[PORTAL DA TRANSPARÊNCIA] LEGISLAÇÃO - ESESP
Dados e recursos
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1760-R Completa.pdfPDF
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Decreto Federal n11.878-2024.pdfPDF
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Decreto n°4778-R_ Critérios atuação de ...PDF
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Decreto Nº 4130-R de 17 de julho de 2017-1.pdfPDF
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Decreto Nº 4130-R de 17 de julho de 2017-1.pdfPDF
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decreto_3329.pdfPDF
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decreto0001.pdfPDF
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decreto1572_01e02.pdfPDF
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diario_oficial_2006-11-17_pag_10.pdfPDF
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diario_oficial_2025-01-31-3.pdfPDF
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Instrução de Serviço Criação do Observatório ...PDF
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INSTRUÇÃO DE SERVIÇO N.º 025-2024 OQCP-1.pdfPDF
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INSTRUÇÃO DE SERVIÇO N.º 025-2024 OQCP-1.pdfPDF
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Instrução de Serviço N° 005 - 2024 - Critérios ...PDF
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INSTRUÇÃO DE SERVIÇO PÓS GRADUAÇÃO LATO SENSU.pdfPDF
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instrucao_06_12.pdfPDF
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instrucao002.pdfPDF
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instrucao43.pdfPDF
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IS NORMA 002.pdfPDF
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IS NORMA 002.pdfPDF
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Lei 3043-75 Revisado.pdfPDF
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Lei 3043-75.pdfPDF
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Lei 4912-94.pdfPDF
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Lei 4912-94.pdfPDF
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Lei Complementar 046 94.pdfPDF
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Lei Complementar 046 94.pdfPDF
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Lei Complementar 333-05.pdfPDF
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LEI Nº 9.090, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2008.pdfPDF
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Norma_de_Procedimento_002.pdfPDF
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NP_ESESP_n. 001_agenda de cursos_versão final ...PDF
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NP_ESESP_n. 003_descentralização_versão final.pdfPDF
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NP_ESESP_n._004_PROCEDIMENTO_DE_PAGAMENTO_(DOCE ...PDF
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PDI_ESESP-1.pdfPDF
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Portaria SEGER_PGE_SECONT ...PDF
Informações Adicionais
| Campo | Valor |
|---|---|
| Fonte | Site Esesp |
| Autor | Larissa Pereira Fraga |
| Mantenedor | Larissa Pereira Fraga |
| Última Atualização | 11 de Junho de 2025, 16:54 (BRT) |
| Criado | 11 de Junho de 2025, 16:47 (BRT) |
