Fundo Estadual do Meio Ambiente - FUNDEMA

Em 16 de junho de 1999, por meio da Lei Complementar n.º 152 o Fundo de Defesa e Desenvolvimento do Meio Ambiente – FUNDEMA. Em 11 de Dezembro de 2009, a Lei Complementar n.º 513 reformulou o Fundo, estabelecendo nova forma de gestão e dando outras providências. O objetivo do Fundo é dar sustentação à Política Estadual de Meio Ambiente, com objetivos de apoiar planos, programas e projetos de:

I - educação ambiental; II - recuperação ambiental; III - preservação das áreas de interesse ecológico; IV - outros que estejam em conformidade com a Política Estadual de Meio Ambiente e definidos pelo Conselho Consultivo do Fundo.