_id	Chave	Processo	Setor	Situacao	Vigencia	Convenente	Objeto	Termo	Anexos[DescricaoArquivo]	DataCriacao	DataAtualizacao
1	z4hgb	8387/2015	DGS	Em vigência	05/08/2020	Tribunais de Contas dos seguintes estados, municípios, Distrito Federal e União, TCE/AC; TCE/AL; TCE/AP; TCE/BA; TCE/ES; TCE/GO; TCE/MA; TCE/MG; TCE/PA; TCE/PB; TCE/PE; TCE/PI; TCE/RN; TCE/RS; TCE/RO; TCE/SP; TCE/SE; TCE/TO; TCM/BA; TCM/CE; TCM/GO; TCM/PA; TC/DF; TCU; a Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil - Atricon e o Instituto Rui Barbosa - IRB	Formação da Rede Nacional de Informações Estratégicas para o Controle Externo, com o objetivo de estabelecer cooperação técnica entre os Tribunais de Contas do Brasil para criar a Rede Nacional de Informações Estratégicas para o Controle Externo, visando o aumento da eficiência das ações de controle externo, em conformidade com o previsto no art. 37 da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988. Número do Processo que contém as propostas e o Acordo de Cooperação original: TC nº 4045/2013	https://www.tcees.tc.br/portal-da-transparencia/wp-content/uploads/sites/10/formidable/57/Pocesso-8387-2015-IRB-1.pdf	""	2015-09-16T18:54:44	2025-05-16T15:42:44
2	g8jnz	1632/2017	Ouvidoria	Em vigência	indeterminado	Ministério da Transparência, Fiscalização e Controladoria-Geral da União (CGU)	Termo de Adesão ao Programa Federal de Fortalecimento das Ouvidorias, coordenado e implementado pelo Ministério da Transparência, Fiscalização e Controladoria-Geral da União (CGU)	https://www.tcees.tc.br/portal-da-transparencia/wp-content/uploads/sites/10/formidable/57/Processo-1632-2017.pdf	""	2017-06-04T17:45:41	2025-05-16T16:39:53
3	v24ty	1631/2017	Ouvidoria	Em vigência	indeterminado	União por meio da Controladoria-Geral da União (CGU).	Termo de Adesão e compromisso ao Programa Brasil Transparente, oficializado junto à União por meio da Controladoria-Geral da União (CGU).	https://www.tcees.tc.br/portal-da-transparencia/wp-content/uploads/sites/10/formidable/57/1631-2017.pdf	""	2017-06-04T17:48:04	2025-05-16T15:07:30
4	5hhkg	5580/2017	DGS	Em vigência	indeterminada	Adesão ao Convênio nº 1/2017 firmado entre o TSE e ATRICON	Termo de Adesão ao Convênio TSE nº 1/2017, celebrado entre o Tribunal Superior Eleitoral e a Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil, visando à conjugação dos esforços e comprometimento com os objetivos previstos no Convênio TSE nº 1/2017, relativos ao apoio institucional no exame das prestações de contas de partidos políticos apresentadas ao Tribunal Superior Eleitoral.	https://www.tcees.tc.br/portal-da-transparencia/wp-content/uploads/sites/10/formidable/57/Convenio_0514083_CONVENIO_TSE_N__1-2017-2-otimizado_1.pdf	['Adesão ao Acordo','https://www.tcees.tc.br/portal-da-transparencia/wp-content/uploads/sites/10/formidable/56/Anexo_0514146_TCE_ES-otimizado_1.pdf'],	2017-08-15T12:50:01	2025-05-16T15:21:57
5	xcqy4	9145/2019-4	Corregedoria	Em vigência	Indeterminada	Órgãos e Entidades da União, dos Estados, do Distrito Federal e Municípios	Adesão do Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo - TCEES ao Programa de Fortalecimento da Atividade Correcional na Administração Pública - PROCOR, promovido pela Controladoria-Geral da União/Corregedoria-Geral da União.	https://www.tcees.tc.br/portal-da-transparencia/wp-content/uploads/sites/10/formidable/57/PecaComplementar12094-2019-8.pdf	""	2019-08-28T13:55:49	2025-05-16T15:21:15
6	z412	2077/2020	NEducação e SecexSocial	Em vigência	1/12/2030	Tribunal de Contas da União (TCU), a Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (ATRICON) e o Instituto Rui Barbosa (IRB)	Estabelecer cooperação técnica entre os PARTÍCIPES para criar a Rede Integrar de Fiscalização de Políticas Públicas Descentralizadas (Rede Integrar), a qual visa fortalecer a atuação coordenada do controle externo brasileiro e contribuir para o aperfeiçoamento do ciclo de implementação de políticas descentralizadas no País.	https://www.tcees.tc.br/portal-da-transparencia/wp-content/uploads/sites/10/formidable/57/TermoAditivo30-2021-5-2.pdf	"['Acordo de Cooperação Técnica','https://www.tcees.tc.br/portal-da-transparencia/wp-content/uploads/sites/10/formidable/56/TermodeAcordodeCooperacao_Convenio12-2021-7-1.pdf'],['Adesão ao Primeiro Termo Aditivo ao Acordo de Cooperação Técnica
celebrado entre o Tribunal de Contas da União, a Associação dos
Membros dos Tribunais de Contas do Brasil e o Instituto Rui Barbosa','https://www.tcees.tc.br/portal-da-transparencia/wp-content/uploads/sites/10/formidable/56/ExtratodeTermodeAdesao1-2026-1.pdf'],"	2021-08-20T17:16:36	2026-01-30T13:14:47
7	nswsn	5237/2022	NOF	Em vigência	8/7/2025	ATRICON, IRB, CNPTC, ABRACOM, CONACI e os TRIBUNAIS DE CONTAS	Acordo Plurilateral de Cooperação Técnica que entre si celebram os Tribunais de Contas, o Conselho Nacional de Controle Interno, o IRB, o CNPTC, a ABRACOM e a ATRICON visando à implementação do Programa Nacional de Transparência Pública.	https://www.tcees.tc.br/portal-da-transparencia/wp-content/uploads/sites/10/formidable/57/TermodeAcordodeCooperacao_Convenio2-2022-1.pdf	['ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº 03/2022','https://www.tcees.tc.br/portal-da-transparencia/wp-content/uploads/sites/10/formidable/56/PecaComplementar29595-2022-1.pdf'],	2022-11-07T18:50:27	2025-05-16T15:19:36
8	srb4m	10136/2022	Nasm	Em vigência	18/04/2026	ATRICON, TI BRASIL , INSTITUTO ARAPYAÚ DE EDUCAÇÃO E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL	Acordo de Cooperação que entre si celebram a Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon), a Associação Transparência e Integridade (TI Brasil) e o Instituto Arapyaú de Educação e Desenvolvimento Sustentável, visando o compartilhamento de informações e tecnologias sobre o uso da terra no Brasil para a proteção do meio ambiente.	https://www.tcees.tc.br/portal-da-transparencia/wp-content/uploads/sites/10/formidable/57/TermodeAcordodeCooperacao_Convenio3-2023-4.pdf	['Termo de Adesão','https://www.tcees.tc.br/portal-da-transparencia/wp-content/uploads/sites/10/formidable/56/TermoAditivo10-2023-4.pdf'],['1º ADITAMENTO','https://www.tcees.tc.br/portal-da-transparencia/wp-content/uploads/sites/10/formidable/56/TermoAditivo10-2024-2.pdf'],['TERMO DE ADESÃO AO PRIMEIRO ADITAMENTO DO ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA FORMALIZADO ENTRE ATRICON, TI BRASIL E INSTITUTO MAPBIOMAS','https://www.tcees.tc.br/portal-da-transparencia/wp-content/uploads/sites/10/formidable/56/TermoAditivo11-2024-7.pdf'],	2023-09-03T18:49:13	2025-05-16T15:18:40
9	bmi73	09948/2022	SecexSocial	Em vigência	24/05/2027	ATRICON, TCESP, TCEES	Termo de Adesão ao Acordo de Cooperação Técnica e Operacional , visando disciplinar a cessão de soluções de tecnologia e expertise entre os partícipes para realização de fiscalização ordenada.	https://www.tcees.tc.br/portal-da-transparencia/wp-content/uploads/sites/10/formidable/57/TermodeAcordodeCooperacao_Convenio4-2023-9.pdf	['Termo de Adesão','https://www.tcees.tc.br/portal-da-transparencia/wp-content/uploads/sites/10/formidable/56/TermoAditivo12-2023-3.pdf'],	2023-03-15T17:06:07	2025-05-16T15:17:58
10	exnkj	1378/2023	SecexSocial	Em vigência	06/02/2028	MPEES, TCEES e Sociedade de Ensino Superior de Vitória (FDV)	Pacto pela implementação dos objetivos de desenvolvimento sustentável da agenda 2030 no Ministério Público do Estado do Espírito Santo (MPEES) e a Sociedade de Ensino Superior de Vitória Ltda (FDV)	https://www.tcees.tc.br/portal-da-transparencia/wp-content/uploads/sites/10/formidable/57/TermodeAcordodeCooperacao_Convenio5-2023-3.pdf	['Termo de Adesão ao Convênio MPES nº 002/2023','https://www.tcees.tc.br/portal-da-transparencia/wp-content/uploads/sites/10/formidable/56/TermoAditivo14-2023-2.pdf'],['Memorando de Entendimento','https://www.tcees.tc.br/portal-da-transparencia/wp-content/uploads/sites/10/formidable/56/TermoAditivo42-2023-4.pdf'],	2023-12-04T14:07:34	2025-05-16T15:17:22
11	igpkb	847/2023	NIE	Em vigência	25/4/2025	Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon) e Banco do Brasil S.A	O presente instrumento tem por objetivo disponibilizar informações referentes a movimentação das contas correntes específicas vinculadas a programas de governo e contas próprias de entes governamentais aos Tribunais de Contas Estaduais, do Distrito federal e Municipais.	https://www.tcees.tc.br/portal-da-transparencia/wp-content/uploads/sites/10/formidable/57/TermodeAcordodeCooperacao_Convenio6-2023-8.pdf	['Termo de Adesão BB Gestão Ágil - Tribunais','https://www.tcees.tc.br/portal-da-transparencia/wp-content/uploads/sites/10/formidable/56/TermoAditivo15-2023-7.pdf'],	2023-09-05T17:52:35	2025-05-16T15:16:54
12	tc0hb	5465/2023	NIE	Em vigência	23/8/2028	Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon) e Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE-PB), com adesão do TCEES	Acordo de Cooperação Técnica que entre si celebram a Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil e o Tribunal de Contas do Estado da Paraíba, objetivando possibilitar atransferência da tecnologia utilizada no sistema de informac6es denominado AJUNTA, com adesão do Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo.	https://www.tcees.tc.br/portal-da-transparencia/wp-content/uploads/sites/10/formidable/57/TermodeAcordodeCooperacao_Convenio13-2023-8.pdf	['Termo de Compromisso e Termo de Adesão','https://www.tcees.tc.br/portal-da-transparencia/wp-content/uploads/sites/10/formidable/56/PecaComplementar28589-2023-1.pdf'],	2023-09-13T17:27:22	2025-05-16T15:16:09
13	x32rn	2199/2024	SecexSocial	Em vigência	19/04/2026	Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS) e a Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (ATRICON), com adesão do Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo (TCEES)	O objeto do presente ACORDO é a execução de intercâmbio de dados, de informações e de conhecimentos relacionados ao Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico), no âmbito dos Tribunais de Contas brasileiros. com vistas à colaboração mútua em iniciativas de prevenção e de combate a fraude em programas sociais.	https://www.tcees.tc.br/portal-da-transparencia/wp-content/uploads/sites/10/formidable/57/TermodeAcordodeCooperacao_Convenio7-2024-1.pdf	['Termo de Adesão','https://www.tcees.tc.br/portal-da-transparencia/wp-content/uploads/sites/10/formidable/56/TermoAditivo12-2024-1.pdf'],	2024-02-05T18:05:14	2025-05-16T15:15:09
14	6f7km	3972/2024	""	Em vigência	21/05/2025	Instituto Rui Barbosa - IRB	"TERMO DE ADESÃO Nº 08 - Termo de Adesão para anuência ao disposto no Estatuto Social e às condições estabelecidas para a associação do Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo
– TCE-ES ao Instituto Rui Barbosa – IRB."	https://www.tcees.tc.br/portal-da-transparencia/wp-content/uploads/sites/10/formidable/57/TermoAditivo26-2024-3.pdf	""	2024-11-09T13:12:53	2025-05-16T15:14:38
15	iso7a	5732/2015	ASGOV	Em vigência	INDETERMINADO	OLACEFS	ADESÃO À ORGANIZACION LATINO AMERICANA Y DEL CARIBE DE ENTIDADES FISCALIZADORAS SUPERIORES - OLACEFS	https://www.tcees.tc.br/portal-da-transparencia/wp-content/uploads/sites/10/formidable/57/ACTA-DE-LA-LX-REUNION-DEL-CONSEJO-DIRCTIVO-DE-LA-ORGANIZACIONLATINOAMERICANADEENTIDADESFISCALIZA.pdf	""	2024-06-11T13:27:51	2025-05-16T15:14:02
16	8gtub	05464/2023-6	Secretaria de Comunicação - SECOM	Em vigência	""	Supremo Tribunal Federal - STF	O presente Termo tem por objeto a adesão do PARCEIRO ao Termo “PROGRAMA DE COMBATE À DESINFORMAÇÃO NO ÂMBITO DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL”, programa promovido pelo STF com a finalidade de enfrentar os efeitos negativos provocados pela desinformação e pelas narrativas odiosas à imagem e à credibilidade da Instituição, de seus membros e do Poder Judiciário, a partir de estratégias proporcionais e democráticas, a fim de manter a proteção da Corte acerca das liberdades de comunicação.	https://www.tcees.tc.br/portal-da-transparencia/wp-content/uploads/sites/10/formidable/57/PRDAFA1.pdf	""	2024-12-18T17:27:49	2025-05-16T15:13:00
17	cgf06	08229/2024-2	Assessoria de Governança - ASGOV	Em vigência	""	A União, via Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos	"Estabelecer a adesão à Rede de Parcerias para o desenvolvimento de ações de colaboração mútua e de interesse público e recíproco, visando à melhoria da governança e
gestão das parcerias da União operacionalizadas no Transferegov.br e dos projetos de investimento em infraestrutura operacionalizados no Obrasgov.br."	https://www.tcees.tc.br/portal-da-transparencia/wp-content/uploads/sites/10/formidable/57/PR130C1.pdf	""	2024-12-18T17:54:29	2025-05-16T15:12:29
18	q6t7k	10877/2024	SecexNegócios	Em vigência	17/1/2027	Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon) e o Tribunal de Contas da União (TCU)	"Termo de Adesão ao Acordo de Cooperação Técnica Atricon-TCU nº 012/2024, celebrado entre a Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon) e o Tribunal de Contas
da União (TCU), objetivando a divulgação, o fomento e a utilização da plataforma do Programa Nacional de Prevenção à Corrupção (PNPC), e-Prevenção."	https://www.tcees.tc.br/portal-da-transparencia/wp-content/uploads/sites/10/formidable/57/TermoAditivo3-2025-1.pdf	['Acordo de Cooperação Técnica Atricon-TCU nº 012/2024','https://www.tcees.tc.br/portal-da-transparencia/wp-content/uploads/sites/10/formidable/56/PecaComplementar39133-2024-5.pdf'],	2025-02-18T13:49:06	2025-05-16T15:11:11
19	densi	3949/2025	NPA	Em vigência	1/6/2030	Termo de Adesão ao Acordo de Cooperação nº 004/2024, assinado entre a Fundação Maria Cecilia Souto Vidigal - FMCSV e a Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil - Atricon	Tem por objeto a cooperação técnico-científica, a disseminação de materiais e o intercâmbio de conhecimento sobre a temática da Primeira Infância entre os partícipes.	https://www.tcees.tc.br/portal-da-transparencia/wp-content/uploads/sites/10/formidable/57/PecaComplementar13101-2025-1.pdf	['Termo de Adesão 00002/2025-6','https://www.tcees.tc.br/portal-da-transparencia/wp-content/uploads/sites/10/formidable/56/TermodeAdesao2-2025-6.pdf'],	2025-05-27T18:15:24	2025-05-27T18:15:24
20	hjg6e	3691/2025-1	SEGEX	Em vigência	15/09/2031	Tribunal de Contas da União (TCU), Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (ATRICON) e TCE-ES	Buscar o fortalecimento institucional dos Signatários, viabilizando a participação de servidores selecionados no âmbito dos Tribunais de Contas dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios como integrantes da equipe encarregada dos trabalhos de auditoria do TCU no Conselho de Auditores da Organização das Nações Unidas (ONU), nos termos do art. 4° da Lei 14.804, de I Ode janeiro de 2024.	https://www.tcees.tc.br/portal-da-transparencia/wp-content/uploads/sites/10/formidable/57/ExtratodeTermodeAdesao1-2025-1.pdf	['Termo de Adesão nº 01-2025',''],	2025-06-18T19:12:29	2025-06-18T19:18:10
21	1bg4u	4093/2025	SEGOV	Em vigência	21/05/2030	União, Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima e TCEES	Integrar esforços para desenvolver projetos destinados à implantação do Programa Agenda Ambiental na Administração Pública A3P, no âmbito da INSTITUIÇÃO, visando à inserção da variável socioambiental no seu cotidiano e na qualidade de vida do ambiente de trabalho.	https://www.tcees.tc.br/portal-da-transparencia/wp-content/uploads/sites/10/formidable/57/TermodeAdesao3-2025-1.pdf	['Extrato do Termo de Adesão nº 03/2025','https://www.tcees.tc.br/portal-da-transparencia/wp-content/uploads/sites/10/formidable/56/ExtratodeTermodeAdesao3-2025-1.pdf'],['Extrato do Termo de Adesão nº 04/2025','https://www.tcees.tc.br/portal-da-transparencia/wp-content/uploads/sites/10/formidable/56/ExtratodeTermodeAdesao4-2025-5-1.pdf'],	2025-07-16T14:11:47	2025-07-16T14:12:54