Proibidos de contratar

Neste espaço, o TCEES divulga os nomes dos agentes públicos responsabilizados pela prática de grave infração ou terceiros que, como contratantes ou partes interessadas na prática do mesmo ato, hajam concorrido para a ocorrência do dano ao erário, que estão proibidos de contratar com o Poder Público estadual ou municipal, por até cinco anos. A relação é atualizada de acordo com as novas decisões desta Corte.