_id SUBSÍDIO DOS PROCURADORES DO ESTADO 1 CARGA HORÁRIA 35HS - VALORES EM R$ MAI0/2025 2 CARGO 3 PROCURADOR DOESTADO DE CATEGORIA ESPECIAL 4 PROCURADOR ESTADO 3ª CATEGORIA 5 PROCURADOR ESTADO 2ª CATEGORIA 6 PROCURADOR ESTADO r CATEGORIA 7 "ATO: - LEI Nº 12.406 de 09/05/2025 - D.O. 12/05/2025 - REAJUSTE LINEAR Reajuste de 4,5% Início da Vigência: 01/05/2025" 8 SUBSÍDIO DOS PROCURADORES DO ESTADO 9 CARGA HORÁRIA 35HS - VALORES EM R$ MAIO/2024 10 CARGO 11 PROCURADOR DOESTADO DE CATEGORIA ESPECIAL 12 PROCURADOR ESTADO 3ª CATEGORIA 13 PROCURADOR ESTADO 2ª CATEGORIA 14 PROCURADOR ESTADO r CATEGORIA 15 "ATO: - LEI Nº 12.108 de 09/05/2024 - D.O. 10/05/2024 - REAJUSTE UNEAR Reajuste de 4,5% /11ício da Vigência: 01/05/2024" 16 SUBSÍDIO DOS PROCURADORES DO ESTADO 17 CARGA HORÁRIA 35HS - VALORES EM R$ 18 CARGO 19 PROCURADOR DO ESTADO DE CATEGORIA ESPECIAL 20 PROCURADOR ESTADO 3ª CATEGORIA 21 PROCURADOR ESTADO 2ª CATEGORIA 22 PROCURADOR ESTADO r CATEGORIA 23 "ATO: - LEI Nº 11.796 de 31/03/2023 - D.O. 03/04/2023 - REAJUSTE LINEAR Reajuste de 5% Início da Vigência: 01/04/2023" 24 "SUBSÍDIO DOS PROCURADORES DO ESTADO TABELA LEI" 25 CARGA HORÁRIA 35HS - VALORES EM R$ 26 CARGO 27 PROCURADOR DOESTADO DE CATEGORIA ESPECIAL 28 PROCURADOR ESTADO 3ª CATEGORIA 29 PROCURADOR ESTADO 2ª CATEGORIA 30 PROCURADOR ESTADO r CATEGORIA 31 "ATO: - LEI COMPLEMENTAR Nº 997 de 24/03/2022 - DO 25/03/2022 Nova Tabela /11ício da Vigência: 25/03/2022" 32 SUBSÍDIO DOS PROCURADORES DO ESTADO 33 CARGA HORÁRIA 30HS - VALORES EM R$ FEVEREIRO/22 34 CARGO 35 PROCURADOR DO ESTADO DE CATEGORIA ESPECIAL 36 PROCURADOR ESTADO 3ª CATEGORIA 37 PROCURADOR ESTADO 2ª CATEGORIA 38 PROCURADOR ESTADO l3 CATEGORIA 39 "ATO: - LEI Nº 11.525 de 22/02/2022 - D.O. 23/02/2022 - REAJUSTE LfNEAR Reajuste de 6% foício da Vigência: 01/02/2022" 40 SUBSÍDIO DE PROCURADOR DO ESTADO 41 CARGA HORÁRIA 30HS - VALORES EM R$ 42 CARGO 43 PROCURADOR DO ESTADO DE CATEGORIA ESPECIAL 44 PROCURADOR ESTADO 3ª CATEGORIA 45 PROCURADOR ESTADO 2ª CATEGORIA 46 PROCURADOR ESTADO l3 CATEGORIA 47 "ATO: - LEI Nº 11.083 de 12/12/2019- DO 13/12/2019 Reajuste de 3,5% foício da Vigência: 01/12/2019" 48 SUBSÍDIO DE PROCURADOR DE ESTADO 49 CARGA HORÁRIA 30HS - VALORES EM R$ 50 CARGO 51 PROCURADOR DO ESTADO DE CATEGORIA ESPECIAL 52 PROCURADOR ESTADO 3ª CATEGORIA 53 PROCURADOR ESTADO 2ª CATEGORIA 54 PROCURADOR ESTADO l3 CATEGORIA 55 "ATO: - LEI Nº 10.815 de 04/04/2018 - DO 05/04/2018 Reajuste de 5% foício da Vigência: 01/04/2018" 56 SUBSÍDIO DE PROCURADOR DE ESTADO 57 CARGA HORÁRIA 30HS - VALORES EM R$ 58 CARGO 59 PROCURADOR DO ESTADO DE CATEGORIA ESPECIAL 60 PROCURADOR ESTADO 3ª CATEGORIA 61 PROCURADOR ESTADO 2ª CATEGORIA 62 PROCURADOR ESTADO l3 CATEGORIA 63 TABELA DE FUNÇÃO GRATIFICADA DA PROCURADORIA 64 ABRIUl4 65 DESCRIÇÃO 66 "GERENTE GERAL PROCURADOR ASSESSOR DE GABINETE PROCURADOR CHEFE PROCURADOR COORDENADOR" 67 "ATO: - LEI Nº 10.180 de 28/03/2014 DO 31/03/2014 Reajuste de 4,5% Início da Vigência: 01/04/2014" 68 SUBSÍDIO DE PROCURADOR DE ESTADO 69 CARGA HORÁRIA 30HS - VALORES EM R$ 70 CARGO 71 PROCURADOR DO ESTADO DE CATEGORIA ESPECIAL 72 PROCURADOR ESTADO 3ª CATEGORIA 73 PROCURADOR ESTADO 2ª CATEGORIA 74 PROCURADOR ESTADO l3 CATEGORIA 75 TABELA DE FUNÇÃO GRATIFICADA DA PROCURADORIA 76 JUNH0/13 77 DESCRIÇÃO 78 "GERENTE GERAL PROCURADOR ASSESSOR DE GABINETE PROCURADOR CHEFE PROCURADOR COORDENADOR" 79 "ATO: - LEI Nº 10.030 de 31/05/2013 DO03/06/2013 Reajuste de 4% /11ício da Vigência: 01/06/2013" 80 SUBSÍDIO DE PROCURADOR DE ESTADO 81 CARGA HORÁRIA 30HS - VALORES EM R$ DEZEMBRO/12 82 CARGO 83 PROCURADOR DO ESTADO DE CATEGORIA ESPECIAL 84 PROCURADOR ESTADO 3ª CATEGORIA 85 PROCURADOR ESTADO 2ª CATEGORIA 86 PROCURADOR ESTADO l3 CATEGORIA 87 TABELA DE FUNÇÃO GRATIFICADA DA PROCURADORIA 88 ABRIU12 89 DESCRIÇÃO 90 "GERENTE GERAL PROCURADOR ASSESSOR DE GABINETE PROCURADOR CHEFE PROCURADOR COORDENADOR" 91 "ATOS: - LEI Nº 9.820 de 18/04/12 DO 19/04/12 Reajuste de 4,5% Início da Vigência: 01/04/2012" 92 "- LEI COMPLEMENTAR Nº 665 de 27112/2012 DO 28/12/2012 Altra a LC nº 88/1996 (organização em níveis de escalonamento) Início da Vigência: 28/12/2012" 93 SUBSÍDIO DE PROCURADOR DE ESTADO 94 CARGA HORÁRIA 30HS - VALORES EM R$ 95 CARGO 96 PROCURADOR ADJUNTO CATEGORIA ESPECIAL 97 PROCURADOR ESTADO 3ª CATEGORIA 98 PROCURADOR ESTADO 2ª CATEGORIA 99 PROCURADOR ESTADO l3 CATEGORIA 100 "ATO: - LEI Nº 9.628 de 16/03/2011 DO 18/03/2011 Reajuste de 5,5% Início da Vigência: 01/03/2011" 101 SUBSÍDIO DE PROCURADOR DE ESTADO 102 CARGA HORÁRIA 30HS - VALORES EM R$ 103 CARGO 104 PROCURADOR ADJUNTO CATEGORIA ESPECIAL 105 PROCURADOR ESTADO 3ª CATEGORIA 106 PROCURADOR ESTADO 2ª CATEGORIA 107 PROCURADOR ESTADO l3 CATEGORIA 108 "ATO: - LEI Nº 9407 de 11/03/201O DO 12/03/201O Reajuste de 4,5% lllício da Vigência: 01/03/2010" 109 "SUBSÍDIO DE PROCURADOR DE ESTADO TABELA LEI" 110 CARGA HORÁRIA 30HS - VALORES EM R$ 111 CARGO 112 PROCURADOR ADJUNTO CATEGORIA ESPECIAL 113 PROCURADOR ESTADO 3ª CATEGORIA 114 PROCURADOR ESTADO 2ª CATEGORIA 115 PROCURADOR ESTADO t3 CATEGORIA 116 "ATO: - LEI COMPLEMENTAR Nº 546 de 31/03/201O DO O1/04/201O Altera LC nº 88/96 e LC nº 293/04 e institui nova tabela de subsídio. foício da Vigê11cia: 01/03/2010" 117 SUBSÍDIO DE PROCURADOR DE ESTADO 118 CARGA HORÁRIA 30HS - VALORES EM R$ 119 CARGO 120 PROCURADOR ADJUNTO CATEGORIA ESPECIAL 121 PROCURADOR ESTADO 3ª CATEGORIA 122 PROCURADOR ESTADO 2ª CATEGORIA 123 PROCURADOR ESTADO l3 CATEGORIA 124 "ATO: - LEI Nº 9152 de 13/05/2009 DO 15/05/2009 Reajuste de 4% foício da Vigência: 01/05/2009" 125 SUBSÍDIO DE PROCURADOR DE ESTADO 126 CARGA HORÁRIA 30HS - VALORES EM R$ ABRIUOS 127 CARGO 128 PROCURADOR ADJUNTO CATEGORIA ESPECIAL 129 PROCURADOR ESTADO 3ª CATEGORIA 130 PROCURADOR ESTADO 2ª CATEGORIA 131 PROCURADOR ESTADO r CATEGORIA 132 "ATO: - LEI Nº 8836 de 2603/08 DO 27/03/08 Reajuste de 5% Início da Vigência: 01/04/08" 133 SUBSÍDIO DE PROCURADOR DE ESTADO 134 CARGA HORÁRIA 30HS - VALORES EM R$ 135 CARGO 136 PROCURADOR ADJUNTO CATEGORIA ESPECIAL 137 PROCURADOR ESTADO 3ª CATEGORIA 138 PROCURADOR ESTADO 2ª CATEGORIA 139 PROCURADOR ESTADO r CATEGORIA 140 "ATO: - LEI Nº 8484 DE 02/04/07 - D.O. 03/04/07 Reajuste de 3,5% Início da Vigência: 01/03/2007" 141 SUBSÍDIO DE PROCURADOR DE ESTADO 142 CARGA HORÁRIA 30HS - VALORES EM R$ 143 CARGO 144 PROCURADOR ADJUNTO CATEGORIA ESPECIAL 145 PROCURADOR ESTADO 3ª CATEGORIA 146 PROCURADOR ESTADO 2ª CATEGORIA 147 PROCURADOR ESTADO l3 CATEGORIA 148 "ATO: - LEI Nº 8.280 DE 30/03/06 - D.O. 31/03/06 Reajuste de 4% foício da Vigência: 01/04/2006" 149 SUBSÍDIO DE PROCURADOR DE ESTADO 150 CARGA HORÁRIA 30HS - VALORES EM R$ JANEIRO/OS 151 CARGO 152 PROCURADOR ADJUNTO CATEGORIA ESPECIAL 153 PROCURADOR ESTADO 3ª CATEGORIA 154 PROCURADOR ESTADO 2ª CATEGORIA 155 PROCURADOR ESTADO l3 CATEGORIA 156 "ATO: - LEI Nº 7.977 DE 22/04/05 - D.O. 23/04/05 Reajuste de 4% foício da Vigência: 01/01/2005" 157 PROCURADORES DE ESTADO 158 CARGA HORÁRIA 30HS - VALORES EM R$ 159 CARGO 160 PROCURADOR ADJUNTO CATEGORIA ESPECIAL 161 PROCURADOR ESTADO 3ª CATEGORIA 162 PROCURADOR ESTADO 2ª CATEGORIA 163 PROCURADOR ESTADO t3 CATEGORIA 164 "ATO: - LEI COMPLEMENTAR Nº 293, DE 09/07/04 - D.O. 09/07/04 - FIXA O SUBSÍDIO Início da Vigência: 09/07/04" 165 PROCURADORES DE ESTADO 166 CARGA HORÁRIA 30HS - VALORES EM R$ 167 CARGO 168 PROCURADOR ADJUNTO CATEGORIA ESPECIAL 169 PROCURADOR ESTADO 3ª CATEGORIA 170 PROCURADOR ESTADO 2ª CATEGORIA 171 PROCURADOR ESTADO t3 CATEGORIA 172 "ATO: - LEI COMPLEMENTAR Nº 246, DE 27/06/02 - D.O. 28/06/02 - FIXA O SUBSÍDIO - PORTARIA Nº 021-S, DE 03/07/02 - D.O. 03/07/02. Jr,ício da Vigê11cia: 01/01/03"