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[Portal da Transparência] Transferências para Municípios
As transferências constitucionais consistem na distribuição de recursos provenientes da arrecadação de tributos estaduais aos municípios, com base em dispositivos constitucionais. -
[Portal da Transparência] Despesas - Execução orçamentária e financeira
Esta base de dados é extraída do Sistema Integrado de Gestão das Finanças Públicas do Espírito Santo (SIGEFES) e apresenta a execução orçamentária e financeira dos Órgãos e... -
[Portal da Transparência] Pessoal
Informações funcionais referentes aos agentes públicos do Governo do Estado do Espírito Santo. -
[Portal da Transparência] Receitas
Dados de Receitas (previsto e arrecadado) extraídos do Sistema Integrado de Gestão das Finanças Públicas do Espírito Santo - SIGEFES. -
[Portal da Transparência] Documentos LAI
Informações sobre os documentos classificados e desclassificados conforme os critérios exigidos pela Lei de Acesso à Informação, nº 9871/2021, e seu decreto regulamentador nº... -
[Portal da Transparência] Patrimônio
Informações referentes a patrimônios móveis e imóveis. Estes dados são extraídos do Sistema Integrado de Gestão Administrativa do Governo do Estado do Espírito Santo - SIGA.... -
[Portal da Transparência] Contratos
Dados referentes aos contratos cadastrados no SIGA - Sistema Integrado de Gestão Administrativa do Governo do Estado do Espírito Santo. Conjuntos de dados relacionados a esta... -
[Portal da Transparência] Compras Públicas
Dados Abertos do Sistema Integrado de Gestão Administrativa do Governo do Estado do Espírito Santo - SIGA. Contém informações das compras públicas realizadas no sistema do... -
[TCEES] Despesas - Administração do TCEES
Passagens e diárias do TCEES. Periodicidade de Atualização: Mensal -
[TCEES] Previdência - Controle Externo TCE-ES
Informações sobre os Regimes Próprios de Previdência Social (RPPS) dos municípios capixabas. Os dados disponibilizados são declaratórios, tendo como fonte as remessas enviadas e... -
[TCEES] Área temática de Pessoal - Controle Externo TCE-ES
Informações sobre folha de pagamento e pessoal na Administração Pública. Os dados disponibilizados são declaratórios, tendo como fonte as remessas enviadas e homologadas por... -
[TCEES] Aquisições - Administração do TCEES (licitações e contratos)
Aquisições realizadas pelo TCEES via Licitações e Contratos. Informações disponibilizadas no Portal da Transparência do TCE-ES. -
[TCEES] Relação de responsáveis - Controle Externo TCEES
Responsáveis com contas rejeitadas ou irregulares; responsáveis inabilitados; licitantes declarados inidôneos; e agentes públicos ou terceiros proibidos de contratar. -
Julgamento de contas - Controle Externo TCE-ES
O Tribunal de Contas emite parecer prévio, documento que contém a análise técnica sobre a Prestação de Contas Anual dos chefes do poder executivo, opinando pela aprovação ou não... -
[TCEES] Despesas com saúde, educação e pessoal, receita corrente líquida e en...
Receita Corrente Líquida, endividamento e despesas com Saúde, Educação, Pessoal nos municípios capixabas. Esses dados eram provenientes do sistema LRFWeb, até o ano de 2019, e... -
[TCEES] Informações sobre remessas de dados (obrigações, consistências e unid...
Informações referentes às obrigações das Unidades Gestoras de enviar remessas de dados ao TCEES, tais como: lista de unidades gestoras, datas de homologação das remessas... -
[TCEES] Concessões comuns e PPP - Controle Externo TCE-ES
Concessões comuns e parcerias público-privadas vigentes no Estado do Espírito Santo e em seus municípios. -
[Portal da Transparência] Alvarás concedidos pelo CBMES
Dados disponibilizados provenientes do Sistema Integrado de Atividades Técnicas - SIAT referentes à segurança. Conjuntos de dados relacionados a esta informação: -... -
[Portal da Transparência] Convênios do Estado
Dados referentes aos Convênios do Estado com os municípios e entidades provenientes do Sistema Integrado de Gestão das Finanças Públicas do Espírito Santo – SIGEFES. Convênio é... -
[Portal da Transparência] Georreferenciamento
Dados georreferenciados provenientes do sistema Geobases (https://geobases.es.gov.br/), sob gestão do Instituto Jones do Santos Neves.
Você também pode ter acesso a esses registros usando a API (veja Documentação da API).