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    [1,"a6oqt","4839/2008","SGP","Em vigência","Em vigência","Secretaria de Políticas de Previdência Social.","Acordo de Cooperação Técnica - Formalizar a Participação do Estado no Programa de Apoio à Reforma dos Sistemas Estaduais de Previdência - PARSEP II.","https://www.tcees.tc.br/portal-da-transparencia/wp-content/uploads/sites/10/formidable/57/pagina-3.jpg","","2015-09-16T18:35:09","2025-05-16T16:29:12"],
    [2,"xi28g","4471/2012","NED","Em vigência","17/07/2027","Crea-ES","Adoção de ações voltadas para a aproximação e integração dos convenentes, através da realização de iniciativas de interesse comum, com destaque para o aprimoramento das obras públicas em todas as suas etapas.","https://www.tcees.tc.br/portal-da-transparencia/wp-content/uploads/sites/10/formidable/57/Pocesso-4471-2012-CREA-ES-1.pdf","['Primeiro Termo Aditivo','https://www.tcees.tc.br/portal-da-transparencia/wp-content/uploads/sites/10/formidable/56/Aditivo-de-convenio-CREA-otimizado_1-otimizado_1.pdf'],['Segundo Termo Aditivo','https://www.tcees.tc.br/portal-da-transparencia/wp-content/uploads/sites/10/formidable/56/TermoAditivo38-2022-1.pdf'],","2015-09-16T18:49:38","2025-05-16T16:28:56"],
    [3,"ijcgm","2276/2013","DGS","Em vigência","","ATRICON","Acordo de Cooperação Técnica entre os TCs, Atricon e IRB para a realização de auditoria coordenada na área de educação.","https://www.tcees.tc.br/portal-da-transparencia/wp-content/uploads/sites/10/formidable/57/Pocesso-2276-2013-ATRICON-IRB-1.pdf","","2015-09-16T18:53:14","2025-05-16T16:28:47"],
    [4,"xztrv","2260/2014","ECP/NIB","Em vigência","26/05/2021","Assembléia Legislativa do Estado do Espírito Santo-ALES","Estabelecer a cooperação técnico-científica e o intercâmbio de conhecimentos, informações e experiências entre a ALES, por meio da Escola do Legislativo e o TCEES, visando à formação, aperfeiçoamento e especialização técnica, bem como o desenvolvimento institucional.","https://www.tcees.tc.br/portal-da-transparencia/wp-content/uploads/sites/10/formidable/57/Aditivo-ALES-1.pdf","['Termo Aditivo','https://www.tcees.tc.br/portal-da-transparencia/wp-content/uploads/sites/10/formidable/56/DOC-1.pdf'],['3º Termo Aditivo','https://www.tcees.tc.br/portal-da-transparencia/wp-content/uploads/sites/10/formidable/56/PecaComplementar11022-2019-1.pdf'],","2015-09-16T19:08:58","2025-05-16T16:27:45"],
    [5,"lo69m","12523/2014","NJS","Em vigência","20/01/2020","Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais - TCEMG","Intercâmbio e a cooperação técnica entre os partícipes, visando à disponibilização pelo TCE/MG, sem ônus, em caráter personalíssimo e intransferível, do uso do Sistema MapJuris – Mapeamento e Sistematização da Jurisprudências, que permite a sistematização da jurisprudência em árvore de temas e a visualização das respectivas teses adotadas pelo Tribunal de Contas, de propriedade única e exclusiva do TCE/MG.","https://www.tcees.tc.br/portal-da-transparencia/wp-content/uploads/sites/10/formidable/57/Pocesso-12523-2014-TCE-MG-1.pdf","","2015-09-16T19:17:50","2025-05-16T16:27:42"],
    [6,"fyl3i","12516/2014","ECP","Em vigência","14/05/2020","Universidade Federal do Espírito Santo - UFES","Cooperação Técnica e Acadêmica entre o Programa de Mestrado Profissional em Gestão Pública da UFES e o TCEES, objetivando ações de fortalecimento acadêmico e qualificação institucional do Curso de Mestrado e do TCEES.","https://www.tcees.tc.br/portal-da-transparencia/wp-content/uploads/sites/10/formidable/57/Acordo-de-Cooperacao-UFES.pdf","","2015-09-16T19:21:09","2025-05-16T16:27:40"],
    [7,"juw9l","12526/2014","ECP","Em vigência","0705/2020","Universidade Federal do Espírito Santo - UFES","Cooperação Técnica e Acadêmica entre o Programa de Mestrado em Ciências Contábeis da UFES e o TCEES, objetivando a realização de estudos técnicos e cientifíficos.","https://www.tcees.tc.br/portal-da-transparencia/wp-content/uploads/sites/10/formidable/57/Pocesso-12526-2014-UFES-1.pdf","","2015-09-16T19:22:46","2025-05-16T16:27:37"],
    [8,"ge419","4879/2016","DGS","Em vigência","18/07/2021","Ministério Público Federal - Procuradoria da República no Espírito Santo","Acesso do MPF/ES a dados do Sistema Cidades-Web de propriedade do TCEES.","https://www.tcees.tc.br/portal-da-transparencia/wp-content/uploads/sites/10/formidable/57/4879_2016-MPF.pdf","","2016-07-22T14:24:14","2025-05-16T16:29:26"],
    [9,"xpkur","9597/2016","ECP","Em vigência","31/07/2021","Ministério Público do Estado do Espírito Santo","Acordo de Cooperação que entre si celebram o Ministério Público Estadual do Espírito Santo e o Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo e, com o objetivo de estabelecer cooperação mútua técnico-didática em relação a ações educacionais e o estabelecimento de mecanismos para sua realização, de interesse comum entre o MPES e o TCEES.","https://www.tcees.tc.br/portal-da-transparencia/wp-content/uploads/sites/10/formidable/57/MPES-TCEES.pdf","","2016-04-11T14:27:46","2025-05-16T16:25:23"],
    [10,"p7pev","9956/2016","ECP","Em vigência","31/10/2020","Instituto Rui Barbosa","Intercâmbio e cooperação mútua com finalidade didático-científica e cultural e o estabelecimento de mecanismos para sua realização, de interesse comum entre o IRB e o TCEES.","https://www.tcees.tc.br/portal-da-transparencia/wp-content/uploads/sites/10/formidable/57/IRB-DGS_20161123_130715732.pdf","","2016-11-23T16:20:56","2025-05-16T16:25:26"],
    [11,"6h2bn","1202/2017","DGS","Em vigência","06/03/2022","ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - OAB","Intercâmbio e a cooperação técnica didático-científica e cultural e o estabelecimento de mecanismos para sua realização.","https://www.tcees.tc.br/portal-da-transparencia/wp-content/uploads/sites/10/formidable/57/OAB.pdf","","2017-07-03T16:01:18","2025-05-16T16:25:29"],
    [12,"py06l","1417/2017","NIE","Em vigência","15/05/2022","Ministério da Transparência e Fiscalização e  Controladoria-Geral da União (CGU).","Acordo de Cooperação Técnica nº 015/2017 - Integração de metodologias entre os partícipes, bem como o intercâmbio de experiências, informações e tecnologias, de forma a incrementar as ações de prevenção, de combate à corrupção e de monitoramento das despesas públicas.","https://www.tcees.tc.br/portal-da-transparencia/wp-content/uploads/sites/10/formidable/57/1417-2017-Convenio-CGU.pdf","","2017-05-15T16:03:39","2025-05-16T16:25:32"],
    [13,"5fevu","2652/2017","NCONTAS","Em vigência","Indeterminado","Secretaria do Tesouro Nacional","Realizar a transferência de conhecimento e compartilhamento de arquivos, mediante a composição de grupo capacitado para participar da implantação do projeto SICONFI – Sistema de Informações Contábeis e Fiscais do Setor Público Brasileiro, em especial aqueles vinculados à construção de matriz de saldos contábeis - MSC.","https://www.tcees.tc.br/portal-da-transparencia/wp-content/uploads/sites/10/formidable/57/Acordo-de-Cooperacao-Tecnica.pdf","","2017-05-24T12:44:37","2025-05-16T16:23:45"],
    [14,"4rhbi","6484/2017","ECP","Em vigência","29/08/2019","Tribunal de Contas do Estado da Paraíba","Termo de Cooperação Mútua que entre si celebram o Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo - TCEES e o Tribunal de Contas do Estado do Estado da Paraíba - TCEPB, objetivando o intercâmbio e a cooperação técnica didático-científica e cultural e o estabelecimento de mecanismos para sua realização.","https://www.tcees.tc.br/portal-da-transparencia/wp-content/uploads/sites/10/formidable/57/Termo-cooperacao-assinado-TCETB.pdf","","2017-08-30T15:42:19","2025-05-16T16:22:16"],
    [15,"m45yl","7752/2015","ECP","Em vigência","14/08/2019","Procuradoria Geral do Estado do Espírito Santo","Intercâmbio e cooperação mútua didático-científico e cultural e o estabelecimento de mecanismo para sua realização, de interesse comum entre a PGE e o TCEES.","https://www.tcees.tc.br/portal-da-transparencia/wp-content/uploads/sites/10/formidable/57/Termo-de-Cooperacao-PGE.pdf","","2017-09-15T15:16:39","2025-05-16T16:22:18"],
    [16,"vh0kr","82138/2017","STI","Em vigência","10/11/2022","INSTITUTO DE TECNOLOGIA DA INFORMACÃO E COMUNICACÃO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO","O presente Convênio de Cooperação Técnica tem por objeto a cessão de código fonte do sistema de Processo Eletrônico e todos os componentes não comerciais necessários ao perfeito funcionamento da solução, conforme Plano de Trabalho (Anexo I) que faz parte integrante deste instrumento, independentemente de transcrição.","https://www.tcees.tc.br/portal-da-transparencia/wp-content/uploads/sites/10/formidable/57/CONVENIO-PRODEST.pdf","","2017-09-11T14:19:53","2025-05-16T16:22:38"],
    [17,"xs826","496/2018","ECP","Em vigência","01/02/2023","Secretaria de Estado de Controle e Transparência - SECONT","Tem como objeto o intercâmbio e cooperação técnica didático-científica e cultural e o estabelecimento de mecanismos para sua realização","https://www.tcees.tc.br/portal-da-transparencia/wp-content/uploads/sites/10/formidable/57/Termo-de-Cooperacao-SECONT-otimizado_1.pdf","","2018-05-02T18:11:19","2025-05-16T16:22:41"],
    [18,"ukmth","4045/2013","NIE","Em vigência","indeterminado","Tribunais Brasileiros, ATRICON e IRB","Tem por objeto estabelecer cooperação técnica entre os partícipes para criar a Rede Nacional de Informações Estratégicas para o Controle Externo, visando o intercâmbio de dados e conhecimentos por meio das unidades de informações estratégicas, com o objetivo de proporcionar o aumento da eficiência das ações de controle externo, em conformidade com o previsto no art. 37 da Constituição da República Federativa do Brasil","https://www.tcees.tc.br/portal-da-transparencia/wp-content/uploads/sites/10/formidable/57/convenio-atricon-4045_2013.pdf","['1º Termo Aditivo ao Acordo de Cooperação Técnica','https://www.tcees.tc.br/portal-da-transparencia/wp-content/uploads/sites/10/formidable/56/4045_2013-Aditivo.pdf'],['2º Termo Aditivo ao Acordo de Cooperação Técnica','https://www.tcees.tc.br/portal-da-transparencia/wp-content/uploads/sites/10/formidable/56/TermoAditivo23-2023-1.pdf'],","2018-05-07T16:03:52","2025-05-16T16:20:50"],
    [19,"dimzx","3928/2018","NIE","Em vigência","18/07/2028","Agência Brasileira de Inteligência - ABIN","Mútua colaboração entre os órgãos signatários na Atividade de Inteligência, à luz das diretrizes da Política Nacional de Inteligência, da Lei n° 9883/1999 e dos princípios e valores da Constituição da República Federativa do Brasil, por meio de intercâmbio de dados e conhecimentos, capacitação técnica, trabalhos conjuntos e acesso à banco de dados.","https://www.tcees.tc.br/portal-da-transparencia/wp-content/uploads/sites/10/formidable/57/ABIN.pdf","['1º Termo Aditivo','https://www.tcees.tc.br/portal-da-transparencia/wp-content/uploads/sites/10/formidable/56/TermoAditivo32-2023-1.pdf'],","2018-02-08T16:29:46","2025-05-16T16:20:29"],
    [20,"ahpli","6631/2017","NIE","Em vigência","25/05/2023","Secretaria de Estado de Segurança Pública e Defesa Social – SESP/ES, por intermédio da Subsecretaria de Estado de Inteligência – SEI","Cooperação técnica entre os partícipes para o acesso e interoperabilidade de Sistemas de Informação e Integração de Base de Dados, visando maior eficiência e celeridade para a Administração Pública, nas ações de Segurança Pública, bem como de Fiscalização, Controle e Transparência dos atos da administração pública ou em seu interesse por meio dos dados do sistema de Controle Informatizado de dados  do Espírito Santo – CidadesES, observada as atribuições legais dos partícipes","https://www.tcees.tc.br/portal-da-transparencia/wp-content/uploads/sites/10/formidable/57/Acordo-de-Cooperacao-Tecnica-no-001-2018.pdf","","2018-02-10T16:15:11","2025-05-16T16:19:56"],
    [21,"xjz9a","3727/2017","NIE","Em vigência","16/10/2023","Secretaria de Previdência do Ministério da Fazenda e  o Instituto Nacional de Seguro Social – INSS","Acordo de Cooperação Técnica que entre si celebram a Secretaria de Previdência do Ministério da Fazenda, o Instituto Nacional de Seguro Social – INSS e o Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo, objetivando a cooperação técnica das partes, nas ações de interesse dos integrantes, no que diz respeito à acumulação de cargos públicos e de aposentadorias no regime jurídico previsto na Lei nº 8.112/90 e RGPS – Lei 8231/91, a partir do compartilhamento de informações entre as partes, conforme suas atribuições regimentais","https://www.tcees.tc.br/portal-da-transparencia/wp-content/uploads/sites/10/formidable/57/ACORDO-DE-COOPERACAO-TECNICA-INSS.pdf","","2018-10-18T17:09:30","2025-05-16T16:19:36"],
    [22,"bjbh2","8053/2018","NCONTAS","Em vigência","17/10/2028","Banestes","Transmissão periódica e automatizada dos extratos bancários, com saldos e movimentos das contas bancárias dos aderentes.","https://www.tcees.tc.br/portal-da-transparencia/wp-content/uploads/sites/10/formidable/57/ACORDO-DE-COOPERACAO-TECNICA-BANESTES.pdf","['Primeiro Termo Aditivo','https://www.tcees.tc.br/portal-da-transparencia/wp-content/uploads/sites/10/formidable/56/ErratadePublicacao18-2023-1.pdf'],['Extrato do Segundo Termo Aditivo','https://www.tcees.tc.br/portal-da-transparencia/wp-content/uploads/sites/10/formidable/56/ExtratodeTermoAditivo3-2025-1.pdf'],","2018-10-26T16:19:46","2025-05-16T16:43:05"],
    [23,"761jo","6080/2018","DAS","Em vigência","14/11/2020","TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO MATO GROSSO","A cessão dos códigos fontes de sistemas de Gerenciamento do Planejamento Estratégico (GPE) e Sistema de Planejamento Estratégico (SPE) de propriedade do Tribunal de Contas do Estado do Mato Grosso.","https://www.tcees.tc.br/portal-da-transparencia/wp-content/uploads/sites/10/formidable/57/Termo-de-Cooperacao-Tecninca-No-06-2018.pdf","","2018-04-12T18:19:32","2025-05-16T16:18:20"],
    [24,"henlz","9633/2018","NASM","Em vigência","Indeterminada","Ministério Público do Estado do Espírito Santo – MPES, por intermédio do Centro de Apoio Operacional da Defesa do Meio Ambiente, de Bens e Direitos de Valor Artístico, Estético, Histórico, Turístico, Paisagístico, Paisagístico e Urbanístico – CAOA/MP/ES","Tem como objeto uma atuação coordenada, incluindo o compromisso de comunicar assuntos de interesse recíproco, com intuito de promover a aproximação dos trabalhos, almejando a tomada de decisões conjuntas e alinhadas, visando a concretude da Lei Federal de Saneamento Básico, Lei Nº 11.445, de 5 de janeiro de 2007 (alterada pela Medida Provisória nº 884, de 6 de julho de 2018).","https://www.tcees.tc.br/portal-da-transparencia/wp-content/uploads/sites/10/formidable/57/Termo-de-Cooperacao-Tecnica-No-01-2018-K..pdf","","2018-12-13T17:38:28","2025-05-16T16:17:59"],
    [25,"yc6cz","7064/2017","DGS","Em vigência","03/10/2019","BANCO DO BRASIL","Dispor sobre as condições de utilização pelo TCEES do sistema eletrônico de licitações disponibilizado pelo Banco, doravante denominado Licitações-E, que possibilita realizar, por intermédio da internet, processos licitatórios eletrônicos para aquisição de bens e serviços comuns.","https://www.tcees.tc.br/portal-da-transparencia/wp-content/uploads/sites/10/formidable/57/TermodeAcordodeCooperacao-Banco-do-Brasil.pdf","['Aditivo','https://www.tcees.tc.br/portal-da-transparencia/wp-content/uploads/sites/10/formidable/56/Aditivo-TermodeAcordodeCooperacaoBanco-do-Brasil.pdf'],","2019-03-15T14:29:31","2025-05-16T16:03:20"],
    [26,"2qncf","1721/2019","DAS","Em vigência","31/12/2022","Serviço de Apoio às MIcro Empresas do Estado do Espírito Santo","Conjugação de esforços entre o TCE/ES e o SEBRAE/ES na execução de ações que visam aprimorar o planejamento estratégico dos municípios do ES, por meio de capacitação das lideranças, elaboração do Plano Estratégico Municipal e seu acompanhamento, além de apoiar os municípios na aplicação da Lei 123/2006 para contribuir com o desenvolvimento da cultura empreendedora regional.","https://www.tcees.tc.br/portal-da-transparencia/wp-content/uploads/sites/10/formidable/57/Sebrae-Termo-de-Cooperacao.pdf","","2019-03-20T16:35:21","2025-05-16T16:17:20"],
    [27,"a1esi","2714/2019","SGA","Em vigência","15/03/2021","ASSOCIAÇÃO DE CATADORES DE MATERIAIS RECICLÁVEIS DA ILHA DE VITÓRIA -  AMARIV","Constitui objeto deste Instrumento o estabelecimento de uma parceria no âmbito do gerenciamento de resíduos sólidos e consistirá no encaminhamento de resíduo seco produzido pelo Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo (papel, papelão, jornal, etc..) à AMARIV, com o fim de que tal material seja empregado em ações de reciclagem.","https://www.tcees.tc.br/portal-da-transparencia/wp-content/uploads/sites/10/formidable/57/AMARIVf.pdf","","2019-03-26T15:56:30","2025-05-16T16:17:14"],
    [28,"qsify","3090/2019","ECP","Em vigência","26/04/2021","Secretaria da Fazenda do Estado do Espírito Santo","Compartilhamento de cursos a distância, de autoria própria, através da cessão de cursos. Os cursos serão cedidos, por ambas as partes, mediante fornecimento dos arquivos de 'backup' para transposição no ambiente moodle.","https://www.tcees.tc.br/portal-da-transparencia/wp-content/uploads/sites/10/formidable/57/TermodeAcordodeCooperacao2fConvenio6-2019-1.pdf","","2019-05-29T12:49:03","2025-05-16T16:16:33"],
    [29,"2vxbd","9130/2019-8","NIE","Em vigência","14/05/2024","Secretaria de Estado da Fazenda - Sefaz (Compartilhamento das informações das notas fiscais eletrônicas)","A conjugação de esforços entre os PARTÍCIPES visando possibilitar a transferência eletrônica dos arquivos XML das notas fiscais eletrônicas - NF-e (modelo 55) cujos destinatários sejam entes e órgãos da administração pública estadual e municipal, inclusive empresas públicas e sociedades de economia mista.","https://www.tcees.tc.br/portal-da-transparencia/wp-content/uploads/sites/10/formidable/57/Acordo-Notas-fiscais-eletronicas.pdf","","2019-05-31T17:50:11","2025-05-16T16:15:51"],
    [30,"w1uuw","9211/2019","DGS","Em vigência","Até a conclusão das atividades relacionadas à realização do Enaop/2019","Instituto Brasileiro de Auditoria de Obras Públicas","Estabelecer formas de cooperação entre o TCEES e o IBRAOP, com vistas à realização do Encontro Técnico Nacional de Auditoria de Obras Públicas - ENAOP 2019, que ocorrerá nos dias 11 a 13 do mês de setembro de 2019, em Vitória.","https://www.tcees.tc.br/portal-da-transparencia/wp-content/uploads/sites/10/formidable/57/TermodeAcordodeCooperacao2fConvenio10-2019-6.pdf","","2019-03-06T17:45:04","2025-05-16T16:15:46"],
    [31,"3aq1c","14972/2019-5","DGS","Em vigência","03/10/2024","Banco do Brasil S.A.","O presente ACORDO tem por finalidade dispor sobre as condições de utilização pelo TCEES de sistema eletrõnico de licitações disponibilizado pelo BANCO, doravante denominado Licitações-e, que possibilita realizar, por intermédio processos licitatórios eletrõnicos para a aquisição de bens e serviços comuns.","https://www.tcees.tc.br/portal-da-transparencia/wp-content/uploads/sites/10/formidable/57/TermodeAcordodeCooperacao_Convenio18-2019-2.pdf","","2019-09-10T13:55:31","2025-05-16T16:15:40"],
    [32,"wscp3","15699/2019-8","Secretaria de Tecnologia da Informação - STI","Em vigência","16/10/2024","Banestes S.A. - Banco do Estado do Espírito Santo","O presente acordo em por finalidade a cessão do sistema e-TCEES - Processo de Gestão Administrativa (Processo Eletrônico) e todos os componentes não comerciais necessários ao perfeito funcionamento da solução, conforme Plano de Trabalho (Anexo I) que faz parte integrante deste instrumento.","https://www.tcees.tc.br/portal-da-transparencia/wp-content/uploads/sites/10/formidable/57/COMPLETO-BANESTES.pdf","","2019-10-24T13:20:21","2025-05-16T16:14:56"],
    [33,"7rw2y","16695/2019-1","Secretaria de Tecnologia da Informação - STI","Em vigência","27/11/2024","Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo","O presente ACORDO tem por finalidade a cessão parcial de código fonte capaz de apresentar dados do Sistema\r\nIntegrado de Gestão das Finanças Públicas do Espírito Santo (SIGEFES) publicadas no Portal da Transparência do\r\nGoverno do Estado do Espírito Santo.","https://www.tcees.tc.br/portal-da-transparencia/wp-content/uploads/sites/10/formidable/57/TermodeAcordodeCooperacao_Convenio22-2019-9-1.pdf","","2019-11-27T18:16:55","2025-05-16T16:14:00"],
    [34,"dhdo1","4465/2020","NPPrev","Em vigência","29/10/2025","Secretaria Especial de Previdência e Trabalho","Intercâmbio de informações na área de auditoria previdenciária para o aprimoramento da orientação, acompanhamento, controle e supervisão da gestão dos Regimes Próprios de Previdência Social - RPPS jurisdicionados pelo TCEES","https://www.tcees.tc.br/portal-da-transparencia/wp-content/uploads/sites/10/formidable/57/TermodeAcordodeCooperacao_Convenio12-2020-9-termo-de-convenio-1.pdf","","2020-03-11T19:06:49","2025-05-16T16:13:34"],
    [35,"lyept","5430/2020","SecexContas","Em vigência","06/12/2030","Conselho Regional de Contabilidade do Espírito Santo - CRCES","Convênio que entre si celebram o Conselho Regional de Contabilidade do Espírito Santo e o Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo – TCEES, destinado ao intercâmbio e a cooperação\r\ntécnica didático- científica e cultural, e o estabelecimento de mecanismo para a sua realização.","https://www.tcees.tc.br/portal-da-transparencia/wp-content/uploads/sites/10/formidable/57/TermodeAcordodeCooperacao_Convenio16-2020-7-1.pdf","['Extrato de Termo Aditivo 00006/2025-4','https://www.tcees.tc.br/portal-da-transparencia/wp-content/uploads/sites/10/formidable/56/ExtratodeTermoAditivo6-2025-4.pdf'],","2021-07-01T16:53:37","2026-05-02T12:37:47"],
    [36,"efxyi","05206/2021","NIE","Em vigência","06/10/2026","Ministério Público do Estado do Espírito Santo - MPEES","Acordo de Cooperacão Técnica que entre si celebram 0 TCEES e 0 MPEES com 0 objetivo de promover intercâmbio de dados e conhecimentos entre unidades de inteligência e realizacão de operacões conjuntas.","https://www.tcees.tc.br/portal-da-transparencia/wp-content/uploads/sites/10/formidable/57/TermodeAcordodeCooperacao_Convenio16-2021-5.pdf","","2021-10-13T14:54:19","2025-05-16T16:12:18"],
    [37,"wdgyb","16662/2019","NGF","Em vigência","06/11/2024","Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais - TCEMG","Acordo de Cooperação Técnica celebrado entre este TCE-ES e o TCE-MG, que tem por objeto a mútua colaboração entre os órgãos signatários nas atividades de Controle Externo, por meio do intercâmbio de experiências e da integração de procedimentos e de metodologias, objetivando aprimorar e fortalecer as auditorias realizadas pelos partícipes.","https://www.tcees.tc.br/portal-da-transparencia/wp-content/uploads/sites/10/formidable/57/TermodeAcordodeCooperacao_Convenio21-2019-4.pdf","","2022-03-25T13:40:21","2025-05-16T16:37:08"],
    [38,"3ixzl","9190/2022","NIE","Em vigência","26/10/2027","Controladoria-Geral da União (CGU)","Acordo que entre si celebram o Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo e a Controladoria Geral da União (CGU) objetivando estabelecer mecanismos de cooperação entre a CGU e o TCE/ES, visando ao desenvolvimento de projetos e ações que possam contribuir para a prevenção e o combate à corrupção, para a promoção da transparência e da ética pública, para ofomento do controle social e para o fortalecimento da gestão pública.","https://www.tcees.tc.br/portal-da-transparencia/wp-content/uploads/sites/10/formidable/57/TermodeAcordodeCooperacao_Convenio4-2022-1.pdf","['Plano de Trabalho','https://www.tcees.tc.br/portal-da-transparencia/wp-content/uploads/sites/10/formidable/56/PecaComplementar57688-2022-1.pdf'],","2023-08-08T15:00:44","2025-05-16T16:10:37"],
    [39,"58c2a","7252/2023","NATR","Em vigência","24/01/2027","Observatório da Indústria da Federação das Indústrias do Estado do Espírito Santo, vinculada à Federação das Indústrias do Espírito Santo (Findes),","Troca de informações e base de dados dos partícipes referentes aos municípios e ao Estado do Espírito Santo, além da cooperação técnico-científica.","https://www.tcees.tc.br/portal-da-transparencia/wp-content/uploads/sites/10/formidable/57/TermodeAcordodeCooperacao_Convenio14-2023-2.pdf","","2024-06-02T17:54:57","2025-05-16T16:10:07"],
    [40,"xoizt","552/2024-5","NSF","Em vigência","08/02/2026","Academia Espírito-santense de Letras","Intercâmbio e cooperação mútua didático-científico e cultural e o estabelecimento de mecanismos para sua realização, de interesse comum entre a Academia Espírito-santense de Letras e o Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo - TCEES.","https://www.tcees.tc.br/portal-da-transparencia/wp-content/uploads/sites/10/formidable/57/TermodeAcordodeCooperacao_Convenio2-2024-8-1.pdf","","2024-02-23T15:23:04","2025-05-16T16:09:49"],
    [41,"ggqr2","514/2024","SECOM","Em vigência","07/03/2025","ATRICOM, IRB, ABRACOM E CNPTC","Cooperação técnica, operacional e financeira entre ATRICON, IRB, ABRACOM, CNPTC e TCE-ES, de comum acordo e em consonância com os respectivos objetos sociais e fins institucionais, em conformidade com o Plano de Trabalho elaborado pelos partícipes, que integra o presente instrumento, para a organização e a promoção do evento “II Congresso Nacional de Comunicação dos Tribunais de Contas”.","https://www.tcees.tc.br/portal-da-transparencia/wp-content/uploads/sites/10/formidable/57/Acordo-atricomdeCooperacao_Convenio4-2024-7-1-otimizado_1.pdf","","2024-11-03T18:14:14","2025-05-16T16:09:34"],
    [42,"1g7se","00503/2024-1","Escola de Contas Públicas","Em vigência","06/04/2026","Poder Judiciário do Estado do Espírito Santo","O presente TERMO tem como objeto o intercâmbio e a cooperação mútua didáticocientífica e cultural e o estabelecimento de mecanismos para a sua realização, de interesse\r\ncomum entre o Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo, por intermédio da Escola de Contas Públicas (ECP) e o Tribunal de Justiça do Espírito Santo, por intermédio da\r\nEscola da Magistratura do Estado do Espírito Santo (EMES).","https://www.tcees.tc.br/portal-da-transparencia/wp-content/uploads/sites/10/formidable/57/PROCES2.pdf","","2024-12-18T16:40:57","2025-05-16T16:08:44"],
    [43,"8ur7z","00985/2024-1","Escola de Contas Públicas","Em vigência","28/02/2026","ASSOCIAÇÃO DAS CÂMARAS MUNICIPAIS E DOS VEREADORES (AS) DO ESPÍRITO SANTO - ASCAMVES","O presente Termo tem por objeto a integração institucional entre o TCEES, por intermédio da Escola de Contas Públicas / TCEES e a\r\nASCAMVES, visando à utilização de recursos humanos, físicos e materiais relacionados com as áreas afins de atuação dos Convenentes, bem como o\r\nintercâmbio de informações, conhecimento e experiências e, ainda, a realização de eventos, estudos e pesquisas de temas de interesse comum","https://www.tcees.tc.br/portal-da-transparencia/wp-content/uploads/sites/10/formidable/57/PROCES4.pdf","","2024-12-18T17:18:56","2025-05-16T16:08:28"],
    [44,"yu7fd","08648/2024-6","NCONTAS","Em vigência","4/1/2026","Municípios de Anchieta, Cariacica, Colatina, Linhares, Vila Velha, Vitória, Santa Teresa, Pancas, Santa Teresa, Venda Nova do Imigrante, João Neiva, Domingos Martins, Cachoeiro de Itapemirim e o Estado do Espírito Santo","Constitui objeto deste ACT a participação dos municípios signatários na ação do TCEES denominada “Desenvolver guia de orientação para implementação da gestão de custos no setor público.” como colaboradores para a consecução do objetivo proposto.","https://www.tcees.tc.br/portal-da-transparencia/wp-content/uploads/sites/10/formidable/57/PREBCC1.pdf","['Termo Aditivo','https://www.tcees.tc.br/portal-da-transparencia/wp-content/uploads/sites/10/formidable/56/TermoAditivo56-2024-4.pdf'],['Segundo Aditivo','https://www.tcees.tc.br/portal-da-transparencia/wp-content/uploads/sites/10/formidable/56/TermoAditivo38-2025-4.pdf'],","2024-12-18T18:12:33","2025-08-28T18:11:13"],
    [45,"xoc4l","2435/2018","SEGOV","Em vigência","31/12/2027","ATRICON","O presente termo aditivo tem como objeto ampliação do escopo do Convênio Plurilateral de Cooperação e Colaboração Técnica nº 001/2018, com a correspondente alteração do valor das contribuições financeiras da Atricon e dos Tribunais de Contas, bem como a atualização do Plano de Trabalho, que contemplará as ações a serem adotadas pela Atricon e pelo TCEES ao longo de sua vigência, sem\r\nprejuízo do objeto originalmente avençado.","https://www.tcees.tc.br/portal-da-transparencia/wp-content/uploads/sites/10/formidable/57/ATRICON-4-TERMO-ADITIVO-9-2025-8.pdf","","2025-12-02T16:25:18","2025-05-16T16:07:40"],
    [46,"wbrz6","00297/2025-2","SEGAFI","Em vigência","30/01/2026","BANESTES S.A BANCO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO","Cooperação técnica em sustentabilidade, mediante a conjugação de esforços entre os partícipes, com vistas à mútua colaboração, sob variadas formas na área de sustentabilidade, visando possibilitar a redução dos impactos negativos das atividades dos órgãos no meio ambiente com a adequada gestão dos resíduos gerados pelo Tribunal.","https://www.tcees.tc.br/portal-da-transparencia/wp-content/uploads/sites/10/formidable/57/TermodeAcordodeCooperacao_Convenio1-2025-1.pdf","","2025-06-03T20:37:52","2025-05-16T16:06:27"],
    [47,"shw00","10759/2024","NCONTAS","Em vigência","05/02/2030","Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo – TCEES e a Secretaria do Tesouro Nacional - STN","Acordo de Cooperação Técnica que entre si celebram o Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo (TCEES) e a Secretaria do Tesouro Nacional, com intuito de realizar a transferência de conhecimento e compartilhamento de arquivos e dados envolvendo o módulo de declarações e MSC do SICONFI – Sistema de Informações Contábeis e Fiscais do setor Público Brasileiro – e os sistemas informatizados do TCEES, mediante a composição de grupo capacitado para participar da manutenção e evolução de mecanismo de compartilhamento de arquivos e dados.","https://www.tcees.tc.br/portal-da-transparencia/wp-content/uploads/sites/10/formidable/57/ExtratodeTermodeCooperacao_Convenio1-2025-1.pdf","","2025-03-27T17:00:18","2025-05-16T16:05:54"],
    [48,"ph7qv","4394/2024","NIE","Em vigência","25/04/2030","União, por intermédio da Superintendência Regional da Polícia Federal no Estado do Espírito Santo - SR/PF/ES","Execução de intercâmbio de dados e conhecimentos entre os partícipes, com vistas ao desenvolvimento de operações conjuntas a serem executadas no estado do Espírito Santo, conforme especificações\r\nestabelecidas no Plano de Trabalho.","https://www.tcees.tc.br/portal-da-transparencia/wp-content/uploads/sites/10/formidable/57/ExtratodeTermodeCooperacaoTecnica1-2025-1.pdf","","2025-06-13T13:20:48","2025-06-13T13:20:48"],
    [49,"p9j1g","3694/2025","SGTI","Em vigência","11/06/2030","Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (CFOAB) e TCE-ES","Possibilitar ao TCEES, a utilização, via webservice, do banco de dados da OAB, integrando a consulta aos sistemas informatizados de registro e controle de informações processuais do Tribunal. Isso, a fim de evitar que advogados impedidos de exercer a profissão possam, indevidamente, representar jurisdicionados","https://www.tcees.tc.br/portal-da-transparencia/wp-content/uploads/sites/10/formidable/57/ExtratodeTermodeCooperacaoTecnica2-2025-6.pdf","['Termo de Cooperação Técnica nº 01-2025',''],","2025-06-18T19:16:00","2025-06-18T19:16:00"],
    [50,"crec9","4551/2025-6","SEGEX","Em vigência","03/07/2030","Secretaria de Estado de Gestão e Recursos Humanos – SEGER e TCE-ES","Estabelecer a cooperação técnica entre os partícipes para a disponibilização, pelo Governo do Estado do Espírito Santo, de acesso institucional e controlado ao sistema e-Docs – Sistema de Gestão Arquivística de Documentos e Processos Administrativos, viabilizando ao TCE-ES o uso da ferramenta em suas atividades de auditoria, fiscalização e controle externo, conforme detalhado no Plano de Trabalho","https://www.tcees.tc.br/portal-da-transparencia/wp-content/uploads/sites/10/formidable/57/TermodeCooperacaoTecnica4-2025-5.pdf","['Extrato do Termo de Cooperação Técnica nº 004/2025','https://www.tcees.tc.br/portal-da-transparencia/wp-content/uploads/sites/10/formidable/56/ExtratodeTermodeCooperacaoTecnica3-2025-1.pdf'],","2025-09-07T12:39:22","2025-09-07T12:39:22"],
    [51,"wvkiw","5857/2025","NIE","Em vigência","5/8/2035","CGU-ES, MPC/ES, MP/ES, MPF/ES, MPT/ES, SEFAZ/ES, SESP/ES, SECONT/ES, RFB/ES, SRPF-ES, TCU, TCE-ES","Acordo de Cooperação Técnica que entre si celebram diversos órgãos públicos e entidades, no Estado do Espírito Santo, para formação de rede de âmbito estadual, denominada FÓRUM DE COMBATE À CORRUPÇÃO – FOCCO/ES, com vistas à articulação de ações de fiscalização, combate à corrupção, controle social e para interação das redes nos âmbitos estadual e federal. (Processo no TCU – TC nº 010.854/2016-9)","https://www.tcees.tc.br/portal-da-transparencia/wp-content/uploads/sites/10/formidable/57/ExtratodeTermodeCooperacaoTecnica4-2025-5.pdf","","2025-05-08T16:13:14","2025-05-08T16:15:37"],
    [52,"79utk","07356/2025-9","NASM","Em vigência","sem prazo pré-determinado para fim","Ministério Público do Espírito Santo (MPES), por intermédio do Centro de Apoio Operacional da Defesa do Meio Ambiente, de Bens e Direitos de Valor Artístico, Estético, Histórico, Turístico, Paisagístico e Urbanístico (Caoa/MPES) e Coordenadoria Temática de Saneamento","O presente Termo de Cooperação tem por finalidade fortalecer a articulação institucional entre os órgãos supracitados, objetivando uma atuação coordenada, incluindo o compromisso de comunicar assuntos de interesse recíproco, com o intuito de promover a aproximação dos trabalhos, alvejando a tomada de decisões conjuntas e alinhadas nas temáticas de meio ambiente, saneamento básico, resíduos sólidos e mudanças climáticas, almejando também a concretude da Lei Federal de Saneamento Básico (Lei Federal n.º 11.445/2007, alterada pela Lei Federal n.º 14.026/2020) e da Lei Federal de Resíduos Sólidos (Lei Federal n.º 12.305/2010)","https://www.tcees.tc.br/portal-da-transparencia/wp-content/uploads/sites/10/formidable/57/TermodeCooperacaoTecnica7-2025-9.pdf","","2025-08-12T13:39:23","2025-08-12T13:39:23"],
    [53,"9bsqn","07853/2025-9","SGS","Em vigência","07/12/2029","Defensoria Pública do Estado do Espírito Santo","O presente Termo de Cooperação tem por objetivo viabilizar a atuação da Defensoria Pública em processos relativos à atividade fim do TCES, nas hipóteses previstas no artigo 4º da Lei Complementar nº 80/1994 e no artigo Art. 1º-C da Lei Complementar Estadual nº 55/1994.","https://www.tcees.tc.br/portal-da-transparencia/wp-content/uploads/sites/10/formidable/57/Termo-de-Cooperacao-Tecnica-no-10.2025.pdf","['Termo de Cooperação Técnica nº 10.2025',''],","2026-12-02T17:57:59","2026-12-02T17:59:49"]
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