CARGA HORÁRIA 35HS - VALORES EM R$ MAI0/2025 CARGO PROCURADOR DOESTADO DE CATEGORIA ESPECIAL PROCURADOR ESTADO 3ª CATEGORIA PROCURADOR ESTADO 2ª CATEGORIA PROCURADOR ESTADO r CATEGORIA ATO: - LEI Nº 12.406 de 09/05/2025 - D.O. 12/05/2025 - REAJUSTE LINEAR Reajuste de 4,5% Início da Vigência: 01/05/2025 SUBSÍDIO DOS PROCURADORES DO ESTADO CARGA HORÁRIA 35HS - VALORES EM R$ MAIO/2024 CARGO PROCURADOR DOESTADO DE CATEGORIA ESPECIAL PROCURADOR ESTADO 3ª CATEGORIA PROCURADOR ESTADO 2ª CATEGORIA PROCURADOR ESTADO r CATEGORIA ATO: - LEI Nº 12.108 de 09/05/2024 - D.O. 10/05/2024 - REAJUSTE UNEAR Reajuste de 4,5% /11ício da Vigência: 01/05/2024 SUBSÍDIO DOS PROCURADORES DO ESTADO CARGA HORÁRIA 35HS - VALORES EM R$ CARGO PROCURADOR DO ESTADO DE CATEGORIA ESPECIAL PROCURADOR ESTADO 3ª CATEGORIA PROCURADOR ESTADO 2ª CATEGORIA PROCURADOR ESTADO r CATEGORIA ATO: - LEI Nº 11.796 de 31/03/2023 - D.O. 03/04/2023 - REAJUSTE LINEAR Reajuste de 5% Início da Vigência: 01/04/2023 SUBSÍDIO DOS PROCURADORES DO ESTADO TABELA LEI CARGA HORÁRIA 35HS - VALORES EM R$ CARGO PROCURADOR DOESTADO DE CATEGORIA ESPECIAL PROCURADOR ESTADO 3ª CATEGORIA PROCURADOR ESTADO 2ª CATEGORIA PROCURADOR ESTADO r CATEGORIA ATO: - LEI COMPLEMENTAR Nº 997 de 24/03/2022 - DO 25/03/2022 Nova Tabela /11ício da Vigência: 25/03/2022 SUBSÍDIO DOS PROCURADORES DO ESTADO CARGA HORÁRIA 30HS - VALORES EM R$ FEVEREIRO/22 CARGO PROCURADOR DO ESTADO DE CATEGORIA ESPECIAL PROCURADOR ESTADO 3ª CATEGORIA PROCURADOR ESTADO 2ª CATEGORIA PROCURADOR ESTADO l3 CATEGORIA ATO: - LEI Nº 11.525 de 22/02/2022 - D.O. 23/02/2022 - REAJUSTE LfNEAR Reajuste de 6% foício da Vigência: 01/02/2022 SUBSÍDIO DE PROCURADOR DO ESTADO CARGA HORÁRIA 30HS - VALORES EM R$ CARGO PROCURADOR DO ESTADO DE CATEGORIA ESPECIAL PROCURADOR ESTADO 3ª CATEGORIA PROCURADOR ESTADO 2ª CATEGORIA PROCURADOR ESTADO l3 CATEGORIA ATO: - LEI Nº 11.083 de 12/12/2019- DO 13/12/2019 Reajuste de 3,5% foício da Vigência: 01/12/2019 SUBSÍDIO DE PROCURADOR DE ESTADO CARGA HORÁRIA 30HS - VALORES EM R$ CARGO PROCURADOR DO ESTADO DE CATEGORIA ESPECIAL PROCURADOR ESTADO 3ª CATEGORIA PROCURADOR ESTADO 2ª CATEGORIA PROCURADOR ESTADO l3 CATEGORIA ATO: - LEI Nº 10.815 de 04/04/2018 - DO 05/04/2018 Reajuste de 5% foício da Vigência: 01/04/2018 SUBSÍDIO DE PROCURADOR DE ESTADO CARGA HORÁRIA 30HS - VALORES EM R$ CARGO PROCURADOR DO ESTADO DE CATEGORIA ESPECIAL PROCURADOR ESTADO 3ª CATEGORIA PROCURADOR ESTADO 2ª CATEGORIA PROCURADOR ESTADO l3 CATEGORIA TABELA DE FUNÇÃO GRATIFICADA DA PROCURADORIA ABRIUl4 DESCRIÇÃO GERENTE GERAL PROCURADOR ASSESSOR DE GABINETE PROCURADOR CHEFE PROCURADOR COORDENADOR ATO: - LEI Nº 10.180 de 28/03/2014 DO 31/03/2014 Reajuste de 4,5% Início da Vigência: 01/04/2014 SUBSÍDIO DE PROCURADOR DE ESTADO CARGA HORÁRIA 30HS - VALORES EM R$ CARGO PROCURADOR DO ESTADO DE CATEGORIA ESPECIAL PROCURADOR ESTADO 3ª CATEGORIA PROCURADOR ESTADO 2ª CATEGORIA PROCURADOR ESTADO l3 CATEGORIA TABELA DE FUNÇÃO GRATIFICADA DA PROCURADORIA JUNH0/13 DESCRIÇÃO GERENTE GERAL PROCURADOR ASSESSOR DE GABINETE PROCURADOR CHEFE PROCURADOR COORDENADOR ATO: - LEI Nº 10.030 de 31/05/2013 DO03/06/2013 Reajuste de 4% /11ício da Vigência: 01/06/2013 SUBSÍDIO DE PROCURADOR DE ESTADO CARGA HORÁRIA 30HS - VALORES EM R$ DEZEMBRO/12 CARGO PROCURADOR DO ESTADO DE CATEGORIA ESPECIAL PROCURADOR ESTADO 3ª CATEGORIA PROCURADOR ESTADO 2ª CATEGORIA PROCURADOR ESTADO l3 CATEGORIA TABELA DE FUNÇÃO GRATIFICADA DA PROCURADORIA ABRIU12 DESCRIÇÃO GERENTE GERAL PROCURADOR ASSESSOR DE GABINETE PROCURADOR CHEFE PROCURADOR COORDENADOR ATOS: - LEI Nº 9.820 de 18/04/12 DO 19/04/12 Reajuste de 4,5% Início da Vigência: 01/04/2012 - LEI COMPLEMENTAR Nº 665 de 27112/2012 DO 28/12/2012 Altra a LC nº 88/1996 (organização em níveis de escalonamento) Início da Vigência: 28/12/2012 SUBSÍDIO DE PROCURADOR DE ESTADO CARGA HORÁRIA 30HS - VALORES EM R$ CARGO PROCURADOR ADJUNTO CATEGORIA ESPECIAL PROCURADOR ESTADO 3ª CATEGORIA PROCURADOR ESTADO 2ª CATEGORIA PROCURADOR ESTADO l3 CATEGORIA ATO: - LEI Nº 9.628 de 16/03/2011 DO 18/03/2011 Reajuste de 5,5% Início da Vigência: 01/03/2011 SUBSÍDIO DE PROCURADOR DE ESTADO CARGA HORÁRIA 30HS - VALORES EM R$ CARGO PROCURADOR ADJUNTO CATEGORIA ESPECIAL PROCURADOR ESTADO 3ª CATEGORIA PROCURADOR ESTADO 2ª CATEGORIA PROCURADOR ESTADO l3 CATEGORIA ATO: - LEI Nº 9407 de 11/03/201O DO 12/03/201O Reajuste de 4,5% lllício da Vigência: 01/03/2010 SUBSÍDIO DE PROCURADOR DE ESTADO TABELA LEI CARGA HORÁRIA 30HS - VALORES EM R$ CARGO PROCURADOR ADJUNTO CATEGORIA ESPECIAL PROCURADOR ESTADO 3ª CATEGORIA PROCURADOR ESTADO 2ª CATEGORIA PROCURADOR ESTADO t3 CATEGORIA ATO: - LEI COMPLEMENTAR Nº 546 de 31/03/201O DO O1/04/201O Altera LC nº 88/96 e LC nº 293/04 e institui nova tabela de subsídio. foício da Vigê11cia: 01/03/2010 SUBSÍDIO DE PROCURADOR DE ESTADO CARGA HORÁRIA 30HS - VALORES EM R$ CARGO PROCURADOR ADJUNTO CATEGORIA ESPECIAL PROCURADOR ESTADO 3ª CATEGORIA PROCURADOR ESTADO 2ª CATEGORIA PROCURADOR ESTADO l3 CATEGORIA ATO: - LEI Nº 9152 de 13/05/2009 DO 15/05/2009 Reajuste de 4% foício da Vigência: 01/05/2009 SUBSÍDIO DE PROCURADOR DE ESTADO CARGA HORÁRIA 30HS - VALORES EM R$ ABRIUOS CARGO PROCURADOR ADJUNTO CATEGORIA ESPECIAL PROCURADOR ESTADO 3ª CATEGORIA PROCURADOR ESTADO 2ª CATEGORIA PROCURADOR ESTADO r CATEGORIA ATO: - LEI Nº 8836 de 2603/08 DO 27/03/08 Reajuste de 5% Início da Vigência: 01/04/08 SUBSÍDIO DE PROCURADOR DE ESTADO CARGA HORÁRIA 30HS - VALORES EM R$ CARGO PROCURADOR ADJUNTO CATEGORIA ESPECIAL PROCURADOR ESTADO 3ª CATEGORIA PROCURADOR ESTADO 2ª CATEGORIA PROCURADOR ESTADO r CATEGORIA ATO: - LEI Nº 8484 DE 02/04/07 - D.O. 03/04/07 Reajuste de 3,5% Início da Vigência: 01/03/2007 SUBSÍDIO DE PROCURADOR DE ESTADO CARGA HORÁRIA 30HS - VALORES EM R$ CARGO PROCURADOR ADJUNTO CATEGORIA ESPECIAL PROCURADOR ESTADO 3ª CATEGORIA PROCURADOR ESTADO 2ª CATEGORIA PROCURADOR ESTADO l3 CATEGORIA ATO: - LEI Nº 8.280 DE 30/03/06 - D.O. 31/03/06 Reajuste de 4% foício da Vigência: 01/04/2006 SUBSÍDIO DE PROCURADOR DE ESTADO CARGA HORÁRIA 30HS - VALORES EM R$ JANEIRO/OS CARGO PROCURADOR ADJUNTO CATEGORIA ESPECIAL PROCURADOR ESTADO 3ª CATEGORIA PROCURADOR ESTADO 2ª CATEGORIA PROCURADOR ESTADO l3 CATEGORIA ATO: - LEI Nº 7.977 DE 22/04/05 - D.O. 23/04/05 Reajuste de 4% foício da Vigência: 01/01/2005 PROCURADORES DE ESTADO CARGA HORÁRIA 30HS - VALORES EM R$ CARGO PROCURADOR ADJUNTO CATEGORIA ESPECIAL PROCURADOR ESTADO 3ª CATEGORIA PROCURADOR ESTADO 2ª CATEGORIA PROCURADOR ESTADO t3 CATEGORIA ATO: - LEI COMPLEMENTAR Nº 293, DE 09/07/04 - D.O. 09/07/04 - FIXA O SUBSÍDIO Início da Vigência: 09/07/04 PROCURADORES DE ESTADO CARGA HORÁRIA 30HS - VALORES EM R$ CARGO PROCURADOR ADJUNTO CATEGORIA ESPECIAL PROCURADOR ESTADO 3ª CATEGORIA PROCURADOR ESTADO 2ª CATEGORIA PROCURADOR ESTADO t3 CATEGORIA ATO: - LEI COMPLEMENTAR Nº 246, DE 27/06/02 - D.O. 28/06/02 - FIXA O SUBSÍDIO - PORTARIA Nº 021-S, DE 03/07/02 - D.O. 03/07/02. Jr,ício da Vigê11cia: 01/01/03