21085320260100372026-01-01T00:00:0012026Informação<Órgao>SESAConcurso PúblicoBOA NOITE!DESEJO SABER SE IRA TER PROCESSO SELETIVO PARA AREA DA SAUDE EM JANEIRO DE 2026? PORQUE TODO ANO TEM E ATÉ AGORA NÃO SAIU DIVULGAÇÃO DE PROSESSO SELETIVO.GRATACariacica2026-01-21T00:00:00IdentificadaPessoa FísicaFemininoEncerradaInternetInternetA Secretaria de Saúde do Espírito Santo (Sesa) abriu processo seletivo simplificado para contratar profissionais temporários.As inscrições serão realizadas das 10 horas do dia 16 de janeiro até as 10 horas do dia 26 do mesmo mês, no site www.selecao.es.gov.br. Os contratos temporários terão o prazo de vigência determinado de 12 meses, podendo ser prorrogados de acordo com a necessidade da Sesa.0200 21094520260101292026-03-01T00:00:0012026Informação<Órgao>INCAPERPedido de Acesso à Informação GovernamentalCom fundamento na Lei nº 12.527/2011 (Lei de Acesso à Informação), especialmente nos artigos 7º, incisos VI e VII, 8º, 10 e 11, venho requerer acesso às seguintes informações:Relação completa de todos os contratos de locação de imóveis firmados por esta empresa estatal com pessoas físicas e/ou pessoas jurídicas, incluindo:Contratos vigentes na data da resposta,Contratos firmados ao longo do ano de 2025, independentemente de estarem vigentes ou não.Para cada contrato, solicito, sempre que disponível, as seguintes informações:Identificação do imóvel (endereço completo),Finalidade do imóvel (agência, escritório, unidade administrativa, unidade operacional, depósito, almoxarifado, entre outros),Identificação do locador:nome do locador pessoa física, com CPF parcialmente mascarado, ourazão social do locador pessoa jurídica, com CNPJ parcialmente mascarado,Valor mensal do aluguel,Data de assinatura do contrato,Prazo de vigência (data de início e término),Indicação da existência de aditivos contratuais, se houver.Caso as informações estejam disponíveis em formato estruturado (planilha, relatório, sistema ou base de dados), solicito o fornecimento no formato eletrônico existente, nos termos do art. 8º, §3º, da Lei nº 12.527/2011.Ressalto que o presente pedido não implica produção de informação nova, limitando-se ao fornecimento de dados e documentos administrativos já existentes.Na hipótese de inexistência de contratos de locação com pessoas físicas e/ou jurídicas, solicito manifestação expressa nesse sentido.Termos em que,Pede deferimento.2026-01-23T00:00:00IdentificadaPessoa FísicaNEncerradaInternetInternetPrezado(a),Segue em anexo Resposta Manifestação XXXXXXXXXX.0000 21095020260101342026-03-01T00:00:0012026Informação<Órgao>JUCEESPedido de Acesso à Informação GovernamentalCom fundamento na Lei nº 12.527/2011 (Lei de Acesso à Informação), especialmente nos artigos 7º, incisos VI e VII, 8º, 10 e 11, venho requerer acesso às seguintes informações:Relação completa de todos os contratos de locação de imóveis firmados por esta empresa estatal com pessoas físicas e/ou pessoas jurídicas, incluindo:Contratos vigentes na data da resposta,Contratos firmados ao longo do ano de 2025, independentemente de estarem vigentes ou não.Para cada contrato, solicito, sempre que disponível, as seguintes informações:Identificação do imóvel (endereço completo),Finalidade do imóvel (agência, escritório, unidade administrativa, unidade operacional, depósito, almoxarifado, entre outros),Identificação do locador:nome do locador pessoa física, com CPF parcialmente mascarado, ourazão social do locador pessoa jurídica, com CNPJ parcialmente mascarado,Valor mensal do aluguel,Data de assinatura do contrato,Prazo de vigência (data de início e término),Indicação da existência de aditivos contratuais, se houver.Caso as informações estejam disponíveis em formato estruturado (planilha, relatório, sistema ou base de dados), solicito o fornecimento no formato eletrônico existente, nos termos do art. 8º, §3º, da Lei nº 12.527/2011.Ressalto que o presente pedido não implica produção de informação nova, limitando-se ao fornecimento de dados e documentos administrativos já existentes.Na hipótese de inexistência de contratos de locação com pessoas físicas e/ou jurídicas, solicito manifestação expressa nesse sentido.Termos em que,Pede deferimento.2026-01-23T00:00:00IdentificadaPessoa FísicaNEncerradaInternetInternetProtocolo da Manifestação nº XXXXXXXXXXTipo de Manifestação: InformaçãoData do registro: 03/01/2026RESPOSTA À MANIFESTAÇÃO:Aos 03/01/2025, fora registrada perante a Ouvidoria Manifestação do Tipo “Informação”, consubstanciada no Protocolo nº XXXXXXXXXX.Inicialmente, cumpre destacar a imensa satisfação da Junta Comercial do Estado do Espírito Santo-JUCEES em esclarecer o questionamento formulado, de modo a contribuir para os anseios individuais e da sociedade como um todo.Para tanto, informa a inexistência de contrato de locação de imóveis firmado entre a JUCEES e pessoas físicas/jurídicas.Por fim, ressalta-se o compromisso desta Junta Comercial com a permanente melhoria do ambiente de negócios no Estado do Espírito Santo, considerando seu papel de Entidade de registro e Integrador Estadual da REDESIM no Estado.Apresentada a presente resposta, coloca-se à disposição para outros esclarecimentos.Atenciosamente.PRISCILA CANDIDO BONADIMANOuvidora Titular Ouvidoria Setorial JUCEES0000 21095720260101412026-03-01T00:00:0012026Informação<Órgao>PROCONPedido de Acesso à Informação GovernamentalCom fundamento na Lei nº 12.527/2011 (Lei de Acesso à Informação), especialmente nos artigos 7º, incisos VI e VII, 8º, 10 e 11, venho requerer acesso às seguintes informações:Relação completa de todos os contratos de locação de imóveis firmados por esta empresa estatal com pessoas físicas e/ou pessoas jurídicas, incluindo:Contratos vigentes na data da resposta,Contratos firmados ao longo do ano de 2025, independentemente de estarem vigentes ou não.Para cada contrato, solicito, sempre que disponível, as seguintes informações:Identificação do imóvel (endereço completo),Finalidade do imóvel (agência, escritório, unidade administrativa, unidade operacional, depósito, almoxarifado, entre outros),Identificação do locador:nome do locador pessoa física, com CPF parcialmente mascarado, ourazão social do locador pessoa jurídica, com CNPJ parcialmente mascarado,Valor mensal do aluguel,Data de assinatura do contrato,Prazo de vigência (data de início e término),Indicação da existência de aditivos contratuais, se houver.Caso as informações estejam disponíveis em formato estruturado (planilha, relatório, sistema ou base de dados), solicito o fornecimento no formato eletrônico existente, nos termos do art. 8º, §3º, da Lei nº 12.527/2011.Ressalto que o presente pedido não implica produção de informação nova, limitando-se ao fornecimento de dados e documentos administrativos já existentes.Na hipótese de inexistência de contratos de locação com pessoas físicas e/ou jurídicas, solicito manifestação expressa nesse sentido.Termos em que,Pede deferimento.2026-01-23T00:00:00IdentificadaPessoa FísicaNEncerradaInternetInternetPrezadoEm atenção à manifestação apresentada, com fundamento na Lei nº 12.527/2011 (Lei de Acesso à Informação), informamos que não existem contratos de locação de imóveis firmados por este órgão, seja com pessoas físicas ou com pessoas jurídicas.Esclarece-se que o PROCON/ES possui sede própria, não mantendo imóveis locados para funcionamento de unidades administrativas, operacionais, depósitos, almoxarifados ou quaisquer outras finalidades, razão pela qual não há contratos vigentes nem contratos firmados ao longo do ano de 2025 a serem informados.Dessa forma, resta atendido o pedido, nos termos do art. 11 da Lei nº 12.527/2011, mediante manifestação expressa acerca da inexistência das informações solicitadas.Atenciosamente,0000 21099020260101742026-04-01T00:00:0012026Informação<Órgao>SEPPedido de Acesso à Informação GovernamentalCom fundamento na Lei nº 12.527/2011 (Lei de Acesso à Informação), especialmente nos artigos 7º, incisos VI e VII, 8º, 10 e 11, venho requerer acesso às seguintes informações:Relação completa de todos os contratos de locação de imóveis firmados por esta empresa estatal com pessoas físicas e/ou pessoas jurídicas, incluindo:Contratos vigentes na data da resposta,Contratos firmados ao longo do ano de 2025, independentemente de estarem vigentes ou não.Para cada contrato, solicito, sempre que disponível, as seguintes informações:Identificação do imóvel (endereço completo),Finalidade do imóvel (agência, escritório, unidade administrativa, unidade operacional, depósito, almoxarifado, entre outros),Identificação do locador:nome do locador pessoa física, com CPF parcialmente mascarado, ourazão social do locador pessoa jurídica, com CNPJ parcialmente mascarado,Valor mensal do aluguel,Data de assinatura do contrato,Prazo de vigência (data de início e término),Indicação da existência de aditivos contratuais, se houver.Caso as informações estejam disponíveis em formato estruturado (planilha, relatório, sistema ou base de dados), solicito o fornecimento no formato eletrônico existente, nos termos do art. 8º, §3º, da Lei nº 12.527/2011.Ressalto que o presente pedido não implica produção de informação nova, limitando-se ao fornecimento de dados e documentos administrativos já existentes.Na hipótese de inexistência de contratos de locação com pessoas físicas e/ou jurídicas, solicito manifestação expressa nesse sentido.Termos em que,Pede deferimento.2026-01-26T00:00:00IdentificadaPessoa FísicaNEncerradaInternetInternetEm atenção à manifestação recebida por meio da Ouvidoria desta Secretaria, fundamentada na Lei nº 12.527/2011 (Lei de Acesso à Informação), informo que não há contratos de locação de imóveis firmados por esta Secretária de Estado de Economia e Planejamento – SEP, seja com pessoas físicas ou com pessoas jurídicas, tanto vigentes na data da presente resposta quanto firmados ao longo do exercício de 2025.Dessa forma, não existem informações a serem disponibilizadas relativas a endereço de imóveis, finalidade, identificação de locadores, valores, prazos contratuais ou aditivos, uma vez que inexiste contratação dessa natureza no âmbito desta SEP.Coloco-me à disposição para quaisquer esclarecimentos adicionais que se fizerem necessários.Atenciosamente,Danielle de SousaSupervisor ISetor de Patrimônio – SEP0400 21101820260102022026-05-01T00:00:0012026Informação<Órgao>SEDUConcurso PúblicoSenhores,Solicito informações sobre o Concurso Público para provimento de cargos efetivos na área de Educação Especial Inclusiva/AEE (Atendimento Educacional Especializado) tendo em vista a ordem judicial resultado da Ação movida pelo coletivo " Mães especiais somos nós". Cita-se que a sentença estipulou um prazo de até 6 meses em setembro de 2025 e, tal prazo se expira em fevereiro de 2026.Sabendo que a eficiência é um princípio Constitucional caro, então seria razoável e proporcional que a Administração Pública já estivesse com os trâmites para a realização do certame em andamento (consulta número de vagas, contratação da banca examinadora) .Frise-se que o Espírito Santo, somente na SEDU-ES, tinha 2025 professores de AEE DT´s (Designação Temporária) de acordo com dados do portal da Transparência, Atenciosamente,2026-01-26T00:00:00IdentificadaPessoa FísicaMasculinoEncerradaInternetInternetPrezado(a), segue resposta anexa. Atenciosamente,Ouvidoria Geral da SEDU0000 21110520260102882026-05-01T00:00:0012026Informação<Órgao>SESAServiços de Saúde ofertadosDesejo receber o número de pacientes e as medicações recebidas pelos mesmos, mês a mês, no periodo de Janeiro de 2023 a dezembro de 2025, para o tratamento de DPOC, utilizando os CIDs J44.0, J44.1, J44.8 e J44.9, especificando por municípios que informam e farmácias de dispensação. Agradeço a atenção. 2026-01-26T00:00:00IdentificadaPessoa FísicaMasculinoEncerradaInternetInternetPrezados,Segue anexo, resposta referente a manifestação.Atenciosamente0000 21115220260103352026-06-01T00:00:0012026Informação<Órgao>CETURBAndamento de Manifestação/Processo Prezados bom dia , gostaria de solicitar informações sobre a manifestação feita a vocês sobre a linha 727 bubu ficara de iniciar em janeiro mas não deram data não deram uma previsão de quando inicia o que foi decidido como será, como disse faço parte do grupo de visitantes que visita no presídio feminino de cariacica bubu e preciso passar para eles aguardo um parecer grata bom dia 2026-05-02T00:00:00IdentificadaPessoa FísicaFemininoEncerradaInternetInternetPrezada Senhora,Em relação a reclamação registrada nesta Ouvidoria de OGE nº XXXXXXXXXX a Gerência de Planejamento da CETURB/ES se manifesta como a seguir: Informamos que, para a implementação e reprogramação das linhas do sistema TRANSCOL, utilizamos relatórios detalhados sobre o tempo de viagem e a demanda. Esses dados são monitorados de forma contínua por meio do sistema de bilhetagem eletrônica, do rastreamento via GPS e das informações coletadas diretamente em campo, sempre levando em consideração as características específicas de cada linha. Ressaltamos que a definição da programação das linhas, incluindo a oferta de horários e os intervalos entre partidas, é baseada no equilíbrio entre oferta, demanda e tempo de viagem, observando os critérios técnicos pertinentes ao transporte público. No que se refere à linha 727, no dia 04/01/2026, iniciou-se uma nova programação, com novos horários de atendimento ao Centro Prisional Feminino de Cariacica, contemplando os dias úteis, sábados e domingos. Ressaltamos que a CETURB/ES segue monitorando a operação diariamente e realizando novas coletas de dados, com o objetivo de identificar eventuais necessidades de ajustes na oferta, visando à eficiência e à qualidade do serviço prestadoContinuamos à disposição para quaisquer informações ou esclarecimentos.1000 21115820260103412026-06-01T00:00:0012026Informação<Órgao>SESAServiços de Saúde ofertadosqueria pedir ajuda para minha ressonancia, estou com muitas dores, o médico falou que era urgente e que não sabia pq etava demorando, queria pedir mais ajuda com informações e se possivel uma marcação ou previsão, por favor...nome jair jankecpf: XXX.XXX.XXX-XXsus: XXXXXXXXYXnasc: 26/10/1967Santa Maria de Jetibá2026-01-26T00:00:00SigilosaPessoa FísicaNEncerradaInternetInternetPrezados,Segue anexo, resposta referente a manifestação.Atenciosamente0000 21117220260103552026-06-01T00:00:0012026Informação<Órgao>SEFAZAgência Virtual da Receita EstadualBom dia!Não estou conseguindo liberar a Inscrição Estadual do CNPJ XXXXXXXXYX.Na agencia virtual também não consegui.Pode me orientar?AtenciosamenteClimene MoraisLinhares2026-01-26T00:00:00IdentificadaPessoa FísicaFemininoEncerradaInternetInternetPrezada Sr.ª Climene Morais,Recebemos sua manifestação e agradecemos por entrar em contato com a Secretaria de Estado da Fazenda do Espírito Santo – SEFAZ/ES.Esclarecemos que manifestações como a sua ( liberação de Inscrição Estadual) devem ser registradas e analisadas exclusivamente pelo Portal de Orientações da Receita Estadual do Espírito Santo (Receita Orienta), que é o canal apropriado e mais célere para esse tipo de atendimento. Por meio desse portal, nossa equipe técnica poderá averiguar os procedimentos necessários para atender sua solicitação.Para registrar sua solicitação, acesse o formulário pelo link:https://s1-internet.sefaz.es.gov.br/ReceitaOrienta/formularioRessaltamos ainda que, no Portal de Orientações da Receita Estadual-ES, estão disponíveis diversas informações e esclarecimentos organizados por tema, que podem ser consultados diretamente no endereço [https://s1-internet.sefaz.es.gov.br/ReceitaOrienta]. Nesse espaço, é possível encontrar respostas para dúvidas frequentes, enviar consultas específicas e acessar recursos úteis.Permanecemos à disposição para eventuais dúvidas e agradecemos pela compreensão.Atenciosamente,Ouvidoria | SEFAZ/ES0000 21119220260103752026-06-01T00:00:0012026Informação<Órgao>SEDUProcesso Seletivo SimplificadoNa página 52 e 57 do edital consta requisitos diferentes para o mesmo cago.Trata-se de um erro de redação do edital. Vocês não revisam antes de criar um edital?Qual é o requisito correto? O cargo é o mesmo e o local de atuação também, Quem redigiu provavelmente copiou os requisitos do NEAPIE e inseriu no lugar errado do arquivo, e quem analisa os processos não se atentou.Favor averiguar porque vários candidatos estão sendo eliminados erroneamente.2026-01-26T00:00:00AnônimaPessoa FísicaEncerradaInternetInternetPrezado(a), segue resposta anexa. Atenciosamente,Ouvidoria Geral da SEDU0100 21133520260105182026-07-01T00:00:0012026Informação<Órgao>DETRANRecurso de Multas de Trânsitomeu carro MRE2164 - Gol prata ano 1999 foi furtado no bairro praia das gaivotas Vila Velha ES, em 13 dezembro na madrugada foi encontrado no bairro ataide cfme ocorrencia, e guinchado para o patio aguia em riviera da barra. consta o motivo do condutor sem cnh na ocorrencia. preciso retirar o veiculo do patio, e busco orientacao sobre quaisquer despesas e multas do furto do veiculo que possam ser geradas, em radares no percurso .urgentearlinda maria loureiro de souzaXXXXX@XXXX.XXX Vila Velha2026-01-27T00:00:00IdentificadaPessoa FísicaFemininoEncerradaInternetInternetSegue resposta.0000 21169620260108792026-11-01T00:00:0012026Informação<Órgao>CESANVazamento/Obstrução de EsgotoA dois meses enfrento um vazamento de esgoto na frente da minha casa, mas o problema também afeta outras residências devido ao entupimento de toda a rede. Ao ligar para a cesan tenho sempre a informação de que minha região não é de concessão da empresa, mas também não informa qual seria o responsável. Contratei uma empresa privada para fazer o desentupimento, mas também não foi eficaz. Preciso de uma orientação do que fazer ou de quem procurar. Tenho todos os protocolos dos vários contatos que fiz com a cesan. Protocolo: XXXXXXXXYXProtocolo: XXXXXXXXYXProtocolo: XXXXXXXXYXProtocolo: XXXXXXXXYXProtocolo: XXXXXXXXYXProtocolo: XXXXXXXXYXProtocolo: XXXXXXXXYX Protocolo: XXXXXXXXYXProtocolo: XXXXXXXXYXProtocolo: XXXXXXXXYXProtocolo: XXXXXXXXYXProtocolo: XXXXXXXXYXProtocolo: XXXXXXXXYXProtocolo: XXXXXXXXYXProtocolo: XXXXXXXXYX Protocolo: XXXXXXXXYXProtocolo: XXXXXXXXYXProtocolo: XXXXXXXXYXVila Velha2026-02-02T00:00:00IdentificadaPessoa FísicaMasculinoEncerradaInternetInternetPrezado Sr. Lucas Chesley alves Bragança, bom dia.Solicitamos apuração de sua manifestação com um novo nº XXXXXXXXXX , conforme descrevo abaixo: Observação: Esta manifestação de nº XXXXXXXXXX substitui a manifestação de nº XXXXXXXXXX pelo motivo, campo situação estava"INFORMAÇÃO" quando deveria ser: RECLAMAÇÃO.O Sr. Lucas Chesley alves Bragança será informado. AtenciosamenteOuvidoria da ARSP.0000 21174220260109252026-12-01T00:00:0012026Informação<Órgao>PMESPolícia MilitarOlá. Gostaria de solicitar informações acerca do Servidor da Autoridade Policial com número funcional XXXXXXXXXX.Foi registrada um Auto de Infração de Trânsito (AIT) nº BM00147689, na cidade de São Mateus, na data de 11 de dezembro de 2025.Com isso, venho por meio deste, requerer a identificação do Policial Militar que lavrou o AIT, bem como seja informado se o mesmo estava em momento de efetivo serviço na data mencionada.Desde já obrigado.São Mateus2026-02-02T00:00:00IdentificadaPessoa FísicaMasculinoEncerradaInternetInternetPrezado (a) Manifestante,Inicialmente, agradecemos pela participação por meio do canal de Ouvidoria da SESP.Oportunamente cabe informar que os fatos relacionados na presente manifestação foram encaminhados ao Setor correspondente da PMES, por intermédio do Despacho n° 017/2026 – Controladoria, que ofereceu resposta:“Em resposta a manifestação registrada no sistema de Ouvidoria do Poder Executivo do Espírito Santo, sob o nº XXXXXXXXXX, informo-vos que o agente responsável pela notificação constante no AIT nº BM00147689 foi o Cb QPMP-C Vinicius Faria Pedrosa, RG XXXXXXXXXX, NF XXXXXXXXXX, pertencente ao efetivo da Subseção de Trânsito do 13º BPM. O referido militar é possuidor do Curso de Atualização de Agente de Trânsito, concluído em 08 de setembro de 2025, e, na data de 11 de dezembro de 2025, encontrava-se devidamente escalado na patrulha de trânsito, no horário das 13h às 01h."Desta forma, encerramos a presente manifestação e com o intuito de mantermos a excelência na prestação dos serviços, colocamo-nos à disposição para esclarecimento de eventuais dúvidas.Atenciosamente, Representante de Ouvidoria da PMES.0100 21191220260110952026-01-13T00:00:0012026Informação<Órgao>SEFAZSite GovernamentalEnviadas: Segunda-feira, 12 de janeiro de 2026 19:30:24Assunto: Solicitação de acesso técnico à API de Consulta de Preços (NFC-e)À Secretaria da Fazenda do Estado do Espírito Santo (SEFAZ-ES) ?Com base na Lei de Acesso à Informação (Lei nº 12.527/2011), venho solicitar informações sobre a viabilidade técnica e os procedimentos necessários para integração com a base de dados de preços praticados no varejo (Menor Preço).?Atualmente, o estado utiliza a plataforma Menor Preço Brasil. Gostaria de saber:?Existe uma API de produção ou ambiente de testes disponível para desenvolvedores externos??Quais são os requisitos técnicos (uso de certificado digital, tokens, etc.) para consumo desses dados de forma automatizada??O objetivo desta solicitação é criar um app que auxilie os consumidores capixabas a decidir, dada uma determinada lista de compras, quais Supermercados deve realizar suas compras.Acreditamos que, para os consumidores capixabas, haverá os seguintes beneficios:Economizar em suas compras de supermercado, pois terão em suas mãos os locais com os melhores preços no momento da compra,Reduzir o tempo gasto em compras de supermercado, pois o app irá direcioná-los aos de menor preço e menor distância de suas residências.Atenciosamente,2026-02-02T00:00:00IdentificadaPessoa FísicaMasculinoEncerradaTelefoneInternetPrezado Sr. Murilo Peralta,Recebemos sua manifestação e agradecemos por entrar em contato com a Secretaria de Estado da Fazenda do Espírito Santo – SEFAZ/ES.Conforme informado pelo setor competente, a SEFAZ/ES não participa de qualquer interação no desenvolvimento e manutenção do aplicativo “Menor Preço”. Este é desenvolvido e gerenciado pela Receita Estadual do Rio Grande do Sul, que usa dados de Notas Fiscais (NFC-e/NF-e) emitidas por estabelecimentos em vários estados os organiza comparando preços próximos por distância e data da venda e disponibiliza gratuitamente para os contribuintes.Permanecemos à disposição para eventuais dúvidas e agradecemos pela compreensão.Atenciosamente,Ouvidoria | SEFAZ/ES0000 21193120260111142026-01-13T00:00:0012026Informação<Órgao>DETRANEmissão de Licenciamento de VeículoA Resolução CONTRAN nº 996, de 15 de junho de 2023, dispõe sobre o trânsito, o registro, o licenciamento e o enquadramento de ciclomotores, bicicletas elétricas e equipamentos de mobilidade individual autopropelidos.Possuo um veículo de duas rodas que, por suas dimensões (distância entre eixos superior a 1,30 m e largura superior a 70 cm) e por sua potência nominal (XXXXXXXXXX W ou 2 kW), não se enquadra na definição de equipamento de mobilidade individual autopropelido, tampouco de bicicleta elétrica, enquadrando-se de forma mais adequada na definição de ciclomotor, nos termos da legislação vigente.Ressalto, ainda, que o veículo foi fabricado em 2022 e adquirido por mim em 06/04/2023, portanto anterior à entrada em vigor da Resolução CONTRAN nº 996/2023. O veículo não possui Certificado de Adequação à Legislação de Trânsito (CAT), porém possui o VIN (Número de Identificação Veicular) devidamente gravado no chassi pelo fabricante.A referida Resolução, que regulamenta o cadastramento, o registro e o licenciamento desse tipo de veículo, estabelece, em seu art. 14, que para ciclomotores fabricados ou importados até a data de sua entrada em vigor, sem CAT e sem código específico de marca/modelo/versão, devem ser exigidos exclusivamente os seguintes documentos:I - Certificado de Segurança Veicular (CSV), constando número de identificação veicular (VIN) ou, em sua ausência, o número de série do produto,II - Laudo de Vistoria, constando o número de motor e o VIN,III - Nota fiscal e/ou Declaração de Procedência, constando a potência do motor, prevista no Anexo II, para o caso de pessoa física, e no Anexo III, para o caso de pessoa jurídica,IV - documento de identificação do proprietário do veículo e, no caso de pessoa jurídica, documento de identificação de seu representante legal e comprovante de poderes para assinar pela empresa, eV - comprovante do Cadastro de Pessoa Física (CPF) ou do Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ).Ocorre que, ao procurar o Detran no município de São Mateus/ES para realizar o primeiro emplacamento do veículo, foi exigido o preenchimento de um formulário padrão do Detran, com dados do veículo, assinatura e reconhecimento de firma em cartório. Tal exigência não consta entre os documentos previstos na Resolução CONTRAN nº 996/2023, além do fato de que todas as informações solicitadas já constavam na nota fiscal apresentada.Após o cumprimento dessa exigência, fui orientado a realizar a marcação/gravação de chassi do veículo. Tal exigência também não está prevista na Resolução nº 996/2023, especialmente considerando que o veículo já possui VIN gravado pelo fabricante, conforme determina a própria norma.Essa exigência adicional tem gerado custos excessivos e desproporcionais, superiores, inclusive, aos custos de registro e licenciamento de uma motocicleta convencional, o que contraria os princípios de razoabilidade, eficiência administrativa e incentivo à mobilidade alternativa. Em contato com empresa credenciada ao Detran no município para a realização da gravação de chassi, fui informado de um custo superior a R$ 700,00, valor significativamente maior que o próprio licenciamento, IPVA e demais taxas do veículo.Reitera-se que a Resolução CONTRAN nº 996/2023 estabelece de forma taxativa que a documentação a ser exigida pelos órgãos executivos de trânsito dos Estados compreende apenas:I – Certificado de Segurança Veicular (CSV), constando o VIN ou, em sua ausência, o número de série do produto,II – Laudo de Vistoria, constando o número do motor e o VIN,III – Nota fiscal, constando a potência do motor,IV – Documento de identificação do proprietário do veículo,V – Comprovante de CPF.Destaca-se que, embora meu veículo possua VIN e número de motor, não foi exigido CSV nem Laudo de Vistoria, documentos expressamente previstos na norma e que possuem custo reduzido, plenamente compatível com a proposta da legislação.Diante desse cenário, solicito esclarecimentos acerca de quais medidas devem ser adotadas para a regularização do meu veículo, em estrita observância à Resolução CONTRAN nº 996/2023, sem a imposição de exigências não previstas em norma.Compreendo que se trata de um processo relativamente novo e ressalto que a servidora que me atendeu no Detran foi cordial e atenciosa, inclusive informando tratar-se do primeiro veículo desse tipo a buscar licenciamento no município. No entanto, a Resolução data de 15 de junho de 2023, estando em vigor há mais de dois anos, período suficiente para que os órgãos executivos de trânsito se adequem à sua aplicação.Por fim, destaca-se que, embora haja esforços governamentais para regulamentar e controlar a importação de determinados veículos, não é admissível que isso resulte no descumprimento da própria legislação vigente, especialmente de Resolução emanada do CONTRAN, órgão máximo normativo e consultivo do Sistema Nacional de Trânsito, cuja observância é obrigatória por todos os entes executivos.Ressalto, ainda, o princípio da legalidade administrativa, previsto no art. 37 da Constituição Federal, segundo o qual a Administração Pública somente pode exigir do cidadão aquilo que estiver expressamente previsto em lei, e que as Resoluções do CONTRAN possuem caráter normativo vinculante, devendo ser observadas obrigatoriamente pelos órgãos executivos de trânsito, nos termos do Código de Trânsito Brasileiro.Diante do exposto, solicito que esta Ouvidoria apure a legalidade das exigências impostas, oriente o órgão executivo local quanto à correta aplicação da Resolução CONTRAN nº 996/2023 e informe, de forma clara e objetiva, quais procedimentos devem ser adotados para a regularização do veículo, sem exigências não previstas em norma.São Mateus2026-02-02T00:00:00IdentificadaPessoa FísicaMasculinoEncerradaInternetInternetSegue resposta.0000 21231220260114952026-01-16T00:00:0012026Informação<Órgao>CBMESBombeiro MilitarOfício FBSP 007– 2026PEDIDO DE INFORMAÇÃO CONFORME LEI 12.527São Paulo, 14 de janeiro de 2026Corpo de Bombeiros Militar do Distrito FederalAo senhor Comandante-Geral Moisés Alves Barcelos,O Fórum Brasileiro de Segurança Pública, por sua representante legal, Samira Bueno Nunes, com base no artigo 5º (XXXIII) da Constituição Federal e nos artigos 10, 11 e 12 da Lei nº 12.527/2011 – a Lei Geral de Acesso a Informações Públicas –, dirige-se respeitosamente a Vossa Senhoria, com o objetivo de apresentar REQUERIMENTO DE INFORMAÇÕES.O Requerente solicita saber as seguintes informações:• O estado possui lei específica ou lei complementar que institua ou regulamente o Corpo de Bombeiros estadual (incluindo eventual Lei Orgânica do Corpo de Bombeiros)? Em caso positivo, informar: o Número, o Ano, o Ementa, o Link de acesso ou cópia do ato normativo.• Existe código disciplinar, estatuto ou regulamento disciplinar próprio do Corpo de Bombeirosestadual? o Em caso positivo, informar e disponibilizar o ato normativo.Ademais, o requerente solicita saber, para os anos de 2024 e 2025, as seguintes informações: • Qual era o efetivo fixado (previsto) do Corpo de Bombeiros, em dezembro de cada ano? • Qual era o efetivo existente do Corpo de Bombeiros, em dezembro de cada ano?Em cumprimento ao artigo 11 da Lei no XXXXXXXXXX, de 18 de novembro de 2011, o acesso às informações requisitadas deve ser imediato. Não sendo possível o acesso imediato, a resposta, em conformidade com o referido artigo, deve ser expedida no prazo máximo de 20 (vinte) dias, contados do protocolo deste Requerimento junto a esta Secretaria. Para o recebimento da resposta, comunico o seguinte endereço eletrônico: XXXXX@XXXX.XXXAtenciosamente,__________________________Samira Bueno NunesDiretora ExecutivaFórum Brasileiro de Segurança Pública2026-05-02T00:00:00IdentificadaPessoa FísicaNEncerradaInternetInternetPrezado manifestante!Conforme foi elencado em sua manifestação, segue abaixo a resposta aos tópicos relacionados:1) O Requerente solicita saber as seguintes informações: • O estado possui lei específica ou lei complementar que institua ou regulamente o Corpo de Bombeiros estadual (incluindo eventual Lei Orgânica do Corpo de Bombeiros)? Em caso positivo, informar:Resposta: Sim, a Lei Complementar nº 101, de 22 de setembro de 1997, dispõe sobre a organização básica do Corpo de Bombeiros Militar. Segue o endereço eletrônico para leitura da lei: https://www3.al.es.gov.br/arquivo/documents/legislacao/html/lec1011997.html2) Existe código disciplinar, estatuto ou regulamento disciplinar próprio do Corpo de Bombeiros estadual?Resposta: Sim, a Lei Complementar nº 962, de 30 de dezembro de 2020 que institui o Código de Ética e Disciplina dos Militares Estaduais (CEDME). Segue o endereço eletrônico para a leitura da lei: https://www3.al.es.gov.br/arquivo/documents/legislacao/html/lec9622020.html3) Para os anos de 2024 e 2025, qual era o efetivo fixado (previsto) do Corpo de Bombeiros, em dezembro de cada ano? E Qual era o efetivo existente do Corpo de Bombeiros, em dezembro de cada ano?Resposta: Efetivo CBMES em 2024 : previsto = 1811, existente = 1228. Efetivo CBMES em 2025 : previsto = 1811, existente = 1274.Espero ter auxiliado.Respeitosamente,0100 21239220260115752026-01-17T00:00:0012026Informação<Órgao>PGEInscrição e Seleção da CNH SocialEstou fazendo cnh do Brasil E o aplicativo não liberou acesso depois que terminei um módulo. Preciso que atualiza pra da continuidade Serra2026-06-02T00:00:00IdentificadaPessoa FísicaFemininoEncerradaInternetInternetPrezado senhor (a),A Procuradoria-Geral do Estado do Espírito Santo (PGE) é a instituição responsável pela defesa do Estado em juízo e pela consultoria jurídica interna aos órgãos do Poder Executivo. A PGE manifesta-se nos processos judiciais e administrativos em geral, merecendo destaque os que se referem às licitações e aos contratos do Estado, à cobrança judicial da dívida, à defesa do patrimônio e do meio ambiente, assim como a elaboração de projetos de lei, decretos, vetos e atos normativos em geral.Tendo em vista o exposto, todo e qualquer requerimento deverá ser formulado por escrito e encaminhado oficiosamente por autoridade competente da Administração Direta e/ou Indireta à Procuradoria-Geral do Estado. Somente desta maneira será possível o atendimento a quaisquer consultas jurídicas.Recomendamos que encaminhe a sua solicitação à Secretaria de Estado competente, para que seja deflagrado o respectivo processo administrativo, tendo em vista que questões envolvendo cartrita nacional de habilitação não são de competência deste órgão.Atenciosamente,Representante da OuvidoriaProcuradoria-Geral do Estado do ES0000 21242620260116092026-01-18T00:00:0012026Informação<Órgao>ARSPServidor PúblicoEXMO SENHOR DIRETOR DA ARSP Encaminho currículo para possível análise. Respeitosamente, ALEXANDRE MOREIRA CAMPOS MENDES(27) XXXXXXXXXXVila Velha2026-09-02T00:00:00IdentificadaPessoa FísicaMasculinoEncerradaInternetInternetPrezado Sr. Alexandre, boa tarde.Agradecemos por entrar em contato com esta Ouvidoria.O Art. 12 da Lei nº 46/94 dispõe sobre a nomeação como forma de provimento de cargos públicos, estabelecendo duas modalidades. A primeira é a nomeação em caráter efetivo, aplicada aos cargos de carreira, normalmente mediante aprovação em concurso público, garantindo o ingresso regular no serviço público.A segunda é a nomeação em comissão, destinada a cargos de confiança, que são de livre nomeação e exoneração. Nesses casos, a escolha depende da confiança da autoridade competente.No momento não temos vagas disponíveis em nenhuma das duas modalidades.Desejamos que obtenha êxito no envio de seu currículo a outras empresas.Dessa forma, encerramos a presente manifestação.Estamos à disposição para outras questões porventura suscitadas, dentro da competência da ARSP.Atenciosamente,Ouvidoria ARSP Site: https://sistema.ouvidoria.es.gov.br/ E-mail.: XXXXX@XXXX.XXX0000 21255920260117412026-01-19T00:00:0012026Informação<Órgao>IDAFCusto de bens e/ou serviçosCom base na Lei de Acesso à Informação (Lei 12.527/2011), solicito a cópia integral e atualizada do processo administrativo referente à contratação de solução web (SaaS) — adesão à ARP nº 02/2023 (Processo nº XXXXXXXXXX7M3LH).Para fins de controle social e verificação do uso correto do dinheiro público, requer-se que a resposta identifique objetivamente a presença (ou declare a inexistência) dos seguintes documentos nos autos:1. Pagamentos: Notas Fiscais, comprovantes de pagamento e os respectivos Atestos do Fiscal de todo o contrato.2. Uso Real do Sistema: Relatório de Logs de Acesso que comprove quantos usuários distintos acessaram o sistema mensalmente, para conferência da tarifação prevista no item XXXXXXXXXX do TR.3. Usuários Cadastrados: Relação de servidores com licença ativa, indicando o perfil de acesso e a gerência de lotação. (Caso necessário, os nomes podem ser abreviados/pseudonimizados para proteção de dados, mantendo-se a lotação e o cargo).4. Relatórios mensais (RAC): Íntegra dos Relatórios de Acompanhamento que a empresa deve entregar para poder receber o pagamento mensal.5. Entregas Técnicas (UST): Relação de Ordens de Serviço (OS) pagas e os respectivos produtos entregues (relatórios, manuais ou artefatos técnicos).6. Qualidade e Glosas (IMR): Planilhas de medição de resultados e registros de eventuais descontos aplicados por falhas ou falta de uso do sistema.7. Aceite de Implantação: Termos de Aceite de Instalação e listas de presença dos treinamentos realizados.Caso qualquer um dos documentos acima (especialmente logs de acesso e produtos de suporte técnico) não existam no processo, solicito que o órgão declare formalmente essa inexistência. A entrega de cópia parcial do processo sem o esclarecimento sobre estes itens específicos será considerada resposta evasiva e objeto de recurso.2026-09-02T00:00:00SigilosaPessoa FísicaNEncerradaInternetInternetPrezado(a) manifestante,Agradecemos por utilizar este canal da Ouvidoria e pela oportunidade de aprimorarmos os serviços prestados pelo Instituto de Defesa Agropecuária e Florestal do Espírito Santo – Idaf.Sua participação é de grande importância, pois contribui para a melhoria contínua do atendimento à sociedade.Informamos que sua manifestação foi analisada pela Gerência de Planejamento e Orçamento e encaminhamos, em anexo, a resposta emitida.Reiteramos nosso compromisso com a transparência e a excelência na prestação dos serviços públicos, colocando-nos à disposição para quaisquer esclarecimentos adicionais.Atenciosamente,Ouvidoria do Idaf – Instituto de Defesa Agropecuária e Florestal do Espírito Santo0000 21284420260120252026-01-21T00:00:0012026Informação<Órgao>SEDUDiplomas, Históricos e outros Documentos EscolaresPara: "ouvidoria" <XXXXX@XXXX.XXX>Enviadas: Segunda-feira, 19 de janeiro de 2026 16:28:22Assunto: CERTIFICADO DE CONCLUSÃO DE ENSINO MEDIO - ESCOLA EXTINTA - Juliana Donadini CamachoPrezados(as),Por meio deste, solicitamos informações a respeito da possibilidade em emitir uma Certidão de Conclusão do Ensino Médio da aluna, Juliana Donadini CamachoA discente informa ter concluído o ensino médio na Escola Estadual de Ensino Médio Nova Almeida - 2004, atualmente extinta e relata dificuldades na obtenção do certificado escolar. Diante disso, solicitamos esclarecimentos quanto ao órgão responsável pelo acervo escolar da referida unidade de ensino e emissão do documento para que a aluna possa obter seu Histórico e Diploma do curso de Administração. Colocamo-nos à disposição para encaminhar os dados da aluna, bem como informações adicionais que se façam necessárias para a localização dos registros.Desde já, agradecemos a atenção e aguardamos as orientações cabíveis. Vila Velha2026-10-02T00:00:00IdentificadaPessoa JurídicaEncerradaE-mailInternetPrezado(a), segue resposta anexa. Atenciosamente,Ouvidoria Geral da SEDU0000 21298620260121672026-01-22T00:00:0012026Informação<Órgao>DETRANEmissão de Licenciamento de VeículoBoa tarde, gostaria de saber se existe alguma fora para mim me cadastrar no portal do Detran ES para fazer pesquisas de veículos de terceiros. Sou despachante no estado de MG e sempre um vez ou outra preciso fazer essas pesquisas. Parece-me que site mudou pq era liberado normal, ,agora não consigo mais. Desde já obg!2026-11-02T00:00:00IdentificadaPessoa FísicaMasculinoEncerradaInternetInternetSegue resposta.0000 21338220260125632026-01-26T00:00:0012026Informação<Órgao>IDAFPedido de Acesso à Informação GovernamentalA Via Agronegócio é empresa credenciada pelo SEBRAE no edital do SEBRAETEC nos Estados de Santa Catarina, Espírito Santo e Paraná e atuação para aumento da produtividade, introdução de novas tecnologias e redução de custos em propriedades rurais principalmente na ovinocultura de corte, com base na atuação da empresa a informações abaixo seriam necessárias: 1 – OBJETIVO DO LEVANTAMENTO DAS INFORMAÇÕES - Identificar os locais/municípios de envio e de recebimento dos animais para abate – INFORMAÇÕES SOLICITADAS PARA O ANO DE2024 e 2025. - DATA DE EMISSÃO DA GTA - MUNICÍPIO DE ORIGEM DO ANIMAL - MUNICÍPIO DE DESTINO DO ANIMAL - FINALIDADE DA Gta (abate, engorda, reprodução, terminação ou a classificação que o proprio orgão especificar) - ANIMAIS COM MENOS DE 12 MESES - ANIMAIS COM MAIS DE 12 MESES 3 - RESULTADOS A partir dos desses dados e com outras informações coletadas no IBGE, irá permitir identificar regiões com potencial para o desenvolvimento da ovinocultura no Estado bem como identificar o perfil de animais pretendidos pelos frigoríficos. Vitória2026-02-19T00:00:00IdentificadaPessoa FísicaMasculinoEncerradaInternetInternetPrezado(a) manifestante,Inicialmente, agradecemos pela participação por meio deste canal de Ouvidoria e pela oportunidade de promovermos melhorias nos serviços prestados.Encaminho anexo resposta enviada pelo setor correspondente no Idaf Central sobre sua solicitação.Desta forma, com o intuito de mantermos a excelência na prestação dos serviços, colocamo-nos à disposição para o esclarecimento de eventuais dúvidas.Atenciosamente,Ouvidoria do Instituto de Defesa Agropecuária e Florestal do Espirito Santo – Idaf.0000 21348620260126672026-01-27T00:00:0012026Informação<Órgao>PCESDados Pessoais - LGPDI – DO OBJETO DO PEDIDOCom fundamento no art. 5º, inciso XXXIII, da Constituição Federal, na Lei nº 12.527/2011 (Lei de Acesso à Informação – LAI) e na legislação estadual correlata, requeiro acesso às informações funcionais abaixo especificadas, referentes à servidora pública estadual:Nome: Dayane Casagrande VenturimCargo: Investigadora de PolíciaCPF: XXX.XXX.XXX-XXLotação: Delegacia de Polícia de Castelo/ESEspecificamente, solicito:Confirmação se a servidora esteve em escala regular de trabalho na Delegacia de Polícia de Castelo/ES no dia 24 de abril de 2025,Indicação precisa do horário de trabalho da referida servidora na mencionada data, incluindo:horário de início e término da jornada,eventual registro de plantão, escala extraordinária, sobreaviso ou compensação,Caso existente, cópia ou extrato do registro funcional/frequência/ponto referente ao dia 24/04/2025, ainda que em formato resumido ou certificado pela autoridade competente.II – DA FINALIDADE E DO INTERESSE PÚBLICO CONCRETOA servidora Dayane Casagrande Venturim figura como testemunha em processo judicial no qual o requerente é réu, sendo imprescindível a verificação da compatibilidade entre o depoimento prestado em juízo e a realidade funcional da testemunha, especialmente quanto à sua presença e horário de trabalho na data dos fatos discutidos nos autos.O acesso às informações requeridas não possui finalidade meramente curiosa ou invasiva, mas sim finalidade defensiva legítima, relacionada ao exercício do contraditório e da ampla defesa, garantias constitucionais previstas no art. 5º, incisos LIV e LV, da Constituição Federal.III – DO FUNDAMENTO LEGALO presente pedido encontra amparo, entre outros, nos seguintes dispositivos:Art. 5º, XXXIII, da Constituição Federal – direito fundamental de acesso à informação,Lei nº 12.527/2011 (LAI), especialmente:art. 3º, I e II (publicidade como regra geral),art. 7º, incisos II e III (acesso a informações contidas em registros administrativos),art. 10 (direito de qualquer pessoa solicitar informação),Art. 37, caput, da Constituição Federal – princípio da publicidade da Administração Pública,Lei Geral de Proteção de Dados – LGPD (Lei nº 13.709/2018), art. 7º, incisos II e VI, que autoriza o tratamento e o compartilhamento de dados pessoais quando necessários para cumprimento de obrigação legal e para o exercício regular de direitos em processo judicial.Ressalte-se que informações relativas à jornada, escala e exercício funcional de servidor público, quando vinculadas ao desempenho do cargo, não se confundem com dados da vida privada, sendo plenamente acessíveis quando houver interesse público concreto e finalidade legítima, como no caso.IV – DO FORMATO DA RESPOSTARequer-se que a resposta seja fornecida:preferencialmente por meio eletrônico, pelo próprio sistema do Acesso à Informação,de forma clara, objetiva e certificada pela autoridade responsável,caso haja negativa total ou parcial, que esta seja devidamente fundamentada, com indicação expressa do dispositivo legal que justifique eventual restrição, nos termos do art. 11, §1º, da Lei nº 12.527/2011.V – DO PRAZO LEGALNos termos do art. 11 da Lei nº 12.527/2011, aguarda-se resposta no prazo legal de até 20 (vinte) dias, prorrogável mediante justificativa expressa.Termos em que,Pede deferimento.Castelo2026-02-03T00:00:00IdentificadaPessoa FísicaMasculinoEncerradaInternetInternetPrezado(a) Manifestante,Encaminhamos, em anexo, a resposta expedida pelo setor responsável, para seu conhecimento.Agradecemos sua participação por este canal de comunicação e encerramos a presente manifestação.Respeitosamente,Representante da Ouvidoria na PCES0101 21359520260127762026-01-28T00:00:0012026Informação<Órgao>DETRANAtraso na Emissão/Entrega da CNH Gostaria de saber quanto tempo dura para a habilitação está liberada na forma digital?Vitória2026-02-19T00:00:00IdentificadaPessoa FísicaMasculinoEncerradaInternetInternetPrezado,Conforme orientação da Gerência de Habilitação:Estão designadas equipes especializadas para tratar das demandas da área de habilitação.Orientamos que faça contato com a área responsável pelos canais abaixo:Exames clínicos e assuntos correlatos:27 XXXXXXXXXX27 XXXXXXXXXX27 XXXXXXXXXXXXXXX@XXXX.XXXCNH Social:27 XXXXXXXXXX27 XXXXXXXXXXXXXXX@XXXX.XXXEmissão de CNH e erros no sistema:27 XXXXXXXXXX27 XXXXXXXXXX27 XXXXXXXXXX27 XXXXXXXXXXXXXXX@XXXX.XXX0000 21418120260201852026-03-02T00:00:0022026Informação<Órgao>SEGERDeclaração de Tempo de ServiçoPrezados, solicitei a minha aposentadoria, entretanto o INSS abriu exigência para Comprovar Vínculo informado extemporâneo SECRETARIA DE ESTADO DE ECONOMIA E PLANEJAMENTO XXXXXXXXYX. Apresentar documentos contemporâneos conforme artigos 19B do Decreto 3048/1999 e artigo 48 da IN 128/2022 que confirmem os vínculos e indiquem data de entrada e saída e salários de remuneração que não constam em nosso sistema OU na impossibilidade de apresentação de um dos documentos de comprovação podemos aceitar declaração do empregador ou seu preposto, atestado de empresa ainda existente ou certificado ou certidão de órgão público, com a devida assinatura e identificação do responsável pelas informações, bem como afirmação expressa de que os dados foram extraídos de registros existentes e acessíveis a verificação pelo INSS. Vitória2026-02-23T00:00:00IdentificadaPessoa FísicaFemininoEncerradaInternetInternetOlá. Segue resposta prestada pela Subgerência da Central de Atendimento ao Servidor (CAS):Informamos que a manifestante deverá solicitar a Declaração de Tempo de Contribuição (INSS), conforme as orientações disponíveis no link a seguir: https://servidor.es.gov.br/declaracao-de-tempo-de-contribuicao-inss.Em caso de dúvidas, a Central de Atendimento está disponível pelos telefones (27) XXXXXXXXXX e (27) XXXXXXXXXX.0000 21433320260203372026-04-02T00:00:0022026Informação<Órgao>SEFAZEmissão e validade de documentos fiscais (NF-e, NFC-e, CT-e)Enviadas: Quarta-feira, 4 de fevereiro de 2026 8:49:05Assunto: Nota fiscal eletronica de produtor ruralBom dia! Temos uma propriedade rural que foi do meu pai. Ele faleceu, a escritura foi passada para meu nome em vida. Ele tinha talão de produtor, como faço para dar baixa nesse talão antigo e iniciar vida nova no meu nome onde poderei emitir nota fiscal eletrônica dos produtos que eu vender? 2026-02-24T00:00:00IdentificadaPessoa FísicaMasculinoEncerradaE-mailInternetPrezado Sr. Antonio Carlos,Recebemos sua manifestação e agradecemos por entrar em contato com a Secretaria de Estado da Fazenda do Espírito Santo – SEFAZ/ES.Esclarecemos que manifestações relacionadas a dúvidas quanto a emissão de notas fiscais e outros assuntos relacionados devem ser registradas e analisadas exclusivamente pelo Portal de Orientações da Receita Estadual do Espírito Santo (Receita Orienta), que é o canal apropriado e mais célere para esse tipo de atendimento. Por meio desse portal, nossa equipe técnica poderá averiguar os procedimentos necessários para atender sua solicitação.Para registrar sua solicitação, acesse o formulário pelo link:https://s1-internet.sefaz.es.gov.br/ReceitaOrienta/formularioRessaltamos ainda que, no Portal de Orientações da Receita Estadual-ES, estão disponíveis diversas informações e esclarecimentos organizados por tema, que podem ser consultados diretamente no endereço [https://s1-internet.sefaz.es.gov.br/ReceitaOrienta]. Nesse espaço, é possível encontrar respostas para dúvidas frequentes, enviar consultas específicas e acessar recursos úteis.Permanecemos à disposição para eventuais dúvidas e agradecemos pela compreensão.Atenciosamente,Ouvidoria | SEFAZ/ES0000 21504220260210462026-10-02T00:00:0022026Informação<Órgao>DETRANAtraso na Emissão/Entrega da CNH Prezados, boa tarde! Realizei a prova prática para carro no dia 30 de janeiro de 2026 às 7h da manhã na Ilha de Santa Maria em Vitória/ES e fui aprovada. Conforme a informação da autoescola, o dentran tem 5 dias úteis para atualizar a situação do meu processo. Tenho acompanhado desde então e meu processo ainda não foi atualizado. No app da carteira digital orienta entrar em contato pela Ouvidoria. Por gentileza, gostaria que me informassem a nova previsão para que meu processo seja atualizado para que então seja possível emitir a minha PPD. Desde já agradeço a atenção e aguardo o retorno!Vitória2026-02-03T00:00:00IdentificadaPessoa FísicaFemininoEncerradaInternetInternetPrezado,Conforme orientação da Gerência de Habilitação:Estão designadas equipes especializadas para tratar das demandas da área de habilitação.Orientamos que faça contato com a área responsável pelos canais abaixo:Exames clínicos e assuntos correlatos:27 XXXXXXXXXX27 XXXXXXXXXX27 XXXXXXXXXXXXXXX@XXXX.XXXAutoescolas e Cursos:27 XXXXXXXXXX27 XXXXXXXXXXXXXXX@XXXX.XXXCNH Social:27 XXXXXXXXXX27 XXXXXXXXXXXXXXX@XXXX.XXXEmissão de CNH e erros no sistema:27 XXXXXXXXXX27 XXXXXXXXXX27 XXXXXXXXXX27 XXXXXXXXXXXXXXX@XXXX.XXX0000 21511220260211162026-10-02T00:00:0022026Informação<Órgao>PCESAntecedentes CriminaisQual o e-mail que posso entrar em contato para solicitar a certidão negativa civilVitória2026-02-03T00:00:00IdentificadaPessoa JurídicaEncerradaInternetInternetPrezado(a) Manifestante,Informamos que a devia certidão pode ser adquirida junto ao Tribunal de Justiça/ES através do site: https://sistemas.tjes.jus.br/certidaonegativa/sistemas/certidao/CERTIDAOPESQUISA.cfmAgradecemos sua participação por este canal de comunicação e encerramos a presente manifestação.Respeitosamente,Representante da Ouvidoria na PCES0100 21566220260216652026-02-16T00:00:0022026Informação<Órgao>SEGERPedido de Acesso à Informação GovernamentalPrezados, me chamo Camily Ferreira, sou aluna da Universidade Federal do Rio de Janeiro. Faço parte do Grupo de Pesquisa e Documentação sobre o Empresariamento da Saúde (GPDES). Minha pesquisa consiste na força de trabalho em saúde, através da análise de algumas variáveis como remuneração bruta, carga horária e lotação, da força de trabalho em saúde (médicos, enfermeiros, técnicos e auxiliares de enfermagem), contratados por regime jurídico único (RJU) e demais formas de contratação (OSS, Fundação saúde, PJ, contratos, etc.), através da análise dos portais da transparência.Como não foi disponibilizado ativamente no portal da transparência, gostaria de solicitar as seguintes informações:Relação nominal (ou apenas iniciais do nome), remuneração bruta, carga horária e lotação dos médicos, enfermeiros, técnicos e auxiliares de enfermagem, contratados por regime jurídico único (RJU - Estatutários) e demais vínculos (OSS, OSCIPS, Fundações, PJ, Contratos), referente a setembro de 2024.APENAS o número de servidores ATIVOS, estatutários (RJU), das secretarias de saúde, educação, segurança, assistência social, cultura, esporte e lazer, referente a setembro de 2024. * Se possível, por intermédio de planilha no formato Excel.Ressaltando que conforme o Art.8º, Inciso III, da Lei nº 12.527/2011, que expõe a divulgação das informações publicizadas no portal para fins de desenvolvimento científico como uma das finalidades primordiais da lei.A LAI prevê, em seu Art. 31, a divulgação de informações sobre a execução orçamentária e financeira, incluindo gastos com pessoal, que são informações de interesse coletivo e geral.A divulgação de remunerações de agentes públicos (sejam estatutários ou celetistas), por se tratar de gasto público, está amparada pela base legal de "cumprimento de obrigação legal" e "exercício regular de direitos" (Art. 7º, II e V, da LGPD). A transparência é uma obrigação legal prevista na LAI e na Constituição Federal.2026-09-03T00:00:00IdentificadaPessoa FísicaFemininoEncerradaInternetInternetOlá. Segue resposta prestada pela Gerência de Planejamento, Desenvolvimento de Pessoas e Gestão de Carreiras (Gecads):No que se refere aos dados solicitados, esclarecemos que estes podem ser extraídos do Portal da Transparência do Estado do Espírito Santo, por meio do seguinte link: - https://dados.es.gov.br/dataset/portal-da-transparencia-pessoal . 0200 21574120260217442026-02-18T00:00:0022026Informação<Órgao>SEFAZDados e informações sobre Execução OrçamentáriaEu, Franklin Maciel Torres Júnior, CPF XXX.XXX.XXX-XX, na qualidade de cidadão, venho, com fundamento na Lei nº 12.527/2011 (Lei de Acesso à Informação - LAI), solicitar o acesso às seguintes informações relativas aos programas de renúncia de receita do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) neste estado, para o período compreendido entre 2020 e 2024.O pedido está estruturado em três perguntas:1. Valores previstos vs. realizados:Para cada ano do período de 2020 a 2024, favor fornecer: a) O valor total previsto de renúncia fiscal de ICMS, conforme deve ser publicado na respectiva Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO). b) O valor total efetivamente realizado (renúncia apurada) de ICMS, conforme relatórios de execução orçamentária ou documentos equivalentes.2. Empresas beneficiadas:Para cada ano do período de 2020 a 2024, favor fornecer a lista das empresas beneficiadas por programas de renúncia fiscal de ICMS, contendo, para cada empresa: a) Razão Social, b) CNPJ, c) O valor total do benefício fiscal de ICMS usufruído.3. Auditoria e Avaliação:Para cada ano do período de 2020 a 2024, favor fornecer: a) A metodologia utilizada e os resultados obtidos nas auditorias e validações dos valores de renúncia fiscal realizados (item 1b). b) Os estudos de avaliação de impacto ou efetividade dos principais programas de renúncia de ICMS que tenham sido realizados pelo estado, bem como seus respectivos resultados e conclusões.Por fim, em conformidade com o Art. 11, §3º da LAI, solicito que as informações, sempre que possível, sejam fornecidas em formato aberto e processável por máquina, como planilhas (XLS, ODS, CSV).Agradeço a atenção e aguardo o retorno.Atenciosamente,Franklin Maciel Torres JúniorXXXXX@XXXX.XXX 2026-10-03T00:00:00IdentificadaPessoa FísicaMasculinoEm AndamentoInternetInternet0000 21585720260218602026-02-19T00:00:0022026Informação<Órgao>SEDUConcurso PúblicoEnviadas: Sábado, 14 de fevereiro de 2026 12:19:20Assunto: Folha com vagas remanescentes para Biologia/CiênciasPrezados,Gostaria da folha com as vagas remanescentes para a chamada de professor B-Biologia/Ciências, por gentileza.Atenciosamente, 2026-03-23T00:00:00IdentificadaPessoa FísicaFemininoEncerradaE-mailInternetPrezado(a), segue resposta anexa. Atenciosamente,Ouvidoria Geral da SEDU1000 21585920260218622026-02-19T00:00:0022026Informação<Órgao>DETRANRequerimento da Primeira HabilitaçãoÀ Ouvidoria-Geral do Estado,Meu nome é Victor Tostes e venho, por meio deste, registrar reclamação formal referente à ausência de atendimento e suporte por parte do DETRAN/ES no processo de habilitação.Realizei regularmente os exames médicos exigidos e estou apto à etapa seguinte do processo, qual seja, o agendamento do exame teórico. Entretanto, ao acessar o sistema do DETRAN/ES, a opção para marcação da prova não se encontra disponível, impedindo a continuidade do procedimento.Antes de recorrer à Ouvidoria, busquei solução diretamente com o órgão por diversos canais oficiais. Inicialmente entrei em contato pelo Instagram institucional do DETRAN/ES, onde fui orientado a procurar a Coordenação de Exames Teóricos e Práticos (CETP). A partir disso, tentei contato por três dias distintos e em horários variados, sem qualquer retorno.Foram realizadas tentativas pelos seguintes meios:• CETP – (27) XXXXXXXXXX• CETP – (27) XXXXXXXXXX• Gerência de Habilitação (GH) – (27) XXXXXXXXXX• Gerência de Habilitação (GH) – (27) XXXXXXXXXXAs tentativas ocorreram por ligação telefônica, mensagens via WhatsApp, Telegram e e-mail, não havendo qualquer resposta, atendimento ou orientação.Ressalto que a indisponibilidade sistêmica aliada à ausência de atendimento impede o andamento do processo administrativo de habilitação, gerando atraso injustificado e prejuízo direto ao cidadão, que fica impossibilitado de prosseguir em etapa obrigatória do procedimento.Diante do exposto, solicito:A verificação imediata do meu cadastro no sistema do DETRAN/ES,A regularização para liberação do agendamento do exame teórico,A apuração da ausência de atendimento pelos canais informados,Um posicionamento formal com número de protocolo e prazo para solução.Coloco-me à disposição para envio de documentos comprobatórios, prints das tentativas de contato e demais informações necessárias.Aguardo retorno.Vila Velha2026-04-03T00:00:00IdentificadaPessoa FísicaMasculinoEncerradaInternetInternetPrezado,Conforme orientação da Gerência de Habilitação:Estão designadas equipes especializadas para tratar das demandas da área de habilitação.Orientamos que faça contato com a área responsável pelos canais abaixo:Exames clínicos e assuntos correlatos:27 XXXXXXXXXX27 XXXXXXXXXX27 XXXXXXXXXXXXXXX@XXXX.XXXAutoescolas e Cursos:27 XXXXXXXXXX27 XXXXXXXXXXXXXXX@XXXX.XXXCNH Social:27 XXXXXXXXXX27 XXXXXXXXXXXXXXX@XXXX.XXXEmissão de CNH e erros no sistema:27 XXXXXXXXXX27 XXXXXXXXXX27 XXXXXXXXXX27 XXXXXXXXXXXXXXX@XXXX.XXX0001 21598720260219902026-02-20T00:00:0022026Informação<Órgao>PCIESDificuldade com atendimento Presencial Bom dia,Há várias semanas tenho tentado emitir RG para meus filhos, entre 4 e 11 anos.Sempre entro no site https://agendamento.es.gov.br/, mas nunca há vagas.Moro na Serra, mas já tentei agendar para Vitória, Vila Velha, Cariacica, etc. O site sempre diz que não há vagas e pede para tentar na sexta às 08:00.Tenho tentado semanalmente desde meados de Janeiro. Diante disso gostaria de saber se o serviço de agendamento está funcionando corretamente equantas vagas são disponiblizadas semanalmente.Questiono também se não há outra alternativa para agendamento.Grato.2026-12-03T00:00:00IdentificadaPessoa FísicaMasculinoDespachadaInternetInternet0100 21601420260220172026-02-20T00:00:0022026Informação<Órgao>SECONTDados e informações sobre Execução OrçamentáriaO dados referentes as Despesas 2025, disponíveis no link a seguir, apresentam divergência.O Arquivo "DespesasXXXXXXXXXXcsv" está divergente do somatório das despesas contidas nos arquivos "Despesas-2025_1Semestre.csv" + "Despesas-2025_2Semestre.csv".https://dados.es.gov.br/dataset/portal-da-transparencia-despesas-execucao-orcamentaria-e-financeira2026-12-03T00:00:00IdentificadaPessoa FísicaMasculinoEncerradaInternetInternetPrezado(a) Manifestante,Em atenção a sua manifestação, segue em anexo a resposta proferida pela Secretaria de Estado de Controle e Transparência - SECONT.Sua avaliação sobre o nosso atendimento é muito importante para aperfeiçoamento dos nossos serviços. Responda à pesquisa de satisfação!Nossa equipe permanece à disposição.Atenciosamente,Ouvidoria-Geral do EstadoSubsecretaria de Transparência - SUBTRANSecretaria de Controle e Transparência - SECONT0800 022 11 17XXXXX@XXXX.XXX www.ouvidoria.es.gov.br0000 21611220260221152026-02-21T00:00:0022026Informação<Órgao>SESAServiços de Saúde ofertadosSenhoras e Senhores, estou fazendo pesquisa científica e preciso de uma lista dos municípios do Estado do ES que possuem unidade hospitalar para atendimento de pacientes com câncer dentro do próprio município. Ou seja, solicito uma lista de municípios que atendem seus pacientes oncológicos sem a necessidade de deslocamento para outro município. Esse dado é muito importante para conclusão da pesquisa.2026-03-13T00:00:00IdentificadaPessoa FísicaMasculinoEncerradaInternetInternetPrezados,Segue anexo, resposta referente a manifestação.Atenciosamente 0000 21612420260221272026-02-22T00:00:0022026Informação<Órgao>SEDUConselho de EducaçãoSegue em anexo pedido de informação.Obrigado.2026-03-26T00:00:00IdentificadaPessoa FísicaNDespachadaInternetInternet1000 21613520260221382026-02-22T00:00:0022026Informação<Órgao>PRODESTPedido de Acesso à Informação GovernamentalCaro Responsável,Sou Doutorando na Universidade de Brasília no Programa de Ciência da Informação, e o objeto da pesquisa é o uso da tecnologia Blockchain.Estou realizando pedido de acesso à informação em todos os entes da federação, e, encaminho-vos as perguntas anexas sobre o uso da tecnologia blockchain por esse órgão.Muito obrigado,Paulo CampanhaOAB/DF XXXXXXXXXX2026-03-16T00:00:00IdentificadaPessoa FísicaMasculinoAbertaInternetInternet0100 21647720260224802026-02-24T00:00:0022026Informação<Órgao>SEDUEscola Pública EstadualVenho solicitar as seguintes informações referentes ao ano letivo de 2026 da CEEMTI Monsenhor Guilherme Schmitz, em Aracruz/ES:1. Livros Didáticos (PNLD)Relação dos livros recebidos em 2026.Quantidade enviada por série/turma.Procedimento oficial de controle de empréstimo e devolução dos livros reutilizáveis.Informar se existe orientação formal da escola quanto à organização do material escolar para evitar excesso de peso nas mochilas.Se há previsão de alternativa estrutural para guarda de materiais no ambiente escolar.2. ArmáriosInformar se houve retirada ou limitação do uso dos armários estudantis no ano de 2026. Caso positivo, informar o motivo da medida.Encaminhar cópia do ato administrativo que fundamentou a decisão (se houver).Informar se há previsão de reinstalação ou substituição.3. Alimentação EscolarCópias dos cardápios mensais de 2026.Nome e registro profissional do(a) nutricionista responsável.Cópia do contrato da empresa fornecedora da merenda (se houver).Relatórios de fiscalização da alimentação escolar.Essas informações são necessárias para garantir transparência e acompanhamento da gestão escolar.Caso alguma informação não possa ser fornecida, solicito justificativa formal com a devida fundamentação legal.Desde já agradeço as informações.Aracruz2026-03-26T00:00:00SigilosaPessoa FísicaMasculinoDespacho RespondidoInternetInternet1000 21670620260227092026-02-26T00:00:0022026Informação<Órgao>DETRANRegistro de VeículosConsiderando a necessidade de instrução de processo judicial, em razão do uso indevido do sistema RENAVE para a inserção de entrada de estoque sem lastro fático, solicito informações acerca da empresa utilizada para o registro de entrada em estoque do veículo de placa XPLACAX.Vila Velha2026-03-18T00:00:00IdentificadaPessoa FísicaMasculinoDespachadaInternetInternet0000 21678620260227892026-02-26T00:00:0022026Informação<Órgao>SEDUPedido de Acesso à Informação GovernamentalCom fundamento na Lei nº 12.527/2011 (Lei de Acesso à Informação), venho por meio desta solicitar acesso às seguintes informações no âmbito da rede estadual de ensino do Espírito SantoRelação da legislação estadual vigente (leis, decretos, resoluções, portarias e/ou instruções normativas) que trate do atendimento educacional aos estudantes com Altas Habilidades/Superdotação na rede estadual de ensino. Indicar se existe programas, projetos, ações ou iniciativas institucionais atualmente desenvolvidos ou já implementados pela Secretaria voltados ao atendimento de estudantes com Altas Habilidades/Superdotação (sim ou não).Em caso afirmativo: i) Existe alguma ação destinada à identificação de sinais de precocidade ou indicadores de Altas Habilidades/Superdotação em crianças de 3 a 6 anos? ii) Existe protocolos, instrumentos de avaliação, fluxos de encaminhamento ou orientações pedagógicas utilizadas pelos professores para identificação de sinais de precocidade ou indicadores de Altas Habilidades/Superdotação em crianças de 3 a 6 anos (Sim ou não)? [Em caso afirmativo, disponibilizar as fichas de identificação, protocolos utilizados e/ou instrumentos de avaliação]iii) Qual o contato institucional do setor ou núcleo responsável pelos estudantes com Altas habilidades/superdotação na rede estadual?Solicito, encarecidamente, a gentileza de disponibilizar os documentos em formato digital (PDF ou similar) ou indicar o link oficial para acesso, caso já estejam disponíveis em meio eletrônico.Informo que a presente solicitação integra uma pesquisa de abrangência nacional, com o objetivo de mapear as políticas públicas estaduais relacionadas ao atendimento de estudantes com Altas Habilidades/Superdotação, especialmente no que se refere à identificação precoce em crianças de 3 a 6 anos.Esclareço, ainda, que após a conclusão do estudo, o pesquisador entrará em contato com a rede estadual a fim de estar com os profissionais e socializar os achados da pesquisa, contribuindo para o diálogo institucional e o fortalecimento das políticas educacionais na área.Atenciosamente,2026-03-18T00:00:00IdentificadaPessoa FísicaMasculinoDespachadaInternetInternet0000 21685420260228572026-02-27T00:00:0022026Informação<Órgao>PCESBoletim de OcorrênciaÀ POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO – PC/ES, (ao Serviço de Informação ao Cidadão (SIC), ao 5º Distrito Policial, ou, ao setor competente por responder demandas sobre o registro de ocorrências), Assunto: Solicitação de esclarecimentos sobre o status do registro provisório de Boletim de Ocorrência nº XXXXXXXXYX (17/02/2026) – ausência de movimentação, aceitação ou recusa formal, o requerente, vem, respeitosamente, com fundamento nos arts. 5º, XXXIII e XXXIV, da Constituição Federal, na Lei de Acesso à Informação (Lei nº 12.527/2011), e na Lei nº 13.460/2017 (Código de Defesa do Usuário de Serviços Públicos), pelos fatos e fundamentos a seguir expostos, **SOLICITAÇÃO DE ACESSO À INFORMAÇÃOATRASO NA MOVIMENTAÇÃO DO REGISTRO DE OCORRÊNCIA**Vitória2026-09-03T00:00:00IdentificadaPessoa FísicaMasculinoReaberta por RecursoInternetInternetPrezado(a) Manifestante,Encaminhamos, em anexo, a resposta expedida pelo setor responsável, para seu conhecimento.Agradecemos sua participação por este canal de comunicação e encerramos a presente manifestação.Respeitosamente,Representante da Ouvidoria da Polícia Civil do Estado do Espírito Santo0101 21089420260100782026-02-01T00:00:0012026Informação<Órgao>PCIESSistemas Informatizados e Serviços DigitaisBoa noite, amigos! Desejo um feliz ano novo. Por gentileza, busquei informações sobre como ter a minha carteira de identificação nacional no site: https://pci.es.gov.br/cin. Moro em Santa Maria de Jetibá e vi que o atendimento deveria ser presencial e o endereço informado foi o da prefeitura. Busquei informações sobre onde eu deveria me direcionar na prefeitura, mas não encontrei orientações. Poderiam esclarecer? Gostaria de salientar que essa manifestação é um pedido de informação. Não se trata de reclamação, sugestão, etc. Selecionei acesso a informação por falta de opção. Obrigada, Andréia. Santa Maria de Jetibá2026-01-22T00:00:00IdentificadaPessoa FísicaFemininoEncerradaInternetInternetPrezada manifestante,Informamos que, de acordo com informações da prefeitura de Santa Maria de Jetibá (https://portal.pmsmj.es.gov.brXXXXXXXXYXatencao-novo-endereco-da-identificacao/), o posto de identificação realizou a mudança para o endereço a seguir:Rua do Imigrante, Centro, nº 80.Comunicamos ao setor responsável da PCIES para realizar a atualização em nosso portal eletrônico.Agradecemos o contato.Respeitosamente,0100 21092120260101052026-03-01T00:00:0012026Informação<Órgao>ADERESPedido de Acesso à Informação GovernamentalCom fundamento na Lei nº 12.527/2011 (Lei de Acesso à Informação), especialmente nos artigos 7º, incisos VI e VII, 8º, 10 e 11, venho requerer acesso às seguintes informações:Relação completa de todos os contratos de locação de imóveis firmados por esta empresa estatal com pessoas físicas e/ou pessoas jurídicas, incluindo:Contratos vigentes na data da resposta,Contratos firmados ao longo do ano de 2025, independentemente de estarem vigentes ou não.Para cada contrato, solicito, sempre que disponível, as seguintes informações:Identificação do imóvel (endereço completo),Finalidade do imóvel (agência, escritório, unidade administrativa, unidade operacional, depósito, almoxarifado, entre outros),Identificação do locador:nome do locador pessoa física, com CPF parcialmente mascarado, ourazão social do locador pessoa jurídica, com CNPJ parcialmente mascarado,Valor mensal do aluguel,Data de assinatura do contrato,Prazo de vigência (data de início e término),Indicação da existência de aditivos contratuais, se houver.Caso as informações estejam disponíveis em formato estruturado (planilha, relatório, sistema ou base de dados), solicito o fornecimento no formato eletrônico existente, nos termos do art. 8º, §3º, da Lei nº 12.527/2011.Ressalto que o presente pedido não implica produção de informação nova, limitando-se ao fornecimento de dados e documentos administrativos já existentes.Na hipótese de inexistência de contratos de locação com pessoas físicas e/ou jurídicas, solicito manifestação expressa nesse sentido.Termos em que,Pede deferimento.2026-01-23T00:00:00IdentificadaPessoa FísicaNEncerradaInternetInternetResposta ao Pedido de Acesso à InformaçãoEm atendimento ao pedido formulado com fundamento na Lei nº 12.527/2011 (Lei de Acesso à Informação), especialmente nos arts. 7º, 8º, 10 e 11, informa-se que, após consulta aos registros administrativos e ao Portal Nacional de Contratações Públicas – PNCP, esta empresa estatal possui apenas 01 (um) contrato de locação de imóvel, cujos dados seguem abaixo consolidados.1. Identificação do contrato• Contrato nº: XXXXXXXXYX• Data de assinatura: 29/08/2024• Vigência: de 29/08/2024 a 29/08/2026• Situação: contrato vigente2. Identificação do imóvel• Endereço: Avenida Nossa Senhora da Penha, nº 714, Térreo, Loja nº 12, Edifício RS Trade Tower, Praia do Canto, Vitória/ES• Área: 46,90 m²• Complemento: 01 vaga de garagem rotativa• Matrícula: nº XXXXXXXXXX3. Finalidade do imóvel• Utilização como unidade administrativa.4. Identificação do locador• Pessoa jurídica• Razão social atual: RS Imóveis Ltda.• CNPJ: XXXXXXXXYXXX (parcialmente mascarado, nos termos da legislação de proteção de dados pessoais)Ressalta-se que o contrato foi originalmente celebrado com a empresa RS Construtora e Incorporadora Ltda., CNPJ XXXXXXXXYXXX, tendo sido formalizada a alteração da razão social e do CNPJ do locador por meio do Primeiro Termo Aditivo nº 001/2024, com a devida anuência da empresa originalmente contratada.5. Valor do aluguel• Valor mensal: R$ XXXXXXXXXX,00 (dois mil, trezentos e sessenta e cinco reais)6. Aditivos e apostilamentos• Termo Aditivo nº 001/2024:o Objeto: alteração da razão social e do CNPJ do locadoro Data de assinatura: 22/11/2024o Vigência: até 29/08/2026• Termo de Apostilamento nº 01/2024:o Objeto: retificação do número do contrato e do processo administrativo• Termo de Apostilamento nº 02/2025:o Registrado no PNCP, sem alteração de objeto, valor ou vigência contratual.7. Contratos de locação no exercício de 2025• Não houve celebração de novos contratos de locação de imóveis no ano de 2025, além do contrato acima informado.Por fim, esclarece-se que as informações prestadas decorrem de dados e documentos administrativos já existentes, inexistindo produção de informação nova, em conformidade com a Lei nº 12.527/2011.0000 21094220260101262026-03-01T00:00:0012026Informação<Órgao>IDAFPedido de Acesso à Informação GovernamentalCom fundamento na Lei nº 12.527/2011 (Lei de Acesso à Informação), especialmente nos artigos 7º, incisos VI e VII, 8º, 10 e 11, venho requerer acesso às seguintes informações:Relação completa de todos os contratos de locação de imóveis firmados por esta empresa estatal com pessoas físicas e/ou pessoas jurídicas, incluindo:Contratos vigentes na data da resposta,Contratos firmados ao longo do ano de 2025, independentemente de estarem vigentes ou não.Para cada contrato, solicito, sempre que disponível, as seguintes informações:Identificação do imóvel (endereço completo),Finalidade do imóvel (agência, escritório, unidade administrativa, unidade operacional, depósito, almoxarifado, entre outros),Identificação do locador:nome do locador pessoa física, com CPF parcialmente mascarado, ourazão social do locador pessoa jurídica, com CNPJ parcialmente mascarado,Valor mensal do aluguel,Data de assinatura do contrato,Prazo de vigência (data de início e término),Indicação da existência de aditivos contratuais, se houver.Caso as informações estejam disponíveis em formato estruturado (planilha, relatório, sistema ou base de dados), solicito o fornecimento no formato eletrônico existente, nos termos do art. 8º, §3º, da Lei nº 12.527/2011.Ressalto que o presente pedido não implica produção de informação nova, limitando-se ao fornecimento de dados e documentos administrativos já existentes.Na hipótese de inexistência de contratos de locação com pessoas físicas e/ou jurídicas, solicito manifestação expressa nesse sentido.Termos em que,Pede deferimento.2026-01-23T00:00:00IdentificadaPessoa FísicaNEncerradaInternetInternetPrezado(a) manifestante,Inicialmente, agradecemos pela participação por meio deste canal de Ouvidoria e pela oportunidade de promovermos melhorias nos serviços prestados.Em atendimento à solicitação de Vossa Senhoria, informo que seu pedido fora encaminhado a assessoria jurídica do Idaf e que constatou que não é possível o fornecimento da informação no formato solicitado no teor da manifestação.Encaminho anexo o parecer feito pelo setor e informo que todos as despesas do Governo Estadual estão disponíveis no site da transparência.es.https://transparencia.es.gov.br/Despesa?&filtro.CodConsultaSelecionado=2&filtro.CodGrupo1Selecionado=1&filtro.CodGrupo2selecionado=5&filtro.CodGrupo3Selecionado=6#No link acima, fazendo o filtro por unidade gestora, escolhendo o Idaf, no campo de pesquisar logo abaixo, colocar a palavra “LOCAÇÃO”, clicar em “BUSCAR” é mostrado todos os contratos em vigor desse tipo de despesa.Desta forma, com o intuito de mantermos a excelência na prestação dos serviços, colocamo-nos à disposição para o esclarecimento de eventuais dúvidas.Atenciosamente,Ouvidoria do Instituto de Defesa Agropecuária e Florestal do Espirito Santo – Idaf.0000 21096420260101482026-03-01T00:00:0012026Informação<Órgao>SCVPedido de Acesso à Informação GovernamentalCom fundamento na Lei nº 12.527/2011 (Lei de Acesso à Informação), especialmente nos artigos 7º, incisos VI e VII, 8º, 10 e 11, venho requerer acesso às seguintes informações:Relação completa de todos os contratos de locação de imóveis firmados por esta empresa estatal com pessoas físicas e/ou pessoas jurídicas, incluindo:Contratos vigentes na data da resposta,Contratos firmados ao longo do ano de 2025, independentemente de estarem vigentes ou não.Para cada contrato, solicito, sempre que disponível, as seguintes informações:Identificação do imóvel (endereço completo),Finalidade do imóvel (agência, escritório, unidade administrativa, unidade operacional, depósito, almoxarifado, entre outros),Identificação do locador:nome do locador pessoa física, com CPF parcialmente mascarado, ourazão social do locador pessoa jurídica, com CNPJ parcialmente mascarado,Valor mensal do aluguel,Data de assinatura do contrato,Prazo de vigência (data de início e término),Indicação da existência de aditivos contratuais, se houver.Caso as informações estejam disponíveis em formato estruturado (planilha, relatório, sistema ou base de dados), solicito o fornecimento no formato eletrônico existente, nos termos do art. 8º, §3º, da Lei nº 12.527/2011.Ressalto que o presente pedido não implica produção de informação nova, limitando-se ao fornecimento de dados e documentos administrativos já existentes.Na hipótese de inexistência de contratos de locação com pessoas físicas e/ou jurídicas, solicito manifestação expressa nesse sentido.Termos em que,Pede deferimento.2026-01-23T00:00:00IdentificadaPessoa FísicaNEncerradaInternetInternetPrezado,Informo que esta Secretaria da Casa Civil não possui nenhum contrato de locação de imóveis.Atenciosamente,0000 21098120260101652026-04-01T00:00:0012026Informação<Órgao>SEDHPedido de Acesso à Informação GovernamentalCom fundamento na Lei nº 12.527/2011 (Lei de Acesso à Informação), especialmente nos artigos 7º, incisos VI e VII, 8º, 10 e 11, venho requerer acesso às seguintes informações:Relação completa de todos os contratos de locação de imóveis firmados por esta empresa estatal com pessoas físicas e/ou pessoas jurídicas, incluindo:Contratos vigentes na data da resposta,Contratos firmados ao longo do ano de 2025, independentemente de estarem vigentes ou não.Para cada contrato, solicito, sempre que disponível, as seguintes informações:Identificação do imóvel (endereço completo),Finalidade do imóvel (agência, escritório, unidade administrativa, unidade operacional, depósito, almoxarifado, entre outros),Identificação do locador:nome do locador pessoa física, com CPF parcialmente mascarado, ourazão social do locador pessoa jurídica, com CNPJ parcialmente mascarado,Valor mensal do aluguel,Data de assinatura do contrato,Prazo de vigência (data de início e término),Indicação da existência de aditivos contratuais, se houver.Caso as informações estejam disponíveis em formato estruturado (planilha, relatório, sistema ou base de dados), solicito o fornecimento no formato eletrônico existente, nos termos do art. 8º, §3º, da Lei nº 12.527/2011.Ressalto que o presente pedido não implica produção de informação nova, limitando-se ao fornecimento de dados e documentos administrativos já existentes.Na hipótese de inexistência de contratos de locação com pessoas físicas e/ou jurídicas, solicito manifestação expressa nesse sentido.Termos em que,Pede deferimento.2026-01-26T00:00:00IdentificadaPessoa FísicaNEncerradaInternetInternetSugiro encaminhamento da manifestação a Secretaria de Estado de Gestão e Recursos Humanos que centraliza as informações sobre alugueis de imóveis pelo Governo do Estado. Atenciosamente, 0000 21105320260102372026-05-01T00:00:0012026Informação<Órgao>SEDUPrazo de entrega de documento públicoBom dia, estou precisando reimprimir comprovante de inscrição de pré matricula para escola estadual em Domingos Martins, porem não encontro essa opção no site. Domingos Martins2026-01-26T00:00:00IdentificadaPessoa FísicaNEncerradaInternetInternetPrezado(a), segue resposta anexa. Atenciosamente,Ouvidoria Geral da SEDU0000 21128520260104682026-07-01T00:00:0012026Informação<Órgao>SEDUHistórico EscolarBom dia,Venho solicitar meu histórico escolar do ensino fundamental. Estudei no ano de 1995 até 1999 na Escola Terfina Rocha Ferreira da 5 serie até o 8 serie.Pois preciso informar esses dados do ensino fundamental e assim poder solicitar meu histórico do ensino médio.Meu nome de solteira: Heloisa Pires Souto - Nome da minha mãe Claudet Pires Souto.Cariacica2026-01-27T00:00:00IdentificadaPessoa FísicaFemininoEncerradaInternetInternetA escola citada é de responsabilidade municipal. Sugerimos que entre em contato com a Secretaria Municipal da cidade em que se formou para maiores esclarecimentos. 0000 21196420260111472026-01-13T00:00:0012026Informação<Órgao>SEDUDiplomas, Históricos e outros Documentos EscolaresBoa Tarde .Gostaria de fazer o pedido do histórico do meu filho LUCAS SANTOS HENKER (01/03/2010) , pois a escola que eu fiz o pedido do histórico fechou ano passado. Fico no aguardo de um retorno.Att, Dayanny Alves (27)XXXXXXXXXXVila Velha2026-02-02T00:00:00IdentificadaPessoa FísicaFemininoEncerradaInternetInternetPrezado(a), segue resposta anexa. Atenciosamente,Ouvidoria Geral da SEDU0000 21216820260113512026-01-15T00:00:0012026Informação<Órgao>SEGERDificuldade com atendimento TelefônicoBom dia. Gostaria de ser informada sobre o motivo de as nomeações seguintes não constarem as posses tornadas sem efeito na nomeação anterior, para o cargo de analista do executivo. Por exemplo, a nomeação feita em 21 de outubro, só tornou sem efeito a nomeação de julho, sem constar os que não tomaram posse na nomeação de 01/09. Ou seja, passaram-se os prazos para a posse, conforme o art. 16 da LC 46, mas mesmo assim não houve declaração de posse sem efeitos. Da mesma forma, na nomeação de dezembro, não constou os que não tomaram posse em outubro, passando mais de 60 dias. Nesse momento, tem mais de 120 dias que os nomeados em setembro não tomaram posse e mesmo assim não foi realizada essa reposição. Os candidatos Jorge Victor Pereira Mattos, Lívia Cristina Colodetti Demuner, Camila Mantovane Ribetti, Isabela Cardozo Ansesqui, da área Direito, dentre outros, até hoje não constaram sem efeito a posse. Precisamos de mais celeridade e mais transparência, porque esses atrasos impactam diretamente nos candidatos que estão aguardando por uma nova chamada. Já é sabido que as nomeações estão acontecendo somente por reposição. Até aí tudo certo, mas essa demora em repor, ultrapassando o prazo legal, além de ser ilegal, é desumano. Muitos candidatos estão precisando de uma vaga. E essa demora excessiva prejudica e muito em todo o cadastro de reservas. Outro ponto é que mesmo o candidato nomeado enviando o termo de desistência da posse, ainda está precisando esperar o prazo da posse, mesmo o candidato já tendo declarado o desinteresse na vaga. Precisamos de mais transparência, celeridade e boa vontade da parte de vocês. O prazo total para a posse, contando a prorrogação é de 45 dias, mas esse prazo não está sendo respeitado por vocês. Aguardamos uma providência, caso contrário, procuraremos o Ministério Público, bem como recorreremos à justiça, pois vocês estão agindo contra os princípios constitucionais e o próprio estatuto.2026-04-02T00:00:00SigilosaPessoa FísicaFemininoEncerradaInternetInternetOlá. Segue resposta prestada pela Gerência de Gestão e Administração da Vida Funcional (Geap):Trata-se de resposta a demanda de ouvidoria que solicita que seja " informada sobre o motivo de as nomeações seguintes não constarem as posses tornadas sem efeito na nomeação anterior, para o cargo de analista do executivo."Importante esclarecer que os candidatos encontrarão informações sobre concursos públicos realizados a partir de 2018, no sitio eletrônico da Secretaria de Estado de Gestão e Recursos Humanos, link: https://seger.es.gov.br/ConcursosPublicos incluindo o Concurso Seger - Edital nº 35/2022 que estabeleceu normas para provimento de vagas e formação de cadastro de reserva para o cargo de Analista do Executivo.Informamos que as 200 (duzentas) vagas ofertadas em 24 (vinte e quatro) áreas de formação para o cargo de Analista do Executivo já foram preenchidas e, de acordo item 18.5 do Edital acima citado, reserva-se à SEGER/ES o direito de proceder às nomeações, em número que atenda às necessidades do serviço, conforme decisão administrativa motivada, disponibilidade orçamentária e financeira e as vagas existentes.Assim, considerando que o prazo de vigência do concurso foi prorrogado por 02 (dois) anos a contar de 18/04/2025, sugerimos acompanhamento de possíveis publicações no Diário Oficial do Estado, bem como no menu "Concurso Público" do site da SEGER/ES https://seger.es.gov.br/seger2022 .0000 21251420260116972026-01-19T00:00:0012026Informação<Órgao>SESAServiços de Saúde ofertadosSOLICITO INFORMAÇÕES, EM MODELO PLANILHA, SOBRE A QUANTIDADE DE VACINAS DESCARTADAS NO ESPÍRITO SANTO NOS ÚLTIMOS 11 ANOS, INCLUINDO a) o número de vacinas descartadas por ano desde 2015, considerando a parcial de 2026, b) o motivo pelo qual cada uma das vacinas foi descartada. Se chegou o prazo de validade ou houve algum erro, c) quais foram as vacinas descartadas, para que elas servem, d) em quais cidades estavam armazenadas as vacinas que foram descartadas, e) para onde foram levadas ou descartadas as vacinas.2026-02-02T00:00:00IdentificadaPessoa FísicaMasculinoEncerradaInternetCorrespondência (com custo)Prezados,Segue anexo, resposta referente a manifestação.Atenciosamente0001 21258620260117682026-01-19T00:00:0012026Informação<Órgao>DETRANInscrição e Seleção da CNH SocialGostaria de pagar a taxa RENACH para iniciar o meu processo de CNH, porém no DETRAN da minha cidade (Guarapari), fui informada de que não consigo fazer inscrição RENACH por lá. Como devo prosseguir?Guarapari2026-09-02T00:00:00IdentificadaPessoa FísicaFemininoEncerradaInternetInternetPrezado,Conforme orientação da Gerência de Habilitação:Estão designadas equipes especializadas para tratar das demandas da área de habilitação.Orientamos que faça contato com a área responsável pelos canais abaixo:Exames clínicos e assuntos correlatos:27 XXXXXXXXXX27 XXXXXXXXXX27 XXXXXXXXXXXXXXX@XXXX.XXXCNH Social:27 XXXXXXXXXX27 XXXXXXXXXXXXXXX@XXXX.XXXEmissão de CNH e erros no sistema:27 XXXXXXXXXX27 XXXXXXXXXX27 XXXXXXXXXX27 XXXXXXXXXXXXXXX@XXXX.XXX0000 21276320260119442026-01-21T00:00:0012026Informação<Órgao>SEFAZEmissão de guia de pagamento de IPVA - Imposto sobre a Propriedade de Veículos AutomotoresPrezados,Cumprimentando-os cordialmente, refiro-me aos requisitos para acesso ao direito de isenção de IPVA no Estado para idosos. Favor especificar os pré-requisitos e passos para acessar tal direito.Desde já agradeço.Atenciosamente,2026-10-02T00:00:00IdentificadaPessoa FísicaNEncerradaInternetInternetPrezado (a) Cidadão (ã),Agradecemos por entrar em contato com a Secretaria de Estado da Fazenda do Espírito Santo – SEFAZ/ES. Seguem em anexo informações relativas à manifestação de nº XXXXXXXXXX, conforme esclarecimentos da Agência da Receita Estadual de Vitória.Estamos à disposição para quaisquer esclarecimentos adicionais.Atenciosamente,Ouvidoria | SEFAZ-ES0000 21277520260119562026-01-21T00:00:0012026Informação<Órgao>CESANObstrução de Rede de EsgotoEsgoto transbordando na rua desce pela rede FLUVIAL e chega na praia todos os dias, aproximadamente um ano.Vila Velha2026-10-02T00:00:00IdentificadaPessoa FísicaNEncerradaInternetInternetPrezada Srª Ivanilza, boa tarde.Solicitamos apuração de sua manifestação junto à Cesan, que nos enviou a seguinte resposta:"Confirmamos o recebimento da manifestação n. XXXXXXXXXX e n. XXXXXXXXXX, registradas nesta Ouvidoria.Considerando que tratam do mesmo assunto, informamos que após análise pela área técnica responsável, a resposta será encaminhada por meio da manifestação n. XXXXXXXXXX. Atenciosamente,"Dessa forma, encerramos a presente manifestação.Caso discorde da resposta apresentada, cabe recurso no prazo de 10 (dez) dias corridos através do site da Ouvidoria do estado ou por e-mail, fazendo constar o número desta manifestação.Estamos à disposição para outras questões porventura suscitadas, dentro da competência da ARSP.Atenciosamente,Ouvidoria ARSP Site: https://sistema.ouvidoria.es.gov.br/ E-mail.: XXXXX@XXXX.XXX0000 21286620260120472026-01-21T00:00:0012026Informação<Órgao>PCESBoletim de OcorrênciaEntão , estou indo embora, pois não tenho como manter um aluguel água luz sozinha com minha mãe que depende de me , e assim eu gosta de tirar a queixa sobre meu ex companheiro pois como agora é ex não há necessidade dele está preso e eu só quero manter a medida protetiva e ele pode viver em liberdade contando que ambos respeita o espaço do outro sem contato sem nada até por que durante 8 anos essa foi a primeira vez que fomos parar em uma delegacia mais ele ja tá ciente e já refletiu os erros que fez e eu vou seguir meu caminho então queria retirar e deixa só a medida protetiva, pois não há necessidade dele está na cadeia e eu com a medida ele vai está ciente que não vai ficar por perto de meSerra2026-10-02T00:00:00IdentificadaPessoa FísicaFemininoEncerradaInternetInternetPrezado(a) Manifestante,Encaminhamos, em anexo, a resposta expedida pelo setor responsável, para seu conhecimento.Agradecemos sua participação por este canal de comunicação e encerramos a presente manifestação.Respeitosamente,Representante da Ouvidoria na PCES0100 21295320260121342026-01-22T00:00:0012026Informação<Órgao>SEDUDiplomas, Históricos e outros Documentos Escolaresdocumentos escolaresSerra2026-11-02T00:00:00SigilosaPessoa FísicaFemininoEncerradaInternetInternetPrezado(a),informamos a necessidade de melhor descrição das informações solicitadas. Por gentileza, favor descrever os fatos e questionamentos para que possamos compreender para qual setor encaminhar o pedido de informação e esclarecimentos.Colocamo-nos à disposição e ficamos no aguardo para melhor atendê-lo(a).Atenciosamente,Ouvidoria Geral da Sedu0000 21296620260121472026-01-22T00:00:0012026Informação<Órgao>SEFAZDIFAL – Diferencial de Alíquota (operações interestaduais)PrezadosBoa tardeNossa empresa é sediada e estabelecida em Belo Horizonte-MG, e realiza vendas para consumidor final neste Estado. Somos optantes do Simples Nacional. Gostaria de saber se mesmo sendo optantes pelo Simples Nacional somos obrigados a recolher o ICMS/DIFAL. Se sim qual é a fórmula do cálculo?Obrigado.Wellington Moura2026-11-02T00:00:00IdentificadaPessoa JurídicaEncerradaInternetInternetPrezado Sr. Wellington Moura,Recebemos sua manifestação e agradecemos por entrar em contato com a Secretaria de Estado da Fazenda do Espírito Santo – SEFAZ/ES.Esclarecemos que manifestações como a sua devem ser registradas e analisadas exclusivamente pelo Portal de Orientações da Receita Estadual do Espírito Santo (Receita Orienta), que é o canal apropriado e mais célere para esse tipo de atendimento. Por meio desse portal, nossa equipe técnica poderá averiguar os procedimentos necessários para atender sua solicitação.Para registrar sua solicitação, acesse o formulário pelo link:https://s1-internet.sefaz.es.gov.br/ReceitaOrienta/formularioRessaltamos ainda que, no Portal de Orientações da Receita Estadual-ES, estão disponíveis diversas informações e esclarecimentos organizados por tema, que podem ser consultados diretamente no endereço [https://s1-internet.sefaz.es.gov.br/ReceitaOrienta]. Nesse espaço, é possível encontrar respostas para dúvidas frequentes, enviar consultas específicas e acessar recursos úteis.Permanecemos à disposição para eventuais dúvidas e agradecemos pela compreensão.Atenciosamente,Ouvidoria | SEFAZ/ES0000 21319320260123742026-01-24T00:00:0012026Informação<Órgao>INOVASolicitação de Documentos PúblicosConsiderando o encerramento do processo XXXXXXXXXX6ZL9J e considerando as prerrogativas garantida aos advogados, solicito acesso integral aos autos do processo já solicitados via EDOC'S.Certo de contar com a compreensão de Vossas Senhorias, desde já agradeço e renovo os votos das mais elevadas consideração. Atenciosamente,Lindomar José GomesOAB/ES n? XXXXXXXXXX2026-02-13T00:00:00IdentificadaPessoa FísicaMasculinoEncerradaInternetInternetPrezado(a), bom dia! Em atenção à manifestação registrada nessa Ouvidoria, informamos que o acesso solicitado foi concedido. Atenciosamente,0100 21332120260125022026-01-26T00:00:0012026Informação<Órgao>SEDUEscola Pública EstadualPara: "ouvidoria" <XXXXX@XXXX.XXX>Enviadas: Segunda-feira, 26 de janeiro de 2026 12:59:10Boa tarde, meu nome é Naliane me inscrevi para processo seletivo professor não habilitado, gostaria de saber se foi feito a segunda chamada, pois tenho interesse , sou formada em pedagogia. Obrigada pela atenção!! Marilândia2026-02-19T00:00:00IdentificadaPessoa FísicaFemininoEncerradaE-mailInternetPrezado(a), segue resposta anexa.Atenciosamente,Ouvidoria Geral da SEDU0000 21356620260127472026-01-28T00:00:0012026Informação<Órgao>DETRANProva Prática CNHGostaria de agendar meu exame teórico, efetuei o pagamento na sexta-feira e já realizei meus exames.Gostaria de entender o motivo de não conseguir realizar esse agendamento já que está tudo correto Vila Velha2026-02-19T00:00:00IdentificadaPessoa FísicaFemininoEncerradaInternetInternetPrezado,Conforme orientação da Gerência de Habilitação:Estão designadas equipes especializadas para tratar das demandas da área de habilitação.Orientamos que faça contato com a área responsável pelos canais abaixo:Exames clínicos e assuntos correlatos:27 XXXXXXXXXX27 XXXXXXXXXX27 XXXXXXXXXXXXXXX@XXXX.XXXCNH Social:27 XXXXXXXXXX27 XXXXXXXXXXXXXXX@XXXX.XXXEmissão de CNH e erros no sistema:27 XXXXXXXXXX27 XXXXXXXXXX27 XXXXXXXXXX27 XXXXXXXXXXXXXXX@XXXX.XXX0000 21357220260127532026-01-28T00:00:0012026Informação<Órgao>DETRANRenovação de CNHGostaria de saber se minha cnh será renovada de forma automática, possuo o cadastro positivo ativo e o selo de bom condutor , minha cnh está constando vencida no aplicativo , gostaria de saber quanto tempo devo aguardar ou se devo fazer o processo pessoalmente. Vila Velha2026-02-19T00:00:00IdentificadaPessoa FísicaMasculinoEncerradaInternetInternetPrezado,Conforme orientação da Gerência de Habilitação:Estão designadas equipes especializadas para tratar das demandas da área de habilitação.Orientamos que faça contato com a área responsável pelos canais abaixo:Exames clínicos e assuntos correlatos:27 XXXXXXXXXX27 XXXXXXXXXX27 XXXXXXXXXXXXXXX@XXXX.XXXCNH Social:27 XXXXXXXXXX27 XXXXXXXXXXXXXXX@XXXX.XXXEmissão de CNH e erros no sistema:27 XXXXXXXXXX27 XXXXXXXXXX27 XXXXXXXXXX27 XXXXXXXXXXXXXXX@XXXX.XXX0000 21378920260129692026-01-29T00:00:0012026Informação<Órgao>DETRANAtraso na Emissão/Entrega da CNH Enviadas: Quinta-feira, 29 de janeiro de 2026 16:55:14Assunto: Impressão de carteira de motorista impressaBoa tarde,Tive acesso a carteira de motorista digital mas gostaria de saber se a carteira impressa chegará a minha residência.Atc,2026-02-19T00:00:00IdentificadaPessoa FísicaFemininoEncerradaE-mailInternetPrezado,Conforme orientação da Gerência de Habilitação:Estão designadas equipes especializadas para tratar das demandas da área de habilitação.Orientamos que faça contato com a área responsável pelos canais abaixo:Exames clínicos e assuntos correlatos:27 XXXXXXXXXX27 XXXXXXXXXX27 XXXXXXXXXXXXXXX@XXXX.XXXCNH Social:27 XXXXXXXXXX27 XXXXXXXXXXXXXXX@XXXX.XXXEmissão de CNH e erros no sistema:27 XXXXXXXXXX27 XXXXXXXXXX27 XXXXXXXXXX27 XXXXXXXXXXXXXXX@XXXX.XXX0000 21418720260201912026-03-02T00:00:0022026Informação<Órgao>SEDURBPedido de Acesso à Informação GovernamentalNos termos da Lei nº 12.527/2011 (Lei de Acesso à Informação), solicito acesso às informações e documentos técnicos relacionados ao Projeto de Requalificação Urbana da Orla de Vila Velha – Trecho 2, abrangendo os bairros Interlagos, São Conrado, Barra do Jucu e Jockey de Itaparica.Considerando a possível participação do Governo do Estado do Espírito Santo no referido projeto, seja por meio de convênios, financiamento, repasse de recursos, elaboração técnica, licenciamento ou apoio institucional, solicita-se a disponibilização dos documentos que estejam sob responsabilidade deste ente estadual.Ressalta-se que não foram localizados, nos portais oficiais estaduais, os projetos técnicos, estudos, plantas, memoriais, cronogramas ou demais documentos que fundamentem a intervenção, o que evidencia insuficiência de transparência e dificulta o controle social sobre obra de relevante impacto urbano e ambiental.Solicita-se, portanto, a disponibilização das informações e/ou a indicação do local oficial onde estejam publicadas ou, caso ainda não estejam, esclarecimento sobre o estágio atual do projeto e a previsão de divulgação.Esclareço que o pedido completo, com a descrição detalhada das informações solicitadas, encontra-se no documento em anexo, o qual integra este protocolo para todos os fins legais.Vila Velha2026-05-03T00:00:00IdentificadaPessoa FísicaMasculinoEncerradaInternetInternetPrezado, Em atenção à manifestação apresentada, com fundamento na Lei nº 12.527/2011, informamos que a Secretaria de Estado de Saneamento, Habitação e Desenvolvimento Urbano (SEDURB) mantém convênio vigente com a Prefeitura Municipal de Vila Velha relacionado ao Projeto de Requalificação Urbana da Orla – Trecho 2.Todavia, esclarecemos que a elaboração dos projetos técnicos, estudos, plantas, memoriais, cronogramas, bem como a gestão e execução direta da intervenção, são de competência do ente municipal, a quem cabe a guarda da documentação técnica e a respectiva prestação das informações detalhadas solicitadas.Dessa forma, para obtenção dos documentos técnicos, estudos e demais elementos específicos do projeto, orienta-se que a solicitação seja direcionada à Prefeitura Municipal de Vila Velha, órgão competente para disponibilização das referidas informações.Permanecemos à disposição para eventuais esclarecimentos no âmbito das atribuições desta Secretaria.At.te, Ouvidoria - SEDURB.1000 21425520260202592026-03-02T00:00:0022026Informação<Órgao>IPAJMDeclaração de Tempo de ServiçoSolicitei em 23 de setembro de 2025, na qualidade de advogada , junto ao IPAJM Certidão de Tempo de contribuição do período de 1976 a 1981.Ao consultar o instituto via telefone, fui informada que o requerimento encontra-se na SEDU desde 25 de setembro de 2025, sem maiores explicações. O IPAJM apenas informa que precisa aguardar.Os telefones de contato disponíveis da SEDU nunca completam a ligação.Preciso dessa certidão para garantir o direito de aposentadoria do idoso junto ao INSS, já são mais de 4 meses de espera, e os órgãos sequer sabem explicar.Vitória2026-02-23T00:00:00IdentificadaPessoa FísicaFemininoEncerradaInternetInternetSenhora, boa tarde,Para que possamos verificar o processo, favor informar o nome do seu cliente e número do processo.Atenciosamente, Ouvidoria – IPAJM Instituto de Previdência dos Servidores do Estado do Espírito Santo Tel:. 0800 283 2998.0000 21435520260203592026-04-02T00:00:0022026Informação<Órgao>CESANSolicitação de Documentos PúblicosCom base na LAI, solicito a cópia:OF-ARSP-GAE-Nº006XXXXXXXXXXOF ARSP DB GAEXXXXXXXXXXOfício n004 005 2025 - SEMOB e a resposta atinente ao Ofício 004 005 2025. Revamp EBAP Praia do Canto (1)Ofício n004 006 2025 - SEMOBOFÍCIO O GMN XXXXXXXXYX Guarderia Versão FINALRelatorio Tecnico EBAP 2025 assinadoE demais documentos relacionados ao acompanhamento da ocorrência de vazamento de esgoto na Praia da Guarderia - município de Vitória2026-06-03T00:00:00IdentificadaPessoa FísicaNEm AndamentoInternetInternet1000 21455820260205622026-05-02T00:00:0022026Informação<Órgao>SEDUDiplomas, Históricos e outros Documentos EscolaresGostaria de saber como faço para conseguir meu certificado de conclusão do ensino médio feito em 2024 pelo EnceejaVila Velha2026-02-25T00:00:00IdentificadaPessoa FísicaFemininoEncerradaInternetInternetPrezado(a), segue resposta anexa. Atenciosamente,Ouvidoria Geral da SEDU0000 21458620260205902026-05-02T00:00:0022026Informação<Órgao>SESPPedido de Acesso à Informação GovernamentalOfício FBSP XXXXXXXXXXPEDIDO DE INFORMAÇÃO CONFORME LEI 12.527São Paulo, 5 de fevereiro de 2026Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social do Espírito SantoAo Exmo. Senhor Secretário Leonardo Damasceno,O Fórum Brasileiro de Segurança Pública, inscrito no CNPJ sob o número XXXXXXXXYX, por sua representante legal, Samira Bueno Nunes, CPF XXX.XXX.XXX-XX, com base no artigo 5º (XXXIII) da Constituição Federal e nos artigos 10, 11 e 12 da Lei nº 12.527/2011 – Lei Geral de Acesso a Informações Públicas –, dirige-se respeitosamente a Vossa Senhoria, com o objetivo de apresentar REQUERIMENTO DE INFORMAÇÕES.Segue em anexo o ofício completo. 2026-02-25T00:00:00IdentificadaPessoa JurídicaEncerradaInternetInternetPrezado manifestante, bom dia. Inicialmente, agradecemos pela participação por meio deste canal de Ouvidoria. Em atendimento à solicitação de Vossa Senhoria, o pedido fora encaminhado à Gerência do Observatório da Segurança Pública para análise e verificação da possibilidade de resposta. A aludida Gerência informou que: “este setor de estatística (Gerência do Observatório da Segurança Pública – GeOSP) utiliza como fonte de dados às informações registradas nos Boletins de Ocorrência Policial (DEON) e os atendimentos do serviço 190 (PortalBI). Os dados de Crimes Violentos Letais Intencionais (CVLI) são atualizados diariamente e refletem as informações disponíveis no momento da consolidação de cada dia, estando sujeitos a alterações em razão do andamento das investigações policiais e do entendimento técnico-jurídico da autoridade policial responsável pelo caso.É importante destacar que os números divulgados não operam por simples somatório aritmético entre dias, uma vez que, paralelamente à inclusão de novos registros, podem ocorrer reclassificações, exclusões ou alterações de tipificação de ocorrências anteriormente contabilizadas. Essas mudanças decorrem da análise de novos elementos investigativos que podem confirmar ou afastar a caracterização de CVLI.Segue planilha em formato excel com os dados disponíveis na fonte de dados utilizada pela Gerência do Observatório da Segurança Pública – GeOSP.”.Apresentamos, em anexo, o documento encaminhado pela referida Gerrência. Para acessar os anexos não é suficiente apenas a visualização do e-mail recebido. É necessário:. fazer login em < https://e-ouv.es.gov.br/ > ou. acessar o site < https://ouvidoria.es.gov.br/ >, selecionar a opção "Consultar manifestação" para inserir o protocolo e a chave de acesso.Referente aos dados eventualmente não fornecidos, cumpre esclarecer que “o procedimento da LAI foi desenhado essencialmente para se acessar uma informação, o que pressupõe sua existência. Ele não cria a prerrogativa do interessado de demandar a produção de toda e qualquer informação, uma vez que a lei autoriza a instituição pública a ‘comunicar que não possui a informação’, conforme prescrito no inciso III, do § 1º de seu art. 11, sem que isso sequer caracterize a hipótese de negativa de acesso prevista no inciso II.” (MINISTÉRIO DA TRANSPARÊNCIA, FISCALIZAÇÃO E CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO: Manual de Aplicação da Lei de Acesso à Informação na Administração Pública Federal. 2016, p.35)Caso Vossa Senhoria necessite de outras informações, em observância ao disposto no art. 9º, IV, Decreto 3XXXXXXXXXXR, de 2012, orientamos que não interponha recurso, mas que entre com novo pedido, especificando as novas informações, não fornecidas inicialmente, para que possamos realizar nova análise. Mais informações podem ser obtidas, ainda, por intermédio do e-mail XXXXX@XXXX.XXX, ou dos telefones: XXXXXXXXYX, (27) XXXXXXXXXX. Desta forma, com o intuito de mantermos a excelência na prestação dos serviços, colocamo-nos à disposição para o esclarecimento de eventuais dúvidas, para prestarmos informações, bem como para o recebimento de denúncias, reclamações, elogios e sugestões, referentes aos órgãos de Segurança Pública e Defesa Social do Estado do Espírito Santo. Atenciosamente,Ouvidoria Geral da Segurança Pública e Defesa Social Secretaria de Estado da Segurança Pública e Defesa Social - SESP.0000 21467020260206742026-06-02T00:00:0022026Informação<Órgao>SESAAndamento de Manifestação/Processo Solicito o andamento dos meus dois processos que está com o status de despachada (o) na SESA.Estou aguardando providências urgente!Serra2026-09-03T00:00:00IdentificadaPessoa FísicaFemininoEncerradaInternetInternetPrezados,Segue anexo, resposta referente a manifestação.Atenciosamente0003SIM2026021675 21468120260206852026-06-02T00:00:0022026Informação<Órgao>SESPAntecedentes CriminaisO Fórum Brasileiro de Segurança Pública, inscrito no CNPJ sob o número XXXXXXXXYX, por sua representante legal, Samira Bueno Nunes, CPF XXX.XXX.XXX-XX, com base no artigo 5º (XXXIII) da Constituição Federal e nos artigos 10, 11 e 12 da Lei nº 12.527/2011 – Lei Geral de Acesso a Informações Públicas –, dirige-se respeitosamente a Vossa Senhoria, com o objetivo de apresentar REQUERIMENTO DE INFORMAÇÕES.Com o objetivo de elaborar estudo sobre as ocorrências de Roubo e Furto de celulares para o 20º Anuário Brasileiro de Segurança Pública, o Requerente solicita os dados que seguem, referentes ao ano de 2025. É fundamental que as informações sejam recebidas em formato de base de dados em Microsoft Excel (planilhas eletrônicas), com uma ocorrência por linha. Registros criminais dos seguintes tipos, na forma consumada, quando o objeto subtraído for telefone celular: a) Roubo (art. 157 do Código Penal),b) Furto (art. 155 do Código Penal).Com relação ao fato e à vítima, são de interesse as seguintes variáveis para a base de dados:i) Fato:a) Número do BO ou ID da ocorrência,b) Tipo de crime, dentre os descritos: Roubo (art. 157), ou Furto (art. 155),c) Data da ocorrência,d) Hora da ocorrência,e) Município da ocorrência,f) Endereço da ocorrência (com latitude e longitude, se possível),g) Tipo de local da ocorrência (via pública, residência, estabelecimento comercial, interior de veículo, transporte público, etc.),h) Quantidade de telefones celulares subtraídos,i) Marca(s) do(s) telefone(s) celular(es) subtraídos.ii) Vítima:j) Idade (por idade simples),k) Sexo,l) Raça/cor.2026-02-26T00:00:00IdentificadaPessoa JurídicaEncerradaInternetInternetPrezado manifestante, bom dia. Inicialmente, agradecemos pela participação por meio deste canal de Ouvidoria. Em atendimento à solicitação de Vossa Senhoria, o pedido fora encaminhado à Gerência do Observatório da Segurança Pública para análise e verificação da possibilidade de resposta. A aludida Gerência informou que: “este setor de estatística (Gerência do Observatório da Segurança Pública – GeOSP) utiliza como fonte de dados às informações registradas nos Boletins de Ocorrência Policial (DEON) e os atendimentos do serviço 190 (PortalBI).Os dados de Crimes Violentos Letais Intencionais (CVLI) são atualizados diariamente e refletem as informações disponíveis no momento da consolidação de cada dia, estando sujeitos a alterações em razão do andamento das investigações policiais e do entendimento técnico-jurídico da autoridade policial responsável pelo caso.É importante destacar que os números divulgados não operam por simples somatório aritmético entre dias, uma vez que, paralelamente à inclusão de novos registros, podem ocorrer reclassificações, exclusões ou alterações de tipificação de ocorrências anteriormente contabilizadas. Essas mudanças decorrem da análise de novos elementos investigativos que podem confirmar ou afastar a caracterização de CVLI.Segue planilha em formato excel com os dados disponíveis na fonte de dados utilizada pela Gerência do Observatório da Segurança Pública – GeOSP.”.Apresentamos, em anexo, o documento encaminhado pela referida Gerrência. Para acessar os anexos não é suficiente apenas a visualização do e-mail recebido. É necessário:. fazer login em < https://e-ouv.es.gov.br/ > ou. acessar o site < https://ouvidoria.es.gov.br/ >, selecionar a opção "Consultar manifestação" para inserir o protocolo e a chave de acesso.Referente aos dados eventualmente não fornecidos, cumpre esclarecer que “o procedimento da LAI foi desenhado essencialmente para se acessar uma informação, o que pressupõe sua existência. Ele não cria a prerrogativa do interessado de demandar a produção de toda e qualquer informação, uma vez que a lei autoriza a instituição pública a ‘comunicar que não possui a informação’, conforme prescrito no inciso III, do § 1º de seu art. 11, sem que isso sequer caracterize a hipótese de negativa de acesso prevista no inciso II.” (MINISTÉRIO DA TRANSPARÊNCIA, FISCALIZAÇÃO E CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO: Manual de Aplicação da Lei de Acesso à Informação na Administração Pública Federal. 2016, p.35)Caso Vossa Senhoria necessite de outras informações, em observância ao disposto no art. 9º, IV, Decreto 3XXXXXXXXXXR, de 2012, orientamos que não interponha recurso, mas que entre com novo pedido, especificando as novas informações, não fornecidas inicialmente, para que possamos realizar nova análise. Mais informações podem ser obtidas, ainda, por intermédio do e-mail XXXXX@XXXX.XXX, ou dos telefones: XXXXXXXXYX, (27) XXXXXXXXXX. Desta forma, com o intuito de mantermos a excelência na prestação dos serviços, colocamo-nos à disposição para o esclarecimento de eventuais dúvidas, para prestarmos informações, bem como para o recebimento de denúncias, reclamações, elogios e sugestões, referentes aos órgãos de Segurança Pública e Defesa Social do Estado do Espírito Santo. Atenciosamente,Ouvidoria Geral da Segurança Pública e Defesa Social Secretaria de Estado da Segurança Pública e Defesa Social - SESP.0000 21479320260207972026-08-02T00:00:0022026Informação<Órgao>PCESPedido de Acesso à Informação GovernamentalGostaria de solicitar uma planilha de cargos vagos e ocupados da PCES por categoria, com fim de saber a vacância dos servidores.2026-02-03T00:00:00IdentificadaPessoa FísicaFemininoEncerradaInternetInternetPrezado(a) Manifestante,Encaminhamos, em anexo, a resposta expedida pelo setor responsável, para seu conhecimento.Agradecemos sua participação por este canal de comunicação e encerramos a presente manifestação.Respeitosamente,Representante da Ouvidoria na PCES0100 21495320260209572026-09-02T00:00:0022026Informação<Órgao>IPAJMAndamento de Manifestação/Processo Gostaria de saber sobre meu processo encaminhado p o ipajm em 10/2025 e foi autuado pelo que consta no andamento porém esta na fila aguardando p marcar perícia acredito eu ate a presente data. Este tempo esta na normalidade?Agradeço a atenção. E-Docs XXXXXXXXXX0Z1RFSVitória2026-02-03T00:00:00IdentificadaPessoa FísicaFemininoEncerradaInternetInternetSenhora Karin, boa tarde,Agradecemos pelo contato e pela oportunidade de promovermos melhorias nos serviços prestados.Em atenção a sua manifestação, encaminhamos, em anexo, resposta da Diretoria de Perícia Médica e Social:Para mais informações, favor entrar em contato com nosso Teleatendimento no número: (27)XXXXXXXXXX e (27) XXXXXXXXXX. Permanecemos à disposição através do telefone XXXXXXXXXX e no canal da Ouvidoria no site do IPAJM www.ipajm.es.gov.br, ou se preferir atendimento presencial funcionamos no endereço: Avenida Cezar Hilal, nº 1345 - Santa Lúcia CEP: 29 XXXXXXXXXX - Vitória / ES de segunda a sexta-feira das 9h às 17h, (exceto feriados e pontos facultativos).Sua avaliação sobre o nosso atendimento é muito importante para aperfeiçoamento dos nossos serviços. Responda à pesquisa de satisfação! Nossa equipe permanece à disposição.Atenciosamente, Ouvidoria – IPAJM Instituto de Previdência dos Servidores do Estado do Espírito Santo Tel:. 0800 283 2998.0000 21552020260215232026-02-13T00:00:0022026Informação<Órgao>DETRANAtraso na Emissão/Entrega da CNH Bom dia,Registro a presente manifestação como última tentativa de solução pela via administrativa, uma vez que já estou adotando as medidas judiciais cabíveis diante da reiterada omissão e da falta de esclarecimentos por parte desse órgão.Os prazos oficialmente informados pelo próprio DETRAN/ES para disponibilização da CNH Digital e para a expedição da CNH física encontram-se claramente ULTRAPASSADOS, sem que tenha havido qualquer justificativa concreta ou comunicação individualizada acerca do motivo do atraso.Sempre que busco esclarecimentos, recebo apenas respostas padronizadas, com indicação de canais telefônicos que não atendem, o que inviabiliza completamente a resolução administrativa do problema.Ressalto que já transcorreram mais de 5 (cinco) dias úteis para a liberação da CNH Digital, bem como mais de 15 (quinze) dias úteis para a expedição da CNH física, em total desconformidade com os prazos divulgados por esse órgão.Ademais, possuo provas de que outros candidatos, que realizaram o exame prático em data posterior à minha, já obtiveram tanto a CNH Digital quanto a CNH física, o que reforça a ausência de critério objetivo e a falha na prestação do serviço público.Diante disso, requeiro, em caráter de urgência, esclarecimentos específicos e individualizados sobre a situação da minha habilitação, bem como a imediata regularização, uma vez que está sendo indevidamente obstado direito líquido e certo, situação esta que autoriza, se mantida, a impetração de Mandado de Segurança.Sem mais, aguardo providências.Atenciosamente,Karoline Simões Canela MenezesCPF:XXX.XXX.XXX-XXRENACH:ES379763656Cachoeiro de Itapemirim2026-05-03T00:00:00IdentificadaPessoa FísicaFemininoEncerradaInternetInternetSegue resposta.0000 21567620260216792026-02-16T00:00:0022026Informação<Órgao>SEDUConcurso PúblicoPrezado(a),Venho, por meio deste, solicitar informações referentes ao quantitativo de vagas remanescentes que foram preenchidas/escolhidas (com indicação de turno, SRE e município) do concurso para o cargo de Pedagogo conforme o edital SEGER/SEDU nº 01/2024. Considerando que a transparência das informações públicas é um direito assegurado pela Lei nº 12.527/2011 (Lei de Acesso à Informação), solicitamos, portanto, o acesso aos dados mencionados. Agradecemos,desde já, pela atenção e colaboraçãoAtenciosamente, 2026-03-19T00:00:00IdentificadaPessoa FísicaFemininoEncerradaInternetInternetPrezado(a), segue resposta anexa. Atenciosamente,Ouvidoria Geral da SEDU1000 21567720260216802026-02-16T00:00:0022026Informação<Órgao>PCESConcurso PúblicoPrezados,Gostaria que fosse informado os anos em que aconteceram concursos para os cargos de Agente de Polícia Civil, Investigador de Polícia Civil e Escrivão de Polícia Civil.E qual o tempo de duração do curso de formação profissional.Atenciosamente2026-09-03T00:00:00IdentificadaPessoa FísicaNEncerradaInternetInternetPrezado(a) Manifestante,Encaminhamos, em anexo, a resposta expedida pelo setor responsável, para seu conhecimento.Agradecemos sua participação por este canal de comunicação e encerramos a presente manifestação.Respeitosamente,Representante da Ouvidoria na PCES0100 21569820260217012026-02-17T00:00:0022026Informação<Órgao>SEDUConcurso PúblicoBoa tarde. Fui nomeada no último dia 13/02, no concurso da SEDU para professor B, língua portuguesa. Ao juntar a documentação, fiquei na dúvida sobre o ponto H, sobre a última declaração do IR. Eu não declarei ano passado, pois em 2024, recebia menos que o necessário para declarar, entretanto, nos anos anteriores, eu declarei. Assim, eu envio a minha última declaração, do ano de 2023, ou faço essa declaração?Se tiver que fazer a declaração, devo preencher algo ou será apenas no dia da posse ?Ponto H: Última Declaração de Imposto de Renda (completa com todas aspáginas) com o recibo de entrega na Receita Federal*,*Em caso de isento de imposto de renda: informamos que no formulário de posse a serpreenchido pelo candidato conforme passo 04, haverá campo para declarar a respectivainformação.Ainda, sobre as certidões e declarações, ponto E:e) Antecedentes criminais da Justiça Estadual (inclusive justiça militar)do local em que tenha residido nos últimos 05 (cinco) anos*,*Certidão expedida pelo Poder Judiciário.Residi no ES e em MG nos últimos anos, hoje resido em Minas gerais. Retirei a certidão negativa no site Do tribunal de Justiça Militar do Estado de Minas Gerais,Tribunal de do Estado Democrático de Direito, está correto?Segue anexo certidão.Desde já, aguardo agradecida o retorno.Barra de São Francisco2026-03-19T00:00:00IdentificadaPessoa FísicaFemininoEncerradaInternetInternetPrezado(a), segue resposta anexa. Atenciosamente,Ouvidoria Geral da SEDU1000 21570320260217062026-02-17T00:00:0022026Informação<Órgao>SECULTCultura E DesportoSolicito acesso ao Projeto Ballroom em Movimento: Intercâmbio artístico/cultural entre a Casa Marvix e House of Permission da pessoa proponente Leonardo Dariva Veiga Gomes, contemplado no Edital de Locomoção em 2023. 2026-09-03T00:00:00IdentificadaPessoa FísicaMasculinoEncerradaInternetInternetPrezado manifestante, segue em anexo os documentos solicitados referente ao ao Projeto Ballroom em Movimento: Intercâmbio artístico/cultural entre a Casa Marvix e House of Permission da pessoa proponente Leonardo Dariva Veiga Gomes, contemplado no Edital de Locomoção em 2023.Atenciosamente,Ouvidoria/SECULT0000 21571520260217182026-02-18T00:00:0022026Informação<Órgao>SEFAZEmissão e validade de documentos fiscais (NF-e, NFC-e, CT-e)Bom dia! Sou contadora e estou com um cliente que comprou uma moto de trilha de um morador do Espírito Santo e como não é possível fazer a transferência via Detran, ele me procurou para fazer a emissão de uma nova nota fiscal, "passando" a moto de trilha do estado do ES para MG. No site da Fazenda do ES está indisponível a emissão de nota fiscal para pessoas física, então fui orientada a comprar a nota fiscal avulsa em papel (a qual está em anexo). 1) Queria saber se é dessa forma mesmo que devo proceder, preenchendo a nota fiscal avulsa em papel?2) Se sim, gostaria de saber se no campo "Natureza da operação" devo colocar "outras saídas"?3) E no campo "CFOP" se seria o 6949? 2026-10-03T00:00:00IdentificadaPessoa FísicaFemininoEncerradaInternetInternetPrezada Sra. Elida de Oliveira,Recebemos sua manifestação e agradecemos por entrar em contato com a Secretaria de Estado da Fazenda do Espírito Santo – SEFAZ/ES.Esclarecemos que as manifestações relativas aos serviços prestados pela SEFAZ e às respectivas orientações técnicas devem ser formalizadas e analisadas exclusivamente pelo Portal de Orientações da Receita Estadual do Espírito Santo (Receita Orienta), que é o canal apropriado e mais célere para esse tipo de atendimento. Por meio desse portal, nossa equipe técnica poderá averiguar os procedimentos necessários para atender à sua solicitação.Para registrar sua solicitação, acesse o formulário pelo link:https://s1-internet.sefaz.es.gov.br/ReceitaOrienta/formularioRessaltamos ainda que, no Portal de Orientações da Receita Estadual-ES, estão disponíveis diversas informações e esclarecimentos organizados por tema, que podem ser consultados diretamente no endereço [https://s1-internet.sefaz.es.gov.br/ReceitaOrienta]. Nesse espaço, é possível encontrar respostas para dúvidas frequentes, enviar consultas específicas e acessar recursos úteis.Permanecemos à disposição para eventuais dúvidas e agradecemos pela compreensão.Atenciosamente,Ouvidoria | SEFAZ/ES0000 21573920260217422026-02-18T00:00:0022026Informação<Órgao>PMESBoletim de Ocorrência de Acidente de Trânsitoola meu nome é sirleia sofri acidente , estou tentando fazer boletim de ocorrência , estive no hospital Santa casa de misericórdia Cachoeiro Itapemirim,fato ocorrido foi dia 30/01,moro moro em BH não tive como fazer a ocorrência aí,e não consigo fazer daqui ,me enviariam esse site https://externo.detran.es.gov.br/BOAT-Online/ mas não funciona ,policial esteve no hospital pegou alguns dados mas não me aguardou para fazer boletim ,com faço agora ? meu CPF XXX.XXX.XXX-XXAlfredo Chaves2026-10-03T00:00:00IdentificadaPessoa FísicaNEncerradaInternetInternetPrezado (a) Manifestante,Inicialmente, agradecemos pela participação por meio do canal de Ouvidoria da Polícia Militar do Espírito Santo - PMES.Oportunamente cabe informar que os fatos relacionados na presente manifestação foram encaminhados ao Comando de Policiamento Especializado da PMES, por intermédio do Despacho n° 061/2026 – Controladoria, que ofereceu a resposta em anexo.Desta forma, encerramos a presente manifestação e com o intuito de mantermos a excelência na prestação dos serviços, colocamo-nos à disposição para esclarecimento de eventuais dúvidas.Atenciosamente,Representante de Ouvidoria da PMES.0100 21575020260217532026-02-18T00:00:0022026Informação<Órgao>SEDUConcurso PúblicoPrezado(a),Venho, por meio deste, solicitar informações referentes ao quantitativo de vagas remanescentes que foram preenchidas/escolhidas (com indicação de turno, SRE e município) através do concurso público, conforme o Edital SEGER/SEDU nº 01/2024, para o cargo de Professor do Magistério B, disciplina de Biologia/Ciências.Considerando que a transparência das informações públicas é um direito assegurado pela Lei nº 12.527/2011 (Lei de Acesso à Informação), solicitamos, portanto, o acesso aos dados mencionados.Agradeço desde já pela atenção e colaboração.Atenciosamente,2026-03-20T00:00:00IdentificadaPessoa FísicaMasculinoEncerradaInternetInternetPrezado(a), segue resposta anexa. Atenciosamente,Ouvidoria Geral da SEDU1200 21587820260218812026-02-19T00:00:0022026Informação<Órgao>DEREstradas e PontesREQUERIMENTO ADMINISTRATIVOAO DEPARTAMENTO DE EDIFICAÇÕES E DE RODOVIAS DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO (DER-ES)OBJETO: Questionamento sobre a instalação de ondulações transversais (quebra-molas) na Rodovia ES-476 e pedido de providências.I. DOS FATOS E DA DÚVIDA QUANTO À AUTORIARecentemente, foram instaladas diversas ondulações transversais (quebra-molas) no trecho da Rodovia ES-476 que liga a localidade de Jucu (Viana) a Baía Nova (Guarapari).Causa estranheza o fato de que o maquinário utilizado para a construção dos referidos obstáculos foi levado ao local, mas os buracos preexistentes no entorno não foram reparados. É difícil crer que o Governo do Estado, por meio de seu órgão técnico, realizaria uma intervenção seletiva dessa natureza, instalando obstáculos mas negligenciando a manutenção básica do pavimento asfáltico.Dessa forma, resta a dúvida: a obra foi executada pelo DER-ES ou por administração municipal à revelia do Estado?II. DA COMPETÊNCIA E DA ILEGALIDADESendo a ES-476 uma rodovia estadual, a competência para qualquer alteração em seu leito é exclusiva do Estado do Espírito Santo. Caso a instalação tenha sido realizada pela Prefeitura ou por terceiros sem a devida autorização e critérios técnicos do DER-ES, a remoção imediata é medida que se impõe, por se tratar de intervenção irregular em via pública estadual.III. DO EMBASAMENTO LEGALA instalação de quebra-molas não é um ato discricionário vago, ela é rigidamente regulamentada pelo Conselho Nacional de Trânsito (CONTRAN):Resolução CONTRAN nº 600, de 24 de maio de 2016: Estabelece que a instalação de ondulações transversais só pode ocorrer após estudo técnico de engenharia que comprove a excepcionalidade do caso e a inexistência de outras alternativas de redução de velocidade (como radares ou sonorizadores).IV. DOS PEDIDOSDiante do exposto, requer-se:Informação de Autoria: Que o Estado confirme se foi o responsável pela instalação dos quebra-molas na referida via.Apresentação de Estudos: Caso o Estado tenha realizado a instalação, que apresente o estudo técnico e as estatísticas de acidentes que justifiquem a medida, conforme exige a Resolução CONTRAN nº 600, de 24 de maio de 2016.Pedido de Remoção: Caso não existam tais estudos ou caso a obra tenha sido realizada de forma irregular por outro ente, requer-se a remoção imediata dos obstáculos, restabelecendo a fluidez da rodovia.Pedido de Adequação: Caso os estudos existam, requer-se a imediata adequação técnica (altura, largura e sinalização) e o tapa-buracos no entorno, uma vez que os obstáculos atuais não seguem os padrões legais e a via encontra-se degradada ao redor dos mesmos.Nestes termos, pede e aguarda deferimento.Daniel Quirino de Oliveira19 de fevereiro de 2026.Viana2026-11-03T00:00:00IdentificadaPessoa FísicaMasculinoEm AndamentoInternetInternet0000 21599320260219962026-02-20T00:00:0022026Informação<Órgao>DETRANAtendimento em AutoescolaEu, venho por meio desta informar que realizei a prova prática para obtenção da Carteira Nacional de Habilitação há duas semanas, tendo sido aprovada(o) no exame.Até o presente momento, a minha CNH provisória ainda não foi disponibilizada no sistema, nem recebi qualquer informação sobre a sua emissão.Dessa forma, solicito, por gentileza, a verificação da situação do meu processo e peço que me informem a previsão de disponibilização da minha CNH provisória.Desde já, agradeço a atenção e aguardo retorno.Aracruz2026-12-03T00:00:00IdentificadaPessoa FísicaFemininoEncerradaInternetInternetPrezado,Conforme orientação da Gerência de Habilitação:Estão designadas equipes especializadas para tratar das demandas da área de habilitação.Orientamos que faça contato com a área responsável pelos canais abaixo:Exames clínicos e assuntos correlatos:27 XXXXXXXXXX27 XXXXXXXXXX27 XXXXXXXXXXXXXXX@XXXX.XXXAutoescolas e Cursos:27 XXXXXXXXXX27 XXXXXXXXXXXXXXX@XXXX.XXXCNH Social:27 XXXXXXXXXX27 XXXXXXXXXXXXXXX@XXXX.XXXEmissão de CNH e erros no sistema:27 XXXXXXXXXX27 XXXXXXXXXX27 XXXXXXXXXX27 XXXXXXXXXXXXXXX@XXXX.XXX0000 21606420260220672026-02-20T00:00:0022026Informação<Órgao>IEMAPedido de Acesso à Informação GovernamentalA JUNTOS SOS ES Ambiental requer ao Sr. Mario Louzada em acordo com o que está assegurado pela Lei 12.527/2011:• Informar quantas vistorias foram realizadas no período de setembro de 2018 até dezembro de 2025 pelos técnicos do IEMA nas empresas da Ponta de Tubarão função das denúncias formalizadas pela JUNTOS e seu presidente,• Informar quantos autos de infração foram registrados e quantas multas foram aplicadas no período de setembro de 2018 até dezembro de 2025 pelos técnicos do IEMA nas empresas da Ponta de Tubarão função das denúncias formalizadas pela JUNTOS e seu presidente,• Informar quantas vistorias foram realizadas no período de setembro de 2018 até dezembro de 2025 pelos técnicos do IEMA nas empresas da Ponta de Tubarão função das denúncias formalizadas pelos moradores da RMGV,• Informar quantos autos de infração foram registrados e quantas multas foram aplicadas no período de setembro de 2018 até dezembro de 2025 pelos técnicos do IEMA nas empresas da Ponta de Tubarão função das denúncias formalizadas pelos moradores da RMGV,Pelo Deferimento.2026-12-03T00:00:00IdentificadaPessoa JurídicaAbertaInternetInternet0000 21612720260221302026-02-22T00:00:0022026Informação<Órgao>SEDESParceria Público Privada (PPP)Boa tarde! Estou elaborando trabalho acadêmico sobre a aplicação de medidas cautelares e mitigadoras em processos de reequilíbrios econômico-financeiros de contratos de concessão e parcerias público-privadas.Para fins de um trabalho acadêmico, gostaria de consultar se:1- Já foram realizados processos de reequilíbrios cautelares/mitigadores/provisórios em concessões do estado?2- Já foram aplicadas medidas cautelares e mitigadores de reequilíbrios em concessões do estado?3- Se sim, poderiam ser disponibilizados os números e o inteiro conteúdo do(s) referido(s) processo(s)?2026-03-16T00:00:00IdentificadaPessoa FísicaMasculinoAbertaInternetInternet0200 21636120260223642026-02-24T00:00:0022026Informação<Órgao>SEDUConcurso PúblicoSolicito informação acerca dos motivos pelos quais não foram ofertadas vagas para o componente curricular Educação Física no Edital nº 01/2026 Programa Mais Professores - Bolsa Mais Professores. Não visualizei nenhuma vedação no Decreto nº XXXXXXXXXX, de 14 de janeiro de 2025 e nem na Portaria CAPES Nº 327, de 14 de novembro de 2025.2026-03-16T00:00:00SigilosaPessoa FísicaFemininoEncerradaInternetInternetPrezado(a), segue resposta anexa. Atenciosamente,Ouvidoria Geral da SEDU0000 21656520260225682026-02-25T00:00:0022026Informação<Órgao>PCIESConduta De Servidor Público Ou MilitarO Processo Administrativo Disciplinar (PAD) é regido pelos princípios da publicidade e transparência, garantindo que a sociedade acompanhe a apuração de irregularidades por servidores, exceto quando o sigilo for imprescindível para a investigação ou proteção da intimidade.Posto isto, solicito o nome de todos os policiais civis e militares, bombeiros que respondem ao PAD.Por exemplo, nesta data (25/02), 3 policiais civis da DFRV foram denunciados pelo MPES e afastados do cargo pelo juiz da 3ª Vara Criminal de Colatina. E foi determinado o levantamento do sigilo do processo.Sendo assim, solicito o nome dos policiais.2026-04-03T00:00:00SigilosaPessoa FísicaNEncerradaInternetInternetPrezados,Conforme o texto da manifestação, não foi solicitada informação relacionada à este órgão.At.te,0201 21664820260226512026-02-25T00:00:0022026Informação<Órgao>SEDUConcurso PúblicoBoa noite!Eu estou fazendo o processo da seleção de pessoal da nova chamada (235-S) e não estou conseguindo emitir a declaração do imposto de renda. Tentei também dos anos anteriores e a imformação é a mesma, conforme anexo. Neste caso, o que pode ser feito, tendo em vista que há um prazo a ser cumprido.Aguardo retorno.Atenciosamente,Lílian A. Giles Iansen2026-03-17T00:00:00IdentificadaPessoa FísicaFemininoEncerradaInternetInternetPrezado(a), segue resposta anexa. Atenciosamente,Ouvidoria Geral da SEDU0000 21666320260226662026-02-26T00:00:0022026Informação<Órgao>DETRANAtendimento em Clínicas Credenciadas ao DETRANAtualmente, moro em Niterói/RJ. Estou tentando fazer a transferência de jurisdição do meu Clio 2004/2005. Porém, estou encontrando dificuldade em agendar a visita à uma ciretran aqui no estado do RJ porque não estão reconhecendo o CRV.O código registrado no documento (CRV) já foi validado no SENATRAN.No Detran/RJ, me orientaram procurar o Detran/ES para resolver o problema, mas não encontrei nenhum canal disponível para este fim. Apenas a Ouvidoria.Vila Velha2026-03-18T00:00:00IdentificadaPessoa FísicaNDespachadaInternetInternet0000 21685220260228552026-02-27T00:00:0022026Informação<Órgao>DETRANRecurso de Multas de TrânsitoAssunto: Solicitação de juntada de formulário assinado - Auto de Infração BA00387456Prezados,Ao registrar meu recurso no sistema, cliquei no botão "Enviar Formulário" com a expectativa de que o sistema abriria uma etapa seguinte para anexar o formulário impresso e assinado. No entanto, o processo foi enviado imediatamente, não me permitindo anexar o documento final.Para evitar o indeferimento do meu recurso por falta de assinatura, solicito a gentileza de realizarem a juntada do formulário devidamente assinado (que segue em anexo a este e-mail) ao processo que acabou de ser gerado.Dados para localização:• Auto de Infração: BA00387456• Placa do Veículo: XPLACAX• Nome: DAYANE CERQUEIRA C DO NASCIMENTO• CPF: XXX.XXX.XXX-XXSegue o formulário assinado em anexo. Agradeço a compreensão e fico à disposição.Atenciosamente,DAYANE CERQUEIRA C DO NASCIMENTO(33) XXXXXXXXXXEMAIL: XXXXX@XXXX.XXXSão Mateus2026-03-19T00:00:00IdentificadaPessoa FísicaFemininoDespachadaInternetInternet0000 21092920260101132026-03-01T00:00:0012026Informação<Órgao>CBMESPedido de Acesso à Informação GovernamentalCom fundamento na Lei nº 12.527/2011 (Lei de Acesso à Informação), especialmente nos artigos 7º, incisos VI e VII, 8º, 10 e 11, venho requerer acesso às seguintes informações:Relação completa de todos os contratos de locação de imóveis firmados por esta empresa estatal com pessoas físicas e/ou pessoas jurídicas, incluindo:Contratos vigentes na data da resposta,Contratos firmados ao longo do ano de 2025, independentemente de estarem vigentes ou não.Para cada contrato, solicito, sempre que disponível, as seguintes informações:Identificação do imóvel (endereço completo),Finalidade do imóvel (agência, escritório, unidade administrativa, unidade operacional, depósito, almoxarifado, entre outros),Identificação do locador:nome do locador pessoa física, com CPF parcialmente mascarado, ourazão social do locador pessoa jurídica, com CNPJ parcialmente mascarado,Valor mensal do aluguel,Data de assinatura do contrato,Prazo de vigência (data de início e término),Indicação da existência de aditivos contratuais, se houver.Caso as informações estejam disponíveis em formato estruturado (planilha, relatório, sistema ou base de dados), solicito o fornecimento no formato eletrônico existente, nos termos do art. 8º, §3º, da Lei nº 12.527/2011.Ressalto que o presente pedido não implica produção de informação nova, limitando-se ao fornecimento de dados e documentos administrativos já existentes.Na hipótese de inexistência de contratos de locação com pessoas físicas e/ou jurídicas, solicito manifestação expressa nesse sentido.Termos em que,Pede deferimento.2026-01-23T00:00:00IdentificadaPessoa FísicaNEncerradaInternetInternetPrezado manifestante,informamos que no exercício de 2025 até o presente momento o Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Espírito Santo, não possui contratos de locação de imóveis vigentes.Atenciosamente,0100 21093520260101192026-03-01T00:00:0012026Informação<Órgao>DERPedido de Acesso à Informação GovernamentalCom fundamento na Lei nº 12.527/2011 (Lei de Acesso à Informação), especialmente nos artigos 7º, incisos VI e VII, 8º, 10 e 11, venho requerer acesso às seguintes informações:Relação completa de todos os contratos de locação de imóveis firmados por esta empresa estatal com pessoas físicas e/ou pessoas jurídicas, incluindo:Contratos vigentes na data da resposta,Contratos firmados ao longo do ano de 2025, independentemente de estarem vigentes ou não.Para cada contrato, solicito, sempre que disponível, as seguintes informações:Identificação do imóvel (endereço completo),Finalidade do imóvel (agência, escritório, unidade administrativa, unidade operacional, depósito, almoxarifado, entre outros),Identificação do locador:nome do locador pessoa física, com CPF parcialmente mascarado, ourazão social do locador pessoa jurídica, com CNPJ parcialmente mascarado,Valor mensal do aluguel,Data de assinatura do contrato,Prazo de vigência (data de início e término),Indicação da existência de aditivos contratuais, se houver.Caso as informações estejam disponíveis em formato estruturado (planilha, relatório, sistema ou base de dados), solicito o fornecimento no formato eletrônico existente, nos termos do art. 8º, §3º, da Lei nº 12.527/2011.Ressalto que o presente pedido não implica produção de informação nova, limitando-se ao fornecimento de dados e documentos administrativos já existentes.Na hipótese de inexistência de contratos de locação com pessoas físicas e/ou jurídicas, solicito manifestação expressa nesse sentido.Termos em que,Pede deferimento.2026-01-23T00:00:00IdentificadaPessoa FísicaNEncerradaInternetInternetO DEPARTAMENTO DE EDIFICAÇÕES E RODOVIAS DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO – DER/ES, através da Diretoria de Administração e Finanças, Adm Edmar Rocha Fraga, em atenção à solicitação veiculada na Manifestação XXXXXXXXXX, informa:1. Nos registros da GERAD há apenas 01 imóvel locado pelo DER-ES, decorrente de determinação judicial emanada do Juízo da Fazenda Pública Estadual de Viana-ES, conforme dados abaixo: a. Contrato de locação de imóvel nº: 001/2015.b. Identificação do imóvel (endereço completo): Rua Eldorado, s/n, Bairro Canaã, Viana-ES, CEP XXXXXXXXXX.c. Finalidade do imóvel: Cumprimento de determinação judicial do processo XXXXXXXXYX.d. Nome do locador: celebrado com a Srª Selma Contareli de Oliveira Folli (CPF: ***.***.597-** ), tendo como anuente/beneficiária a Srª Neusa Freitas Ferrarini.e. Valor mensal do aluguel: R$600,00 (valor inicial), R$690,29 (valor atual).f. Data de assinatura do contrato: 18/07/2015.g. Prazo de vigência: 18/07/2015 (início), vigência inicial de 12 (doze) meses. Atualmente, encontra-se vigente no 10º aditivo contratual (término previsto em 18/07/2026).h. Indicação de existência de aditivos contratuais: Encontra-se no 10º aditivo contratual.i. Processos relacionados E-Docs: XXXXXXXXXXXH6JD e XXXXXXXXXX8SVTD2. Desde já agradecemos a sua colaboração e nos colocamos à disposição para quaisquer esclarecimentos.Adm Edmar Rocha FragaDiretor0000 21100920260101932026-04-01T00:00:0012026Informação<Órgao>SEGERCertidão negativa de débitosPrezados,Gostaria de informação referente a inscrição do débito no CADIN sobre DEBITO NA FOLHA DE PAGAMENTO N F XXXXXXXXXX/1, conforme folha em anexo. Sobre valor e data do débito, e quem é responsável pela informação do débito antes de ser incluído.São Mateus2026-01-26T00:00:00IdentificadaPessoa FísicaNEncerradaInternetInternetOlá. Segue resposta prestada pela Gerência de Pagamento de Pessoal (Gepar):Já informamos esta demanda hoje pela manhã no que diz respeito ao Sr. Élcio de Oliveira Santana, Número Funcional XXXXXXXXXX / vínculo 1.Por oportuno ele já ligou para esta Susepp hoje, por volta da 12:35 h , solicitando informações também.Segue informação prestada anteriormente ao Sr. Elson de Oliveira Santana (Registrada na Pasta Funcional/SIARHES): INFORMAÇÃO PRESTADA AO SERVIDOR NO DOCUMENTO ELETRÔNICO XXXXXXXXXXPRRRGT, SOBRE O DÉBITO E AS INDENIZAÇÕES, QUE REDUZIRAM O DÉBITO PARA R$ 111,18.Sr. Elson, no que se refere ao débito informado anteriormente, no valor de R$ XXXXXXXXXX,18, cabe esclarecer que o mesmo foi gerado devido aos registros de afastamento em Auxílio Doença, à princípio a partir de 21/12/2021 , em seguida alterado para 04/01/2022.Mesmo assim, constou pagamento creditado indevidamente no período de 04/01/2022 a 31/03/2022.Com a regularização dos registros, por parte da SESA, na folha de Maio/2022 foi lançada a indenização de férias, acrescida de 1/3, ficando o débito reduzido para R$ 111,18.Este valor deve ser restituído ao erário através de DUA, emitido por esta Gerência de Pagamento. Solicitamos seja feito o contato através do telefones XXXXXXXXXX /XXXXXXXXXX ou endereço eletrônico: XXXXX@XXXX.XXX.OUTROS DOCUMENTOS ELETRONICOS DA CORREGEDORIA/SESA RESPONDIDOS PELA GEPAR EM 20/09/2022:- XXXXXXXXXXJ63R7V, XXXXXXXXXXL7HD5R, XXXXXXXXXX0LVD57Dessa forma, após os ajustes de registros por parte da SESA e pagamento das indenizações, ficou ainda débito de R$ 111,18.Considerando que não houve regularização, foi inscrito no Cadin. Para regularização emitimos um DUA (boleto bancário) , para quitação em um dos bancos credenciados pela SEFAZ.Aguardamos o contato do Sr. Elson indicando a data que pretende quitar, para emissão do DUA .Nossos contatos: (27) XXXXXXXXXX // XXXXXXXXXX// XXXXXXXXXX, XXXXX@XXXX.XXX0200 21101420260101982026-04-01T00:00:0012026Informação<Órgao>PMESPolícia MilitarGostaria de saber qual a quantidade de militares que, a partir da data de 01/07/2025 a 01/07/2026, foram e irao (ex oficio) para a reserva remunerada na policia militar do espirito santo2026-01-26T00:00:00SigilosaPessoa FísicaMasculinoEncerradaInternetInternetPrezado (a) Manifestante,Inicialmente, agradecemos pela participação por meio do canal de Ouvidoria da SESP.Oportunamente cabe informar que os fatos relacionados na presente manifestação foram encaminhados ao Setor correspondente da PMES, por intermédio do Despacho n° 006/2026 – Controladoria, que ofereceu resposta, conforme anexo:Desta forma, encerramos a presente manifestação e com o intuito de mantermos a excelência na prestação dos serviços, colocamo-nos à disposição para esclarecimento de eventuais dúvidas. Atenciosamente, Representante de Ouvidoria da PMES.0300 21111920260103022026-05-01T00:00:0012026Informação<Órgao>SEDUCalendário EscolarSaber a escola que meu filho tá matriculado Linhares2026-01-26T00:00:00IdentificadaPessoa FísicaNEncerradaInternetInternetPrezado(a),informamos a necessidade de melhor descrição das informações solicitadas. Por gentileza, favor descrever os fatos e questionamentos para que possamos compreender para qual setor encaminhar o pedido de informação e esclarecimentos.Colocamo-nos à disposição e ficamos no aguardo para melhor atendê-lo(a).Atenciosamente,Ouvidoria Geral da Sedu0000 21115320260103362026-06-01T00:00:0012026Informação<Órgao>IEMAPedido de Acesso à Informação Governamental Assunto: Solicitação de informações e vistas ao Processo nº XXXXXXXXXX – Protocolo XXXXXXXXYX – Navegantes Logística Portuária S.A. Ofício nº 047/2025 - Gabinete da Vereadora Patrícia Crizanto - Câmara Municipal de Vila Velha.Vila Velha2026-05-02T00:00:00IdentificadaPessoa FísicaFemininoEncerradaInternetInternetBoa tardeEm resposta a OGE2026010336, a Coordenação de Petróleo, energia e Obras Costeiras infroma o Seguinte:"Em atenção à OGE XXXXXXXXXX, informamos o que se segue:Resposta ao questionamento 1: o projeto está em fase de instalação, autorizado por este Iema pela Licença de Instalação - LI n.º 045/2024.Resposta aos questionamentos 2 e 3: o manifestante poderá ter acesso a o autos por meio de solicitação de vistas ao processo nº XXXXXXXXXX. Para acesso, consulta e vista às informações e documentos do processo, o interessado deverá observar o preconizado pela Portaria Conjunta Seama/Iema/Agerh n.º 08/2017. Maiores informações e orientações encontram-se no sitio eletrônico do Iema, no endereço https://iema.es.gov.br/requerimentoconsultaoucopia."Atenciosamente,Ouvidoria - Iema.1000 21123720260104202026-06-01T00:00:0012026Informação<Órgao>SEFAZImpostos, Taxas e Contribuições EstaduaisOlá, boa tarde. Com fundamento na Lei nº 12.527/2011 (Lei de Acesso à Informação), venho solicitar informações sobre a concessão de benefícios fiscais para pessoas com deficiência (PCDs) na compra e manutenção de veículos automotivos. Gostaria de ter acesso a uma tabela que contenha os valores que o Governo do Espírito Santo deixou de arrecadar com IPVA por automóveis para PCDs. Gostaria que esses dados fossem disponibilizados ano a ano, de 2010 a 2025. Também gostaria que essa tabela contivesse o número total de automóveis registrados para PCDs. Também gostaria de ter acesso a outras isenções concedidas a PCDs de responsabilidade do governo do Estado, como ICMS. Da mesma forma, gostaria que esses dados estivessem na tabela com o valor de renúncia ano a ano. Agradeço desde já.2026-05-02T00:00:00IdentificadaPessoa FísicaMasculinoEncerradaInternetInternetPrezado Sr.º Gabriel Hirabahasi,Agradecemos por entrar em contato com a Secretaria de Estado da Fazenda do Espírito Santo – SEFAZ/ES. Seguem em anexo informações relativas à manifestação de nº XXXXXXXXXX.Estamos à disposição para quaisquer esclarecimentos adicionais.Atenciosamente,Ouvidoria | SEFAZ-ES1000 21149720260106802026-08-01T00:00:0012026Informação<Órgao>IEMAAndamento de Manifestação/Processo Prezados (as),Conforme manifestação E-OUV MANIFESTAÇÃO XXXXXXXXXX, foi gerado o REGISTRO_DO_ENCAMINHAMENTO_2025-XPLACAX com a entrega do Cadastro de autorização de acesso ao sistema MTR-ES.No entanto não há clareza quanto a liberação ou não do acesso, bem como não temos retorno sobre.Assim, solicito retorno com a liberação do acesso.2026-09-02T00:00:00IdentificadaPessoa FísicaMasculinoEncerradaInternetInternetBom diaEm resposta a manifestação formalizada, a Coordenação de Resíduos Sólidos e Saneamento (CRSS) do IEMA informa o seguinte:"Em consulta a demandas respondidas anteriormente com teor similar, pelos agentes responsáveis pelo acompanhamento do Sistema MTR-ES, identificamos que o perfil de acesso público não fornece os dados pretendidos pelo requerente e teve seu uso suspenso. Ademais, a Lei 10.650, de 16 de abril de 2003, que versa sobre o acesso público aos dados e informações ambientais existentes nos órgãos e entidades integrantes do Sistema Nacional do Meio Ambiente - Sisnama, estabelece em seu artigo 2º:Art. 2o Os órgãos e entidades da Administração Pública, direta, indireta e fundacional, integrantes do Sisnama, ficam obrigados a permitir o acesso público aos documentos, expedientes e processos administrativos que tratem de matéria ambiental e a fornecer todas as informações ambientais que estejam sob sua guarda, em meio escrito, visual, sonoro ou eletrônico, especialmente as relativas a: I - qualidade do meio ambiente, II - políticas, planos e programas potencialmente causadores de impacto ambiental, III - resultados de monitoramento e auditoria nos sistemas de controle de poluição e de atividades potencialmente poluidoras, bem como de planos e ações de recuperação de áreas degradadas, IV - acidentes, situações de risco ou de emergência ambientais, V - emissões de efluentes líquidos e gasosos, e produção de resíduos sólidos, VI - substâncias tóxicas e perigosas, VII - diversidade biológica, VIII - organismos geneticamente modificados.Dessa forma, o acesso às informações é garantido a qualquer indivíduo, mediante requerimento escrito, no qual “assumirá a obrigação de não utilizar as informações colhidas para fins comerciais, sob as penas da lei civil, penal, de direito autoral e de propriedade industrial, assim como de citar as fontes, caso, por qualquer meio, venha a divulgar os aludidos dados”. Para tanto, o solicitante deverá efetuar requerimento de acesso à informação formalmente pelo e-mail XXXXX@XXXX.XXX, contendo as seguintes informações/documentos:I - nome do requerente,II - número de documento de identificação válido,III - especificação, de forma clara e precisa, da informação requerida,IV - endereço físico ou eletrônico do requerente, para recebimento de comunicações ou da informação requerida, e,V - Termo de compromisso (modelo anexo) preenchido e assinado .O requerimento será analisado e, não havendo impedimento legal, será respondido com os dados requeridos."AtenciosamenteOuvidoria- IEMA1000 21154520260107282026-09-01T00:00:0012026Informação<Órgao>PMESPolícia MilitarHa na presente data de 2026 uma seleçao interna para o curso do CHS na policia militar , gostaria de saber qual a quantidade de vagas existentes e qual a previsao de vagas para o curso contanto com as aposentadorias ex oficio 2026-01-29T00:00:00SigilosaPessoa FísicaMasculinoEncerradaInternetInternetPrezado (a) Manifestante,Inicialmente, agradecemos pela participação por meio do canal de Ouvidoria da SESP.Oportunamente cabe informar que os fatos relacionados na presente manifestação foram encaminhados ao Setor correspondente da PMES, por intermédio do Despacho n° 012/2026 – Controladoria, que ofereceu resposta, conforme anexo:Desta forma, encerramos a presente manifestação e com o intuito de mantermos a excelência na prestação dos serviços, colocamo-nos à disposição para esclarecimento de eventuais dúvidas. Atenciosamente, Representante de Ouvidoria da PMES.0300 21165320260108362026-09-01T00:00:0012026Informação<Órgao>SEDUConselho de EducaçãoMe chamo Rafaela de Freitas Santos, estou precisando com urgência do meu certificado de conclusão do ensino médio que concluí em 2009. Entretanto, entrei em contato com a Superintendência de Cachoeiro pelo telefone XXXXXXXXYX e pelo e-mail XXXXX@XXXX.XXX. Pelo telefone me informaram que o prazo é de 30 dias, logo, um prazo extremamente longo, o que pode me impossibilitar de me inscrever no curso que preciso fazer. Esse tempo não é hábil. Pelo e-mail, me informaram que eu deveria enviar o meu histórico escolar e minha identidade para que só assim me enviassem o requerimento para então solicitar o Certificado, também com prazo de 30 dias. Nem mesmo uma simples declaração podem emitir em menos tempo, pois afirmam que dá o mesmo trabalho do Certificado. Um caminho extremamente burocrático e moroso que possivelmente vai prejudicar a minha inscrição no curso. Venho através desta, solicitar alguma orientação para que eu possa agilizar esse processo. Caso essa não seja a área correta para esse tipo de solicitação, me oriente, por favor. Já acessei o Acesso Cidadão e não encontrei uma forma de solicitar por lá, visto que a plataforma não é muito intuitiva. Nome: Rafaela de Freitas SantosCpf: XXX.XXX.XXX-XXContato: XXXXX@XXXX.XXXSolicito Certificado de Conclusao do Ensino Médio da antiga escola EEEM Emílio Nemer da cidade de Castelo.Castelo2026-01-29T00:00:00IdentificadaPessoa FísicaFemininoEncerradaInternetInternetPrezado(a), segue resposta anexa. Atenciosamente,Ouvidoria Geral da SEDU0000 21167920260108622026-10-01T00:00:0012026Informação<Órgao>DETRANLeis E Decretos EstaduaisOlá prezadosEntrou em vigor neste ano a fiscalização sobre bicicletas elétrica, autopropelido e ciclomotores. Tenho uma bicicleta motorizada a gasolina, gostaria de saber a respeito como será a fiscalização e o processo para regularização São Mateus2026-01-30T00:00:00IdentificadaPessoa FísicaMasculinoEncerradaInternetInternetSegue resposta.0000 21187620260110592026-01-13T00:00:0012026Informação<Órgao>SEFAZImpostos, Taxas e Contribuições EstaduaisVenho por meio do protocolo XXXXXXXXXX código de acesso dDUavvSc , Eliane de Souza Moulin, CPF 710 650 247 20 diante da resposta de Sefas ES, gostaria de informações de qual órgão é responsável por verificar emissão de NF no Estado do Espírito Santo, pois recebi NF com código de CFOP 5156 e CFOP 5922 e não com o CFOP 5102, conforme NF XXXXXXXXXX em anexo, quando vou receber NF com o CFOP 5102 e qual órgão é responsável por fazer esta verificação é o Ministério Público Estadual do Espírito Santo que tem está competência e qual é o código de CFOP do consumidor final, pois em todas as minhas compras eu recebo a NF com o CFOP 5102?Tributação (Regime Normal): Para empresas do regime normal, a nota com CFOP 5922 não tem incidência de ICMS, pois não há circulação da mercadoria. O PIS, COFINS, IRPJ e CSLL podem incidir neste momento. O ICMS será cobrado posteriormente, na nota de remessa.O CFOP 5156 é o código fiscal para "Transferência de mercadoria adquirida ou recebida de terceiros, que não deva por ele transitar". O CFOP 5102 é usado para operações de venda direta ao consumidor final, dentro do mesmo estado, com produtos adquiridos de terceiros.Cariacica ES, 13 de janeiro de 2026Eliane de Souza Moulin2026-02-02T00:00:00IdentificadaPessoa FísicaFemininoEncerradaInternetInternetPrezada Sr. Eliane de Souza Moulin,Recebemos sua manifestação e agradecemos o contato com a Secretaria de Estado da Fazenda do Espírito Santo – SEFAZ/ES.Esclarecemos que a Secretaria de Estado da Fazenda do Espírito Santo (SEFAZ/ES) é o órgão responsável pela administração, fiscalização e orientação relativas à emissão de Notas Fiscais e à correta utilização dos CFOPs no âmbito do Estado do Espírito Santo.Dúvidas e solicitações relacionadas à emissão de Nota Fiscal e à utilização de CFOP devem ser registradas diretamente no Portal de Orientações da Receita Estadual do Espírito Santo – Receita Orienta, que é o canal adequado para análise técnica desses casos.Por meio desse portal, a Receita Estadual poderá verificar os procedimentos adotados na emissão das Notas Fiscais e prestar os devidos esclarecimentos.Para registrar sua solicitação, acesse:https://s1-internet.sefaz.es.gov.br/ReceitaOrienta/formularioPermanecemos à disposição para eventuais esclarecimentos adicionais e agradecemos sua compreensão.Atenciosamente,Ouvidoria | SEFAZ/ES0100 21194620260111292026-01-13T00:00:0012026Informação<Órgao>DETRANMulta Indevida de TrânsitoCom fundamento na Lei nº 12.527/2011 (Lei de Acesso à Informação), solicito as seguintes informações e documentos referentes à ocorrência registrada no Auto de Infração nº BA00584822, lavrado em 06/01/2026, por volta das 21:00, na Rua Marília de Rezende Scarton Coutinho, Vitória/ES:1. Cópia ou registro eletrônico do(s) teste(s) realizados no etilômetro Dräger Alcotest 7510, número de série ARMMXXXXXXXXXX, no período compreendido entre 20:00 e 22:00 do dia 06/01/2026.2. Log, memória ou relatório do equipamento contendo data, horário e resultado dos testes eventualmente realizados no referido período.3. Existência de comprovante impresso ou eletrônico (“ticket”) referente a teste de alcoolemia realizado por terceiro condutor no contexto da ocorrência mencionada, com a respectiva identificação do teste.4. Informação se há vinculação de algum teste de alcoolemia realizado nesse período ao CPF XXX.XXX.XXX-XX ou a qualquer outro CPF relacionado à ocorrência.5. Cópia do certificado de verificação/aferição do INMETRO do etilômetro mencionado, vigente na data da ocorrência.6. Escala de serviço do agente matrícula XXXXXXXXXX no dia e horário indicados, bem como documento que comprove sua designação e habilitação para fiscalização de alcoolemia.7. Informação acerca da existência de imagens ou vídeos da abordagem (bodycam, viatura ou outro meio), e, se existentes, como acessá-los.Solicito que, caso algum dos itens acima não exista ou não seja localizado, isso seja informado expressamente.Vitória2026-02-02T00:00:00IdentificadaPessoa FísicaMasculinoEncerradaInternetInternetSegue resposta.0002 21212320260113062026-01-14T00:00:0012026Informação<Órgao>DETRANSuspensão ou Cassação da CNHSolicito acesso da íntegra do Processo Administrativo nº XXXXXXXXXXB5F74 de suspensão do meu direito de dirigir, haja vista que no site do Detran/ES apenas encontro os "dados gerais" do processo.Por gentileza encaminhar no e-mail XXXXX@XXXX.XXXCachoeiro de Itapemirim2026-03-02T00:00:00IdentificadaPessoa FísicaMasculinoEncerradaInternetInternetSegue resposta.0000 21232020260115032026-01-16T00:00:0012026Informação<Órgao>SEFAZSubstituição TributáriaPrezados, bom dia! Tudo bem?Gostaria de solicitar orientações quanto ao procedimento para atualização da Inscrição Estadual como Substituto Tributário.Poderiam, por gentileza, informar quais procedimentos adequados para realizar essa atualização?Fico no aguardo e agradeço desde já pela atenção.Atenciosamente,2026-05-02T00:00:00IdentificadaPessoa FísicaNEncerradaInternetInternetPrezado Sr. Carlos da Silva,Recebemos sua manifestação e agradecemos por entrar em contato com a Secretaria de Estado da Fazenda do Espírito Santo – SEFAZ/ES.Esclarecemos que manifestações como a sua (atualização da Inscrição Estadual como Substituto Tributário) devem ser registradas e analisadas exclusivamente pelo Portal de Orientações da Receita Estadual do Espírito Santo (Receita Orienta), que é o canal apropriado e mais célere para esse tipo de atendimento. Por meio desse portal, nossa equipe técnica poderá averiguar os procedimentos necessários para atender sua solicitação.Para registrar sua solicitação, acesse o formulário pelo link:https://s1-internet.sefaz.es.gov.br/ReceitaOrienta/formularioRessaltamos ainda que, no Portal de Orientações da Receita Estadual-ES, estão disponíveis diversas informações e esclarecimentos organizados por tema, que podem ser consultados diretamente no endereço [https://s1-internet.sefaz.es.gov.br/ReceitaOrienta]. Nesse espaço, é possível encontrar respostas para dúvidas frequentes, enviar consultas específicas e acessar recursos úteis.Permanecemos à disposição para eventuais dúvidas e agradecemos pela compreensão.Atenciosamente,Ouvidoria | SEFAZ/ES0000 21254120260117242026-01-19T00:00:0012026Informação<Órgao>SEGERConcurso PúblicoPrezado (a), boa tarde!Venho, com fundamento na Lei de Acesso à Informação (Lei nº 12.527/2011), solicitar informações atualizadas referentes ao concurso público da SEDU/ES para o cargo de Professor de Educação Física, edital SEGER/SEDU Nº 01/2024, de 11 de dezembro de 2024.Solicito, de forma objetiva:1. O número de candidatos nomeados que desistiram ou não compareceram no item da ampla concorrência e cotas da disciplina de Educação Física para 1ª chamada.2. Quantidade de vagas remanescentes para completar o número de vagas do edital.3. A previsão institucional para nova chamada dos remanescentes dos candidatos da lista de Educação Física, dentro do prazo de validade do concurso.4. O total consolidado de vagas reais remanescentes, de Professor de Educação Física (ampla concorrência e cotas), acompanhado da indicação das unidades escolares onde tais vagas se encontram.Ressalto que as informações solicitadas se referem a dados administrativos, sem envolver dados pessoais ou informações sigilosas.Agradeço antecipadamente pela atenção e aguardo retorno dentro do prazo legal.2026-02-19T00:00:00IdentificadaPessoa FísicaMasculinoEncerradaInternetInternetOlá. Segue resposta prestada pela Gerência de Gestão e Administração da Vida Funcional (Geap):Importante esclarecer que os candidatos encontrarão informações sobre concursos públicos realizados a partir de 2018, no sitio eletrônico da Secretaria de Estado de Gestão e Recursos Humanos, link: https://seger.es.gov.br/ConcursosPublicos incluindo o Concurso Seger/SEDU - Edital nº 01/2024 que estabeleceu normas para provimento de vagas e formação de cadastro de reserva para o cargo de Professor.Assim, sugerimos o acompanhamento das publicações referente à tornar sem efeito, nomeações e chamada para escolha do Posto de Trabalho no Diário Oficial do Estado, bem como no menu "Concurso Público" no sitio eletrônico https://seger.es.gov.br/Sedu_1_2024Em relação a escolha do posto de trabalho informamos que compete a SEDU a gestão e administração das vagas.1000 21257020260117522026-01-19T00:00:0012026Informação<Órgao>SEDUConcurso PúblicoPrezados, boa tarde!Eu, Fabiano de Souza Coelho, nº funcional XXXXXXXXXX, vínculo 12, venho, respeitosamente, por meio deste, expor e solicitar o que segue.No final do ano letivo, efetivei-me no cargo de Professor B e, no início do mês de janeiro, fui regularmente enquadrado no nível de doutoramento (nível VII.1), conforme previsto na legislação vigente e nos critérios estabelecidos no certame. À época, tanto a SEDU quanto a Comissão do Concurso informaram que os valores correspondentes ao enquadramento seriam pagos de forma retroativa, considerando o momento em que passei a fazer jus ao referido nível.Entretanto, ao proceder à análise minuciosa de minha ficha financeira (janeiro de 2026), constatei que não constam lançamentos referentes aos valores retroativos decorrentes desse enquadramento, o que tem gerado legítima preocupação, sobretudo diante da expectativa criada por orientações institucionais previamente prestadas.Ressalto que o pagamento retroativo não constitui liberalidade administrativa, mas sim direito decorrente do correto enquadramento funcional, sendo fundamental para a previsibilidade financeira e o respeito aos princípios da legalidade e da confiança legítima do servidor público.Diante do exposto, solicito, de forma respeitosa, porém objetiva, esclarecimentos acerca: da previsão ou estimativa para o pagamento dos valores retroativos devidos.Certo de contar com a atenção e a sensibilidade dessa respeitável instituição, aguardo retorno e coloco-me à disposição para quaisquer esclarecimentos adicionais.Atenciosamente,Fabiano de Souza Coelho2026-09-02T00:00:00IdentificadaPessoa FísicaMasculinoEncerradaInternetInternetPrezado(a), segue resposta anexa. Atenciosamente,Ouvidoria Geral da SEDU0000 21268220260118642026-01-20T00:00:0012026Informação<Órgao>DETRANRenovação de CNHBoa tarde! minha CNH vence hoje 20/01/2026. Tenho o cadastro de bom condutor, e gostaria de saber como vai funcionar a renovação mediante a nova Medida Provisória XXXXXXXXXX/2025 vigente sobre a renovação automática. Devo prosseguir com a renovação no modelo antigo ou aguardo a renovação ?Serra2026-09-02T00:00:00IdentificadaPessoa FísicaMasculinoEncerradaInternetInternetPrezado,Conforme orientação da Gerência de Habilitação:Estão designadas equipes especializadas para tratar das demandas da área de habilitação.Orientamos que faça contato com a área responsável pelos canais abaixo:Exames clínicos e assuntos correlatos:27 XXXXXXXXXX27 XXXXXXXXXX27 XXXXXXXXXXXXXXX@XXXX.XXXCNH Social:27 XXXXXXXXXX27 XXXXXXXXXXXXXXX@XXXX.XXXEmissão de CNH e erros no sistema:27 XXXXXXXXXX27 XXXXXXXXXX27 XXXXXXXXXX27 XXXXXXXXXXXXXXX@XXXX.XXX0000 21280220260119832026-01-21T00:00:0012026Informação<Órgao>SESAHospitaisPrezados,Venho, por meio deste, solicitar, junto à Secretaria de Saúde do Estado, o envio de documentação referente às fichas de internação e/ou declaração de internação hospitalar do Hospital-Colônia Pedro Fontes e/ou do Educandário Alzira Bley das pessoas cujos documentos de identificação seguem em anexo. É essencial que essas fichas de internação e declarações sejam encaminhadas conforme o protocolo exigido, tendo em vista que se trata de uma necessidade urgente. Segue paciente: 1. Dilceni Antonio Costa?? Em anexo segue procuração e documentação dos pacientes ou filhos destes. Agradeço a atenção e providências necessárias, e coloco-me à disposição para eventuais informações adicionais que se façam necessárias. Atenciosamente,Juão Vitor Santos Silva OAB XXXXXXXXXX/ES 2026-10-02T00:00:00SigilosaPessoa FísicaMasculinoEncerradaInternetInternetPrezados,Segue anexo, resposta referente a manifestação.Atenciosamente 0000 21283820260120192026-01-21T00:00:0012026Informação<Órgao>SEDUEscola Pública EstadualBom dia! Eu quero saber se há algum impedimento para um DT assumir, na mesma escola, uma carga horária de pedagogo com 25 e completar o restante com aula, sendo que os cargos seriam oriundos de 2 chamadas diferentes. Se tiver algum impedimento, eu gostaria de saber a portaria .CPF: XXX.XXX.XXX-XXEleczane Zulmira LimaVila Velha-EsAt.te: Eleczane Zulmira Lima Vila Velha2026-10-02T00:00:00IdentificadaPessoa FísicaNEncerradaInternetInternetPrezado(a), segue resposta anexa. Atenciosamente,Ouvidoria Geral da SEDU0000 21288620260120672026-01-22T00:00:0012026Informação<Órgao>PGEAndamento de Manifestação/Processo Rio de Janeiro, 22 de janeiro de 2026Exmo. Sr. Dr. Procurador-GeralAssunto: Pedido de Acesso à Informação - Arbitragens e Administração PúblicaPrezados Senhores,Integramos um grupo de pesquisa acadêmica da Escola de Direito da Fundação Getúlio Vargas (FGV Direito) que investiga o uso da arbitragem como método de resolução de conflitos envolvendo a Administração Pública. Em 2024, conduzimos um levantamento inédito que resultou na publicação do livro “Arbitragens com Poder Público – Dados sobre os casos da União e dos Estados de Rio e SP” (Editora Juspodivm, 2025) . Caso os senhores não disponham de exemplar do livro, colocamo-nos à disposição para encaminhá-lo, mediante indicação do endereço para envio.Atualmente, estamos ampliando o escopo da pesquisa, com vistas à sistematização de dados referentes a outros órgãos e entidades públicas, e gostaríamos de contar com a colaboração dessa entidade. Para subsidiar a pesquisa solicitamos a gentileza de disponibilizar as seguintes informações.1) Quantas arbitragens o Estado do Espírito Santo (Administração Direta e Indireta) participou desde sua criação/funcionamento?2) Dentre as arbitragens iniciadas, quantas foram concluídas até o momento?3) Das arbitragens finalizadas, em quantas houve um acordo entre as partes?4) Das arbitragens finalizadas, quantas foram judicializadas?5) Seria possível compartilhar conosco documentos relativos a esses processos de arbitragem, incluindo, mas não se limitando a:a. termo de constituição da arbitragem, b. alegações iniciais das partes (Resposta, Réplica, Tréplica e/ou Contrarrazões),c. ordens procedimentais,d. decisões e/ou eventuais sentenças (finais ou parciais),e. documentos produzidos pericialmente, se tiver ocorrido prova pericial durante o procedimento.Entendemos a importância da confidencialidade e da proteção de dados sensíveis e asseguramos que qualquer informação fornecida será tratada com o máximo cuidado e utilizada exclusivamente para fins acadêmicos.Agradecemos a sua colaboração e apoio à pesquisa. Atenciosamente,Alunos do Grupo de Pesquisa sobre Arbitragem e Administração PúblicaFGV Direito2026-02-23T00:00:00IdentificadaPessoa FísicaFemininoEncerradaInternetInternetPrezados,Seguem informações solicitadas.Att,Renato H. S. MoreiraRepresentante da OuvidoriaProcuradoria-Geral do Estado do ES1000 21288720260120682026-01-22T00:00:0012026Informação<Órgao>SEFAZNFF - Nota Fiscal FácilOlá bom dia, sou produtora rural devidamente cadastrada, e não estou conseguindo acessar o aplicativo Nota Fiscal Facil (NFF) , que não é tão fácil assim. Já acessei ele, fiz todo cadastro necessário, inclusive, já tirei notas fiscais, ocorre que sair do aplicativo e ao tentar logar novamente, o aplicativo pede para validar o aparelho utilizado, ocorre que, não conclui. Preciso saber o que fazer?  Assim como registrar colaboradores, como que o colaborador vai acessar, qual o login ele deve fazer? um exemplo, quero acessar em nome do meu esposo, que também é produtor cadastrado, ele adicionou o colaborador, como dar sequência ? Santa Leopoldina2026-11-02T00:00:00IdentificadaPessoa FísicaNEncerradaInternetInternetPrezada Srª. Brenda Stein,Recebemos sua manifestação e agradecemos por entrar em contato com a Secretaria de Estado da Fazenda do Espírito Santo – SEFAZ/ES.Em relação às dificuldades relatadas quanto ao acesso ao aplicativo Nota Fiscal Fácil (NFF), bem como às dúvidas sobre validação de aparelho e cadastramento/acesso de colaboradores, esclarecemos que esse tipo de demanda deve ser registrada e analisada exclusivamente por meio do Portal de Orientações da Receita Estadual do Espírito Santo – Receita Orienta, canal oficial e mais adequado para o tratamento técnico dessas questões.Para registrar sua solicitação, pedimos a gentileza de acessar o formulário disponível no link abaixo, e selecione o assunto "NFF - Nota Fiscal Fácil":https://s1-internet.sefaz.es.gov.br/ReceitaOrienta/formularioInformamos ainda que o Portal Receita Orienta disponibiliza diversos conteúdos organizados por tema, com respostas a dúvidas frequentes e orientações detalhadas, podendo ser consultado diretamente em:https://s1-internet.sefaz.es.gov.br/ReceitaOrientaPermanecemos à disposição para esclarecimentos adicionais e agradecemos sua compreensão.Atenciosamente,Ouvidoria | SEFAZ/ES0000 21308720260122682026-01-23T00:00:0012026Informação<Órgao>SESPDados e informações sobre Execução Orçamentária"Em atenção ao disposto na Lei Federal nº XXXXXXXXXX, de 18 de novembro de 2011 (Lei de Acesso à Informação – LAI), e com fundamento nos princípios da transparência e controle social, venho por meio deste requerer informações detalhadas acerca dos repasses do Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP) destinados ao Estado do Espírito Santo. Solicito, respeitosamente, que sejam fornecidos os seguintes dados referentes aos repasses dos recursos do FNSP:a) Valor total recebido pelo Estado nos repasses denominados 5º, 6º, 7º e 8º repasse.b) Para cada um desses repasses, valor destinado a cada órgão de segurança pública do Estado, com a seguinte discriminação:Polícia Militar,Corpo de Bombeiros Militar,Polícia Civil,Perícia Oficial . Considerando que a Polícia Científica foi criada recentemente, repassar também os valores destinados à Perícia Oficial nos repasses do FNSP em que o recurso da Perícia Oficial era destinado à Polícia Civil e repassado internamente. Solicito atendimento no prazo legal previsto pela Lei nº 12.527/2011"2026-02-23T00:00:00IdentificadaPessoa FísicaMasculinoDespachadaInternetInternet1200 21323820260124192026-01-26T00:00:0012026Informação<Órgao>SEDUConcurso PúblicoPrezados(as),Venho, respeitosamente, por meio deste, solicitar informações referentes à disciplina de História na seguinte unidade escolar da rede estadual:CEEFMTI Washington Pinheiro MeirellesSolicito, por gentileza, que sejam informados:- A carga horária semanal da disciplina de História no ano letivo de 2026,- A distribuição dessa carga horária em todos os turnos ofertados pela unidade escolar,- A situação das vagas, esclarecendo se: a vaga está preenchida por professor efetivo ou por Designação Temporária (DT), trata-se de classe vaga ou classe titular.Adicionalmente, solicito, se possível, a relação das unidades escolares que ainda possuem vagas de História não preenchidas nas últimas chamadas do concurso público, no âmbito das Superintendências Regionais de Educação de Cachoeiro de Itapemirim e de Vila Velha.Ressalto que a presente solicitação está em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD – Lei nº 13.709/2018) e com a legislação estadual vigente, não havendo pedido de informações de caráter pessoal ou sensível, limitando-se exclusivamente a dados administrativos e funcionais, necessários para fins de interesse legítimo.Desde já, agradeço a atenção.2026-02-19T00:00:00IdentificadaPessoa FísicaFemininoEncerradaInternetInternetPrezado(a), segue resposta anexa. Atenciosamente,Ouvidoria Geral da SEDU0000 21336020260125412026-01-26T00:00:0012026Informação<Órgao>SEDUDiplomas, Históricos e outros Documentos EscolaresPrezados,Venho, por meio deste, solicitar, junto à Secretaria de Educação do Estado do Espírito Santo (SEDU), o envio de documentação referente às fichas escolares e/ou registros institucionais do Educandário Alzira Bley, assim como declarações e históricos relativos às pessoas cujos documentos de identificação seguem em anexo.Ressalto que é essencial que tais fichas, registros e eventuais declarações sejam encaminhados conforme o protocolo exigido, tendo em vista que se trata de uma demanda urgente.Se possível que a resposta seja individual.Seguem abaixo os nomes dos internos:1 - Josilene da Silva Cardoso2 - Josineia Grosman Cardoso dos Reis3 - DILCENI ANTONIO COSTA4 - EDSON DE OLIVEIRA5 - NELZELI SANTANA COSTA6 - SANDRA GROSMAN CARDOSO VIEIRA7 - VALDINÉA SANTANA COSTAEm anexo, seguem a procuração e a documentação dos internos ou de seus filhos, para fins de comprovação e instrução do pedido.Agradeço a atenção e as providências necessárias, e coloco-me à disposição para quaisquer informações adicionais que se façam necessárias.Atenciosamente,Escritório de Advocacia JVSJuão Vitor Santos SilvaOAB XXXXXXXXXX/ES2026-02-03T00:00:00IdentificadaPessoa FísicaMasculinoEncerradaInternetInternetPrezado(a), segue resposta anexa. Atenciosamente,Ouvidoria Geral da SEDU1000 21346120260126422026-01-27T00:00:0012026Informação<Órgao>DETRANRegistro de VeículosFiz todo o processo de transferência de um veículo para o meu nome, paguei a DUA referente, o processo na CIRETRAN-Jardim Camburi é de número XXXXXXXXXX. O Agente do atendimento me informou que rapidamente chegaria um aviso no meu celular e que o CRLV-e seria automaticamente lançado no sistema digital rapidamente. Só que até agora, embora o serviço tenha sido realizado há não muito tempo, não se realizou. A placa do veículo é XPLACAXVitória2026-02-19T00:00:00IdentificadaPessoa FísicaMasculinoEncerradaInternetInternetSegue resposta.0000 21370320260128832026-01-29T00:00:0012026Informação<Órgao>SESPSolicitação de Documentos PúblicosJa estamos em 29 de janeiro de 2026 e, até agora, não publicaram o Relatório de Alterações na Base de Dados Mortes Violentas Intencionais referente a novembro e dezembro/2025. Por quê? Estão fazendo quais tipos de ajustes? Será que pode haver manipulação e maquiagem de dados? "*São publicadas mensalmente as atualizações que envolvem mudança na Tipificação Jurídica ou Município."Puro engodo! 2026-02-19T00:00:00SigilosaPessoa FísicaNEncerradaInternetInternetPrezado(a) manifestante, bom dia. Inicialmente, agradecemos pela participação por meio deste canal de Ouvidoria. Em atendimento à solicitação de Vossa Senhoria, o pedido fora encaminhado à Gerência do Observatório da Segurança Pública para análise e verificação da possibilidade de resposta. A aludida Gerência informou que: “No que se refere à divulgação mensal das alterações na base de CVLI, informamos que, de forma excepcional, houve atraso na publicação dos dados referentes ao mês de dezembro. Essa situação já foi ajustada no cronograma institucional e, no mês de fevereiro, serão publicadas, até o quinto dia útil, as alterações consolidadas dos meses de dezembro e janeiro. A partir desse período, as atualizações voltarão a ocorrer regularmente, conforme o fluxo mensal estabelecido.”.Referente aos dados eventualmente não fornecidos, cumpre esclarecer que “o procedimento da LAI foi desenhado essencialmente para se acessar uma informação, o que pressupõe sua existência. Ele não cria a prerrogativa do interessado de demandar a produção de toda e qualquer informação, uma vez que a lei autoriza a instituição pública a ‘comunicar que não possui a informação’, conforme prescrito no inciso III, do § 1º de seu art. 11, sem que isso sequer caracterize a hipótese de negativa de acesso prevista no inciso II.” (MINISTÉRIO DA TRANSPARÊNCIA, FISCALIZAÇÃO E CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO: Manual de Aplicação da Lei de Acesso à Informação na Administração Pública Federal. 2016, p.35)Caso Vossa Senhoria necessite de outras informações, em observância ao disposto no art. 9º, IV, Decreto 3XXXXXXXXXXR, de 2012, orientamos que não interponha recurso, mas que entre com novo pedido, especificando as novas informações, não fornecidas inicialmente, para que possamos realizar nova análise. Mais informações podem ser obtidas, ainda, por intermédio do e-mail XXXXX@XXXX.XXX, ou dos telefones: XXXXXXXXYX, (27) XXXXXXXXXX. Desta forma, com o intuito de mantermos a excelência na prestação dos serviços, colocamo-nos à disposição para o esclarecimento de eventuais dúvidas, para prestarmos informações, bem como para o recebimento de denúncias, reclamações, elogios e sugestões, referentes aos órgãos de Segurança Pública e Defesa Social do Estado do Espírito Santo. Atenciosamente,Ouvidoria Geral da Segurança Pública e Defesa Social Secretaria de Estado da Segurança Pública e Defesa Social - SESP.0000 21373720260129172026-01-29T00:00:0012026Informação<Órgao>IEMAAgricultura, Extrativismo E PescaATT: Gestão de Fauna SilvestreASSUNTO: DADOS DOS SISTEMAS NACIONAIS DE GESTÃO DE FAUNA (SISFAUNA E SISPASS): REFERENTES AO ESTADO: QUANTIDADES E VARIEDADES DE ESTABELECIMENTOS DE USO DA FAUNA E QUANTIDADES E VARIEDADES DE ESÉCIES E ESPÉCIEMES DE FAUNA SILVESTRE E EXÓTICA______________ / / ______________Exmos. Senhores,Em virtude da Lei nº 12527 de 18 de novembro de 2011 e evocando seu Art. 1º, II, e Art. 4º, I, vimos por meio desta solicitar as informações abaixo elencadas, solicitando o máximo de clareza e pontualidade quanto as informações requeridas. Tendo em vista a obrigatoriedade legal, dos empreendimentos de fauna do Estado elencados no Anexo I da Instrução Normativa IEMA Nº 06-N, de 24 de setembro de 2021 e na Instrução Normativa IEMA Nº 006, de 04 de agosto de 2017, de se registrar nos sistemas de gestão de fauna e manter dados atualizados, as informações ora solicitadas não implicam em dificuldades de levantamento, uma vez estas estarem incorporadas nos mencionados sistemas de gestão.No sentido de não haver dúvidas, solicitamos observar os termos do pedido de informação, não confundindo ESPÉCIES com ESPÉCIMES, ESPÉCIE SILVESTRE NACIONAL com ESPÉCIE SILVESTRE EXÓTICA, etc.Se pede, e desde já deixamos claro, dados de criadouros que não amadores, seja em quantidades de animais, quer seja de informações outras etc. Os dados solicitados são específicos e de forma numérica, sejam os solicitados por estados da federação, sejam os de espécimes e espécies. Informação que já deveria estar disponível conforme o art. 6º da Resolução CONAMA 489/18.Quanto aos Centros de Triagem, que possuem papel fundamental na tutela da fauna pela gestão pública, pedem-se informações por unidades, recordando que estes estabelecimentos possuem obrigação legal de manter atualizados seus dados nos sistemas de gestão SISFAUNA (RES. CONAMA 489/18). INFORMAÇÕES ORA SOLICITADAS:1) Quantidade atualizada de criadouros e empreendimentos de ESPÉCIES SILVESTRES E EXÓTICAS existentes no Estado (pelo SISFAUNA), e respectivos dados empresariais e categorias destes:a) Por categoria (conforme todas as elencadas no art. 4º do CAPÍTULO II da Resolução CONAMA Nº 489/18)2) Quantidade total, em 2025, de ESPÉCIMES ANIMAIS (nacionais e exóticas) que compõem os plantéis dos criadouros (empreendimentos de criação previstos na Instrução Normativa IAT nº 05/2025 e art. 4º da Resolução CONAMA 489/18), por:a) Por total geral,b) Por Empreendimentos (todos do SISFAUNA)c) Por ESPÉCIE - brasileiras e exóticas (conforme registros do sistema de Fauna), d) Lista das ESPÉCIES e SUBESPÉCIES (quando apontadas) que compõem o plantel total.3) Quantidade total de ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS DE REVENDA (empresas comerciais que não criam/reproduzem, mas que somente vendam) de animais silvestres (nacionais e exóticos) existentes no Estado em 2025 (dados atualizados).4) Quantidade de ANIMAIS REPRODUZIDOS no ano de 2024 e 2025 por criadores de animais silvestres e exóticos, incluindo: comerciais, conservacionistas e científicos etc. (todas as categorias existentes no SISFAUNA, conforme plantel exato exigível (CTF) pela Lei 6938/81 - PNMA:a) Por categoria (finalidade) de criadouros (amador, comercial, etc.),b) Por espécies (e subespécies, caso haja),c) Total geral (espécimes)5) Quantidade de JARDINS ZOOLÓGICOS existentes no Estado em 2025, bem como as espécies que formam os plantéis destes estabelecimentos e os animais criados por estes estabelecimentos no ano de 2024 (por espécies).6) Quantidade de CENTROS DE TRIAGEM existentes no Estado (sob gestão estadual) ea) Total de ESPÉCIMES POR ESPÉCIE recebidos por estes estabelecimentos nos anos de 2024 e 2023 – imputados no sistema, com obrigação legal prevista,b) Total de óbitos de animais: b1) por espécimes de cada espécie,b3) por unidade de estabelecimento (informando qual estabelecimento e onde está localizado)7) Quantidade de CRIADORES AMADORES (passeriformes) de animais silvestres existentes no Estado (registrados pelo SISPASS) em 2025 (dados atuais),8) Quantidade total de ESPÉCIMES ANIMAIS (nacionais e exóticas) que compõem os plantéis dos criadores amadores, em 2025 (dado atual):a) Por ESPÉCIES (e subespécies, caso haja),Tendo em vista os prazos fixados pela Lei 12.527 de 2011 (20 dd, prorrogáveis por mais 10 dd), exarados na Seção III (Do Procedimento de Acesso à Informação) e na Lei Estadual nº XXXXXXXXXX/12, ficamos no aguardo de vossa manifestação, no sentido de fornecer as informações ora solicitadas.No aguardo do ora solicitado, e com votos de estima e consideração, despedimo-nos muiAtenciosamente(VIDE PEDIDO OFÍCIO EM ANEXO)2026-02-03T00:00:00IdentificadaPessoa FísicaMasculinoEncerradaInternetInternetEm atenção, a manifestação encaminhada segue abaixo a resposta encaminhada pelo setor do IEMA responsável pelo assunto.Atenciosamente,Representante de Ouvidoria - IEMAResposta do Setor:Conforme informado pela da Coordenação de Fauna – CFAU do IEMA, segue resposta a manifestação: “Prezado,Informamos que foi realizada a protocolização do ofício encaminhado em anexo a manifestação (protocolo n°XXXXXXXXYX para acompanhamento) e que a resposta está em fase de elaboração pela CFAU, em virtude das informações solicitadas.A resposta a manifestação será direcionada por meio do contato indicado no oficio. Esclarecemos que em caso de dúvida o manifestante poderá entrar em contato com a referida coordenação por meio do telefone 27 XXXXXXXXXX ou XXXXX@XXXX.XXX.”Atenciosamente, Coordenação de Fauna – CFAU1000 21379320260129732026-01-29T00:00:0012026Informação<Órgao>DETRANSuspensão ou Cassação da CNHPrezados, Venho por meio deste solicitar o envio da cópia integral dos processos de suspensão do direito de dirigir existentes em nome do Sr. Marcio Wanderlei Panneitz, inscrito no CPF n. XXX.XXX.XXX-XX, portador do RG n. 22R2374111 e da CNH n. XXX.XXX.XXX-XX. Anexa a documentação pertinente. Serra2026-02-19T00:00:00IdentificadaPessoa FísicaFemininoEncerradaInternetInternetSegue resposta.0000 21387420260130542026-01-30T00:00:0012026Informação<Órgao>SEFAZMEI e enquadramento no Simples NacionalA minha empresa está com pendências no estado/ES constando no relátorio de pendências do Simples Nacional, preciso urgentemente enquadrar a empresa, no ano passado me foi informado que existia uma divida a mesma foi parcelada, mas mesmo assim a pendencia não continua aparecendo, será que vocês poderiam me ajudar?Vila Velha2026-02-19T00:00:00IdentificadaPessoa JurídicaEncerradaInternetInternetPrezado(a) Contribuinte,Recebemos sua manifestação e agradecemos por entrar em contato com a Secretaria de Estado da Fazenda do Espírito Santo – SEFAZ/ES.Esclarecemos que manifestações como a sua (Pendências Fiscais) devem ser registradas e analisadas exclusivamente pelo Portal de Orientações da Receita Estadual do Espírito Santo (Receita Orienta), que é o canal apropriado e mais célere para esse tipo de atendimento. Por meio desse portal, nossa equipe técnica poderá averiguar os procedimentos necessários para atender sua solicitação.Para registrar sua solicitação, acesse o formulário pelo link:https://s1-internet.sefaz.es.gov.br/ReceitaOrienta/formularioRessaltamos ainda que, no Portal de Orientações da Receita Estadual-ES, estão disponíveis diversas informações e esclarecimentos organizados por tema, que podem ser consultados diretamente no endereço [https://s1-internet.sefaz.es.gov.br/ReceitaOrienta]. Nesse espaço, é possível encontrar respostas para dúvidas frequentes, enviar consultas específicas e acessar recursos úteis.Permanecemos à disposição para eventuais dúvidas e agradecemos pela compreensão.Atenciosamente,Ouvidoria | SEFAZ/ES0000 21396720260131392026-01-31T00:00:0012026Informação<Órgao>SEDURBHabitaçãoPrezados, estava em processo de compra de imóvel no de 2024 e recebi a liberação dos 20mil, do programa nossa casa, mas o proprietário desistiu da venda. Ainda tenho direito ao nossa casa que foi liberado? Preciso entrar com nova solicitação, para aprovação no programa? O certificado permanece disponível para uso em compra de outro imóvel? E se sim, existe um prazo para expirar?Agradeço a atenção. Serra2026-02-20T00:00:00IdentificadaPessoa FísicaFemininoEncerradaInternetInternetPrezada, Conforme manifestação, segue a resposta da equipe técnica:“Prezada Bruna,Agradecemos o contato. Seguem as orientações sobre o seu benefício:Certificado de 2024: Como o documento foi emitido em 2024 e não foi utilizado dentro do prazo de validade, ele se encontra expirado e sem validade para uso.Vínculo do Imóvel: Além do prazo, o certificado é exclusivo para o imóvel indicado na proposta original, não sendo possível transferi-lo para outra unidade.Nova Solicitação: Para obter o benefício novamente, você deve primeiro acessar o portal Inteligente ES.GOV (https://portal.es.gov.br/) ou o site da SEDURB (www.sedurb.es.gov.br) e preencher o Requerimento de Cancelamento do certificado anterior.Próximo Passo: Assim que o cancelamento for efetivado no sistema, você estará liberada para realizar uma nova solicitação para o novo imóvel, também pelos canais citados acima.Dúvidas adicionais podem ser enviadas para XXXXX@XXXX.XXX.Atenciosamente,Equipe SEDURB – Programa Nossa Casa”At.te, Ouvidoria - SEDURB.0000 21400920260200142026-01-02T00:00:0022026Informação<Órgao>SEDHAndamento de Manifestação/Processo Solicito informações sobre o Ofício nº 232/2023, expedido pela Defensoria Pública do Estado do Espírito Santo em julho de 2023, encaminhado ao Ministério Público do Estado do Espírito Santo, bem como a existência de procedimento e seu número.Vitória2026-02-23T00:00:00IdentificadaPessoa FísicaMasculinoEncerradaInternetInternetNão compete ao Governo do Estado. A manifestação de refere a documento enviado pela Defensoria Pública ao Ministério Público. Informamos ainda que verificamos em nosso Serviço de Atendimento Humanizado a Vítimas de Violação de Direitos Humanos (SAHUV) mas não há registros de tal situação. Atenciosamente, 0000 21416020260201642026-02-02T00:00:0022026Informação<Órgao>DETRANSuspensão ou Cassação da CNHAssunto: Solicitação de informação – CNH recolhida / processo administrativoVenho solicitar informação oficial sobre a situação atual da minha CNH junto ao DETRAN-ES.Informo que minha CNH foi recolhida por policial militar em blitz há aproximadamente um ano.Gostaria de saber:1?? Qual é o status atual do processo administrativo da minha habilitação (suspensão ou cassação).2?? Se existe processo de cassação em andamento ou se o processo já foi encerrado.3?? Se a penalidade de suspensão já foi cumprida.4?? Se estou apta a realizar o curso de reciclagem com efeito de liberação da CNH, mesmo com o processo em andamento.Solicito, por gentileza, resposta clara, oficial e registrada no sistema, com número de protocolo, para que eu possa tomar as providências cabíveis.“Existem recursos administrativos protocolados.”2026-02-23T00:00:00IdentificadaPessoa FísicaNEncerradaInternetInternetSegue resposta.0000 21456220260205662026-05-02T00:00:0022026Informação<Órgao>CBMESAndamento de Manifestação/Processo O Consórcio Público da Região Sudoeste Serrana do Estado do Espírito Santo – CIM Pedra Azul, pessoa jurídica de direito público, inscrito no CNPJ sob o nº XXXXXXXXYX, responsável pela condução do Pregão Eletrônico nº 21/2025, cujo objeto é recarga de oxigênio medicinal, vem, no exercício do poder-dever de instrução do processo administrativo e em observância aos princípios da legalidade, da vinculação ao edital e da segurança jurídica, solicitar esclarecimentos técnicos a esse Corpo de Bombeiros, para fins exclusivos de instrução de procedimento licitatório.No âmbito do referido certame, foi apresentado Alvará/Certificado de Vistoria do Corpo de Bombeiros Nº XXXXXXXXXX, com prazo de validade expirado em 16/01/2026, acompanhado de Histórico de Processo de Vistoria iniciado em 04/12/2025 (Protocolo XXXXXXXXYX - Vistoria), no qual consta relatório de vistoria e relato de itens não cumpridos.Diante disso, solicita-se informar:1. Se o Histórico mencionado prorroga automaticamente a validade do Alvará/Certificado vencido?2. Se, na data de 26/01/2026 (data da sessão de habilitação), o estabelecimento era considerado regular perante esse Corpo de Bombeiros?3. Se as inconformidades identificadas na vistoria impedem a emissão ou renovação do Alvará/Certificado até sua completa regularização?4. Qual a situação atual do processo de renovação (deferido, indeferido ou pendente)?5. O que mais for conveniente e necessário esclarecer ou apontar.Ressalta-se que o presente pedido tem caráter exclusivamente esclarecedor, não se tratando de solicitação de análise para fins de licenciamento ou de regularização de pendências.Certos da colaboração institucional, colocamo-nos à disposição para eventuais esclarecimentos adicionais.Keyla Monteiro ZanettiDiretora de Compras Compartilhadas e Contratos - CIM Pedra Azul2026-09-03T00:00:00IdentificadaPessoa FísicaFemininoEm AndamentoInternetInternet1100 21457620260205802026-05-02T00:00:0022026Informação<Órgao>SESPPedido de Acesso à Informação GovernamentalO Fórum Brasileiro de Segurança Pública, inscrito no CNPJ sob o número XXXXXXXXYX, por sua representante legal, Samira Bueno Nunes, CPF XXX.XXX.XXX-XX, com base no artigo 5º (XXXIII) da Constituição Federal e nos artigos 10, 11 e 12 da Lei nº 12.527/2011 – Lei Geral de Acesso a Informações Públicas –, dirige-se respeitosamente a Vossa Senhoria, com o objetivo de apresentar REQUERIMENTO DE INFORMAÇÕES. Com o objetivo de elaborar estudo sobre o perfil das ocorrências das Estupro para o 20º Anuário Brasileiro de Segurança Pública, o Requerente solicita os dados que seguem, referentes ao ano de 2025. É fundamental que as informações sejam recebidas em formato de base de dados em Microsoft Excel (planilhas eletrônicas), com uma vítima por linha. Registros criminais dos seguintes tipos, na forma consumada: • Estupro (artigo 213 do Código Penal) • Estupro de vulnerável (artigo 217-A do Código Penal) Ressaltamos que são de interesse as informações de caracterização da vítima, do fato e do presumível agressor, sem, contudo, possibilitar a identificação pessoal de qualquer das partes. Com relação à vítima, ao fato e ao presumível agressor, são de interesse as seguintes variáveis para a base de dados: i. Vítima a. Idade (por idade simples), b. Sexo, c. Raça/cor, d. Escolaridade, e. Bairro de residência, ii) Fato: f. Número do BO ou ID da ocorrência, g. Tipo de crime, dentre os descritos: Estupro (art. 213 do Código Penal), Estupro de vulnerável (art. 217-A do Código Penal), h. Data e hora da ocorrência, i. Município da ocorrência, j. Bairro da ocorrência, k. Tipo de local da ocorrência (via pública, residência, estabelecimento comercial etc.), l. Tipo de delegacia de registro (DP comum, delegacia especializada de atendimento à mulher etc.) m. Se autoria conhecida ou desconhecida. iii. Presumível agressor/agressor identificado: n. Idade, o. Sexo, p. Raça/cor, q. Relação entre a vítima e o agressor. 2026-02-25T00:00:00IdentificadaPessoa JurídicaEncerradaInternetInternetPrezado manifestante, bom dia. Inicialmente, agradecemos pela participação por meio deste canal de Ouvidoria. Em atendimento à solicitação de Vossa Senhoria, o pedido fora encaminhado à Gerência do Observatório da Segurança Pública para análise e verificação da possibilidade de resposta. A aludida Gerência informou que: “este setor de estatística (Gerência do Observatório da Segurança Pública – GeOSP) utiliza como fonte de dados às informações registradas nos Boletins de Ocorrência Policial (DEON) e os atendimentos do serviço 190 (PortalBI).Os dados de Crimes Violentos Letais Intencionais (CVLI) são atualizados diariamente e refletem as informações disponíveis no momento da consolidação de cada dia, estando sujeitos a alterações em razão do andamento das investigações policiais e do entendimento técnico-jurídico da autoridade policial responsável pelo caso.É importante destacar que os números divulgados não operam por simples somatório aritmético entre dias, uma vez que, paralelamente à inclusão de novos registros, podem ocorrer reclassificações, exclusões ou alterações de tipificação de ocorrências anteriormente contabilizadas. Essas mudanças decorrem da análise de novos elementos investigativos que podem confirmar ou afastar a caracterização de CVLI.Segue planilha em formato excel com os dados disponíveis na fonte de dados utilizada pela Gerência do Observatório da Segurança Pública – GeOSP.”.Apresentamos, em anexo, o documento encaminhado pela referida Gerrência. Para acessar os anexos não é suficiente apenas a visualização do e-mail recebido. É necessário:. fazer login em < https://e-ouv.es.gov.br/ > ou. acessar o site < https://ouvidoria.es.gov.br/ >, selecionar a opção "Consultar manifestação" para inserir o protocolo e a chave de acesso.Referente aos dados eventualmente não fornecidos, cumpre esclarecer que “o procedimento da LAI foi desenhado essencialmente para se acessar uma informação, o que pressupõe sua existência. Ele não cria a prerrogativa do interessado de demandar a produção de toda e qualquer informação, uma vez que a lei autoriza a instituição pública a ‘comunicar que não possui a informação’, conforme prescrito no inciso III, do § 1º de seu art. 11, sem que isso sequer caracterize a hipótese de negativa de acesso prevista no inciso II.” (MINISTÉRIO DA TRANSPARÊNCIA, FISCALIZAÇÃO E CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO: Manual de Aplicação da Lei de Acesso à Informação na Administração Pública Federal. 2016, p.35)Caso Vossa Senhoria necessite de outras informações, em observância ao disposto no art. 9º, IV, Decreto 3XXXXXXXXXXR, de 2012, orientamos que não interponha recurso, mas que entre com novo pedido, especificando as novas informações, não fornecidas inicialmente, para que possamos realizar nova análise. Mais informações podem ser obtidas, ainda, por intermédio do e-mail XXXXX@XXXX.XXX, ou dos telefones: XXXXXXXXYX, (27) XXXXXXXXXX. Desta forma, com o intuito de mantermos a excelência na prestação dos serviços, colocamo-nos à disposição para o esclarecimento de eventuais dúvidas, para prestarmos informações, bem como para o recebimento de denúncias, reclamações, elogios e sugestões, referentes aos órgãos de Segurança Pública e Defesa Social do Estado do Espírito Santo. Atenciosamente,Ouvidoria Geral da Segurança Pública e Defesa Social Secretaria de Estado da Segurança Pública e Defesa Social - SESP.0000 21464520260206492026-06-02T00:00:0022026Informação<Órgao>SEDUEscola Pública EstadualQueria saber como conseguir um horário para utilizar a quadra da escola Antônio José Peixoto Miguel em Nova Almeida , tenho um projeto um time que atende a comunidade mas a diretora do escola não quer disponibilizar a quadra pra uso , há possibilidade de conseguimos a quadra de alguma forma legal ? Serra2026-02-26T00:00:00IdentificadaPessoa FísicaMasculinoEncerradaInternetInternetPrezado(a), segue resposta anexa. Atenciosamente,Ouvidoria Geral da SEDU0000 21476420260207682026-07-02T00:00:0022026Informação<Órgao>PROCONDefesa do ConsumidorSou consumidor e contratei seguro residencial junto ao Bradesco Seguros. Em 04/12/2025, minha residência, localizada no município de Cariacica/ES, foi atingida por um evento climático severo, que ocasionou a destruição do telhado da garagem, entre outros danos.O sinistro foi regularmente comunicado à seguradora, sob nº XXXXXXXXYX, contudo o pagamento da indenização foi negado sob a alegação de ausência de comprovação de vendaval, conforme cláusula contratual que define vendaval como vento com velocidade igual ou superior a 54 km/h, desde que atestado por órgão competente ou que se trate de evento público e notório na localidade.Diante da negativa, empreendi diversas tentativas para obtenção das informações técnicas exigidas pela seguradora. No entanto, encontrei obstáculos que tornaram inviável o atendimento da exigência imposta, conforme detalhado a seguir:Entrei em contato com o INMET (Instituto Nacional de Meteorologia), que respondeu por e-mail oficial informando que não emite laudos técnicos individualizados para esse tipo de finalidade, bem como que não possui estação meteorológica instalada no município de Cariacica/ES, o que impossibilita o fornecimento de dados específicos de rajada de vento para a localidade.Também realizei solicitações formais junto ao INCAPER, INPE e CPTEC, não tendo obtido resposta até o momento, sendo o INMET o único órgão a responder oficialmente.A Defesa Civil Municipal de Cariacica informou que não fornece esse tipo de dado técnico, orientando que a consulta fosse feita diretamente ao site do CPTEC.A Defesa Civil Estadual, por sua vez, orientou que eu retornasse o contato à Defesa Civil Municipal por meio de ligação telefônica, não fornecendo dados técnicos objetivos.As reportagens jornalísticas encaminhadas à seguradora, de fato, não informam a velocidade exata das rajadas de vento, ponto utilizado como fundamento para a manutenção da negativa. Contudo, o município de Cariacica/ES foi expressamente citado em diversas comunicações e alertas vermelhos emitidos pela Defesa Civil Estadual, demonstrando o caráter público e notório do evento climático, ainda que tais alertas não tragam a especificação técnica de rajadas de vento nos moldes exigidos pela seguradora.Dessa forma, resta evidente que, embora o evento climático e os danos materiais sejam incontestáveis, a seguradora está exigindo prova técnica específica que não é disponibilizada pelos órgãos públicos competentes, criando uma condição de difícil ou impossível cumprimento pelo consumidor.Entendo que tal conduta configura interpretação excessivamente restritiva do contrato e possível prática abusiva, em afronta aos princípios da boa-fé e da vulnerabilidade do consumidor, bem como ao disposto no Código de Defesa do Consumidor, especialmente no que se refere à interpretação das cláusulas contratuais de forma mais favorável ao consumidor.Diante disso, solicito orientação deste órgão acerca das providências cabíveis, bem como, se possível, a adoção das medidas administrativas que entender pertinentes, inclusive eventual intermediação junto à seguradoraAbaixo segue anexos para demonstração dos fatos ocorridos e do boletim da defesa civil do dia.Cariacica2026-02-27T00:00:00IdentificadaPessoa FísicaMasculinoEncerradaInternetInternetPrezado Lucas,Diante do seu relato, orientamos que formalize uma reclamação perante um dos canais de atendimento do Procon/ES.Um desses canais é o atendimento eletrônico, o qual pode ser acessado no site do Procon/ES (www.procon.es.gov.br) com um clique no círculo amarelo situado logo abaixo da palavra “SERVIÇOS”.Em seguida, clique no botão azul “Solicitar”, localizado no lado direito da página, que aparecerá ao lado da opção “Abertura de reclamações - PROCON”Na etapa seguinte, digite CPF e senha ou acesse através do Gov.br.Por fim, preencha todos os dados do formulário eletrônico, lembrando que, para anexar documentos pessoais e os demais relacionados à reclamação, basta clicar no botão “Selecionar arquivo”. Ao concluir todas as etapas, faça o envio do formulário eletrônico.Caso prefira receber atendimento presencial na sede do Procon/ES, localizada no Centro de Vitória-ES, basta realizar o agendamento no nosso site (www.procon.es.gov.br) clicando no círculo marrom logo abaixo da palavra "SERVIÇOS”. Depois, escolha a opção desejada de atendimento ao consumidor e conclua as etapas seguintes do agendamento.O Procon Estadual também realiza atendimento presencial no Faça Fácil de Cariacica, cujo agendamento pode ser feito em nosso site (www.procon.es.gov.br) com um clique na opção "Mais serviços", localizada abaixo da palavra "SERVIÇOS". Em seguida, role a tela para baixo e clique em "ACESSAR" na opção "AGENDAMENTO FAÇA FÁCIL", bastando depois concluir as etapas seguintes do agendamento.Em caso de dúvidas, orientamos que entre em contato com os seguintes telefones do Procon/ES: (27) XXXXXXXXXX (whatsapp), (27) XXXXXXXXXX, (27) XXXXXXXXXX, ou com a nossa Central 151.Por fim, caso haja qualquer dificuldade para registrar a reclamação através do formulário eletrônico, também orientamos que entre em contato com a Gerência de Tecnologia da Informação do Procon/ES por meio do número (27) XXXXXXXXXX.Atenciosamente.Bruno Siqueira Morelato.Ouvidoria Procon/ES.0000 21478720260207912026-08-02T00:00:0022026Informação<Órgao>SEFAZIsenção de ICMSPrezados, com base na Lei de Acesso à Informação (Lei nº 12.527/2011), solicito acesso à íntegra dos Termos de Acordo de Regime Especial (TARE) ou contratos de competitividade (COMPETE-ES / INVEST-ES) vigentes firmados entre o Estado do Espírito Santo e a empresa Suzano S.A. (e suas antecessoras Fibria/Aracruz Celulose).Especificamente, requeiro:Cópia dos processos administrativos que autorizaram a utilização de créditos acumulados de ICMS de exportação para investimentos na fábrica de Aracruz/ES, conforme citado publicamente pelo Vice-Governador Ricardo Ferraço.Os valores totais de crédito tributário deferidos/compensados para a empresa nos exercícios de 2023, 2024 e 2025.Os relatórios de contrapartida social e econômica apresentados pela empresa para justificar a manutenção desses benefícios fiscais.Nota sobre Sigilo Fiscal: Ressalto que não solicito dados sobre a contabilidade privada da empresa, mas sim sobre a renúncia de receita pública (incentivo fiscal), cuja transparência é obrigatória conforme o Art. 198, § 3º, inciso IV do Código Tributário Nacional (CTN) e precedentes do STF, que determinam publicidade sobre incentivos que envolvem dinheiro público.2026-02-03T00:00:00IdentificadaPessoa FísicaFemininoEncerradaInternetInternetPrezada Sra. Mariah Friedrich Dadalto,Agradecemos por entrar em contato com a Secretaria de Estado da Fazenda do Espírito Santo – SEFAZ/ES. Seguem em anexo informações relativas à manifestação de nº XXXXXXXXXX.Estamos à disposição para quaisquer esclarecimentos adicionais.Atenciosamente,Ouvidoria | SEFAZ-ES0000 21535720260213602026-12-02T00:00:0022026Informação<Órgao>PCESPedido de Acesso à Informação GovernamentalAo Departamento Responsável, A Rede Feminina de Estudos de Violência, Justiça e Prisões, unidade de pesquisa da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG), situada à Av. Presidente Antônio Carlos, nº 6627, Pampulha, CEP: XXXXXXXXXX, representado neste ato pela pesquisadora Maria Vallentina de Magalhães Cardoso, CPF XXX.XXX.XXX-XX, com base no artigo 5º (XXXIII) da Constituição Federal e nos artigos 10, 11 e 12 da Lei nº 12.527/2011 – a Lei Geral de Acesso a Informações Públicas –, dirige-se respeitosamente, com o objetivo de apresentar o REQUERIMENTO DE INFORMAÇÕES, solicita-se: ? Quantidade de policiais civis lotados(as) na Polícia Civil do Estado, com distribuição por sexo, considerando como referência o mês de dezembro de 2025. Em cumprimento ao artigo 11 da Lei n° XXXXXXXXXX, de 18 de novembro de 2011, o acesso às informações requisitadas deve ser imediato. Não sendo possível o acesso imediato, a resposta, em conformidade com o referido artigo, deve ser expedida no prazo máximo de 20 (vinte) dias, contados do protocolo deste Requerimento junto ao órgão responsável. Na certeza de poder contar com a atenção de Vossas Senhorias, agradeço antecipadamente pela colaboração e coloco-me à disposição para eventuais esclarecimentos. Para o recebimento da resposta, comunico o seguinte o endereço eletrônico: XXXXX@XXXX.XXX Atenciosamente, Maria Vallentina de Magalhães Cardoso2026-04-03T00:00:00IdentificadaPessoa FísicaFemininoEncerradaInternetInternetPrezado(a) Manifestante,Encaminhamos, em anexo, a resposta expedida pelo setor responsável, para seu conhecimento.Agradecemos sua participação por este canal de comunicação e encerramos a presente manifestação.Respeitosamente,Representante da Ouvidoria na PCES0100 21552720260215302026-02-13T00:00:0022026Informação<Órgao>SEDUConcurso PúblicoBom dia, venho respeitosamente por meio dessa mensagem solicitar, se possível o quadro de vagas para provimento de pedagogo efetivo remanescente da rede estadual.Mimoso do Sul2026-05-03T00:00:00IdentificadaPessoa FísicaFemininoEncerradaInternetInternetPrezado(a), segue resposta anexa. Atenciosamente,Ouvidoria Geral da SEDU0000 21567220260216752026-02-16T00:00:0022026Informação<Órgao>SESAAndamento de Manifestação/Processo Manifestação criada a partir de uma reclamação de omissão referente a manifestação de protocolo: XXXXXXXXXXTeor Original: Solicito o andamento dos meus dois processos que está com o status de despachada (o) na SESA.Estou aguardando providências urgente!Serra2026-09-03T00:00:00IdentificadaPessoa FísicaFemininoEncerradaInternetInternetPrezado (a) Manifestante, Em atenção à manifestação recebida pela Ouvidoria-Geral do Estado, informamos que a Secretaria de Estado da Saúde - SESA respondeu o recurso de negativa que deu origam a esta reclamação de omissão da manifestação XXXXXXXXXX em 23/02/2026. Por esse motivo estamos dando como encerrada esta manifestação. Sua avaliação sobre o nosso atendimento é muito importante para aperfeiçoamento dos nossos serviços. Responda à pesquisa de satisfação!Nossa equipe permanece à disposição.Atenciosamente,Ouvidoria-Geral do EstadoSubsecretaria de Transparência - SUBTRANSecretaria de Controle e Transparência - SECONT0800 022 11 17XXXXX@XXXX.XXX www.ouvidoria.es.gov.br0002 21574220260217452026-02-18T00:00:0022026Informação<Órgao>SEDUDiplomas, Históricos e outros Documentos EscolaresSolicito informações sobre como obter meu Certificado de Conclusão do Ensino Médio e Histórico Escolar.Concluí o Ensino Médio no ano de 2015, na escola EEEFM Profª Maria Olinda de Oliveira Menezes e não consigo comparecer presencialmente à instituição.Gostaria de receber orientações sobre como solicitar e receber esses documentos de forma online ou por e-mail.2026-03-20T00:00:00IdentificadaPessoa FísicaFemininoEncerradaInternetInternetPrezado(a), segue resposta anexa. Atenciosamente,Ouvidoria Geral da SEDU1000 21574620260217492026-02-18T00:00:0022026Informação<Órgao>SEFAZInscrição estadual (primeiro cadastro, alteração e baixa)Gostaria de verificar como emitir a inscrição Estadual da empresa.EXPRESSO JK TRANSPORTES LTDA - CNPJ XXXXXXXXYXVitória2026-10-03T00:00:00IdentificadaPessoa JurídicaEncerradaInternetInternetÀ Expresso Jk Transportes LTDA,Agradecemos o seu contato com a Ouvidoria da Secretaria de Estado da Fazenda do Espírito Santo (SEFAZ/ES).Informamos que as orientações detalhadas sobre o seu questionamento estão disponíveis no portal Receita Orienta. Para acessá-las, utilize o link abaixo:https://s1-internet.sefaz.es.gov.br/ReceitaOrienta/categoria/Assunto/101/ICMS/61Passo a passo sugerido:1. Selecione a opção “02. INSCRIÇÃO ESTADUAL”,2. Escolha a alternativa que melhor se enquadra na situação atual da empresa.Caso as informações do portal não sejam suficientes para sanar suas dúvidas, orientamos que registre uma solicitação técnica diretamente pelo formulário de atendimento especializado:https://s1-internet.sefaz.es.gov.br/ReceitaOrienta/formularioEste é o canal oficial para que sua demanda seja analisada por uma equipe técnica, garantindo agilidade no suporte sobre ICMS, emissão de notas, processos, inscrição estadual e demais serviços fazendários.Atenciosamente,Ouvidoria | SEFAZ-ES0100 21576020260217632026-02-18T00:00:0022026Informação<Órgao>IASESAlocação Ou Remoção De Servidor PúblicoÀOuvidoria/Serviço de Informação ao Cidadão (SIC)Instituto de Atendimento Socioeducativo do Espírito Santo – IASESAssunto: Pedido de Acesso à Informação – Quantitativo de Cargos Vagos – Serviço SocialPrezados(as),Com fundamento no artigo 5º, inciso XXXIII, da Constituição Federal, bem como na Lei nº 12.527/2011 (Lei de Acesso à Informação), venho, respeitosamente, requerer as seguintes informações:O quantitativo atual de cargos efetivos vagos no quadro funcional do IASES, especificamente no cargo de Assistente Social,O número total de cargos criados por lei para o cargo de Assistente Social no IASES,O número atual de cargos providos,A existência de previsão para provimento dos cargos vagos, seja por concurso público vigente, novo certame ou outro meio legal,Caso possível, a distribuição dos cargos vagos por unidade administrativa.Sem mais para o momento, aguardo resposta dentro do prazo legal.2026-10-03T00:00:00SigilosaPessoa FísicaNEm AndamentoInternetInternet0000 21613620260221392026-02-22T00:00:0022026Informação<Órgao>SESPPedido de Acesso à Informação GovernamentalCaro Responsável,Sou Doutorando na Universidade de Brasília no Programa de Ciência da Informação, e o objeto da pesquisa é o uso da tecnologia Blockchain.Estou realizando pedido de acesso à informação em todos os entes da federação, e, encaminho-vos as perguntas anexas sobre o uso da tecnologia blockchain por esse órgão.Muito obrigado,Paulo CampanhaOAB/DF XXXXXXXXXX2026-03-16T00:00:00IdentificadaPessoa FísicaMasculinoDespacho RespondidoInternetInternet0000 21617120260221742026-02-23T00:00:0022026Informação<Órgao>INOVAPedido de Acesso à Informação GovernamentalSolicito a intervenção desta SECONT para que este subscritor tenha acesso integral aos autos dos seguintes processos, já solicitados pelo EDOC´s, do qual um deles a solicitação é de 12/09/2025.XXXXXXXXXX87HX9XXXXXXXXXX9719PXXXXXXXXXXKQTZRXXXXXXXXXX17Q5JXXXXXXXXXX6WJ7M2026-03-16T00:00:00IdentificadaPessoa FísicaMasculinoSolicitação de ApuraçãoInternetInternet0300 21667520260226782026-02-26T00:00:0022026Informação<Órgao>PMESConduta De Servidor Público Ou MilitarMANIFESTAÇÃO DESDOBRADA: Esta manifestação foi gerada a partir da manifestação original XXXXXXXXXX.O Processo Administrativo Disciplinar (PAD) é regido pelos princípios da publicidade e transparência, garantindo que a sociedade acompanhe a apuração de irregularidades por servidores, exceto quando o sigilo for imprescindível para a investigação ou proteção da intimidade.Posto isto, solicito o nome de todos os policiais civis e militares, bombeiros que respondem ao PAD.Por exemplo, nesta data (25/02), 3 policiais civis da DFRV foram denunciados pelo MPES e afastados do cargo pelo juiz da 3ª Vara Criminal de Colatina. E foi determinado o levantamento do sigilo do processo.Sendo assim, solicito o nome dos policiais.2026-03-18T00:00:00SigilosaPessoa FísicaNEm AndamentoInternetInternet0000 21689020260228932026-02-27T00:00:0022026Informação<Órgao>SESAProntuário MédicoPara: "ouvidoria" <XXXXX@XXXX.XXX>Enviadas: Quinta-feira, 26 de fevereiro de 2026 18:11:37Assunto: Solicitação de prontuário médico - Adriano de Souza Oliveira FerreiraPrezados,Cumprimento-os cordialmente e, por meio deste, solicitar, com a máxima urgência, a liberação do prontuário médico do paciente Adriano de Souza Oliveira Ferreira , portador do CPF nº XXX.XXX.XXX-XX , atendido na unidade Hospital Dr Alceu Melgaço Filho na data 10/10/2024Este pedido está sendo feito na qualidade de procuradora do paciente, visto que ele não tem disponibilidade para realizar a solicitação ou retirar o prontuário de maneira presencial.Ressalto que, devido à nossa localidade, não residimos na cidade onde o hospital se encontra, e meu cliente se encontra impossibilitado devido à sequela de seu acidente, o que dificulta significativamente o deslocamento presencial. Portanto, solicito que a documentação seja enviada de forma digital para o email XXXXX@XXXX.XXX garantindo a celeridade e a conveniência do processo.Em anexo, envio a documentação necessária, incluindo a procuração assinada digitalmente. Reforço que a assinatura eletrônica tem validade jurídica plena, conforme a Medida Provisória nº XXXXXXXXYX e a Lei nº 14.063/2020, e sua aceitação é obrigatória, uma vez que atende aos requisitos de segurança e autenticidade exigidos pela legislação.Ademais, conforme o artigo 26 da Lei nº 13.787/2018, que altera o Código de Ética Médica, é obrigatória a guarda do prontuário médico por 20 anos, e o acesso a este deve ser garantido ao paciente ou seus representantes legais de forma ágil e sem obstáculos.Portanto, a recusa em fornecer o prontuário digital, especialmente no formato exigido pela lei, é incompatível com as normas jurídicas em vigor e não será aceita. Solicito que o prontuário seja disponibilizado imediatamente, em formato digital, conforme a legislação aplicável.Aguardo o retorno o mais breve possível. Caso haja algum procedimento adicional de documentação para ser enviado, ou taxa a ser paga para a liberação dos documentos, por favor, me informe.Atenciosamente, Nova Venécia2026-03-19T00:00:00IdentificadaPessoa FísicaFemininoDespachadaE-mailInternet0000 21092520260101092026-03-01T00:00:0012026Informação<Órgao>ARSPPedido de Acesso à Informação GovernamentalCom fundamento na Lei nº 12.527/2011 (Lei de Acesso à Informação), especialmente nos artigos 7º, incisos VI e VII, 8º, 10 e 11, venho requerer acesso às seguintes informações:Relação completa de todos os contratos de locação de imóveis firmados por esta empresa estatal com pessoas físicas e/ou pessoas jurídicas, incluindo:Contratos vigentes na data da resposta,Contratos firmados ao longo do ano de 2025, independentemente de estarem vigentes ou não.Para cada contrato, solicito, sempre que disponível, as seguintes informações:Identificação do imóvel (endereço completo),Finalidade do imóvel (agência, escritório, unidade administrativa, unidade operacional, depósito, almoxarifado, entre outros),Identificação do locador:nome do locador pessoa física, com CPF parcialmente mascarado, ourazão social do locador pessoa jurídica, com CNPJ parcialmente mascarado,Valor mensal do aluguel,Data de assinatura do contrato,Prazo de vigência (data de início e término),Indicação da existência de aditivos contratuais, se houver.Caso as informações estejam disponíveis em formato estruturado (planilha, relatório, sistema ou base de dados), solicito o fornecimento no formato eletrônico existente, nos termos do art. 8º, §3º, da Lei nº 12.527/2011.Ressalto que o presente pedido não implica produção de informação nova, limitando-se ao fornecimento de dados e documentos administrativos já existentes.Na hipótese de inexistência de contratos de locação com pessoas físicas e/ou jurídicas, solicito manifestação expressa nesse sentido.Termos em que,Pede deferimento.2026-01-23T00:00:00IdentificadaPessoa FísicaNEncerradaInternetInternetPrezado Sr. Julio Cesar, boa tarde.Sua solicitação de informação foi encaminhada à Diretoria Administrativa e Financeira desta ARSP, que nos enviou a resposta que segue no anexo.Dessa forma, encerramos a presente manifestação.Caso discorde da resposta apresentada, cabe recurso no prazo de 10 (dez) dias corridos através do site da Ouvidoria do estado ou por e-mail, fazendo constar o número desta manifestação.Estamos à disposição para outras questões porventura suscitadas, dentro da competência da ARSP.Atenciosamente,Ouvidoria ARSP Site: https://sistema.ouvidoria.es.gov.br/ E-mail.: XXXXX@XXXX.XXX0000 21092620260101102026-03-01T00:00:0012026Informação<Órgao>BANDESPedido de Acesso à Informação GovernamentalCom fundamento na Lei nº 12.527/2011 (Lei de Acesso à Informação), especialmente nos artigos 7º, incisos VI e VII, 8º, 10 e 11, venho requerer acesso às seguintes informações:Relação completa de todos os contratos de locação de imóveis firmados por esta empresa estatal com pessoas físicas e/ou pessoas jurídicas, incluindo:Contratos vigentes na data da resposta,Contratos firmados ao longo do ano de 2025, independentemente de estarem vigentes ou não.Para cada contrato, solicito, sempre que disponível, as seguintes informações:Identificação do imóvel (endereço completo),Finalidade do imóvel (agência, escritório, unidade administrativa, unidade operacional, depósito, almoxarifado, entre outros),Identificação do locador:nome do locador pessoa física, com CPF parcialmente mascarado, ourazão social do locador pessoa jurídica, com CNPJ parcialmente mascarado,Valor mensal do aluguel,Data de assinatura do contrato,Prazo de vigência (data de início e término),Indicação da existência de aditivos contratuais, se houver.Caso as informações estejam disponíveis em formato estruturado (planilha, relatório, sistema ou base de dados), solicito o fornecimento no formato eletrônico existente, nos termos do art. 8º, §3º, da Lei nº 12.527/2011.Ressalto que o presente pedido não implica produção de informação nova, limitando-se ao fornecimento de dados e documentos administrativos já existentes.Na hipótese de inexistência de contratos de locação com pessoas físicas e/ou jurídicas, solicito manifestação expressa nesse sentido.Termos em que,Pede deferimento.2026-01-23T00:00:00IdentificadaPessoa FísicaNEncerradaInternetInternetPrezado Senhor Julio Cesar boa tarde,Em resposta a demanda apresentada, informamos que o BANDES não possui imóveis locados.O BANDES agradece por seu contato!0000 21095620260101402026-03-01T00:00:0012026Informação<Órgao>PREVESPedido de Acesso à Informação GovernamentalCom fundamento na Lei nº 12.527/2011 (Lei de Acesso à Informação), especialmente nos artigos 7º, incisos VI e VII, 8º, 10 e 11, venho requerer acesso às seguintes informações:Relação completa de todos os contratos de locação de imóveis firmados por esta empresa estatal com pessoas físicas e/ou pessoas jurídicas, incluindo:Contratos vigentes na data da resposta,Contratos firmados ao longo do ano de 2025, independentemente de estarem vigentes ou não.Para cada contrato, solicito, sempre que disponível, as seguintes informações:Identificação do imóvel (endereço completo),Finalidade do imóvel (agência, escritório, unidade administrativa, unidade operacional, depósito, almoxarifado, entre outros),Identificação do locador:nome do locador pessoa física, com CPF parcialmente mascarado, ourazão social do locador pessoa jurídica, com CNPJ parcialmente mascarado,Valor mensal do aluguel,Data de assinatura do contrato,Prazo de vigência (data de início e término),Indicação da existência de aditivos contratuais, se houver.Caso as informações estejam disponíveis em formato estruturado (planilha, relatório, sistema ou base de dados), solicito o fornecimento no formato eletrônico existente, nos termos do art. 8º, §3º, da Lei nº 12.527/2011.Ressalto que o presente pedido não implica produção de informação nova, limitando-se ao fornecimento de dados e documentos administrativos já existentes.Na hipótese de inexistência de contratos de locação com pessoas físicas e/ou jurídicas, solicito manifestação expressa nesse sentido.Termos em que,Pede deferimento.2026-01-23T00:00:00IdentificadaPessoa FísicaNEncerradaInternetInternetA PREVES somente tem um contrato de locação, com os seguintes termos:Contrato vigente: 001/2022Identificação do Imóvel: Rua Marília de Rezende Scarton Coutinho, 180, salas 201 e 301, Enseada do Suá, Ed. Fausto Dallapiccolla, Vitória, ES, CEP XXXXXXXXXX.Finalidade do Imóvel: Unidade Administrativa.Identificação Locador: João Batista Dallapiccola Sampaio (XXX.XXX.XXX-XX) e Rosemeri Ferreira Sampaio (XXX.XXX.XXX-XX).Valor Mensal do Aluguel: R$XXXXXXXXXX,21 (vinte e três mil, quinhentos e trinta e oito reais, vinte e um centavos).Data Assinatura do Contrato: 01/04/2022.Vigência: 03/04/2022 a 02/07/2027Não há aditivos contratuais.Estamos à disposição para sanar qualquer dúvida.Cordialmente,Alexandre Wernersbach NevesDiretor Presidente em ExercícioPREVES0000 21096120260101452026-03-01T00:00:0012026Informação<Órgao>SCMPedido de Acesso à Informação GovernamentalCom fundamento na Lei nº 12.527/2011 (Lei de Acesso à Informação), especialmente nos artigos 7º, incisos VI e VII, 8º, 10 e 11, venho requerer acesso às seguintes informações:Relação completa de todos os contratos de locação de imóveis firmados por esta empresa estatal com pessoas físicas e/ou pessoas jurídicas, incluindo:Contratos vigentes na data da resposta,Contratos firmados ao longo do ano de 2025, independentemente de estarem vigentes ou não.Para cada contrato, solicito, sempre que disponível, as seguintes informações:Identificação do imóvel (endereço completo),Finalidade do imóvel (agência, escritório, unidade administrativa, unidade operacional, depósito, almoxarifado, entre outros),Identificação do locador:nome do locador pessoa física, com CPF parcialmente mascarado, ourazão social do locador pessoa jurídica, com CNPJ parcialmente mascarado,Valor mensal do aluguel,Data de assinatura do contrato,Prazo de vigência (data de início e término),Indicação da existência de aditivos contratuais, se houver.Caso as informações estejam disponíveis em formato estruturado (planilha, relatório, sistema ou base de dados), solicito o fornecimento no formato eletrônico existente, nos termos do art. 8º, §3º, da Lei nº 12.527/2011.Ressalto que o presente pedido não implica produção de informação nova, limitando-se ao fornecimento de dados e documentos administrativos já existentes.Na hipótese de inexistência de contratos de locação com pessoas físicas e/ou jurídicas, solicito manifestação expressa nesse sentido.Termos em que,Pede deferimento.2026-01-23T00:00:00IdentificadaPessoa FísicaNEncerradaInternetInternetNão possuímos contrato de locação de imóveis 0000 21096320260101472026-03-01T00:00:0012026Informação<Órgao>SEAGPedido de Acesso à Informação GovernamentalCom fundamento na Lei nº 12.527/2011 (Lei de Acesso à Informação), especialmente nos artigos 7º, incisos VI e VII, 8º, 10 e 11, venho requerer acesso às seguintes informações:Relação completa de todos os contratos de locação de imóveis firmados por esta empresa estatal com pessoas físicas e/ou pessoas jurídicas, incluindo:Contratos vigentes na data da resposta,Contratos firmados ao longo do ano de 2025, independentemente de estarem vigentes ou não.Para cada contrato, solicito, sempre que disponível, as seguintes informações:Identificação do imóvel (endereço completo),Finalidade do imóvel (agência, escritório, unidade administrativa, unidade operacional, depósito, almoxarifado, entre outros),Identificação do locador:nome do locador pessoa física, com CPF parcialmente mascarado, ourazão social do locador pessoa jurídica, com CNPJ parcialmente mascarado,Valor mensal do aluguel,Data de assinatura do contrato,Prazo de vigência (data de início e término),Indicação da existência de aditivos contratuais, se houver.Caso as informações estejam disponíveis em formato estruturado (planilha, relatório, sistema ou base de dados), solicito o fornecimento no formato eletrônico existente, nos termos do art. 8º, §3º, da Lei nº 12.527/2011.Ressalto que o presente pedido não implica produção de informação nova, limitando-se ao fornecimento de dados e documentos administrativos já existentes.Na hipótese de inexistência de contratos de locação com pessoas físicas e/ou jurídicas, solicito manifestação expressa nesse sentido.Termos em que,Pede deferimento.2026-01-23T00:00:00IdentificadaPessoa FísicaNEncerradaInternetInternetPrezada(o) cidadã(o),Em atenção à Manifestação de Ouvidoria nº XXXXXXXXXX, registrada com fundamento na Lei nº 12.527/2011 (Lei de Acesso à Informação), informamos que a demanda foi devidamente analisada pelas áreas competentes desta Secretaria de Estado da Agricultura, Abastecimento, Aquicultura e Pesca – SEAG.Após consulta à Gerência de Patrimônio – GPT, responsável pelas informações patrimoniais desta Secretaria, foi esclarecido que a SEAG dispõe de imóvel próprio, atualmente em uso para a execução de suas atividades administrativas e institucionais, não existindo, até a presente data, contratos de locação de imóveis firmados com pessoas físicas ou jurídicas.Dessa forma, não há relação de contratos de locação a ser fornecida, uma vez que inexistem registros dessa natureza no âmbito desta Secretaria, conforme solicitado na manifestação.Permanecemos à disposição para quaisquer esclarecimentos adicionais que se fizerem necessários.Atenciosamente,Ouvidoria da Secretaria de Estado da Agricultura,Abastecimento, Aquicultura e Pesca – SEAG0000 21098920260101732026-04-01T00:00:0012026Informação<Órgao>SEMOBIPedido de Acesso à Informação GovernamentalCom fundamento na Lei nº 12.527/2011 (Lei de Acesso à Informação), especialmente nos artigos 7º, incisos VI e VII, 8º, 10 e 11, venho requerer acesso às seguintes informações:Relação completa de todos os contratos de locação de imóveis firmados por esta empresa estatal com pessoas físicas e/ou pessoas jurídicas, incluindo:Contratos vigentes na data da resposta,Contratos firmados ao longo do ano de 2025, independentemente de estarem vigentes ou não.Para cada contrato, solicito, sempre que disponível, as seguintes informações:Identificação do imóvel (endereço completo),Finalidade do imóvel (agência, escritório, unidade administrativa, unidade operacional, depósito, almoxarifado, entre outros),Identificação do locador:nome do locador pessoa física, com CPF parcialmente mascarado, ourazão social do locador pessoa jurídica, com CNPJ parcialmente mascarado,Valor mensal do aluguel,Data de assinatura do contrato,Prazo de vigência (data de início e término),Indicação da existência de aditivos contratuais, se houver.Caso as informações estejam disponíveis em formato estruturado (planilha, relatório, sistema ou base de dados), solicito o fornecimento no formato eletrônico existente, nos termos do art. 8º, §3º, da Lei nº 12.527/2011.Ressalto que o presente pedido não implica produção de informação nova, limitando-se ao fornecimento de dados e documentos administrativos já existentes.Na hipótese de inexistência de contratos de locação com pessoas físicas e/ou jurídicas, solicito manifestação expressa nesse sentido.Termos em que,Pede deferimento.2026-01-26T00:00:00IdentificadaPessoa FísicaNEncerradaInternetInternetPrezado, em atenção à sua manifestação, informamos que esta Secretaria não possui nenhum imóvel locado.Att,0000 21099620260101802026-04-01T00:00:0012026Informação<Órgao>SETADESPedido de Acesso à Informação GovernamentalCom fundamento na Lei nº 12.527/2011 (Lei de Acesso à Informação), especialmente nos artigos 7º, incisos VI e VII, 8º, 10 e 11, venho requerer acesso às seguintes informações:Relação completa de todos os contratos de locação de imóveis firmados por esta empresa estatal com pessoas físicas e/ou pessoas jurídicas, incluindo:Contratos vigentes na data da resposta,Contratos firmados ao longo do ano de 2025, independentemente de estarem vigentes ou não.Para cada contrato, solicito, sempre que disponível, as seguintes informações:Identificação do imóvel (endereço completo),Finalidade do imóvel (agência, escritório, unidade administrativa, unidade operacional, depósito, almoxarifado, entre outros),Identificação do locador:nome do locador pessoa física, com CPF parcialmente mascarado, ourazão social do locador pessoa jurídica, com CNPJ parcialmente mascarado,Valor mensal do aluguel,Data de assinatura do contrato,Prazo de vigência (data de início e término),Indicação da existência de aditivos contratuais, se houver.Caso as informações estejam disponíveis em formato estruturado (planilha, relatório, sistema ou base de dados), solicito o fornecimento no formato eletrônico existente, nos termos do art. 8º, §3º, da Lei nº 12.527/2011.Ressalto que o presente pedido não implica produção de informação nova, limitando-se ao fornecimento de dados e documentos administrativos já existentes.Na hipótese de inexistência de contratos de locação com pessoas físicas e/ou jurídicas, solicito manifestação expressa nesse sentido.Termos em que,Pede deferimento.2026-01-26T00:00:00IdentificadaPessoa FísicaNEncerradaInternetInternetSegue resposta à manifestação em tela.Em, XXXXXXXXXX.0000 21120920260103922026-06-01T00:00:0012026Informação<Órgao>IEMAPedido de Acesso à Informação GovernamentalComplementação à Manifestação nº XXXXXXXXXX, que trata de solicitação de informações e acesso ao Processo E-Docs XXXXXXXXXXSBZ78 - Acompanhamento da condicionante de compensação ambiental do empreendimento Navegantes Logística Portuária (Processo administrativo nº XXXXXXXXXX) – Protocolos XXXXXXXXYX e XXXXXXXXXX.Vila Velha2026-05-02T00:00:00IdentificadaPessoa FísicaFemininoEncerradaInternetInternetBoa TardeEm resposta a manifestação encaminhada, a Coordenação de Petróleo, Energia e Obras Costerias informa o seguinte:"Para acesso às informações relativas à compensação ambiental decorrente do licenciamento ambiental da empresa Navegantes, basta consultar no E-Docs o processo n.º XXXXXXXXXXSBZ78. Caso o processo esteja bloqueado para visualização, basta solicitar credenciamento por meio do próprio E-Docs, conforme imagem em anexo. Toda a tramitação sobre este assunto é realizada pela Câmara de Compensação Ambiental do Iema."AtenciosamenteOuvidoria- IEMA 1000 21124320260104262026-06-01T00:00:0012026Informação<Órgao>DEREstradas e PontesBoa tarde.Preciso saber qual a velocidade limite em um ponto específico de uma rodovia estadual.A rodovia é a ES-297, localização 21°07'52.8"S 41°38'47.8"W, sentido Apiacá - ES.Bom Jesus do Norte2026-01-26T00:00:00IdentificadaPessoa FísicaMasculinoEncerradaInternetInternetPrezado Sr. O DEPARTAMENTO DE EDIFICAÇÕES E RODOVIAS DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO – DER/ES, através da Superintendência Regional II – SR-II, Superintendente Eng.º Itamar Pimenta Junior, em atenção à reclamação veiculada na Manifestação XXXXXXXXXX, INFORMAR:1. Registra-se que toda a Rodovia ES-297, no trecho compreendido entre o Município de Bom Jesus do Norte e o entroncamento com a BR-101, passou por serviços de reabilitação, cujas obras foram concluídas em outubro de 2021, contemplando, entre outros elementos, a implantação da sinalização vertical e horizontal definitiva, conforme os projetos aprovados.2. De acordo com o projeto de sinalização viária vigente para o segmento mencionado, a velocidade regulamentada é de:a. 80 km/h para o tráfego no sentido Apiacá, eb. 60 km/h para o tráfego no sentido de acesso ao Município de Bom Jesus do Norte.3. As velocidades indicadas encontram-se devidamente fundamentadas nos estudos técnicos que embasaram o projeto de sinalização e observam os critérios estabelecidos pelo Código de Trânsito Brasileiro e normas técnicas aplicáveis.4. Para fins de comprovação e maior clareza das informações prestadas, será encaminhada, em anexo, a prancha do projeto de sinalização correspondente ao trecho citado, contendo as velocidades regulamentadas.5. Permanecemos à disposição para quaisquer esclarecimentos adicionais tel XXXXXXXXXX. Atenciosamente, Eng.º Itamar Pimenta Junior Superintendente Executivo - SR2 0000 21136420260105472026-07-01T00:00:0012026Informação<Órgao>SEDUConcurso PúblicoTrabalho como monitora na escola cuidando de criança como está no edital que só aceita tempo de serviço como cuidadora me orientaram não colocar, mais vir que pessoas colocar as funções do cargo de monitora no tempo de serviço e tiverem uma boa classificação, vai ser válido? não coloquei as funções de monitora pois me alertaram que seria desclassificada ,Colatina2026-01-27T00:00:00IdentificadaPessoa FísicaFemininoEncerradaInternetInternetPrezado(a), segue resposta anexa. Atenciosamente,Ouvidoria Geral da SEDU0000 21136720260105502026-07-01T00:00:0012026Informação<Órgao>PCESPedido de Acesso à Informação GovernamentalSolicito informação sobre a delegacia de apresentação e local de custódia de pertences pessoais de custodiado preso pela Polícia Rodoviária Federal em 05/06/2025 às 22h39, na BR-262 km 131 – Ibatiba/ES, que permaneceu sob custódia da PRF durante a noite e foi apresentado à Polícia Civil no dia seguinte, para fins de restituição de pertences. Informo que não obtive êxito em contato telefônico com as delegacias da região.2026-01-27T00:00:00IdentificadaPessoa FísicaFemininoEncerradaInternetInternetPrezado(a) Manifestante,Encaminhamos, em anexo, a resposta expedida pelo setor responsável, para seu conhecimento.Agradecemos sua participação por este canal de comunicação e encerramos a presente manifestação.Respeitosamente,Representante da Ouvidoria na PCES0100 21139220260105752026-07-01T00:00:0012026Informação<Órgao>SEAMALeis E Decretos EstaduaisA JUNTOS SOS ES Ambiental requer ao Secretário Estadual de Meio Ambiente e Presidente do CONSEMA, Senhor Felipi Rigoni, as seguintes informações em acordo com o que está assegurado pela Lei 12.527/2011:• Apresentar fundamentação técnica e cientifica para as afirmações grafadas em vermelho na transcrição do áudio da matéria do telejornal:Para 72% dos moradores da RMGV a deposição de 10g/m2.30dias de PS (pó preto) é um incomodo, informar se é tecnicamente e cientificamente é correto afirmar que a qualidade do Ar é boa, sendo que o PS não entra no cálculo do IQAR,O secretário estadual de Meio Ambiente explica que apesar de ver o pó preto em casa, ele não faz mal para a saúde, informar quais instrumentos técnicos e científicos o secretário se fundamentou para afirmar de que o pó preto não faz mal à saúde,O secretário afirmou que a gente não respira aquela poeira, ela sedimenta, ela fica no chão ali, informar quais instrumentos técnicos e científicos o secretário se fundamentou para afirmar de que a gente não respira aquela poeira, ela sedimenta, ela fica no chão ali,A poeira sedimentável, que é o que a gente chama popularmente de pó preto, ela não é um desses índices. Ela incomoda muito, ela é realmente um incômodo muito grande, mas ela não é um desses índices que é medido em relação à saúde humana, informar quais instrumentos técnicos e científicos o secretário se fundamentou para afirmar de que, mas ela (poeira sedimentável – pó preto), não é um desses índices que é medido em relação à saúde humana,O senhor secretário de Meio Ambiente pode informar qual a composição físico-química do pó preto,Solicitamos ao secretário informar se existe um Protocolo Técnico Operacional - Procedimento Operacional, que estabelece o passo a passo detalhado e padronizado para a utilização das taxas de PS horários fornecidos pelo EcoPS no processo na gestão da poeira sedimentável (pó preto) cuja finalidade principal é garantir a mitigação da poluição, qualidade da informação ao cidadão e a segurança na execução das atividades, independentemente de quem as realize. 2026-01-27T00:00:00IdentificadaPessoa JurídicaEncerradaInternetInternetEm atenção ao questionamento específico acerca da suposta detecção de aumento de poeira sedimentável na estação da Enseada do Suá (PMPS-RGV 4) no dia 12 de outubro de 2025, cumpre esclarecer que o novo sistema de monitoramento da poeira sedimentável ainda não foi implantado nesta estação.Conforme estabelecido nos Acordos de Cooperação Técnica (ACTs) firmados entre a SEAMA e as empresas Vale S.A. e ArcelorMittal Tubarão, as empresas dispõem de prazo de até quatro meses para contratação dos serviços de monitoramento, instalação dos sensores e início do envio dos dados às instituições ambientais. Assim, até a efetiva implantação e operação do sistema, não há medições em tempo real sendo realizadas na estação da Enseada do Suá.É importante destacar que o novo sistema de monitoramento automático tem caráter experimental e de apoio à gestão ambiental, visando ampliar a capacidade de acompanhamento das condições atmosféricas e da dinâmica de dispersão de material particulado na região. Contudo, os dados obtidos por meio desses sensores não possuem caráter regulamentar nem podem ser utilizados para fins de fiscalização ou autuação, uma vez que a metodologia aplicada ainda não é reconhecida nem validada pelos órgãos normativosnacionais.Para fins de controle e atendimento às normas técnicas brasileiras, o único método padronizado e reconhecido oficialmente para a quantificação de poeira sedimentável é o método gravimétrico conhecido como “baldinho”, ESTADO DO ESPÍRITO SANTOSECRETARIA DE ESTADO DO MEIO AMBIENTE E RECURSOS HÍDRICOS descrito na NBR XXXXXXXXXX (MB 3402) da Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT).0000 21171420260108972026-12-01T00:00:0012026Informação<Órgao>CBMESAndamento de Manifestação/Processo CARTA AO ANJO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO Sr. Presidente da Igreja Cristã Maranata, Conselho Presbiteral da Igreja Cristã Maranata (ICM)Excelentíssima ICM Irmãos APDSJ.Ao DR. RODRIGO DOS SANTOS DIREITO Prezado Senhor(a) Praça dos Três PoderesBrasília-DFExcelentíssimo Senhor (a) Ao cumprimentá-lo (a) cordialmente, eu, Carlos Henrique da Vitória Simões CPF XXX.XXX.XXX-XX, ICM 2 Maranata em Barcelona Serra ES, do Pastor Teófilo, um munícipe da Serra, no Estado do Espírito Santo, solicito a sua Excelência, vem corrigir uma omissão constitucional gravíssima e, justamente pela importância da minha família, segurança e Defesa municipal.Tenho certeza que esse acompanhamento será um divisor de águas em vida. Deus acolhe e abençoa a quem se abre de coração e alma para Ele. O único caminho da verdade é esse, sem possibilidade de arrependimentos. A glória e o amor do Senhor ultrapassam tudo o que existe e, é com Ele que vou com certeza, alcançar tudo aquilo que sonha na nossa vida. (Duas formas de viver: uma dependente de si e das circunstâncias (a tamargueira no deserto), e outra dependente de Deus (a árvore junto às águas), que mesmo em meio às tribulações do "deserto" da vida, encontra sustento, refrigério e produz frutos espirituais.)Cordialmente, eu, um munícipe da Serra, no Estado do Espírito Santo, solicito a sua Excelência, vem corrigir uma omissão constitucional gravíssima e, justamente pela importância da minha família, segurança e Defesa municipal, possui os Municípios em sua redação, deixando à margem do abrigo constitucional a carreira que representa os Municípios brasileiros, nos termos dispostos na legislação processual civil (art.5° A relação entre a "lei da família" e o município pode ser entendida através de legislação que protege e regula as relações familiares a nível local, com destaque para programas como o "Família Acolhedora" e políticas de assistência social que impactam as famílias no seu território.) e que está estabelecida de fato desde 1988, quando a Carta Constitucional elevou as municipalidades à condição de ente a família o indivíduo e o coletivo.Denuncio revitimização: o dever da família, da comunidade, da sociedade em geral e do Poder Público assegurar, com absoluta prioridade, a efetivação dos direitos referentes à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao esporte, ao lazer, à profissionalização, à cultura, à dignidade, ao respeito, à liberdade e à convivência familiar e comunitária. Denuncio revitimização após registro de inúmeras e diversas ocorrências policial, procurando por anos a Defensoria Pública da Serra, processos em andamento sem valor constitucional ou municipal. Dotados desta condição, imprescindível que exerçam efetivamente a autonomia que lhes foi concedida, a qual não difere dos Estados ou da União, de acordo com as competências próprias. MOTIVO DO PEDIDO: (A) Na condição de vítimas de Latrocínio. (B) Na condição de vítimas de estelionatários. (C) Na condição de vítimas de Golpista agindo livremente no município ou cidade. (D) Na condição de vítimas de arrombamento e furtos diversos e, empobrecimento.(E) Na condição de vítimas da Defesa Pública Municipal presencial, inúmeros processos não existindo oferta da assistência jurídicaIsaías 4:6 na Bíblia descreve uma promessa de proteção divina: "E haverá um tabernáculo para sombra contra o calor do dia, e para refúgio e esconderijo contra a tempestade e a chuva. Sombra contra o calor: Representa proteção contra o sofrimento, opressão e dificuldades intensas (calor).Refúgio contra a tempestade/chuva: Simboliza segurança e abrigo contra tribulações, catástrofes e provações (tempestades).Contexto: Este versículo faz parte de uma passagem maior em Isaías 4, que fala sobre a purificação de Sião e o "Renovo" (o Messias), indicando que essa proteção é um aspecto do reino vindouro e da salvação prometida por Deus. ICM 2 Maranata em Barcelona Serra ES. Ora vem Senhor Jesus.AVISO: Durante a Pandemia que assola o mundo, o Posto de Identificação de Serra esta prejudicado para fazer o atendimento de novas identidades, como determinou o Governador, servidores com mais de 60 anos e com morbidades que os colocam em grupo de risco, estão trabalhando de casa, não sobrando servidores suficientes para o atendimento normal. O Posto de Identificação estará aberto de 08 horas as 12 horas para entrega de identidades requeridas anteriormente, os requerentes que tiverem urgência comprovada da identidade deverão procurar o faça fácil em Cariacica ou o Departamento de Identificação em Vitória, para serem atendidos. Só saia de casa para requerer a identidade se for de muita urgência, essa Pandemia vai passar e o Governo está fazendo o máximo para preservar a saúde da população e voltar a normalidade o mais rápido possível. Contamos com sua compreensão.Direitos humanos fundamentais paternos, reintegração de posse de bens, propriedade e moradia e, estornos diversos. A defensoria pública na Serra nada pode fazer com inúmeros e diversos registros de ocorrência diversas na PCES. Pagamentos com Pix e descrição dos fatos não o bastante para reintegração e posse e estornos diversos…Denuncio.Desobediência ao que foi decidido através do juiz não importante nas repartições públicas. Genitora com a guarda compartilhada unilateral denuncio revitimização paternal.bUMA REALIDADE CRUEL E REAL. DIREITOS PATERNOS Ano 2017 a 2026: Perdi a minha única filha Marianna Fernandes Simões, desaparecidas, com a genitora Marinez de Moura Fernandes Data de Nascimento:13/04/1979 CPF: XXX.XXX.XXX-XX. Sexo: FEMININO. Idade: 46. DDD:12 Número: XXXXXXXXXX. Celular. Sumiu com um rapaz e apareceu após anos em Cariacica ES e agora em São José dos Campos SP. Informações Resultado Endereço 1.Logradouro: CHARLES DIAMOND 110, Complemento:BLOCO 4,APT 35 Bairro:JARDIM COPACABANA. Cidade:SÃO JOSÉ DOS CAMPOS. Estado (UF):SP. CEP: XXXXXXXXXX. https://www.facebook.com/share/p/16ru7zJ5Nw/ -Forma: A maneira pela qual se exterioriza o ato. Não tenho contato ou comunicação após decisão judicial de guarda compartilhada na Serra ES. Ano 2017. Através da Defensoria Publica e Conselho Tutelar apenas o endereço. Hoje novo processo judicial Referente ao processo nº XXX.XXX.XXX-XXXXXXXXXXYX. Advogado estagiário Felipe (4º DPE).Demanda em revitimização: DIREITOS CONDOMINIAL:Após comunicação do síndico Mozair no Paranoá DF de criminosos motociclistas no condomínio agindo, decidia a locação por dois (02) anos através do Irmão da IEADPARANOÁ Jeziel da Conceição Rodrigues, ativo Corretor imobiliário local, portador do CPF 040 085 633 69, Whatsapp +55 61 XXXXXXXXXX colaborador da igreja local no Paranoá DF [6/1 21:58]. Deixei um veículo FOX estacionado e minha moto Dafra. NADA DO DINHEIRO DA LOCAÇÃO OU MINHA RESIDÊNCIA PARA VOLTAR A MORAR. E VEÍCULOS. DENUNCIO. Testemunhas: Igreja E.A.D Paranoá DF, +55 61 XXXXXXXXXX Pastor Rafael Santos. Onde conheci o corretor imobiliário CRECI DF XXXXXXXXXX, Jeziel da Conceição Rodrigues, portador do CPF 040 085 633 69, Whatsapp +55 61 XXXXXXXXXX.DIREITOS DO CONSUMIDOR: CONSÓRCIO VENDIDO CONTEMPLADO:Outra demanda consórcio imobiliário venda como contemplado através do vendedor imobiliário Kevin telefone +55 27 XXXXXXXXXX e supervisor vendedor Imobiliário Ramires Silvano. na Enseada do Suá, Vitória ES (LL REPRESENTAÇÕES LTDA PAGO À VISTA VALOR R$XXXXXXXXXX,00 REAIS E NÃO RECEBI O IMÓVEL OU ESTORNO COMO PROMETIDO) DATA 07/12/2022.DIREITOS DO CONSUMIDOR: COMPRA E PROPRIEDADE EM MEU NOME: NÃO FOI ENTREGUE:Demanda: Processo de estorno: COMPRA DE UM APTO 104 ENTREGA EM JULHO 2022 NO PISO SEM CER MICA E SEM PINTURA AO LADO DA IGREJA PENTECOSTAL MISSIONÁRIA CRISTO É A FONTE DA VIDA Q 309 - Recanto das Emas, Brasília - DF, XXXXXXXXXX através do Empresário Celio Inácio Pinto, vendedor CPF XXXXXXXXYX telefone Whatsapp +55 61 XXXXXXXXXX.CEDENTE(S): CELIO INACIO PINTO, CI n° XXXXXXXXXX SESPDS/ DF e CPF no 863,019,XXXXXXXXXX, brasileiro, solteiro, emp2026-02-02T00:00:00SigilosaPessoa JurídicaEncerradaInternetInternetPrezado(a) manifestante, bom dia. Inicialmente, agradecemos pela participação por meio deste canal de Ouvidoria. Sua colaboração é extremamente importante, pois a segurança pública é “direito e responsabilidade de todos” (art. 144 da Constituição Federal). Contudo, após análise preliminar, não foi possível verificar consistência nos fatos relatados, conforme art. 23, inciso VI, do Decreto Estadual nº XXXXXXXXXXR, de 28 de junho de 2023.Reiteramos o compromisso desta Secretaria de Estado da Segurança Pública e Defesa Social no combate a quaisquer condutas ilícitas e ressaltamos a importância de que os fatos sejam formalizados por meio dos canais adequados. O registro é fundamental para evitar eventual subnotificação e auxiliar a gestão pública:. Caso se trate de situação em flagrante delito, em que seja necessária a presença policial imediata, não deixe de entrar em contato com o CIODES por meio do telefone 190, para que seja realizado o deslocamento da viatura que se encontre mais próxima ao local.As denúncias anônimas podem ser feitas pelo telefone 181 ou pelo site: www.disquedenuncia181.es.gov.br ou pelo WhatsApp anônimo, usando o número (27) XXXXXXXXXX.. Para a investigação e apuração de crimes, é possível registrar Boletim de Ocorrência na Polícia Civil, ou por meio do site: https://pc.es.gov.br/delegacia-on-line.. Irregularidades técnicas e administrativas podem ser denunciadas por meio do site do Corpo de Bombeiros Militar: http://siat.cb.es.gov.br/siat/.. Manifestações (denúncias, reclamações, elogios, sugestões e pedidos de acesso à informação) referentes às condutas dos servidores e aos serviços prestados pela SESP e órgãos vinculados (Polícia Civil, Polícia Militar e Corpo de Bombeiros Militar) podem ser formalizadas por meio do telefone 0800 022 11 17, ou do site: https://e-ouv.es.gov.br/.Contamos com a participação de Vossa Senhoria para que continue atuando como colaborador(a), por meio do fornecimento de informações que possam auxiliar no enfrentamento de condutas ilícitas.Desta forma, com o intuito de mantermos a excelência na prestação dos serviços, colocamo-nos à disposição para o esclarecimento de eventuais dúvidas, para prestarmos informações, bem como para o recebimento de denúncias, reclamações, elogios e sugestões, referentes aos órgãos de Segurança Pública e Defesa Social do Estado do Espírito Santo. Atenciosamente,Ouvidoria Geral da Segurança Pública e Defesa Social Secretaria de Estado da Segurança Pública e Defesa Social - SESP. 0000 21185420260110372026-01-13T00:00:0012026Informação<Órgao>SEDUConcurso PúblicoOlá, gostaria de solicitar o quadro de vagas remanescentes de Língua portuguesa ofertada no último concurso.2026-02-02T00:00:00SigilosaPessoa FísicaNEncerradaInternetInternetPrezado(a), segue resposta anexa. Atenciosamente,Ouvidoria Geral da SEDU0000 21186720260110502026-01-13T00:00:0012026Informação<Órgao>DETRANAtendimento em Ciretrans/Agências À Ouvidoria / Serviço de Informação ao Cidadão – SICDETRAN/ESPEDIDO DE ACESSO À INFORMAÇÃO – LEI Nº 12.527/2011 (LAI)Eu, Márcio Garcia dos Santos, CPF nº XXX.XXX.XXX-XX, CNH nº XXX.XXX.XXX-XX, venho, com fundamento na Lei nº 12.527/2011 (Lei de Acesso à Informação), requerer o que segue:1. OBJETO DO PEDIDOSolicito cópia integral e detalhada do histórico administrativo interno referente ao veículo de Renavam nº XXX.XXX.XXX-XX, placa XPLACAX, de minha antiga propriedade, abrangendo o período de dezembro de 2022 a julho de 2024, incluindo, mas não se limitando a:a) registros internos de comunicação de venda, ainda que realizados presencialmente, com entrega de documentos físicos,b) registros de protocolos, movimentações administrativas, observações internas, anotações de sistema, baixas, bloqueios ou desbloqueios relativos ao veículo,c) informações sobre datas de atendimento presencial, recebimento e retenção de documentos (inclusive CRV/ATPV-e ou cópia autenticada), bem como identificação do setor responsável,d) histórico completo de alterações cadastrais do veículo, incluindo datas de saída do meu nome e transferência para terceiros,e) eventual registro de orientação administrativa prestada por servidor, especialmente quanto à imputação ou não de pontuação de infrações anteriores.2. FINALIDADE DO PEDIDOO presente pedido tem por finalidade exercício do direito constitucional de acesso à informação, bem como instrução de processo administrativo de trânsito, não se tratando de pedido genérico, mas de informações específicas e individualizadas.3. FORMA DE RESPOSTARequeiro que as informações sejam prestadas preferencialmente em meio digital (PDF), com cópia dos registros extraídos do sistema interno do DETRAN/ES ou relatório administrativo equivalente.Nestes termos,Pede deferimento.Vila Velha/ES, 13 de janeiro de 2026.Márcio Garcia dos SantosCPF: XXX.XXX.XXX-XXE-mail: XXXXX@XXXX.XXXTelefone: 27 XXXXXXXXXXVila Velha2026-02-02T00:00:00IdentificadaPessoa FísicaMasculinoEncerradaInternetInternetSegue resposta.0000 21224620260114292026-01-15T00:00:0012026Informação<Órgao>PCESPedido de Acesso à Informação GovernamentalOfício FBSP 089– 2026PEDIDO DE INFORMAÇÃO CONFORME LEI 12.527São Paulo, 14 de janeiro de 2026Polícia Civil do Estado do Espírito SantoAo Senhor Delegado-Geral José Darcy Santos Arruda´O Fórum Brasileiro de Segurança Pública, inscrito no CNPJ sob o número XXXXXXXXYX, por suarepresentante legal, Samira Bueno Nunes, CPF XXX.XXX.XXX-XX, com base no artigo 5º (XXXIII) da ConstituiçãoFederal e nos artigos 10, 11 e 12 da Lei nº 12.527/2011 – a Lei Geral de Acesso a Informações Públicas –, dirigeserespeitosamente a Vossa Senhoria, com o objetivo de apresentar REQUERIMENTO DE INFORMAÇÕES.Segue em anexo o ofício completo.2026-04-02T00:00:00IdentificadaPessoa JurídicaEncerradaInternetInternetPrezado(a) Manifestante,Encaminhamos, em anexo, a resposta expedida pelo setor responsável, para seu conhecimento.Agradecemos sua participação por este canal de comunicação e encerramos a presente manifestação.Respeitosamente,Representante da Ouvidoria na PCES0100 21232120260115042026-01-16T00:00:0012026Informação<Órgao>SEDUDiplomas, Históricos e outros Documentos Escolares Enviadas: Sexta-feira, 16 de janeiro de 2026 10:47:15Assunto: Localização de registro de Ensino Médio – CEADESPrezados,Venho respeitosamente solicitar a verificação e localização de eventual registro de conclusão do Ensino Médio junto a essa Secretaria.Informo que realizei meus estudos por meio da empresa CEADES – Centro de Ensino a Distância, na modalidade EJA/EAD, aproximadamente no ano de 2015 ou 2016 na região de Vitória/Vila Velha – Espírito Santo. Esclareço que perdi o Certificado de Conclusão do Ensino Médio juntamente do histórico escolar e não me recordo do nome da instituição certificadora vinculada à referida empresa.Atualmente resido em Portugal e necessito confirmar a existência de registro oficial para fins de emissão de 2ª via de certificado ou para receber orientação quanto aos procedimentos cabíveis.Coloco-me à disposição para o envio de documentos adicionais que se façam necessários.2026-05-02T00:00:00IdentificadaPessoa FísicaMasculinoEncerradaE-mailInternetPrezado(a), segue resposta anexa. Atenciosamente,Ouvidoria Geral da SEDU0000 21238320260115662026-01-16T00:00:0012026Informação<Órgao>DETRANProva Teórica CNHGostaria de saber se a banca de provas do Detran es já está adaptada ao formado da CNH do Brasíl?O que mudou a pontuação mínima continua 21?Em uma reprovação consegui acertar 20 pontos, existe possibilidade de vocês considerar esses pontos ?Vitória2026-02-02T00:00:00SigilosaPessoa FísicaNEncerradaInternetInternetPrezado,Conforme orientação da Gerência de Habilitação:Estão designadas equipes especializadas para tratar das demandas da área de habilitação.Orientamos que faça contato com a área responsável pelos canais abaixo:Exames clínicos e assuntos correlatos:27 XXXXXXXXXX27 XXXXXXXXXX27 XXXXXXXXXXXXXXX@XXXX.XXXCNH Social:27 XXXXXXXXXX27 XXXXXXXXXXXXXXX@XXXX.XXXEmissão de CNH e erros no sistema:27 XXXXXXXXXX27 XXXXXXXXXX27 XXXXXXXXXX27 XXXXXXXXXXXXXXX@XXXX.XXX0102 21243520260116182026-01-18T00:00:0012026Informação<Órgao>DETRANPenalidades e Pontuação na CNHMultas e pontos da minha CNH...Serra2026-09-02T00:00:00SigilosaPessoa FísicaMasculinoEncerradaInternetInternetSegue resposta.0000 21263220260118142026-01-20T00:00:0012026Informação<Órgao>SESAAcidentes com veículos do sistema TranscolDOC ANEXO2026-09-02T00:00:00IdentificadaPessoa JurídicaEncerradaInternetInternetPrezados,Segue anexo, resposta referente a manifestação.Atenciosamente0000 21263420260118162026-01-20T00:00:0012026Informação<Órgao>IASESAcúmulo De CargoPrezados, bom diaSou servidor efetivo num município do ES, porém ainda estou no estágio probatório, impossibilitado de solicitar licença não remunerada.Em caso de aprovação nas etapas do concurso do IASES, durante o curso de formação, é possível que eu possa participar do curso de formação estando de férias, de forma a não ocorrer em acumulação ?A dúvida surge pois no curso de formação ainda não há nomeação/posse, havendo somente a bolsa a título precário.Pois meu objetivo, no caso de lograr êxito em todas as etapas, seria solicitar exoneração do cargo atual somente na véspera de tomar posse.Muito obrigado.2026-03-02T00:00:00IdentificadaPessoa FísicaNEncerradaInternetInternetPrezado manifestante,Em atenção a manifestação encaminhada, informamos que, em caso de aprovação nas etapas do concurso do IASES, não é possível a participação no Curso de Formação utilizando-se do período de férias, com a finalidade de afastar a caracterização de acumulação de remuneração, conforme informado pela Gerência de Recursos Humanos deste órgão.Em virtude de que o Curso de Formação, quando constitui etapa de concurso público, demanda afastamento formal do cargo, nos termos do art. 30, inciso V, alínea “c”, da Lei Complementar nº 46/1994, não sendo juridicamente válido substituí-lo por férias, as quais possuem natureza e finalidade distintas. Assim, durante a participação no Curso de Formação, o servidor deverá observar o disposto no Decreto Estadual nº XXXXXXXXXXR/2023, devendo optar entre: a percepção da remuneração do cargo efetivo, ou o recebimento da bolsa-auxílio do Curso de Formação, salvo na hipótese excepcional prevista no parágrafo único do art. 1º do referido Decreto, qual seja, a existência de compatibilidade de horários, sem necessidade de afastamento do cargo.”Dessa forma, a utilização de férias para participação no Curso de Formação não afasta a necessidade de observância das regras legais relativas ao afastamento e à vedação de acumulação de verbas remuneratórias.Atenciosamente,Ouvidoria do Iases0001 21264920260118312026-01-20T00:00:0012026Informação<Órgao>CETURBMonitoramento por câmeras na Terceira PonteA Terceira Ponte possui um corredor exclusivo para ônibus, táxi e motocicletas, devidamente identificado e com as placas de sinalização. Todavia, é muito comum que carros que não possuem direito a tal corredor o utilizem indiscriminadamente, colocando em risco os motociclista que por ali transitam. Resido em Vila Velha e trabalho em Vitória, fazendo uso da Ponte diariamente. Posso afirmar que todos os dias, irremediavelmente, eu presencio veículos de passeio trafegando pela faixa exclusiva. Gostaria de saber se esses infratores estão sendo punidos com multas, já que não há fiscalização física no local, apenas por vide monitoramento e o que está sendo feito para impedir tais abusos.Vitória2026-09-02T00:00:00IdentificadaPessoa FísicaMasculinoEncerradaInternetInternetPrezado Senhor,Em relação a reclamação registrada nesta Ouvidoria de OGE nº XXXXXXXXXX a Diretoria de Gestão de Rodovias da CETURB/ES se manifesta como a seguir: Em resposta a solicitação do Requerente onde requer "informações sobre veículos de passeio utilizando o corredor exclusivo da 3ª Ponte e quais são as punições adotadas e o que está sendo feito para impedir tais ações", vimos registrar que a competência desta DGR se restringe em monitorar a operação da 3ª Ponte (veículos em pane, acidentes, resgate de vítimas...), conforme legislação específica a Autoridade de Trânsito e Responsável pela propriedade da Ponte é o Departamento de Edificações e de Rodovias do Espírito Santo - DER-ES. Portanto, quem tem a competência de realizar a fiscalização e monitoramento do uso "indevido" pelos veículos de passeio na extensão da Linha Verde é o DER-ES, devido a essa regra estabelecida pela Legislação de Trânsito em vigor não podemos adotar medidas de punição aos infratores. Sugiro que a demanda seja encaminhada ao DER-ES para manifestação.Continuamos à disposição para quaisquer informações ou esclarecimentos.0000 21266420260118462026-01-20T00:00:0012026Informação<Órgao>AGERHCertidão AmbientalPara: "ouvidoria" <XXXXX@XXXX.XXX>Enviadas: Terça-feira, 20 de janeiro de 2026 8:23:02Assunto: AutorgaBom dia.Gostaria de saber se Tarcisio Ravani tem o registro de autorga.Não encontrei o documento e necessito renovar a documentação na EDP para evitar a perda de benefício tarifário irrigante para agricultores capixabas. 2026-09-02T00:00:00IdentificadaPessoa FísicaMasculinoEncerradaTelefoneInternetPrezado manifestante, O sr. Tarcísio Ravani, CPF nº XXX.XXX.XXX-XX, possui o processo nº XXXXXXXXXXGG7G6 aguardando análise na Gerência de Regulação e Gestão.Caso necessário, poderá ser aberto um novo processo por meio do Requerimento Online de Irrigação, disponível no link:https://servicos.agerh.es.gov.br/sistema_agerh/index.html.Em caso de dúvidas, favor entrar em contato pelo telefone (27) XXXXXXXXXX.0000 21289120260120722026-01-22T00:00:0012026Informação<Órgao>SEGERLeis E Decretos EstaduaisDúvida - Auxílio-TransportePrezados(as), Cumprimentando-vos cordialmente, gostaria de saber se haveria possibilidade da gentileza de sanar uma dúvida.Eu resido no estado do Rio de Janeiro e sou servidora pública efetiva estadual do Espírito Santo. Realizo deslocamentos semanais de ida e volta, e gostaria de saber como posso solicitar auxílio-transporte.Agradeço imensamente a atenção e disponibilidade.Com os melhores cumprimentos e votos de estima e consideração.2026-11-02T00:00:00IdentificadaPessoa FísicaFemininoEncerradaInternetInternetOlá. Segue resposta prestada pela Gerência de Gestão e Administração da Vida Funcional (Geap):Informamos que a solicitação de vale-transporte deverá ser encaminhada diretamente à sua unidade de recursos humanos - GRH/SEDU, a qual compete orientação e análise da demanda.0000 21327320260124542026-01-26T00:00:0012026Informação<Órgao>DETRANProva Prática CNHBom dia,Gostaria de esclarecer se é possível realizar o agendamento da prova prática de moto somente após a conclusão de todas as aulas obrigatórias.Fui informado pela autoescola de que o agendamento da prova apenas pode ser feito após a realização integral das aulas. No entanto, também fui alertado de que permanecer um período sem prática até a data da prova pode acabar dificultando o desempenho no exame.Diante disso, solicito, por gentileza, a confirmação dessa informação, bem como orientações sobre o procedimento mais adequado a ser seguido.Aguardo retorno.Vitória2026-02-19T00:00:00IdentificadaPessoa FísicaMasculinoEncerradaInternetInternetPrezado,Conforme orientação da Gerência de Habilitação:Estão designadas equipes especializadas para tratar das demandas da área de habilitação.Orientamos que faça contato com a área responsável pelos canais abaixo:Exames clínicos e assuntos correlatos:27 XXXXXXXXXX27 XXXXXXXXXX27 XXXXXXXXXXXXXXX@XXXX.XXXAutoescolas e Cursos:27 XXXXXXXXXX27 XXXXXXXXXXXXXXX@XXXX.XXXCNH Social:27 XXXXXXXXXX27 XXXXXXXXXXXXXXX@XXXX.XXXEmissão de CNH e erros no sistema:27 XXXXXXXXXX27 XXXXXXXXXX27 XXXXXXXXXX27 XXXXXXXXXXXXXXX@XXXX.XXX0000 21332620260125072026-01-26T00:00:0012026Informação<Órgao>SEGERDespesas de ServidorPrezados(as),Com fundamento na Lei nº 12.527/2011 (Lei de Acesso à Informação), solicito o fornecimento das informações referentes ao montante gasto, em valores liquidados, com planos de saúde dos servidores estaduais civis do Estado do Espírito Santo no exercício de 2023.Esclareço que, após consulta ao Portal da Transparência, não foi possível identificar de forma clara a despesa correspondente. Dessa forma, solicito que sejam informados os valores liquidados, bem como, se possível, a respectiva classificação orçamentária e a unidade gestora responsável pela despesa.Desde já, agradeço a atenção e coloco-me à disposição para eventuais esclarecimentos adicionais.2026-02-19T00:00:00IdentificadaPessoa FísicaMasculinoEncerradaInternetInternetOlá. Segue resposta prestada pela assessoria da Subsecretaria de Administração e Desenvolvimento de Pessoas (Subap):Informamos que, no exercício de 2023, não houve pagamento de valores referentes a plano de saúde a servidores civis do Estado do Espírito Santo. 0000 21334620260125272026-01-26T00:00:0012026Informação<Órgao>CBMESBombeiro MilitarBoa tarde .. estamos com problema de abelha no portes de energia. aonde as abelha estao entrando para dentro do apartamentos . elas estao en 2 portes de energia ja falei com a prefeitura e ela falou que com bombeiro milita porem nao sei aonde fazer o chamando. ficamos na doutor dindo fontes, jardim da penha 360 adm condominio dos bancários 08:00 as 17:00 XXXXXXXXYXVitória2026-02-19T00:00:00IdentificadaPessoa JurídicaEncerradaInternetInternetPrezado manifestante, o Corpo de Bombeiros Militar do ES (CBMES) agradece a sua contribuição via Ouvidoria Estadual.Para realizar um chamado para o Corpo de Bombeiros, basta ligar 193 e registrar sua ocorrência, uma equipe irá analisar a situação e verificar a melhor maneira para solucionar, porém neste caso, em se tratando de poste de energia elétrica, aconselho a entrar em contato com a EDP - Escelsa (Companhia de Energia Elétrica). Telefone (Central de Atendimento): Ligue para 0800 721 0123. Este canal funciona 24 horas para emergências e solicitações de serviços.Espero ter ajudado, tenha uma ótima semana.0100 21354320260127242026-01-27T00:00:0012026Informação<Órgao>PCIESPedido de Acesso à Informação GovernamentalPrezados,A PCIES dispõe de reagentes químicos colorimétricos e/ou metodologias analíticas instrumentais validadas para a identificação inequívoca de fentanil e seus respectivos análogos (fentanis) em amostras apreendidas? Cordialmente,Vitória2026-02-19T00:00:00IdentificadaPessoa FísicaMasculinoEncerradaInternetInternetPrezado manifestante,Encaminho resposta do setor responsável.At.te,0100 21364520260128262026-01-28T00:00:0012026Informação<Órgao>SEFAZInscrição estadual (primeiro cadastro, alteração e baixa)Enviadas: Segunda-feira, 26 de janeiro de 2026 17:31:21Assunto: Pedido de Acesso à Informação – Relação de Produtores Rurais Pessoa Física inscritos na SEFAZ-ESÀ Secretaria da Fazenda do Estado do Espírito Santo – SEFAZ/ES Serviço de Informação ao Cidadão – SIC Nos termos da Lei nº 12.527/2011 (Lei de Acesso à Informação), solicito a disponibilização da relação de Produtores Rurais – Pessoa Física, com inscrição estadual ativa, cadastrados na Secretaria da Fazenda do Estado do Espírito Santo (SEFAZ-ES).Campos solicitados: - Nome completo, - CPF, - Inscrição Estadual, - Município de domicílio fiscal, - Telefone de contato, - E-mail.Finalidade: Uso comercial legítimo, para planejamento e execução de ações comerciais relacionadas à venda de máquinas e equipamentos agrícolas, respeitando integralmente a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais – LGPD (Lei nº 13.709/2018).Caso algum dado esteja sujeito a restrição legal, solicito o fornecimento parcial ou com supressão de campos, conforme art. 7º, §2º, da Lei nº 12.527/2011.Solicito, preferencialmente, o envio em formato digital aberto (CSV, XLSX ou similar).Atenciosamente,2026-02-19T00:00:00IdentificadaPessoa FísicaMasculinoEncerradaE-mailInternetPrezado Sr. Laércio Barbosa Capdeville Neto,Recebemos sua manifestação e agradecemos por entrar em contato com a Secretaria de Estado da Fazenda do Espírito Santo – SEFAZ/ES.Conforme esclarecimentos da - Subgerência de Cadastro de Contribuintes – SUCAD/SEFAZ, informamos que parte dos dados solicitados possui caráter sigiloso, nos termos da legislação vigente, especialmente da Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais – LGPD).Assim, esclarecemos que os campos CPF, telefone e e-mail não podem ser divulgados, por se tratarem de dados pessoais protegidos por sigilo legal.Por outro lado, podem ser disponibilizadas as seguintes informações relativas aos Produtores Rurais – Pessoa Física com inscrição estadual ativa:-Nome completo,-Número da Inscrição Estadual,-Município do domicílio fiscal vinculado à inscrição estadual.Para obter esses dados, o interessado deverá encaminhar solicitação ao setor competente por meio do endereço eletrônico: XXXXX@XXXX.XXXPermanecemos à disposição para eventuais esclarecimentos adicionais.Atenciosamente,Ouvidoria | SEFAZ/ES0000 21372520260129052026-01-29T00:00:0012026Informação<Órgao>PCESBoletim de OcorrênciaSOLICITO INFORMAÇÕES REFERENTE AO PROJETO "HOMEM QUE É HOMEM", DESENVOLVIDO PELA POLÍCIA CIVIL DO ESPÍRITO SANTO: a) quantos homens foram encaminhados ao programa em cada ano, de 2015 até o ano mais recente, b) quantos efetivamente iniciaram a participação nos grupos reflexivos, c) quantos concluíram o programa em cada período, d) qual é a frequência prevista das atividades, e) qual é a taxa média de presença dos participantes nos encontros, f) quantos participantes abandonaram o programa antes da conclusão e por quais motivos, g) lista dos municípios onde o projeto está efetivamente em funcionamento.2026-02-25T00:00:00SigilosaPessoa FísicaMasculinoEncerradaInternetInternetPrezado(a) Manifestante,Encaminhamos, em anexo, a resposta expedida pelo setor responsável, para seu conhecimento.Agradecemos sua participação por este canal de comunicação e encerramos a presente manifestação.Respeitosamente,Representante da Ouvidoria na PCES0101 21374020260129202026-01-29T00:00:0012026Informação<Órgao>JUCEESRegistro de EmpresaPrecisamos baixar uma Inscrição Estadua, como devemos proceder?qual o site ?Agradeço antecipadamente.Cariacica2026-02-19T00:00:00IdentificadaPessoa JurídicaEncerradaInternetInternetPrezados,Informamos que para baixar uma inscrição estadual, basta entrar no site do Simplifica ES, qual seja: https://www.simplifica.es.gov.br/ e clicar em "Pedido de baixa exclusivamente no Estado", caso seja do Estado do Espírito Santo, ou "Pedido de baixa de substituto tributário", caso seja de outro Estado da Federação, conforme destacado em imagem anexa. Atenciosamente 0200 21398420260131562026-01-31T00:00:0012026Informação<Órgao>IPAJMPensão e ProventosPor que o servidor aposentado Euclerio de Azevedo Sampaio tem duas pensionistas, Luzinete Simoes Pereira e Augusta Leontina Dalapicola, recebendo simultaneamente? Causa-me estranheza!Qual a justifica para tal medida?2026-02-19T00:00:00SigilosaPessoa FísicaNEncerradaInternetInternetSenhor Manifestante,Informamos que o IPAJM seguiu a legislação vigente da época (LC 109/97) para concessão dos benefícios, não tendo qualquer irregularidade no ato de concessão.Atenciosamente, Ouvidoria – IPAJM Instituto de Previdência dos Servidores do Estado do Espírito Santo Tel:. 0800 283 2998.0003 21418620260201902026-03-02T00:00:0022026Informação<Órgao>SESAHospitaisPrezados (as)Venho, por meio deste, solicitar, junto à Secretaria de Estado da Saúde do Espírito Santo (SESA/ES), o envio de documentação referente às fichas de internação hospitalar, prontuários e demais registros existentes do Hospital-Colônia Pedro Fontes (Sanatório Dr. Pedro Fontes) e/ou de demais unidades a ele vinculadas, relativos ao seguinte paciente:Paciente: Manoel Onório ou Manoel Onório Vieira - Registro de internação: nº 1806Filiação:– Pai: Onório Vieira– Mãe: Maria ColodinaRessalto que é essencial que tais fichas, registros e eventuais declarações sejam encaminhados conforme o protocolo exigido por essa Secretaria, tendo em vista que se trata de demanda urgente, necessária para fins de instrução documental.Adicionalmente, esclarece-se que o objetivo do requerimento inclui pesquisa documental de natureza familiar e geracional, motivo pelo qual solicita-se que a busca seja ampliada para localizar registros eventualmente existentes relacionados ao referido paciente, bem como a seus descendentes, a saber:• Ailton Vieira• Carlos Honório• Elias HonórioCaso constem no acervo histórico da unidade, requer-se a verificação de fichas antigas, livros de registro, relatórios de internação, prontuários arquivados, listagens nominais, termos, declarações e demais documentos, inclusive aqueles eventualmente mantidos por setores de arquivo, coordenação ou guarda histórica, quando existentes.Destaco que a presente solicitação é acompanhada de procuração e documentação comprobatória dos familiares, com o objetivo de viabilizar o acesso regular às informações, nos termos da legislação aplicável, bem como de permitir a adequada instrução do procedimento, inclusive quanto à possibilidade de saneamento de exigências formais, caso necessário.Atenciosamente,Escritório de Advocacia JVSJuão Vitor Santos Silva OAB XXXXXXXXXX/ES 2026-02-23T00:00:00IdentificadaPessoa FísicaMasculinoEncerradaInternetInternetPrezados,Segue anexo, resposta referente a manifestação.Atenciosamente0000 21444020260204442026-04-02T00:00:0022026Informação<Órgao>BANDESPedido de Acesso à Informação GovernamentalPrezados, boa tarde.Venho, respeitosamente, solicitar informações institucionais acerca dos Fundos de Investimento em Participações (FIPs) Criatec 3, Primatec, Seed4Science, Anjo, VC4 e Funses I.A presente solicitação tem por finalidade subsidiar a elaboração de trabalho acadêmico, especificamente uma monografia, na qual se pretende analisar e evidenciar a atuação do Banco de Desenvolvimento do Espírito Santo (Bandes) na construção, fortalecimento e consolidação do ecossistema de inovação capixaba, com ênfase em sua participação estratégica por meio dos FIPs.As informações necessárias seriam: empresas investidas no estado e o valor investido em cada empresa detalhadamente.Desde já, agradeço a atenção e coloco-me à disposição para quaisquer esclarecimentos adicionais.Atenciosamente, Guilherme Rocha Rigon Barreto.2026-02-24T00:00:00IdentificadaPessoa FísicaMasculinoEncerradaInternetInternetBom dia Guilherme,As informações solicitadas sobre os Fundos de Investimento em Participações estão disponibilizadas no arquivo em anexo.0000 21452920260205332026-05-02T00:00:0022026Informação<Órgao>PCESDespesa com PessoalBom dia. Gostaria de ter acesso aos seguintes dados: número de cargos ocupados no cargo de Oficial Investigador de Polícia atualmente na PCES, número de cargos vagos no cargo de Oficial Investigador de Polícia na PCES, número de servidores em Abono Permanência no cargo de Oficial Investigador de Polícia da PCES, estimativa de aposentadorias por ano no cargo de Oficial Investigador de Polícia.2026-02-25T00:00:00IdentificadaPessoa FísicaMasculinoEncerradaInternetInternetPrezado(a) Manifestante,Encaminhamos, em anexo, a resposta expedida pelo setor responsável, para seu conhecimento.Agradecemos sua participação por este canal de comunicação e encerramos a presente manifestação.Respeitosamente,Representante da Ouvidoria na PCES0100 21457820260205822026-05-02T00:00:0022026Informação<Órgao>SESPPedido de Acesso à Informação GovernamentalOfício FBSP 147 – 2026PEDIDO DE INFORMAÇÃO CONFORME LEI 12.527São Paulo, 5 de fevereiro de 2026Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social do Espírito SantoAo Exmo. Senhor Leonardo Damasceno,O Fórum Brasileiro de Segurança Pública, inscrito no CNPJ sob o número XXXXXXXXYX, por sua representante legal, Samira Bueno Nunes, CPF XXX.XXX.XXX-XX, com base no artigo 5º (XXXIII) da Constituição Federal e nos artigos 10, 11 e 12 da Lei nº 12.527/2011 – Lei Geral de Acesso a Informações Públicas –, dirige-se respeitosamente a Vossa Senhoria, com o objetivo de apresentar REQUERIMENTO DE INFORMAÇÕES.Com o objetivo de elaborar estudo sobre o perfil das ocorrências das Mortes Violentas Intencionais (MVI) para o 20º Anuário Brasileiro de Segurança Pública, o Requerente solicita os dados que seguem, referentes ao ano de 2025. É fundamental que as informações sejam recebidas em formato de base de dados em Microsoft Excel (planilhas eletrônicas), com uma vítima por linha.Registros criminais dos seguintes tipos, na forma consumada (que compõem a categoria Mortes Violentas Intencionais/MVI, conforme Anuário Brasileiro de Segurança Pública de 2021). Ressaltamos que são de interesse as informações de caracterização da vítima, do fato e do presumível agressor, sem, contudo, possibilitar a identificação pessoal de qualquer das partes:a) Homicídio doloso (Art. 121, CP),b) Latrocínio (Art. 157, § 3º, II, CP),c) Lesão Corporal Seguida de Morte (Art. 129, § 3°, CP),d) Resistência seguida de morte e/ou Morte Decorrente de Intervenção Policial,e) Homicídios ou latrocínios de policiais (vitimização de policiais),f) Feminicídio (art. 121-A, CP e/ou antigo art. 121, § 2°, VI, CP),Com relação à vítima, ao fato e ao presumível agressor, são de interesse as seguintes variáveis para a base de dados:i) Vítimaa) Idade (por idade simples),b) Sexo,c) Raça/cor,d) Escolaridade,e) Bairro de residência,f) Profissão ou ocupação.i.a) No caso de vítima policial:g) Policial civil, penal, militar, federal ou rodoviário federal, bombeiro, guardamunicipal ou profissional de perícia,h) Patente/cargo,i) Policial da ativa ou aposentado/reformado,j) Em serviço ou fora de serviço.ii) Fato:k) Número do BO ou ID da ocorrência,l) Tipo de crime, dentre os descritos: Homicídio doloso, latrocínio, lesão corporal seguida de morte, resistência seguida de morte e/ou Morte Decorrente de Intervenção Policial, homicídio de policiais (vitimização de policiais), feminicídio,m) Data e hora da ocorrência,n) Instrumento com o qual o homicídio foi consumado,o) Município da ocorrência,p) Endereço da ocorrência (com latitude e longitude, se possível),q) Tipo de local da ocorrência (via pública, residência, estabelecimento comercialetc.),r) Provável motivação da agressão,s) Se autoria conhecida ou desconhecida.iii) Presumível agressor/agressor identificado:t) Idade,u) Sexo,v) Raça/cor,w) Profissão ou ocupação,x) Relação entre a vítima e o agressor.Em cumprimento ao artigo 11 da Lei no XXXXXXXXXX, de 18 de novembro de 2011, o acesso às informações requisitadas deve ser imediato. Não sendo possível o acesso imediato, a resposta, em conformidade com o referido artigo, deve ser expedida no prazo máximo de 20 (vinte) dias, contados do protocolo deste Requerimento junto a esta Secretaria.Para o recebimento da resposta, comunico o seguinte endereço eletrônico:XXXXX@XXXX.XXX.Atenciosamente,Samira Bueno NunesDiretora ExecutivaFórum Brasileiro de Segurança Pública2026-02-25T00:00:00IdentificadaPessoa JurídicaEncerradaInternetInternetPrezado manifestante, bom dia. Inicialmente, agradecemos pela participação por meio deste canal de Ouvidoria. Em atendimento à solicitação de Vossa Senhoria, o pedido fora encaminhado à Gerência do Observatório da Segurança Pública para análise e verificação da possibilidade de resposta. A aludida Gerência informou que: “este setor de estatística (Gerência do Observatório da Segurança Pública – GeOSP) utiliza como fonte de dados às informações registradas nos Boletins de Ocorrência Policial (DEON) e os atendimentos do serviço 190 (PortalBI).Os dados de Crimes Violentos Letais Intencionais (CVLI) são atualizados diariamente e refletem as informações disponíveis no momento da consolidação de cada dia, estando sujeitos a alterações em razão do andamento das investigações policiais e do entendimento técnico-jurídico da autoridade policial responsável pelo caso.É importante destacar que os números divulgados não operam por simples somatório aritmético entre dias, uma vez que, paralelamente à inclusão de novos registros, podem ocorrer reclassificações, exclusões ou alterações de tipificação de ocorrências anteriormente contabilizadas. Essas mudanças decorrem da análise de novos elementos investigativos que podem confirmar ou afastar a caracterização de CVLI.Segue planilha em formato excel com os dados disponíveis na fonte de dados utilizada pela Gerência do Observatório da Segurança Pública – GeOSP.”.Apresentamos, em anexo, o documento encaminhado pela referida Gerrência. Para acessar os anexos não é suficiente apenas a visualização do e-mail recebido. É necessário:. fazer login em < https://e-ouv.es.gov.br/ > ou. acessar o site < https://ouvidoria.es.gov.br/ >, selecionar a opção "Consultar manifestação" para inserir o protocolo e a chave de acesso.Referente aos dados eventualmente não fornecidos, cumpre esclarecer que “o procedimento da LAI foi desenhado essencialmente para se acessar uma informação, o que pressupõe sua existência. Ele não cria a prerrogativa do interessado de demandar a produção de toda e qualquer informação, uma vez que a lei autoriza a instituição pública a ‘comunicar que não possui a informação’, conforme prescrito no inciso III, do § 1º de seu art. 11, sem que isso sequer caracterize a hipótese de negativa de acesso prevista no inciso II.” (MINISTÉRIO DA TRANSPARÊNCIA, FISCALIZAÇÃO E CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO: Manual de Aplicação da Lei de Acesso à Informação na Administração Pública Federal. 2016, p.35)Caso Vossa Senhoria necessite de outras informações, em observância ao disposto no art. 9º, IV, Decreto 3XXXXXXXXXXR, de 2012, orientamos que não interponha recurso, mas que entre com novo pedido, especificando as novas informações, não fornecidas inicialmente, para que possamos realizar nova análise. Mais informações podem ser obtidas, ainda, por intermédio do e-mail XXXXX@XXXX.XXX, ou dos telefones: XXXXXXXXYX, (27) XXXXXXXXXX. Desta forma, com o intuito de mantermos a excelência na prestação dos serviços, colocamo-nos à disposição para o esclarecimento de eventuais dúvidas, para prestarmos informações, bem como para o recebimento de denúncias, reclamações, elogios e sugestões, referentes aos órgãos de Segurança Pública e Defesa Social do Estado do Espírito Santo. Atenciosamente,Ouvidoria Geral da Segurança Pública e Defesa Social Secretaria de Estado da Segurança Pública e Defesa Social - SESP.0000 21490420260209082026-09-02T00:00:0022026Informação<Órgao>IPAJMAndamento de Manifestação/Processo O senhor Felipe Tápias Sales, Conselheiro Fiscal do IPAJM, esteve presente nesta Ouvidoria para registrar pedido de acesso à informação diante de fato ocorrido nos dias 03 e 04/02/2026, conforme descrito a seguir: no horário de expediente e durante o processo eleitoral para escolha dos novos membros dos Conselhos Administrativo e Fiscal do IPAJM, o IPAJ permitiu a distribuição "santinhos e/ou propaganda eleitoral no interior da dependências do IPAJM em benefício de uma servidora pública estadual lotada no próprio Instituto. Tudo isso sem a devida autorização do presidente do Instituto do Conselho Administrativo e de sua Diretoria. Sendo assim, solicito as imagens de videomonitoramento da câmera instalada no refeitório do IPAJM. Insta informar, que os panfletos foram deixados na mesa do café, localizado no refeitório do próprio órgão. Consta ainda que a servidora exerce suas funções no setor de RH do IPAJM e integra a Comissão de Pró-gestão do Instituto.2026-02-03T00:00:00IdentificadaPessoa FísicaMasculinoEncerradaPresencialInternetSenhor Felipe Tapias, boa tarde,Em atenção ao seu pedido de acesso informação, encaminhamos, em anexo, resposta da Diretoria do IPAJM.Atenciosamente, Ouvidoria – IPAJM Instituto de Previdência dos Servidores do Estado do Espírito Santo Tel:. 0800 283 2998.0000 21493820260209422026-09-02T00:00:0022026Informação<Órgao>SEFAZIsenção de ICMSEnviadas: Segunda-feira, 9 de fevereiro de 2026 11:24:04Assunto: Informação insenção ICMSOlá, a respeito da isenção do ICMS para PCD (TEA), o laudo particular do paciente é aceito pela a Secretária da Fazenda ou somente o laudo do SUS? 2026-02-03T00:00:00IdentificadaPessoa FísicaMasculinoEncerradaE-mailInternetPrezado Sr. Cristovão Ramos, Compreendemos o seu contato e, no intuito de oferecer um atendimento especializado e de fácil acesso, informamos que a Secretaria de Estado da Fazenda (SEFAZ), por meio da Receita Estadual do Espírito Santo, disponibiliza três canais para atendimento direto das dúvidas e pedidos de informação dos cidadãos: 1) RECEITA ORIENTA: Serviço disponível pela internet, basta acessar o link https://s1-internet.sefaz.es.gov.br/ReceitaOrienta/formulario para enviar sua demanda diretamente para uma equipe técnica especializada, que irá analisar e responder. Quando necessário, fará o encaminhamento interno para solução da demanda. É possível envio da dúvida em formato de texto, bem como o envio dos anexos que forem necessários para compreensão da questão, 2) ATENDIMENTO POR VIDEOCHAMADA: Caso prefira falar com um servidor da Receita Estadual, sem necessidade de se deslocar até uma Agência da Receita Estadual, o cidadão pode agendar um horário para receber o atendimento por videochamada. O agendamento é feito por meio do link https://agenda.es.gov.br, 3) ATENDIMENTO PRESENCIAL: a Receita Estadual também dispõe de atendimento presencial em suas diversas agências espalhadas pelo estado. Basta ir até uma Agência da Receita Estadual (AREs) no período das 12:00 às 16:00. Consulte no link a seguir o endereço de todas as AREs: https://sefaz.es.gov.br/contatos-are-agencias-da-receita-estadualAtenciosamente,Subgerência de Relacionamento e Atendimento Presencial - SURAP0000 21531220260213152026-11-02T00:00:0022026Informação<Órgao>DERProgramas/Projetos De GovernoDe quem é a responsabilidade de fiscalizar, multar e garantir o uso exclusivo da faixa verde na Terceira Ponte?Vitória2026-03-03T00:00:00IdentificadaPessoa FísicaMasculinoEncerradaInternetInternetPrezado Sr,1. O DEPARTAMENTO DE EDIFICAÇÕES E RODOVIAS ESTADO DO ESPÍRITO SANTO – DER/ES, através da Ouvidoria- DER ES, em atenção à reclamação veiculada na Manifestação XXXXXXXXXX, INFORMA:2. Considerando que a Ceturb-ES (Companhia Estadual de Transportes Coletivos de Passageiros do Estado do Espírito Santo) assumiu a gestão da Terceira Ponte e da Rodovia do Sol após o fim da concessão com a Rodosol, em dezembro de 2023, com o governo estadual, através desta empresa pública, assumindo a operação e manutenção dessas vias. 3. Assim, a Ceturb-ES é responsável por garantir a segurança, atendimento aos usuários e realizar a manutenção e operação das vias, incluindo a operação de fiscalização da linha verde.4. Esclarecemos que este DER-ES somente é responsável pela implantação e operação do monitoramento eletrônico de velocidade (radar) existente da ponte.5. Destacamos que qualquer intervenção no trânsito da ponte Deputado Darcy Castello de Mendonça (Terceira ponte) deverá envolver os municípios de Vila Velha e Vitória.6. Mediante o exposto, sugerimos que a demanda seja direcionada:a. à CETURB, através do canal “FALE CONOSCO” - https://ceturb.es.gov.br/fale-conosco.b. Prefeitura de Vila Velha através do canal : https://ouvidoria.vilavelha.es.gov.br/ e telefone 7. Sem mais para o momento, nos colocamos à disposição para quaisquer novos esclarecimentos.OUVIDORIA DER0100 21535020260213532026-12-02T00:00:0022026Informação<Órgao>SEDUEscola Pública EstadualPedido de Acesso à InformaçãoNos termos da Lei nº 12.527/2011 (Lei de Acesso à Informação), solicito informações referentes ao quadro de lotação docente, constantes nos sistemas oficiais de gestão e controle de pessoal da SEDU/ES, relativas às disciplinas de Matemática, Língua Portuguesa e Geografia, nas unidades escolares da rede estadual situadas no município de Vitória/ES abaixo relacionadas: - EEEFM Maria Ortiz- EEEM Colégio Estadual- EEEM Gomes Cardim- CEEMTI Prof. Fernando Duarte Rabelo- EEEFM Aflordizio Carvalho da Silva- EEEFM Hildebrando Lucas- EEEFM Irmã Maria Horta- EEEFM Major Alfredo Pedro RabayolliSolicito que as informações considerem a posição consolidada em 12/02/2026 (data de corte para extração dos dados).Para cada unidade escolar e disciplina, solicito o detalhamento das seguintes informações, conforme registradas nos sistemas administrativos oficiais:- Carga horária total prevista na oferta da unidade escolar,- Carga horária atribuída a docentes efetivos (cargo estatutário),- Carga horária atribuída a docentes em regime de designação temporária (DT),- Saldo de carga horária não atribuída (vaga), se existente.Solicito, preferencialmente, que as informações sejam disponibilizadas em formato de planilha eletrônica (Excel ou CSV), com identificação da unidade escolar, disciplina e respectivas cargas horárias, conforme extração direta dos sistemas de gestão da SEDU Vitória2026-03-16T00:00:00SigilosaPessoa FísicaMasculinoDespachadaInternetCorrespondência (com custo)1000 21554120260215442026-02-13T00:00:0022026Informação<Órgao>INOVADeclaração de Tempo de ServiçoPreciso da informação sobre o tempo que atuei no Hospital Dório Silva - HDS2026-05-03T00:00:00IdentificadaPessoa FísicaMasculinoEncerradaInternetInternetPrezado(a), bom dia! Em atenção à manifestação registrada nessa Ouvidoria, informamos que após consulta aos registros funcionais da Fundação iNOVA Capixaba, atual gestora da unidade, não foi identificada qualquer vinculação do referido Sr. aos quadros de empregados desta Fundação. Esclarecemos, ainda, que esta instituição não detém informações acerca de eventual vínculo anterior junto à Secretaria de Estado da Saúde (SESA), considerando tratar-se de ente distinto. Para verificação de possível vínculo estatutário ou solicitação de declaração funcional junto à SESA, orientamos que o interessado entre em contato diretamente com a Gerência de Recursos Humanos, por meio dos seguintes canais: E-mail: XXXXX@XXXX.XXX e telefone: (27) XXXXXXXXXX. Atenciosamente,0000 21564620260216492026-02-15T00:00:0022026Informação<Órgao>DETRANEmissão de CRLV EletrônicoBoa tarde!Quero saber quais são os débitos referentes ao carro Uno Mille I.E placa KNX 0490 Renavan XXXXXXXXXX.Obrigado,Marco Antônioe-mail: XXXXX@XXXX.XXXwhatsapp: (22) XXXXXXXXXX2026-09-03T00:00:00IdentificadaPessoa FísicaMasculinoEncerradaInternetInternetSegue resposta.0000 21571820260217212026-02-18T00:00:0022026Informação<Órgao>DETRANRenovação de CNHGostaria de saber como renovo gratuitamente minha CNH e como rebaixo a mesma Cachoeiro de Itapemirim2026-10-03T00:00:00IdentificadaPessoa FísicaMasculinoEncerradaInternetInternetPrezado,Conforme orientação da Gerência de Habilitação:Estão designadas equipes especializadas para tratar das demandas da área de habilitação.Orientamos que faça contato com a área responsável pelos canais abaixo:Exames clínicos e assuntos correlatos:27 XXXXXXXXXX27 XXXXXXXXXX27 XXXXXXXXXXXXXXX@XXXX.XXXAutoescolas e Cursos:27 XXXXXXXXXX27 XXXXXXXXXXXXXXX@XXXX.XXXCNH Social:27 XXXXXXXXXX27 XXXXXXXXXXXXXXX@XXXX.XXXEmissão de CNH e erros no sistema:27 XXXXXXXXXX27 XXXXXXXXXX27 XXXXXXXXXX27 XXXXXXXXXXXXXXX@XXXX.XXX0000 21573820260217412026-02-18T00:00:0022026Informação<Órgao>PMESPedido de Acesso à Informação GovernamentalVenho, com fundamento na Lei nº 12.527/2011 (Lei de Acesso à Informação), solicitar as seguintes informações:O número da Investigação Preliminar Sumária (IPS) instaurada em decorrência do Protocolo nº XXXXXXXXXX,A situação atual do procedimento (em andamento ou concluído),Caso concluído, qual foi a decisão proferida.Requeiro, ainda, o fornecimento de cópia integral do procedimento administrativo, ressalvadas as partes eventualmente classificadas como sigilosas, nos termos da legislação vigente.Solicito que eventual negativa de acesso seja devidamente fundamentada.Termos em que,Pede deferimento.Vila Velha2026-10-03T00:00:00IdentificadaPessoa FísicaMasculinoEm AndamentoInternetInternet0100 21604620260220492026-02-20T00:00:0022026Informação<Órgao>FAPESDados e informações sobre Execução OrçamentáriaSolicito informação sobre endereços de onde foi publicado os editais para financiamento de pesquisa relacionados no anexo.Adianto que trata-se dos editais para financiamento de pesquisa por demanda induzida.OBS: Trata-se dos editais dos anos 2022, 2023, 2024 e 2025.2026-12-03T00:00:00IdentificadaPessoa FísicaNAbertaInternetInternet0000 21611420260221172026-02-22T00:00:0022026Informação<Órgao>CESANPedido de Acesso à Informação GovernamentalSolicito acesso a informação para fins judiciais conforme anexo.2026-03-16T00:00:00IdentificadaPessoa FísicaMasculinoEncerradaInternetInternetPrezado Senhor, bom dia.Encaminhamos a sua manifestação n. XXXXXXXXXX para a Coordenadoria de Assuntos Jurídicos da Cesan, que após análise, informou:Ao consultar os autos do processo n. XXX.XXX.XXX-XXXXXXXXXXYX, verificamos que o magistrado proferiu despacho em 02/02/2026 no qual indeferiu expressamente o pedido do advogado de acessar dados por meio dos sistemas do Poder Judiciário, orientando que as diligências de busca de endereço deveriam ser realizadas primeiramente pelo próprio requerente. No entanto o magistrado não proferiu decisão judicial determinando ou autorizando que a CESAN forneça dados cadastrais. A CESAN, na qualidade de controladora dos dados pessoais de seus clientes, tem o dever de proteger essas informações e observar os princípios da LGPD, especialmente os de finalidade, adequação, necessidade e segurança. O compartilhamento de dados pessoais com terceiros sem o consentimento do titular ou sem decisão judicial expressa expõe a companhia a risco de responsabilização, tanto administrativa (perante a ANPD) quanto judicial (por parte do próprio titular dos dados).Sendo assim, em decorrência desta análise, o atendimento ao pleito do requerente fica impossibilitado, sob os seguintes fundamentos:(i) a CESAN reconhece a existência do processo judicial informado, porém não identificou, nos autos, decisão judicial que determine ou autorize o fornecimento de dados cadastrais de seus clientes diretamente ao requerente,(ii) em respeito à LGPD e ao dever de proteção dos dados pessoais de seus usuários, a companhia somente poderá atender a solicitações dessa natureza quando amparada por determinação judicial expressa — seja na forma de ofício judicial encaminhado diretamente à CESAN, seja mediante decisão que expressamente autorize o patrono a requisitar os dados,(iii) a base legal prevista no art. 7º, inciso VI, da LGPD, embora legítima para o tratamento de dados no contexto processual, não cria para terceiros o dever de compartilhar dados pessoais de seus clientes sem o devido respaldo judicial,(iv) o requerente poderá, querendo, solicitar ao juízo competente a expedição de ofício ou decisão específica determinando à CESAN o fornecimento das informações pretendidas, hipótese na qual o pedido será prontamente atendido.”Caso desejar, poderá apresentar recurso em até 10 (dez) dias à Presidência da Cesan, autoridade hierarquicamente superior à Coordenadoria de Assuntos Jurídicos. Atenciosamente,Ouvidoria Cesan0000 21620220260222052026-02-23T00:00:0022026Informação<Órgao>SEJUSConcurso PúblicoAssunto: Solicitação de informações – Indeferimento em heteroidentificaçãoConcurso Público nº 01/2023 – SEJUS/ES – Cargo: Inspetor Penitenciário.Segue documentação anexa.Vitória2026-03-16T00:00:00IdentificadaPessoa FísicaMasculinoDespacho RespondidoInternetInternet0000 21628320260222862026-02-23T00:00:0022026Informação<Órgao>DETRANPedido de Acesso à Informação GovernamentalAssunto: Duvidas instrutor autonomoPrezados,Gostaria de solicitar informações atualizadas sobre os procedimentos adotados por este DETRAN referentes a:1. Cadastro e credenciamento de instrutores de trânsito autônomos,2. Requisitos, documentação e etapas necessárias para habilitação desses profissionais,3. Forma de agendamento da prova prática por candidatos e/ou instrutores que optam por realizar aulas com instrutor autônomo,4. Existência de sistema digital, prazos e eventuais taxas aplicáveis. Caso haja manuais, portarias, resoluções internas ou links oficiais com orientações detalhadas, peço a gentileza de encaminhar.Desde já agradeço a atenção e colaboração.Atenciosamente,2026-03-16T00:00:00IdentificadaPessoa FísicaMasculinoDespachadaE-mailInternet0000 21645320260224562026-02-24T00:00:0022026Informação<Órgao>PCESBoletim de OcorrênciaOlá,Solicito, por gentileza, dados do número de pessoas que foram conduzidas às delegacias do Estado entre Janeiro e Dezembro de 2025. Gostaria de saber, entre Janeiro e Dezembro de 2025:- Quantas pessoas foram detidas?- Quantas pessoas não foram autuadas e foram liberadas antes da audiência de custódia?- Quantas pessoas foram autuadas e encaminhadas a audiência de custódia?- É possível também informar as idades dos conduzidos à delegacia?XXX.XXX.XXX-XX2026-03-16T00:00:00IdentificadaPessoa FísicaFemininoDespachadaInternetInternet0100 21647920260224822026-02-24T00:00:0022026Informação<Órgao>DETRANLeis E Decretos EstaduaisBoa noite!Recentemente adquiri um veículo autopropelido, conforme documentos anexos e gostaria de saber se já existe regulamentação do DETRAN/ES sobre a circulação de tal veículo, conforme consta dos artigos 6º e 9º da Resolução 996/23, do CONTRAN.Vitória2026-03-16T00:00:00IdentificadaPessoa FísicaMasculinoEncerradaInternetInternetSegue resposta.0000 21667320260226762026-02-26T00:00:0022026Informação<Órgao>CBMESConduta De Servidor Público Ou MilitarMANIFESTAÇÃO DESDOBRADA: Esta manifestação foi gerada a partir da manifestação original XXXXXXXXXX.O Processo Administrativo Disciplinar (PAD) é regido pelos princípios da publicidade e transparência, garantindo que a sociedade acompanhe a apuração de irregularidades por servidores, exceto quando o sigilo for imprescindível para a investigação ou proteção da intimidade.Posto isto, solicito o nome de todos os policiais civis e militares, bombeiros que respondem ao PAD.Por exemplo, nesta data (25/02), 3 policiais civis da DFRV foram denunciados pelo MPES e afastados do cargo pelo juiz da 3ª Vara Criminal de Colatina. E foi determinado o levantamento do sigilo do processo.Sendo assim, solicito o nome dos policiais.2026-09-03T00:00:00SigilosaPessoa FísicaNReaberta por RecursoInternetInternetPrezado manifestante,Informo que com base na numeração fornecida XXXXXXXXXX, não encontramos em nossos registros nenhuma informaçãorelacionada.Atenciosamente,0002 21090620260100902026-03-01T00:00:0012026Informação<Órgao>IEMAAgricultura, Extrativismo E PescaPrezados, bom dia! Estou realizando uma pesquisa sobre os portos no sul capixaba e buscando os estudos ambientais dos empreendimentos. No repositório do IEMA, no ano de 2012, encontrei parte do EIA do Base de Apoio Logístico Offshore C-Port, em Itapemirim, mas faltam alguns arquivos. O site disponibiliza apenas o Volume II, sendo que o estudo é composto por quatro volumes. Neste sentido, solicito acesso aos volumes restantes. Desde já, agradeço pela atenção!Itapemirim2026-02-02T00:00:00IdentificadaPessoa FísicaMasculinoEncerradaInternetInternetBom diaEm reposta a manifestação realizada, a Coordenação de Petróleo, Energia e Obras Costeiras (CPEO) do IEMA informa o seguinte:"Em atenção à OGE XXXXXXXXXX, comunico que os quatros volumes do EIA e o volume único do Rima relativos ao empreendimento "Base de Apoio Logístico Offshore C-Port" encontram-se disponíveis no sitio eletrônico do Iema, na aba "Iema divulga" localizada no lado esquerdo do endereço eletrônico https://iema.es.gov.br/."Atenciosamenteouvidoria-IEMA1000 21093020260101142026-03-01T00:00:0012026Informação<Órgao>CBMESPedido de Acesso à Informação GovernamentalCom fundamento na Lei nº 12.527/2011 (Lei de Acesso à Informação), especialmente nos artigos 7º, incisos VI e VII, 8º, 10 e 11, venho requerer acesso às seguintes informações:Relação completa de todos os contratos de locação de imóveis firmados por esta empresa estatal com pessoas físicas e/ou pessoas jurídicas, incluindo:Contratos vigentes na data da resposta,Contratos firmados ao longo do ano de 2025, independentemente de estarem vigentes ou não.Para cada contrato, solicito, sempre que disponível, as seguintes informações:Identificação do imóvel (endereço completo),Finalidade do imóvel (agência, escritório, unidade administrativa, unidade operacional, depósito, almoxarifado, entre outros),Identificação do locador:nome do locador pessoa física, com CPF parcialmente mascarado, ourazão social do locador pessoa jurídica, com CNPJ parcialmente mascarado,Valor mensal do aluguel,Data de assinatura do contrato,Prazo de vigência (data de início e término),Indicação da existência de aditivos contratuais, se houver.Caso as informações estejam disponíveis em formato estruturado (planilha, relatório, sistema ou base de dados), solicito o fornecimento no formato eletrônico existente, nos termos do art. 8º, §3º, da Lei nº 12.527/2011.Ressalto que o presente pedido não implica produção de informação nova, limitando-se ao fornecimento de dados e documentos administrativos já existentes.Na hipótese de inexistência de contratos de locação com pessoas físicas e/ou jurídicas, solicito manifestação expressa nesse sentido.Termos em que,Pede deferimento.2026-01-23T00:00:00IdentificadaPessoa FísicaNEncerradaInternetInternetCaro Manifestante,esta manifestação foi gerada em duplicidade com a nº XXXXXXXXXX.Peçoa gentileza que acompanhe a manifestação de nº XXXXXXXXXX.Atenciosamente,0100 21094320260101272026-03-01T00:00:0012026Informação<Órgao>IJSNPedido de Acesso à Informação GovernamentalCom fundamento na Lei nº 12.527/2011 (Lei de Acesso à Informação), especialmente nos artigos 7º, incisos VI e VII, 8º, 10 e 11, venho requerer acesso às seguintes informações:Relação completa de todos os contratos de locação de imóveis firmados por esta empresa estatal com pessoas físicas e/ou pessoas jurídicas, incluindo:Contratos vigentes na data da resposta,Contratos firmados ao longo do ano de 2025, independentemente de estarem vigentes ou não.Para cada contrato, solicito, sempre que disponível, as seguintes informações:Identificação do imóvel (endereço completo),Finalidade do imóvel (agência, escritório, unidade administrativa, unidade operacional, depósito, almoxarifado, entre outros),Identificação do locador:nome do locador pessoa física, com CPF parcialmente mascarado, ourazão social do locador pessoa jurídica, com CNPJ parcialmente mascarado,Valor mensal do aluguel,Data de assinatura do contrato,Prazo de vigência (data de início e término),Indicação da existência de aditivos contratuais, se houver.Caso as informações estejam disponíveis em formato estruturado (planilha, relatório, sistema ou base de dados), solicito o fornecimento no formato eletrônico existente, nos termos do art. 8º, §3º, da Lei nº 12.527/2011.Ressalto que o presente pedido não implica produção de informação nova, limitando-se ao fornecimento de dados e documentos administrativos já existentes.Na hipótese de inexistência de contratos de locação com pessoas físicas e/ou jurídicas, solicito manifestação expressa nesse sentido.Termos em que,Pede deferimento.2026-01-23T00:00:00IdentificadaPessoa FísicaNEncerradaInternetInternetEm atenção à manifestação registrada, apresentada com fundamento na Lei nº 12.527/2011 (Lei de Acesso à Informação), informa-se que o Instituto Jones dos Santos Neves (IJSN) não se caracteriza como empresa estatal, mas sim como autarquia estadual, vinculada à Secretaria de Estado de Economia e Planejamento (SEP).O IJSN foi instituído pela Lei nº 3.043/1975, transformado em autarquia pelo Decreto nº XXXXXXXXXXN/1980, e atualmente rege-se, entre outras normas, pelas Leis Complementares nº 344/2005, nº 445/2008 e nº 499/2009, tendo como finalidade a produção de estudos, pesquisas e bases de dados para subsidiar a formulação e avaliação de políticas públicas no Estado do Espírito Santo.0000 21094620260101302026-03-01T00:00:0012026Informação<Órgao>IJSNPedido de Acesso à Informação GovernamentalCom fundamento na Lei nº 12.527/2011 (Lei de Acesso à Informação), especialmente nos artigos 7º, incisos VI e VII, 8º, 10 e 11, venho requerer acesso às seguintes informações:Relação completa de todos os contratos de locação de imóveis firmados por esta empresa estatal com pessoas físicas e/ou pessoas jurídicas, incluindo:Contratos vigentes na data da resposta,Contratos firmados ao longo do ano de 2025, independentemente de estarem vigentes ou não.Para cada contrato, solicito, sempre que disponível, as seguintes informações:Identificação do imóvel (endereço completo),Finalidade do imóvel (agência, escritório, unidade administrativa, unidade operacional, depósito, almoxarifado, entre outros),Identificação do locador:nome do locador pessoa física, com CPF parcialmente mascarado, ourazão social do locador pessoa jurídica, com CNPJ parcialmente mascarado,Valor mensal do aluguel,Data de assinatura do contrato,Prazo de vigência (data de início e término),Indicação da existência de aditivos contratuais, se houver.Caso as informações estejam disponíveis em formato estruturado (planilha, relatório, sistema ou base de dados), solicito o fornecimento no formato eletrônico existente, nos termos do art. 8º, §3º, da Lei nº 12.527/2011.Ressalto que o presente pedido não implica produção de informação nova, limitando-se ao fornecimento de dados e documentos administrativos já existentes.Na hipótese de inexistência de contratos de locação com pessoas físicas e/ou jurídicas, solicito manifestação expressa nesse sentido.Termos em que,Pede deferimento.2026-01-23T00:00:00IdentificadaPessoa FísicaNEncerradaInternetInternetEm atenção à manifestação registrada, apresentada com fundamento na Lei nº 12.527/2011 (Lei de Acesso à Informação), informa-se que o Instituto Jones dos Santos Neves (IJSN) não se caracteriza como empresa estatal, mas sim como autarquia estadual, vinculada à Secretaria de Estado de Economia e Planejamento (SEP).O IJSN foi instituído pela Lei nº 3.043/1975, transformado em autarquia pelo Decreto nº XXXXXXXXXXN/1980, e atualmente rege-se, entre outras normas, pelas Leis Complementares nº 344/2005, nº 445/2008 e nº 499/2009, tendo como finalidade a produção de estudos, pesquisas e bases de dados para subsidiar a formulação e avaliação de políticas públicas no Estado do Espírito Santo.0000 21095220260101362026-03-01T00:00:0012026Informação<Órgao>PCIESPedido de Acesso à Informação GovernamentalCom fundamento na Lei nº 12.527/2011 (Lei de Acesso à Informação), especialmente nos artigos 7º, incisos VI e VII, 8º, 10 e 11, venho requerer acesso às seguintes informações:Relação completa de todos os contratos de locação de imóveis firmados por esta empresa estatal com pessoas físicas e/ou pessoas jurídicas, incluindo:Contratos vigentes na data da resposta,Contratos firmados ao longo do ano de 2025, independentemente de estarem vigentes ou não.Para cada contrato, solicito, sempre que disponível, as seguintes informações:Identificação do imóvel (endereço completo),Finalidade do imóvel (agência, escritório, unidade administrativa, unidade operacional, depósito, almoxarifado, entre outros),Identificação do locador:nome do locador pessoa física, com CPF parcialmente mascarado, ourazão social do locador pessoa jurídica, com CNPJ parcialmente mascarado,Valor mensal do aluguel,Data de assinatura do contrato,Prazo de vigência (data de início e término),Indicação da existência de aditivos contratuais, se houver.Caso as informações estejam disponíveis em formato estruturado (planilha, relatório, sistema ou base de dados), solicito o fornecimento no formato eletrônico existente, nos termos do art. 8º, §3º, da Lei nº 12.527/2011.Ressalto que o presente pedido não implica produção de informação nova, limitando-se ao fornecimento de dados e documentos administrativos já existentes.Na hipótese de inexistência de contratos de locação com pessoas físicas e/ou jurídicas, solicito manifestação expressa nesse sentido.Termos em que,Pede deferimento.2026-01-23T00:00:00IdentificadaPessoa FísicaNEncerradaInternetInternetPrezado,Anexo a resposta pelo setor responsável referente ao pedido de informação.At.te,0100 21095520260101392026-03-01T00:00:0012026Informação<Órgao>PPESPedido de Acesso à Informação GovernamentalCom fundamento na Lei nº 12.527/2011 (Lei de Acesso à Informação), especialmente nos artigos 7º, incisos VI e VII, 8º, 10 e 11, venho requerer acesso às seguintes informações:Relação completa de todos os contratos de locação de imóveis firmados por esta empresa estatal com pessoas físicas e/ou pessoas jurídicas, incluindo:Contratos vigentes na data da resposta,Contratos firmados ao longo do ano de 2025, independentemente de estarem vigentes ou não.Para cada contrato, solicito, sempre que disponível, as seguintes informações:Identificação do imóvel (endereço completo),Finalidade do imóvel (agência, escritório, unidade administrativa, unidade operacional, depósito, almoxarifado, entre outros),Identificação do locador:nome do locador pessoa física, com CPF parcialmente mascarado, ourazão social do locador pessoa jurídica, com CNPJ parcialmente mascarado,Valor mensal do aluguel,Data de assinatura do contrato,Prazo de vigência (data de início e término),Indicação da existência de aditivos contratuais, se houver.Caso as informações estejam disponíveis em formato estruturado (planilha, relatório, sistema ou base de dados), solicito o fornecimento no formato eletrônico existente, nos termos do art. 8º, §3º, da Lei nº 12.527/2011.Ressalto que o presente pedido não implica produção de informação nova, limitando-se ao fornecimento de dados e documentos administrativos já existentes.Na hipótese de inexistência de contratos de locação com pessoas físicas e/ou jurídicas, solicito manifestação expressa nesse sentido.Termos em que,Pede deferimento.2026-01-23T00:00:00IdentificadaPessoa FísicaNEncerradaInternetInternetPrezado manifestante,Informamos que, após consulta ao Gabinete da Direção Geral da Polícia Penal do Espírito Santo - GABDG, esclarecemos que:Em atendimento à Manifestação nº XXXXXXXXXX, que solicita a relação completa de todos os contratos de locação de imóveis firmados por esta Polícia Penal com pessoas físicas e/ou jurídicas, informamos que todas as contratações realizadas pelo Governo do Estado do Espírito Santo, incluindo aquelas celebradas no âmbito da Polícia Penal, encontram-se disponíveis para consulta pública no Portal da Transparência, nos termos da legislação vigente.As informações podem ser acessadas por meio do seguinte endereço eletrônico:https://transparencia.es.gov.br/ContratosDiante da solicitação, encaminhamos em anexo de forma complementar, o resumo das informações extraídas do referido portal, exclusivamente para fins de orientação e facilitação da consulta.Ressaltamos que os dados completos, bem como os respectivos documentos contratuais, podem ser livremente extraídos pelo próprio solicitante, diretamente no Portal da Transparência, conforme filtros e critérios que entender pertinentes.Permanecemos à disposição para eventuais esclarecimentos adicionais, no âmbito das competências desta Instituição.Atenciosamente,0100 21098720260101712026-04-01T00:00:0012026Informação<Órgao>SEGERPedido de Acesso à Informação GovernamentalCom fundamento na Lei nº 12.527/2011 (Lei de Acesso à Informação), especialmente nos artigos 7º, incisos VI e VII, 8º, 10 e 11, venho requerer acesso às seguintes informações:Relação completa de todos os contratos de locação de imóveis firmados por esta empresa estatal com pessoas físicas e/ou pessoas jurídicas, incluindo:Contratos vigentes na data da resposta,Contratos firmados ao longo do ano de 2025, independentemente de estarem vigentes ou não.Para cada contrato, solicito, sempre que disponível, as seguintes informações:Identificação do imóvel (endereço completo),Finalidade do imóvel (agência, escritório, unidade administrativa, unidade operacional, depósito, almoxarifado, entre outros),Identificação do locador:nome do locador pessoa física, com CPF parcialmente mascarado, ourazão social do locador pessoa jurídica, com CNPJ parcialmente mascarado,Valor mensal do aluguel,Data de assinatura do contrato,Prazo de vigência (data de início e término),Indicação da existência de aditivos contratuais, se houver.Caso as informações estejam disponíveis em formato estruturado (planilha, relatório, sistema ou base de dados), solicito o fornecimento no formato eletrônico existente, nos termos do art. 8º, §3º, da Lei nº 12.527/2011.Ressalto que o presente pedido não implica produção de informação nova, limitando-se ao fornecimento de dados e documentos administrativos já existentes.Na hipótese de inexistência de contratos de locação com pessoas físicas e/ou jurídicas, solicito manifestação expressa nesse sentido.Termos em que,Pede deferimento.2026-01-26T00:00:00IdentificadaPessoa FísicaNEncerradaInternetInternetOlá. Segue resposta prestada pela Gerência de Apoio à Gestão (Geag):Informamos que a Secretaria de Estado de Gestão e Recursos Humanos – SEGER realizou a locação de um imóvel localizado na Avenida Vitória, nº 2703, Horto, Vitória/ES, CEP XXXXXXXXXX, com finalidade pública de alocação da sede da SEGER, para a realização da obra de retrofit interna e externa no edifício Fábio Ruschi. O contrato XXXXXXXXYX foi celebrado entre o Estado do Espírito Santo, por intermédio da SEGER, com a empresa PETROVIX INCORPORAÇÃO E LOCAÇÕES LTDA, assinado em 10/10/2024 e prazo de vigência de 10/10/2024 a 09/10/2029, cujo valor mensal de locação perfaz R$ XXXXXXXXXX,00 (duzentos e cinquenta e quatro mil reais).0000 21105920260102432026-05-01T00:00:0012026Informação<Órgao>SEGERAndamento de Manifestação/Processo Solicito de informações acerca do Processo XXXXXXXXXXCQ47Q (Averbação de Tempo de Contribuição), iniciado em 31/03/2023 e estagnado desde 12/04/2023. 2026-01-26T00:00:00IdentificadaPessoa FísicaMasculinoEncerradaInternetInternetOlá. Segue resposta prestada pela Subgerência da Central de Atendimento ao Servidor (CAS):Informamos que a solicitação de Averbação do Tempo de Contribuição feita pelo requerente foi providenciada, conforme publicação do IPAJM em anexo.0000 21123220260104152026-06-01T00:00:0012026Informação<Órgao>IASESPedido de Acesso à Informação GovernamentalA solicitação dispõe sobre a disponibilização de informações acerca de normativas e fluxosde denúncias sobre casos de tortura e violência de agentes estatais praticada contraadolescentes e jovens em cumprimento de medida socioeducativa e, ainda, violência(especialmente a letal) entre os próprios adolescentes e jovens em cumprimento de MSE.2026-01-26T00:00:00IdentificadaPessoa FísicaFemininoEncerradaInternetInternetSenhor (a) manifestante,Em atenção à solicitação de informação de “(...)acerca de normativas e fluxos de denúncias sobre casos de tortura e violência de agentes estatais praticada contra adolescentes e jovens em cumprimento de medida socioeducativa(...)”, Informamos que a realização de pesquisa acadêmica no âmbito do sistema socioeducativo do Espírito Santo deve obedecer o que preconiza a Instrução de Serviço nº 038-P, que poderá ser acessada através do link: https://iases.es.gov.br/pesquisas-academicas e https://iases.es.gov.br/instrucoes-de-servico.Adicionamos, ainda, que, informações complementares também podem ser acessadas através do link: https://iases.es.gov.br/observatorio-digital-da-socioeducacao, onde há registro e informações atualizadas sobre a comunidade socioeducativa.Atenciosamente,Ouvidoria do Iases0000 21129120260104742026-07-01T00:00:0012026Informação<Órgao>SEDUEscola Pública EstadualOlá, gostaria de uma ajuda, minha filha irá iniciar o primeiro ano do ensino médio neste ano, e ela conseguiu uma vaga no curso do ifes, com parceria com a Sedu, mas acontece que a escola que ela estuda ( EEEFM Marinete de Souza Lira) o ensino médio será somente integral, e essa vaga é muito importante para ela.Eu gostaria de pedir, encarecidamente para mudança de escola, para ela não perder essa vaga do curso.Entrei em contato com Sre Carapina, pois somos da Serra, mas me informaram que preciso aguardar até dia 21 para a possibilidade de vaga, mas aí perco a matrícula dela no ifes.Por favor, me ajudem.Serra2026-01-27T00:00:00IdentificadaPessoa FísicaFemininoEncerradaInternetInternetPrezado(a), segue resposta anexa. Atenciosamente,Ouvidoria Geral da SEDU0000 21137320260105562026-07-01T00:00:0012026Informação<Órgao>SEJUSServiços de Saúde ofertadosSolicito, com base na Lei nº 12.527/2011, as seguintes informações referentes às unidades prisionais femininas do estado, considerando o período de 1º de janeiro 2020 a 31 de dezembro de 2025:Quantidade total de testes de HIV realizados, por mês e por unidade prisional, em formato aberto (CSV ou XLSX).Quantidade total de testes de sífilis realizados, por mês e por unidade prisional, em formato aberto (CSV ou XLSX).Quantidade total de testes de hepatite viral realizados (especificar tipos A, B, C, se houver registro separado), por mês e por unidade prisional, em formato aberto (CSV ou XLSX).Quantidade de doses distribuídas para Terapia Antirretroviral (TARV), com totais por mês e por unidade prisional, em formato aberto (CSV ou XLSX).Quantidade de doses de PrEP (Profilaxia Pré-Exposição) distribuídas, discriminando a quantidade por mês e por unidade prisional, em formato aberto (CSV ou XLSX).Quantidade de doses de PEP (Profilaxia Pós-Exposição) distribuídas, discriminando a quantidade por mês e por unidade prisional, em formato aberto (CSV ou XLSX).Quantidade de preservativos internos e externos distribuídos para as unidades prisionais, por mês e por unidade prisional, em formato aberto (CSV ou XLSX).2026-01-27T00:00:00IdentificadaPessoa FísicaNEncerradaInternetInternetPrezado Cidadão,Com muita estima, em relação à manifestação nº XXXXXXXXXX, informamos que o presente pedido de informação foi esclarecido pela Subsecretaria de Estado de Administração do Sistema Penitenciário - SASP desta SEJUS.Nesse sentido, segue anexa a CI/SEJUS/SASP/Nº0020/2026 com as informações solicitadas que puderam ser fornecidas, bem como com as justificativas da SASP em relação ao seu entendimento de se tratar de pedido desarrazoado.Cordialmente,Ouvidoria da Secretaria de Estado da Justiça0000 21144320260106262026-08-01T00:00:0012026Informação<Órgao>SEDURBUrbanismoPrezados,Venho, por meio deste, registrar reclamação quanto à dificuldade de atendimento e ausência de informações claras para a emissão de Certidão Negativa de Desapropriação junto a essa Prefeitura.Informo que realizamos diversas tentativas de contato telefônico com o objetivo de solicitar a certidão. Contudo, até o momento, não obtivemos orientação objetiva, tampouco foi possível identificar qual setor ou servidor é responsável pela emissão do referido documento, o que tem inviabilizado o andamento do pedido.Ressalto que a certidão é essencial para a continuidade de procedimentos administrativos e jurídicos, e a falta de direcionamento adequado tem causado atrasos relevantes.Diante disso, solicitamos, respeitosamente, o apoio dessa Ouvidoria para que possamos:- identificar o setor competente para a emissão da certidão, e- receber as orientações necessárias para formalização e acompanhamento do pedido.Agradecemos desde já a atenção e ficamos no aguardo de um retorno.Atenciosamente,Nacur Advogado2026-01-28T00:00:00IdentificadaPessoa FísicaNEncerradaInternetInternetPrezada,Informamos que esta demanda não se enquadra nas atribuições deste órgão, uma vez que a emissão de certidões relacionadas à desapropriação é de competência da Prefeitura Municipal, por meio de seus setores específicos.Dessa forma, é possível que a manifestação tenha sido encaminhada a este canal de forma equivocada. Recomendamos que o pedido seja direcionado diretamente à Ouvidoria ou aos canais oficiais da Prefeitura competente, a fim de que sejam prestadas as orientações adequadas quanto ao setor responsável.Permanecemos à disposição para esclarecimentos pertinentes. At.te, Ouvidoria - SEDURB0000 21150620260106892026-08-01T00:00:0012026Informação<Órgao>PMESDespesa com PessoalBom dia, prezados. Ingressei na Polícia Militar do Estado do Espírito Santo em novembro 2020 e permaneci como aluno soldado até fevereiro de 2025, porém não consegui a promoção à soldado por questões judiciais. Venho através deste pedido solicitar informação sobre o gasto individualizado do Estado com a minha formação. Pagamentos de instrutores, equipamentos, subsídio, auxílio alimentação, entre outros.Respeitosamente, Luiz Almeida. Cariacica2026-09-02T00:00:00IdentificadaPessoa FísicaMasculinoEncerradaInternetCorrespondência (com custo)Prezado (a) Manifestante,Inicialmente, agradecemos pela participação por meio do canal de Ouvidoria da SESP.Oportunamente cabe informar que os fatos relacionados na presente manifestação foram encaminhados ao Setor correspondente da PMES, por intermédio do Despacho n° 010/2026 – Controladoria, que ofereceu resposta, conforme anexo:Desta forma, encerramos a presente manifestação e com o intuito de mantermos a excelência na prestação dos serviços, colocamo-nos à disposição para esclarecimento de eventuais dúvidas. Atenciosamente, Representante de Ouvidoria da PMES.1200 21183220260110152026-12-01T00:00:0012026Informação<Órgao>SEGERDespesas de ServidorPrezados,Com fundamento na Lei de Acesso à Informação (Lei nº 12.527/2011) e visando a transparência dos atos administrativos, solicito esclarecimentos técnicos e normativos acerca da metodologia de cálculo aplicada pela SEGER na liquidação de direitos rescisórios de servidores efetivos (exonerados a pedido ou de ofício), regidos pela Lei Complementar nº 46/1994 (Regime Jurídico Único).CONSIDERANDO QUE:O Art. 114, § 2º da LC 46/94 estabelece regra objetiva para o 13º Salário, determinando que "a fração igual ou superior a 15 (quinze) dias será considerada como mês integral",O Art. 115, § 8º da mesma LC 46/94 prevê a indenização proporcional de férias na exoneração (1/12 por mês), silenciando quanto à fração de dias, o que demanda interpretação sistemática pela Administração,Os servidores do Poder Judiciário do ES (TJES) também são regidos estatutariamente pela LC 46/94 e, no âmbito daquele Poder, aplica-se a diretriz uniformizada pelo CNJ (Art. 13 da Instrução Normativa nº 66/2020), reconhecendo administrativamente que "a fração igual ou superior a 15 (quinze) dias" gera direito ao avo integral (1/12) também para fins de férias,O princípio da Unicidade da Administração e da Isonomia veda tratamentos díspares para servidores submetidos ao mesmo Estatuto Legal (LC 46/94), sob pena de enriquecimento sem causa do Estado ao apropriar-se de dias trabalhados sem a contraprestação proporcional.SOLICITA-SE INFORMAR OBJETIVAMENTE:Na liquidação de exoneração de servidor efetivo, a SEGER aplica por analogia o critério do Art. 114, § 2º da LC 46/94 ao cálculo de férias, considerando como "mês integral" (1/12) a fração de trabalho igual ou superior a 15 dias no último mês de efetivo exercício?Caso a resposta seja POSITIVA, qual a base normativa interna (Nota Técnica, Manual de Procedimentos, Portaria ou Instrução de Serviço) que formaliza esse procedimento? Solicito o fornecimento de cópia ou link do referido ato.Caso a resposta seja NEGATIVA (ou seja, se a SEGER despreza a fração de 15 a 29 dias para férias, pagando apenas meses cheios), qual o fundamento legal específico que sustenta essa distinção em relação ao 13º Salário e, principalmente, em divergência à interpretação aplicada aos servidores do TJES (regidos pela mesma lei)?Existe alguma Nota Técnica ou Parecer da PGE/SEGER vigente que justifique o tratamento diferenciado entre servidores do Executivo e do Judiciário quanto à contagem de avos de férias na mesma base estatutária?Aguardo resposta fundamentada nos manuais de procedimentos vigentes desta Pasta.2026-12-02T00:00:00SigilosaPessoa FísicaNEncerradaInternetInternetOlá. Segue resposta prestada pela Gerência de Pagamento de Pessoal (Gepar):Informamos que a indenização de férias é calculada com base no mês completo de efetivo exercício, à razão de 1/12 (um doze avos) por mês trabalhado, necessário à formação do período aquisitivo de férias. Dessa forma, não é adotado o critério de cálculo proporcional por dias trabalhados.Esse procedimento está em conformidade com o disposto no § 8º do art. 115 da Lei nº 46/1994, incluído pela Lei Complementar nº 148, de 17 de maio de 1999, que assim dispõe:“§ 8º – A exoneração de servidor com períodos de férias completos ou incompletos determinará um cálculo proporcional, à razão de 1/12 (um doze avos) por mês.”Ressalta-se que o cálculo proporcional por dias trabalhados é aplicável exclusivamente ao pagamento do 13º vencimento, conforme previsto no § 2º do art. 2º da Lei nº 880/2017, publicada em 27/12/2017, não se estendendo ao pagamento de indenização de férias.Por fim, eventuais dúvidas adicionais ou pedidos de análise específica devem ser formalizados por meio do sistema e-Docs, para avaliação do caso concreto.0001 21223820260114212026-01-15T00:00:0012026Informação<Órgao>SEDUEscola Pública EstadualÀ Superintendência Regional de Educação de Carapina (SRE)Boa tarde.Venho, por meio deste, solicitar reanálise administrativa da desclassificação da matrícula do aluno GABRIEL MACIEL FONSECA, CPF XXX.XXX.XXX-XX, nascido em 25/10/2010, inscrito na Chamada Escolar 2026 para o 1º ano do Ensino Médio Integral na EEEM Professor Renato José da Costa Pacheco, município de Vitória/ES.Conforme comprovante da Chamada Escolar, a inscrição foi realizada em 04/11/2025, tendo o aluno sido contemplado para a referida unidade escolar. Entretanto, no momento do preenchimento do formulário de inscrição, ocorreu um erro material não intencional, no qual foi assinalada, de forma equivocada, a opção referente à condição de “menor infrator”.Ressalto que tal informação não corresponde à realidade, inexistindo qualquer histórico, procedimento ou medida socioeducativa relacionada ao aluno. Em razão desse equívoco, a matrícula foi posteriormente desclassificada por ausência de documentação comprobatória, o que acaba por penalizar indevidamente o estudante, apesar de ele ter sido regularmente contemplado na Chamada Escolar.Dessa forma, esclarece-se que não se trata de ausência de documentação legítima, mas sim de uma informação incorreta prestada por engano, plenamente passível de retificação administrativa, sem prejuízo à lisura do processo seletivo.Ressaltamos ainda que a desclassificação imposta afronta o direito constitucional à educação (art. 205 da Constituição Federal) e o princípio do melhor interesse da criança e do adolescente, previsto no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), uma vez que o aluno se encontra em idade regular para ingresso no Ensino Médio e foi devidamente classificado.Diante do exposto, solicitamos respeitosamente:A retificação da informação equivocada registrada no sistema,A reanálise da matrícula do aluno Gabriel Maciel Fonseca na EEEM Professor Renato José da Costa Pacheco,Orientação formal quanto à possibilidade de reversão da desclassificação, considerando o erro material comprovável.A responsável legal já buscou esclarecimentos junto à unidade escolar, sendo orientada de que a decisão depende da manifestação dessa Superintendência, motivo pelo qual recorremos diretamente a este órgão.Colocamo-nos à disposição para apresentar declarações e documentos complementares que se façam necessários para comprovar a inexistência do fato informado.Certos da atenção e da sensibilidade dessa Superintendência diante de uma situação que impacta diretamente a trajetória educacional de um adolescente em início do Ensino Médio, aguardamos retorno.AtenciosamenteVitória2026-04-02T00:00:00IdentificadaPessoa FísicaFemininoEncerradaInternetInternetPrezado(a), segue resposta anexa. Atenciosamente,Ouvidoria Geral da SEDU0000 21224920260114322026-01-15T00:00:0012026Informação<Órgao>PPESPedido de Acesso à Informação GovernamentalOfício FBSP XXXXXXXXXXPEDIDO DE INFORMAÇÃO - LEI 12.527São Paulo, 14 de janeiro de 2026Secretaria da Justiça do Espírito SantoAo Exmo. senhor Secretário Rafael Rodrigo Pacheco Salaroli,O Fórum Brasileiro de Segurança Pública (CNPJ XXXXXXXXYX), por sua representante legal, Samira Bueno Nunes, CPF XXX.XXX.XXX-XX, REQUER AS SEGUINTES INFORMAÇÕES sobre a Polícia Penal do estado:• O estado possui lei específica ou lei complementar que institua ou regulamente a Polícia Penal estadual (incluindo eventual Lei Orgânica da Polícia Penal)? Em caso positivo, informar: Número, Ano, Ementa, Link de acesso ou cópia do ato normativo.• Após a Emenda Constitucional nº 104/2019, houve alteração da Constituição Estadual para incluir a Polícia Penal como órgão de segurança pública? Em caso positivo, indicar o dispositivo correspondente.• Existe código disciplinar, estatuto ou regulamento disciplinar próprio da Polícia Penal estadual/DF? Em caso positivo, informar o número e disponibilizar o ato normativo.• Existe normatização estadual que disponha sobre atividades de investigação realizadas pela Polícia Penal (ex.: apuração interna de crimes, inteligência penitenciária, cooperação investigativa)? Em caso positivo, informar e indicar os atos normativos correspondentes.• Existe normatização estadual que disponha sobre atividades de patrulhamento ou outras formas de atuação externa realizadas pela Polícia Penal (ex.: apoio à Polícia Militar)? Em caso positivo, informar e indicar os atos normativos correspondentes.• Existe normatização estadual que disponha sobre atividades de escolta e custódia externa de pessoas privadas de liberdade realizadas pela Polícia Penal? Em caso positivo, informar e indicar os atos normativos correspondentes.O Requerente solicita saber, para os anos de 2024 e 2025, as seguintes informações:• Qual era o efetivo fixado (previsto) da Polícia Penal, em dezembro de cada ano?• Qual era o efetivo existente da Polícia Penal, em dezembro de cada ano?Em cumprimento ao artigo 11 da Lei no XXXXXXXXXX, de 18 de novembro de 2011, o acesso às informações requisitadas deve ser imediato. Não sendo possível o acesso imediato, a resposta, em conformidade com o referido artigo, deve ser expedida no prazo máximo de 20 (vinte) dias, contados do protocolo deste Requerimento junto a esta Secretaria.Para o recebimento da resposta, comunico o seguinte endereço eletrônico:XXXXX@XXXX.XXX.Atenciosamente,Samira Bueno NunesDiretora ExecutivaFórum Brasileiro de Segurança Pública2026-04-02T00:00:00IdentificadaPessoa JurídicaEncerradaInternetInternetPrezado(a) Representante da Ouvidoria-Geral do Estado,Considerando a solicitação de informações acerca de dados institucionais que envolvem a Polícia Penal do Espírito Santo, encaminho em anexo as respostas referentes a solicitação.Na oportunidade, coloco-me a disposição para quaisquer eventuais esclarecimentos.Atenciosamente,Vinicius Milholi BorgesOuvidor da Polícia Penal do PES - respondendo0200 21225920260114422026-01-15T00:00:0012026Informação<Órgao>DETRANAtendimento em Clínicas Credenciadas ao DETRANno meu processo de CNH não consta o exame médico e psicológico mais eu já realizei. foi o primeiro a ser realizado depois da biometria mais não consta na CNH brasil agora preciso marcar minha prova teórica Serra2026-04-02T00:00:00IdentificadaPessoa FísicaNEncerradaInternetInternetPrezado,Conforme orientação da Gerência de Habilitação:Estão designadas equipes especializadas para tratar das demandas da área de habilitação.Orientamos que faça contato com a área responsável pelos canais abaixo:Exames clínicos e assuntos correlatos:27 XXXXXXXXXX27 XXXXXXXXXX27 XXXXXXXXXXXXXXX@XXXX.XXXCNH Social:27 XXXXXXXXXX27 XXXXXXXXXXXXXXX@XXXX.XXXEmissão de CNH e erros no sistema:27 XXXXXXXXXX27 XXXXXXXXXX27 XXXXXXXXXX27 XXXXXXXXXXXXXXX@XXXX.XXX0000 21234220260115252026-01-16T00:00:0012026Informação<Órgao>PCESPedido de Acesso à Informação GovernamentalCom fundamento no artigo 5º, inciso XXXIII, da Constituição Federal, na Lei nº 12.527/2011 (Lei de Acesso à Informação – LAI) e no Decreto nº XXXXXXXXXX/2012, venho, respeitosamente, requerer o acesso às seguintes informações de interesse público:Solicita-se o quantitativo geral de ocorrências criminais conduzidas e registradas por Guardas Municipais até as unidades da Polícia Civil (Delegacias) no âmbito deste Estado, no período compreendido entre 01 de janeiro de 2025 e 31 de dezembro de 2025, conforme registros dos sistemas desta Secretaria ou de seus órgãos vinculados.Requer-se que as informações sejam disponibilizadas, sempre que possível, de forma detalhada e discriminada, contendo ao menos os seguintes dados:Tipicidade penal da ocorrência (natureza do crime ou infração penal),Mês de registro da ocorrência,Município onde a ocorrência foi registrada,Quantitativo total de ocorrências conduzidas por Guardas Municipais e formalmente registradas nas Delegacias de Polícia Civil no período solicitado.Caso as informações estejam disponíveis em meio eletrônico, solicita-se, preferencialmente, o fornecimento dos dados em formato digital aberto, tais como planilhas (CSV, XLS ou similar), nos termos do art. 8º, §3º, da Lei nº 12.527/2011.Esclarece-se que o presente pedido não implica a produção de informação nova, mas sim o acesso a dados já existentes nos bancos de dados, relatórios ou sistemas oficiais desta Secretaria.Nos termos da legislação vigente, aguarda-se resposta dentro do prazo legal.Desde já, agradeço a atenção e coloco-me à disposição para eventuais esclarecimentos.Atenciosamente,Rejane SoldaniVitória2026-05-02T00:00:00IdentificadaPessoa FísicaFemininoEncerradaInternetInternetPrezado(a) Manifestante,Encaminhamos, em anexo, a resposta expedida pelo setor responsável, para seu conhecimento.Agradecemos sua participação por este canal de comunicação e encerramos a presente manifestação.Respeitosamente,Representante da Ouvidoria na PCES0100 21249420260116772026-01-19T00:00:0012026Informação<Órgao>IEMACertidão AmbientalBom dia! Solicito acesso ao Estudo de Impacto Ambiental (EIA) do empreendimento portuário "Itaoca Offshore". Desde já, agradeço pela atenção!Itapemirim2026-02-19T00:00:00IdentificadaPessoa FísicaMasculinoEncerradaInternetInternetPrezado Manifestante,Em atenção, a manifestação encaminhada segue abaixo a resposta encaminhada pelo setor do IEMA responsável pelo assunto.Atenciosamente,Representante de Ouvidoria - IEMAResposta do Setor:Conforme informado pela Gerência de Controle e Licenciamento Geral - GGE do IEMA, segue resposta a manifestação:“Em atenção à OGE XXXXXXXXXX, comunico que o EIA e o Rima relativos ao empreendimento "Itaoca Terminal Marítimo" encontram-se disponíveis no sitio eletrônico do Iema, na aba "Iema divulga" localizada no lado esquerdo do endereço eletrônico https://iema.es.gov.br/.O ano pertinente aos estudos é 2012.”Atenciosamente,Gerência de Controle e Licenciamento Geral - GGE1000 21256620260117482026-01-19T00:00:0012026Informação<Órgao>SEGERConcurso PúblicoBoa tarde.Estou no cadastro de reserva para o cargo de analista do Executivo. Desejo obter informações sobre a quantidade de vacâncias. Sei que só estão fazendo reposições e que também não fazem divisão por áreas, mas o meu questionamento é sobre vacâncias mesmo. Desejo saber o número quanto a posses tornadas sem efeito desde a publicação da nomeação de outubro. Sei de alguns candidatos que não tomaram posse, mas não sei de todos. Sei que Jorge, Livia Colodetti, Camila Mantovane e Isabela Cardoso não tomarem posse na área de Direito. Poderia me informar ao certo? Estou tratando exatamente de vacâncias na área, que não foram preenchidas por candidatos que não tomaram posse. Gentileza informar também sobre eventual exoneração na área.Aguardo retorno.2026-09-02T00:00:00IdentificadaPessoa FísicaFemininoEncerradaInternetInternetOlá. Segue resposta prestada pela Gerência de Gestão e Administração da Vida Funcional (Geap):Os candidatos encontrarão informações sobre concursos públicos realizados a partir de 2018, incluindo nomeações motivadas aos candidatos que não tomaram posse e de servidores que solicitaram vacância do cargo, no sitio eletrônico da Secretaria de Estado de Gestão e Recursos Humanos, link: https://seger.es.gov.br/ConcursosPublicos incluindo o Concurso Seger - Edital nº 35/2022 que estabeleceu normas para provimento de vagas e formação de cadastro de reserva para o cargo de Analista do Executivo.0000 21262120260118032026-01-20T00:00:0012026Informação<Órgao>DETRANRenovação de CNHPrezados,Minha CNH venceu em 19/01/2025. Em 06/01/2025, realizei o pagamento da DUA referente à renovação da CNH, porém não consegui efetuar a impressão do documento.Em 12/01/2025, compareci ao atendimento presencial do DETRAN/ES, no Shopping Norte Sul, onde fui informada pela atendente de que, conforme a nova legislação, minha CNH seria renovada automaticamente pelo aplicativo, considerando que atendo aos requisitos exigidos. Fui orientada, inclusive, de que não seria necessária nenhuma outra providência.Contudo, até a presente data, a CNH não foi renovada e continua constando como vencida no aplicativo, o que tem me gerado insegurança quanto à regularidade do documento.Diante disso, solicito, por gentileza, os seguintes esclarecimentos:Minha CNH será, de fato, renovada automaticamente pela plataforma digital?Em caso positivo, peço orientação quanto aos prazos e procedimentos a serem adotados.Considerando que realizei o pagamento da DUA em 06/01/2025, e que a renovação seria automática, solicito informações sobre como proceder para requerer a restituição do valor pago, tendo em vista que não localizei no site do DETRAN/ES formulário ou orientação específica para esse tipo de solicitação.Vitória2026-09-02T00:00:00IdentificadaPessoa FísicaFemininoEncerradaInternetInternetPrezado,Conforme orientação da Gerência de Habilitação:Estão designadas equipes especializadas para tratar das demandas da área de habilitação.Orientamos que faça contato com a área responsável pelos canais abaixo:Exames clínicos e assuntos correlatos:27 XXXXXXXXXX27 XXXXXXXXXX27 XXXXXXXXXXXXXXX@XXXX.XXXCNH Social:27 XXXXXXXXXX27 XXXXXXXXXXXXXXX@XXXX.XXXEmissão de CNH e erros no sistema:27 XXXXXXXXXX27 XXXXXXXXXX27 XXXXXXXXXX27 XXXXXXXXXXXXXXX@XXXX.XXX0000 21274120260119222026-01-20T00:00:0012026Informação<Órgao>SEDUConselho de EducaçãoPrezados(as),Envio em anexo pedido de informações para subsidiar pesquisa acadêmica.Obrigada.2026-09-02T00:00:00IdentificadaPessoa FísicaFemininoEncerradaInternetInternetPrezado(a), segue resposta anexa. Atenciosamente,Ouvidoria Geral da SEDU0000 21307820260122592026-01-23T00:00:0012026Informação<Órgao>SEFAZIsenção de IPVA trabalho como despachante e tem diversos clientes me falando que tem direito a 5 anos de ipva retroativo que pagaram sendo pais de autistas , sabe me dizer se procede ?grata Epolliane 2026-12-02T00:00:00IdentificadaPessoa FísicaFemininoEncerradaInternetInternetPrezada Sra. Epolliane Karla de Souza Pinto,Agradecemos por entrar em contato com a Secretaria de Estado da Fazenda do Espírito Santo – SEFAZ/ES. Seguem em anexo os esclarecimentos relativos à manifestação de nº XXXXXXXXXX.Estamos à disposição para quaisquer esclarecimentos adicionais.Atenciosamente,Ouvidoria | SEFAZ-ES0000 21308020260122612026-01-23T00:00:0012026Informação<Órgao>SEDUEscola Pública EstadualEnviadas: Quarta-feira, 21 de janeiro de 2026 19:44:11Assunto: URGENTE - Solicitação de informaçãoPrezados, solicitamos, gentilmente, seja informado como solicitar consulta informatizada ao SEDU ES a fim de verificar se o adolescente SAMUEL DE REZENDE FERREIRA, Identidade Nº XXXXXXXXXX IFP, CPF/CIC Nº XXX.XXX.XXX-XX M.FAZ, filho de: JOSE LUIZ FERREIRA DE OLIVEIRA e JAQUELINE CORREA DE REZENDE OLIVEIRA Data de nascimento: 19/08/2009 Naturalidade: BOM JESUS DO ITABAPOANA-RJ Nacionalidade: Brasileira, está matriculado em instituição de ensino.Ressaltamos que ó adolescente possui endereço em BOM JESUS DO NORTE-ES e em BOM JESUS DO ITABAPOANA-RJ, no entanto, não foi localizado.Atenciosamente, Bom Jesus do Norte2026-12-02T00:00:00IdentificadaPessoa FísicaMasculinoEncerradaE-mailInternetPrezado(a), segue resposta anexa. Atenciosamente,Ouvidoria Geral da SEDU0000 21311120260122922026-01-23T00:00:0012026Informação<Órgao>SEFAZIsenção de ITCMDBoa tarde. Como faço para requerer o retroativo do imposto de renda apos minha reforma ? Onde devo procurar para maiores informaçoes ?2026-12-02T00:00:00IdentificadaPessoa FísicaMasculinoEncerradaInternetInternetPrezado Sr.º Sidney Bravin,Recebemos sua manifestação e agradecemos por entrar em contato com a Secretaria de Estado da Fazenda do Espírito Santo (SEFAZ/ES).Em atenção à sua manifestação, informamos que, questões relacionadas ao Imposto de Renda, devem ser esclarecidas diretamente junto à Receita Federal do Brasil, órgão competente para orientar, analisar e deliberar sobre o tema.A Receita Estadual, órgão integrante da Secretaria de Estado da Fazenda do Espírito Santo (SEFAZ/ES), possui competência apenas sobre os seguintes tributos de natureza estadual:- Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS, - Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores - IPVA e - Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação de Quaisquer Bens ou Direitos - ITCMD.Dessa forma, recomendamos que o senhor procure uma unidade de atendimento da Receita Federal ou acesse o portal oficial do órgão, onde é possível obter orientações detalhadas e realizar consultas específicas sobre sua situação. Segue link: https://www.gov.br/receitafederal/pt-br/canais_atendimento/ouvidoriaPermanecemos à disposição para outros esclarecimentos que estejam no âmbito de competência deste órgão.Atenciosamente,Ouvidoria | SEFAZ-ES0000 21320220260123832026-01-24T00:00:0012026Informação<Órgao>DETRANAtendimento em Clínicas Credenciadas ao DETRANFiz o exame clínico para primeira habilitação já tem tempo e não atualizou no aplicativo CNH Brasil, CPF XXX.XXX.XXX-XXSerra2026-02-13T00:00:00IdentificadaPessoa FísicaMasculinoEncerradaInternetInternetPrezado,Conforme orientação da Gerência de Habilitação:Estão designadas equipes especializadas para tratar das demandas da área de habilitação.Orientamos que faça contato com a área responsável pelos canais abaixo:Exames clínicos e assuntos correlatos:27 XXXXXXXXXX27 XXXXXXXXXX27 XXXXXXXXXXXXXXX@XXXX.XXXCNH Social:27 XXXXXXXXXX27 XXXXXXXXXXXXXXX@XXXX.XXXEmissão de CNH e erros no sistema:27 XXXXXXXXXX27 XXXXXXXXXX27 XXXXXXXXXX27 XXXXXXXXXXXXXXX@XXXX.XXX0000 21320520260123862026-01-24T00:00:0012026Informação<Órgao>DETRANRegistro de VeículosBom dia... Tive meu veículo furtado no município de vila velha em 2019, um mês após ele foi recupera e levado a delegacia de polícia civil de Guarapari. Nao fui contactado até hoje sobre a recuperação do meu bem. No ano de 2023 eu consegui identificar que havia sido recuperado. tenho guardado comigo os documentos laudo pericial que foi feito no veículo pela polícia civil de Guarapari, boletins de furto e de recuperação, desde a data da minha descoberta sem ter sido contactado sobre onde está o veículo. Em um dos documentos que a polícia civil (delegacia Guarapari) me forneceu foi informado que o veículo foi encaminhado ao pátio do Detran. Por este motivo estou aqui questionando. Onde está o veículo ou o que foi recuperado dele????? Constando no sistema do Detran o veículo como furto e roubo até essa data. Caso precise tenho cópias e forneço todos os documentos do veículo. Quero apenas as partes que foram recuperadas para poder arrumar o veículo pois até hoje meu filho que na época tinha 06 anos me pergunta onde está pois se foi recuperado deveriam tem me ligado pois o mesmo contato do BO de furto é o mesmo até hoje. PLACA DO VEÍCULO MPBXXXXXXXXXX vw Parati cinza. segundo documento fornecido ela delegada titular da delegacia o veículo não se encontra lá e todos são enviado ao pátio na responsabilidade do Detran. Vila Velha2026-02-13T00:00:00IdentificadaPessoa FísicaMasculinoEncerradaInternetInternetSegue demanda. 0000 21334820260125292026-01-26T00:00:0012026Informação<Órgao>DETRANAtendimento em Clínicas Credenciadas ao DETRANEntrei em contato com algumas clínicas credenciadas próximas à minha residência, em Vila Velha, para obter informações sobre a atualização/renovação da minha Carteira Nacional de Habilitação (CNH). No entanto, as clínicas não souberam me orientar a respeito da automatização relacionada ao selo de Bom Condutor.Informo que meu selo de Bom Condutor encontra-se ativo e que, em tese, eu me enquadro nos requisitos para a renovação automática. Contudo, minha CNH já se encontra vencida e, até o momento, o processo não foi automatizado, nem houve atualização automática no sistema.Diante disso, gostaria de entender quais providências devo adotar para regularizar minha situação, considerando que, aparentemente, todos os requisitos já estão atendidos, restando apenas a efetivação do procedimento no sistema.Fico no aguardo de orientações sobre os próximos passos a serem seguidos.Vila Velha2026-02-19T00:00:00SigilosaPessoa FísicaFemininoEncerradaInternetInternetPrezado,Conforme orientação da Gerência de Habilitação:Estão designadas equipes especializadas para tratar das demandas da área de habilitação.Orientamos que faça contato com a área responsável pelos canais abaixo:Exames clínicos e assuntos correlatos:27 XXXXXXXXXX27 XXXXXXXXXX27 XXXXXXXXXXXXXXX@XXXX.XXXCNH Social:27 XXXXXXXXXX27 XXXXXXXXXXXXXXX@XXXX.XXXEmissão de CNH e erros no sistema:27 XXXXXXXXXX27 XXXXXXXXXX27 XXXXXXXXXX27 XXXXXXXXXXXXXXX@XXXX.XXX0000 21345520260126362026-01-27T00:00:0012026Informação<Órgao>PCESBoletim de OcorrênciaPrezados(as),Bom dia.Meu nome é Amanda dos Anjos, portadora do CPF nº XXX.XXX.XXX-XX e RG nº XXXXXXXXXX.Venho, respeitosamente, solicitar informações acerca da existência de Boletins de Ocorrência registrados em meu nome junto a essa Delegacia de Polícia Civil de Barra de São Francisco/ES.A solicitação se faz necessária em razão de minha participação em concurso público, no qual estou passando pela etapa de investigação social, sendo imprescindível a verificação prévia de eventuais registros policiais.Caso esta unidade não seja o canal adequado para tal solicitação, peço, por gentileza, a orientação sobre o setor competente ou o e-mail correto para encaminhamento do pedido.Desde já, coloco-me à disposição para apresentar documentos pessoais ou comparecer presencialmente, se necessário.Agradeço a atenção e aguardo retorno.Atenciosamente,Amanda dos AnjosTelefone: (_27_) -XXXXXXXXXXE-mail: XXXXX@XXXX.XXXBarra de São Francisco2026-02-03T00:00:00SigilosaPessoa FísicaFemininoEncerradaInternetInternetPrezado(a) Manifestante,Encaminhamos, em anexo, a resposta expedida pelo setor responsável, para seu conhecimento.Agradecemos sua participação por este canal de comunicação e encerramos a presente manifestação.Respeitosamente,Representante da Ouvidoria da Polícia Civil do Estado do Espírito Santo1100 21358620260127672026-01-28T00:00:0012026Informação<Órgao>PCESBoletim de OcorrênciaÀ Polícia Civil do Estado do Espírito Santo – PC/ES, Assunto: Solicitação de cópia digital de Boletim de Ocorrência, Requerente: Fabricio Gomes Amorim, brasileiro, solteiro, Analista de Sistemas, portador do RG nº XXXXXXXXXX SSP/ES e CPF nº XXX.XXX.XXX-XX, residente à Rua Herwan Modenese Wanderlei, nº 281, Bloco A, Apto. 102, Jardim Camburi, Vitória/ES – CEP XXXXXXXXXX. Boletim de Ocorrência nº: XXXXXXXXXX, Distrito Policial: 5º Distrito Policial de Jardim Camburi, **SOLICITAÇÃO DE ACESSO À INFORMAÇÃOCÓPIA DE REGISTRO DE BOLETIM DE OCORRÊNCIA**Vitória2026-02-19T00:00:00IdentificadaPessoa FísicaMasculinoEncerradaInternetInternetPrezado(a) Manifestante,Encaminhamos, em anexo, a resposta expedida pelo setor responsável, para seu conhecimento.Agradecemos sua participação por este canal de comunicação e encerramos a presente manifestação.Respeitosamente,Representante da Ouvidoria na PCES0100 21363420260128152026-01-28T00:00:0012026Informação<Órgao>SESAServiços de Saúde ofertadosquero pedir socorro para a marcação de um exame da minha mãe, médico explicou e detalhou o máximo que podia na solicitação, o mesmo falou que entendi que era um caso de urgência, porém sem nem sinal e de previsão, será que conseguem ajudar?sus: XXXXXXXXYXcpf: XXX.XXX.XXX-XXnascimento: 16/11/1947Melinda Schwambach Litzkow2026-02-19T00:00:00SigilosaPessoa FísicaNEncerradaInternetInternetPrezada Equipe,Segue manifestação registrada na Ouvidoria Geral do Estado para análise e resposta, nos termos da legislação brasileira (Lei nº 12527/2011 e Lei nº 13460/2017).0000 21369220260128722026-01-29T00:00:0012026Informação<Órgao>SECTIEducação ProfissionalGostaria de saber porque a SECTI não tem reserva de vagas para pessoas negras (pretas e pardas) conforme preconiza a Lei nº 12.990, de 9 de junho de 2014, e a Instrução Normativa MGI nº 23, de 25 de julho 2023. Verifiquei somente o EDITAL SECTI Nº 24/2025 para a seleção de alunos nos Cursos Técnicos de Nível Médio, nas modalidades concomitante e subsequente, no período letivo de 2026/1.2026-02-19T00:00:00SigilosaPessoa FísicaFemininoEncerradaInternetInternetEm atenção ao questionamento apresentado, cumpre constar que a legislação vigente queinstituiu reserva de vagas para negros e indígenas no âmbito de concursos públicos e processosseletivos destinados ao provimento de cargos e funções públicas possui natureza jurídica distintado processo seletivo para ingresso de estudantes nos CEETs.O certame realizado no âmbito dos CEETs destina-se ao acesso a vagas em cursos técnicos denível médio, sendo operacionalizado por sistema eletrônico gerido pelo PRODEST, o que envolveespecificidades técnicas e procedimentais próprias.Informamos, ainda, que foram iniciadas tratativas internas com a finalidade de promover o devidoalinhamento institucional acerca da matéria, bem como avaliar eventuais adequações sistêmicasnecessárias. Por fim, registramos agradecimento pela contribuição apresentada, a qualcertamente colabora para o contínuo aprimoramento do processo seletivo de estudantes.0000 21370620260128862026-01-29T00:00:0012026Informação<Órgao>SESAServiços de Saúde ofertadosSolicito marcação de consulta em otorrino com o Dr. Henrique Faria. Na pandemia, tentei marcar, mas não consegui. E eu tinha perdido esse cartão de consulta (em anexo). Achei ontem.Por favor, solicito marcação do especialista.2026-02-19T00:00:00IdentificadaPessoa FísicaNEncerradaInternetInternetPrezados,Segue anexo, resposta referente a manifestação.Atenciosamente 0000 21382920260130092026-01-30T00:00:0012026Informação<Órgao>DETRANRenovação de CNHVenho, respeitosamente, solicitar celeridade na análise e conclusão do processo nº XXXXXXXXXX30SVS, referente à alteração do município para realização dos exames médicos de renovação da CNH.O processo já se encontra autuado e devidamente encaminhado, restando apenas a providência administrativa para liberação da mudança para o município de Cariacica/ES, a fim de que eu possa dar continuidade imediata aos exames obrigatórios.Ressalto que dependo da conclusão desse encaminhamento para prosseguir com o processo de renovação dentro do prazo legal, pois preciso para trabalhar com urgência. Desde já, agradeço a atenção e fico no aguardo.2026-02-19T00:00:00IdentificadaPessoa FísicaMasculinoEncerradaInternetInternetPrezado,Conforme orientação da Gerência de Habilitação:Estão designadas equipes especializadas para tratar das demandas da área de habilitação.Orientamos que faça contato com a área responsável pelos canais abaixo:Exames clínicos e assuntos correlatos:27 XXXXXXXXXX27 XXXXXXXXXX27 XXXXXXXXXXXXXXX@XXXX.XXXCNH Social:27 XXXXXXXXXX27 XXXXXXXXXXXXXXX@XXXX.XXXEmissão de CNH e erros no sistema:27 XXXXXXXXXX27 XXXXXXXXXX27 XXXXXXXXXX27 XXXXXXXXXXXXXXX@XXXX.XXX0000 21385120260130312026-01-30T00:00:0012026Informação<Órgao>IPAJMPagamento a Servidor PúblicoHoje dia 30/01/2026 ao verificar o extrato bancário não constava o pagamento, resolvi verificar o contracheque e identifiquei um erro no número da conta corrente que recebo o pagamento, o meu pagamento foi extraviado para uma conta que não é minha e desconheço de quem seja.Preciso de saber quando será resolvido este problema pois preciso realizar o pagamento das contas do mês.Fabio Cunha Castiglioni - fone XXX.XXX.XXX-XXItaguaçu2026-02-19T00:00:00SigilosaPessoa FísicaMasculinoEncerradaInternetInternetSenhor Fabio,Conforme conversa por telefone, o senhor informou que a questão está resolvida.Atenciosamente, Ouvidoria – IPAJM Instituto de Previdência dos Servidores do Estado do Espírito Santo Tel:. 0800 283 2998.0000 21398820260131602026-01-31T00:00:0012026Informação<Órgao>PCIESPedido de Acesso à Informação GovernamentalAssunto: Solicitação de informações institucionais para fins de pesquisa técnica sobre Papiloscopia ForensePrezados(as),Com base na Lei de Acesso à Informação (Lei nº 12.527/2011), solicito o encaminhamento do presente pedido ao setor técnico competente (Instituto de Identificação, Polícia Científica ou órgão correlato) responsável pela perícia papiloscópica para o fornecimento de informações sobre a estrutura e os procedimentos da área nesta Unidade Federativa.As informações solicitadas destinam-se exclusivamente à produção de um estudo técnico independente de caráter comparativo, que visa mapear a organização institucional, os requisitos profissionais e as metodologias aplicadas à papiloscopia forense no Brasil.Informações sobre o preenchimento:1. Natureza das informações: Não são solicitados dados pessoais de servidores ou informações sigilosas de inquéritos, mas sim dados sobre normas, legislações, fluxos de trabalho e padrões metodológicos do órgão.2. Forma de resposta: Para facilitar a consolidação dos dados nacionais, as informações podem ser enviadas através do formulário eletrônico estruturado no link abaixo: o Link do Formulário: https://docs.google.com/forms/d/e/1FAIpQLSfwbE3MHHZft49vyoh7FMi_nUAE5_vhJo04b9L1QLBBqsZQBw/viewform?usp=pp_url&entryXXXXXXXXXX=ES&entryXXXXXXXXYX=LAI3. Alternativa offline: Caso o órgão prefira responder via documento oficial, segue anexo a este pedido o questionário completo em formato editável (Preferencialmente responder via link, alternativamente, responder pelo anexo).Ressalto que os dados serão tratados de forma agregada por estado, com fins estritamente acadêmicos e de pesquisa, garantindo o anonimato dos respondentes e a confidencialidade institucional.Agradeço antecipadamente a colaboração para o fortalecimento da produção científica sobre as ciências forenses no Brasil.Atenciosamente,Felipe Brito.Pesquisador independente.XXXXX@XXXX.XXX2026-02-20T00:00:00IdentificadaPessoa FísicaMasculinoEncerradaInternetInternetPrezado manifestante,Resposta realizada no formulário enviado.At.te,0100 21403320260200382026-02-02T00:00:0022026Informação<Órgao>DERMulta Indevida de TrânsitoPreciso saber o Inmetro do radar que me deu a multa, pois não está constando na notificação ou pelo menos não está legível.São Mateus2026-02-23T00:00:00IdentificadaPessoa FísicaMasculinoEncerradaInternetInternetPrezado Sr. O DEPARTAMENTO DE EDIFICAÇÕES E RODOVIAS DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO – DER/ES, através da Gerência de Fiscalização e Gestão de Multas - GFISM, Eng.ª Tatiana Fromholz Madi Batista, em atenção à solicitação veiculada na Manifestação XXXXXXXXXX, INFORMA:1. Esclarecemos que nas Notificações de Autuação (NA) e de Penalidade (NP) recebidas constam as informações necessárias à consulta de aferição dos equipamentos, no site no INMETRO.2. Também disponibilizadas no portal oficial do DER-ES - der.es.gov.br > TRÂNSITO > 15 - Consulta Certificado de Verificação/Aprovação INMETRO, e preencher com os dados:a. Tipo do Instrumento: Medidor de Velocidade,b. Marca: (Preencher com o nome do FABRICANTE),c. Número de Série: (Preencher com o Nº SERIAL).3. Também é possível consultar os Autos de Infração no portal do DER-ES > TRÂNSITO > Infração Multa > 9 - Consulta Autos de Infração de Trânsito.4. Sem mais para o momento, nos colocamos à disposição para quaisquer novos esclarecimentos.Eng.ª Tatiana Fromholz Madi BatistaGerente0000 21413920260201432026-02-02T00:00:0022026Informação<Órgao>PMESBoletim de Ocorrência de Acidente de TrânsitoQUE a manifestante estabelece contato telefônico com esta Ouvidoria Geral da Segurança Pública e Defesa Social para solicitar informações acerca do andamento do boletim de ocorrência de trânsito formalizado em 26/01/2026, QUE a manifetante registrou a ocorrência de código XXXXXXXXXX, a qual, inicialmente, constava como em análise, QUE, contudo, ao realizar login, a referida ocorrência não mais se encontra no sistema e a manifestante não recebeu nenhum retorno acerca da validação, QUE, em razão dos fatos e da necessidade do documento, solicita retorno.2026-02-23T00:00:00IdentificadaPessoa FísicaFemininoEncerradaTelefoneInternetPrezado (a) Manifestante,Inicialmente, agradecemos pela participação por meio do canal de Ouvidoria da SESP.Oportunamente cabe informar que os fatos relacionados na presente manifestação foram encaminhados ao Setor correspondente da PMES, por intermédio do Despacho n° 043/2026 – Controladoria, que ofereceu resposta:“Considerando o teor do Despacho/Controladoria nº 043/2026, bem como a Manifestação registrada no Sistema de Ouvidoria do Poder Executivo do Estado do Espírito Santo, sob o nº XXXXXXXXXX, recebida pela Ouvidoria Geral da SESP, que versa: “QUE a manifestante estabelece contato telefônico com esta Ouvidoria Geral da Segurança Pública e Defesa Social para solicitar informações acerca do andamento do boletim de ocorrência de trânsito formalizado em 26/01/2026, QUE a manifestante registrou a ocorrência de código XXXXXXXXXX, a qual, inicialmente, constava como em análise, QUE, contudo, ao realizar login, a referida ocorrência não mais se encontra no sistema e a manifestante não recebeu nenhum retorno acerca da validação, QUE, em razão dos fatos e da necessidade do documento, solicita retorno”. Ao considerar o pleito apresentado pela Senhora KETLHEN REIS FELIX, CPF: XXX.XXX.XXX-XX, informo que a ocorrência questionada pela condutora, foi declarada no dia 26/01/2026, sendo encaminhada para ajustes no dia 26/01/2026 e no dia 03/02/2026, para que fossem realizados os devidos ajustes, imprescindíveis para a liberação do BOAT. Informo ainda que na data de 03/02/2026, a ocorrência encontra-se com status de DEFERIDA, ou seja, disponível para impressão, conforme Boletim de Ocorrência de Acidente de Trânsito (BOAT) sem vítimas Nº B100061977. Por fim, é importante reforçar que o Batalhão de Polícia de Trânsito (BPTran) mantém um compromisso constante com a excelência na execução de suas atividades, atuando sempre em conformidade com os prazos legais e as legislações vigentes”.Desta forma, encerramos a presente manifestação e com o intuito de mantermos a excelência na prestação dos serviços, colocamo-nos à disposição para esclarecimento de eventuais dúvidas.Atenciosamente, Representante de Ouvidoria da PMES.0100 21414420260201482026-02-02T00:00:0022026Informação<Órgao>ARSPPesquisas e Estudos EnergéticosSegue solicitação do manifestante:"Poderiam me enviar os dados de consumo de energia de cada um 78 municípios do ES, de 2002 até o mais recente disponível (por ano)?"Vitória2026-02-23T00:00:00IdentificadaPessoa FísicaMasculinoEncerradaE-mailInternetPrezado Sr. Sávio, boa tarde.Encaminhamos sua solicitação de informação à Equipe Técnica de Energia desta ARSP que nos enviou a informação com planilhas em EXCEL não sendo possível anexá-las nesta manifestação (somente arquivos em PDF). Sendo assim a informação será encaminhada nesta data via e-mail (XXXXX@XXXX.XXX).Dessa forma, encerramos a presente manifestação.Caso discorde da resposta apresentada, cabe recurso no prazo de 10 (dez) dias corridos através do site da Ouvidoria do estado ou por e-mail, fazendo constar o número desta manifestação.Estamos à disposição para outras questões porventura suscitadas, dentro da competência da ARSP.Atenciosamente,Ouvidoria ARSP Site: https://sistema.ouvidoria.es.gov.br/ E-mail.: XXXXX@XXXX.XXX0000 21419020260201942026-03-02T00:00:0022026Informação<Órgao>SEFAZCertidão negativa de débitosBom dia, estou tentando consultar se a empresa em questão está com alguma pendencia no estado. Ela não esta conseguindo emitir nota fiscalMas não consigo identificar qual é o problema. Conseguem me ajudar por gentileza?2026-02-23T00:00:00IdentificadaPessoa JurídicaEncerradaInternetInternetPrezado(a) Contribuinte,Recebemos sua manifestação e agradecemos por entrar em contato com a Secretaria de Estado da Fazenda do Espírito Santo – SEFAZ/ES.Esclarecemos que manifestações como a sua (Pendências Fiscais/Cadastrais) devem ser registradas e analisadas exclusivamente pelo Portal de Orientações da Receita Estadual do Espírito Santo (Receita Orienta), que é o canal apropriado e mais célere para esse tipo de atendimento. Por meio desse portal, nossa equipe técnica poderá averiguar os procedimentos necessários para atender sua solicitação.Para registrar sua solicitação, acesse o formulário pelo link:https://s1-internet.sefaz.es.gov.br/ReceitaOrienta/formularioRessaltamos ainda que, no Portal de Orientações da Receita Estadual-ES, estão disponíveis diversas informações e esclarecimentos organizados por tema, que podem ser consultados diretamente no endereço [https://s1-internet.sefaz.es.gov.br/ReceitaOrienta]. Nesse espaço, é possível encontrar respostas para dúvidas frequentes, enviar consultas específicas e acessar recursos úteis.Permanecemos à disposição para eventuais dúvidas e agradecemos pela compreensão.Atenciosamente,Ouvidoria | SEFAZ/ES0000 21426220260202662026-03-02T00:00:0022026Informação<Órgao>CBMESBombeiro MilitarOlá, sou estudante e estou realizando uma pesquisa que busca compreender o tempo médio de respostas de atendimento ao serviço de bombeiros. Procurei no site oficial do governo estadual, mas não encontrei nenhum relatório que constasse essas informações. Para deixar claro a minha solicitação, gostaria de solicitar algum documento que informe o tempo de resposta de atendimento do serviço de bombeiros por *município* do Espírito Santo, caso houver município que por algum motivo não é atendido, não tem problema, eu gostaria mesmo de saber de todos os municípios atendidos nos anos entre XXXXXXXXXX. 2026-05-03T00:00:00IdentificadaPessoa FísicaNEm AndamentoInternetInternet1100 21446020260204642026-04-02T00:00:0022026Informação<Órgao>DETRANEmissão de CRLV EletrônicoPrezado DETRAN,Boa tarde, meu carro foi roubado e preciso do número de CRV para receber o seguro. Acontece que perdi o CRV, e para segunda via preciso fazer uma vistoria com um carro que já não tenho mais. Como proceder? Att, Mariana Campos2026-02-24T00:00:00IdentificadaPessoa FísicaFemininoEncerradaInternetInternetSegue resposta.0000 21468220260206862026-06-02T00:00:0022026Informação<Órgao>SESPSolicitação de Documentos Públicos“No que se refere à divulgação mensal das alterações na base de CVLI, informamos que, de forma excepcional, houve atraso na publicação dos dados referentes ao mês de dezembro. “Vocês querem enrolar quem? Ou seja, não tem transparência e publicidade nenhuma e vem com essa estória de excepcionalidade. Isso facilita qualquer tipo de manipulação de dados pretéritos. Estão desde o fim do mês 10 sem publicar as alterações. Mês 11, mês 12, mês 01/2026 e, até agora, nada. Sendo que, vocês mesmos anunciam que deveriam ser publicados mensalmente.O governador, os prefeitos anunciam que tiveram o menor numero de homicídios, sendo que, ainda há dados a serem analisados e corrigidos, onde tem 700 homicídios pode se tornar 750, 770. Quer um exemplo prático, a Prefeitura de Cariacica publicou que teve o menor indice de homidicios em 2025, o que é mentira, porque nos dados oficiais aumentou.O que é manipulação de dados, é alterar aquilo que já foi publicado e divulgado como legítimo/original/real/confiável.Agora, entendo porquê, antigamente, o número de homicídios era alto, porque era divulgado tudo detalhado, nome da vítima, endereço completo, idade, sexo. E com todos esses detalhes divulgados se tornava difícil qualquer tipo de alteração de tipificação jurídica ou de dados.No observatório, para o ano de 2025, consta 762 homicídios dolosos, 34 feminicídios, 25 latrocínios, 13 lesão corporal seguida de morte. Como há dados a serem alterados, como esses números entrarão nas estatísticas do portal? Solicito, desde já, todos esses números atualizados na data de hoje.2026-02-26T00:00:00SigilosaPessoa FísicaNEncerradaInternetInternetPrezado(a) manifestante, bom dia. Inicialmente, agradecemos pela participação por meio deste canal de Ouvidoria. Em atendimento à solicitação de Vossa Senhoria, o pedido fora encaminhado à Gerência do Observatório da Segurança Pública para análise e verificação da possibilidade de resposta. A aludida Gerência informou que:. "Em atenção à manifestação apresentada, esclarecemos novamente que os dados de criminalidade, especialmente os relacionados aos Crimes Violentos Letais Intencionais (CVLI), não possuem natureza estática. Trata-se de informações dinâmicas, que podem sofrer alterações ao longo do tempo em razão do andamento das investigações criminais, da qualificação jurídica definitiva dos fatos e da validação pelas autoridades policiais competentes.. Nesse contexto, é metodologicamente previsto e amplamente reconhecido que registros inicialmente classificados como homicídio doloso venham, posteriormente, a ser reclassificados, por exemplo, como feminicídio, latrocínio ou lesão corporal seguida de morte, à medida que novos elementos probatórios são incorporados à investigação. Tal procedimento já foi esclarecido em demandas anteriores e encontra respaldo nas práticas nacionais de produção de estatísticas criminais.. Ressalte-se que o Observatório da Segurança Pública atua estritamente de acordo com a metodologia oficial da Secretaria de Segurança Pública do Estado do Espírito Santo (SESP), a qual foi elaborada em alinhamento com as diretrizes e parâmetros estabelecidos pela Secretaria Nacional de Segurança Pública (SENASP). Essa metodologia define critérios objetivos de classificação, validação, consolidação e revisão dos dados, garantindo padronização das informações produzidas.. Dessa forma, o Observatório não pode e não deve adotar interpretações individuais ou alegações baseadas em entendimentos pessoais divergentes da metodologia oficialmente empregada, sob pena de comprometer a integridade estatística, a comparabilidade histórica e a confiabilidade das informações públicas. A produção e divulgação dos dados seguem, portanto, critérios técnicos previamente definidos, e não juízos subjetivos ou interpretações isoladas.. No que se refere especificamente à divulgação mensal das alterações na base de CVLI, informamos que houve, de forma excepcional, atraso na publicação das revisões referentes aos meses finais do ano, em razão de processos internos de consolidação, validação e revisão técnica dos dados. Essa situação que já foi resolvida.. Reafirmamos, de maneira categórica, que o Observatório da Segurança Pública não realiza qualquer tipo de manipulação, distorção ou “maquiagem” de dados estatísticos. As informações divulgadas são produzidas exclusivamente com base nos registros oficiais de boletins de ocorrência, observando rigorosamente critérios técnicos, metodológicos e legais, com absoluto compromisso com a transparência, a integridade da informação e o interesse público.. Por fim, a Lei de Acesso à Informação (Lei nº 12.527/2011) assegura o direito de acesso às informações públicas, porém não respalda a desqualificação, o destrato ou a imputação de condutas irregulares a órgãos públicos ou a seus servidores, especialmente quando tais alegações se fundamentam exclusivamente em interpretações pessoais dissociadas do entendimento técnico e metodológico oficialmente adotado.. Em relação aos quantitativos mencionados para o ano de 2025, homicídios dolosos, feminicídios, latrocínios e lesões corporais seguidas de morte, esclarece-se que tais números refletem o estado da base de dados no momento da consulta, extração e publicação dos dados.. O Observatório da Segurança Pública permanece à disposição para prestar os esclarecimentos necessários, reafirmando seu compromisso institucional com a transparência, o rigor técnico, a observância metodológica e o interesse público.”.Referente aos dados eventualmente não fornecidos, cumpre esclarecer que “o procedimento da LAI foi desenhado essencialmente para se acessar uma informação, o que pressupõe sua existência. Ele não cria a prerrogativa do interessado de demandar a produção de toda e qualquer informação, uma vez que a lei autoriza a instituição pública a ‘comunicar que não possui a informação’, conforme prescrito no inciso III, do § 1º de seu art. 11, sem que isso sequer caracterize a hipótese de negativa de acesso prevista no inciso II.” (MINISTÉRIO DA TRANSPARÊNCIA, FISCALIZAÇÃO E CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO: Manual de Aplicação da Lei de Acesso à Informação na Administração Pública Federal. 2016, p.35)Caso Vossa Senhoria necessite de outras informações, em observância ao disposto no art. 9º, IV, Decreto 3XXXXXXXXXXR, de 2012, orientamos que não interponha recurso, mas que entre com novo pedido, especificando as novas informações, não fornecidas inicialmente, para que possamos realizar nova análise. Mais informações podem ser obtidas, ainda, por intermédio do e-mail XXXXX@XXXX.XXX, ou dos telefones: XXXXXXXXYX, (27) XXXXXXXXXX. Desta forma, com o intuito de mantermos a excelência na prestação dos serviços, colocamo-nos à disposição para o esclarecimento de eventuais dúvidas, para prestarmos informações, bem como para o recebimento de denúncias, reclamações, elogios e sugestões, referentes aos órgãos de Segurança Pública e Defesa Social do Estado do Espírito Santo. Atenciosamente,Ouvidoria Geral da Segurança Pública e Defesa Social Secretaria de Estado da Segurança Pública e Defesa Social - SESP.0000 21470220260207062026-06-02T00:00:0022026Informação<Órgao>SESPSolicitação de Documentos PúblicosMe explique porque há essa divergência de dados entre Observatório (Monitoramento da Violência Doméstica) e SINESP.`Por que os dados estão defasados? Isso é muito grave e preocupante.CARIACICA (XXXXXXXXXX)2026-02-26T00:00:00SigilosaPessoa FísicaNEncerradaInternetInternetPrezado manifestante, bom dia. Inicialmente, agradecemos pela participação por meio deste canal de Ouvidoria. Em atendimento à solicitação de Vossa Senhoria, o pedido fora encaminhado à Gerência do Observatório da Segurança Pública para análise e verificação da possibilidade de resposta. A aludida Gerência informou que:. “Importante esclarecer, inicialmente, que o questionamento apresentado já foi devidamente registrado e respondido no âmbito da Manifestação nº XXXXXXXXXX, não havendo alteração dos fundamentos técnicos anteriormente prestados.. Em atenção à reapresentação da demanda, cumpre esclarecer que divergências pontuais entre os dados divulgados pelo Observatório da Segurança Pública do Espírito Santo (Monitoramento da Violência Doméstica) e aqueles consolidados no SINESP podem ocorrer em razão de alterações legislativas, metodológicas e operacionais, especialmente em períodos de transição normativa.. Destaca-se que a Lei nº 14.994/2024, que transformou o feminicídio em crime autônomo, foi promulgada em outubro de 2024. A partir desse novo marco legal, a Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social do Espírito Santo (SESP) passou a contabilizar o feminicídio de forma exclusiva a partir de janeiro de 2025, em conformidade com a nova tipificação penal e com os ajustes necessários nos sistemas de registro, classificação e consolidação das ocorrências. No mesmo período, o SINESP promoveu alterações em sua base de dados, passando a registrar separadamente os Homicídios Dolosos e os Feminicídios.. Antes de 2025, os casos atualmente reconhecidos como feminicídio eram estatisticamente classificados como homicídios dolosos, conforme o enquadramento legal vigente à época dos fatos. No caso específico mencionado (Cariacica – 2024/2025), os registros apontados encontravam-se contabilizados como homicídios dolosos, o que explica a divergência observada no comparativo histórico entre as bases de dados.. Ressalta-se que processos de transição legislativa e metodológica, sobretudo quando envolvem a criação de um novo tipo penal, demandam ajustes técnicos, revisões de séries históricas e alinhamentos entre bases estaduais e nacionais, podendo gerar inconsistências temporárias, sem que isso represente erro, omissão ou irregularidade na produção das informações.. Esclarece-se, de forma categórica, que o Observatório da Segurança Pública não realiza qualquer tipo de manipulação, distorção ou ‘maquiagem’ de dados estatísticos. Todas as informações divulgadas são produzidas com base nos registros oficiais de boletins de ocorrência, observando critérios técnicos, metodológicos e legais, com absoluto compromisso com a transparência, a integridade da informação e o interesse público.. Por fim, destaca-se que a Lei de Acesso à Informação (Lei nº 12.527/2011) assegura o direito de acesso às informações públicas, mas não legitima imputações infundadas, acusações genéricas ou desqualificação da atuação de órgãos públicos e de seus servidores, especialmente quando desprovidas de embasamento técnico.. O Observatório da Segurança Pública do Espírito Santo permanece à disposição para prestar esclarecimentos técnicos adicionais e reafirma seu compromisso com a produção de informações qualificadas, responsáveis e alinhadas à legislação vigente.”.Referente aos dados eventualmente não fornecidos, cumpre esclarecer que “o procedimento da LAI foi desenhado essencialmente para se acessar uma informação, o que pressupõe sua existência. Ele não cria a prerrogativa do interessado de demandar a produção de toda e qualquer informação, uma vez que a lei autoriza a instituição pública a ‘comunicar que não possui a informação’, conforme prescrito no inciso III, do § 1º de seu art. 11, sem que isso sequer caracterize a hipótese de negativa de acesso prevista no inciso II.” (MINISTÉRIO DA TRANSPARÊNCIA, FISCALIZAÇÃO E CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO: Manual de Aplicação da Lei de Acesso à Informação na Administração Pública Federal. 2016, p.35)Caso Vossa Senhoria necessite de outras informações, em observância ao disposto no art. 9º, IV, Decreto 3XXXXXXXXXXR, de 2012, orientamos que não interponha recurso, mas que entre com novo pedido, especificando as novas informações, não fornecidas inicialmente, para que possamos realizar nova análise. Mais informações podem ser obtidas, ainda, por intermédio do e-mail XXXXX@XXXX.XXX, ou dos telefones: XXXXXXXXYX, (27) XXXXXXXXXX. Desta forma, com o intuito de mantermos a excelência na prestação dos serviços, colocamo-nos à disposição para o esclarecimento de eventuais dúvidas, para prestarmos informações, bem como para o recebimento de denúncias, reclamações, elogios e sugestões, referentes aos órgãos de Segurança Pública e Defesa Social do Estado do Espírito Santo. Atenciosamente,Ouvidoria Geral da Segurança Pública e Defesa Social Secretaria de Estado da Segurança Pública e Defesa Social - SESP.0000 21485220260208562026-09-02T00:00:0022026Informação<Órgao>PMESAndamento de Manifestação/Processo Venho, respeitosamente, solicitar informações quanto ao andamento dos pedidos de inclusão de dependentes encaminhados à Diretoria de Recursos Humanos – PMDRH/PMES, conforme protocolos abaixo:• Dalicio Antônio Perini – protocolo e-Docs XXXXXXXXXXZ7H6K6, enviado em 07/11/2025,• Andreza da Penha Perini – protocolo XXXXXXXXXXD6NMRW.Ressalto que, até a presente data (09/02/2026), já transcorreu o prazo de 3 meses e 2 dias (94 dias corridos) sem qualquer retorno ou manifestação.Diante disso, solicito, por gentileza, a verificação do andamento dos referidos pedidos e, se possível, a previsão de análise.Desde já, agradeço a atenção e aguardo retorno.2026-02-03T00:00:00IdentificadaPessoa FísicaFemininoEncerradaInternetCorrespondência (com custo)Prezado (a) Manifestante,Inicialmente, agradecemos pela participação por meio do canal de Ouvidoria da SESP.Oportunamente cabe informar que os fatos relacionados na presente manifestação foram encaminhados ao Setor correspondente da PMES, por intermédio do Despacho n° 052/2026 – Controladoria, que ofereceu a seguinte resposta:”Trata-se de resposta ao Despacho/CONTROLADORIA nº 052/2026, referente à manifestação registrada no Sistema de Ouvidoria do Poder Executivo do Estado do Espírito Santo sob o nº XXXXXXXXXX, apresentada pela Sra. Andreza da Penha Perini, por meio da qual solicita informações acerca do andamento dos pedidos de inclusão de dependentes encaminhados à Diretoria de Recursos Humanos da PMES (PMDRH), protocolizados sob os nº XXXXXXXXXXZ7H6K6 e XXXXXXXXXXD6NMRW, no sistema E-Docs. Inicialmente, quanto ao pedido formulado por meio do E-Docs nº XXXXXXXXXXZ7H6K6, referente à inclusão da própria requerente, ANDREZA DA PENHA PERINI, na condição de filha maior do 3º Sgt QPMP-C (Falecido) HILÁRIO ANTÔNIO PERINI, NF 3820, para fins de Assistência Médico-Hospitalar, informa-se que o pleito foi devidamente analisado e indeferido, conforme publicação constante no BGPM nº 043, de 23/10/2025, ato nº 1026/2025 – AMH/DRH, com fundamento no art. 46, combinado com o art. 61, §§ 1º e 2º, da Lei nº 2.701/1972. No que se refere ao pedido protocolizado sob o E-Docs nº XXXXXXXXXXD6NMRW, por meio do qual a requerente pleiteou a inclusão de DALICIO ANTONIO PERINI como dependente para fins de Assistência Médico-Hospitalar, esclarece-se que o requerimento igualmente foi analisado e indeferido, conforme publicação no BGPM nº 047, de 21/11/2025, ato nº 1112/2025 – AMH/DRH, também com fundamento no art. 46, combinado com o art. 61, §§ 1º e 2º, da Lei nº 2.701/1972. Registra-se, ainda, que não consta nos assentamentos desta Diretoria comparecimento da requerente para obtenção de informações complementares acerca do trâmite ou do resultado dos referidos pleitos. Cumpre destacar que o indeferimento dos pedidos se fundamentou na ausência de previsão legal. Nos termos do art. 46, combinado com o art. 61, §§ 1º e 2º, da Lei nº 2.701/1972, permanecem compreendidos nas disposições relativas à assistência médico hospitalar a viúva do policial militar, enquanto mantido tal estado civil, bem como os demais dependentes mencionados no dispositivo legal, desde que vivam sob a responsabilidade legal da viúva. Assim, diante da inexistência de enquadramento nas hipóteses legais previstas, não há respaldo normativo para o deferimento das inclusões pleiteadas, razão pela qual os pedidos foram indeferidos, em estrita observância à legislação vigente.”Dessa forma, encerramos a presente manifestação. Reiteramos nosso compromisso com a excelência na prestação dos serviços e permanecemos à disposição para quaisquer esclarecimentos adicionais. Atenciosamente, Representante de Ouvidoria da PMES.0100 21497920260209832026-09-02T00:00:0022026Informação<Órgao>PCESSistemas Informatizados e Serviços DigitaisFerramentas de inteligência artificial são utilizadas pela Polícia Civil do Espírito Santo no apoio às atividades de inteligência e investigação de crimes relacionados ao narcotráfico e aos homicídios dele decorrentes? Se sim, indique quais.A aplicação das ferramentas de inteligência artificial tem apresentado resultados positivos no combate ao narco-homicídio? Em caso positivo, indique alguns dos resultados?Quais tipos de dados e tecnologias de inteligência artificial são mais utilizados (por exemplo, análise preditiva, reconhecimento de padrões, cruzamento de dados, monitoramento territorial)?Quais são os principais desafios, limitações ou riscos enfrentados pela Secretaria de Segurança Pública na implementação da inteligência artificial? Na visão do órgão, a inteligência artificial tende a se consolidar como uma ferramenta essencial no combate ao narcotráfico e aos homicídios associados?2026-02-03T00:00:00IdentificadaPessoa FísicaNEncerradaInternetInternetPrezado(a) Manifestante,A Polícia Civil do Estado do Espírito Santo informa que utiliza recursos tecnológicos e ferramentas analíticas no exercício de suas atividades de investigação e inteligência policial, sempre em conformidade com a legislação vigente e observando os princípios da legalidade, necessidade e proteção de dados.Entretanto, as informações solicitadas quanto à identificação específica de ferramentas, tecnologias empregadas, tipos de dados utilizados, resultados operacionais detalhados e estratégias aplicadas no combate ao narcotráfico e aos homicídios envolvem aspectos diretamente relacionados à atividade de inteligência e à metodologia investigativa da instituição.A divulgação de tais elementos pode comprometer a eficácia das ações de segurança pública, expor vulnerabilidades operacionais e prejudicar investigações em curso ou futuras.Nos termos do art. 23, inciso VIII, da Lei nº 12.527/2011 (Lei de Acesso à Informação), são passíveis de restrição as informações cuja divulgação possa comprometer atividades de inteligência ou investigação.Dessa forma, o acesso aos detalhes operacionais e tecnológicos solicitados não pode ser concedido, em razão do risco concreto à segurança pública e à atividade institucional sensível.Ressaltamos, contudo, que a Polícia Civil adota práticas tecnológicas compatíveis com as normas legais, observando governança, proteção de dados e controles institucionais adequados.Permanecemos à disposição para esclarecimentos adicionais dentro dos limites legais.Agradecemos sua participação por este canal de comunicação e encerramos a presente manifestação.Respeitosamente,Representante da Ouvidoria da Polícia Civil do Estado do Espírito Santo0100 21578320260217862026-02-19T00:00:0022026Informação<Órgao>DETRANProva Teórica CNHMeu processo é o ES383388104 (aberto em 12/02/2026). Já realizei a biometria e o aproveitamento do curso teórico e exames do processo anterior. No entanto, ao tentar emitir a DUA da prova teórica, o sistema informa que 'Não há requerimentos disponíveis'. Solicito a liberação do requerimento para que eu possa pagar a taxa e agendar meu exame teórico.São Mateus2026-11-03T00:00:00IdentificadaPessoa FísicaFemininoEncerradaInternetInternetPrezado,Conforme orientação da Gerência de Habilitação:Estão designadas equipes especializadas para tratar das demandas da área de habilitação.Orientamos que faça contato com a área responsável pelos canais abaixo:Exames clínicos e assuntos correlatos:27 XXXXXXXXXX27 XXXXXXXXXX27 XXXXXXXXXXXXXXX@XXXX.XXXAutoescolas e Cursos:27 XXXXXXXXXX27 XXXXXXXXXXXXXXX@XXXX.XXXCNH Social:27 XXXXXXXXXX27 XXXXXXXXXXXXXXX@XXXX.XXXEmissão de CNH e erros no sistema:27 XXXXXXXXXX27 XXXXXXXXXX27 XXXXXXXXXX27 XXXXXXXXXXXXXXX@XXXX.XXX0000 21606620260220692026-02-20T00:00:0022026Informação<Órgao>SESPPedido de Acesso à Informação Governamental[PEDIDO COMPLETO VIA OFÍCIO ANEXO]O Fórum Brasileiro de Segurança Pública, inscrito no CNPJ sob o número XXXXXXXXYX, por sua representante legal, Samira Bueno Nunes, CPF XXX.XXX.XXX-XX, com base no artigo 5º (XXXIII) da Constituição Federal e nos artigos 10, 11 e 12 da Lei nº 12.527/2011 – a Lei Geral de Acesso a Informações Públicas –, dirige-se respeitosamente a Vossa Senhoria, com o objetivo de apresentar REQUERIMENTO DE INFORMAÇÕES.O Requerente solicita saber, para os anos de 2024 e 2025, compreendendo os meses de janeiro a dezembro dos respectivos anos, as seguintes informações referentes a todo o Estado, por idade simples: 2026-12-03T00:00:00IdentificadaPessoa JurídicaEncerradaInternetInternetPrezado(a) Manifestante, bom dia. Inicialmente, agradecemos pela participação por meio deste canal de Ouvidoria. Em atendimento à solicitação de Vossa Senhoria, o pedido fora encaminhado à Gerência do Observatório da Segurança Pública para análise e verificação da possibilidade de resposta. A aludida Gerência informou que: “Senhor Ouvidor, Cumprimentando-o respeitosamente, encaminho, por meio do presente expediente, a resposta à Manifestação nº XXXXXXXXXX, em referência ao Ofício FBSP nº 255/2026. Atenciosamente, (anexo).” Detalhe do Encaminhamento XXXXXXXXXX32K3MD edcsReferente aos dados eventualmente não fornecidos, cumpre esclarecer que “o procedimento da LAI foi desenhado essencialmente para se acessar uma informação, o que pressupõe sua existência. Ele não cria a prerrogativa do interessado de demandar a produção de toda e qualquer informação, uma vez que a lei autoriza a instituição pública a ‘comunicar que não possui a informação’, conforme prescrito no inciso III, do § 1º de seu art. 11, sem que isso sequer caracterize a hipótese de negativa de acesso prevista no inciso II.” (MINISTÉRIO DA TRANSPARÊNCIA, FISCALIZAÇÃO E CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO: Manual de Aplicação da Lei de Acesso à Informação na Administração Pública Federal. 2016, p.35)Caso Vossa Senhoria necessite de outras informações, em observância ao disposto no art. 9º, IV, Decreto 3XXXXXXXXXXR, de 2012, orientamos que não interponha recurso, mas que entre com novo pedido, especificando as novas informações, não fornecidas inicialmente, para que possamos realizar nova análise. Mais informações podem ser obtidas, ainda, por intermédio do e-mail XXXXX@XXXX.XXX, ou dos telefones: XXXXXXXXYX, (27) XXXXXXXXXX. Desta forma, com o intuito de mantermos a excelência na prestação dos serviços, colocamo-nos à disposição para o esclarecimento de eventuais dúvidas, para prestarmos informações, bem como para o recebimento de denúncias, reclamações, elogios e sugestões, referentes aos órgãos de Segurança Pública e Defesa Social do Estado do Espírito Santo. Atenciosamente, Ouvidoria Geral da Segurança Pública e Defesa Social Secretaria de Estado da Segurança Pública e Defesa Social - SESP.0000 21646520260224682026-02-24T00:00:0022026Informação<Órgao>DETRANDados Pessoais - LGPDEstou tentando solicitar a segunda via da minha CNH (furtada) pelo site do Detran-ES, porém o sistema dá erro informando que não há um e-mail cadastrado, não fornecendo qualquer opção para cadastro do mesmo. Como faço para cadastrar meu e-mail no sistema e conseguir fazer a solicitação da segunda via da minha CNH de foma online?Caso necessário, seguem alguns dados:- Meu nome: João Paulo Santos,- Mãe: Hilda Ferreira Santos,- Nascimento: 20/01/1983,- E-mail: XXXXX@XXXX.XXXVila Velha2026-03-16T00:00:00IdentificadaPessoa FísicaMasculinoEncerradaInternetInternetPrezado,Conforme orientação da Gerência de Habilitação:Estão designadas equipes especializadas para tratar das demandas da área de habilitação.Orientamos que faça contato com a área responsável pelos canais abaixo:Exames clínicos e assuntos correlatos:27 XXXXXXXXXX27 XXXXXXXXXX27 XXXXXXXXXXXXXXX@XXXX.XXXAutoescolas e Cursos:27 XXXXXXXXXX27 XXXXXXXXXXXXXXX@XXXX.XXXCNH Social:27 XXXXXXXXXX27 XXXXXXXXXXXXXXX@XXXX.XXXEmissão de CNH e erros no sistema:27 XXXXXXXXXX27 XXXXXXXXXX27 XXXXXXXXXX27 XXXXXXXXXXXXXXX@XXXX.XXX0000 21657620260225792026-02-25T00:00:0022026Informação<Órgao>SESPPedido de Acesso à Informação Governamental À Ouvidoria da Secretaria de Segurança Pública do Estado do Espírito SantoAssunto: Pedido de informações – utilização de tecnologia de reconhecimento veicular baseada em Inteligência ArtificialIlustríssimo(a) Senhor(a) Ouvidor(a),Com fundamento no art. 5º, XXXIII, da Constituição da República, bem como na Lei nº 12.527/2011 (Lei de Acesso à Informação), venho, respeitosamente, requerer o fornecimento das informações abaixo especificadas, para fins exclusivamente acadêmicos, no âmbito de pesquisa de mestrado que analisa a conformidade ético-jurídica do uso de Inteligência Artificial em sistemas de reconhecimento veicular nas atividades investigativas policiais.I – IMPLEMENTAÇÃO E GESTÃOInformar a data (mês e ano) de início da utilização de câmeras com tecnologia de reconhecimento veicular baseada em Inteligência Artificial neste Estado.Indicar: a) A denominação oficial do sistema ou programa utilizado, b) Se se trata de tecnologia própria, contratada ou operada em regime de parceria, c) Qual setor é responsável pela administração técnica do sistema.Especificar quais órgãos, departamentos ou setores participam:Da gestão do sistema,Da operação técnica,Do monitoramento dos alertas,Da utilização das informações nos procedimentos investigativos.II – FINALIDADE E APLICAÇÃO INVESTIGATIVAInformar para quais infrações penais a tecnologia tem sido utilizada como instrumento auxiliar de investigação.Esclarecer se sua utilização ocorre exclusivamente no âmbito investigativo ou também em atividades preventivas/ostensivas.Informar se o sistema está integrado a bases de dados estaduais, interestaduais ou nacionais, especificando quais.III – DADOS ESTATÍSTICOSInformar o número total de prisões realizadas com auxílio do sistema desde sua implementação até a presente data.Especificar, dentre essas prisões, quantas se referem aos crimes de:Furto,Roubo,Receptação,Adulteração de sinal identificador de veículo automotor.Informar, se possível:Número de abordagens realizadas com base em alertas do sistema,Número de ocorrências descartadas após verificação,Existência de registros de falsos positivos.IV – FLUXO OPERACIONAL E FUNCIONAMENTO DO SISTEMASolicita-se que este órgão descreva, de forma livre, detalhada e sequencial, o procedimento completo atualmente adotado para utilização das câmeras de reconhecimento veicular baseadas em Inteligência Artificial, desde a captação da imagem.Para fins de compreensão técnica do funcionamento do programa que opera o sistema, solicita-se ainda que sejam esclarecidos, especificamente:a) Como ocorre a captação da imagem da placa e sua conversão em dados digitais (extração de caracteres, tratamento da imagem, filtragem de ruídos etc.),b) Como funciona o programa de reconhecimento veicular propriamente dito, indicando:Se utiliza tecnologia de Reconhecimento Óptico de Caracteres (OCR) isoladamente ou modelos de aprendizado de máquina,Se há treinamento prévio do algoritmo,Se o sistema realiza leitura probabilística (percentual de acerto/confiança),Se há parametrização de limiar mínimo de correspondência para geração de alerta,Se o processamento ocorre em tempo real ou por processamento posterior,Se o software realiza cruzamento automático com bases de dados e como esse cruzamento é estruturado (consulta por placa integral, parcial, similaridade etc.),Se há mecanismos automáticos de validação, correção ou descarte de leituras inconsistentes.c) Como e quando é gerado o alerta operacional,d) Qual setor recebe o alerta inicialmente,e) Se há etapa obrigatória de verificação humana antes de qualquer abordagem ou medida investigativa,f) Quem detém competência para autorizar a adoção de providências,g) Como a informação é formalmente incorporada ao procedimento investigativo (registro em sistema interno, relatório, inserção em inquérito policial etc.),h) Se há rastreabilidade das consultas realizadas e registro de logs de acesso.V – CONTROLE, SUPERVISÃO E RESPONSABILIZAÇÃOExiste supervisão humana formalmente instituída no uso da tecnologia? Em caso afirmativo, descrever como ocorre e quem a exerce.Há protocolo formal de controle de erros (falsos positivos e falsos negativos)? Em caso afirmativo, indicar se há documento interno que discipline tais procedimentos.Existe procedimento padronizado de auditoria periódica do sistema?Já houve registro de reclamações, denúncias, procedimentos administrativos ou demandas judiciais relacionadas a eventual uso indevido ou erro do sistema? Em caso positivo, informar a quantidade e a natureza das ocorrências.Existe política formal de retenção, anonimização ou descarte dos dados captados? Informar o prazo de armazenamento.O órgão realizou avaliação técnica acerca da conformidade do sistema com a Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados)? Em caso afirmativo, indicar se há documento correspondente.Requer-se que as informações sejam prestadas no prazo legal, preferencialmente acompanhadas de documentos administrativos pertinentes, quando disponíveis.Termos em que, Pede deferimento.Salvador, 25/02/2026Vanessa Farias MarquesMestrado Profissional em Segurança Pública, Justiça e CidadaniaUniversidade Federal da BahiaXXXXX@XXXX.XXX2026-03-17T00:00:00IdentificadaPessoa FísicaNDespachadaInternetInternet0000 21665220260226552026-02-25T00:00:0022026Informação<Órgao>SEDUSolicitação de Documentos PúblicosA Superintendência Regional de Educação de Colatina não está respondendo à requisições de documento ( Cessação de contrato) . Solicitação feita via email e EDOCS no dia XXXXXXXXXX. A Cessação se deu no dia XXXXXXXXXX e desde então estou aguardando o documento.Colatina2026-03-17T00:00:00IdentificadaPessoa FísicaFemininoEncerradaInternetInternetPrezado(a), segue resposta anexa. Atenciosamente,Ouvidoria Geral da SEDU0000 21688920260228922026-02-27T00:00:0022026Informação<Órgao>PCESPedido de Acesso à Informação GovernamentalMANIFESTAÇÃO gerada com base no pedido de acesso à informação XXXXXXXXXX, inicialmente encaminhado à SESP, no qual a Gerência de Licitações e Contratos informou que: “Em observância ao art. 11, § 1º, III, comunicamos que não possuímos a informação consolidada conforme solicitado e indicamos que o pedido seja remetido à Polícia Civil.“.Texto da Manifestação para análise da Polícia Civil:ANTONIO AUGUSTO DALLAPICCOLA SAMPAIO - contrato 022/2012Por que o contrato não aparece no site da transparência?Solicito a cópia do contrato e todos os documentos atinentes a locação desse imóvel, aditivos, editais, laudos, pagamentos, notas fiscais.O que funciona nesse imóvel?2026-03-19T00:00:00SigilosaPessoa JurídicaDespachadaInternetInternet0100 21690520260229082026-02-27T00:00:0022026Informação<Órgao>SEDUAssistência SocialComo é o procedimento para inclusão no programa pé de meia?Meu filho está matriculado no Almirante barroso 1 ano em 2026, e o vínculo dele ainda não está ativo.- Nome completo do aluno, Ryan Marcos Ferreira CPF XXX.XXX.XXX-XXAguardo instruções Vitória2026-03-19T00:00:00IdentificadaPessoa FísicaFemininoDespachadaE-mailInternet0000 21090220260100862026-03-01T00:00:0012026Informação<Órgao>SEDUBoletim EscolarOlá, boa noite.Sou estudante da rede estadual do Espírito Santo e não consigo acessar meu boletim eletrônico no SEGES.Ao tentar entrar, aparece a mensagem de que minha conta está bloqueada, e o sistema informa que eu não possuo “Email cadastrado”, impossibilitando a redefinição de senha.Já procurei a secretaria da minha escola, porém fui informada que o problema é no sistema central.Solicito, por gentileza, o desbloqueio e correção do meu cadastro.São Mateus2026-01-23T00:00:00IdentificadaPessoa FísicaFemininoEncerradaInternetInternetPrezado(a), segue resposta anexa. Atenciosamente,Ouvidoria Geral da SEDU0000 21092820260101122026-03-01T00:00:0012026Informação<Órgao>CARMELIAPedido de Acesso à Informação GovernamentalCom fundamento na Lei nº 12.527/2011 (Lei de Acesso à Informação), especialmente nos artigos 7º, incisos VI e VII, 8º, 10 e 11, venho requerer acesso às seguintes informações:Relação completa de todos os contratos de locação de imóveis firmados por esta empresa estatal com pessoas físicas e/ou pessoas jurídicas, incluindo:Contratos vigentes na data da resposta,Contratos firmados ao longo do ano de 2025, independentemente de estarem vigentes ou não.Para cada contrato, solicito, sempre que disponível, as seguintes informações:Identificação do imóvel (endereço completo),Finalidade do imóvel (agência, escritório, unidade administrativa, unidade operacional, depósito, almoxarifado, entre outros),Identificação do locador:nome do locador pessoa física, com CPF parcialmente mascarado, ourazão social do locador pessoa jurídica, com CNPJ parcialmente mascarado,Valor mensal do aluguel,Data de assinatura do contrato,Prazo de vigência (data de início e término),Indicação da existência de aditivos contratuais, se houver.Caso as informações estejam disponíveis em formato estruturado (planilha, relatório, sistema ou base de dados), solicito o fornecimento no formato eletrônico existente, nos termos do art. 8º, §3º, da Lei nº 12.527/2011.Ressalto que o presente pedido não implica produção de informação nova, limitando-se ao fornecimento de dados e documentos administrativos já existentes.Na hipótese de inexistência de contratos de locação com pessoas físicas e/ou jurídicas, solicito manifestação expressa nesse sentido.Termos em que,Pede deferimento.2026-01-23T00:00:00IdentificadaPessoa FísicaNEncerradaInternetInternetPrezado senhor manifestante,Após consultada, a GEAG – Gerência de Administração Geral, setor responsável pelo acompanhamento de contratos, convênios e congêneres e pelo controle e gerenciamento do patrimônio móvel, imóvel e documental da Fundação Carmélia, informou que a instituição não possui nenhum contrato de locação de imóveis em vigor. Oportunamente, esclarecemos que a Fundação Carmélia tem a natureza jurídica de fundação pública de direito privado e que publica regularmente em seu sítio oficial ( https://fundacaocarmelia.com.br/ ) a relação de contratos celebrados, no menu “Transparência”.Agradecemos o contato e permanecemos à disposição!0000 21098520260101692026-04-01T00:00:0012026Informação<Órgao>SEFAZPedido de Acesso à Informação GovernamentalCom fundamento na Lei nº 12.527/2011 (Lei de Acesso à Informação), especialmente nos artigos 7º, incisos VI e VII, 8º, 10 e 11, venho requerer acesso às seguintes informações:Relação completa de todos os contratos de locação de imóveis firmados por esta empresa estatal com pessoas físicas e/ou pessoas jurídicas, incluindo:Contratos vigentes na data da resposta,Contratos firmados ao longo do ano de 2025, independentemente de estarem vigentes ou não.Para cada contrato, solicito, sempre que disponível, as seguintes informações:Identificação do imóvel (endereço completo),Finalidade do imóvel (agência, escritório, unidade administrativa, unidade operacional, depósito, almoxarifado, entre outros),Identificação do locador:nome do locador pessoa física, com CPF parcialmente mascarado, ourazão social do locador pessoa jurídica, com CNPJ parcialmente mascarado,Valor mensal do aluguel,Data de assinatura do contrato,Prazo de vigência (data de início e término),Indicação da existência de aditivos contratuais, se houver.Caso as informações estejam disponíveis em formato estruturado (planilha, relatório, sistema ou base de dados), solicito o fornecimento no formato eletrônico existente, nos termos do art. 8º, §3º, da Lei nº 12.527/2011.Ressalto que o presente pedido não implica produção de informação nova, limitando-se ao fornecimento de dados e documentos administrativos já existentes.Na hipótese de inexistência de contratos de locação com pessoas físicas e/ou jurídicas, solicito manifestação expressa nesse sentido.Termos em que,Pede deferimento.2026-01-26T00:00:00IdentificadaPessoa FísicaNEncerradaInternetInternetPrezado Sr. Julio Cesar Dos Santos Guimaraes,Recebemos sua manifestação e agradecemos por entrar em contato com a Secretaria de Estado da Fazenda do Espírito Santo – SEFAZ/ES.Em atenção ao pedido de acesso à informação formulado com fundamento na Lei nº 12.527/2011 (Lei de Acesso à Informação), especialmente nos artigos 7º, incisos VI e VII, 8º, 10 e 11, informamos que a Subgerência de Contratos (SUGEC/SEFAZ) procedeu à análise da demanda e ao levantamento das informações solicitadas.Considerando o teor da solicitação e a necessidade de consolidar as informações de forma clara e íntegra, procedeu-se ao levantamento e consolidação dos dados constantes na planilha em anexo.Em observância às boas práticas de proteção de dados pessoais, a identificação do locador é apresentada com mascaramento parcial de CPF/CNPJ, preservando-se os elementos essenciais para identificação e conferência administrativa.No que se refere ao item “contratos firmados ao longo do ano de 2025”, não foram identificados contratos de locação de imóveis firmados no exercício de 2025 no escopo do levantamento consolidado na planilha utilizada para atendimento do pedido.Permanecemos à disposição para eventuais esclarecimentos adicionais.Atenciosamente,Ouvidoria | SEFAZ/ES0000 21105020260102342026-05-01T00:00:0012026Informação<Órgao>SEFAZDados e informações de Demonstrativos ContábeisPEDIDO DE ACESSO À INFORMAÇÃO – LEI Nº 12.527/2011Órgão destinatário: Secretaria da Fazenda do Estado do Espírito SantoDESCRIÇÃO DO PEDIDO (LAI / e-SIC)Com fundamento no art. 5º, XXXIII, da Constituição Federal, e na Lei nº 12.527/2011 (Lei de Acesso à Informação), solicita-se o acesso a informações públicas, consolidadas, agregadas e anonimizadas, referentes às operações de COMPRA de amêndoas de cacau de origem nacional, realizadas no âmbito do Estado do Espírito Santo, conforme especificações abaixo.1. Produto objeto da solicitaçãoSolicitam-se informações relativas às operações de COMPRA de amêndoas de cacau, exclusivamente de origem nacional, classificadas no seguinte código da Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM):NCM XXXXXXXXXX – Cacau em amêndoas, inteiro ou partido, cru ou torradoAs informações devem ser extraídas dos registros fiscais sob gestão desta Secretaria, especialmente aqueles vinculados a Notas Fiscais Eletrônicas (NF-e), CFOP aplicáveis e classificação fiscal (NCM).2. Recorte temporal, territorial e forma de quantificaçãoRequer-se que os dados sejam apresentados:De forma consolidada e agregada,Por ano-calendário,Referentes ao período de 2020 até dezembro de 2025,Abrangendo operações realizadas no Estado do Espírito Santo.As informações deverão indicar, expressamente, para cada ano do período solicitado:A quantidade total de amêndoas de cacau (em QUILOGRAMAS e/ou TONELADAS)Produzidas no Estado do Espírito Santo e efetivamente COMPRADAS pela indústria, no mercado interno.3. Delimitação expressa quanto ao sigilo fiscalEsclarece-se expressamente que:Não se solicita qualquer dado individualizado,Não se requer identificação de contribuintes, tais como CNPJ, CPF, razão social ou números específicos de documentos fiscais,Não se solicitam valores monetários, preços unitários, contratos ou informações comerciais sensíveis,O pedido restringe-se exclusivamente a dados estatísticos, consolidados, agregados e anonimizados.Nos termos do art. 7º da Lei nº 12.527/2011, a disponibilização de dados fiscais agregados, sem possibilidade de identificação de contribuintes, não configura violação de sigilo fiscal.4. Forma de disponibilizaçãoSolicita-se, sempre que possível, que as informações sejam disponibilizadas em formato eletrônico aberto (planilha ou tabela), com indicação:Da base de dados utilizada,Da metodologia de consolidação.Em termos, Pede-se deferimento, Vanuza Lima Barroso2026-01-26T00:00:00IdentificadaPessoa FísicaNEncerradaInternetInternetPrezada Sra. Vanuza Lima Barroso,Agradecemos por entrar em contato com a Secretaria de Estado da Fazenda do Espírito Santo – SEFAZ/ES. Seguem em anexo informações relativas à manifestação de nº XXXXXXXXXX, conforme esclarecimentos da Subgerência de Estudos Fiscais e Acompanhamento da Arrecadação.Estamos à disposição para quaisquer esclarecimentos adicionais.Atenciosamente,Ouvidoria | SEFAZ-ES0000 21116120260103442026-06-01T00:00:0012026Informação<Órgao>SESAServiços de Saúde ofertadosQuero perguntar sobre a ressonância de crânio do meu filho, ele está com um problema serio de cabeça e o médico pediu este exame para terminar o diagnostico dele e optar por cirurgia ou não, eu não tenho condições de pagar particular este exame, por isso venho pedir ajuda a SESA...paciente: RODRIGO SILVA NASCIMENTO: 07/07/2010 SUS: 708 4032 8078 3662 CPF XXX.XXX.XXX-XX2026-01-26T00:00:00SigilosaPessoa FísicaNEncerradaInternetInternetPrezados,Segue anexo, resposta referente a manifestação.Atenciosamente0000 21121920260104022026-06-01T00:00:0012026Informação<Órgao>SEDUDeclaração de Tempo de ServiçoEnviadas: Terça-feira, 6 de janeiro de 2026 7:26:33Assunto: CERTIDÃO DE TEMPO DE CONTRIBUIÇÃOBom dia!Meu nome é Vera, moro em Itarana. Solicito uma certidão de tempo de contribuição do tempo que trabalhei em Santa Maria de Jetibá, na ESCOLA ESTADUAL DE ENSINO FUNDAMENTAL E MÉDIO "ALTO RIO POSSMOSER", no período de 07 de julho de 1993 a 18 de novembro de 1993. Neste período eu substituí uma professora.Obrigada. Itarana2026-01-26T00:00:00IdentificadaPessoa FísicaFemininoEncerradaE-mailInternetPrezado(a), segue resposta anexa. Atenciosamente,Ouvidoria Geral da SEDU0000 21124120260104242026-06-01T00:00:0012026Informação<Órgao>DETRANProva Teórica CNHPrezados,Venho, respeitosamente, solicitar esclarecimento acerca da possibilidade de agendamento da prova teórica utilizando o certificado de conclusão do curso de Formação de Condutores, conforme documento anexo.Concluí integralmente o curso teórico na modalidade EAD, com carga horária compatível com a exigida para a primeira habilitação, possuindo certificado oficial emitido e validável, conforme anexado a esta solicitação.Diante disso, solicito, por gentileza, a confirmação oficial por parte deste órgão se o certificado de Formação de Condutores anexado é suficiente para liberação do agendamento da prova teórica no âmbito do Detran-ES,Ressalto que o objetivo desta solicitação é atuar em conformidade com as normas vigentes, evitando retrabalho ou exigências desnecessárias, bem como assegurar o correto andamento do processo.Desde já, agradeço a atenção e fico no aguardo do posicionamento oficial.Atenciosamente,Lucca M. J. HermannVila Velha2026-01-26T00:00:00IdentificadaPessoa FísicaMasculinoEncerradaInternetInternetSegue resposta.0000 21168120260108642026-11-01T00:00:0012026Informação<Órgao>SEJUSInternos em PresídiosPrezados,Em anexo, pedido de acessoà informação.Att,MATRIA2026-02-02T00:00:00IdentificadaPessoa JurídicaEncerradaInternetInternetPrezado manifestante,Em atenção à Manifestação XXXXXXXXXX, orientamos que cumpra as normativas constantes na Portaria Conjunta SEJUS/PPES n.º 1-R, de 05 de junho de 2024, a qual segue anexa, por meio da qual o Secretário de Estado da Justiça, no uso de suas atribuições legais que lhe conferem o Art. 98, Inciso II, da Constituição Estadual e o Art. 46, alínea “o”, da Lei 3.043, de 31 de dezembro de 1975, e o Diretor-Geral da Polícia Penal instituíram "os procedimentos para pesquisa científica, visitas institucionais e submissão de projetos a editais, com uso de dados, informações e acesso a espaço físico, no âmbito da Secretaria de Estado da Justiça – SEJUS."Ademais, encaminhamos link do sítio eletrônico do Portal Conecta Cidadão em que há a explicação do referido procedimento e com acesso ao sistema E-Flow, por onde os documentos deverão ser encaminhados: https://conectacidadao.es.gov.br/servico/bb1ef382-523fXXXXXXXXXXb8e0-e0cae65aaa7a/ciencia-e-pesquisa-pesquisa-academica-no-sistema-prisional, bem como folder orientativo para visitas e pesquisas na SEJUS.Atenciosamente,0000 21173920260109222026-12-01T00:00:0012026Informação<Órgao>SESAServiços de Saúde ofertadosBOM DIA, TUDO BEM? GOSTARIA DE SABER A DEMANDA DO MEDICAMENTO MISOPROSTOL DE 25 MCG E 200 MCG NOS MESES DE NOVEMBRO E DEZEMBRO DE 2025 E O ESTOQUE ATUALIZADO DE AMBAS AS APRESENTAÇÕES.OBRIGADO!2026-02-02T00:00:00IdentificadaPessoa FísicaMasculinoEncerradaInternetInternetPrezados,Segue anexo, resposta referente a manifestação.Atenciosamente 0000 21188120260110642026-01-13T00:00:0012026Informação<Órgao>IPAJMAposentadoria De Servidor Público ou MilitarBom dia!Gostaria de informações sobre aposentadoria proprocional para profissional efetivo do magistério. Há algum documento normativo que possa eu ter acesso? Onde encontrá-lo? Gostaria de saber se há idade mínima, tempo mínimo de contribuição, valor proporcional a ser recebido conforme tempo de contribuição e outros assuntos relacionados.Desde já agradeço e aguardo breve retorno da manifestação. Cariacica2026-02-02T00:00:00IdentificadaPessoa FísicaFemininoEncerradaInternetInternetSenhora Eva, boa tarde,Encaminhamos, em anexo, as regras de aposentadoria para professor regente de classe. Caso seja Professor P (Pedagogo) a regra de aposentadoria é a geral, todas as regras estão grifadas em amarelo.Para mais informações, favor entrar em contato com nosso Teleatendimento no número: (27)XXXXXXXXXX e (27) XXXXXXXXXX. Permanecemos à disposição através do telefone XXXXXXXXXX e no canal da Ouvidoria no site do IPAJM www.ipajm.es.gov.br, ou se preferir atendimento presencial funcionamos no endereço: Avenida Cezar Hilal, nº 1345 - Santa Lúcia CEP: 29 XXXXXXXXXX - Vitória / ES de segunda a sexta-feira das 9h às 17h, (exceto feriados e pontos facultativos).Sua avaliação sobre o nosso atendimento é muito importante para aperfeiçoamento dos nossos serviços. Responda à pesquisa de satisfação! Nossa equipe permanece à disposição.Atenciosamente, Ouvidoria – IPAJM Instituto de Previdência dos Servidores do Estado do Espírito Santo Tel:. 0800 283 2998.0200 21196920260111522026-01-13T00:00:0012026Informação<Órgao>PCESBoletim de OcorrênciaOlá, solicito todos os boletins de ocorrência registrados no Estado de Espírito Santo contra a plataforma "Meeff" ou que a citem como interessada ou de alguma forma envolvida. Solicito se possível o histórico desses boletins de ocorrência com o depoimento do denunciante --se for necessário, tarjar informações pessoais ou que possam contribuir com a identificação do denunciante. Obrigada.2026-02-02T00:00:00IdentificadaPessoa FísicaFemininoEncerradaInternetInternetPrezado(a) Manifestante,Encaminhamos, em anexo, a resposta expedida pelo setor responsável, para seu conhecimento.Agradecemos sua participação por este canal de comunicação e encerramos a presente manifestação.Respeitosamente,Representante da Ouvidoria na PCES0100 21209420260112772026-01-14T00:00:0012026Informação<Órgao>SECONTPedido de Acesso à Informação GovernamentalBoa tarde. Espero que esteja bem.Gostaria, por gentileza e se possível, de obter uma informação.O Concurso Público conduzido pelo Instituto Brasileiro de Gestão e Pesquisa (IBGP) regido pelo edital Nº 01/2025, de 29 de setembro de 2025 ofertou vagas para as carreiras da Assembleia Legislativa do Estado do Espírito Santo, dentre elas 1 vaga imediata para o cargo de Consultor Legislativo - Educação.Gostaria de saber se existe a possibilidade de aproveitamento do cadastro de reserva para esse cargo e quantas vagas podem ser abertas para esse cargo durante a validade do concurso? Grato desde já.Fica com Deus.Atte, Rafael.2026-03-02T00:00:00IdentificadaPessoa FísicaNEncerradaInternetInternetPrezada(o) Manifestante,Em atenção à manifestação apresentada, informamos que o concurso público mencionado, regido pelo Edital nº 01/2025, de 29 de setembro de 2025, conduzido pelo Instituto Brasileiro de Gestão e Pesquisa (IBGP), para provimento de cargos no âmbito da Assembleia Legislativa do Estado do Espírito Santo (ALES), não se trata de concurso de competência do Poder Executivo Estadual, razão pela qual esta Ouvidoria não detém atribuição legal para prestar informações acerca de eventual aproveitamento de cadastro de reserva, quantitativo de vagas ou demais decisões administrativas relacionadas ao certame.Para obter os esclarecimentos pretendidos, orientamos que a demanda seja direcionada diretamente à Assembleia Legislativa do Estado do Espírito Santo, por meio de seus canais oficiais de atendimento, especialmente a Ouvidoria do órgão, que é a instância competente para tratar do assunto.Canais de contato da Assembleia Legislativa do Estado do Espírito Santo (ALES):- Ouvidoria: disponível no portal institucional da ALES- Site oficial: www.al.es.gov.br- Atendimento eletrônico: por meio do sistema de ouvidoria constante no site- Telefone geral: conforme informado no portal institucional da ALESSua avaliação sobre o nosso atendimento é muito importante para aperfeiçoamento dos nossos serviços. Responda à pesquisa de satisfação!Nossa equipe permanece à disposição.Atenciosamente,Ouvidoria-Geral do EstadoSubsecretaria de Transparência - SUBTRANSecretaria de Controle e Transparência - SECONT0800 022 11 17XXXXX@XXXX.XXX www.ouvidoria.es.gov.br0000 21211720260113002026-01-14T00:00:0012026Informação<Órgao>DETRANAtendimento em Ciretrans/Agências Boa tardegostaria de informações sobre transferencia de veiculoestou me mudando para vitoria e quero transferir meu motorhomecomo faço?retornar no email XXXXX@XXXX.XXXVitória2026-03-02T00:00:00IdentificadaPessoa FísicaMasculinoEncerradaInternetInternetSegue resposta.0000 21213320260113162026-01-14T00:00:0012026Informação<Órgao>SEFAZDespesas de ServidorPrezado(a),Venho, respeitosamente, solicitar informações acerca do quadro de vagas da Secretaria da Fazenda do Estado do Espírito Santo, especificamente quanto à distribuição dos cargos efetivos, com a indicação daqueles atualmente ocupados e vagos.De forma mais detalhada, solicito tais informações referentes ao cargo de Auditor Fiscal da Receita Estadual, incluindo, se possível, a quantidade total de cargos previstos em lei, o número de cargos providos e o número de cargos vagos.Desde já, agradeço a atenção dispensada.Atenciosamente,2026-03-02T00:00:00SigilosaPessoa FísicaMasculinoEncerradaInternetInternetPrezado (a) Cidadão (ã),Agradecemos por entrar em contato com a Secretaria de Estado da Fazenda do Espírito Santo – SEFAZ/ES. Seguem em anexo informações relativas à manifestação de nº XXXXXXXXXX, conforme esclarecimentos da Gerência de Desenvolvimento Fazendário - GEDEF/SEFAZ.Estamos à disposição para quaisquer esclarecimentos adicionais.Atenciosamente,Ouvidoria | SEFAZ-ES0000 21217620260113592026-01-15T00:00:0012026Informação<Órgao>SESPORTTurismo, Cultura, Lazer E EsporteREFERENTE AO BENEFICIO VOE ATLETA DE GINÁSTICA RÍTMICA.Vitória2026-04-02T00:00:00AnônimaPessoa FísicaEncerradaInternetInternetPrezado (a),Após o recebimento do presente pedido, foram realizadas diligências acerca dos apontamentos. Uma vez constatada irregularidade na apresentação dos documentos obrigatórios de inscrição, realizou-se retificação do resultado preliminar, onde a atleta em questão teve o seu resultado alterado para INDEFERIDO.Em relação à solicitação de vistas e cópia integral dos documentos apresentados pela candidata, ressaltamos que, em princípio, não podemos atender, visto que precisamos estar adequados à Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).Ante ao exposto, a partir deste, os setores responsáveis estão sendo notificados para que possam proceder com as devidas providências necessárias.Estamos à disposição para quaisquer dúvidas.Atenciosamente, 0100 21218320260113662026-01-15T00:00:0012026Informação<Órgao>DETRANProva Prática CNHPreciso marcar minha prova prática e enrolam, pago as aulas estou apta a dirigir mas sempre está sem vagas para marcar prova.Cariacica2026-04-02T00:00:00IdentificadaPessoa FísicaFemininoEncerradaInternetInternetSegue resposta.0000 21233120260115142026-01-16T00:00:0012026Informação<Órgao>SEGSolicitação de Documentos PúblicosIvan José do Couto Pinna Barbosa, brasileiro, casado, advogado, OAB/ES XXXXXXXXXX, correio eletrônico “XXXXX@XXXX.XXX”, com escritório a Rua Alfeu Alves Pereira, 79/201 – Ed. Maxxi – Torre II, Enseada do Suá, Vitória-ES, CEP XXXXXXXXXX, vem requerer o acesso integral aos autos do processo administrativo E-DOCS nº XXXXXXXXXXD4M0R, considerando o disposto no artigo 3º, inciso III, da Lei Federal nº XXXXXXXXYX, que determina como diretriz a publicidade como preceito geral interpretativo e, além disso, o disposto em seu artigo 7º, onde fica estabelecido o direito de obter informações sobre licitações e contratos administrativos e a vedação expressa no artigo 10, §3º, de serem entabuladas quaisquer exigências relativas aos motivos determinantes da solicitação de informações de interesse público e, também, considerando o Estatuto da Advocacia, Lei Federal nº XXXXXXXXXX/1994, artigo 7º, onde fica expresso o direito de o advogado ter vista dos processos judiciais ou administrativos de qualquer natureza, em cartório ou na repartição competente, ou retirá-los pelos prazos legais e examinar, em qualquer órgão dos Poderes Judiciário e Legislativo, ou da Administração Pública em geral, autos de processos findos ou em andamento, mesmo sem procuração, quando não estiverem sujeitos a sigilo ou segredo de justiça, assegurada a obtenção de cópias, com possibilidade de tomar apontamentos.Por oportuno, informo que já solicitei acesso via E-docs, mas ainda não foi concedido.2026-05-02T00:00:00IdentificadaPessoa FísicaMasculinoEncerradaInternetInternetPrezado Senhor Ivan José do Couto Pinna Barbosa,Agradecemos o seu contato.Informamos que foi concedido o acesso integral aos autos do processo administrativo E-DOCS nº XXXXXXXXXXD4M0R, em conformidade com o disposto na Lei Federal nº XXXXXXXXYX (Lei de Acesso à Informação) e na Lei Federal nº XXXXXXXXXX/1994 (Estatuto da Advocacia).Esclarecemos, ainda, que a solicitação anteriormente realizada por Vossa Senhoria por meio do sistema E-Docs já foi devidamente atendida, encontrando-se o processo disponível para consulta.Permanecemos à disposição para quaisquer esclarecimentos que se fizerem necessários.Atenciosamente,Ouvidoria – SEGSecretaria de Estado do Governo0000 21235620260115392026-01-16T00:00:0012026Informação<Órgao>SEDURBPedido de Acesso à Informação GovernamentalAssunto: Solicitação de informações sobre o Projeto de Abastecimento de Água e Esgotamento Sanitário (Espírito Santo)Solicitação baseada na Lei n.º XXXXXXXXXX - Lei de Acesso à Informação, de 18/11/2011. Prezados Srs.(as), boa tarde.Em atenção ao extrato do Contrato n.º XXXXXXXXYX para execução dos serviços técnicos especializados voltados à estruturação de projeto que viabilize a participação de capital privado por meio de concessão e/ou parceria público privada em 32 (trinta e dois) municípios, assinado com o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES, vimos, por meio deste, solicitar as seguintes informações e documentos: 1) O envio da íntegra do Contrato.Agradecemos antecipadamente a atenção. Cordialmente, Livia Magaldi Radar PPP2026-05-02T00:00:00IdentificadaPessoa FísicaNEncerradaInternetInternetPrezada Sra. Livia Magaldi,Em atenção à sua manifestação, informamos que, conforme solicitado, a íntegra do Contrato n.º XXXXXXXXYX, referente à execução dos serviços técnicos especializados voltados à estruturação de projeto que viabilize a participação de capital privado por meio de concessão e/ou parceria público-privada em 32 municípios, encontra-se anexa a esta mensagem.Permanecemos à disposição para quaisquer esclarecimentos adicionais.At.te, Ouvidoria - SEDURB.0000 21239420260115772026-01-17T00:00:0012026Informação<Órgao>DETRANProva Teórica CNHOlá! O meu processo de habilitação para a prova teórica, não consigo marcar a prova, quero mais informações sobre, porque no site do detran não está aparecendo os meus dados para marcar a prova teórica, e no aplicativo da CNH Brasil não aparece que eu já realizei os exames médicos e psicológicos, sendo que já paguei a prova teórica. Gostaria de uma ajuda.Venda Nova do Imigrante2026-06-02T00:00:00IdentificadaPessoa FísicaMasculinoEncerradaInternetInternetPrezado,Conforme orientação da Gerência de Habilitação:Estão designadas equipes especializadas para tratar das demandas da área de habilitação.Orientamos que faça contato com a área responsável pelos canais abaixo:Exames clínicos e assuntos correlatos:27 XXXXXXXXXX27 XXXXXXXXXX27 XXXXXXXXXXXXXXX@XXXX.XXXCNH Social:27 XXXXXXXXXX27 XXXXXXXXXXXXXXX@XXXX.XXXEmissão de CNH e erros no sistema:27 XXXXXXXXXX27 XXXXXXXXXX27 XXXXXXXXXX27 XXXXXXXXXXXXXXX@XXXX.XXX0000 21249320260116762026-01-19T00:00:0012026Informação<Órgao>IPAJMAposentadoria De Servidor Público ou MilitarAo Ilmo. SenhorJosé Elias do Nascimento MarçalPresidente-Executivo do Instituto de Previdência dos Servidores do Estado do Espírito Santo– IPAJMAssunto: Solicitação de dados sobre Educação Previdenciária em RPPS para pesquisa deMestrado.Prezado(a) Senhor(a),Eu, Luísa Porto da Silva, mestranda do Programa de Pós-Graduação em Direito eDesenvolvimento da Amazônia (PPGDDA) da Universidade Federal do Pará (UFPA), soborientação da Professora Dra. Luma Cavaleiro de Macêdo Scaff, vimos solicitar, por meiodeste ofício, a colaboração de Vossa Senhoria para fins de coleta de informações quesubsidiarão pesquisa acadêmica.A pesquisa tem como objetivo propor a criação de instrumento regulatório para instituiçãodo Programa de Educação Previdenciária (PEP) no Estado do Pará. O estudo busca incentivaro planejamento previdenciário e fortalecer a educação previdenciária entre os servidorespúblicos, promovendo maior compreensão sobre direitos, deveres e acesso aos benefícios noRegime Próprio de Previdência Social (RPPS).Para tanto, a análise das experiências de outros entes federativos que já implementaramações de educação previdenciária é de grande valia para pesquisa. Assim, com fundamentono princípio da transparência e no direito de acesso à informação (Lei nº 12.527/2011),solicito, respeitosamente, as seguintes informações:1. Existe Programa de Educação Previdenciária promovido pela unidade gestora do RPPSou pelo Estado?1.1. Caso positivo, favor indicar o ato normativo (lei, decreto, portaria etc.) que oinstitui e, se possível, encaminhar cópia ou link de acesso.2. Qual órgão é responsável pelo planejamento e implementação do referido programa?3. O programa é formalmente estruturado? Há dotação orçamentária e equipeespecífica para sua execução?4. Quem são os principais públicos atendidos (servidores ativos, aposentados, gestoresetc.)? Quais os principais temas abordados (ex.: atuária, legislação, benefícios,investimentos)?5. Existe alguma forma de avaliação do programa (ex.: pesquisa de satisfação, relatóriosde impacto, indicadores de adesão)?6. Caso existam outras informações, materiais complementares ou links que possamcontribuir para a compreensão e análise do tema, solicito a gentileza de incluí-los naresposta a este ofício.A colaboração do Instituto de Previdência é de grande importância para o êxito e a relevânciacientífica desta pesquisa, contribuindo para o aprimoramento das políticas públicasprevidenciárias no âmbito dos regimes próprios de previdência social.Na oportunidade, solicitamos que a resposta seja enviada ao e-mail: XXXXX@XXXX.XXXAgradecemos antecipadamente pela atenção e disponibilidade colocando-nos à disposiçãopara quaisquer esclarecimentos adicionais.Atenciosamente,Luísa Porto2026-02-19T00:00:00IdentificadaPessoa FísicaFemininoEncerradaInternetInternetSenhora Luísa, boa tarde,Em atenção à sua manifestação, encaminhamos a demanda para a Diretoria do IPAJM, que se manifestou, conforme a seguir:"Tendo em vista o OFÍCIO N.º 09 /PPGDDA-UFPA, encaminhado pela Mestranda Luísa Porto da Silva e a Orientadora no PPGDDA/UFPA, Sra. Luma Cavalero de Macedo Scaff, informamos que, no momento estamos com prazos referentes ao encerramento do exercício de 2025, bem como inúmeros prazos relativos à Prestação de Contas do Presidente Executivo da autarquia, além do Governador, e várias demandas oriundas do Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo.Sendo assim, solicitamos dilação de prazo, para que possamos atender à solicitação, vez que as demandas ora requeridas englobam várias áreas do Instituto, ou seja, Financeira, Contábil, Atuarial, Investimento. Ressaltamos que o site www.ipajm.es.gov.br, possui informações que podem contribuir com o estudo da mestranda. Outrossim, solicitamos seja a dilação concedida por 60 dias para atendimento do pedido."Salientamos que a senhora poderá entrar em contato com o IPAJM pelo endereço de e-mail XXXXX@XXXX.XXX para responder se será possível aguardar os 60 dias solicitados até que todas as informações sejam compiladas para envio.Desde já, agradecemos a compreensão.Atenciosamente, Ouvidoria – IPAJM Instituto de Previdência dos Servidores do Estado do Espírito Santo Tel:. 0800 283 2998.1000 21252720260117102026-01-19T00:00:0012026Informação<Órgao>DETRANEmissão de guia de pagamento de IPVA - Imposto sobre a Propriedade de Veículos AutomotoresDESEJO QUITAR O IPVA 2026 P REALIZAR A TRANSFERÊNCIA DO VEICULO PLACA XPLACAX, COMO EMITIR A GUIA CORRESPONDENTE?2026-09-02T00:00:00IdentificadaPessoa FísicaFemininoEncerradaInternetInternetSegue resposta.0000 21268520260118672026-01-20T00:00:0012026Informação<Órgao>SEDUDiplomas, Históricos e outros Documentos EscolaresPara: XXXXX@XXXX.XXXEnviadas: Terça-feira, 30 de dezembro de 2025 21:04:07Assunto: Solicitação de Certificado de Conclusão Prezados, bom dia.Concluí o Ensino Médio nesta instituição entre 2021 e 2022.Gostaria de solicitar a emissão do meu certificado de conclusão. Como atualmente resido em Resende (RJ) e não estou mais em Cachoeiro de Itapemirim, gostaria de saber qual é o procedimento para o envio do documento ou retirada por terceiros, pois preciso dele com urgência para minha matrícula na faculdade de Cinema.Fico no aguardo das orientações.2026-09-02T00:00:00IdentificadaPessoa FísicaFemininoEncerradaTelefoneInternetPrezado, por gentileza, informar o nome da escola. 0000 21270920260118912026-01-20T00:00:0012026Informação<Órgao>SESAServiços de Saúde ofertadosA/C Diretoria de Planejamento e Aquisição de Medicamentos (SAF) Prezados, visando ter a melhor acuracidade no planejamento de importação dos produtos GSK para atendimento da demanda do Estado do Espírito Santo, solicito informações acerca do número de medicações recebidas pelos pacientes para os produtos abaixo: Umeclidínio + Vilanterol (SIAD XXXXXXXXXX)Mepolizumabe caneta aplicadora (SIAD XXXXXXXXXX) Solicito receber o número de pacientes e as medicações recebidas pelos mesmos, no período de janeiro/26, informadas por SRS/GRS e por também por município. Reforçando que não se trata de produtos judicializados, mas aqueles dispensados baseados no PCDT Federal para Tratamento da DPOC e no Protocolo Estadual de DPOC do Estado do Espírito Santo.2026-02-19T00:00:00IdentificadaPessoa FísicaMasculinoEncerradaInternetInternetPrezados,Segue anexo, resposta referente a manifestação.Atenciosamente0001 21310820260122892026-01-23T00:00:0012026Informação<Órgao>IPAJMImpostos, Taxas e Contribuições EstaduaisBom dia. Sou funcionário do Estado e recentemente li que pessoas que têm visão monocular podem solicitar a isenção de imposto de renda. Isso é verdadeiro. Se for, como procedo para acessar esse suposto direito. Pois sofro desta condição e ela é incorrigível. 2026-12-02T00:00:00IdentificadaPessoa FísicaMasculinoEncerradaInternetInternetSenhor André, bom dia,Informamos que têm direito à isenção de imposto de renda os servidores aposentados do Estado. Para requerer o benefício, caso seja aposentado, o senhor deverá agendar horário pelos telefones (27) XXXXXXXXXX ou (27) XXXXXXXXXX.No link https://ipajm.es.gov.br/isencao-de-imposto-de-renda-e-imunidade-de-contribuicao-previdenciaria o senhor encontra mais informações sobre a documentação a ser juntada ao requerimento.Para mais informações, favor entrar em contato com nosso Teleatendimento no número: (27)XXXXXXXXXX e (27) XXXXXXXXXX. Permanecemos à disposição através do telefone XXXXXXXXXX e no canal da Ouvidoria no site do IPAJM www.ipajm.es.gov.br, ou se preferir atendimento presencial funcionamos no endereço: Avenida Cezar Hilal, nº 1345 - Santa Lúcia CEP: 29 XXXXXXXXXX - Vitória / ES de segunda a sexta-feira das 9h às 17h, (exceto feriados e pontos facultativos).Sua avaliação sobre o nosso atendimento é muito importante para aperfeiçoamento dos nossos serviços. Responda à pesquisa de satisfação! Nossa equipe permanece à disposição.Atenciosamente, Ouvidoria – IPAJM Instituto de Previdência dos Servidores do Estado do Espírito Santo Tel:. 0800 283 2998.0000 21313320260123142026-01-23T00:00:0012026Informação<Órgao>DETRANRenovação de CNHTenho as características de renovação automática de minha CNH, ela venceu dia 12/01/2026 e até o presente momento não foi renovada de forma automática. Hoje estive presente fisicamente na agência do Detran-ES em São Mateus onde foi solicitada a atualização do APP CNH do Brasil, e o problema permaneceu. Como faço para ter a minha CNH nova de forma Automática?São Mateus2026-12-02T00:00:00IdentificadaPessoa FísicaMasculinoEncerradaInternetInternetPrezado,Conforme orientação da Gerência de Habilitação:Estão designadas equipes especializadas para tratar das demandas da área de habilitação.Orientamos que faça contato com a área responsável pelos canais abaixo:Exames clínicos e assuntos correlatos:27 XXXXXXXXXX27 XXXXXXXXXX27 XXXXXXXXXXXXXXX@XXXX.XXXCNH Social:27 XXXXXXXXXX27 XXXXXXXXXXXXXXX@XXXX.XXXEmissão de CNH e erros no sistema:27 XXXXXXXXXX27 XXXXXXXXXX27 XXXXXXXXXX27 XXXXXXXXXXXXXXX@XXXX.XXX0000 21316220260123432026-01-23T00:00:0012026Informação<Órgao>IPAJMAposentadoria De Servidor Público ou MilitarBoa tarde !Gostaria de saber o motivo da demora da conclusão do processo da minha aposentadoria (XXXXXXXXXXQ0CFW ) . Já havia entrado com a documentação anteriormente e não havia completado o tempo necessário ( recebi um documento informando ) . Após passar o tempo informado para completar o que era necessário para a minha aposentadoria , compareci novamente ao CAT ( Fabio Ruschi ) e dei novamente entrada . Fui informada pela servidora que me atendeu que estava tudo certo e que , no mais tardar em julho de 2025 , já sairia minha certidão para aposentadoria . Hoje , dia 23 de janeiro de 2026 , ainda não saiu nada e , o que mais me estranha é que o processo fica muito tempo em cada setor , acompanho-o quase que diariamente pelo e Docs - morosidade inaceitável para um processo que , conforme fui informada pelo CAT , estava pronto , só precisando passar pelos setores por uma questão meramente burocrática . Aguardo retorno para que possa entender o que , de fato , está acontecendo .Vitória2026-12-02T00:00:00IdentificadaPessoa FísicaNEncerradaInternetInternetSenhora Fabíola, bom dia,Agradecemos pelo contato e pela oportunidade de promovermos melhorias nos serviços prestados.Em atenção à sua manifestação, encaminhamos a demanda para a Subgerência de Tempo de Contribuição, que se manifestou, conforme a seguir:"Em atendimento à manifestação abaixo encaminhada esclarecemos que o processo ( XXXXXXXXXXQ0CFW ) em questão foi remetido à Secretaria de Estado da Educação para esclarecimento sobre as atividades exercidas durante a cessão à Secretaria de Estado da Ciência, Tecnologia, Inovação, Educação Profissional - SECTI, considerando a prerrogativa de aposentadoria especial do magistério inscrita à luz do § 5º do Artigo 40 da CF 88. Tal medida se faz necessária para esclarecer se as atividades desempenhadas referem-se às funções de magistério no estabelecimento básico de ensino, como dita a regra.Tão logo retorne, priorizaremos a conclusão da análise prezando pela eficiência tendo em vista o lapso transcorrido entre o protocolo do requerimento e a atualidade."Para mais informações, favor entrar em contato com nosso Teleatendimento no número: (27)XXXXXXXXXX e (27) XXXXXXXXXX. Permanecemos à disposição através do telefone XXXXXXXXXX e no canal da Ouvidoria no site do IPAJM www.ipajm.es.gov.br, ou se preferir atendimento presencial funcionamos no endereço: Avenida Cezar Hilal, nº 1345 - Santa Lúcia CEP: 29 XXXXXXXXXX - Vitória / ES de segunda a sexta-feira das 9h às 17h, (exceto feriados e pontos facultativos).Sua avaliação sobre o nosso atendimento é muito importante para aperfeiçoamento dos nossos serviços. Responda à pesquisa de satisfação! Nossa equipe permanece à disposição.Atenciosamente, Ouvidoria – IPAJM Instituto de Previdência dos Servidores do Estado do Espírito Santo Tel:. 0800 283 2998.0000 21328620260124672026-01-26T00:00:0012026Informação<Órgao>AGERHDificuldade com atendimento TelefônicoPrezados(as),Gostaria de uma orientação sobre a interpretação da legislação relativa ao uso de água subterrânea para consumo humano no estado do Espírito Santo.A Instrução Normativa nº 002/2019 estabelece que, em áreas atendidas por rede pública de abastecimento, não seria cabível regularização e cadastramento de poços. No entanto, existem situações em que as Declarações de Uso de Água Subterrânea indicam a finalidade de consumo humano.Diante disso, gostaríamos de esclarecimento sobre qual procedimento deve ser seguido, para garantir conformidade com a legislação vigente e segurança jurídica.Agradecemos antecipadamente pelo retorno.Cariacica2026-02-19T00:00:00IdentificadaPessoa FísicaMasculinoEncerradaInternetInternetPrezado(a) manifestante,A Gerência de Regulação de usos de Recursos Hídricos informa que essa demanda foi respondida via e-mail, diretamente ao solicitante na data de 04/02/2026, às 10:38.De toda forma, segue texto encaminhado:"As Declarações emitidas para a finalidade de consumo humano são para os casos onde a captação e uso da água subterrânea não estejam ocorrendo em área urbana com a presença de rede pública de abastecimento (CESAN, SAAE, entre outras).Para outras finalidades, no momento não existem restrições.Vale destacar que as informações prestadas pelos usuários de água subterrânea são autodeclaratórias, ou seja, o próprio usuário informa se há ou não a presença da rede. Em caso de dúvida, solicitamos manifestação da concessionária que atua no local." Atenciosamente,0000 21329420260124752026-01-26T00:00:0012026Informação<Órgao>DETRANProva Teórica CNHPrezados, boa noite, Estou com uma dúvida em relação ao aplicativo: instalei o aplicativo e entrei para conhecê-lo, fui na opção de condutor e depois em primeira habilitação. Porém, ainda não tenho 18 anos completos. Eu completo agora em março, mas mesmo assim, o app me deu a opção de começar as aulas teóricas. Entrei em contato com o Detran e eles me orientaram a não dar continuidade no processo pois poderia dar algum problema. Não me derem informações a mais e não sabiam como proceder. O que posso fazer agora?Desde já agradeço e fico no aguardo, Ana Clara Schulthais Fracalossi Governador Lindenberg2026-02-19T00:00:00IdentificadaPessoa FísicaFemininoEncerradaInternetInternetPrezado usuário,Informamos que passamos por uma atualização na última semana, visando a segurança e agilidade do sistema de veículos do DETRAN|ES. O nosso layout, que conta com ainda mais informações que anteriormente, já foi disponibilizado a população na última semana.Para acessar a consulta de veículos basta que o cidadão entre na aba de veículos no site do DETRAN|ES (https://detran.es.gov.br/veiculos) e clique na opção desejada. Cabe destacar que o usuário precisará ter cadastro ativo no Acesso Cidadão para consultar os débitos de veículos. Para os veículos de propriedade de Pessoa Jurídica, está disponível também a consulta e emissão de boletos de débitos em lote, dando ainda mais agilidade ao processo. Tal consulta pode ser realizada seguindo o método anterior ou utilizando seu E-CNPJ. Atenciosamente,Gerência de Veículos do DETRAN|ES0200 21350020260126812026-01-27T00:00:0012026Informação<Órgao>SEDUHistórico EscolarEnviadas: Segunda-feira, 26 de janeiro de 2026 14:20:09Assunto: CertificadoBoa tarde.Tudo bem?Conclui o meu ensino medio através do Enceeja no ano de 2017.Como faço para solicitar o meu certificado? 2026-02-19T00:00:00IdentificadaPessoa FísicaFemininoEncerradaE-mailInternetPrezado(a), segue resposta anexa. Atenciosamente,Ouvidoria Geral da SEDU0000 21355620260127372026-01-27T00:00:0012026Informação<Órgao>SEDUEscola Pública EstadualAo tomar posse em um cargo público de professor, o servidor é informado sobre o turno e o horário de trabalho a serem cumpridos (por exemplo, das 7h às 12h30). A administração escolar pode alterar posteriormente esse horário, alegando necessidade do serviço?Em caso afirmativo, quais são os limites legais para essa alteração e quais documentos normativos ou legais (leis, decretos, estatutos ou regulamentos) asseguram ou não esse direito ao servidor?Como essa situação se aplica a servidores que possuem outro vínculo empregatício no contra-turno e que podem ser prejudicados por uma mudança unilateral de horário?2026-02-19T00:00:00SigilosaPessoa FísicaNEncerradaInternetInternetPrezado(a), segue resposta anexa. Atenciosamente,Ouvidoria Geral da SEDU0000 21381120260129912026-01-29T00:00:0012026Informação<Órgao>PMESBoletim de Ocorrência de Acidente de TrânsitoPrezados,Eu, Carlos Roberto Carvalho dos Santos, venho respeitosamente solicitar a localização e fornecimento de cópia do Boletim de Ocorrência, referente a um fato ocorrido no dia 28/01/2026, no período entre 06h00 e 08h00 da manhã, na Rua Antônio Ataíde, Vila Velha – ES.Informo que não possuo o número do boletim, motivo pelo qual solicito a verificação nos registros operacionais da Polícia Militar e Polícia Civil.Desde já, agradeço a atenção e coloco-me à disposição para fornecer outras informações que se fizerem necessárias.O conteúdo será utilizado para fins de comprovação e registro documental, sendo de grande importância o acesso ao Boletim.Atenciosamente,Vila Velha2026-02-19T00:00:00IdentificadaPessoa FísicaMasculinoEncerradaInternetInternetPrezado (a) Manifestante,Inicialmente, agradecemos pela participação por meio do canal de Ouvidoria da PMES.Oportunamente cabe informar que o presente Boletim de Ocorrência de Acidentes de Trânsito (BOAT) atende as orientações descritas conforme a Resolução CONTRAN nº 810 de 15 de dezembro de 2020, que o prazo para as ocorrências serem analisadas são de 10 dias úteis.Vale ressaltar, se a ocorrência de trânsito foi registrada no município de Vila Velha, e caso queira, posteriormente ao período de 10 dias úteis, e não tiver sido disponibilizada a visualização do BOAT, e também tenha interesse em fazer uma nova manifestação de ouvidoria, classificada como uma Reclamação, ou se desejar em diminuir o tempo de espera, para a busca dessa informação sobre a possibilidade do registro da ocorrência, procurar uma unidade policial militar de trânsito, nos endereços Batalhão de Trânsito (Sede) - Rua 7 de junho, Coqueiral de Itaparica, Vila Velha, onde de posse da documentação eles poderão fornecer os dados referente ao registro ou não da ocorrência.Desta forma, encerramos a presente manifestação e com o intuito de mantermos a excelência na prestação dos serviços, colocamo-nos à disposição para esclarecimento de eventuais dúvidas.Atenciosamente,Representante de Ouvidoria da PMES.0100 21383720260130172026-01-30T00:00:0012026Informação<Órgao>SEFAZRegularização e Atualização Cadastral de ContribuintePrezados, a empresa MARCOS COELHO DOS SANTOS - CNPJ XXXXXXXXYX, precisa urgentemente solicitar a opção pelo Simples Nacional, emitimos a certidão negativa da mesma no SEFAZ, mas ainda consta pendencia " Pendência cadastral e/ou fiscal com o estado: Espírito Santo"Pedimos por gentileza que verifiquem o que pode estar causando essa pendência e nos informe para que possamos resolver e para que a empresa não ter nenhum prejuízo fiscal durante todo este ano de 2026.Vila Velha2026-02-19T00:00:00IdentificadaPessoa JurídicaEncerradaInternetInternetPrezado Contribuinte,Recebemos sua manifestação e agradecemos por entrar em contato com a Secretaria de Estado da Fazenda do Espírito Santo – SEFAZ/ES.Esclarecemos que manifestações como a sua (Certidão Negativa de Débitos) devem ser registradas e analisadas exclusivamente pelo Portal de Orientações da Receita Estadual do Espírito Santo (Receita Orienta), que é o canal apropriado e mais célere para esse tipo de atendimento. Por meio desse portal, nossa equipe técnica poderá averiguar os procedimentos necessários para atender sua solicitação.Para registrar sua solicitação, acesse o formulário pelo link:https://s1-internet.sefaz.es.gov.br/ReceitaOrienta/formularioRessaltamos ainda que, no Portal de Orientações da Receita Estadual-ES, estão disponíveis diversas informações e esclarecimentos organizados por tema, que podem ser consultados diretamente no endereço [https://s1-internet.sefaz.es.gov.br/ReceitaOrienta]. Nesse espaço, é possível encontrar respostas para dúvidas frequentes, enviar consultas específicas e acessar recursos úteis.Permanecemos à disposição para eventuais dúvidas e agradecemos pela compreensão.Atenciosamente,Ouvidoria | SEFAZ/ES0000 21392020260130962026-01-30T00:00:0012026Informação<Órgao>SEFAZIsenção de IPVA Gostaria de saber se um veículo fabricado e adquirido em 2015, precisa pagar IPVA a partir de 2026, já que possui mais de 15 anos de fabricação.Caso negativo, como fazer para ficar isento.2026-02-19T00:00:00SigilosaPessoa FísicaFemininoEncerradaInternetCorrespondência (com custo)Prezado (a) Cidadão (ã),Agradecemos por entrar em contato com a Secretaria de Estado da Fazenda do Espírito Santo – SEFAZ/ES. Seguem em anexo informações relativas à manifestação de nº XXXXXXXXXX.Estamos à disposição para quaisquer esclarecimentos adicionais.Atenciosamente,Ouvidoria | SEFAZ-ES0000 21392920260131052026-01-30T00:00:0012026Informação<Órgao>PCIESDificuldade com atendimento Presencial Amigos, boa tarde! Deus os abençoe. Gostaria de esclarecer uma dúvida. Procurei o posto de identificação de Santa Maria de Jetibá ( Rua dos Imigrantes, 80. Centro) a fim de tirar uma Carteira de Identidade Nacional pra mim e pra minha irmã ( informo que minha irmã é especial e sou a curadora com comprovações em anexo). A atendente nos explicou que precisaríamos apresentar algum documento de identificação (CI, CNH, CPF) + a Certidão de Nascimento atualizada ( somos solteiras). Coincidentemente, estamos vendendo um imóvel em Belo Horizonte e pagamos por uma via atualizada para seguirmos com a alienação (anexo). A pessoa que nos atendeu informou que não poderíamos usar esse documento e que seria necessário procurar o cartório de Santa Maria de Jetibá e pedir uma nova via (vídeo). Seria possível confirmar ou não essa informação? Muito obrigada.Respeitosamente, Ana Alice. Santa Maria de Jetibá2026-02-19T00:00:00IdentificadaPessoa FísicaFemininoEncerradaInternetInternetPrezado(a) manifetante,Encaminho resposta do setor responsável para resolução da sua demanda.At.te,0100 21396020260131322026-01-31T00:00:0012026Informação<Órgao>SEDUHistórico EscolarNão consigo acha meu histórico da escola em nenhum lugar 2026-02-20T00:00:00IdentificadaPessoa FísicaMasculinoEncerradaInternetInternetrezado(a),informamos a necessidade de melhor descrição das informações solicitadas. Por gentileza, favor descrever os fatos e questionamentos para que possamos compreender para qual setor encaminhar o pedido de informação e esclarecimentos.Colocamo-nos à disposição e ficamos no aguardo para melhor atendê-lo(a).Atenciosamente,Ouvidoria Geral da Sedu0000 21414820260201522026-02-02T00:00:0022026Informação<Órgao>SEDUConcurso PúblicoSolicito esclarecimentos e providências quanto à ausência de enquadramento de nível funcional após a posse no cargo de Professor da rede estadual.Conforme o Edital SEGER/SEDU nº 01/2024, o subsídio do cargo é definido de acordo com a titulação comprovada, nos termos da Lei nº 5.580/1998 e da Lei Complementar nº 428/2007. Ao ser nomeada, foram encaminhados todos os documentos comprobatórios da escolaridade/titulação exigida para o correto enquadramento.Apesar disso, até a presente data o enquadramento de nível não foi efetivado, sem que tenha havido comunicação formal ou justificativa administrativa. Ressalta-se que foi informado verbalmente, no dia da escolha de escola, que o prazo para tal enquadramento seria de aproximadamente 30 dias, o que não se concretizou, considerando que o início da jornada de trabalho ocorreu em 17/12/2025.Diante do exposto, solicito:- Esclarecimento formal acerca do motivo pelo qual o enquadramento de nível ainda não foi realizado,- Informação sobre a previsão para a efetivação do enquadramento, com os devidos efeitos financeiros,- Indicação da base legal ou normativa que ampara eventual atraso no procedimento.Ressalto que a presente manifestação visa exclusivamente à regularização administrativa e à observância dos direitos funcionais previstos em lei.Aguardo retorno.2026-02-23T00:00:00SigilosaPessoa FísicaNEncerradaInternetInternetPrezado(a), segue resposta anexa. Atenciosamente,Ouvidoria Geral da SEDU0000 21435420260203582026-04-02T00:00:0022026Informação<Órgao>ARSPSolicitação de Documentos PúblicosCom base na LAI, solicito a cópia:OF-ARSP-GAE-Nº006XXXXXXXXXXOF ARSP DB GAEXXXXXXXXXXOfício n004 005 2025 - SEMOB e a resposta atinente ao Ofício 004 005 2025. Revamp EBAP Praia do Canto (1)Ofício n004 006 2025 - SEMOBOFÍCIO O GMN XXXXXXXXYX Guarderia Versão FINALRelatorio Tecnico EBAP 2025 assinado2026-02-24T00:00:00IdentificadaPessoa FísicaNEncerradaInternetInternetPrezado Sr. Aloízio, boa tarde.Encaminhamos sua solicitação de informação à área competente desta ARSP, que nos enviou a resposta que segue:"Prezada, favor informar ao solicitante que foi concedido credenciamento ao processo 2026 - NFFD2."Dessa forma, encerramos a presente manifestação.Caso discorde da resposta apresentada, cabe recurso no prazo de 10 (dez) dias corridos através do site da Ouvidoria do estado ou por e-mail, fazendo constar o número desta manifestação.Estamos à disposição para outras questões porventura suscitadas, dentro da competência da ARSP.Atenciosamente,Ouvidoria ARSP Site: https://sistema.ouvidoria.es.gov.br/ E-mail.: XXXXX@XXXX.XXX0000 21480720260208112026-08-02T00:00:0022026Informação<Órgao>SESPSite GovernamentalPor que os dados divulgados pelo observatório.sesp.es divergem dos dados divulgados no dados nacionais de segurança pública?No acumulado de 2022 a 2025, Cariacica teve 14 FEMINICIDIOS, mas por que no Observatório consta 12 FEMINICIDIOS?Ora, se os dados são informados pelos Estados, através dos Gestores Estaduais de Estatística por meio do SINESP VDE, por que há essas divergência e bagunça de dados?Tem que demitir esse Gerente e Analistas Criminais.Tudo muito estranho!Quero que me explique, tecnicamente, o porquê dessas divergências e manobras de dados.2026-02-03T00:00:00SigilosaPessoa FísicaNEncerradaInternetInternetPrezado(a) Manifestante, bom dia. Inicialmente, agradecemos pela participação por meio deste canal de Ouvidoria. Em atendimento à solicitação de Vossa Senhoria, o pedido fora encaminhado à Gerência do Observatório da Segurança Pública para análise e verificação da possibilidade de resposta. A aludida Gerência informou que: “Prezado(a) Solicitante, Em atenção à demanda apresentada, cumpre esclarecer os motivos que podem ocasionar divergências pontuais entre os dados divulgados pelo Observatório da Segurança Pública do Espírito Santo e aqueles consolidados em bases nacionais de segurança pública. Inicialmente, é importante registrar que a Lei nº 14.994/2024, que transformou o feminicídio em crime autônomo, foi promulgada em outubro de 2024. Em razão disso, a Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social do Espírito Santo (SESP) passou a contabilizar o feminicídio de forma exclusiva a partir de janeiro de 2025, em consonância com a nova tipificação penal e com os ajustes necessários nos sistemas de registro e classificação das ocorrências (o SINESP alterou toda a sua base de dados contabilizando separadamente os Homicídios Dolosos e os Feminicídios). Antes de 2025, os casos hoje reconhecidos como feminicídio eram classificados estatisticamente como homicídios dolosos, conforme o enquadramento legal vigente à época dos fatos. No caso específico mencionado, os dois registros apontados estavam contabilizados como homicídios dolosos, o que explica a diferença observada no acumulado histórico entre as bases de dados. Cabe destacar que processos de transição legislativa e metodológica, especialmente quando envolvem a criação de um novo tipo penal, exigem ajustes técnicos, revisões de séries históricas e alinhamentos entre bases estaduais e nacionais, o que pode gerar inconsistências temporárias, sem que isso represente erro intencional ou irregularidade na produção dos dados. Ressalta-se, de forma categórica, que o Observatório da Segurança Pública não realiza qualquer tipo de manobra, distorção ou maquiagem de dados estatísticos. Os dados divulgados são produzidos com base nos registros oficiais de boletins de ocorrência, seguindo critérios técnicos, metodológicos e legais, com total compromisso com a transparência, a integridade da informação e o interesse público. Por fim, é necessário esclarecer que a Lei de Acesso à Informação (LAI – Lei nº 12.527/2011) assegura o direito de acesso às informações públicas, mas não garante o direito de denegrir, destratar ou caluniar órgãos públicos ou seus servidores, tampouco de imputar, sem fundamento técnico, condutas irregulares à atuação institucional. O Observatório da Segurança Pública permanece à disposição para prestar esclarecimentos técnicos adicionais e reafirmam seu compromisso com a produção de informações qualificadas, responsáveis e alinhadas à legislação vigente.”Referente aos dados eventualmente não fornecidos, cumpre esclarecer que “o procedimento da LAI foi desenhado essencialmente para se acessar uma informação, o que pressupõe sua existência. Ele não cria a prerrogativa do interessado de demandar a produção de toda e qualquer informação, uma vez que a lei autoriza a instituição pública a ‘comunicar que não possui a informação’, conforme prescrito no inciso III, do § 1º de seu art. 11, sem que isso sequer caracterize a hipótese de negativa de acesso prevista no inciso II.” (MINISTÉRIO DA TRANSPARÊNCIA, FISCALIZAÇÃO E CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO: Manual de Aplicação da Lei de Acesso à Informação na Administração Pública Federal. 2016, p.35)Caso Vossa Senhoria necessite de outras informações, em observância ao disposto no art. 9º, IV, Decreto 3XXXXXXXXXXR, de 2012, orientamos que não interponha recurso, mas que entre com novo pedido, especificando as novas informações, não fornecidas inicialmente, para que possamos realizar nova análise. Mais informações podem ser obtidas, ainda, por intermédio do e-mail XXXXX@XXXX.XXX, ou dos telefones: XXXXXXXXYX, (27) XXXXXXXXXX. Desta forma, com o intuito de mantermos a excelência na prestação dos serviços, colocamo-nos à disposição para o esclarecimento de eventuais dúvidas, para prestarmos informações, bem como para o recebimento de denúncias, reclamações, elogios e sugestões, referentes aos órgãos de Segurança Pública e Defesa Social do Estado do Espírito Santo. Atenciosamente, Ouvidoria Geral da Segurança Pública e Defesa Social Secretaria de Estado da Segurança Pública e Defesa Social - SESP.0000 21508720260210912026-10-02T00:00:0022026Informação<Órgao>SEDUAndamento de Manifestação/Processo Boa tarde, gostaria de saber o motivo ao qual não estou sendo convocado na lista de negros para Professores Habilitados de Física, sendo foi convocado o candidato da posição 39º e eu estou na posição 38º, e a minha documentação já foi DEFERIDA. Nesta última convocação por exemplo "38ª CONVOCAÇÃO PROFESSORES HABILITADOS", me chamo Lênin Azevedo de Azevedo, agradeço a atenção, e aguardo retorno.Vila Velha2026-02-03T00:00:00IdentificadaPessoa FísicaMasculinoEncerradaInternetInternetPrezado(a), segue resposta anexa. Atenciosamente,Ouvidoria Geral da SEDU0000 21515720260211612026-10-02T00:00:0022026Informação<Órgao>IASESPedido de Acesso à Informação GovernamentalBoa tarde, por meio desta peço informações sobre o quantitativo de agente socioeducativo na ativa e quantos cargos vagos. Por fim, quantos agentes socioeducativos temporário tem? desde já agradeço.respeitosamente 2026-02-03T00:00:00IdentificadaPessoa FísicaMasculinoEncerradaInternetInternetSenhor(a) Manifestante,Em atenção à solicitação, inicialmente destaca-se que o pedido encontra amparo no art. 7º, inciso I, da Lei nº 12.527/2011 (Lei de Acesso à Informação), o qual assegura ao cidadão o direito de obter orientação sobre os procedimentos para acesso à informação, bem como sobreo local onde esta pode ser encontrada ou obtida.Nesse sentido, informa-se que o quantitativo de servidores, inclusive por cargo, órgão de lotação e situação funcional, pode ser obtido diretamente no Portal da Transparência do Estado do Espírito Santo, por meio da base de Dados Abertos, conforme orientações abaixo:1. Acessar o site: https://transparencia.es.gov.br/2. No menu principal, selecionar a opção Dados Abertos.3. Localizar a base de dados referente a Pessoal / Servidores.4. Realizar o download do arquivo “VinculosServidores.csv”, o qual contém informaçõesrelativas ao vínculo funcional, órgão de lotação e situação do servidor.5. Abrir o arquivo em editor de planilhas (Excel ou LibreOffice Calc) e aplicar os seguintesfiltros:? Órgão de lotação: IASES? Situação funcional: Ativo? (Opcional) Cargo: Agente SocioeducativoApós a aplicação dos filtros, o sistema de planilha exibirá, no rodapé, o total de registros filtrados, correspondente ao quantitativo de servidores ativos no órgão selecionado.Ressalta-se que a utilização da base de Dados Abertos garante maior precisão das informações, uma vez que permite a filtragem e consolidação dos dados sem a necessidade de contagem manual por páginas do sistema de consulta pública.Atenciosamente, 0000 21538620260213892026-12-02T00:00:0022026Informação<Órgao>DETRANAtendimento em Clínicas Credenciadas ao DETRANCadastramento de instrutor de transito Serra2026-04-03T00:00:00IdentificadaPessoa FísicaMasculinoEncerradaInternetInternetPrezado,Conforme orientação da Gerência de Habilitação:Estão designadas equipes especializadas para tratar das demandas da área de habilitação.Orientamos que faça contato com a área responsável pelos canais abaixo:Exames clínicos e assuntos correlatos:27 XXXXXXXXXX27 XXXXXXXXXX27 XXXXXXXXXXXXXXX@XXXX.XXXAutoescolas e Cursos:27 XXXXXXXXXX27 XXXXXXXXXXXXXXX@XXXX.XXXCNH Social:27 XXXXXXXXXX27 XXXXXXXXXXXXXXX@XXXX.XXXEmissão de CNH e erros no sistema:27 XXXXXXXXXX27 XXXXXXXXXX27 XXXXXXXXXX27 XXXXXXXXXXXXXXX@XXXX.XXX0000 21554920260215522026-02-13T00:00:0022026Informação<Órgao>PCIESPedido de Acesso à Informação GovernamentalAssunto: Levantamento Técnico Institucional sobre Papiloscopia Forense nos Estados BrasileirosPrezados(as),Com base na Lei de Acesso à Informação (Lei nº 12.527/2011), solicito o encaminhamento do presente pedido ao setor técnico competente (Instituto de Identificação, Polícia Científica ou órgão correlato) responsável pela perícia papiloscópica para o fornecimento de informações sobre a estrutura e os procedimentos da área nesta Unidade Federativa.As informações solicitadas destinam-se exclusivamente à produção de um estudo técnico independente de caráter comparativo, que visa mapear a organização institucional, os requisitos profissionais e as metodologias aplicadas à papiloscopia forense no Brasil. Informações sobre o preenchimento: 1. Natureza das informações: Não são solicitados dados pessoais de servidores ou informações sigilosas de inquéritos, mas sim dados sobre normas, legislações, fluxos de trabalho e padrões metodológicos do órgão. 2. Forma de resposta: Para facilitar a consolidação dos dados nacionais, as informações podem ser enviadas através do formulário eletrônico estruturado no link abaixo:o Link do Formulário: [https://docs.google.com/forms/d/e/1FAIpQLSfwbE3MHHZft49vyoh7FMi_nUAE5_vhJo04b9L1QLBBqsZQBw/viewform?usp=pp_url&entryXXXXXXXXXX=ES&entryXXXXXXXXYX=LAI] 3. Alternativa offline: Caso o órgão prefira responder via documento oficial, segue anexo a este pedido o questionário completo em formato editável (Preferencialmente responder via link, alternativamente, responder pelo anexo).Ressalto que os dados serão tratados de forma agregada por estado, com fins estritamente acadêmicos e de pesquisa, garantindo o anonimato dos respondentes e a confidencialidade institucional.Agradeço antecipadamente a colaboração para o fortalecimento da produção científica sobre as ciências forenses no Brasil.Atenciosamente,Felipe Brito.Pesquisador independente.XXXXX@XXXX.XXX2026-05-03T00:00:00IdentificadaPessoa FísicaMasculinoEncerradaInternetInternetPrezado manifestante,Resposta realizada no formulário enviado.At.te,0100 21555620260215592026-02-13T00:00:0022026Informação<Órgao>DETRANAtendimento em Clínicas Credenciadas ao DETRANdei entrada na minha carteira de motorista pelo app da cnh brasil e ja fiz todos os procedimentos, as aulas teoricas, biometria, exames necessarios e agora estou tentando marcar minha prova teorica e toda vez que tento marcar aparece uma mensagem dizendo que não há nenhum processo aberto no meu cpf mais quando vou verificar meu processo aparece tudo certinho se puderem resolver isso para mim ou me informar oq devo fazer agradeço Domingos Martins2026-05-03T00:00:00IdentificadaPessoa FísicaFemininoEncerradaInternetInternetPrezado,Conforme orientação da Gerência de Habilitação:Estão designadas equipes especializadas para tratar das demandas da área de habilitação.Orientamos que faça contato com a área responsável pelos canais abaixo:Exames clínicos e assuntos correlatos:27 XXXXXXXXXX27 XXXXXXXXXX27 XXXXXXXXXXXXXXX@XXXX.XXXAutoescolas e Cursos:27 XXXXXXXXXX27 XXXXXXXXXXXXXXX@XXXX.XXXCNH Social:27 XXXXXXXXXX27 XXXXXXXXXXXXXXX@XXXX.XXXEmissão de CNH e erros no sistema:27 XXXXXXXXXX27 XXXXXXXXXX27 XXXXXXXXXX27 XXXXXXXXXXXXXXX@XXXX.XXX0000 21567120260216742026-02-16T00:00:0022026Informação<Órgao>SEDUConcurso PúblicoBoa tarde! Venho através deste solicitar a lista das escolas com vagas disponíveis para disciplina de Artes, que serão ofertadas na nova escolha de pessoal efetivo referente a concurso da 001/2024. Agradeço desde já! Cleydmara Santos 2026-03-19T00:00:00IdentificadaPessoa FísicaFemininoEncerradaInternetInternetPrezado(a), segue resposta anexa. Atenciosamente,Ouvidoria Geral da SEDU1000 21570820260217112026-02-18T00:00:0022026Informação<Órgao>SEFAZDIFAL – Diferencial de Alíquota (operações interestaduais)Prezados, bom dia.Minha empresa é um e-commerce optante pelo lucro real e estou providenciando a abertura de inscrição estadual no estado do Espírito Santo para fins de recolhimento do DIFAL por apuração mensal.Gostaria, por gentileza, de esclarecer as seguintes dúvidas:A GIA-ST está dispensada de entrega para contribuintes que possuem inscrição estadual ativa no estado?Além dessa obrigação, quais são as demais obrigações acessórias exigidas pela Secretaria da Fazenda do Espírito Santo para empresas com IE aberta nessa condição?Poderiam, por favor, encaminhar ou informar onde consultar a agenda tributária com os vencimentos do DIFAL mensal?Desde já agradeço pela atenção e fico no aguardo do retorno.Atenciosamente,Aridiane ClaudinoVitória2026-10-03T00:00:00IdentificadaPessoa JurídicaEncerradaInternetInternetPrezada Sra. Aridiane Claudino,Recebemos sua manifestação e agradecemos por entrar em contato com a Secretaria de Estado da Fazenda do Espírito Santo – SEFAZ/ES.Esclarecemos que as manifestações relativas aos serviços prestados pela SEFAZ e às respectivas orientações técnicas devem ser formalizadas e analisadas exclusivamente pelo Portal de Orientações da Receita Estadual do Espírito Santo (Receita Orienta), que é o canal apropriado e mais célere para esse tipo de atendimento. Por meio desse portal, nossa equipe técnica poderá averiguar os procedimentos necessários para atender à sua solicitação.Para registrar sua solicitação, acesse o formulário pelo link:https://s1-internet.sefaz.es.gov.br/ReceitaOrienta/formularioRessaltamos ainda que, no Portal de Orientações da Receita Estadual-ES, estão disponíveis diversas informações e esclarecimentos organizados por tema, que podem ser consultados diretamente no endereço [https://s1-internet.sefaz.es.gov.br/ReceitaOrienta]. Nesse espaço, é possível encontrar respostas para dúvidas frequentes, enviar consultas específicas e acessar recursos úteis.Permanecemos à disposição para eventuais dúvidas e agradecemos pela compreensão.Atenciosamente,Ouvidoria | SEFAZ/ES0000 21583020260218332026-02-19T00:00:0022026Informação<Órgao>SESAAcidentes com veículos do sistema Transcoldoc anexo2026-11-03T00:00:00IdentificadaPessoa JurídicaEncerradaInternetInternetPrezados,Segue anexo, resposta referente a manifestação.Atenciosamente0000 21584420260218472026-02-19T00:00:0022026Informação<Órgao>SEJUSAndamento de Manifestação/Processo Necessito saber como anda a situação desse processo XXXXXXXXYX2026-11-03T00:00:00IdentificadaPessoa FísicaMasculinoEncerradaInternetInternetPrezado(a) Manifestante,Em atenção à manifestação registrada nesta Ouvidoria, informamos que o processo mencionado é de autoria do Ministério Público do Estado do Espírito Santo – Ministério Público do Estado do Espírito Santo (MPES).Esclarecemos que não compete à Ouvidoria Geral do Estado do Espírito Santo prestar informações ou intermediar consultas relativas a processos de titularidade do MPES**, por se tratar de órgão autônomo e externo à estrutura do Poder Executivo Estadual.Assim, orientamos que eventuais informações, movimentações ou cópias sejam consultadas diretamente no portal oficial do MPES, por meio do sistema de consulta pública disponível em: https://consultaspublicas.mpes.mp.br/Nossa equipe permanece à disposição.Atenciosamente,Ouvidoria-Geral do Estado Subsecretaria de Estado de Transparência – SUBTRAN Secretaria de Controle e Transparência - SECONT 0800 022 11 17 XXXXX@XXXX.XXX www.ouvidoria.es.gov.br0100 21593620260219392026-02-20T00:00:0022026Informação<Órgao>DETRANRequerimento da Primeira HabilitaçãoOlá bom dia, gostaria de solicitar acesso a minha CNH digital, finalizei o processo mas ela ainda não se encontra disponível no aplicativo CNH do Brasil. O processo descrito nele está com atraso nas informações.Cariacica2026-12-03T00:00:00IdentificadaPessoa FísicaFemininoEncerradaInternetInternetPrezado,Conforme orientação da Gerência de Habilitação:Estão designadas equipes especializadas para tratar das demandas da área de habilitação.Orientamos que faça contato com a área responsável pelos canais abaixo:Exames clínicos e assuntos correlatos:27 XXXXXXXXXX27 XXXXXXXXXX27 XXXXXXXXXXXXXXX@XXXX.XXXAutoescolas e Cursos:27 XXXXXXXXXX27 XXXXXXXXXXXXXXX@XXXX.XXXCNH Social:27 XXXXXXXXXX27 XXXXXXXXXXXXXXX@XXXX.XXXEmissão de CNH e erros no sistema:27 XXXXXXXXXX27 XXXXXXXXXX27 XXXXXXXXXX27 XXXXXXXXXXXXXXX@XXXX.XXX0000 21595520260219582026-02-20T00:00:0022026Informação<Órgao>SEDUConcurso PúblicoEnviadas: Sexta-feira, 20 de fevereiro de 2026 8:42:04Assunto: Solicitação de informação sobre vagas disponíveisOlá, bom dia. Venho solicitar a relação das vagas disponíveis para escolha no concurso para a disciplina de Artes.Desde já agradeço. 2026-03-23T00:00:00IdentificadaPessoa FísicaFemininoEncerradaE-mailInternetPrezado(a), segue resposta anexa. Atenciosamente,Ouvidoria Geral da SEDU1000 21606720260220702026-02-20T00:00:0022026Informação<Órgao>SESPPedido de Acesso à Informação Governamental[PEDIDO COMPLETO NO OFÍCIO ANEXO]O Fórum Brasileiro de Segurança Pública, inscrito no CNPJ sob o número XXXXXXXXYX, por sua representante legal, Samira Bueno Nunes, CPF XXX.XXX.XXX-XX, com base no artigo 5º (XXXIII) da Constituição Federal e nos artigos 10, 11 e 12 da Lei nº 12.527/2011 – Lei Geral de Acesso a Informações Públicas –, dirige-se respeitosamente a Vossa Senhoria, com o objetivo de apresentar REQUERIMENTO DE INFORMAÇÕES.Com o objetivo de elaborar estudo sobre o perfil das ocorrências de Pornografia infantil para o 20º Anuário Brasileiro de Segurança Pública, o Requerente solicita os dados que seguem, referentes ao ano de 2025. É fundamental que as informações sejam recebidas em formato de base de dados em Microsoft Excel (planilhas eletrônicas), com uma vítima por linha.2026-12-03T00:00:00IdentificadaPessoa JurídicaDespachadaInternetInternet0000 21611720260221202026-02-22T00:00:0022026Informação<Órgao>DETRANPedido de Acesso à Informação GovernamentalSolicito endereço para fins judiciais conforme documento em anexo.2026-03-16T00:00:00IdentificadaPessoa FísicaMasculinoEncerradaInternetInternetPrezado,Conforme orientação da Gerência de Habilitação:Estão designadas equipes especializadas para tratar das demandas da área de habilitação.Orientamos que faça contato com a área responsável pelos canais abaixo:Exames clínicos e assuntos correlatos:27 XXXXXXXXXX27 XXXXXXXXXX27 XXXXXXXXXXXXXXX@XXXX.XXXAutoescolas e Cursos:27 XXXXXXXXXX27 XXXXXXXXXXXXXXX@XXXX.XXXCNH Social:27 XXXXXXXXXX27 XXXXXXXXXXXXXXX@XXXX.XXXEmissão de CNH e erros no sistema:27 XXXXXXXXXX27 XXXXXXXXXX27 XXXXXXXXXX27 XXXXXXXXXXXXXXX@XXXX.XXX0000 21613420260221372026-02-22T00:00:0022026Informação<Órgao>PRODESTPedido de Acesso à Informação GovernamentalCaro Responsável,Sou Doutorando na Universidade de Brasília no Programa de Ciência da Informação, e o objeto da pesquisa é o uso da tecnologia Blockchain.Estou realizando pedido de acesso à informação em todos os entes da federação, e, encaminho-vos as perguntas anexas sobre o uso da tecnologia blockchain por esse órgão.Muito obrigado,Paulo CampanhaOAB/DF XXXXXXXXXX2026-03-16T00:00:00IdentificadaPessoa FísicaMasculinoAbertaInternetInternet0000 21624020260222432026-02-23T00:00:0022026Informação<Órgao>DERSolicitação de Documentos PúblicosPrezado (a),Placa: ENI3F67AIT nº BA00609233 Respeitosamente, à luz dos documentos em anexo, solicito: a) Cópia do AIT nº BA00609233 (completo) b) Histórico completo da infração (comprovantes de expedição de notificações) c) Cópia do teste de etilômetro completoAtenciosamente,Allan MourãoOAB/MG XXXXXXXXXX Anchieta2026-03-16T00:00:00IdentificadaPessoa FísicaMasculinoEncerradaInternetInternetPrezado,O Departamento de Edificações e de Rodovias do Estado do Espírito Santo – DER/ES, através da Gerência de Fiscalização e Gestão de Multas (GFISM), informa:A autuação foi lavrada em razão da recusa do condutor em se submeter ao teste de etilômetro, ou a qualquer outro procedimento destinado a certificar a influência de álcool ou de outra substância psicoativa, nos termos da legislação de trânsito vigente.Dessa forma, considerando que a infração decorreu da recusa, não há registro de resultado de teste de etilômetro a ser disponibilizado.Esclarecemos, ainda, que nos casos em que há realização de teste para fins de constatação de condução sob influência de álcool, os respectivos dados ficam armazenados no banco de dados da Polícia Militar.Encaminhamos, em anexo, cópia do Auto de Infração de Trânsito e o dossiê da infração (histórico). Informamos, por fim, que o AIT também pode ser consultado no portal do DER-ES, no menu: TRÂNSITO > Infração Multa > 9 - Consulta Autos de Infração de Trânsito.Permanecemos à disposição para esclarecimentos.Ouvidoria DER-ES.0000 21632920260223322026-02-24T00:00:0022026Informação<Órgao>DETRANAtraso na Emissão/Entrega da CNH fiz o pagamento para conseguir minha CNH definitiva pois a minha CNH provisória tinha vencido, e ja faz mais de uma semana que efetuei o pagamento e não aparece a minha carteira de habilitação definitiva no site, apenas a provisória vencida.2026-03-16T00:00:00IdentificadaPessoa FísicaMasculinoEncerradaInternetInternetPrezado,Conforme orientação da Gerência de Habilitação:Estão designadas equipes especializadas para tratar das demandas da área de habilitação.Orientamos que faça contato com a área responsável pelos canais abaixo:Exames clínicos e assuntos correlatos:27 XXXXXXXXXX27 XXXXXXXXXX27 XXXXXXXXXXXXXXX@XXXX.XXXAutoescolas e Cursos:27 XXXXXXXXXX27 XXXXXXXXXXXXXXX@XXXX.XXXCNH Social:27 XXXXXXXXXX27 XXXXXXXXXXXXXXX@XXXX.XXXEmissão de CNH e erros no sistema:27 XXXXXXXXXX27 XXXXXXXXXX27 XXXXXXXXXX27 XXXXXXXXXXXXXXX@XXXX.XXX0000 21645020260224532026-02-24T00:00:0022026Informação<Órgao>SEDUConselho de EducaçãoGenitora: Kamila Cordeiro Lirio CPF: XXX.XXX.XXX-XXMenor: Victor Hugo Cordeiro Cabral CPF: XXX.XXX.XXX-XXIdade da criança - 12 anos Escola que negou a matricula: EEEFM Iracema Conceição SilvaAno/serie: 7º anoResidência do menor: Rua Gustavo Barroso, 919, Guaraciaba, Serra/ES, XXXXXXXXXX.Desde janeiro de 2026, venho buscando, sem sucesso, a matrícula do meu filho, de 12 anos de idade, na escola estadual EEEFM Iracema Conceição Silva, única unidade escolar estadual próxima à nossa residência, no bairro Guaraciaba, Serra/ES. Apesar de ter cumprido todos os procedimentos exigidos, inclusive inclusão em lista de espera e contatos reiterados com a direção da escola, Superintendência Regional de Educação e Secretaria de Estado da Educação, não foi disponibilizada vaga até o momento.Sou mãe solo, trabalho em outro município e não possuo condições financeiras ou logísticas de deslocar a criança diariamente para escolas em bairros distantes, o que tem resultado na permanência do menor fora da escola, em violação ao direito fundamental à educação. Diante da ausência de solução administrativa, registro a presente manifestação para adoção de providências urgentes.2026-03-16T00:00:00IdentificadaPessoa FísicaFemininoDespachadaInternetInternet0000 21656920260225722026-02-25T00:00:0022026Informação<Órgao>SEFAZDeclaração de ITCMD (doação e herança)Boa tarde! No dia 12/01/2026, enviei um questionamento ao fale conosco e recebi uma mensagem que deveria refazer a declaração e que " Declaração homologada o sistema não permite correções, caso o declarante tenha cometido algum erro será necessário preencher uma declaração correta e a incorreta será cancelada para aproveitamento do DUA de taxa pago.". Então fiz a nova declaração e foi emitido os DUAS relativos ao imóvel no mesmo valor, portanto preciso faze a compensação como prosseguir.. A nova Declaração sob o n°.XXXXXXXXYX, sendo emitido os DUAs no mesmo valor daquele já pago ou seja dois duas de R$ XXXXXXXXXX,00. Fico no aguardo.Envie novamente um e-mail para o fale conosco em 19/02/2026, e não obite resposta, preciso resolver a questão a compensação.. Saudaçoes Nerivan Nunes do Nascimento -OAB/ES XXXXXXXXXX Vitória2026-03-17T00:00:00IdentificadaPessoa FísicaMasculinoEncerradaInternetCorrespondência (com custo)Prezado Sr. Nerivan Nunes do Nascimento,Conforme esclarecimentos da Subgerência de Arrecadação e Controle do ITCMC – SUARC, informamos que, para correção e substituição da declaração de número XXXXXXXXYX, é necessário que a nova declaração contenha todos os bens informados na anterior, tendo em vista que a declaração incorreta será cancelada. Dessa forma, devolveremos a declaração de número XXXXXXXXYX para que sejam incluídos os bens faltantes.No que se refere ao reaproveitamento do imposto já pago, esclarecemos que a legislação vigente não prevê a compensação de DUA quitado. Assim, os DUAs vinculados à declaração XXXXXXXXYX não poderão ser reaproveitados na declaração XXXXXXXXYX.Solicitamos, por gentileza, que após a correção da declaração de número XXXXXXXXYX, nos informe através do e-mail XXXXX@XXXX.XXX, para que possamos proceder com o reaproveitamento da taxa já recolhida e realizar o envio do despacho que ratifica essa informação, o qual poderá ser utilizado como subsídio no processo de pedido de restituição.Para orientações sobre como proceder com o pedido de restituição, acesse o link a seguir: https://s1-internet.sefaz.es.gov.br/ReceitaOrienta/categoria/Assunto/781/ITCMD/62, selecione o item “09. Da restituição do ITCMD”.AtenciosamenteOuvidoria/SEFAZ-ES0000 21673620260227392026-02-26T00:00:0022026Informação<Órgao>SEDUHistórico EscolarOlá, boa tarde.Concluí o Ensino Médio pelo NEEJA em 2025 na rede estadual.No entanto, na Jornada do Estudante não consta minha conclusão do Ensino Médio, apenas o 2º ano aprovado.Gostaria de verificar se minha certificação já foi homologada no sistema estadual e enviada ao MEC, pois dependo dessa atualização para o recebimento do Pé-de-Meia.Fico no aguardo, obrigada.Governador Lindenberg2026-03-18T00:00:00IdentificadaPessoa FísicaFemininoDespachadaInternetInternet0000 21684120260228442026-02-27T00:00:0022026Informação<Órgao>SEDUEscola Pública EstadualGostaria da relação de vagas/escolas que serão ofertadas para a escolha de vagas do concurso público para professor de Biologia/Ciências, que será realizada dia 06/03/2026.2026-03-19T00:00:00SigilosaPessoa FísicaFemininoEncerradaInternetInternetPrezado(a), segue resposta anexa. Atenciosamente,Ouvidoria Geral da SEDU0000 21690420260229072026-02-27T00:00:0022026Informação<Órgao>SESPBoletim de OcorrênciaPara: "ouvidoria" <XXXXX@XXXX.XXX>Enviadas: Sexta-feira, 27 de fevereiro de 2026 15:17:43Assunto: Protocolos de ligação que fiz para o 190 pedindo socorro e protocolo da viatura que foi até o local que acionei e foi dispensada pelo Shopping Muxuara no dia 25 de Agosto de 2024 no período da noite.Boa tarde!Meu contato aqui é referente às minhas ligações que acionei o 190 no dia 25 de Agosto de 2024 ,quando sofri um acidente de trabalho, sofri agressões por uma cliente, pois a Viatura foi até o Shopping Muxuara onde trabalho e foi dispensada pelo Shopping eu tive que ir até a delegacia olaine p fazer o boletim de ocorrência dos fatos ocorrido ,eu preciso dos números do protocolo das ,ligações que fiz e do protocolo que a viatura foi até o local e foi dispensada Data das ocorrências 25 de agosto de 2024Horário foi a noite Meu nome é Simone Aguiar de Souza Fone 27 XXXXXXXXXX Aguardo retorno Castelo2026-03-19T00:00:00IdentificadaPessoa FísicaFemininoDespacho RespondidoE-mailInternet0000 21092720260101112026-03-01T00:00:0012026Informação<Órgao>BANESTESPedido de Acesso à Informação GovernamentalCom fundamento na Lei nº 12.527/2011 (Lei de Acesso à Informação), especialmente nos artigos 7º, incisos VI e VII, 8º, 10 e 11, venho requerer acesso às seguintes informações:Relação completa de todos os contratos de locação de imóveis firmados por esta empresa estatal com pessoas físicas e/ou pessoas jurídicas, incluindo:Contratos vigentes na data da resposta,Contratos firmados ao longo do ano de 2025, independentemente de estarem vigentes ou não.Para cada contrato, solicito, sempre que disponível, as seguintes informações:Identificação do imóvel (endereço completo),Finalidade do imóvel (agência, escritório, unidade administrativa, unidade operacional, depósito, almoxarifado, entre outros),Identificação do locador:nome do locador pessoa física, com CPF parcialmente mascarado, ourazão social do locador pessoa jurídica, com CNPJ parcialmente mascarado,Valor mensal do aluguel,Data de assinatura do contrato,Prazo de vigência (data de início e término),Indicação da existência de aditivos contratuais, se houver.Caso as informações estejam disponíveis em formato estruturado (planilha, relatório, sistema ou base de dados), solicito o fornecimento no formato eletrônico existente, nos termos do art. 8º, §3º, da Lei nº 12.527/2011.Ressalto que o presente pedido não implica produção de informação nova, limitando-se ao fornecimento de dados e documentos administrativos já existentes.Na hipótese de inexistência de contratos de locação com pessoas físicas e/ou jurídicas, solicito manifestação expressa nesse sentido.Termos em que,Pede deferimento.2026-01-23T00:00:00IdentificadaPessoa FísicaNEncerradaInternetInternetSenhor Julio,Em atenção à sua manifestação, segue, em anexo, documento em planilha eletrônica no formato ".xlsx" contendo, em formato estruturado, as informações solicitadas disponíveis para compilação, relacionadas nos moldes da sua manifestação. Esclarecemos, ademais, nos moldes do Art. 7º, I, da Lei Nº 12.527/2011, que a integralidade dos instrumentos contratuais relacionados, por originarem de modalidade de contratação administrativa, são publicados em sítio eletrônico oficial do Banestes S.A. – Banco do Estado do Espírito Santo, acessível por meio do website <"https://www.banestes.com.br/publicacoes_legais/">, com mecanismo de busca interno, possibilitando, dessa forma, eventual acesso à dado e/ou informação complementar à da planilha anexa.Atenciosamente,Ouvidoria Geral do Sistema Financeiro Banestes0000 21093120260101152026-03-01T00:00:0012026Informação<Órgao>CEASAPedido de Acesso à Informação GovernamentalCom fundamento na Lei nº 12.527/2011 (Lei de Acesso à Informação), especialmente nos artigos 7º, incisos VI e VII, 8º, 10 e 11, venho requerer acesso às seguintes informações:Relação completa de todos os contratos de locação de imóveis firmados por esta empresa estatal com pessoas físicas e/ou pessoas jurídicas, incluindo:Contratos vigentes na data da resposta,Contratos firmados ao longo do ano de 2025, independentemente de estarem vigentes ou não.Para cada contrato, solicito, sempre que disponível, as seguintes informações:Identificação do imóvel (endereço completo),Finalidade do imóvel (agência, escritório, unidade administrativa, unidade operacional, depósito, almoxarifado, entre outros),Identificação do locador:nome do locador pessoa física, com CPF parcialmente mascarado, ourazão social do locador pessoa jurídica, com CNPJ parcialmente mascarado,Valor mensal do aluguel,Data de assinatura do contrato,Prazo de vigência (data de início e término),Indicação da existência de aditivos contratuais, se houver.Caso as informações estejam disponíveis em formato estruturado (planilha, relatório, sistema ou base de dados), solicito o fornecimento no formato eletrônico existente, nos termos do art. 8º, §3º, da Lei nº 12.527/2011.Ressalto que o presente pedido não implica produção de informação nova, limitando-se ao fornecimento de dados e documentos administrativos já existentes.Na hipótese de inexistência de contratos de locação com pessoas físicas e/ou jurídicas, solicito manifestação expressa nesse sentido.Termos em que,Pede deferimento.2026-01-23T00:00:00IdentificadaPessoa FísicaNEncerradaInternetInternetPrezado Júlio Cesar!Boa tarde.Em atenção à manifestação registrada sob o protocolo nº XXX.XXX.XXX-XX, apresentada pelo Senhor Julio Cesar dos Santos Guimarães, esta Centrais de Abastecimento vem, por meio do presente expediente, apresentar manifestação formal, com o objetivo de esclarecer, de forma pontual e fundamentada, as alegações levantadas, reafirmando a transparência, a regularidade e a legalidade dos atos praticados por esta Administração.Em apertada síntese, o Manifestante pugna por informações acerca dos “contratos de locação” da Centrais de Abastecimento, elencando quais os dados necessários à resposta.Por outro lado, a CEASA/ES, enquanto empresa estatal, estabelece suas relações de ocupação de espaços e uso de suas instalações por meio de concessões de uso remunerado, e não através de "contratos de locação", na acepção estrita que parece ser a base da solicitação retro.Diante disso, e em conformidade com o disposto na Lei nº 12.527/2011, especialmente em seu Art. 7º, inciso II, que delimita o acesso à "informação contida em registros ou documentos, produzidos ou acumulados", e no Art. 11, § 1º, inciso III, que prevê a comunicação quando o órgão "não possui a informação", a Centrais de Abastecimento esclarece que a relação completa de "contratos de locação de imóveis" solicitada, incluindo os detalhes específicos como valor mensal do aluguel, data de assinatura e prazo de vigência para contratos de aluguel, não corresponde à modalidade de formalização utilizada por esta Companhia. A Lei de Acesso à Informação visa a disponibilização de informações já produzidas e custodiadas, não a criação de novos documentos ou compilações de dados que não façam parte de suas atribuições rotineiras.Para informações de interesse público e dados sobre a gestão e as atividades da CEASA/ES, recomendamos a consulta regular ao Portal da Transparência do Governo do Estado do Espírito Santo e ao sítio eletrônico oficial da Centrais de Abastecimento, onde diversas informações são divulgadas em observância às leis de acesso à informação e transparência.Reiteramos o compromisso com a transparência e o acesso à informação, dentro dos parâmetros legais e da estrutura de dados existente na empresa e permanecemos à disposição para quaisquer esclarecimentos adicionais que se façam necessários.Sílvia Neide Faccini Garcia MaçãoOuvidora da CEASA/ES0000 21094420260101282026-03-01T00:00:0012026Informação<Órgao>IEMAPedido de Acesso à Informação GovernamentalCom fundamento na Lei nº 12.527/2011 (Lei de Acesso à Informação), especialmente nos artigos 7º, incisos VI e VII, 8º, 10 e 11, venho requerer acesso às seguintes informações:Relação completa de todos os contratos de locação de imóveis firmados por esta empresa estatal com pessoas físicas e/ou pessoas jurídicas, incluindo:Contratos vigentes na data da resposta,Contratos firmados ao longo do ano de 2025, independentemente de estarem vigentes ou não.Para cada contrato, solicito, sempre que disponível, as seguintes informações:Identificação do imóvel (endereço completo),Finalidade do imóvel (agência, escritório, unidade administrativa, unidade operacional, depósito, almoxarifado, entre outros),Identificação do locador:nome do locador pessoa física, com CPF parcialmente mascarado, ourazão social do locador pessoa jurídica, com CNPJ parcialmente mascarado,Valor mensal do aluguel,Data de assinatura do contrato,Prazo de vigência (data de início e término),Indicação da existência de aditivos contratuais, se houver.Caso as informações estejam disponíveis em formato estruturado (planilha, relatório, sistema ou base de dados), solicito o fornecimento no formato eletrônico existente, nos termos do art. 8º, §3º, da Lei nº 12.527/2011.Ressalto que o presente pedido não implica produção de informação nova, limitando-se ao fornecimento de dados e documentos administrativos já existentes.Na hipótese de inexistência de contratos de locação com pessoas físicas e/ou jurídicas, solicito manifestação expressa nesse sentido.Termos em que,Pede deferimento.2026-02-02T00:00:00IdentificadaPessoa FísicaNEncerradaInternetInternetBom diaEm resposta a manifestação encaminhada, a Diretoria Administrativa e Financeira do IEMA encaminha os documentos em anexo.Atenciosamenteouvidoria-IEMA1000 21094720260101312026-03-01T00:00:0012026Informação<Órgao>INCAPERPedido de Acesso à Informação GovernamentalCom fundamento na Lei nº 12.527/2011 (Lei de Acesso à Informação), especialmente nos artigos 7º, incisos VI e VII, 8º, 10 e 11, venho requerer acesso às seguintes informações:Relação completa de todos os contratos de locação de imóveis firmados por esta empresa estatal com pessoas físicas e/ou pessoas jurídicas, incluindo:Contratos vigentes na data da resposta,Contratos firmados ao longo do ano de 2025, independentemente de estarem vigentes ou não.Para cada contrato, solicito, sempre que disponível, as seguintes informações:Identificação do imóvel (endereço completo),Finalidade do imóvel (agência, escritório, unidade administrativa, unidade operacional, depósito, almoxarifado, entre outros),Identificação do locador:nome do locador pessoa física, com CPF parcialmente mascarado, ourazão social do locador pessoa jurídica, com CNPJ parcialmente mascarado,Valor mensal do aluguel,Data de assinatura do contrato,Prazo de vigência (data de início e término),Indicação da existência de aditivos contratuais, se houver.Caso as informações estejam disponíveis em formato estruturado (planilha, relatório, sistema ou base de dados), solicito o fornecimento no formato eletrônico existente, nos termos do art. 8º, §3º, da Lei nº 12.527/2011.Ressalto que o presente pedido não implica produção de informação nova, limitando-se ao fornecimento de dados e documentos administrativos já existentes.Na hipótese de inexistência de contratos de locação com pessoas físicas e/ou jurídicas, solicito manifestação expressa nesse sentido.Termos em que,Pede deferimento.2026-01-23T00:00:00IdentificadaPessoa FísicaNEncerradaInternetInternetPrezado(a),Segue em anexo Resposta Manifestação XXXXXXXXXX.0000 21094820260101322026-03-01T00:00:0012026Informação<Órgao>INOVAPedido de Acesso à Informação GovernamentalCom fundamento na Lei nº 12.527/2011 (Lei de Acesso à Informação), especialmente nos artigos 7º, incisos VI e VII, 8º, 10 e 11, venho requerer acesso às seguintes informações:Relação completa de todos os contratos de locação de imóveis firmados por esta empresa estatal com pessoas físicas e/ou pessoas jurídicas, incluindo:Contratos vigentes na data da resposta,Contratos firmados ao longo do ano de 2025, independentemente de estarem vigentes ou não.Para cada contrato, solicito, sempre que disponível, as seguintes informações:Identificação do imóvel (endereço completo),Finalidade do imóvel (agência, escritório, unidade administrativa, unidade operacional, depósito, almoxarifado, entre outros),Identificação do locador:nome do locador pessoa física, com CPF parcialmente mascarado, ourazão social do locador pessoa jurídica, com CNPJ parcialmente mascarado,Valor mensal do aluguel,Data de assinatura do contrato,Prazo de vigência (data de início e término),Indicação da existência de aditivos contratuais, se houver.Caso as informações estejam disponíveis em formato estruturado (planilha, relatório, sistema ou base de dados), solicito o fornecimento no formato eletrônico existente, nos termos do art. 8º, §3º, da Lei nº 12.527/2011.Ressalto que o presente pedido não implica produção de informação nova, limitando-se ao fornecimento de dados e documentos administrativos já existentes.Na hipótese de inexistência de contratos de locação com pessoas físicas e/ou jurídicas, solicito manifestação expressa nesse sentido.Termos em que,Pede deferimento.2026-01-23T00:00:00IdentificadaPessoa FísicaNEncerradaInternetInternetPrezado(a), bom dia!Em atenção à manifestação registrada sob o nº E-OUV XXXXXXXXXX, formulada com fundamento na Lei nº 12.527/2011 (Lei de Acesso à Informação), informamos que as informações referentes aos contratos firmados por esta Fundação encontram-se integralmente disponíveis no site institucional, em seção própria destinada à transparência, atendendo ao disposto nos artigos 7º, incisos VI e VII, e 8º da referida Lei.No que se refere especificamente ao objeto do requerimento, esclarece-se que não houve, no ano de 2025, nem há atualmente, a aquisição de quaisquer imóveis por esta Fundação estatal, inexistindo, portanto, contratos de aquisição de imóveis firmados com pessoas físicas ou jurídicas, seja em vigor, seja já encerrados.Do mesmo modo, inexistem registros de contratos dessa natureza que demandem a disponibilização das informações detalhadas solicitadas (identificação de imóvel, finalidade, identificação de locador, valores, vigência ou aditivos), razão pela qual não há documentos ou bases de dados a serem fornecidos além daquelas já publicamente acessíveis no portal institucional.Assim, fica expressamente consignada a inexistência de contratos de aquisição de imóveis, nos termos requeridos, restando atendido o pedido formulado, nos limites da informação existente, conforme autoriza a Lei nº 12.527/2011.Permanecemos à disposição para eventuais esclarecimentos adicionais.Atenciosamente,0000 21098320260101672026-04-01T00:00:0012026Informação<Órgao>SEDUPedido de Acesso à Informação GovernamentalCom fundamento na Lei nº 12.527/2011 (Lei de Acesso à Informação), especialmente nos artigos 7º, incisos VI e VII, 8º, 10 e 11, venho requerer acesso às seguintes informações:Relação completa de todos os contratos de locação de imóveis firmados por esta empresa estatal com pessoas físicas e/ou pessoas jurídicas, incluindo:Contratos vigentes na data da resposta,Contratos firmados ao longo do ano de 2025, independentemente de estarem vigentes ou não.Para cada contrato, solicito, sempre que disponível, as seguintes informações:Identificação do imóvel (endereço completo),Finalidade do imóvel (agência, escritório, unidade administrativa, unidade operacional, depósito, almoxarifado, entre outros),Identificação do locador:nome do locador pessoa física, com CPF parcialmente mascarado, ourazão social do locador pessoa jurídica, com CNPJ parcialmente mascarado,Valor mensal do aluguel,Data de assinatura do contrato,Prazo de vigência (data de início e término),Indicação da existência de aditivos contratuais, se houver.Caso as informações estejam disponíveis em formato estruturado (planilha, relatório, sistema ou base de dados), solicito o fornecimento no formato eletrônico existente, nos termos do art. 8º, §3º, da Lei nº 12.527/2011.Ressalto que o presente pedido não implica produção de informação nova, limitando-se ao fornecimento de dados e documentos administrativos já existentes.Na hipótese de inexistência de contratos de locação com pessoas físicas e/ou jurídicas, solicito manifestação expressa nesse sentido.Termos em que,Pede deferimento.2026-05-02T00:00:00IdentificadaPessoa FísicaNEncerradaInternetInternetPrezado(a), segue resposta anexa. Atenciosamente,Ouvidoria Geral da SEDU1000 21098820260101722026-04-01T00:00:0012026Informação<Órgao>SEJUSPedido de Acesso à Informação GovernamentalCom fundamento na Lei nº 12.527/2011 (Lei de Acesso à Informação), especialmente nos artigos 7º, incisos VI e VII, 8º, 10 e 11, venho requerer acesso às seguintes informações:Relação completa de todos os contratos de locação de imóveis firmados por esta empresa estatal com pessoas físicas e/ou pessoas jurídicas, incluindo:Contratos vigentes na data da resposta,Contratos firmados ao longo do ano de 2025, independentemente de estarem vigentes ou não.Para cada contrato, solicito, sempre que disponível, as seguintes informações:Identificação do imóvel (endereço completo),Finalidade do imóvel (agência, escritório, unidade administrativa, unidade operacional, depósito, almoxarifado, entre outros),Identificação do locador:nome do locador pessoa física, com CPF parcialmente mascarado, ourazão social do locador pessoa jurídica, com CNPJ parcialmente mascarado,Valor mensal do aluguel,Data de assinatura do contrato,Prazo de vigência (data de início e término),Indicação da existência de aditivos contratuais, se houver.Caso as informações estejam disponíveis em formato estruturado (planilha, relatório, sistema ou base de dados), solicito o fornecimento no formato eletrônico existente, nos termos do art. 8º, §3º, da Lei nº 12.527/2011.Ressalto que o presente pedido não implica produção de informação nova, limitando-se ao fornecimento de dados e documentos administrativos já existentes.Na hipótese de inexistência de contratos de locação com pessoas físicas e/ou jurídicas, solicito manifestação expressa nesse sentido.Termos em que,Pede deferimento.2026-01-26T00:00:00IdentificadaPessoa FísicaNEncerradaInternetInternetPrezado Cidadão,Com muita estima, em relação à manifestação nº XXXXXXXXXX, informamos que o presente pedido de informação foi esclarecido pela Unidade de Controle Patrimonial - UCP e pela Unidade de Gestão de Projetos - UGP desta SEJUS.Nesse sentido, seguem anexos os documentos com as informações solicitadas.Cordialmente,Ouvidoria da Secretaria de Estado da Justiça0000 21099420260101782026-04-01T00:00:0012026Informação<Órgao>SESPORTPedido de Acesso à Informação GovernamentalCom fundamento na Lei nº 12.527/2011 (Lei de Acesso à Informação), especialmente nos artigos 7º, incisos VI e VII, 8º, 10 e 11, venho requerer acesso às seguintes informações:Relação completa de todos os contratos de locação de imóveis firmados por esta empresa estatal com pessoas físicas e/ou pessoas jurídicas, incluindo:Contratos vigentes na data da resposta,Contratos firmados ao longo do ano de 2025, independentemente de estarem vigentes ou não.Para cada contrato, solicito, sempre que disponível, as seguintes informações:Identificação do imóvel (endereço completo),Finalidade do imóvel (agência, escritório, unidade administrativa, unidade operacional, depósito, almoxarifado, entre outros),Identificação do locador:nome do locador pessoa física, com CPF parcialmente mascarado, ourazão social do locador pessoa jurídica, com CNPJ parcialmente mascarado,Valor mensal do aluguel,Data de assinatura do contrato,Prazo de vigência (data de início e término),Indicação da existência de aditivos contratuais, se houver.Caso as informações estejam disponíveis em formato estruturado (planilha, relatório, sistema ou base de dados), solicito o fornecimento no formato eletrônico existente, nos termos do art. 8º, §3º, da Lei nº 12.527/2011.Ressalto que o presente pedido não implica produção de informação nova, limitando-se ao fornecimento de dados e documentos administrativos já existentes.Na hipótese de inexistência de contratos de locação com pessoas físicas e/ou jurídicas, solicito manifestação expressa nesse sentido.Termos em que,Pede deferimento.2026-01-26T00:00:00IdentificadaPessoa FísicaNEncerradaInternetInternetPrezado Senhor JULIO CESAR.A Sesport informa que não possui nenhum imóvel locado.Atenciosamente0000 21099520260101792026-04-01T00:00:0012026Informação<Órgao>SESPORTPedido de Acesso à Informação GovernamentalCom fundamento na Lei nº 12.527/2011 (Lei de Acesso à Informação), especialmente nos artigos 7º, incisos VI e VII, 8º, 10 e 11, venho requerer acesso às seguintes informações:Relação completa de todos os contratos de locação de imóveis firmados por esta empresa estatal com pessoas físicas e/ou pessoas jurídicas, incluindo:Contratos vigentes na data da resposta,Contratos firmados ao longo do ano de 2025, independentemente de estarem vigentes ou não.Para cada contrato, solicito, sempre que disponível, as seguintes informações:Identificação do imóvel (endereço completo),Finalidade do imóvel (agência, escritório, unidade administrativa, unidade operacional, depósito, almoxarifado, entre outros),Identificação do locador:nome do locador pessoa física, com CPF parcialmente mascarado, ourazão social do locador pessoa jurídica, com CNPJ parcialmente mascarado,Valor mensal do aluguel,Data de assinatura do contrato,Prazo de vigência (data de início e término),Indicação da existência de aditivos contratuais, se houver.Caso as informações estejam disponíveis em formato estruturado (planilha, relatório, sistema ou base de dados), solicito o fornecimento no formato eletrônico existente, nos termos do art. 8º, §3º, da Lei nº 12.527/2011.Ressalto que o presente pedido não implica produção de informação nova, limitando-se ao fornecimento de dados e documentos administrativos já existentes.Na hipótese de inexistência de contratos de locação com pessoas físicas e/ou jurídicas, solicito manifestação expressa nesse sentido.Termos em que,Pede deferimento.2026-01-26T00:00:00IdentificadaPessoa FísicaNEncerradaInternetInternetPrezado Senhor JULIO CESAR.A Sesport informa que não possui nenhum imóvel locado.Atenciosamente0000 21129320260104762026-07-01T00:00:0012026Informação<Órgao>DETRANSuspensão ou Cassação da CNHEm complemento à manifestação nº XXXXXXXXXX, venho informar que a resposta apresentada não atendeu integralmente ao pedido formulado, uma vez que não foi disponibilizada a cópia integral do processo administrativo solicitado, mas apenas registro de encaminhamento.Pedido de complementação de resposta – cópia integral de processo administrativo de cassação de CNHVenho, respeitosamente, solicitar complementação da resposta apresentada pelo DETRAN, uma vez que não atendeu integralmente ao pedido formulado.O pedido original trata do acesso à cópia integral do processo administrativo de cassação da CNH, incluindo, se existentes: autos de infração, notificações, comprovantes de envio/recebimento, decisões administrativas, recursos e respectivos julgamentos.A resposta apresentada limitou-se a orientar o comparecimento presencial ao DETRAN, sem indicar de forma clara e fundamentada o motivo legal ou técnico que impediria o fornecimento das informações por meio digital, conforme previsto na Lei nº 12.527/2011 (Lei de Acesso à Informação).Nos termos dos artigos 10, 11 e 32 da LAI, solicito:Que seja disponibilizada a cópia integral do processo administrativo, preferencialmente em formato digital (PDF), por meio eletrônico, OUCaso não seja possível o envio digital, que o órgão informe expressamente:o fundamento legal específico que impede o fornecimento por meio eletrônico,se o processo encontra-se integralmente ou parcialmente digitalizado,qual o dispositivo legal que exige, neste caso concreto, o comparecimento presencial.Reitero que o pedido refere-se exclusivamente a informações e documentos pessoais do próprio requerente, não envolvendo dados de terceiros.Aguardo manifestação clara e objetiva, nos prazos legais.Termos em que,Pede deferimento.Vitória2026-01-27T00:00:00IdentificadaPessoa FísicaNEncerradaInternetInternetSegue resposta.0000 21159720260107802026-09-01T00:00:0012026Informação<Órgao>SEFAZRestituição de valores pagos indevidamenteEnviadas: Sexta-feira, 9 de janeiro de 2026 10:56:42Assunto: Ressarcimento DUABom dia!Sou Domiciliado em Minas Gerais e gostaria de saber o canal e ou como se faz solicitação DUA pago errado. 2026-01-29T00:00:00IdentificadaPessoa FísicaMasculinoEncerradaE-mailInternetPrezado Sr. Jonhsonh Afonso,Recebemos sua manifestação e agradecemos por entrar em contato com a Secretaria de Estado da Fazenda do Espírito Santo – SEFAZ/ES.Esclarecemos que manifestações como a sua (Restituição de valores pagos indevidamente) devem ser registradas e analisadas exclusivamente pelo Portal de Orientações da Receita Estadual do Espírito Santo (Receita Orienta), que é o canal apropriado e mais célere para esse tipo de atendimento. Por meio desse portal, nossa equipe técnica poderá averiguar os procedimentos necessários para atender sua solicitação.Para registrar sua solicitação, acesse o formulário pelo link:https://s1-internet.sefaz.es.gov.br/ReceitaOrienta/formularioRessaltamos ainda que, no Portal de Orientações da Receita Estadual-ES, estão disponíveis diversas informações e esclarecimentos organizados por tema, que podem ser consultados diretamente no endereço [https://s1-internet.sefaz.es.gov.br/ReceitaOrienta]. Nesse espaço, é possível encontrar respostas para dúvidas frequentes, enviar consultas específicas e acessar recursos úteis.Permanecemos à disposição para eventuais dúvidas e agradecemos pela compreensão.Atenciosamente,Ouvidoria | SEFAZ/ES0000 21160820260107912026-09-01T00:00:0012026Informação<Órgao>SEDUHistórico EscolarPreciso de orientação de como obter meu histórico escolar necessito com urgência para admissão na empresa , fiz o eja entre 2016 a 2017 porém nao me recordo o nome da escola ja liguei pra diversos número mandei email e não tenho suporte de nenhum . Aguardo retorno ...Cariacica2026-01-29T00:00:00IdentificadaPessoa FísicaMasculinoEncerradaInternetInternetPrezado(a), segue resposta anexa. Atenciosamente,Ouvidoria Geral da SEDU0000 21163920260108222026-09-01T00:00:0012026Informação<Órgao>SEDUSolicitação de Documentos PúblicosConforme direito expresso na lei nº 12.527/2011, que regulamenta o direito constitucional de acesso às informações públicas, solicito cópia das atas de reuniões de fluxo de 2025 e 2026 da EEEFM Leopoldino Rocha, incluindo os atendimentos com representantes da SRE de Cachoeiro de Itapemirim. Itapemirim2026-04-02T00:00:00IdentificadaPessoa FísicaNEncerradaInternetInternetPrezado(a), segue resposta anexa. Atenciosamente,Ouvidoria Geral da SEDU0001 21165220260108352026-09-01T00:00:0012026Informação<Órgao>SEDUConselho de EducaçãoGostaria de saber se tenho direito a licença/simulação de carga horária para fazer mestrado este ano. Em faculdade privada. Grata.2026-01-29T00:00:00IdentificadaPessoa FísicaFemininoEncerradaInternetInternetPrezado(a), segue resposta anexa. Atenciosamente,Ouvidoria Geral da SEDU0000 21175520260109382026-12-01T00:00:0012026Informação<Órgao>SEGERProventos, Remuneração, Vencimento e SubsídioPrezados(as),Venho, por meio deste, solicitar esclarecimentos acerca da não disponibilização da minha ficha financeira na data de hoje, diferentemente do que ocorreu com os demais servidores efetivos.Ressalto que, em situação anterior semelhante, fui informado de que a ausência da ficha financeira se deu em razão de meu ingresso no serviço público naquele mesmo mês, o que implicou a inclusão do pagamento em ficha complementar. Contudo, à época, tal circunstância foi devidamente justificada de modo formal.Diante disso, considerando que não há, até onde tenho conhecimento, qualquer fato novo que justifique a repetição dessa situação, solicito, respeitosamente, que seja informada a razão da não disponibilização da minha ficha financeira neste momento, bem como se há alguma pendência administrativa ou previsão para regularização.Ressalto, ainda, a importância da pronta regularização da situação, a fim de evitar a necessidade de adoção de outras medidas administrativas ou legais para a salvaguarda de meus direitos funcionais.Agradeço desde já a atenção dispensada e coloco-me à disposição para quaisquer esclarecimentos adicionais que se façam necessários.Atenciosamente,Lucas Souza de Freitas.Vitória2026-02-02T00:00:00IdentificadaPessoa FísicaMasculinoEncerradaInternetInternetOlá. Segue resposta prestada pela Gerência de Pagamento de Pessoal (Gepar):Em resposta a manifestação nº XXX.XXX.XXX-XX referente ao servidor Lucas Souza de Freitas, NF XXXXXXXXXX, informamos que o mesmo assumiu exercício em 12/11/2025, constando folha de pagamento no mês de novembro e dezembro/2025.Não identificamos nenhuma irregularidade na emissão da ficha financeira para estes meses.Quanto ao mês de janeiro/2026 a folha ainda está em fase de conferência e somente após seu fechamento a ficha financeira será disponibilizada.0000 21179820260109812026-12-01T00:00:0012026Informação<Órgao>DETRANAtraso na Emissão/Entrega da CNH Estou tirando minha carteira, baixei o app CNH do Brasil, e agora está pedindo para tirar foto e digital e não sei onde nem como fazer isso busquei no faça fácil, mas parece que não tem esse serviço. Como faço??Cariacica2026-02-02T00:00:00IdentificadaPessoa FísicaMasculinoEncerradaInternetInternetPrezado,Conforme orientação da Gerência de Habilitação:Estão designadas equipes especializadas para tratar das demandas da área de habilitação.Orientamos que faça contato com a área responsável pelos canais abaixo:Exames clínicos e assuntos correlatos:27 XXXXXXXXXX27 XXXXXXXXXX27 XXXXXXXXXXXXXXX@XXXX.XXXAutoescolas e Cursos:27 XXXXXXXXXX27 XXXXXXXXXXXXXXX@XXXX.XXXCNH Social:27 XXXXXXXXXX27 XXXXXXXXXXXXXXX@XXXX.XXXEmissão de CNH e erros no sistema:27 XXXXXXXXXX27 XXXXXXXXXX27 XXXXXXXXXX27 XXXXXXXXXXXXXXX@XXXX.XXX0000 21198020260111632026-01-13T00:00:0012026Informação<Órgao>DERSolicitação de Documentos PúblicosA sesa pediu para eu encaminhar esse pedido a vocês..Solicito todos os contratos referente ao Hospital Geral de Cariacica.Solicito também que seja informado o link de acesso desses contratos no Portal da Transparência.Há recursos federais ou da união, municipal e estadual nessa obra? Se sim, quantos milhões?XXXXXXXXXX2026-02-02T00:00:00SigilosaPessoa FísicaNEncerradaInternetInternetPrezado Sr(a). O DEPARTAMENTO DE EDIFICAÇÕES E RODOVIAS DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO – DER/ES, através da Diretoria de Obras e Edificações - DIRED, Diretora Charleny Peixoto de Lima, em atenção à reclamação veiculada na Manifestação XXXXXXXXXX, INFORMA: 1. Todos os contratos referente ao Hospital Geral de Cariacica informamos que o empreendimento conta com quatro contratos vigentes ou já concluídos.a. Contrato 23/2019 - Execução da infraestrutura (fundações e contenções) do Hospital Estadual Geral de Cariacica – 1ª fase.Status: Concluído em 2021 b. Contrato 22/2021- Contratação de empresa para Construção do Hospital Geral de Cariacica 2ª Fase, em Cariacica-ES.Status: Rescindido em 2023c. Contrato 74/2023- Remanescente da Construção do Hospital Geral de Cariacica 2ª Fase, no município de Cariacica-ES.Status: Em andamento d. Contrato 116/2023- Gerenciamento do Hospital Geral de Cariacica.Status: Em andamento2. Informamos também que os arquivos em PDF referentes aos contratos mencionados podem ser acessados por meio do link abaixo:a. https://prodest.correio.es.gov.br/home/XXXXX@XXXX.XXX/Contratos%20-%20Hospital%20Estadual%20Geral%20de%20Cariacica3. Até a presente data, quantos milhões de reais foram investidos nesse Hospital?a. Informamos que, até a presente data, foram investidos R$ XXXXXXXXYX,27 (cento e um milhões setecentos e trinta e um mil cento e setenta reais e vinte e sete centavos).4. Solicito também que seja informado o link de acesso desses contratos no Portal da Transparência.a. O acesso aos dados dos contratos podem ser consultados no Portal da Transparência do Governo do Estado do Espírito Santo, por meio do seguinte endereço: https://transparencia.es.gov.br/Transparencia/contratosobras5. Há recursos federais ou da união nessa obra? Se sim, quantos milhões?a. Sim. O empreendimento do Hospital Estadual Geral de Cariacica conta com recursos federais no montante total de R$ XXXXXXXXXX,61 (cinquenta e sete milhões novecentos e sessenta e oito mil quatrocentos e vinte e cinco reais e sessenta e um centavos), dos quais já foram aplicados R$ XXXXXXXXXX,09 (quinze milhões cento e sessenta e cinco mil trezentos e cinquenta e dois reais e nove centavos).6. Permanecemos à disposição para quaisquer esclarecimentos adicionais. Atenciosamente, Charleny Peixoto de Lima Diretora Dired0000 21210520260112882026-01-14T00:00:0012026Informação<Órgao>SECTIConcurso PúblicoAssunto: Pedido de informação – Previsão da 2ª etapa e meios oficiais de convocação (Editais SECTI nº 004/2025 e nº 006/2025)Prezados(as) Senhores(as),Venho, respeitosamente, na condição de candidato regularmente inscrito nos processos seletivos promovidos por essa Secretaria, solicitar informações oficiais acerca do andamento das próximas etapas dos certames abaixo indicados:1) Edital SECTI nº 004/2025 – Processo Seletivo Simplificado – CEETs,2) Edital SECTI nº 006/2025 – Processo Seletivo Simplificado – Programa Qualificar ES.Considerando que o resultado da classificação da primeira etapa já foi divulgado, porém que o edital de abertura não estabeleceu data certa para o início da segunda etapa, solicito, com fundamento no direito constitucional de acesso à informação (art. 5º, XXXIII, da CF) e na Lei nº 12.527/2011 (Lei de Acesso à Informação), que sejam prestados os seguintes esclarecimentos:A) Há previsão, ainda que estimada, para a divulgação das convocações referentes à segunda etapa de cada um dos certames?B) Qual será a plataforma oficial e o endereço eletrônico específico em que serão publicadas as convocações para a segunda etapa (ex.: site da SECTI, portal selecao.es.gov.br, Diário Oficial do Estado, ou outro meio institucional)?C) Caso haja mais de um canal oficial de publicação, solicita-se a confirmação expressa de quais devem ser acompanhados pelos candidatos.D) A Administração realizará a publicação da convocação de forma nominal?E) Será publicada concomitantemente no Diário Oficial? Caso sim, qual D.O.?O presente pedido tem por finalidade permitir o adequado acompanhamento das etapas subsequentes, assegurando que não haja prejuízo ao direito de participação regular no certame por ausência de informação clara quanto aos meios oficiais de convocação.Desde já, agradeço a atenção e aguardo retorno.Atenciosamente.2026-03-02T00:00:00IdentificadaPessoa FísicaMasculinoEncerradaInternetInternetResposta Informação0000 21211220260112952026-01-14T00:00:0012026Informação<Órgao>SEDUEscola Pública EstadualGostaria de tirar uma dúvida. Eu estou vindo do estado do Rio de Janeiro para o Espírito Santo presidente Kennedy estou vindo estudar aqui. Porém na minha antiga escola eu estava no nono ano e passei para o primeiro com dependência Ou progressão parcial em 2 matérias!A pois ir até a escola estadual de presidente kenned, Me foi informado que o estado não aceita esta progressão.Porém após pesquisar existe uma lei que me garante que eu tenho esse direito!Peço que por gentileza me respondam através dessa manifestação se eu posso ou não ingressar no primeiro ano do ensino médio com esta progressão!Obrigado.Presidente Kennedy2026-03-02T00:00:00SigilosaPessoa FísicaMasculinoEncerradaInternetInternetPrezado(a), segue resposta anexa. Atenciosamente,Ouvidoria Geral da SEDU0000 21233220260115152026-01-16T00:00:0012026Informação<Órgao>IEMASistemas Informatizados e Serviços DigitaisBoa tarde!Gostaria de saber se os CNPJs abaixo estão cadastrados como geradores de material secundário. Também gostaria de saber se há uma maneira de consultar isso mais facilmente, pois não consigo acessar o SINIR, e não tenho cadastro nele e nem no IEMA.XXXXXXXXYXXXXXXXXXYXDesde já, agradeço!2026-05-02T00:00:00SigilosaPessoa FísicaMasculinoEncerradaInternetInternetBom diaEm resposta a OGE2026011515, a Coordenação de resíduos Sólidos e Saneamento informa o Seguinte:"Informamos que o IEMA não possui acesso a dados do SINIR, impossibilitando-nos informar acerca de pessoas cadastradas no referido sistema. O que é gerido pelo IEMA é o Sistema MTR-ES, no qual foi realizado consulta para os dois CNPJ indicados, não tendo sido localizado qualquer tipo de registro ou cadastro".AtenciosamenteOuvidoria- IEMA0000 21257120260117532026-01-19T00:00:0012026Informação<Órgao>SEGERDespesas de ServidorBoa tarde! Fui aprovado no último concurso para Professor B na SEDU e estou prestes a receber meu primeiro pagamento. Porém, ao abrir minha ficha financeira, notei que há descontos referentes à PREVES, sendo que não aderi a tal serviço. Com base na situação, estou buscando informação sobre como proceder. Devo aguardar o contracheque ou é necessário contestar a presença de tais descontos? Não sei se esse é o canal ideal para tirar tais dúvidas, mas se puder me ajudar em tal situação ou me direcionar para um canal correto, serei grato.Desde já, agradeço pela atenção.2026-09-02T00:00:00IdentificadaPessoa FísicaMasculinoEncerradaInternetInternetOlá. Segue resposta prestada pela Gerência de Gestão e Administração da Vida Funcional (Geap):Verificamos o equívoco e informamos que o problema está sendo resolvido.0000 21260620260117882026-01-19T00:00:0012026Informação<Órgao>SEDUAlocação Ou Remoção De Servidor PúblicoPrezados(as),Sou Agente de Suporte Educacional da rede estadual de ensino do Espírito Santo e venho solicitar informações acerca da possibilidade e dos procedimentos para mudança de local de trabalho (lotação).Esclareço que a presente comunicação tem caráter exclusivamente informativo, não se tratando, neste momento, de pedido formal de remoção ou transferência.Agradeço a atenção e fico no aguardo das orientações cabíveis.Serra2026-09-02T00:00:00IdentificadaPessoa FísicaMasculinoEncerradaInternetInternetPrezado(a), segue resposta anexa. Atenciosamente,Ouvidoria Geral da SEDU0200 21265820260118402026-01-20T00:00:0012026Informação<Órgao>PMESBoletim de Ocorrência de Acidente de TrânsitoQueria saber c realmente meu boletim foi geradoColatina2026-09-02T00:00:00IdentificadaPessoa FísicaNEncerradaInternetInternetPrezado (a) Manifestante,Inicialmente, agradecemos pela participação por meio do canal de Ouvidoria da PMES.Oportunamente cabe informar que há necessidade de dados mínimos, para que seu pedido seja repassado ao setor competente, tais como:* Data da ocorrência,* Se a ocorrência possui vitima ou não,* Se a ocorrência foi realizada online,* Código da declaração/ocorrência, se possível.Informamos que o presente Boletim de Ocorrência de Acidentes de Trânsito (BOAT) atende as orientações descritas conforme a Resolução CONTRAN nº 810 de 15 de dezembro de 2020, que o prazo para as ocorrências serem analisadas são de 10 dias úteis.Por não se tratar de recusa ao acesso a informação, orientamos, caso deseje, que seja feita nova manifestação, contendo informações mínimas do objeto do pedido, com o intuito de mantermos a excelência na prestação dos serviços, colocamo-nos à disposição para esclarecimento de eventuais dúvidas.Atenciosamente,Representante de Ouvidoria da PMES.0100 21267120260118532026-01-20T00:00:0012026Informação<Órgao>SESASolicitação de Documentos PúblicosPrezadas (os),Venho por meio desta solicitar o documento completo da Programação Anual de Saúde e o Relatório Anual de Gestão (RAG) da Saúde, ambos pelos anos de 2024 no estado do Espírito Santo, dado que no site da SESA-ES apenas está disponível a versão resumida desta Programação e não localizei o RAG.Grata,2026-09-02T00:00:00IdentificadaPessoa FísicaFemininoEncerradaInternetInternetPrezados,Segue anexo, resposta referente a manifestação.Atenciosamente 0000 21274920260119302026-01-20T00:00:0012026Informação<Órgao>SEDUSolicitação de Documentos PúblicosPrezado (a), boa tarde!Venho, com fundamento na Lei de Acesso à Informação (Lei nº 12.527/2011), solicitar informações atualizadas referentes ao concurso público da SEDU/ES para o cargo de Professor de Educação Física, edital SEGER/SEDU Nº 01/2024, de 11 de dezembro de 2024.Solicito, de forma objetiva:1. O número de candidatos nomeados que desistiram ou não compareceram no item da ampla concorrência e cotas da disciplina de Educação Física para 1ª chamada.2. Quantidade de vagas remanescentes para completar o número de vagas do edital.3. A previsão institucional para nova chamada dos remanescentes dos candidatos da lista de Educação Física, dentro do prazo de validade do concurso.4. O total consolidado de vagas reais remanescentes, de Professor de Educação Física (ampla concorrência e cotas), acompanhado da indicação das unidades escolares onde tais vagas se encontram.Ressalto que as informações solicitadas se referem a dados administrativos, sem envolver dados pessoais ou informações sigilosas.Agradeço antecipadamente pela atenção e aguardo retorno dentro do prazo legal.2026-02-19T00:00:00IdentificadaPessoa FísicaMasculinoEncerradaInternetInternetPrezado(a), segue resposta anexa. Atenciosamente,Ouvidoria Geral da SEDU1000 21284120260120222026-01-21T00:00:0012026Informação<Órgao>SEDUAcúmulo De CargoPara: "ouvidoria" <XXXXX@XXXX.XXX>Enviadas: Quarta-feira, 21 de janeiro de 2026 7:34:26Assunto: InformaçãoBom dia! Eu quero saber se há algum impedimento para um DT assumir, na mesma escola, uma carga horária de pedagogo com 25 e completar o restante com aula, sendo que os cargos seriam oriundos de 2 chamadas diferentes. Se tiver algum impedimento, eu gostaria de saber a portaria . Vila Velha2026-10-02T00:00:00IdentificadaPessoa FísicaNEncerradaE-mailInternetPrezado(a), segue resposta anexa. Atenciosamente,Ouvidoria Geral da SEDU0000 21284220260120232026-01-21T00:00:0012026Informação<Órgao>DETRANEmissão de Licenciamento de VeículoPara: "ouvidoria" <XXXXX@XXXX.XXX>Enviadas: Quarta-feira, 21 de janeiro de 2026 8:50:07Assunto: Licenciamento 2025 pago em cobrança. Bom dia,No dia 15/01/2025, efetuei o pagamento do licenciamento 2025 do meu veículo via PIX. No momento, não possuo o DUA da época, apenas o comprovante de pagamento, que segue em anexo junto com o extrato bancário.Ao tentar realizar o pagamento do licenciamento de 2026, verifiquei que o sistema ainda aponta o exercício de 2025 em aberto.Poderiam, por gentileza, verificar a situação e orientar como proceder para a baixa do pagamento já efetuado e o cancelamento dessa cobrança?Desde já, agradeço a atenção. Vila Velha2026-10-02T00:00:00IdentificadaPessoa FísicaMasculinoEncerradaE-mailInternetSegue resposta.0000 21296320260121442026-01-22T00:00:0012026Informação<Órgao>SEGERDeclaração de Tempo de ServiçoGOSTARIA DE SABER COMO FAÇO PARA REQUERER UMA DTC- DECLARACAO DE TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO, REFERENTE AO CARGO QUE EXERCI NO PERIODO DE 01/1981 A 09/1997 PARA FINS DE COMPROVAÇÃO DE TEMPO DE SERVIÇO E CONTRIBUIÇÃO JUNTO AO INSSÁguia Branca2026-11-02T00:00:00IdentificadaPessoa FísicaMasculinoEncerradaInternetInternetOlá. Segue resposta prestada pela Subgerência da Central de Atendimento ao Servidor (CAS):Informamos que a requerente deverá solicitar junto ao IPAJM após agendamento (Tel: (27) XXXXXXXXXX / XXXXXXXXXX ), uma Certidão de Tempo de Contribuição para fins de Averbação junto ao INSS.0000 21314120260123222026-01-23T00:00:0012026Informação<Órgao>SESAAndamento de Manifestação/Processo Enviadas: Sexta-feira, 23 de janeiro de 2026 9:10:19Assunto: URGENTE - SOLICITAÇÃO DE EDITAL - Credenciamento SM/001/2026 - Consultas e Teleconsultas - SRSC ColatinaPrezados,Espero que este e-mail os encontre bem.Na qualidade de interessado em participar dos processos de contratação pública deste Estado, solicito cordialmente o envio do Edital de Credenciamento nº SM/001/2026 (Processo nº XXXXXXXXXXW0TT5) e seus anexos técnicos.O referido objeto visa o credenciamento para prestação de serviços especializados em Consultas e Teleconsultas para a Superintendência Regional de Saúde de Colatina (SRSC), conforme publicação oficial de 21 de janeiro de 2026.Baseio este pedido nos princípios da publicidade e eficiência, previstos na Lei de Acesso à Informação (Lei nº 12.527/2011) e na Lei nº 14.133/2021. O acesso célere ao Termo de Referência é fundamental para a correta preparação da documentação de habilitação.Agradeço antecipadamente pela atenção e coloco-me à disposição para eventuais confirmações2026-12-02T00:00:00IdentificadaPessoa FísicaFemininoEncerradaE-mailInternetPrezados,Segue anexo, resposta referente a manifestação.Atenciosamente 0000 21353420260127152026-01-27T00:00:0012026Informação<Órgao>SEFAZLeis E Decretos EstaduaisCom base na Lei de Acesso à Informação, solicito cópia do Decreto nº XXXXXXXXXXN, que instituiu o Regulamento do Código Tributário Estadual, tendo em vista que esta legislação, ainda que revogada, não está acessível nos sites oficiais do Estado. 2026-02-19T00:00:00IdentificadaPessoa FísicaMasculinoEncerradaInternetInternetPrezado Sr. Henrique de Andrade,Agradecemos por entrar em contato com a Secretaria de Estado da Fazenda do Espírito Santo – SEFAZ/ES. Seguem em anexo informações relativas à manifestação de nº XXXXXXXXXX.Estamos à disposição para quaisquer esclarecimentos adicionais.Atenciosamente,Ouvidoria | SEFAZ-ES0000 21371620260128962026-01-29T00:00:0012026Informação<Órgao>DETRANRegistro de VeículosEnviadas: Terça-feira, 27 de janeiro de 2026 16:52:03Assunto: Moto não cadastrada no DetranBoa tarde,Me chamo Marinei e estou precisando de uma orientação, qual procedimento para uma moto de 50 cilindradas que não esta cadastrada no Detran, e que agora com a nova regra precisa ser regularizada. Tem somente a nota fiscal de compra, com todas informações do veiculo. Como se deve proceder ? Com essa nota fiscal pode se procurar o orgão do Detran para agendar a vistoria e os demais procedimento para regularizar o emplacamento?Desde já agradeçoAtenciosamente2026-02-19T00:00:00IdentificadaPessoa FísicaFemininoEncerradaE-mailInternetSegue resposta.0000 21374120260129212026-01-29T00:00:0012026Informação<Órgao>SEGERPedido de Acesso à Informação GovernamentalAssunto: ACESSO À INFORMAÇÃO. DOCUMENTO PÚBLICO. SEGERE-mail classificado como #PUBLICOÀ OUVIDORIA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO.À SECRETARIA DE ESTADO DE GESTÃO E RECURSOS HUMANOS.Prezados.Solicitam-se as informações que seguem:1. Informar se o Estado do Espírito Santo e a Secretaria utilizam a codificação prevista na Classificação Brasileira de Ocupações (CBO) do Ministério do Trabalho e Emprego?2. Se a resposta for positiva, qual é a codificação CBO do cargo de Especialista em Gestão Jurídica (Lei Complementar estadual n. 707/2013)?As informações servirão para inclusão no curriculum vitae, exigidas pelo empregador.Por erro apontado pelo sistema E-Ouv, não foi possível encaminhar a solicitação por tal via.Atenciosamente,Giovani Rodrigues da SilvaCPF XXX.XXX.XXX-XX2026-02-03T00:00:00IdentificadaPessoa FísicaMasculinoEncerradaE-mailInternetOlá. Segue resposta prestada pela Gerência de Planejamento, Desenvolvimento de Pessoas e Gestão de Carreiras (Gecads):1. Utilizamos a codificação prevista na Classificação Brasileira de Ocupações (CBO) do Ministério do Trabalho e Emprego,2. No sistema consta o CBO XXXXXXXXXX para o cargo 2476 - Especialista em Gestão Jurídica. Em consulta identificamos que refere-se ao cargo de Advogado (direito público).1100 21381820260129982026-01-29T00:00:0012026Informação<Órgao>SEFAZIsenção de IPVA Como faço, onde devo ir, quais documentos preciso apresentar para ter o benefício de isenção de ICMS, IPVA na aquisição de veículo automotor novo – pessoa portadora de deficiência física, visual, mental severa ou profunda?É a concessionária ou o cidadão que faz esse processo/pedido de autorização junto ao SEFAZ?Quais os critérios e regras?Qual o prazo?Se puder me informe o passo a passo, por favor. 2026-02-19T00:00:00SigilosaPessoa FísicaNEncerradaInternetInternetPrezado(a) contribuinte,Recebemos sua manifestação e agradecemos por entrar em contato com a Secretaria de Estado da Fazenda do Espírito Santo – SEFAZ/ES.A SEFAZ/ES disponibiliza orientações acerca da isenção de ICMS e IPVA na aquisição de veículo novo por meio do portal Receita Orienta (https://s1-internet.sefaz.es.gov.br/ReceitaOrienta/). No referido portal, além das informações solicitadas, encontram-se diversos conteúdos relacionados aos serviços prestados por este órgão.As informações específicas sobre a Isenção de ICMS e IPVA para aquisição de veículo novo podem ser acessadas diretamente pelos links:https://s1-internet.sefaz.es.gov.br/ReceitaOrienta/categoria/Assunto/141/ICMS/61https://s1-internet.sefaz.es.gov.br/ReceitaOrienta/categoria/Assunto/9/IPVA/81Caso, após a leitura das orientações disponíveis, ainda persistam dúvidas quanto ao pedido de isenção, orientamos que seja registrado um questionamento no portal Receita Orienta, uma equipe técnica estará disponível para sanar qualquer dúvida. Acesse o formulário disponível no link: https://s1-internet.sefaz.es.gov.br/ReceitaOrienta/formularioSelecionar o assunto: “Isenção de ICMS – aquisição de veículo novo” ou “IPVA”.Permanecemos à disposição para quaisquer esclarecimentos adicionais.Atenciosamente,Ouvidoria | SEFAZ-ES0000 21457920260205832026-05-02T00:00:0022026Informação<Órgao>SEAMALeis E Decretos EstaduaisBoa tarde,Gostaria de obter acesso na íntegra ao processo administrativo (E-Docs ES) que motivou o Decreto nº XXXXXXXXXXR, de 02 de junho de 2020. que declara de utilidade pública para fins de intervenção e supressão de vegetação integrante do bioma mata atlântica.No caso se não for possível a disponibilização, gostaria de saber qual o Fluxo desse tipo de ato administrativo. Ele começa a partir de um pedido do interessado, vai para análise de quais órgãos, são elaborados estudos e/ou minuta de decreto e encaminhado para secretaria de governo para publicação? Há possibilidade de, uma vez indisponível a integralidade de acesso ao processo, me passarem o passo a passo detalhado?Muito obrigado,Daniel2026-02-25T00:00:00SigilosaPessoa FísicaNEncerradaInternetInternetO acesso ao processo administrativo (E-Docs ES) que fundamentou o Decreto nº XXXXXXXXXXR, de 02 de junho de 2020, deve ser requerido junto ao Instituto de Defesa Agropecuária e Florestal do Espírito Santo (Idaf), autarquia estadual vinculada à Secretaria da Agricultura, Abastecimento, Aquicultura e Pesca (Seag), por se tratar do órgão competente para a execução da política cartográfica e agrária referente às terras públicas estaduais, bem como para a defesa sanitária das atividades agropecuárias e florestais no território capixaba, incluindo atribuições relacionadas à análise técnica e aos procedimentos administrativos que envolvem intervenção e supressão de vegetação, observadas as disposições da legislação ambiental vigente e as normas de transparência e acesso à informação.0200 21460820260206122026-05-02T00:00:0022026Informação<Órgao>DETRANRenovação de CNHBoa tarde, recebi um Gmail do DETRAN-ES informando que preciso requerer a CNH definitiva. Fiz o procedimento, entrei no link, confirmei os dados e não consegui finalizar a etapa do pedido, pois na tela informa que: "existe um processo de número ES383238986 aberto para o CPF informado.". Tentei refazer todo o procedimento e ainda assim não consegui. Procurei informações no site e tentei ligar para a ouvidoria e até agora nada. Preciso de ajuda, porque não consegui encontrar informações de como, de fato, consigo requerer a minha CNH definitiva.Vitória2026-02-25T00:00:00IdentificadaPessoa FísicaFemininoEncerradaInternetCorrespondência (com custo)Prezado,Conforme orientação da Gerência de Habilitação:Estão designadas equipes especializadas para tratar das demandas da área de habilitação.Orientamos que faça contato com a área responsável pelos canais abaixo:Exames clínicos e assuntos correlatos:27 XXXXXXXXXX27 XXXXXXXXXX27 XXXXXXXXXXXXXXX@XXXX.XXXAutoescolas e Cursos:27 XXXXXXXXXX27 XXXXXXXXXXXXXXX@XXXX.XXXCNH Social:27 XXXXXXXXXX27 XXXXXXXXXXXXXXX@XXXX.XXXEmissão de CNH e erros no sistema:27 XXXXXXXXXX27 XXXXXXXXXX27 XXXXXXXXXX27 XXXXXXXXXXXXXXX@XXXX.XXX0000 21461520260206192026-05-02T00:00:0022026Informação<Órgao>DETRANMulta Indevida de TrânsitoAssunto: Solicitação de comprovação de infrações vinculadas ao meu CPFPrezados,Venho, respeitosamente, solicitar comprovação administrativa referente às infrações de trânsito vinculadas ao veículo placa QRD7552.Conforme consta no aplicativo Carteira Digital de Trânsito, houve indicação de real infrator aceita em meu nome (CPF: XXX.XXX.XXX-XX). Diante disso, solicito:Extrato das infrações em que consto como real infratora, com identificação do CPF do condutor,Confirmação formal de que as referidas infrações e respectivos pontos estão vinculados à minha CNH, e não ao CPF do proprietário do veículo,Extrato ou informação atualizada sobre a pontuação da minha CNH, ainda que conste em fase de processamento.Ressalto que a solicitação tem finalidade de esclarecimento e comprovação administrativa, em razão de questionamentos relacionados à responsabilidade pelas infrações.Fico no aguardo da resposta por este mesmo canal.Atenciosamente,Andressa Domingos Dal ColCPF: XXX.XXX.XXX-XXCNH: [XXX.XXX.XXX-XX]2026-02-25T00:00:00IdentificadaPessoa FísicaFemininoEncerradaE-mailInternetSegue resposta.0000 21469120260206952026-06-02T00:00:0022026Informação<Órgao>PCESAndamento de Manifestação/Processo Acessar boletim de ocorrência online com urgência para envio ao Banco Central . Se demorar, as chances de recuperar o dinheiro lserão nulas Fraude bancária)Golpe do pixProtocolo XXXXXXXXYXChave IQDITT1E5BSerra2026-02-26T00:00:00IdentificadaPessoa FísicaMasculinoEncerradaInternetInternetPrezado(a) Manifestante,Encaminhamos, em anexo, a resposta expedida pelo setor responsável, para seu conhecimento.Agradecemos sua participação por este canal de comunicação e encerramos a presente manifestação.Respeitosamente,Representante da Ouvidoria na PCES0100 21492820260209322026-09-02T00:00:0022026Informação<Órgao>PMESPolícia MilitarPrezados,Meu nome é Felipe Takaki, e sou estudante de mestrado. Atualmente, estou desenvolvendo minha dissertação voltada para a avaliação de câmeras corporais, e gostaria de perguntar se seria possível conversar para obter as respectivas informações. Acredito que esse diálogo poderia ser mutuamente benéfico, transformando dados operacionais em conhecimento aplicável.Estou enviando em anexo o ofício de solicitação de dados para pesquisa acadêmica e o projeto de pesquisa. Agradeço imensamente pela atenção e por qualquer orientação que possam oferecer. Fico à disposição para fornecer mais detalhes sobre o projeto e para possíveis conversas sobre o tema.Atenciosamente,Felipe Takaki2026-02-03T00:00:00IdentificadaPessoa FísicaMasculinoEncerradaInternetInternetPrezado(a) Manifestante,Inicialmente, agradecemos a participação por meio do canal de Ouvidoria da Secretaria de Estado da Segurança Pública e Defesa Social (SESP).Informamos que os fatos relatados na presente manifestação foram encaminhados ao setor competente da Polícia Militar do Espírito Santo (PMES), por meio do Despacho nº 056/2026 – Controladoria, o qual apresentou resposta, conforme documento anexo:Ressaltamos que, por não se tratar de negativa de acesso à informação, orienta-se o manifestante a não interpor recurso. Caso haja interesse em obter novos esclarecimentos, deverá ser formalizado novo pedido de acesso à informação, direcionado à Secretaria de Estado da Segurança Pública e Defesa Social (SESP-ES), para a devida análise do objeto solicitado.Dessa forma, encerramos a presente manifestação e, com o intuito de manter a excelência na prestação dos serviços públicos, colocamo-nos à disposição para eventuais esclarecimentos.Atenciosamente,Representante da Ouvidoria PMES.0100 21498020260209842026-09-02T00:00:0022026Informação<Órgao>IEMAÁgua com Suspeita de ContaminaçãoPoluição do Rio Formate e mortandade de peixes no bairro Caçaroca – Cariacica ESNo dia 08/02/2026 foi formalizada a denúncia de nº 140:A JUNTOS SOS ES Ambiental requerer ao senhor MARIO LOUZADA Diretor Presidente do IEMA informações em acordo com o que está assegurado pela Lei 12.527/2011 e demais providencias:• Data e horário que a equipe da fiscalização do IEMA compareceu no local,• Fornecer cópia do laudo de fiscalização e demais documentos do processo aberto,• Foram coletadas amostras das águas poluídas e dos peixes mortos para análises dos contaminantes e causa morte dos peixes.Pelo DeferimentoCariacica2026-02-03T00:00:00IdentificadaPessoa JurídicaEncerradaInternetInternetEm atenção, a manifestação encaminhada segue abaixo a resposta encaminhada pelo setor do IEMA responsável pelo assunto.Atenciosamente,Representante de Ouvidoria – IEMAResposta do Setor:Conforme informado pela Gerência de Fiscalização do IEMA, segue resposta a manifestação:“Em atenção à manifestação encaminhada, informamos que foi aberto denuncia junto ao site do Iema ao órgão (www.iema.es.gov.br) para apuração. As informações para acesso e acompanhamento da denúncia junto ao site do Iema pode ser realizado acessando: Caminho: Denúncias ? Denunciar ? AcompanharLink direto: http://servicos.iema.es.gov.br/denuncia/denunciaAcompanha.php#BLOQUEIOSegue informações para acompanhamento:Denúncia N°: 195Chave N°: XXXXXXXXXXData da denúncia : 26 de Fevereiro de 2026.Guarde estas informações para futuras consultasPara novos registros de denúncia, orientamos que sejam realizados diretamente no site do IEMA, por meio dos seguintes caminhos: Site do IEMA: www.iema.es.gov.br ? Denúncias ? Denunciar ? Denunciar Link direto: https://servicos.iema.es.gov.br/denuncia/ Permanecemos à disposição para eventuais esclarecimentos.Atenciosamente, Gerência de Fiscalização do IEMA0000 21539120260213942026-12-02T00:00:0022026Informação<Órgao>DETRANProva Prática CNHMe chamo Eduarda, realizei prova pratica em dezembro na qual fui reprovada, a auto escola me cobrou R$600,00 para agendar uma nova avaliação. Realizei o exame novamente e novamente e fui novamente reprovada. Comuniquei a auto escola e fui informada que preciso pagar novamente a taxa supramencionada, porém as avaliadoras me informaram que não seria realizada nenhuma cobrança para um novo exame. Qual a informação procede?Vila Velha2026-04-03T00:00:00IdentificadaPessoa FísicaFemininoEncerradaInternetInternetPrezado,Conforme orientação da Gerência de Habilitação:Estão designadas equipes especializadas para tratar das demandas da área de habilitação.Orientamos que faça contato com a área responsável pelos canais abaixo:Exames clínicos e assuntos correlatos:27 XXXXXXXXXX27 XXXXXXXXXX27 XXXXXXXXXXXXXXX@XXXX.XXXAutoescolas e Cursos:27 XXXXXXXXXX27 XXXXXXXXXXXXXXX@XXXX.XXXCNH Social:27 XXXXXXXXXX27 XXXXXXXXXXXXXXX@XXXX.XXXEmissão de CNH e erros no sistema:27 XXXXXXXXXX27 XXXXXXXXXX27 XXXXXXXXXX27 XXXXXXXXXXXXXXX@XXXX.XXX0000 21565320260216562026-02-15T00:00:0022026Informação<Órgao>SEAMALeis E Decretos EstaduaisA JUNTOS SOS ES Ambiental requer ao Secretário Estadual de Meio Ambiente e o Diretor Presidente do IEMA as seguintes informações em acordo com o que está assegurado pela Lei 12.527/2011:• Secretário Felipi Rigoni, Diretor Presidente do IEMA Mario Louzada que ações serão tomadas para identificar e responsabilizar as fontes emissoras do material coletado na PMPS RGV6?• Que ações foram tomadas para identificar e responsabilizar as fontes emissoras do material coletado nas PMPS RGV4 e 11?• Quais as fontes emissoras responsáveis pelas ultrapassagens dos padrões de PS nas PMPS RGV4 E 11?• Quais foram as punições aplicadas pelas ultrapassagens dos padrões de PS nas PMPS RGV4 E 11?Pelo Deferimento2026-09-03T00:00:00IdentificadaPessoa JurídicaAbertaInternetInternet0000 21585020260218532026-02-19T00:00:0022026Informação<Órgao>SESADificuldade com atendimento TelefônicoBoa tarde, fiz minha inscrição para o processo seletivo simplificado,para o cargo de ASSISTENTE SOCIAL porém não achei meu nome na classificação geral, gostaria de saber se os classificados foram Somente quem tem experiência, pois nao tenho, so tenho mesmo o nivel superior. Nao estou conseguindo obter informações por telefone, nao tem e-mail e nem WhatsApp para entrar contato. Aguardo retorno. Grata. 2026-11-03T00:00:00IdentificadaPessoa FísicaFemininoEncerradaInternetInternetPrezados,Segue anexo, resposta referente a manifestação.Atenciosamente0000 21591220260219152026-02-19T00:00:0022026Informação<Órgao>IPAJMAposentadoria De Servidor Público ou MilitarBoa noite ! Venho aqui novamente tentar entender porque o meu processo de aposentadoria está parado novamente , porque na minha manifestação anterior já mencionei que , segundo a servidora que me atendeu , meu processo seria finalizado em JULHO DE 2025 porque estava tudo certo , o tempo estava concluído . Número do meu processo : XXXXXXXXXXQ0CFW. Preciso de uma resposta . Preciso ter o direito de me aposentar .Vila Velha2026-11-03T00:00:00IdentificadaPessoa FísicaNEncerradaInternetInternetSenhora Fabíola, bom dia,Agradecemos pelo contato e pela oportunidade de promovermos melhorias nos serviços prestados.Em atendimento à manifestação encaminhada esclarecemos que o processo ( XXXXXXXXXXQ0CFW ) em questão foi remetido à Secretaria de Estado da Educação para esclarecimento sobre as atividades exercidas durante a cessão à Secretaria de Estado da Ciência, Tecnologia, Inovação, Educação Profissional - SECTI, considerando a prerrogativa de aposentadoria especial do magistério inscrita à luz do § 5º do Artigo 40 da CF 88. Tal medida se faz necessária para esclarecer se as atividades desempenhadas referem-se às funções de magistério no estabelecimento básico de ensino, como dita a regra.Tão logo retorne, priorizaremos a conclusão da análise prezando pela eficiência tendo em vista o lapso transcorrido entre o protocolo do requerimento e a atualidadePara mais informações, favor entrar em contato com nosso Teleatendimento no número: (27)XXXXXXXXXX e (27) XXXXXXXXXX. Permanecemos à disposição através do telefone XXXXXXXXXX e no canal da Ouvidoria no site do IPAJM www.ipajm.es.gov.br, ou se preferir atendimento presencial funcionamos no endereço: Avenida Cezar Hilal, nº 1345 - Santa Lúcia CEP: 29 XXXXXXXXXX - Vitória / ES de segunda a sexta-feira das 9h às 17h, (exceto feriados e pontos facultativos).Sua avaliação sobre o nosso atendimento é muito importante para aperfeiçoamento dos nossos serviços. Responda à pesquisa de satisfação! Nossa equipe permanece à disposição.Atenciosamente, Ouvidoria – IPAJM Instituto de Previdência dos Servidores do Estado do Espírito Santo Tel:. 0800 283 2998.0000 21595220260219552026-02-20T00:00:0022026Informação<Órgao>DETRANRenovação de CNHEstou entrando em contato pois o endereço onde deveria receber minha CNH definitiva está se recusando a aceitar e preciso trocar o endereço, no momento não consigo pegar a CNH e preciso que alguém receba para mim. Como já havia dado entrada no pedido antes do recebedor negar, não estou conseguindo alterar o endereço. Venda Nova do Imigrante2026-12-03T00:00:00IdentificadaPessoa FísicaFemininoEncerradaInternetInternetPrezado,Conforme orientação da Gerência de Habilitação:Estão designadas equipes especializadas para tratar das demandas da área de habilitação.Orientamos que faça contato com a área responsável pelos canais abaixo:Exames clínicos e assuntos correlatos:27 XXXXXXXXXX27 XXXXXXXXXX27 XXXXXXXXXXXXXXX@XXXX.XXXAutoescolas e Cursos:27 XXXXXXXXXX27 XXXXXXXXXXXXXXX@XXXX.XXXCNH Social:27 XXXXXXXXXX27 XXXXXXXXXXXXXXX@XXXX.XXXEmissão de CNH e erros no sistema:27 XXXXXXXXXX27 XXXXXXXXXX27 XXXXXXXXXX27 XXXXXXXXXXXXXXX@XXXX.XXX0000 21607420260220772026-02-20T00:00:0022026Informação<Órgao>SEMOBIMobilidade UrbanaBoa noite.Sou morador do bairro Planalto e estamos sendo bastante afetados com a obra que está acontecendo na Rodovia Carlos Lindemberg, entendo a necessidade dos bloqueios e tudo mais. Mas nossos acessos ao bairro foram bastante prejudicados!Gostaria de estar tendo acesso ao projeto da obra, saber como está o planejamento ao fim da obra! Obrigado desde já... Vila Velha2026-12-03T00:00:00IdentificadaPessoa FísicaMasculinoEncerradaInternetInternetInformamos que as obras referentes à referida rodovia encontram-se, no momento, sob análise da Prefeitura Municipal de Vila Velha (PMVV). Dessa forma, orientamos que o contato seja realizado diretamente com a PMVV, órgão responsável pela condução, planejamento e disponibilização de informações detalhadas e atualizadas sobre o projeto, cronograma e etapas de execução da obra.Esclarecemos, ainda, que as intervenções foram devidamente alinhadas previamente com a Guarda Municipal de Vila Velha, bem como ocorreram reuniões com representantes das comunidades para tratar dos impactos, ajustes operacionais e medidas de mitigação decorrentes da execução das obras.Ressaltamos que compreendemos os transtornos temporários ocasionados e reforçamos que os órgãos envolvidos permanecem acompanhando a situação, buscando minimizar os impactos à mobilidade e ao acesso dos moradores, dentro das possibilidades técnicas e operacionais.0000 21616820260221712026-02-23T00:00:0022026Informação<Órgao>SEAMASite GovernamentalDesejo ter acesso a minuta do "Plano Estadual de Recuperação da Vegetação Nativa do Espírito Santo" porém quando clico no link indicado, sou direcionado ao link da participação. Os dois links direcionam a mesma pagina!!2026-03-16T00:00:00IdentificadaPessoa FísicaMasculinoEncerradaInternetInternetJá atualizamos o site. Obrigado pela informação do erro. 0000 21625020260222532026-02-23T00:00:0022026Informação<Órgao>PROCONAndamento de Manifestação/Processo Escrevi no ano passado, outubro/2025, duas denúncias sobre o advogado Erich Florindo, da Filgueira e Florindo Advocacia. Não tive resposta alguma sobre, nem resultados se a denuncia foi apurada. Anexei dois pagamentos que fiz, e que o advogado sumiu com o valor, e não terminou na época o serviço. É dinheiro do consumidor. E tempo, e trabalho de pessoas.. Até hoje não esqueci, do que fez, e queria saber se existe como recuperar este valor ainda. Devia ter feito um boletim de ocorrência, mas ainda pode ser feito. Os dois pagamentos em 22 de outubro.Gostaria de resposta, por favor. Pelo direito do consumidor, e pela lei.Soraia M Neves 2026-03-16T00:00:00IdentificadaPessoa FísicaFemininoAbertaInternetInternet0000 21636020260223632026-02-24T00:00:0022026Informação<Órgao>SEFAZDados e informações sobre Execução OrçamentáriaEm complemento a manifestação XXXXXXXXXX, a manifestante solicita o quadro detalhado das despesas executadas pelo Executivo em 2024 com a consolidação por:- órgão- função- subfunção- fonte- categoria econômica- modalidade de aplicação- grupo de despesa/natureza da despesa- elemento- valores empenhados- valores liquidados- valores pagosCom a representação anual (e não mensal ou bimestral). Solicita também que o quadro esteja em formato aberto (csv ou xls).2026-03-16T00:00:00IdentificadaPessoa FísicaNEm AndamentoInternetInternet0000 21653420260225372026-02-25T00:00:0022026Informação<Órgao>DETRANProva Teórica CNHJá cumpri todas as etapas necessárias e não estou conseguindo agendar a prova teórica no site do DETRAN (de acordo com o passo a passo). Eu entro pelo acesso cidadão e tem a seguinte mensagem: Condutor não foi encontrado na base local.gostaria de saber como faço pra marcar a prova?Vila Velha2026-03-17T00:00:00IdentificadaPessoa FísicaFemininoEncerradaInternetInternetPrezado,Conforme orientação da Gerência de Habilitação:Estão designadas equipes especializadas para tratar das demandas da área de habilitação.Orientamos que faça contato com a área responsável pelos canais abaixo:Exames clínicos e assuntos correlatos:27 XXXXXXXXXX27 XXXXXXXXXX27 XXXXXXXXXXXXXXX@XXXX.XXXAutoescolas e Cursos:27 XXXXXXXXXX27 XXXXXXXXXXXXXXX@XXXX.XXXCNH Social:27 XXXXXXXXXX27 XXXXXXXXXXXXXXX@XXXX.XXXEmissão de CNH e erros no sistema:27 XXXXXXXXXX27 XXXXXXXXXX27 XXXXXXXXXX27 XXXXXXXXXXXXXXX@XXXX.XXX0000 21662420260226272026-02-25T00:00:0022026Informação<Órgao>SEGERProventos, Remuneração, Vencimento e SubsídioBoa tardeGostaria de saber se licença médica de doença grave interrompe progressão horizontal,No aguardoObrigada2026-03-17T00:00:00IdentificadaPessoa FísicaFemininoEm AndamentoInternetInternet0000 21679020260227932026-02-26T00:00:0022026Informação<Órgao>SEDUProcesso Seletivo SimplificadoPrezados(as),Venho solicitar esclarecimentos formais acerca da validade, para fins de pontuação e/ou habilitação em processos seletivos promovidos por esta Secretaria, do curso de Doutorado Livre em UTI, ofertado pela SOPECC — Sociedade Panamericana de Emergência e Cuidados Críticos, caracterizado como mestrado e doutorado livre (não stricto sensu) na área de Terapia Intensiva.A referida instituição possui parceria com a Faculdade Novo Horizonte (FNH). Segue anexo o modelo do certificado.Considerando que a candidata Vanusa de Assis Marques — inscrição nº XXXXXXXXXX — teve seu título de mestrado deferido por esta Secretaria, questiona-se se eventual título de doutorado obtido na mesma instituição poderá igualmente ser aceito para fins de pontuação, habilitação ou progressão em processos seletivos.Destaca-se que se trata de pedido de esclarecimento, pois estou iniciando o curso de doutorado e gostaria de confirmar previamente se a SESA reconhece essa titulação para os fins mencionados.AtenciosamenteSão José do Calçado2026-03-18T00:00:00SigilosaPessoa FísicaNEncerradaInternetInternetPrezado(a), segue resposta anexa. Atenciosamente,Ouvidoria Geral da SEDU0100 21092220260101062026-03-01T00:00:0012026Informação<Órgao>AGERHPedido de Acesso à Informação GovernamentalCom fundamento na Lei nº 12.527/2011 (Lei de Acesso à Informação), especialmente nos artigos 7º, incisos VI e VII, 8º, 10 e 11, venho requerer acesso às seguintes informações:Relação completa de todos os contratos de locação de imóveis firmados por esta empresa estatal com pessoas físicas e/ou pessoas jurídicas, incluindo:Contratos vigentes na data da resposta,Contratos firmados ao longo do ano de 2025, independentemente de estarem vigentes ou não.Para cada contrato, solicito, sempre que disponível, as seguintes informações:Identificação do imóvel (endereço completo),Finalidade do imóvel (agência, escritório, unidade administrativa, unidade operacional, depósito, almoxarifado, entre outros),Identificação do locador:nome do locador pessoa física, com CPF parcialmente mascarado, ourazão social do locador pessoa jurídica, com CNPJ parcialmente mascarado,Valor mensal do aluguel,Data de assinatura do contrato,Prazo de vigência (data de início e término),Indicação da existência de aditivos contratuais, se houver.Caso as informações estejam disponíveis em formato estruturado (planilha, relatório, sistema ou base de dados), solicito o fornecimento no formato eletrônico existente, nos termos do art. 8º, §3º, da Lei nº 12.527/2011.Ressalto que o presente pedido não implica produção de informação nova, limitando-se ao fornecimento de dados e documentos administrativos já existentes.Na hipótese de inexistência de contratos de locação com pessoas físicas e/ou jurídicas, solicito manifestação expressa nesse sentido.Termos em que,Pede deferimento.2026-01-23T00:00:00IdentificadaPessoa FísicaNEncerradaInternetInternetInformamos que Agência Estadual de Recursos Hídricos (Agerh) dentro dos limites de sua competência legal nos termos da Lei Estadual nº XXXXXXXXYX, tem como atribuição implantar, executar, gerenciar a Política Estadual de Recursos Hídricos, materializando ações de controle e gestão do uso dos recursos hídricos de domínio do Estado do ES.Diante disso, deve ser resguardado os limites de competência legal de cada ente federativo federal, estadual ou municipal para atuar e adotar as medidas protetivas ou coercitivas quando detectadas situações ou intervenções de natureza ambiental tidas como irregulares.Assim sendo, considerando o teor da reclamação, informamos que a demanda apresentada não se encontra dentro dos limites de competência desta Agência.Atenciosamente,0000 21092420260101082026-03-01T00:00:0012026Informação<Órgao>APEESPedido de Acesso à Informação GovernamentalCom fundamento na Lei nº 12.527/2011 (Lei de Acesso à Informação), especialmente nos artigos 7º, incisos VI e VII, 8º, 10 e 11, venho requerer acesso às seguintes informações:Relação completa de todos os contratos de locação de imóveis firmados por esta empresa estatal com pessoas físicas e/ou pessoas jurídicas, incluindo:Contratos vigentes na data da resposta,Contratos firmados ao longo do ano de 2025, independentemente de estarem vigentes ou não.Para cada contrato, solicito, sempre que disponível, as seguintes informações:Identificação do imóvel (endereço completo),Finalidade do imóvel (agência, escritório, unidade administrativa, unidade operacional, depósito, almoxarifado, entre outros),Identificação do locador:nome do locador pessoa física, com CPF parcialmente mascarado, ourazão social do locador pessoa jurídica, com CNPJ parcialmente mascarado,Valor mensal do aluguel,Data de assinatura do contrato,Prazo de vigência (data de início e término),Indicação da existência de aditivos contratuais, se houver.Caso as informações estejam disponíveis em formato estruturado (planilha, relatório, sistema ou base de dados), solicito o fornecimento no formato eletrônico existente, nos termos do art. 8º, §3º, da Lei nº 12.527/2011.Ressalto que o presente pedido não implica produção de informação nova, limitando-se ao fornecimento de dados e documentos administrativos já existentes.Na hipótese de inexistência de contratos de locação com pessoas físicas e/ou jurídicas, solicito manifestação expressa nesse sentido.Termos em que,Pede deferimento.2026-01-23T00:00:00IdentificadaPessoa FísicaNEncerradaInternetInternetPrezado,Em atenção ao pedido de informação formulado com base na Lei nº 12.527/2011, que solicita a relação de contratos de locação de imóveis firmados por esta empresa estatal com pessoas físicas e/ou jurídicas, informamos o quanto segue:Após consulta aos registros administrativos e setores competentes, informamos a inexistência de contratos de locação de imóveis firmados com pessoas físicas ou jurídicas, abrangendo tanto os contratos vigentes nesta data quanto aqueles firmados ao longo de todo o ano de 2025.Dessa forma, diante da inexistência do objeto solicitado, resta impossibilitado o fornecimento da planilha ou dos dados detalhados mencionados no pedido.Atenciosamente,Juliana Lucide RangelGerente Administrativa e FinanceiraArquivo Público do Estado do Espírito Santo0000 21099120260101752026-04-01T00:00:0012026Informação<Órgao>SESAPedido de Acesso à Informação GovernamentalCom fundamento na Lei nº 12.527/2011 (Lei de Acesso à Informação), especialmente nos artigos 7º, incisos VI e VII, 8º, 10 e 11, venho requerer acesso às seguintes informações:Relação completa de todos os contratos de locação de imóveis firmados por esta empresa estatal com pessoas físicas e/ou pessoas jurídicas, incluindo:Contratos vigentes na data da resposta,Contratos firmados ao longo do ano de 2025, independentemente de estarem vigentes ou não.Para cada contrato, solicito, sempre que disponível, as seguintes informações:Identificação do imóvel (endereço completo),Finalidade do imóvel (agência, escritório, unidade administrativa, unidade operacional, depósito, almoxarifado, entre outros),Identificação do locador:nome do locador pessoa física, com CPF parcialmente mascarado, ourazão social do locador pessoa jurídica, com CNPJ parcialmente mascarado,Valor mensal do aluguel,Data de assinatura do contrato,Prazo de vigência (data de início e término),Indicação da existência de aditivos contratuais, se houver.Caso as informações estejam disponíveis em formato estruturado (planilha, relatório, sistema ou base de dados), solicito o fornecimento no formato eletrônico existente, nos termos do art. 8º, §3º, da Lei nº 12.527/2011.Ressalto que o presente pedido não implica produção de informação nova, limitando-se ao fornecimento de dados e documentos administrativos já existentes.Na hipótese de inexistência de contratos de locação com pessoas físicas e/ou jurídicas, solicito manifestação expressa nesse sentido.Termos em que,Pede deferimento.2026-01-26T00:00:00IdentificadaPessoa FísicaNEncerradaInternetInternetPrezados,Segue anexo, resposta referente a manifestação.Atenciosamente0000 21099320260101772026-04-01T00:00:0012026Informação<Órgao>SESPPedido de Acesso à Informação GovernamentalCom fundamento na Lei nº 12.527/2011 (Lei de Acesso à Informação), especialmente nos artigos 7º, incisos VI e VII, 8º, 10 e 11, venho requerer acesso às seguintes informações:Relação completa de todos os contratos de locação de imóveis firmados por esta empresa estatal com pessoas físicas e/ou pessoas jurídicas, incluindo:Contratos vigentes na data da resposta,Contratos firmados ao longo do ano de 2025, independentemente de estarem vigentes ou não.Para cada contrato, solicito, sempre que disponível, as seguintes informações:Identificação do imóvel (endereço completo),Finalidade do imóvel (agência, escritório, unidade administrativa, unidade operacional, depósito, almoxarifado, entre outros),Identificação do locador:nome do locador pessoa física, com CPF parcialmente mascarado, ourazão social do locador pessoa jurídica, com CNPJ parcialmente mascarado,Valor mensal do aluguel,Data de assinatura do contrato,Prazo de vigência (data de início e término),Indicação da existência de aditivos contratuais, se houver.Caso as informações estejam disponíveis em formato estruturado (planilha, relatório, sistema ou base de dados), solicito o fornecimento no formato eletrônico existente, nos termos do art. 8º, §3º, da Lei nº 12.527/2011.Ressalto que o presente pedido não implica produção de informação nova, limitando-se ao fornecimento de dados e documentos administrativos já existentes.Na hipótese de inexistência de contratos de locação com pessoas físicas e/ou jurídicas, solicito manifestação expressa nesse sentido.Termos em que,Pede deferimento.2026-01-26T00:00:00IdentificadaPessoa FísicaNEncerradaInternetInternetBom dia,Ao verificarmos o documento, observamos que não é de competência desse setor, solicitamosque seja enviado ao setor competente. (especificar qual empresa deseja os dados)Atenciosamente,0000 21110120260102842026-05-01T00:00:0012026Informação<Órgao>SESASolicitação de Documentos PúblicosAté agora não consegui compreender como utilizar essa pesquisa de Regulação Ambulatorial (Fila de Espera).Selecione o município de Cariacica para saber quantos pacientes estão na fila de espera de consultas e exames. Até a presente data, qual a quantidade total de pacientes que estão na fila de espera de consultas e exames? Tem pacientes que estão aguardando ha anos, e a cada dia vai surgindo novas solicitações de agendamento e vai se acumulando mês a mês, dia a dia. Portanto, até a presente data, qual a quantidade total de pacientes que estão na fila de espera de consultas e exames? 2026-01-28T00:00:00SigilosaPessoa FísicaNEncerradaInternetInternetPrezados,Segue anexo, resposta referente a manifestação.Atenciosamente0002 21111220260102952026-05-01T00:00:0012026Informação<Órgao>DETRANAtendimento em Ciretrans/Agências Entrei no site para pedir a renovação de minha CNH. No local em que deveria aparecer o DUA par pagamento da taxa, não aparece essa opção. Aparece apenas um registro de DUA emitido me 2022 como "pendente", mas não sei do que se trata. Consegui realizar o agendamento da biometria, mas não consigo pagar o DARF. Tirei a certidão de nada consta, para ver se há pendência em meu nome, mas não há. Queria saber como faço?Vila Velha2026-01-26T00:00:00IdentificadaPessoa FísicaMasculinoEncerradaInternetInternetPrezado,Conforme orientação da Gerência de Habilitação:Estão designadas equipes especializadas para tratar das demandas da área de habilitação.Orientamos que faça contato com a área responsável pelos canais abaixo:Exames clínicos e assuntos correlatos:27 XXXXXXXXXX27 XXXXXXXXXX27 XXXXXXXXXXXXXXX@XXXX.XXXAutoescolas e Cursos:27 XXXXXXXXXX27 XXXXXXXXXXXXXXX@XXXX.XXXCNH Social:27 XXXXXXXXXX27 XXXXXXXXXXXXXXX@XXXX.XXXEmissão de CNH e erros no sistema:27 XXXXXXXXXX27 XXXXXXXXXX27 XXXXXXXXXX27 XXXXXXXXXXXXXXX@XXXX.XXX0000 21143820260106212026-08-01T00:00:0012026Informação<Órgao>SETURPrazo de entrega de documento públicoPrezados,Venho, por meio deste, registrar reclamação quanto à dificuldade de atendimento e ausência de informações claras para a emissão de Certidão Negativa de Tombamento junto a essa Secretaria Municipal.Informo que realizamos diversas tentativas de contato telefônico com o objetivo de solicitar a certidão. Contudo, até o momento, não obtivemos orientação objetiva, tampouco foi possível identificar qual setor ou servidor é responsável pela emissão do referido documento, o que tem inviabilizado o andamento do pedido.Ressalto que a certidão é essencial para a continuidade de procedimentos administrativos e jurídicos, e a falta de direcionamento adequado tem causado atrasos relevantes.Diante disso, solicitamos, respeitosamente, o apoio dessa Ouvidoria para que possamos:- identificar o setor competente para a emissão da certidão, e- receber as orientações necessárias para formalização e acompanhamento do pedido.Agradecemos desde já a atenção e ficamos no aguardo de um retorno.Atenciosamente,Nacur Advogado2026-01-28T00:00:00IdentificadaPessoa FísicaNEncerradaInternetInternetBom dia, Cristiane!Por se tratar de uma certidão negativa de tombamento municipal, você precisa entrar em contato com a prefeitura de onde você quer a informação (que não veio escrita).Mas, caso você queira informações de tombamento referente ao Estado, segue:Rodrigo Zotelli Queiroz, Gerência de Memória e Patrimônio da Secult ES(27) XXXXXXXXXX - XXXXX@XXXX.XXX | XXXXX@XXXX.XXX0000 21171820260109012026-12-01T00:00:0012026Informação<Órgao>SESAHospitaisBom dia, Estou precisando saber quais são as situações de urgência e emergência que os hospitais abaixo atendem, entrei em contato pelo número fornecido pela Secretaria de Estado no PDF dos Municipios e Serviços de Saúde com SORO ANTIVENENO, mas obtive resposta. Estou fazendo um levantamento para atualizar o mapeamento hospitalar da empresa. Preciso dos seguintes hospitais : HMSC - AracruzHMCR - Boa Esperança HNSC - Conceição da BarraHosp. Maternidade Ozilia Falconi Sossai - Jaguaré HMNSA - Montanha Hosp. Jão Batista - Mucurici HMJ - Pedro Canário HP - Pinheiros Pronto Atendimento Maria do Carmo Tom Dalmagro - Vila Valério Desde já agradeço.:2026-02-02T00:00:00IdentificadaPessoa FísicaMasculinoEncerradaInternetInternetPrezados,Segue anexo, resposta referente a manifestação.Atenciosamente 0000 21222820260114112026-01-15T00:00:0012026Informação<Órgao>CETURBPedido de Acesso à Informação GovernamentalASSUNTO: Reiteração de Solicitações Administrativas Não Atendidas – Acesso ao Processo nº XXXXXXXXXXHHJ4W e Credenciamento no e-DocsPrezados,A Expresso Santa Paula Ltda e a Viação Serrana Ltda, ambas pessoas jurídicas de direito privado, integrantes do Consórcio Atlântico Sul, por seu representante legal, vêm, respeitosamente, REITERAR SOLICITAÇÕES ADMINISTRATIVAS ATÉ O MOMENTO NÃO ATENDIDAS, nos termos que seguem.I – DO HISTÓRICO DOS PEDIDOS1. Primeiro pedido – CETURB-ES (04/11/2025)Em 04 de novembro de 2025, foi protocolada solicitação administrativa perante a CETURB-ES, requerendo: Nº protocolo e-docs - XXXXXXXXXXHHJ4W• credenciamento das empresas no sistema e-Docs,• acesso integral ao Processo nº XXXXXXXXXXHHJ4W.O pedido foi formulado em razão do direto interesse jurídico e operacional das consorciadas, tendo em vista que as informações constantes do processo interferem diretamente na operação das empresas, além de estar amparado na Lei nº 12.527/2011 (Lei de Acesso à Informação).Todavia, até a presente data, não houve qualquer resposta ou providência administrativa. 2. Segundo pedido – SECONT (05/11/2025)Diante da ausência de manifestação da CETURB-ES, foi encaminhado o Ofício DEJUR nº 119/2025, em 05 de novembro de 2025, à Secretaria de Estado de Controle e Transparência – SECONT, requerendo a intervenção dessa Secretaria junto à CETURB-ES para viabilizar: Nº protocolo e-docs - XXXXXXXXXX9MSW18• o acesso integral ao Processo nº XXXXXXXXXXHHJ4W,• o credenciamento das empresas no sistema e-Docs.Novamente, não houve resposta, despacho ou qualquer deliberação administrativa acerca do pleito.II – DO DIREITOAs solicitações encontram respaldo na Lei nº 12.527/2011, especialmente quanto ao direito de acesso à informação, nos princípios constitucionais da publicidade, transparência, eficiência e motivação dos atos administrativos (art. 37 da Constituição Federal), bem como no interesse direto e legítimo das empresas consorciadas, afetadas operacionalmente pela falta de acesso ao conteúdo existente no processo.A ausência de resposta aos pedidos caracteriza omissão administrativa injustificada, incompatível com o dever de transparência da Administração Pública.III – DOS PEDIDOS (REITERAÇÃO)Diante do exposto, reiteram-se expressamente os pedidos para que:1. Seja analisado e deferido o acesso integral ao Processo nº XXXXXXXXXXHHJ4W,2. Seja concedido o credenciamento das requerentes no sistema e-Docs, possibilitando o regular acompanhamento dos autos,3. Alternativamente, seja apresentada resposta formal e devidamente motivada, em caso de eventual impossibilidade de atendimento.Nestes termos, aguardam-se providências.Atenciosamente,Jone Novaes da Silva2026-02-19T00:00:00IdentificadaPessoa FísicaMasculinoEncerradaInternetInternetPrezado Senhor,Em relação a reclamação registrada nesta Ouvidoria de OGE nº XXXXXXXXXX a Diretoria de Planejamento da CETURB/ES se manifesta como a seguir: Informamos que a cópia integral dos autos de infração foi disponibilizada através da correspondência eletrônica do endereço XXXXX@XXXX.XXX conforme comprovante anexo a presente manifestação.Continuamos à disposição para quaisquer informações ou esclarecimentos.1000 21228020260114632026-01-16T00:00:0012026Informação<Órgao>SESPProventos, Remuneração, Vencimento e SubsídioCARLA ANDRESA NASCIMENTO SILVA é capitã do CBMES e recebe função gratificada por ser gerente na SESP. Ela tem uma carga horária de 40h semanais.Por que ela recebe GRATIFICAÇÃO DE MAGISTÉRIO? Por que tem servidores recebendo GRATIFICACAO MAGISTERIO mesmo utilizando na carga normal de trabalho?Ou seja, durante o expediente de trabalho a servidora nao pode receber GRATIFICAÇÃO. A GRATIFICACAO MAGISTERIO é quando excede a carga horária.Qual o horário de expediente da servidora CARLA ANDRESA NASCIMENTO SILVA na SESP? 8h às 17h? 7h às 16h? 6h às 15h?Lembrado que, havendo compatibilidade de horário, temos concomitantes ela não podera receber GRATIFICAÇÃO.Peço todos os registros com datas, horários, local referentes a GRATIFICAÇÃO MAGISTÉRIO que ela recebeu durante o ano de 2025Impossível um negócio desseA pessoa utilizar o horário de expediente para tal finalidade. A GRATIFICAÇÃO deve ser pago quando exceder a carga horária normal e não deve ser usada durante o expediente.Raciocina comigo. Se a pessoa tem que trabalhar de 8h as 17h, como ela vai ganhar como gerente e ao mesmo tempo como GRATIFICACAO MAGISTERIO?E tem lugar que o PM usa até viatura da corporação para bor dar aula.. que mamata!2026-02-13T00:00:00SigilosaPessoa FísicaNEncerradaInternetInternetPrezado(a) manifestante, bom dia.Inicialmente, agradecemos pela participação por meio deste canal de Ouvidoria.Sua colaboração é extremamente importante, pois a segurança pública é “direito e responsabilidade de todos” (art. 144 da Constituição Federal).Por tal razão, encaminhamos a presente manifestação ao Subsecretário de Estado de Integração Institucional.Conforme informado pela Gerência: as instruções “ministradas ocorreram de forma a não causar qualquer prejuízo às atividades da Secretaria de Segurança Pública. As aulas de Treinamento Físico Militar (TFM), bem como quaisquer outros treinamentos realizados por esta servidora foram devidamente agendados para ocorrerem aos finais de semana ou em período após o horário de expediente da Secretaria de Segurança Pública, de forma a não gerar transtornos às rotinas e às atribuições institucionais da Secretaria de Segurança Pública.”.Por derradeiro, ressaltou-se “que todas as atividades foram planejadas com responsabilidade, observando o cumprimento da jornada de trabalho e o compromisso com as funções exercidas nesta Secretaria.”Atenciosamente,Ouvidoria Geral da Segurança Pública e Defesa SocialSecretaria de Estado da Segurança Pública e Defesa Social - SESP.1101 21252120260117042026-01-19T00:00:0012026Informação<Órgao>CESANPedido de Acesso à Informação GovernamentalVenho, por meio deste, requerer as seguintes informações junto à Companhia Espírito-Santense de Saneamento (CESAN):1. Cópia integral do Contrato nº 0038/2021, celebrado entre a CESAN e o Consórcio Águas da Serra, incluindo todos os seus anexos,2. Cópia integral de eventuais aditivos contratuais, termos de apostilamento ou instrumentos equivalentes relacionados ao Contrato nº 0038/2021,3. Informações detalhadas sobre os pagamentos já realizados no âmbito do referido contrato, contendo, sempre que disponível:a) valores pagos,b) datas dos pagamentos,d) exercício financeiro correspondente,4. Informações sobre os pagamentos futuros previstos, incluindo:a) valores estimados ou programados,b) cronograma de desembolso, se existente,c) saldo contratual remanescente.Ressalto que as informações solicitadas dizem respeito a contratação pública e execução de despesas com recursos públicos, enquadrando-se no dever de transparência ativa e passiva da Administração Pública.Caso parte das informações solicitadas esteja sob a guarda de outro órgão ou unidade administrativa, solicito, o devido encaminhamento interno do pedido ou a indicação expressa do órgão responsável.Desde já, agradeço a atenção e aguardo resposta dentro do prazo legal.2026-02-19T00:00:00SigilosaPessoa FísicaMasculinoEncerradaInternetInternetPrezado(a) Senhor(a), boa tarde.Encaminhamos a sua manifestação n. XXXXXXXXXX para a Gerência de Obras da Cesan que, após análise, forneceu as seguintes informações:“As informações detalhadas sobre as licitações, incluindo os editais e seus respectivos contratos, podem ser acessadas diretamente pelo Portal de Compras da Cesan. Para facilitar, encaminhamos o link direto para o edital da Licitação Cesan n. LCE 013/2020 e o Contrato n. 038/2023 celebrado entre a Cesan e o Consórcio Águas da Serra (empresas Passarelli e Allonda): https://compras.cesan.com.br/licitacaoView.php?idLicitacao=XXXXXXXXXX. Além disso, anexamos os termos aditivos relacionados ao Contrato n. 038/2023. Em relação ao pedido de informações sobre pagamentos já realizados, anexamos uma planilha com todos os dados solicitados.Quanto aos pagamentos futuros previstos, informamos que a vigência do contrato foi de 01/04/2021 a 30/09/2024, e todas as medições já foram concluídas.”Obs.: Para visualizar ou realizar o download dos arquivos, por favor, acesse o sistema de ouvidoria (e-OUV).Caso desejar, poderá apresentar recurso em até 10 (dez) dias à Diretoria de Engenharia e Meio Ambiente da Cesan, autoridade hierarquicamente superior à Gerência de Obras. Atenciosamente,Ouvidoria Cesan1000 21257720260117592026-01-19T00:00:0012026Informação<Órgao>CBMESDUA e REDUA – Documento Único de ArrecadaçãoPara: "ouvidoria" <XXXXX@XXXX.XXX>Enviadas: Segunda-feira, 19 de janeiro de 2026 14:21:30Assunto: DUABoa tarde,Emiti um DUA e fiz o pagamento com QR Code, mas esqueci de anotar o número para poder colocar no site do Corpo de Bombeiros, é possível recuperar esse número do DUA? Se sim qual seria a forma?Att. Elin Minette 2026-09-02T00:00:00IdentificadaPessoa FísicaMasculinoEncerradaE-mailInternetPrezado manifestante, o Corpo de Bombeiros Militar do ES (CBMES) informa que:Sim, é possível recuperar o número do Documento Único de Arrecadação (DUA) no Espírito Santo. A forma mais direta é através do portal da Secretaria de Estado da Fazenda (SEFAZ-ES).Formas de recuperar o número do DUA:1- Consulta de Pagamento (SEFAZ-ES):Acesse o sistema de Consultar Pagamento no portal e-DUA. Geralmente, você precisará informar o CPF ou CNPJ utilizado na emissão para localizar o histórico de documentos gerados e seus respectivos números.2- Reimpressão do DUA:Caso prefira visualizar o documento completo, utilize a ferramenta de Reimpressão de DUA. Nela, é possível filtrar por dados do contribuinte para encontrar o documento desejado.3- Comprovante Bancário:Verifique o comprovante de pagamento do seu banco (gerado após a leitura do QR Code). Muitas vezes, o campo "Identificador" ou "Informações do Pagamento" contém o número do DUA ou o código de barras, cujos números finais ou iniciais podem corresponder à numeração necessária.Atenciosamente,0100 21259020260117722026-01-19T00:00:0012026Informação<Órgao>SEDUDespesas de ServidorExcelentíssimo(a) Senhor(a),Nos termos da legislação pertinente à transparência e à gestão pública educacional, venho respeitosamente solicitar, com base na competência desta Superintendência Regional de Educação, as seguintes informações detalhadas sobre cursos técnicos ofertados em escolas sob a jurisdição da SRE Cariacica:1) Quais escolas vinculadas à SRE Cariacica oferecem cursos técnicos?Nome da escolaEndereço completoTelefone/contato institucional2) Para cada curso técnico ofertado:a) Denominação do curso (ex.: Técnico em Contabilidade, Técnico em Administração, etc.)3) Quadro de profissionais responsáveis pelo curso:Nome completoFunção (ex.: professor responsável, tutor, coordenador)Disciplina atribuída e carga horariaPrazo de contratoCariacica2026-02-19T00:00:00SigilosaPessoa FísicaMasculinoEncerradaInternetInternetPrezado(a), segue resposta anexa. Atenciosamente,Ouvidoria Geral da SEDU1000 21261720260117992026-01-19T00:00:0012026Informação<Órgao>DETRANEmissão de Licenciamento de VeículoPagar licenciamento 2025Serra2026-09-02T00:00:00IdentificadaPessoa FísicaMasculinoEncerradaInternetInternetSegue resposta.0000 21267320260118552026-01-20T00:00:0012026Informação<Órgao>SESAServiços de Saúde ofertadosMeu pai realizou um exame de colonoscopia, com biópsia, no Hospital Santa Casa de Vitória. A médica que o acompanha no Hospital Dório Silva levantou a hipótese diagnóstica de uma doença que necessita de exame complementar, especificamente o exame de imunohistoquímica, o qual deve ser realizado a partir do material coletado na biópsia da colonoscopia. Ocorre que o Hospital Santa Casa de Vitória, onde o exame de colonoscopia e a biópsia foram realizados e onde o material se encontra armazenado, recusa-se a realizar o exame complementar de imunohistoquímica. O hospital alega que meu pai não é paciente da instituição e, por esse motivo, não realizará o exame solicitado, mesmo sendo o local onde todo o procedimento e a coleta do material foram realizados. Ressalto que a médica já encaminhou formalmente o pedido do exame de imunohistoquímica à Santa Casa, que também já buscamos a Ouvidoria da instituição e que foi realizada conversa com a Assistente Social da Santa Casa, Sra. Fátima, porém nenhuma solução foi apresentada até o momento. Destaco ainda que meu pai já se encontra bastante debilitado, e que a demora na realização do exame não lhe é benéfica, comprometendo a continuidade da investigação diagnóstica e do tratamento adequado. Diante disso, sentimos que estamos de mãos atadas, sem solução, e há indícios de que outros pacientes enfrentam situações semelhantes.Vitória2026-09-02T00:00:00IdentificadaPessoa FísicaFemininoEncerradaInternetInternetPrezados,Segue anexo, resposta referente a manifestação.Atenciosamente0000 21289020260120712026-01-22T00:00:0012026Informação<Órgao>SESAServiços de Saúde ofertadosGostaria de saber sobre os requisitos para o laudo de prescrição de sangria terapêutica.O hemocentro de Colatina recusou a prescrição por não ser de hematologista.Colatina2026-02-19T00:00:00SigilosaPessoa FísicaFemininoEncerradaInternetInternetPrezados,Segue anexo, resposta referente a manifestação.Atenciosamente 0001 21326920260124502026-01-26T00:00:0012026Informação<Órgao>DETRANSuspensão ou Cassação da CNHSou membro da JARI do DER-ES e relatora dos processos XXXXXXXXXX42XHJ e XXXXXXXXXX9J27X referentes a recursos de multas, e necessito de informações sobre a data da entrega formal do curso de reciclagem do motorista infrator ao DETRAN-ESVitória2026-02-19T00:00:00IdentificadaPessoa FísicaFemininoEncerradaInternetInternetSegue resposta.0000 21329620260124772026-01-26T00:00:0012026Informação<Órgao>PPESPedido de Acesso à Informação GovernamentalÀ autoridade competente,A Rede Feminina de Estudos de Violência, Justiça e Prisões, unidade de pesquisa da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG), situada à Av. Presidente Antônio Carlos, nº 6627, Pampulha, CEP: XXXXXXXXXX, representado neste ato pela pesquisadora Maria Vallentina de Magalhães Cardoso, CPF XXX.XXX.XXX-XX, com base no artigo 5º (XXXIII) da Constituição Federal e nos artigos 10, 11 e 12 da Lei nº 12.527/2011 – a Lei Geral de Acesso a Informações Públicas –, dirige-se respeitosamente, com o objetivo de apresentar o REQUERIMENTO DE INFORMAÇÕES, solicita-se:Quantidade de policiais penais lotados na instituição, por sexo, em dezembro de 2025.Em cumprimento ao artigo 11 da Lei n° XXXXXXXXXX, de 18 de novembro de 2011, o acesso às informações requisitadas deve ser imediato. Não sendo possível o acesso imediato, a resposta, em conformidade com o referido artigo, deve ser expedida no prazo máximo de 20 (vinte) dias, contados do protocolo deste Requerimento junto ao órgão responsável. Na certeza de poder contar com a atenção de Vossas Senhorias, agradeço antecipadamente pela colaboração e coloco-me à disposição para eventuais esclarecimentos.Para o recebimento da resposta, comunico o seguinte o endereço eletrônico: XXXXX@XXXX.XXXAtenciosamente, Maria Vallentina de Magalhães Cardoso2026-02-19T00:00:00IdentificadaPessoa FísicaFemininoEncerradaInternetInternetPrezada, Em atendimento ao solicitado na manifestação acima mencionada, na qual se requer a informação acerca da “quantidade de policiais penais lotados na instituição, por sexo, em dezembro de 2025”, esclarecemos que os dados apresentados foram extraídos de relatório emitido pelo Sistema Integrado de Administração de Recursos Humanos do Espírito Santo – SIARHES.Ressalta-se que, tendo em vista não ter sido indicada data específica de referência pela requerente, as informações foram apuradas com base na situação funcional registrada em 31 de dezembro de 2025.Na referida data, a Secretaria de Estado da Justiça – SEJUS contava com o total de XXXXXXXXXX (dois mil quatrocentos e cinco) Policiais Penais em exercício no órgão, dos quais 643 (seiscentos e quarenta e três) eram do sexo feminino e XXXXXXXXXX (mil setecentos e sessenta e dois) do sexo masculino.Sendo o que se apresenta para o momento, colocamo-nos à disposição para prestar quaisquer esclarecimentos adicionais que se façam necessários.Cordialmente,0000 21338120260125622026-01-26T00:00:0012026Informação<Órgao>DETRANEmissão de guia de pagamento de IPVA - Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotorespreciso da guia para pagamento de IPVA 2026 em cota única para o agendamento de transferência para o veiculo de placa MPS4043 renavan XXX.XXX.XXX-XXnão foi possível emitir na ABA , veiculo/boleto ipva2026-02-19T00:00:00IdentificadaPessoa FísicaMasculinoEncerradaInternetInternetSegue resposta.0000 21345920260126402026-01-27T00:00:0012026Informação<Órgao>DETRANAtendimento em Ciretrans/Agências Boa tarde, não consigo mais verificar situação de veículos a não ser que este esteja no meu nome, estou querendo adquirir um veículo usado e não consigo ver se o veiculo tem alguma pendência como o quanto de documento atrasado ou multa ele possa ter. 2026-02-19T00:00:00IdentificadaPessoa FísicaMasculinoEncerradaInternetInternetPrezado usuário,Informamos que passamos por uma atualização na última semana, visando a segurança e agilidade do sistema de veículos do DETRAN|ES. O nosso layout, que conta com ainda mais informações que anteriormente, já foi disponibilizado a população na última semana.Para acessar a consulta de veículos basta que o cidadão entre na aba de veículos no site do DETRAN|ES (https://detran.es.gov.br/veiculos) e clique na opção desejada. Cabe destacar que o usuário precisará ter cadastro ativo no Acesso Cidadão para consultar os débitos de veículos. Para os veículos de propriedade de Pessoa Jurídica, está disponível também a consulta e emissão de boletos de débitos em lote, dando ainda mais agilidade ao processo. Tal consulta pode ser realizada seguindo o método anterior ou utilizando seu E-CNPJ. Atenciosamente,Gerência de Veículos do DETRAN|ES0000 21353920260127202026-01-27T00:00:0012026Informação<Órgao>DETRANSuspensão ou Cassação da CNHPrezados,Venho, respeitosamente, solicitar informações a respeito do processo de suspensão da CNH, especialmente: Número do processo administrativo (se já existente), Link ou sistema oficial para consulta e acompanhamento do processo, Informação sobre como verificar se ainda há prazo em curso para interposição de recurso, bem como a data inicial e final do referido prazo.As informações são necessárias para adequada análise da situação e adoção das medidas cabíveis.Desde já, agradeço a atenção e fico no aguardo do retorno.2026-02-19T00:00:00IdentificadaPessoa FísicaMasculinoEncerradaInternetInternetSegue resposta.0000 21374820260129282026-01-29T00:00:0012026Informação<Órgao>DETRANProva Prática CNHGostaria de solicitar orientações sobre meu processo de adição de categoria. Aparentemente a autoescola à qual o processo está vinculado, a Sinal Verde, encerrou suas as atividades, pois mensagens não chegam ou quando chegam não me respondem e estou tentando entrar em contato há um certo tempo, o que tem impedido o andamento das etapas.Diante disso, poderia me informar como devo proceder para regularizar ou dar continuidade ao processo? Caso este não seja o setor responsável, peço, por gentileza, a orientação sobre qual setor devo contatar.Agradeço desde já a atenção.Ana Paula dos Santos RodriguesCPF: XXX.XXX.XXX-XX2026-02-19T00:00:00IdentificadaPessoa FísicaNEncerradaInternetInternetPrezado,Conforme orientação da Gerência de Habilitação:Estão designadas equipes especializadas para tratar das demandas da área de habilitação.Orientamos que faça contato com a área responsável pelos canais abaixo:Exames clínicos e assuntos correlatos:27 XXXXXXXXXX27 XXXXXXXXXX27 XXXXXXXXXXXXXXX@XXXX.XXXCNH Social:27 XXXXXXXXXX27 XXXXXXXXXXXXXXX@XXXX.XXXEmissão de CNH e erros no sistema:27 XXXXXXXXXX27 XXXXXXXXXX27 XXXXXXXXXX27 XXXXXXXXXXXXXXX@XXXX.XXX0000 21390320260130832026-01-30T00:00:0012026Informação<Órgao>SEDUEscola Pública EstadualOláQual o regimento das escolas estadual vigente? Esse aqui ainda está valendo?https://sedu.es.gov.br/regimento-escolarCariacica2026-02-19T00:00:00IdentificadaPessoa FísicaMasculinoEncerradaInternetInternetPrezado(a), segue resposta anexa. Atenciosamente,Ouvidoria Geral da SEDU0000 21390620260130862026-01-30T00:00:0012026Informação<Órgao>SEDUEscola Pública EstadualOlá, recebi um laudo de autismo agora , depois dos 30 anos, sou efetivo, mas avaliações são sempre boas com o meu trabalho, apesar desse diagnóstico tardio. Se não entendi errado isso me torna pcd, Apresentei na escola o laudo para ser colocado na minha ficha institucional, onde confiro isso, se no meu cadastro foi atualizado essa informação?Cariacica2026-02-19T00:00:00SigilosaPessoa FísicaMasculinoEncerradaInternetInternetPrezado(a), segue resposta anexa. Atenciosamente,Ouvidoria Geral da SEDU0000 21428720260202912026-03-02T00:00:0022026Informação<Órgao>SCMPedido de Acesso à Informação GovernamentalPrezados,Gostaria de solicitar informações para verificar se, no âmbito deste órgão ou de unidades a ele vinculadas, existe algum setor, departamento ou unidade que possua ou opere aeronaves.Caso exista, peço, por gentileza, que esta demanda seja encaminhada ao setor responsável, a fim de esclarecer alguns pontos relacionados à operação aérea e ao pessoal envolvido, conforme descrito abaixo.Da existência da aviação no órgãoO órgão possui aeronaves próprias ou realiza operações aéreas sob sua responsabilidade?Em caso positivo, quantas aeronaves compõem atualmente a frota?Do pessoal que atua como pilotoQuem pode atuar como piloto nas aeronaves do órgão, nas funções de Piloto em Comando (PIC) e Segundo em Comando (SIC)?Existem militares que atuam como pilotos?Se sim, são oficiais ou praças?Praças podem atuar como pilotos?Caso positivo, qual a legislação ou normativo que permite essa atuação?Caso negativo, qual a legislação ou normativo que a impede?Na visão do Comandante ou responsável pela unidade aérea, essa eventual proibição deveria ser mantida? Em caso afirmativo ou negativo, quais os fundamentos técnicos, operacionais ou legais que embasam esse entendimento?Do efetivo de pilotosQuantos pilotos integram atualmente o efetivo da unidade aérea?Considerando a quantidade e o tipo de operações realizadas, esse número é suficiente?Qual seria, na avaliação da unidade, o efetivo ideal de pilotos para atender à demanda operacional com segurança?Da cooperação com outros órgãosEm caso de necessidade, o órgão aceita pilotos de outros órgãos atuando em suas aeronaves por meio de cessão ou cooperação?Se sim, essa possibilidade se estende a oficiais, praças ou ambos?Haveria disposição para colaborar formalmente com solicitações ao órgão de origem do piloto para viabilizar essa atuação?O objetivo desta solicitação é compreender melhor a estrutura, as possibilidades e os critérios adotados na operação aérea do órgão, sem qualquer caráter pessoal ou individual.Agradeço desde já a atenção e fico à disposição para eventuais esclarecimentos.Atenciosamente,2026-05-03T00:00:00IdentificadaPessoa FísicaNEncerradaInternetInternetSegue em anexo informação apresentadas pelos Comandante do Núcleo de Operações e Transporte Aéreo da Casa Militar o NOTAer.1300 21440920260204132026-04-02T00:00:0022026Informação<Órgao>DETRANProva Teórica CNHEstou tentando marcar a prova teórica no site, mas quando coloco os dados aparece a mensagem de condutor não cadastrado, como prosseguir ? Guarapari2026-02-24T00:00:00IdentificadaPessoa FísicaFemininoEncerradaInternetInternetPrezado,Conforme orientação da Gerência de Habilitação:Estão designadas equipes especializadas para tratar das demandas da área de habilitação.Orientamos que faça contato com a área responsável pelos canais abaixo:Exames clínicos e assuntos correlatos:27 XXXXXXXXXX27 XXXXXXXXXX27 XXXXXXXXXXXXXXX@XXXX.XXXAutoescolas e Cursos:27 XXXXXXXXXX27 XXXXXXXXXXXXXXX@XXXX.XXXCNH Social:27 XXXXXXXXXX27 XXXXXXXXXXXXXXX@XXXX.XXXEmissão de CNH e erros no sistema:27 XXXXXXXXXX27 XXXXXXXXXX27 XXXXXXXXXX27 XXXXXXXXXXXXXXX@XXXX.XXX0000 21454520260205492026-05-02T00:00:0022026Informação<Órgao>DETRANAtendimento em Ciretrans/Agências Bom dia,Por gentileza, preciso tirar uma dúvida: através do site da CNH do Brasil, após concluir o curso teórico, fui indicado a agendar o exame de biometria para que continue o processo da emissão da primeira habilitação.O agendamento foi feito para hoje, XXXXXXXXXX, porém, ao chegar no guichê de informações, fui indicado a remarcar ATENDIMENTO para abertura de processo (mas isso não foi aberto via CNH do Brasil, via site?) para então marcar a BIOMETRIA (que foi indicado diretamente, após conclusão da parte teórica) e que não daria para ser para o mesmo dia..Dito isso, e contrariado pela falta ABSURDA de informação e indicação de procedimento a ser feito no próprio site do DETRAN ou do CNH do Brasil, voltei e remarquei o ATENDIMENTO para dia XXXXXXXXXX e a BIOMETRIA para o mesmo dia, 10 minutos após a primeira senha.Tem algo mais que precise ser feito para não me deslocar até a agência à toa? Existe alguma coisa que precise ser feita a mais para que comece e continue o processo de retirada da minha habilitação?.Já que estamos aqui, também gostaria de solicitar informação sobre os exames: o toxicológico (para carta B) é obrigatório? É feito por qual meio de coleta: sangue, cabelo, saliva ou urina?O pagamento das respectivas taxas é feito em que momento e como saber os valores praticados?.No aguardo de maiores informações,atenciosamente,Vinicius AndradeVila Velha2026-02-25T00:00:00IdentificadaPessoa FísicaMasculinoEncerradaInternetInternetPrezado,Conforme orientação da Gerência de Habilitação:Estão designadas equipes especializadas para tratar das demandas da área de habilitação.Orientamos que faça contato com a área responsável pelos canais abaixo:Exames clínicos e assuntos correlatos:27 XXXXXXXXXX27 XXXXXXXXXX27 XXXXXXXXXXXXXXX@XXXX.XXXAutoescolas e Cursos:27 XXXXXXXXXX27 XXXXXXXXXXXXXXX@XXXX.XXXCNH Social:27 XXXXXXXXXX27 XXXXXXXXXXXXXXX@XXXX.XXXEmissão de CNH e erros no sistema:27 XXXXXXXXXX27 XXXXXXXXXX27 XXXXXXXXXX27 XXXXXXXXXXXXXXX@XXXX.XXX0000 21457320260205772026-05-02T00:00:0022026Informação<Órgao>PCESPedido de Acesso à Informação GovernamentalQual a atual quantidade total do quadro de cargos da ativa para oficial investigador de polícia? e qual a quantidade está ocupado e qual o déficit? Qual a quantidade de oficiais investigadores da ativa que estão em abono permanência?Vitória2026-02-25T00:00:00IdentificadaPessoa FísicaMasculinoEncerradaInternetInternetPrezado(a) Manifestante,Encaminhamos, em anexo, a resposta expedida pelo setor responsável, para seu conhecimento.Agradecemos sua participação por este canal de comunicação e encerramos a presente manifestação.Respeitosamente,Representante da Ouvidoria na PCES0100 21493120260209352026-09-02T00:00:0022026Informação<Órgao>SEDUDados Pessoais - LGPDCom fundamento na Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018), solicito confirmação do tratamento e acesso integral a todos os dados pessoais e documentos que a [SEGES/SEDU] possua em meu nome, incluindo processos administrativos, registros acadêmicos, cadastros, pareceres, relatórios e comunicações internas.2026-02-03T00:00:00IdentificadaPessoa FísicaMasculinoEncerradaInternetInternetPrezado(a) Manifestante,Agradecemos o seu contato e informamos que esta manifestação será encerrada por duplicidade, considerando que possui o mesmo teor da manifestação XXXXXXXXXX.Nossa equipe permanece à disposição.Atenciosamente,Ouvidoria Geral da SEDU0200 21495720260209612026-09-02T00:00:0022026Informação<Órgao>SESADiplomas, Históricos e outros Documentos EscolaresBoa tarde! Gostaria de saber com detalhes oque aconteceu que minha inscrição do processo seletivo de nível superior foi indeferida e não tive exido em contato telefônico. Número da inscrição segue em anexo. Desde já agradeço. Inscrição número XXXXXXXXXX2026-02-03T00:00:00IdentificadaPessoa FísicaFemininoEncerradaInternetCorrespondência (com custo)Prezados,Segue anexo, resposta referente a manifestação.Atenciosamente 0000 21504520260210492026-10-02T00:00:0022026Informação<Órgao>IEMAPedido de Acesso à Informação GovernamentalAssunto: Solicitação de dados do Sistema de Manifesto de Transporte de Resíduos do Espírito Santo Prezados, O Instituto 17 (i17) é uma organização da sociedade civil brasileira, sem fins lucrativos, fundada em 2018, com atuação voltada à promoção dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) e ao desenvolvimento de soluções integradas relacionadas à economia circular, à proteção ambiental e ao desenvolvimento local. Desde sua criação, o i17 estabeleceu mais de 80 parcerias institucionais, com destaque para colaborações com organismos internacionais, como a Organização das Nações Unidas. Atualmente, o i17 é a instituição implementadora do projeto [BRXXXXXXXXXX] – Brazil: Develop a methane mitigation strategy for urban and agricultural waste sectors, financiado pela Climate and Clean Air Coalition (CCAC), com execução prevista para o período de 2024 a 2026. O projeto tem como beneficiário o Governo do Brasil e é desenvolvido em articulação com órgãos federais, com destaque para o Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA) e o Ministério da Agricultura e Pecuária (MAPA). O referido projeto tem como objetivo principal apoiar o Governo Federal na elaboração e adoção de uma estratégia nacional de mitigação de emissões de metano nos setores de resíduos urbanos e resíduos agropecuários, contribuindo diretamente para o cumprimento das metas assumidas pelo Brasil em sua Contribuição Nacionalmente Determinada (NDC). No âmbito do projeto, estão previstas atividades como o desenvolvimento de uma estratégia setorial abrangente para mitigação de metano proveniente de resíduos orgânicos urbanos e resíduos agropecuários. Para subsidiar tecnicamente os estudos de potencial de mitigação de metano e de produção de biometano a partir de resíduos orgânicos, faz-se necessária a quantificação e caracterização dos resíduos orgânicos gerados no território nacional, em especial aqueles provenientes dos setores urbano e agropecuário. Nesse contexto, o Sistema de Manifesto de Transporte de Resíduos (MTR) do Instituto Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos do Espírito Santo (IEMA-ES) constitui uma fonte estratégica e essencial de dados, permitindo análises consistentes sobre fluxos dos resíduos orgânicos, tecnologias de destinação e volumes efetivamente gerados e destinados. Dessa forma, o i17 vem, respeitosamente, solicitar o acesso aos dados do Sistema MTR sob responsabilidade do IEMA-ES para fins exclusivos de pesquisa técnica, apoio à formulação de políticas públicas e desenvolvimento da estratégia nacional de mitigação de metano, no âmbito do projeto supracitado. Especificamente, solicitam-se as seguintes informações constantes nos MTRs dos anos de 2024 e 2025: Data de recebimento do manifesto, Código do manifesto, Tipo de resíduo, Classe do resíduo (item do manifesto), Tecnologia de destinação, CNPJ do gerador, Nome do gerador, Unidade da Federação do gerador, Município do gerador, CNPJ do destinador, Nome do destinador, Município do destinador, CNPJ do transportador, Nome do transportador, Município do transportador, Quantidade do resíduo (item do manifesto), Unidade de medida, Estado físico do resíduo, Tipo de acondicionamento. Os dados solicitados referem-se, prioritariamente, às seguintes categorias de resíduos, conforme a Instrução Normativa IBAMA nº 13: Grupo 02 – Resíduos da agricultura, horticultura, aquicultura, silvicultura, caça e pesca, bem como da preparação e processamento de produtos alimentares, 02 01 Resíduos da agricultura, horticultura, aquicultura, silvicultura, caça e pesca: - 02 01 06 Fezes, urina e estrume de animais (incluindo palha suja), efluentes recolhidos separadamente e tratados noutro local 02 02 Resíduos da preparação e processamento de carne, peixe e outros produtos alimentares de origem animal: - 02 02 01 Lodos provenientes da lavagem e limpeza - 02 02 03 Materiais impróprios para consumo ou processamento - 02 02 04 Lodos do tratamento local de efluentes 02 03 Resíduos da preparação e processamento de frutos, legumes, cereais, óleos alimentares, cacau, café, chá e tabaco, resíduos da produção de conservas, resíduos da produção de levedura e extrato de levedura e da preparação e fermentação de melaços: - 02 03 01 Lodos de lavagem, limpeza, descasque, centrifugação e separação - 02 03 04 Materiais impróprios para consumo ou processamento - 02 03 05 Lodos do tratamento local de efluentes 02 04 Resíduos do processamento de açúcar: - 02 04 03 Lodos do tratamento local de efluentes - - 02 04 04 Vinhaça - 02 04 05 Bagaço de cana-de-açúcar 02 05 Resíduos da indústria de lacticínios: - 02 05 01 Materiais impróprios para consumo ou processamento - 02 05 02 Lodos do tratamento local de efluentes 02 06 Resíduos da indústria de panificação e confeitaria: - 02 06 01 Materiais impróprios para consumo ou processamento - 02 06 03 Lodos do tratamento local de efluentes 02 07 Resíduos da produção de bebidas alcoólicas e não alcoólicas (excluindo café, chá e cacau): - 02 07 01 Resíduos da lavagem, limpeza e redução mecânica das matérias-primas - - 02 07 02 Resíduos da destilação de álcool - - 02 07 04 Materiais impróprios para consumo ou processamento - - 02 07 05 Lodos do tratamento local de efluentes - Grupo 20 - Resíduos sólidos urbanos e equiparados (resíduos domésticos, do comércio, indústria e serviços), incluindo as frações provenientes da coleta seletiva. 20 01 Resíduos provenientes da coleta seletiva de resíduos sólidos urbanos (exceto 15 01): - 20 01 08 Resíduos biodegradáveis de cozinhas e cantinas - 20 03 Outros resíduos dos serviços públicos de saneamento básico e equiparados: - 20 03 02 Resíduos de mercados públicos e feiras - Ressalta-se que os dados serão utilizados de forma agregada, com finalidade exclusivamente técnica e institucional, respeitando-se integralmente a legislação vigente sobre sigilo, proteção de dados e uso da informação, não havendo divulgação de informações sensíveis ou individualizadas de pessoas jurídicas. Colocamo-nos à disposição para quaisquer esclarecimentos adicionais, bem como para o alinhamento técnico necessário quanto ao formato, período de referência e procedimentos para disponibilização dos dados. Atenciosamente.2026-02-03T00:00:00IdentificadaPessoa JurídicaEncerradaInternetInternetEm atenção, a manifestação encaminhada segue abaixo a resposta encaminhada pelo setor do IEMA responsável pelo assunto.Atenciosamente,Representante de Ouvidoria – IEMAResposta do Setor:Conforme informado pela Coordenação de Resíduos Sólidos e Saneamento - CRSS do IEMA, segue resposta a manifestação:Em atendimento à demanda apresentada, informamos que a Lei 10.650, de 16 de abril de 2003, que versa sobre o acesso público aos dados e informações ambientais existentes nos órgãos e entidades integrantes do Sistema Nacional do Meio Ambiente - Sisnama, estabelece em seu artigo 2º: Art. 2o Os órgãos e entidades da Administração Pública, direta, indireta e fundacional, integrantes do Sisnama, ficam obrigados a permitir o acesso público aos documentos, expedientes e processos administrativos que tratem de matéria ambiental e a fornecer todas as informações ambientais que estejam sob sua guarda, em meio escrito, visual, sonoro ou eletrônico, especialmente as relativas a: I - qualidade do meio ambiente, II - políticas, planos e programas potencialmente causadores de impacto ambiental, III - resultados de monitoramento e auditoria nos sistemas de controle de poluição e de atividades potencialmente poluidoras, bem como de planos e ações de recuperação de áreas degradadas, IV - acidentes, situações de risco ou de emergência ambientais, V - emissões de efluentes líquidos e gasosos, e produção de resíduos sólidos, VI - substâncias tóxicas e perigosas, VII - diversidade biológica, VIII - organismos geneticamente modificados. Dessa forma, entendemos que o acesso às informações pode ser concedido mediante requerimento escrito, no qual o requerente “assumirá a obrigação de não utilizar as informações colhidas para fins comerciais, sob as penas da lei civil, penal, de direito autoral e de propriedade industrial, assim como de citar as fontes, caso, por qualquer meio, venha a divulgar os aludidos dados”. Para tanto, o solicitante deverá efetuar requerimento de acesso à informação formalmente, contendo as seguintes informações: I - nome do requerente,II - número de documento de identificação válido,III - especificação, de forma clara e precisa, da informação requerida,IV - endereço físico ou eletrônico do requerente, para recebimento de comunicações ou da informação requerida, e,V- Termo de compromisso (modelo anexo) preenchido e assinado.A documentação deverá ser encaminhada via e-docs para o grupo GTMTR-ES.Atenciosamente,Coordenação de Resíduos Sólidos e Saneamento - CRSS do IEMA0000 21514420260211482026-10-02T00:00:0022026Informação<Órgao>SECULTPedido de Acesso à Informação GovernamentalBoa tarde!Sou pesquisador, cineasta de formação, e gostaria de solicitar acesso aos editais da SECULT de 2015, para levantamento de dados relacionados ao audiovisual capixaba.Desde já agradeço.2026-02-03T00:00:00IdentificadaPessoa FísicaMasculinoEncerradaInternetInternetPrezado Senhor, Em resposta à Manifestação XXXXXXXXXX, referente aos Editais Funcultura 2015, informamos que naquele ano os processos administrativos de cada edital eram abertos em meio físico, com documentos em papel. Todos os processos já foram concluídos e encontram-se arquivados no arquivo permanente desta SECULT. Entretanto, disponibilizamos no site desta SECULT, no endereço www.secult.es.gov.br a lista de todos os editais e dos contemplados em cada edital, constando todas as informações relativas a esses contemplados, separados por edital, inclusive os do audiovisual. Você poderá acessar na página principal, na aba à esquerda – Editais Funcultura – Lista de Projetos Contemplados – Acompanhamento Editais 2015. Ressaltamos que outras informações poderão ser solicitadas diretamente à Gerência do Funcultura, pelos telefones (27) XXXXXXXXXX e XXXXXXXXXX ou pelo endereço de e-mail XXXXX@XXXX.XXX. Atenciosamente,Ouvidoria/SECULT0000 21518320260211862026-10-02T00:00:0022026Informação<Órgao>CESANConcurso PúblicoPrezados,Fiz o concurso EDITAL DE CONCURSO PÚBLICO Nº 001/2008- Cesan 2008, sob inscrição EDITAL DE CONCURSO PÚBLICO Nº 001/2008 e faixa funcional V-A. Gostaria de informações sobre as nomeações aos aprovados, pois no site não consta convocação e nomeação, de modo que, não esgotou a lista de aprovados.Aguardo informações.2026-02-03T00:00:00IdentificadaPessoa FísicaFemininoEncerradaInternetInternetPrezada Senhora, boa tarde.Encaminhamos a sua manifestação n. XXXXXXXXXX para a Gerência de Recursos Humanos, que por meio da Divisão de Desenvolvimento de Pessoal, informou:“O Edital de Concurso Público n. 001/2008, destinado ao provimento do cargo de Técnico de Sistemas de Saneamento, Faixa Funcional V-A, correspondente à função de Atendente Comercial II, previa a disponibilização de 04 (quatro) vagas. No âmbito do referido certame, foram convocados candidatos até a 66ª (sexagésima sexta) posição da lista de classificação, dos quais 24 (vinte e quatro) foram efetivamente contratados.”Anexamos no sistema de ouvidoria (e-OUV) a Declaração contendo os dados referentes ao Edital de Concurso Público n. 001/2008. Por gentileza, acesse o sistema para visualizar ou realizar o download do arquivo.Caso desejar, poderá apresentar recurso em até 10 (dez) dias à Presidência da Cesan, autoridade hierarquicamente superior. Atenciosamente,Ouvidoria Cesan0000 21519820260212012026-11-02T00:00:0022026Informação<Órgao>SECTIRelatório de GestãoSou aluno do Mestrado Profissional em Administração Pública em Rede Nacional (PROFIAP) da Universidade Federal de Alagoas (UFAL). Minha dissertação versa sobre a Política de Ciência, Tecnologia e Inovação dos Estados. Para mapear essas informações, elaborei um questionário a ser respondido pelas Secretarias Estaduais de Ciência, Tecnologia e Inovação (ou semelhante).O questionário encontra-se neste link (Google Forms): https://forms.gle/vE86bmWp4uT8fy8M6Envio também o questionário em PDF.Os quesitos foram feitos de modo a captar informações objetivas da política estadual de CT&I. Porém, caso haja dúvida em alguma das perguntas, enviá-la para XXXXX@XXXX.XXX ou para o Whatsapp (82) XXXXXXXXXX.2026-03-03T00:00:00IdentificadaPessoa FísicaMasculinoEncerradaInternetInternetApós análise do questionário encaminhado, verifica-se que os quesitos envolvem informaçõesinstitucionais consolidadas do Estado, abrangendo aspectos orçamentários, jurídicos, deplanejamento e de governança da política estadual de CT&I.Considerando tratar-se de demanda formal apresentada no âmbito da Lei de Acesso àInformação, entende-se que a consolidação das respostas deve observar o fluxo institucionalpróprio desse regime, com articulação entre as áreas competentes, a fim de assegurar precisão,uniformidade e fidedignidade dos dados prestados.Diante da abrangência temática do questionário, sugere-se que seja definida, no âmbito dagestão responsável pelo monitoramento da LAI, a coordenação interna para coleta e validaçãodas informações.A Gerência de Ciência, Tecnologia e Inovação permanece à disposição para contribuir com osaspectos técnicos específicos da política de CT&I.0000 21528320260212862026-11-02T00:00:0022026Informação<Órgao>SESPPedido de Acesso à Informação GovernamentalO Fórum Brasileiro de Segurança Pública, inscrito no CNPJ sob o número XXXXXXXXYX, por sua representante legal, Samira Bueno Nunes, CPF XXX.XXX.XXX-XX, com base no artigo 5º (XXXIII) da Constituição Federal e nos artigos 10, 11 e 12 da Lei nº 12.527/2011 – a Lei Geral de Acesso a Informações Públicas –, dirige-se respeitosamente a Vossa Senhoria, com o objetivo de apresentar REQUERIMENTO DE INFORMAÇÕES. O Requerente solicita saber, para os anos de 2024 e 2025, as seguintes informações:1. Número de registros de injúria racial (Art. 2º-A, Lei n. XXXXXXXXXX/1989),2. Número de registros de racismo (considerando todos os tipos penais previstos na Lei nº 7.716/1989, EXCLUINDO o crime de injúria racial - art. 2º-A),3. Número de registros de racismo (considerando todos os tipos penais previstos na Lei nº 7.716/1989, INCLUINDO o crime de injúria racial - art. 2º-A),4. Número de registros de racismo (Lei n. XXXXXXXXXX/1989) por homofobia ou transfobia,5. Número de registros de homicídio doloso contra vítima LGBT,6. Número de registros de estupro (art. 213, Código Penal), incluindo estupro de vulnerável (art. 217, Código Penal) contra vítimas LGBT,7. Número de registros de lesão corporal dolosa contra vítimas LGBT.Com a finalidade de melhor compreender os critérios adotados por este órgão para o registro e a consolidação dos crimes de injúria racial e racismo, bem como os procedimentos utilizados para a caracterização de ocorrências motivadas por homofobia ou transfobia e para a identificação de vítimas LGBT, o Requerente solicita, adicionalmente, as seguintes informações:8. Atualmente, os crimes de injúria racial são registrados nos sistemas da Secretaria/Polícia Civil com base em qual dispositivo legal?( ) Art. 2º-A da Lei nº 7.716/1989( ) Art. 140, §3º, do Código Penal( ) Ambos( ) Outro (especificar): _____________________________________________________9. Os registros de injúria racial (art. 2º-A da Lei nº 7.716/1989) são contabilizados dentro do total de registros de crimes de racismo divulgado por este órgão?( ) Sim ( ) Não10. O número total de registros de racismo (Lei n. XXXXXXXXXX/1989) inclui os registros do crime de injúria racial? ( ) Sim ( ) Não11. Como este órgão identifica, nos registros de ocorrência, que um caso de racismo foi motivado por homofobia ou transfobia? Especificar, se possível, os critérios utilizados, a existência de campo ou marcador específico nos sistemas.12. Nos registros de homicídio doloso, estupro e lesão corporal dolosa, este órgão identifica se a vítima é pessoa LGBT?( ) Sim ( ) Não13. De que forma este órgão identifica, nos registros de homicídio doloso, estupro e lesão corporal dolosa, que a vítima é pessoa LGBT?Solicita-se especificar:• Quais critérios são utilizados para essa identificação, quando realizada,• Se existe, nos sistemas de registro de ocorrências, campo ou variável específica para orientação sexual e/ou identidade de gênero da vítima (em caso positivo, informar o nome do campo),• Caso não exista campo ou procedimento padronizado, informar como foram produzidos os quantitativos solicitados sobre vítimas LGBT.2026-03-13T00:00:00IdentificadaPessoa JurídicaDespacho RespondidoInternetInternet1000 21528920260212922026-11-02T00:00:0022026Informação<Órgao>SEDUEscola Pública EstadualEu, FLAVIO OLIVEIRA NOGUEIRA GOULART, solicito o fornecimento das seguintes informações atualizadas acerca dos professores de FÍSICA contratados em regime de Designação Temporária (DT) no âmbito da rede estadual de ensino do Espírito Santo:a) Relação detalhada das escolas da rede estadual que atualmente possuem professores de Fisica em regime de Designação Temporária (DT),b) Indicação da lotação específica desses profissionais (escola, município, disciplina/área de atuação e carga horária),c) Especificação do tipo/modalidade de contrato de Designação Temporária firmado (ex.: substituição, vaga provisória, excepcional interesse público, entre outros, conforme classificação adotada pela SEDU),d) Informação sobre quais unidades escolares ainda possuem professores DT em exercício, com quantitativo por escola.2. DA FUNDAMENTAÇÃOO presente pedido fundamenta-se no direito constitucional de acesso à informação, especialmente quanto a dados de interesse coletivo e geral relativos à administração pública, não se tratando de solicitação de dados pessoais sensíveis, mas de informações funcionais e administrativas.3. DO PEDIDODiante do exposto, requer:O fornecimento das informações acima descritas, preferencialmente em formato digital (planilha ou PDF), no prazo legal,Caso alguma informação não possa ser fornecida, que seja apresentada justificativa formal fundamentada.Vila Velha2026-03-13T00:00:00IdentificadaPessoa FísicaMasculinoDespachadaInternetInternet1000 21529520260212982026-11-02T00:00:0022026Informação<Órgao>SEGERAverbação de Tempo de Contribuição de outros regimes de PrevidênciaBoa tarde!Meu pedido de Averbação de Tempo de Serviço foi publicado no DIOES. Eu preciso solicitar algo?Atenciosamente.Cachoeiro de Itapemirim2026-03-03T00:00:00IdentificadaPessoa FísicaFemininoEncerradaInternetInternetOlá. Segue resposta prestada pela Subgerência de Direitos e Vantagens do Servidor (Suvan):Informamos que a publicação no DIO/ES é a última etapa da análise do pedido de averbação.Para outras informações, entrar em contato via telefone com as setores abaixo:SUVAN/SEGER: 27 XXXXXXXXYX ouCAS/SEGER: 27 XXXXXXXXYX.0000 21535220260213552026-12-02T00:00:0022026Informação<Órgao>SEDUEscola Pública EstadualGostaria de saber como faço para fazer a inscrição da minha filha para o IDIOMAS,pois quando acesso o site ele me direciona para o gov e ai a inscrição sai no meu nome.Mimoso do Sul2026-04-03T00:00:00IdentificadaPessoa FísicaFemininoEncerradaInternetInternetPrezado(a), segue resposta anexa. Atenciosamente,Ouvidoria Geral da SEDU0000 21542020260214232026-12-02T00:00:0022026Informação<Órgao>DETRANDificuldade com atendimento TelefônicoPrezados(as),Meu nome é Cláudia e faço parte da equipe da PagPlan, empresa credenciada para pagamento de débitos via cartão de crédito.O motivo do meu contato é tratar da renovação do nosso credenciamento junto ao DETRAN-ES. Nosso contrato tinha vigência prevista até 31/12/2025 e, desde o início de novembro, venho tentando dar andamento ao processo de renovação por e-mail, porém ainda não obtivemos retorno.Atualmente, permanecemos ativos na plataforma, o que nos tranquiliza parcialmente, mas ainda assim nos preocupa a ausência de confirmação formal quanto à renovação.Os contatos que temos junto ao DETRAN-ES são:XXXXX@XXXX.XXXXXXXX@XXXX.XXXXXXXX@XXXX.XXXXXXXX@XXXX.XXXNo entanto, até o momento, não recebemos retorno referente à solicitação.Poderiam, por gentileza, nos orientar ou auxiliar de alguma forma para que possamos regularizar essa situação?Desde já, agradeço a atenção e fico no aguardo!Atenciosamente,Cláudia HermesXXXXX@XXXX.XXX(51) XXXXXXXXXX2026-04-03T00:00:00IdentificadaPessoa FísicaFemininoEncerradaInternetInternetPrezado,Conforme orientação da Gerência de Habilitação:Estão designadas equipes especializadas para tratar das demandas da área de habilitação.Orientamos que faça contato com a área responsável pelos canais abaixo:Exames clínicos e assuntos correlatos:27 XXXXXXXXXX27 XXXXXXXXXX27 XXXXXXXXXXXXXXX@XXXX.XXXAutoescolas e Cursos:27 XXXXXXXXXX27 XXXXXXXXXXXXXXX@XXXX.XXXCNH Social:27 XXXXXXXXXX27 XXXXXXXXXXXXXXX@XXXX.XXXEmissão de CNH e erros no sistema:27 XXXXXXXXXX27 XXXXXXXXXX27 XXXXXXXXXX27 XXXXXXXXXXXXXXX@XXXX.XXX0000 21568320260216862026-02-17T00:00:0022026Informação<Órgao>SEDUConcurso PúblicoPrezados(as),Venho, por meio deste, solicitar informações referentes ao quantitativo de vagas remanescentes que foram preenchidas/escolhidas (com indicação de turno, SRE e município) do concurso do cargo/disciplina de Língua Inglesa, conforme o Edital SEGER/SEDU nº 01/2024.Considerando que a transparência das informações públicas é um direito assegurado pela Lei nº 12.527/2011 (Lei de Acesso à Informação), solicitamos, portanto, o acesso aos dados mencionados.Agradecemos, desde já, pela atenção e colaboração.Atenciosamente,Divonilde Pereira dos Santos SilvaCPF XXX.XXX.XXX-XX2026-03-19T00:00:00IdentificadaPessoa FísicaFemininoEncerradaInternetInternetPrezado(a), segue resposta anexa. Atenciosamente,Ouvidoria Geral da SEDU1200 21575920260217622026-02-18T00:00:0022026Informação<Órgao>DETRANProva Teórica CNHEstou tentando há um mês marcar a minha prova teórica após ter finalizado o curso do CNH do Brasil, feito o processo no Detran para iniciar, coleta da biometria e os exames na clínica. Contudo, no site aparece que o condutor não foi encontrado na base local. Fui ao Detran e eles me passaram um número de contato para enviar o meu certificado e esperar alguma resposta, mas a resposta ainda não veio (mesmo sendo informado que marcar a prova era a parte simples de resolver).Já no aplicativo, diz que o próximo passo é a prova teórica. Deixo em anexo print do erro na hora de marcar a prova teórica e o meu certificado do CNH do Brasil.Vitória2026-10-03T00:00:00IdentificadaPessoa FísicaMasculinoEncerradaInternetInternetPrezado,Conforme orientação da Gerência de Habilitação:Estão designadas equipes especializadas para tratar das demandas da área de habilitação.Orientamos que faça contato com a área responsável pelos canais abaixo:Exames clínicos e assuntos correlatos:27 XXXXXXXXXX27 XXXXXXXXXX27 XXXXXXXXXXXXXXX@XXXX.XXXAutoescolas e Cursos:27 XXXXXXXXXX27 XXXXXXXXXXXXXXX@XXXX.XXXCNH Social:27 XXXXXXXXXX27 XXXXXXXXXXXXXXX@XXXX.XXXEmissão de CNH e erros no sistema:27 XXXXXXXXXX27 XXXXXXXXXX27 XXXXXXXXXX27 XXXXXXXXXXXXXXX@XXXX.XXX0000 21583120260218342026-02-19T00:00:0022026Informação<Órgao>DETRANEmissão de Licenciamento de VeículoEstou tentando liberar o licenciamento do meu veículo que tem placa no estado de São Paulo, mas moro no Espírito Santo.Para isso, precisei fazer a vistoria do veículo em Vitória e enviei os documentos para um despachante de São Paulo.O DETRAN de São Paulo pediu para anexar no processo ofício de encaminhamento do laudo de vistoria, pelo DETRAN de onde o laudo foi feito.Pelo que entendi, o nome disto é Vistoria Lacrada. Alguns DETRAN permitem que isto seja feito de maneira digital, e desejo saber se consigo fazer este ofício de maneira digital também com o DETRAN do ES.Vitória2026-11-03T00:00:00IdentificadaPessoa FísicaMasculinoEncerradaInternetInternetSegue resposta.0000 21590320260219062026-02-19T00:00:0022026Informação<Órgao>SEDUEducação ProfissionalPrezados,Sou estudante da rede estadual do Espírito Santo e participei, no ano de 2025, de uma turma do ensino médio integrada a curso técnico cadastrada no SISTEC (PRONATEC/Bolsa-Formação).Durante o período do curso fomos orientados pela escola a confirmar nossa frequência no sistema, pois haveria pagamento da bolsa-formação conforme a presença. No entanto, até o momento nenhum aluno da turma recebeu qualquer parcela e a escola não possui previsão ou informação.Gostaria de solicitar a verificação se a turma foi homologada no programa e se há pagamento pendente para os estudantes participantes, bem como orientação sobre como e onde o valor será disponibilizado.Serra2026-03-23T00:00:00IdentificadaPessoa FísicaMasculinoEncerradaInternetInternetPrezado(a), segue resposta anexa. Atenciosamente,Ouvidoria Geral da SEDU1000 21602320260220262026-02-20T00:00:0022026Informação<Órgao>SEJUSConcurso PúblicoAssunto: Solicitação de informações – Indeferimento em heteroidentificaçãoConcurso Público nº 01/2023 – SEJUS/ES – Cargo: Inspetor Penitenciário - Inscrição nº XXXXXXXXXXVitória2026-12-03T00:00:00IdentificadaPessoa FísicaMasculinoEm AndamentoInternetInternet0200 21608020260220832026-02-20T00:00:0022026Informação<Órgao>DETRANAtendimento em AutoescolaBoa noite gostaria de saber se eu posso volta a fazer auto escola sem precisar pagar muito .pois eu paguei toda dívida da auto escola e tentei fazer prova 3vez mas não tive condições de pagar mais então parei e venceu agora gostaria de saber se podem me ajudar a voltar e fazer as prova de novo sem passar por auto escola me respondendo por favorVila Velha2026-12-03T00:00:00IdentificadaPessoa FísicaFemininoEncerradaInternetInternetPrezado,Conforme orientação da Gerência de Habilitação:Estão designadas equipes especializadas para tratar das demandas da área de habilitação.Orientamos que faça contato com a área responsável pelos canais abaixo:Exames clínicos e assuntos correlatos:27 XXXXXXXXXX27 XXXXXXXXXX27 XXXXXXXXXXXXXXX@XXXX.XXXAutoescolas e Cursos:27 XXXXXXXXXX27 XXXXXXXXXXXXXXX@XXXX.XXXCNH Social:27 XXXXXXXXXX27 XXXXXXXXXXXXXXX@XXXX.XXXEmissão de CNH e erros no sistema:27 XXXXXXXXXX27 XXXXXXXXXX27 XXXXXXXXXX27 XXXXXXXXXXXXXXX@XXXX.XXX0000 21618820260221912026-02-23T00:00:0022026Informação<Órgao>DETRANAtendimento em AutoescolaOLÁ, BOM DIA/ BOA TARDE. INICIEI MEU PROCESSO DA CNH POR MEIO DA AUTO ESCOLA, PORÉM GOSTARIA DE SABER SE CONSIGO DAR CONTINUIDADE DE ACORDO COM A NOVA LEI?SÓ ME RESTAM AS AULAS PRATICAS E FAZER OS EXAMES DAS CATEGORIAS NAS QUAIS ESTOU EM PROCESSO, Serra2026-03-16T00:00:00SigilosaPessoa FísicaFemininoEncerradaInternetInternetPrezado,Conforme orientação da Gerência de Habilitação:Estão designadas equipes especializadas para tratar das demandas da área de habilitação.Orientamos que faça contato com a área responsável pelos canais abaixo:Exames clínicos e assuntos correlatos:27 XXXXXXXXXX27 XXXXXXXXXX27 XXXXXXXXXXXXXXX@XXXX.XXXAutoescolas e Cursos:27 XXXXXXXXXX27 XXXXXXXXXXXXXXX@XXXX.XXXCNH Social:27 XXXXXXXXXX27 XXXXXXXXXXXXXXX@XXXX.XXXEmissão de CNH e erros no sistema:27 XXXXXXXXXX27 XXXXXXXXXX27 XXXXXXXXXX27 XXXXXXXXXXXXXXX@XXXX.XXX0000 21632620260223292026-02-24T00:00:0022026Informação<Órgao>SESAEducação ProfissionalPrezados, bom dia!Gostaria, por gentileza, de confirmar se a cerimônia de entrega da Comenda Jerônimo Monteiro à cientista Tatiana Sampaio, a ser realizada no dia 26 de fevereiro de 2026, às 14h, no Salão São Tiago do Palácio Anchieta, será aberta ao público em geral ou se o acesso será restrito a convidados/credenciados.Caso haja necessidade de credenciamento prévio ou retirada de convite, peço a orientação sobre os procedimentos e prazos.Agradeço desde já pela atenção.Vitória2026-03-16T00:00:00IdentificadaPessoa FísicaNEncerradaInternetInternetPrezados,Segue anexo, resposta referente a manifestação.Atenciosamente0000 21648620260224892026-02-24T00:00:0022026Informação<Órgao>PMESPedido de Acesso à Informação GovernamentalAo Departamento Responsável, A Rede Feminina de Estudos de Violência, Justiça e Prisões, unidade de pesquisa da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG), situada à Av. Presidente Antônio Carlos, nº 6627, Pampulha, CEP: XXXXXXXXXX, representado neste ato pela pesquisadora Lívia Molica Faleiro, CPF XXX.XXX.XXX-XX, com base no artigo 5º (XXXIII) da Constituição Federal e nos artigos 10, 11 e 12 da Lei nº 12.527/2011 – a Lei Geral de Acesso a Informações Públicas –, dirige-se respeitosamente, com o objetivo de apresentar o REQUERIMENTO DE INFORMAÇÕES, solicita-se: ? Quantidade de policiais militares lotados(as) na Polícia Militar do Estado, com distribuição por sexo, considerando como referência o mês de dezembro de 2025. Em cumprimento ao artigo 11 da Lei n° XXXXXXXXXX, de 18 de novembro de 2011, o acesso às informações requisitadas deve ser imediato. Não sendo possível o acesso imediato, a resposta, em conformidade com o referido artigo, deve ser expedida no prazo máximo de 20 (vinte) dias, contados do protocolo deste Requerimento junto ao órgão responsável. Na certeza de poder contar com a atenção de Vossas Senhorias, agradeço antecipadamente pela colaboração e coloco-me à disposição para eventuais esclarecimentos. Para o recebimento da resposta, comunico o seguinte o endereço eletrônico: XXXXX@XXXX.XXX. Atenciosamente, Lívia Molica Faleiro2026-03-16T00:00:00IdentificadaPessoa FísicaFemininoEncerradaInternetInternetPrezado (a) Manifestante,Inicialmente, agradecemos pela participação por meio do canal de Ouvidoria da SESP.Oportunamente cabe informar que os fatos relacionados na presente manifestação foram encaminhados ao Setor correspondente da PMES, por intermédio do Despacho n° 073/2026 – Controladoria, que ofereceu resposta conforme anexo.Desta forma, encerramos a presente manifestação e com o intuito de mantermos a excelência na prestação dos serviços, colocamo-nos à disposição para esclarecimento de eventuais dúvidas.Atenciosamente,Representante de Ouvidoria da PMES.0100 21652920260225322026-02-25T00:00:0022026Informação<Órgao>SESALimite e Gasto com Saúdedoc anexo2026-03-17T00:00:00IdentificadaPessoa JurídicaEncerradaInternetInternetPrezados,Segue anexo, resposta referente a manifestação. Atenciosamente0000 21679920260228022026-02-26T00:00:0022026Informação<Órgao>PCESBoletim de OcorrênciaÀ POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO – PC/ES, (ao Serviço de Informação ao Cidadão (SIC), ou, ao setor competente por responder demandas sobre o andamento de ocorrências registradas junto a PC/ES), Assunto: Pedido de Acesso à Informação – Andamento de Boletim de Ocorrência, Requerente: Fabricio Gomes Amorim, brasileiro, solteiro, Analista de Sistemas, portador do RG nº XXXXXXXXXX SSP/ES e CPF nº XXX.XXX.XXX-XX, residente à Rua Herwan Modenese Wanderlei, nº 281, Bloco A, Apto. 102, Jardim Camburi, Vitória/ES – CEP XXXXXXXXXX, vem, respeitosamente, com fundamento nos arts. 5º, XXXIII e XXXIV, da Constituição Federal, na Lei de Acesso à Informação (Lei nº 12.527/2011), e na Lei nº 13.460/2017 (Código de Defesa do Usuário de Serviços Públicos), pelos fatos e fundamentos a seguir expostos, **SOLICITAÇÃO DE ACESSO À INFORMAÇÃO ANDAMENTO DE OCORRÊNCIA REGISTRADA**Vitória2026-03-18T00:00:00IdentificadaPessoa FísicaMasculinoEncerradaInternetInternetPrezado(a) Manifestante,Encaminhamos, em anexo, a resposta expedida pelo setor responsável, para seu conhecimento.Agradecemos sua participação por este canal de comunicação e encerramos a presente manifestação.Respeitosamente,Representante da Ouvidoria da Polícia Civil do Estado do Espírito Santo0100 21094120260101252026-03-01T00:00:0012026Informação<Órgao>IASESPedido de Acesso à Informação GovernamentalCom fundamento na Lei nº 12.527/2011 (Lei de Acesso à Informação), especialmente nos artigos 7º, incisos VI e VII, 8º, 10 e 11, venho requerer acesso às seguintes informações:Relação completa de todos os contratos de locação de imóveis firmados por esta empresa estatal com pessoas físicas e/ou pessoas jurídicas, incluindo:Contratos vigentes na data da resposta,Contratos firmados ao longo do ano de 2025, independentemente de estarem vigentes ou não.Para cada contrato, solicito, sempre que disponível, as seguintes informações:Identificação do imóvel (endereço completo),Finalidade do imóvel (agência, escritório, unidade administrativa, unidade operacional, depósito, almoxarifado, entre outros),Identificação do locador:nome do locador pessoa física, com CPF parcialmente mascarado, ourazão social do locador pessoa jurídica, com CNPJ parcialmente mascarado,Valor mensal do aluguel,Data de assinatura do contrato,Prazo de vigência (data de início e término),Indicação da existência de aditivos contratuais, se houver.Caso as informações estejam disponíveis em formato estruturado (planilha, relatório, sistema ou base de dados), solicito o fornecimento no formato eletrônico existente, nos termos do art. 8º, §3º, da Lei nº 12.527/2011.Ressalto que o presente pedido não implica produção de informação nova, limitando-se ao fornecimento de dados e documentos administrativos já existentes.Na hipótese de inexistência de contratos de locação com pessoas físicas e/ou jurídicas, solicito manifestação expressa nesse sentido.Termos em que,Pede deferimento.2026-01-23T00:00:00IdentificadaPessoa FísicaNEncerradaInternetInternetSenhor (a) manifestante,Em atenção ao pedido formulado com fundamento na Lei nº 12.527/2011 (Lei de Acesso à Informação), informamos que as contratações realizadas pelo Instituto de Atendimento Socioeducativo do Espírito Santo – IASES, encontram-se disponíveis para consulta pública no portal da Transparência do Poder Executivo do Estado do Espírito Santo, por meio do endereço eletrônico: https://transparencia.es.gov.br/Contratos.No referido portal é possível acessar as informações relativas aos contratos vigentes e aos firmados ao longo do ano de 2025.As informações são disponibilizadas em formato eletrônico estruturado, permitindo consulta, filtragem e extração de dados, atendendo ao disposto no art. 8º, §3º, da Lei nº 12.527/2011, não havendo necessidade de produção de informação nova, uma vez que os dados já se encontram publicamente acessíveis.Atenciosamente,Ouvidoria do Iases0000 21094920260101332026-03-01T00:00:0012026Informação<Órgao>IPEM-ESPedido de Acesso à Informação GovernamentalCom fundamento na Lei nº 12.527/2011 (Lei de Acesso à Informação), especialmente nos artigos 7º, incisos VI e VII, 8º, 10 e 11, venho requerer acesso às seguintes informações:Relação completa de todos os contratos de locação de imóveis firmados por esta empresa estatal com pessoas físicas e/ou pessoas jurídicas, incluindo:Contratos vigentes na data da resposta,Contratos firmados ao longo do ano de 2025, independentemente de estarem vigentes ou não.Para cada contrato, solicito, sempre que disponível, as seguintes informações:Identificação do imóvel (endereço completo),Finalidade do imóvel (agência, escritório, unidade administrativa, unidade operacional, depósito, almoxarifado, entre outros),Identificação do locador:nome do locador pessoa física, com CPF parcialmente mascarado, ourazão social do locador pessoa jurídica, com CNPJ parcialmente mascarado,Valor mensal do aluguel,Data de assinatura do contrato,Prazo de vigência (data de início e término),Indicação da existência de aditivos contratuais, se houver.Caso as informações estejam disponíveis em formato estruturado (planilha, relatório, sistema ou base de dados), solicito o fornecimento no formato eletrônico existente, nos termos do art. 8º, §3º, da Lei nº 12.527/2011.Ressalto que o presente pedido não implica produção de informação nova, limitando-se ao fornecimento de dados e documentos administrativos já existentes.Na hipótese de inexistência de contratos de locação com pessoas físicas e/ou jurídicas, solicito manifestação expressa nesse sentido.Termos em que,Pede deferimento.2026-01-23T00:00:00IdentificadaPessoa FísicaNEncerradaInternetInternetPrezado(a) Senhor(a), Informo que o IPEM-ES não possui contrato de locação de imóvel.Atenciosamente,Ouvidoria do Ipem/ES órgão delegado do Inmetro0000 21095320260101372026-03-01T00:00:0012026Informação<Órgao>PGEPedido de Acesso à Informação GovernamentalCom fundamento na Lei nº 12.527/2011 (Lei de Acesso à Informação), especialmente nos artigos 7º, incisos VI e VII, 8º, 10 e 11, venho requerer acesso às seguintes informações:Relação completa de todos os contratos de locação de imóveis firmados por esta empresa estatal com pessoas físicas e/ou pessoas jurídicas, incluindo:Contratos vigentes na data da resposta,Contratos firmados ao longo do ano de 2025, independentemente de estarem vigentes ou não.Para cada contrato, solicito, sempre que disponível, as seguintes informações:Identificação do imóvel (endereço completo),Finalidade do imóvel (agência, escritório, unidade administrativa, unidade operacional, depósito, almoxarifado, entre outros),Identificação do locador:nome do locador pessoa física, com CPF parcialmente mascarado, ourazão social do locador pessoa jurídica, com CNPJ parcialmente mascarado,Valor mensal do aluguel,Data de assinatura do contrato,Prazo de vigência (data de início e término),Indicação da existência de aditivos contratuais, se houver.Caso as informações estejam disponíveis em formato estruturado (planilha, relatório, sistema ou base de dados), solicito o fornecimento no formato eletrônico existente, nos termos do art. 8º, §3º, da Lei nº 12.527/2011.Ressalto que o presente pedido não implica produção de informação nova, limitando-se ao fornecimento de dados e documentos administrativos já existentes.Na hipótese de inexistência de contratos de locação com pessoas físicas e/ou jurídicas, solicito manifestação expressa nesse sentido.Termos em que,Pede deferimento.2026-01-23T00:00:00IdentificadaPessoa FísicaNEncerradaInternetInternetPrezado sr.,Segue, anexado, documento (arquivo) com as respostas à sua manifestação.Att,Renato H. S. MoreiraRepresentante da OuvidoriaProcuradoria-Geral do Estado do ES0000 21095420260101382026-03-01T00:00:0012026Informação<Órgao>PMESPedido de Acesso à Informação GovernamentalCom fundamento na Lei nº 12.527/2011 (Lei de Acesso à Informação), especialmente nos artigos 7º, incisos VI e VII, 8º, 10 e 11, venho requerer acesso às seguintes informações:Relação completa de todos os contratos de locação de imóveis firmados por esta empresa estatal com pessoas físicas e/ou pessoas jurídicas, incluindo:Contratos vigentes na data da resposta,Contratos firmados ao longo do ano de 2025, independentemente de estarem vigentes ou não.Para cada contrato, solicito, sempre que disponível, as seguintes informações:Identificação do imóvel (endereço completo),Finalidade do imóvel (agência, escritório, unidade administrativa, unidade operacional, depósito, almoxarifado, entre outros),Identificação do locador:nome do locador pessoa física, com CPF parcialmente mascarado, ourazão social do locador pessoa jurídica, com CNPJ parcialmente mascarado,Valor mensal do aluguel,Data de assinatura do contrato,Prazo de vigência (data de início e término),Indicação da existência de aditivos contratuais, se houver.Caso as informações estejam disponíveis em formato estruturado (planilha, relatório, sistema ou base de dados), solicito o fornecimento no formato eletrônico existente, nos termos do art. 8º, §3º, da Lei nº 12.527/2011.Ressalto que o presente pedido não implica produção de informação nova, limitando-se ao fornecimento de dados e documentos administrativos já existentes.Na hipótese de inexistência de contratos de locação com pessoas físicas e/ou jurídicas, solicito manifestação expressa nesse sentido.Termos em que,Pede deferimento.2026-01-23T00:00:00IdentificadaPessoa FísicaNEncerradaInternetInternetPrezado (a) Manifestante,Inicialmente, agradecemos pela participação por meio do canal de Ouvidoria da SESP.Oportunamente cabe informar que os fatos relacionados na presente manifestação foram encaminhados ao Setor correspondente da PMES, por intermédio do Despacho n° 002/2026 – Controladoria, que ofereceu resposta, conforme anexo:Desta forma, encerramos a presente manifestação e com o intuito de mantermos a excelência na prestação dos serviços, colocamo-nos à disposição para esclarecimento de eventuais dúvidas. Atenciosamente, Representante de Ouvidoria da PMES.0100 21096520260101492026-03-01T00:00:0012026Informação<Órgao>SECOMPedido de Acesso à Informação GovernamentalCom fundamento na Lei nº 12.527/2011 (Lei de Acesso à Informação), especialmente nos artigos 7º, incisos VI e VII, 8º, 10 e 11, venho requerer acesso às seguintes informações:Relação completa de todos os contratos de locação de imóveis firmados por esta empresa estatal com pessoas físicas e/ou pessoas jurídicas, incluindo:Contratos vigentes na data da resposta,Contratos firmados ao longo do ano de 2025, independentemente de estarem vigentes ou não.Para cada contrato, solicito, sempre que disponível, as seguintes informações:Identificação do imóvel (endereço completo),Finalidade do imóvel (agência, escritório, unidade administrativa, unidade operacional, depósito, almoxarifado, entre outros),Identificação do locador:nome do locador pessoa física, com CPF parcialmente mascarado, ourazão social do locador pessoa jurídica, com CNPJ parcialmente mascarado,Valor mensal do aluguel,Data de assinatura do contrato,Prazo de vigência (data de início e término),Indicação da existência de aditivos contratuais, se houver.Caso as informações estejam disponíveis em formato estruturado (planilha, relatório, sistema ou base de dados), solicito o fornecimento no formato eletrônico existente, nos termos do art. 8º, §3º, da Lei nº 12.527/2011.Ressalto que o presente pedido não implica produção de informação nova, limitando-se ao fornecimento de dados e documentos administrativos já existentes.Na hipótese de inexistência de contratos de locação com pessoas físicas e/ou jurídicas, solicito manifestação expressa nesse sentido.Termos em que,Pede deferimento.2026-01-23T00:00:00IdentificadaPessoa FísicaNEncerradaInternetInternetA Ouvidoria da Superintendência Estadual de Comunicação Social (SECOM) informa que não possui contratos de locação de imóveis com pessoas físicas ou jurídicas.0000 21098220260101662026-04-01T00:00:0012026Informação<Órgao>SEDESPedido de Acesso à Informação GovernamentalCom fundamento na Lei nº 12.527/2011 (Lei de Acesso à Informação), especialmente nos artigos 7º, incisos VI e VII, 8º, 10 e 11, venho requerer acesso às seguintes informações:Relação completa de todos os contratos de locação de imóveis firmados por esta empresa estatal com pessoas físicas e/ou pessoas jurídicas, incluindo:Contratos vigentes na data da resposta,Contratos firmados ao longo do ano de 2025, independentemente de estarem vigentes ou não.Para cada contrato, solicito, sempre que disponível, as seguintes informações:Identificação do imóvel (endereço completo),Finalidade do imóvel (agência, escritório, unidade administrativa, unidade operacional, depósito, almoxarifado, entre outros),Identificação do locador:nome do locador pessoa física, com CPF parcialmente mascarado, ourazão social do locador pessoa jurídica, com CNPJ parcialmente mascarado,Valor mensal do aluguel,Data de assinatura do contrato,Prazo de vigência (data de início e término),Indicação da existência de aditivos contratuais, se houver.Caso as informações estejam disponíveis em formato estruturado (planilha, relatório, sistema ou base de dados), solicito o fornecimento no formato eletrônico existente, nos termos do art. 8º, §3º, da Lei nº 12.527/2011.Ressalto que o presente pedido não implica produção de informação nova, limitando-se ao fornecimento de dados e documentos administrativos já existentes.Na hipótese de inexistência de contratos de locação com pessoas físicas e/ou jurídicas, solicito manifestação expressa nesse sentido.Termos em que,Pede deferimento.2026-01-26T00:00:00IdentificadaPessoa FísicaNEncerradaInternetInternetApós verificação da área, foi informado que a SEDES ainda não tem contrato de locação firmado estamos em fase de contratação ainda.0000 21098420260101682026-04-01T00:00:0012026Informação<Órgao>SEDURBPedido de Acesso à Informação GovernamentalCom fundamento na Lei nº 12.527/2011 (Lei de Acesso à Informação), especialmente nos artigos 7º, incisos VI e VII, 8º, 10 e 11, venho requerer acesso às seguintes informações:Relação completa de todos os contratos de locação de imóveis firmados por esta empresa estatal com pessoas físicas e/ou pessoas jurídicas, incluindo:Contratos vigentes na data da resposta,Contratos firmados ao longo do ano de 2025, independentemente de estarem vigentes ou não.Para cada contrato, solicito, sempre que disponível, as seguintes informações:Identificação do imóvel (endereço completo),Finalidade do imóvel (agência, escritório, unidade administrativa, unidade operacional, depósito, almoxarifado, entre outros),Identificação do locador:nome do locador pessoa física, com CPF parcialmente mascarado, ourazão social do locador pessoa jurídica, com CNPJ parcialmente mascarado,Valor mensal do aluguel,Data de assinatura do contrato,Prazo de vigência (data de início e término),Indicação da existência de aditivos contratuais, se houver.Caso as informações estejam disponíveis em formato estruturado (planilha, relatório, sistema ou base de dados), solicito o fornecimento no formato eletrônico existente, nos termos do art. 8º, §3º, da Lei nº 12.527/2011.Ressalto que o presente pedido não implica produção de informação nova, limitando-se ao fornecimento de dados e documentos administrativos já existentes.Na hipótese de inexistência de contratos de locação com pessoas físicas e/ou jurídicas, solicito manifestação expressa nesse sentido.Termos em que,Pede deferimento.2026-01-26T00:00:00IdentificadaPessoa FísicaNEncerradaInternetInternetPrezado, Em atenção ao pedido de acesso à informação formulado com fundamento na Lei nº 12.527/2011 (Lei de Acesso à Informação), informamos que a SEDURB possui apenas um contrato de locação de imóvel, referente ao imóvel onde funciona a sede desta Secretaria, o qual está firmado com o Conselho Regional de Contabilidade do Espírito Santo – CRC/ES, não havendo outros contratos de locação firmados com pessoas físicas e/ou jurídicas, tampouco contratos adicionais celebrados ao longo do ano de 2025, vigentes ou não. Esclarecemos, ainda, que as informações requeridas no pedido encontram-se detalhadas no contrato de locação em anexo, o qual contém os dados disponíveis acerca da identificação do imóvel, finalidade, identificação do locador, valor do aluguel, prazo de vigência e eventual existência de aditivos contratuais. Dessa forma, resta atendido o pedido, com a manifestação expressa quanto à inexistência de outros contratos de locação no âmbito desta Secretaria, permanecendo esta Ouvidoria à disposição para eventuais esclarecimentos adicionais. At.te, Ouvidoria - SEDURB.0000 21099220260101762026-04-01T00:00:0012026Informação<Órgao>SESMPedido de Acesso à Informação GovernamentalCom fundamento na Lei nº 12.527/2011 (Lei de Acesso à Informação), especialmente nos artigos 7º, incisos VI e VII, 8º, 10 e 11, venho requerer acesso às seguintes informações:Relação completa de todos os contratos de locação de imóveis firmados por esta empresa estatal com pessoas físicas e/ou pessoas jurídicas, incluindo:Contratos vigentes na data da resposta,Contratos firmados ao longo do ano de 2025, independentemente de estarem vigentes ou não.Para cada contrato, solicito, sempre que disponível, as seguintes informações:Identificação do imóvel (endereço completo),Finalidade do imóvel (agência, escritório, unidade administrativa, unidade operacional, depósito, almoxarifado, entre outros),Identificação do locador:nome do locador pessoa física, com CPF parcialmente mascarado, ourazão social do locador pessoa jurídica, com CNPJ parcialmente mascarado,Valor mensal do aluguel,Data de assinatura do contrato,Prazo de vigência (data de início e término),Indicação da existência de aditivos contratuais, se houver.Caso as informações estejam disponíveis em formato estruturado (planilha, relatório, sistema ou base de dados), solicito o fornecimento no formato eletrônico existente, nos termos do art. 8º, §3º, da Lei nº 12.527/2011.Ressalto que o presente pedido não implica produção de informação nova, limitando-se ao fornecimento de dados e documentos administrativos já existentes.Na hipótese de inexistência de contratos de locação com pessoas físicas e/ou jurídicas, solicito manifestação expressa nesse sentido.Termos em que,Pede deferimento.2026-05-02T00:00:00IdentificadaPessoa FísicaNEncerradaInternetInternetA SESM possui um único contrato de aluguel firmado com Pessoa Física, onde funciona a Casa Abrigo Estadual Maria Cândido Teixeira, a qual abriga mulheres em situação de risco de violência doméstica.Em razão do sigilo do endereço da Casa, entendemos temerário a disponibilização do Contrato, bem como identificação do imóvel e do locador.Quanto às demais informações:Data de Assinatura do Contrato: 19/03/2021Valor mensal do aluguel: R$ XXXXXXXXXX,12Prazo de vigência (data de início e término): 19/03/2021 a 15/12/2026.Foram realizados 08 Aditivos, até o presente momento.1000 21099720260101812026-04-01T00:00:0012026Informação<Órgao>SETURPedido de Acesso à Informação GovernamentalCom fundamento na Lei nº 12.527/2011 (Lei de Acesso à Informação), especialmente nos artigos 7º, incisos VI e VII, 8º, 10 e 11, venho requerer acesso às seguintes informações:Relação completa de todos os contratos de locação de imóveis firmados por esta empresa estatal com pessoas físicas e/ou pessoas jurídicas, incluindo:Contratos vigentes na data da resposta,Contratos firmados ao longo do ano de 2025, independentemente de estarem vigentes ou não.Para cada contrato, solicito, sempre que disponível, as seguintes informações:Identificação do imóvel (endereço completo),Finalidade do imóvel (agência, escritório, unidade administrativa, unidade operacional, depósito, almoxarifado, entre outros),Identificação do locador:nome do locador pessoa física, com CPF parcialmente mascarado, ourazão social do locador pessoa jurídica, com CNPJ parcialmente mascarado,Valor mensal do aluguel,Data de assinatura do contrato,Prazo de vigência (data de início e término),Indicação da existência de aditivos contratuais, se houver.Caso as informações estejam disponíveis em formato estruturado (planilha, relatório, sistema ou base de dados), solicito o fornecimento no formato eletrônico existente, nos termos do art. 8º, §3º, da Lei nº 12.527/2011.Ressalto que o presente pedido não implica produção de informação nova, limitando-se ao fornecimento de dados e documentos administrativos já existentes.Na hipótese de inexistência de contratos de locação com pessoas físicas e/ou jurídicas, solicito manifestação expressa nesse sentido.Termos em que,Pede deferimento.2026-01-26T00:00:00IdentificadaPessoa FísicaNEncerradaInternetInternetAssunto: OUVIDORIA - Resposta ao Pedido de Informação – Contratos de Locação de Imóveis (Lei nº 12.527/2011) Em atenção ao pedido de informação apresentado por meio da Ouvidoria, com fundamento na Lei nº 12.527/2011 (Lei de Acesso à Informação), especialmente em seus artigos 7º, incisos VI e VII, 8º, 10 e 11, passamos a prestar os esclarecimentos solicitados. Inicialmente, cumpre esclarecer que esta Secretaria de Estado do Turismo do Espírito Santo – SETUR/ES não se caracteriza como empresa estatal, tratando-se de órgão integrante da Administração Direta do Poder Executivo do Estado do Espírito Santo. No que se refere ao objeto do requerimento, qual seja, a “relação completa de todos os contratos de locação de imóveis firmados com pessoas físicas e/ou jurídicas, incluindo contratos vigentes e aqueles firmados ao longo do ano de 2025”, informamos que: • Não existem contratos de locação de imóveis vigentes firmados por esta Secretaria na data da presente resposta, • Não foram firmados contratos de locação de imóveis ao longo do ano de 2025, seja com pessoas físicas, seja com pessoas jurídicas. Dessa forma, considerando a inexistência de contratos de locação nos períodos indicados, resta prejudicado o fornecimento das demais informações detalhadas no pedido (identificação do imóvel, finalidade, identificação do locador, valores, prazos ou aditivos contratuais). Por fim, registra-se que a presente manifestação atende integralmente ao disposto na Lei nº XXXXXXXXYX, não havendo informações adicionais a serem prestadas no âmbito desta Secretaria sobre o tema. Vitória/ES, 13 de janeiro de 2026. Atenciosamente, Secretaria de Estado do Turismo do Espírito Santo – SETUR/ES0000 21099820260101822026-04-01T00:00:0012026Informação<Órgao>VGPedido de Acesso à Informação GovernamentalCom fundamento na Lei nº 12.527/2011 (Lei de Acesso à Informação), especialmente nos artigos 7º, incisos VI e VII, 8º, 10 e 11, venho requerer acesso às seguintes informações:Relação completa de todos os contratos de locação de imóveis firmados por esta empresa estatal com pessoas físicas e/ou pessoas jurídicas, incluindo:Contratos vigentes na data da resposta,Contratos firmados ao longo do ano de 2025, independentemente de estarem vigentes ou não.Para cada contrato, solicito, sempre que disponível, as seguintes informações:Identificação do imóvel (endereço completo),Finalidade do imóvel (agência, escritório, unidade administrativa, unidade operacional, depósito, almoxarifado, entre outros),Identificação do locador:nome do locador pessoa física, com CPF parcialmente mascarado, ourazão social do locador pessoa jurídica, com CNPJ parcialmente mascarado,Valor mensal do aluguel,Data de assinatura do contrato,Prazo de vigência (data de início e término),Indicação da existência de aditivos contratuais, se houver.Caso as informações estejam disponíveis em formato estruturado (planilha, relatório, sistema ou base de dados), solicito o fornecimento no formato eletrônico existente, nos termos do art. 8º, §3º, da Lei nº 12.527/2011.Ressalto que o presente pedido não implica produção de informação nova, limitando-se ao fornecimento de dados e documentos administrativos já existentes.Na hipótese de inexistência de contratos de locação com pessoas físicas e/ou jurídicas, solicito manifestação expressa nesse sentido.Termos em que,Pede deferimento.2026-01-26T00:00:00IdentificadaPessoa FísicaNEncerradaInternetInternetBom dia, Após análise da manifestação informamos a inexistência de contratos de locação de imóveis com pessoas físicas e/ou jurídicas firmado por esse órgão atualmente, e que todas as informações referentes a este órgão público estão publicadas no Portal da Transparência do Poder Executivo do Espirito Santo ou a partir de 2025, no Portal Nacional de Contratações Públicas. Atenciosamente. 0000 21103820260102222026-05-01T00:00:0012026Informação<Órgao>SECONTDespesa com PessoalPrezados, gostaria de saber a quantidade de cargos vagos de Auditor do Estado Especialidade: Ciências Contábeis da SECONT . E a previsão de aposentadorias dos servidores ocupantes do cargo entre 2026 e 2030.2026-01-26T00:00:00IdentificadaPessoa FísicaMasculinoEncerradaInternetInternetPrezado(a) Manifestante,Em atenção a sua manifestação, segue em anexo a resposta proferida pela Secretaria de Controle e Transparência - SECONT.Sua avaliação sobre o nosso atendimento é muito importante para aperfeiçoamento dos nossos serviços. Responda à pesquisa de satisfação!Nossa equipe permanece à disposição.Atenciosamente,Ouvidoria-Geral do EstadoSubsecretaria de Transparência - SUBTRANSecretaria de Controle e Transparência - SECONT0800 022 11 17XXXXX@XXXX.XXX www.ouvidoria.es.gov.br0000 21139920260105822026-07-01T00:00:0012026Informação<Órgao>SESASolicitação de Documentos PúblicosA SESA fornece aparelhos auditivos gratuitamente pelo SUS através do CREFES com cadastro via UBS.Com base nessa informação, solicito que seja informado quantas pessoas aguardam na fila de espera para o fornecimento do apatelho.Informar a quantidade de pessoas por cada UBS de todos os municípios do ES. Não quero dados pessoais, não quero nenhuma informação pessoal, apenas a quantidade por cada UBS.EXISTE algum site que eu posso acompanhar essa fila de espera? Vocês dão transparencia ou é apenas controle interno por planilha de excel?Qual o critério para liberação? Por município? Por idade? Por gravidade? Qual o prazo para o fornecimento?2026-01-27T00:00:00SigilosaPessoa FísicaNEncerradaInternetInternetPrezados,Segue anexo, resposta referente a manifestação.Atenciosamente 0000 21159120260107742026-09-01T00:00:0012026Informação<Órgao>SEFAZInscrição estadual (primeiro cadastro, alteração e baixa)Prezados, boa tarde. Gostaríamos de saber qual é o passo a passo que devemos seguir para solicitarmos a atualização da inscrição estadual do substituto tributário. Poderia por gentileza nos orientar? 2026-01-29T00:00:00IdentificadaPessoa JurídicaEncerradaInternetInternetPrezado(a) contribuinte,Recebemos sua manifestação e agradecemos por entrar em contato com a Secretaria de Estado da Fazenda do Espírito Santo – SEFAZ/ES.Esclarecemos que manifestações como a sua (Inscrição Estadual) devem ser registradas e analisadas exclusivamente pelo Portal de Orientações da Receita Estadual do Espírito Santo (Receita Orienta), que é o canal apropriado e mais célere para esse tipo de atendimento. Por meio desse portal, nossa equipe técnica poderá averiguar os procedimentos necessários para atender sua solicitação.Para registrar sua solicitação, acesse o formulário pelo link:https://s1-internet.sefaz.es.gov.br/ReceitaOrienta/formularioRessaltamos ainda que, no Portal de Orientações da Receita Estadual-ES, estão disponíveis diversas informações e esclarecimentos organizados por tema, que podem ser consultados diretamente no endereço [https://s1-internet.sefaz.es.gov.br/ReceitaOrienta]. Nesse espaço, é possível encontrar respostas para dúvidas frequentes, enviar consultas específicas e acessar recursos úteis.Permanecemos à disposição para eventuais dúvidas e agradecemos pela compreensão.Atenciosamente,Ouvidoria | SEFAZ/ES0000 21188320260110662026-01-13T00:00:0012026Informação<Órgao>SEDUBoletim EscolarBom dia, não consigo acessar o sistema seges pelo site, onde vejo boletim e matrícula do meu filho. O app funciona, mas no sistema não é a mesma senha, diz que não estou cadastrada, ou então que a conta está bloqueada, já tentei ajuda pela escola, mas eles falam que é com vocês, preciso muito acessar. Desde já obrigada.Meu cpf XXX.XXX.XXX-XX Responsável pelo aluno Kaua Pereira Azevedo com cpf 191 333 887 84Aguardo respostas, por favor Marataízes2026-02-02T00:00:00IdentificadaPessoa FísicaFemininoEncerradaInternetInternetPrezado(a), segue resposta anexa. Atenciosamente,Ouvidoria Geral da SEDU0000 21214920260113322026-01-15T00:00:0012026Informação<Órgao>SEFAZPedido de Acesso à Informação GovernamentalCom fulcro na Lei de Acesso à Informação (Lei nº 12.527/11) e para fins de estudos e estatísticas, o Instituto Brasileiro de Planejamento e Tributação (IBPT) vem nesse momento diante de Vossa Senhoria requerer uma planilha (em formato xls ou csv) contendo a quantidade de autos de infração e os valores correspondentes aos autos de infração de ICMS lavrados por esse órgão fazendário em desfavor dos contribuintes, no ano de 2025. Se for possível, segregar por segmento econômico (Agricultura e Pecuária, Indústria, Infraestrutura, Comércio, Serviços). Cumpre salientar que este órgão já atendeu pedido idêntico ao aqui feito, por intermédio do protocolo n° XXXXXXXXXX, atendendo nos mesmos moldes aqui solicitados.Desde já agradecemos a atenção.Atenciosamente.IBPT. 2026-02-19T00:00:00IdentificadaPessoa JurídicaEncerradaInternetInternetAo Instituto Brasileiro de Planejamento e Tributação,Agradecemos por entrar em contato com a Secretaria de Estado da Fazenda do Espírito Santo – SEFAZ/ES. Seguem em anexo informações relativas à manifestação de nº XXXXXXXXXX, conforme esclarecimentos da Gerência Fiscal - GEFIS/SEFAZ.Estamos à disposição para quaisquer esclarecimentos adicionais.Atenciosamente,Ouvidoria | SEFAZ-ES1000 21220220260113852026-01-15T00:00:0012026Informação<Órgao>SESAHospitaisEnviadas: Terça-feira, 13 de janeiro de 2026 11:33:06 Assunto: Pedido de informação – Situação contratual do HEAC Prezados, Com base na Lei nº 12.527/2011 (Lei de Acesso à Informação), solicito esclarecimentos sobre a situação atual do contrato de prestação de serviços de alimentação no Hospital Estadual de Atenção Clínica (HEAC), firmado com a empresa Mais Sabor Gestão em Alimentação LTDA. Solicito, por gentileza:1. Qual a base legal atualmente utilizada para a continuidade da prestação do serviço após o término da vigência contratual em 24/02/2025,2. Se há contrato emergencial vigente, informando data de início e término, 3. Qual legislação está sendo aplicada (Lei nº 14.133/2021 ou outra), 4. Se há licitação em andamento para substituição ou contratação definitiva.Atenciosamente,2026-04-02T00:00:00SigilosaPessoa FísicaFemininoEncerradaE-mailInternetPrezados,Segue anexo, resposta referente a manifestação.Atenciosamente 0000 21224720260114302026-01-15T00:00:0012026Informação<Órgao>PROCONRenovação de CNHVenho, respeitosamente, por meio deste, formular reclamação administrativa em razão da não renovação automática da minha Carteira Nacional de Habilitação (CNH), apesar de eu preencher integralmente os requisitos exigidos, notadamente por não possuir qualquer registro de infração de trânsito, multa ou pontuação em meu prontuário.Ressalto que sempre observei rigorosamente as normas previstas no Código de Trânsito Brasileiro, mantendo conduta ilibada e compatível com os critérios estabelecidos para a concessão de benefícios destinados aos condutores sem histórico infracional. Ainda assim, o sistema deixou de aplicar a renovação automática, sem apresentação de justificativa formal, o que caracteriza possível falha na prestação do serviço público.Tal situação afronta os princípios da legalidade, eficiência, razoabilidade e transparência, que regem a Administração Pública, conforme previsto no artigo 37 da Constituição Federal, além de gerar ônus indevido ao administrado que atua em conformidade com a legislação.Diante do exposto, requeiro a imediata análise do meu prontuário, com a correção de eventual erro sistêmico ou, alternativamente, a apresentação de fundamentação legal clara e objetiva que justifique a não concessão da renovação automática, garantindo-se o pleno exercício do meu direito como condutora sem histórico de infrações.Por fim, solicito resposta formal dentro do prazo legal, em observância aos deveres de motivação dos atos administrativos e ao direito do cidadão à informação.São Mateus2026-04-02T00:00:00IdentificadaPessoa FísicaNEncerradaInternetInternetPrezada Samara,A situação descrita em seu relato – não renovação automática de sua Carteira Nacional de Habilitação (CNH) apesar do preenchimento integral dos requisitos exigidos – não caracteriza uma relação de consumo na qual caiba a intervenção do Procon/ES.A relação de consumo é marcada pela presença de um fornecedor que se apresenta ao mercado para comercializar produtos ou prestar serviços mediante remuneração e com a finalidade de obter lucro, já o consumidor é aquele que adquire produtos ou serviços através de pagamento individual e direto ao fornecedor.O órgão responsável pela gestão e execução da renovação automática da CNH é a SENATRAN (Secretaria Nacional de Trânsito), vinculada ao Ministério dos Transportes, cujo serviço público prestado não é uma atividade lançada ao mercado com intuito lucrativo, nem tampouco remunerada mediante pagamento individual e direto por parte de seus usuários, mas sim custeada por tributos recolhidos pela coletividade.Assim, para fins de obter as providências solicitadas em sua manifestação, sugerimos que entre em contato com a SENATRAN por meio do telefone 0800 728 2324 ou com a Ouvidoria do Ministério dos Transportes através do número (61) XXXXXXXXXX.Se preferir, também é possível redirecionar a sua manifestação ao Detran/ES, para fins de obter maiores esclarecimentos para a solução do seu caso.Atenciosamente.Bruno Siqueira Morelato.Ouvidoria Procon/ES.0000 21226420260114472026-01-15T00:00:0012026Informação<Órgao>SEDUConselho de EducaçãoPrezado(a) Secretário(a) da Coordenação ou Coordenador(a).Meu nome é Maria Clara Dias, sou estudante de graduação do curso de Pedagogia da UnB e faço parte de um grupo de pesquisa integrada ao Programa Institucional de Bolsas de Iniciação Científica (PIBIC) da UnB e estou levantando documentos de acesso público de cursos de licenciatura do país. Trata-se de um levantamento documental sob orientação da Profa. Dra. Ana Sheila Costa da Faculdade de Educação da UnB.Com isso, estamos realizando a pesquisa intitulada Trabalho e emprego docente - Cursos e programas para professores iniciantes. O estudo tem por finalidade mapear e analisar os cursos/programas ofertados (indução, mentorias, tutorias etc) especificamente aos professores em início de carreira (efetivos e/ou temporários), pelas Redes Estaduais de Ensino dos 26 estados brasileiros e no Distrito Federal. Mais especificamente buscamos identificar: data de início do curso na referida Secretaria, número de participantes, duração, carga horária, modalidade de oferta, conteúdos trabalhados, avaliação e formas de acompanhamento (se for o caso), entre outras informações que julgarem pertinentes.Diante do exposto, consultamos acerca da possibilidade de nos encaminhar as informações acima descritas sobre os cursos/programas ofertados por esta Secretaria a professores em início de carreira, efetivos e/ou temporários.Esclarecemos, por oportuno, que os dados obtidos serão utilizados exclusivamente para fins acadêmicos e de pesquisa, sendo assegurado o respeito às normas éticas vigentes.Desde já agradeço a atenção!Fico no aguardo!Atenciosamente,Maria Clara DiasEstudante de Graduação do Curso de Pedagogia da UnB2026-04-02T00:00:00IdentificadaPessoa FísicaFemininoEncerradaInternetInternetPrezado(a), segue resposta anexa. Atenciosamente,Ouvidoria Geral da SEDU0000 21256220260117442026-01-19T00:00:0012026Informação<Órgao>DETRANProva Prática CNHboa tarde! quais são/vão ser as mudanças na prova prática de carro?Linhares2026-09-02T00:00:00SigilosaPessoa FísicaMasculinoEncerradaInternetInternetPrezado,Conforme orientação da Gerência de Habilitação:Estão designadas equipes especializadas para tratar das demandas da área de habilitação.Orientamos que faça contato com a área responsável pelos canais abaixo:Exames clínicos e assuntos correlatos:27 XXXXXXXXXX27 XXXXXXXXXX27 XXXXXXXXXXXXXXX@XXXX.XXXAutoescolas e Cursos:27 XXXXXXXXXX27 XXXXXXXXXXXXXXX@XXXX.XXXCNH Social:27 XXXXXXXXXX27 XXXXXXXXXXXXXXX@XXXX.XXXEmissão de CNH e erros no sistema:27 XXXXXXXXXX27 XXXXXXXXXX27 XXXXXXXXXX27 XXXXXXXXXXXXXXX@XXXX.XXX0000 21264420260118262026-01-20T00:00:0012026Informação<Órgao>DETRANSuspensão ou Cassação da CNHBom dia,Gostaria de solicitar uma análise da situação da minha CNH. Recentemente verifiquei na Carteira Digital de Trânsito que consta a informação de que minha habilitação está cassada. Entretanto, não recebi nenhuma notificação prévia de abertura de processo de suspensão ou cassação em meu endereço.Diante disso, solicito esclarecimentos sobre o ocorrido, bem como informações a respeito do processo administrativo que teria originado essa penalidade, com a indicação de prazos, fundamentos e orientações sobre as providências cabíveis para regularização.Segue abaixo meus dados para consulta:Nome: MARCOS ANTONIO FERREIRA ARRUDAData da Primeira Habilitação: 30/11/2001CPF: XXX.XXX.XXX-XXNº de registro da CNH: XXX.XXX.XXX-XXFico no aguardo de um retorno com as devidas orientações.Atenciosamente,Marcos Antonio Ferreira Arruda2026-09-02T00:00:00IdentificadaPessoa FísicaMasculinoEncerradaInternetInternetSegue resposta.0000 21265320260118352026-01-20T00:00:0012026Informação<Órgao>SEDUHistórico EscolarNão consigo solicitar, e preciso urgentemente do meu histórico Cachoeiro de Itapemirim2026-09-02T00:00:00IdentificadaPessoa FísicaMasculinoEncerradaInternetInternetPrezado(a),informamos a necessidade de melhor descrição das informações solicitadas. Por gentileza, favor descrever os fatos e questionamentos para que possamos compreender para qual setor encaminhar o pedido de informação e esclarecimentos.Colocamo-nos à disposição e ficamos no aguardo para melhor atendê-lo(a).Atenciosamente,Ouvidoria Geral da Sedu0000 21266120260118432026-01-20T00:00:0012026Informação<Órgao>DETRANRenovação de CNHBom dia!Minha CNH venceu em 14/01/2026. Ainda no mês de dezembro/2025 recebi um email dizendo que já era possível abrir o processo de renovação. E no dia 02/01/2026 eu abri o processo de renovação da CNH. Porém após o dia 09/01/2026 saiu uma noticia dizendo que a renovação da CNH para bons condutores seria automática. Hoje já é dia 20/01/2026 e minha CNH não foi renovada. E eu ainda não paguei o DUA do DETRAN. O que houve? Ela será renovada? Venda Nova do Imigrante2026-09-02T00:00:00IdentificadaPessoa FísicaFemininoEncerradaInternetInternetPrezado,Conforme orientação da Gerência de Habilitação:Estão designadas equipes especializadas para tratar das demandas da área de habilitação.Orientamos que faça contato com a área responsável pelos canais abaixo:Exames clínicos e assuntos correlatos:27 XXXXXXXXXX27 XXXXXXXXXX27 XXXXXXXXXXXXXXX@XXXX.XXXCNH Social:27 XXXXXXXXXX27 XXXXXXXXXXXXXXX@XXXX.XXXEmissão de CNH e erros no sistema:27 XXXXXXXXXX27 XXXXXXXXXX27 XXXXXXXXXX27 XXXXXXXXXXXXXXX@XXXX.XXX0000 21278520260119662026-01-21T00:00:0012026Informação<Órgao>CESANDados e informações sobre Execução OrçamentáriaNa obra de Ampliação do sistema de abastecimento de agua de Iriri em Anchieta/ES, com investimento de R4 XXXXXXXXXX,00, prazo de 18 meses realizado pela Empresa Consórcio Iriri DSM CMN RFonseca, foi aberto uma vala para enterrar tubos da ampliação do sistema na Rua Anatila Freie dos Santos, rua que sobe o morro e leva até a ETA aqui em Iriri.A via era pavimentada não com asfalto mas com um tipo de material alternativo (veja nas fotos). Embora seja obrigação da Empresa restabelecer a via como antes, pelo fato de a CESAN não considerar essa compactação alternativa como pavimento, a rua está sendo deixada sem restabelecer a compactação, o que a tornou impraticável. Embora tenha escavado em toda a extensão da via, a CESAN apenas pavimentou o início, fato que de nada adianta pois a chuva leva toda a bagunça deixada ao longo da via para essa parte, o que torna a rua muito perigosa para veículos que derrapam nas pedras pela necessidade de parar na descida antes de entrar na rua principal.Solicito os dados de apropriação dos recursos do projeto para saber onde foi alocado os valores que deveriam ter sido utilizados na compactação da via que ficou toda destruída depois da obra da CESAN. Esses documentos vão servir de base para outras medidas que sejam possíveis para tentar corrigir esse desrespeito com o morador da rua que fica exposto a situação de risco na via pública.Anchieta2026-10-02T00:00:00IdentificadaPessoa FísicaNEncerradaInternetInternetPrezado Senhor, boa tarde.Encaminhamos a sua manifestação nº XXXXXXXXXX para a Gerência Metropolitana Sul e, após uma análise detalhada, a unidade informou que o contrato com o Consórcio Iriri DSM CMN RFonseca, que está sob supervisão da Gerência de Obras da Cesan, não foi responsável pela execução dos serviços na via mencionada.Esclarecemos que a ampliação do sistema de abastecimento de água de Iriri e a recomposição da via são, na verdade, contratações distintas. Isso significa que não houve previsão de recursos para recuperação da via no contrato mencionado, e, portanto, não cabe realocação desses recursos.Além disso, destacamos que a recomposição da via foi realizada conforme o pavimento original da mesma. A via em questão, que já não era pavimentada, recebeu os serviços de reaterro e compactação, seguindo todos os procedimentos técnicos e contratuais estabelecidos.Caso desejar, poderá apresentar recurso em até 10 (dez) dias à Diretoria Operacional da Cesan, autoridade hierarquicamente superior à Gerência Metropolitana Sul. Atenciosamente,Ouvidoria Cesan0001 21328920260124702026-01-26T00:00:0012026Informação<Órgao>DETRANRenovação de CNHBom dia!A minha CNH, com vencimento nesta data (XXXXXXXXYX) e com cadastro positivo de condutores efetivado desde de 08/11/2022, não foi renovada automaticamente pelo sistema. A consulta foi feita pelo app CNH do Brasil, havendo apenas a notificação de vencimento. Gostaria de saber como posso resolver essa questão? Devo direcionar a demanda a SENATRAN ou está acontecendo algum problema geral de renovação com os documentos emitidos pelo DETRAN-ES, quando à renovação automática?Vitória2026-02-19T00:00:00IdentificadaPessoa FísicaFemininoEncerradaInternetInternetPrezado,Conforme orientação da Gerência de Habilitação:Estão designadas equipes especializadas para tratar das demandas da área de habilitação.Orientamos que faça contato com a área responsável pelos canais abaixo:Exames clínicos e assuntos correlatos:27 XXXXXXXXXX27 XXXXXXXXXX27 XXXXXXXXXXXXXXX@XXXX.XXXCNH Social:27 XXXXXXXXXX27 XXXXXXXXXXXXXXX@XXXX.XXXEmissão de CNH e erros no sistema:27 XXXXXXXXXX27 XXXXXXXXXX27 XXXXXXXXXX27 XXXXXXXXXXXXXXX@XXXX.XXX0000 21349820260126792026-01-27T00:00:0012026Informação<Órgao>DETRANRequerimento da Primeira HabilitaçãoEnviadas: Segunda-feira, 26 de janeiro de 2026 12:26:52Assunto: Primeira Habilitação - CNHPrezados, bom dia, Estou com uma dúvida em relação ao aplicativo: instalei o aplicativo e entrei para conhecê-lo, fui na opção de condutor e depois em primeira habilitação. Porém, ainda não tenho 18 anos completos. Eu completo agora em março, mas mesmo assim, o app me deu a opção de começar as aulas teóricas. Já está constatado o requerimento no aplicativo.Entrei em contato com o Detran e me orientaram a não continuar o processo, porém não souberam me orientar como resolver. O que posso fazer agora? Teria como cancelar esse requerimento para eu dar entrada após os meus 18 novamente? 2026-02-19T00:00:00IdentificadaPessoa FísicaFemininoEncerradaE-mailInternetPrezado,Conforme orientação da Gerência de Habilitação:Estão designadas equipes especializadas para tratar das demandas da área de habilitação.Orientamos que faça contato com a área responsável pelos canais abaixo:Exames clínicos e assuntos correlatos:27 XXXXXXXXXX27 XXXXXXXXXX27 XXXXXXXXXXXXXXX@XXXX.XXXAutoescolas e Cursos:27 XXXXXXXXXX27 XXXXXXXXXXXXXXX@XXXX.XXXCNH Social:27 XXXXXXXXXX27 XXXXXXXXXXXXXXX@XXXX.XXXEmissão de CNH e erros no sistema:27 XXXXXXXXXX27 XXXXXXXXXX27 XXXXXXXXXX27 XXXXXXXXXXXXXXX@XXXX.XXX0000 21350120260126822026-01-27T00:00:0012026Informação<Órgao>SEDUEscola Pública EstadualPrezados(as),Venho, por meio desta ouvidoria, solicitar esclarecimentos acerca do procedimento de extensão/ampliação de carga horária docente na rede estadual de ensino, especialmente no que se refere à possibilidade de tal extensão ocorrer entre municípios distintos.É de conhecimento desta manifestação que a política de otimização da carga horária dos profissionais já ativos na rede estadual constitui estratégia legítima da SEDU, com vistas à racionalização de recursos e à redução da necessidade de novas contratações, o que se reconhece como medida administrativa pertinente.Contudo, chegou ao meu conhecimento a informação de que, no processo de renovação contratual ocorrido no ano de 2025, uma docente vinculada ao município de Marilândia teria sido contatada pela Superintendência Regional para extensão de seu contrato, mediante ampliação de carga horária no município de Colatina, no componente curricular Biologia/Ciências, especificamente nas escolas estaduais Néia Monteiro Costa e Conde de Linhares (turno noturno).Ocorre que, conforme entendimento amplamente difundido na rede estadual, a extensão ou ampliação de carga horária decorrente da renovação contratual deve ocorrer exclusivamente dentro do mesmo município de exercício, não sendo prevista a ampliação em município diverso daquele ao qual o(a) docente já se encontra vinculado(a).Diante disso, e considerando que tal situação, caso confirmada, teria implicado a não disponibilização dessas aulas do componente Biologia/Ciências para o processo regular de escolha no município de Colatina — impactando docentes aptos à ampliação de carga horária naquele município — solicito, respeitosamente, os seguintes esclarecimentos:1. É permitido, à luz da normativa vigente da SEDU, que docentes realizem extensão ou ampliação de carga horária em município diverso daquele em que já possuem vínculo contratual, especificamente no componente Biologia/Ciências?2. Houve, no ano de 2025, extensão de carga horária de Biologia/Ciências nas escolas Néia Monteiro Costa e Conde de Linhares (Noturno), em Colatina, a docente vinculada originalmente ao município de Marilândia?3. Caso positivo, qual foi o fundamento legal e administrativo que embasou tal procedimento?4. Essas vagas de Biologia/Ciências chegaram a ser ofertadas em processo regular de escolha no município de Colatina?Ressalto que esta manifestação possui caráter estritamente informativo e fiscalizatório, com o objetivo de obter esclarecimentos quanto à correta aplicação das normas que regem a extensão de carga horária docente na rede estadual, bem como assegurar a transparência dos atos administrativos.Desde já, agradeço a atenção e aguardo os esclarecimentos.Colatina2026-02-03T00:00:00SigilosaPessoa FísicaNEncerradaInternetInternetPrezado(a), segue resposta anexa. Atenciosamente,Ouvidoria Geral da SEDU0001 21374620260129262026-01-29T00:00:0012026Informação<Órgao>SEDUDeclaração de Tempo de ServiçoBoa Tarde! Fiz um estagio para o estado do Espirito Santo e preciso do documento que faz comprovação do estagio, como faço para adquiri-lo? 2026-02-19T00:00:00IdentificadaPessoa FísicaFemininoEncerradaInternetInternetrezado(a),informamos a necessidade de melhor descrição das informações solicitadas. Por gentileza, favor descrever os fatos e questionamentos para que possamos compreender para qual setor encaminhar o pedido de informação e esclarecimentos.Colocamo-nos à disposição e ficamos no aguardo para melhor atendê-lo(a).Atenciosamente,Ouvidoria Geral da Sedu0000 21381620260129962026-01-29T00:00:0012026Informação<Órgao>SEFAZIsenção de ICMSComo faço, onde devo ir, quais documentos preciso apresentar para ter o benefício de isenção de ICMS para aquisição de veículo automotor novo – pessoa portadora de deficiência física, visual, mental severa ou profunda?A concessionária que faz esse processo de autorização ou o cidadão?Quais os critérios e regras?Quao prazo?2026-02-19T00:00:00SigilosaPessoa FísicaNEncerradaInternetInternetPrezado(a) Contribuinte,Recebemos sua manifestação e agradecemos por entrar em contato com a Secretaria de Estado da Fazenda do Espírito Santo – SEFAZ/ES.A SEFAZ/ES disponibiliza orientações acerca da isenção de ICMS na aquisição de veículo novo por meio do portal Receita Orienta (https://s1-internet.sefaz.es.gov.br/ReceitaOrienta/). No referido portal, além das informações solicitadas, encontram-se diversos conteúdos relacionados aos serviços prestados por este órgão.As informações específicas sobre a Isenção de ICMS para aquisição de veículo novo podem ser acessadas diretamente pelo link:https://s1-internet.sefaz.es.gov.br/ReceitaOrienta/categoria/Assunto/141/ICMS/61Caso, após a leitura das orientações disponíveis, ainda persistam dúvidas quanto ao pedido de isenção, orientamos que seja registrado um questionamento no portal Receita Orienta, uma equipe técnica estará disponível para sanar qualquer dúvida. Acesse o formulário disponível no link: https://s1-internet.sefaz.es.gov.br/ReceitaOrienta/formularioSelecionar o assunto: “Isenção de ICMS – aquisição de veículo novo”.Permanecemos à disposição para quaisquer esclarecimentos adicionais.Atenciosamente,Ouvidoria | SEFAZ-ES0000 21398520260131572026-01-31T00:00:0012026Informação<Órgao>IPAJMAposentadoria De Servidor Público ou MilitarAlgumas coisas nos causam estanheza.O servidor aposentado, Euclerio de Azevedo Sampaio Junior, ingressou na PCES em 02/1988 e se aposentou em 04/1994, com apenas 30 anos de idade, tendo ficado XXXXXXXXXX dias de licença médica.Por que ele conseguiu se aposentar com proventos integrais mesmo com tão pouco tempo de contribuição e com apenas 30 anos de idade? Ele se ingressou na polícia através de concurso público?Por que ele recebe proventos integrais igual aos investigadores que tiveram 30 anos de contribuição no serviço público?Solicito também o ato de aposentadoria publicado no DIOES2026-02-20T00:00:00SigilosaPessoa FísicaNEncerradaInternetInternetSenhor Manifestante,Em atenção à sua manifestação, encaminhamos, em anexo, resposta da Presidência Executiva:Atenciosamente, Ouvidoria – IPAJM Instituto de Previdência dos Servidores do Estado do Espírito Santo Tel:. 0800 283 2998.0000 21403520260200402026-02-02T00:00:0022026Informação<Órgao>DERMulta Indevida de Trânsito?? DEFESA PRÉVIA / RECURSO ADMINISTRATIVOAO ILMO. SENHOR PRESIDENTE DA JARIDO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM – DER/ESRecorrente: Paulo Henrique Vieira AgnerCPF: XXX.XXX.XXX-XXCNH: XXXXXXXXXXVeículo: (informar se quiser, não é obrigatório)Placa: TOJ1B54Auto de Infração nº: RV02475182Órgão Autuador: DER-ESLocal da Infração: Rodovia ES-010, Km 89,7 – São Mateus/ESDatas das Infrações: 11/01 e 18/01I – DOS FATOSO Recorrente, atualmente permissionário (CNH provisória), foi notificado acerca do Auto de Infração acima identificado, lavrado por suposto excesso de velocidade por meio de equipamento eletrônico de fiscalização.Todavia, ao buscar exercer seu direito constitucional à ampla defesa e ao contraditório, o Recorrente não conseguiu ter acesso à cópia integral do auto de infração, tampouco às informações essenciais relativas ao equipamento medidor de velocidade utilizado na autuação.II – DA IMPOSSIBILIDADE DE ACESSO AO AUTO DE INFRAÇÃOO Recorrente tentou, sem êxito:consultar o auto de infração no site do DETRAN-ES, onde consta a mensagem “Auto não encontrado”,acessar os dados pelo site do DER-ES, sem disponibilização do auto completo,registrar solicitação por meio do e-OUV, que apresentou erro sistêmico, informando protocolo inválido, mesmo com os dados corretamente digitados.?? As falhas dos sistemas oficiais impediram o acesso às informações indispensáveis à defesa, como o auto digitalizado, fotos da infração e dados técnicos do equipamento.Tal situação configura cerceamento do direito de defesa, pois não é possível ao cidadão se defender de forma adequada sem acesso às provas que fundamentam a autuação.III – DA AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DA AFERIÇÃO DO EQUIPAMENTO PELO INMETROConforme estabelecem a Resolução CONTRAN nº 798/2020 e a Portaria Inmetro nº 544/2014, todo equipamento medidor de velocidade deve:possuir verificação metrológica válida,ser aferido periodicamente (anualmente),ter sua regularidade comprovada na data da infração.Entretanto, até o presente momento:? não foi disponibilizada a identificação completa do equipamento,? não foi apresentado o certificado de verificação metrológica do Inmetro,? não há prova de que o radar estava regular nas datas de 11/01 e 18/01.?? Ressalta-se que o ônus da prova é exclusivo do órgão autuador, não podendo ser transferido ao condutor.A ausência dessa comprovação torna o auto de infração inválido, conforme entendimento consolidado nas JARIs e no âmbito administrativo.IV – DA VIOLAÇÃO AO PRINCÍPIO DA AMPLA DEFESAA Constituição Federal, em seu art. 5º, inciso LV, assegura aos administrados:“o contraditório e a ampla defesa, com os meios e recursos a ela inerentes”.Sem acesso:ao auto integral,às imagens da infração,aos dados do radar,ao certificado de aferição do Inmetro,?? resta evidente a nulidade do ato administrativo, por violação direta a princípio constitucional.V – DO PEDIDODiante do exposto, requer-se:O cancelamento do Auto de Infração nº RV02475182, em razão do cerceamento de defesa e da ausência de comprovação da regularidade do equipamento medidor de velocidade,Subsidiariamente, caso não seja este o entendimento, requer-se a apresentação imediata da cópia integral do auto de infração, incluindo:identificação do equipamento,certificado de verificação metrológica do Inmetro válido nas datas das infrações,imagens e demais provas que fundamentaram a autuação,O arquivamento do processo administrativo, com a exclusão de penalidades e de qualquer lançamento de pontos no prontuário do Recorrente.Nestes termos,Pede deferimento.São Mateus/ES, 02de Fevereiro de 2026Assinatura:Paulo Henrique Vieira AgnerSão Mateus2026-02-23T00:00:00IdentificadaPessoa FísicaMasculinoEncerradaInternetInternetPrezado Sr. O DEPARTAMENTO DE EDIFICAÇÕES E RODOVIAS DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO – DER/ES, através da Gerência de Fiscalização e Gestão de Multas - GFISM, Eng.ª Tatiana Fromholz Madi Batista, em atenção à solicitação veiculada na Manifestação XXXXXXXXXX, INFORMA:1. Em atenção à Manifestação nº XXXXXXXXXX, verificamos que se trata de defesa contra a autuação.2. Para que o recurso seja devidamente analisado, o requerente deverá interpor uma defesa prévia com documentos comprobatórios que demonstrem o não cometimento da infração ou que contribuam para a adequada análise do julgador, nas juntas de defesas da autuação. Esclarecemos que tais análises não são feitas através de manifestação via Ouvidora.3. Para maior facilidade, o DER-ES disponibiliza formulários próprios no portal oficial, acessíveis em:www.der.es.gov.br > TRÂNSITO > Infração Multa > 2 - Defesa da Autuação (Defesa Prévia).4. A entrega do recurso ao DER-ES poderá ser realizada por um dos seguintes meios:a. Presencialmente na sede do DER-ES: Av. Marechal Mascarenhas de Moraes, nº XXXXXXXXXX, Ilha de Santa Maria, CEP XXXXXXXXXX, Vitória/ES,b. Via CORREIOS (correspondência registrada ou SEDEX), para o endereço acima,c. No formato digital (PDF), encaminhado ao e-mail: XXXXX@XXXX.XXX,d. Por meio do sistema eletrônico de processos "E-DOCS", acessível pelo link: https://acessocidadao.es.gov.br/conta/entrar?returnUrl=isId42cbce8d50ce6c2528d567fdcd4b0380 . Para essa modalidade, é necessário cadastro prévio e posterior envio dos documentos ao DER-ES.5. Por fim, reiteramos que todas as informações referentes aos serviços disponibilizados se encontram acessíveis no portal oficial do DER-ES: www.der.es.gov.br6. Sem mais para o momento, nos colocamos à disposição para quaisquer novos esclarecimentos.Eng.ª Tatiana Fromholz Madi BatistaGerente0000 21407320260200772026-02-02T00:00:0022026Informação<Órgao>SESALimite e Gasto com Saúdedoc anexo2026-02-23T00:00:00IdentificadaPessoa JurídicaEncerradaInternetInternetPrezados,Segue anexo, resposta referente a manifestação.Atenciosamente 0000 21413020260201342026-02-02T00:00:0022026Informação<Órgao>PCIESDespesa com PessoalConsiderando que a Lei Complementar n. XXXXXXXXXX/2026 instituiu o Quadro de Servidores da Polícia Científica do Estado do Espírito Santo - PCIES, estruturou os Planos de Carreiras dos cargos e deu outras providências,Considerando que, nos termos da referida Lei Complementar, o Quadro de Pessoal da PCIES prevê o total de 522 vagas para o cargo de Perito Oficial Criminal,Considerando que, de acordo com a aludida Lei Complementar, as formações admitidas para o cargo de Perito Oficial Criminal são: Biomedicina, Bioquímica, Biotecnologia, Ciências Biológicas, Farmácia, Odontologia, Psicologia, Medicina Veterinária, Ciências Contábeis, Ciências Econômicas, Direito, Ciências da Computação, Análise e Desenvolvimento de Sistemas, Engenharia (Acústica, Aeroespacial, Aeronáutica, Agronômica, Ambiental, Civil, Controle e Automação, Computação, de Alimentos, de Materiais, de Segurança do Trabalho, de Telecomunicações, Elétrica, Florestal, Industrial, Mecânica, Mecatrônica, Naval, Petróleo, Produção, Química e Sanitária), Física, Biofísica, Geologia, Gemologia, Mineralogia, Química e Química Industrial,Solicito, com fundamento no direito de acesso à informação, as seguintes informações referentes à situação atual do quadro de pessoal da PCIES:1. Quantos cargos VAGOS de Perito Oficial Criminal existem atualmente na PCIES?2. Quantos cargos OCUPADOS de Perito Oficial Criminal existem atualmente na PCIES?3. A PCIES possui controle administrativo, levantamento estatístico ou registro funcional que permita identificar a área de formação acadêmica dos servidores atualmente ocupantes do cargo de Perito Oficial Criminal? Em caso positivo, favor informar o quantitativo de cargos ocupados por cada área de formação acadêmica, dentre aquelas listadas na Lei Complementar n. XXXXXXXXXX/2026.4. ?Existe previsão legal, ato normativo, orientação administrativa ou regulamentação interna vigente que estabeleça uma distribuição quantitativa dos cargos de Perito Oficial Criminal por cada área de formação acadêmica listada na Lei Complementar n. XXXXXXXXXX/2026? Em caso positivo, favor informar a proporção adotada.5. ?No âmbito do planejamento administrativo para o provimento de cargos vagos de Perito Oficial Criminal da PCIES, existe algum estudo técnico, deliberação ou orientação administrativa no sentido de que o futuro provimento desses cargos ocorra: (i) com definição/limitação prévia de quantitativo de vagas por cada área de formação acadêmica OU (ii) de forma indistinta entre as formações legalmente admitidas pela Lei Complementar n. XXXXXXXXXX/2026?6. ?Especificamente quanto à área de formação em Direito: (a) qual o quantitativo atual de servidores ocupantes do cargo de Perito Oficial Criminal formados em Direito? (b) Existe, no âmbito da PCIES, avaliação administrativa quanto à suficiência ou insuficiência desse quantitativo em relação às demandas institucionais atuais? (c) Em caso de avaliação de insuficiência, há registro formal que aponte a necessidade de ampliação ou recomposição de servidores com essa formação?2026-02-23T00:00:00IdentificadaPessoa FísicaMasculinoEncerradaInternetInternetPrezado manifestante, segue resposta após consulta ao setor responsável.1.Perito Oficial Criminal: 209 cargos vagosPerito Oficial Médico Legista: 52 cargos vagos2.Perito Oficial Criminal: 313 cargos ocupadosPerito Oficial Médico Legista: 68 cargos ocupados3. Não temos essas informações de forma apurada. Estamos em processo de finalização de organização dessa demanda atualmente.4. Não. A convocação e distribuição das vagas por área é de acordo com a oportunidade e conveniência administrativa, para suprimento de demandas internas.5. i) Há um levantamento interno dos setores das demandas por profissionais e área de formação. A partir daí o Gestão do Órgão determina o quantitativo necessário e as área de formação. ii) Não existe a possibilidade de chamamento de áreas de formação diferentes das contidas na legislação.6. a) Peritos Oficiais, que dentre suas formações, possuem bacharelado em Direito, temos 75 servidores.b) Não temos estudos específicos para esse tema em questão.c) No momento, não há previsão de recomposição de servidores dessa área de formação em específico.At.te,0100 21425420260202582026-03-02T00:00:0022026Informação<Órgao>PCESPedido de Acesso à Informação GovernamentalSolicito os dados registrados nesta UF de acordo com os seguintes parâmetros:- número de homicídios cometidos por jovens de 15 a 24 anos (ou seja, com autoria identificada),- desagregados por municípios,- para os anos de 2016 a 2025.Atenciosamente2026-05-03T00:00:00IdentificadaPessoa FísicaMasculinoEncerradaInternetInternetPrezado(a) Manifestante,Encaminhamos, em anexo, a resposta expedida pelo setor responsável, para seu conhecimento.Agradecemos sua participação por este canal de comunicação e encerramos a presente manifestação.Respeitosamente,Representante da Ouvidoria da Polícia Civil do Estado do Espírito Santo1100 21436620260203702026-04-02T00:00:0022026Informação<Órgao>DETRANAtendimento em Clínicas Credenciadas ao DETRANfabrica de placa de Marataizes não está funcionado todos os dia sempre fechada Marataízes2026-02-24T00:00:00SigilosaPessoa FísicaMasculinoEncerradaInternetInternetPrezado,Conforme orientação da Gerência de Habilitação:Estão designadas equipes especializadas para tratar das demandas da área de habilitação.Orientamos que faça contato com a área responsável pelos canais abaixo:Exames clínicos e assuntos correlatos:27 XXXXXXXXXX27 XXXXXXXXXX27 XXXXXXXXXXXXXXX@XXXX.XXXAutoescolas e Cursos:27 XXXXXXXXXX27 XXXXXXXXXXXXXXX@XXXX.XXXCNH Social:27 XXXXXXXXXX27 XXXXXXXXXXXXXXX@XXXX.XXXEmissão de CNH e erros no sistema:27 XXXXXXXXXX27 XXXXXXXXXX27 XXXXXXXXXX27 XXXXXXXXXXXXXXX@XXXX.XXX0000 21445920260204632026-04-02T00:00:0022026Informação<Órgao>SEFAZIsenção de ICMSBoa tarde! Em decorrência de assédio laboral no TJES iniciei tratamento psicológico e psiquiátrico para tratar de Burnout, ansiedade e depressão. A psiquiatra solicitou avaliação neuropsicológica que me levou a identificar um diagnóstico tardio de TEA.Meu veículo atual é um gol bola de 2001, avariado e fora de uso, o qual pretendo me desfazer. Preciso adquirir um veículo novo, o que irá me proporcionar uma locomoção mais segura e até, mais tranquila. Assim, venho solicitar acesso à legislação estadual ATUAL EM VIGOR acerca das isenções de ICMS e IPVA, bem como acesso aos respectivos formulários para solicitação de concessão das isenções, além de relação dos documentos e outros requisitos eventualmente necessários. Solicito também informação acerca dos prazos relacionados à tramitação e concessão das isenções.Respeitosamente, Vila Velha2026-02-24T00:00:00IdentificadaPessoa FísicaFemininoEncerradaInternetInternetPrezada Sra. Polyana Baldi Nazario, Compreendemos o seu contato e, no intuito de oferecer um atendimento especializado e de fácil acesso, informamos que a Secretaria de Estado da Fazenda (SEFAZ), por meio da Receita Estadual do Espírito Santo, disponibiliza três canais para atendimento direto das dúvidas e pedidos de informação dos cidadãos: 1) RECEITA ORIENTA: Serviço disponível pela internet, basta acessar o link https://s1-internet.sefaz.es.gov.br/ReceitaOrienta/formulario para enviar sua demanda diretamente para uma equipe técnica especializada, que irá analisar e responder. Quando necessário, fará o encaminhamento interno para solução da demanda. É possível envio da dúvida em formato de texto, bem como o envio dos anexos que forem necessários para compreensão da questão, 2) ATENDIMENTO POR VIDEOCHAMADA: Caso prefira falar com um servidor da Receita Estadual, sem necessidade de se deslocar até uma Agência da Receita Estadual, o cidadão pode agendar um horário para receber o atendimento por videochamada. O agendamento é feito por meio do link https://agenda.es.gov.br, 3) ATENDIMENTO PRESENCIAL: a Receita Estadual também dispõe de atendimento presencial em suas diversas agências espalhadas pelo estado. Basta ir até uma Agência da Receita Estadual (AREs) no período das 12:00 às 16:00. Consulte no link a seguir o endereço de todas as AREs: https://sefaz.es.gov.br/contatos-are-agencias-da-receita-estadualAtenciosamente, Agência da Receita Estadual | SEFAZ/ES0000 21452020260205242026-05-02T00:00:0022026Informação<Órgao>PRODESTPedido de Acesso à Informação GovernamentalPrezados(as) Senhores(as),Conforme Constituição Federal de 1988, art. 5º, inciso XXXIII, art. 37, § 3º, inciso II, e art. 216, § 2º, e em estrito cumprimento às disposições da Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011 (Lei de Acesso à Informação), bem como do Decreto nº XXXXXXXXXX, de 16 de maio de 2012, venho solicitar as seguintes informações: 1. O Estado utiliza tecnologia de Inteligência Artificial (IA)? Em caso positivo, descreva em detalhes seu uso:a. Qual a tecnologia de IA? (Ex assistente virtual, ChatGPT, análise de dados preditiva, sensores inteligentes, reconhecimento facial etc.)b. Em que áreas ou políticas públicas a tecnologia de IA é utilizada? Em caso negativo, cite a principal razão para não ter adotado a tecnologia de Inteligência Artificial no Estado.2. Quantos servidores o Estado possui no setor de tecnologia de informação? Qual o percentual que possui capacitação especializada em IA?3. O Estado possui política ou norma interna de governança de dados? Favor disponibilizar. 4. O Estado possui política ou norma interna de segurança de informação e/ou proteção de dados pessoais? Favor disponibilizar.5. O Estado possui orçamento para aquisição ou desenvolvimento de soluções de IA? Qual o valor empenhado e executado em 2025? 6. O Estado já utilizou algum dos mecanismos de apoio à inovação existentes no marco legal (artigo 81 da Lei nº 14.133/2021, artigo 20 da Lei nº 10.973/2004, artigos 12 a 15 da Lei Complementar nº 182/2021)? Especifique.7. O Estado possui parceria ou convênio com universidades, organizações do terceiro setor, entidade púbica ou privada para desenvolver soluções de IA? Especifique.8. O Estado possui um Plano Estratégico ou Agenda de Longo Prazo (acima de 2 anos) onde consta o uso da IA? Favor disponibilizar.9. Existe um mecanismo formal de coordenação intragovernamental (comitê ou grupo de trabalho intersetorial) para a IA garantindo a articulação entre os departamentos técnicos (TI) e as áreas finalísticas (Saúde, Educação, Segurança)? Especifique.10. O Estado realizou ou planeja realizar consultas públicas, audiências públicas ou utiliza canais permanentes (conselhos, fóruns) para debater com a sociedade civil o uso, os impactos éticos e a regulamentação de sistemas de IA em políticas públicas? Especifique.2026-02-25T00:00:00IdentificadaPessoa FísicaMasculinoEncerradaInternetInternet1) Sim.a) Temos um modelo de ML desenvolvido com ferramentas open source para prever a classificação de processos antigos de um sistema legado. O projeto foi desenvolvido como uma POC interna. Após as validações, a API está sendo consumida pelo sistema legado ( que continha algumas informações do processo, mas não o processo em si). A predição contribui para a celeridade das equipes responsáveis por classificarem os processos antigos.b) Em um sistema legado.2) O Prodest possui 187 empregados na área de tecnologia da informação, mas nenhum deles tem capacitação específica em IA. No entanto, o Prodest criou recentemente uma trilha de aprendizagem com treinamentos voltados em IA para suprir essa lacuna.3) Houve iniciativa da Secretaria de Controle e Transparência – SECONT sobre o tema em questão, publicada em https://ioes.dio.es.gov.br/ver/8942/22/PORTARIA%20CONJUNTA%204) O Prodest possui e está publicado em https://prodest.es.gov.br/seguranca.5) Considerando apenas o Prodest, não possuímos orçamento específico para solução de IA. Em 2025, nenhum montante foi destinado especificamente ao tema.6) O Prodest ainda não utilizou de nenhum desses mecanismos.7) Não temos nenhum arranjo formal, entretanto mantemos contato constante com IFES com o intuito de realizar networking nessa área. Eles compartilharam conosco a experiência que tiveram com a ferramenta N8N e, até o momento, estamos conduzindo um estudo interno com foco na elaboração de termos de referência. Contudo, a iniciativa ainda se encontra em fase de estudo, sem utilização em ambiente de produção.8) O Prodest não possui ações desse tipo.0000 21476520260207692026-07-02T00:00:0022026Informação<Órgao>DETRANCredenciamento de InstrutorGostaria de mais informações sobre data de liberação de Credenciamento de instrutores autônomos.Serra2026-02-27T00:00:00IdentificadaPessoa FísicaMasculinoEncerradaInternetInternetPrezado,Conforme orientação da Gerência de Habilitação:Estão designadas equipes especializadas para tratar das demandas da área de habilitação.Orientamos que faça contato com a área responsável pelos canais abaixo:Exames clínicos e assuntos correlatos:27 XXXXXXXXXX27 XXXXXXXXXX27 XXXXXXXXXXXXXXX@XXXX.XXXAutoescolas e Cursos:27 XXXXXXXXXX27 XXXXXXXXXXXXXXX@XXXX.XXXCNH Social:27 XXXXXXXXXX27 XXXXXXXXXXXXXXX@XXXX.XXXEmissão de CNH e erros no sistema:27 XXXXXXXXXX27 XXXXXXXXXX27 XXXXXXXXXX27 XXXXXXXXXXXXXXX@XXXX.XXX0000 21478620260207902026-08-02T00:00:0022026Informação<Órgao>SEDESIsenção de ICMSPrezados, com base na Lei de Acesso à Informação (Lei nº 12.527/2011), solicito acesso à íntegra dos Termos de Acordo de Regime Especial (TARE) ou contratos de competitividade (COMPETE-ES / INVEST-ES) vigentes firmados entre o Estado do Espírito Santo e a empresa Suzano S.A. (e suas antecessoras Fibria/Aracruz Celulose).Especificamente, requeiro:Cópia dos processos administrativos que autorizaram a utilização de créditos acumulados de ICMS de exportação para investimentos na fábrica de Aracruz/ES, conforme citado publicamente pelo Vice-Governador Ricardo Ferraço.Os valores totais de crédito tributário deferidos/compensados para a empresa nos exercícios de 2023, 2024 e 2025.Os relatórios de contrapartida social e econômica apresentados pela empresa para justificar a manutenção desses benefícios fiscais.Nota sobre Sigilo Fiscal: Ressalto que não solicito dados sobre a contabilidade privada da empresa, mas sim sobre a renúncia de receita pública (incentivo fiscal), cuja transparência é obrigatória conforme o Art. 198, § 3º, inciso IV do Código Tributário Nacional (CTN) e precedentes do STF, que determinam publicidade sobre incentivos que envolvem dinheiro público.2026-02-03T00:00:00IdentificadaPessoa FísicaFemininoEncerradaInternetInternetSeguem anexas as cópias dos processos, conforme solicitação da requerente. Em tempo, esclareço que as informações quanto aos termos de autorização de utilização ou transferência de créditos acumulados, bem como aquelas referentes aos "valores totais de crédito tributário deferidos/compensados para a empresa nos exercícios de 2023, 2024 e 2025", deverão ser solicitadas pela requerente à Secretaria de Estado da Fazenda, haja vista serem de competência do referido órgão, nos termos dos artigos 5º a 8º do Decreto nº XXXXXXXXXXR/2022. Atenciosamente, 0000 21482520260208292026-09-02T00:00:0022026Informação<Órgao>SEDUAndamento de Manifestação/Processo Gostaria de saber quando sai a resposta dos recursos referentes ao resultado do enquadramento de Nível dos professores que passaram no último concurso. Vitória2026-02-03T00:00:00IdentificadaPessoa FísicaFemininoEncerradaInternetInternetPrezado(a), segue resposta anexa. Atenciosamente,Ouvidoria Geral da SEDU0000 21508320260210872026-10-02T00:00:0022026Informação<Órgao>SEDUConcurso PúblicoOlá, boa tarde!É de conhecimento público que as vagas ofertadas no último concurso não foram todas preenchidas. Gostaria de saber, se possível, uma previsão de data para a nomeação dos candidatos aprovados no certame para preenchimento dessas vagas remanescentes.Desde já, obrigado!2026-02-03T00:00:00SigilosaPessoa FísicaNEncerradaInternetInternetPrezado(a), segue resposta anexa. Atenciosamente,Ouvidoria Geral da SEDU0000 21516020260211642026-10-02T00:00:0022026Informação<Órgao>DETRANRequerimento da Primeira Habilitaçãonão consigo marcar a prova teorica da primeira habilitção, ja paguei a taxa do detran , mas nao consigo marcar a prova. como devo prosseguir?Vitória2026-02-03T00:00:00IdentificadaPessoa FísicaMasculinoEncerradaInternetInternetPrezado,Conforme orientação da Gerência de Habilitação:Estão designadas equipes especializadas para tratar das demandas da área de habilitação.Orientamos que faça contato com a área responsável pelos canais abaixo:Exames clínicos e assuntos correlatos:27 XXXXXXXXXX27 XXXXXXXXXX27 XXXXXXXXXXXXXXX@XXXX.XXXAutoescolas e Cursos:27 XXXXXXXXXX27 XXXXXXXXXXXXXXX@XXXX.XXXCNH Social:27 XXXXXXXXXX27 XXXXXXXXXXXXXXX@XXXX.XXXEmissão de CNH e erros no sistema:27 XXXXXXXXXX27 XXXXXXXXXX27 XXXXXXXXXX27 XXXXXXXXXXXXXXX@XXXX.XXX0000 21525020260212532026-11-02T00:00:0022026Informação<Órgao>IJSNSolicitação de Documentos PúblicosPor que esses dados estão defasados? A ultima atualização de dados são de 2024https://ijsn.es.gov.br/Media/IJSN/PublicacoesAnexos/relatorios/FINAL_Relat%C3%B3rio%20PERFIL%20(PUB).pdfhttps://ijsn.es.gov.br/observatorios/observatorio-da-seguranca-cidada/guardas-municipais-capixabaSOLICITO ATUALIZAÇÃO.2026-03-03T00:00:00SigilosaPessoa FísicaNEncerradaInternetInternetConforme consta no relatório disponibilizado, os dados do Painel BI das Guardas Municipais Capixabas têm como fonte formulários de pesquisa. Ou seja, não existe uma atualização automática de dados, os mesmos são atualizados através de coleta primária (pesquisa). Existe uma previsão de uma nova pesquisa esse ano, provavelmente, até o final de 2026 os dados deste painel serão atualizados.Qualquer outra dúvida estamos à disposição no número XXXXXXXXXX.0000 21526220260212652026-11-02T00:00:0022026Informação<Órgao>DETRANMulta Indevida de TrânsitoRecebi duas multas datadas em 29/12/2025 e 31/12/2025, mas acontece que nunca estive no Estado do ES muito menos com o veículo citado.Acredito que a placa tenha sido clonada ou erro do agente, veículo está em Curitiba.Como devo proceder para fazer o recurso de defesa das multas?2026-03-03T00:00:00IdentificadaPessoa FísicaFemininoEncerradaInternetInternetSegue resposta.0000 21557120260215742026-02-13T00:00:0022026Informação<Órgao>SEFAZEmissão e validade de documentos fiscais (NF-e, NFC-e, CT-e)Enviadas: Sexta-feira, 13 de fevereiro de 2026 11:00:01Assunto: DUVIDAS...Bom dia.Um cliente (Bom Web – ES) emitiu uma NF-e de devolução, porém o prazo para cancelamento já expirou e ele deseja cancelar a nota, o que não é mais possível.Preciso regularizar a operação para retorno da mercadoria ao estoque e tenho dúvida quanto ao CFOP correto a ser utilizado nessa situação.Poderiam, por gentileza, orientar sobre o procedimento e o CFOP adequado? 2026-05-03T00:00:00IdentificadaPessoa FísicaFemininoEncerradaE-mailInternetPrezada Sra. Maria Priscila Alves Sousa,Recebemos sua manifestação e agradecemos por entrar em contato com a Secretaria de Estado da Fazenda do Espírito Santo – SEFAZ/ES.Esclarecemos que as manifestações relativas aos serviços prestados pela SEFAZ e às respectivas orientações técnicas devem ser formalizadas e analisadas exclusivamente pelo Portal de Orientações da Receita Estadual do Espírito Santo (Receita Orienta), que é o canal apropriado e mais célere para esse tipo de atendimento. Por meio desse portal, nossa equipe técnica poderá averiguar os procedimentos necessários para atender à sua solicitação.Para registrar sua solicitação, acesse o formulário pelo link:https://s1-internet.sefaz.es.gov.br/ReceitaOrienta/formularioRessaltamos ainda que, no Portal de Orientações da Receita Estadual-ES, estão disponíveis diversas informações e esclarecimentos organizados por tema, que podem ser consultados diretamente no endereço [https://s1-internet.sefaz.es.gov.br/ReceitaOrienta]. Nesse espaço, é possível encontrar respostas para dúvidas frequentes, enviar consultas específicas e acessar recursos úteis.Permanecemos à disposição para eventuais dúvidas e agradecemos pela compreensão.Atenciosamente,Ouvidoria | SEFAZ/ES0000 21567320260216762026-02-16T00:00:0022026Informação<Órgao>SEDUConselho de EducaçãoGostaria de solicitar, por gentileza, o quadro de vagas disponíveis para os novos efetivos na disciplina de Língua Portuguesa, na cidade de Vila Velha, com suas respectivas cargas horárias (regular, intermediário ou integral). Além disso, gostaria de saber quanto tempo após a escolha do meu posto e início do exercício coletivo eu posso alterar o meu local de trabalho? Por fim, a minha terceira dúvida é em relação ao concurso de remoção. Tem previsão de quando haverá um? Novos efetivos podem participar do processo?Respeitosamente,Vila Velha2026-03-19T00:00:00SigilosaPessoa FísicaNEncerradaInternetInternetPrezado(a), segue resposta anexa. Atenciosamente,Ouvidoria Geral da SEDU1000 21573020260217332026-02-18T00:00:0022026Informação<Órgao>SEDUAlocação Ou Remoção De Servidor PúblicoPrezado(a),Venho, por meio deste, solicitar informações referentes ao quantitativo de vagas remanescentes que foram preenchidas/escolhidas (com indicação de turno, SRE e município) do concurso do cargo/disciplina de Arte, conforme o Edital SEGER/SEDU nº 01/2024.Considerando que a transparência das informações públicas é um direito assegurado pela Lei nº 12.527/2011 (Lei de Acesso à Informação), solicito, portanto, o acesso aos dados mencionados.Agradecemos, desde já, pela atenção e colaboração.Atenciosamente,Vitória2026-03-20T00:00:00IdentificadaPessoa FísicaFemininoEncerradaInternetInternetPrezado(a), segue resposta anexa. Atenciosamente,Ouvidoria Geral da SEDU1000 21577620260217792026-02-19T00:00:0022026Informação<Órgao>SESAServiços de Saúde ofertadosgostaria de saber sobre minha consulta com oftalmologista, já fiz cirurgia no olho e não resolve, o médico está pedindo para eu voltar para oftalmologista pois estou com muito incomodo.. meuno me é XXXXXXXXYX JANUIRA CONRADT 1507/1960 XXX.XXX.XXX-XXSanta Maria de Jetibá2026-11-03T00:00:00SigilosaPessoa FísicaNEncerradaInternetInternetPrezados,Segue anexo, resposta referente a manifestação.Atenciosamente0000 21599220260219952026-02-20T00:00:0022026Informação<Órgao>SEDUPedido de Acesso à Informação GovernamentalÀ Secretaria de Estado da Educação – SEDU/ES Assunto: Solicitação de disponibilização do “quadro de vagas – Disciplina: Língua Portuguesa (Edital SEGER/SEDU nº 01/2024).Prezados,1. Cumprimentando-os cordialmente, submeto à apreciação dessa Secretaria o pleito referente à transparência das etapas subsequentes à nomeação constante no DECRETO Nº 235-S, DE 12 DE FEVEREIRO DE 2026, publicado no Diário Oficial do Estado.2. Considerando a convocação dos candidatos aprovados no certame regido pelo Edital SEGER/SEDU nº 01/2024 (Pedagogo e Professor), faz-se necessária a ciência prévia acerca da distribuição geográfica e quantitativa dos postos de trabalho remanescentes.3. Diante do exposto, solicita-se a esta respeitável Pasta o quadro detalhado de vagas disponíveis para a disciplina de Língua Portuguesa. A referida disponibilização é fundamental para a escolha de lotação com a devida previsibilidade e organização, respeitando os critérios de classificação.4. Ressalto que tal medida corrobora os princípios da publicidade e da eficiência que regem a Administração Pública, facilitando o processo de investidura e o início do exercício das atividades pedagógicas.Vila Velha2026-03-23T00:00:00IdentificadaPessoa FísicaMasculinoEncerradaInternetInternetPrezado(a), segue resposta anexa. Atenciosamente,Ouvidoria Geral da SEDU1000 21614520260221482026-02-23T00:00:0022026Informação<Órgao>DETRANAtraso na Emissão/Entrega da CNH No app CNH do Brasil não consta meus dados de etapas de processo que já finalizei, como aprovação na prova prática de moto e emissão da CNH na categoria Cachoeiro de Itapemirim2026-03-16T00:00:00IdentificadaPessoa FísicaFemininoEncerradaInternetInternetPrezado,Conforme orientação da Gerência de Habilitação:Estão designadas equipes especializadas para tratar das demandas da área de habilitação.Orientamos que faça contato com a área responsável pelos canais abaixo:Exames clínicos e assuntos correlatos:27 XXXXXXXXXX27 XXXXXXXXXX27 XXXXXXXXXXXXXXX@XXXX.XXXAutoescolas e Cursos:27 XXXXXXXXXX27 XXXXXXXXXXXXXXX@XXXX.XXXCNH Social:27 XXXXXXXXXX27 XXXXXXXXXXXXXXX@XXXX.XXXEmissão de CNH e erros no sistema:27 XXXXXXXXXX27 XXXXXXXXXX27 XXXXXXXXXX27 XXXXXXXXXXXXXXX@XXXX.XXX0000 21627420260222772026-02-23T00:00:0022026Informação<Órgao>SEFAZDIFAL – Diferencial de Alíquota (operações interestaduais)Boa tarde nosso cliente nao esta conseguindo fazer a guia de Difal (Dua), o sistema esta com erro.Tem outro modo de emissão dessa guia ?Erro em Anexo.2026-03-16T00:00:00IdentificadaPessoa JurídicaEncerradaInternetInternetPrezado(a) contribuinte,Recebemos sua manifestação e agradecemos por entrar em contato com a Secretaria de Estado da Fazenda do Espírito Santo – SEFAZ/ES.Esclarecemos que as manifestações relativas aos serviços prestados pela SEFAZ e às respectivas orientações técnicas devem ser formalizadas e analisadas exclusivamente pelo Portal de Orientações da Receita Estadual do Espírito Santo (Receita Orienta), que é o canal apropriado e mais célere para esse tipo de atendimento. Por meio desse portal, nossa equipe técnica poderá averiguar os procedimentos necessários para atender à sua solicitação.Para registrar sua solicitação, acesse o formulário pelo link:https://s1-internet.sefaz.es.gov.br/ReceitaOrienta/formularioRessaltamos ainda que, no Portal de Orientações da Receita Estadual-ES, estão disponíveis diversas informações e esclarecimentos organizados por tema, que podem ser consultados diretamente no endereço [https://s1-internet.sefaz.es.gov.br/ReceitaOrienta]. Nesse espaço, é possível encontrar respostas para dúvidas frequentes, enviar consultas específicas e acessar recursos úteis.Permanecemos à disposição para eventuais dúvidas e agradecemos pela compreensão.Atenciosamente,Ouvidoria | SEFAZ/ES0000 21634720260223502026-02-24T00:00:0022026Informação<Órgao>SECULTPedido de Acesso à Informação GovernamentalSolicito, com fundamento na Lei nº 12.527/2011 (Lei de Acesso à Informação), o envio ou disponibilização dos editais da FUNCULTURA – Programa de Apoio à Cultura do Espírito Santo, no que compete o cenário de Audiovisual, como Editais de produção cinematográfica, finalização, apoio a Cineclubes e outros que se encaixam na área. Os anos referentes são: 2014, 2015 e 2018.Informo que, ao consultar o site da SECULT, os referidos documentos não se encontram disponíveis para acesso público. Dessa forma, peço a gentileza de encaminhar os arquivos em formato digital (PDF ou similar) ou indicar o link direto se já estiverem hospedados em outro lugar.Agradeço desde já a atenção e coloco-me à disposição para eventuais esclarecimentos.2026-03-16T00:00:00IdentificadaPessoa FísicaMasculinoEncerradaInternetInternetPrezado manifestante,Em atendimento à demanda apresentada, encaminhamos os documentos solicitados referentes aos editais audiovisuais do Funcultura dos anos de 2014 e 2015.Informamos, ainda, que no ano de 2018 não houve publicação de editais audiovisuais no âmbito do Funcultura.Atenciosamente,Ouvidoria/SECULT0000 21093420260101182026-03-01T00:00:0012026Informação<Órgao>CETURBPedido de Acesso à Informação GovernamentalCom fundamento na Lei nº 12.527/2011 (Lei de Acesso à Informação), especialmente nos artigos 7º, incisos VI e VII, 8º, 10 e 11, venho requerer acesso às seguintes informações:Relação completa de todos os contratos de locação de imóveis firmados por esta empresa estatal com pessoas físicas e/ou pessoas jurídicas, incluindo:Contratos vigentes na data da resposta,Contratos firmados ao longo do ano de 2025, independentemente de estarem vigentes ou não.Para cada contrato, solicito, sempre que disponível, as seguintes informações:Identificação do imóvel (endereço completo),Finalidade do imóvel (agência, escritório, unidade administrativa, unidade operacional, depósito, almoxarifado, entre outros),Identificação do locador:nome do locador pessoa física, com CPF parcialmente mascarado, ourazão social do locador pessoa jurídica, com CNPJ parcialmente mascarado,Valor mensal do aluguel,Data de assinatura do contrato,Prazo de vigência (data de início e término),Indicação da existência de aditivos contratuais, se houver.Caso as informações estejam disponíveis em formato estruturado (planilha, relatório, sistema ou base de dados), solicito o fornecimento no formato eletrônico existente, nos termos do art. 8º, §3º, da Lei nº 12.527/2011.Ressalto que o presente pedido não implica produção de informação nova, limitando-se ao fornecimento de dados e documentos administrativos já existentes.Na hipótese de inexistência de contratos de locação com pessoas físicas e/ou jurídicas, solicito manifestação expressa nesse sentido.Termos em que,Pede deferimento.2026-01-23T00:00:00IdentificadaPessoa FísicaNEncerradaInternetInternetPrezado Senhor,Em relação a reclamação registrada nesta Ouvidoria de OGE nº XXXXXXXXXX Ouvidoria da CETURB/ES se manifesta como a seguir: Considerando que, em 06/01/2026, foi encaminhada notificação ao manifestante solicitando esclarecimentos acerca do pedido de informação, a fim de viabilizar a devida apuração, e que, até o momento, não houve retorno, informamos que não foi possível dar continuidade à apuração. Continuamos à disposição para quaisquer informações ou esclarecimentos adicionais.0000 21093920260101232026-03-01T00:00:0012026Informação<Órgao>FAMESPedido de Acesso à Informação GovernamentalCom fundamento na Lei nº 12.527/2011 (Lei de Acesso à Informação), especialmente nos artigos 7º, incisos VI e VII, 8º, 10 e 11, venho requerer acesso às seguintes informações:Relação completa de todos os contratos de locação de imóveis firmados por esta empresa estatal com pessoas físicas e/ou pessoas jurídicas, incluindo:Contratos vigentes na data da resposta,Contratos firmados ao longo do ano de 2025, independentemente de estarem vigentes ou não.Para cada contrato, solicito, sempre que disponível, as seguintes informações:Identificação do imóvel (endereço completo),Finalidade do imóvel (agência, escritório, unidade administrativa, unidade operacional, depósito, almoxarifado, entre outros),Identificação do locador:nome do locador pessoa física, com CPF parcialmente mascarado, ourazão social do locador pessoa jurídica, com CNPJ parcialmente mascarado,Valor mensal do aluguel,Data de assinatura do contrato,Prazo de vigência (data de início e término),Indicação da existência de aditivos contratuais, se houver.Caso as informações estejam disponíveis em formato estruturado (planilha, relatório, sistema ou base de dados), solicito o fornecimento no formato eletrônico existente, nos termos do art. 8º, §3º, da Lei nº 12.527/2011.Ressalto que o presente pedido não implica produção de informação nova, limitando-se ao fornecimento de dados e documentos administrativos já existentes.Na hipótese de inexistência de contratos de locação com pessoas físicas e/ou jurídicas, solicito manifestação expressa nesse sentido.Termos em que,Pede deferimento.2026-01-23T00:00:00IdentificadaPessoa FísicaNEncerradaInternetInternetPrezado Manifestante,Conforme informações prestadas pela Coordenação de Administração Geral, a FAMES não possui contratos de locação de imóveis com pessoas físicas e/ou jurídicas.Atenciosamente,Ouvidoria da Faculdade de Música do Espírito Santo “Maurício de Oliveira”0000 21095120260101352026-03-01T00:00:0012026Informação<Órgao>PCESPedido de Acesso à Informação GovernamentalCom fundamento na Lei nº 12.527/2011 (Lei de Acesso à Informação), especialmente nos artigos 7º, incisos VI e VII, 8º, 10 e 11, venho requerer acesso às seguintes informações:Relação completa de todos os contratos de locação de imóveis firmados por esta empresa estatal com pessoas físicas e/ou pessoas jurídicas, incluindo:Contratos vigentes na data da resposta,Contratos firmados ao longo do ano de 2025, independentemente de estarem vigentes ou não.Para cada contrato, solicito, sempre que disponível, as seguintes informações:Identificação do imóvel (endereço completo),Finalidade do imóvel (agência, escritório, unidade administrativa, unidade operacional, depósito, almoxarifado, entre outros),Identificação do locador:nome do locador pessoa física, com CPF parcialmente mascarado, ourazão social do locador pessoa jurídica, com CNPJ parcialmente mascarado,Valor mensal do aluguel,Data de assinatura do contrato,Prazo de vigência (data de início e término),Indicação da existência de aditivos contratuais, se houver.Caso as informações estejam disponíveis em formato estruturado (planilha, relatório, sistema ou base de dados), solicito o fornecimento no formato eletrônico existente, nos termos do art. 8º, §3º, da Lei nº 12.527/2011.Ressalto que o presente pedido não implica produção de informação nova, limitando-se ao fornecimento de dados e documentos administrativos já existentes.Na hipótese de inexistência de contratos de locação com pessoas físicas e/ou jurídicas, solicito manifestação expressa nesse sentido.Termos em que,Pede deferimento.2026-01-23T00:00:00IdentificadaPessoa FísicaNEncerradaInternetInternetPrezado(a) Manifestante,Encaminhamos, em anexo, a resposta expedida pelo setor responsável, para seu conhecimento.Agradecemos sua participação por este canal de comunicação e encerramos a presente manifestação.Respeitosamente,Representante da Ouvidoria na PCES0100 21101920260102032026-05-01T00:00:0012026Informação<Órgao>SEDUConcurso PúblicoSenhores,Solicito informações sobre o Concurso Público para provimento de cargos efetivos na área de Educação Especial Inclusiva/AEE (Atendimento Educacional Especializado) tendo em vista a ordem judicial resultado da Ação movida pelo coletivo " Mães especiais somos nós". Cita-se que a sentença estipulou um prazo de até 6 meses em setembro de 2025 e, tal prazo se expira em fevereiro de 2026.Sabendo que a eficiência é um princípio Constitucional caro, então seria razoável e proporcional que a Administração Pública já estivesse com os trâmites para a realização do certame em andamento (consulta número de vagas, contratação da banca examinadora) .Frise-se que o Espírito Santo, somente na SEDU-ES, tinha 2025 professores de AEE DT´s (Designação Temporária) de acordo com dados do portal da Transparência, Atenciosamente2026-01-26T00:00:00IdentificadaPessoa FísicaMasculinoEncerradaInternetInternetPrezado(a), segue resposta anexa. Atenciosamente,Ouvidoria Geral da SEDU0200 21122020260104032026-06-01T00:00:0012026Informação<Órgao>SEFAZInscrição estadual (primeiro cadastro, alteração e baixa)Boa tarde, tenho tentando por inúmeras vezes acessa o Sintegra para conseguir o numero da minha inscrição municipal, porem o site n esta funcionando esta em falha constante, seria possível vocês me enviares o numero da minha inscrição fazendo favor !CNPJ XXXXXXXXYX2026-01-26T00:00:00IdentificadaPessoa JurídicaEncerradaInternetInternetPrezada Sr.ª Fernanda de Paula Martins,Recebemos sua manifestação e agradecemos por entrar em contato com a Secretaria de Estado da Fazenda do Espírito Santo – SEFAZ/ES.Esclarecemos que manifestações como a sua devem ser registradas e analisadas exclusivamente pelo Portal de Orientações da Receita Estadual do Espírito Santo (Receita Orienta), que é o canal apropriado e mais célere para esse tipo de atendimento. Por meio desse portal, nossa equipe técnica poderá averiguar os procedimentos necessários para atender sua solicitação.Para registrar sua solicitação, acesse o formulário pelo link:https://s1-internet.sefaz.es.gov.br/ReceitaOrienta/formularioRessaltamos ainda que, no Portal de Orientações da Receita Estadual-ES, estão disponíveis diversas informações e esclarecimentos organizados por tema, que podem ser consultados diretamente no endereço [https://s1-internet.sefaz.es.gov.br/ReceitaOrienta]. Nesse espaço, é possível encontrar respostas para dúvidas frequentes, enviar consultas específicas e acessar recursos úteis.Permanecemos à disposição para eventuais dúvidas e agradecemos pela compreensão.Atenciosamente,Ouvidoria | SEFAZ/ES0000 21125420260104372026-06-01T00:00:0012026Informação<Órgao>IPAJMAndamento de Manifestação/Processo Assunto: Andamento processos de protocolos anexosBoa tarde,Solicito a Vossa Senhorias seja informado o andamento relativos aos protocolos anexos ao e-mail.Desde já agradeço.Att. Livia N AlmeidaOAB ES XXXXXXXXXX2026-01-26T00:00:00IdentificadaPessoa FísicaFemininoEncerradaE-mailInternetSenhora Anna Lucia, bom dia,Agradecemos pelo contato e pela oportunidade de promovermos melhorias nos serviços prestados.Em atenção à sua manifestação, informamos abaixo resposta da Gerência de Perícia Médica, setor onde o processo está em trâmite:"Com meus cordiais cumprimentos, sirvo-me do presente para, respeitosamente, informar que o processo nº XXXXXXXXXX903291PA foi direcionado à GPMS no dia 07/01/2026, sendo imediatamente recepcionado para a devida tratativa dos autos.Nesse sentido, esclareço que o referido processo encontra-se atualmente em análise, não devendo demandar prazo elevado para seu despacho.Ressalto, ainda, que, após análise dos autos, verifica-se que o processo foi encaminhado ao órgão de origem da servidora no dia 03/10/2025, com a finalidade de obtenção de informações complementares, tendo sido devolvido ao IPAJM na presente data (07/01/2026).Assim, considerando que o retorno dos autos ocorreu hoje, informamos que o processo encontra-se em regular tramitação junto ao IPAJM, sendo tratado com a celeridade que o caso requer.Permanecemos à disposição para quaisquer esclarecimentos adicionais que se façam necessários."Para mais informações, favor entrar em contato com nosso Teleatendimento no número: (27)XXXXXXXXXX e (27) XXXXXXXXXX. Permanecemos à disposição através do telefone XXXXXXXXXX e no canal da Ouvidoria no site do IPAJM www.ipajm.es.gov.br, ou se preferir atendimento presencial funcionamos no endereço: Avenida Cezar Hilal, nº 1345 - Santa Lúcia CEP: 29 XXXXXXXXXX - Vitória / ES de segunda a sexta-feira das 9h às 17h, (exceto feriados e pontos facultativos).Sua avaliação sobre o nosso atendimento é muito importante para aperfeiçoamento dos nossos serviços. Responda à pesquisa de satisfação! Nossa equipe permanece à disposição.Atenciosamente, Ouvidoria – IPAJM Instituto de Previdência 0400 21127620260104592026-07-01T00:00:0012026Informação<Órgao>SEDUAlocação Ou Remoção De Servidor PúblicoBom dia, gostaria de saber por qual motivo há apenas 3 vagas de Agente de Suporte Educacional na Escola Frederico Pretti e 5 vagas na Escola Estadual José Pinto Coelho, de acordo com a Portaria 075-R uma vez que na escola Frederico Pretti tem 526 alunos e na José Pinto Coelho conta com 595 alunos, nesse caso não deveriam ser disponibilizadas 5 vagas também na escola Frederico Pretti? Desde já agradeço a atenção.Santa Teresa2026-01-27T00:00:00SigilosaPessoa FísicaNEncerradaInternetInternetPrezado(a), segue resposta anexa. Atenciosamente,Ouvidoria Geral da SEDU0000 21168520260108682026-11-01T00:00:0012026Informação<Órgao>DETRANDados e informações sobre Execução OrçamentáriaDe acordo com o art. 320 da Lei nº 9.503/1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro – CTB, a receita arrecadada com a cobrança das multas de trânsito deve ser aplicada, exclusivamente, em: (i) sinalização, (ii) engenharia de tráfego, (iii) engenharia de campo, (iv) policiamento, (v) fiscalização, (vi) renovação de frota circulante, e (vii) educação de trânsito. Além disso, a Resolução CONTRAN nº 875/2021 detalha os elementos de despesa correspondentes a cada uma dessas áreas. Por exemplo, placas de trânsito e defensas metálicas são classificados como elementos de despesas de sinalização, bem como instrumentos medidores de velocidade e o serviço de recolhimento de animais soltos enquadram-se como elementos de despesas de policiamento e fiscalização. Vale ressaltar ainda que o órgão responsável deve publicar, anualmente, na internet, dados sobre a receita arrecadada com a cobrança de multas de trânsito e sua destinação. Diante desse contexto, venho SOLICITAR informações detalhadas sobre a arrecadação e a aplicação dos valores oriundos das multas de trânsito aplicada por este DETRAN, no exercício de 2025, com dados desagregados ou detalhados conforme os elementos de despesas previstos pela Resolução CONTRAN nº 875/2021 (anexa). Vitória2026-02-02T00:00:00IdentificadaPessoa FísicaMasculinoEncerradaInternetInternetSegue resposta.0000 21172920260109122026-12-01T00:00:0012026Informação<Órgao>DETRANRenovação de CNHSolicito informação acerca da possibilidade de ressarcimento da taxa no valor de R$ 264,18, paga para renovação da CNH no período imediatamente anterior à implementação da renovação digital gratuita.Informo que a CNH já se encontra renovada na modalidade digital e que o pagamento foi realizado poucos dias antes da divulgação da nova regra.Dessa forma, gostaria de saber se há previsão normativa, procedimento administrativo ou orientação institucional do Detran-ES quanto à restituição ou compensação de valores pagos em situações como a descrita.Vitória2026-02-02T00:00:00IdentificadaPessoa FísicaFemininoEncerradaInternetInternetPrezado,Conforme orientação da Gerência de Habilitação:Estão designadas equipes especializadas para tratar das demandas da área de habilitação.Orientamos que faça contato com a área responsável pelos canais abaixo:Exames clínicos e assuntos correlatos:27 XXXXXXXXXX27 XXXXXXXXXX27 XXXXXXXXXXXXXXX@XXXX.XXXCNH Social:27 XXXXXXXXXX27 XXXXXXXXXXXXXXX@XXXX.XXXEmissão de CNH e erros no sistema:27 XXXXXXXXXX27 XXXXXXXXXX27 XXXXXXXXXX27 XXXXXXXXXXXXXXX@XXXX.XXX0000 21183920260110222026-12-01T00:00:0012026Informação<Órgao>SESPSolicitação de Documentos PúblicosSo neste ano, mais ou menos 46 homicídios dolosos tiveram sua tipificação jurídica alterada de HOMICÍDIO DOLOSO para outro crime. Assim e fácil dizer que reduziram os números de homicídios. Assim da para entender porque os números de homicídios mensais coincidem.No Relatório de Alterações na Base de Dados Mortes Violentas Intencionais, não ha nenhuma transparencia quanto a essas alterações. Inclusive, se o crime ainda aguarda laudo e/ou está em investigação subentende-se que não da para concluir nada, mas, mesmo assim, vocês alteram os dados. Isso vocês não falam na mídia. Sendo assim, diante do exposto, solicito que de publicidade a todas as alterações de dados. No relatório, ten que informar a data atinente ao crime, o bairro, município, rua. Porque a gente olhando essas informações sem detalhes fica a impressão que os dados são maquiados e manipulados.Quase 46 homicídios tiveram a tipificação jurídica alterada.Até mudança de município. Até a mudança de feminicidio tem no relatório. Solicito todos os dados alterados, inclusive, de feminicidio.2026-09-02T00:00:00SigilosaPessoa FísicaNEncerradaInternetInternetPrezado(a) Solicitante, Em atenção aos questionamentos apresentados, o Observatório da Segurança Pública reforça que preza pela transparência, consistência metodológica e publicidade dos indicadores de segurança pública, especialmente daqueles relacionados às Mortes Violentas Intencionais. Os dados divulgados pelo Observatório são atualizados diariamente, tendo como base inicial o Boletim de Ocorrência, que constitui o primeiro registro formal do crime. Ressalta-se, contudo, que esse registro inicial pode sofrer alterações posteriores, seja na tipificação jurídica ou no local do fato, em razão do avanço das investigações policiais, da produção de laudos periciais (DML/SRML) e das diligências conduzidas no âmbito do inquérito policial. É importante destacar que nenhuma alteração é realizada de forma discricionária ou unilateral pelo Observatório. Todas as mudanças de tipificação ou de localidade são solicitadas e validadas pelas autoridades de Polícia Judiciária, responsáveis pela presidência dos inquéritos policiais, com base em elementos técnicos e legais produzidos ao longo da investigação. Nesse contexto, a reclassificação de ocorrências inicialmente registradas como homicídio doloso para outra natureza penal não representa manipulação de dados, mas sim a correção técnica do enquadramento jurídico, com base em informações mais precisas produzidas ao longo da investigação. O mesmo se aplica a ajustes de localidade, como município ou bairro. Com o objetivo de garantir ampla transparência, o Observatório publica mensalmente o Relatório de Alterações na Base de Dados de Mortes Violentas Intencionais, no qual constam todas as modificações realizadas no período, incluindo alterações de tipificação XXXXXXXXXXB3JKLB - E-DOCS - DOCUMENTO ORIGINAL 14/01/2026 14:00 PÁGINA 1 / 4 GOVERNO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO Secretaria de Estado da Segurança Pública e Defesa Social Subsecretaria de Gestão Estratégica Gerência do Observatório da Segurança Pública Av. Marechal Mascarenhas de Moraes, nº 2355 – Bento Ferreira – Vitória/ES – CEP: XXXXXXXXXX Telefone: (27) XXXXXXXXXX | www.sesp.es.gov.br jurídica, local do fato e demais ajustes decorrentes da evolução investigativa. Esses relatórios são disponibilizados de forma pública e permanente no site institucional, por meio do seguinte endereço: https://observatorio.sesp.es.gov.br/alteracoes-nos-dados-de-mvi Quanto à solicitação de ampla publicidade das alterações, esclarecemos que tal procedimento já é adotado, por meio dos relatórios mensais mencionados, os quais atendem aos princípios da publicidade e da transparência ativa da administração pública. Quanto à solicitação de ampliação do detalhamento das informações apresentadas nos relatórios, como data do fato, bairro, município, logradouro e demais atributos, informamos que essa demanda já foi apresentada anteriormente e já se encontra em atendimento. Está em desenvolvimento uma nova funcionalidade no painel de Mortes Violentas, que contará com uma página específica para consulta, aplicação de filtros e exportação de microdados, ampliando significativamente o nível de transparência e a capacidade de análise por parte da sociedade. Ressalta-se que esse aprimoramento envolve ajustes estruturais no sistema de Business Intelligence, o que requer prazo técnico para desenvolvimento, testes e validação, a fim de garantir consistência, segurança da informação e padronização dos dados. Por fim, esclarecemos que atualmente os microdados já se encontram disponíveis (https://observatorio.sesp.es.gov.br/serie-historica-de-dados), contemplando informações como data, tipificação jurídica, município, bairro, logradouro, região administrativa de segurança pública, sexo, raça/cor e coordenadas geográficas, abrangendo a série histórica de 1996 a 2024. Os dados referentes a 2025 estão em processo de atualização para disponibilização. Dessa forma, o Observatório reafirma seu compromisso com a transparência e a integridade das informações, destacando que as alterações nos registros não representam qualquer forma de manipulação de dados, mas sim o reflexo natural e necessário do processo investigativo, essencial para a correta qualificação estatística e jurídica dos crimes. Secretaria de Estado da Segurança Pública e Defesa Social Subsecretaria de Gestão Estratégica Gerência do Observatório da Segurança Pública Av. Marechal Mascarenhas de Moraes, nº 2355 – Bento Ferreira – Vitória/ES – CEP: XXXXXXXXXX.0003 21186920260110522026-01-13T00:00:0012026Informação<Órgao>CETURBAcessibilidade nos Terminais/Estações A manifestante é estudante do ensino médio e fez o recadastro do cartão da gvbus e quer saber o que precisa fazer depois de imprimir a folha, se ela vai direto no terminal ou vai à escola para ser assinado. Serra2026-02-02T00:00:00IdentificadaPessoa FísicaFemininoEncerradaTelefoneInternetPrezada Senhora,Em relação à reclamação registrada nesta Ouvidoria de OGE nº XXXXXXXXXX a Ouvidoria da CETURB/ES se manifesta como a seguir: Considerando que o Sindicato das Empresas de Transporte Metropolitano da Grande Vitória (GVBUS) é responsável pela gestão dos cartões e créditos do Sistema Transcol, encaminhamos a reclamação ao referido sindicato para a devida apuração dos fatos mencionados.O GVBUS informou que: a) não há necessidade de comparecer a um dos postos de atendimento do GVBus, pois todo o procedimento de recadastro é realizado integralmente pela internet, b) após o preenchimento e a impressão do formulário, este deverá ser assinado e carimbado pela instituição de ensino da qual a estudante faz parte,c) com o formulário devidamente assinado, o aluno deverá digitalizar toda a documentação obrigatória e acessar novamente o site de cadastro/recadastro. Dentro de sua categoria, deverá selecionar a opção “enviar arquivos digitalizados” e, em seguida, inserir o número do protocolo para anexar a documentação exigida, d) para acompanhar a situação do cadastro, o aluno deverá acessar novamente o site de cadastro/recadastro, selecionar a opção “consultar status de aprovação do cadastro” e informar o número do protocolo. O sistema indicará se o cadastro foi aprovado, se encontra-se pendente ou se foi negado, e) em todas as situações, o próprio sistema informará as orientações que deverão ser seguidas para a conclusão do processo de cadastramento. Dessa forma, esclarece-se que a usuária deve, após imprimir o formulário, dirigir-se primeiramente à instituição de ensino para colher a assinatura e o carimbo, não sendo necessário comparecer a postos físicos do GVBus, salvo se futuramente houver alguma orientação específica do próprio sistema. Continuamos à disposição para quaisquer informações ou esclarecimentos.0000 21210220260112852026-01-14T00:00:0012026Informação<Órgao>DETRANRenovação de CNHConsigo renovar minha cnh que venceu em julho de 2025 estando morando em Portugal?Se sim, como faço pra conseguir?2026-03-02T00:00:00IdentificadaPessoa FísicaNEncerradaInternetInternetPrezado,Conforme orientação da Gerência de Habilitação:Estão designadas equipes especializadas para tratar das demandas da área de habilitação.Orientamos que faça contato com a área responsável pelos canais abaixo:Exames clínicos e assuntos correlatos:27 XXXXXXXXXX27 XXXXXXXXXX27 XXXXXXXXXXXXXXX@XXXX.XXXCNH Social:27 XXXXXXXXXX27 XXXXXXXXXXXXXXX@XXXX.XXXEmissão de CNH e erros no sistema:27 XXXXXXXXXX27 XXXXXXXXXX27 XXXXXXXXXX27 XXXXXXXXXXXXXXX@XXXX.XXX0000 21224820260114312026-01-15T00:00:0012026Informação<Órgao>PMESPedido de Acesso à Informação GovernamentalOfício FBSP 035– 2026PEDIDO DE INFORMAÇÃO CONFORME LEI 12.527São Paulo, 14 de janeiro de 2026Polícia Militar do Espírito SantoAo Senhor Comandante-Geral Douglas Caus,O Fórum Brasileiro de Segurança Pública, inscrito no CNPJ sob o número XXXXXXXXYX, por sua representante legal, Samira Bueno Nunes, CPF XXX.XXX.XXX-XX, com base no artigo 5º (XXXIII) da Constituição Federal e nos artigos 10, 11 e 12 da Lei nº 12.527/2011 – a Lei Geral de Acesso a Informações Públicas –, dirigese respeitosamente a Vossa Senhoria, com o objetivo de apresentar REQUERIMENTO DE INFORMAÇÕES. O Requerente solicita saber as seguintes informações:• O estado possui lei específica ou lei complementar que institua ou regulamente a Polícia Militar estadual (incluindo eventual Lei Orgânica da Polícia Militar)? Em caso positivo, informar: o Número, o Ano, o Ementa, o Link de acesso ou cópia do ato normativo.• Existe código disciplinar, estatuto ou regulamento disciplinar próprio da Polícia Militar estadual? o Em caso positivo, informar e disponibilizar o ato normativo.Ademais, o requerente solicita saber, para os anos de 2024 e 2025, as seguintes informações: • Qual era o efetivo fixado (previsto) da Polícia Militar, em dezembro de cada ano? • Qual era o efetivo existente da Polícia Militar, em dezembro de cada ano?Em cumprimento ao artigo 11 da Lei no XXXXXXXXXX, de 18 de novembro de 2011, o acesso às informações requisitadas deve ser imediato. Não sendo possível o acesso imediato, a resposta, em conformidade com o referido artigo, deve ser expedida no prazo máximo de 20 (vinte) dias, contados do protocolo deste Requerimento junto a esta Secretaria. Para o recebimento da resposta, comunico o seguinte endereço eletrônico: XXXXX@XXXX.XXXAtenciosamente,Samira Bueno NunesDiretora ExecutivaFórum Brasileiro de Segurança Pública2026-04-02T00:00:00IdentificadaPessoa JurídicaEncerradaInternetInternetInicialmente, agradecemos pela participação por meio do canal de Ouvidoria da SESP.Oportunamente cabe informar que os fatos relacionados na presente manifestação foram encaminhados ao Setor correspondente da PMES, por intermédio do Despacho n° 026/2026 – Controladoria, que ofereceu resposta, conforme anexo:Desta forma, encerramos a presente manifestação e com o intuito de mantermos a excelência na prestação dos serviços, colocamo-nos à disposição para esclarecimento de eventuais dúvidas. Atenciosamente, Representante de Ouvidoria da PMES.0100 21226520260114482026-01-15T00:00:0012026Informação<Órgao>PGEPedido de Acesso à Informação GovernamentalGostaria de que fosse disponibilizadas as seguintes informações relacionadas aos cargos de Procurador do Estado do ES:1) Qual o quantitativo total de cargos existentes?2) Qual o quantitativo de cargos vagos atualmente?3) Qual os quantitativos de servidores (procuradores do Estado) nas seguintes situações: 3.1) em afastamento para aposentadoria, 3.2) recebendo abono de permanência, 3.3) que já completaram os requisitos para aposentadoria voluntária?Obrigado2026-04-02T00:00:00IdentificadaPessoa FísicaMasculinoEncerradaInternetInternetPrezado (a),Temos, atualmente, 3 vagas em aberto e 8 procuradores em abono de permanência que podem requerer aposentadoria a qualquer tempo.Att,Representante da OuvidoriaProcuradoria-Geral do Estado do ES0000 21248420260116672026-01-19T00:00:0012026Informação<Órgao>DETRANRegistro de VeículosSolicito providências administrativas junto ao DETRAN-ES referentes ao veículo placa MPN6344, Renavam XXX.XXX.XXX-XX, FIAT Palio EDX, ano 1997.Informo que não detenho a posse do referido veículo desde 2020, em razão de venda realizada sem efetivação da transferência de propriedade. Após essa negociação, o veículo foi repassado sucessivamente a terceiros desconhecidos, não sendo possível identificar o atual possuidor ou condutor.O veículo vem sendo utilizado por terceiros, gerando autuações e pontuação vinculadas ao proprietário registral, apesar de eu não conduzir o automóvel e não ter qualquer controle sobre sua utilização.Com fundamento no Boletim de Ocorrência (anexo), que formaliza a perda de posse do veículo, requeiro:anotação administrativa de perda de posse no cadastro do veículo,bloqueio/restrição administrativa no registro do veículo, impedindo licenciamento e emissão de CRLV até regularização,orientação objetiva sobre o procedimento exigido pelo DETRAN-ES para desvinculação de responsabilidade administrativa do proprietário registral diante da impossibilidade de identificação do atual possuidor/condutor,informação do número de protocolo do processo e do setor responsável pela análise.Anexos: Boletim de Ocorrência, documento de identificação e CRLV-e.2026-09-02T00:00:00IdentificadaPessoa FísicaMasculinoEncerradaInternetInternetSegue resposta.0000 21269220260118742026-01-20T00:00:0012026Informação<Órgao>DETRANAtraso na Emissão/Entrega da CNH Realizei a prova prática hoje dia 20/01/26. Tudo ok e fui aprovado. Minha dúvida é. No aplicativo CNH, o andamento do meu processo está muito desatualizado, apenas duas etapas concluída. Meu temor é que isso acabe atrasando a entrega da minha CNH. Então o motivo desse chamado é a atualização do meu processo de primeira habilitação. Grato!Bom Jesus do Norte2026-09-02T00:00:00IdentificadaPessoa FísicaMasculinoEncerradaInternetInternetPrezado,Conforme orientação da Gerência de Habilitação:Estão designadas equipes especializadas para tratar das demandas da área de habilitação.Orientamos que faça contato com a área responsável pelos canais abaixo:Exames clínicos e assuntos correlatos:27 XXXXXXXXXX27 XXXXXXXXXX27 XXXXXXXXXXXXXXX@XXXX.XXXCNH Social:27 XXXXXXXXXX27 XXXXXXXXXXXXXXX@XXXX.XXXEmissão de CNH e erros no sistema:27 XXXXXXXXXX27 XXXXXXXXXX27 XXXXXXXXXX27 XXXXXXXXXXXXXXX@XXXX.XXX0000 21294820260121292026-01-22T00:00:0012026Informação<Órgao>PMESPedido de Acesso à Informação GovernamentalNa data de duas semanas atrás, pelo site: https://pm.es.gov.br/boletimtransito fez a ocorrência e não consegue imprimir a ocorrência de trânsito (XXXXXXXXXX) solicita a impressâo da ocorrência, Email do solicitante é : XXXXX@XXXX.XXX e o numero de celular é: 27 XXXXXXXXXX. pede deferimento. 2026-11-02T00:00:00IdentificadaPessoa FísicaMasculinoEncerradaTelefoneInternetPrezado (a) Manifestante,Inicialmente, agradecemos pela participação por meio do canal de Ouvidoria da SESP.Oportunamente cabe informar que os fatos relacionados na presente manifestação foram encaminhados ao Setor correspondente da PMES, por intermédio do Despacho n° 033/2026 – Controladoria, que ofereceu resposta:“Considerando o teor do Despacho/Controladoria nº 033/2026, bem como a Manifestação registrada no Sistema de Ouvidoria do Poder Executivo do Estado do Espírito Santo, sob o nº XXXXXXXXXX, recebida pela Ouvidoria Geral da SESP, que versa: “Na data de duas semanas atrás, pelo site: https://pm.es.gov.br/boletimtransito fez a ocorrência e não consegue imprimir a ocorrência de trânsito (XXXXXXXXXX) solicita a impressão da ocorrência, Email do solicitante é: XXXXX@XXXX.XXX e o número de celular é: 27 XXXXXXXXXX. pede deferimento.” Ao considerar o pleito apresentado pelo Senhor IVISSON LIMA CHAUSSE, CPF: XXX.XXX.XXX-XX, informo que a ocorrência questionada pelo condutor, foi declarada no dia 11/01/2026, sendo encaminhada para ajustes nos dias 13 e 16/01/2026, para que fossem realizados os devidos ajustes, imprescindíveis para a liberação do BOAT. Informo ainda que na data de 19/01/2025, a ocorrência encontra-se com status de DEFERIDA, ou seja, disponível para impressão, conforme Boletim de Ocorrência de Acidente de Trânsito (BOAT) sem vítimas Nº B100061273. Por fim, é importante reforçar que o Batalhão de Polícia de Trânsito (BPTran) mantém um compromisso constante com a excelência na execução de suas atividades, atuando sempre em conformidade com os prazos legais e as legislações vigentes.”Desta forma, encerramos a presente manifestação e com o intuito de mantermos a excelência na prestação dos serviços, colocamo-nos à disposição para esclarecimento de eventuais dúvidas.Atenciosamente, Representante de Ouvidoria da PMES.0100 21338020260125612026-01-26T00:00:0012026Informação<Órgao>DETRANProva Teórica CNHEstou com processo para tirar minha primeira habilitação, já fiz o exame psicotécnico e médico, mas ainda não consigo marcar a minha prova teórica, pois diz que o condutor não foi encontrado na base de dados.Gostaria de saber como proceder nesse caso?Vila Velha2026-02-19T00:00:00IdentificadaPessoa FísicaFemininoEncerradaInternetInternetPrezado,Conforme orientação da Gerência de Habilitação:Estão designadas equipes especializadas para tratar das demandas da área de habilitação.Orientamos que faça contato com a área responsável pelos canais abaixo:Exames clínicos e assuntos correlatos:27 XXXXXXXXXX27 XXXXXXXXXX27 XXXXXXXXXXXXXXX@XXXX.XXXCNH Social:27 XXXXXXXXXX27 XXXXXXXXXXXXXXX@XXXX.XXXEmissão de CNH e erros no sistema:27 XXXXXXXXXX27 XXXXXXXXXX27 XXXXXXXXXX27 XXXXXXXXXXXXXXX@XXXX.XXX0000 21343820260126192026-01-27T00:00:0012026Informação<Órgao>SEDUBoletim EscolarFiz o enem como validação do ensino medio, consegui a nota necessária, e gostaria de solicitar o certificado do ensino medio Nova Venécia2026-02-19T00:00:00IdentificadaPessoa FísicaNEncerradaInternetInternetPrezado(a), segue resposta anexa. Atenciosamente,Ouvidoria Geral da SEDU0000 21347820260126592026-01-27T00:00:0012026Informação<Órgao>DETRANAtraso na Emissão/Entrega da CNH Preciso da Liberação da CNH digital!Serra2026-02-19T00:00:00IdentificadaPessoa FísicaMasculinoEncerradaInternetInternetPrezado,Conforme orientação da Gerência de Habilitação:Estão designadas equipes especializadas para tratar das demandas da área de habilitação.Orientamos que faça contato com a área responsável pelos canais abaixo:Exames clínicos e assuntos correlatos:27 XXXXXXXXXX27 XXXXXXXXXX27 XXXXXXXXXXXXXXX@XXXX.XXXCNH Social:27 XXXXXXXXXX27 XXXXXXXXXXXXXXX@XXXX.XXXEmissão de CNH e erros no sistema:27 XXXXXXXXXX27 XXXXXXXXXX27 XXXXXXXXXX27 XXXXXXXXXXXXXXX@XXXX.XXX0000 21374320260129232026-01-29T00:00:0012026Informação<Órgao>SEFAZSolicitação de Documentos PúblicosPara: "ouvidoria" <XXXXX@XXXX.XXX>, "paula tardin" <XXXXX@XXXX.XXX>, "geovania andrade" <XXXXX@XXXX.XXX>, "rodrigo loyola" <XXXXX@XXXX.XXX>Enviadas: Quarta-feira, 28 de janeiro de 2026 12:12:57Assunto: Ofício n.º XXXXXXXXXX/2025 – Comissão de Leilão TJ/GOOlá, prezado(a),Segue em anexo o Ofício XXXXXXXXXX/2025 desta Comissão de Leilão para providências quanto ao veículo.Sendo assim, reforço a intenção de trabalhar em parceria com intuito de alcançar nosso objetivo, que é, finalizar os trâmites de leilão do bem que se encontra autuado no PROAD n° XXXXXXXXYX.Desde já, agradecemos pela prestatividade e atenção dispensadas a esta Comissão.CASO NÃO SEJA ESSE O E-MAIL RESPONSÁVEL QUE SEJA INFORMADO O CORRETO, POR GENTILEZA. OBS: FAVOR ACUSAR RECEBIMENTOAtenciosamente, 2026-02-19T00:00:00IdentificadaPessoa JurídicaEncerradaE-mailInternetAo Tribunal de Justiça do Estado de Goiás,Agradecemos por entrar em contato com a Secretaria de Estado da Fazenda do Espírito Santo – SEFAZ/ES. Seguem em anexo esclarecimentos relativos à manifestação de nº XXXXXXXXXX, conforme esclarecimentos da Supervisão de IPVA/SEFAZ-ES.Estamos à disposição para quaisquer esclarecimentos adicionais.Atenciosamente,Ouvidoria | SEFAZ-ES0000 21386120260130412026-01-30T00:00:0012026Informação<Órgao>IPAJMPensão e ProventosBom dia, gostaria de sabe um data prevista para receber a pensão do meu marido , pois vai fazer 5 meses de falecimento e nos temos um filho portador da TRISSOMIA 21 QUE NECESSITA DE CERTOS CUIDADOS , POIS O DINHEIRO RESERVA ESTA SE ACABANDO. DESTE JA AGRADEÇO A COMPREENSÃO E ATENÇÃO.Colatina2026-02-19T00:00:00IdentificadaPessoa FísicaFemininoEncerradaInternetInternetSenhora Izabel, bom dia,Favor informar o nome do seu marido, por favor, para localizarmos o processo.Atenciosamente,Ouvidoria – IPAJM Instituto de Previdência dos Servidores do Estado do Espírito Santo Tel:. 0800 283 2998.0000 21397020260131422026-01-31T00:00:0012026Informação<Órgao>PCESBoletim de OcorrênciaFiz um boletim de ocorrência contra o Luís Fernando pois ele mandou 3 pessoas vir até mim me bateram e deram dois tiro de 9mm ao lado da minha cabeça por conta de ciúmes dele sendo que nunca namoramos, até hoje ele não foi indiciado e nem eu ouvida, eu perdi meu boletim de ocorrência com o número do protocolo eu peço pelo site da delegacia online com meu email e eles não enviam . Quero retorno dessa situação, porque além de danos morais e físicos, teve psicológico Serra2026-02-20T00:00:00IdentificadaPessoa FísicaFemininoEncerradaInternetInternetPrezado(a) Manifestante,Encaminhamos, em anexo, a resposta expedida pelo setor responsável, para seu conhecimento.Agradecemos sua participação por este canal de comunicação e encerramos a presente manifestação.Respeitosamente,Representante da Ouvidoria na PCES0100 21409420260200982026-02-02T00:00:0022026Informação<Órgao>SESAPedido de Acesso à Informação GovernamentalAssunto: Solicitação de informações sobre o Projeto Serviço de Logística em Saúde (Espírito Santo). Solicitação baseada na Lei n.º XXXXXXXXXX - Lei de Acesso à Informação, de 18/11/2011. Prezados Srs.(as), boa tarde.Em atenção a Ata da 35ª Reunião Extraordinária do Conselho Gestor do Programa de Parcerias de Investimentos do Estado do Espírito Santo, realizada em 21/12/2023, na qual os Conselheiros homologaram os resultados dos estudos elaborados pelo Consórcio formado pelas empresas BF Capital Assessoria em Operações Financeiras Ltda. e Mendonça e Machado Advogados, no âmbito do PMI Sectides n.º 001/2022. Para a concessão administrativa dos serviços de gestão e operação logística da cadeia de suprimentos abrangendo a implantação de Centro de Distribuição, prestação de serviço de operação e manutenção dos ambientes que compõem a rede logística, contemplando a realização de obras de adaptação junto às Unidades de Saúde estaduais e Farmácias Cidadãs que integram o escopo do Contrato e a aquisição de novos equipamentos, bem como a distribuição de medicamentos, materiais médico-hospitalares e fórmulas nutricionais da Secretaria de Estado da Saúde.Considerando o comunicado da Ouvidoria Geral do Estado, em resposta à solicitação de esclarecimentos, que informa que: 1) o projeto está em fase de atendimento às recomendações do Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo, 2) não há previsão de abertura da licitação.Vimos, por meio deste, solicitar a seguintes informação:1) Há previsão de abertura da licitação? 2) Em qual fase o Projeto se encontra atualmente? Agradecemos antecipadamente a atenção. Cordialmente, Livia Magaldi Radar PPP2026-02-23T00:00:00IdentificadaPessoa FísicaNEncerradaInternetInternetPrezados,Segue anexo, resposta referente a manifestação.Atenciosamente0000 21414120260201452026-02-02T00:00:0022026Informação<Órgao>SEDESIncentivos e Benefícios FiscaisBoa tarde! Prezados,A ASSOCIAÇÃO DE BENEFÍCIOS SOLAR PARA TODOS - ASPT, portadora do CNPJ XXXXXXXXYX e da Inscrição Estadual XXXXXXXXYX, protocolou o pedido de inclusão de novas UCs no benefício Gerar, por meio do processo nº XXXXXXXXXX68DPD.Conforme consta no referido processo, foram solicitadas as inclusões de 09 (nove) instalações, com o devido envio da documentação correspondente a cada uma, conforme relação abaixo: XXXXXXXXXX - aprovado, XXXXXXXXXX - recusado, XXXXXXXXXX - recusado, XXXXXXXXXX - recusado, XXXXXXXXXX - recusado, XXXXXXXXXX - recusado, XXXXXXXXXX - recusado, XXXXXXXXXX - recusado, XXXXXXXXXX - recusado,Das instalações mencionadas, apenas a Instalação nº XXXXXXXXXX obteve deferimento. No entanto, no processo não constam as motivações que levaram ao indeferimento das demais instalações.Ressaltamos que tal situação já vem ocorrendo em outras solicitações, nas quais, ao buscarmos informações sobre os indeferimentos, somos orientados a protocolar um novo processo, sem a devida indicação prévia das inconsistências identificadas.Dessa forma, solicitamos, por gentileza, o esclarecimento quanto aos motivos do indeferimento das referidas UCs, a fim de possibilitar o correto repasse das informações ao contribuinte.Desde já, agradecemos a atenção e permanecemos à disposição para quaisquer esclarecimentos adicionais.Vitória2026-02-23T00:00:00IdentificadaPessoa JurídicaEncerradaInternetInternetPrezado (a),XXXXXXXXXX68DPD - Associação de Benefícios Solar para Todos- XXXXXXXXYX- RADIAÇÃO SOLARContribuinte deverá questionar o setor competente, visto que o resultado de análise é oriundo do SCOE/SUFIS-SEC/GEFIS/SEFAZ "scoe" <XXXXX@XXXX.XXX>, "pedro gomes" <XXXXX@XXXX.XXX>, "Igor Felipe Dagostini Araújo Lima" <XXXXX@XXXX.XXX>,Atenciosamente,0200 21435220260203562026-04-02T00:00:0022026Informação<Órgao>DETRANAndamento de Manifestação/Processo Bom dia!Eu fiz a Renovação de CNH online, mas não recebi nenhum email ainda, confirmando a renovação. Gostaria de saber como está o andar desse processo. Por acaso, eu consigo acompanhar o processo por algum site? Vocês poderiam me auxiliar como proceder?Serra2026-02-24T00:00:00IdentificadaPessoa FísicaMasculinoEncerradaInternetInternetPrezado,Conforme orientação da Gerência de Habilitação:Estão designadas equipes especializadas para tratar das demandas da área de habilitação.Orientamos que faça contato com a área responsável pelos canais abaixo:Exames clínicos e assuntos correlatos:27 XXXXXXXXXX27 XXXXXXXXXX27 XXXXXXXXXXXXXXX@XXXX.XXXAutoescolas e Cursos:27 XXXXXXXXXX27 XXXXXXXXXXXXXXX@XXXX.XXXCNH Social:27 XXXXXXXXXX27 XXXXXXXXXXXXXXX@XXXX.XXXEmissão de CNH e erros no sistema:27 XXXXXXXXXX27 XXXXXXXXXX27 XXXXXXXXXX27 XXXXXXXXXXXXXXX@XXXX.XXX0000 21459220260205962026-05-02T00:00:0022026Informação<Órgao>DETRANCredenciamento de InstrutorPrezados,Gostaria de solicitar informações detalhadas a respeito do processo de credenciamento de instrutores de trânsito autônomos junto a este órgão (DETRAN-ES).Para garantir a conformidade com as diretrizes da instituição, busco esclarecimentos sobre os seguintes pontos:1. Possibilidade de Credenciamento: O DETRAN-ES permite atualmente o credenciamento de instrutores que atuem de forma autônoma (sem vínculo direto com CFCs)? Caso ainda não esteja regulamentado, qual a previsão?2. Requisitos e Documentação: Quais são os requisitos técnicos e a lista de documentos necessários para formalizar o pedido?3. Regulamentação Oficial: Caso a atividade já esteja normatizada, qual é a Portaria, Resolução ou Instrução Normativa que rege esse credenciamento?Caso existam formulários específicos ou um portal de peticionamento eletrônico para este fim, agradeço se puderem indicar o link de acesso.Agradeço antecipadamente pela atenção e pelos esclarecimentos prestados.2026-02-25T00:00:00IdentificadaPessoa FísicaNEncerradaInternetInternetSegue resposta.0000 21461720260206212026-05-02T00:00:0022026Informação<Órgao>SEDUDiplomas, Históricos e outros Documentos EscolaresPrezados,Concluí o ensino médio no Centro Educacional Valparaíso, localizado no município da Serra/ES, há aproximadamente 20 anos.A escola encontra-se atualmente paralisada, e necessito do histórico escolar e/ou certidão de conclusão do ensino médio para ingresso em curso superior.Solicito, por gentileza, orientações sobre como proceder para a localização do acervo escolar e emissão do documento, preferencialmente por meio eletrônico.Atenciosamente,MoniqueSerra2026-09-03T00:00:00IdentificadaPessoa FísicaFemininoEncerradaInternetInternetPrezado(a), segue resposta anexa. Atenciosamente,Ouvidoria Geral da SEDU1000 21466220260206662026-06-02T00:00:0022026Informação<Órgao>SESAAmbulânciasOlá, exigo acesso as gravações das ligações referente ao pedido de socorro a central do SAMU e aos bombeiros realizadas no dia 24/01/2026 nos horários abaixo:SAMU:16:13h16:19hBombeiros:16:25h16:26h17:42h17:43hNúmero de telefone: XXX.XXX.XXX-XXSolicitante e titular da linha: Michel Fernando Kunst BomColatina2026-02-26T00:00:00IdentificadaPessoa FísicaMasculinoEncerradaInternetInternetPrezados,Segue anexo, resposta referente a manifestação.Atenciosamente0000 21495220260209562026-09-02T00:00:0022026Informação<Órgao>SEFAZIsenção de ICMSNão estou conseguindo finalizar requerimento ICMS (e as vezes nem mesmo IPVA) dentro do E-flow. Quando vou finalizar não é possível, e aparece a seguinte mensagem: "Erro na comunicação com a API do E-docs."Gostaria de saber o por que isso acontece e como evitar, já que é uma falha constante.Venda Nova do Imigrante2026-02-03T00:00:00IdentificadaPessoa FísicaFemininoEncerradaInternetInternetPrezada Sra. Aline Souza,Os processos de isenção no âmbito do Estado do Espírito Santo são o projeto piloto do E-FLOW e estamos esbarrando em algumas falhas do sistema que estamos trabalhando junto a PRODEST para solucionar.O E-FLOW é uma ferramenta que facilita o envio do requerimento por parte do requerente e ao mesmo tempo facilita a análise por parte dos servidores da SEFAZ. Estamos trabalhando para implementar o E-FLOW nas demais petições que são feitas via Agência da Receita Estadual do Estado do Espírito Santo.Nos casos em que os fluxos do E-FLOW apresentarem o problema relatado (que está sendo solucionado) a Sra. poderá fazer uso do modelo anterior anterior ao E-FLOW para fazer o seu pedido. Informe, por gentileza, do problema.Obrigado pelo relato e informo que esperamos em breve normalizar esse serviço.Atenciosamente,Subgerência de Relacionamento e Atendimento Presencial - SURAP0000 21514220260211462026-10-02T00:00:0022026Informação<Órgao>SEDUEscola Pública EstadualBoa tarde, Me chamo Milena e sou Agente de Suporte Educacional aqui em Linhares/ES na CEEFMTI Bartouvino Costa. Gostaria de saber quais escolas estaduais em São Mateus/ES que funcionam até ás 22h e quais teriam vaga para Agente de Suporte. São Mateus2026-02-03T00:00:00IdentificadaPessoa FísicaFemininoEncerradaInternetInternetPrezado(a), segue resposta anexa. Atenciosamente,Ouvidoria Geral da SEDU0000 21537720260213802026-12-02T00:00:0022026Informação<Órgao>SEDUConselho de EducaçãoOlá.Me chamo Danoel Florêncio Reinholz, sou vereador do municipio de Domingos Martins.Estou fazendo um projeto para nomeação ou alteração do nome da EMEF Soído porém estou com dificuldade em localizar esse ato de criação e esse ato de Aprovação.Poderia me enviar uma cópia dos mesmos por gentileza?Domingos Martins2026-04-03T00:00:00IdentificadaPessoa FísicaMasculinoEncerradaInternetInternetPrezado(a) manifestante,Agradecemos o seu contato. No entanto, a referida escola é de competência municipal, portanto as questões administrativas não cabem ao Governo do Estado. Sugerimos entrar em contato com o referido município para melhores esclarecimentos. Atenciosamente,Ouvidoria Geral da SEDU0000 21556920260215722026-02-13T00:00:0022026Informação<Órgao>SEDUConcurso PúblicoEnviadas: Sexta-feira, 13 de fevereiro de 2026 12:37:47Assunto: Solicitação de informações sobre vagas remanescentesPrezados(as), Meu nome é Camila Domingos dos Anjos.Venho, por meio deste, solicitar informações acerca da disponibilidade de vagas remanescentes referentes ao Concurso Público da SEDU de 2024 para professor de história, visto que estou na recente lista de convocação e com intenção de tomar posse. Gostaria da listagem para que eu possa me organizar. Obrigada, 2026-03-16T00:00:00IdentificadaPessoa FísicaFemininoEncerradaE-mailInternetPrezado(a), segue resposta anexa. Atenciosamente,Ouvidoria Geral da SEDU1000 21567420260216772026-02-16T00:00:0022026Informação<Órgao>SEDUConcurso PúblicoGostaria de saber a lista com os locais (escola/município) e carga horária de vagas para Biologia/Ciências na segunda chamada (Decreto Nº 235-S de 12 de fevereiro de 2026) do concurso do edital SEGER/SEDU Nº 01/2024 de 11 de dezembro de 2024.2026-03-19T00:00:00SigilosaPessoa FísicaNEncerradaInternetInternetPrezado(a), segue resposta anexa. Atenciosamente,Ouvidoria Geral da SEDU1000 21597720260219802026-02-20T00:00:0022026Informação<Órgao>INOVAConcurso PúblicoPrezados(as),Venho, respeitosamente, solicitar informações referentes ao Concurso Público nº 01/2024 – Hospital Antônio Bezerra de Farias, especificamente para o cargo de Analista Contábil – Ampla Concorrência.Solicito, por gentileza, que sejam informados:O nome do(a) último(a) candidato(a) convocado(a)/chamado(a) para o referido cargo, com a respectiva classificação/posição,O nome do(a) próximo(a) candidato(a) a ser convocado(a) (próximo na ordem de classificação), também com a respectiva classificação/posição,Se possível, informar ainda a data da última convocação e se há previsão de novas convocações.Vila Velha2026-02-03T00:00:00SigilosaPessoa FísicaMasculinoEncerradaInternetInternetPrezado(a), bom dia! Em atenção à manifestação registrada nessa Ouvidoria, informamos que o Último candidato nomeado para o referido cargo foi o Sr. Eduardo Luiz Dalvi Pizetta, classificado na 5º posição , conforme Portaria nº 060, de 02/04/2025. O próximo candidato apto à convocação será aquele que estiver imediatamente subsequente na ordem de classificação da lista de Ampla Concorrência, observados os critérios legais vigentes, eventuais desistências e a reserva de vagas prevista na legislação aplicável. No momento, não há previsão de novas convocações para o referido cargo. Eventuais nomeações futuras dependerão da existência de vaga, necessidade administrativa e disponibilidade orçamentária, sempre respeitando rigorosamente a ordem de classificação e a legislação vigente. Ressaltamos que todas as nomeações e convocações são publicadas nos meios oficiais, garantindo transparência e publicidade aos atos administrativos. Atenciosamente,0001 21607120260220742026-02-20T00:00:0022026Informação<Órgao>DETRANProva Teórica CNHOla boa noite. Me chamo jeferson, fiz um pagamento na data de hoje no dia 20/02/26. Referente a taxa de exame do curso mopp. Fiz em pix e tenho o comprovante. Nao está constando como pago, queria alguma informação, se de fato foi pago ou ainda irá constar ?2026-12-03T00:00:00IdentificadaPessoa FísicaMasculinoEncerradaInternetInternetPrezado,Conforme orientação da Gerência de Habilitação:Estão designadas equipes especializadas para tratar das demandas da área de habilitação.Orientamos que faça contato com a área responsável pelos canais abaixo:Exames clínicos e assuntos correlatos:27 XXXXXXXXXX27 XXXXXXXXXX27 XXXXXXXXXXXXXXX@XXXX.XXXAutoescolas e Cursos:27 XXXXXXXXXX27 XXXXXXXXXXXXXXX@XXXX.XXXCNH Social:27 XXXXXXXXXX27 XXXXXXXXXXXXXXX@XXXX.XXXEmissão de CNH e erros no sistema:27 XXXXXXXXXX27 XXXXXXXXXX27 XXXXXXXXXX27 XXXXXXXXXXXXXXX@XXXX.XXX0000 21613720260221402026-02-22T00:00:0022026Informação<Órgao>SEFAZPedido de Acesso à Informação GovernamentalCaro Responsável,Sou Doutorando na Universidade de Brasília no Programa de Ciência da Informação, e o objeto da pesquisa é o uso da tecnologia Blockchain.Estou realizando pedido de acesso à informação em todos os entes da federação, e, encaminho-vos as perguntas anexas sobre o uso da tecnologia blockchain por esse órgão.Muito obrigado,Paulo CampanhaOAB/DF XXXXXXXXXX2026-03-16T00:00:00IdentificadaPessoa FísicaMasculinoEncerradaInternetInternetPrezado Sr. Paulo Campanha,Foi informado pela Subgerência Fiscal de Planejamento - SUFIS-PLAN/SEFAZ, que, atualmente, a SEFAZ não emprega a tecnologia de blockchain em nenhum de seus processos, apesar de acompanhar o tema e as soluções que têm sido desenvolvidas no mercado.Considerando que não fazemos uso direto da referida tecnologia, todas as perguntas formuladas restam prejudicadas.Atenciosamente,Ouvidoria | SEFAZ/ES0000 21685520260228582026-02-27T00:00:0022026Informação<Órgao>SEDUCalendário EscolarGostaria de informações sobre quais escolas estaduais de Guarapari tem vaga para professor de Matemática?Guarapari2026-03-19T00:00:00SigilosaPessoa FísicaMasculinoEncerradaInternetInternetPrezado(a), segue resposta anexa. Atenciosamente,Ouvidoria Geral da SEDU0000 21691220260229152026-02-27T00:00:0022026Informação<Órgao>IDAFMeio AmbienteSolicitação de Cópia de ASV e Inventário Florestal – Região de Manguinhos, Serra/ES.Com base na Lei de Acesso à Informação (Lei nº 12.527/2011), solicito informações detalhadas sobre a autorização para supressão de vegetação em curso na área denominada Manguinhos E o Residence, em Pomar de Manguinhos, localizada nas proximidades da Rua Elpídio Pimentel, Balneário de Manguinhos, Serra/ES (Coordenadas aproximadas: -XXXXXXXXXX, -XXXXXXXXXX).Considerando que a área em questão apresentava fitofisionomia de Restinga (Bioma Mata Atlântica) e era classificada como ZPA (Zona de Proteção Ambiental) até o exercício anterior, solicito: * Cópia integral da ASV (Autorização de Supressão de Vegetação) emitida para o local, * Cópia do Inventário Florestal e do Laudo de Constatação de Tipologia Vegetal, com a classificação do estágio sucessório da vegetação suprimida,* Cópia do Projeto de Reposição Florestal ou medida compensatória vinculada a este licenciamento,* Esclarecimento sobre a conformidade da autorização com o Art. 14 da Lei Federal nº XXXXXXXXYX (Lei da Mata Atlântica), dado que a área possuía restrições de ZPA.Ressalto que não há placa de licenciamento ambiental visível no local, o que impede a fiscalização social e infringe as normas de publicidade dos atos administrativos.Serra2026-03-19T00:00:00SigilosaPessoa FísicaFemininoEncerradaInternetInternetPrezado(a) manifestante,Inicialmente, agradecemos pela participação por meio deste canal de Ouvidoria e pela oportunidade de promovermos melhorias nos serviços prestados.Sua colaboração é extremamente importante, pois contribui para um melhor atendimento do Idaf para a sociedade.Em atenção a sua solicitação, informo que já se encontra disponível para consulta pública na página oficial do Idaf – www.idaf.es.gov.br, todas as informações que são passíveis de liberação pela LGPD. Acessando no canto esquerdo a página no banner “transparências Idaf” (https://idaf.es.gov.br/transparencia-idaf), é possível acessar autos de infração, GTAs, licenciamento ambiental, explorações florestais entre outros documentos emitidos pelo órgão. Informamos que a ouvidoria do Idaf não trata de denúncias de possíveis Crimes ambientais/Sanitários, tendo como função principal o atendimento a desvios de conduta feitas por servidores e avaliação dos serviços prestados a comunidade capixaba.Caso necessite fazer uma denuncia de uma possível infração ambiental/Sanitário, solicito que seja feito através do site do disque denuncia 181, discando os números 181 do seu aparelho de telefone ou através do endereço eletrônico www.disquedenuncia181.es.gov.br por meio do qual é possível relatar diversos tipos de crimes e/ou irregularidades, inclusive, com o envio de fotos e vídeos que possam auxiliar nas investigações. Lembramos que se trata de meio igualmente sigiloso, sendo mais um canal para realização de denúncias anônima.Atenciosamente,Ouvidoria do Idaf0100 21091420260100982026-03-01T00:00:0012026Informação<Órgao>SECONTSolicitação de Documentos Públicos7 meses atrás vocês disseram que retiraram a consulta de patriminio do site e informaram que estavam migrando pra outro sistema. Ate hoje não consigo achar onde vocês enfiaram essa consulta. Sumiram com tudo. Cade? Onde vocês colocaram isso pro cidadão consultar?Me manda o link pra consulta pública dos patrimônios mobiliários, imobiliários2026-01-22T00:00:00SigilosaPessoa FísicaNEncerradaInternetInternetPrezado(a) Manifestante,Em atenção a sua manifestação, segue em anexo a resposta proferida pela Coordenação de Transparência Pública (CTRA) da SECONT.Sua avaliação sobre o nosso atendimento é muito importante para aperfeiçoamento dos nossos serviços. Responda à pesquisa de satisfação!Nossa equipe permanece à disposição.Atenciosamente,Ouvidoria-Geral do EstadoSubsecretaria de Transparência - SUBTRANSecretaria de Controle e Transparência - SECONT0800 022 11 17XXXXX@XXXX.XXX www.ouvidoria.es.gov.br0001 21092020260101042026-03-01T00:00:0012026Informação<Órgao>DETRANProva Teórica CNHEu já fiz a prova teórica e na CNH brasil não costa q fiz o curso teórica e nem a prova teórica 2026-01-23T00:00:00IdentificadaPessoa FísicaFemininoEncerradaInternetInternetPrezado,Conforme orientação da Gerência de Habilitação:Estão designadas equipes especializadas para tratar das demandas da área de habilitação.Orientamos que faça contato com a área responsável pelos canais abaixo:Exames clínicos e assuntos correlatos:27 XXXXXXXXXX27 XXXXXXXXXX27 XXXXXXXXXXXXXXX@XXXX.XXXAutoescolas e Cursos:27 XXXXXXXXXX27 XXXXXXXXXXXXXXX@XXXX.XXXCNH Social:27 XXXXXXXXXX27 XXXXXXXXXXXXXXX@XXXX.XXXEmissão de CNH e erros no sistema:27 XXXXXXXXXX27 XXXXXXXXXX27 XXXXXXXXXX27 XXXXXXXXXXXXXXX@XXXX.XXX0200 21093620260101202026-03-01T00:00:0012026Informação<Órgao>DETRANPedido de Acesso à Informação GovernamentalCom fundamento na Lei nº 12.527/2011 (Lei de Acesso à Informação), especialmente nos artigos 7º, incisos VI e VII, 8º, 10 e 11, venho requerer acesso às seguintes informações:Relação completa de todos os contratos de locação de imóveis firmados por esta empresa estatal com pessoas físicas e/ou pessoas jurídicas, incluindo:Contratos vigentes na data da resposta,Contratos firmados ao longo do ano de 2025, independentemente de estarem vigentes ou não.Para cada contrato, solicito, sempre que disponível, as seguintes informações:Identificação do imóvel (endereço completo),Finalidade do imóvel (agência, escritório, unidade administrativa, unidade operacional, depósito, almoxarifado, entre outros),Identificação do locador:nome do locador pessoa física, com CPF parcialmente mascarado, ourazão social do locador pessoa jurídica, com CNPJ parcialmente mascarado,Valor mensal do aluguel,Data de assinatura do contrato,Prazo de vigência (data de início e término),Indicação da existência de aditivos contratuais, se houver.Caso as informações estejam disponíveis em formato estruturado (planilha, relatório, sistema ou base de dados), solicito o fornecimento no formato eletrônico existente, nos termos do art. 8º, §3º, da Lei nº 12.527/2011.Ressalto que o presente pedido não implica produção de informação nova, limitando-se ao fornecimento de dados e documentos administrativos já existentes.Na hipótese de inexistência de contratos de locação com pessoas físicas e/ou jurídicas, solicito manifestação expressa nesse sentido.Termos em que,Pede deferimento.2026-02-02T00:00:00IdentificadaPessoa FísicaNEncerradaInternetInternetSegue resposta.1000 21093720260101212026-03-01T00:00:0012026Informação<Órgao>DIOPedido de Acesso à Informação GovernamentalCom fundamento na Lei nº 12.527/2011 (Lei de Acesso à Informação), especialmente nos artigos 7º, incisos VI e VII, 8º, 10 e 11, venho requerer acesso às seguintes informações:Relação completa de todos os contratos de locação de imóveis firmados por esta empresa estatal com pessoas físicas e/ou pessoas jurídicas, incluindo:Contratos vigentes na data da resposta,Contratos firmados ao longo do ano de 2025, independentemente de estarem vigentes ou não.Para cada contrato, solicito, sempre que disponível, as seguintes informações:Identificação do imóvel (endereço completo),Finalidade do imóvel (agência, escritório, unidade administrativa, unidade operacional, depósito, almoxarifado, entre outros),Identificação do locador:nome do locador pessoa física, com CPF parcialmente mascarado, ourazão social do locador pessoa jurídica, com CNPJ parcialmente mascarado,Valor mensal do aluguel,Data de assinatura do contrato,Prazo de vigência (data de início e término),Indicação da existência de aditivos contratuais, se houver.Caso as informações estejam disponíveis em formato estruturado (planilha, relatório, sistema ou base de dados), solicito o fornecimento no formato eletrônico existente, nos termos do art. 8º, §3º, da Lei nº 12.527/2011.Ressalto que o presente pedido não implica produção de informação nova, limitando-se ao fornecimento de dados e documentos administrativos já existentes.Na hipótese de inexistência de contratos de locação com pessoas físicas e/ou jurídicas, solicito manifestação expressa nesse sentido.Termos em que,Pede deferimento.2026-01-23T00:00:00IdentificadaPessoa FísicaNEncerradaInternetInternetPrezado Júlio, bom dia!Seguem abaixo as informações solicitadas na presente manifestação. Relação completa de todos os contratos de locação de imóveis firmados por esta empresa estatal com pessoas físicas e/ou pessoas jurídicas, incluindo:Contratos vigentes na data da resposta: a Imprensa Oficial do Espírito Santo (DIO/ES) possui apenas 1 (um) contrato de imóvel na modalidade Concessão de Uso Onerosa, por se tratar do pagamento a outra instituição pública. Desde de novembro de 2020, o DIO/ES ocupa uma sala no 4º andar o RS Trade Tower, na Praia do Canto, de propriedade da Agência de Regulação de Serviços Públicos do Espírito Santo (ARSP).Contratos firmados ao longo do ano de 2025, independentemente de estarem vigentes ou não: o contrato foi firmado em 06/11/2020.Para cada contrato, solicito, sempre que disponível, as seguintes informações:Identificação do imóvel (endereço completo): Av. Nossa Sra. da Penha, 714, Ed. RS TRADE TOWER, 4º andar - Praia do Canto, Vitória / ES / CEP: XXXXXXXXXXFinalidade do imóvel (agência, escritório, unidade administrativa, unidade operacional, depósito, almoxarifado, entre outros): sede da Imprensa Oficial do Espírito Santo (DIO/ES).Identificação do locador (como o contrato é entre dois órgãos públicos, trata-se de um contrato de Cessão de Uso): Agência de Regulação de Serviços Públicos do Espírito Santo (ARSP)nome do locador pessoa física, com CPF parcialmente mascarado, ou razão social do locador pessoa jurídica, com CNPJ parcialmente mascarado: CNPJ (ARSP) : XXXXXXXXYXValor mensal do aluguel: R$ XXXXXXXXXX,00 (doze mil duzentos e cinquenta reais).Data de assinatura do contrato: 06/11/2020Prazo de vigência (data de início e término): A presente Concessão de Uso terá sua vigência pelo prazo de 10 (dez) anos, a partir da publicação de seu resumo no Diário Oficial/ES, podendo ser prorrogado por Termo Aditivo se houver interesse das partes.Esperamos ter atendido sua solicitação adequadamente.Atenciosamente,Stephanie OliveiraRepresentante de OuvidoriaImprensa Oficial do Espírito Santo (DIO/ES)0000 21096620260101502026-03-01T00:00:0012026Informação<Órgao>SEAMAPedido de Acesso à Informação GovernamentalCom fundamento na Lei nº 12.527/2011 (Lei de Acesso à Informação), especialmente nos artigos 7º, incisos VI e VII, 8º, 10 e 11, venho requerer acesso às seguintes informações:Relação completa de todos os contratos de locação de imóveis firmados por esta empresa estatal com pessoas físicas e/ou pessoas jurídicas, incluindo:Contratos vigentes na data da resposta,Contratos firmados ao longo do ano de 2025, independentemente de estarem vigentes ou não.Para cada contrato, solicito, sempre que disponível, as seguintes informações:Identificação do imóvel (endereço completo),Finalidade do imóvel (agência, escritório, unidade administrativa, unidade operacional, depósito, almoxarifado, entre outros),Identificação do locador:nome do locador pessoa física, com CPF parcialmente mascarado, ourazão social do locador pessoa jurídica, com CNPJ parcialmente mascarado,Valor mensal do aluguel,Data de assinatura do contrato,Prazo de vigência (data de início e término),Indicação da existência de aditivos contratuais, se houver.Caso as informações estejam disponíveis em formato estruturado (planilha, relatório, sistema ou base de dados), solicito o fornecimento no formato eletrônico existente, nos termos do art. 8º, §3º, da Lei nº 12.527/2011.Ressalto que o presente pedido não implica produção de informação nova, limitando-se ao fornecimento de dados e documentos administrativos já existentes.Na hipótese de inexistência de contratos de locação com pessoas físicas e/ou jurídicas, solicito manifestação expressa nesse sentido.Termos em que,Pede deferimento.2026-01-23T00:00:00IdentificadaPessoa FísicaNEncerradaInternetInternetIdentificação do imóvel:Seis (6) salas comerciais localizadas no Edifício Green Tower, situado à Rua Dr. João Carlos de Souza, nº 107, Bairro Barro Vermelho, Vitória/ES, CEP XXXXXXXXXX, correspondentes às salas 501, 901, 902, 1101, 1102 e 1202, todas atualmente ocupadas.Finalidade do imóvel:As salas locadas são utilizadas como Sede Administrativa da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Seama), abrigando integralmente os servidores e as atividades administrativas do órgão.Identificação do locador:Pessoa jurídica: Evidence Gestão Imobiliária e Corretora de Seguros Ltda., inscrita no CNPJ nº XXXXXXXXXXXXX/XXXXXXXXXX.Valor mensal do aluguel:R$ XXXXXXXXXX,68 (seis mil setecentos reais e sessenta e oito centavos) por sala, com vigência a partir de janeiro de 2026.Contratos e datas de assinatura:Contrato nº 004/2023, firmado em 14/09/2023,Contrato nº XXXXXXXXYX, firmado em 10/12/2024.Prazo de vigência:Contrato nº 004/2023: início em 14/09/2023, com vigência até 13/09/2026, considerando aditivos contratuais,Contrato nº XXXXXXXXYX: início em 03/12/2024, com vigência até 03/12/2026, considerando aditivos contratuais.Aditivos contratuais:Ambos os contratos possuem aditivos, devidamente formalizados nos respectivos processos administrativos.Informa-se que as informações solicitadas não se encontram disponíveis em planilha ou base de dados consolidada, porém podem ser integralmente consultadas nos seguintes processos administrativos eletrônicos:Processo E-Docs nº XXXXXXXXXX8TGJTA,Processo E-Docs nº XXXXXXXXXXVS1XP.Adicionalmente, em cumprimento ao disposto na Lei nº 14.133/2021, todos os contratos administrativos da Seama encontram-se publicados no Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP). Para fins de consulta, informa-se que a UASG da Seama é XXXXXXXXXX.0000 21097920260101632026-04-01T00:00:0012026Informação<Órgao>SECONTPedido de Acesso à Informação GovernamentalCom fundamento na Lei nº 12.527/2011 (Lei de Acesso à Informação), especialmente nos artigos 7º, incisos VI e VII, 8º, 10 e 11, venho requerer acesso às seguintes informações:Relação completa de todos os contratos de locação de imóveis firmados por esta empresa estatal com pessoas físicas e/ou pessoas jurídicas, incluindo:Contratos vigentes na data da resposta,Contratos firmados ao longo do ano de 2025, independentemente de estarem vigentes ou não.Para cada contrato, solicito, sempre que disponível, as seguintes informações:Identificação do imóvel (endereço completo),Finalidade do imóvel (agência, escritório, unidade administrativa, unidade operacional, depósito, almoxarifado, entre outros),Identificação do locador:nome do locador pessoa física, com CPF parcialmente mascarado, ourazão social do locador pessoa jurídica, com CNPJ parcialmente mascarado,Valor mensal do aluguel,Data de assinatura do contrato,Prazo de vigência (data de início e término),Indicação da existência de aditivos contratuais, se houver.Caso as informações estejam disponíveis em formato estruturado (planilha, relatório, sistema ou base de dados), solicito o fornecimento no formato eletrônico existente, nos termos do art. 8º, §3º, da Lei nº 12.527/2011.Ressalto que o presente pedido não implica produção de informação nova, limitando-se ao fornecimento de dados e documentos administrativos já existentes.Na hipótese de inexistência de contratos de locação com pessoas físicas e/ou jurídicas, solicito manifestação expressa nesse sentido.Termos em que,Pede deferimento.2026-01-26T00:00:00IdentificadaPessoa FísicaNEncerradaInternetInternetPrezado(a) Manifestante,Em atenção a sua manifestação, segue em anexo a resposta proferida pela Secretaria de Estado de Controle e Transparência - SECONT.Sua avaliação sobre o nosso atendimento é muito importante para aperfeiçoamento dos nossos serviços. Responda à pesquisa de satisfação!Nossa equipe permanece à disposição.Atenciosamente,Ouvidoria-Geral do EstadoSubsecretaria de Transparência - SUBTRANSecretaria de Controle e Transparência - SECONT0800 022 11 17XXXXX@XXXX.XXX www.ouvidoria.es.gov.br0000 21098020260101642026-04-01T00:00:0012026Informação<Órgao>SECTIOmissão a Pedido de Acesso à InformaçãoCom fundamento na Lei nº 12.527/2011 (Lei de Acesso à Informação), especialmente nos artigos 7º, incisos VI e VII, 8º, 10 e 11, venho requerer acesso às seguintes informações:Relação completa de todos os contratos de locação de imóveis firmados por esta empresa estatal com pessoas físicas e/ou pessoas jurídicas, incluindo:Contratos vigentes na data da resposta,Contratos firmados ao longo do ano de 2025, independentemente de estarem vigentes ou não.Para cada contrato, solicito, sempre que disponível, as seguintes informações:Identificação do imóvel (endereço completo),Finalidade do imóvel (agência, escritório, unidade administrativa, unidade operacional, depósito, almoxarifado, entre outros),Identificação do locador:nome do locador pessoa física, com CPF parcialmente mascarado, ourazão social do locador pessoa jurídica, com CNPJ parcialmente mascarado,Valor mensal do aluguel,Data de assinatura do contrato,Prazo de vigência (data de início e término),Indicação da existência de aditivos contratuais, se houver.Caso as informações estejam disponíveis em formato estruturado (planilha, relatório, sistema ou base de dados), solicito o fornecimento no formato eletrônico existente, nos termos do art. 8º, §3º, da Lei nº 12.527/2011.Ressalto que o presente pedido não implica produção de informação nova, limitando-se ao fornecimento de dados e documentos administrativos já existentes.Na hipótese de inexistência de contratos de locação com pessoas físicas e/ou jurídicas, solicito manifestação expressa nesse sentido.Termos em que,Pede deferimento.2026-01-26T00:00:00IdentificadaPessoa FísicaNEncerradaInternetInternetResposta Manifestação Ouvidoria0000 21102120260102052026-05-01T00:00:0012026Informação<Órgao>CETURBOperações de NF-e - Nota Fiscal EletrônicaBom dia, solicito informações sobre o motivo de não emissão de notas fiscal ao comprar passagem na ceturbCariacica2026-01-26T00:00:00IdentificadaPessoa FísicaFemininoEncerradaInternetInternetPrezada senhora,Em relação a reclamação registrada nesta Ouvidoria de OGE nº XXXXXXXXXX a Gerência de Terminal Rodoviário da CETURB/ES se manifesta como a seguir: Esclarecemos que a CETURB/ES não emite passagens de qualquer natureza, limitando-se à gestão e fiscalização do Sistema de Transporte Rodoviário, o que inclui o Terminal Rodoviário.A comercialização das passagens é de responsabilidade exclusiva das operadoras que realizam as viagens, às quais também deve ser solicitada a emissão das respectivas Notas Fiscais.Eventuais justificativas pela não emissão de Nota Fiscal competem igualmente às operadoras.Continuamos à disposição para quaisquer informações ou esclarecimentos.0200 21107320260102572026-05-01T00:00:0012026Informação<Órgao>SESPSolicitação de Documentos PúblicosEm relação ao Boletim XXXXXXXXXX, houve alteração na tipificação jurídica para FEMINICIDIO.Qual a data do ocorrido?Qual o município?Essa informação ja foi incluida nas estatísticas dos CVLI?Quantos feminicidios, no total, ocorreram no ES no ano de 2025?PAINEL PERICIAL DE SUBSTÂNCIAS PSICOATIVAS. Por que está desatualizado desde 2023?Se um crime ainda está aguardando laudo e investigações, por que vocês alteram a tipificação jurídica antes da conclusão das investigações (Boletim XXXXXXXXXX)?Em Maria Ortiz, vocês dizem que a moça encontrada morta foi registrado como encontro de cadaver e está aguardando as investigações. Não entendo esse critério contraditório de vocês. Semana passada, inclusive, um vereador de Vitória comentou sobre esse crime na Tribuna da CMV. Foi homicídio? Foi feminicidio? Segundo ele, havia sinais de facada. 2026-02-13T00:00:00SigilosaPessoa FísicaNEncerradaInternetInternetPrezado(a) manifestante, bom dia. Inicialmente, agradecemos pela participação por meio deste canal de Ouvidoria. Em atendimento à solicitação de Vossa Senhoria, o pedido fora encaminhado à Gerência do Observatório da Segurança Pública para análise e verificação da possibilidade de resposta. A aludida Gerência informou que:1. “Resposta: O fato ocorreu em 18/01/2025 no município de Serra. A vítima teve 90% do corpo queimado, ficou internada na UTI e faleceu no dia 24/01/2025 em decorrência da gravidade dos ferimentos. O caso inicialmente tratado como “Tentativa de Feminicídio”, com o óbito da vítima, passou a receber tratamento de “Feminicídio”, sendo incluído nas estatísticas oficiais de mortes violentas.2. Resposta: Durante o ano de 2025 foram registrados 75 homicídios de Mulheres, destes, 33 foram classificados como Feminicídios.3. Resposta: O Painel Pericial de Substâncias Psicoativas (PASPES) reúne informações referentes ao período de 2013 a 2023, com base nos exames toxicológicos realizados pelo Laboratório de Toxicologia Forense (LABTOX) em vítimas de mortes violentas submetidas a exame no Instituto Médico Legal (IML) de Vitória. A ferramenta foi desenvolvida a partir de dados da Polícia Científica do Espírito Santo (PCIES), em parceria com a Universidade Federal do Espírito Santo (UFES) e o Instituto Federal do Espírito Santo (IFES) – campus Serra. Trata-se de uma iniciativa de caráter pontual, concebida como um estudo específico, sem previsão de atualização periódica. Dessa forma, a ausência de dados posteriores a 2023 não caracteriza desatualização do painel, mas reflete o escopo original do projeto. Ressalta-se, contudo, que a PCI está trabalhando na continuidade dos estudos, com perspectiva de ampliação de escopo.4. Resposta: A classificação criminal de um fato é definida pela autoridade policial responsável pela condução do inquérito, a quem compete realizar a análise jurídica adequada com base em informações oficiais produzidas no curso da investigação. A definição final quanto à natureza do crime — se homicídio, feminicídio ou outra tipificação penal — ocorre após a análise conjunta dos elementos colhidos na investigação, que incluem as oitivas dos envolvidos e testemunhas, os exames periciais, os laudos médicolegais e demais diligências realizadas pela polícia judiciária.5. Resposta: A classificação criminal de um fato não é definida por manifestações externas, mas sim pela autoridade policial responsável pela condução do inquérito, a quem compete realizar a análise jurídica adequada com base em informações oficiais produzidas no curso da investigação. A definição final quanto à natureza do crime — se homicídio, feminicídio ou outra tipificação penal — ocorre após a análise conjunta dos elementos colhidos na investigação, que incluem as oitivas dos envolvidos e testemunhas, os exames periciais, os laudos médico-legais e demais diligências realizadas pela polícia judiciária. Somente a partir da consolidação desses elementos é que a autoridade policial poderá confirmar ou alterar a classificação inicial do fato, assegurando que a tipificação penal reflita fielmente as circunstâncias apuradas. O Observatório da Segurança Pública acompanha esse processo e atualiza os registros estatísticos conforme as reclassificações oficiais, sempre com base nas decisões técnicas da autoridade competente.”Referente aos dados eventualmente não fornecidos, cumpre esclarecer que “o procedimento da LAI foi desenhado essencialmente para se acessar uma informação, o que pressupõe sua existência. Ele não cria a prerrogativa do interessado de demandar a produção de toda e qualquer informação, uma vez que a lei autoriza a instituição pública a ‘comunicar que não possui a informação’, conforme prescrito no inciso III, do § 1º de seu art. 11, sem que isso sequer caracterize a hipótese de negativa de acesso prevista no inciso II.” (MINISTÉRIO DA TRANSPARÊNCIA, FISCALIZAÇÃO E CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO: Manual de Aplicação da Lei de Acesso à Informação na Administração Pública Federal. 2016, p.35)Caso Vossa Senhoria necessite de outras informações, em observância ao disposto no art. 9º, IV, Decreto 3XXXXXXXXXXR, de 2012, orientamos que não interponha recurso, mas que entre com novo pedido, especificando as novas informações, não fornecidas inicialmente, para que possamos realizar nova análise. Mais informações podem ser obtidas, ainda, por intermédio do e-mail XXXXX@XXXX.XXX, ou dos telefones: XXXXXXXXYX, (27) XXXXXXXXXX. Desta forma, com o intuito de mantermos a excelência na prestação dos serviços, colocamo-nos à disposição para o esclarecimento de eventuais dúvidas, para prestarmos informações, bem como para o recebimento de denúncias, reclamações, elogios e sugestões, referentes aos órgãos de Segurança Pública e Defesa Social do Estado do Espírito Santo. Atenciosamente,Ouvidoria Geral da Segurança Pública e Defesa Social Secretaria de Estado da Segurança Pública e Defesa Social - SESP.1001 21108820260102712026-05-01T00:00:0012026Informação<Órgao>SCVPedido de Acesso à Informação GovernamentalSou pesquisadora de pós doutorado do Programa de Política Social da UFES e estou realizando uma pesquisa sobre o Conselho Estadual de Direitos das Pessoas com Deficiência (CONDEF), na gestão de XXXXXXXXXX e XXXXXXXXXX. Para tanto, obtive Carta de Anuência do Conselho e a pesquisa segue a todos os procedimentos éticos, tendo sido o projeto aprovado pelo do Comitê de Ética. Um dos procedimentos metodológicos adotados seria a análise das Atas das duas gestões sinalizadas. Entretanto, da gestão passada, referente ao período de janeiro 2024 a dezembro 2025, só obtive acesso a apenas três Atas, o que inviabilizaria a pesquisa, já em andamento. Neste sentido, gostaria de solicitar o acesso a todas as Atas da gestão passada (XXXXXXXXXX).2026-01-26T00:00:00IdentificadaPessoa FísicaFemininoEncerradaInternetInternetPrezada, Encaminho em anexo a resposta do Subsecretário de Políticas de Inclusão das Pessoas com Deficiência da Secretaria de Estado da Casa Civil.Atenciosamente,0000 21110220260102852026-05-01T00:00:0012026Informação<Órgao>BANDESPedido de Acesso à Informação GovernamentalAssunto: Solicitação de informações sobre o projeto Loteria Capixaba (Espírito Santo)Solicitação baseada na Lei n.º XXXXXXXXXX - Lei de Acesso à Informação, de 18/11/2011. Prezados Srs.(as), boa tarde.Em atenção ao Contrato n.º XXXXXXXXXX para a prestação de serviços de assessoria técnica especializada de suporte e orientação nas ações estratégicas para planejamento, estruturação e apoio à implementação dos jogos lotéricos no Projeto Loteria Capixaba, vimos, por meio deste, solicitar as seguintes informações e documentos: 1) Íntegra do Contrato n.º XXXXXXXXXX assinado com a Fundação Getúlio Vargas e todos os Termos Aditivos,2) Em qual fase o projeto se encontra atualmente?Agradecemos antecipadamente a atenção. Cordialmente, Livia Magaldi Radar PPP2026-01-26T00:00:00IdentificadaPessoa FísicaNEncerradaInternetInternetPrezada Lívia boa tarde,Em relação a sua demanda, informo que a Senhora entrou em contato com o BANDES - Banco de Desenvolvimento do Espírito Santo, porém a solicitação deverá ser direcionada para o Banco BANESTES S/A que é a instituição citada no anexo em referência ao produto Loteria Capixaba.Agradecemos por manter contato o Bandes.0000 21125020260104332026-06-01T00:00:0012026Informação<Órgao>DETRANRenovação de CNHBoa Noite!!!Quando a renovação automática da CNH começará a funcionar?Grato pela atenção.Colatina2026-01-26T00:00:00SigilosaPessoa FísicaMasculinoEncerradaInternetInternetPrezado,Conforme orientação da Gerência de Habilitação:Estão designadas equipes especializadas para tratar das demandas da área de habilitação.Orientamos que faça contato com a área responsável pelos canais abaixo:CNH Social:27 XXXXXXXXXX27 XXXXXXXXXXXXXXX@XXXX.XXXEmissão de CNH e erros no sistema:27 XXXXXXXXXX27 XXXXXXXXXX27 XXXXXXXXXX27 XXXXXXXXXXXXXXX@XXXX.XXX0000 21153720260107202026-08-01T00:00:0012026Informação<Órgao>PMESPolícia MilitarEu, DIEGO JOSÉ MORAIS FERREIRA, CPF n.º XXX.XXX.XXX-XX, profissional de segurança pública e mestrando do Programa de Pós-Graduação Interdisciplinar em Direitos Humanos da Universidade Federal de Goiás (UFG), com fundamento no art. 5º, inciso XXXIII, da Constituição Federal, e nos termos dos arts. 10 e 11 da Lei n.º XXXXXXXXXX, de 18 de novembro de 2011 (Lei de Acesso à Informação – LAI), solicito o fornecimento de dados consolidados referentes à atividade disciplinar e correicional da Polícia Militar desse Estado.Esta solicitação integra a coleta de dados da pesquisa de mestrado intitulada “Direito Administrativo Sancionador e os Direitos Humanos dos Profissionais de Segurança Pública”, aprovada pelo Comitê de Ética em Pesquisa da UFG (Parecer n.º XXXXXXXXXX).Os dados serão utilizados exclusivamente para fins acadêmicos, contribuindo para o aperfeiçoamento dos mecanismos de controle disciplinar e para a promoção dos direitos fundamentais dos profissionais de segurança pública.1. OBJETO DO PEDIDOSolicita-se o fornecimento de dados quantitativos, agregados e anonimizados, referentes ao período de 1º de janeiro de 2020 a 31 de dezembro de 2024, quanto aos seguintes indicadores:1.1 Quantidade total de procedimentos administrativos de apuração disciplinar instaurados, por ano.Solicita-se a estratificação por espécie de rito (ex: n.º de sindicâncias instauradas em 2020 e demais anos, n.º de Procedimento Administrativo Disciplinar ou equivalente instaurados em 2020 e demais anos, Conselho de Disciplina, Conselho de Justificação, Procedimento Disciplinar Simplificado ou correlatos, e outros procedimentos eventualmente adotados pela corporação).1.2 Do total de procedimentos instaurados em cada ano, indicar:a) Quantidade de casos arquivados, julgados improcedentes ou equivalentes,b) Quantidade de casos que resultaram em aplicação de sanção disciplinar.1.3 Tipologia das sançõesDo total de procedimentos que culminaram em sanção, informar o quantitativo anual de punições aplicadas, por natureza da punição (ex: n.º de advertências aplicadas em 2020 e demais anos, n.º de repreensões aplicadas em 2020 e demais anos, suspensões, detenções, prisões administrativas, sanções de caráter exclusório - exoneração, demissão, exclusão, perda de posto ou patente, reforma ex officio - e quaisquer outras sanções previstas no regulamento disciplinar vigente)2. FORMATO DE DADOSCom fundamento no art. 8º, §3º, incisos II e III, da LAI, solicita-se que as informações sejam fornecidas em formato aberto e processável por máquina (.csv, .xls ou .ods).Caso não seja possível a extração para planilha, aceita-se o envio em PDF nato-digital, desde que permita a extração e tabulação das informações.3. PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAISRessalta-se que não se solicita qualquer dado que permita a identificação de servidores (nome, matrícula, CPF etc.), requerem-se tão somente dados estatísticos anonimizados, não incidindo restrições de proteção de dados previstas na Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD - Lei n.º XXXXXXXXYX) ou no art. 31 da LAI.2026-01-28T00:00:00IdentificadaPessoa FísicaMasculinoEncerradaInternetInternetPrezado (a) Manifestante,Inicialmente, agradecemos pela participação por meio do canal de Ouvidoria da SESP.Oportunamente cabe informar que os fatos relacionados na presente manifestação foram encaminhados ao Setor correspondente da PMES, por intermédio do Despacho n° 011/2026 – Controladoria, que ofereceu resposta, conforme anexo:Desta forma, encerramos a presente manifestação e com o intuito de mantermos a excelência na prestação dos serviços, colocamo-nos à disposição para esclarecimento de eventuais dúvidas. Atenciosamente, Representante de Ouvidoria da PMES.0100 21191020260110932026-01-13T00:00:0012026Informação<Órgao>INOVADespesas de Servidorsolicito o aditivo do acordo coletivo do inova firmado para 2025/2026.2026-02-02T00:00:00SigilosaPessoa FísicaMasculinoEncerradaInternetInternetPrezado(a), bom dia! Em atenção à manifestação registrada nesta Ouvidoria, informamos que o Acordo Coletivo de Trabalho, bem como o respectivo aditivo, encontram-se disponíveis no site oficial da Fundação iNOVA Capixaba, na aba “Área do Empregado”. O documento pode ser acessado diretamente por meio do seguinte link: https://inovacapixaba.es.gov.br/Media/InovaCapixaba/Trabalhador/Acordo%20Coletivo%XXXXXXXXYXpdf Atenciosamente,0000 21191120260110942026-01-13T00:00:0012026Informação<Órgao>SEJUSInternos em PresídiosEnviadas: Segunda-feira, 12 de janeiro de 2026 22:32:32Assunto: UrgênciaBom dia me chamo Jefferson cruz pereira inscrito sob a RG XXXXXXXXXX e CPF XXX.XXX.XXX-XX filho de Izabel Cristina cruz da Silva e Elias Pereira da Silva venho através desse email peticionar informações clínicas minha no período em que estive custodiado no cdps da serra com uma bala alojada na região lombar bem como as autorizações de tratamento interno de saúde e saídas externas.o uso do documento será para uso de fins judiciais . 2026-02-02T00:00:00IdentificadaPessoa FísicaMasculinoEncerradaE-mailInternetPrezado Cidadão,Com muita estima, em relação à manifestação nº XXXXXXXXXX, informamos que o presente pedido de informação foi esclarecido pela Subsecretaria de Estado de Administração do Sistema Penitenciário – SASP.A SASP, instada a se manifestar a respeito da missiva, respondeu conforme transcrito a seguir:“Instada a se manifestar, a Gerência de Saúde do Sistema Penitenciário – GSSP informou que a disponibilização de relatório de saúde dos custodiados e egressos do Sistema Prisional, é regulamentada pela Portaria nº 195- R, de 23 de fevereiro de 2016, por meio da qual a Secretaria da Justiça - SEJUS somente poderá disponibilizar tais documentos mediante autorização expressa do paciente, com a documentação comprobatória, conforme modelo previsto na norma.Desse modo, para obter o documento é necessário que o demandante adote o procedimento necessário, mediante o preenchimento do requerimento nos moldes do ANEXO I da referida Portaria, conforme está disposto no art. 6º, o qual segue anexo a esta manifestação.A GSSP informou, ainda, que o egresso poderá entrar em contato com a Gerência de Saúde por meio do telefone 27 XXXXXXXXXX ou pelo endereço eletrônico XXXXX@XXXX.XXX ou acionar via sistema e-Docs ou comparecer presencialmente, a fim de que possa tirar suas dúvidas e/ou requisitar o documento.”Cordialmente,Ouvidoria da Secretaria de Estado da Justiça0000 21197320260111562026-01-13T00:00:0012026Informação<Órgao>SEFAZDados e informações sobre Execução OrçamentáriaBoa noite!Solicito acesso aos dados da despesa corrente e da despesa de capital executadas do governo do Estado do ES. Período: 2002 a 2008. Periodicidade: mensal.Justificativa: os dados adicionais solicitados não estão disponíveis no portal da transparência na periodicidade mensal e são necessários para a realização da pesquisa acadêmica no tema "Efeitos dos gastos públicos estaduais no crescimento econômico do ES".Desde já agradeço a atenção.2026-02-02T00:00:00IdentificadaPessoa FísicaFemininoEncerradaInternetInternetPrezada Sra. Ana Carolina Giuberti,Agradecemos por entrar em contato com a Secretaria de Estado da Fazenda do Espírito Santo – SEFAZ/ES. Seguem em anexo informações relativas à manifestação de nº XXXXXXXXXX, conforme esclarecimentos da Gerência de Contabilidade Geral do Estado – GECOG/SEFAZ.Estamos à disposição para quaisquer esclarecimentos adicionais.Atenciosamente,Ouvidoria | SEFAZ-ES0000 21200620260111892026-01-14T00:00:0012026Informação<Órgao>SEDUPedido de Acesso à Informação GovernamentalBom dia, gostaria de tirar uma dúvida sobre a titulação de mestrado. Eu tenho duas graduações (física e matemática), porém entrei como efetiva na rede como professora de matemática. Eu já havia iniciado um mestrado profissional em ensino de física (MNPEF), e queria saber se ao concluir, poderei usar para titulação na minha cadeira de professora de matemática?Vitória2026-03-02T00:00:00IdentificadaPessoa FísicaFemininoEncerradaInternetInternetPrezado(a), segue resposta anexa. Atenciosamente,Ouvidoria Geral da SEDU0000 21214620260113292026-01-15T00:00:0012026Informação<Órgao>SESASistemas Informatizados e Serviços DigitaisSolicito, de forma anonimizada, em formato tabela, dados por município, da fila de exames e cirurgias.A tabela deve conter colunas: ano, municipio, exames (imagem) e cirurgia, quantidade.Agradeço2026-04-02T00:00:00IdentificadaPessoa FísicaNEncerradaInternetInternetPrezados,Segue anexo, resposta referente a manifestação.Atenciosamente0000 21227620260114592026-01-16T00:00:0012026Informação<Órgao>SEDUConcurso PúblicoPrezado(a),Venho, por meio deste, solicitar informações referentes ao quantitativo de vagas que foram preenchidas/escolhidas (com indicação de turno, SRE e município) pelos os novos ingressantes no concurso do cargo/disciplina Professor Pedagogo, conforme o Edital SEGER/SEDU nº 01/2024.Considerando que a transparência das informações públicas é um direito assegurado pela Lei nº 12.527/2011 (Lei de Acesso à Informação), solicitamos, portanto, o acesso aos dados mencionados.Agradecemos, desde já, pela atenção e colaboração.Atenciosamente,Ludmilla Ramos Luksik Schmidt Gonçalves2026-05-02T00:00:00IdentificadaPessoa FísicaFemininoEncerradaInternetInternetPrezado(a), segue resposta anexa. Atenciosamente,Ouvidoria Geral da SEDU0000 21238720260115702026-01-17T00:00:0012026Informação<Órgao>SESPAntecedentes CriminaisOlá procuro por uma pessoa que foi detida essa madrugada e a gente tamos preocupados com o q aconteceu Aracruz2026-06-02T00:00:00IdentificadaPessoa FísicaMasculinoEncerradaInternetInternetPrezado (a), bom dia.Cumprimentando-o (a), cordialmente, agradecemos pela participação por meio deste canal de Ouvidoria.Caso Vossa Senhoria deseje solicitar informações, formalizar denúncias, reclamações, elogios ou sugestões, referentes aos órgãos de Segurança Pública e Defesa Social do Estado do Espírito Santo, orientamos-lhe que acesse o https://sistema.ouvidoria.es.gov.br, ou ligue para o telefone 0800 022 11 17.Tal medida se faz necessária, uma vez que o pedido de acesso à informação deve conter o CPF, Nome, E-mail, Telefone e o Gênero do solicitante.Mais informações podem ser obtidas no site da Ouvidoria Geral do Estado do Espírito Santo (www.ouvidoria.es.gov.br).Desta forma, com o intuito de mantermos a excelência na prestação dos serviços, colocamo-nos à disposição.Atenciosamente,Ouvidoria Geral da Segurança Pública e Defesa SocialSecretaria de Estado da Segurança Pública e Defesa Social - SESP.0300 21239520260115782026-01-17T00:00:0012026Informação<Órgao>PGEPedido de Acesso à Informação GovernamentalPrezados, com sinceros cumprimentos, venho solicitar-lhes as informações infra: a) quantitativo de cargos vagos de Procurador do Estado do Espírito Santo - PGE/ES, b) quantitativo de pedidos de exonerações em trâmite do cargo de Procurador do Estado do Espírito Santo - PGE/ES, c) quantitativo de Procuradores do Estado do Espírito Santo - PGE/ES que estão recebendo abono de permanência no serviço, e d) quantitativo de pedidos de aposentadoria em trâmite de Procuradores do Estado do Espírito Santo - PGE/ES.Cordialmente, Vitória2026-06-02T00:00:00IdentificadaPessoa FísicaMasculinoEncerradaInternetInternetPrezado (a),Temos, atualmente, 3 vagas em aberto e 8 procuradores em abono de permanência que podem requerer aposentadoria a qualquer tempo. Nenhum processo de aposentadoria em trâmite.Att,Representante da OuvidoriaProcuradoria-Geral do Estado do ES0000 21248720260116702026-01-19T00:00:0012026Informação<Órgao>SEDUAlocação Ou Remoção De Servidor PúblicoGostaria de saber se um servidor em estágio probatório pode ser cedido para órgão municipal ou outro órgão do estado. 2026-09-02T00:00:00IdentificadaPessoa FísicaFemininoEncerradaInternetInternetPrezado(a), segue resposta anexa. Atenciosamente,Ouvidoria Geral da SEDU0000 21250320260116862026-01-19T00:00:0012026Informação<Órgao>SESAProntuário MédicoASSUNTO: SOLICITAÇÃO DE PRONTUÁRIO MÉDICOQUALIFICAÇÃO DO PACIENTE: EDEJALDO PEREIRA DOS SANTOS, brasileiro (a), METALURGICO, portador do CPF nº XXX.XXX.XXX-XX, residente e domiciliado na RUA DR MIGUEL VIEIRA FERREIRA, Nº 428, bairro KOBAYAT LIBANO, na cidade de PIRACICABA/SP.HOSPITAL: Hospital Estadual Dr. Nilton de Barros (HESVV)Prezado Diretor Clínico e Responsável pelo Setor de Arquivo Médico e Estatística do Hospital, na qualidade de procurador legalmente constituído conforme instrumento de mandato anexo, venho por meio deste, fundamentado no exercício do múnus advocatício e no legítimo interesse de meu constituinte, solicitar formalmente a disponibilização da cópia integral do prontuário médico relativo aos atendimentos, internações e procedimentos realizados em favor do paciente, cujo nome, número de inscrição no CPF e demais dados identificadores seguem devidamente discriminados no corpo desta missiva e na documentação em anexo.A presente solicitação encontra amparo direto no texto da Constituição Federal de 1988, especificamente em seu artigo 5º, incisos XXXIII e XXXIV, alínea "b", que garantem a todos o direito fundamental de receber dos órgãos públicos ou privados informações de seu interesse particular, bem como a obtenção de certidões para a defesa de direitos e esclarecimento de situações de interesse pessoal. Ademais, é imperativo destacar que, conforme a inteligência dos artigos 87, 88 e 89 do Código de Ética Médica, instituído pela Resolução nº XXXXXXXXXX/2018 do Conselho Federal de Medicina, é vedado ao médico ou à instituição de saúde negar ao paciente o acesso a seu prontuário, bem como deixar de fornecer cópia quando solicitada pelo próprio ou por seu representante legal, uma vez que o prontuário é propriedade do paciente, cabendo ao hospital apenas o dever de guarda e sigilo.Salienta o procurador signatário que, ao tentar contato telefônico junto ao Hospital Estadual Dr. Nilton de Barros (HESVV), foi informado que a solicitação somente se faria possível mediante uma procuração e presencialmente naquela instituição, o que impede o cidadão de ter acesso integral aos documentos dos quais faz jus, sobretudo por não residir mais no Município de Vila Velha/ES, mas sim em Piracicaba/ES.Diante do exposto, requer-se que a referida documentação, compreendendo folhas de evolução clínica, boletins de emergência, relatórios de enfermagem, laudos de exames complementares e sumários de alta, seja disponibilizada em formato digital para este endereço eletrônico. Ressalto que a ausência de resposta ou a negativa injustificada no prazo de 5 (cinco) dias úteis poderá ensejar a adoção de medidas judiciais cabíveis, incluindo o ajuizamento de ação de exibição de documentos ou impetração de Habeas Data, sem prejuízo de representação perante o Conselho Regional de Medicina por infração ética.Atenciosamente,Matheus Patussi BrammerOAB/RS XXXXXXXXXXVila Velha2026-09-02T00:00:00IdentificadaPessoa FísicaMasculinoEncerradaInternetInternetPrezados,Segue anexo, resposta referente a manifestação.Atenciosamente 0000 21261820260118002026-01-20T00:00:0012026Informação<Órgao>DETRANAtraso na Emissão/Entrega da CNH Conclui a prova, na categoria AB no dia 19/12 ainda não atualizaram o aplicativo da emissão da CNH São Mateus2026-09-02T00:00:00SigilosaPessoa FísicaFemininoEncerradaInternetInternetPrezado,Conforme orientação da Gerência de Habilitação:Estão designadas equipes especializadas para tratar das demandas da área de habilitação.Orientamos que faça contato com a área responsável pelos canais abaixo:Exames clínicos e assuntos correlatos:27 XXXXXXXXXX27 XXXXXXXXXX27 XXXXXXXXXXXXXXX@XXXX.XXXCNH Social:27 XXXXXXXXXX27 XXXXXXXXXXXXXXX@XXXX.XXXEmissão de CNH e erros no sistema:27 XXXXXXXXXX27 XXXXXXXXXX27 XXXXXXXXXX27 XXXXXXXXXXXXXXX@XXXX.XXX0000 21273720260119182026-01-20T00:00:0012026Informação<Órgao>SEDUEscola Pública EstadualPrezados, boa tarde! Gostaria de fazer uma solicitação de dados da Alimentação Escolar da Secretaria Estadual de Educação. Sou membra de um grupo de pesquisa coordenado pela profa. Dra. Aline Martins de Carvalho do Departamento de Nutrição da Faculdade de Saúde Pública da Universidade de São Paulo (FSP/USP). Estamos realizando uma pesquisa acadêmica intitulada "Redução de emissões de gases do efeito estufa no Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) por meio de compras públicas sustentáveis". Para realização dessa pesquisa, solicito as seguintes informações referentes ao ano de 2022 das escolas estaduais: -Quais os tipos de gestão existem para as escolas estaduais? -Existe gestão centralizada e/ou descentralizada? - quantas escolas existem em cada tipo de gestão?- Quantos alunos cada gestão atende?-alunos matriculados por escola, -número de comensais por escola,-cardápio escolar servido POR DIA e POR ESCOLA em 2022, -esquema alimentar, -per capta dos alimentos. Agradeço desde já.2026-09-02T00:00:00IdentificadaPessoa FísicaFemininoEncerradaInternetInternetPrezado(a), segue resposta anexa. Atenciosamente,Ouvidoria Geral da SEDU0000 21282220260120032026-01-21T00:00:0012026Informação<Órgao>DETRANRenovação de CNHBoa tarde. Estou com a CNH vencida desde o dia 14/12/2025 e preciso renovar. Visto que foi implementada a nova lei de renovação automática da CNH gostaria de verificar se há algum impedimento para a renovação, visto que tenho o selo de bom condutor. Em anexo a CNH vencida e o selo de bom condutor.2026-10-02T00:00:00IdentificadaPessoa FísicaMasculinoEncerradaInternetInternetPrezado,Conforme orientação da Gerência de Habilitação:Estão designadas equipes especializadas para tratar das demandas da área de habilitação.Orientamos que faça contato com a área responsável pelos canais abaixo:Exames clínicos e assuntos correlatos:27 XXXXXXXXXX27 XXXXXXXXXX27 XXXXXXXXXXXXXXX@XXXX.XXXCNH Social:27 XXXXXXXXXX27 XXXXXXXXXXXXXXX@XXXX.XXXEmissão de CNH e erros no sistema:27 XXXXXXXXXX27 XXXXXXXXXX27 XXXXXXXXXX27 XXXXXXXXXXXXXXX@XXXX.XXX0200 21286120260120422026-01-21T00:00:0012026Informação<Órgao>SECTIConcurso PúblicoPrezados, boa tarde!Desculpe o incômodo de entrar em contato por este canal de atendimento, mas gostaria de saber como funcionam as próximas etapas dos editais:SECTI - Edital 004/2025 - Professor Educação Profissional CEET'sSECTI - Edital 006/2025 - Professor Educação Profissional QUALIFICAR ESFui classificada nos dois editais, mas não sei como funciona a etapa de convocação para comprovação de títulos e possível assinatura de contrato. Dessa forma, vocês poderiam, por gentileza, me informar se é feito algum contato via telefone ou e-mail, OU se a chamada é feita apenas pelo site do Governo. Se for por este canal, poderiam me informar por onde posso acompanhar essas informações?Desde já agradeço a atenção.2026-10-02T00:00:00IdentificadaPessoa FísicaFemininoEncerradaInternetInternetResposta Informação0000 21288920260120702026-01-22T00:00:0012026Informação<Órgao>SEAGServidor PúblicoEstava me dirigindo para meu trabalho na data de hoje, dia 22/01/2026, às 7:55h, quando ao descer a 3ª Ponte à esquerda, fui fechada por um veículo do Estado, Placa XPLACAX, Marca FIAT, que não esboçou nenhuma reação de frenagem e continuou me fechando, quando eu tive que jogar meu carro para cima do canteiro e o mesmo travou as rodas, não saindo mais do lugar.O carro do Estado parou atrás do meu e permaneceu parado sem prestar nenhum socorro ou mesmo, o motorista saiu para verificar como eu estava.Solicito informações de quem é o motorista que estava dirigindo e de qual secretaria ele pertence. Foi muita imprudência envolvida por parte desse cidadão com um veículo do Estado. Eu quase capotei.Vitória2026-11-02T00:00:00SigilosaPessoa FísicaFemininoEncerradaInternetInternetTrata-se de manifestação registrada neste canal (em duplicidade), na qual a demandante relata suposta ocorrência de trânsito envolvendo veículo identificado pela placa informada, na data de 22/01/2026, por volta das 7h50, na Terceira Ponte, no sentido Vila Velha–Vitória.Em atenção à manifestação, informo que foi realizada verificação interna, tendo sido constatado que o veículo indicado integra a frota a serviço desta Secretaria. Diante disso, a ocorrência será submetida à apuração no âmbito administrativo, com a adoção das providências que se mostrarem cabíveis, se for o caso, observadas as cautelas inerentes ao tratamento de manifestações dessa natureza e a legislação aplicável, especialmente as normas relativas à apuração de responsabilidade no serviço público.Ressalto que a manifestação não veio acompanhada de elementos mínimos de prova que permitam a confirmação objetiva dos fatos narrados, motivo pelo qual a análise será conduzida com a devida prudência, mediante levantamento das informações administrativas disponíveis e a realização de diligências compatíveis com o caso.Registro, ainda, que eventuais informações individualizadas e dados pessoais relacionados ao uso do veículo e à identificação de possíveis envolvidos são protegidos pela legislação de proteção de dados pessoais, em especial a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais, razão pela qual não poderão ser disponibilizados por este canal. Informações dessa natureza somente poderão ser fornecidas mediante requisição formal de autoridade competente, órgão de controle ou por determinação judicial, nas hipóteses legais.Assim, esta Ouvidoria espera ter respondido à manifestação do cidadão, estando à disposição para o esclarecimento de eventuais dúvidas.Atenciosamente,Ouvidoria - SEAG0100 21296020260121412026-01-22T00:00:0012026Informação<Órgao>SEFAZIsenção de IPVA Para: XXXXX@XXXX.XXX, XXXXX@XXXX.XXX, "ouvidoria" <XXXXX@XXXX.XXX>Enviadas: Quarta-feira, 21 de janeiro de 2026 17:09:36Assunto: Isenção de IPVAOlá, meu nome é Euller Dias Picanço. CPF: XXX.XXX.XXX-XXData Nascimento: 12/11/1994São Mateus - ESFiz contato pelo telefone da SEFAZ (27 XXXXXXXXXX), mas a atendente diz que só responde via e-mail.Tenho Deficiência Visual Monocular, com laudo e conforme carteira de identidade nacional.Faço acompanhamento com oftalmologista desde os seis anos de idade no formato médico particular.Tenho algumas dúvidas para Isenção de IPVA, no carro que está no meu nome e possuo Carteira Nacional de Habilitação.O laudo médico é aceito apenas pelo médico do SUS?Preciso comprovar algum endereço no meu nome?Faço essa solicitação pelo site da SEFAZ e também pelo presencial?Aguardo retorno!Obrigado pela atenção!São Mateus2026-11-02T00:00:00IdentificadaPessoa FísicaMasculinoEncerradaE-mailInternetPrezado Sr. Euller Dias Picanço,Recebemos sua manifestação e agradecemos por entrar em contato com a Secretaria de Estado da Fazenda do Espírito Santo – SEFAZ/ES.Encaminhamos a seguir esclarecimentos oferecidos setor competente sobre os questionamentos relacionados à Isenção de IPVA:- O laudo médico é aceito apenas pelo médico do SUS? Resposta: Sim.- Preciso comprovar algum endereço no meu nome? Resposta: Sim, conta de luz ou água e internet caso for área rural. Caso não tenha nenhum desses em seu nome o dono do imóvel onde você reside deve fazer uma declaração de residência com reconhecimento de firma dizendo que você reside naquele endereço ou caso for o cônjuge basta anexar a certidão de casamento. - Faço essa solicitação pelo site da SEFAZ e também pelo presencial? Resposta: As documentações para isenção devem ser enviadas pelo EDOCS nosso sistema de protocolo, pode está usando o link a seguir, acessando com a conta GOV:https://e-flow.es.gov.br/flow-definition/dfb5612f-ce05-8b73XXXXXXXXXX867cfd215ec6/edc/origem/novoDOCUMENTO NECESSARIOS PARA ISENÇÃO DE IPVA PCD (VEICULO USADO) - LAUDO. (MEDICO DO SUS) - DOCUMENTO DO VEICULO ATUALIZADO - DOCUMENTO COM FOTO DO REQUERENTE OU CNH - COMPROVANTE DE RESIDÊNCIA - TAXA DE REQUERIMENTO PAGA. OBS: O valor do veiculo não poderá ultrapassar a 100 mil e o prazo para dar entrada é em ate 30 dias da data do vencimento da 1° cota do IPVA.Caso necessário, estamos à disposição para maiores esclarecimentos.Atenciosamente,Ouvidoria | SEFAZ-ES0000 21308120260122622026-01-23T00:00:0012026Informação<Órgao>INCAPERAgricultura, Extrativismo E PescaPrezados(as),Estou com um artigo em desenvolvimento sobre o potencial do uso do gás natural na cafeicultura do Espírito Santo. Dito isso, gostaria de saber se o Incaper possui informações para análise de dados contendo localização geográfica das maiores propriedades de café e as respectivas quantidades produzidas por propriedade, por município (sem CPF/CNPJ e dados sensíveis)? Além disso, gostaria de saber se há algum dado relacionado a secagem do café em si. Se sim, poderiam por gentileza compartilhar os dados mais recentes para que eu inclua na minha pesquisa?Agradeço antecipadamente.2026-12-02T00:00:00IdentificadaPessoa FísicaFemininoEncerradaInternetInternetO Incaper não possui dados contendo a localização geográfica das maiores propriedades de café e as respectivas quantidades porduzidas. Assim, não há como atender esta demanda.Quanto a outra questão levantada: ... se há algum dado relacionado a secagem do café em si. Informo que não entendi o que o solicitante deseja e desta forma, também não tenho como atendê-lo.0000 21314820260123292026-01-23T00:00:0012026Informação<Órgao>SEFAZDeclaração de ITCMD (doação e herança)boa tarde,sou tabeliã do 1 oficio de notas de miradouro, e fizemos uma declaração de ITCD causa mortis, imposto já recolhido, ano passado, declaração já homologada nº XXXXXXXXYX, homologada em 26/11/2025, escritura já lavrada e registrada , entretanto, recebi um email, na data de 21/01/2026, solicitando : "O contato é referente ao valor atribuído pelo Auditor Fiscal de forma errada no bem e sobre a data de abertura do inventário e óbito. Não identificamos documentos na declaração para confirmação das datas preenchidas.. Neste caso será necessário cancelar a declaração XXXXXXXXYX e realizar o preenchimento de uma nova com as datas corretas. Após o envio da nova declaração, o bem passará por nova análise para que o valor correto seja atribuído.Iremos reaproveitar o imposto pago anteriormente e enviar um DUA com valor complementar para homologação da declaração."eu queria confirmar a veracidade, fiquei em dúvida se realmente seria um email da secretaria do estado, peço a gentileza de verificar, e me posicionar como proceder, Iconha2026-12-02T00:00:00IdentificadaPessoa FísicaFemininoEncerradaInternetInternetPrezada Sra. Tabeliã,Recebemos sua manifestação e agradecemos o contato com a Secretaria de Estado da Fazenda do Espírito Santo – SEFAZ/ES.Em relação ao questionamento acerca da veracidade do e-mail recebido, bem como sobre os procedimentos relativos à declaração de ITCMD causa mortis nº XXXXXXXXYX, informamos que a análise de comunicações, validação de orientações técnicas, retificação, cancelamento ou reaproveitamento de imposto deve ser realizada por meio do Portal de Orientações da Receita Estadual do Espírito Santo (Receita Orienta), que é o canal oficial, seguro e mais célere para esse tipo de demanda. Por esse meio, nossa equipe técnica do Setor de ITCMD poderá verificar a autenticidade da comunicação recebida e orientar corretamente quanto aos procedimentos a serem adotados.Para registrar sua solicitação, acesse o formulário no link a seguir e selecione o assunto "ITCMD":https://s1-internet.sefaz.es.gov.br/ReceitaOrienta/formularioPermanecemos à disposição para eventuais esclarecimentos e agradecemos a compreensão.Atenciosamente,Ouvidoria | SEFAZ/ES0000 21319920260123802026-01-24T00:00:0012026Informação<Órgao>DETRANRequerimento da Primeira HabilitaçãoOlá, boa tarde. À equipe de suporte do Detran,Venho, por meio deste, solicitar a atualização do meu status no portal CNH do Brasil. Verifiquei que as etapas de requerimento e coleta de dados (foto e digitais) constam como concluídas, porém, os exames médico e psicológico ainda não foram atualizados no sistema, apesar de já terem sido realizados.Informo que já estou cursando as aulas teóricas e temo que a falta de atualização dessas etapas médicas possa impedir a marcação da minha prova teórica futuramente.Dados para localização:Nome Completo: Vitória Maria Vieira Amancio CPF: XXX.XXX.XXX-XXNúmero do Renach: XXXXXXXXXXSolicito a gentileza de verificarem a integração dessas informações junto às clínicas responsáveis.Vitória2026-02-13T00:00:00IdentificadaPessoa FísicaFemininoEncerradaInternetInternetPrezado,Conforme orientação da Gerência de Habilitação:Estão designadas equipes especializadas para tratar das demandas da área de habilitação.Orientamos que faça contato com a área responsável pelos canais abaixo:Exames clínicos e assuntos correlatos:27 XXXXXXXXXX27 XXXXXXXXXX27 XXXXXXXXXXXXXXX@XXXX.XXXCNH Social:27 XXXXXXXXXX27 XXXXXXXXXXXXXXX@XXXX.XXXEmissão de CNH e erros no sistema:27 XXXXXXXXXX27 XXXXXXXXXX27 XXXXXXXXXX27 XXXXXXXXXXXXXXX@XXXX.XXX0000 21332520260125062026-01-26T00:00:0012026Informação<Órgao>SEGERDespesas de ServidorPrezados(as),Com fundamento na Lei nº 12.527/2011 (Lei de Acesso à Informação), solicito o fornecimento das informações referentes ao montante gasto, em valores liquidados, com planos de saúde dos servidores estaduais civis do Estado do Espírito Santo no exercício de 2023.Esclareço que, após consulta ao Portal da Transparência, não foi possível identificar de forma clara a despesa correspondente. Dessa forma, solicito que sejam informados os valores liquidados, bem como, se possível, a respectiva classificação orçamentária e a unidade gestora responsável pela despesa.Desde já, agradeço a atenção e coloco-me à disposição para eventuais esclarecimentos adicionais.2026-02-19T00:00:00IdentificadaPessoa FísicaMasculinoEncerradaInternetInternetInformamos que identificamos o registro da demanda em duplicidade em nosso sistema.Para fins de acompanhamento e tratamento, será mantido apenas um dos registros, sob o número de protocolo XXXXXXXXXX, que seguirá em tramitação regular.Agradecemos a compreensão e permanecemos à disposição para quaisquer esclarecimentos adicionais.0000 21350420260126852026-01-27T00:00:0012026Informação<Órgao>INOVAPedido de Acesso à Informação GovernamentalConsiderando o que dispõe o item 9.8 do Contrato da Inova nº 107/2022 (INOVA X MEGALAV), solicito uma cópia e a comprovação de que a empresa CONTRATADA encaminhou para a INOVA os Laudos de análise microbiológica das amostras da água utilizada para o processamento do enxoval hospitalar, bem como qual foi a análise da INOVA sobre tais Laudos.Tal informação é imprescindível e necessária para subsidiar Ação Popular.Desde já agradeço.2026-02-24T00:00:00IdentificadaPessoa FísicaMasculinoEncerradaInternetInternetPrezado(a), bom dia! Em atenção à manifestação apresentada, informamos que o Contrato nº 107/2022 (INOVA x MEGALAV) não contém a cláusula mencionada (item 9.8), nos termos descritos em sua solicitação. Esclarecemos, ainda, que os documentos e informações relativos ao referido contrato integram processo administrativo regularmente constituído, ao qual V. Sa. possui acesso, podendo consultá-lo pelos meios oficiais, em observância aos princípios da transparência e do acesso à informação, nos termos da legislação aplicável. Atenciosamente,0001 21355720260127382026-01-27T00:00:0012026Informação<Órgao>SESPSolicitação de Documentos PúblicosEntre os dias 23 a 27/01/2026, houve quantos homicídios em Cariacica? A grávida, Ana Luisa, morta a tiros, foi homicídio doloso ou feminicidio?Outra pergunta:Bruno Zambom Destefani, encontrado no mamgue de Maria Ortiz, foi registrado como o quê? Suicidio, afogamento.....?Outra pergunta:Por que alguns homicídios vocês colocam o nome da rua e outros colocam apenas um "x"?2026-02-19T00:00:00SigilosaPessoa FísicaNEncerradaInternetInternetPrezado(a) manifestante, bom dia. Inicialmente, agradecemos pela participação por meio deste canal de Ouvidoria. Em atendimento à solicitação de Vossa Senhoria, o pedido fora encaminhado à Gerência do Observatório da Segurança Pública para análise e verificação da possibilidade de resposta. A aludida Gerência informou que:1. Quantidade de homicídios em Cariacica entre os dias 23 e 27/01/2026? No período solicitado, foram registrados 04 homicídios dolosos no município de Cariacica.2. Classificação do caso de Ana Luísa, grávida, morta a tiros? O registro citado consta, até o momento, na base de dados oficial como Homicídio Doloso. Eventual reclassificação poderá ocorrer caso surjam novos elementos no curso da investigação policial.3. Classificação do caso de Bruno Zambom Destefani, encontrado no mangue de Maria Ortiz? O corpo foi localizado em estado de decomposição e sem sinais aparentes de violência. O Inquérito Policial foi instaurado pela DHPP de Vitória, encontra-se em fase de investigação.4. Preenchimento do campo “logradouro” com “X” em alguns registros? Os dados divulgados pelo Observatório têm como fonte os Boletins de Ocorrência. Quando o campo referente ao logradouro não é preenchido no momento do registro, o próprio sistema insere automaticamente a letra “X”, a fim de evitar campos em branco e permitir a posterior atualização da informação, caso novos dados sejam inseridos durante a investigação.Referente aos dados eventualmente não fornecidos, cumpre esclarecer que “o procedimento da LAI foi desenhado essencialmente para se acessar uma informação, o que pressupõe sua existência. Ele não cria a prerrogativa do interessado de demandar a produção de toda e qualquer informação, uma vez que a lei autoriza a instituição pública a ‘comunicar que não possui a informação’, conforme prescrito no inciso III, do § 1º de seu art. 11, sem que isso sequer caracterize a hipótese de negativa de acesso prevista no inciso II.” (MINISTÉRIO DA TRANSPARÊNCIA, FISCALIZAÇÃO E CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO: Manual de Aplicação da Lei de Acesso à Informação na Administração Pública Federal. 2016, p.35)Caso Vossa Senhoria necessite de outras informações, em observância ao disposto no art. 9º, IV, Decreto 3XXXXXXXXXXR, de 2012, orientamos que não interponha recurso, mas que entre com novo pedido, especificando as novas informações, não fornecidas inicialmente, para que possamos realizar nova análise. Mais informações podem ser obtidas, ainda, por intermédio do e-mail XXXXX@XXXX.XXX, ou dos telefones: XXXXXXXXYX, (27) XXXXXXXXXX. Desta forma, com o intuito de mantermos a excelência na prestação dos serviços, colocamo-nos à disposição para o esclarecimento de eventuais dúvidas, para prestarmos informações, bem como para o recebimento de denúncias, reclamações, elogios e sugestões, referentes aos órgãos de Segurança Pública e Defesa Social do Estado do Espírito Santo. Atenciosamente,Ouvidoria Geral da Segurança Pública e Defesa Social Secretaria de Estado da Segurança Pública e Defesa Social - SESP.0000 21372120260129012026-01-29T00:00:0012026Informação<Órgao>DETRANVeículos RoubadosEnviadas: Quinta-feira, 29 de janeiro de 2026 11:40:13Assunto: INFORMAÇÕES VEICULOSolicito informações sobre o veiculo furtado abaixo. veiculo foi autuado no dia 20/12/2025 em serra-escomo faço para obter detalhes de quem autuou o veiculo e quem retirou o mesmo ?- RENAVAM XXX.XXX.XXX-XX-Placa do veiculo JRL 1163TEIXEIRA DE FREITAS BA Serra2026-02-19T00:00:00IdentificadaPessoa FísicaMasculinoEncerradaE-mailInternetSegue resposta.0000 21394420260131202026-01-30T00:00:0012026Informação<Órgao>SEFAZDados e informações sobre Execução OrçamentáriaOlá, espero que esteja bem.Gostaria de solicitar o quadro detalhado das despesas executadas pelo Executivo em 2025 e 2026 com a consolidação por:- órgão- função- subfunção- fonte- categoria econômica- modalidade de aplicação- grupo de despesa/natureza da despesa- elemento- valores empenhados- valores liquidados- valores pagosCom a representação anual (e não mensal ou bimestral). Solicito também que o quadro esteja em formato aberto (csv ou xls). Já tentei baixar pelo portal de dados abertos, porém, os arquivos são extremamente pesados, com quase 1GB cada ano e não consigo abrir via Google Planilhas ou Excel Online. Agradeço imensamente se puderem encaminhar essas informações, é para meu mestrado.2026-02-03T00:00:00IdentificadaPessoa FísicaNEncerradaInternetInternetPrezada Sra. Yasmin de Sousa Pinheiro,Agradecemos por entrar em contato com a Secretaria de Estado da Fazenda do Espírito Santo – SEFAZ/ES. As informações relativas à manifestação de nº XXXXXXXXXX podem ser baixadas abrindo o link : [https://owncloud.sefaz.es.gov.br/owncloud/index.php/s/HEoZ6dqf7NoJzSr].Estamos à disposição para quaisquer esclarecimentos adicionais.Atenciosamente,Ouvidoria | SEFAZ-ES0001 21421920260202232026-03-02T00:00:0022026Informação<Órgao>SESAServiços de Saúde ofertadosCom fundamento na Lei nº 12.527/2011 (Lei de Acesso à Informação), solicito o fornecimento as informações abaixo, preferencialmente em formato eletrônico, relativas ao medicamento Voxzogo (vosoritida) e ao processo de submissão para incorporação no Sistema Único de Saúde (SUS, via Conitec).1. Ciência e registro interno1.1. Esta Secretaria tem ciência do processo de submissão do Voxzogo (vosoritida) para incorporação no SUS? Em caso afirmativo, informar a data em que tomou ciência e por qual meio (ex.: comunicação do Ministério da Saúde, Conass, Conitec, demanda interna, judicialização, etc.).1.2. Há registro documental interno sobre o tema (ex.: nota técnica, despacho, memorando, e-mail institucional, processo SEI ou similar)? Se sim, informar número do processo/documento e encaminhar cópia ou indicar link/forma de acesso.2. Pacientes e demanda assistencial (dados agregados)2.1. Informar o número de pacientes no estado que já receberam prescrição do medicamento Voxzogo (vosoritida). 2.2. Informar o número de pacientes que já recebem o medicamento por determinação judicial, bem como o número de decisões judiciais ativas relacionadas ao fornecimento.2.3. Esclarecer se a Secretaria possui fluxo/protocolo para análise e atendimento de demandas relacionadas a acondroplasia/doenças raras que envolvam fornecimento de medicamento não incorporado ao SUS, em caso afirmativo, encaminhar cópia do normativo/fluxo.3. Aquisição e custos3.1. Informar se o estado adquiriu Voxzogo (vosoritida) nos últimos 5 anos. Em caso afirmativo, detalhar, por ano: quantitativos, valores empenhados e pagos, e modalidade (compra administrativa, cumprimento de decisão judicial, outra).3.2. Informar se há previsão orçamentária/programação para aquisição do medicamento em 2026, ainda que vinculada a demandas judiciais.4. Acompanhamento institucional e interlocução (Conass/instâncias estaduais)4.1. A Secretaria acompanha o processo de submissão junto a instâncias como Conass e/ou discussões correlatas ao tema? Em caso afirmativo, indicar qual área acompanha e como (ex.: participação em câmara técnica, recebimento de informes).4.2. Houve encaminhamento, por esta Secretaria e/ou por representação no Conass, de contribuições, ofícios, manifestações ou pedidos de esclarecimento relacionados ao Voxzogo (vosoritida) e/ou ao processo de incorporação? Se sim, informar número, data e encaminhar cópia.5. Ponto focal5.1. Indicar o setor responsável pela gestão de informações referentes a: (i) demandas judiciais de medicamentos e (ii) compras/dispensação de medicamentos no âmbito estadual, para fins de acompanhamento e eventual complementação de informações.Solicito que as respostas sejam prestadas com dados agregados, sem identificação de pacientes, em observância à legislação de proteção de dados pessoais.2026-02-23T00:00:00SigilosaPessoa FísicaNEncerradaInternetInternetPrezados,Segue anexo, resposta referente a manifestação.Atenciosamente0000 21460320260206072026-05-02T00:00:0022026Informação<Órgao>DETRANAtraso na Emissão/Entrega da CNH Quero saber quando sai o resultado e minha ppd , fez 5 dias úteis hoje que fiz a prova e ainda não apareceu Brejetuba2026-02-25T00:00:00IdentificadaPessoa FísicaMasculinoEncerradaInternetInternetPrezado,Conforme orientação da Gerência de Habilitação:Estão designadas equipes especializadas para tratar das demandas da área de habilitação.Orientamos que faça contato com a área responsável pelos canais abaixo:Exames clínicos e assuntos correlatos:27 XXXXXXXXXX27 XXXXXXXXXX27 XXXXXXXXXXXXXXX@XXXX.XXXAutoescolas e Cursos:27 XXXXXXXXXX27 XXXXXXXXXXXXXXX@XXXX.XXXCNH Social:27 XXXXXXXXXX27 XXXXXXXXXXXXXXX@XXXX.XXXEmissão de CNH e erros no sistema:27 XXXXXXXXXX27 XXXXXXXXXX27 XXXXXXXXXX27 XXXXXXXXXXXXXXX@XXXX.XXX0000 21467720260206812026-06-02T00:00:0022026Informação<Órgao>SEDUSolicitação de Documentos PúblicosIvan José do Couto Pinna Barbosa, brasileiro, casado, advogado, OAB/ES XXXXXXXXXX, correio eletrônico “XXXXX@XXXX.XXX”, com escritório a Rua Alfeu Alves Pereira, 79/201 – Ed. Maxxi – Torre II, Enseada do Suá, Vitória-ES, CEP XXXXXXXXXX, vem requerer o acesso integral aos autos do processo administrativo E-DOCS nº XXXXXXXXXXBXZXS, considerando o disposto no artigo 3º, inciso III, da Lei Federal nº XXXXXXXXYX, que determina como diretriz a publicidade como preceito geral interpretativo e, além disso, o disposto em seu artigo 7º, onde fica estabelecido o direito de obter informações sobre licitações e contratos administrativos e a vedação expressa no artigo 10, §3º, de serem entabuladas quaisquer exigências relativas aos motivos determinantes da solicitação de informações de interesse público e, também, considerando o Estatuto da Advocacia, Lei Federal nº XXXXXXXXXX/1994, artigo 7º, onde fica expresso o direito de o advogado ter vista dos processos judiciais ou administrativos de qualquer natureza, em cartório ou na repartição competente, ou retirá-los pelos prazos legais e examinar, em qualquer órgão dos Poderes Judiciário e Legislativo, ou da Administração Pública em geral, autos de processos findos ou em andamento, mesmo sem procuração, quando não estiverem sujeitos a sigilo ou segredo de justiça, assegurada a obtenção de cópias, com possibilidade de tomar apontamentos.Por oportuno, informo que já solicitei acesso via E-docs, mas tive uma recusa injustificada. Realizo, neste momento nova solicitação de acesso no edocs, mas ainda não foi concedido.2026-02-03T00:00:00IdentificadaPessoa FísicaMasculinoEncerradaInternetInternetPrezado(a), segue resposta anexa. Atenciosamente,Ouvidoria Geral da SEDU0001 21484620260208502026-09-02T00:00:0022026Informação<Órgao>SEFAZIsenção de IPVA quero pagar meu IPVA. O Ano Passado, paguei com desconto, porque nao tive nenhuma multa. Esse Ano tambem nao tenho. Comon Fazer para conseguir esse desconto outra vezVitória2026-02-03T00:00:00IdentificadaPessoa FísicaNEncerradaInternetInternetPrezada Sra. Rachel Furtado, Compreendemos o seu contato e, no intuito de oferecer um atendimento especializado e de fácil acesso, informamos que a Secretaria de Estado da Fazenda (SEFAZ), por meio da Receita Estadual do Espírito Santo, disponibiliza três canais para atendimento direto das dúvidas e pedidos de informação dos cidadãos: 1) RECEITA ORIENTA: Serviço disponível pela internet, basta acessar o link https://s1-internet.sefaz.es.gov.br/ReceitaOrienta/formulario para enviar sua demanda diretamente para uma equipe técnica especializada, que irá analisar e responder. Quando necessário, fará o encaminhamento interno para solução da demanda. É possível envio da dúvida em formato de texto, bem como o envio dos anexos que forem necessários para compreensão da questão, 2) ATENDIMENTO POR VIDEOCHAMADA: Caso prefira falar com um servidor da Receita Estadual, sem necessidade de se deslocar até uma Agência da Receita Estadual, o cidadão pode agendar um horário para receber o atendimento por videochamada. O agendamento é feito por meio do link https://agenda.es.gov.br, 3) ATENDIMENTO PRESENCIAL: a Receita Estadual também dispõe de atendimento presencial em suas diversas agências espalhadas pelo estado. Basta ir até uma Agência da Receita Estadual (AREs) no período das 12:00 às 16:00. Consulte no link a seguir o endereço de todas as AREs: https://sefaz.es.gov.br/contatos-are-agencias-da-receita-estadualAtenciosamente,Subgerência de Relacionamento e Atendimento Presencial - SURAP0000 21511820260211222026-10-02T00:00:0022026Informação<Órgao>SEDUCultura E DesportoPrezados(as), Bom dia. Meu nome é Ligia Ishitani, e sou cantora lírica. No momento, estou desenvolvendo com meus colegas um projeto para ser submetido para análise no edital Funcultura PNAB - Edital 06/2025 - Meu primeiro edital. O nome do nosso projeto é "Canções da noite", e se trata de um projeto que propõe um encontro sensível com a música, a poesia e a história brasileiras, por meio de recitais de canto e piano. No repertório, canções de compositores como Villa-Lobos, Nepomuceno e Alberto Costa. Caso o projeto seja contemplado no edital, temos interesse em nos apresentar em escolas de Vitória, Vila Velha e Cariacica, pois acreditamos que a canção de câmara brasileira é uma arte a ser conhecida, explorada e apreciada por todas as faixas etárias, inclusive pelas crianças. Sendo assim, gostaríamos de saber, antes de tudo, se haveria interesse e possibilidade por parte das escolas em nos receber. E, em caso positivo, o que teríamos que fornecer e como proceder. Envio em anexo um pdf apresentando brevemente o projeto e a equipe. Um trechinho do nosso trabalho também pode ser ouvido pelo link: https://youtube.com/shorts/X3JwPpY4ZgI Fico à disposição para mais informações e agradeço desde já pela atenção, Ligia Ishitani SilvaVitória2026-12-03T00:00:00IdentificadaPessoa FísicaFemininoDespachadaInternetInternet1000 21539720260214002026-12-02T00:00:0022026Informação<Órgao>DETRANAndamento de Manifestação/Processo Assunto: Solicitação de acesso à informação — Protocolo para SIGEFES: XXXXXXXXYXÀ [Nome da Unidade ou Órgão responsável],Com fundamento na Lei nº 12.527/2011 (Lei de Acesso à Informação – LAI), venho, por meio deste, solicitar informações relativas ao Processo para SIGEFE nº XXXXXXXXYX protocolado em 20/01/2026 com o termo de despacho XXXXXXXXXXMXBF3 , considerando que o mesmo encontra-se sem movimentação há longo período, segundo acompanhamento interno.Solicito, portanto:Cópia integral do processo referido,Disponibilização de acesso externo ao andamento do processo, para acompanhamento via e-mail [inserir e-mail],Indicação da unidade responsável pelo acompanhamento e análise do processo,Data da última movimentação registrada e histórico resumido das ações já realizadas.Solicito que a informação seja fornecida nos termos da Lei de Acesso à Informação, preferencialmente em formato digital, por meio do endereço eletrônico acima indicado.Agradeço antecipadamente pela atenção e coloco-me à disposição para quaisquer esclarecimentos adicionais que se façam necessários.Atenciosamente,Lannemberg Pires. (61) XXXXXXXXXXVitória2026-04-03T00:00:00IdentificadaPessoa JurídicaEncerradaInternetInternetSegue resposta.0000 21558920260215922026-02-13T00:00:0022026Informação<Órgao>SEDUEscola Pública EstadualFui nomeado neste dia 13 de fevereiro de 2026 para a segunda cadeira de professor B. Como estou em localização da Sedu Central há mais de quatro anos, não tenho mais a localização da cadeira 1 na escola de origem. Preciso saber onde há vagas para Arte nesta nomeação da segunda cadeira, para que eu possa ter um mínimo de previsibilidade e planejamento de onde solicitar vaga, obedecendo é claro a ordem de chamada, em função de ter que localizar as duas cadeiras, ou na mesma escola, ou em escolas próximas. Agradeço antecipadamente. Cordialmente,2026-03-16T00:00:00IdentificadaPessoa FísicaMasculinoEncerradaInternetInternetPrezado(a), segue resposta anexa. Atenciosamente,Ouvidoria Geral da SEDU1000 21572620260217292026-02-18T00:00:0022026Informação<Órgao>SEDUConcurso PúblicoGostaria de ter acesso ao quadro de vagas disponível para a escolha para cargo de professor B - matemática.Desde já agradeço!2026-03-20T00:00:00IdentificadaPessoa FísicaFemininoEncerradaInternetInternetPrezado(a), segue resposta anexa. Atenciosamente,Ouvidoria Geral da SEDU1000 21576620260217692026-02-19T00:00:0022026Informação<Órgao>SEDUConcurso PúblicoBom dia!No Diário Oficial de hoje saiu a estabilidade dos funcionários públicos que entraram na Secretaria de Educação como Professor através do concurso de 2022. Porém, meu nome não consta na lista dos profissionais que receberam a estabilidade. Quero saber o porquê e a quem eu devo me direcionar a fim de corrigir este erro.At.te,Tanize do Couto Costa Monnerat. Serra2026-03-23T00:00:00IdentificadaPessoa FísicaFemininoEncerradaInternetInternetPrezado(a), segue resposta anexa. Atenciosamente,Ouvidoria Geral da SEDU1000 21581420260218172026-02-19T00:00:0022026Informação<Órgao>CETURBAcessibilidade nos veículos de transporte públicoMeu nome é Davi Moura, sou pesquisador vinculado à London School of Economics and Political Science (LSE), e atualmente desenvolvo um estudo sobre a evolução das tarifas de transporte coletivo urbano nas capitais brasileiras entre 2000 e 2020.Gostaria de solicitar, por gentileza, acesso às séries históricas de tarifas de ônibus de todos os municípios que estajam disponíveis para os ES , para o período de 2000 a 2020, preferencialmente com as seguintes informações:Valor da tarifa (em reais)Data exata de vigência (dia/mês/ano)Fico à disposição para fornecer quaisquer informações adicionais que facilitem a busca e reitero que os dados serão utilizados exclusivamente para fins acadêmicos e de pesquisa.2026-11-03T00:00:00IdentificadaPessoa FísicaMasculinoEncerradaInternetInternetPrezado Senhor,Em relação à reclamação registrada nesta Ouvidoria de OGE nº XXXXXXXXXX a Gerência de Estudos Econômicos da CETURB/ES se manifesta como a seguir: Informamos que a CETURB-ES faz a gestão do transporte coletivo urbano da Região Metropolitana da Grande Vitória - RMGV, que engloba os municípios de Vitória, Vila Velha, Serra, Cariacica, Viana e Fundão. A tarifa única, praticada no Sistema Transcol, permite que o usuário se desloque entre esses municípios pagando uma única tarifa, por meio de integração física, nos terminais de integração, bem como por meio de integração temporal, dentro do tempo limite parametrizado. Não temos dados históricos de tarifas de outros municípios do Estado do Espírito Santo, fora da Região Metropolitana, uma vez que a gestão destes serviços fica a cargo do próprio município. Sendo assim, informamos, apenas, a tarifa usuário praticada na Região Metropolitana da Grande Vitória, de 2000 à 2020, conforme tabela anexa.Continuamos à disposição para quaisquer informações ou esclarecimentos.0000 21587720260218802026-02-19T00:00:0022026Informação<Órgao>DETRANEmissão de CRLV EletrônicoBoa tarde Já fiz o pagamento e dei entrada e já foi feita a vistoria do veículo para dar inicio na transferência de um mesmo no dia 03/02/2026 em um despachante.e até HJ 19/02 não foi liberado a transferência.preciso desta transferência para vender o veículo.Cariacica2026-11-03T00:00:00IdentificadaPessoa FísicaMasculinoEncerradaInternetInternetSegue resposta.0000 21597320260219762026-02-20T00:00:0022026Informação<Órgao>DETRANRecurso de Multas de TrânsitoFui protocolar um recurso no campo próprio do site, a respeito de erros evidentes no auto de infração, todavia quando foi solicitado: PLACA, RENAVAM, CÓDIGO DO ÓRGÃO AUTUADOR E O AIT, após o preenchimento, constou que o órgão autador não está conveniado para receber recursos por aquele meio. Gostaria de saber qual seria o meio adequado e digital para protocolar o recurso. Mais uma dúvida: O comprovante de endereço está em nome da esposa. Anexando a CNH dela junto, já serve?Desde já, agradecido. São Mateus2026-12-03T00:00:00IdentificadaPessoa FísicaMasculinoEncerradaInternetInternetSegue resposta.0000 21632520260223282026-02-24T00:00:0022026Informação<Órgao>DETRANPenalidades e Pontuação na CNHBOM DIA. GOSTO SEMPRE DE ESTAR EM DIA COM AS MINHAS OBRIGAÇÕES E AGORA PEDI A MINHA PONTUAÇÃO NA MINHA CNH, PORÉM O SISTEMA DEPOIS DE PEDIR NÚMERO E SÉRIE DA MESMA INFORMA QUE MANDOU UM CÓDIGO PARA O MEU CELULAR. VOU ATÉ O MEU CELULAR E NÃO TEM NENHUM CÓDIGO NAS MENSAGENS. COM ISSO NÃO CONSIGO ANDAR NO PEDIDO DE PONTUAÇÃO DE MINHA CNH. GOSTARIA QUE ME INFORMASSEM COMO DEVO PROCEDER. OBRIGADO. PAULO CESAR PEREIRA DA SILVA - CPF. XXX.XXX.XXX-XX - CNH - XXX.XXX.XXX-XX - SÉRIE XXXXXXXXXX.2026-03-16T00:00:00IdentificadaPessoa FísicaMasculinoEncerradaInternetInternetSegue demanda. 0000 21655920260225622026-02-25T00:00:0022026Informação<Órgao>INOVAPedido de Acesso à Informação GovernamentalMANIFESTAÇÃO DESDOBRADA: Esta manifestação foi gerada a partir da manifestação original XXXXXXXXXX.Solicito a intervenção desta SECONT para que este subscritor tenha acesso integral aos autos dos seguintes processos, já solicitados pelo EDOC´s, do qual um deles a solicitação é de 12/09/2025.XXXXXXXXXX87HX9XXXXXXXXXX9719PXXXXXXXXXXKQTZRXXXXXXXXXX17Q5JXXXXXXXXXX6WJ7M2026-03-17T00:00:00IdentificadaPessoa FísicaMasculinoAbertaInternetInternet0000 21657120260225742026-02-25T00:00:0022026Informação<Órgao>SEFAZDUA e REDUA – Documento Único de ArrecadaçãoOlá!Na data de hoje, XXXXXXXXXX, foi emitida e PAGA uma Dua referente à nota fiscal XXXXXXXXXX da Carbomix. Ao pagar a Guia, o emissor fechou o site por engano e perdeu o número da DUA para impressão.Por conta disso, estamos com uma carreta parada na empresa de coleta. Já entramos com o serviço de atendimento online, já enviamos e-mail e fizems ligações que não tiveram retorno. Há alguma possibilidade de sabermos o número dessa DUA paga? Pois parece que não temos uma pessoa capaz de passar essa informação tão pífia como um simples número de DUA emitida e já paga.Segue anexo boleto pago.Cachoeiro de Itapemirim2026-03-17T00:00:00IdentificadaPessoa JurídicaEm AndamentoInternetInternet0000 21657720260225802026-02-25T00:00:0022026Informação<Órgao>PCESPedido de Acesso à Informação GovernamentalÀ Ouvidoria da Polícia Civil do Estado do Espírito SantoAssunto: Pedido de informações – utilização de tecnologia de reconhecimento veicular baseada em Inteligência ArtificialIlustríssimo(a) Senhor(a) Ouvidor(a),Com fundamento no art. 5º, XXXIII, da Constituição da República, bem como na Lei nº 12.527/2011 (Lei de Acesso à Informação), venho, respeitosamente, requerer o fornecimento das informações abaixo especificadas, para fins exclusivamente acadêmicos, no âmbito de pesquisa de mestrado que analisa a conformidade ético-jurídica do uso de Inteligência Artificial em sistemas de reconhecimento veicular nas atividades investigativas policiais.I – IMPLEMENTAÇÃO E GESTÃOInformar a data (mês e ano) de início da utilização de câmeras com tecnologia de reconhecimento veicular baseada em Inteligência Artificial neste Estado.Indicar: a) A denominação oficial do sistema ou programa utilizado, b) Se se trata de tecnologia própria, contratada ou operada em regime de parceria, c) Qual setor é responsável pela administração técnica do sistema.Especificar quais órgãos, departamentos ou setores participam:Da gestão do sistema,Da operação técnica,Do monitoramento dos alertas,Da utilização das informações nos procedimentos investigativos.II – FINALIDADE E APLICAÇÃO INVESTIGATIVAInformar para quais infrações penais a tecnologia tem sido utilizada como instrumento auxiliar de investigação.Esclarecer se sua utilização ocorre exclusivamente no âmbito investigativo ou também em atividades preventivas/ostensivas.Informar se o sistema está integrado a bases de dados estaduais, interestaduais ou nacionais, especificando quais.III – DADOS ESTATÍSTICOSInformar o número total de prisões realizadas com auxílio do sistema desde sua implementação até a presente data.Especificar, dentre essas prisões, quantas se referem aos crimes de:Furto,Roubo,Receptação,Adulteração de sinal identificador de veículo automotor.Informar, se possível:Número de abordagens realizadas com base em alertas do sistema,Número de ocorrências descartadas após verificação,Existência de registros de falsos positivos.IV – FLUXO OPERACIONAL E FUNCIONAMENTO DO SISTEMASolicita-se que este órgão descreva, de forma livre, detalhada e sequencial, o procedimento completo atualmente adotado para utilização das câmeras de reconhecimento veicular baseadas em Inteligência Artificial, desde a captação da imagem.Para fins de compreensão técnica do funcionamento do programa que opera o sistema, solicita-se ainda que sejam esclarecidos, especificamente:a) Como ocorre a captação da imagem da placa e sua conversão em dados digitais (extração de caracteres, tratamento da imagem, filtragem de ruídos etc.),b) Como funciona o programa de reconhecimento veicular propriamente dito, indicando:Se utiliza tecnologia de Reconhecimento Óptico de Caracteres (OCR) isoladamente ou modelos de aprendizado de máquina,Se há treinamento prévio do algoritmo,Se o sistema realiza leitura probabilística (percentual de acerto/confiança),Se há parametrização de limiar mínimo de correspondência para geração de alerta,Se o processamento ocorre em tempo real ou por processamento posterior,Se o software realiza cruzamento automático com bases de dados e como esse cruzamento é estruturado (consulta por placa integral, parcial, similaridade etc.),Se há mecanismos automáticos de validação, correção ou descarte de leituras inconsistentes.c) Como e quando é gerado o alerta operacional,d) Qual setor recebe o alerta inicialmente,e) Se há etapa obrigatória de verificação humana antes de qualquer abordagem ou medida investigativa,f) Quem detém competência para autorizar a adoção de providências,g) Como a informação é formalmente incorporada ao procedimento investigativo (registro em sistema interno, relatório, inserção em inquérito policial etc.),h) Se há rastreabilidade das consultas realizadas e registro de logs de acesso.V – CONTROLE, SUPERVISÃO E RESPONSABILIZAÇÃOExiste supervisão humana formalmente instituída no uso da tecnologia? Em caso afirmativo, descrever como ocorre e quem a exerce.Há protocolo formal de controle de erros (falsos positivos e falsos negativos)? Em caso afirmativo, indicar se há documento interno que discipline tais procedimentos.Existe procedimento padronizado de auditoria periódica do sistema?Já houve registro de reclamações, denúncias, procedimentos administrativos ou demandas judiciais relacionadas a eventual uso indevido ou erro do sistema? Em caso positivo, informar a quantidade e a natureza das ocorrências.Existe política formal de retenção, anonimização ou descarte dos dados captados? Informar o prazo de armazenamento.O órgão realizou avaliação técnica acerca da conformidade do sistema com a Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados)? Em caso afirmativo, indicar se há documento correspondente.Requer-se que as informações sejam prestadas no prazo legal, preferencialmente acompanhadas de documentos administrativos pertinentes, quando disponíveis.Termos em que, Pede deferimento.Salvador, 25/02/2026Vanessa Farias MarquesMestrado Profissional em Segurança Pública, Justiça e CidadaniaUniversidade Federal da BahiaXXXXX@XXXX.XXX2026-03-17T00:00:00IdentificadaPessoa FísicaNEm AndamentoInternetInternet0100 21665420260226572026-02-25T00:00:0022026Informação<Órgao>SEDUConcurso PúblicoAssunto: Solicitação de quadro atualizado de vagas – Língua Portuguesa (último concurso SEDU)À Ouvidoria da Secretaria de Estado da Educação,Venho, respeitosamente, por meio deste, solicitar o envio do quadro atualizado de vagas disponíveis para escolha na disciplina de Língua Portuguesa, referente ao último concurso da SEDU.De acordo com o último quadro encaminhado a alguns candidatos, não constam vagas para Língua Portuguesa na região da Grande Vitória. Entretanto, ao conferirmos o quadro de vagas iniciais divulgado no edital do certame, verificamos que nem todas as vagas ofertadas foram preenchidas.Diante disso, solicito, por gentileza, a disponibilização do quadro atualizado, a fim de que os candidatos da área possam se organizar de maneira adequada e com base em informações oficiais e atualizadas.Desde já, agradeço a atenção.2026-03-17T00:00:00SigilosaPessoa FísicaOEncerradaInternetInternetPrezado(a), segue resposta anexa. Atenciosamente,Ouvidoria Geral da SEDU0000 21667420260226772026-02-26T00:00:0022026Informação<Órgao>PCESConduta De Servidor Público Ou MilitarMANIFESTAÇÃO DESDOBRADA: Esta manifestação foi gerada a partir da manifestação original XXXXXXXXXX.O Processo Administrativo Disciplinar (PAD) é regido pelos princípios da publicidade e transparência, garantindo que a sociedade acompanhe a apuração de irregularidades por servidores, exceto quando o sigilo for imprescindível para a investigação ou proteção da intimidade.Posto isto, solicito o nome de todos os policiais civis e militares, bombeiros que respondem ao PAD.Por exemplo, nesta data (25/02), 3 policiais civis da DFRV foram denunciados pelo MPES e afastados do cargo pelo juiz da 3ª Vara Criminal de Colatina. E foi determinado o levantamento do sigilo do processo.Sendo assim, solicito o nome dos policiais.2026-03-18T00:00:00SigilosaPessoa FísicaNDespachadaInternetInternet0000 21691020260229132026-02-27T00:00:0022026Informação<Órgao>IDAFMeio AmbienteCom base na Lei de Acesso à Informação (Lei nº 12.527/2011), solicito informações detalhadas sobre a autorização para supressão de vegetação em curso na área denominada ‘ Manguinhos Eco Residence’, em 'Pomar de Manguinhos', localizada nas proximidades da Rua Elpídio Pimentel, Balneário de Manguinhos, Serra/ES (Coordenadas aproximadas: -XXXXXXXXXX, -XXXXXXXXXX).Considerando que a área em questão apresentava fitofisionomia de Restinga (Bioma Mata Atlântica) e era classificada como ZPA (Zona de Proteção Ambiental) até o exercício anterior, solicito:1. Cópia integral da ASV (Autorização de Supressão de Vegetação) emitida para o local,2. Cópia do Inventário Florestal e do Laudo de Constatação de Tipologia Vegetal, com a classificação do estágio sucessório da vegetação suprimida,3. Cópia do Projeto de Reposição Florestal ou medida compensatória vinculada a este licenciamento,4. Esclarecimento sobre a conformidade da autorização com o Art. 14 da Lei Federal nº XXXXXXXXYX (Lei da Mata Atlântica), dado que a área possuía restrições de ZPA.Ressalto que não há placa de licenciamento ambiental visível no local, o que impede a fiscalização social e infringe as normas de publicidade dos atos administrativos.Serra2026-03-19T00:00:00SigilosaPessoa FísicaFemininoEncerradaInternetInternetPrezado(a) manifestante,Inicialmente, agradecemos pela participação por meio deste canal de Ouvidoria e pela oportunidade de promovermos melhorias nos serviços prestados.Sua colaboração é extremamente importante, pois contribui para um melhor atendimento do Idaf para a sociedade.Em atenção a sua solicitação, informo que já se encontra disponível para consulta pública na página oficial do Idaf – www.idaf.es.gov.br, todas as informações que são passíveis de liberação pela LGPD. Acessando no canto esquerdo a página no banner “transparências Idaf” (https://idaf.es.gov.br/transparencia-idaf), é possível acessar autos de infração, GTAs, licenciamento ambiental, explorações florestais entre outros documentos emitidos pelo órgão. Informamos que a ouvidoria do Idaf não trata de denúncias de possíveis Crimes ambientais/Sanitários, tendo como função principal o atendimento a desvios de conduta feitas por servidores e avaliação dos serviços prestados a comunidade capixaba.Caso necessite fazer uma denuncia de uma possível infração ambiental/Sanitário, solicito que seja feito através do site do disque denuncia 181, discando os números 181 do seu aparelho de telefone ou através do endereço eletrônico www.disquedenuncia181.es.gov.br por meio do qual é possível relatar diversos tipos de crimes e/ou irregularidades, inclusive, com o envio de fotos e vídeos que possam auxiliar nas investigações. Lembramos que se trata de meio igualmente sigiloso, sendo mais um canal para realização de denúncias anônima.Atenciosamente,Ouvidoria do Idaf0100 21692520260229282026-02-27T00:00:0022026Informação<Órgao>SECONTSite GovernamentalA secont vive o tempo todo fazendo propaganda e publicidade no Instagram falando sobre transparencia, integridade, controle, mas quando a gente pede credenciamento aos processos no edocs eles, os órgãos, reprovam e sem justificar.Os documentos em poder do estado são púbicos. Os documentos classificados como PUB, ORG são documentos públicos, exceto os documentos classificados como SIG, SECRETO, ULTRASSECRETOPortando, solicito que a SECONT determine que eu seja credenciado aos processos XXXXXXXXXXLN205XXXXXXXXXXGZK5Z2026-09-03T00:00:00IdentificadaPessoa FísicaNReaberta por RecursoInternetInternetPrezado(a) Manifestante,Em atenção a sua manifestação, segue em anexo a resposta proferida pela Secretaria de Estado de Controle e Transparência - SECONT.Sua avaliação sobre o nosso atendimento é muito importante para aperfeiçoamento dos nossos serviços. Responda à pesquisa de satisfação!Nossa equipe permanece à disposição.Atenciosamente,Ouvidoria-Geral do EstadoSubsecretaria de Transparência - SUBTRANSecretaria de Controle e Transparência - SECONT0800 022 11 17XXXXX@XXXX.XXX www.ouvidoria.es.gov.br0001 21093220260101162026-03-01T00:00:0012026Informação<Órgao>CESANPedido de Acesso à Informação GovernamentalCom fundamento na Lei nº 12.527/2011 (Lei de Acesso à Informação), especialmente nos artigos 7º, incisos VI e VII, 8º, 10 e 11, venho requerer acesso às seguintes informações:Relação completa de todos os contratos de locação de imóveis firmados por esta empresa estatal com pessoas físicas e/ou pessoas jurídicas, incluindo:Contratos vigentes na data da resposta,Contratos firmados ao longo do ano de 2025, independentemente de estarem vigentes ou não.Para cada contrato, solicito, sempre que disponível, as seguintes informações:Identificação do imóvel (endereço completo),Finalidade do imóvel (agência, escritório, unidade administrativa, unidade operacional, depósito, almoxarifado, entre outros),Identificação do locador:nome do locador pessoa física, com CPF parcialmente mascarado, ourazão social do locador pessoa jurídica, com CNPJ parcialmente mascarado,Valor mensal do aluguel,Data de assinatura do contrato,Prazo de vigência (data de início e término),Indicação da existência de aditivos contratuais, se houver.Caso as informações estejam disponíveis em formato estruturado (planilha, relatório, sistema ou base de dados), solicito o fornecimento no formato eletrônico existente, nos termos do art. 8º, §3º, da Lei nº 12.527/2011.Ressalto que o presente pedido não implica produção de informação nova, limitando-se ao fornecimento de dados e documentos administrativos já existentes.Na hipótese de inexistência de contratos de locação com pessoas físicas e/ou jurídicas, solicito manifestação expressa nesse sentido.Termos em que,Pede deferimento.2026-02-02T00:00:00IdentificadaPessoa FísicaNEncerradaInternetInternetPrezado Senhor, boa tarde.Informamos que a sua manifestação nº XXXXXXXXXX foi encaminhada às gerências da Cesan que possuem contratos de aluguel, a saber: Gerência Metropolitana Norte, Gerência Metropolitana Sul, Gerência Interior Sul, Gerência de Engenharia de Serviços e Gerência Comercial.Após análise, as referidas unidades disponibilizaram as informações solicitadas.Para consultar ou realizar o download dos arquivos, solicitamos que acesse o sistema de ouvidoria (e-OUV).Caso deseje, é possível apresentar recurso no prazo de até 10 (dez) dias, dirigido às seguintes unidades:Diretoria Operacional da Cesan, autoridade hierarquicamente superior às gerências Metropolitana Norte, Metropolitana Sul, Interior Sul e Engenharia de Serviços,Diretoria Administrativa e Comercial da Cesan, autoridade hierarquicamente superior à Gerência Comercial.Atenciosamente,Ouvidoria Cesan1000 21094020260101242026-03-01T00:00:0012026Informação<Órgao>FAPESPedido de Acesso à Informação GovernamentalCom fundamento na Lei nº 12.527/2011 (Lei de Acesso à Informação), especialmente nos artigos 7º, incisos VI e VII, 8º, 10 e 11, venho requerer acesso às seguintes informações:Relação completa de todos os contratos de locação de imóveis firmados por esta empresa estatal com pessoas físicas e/ou pessoas jurídicas, incluindo:Contratos vigentes na data da resposta,Contratos firmados ao longo do ano de 2025, independentemente de estarem vigentes ou não.Para cada contrato, solicito, sempre que disponível, as seguintes informações:Identificação do imóvel (endereço completo),Finalidade do imóvel (agência, escritório, unidade administrativa, unidade operacional, depósito, almoxarifado, entre outros),Identificação do locador:nome do locador pessoa física, com CPF parcialmente mascarado, ourazão social do locador pessoa jurídica, com CNPJ parcialmente mascarado,Valor mensal do aluguel,Data de assinatura do contrato,Prazo de vigência (data de início e término),Indicação da existência de aditivos contratuais, se houver.Caso as informações estejam disponíveis em formato estruturado (planilha, relatório, sistema ou base de dados), solicito o fornecimento no formato eletrônico existente, nos termos do art. 8º, §3º, da Lei nº 12.527/2011.Ressalto que o presente pedido não implica produção de informação nova, limitando-se ao fornecimento de dados e documentos administrativos já existentes.Na hipótese de inexistência de contratos de locação com pessoas físicas e/ou jurídicas, solicito manifestação expressa nesse sentido.Termos em que,Pede deferimento.2026-02-02T00:00:00IdentificadaPessoa FísicaNEncerradaInternetInternetPrezado manifestante, seguem em anexo as informações solicitadas, bem como os contratos e instrumentos respectivos.1000 21096020260101442026-03-01T00:00:0012026Informação<Órgao>RTVPedido de Acesso à Informação GovernamentalCom fundamento na Lei nº 12.527/2011 (Lei de Acesso à Informação), especialmente nos artigos 7º, incisos VI e VII, 8º, 10 e 11, venho requerer acesso às seguintes informações:Relação completa de todos os contratos de locação de imóveis firmados por esta empresa estatal com pessoas físicas e/ou pessoas jurídicas, incluindo:Contratos vigentes na data da resposta,Contratos firmados ao longo do ano de 2025, independentemente de estarem vigentes ou não.Para cada contrato, solicito, sempre que disponível, as seguintes informações:Identificação do imóvel (endereço completo),Finalidade do imóvel (agência, escritório, unidade administrativa, unidade operacional, depósito, almoxarifado, entre outros),Identificação do locador:nome do locador pessoa física, com CPF parcialmente mascarado, ourazão social do locador pessoa jurídica, com CNPJ parcialmente mascarado,Valor mensal do aluguel,Data de assinatura do contrato,Prazo de vigência (data de início e término),Indicação da existência de aditivos contratuais, se houver.Caso as informações estejam disponíveis em formato estruturado (planilha, relatório, sistema ou base de dados), solicito o fornecimento no formato eletrônico existente, nos termos do art. 8º, §3º, da Lei nº 12.527/2011.Ressalto que o presente pedido não implica produção de informação nova, limitando-se ao fornecimento de dados e documentos administrativos já existentes.Na hipótese de inexistência de contratos de locação com pessoas físicas e/ou jurídicas, solicito manifestação expressa nesse sentido.Termos em que,Pede deferimento.2026-01-23T00:00:00IdentificadaPessoa FísicaNEncerradaInternetInternetBoa tarde prezado, informo que esta RTV/ES não possui contrato de locação de imóvel vigente, nem usufruiu de tal em 2025. Todos os imóveis utilizados pelo órgão são próprios ou foram cedidos por outra entidade pública, ou seja, não possuem vinculo financeiro.0000 21098620260101702026-04-01T00:00:0012026Informação<Órgao>SEGPedido de Acesso à Informação GovernamentalCom fundamento na Lei nº 12.527/2011 (Lei de Acesso à Informação), especialmente nos artigos 7º, incisos VI e VII, 8º, 10 e 11, venho requerer acesso às seguintes informações:Relação completa de todos os contratos de locação de imóveis firmados por esta empresa estatal com pessoas físicas e/ou pessoas jurídicas, incluindo:Contratos vigentes na data da resposta,Contratos firmados ao longo do ano de 2025, independentemente de estarem vigentes ou não.Para cada contrato, solicito, sempre que disponível, as seguintes informações:Identificação do imóvel (endereço completo),Finalidade do imóvel (agência, escritório, unidade administrativa, unidade operacional, depósito, almoxarifado, entre outros),Identificação do locador:nome do locador pessoa física, com CPF parcialmente mascarado, ourazão social do locador pessoa jurídica, com CNPJ parcialmente mascarado,Valor mensal do aluguel,Data de assinatura do contrato,Prazo de vigência (data de início e término),Indicação da existência de aditivos contratuais, se houver.Caso as informações estejam disponíveis em formato estruturado (planilha, relatório, sistema ou base de dados), solicito o fornecimento no formato eletrônico existente, nos termos do art. 8º, §3º, da Lei nº 12.527/2011.Ressalto que o presente pedido não implica produção de informação nova, limitando-se ao fornecimento de dados e documentos administrativos já existentes.Na hipótese de inexistência de contratos de locação com pessoas físicas e/ou jurídicas, solicito manifestação expressa nesse sentido.Termos em que,Pede deferimento.2026-05-02T00:00:00IdentificadaPessoa FísicaNEncerradaInternetInternetPrezado Julio Cesar dos Santos Guimarães,Em atenção ao pedido de informações registrado por meio do Sistema de Ouvidoria do Governo do Estado do Espírito Santo, sob o nº XXXXXXXXXX, informamos que foi realizada consulta à Subsecretaria de Estado para Assuntos Administrativos – SUBAD/SEG. Em resposta, a referida subsecretaria encaminhou as informações pertinentes, conforme documento em anexo. Reiteramos nossos protestos de elevada estima e distinta consideração.Atenciosamente, Ouvidoria – SEG Secretaria de Estado de Governo1600 21103120260102152026-05-01T00:00:0012026Informação<Órgao>SEFAZDespesa com PessoalPrezados, gostaria de saber a quantidade de cargos vagos de Consultor do Tesouro da Sefaz ES. E a previsão de aposentadorias dos servidores ocupantes do cargo entre 2026 e 2030.2026-01-26T00:00:00IdentificadaPessoa FísicaMasculinoEncerradaInternetInternetPrezado Sr. Francismar André do Nascimento,Conforme esclarecimentos da Subgerência de Administração de Recursos Humanos – SUARH cumpre informar que, por força da Lei Complementar nº 1124, de 25 de novembro de 2025, o cargo efetivo de Consultor do Tesouro Estadual passou a denominar-se Auditor de Finanças, mantendo-se a natureza e as atribuições essenciais do cargo. No que se refere à existência de cargos vagos, informamos que não há, no momento, vagas disponíveis para provimento do cargo de Auditor de Finanças no âmbito desta Secretaria. Quanto à solicitação de previsão de aposentadorias dos servidores ocupantes do cargo de Auditor de Finanças no período de 2026 a 2030, registra-se que, com base nos dados funcionais atualmente disponíveis, estima-se a possibilidade de aposentadoria de até 3 (três) servidores nesse intervalo temporal. Ressalta-se, contudo, que tal informação possui caráter meramente estimativo e não vinculante, uma vez que a aposentadoria no serviço público depende do preenchimento cumulativo dos requisitos legais vigentes à época, nos termos da legislação previdenciária aplicável, bem como da manifestação expressa de vontade do próprio servidor, tratando-se, portanto, de um direito subjetivo cujo exercício é facultativo e não automático. Assim, eventuais alterações no cenário apresentado podem ocorrer em razão de mudanças legislativas, revisão de dados funcionais, opções individuais dos servidores ou outros fatores supervenientes. Caso necessário, estamos à disposição para maiores esclarecimentos.Atenciosamente,Ouvidoria | SEFAZ-ES0000 21123320260104162026-06-01T00:00:0012026Informação<Órgao>IASESPedido de Acesso à Informação GovernamentalATENÇÃO: ANEXO DIFERENTE DA OUTRA SOLICITAÇÃO! A solicitação dispõe sobre a disponibilização de informações acerca de normativas e fluxosde denúncias sobre casos de tortura e violência de agentes estatais praticada contraadolescentes e jovens em cumprimento de medida socioeducativa e, ainda, violência(especialmente a letal) entre os próprios adolescentes e jovens em cumprimento de MSE.2026-01-26T00:00:00IdentificadaPessoa FísicaFemininoEncerradaInternetInternetSenhor (a) manifestante,Em atenção à solicitação de informação de “(...)acerca de normativas e fluxos de denúncias sobre casos de tortura e violência de agentes estatais praticada contra adolescentes e jovens em cumprimento de medida socioeducativa(...)”, Informamos que a realização de pesquisa acadêmica no âmbito do sistema socioeducativo do Espírito Santo deve obedecer o que preconiza a Instrução de Serviço nº 038-P, que poderá ser acessada através do link: https://iases.es.gov.br/pesquisas-academicas e https://iases.es.gov.br/instrucoes-de-servico.Adicionamos, ainda, que, informações complementares também podem ser acessadas através do link: https://iases.es.gov.br/observatorio-digital-da-socioeducacao, onde há registro e informações atualizadas sobre a comunidade socioeducativa.Atenciosamente,Ouvidoria do Iases0000 21135620260105392026-07-01T00:00:0012026Informação<Órgao>DETRANAtendimento em AutoescolaGostaria de saber como entro em contato com instrutores credenciados,vi no site e só tem os nomes dos instrutores e o bairro onde moram e atuam, porém não tem número para contatoIúna2026-01-27T00:00:00IdentificadaPessoa FísicaFemininoEncerradaInternetInternetPrezado,Conforme orientação da Gerência de Habilitação:Estão designadas equipes especializadas para tratar das demandas da área de habilitação.Orientamos que faça contato com a área responsável pelos canais abaixo:Exames clínicos e assuntos correlatos:27 XXXXXXXXXX27 XXXXXXXXXX27 XXXXXXXXXXXXXXX@XXXX.XXXAutoescolas e Cursos:27 XXXXXXXXXX27 XXXXXXXXXXXXXXX@XXXX.XXXEmissão de CNH e erros no sistema:27 XXXXXXXXXX27 XXXXXXXXXX27 XXXXXXXXXX27 XXXXXXXXXXXXXXX@XXXX.XXX0000 21137120260105542026-07-01T00:00:0012026Informação<Órgao>PCIESLeis E Decretos EstaduaisPrezados,Venho, por meio desta manifestação, solicitar esclarecimentos e registrar questionamento quanto aos requisitos de formação profissional previstos na Lei Complementar nº XXXXXXXXXX, que instituiu o Quadro de Servidores da Polícia Científica do Estado do Espírito Santo – PCIES, especificamente no que se refere ao cargo de Perito Oficial Criminal.Observa-se que a referida norma elenca diversas formações de nível superior admitidas para ingresso no cargo, abrangendo áreas das ciências biológicas, da saúde, químicas, exatas e engenharias, contudo não contempla a formação em Nutrição.Ressalto que o curso de Nutrição possui sólida base técnico-científica em áreas como química, bioquímica, microbiologia, toxicologia, bromatologia, vigilância sanitária e análise de riscos à saúde, conteúdos estes diretamente relacionados a atividades periciais, especialmente aquelas envolvendo alimentos, contaminações, fraudes, intoxicações e saúde coletiva. Ademais, outras formações com campos de atuação e base científica semelhantes encontram-se expressamente admitidas na legislação.Dessa forma, solicito esclarecimentos quanto aos critérios técnicos e administrativos que fundamentaram a exclusão da formação em Nutrição dos requisitos para o cargo de Perito Oficial Criminal, bem como se houve estudo técnico específico ou manifestação formal que justifique tal restrição.Caso inexistente justificativa técnica expressa, sugiro que a questão seja avaliada pelos setores competentes, considerando os princípios da razoabilidade, proporcionalidade e interesse público, com vistas à eventual reavaliação normativa ou futura adequação legal.Agradeço a atenção.2026-01-27T00:00:00AnônimaPessoa FísicaEncerradaInternetInternetPrezado(a) manifestante,Encaminho resposta em anexo, realizada pelo setor responsável.A Polícia Científica permanece à disposição para esclarecimentos adicionais.Atenciosamente,0200 21154120260107242026-08-01T00:00:0012026Informação<Órgao>DETRANRenovação de CNHOlá boa noite , gostaria de saber se a informação de renovação automática de CNH para bons condutores procede ?! Ou se terei que fazer a renovação pagando as taxas .Cachoeiro de Itapemirim2026-01-28T00:00:00IdentificadaPessoa FísicaFemininoEncerradaInternetInternetPrezado,Conforme orientação da Gerência de Habilitação:Estão designadas equipes especializadas para tratar das demandas da área de habilitação.Orientamos que faça contato com a área responsável pelos canais abaixo:Exames clínicos e assuntos correlatos:27 XXXXXXXXXX27 XXXXXXXXXX27 XXXXXXXXXXXXXXX@XXXX.XXXAutoescolas e Cursos:27 XXXXXXXXXX27 XXXXXXXXXXXXXXX@XXXX.XXXCNH Social:27 XXXXXXXXXX27 XXXXXXXXXXXXXXX@XXXX.XXXEmissão de CNH e erros no sistema:27 XXXXXXXXXX27 XXXXXXXXXX27 XXXXXXXXXX27 XXXXXXXXXXXXXXX@XXXX.XXX0000 21171520260108982026-12-01T00:00:0012026Informação<Órgao>PMESBoletim de OcorrênciaCARTA AO ANJO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO Sr. Presidente da Igreja Cristã Maranata, Conselho Presbiteral da Igreja Cristã Maranata (ICM)Excelentíssima ICM Irmãos APDSJ.Ao DR. RODRIGO DOS SANTOS DIREITO Prezado Senhor(a) Praça dos Três PoderesBrasília-DFExcelentíssimo Senhor (a) Ao cumprimentá-lo (a) cordialmente, eu, Carlos Henrique da Vitória Simões CPF XXX.XXX.XXX-XX, ICM 2 Maranata em Barcelona Serra ES, do Pastor Teófilo, um munícipe da Serra, no Estado do Espírito Santo, solicito a sua Excelência, vem corrigir uma omissão constitucional gravíssima e, justamente pela importância da minha família, segurança e Defesa municipal.Tenho certeza que esse acompanhamento será um divisor de águas em vida. Deus acolhe e abençoa a quem se abre de coração e alma para Ele. O único caminho da verdade é esse, sem possibilidade de arrependimentos. A glória e o amor do Senhor ultrapassam tudo o que existe e, é com Ele que vou com certeza, alcançar tudo aquilo que sonha na nossa vida. (Duas formas de viver: uma dependente de si e das circunstâncias (a tamargueira no deserto), e outra dependente de Deus (a árvore junto às águas), que mesmo em meio às tribulações do "deserto" da vida, encontra sustento, refrigério e produz frutos espirituais.)Cordialmente, eu, um munícipe da Serra, no Estado do Espírito Santo, solicito a sua Excelência, vem corrigir uma omissão constitucional gravíssima e, justamente pela importância da minha família, segurança e Defesa municipal, possui os Municípios em sua redação, deixando à margem do abrigo constitucional a carreira que representa os Municípios brasileiros, nos termos dispostos na legislação processual civil (art.5° A relação entre a "lei da família" e o município pode ser entendida através de legislação que protege e regula as relações familiares a nível local, com destaque para programas como o "Família Acolhedora" e políticas de assistência social que impactam as famílias no seu território.) e que está estabelecida de fato desde 1988, quando a Carta Constitucional elevou as municipalidades à condição de ente a família o indivíduo e o coletivo.Denuncio revitimização: o dever da família, da comunidade, da sociedade em geral e do Poder Público assegurar, com absoluta prioridade, a efetivação dos direitos referentes à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao esporte, ao lazer, à profissionalização, à cultura, à dignidade, ao respeito, à liberdade e à convivência familiar e comunitária. Denuncio revitimização após registro de inúmeras e diversas ocorrências policial, procurando por anos a Defensoria Pública da Serra, processos em andamento sem valor constitucional ou municipal. Dotados desta condição, imprescindível que exerçam efetivamente a autonomia que lhes foi concedida, a qual não difere dos Estados ou da União, de acordo com as competências próprias. MOTIVO DO PEDIDO: (A) Na condição de vítimas de Latrocínio. (B) Na condição de vítimas de estelionatários. (C) Na condição de vítimas de Golpista agindo livremente no município ou cidade. (D) Na condição de vítimas de arrombamento e furtos diversos e, empobrecimento.(E) Na condição de vítimas da Defesa Pública Municipal presencial, inúmeros processos não existindo oferta da assistência jurídicaIsaías 4:6 na Bíblia descreve uma promessa de proteção divina: "E haverá um tabernáculo para sombra contra o calor do dia, e para refúgio e esconderijo contra a tempestade e a chuva. Sombra contra o calor: Representa proteção contra o sofrimento, opressão e dificuldades intensas (calor).Refúgio contra a tempestade/chuva: Simboliza segurança e abrigo contra tribulações, catástrofes e provações (tempestades).Contexto: Este versículo faz parte de uma passagem maior em Isaías 4, que fala sobre a purificação de Sião e o "Renovo" (o Messias), indicando que essa proteção é um aspecto do reino vindouro e da salvação prometida por Deus. ICM 2 Maranata em Barcelona Serra ES. Ora vem Senhor Jesus.AVISO: Durante a Pandemia que assola o mundo, o Posto de Identificação de Serra esta prejudicado para fazer o atendimento de novas identidades, como determinou o Governador, servidores com mais de 60 anos e com morbidades que os colocam em grupo de risco, estão trabalhando de casa, não sobrando servidores suficientes para o atendimento normal. O Posto de Identificação estará aberto de 08 horas as 12 horas para entrega de identidades requeridas anteriormente, os requerentes que tiverem urgência comprovada da identidade deverão procurar o faça fácil em Cariacica ou o Departamento de Identificação em Vitória, para serem atendidos. Só saia de casa para requerer a identidade se for de muita urgência, essa Pandemia vai passar e o Governo está fazendo o máximo para preservar a saúde da população e voltar a normalidade o mais rápido possível. Contamos com sua compreensão.Direitos humanos fundamentais paternos, reintegração de posse de bens, propriedade e moradia e, estornos diversos. A defensoria pública na Serra nada pode fazer com inúmeros e diversos registros de ocorrência diversas na PCES. Pagamentos com Pix e descrição dos fatos não o bastante para reintegração e posse e estornos diversos…Denuncio.Desobediência ao que foi decidido através do juiz não importante nas repartições públicas. Genitora com a guarda compartilhada unilateral denuncio revitimização paternal.bUMA REALIDADE CRUEL E REAL. DIREITOS PATERNOS Ano 2017 a 2026: Perdi a minha única filha Marianna Fernandes Simões, desaparecidas, com a genitora Marinez de Moura Fernandes Data de Nascimento:13/04/1979 CPF: XXX.XXX.XXX-XX. Sexo: FEMININO. Idade: 46. DDD:12 Número: XXXXXXXXXX. Celular. Sumiu com um rapaz e apareceu após anos em Cariacica ES e agora em São José dos Campos SP. Informações Resultado Endereço 1.Logradouro: CHARLES DIAMOND 110, Complemento:BLOCO 4,APT 35 Bairro:JARDIM COPACABANA. Cidade:SÃO JOSÉ DOS CAMPOS. Estado (UF):SP. CEP: XXXXXXXXXX. https://www.facebook.com/share/p/16ru7zJ5Nw/ -Forma: A maneira pela qual se exterioriza o ato. Não tenho contato ou comunicação após decisão judicial de guarda compartilhada na Serra ES. Ano 2017. Através da Defensoria Publica e Conselho Tutelar apenas o endereço. Hoje novo processo judicial Referente ao processo nº XXX.XXX.XXX-XXXXXXXXXXYX. Advogado estagiário Felipe (4º DPE).Demanda em revitimização: DIREITOS CONDOMINIAL:Após comunicação do síndico Mozair no Paranoá DF de criminosos motociclistas no condomínio agindo, decidia a locação por dois (02) anos através do Irmão da IEADPARANOÁ Jeziel da Conceição Rodrigues, ativo Corretor imobiliário local, portador do CPF 040 085 633 69, Whatsapp +55 61 XXXXXXXXXX colaborador da igreja local no Paranoá DF [6/1 21:58]. Deixei um veículo FOX estacionado e minha moto Dafra. NADA DO DINHEIRO DA LOCAÇÃO OU MINHA RESIDÊNCIA PARA VOLTAR A MORAR. E VEÍCULOS. DENUNCIO. Testemunhas: Igreja E.A.D Paranoá DF, +55 61 XXXXXXXXXX Pastor Rafael Santos. Onde conheci o corretor imobiliário CRECI DF XXXXXXXXXX, Jeziel da Conceição Rodrigues, portador do CPF 040 085 633 69, Whatsapp +55 61 XXXXXXXXXX.DIREITOS DO CONSUMIDOR: CONSÓRCIO VENDIDO CONTEMPLADO:Outra demanda consórcio imobiliário venda como contemplado através do vendedor imobiliário Kevin telefone +55 27 XXXXXXXXXX e supervisor vendedor Imobiliário Ramires Silvano. na Enseada do Suá, Vitória ES (LL REPRESENTAÇÕES LTDA PAGO À VISTA VALOR R$XXXXXXXXXX,00 REAIS E NÃO RECEBI O IMÓVEL OU ESTORNO COMO PROMETIDO) DATA 07/12/2022.DIREITOS DO CONSUMIDOR: COMPRA E PROPRIEDADE EM MEU NOME: NÃO FOI ENTREGUE:Demanda: Processo de estorno: COMPRA DE UM APTO 104 ENTREGA EM JULHO 2022 NO PISO SEM CER MICA E SEM PINTURA AO LADO DA IGREJA PENTECOSTAL MISSIONÁRIA CRISTO É A FONTE DA VIDA Q 309 - Recanto das Emas, Brasília - DF, XXXXXXXXXX através do Empresário Celio Inácio Pinto, vendedor CPF XXXXXXXXYX telefone Whatsapp +55 61 XXXXXXXXXX.CEDENTE(S): CELIO INACIO PINTO, CI n° XXXXXXXXXX SESPDS/ DF e CPF no 863,019,XXXXXXXXXX, brasileiro, solteiro, emp2026-02-02T00:00:00SigilosaPessoa JurídicaEncerradaInternetInternetPrezado(a) manifestante, bom dia. Inicialmente, agradecemos pela participação por meio deste canal de Ouvidoria. Sua colaboração é extremamente importante, pois a segurança pública é “direito e responsabilidade de todos” (art. 144 da Constituição Federal). Contudo, após análise preliminar, não foi possível verificar consistência nos fatos relatados, conforme art. 23, inciso VI, do Decreto Estadual nº XXXXXXXXXXR, de 28 de junho de 2023.Reiteramos o compromisso desta Secretaria de Estado da Segurança Pública e Defesa Social no combate a quaisquer condutas ilícitas e ressaltamos a importância de que os fatos sejam formalizados por meio dos canais adequados. O registro é fundamental para evitar eventual subnotificação e auxiliar a gestão pública:. Caso se trate de situação em flagrante delito, em que seja necessária a presença policial imediata, não deixe de entrar em contato com o CIODES por meio do telefone 190, para que seja realizado o deslocamento da viatura que se encontre mais próxima ao local.As denúncias anônimas podem ser feitas pelo telefone 181 ou pelo site: www.disquedenuncia181.es.gov.br ou pelo WhatsApp anônimo, usando o número (27) XXXXXXXXXX.. Para a investigação e apuração de crimes, é possível registrar Boletim de Ocorrência na Polícia Civil, ou por meio do site: https://pc.es.gov.br/delegacia-on-line.. Irregularidades técnicas e administrativas podem ser denunciadas por meio do site do Corpo de Bombeiros Militar: http://siat.cb.es.gov.br/siat/.. Manifestações (denúncias, reclamações, elogios, sugestões e pedidos de acesso à informação) referentes às condutas dos servidores e aos serviços prestados pela SESP e órgãos vinculados (Polícia Civil, Polícia Militar e Corpo de Bombeiros Militar) podem ser formalizadas por meio do telefone 0800 022 11 17, ou do site: https://e-ouv.es.gov.br/.Contamos com a participação de Vossa Senhoria para que continue atuando como colaborador(a), por meio do fornecimento de informações que possam auxiliar no enfrentamento de condutas ilícitas.Desta forma, com o intuito de mantermos a excelência na prestação dos serviços, colocamo-nos à disposição para o esclarecimento de eventuais dúvidas, para prestarmos informações, bem como para o recebimento de denúncias, reclamações, elogios e sugestões, referentes aos órgãos de Segurança Pública e Defesa Social do Estado do Espírito Santo. Atenciosamente,Ouvidoria Geral da Segurança Pública e Defesa Social Secretaria de Estado da Segurança Pública e Defesa Social - SESP. 0000 21181920260110022026-12-01T00:00:0012026Informação<Órgao>IASESPresídiosAssunto: Complemento à solicitação de acesso à informaçãoPrezados, Dia 18/12 enviei uma solicitação de acesso à informação à Polícia Militar do Espírito Santo, sob número de protocolo XXXXXXXXXX. Minha solicitação foi encerrada após a resposta de: "Em razão da sensibilidade das informações envolvidas, verificamos a necessidade de informações complementares, indispensáveis para a adequada análise e eventual fornecimento dos dados requeridos. Nesse sentido, solicitam-se as seguintes informações adicionais: Motivo e finalidade da pesquisa, com a devida justificativa para a solicitação dos dados, Indicação de outros meios formais e oficiais existentes ou já utilizados para o encaminhamento das referidas informações".Gostaria de saber por onde eu poderia encaminhar essas informações adicionais. Aproveito para, em anexo, encaminhar um PDF com mais detalhes sobre a pesquisa e perguntar se é suficiente. Atenciosamente, Luisa Melo2026-02-02T00:00:00IdentificadaPessoa FísicaNEncerradaE-mailInternetSenhor (a) manifestante,Em atenção à solicitação de informação de “(...)acerca de normativas e fluxos de denúncias sobre casos de tortura e violência de agentes estatais praticada contra adolescentes e jovens em cumprimento de medida socioeducativa(...)”, Informamos que a realização de pesquisa acadêmica no âmbito do sistema socioeducativo do Espírito Santo deve obedecer o que preconiza a Instrução de Serviço nº 038-P, que poderá ser acessada através do link: https://iases.es.gov.br/pesquisas-academicas e https://iases.es.gov.br/instrucoes-de-servico.Adicionamos, ainda, que, informações complementares também podem ser acessadas através do link: https://iases.es.gov.br/observatorio-digital-da-socioeducacao, onde há registro e informações atualizadas sobre a comunidade socioeducativa.Atenciosamente,Ouvidoria do Iases0000 21190620260110892026-01-13T00:00:0012026Informação<Órgao>CETURBMonitoramento por câmeras na Rodovia do SolSofri um acidente onde o causador me ultrapassou em local indevido, entre os dois radares chegando em Iriri, no dia 2/01/2026, próximo das 23:50. Meu veículo é um Onix Branco e o causador é uma Parati Vermelha. Gostaria de ter acesso às imagens dos dois radares a fim de recorrer ao ressarcimento dos meus danos.Anchieta2026-09-02T00:00:00IdentificadaPessoa FísicaMasculinoEncerradaInternetInternetPrezado Senhor,Em relação a reclamação registrada nesta Ouvidoria de OGE nº XXXXXXXXXX a Diretoria de Gestão de Rodovias da CETURB/ES se manifesta como a seguir: Vimos aqui registrar manifestação desta DGR quanto a solicitação do Requerente onde o mesmo solicita " informação sobre acidente ocorrido no dia 02/01/2026 por volta das 23h50 entre os dois radares chegando em Iriri e solicita também imagens dos radares". Cabe destacar que o trecho informado e registrado como local do acidente, não está no trecho sob nossa competência, pois somos responsáveis pela 3ª Ponte e pela Rodovia do Sol do Km 11 (Vila Velha) até o Km 67,50 (Meaípe). Conforme registrado acima esta Diretoria não possui as informações solicitadas pelo requerente.Continuamos à disposição para quaisquer informações ou esclarecimentos.0001 21200120260111842026-01-14T00:00:0012026Informação<Órgao>SEDUAposentadoria De Servidor Público ou MilitarBom dia!Trabalho na SEDU como professor. Estou com 60 anos. Quanto tempo falta para adquirir minha aposentadoria?São Mateus2026-03-02T00:00:00IdentificadaPessoa FísicaMasculinoEncerradaInternetInternetPrezado(a), segue resposta anexa. Atenciosamente,Ouvidoria Geral da SEDU0000 21206820260112512026-01-14T00:00:0012026Informação<Órgao>SEDUDiplomas, Históricos e outros Documentos EscolaresEnviadas: Segunda-feira, 5 de janeiro de 2026 16:52:55Assunto: Solicitação de orientação sobre equivalência de ensino médio estrangeiroPrezada Secretária de Educação,Meu nome é Anna Gliebova Soares, sou cidadã portuguesa e atualmente estou residindo no Brasil. Concluí o ensino médio em Portugal e possuo os seguintes documentos:Certificado de Conclusão do Ensino Médio,Certificado de Conclusão da Escola de Hotelaria e Turismo – Nível V.Por já estar no Brasil, não tenho como realizar o apostilamento desses documentos em Portugal.Gostaria de solicitar orientação sobre como obter a equivalência ou reconhecimento do meu ensino médio junto a esta Secretaria, de forma que eu possa realizar o Exame Nacional do Ensino Médio (ENEM) e, posteriormente, ingressar em uma universidade brasileira.Solicito, se possível, informações detalhadas sobre:Documentos exigidos,Necessidade de tradução juramentada,Procedimento para equivalência estando já no Brasil,Possibilidade de atendimento remoto ou presencial,Formulários ou taxas envolvidas.Agradeço imensamente pela atenção e orientação e me coloco à disposição para fornecer quaisquer informações ou cópias de documentos necessários.Atenciosamente, 2026-03-02T00:00:00IdentificadaPessoa FísicaFemininoEncerradaE-mailInternetPrezado(a), segue resposta anexa. Atenciosamente,Ouvidoria Geral da SEDU0000 21211120260112942026-01-14T00:00:0012026Informação<Órgao>PROCONAndamento de Manifestação/Processo Vocês pediram para eu abrir uma reclamação pelo eflow, abri desde o mês 10 e, até hoje, vocês não movimentaram o processo.Qual o prazo para analisar e fiscalizar as denúncias?2026-09-02T00:00:00IdentificadaPessoa FísicaNEncerradaInternetInternetPrezado Alécio,Para fins de apurar a sua denúncia, direcionada ao Setor de Fiscalização do Procon/ES em 07/10/2025 por meio do encaminhamento E-Docs XXXXXXXXXXNJ4VPB, foi realizada fiscalização em 22/01/2026 no EXTRABOM SUPERMERCADOS, estabelecimento este localizado na Avenida Fernando Ferrari, n.º 2635, Vitória-ES, CEP XXXXXXXXXX.Contudo, após os agentes de fiscalização do Procon/ES terem feito as devidas averiguações no local, não foram encontradas as irregularidades referentes à denúncia.Quanto ao questionamento sobre o prazo para a análise das denúncias, informamos que as demandas são atendidas conforme cronograma formulado pelo Setor de Fiscalização deste Procon Estadual, o qual atende à totalidade dos 78 municípios do Estado do Espírito Santo.Atenciosamente.Bruno Siqueira Morelato.Ouvidoria Procon/ES.0002 21220520260113882026-01-15T00:00:0012026Informação<Órgao>IPAJMAposentadoria De Servidor Público ou MilitarSou filha da pensionista ZELIA ZIPPINOTTI COELHO, CPF XXX.XXX.XXX-XX, e número funcional no IPAJM XXXXXXXXXX, vínculo 51, que recebe aposentadoria do IPAJM. Hoje minha mãe está com 95 anos, não se locomove e entrando em estado de falhas de memória. Já entrem em contato com o IPAJM através do telefone XXXXXXXXXX, para obter informações sobre a que se refere o desconto no contra-cheque mensal da minha mãe, nas rubricas 462 (Ass Serv Ativ Inat Poder Judic Premio de Seguro) e 707 (Sul America Seg Premio de Seguro), descontado há muitos anos, ou sempre, nos pagamentos mensais.Antes desse contato, falei com a Sul América Seguros que me disse que somente o IPAJM poderia fornecer informações, por se tratar de plano coletivo. O atendente do IPAJM me informou no contato por telefone, dia 13/01/26, que não o IPAJM não tem seguros para os pensionistas/aposentados, que ele desconhecia. Falei então sobre os descontos no contracheque da minha mãe e ele abriu um chamado, que foi iniciado já passando rapidamente o numero do protocolo, que não deu tempo para anotar. Enfim, diante do estado de saúde e idade avançada da minha mãe, preciso saber sobre os descontos informados acima, possibilidade de recebimento, ou a que de fato se referem, se é que existem legalmente e são repassados (para o poder judiciário ou para a Sul América Seguros. Havendo qualquer possibilidade administrativa de recebimento do valor do seguro, peço a gentileza de me orientar. No aguardo, grata.Piúma2026-04-02T00:00:00IdentificadaPessoa FísicaFemininoEncerradaInternetInternetSenhora Ida, boa tarde,Em atenção à presente manifestação, informamos que o registro de consignados no sistema digital de consignações é de responsabilidade da consignatária, sendo assim, também é de responsabilidade da consignatária a devolução de valores descontados indevidamente. Conforme estabelecido pelo Decreto nº XXXXXXXXXXR/2025 (anexo), a Fonte Pagadora não possui responsabilidade pelos lançamentos, alterações ou exclusões de descontos consignados. A gestão do comando de averbação, liquidação e atualização de valores é de responsabilidade exclusiva da Consignatária.Orientamos que a senhora entre em contato com as consignatárias, nos endereços informados abaixo: AJUDES - ASSOCIACAO DOS SERVIDORES DO PODER JUDICIARIO NO ESTADODO ESXXXXXXXXYXRua DIONISIO ROSENDO, ED. RENATA, 155 – sala 503 – Centro – Vitoria/ESXXXXXXXXXX(027) XXXXXXXXXXSUL AMERICA SEGUROS DE VIDA E PREVIDENCIA S/AXXXXXXXXYXAVENIDA SATURNINO DE BRITO, 1300 – PARIA DO CANTO – VITÓRIA - XXXXXXXXXX27 3134 8686Para mais informações, favor entrar em contato com nosso Teleatendimento no número: (27)XXXXXXXXXX e (27) XXXXXXXXXX. Permanecemos à disposição através do telefone XXXXXXXXXX e no canal da Ouvidoria no site do IPAJM www.ipajm.es.gov.br, ou se preferir atendimento presencial funcionamos no endereço: Avenida Cezar Hilal, nº 1345 - Santa Lúcia CEP: 29 XXXXXXXXXX - Vitória / ES de segunda a sexta-feira das 9h às 17h, (exceto feriados e pontos facultativos).Sua avaliação sobre o nosso atendimento é muito importante para aperfeiçoamento dos nossos serviços. Responda à pesquisa de satisfação! Nossa equipe permanece à disposição.Atenciosamente, Ouvidoria – IPAJM Instituto de Previdência dos Servidores do Estado do Espírito Santo Tel:. 0800 283 2998.0000 21235520260115382026-01-16T00:00:0012026Informação<Órgao>CEASAPedido de Acesso à Informação GovernamentalCom fundamento na Lei nº 12.527/2011 (Lei de Acesso à Informação), solicito o fornecimento das seguintes informações atualizadas:Relação de todos os cargos existentes na CEASA-ES, com a respectiva denominação,Quantidade de cargos ocupados e de cargos vagos, discriminados por cargo,Indicação da natureza de cada cargo (emprego efetivo/concursado ou cargo de livre nomeação/confiança),Descrição das atribuições de cada cargo ou referência ao normativo que as contenha,Cópia ou indicação da legislação, regulamento interno ou organograma que institui e organiza os cargos da entidade.Atenciosamente.Cariacica2026-05-02T00:00:00SigilosaPessoa FísicaNEncerradaInternetInternetEm atenção à manifestação registrada sob o Protocolo nº XXXXXXXXXX, apresentada por meio do Sistema de Ouvidoria do Estado do Espírito Santo, a Centrais de Abastecimento do Espírito Santo S/A, por intermédio do presente expediente, vem prestar os esclarecimentos solicitados, de forma objetiva, fundamentada e nos estritos termos do dever legal, reafirmando o compromisso com a transparência, a regularidade e a legalidade de seus atos.Em síntese, o Manifestante solicita informações relativas à relação de todos os cargos existentes no âmbito da CEASA/ES, com a respectiva denominação, à quantidade de cargos ocupados e vagos, discriminados por cargo, à natureza de cada vínculo do empregado público, quer seja concursado ou ocupante de cargo em comissão, de livre nomeação e exoneração, à descrição das atribuições de cada cargo ou à indicação do normativo que as discipline, bem como à apresentação de cópia ou indicação da legislação, regulamento interno ou organograma que institua e organize os cargos da entidade.Cumpre destacar, preliminarmente, que o processo de reestruturação administrativa da CEASA/ES, que culminou na realização do Concurso Público destinado ao provimento de empregos públicos, foi amplamente divulgado em cumprimento aos deveres da publicidade e transparência previstos na legislação vigente.Quanto à solicitação de informações, atualizadas, recomendamos ao Manifestante que acesse o Portal de Transparência do Governo do Estado do Espírito Santo, bem como ao Sítio Eletrônico da CEASA/ES, nos quais se encontram todas as informações pertinentes a este caso concreto.Ressalta-se que a Lei nº 12.527/2011 tem por finalidade garantir o acesso a informações, contudo não impõe aos órgãos da Administração Pública o dever de elaborar novos documentos, relatórios ou compilação de dados que extrapolem suas rotinas administrativas.Por fim, a CEASA/ES reitera seu compromisso institucional com a transparência e acesso à informação, nos limites estabelecidos pelo ordenamento jurídico e pela estrutura de dados existente, permanecendo à disposição para eventuais esclarecimentos adicionais que se fizerem necessários.Atenciosamente,OUVIDORIA CEASA/ES0000 21237520260115582026-01-16T00:00:0012026Informação<Órgao>SESAServiços de Saúde ofertadosAguardo consulta com otorrinolaringologista cirúrgico adulto para tratamento respiratório há 4 anos (solicitação feita na UBS próxima a minha residência em 08/2022), onde ainda não obtive retorno da solicitação, sendo o tempo médio de espera estipulado pela própria SESA de 579 dias, de acordo com o painel de regulação ambulatorial. Aguardo há mais de XXXXXXXXXX dias sem resposta da minha solicitação. Gostaria de um esclarecimento pois enquanto não obtenho retorno, sigo em tratamento de sintomáticos de minha condição, sem condições de melhora pois o quadro clínico é cirúrgico.Vila Velha2026-05-02T00:00:00IdentificadaPessoa FísicaMasculinoEncerradaInternetInternetPrezados,Segue anexo, resposta referente a manifestação.Atenciosamente0000 21244820260116312026-01-18T00:00:0012026Informação<Órgao>DETRANProva Teórica CNHPrezados,Meu processo de primeira habilitação está ativo no Detran-ES, com RENACH gerado, biometria validada, exame médico e psicotécnico aptos e curso teórico concluído, conforme consta na consulta do próprio sistema do Detran.No entanto, ao tentar realizar o agendamento da prova teórica, o sistema não reconhece meu cadastro e impede o agendamento, mesmo com todas as etapas obrigatórias já finalizadas.Pelo acompanhamento do processo, não há nenhuma pendência documental ou presencial. Ao que tudo indica, trata-se de um problema de sistema/vinculação no módulo de agendamento.Dessa forma, solicito a regularização interna e a liberação do agendamento da prova teórica, se possível sem a necessidade de comparecimento presencial, já que todas as etapas exigidas já foram cumpridas.Fico no aguardo do retorno para dar continuidade ao processo.Atenciosamente,Cariacica2026-09-02T00:00:00IdentificadaPessoa FísicaFemininoEncerradaInternetInternetPrezado,Conforme orientação da Gerência de Habilitação:Estão designadas equipes especializadas para tratar das demandas da área de habilitação.Orientamos que faça contato com a área responsável pelos canais abaixo:Exames clínicos e assuntos correlatos:27 XXXXXXXXXX27 XXXXXXXXXX27 XXXXXXXXXXXXXXX@XXXX.XXXAutoescolas e Cursos:27 XXXXXXXXXX27 XXXXXXXXXXXXXXX@XXXX.XXXCNH Social:27 XXXXXXXXXX27 XXXXXXXXXXXXXXX@XXXX.XXXEmissão de CNH e erros no sistema:27 XXXXXXXXXX27 XXXXXXXXXX27 XXXXXXXXXX27 XXXXXXXXXXXXXXX@XXXX.XXX0000 21271520260118972026-01-20T00:00:0012026Informação<Órgao>PCESBoletim de OcorrênciaBoa tarde. Fiz um.boletim.de ocorrência online e não recebi por email. Quando acesso a página não consigo visualizar pois não tenho o número de protocolo. E quando clico em perdi meus dados, o email de verificação nunca chega.Marcela Muniz Nascimento CPF XXX.XXX.XXX-XXXXXXX@XXXX.XXXSerra2026-09-02T00:00:00IdentificadaPessoa FísicaFemininoEncerradaInternetInternetPrezado(a) Manifestante,Encaminhamos, em anexo, a resposta expedida pelo setor responsável, para seu conhecimento. Agradecemos sua participação por este canal de comunicação e encerramos a presente manifestação.Respeitosamente,Representante da Ouvidoria na PCES0100 21278320260119642026-01-21T00:00:0012026Informação<Órgao>PMESBoletim de Ocorrência de Acidente de TrânsitoNecessito do boletim de ocorrência de acidente de trânsito com vítima, ocorrido no dia 02/01/2026, por volta de 19:10, na rov. Jones dos Santos Neves, bairro são josé, no sinal de trânsito em frente à AMBEV. Na ocasião uma motocicleta, placa XPLACAX, conduzida por Guilherme Dumer Muniz, colidiu com a traseira do meu veículo, um meriva placa MTV7026. Imediatamente dois policiais militares em um fiat argo branco visualizaram o acidente e pararam para prestar os primeiros socorros ao condutor da moto, que ficou desacordado no chão e com um ferimento sangrando no queixo. Em seguida chegaram diversas viaturas da PM ao local, inclusive uma especializada em ocorrências de trânsito. O policial solicitou meus documentos pessoais e do veículo, me convidou a realizar o teste etilométrico, que registrou zero ingestão de álcool. Realizados esses trâmites, preenchi um formulário com a minha versão do acidente e fui informado que no prazo de três dias úteis eu poderia retirar o boletim de ocorrência pelo site do detran es. Ocorre que, até a presente data não consegui acessar o referido documento. Ao utilizar a placa e renavam dos veículos envolvidos no acidente, aparece a mensagem que não existe registro. Entrei em contato com o e-mail do 10º batalhão em 9/1/2026 e fui informado que não havia registro no sistema do referido acidente. Estive ainda na Cia da PM, situada em Bom Jesus do Norte, onde solicitei ajuda para tentar localizar a ocorrência no sistema, fui prontamente atendido e novamente não foi localizada nenhuma ocorrência com a placa do meu veículo. Tentei contato por diversos telefones da PM, disponíveis no site do Governo do ES, porém aparentemente estão desativados. Como o acidente teve uma vítima, não consigo fazer o registro pelo sistema online. Diante do exposto, solicito informação sobre o boletim de ocorrência referente ao acidente acima descrito e orientação de como obtê-lo. Quero registrar ainda um elogio aos dois policiais, que em meio à situação do acidente eu não gravei o nome, mas estavam em um fiat argo branco, conduzido por uma policial e havia outro PM junto dela, ambos dominaram a situação, prestaram socorro, acionaram socorro médico e a viatura responsável pelas ocorrências de trânsito. Pela informação passada pelos colegas, eles haviam acabado de sair de um turno de trabalho. Prestaram um excelente serviço, mesmo fora do horário de trabalho.Guarapari2026-10-02T00:00:00IdentificadaPessoa FísicaMasculinoEncerradaInternetInternetPrezado (a) Manifestante,Inicialmente, agradecemos pela participação por meio do canal de Ouvidoria da SESP.Oportunamente cabe informar que os fatos relacionados na presente manifestação foram encaminhados ao Setor correspondente da PMES, por intermédio do Despacho n° 031/2026 – Controladoria, que ofereceu resposta:Foi encaminhado em anexo, cópia do BOAT.Desta forma, encerramos a presente manifestação e com o intuito de mantermos a excelência na prestação dos serviços, colocamo-nos à disposição para esclarecimento de eventuais dúvidas.Atenciosamente, Representante de Ouvidoria da PMES.0100 21281920260120002026-01-21T00:00:0012026Informação<Órgao>SEDUConcurso PúblicoPrezados, Venho, respeitosamente, por meio deste, solicitar informações referentes à disciplina de História nas seguintes unidades escolares da rede estadual:* EEEM Professor José Veiga – Marataízes* EEEFM Domingos José Martins – Marataízes* EEEFM Leopoldino Rocha – Itapemirim* EEEF GRAÚNA - ItapemirimSolicito, por gentileza, que sejam informados:1. A carga horária semanal da disciplina de História no ano letivo de 2026 em cada uma das escolas mencionadas,2. A distribuição dessa carga horária em todos os turnos ofertados pela unidade escolar,3. A situação das vagas, esclarecendo se: - a vaga está preenchida por professor efetivo ou Designação Temporária (DT), - trata-se de classe vaga ou classe titular.Ressalto que a presente solicitação está em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD – Lei nº 13.709/2018) e com a legislação estadual vigente, não havendo pedido de informações de caráter pessoal ou sensível, limitando-se exclusivamente a dados administrativos e funcionais, necessários para fins de interesse legítimo.Agradeço a gentileza a atenção. 2026-10-02T00:00:00IdentificadaPessoa FísicaFemininoEncerradaInternetInternetPrezado(a), segue resposta anexa.Atenciosamente,Ouvidoria Geral da SEDU0000 21284820260120292026-01-21T00:00:0012026Informação<Órgao>SEFAZImpostos, Taxas e Contribuições EstaduaisPara: "ouvidoria" <XXXXX@XXXX.XXX>Enviadas: Quarta-feira, 21 de janeiro de 2026 9:37:43Assunto: DUVIDAS SOBRE O REFISBom dia Prezados,Estamos optando pelo REFIS referente aos débitos e queria tirar uma duvida, Tenho duas guias no valor de 557,67 e XXXXXXXXXX,28 conforme anexo, o pagamento dessas guias baixam totalmente as pendências que temos no estado?Serra2026-10-02T00:00:00IdentificadaPessoa FísicaMasculinoEncerradaE-mailInternetPrezado Sr. Alessandre de OliveiraRecebemos sua manifestação e agradecemos por entrar em contato com a Secretaria de Estado da Fazenda do Espírito Santo – SEFAZ/ES.Esclarecemos que manifestações como a sua devem ser registradas e analisadas exclusivamente pelo Portal de Orientações da Receita Estadual do Espírito Santo (Receita Orienta), que é o canal apropriado e mais célere para esse tipo de atendimento. Por meio desse portal, nossa equipe técnica poderá averiguar os procedimentos necessários para atender sua solicitação.Para registrar sua solicitação, acesse o formulário pelo link:https://s1-internet.sefaz.es.gov.br/ReceitaOrienta/formularioRessaltamos ainda que, no Portal de Orientações da Receita Estadual-ES, estão disponíveis diversas informações e esclarecimentos organizados por tema, que podem ser consultados diretamente no endereço [https://s1-internet.sefaz.es.gov.br/ReceitaOrienta]. Nesse espaço, é possível encontrar respostas para dúvidas frequentes, enviar consultas específicas e acessar recursos úteis.Permanecemos à disposição para eventuais dúvidas e agradecemos pela compreensão.Atenciosamente,Ouvidoria | SEFAZ/ES0000 21290320260120842026-01-22T00:00:0012026Informação<Órgao>SESAHospitaisBom dia!Solicitei informação da minha declaração de nascida viva no Hospital Evangélico e recebi retorno que precisava enviar alguns dados, mas até o momento não recebi retorno.Os processos de referência são XXXXXXXXXX e XXXXXXXXXX.Até o momento não recebi retorno nem previsão de resposta.Desde já agradeço.Larissa do Nascimento Vieira.Vila Velha2026-11-02T00:00:00IdentificadaPessoa FísicaFemininoEncerradaInternetInternetPrezada,Segue anexo, resposta do Hospital Evangelico.0000 21304320260122242026-01-23T00:00:0012026Informação<Órgao>DETRANRenovação de CNHA minha CNH venceu dia 20/01/2026, porém, até agora não foi renovada automáticente pela modalidades "bom condutor"Como funciona?Qual o prazo para a renovação digital?2026-02-02T00:00:00SigilosaPessoa FísicaNEncerradaInternetInternetPrezado,Conforme orientação da Gerência de Habilitação:Estão designadas equipes especializadas para tratar das demandas da área de habilitação.Orientamos que faça contato com a área responsável pelos canais abaixo:Exames clínicos e assuntos correlatos:27 XXXXXXXXXX27 XXXXXXXXXX27 XXXXXXXXXXXXXXX@XXXX.XXXCNH Social:27 XXXXXXXXXX27 XXXXXXXXXXXXXXX@XXXX.XXXEmissão de CNH e erros no sistema:27 XXXXXXXXXX27 XXXXXXXXXX27 XXXXXXXXXX27 XXXXXXXXXXXXXXX@XXXX.XXX0001 21336920260125502026-01-26T00:00:0012026Informação<Órgao>SEDUEscola Pública EstadualGostaria de saber qual pendência específica impede a emissão/validação da minha carteira docente no ES. Preciso de fazer a carteira nacional docente, e algo está impedindo, preciso resolver o quanto antes.São Gabriel da Palha2026-02-19T00:00:00IdentificadaPessoa FísicaFemininoEncerradaInternetInternetPrezado(a), segue resposta anexa. Atenciosamente,Ouvidoria Geral da SEDU0000 21340420260125852026-01-27T00:00:0012026Informação<Órgao>SESAServiços de Saúde ofertadosSIMONE CRISTINA DE SOUZA E SOUZA, referente a demanda XXXXXXXXXX.Você havia solicitado o nome da paciente Cecília Carriço, 81 anosCPF XXX.XXX.XXX-XXCNS XXXXXXXXYXCREFES prontuario XXXXXXXXXX.Desde 2023, aguardando o CREFES ligar para ela e, até hoje, nada. Aparelho auditivo.2026-09-02T00:00:00SigilosaPessoa FísicaNEncerradaInternetInternetPrezados,Segue anexo, resposta referente a manifestação.Atenciosamente 0001 21367020260128502026-01-28T00:00:0012026Informação<Órgao>PCESBoletim de OcorrênciaÀ Polícia Civil do Estado do Espírito Santo – PC/ES, Assunto: Solicitação de cópia digital de Boletim de Ocorrência, Requerente: Fabricio Gomes Amorim, brasileiro, solteiro, Analista de Sistemas, portador do RG nº XXXXXXXXXX SSP/ES e CPF nº XXX.XXX.XXX-XX, residente à Rua Herwan Modenese Wanderlei, nº 281, Bloco A, Apto. 102, Jardim Camburi, Vitória/ES – CEP XXXXXXXXXX. Boletim de Ocorrência nº: XXXXXXXXXX, Distrito Policial: 3º Distrito Policial da Praia do Canto, **SOLICITAÇÃO DE ACESSO À INFORMAÇÃO, CÓPIA DE REGISTRO DE BOLETIM DE OCORRÊNCIA**Vitória2026-02-19T00:00:00IdentificadaPessoa FísicaMasculinoEncerradaInternetInternetPrezado(a) Manifestante,Encaminhamos, em anexo, a resposta expedida pelo setor responsável, para seu conhecimento.Agradecemos sua participação por este canal de comunicação e encerramos a presente manifestação.Respeitosamente,Representante da Ouvidoria na PCES0100 21368920260128692026-01-29T00:00:0012026Informação<Órgao>DETRANInscrição estadual (primeiro cadastro, alteração e baixa)Me chamo Danillo Teodoro Felicio cpf XXX.XXX.XXX-XX, escolhi minha categoria equivocadamente no aplicativo cnh do Brasil, gostaria de realizar os estudos apenas para Categoria B, mas acabei escolhendo AB, o que pode ser feito?Serra2026-02-19T00:00:00IdentificadaPessoa FísicaMasculinoEncerradaInternetInternetPrezado,Conforme orientação da Gerência de Habilitação:Estão designadas equipes especializadas para tratar das demandas da área de habilitação.Orientamos que faça contato com a área responsável pelos canais abaixo:Exames clínicos e assuntos correlatos:27 XXXXXXXXXX27 XXXXXXXXXX27 XXXXXXXXXXXXXXX@XXXX.XXXCNH Social:27 XXXXXXXXXX27 XXXXXXXXXXXXXXX@XXXX.XXXEmissão de CNH e erros no sistema:27 XXXXXXXXXX27 XXXXXXXXXX27 XXXXXXXXXX27 XXXXXXXXXXXXXXX@XXXX.XXX0200 21377920260129592026-01-29T00:00:0012026Informação<Órgao>DETRANAtraso na Emissão/Entrega da CNH Boa tarde.Realizei a prova prática de direção veicular no dia 24/01 e fui aprovado.Após 4 dias úteis, o resultado ainda não consta no Acompanhamento de Processo do SIT.Solicito, por gentileza, a verificação da homologação do exame no sistema RENACH, para fins de atualização do resultado e prosseguimento da emissão da CNH.Desde já, agradeço a atenção.Serra2026-02-19T00:00:00IdentificadaPessoa FísicaMasculinoEncerradaInternetInternetPrezado,Conforme orientação da Gerência de Habilitação:Estão designadas equipes especializadas para tratar das demandas da área de habilitação.Orientamos que faça contato com a área responsável pelos canais abaixo:Exames clínicos e assuntos correlatos:27 XXXXXXXXXX27 XXXXXXXXXX27 XXXXXXXXXXXXXXX@XXXX.XXXCNH Social:27 XXXXXXXXXX27 XXXXXXXXXXXXXXX@XXXX.XXXEmissão de CNH e erros no sistema:27 XXXXXXXXXX27 XXXXXXXXXX27 XXXXXXXXXX27 XXXXXXXXXXXXXXX@XXXX.XXX0000 21381020260129902026-01-29T00:00:0012026Informação<Órgao>PCESRelatório de GestãoINFORMAÇÕES -INVESTIGAÇÃO PATRIMONIAL E RECUPERAÇÃO DE ATIVOS PERÍODO DE REFERÊNCIA: 01/01/2020 A 31/12/2025Com fundamento na Lei nº 12.527/2011 , solicito o fornecimento das informações administrativas abaixo relacionadas, referentes às práticas institucionais de investigação patrimonial e à recuperação de ativos, no período indicado.1. A instituição possui estrutura formalizada de governança relacionada à investigação patrimonial e e recuperação de ativos?( ) Sim( ) NãoCaso afirmativo, informar e encaminhar cópia dos seguintes instrumentos:• planejamento estratégico vigente,• caderno de indicadores ou instrumento equivalente,• instruções normativas, POPs, portarias ou atos internos correlatos,• existência de unidade especializada (nome, ano de criação e ato instituidor).2. A instituição mantém dados estruturados e/ou indicadores sobre investigação patrimonial, cautelares patrimoniais e sobre recuperação de ativos: bens efetivamente sequestrados/apreendidos e administração destes bens?( ) Sim( ) NãoCaso afirmativo, informar:• indicadores existentes (nome e definição),• periodicidade e unidades responsáveis,• se há sistemas ou bases de dados utilizados para registro.3. Informar, por ano, os principais dados operacionais relativos à investigação patrimonial, às medidas cautelares patrimoniais e recuperação de ativos (bens sequestrados ou apreendidos e administração), quando disponíveis:• quantidade de medidas cautelares patrimoniais requeridas, deferidas e efetivamente implementadas,• prazos médios entre investigação, pedido, decisão judicial e constrição efetiva, quando existentes.4. Informar, por ano, os bens e valores efetivamente constritos/sequestrados/apreendidos, com indicação:• do tipo de bem (imóveis, bens móveis, ativos financeiros, entre outros),• do valor estimado, se disponível,• da situação ou destinação.Caso tais dados constem de Relatórios de Relatórios de Gestão ou instrumento similar encaminhá-los.5. A instituição dispõe de mecanismos de capacitação e cooperação relacionados à investigação patrimonial e/ou recuperação de ativos?( ) Sim( ) NãoCaso afirmativo, informar:• cursos de capacitação (nome, ano, carga horária e número de profissionais capacitados por ano),• existência de convênios, acordo de cooperação interinstitucional,• existência de relatórios periódicos (internos ou públicos) sobre medidas patrimoniais e bens constritos.6. Forma de disponibilizaçãoSempre que possível, solicito o fornecimento dos dados em formato aberto (CSV ou XLSX), com dicionário de dados, garantindo acesso a informação primária, estruturada e reutilizável, conforme a Lei de Acesso à Informação.Havendo restrições legais, solicito o fornecimento de dados anonimizados ou agregados, nos termos da legislação aplicável.Na hipótese de inexistência total ou parcial das informações, solicito indicação expressa da inexistência, do período disponível e do órgão ou unidade responsável, com eventual reencaminhamento.Termos em que,Pede deferimento.Vitória2026-02-03T00:00:00IdentificadaPessoa FísicaFemininoEncerradaInternetInternetPrezado(a) Manifestante,Em atenção à nova manifestação apresentada, informamos que a matéria já foi devidamente analisada e respondida anteriormente, não havendo, até o presente momento, qualquer fato novo que justifique complementação ou alteração do posicionamento já exposto.Agradecemos sua participação por este canal de comunicação e encerramos a presente manifestação.Respeitosamente,Representante da Ouvidoria na PCES1100 21398920260131612026-01-31T00:00:0012026Informação<Órgao>PCIESPedido de Acesso à Informação GovernamentalAssunto: Solicitação de informações institucionais para fins de pesquisa técnica sobre Papiloscopia ForensePrezados(as),Com base na Lei de Acesso à Informação (Lei nº 12.527/2011), solicito o encaminhamento do presente pedido ao setor técnico competente (Instituto de Identificação, Polícia Científica ou órgão correlato) responsável pela perícia papiloscópica para o fornecimento de informações sobre a estrutura e os procedimentos da área nesta Unidade Federativa.As informações solicitadas destinam-se exclusivamente à produção de um estudo técnico independente de caráter comparativo, que visa mapear a organização institucional, os requisitos profissionais e as metodologias aplicadas à papiloscopia forense no Brasil.Informações sobre o preenchimento:1. Natureza das informações: Não são solicitados dados pessoais de servidores ou informações sigilosas de inquéritos, mas sim dados sobre normas, legislações, fluxos de trabalho e padrões metodológicos do órgão.2. Forma de resposta: Para facilitar a consolidação dos dados nacionais, as informações podem ser enviadas através do formulário eletrônico estruturado no link abaixo: o Link do Formulário: https://docs.google.com/forms/d/e/1FAIpQLSfwbE3MHHZft49vyoh7FMi_nUAE5_vhJo04b9L1QLBBqsZQBw/viewform?usp=pp_url&entryXXXXXXXXXX=ES&entryXXXXXXXXYX=LAI3. Alternativa offline: Caso o órgão prefira responder via documento oficial, segue anexo a este pedido o questionário completo em formato editável (Preferencialmente responder via link, alternativamente, responder pelo anexo).Ressalto que os dados serão tratados de forma agregada por estado, com fins estritamente acadêmicos e de pesquisa, garantindo o anonimato dos respondentes e a confidencialidade institucional.Agradeço antecipadamente a colaboração para o fortalecimento da produção científica sobre as ciências forenses no Brasil.Atenciosamente,Felipe Brito.Pesquisador independente.XXXXX@XXXX.XXX2026-02-20T00:00:00IdentificadaPessoa FísicaMasculinoEncerradaInternetInternetPrezado manifestante,Resposta realizada no formulário enviado.At.te,0100 21425620260202602026-03-02T00:00:0022026Informação<Órgao>SESAHospitaisEnviadas: Quinta-feira, 29 de janeiro de 2026 8:54:46Assunto: Solicitação de orientação e apoio – Tratamento Fora do Domicílio (TFD)Prezados,Meu nome é Ludmilla Renna Batalha, sou mãe de Maria Schuina Batalha, paciente do Hospital Centrinho de Bauru.Minha filha nasceu com fissura palatina e, desde o nascimento, sempre contou com assistência e apoio do Tratamento Fora do Domicílio (TFD) do município de São Mateus/ES para a realização de seus tratamentos e retornos médicos. Atualmente, residimos em Vitória/ES.Recentemente, recebi um agendamento do Hospital Centrinho de Bauru para retorno da Maria no mês de fevereiro. Assim que recebi a notificação, solicitei a transferência do dossiê do TFD de São Mateus para o TFD de Vitória, a fim de dar andamento aos trâmites necessários para a solicitação de ajuda de custo.No entanto, tentei contato por diversas vezes com o setor responsável pelo TFD de Vitória, sem obter retorno. Quando finalmente consegui atendimento, fui informada de que não teria direito à assistência, sob a justificativa de que as passagens já haviam sido adquiridas, além da necessidade de atualização do laudo médico da Maria.Ressalto que tenho ciência da necessidade de atualização do laudo médico, porém não foi realizado nenhum agendamento ou prestada orientação detalhada sobre os procedimentos que deveriam ser seguidos. Diante da proximidade da consulta, fui obrigada a adquirir as passagens aéreas com recursos próprios e providenciar hospedagem sem qualquer tipo de apoio.Atualmente, estou buscando atendimento pelo SUS para atualização do laudo médico, sem a segurança de que o documento atenderá às exigências necessárias, uma vez que, novamente, não recebi as devidas orientações.Ressalto ainda que, em todas as ocasiões anteriores em que minha filha precisou se deslocar para Bauru, sempre tivemos acesso à ajuda de custo, conforme previsto em lei. Diante disso, manifesto minha insatisfação com a situação vivenciada e solicito, respeitosamente, orientações e a possibilidade de apoio para garantir o direito da minha filha ao tratamento adequado.Desde já, agradeço a atenção e fico no aguardo de um retorno.Atenciosamente,Ludmilla Renna Batalha- Número do CPF da paciente: XXX.XXX.XXX-XX - Cartão do SUS da paciente: XXXXXXXXYXVitória2026-02-23T00:00:00IdentificadaPessoa FísicaFemininoEncerradaE-mailInternetPrezados,Segue anexo, resposta referente a manifestação.Atenciosamente0000 21438620260203902026-04-02T00:00:0022026Informação<Órgao>DETRANDificuldade com atendimento TelefônicoOlá estou tentando me cadastrar como instrutor autônomo mas não estou conseguindo me cadastrar. Gostaria de saber como eu faço. Já tentei ligar porém ninguém sabe me informar.2026-02-24T00:00:00IdentificadaPessoa FísicaMasculinoEncerradaInternetInternetPrezado,Conforme orientação da Gerência de Habilitação:Estão designadas equipes especializadas para tratar das demandas da área de habilitação.Orientamos que faça contato com a área responsável pelos canais abaixo:Exames clínicos e assuntos correlatos:27 XXXXXXXXXX27 XXXXXXXXXX27 XXXXXXXXXXXXXXX@XXXX.XXXAutoescolas e Cursos:27 XXXXXXXXXX27 XXXXXXXXXXXXXXX@XXXX.XXXCNH Social:27 XXXXXXXXXX27 XXXXXXXXXXXXXXX@XXXX.XXXEmissão de CNH e erros no sistema:27 XXXXXXXXXX27 XXXXXXXXXX27 XXXXXXXXXX27 XXXXXXXXXXXXXXX@XXXX.XXX0000 21458420260205882026-05-02T00:00:0022026Informação<Órgao>FAPESPedido de Acesso à Informação GovernamentalÀ FAPES:Olá, boa tarde.Enviamos a presente solicitação conforme art. 5º, XXXIII, da Constituição Federal e conforme a Lei de Acesso à Informação (LAI), Lei nº 12.527/2011 e os decretos que a regulamentam, para solicitar informações que ajudem a compor o quadro atual das pesquisas, pesquisadores, projetos e editais que abarcam o tema da cannabis no país.Em 01 de dezembro de 2025, foi assinado um Acordo de Cooperação Técnica entre a Embrapa e a Kaya Mind para elaboração de um Relatório Técnico-Científico da cannabis no Brasil, conforme link: https://www.in.gov.br/web/dou/-/extrato-de-acordo-de-cooperacao-tecnicaXXXXXXXXXXNesse sentido, será elaborado relatório gratuito a ser compartilhado com o setor e toda a sociedade sobre o cenário atual das pesquisas acadêmicas e científicas com cannabis, no Brasil. As informações solicitadas são de interesse coletivo, pois dizem respeito a pesquisas com cannabis, tema de relevância para a saúde pública, a soberania produtiva e a transparência na aplicação de recursos públicos. Os dados contribuirão para o avanço científico e a formulação de políticas públicas. Reconhecida por órgãos como a Anvisa por seu caráter estratégico, a produção de conhecimento nessa área é um interesse público urgente e legítimo, justificando plenamente a necessidade de transparência sobre os investimentos e estudos em curso.A ausência de um panorama oficial das pesquisas prejudica a formulação de políticas públicas embasadas em evidências e perpetua a desinformação. A democratização das informações é essencial para orientar a regulação do setor, fomentar a colaboração científica e combater estigmas, cumprindo um dever institucional de promover o desenvolvimento nacional com transparência.Sendo assim, busca-se o respaldo da lei de acesso à informação e do princípio da máxima divulgação, por meio da presente requisição de informações, para solicitar:1- Que seja enviada tabela sobre os EDITAIS E PROJETOS aprovados por essa instituição que contenham alguma das seguintes palavras-chave em seu título ou resumo: (a) “cannabis”, (b) “canabidiol”, (c) “cânhamo”, (d) “tetrahidrocanabinol”, (e) “canabinoide”, e (f) “canabinologia”, (g) “thc”, ou (h) “cbd”, contendo as colunas: (i) Título do projeto, (ii) resumo curto do projeto, (iii) programa/linha, (iv) edital/chamada nº, (v) ano, (vi) link do edital, (vii) link da lista de aprovados, (viii) área de pesquisa, (ix) Instituição executora (ICT/empresa), (x) Coordenador(a), (xi) UF de execução, (xii) valor aprovado (R$), (xiii) duração (meses), (xiv) Status atual e (xv) pesquisadores participantesSolicitamos, atenciosamente, que as informações sejam fornecidas em formato digital, de preferência na forma .xls, .xlsx, .csv, sql, ou em outro formato disponível, possibilitando aferições e análises.Agradecemos o envio de qualquer informação adicional, com votos de elevada estima e distinta consideração.Obrigada, equipe Embrapa e Kaya Mind.2026-09-03T00:00:00IdentificadaPessoa FísicaMasculinoDespachadaInternetInternet1000 21464020260206442026-06-02T00:00:0022026Informação<Órgao>DETRANRegistro de VeículosPrezados(as),Venho, por meio deste, solicitar informações estatísticas referentes ao percentual de veículos em circulação no Estado do Espírito Santo/ES, considerando a distribuição entre placas no padrão antigo (AAAXXXXXXXXXX) e placas no padrão Mercosul (Placa de Identificação Veicular – PIV), definidas pela Resolução Contran nº 969, de 20/06/2022, disponível para acesso no endereço eletrônico a seguir "https://www.gov.br/transportes/pt-br/assuntos/transito/conteudo-contran/resolucoes/resolucao9692022.pdf" Caso seja possível, solicito também que esses dados sejam apresentados de forma segmentada, especificamente:- Percentual de veículos em circulação no Estado do Espírito Santo/ES por tipo de placa (padrão antigo x Mercosul),- Percentual de veículos em circulação no município de Vitória (capital) por tipo de placa, se houver essa separação disponível nos sistemas deste DETRAN/ES.Caso os dados estejam disponíveis apenas em números absolutos (quantidade de veículos), desde já autorizo o envio nesse formato, para posterior consolidação estatística.Informo que a solicitação tem finalidade técnica/estatística, sem caráter individualizado, e refere-se exclusivamente a dados agregados.Desde já agradeço a atenção e fico no aguardo do retorno dentro do prazo legal.Atenciosamente.2026-02-26T00:00:00SigilosaPessoa FísicaNEncerradaInternetInternetSegue resposta.0000 21466620260206702026-06-02T00:00:0022026Informação<Órgao>FAPESDados Pessoais - LGPDBom diaEu gostaria de saber se não há outra maneira de realizar a divulgação dos aprovados nos editais do programa Nossa Bolsa. O último foi EDITAL FAPES 26/2025. As pessoas egressas do sistema prisional tem o nome completo divulgado.Deixo aqui um artigo que achei muito pertinente "O Direito ao Esquecimento dos Egressos do Sistema Prisional à Luz de uma sociedade hiperinformada" https://www.revistas.uniflu.edu.br/seer/ojsXXXXXXXXXX/index.php/direito/article/view/368/214 2026-02-26T00:00:00SigilosaPessoa FísicaFemininoEncerradaInternetInternetPrezado Manifestante,Muito obrigado pela observação e pela sugestão.A Fapes, a partir deste momento, estudará as possibilidades e viabilizará nas próximas chamadas um formato de convocação que equilibre o dever de transparência da política pública com o resguardo da pessoa egressa do sistema prisional.0000 21476720260207712026-07-02T00:00:0022026Informação<Órgao>SESPPedido de Acesso à Informação GovernamentalANTONIO AUGUSTO DALLAPICCOLA SAMPAIO - contrato 022/2012Por que o contrato não aparece no site da transparência?Solicito a cópia do contrato e todos os documentos atinentes a locação desse imóvel, aditivos, editais, laudos, pagamentos, notas fiscais.O que funciona nesse imóvel?2026-05-03T00:00:00SigilosaPessoa FísicaNReaberta por RecursoInternetInternetPrezado Manifestante, bom dia. Inicialmente, agradecemos pela participação por meio deste canal de Ouvidoria. Em atendimento à solicitação de Vossa Senhoria, o pedido fora encaminhado à Gerência de Licitações e Contratos para análise e verificação da possibilidade de resposta. A aludida Gerência informou que: “Em observância ao art. 11, § 1º, III, comunicamos que não possuímos a informação consolidada conforme solicitado e indicamos que o pedido seja remetido à Polícia Civil.“.Referente aos dados eventualmente não fornecidos, cumpre esclarecer que “o procedimento da LAI foi desenhado essencialmente para se acessar uma informação, o que pressupõe sua existência. Ele não cria a prerrogativa do interessado de demandar a produção de toda e qualquer informação, uma vez que a lei autoriza a instituição pública a ‘comunicar que não possui a informação’, conforme prescrito no inciso III, do § 1º de seu art. 11, sem que isso sequer caracterize a hipótese de negativa de acesso prevista no inciso II.” (MINISTÉRIO DA TRANSPARÊNCIA, FISCALIZAÇÃO E CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO: Manual de Aplicação da Lei de Acesso à Informação na Administração Pública Federal. 2016, p.35)Caso Vossa Senhoria necessite de outras informações, em observância ao disposto no art. 9º, IV, Decreto 3XXXXXXXXXXR, de 2012, orientamos que não interponha recurso, mas que entre com novo pedido, especificando as novas informações, não fornecidas inicialmente, para que possamos realizar nova análise. Mais informações podem ser obtidas, ainda, por intermédio do e-mail XXXXX@XXXX.XXX, ou dos telefones: XXXXXXXXYX, (27) XXXXXXXXXX. Desta forma, com o intuito de mantermos a excelência na prestação dos serviços, colocamo-nos à disposição para o esclarecimento de eventuais dúvidas, para prestarmos informações, bem como para o recebimento de denúncias, reclamações, elogios e sugestões, referentes aos órgãos de Segurança Pública e Defesa Social do Estado do Espírito Santo. Atenciosamente, Ouvidoria Geral da Segurança Pública e Defesa Social Secretaria de Estado da Segurança Pública e Defesa Social - SESP.0102 21479520260207992026-08-02T00:00:0022026Informação<Órgao>SECONTSolicitação de Documentos PúblicosCom base na LAI, solicito o nome e dados funcionais de todos os servidores privilegiados que recebem GRATIFICAÇÃO MAGISTÉRIO juntamente com o nome do Órgão.Isso ja era para estar disponível na transparencia ativa.Solicito também, o nome e salario de todos os bolsistas do ICEPI. Em 2022, falaram que iam disponibilizar isso no site, mas, até hoje, nada.No site, tem relação de estagiários, relação de terceirizados, mas não tem a relação de bolsistas icepi (com remuneração) que a SECONT falou que criaria2026-02-03T00:00:00SigilosaPessoa FísicaNEncerradaInternetInternetPrezado(a) Manifestante,Em atenção a sua manifestação, segue em anexo a resposta proferida pela Coordenação de Transparência (CTRA) da Secretaria de Estado de Controle e Transparência - SECONT.Sua avaliação sobre o nosso atendimento é muito importante para aperfeiçoamento dos nossos serviços. Responda à pesquisa de satisfação!Nossa equipe permanece à disposição.Atenciosamente,Ouvidoria-Geral do EstadoSubsecretaria de Transparência - SUBTRANSecretaria de Controle e Transparência - SECONT0800 022 11 17XXXXX@XXXX.XXX www.ouvidoria.es.gov.br0000 21482620260208302026-09-02T00:00:0022026Informação<Órgao>SEDUCalendário EscolarOláGostaria de saber se tem alguma lei/portaria que libera o aluno de estudar e o professor de trabalhar após o por do sol na sexta por serem adventista. Se sim, qual a orientação e qual a portaria Cariacica2026-02-03T00:00:00IdentificadaPessoa FísicaMasculinoEncerradaInternetInternetPrezado(a), segue resposta anexa. Atenciosamente,Ouvidoria Geral da SEDU0000 21485320260208572026-09-02T00:00:0022026Informação<Órgao>PMESBoletim de OcorrênciaPrezados,Venho, por meio da Lei nº 12.527/2011 (Lei de Acesso à Informação), solicitar cópia integral do Boletim de Ocorrência de Acidente de Trânsito (BOAT) referente à ocorrência nº GQ00001757, registrada na Rodovia ES-257, município de Aracruz/ES, em 24/08/2025.Informo que foi realizado ADENDO ao referido boletim, o qual consta como deferido e processado em 07/11/2025, conforme registro oficial do sistema Ocorre que, ao emitir a versão impressa do boletim pelo sistema, o texto do adendo não é exibido, embora ele esteja disponível para visualização na aba “ADENDO” da plataforma Radar/Serpro, conforme orientação constante na própria consulta do boletim Considerando que necessito do documento para instrução de processo judicial, solicito por gentileza:-Cópia completa do BOAT, incluindo expressamente o teor integral do adendo,-Caso o sistema padrão de impressão não contemple o adendo, que seja fornecida certidão, relatório complementar ou outro documento oficial emitido por esse órgão, contendo o texto do adendo vinculado à ocorrência nº GQ00001757,-Que o documento seja encaminhado em formato digital (PDF), com identificação do órgão emissor e validade oficial.Trata-se de informação de interesse direto da requerente e necessária para fins judiciais.Aracruz2026-02-19T00:00:00IdentificadaPessoa FísicaFemininoEncerradaInternetInternetPrezado (a) Manifestante,Inicialmente, agradecemos pela participação por meio do canal de Ouvidoria da SESP.Oportunamente cabe informar que os fatos relacionados na presente manifestação foram encaminhados ao Setor correspondente da PMES, por intermédio do Despacho n° 051/2026 – Controladoria, que ofereceu resposta, conforme anexo:Desta forma, encerramos a presente manifestação e com o intuito de mantermos a excelência na prestação dos serviços, colocamo-nos à disposição para esclarecimento de eventuais dúvidas. Atenciosamente, Representante de Ouvidoria da PMES.0101 21492920260209332026-09-02T00:00:0022026Informação<Órgao>SEDUDados Pessoais - LGPDCom fundamento na Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018), solicito confirmação do tratamento e acesso integral a todos os dados pessoais e documentos que a SEDU possua em meu nome, incluindo processos administrativos, registros acadêmicos, cadastros, pareceres, relatórios e comunicações internas.Vitória2026-12-03T00:00:00IdentificadaPessoa FísicaMasculinoDespachadaInternetInternet1000 21500820260210122026-10-02T00:00:0022026Informação<Órgao>PGEServiços de Saúde ofertadosDesde sábado (07), o juiz determinou que fosse providenciado a internação psiquiátrica de Ana Luiza Petroni Andrade, no prazo de 24 (vinte e quatro) horas, porém, já se passaram mais de 60h e, até agora, a SESA não providenciou a internação dela.Por que ainda não foi cumprido? Processo TJES nº XXX.XXX.XXX-XXXXXXXXXXYXObrigado.2026-02-03T00:00:00SigilosaPessoa FísicaNEncerradaInternetInternetPrezado(a) sr(a),De acordo com a Procuradoria da Saúde (PSA) da Procuradoria-Geral do Estado (PGE), a decisão judicial foi devidamente cumprida.Att,Renato H. S. MoreiraRepresentante da OuvidoriaProcuradoria-Geral do Estado do ES0000 21512020260211242026-10-02T00:00:0022026Informação<Órgao>DERInfraestrutura da Terceira PonteA Terceira Ponte possui um corredor exclusivo para ônibus, táxi e motocicletas, devidamente identificado e com as placas de sinalização. Todavia, é muito comum que carros que não possuem direito a tal corredor o utilizem indiscriminadamente, colocando em risco os motociclista que por ali transitam, inclusive, com óbito registrado no dia 04/02/2026. Resido em Vila Velha e trabalho em Vitória, fazendo uso da Ponte diariamente. Posso afirmar que todos os dias, irremediavelmente, eu presencio veículos de passeio trafegando pela faixa exclusiva. Gostaria de saber se esses infratores estão sendo punidos com multas, já que não há fiscalização física no local, apenas por vide monitoramento e o que está sendo feito para impedir tais abusos. https://www.agazeta.com.br/es/cotidiano/como-esta-o-unico-motociclista-que-sobreviveu-ao-ser-projetado-para-fora-da-3-ponteXXXXXXXXXX Vitória2026-02-03T00:00:00IdentificadaPessoa FísicaMasculinoEncerradaInternetInternetPrezado Sr,1. O DEPARTAMENTO DE EDIFICAÇÕES E RODOVIAS ESTADO DO ESPÍRITO SANTO – DER/ES, através da Ouvidoria- DER ES, em atenção à reclamação veiculada na Manifestação XXXXXXXXXX, INFORMA:2. Considerando que a Ceturb-ES (Companhia Estadual de Transportes Coletivos de Passageiros do Estado do Espírito Santo) assumiu a gestão da Terceira Ponte e da Rodovia do Sol após o fim da concessão com a Rodosol, em dezembro de 2023, com o governo estadual, através desta empresa pública, assumindo a operação e manutenção dessas vias. 3. Assim, a Ceturb-ES é responsável por garantir a segurança, atendimento aos usuários e realizar a manutenção e operação das vias, incluindo a operação de fiscalização da linha verde.4. Esclarecemos que este DER-ES somente é responsável pela implantação e operação do monitoramento eletrônico de velocidade (radar) existente da ponte.5. Destacamos que qualquer intervenção no trânsito da ponte Deputado Darcy Castello de Mendonça (Terceira ponte) deverá envolver os municípios de Vila Velha e Vitória.6. Mediante o exposto, sugerimos que a demanda seja direcionada:a. à CETURB, através do canal “FALE CONOSCO” - https://ceturb.es.gov.br/fale-conosco.b. Prefeitura de Vila Velha através do canal : https://ouvidoria.vilavelha.es.gov.br/ e telefone 7. Sem mais para o momento, nos colocamos à disposição para quaisquer novos esclarecimentos.OUVIDORIA DER0000 21555920260215622026-02-13T00:00:0022026Informação<Órgao>DETRANRenovação de CNHBoa tarde, Me chamo Jhonata e gostaria de informação. Eu morava no RJ e vim para ES a trabalho, Minha CNH está vencida, quais dudas eu preciso pagar para trazer minha CNH do Rio para Es e fazer a renovação aqui ? Qual é o processo que eu preciso fazer ? Desde já agradeço,Aguardo retorno.Vitória2026-05-03T00:00:00IdentificadaPessoa FísicaMasculinoEncerradaInternetInternetPrezado,Conforme orientação da Gerência de Habilitação:Estão designadas equipes especializadas para tratar das demandas da área de habilitação.Orientamos que faça contato com a área responsável pelos canais abaixo:Exames clínicos e assuntos correlatos:27 XXXXXXXXXX27 XXXXXXXXXX27 XXXXXXXXXXXXXXX@XXXX.XXXAutoescolas e Cursos:27 XXXXXXXXXX27 XXXXXXXXXXXXXXX@XXXX.XXXCNH Social:27 XXXXXXXXXX27 XXXXXXXXXXXXXXX@XXXX.XXXEmissão de CNH e erros no sistema:27 XXXXXXXXXX27 XXXXXXXXXX27 XXXXXXXXXX27 XXXXXXXXXXXXXXX@XXXX.XXX0000 21576120260217642026-02-19T00:00:0022026Informação<Órgao>SEDUConcurso PúblicoLista de vagas remanescentes de Geografia do concurso Edital SEGER/SEDU nº 01/2024.Prezado(a),Gostaria de solicitar informações referente as vagas remanescentes para escolha do posto de trabalho. Quais as escolas ainda estão disponíveis para a escolha e quais preenchidas/escolhidas (com indicação de turno, SRE e município) do concurso docargo/disciplina de Geografia, conforme o Edital SEGER/SEDU nº 01/2024.Considerando que a transparência das informações públicas é um direito assegurado pela Lei nº 12.527/2011 (Lei de Acesso à Informação), solicitamos, portanto, o acesso aos dados mencionados.Agradecemos, desde já, pela atenção e colaboração.Atenciosamente.2026-03-23T00:00:00IdentificadaPessoa FísicaMasculinoEncerradaInternetInternetPrezado(a), segue resposta anexa. Atenciosamente,Ouvidoria Geral da SEDU1000 21580220260218052026-02-19T00:00:0022026Informação<Órgao>DETRANPrazo de entrega de documento públicoPrezados, Realizamos no dia 20/01/2026 entrega física de documentação para análise da empresa BARATAO TECNOLOGIA atuar como parceladora de débitos do detran ES. PROTOCOLO: XXXXXXXXXXMXBF3.Acontece que não estamos com nenhum acesso para acompanhar os tramites do processo. O processo do E-DOCS não descreve o status atual do processo e o mesmo esta parado há 30 dias sem nenhuma nova atualização. Vitória2026-02-24T00:00:00IdentificadaPessoa FísicaMasculinoEncerradaInternetInternetPrezado,Conforme orientação da Gerência de Habilitação:Estão designadas equipes especializadas para tratar das demandas da área de habilitação.Orientamos que faça contato com a área responsável pelos canais abaixo:Exames clínicos e assuntos correlatos:27 XXXXXXXXXX27 XXXXXXXXXX27 XXXXXXXXXXXXXXX@XXXX.XXXAutoescolas e Cursos:27 XXXXXXXXXX27 XXXXXXXXXXXXXXX@XXXX.XXXCNH Social:27 XXXXXXXXXX27 XXXXXXXXXXXXXXX@XXXX.XXXEmissão de CNH e erros no sistema:27 XXXXXXXXXX27 XXXXXXXXXX27 XXXXXXXXXX27 XXXXXXXXXXXXXXX@XXXX.XXX0001 21601620260220192026-02-20T00:00:0022026Informação<Órgao>SEFAZCertidão de regularidade fiscal estadualBoa tarde, por favor, eu não estou conseguindo emitir a certidão estadual, estou regularizando minha empresa, mas pelo que sei não tenho débitos, pois sou MEI, emi todas já e não sei o que está acontecendo, eu estou em são paulo e não consigo ir até uma agência, peço a gentileza de verificar pra mim o que está ocorrendo, por favor faça isto pra mim, desde já meu muito obrigado.MEU CNPJ É XXXXXXXXYXRICARDO GONÇALVES DE OLIVEIRA27 XXXXXXXXXXCPF XXX.XXX.XXX-XXVila Velha2026-12-03T00:00:00IdentificadaPessoa FísicaMasculinoEncerradaInternetInternetPrezado Sr. Ricardo Gonçalves de Oliveira,Recebemos sua manifestação e agradecemos por entrar em contato com a Secretaria de Estado da Fazenda do Espírito Santo – SEFAZ/ES.Esclarecemos que as manifestações relativas aos serviços prestados pela SEFAZ e às respectivas orientações técnicas devem ser formalizadas e analisadas exclusivamente pelo Portal de Orientações da Receita Estadual do Espírito Santo (Receita Orienta), que é o canal apropriado e mais célere para esse tipo de atendimento. Por meio desse portal, nossa equipe técnica poderá averiguar os procedimentos necessários para atender à sua solicitação.Para registrar sua solicitação, acesse o formulário pelo link:https://s1-internet.sefaz.es.gov.br/ReceitaOrienta/formularioRessaltamos ainda que, no Portal de Orientações da Receita Estadual-ES, estão disponíveis diversas informações e esclarecimentos organizados por tema, que podem ser consultados diretamente no endereço [https://s1-internet.sefaz.es.gov.br/ReceitaOrienta]. Nesse espaço, é possível encontrar respostas para dúvidas frequentes, enviar consultas específicas e acessar recursos úteis.Permanecemos à disposição para eventuais dúvidas e agradecemos pela compreensão.Atenciosamente,Ouvidoria | SEFAZ/ES0000 21643620260224392026-02-24T00:00:0022026Informação<Órgao>DETRANRenovação de CNHBoa tarde a todos,Estou inserido no cadastro Bom condutor porém minha CNH não foi renovada, ela venceu no dia 20/02/26, como posso prosseguir?Vila Velha2026-03-16T00:00:00IdentificadaPessoa FísicaMasculinoEncerradaInternetInternetPrezado,Conforme orientação da Gerência de Habilitação:Estão designadas equipes especializadas para tratar das demandas da área de habilitação.Orientamos que faça contato com a área responsável pelos canais abaixo:Exames clínicos e assuntos correlatos:27 XXXXXXXXXX27 XXXXXXXXXX27 XXXXXXXXXXXXXXX@XXXX.XXXAutoescolas e Cursos:27 XXXXXXXXXX27 XXXXXXXXXXXXXXX@XXXX.XXXCNH Social:27 XXXXXXXXXX27 XXXXXXXXXXXXXXX@XXXX.XXXEmissão de CNH e erros no sistema:27 XXXXXXXXXX27 XXXXXXXXXX27 XXXXXXXXXX27 XXXXXXXXXXXXXXX@XXXX.XXX0000 21656320260225662026-02-25T00:00:0022026Informação<Órgao>PCESPedido de Acesso à Informação GovernamentalSenhor(a),Sou aluna do curso de Mestrado em Políticas Públicas e Gestão Governamental desenvolvido pela Fundação Getúlio Vargas, em Brasília/DF, sendo que minha pesquisa de mestrado avaliará uma política de preservação de locais de crimes violentos letais intencionais, e de suicídio. Visando identificar boas práticas e modelos de estruturação de equipes especializadas visando a preservação de locais de crimes violentos letais intencionais (homicídio, latrocínio, feminicídio, lesão corporal seguida de morte) e suicídio, gostaríamos de sua relevante contribuição ao responder as seguintes questões relativas aos procedimentos e à estruturação da sua Instituição:Assim para melhor fundamentar meu trabalho de mestrado solicito que sejam apresentadas as seguintes informações:1. Sua instituição possui um programa, projeto ou equipe formalmente instituída e regulamentada (via Portaria, Resolução, etc.) com foco exclusivo na preservação e gerenciamento inicial de locais de CVLI e suicídio?o ( ) Sim. Em caso afirmativo, qual é o número e data da regulamentação (Portaria, Resolução, etc.) que instituiu ou normatizou esta prática? o ( ) Não.2. Caso a prática de preservação especializada seja regulamentada, seria possível o compartilhamento deste ato normativo para fins de análise desta pesquisa?o ( ) Sim.o ( ) Não.3. Em sua instituição, as equipes responsáveis pela preservação de locais de CVLI são formadas por servidores de unidades específicas e especializadas (Ex: Delegacia de Homicídios/Seções Técnicas) ou por servidores de toda a Corporação/unidades diversas (plantão misto)?o ( ) Unidades Específicas e Especializadas.o ( ) Servidores de toda a Corporação (Plantão Misto/Geral).4. A equipe ou protocolo de preservação especializada atende a todo o estado/distrito, ou apenas a capital e sua região metropolitana?o ( ) Todo o estado/distrito.o ( ) Apenas a capital e região metropolitana.o ( ) Outro (Especifique: ___________________________________________).5. Além de homicídio, latrocínio e lesão corporal seguida de morte (CVLI), a equipe de preservação especializada também é acionada em situações de:o ( ) Tentativa de CVLI.o ( ) Suicídios/Mortes a Esclarecer.o ( ) Outros crimes violentos (Ex: Estupro com Lesão Grave).o ( ) Não atende a outras tipologias.o () Feminicídio6. O serviço de Preservação de Local de Crime é desempenhado por servidores que cumprem a jornada de trabalho ordinária, ou é realizado em regime extraordinário/voluntário?o ( ) Jornada Ordinária.o ( ) Regime Extraordinário/Voluntário.7. Caso o serviço seja em regime extraordinário/voluntário, ele é realizado mediante pagamento de indenização ou Serviço Voluntário Gratificado (SVG)?o ( ) Sim, mediante indenização/SVG.o ( ) Não, é de natureza obrigatória e não remunerada adicionalmente.8. Qual a composição mínima de pessoal designada para o atendimento especializado de preservação de CVLI?o Número de Delegados: _____o Número de Agentes/Escrivães: _____o Outra: _________________________9. Existe um treinamento específico e periódico sobre Cadeia de Custódia e Preservação de Local de Crime oferecido aos servidores que atuam neste plantão/equipe?o ( ) Sim.o ( ) Não.Vitória2026-03-17T00:00:00IdentificadaPessoa FísicaNDespachadaInternetInternet0100 21672620260227292026-02-26T00:00:0022026Informação<Órgao>SEDUConcurso PúblicoPrezados, Gostaria de solicitar a lista de vagas disponíveis para o cargo Professor B. Disciplina: Física 2026-03-18T00:00:00IdentificadaPessoa FísicaMasculinoEncerradaInternetInternetPrezado(a), segue resposta anexa. Atenciosamente,Ouvidoria Geral da SEDU0000 21674520260227482026-02-26T00:00:0022026Informação<Órgao>SEFAZAgência Virtual da Receita EstadualPrezados (as), boa tarde!Espero que se encontrem bem.Somos uma indústria do Rio Grande do Sul e possuímos Inscrição Estadual de Substituto Tributário no estado do Espirito Santo. Recentemente, realizamos uma atualização do responsável legal de nossa empresa e o processo já foi totalmente finalizado aqui no Rio Grande do Sul.Gostaria de saber se devo realizar essa alteração na IE de substituto do no estado do Espirito Santo também ou se ela é atualizada automaticamente. O processo via Rede Sim do estado já foi realizado.Caso precise realizar mais algum procedimento para atualizar o SEFAZ e o ARE do ES pode por favor informar?Agradeço desde já pela atenção e aguardo orientações.Atenciosamente,2026-03-18T00:00:00IdentificadaPessoa JurídicaEncerradaInternetInternetÀ Tramontina Eletrik SA,Recebemos sua manifestação e agradecemos por entrar em contato com a Secretaria de Estado da Fazenda do Espírito Santo – SEFAZ/ES.Para melhor direcionamento da sua solicitação, esclarecemos que as manifestações relativas aos serviços prestados pela SEFAZ e às respectivas orientações técnicas devem ser formalizadas e analisadas exclusivamente pelo Portal de Orientações da Receita Estadual do Espírito Santo (Receita Orienta), que é o canal apropriado e mais célere para esse tipo de atendimento. Por meio desse portal, nossa equipe técnica poderá averiguar os procedimentos necessários para atender à sua solicitação.Para registrar sua solicitação, acesse o formulário pelo link:https://s1-internet.sefaz.es.gov.br/ReceitaOrienta/formularioRessaltamos ainda que, no Portal de Orientações da Receita Estadual-ES, estão disponíveis diversas informações e esclarecimentos organizados por tema, que podem ser consultados diretamente no endereço [https://s1-internet.sefaz.es.gov.br/ReceitaOrienta]. Nesse espaço, é possível encontrar respostas para dúvidas frequentes, enviar consultas específicas e acessar recursos úteis.Permanecemos à disposição para eventuais dúvidas e agradecemos pela compreensão.Atenciosamente,Ouvidoria | SEFAZ/ES0000 21683520260228382026-02-27T00:00:0022026Informação<Órgao>IPAJMContracheque De Servidor PúblicoAo Excelentíssimo Sr. Presidente do IPAJM.Com o devido respeito, solicito a Vossa Excelência que sejam envidados esforços no sentido de se analisar os valores de meus contracheques dos meses de janeiro e fevereiro do ano de 2026. Isso, em virtude de eu ter tido, com base no que percebo mensalmente, a preocupação de que possa ter vindo algum valor a mais, contudo, sem certeza.Na manhã do presente dia 27/02/2026 mantive contato com esta autarquia (27) XXXXXXXXXX que ficou de me retornar sobre o assunto, no entanto, gostaria apenas de deixar formalizada minha solicitação.Cordialmente,Serra2026-03-19T00:00:00IdentificadaPessoa FísicaMasculinoEncerradaInternetInternetSenhor Diogenes, bom dia,Informamos que seu pagamento está correto. Em dezembro houve o reajuste de 4% que o Governo deu para a Segurança Pública e os valores de janeiro e fevereiro estão de acordo com a tabela do Governo.Atenciosamente, Ouvidoria – IPAJM Instituto de Previdência dos Servidores do Estado do Espírito Santo Tel:. 0800 283 2998.0000 21684020260228432026-02-27T00:00:0022026Informação<Órgao>IJSNPedido de Acesso à Informação GovernamentalBom dia, sou estudante da UFES em economia, e irei fazer um trabalho cientifico e monografia sobre os municípios do Espírito Santo dos anos de 2005 a 2022. E gostaria de saber sobre a disponibilidade de dados abertos sobre: PIBs municipais e o valor adicionados dos municípios capixabas quantidade total de postos de trabalho no setor formal por município volume de água produzida em (m3) por municípiototal de analfabetos empregados no setor formal por municípiototal de indivíduos no ensino básico do setor formal por municípiototal de indivíduos no ensino fundamental do setor formal por município total de indivíduos no ensino médio do setor formal por município total de indivíduos no ensino superior do setor formal por município.Obrigada desde já Att. Julia2026-03-19T00:00:00IdentificadaPessoa FísicaFemininoAbertaInternetInternet0000 21093320260101172026-03-01T00:00:0012026Informação<Órgao>COHABPedido de Acesso à Informação GovernamentalCom fundamento na Lei nº 12.527/2011 (Lei de Acesso à Informação), especialmente nos artigos 7º, incisos VI e VII, 8º, 10 e 11, venho requerer acesso às seguintes informações:Relação completa de todos os contratos de locação de imóveis firmados por esta empresa estatal com pessoas físicas e/ou pessoas jurídicas, incluindo:Contratos vigentes na data da resposta,Contratos firmados ao longo do ano de 2025, independentemente de estarem vigentes ou não.Para cada contrato, solicito, sempre que disponível, as seguintes informações:Identificação do imóvel (endereço completo),Finalidade do imóvel (agência, escritório, unidade administrativa, unidade operacional, depósito, almoxarifado, entre outros),Identificação do locador:nome do locador pessoa física, com CPF parcialmente mascarado, ourazão social do locador pessoa jurídica, com CNPJ parcialmente mascarado,Valor mensal do aluguel,Data de assinatura do contrato,Prazo de vigência (data de início e término),Indicação da existência de aditivos contratuais, se houver.Caso as informações estejam disponíveis em formato estruturado (planilha, relatório, sistema ou base de dados), solicito o fornecimento no formato eletrônico existente, nos termos do art. 8º, §3º, da Lei nº 12.527/2011.Ressalto que o presente pedido não implica produção de informação nova, limitando-se ao fornecimento de dados e documentos administrativos já existentes.Na hipótese de inexistência de contratos de locação com pessoas físicas e/ou jurídicas, solicito manifestação expressa nesse sentido.Termos em que,Pede deferimento.2026-01-23T00:00:00IdentificadaPessoa FísicaNAbertaInternetInternet0000 21093820260101222026-03-01T00:00:0012026Informação<Órgao>ESESPPedido de Acesso à Informação GovernamentalCom fundamento na Lei nº 12.527/2011 (Lei de Acesso à Informação), especialmente nos artigos 7º, incisos VI e VII, 8º, 10 e 11, venho requerer acesso às seguintes informações:Relação completa de todos os contratos de locação de imóveis firmados por esta empresa estatal com pessoas físicas e/ou pessoas jurídicas, incluindo:Contratos vigentes na data da resposta,Contratos firmados ao longo do ano de 2025, independentemente de estarem vigentes ou não.Para cada contrato, solicito, sempre que disponível, as seguintes informações:Identificação do imóvel (endereço completo),Finalidade do imóvel (agência, escritório, unidade administrativa, unidade operacional, depósito, almoxarifado, entre outros),Identificação do locador:nome do locador pessoa física, com CPF parcialmente mascarado, ourazão social do locador pessoa jurídica, com CNPJ parcialmente mascarado,Valor mensal do aluguel,Data de assinatura do contrato,Prazo de vigência (data de início e término),Indicação da existência de aditivos contratuais, se houver.Caso as informações estejam disponíveis em formato estruturado (planilha, relatório, sistema ou base de dados), solicito o fornecimento no formato eletrônico existente, nos termos do art. 8º, §3º, da Lei nº 12.527/2011.Ressalto que o presente pedido não implica produção de informação nova, limitando-se ao fornecimento de dados e documentos administrativos já existentes.Na hipótese de inexistência de contratos de locação com pessoas físicas e/ou jurídicas, solicito manifestação expressa nesse sentido.Termos em que,Pede deferimento.2026-01-23T00:00:00IdentificadaPessoa FísicaNEncerradaInternetInternetBom dia!Conforme solicitado, informamos a inexistência de contratos de locação de imóveis com pessoas físicas e/ou jurídicas por esta Autarquia. Atenciosamente,0000 21095920260101432026-03-01T00:00:0012026Informação<Órgao>PRODESTPedido de Acesso à Informação GovernamentalCom fundamento na Lei nº 12.527/2011 (Lei de Acesso à Informação), especialmente nos artigos 7º, incisos VI e VII, 8º, 10 e 11, venho requerer acesso às seguintes informações:Relação completa de todos os contratos de locação de imóveis firmados por esta empresa estatal com pessoas físicas e/ou pessoas jurídicas, incluindo:Contratos vigentes na data da resposta,Contratos firmados ao longo do ano de 2025, independentemente de estarem vigentes ou não.Para cada contrato, solicito, sempre que disponível, as seguintes informações:Identificação do imóvel (endereço completo),Finalidade do imóvel (agência, escritório, unidade administrativa, unidade operacional, depósito, almoxarifado, entre outros),Identificação do locador:nome do locador pessoa física, com CPF parcialmente mascarado, ourazão social do locador pessoa jurídica, com CNPJ parcialmente mascarado,Valor mensal do aluguel,Data de assinatura do contrato,Prazo de vigência (data de início e término),Indicação da existência de aditivos contratuais, se houver.Caso as informações estejam disponíveis em formato estruturado (planilha, relatório, sistema ou base de dados), solicito o fornecimento no formato eletrônico existente, nos termos do art. 8º, §3º, da Lei nº 12.527/2011.Ressalto que o presente pedido não implica produção de informação nova, limitando-se ao fornecimento de dados e documentos administrativos já existentes.Na hipótese de inexistência de contratos de locação com pessoas físicas e/ou jurídicas, solicito manifestação expressa nesse sentido.Termos em que,Pede deferimento.2026-01-23T00:00:00IdentificadaPessoa FísicaNEncerradaInternetInternetBom dia!Informamos que o Prodest não possui nenhum contrato de locação de imóveis firmado junto à pessoas físicas ou jurídicas.Obrigado!0000 21158820260107712026-09-01T00:00:0012026Informação<Órgao>DETRANSuspensão ou Cassação da CNHSolicito informações sobre o processo administrativo de suspensão de CNH, incluindo motivo da suspensão, data inicio, prazo e numero do processo, visto que no aplicativo carteira digital de transito consta como CNH suspensaVila Velha2026-01-29T00:00:00IdentificadaPessoa FísicaMasculinoEncerradaInternetInternetSegue resposta.0000 21281420260119952026-01-21T00:00:0012026Informação<Órgao>SEGERDados e informações de Demonstrativos ContábeisDados bancários incorretos:Sou ingressante como servidora do Estado e meus dados bancários estão incorretos no portal do servido, gostaria de saber como proceder?São Mateus2026-10-02T00:00:00IdentificadaPessoa FísicaFemininoEncerradaInternetInternetOlá. Segue resposta prestada pela Gerência de Gestão e Administração da Vida Funcional (Geap):Em 21/01/2026 16:26:43, LUDMILA FIGUEIRA OLIVEIRA, encaminhou o e-Docs XXXXXXXXXX7NV3W1 contendo a seguinte informação "Solicito atualização de meus dados bancários, seguem solicitação e extrato da conta para comprovação e conferência." Ante a solicitação, o registro no sistema de recursos humanos foi alterado na data de hoje, 22/01/2026.0000 21316620260123472026-01-23T00:00:0012026Informação<Órgao>INCAPERPedido de Acesso à Informação GovernamentalPrezados(as),Venho, por meio deste, respeitosamente solicitar o fornecimento de dados meteorológicos observados, referentes ao município de Cariacica – Espírito Santo, ou, na inexistência de estação local, da estação meteorológica oficial mais próxima e tecnicamente representativa, para fins de comprovação administrativa.Período solicitado:?? Data: 04 de dezembro de 2025? Horário: entre 00h00 e 03h00, com especial interesse no registro das 02h00Variáveis solicitadas:Velocidade média do vento (m/s e km/h)Rajada máxima do vento (m/s e km/h)Direção do ventoIdentificação da estação meteorológica utilizadaInformo que os dados solicitados serão utilizados exclusivamente para fins de instrução administrativa junto à seguradora, com o objetivo de comprovar a ocorrência de evento climático no período informado.Caso seja possível, solicito que as informações sejam encaminhadas em formato de relatório técnico, planilha ou declaração oficial, contendo a identificação do órgão emissor.Desde já agradeço a atenção e fico no aguardo de retorno.Atenciosamente2026-12-02T00:00:00IdentificadaPessoa FísicaMasculinoEncerradaInternetInternetPrezado Lucas,Segue em anexo resposta a sua manifestação através do Ofício Nº 003/2026/INCAPER/CM referente a Acesso a base de dados meteorológicos do Incaper – Resposta à Manifestação E-OUV nº XXXXXXXXXX.0000 21332420260125052026-01-26T00:00:0012026Informação<Órgao>SESMSolicitação de Documentos PúblicosPrezados Senhores,Cumprimentando-os cordialmente, venho, por meio do presente, na condição de discente regularmente matriculado no curso de Mestrado Stricto Sensu, na área de concentração em Direito Público, com eixo em Sociedade, Novos Direitos e Transnacionalização, do Programa de Pós-Graduação da Universidade do Vale do Rio dos Sinos – UNISINOS, informar que desenvolvo pesquisa acadêmica voltada à análise da eficácia do disposto no art. 25, § 9º, inciso I, da Lei Federal nº XXXXXXXXXX, de 1º de abril de 2021, aplicável aos entes federativos.O referido dispositivo legal prevê a possibilidade de os editais de licitação estabelecerem a exigência de que percentual mínimo da mão de obra responsável pela execução do objeto contratual seja composto por mulheres vítimas de violência doméstica, como instrumento de implementação de políticas públicas de caráter inclusivo.Para fins de registro, análise e complementação da pesquisa acadêmica em desenvolvimento, solicita-se a esse Órgão/Secretaria que informe:a) se, no âmbito do Estado, já foram adotadas providências normativas ou administrativas visando à implementação do disposto no art. 25, § 9º, inciso I, da Lei nº 14.133/2021,b) se há regulamentação estadual específica ou orientação administrativa sobre a matéria,c) se houve a celebração de acordos, termos de cooperação ou instrumentos congêneres com órgãos ou entidades responsáveis pela política pública de atenção às mulheres vítimas de violência doméstica, para fins de viabilização da aplicação do referido dispositivo, ed) em caso positivo, se é possível indicar, de forma sucinta, os órgãos ou entidades envolvidas.Certa da atenção dispensada, coloco-me à disposição para quaisquer esclarecimentos adicionais que se façam necessários.Atenciosamente,Jéssica SantanaTel: (19)XXXXXXXXXXMestranda em Direito PúblicoUniversidade do Vale do Rio dos Sinos – UNISINOS2026-02-19T00:00:00IdentificadaPessoa FísicaFemininoEncerradaInternetInternetInformamos que no Espírito Santo, foi celebrado Acordo de Cooperação Técnica nº 3/2025 com a União, por intermédio do Ministério de Gestão e da Inovação em Serviço Público e do Ministério das Mulheres, com base no Decreto Federal nº XXXXXXXXXX, de 8 de março de 2023, que regulamenta a Lei Federal nº XXXXXXXXXX, de 1º de abril de 2021, por intermédio da Secretaria de Estado das Mulheres (Sesm), com o objetivo de viabilizar a destinação mínima de 8% das vagas em contratos públicos a mulheres vítimas de violência doméstica e familiar.Também segue em vigência um termo de acordo de cooperação técnica que celebram, de um lado, a Justiça Federal do Espírito Santo, o Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo, o Tribunal Regional Eleitoral do estado do Espírito Santo, o Tribunal Regional do Trabalho da 17ª região, e, de outro, a Secretaria Estadual das Mulheres do Governo do estado do Espírito Santo. O Acordo de cooperação é fruto da resolução nº497, de 14 de abril de 2023 do Conselho Nacional de Justiça – CNJ que cria o Programa “Transformação” que estabelece critérios para a inclusão, pelos Tribunais e Conselhos, de reserva de vagas nos contratos de prestação de serviços continuados e terceirizados para as pessoas em condições de vulnerabilidade.Está em tramitação uma minuta de decreto para regulamentação estadual, uma proposta que concretiza comandos legais já previstos em lei federal, respeitando os princípios da legalidade, isonomia, eficiência, interesse público e desenvolvimento nacional sustentável (Processo e-docs: XXXXXXXXXXH49HZ - Decreto que regulamenta a Lei Federal XXXXXXXXYX - Exigência de percentual mínimo de mão de obra constituída por mulheres vítimas de violência doméstica e familiar sobre a utilização do desenvolvimento, pelo licitante, de ações de equidade entre mulheres e homens como critério de desempate em licitações).O GEAF, informa que esta aguardando as normatizações do Decreto, para fins de viabilização da aplicação do referido dispositivo da Lei Federal nº XXXXXXXXXX. Atenciosamente, Ouvidor- SESM0200 21362620260128072026-01-28T00:00:0012026Informação<Órgao>SEMOBIInfraestrutura dos Terminais/EstaçõesPrezados(as),Venho por meio deste solicitar, se possível, o envio da planta ou projeto atualizado referente à configuração das calçadas na área em obras do Expresso GV, especificamente no bairro Aribiri, no trecho compreendido entre o Posto 7 e o bairro da Glória.A solicitação tem como objetivo esclarecer como ficará a situação das calçadas após a conclusão das obras, especialmente para verificar se algumas delas deixarão de existir ou sofrerão alterações significativas. Ressalto que se trata de uma área com forte presença de comércio, incluindo lojas que dependem de acesso de pedestres e áreas de estacionamento para veículos, o que torna essas informações essenciais para planejamento e adequações por parte dos comerciantes locais.Desde já, agradeço a atenção e fico no aguardo de um retorno.2026-02-19T00:00:00IdentificadaPessoa FísicaMasculinoEncerradaInternetInternet Informamos que as obras do CMS- Corredor Metropolitano Sul, no que se refere à execução das calçadas, seguirão os padrões definidos pelo Município de Vila Velha. Esclarecemos, ainda, que o projeto está atualmente em análise na Prefeitura Municipal de Vila Velha (PMVV). Dessa forma, orientamos que o contato seja feito com a PMVV- Prefeitura Municipal de Vila Velha para obter demais informações mais detalhadas e atualizadas sobre o projeto.0000 21369920260128792026-01-29T00:00:0012026Informação<Órgao>PMESPolícia MilitarSolicitamos informações sobre qualquer procedimento administrativo, sindicância, instauração de inquérito ou prestação de esclarecimentos envolvendo a servidora Layla Lima Ayub no âmbito da Polícia Militar do Espírito Santo, incluindo eventuais processos, penalizações, afastamentos, arquivamentos e motivações.2026-02-19T00:00:00IdentificadaPessoa FísicaMasculinoEncerradaInternetInternetPrezado (a) Manifestante,Inicialmente, agradecemos pela participação por meio do canal de Ouvidoria da SESP.Oportunamente cabe informar que os fatos relacionados na presente manifestação foram encaminhados à Corregedoria da PMES, por intermédio do Despacho n° 037/2026 – Controladoria, que ofereceu a seguinte resposta:“Com relação à solicitação de informações realizada por meio da Manifestação de Ouvidoria nº XXXXXXXXXX, informamos que, durante todo o período em que trabalhou na Polícia Militar do Espírito Santo, Layla Lima Ayub respondeu a duas Sindicâncias e a um Inquérito Policial Militar, os quais foram arquivados por não terem sido identificados indícios de prática de crime de qualquer natureza ou de transgressão à disciplina policial militar em sua conduta.”Desta forma, encerramos a presente manifestação e com o intuito de mantermos a excelência na prestação dos serviços, colocamo-nos à disposição para esclarecimento de eventuais dúvidas.Atenciosamente, Representante de Ouvidoria da PMES.0100 21397920260131512026-01-31T00:00:0012026Informação<Órgao>IPAJMAposentadoria De Servidor Público ou MilitarSobre cobrança no contra cheque no valor de R$59,00 que se refere a Cissex diversos, onde não consigo identificar o que seria.Já foram encaminhado email e sem retorno favorável Cachoeiro de Itapemirim2026-02-20T00:00:00IdentificadaPessoa FísicaFemininoEncerradaInternetInternetSenhora Maria Cleusa, bom dia,Agradecemos pelo contato e pela oportunidade de promovermos melhorias nos serviços prestados.Em atenção à sua manifestação, informamos que o desconto se refere à Caixa de Assistência CISSEX, que oferece serviços de seguros, localizada no Rio de janeiro, endereço: Ria Dom Geraldo, 35, loja B, Centro, CEP XXXXXXXXXX, telefone 21 XXXXXXXXXX.Para mais informações, favor entrar em contato com nosso Teleatendimento no número: (27)XXXXXXXXXX e (27) XXXXXXXXXX. Permanecemos à disposição através do telefone XXXXXXXXXX e no canal da Ouvidoria no site do IPAJM www.ipajm.es.gov.br, ou se preferir atendimento presencial funcionamos no endereço: Avenida Cezar Hilal, nº 1345 - Santa Lúcia CEP: 29 XXXXXXXXXX - Vitória / ES de segunda a sexta-feira das 9h às 17h, (exceto feriados e pontos facultativos).Sua avaliação sobre o nosso atendimento é muito importante para aperfeiçoamento dos nossos serviços. Responda à pesquisa de satisfação! Nossa equipe permanece à disposição.Atenciosamente, Ouvidoria – IPAJM Instituto de Previdência dos Servidores do Estado do Espírito Santo Tel:. 0800 283 2998.0000 21426820260202722026-03-02T00:00:0022026Informação<Órgao>SESAAmbulânciasOlá, sou estudante e estou realizando uma pesquisa que gostaria de saber qual é o tempo médio de resposta do serviço de atendimento móvel de urgência. Encontrei na internet alguns relatórios de avaliação semestral de metas qualitativas que me informam sobre o tempo médio de atendimento por região. Nesses relatórios percebe-se que o atendimento do SAMU é dividido por região Norte e Sul/Metropolitana, mas o meu problema tem sido que, eu precisava saber o tempo médio de resposta por município, e os relatórios mencionam só as regiões ou municípios específicos.Dessa forma, para esclarecer minha a minha solicitação, eu queria arquivos, relatórios, algum documento que conste *tempo médio de resposta do serviço de ambulância por município* de 2021 em diante, os anos mais recentes possíveis.Em anexo está um dos documentos consultados que informa sobre o tempo de resposta dos municípios apenas da região norte em 2021. Assim como este, gostaria que houvesse documentos para os anos de 2022, 2023, 2024 e 2025 para todos os municípios atendidos pelo SAMU.Desde já, agradeço.2026-02-23T00:00:00IdentificadaPessoa FísicaNEncerradaInternetInternetAgradecemos pela demanda apresentada, informamos que devido a inconsistência em nossos sistema, houve algumas duplicação da sua da demanda em nosso sistema, sendo assim, ja tem um registro em andamento.0000 21494820260209522026-09-02T00:00:0022026Informação<Órgao>SEAMAAgricultura, Extrativismo E PescaPor gentileza poderiam me informar se para vender produtos Não Agrícola é necessário cadastrar o produto no estado?Muito Obrigada!2026-02-03T00:00:00SigilosaPessoa FísicaFemininoEncerradaInternetInternetNão é competência desta secretaria. 0000 21551720260215202026-02-13T00:00:0022026Informação<Órgao>SEDUConcurso PúblicoBom dia. Fui convocado na 2ª chamada do concurso sedu 01/2024 para professor B Língua Inglesa. Gostaria de saber a listagem das escolas disponíveis para a disciplina de Inglês. Cachoeiro de Itapemirim2026-03-16T00:00:00IdentificadaPessoa FísicaMasculinoEncerradaInternetInternetPrezado(a), segue resposta anexa. Atenciosamente,Ouvidoria Geral da SEDU1000 21552420260215272026-02-13T00:00:0022026Informação<Órgao>SEDUConcurso PúblicoVenho por meio deste solicitar a informação quanto à oferta de vagas nas escolas da rede estadual da SRE Cachoeiro de Itapemirim-ES, referentes ao último concurso público (edital 01/2024), com as seguintes especificações:1. Vagas para História, na SRE Cachoeiro de Itapemirim, especificamente na cidade de Muqui. 2. Nome das escolas das referidas vagas e disciplinas: E.E.E.F.M "Marcondes de Souza" - disciplina de história e CEEFMTI "Senador Dirceu Cardoso" - disciplina de história. 2026-03-16T00:00:00IdentificadaPessoa FísicaFemininoEncerradaInternetInternetPrezado(a), segue resposta anexa. Atenciosamente,Ouvidoria Geral da SEDU1000 21566820260216712026-02-16T00:00:0022026Informação<Órgao>DETRANAtraso na Emissão/Entrega da CNH Venho, por meio deste, registrar reclamação junto ao DETRAN em razão do atraso e das inconsistências na disponibilização da minha Carteira Nacional de Habilitação (CNH) Digital. Informo que fui aprovado no teste prático de habilitação no dia 06/02/2025 (sexta-feira). Destaco que, embora meu processo seja da categoria AB, optei por recusar a categoria A por motivos pessoais, concluindo apenas a categoria B (carro). Na ocasião, fui informado de que a CNH Digital seria disponibilizada no prazo de até 3 (três) dias. Contudo, até o momento, a CNH Digital não foi liberada. Ademais, o aplicativo da CNH apresenta informação incorreta, constando que eu não realizei a prova prática, sendo que, em outro momento, o próprio sistema chegou a disponibilizar a opção para download da habilitação, o que evidencia instabilidade ou erro no processamento do meu processo. Tal situação vem me causando transtornos. Diante disso, solicito a verificação imediata da situação do meu processo, a correção das informações no sistema e a regularização da liberação da CNH Digital, bem como esclarecimentos quanto ao ocorridoVila Velha2026-09-03T00:00:00IdentificadaPessoa FísicaMasculinoEncerradaInternetInternetPrezado,Conforme orientação da Gerência de Habilitação:Estão designadas equipes especializadas para tratar das demandas da área de habilitação.Orientamos que faça contato com a área responsável pelos canais abaixo:Exames clínicos e assuntos correlatos:27 XXXXXXXXXX27 XXXXXXXXXX27 XXXXXXXXXXXXXXX@XXXX.XXXAutoescolas e Cursos:27 XXXXXXXXXX27 XXXXXXXXXXXXXXX@XXXX.XXXCNH Social:27 XXXXXXXXXX27 XXXXXXXXXXXXXXX@XXXX.XXXEmissão de CNH e erros no sistema:27 XXXXXXXXXX27 XXXXXXXXXX27 XXXXXXXXXX27 XXXXXXXXXXXXXXX@XXXX.XXX0000 21614120260221442026-02-22T00:00:0022026Informação<Órgao>DETRANIrregularidades na execução do programa CNH Social Estou tentando passar pra próxima fase do meu processo der ter a minha primeira habilitação definitiva, mas não está atualizando o aplicativo da cnh Brasil eu acabei de concluir o curso teórico e o certificado agora eu preciso fazer a coleta de foto e digital.Vila Velha2026-03-16T00:00:00IdentificadaPessoa FísicaFemininoEncerradaInternetInternetPrezado,Conforme orientação da Gerência de Habilitação:Estão designadas equipes especializadas para tratar das demandas da área de habilitação.Orientamos que faça contato com a área responsável pelos canais abaixo:Exames clínicos e assuntos correlatos:27 XXXXXXXXXX27 XXXXXXXXXX27 XXXXXXXXXXXXXXX@XXXX.XXXAutoescolas e Cursos:27 XXXXXXXXXX27 XXXXXXXXXXXXXXX@XXXX.XXXCNH Social:27 XXXXXXXXXX27 XXXXXXXXXXXXXXX@XXXX.XXXEmissão de CNH e erros no sistema:27 XXXXXXXXXX27 XXXXXXXXXX27 XXXXXXXXXX27 XXXXXXXXXXXXXXX@XXXX.XXX0000 21658920260225922026-02-25T00:00:0022026Informação<Órgao>DETRANAtraso na Emissão/Entrega da CNH Boa tarde! Realizei a prova prática do Sentra semana passada! Hoje apareceu na CNH do Brasil a opção de baixar a minha cnh mas estava dando erro! E logo após sumiu a opção e voltou para o estado de fazer prova prática!Cariacica2026-03-17T00:00:00IdentificadaPessoa FísicaMasculinoEncerradaInternetInternetPrezado,Conforme orientação da Gerência de Habilitação:Estão designadas equipes especializadas para tratar das demandas da área de habilitação.Orientamos que faça contato com a área responsável pelos canais abaixo:Exames clínicos e assuntos correlatos:27 XXXXXXXXXX27 XXXXXXXXXX27 XXXXXXXXXXXXXXX@XXXX.XXXAutoescolas e Cursos:27 XXXXXXXXXX27 XXXXXXXXXXXXXXX@XXXX.XXXCNH Social:27 XXXXXXXXXX27 XXXXXXXXXXXXXXX@XXXX.XXXEmissão de CNH e erros no sistema:27 XXXXXXXXXX27 XXXXXXXXXX27 XXXXXXXXXX27 XXXXXXXXXXXXXXX@XXXX.XXX0000 21682520260228282026-02-27T00:00:0022026Informação<Órgao>DETRANDificuldade de Transferência de CNH A manifestante está transferindo o processo de primeira habilitação de um Estado para o outro. Ela já fez a prova teórica, a prova prática onde foi reprovada. Ela quer transferir para outro Estado para dar continuidade às provas. Ela quer saber como proceder. Linhares2026-03-19T00:00:00IdentificadaPessoa FísicaFemininoEncerradaTelefoneInternetPrezado,Conforme orientação da Gerência de Habilitação:Estão designadas equipes especializadas para tratar das demandas da área de habilitação.Orientamos que faça contato com a área responsável pelos canais abaixo:Exames clínicos e assuntos correlatos:27 XXXXXXXXXX27 XXXXXXXXXX27 XXXXXXXXXXXXXXX@XXXX.XXXAutoescolas e Cursos:27 XXXXXXXXXX27 XXXXXXXXXXXXXXX@XXXX.XXXCNH Social:27 XXXXXXXXXX27 XXXXXXXXXXXXXXX@XXXX.XXXEmissão de CNH e erros no sistema:27 XXXXXXXXXX27 XXXXXXXXXX27 XXXXXXXXXX27 XXXXXXXXXXXXXXX@XXXX.XXX0000