_id	Chave	Processo	Setor	Situacao	Vigencia	Convenente	Objeto	Termo	Anexos[DescricaoArquivo]	DataCriacao	DataAtualizacao
1	7z518	""	SAD	Em vigência	Em vigência	Banco do Estado do Estado do Esp. Santo - BANESTES	Prestação de serviços bancários - Posto de Atendimento Bancário - PAB.	https://www.tcees.tc.br/portal-da-transparencia/wp-content/uploads/sites/10/formidable/57/Banestes.pdf	""	2015-09-16T18:33:55	2025-05-16T15:40:38
2	v4adq	2837/2012	SGP	Em vigência	indeterminado	Caixa Econômica Federal - CEF	Concessão de empréstimo, com averbação das prestações decorrentes em folha de pagamento.	https://www.tcees.tc.br/portal-da-transparencia/wp-content/uploads/sites/10/formidable/57/Pocesso-2837-2012-CEF-1.pdf	['concessão de empréstimos, com averbação das prestações decorrentes em folha de pagamento, aos servidores da convenente, conforme especificações contidas no referido Convênio.','https://www.tcees.tc.br/portal-da-transparencia/wp-content/uploads/sites/10/formidable/56/Convenio-Caixa-Economica-Federal-e-TCEES.pdf'],	2015-09-16T18:47:08	2025-05-16T15:37:52
3	fvpc8	5590/2013	SAD	Em vigência	""	Prefeitura Minicipal de Vitória - PMV	Mobilização das partes do recolhimento de materiais reaproveitáveis provenientes do TCEES ao Programa de Coleta Seletiva Municipal da PMV, sem qualquer encargo financeiro, cabendo a cada partícipe o custeio das despesas inerentes às tarefas de sua competência.	https://www.tcees.tc.br/portal-da-transparencia/wp-content/uploads/sites/10/formidable/57/Pocesso-5590-2013-PMV-1.pdf	""	2015-09-16T19:03:55	2025-05-16T15:37:16
4	nu1wg	9326/2013	DGS	Em vigência	Em vigência	Fundação de Previdência Complementar do Estado do Espírito Santo – PREVES	Formalização da situação jurídica do Patrocinador do Plano PREVES.	https://www.tcees.tc.br/portal-da-transparencia/wp-content/uploads/sites/10/formidable/57/Pocesso-9326-2013-PREVES-1.pdf	""	2015-09-16T19:06:37	2025-05-16T15:36:47
5	iv771	1886/2013	ECP	Em vigência	07/07/2021	Instituto Federal do Espírito Santo - IFES	Oferecimento do Programa de Orientação Técnica para Servidores Municipais dos Órgãos Jurisdicionados ao TCEES, a ser realizado pelo TCEES por meio da Escola de Contas, visando contribuir para a melhoria da qualidade dos serviços públicos prestados à sociedade a que pertencem e, criando condições que possibilitem uma melhor gestão dos recursos públicos.	https://www.tcees.tc.br/portal-da-transparencia/wp-content/uploads/sites/10/formidable/57/Pocesso-1886-2013-IFES-1.pdf	['Prorrogação da vigência','https://www.tcees.tc.br/portal-da-transparencia/wp-content/uploads/sites/10/formidable/56/TermoAditivo-IFES.pdf'],	2015-09-16T19:37:13	2025-05-16T15:36:16
6	dzhkr	9290/2015	Segex	Em vigência	12/08/2045	Tribunal de Contas da União - TCU	O uso, no território nacional, não oneroso, sem fins comerciais, do programa de computador denominado Fiscais Execução Off-line – solução de tecnologia da informação desenvolvida pelo LICENCIANTE. O objeto do contrato abrange o repasse inicial ao LICENCIADO, também não oneroso, dos conhecimentos tecnológicos inerentes ao código-fonte, constituídos dos arquivos-fonte dos programas, da especificação das tabelas, do modelo de dados e da documentação técnica da solução objeto deste contrato. Acompanham a solução, ainda, informações necessárias à instalação do produto.	https://www.tcees.tc.br/portal-da-transparencia/wp-content/uploads/sites/10/formidable/57/Pocesso-9290-2015-TCU-1.pdf	""	2015-09-16T19:44:29	2025-05-16T15:36:08
7	squcl	9264/2010	ASCOM	Em vigência	Em vigência	Assembleia Legislativa do Estado do ES	Cessão de tempo da programação da TV Assembleia para inserção de programação do TCEES	https://www.tcees.tc.br/portal-da-transparencia/wp-content/uploads/sites/10/formidable/57/Pocesso-9264-2010-ALES-1.pdf	""	2016-11-02T15:58:31	2025-05-16T15:35:58
8	ijd2	56/2008	DGS	Em vigência	indeterminado	Receita Federal do Brasil	O Fornecimento de informações cadastrais de pessoas físicas e jurídicas, constantes dos cadastros da Secretaria da Receita Federal do Brasil, ao TCE/ES, e a facilitação das atividades de fiscalização da RFB no âmbito das Secretarias, Coordenações, Departamentos e Inspetorias, Seções e demais unidades do TCE/ES, ou unidade congêneres descritas.	https://www.tcees.tc.br/portal-da-transparencia/wp-content/uploads/sites/10/formidable/57/56_2008-Convenio-Receita-Federal-do-Brasil-1.pdf	""	2016-06-07T18:37:35	2025-05-16T15:35:50
9	pqgaj	2322/2017	SGP	Em vigência	27/05/2022	Banco do Brasil S.A	Convênio que entre si celebram o Banco do Brasil e o Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo, com intuito de estabelecer condições gerais e critérios a serem observados na concessão de empréstimos com pagamento mediante consignação em folha de pagamento, aos servidores tomadores de empréstimos vinculados à Convenente, que tenham contrato de trabalho/vínculo estatutário formalizado e vigente com a Convenente regido pela Lei Complementar do Estado do Espírito Santo nº 46/1994.	https://www.tcees.tc.br/portal-da-transparencia/wp-content/uploads/sites/10/formidable/57/Convenio-BB.pdf	""	2017-05-30T16:28:33	2025-05-16T15:35:06
10	soahy	6869/2017	SGS	Em vigência	04/10/2022	Ordem dos Advogados do Brasil	Acesso à consulta ao banco de dados do Cadastro Nacional dos Advogados e Estagiários – CNA pelo TCEES, para que a referida consulta integre os sistemas informatizados de registro e controle de informações processuais do TCEES.	https://www.tcees.tc.br/portal-da-transparencia/wp-content/uploads/sites/10/formidable/57/Convenio-OAB.pdf	""	2017-11-27T13:53:17	2025-05-16T15:34:37
11	z1exb	1005/2018	SGP	Em vigência	08/02/2020	Ministério Público do Rio Grande do Norte	O presente convênio Objetiva estabelecer programa de cooperação técnica e administrativa de ações articulares e intercomplementares, entre as quais a cessão recíproca de servidores públicos integrantes do quadro de pessoal especializado e de apoio técnico e administrativo dos partícipes, visando à capacitação e o aperfeiçoamento, de modo a dotar as partes convenentes de melhores condições para O exercício das suas competências, funções e atribuições institucionais.	https://www.tcees.tc.br/portal-da-transparencia/wp-content/uploads/sites/10/formidable/57/Convenio-MPRN.pdf	""	2018-02-15T16:31:42	2025-05-16T15:34:17
12	u5mmi	3980/2017	SGA	Em vigência	03/04/2023	Faculdade Estácio de Vitória	O desenvolvimento de ginástica laboral nas dependências do Tribunal de Contas do Espírito Santo em espaços designados para a realização de aulas práticas e de campo, realizada pelos docentes e discentes da Faculdade Estácio de Vitória.	https://www.tcees.tc.br/portal-da-transparencia/wp-content/uploads/sites/10/formidable/57/DGS_20180410_143511608-Faculdade-Estacio-de-Vitoria-1.pdf	""	2018-11-04T15:35:22	2025-05-16T15:33:52
13	nz4vi	4284/2016	NIE	Em vigência	indeterminado	Clube de Dirigentes Lojistas de Vitória	O objeto do presente convênio é a concessão de 100 (cem) consultas SPC/mês através de Banco de Dados da CDL Vitória para o TCEES que deverão ser utilizadas para o auxílio do desenvolvimento das operações desta Corte.	https://www.tcees.tc.br/portal-da-transparencia/wp-content/uploads/sites/10/formidable/57/Convenio-CDL-1-.pdf	['Prorrogação do prazo de vigência para tempo indeterminado.','https://www.tcees.tc.br/portal-da-transparencia/wp-content/uploads/sites/10/formidable/56/Convenio-CDL.pdf'],	2018-08-15T18:19:50	2025-05-16T15:33:08
14	f19wc	4874/2018	Escola de contas Públicas	Em vigência	19/09/2020	Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro – TCE-RJ	Convênio de Cooperação Educacional, Técnica e Científica que entre si celebram o Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro – TCE-RJ e o Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo- TCE-ES, tendo como objeto a utilização de recursos humanos, físicos e materiais relacionados com as áreas afins de atuação dos convenentes, bem como o intercâmbio de informações, conhecimento e experiências e, ainda, a realização de eventos, estudos e pesquisas de temas de interesse comum.	https://www.tcees.tc.br/portal-da-transparencia/wp-content/uploads/sites/10/formidable/57/PecaComplementar18542-2018-7-otimizado_1.pdf	""	2018-02-10T16:44:01	2025-05-16T15:32:53
15	kdlr2	2224/2019	STI	Em vigência	09/03/2024	INSTITUTO DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO – PRODEST	Disponibilização ao TCEES pelo PRODEST, sem custos, da plataforma de compartilhamento de dados abertos hospedada em http:/ /dados.es.gov.br, permitindo ao Tribunal de Contas o armazenamento de seus dados abertos e sua disponibilização à sociedade, em cumprimento à Lei Estadual nº 9.871/2012 e à Lei Federal nº 12.527/2011 (Lei de acesso à informação), que regulamentam o direito de acesso às informações públicas, prevendo também que órgãos e  entidades se antecipem aos pedidos e publiquem seus dados na Internet (transparência ativa), em formatos abertos e não-proprietários	https://www.tcees.tc.br/portal-da-transparencia/wp-content/uploads/sites/10/formidable/57/DGS_20190329_124003579-Copy-01.pdf	""	2019-03-29T12:58:38	2025-05-16T15:32:29
16	rmvya	2866/2019-2	NED	Em vigência	06/05/2024	Caixa Econômica Federal	O presente Convênio tem por objeto possibilitar o acesso às informações registradas no Sistema SINAPI, nas opções, funções e perfis discriminados no ANEXO I, que passa a fazer parte deste instrumento, onde o CONVENENTE, através de sua rede, pode consultar e obter informações, estando ciente do grau de sigilo atribuído à informação disponibilizada.	https://www.tcees.tc.br/portal-da-transparencia/wp-content/uploads/sites/10/formidable/57/Termo-de-Convenio-Caixa-Economica-Federal.pdf	""	2019-10-07T18:01:44	2025-05-16T15:32:06
17	vimqa	01050/2024-4	Escola de Contas Públicas	Em vigência	15/11/2025	Instituto Trata Brasil - ITB	"O objeto deste convênio é o desenvolvimento da pesquisa Metodologia de avaliação do custo de expansão do saneamento e do investimento realizado no Espírito Santo para o
fortalecimento da atividade de controle externo da política pública de saneamento básico nas atividades do Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo (TCEES), visando a universalização dos serviços, em conformidade com a Lei 11.445/2007, bem como a economia na aplicação dos recursos"	https://www.tcees.tc.br/portal-da-transparencia/wp-content/uploads/sites/10/formidable/57/PR86001.pdf	""	2024-12-18T17:22:00	2025-05-16T15:31:47
18	r8nxq	0955/2025-8	SGP	Em vigência	31/12/2028	PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE GUARAPARI	Cessão do servidor do Tribunal de Contas do Estado do Espirito Santo, Guilherme Sarcinelli Ferreira, Matricula 203.155, titular do cargo efetivo de Auditor de Controle Externo, para exercer o cargo de provimento em comissão de Secretário Municipal de Controle e Transparência, da Prefeitura Municipal de Guarapari, com remuneração e atribuições estabelecidas em leis especificas, sem ônus para o Cedente.	https://www.tcees.tc.br/portal-da-transparencia/wp-content/uploads/sites/10/formidable/57/TermodeAcordodeCooperacao_Convenio3-2025-1.pdf	""	2025-06-03T20:26:28	2025-05-16T15:31:36
19	6zubl	5358/2024	SecexSocial e ECP	Em vigência	22/2/2026	TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO e FUNDAÇÃO GETÚLIO VARGAS	Desenvolvimento e o fortalecimento das capacidades do TCE-ES em monitoramento e avaliação no âmbito estadual e municipal, quanto a estruturação de sistema de monitoramento, disseminação do conhecimento em avaliação e aprimoramento, e consolidação de processos institucionais de M&A, promovendo a tomada de decisão com base em evidências e, por conseguinte, a melhoria das políticas públicas com resultados efetivos para a sociedade capixaba.	https://www.tcees.tc.br/portal-da-transparencia/wp-content/uploads/sites/10/formidable/57/TermodeAcordodeCooperacao_Convenio17-2024-4.pdf	['Extrato de Termo de Adesão Anchieta','https://www.tcees.tc.br/portal-da-transparencia/wp-content/uploads/sites/10/formidable/56/ExtratodeTermodeAdesao5-2025-1.pdf'],['Extrato de Termo de Adesão Montanha','https://www.tcees.tc.br/portal-da-transparencia/wp-content/uploads/sites/10/formidable/56/ExtratodeTermodeAdesao6-2025-4.pdf'],['Extrato de Termo de Adesão Serra','https://www.tcees.tc.br/portal-da-transparencia/wp-content/uploads/sites/10/formidable/56/ExtratodeTermodeAdesao7-2025-9.pdf'],['Errata de Publicação - Extrato de Termo de Adesão Anchieta','https://www.tcees.tc.br/portal-da-transparencia/wp-content/uploads/sites/10/formidable/56/ErratadePublicacao12-2025-1.pdf'],['Errata de Publicação - Extrato de Termo de Adesão Montanha','https://www.tcees.tc.br/portal-da-transparencia/wp-content/uploads/sites/10/formidable/56/ErratadePublicacao13-2025-4.pdf'],	2025-04-08T14:28:00	2025-04-08T14:28:00