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  "records": [
    [1,"z4hgb","8387/2015","DGS","Em vigência","05/08/2020","Tribunais de Contas dos seguintes estados, municípios, Distrito Federal e União, TCE/AC; TCE/AL; TCE/AP; TCE/BA; TCE/ES; TCE/GO; TCE/MA; TCE/MG; TCE/PA; TCE/PB; TCE/PE; TCE/PI; TCE/RN; TCE/RS; TCE/RO; TCE/SP; TCE/SE; TCE/TO; TCM/BA; TCM/CE; TCM/GO; TCM/PA; TC/DF; TCU; a Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil - Atricon e o Instituto Rui Barbosa - IRB","Formação da Rede Nacional de Informações Estratégicas para o Controle Externo, com o objetivo de estabelecer cooperação técnica entre os Tribunais de Contas do Brasil para criar a Rede Nacional de Informações Estratégicas para o Controle Externo, visando o aumento da eficiência das ações de controle externo, em conformidade com o previsto no art. 37 da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988. Número do Processo que contém as propostas e o Acordo de Cooperação original: TC nº 4045/2013","https://www.tcees.tc.br/portal-da-transparencia/wp-content/uploads/sites/10/formidable/57/Pocesso-8387-2015-IRB-1.pdf","","2015-09-16T18:54:44","2025-05-16T15:42:44"],
    [2,"g8jnz","1632/2017","Ouvidoria","Em vigência","indeterminado","Ministério da Transparência, Fiscalização e Controladoria-Geral da União (CGU)","Termo de Adesão ao Programa Federal de Fortalecimento das Ouvidorias, coordenado e implementado pelo Ministério da Transparência, Fiscalização e Controladoria-Geral da União (CGU)","https://www.tcees.tc.br/portal-da-transparencia/wp-content/uploads/sites/10/formidable/57/Processo-1632-2017.pdf","","2017-06-04T17:45:41","2025-05-16T16:39:53"],
    [3,"v24ty","1631/2017","Ouvidoria","Em vigência","indeterminado","União por meio da Controladoria-Geral da União (CGU).","Termo de Adesão e compromisso ao Programa Brasil Transparente, oficializado junto à União por meio da Controladoria-Geral da União (CGU).","https://www.tcees.tc.br/portal-da-transparencia/wp-content/uploads/sites/10/formidable/57/1631-2017.pdf","","2017-06-04T17:48:04","2025-05-16T15:07:30"],
    [4,"5hhkg","5580/2017","DGS","Em vigência","indeterminada","Adesão ao Convênio nº 1/2017 firmado entre o TSE e ATRICON","Termo de Adesão ao Convênio TSE nº 1/2017, celebrado entre o Tribunal Superior Eleitoral e a Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil, visando à conjugação dos esforços e comprometimento com os objetivos previstos no Convênio TSE nº 1/2017, relativos ao apoio institucional no exame das prestações de contas de partidos políticos apresentadas ao Tribunal Superior Eleitoral.","https://www.tcees.tc.br/portal-da-transparencia/wp-content/uploads/sites/10/formidable/57/Convenio_0514083_CONVENIO_TSE_N__1-2017-2-otimizado_1.pdf","['Adesão ao Acordo','https://www.tcees.tc.br/portal-da-transparencia/wp-content/uploads/sites/10/formidable/56/Anexo_0514146_TCE_ES-otimizado_1.pdf'],","2017-08-15T12:50:01","2025-05-16T15:21:57"],
    [5,"xcqy4","9145/2019-4","Corregedoria","Em vigência","Indeterminada","Órgãos e Entidades da União, dos Estados, do Distrito Federal e Municípios","Adesão do Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo - TCEES ao Programa de Fortalecimento da Atividade Correcional na Administração Pública - PROCOR, promovido pela Controladoria-Geral da União/Corregedoria-Geral da União.","https://www.tcees.tc.br/portal-da-transparencia/wp-content/uploads/sites/10/formidable/57/PecaComplementar12094-2019-8.pdf","","2019-08-28T13:55:49","2025-05-16T15:21:15"],
    [6,"z412","2077/2020","NEducação e SecexSocial","Em vigência","1/12/2030","Tribunal de Contas da União (TCU), a Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (ATRICON) e o Instituto Rui Barbosa (IRB)","Estabelecer cooperação técnica entre os PARTÍCIPES para criar a Rede Integrar de Fiscalização de Políticas Públicas Descentralizadas (Rede Integrar), a qual visa fortalecer a atuação coordenada do controle externo brasileiro e contribuir para o aperfeiçoamento do ciclo de implementação de políticas descentralizadas no País.","https://www.tcees.tc.br/portal-da-transparencia/wp-content/uploads/sites/10/formidable/57/TermoAditivo30-2021-5-2.pdf","['Acordo de Cooperação Técnica','https://www.tcees.tc.br/portal-da-transparencia/wp-content/uploads/sites/10/formidable/56/TermodeAcordodeCooperacao_Convenio12-2021-7-1.pdf'],['Adesão ao Primeiro Termo Aditivo ao Acordo de Cooperação Técnica\r\ncelebrado entre o Tribunal de Contas da União, a Associação dos\r\nMembros dos Tribunais de Contas do Brasil e o Instituto Rui Barbosa','https://www.tcees.tc.br/portal-da-transparencia/wp-content/uploads/sites/10/formidable/56/ExtratodeTermodeAdesao1-2026-1.pdf'],","2021-08-20T17:16:36","2026-01-30T13:14:47"],
    [7,"nswsn","5237/2022","NOF","Em vigência","8/7/2025","ATRICON, IRB, CNPTC, ABRACOM, CONACI e os TRIBUNAIS DE CONTAS","Acordo Plurilateral de Cooperação Técnica que entre si celebram os Tribunais de Contas, o Conselho Nacional de Controle Interno, o IRB, o CNPTC, a ABRACOM e a ATRICON visando à implementação do Programa Nacional de Transparência Pública.","https://www.tcees.tc.br/portal-da-transparencia/wp-content/uploads/sites/10/formidable/57/TermodeAcordodeCooperacao_Convenio2-2022-1.pdf","['ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº 03/2022','https://www.tcees.tc.br/portal-da-transparencia/wp-content/uploads/sites/10/formidable/56/PecaComplementar29595-2022-1.pdf'],","2022-11-07T18:50:27","2025-05-16T15:19:36"],
    [8,"srb4m","10136/2022","Nasm","Em vigência","18/04/2026","ATRICON, TI BRASIL , INSTITUTO ARAPYAÚ DE EDUCAÇÃO E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL","Acordo de Cooperação que entre si celebram a Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon), a Associação Transparência e Integridade (TI Brasil) e o Instituto Arapyaú de Educação e Desenvolvimento Sustentável, visando o compartilhamento de informações e tecnologias sobre o uso da terra no Brasil para a proteção do meio ambiente.","https://www.tcees.tc.br/portal-da-transparencia/wp-content/uploads/sites/10/formidable/57/TermodeAcordodeCooperacao_Convenio3-2023-4.pdf","['Termo de Adesão','https://www.tcees.tc.br/portal-da-transparencia/wp-content/uploads/sites/10/formidable/56/TermoAditivo10-2023-4.pdf'],['1º ADITAMENTO','https://www.tcees.tc.br/portal-da-transparencia/wp-content/uploads/sites/10/formidable/56/TermoAditivo10-2024-2.pdf'],['TERMO DE ADESÃO AO PRIMEIRO ADITAMENTO DO ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA FORMALIZADO ENTRE ATRICON, TI BRASIL E INSTITUTO MAPBIOMAS','https://www.tcees.tc.br/portal-da-transparencia/wp-content/uploads/sites/10/formidable/56/TermoAditivo11-2024-7.pdf'],","2023-09-03T18:49:13","2025-05-16T15:18:40"],
    [9,"bmi73","09948/2022","SecexSocial","Em vigência","24/05/2027","ATRICON, TCESP, TCEES","Termo de Adesão ao Acordo de Cooperação Técnica e Operacional , visando disciplinar a cessão de soluções de tecnologia e expertise entre os partícipes para realização de fiscalização ordenada.","https://www.tcees.tc.br/portal-da-transparencia/wp-content/uploads/sites/10/formidable/57/TermodeAcordodeCooperacao_Convenio4-2023-9.pdf","['Termo de Adesão','https://www.tcees.tc.br/portal-da-transparencia/wp-content/uploads/sites/10/formidable/56/TermoAditivo12-2023-3.pdf'],","2023-03-15T17:06:07","2025-05-16T15:17:58"],
    [10,"exnkj","1378/2023","SecexSocial","Em vigência","06/02/2028","MPEES, TCEES e Sociedade de Ensino Superior de Vitória (FDV)","Pacto pela implementação dos objetivos de desenvolvimento sustentável da agenda 2030 no Ministério Público do Estado do Espírito Santo (MPEES) e a Sociedade de Ensino Superior de Vitória Ltda (FDV)","https://www.tcees.tc.br/portal-da-transparencia/wp-content/uploads/sites/10/formidable/57/TermodeAcordodeCooperacao_Convenio5-2023-3.pdf","['Termo de Adesão ao Convênio MPES nº 002/2023','https://www.tcees.tc.br/portal-da-transparencia/wp-content/uploads/sites/10/formidable/56/TermoAditivo14-2023-2.pdf'],['Memorando de Entendimento','https://www.tcees.tc.br/portal-da-transparencia/wp-content/uploads/sites/10/formidable/56/TermoAditivo42-2023-4.pdf'],","2023-12-04T14:07:34","2025-05-16T15:17:22"],
    [11,"igpkb","847/2023","NIE","Em vigência","25/4/2025","Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon) e Banco do Brasil S.A","O presente instrumento tem por objetivo disponibilizar informações referentes a movimentação das contas correntes específicas vinculadas a programas de governo e contas próprias de entes governamentais aos Tribunais de Contas Estaduais, do Distrito federal e Municipais.","https://www.tcees.tc.br/portal-da-transparencia/wp-content/uploads/sites/10/formidable/57/TermodeAcordodeCooperacao_Convenio6-2023-8.pdf","['Termo de Adesão BB Gestão Ágil - Tribunais','https://www.tcees.tc.br/portal-da-transparencia/wp-content/uploads/sites/10/formidable/56/TermoAditivo15-2023-7.pdf'],","2023-09-05T17:52:35","2025-05-16T15:16:54"],
    [12,"tc0hb","5465/2023","NIE","Em vigência","23/8/2028","Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon) e Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE-PB), com adesão do TCEES","Acordo de Cooperação Técnica que entre si celebram a Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil e o Tribunal de Contas do Estado da Paraíba, objetivando possibilitar atransferência da tecnologia utilizada no sistema de informac6es denominado AJUNTA, com adesão do Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo.","https://www.tcees.tc.br/portal-da-transparencia/wp-content/uploads/sites/10/formidable/57/TermodeAcordodeCooperacao_Convenio13-2023-8.pdf","['Termo de Compromisso e Termo de Adesão','https://www.tcees.tc.br/portal-da-transparencia/wp-content/uploads/sites/10/formidable/56/PecaComplementar28589-2023-1.pdf'],","2023-09-13T17:27:22","2025-05-16T15:16:09"],
    [13,"x32rn","2199/2024","SecexSocial","Em vigência","19/04/2026","Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS) e a Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (ATRICON), com adesão do Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo (TCEES)","O objeto do presente ACORDO é a execução de intercâmbio de dados, de informações e de conhecimentos relacionados ao Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico), no âmbito dos Tribunais de Contas brasileiros. com vistas à colaboração mútua em iniciativas de prevenção e de combate a fraude em programas sociais.","https://www.tcees.tc.br/portal-da-transparencia/wp-content/uploads/sites/10/formidable/57/TermodeAcordodeCooperacao_Convenio7-2024-1.pdf","['Termo de Adesão','https://www.tcees.tc.br/portal-da-transparencia/wp-content/uploads/sites/10/formidable/56/TermoAditivo12-2024-1.pdf'],","2024-02-05T18:05:14","2025-05-16T15:15:09"],
    [14,"6f7km","3972/2024","","Em vigência","21/05/2025","Instituto Rui Barbosa - IRB","TERMO DE ADESÃO Nº 08 - Termo de Adesão para anuência ao disposto no Estatuto Social e às condições estabelecidas para a associação do Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo\r\n– TCE-ES ao Instituto Rui Barbosa – IRB.","https://www.tcees.tc.br/portal-da-transparencia/wp-content/uploads/sites/10/formidable/57/TermoAditivo26-2024-3.pdf","","2024-11-09T13:12:53","2025-05-16T15:14:38"],
    [15,"iso7a","5732/2015","ASGOV","Em vigência","INDETERMINADO","OLACEFS","ADESÃO À ORGANIZACION LATINO AMERICANA Y DEL CARIBE DE ENTIDADES FISCALIZADORAS SUPERIORES - OLACEFS","https://www.tcees.tc.br/portal-da-transparencia/wp-content/uploads/sites/10/formidable/57/ACTA-DE-LA-LX-REUNION-DEL-CONSEJO-DIRCTIVO-DE-LA-ORGANIZACIONLATINOAMERICANADEENTIDADESFISCALIZA.pdf","","2024-06-11T13:27:51","2025-05-16T15:14:02"],
    [16,"8gtub","05464/2023-6","Secretaria de Comunicação - SECOM","Em vigência","","Supremo Tribunal Federal - STF","O presente Termo tem por objeto a adesão do PARCEIRO ao Termo “PROGRAMA DE COMBATE À DESINFORMAÇÃO NO ÂMBITO DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL”, programa promovido pelo STF com a finalidade de enfrentar os efeitos negativos provocados pela desinformação e pelas narrativas odiosas à imagem e à credibilidade da Instituição, de seus membros e do Poder Judiciário, a partir de estratégias proporcionais e democráticas, a fim de manter a proteção da Corte acerca das liberdades de comunicação.","https://www.tcees.tc.br/portal-da-transparencia/wp-content/uploads/sites/10/formidable/57/PRDAFA1.pdf","","2024-12-18T17:27:49","2025-05-16T15:13:00"],
    [17,"cgf06","08229/2024-2","Assessoria de Governança - ASGOV","Em vigência","","A União, via Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos","Estabelecer a adesão à Rede de Parcerias para o desenvolvimento de ações de colaboração mútua e de interesse público e recíproco, visando à melhoria da governança e\r\ngestão das parcerias da União operacionalizadas no Transferegov.br e dos projetos de investimento em infraestrutura operacionalizados no Obrasgov.br.","https://www.tcees.tc.br/portal-da-transparencia/wp-content/uploads/sites/10/formidable/57/PR130C1.pdf","","2024-12-18T17:54:29","2025-05-16T15:12:29"],
    [18,"q6t7k","10877/2024","SecexNegócios","Em vigência","17/1/2027","Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon) e o Tribunal de Contas da União (TCU)","Termo de Adesão ao Acordo de Cooperação Técnica Atricon-TCU nº 012/2024, celebrado entre a Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon) e o Tribunal de Contas\r\nda União (TCU), objetivando a divulgação, o fomento e a utilização da plataforma do Programa Nacional de Prevenção à Corrupção (PNPC), e-Prevenção.","https://www.tcees.tc.br/portal-da-transparencia/wp-content/uploads/sites/10/formidable/57/TermoAditivo3-2025-1.pdf","['Acordo de Cooperação Técnica Atricon-TCU nº 012/2024','https://www.tcees.tc.br/portal-da-transparencia/wp-content/uploads/sites/10/formidable/56/PecaComplementar39133-2024-5.pdf'],","2025-02-18T13:49:06","2025-05-16T15:11:11"],
    [19,"densi","3949/2025","NPA","Em vigência","1/6/2030","Termo de Adesão ao Acordo de Cooperação nº 004/2024, assinado entre a Fundação Maria Cecilia Souto Vidigal - FMCSV e a Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil - Atricon","Tem por objeto a cooperação técnico-científica, a disseminação de materiais e o intercâmbio de conhecimento sobre a temática da Primeira Infância entre os partícipes.","https://www.tcees.tc.br/portal-da-transparencia/wp-content/uploads/sites/10/formidable/57/PecaComplementar13101-2025-1.pdf","['Termo de Adesão 00002/2025-6','https://www.tcees.tc.br/portal-da-transparencia/wp-content/uploads/sites/10/formidable/56/TermodeAdesao2-2025-6.pdf'],","2025-05-27T18:15:24","2025-05-27T18:15:24"],
    [20,"hjg6e","3691/2025-1","SEGEX","Em vigência","15/09/2031","Tribunal de Contas da União (TCU), Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (ATRICON) e TCE-ES","Buscar o fortalecimento institucional dos Signatários, viabilizando a participação de servidores selecionados no âmbito dos Tribunais de Contas dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios como integrantes da equipe encarregada dos trabalhos de auditoria do TCU no Conselho de Auditores da Organização das Nações Unidas (ONU), nos termos do art. 4° da Lei 14.804, de I Ode janeiro de 2024.","https://www.tcees.tc.br/portal-da-transparencia/wp-content/uploads/sites/10/formidable/57/ExtratodeTermodeAdesao1-2025-1.pdf","['Termo de Adesão nº 01-2025',''],","2025-06-18T19:12:29","2025-06-18T19:18:10"],
    [21,"1bg4u","4093/2025","SEGOV","Em vigência","21/05/2030","União, Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima e TCEES","Integrar esforços para desenvolver projetos destinados à implantação do Programa Agenda Ambiental na Administração Pública A3P, no âmbito da INSTITUIÇÃO, visando à inserção da variável socioambiental no seu cotidiano e na qualidade de vida do ambiente de trabalho.","https://www.tcees.tc.br/portal-da-transparencia/wp-content/uploads/sites/10/formidable/57/TermodeAdesao3-2025-1.pdf","['Extrato do Termo de Adesão nº 03/2025','https://www.tcees.tc.br/portal-da-transparencia/wp-content/uploads/sites/10/formidable/56/ExtratodeTermodeAdesao3-2025-1.pdf'],['Extrato do Termo de Adesão nº 04/2025','https://www.tcees.tc.br/portal-da-transparencia/wp-content/uploads/sites/10/formidable/56/ExtratodeTermodeAdesao4-2025-5-1.pdf'],","2025-07-16T14:11:47","2025-07-16T14:12:54"]
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