Transparência Passiva 2016
Em 2016 o TCEES realizou fiscalização com o objetivo de verificar, sob os aspectos da legalidade, da eficiência e da eficácia, se as câmaras e prefeituras municipais capixabas estão garantindo ao cidadão o direito de obter, a pedido, informações públicas, de interesse geral ou particular, conforme garante a Lei 12.527/11 – Lei de Acesso à Informação.
Esta divulgação é normalmente denominada de Transparência Passiva, contrastando com a Transparência Ativa, que é a divulgação de informações nos sites oficiais, independentemente de pedido.
Dicionário de Dados
Coluna | Tipo | Rótulo | Descrição |
---|---|---|---|
NomeEsferaAdministrativa | text | ||
Ano | numeric | ||
ValorExecutivo | text | ||
ValorLegislativo | text |
Informações Adicionais
Campo | Valor |
---|---|
Dados atualizados pela última vez | 11/Novembro/2020 |
Metadados atualizados pela última vez | 2/Junho/2020 |
Criado | 2/Junho/2020 |
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