-
Fundo Estadual do Meio Ambiente - FUNDEMA
Em 16 de junho de 1999, por meio da Lei Complementar n.º 152 o Fundo de Defesa e Desenvolvimento do Meio Ambiente – FUNDEMA. Em 11 de Dezembro de 2009, a Lei Complementar n.º... -
Municipalização da Gestão Ambiental
As atividades de licenciamento de impacto local são de competência dos municípios, conforme previsto pela Lei Complementar 140, editada em 2011, e que regulamentou o artigo 23... -
Programa Reflorestar
A degradação do meio ambiente tem levado à escassez ou baixa qualidade de recursos naturais essenciais para a vida na terra. Diante disso, governos, organizações não...
