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Licenças: Creative Commons Atribuição Organizações: SEAMA - Secretaria do Meio Ambiente e Recursos Hídricos

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  • Fundo Estadual do Meio Ambiente - FUNDEMA

    Em 16 de junho de 1999, por meio da Lei Complementar n.º 152 o Fundo de Defesa e Desenvolvimento do Meio Ambiente – FUNDEMA. Em 11 de Dezembro de 2009, a Lei Complementar n.º...

  • Municipalização da Gestão Ambiental

    As atividades de licenciamento de impacto local são de competência dos municípios, conforme previsto pela Lei Complementar 140, editada em 2011, e que regulamentou o artigo 23...

  • Programa Reflorestar

    A degradação do meio ambiente tem levado à escassez ou baixa qualidade de recursos naturais essenciais para a vida na terra. Diante disso, governos, organizações não...
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