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Base de dados do cofinanciamento estadual
Cofinanciamento Estadual, Fundo a Fundo, obrigatório, regular e automático, destinado ao custeio dos benefícios eventuais e dos serviços continuados da assistência social. -
Fundo Estadual de Recursos Hídricos e Florestais do Espírito Santo - FUNDÁGUA
O FUNDÁGUA foi criado pela Lei Estadual nº 8.960/2008, tendo sido reformulado por meio da Lei Estadual nº 9.866/2012, alterada pela Lei Estadual nº 10.557/2016. O Fundo é...
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