Programa Estadual de Sustentabilidade Ambiental e Apoio aos Municípios - (PROESAM)

O Programa Estadual de Sustentabilidade Ambiental e Apoio aos Municípios (PROESAM) é um programa implantado por ciclos, de adesão voluntária, no qual os municípios que solicitam adesão se comprometem a perseguir a execução de um quadro, contendo um conjunto de metas previamente estabelecidas, mediante pagamento pela execução das mesmas.

Os critérios gerais para adesão e cálculo dos valores se encontram fixados na Lei nº 11.255, de 19 de Abril de 2021 e no Decreto nº 4897-R, de 02 de Junho de 2021.