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  "records": [
    [8,"Alfredo Chaves","Prefeitura Municipal de Alfredo Chaves","Parque ecológico","Concessão comum","Turismo e lazer","Concorrência pública","Seleção de proposta mais vantajosa para celebração de contrato de concessão de uso de bens públicos para fins de exploração econômica de atividades de ecoturismo e visitação, bem como serviços de gestão e operação dos atrativos existentes e a serem implantados, no Parque Ecológico Cachoeira de Matilde.","1/2021","01115/2023","Decisão da Segex","","","2022-01-25T00:00:00","2022-01-25T00:00:00","2037-01-24T00:00:00","Concessão de uso de bens públicos para fins de exploração econômica de atividades de ecoturismo e visitação, bem como serviços de gestão e operação dos atrativos existentes e a serem implantados, no Parque Ecológico Cachoeira de Matilde.","6/2022","363960,00","2022-06-03T00:00:00","2037-01-24T00:00:00","2022-06-03T00:00:00","Retificação do Anexo I no Projeto Básico, no item 1.1, do Contrato 6/2022 e retificação do Capítulo VIII. Da Execução Anômala do Contrato, no item 24.2.5, do\r\nContrato 6/2022.",",00","Encerrado (rescisão)","00732/2023"],
    [16,"Aracruz","Prefeitura Municipal de Aracruz","Transporte coletivo rodoviário urbano","Concessão comum","Transportes e Mobilidade Urbana","Concorrência pública","Concessão para prestação do serviço público de transporte coletivo de passageiros, sob regulação e fiscalização do Município de Aracruz.","10/2013","","","","","2014-10-23T00:00:00","2014-10-23T00:00:00","2029-10-22T00:00:00","Operação do serviço público de transporte coletivo de passageiros, Lote n. 01, conforme Projeto Básico - Anexo I do Edital. (Outorga de R$ 900.000,00).","216/2014","253746180,00","2016-04-25T00:00:00","2029-10-22T00:00:00","2016-04-25T00:00:00","Alteração da Cláusula Décima Sexta – “Das Penalidades” ",",00","Ativo","00702/2020"],
    [17,"Aracruz","Prefeitura Municipal de Aracruz","Transporte coletivo rodoviário urbano","Concessão comum","Transportes e Mobilidade Urbana","Concorrência pública","Concessão para prestação do serviço público de transporte coletivo de passageiros, sob regulação e fiscalização do Município de Aracruz.","10/2013","","","","","2014-10-23T00:00:00","2014-10-23T00:00:00","2029-10-22T00:00:00","Operação do serviço público de transporte coletivo de passageiros, Lote n. 01, conforme Projeto Básico - Anexo I do Edital. (Outorga de R$ 900.000,00).","216/2014","253746180,00","2024-04-30T00:00:00","2029-10-22T00:00:00","2024-04-30T00:00:00","Atualizar o Anexo IV, referente à Metodologia de Apropriação de Custo, com base em estudo técnico sobre os cálculos de custos e tarifas elaborados por Consultoria, através do Processo 1428/2024, para adequação técnica ao projeto originalmente previsto, tendo em vista a atualização gradual dos equipamentos e implementos e a modicidade tarifária.",",00","Ativo","00702/2020"],
    [18,"Aracruz","Prefeitura Municipal de Aracruz","Transporte coletivo rodoviário urbano","Concessão comum","Transportes e Mobilidade Urbana","Concorrência pública","Concessão para prestação do serviço público de transporte coletivo de passageiros, sob regulação e fiscalização do Município de Aracruz.","10/2013","","","","","2014-10-23T00:00:00","2014-10-23T00:00:00","2029-10-22T00:00:00","Operação do serviço público de transporte coletivo de passageiros, Lote n. 01, conforme Projeto Básico - Anexo I do Edital. (Outorga de R$ 900.000,00).","216/2014","253746180,00","2025-05-22T00:00:00","2029-10-22T00:00:00","2025-05-22T00:00:00","Conceder reequilíbrio econômico-financeiro, em forma de indenização, no valor de R$ 1.467.686,54, referente a desequilíbrio contratual em favor da Concessionária observado no período de janeiro de 2015 a dezembro de 2023.","1467686,54","Ativo","00702/2020"],
    [19,"Aracruz","Prefeitura Municipal de Aracruz","Transporte coletivo rodoviário urbano","Concessão comum","Transportes e Mobilidade Urbana","Concorrência pública","Concessão para prestação do serviço público de transporte coletivo de passageiros, sob regulação e fiscalização do Município de Aracruz.","10/2013","","","","","2014-10-23T00:00:00","2014-10-23T00:00:00","2029-10-22T00:00:00","Operação do serviço público de transporte coletivo de passageiros, Lote n. 01, conforme Projeto Básico - Anexo I do Edital. (Outorga de R$ 900.000,00).","216/2014","253746180,00","2016-04-25T00:00:00","2029-10-22T00:00:00","2016-04-25T00:00:00","Alteração da Cláusula Décima Sexta – “Das Penalidades” ",",00","Ativo","05988/2025"],
    [20,"Aracruz","Prefeitura Municipal de Aracruz","Transporte coletivo rodoviário urbano","Concessão comum","Transportes e Mobilidade Urbana","Concorrência pública","Concessão para prestação do serviço público de transporte coletivo de passageiros, sob regulação e fiscalização do Município de Aracruz.","10/2013","","","","","2014-10-23T00:00:00","2014-10-23T00:00:00","2029-10-22T00:00:00","Operação do serviço público de transporte coletivo de passageiros, Lote n. 01, conforme Projeto Básico - Anexo I do Edital. (Outorga de R$ 900.000,00).","216/2014","253746180,00","2024-04-30T00:00:00","2029-10-22T00:00:00","2024-04-30T00:00:00","Atualizar o Anexo IV, referente à Metodologia de Apropriação de Custo, com base em estudo técnico sobre os cálculos de custos e tarifas elaborados por Consultoria, através do Processo 1428/2024, para adequação técnica ao projeto originalmente previsto, tendo em vista a atualização gradual dos equipamentos e implementos e a modicidade tarifária.",",00","Ativo","05988/2025"],
    [21,"Aracruz","Prefeitura Municipal de Aracruz","Transporte coletivo rodoviário urbano","Concessão comum","Transportes e Mobilidade Urbana","Concorrência pública","Concessão para prestação do serviço público de transporte coletivo de passageiros, sob regulação e fiscalização do Município de Aracruz.","10/2013","","","","","2014-10-23T00:00:00","2014-10-23T00:00:00","2029-10-22T00:00:00","Operação do serviço público de transporte coletivo de passageiros, Lote n. 01, conforme Projeto Básico - Anexo I do Edital. (Outorga de R$ 900.000,00).","216/2014","253746180,00","2025-05-22T00:00:00","2029-10-22T00:00:00","2025-05-22T00:00:00","Conceder reequilíbrio econômico-financeiro, em forma de indenização, no valor de R$ 1.467.686,54, referente a desequilíbrio contratual em favor da Concessionária observado no período de janeiro de 2015 a dezembro de 2023.","1467686,54","Ativo","05988/2025"],
    [24,"Baixo Guandu","Prefeitura Municipal de Baixo Guandu","Terminal rodoviário","Concessão comum","Transportes e Mobilidade Urbana","Concorrência pública","Concessão Onerosa de Serviços e uso de Bens Públicos, para Operação, Administração, Exploração Comercial, Manutenção e Conservação do Terminal Rodoviário de Passageiros, localizado à Rua Ibituba, Centro, em Baixo Guandu-ES.","1/2016","","","","","2016-05-06T00:00:00","2016-06-01T00:00:00","2026-05-31T00:00:00","Concessão Onerosa de Serviços e uso de Bens Públicos, para Operação, Administração, Exploração Comercial, Manutenção e Conservação do Terminal Rodoviário de Passageiros, localizado à Rua Ibituba, Centro, em Baixo Guandu-ES.","34/2016","211200,00","2018-09-20T00:00:00","2026-05-31T00:00:00","2018-09-20T00:00:00","Reajuste anual de acordo com o IPCA, passando a Concessionária a pagar mensalmente a importância de R$ 1.875,36, com valor global de R$ 180.034,56, adequado ao período entre 01/06/2018 a 31/05/2026.",",00","Ativo","04674/2020"],
    [33,"Cachoeiro de Itapemirim","Prefeitura Municipal de Cachoeiro de Itapemirim","Abastecimento de água","Concessão comum","Saneamento","Concorrência pública","Concessão da gestão integrada dos sistemas e serviços de saneamento básico de água e esgotos sanitários no perímetro urbano do MUNICÍPIO, em caráter de exclusividade, aí incluídas as atividades de operação, conservação, manutenção modernização, ampliação, exploração e cobrança direta aos usuários dos serviços, abrangendo ainda estudos técnicos, serviços, obras, aquisição de equipamentos e outras atividades necessárias à prestação dos SERVIÇOS CONCEDIDOS.","6/1997","00326/2021","Acórdão","","","1998-07-14T00:00:00","1998-07-14T00:00:00","2048-07-14T00:00:00","Concessão, em caráter de exclusividade, pelo Poder Concedente à Concessionária, da gestão integrada dos sistemas e serviços de saneamento básico de água e de esgotos sanitários no perímetro urbano do MUNICÍPIO, aí incluídas operação, conservação, manutenção, modernização, ampliação, exploração e cobrança direta aos usuários dos serviços, abrangendo ainda estudos técnicos, serviços e obras necessárias à consecução deste objeto ao longo do período de CONCESSÃO.","29/1998","524781372,00","1998-12-31T00:00:00","2028-07-13T00:00:00","1998-12-31T00:00:00","1) Concedeu isenção de fornecimento de água à imóveis da Concedente; 2) Alterou tarifas de água e esgoto.",",00","Ativo","02238/2021"],
    [34,"Cachoeiro de Itapemirim","Prefeitura Municipal de Cachoeiro de Itapemirim","Abastecimento de água","Concessão comum","Saneamento","Concorrência pública","Concessão da gestão integrada dos sistemas e serviços de saneamento básico de água e esgotos sanitários no perímetro urbano do MUNICÍPIO, em caráter de exclusividade, aí incluídas as atividades de operação, conservação, manutenção modernização, ampliação, exploração e cobrança direta aos usuários dos serviços, abrangendo ainda estudos técnicos, serviços, obras, aquisição de equipamentos e outras atividades necessárias à prestação dos SERVIÇOS CONCEDIDOS.","6/1997","00326/2021","Acórdão","","","1998-07-14T00:00:00","1998-07-14T00:00:00","2048-07-14T00:00:00","Concessão, em caráter de exclusividade, pelo Poder Concedente à Concessionária, da gestão integrada dos sistemas e serviços de saneamento básico de água e de esgotos sanitários no perímetro urbano do MUNICÍPIO, aí incluídas operação, conservação, manutenção, modernização, ampliação, exploração e cobrança direta aos usuários dos serviços, abrangendo ainda estudos técnicos, serviços e obras necessárias à consecução deste objeto ao longo do período de CONCESSÃO.","29/1998","524781372,00","2002-04-01T00:00:00","2028-07-13T00:00:00","2002-04-01T00:00:00","1) Volta-se a utilizar a estrutura tarifária original do contrato; 2) Criou-se a limitação de que as tarifas das diferentes categorias de uso e classes de consumo não poderiam ser superiores à tarifa média regional apurada para as respectivas categorias de uso e classes de consumo, sendo a tarifa média regional apurada considerando a média aritmética das tarifas cobradas pelos 33 municípios que compõem a Região Sul do Estado; 3) Reajuste da tarifa dos serviços; 4) Autorizou-se a Concessionária ressarcir-se do valor cobrado a menor no período de janeiro de 2001 a abril de 2002, pela aplicação dos critérios das tarifas definidas no 1º Termo Aditivo ao contrato de Concessão, sendo calculado o valor a menor cobrado para o período em seu Anexo I, totalizando o montante de R$ 457.626,00 a serem ressarcidos.",",00","Ativo","02238/2021"],
    [35,"Cachoeiro de Itapemirim","Prefeitura Municipal de Cachoeiro de Itapemirim","Abastecimento de água","Concessão comum","Saneamento","Concorrência pública","Concessão da gestão integrada dos sistemas e serviços de saneamento básico de água e esgotos sanitários no perímetro urbano do MUNICÍPIO, em caráter de exclusividade, aí incluídas as atividades de operação, conservação, manutenção modernização, ampliação, exploração e cobrança direta aos usuários dos serviços, abrangendo ainda estudos técnicos, serviços, obras, aquisição de equipamentos e outras atividades necessárias à prestação dos SERVIÇOS CONCEDIDOS.","6/1997","00326/2021","Acórdão","","","1998-07-14T00:00:00","1998-07-14T00:00:00","2048-07-14T00:00:00","Concessão, em caráter de exclusividade, pelo Poder Concedente à Concessionária, da gestão integrada dos sistemas e serviços de saneamento básico de água e de esgotos sanitários no perímetro urbano do MUNICÍPIO, aí incluídas operação, conservação, manutenção, modernização, ampliação, exploração e cobrança direta aos usuários dos serviços, abrangendo ainda estudos técnicos, serviços e obras necessárias à consecução deste objeto ao longo do período de CONCESSÃO.","29/1998","524781372,00","2003-04-01T00:00:00","2028-07-13T00:00:00","2003-04-01T00:00:00","Inclusão no referido Contrato de Concessão da obrigatoriedade do fornecimento, com exclusividade, de água bruta por parte da Concessionária, às empresas industriais instaladas ou que vierem a se instalar dentro do perímetro do Distrito Industrial de São Joaquim, no Município de Cachoeiro de Itapemirim, pela atração de investimentos empresariais internos e externos, com a consequente geração de empregos na região.",",00","Ativo","02238/2021"],
    [36,"Cachoeiro de Itapemirim","Prefeitura Municipal de Cachoeiro de Itapemirim","Abastecimento de água","Concessão comum","Saneamento","Concorrência pública","Concessão da gestão integrada dos sistemas e serviços de saneamento básico de água e esgotos sanitários no perímetro urbano do MUNICÍPIO, em caráter de exclusividade, aí incluídas as atividades de operação, conservação, manutenção modernização, ampliação, exploração e cobrança direta aos usuários dos serviços, abrangendo ainda estudos técnicos, serviços, obras, aquisição de equipamentos e outras atividades necessárias à prestação dos SERVIÇOS CONCEDIDOS.","6/1997","00326/2021","Acórdão","","","1998-07-14T00:00:00","1998-07-14T00:00:00","2048-07-14T00:00:00","Concessão, em caráter de exclusividade, pelo Poder Concedente à Concessionária, da gestão integrada dos sistemas e serviços de saneamento básico de água e de esgotos sanitários no perímetro urbano do MUNICÍPIO, aí incluídas operação, conservação, manutenção, modernização, ampliação, exploração e cobrança direta aos usuários dos serviços, abrangendo ainda estudos técnicos, serviços e obras necessárias à consecução deste objeto ao longo do período de CONCESSÃO.","29/1998","524781372,00","2004-12-23T00:00:00","2028-07-13T00:00:00","2004-12-23T00:00:00","Inclusão na estrutura tarifária do Contrato de Concessão da subcategoria tarifária “HORO-SAZONAL” para clientes/empresas da categoria industrial, com consumo médio mensal de água igual a 2.000 (dois mil) metros cúbicos. Estipulando o valor básico da Tarifa HORO-SAZONAL por metro cúbico em valor igual ao básico definido na estrutura tarifária do Contrato de Concessão, para a categoria “INDUSTRIAL” com consumo acima de 30 (trinta) metros cúbicos, com redução de até 46% (quarenta e seis por cento) para o volume de água consumido no horário “FORA DE PONTA”, compreendido entre as 00:00 horas e as 6:00 horas (manhã) de cada dia. ",",00","Ativo","02238/2021"],
    [37,"Cachoeiro de Itapemirim","Prefeitura Municipal de Cachoeiro de Itapemirim","Abastecimento de água","Concessão comum","Saneamento","Concorrência pública","Concessão da gestão integrada dos sistemas e serviços de saneamento básico de água e esgotos sanitários no perímetro urbano do MUNICÍPIO, em caráter de exclusividade, aí incluídas as atividades de operação, conservação, manutenção modernização, ampliação, exploração e cobrança direta aos usuários dos serviços, abrangendo ainda estudos técnicos, serviços, obras, aquisição de equipamentos e outras atividades necessárias à prestação dos SERVIÇOS CONCEDIDOS.","6/1997","00326/2021","Acórdão","","","1998-07-14T00:00:00","1998-07-14T00:00:00","2048-07-14T00:00:00","Concessão, em caráter de exclusividade, pelo Poder Concedente à Concessionária, da gestão integrada dos sistemas e serviços de saneamento básico de água e de esgotos sanitários no perímetro urbano do MUNICÍPIO, aí incluídas operação, conservação, manutenção, modernização, ampliação, exploração e cobrança direta aos usuários dos serviços, abrangendo ainda estudos técnicos, serviços e obras necessárias à consecução deste objeto ao longo do período de CONCESSÃO.","29/1998","524781372,00","2004-12-23T00:00:00","2028-07-13T00:00:00","2004-12-23T00:00:00","Instituição da Tarifa Social, nos termos do Decreto Municipal 14.210/2003 e, de acordo com o Regulamento anexo ao termo, no âmbito do território municipal para atender famílias de baixa renda, num quantitativo de até 1.500 (mil e quinhentas) famílias, limitando-se àquelas que apresentam consumo mensal de até 10m³ (dez metros cúbicos).",",00","Ativo","02238/2021"],
    [38,"Cachoeiro de Itapemirim","Prefeitura Municipal de Cachoeiro de Itapemirim","Abastecimento de água","Concessão comum","Saneamento","Concorrência pública","Concessão da gestão integrada dos sistemas e serviços de saneamento básico de água e esgotos sanitários no perímetro urbano do MUNICÍPIO, em caráter de exclusividade, aí incluídas as atividades de operação, conservação, manutenção modernização, ampliação, exploração e cobrança direta aos usuários dos serviços, abrangendo ainda estudos técnicos, serviços, obras, aquisição de equipamentos e outras atividades necessárias à prestação dos SERVIÇOS CONCEDIDOS.","6/1997","00326/2021","Acórdão","","","1998-07-14T00:00:00","1998-07-14T00:00:00","2048-07-14T00:00:00","Concessão, em caráter de exclusividade, pelo Poder Concedente à Concessionária, da gestão integrada dos sistemas e serviços de saneamento básico de água e de esgotos sanitários no perímetro urbano do MUNICÍPIO, aí incluídas operação, conservação, manutenção, modernização, ampliação, exploração e cobrança direta aos usuários dos serviços, abrangendo ainda estudos técnicos, serviços e obras necessárias à consecução deste objeto ao longo do período de CONCESSÃO.","29/1998","524781372,00","2006-06-12T00:00:00","2036-01-13T00:00:00","2006-06-12T00:00:00","1) Alterou-se o prazo original da concessão de 30 (trinta) anos para 37 (trinta e sete) anos e seis meses, justificando que tal alteração seria para promover o equilíbrio econômico financeiro; 2) foram postergados em três anos os prazos para execução de todas as metas de obras e investimentos definidos no Contrato de Concessão e ainda não executados até a data de sua assinatura; 3) Diminuiu-se o valor da outorga a ser paga ao Concedente de 5% para 3% de forma escalonada, com redução de 1% imediatamente à assinatura do 7º Termo Aditivo e 1% após 12 meses de sua assinatura; 4) Alterou-se a forma de cálculo da tarifa média regional, estabelecendo que, no seu cálculo passariam a ser consideradas apenas as tarifas dos municípios atendidos por empresas concessionárias constituídas sob o regime de direito privado e dos municípios que integram a Macro Região Sul do Estado do Espírito Santo; 5) Ratificação da aplicação do percentual de 4,15% (quatro por cento e quinze centésimos), sobre as tarifas de água e esgoto do município, em decorrência das alterações da legislação do PIS/PASEP e COFINS, conforme o disposto na Lei Federal 8.987/95, sendo que o valor da nova tarifa decorrente da aplicação de tal porcentagem foi reajustado em janeiro de 2007, conforme as regras definidas no 7º Aditivo e no Contrato de Concessão, com novas tarifas com vigência à partir de fevereiro de 2007. ",",00","Ativo","02238/2021"],
    [39,"Cachoeiro de Itapemirim","Prefeitura Municipal de Cachoeiro de Itapemirim","Abastecimento de água","Concessão comum","Saneamento","Concorrência pública","Concessão da gestão integrada dos sistemas e serviços de saneamento básico de água e esgotos sanitários no perímetro urbano do MUNICÍPIO, em caráter de exclusividade, aí incluídas as atividades de operação, conservação, manutenção modernização, ampliação, exploração e cobrança direta aos usuários dos serviços, abrangendo ainda estudos técnicos, serviços, obras, aquisição de equipamentos e outras atividades necessárias à prestação dos SERVIÇOS CONCEDIDOS.","6/1997","00326/2021","Acórdão","","","1998-07-14T00:00:00","1998-07-14T00:00:00","2048-07-14T00:00:00","Concessão, em caráter de exclusividade, pelo Poder Concedente à Concessionária, da gestão integrada dos sistemas e serviços de saneamento básico de água e de esgotos sanitários no perímetro urbano do MUNICÍPIO, aí incluídas operação, conservação, manutenção, modernização, ampliação, exploração e cobrança direta aos usuários dos serviços, abrangendo ainda estudos técnicos, serviços e obras necessárias à consecução deste objeto ao longo do período de CONCESSÃO.","29/1998","524781372,00","2009-03-03T00:00:00","2036-01-13T00:00:00","2009-03-03T00:00:00","Alteração na razão social da empresa concessionária do serviço de gestão e operação do sistema de saneamento básico da cidade, passando de “Águas de Cachoeiro S.A.” para “Foz de Cachoeiro S.A. \"",",00","Ativo","02238/2021"],
    [40,"Cachoeiro de Itapemirim","Prefeitura Municipal de Cachoeiro de Itapemirim","Abastecimento de água","Concessão comum","Saneamento","Concorrência pública","Concessão da gestão integrada dos sistemas e serviços de saneamento básico de água e esgotos sanitários no perímetro urbano do MUNICÍPIO, em caráter de exclusividade, aí incluídas as atividades de operação, conservação, manutenção modernização, ampliação, exploração e cobrança direta aos usuários dos serviços, abrangendo ainda estudos técnicos, serviços, obras, aquisição de equipamentos e outras atividades necessárias à prestação dos SERVIÇOS CONCEDIDOS.","6/1997","00326/2021","Acórdão","","","1998-07-14T00:00:00","1998-07-14T00:00:00","2048-07-14T00:00:00","Concessão, em caráter de exclusividade, pelo Poder Concedente à Concessionária, da gestão integrada dos sistemas e serviços de saneamento básico de água e de esgotos sanitários no perímetro urbano do MUNICÍPIO, aí incluídas operação, conservação, manutenção, modernização, ampliação, exploração e cobrança direta aos usuários dos serviços, abrangendo ainda estudos técnicos, serviços e obras necessárias à consecução deste objeto ao longo do período de CONCESSÃO.","29/1998","524781372,00","2011-12-29T00:00:00","2048-07-14T00:00:00","2011-12-29T00:00:00","1) Alterou-se os termos do Contrato de forma a incorporar novas obrigações em razão de níveis de atendimento e qualidade dos serviços definidos pelo Plano Municipal de Água e Esgoto – PMAE, prevendo investimentos adicionais a serem realizados pela Concessionária, AMPLIAÇÃO DO PRAZO DE VIGÊNCIA DO CONTRATO em 12,5 meses (até 14/07/2048) e o respectivo reequilíbrio econômico financeiro do Contrato; 2) Previstos dois aumentos reais dos valores tarifários: a) o primeiro foi justificado pela necessidade de reequilíbrio econômico-financeiro do contrato, em razão da diminuição da taxa interna de retorno (TIR) da Concessionária ao longo do contrato, sendo estipulado que esse reequilíbrio seria realizado em 4 parcelas anuais, sendo as 3 primeiras de 2,5% (fev/2013, fev/2014 e fev/2015) e a última de 2,84% (fev/2016); b) o segundo aumento foi estipulado sob a justificativa das partes admitirem “ que as formas de reequilíbrio da equação econômico-financeira prevista na Cláusula Quinta” do 9º aditivo seriam insuficientes “para restabelecer o reequilíbrio contratual integral diante das novas metas e obrigações constantes das Cláusulas Primeira e Segunda” do aditivo, ficando estabelecido uma “defasagem tarifária residual de 6,49%” a ser realizado em momento posterior; 3) Definidas novas metas para os indicadores; 4) estipulada a ampliação das redes de água e esgotamento sanitário para loteamentos de interesse social, existentes e novos, e o atendimento de alguns núcleos rurais definidos nos termos indicados no aditivo; 5) Definiu novos valores tarifários com vigência a partir de fevereiro de 2012, bem como instituiu, como novo índice de reajuste anual do Contrato de Concessão, o IPCA; 6) estipulou a postergação de parcela transitória de 2% até a recuperação integral das perdas. E, após a recuperação das perdas, a incorporação dessa parcela transitória de forma definitiva na tarifa, para fazer face às novas obrigações estipuladas no 9º Aditivo; 7) o empreendimento denominado Pequena Central Hidrelétrica, localizado na Ilha da Luz, passou a incorporar o Contrato de Concessão 29/98 como projeto associado, passando a configurar como bem reversível da concessão, sendo que seus investimentos, custos e receitas previstos para serem considerados na próxima revisão contratual.",",00","Ativo","02238/2021"],
    [41,"Cachoeiro de Itapemirim","Prefeitura Municipal de Cachoeiro de Itapemirim","Abastecimento de água","Concessão comum","Saneamento","Concorrência pública","Concessão da gestão integrada dos sistemas e serviços de saneamento básico de água e esgotos sanitários no perímetro urbano do MUNICÍPIO, em caráter de exclusividade, aí incluídas as atividades de operação, conservação, manutenção modernização, ampliação, exploração e cobrança direta aos usuários dos serviços, abrangendo ainda estudos técnicos, serviços, obras, aquisição de equipamentos e outras atividades necessárias à prestação dos SERVIÇOS CONCEDIDOS.","6/1997","00326/2021","Acórdão","","","1998-07-14T00:00:00","1998-07-14T00:00:00","2048-07-14T00:00:00","Concessão, em caráter de exclusividade, pelo Poder Concedente à Concessionária, da gestão integrada dos sistemas e serviços de saneamento básico de água e de esgotos sanitários no perímetro urbano do MUNICÍPIO, aí incluídas operação, conservação, manutenção, modernização, ampliação, exploração e cobrança direta aos usuários dos serviços, abrangendo ainda estudos técnicos, serviços e obras necessárias à consecução deste objeto ao longo do período de CONCESSÃO.","29/1998","524781372,00","2016-08-05T00:00:00","2048-07-14T00:00:00","2016-08-05T00:00:00","1) Incorporou-se ao Contrato de Concessão 29/98 a obrigação de executar as obras de extensão de rede de água tratada para atender as comunidades de Alto Moledo e Monte Líbano, conforme Anexo I e Il integrantes do termo; 2) Valor de R$ 2.278.840,03 a título de indenização para recomposição do equilíbrio econômico-financeiro do Contrato de Concessão 29/1998, decorrente de nova obrigação imposta à Concessionária; 3) Fiscalização da AGERSA.","2278840,03","Ativo","02238/2021"],
    [42,"Cachoeiro de Itapemirim","Prefeitura Municipal de Cachoeiro de Itapemirim","Abastecimento de água","Concessão comum","Saneamento","Concorrência pública","Concessão da gestão integrada dos sistemas e serviços de saneamento básico de água e esgotos sanitários no perímetro urbano do MUNICÍPIO, em caráter de exclusividade, aí incluídas as atividades de operação, conservação, manutenção modernização, ampliação, exploração e cobrança direta aos usuários dos serviços, abrangendo ainda estudos técnicos, serviços, obras, aquisição de equipamentos e outras atividades necessárias à prestação dos SERVIÇOS CONCEDIDOS.","6/1997","00326/2021","Acórdão","","","1998-07-14T00:00:00","1998-07-14T00:00:00","2048-07-14T00:00:00","Concessão, em caráter de exclusividade, pelo Poder Concedente à Concessionária, da gestão integrada dos sistemas e serviços de saneamento básico de água e de esgotos sanitários no perímetro urbano do MUNICÍPIO, aí incluídas operação, conservação, manutenção, modernização, ampliação, exploração e cobrança direta aos usuários dos serviços, abrangendo ainda estudos técnicos, serviços e obras necessárias à consecução deste objeto ao longo do período de CONCESSÃO.","29/1998","524781372,00","1998-12-31T00:00:00","2028-07-13T00:00:00","1998-12-31T00:00:00","1) Concedeu isenção de fornecimento de água à imóveis da Concedente; 2) Alterou tarifas de água e esgoto.",",00","Ativo","08358/2019"],
    [43,"Cachoeiro de Itapemirim","Prefeitura Municipal de Cachoeiro de Itapemirim","Abastecimento de água","Concessão comum","Saneamento","Concorrência pública","Concessão da gestão integrada dos sistemas e serviços de saneamento básico de água e esgotos sanitários no perímetro urbano do MUNICÍPIO, em caráter de exclusividade, aí incluídas as atividades de operação, conservação, manutenção modernização, ampliação, exploração e cobrança direta aos usuários dos serviços, abrangendo ainda estudos técnicos, serviços, obras, aquisição de equipamentos e outras atividades necessárias à prestação dos SERVIÇOS CONCEDIDOS.","6/1997","00326/2021","Acórdão","","","1998-07-14T00:00:00","1998-07-14T00:00:00","2048-07-14T00:00:00","Concessão, em caráter de exclusividade, pelo Poder Concedente à Concessionária, da gestão integrada dos sistemas e serviços de saneamento básico de água e de esgotos sanitários no perímetro urbano do MUNICÍPIO, aí incluídas operação, conservação, manutenção, modernização, ampliação, exploração e cobrança direta aos usuários dos serviços, abrangendo ainda estudos técnicos, serviços e obras necessárias à consecução deste objeto ao longo do período de CONCESSÃO.","29/1998","524781372,00","2002-04-01T00:00:00","2028-07-13T00:00:00","2002-04-01T00:00:00","1) Volta-se a utilizar a estrutura tarifária original do contrato; 2) Criou-se a limitação de que as tarifas das diferentes categorias de uso e classes de consumo não poderiam ser superiores à tarifa média regional apurada para as respectivas categorias de uso e classes de consumo, sendo a tarifa média regional apurada considerando a média aritmética das tarifas cobradas pelos 33 municípios que compõem a Região Sul do Estado; 3) Reajuste da tarifa dos serviços; 4) Autorizou-se a Concessionária ressarcir-se do valor cobrado a menor no período de janeiro de 2001 a abril de 2002, pela aplicação dos critérios das tarifas definidas no 1º Termo Aditivo ao contrato de Concessão, sendo calculado o valor a menor cobrado para o período em seu Anexo I, totalizando o montante de R$ 457.626,00 a serem ressarcidos.",",00","Ativo","08358/2019"],
    [44,"Cachoeiro de Itapemirim","Prefeitura Municipal de Cachoeiro de Itapemirim","Abastecimento de água","Concessão comum","Saneamento","Concorrência pública","Concessão da gestão integrada dos sistemas e serviços de saneamento básico de água e esgotos sanitários no perímetro urbano do MUNICÍPIO, em caráter de exclusividade, aí incluídas as atividades de operação, conservação, manutenção modernização, ampliação, exploração e cobrança direta aos usuários dos serviços, abrangendo ainda estudos técnicos, serviços, obras, aquisição de equipamentos e outras atividades necessárias à prestação dos SERVIÇOS CONCEDIDOS.","6/1997","00326/2021","Acórdão","","","1998-07-14T00:00:00","1998-07-14T00:00:00","2048-07-14T00:00:00","Concessão, em caráter de exclusividade, pelo Poder Concedente à Concessionária, da gestão integrada dos sistemas e serviços de saneamento básico de água e de esgotos sanitários no perímetro urbano do MUNICÍPIO, aí incluídas operação, conservação, manutenção, modernização, ampliação, exploração e cobrança direta aos usuários dos serviços, abrangendo ainda estudos técnicos, serviços e obras necessárias à consecução deste objeto ao longo do período de CONCESSÃO.","29/1998","524781372,00","2003-04-01T00:00:00","2028-07-13T00:00:00","2003-04-01T00:00:00","Inclusão no referido Contrato de Concessão da obrigatoriedade do fornecimento, com exclusividade, de água bruta por parte da Concessionária, às empresas industriais instaladas ou que vierem a se instalar dentro do perímetro do Distrito Industrial de São Joaquim, no Município de Cachoeiro de Itapemirim, pela atração de investimentos empresariais internos e externos, com a consequente geração de empregos na região.",",00","Ativo","08358/2019"],
    [45,"Cachoeiro de Itapemirim","Prefeitura Municipal de Cachoeiro de Itapemirim","Abastecimento de água","Concessão comum","Saneamento","Concorrência pública","Concessão da gestão integrada dos sistemas e serviços de saneamento básico de água e esgotos sanitários no perímetro urbano do MUNICÍPIO, em caráter de exclusividade, aí incluídas as atividades de operação, conservação, manutenção modernização, ampliação, exploração e cobrança direta aos usuários dos serviços, abrangendo ainda estudos técnicos, serviços, obras, aquisição de equipamentos e outras atividades necessárias à prestação dos SERVIÇOS CONCEDIDOS.","6/1997","00326/2021","Acórdão","","","1998-07-14T00:00:00","1998-07-14T00:00:00","2048-07-14T00:00:00","Concessão, em caráter de exclusividade, pelo Poder Concedente à Concessionária, da gestão integrada dos sistemas e serviços de saneamento básico de água e de esgotos sanitários no perímetro urbano do MUNICÍPIO, aí incluídas operação, conservação, manutenção, modernização, ampliação, exploração e cobrança direta aos usuários dos serviços, abrangendo ainda estudos técnicos, serviços e obras necessárias à consecução deste objeto ao longo do período de CONCESSÃO.","29/1998","524781372,00","2004-12-23T00:00:00","2028-07-13T00:00:00","2004-12-23T00:00:00","Inclusão na estrutura tarifária do Contrato de Concessão da subcategoria tarifária “HORO-SAZONAL” para clientes/empresas da categoria industrial, com consumo médio mensal de água igual a 2.000 (dois mil) metros cúbicos. Estipulando o valor básico da Tarifa HORO-SAZONAL por metro cúbico em valor igual ao básico definido na estrutura tarifária do Contrato de Concessão, para a categoria “INDUSTRIAL” com consumo acima de 30 (trinta) metros cúbicos, com redução de até 46% (quarenta e seis por cento) para o volume de água consumido no horário “FORA DE PONTA”, compreendido entre as 00:00 horas e as 6:00 horas (manhã) de cada dia. ",",00","Ativo","08358/2019"],
    [46,"Cachoeiro de Itapemirim","Prefeitura Municipal de Cachoeiro de Itapemirim","Abastecimento de água","Concessão comum","Saneamento","Concorrência pública","Concessão da gestão integrada dos sistemas e serviços de saneamento básico de água e esgotos sanitários no perímetro urbano do MUNICÍPIO, em caráter de exclusividade, aí incluídas as atividades de operação, conservação, manutenção modernização, ampliação, exploração e cobrança direta aos usuários dos serviços, abrangendo ainda estudos técnicos, serviços, obras, aquisição de equipamentos e outras atividades necessárias à prestação dos SERVIÇOS CONCEDIDOS.","6/1997","00326/2021","Acórdão","","","1998-07-14T00:00:00","1998-07-14T00:00:00","2048-07-14T00:00:00","Concessão, em caráter de exclusividade, pelo Poder Concedente à Concessionária, da gestão integrada dos sistemas e serviços de saneamento básico de água e de esgotos sanitários no perímetro urbano do MUNICÍPIO, aí incluídas operação, conservação, manutenção, modernização, ampliação, exploração e cobrança direta aos usuários dos serviços, abrangendo ainda estudos técnicos, serviços e obras necessárias à consecução deste objeto ao longo do período de CONCESSÃO.","29/1998","524781372,00","2004-12-23T00:00:00","2028-07-13T00:00:00","2004-12-23T00:00:00","Instituição da Tarifa Social, nos termos do Decreto Municipal 14.210/2003 e, de acordo com o Regulamento anexo ao termo, no âmbito do território municipal para atender famílias de baixa renda, num quantitativo de até 1.500 (mil e quinhentas) famílias, limitando-se àquelas que apresentam consumo mensal de até 10m³ (dez metros cúbicos).",",00","Ativo","08358/2019"],
    [47,"Cachoeiro de Itapemirim","Prefeitura Municipal de Cachoeiro de Itapemirim","Abastecimento de água","Concessão comum","Saneamento","Concorrência pública","Concessão da gestão integrada dos sistemas e serviços de saneamento básico de água e esgotos sanitários no perímetro urbano do MUNICÍPIO, em caráter de exclusividade, aí incluídas as atividades de operação, conservação, manutenção modernização, ampliação, exploração e cobrança direta aos usuários dos serviços, abrangendo ainda estudos técnicos, serviços, obras, aquisição de equipamentos e outras atividades necessárias à prestação dos SERVIÇOS CONCEDIDOS.","6/1997","00326/2021","Acórdão","","","1998-07-14T00:00:00","1998-07-14T00:00:00","2048-07-14T00:00:00","Concessão, em caráter de exclusividade, pelo Poder Concedente à Concessionária, da gestão integrada dos sistemas e serviços de saneamento básico de água e de esgotos sanitários no perímetro urbano do MUNICÍPIO, aí incluídas operação, conservação, manutenção, modernização, ampliação, exploração e cobrança direta aos usuários dos serviços, abrangendo ainda estudos técnicos, serviços e obras necessárias à consecução deste objeto ao longo do período de CONCESSÃO.","29/1998","524781372,00","2006-06-12T00:00:00","2036-01-13T00:00:00","2006-06-12T00:00:00","1) Alterou-se o prazo original da concessão de 30 (trinta) anos para 37 (trinta e sete) anos e seis meses, justificando que tal alteração seria para promover o equilíbrio econômico financeiro; 2) foram postergados em três anos os prazos para execução de todas as metas de obras e investimentos definidos no Contrato de Concessão e ainda não executados até a data de sua assinatura; 3) Diminuiu-se o valor da outorga a ser paga ao Concedente de 5% para 3% de forma escalonada, com redução de 1% imediatamente à assinatura do 7º Termo Aditivo e 1% após 12 meses de sua assinatura; 4) Alterou-se a forma de cálculo da tarifa média regional, estabelecendo que, no seu cálculo passariam a ser consideradas apenas as tarifas dos municípios atendidos por empresas concessionárias constituídas sob o regime de direito privado e dos municípios que integram a Macro Região Sul do Estado do Espírito Santo; 5) Ratificação da aplicação do percentual de 4,15% (quatro por cento e quinze centésimos), sobre as tarifas de água e esgoto do município, em decorrência das alterações da legislação do PIS/PASEP e COFINS, conforme o disposto na Lei Federal 8.987/95, sendo que o valor da nova tarifa decorrente da aplicação de tal porcentagem foi reajustado em janeiro de 2007, conforme as regras definidas no 7º Aditivo e no Contrato de Concessão, com novas tarifas com vigência à partir de fevereiro de 2007. ",",00","Ativo","08358/2019"],
    [48,"Cachoeiro de Itapemirim","Prefeitura Municipal de Cachoeiro de Itapemirim","Abastecimento de água","Concessão comum","Saneamento","Concorrência pública","Concessão da gestão integrada dos sistemas e serviços de saneamento básico de água e esgotos sanitários no perímetro urbano do MUNICÍPIO, em caráter de exclusividade, aí incluídas as atividades de operação, conservação, manutenção modernização, ampliação, exploração e cobrança direta aos usuários dos serviços, abrangendo ainda estudos técnicos, serviços, obras, aquisição de equipamentos e outras atividades necessárias à prestação dos SERVIÇOS CONCEDIDOS.","6/1997","00326/2021","Acórdão","","","1998-07-14T00:00:00","1998-07-14T00:00:00","2048-07-14T00:00:00","Concessão, em caráter de exclusividade, pelo Poder Concedente à Concessionária, da gestão integrada dos sistemas e serviços de saneamento básico de água e de esgotos sanitários no perímetro urbano do MUNICÍPIO, aí incluídas operação, conservação, manutenção, modernização, ampliação, exploração e cobrança direta aos usuários dos serviços, abrangendo ainda estudos técnicos, serviços e obras necessárias à consecução deste objeto ao longo do período de CONCESSÃO.","29/1998","524781372,00","2009-03-03T00:00:00","2036-01-13T00:00:00","2009-03-03T00:00:00","Alteração na razão social da empresa concessionária do serviço de gestão e operação do sistema de saneamento básico da cidade, passando de “Águas de Cachoeiro S.A.” para “Foz de Cachoeiro S.A. \"",",00","Ativo","08358/2019"],
    [49,"Cachoeiro de Itapemirim","Prefeitura Municipal de Cachoeiro de Itapemirim","Abastecimento de água","Concessão comum","Saneamento","Concorrência pública","Concessão da gestão integrada dos sistemas e serviços de saneamento básico de água e esgotos sanitários no perímetro urbano do MUNICÍPIO, em caráter de exclusividade, aí incluídas as atividades de operação, conservação, manutenção modernização, ampliação, exploração e cobrança direta aos usuários dos serviços, abrangendo ainda estudos técnicos, serviços, obras, aquisição de equipamentos e outras atividades necessárias à prestação dos SERVIÇOS CONCEDIDOS.","6/1997","00326/2021","Acórdão","","","1998-07-14T00:00:00","1998-07-14T00:00:00","2048-07-14T00:00:00","Concessão, em caráter de exclusividade, pelo Poder Concedente à Concessionária, da gestão integrada dos sistemas e serviços de saneamento básico de água e de esgotos sanitários no perímetro urbano do MUNICÍPIO, aí incluídas operação, conservação, manutenção, modernização, ampliação, exploração e cobrança direta aos usuários dos serviços, abrangendo ainda estudos técnicos, serviços e obras necessárias à consecução deste objeto ao longo do período de CONCESSÃO.","29/1998","524781372,00","2011-12-29T00:00:00","2048-07-14T00:00:00","2011-12-29T00:00:00","1) Alterou-se os termos do Contrato de forma a incorporar novas obrigações em razão de níveis de atendimento e qualidade dos serviços definidos pelo Plano Municipal de Água e Esgoto – PMAE, prevendo investimentos adicionais a serem realizados pela Concessionária, AMPLIAÇÃO DO PRAZO DE VIGÊNCIA DO CONTRATO em 12,5 meses (até 14/07/2048) e o respectivo reequilíbrio econômico financeiro do Contrato; 2) Previstos dois aumentos reais dos valores tarifários: a) o primeiro foi justificado pela necessidade de reequilíbrio econômico-financeiro do contrato, em razão da diminuição da taxa interna de retorno (TIR) da Concessionária ao longo do contrato, sendo estipulado que esse reequilíbrio seria realizado em 4 parcelas anuais, sendo as 3 primeiras de 2,5% (fev/2013, fev/2014 e fev/2015) e a última de 2,84% (fev/2016); b) o segundo aumento foi estipulado sob a justificativa das partes admitirem “ que as formas de reequilíbrio da equação econômico-financeira prevista na Cláusula Quinta” do 9º aditivo seriam insuficientes “para restabelecer o reequilíbrio contratual integral diante das novas metas e obrigações constantes das Cláusulas Primeira e Segunda” do aditivo, ficando estabelecido uma “defasagem tarifária residual de 6,49%” a ser realizado em momento posterior; 3) Definidas novas metas para os indicadores; 4) estipulada a ampliação das redes de água e esgotamento sanitário para loteamentos de interesse social, existentes e novos, e o atendimento de alguns núcleos rurais definidos nos termos indicados no aditivo; 5) Definiu novos valores tarifários com vigência a partir de fevereiro de 2012, bem como instituiu, como novo índice de reajuste anual do Contrato de Concessão, o IPCA; 6) estipulou a postergação de parcela transitória de 2% até a recuperação integral das perdas. E, após a recuperação das perdas, a incorporação dessa parcela transitória de forma definitiva na tarifa, para fazer face às novas obrigações estipuladas no 9º Aditivo; 7) o empreendimento denominado Pequena Central Hidrelétrica, localizado na Ilha da Luz, passou a incorporar o Contrato de Concessão 29/98 como projeto associado, passando a configurar como bem reversível da concessão, sendo que seus investimentos, custos e receitas previstos para serem considerados na próxima revisão contratual.",",00","Ativo","08358/2019"],
    [50,"Cachoeiro de Itapemirim","Prefeitura Municipal de Cachoeiro de Itapemirim","Abastecimento de água","Concessão comum","Saneamento","Concorrência pública","Concessão da gestão integrada dos sistemas e serviços de saneamento básico de água e esgotos sanitários no perímetro urbano do MUNICÍPIO, em caráter de exclusividade, aí incluídas as atividades de operação, conservação, manutenção modernização, ampliação, exploração e cobrança direta aos usuários dos serviços, abrangendo ainda estudos técnicos, serviços, obras, aquisição de equipamentos e outras atividades necessárias à prestação dos SERVIÇOS CONCEDIDOS.","6/1997","00326/2021","Acórdão","","","1998-07-14T00:00:00","1998-07-14T00:00:00","2048-07-14T00:00:00","Concessão, em caráter de exclusividade, pelo Poder Concedente à Concessionária, da gestão integrada dos sistemas e serviços de saneamento básico de água e de esgotos sanitários no perímetro urbano do MUNICÍPIO, aí incluídas operação, conservação, manutenção, modernização, ampliação, exploração e cobrança direta aos usuários dos serviços, abrangendo ainda estudos técnicos, serviços e obras necessárias à consecução deste objeto ao longo do período de CONCESSÃO.","29/1998","524781372,00","2016-08-05T00:00:00","2048-07-14T00:00:00","2016-08-05T00:00:00","1) Incorporou-se ao Contrato de Concessão 29/98 a obrigação de executar as obras de extensão de rede de água tratada para atender as comunidades de Alto Moledo e Monte Líbano, conforme Anexo I e Il integrantes do termo; 2) Valor de R$ 2.278.840,03 a título de indenização para recomposição do equilíbrio econômico-financeiro do Contrato de Concessão 29/1998, decorrente de nova obrigação imposta à Concessionária; 3) Fiscalização da AGERSA.","2278840,03","Ativo","08358/2019"],
    [51,"Cachoeiro de Itapemirim","Prefeitura Municipal de Cachoeiro de Itapemirim","Abastecimento de água","Concessão comum","Saneamento","Concorrência pública","Concessão da gestão integrada dos sistemas e serviços de saneamento básico de água e esgotos sanitários no perímetro urbano do MUNICÍPIO, em caráter de exclusividade, aí incluídas as atividades de operação, conservação, manutenção modernização, ampliação, exploração e cobrança direta aos usuários dos serviços, abrangendo ainda estudos técnicos, serviços, obras, aquisição de equipamentos e outras atividades necessárias à prestação dos SERVIÇOS CONCEDIDOS.","6/1997","01139/2021","Acórdão","","","1998-07-14T00:00:00","1998-07-14T00:00:00","2048-07-14T00:00:00","Concessão, em caráter de exclusividade, pelo Poder Concedente à Concessionária, da gestão integrada dos sistemas e serviços de saneamento básico de água e de esgotos sanitários no perímetro urbano do MUNICÍPIO, aí incluídas operação, conservação, manutenção, modernização, ampliação, exploração e cobrança direta aos usuários dos serviços, abrangendo ainda estudos técnicos, serviços e obras necessárias à consecução deste objeto ao longo do período de CONCESSÃO.","29/1998","524781372,00","1998-12-31T00:00:00","2028-07-13T00:00:00","1998-12-31T00:00:00","1) Concedeu isenção de fornecimento de água à imóveis da Concedente; 2) Alterou tarifas de água e esgoto.",",00","Ativo","02238/2021"],
    [52,"Cachoeiro de Itapemirim","Prefeitura Municipal de Cachoeiro de Itapemirim","Abastecimento de água","Concessão comum","Saneamento","Concorrência pública","Concessão da gestão integrada dos sistemas e serviços de saneamento básico de água e esgotos sanitários no perímetro urbano do MUNICÍPIO, em caráter de exclusividade, aí incluídas as atividades de operação, conservação, manutenção modernização, ampliação, exploração e cobrança direta aos usuários dos serviços, abrangendo ainda estudos técnicos, serviços, obras, aquisição de equipamentos e outras atividades necessárias à prestação dos SERVIÇOS CONCEDIDOS.","6/1997","01139/2021","Acórdão","","","1998-07-14T00:00:00","1998-07-14T00:00:00","2048-07-14T00:00:00","Concessão, em caráter de exclusividade, pelo Poder Concedente à Concessionária, da gestão integrada dos sistemas e serviços de saneamento básico de água e de esgotos sanitários no perímetro urbano do MUNICÍPIO, aí incluídas operação, conservação, manutenção, modernização, ampliação, exploração e cobrança direta aos usuários dos serviços, abrangendo ainda estudos técnicos, serviços e obras necessárias à consecução deste objeto ao longo do período de CONCESSÃO.","29/1998","524781372,00","2002-04-01T00:00:00","2028-07-13T00:00:00","2002-04-01T00:00:00","1) Volta-se a utilizar a estrutura tarifária original do contrato; 2) Criou-se a limitação de que as tarifas das diferentes categorias de uso e classes de consumo não poderiam ser superiores à tarifa média regional apurada para as respectivas categorias de uso e classes de consumo, sendo a tarifa média regional apurada considerando a média aritmética das tarifas cobradas pelos 33 municípios que compõem a Região Sul do Estado; 3) Reajuste da tarifa dos serviços; 4) Autorizou-se a Concessionária ressarcir-se do valor cobrado a menor no período de janeiro de 2001 a abril de 2002, pela aplicação dos critérios das tarifas definidas no 1º Termo Aditivo ao contrato de Concessão, sendo calculado o valor a menor cobrado para o período em seu Anexo I, totalizando o montante de R$ 457.626,00 a serem ressarcidos.",",00","Ativo","02238/2021"],
    [53,"Cachoeiro de Itapemirim","Prefeitura Municipal de Cachoeiro de Itapemirim","Abastecimento de água","Concessão comum","Saneamento","Concorrência pública","Concessão da gestão integrada dos sistemas e serviços de saneamento básico de água e esgotos sanitários no perímetro urbano do MUNICÍPIO, em caráter de exclusividade, aí incluídas as atividades de operação, conservação, manutenção modernização, ampliação, exploração e cobrança direta aos usuários dos serviços, abrangendo ainda estudos técnicos, serviços, obras, aquisição de equipamentos e outras atividades necessárias à prestação dos SERVIÇOS CONCEDIDOS.","6/1997","01139/2021","Acórdão","","","1998-07-14T00:00:00","1998-07-14T00:00:00","2048-07-14T00:00:00","Concessão, em caráter de exclusividade, pelo Poder Concedente à Concessionária, da gestão integrada dos sistemas e serviços de saneamento básico de água e de esgotos sanitários no perímetro urbano do MUNICÍPIO, aí incluídas operação, conservação, manutenção, modernização, ampliação, exploração e cobrança direta aos usuários dos serviços, abrangendo ainda estudos técnicos, serviços e obras necessárias à consecução deste objeto ao longo do período de CONCESSÃO.","29/1998","524781372,00","2003-04-01T00:00:00","2028-07-13T00:00:00","2003-04-01T00:00:00","Inclusão no referido Contrato de Concessão da obrigatoriedade do fornecimento, com exclusividade, de água bruta por parte da Concessionária, às empresas industriais instaladas ou que vierem a se instalar dentro do perímetro do Distrito Industrial de São Joaquim, no Município de Cachoeiro de Itapemirim, pela atração de investimentos empresariais internos e externos, com a consequente geração de empregos na região.",",00","Ativo","02238/2021"],
    [54,"Cachoeiro de Itapemirim","Prefeitura Municipal de Cachoeiro de Itapemirim","Abastecimento de água","Concessão comum","Saneamento","Concorrência pública","Concessão da gestão integrada dos sistemas e serviços de saneamento básico de água e esgotos sanitários no perímetro urbano do MUNICÍPIO, em caráter de exclusividade, aí incluídas as atividades de operação, conservação, manutenção modernização, ampliação, exploração e cobrança direta aos usuários dos serviços, abrangendo ainda estudos técnicos, serviços, obras, aquisição de equipamentos e outras atividades necessárias à prestação dos SERVIÇOS CONCEDIDOS.","6/1997","01139/2021","Acórdão","","","1998-07-14T00:00:00","1998-07-14T00:00:00","2048-07-14T00:00:00","Concessão, em caráter de exclusividade, pelo Poder Concedente à Concessionária, da gestão integrada dos sistemas e serviços de saneamento básico de água e de esgotos sanitários no perímetro urbano do MUNICÍPIO, aí incluídas operação, conservação, manutenção, modernização, ampliação, exploração e cobrança direta aos usuários dos serviços, abrangendo ainda estudos técnicos, serviços e obras necessárias à consecução deste objeto ao longo do período de CONCESSÃO.","29/1998","524781372,00","2004-12-23T00:00:00","2028-07-13T00:00:00","2004-12-23T00:00:00","Inclusão na estrutura tarifária do Contrato de Concessão da subcategoria tarifária “HORO-SAZONAL” para clientes/empresas da categoria industrial, com consumo médio mensal de água igual a 2.000 (dois mil) metros cúbicos. Estipulando o valor básico da Tarifa HORO-SAZONAL por metro cúbico em valor igual ao básico definido na estrutura tarifária do Contrato de Concessão, para a categoria “INDUSTRIAL” com consumo acima de 30 (trinta) metros cúbicos, com redução de até 46% (quarenta e seis por cento) para o volume de água consumido no horário “FORA DE PONTA”, compreendido entre as 00:00 horas e as 6:00 horas (manhã) de cada dia. ",",00","Ativo","02238/2021"],
    [55,"Cachoeiro de Itapemirim","Prefeitura Municipal de Cachoeiro de Itapemirim","Abastecimento de água","Concessão comum","Saneamento","Concorrência pública","Concessão da gestão integrada dos sistemas e serviços de saneamento básico de água e esgotos sanitários no perímetro urbano do MUNICÍPIO, em caráter de exclusividade, aí incluídas as atividades de operação, conservação, manutenção modernização, ampliação, exploração e cobrança direta aos usuários dos serviços, abrangendo ainda estudos técnicos, serviços, obras, aquisição de equipamentos e outras atividades necessárias à prestação dos SERVIÇOS CONCEDIDOS.","6/1997","01139/2021","Acórdão","","","1998-07-14T00:00:00","1998-07-14T00:00:00","2048-07-14T00:00:00","Concessão, em caráter de exclusividade, pelo Poder Concedente à Concessionária, da gestão integrada dos sistemas e serviços de saneamento básico de água e de esgotos sanitários no perímetro urbano do MUNICÍPIO, aí incluídas operação, conservação, manutenção, modernização, ampliação, exploração e cobrança direta aos usuários dos serviços, abrangendo ainda estudos técnicos, serviços e obras necessárias à consecução deste objeto ao longo do período de CONCESSÃO.","29/1998","524781372,00","2004-12-23T00:00:00","2028-07-13T00:00:00","2004-12-23T00:00:00","Instituição da Tarifa Social, nos termos do Decreto Municipal 14.210/2003 e, de acordo com o Regulamento anexo ao termo, no âmbito do território municipal para atender famílias de baixa renda, num quantitativo de até 1.500 (mil e quinhentas) famílias, limitando-se àquelas que apresentam consumo mensal de até 10m³ (dez metros cúbicos).",",00","Ativo","02238/2021"],
    [56,"Cachoeiro de Itapemirim","Prefeitura Municipal de Cachoeiro de Itapemirim","Abastecimento de água","Concessão comum","Saneamento","Concorrência pública","Concessão da gestão integrada dos sistemas e serviços de saneamento básico de água e esgotos sanitários no perímetro urbano do MUNICÍPIO, em caráter de exclusividade, aí incluídas as atividades de operação, conservação, manutenção modernização, ampliação, exploração e cobrança direta aos usuários dos serviços, abrangendo ainda estudos técnicos, serviços, obras, aquisição de equipamentos e outras atividades necessárias à prestação dos SERVIÇOS CONCEDIDOS.","6/1997","01139/2021","Acórdão","","","1998-07-14T00:00:00","1998-07-14T00:00:00","2048-07-14T00:00:00","Concessão, em caráter de exclusividade, pelo Poder Concedente à Concessionária, da gestão integrada dos sistemas e serviços de saneamento básico de água e de esgotos sanitários no perímetro urbano do MUNICÍPIO, aí incluídas operação, conservação, manutenção, modernização, ampliação, exploração e cobrança direta aos usuários dos serviços, abrangendo ainda estudos técnicos, serviços e obras necessárias à consecução deste objeto ao longo do período de CONCESSÃO.","29/1998","524781372,00","2006-06-12T00:00:00","2036-01-13T00:00:00","2006-06-12T00:00:00","1) Alterou-se o prazo original da concessão de 30 (trinta) anos para 37 (trinta e sete) anos e seis meses, justificando que tal alteração seria para promover o equilíbrio econômico financeiro; 2) foram postergados em três anos os prazos para execução de todas as metas de obras e investimentos definidos no Contrato de Concessão e ainda não executados até a data de sua assinatura; 3) Diminuiu-se o valor da outorga a ser paga ao Concedente de 5% para 3% de forma escalonada, com redução de 1% imediatamente à assinatura do 7º Termo Aditivo e 1% após 12 meses de sua assinatura; 4) Alterou-se a forma de cálculo da tarifa média regional, estabelecendo que, no seu cálculo passariam a ser consideradas apenas as tarifas dos municípios atendidos por empresas concessionárias constituídas sob o regime de direito privado e dos municípios que integram a Macro Região Sul do Estado do Espírito Santo; 5) Ratificação da aplicação do percentual de 4,15% (quatro por cento e quinze centésimos), sobre as tarifas de água e esgoto do município, em decorrência das alterações da legislação do PIS/PASEP e COFINS, conforme o disposto na Lei Federal 8.987/95, sendo que o valor da nova tarifa decorrente da aplicação de tal porcentagem foi reajustado em janeiro de 2007, conforme as regras definidas no 7º Aditivo e no Contrato de Concessão, com novas tarifas com vigência à partir de fevereiro de 2007. ",",00","Ativo","02238/2021"],
    [57,"Cachoeiro de Itapemirim","Prefeitura Municipal de Cachoeiro de Itapemirim","Abastecimento de água","Concessão comum","Saneamento","Concorrência pública","Concessão da gestão integrada dos sistemas e serviços de saneamento básico de água e esgotos sanitários no perímetro urbano do MUNICÍPIO, em caráter de exclusividade, aí incluídas as atividades de operação, conservação, manutenção modernização, ampliação, exploração e cobrança direta aos usuários dos serviços, abrangendo ainda estudos técnicos, serviços, obras, aquisição de equipamentos e outras atividades necessárias à prestação dos SERVIÇOS CONCEDIDOS.","6/1997","01139/2021","Acórdão","","","1998-07-14T00:00:00","1998-07-14T00:00:00","2048-07-14T00:00:00","Concessão, em caráter de exclusividade, pelo Poder Concedente à Concessionária, da gestão integrada dos sistemas e serviços de saneamento básico de água e de esgotos sanitários no perímetro urbano do MUNICÍPIO, aí incluídas operação, conservação, manutenção, modernização, ampliação, exploração e cobrança direta aos usuários dos serviços, abrangendo ainda estudos técnicos, serviços e obras necessárias à consecução deste objeto ao longo do período de CONCESSÃO.","29/1998","524781372,00","2009-03-03T00:00:00","2036-01-13T00:00:00","2009-03-03T00:00:00","Alteração na razão social da empresa concessionária do serviço de gestão e operação do sistema de saneamento básico da cidade, passando de “Águas de Cachoeiro S.A.” para “Foz de Cachoeiro S.A. \"",",00","Ativo","02238/2021"],
    [58,"Cachoeiro de Itapemirim","Prefeitura Municipal de Cachoeiro de Itapemirim","Abastecimento de água","Concessão comum","Saneamento","Concorrência pública","Concessão da gestão integrada dos sistemas e serviços de saneamento básico de água e esgotos sanitários no perímetro urbano do MUNICÍPIO, em caráter de exclusividade, aí incluídas as atividades de operação, conservação, manutenção modernização, ampliação, exploração e cobrança direta aos usuários dos serviços, abrangendo ainda estudos técnicos, serviços, obras, aquisição de equipamentos e outras atividades necessárias à prestação dos SERVIÇOS CONCEDIDOS.","6/1997","01139/2021","Acórdão","","","1998-07-14T00:00:00","1998-07-14T00:00:00","2048-07-14T00:00:00","Concessão, em caráter de exclusividade, pelo Poder Concedente à Concessionária, da gestão integrada dos sistemas e serviços de saneamento básico de água e de esgotos sanitários no perímetro urbano do MUNICÍPIO, aí incluídas operação, conservação, manutenção, modernização, ampliação, exploração e cobrança direta aos usuários dos serviços, abrangendo ainda estudos técnicos, serviços e obras necessárias à consecução deste objeto ao longo do período de CONCESSÃO.","29/1998","524781372,00","2011-12-29T00:00:00","2048-07-14T00:00:00","2011-12-29T00:00:00","1) Alterou-se os termos do Contrato de forma a incorporar novas obrigações em razão de níveis de atendimento e qualidade dos serviços definidos pelo Plano Municipal de Água e Esgoto – PMAE, prevendo investimentos adicionais a serem realizados pela Concessionária, AMPLIAÇÃO DO PRAZO DE VIGÊNCIA DO CONTRATO em 12,5 meses (até 14/07/2048) e o respectivo reequilíbrio econômico financeiro do Contrato; 2) Previstos dois aumentos reais dos valores tarifários: a) o primeiro foi justificado pela necessidade de reequilíbrio econômico-financeiro do contrato, em razão da diminuição da taxa interna de retorno (TIR) da Concessionária ao longo do contrato, sendo estipulado que esse reequilíbrio seria realizado em 4 parcelas anuais, sendo as 3 primeiras de 2,5% (fev/2013, fev/2014 e fev/2015) e a última de 2,84% (fev/2016); b) o segundo aumento foi estipulado sob a justificativa das partes admitirem “ que as formas de reequilíbrio da equação econômico-financeira prevista na Cláusula Quinta” do 9º aditivo seriam insuficientes “para restabelecer o reequilíbrio contratual integral diante das novas metas e obrigações constantes das Cláusulas Primeira e Segunda” do aditivo, ficando estabelecido uma “defasagem tarifária residual de 6,49%” a ser realizado em momento posterior; 3) Definidas novas metas para os indicadores; 4) estipulada a ampliação das redes de água e esgotamento sanitário para loteamentos de interesse social, existentes e novos, e o atendimento de alguns núcleos rurais definidos nos termos indicados no aditivo; 5) Definiu novos valores tarifários com vigência a partir de fevereiro de 2012, bem como instituiu, como novo índice de reajuste anual do Contrato de Concessão, o IPCA; 6) estipulou a postergação de parcela transitória de 2% até a recuperação integral das perdas. E, após a recuperação das perdas, a incorporação dessa parcela transitória de forma definitiva na tarifa, para fazer face às novas obrigações estipuladas no 9º Aditivo; 7) o empreendimento denominado Pequena Central Hidrelétrica, localizado na Ilha da Luz, passou a incorporar o Contrato de Concessão 29/98 como projeto associado, passando a configurar como bem reversível da concessão, sendo que seus investimentos, custos e receitas previstos para serem considerados na próxima revisão contratual.",",00","Ativo","02238/2021"],
    [59,"Cachoeiro de Itapemirim","Prefeitura Municipal de Cachoeiro de Itapemirim","Abastecimento de água","Concessão comum","Saneamento","Concorrência pública","Concessão da gestão integrada dos sistemas e serviços de saneamento básico de água e esgotos sanitários no perímetro urbano do MUNICÍPIO, em caráter de exclusividade, aí incluídas as atividades de operação, conservação, manutenção modernização, ampliação, exploração e cobrança direta aos usuários dos serviços, abrangendo ainda estudos técnicos, serviços, obras, aquisição de equipamentos e outras atividades necessárias à prestação dos SERVIÇOS CONCEDIDOS.","6/1997","01139/2021","Acórdão","","","1998-07-14T00:00:00","1998-07-14T00:00:00","2048-07-14T00:00:00","Concessão, em caráter de exclusividade, pelo Poder Concedente à Concessionária, da gestão integrada dos sistemas e serviços de saneamento básico de água e de esgotos sanitários no perímetro urbano do MUNICÍPIO, aí incluídas operação, conservação, manutenção, modernização, ampliação, exploração e cobrança direta aos usuários dos serviços, abrangendo ainda estudos técnicos, serviços e obras necessárias à consecução deste objeto ao longo do período de CONCESSÃO.","29/1998","524781372,00","2016-08-05T00:00:00","2048-07-14T00:00:00","2016-08-05T00:00:00","1) Incorporou-se ao Contrato de Concessão 29/98 a obrigação de executar as obras de extensão de rede de água tratada para atender as comunidades de Alto Moledo e Monte Líbano, conforme Anexo I e Il integrantes do termo; 2) Valor de R$ 2.278.840,03 a título de indenização para recomposição do equilíbrio econômico-financeiro do Contrato de Concessão 29/1998, decorrente de nova obrigação imposta à Concessionária; 3) Fiscalização da AGERSA.","2278840,03","Ativo","02238/2021"],
    [60,"Cachoeiro de Itapemirim","Prefeitura Municipal de Cachoeiro de Itapemirim","Abastecimento de água","Concessão comum","Saneamento","Concorrência pública","Concessão da gestão integrada dos sistemas e serviços de saneamento básico de água e esgotos sanitários no perímetro urbano do MUNICÍPIO, em caráter de exclusividade, aí incluídas as atividades de operação, conservação, manutenção modernização, ampliação, exploração e cobrança direta aos usuários dos serviços, abrangendo ainda estudos técnicos, serviços, obras, aquisição de equipamentos e outras atividades necessárias à prestação dos SERVIÇOS CONCEDIDOS.","6/1997","01139/2021","Acórdão","","","1998-07-14T00:00:00","1998-07-14T00:00:00","2048-07-14T00:00:00","Concessão, em caráter de exclusividade, pelo Poder Concedente à Concessionária, da gestão integrada dos sistemas e serviços de saneamento básico de água e de esgotos sanitários no perímetro urbano do MUNICÍPIO, aí incluídas operação, conservação, manutenção, modernização, ampliação, exploração e cobrança direta aos usuários dos serviços, abrangendo ainda estudos técnicos, serviços e obras necessárias à consecução deste objeto ao longo do período de CONCESSÃO.","29/1998","524781372,00","1998-12-31T00:00:00","2028-07-13T00:00:00","1998-12-31T00:00:00","1) Concedeu isenção de fornecimento de água à imóveis da Concedente; 2) Alterou tarifas de água e esgoto.",",00","Ativo","08358/2019"],
    [61,"Cachoeiro de Itapemirim","Prefeitura Municipal de Cachoeiro de Itapemirim","Abastecimento de água","Concessão comum","Saneamento","Concorrência pública","Concessão da gestão integrada dos sistemas e serviços de saneamento básico de água e esgotos sanitários no perímetro urbano do MUNICÍPIO, em caráter de exclusividade, aí incluídas as atividades de operação, conservação, manutenção modernização, ampliação, exploração e cobrança direta aos usuários dos serviços, abrangendo ainda estudos técnicos, serviços, obras, aquisição de equipamentos e outras atividades necessárias à prestação dos SERVIÇOS CONCEDIDOS.","6/1997","01139/2021","Acórdão","","","1998-07-14T00:00:00","1998-07-14T00:00:00","2048-07-14T00:00:00","Concessão, em caráter de exclusividade, pelo Poder Concedente à Concessionária, da gestão integrada dos sistemas e serviços de saneamento básico de água e de esgotos sanitários no perímetro urbano do MUNICÍPIO, aí incluídas operação, conservação, manutenção, modernização, ampliação, exploração e cobrança direta aos usuários dos serviços, abrangendo ainda estudos técnicos, serviços e obras necessárias à consecução deste objeto ao longo do período de CONCESSÃO.","29/1998","524781372,00","2002-04-01T00:00:00","2028-07-13T00:00:00","2002-04-01T00:00:00","1) Volta-se a utilizar a estrutura tarifária original do contrato; 2) Criou-se a limitação de que as tarifas das diferentes categorias de uso e classes de consumo não poderiam ser superiores à tarifa média regional apurada para as respectivas categorias de uso e classes de consumo, sendo a tarifa média regional apurada considerando a média aritmética das tarifas cobradas pelos 33 municípios que compõem a Região Sul do Estado; 3) Reajuste da tarifa dos serviços; 4) Autorizou-se a Concessionária ressarcir-se do valor cobrado a menor no período de janeiro de 2001 a abril de 2002, pela aplicação dos critérios das tarifas definidas no 1º Termo Aditivo ao contrato de Concessão, sendo calculado o valor a menor cobrado para o período em seu Anexo I, totalizando o montante de R$ 457.626,00 a serem ressarcidos.",",00","Ativo","08358/2019"],
    [62,"Cachoeiro de Itapemirim","Prefeitura Municipal de Cachoeiro de Itapemirim","Abastecimento de água","Concessão comum","Saneamento","Concorrência pública","Concessão da gestão integrada dos sistemas e serviços de saneamento básico de água e esgotos sanitários no perímetro urbano do MUNICÍPIO, em caráter de exclusividade, aí incluídas as atividades de operação, conservação, manutenção modernização, ampliação, exploração e cobrança direta aos usuários dos serviços, abrangendo ainda estudos técnicos, serviços, obras, aquisição de equipamentos e outras atividades necessárias à prestação dos SERVIÇOS CONCEDIDOS.","6/1997","01139/2021","Acórdão","","","1998-07-14T00:00:00","1998-07-14T00:00:00","2048-07-14T00:00:00","Concessão, em caráter de exclusividade, pelo Poder Concedente à Concessionária, da gestão integrada dos sistemas e serviços de saneamento básico de água e de esgotos sanitários no perímetro urbano do MUNICÍPIO, aí incluídas operação, conservação, manutenção, modernização, ampliação, exploração e cobrança direta aos usuários dos serviços, abrangendo ainda estudos técnicos, serviços e obras necessárias à consecução deste objeto ao longo do período de CONCESSÃO.","29/1998","524781372,00","2003-04-01T00:00:00","2028-07-13T00:00:00","2003-04-01T00:00:00","Inclusão no referido Contrato de Concessão da obrigatoriedade do fornecimento, com exclusividade, de água bruta por parte da Concessionária, às empresas industriais instaladas ou que vierem a se instalar dentro do perímetro do Distrito Industrial de São Joaquim, no Município de Cachoeiro de Itapemirim, pela atração de investimentos empresariais internos e externos, com a consequente geração de empregos na região.",",00","Ativo","08358/2019"],
    [63,"Cachoeiro de Itapemirim","Prefeitura Municipal de Cachoeiro de Itapemirim","Abastecimento de água","Concessão comum","Saneamento","Concorrência pública","Concessão da gestão integrada dos sistemas e serviços de saneamento básico de água e esgotos sanitários no perímetro urbano do MUNICÍPIO, em caráter de exclusividade, aí incluídas as atividades de operação, conservação, manutenção modernização, ampliação, exploração e cobrança direta aos usuários dos serviços, abrangendo ainda estudos técnicos, serviços, obras, aquisição de equipamentos e outras atividades necessárias à prestação dos SERVIÇOS CONCEDIDOS.","6/1997","01139/2021","Acórdão","","","1998-07-14T00:00:00","1998-07-14T00:00:00","2048-07-14T00:00:00","Concessão, em caráter de exclusividade, pelo Poder Concedente à Concessionária, da gestão integrada dos sistemas e serviços de saneamento básico de água e de esgotos sanitários no perímetro urbano do MUNICÍPIO, aí incluídas operação, conservação, manutenção, modernização, ampliação, exploração e cobrança direta aos usuários dos serviços, abrangendo ainda estudos técnicos, serviços e obras necessárias à consecução deste objeto ao longo do período de CONCESSÃO.","29/1998","524781372,00","2004-12-23T00:00:00","2028-07-13T00:00:00","2004-12-23T00:00:00","Inclusão na estrutura tarifária do Contrato de Concessão da subcategoria tarifária “HORO-SAZONAL” para clientes/empresas da categoria industrial, com consumo médio mensal de água igual a 2.000 (dois mil) metros cúbicos. Estipulando o valor básico da Tarifa HORO-SAZONAL por metro cúbico em valor igual ao básico definido na estrutura tarifária do Contrato de Concessão, para a categoria “INDUSTRIAL” com consumo acima de 30 (trinta) metros cúbicos, com redução de até 46% (quarenta e seis por cento) para o volume de água consumido no horário “FORA DE PONTA”, compreendido entre as 00:00 horas e as 6:00 horas (manhã) de cada dia. ",",00","Ativo","08358/2019"],
    [64,"Cachoeiro de Itapemirim","Prefeitura Municipal de Cachoeiro de Itapemirim","Abastecimento de água","Concessão comum","Saneamento","Concorrência pública","Concessão da gestão integrada dos sistemas e serviços de saneamento básico de água e esgotos sanitários no perímetro urbano do MUNICÍPIO, em caráter de exclusividade, aí incluídas as atividades de operação, conservação, manutenção modernização, ampliação, exploração e cobrança direta aos usuários dos serviços, abrangendo ainda estudos técnicos, serviços, obras, aquisição de equipamentos e outras atividades necessárias à prestação dos SERVIÇOS CONCEDIDOS.","6/1997","01139/2021","Acórdão","","","1998-07-14T00:00:00","1998-07-14T00:00:00","2048-07-14T00:00:00","Concessão, em caráter de exclusividade, pelo Poder Concedente à Concessionária, da gestão integrada dos sistemas e serviços de saneamento básico de água e de esgotos sanitários no perímetro urbano do MUNICÍPIO, aí incluídas operação, conservação, manutenção, modernização, ampliação, exploração e cobrança direta aos usuários dos serviços, abrangendo ainda estudos técnicos, serviços e obras necessárias à consecução deste objeto ao longo do período de CONCESSÃO.","29/1998","524781372,00","2004-12-23T00:00:00","2028-07-13T00:00:00","2004-12-23T00:00:00","Instituição da Tarifa Social, nos termos do Decreto Municipal 14.210/2003 e, de acordo com o Regulamento anexo ao termo, no âmbito do território municipal para atender famílias de baixa renda, num quantitativo de até 1.500 (mil e quinhentas) famílias, limitando-se àquelas que apresentam consumo mensal de até 10m³ (dez metros cúbicos).",",00","Ativo","08358/2019"],
    [65,"Cachoeiro de Itapemirim","Prefeitura Municipal de Cachoeiro de Itapemirim","Abastecimento de água","Concessão comum","Saneamento","Concorrência pública","Concessão da gestão integrada dos sistemas e serviços de saneamento básico de água e esgotos sanitários no perímetro urbano do MUNICÍPIO, em caráter de exclusividade, aí incluídas as atividades de operação, conservação, manutenção modernização, ampliação, exploração e cobrança direta aos usuários dos serviços, abrangendo ainda estudos técnicos, serviços, obras, aquisição de equipamentos e outras atividades necessárias à prestação dos SERVIÇOS CONCEDIDOS.","6/1997","01139/2021","Acórdão","","","1998-07-14T00:00:00","1998-07-14T00:00:00","2048-07-14T00:00:00","Concessão, em caráter de exclusividade, pelo Poder Concedente à Concessionária, da gestão integrada dos sistemas e serviços de saneamento básico de água e de esgotos sanitários no perímetro urbano do MUNICÍPIO, aí incluídas operação, conservação, manutenção, modernização, ampliação, exploração e cobrança direta aos usuários dos serviços, abrangendo ainda estudos técnicos, serviços e obras necessárias à consecução deste objeto ao longo do período de CONCESSÃO.","29/1998","524781372,00","2006-06-12T00:00:00","2036-01-13T00:00:00","2006-06-12T00:00:00","1) Alterou-se o prazo original da concessão de 30 (trinta) anos para 37 (trinta e sete) anos e seis meses, justificando que tal alteração seria para promover o equilíbrio econômico financeiro; 2) foram postergados em três anos os prazos para execução de todas as metas de obras e investimentos definidos no Contrato de Concessão e ainda não executados até a data de sua assinatura; 3) Diminuiu-se o valor da outorga a ser paga ao Concedente de 5% para 3% de forma escalonada, com redução de 1% imediatamente à assinatura do 7º Termo Aditivo e 1% após 12 meses de sua assinatura; 4) Alterou-se a forma de cálculo da tarifa média regional, estabelecendo que, no seu cálculo passariam a ser consideradas apenas as tarifas dos municípios atendidos por empresas concessionárias constituídas sob o regime de direito privado e dos municípios que integram a Macro Região Sul do Estado do Espírito Santo; 5) Ratificação da aplicação do percentual de 4,15% (quatro por cento e quinze centésimos), sobre as tarifas de água e esgoto do município, em decorrência das alterações da legislação do PIS/PASEP e COFINS, conforme o disposto na Lei Federal 8.987/95, sendo que o valor da nova tarifa decorrente da aplicação de tal porcentagem foi reajustado em janeiro de 2007, conforme as regras definidas no 7º Aditivo e no Contrato de Concessão, com novas tarifas com vigência à partir de fevereiro de 2007. ",",00","Ativo","08358/2019"],
    [66,"Cachoeiro de Itapemirim","Prefeitura Municipal de Cachoeiro de Itapemirim","Abastecimento de água","Concessão comum","Saneamento","Concorrência pública","Concessão da gestão integrada dos sistemas e serviços de saneamento básico de água e esgotos sanitários no perímetro urbano do MUNICÍPIO, em caráter de exclusividade, aí incluídas as atividades de operação, conservação, manutenção modernização, ampliação, exploração e cobrança direta aos usuários dos serviços, abrangendo ainda estudos técnicos, serviços, obras, aquisição de equipamentos e outras atividades necessárias à prestação dos SERVIÇOS CONCEDIDOS.","6/1997","01139/2021","Acórdão","","","1998-07-14T00:00:00","1998-07-14T00:00:00","2048-07-14T00:00:00","Concessão, em caráter de exclusividade, pelo Poder Concedente à Concessionária, da gestão integrada dos sistemas e serviços de saneamento básico de água e de esgotos sanitários no perímetro urbano do MUNICÍPIO, aí incluídas operação, conservação, manutenção, modernização, ampliação, exploração e cobrança direta aos usuários dos serviços, abrangendo ainda estudos técnicos, serviços e obras necessárias à consecução deste objeto ao longo do período de CONCESSÃO.","29/1998","524781372,00","2009-03-03T00:00:00","2036-01-13T00:00:00","2009-03-03T00:00:00","Alteração na razão social da empresa concessionária do serviço de gestão e operação do sistema de saneamento básico da cidade, passando de “Águas de Cachoeiro S.A.” para “Foz de Cachoeiro S.A. \"",",00","Ativo","08358/2019"],
    [67,"Cachoeiro de Itapemirim","Prefeitura Municipal de Cachoeiro de Itapemirim","Abastecimento de água","Concessão comum","Saneamento","Concorrência pública","Concessão da gestão integrada dos sistemas e serviços de saneamento básico de água e esgotos sanitários no perímetro urbano do MUNICÍPIO, em caráter de exclusividade, aí incluídas as atividades de operação, conservação, manutenção modernização, ampliação, exploração e cobrança direta aos usuários dos serviços, abrangendo ainda estudos técnicos, serviços, obras, aquisição de equipamentos e outras atividades necessárias à prestação dos SERVIÇOS CONCEDIDOS.","6/1997","01139/2021","Acórdão","","","1998-07-14T00:00:00","1998-07-14T00:00:00","2048-07-14T00:00:00","Concessão, em caráter de exclusividade, pelo Poder Concedente à Concessionária, da gestão integrada dos sistemas e serviços de saneamento básico de água e de esgotos sanitários no perímetro urbano do MUNICÍPIO, aí incluídas operação, conservação, manutenção, modernização, ampliação, exploração e cobrança direta aos usuários dos serviços, abrangendo ainda estudos técnicos, serviços e obras necessárias à consecução deste objeto ao longo do período de CONCESSÃO.","29/1998","524781372,00","2011-12-29T00:00:00","2048-07-14T00:00:00","2011-12-29T00:00:00","1) Alterou-se os termos do Contrato de forma a incorporar novas obrigações em razão de níveis de atendimento e qualidade dos serviços definidos pelo Plano Municipal de Água e Esgoto – PMAE, prevendo investimentos adicionais a serem realizados pela Concessionária, AMPLIAÇÃO DO PRAZO DE VIGÊNCIA DO CONTRATO em 12,5 meses (até 14/07/2048) e o respectivo reequilíbrio econômico financeiro do Contrato; 2) Previstos dois aumentos reais dos valores tarifários: a) o primeiro foi justificado pela necessidade de reequilíbrio econômico-financeiro do contrato, em razão da diminuição da taxa interna de retorno (TIR) da Concessionária ao longo do contrato, sendo estipulado que esse reequilíbrio seria realizado em 4 parcelas anuais, sendo as 3 primeiras de 2,5% (fev/2013, fev/2014 e fev/2015) e a última de 2,84% (fev/2016); b) o segundo aumento foi estipulado sob a justificativa das partes admitirem “ que as formas de reequilíbrio da equação econômico-financeira prevista na Cláusula Quinta” do 9º aditivo seriam insuficientes “para restabelecer o reequilíbrio contratual integral diante das novas metas e obrigações constantes das Cláusulas Primeira e Segunda” do aditivo, ficando estabelecido uma “defasagem tarifária residual de 6,49%” a ser realizado em momento posterior; 3) Definidas novas metas para os indicadores; 4) estipulada a ampliação das redes de água e esgotamento sanitário para loteamentos de interesse social, existentes e novos, e o atendimento de alguns núcleos rurais definidos nos termos indicados no aditivo; 5) Definiu novos valores tarifários com vigência a partir de fevereiro de 2012, bem como instituiu, como novo índice de reajuste anual do Contrato de Concessão, o IPCA; 6) estipulou a postergação de parcela transitória de 2% até a recuperação integral das perdas. E, após a recuperação das perdas, a incorporação dessa parcela transitória de forma definitiva na tarifa, para fazer face às novas obrigações estipuladas no 9º Aditivo; 7) o empreendimento denominado Pequena Central Hidrelétrica, localizado na Ilha da Luz, passou a incorporar o Contrato de Concessão 29/98 como projeto associado, passando a configurar como bem reversível da concessão, sendo que seus investimentos, custos e receitas previstos para serem considerados na próxima revisão contratual.",",00","Ativo","08358/2019"],
    [68,"Cachoeiro de Itapemirim","Prefeitura Municipal de Cachoeiro de Itapemirim","Abastecimento de água","Concessão comum","Saneamento","Concorrência pública","Concessão da gestão integrada dos sistemas e serviços de saneamento básico de água e esgotos sanitários no perímetro urbano do MUNICÍPIO, em caráter de exclusividade, aí incluídas as atividades de operação, conservação, manutenção modernização, ampliação, exploração e cobrança direta aos usuários dos serviços, abrangendo ainda estudos técnicos, serviços, obras, aquisição de equipamentos e outras atividades necessárias à prestação dos SERVIÇOS CONCEDIDOS.","6/1997","01139/2021","Acórdão","","","1998-07-14T00:00:00","1998-07-14T00:00:00","2048-07-14T00:00:00","Concessão, em caráter de exclusividade, pelo Poder Concedente à Concessionária, da gestão integrada dos sistemas e serviços de saneamento básico de água e de esgotos sanitários no perímetro urbano do MUNICÍPIO, aí incluídas operação, conservação, manutenção, modernização, ampliação, exploração e cobrança direta aos usuários dos serviços, abrangendo ainda estudos técnicos, serviços e obras necessárias à consecução deste objeto ao longo do período de CONCESSÃO.","29/1998","524781372,00","2016-08-05T00:00:00","2048-07-14T00:00:00","2016-08-05T00:00:00","1) Incorporou-se ao Contrato de Concessão 29/98 a obrigação de executar as obras de extensão de rede de água tratada para atender as comunidades de Alto Moledo e Monte Líbano, conforme Anexo I e Il integrantes do termo; 2) Valor de R$ 2.278.840,03 a título de indenização para recomposição do equilíbrio econômico-financeiro do Contrato de Concessão 29/1998, decorrente de nova obrigação imposta à Concessionária; 3) Fiscalização da AGERSA.","2278840,03","Ativo","08358/2019"],
    [69,"Cachoeiro de Itapemirim","Prefeitura Municipal de Cachoeiro de Itapemirim","Esgotamento sanitário","Concessão comum","Saneamento","Concorrência pública","Concessão da gestão integrada dos sistemas e serviços de saneamento básico de água e esgotos sanitários no perímetro urbano do MUNICÍPIO, em caráter de exclusividade, aí incluídas as atividades de operação, conservação, manutenção modernização, ampliação, exploração e cobrança direta aos usuários dos serviços, abrangendo ainda estudos técnicos, serviços, obras, aquisição de equipamentos e outras atividades necessárias à prestação dos SERVIÇOS CONCEDIDOS.","6/1997","00326/2021","Acórdão","","","1998-07-14T00:00:00","1998-07-14T00:00:00","2048-07-14T00:00:00","Concessão, em caráter de exclusividade, pelo Poder Concedente à Concessionária, da gestão integrada dos sistemas e serviços de saneamento básico de água e de esgotos sanitários no perímetro urbano do MUNICÍPIO, aí incluídas operação, conservação, manutenção, modernização, ampliação, exploração e cobrança direta aos usuários dos serviços, abrangendo ainda estudos técnicos, serviços e obras necessárias à consecução deste objeto ao longo do período de CONCESSÃO.","29/1998","524781372,00","1998-12-31T00:00:00","2028-07-13T00:00:00","1998-12-31T00:00:00","1) Concedeu isenção de fornecimento de água à imóveis da Concedente; 2) Alterou tarifas de água e esgoto.",",00","Ativo","02238/2021"],
    [70,"Cachoeiro de Itapemirim","Prefeitura Municipal de Cachoeiro de Itapemirim","Esgotamento sanitário","Concessão comum","Saneamento","Concorrência pública","Concessão da gestão integrada dos sistemas e serviços de saneamento básico de água e esgotos sanitários no perímetro urbano do MUNICÍPIO, em caráter de exclusividade, aí incluídas as atividades de operação, conservação, manutenção modernização, ampliação, exploração e cobrança direta aos usuários dos serviços, abrangendo ainda estudos técnicos, serviços, obras, aquisição de equipamentos e outras atividades necessárias à prestação dos SERVIÇOS CONCEDIDOS.","6/1997","00326/2021","Acórdão","","","1998-07-14T00:00:00","1998-07-14T00:00:00","2048-07-14T00:00:00","Concessão, em caráter de exclusividade, pelo Poder Concedente à Concessionária, da gestão integrada dos sistemas e serviços de saneamento básico de água e de esgotos sanitários no perímetro urbano do MUNICÍPIO, aí incluídas operação, conservação, manutenção, modernização, ampliação, exploração e cobrança direta aos usuários dos serviços, abrangendo ainda estudos técnicos, serviços e obras necessárias à consecução deste objeto ao longo do período de CONCESSÃO.","29/1998","524781372,00","2002-04-01T00:00:00","2028-07-13T00:00:00","2002-04-01T00:00:00","1) Volta-se a utilizar a estrutura tarifária original do contrato; 2) Criou-se a limitação de que as tarifas das diferentes categorias de uso e classes de consumo não poderiam ser superiores à tarifa média regional apurada para as respectivas categorias de uso e classes de consumo, sendo a tarifa média regional apurada considerando a média aritmética das tarifas cobradas pelos 33 municípios que compõem a Região Sul do Estado; 3) Reajuste da tarifa dos serviços; 4) Autorizou-se a Concessionária ressarcir-se do valor cobrado a menor no período de janeiro de 2001 a abril de 2002, pela aplicação dos critérios das tarifas definidas no 1º Termo Aditivo ao contrato de Concessão, sendo calculado o valor a menor cobrado para o período em seu Anexo I, totalizando o montante de R$ 457.626,00 a serem ressarcidos.",",00","Ativo","02238/2021"],
    [71,"Cachoeiro de Itapemirim","Prefeitura Municipal de Cachoeiro de Itapemirim","Esgotamento sanitário","Concessão comum","Saneamento","Concorrência pública","Concessão da gestão integrada dos sistemas e serviços de saneamento básico de água e esgotos sanitários no perímetro urbano do MUNICÍPIO, em caráter de exclusividade, aí incluídas as atividades de operação, conservação, manutenção modernização, ampliação, exploração e cobrança direta aos usuários dos serviços, abrangendo ainda estudos técnicos, serviços, obras, aquisição de equipamentos e outras atividades necessárias à prestação dos SERVIÇOS CONCEDIDOS.","6/1997","00326/2021","Acórdão","","","1998-07-14T00:00:00","1998-07-14T00:00:00","2048-07-14T00:00:00","Concessão, em caráter de exclusividade, pelo Poder Concedente à Concessionária, da gestão integrada dos sistemas e serviços de saneamento básico de água e de esgotos sanitários no perímetro urbano do MUNICÍPIO, aí incluídas operação, conservação, manutenção, modernização, ampliação, exploração e cobrança direta aos usuários dos serviços, abrangendo ainda estudos técnicos, serviços e obras necessárias à consecução deste objeto ao longo do período de CONCESSÃO.","29/1998","524781372,00","2003-04-01T00:00:00","2028-07-13T00:00:00","2003-04-01T00:00:00","Inclusão no referido Contrato de Concessão da obrigatoriedade do fornecimento, com exclusividade, de água bruta por parte da Concessionária, às empresas industriais instaladas ou que vierem a se instalar dentro do perímetro do Distrito Industrial de São Joaquim, no Município de Cachoeiro de Itapemirim, pela atração de investimentos empresariais internos e externos, com a consequente geração de empregos na região.",",00","Ativo","02238/2021"],
    [72,"Cachoeiro de Itapemirim","Prefeitura Municipal de Cachoeiro de Itapemirim","Esgotamento sanitário","Concessão comum","Saneamento","Concorrência pública","Concessão da gestão integrada dos sistemas e serviços de saneamento básico de água e esgotos sanitários no perímetro urbano do MUNICÍPIO, em caráter de exclusividade, aí incluídas as atividades de operação, conservação, manutenção modernização, ampliação, exploração e cobrança direta aos usuários dos serviços, abrangendo ainda estudos técnicos, serviços, obras, aquisição de equipamentos e outras atividades necessárias à prestação dos SERVIÇOS CONCEDIDOS.","6/1997","00326/2021","Acórdão","","","1998-07-14T00:00:00","1998-07-14T00:00:00","2048-07-14T00:00:00","Concessão, em caráter de exclusividade, pelo Poder Concedente à Concessionária, da gestão integrada dos sistemas e serviços de saneamento básico de água e de esgotos sanitários no perímetro urbano do MUNICÍPIO, aí incluídas operação, conservação, manutenção, modernização, ampliação, exploração e cobrança direta aos usuários dos serviços, abrangendo ainda estudos técnicos, serviços e obras necessárias à consecução deste objeto ao longo do período de CONCESSÃO.","29/1998","524781372,00","2004-12-23T00:00:00","2028-07-13T00:00:00","2004-12-23T00:00:00","Inclusão na estrutura tarifária do Contrato de Concessão da subcategoria tarifária “HORO-SAZONAL” para clientes/empresas da categoria industrial, com consumo médio mensal de água igual a 2.000 (dois mil) metros cúbicos. Estipulando o valor básico da Tarifa HORO-SAZONAL por metro cúbico em valor igual ao básico definido na estrutura tarifária do Contrato de Concessão, para a categoria “INDUSTRIAL” com consumo acima de 30 (trinta) metros cúbicos, com redução de até 46% (quarenta e seis por cento) para o volume de água consumido no horário “FORA DE PONTA”, compreendido entre as 00:00 horas e as 6:00 horas (manhã) de cada dia. ",",00","Ativo","02238/2021"],
    [73,"Cachoeiro de Itapemirim","Prefeitura Municipal de Cachoeiro de Itapemirim","Esgotamento sanitário","Concessão comum","Saneamento","Concorrência pública","Concessão da gestão integrada dos sistemas e serviços de saneamento básico de água e esgotos sanitários no perímetro urbano do MUNICÍPIO, em caráter de exclusividade, aí incluídas as atividades de operação, conservação, manutenção modernização, ampliação, exploração e cobrança direta aos usuários dos serviços, abrangendo ainda estudos técnicos, serviços, obras, aquisição de equipamentos e outras atividades necessárias à prestação dos SERVIÇOS CONCEDIDOS.","6/1997","00326/2021","Acórdão","","","1998-07-14T00:00:00","1998-07-14T00:00:00","2048-07-14T00:00:00","Concessão, em caráter de exclusividade, pelo Poder Concedente à Concessionária, da gestão integrada dos sistemas e serviços de saneamento básico de água e de esgotos sanitários no perímetro urbano do MUNICÍPIO, aí incluídas operação, conservação, manutenção, modernização, ampliação, exploração e cobrança direta aos usuários dos serviços, abrangendo ainda estudos técnicos, serviços e obras necessárias à consecução deste objeto ao longo do período de CONCESSÃO.","29/1998","524781372,00","2004-12-23T00:00:00","2028-07-13T00:00:00","2004-12-23T00:00:00","Instituição da Tarifa Social, nos termos do Decreto Municipal 14.210/2003 e, de acordo com o Regulamento anexo ao termo, no âmbito do território municipal para atender famílias de baixa renda, num quantitativo de até 1.500 (mil e quinhentas) famílias, limitando-se àquelas que apresentam consumo mensal de até 10m³ (dez metros cúbicos).",",00","Ativo","02238/2021"],
    [74,"Cachoeiro de Itapemirim","Prefeitura Municipal de Cachoeiro de Itapemirim","Esgotamento sanitário","Concessão comum","Saneamento","Concorrência pública","Concessão da gestão integrada dos sistemas e serviços de saneamento básico de água e esgotos sanitários no perímetro urbano do MUNICÍPIO, em caráter de exclusividade, aí incluídas as atividades de operação, conservação, manutenção modernização, ampliação, exploração e cobrança direta aos usuários dos serviços, abrangendo ainda estudos técnicos, serviços, obras, aquisição de equipamentos e outras atividades necessárias à prestação dos SERVIÇOS CONCEDIDOS.","6/1997","00326/2021","Acórdão","","","1998-07-14T00:00:00","1998-07-14T00:00:00","2048-07-14T00:00:00","Concessão, em caráter de exclusividade, pelo Poder Concedente à Concessionária, da gestão integrada dos sistemas e serviços de saneamento básico de água e de esgotos sanitários no perímetro urbano do MUNICÍPIO, aí incluídas operação, conservação, manutenção, modernização, ampliação, exploração e cobrança direta aos usuários dos serviços, abrangendo ainda estudos técnicos, serviços e obras necessárias à consecução deste objeto ao longo do período de CONCESSÃO.","29/1998","524781372,00","2006-06-12T00:00:00","2036-01-13T00:00:00","2006-06-12T00:00:00","1) Alterou-se o prazo original da concessão de 30 (trinta) anos para 37 (trinta e sete) anos e seis meses, justificando que tal alteração seria para promover o equilíbrio econômico financeiro; 2) foram postergados em três anos os prazos para execução de todas as metas de obras e investimentos definidos no Contrato de Concessão e ainda não executados até a data de sua assinatura; 3) Diminuiu-se o valor da outorga a ser paga ao Concedente de 5% para 3% de forma escalonada, com redução de 1% imediatamente à assinatura do 7º Termo Aditivo e 1% após 12 meses de sua assinatura; 4) Alterou-se a forma de cálculo da tarifa média regional, estabelecendo que, no seu cálculo passariam a ser consideradas apenas as tarifas dos municípios atendidos por empresas concessionárias constituídas sob o regime de direito privado e dos municípios que integram a Macro Região Sul do Estado do Espírito Santo; 5) Ratificação da aplicação do percentual de 4,15% (quatro por cento e quinze centésimos), sobre as tarifas de água e esgoto do município, em decorrência das alterações da legislação do PIS/PASEP e COFINS, conforme o disposto na Lei Federal 8.987/95, sendo que o valor da nova tarifa decorrente da aplicação de tal porcentagem foi reajustado em janeiro de 2007, conforme as regras definidas no 7º Aditivo e no Contrato de Concessão, com novas tarifas com vigência à partir de fevereiro de 2007. ",",00","Ativo","02238/2021"],
    [75,"Cachoeiro de Itapemirim","Prefeitura Municipal de Cachoeiro de Itapemirim","Esgotamento sanitário","Concessão comum","Saneamento","Concorrência pública","Concessão da gestão integrada dos sistemas e serviços de saneamento básico de água e esgotos sanitários no perímetro urbano do MUNICÍPIO, em caráter de exclusividade, aí incluídas as atividades de operação, conservação, manutenção modernização, ampliação, exploração e cobrança direta aos usuários dos serviços, abrangendo ainda estudos técnicos, serviços, obras, aquisição de equipamentos e outras atividades necessárias à prestação dos SERVIÇOS CONCEDIDOS.","6/1997","00326/2021","Acórdão","","","1998-07-14T00:00:00","1998-07-14T00:00:00","2048-07-14T00:00:00","Concessão, em caráter de exclusividade, pelo Poder Concedente à Concessionária, da gestão integrada dos sistemas e serviços de saneamento básico de água e de esgotos sanitários no perímetro urbano do MUNICÍPIO, aí incluídas operação, conservação, manutenção, modernização, ampliação, exploração e cobrança direta aos usuários dos serviços, abrangendo ainda estudos técnicos, serviços e obras necessárias à consecução deste objeto ao longo do período de CONCESSÃO.","29/1998","524781372,00","2009-03-03T00:00:00","2036-01-13T00:00:00","2009-03-03T00:00:00","Alteração na razão social da empresa concessionária do serviço de gestão e operação do sistema de saneamento básico da cidade, passando de “Águas de Cachoeiro S.A.” para “Foz de Cachoeiro S.A. \"",",00","Ativo","02238/2021"],
    [76,"Cachoeiro de Itapemirim","Prefeitura Municipal de Cachoeiro de Itapemirim","Esgotamento sanitário","Concessão comum","Saneamento","Concorrência pública","Concessão da gestão integrada dos sistemas e serviços de saneamento básico de água e esgotos sanitários no perímetro urbano do MUNICÍPIO, em caráter de exclusividade, aí incluídas as atividades de operação, conservação, manutenção modernização, ampliação, exploração e cobrança direta aos usuários dos serviços, abrangendo ainda estudos técnicos, serviços, obras, aquisição de equipamentos e outras atividades necessárias à prestação dos SERVIÇOS CONCEDIDOS.","6/1997","00326/2021","Acórdão","","","1998-07-14T00:00:00","1998-07-14T00:00:00","2048-07-14T00:00:00","Concessão, em caráter de exclusividade, pelo Poder Concedente à Concessionária, da gestão integrada dos sistemas e serviços de saneamento básico de água e de esgotos sanitários no perímetro urbano do MUNICÍPIO, aí incluídas operação, conservação, manutenção, modernização, ampliação, exploração e cobrança direta aos usuários dos serviços, abrangendo ainda estudos técnicos, serviços e obras necessárias à consecução deste objeto ao longo do período de CONCESSÃO.","29/1998","524781372,00","2011-12-29T00:00:00","2048-07-14T00:00:00","2011-12-29T00:00:00","1) Alterou-se os termos do Contrato de forma a incorporar novas obrigações em razão de níveis de atendimento e qualidade dos serviços definidos pelo Plano Municipal de Água e Esgoto – PMAE, prevendo investimentos adicionais a serem realizados pela Concessionária, AMPLIAÇÃO DO PRAZO DE VIGÊNCIA DO CONTRATO em 12,5 meses (até 14/07/2048) e o respectivo reequilíbrio econômico financeiro do Contrato; 2) Previstos dois aumentos reais dos valores tarifários: a) o primeiro foi justificado pela necessidade de reequilíbrio econômico-financeiro do contrato, em razão da diminuição da taxa interna de retorno (TIR) da Concessionária ao longo do contrato, sendo estipulado que esse reequilíbrio seria realizado em 4 parcelas anuais, sendo as 3 primeiras de 2,5% (fev/2013, fev/2014 e fev/2015) e a última de 2,84% (fev/2016); b) o segundo aumento foi estipulado sob a justificativa das partes admitirem “ que as formas de reequilíbrio da equação econômico-financeira prevista na Cláusula Quinta” do 9º aditivo seriam insuficientes “para restabelecer o reequilíbrio contratual integral diante das novas metas e obrigações constantes das Cláusulas Primeira e Segunda” do aditivo, ficando estabelecido uma “defasagem tarifária residual de 6,49%” a ser realizado em momento posterior; 3) Definidas novas metas para os indicadores; 4) estipulada a ampliação das redes de água e esgotamento sanitário para loteamentos de interesse social, existentes e novos, e o atendimento de alguns núcleos rurais definidos nos termos indicados no aditivo; 5) Definiu novos valores tarifários com vigência a partir de fevereiro de 2012, bem como instituiu, como novo índice de reajuste anual do Contrato de Concessão, o IPCA; 6) estipulou a postergação de parcela transitória de 2% até a recuperação integral das perdas. E, após a recuperação das perdas, a incorporação dessa parcela transitória de forma definitiva na tarifa, para fazer face às novas obrigações estipuladas no 9º Aditivo; 7) o empreendimento denominado Pequena Central Hidrelétrica, localizado na Ilha da Luz, passou a incorporar o Contrato de Concessão 29/98 como projeto associado, passando a configurar como bem reversível da concessão, sendo que seus investimentos, custos e receitas previstos para serem considerados na próxima revisão contratual.",",00","Ativo","02238/2021"],
    [77,"Cachoeiro de Itapemirim","Prefeitura Municipal de Cachoeiro de Itapemirim","Esgotamento sanitário","Concessão comum","Saneamento","Concorrência pública","Concessão da gestão integrada dos sistemas e serviços de saneamento básico de água e esgotos sanitários no perímetro urbano do MUNICÍPIO, em caráter de exclusividade, aí incluídas as atividades de operação, conservação, manutenção modernização, ampliação, exploração e cobrança direta aos usuários dos serviços, abrangendo ainda estudos técnicos, serviços, obras, aquisição de equipamentos e outras atividades necessárias à prestação dos SERVIÇOS CONCEDIDOS.","6/1997","00326/2021","Acórdão","","","1998-07-14T00:00:00","1998-07-14T00:00:00","2048-07-14T00:00:00","Concessão, em caráter de exclusividade, pelo Poder Concedente à Concessionária, da gestão integrada dos sistemas e serviços de saneamento básico de água e de esgotos sanitários no perímetro urbano do MUNICÍPIO, aí incluídas operação, conservação, manutenção, modernização, ampliação, exploração e cobrança direta aos usuários dos serviços, abrangendo ainda estudos técnicos, serviços e obras necessárias à consecução deste objeto ao longo do período de CONCESSÃO.","29/1998","524781372,00","2016-08-05T00:00:00","2048-07-14T00:00:00","2016-08-05T00:00:00","1) Incorporou-se ao Contrato de Concessão 29/98 a obrigação de executar as obras de extensão de rede de água tratada para atender as comunidades de Alto Moledo e Monte Líbano, conforme Anexo I e Il integrantes do termo; 2) Valor de R$ 2.278.840,03 a título de indenização para recomposição do equilíbrio econômico-financeiro do Contrato de Concessão 29/1998, decorrente de nova obrigação imposta à Concessionária; 3) Fiscalização da AGERSA.","2278840,03","Ativo","02238/2021"],
    [78,"Cachoeiro de Itapemirim","Prefeitura Municipal de Cachoeiro de Itapemirim","Esgotamento sanitário","Concessão comum","Saneamento","Concorrência pública","Concessão da gestão integrada dos sistemas e serviços de saneamento básico de água e esgotos sanitários no perímetro urbano do MUNICÍPIO, em caráter de exclusividade, aí incluídas as atividades de operação, conservação, manutenção modernização, ampliação, exploração e cobrança direta aos usuários dos serviços, abrangendo ainda estudos técnicos, serviços, obras, aquisição de equipamentos e outras atividades necessárias à prestação dos SERVIÇOS CONCEDIDOS.","6/1997","00326/2021","Acórdão","","","1998-07-14T00:00:00","1998-07-14T00:00:00","2048-07-14T00:00:00","Concessão, em caráter de exclusividade, pelo Poder Concedente à Concessionária, da gestão integrada dos sistemas e serviços de saneamento básico de água e de esgotos sanitários no perímetro urbano do MUNICÍPIO, aí incluídas operação, conservação, manutenção, modernização, ampliação, exploração e cobrança direta aos usuários dos serviços, abrangendo ainda estudos técnicos, serviços e obras necessárias à consecução deste objeto ao longo do período de CONCESSÃO.","29/1998","524781372,00","1998-12-31T00:00:00","2028-07-13T00:00:00","1998-12-31T00:00:00","1) Concedeu isenção de fornecimento de água à imóveis da Concedente; 2) Alterou tarifas de água e esgoto.",",00","Ativo","08358/2019"],
    [79,"Cachoeiro de Itapemirim","Prefeitura Municipal de Cachoeiro de Itapemirim","Esgotamento sanitário","Concessão comum","Saneamento","Concorrência pública","Concessão da gestão integrada dos sistemas e serviços de saneamento básico de água e esgotos sanitários no perímetro urbano do MUNICÍPIO, em caráter de exclusividade, aí incluídas as atividades de operação, conservação, manutenção modernização, ampliação, exploração e cobrança direta aos usuários dos serviços, abrangendo ainda estudos técnicos, serviços, obras, aquisição de equipamentos e outras atividades necessárias à prestação dos SERVIÇOS CONCEDIDOS.","6/1997","00326/2021","Acórdão","","","1998-07-14T00:00:00","1998-07-14T00:00:00","2048-07-14T00:00:00","Concessão, em caráter de exclusividade, pelo Poder Concedente à Concessionária, da gestão integrada dos sistemas e serviços de saneamento básico de água e de esgotos sanitários no perímetro urbano do MUNICÍPIO, aí incluídas operação, conservação, manutenção, modernização, ampliação, exploração e cobrança direta aos usuários dos serviços, abrangendo ainda estudos técnicos, serviços e obras necessárias à consecução deste objeto ao longo do período de CONCESSÃO.","29/1998","524781372,00","2002-04-01T00:00:00","2028-07-13T00:00:00","2002-04-01T00:00:00","1) Volta-se a utilizar a estrutura tarifária original do contrato; 2) Criou-se a limitação de que as tarifas das diferentes categorias de uso e classes de consumo não poderiam ser superiores à tarifa média regional apurada para as respectivas categorias de uso e classes de consumo, sendo a tarifa média regional apurada considerando a média aritmética das tarifas cobradas pelos 33 municípios que compõem a Região Sul do Estado; 3) Reajuste da tarifa dos serviços; 4) Autorizou-se a Concessionária ressarcir-se do valor cobrado a menor no período de janeiro de 2001 a abril de 2002, pela aplicação dos critérios das tarifas definidas no 1º Termo Aditivo ao contrato de Concessão, sendo calculado o valor a menor cobrado para o período em seu Anexo I, totalizando o montante de R$ 457.626,00 a serem ressarcidos.",",00","Ativo","08358/2019"],
    [80,"Cachoeiro de Itapemirim","Prefeitura Municipal de Cachoeiro de Itapemirim","Esgotamento sanitário","Concessão comum","Saneamento","Concorrência pública","Concessão da gestão integrada dos sistemas e serviços de saneamento básico de água e esgotos sanitários no perímetro urbano do MUNICÍPIO, em caráter de exclusividade, aí incluídas as atividades de operação, conservação, manutenção modernização, ampliação, exploração e cobrança direta aos usuários dos serviços, abrangendo ainda estudos técnicos, serviços, obras, aquisição de equipamentos e outras atividades necessárias à prestação dos SERVIÇOS CONCEDIDOS.","6/1997","00326/2021","Acórdão","","","1998-07-14T00:00:00","1998-07-14T00:00:00","2048-07-14T00:00:00","Concessão, em caráter de exclusividade, pelo Poder Concedente à Concessionária, da gestão integrada dos sistemas e serviços de saneamento básico de água e de esgotos sanitários no perímetro urbano do MUNICÍPIO, aí incluídas operação, conservação, manutenção, modernização, ampliação, exploração e cobrança direta aos usuários dos serviços, abrangendo ainda estudos técnicos, serviços e obras necessárias à consecução deste objeto ao longo do período de CONCESSÃO.","29/1998","524781372,00","2003-04-01T00:00:00","2028-07-13T00:00:00","2003-04-01T00:00:00","Inclusão no referido Contrato de Concessão da obrigatoriedade do fornecimento, com exclusividade, de água bruta por parte da Concessionária, às empresas industriais instaladas ou que vierem a se instalar dentro do perímetro do Distrito Industrial de São Joaquim, no Município de Cachoeiro de Itapemirim, pela atração de investimentos empresariais internos e externos, com a consequente geração de empregos na região.",",00","Ativo","08358/2019"],
    [81,"Cachoeiro de Itapemirim","Prefeitura Municipal de Cachoeiro de Itapemirim","Esgotamento sanitário","Concessão comum","Saneamento","Concorrência pública","Concessão da gestão integrada dos sistemas e serviços de saneamento básico de água e esgotos sanitários no perímetro urbano do MUNICÍPIO, em caráter de exclusividade, aí incluídas as atividades de operação, conservação, manutenção modernização, ampliação, exploração e cobrança direta aos usuários dos serviços, abrangendo ainda estudos técnicos, serviços, obras, aquisição de equipamentos e outras atividades necessárias à prestação dos SERVIÇOS CONCEDIDOS.","6/1997","00326/2021","Acórdão","","","1998-07-14T00:00:00","1998-07-14T00:00:00","2048-07-14T00:00:00","Concessão, em caráter de exclusividade, pelo Poder Concedente à Concessionária, da gestão integrada dos sistemas e serviços de saneamento básico de água e de esgotos sanitários no perímetro urbano do MUNICÍPIO, aí incluídas operação, conservação, manutenção, modernização, ampliação, exploração e cobrança direta aos usuários dos serviços, abrangendo ainda estudos técnicos, serviços e obras necessárias à consecução deste objeto ao longo do período de CONCESSÃO.","29/1998","524781372,00","2004-12-23T00:00:00","2028-07-13T00:00:00","2004-12-23T00:00:00","Inclusão na estrutura tarifária do Contrato de Concessão da subcategoria tarifária “HORO-SAZONAL” para clientes/empresas da categoria industrial, com consumo médio mensal de água igual a 2.000 (dois mil) metros cúbicos. Estipulando o valor básico da Tarifa HORO-SAZONAL por metro cúbico em valor igual ao básico definido na estrutura tarifária do Contrato de Concessão, para a categoria “INDUSTRIAL” com consumo acima de 30 (trinta) metros cúbicos, com redução de até 46% (quarenta e seis por cento) para o volume de água consumido no horário “FORA DE PONTA”, compreendido entre as 00:00 horas e as 6:00 horas (manhã) de cada dia. ",",00","Ativo","08358/2019"],
    [82,"Cachoeiro de Itapemirim","Prefeitura Municipal de Cachoeiro de Itapemirim","Esgotamento sanitário","Concessão comum","Saneamento","Concorrência pública","Concessão da gestão integrada dos sistemas e serviços de saneamento básico de água e esgotos sanitários no perímetro urbano do MUNICÍPIO, em caráter de exclusividade, aí incluídas as atividades de operação, conservação, manutenção modernização, ampliação, exploração e cobrança direta aos usuários dos serviços, abrangendo ainda estudos técnicos, serviços, obras, aquisição de equipamentos e outras atividades necessárias à prestação dos SERVIÇOS CONCEDIDOS.","6/1997","00326/2021","Acórdão","","","1998-07-14T00:00:00","1998-07-14T00:00:00","2048-07-14T00:00:00","Concessão, em caráter de exclusividade, pelo Poder Concedente à Concessionária, da gestão integrada dos sistemas e serviços de saneamento básico de água e de esgotos sanitários no perímetro urbano do MUNICÍPIO, aí incluídas operação, conservação, manutenção, modernização, ampliação, exploração e cobrança direta aos usuários dos serviços, abrangendo ainda estudos técnicos, serviços e obras necessárias à consecução deste objeto ao longo do período de CONCESSÃO.","29/1998","524781372,00","2004-12-23T00:00:00","2028-07-13T00:00:00","2004-12-23T00:00:00","Instituição da Tarifa Social, nos termos do Decreto Municipal 14.210/2003 e, de acordo com o Regulamento anexo ao termo, no âmbito do território municipal para atender famílias de baixa renda, num quantitativo de até 1.500 (mil e quinhentas) famílias, limitando-se àquelas que apresentam consumo mensal de até 10m³ (dez metros cúbicos).",",00","Ativo","08358/2019"],
    [83,"Cachoeiro de Itapemirim","Prefeitura Municipal de Cachoeiro de Itapemirim","Esgotamento sanitário","Concessão comum","Saneamento","Concorrência pública","Concessão da gestão integrada dos sistemas e serviços de saneamento básico de água e esgotos sanitários no perímetro urbano do MUNICÍPIO, em caráter de exclusividade, aí incluídas as atividades de operação, conservação, manutenção modernização, ampliação, exploração e cobrança direta aos usuários dos serviços, abrangendo ainda estudos técnicos, serviços, obras, aquisição de equipamentos e outras atividades necessárias à prestação dos SERVIÇOS CONCEDIDOS.","6/1997","00326/2021","Acórdão","","","1998-07-14T00:00:00","1998-07-14T00:00:00","2048-07-14T00:00:00","Concessão, em caráter de exclusividade, pelo Poder Concedente à Concessionária, da gestão integrada dos sistemas e serviços de saneamento básico de água e de esgotos sanitários no perímetro urbano do MUNICÍPIO, aí incluídas operação, conservação, manutenção, modernização, ampliação, exploração e cobrança direta aos usuários dos serviços, abrangendo ainda estudos técnicos, serviços e obras necessárias à consecução deste objeto ao longo do período de CONCESSÃO.","29/1998","524781372,00","2006-06-12T00:00:00","2036-01-13T00:00:00","2006-06-12T00:00:00","1) Alterou-se o prazo original da concessão de 30 (trinta) anos para 37 (trinta e sete) anos e seis meses, justificando que tal alteração seria para promover o equilíbrio econômico financeiro; 2) foram postergados em três anos os prazos para execução de todas as metas de obras e investimentos definidos no Contrato de Concessão e ainda não executados até a data de sua assinatura; 3) Diminuiu-se o valor da outorga a ser paga ao Concedente de 5% para 3% de forma escalonada, com redução de 1% imediatamente à assinatura do 7º Termo Aditivo e 1% após 12 meses de sua assinatura; 4) Alterou-se a forma de cálculo da tarifa média regional, estabelecendo que, no seu cálculo passariam a ser consideradas apenas as tarifas dos municípios atendidos por empresas concessionárias constituídas sob o regime de direito privado e dos municípios que integram a Macro Região Sul do Estado do Espírito Santo; 5) Ratificação da aplicação do percentual de 4,15% (quatro por cento e quinze centésimos), sobre as tarifas de água e esgoto do município, em decorrência das alterações da legislação do PIS/PASEP e COFINS, conforme o disposto na Lei Federal 8.987/95, sendo que o valor da nova tarifa decorrente da aplicação de tal porcentagem foi reajustado em janeiro de 2007, conforme as regras definidas no 7º Aditivo e no Contrato de Concessão, com novas tarifas com vigência à partir de fevereiro de 2007. ",",00","Ativo","08358/2019"],
    [84,"Cachoeiro de Itapemirim","Prefeitura Municipal de Cachoeiro de Itapemirim","Esgotamento sanitário","Concessão comum","Saneamento","Concorrência pública","Concessão da gestão integrada dos sistemas e serviços de saneamento básico de água e esgotos sanitários no perímetro urbano do MUNICÍPIO, em caráter de exclusividade, aí incluídas as atividades de operação, conservação, manutenção modernização, ampliação, exploração e cobrança direta aos usuários dos serviços, abrangendo ainda estudos técnicos, serviços, obras, aquisição de equipamentos e outras atividades necessárias à prestação dos SERVIÇOS CONCEDIDOS.","6/1997","00326/2021","Acórdão","","","1998-07-14T00:00:00","1998-07-14T00:00:00","2048-07-14T00:00:00","Concessão, em caráter de exclusividade, pelo Poder Concedente à Concessionária, da gestão integrada dos sistemas e serviços de saneamento básico de água e de esgotos sanitários no perímetro urbano do MUNICÍPIO, aí incluídas operação, conservação, manutenção, modernização, ampliação, exploração e cobrança direta aos usuários dos serviços, abrangendo ainda estudos técnicos, serviços e obras necessárias à consecução deste objeto ao longo do período de CONCESSÃO.","29/1998","524781372,00","2009-03-03T00:00:00","2036-01-13T00:00:00","2009-03-03T00:00:00","Alteração na razão social da empresa concessionária do serviço de gestão e operação do sistema de saneamento básico da cidade, passando de “Águas de Cachoeiro S.A.” para “Foz de Cachoeiro S.A. \"",",00","Ativo","08358/2019"],
    [85,"Cachoeiro de Itapemirim","Prefeitura Municipal de Cachoeiro de Itapemirim","Esgotamento sanitário","Concessão comum","Saneamento","Concorrência pública","Concessão da gestão integrada dos sistemas e serviços de saneamento básico de água e esgotos sanitários no perímetro urbano do MUNICÍPIO, em caráter de exclusividade, aí incluídas as atividades de operação, conservação, manutenção modernização, ampliação, exploração e cobrança direta aos usuários dos serviços, abrangendo ainda estudos técnicos, serviços, obras, aquisição de equipamentos e outras atividades necessárias à prestação dos SERVIÇOS CONCEDIDOS.","6/1997","00326/2021","Acórdão","","","1998-07-14T00:00:00","1998-07-14T00:00:00","2048-07-14T00:00:00","Concessão, em caráter de exclusividade, pelo Poder Concedente à Concessionária, da gestão integrada dos sistemas e serviços de saneamento básico de água e de esgotos sanitários no perímetro urbano do MUNICÍPIO, aí incluídas operação, conservação, manutenção, modernização, ampliação, exploração e cobrança direta aos usuários dos serviços, abrangendo ainda estudos técnicos, serviços e obras necessárias à consecução deste objeto ao longo do período de CONCESSÃO.","29/1998","524781372,00","2011-12-29T00:00:00","2048-07-14T00:00:00","2011-12-29T00:00:00","1) Alterou-se os termos do Contrato de forma a incorporar novas obrigações em razão de níveis de atendimento e qualidade dos serviços definidos pelo Plano Municipal de Água e Esgoto – PMAE, prevendo investimentos adicionais a serem realizados pela Concessionária, AMPLIAÇÃO DO PRAZO DE VIGÊNCIA DO CONTRATO em 12,5 meses (até 14/07/2048) e o respectivo reequilíbrio econômico financeiro do Contrato; 2) Previstos dois aumentos reais dos valores tarifários: a) o primeiro foi justificado pela necessidade de reequilíbrio econômico-financeiro do contrato, em razão da diminuição da taxa interna de retorno (TIR) da Concessionária ao longo do contrato, sendo estipulado que esse reequilíbrio seria realizado em 4 parcelas anuais, sendo as 3 primeiras de 2,5% (fev/2013, fev/2014 e fev/2015) e a última de 2,84% (fev/2016); b) o segundo aumento foi estipulado sob a justificativa das partes admitirem “ que as formas de reequilíbrio da equação econômico-financeira prevista na Cláusula Quinta” do 9º aditivo seriam insuficientes “para restabelecer o reequilíbrio contratual integral diante das novas metas e obrigações constantes das Cláusulas Primeira e Segunda” do aditivo, ficando estabelecido uma “defasagem tarifária residual de 6,49%” a ser realizado em momento posterior; 3) Definidas novas metas para os indicadores; 4) estipulada a ampliação das redes de água e esgotamento sanitário para loteamentos de interesse social, existentes e novos, e o atendimento de alguns núcleos rurais definidos nos termos indicados no aditivo; 5) Definiu novos valores tarifários com vigência a partir de fevereiro de 2012, bem como instituiu, como novo índice de reajuste anual do Contrato de Concessão, o IPCA; 6) estipulou a postergação de parcela transitória de 2% até a recuperação integral das perdas. E, após a recuperação das perdas, a incorporação dessa parcela transitória de forma definitiva na tarifa, para fazer face às novas obrigações estipuladas no 9º Aditivo; 7) o empreendimento denominado Pequena Central Hidrelétrica, localizado na Ilha da Luz, passou a incorporar o Contrato de Concessão 29/98 como projeto associado, passando a configurar como bem reversível da concessão, sendo que seus investimentos, custos e receitas previstos para serem considerados na próxima revisão contratual.",",00","Ativo","08358/2019"],
    [86,"Cachoeiro de Itapemirim","Prefeitura Municipal de Cachoeiro de Itapemirim","Esgotamento sanitário","Concessão comum","Saneamento","Concorrência pública","Concessão da gestão integrada dos sistemas e serviços de saneamento básico de água e esgotos sanitários no perímetro urbano do MUNICÍPIO, em caráter de exclusividade, aí incluídas as atividades de operação, conservação, manutenção modernização, ampliação, exploração e cobrança direta aos usuários dos serviços, abrangendo ainda estudos técnicos, serviços, obras, aquisição de equipamentos e outras atividades necessárias à prestação dos SERVIÇOS CONCEDIDOS.","6/1997","00326/2021","Acórdão","","","1998-07-14T00:00:00","1998-07-14T00:00:00","2048-07-14T00:00:00","Concessão, em caráter de exclusividade, pelo Poder Concedente à Concessionária, da gestão integrada dos sistemas e serviços de saneamento básico de água e de esgotos sanitários no perímetro urbano do MUNICÍPIO, aí incluídas operação, conservação, manutenção, modernização, ampliação, exploração e cobrança direta aos usuários dos serviços, abrangendo ainda estudos técnicos, serviços e obras necessárias à consecução deste objeto ao longo do período de CONCESSÃO.","29/1998","524781372,00","2016-08-05T00:00:00","2048-07-14T00:00:00","2016-08-05T00:00:00","1) Incorporou-se ao Contrato de Concessão 29/98 a obrigação de executar as obras de extensão de rede de água tratada para atender as comunidades de Alto Moledo e Monte Líbano, conforme Anexo I e Il integrantes do termo; 2) Valor de R$ 2.278.840,03 a título de indenização para recomposição do equilíbrio econômico-financeiro do Contrato de Concessão 29/1998, decorrente de nova obrigação imposta à Concessionária; 3) Fiscalização da AGERSA.","2278840,03","Ativo","08358/2019"],
    [87,"Cachoeiro de Itapemirim","Prefeitura Municipal de Cachoeiro de Itapemirim","Esgotamento sanitário","Concessão comum","Saneamento","Concorrência pública","Concessão da gestão integrada dos sistemas e serviços de saneamento básico de água e esgotos sanitários no perímetro urbano do MUNICÍPIO, em caráter de exclusividade, aí incluídas as atividades de operação, conservação, manutenção modernização, ampliação, exploração e cobrança direta aos usuários dos serviços, abrangendo ainda estudos técnicos, serviços, obras, aquisição de equipamentos e outras atividades necessárias à prestação dos SERVIÇOS CONCEDIDOS.","6/1997","01139/2021","Acórdão","","","1998-07-14T00:00:00","1998-07-14T00:00:00","2048-07-14T00:00:00","Concessão, em caráter de exclusividade, pelo Poder Concedente à Concessionária, da gestão integrada dos sistemas e serviços de saneamento básico de água e de esgotos sanitários no perímetro urbano do MUNICÍPIO, aí incluídas operação, conservação, manutenção, modernização, ampliação, exploração e cobrança direta aos usuários dos serviços, abrangendo ainda estudos técnicos, serviços e obras necessárias à consecução deste objeto ao longo do período de CONCESSÃO.","29/1998","524781372,00","1998-12-31T00:00:00","2028-07-13T00:00:00","1998-12-31T00:00:00","1) Concedeu isenção de fornecimento de água à imóveis da Concedente; 2) Alterou tarifas de água e esgoto.",",00","Ativo","02238/2021"],
    [88,"Cachoeiro de Itapemirim","Prefeitura Municipal de Cachoeiro de Itapemirim","Esgotamento sanitário","Concessão comum","Saneamento","Concorrência pública","Concessão da gestão integrada dos sistemas e serviços de saneamento básico de água e esgotos sanitários no perímetro urbano do MUNICÍPIO, em caráter de exclusividade, aí incluídas as atividades de operação, conservação, manutenção modernização, ampliação, exploração e cobrança direta aos usuários dos serviços, abrangendo ainda estudos técnicos, serviços, obras, aquisição de equipamentos e outras atividades necessárias à prestação dos SERVIÇOS CONCEDIDOS.","6/1997","01139/2021","Acórdão","","","1998-07-14T00:00:00","1998-07-14T00:00:00","2048-07-14T00:00:00","Concessão, em caráter de exclusividade, pelo Poder Concedente à Concessionária, da gestão integrada dos sistemas e serviços de saneamento básico de água e de esgotos sanitários no perímetro urbano do MUNICÍPIO, aí incluídas operação, conservação, manutenção, modernização, ampliação, exploração e cobrança direta aos usuários dos serviços, abrangendo ainda estudos técnicos, serviços e obras necessárias à consecução deste objeto ao longo do período de CONCESSÃO.","29/1998","524781372,00","2002-04-01T00:00:00","2028-07-13T00:00:00","2002-04-01T00:00:00","1) Volta-se a utilizar a estrutura tarifária original do contrato; 2) Criou-se a limitação de que as tarifas das diferentes categorias de uso e classes de consumo não poderiam ser superiores à tarifa média regional apurada para as respectivas categorias de uso e classes de consumo, sendo a tarifa média regional apurada considerando a média aritmética das tarifas cobradas pelos 33 municípios que compõem a Região Sul do Estado; 3) Reajuste da tarifa dos serviços; 4) Autorizou-se a Concessionária ressarcir-se do valor cobrado a menor no período de janeiro de 2001 a abril de 2002, pela aplicação dos critérios das tarifas definidas no 1º Termo Aditivo ao contrato de Concessão, sendo calculado o valor a menor cobrado para o período em seu Anexo I, totalizando o montante de R$ 457.626,00 a serem ressarcidos.",",00","Ativo","02238/2021"],
    [89,"Cachoeiro de Itapemirim","Prefeitura Municipal de Cachoeiro de Itapemirim","Esgotamento sanitário","Concessão comum","Saneamento","Concorrência pública","Concessão da gestão integrada dos sistemas e serviços de saneamento básico de água e esgotos sanitários no perímetro urbano do MUNICÍPIO, em caráter de exclusividade, aí incluídas as atividades de operação, conservação, manutenção modernização, ampliação, exploração e cobrança direta aos usuários dos serviços, abrangendo ainda estudos técnicos, serviços, obras, aquisição de equipamentos e outras atividades necessárias à prestação dos SERVIÇOS CONCEDIDOS.","6/1997","01139/2021","Acórdão","","","1998-07-14T00:00:00","1998-07-14T00:00:00","2048-07-14T00:00:00","Concessão, em caráter de exclusividade, pelo Poder Concedente à Concessionária, da gestão integrada dos sistemas e serviços de saneamento básico de água e de esgotos sanitários no perímetro urbano do MUNICÍPIO, aí incluídas operação, conservação, manutenção, modernização, ampliação, exploração e cobrança direta aos usuários dos serviços, abrangendo ainda estudos técnicos, serviços e obras necessárias à consecução deste objeto ao longo do período de CONCESSÃO.","29/1998","524781372,00","2003-04-01T00:00:00","2028-07-13T00:00:00","2003-04-01T00:00:00","Inclusão no referido Contrato de Concessão da obrigatoriedade do fornecimento, com exclusividade, de água bruta por parte da Concessionária, às empresas industriais instaladas ou que vierem a se instalar dentro do perímetro do Distrito Industrial de São Joaquim, no Município de Cachoeiro de Itapemirim, pela atração de investimentos empresariais internos e externos, com a consequente geração de empregos na região.",",00","Ativo","02238/2021"],
    [90,"Cachoeiro de Itapemirim","Prefeitura Municipal de Cachoeiro de Itapemirim","Esgotamento sanitário","Concessão comum","Saneamento","Concorrência pública","Concessão da gestão integrada dos sistemas e serviços de saneamento básico de água e esgotos sanitários no perímetro urbano do MUNICÍPIO, em caráter de exclusividade, aí incluídas as atividades de operação, conservação, manutenção modernização, ampliação, exploração e cobrança direta aos usuários dos serviços, abrangendo ainda estudos técnicos, serviços, obras, aquisição de equipamentos e outras atividades necessárias à prestação dos SERVIÇOS CONCEDIDOS.","6/1997","01139/2021","Acórdão","","","1998-07-14T00:00:00","1998-07-14T00:00:00","2048-07-14T00:00:00","Concessão, em caráter de exclusividade, pelo Poder Concedente à Concessionária, da gestão integrada dos sistemas e serviços de saneamento básico de água e de esgotos sanitários no perímetro urbano do MUNICÍPIO, aí incluídas operação, conservação, manutenção, modernização, ampliação, exploração e cobrança direta aos usuários dos serviços, abrangendo ainda estudos técnicos, serviços e obras necessárias à consecução deste objeto ao longo do período de CONCESSÃO.","29/1998","524781372,00","2004-12-23T00:00:00","2028-07-13T00:00:00","2004-12-23T00:00:00","Inclusão na estrutura tarifária do Contrato de Concessão da subcategoria tarifária “HORO-SAZONAL” para clientes/empresas da categoria industrial, com consumo médio mensal de água igual a 2.000 (dois mil) metros cúbicos. Estipulando o valor básico da Tarifa HORO-SAZONAL por metro cúbico em valor igual ao básico definido na estrutura tarifária do Contrato de Concessão, para a categoria “INDUSTRIAL” com consumo acima de 30 (trinta) metros cúbicos, com redução de até 46% (quarenta e seis por cento) para o volume de água consumido no horário “FORA DE PONTA”, compreendido entre as 00:00 horas e as 6:00 horas (manhã) de cada dia. ",",00","Ativo","02238/2021"],
    [91,"Cachoeiro de Itapemirim","Prefeitura Municipal de Cachoeiro de Itapemirim","Esgotamento sanitário","Concessão comum","Saneamento","Concorrência pública","Concessão da gestão integrada dos sistemas e serviços de saneamento básico de água e esgotos sanitários no perímetro urbano do MUNICÍPIO, em caráter de exclusividade, aí incluídas as atividades de operação, conservação, manutenção modernização, ampliação, exploração e cobrança direta aos usuários dos serviços, abrangendo ainda estudos técnicos, serviços, obras, aquisição de equipamentos e outras atividades necessárias à prestação dos SERVIÇOS CONCEDIDOS.","6/1997","01139/2021","Acórdão","","","1998-07-14T00:00:00","1998-07-14T00:00:00","2048-07-14T00:00:00","Concessão, em caráter de exclusividade, pelo Poder Concedente à Concessionária, da gestão integrada dos sistemas e serviços de saneamento básico de água e de esgotos sanitários no perímetro urbano do MUNICÍPIO, aí incluídas operação, conservação, manutenção, modernização, ampliação, exploração e cobrança direta aos usuários dos serviços, abrangendo ainda estudos técnicos, serviços e obras necessárias à consecução deste objeto ao longo do período de CONCESSÃO.","29/1998","524781372,00","2004-12-23T00:00:00","2028-07-13T00:00:00","2004-12-23T00:00:00","Instituição da Tarifa Social, nos termos do Decreto Municipal 14.210/2003 e, de acordo com o Regulamento anexo ao termo, no âmbito do território municipal para atender famílias de baixa renda, num quantitativo de até 1.500 (mil e quinhentas) famílias, limitando-se àquelas que apresentam consumo mensal de até 10m³ (dez metros cúbicos).",",00","Ativo","02238/2021"],
    [92,"Cachoeiro de Itapemirim","Prefeitura Municipal de Cachoeiro de Itapemirim","Esgotamento sanitário","Concessão comum","Saneamento","Concorrência pública","Concessão da gestão integrada dos sistemas e serviços de saneamento básico de água e esgotos sanitários no perímetro urbano do MUNICÍPIO, em caráter de exclusividade, aí incluídas as atividades de operação, conservação, manutenção modernização, ampliação, exploração e cobrança direta aos usuários dos serviços, abrangendo ainda estudos técnicos, serviços, obras, aquisição de equipamentos e outras atividades necessárias à prestação dos SERVIÇOS CONCEDIDOS.","6/1997","01139/2021","Acórdão","","","1998-07-14T00:00:00","1998-07-14T00:00:00","2048-07-14T00:00:00","Concessão, em caráter de exclusividade, pelo Poder Concedente à Concessionária, da gestão integrada dos sistemas e serviços de saneamento básico de água e de esgotos sanitários no perímetro urbano do MUNICÍPIO, aí incluídas operação, conservação, manutenção, modernização, ampliação, exploração e cobrança direta aos usuários dos serviços, abrangendo ainda estudos técnicos, serviços e obras necessárias à consecução deste objeto ao longo do período de CONCESSÃO.","29/1998","524781372,00","2006-06-12T00:00:00","2036-01-13T00:00:00","2006-06-12T00:00:00","1) Alterou-se o prazo original da concessão de 30 (trinta) anos para 37 (trinta e sete) anos e seis meses, justificando que tal alteração seria para promover o equilíbrio econômico financeiro; 2) foram postergados em três anos os prazos para execução de todas as metas de obras e investimentos definidos no Contrato de Concessão e ainda não executados até a data de sua assinatura; 3) Diminuiu-se o valor da outorga a ser paga ao Concedente de 5% para 3% de forma escalonada, com redução de 1% imediatamente à assinatura do 7º Termo Aditivo e 1% após 12 meses de sua assinatura; 4) Alterou-se a forma de cálculo da tarifa média regional, estabelecendo que, no seu cálculo passariam a ser consideradas apenas as tarifas dos municípios atendidos por empresas concessionárias constituídas sob o regime de direito privado e dos municípios que integram a Macro Região Sul do Estado do Espírito Santo; 5) Ratificação da aplicação do percentual de 4,15% (quatro por cento e quinze centésimos), sobre as tarifas de água e esgoto do município, em decorrência das alterações da legislação do PIS/PASEP e COFINS, conforme o disposto na Lei Federal 8.987/95, sendo que o valor da nova tarifa decorrente da aplicação de tal porcentagem foi reajustado em janeiro de 2007, conforme as regras definidas no 7º Aditivo e no Contrato de Concessão, com novas tarifas com vigência à partir de fevereiro de 2007. ",",00","Ativo","02238/2021"],
    [93,"Cachoeiro de Itapemirim","Prefeitura Municipal de Cachoeiro de Itapemirim","Esgotamento sanitário","Concessão comum","Saneamento","Concorrência pública","Concessão da gestão integrada dos sistemas e serviços de saneamento básico de água e esgotos sanitários no perímetro urbano do MUNICÍPIO, em caráter de exclusividade, aí incluídas as atividades de operação, conservação, manutenção modernização, ampliação, exploração e cobrança direta aos usuários dos serviços, abrangendo ainda estudos técnicos, serviços, obras, aquisição de equipamentos e outras atividades necessárias à prestação dos SERVIÇOS CONCEDIDOS.","6/1997","01139/2021","Acórdão","","","1998-07-14T00:00:00","1998-07-14T00:00:00","2048-07-14T00:00:00","Concessão, em caráter de exclusividade, pelo Poder Concedente à Concessionária, da gestão integrada dos sistemas e serviços de saneamento básico de água e de esgotos sanitários no perímetro urbano do MUNICÍPIO, aí incluídas operação, conservação, manutenção, modernização, ampliação, exploração e cobrança direta aos usuários dos serviços, abrangendo ainda estudos técnicos, serviços e obras necessárias à consecução deste objeto ao longo do período de CONCESSÃO.","29/1998","524781372,00","2009-03-03T00:00:00","2036-01-13T00:00:00","2009-03-03T00:00:00","Alteração na razão social da empresa concessionária do serviço de gestão e operação do sistema de saneamento básico da cidade, passando de “Águas de Cachoeiro S.A.” para “Foz de Cachoeiro S.A. \"",",00","Ativo","02238/2021"],
    [94,"Cachoeiro de Itapemirim","Prefeitura Municipal de Cachoeiro de Itapemirim","Esgotamento sanitário","Concessão comum","Saneamento","Concorrência pública","Concessão da gestão integrada dos sistemas e serviços de saneamento básico de água e esgotos sanitários no perímetro urbano do MUNICÍPIO, em caráter de exclusividade, aí incluídas as atividades de operação, conservação, manutenção modernização, ampliação, exploração e cobrança direta aos usuários dos serviços, abrangendo ainda estudos técnicos, serviços, obras, aquisição de equipamentos e outras atividades necessárias à prestação dos SERVIÇOS CONCEDIDOS.","6/1997","01139/2021","Acórdão","","","1998-07-14T00:00:00","1998-07-14T00:00:00","2048-07-14T00:00:00","Concessão, em caráter de exclusividade, pelo Poder Concedente à Concessionária, da gestão integrada dos sistemas e serviços de saneamento básico de água e de esgotos sanitários no perímetro urbano do MUNICÍPIO, aí incluídas operação, conservação, manutenção, modernização, ampliação, exploração e cobrança direta aos usuários dos serviços, abrangendo ainda estudos técnicos, serviços e obras necessárias à consecução deste objeto ao longo do período de CONCESSÃO.","29/1998","524781372,00","2011-12-29T00:00:00","2048-07-14T00:00:00","2011-12-29T00:00:00","1) Alterou-se os termos do Contrato de forma a incorporar novas obrigações em razão de níveis de atendimento e qualidade dos serviços definidos pelo Plano Municipal de Água e Esgoto – PMAE, prevendo investimentos adicionais a serem realizados pela Concessionária, AMPLIAÇÃO DO PRAZO DE VIGÊNCIA DO CONTRATO em 12,5 meses (até 14/07/2048) e o respectivo reequilíbrio econômico financeiro do Contrato; 2) Previstos dois aumentos reais dos valores tarifários: a) o primeiro foi justificado pela necessidade de reequilíbrio econômico-financeiro do contrato, em razão da diminuição da taxa interna de retorno (TIR) da Concessionária ao longo do contrato, sendo estipulado que esse reequilíbrio seria realizado em 4 parcelas anuais, sendo as 3 primeiras de 2,5% (fev/2013, fev/2014 e fev/2015) e a última de 2,84% (fev/2016); b) o segundo aumento foi estipulado sob a justificativa das partes admitirem “ que as formas de reequilíbrio da equação econômico-financeira prevista na Cláusula Quinta” do 9º aditivo seriam insuficientes “para restabelecer o reequilíbrio contratual integral diante das novas metas e obrigações constantes das Cláusulas Primeira e Segunda” do aditivo, ficando estabelecido uma “defasagem tarifária residual de 6,49%” a ser realizado em momento posterior; 3) Definidas novas metas para os indicadores; 4) estipulada a ampliação das redes de água e esgotamento sanitário para loteamentos de interesse social, existentes e novos, e o atendimento de alguns núcleos rurais definidos nos termos indicados no aditivo; 5) Definiu novos valores tarifários com vigência a partir de fevereiro de 2012, bem como instituiu, como novo índice de reajuste anual do Contrato de Concessão, o IPCA; 6) estipulou a postergação de parcela transitória de 2% até a recuperação integral das perdas. E, após a recuperação das perdas, a incorporação dessa parcela transitória de forma definitiva na tarifa, para fazer face às novas obrigações estipuladas no 9º Aditivo; 7) o empreendimento denominado Pequena Central Hidrelétrica, localizado na Ilha da Luz, passou a incorporar o Contrato de Concessão 29/98 como projeto associado, passando a configurar como bem reversível da concessão, sendo que seus investimentos, custos e receitas previstos para serem considerados na próxima revisão contratual.",",00","Ativo","02238/2021"],
    [95,"Cachoeiro de Itapemirim","Prefeitura Municipal de Cachoeiro de Itapemirim","Esgotamento sanitário","Concessão comum","Saneamento","Concorrência pública","Concessão da gestão integrada dos sistemas e serviços de saneamento básico de água e esgotos sanitários no perímetro urbano do MUNICÍPIO, em caráter de exclusividade, aí incluídas as atividades de operação, conservação, manutenção modernização, ampliação, exploração e cobrança direta aos usuários dos serviços, abrangendo ainda estudos técnicos, serviços, obras, aquisição de equipamentos e outras atividades necessárias à prestação dos SERVIÇOS CONCEDIDOS.","6/1997","01139/2021","Acórdão","","","1998-07-14T00:00:00","1998-07-14T00:00:00","2048-07-14T00:00:00","Concessão, em caráter de exclusividade, pelo Poder Concedente à Concessionária, da gestão integrada dos sistemas e serviços de saneamento básico de água e de esgotos sanitários no perímetro urbano do MUNICÍPIO, aí incluídas operação, conservação, manutenção, modernização, ampliação, exploração e cobrança direta aos usuários dos serviços, abrangendo ainda estudos técnicos, serviços e obras necessárias à consecução deste objeto ao longo do período de CONCESSÃO.","29/1998","524781372,00","2016-08-05T00:00:00","2048-07-14T00:00:00","2016-08-05T00:00:00","1) Incorporou-se ao Contrato de Concessão 29/98 a obrigação de executar as obras de extensão de rede de água tratada para atender as comunidades de Alto Moledo e Monte Líbano, conforme Anexo I e Il integrantes do termo; 2) Valor de R$ 2.278.840,03 a título de indenização para recomposição do equilíbrio econômico-financeiro do Contrato de Concessão 29/1998, decorrente de nova obrigação imposta à Concessionária; 3) Fiscalização da AGERSA.","2278840,03","Ativo","02238/2021"],
    [96,"Cachoeiro de Itapemirim","Prefeitura Municipal de Cachoeiro de Itapemirim","Esgotamento sanitário","Concessão comum","Saneamento","Concorrência pública","Concessão da gestão integrada dos sistemas e serviços de saneamento básico de água e esgotos sanitários no perímetro urbano do MUNICÍPIO, em caráter de exclusividade, aí incluídas as atividades de operação, conservação, manutenção modernização, ampliação, exploração e cobrança direta aos usuários dos serviços, abrangendo ainda estudos técnicos, serviços, obras, aquisição de equipamentos e outras atividades necessárias à prestação dos SERVIÇOS CONCEDIDOS.","6/1997","01139/2021","Acórdão","","","1998-07-14T00:00:00","1998-07-14T00:00:00","2048-07-14T00:00:00","Concessão, em caráter de exclusividade, pelo Poder Concedente à Concessionária, da gestão integrada dos sistemas e serviços de saneamento básico de água e de esgotos sanitários no perímetro urbano do MUNICÍPIO, aí incluídas operação, conservação, manutenção, modernização, ampliação, exploração e cobrança direta aos usuários dos serviços, abrangendo ainda estudos técnicos, serviços e obras necessárias à consecução deste objeto ao longo do período de CONCESSÃO.","29/1998","524781372,00","1998-12-31T00:00:00","2028-07-13T00:00:00","1998-12-31T00:00:00","1) Concedeu isenção de fornecimento de água à imóveis da Concedente; 2) Alterou tarifas de água e esgoto.",",00","Ativo","08358/2019"],
    [97,"Cachoeiro de Itapemirim","Prefeitura Municipal de Cachoeiro de Itapemirim","Esgotamento sanitário","Concessão comum","Saneamento","Concorrência pública","Concessão da gestão integrada dos sistemas e serviços de saneamento básico de água e esgotos sanitários no perímetro urbano do MUNICÍPIO, em caráter de exclusividade, aí incluídas as atividades de operação, conservação, manutenção modernização, ampliação, exploração e cobrança direta aos usuários dos serviços, abrangendo ainda estudos técnicos, serviços, obras, aquisição de equipamentos e outras atividades necessárias à prestação dos SERVIÇOS CONCEDIDOS.","6/1997","01139/2021","Acórdão","","","1998-07-14T00:00:00","1998-07-14T00:00:00","2048-07-14T00:00:00","Concessão, em caráter de exclusividade, pelo Poder Concedente à Concessionária, da gestão integrada dos sistemas e serviços de saneamento básico de água e de esgotos sanitários no perímetro urbano do MUNICÍPIO, aí incluídas operação, conservação, manutenção, modernização, ampliação, exploração e cobrança direta aos usuários dos serviços, abrangendo ainda estudos técnicos, serviços e obras necessárias à consecução deste objeto ao longo do período de CONCESSÃO.","29/1998","524781372,00","2002-04-01T00:00:00","2028-07-13T00:00:00","2002-04-01T00:00:00","1) Volta-se a utilizar a estrutura tarifária original do contrato; 2) Criou-se a limitação de que as tarifas das diferentes categorias de uso e classes de consumo não poderiam ser superiores à tarifa média regional apurada para as respectivas categorias de uso e classes de consumo, sendo a tarifa média regional apurada considerando a média aritmética das tarifas cobradas pelos 33 municípios que compõem a Região Sul do Estado; 3) Reajuste da tarifa dos serviços; 4) Autorizou-se a Concessionária ressarcir-se do valor cobrado a menor no período de janeiro de 2001 a abril de 2002, pela aplicação dos critérios das tarifas definidas no 1º Termo Aditivo ao contrato de Concessão, sendo calculado o valor a menor cobrado para o período em seu Anexo I, totalizando o montante de R$ 457.626,00 a serem ressarcidos.",",00","Ativo","08358/2019"],
    [98,"Cachoeiro de Itapemirim","Prefeitura Municipal de Cachoeiro de Itapemirim","Esgotamento sanitário","Concessão comum","Saneamento","Concorrência pública","Concessão da gestão integrada dos sistemas e serviços de saneamento básico de água e esgotos sanitários no perímetro urbano do MUNICÍPIO, em caráter de exclusividade, aí incluídas as atividades de operação, conservação, manutenção modernização, ampliação, exploração e cobrança direta aos usuários dos serviços, abrangendo ainda estudos técnicos, serviços, obras, aquisição de equipamentos e outras atividades necessárias à prestação dos SERVIÇOS CONCEDIDOS.","6/1997","01139/2021","Acórdão","","","1998-07-14T00:00:00","1998-07-14T00:00:00","2048-07-14T00:00:00","Concessão, em caráter de exclusividade, pelo Poder Concedente à Concessionária, da gestão integrada dos sistemas e serviços de saneamento básico de água e de esgotos sanitários no perímetro urbano do MUNICÍPIO, aí incluídas operação, conservação, manutenção, modernização, ampliação, exploração e cobrança direta aos usuários dos serviços, abrangendo ainda estudos técnicos, serviços e obras necessárias à consecução deste objeto ao longo do período de CONCESSÃO.","29/1998","524781372,00","2003-04-01T00:00:00","2028-07-13T00:00:00","2003-04-01T00:00:00","Inclusão no referido Contrato de Concessão da obrigatoriedade do fornecimento, com exclusividade, de água bruta por parte da Concessionária, às empresas industriais instaladas ou que vierem a se instalar dentro do perímetro do Distrito Industrial de São Joaquim, no Município de Cachoeiro de Itapemirim, pela atração de investimentos empresariais internos e externos, com a consequente geração de empregos na região.",",00","Ativo","08358/2019"],
    [99,"Cachoeiro de Itapemirim","Prefeitura Municipal de Cachoeiro de Itapemirim","Esgotamento sanitário","Concessão comum","Saneamento","Concorrência pública","Concessão da gestão integrada dos sistemas e serviços de saneamento básico de água e esgotos sanitários no perímetro urbano do MUNICÍPIO, em caráter de exclusividade, aí incluídas as atividades de operação, conservação, manutenção modernização, ampliação, exploração e cobrança direta aos usuários dos serviços, abrangendo ainda estudos técnicos, serviços, obras, aquisição de equipamentos e outras atividades necessárias à prestação dos SERVIÇOS CONCEDIDOS.","6/1997","01139/2021","Acórdão","","","1998-07-14T00:00:00","1998-07-14T00:00:00","2048-07-14T00:00:00","Concessão, em caráter de exclusividade, pelo Poder Concedente à Concessionária, da gestão integrada dos sistemas e serviços de saneamento básico de água e de esgotos sanitários no perímetro urbano do MUNICÍPIO, aí incluídas operação, conservação, manutenção, modernização, ampliação, exploração e cobrança direta aos usuários dos serviços, abrangendo ainda estudos técnicos, serviços e obras necessárias à consecução deste objeto ao longo do período de CONCESSÃO.","29/1998","524781372,00","2004-12-23T00:00:00","2028-07-13T00:00:00","2004-12-23T00:00:00","Inclusão na estrutura tarifária do Contrato de Concessão da subcategoria tarifária “HORO-SAZONAL” para clientes/empresas da categoria industrial, com consumo médio mensal de água igual a 2.000 (dois mil) metros cúbicos. Estipulando o valor básico da Tarifa HORO-SAZONAL por metro cúbico em valor igual ao básico definido na estrutura tarifária do Contrato de Concessão, para a categoria “INDUSTRIAL” com consumo acima de 30 (trinta) metros cúbicos, com redução de até 46% (quarenta e seis por cento) para o volume de água consumido no horário “FORA DE PONTA”, compreendido entre as 00:00 horas e as 6:00 horas (manhã) de cada dia. ",",00","Ativo","08358/2019"],
    [100,"Cachoeiro de Itapemirim","Prefeitura Municipal de Cachoeiro de Itapemirim","Esgotamento sanitário","Concessão comum","Saneamento","Concorrência pública","Concessão da gestão integrada dos sistemas e serviços de saneamento básico de água e esgotos sanitários no perímetro urbano do MUNICÍPIO, em caráter de exclusividade, aí incluídas as atividades de operação, conservação, manutenção modernização, ampliação, exploração e cobrança direta aos usuários dos serviços, abrangendo ainda estudos técnicos, serviços, obras, aquisição de equipamentos e outras atividades necessárias à prestação dos SERVIÇOS CONCEDIDOS.","6/1997","01139/2021","Acórdão","","","1998-07-14T00:00:00","1998-07-14T00:00:00","2048-07-14T00:00:00","Concessão, em caráter de exclusividade, pelo Poder Concedente à Concessionária, da gestão integrada dos sistemas e serviços de saneamento básico de água e de esgotos sanitários no perímetro urbano do MUNICÍPIO, aí incluídas operação, conservação, manutenção, modernização, ampliação, exploração e cobrança direta aos usuários dos serviços, abrangendo ainda estudos técnicos, serviços e obras necessárias à consecução deste objeto ao longo do período de CONCESSÃO.","29/1998","524781372,00","2004-12-23T00:00:00","2028-07-13T00:00:00","2004-12-23T00:00:00","Instituição da Tarifa Social, nos termos do Decreto Municipal 14.210/2003 e, de acordo com o Regulamento anexo ao termo, no âmbito do território municipal para atender famílias de baixa renda, num quantitativo de até 1.500 (mil e quinhentas) famílias, limitando-se àquelas que apresentam consumo mensal de até 10m³ (dez metros cúbicos).",",00","Ativo","08358/2019"],
    [101,"Cachoeiro de Itapemirim","Prefeitura Municipal de Cachoeiro de Itapemirim","Esgotamento sanitário","Concessão comum","Saneamento","Concorrência pública","Concessão da gestão integrada dos sistemas e serviços de saneamento básico de água e esgotos sanitários no perímetro urbano do MUNICÍPIO, em caráter de exclusividade, aí incluídas as atividades de operação, conservação, manutenção modernização, ampliação, exploração e cobrança direta aos usuários dos serviços, abrangendo ainda estudos técnicos, serviços, obras, aquisição de equipamentos e outras atividades necessárias à prestação dos SERVIÇOS CONCEDIDOS.","6/1997","01139/2021","Acórdão","","","1998-07-14T00:00:00","1998-07-14T00:00:00","2048-07-14T00:00:00","Concessão, em caráter de exclusividade, pelo Poder Concedente à Concessionária, da gestão integrada dos sistemas e serviços de saneamento básico de água e de esgotos sanitários no perímetro urbano do MUNICÍPIO, aí incluídas operação, conservação, manutenção, modernização, ampliação, exploração e cobrança direta aos usuários dos serviços, abrangendo ainda estudos técnicos, serviços e obras necessárias à consecução deste objeto ao longo do período de CONCESSÃO.","29/1998","524781372,00","2006-06-12T00:00:00","2036-01-13T00:00:00","2006-06-12T00:00:00","1) Alterou-se o prazo original da concessão de 30 (trinta) anos para 37 (trinta e sete) anos e seis meses, justificando que tal alteração seria para promover o equilíbrio econômico financeiro; 2) foram postergados em três anos os prazos para execução de todas as metas de obras e investimentos definidos no Contrato de Concessão e ainda não executados até a data de sua assinatura; 3) Diminuiu-se o valor da outorga a ser paga ao Concedente de 5% para 3% de forma escalonada, com redução de 1% imediatamente à assinatura do 7º Termo Aditivo e 1% após 12 meses de sua assinatura; 4) Alterou-se a forma de cálculo da tarifa média regional, estabelecendo que, no seu cálculo passariam a ser consideradas apenas as tarifas dos municípios atendidos por empresas concessionárias constituídas sob o regime de direito privado e dos municípios que integram a Macro Região Sul do Estado do Espírito Santo; 5) Ratificação da aplicação do percentual de 4,15% (quatro por cento e quinze centésimos), sobre as tarifas de água e esgoto do município, em decorrência das alterações da legislação do PIS/PASEP e COFINS, conforme o disposto na Lei Federal 8.987/95, sendo que o valor da nova tarifa decorrente da aplicação de tal porcentagem foi reajustado em janeiro de 2007, conforme as regras definidas no 7º Aditivo e no Contrato de Concessão, com novas tarifas com vigência à partir de fevereiro de 2007. ",",00","Ativo","08358/2019"],
    [102,"Cachoeiro de Itapemirim","Prefeitura Municipal de Cachoeiro de Itapemirim","Esgotamento sanitário","Concessão comum","Saneamento","Concorrência pública","Concessão da gestão integrada dos sistemas e serviços de saneamento básico de água e esgotos sanitários no perímetro urbano do MUNICÍPIO, em caráter de exclusividade, aí incluídas as atividades de operação, conservação, manutenção modernização, ampliação, exploração e cobrança direta aos usuários dos serviços, abrangendo ainda estudos técnicos, serviços, obras, aquisição de equipamentos e outras atividades necessárias à prestação dos SERVIÇOS CONCEDIDOS.","6/1997","01139/2021","Acórdão","","","1998-07-14T00:00:00","1998-07-14T00:00:00","2048-07-14T00:00:00","Concessão, em caráter de exclusividade, pelo Poder Concedente à Concessionária, da gestão integrada dos sistemas e serviços de saneamento básico de água e de esgotos sanitários no perímetro urbano do MUNICÍPIO, aí incluídas operação, conservação, manutenção, modernização, ampliação, exploração e cobrança direta aos usuários dos serviços, abrangendo ainda estudos técnicos, serviços e obras necessárias à consecução deste objeto ao longo do período de CONCESSÃO.","29/1998","524781372,00","2009-03-03T00:00:00","2036-01-13T00:00:00","2009-03-03T00:00:00","Alteração na razão social da empresa concessionária do serviço de gestão e operação do sistema de saneamento básico da cidade, passando de “Águas de Cachoeiro S.A.” para “Foz de Cachoeiro S.A. \"",",00","Ativo","08358/2019"],
    [103,"Cachoeiro de Itapemirim","Prefeitura Municipal de Cachoeiro de Itapemirim","Esgotamento sanitário","Concessão comum","Saneamento","Concorrência pública","Concessão da gestão integrada dos sistemas e serviços de saneamento básico de água e esgotos sanitários no perímetro urbano do MUNICÍPIO, em caráter de exclusividade, aí incluídas as atividades de operação, conservação, manutenção modernização, ampliação, exploração e cobrança direta aos usuários dos serviços, abrangendo ainda estudos técnicos, serviços, obras, aquisição de equipamentos e outras atividades necessárias à prestação dos SERVIÇOS CONCEDIDOS.","6/1997","01139/2021","Acórdão","","","1998-07-14T00:00:00","1998-07-14T00:00:00","2048-07-14T00:00:00","Concessão, em caráter de exclusividade, pelo Poder Concedente à Concessionária, da gestão integrada dos sistemas e serviços de saneamento básico de água e de esgotos sanitários no perímetro urbano do MUNICÍPIO, aí incluídas operação, conservação, manutenção, modernização, ampliação, exploração e cobrança direta aos usuários dos serviços, abrangendo ainda estudos técnicos, serviços e obras necessárias à consecução deste objeto ao longo do período de CONCESSÃO.","29/1998","524781372,00","2011-12-29T00:00:00","2048-07-14T00:00:00","2011-12-29T00:00:00","1) Alterou-se os termos do Contrato de forma a incorporar novas obrigações em razão de níveis de atendimento e qualidade dos serviços definidos pelo Plano Municipal de Água e Esgoto – PMAE, prevendo investimentos adicionais a serem realizados pela Concessionária, AMPLIAÇÃO DO PRAZO DE VIGÊNCIA DO CONTRATO em 12,5 meses (até 14/07/2048) e o respectivo reequilíbrio econômico financeiro do Contrato; 2) Previstos dois aumentos reais dos valores tarifários: a) o primeiro foi justificado pela necessidade de reequilíbrio econômico-financeiro do contrato, em razão da diminuição da taxa interna de retorno (TIR) da Concessionária ao longo do contrato, sendo estipulado que esse reequilíbrio seria realizado em 4 parcelas anuais, sendo as 3 primeiras de 2,5% (fev/2013, fev/2014 e fev/2015) e a última de 2,84% (fev/2016); b) o segundo aumento foi estipulado sob a justificativa das partes admitirem “ que as formas de reequilíbrio da equação econômico-financeira prevista na Cláusula Quinta” do 9º aditivo seriam insuficientes “para restabelecer o reequilíbrio contratual integral diante das novas metas e obrigações constantes das Cláusulas Primeira e Segunda” do aditivo, ficando estabelecido uma “defasagem tarifária residual de 6,49%” a ser realizado em momento posterior; 3) Definidas novas metas para os indicadores; 4) estipulada a ampliação das redes de água e esgotamento sanitário para loteamentos de interesse social, existentes e novos, e o atendimento de alguns núcleos rurais definidos nos termos indicados no aditivo; 5) Definiu novos valores tarifários com vigência a partir de fevereiro de 2012, bem como instituiu, como novo índice de reajuste anual do Contrato de Concessão, o IPCA; 6) estipulou a postergação de parcela transitória de 2% até a recuperação integral das perdas. E, após a recuperação das perdas, a incorporação dessa parcela transitória de forma definitiva na tarifa, para fazer face às novas obrigações estipuladas no 9º Aditivo; 7) o empreendimento denominado Pequena Central Hidrelétrica, localizado na Ilha da Luz, passou a incorporar o Contrato de Concessão 29/98 como projeto associado, passando a configurar como bem reversível da concessão, sendo que seus investimentos, custos e receitas previstos para serem considerados na próxima revisão contratual.",",00","Ativo","08358/2019"],
    [104,"Cachoeiro de Itapemirim","Prefeitura Municipal de Cachoeiro de Itapemirim","Esgotamento sanitário","Concessão comum","Saneamento","Concorrência pública","Concessão da gestão integrada dos sistemas e serviços de saneamento básico de água e esgotos sanitários no perímetro urbano do MUNICÍPIO, em caráter de exclusividade, aí incluídas as atividades de operação, conservação, manutenção modernização, ampliação, exploração e cobrança direta aos usuários dos serviços, abrangendo ainda estudos técnicos, serviços, obras, aquisição de equipamentos e outras atividades necessárias à prestação dos SERVIÇOS CONCEDIDOS.","6/1997","01139/2021","Acórdão","","","1998-07-14T00:00:00","1998-07-14T00:00:00","2048-07-14T00:00:00","Concessão, em caráter de exclusividade, pelo Poder Concedente à Concessionária, da gestão integrada dos sistemas e serviços de saneamento básico de água e de esgotos sanitários no perímetro urbano do MUNICÍPIO, aí incluídas operação, conservação, manutenção, modernização, ampliação, exploração e cobrança direta aos usuários dos serviços, abrangendo ainda estudos técnicos, serviços e obras necessárias à consecução deste objeto ao longo do período de CONCESSÃO.","29/1998","524781372,00","2016-08-05T00:00:00","2048-07-14T00:00:00","2016-08-05T00:00:00","1) Incorporou-se ao Contrato de Concessão 29/98 a obrigação de executar as obras de extensão de rede de água tratada para atender as comunidades de Alto Moledo e Monte Líbano, conforme Anexo I e Il integrantes do termo; 2) Valor de R$ 2.278.840,03 a título de indenização para recomposição do equilíbrio econômico-financeiro do Contrato de Concessão 29/1998, decorrente de nova obrigação imposta à Concessionária; 3) Fiscalização da AGERSA.","2278840,03","Ativo","08358/2019"],
    [105,"Cachoeiro de Itapemirim","Prefeitura Municipal de Cachoeiro de Itapemirim","Estacionamento rotativo","Concessão comum","Transportes e Mobilidade Urbana","Concorrência pública","Concessão do serviço de estacionamento rotativo público pago do Município de Cachoeiro de Itapemirim-ES.","11/2018","","","","","2019-08-15T00:00:00","2019-08-15T00:00:00","2029-08-14T00:00:00","Concessão onerosa para a implantação, operação, manutenção e gerenciamento do serviço de estacionamento rotativo público pago de veículos automotores e similares nas vias e logradouros públicos do Município de Cachoeiro de Itapemirim - ES, em lote único, mediante o uso de equipamentos de tipo parquímetro multivagas online\", sensores de ocupação de vagas, equipamentos emissores de tíquetes eletrônicos de estacionamento e ainda inserção via telefonia celular, através da utilização de sistema informatizado, de modo que permitam o total controle da arrecadação, a oferta de várias formas de pagamento aos usuários, a aferição imediata de receitas e a realização de auditorias permanentes por parte do Poder Concedente. \"","268/2019","36624365,00","2023-12-29T00:00:00","2029-08-14T00:00:00","2023-12-29T00:00:00","Estabelece novos regramentos ao Contrato 268/2019, a fim de reconhecer e implementar medidas de equilíbrio contratual e melhorias na qualidade da operação, manutenção e gerenciamento do serviço de estacionamento rotativo público pago de Cachoeiro de Itapemirim.",",00","Ativo","02507/2018"],
    [106,"Cachoeiro de Itapemirim","Prefeitura Municipal de Cachoeiro de Itapemirim","Estacionamento rotativo","Concessão comum","Transportes e Mobilidade Urbana","Concorrência pública","Concessão do serviço de estacionamento rotativo público pago do Município de Cachoeiro de Itapemirim-ES.","11/2018","","","","","2019-08-15T00:00:00","2019-08-15T00:00:00","2029-08-14T00:00:00","Concessão onerosa para a implantação, operação, manutenção e gerenciamento do serviço de estacionamento rotativo público pago de veículos automotores e similares nas vias e logradouros públicos do Município de Cachoeiro de Itapemirim - ES, em lote único, mediante o uso de equipamentos de tipo parquímetro multivagas online\", sensores de ocupação de vagas, equipamentos emissores de tíquetes eletrônicos de estacionamento e ainda inserção via telefonia celular, através da utilização de sistema informatizado, de modo que permitam o total controle da arrecadação, a oferta de várias formas de pagamento aos usuários, a aferição imediata de receitas e a realização de auditorias permanentes por parte do Poder Concedente. \"","268/2019","36624365,00","2023-12-29T00:00:00","2029-08-14T00:00:00","2023-12-29T00:00:00","Estabelece novos regramentos ao Contrato 268/2019, a fim de reconhecer e implementar medidas de equilíbrio contratual e melhorias na qualidade da operação, manutenção e gerenciamento do serviço de estacionamento rotativo público pago de Cachoeiro de Itapemirim.",",00","Ativo","03784/2025"],
    [107,"Cachoeiro de Itapemirim","Prefeitura Municipal de Cachoeiro de Itapemirim","Estacionamento rotativo","Concessão comum","Transportes e Mobilidade Urbana","Concorrência pública","Concessão do serviço de estacionamento rotativo público pago do Município de Cachoeiro de Itapemirim-ES.","11/2018","01047/2018","Acórdão","","","2019-08-15T00:00:00","2019-08-15T00:00:00","2029-08-14T00:00:00","Concessão onerosa para a implantação, operação, manutenção e gerenciamento do serviço de estacionamento rotativo público pago de veículos automotores e similares nas vias e logradouros públicos do Município de Cachoeiro de Itapemirim - ES, em lote único, mediante o uso de equipamentos de tipo parquímetro multivagas online\", sensores de ocupação de vagas, equipamentos emissores de tíquetes eletrônicos de estacionamento e ainda inserção via telefonia celular, através da utilização de sistema informatizado, de modo que permitam o total controle da arrecadação, a oferta de várias formas de pagamento aos usuários, a aferição imediata de receitas e a realização de auditorias permanentes por parte do Poder Concedente. \"","268/2019","36624365,00","2023-12-29T00:00:00","2029-08-14T00:00:00","2023-12-29T00:00:00","Estabelece novos regramentos ao Contrato 268/2019, a fim de reconhecer e implementar medidas de equilíbrio contratual e melhorias na qualidade da operação, manutenção e gerenciamento do serviço de estacionamento rotativo público pago de Cachoeiro de Itapemirim.",",00","Ativo","02507/2018"],
    [108,"Cachoeiro de Itapemirim","Prefeitura Municipal de Cachoeiro de Itapemirim","Estacionamento rotativo","Concessão comum","Transportes e Mobilidade Urbana","Concorrência pública","Concessão do serviço de estacionamento rotativo público pago do Município de Cachoeiro de Itapemirim-ES.","11/2018","01047/2018","Acórdão","","","2019-08-15T00:00:00","2019-08-15T00:00:00","2029-08-14T00:00:00","Concessão onerosa para a implantação, operação, manutenção e gerenciamento do serviço de estacionamento rotativo público pago de veículos automotores e similares nas vias e logradouros públicos do Município de Cachoeiro de Itapemirim - ES, em lote único, mediante o uso de equipamentos de tipo parquímetro multivagas online\", sensores de ocupação de vagas, equipamentos emissores de tíquetes eletrônicos de estacionamento e ainda inserção via telefonia celular, através da utilização de sistema informatizado, de modo que permitam o total controle da arrecadação, a oferta de várias formas de pagamento aos usuários, a aferição imediata de receitas e a realização de auditorias permanentes por parte do Poder Concedente. \"","268/2019","36624365,00","2023-12-29T00:00:00","2029-08-14T00:00:00","2023-12-29T00:00:00","Estabelece novos regramentos ao Contrato 268/2019, a fim de reconhecer e implementar medidas de equilíbrio contratual e melhorias na qualidade da operação, manutenção e gerenciamento do serviço de estacionamento rotativo público pago de Cachoeiro de Itapemirim.",",00","Ativo","03784/2025"],
    [114,"Cachoeiro de Itapemirim","Prefeitura Municipal de Cachoeiro de Itapemirim","Transporte coletivo rodoviário urbano","Concessão comum","Transportes e Mobilidade Urbana","Concorrência pública","Concessão para Prestação e Exploração do Serviço Público de Transporte Coletivo Municipal de Passageiros de Cachoeiro de Itapemirim-ES, em lote único.","9/2014","","","","","2015-04-27T00:00:00","2015-04-27T00:00:00","2030-04-26T00:00:00","Concessão para Prestação e Exploração do Serviço Público de Transporte Coletivo Municipal de Passageiros de Cachoeiro de Itapemirim-ES, em lote único.","56/2015","614664478,00","2017-06-13T00:00:00","2030-04-26T00:00:00","2017-06-13T00:00:00","Efetivação de programas sociais. ",",00","Ativo","04257/2020"],
    [115,"Cachoeiro de Itapemirim","Prefeitura Municipal de Cachoeiro de Itapemirim","Transporte coletivo rodoviário urbano","Concessão comum","Transportes e Mobilidade Urbana","Concorrência pública","Concessão para Prestação e Exploração do Serviço Público de Transporte Coletivo Municipal de Passageiros de Cachoeiro de Itapemirim-ES, em lote único.","9/2014","","","","","2015-04-27T00:00:00","2015-04-27T00:00:00","2030-04-26T00:00:00","Concessão para Prestação e Exploração do Serviço Público de Transporte Coletivo Municipal de Passageiros de Cachoeiro de Itapemirim-ES, em lote único.","56/2015","614664478,00","2018-12-21T00:00:00","2030-04-26T00:00:00","2018-12-21T00:00:00","Termo de Ajustamento de Conduta - TAC.",",00","Ativo","04257/2020"],
    [116,"Cariacica","Companhia Espírito Santense de Saneamento","Esgotamento sanitário","PPP Administrativa","Saneamento","Concorrência pública internacional","Concessão Administrativa para o ampliação, manutenção e operação do Sistema de Esgotamento Sanitário do município de Cariacica, bem como a prestação de serviços de apoio a gestão commercial da CESAN no município, abarcando, ainda, o tratamento de esgoto proveniente de bairros do Município de Viana conforme descrito no Anexo Metas e Indicadores de Desempenho, no Caderno de Encargos e nos demais Anexos do Contrato de Concessão Administrativa. observadas ainda as Diretrizes Ambientais.","1/2020","","","","","2020-12-29T00:00:00","2021-01-14T00:00:00","2051-01-14T00:00:00","Concessão Administrativa para o ampliação, manutenção e operação do Sistema de Esgotamento Sanitário do município de Cariacica, bem como a prestação de serviços de apoio a gestão commercial da CESAN no município, abarcando, ainda, o tratamento de esgoto proveniente de bairros do Município de Viana conforme descrito no Anexo Metas e Indicadores de Desempenho, no Caderno de Encargos e nos demais Anexos do Contrato de Concessão Administrativa. observadas ainda as Diretrizes Ambientais.","277/2020","829550422,57","2022-04-28T00:00:00","2051-01-14T00:00:00","2022-04-28T00:00:00","Incluir observações referentes à legislação de proteção de dados.",",00","Ativo","06093/2024"],
    [117,"Cariacica","Companhia Espírito Santense de Saneamento","Esgotamento sanitário","PPP Administrativa","Saneamento","Concorrência pública internacional","Concessão Administrativa para o ampliação, manutenção e operação do Sistema de Esgotamento Sanitário do município de Cariacica, bem como a prestação de serviços de apoio a gestão commercial da CESAN no município, abarcando, ainda, o tratamento de esgoto proveniente de bairros do Município de Viana conforme descrito no Anexo Metas e Indicadores de Desempenho, no Caderno de Encargos e nos demais Anexos do Contrato de Concessão Administrativa. observadas ainda as Diretrizes Ambientais.","1/2020","","","","","2020-12-29T00:00:00","2021-01-14T00:00:00","2051-01-14T00:00:00","Concessão Administrativa para o ampliação, manutenção e operação do Sistema de Esgotamento Sanitário do município de Cariacica, bem como a prestação de serviços de apoio a gestão commercial da CESAN no município, abarcando, ainda, o tratamento de esgoto proveniente de bairros do Município de Viana conforme descrito no Anexo Metas e Indicadores de Desempenho, no Caderno de Encargos e nos demais Anexos do Contrato de Concessão Administrativa. observadas ainda as Diretrizes Ambientais.","277/2020","829550422,57","2022-06-29T00:00:00","2051-01-14T00:00:00","2022-06-29T00:00:00","Alteração do caderno de encargos.",",00","Ativo","06093/2024"],
    [118,"Cariacica","Companhia Espírito Santense de Saneamento","Esgotamento sanitário","PPP Administrativa","Saneamento","Concorrência pública internacional","Concessão Administrativa para o ampliação, manutenção e operação do Sistema de Esgotamento Sanitário do município de Cariacica, bem como a prestação de serviços de apoio a gestão commercial da CESAN no município, abarcando, ainda, o tratamento de esgoto proveniente de bairros do Município de Viana conforme descrito no Anexo Metas e Indicadores de Desempenho, no Caderno de Encargos e nos demais Anexos do Contrato de Concessão Administrativa. observadas ainda as Diretrizes Ambientais.","1/2020","","","","","2020-12-29T00:00:00","2021-01-14T00:00:00","2051-01-14T00:00:00","Concessão Administrativa para o ampliação, manutenção e operação do Sistema de Esgotamento Sanitário do município de Cariacica, bem como a prestação de serviços de apoio a gestão commercial da CESAN no município, abarcando, ainda, o tratamento de esgoto proveniente de bairros do Município de Viana conforme descrito no Anexo Metas e Indicadores de Desempenho, no Caderno de Encargos e nos demais Anexos do Contrato de Concessão Administrativa. observadas ainda as Diretrizes Ambientais.","277/2020","829550422,57","2023-10-16T00:00:00","2051-01-14T00:00:00","2023-10-16T00:00:00","Alteração contratual que trata do Verificador Independente.",",00","Ativo","06093/2024"],
    [119,"Cariacica","Companhia Espírito Santense de Saneamento","Esgotamento sanitário","PPP Administrativa","Saneamento","Concorrência pública internacional","Concessão Administrativa para o ampliação, manutenção e operação do Sistema de Esgotamento Sanitário do município de Cariacica, bem como a prestação de serviços de apoio a gestão commercial da CESAN no município, abarcando, ainda, o tratamento de esgoto proveniente de bairros do Município de Viana conforme descrito no Anexo Metas e Indicadores de Desempenho, no Caderno de Encargos e nos demais Anexos do Contrato de Concessão Administrativa. observadas ainda as Diretrizes Ambientais.","1/2020","","","","","2020-12-29T00:00:00","2021-01-14T00:00:00","2051-01-14T00:00:00","Concessão Administrativa para o ampliação, manutenção e operação do Sistema de Esgotamento Sanitário do município de Cariacica, bem como a prestação de serviços de apoio a gestão commercial da CESAN no município, abarcando, ainda, o tratamento de esgoto proveniente de bairros do Município de Viana conforme descrito no Anexo Metas e Indicadores de Desempenho, no Caderno de Encargos e nos demais Anexos do Contrato de Concessão Administrativa. observadas ainda as Diretrizes Ambientais.","277/2020","829550422,57","2024-08-20T00:00:00","2051-01-14T00:00:00","2024-08-20T00:00:00","Complementar os recursos do contrato, no valor de R$ 2.017.938,76 (dois milhões, dezessete mil, novecentos e trinta e oito reais e setenta e seis centavos).",",00","Ativo","06093/2024"],
    [120,"Cariacica","Companhia Espírito Santense de Saneamento","Esgotamento sanitário","PPP Administrativa","Saneamento","Concorrência pública internacional","Concessão Administrativa para o ampliação, manutenção e operação do Sistema de Esgotamento Sanitário do município de Cariacica, bem como a prestação de serviços de apoio a gestão commercial da CESAN no município, abarcando, ainda, o tratamento de esgoto proveniente de bairros do Município de Viana conforme descrito no Anexo Metas e Indicadores de Desempenho, no Caderno de Encargos e nos demais Anexos do Contrato de Concessão Administrativa. observadas ainda as Diretrizes Ambientais.","1/2020","","","","","2020-12-29T00:00:00","2021-01-14T00:00:00","2051-01-14T00:00:00","Concessão Administrativa para o ampliação, manutenção e operação do Sistema de Esgotamento Sanitário do município de Cariacica, bem como a prestação de serviços de apoio a gestão commercial da CESAN no município, abarcando, ainda, o tratamento de esgoto proveniente de bairros do Município de Viana conforme descrito no Anexo Metas e Indicadores de Desempenho, no Caderno de Encargos e nos demais Anexos do Contrato de Concessão Administrativa. observadas ainda as Diretrizes Ambientais.","277/2020","829550422,57","2024-10-22T00:00:00","2051-01-14T00:00:00","2024-10-22T00:00:00","Convalidação de atos praticados.",",00","Ativo","06093/2024"],
    [121,"Cariacica","Companhia Espírito Santense de Saneamento","Esgotamento sanitário","PPP Administrativa","Saneamento","Concorrência pública internacional","Concessão Administrativa para o ampliação, manutenção e operação do Sistema de Esgotamento Sanitário do município de Cariacica, bem como a prestação de serviços de apoio a gestão commercial da CESAN no município, abarcando, ainda, o tratamento de esgoto proveniente de bairros do Município de Viana conforme descrito no Anexo Metas e Indicadores de Desempenho, no Caderno de Encargos e nos demais Anexos do Contrato de Concessão Administrativa. observadas ainda as Diretrizes Ambientais.","1/2020","","","","","2020-12-29T00:00:00","2021-01-14T00:00:00","2051-01-14T00:00:00","Concessão Administrativa para o ampliação, manutenção e operação do Sistema de Esgotamento Sanitário do município de Cariacica, bem como a prestação de serviços de apoio a gestão commercial da CESAN no município, abarcando, ainda, o tratamento de esgoto proveniente de bairros do Município de Viana conforme descrito no Anexo Metas e Indicadores de Desempenho, no Caderno de Encargos e nos demais Anexos do Contrato de Concessão Administrativa. observadas ainda as Diretrizes Ambientais.","277/2020","829550422,57","2022-04-28T00:00:00","2051-01-14T00:00:00","2022-04-28T00:00:00","Incluir observações referentes à legislação de proteção de dados.",",00","Ativo","09663/2018"],
    [122,"Cariacica","Companhia Espírito Santense de Saneamento","Esgotamento sanitário","PPP Administrativa","Saneamento","Concorrência pública internacional","Concessão Administrativa para o ampliação, manutenção e operação do Sistema de Esgotamento Sanitário do município de Cariacica, bem como a prestação de serviços de apoio a gestão commercial da CESAN no município, abarcando, ainda, o tratamento de esgoto proveniente de bairros do Município de Viana conforme descrito no Anexo Metas e Indicadores de Desempenho, no Caderno de Encargos e nos demais Anexos do Contrato de Concessão Administrativa. observadas ainda as Diretrizes Ambientais.","1/2020","","","","","2020-12-29T00:00:00","2021-01-14T00:00:00","2051-01-14T00:00:00","Concessão Administrativa para o ampliação, manutenção e operação do Sistema de Esgotamento Sanitário do município de Cariacica, bem como a prestação de serviços de apoio a gestão commercial da CESAN no município, abarcando, ainda, o tratamento de esgoto proveniente de bairros do Município de Viana conforme descrito no Anexo Metas e Indicadores de Desempenho, no Caderno de Encargos e nos demais Anexos do Contrato de Concessão Administrativa. observadas ainda as Diretrizes Ambientais.","277/2020","829550422,57","2022-06-29T00:00:00","2051-01-14T00:00:00","2022-06-29T00:00:00","Alteração do caderno de encargos.",",00","Ativo","09663/2018"],
    [123,"Cariacica","Companhia Espírito Santense de Saneamento","Esgotamento sanitário","PPP Administrativa","Saneamento","Concorrência pública internacional","Concessão Administrativa para o ampliação, manutenção e operação do Sistema de Esgotamento Sanitário do município de Cariacica, bem como a prestação de serviços de apoio a gestão commercial da CESAN no município, abarcando, ainda, o tratamento de esgoto proveniente de bairros do Município de Viana conforme descrito no Anexo Metas e Indicadores de Desempenho, no Caderno de Encargos e nos demais Anexos do Contrato de Concessão Administrativa. observadas ainda as Diretrizes Ambientais.","1/2020","","","","","2020-12-29T00:00:00","2021-01-14T00:00:00","2051-01-14T00:00:00","Concessão Administrativa para o ampliação, manutenção e operação do Sistema de Esgotamento Sanitário do município de Cariacica, bem como a prestação de serviços de apoio a gestão commercial da CESAN no município, abarcando, ainda, o tratamento de esgoto proveniente de bairros do Município de Viana conforme descrito no Anexo Metas e Indicadores de Desempenho, no Caderno de Encargos e nos demais Anexos do Contrato de Concessão Administrativa. observadas ainda as Diretrizes Ambientais.","277/2020","829550422,57","2023-10-16T00:00:00","2051-01-14T00:00:00","2023-10-16T00:00:00","Alteração contratual que trata do Verificador Independente.",",00","Ativo","09663/2018"],
    [124,"Cariacica","Companhia Espírito Santense de Saneamento","Esgotamento sanitário","PPP Administrativa","Saneamento","Concorrência pública internacional","Concessão Administrativa para o ampliação, manutenção e operação do Sistema de Esgotamento Sanitário do município de Cariacica, bem como a prestação de serviços de apoio a gestão commercial da CESAN no município, abarcando, ainda, o tratamento de esgoto proveniente de bairros do Município de Viana conforme descrito no Anexo Metas e Indicadores de Desempenho, no Caderno de Encargos e nos demais Anexos do Contrato de Concessão Administrativa. observadas ainda as Diretrizes Ambientais.","1/2020","","","","","2020-12-29T00:00:00","2021-01-14T00:00:00","2051-01-14T00:00:00","Concessão Administrativa para o ampliação, manutenção e operação do Sistema de Esgotamento Sanitário do município de Cariacica, bem como a prestação de serviços de apoio a gestão commercial da CESAN no município, abarcando, ainda, o tratamento de esgoto proveniente de bairros do Município de Viana conforme descrito no Anexo Metas e Indicadores de Desempenho, no Caderno de Encargos e nos demais Anexos do Contrato de Concessão Administrativa. observadas ainda as Diretrizes Ambientais.","277/2020","829550422,57","2024-08-20T00:00:00","2051-01-14T00:00:00","2024-08-20T00:00:00","Complementar os recursos do contrato, no valor de R$ 2.017.938,76 (dois milhões, dezessete mil, novecentos e trinta e oito reais e setenta e seis centavos).",",00","Ativo","09663/2018"],
    [125,"Cariacica","Companhia Espírito Santense de Saneamento","Esgotamento sanitário","PPP Administrativa","Saneamento","Concorrência pública internacional","Concessão Administrativa para o ampliação, manutenção e operação do Sistema de Esgotamento Sanitário do município de Cariacica, bem como a prestação de serviços de apoio a gestão commercial da CESAN no município, abarcando, ainda, o tratamento de esgoto proveniente de bairros do Município de Viana conforme descrito no Anexo Metas e Indicadores de Desempenho, no Caderno de Encargos e nos demais Anexos do Contrato de Concessão Administrativa. observadas ainda as Diretrizes Ambientais.","1/2020","","","","","2020-12-29T00:00:00","2021-01-14T00:00:00","2051-01-14T00:00:00","Concessão Administrativa para o ampliação, manutenção e operação do Sistema de Esgotamento Sanitário do município de Cariacica, bem como a prestação de serviços de apoio a gestão commercial da CESAN no município, abarcando, ainda, o tratamento de esgoto proveniente de bairros do Município de Viana conforme descrito no Anexo Metas e Indicadores de Desempenho, no Caderno de Encargos e nos demais Anexos do Contrato de Concessão Administrativa. observadas ainda as Diretrizes Ambientais.","277/2020","829550422,57","2024-10-22T00:00:00","2051-01-14T00:00:00","2024-10-22T00:00:00","Convalidação de atos praticados.",",00","Ativo","09663/2018"],
    [126,"Cariacica","Companhia Espírito Santense de Saneamento","Esgotamento sanitário","PPP Administrativa","Saneamento","Concorrência pública internacional","Concessão Administrativa para o ampliação, manutenção e operação do Sistema de Esgotamento Sanitário do município de Cariacica, bem como a prestação de serviços de apoio a gestão commercial da CESAN no município, abarcando, ainda, o tratamento de esgoto proveniente de bairros do Município de Viana conforme descrito no Anexo Metas e Indicadores de Desempenho, no Caderno de Encargos e nos demais Anexos do Contrato de Concessão Administrativa. observadas ainda as Diretrizes Ambientais.","1/2020","00242/2020","Acórdão","","","2020-12-29T00:00:00","2021-01-14T00:00:00","2051-01-14T00:00:00","Concessão Administrativa para o ampliação, manutenção e operação do Sistema de Esgotamento Sanitário do município de Cariacica, bem como a prestação de serviços de apoio a gestão commercial da CESAN no município, abarcando, ainda, o tratamento de esgoto proveniente de bairros do Município de Viana conforme descrito no Anexo Metas e Indicadores de Desempenho, no Caderno de Encargos e nos demais Anexos do Contrato de Concessão Administrativa. observadas ainda as Diretrizes Ambientais.","277/2020","829550422,57","2022-04-28T00:00:00","2051-01-14T00:00:00","2022-04-28T00:00:00","Incluir observações referentes à legislação de proteção de dados.",",00","Ativo","06093/2024"],
    [127,"Cariacica","Companhia Espírito Santense de Saneamento","Esgotamento sanitário","PPP Administrativa","Saneamento","Concorrência pública internacional","Concessão Administrativa para o ampliação, manutenção e operação do Sistema de Esgotamento Sanitário do município de Cariacica, bem como a prestação de serviços de apoio a gestão commercial da CESAN no município, abarcando, ainda, o tratamento de esgoto proveniente de bairros do Município de Viana conforme descrito no Anexo Metas e Indicadores de Desempenho, no Caderno de Encargos e nos demais Anexos do Contrato de Concessão Administrativa. observadas ainda as Diretrizes Ambientais.","1/2020","00242/2020","Acórdão","","","2020-12-29T00:00:00","2021-01-14T00:00:00","2051-01-14T00:00:00","Concessão Administrativa para o ampliação, manutenção e operação do Sistema de Esgotamento Sanitário do município de Cariacica, bem como a prestação de serviços de apoio a gestão commercial da CESAN no município, abarcando, ainda, o tratamento de esgoto proveniente de bairros do Município de Viana conforme descrito no Anexo Metas e Indicadores de Desempenho, no Caderno de Encargos e nos demais Anexos do Contrato de Concessão Administrativa. observadas ainda as Diretrizes Ambientais.","277/2020","829550422,57","2022-06-29T00:00:00","2051-01-14T00:00:00","2022-06-29T00:00:00","Alteração do caderno de encargos.",",00","Ativo","06093/2024"],
    [128,"Cariacica","Companhia Espírito Santense de Saneamento","Esgotamento sanitário","PPP Administrativa","Saneamento","Concorrência pública internacional","Concessão Administrativa para o ampliação, manutenção e operação do Sistema de Esgotamento Sanitário do município de Cariacica, bem como a prestação de serviços de apoio a gestão commercial da CESAN no município, abarcando, ainda, o tratamento de esgoto proveniente de bairros do Município de Viana conforme descrito no Anexo Metas e Indicadores de Desempenho, no Caderno de Encargos e nos demais Anexos do Contrato de Concessão Administrativa. observadas ainda as Diretrizes Ambientais.","1/2020","00242/2020","Acórdão","","","2020-12-29T00:00:00","2021-01-14T00:00:00","2051-01-14T00:00:00","Concessão Administrativa para o ampliação, manutenção e operação do Sistema de Esgotamento Sanitário do município de Cariacica, bem como a prestação de serviços de apoio a gestão commercial da CESAN no município, abarcando, ainda, o tratamento de esgoto proveniente de bairros do Município de Viana conforme descrito no Anexo Metas e Indicadores de Desempenho, no Caderno de Encargos e nos demais Anexos do Contrato de Concessão Administrativa. observadas ainda as Diretrizes Ambientais.","277/2020","829550422,57","2023-10-16T00:00:00","2051-01-14T00:00:00","2023-10-16T00:00:00","Alteração contratual que trata do Verificador Independente.",",00","Ativo","06093/2024"],
    [129,"Cariacica","Companhia Espírito Santense de Saneamento","Esgotamento sanitário","PPP Administrativa","Saneamento","Concorrência pública internacional","Concessão Administrativa para o ampliação, manutenção e operação do Sistema de Esgotamento Sanitário do município de Cariacica, bem como a prestação de serviços de apoio a gestão commercial da CESAN no município, abarcando, ainda, o tratamento de esgoto proveniente de bairros do Município de Viana conforme descrito no Anexo Metas e Indicadores de Desempenho, no Caderno de Encargos e nos demais Anexos do Contrato de Concessão Administrativa. observadas ainda as Diretrizes Ambientais.","1/2020","00242/2020","Acórdão","","","2020-12-29T00:00:00","2021-01-14T00:00:00","2051-01-14T00:00:00","Concessão Administrativa para o ampliação, manutenção e operação do Sistema de Esgotamento Sanitário do município de Cariacica, bem como a prestação de serviços de apoio a gestão commercial da CESAN no município, abarcando, ainda, o tratamento de esgoto proveniente de bairros do Município de Viana conforme descrito no Anexo Metas e Indicadores de Desempenho, no Caderno de Encargos e nos demais Anexos do Contrato de Concessão Administrativa. observadas ainda as Diretrizes Ambientais.","277/2020","829550422,57","2024-08-20T00:00:00","2051-01-14T00:00:00","2024-08-20T00:00:00","Complementar os recursos do contrato, no valor de R$ 2.017.938,76 (dois milhões, dezessete mil, novecentos e trinta e oito reais e setenta e seis centavos).",",00","Ativo","06093/2024"],
    [130,"Cariacica","Companhia Espírito Santense de Saneamento","Esgotamento sanitário","PPP Administrativa","Saneamento","Concorrência pública internacional","Concessão Administrativa para o ampliação, manutenção e operação do Sistema de Esgotamento Sanitário do município de Cariacica, bem como a prestação de serviços de apoio a gestão commercial da CESAN no município, abarcando, ainda, o tratamento de esgoto proveniente de bairros do Município de Viana conforme descrito no Anexo Metas e Indicadores de Desempenho, no Caderno de Encargos e nos demais Anexos do Contrato de Concessão Administrativa. observadas ainda as Diretrizes Ambientais.","1/2020","00242/2020","Acórdão","","","2020-12-29T00:00:00","2021-01-14T00:00:00","2051-01-14T00:00:00","Concessão Administrativa para o ampliação, manutenção e operação do Sistema de Esgotamento Sanitário do município de Cariacica, bem como a prestação de serviços de apoio a gestão commercial da CESAN no município, abarcando, ainda, o tratamento de esgoto proveniente de bairros do Município de Viana conforme descrito no Anexo Metas e Indicadores de Desempenho, no Caderno de Encargos e nos demais Anexos do Contrato de Concessão Administrativa. observadas ainda as Diretrizes Ambientais.","277/2020","829550422,57","2024-10-22T00:00:00","2051-01-14T00:00:00","2024-10-22T00:00:00","Convalidação de atos praticados.",",00","Ativo","06093/2024"],
    [131,"Cariacica","Companhia Espírito Santense de Saneamento","Esgotamento sanitário","PPP Administrativa","Saneamento","Concorrência pública internacional","Concessão Administrativa para o ampliação, manutenção e operação do Sistema de Esgotamento Sanitário do município de Cariacica, bem como a prestação de serviços de apoio a gestão commercial da CESAN no município, abarcando, ainda, o tratamento de esgoto proveniente de bairros do Município de Viana conforme descrito no Anexo Metas e Indicadores de Desempenho, no Caderno de Encargos e nos demais Anexos do Contrato de Concessão Administrativa. observadas ainda as Diretrizes Ambientais.","1/2020","00242/2020","Acórdão","","","2020-12-29T00:00:00","2021-01-14T00:00:00","2051-01-14T00:00:00","Concessão Administrativa para o ampliação, manutenção e operação do Sistema de Esgotamento Sanitário do município de Cariacica, bem como a prestação de serviços de apoio a gestão commercial da CESAN no município, abarcando, ainda, o tratamento de esgoto proveniente de bairros do Município de Viana conforme descrito no Anexo Metas e Indicadores de Desempenho, no Caderno de Encargos e nos demais Anexos do Contrato de Concessão Administrativa. observadas ainda as Diretrizes Ambientais.","277/2020","829550422,57","2022-04-28T00:00:00","2051-01-14T00:00:00","2022-04-28T00:00:00","Incluir observações referentes à legislação de proteção de dados.",",00","Ativo","09663/2018"],
    [132,"Cariacica","Companhia Espírito Santense de Saneamento","Esgotamento sanitário","PPP Administrativa","Saneamento","Concorrência pública internacional","Concessão Administrativa para o ampliação, manutenção e operação do Sistema de Esgotamento Sanitário do município de Cariacica, bem como a prestação de serviços de apoio a gestão commercial da CESAN no município, abarcando, ainda, o tratamento de esgoto proveniente de bairros do Município de Viana conforme descrito no Anexo Metas e Indicadores de Desempenho, no Caderno de Encargos e nos demais Anexos do Contrato de Concessão Administrativa. observadas ainda as Diretrizes Ambientais.","1/2020","00242/2020","Acórdão","","","2020-12-29T00:00:00","2021-01-14T00:00:00","2051-01-14T00:00:00","Concessão Administrativa para o ampliação, manutenção e operação do Sistema de Esgotamento Sanitário do município de Cariacica, bem como a prestação de serviços de apoio a gestão commercial da CESAN no município, abarcando, ainda, o tratamento de esgoto proveniente de bairros do Município de Viana conforme descrito no Anexo Metas e Indicadores de Desempenho, no Caderno de Encargos e nos demais Anexos do Contrato de Concessão Administrativa. observadas ainda as Diretrizes Ambientais.","277/2020","829550422,57","2022-06-29T00:00:00","2051-01-14T00:00:00","2022-06-29T00:00:00","Alteração do caderno de encargos.",",00","Ativo","09663/2018"],
    [133,"Cariacica","Companhia Espírito Santense de Saneamento","Esgotamento sanitário","PPP Administrativa","Saneamento","Concorrência pública internacional","Concessão Administrativa para o ampliação, manutenção e operação do Sistema de Esgotamento Sanitário do município de Cariacica, bem como a prestação de serviços de apoio a gestão commercial da CESAN no município, abarcando, ainda, o tratamento de esgoto proveniente de bairros do Município de Viana conforme descrito no Anexo Metas e Indicadores de Desempenho, no Caderno de Encargos e nos demais Anexos do Contrato de Concessão Administrativa. observadas ainda as Diretrizes Ambientais.","1/2020","00242/2020","Acórdão","","","2020-12-29T00:00:00","2021-01-14T00:00:00","2051-01-14T00:00:00","Concessão Administrativa para o ampliação, manutenção e operação do Sistema de Esgotamento Sanitário do município de Cariacica, bem como a prestação de serviços de apoio a gestão commercial da CESAN no município, abarcando, ainda, o tratamento de esgoto proveniente de bairros do Município de Viana conforme descrito no Anexo Metas e Indicadores de Desempenho, no Caderno de Encargos e nos demais Anexos do Contrato de Concessão Administrativa. observadas ainda as Diretrizes Ambientais.","277/2020","829550422,57","2023-10-16T00:00:00","2051-01-14T00:00:00","2023-10-16T00:00:00","Alteração contratual que trata do Verificador Independente.",",00","Ativo","09663/2018"],
    [134,"Cariacica","Companhia Espírito Santense de Saneamento","Esgotamento sanitário","PPP Administrativa","Saneamento","Concorrência pública internacional","Concessão Administrativa para o ampliação, manutenção e operação do Sistema de Esgotamento Sanitário do município de Cariacica, bem como a prestação de serviços de apoio a gestão commercial da CESAN no município, abarcando, ainda, o tratamento de esgoto proveniente de bairros do Município de Viana conforme descrito no Anexo Metas e Indicadores de Desempenho, no Caderno de Encargos e nos demais Anexos do Contrato de Concessão Administrativa. observadas ainda as Diretrizes Ambientais.","1/2020","00242/2020","Acórdão","","","2020-12-29T00:00:00","2021-01-14T00:00:00","2051-01-14T00:00:00","Concessão Administrativa para o ampliação, manutenção e operação do Sistema de Esgotamento Sanitário do município de Cariacica, bem como a prestação de serviços de apoio a gestão commercial da CESAN no município, abarcando, ainda, o tratamento de esgoto proveniente de bairros do Município de Viana conforme descrito no Anexo Metas e Indicadores de Desempenho, no Caderno de Encargos e nos demais Anexos do Contrato de Concessão Administrativa. observadas ainda as Diretrizes Ambientais.","277/2020","829550422,57","2024-08-20T00:00:00","2051-01-14T00:00:00","2024-08-20T00:00:00","Complementar os recursos do contrato, no valor de R$ 2.017.938,76 (dois milhões, dezessete mil, novecentos e trinta e oito reais e setenta e seis centavos).",",00","Ativo","09663/2018"],
    [135,"Cariacica","Companhia Espírito Santense de Saneamento","Esgotamento sanitário","PPP Administrativa","Saneamento","Concorrência pública internacional","Concessão Administrativa para o ampliação, manutenção e operação do Sistema de Esgotamento Sanitário do município de Cariacica, bem como a prestação de serviços de apoio a gestão commercial da CESAN no município, abarcando, ainda, o tratamento de esgoto proveniente de bairros do Município de Viana conforme descrito no Anexo Metas e Indicadores de Desempenho, no Caderno de Encargos e nos demais Anexos do Contrato de Concessão Administrativa. observadas ainda as Diretrizes Ambientais.","1/2020","00242/2020","Acórdão","","","2020-12-29T00:00:00","2021-01-14T00:00:00","2051-01-14T00:00:00","Concessão Administrativa para o ampliação, manutenção e operação do Sistema de Esgotamento Sanitário do município de Cariacica, bem como a prestação de serviços de apoio a gestão commercial da CESAN no município, abarcando, ainda, o tratamento de esgoto proveniente de bairros do Município de Viana conforme descrito no Anexo Metas e Indicadores de Desempenho, no Caderno de Encargos e nos demais Anexos do Contrato de Concessão Administrativa. observadas ainda as Diretrizes Ambientais.","277/2020","829550422,57","2024-10-22T00:00:00","2051-01-14T00:00:00","2024-10-22T00:00:00","Convalidação de atos praticados.",",00","Ativo","09663/2018"],
    [136,"Cariacica","Companhia Estadual de Transportes Coletivos de Passageiros do Estado do Espírito Santo","Transporte coletivo rodoviário urbano","Concessão comum","Transportes e Mobilidade Urbana","Concorrência pública","Outorga de Concessão para Prestação e Exploração dos Serviços de Transporte Público Coletivo Urbano de Passageiros Municipal de Cariacica, Serra e Viana e Intermunicipal da Região Metropolitana da Grande Vitória, utilizando veículos de transporte coletivo de passageiros, por meio de 2 (dois) lotes de serviços - Transcol (LOTE 1).","2/2014","","","","","2014-07-25T00:00:00","2014-07-25T00:00:00","2039-07-24T00:00:00","Concessão da prestação e exploração do serviço público de transporte coletivo urbano municipal de passageiros de Cariacica, Serra e Viana e intermunicipal metropolitano de passageiros da Grande Vitória – Transcol, pelo prazo de 25 (vinte) anos, prorrogável pelo prazo máximo de 15 (quinze) anos, por meio de veículos de transporte coletivo de passageiros, no Lote 01, cujas linhas, área de abrangência e demais características estão definidas no Anexo ll do EDITAL.","8/2014","6612138250,16","2015-12-30T00:00:00","2039-07-24T00:00:00","2015-12-30T00:00:00","Altera as disposições das Cláusulas VI, XIX e XX do Contrato de Concessão 8/2014.",",00","Ativo","00434/2015"],
    [137,"Cariacica","Companhia Estadual de Transportes Coletivos de Passageiros do Estado do Espírito Santo","Transporte coletivo rodoviário urbano","Concessão comum","Transportes e Mobilidade Urbana","Concorrência pública","Outorga de Concessão para Prestação e Exploração dos Serviços de Transporte Público Coletivo Urbano de Passageiros Municipal de Cariacica, Serra e Viana e Intermunicipal da Região Metropolitana da Grande Vitória, utilizando veículos de transporte coletivo de passageiros, por meio de 2 (dois) lotes de serviços - Transcol (LOTE 1).","2/2014","","","","","2014-07-25T00:00:00","2014-07-25T00:00:00","2039-07-24T00:00:00","Concessão da prestação e exploração do serviço público de transporte coletivo urbano municipal de passageiros de Cariacica, Serra e Viana e intermunicipal metropolitano de passageiros da Grande Vitória – Transcol, pelo prazo de 25 (vinte) anos, prorrogável pelo prazo máximo de 15 (quinze) anos, por meio de veículos de transporte coletivo de passageiros, no Lote 01, cujas linhas, área de abrangência e demais características estão definidas no Anexo ll do EDITAL.","8/2014","6612138250,16","2018-12-26T00:00:00","2039-07-24T00:00:00","2018-12-26T00:00:00","Reequilíbrio econômico-financeiro do Contrato de Concessão 8/2014, afeto ao serviço de transporte coletivo urbano de passageiros por ônibus na RMGV, compreendendo dois ciclos de revisão tarifária relativos ao período desde o inicio da vigência do Contrato de Concessão até agosto de 2016 e de agosto de 2016 até agosto de 2018; alteração do Anexo VII do Edital de Concorrência Publica 2/2014, na forma do Anexo Único deste Termo Aditivo, para implantação do MDC — Medição de Desempenho das Concessionarias; instituição de regra de transição a ser observada pelas partes, no tocante a obrigação da concessionaria de renovação de frota.",",00","Ativo","00434/2015"],
    [138,"Cariacica","Companhia Estadual de Transportes Coletivos de Passageiros do Estado do Espírito Santo","Transporte coletivo rodoviário urbano","Concessão comum","Transportes e Mobilidade Urbana","Concorrência pública","Outorga de Concessão para Prestação e Exploração dos Serviços de Transporte Público Coletivo Urbano de Passageiros Municipal de Cariacica, Serra e Viana e Intermunicipal da Região Metropolitana da Grande Vitória, utilizando veículos de transporte coletivo de passageiros, por meio de 2 (dois) lotes de serviços - Transcol (LOTE 1).","2/2014","","","","","2014-07-25T00:00:00","2014-07-25T00:00:00","2039-07-24T00:00:00","Concessão da prestação e exploração do serviço público de transporte coletivo urbano municipal de passageiros de Cariacica, Serra e Viana e intermunicipal metropolitano de passageiros da Grande Vitória – Transcol, pelo prazo de 25 (vinte) anos, prorrogável pelo prazo máximo de 15 (quinze) anos, por meio de veículos de transporte coletivo de passageiros, no Lote 01, cujas linhas, área de abrangência e demais características estão definidas no Anexo ll do EDITAL.","8/2014","6612138250,16","2021-12-15T00:00:00","2039-07-24T00:00:00","2021-12-15T00:00:00","Altera, nos moldes determinados pelo Tribunal de Contas do Estado do Espirito Santo, no Processo 01433/2018-7, o disposto na CLAUSULA XVI - DO REAJUSTE, do Contrato de Concessão 8/2014.",",00","Ativo","00434/2015"],
    [139,"Cariacica","Companhia Estadual de Transportes Coletivos de Passageiros do Estado do Espírito Santo","Transporte coletivo rodoviário urbano","Concessão comum","Transportes e Mobilidade Urbana","Concorrência pública","Outorga de Concessão para Prestação e Exploração dos Serviços de Transporte Público Coletivo Urbano de Passageiros Municipal de Cariacica, Serra e Viana e Intermunicipal da Região Metropolitana da Grande Vitória, utilizando veículos de transporte coletivo de passageiros, por meio de 2 (dois) lotes de serviços - Transcol (LOTE 1).","2/2014","","","","","2014-07-25T00:00:00","2014-07-25T00:00:00","2039-07-24T00:00:00","Concessão da prestação e exploração do serviço público de transporte coletivo urbano municipal de passageiros de Cariacica, Serra e Viana e intermunicipal metropolitano de passageiros da Grande Vitória – Transcol, pelo prazo de 25 (vinte) anos, prorrogável pelo prazo máximo de 15 (quinze) anos, por meio de veículos de transporte coletivo de passageiros, no Lote 01, cujas linhas, área de abrangência e demais características estão definidas no Anexo ll do EDITAL.","8/2014","6612138250,16","2015-12-30T00:00:00","2039-07-24T00:00:00","2015-12-30T00:00:00","Altera as disposições das Cláusulas VI, XIX e XX do Contrato de Concessão 8/2014.",",00","Ativo","01152/2016"],
    [140,"Cariacica","Companhia Estadual de Transportes Coletivos de Passageiros do Estado do Espírito Santo","Transporte coletivo rodoviário urbano","Concessão comum","Transportes e Mobilidade Urbana","Concorrência pública","Outorga de Concessão para Prestação e Exploração dos Serviços de Transporte Público Coletivo Urbano de Passageiros Municipal de Cariacica, Serra e Viana e Intermunicipal da Região Metropolitana da Grande Vitória, utilizando veículos de transporte coletivo de passageiros, por meio de 2 (dois) lotes de serviços - Transcol (LOTE 1).","2/2014","","","","","2014-07-25T00:00:00","2014-07-25T00:00:00","2039-07-24T00:00:00","Concessão da prestação e exploração do serviço público de transporte coletivo urbano municipal de passageiros de Cariacica, Serra e Viana e intermunicipal metropolitano de passageiros da Grande Vitória – Transcol, pelo prazo de 25 (vinte) anos, prorrogável pelo prazo máximo de 15 (quinze) anos, por meio de veículos de transporte coletivo de passageiros, no Lote 01, cujas linhas, área de abrangência e demais características estão definidas no Anexo ll do EDITAL.","8/2014","6612138250,16","2018-12-26T00:00:00","2039-07-24T00:00:00","2018-12-26T00:00:00","Reequilíbrio econômico-financeiro do Contrato de Concessão 8/2014, afeto ao serviço de transporte coletivo urbano de passageiros por ônibus na RMGV, compreendendo dois ciclos de revisão tarifária relativos ao período desde o inicio da vigência do Contrato de Concessão até agosto de 2016 e de agosto de 2016 até agosto de 2018; alteração do Anexo VII do Edital de Concorrência Publica 2/2014, na forma do Anexo Único deste Termo Aditivo, para implantação do MDC — Medição de Desempenho das Concessionarias; instituição de regra de transição a ser observada pelas partes, no tocante a obrigação da concessionaria de renovação de frota.",",00","Ativo","01152/2016"],
    [141,"Cariacica","Companhia Estadual de Transportes Coletivos de Passageiros do Estado do Espírito Santo","Transporte coletivo rodoviário urbano","Concessão comum","Transportes e Mobilidade Urbana","Concorrência pública","Outorga de Concessão para Prestação e Exploração dos Serviços de Transporte Público Coletivo Urbano de Passageiros Municipal de Cariacica, Serra e Viana e Intermunicipal da Região Metropolitana da Grande Vitória, utilizando veículos de transporte coletivo de passageiros, por meio de 2 (dois) lotes de serviços - Transcol (LOTE 1).","2/2014","","","","","2014-07-25T00:00:00","2014-07-25T00:00:00","2039-07-24T00:00:00","Concessão da prestação e exploração do serviço público de transporte coletivo urbano municipal de passageiros de Cariacica, Serra e Viana e intermunicipal metropolitano de passageiros da Grande Vitória – Transcol, pelo prazo de 25 (vinte) anos, prorrogável pelo prazo máximo de 15 (quinze) anos, por meio de veículos de transporte coletivo de passageiros, no Lote 01, cujas linhas, área de abrangência e demais características estão definidas no Anexo ll do EDITAL.","8/2014","6612138250,16","2021-12-15T00:00:00","2039-07-24T00:00:00","2021-12-15T00:00:00","Altera, nos moldes determinados pelo Tribunal de Contas do Estado do Espirito Santo, no Processo 01433/2018-7, o disposto na CLAUSULA XVI - DO REAJUSTE, do Contrato de Concessão 8/2014.",",00","Ativo","01152/2016"],
    [142,"Cariacica","Companhia Estadual de Transportes Coletivos de Passageiros do Estado do Espírito Santo","Transporte coletivo rodoviário urbano","Concessão comum","Transportes e Mobilidade Urbana","Concorrência pública","Outorga de Concessão para Prestação e Exploração dos Serviços de Transporte Público Coletivo Urbano de Passageiros Municipal de Cariacica, Serra e Viana e Intermunicipal da Região Metropolitana da Grande Vitória, utilizando veículos de transporte coletivo de passageiros, por meio de 2 (dois) lotes de serviços - Transcol (LOTE 1).","2/2014","","","","","2014-07-25T00:00:00","2014-07-25T00:00:00","2039-07-24T00:00:00","Concessão da prestação e exploração do serviço público de transporte coletivo urbano municipal de passageiros de Cariacica, Serra e Viana e intermunicipal metropolitano de passageiros da Grande Vitória – Transcol, pelo prazo de 25 (vinte) anos, prorrogável pelo prazo máximo de 15 (quinze) anos, por meio de veículos de transporte coletivo de passageiros, no Lote 01, cujas linhas, área de abrangência e demais características estão definidas no Anexo ll do EDITAL.","8/2014","6612138250,16","2015-12-30T00:00:00","2039-07-24T00:00:00","2015-12-30T00:00:00","Altera as disposições das Cláusulas VI, XIX e XX do Contrato de Concessão 8/2014.",",00","Ativo","01216/2017"],
    [143,"Cariacica","Companhia Estadual de Transportes Coletivos de Passageiros do Estado do Espírito Santo","Transporte coletivo rodoviário urbano","Concessão comum","Transportes e Mobilidade Urbana","Concorrência pública","Outorga de Concessão para Prestação e Exploração dos Serviços de Transporte Público Coletivo Urbano de Passageiros Municipal de Cariacica, Serra e Viana e Intermunicipal da Região Metropolitana da Grande Vitória, utilizando veículos de transporte coletivo de passageiros, por meio de 2 (dois) lotes de serviços - Transcol (LOTE 1).","2/2014","","","","","2014-07-25T00:00:00","2014-07-25T00:00:00","2039-07-24T00:00:00","Concessão da prestação e exploração do serviço público de transporte coletivo urbano municipal de passageiros de Cariacica, Serra e Viana e intermunicipal metropolitano de passageiros da Grande Vitória – Transcol, pelo prazo de 25 (vinte) anos, prorrogável pelo prazo máximo de 15 (quinze) anos, por meio de veículos de transporte coletivo de passageiros, no Lote 01, cujas linhas, área de abrangência e demais características estão definidas no Anexo ll do EDITAL.","8/2014","6612138250,16","2018-12-26T00:00:00","2039-07-24T00:00:00","2018-12-26T00:00:00","Reequilíbrio econômico-financeiro do Contrato de Concessão 8/2014, afeto ao serviço de transporte coletivo urbano de passageiros por ônibus na RMGV, compreendendo dois ciclos de revisão tarifária relativos ao período desde o inicio da vigência do Contrato de Concessão até agosto de 2016 e de agosto de 2016 até agosto de 2018; alteração do Anexo VII do Edital de Concorrência Publica 2/2014, na forma do Anexo Único deste Termo Aditivo, para implantação do MDC — Medição de Desempenho das Concessionarias; instituição de regra de transição a ser observada pelas partes, no tocante a obrigação da concessionaria de renovação de frota.",",00","Ativo","01216/2017"],
    [144,"Cariacica","Companhia Estadual de Transportes Coletivos de Passageiros do Estado do Espírito Santo","Transporte coletivo rodoviário urbano","Concessão comum","Transportes e Mobilidade Urbana","Concorrência pública","Outorga de Concessão para Prestação e Exploração dos Serviços de Transporte Público Coletivo Urbano de Passageiros Municipal de Cariacica, Serra e Viana e Intermunicipal da Região Metropolitana da Grande Vitória, utilizando veículos de transporte coletivo de passageiros, por meio de 2 (dois) lotes de serviços - Transcol (LOTE 1).","2/2014","","","","","2014-07-25T00:00:00","2014-07-25T00:00:00","2039-07-24T00:00:00","Concessão da prestação e exploração do serviço público de transporte coletivo urbano municipal de passageiros de Cariacica, Serra e Viana e intermunicipal metropolitano de passageiros da Grande Vitória – Transcol, pelo prazo de 25 (vinte) anos, prorrogável pelo prazo máximo de 15 (quinze) anos, por meio de veículos de transporte coletivo de passageiros, no Lote 01, cujas linhas, área de abrangência e demais características estão definidas no Anexo ll do EDITAL.","8/2014","6612138250,16","2021-12-15T00:00:00","2039-07-24T00:00:00","2021-12-15T00:00:00","Altera, nos moldes determinados pelo Tribunal de Contas do Estado do Espirito Santo, no Processo 01433/2018-7, o disposto na CLAUSULA XVI - DO REAJUSTE, do Contrato de Concessão 8/2014.",",00","Ativo","01216/2017"],
    [145,"Cariacica","Companhia Estadual de Transportes Coletivos de Passageiros do Estado do Espírito Santo","Transporte coletivo rodoviário urbano","Concessão comum","Transportes e Mobilidade Urbana","Concorrência pública","Outorga de Concessão para Prestação e Exploração dos Serviços de Transporte Público Coletivo Urbano de Passageiros Municipal de Cariacica, Serra e Viana e Intermunicipal da Região Metropolitana da Grande Vitória, utilizando veículos de transporte coletivo de passageiros, por meio de 2 (dois) lotes de serviços - Transcol (LOTE 1).","2/2014","","","","","2014-07-25T00:00:00","2014-07-25T00:00:00","2039-07-24T00:00:00","Concessão da prestação e exploração do serviço público de transporte coletivo urbano municipal de passageiros de Cariacica, Serra e Viana e intermunicipal metropolitano de passageiros da Grande Vitória – Transcol, pelo prazo de 25 (vinte) anos, prorrogável pelo prazo máximo de 15 (quinze) anos, por meio de veículos de transporte coletivo de passageiros, no Lote 01, cujas linhas, área de abrangência e demais características estão definidas no Anexo ll do EDITAL.","8/2014","6612138250,16","2015-12-30T00:00:00","2039-07-24T00:00:00","2015-12-30T00:00:00","Altera as disposições das Cláusulas VI, XIX e XX do Contrato de Concessão 8/2014.",",00","Ativo","01433/2018"],
    [146,"Cariacica","Companhia Estadual de Transportes Coletivos de Passageiros do Estado do Espírito Santo","Transporte coletivo rodoviário urbano","Concessão comum","Transportes e Mobilidade Urbana","Concorrência pública","Outorga de Concessão para Prestação e Exploração dos Serviços de Transporte Público Coletivo Urbano de Passageiros Municipal de Cariacica, Serra e Viana e Intermunicipal da Região Metropolitana da Grande Vitória, utilizando veículos de transporte coletivo de passageiros, por meio de 2 (dois) lotes de serviços - Transcol (LOTE 1).","2/2014","","","","","2014-07-25T00:00:00","2014-07-25T00:00:00","2039-07-24T00:00:00","Concessão da prestação e exploração do serviço público de transporte coletivo urbano municipal de passageiros de Cariacica, Serra e Viana e intermunicipal metropolitano de passageiros da Grande Vitória – Transcol, pelo prazo de 25 (vinte) anos, prorrogável pelo prazo máximo de 15 (quinze) anos, por meio de veículos de transporte coletivo de passageiros, no Lote 01, cujas linhas, área de abrangência e demais características estão definidas no Anexo ll do EDITAL.","8/2014","6612138250,16","2018-12-26T00:00:00","2039-07-24T00:00:00","2018-12-26T00:00:00","Reequilíbrio econômico-financeiro do Contrato de Concessão 8/2014, afeto ao serviço de transporte coletivo urbano de passageiros por ônibus na RMGV, compreendendo dois ciclos de revisão tarifária relativos ao período desde o inicio da vigência do Contrato de Concessão até agosto de 2016 e de agosto de 2016 até agosto de 2018; alteração do Anexo VII do Edital de Concorrência Publica 2/2014, na forma do Anexo Único deste Termo Aditivo, para implantação do MDC — Medição de Desempenho das Concessionarias; instituição de regra de transição a ser observada pelas partes, no tocante a obrigação da concessionaria de renovação de frota.",",00","Ativo","01433/2018"],
    [147,"Cariacica","Companhia Estadual de Transportes Coletivos de Passageiros do Estado do Espírito Santo","Transporte coletivo rodoviário urbano","Concessão comum","Transportes e Mobilidade Urbana","Concorrência pública","Outorga de Concessão para Prestação e Exploração dos Serviços de Transporte Público Coletivo Urbano de Passageiros Municipal de Cariacica, Serra e Viana e Intermunicipal da Região Metropolitana da Grande Vitória, utilizando veículos de transporte coletivo de passageiros, por meio de 2 (dois) lotes de serviços - Transcol (LOTE 1).","2/2014","","","","","2014-07-25T00:00:00","2014-07-25T00:00:00","2039-07-24T00:00:00","Concessão da prestação e exploração do serviço público de transporte coletivo urbano municipal de passageiros de Cariacica, Serra e Viana e intermunicipal metropolitano de passageiros da Grande Vitória – Transcol, pelo prazo de 25 (vinte) anos, prorrogável pelo prazo máximo de 15 (quinze) anos, por meio de veículos de transporte coletivo de passageiros, no Lote 01, cujas linhas, área de abrangência e demais características estão definidas no Anexo ll do EDITAL.","8/2014","6612138250,16","2021-12-15T00:00:00","2039-07-24T00:00:00","2021-12-15T00:00:00","Altera, nos moldes determinados pelo Tribunal de Contas do Estado do Espirito Santo, no Processo 01433/2018-7, o disposto na CLAUSULA XVI - DO REAJUSTE, do Contrato de Concessão 8/2014.",",00","Ativo","01433/2018"],
    [148,"Cariacica","Companhia Estadual de Transportes Coletivos de Passageiros do Estado do Espírito Santo","Transporte coletivo rodoviário urbano","Concessão comum","Transportes e Mobilidade Urbana","Concorrência pública","Outorga de Concessão para Prestação e Exploração dos Serviços de Transporte Público Coletivo Urbano de Passageiros Municipal de Cariacica, Serra e Viana e Intermunicipal da Região Metropolitana da Grande Vitória, utilizando veículos de transporte coletivo de passageiros, por meio de 2 (dois) lotes de serviços - Transcol (LOTE 1).","2/2014","","","","","2014-07-25T00:00:00","2014-07-25T00:00:00","2039-07-24T00:00:00","Concessão da prestação e exploração do serviço público de transporte coletivo urbano municipal de passageiros de Cariacica, Serra e Viana e intermunicipal metropolitano de passageiros da Grande Vitória – Transcol, pelo prazo de 25 (vinte) anos, prorrogável pelo prazo máximo de 15 (quinze) anos, por meio de veículos de transporte coletivo de passageiros, no Lote 01, cujas linhas, área de abrangência e demais características estão definidas no Anexo ll do EDITAL.","8/2014","6612138250,16","2015-12-30T00:00:00","2039-07-24T00:00:00","2015-12-30T00:00:00","Altera as disposições das Cláusulas VI, XIX e XX do Contrato de Concessão 8/2014.",",00","Ativo","01436/2018"],
    [149,"Cariacica","Companhia Estadual de Transportes Coletivos de Passageiros do Estado do Espírito Santo","Transporte coletivo rodoviário urbano","Concessão comum","Transportes e Mobilidade Urbana","Concorrência pública","Outorga de Concessão para Prestação e Exploração dos Serviços de Transporte Público Coletivo Urbano de Passageiros Municipal de Cariacica, Serra e Viana e Intermunicipal da Região Metropolitana da Grande Vitória, utilizando veículos de transporte coletivo de passageiros, por meio de 2 (dois) lotes de serviços - Transcol (LOTE 1).","2/2014","","","","","2014-07-25T00:00:00","2014-07-25T00:00:00","2039-07-24T00:00:00","Concessão da prestação e exploração do serviço público de transporte coletivo urbano municipal de passageiros de Cariacica, Serra e Viana e intermunicipal metropolitano de passageiros da Grande Vitória – Transcol, pelo prazo de 25 (vinte) anos, prorrogável pelo prazo máximo de 15 (quinze) anos, por meio de veículos de transporte coletivo de passageiros, no Lote 01, cujas linhas, área de abrangência e demais características estão definidas no Anexo ll do EDITAL.","8/2014","6612138250,16","2018-12-26T00:00:00","2039-07-24T00:00:00","2018-12-26T00:00:00","Reequilíbrio econômico-financeiro do Contrato de Concessão 8/2014, afeto ao serviço de transporte coletivo urbano de passageiros por ônibus na RMGV, compreendendo dois ciclos de revisão tarifária relativos ao período desde o inicio da vigência do Contrato de Concessão até agosto de 2016 e de agosto de 2016 até agosto de 2018; alteração do Anexo VII do Edital de Concorrência Publica 2/2014, na forma do Anexo Único deste Termo Aditivo, para implantação do MDC — Medição de Desempenho das Concessionarias; instituição de regra de transição a ser observada pelas partes, no tocante a obrigação da concessionaria de renovação de frota.",",00","Ativo","01436/2018"],
    [150,"Cariacica","Companhia Estadual de Transportes Coletivos de Passageiros do Estado do Espírito Santo","Transporte coletivo rodoviário urbano","Concessão comum","Transportes e Mobilidade Urbana","Concorrência pública","Outorga de Concessão para Prestação e Exploração dos Serviços de Transporte Público Coletivo Urbano de Passageiros Municipal de Cariacica, Serra e Viana e Intermunicipal da Região Metropolitana da Grande Vitória, utilizando veículos de transporte coletivo de passageiros, por meio de 2 (dois) lotes de serviços - Transcol (LOTE 1).","2/2014","","","","","2014-07-25T00:00:00","2014-07-25T00:00:00","2039-07-24T00:00:00","Concessão da prestação e exploração do serviço público de transporte coletivo urbano municipal de passageiros de Cariacica, Serra e Viana e intermunicipal metropolitano de passageiros da Grande Vitória – Transcol, pelo prazo de 25 (vinte) anos, prorrogável pelo prazo máximo de 15 (quinze) anos, por meio de veículos de transporte coletivo de passageiros, no Lote 01, cujas linhas, área de abrangência e demais características estão definidas no Anexo ll do EDITAL.","8/2014","6612138250,16","2021-12-15T00:00:00","2039-07-24T00:00:00","2021-12-15T00:00:00","Altera, nos moldes determinados pelo Tribunal de Contas do Estado do Espirito Santo, no Processo 01433/2018-7, o disposto na CLAUSULA XVI - DO REAJUSTE, do Contrato de Concessão 8/2014.",",00","Ativo","01436/2018"],
    [151,"Cariacica","Companhia Estadual de Transportes Coletivos de Passageiros do Estado do Espírito Santo","Transporte coletivo rodoviário urbano","Concessão comum","Transportes e Mobilidade Urbana","Concorrência pública","Outorga de Concessão para Prestação e Exploração dos Serviços de Transporte Público Coletivo Urbano de Passageiros Municipal de Cariacica, Serra e Viana e Intermunicipal da Região Metropolitana da Grande Vitória, utilizando veículos de transporte coletivo de passageiros, por meio de 2 (dois) lotes de serviços - Transcol (LOTE 1).","2/2014","","","","","2014-07-25T00:00:00","2014-07-25T00:00:00","2039-07-24T00:00:00","Concessão da prestação e exploração do serviço público de transporte coletivo urbano municipal de passageiros de Cariacica, Serra e Viana e intermunicipal metropolitano de passageiros da Grande Vitória – Transcol, pelo prazo de 25 (vinte) anos, prorrogável pelo prazo máximo de 15 (quinze) anos, por meio de veículos de transporte coletivo de passageiros, no Lote 01, cujas linhas, área de abrangência e demais características estão definidas no Anexo ll do EDITAL.","8/2014","6612138250,16","2015-12-30T00:00:00","2039-07-24T00:00:00","2015-12-30T00:00:00","Altera as disposições das Cláusulas VI, XIX e XX do Contrato de Concessão 8/2014.",",00","Ativo","02819/2025"],
    [152,"Cariacica","Companhia Estadual de Transportes Coletivos de Passageiros do Estado do Espírito Santo","Transporte coletivo rodoviário urbano","Concessão comum","Transportes e Mobilidade Urbana","Concorrência pública","Outorga de Concessão para Prestação e Exploração dos Serviços de Transporte Público Coletivo Urbano de Passageiros Municipal de Cariacica, Serra e Viana e Intermunicipal da Região Metropolitana da Grande Vitória, utilizando veículos de transporte coletivo de passageiros, por meio de 2 (dois) lotes de serviços - Transcol (LOTE 1).","2/2014","","","","","2014-07-25T00:00:00","2014-07-25T00:00:00","2039-07-24T00:00:00","Concessão da prestação e exploração do serviço público de transporte coletivo urbano municipal de passageiros de Cariacica, Serra e Viana e intermunicipal metropolitano de passageiros da Grande Vitória – Transcol, pelo prazo de 25 (vinte) anos, prorrogável pelo prazo máximo de 15 (quinze) anos, por meio de veículos de transporte coletivo de passageiros, no Lote 01, cujas linhas, área de abrangência e demais características estão definidas no Anexo ll do EDITAL.","8/2014","6612138250,16","2018-12-26T00:00:00","2039-07-24T00:00:00","2018-12-26T00:00:00","Reequilíbrio econômico-financeiro do Contrato de Concessão 8/2014, afeto ao serviço de transporte coletivo urbano de passageiros por ônibus na RMGV, compreendendo dois ciclos de revisão tarifária relativos ao período desde o inicio da vigência do Contrato de Concessão até agosto de 2016 e de agosto de 2016 até agosto de 2018; alteração do Anexo VII do Edital de Concorrência Publica 2/2014, na forma do Anexo Único deste Termo Aditivo, para implantação do MDC — Medição de Desempenho das Concessionarias; instituição de regra de transição a ser observada pelas partes, no tocante a obrigação da concessionaria de renovação de frota.",",00","Ativo","02819/2025"],
    [153,"Cariacica","Companhia Estadual de Transportes Coletivos de Passageiros do Estado do Espírito Santo","Transporte coletivo rodoviário urbano","Concessão comum","Transportes e Mobilidade Urbana","Concorrência pública","Outorga de Concessão para Prestação e Exploração dos Serviços de Transporte Público Coletivo Urbano de Passageiros Municipal de Cariacica, Serra e Viana e Intermunicipal da Região Metropolitana da Grande Vitória, utilizando veículos de transporte coletivo de passageiros, por meio de 2 (dois) lotes de serviços - Transcol (LOTE 1).","2/2014","","","","","2014-07-25T00:00:00","2014-07-25T00:00:00","2039-07-24T00:00:00","Concessão da prestação e exploração do serviço público de transporte coletivo urbano municipal de passageiros de Cariacica, Serra e Viana e intermunicipal metropolitano de passageiros da Grande Vitória – Transcol, pelo prazo de 25 (vinte) anos, prorrogável pelo prazo máximo de 15 (quinze) anos, por meio de veículos de transporte coletivo de passageiros, no Lote 01, cujas linhas, área de abrangência e demais características estão definidas no Anexo ll do EDITAL.","8/2014","6612138250,16","2021-12-15T00:00:00","2039-07-24T00:00:00","2021-12-15T00:00:00","Altera, nos moldes determinados pelo Tribunal de Contas do Estado do Espirito Santo, no Processo 01433/2018-7, o disposto na CLAUSULA XVI - DO REAJUSTE, do Contrato de Concessão 8/2014.",",00","Ativo","02819/2025"],
    [154,"Cariacica","Companhia Estadual de Transportes Coletivos de Passageiros do Estado do Espírito Santo","Transporte coletivo rodoviário urbano","Concessão comum","Transportes e Mobilidade Urbana","Concorrência pública","Outorga de Concessão para Prestação e Exploração dos Serviços de Transporte Público Coletivo Urbano de Passageiros Municipal de Cariacica, Serra e Viana e Intermunicipal da Região Metropolitana da Grande Vitória, utilizando veículos de transporte coletivo de passageiros, por meio de 2 (dois) lotes de serviços - Transcol (LOTE 1).","2/2014","","","","","2014-07-25T00:00:00","2014-07-25T00:00:00","2039-07-24T00:00:00","Concessão da prestação e exploração do serviço público de transporte coletivo urbano municipal de passageiros de Cariacica, Serra e Viana e intermunicipal metropolitano de passageiros da Grande Vitória – Transcol, pelo prazo de 25 (vinte) anos, prorrogável pelo prazo máximo de 15 (quinze) anos, por meio de veículos de transporte coletivo de passageiros, no Lote 01, cujas linhas, área de abrangência e demais características estão definidas no Anexo ll do EDITAL.","8/2014","6612138250,16","2015-12-30T00:00:00","2039-07-24T00:00:00","2015-12-30T00:00:00","Altera as disposições das Cláusulas VI, XIX e XX do Contrato de Concessão 8/2014.",",00","Ativo","03701/2020"],
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    [156,"Cariacica","Companhia Estadual de Transportes Coletivos de Passageiros do Estado do Espírito Santo","Transporte coletivo rodoviário urbano","Concessão comum","Transportes e Mobilidade Urbana","Concorrência pública","Outorga de Concessão para Prestação e Exploração dos Serviços de Transporte Público Coletivo Urbano de Passageiros Municipal de Cariacica, Serra e Viana e Intermunicipal da Região Metropolitana da Grande Vitória, utilizando veículos de transporte coletivo de passageiros, por meio de 2 (dois) lotes de serviços - Transcol (LOTE 1).","2/2014","","","","","2014-07-25T00:00:00","2014-07-25T00:00:00","2039-07-24T00:00:00","Concessão da prestação e exploração do serviço público de transporte coletivo urbano municipal de passageiros de Cariacica, Serra e Viana e intermunicipal metropolitano de passageiros da Grande Vitória – Transcol, pelo prazo de 25 (vinte) anos, prorrogável pelo prazo máximo de 15 (quinze) anos, por meio de veículos de transporte coletivo de passageiros, no Lote 01, cujas linhas, área de abrangência e demais características estão definidas no Anexo ll do EDITAL.","8/2014","6612138250,16","2021-12-15T00:00:00","2039-07-24T00:00:00","2021-12-15T00:00:00","Altera, nos moldes determinados pelo Tribunal de Contas do Estado do Espirito Santo, no Processo 01433/2018-7, o disposto na CLAUSULA XVI - DO REAJUSTE, do Contrato de Concessão 8/2014.",",00","Ativo","03701/2020"],
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    [163,"Cariacica","Companhia Estadual de Transportes Coletivos de Passageiros do Estado do Espírito Santo","Transporte coletivo rodoviário urbano","Concessão comum","Transportes e Mobilidade Urbana","Concorrência pública","Outorga de Concessão para Prestação e Exploração dos Serviços de Transporte Público Coletivo Urbano de Passageiros Municipal de Cariacica, Serra e Viana e Intermunicipal da Região Metropolitana da Grande Vitória, utilizando veículos de transporte coletivo de passageiros, por meio de 2 (dois) lotes de serviços - Transcol (LOTE 1).","2/2014","","","","","2014-07-25T00:00:00","2014-07-25T00:00:00","2039-07-24T00:00:00","Concessão da prestação e exploração do serviço público de transporte coletivo urbano municipal de passageiros de Cariacica, Serra e Viana e intermunicipal metropolitano de passageiros da Grande Vitória – Transcol, pelo prazo de 25 (vinte) anos, prorrogável pelo prazo máximo de 15 (quinze) anos, por meio de veículos de transporte coletivo de passageiros, no Lote 01, cujas linhas, área de abrangência e demais características estão definidas no Anexo ll do EDITAL.","8/2014","6612138250,16","2015-12-30T00:00:00","2039-07-24T00:00:00","2015-12-30T00:00:00","Altera as disposições das Cláusulas VI, XIX e XX do Contrato de Concessão 8/2014.",",00","Ativo","08313/2022"],
    [164,"Cariacica","Companhia Estadual de Transportes Coletivos de Passageiros do Estado do Espírito Santo","Transporte coletivo rodoviário urbano","Concessão comum","Transportes e Mobilidade Urbana","Concorrência pública","Outorga de Concessão para Prestação e Exploração dos Serviços de Transporte Público Coletivo Urbano de Passageiros Municipal de Cariacica, Serra e Viana e Intermunicipal da Região Metropolitana da Grande Vitória, utilizando veículos de transporte coletivo de passageiros, por meio de 2 (dois) lotes de serviços - Transcol (LOTE 1).","2/2014","","","","","2014-07-25T00:00:00","2014-07-25T00:00:00","2039-07-24T00:00:00","Concessão da prestação e exploração do serviço público de transporte coletivo urbano municipal de passageiros de Cariacica, Serra e Viana e intermunicipal metropolitano de passageiros da Grande Vitória – Transcol, pelo prazo de 25 (vinte) anos, prorrogável pelo prazo máximo de 15 (quinze) anos, por meio de veículos de transporte coletivo de passageiros, no Lote 01, cujas linhas, área de abrangência e demais características estão definidas no Anexo ll do EDITAL.","8/2014","6612138250,16","2018-12-26T00:00:00","2039-07-24T00:00:00","2018-12-26T00:00:00","Reequilíbrio econômico-financeiro do Contrato de Concessão 8/2014, afeto ao serviço de transporte coletivo urbano de passageiros por ônibus na RMGV, compreendendo dois ciclos de revisão tarifária relativos ao período desde o inicio da vigência do Contrato de Concessão até agosto de 2016 e de agosto de 2016 até agosto de 2018; alteração do Anexo VII do Edital de Concorrência Publica 2/2014, na forma do Anexo Único deste Termo Aditivo, para implantação do MDC — Medição de Desempenho das Concessionarias; instituição de regra de transição a ser observada pelas partes, no tocante a obrigação da concessionaria de renovação de frota.",",00","Ativo","08313/2022"],
    [165,"Cariacica","Companhia Estadual de Transportes Coletivos de Passageiros do Estado do Espírito Santo","Transporte coletivo rodoviário urbano","Concessão comum","Transportes e Mobilidade Urbana","Concorrência pública","Outorga de Concessão para Prestação e Exploração dos Serviços de Transporte Público Coletivo Urbano de Passageiros Municipal de Cariacica, Serra e Viana e Intermunicipal da Região Metropolitana da Grande Vitória, utilizando veículos de transporte coletivo de passageiros, por meio de 2 (dois) lotes de serviços - Transcol (LOTE 1).","2/2014","","","","","2014-07-25T00:00:00","2014-07-25T00:00:00","2039-07-24T00:00:00","Concessão da prestação e exploração do serviço público de transporte coletivo urbano municipal de passageiros de Cariacica, Serra e Viana e intermunicipal metropolitano de passageiros da Grande Vitória – Transcol, pelo prazo de 25 (vinte) anos, prorrogável pelo prazo máximo de 15 (quinze) anos, por meio de veículos de transporte coletivo de passageiros, no Lote 01, cujas linhas, área de abrangência e demais características estão definidas no Anexo ll do EDITAL.","8/2014","6612138250,16","2021-12-15T00:00:00","2039-07-24T00:00:00","2021-12-15T00:00:00","Altera, nos moldes determinados pelo Tribunal de Contas do Estado do Espirito Santo, no Processo 01433/2018-7, o disposto na CLAUSULA XVI - DO REAJUSTE, do Contrato de Concessão 8/2014.",",00","Ativo","08313/2022"],
    [166,"Cariacica","Companhia Estadual de Transportes Coletivos de Passageiros do Estado do Espírito Santo","Transporte coletivo rodoviário urbano","Concessão comum","Transportes e Mobilidade Urbana","Concorrência pública","Outorga de Concessão para Prestação e Exploração dos Serviços de Transporte Público Coletivo Urbano de Passageiros Municipal de Cariacica, Serra e Viana e Intermunicipal da Região Metropolitana da Grande Vitória, utilizando veículos de transporte coletivo de passageiros, por meio de 2 (dois) lotes de serviços - Transcol (LOTE 1).","2/2014","00141/2020","Acórdão","","","2014-07-25T00:00:00","2014-07-25T00:00:00","2039-07-24T00:00:00","Concessão da prestação e exploração do serviço público de transporte coletivo urbano municipal de passageiros de Cariacica, Serra e Viana e intermunicipal metropolitano de passageiros da Grande Vitória – Transcol, pelo prazo de 25 (vinte) anos, prorrogável pelo prazo máximo de 15 (quinze) anos, por meio de veículos de transporte coletivo de passageiros, no Lote 01, cujas linhas, área de abrangência e demais características estão definidas no Anexo ll do EDITAL.","8/2014","6612138250,16","2015-12-30T00:00:00","2039-07-24T00:00:00","2015-12-30T00:00:00","Altera as disposições das Cláusulas VI, XIX e XX do Contrato de Concessão 8/2014.",",00","Ativo","00434/2015"],
    [167,"Cariacica","Companhia Estadual de Transportes Coletivos de Passageiros do Estado do Espírito Santo","Transporte coletivo rodoviário urbano","Concessão comum","Transportes e Mobilidade Urbana","Concorrência pública","Outorga de Concessão para Prestação e Exploração dos Serviços de Transporte Público Coletivo Urbano de Passageiros Municipal de Cariacica, Serra e Viana e Intermunicipal da Região Metropolitana da Grande Vitória, utilizando veículos de transporte coletivo de passageiros, por meio de 2 (dois) lotes de serviços - Transcol (LOTE 1).","2/2014","00141/2020","Acórdão","","","2014-07-25T00:00:00","2014-07-25T00:00:00","2039-07-24T00:00:00","Concessão da prestação e exploração do serviço público de transporte coletivo urbano municipal de passageiros de Cariacica, Serra e Viana e intermunicipal metropolitano de passageiros da Grande Vitória – Transcol, pelo prazo de 25 (vinte) anos, prorrogável pelo prazo máximo de 15 (quinze) anos, por meio de veículos de transporte coletivo de passageiros, no Lote 01, cujas linhas, área de abrangência e demais características estão definidas no Anexo ll do EDITAL.","8/2014","6612138250,16","2018-12-26T00:00:00","2039-07-24T00:00:00","2018-12-26T00:00:00","Reequilíbrio econômico-financeiro do Contrato de Concessão 8/2014, afeto ao serviço de transporte coletivo urbano de passageiros por ônibus na RMGV, compreendendo dois ciclos de revisão tarifária relativos ao período desde o inicio da vigência do Contrato de Concessão até agosto de 2016 e de agosto de 2016 até agosto de 2018; alteração do Anexo VII do Edital de Concorrência Publica 2/2014, na forma do Anexo Único deste Termo Aditivo, para implantação do MDC — Medição de Desempenho das Concessionarias; instituição de regra de transição a ser observada pelas partes, no tocante a obrigação da concessionaria de renovação de frota.",",00","Ativo","00434/2015"],
    [168,"Cariacica","Companhia Estadual de Transportes Coletivos de Passageiros do Estado do Espírito Santo","Transporte coletivo rodoviário urbano","Concessão comum","Transportes e Mobilidade Urbana","Concorrência pública","Outorga de Concessão para Prestação e Exploração dos Serviços de Transporte Público Coletivo Urbano de Passageiros Municipal de Cariacica, Serra e Viana e Intermunicipal da Região Metropolitana da Grande Vitória, utilizando veículos de transporte coletivo de passageiros, por meio de 2 (dois) lotes de serviços - Transcol (LOTE 1).","2/2014","00141/2020","Acórdão","","","2014-07-25T00:00:00","2014-07-25T00:00:00","2039-07-24T00:00:00","Concessão da prestação e exploração do serviço público de transporte coletivo urbano municipal de passageiros de Cariacica, Serra e Viana e intermunicipal metropolitano de passageiros da Grande Vitória – Transcol, pelo prazo de 25 (vinte) anos, prorrogável pelo prazo máximo de 15 (quinze) anos, por meio de veículos de transporte coletivo de passageiros, no Lote 01, cujas linhas, área de abrangência e demais características estão definidas no Anexo ll do EDITAL.","8/2014","6612138250,16","2021-12-15T00:00:00","2039-07-24T00:00:00","2021-12-15T00:00:00","Altera, nos moldes determinados pelo Tribunal de Contas do Estado do Espirito Santo, no Processo 01433/2018-7, o disposto na CLAUSULA XVI - DO REAJUSTE, do Contrato de Concessão 8/2014.",",00","Ativo","00434/2015"],
    [169,"Cariacica","Companhia Estadual de Transportes Coletivos de Passageiros do Estado do Espírito Santo","Transporte coletivo rodoviário urbano","Concessão comum","Transportes e Mobilidade Urbana","Concorrência pública","Outorga de Concessão para Prestação e Exploração dos Serviços de Transporte Público Coletivo Urbano de Passageiros Municipal de Cariacica, Serra e Viana e Intermunicipal da Região Metropolitana da Grande Vitória, utilizando veículos de transporte coletivo de passageiros, por meio de 2 (dois) lotes de serviços - Transcol (LOTE 1).","2/2014","00141/2020","Acórdão","","","2014-07-25T00:00:00","2014-07-25T00:00:00","2039-07-24T00:00:00","Concessão da prestação e exploração do serviço público de transporte coletivo urbano municipal de passageiros de Cariacica, Serra e Viana e intermunicipal metropolitano de passageiros da Grande Vitória – Transcol, pelo prazo de 25 (vinte) anos, prorrogável pelo prazo máximo de 15 (quinze) anos, por meio de veículos de transporte coletivo de passageiros, no Lote 01, cujas linhas, área de abrangência e demais características estão definidas no Anexo ll do EDITAL.","8/2014","6612138250,16","2015-12-30T00:00:00","2039-07-24T00:00:00","2015-12-30T00:00:00","Altera as disposições das Cláusulas VI, XIX e XX do Contrato de Concessão 8/2014.",",00","Ativo","01152/2016"],
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    [171,"Cariacica","Companhia Estadual de Transportes Coletivos de Passageiros do Estado do Espírito Santo","Transporte coletivo rodoviário urbano","Concessão comum","Transportes e Mobilidade Urbana","Concorrência pública","Outorga de Concessão para Prestação e Exploração dos Serviços de Transporte Público Coletivo Urbano de Passageiros Municipal de Cariacica, Serra e Viana e Intermunicipal da Região Metropolitana da Grande Vitória, utilizando veículos de transporte coletivo de passageiros, por meio de 2 (dois) lotes de serviços - Transcol (LOTE 1).","2/2014","00141/2020","Acórdão","","","2014-07-25T00:00:00","2014-07-25T00:00:00","2039-07-24T00:00:00","Concessão da prestação e exploração do serviço público de transporte coletivo urbano municipal de passageiros de Cariacica, Serra e Viana e intermunicipal metropolitano de passageiros da Grande Vitória – Transcol, pelo prazo de 25 (vinte) anos, prorrogável pelo prazo máximo de 15 (quinze) anos, por meio de veículos de transporte coletivo de passageiros, no Lote 01, cujas linhas, área de abrangência e demais características estão definidas no Anexo ll do EDITAL.","8/2014","6612138250,16","2021-12-15T00:00:00","2039-07-24T00:00:00","2021-12-15T00:00:00","Altera, nos moldes determinados pelo Tribunal de Contas do Estado do Espirito Santo, no Processo 01433/2018-7, o disposto na CLAUSULA XVI - DO REAJUSTE, do Contrato de Concessão 8/2014.",",00","Ativo","01152/2016"],
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    [174,"Cariacica","Companhia Estadual de Transportes Coletivos de Passageiros do Estado do Espírito Santo","Transporte coletivo rodoviário urbano","Concessão comum","Transportes e Mobilidade Urbana","Concorrência pública","Outorga de Concessão para Prestação e Exploração dos Serviços de Transporte Público Coletivo Urbano de Passageiros Municipal de Cariacica, Serra e Viana e Intermunicipal da Região Metropolitana da Grande Vitória, utilizando veículos de transporte coletivo de passageiros, por meio de 2 (dois) lotes de serviços - Transcol (LOTE 1).","2/2014","00141/2020","Acórdão","","","2014-07-25T00:00:00","2014-07-25T00:00:00","2039-07-24T00:00:00","Concessão da prestação e exploração do serviço público de transporte coletivo urbano municipal de passageiros de Cariacica, Serra e Viana e intermunicipal metropolitano de passageiros da Grande Vitória – Transcol, pelo prazo de 25 (vinte) anos, prorrogável pelo prazo máximo de 15 (quinze) anos, por meio de veículos de transporte coletivo de passageiros, no Lote 01, cujas linhas, área de abrangência e demais características estão definidas no Anexo ll do EDITAL.","8/2014","6612138250,16","2021-12-15T00:00:00","2039-07-24T00:00:00","2021-12-15T00:00:00","Altera, nos moldes determinados pelo Tribunal de Contas do Estado do Espirito Santo, no Processo 01433/2018-7, o disposto na CLAUSULA XVI - DO REAJUSTE, do Contrato de Concessão 8/2014.",",00","Ativo","01216/2017"],
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    [177,"Cariacica","Companhia Estadual de Transportes Coletivos de Passageiros do Estado do Espírito Santo","Transporte coletivo rodoviário urbano","Concessão comum","Transportes e Mobilidade Urbana","Concorrência pública","Outorga de Concessão para Prestação e Exploração dos Serviços de Transporte Público Coletivo Urbano de Passageiros Municipal de Cariacica, Serra e Viana e Intermunicipal da Região Metropolitana da Grande Vitória, utilizando veículos de transporte coletivo de passageiros, por meio de 2 (dois) lotes de serviços - Transcol (LOTE 1).","2/2014","00141/2020","Acórdão","","","2014-07-25T00:00:00","2014-07-25T00:00:00","2039-07-24T00:00:00","Concessão da prestação e exploração do serviço público de transporte coletivo urbano municipal de passageiros de Cariacica, Serra e Viana e intermunicipal metropolitano de passageiros da Grande Vitória – Transcol, pelo prazo de 25 (vinte) anos, prorrogável pelo prazo máximo de 15 (quinze) anos, por meio de veículos de transporte coletivo de passageiros, no Lote 01, cujas linhas, área de abrangência e demais características estão definidas no Anexo ll do EDITAL.","8/2014","6612138250,16","2021-12-15T00:00:00","2039-07-24T00:00:00","2021-12-15T00:00:00","Altera, nos moldes determinados pelo Tribunal de Contas do Estado do Espirito Santo, no Processo 01433/2018-7, o disposto na CLAUSULA XVI - DO REAJUSTE, do Contrato de Concessão 8/2014.",",00","Ativo","01433/2018"],
    [178,"Cariacica","Companhia Estadual de Transportes Coletivos de Passageiros do Estado do Espírito Santo","Transporte coletivo rodoviário urbano","Concessão comum","Transportes e Mobilidade Urbana","Concorrência pública","Outorga de Concessão para Prestação e Exploração dos Serviços de Transporte Público Coletivo Urbano de Passageiros Municipal de Cariacica, Serra e Viana e Intermunicipal da Região Metropolitana da Grande Vitória, utilizando veículos de transporte coletivo de passageiros, por meio de 2 (dois) lotes de serviços - Transcol (LOTE 1).","2/2014","00141/2020","Acórdão","","","2014-07-25T00:00:00","2014-07-25T00:00:00","2039-07-24T00:00:00","Concessão da prestação e exploração do serviço público de transporte coletivo urbano municipal de passageiros de Cariacica, Serra e Viana e intermunicipal metropolitano de passageiros da Grande Vitória – Transcol, pelo prazo de 25 (vinte) anos, prorrogável pelo prazo máximo de 15 (quinze) anos, por meio de veículos de transporte coletivo de passageiros, no Lote 01, cujas linhas, área de abrangência e demais características estão definidas no Anexo ll do EDITAL.","8/2014","6612138250,16","2015-12-30T00:00:00","2039-07-24T00:00:00","2015-12-30T00:00:00","Altera as disposições das Cláusulas VI, XIX e XX do Contrato de Concessão 8/2014.",",00","Ativo","01436/2018"],
    [179,"Cariacica","Companhia Estadual de Transportes Coletivos de Passageiros do Estado do Espírito Santo","Transporte coletivo rodoviário urbano","Concessão comum","Transportes e Mobilidade Urbana","Concorrência pública","Outorga de Concessão para Prestação e Exploração dos Serviços de Transporte Público Coletivo Urbano de Passageiros Municipal de Cariacica, Serra e Viana e Intermunicipal da Região Metropolitana da Grande Vitória, utilizando veículos de transporte coletivo de passageiros, por meio de 2 (dois) lotes de serviços - Transcol (LOTE 1).","2/2014","00141/2020","Acórdão","","","2014-07-25T00:00:00","2014-07-25T00:00:00","2039-07-24T00:00:00","Concessão da prestação e exploração do serviço público de transporte coletivo urbano municipal de passageiros de Cariacica, Serra e Viana e intermunicipal metropolitano de passageiros da Grande Vitória – Transcol, pelo prazo de 25 (vinte) anos, prorrogável pelo prazo máximo de 15 (quinze) anos, por meio de veículos de transporte coletivo de passageiros, no Lote 01, cujas linhas, área de abrangência e demais características estão definidas no Anexo ll do EDITAL.","8/2014","6612138250,16","2018-12-26T00:00:00","2039-07-24T00:00:00","2018-12-26T00:00:00","Reequilíbrio econômico-financeiro do Contrato de Concessão 8/2014, afeto ao serviço de transporte coletivo urbano de passageiros por ônibus na RMGV, compreendendo dois ciclos de revisão tarifária relativos ao período desde o inicio da vigência do Contrato de Concessão até agosto de 2016 e de agosto de 2016 até agosto de 2018; alteração do Anexo VII do Edital de Concorrência Publica 2/2014, na forma do Anexo Único deste Termo Aditivo, para implantação do MDC — Medição de Desempenho das Concessionarias; instituição de regra de transição a ser observada pelas partes, no tocante a obrigação da concessionaria de renovação de frota.",",00","Ativo","01436/2018"],
    [180,"Cariacica","Companhia Estadual de Transportes Coletivos de Passageiros do Estado do Espírito Santo","Transporte coletivo rodoviário urbano","Concessão comum","Transportes e Mobilidade Urbana","Concorrência pública","Outorga de Concessão para Prestação e Exploração dos Serviços de Transporte Público Coletivo Urbano de Passageiros Municipal de Cariacica, Serra e Viana e Intermunicipal da Região Metropolitana da Grande Vitória, utilizando veículos de transporte coletivo de passageiros, por meio de 2 (dois) lotes de serviços - Transcol (LOTE 1).","2/2014","00141/2020","Acórdão","","","2014-07-25T00:00:00","2014-07-25T00:00:00","2039-07-24T00:00:00","Concessão da prestação e exploração do serviço público de transporte coletivo urbano municipal de passageiros de Cariacica, Serra e Viana e intermunicipal metropolitano de passageiros da Grande Vitória – Transcol, pelo prazo de 25 (vinte) anos, prorrogável pelo prazo máximo de 15 (quinze) anos, por meio de veículos de transporte coletivo de passageiros, no Lote 01, cujas linhas, área de abrangência e demais características estão definidas no Anexo ll do EDITAL.","8/2014","6612138250,16","2021-12-15T00:00:00","2039-07-24T00:00:00","2021-12-15T00:00:00","Altera, nos moldes determinados pelo Tribunal de Contas do Estado do Espirito Santo, no Processo 01433/2018-7, o disposto na CLAUSULA XVI - DO REAJUSTE, do Contrato de Concessão 8/2014.",",00","Ativo","01436/2018"],
    [181,"Cariacica","Companhia Estadual de Transportes Coletivos de Passageiros do Estado do Espírito Santo","Transporte coletivo rodoviário urbano","Concessão comum","Transportes e Mobilidade Urbana","Concorrência pública","Outorga de Concessão para Prestação e Exploração dos Serviços de Transporte Público Coletivo Urbano de Passageiros Municipal de Cariacica, Serra e Viana e Intermunicipal da Região Metropolitana da Grande Vitória, utilizando veículos de transporte coletivo de passageiros, por meio de 2 (dois) lotes de serviços - Transcol (LOTE 1).","2/2014","00141/2020","Acórdão","","","2014-07-25T00:00:00","2014-07-25T00:00:00","2039-07-24T00:00:00","Concessão da prestação e exploração do serviço público de transporte coletivo urbano municipal de passageiros de Cariacica, Serra e Viana e intermunicipal metropolitano de passageiros da Grande Vitória – Transcol, pelo prazo de 25 (vinte) anos, prorrogável pelo prazo máximo de 15 (quinze) anos, por meio de veículos de transporte coletivo de passageiros, no Lote 01, cujas linhas, área de abrangência e demais características estão definidas no Anexo ll do EDITAL.","8/2014","6612138250,16","2015-12-30T00:00:00","2039-07-24T00:00:00","2015-12-30T00:00:00","Altera as disposições das Cláusulas VI, XIX e XX do Contrato de Concessão 8/2014.",",00","Ativo","02819/2025"],
    [182,"Cariacica","Companhia Estadual de Transportes Coletivos de Passageiros do Estado do Espírito Santo","Transporte coletivo rodoviário urbano","Concessão comum","Transportes e Mobilidade Urbana","Concorrência pública","Outorga de Concessão para Prestação e Exploração dos Serviços de Transporte Público Coletivo Urbano de Passageiros Municipal de Cariacica, Serra e Viana e Intermunicipal da Região Metropolitana da Grande Vitória, utilizando veículos de transporte coletivo de passageiros, por meio de 2 (dois) lotes de serviços - Transcol (LOTE 1).","2/2014","00141/2020","Acórdão","","","2014-07-25T00:00:00","2014-07-25T00:00:00","2039-07-24T00:00:00","Concessão da prestação e exploração do serviço público de transporte coletivo urbano municipal de passageiros de Cariacica, Serra e Viana e intermunicipal metropolitano de passageiros da Grande Vitória – Transcol, pelo prazo de 25 (vinte) anos, prorrogável pelo prazo máximo de 15 (quinze) anos, por meio de veículos de transporte coletivo de passageiros, no Lote 01, cujas linhas, área de abrangência e demais características estão definidas no Anexo ll do EDITAL.","8/2014","6612138250,16","2018-12-26T00:00:00","2039-07-24T00:00:00","2018-12-26T00:00:00","Reequilíbrio econômico-financeiro do Contrato de Concessão 8/2014, afeto ao serviço de transporte coletivo urbano de passageiros por ônibus na RMGV, compreendendo dois ciclos de revisão tarifária relativos ao período desde o inicio da vigência do Contrato de Concessão até agosto de 2016 e de agosto de 2016 até agosto de 2018; alteração do Anexo VII do Edital de Concorrência Publica 2/2014, na forma do Anexo Único deste Termo Aditivo, para implantação do MDC — Medição de Desempenho das Concessionarias; instituição de regra de transição a ser observada pelas partes, no tocante a obrigação da concessionaria de renovação de frota.",",00","Ativo","02819/2025"],
    [183,"Cariacica","Companhia Estadual de Transportes Coletivos de Passageiros do Estado do Espírito Santo","Transporte coletivo rodoviário urbano","Concessão comum","Transportes e Mobilidade Urbana","Concorrência pública","Outorga de Concessão para Prestação e Exploração dos Serviços de Transporte Público Coletivo Urbano de Passageiros Municipal de Cariacica, Serra e Viana e Intermunicipal da Região Metropolitana da Grande Vitória, utilizando veículos de transporte coletivo de passageiros, por meio de 2 (dois) lotes de serviços - Transcol (LOTE 1).","2/2014","00141/2020","Acórdão","","","2014-07-25T00:00:00","2014-07-25T00:00:00","2039-07-24T00:00:00","Concessão da prestação e exploração do serviço público de transporte coletivo urbano municipal de passageiros de Cariacica, Serra e Viana e intermunicipal metropolitano de passageiros da Grande Vitória – Transcol, pelo prazo de 25 (vinte) anos, prorrogável pelo prazo máximo de 15 (quinze) anos, por meio de veículos de transporte coletivo de passageiros, no Lote 01, cujas linhas, área de abrangência e demais características estão definidas no Anexo ll do EDITAL.","8/2014","6612138250,16","2021-12-15T00:00:00","2039-07-24T00:00:00","2021-12-15T00:00:00","Altera, nos moldes determinados pelo Tribunal de Contas do Estado do Espirito Santo, no Processo 01433/2018-7, o disposto na CLAUSULA XVI - DO REAJUSTE, do Contrato de Concessão 8/2014.",",00","Ativo","02819/2025"],
    [184,"Cariacica","Companhia Estadual de Transportes Coletivos de Passageiros do Estado do Espírito Santo","Transporte coletivo rodoviário urbano","Concessão comum","Transportes e Mobilidade Urbana","Concorrência pública","Outorga de Concessão para Prestação e Exploração dos Serviços de Transporte Público Coletivo Urbano de Passageiros Municipal de Cariacica, Serra e Viana e Intermunicipal da Região Metropolitana da Grande Vitória, utilizando veículos de transporte coletivo de passageiros, por meio de 2 (dois) lotes de serviços - Transcol (LOTE 1).","2/2014","00141/2020","Acórdão","","","2014-07-25T00:00:00","2014-07-25T00:00:00","2039-07-24T00:00:00","Concessão da prestação e exploração do serviço público de transporte coletivo urbano municipal de passageiros de Cariacica, Serra e Viana e intermunicipal metropolitano de passageiros da Grande Vitória – Transcol, pelo prazo de 25 (vinte) anos, prorrogável pelo prazo máximo de 15 (quinze) anos, por meio de veículos de transporte coletivo de passageiros, no Lote 01, cujas linhas, área de abrangência e demais características estão definidas no Anexo ll do EDITAL.","8/2014","6612138250,16","2015-12-30T00:00:00","2039-07-24T00:00:00","2015-12-30T00:00:00","Altera as disposições das Cláusulas VI, XIX e XX do Contrato de Concessão 8/2014.",",00","Ativo","03701/2020"],
    [185,"Cariacica","Companhia Estadual de Transportes Coletivos de Passageiros do Estado do Espírito Santo","Transporte coletivo rodoviário urbano","Concessão comum","Transportes e Mobilidade Urbana","Concorrência pública","Outorga de Concessão para Prestação e Exploração dos Serviços de Transporte Público Coletivo Urbano de Passageiros Municipal de Cariacica, Serra e Viana e Intermunicipal da Região Metropolitana da Grande Vitória, utilizando veículos de transporte coletivo de passageiros, por meio de 2 (dois) lotes de serviços - Transcol (LOTE 1).","2/2014","00141/2020","Acórdão","","","2014-07-25T00:00:00","2014-07-25T00:00:00","2039-07-24T00:00:00","Concessão da prestação e exploração do serviço público de transporte coletivo urbano municipal de passageiros de Cariacica, Serra e Viana e intermunicipal metropolitano de passageiros da Grande Vitória – Transcol, pelo prazo de 25 (vinte) anos, prorrogável pelo prazo máximo de 15 (quinze) anos, por meio de veículos de transporte coletivo de passageiros, no Lote 01, cujas linhas, área de abrangência e demais características estão definidas no Anexo ll do EDITAL.","8/2014","6612138250,16","2018-12-26T00:00:00","2039-07-24T00:00:00","2018-12-26T00:00:00","Reequilíbrio econômico-financeiro do Contrato de Concessão 8/2014, afeto ao serviço de transporte coletivo urbano de passageiros por ônibus na RMGV, compreendendo dois ciclos de revisão tarifária relativos ao período desde o inicio da vigência do Contrato de Concessão até agosto de 2016 e de agosto de 2016 até agosto de 2018; alteração do Anexo VII do Edital de Concorrência Publica 2/2014, na forma do Anexo Único deste Termo Aditivo, para implantação do MDC — Medição de Desempenho das Concessionarias; instituição de regra de transição a ser observada pelas partes, no tocante a obrigação da concessionaria de renovação de frota.",",00","Ativo","03701/2020"],
    [186,"Cariacica","Companhia Estadual de Transportes Coletivos de Passageiros do Estado do Espírito Santo","Transporte coletivo rodoviário urbano","Concessão comum","Transportes e Mobilidade Urbana","Concorrência pública","Outorga de Concessão para Prestação e Exploração dos Serviços de Transporte Público Coletivo Urbano de Passageiros Municipal de Cariacica, Serra e Viana e Intermunicipal da Região Metropolitana da Grande Vitória, utilizando veículos de transporte coletivo de passageiros, por meio de 2 (dois) lotes de serviços - Transcol (LOTE 1).","2/2014","00141/2020","Acórdão","","","2014-07-25T00:00:00","2014-07-25T00:00:00","2039-07-24T00:00:00","Concessão da prestação e exploração do serviço público de transporte coletivo urbano municipal de passageiros de Cariacica, Serra e Viana e intermunicipal metropolitano de passageiros da Grande Vitória – Transcol, pelo prazo de 25 (vinte) anos, prorrogável pelo prazo máximo de 15 (quinze) anos, por meio de veículos de transporte coletivo de passageiros, no Lote 01, cujas linhas, área de abrangência e demais características estão definidas no Anexo ll do EDITAL.","8/2014","6612138250,16","2021-12-15T00:00:00","2039-07-24T00:00:00","2021-12-15T00:00:00","Altera, nos moldes determinados pelo Tribunal de Contas do Estado do Espirito Santo, no Processo 01433/2018-7, o disposto na CLAUSULA XVI - DO REAJUSTE, do Contrato de Concessão 8/2014.",",00","Ativo","03701/2020"],
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    [189,"Cariacica","Companhia Estadual de Transportes Coletivos de Passageiros do Estado do Espírito Santo","Transporte coletivo rodoviário urbano","Concessão comum","Transportes e Mobilidade Urbana","Concorrência pública","Outorga de Concessão para Prestação e Exploração dos Serviços de Transporte Público Coletivo Urbano de Passageiros Municipal de Cariacica, Serra e Viana e Intermunicipal da Região Metropolitana da Grande Vitória, utilizando veículos de transporte coletivo de passageiros, por meio de 2 (dois) lotes de serviços - Transcol (LOTE 1).","2/2014","00141/2020","Acórdão","","","2014-07-25T00:00:00","2014-07-25T00:00:00","2039-07-24T00:00:00","Concessão da prestação e exploração do serviço público de transporte coletivo urbano municipal de passageiros de Cariacica, Serra e Viana e intermunicipal metropolitano de passageiros da Grande Vitória – Transcol, pelo prazo de 25 (vinte) anos, prorrogável pelo prazo máximo de 15 (quinze) anos, por meio de veículos de transporte coletivo de passageiros, no Lote 01, cujas linhas, área de abrangência e demais características estão definidas no Anexo ll do EDITAL.","8/2014","6612138250,16","2021-12-15T00:00:00","2039-07-24T00:00:00","2021-12-15T00:00:00","Altera, nos moldes determinados pelo Tribunal de Contas do Estado do Espirito Santo, no Processo 01433/2018-7, o disposto na CLAUSULA XVI - DO REAJUSTE, do Contrato de Concessão 8/2014.",",00","Ativo","03785/2025"],
    [190,"Cariacica","Companhia Estadual de Transportes Coletivos de Passageiros do Estado do Espírito Santo","Transporte coletivo rodoviário urbano","Concessão comum","Transportes e Mobilidade Urbana","Concorrência pública","Outorga de Concessão para Prestação e Exploração dos Serviços de Transporte Público Coletivo Urbano de Passageiros Municipal de Cariacica, Serra e Viana e Intermunicipal da Região Metropolitana da Grande Vitória, utilizando veículos de transporte coletivo de passageiros, por meio de 2 (dois) lotes de serviços - Transcol (LOTE 1).","2/2014","00141/2020","Acórdão","","","2014-07-25T00:00:00","2014-07-25T00:00:00","2039-07-24T00:00:00","Concessão da prestação e exploração do serviço público de transporte coletivo urbano municipal de passageiros de Cariacica, Serra e Viana e intermunicipal metropolitano de passageiros da Grande Vitória – Transcol, pelo prazo de 25 (vinte) anos, prorrogável pelo prazo máximo de 15 (quinze) anos, por meio de veículos de transporte coletivo de passageiros, no Lote 01, cujas linhas, área de abrangência e demais características estão definidas no Anexo ll do EDITAL.","8/2014","6612138250,16","2015-12-30T00:00:00","2039-07-24T00:00:00","2015-12-30T00:00:00","Altera as disposições das Cláusulas VI, XIX e XX do Contrato de Concessão 8/2014.",",00","Ativo","05819/2025"],
    [191,"Cariacica","Companhia Estadual de Transportes Coletivos de Passageiros do Estado do Espírito Santo","Transporte coletivo rodoviário urbano","Concessão comum","Transportes e Mobilidade Urbana","Concorrência pública","Outorga de Concessão para Prestação e Exploração dos Serviços de Transporte Público Coletivo Urbano de Passageiros Municipal de Cariacica, Serra e Viana e Intermunicipal da Região Metropolitana da Grande Vitória, utilizando veículos de transporte coletivo de passageiros, por meio de 2 (dois) lotes de serviços - Transcol (LOTE 1).","2/2014","00141/2020","Acórdão","","","2014-07-25T00:00:00","2014-07-25T00:00:00","2039-07-24T00:00:00","Concessão da prestação e exploração do serviço público de transporte coletivo urbano municipal de passageiros de Cariacica, Serra e Viana e intermunicipal metropolitano de passageiros da Grande Vitória – Transcol, pelo prazo de 25 (vinte) anos, prorrogável pelo prazo máximo de 15 (quinze) anos, por meio de veículos de transporte coletivo de passageiros, no Lote 01, cujas linhas, área de abrangência e demais características estão definidas no Anexo ll do EDITAL.","8/2014","6612138250,16","2018-12-26T00:00:00","2039-07-24T00:00:00","2018-12-26T00:00:00","Reequilíbrio econômico-financeiro do Contrato de Concessão 8/2014, afeto ao serviço de transporte coletivo urbano de passageiros por ônibus na RMGV, compreendendo dois ciclos de revisão tarifária relativos ao período desde o inicio da vigência do Contrato de Concessão até agosto de 2016 e de agosto de 2016 até agosto de 2018; alteração do Anexo VII do Edital de Concorrência Publica 2/2014, na forma do Anexo Único deste Termo Aditivo, para implantação do MDC — Medição de Desempenho das Concessionarias; instituição de regra de transição a ser observada pelas partes, no tocante a obrigação da concessionaria de renovação de frota.",",00","Ativo","05819/2025"],
    [192,"Cariacica","Companhia Estadual de Transportes Coletivos de Passageiros do Estado do Espírito Santo","Transporte coletivo rodoviário urbano","Concessão comum","Transportes e Mobilidade Urbana","Concorrência pública","Outorga de Concessão para Prestação e Exploração dos Serviços de Transporte Público Coletivo Urbano de Passageiros Municipal de Cariacica, Serra e Viana e Intermunicipal da Região Metropolitana da Grande Vitória, utilizando veículos de transporte coletivo de passageiros, por meio de 2 (dois) lotes de serviços - Transcol (LOTE 1).","2/2014","00141/2020","Acórdão","","","2014-07-25T00:00:00","2014-07-25T00:00:00","2039-07-24T00:00:00","Concessão da prestação e exploração do serviço público de transporte coletivo urbano municipal de passageiros de Cariacica, Serra e Viana e intermunicipal metropolitano de passageiros da Grande Vitória – Transcol, pelo prazo de 25 (vinte) anos, prorrogável pelo prazo máximo de 15 (quinze) anos, por meio de veículos de transporte coletivo de passageiros, no Lote 01, cujas linhas, área de abrangência e demais características estão definidas no Anexo ll do EDITAL.","8/2014","6612138250,16","2021-12-15T00:00:00","2039-07-24T00:00:00","2021-12-15T00:00:00","Altera, nos moldes determinados pelo Tribunal de Contas do Estado do Espirito Santo, no Processo 01433/2018-7, o disposto na CLAUSULA XVI - DO REAJUSTE, do Contrato de Concessão 8/2014.",",00","Ativo","05819/2025"],
    [193,"Cariacica","Companhia Estadual de Transportes Coletivos de Passageiros do Estado do Espírito Santo","Transporte coletivo rodoviário urbano","Concessão comum","Transportes e Mobilidade Urbana","Concorrência pública","Outorga de Concessão para Prestação e Exploração dos Serviços de Transporte Público Coletivo Urbano de Passageiros Municipal de Cariacica, Serra e Viana e Intermunicipal da Região Metropolitana da Grande Vitória, utilizando veículos de transporte coletivo de passageiros, por meio de 2 (dois) lotes de serviços - Transcol (LOTE 1).","2/2014","00141/2020","Acórdão","","","2014-07-25T00:00:00","2014-07-25T00:00:00","2039-07-24T00:00:00","Concessão da prestação e exploração do serviço público de transporte coletivo urbano municipal de passageiros de Cariacica, Serra e Viana e intermunicipal metropolitano de passageiros da Grande Vitória – Transcol, pelo prazo de 25 (vinte) anos, prorrogável pelo prazo máximo de 15 (quinze) anos, por meio de veículos de transporte coletivo de passageiros, no Lote 01, cujas linhas, área de abrangência e demais características estão definidas no Anexo ll do EDITAL.","8/2014","6612138250,16","2015-12-30T00:00:00","2039-07-24T00:00:00","2015-12-30T00:00:00","Altera as disposições das Cláusulas VI, XIX e XX do Contrato de Concessão 8/2014.",",00","Ativo","08313/2022"],
    [194,"Cariacica","Companhia Estadual de Transportes Coletivos de Passageiros do Estado do Espírito Santo","Transporte coletivo rodoviário urbano","Concessão comum","Transportes e Mobilidade Urbana","Concorrência pública","Outorga de Concessão para Prestação e Exploração dos Serviços de Transporte Público Coletivo Urbano de Passageiros Municipal de Cariacica, Serra e Viana e Intermunicipal da Região Metropolitana da Grande Vitória, utilizando veículos de transporte coletivo de passageiros, por meio de 2 (dois) lotes de serviços - Transcol (LOTE 1).","2/2014","00141/2020","Acórdão","","","2014-07-25T00:00:00","2014-07-25T00:00:00","2039-07-24T00:00:00","Concessão da prestação e exploração do serviço público de transporte coletivo urbano municipal de passageiros de Cariacica, Serra e Viana e intermunicipal metropolitano de passageiros da Grande Vitória – Transcol, pelo prazo de 25 (vinte) anos, prorrogável pelo prazo máximo de 15 (quinze) anos, por meio de veículos de transporte coletivo de passageiros, no Lote 01, cujas linhas, área de abrangência e demais características estão definidas no Anexo ll do EDITAL.","8/2014","6612138250,16","2018-12-26T00:00:00","2039-07-24T00:00:00","2018-12-26T00:00:00","Reequilíbrio econômico-financeiro do Contrato de Concessão 8/2014, afeto ao serviço de transporte coletivo urbano de passageiros por ônibus na RMGV, compreendendo dois ciclos de revisão tarifária relativos ao período desde o inicio da vigência do Contrato de Concessão até agosto de 2016 e de agosto de 2016 até agosto de 2018; alteração do Anexo VII do Edital de Concorrência Publica 2/2014, na forma do Anexo Único deste Termo Aditivo, para implantação do MDC — Medição de Desempenho das Concessionarias; instituição de regra de transição a ser observada pelas partes, no tocante a obrigação da concessionaria de renovação de frota.",",00","Ativo","08313/2022"],
    [195,"Cariacica","Companhia Estadual de Transportes Coletivos de Passageiros do Estado do Espírito Santo","Transporte coletivo rodoviário urbano","Concessão comum","Transportes e Mobilidade Urbana","Concorrência pública","Outorga de Concessão para Prestação e Exploração dos Serviços de Transporte Público Coletivo Urbano de Passageiros Municipal de Cariacica, Serra e Viana e Intermunicipal da Região Metropolitana da Grande Vitória, utilizando veículos de transporte coletivo de passageiros, por meio de 2 (dois) lotes de serviços - Transcol (LOTE 1).","2/2014","00141/2020","Acórdão","","","2014-07-25T00:00:00","2014-07-25T00:00:00","2039-07-24T00:00:00","Concessão da prestação e exploração do serviço público de transporte coletivo urbano municipal de passageiros de Cariacica, Serra e Viana e intermunicipal metropolitano de passageiros da Grande Vitória – Transcol, pelo prazo de 25 (vinte) anos, prorrogável pelo prazo máximo de 15 (quinze) anos, por meio de veículos de transporte coletivo de passageiros, no Lote 01, cujas linhas, área de abrangência e demais características estão definidas no Anexo ll do EDITAL.","8/2014","6612138250,16","2021-12-15T00:00:00","2039-07-24T00:00:00","2021-12-15T00:00:00","Altera, nos moldes determinados pelo Tribunal de Contas do Estado do Espirito Santo, no Processo 01433/2018-7, o disposto na CLAUSULA XVI - DO REAJUSTE, do Contrato de Concessão 8/2014.",",00","Ativo","08313/2022"],
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    [201,"Cariacica","Companhia Estadual de Transportes Coletivos de Passageiros do Estado do Espírito Santo","Transporte coletivo rodoviário urbano","Concessão comum","Transportes e Mobilidade Urbana","Concorrência pública","Outorga de Concessão para Prestação e Exploração dos Serviços de Transporte Público Coletivo Urbano de Passageiros Municipal de Cariacica, Serra e Viana e Intermunicipal da Região Metropolitana da Grande Vitória, utilizando veículos de transporte coletivo de passageiros, por meio de 2 (dois) lotes de serviços - Transcol (LOTE 1).","2/2014","00652/2023","Acórdão","","","2014-07-25T00:00:00","2014-07-25T00:00:00","2039-07-24T00:00:00","Concessão da prestação e exploração do serviço público de transporte coletivo urbano municipal de passageiros de Cariacica, Serra e Viana e intermunicipal metropolitano de passageiros da Grande Vitória – Transcol, pelo prazo de 25 (vinte) anos, prorrogável pelo prazo máximo de 15 (quinze) anos, por meio de veículos de transporte coletivo de passageiros, no Lote 01, cujas linhas, área de abrangência e demais características estão definidas no Anexo ll do EDITAL.","8/2014","6612138250,16","2021-12-15T00:00:00","2039-07-24T00:00:00","2021-12-15T00:00:00","Altera, nos moldes determinados pelo Tribunal de Contas do Estado do Espirito Santo, no Processo 01433/2018-7, o disposto na CLAUSULA XVI - DO REAJUSTE, do Contrato de Concessão 8/2014.",",00","Ativo","01152/2016"],
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    [203,"Cariacica","Companhia Estadual de Transportes Coletivos de Passageiros do Estado do Espírito Santo","Transporte coletivo rodoviário urbano","Concessão comum","Transportes e Mobilidade Urbana","Concorrência pública","Outorga de Concessão para Prestação e Exploração dos Serviços de Transporte Público Coletivo Urbano de Passageiros Municipal de Cariacica, Serra e Viana e Intermunicipal da Região Metropolitana da Grande Vitória, utilizando veículos de transporte coletivo de passageiros, por meio de 2 (dois) lotes de serviços - Transcol (LOTE 1).","2/2014","00652/2023","Acórdão","","","2014-07-25T00:00:00","2014-07-25T00:00:00","2039-07-24T00:00:00","Concessão da prestação e exploração do serviço público de transporte coletivo urbano municipal de passageiros de Cariacica, Serra e Viana e intermunicipal metropolitano de passageiros da Grande Vitória – Transcol, pelo prazo de 25 (vinte) anos, prorrogável pelo prazo máximo de 15 (quinze) anos, por meio de veículos de transporte coletivo de passageiros, no Lote 01, cujas linhas, área de abrangência e demais características estão definidas no Anexo ll do EDITAL.","8/2014","6612138250,16","2018-12-26T00:00:00","2039-07-24T00:00:00","2018-12-26T00:00:00","Reequilíbrio econômico-financeiro do Contrato de Concessão 8/2014, afeto ao serviço de transporte coletivo urbano de passageiros por ônibus na RMGV, compreendendo dois ciclos de revisão tarifária relativos ao período desde o inicio da vigência do Contrato de Concessão até agosto de 2016 e de agosto de 2016 até agosto de 2018; alteração do Anexo VII do Edital de Concorrência Publica 2/2014, na forma do Anexo Único deste Termo Aditivo, para implantação do MDC — Medição de Desempenho das Concessionarias; instituição de regra de transição a ser observada pelas partes, no tocante a obrigação da concessionaria de renovação de frota.",",00","Ativo","01216/2017"],
    [204,"Cariacica","Companhia Estadual de Transportes Coletivos de Passageiros do Estado do Espírito Santo","Transporte coletivo rodoviário urbano","Concessão comum","Transportes e Mobilidade Urbana","Concorrência pública","Outorga de Concessão para Prestação e Exploração dos Serviços de Transporte Público Coletivo Urbano de Passageiros Municipal de Cariacica, Serra e Viana e Intermunicipal da Região Metropolitana da Grande Vitória, utilizando veículos de transporte coletivo de passageiros, por meio de 2 (dois) lotes de serviços - Transcol (LOTE 1).","2/2014","00652/2023","Acórdão","","","2014-07-25T00:00:00","2014-07-25T00:00:00","2039-07-24T00:00:00","Concessão da prestação e exploração do serviço público de transporte coletivo urbano municipal de passageiros de Cariacica, Serra e Viana e intermunicipal metropolitano de passageiros da Grande Vitória – Transcol, pelo prazo de 25 (vinte) anos, prorrogável pelo prazo máximo de 15 (quinze) anos, por meio de veículos de transporte coletivo de passageiros, no Lote 01, cujas linhas, área de abrangência e demais características estão definidas no Anexo ll do EDITAL.","8/2014","6612138250,16","2021-12-15T00:00:00","2039-07-24T00:00:00","2021-12-15T00:00:00","Altera, nos moldes determinados pelo Tribunal de Contas do Estado do Espirito Santo, no Processo 01433/2018-7, o disposto na CLAUSULA XVI - DO REAJUSTE, do Contrato de Concessão 8/2014.",",00","Ativo","01216/2017"],
    [205,"Cariacica","Companhia Estadual de Transportes Coletivos de Passageiros do Estado do Espírito Santo","Transporte coletivo rodoviário urbano","Concessão comum","Transportes e Mobilidade Urbana","Concorrência pública","Outorga de Concessão para Prestação e Exploração dos Serviços de Transporte Público Coletivo Urbano de Passageiros Municipal de Cariacica, Serra e Viana e Intermunicipal da Região Metropolitana da Grande Vitória, utilizando veículos de transporte coletivo de passageiros, por meio de 2 (dois) lotes de serviços - Transcol (LOTE 1).","2/2014","00652/2023","Acórdão","","","2014-07-25T00:00:00","2014-07-25T00:00:00","2039-07-24T00:00:00","Concessão da prestação e exploração do serviço público de transporte coletivo urbano municipal de passageiros de Cariacica, Serra e Viana e intermunicipal metropolitano de passageiros da Grande Vitória – Transcol, pelo prazo de 25 (vinte) anos, prorrogável pelo prazo máximo de 15 (quinze) anos, por meio de veículos de transporte coletivo de passageiros, no Lote 01, cujas linhas, área de abrangência e demais características estão definidas no Anexo ll do EDITAL.","8/2014","6612138250,16","2015-12-30T00:00:00","2039-07-24T00:00:00","2015-12-30T00:00:00","Altera as disposições das Cláusulas VI, XIX e XX do Contrato de Concessão 8/2014.",",00","Ativo","01433/2018"],
    [206,"Cariacica","Companhia Estadual de Transportes Coletivos de Passageiros do Estado do Espírito Santo","Transporte coletivo rodoviário urbano","Concessão comum","Transportes e Mobilidade Urbana","Concorrência pública","Outorga de Concessão para Prestação e Exploração dos Serviços de Transporte Público Coletivo Urbano de Passageiros Municipal de Cariacica, Serra e Viana e Intermunicipal da Região Metropolitana da Grande Vitória, utilizando veículos de transporte coletivo de passageiros, por meio de 2 (dois) lotes de serviços - Transcol (LOTE 1).","2/2014","00652/2023","Acórdão","","","2014-07-25T00:00:00","2014-07-25T00:00:00","2039-07-24T00:00:00","Concessão da prestação e exploração do serviço público de transporte coletivo urbano municipal de passageiros de Cariacica, Serra e Viana e intermunicipal metropolitano de passageiros da Grande Vitória – Transcol, pelo prazo de 25 (vinte) anos, prorrogável pelo prazo máximo de 15 (quinze) anos, por meio de veículos de transporte coletivo de passageiros, no Lote 01, cujas linhas, área de abrangência e demais características estão definidas no Anexo ll do EDITAL.","8/2014","6612138250,16","2018-12-26T00:00:00","2039-07-24T00:00:00","2018-12-26T00:00:00","Reequilíbrio econômico-financeiro do Contrato de Concessão 8/2014, afeto ao serviço de transporte coletivo urbano de passageiros por ônibus na RMGV, compreendendo dois ciclos de revisão tarifária relativos ao período desde o inicio da vigência do Contrato de Concessão até agosto de 2016 e de agosto de 2016 até agosto de 2018; alteração do Anexo VII do Edital de Concorrência Publica 2/2014, na forma do Anexo Único deste Termo Aditivo, para implantação do MDC — Medição de Desempenho das Concessionarias; instituição de regra de transição a ser observada pelas partes, no tocante a obrigação da concessionaria de renovação de frota.",",00","Ativo","01433/2018"],
    [207,"Cariacica","Companhia Estadual de Transportes Coletivos de Passageiros do Estado do Espírito Santo","Transporte coletivo rodoviário urbano","Concessão comum","Transportes e Mobilidade Urbana","Concorrência pública","Outorga de Concessão para Prestação e Exploração dos Serviços de Transporte Público Coletivo Urbano de Passageiros Municipal de Cariacica, Serra e Viana e Intermunicipal da Região Metropolitana da Grande Vitória, utilizando veículos de transporte coletivo de passageiros, por meio de 2 (dois) lotes de serviços - Transcol (LOTE 1).","2/2014","00652/2023","Acórdão","","","2014-07-25T00:00:00","2014-07-25T00:00:00","2039-07-24T00:00:00","Concessão da prestação e exploração do serviço público de transporte coletivo urbano municipal de passageiros de Cariacica, Serra e Viana e intermunicipal metropolitano de passageiros da Grande Vitória – Transcol, pelo prazo de 25 (vinte) anos, prorrogável pelo prazo máximo de 15 (quinze) anos, por meio de veículos de transporte coletivo de passageiros, no Lote 01, cujas linhas, área de abrangência e demais características estão definidas no Anexo ll do EDITAL.","8/2014","6612138250,16","2021-12-15T00:00:00","2039-07-24T00:00:00","2021-12-15T00:00:00","Altera, nos moldes determinados pelo Tribunal de Contas do Estado do Espirito Santo, no Processo 01433/2018-7, o disposto na CLAUSULA XVI - DO REAJUSTE, do Contrato de Concessão 8/2014.",",00","Ativo","01433/2018"],
    [208,"Cariacica","Companhia Estadual de Transportes Coletivos de Passageiros do Estado do Espírito Santo","Transporte coletivo rodoviário urbano","Concessão comum","Transportes e Mobilidade Urbana","Concorrência pública","Outorga de Concessão para Prestação e Exploração dos Serviços de Transporte Público Coletivo Urbano de Passageiros Municipal de Cariacica, Serra e Viana e Intermunicipal da Região Metropolitana da Grande Vitória, utilizando veículos de transporte coletivo de passageiros, por meio de 2 (dois) lotes de serviços - Transcol (LOTE 1).","2/2014","00652/2023","Acórdão","","","2014-07-25T00:00:00","2014-07-25T00:00:00","2039-07-24T00:00:00","Concessão da prestação e exploração do serviço público de transporte coletivo urbano municipal de passageiros de Cariacica, Serra e Viana e intermunicipal metropolitano de passageiros da Grande Vitória – Transcol, pelo prazo de 25 (vinte) anos, prorrogável pelo prazo máximo de 15 (quinze) anos, por meio de veículos de transporte coletivo de passageiros, no Lote 01, cujas linhas, área de abrangência e demais características estão definidas no Anexo ll do EDITAL.","8/2014","6612138250,16","2015-12-30T00:00:00","2039-07-24T00:00:00","2015-12-30T00:00:00","Altera as disposições das Cláusulas VI, XIX e XX do Contrato de Concessão 8/2014.",",00","Ativo","01436/2018"],
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    [210,"Cariacica","Companhia Estadual de Transportes Coletivos de Passageiros do Estado do Espírito Santo","Transporte coletivo rodoviário urbano","Concessão comum","Transportes e Mobilidade Urbana","Concorrência pública","Outorga de Concessão para Prestação e Exploração dos Serviços de Transporte Público Coletivo Urbano de Passageiros Municipal de Cariacica, Serra e Viana e Intermunicipal da Região Metropolitana da Grande Vitória, utilizando veículos de transporte coletivo de passageiros, por meio de 2 (dois) lotes de serviços - Transcol (LOTE 1).","2/2014","00652/2023","Acórdão","","","2014-07-25T00:00:00","2014-07-25T00:00:00","2039-07-24T00:00:00","Concessão da prestação e exploração do serviço público de transporte coletivo urbano municipal de passageiros de Cariacica, Serra e Viana e intermunicipal metropolitano de passageiros da Grande Vitória – Transcol, pelo prazo de 25 (vinte) anos, prorrogável pelo prazo máximo de 15 (quinze) anos, por meio de veículos de transporte coletivo de passageiros, no Lote 01, cujas linhas, área de abrangência e demais características estão definidas no Anexo ll do EDITAL.","8/2014","6612138250,16","2021-12-15T00:00:00","2039-07-24T00:00:00","2021-12-15T00:00:00","Altera, nos moldes determinados pelo Tribunal de Contas do Estado do Espirito Santo, no Processo 01433/2018-7, o disposto na CLAUSULA XVI - DO REAJUSTE, do Contrato de Concessão 8/2014.",",00","Ativo","01436/2018"],
    [211,"Cariacica","Companhia Estadual de Transportes Coletivos de Passageiros do Estado do Espírito Santo","Transporte coletivo rodoviário urbano","Concessão comum","Transportes e Mobilidade Urbana","Concorrência pública","Outorga de Concessão para Prestação e Exploração dos Serviços de Transporte Público Coletivo Urbano de Passageiros Municipal de Cariacica, Serra e Viana e Intermunicipal da Região Metropolitana da Grande Vitória, utilizando veículos de transporte coletivo de passageiros, por meio de 2 (dois) lotes de serviços - Transcol (LOTE 1).","2/2014","00652/2023","Acórdão","","","2014-07-25T00:00:00","2014-07-25T00:00:00","2039-07-24T00:00:00","Concessão da prestação e exploração do serviço público de transporte coletivo urbano municipal de passageiros de Cariacica, Serra e Viana e intermunicipal metropolitano de passageiros da Grande Vitória – Transcol, pelo prazo de 25 (vinte) anos, prorrogável pelo prazo máximo de 15 (quinze) anos, por meio de veículos de transporte coletivo de passageiros, no Lote 01, cujas linhas, área de abrangência e demais características estão definidas no Anexo ll do EDITAL.","8/2014","6612138250,16","2015-12-30T00:00:00","2039-07-24T00:00:00","2015-12-30T00:00:00","Altera as disposições das Cláusulas VI, XIX e XX do Contrato de Concessão 8/2014.",",00","Ativo","02819/2025"],
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    [213,"Cariacica","Companhia Estadual de Transportes Coletivos de Passageiros do Estado do Espírito Santo","Transporte coletivo rodoviário urbano","Concessão comum","Transportes e Mobilidade Urbana","Concorrência pública","Outorga de Concessão para Prestação e Exploração dos Serviços de Transporte Público Coletivo Urbano de Passageiros Municipal de Cariacica, Serra e Viana e Intermunicipal da Região Metropolitana da Grande Vitória, utilizando veículos de transporte coletivo de passageiros, por meio de 2 (dois) lotes de serviços - Transcol (LOTE 1).","2/2014","00652/2023","Acórdão","","","2014-07-25T00:00:00","2014-07-25T00:00:00","2039-07-24T00:00:00","Concessão da prestação e exploração do serviço público de transporte coletivo urbano municipal de passageiros de Cariacica, Serra e Viana e intermunicipal metropolitano de passageiros da Grande Vitória – Transcol, pelo prazo de 25 (vinte) anos, prorrogável pelo prazo máximo de 15 (quinze) anos, por meio de veículos de transporte coletivo de passageiros, no Lote 01, cujas linhas, área de abrangência e demais características estão definidas no Anexo ll do EDITAL.","8/2014","6612138250,16","2021-12-15T00:00:00","2039-07-24T00:00:00","2021-12-15T00:00:00","Altera, nos moldes determinados pelo Tribunal de Contas do Estado do Espirito Santo, no Processo 01433/2018-7, o disposto na CLAUSULA XVI - DO REAJUSTE, do Contrato de Concessão 8/2014.",",00","Ativo","02819/2025"],
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    [216,"Cariacica","Companhia Estadual de Transportes Coletivos de Passageiros do Estado do Espírito Santo","Transporte coletivo rodoviário urbano","Concessão comum","Transportes e Mobilidade Urbana","Concorrência pública","Outorga de Concessão para Prestação e Exploração dos Serviços de Transporte Público Coletivo Urbano de Passageiros Municipal de Cariacica, Serra e Viana e Intermunicipal da Região Metropolitana da Grande Vitória, utilizando veículos de transporte coletivo de passageiros, por meio de 2 (dois) lotes de serviços - Transcol (LOTE 1).","2/2014","00652/2023","Acórdão","","","2014-07-25T00:00:00","2014-07-25T00:00:00","2039-07-24T00:00:00","Concessão da prestação e exploração do serviço público de transporte coletivo urbano municipal de passageiros de Cariacica, Serra e Viana e intermunicipal metropolitano de passageiros da Grande Vitória – Transcol, pelo prazo de 25 (vinte) anos, prorrogável pelo prazo máximo de 15 (quinze) anos, por meio de veículos de transporte coletivo de passageiros, no Lote 01, cujas linhas, área de abrangência e demais características estão definidas no Anexo ll do EDITAL.","8/2014","6612138250,16","2021-12-15T00:00:00","2039-07-24T00:00:00","2021-12-15T00:00:00","Altera, nos moldes determinados pelo Tribunal de Contas do Estado do Espirito Santo, no Processo 01433/2018-7, o disposto na CLAUSULA XVI - DO REAJUSTE, do Contrato de Concessão 8/2014.",",00","Ativo","03701/2020"],
    [217,"Cariacica","Companhia Estadual de Transportes Coletivos de Passageiros do Estado do Espírito Santo","Transporte coletivo rodoviário urbano","Concessão comum","Transportes e Mobilidade Urbana","Concorrência pública","Outorga de Concessão para Prestação e Exploração dos Serviços de Transporte Público Coletivo Urbano de Passageiros Municipal de Cariacica, Serra e Viana e Intermunicipal da Região Metropolitana da Grande Vitória, utilizando veículos de transporte coletivo de passageiros, por meio de 2 (dois) lotes de serviços - Transcol (LOTE 1).","2/2014","00652/2023","Acórdão","","","2014-07-25T00:00:00","2014-07-25T00:00:00","2039-07-24T00:00:00","Concessão da prestação e exploração do serviço público de transporte coletivo urbano municipal de passageiros de Cariacica, Serra e Viana e intermunicipal metropolitano de passageiros da Grande Vitória – Transcol, pelo prazo de 25 (vinte) anos, prorrogável pelo prazo máximo de 15 (quinze) anos, por meio de veículos de transporte coletivo de passageiros, no Lote 01, cujas linhas, área de abrangência e demais características estão definidas no Anexo ll do EDITAL.","8/2014","6612138250,16","2015-12-30T00:00:00","2039-07-24T00:00:00","2015-12-30T00:00:00","Altera as disposições das Cláusulas VI, XIX e XX do Contrato de Concessão 8/2014.",",00","Ativo","03785/2025"],
    [218,"Cariacica","Companhia Estadual de Transportes Coletivos de Passageiros do Estado do Espírito Santo","Transporte coletivo rodoviário urbano","Concessão comum","Transportes e Mobilidade Urbana","Concorrência pública","Outorga de Concessão para Prestação e Exploração dos Serviços de Transporte Público Coletivo Urbano de Passageiros Municipal de Cariacica, Serra e Viana e Intermunicipal da Região Metropolitana da Grande Vitória, utilizando veículos de transporte coletivo de passageiros, por meio de 2 (dois) lotes de serviços - Transcol (LOTE 1).","2/2014","00652/2023","Acórdão","","","2014-07-25T00:00:00","2014-07-25T00:00:00","2039-07-24T00:00:00","Concessão da prestação e exploração do serviço público de transporte coletivo urbano municipal de passageiros de Cariacica, Serra e Viana e intermunicipal metropolitano de passageiros da Grande Vitória – Transcol, pelo prazo de 25 (vinte) anos, prorrogável pelo prazo máximo de 15 (quinze) anos, por meio de veículos de transporte coletivo de passageiros, no Lote 01, cujas linhas, área de abrangência e demais características estão definidas no Anexo ll do EDITAL.","8/2014","6612138250,16","2018-12-26T00:00:00","2039-07-24T00:00:00","2018-12-26T00:00:00","Reequilíbrio econômico-financeiro do Contrato de Concessão 8/2014, afeto ao serviço de transporte coletivo urbano de passageiros por ônibus na RMGV, compreendendo dois ciclos de revisão tarifária relativos ao período desde o inicio da vigência do Contrato de Concessão até agosto de 2016 e de agosto de 2016 até agosto de 2018; alteração do Anexo VII do Edital de Concorrência Publica 2/2014, na forma do Anexo Único deste Termo Aditivo, para implantação do MDC — Medição de Desempenho das Concessionarias; instituição de regra de transição a ser observada pelas partes, no tocante a obrigação da concessionaria de renovação de frota.",",00","Ativo","03785/2025"],
    [219,"Cariacica","Companhia Estadual de Transportes Coletivos de Passageiros do Estado do Espírito Santo","Transporte coletivo rodoviário urbano","Concessão comum","Transportes e Mobilidade Urbana","Concorrência pública","Outorga de Concessão para Prestação e Exploração dos Serviços de Transporte Público Coletivo Urbano de Passageiros Municipal de Cariacica, Serra e Viana e Intermunicipal da Região Metropolitana da Grande Vitória, utilizando veículos de transporte coletivo de passageiros, por meio de 2 (dois) lotes de serviços - Transcol (LOTE 1).","2/2014","00652/2023","Acórdão","","","2014-07-25T00:00:00","2014-07-25T00:00:00","2039-07-24T00:00:00","Concessão da prestação e exploração do serviço público de transporte coletivo urbano municipal de passageiros de Cariacica, Serra e Viana e intermunicipal metropolitano de passageiros da Grande Vitória – Transcol, pelo prazo de 25 (vinte) anos, prorrogável pelo prazo máximo de 15 (quinze) anos, por meio de veículos de transporte coletivo de passageiros, no Lote 01, cujas linhas, área de abrangência e demais características estão definidas no Anexo ll do EDITAL.","8/2014","6612138250,16","2021-12-15T00:00:00","2039-07-24T00:00:00","2021-12-15T00:00:00","Altera, nos moldes determinados pelo Tribunal de Contas do Estado do Espirito Santo, no Processo 01433/2018-7, o disposto na CLAUSULA XVI - DO REAJUSTE, do Contrato de Concessão 8/2014.",",00","Ativo","03785/2025"],
    [220,"Cariacica","Companhia Estadual de Transportes Coletivos de Passageiros do Estado do Espírito Santo","Transporte coletivo rodoviário urbano","Concessão comum","Transportes e Mobilidade Urbana","Concorrência pública","Outorga de Concessão para Prestação e Exploração dos Serviços de Transporte Público Coletivo Urbano de Passageiros Municipal de Cariacica, Serra e Viana e Intermunicipal da Região Metropolitana da Grande Vitória, utilizando veículos de transporte coletivo de passageiros, por meio de 2 (dois) lotes de serviços - Transcol (LOTE 1).","2/2014","00652/2023","Acórdão","","","2014-07-25T00:00:00","2014-07-25T00:00:00","2039-07-24T00:00:00","Concessão da prestação e exploração do serviço público de transporte coletivo urbano municipal de passageiros de Cariacica, Serra e Viana e intermunicipal metropolitano de passageiros da Grande Vitória – Transcol, pelo prazo de 25 (vinte) anos, prorrogável pelo prazo máximo de 15 (quinze) anos, por meio de veículos de transporte coletivo de passageiros, no Lote 01, cujas linhas, área de abrangência e demais características estão definidas no Anexo ll do EDITAL.","8/2014","6612138250,16","2015-12-30T00:00:00","2039-07-24T00:00:00","2015-12-30T00:00:00","Altera as disposições das Cláusulas VI, XIX e XX do Contrato de Concessão 8/2014.",",00","Ativo","05819/2025"],
    [221,"Cariacica","Companhia Estadual de Transportes Coletivos de Passageiros do Estado do Espírito Santo","Transporte coletivo rodoviário urbano","Concessão comum","Transportes e Mobilidade Urbana","Concorrência pública","Outorga de Concessão para Prestação e Exploração dos Serviços de Transporte Público Coletivo Urbano de Passageiros Municipal de Cariacica, Serra e Viana e Intermunicipal da Região Metropolitana da Grande Vitória, utilizando veículos de transporte coletivo de passageiros, por meio de 2 (dois) lotes de serviços - Transcol (LOTE 1).","2/2014","00652/2023","Acórdão","","","2014-07-25T00:00:00","2014-07-25T00:00:00","2039-07-24T00:00:00","Concessão da prestação e exploração do serviço público de transporte coletivo urbano municipal de passageiros de Cariacica, Serra e Viana e intermunicipal metropolitano de passageiros da Grande Vitória – Transcol, pelo prazo de 25 (vinte) anos, prorrogável pelo prazo máximo de 15 (quinze) anos, por meio de veículos de transporte coletivo de passageiros, no Lote 01, cujas linhas, área de abrangência e demais características estão definidas no Anexo ll do EDITAL.","8/2014","6612138250,16","2018-12-26T00:00:00","2039-07-24T00:00:00","2018-12-26T00:00:00","Reequilíbrio econômico-financeiro do Contrato de Concessão 8/2014, afeto ao serviço de transporte coletivo urbano de passageiros por ônibus na RMGV, compreendendo dois ciclos de revisão tarifária relativos ao período desde o inicio da vigência do Contrato de Concessão até agosto de 2016 e de agosto de 2016 até agosto de 2018; alteração do Anexo VII do Edital de Concorrência Publica 2/2014, na forma do Anexo Único deste Termo Aditivo, para implantação do MDC — Medição de Desempenho das Concessionarias; instituição de regra de transição a ser observada pelas partes, no tocante a obrigação da concessionaria de renovação de frota.",",00","Ativo","05819/2025"],
    [222,"Cariacica","Companhia Estadual de Transportes Coletivos de Passageiros do Estado do Espírito Santo","Transporte coletivo rodoviário urbano","Concessão comum","Transportes e Mobilidade Urbana","Concorrência pública","Outorga de Concessão para Prestação e Exploração dos Serviços de Transporte Público Coletivo Urbano de Passageiros Municipal de Cariacica, Serra e Viana e Intermunicipal da Região Metropolitana da Grande Vitória, utilizando veículos de transporte coletivo de passageiros, por meio de 2 (dois) lotes de serviços - Transcol (LOTE 1).","2/2014","00652/2023","Acórdão","","","2014-07-25T00:00:00","2014-07-25T00:00:00","2039-07-24T00:00:00","Concessão da prestação e exploração do serviço público de transporte coletivo urbano municipal de passageiros de Cariacica, Serra e Viana e intermunicipal metropolitano de passageiros da Grande Vitória – Transcol, pelo prazo de 25 (vinte) anos, prorrogável pelo prazo máximo de 15 (quinze) anos, por meio de veículos de transporte coletivo de passageiros, no Lote 01, cujas linhas, área de abrangência e demais características estão definidas no Anexo ll do EDITAL.","8/2014","6612138250,16","2021-12-15T00:00:00","2039-07-24T00:00:00","2021-12-15T00:00:00","Altera, nos moldes determinados pelo Tribunal de Contas do Estado do Espirito Santo, no Processo 01433/2018-7, o disposto na CLAUSULA XVI - DO REAJUSTE, do Contrato de Concessão 8/2014.",",00","Ativo","05819/2025"],
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    [225,"Cariacica","Companhia Estadual de Transportes Coletivos de Passageiros do Estado do Espírito Santo","Transporte coletivo rodoviário urbano","Concessão comum","Transportes e Mobilidade Urbana","Concorrência pública","Outorga de Concessão para Prestação e Exploração dos Serviços de Transporte Público Coletivo Urbano de Passageiros Municipal de Cariacica, Serra e Viana e Intermunicipal da Região Metropolitana da Grande Vitória, utilizando veículos de transporte coletivo de passageiros, por meio de 2 (dois) lotes de serviços - Transcol (LOTE 1).","2/2014","00652/2023","Acórdão","","","2014-07-25T00:00:00","2014-07-25T00:00:00","2039-07-24T00:00:00","Concessão da prestação e exploração do serviço público de transporte coletivo urbano municipal de passageiros de Cariacica, Serra e Viana e intermunicipal metropolitano de passageiros da Grande Vitória – Transcol, pelo prazo de 25 (vinte) anos, prorrogável pelo prazo máximo de 15 (quinze) anos, por meio de veículos de transporte coletivo de passageiros, no Lote 01, cujas linhas, área de abrangência e demais características estão definidas no Anexo ll do EDITAL.","8/2014","6612138250,16","2021-12-15T00:00:00","2039-07-24T00:00:00","2021-12-15T00:00:00","Altera, nos moldes determinados pelo Tribunal de Contas do Estado do Espirito Santo, no Processo 01433/2018-7, o disposto na CLAUSULA XVI - DO REAJUSTE, do Contrato de Concessão 8/2014.",",00","Ativo","08313/2022"],
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    [229,"Cariacica","Companhia Estadual de Transportes Coletivos de Passageiros do Estado do Espírito Santo","Transporte coletivo rodoviário urbano","Concessão comum","Transportes e Mobilidade Urbana","Concorrência pública","Outorga de Concessão para Prestação e Exploração dos Serviços de Transporte Público Coletivo Urbano de Passageiros Municipal de Cariacica, Serra e Viana e Intermunicipal da Região Metropolitana da Grande Vitória, utilizando veículos de transporte coletivo de passageiros, por meio de 2 (dois) lotes de serviços - Transcol (LOTE 1).","2/2014","00910/2018","Acórdão","","","2014-07-25T00:00:00","2014-07-25T00:00:00","2039-07-24T00:00:00","Concessão da prestação e exploração do serviço público de transporte coletivo urbano municipal de passageiros de Cariacica, Serra e Viana e intermunicipal metropolitano de passageiros da Grande Vitória – Transcol, pelo prazo de 25 (vinte) anos, prorrogável pelo prazo máximo de 15 (quinze) anos, por meio de veículos de transporte coletivo de passageiros, no Lote 01, cujas linhas, área de abrangência e demais características estão definidas no Anexo ll do EDITAL.","8/2014","6612138250,16","2015-12-30T00:00:00","2039-07-24T00:00:00","2015-12-30T00:00:00","Altera as disposições das Cláusulas VI, XIX e XX do Contrato de Concessão 8/2014.",",00","Ativo","01152/2016"],
    [230,"Cariacica","Companhia Estadual de Transportes Coletivos de Passageiros do Estado do Espírito Santo","Transporte coletivo rodoviário urbano","Concessão comum","Transportes e Mobilidade Urbana","Concorrência pública","Outorga de Concessão para Prestação e Exploração dos Serviços de Transporte Público Coletivo Urbano de Passageiros Municipal de Cariacica, Serra e Viana e Intermunicipal da Região Metropolitana da Grande Vitória, utilizando veículos de transporte coletivo de passageiros, por meio de 2 (dois) lotes de serviços - Transcol (LOTE 1).","2/2014","00910/2018","Acórdão","","","2014-07-25T00:00:00","2014-07-25T00:00:00","2039-07-24T00:00:00","Concessão da prestação e exploração do serviço público de transporte coletivo urbano municipal de passageiros de Cariacica, Serra e Viana e intermunicipal metropolitano de passageiros da Grande Vitória – Transcol, pelo prazo de 25 (vinte) anos, prorrogável pelo prazo máximo de 15 (quinze) anos, por meio de veículos de transporte coletivo de passageiros, no Lote 01, cujas linhas, área de abrangência e demais características estão definidas no Anexo ll do EDITAL.","8/2014","6612138250,16","2018-12-26T00:00:00","2039-07-24T00:00:00","2018-12-26T00:00:00","Reequilíbrio econômico-financeiro do Contrato de Concessão 8/2014, afeto ao serviço de transporte coletivo urbano de passageiros por ônibus na RMGV, compreendendo dois ciclos de revisão tarifária relativos ao período desde o inicio da vigência do Contrato de Concessão até agosto de 2016 e de agosto de 2016 até agosto de 2018; alteração do Anexo VII do Edital de Concorrência Publica 2/2014, na forma do Anexo Único deste Termo Aditivo, para implantação do MDC — Medição de Desempenho das Concessionarias; instituição de regra de transição a ser observada pelas partes, no tocante a obrigação da concessionaria de renovação de frota.",",00","Ativo","01152/2016"],
    [231,"Cariacica","Companhia Estadual de Transportes Coletivos de Passageiros do Estado do Espírito Santo","Transporte coletivo rodoviário urbano","Concessão comum","Transportes e Mobilidade Urbana","Concorrência pública","Outorga de Concessão para Prestação e Exploração dos Serviços de Transporte Público Coletivo Urbano de Passageiros Municipal de Cariacica, Serra e Viana e Intermunicipal da Região Metropolitana da Grande Vitória, utilizando veículos de transporte coletivo de passageiros, por meio de 2 (dois) lotes de serviços - Transcol (LOTE 1).","2/2014","00910/2018","Acórdão","","","2014-07-25T00:00:00","2014-07-25T00:00:00","2039-07-24T00:00:00","Concessão da prestação e exploração do serviço público de transporte coletivo urbano municipal de passageiros de Cariacica, Serra e Viana e intermunicipal metropolitano de passageiros da Grande Vitória – Transcol, pelo prazo de 25 (vinte) anos, prorrogável pelo prazo máximo de 15 (quinze) anos, por meio de veículos de transporte coletivo de passageiros, no Lote 01, cujas linhas, área de abrangência e demais características estão definidas no Anexo ll do EDITAL.","8/2014","6612138250,16","2021-12-15T00:00:00","2039-07-24T00:00:00","2021-12-15T00:00:00","Altera, nos moldes determinados pelo Tribunal de Contas do Estado do Espirito Santo, no Processo 01433/2018-7, o disposto na CLAUSULA XVI - DO REAJUSTE, do Contrato de Concessão 8/2014.",",00","Ativo","01152/2016"],
    [232,"Cariacica","Companhia Estadual de Transportes Coletivos de Passageiros do Estado do Espírito Santo","Transporte coletivo rodoviário urbano","Concessão comum","Transportes e Mobilidade Urbana","Concorrência pública","Outorga de Concessão para Prestação e Exploração dos Serviços de Transporte Público Coletivo Urbano de Passageiros Municipal de Cariacica, Serra e Viana e Intermunicipal da Região Metropolitana da Grande Vitória, utilizando veículos de transporte coletivo de passageiros, por meio de 2 (dois) lotes de serviços - Transcol (LOTE 1).","2/2014","00910/2018","Acórdão","","","2014-07-25T00:00:00","2014-07-25T00:00:00","2039-07-24T00:00:00","Concessão da prestação e exploração do serviço público de transporte coletivo urbano municipal de passageiros de Cariacica, Serra e Viana e intermunicipal metropolitano de passageiros da Grande Vitória – Transcol, pelo prazo de 25 (vinte) anos, prorrogável pelo prazo máximo de 15 (quinze) anos, por meio de veículos de transporte coletivo de passageiros, no Lote 01, cujas linhas, área de abrangência e demais características estão definidas no Anexo ll do EDITAL.","8/2014","6612138250,16","2015-12-30T00:00:00","2039-07-24T00:00:00","2015-12-30T00:00:00","Altera as disposições das Cláusulas VI, XIX e XX do Contrato de Concessão 8/2014.",",00","Ativo","01216/2017"],
    [233,"Cariacica","Companhia Estadual de Transportes Coletivos de Passageiros do Estado do Espírito Santo","Transporte coletivo rodoviário urbano","Concessão comum","Transportes e Mobilidade Urbana","Concorrência pública","Outorga de Concessão para Prestação e Exploração dos Serviços de Transporte Público Coletivo Urbano de Passageiros Municipal de Cariacica, Serra e Viana e Intermunicipal da Região Metropolitana da Grande Vitória, utilizando veículos de transporte coletivo de passageiros, por meio de 2 (dois) lotes de serviços - Transcol (LOTE 1).","2/2014","00910/2018","Acórdão","","","2014-07-25T00:00:00","2014-07-25T00:00:00","2039-07-24T00:00:00","Concessão da prestação e exploração do serviço público de transporte coletivo urbano municipal de passageiros de Cariacica, Serra e Viana e intermunicipal metropolitano de passageiros da Grande Vitória – Transcol, pelo prazo de 25 (vinte) anos, prorrogável pelo prazo máximo de 15 (quinze) anos, por meio de veículos de transporte coletivo de passageiros, no Lote 01, cujas linhas, área de abrangência e demais características estão definidas no Anexo ll do EDITAL.","8/2014","6612138250,16","2018-12-26T00:00:00","2039-07-24T00:00:00","2018-12-26T00:00:00","Reequilíbrio econômico-financeiro do Contrato de Concessão 8/2014, afeto ao serviço de transporte coletivo urbano de passageiros por ônibus na RMGV, compreendendo dois ciclos de revisão tarifária relativos ao período desde o inicio da vigência do Contrato de Concessão até agosto de 2016 e de agosto de 2016 até agosto de 2018; alteração do Anexo VII do Edital de Concorrência Publica 2/2014, na forma do Anexo Único deste Termo Aditivo, para implantação do MDC — Medição de Desempenho das Concessionarias; instituição de regra de transição a ser observada pelas partes, no tocante a obrigação da concessionaria de renovação de frota.",",00","Ativo","01216/2017"],
    [234,"Cariacica","Companhia Estadual de Transportes Coletivos de Passageiros do Estado do Espírito Santo","Transporte coletivo rodoviário urbano","Concessão comum","Transportes e Mobilidade Urbana","Concorrência pública","Outorga de Concessão para Prestação e Exploração dos Serviços de Transporte Público Coletivo Urbano de Passageiros Municipal de Cariacica, Serra e Viana e Intermunicipal da Região Metropolitana da Grande Vitória, utilizando veículos de transporte coletivo de passageiros, por meio de 2 (dois) lotes de serviços - Transcol (LOTE 1).","2/2014","00910/2018","Acórdão","","","2014-07-25T00:00:00","2014-07-25T00:00:00","2039-07-24T00:00:00","Concessão da prestação e exploração do serviço público de transporte coletivo urbano municipal de passageiros de Cariacica, Serra e Viana e intermunicipal metropolitano de passageiros da Grande Vitória – Transcol, pelo prazo de 25 (vinte) anos, prorrogável pelo prazo máximo de 15 (quinze) anos, por meio de veículos de transporte coletivo de passageiros, no Lote 01, cujas linhas, área de abrangência e demais características estão definidas no Anexo ll do EDITAL.","8/2014","6612138250,16","2021-12-15T00:00:00","2039-07-24T00:00:00","2021-12-15T00:00:00","Altera, nos moldes determinados pelo Tribunal de Contas do Estado do Espirito Santo, no Processo 01433/2018-7, o disposto na CLAUSULA XVI - DO REAJUSTE, do Contrato de Concessão 8/2014.",",00","Ativo","01216/2017"],
    [235,"Cariacica","Companhia Estadual de Transportes Coletivos de Passageiros do Estado do Espírito Santo","Transporte coletivo rodoviário urbano","Concessão comum","Transportes e Mobilidade Urbana","Concorrência pública","Outorga de Concessão para Prestação e Exploração dos Serviços de Transporte Público Coletivo Urbano de Passageiros Municipal de Cariacica, Serra e Viana e Intermunicipal da Região Metropolitana da Grande Vitória, utilizando veículos de transporte coletivo de passageiros, por meio de 2 (dois) lotes de serviços - Transcol (LOTE 1).","2/2014","00910/2018","Acórdão","","","2014-07-25T00:00:00","2014-07-25T00:00:00","2039-07-24T00:00:00","Concessão da prestação e exploração do serviço público de transporte coletivo urbano municipal de passageiros de Cariacica, Serra e Viana e intermunicipal metropolitano de passageiros da Grande Vitória – Transcol, pelo prazo de 25 (vinte) anos, prorrogável pelo prazo máximo de 15 (quinze) anos, por meio de veículos de transporte coletivo de passageiros, no Lote 01, cujas linhas, área de abrangência e demais características estão definidas no Anexo ll do EDITAL.","8/2014","6612138250,16","2015-12-30T00:00:00","2039-07-24T00:00:00","2015-12-30T00:00:00","Altera as disposições das Cláusulas VI, XIX e XX do Contrato de Concessão 8/2014.",",00","Ativo","01433/2018"],
    [236,"Cariacica","Companhia Estadual de Transportes Coletivos de Passageiros do Estado do Espírito Santo","Transporte coletivo rodoviário urbano","Concessão comum","Transportes e Mobilidade Urbana","Concorrência pública","Outorga de Concessão para Prestação e Exploração dos Serviços de Transporte Público Coletivo Urbano de Passageiros Municipal de Cariacica, Serra e Viana e Intermunicipal da Região Metropolitana da Grande Vitória, utilizando veículos de transporte coletivo de passageiros, por meio de 2 (dois) lotes de serviços - Transcol (LOTE 1).","2/2014","00910/2018","Acórdão","","","2014-07-25T00:00:00","2014-07-25T00:00:00","2039-07-24T00:00:00","Concessão da prestação e exploração do serviço público de transporte coletivo urbano municipal de passageiros de Cariacica, Serra e Viana e intermunicipal metropolitano de passageiros da Grande Vitória – Transcol, pelo prazo de 25 (vinte) anos, prorrogável pelo prazo máximo de 15 (quinze) anos, por meio de veículos de transporte coletivo de passageiros, no Lote 01, cujas linhas, área de abrangência e demais características estão definidas no Anexo ll do EDITAL.","8/2014","6612138250,16","2018-12-26T00:00:00","2039-07-24T00:00:00","2018-12-26T00:00:00","Reequilíbrio econômico-financeiro do Contrato de Concessão 8/2014, afeto ao serviço de transporte coletivo urbano de passageiros por ônibus na RMGV, compreendendo dois ciclos de revisão tarifária relativos ao período desde o inicio da vigência do Contrato de Concessão até agosto de 2016 e de agosto de 2016 até agosto de 2018; alteração do Anexo VII do Edital de Concorrência Publica 2/2014, na forma do Anexo Único deste Termo Aditivo, para implantação do MDC — Medição de Desempenho das Concessionarias; instituição de regra de transição a ser observada pelas partes, no tocante a obrigação da concessionaria de renovação de frota.",",00","Ativo","01433/2018"],
    [237,"Cariacica","Companhia Estadual de Transportes Coletivos de Passageiros do Estado do Espírito Santo","Transporte coletivo rodoviário urbano","Concessão comum","Transportes e Mobilidade Urbana","Concorrência pública","Outorga de Concessão para Prestação e Exploração dos Serviços de Transporte Público Coletivo Urbano de Passageiros Municipal de Cariacica, Serra e Viana e Intermunicipal da Região Metropolitana da Grande Vitória, utilizando veículos de transporte coletivo de passageiros, por meio de 2 (dois) lotes de serviços - Transcol (LOTE 1).","2/2014","00910/2018","Acórdão","","","2014-07-25T00:00:00","2014-07-25T00:00:00","2039-07-24T00:00:00","Concessão da prestação e exploração do serviço público de transporte coletivo urbano municipal de passageiros de Cariacica, Serra e Viana e intermunicipal metropolitano de passageiros da Grande Vitória – Transcol, pelo prazo de 25 (vinte) anos, prorrogável pelo prazo máximo de 15 (quinze) anos, por meio de veículos de transporte coletivo de passageiros, no Lote 01, cujas linhas, área de abrangência e demais características estão definidas no Anexo ll do EDITAL.","8/2014","6612138250,16","2021-12-15T00:00:00","2039-07-24T00:00:00","2021-12-15T00:00:00","Altera, nos moldes determinados pelo Tribunal de Contas do Estado do Espirito Santo, no Processo 01433/2018-7, o disposto na CLAUSULA XVI - DO REAJUSTE, do Contrato de Concessão 8/2014.",",00","Ativo","01433/2018"],
    [238,"Cariacica","Companhia Estadual de Transportes Coletivos de Passageiros do Estado do Espírito Santo","Transporte coletivo rodoviário urbano","Concessão comum","Transportes e Mobilidade Urbana","Concorrência pública","Outorga de Concessão para Prestação e Exploração dos Serviços de Transporte Público Coletivo Urbano de Passageiros Municipal de Cariacica, Serra e Viana e Intermunicipal da Região Metropolitana da Grande Vitória, utilizando veículos de transporte coletivo de passageiros, por meio de 2 (dois) lotes de serviços - Transcol (LOTE 1).","2/2014","00910/2018","Acórdão","","","2014-07-25T00:00:00","2014-07-25T00:00:00","2039-07-24T00:00:00","Concessão da prestação e exploração do serviço público de transporte coletivo urbano municipal de passageiros de Cariacica, Serra e Viana e intermunicipal metropolitano de passageiros da Grande Vitória – Transcol, pelo prazo de 25 (vinte) anos, prorrogável pelo prazo máximo de 15 (quinze) anos, por meio de veículos de transporte coletivo de passageiros, no Lote 01, cujas linhas, área de abrangência e demais características estão definidas no Anexo ll do EDITAL.","8/2014","6612138250,16","2015-12-30T00:00:00","2039-07-24T00:00:00","2015-12-30T00:00:00","Altera as disposições das Cláusulas VI, XIX e XX do Contrato de Concessão 8/2014.",",00","Ativo","01436/2018"],
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    [240,"Cariacica","Companhia Estadual de Transportes Coletivos de Passageiros do Estado do Espírito Santo","Transporte coletivo rodoviário urbano","Concessão comum","Transportes e Mobilidade Urbana","Concorrência pública","Outorga de Concessão para Prestação e Exploração dos Serviços de Transporte Público Coletivo Urbano de Passageiros Municipal de Cariacica, Serra e Viana e Intermunicipal da Região Metropolitana da Grande Vitória, utilizando veículos de transporte coletivo de passageiros, por meio de 2 (dois) lotes de serviços - Transcol (LOTE 1).","2/2014","00910/2018","Acórdão","","","2014-07-25T00:00:00","2014-07-25T00:00:00","2039-07-24T00:00:00","Concessão da prestação e exploração do serviço público de transporte coletivo urbano municipal de passageiros de Cariacica, Serra e Viana e intermunicipal metropolitano de passageiros da Grande Vitória – Transcol, pelo prazo de 25 (vinte) anos, prorrogável pelo prazo máximo de 15 (quinze) anos, por meio de veículos de transporte coletivo de passageiros, no Lote 01, cujas linhas, área de abrangência e demais características estão definidas no Anexo ll do EDITAL.","8/2014","6612138250,16","2021-12-15T00:00:00","2039-07-24T00:00:00","2021-12-15T00:00:00","Altera, nos moldes determinados pelo Tribunal de Contas do Estado do Espirito Santo, no Processo 01433/2018-7, o disposto na CLAUSULA XVI - DO REAJUSTE, do Contrato de Concessão 8/2014.",",00","Ativo","01436/2018"],
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    [242,"Cariacica","Companhia Estadual de Transportes Coletivos de Passageiros do Estado do Espírito Santo","Transporte coletivo rodoviário urbano","Concessão comum","Transportes e Mobilidade Urbana","Concorrência pública","Outorga de Concessão para Prestação e Exploração dos Serviços de Transporte Público Coletivo Urbano de Passageiros Municipal de Cariacica, Serra e Viana e Intermunicipal da Região Metropolitana da Grande Vitória, utilizando veículos de transporte coletivo de passageiros, por meio de 2 (dois) lotes de serviços - Transcol (LOTE 1).","2/2014","00910/2018","Acórdão","","","2014-07-25T00:00:00","2014-07-25T00:00:00","2039-07-24T00:00:00","Concessão da prestação e exploração do serviço público de transporte coletivo urbano municipal de passageiros de Cariacica, Serra e Viana e intermunicipal metropolitano de passageiros da Grande Vitória – Transcol, pelo prazo de 25 (vinte) anos, prorrogável pelo prazo máximo de 15 (quinze) anos, por meio de veículos de transporte coletivo de passageiros, no Lote 01, cujas linhas, área de abrangência e demais características estão definidas no Anexo ll do EDITAL.","8/2014","6612138250,16","2018-12-26T00:00:00","2039-07-24T00:00:00","2018-12-26T00:00:00","Reequilíbrio econômico-financeiro do Contrato de Concessão 8/2014, afeto ao serviço de transporte coletivo urbano de passageiros por ônibus na RMGV, compreendendo dois ciclos de revisão tarifária relativos ao período desde o inicio da vigência do Contrato de Concessão até agosto de 2016 e de agosto de 2016 até agosto de 2018; alteração do Anexo VII do Edital de Concorrência Publica 2/2014, na forma do Anexo Único deste Termo Aditivo, para implantação do MDC — Medição de Desempenho das Concessionarias; instituição de regra de transição a ser observada pelas partes, no tocante a obrigação da concessionaria de renovação de frota.",",00","Ativo","02819/2025"],
    [243,"Cariacica","Companhia Estadual de Transportes Coletivos de Passageiros do Estado do Espírito Santo","Transporte coletivo rodoviário urbano","Concessão comum","Transportes e Mobilidade Urbana","Concorrência pública","Outorga de Concessão para Prestação e Exploração dos Serviços de Transporte Público Coletivo Urbano de Passageiros Municipal de Cariacica, Serra e Viana e Intermunicipal da Região Metropolitana da Grande Vitória, utilizando veículos de transporte coletivo de passageiros, por meio de 2 (dois) lotes de serviços - Transcol (LOTE 1).","2/2014","00910/2018","Acórdão","","","2014-07-25T00:00:00","2014-07-25T00:00:00","2039-07-24T00:00:00","Concessão da prestação e exploração do serviço público de transporte coletivo urbano municipal de passageiros de Cariacica, Serra e Viana e intermunicipal metropolitano de passageiros da Grande Vitória – Transcol, pelo prazo de 25 (vinte) anos, prorrogável pelo prazo máximo de 15 (quinze) anos, por meio de veículos de transporte coletivo de passageiros, no Lote 01, cujas linhas, área de abrangência e demais características estão definidas no Anexo ll do EDITAL.","8/2014","6612138250,16","2021-12-15T00:00:00","2039-07-24T00:00:00","2021-12-15T00:00:00","Altera, nos moldes determinados pelo Tribunal de Contas do Estado do Espirito Santo, no Processo 01433/2018-7, o disposto na CLAUSULA XVI - DO REAJUSTE, do Contrato de Concessão 8/2014.",",00","Ativo","02819/2025"],
    [244,"Cariacica","Companhia Estadual de Transportes Coletivos de Passageiros do Estado do Espírito Santo","Transporte coletivo rodoviário urbano","Concessão comum","Transportes e Mobilidade Urbana","Concorrência pública","Outorga de Concessão para Prestação e Exploração dos Serviços de Transporte Público Coletivo Urbano de Passageiros Municipal de Cariacica, Serra e Viana e Intermunicipal da Região Metropolitana da Grande Vitória, utilizando veículos de transporte coletivo de passageiros, por meio de 2 (dois) lotes de serviços - Transcol (LOTE 1).","2/2014","00910/2018","Acórdão","","","2014-07-25T00:00:00","2014-07-25T00:00:00","2039-07-24T00:00:00","Concessão da prestação e exploração do serviço público de transporte coletivo urbano municipal de passageiros de Cariacica, Serra e Viana e intermunicipal metropolitano de passageiros da Grande Vitória – Transcol, pelo prazo de 25 (vinte) anos, prorrogável pelo prazo máximo de 15 (quinze) anos, por meio de veículos de transporte coletivo de passageiros, no Lote 01, cujas linhas, área de abrangência e demais características estão definidas no Anexo ll do EDITAL.","8/2014","6612138250,16","2015-12-30T00:00:00","2039-07-24T00:00:00","2015-12-30T00:00:00","Altera as disposições das Cláusulas VI, XIX e XX do Contrato de Concessão 8/2014.",",00","Ativo","03701/2020"],
    [245,"Cariacica","Companhia Estadual de Transportes Coletivos de Passageiros do Estado do Espírito Santo","Transporte coletivo rodoviário urbano","Concessão comum","Transportes e Mobilidade Urbana","Concorrência pública","Outorga de Concessão para Prestação e Exploração dos Serviços de Transporte Público Coletivo Urbano de Passageiros Municipal de Cariacica, Serra e Viana e Intermunicipal da Região Metropolitana da Grande Vitória, utilizando veículos de transporte coletivo de passageiros, por meio de 2 (dois) lotes de serviços - Transcol (LOTE 1).","2/2014","00910/2018","Acórdão","","","2014-07-25T00:00:00","2014-07-25T00:00:00","2039-07-24T00:00:00","Concessão da prestação e exploração do serviço público de transporte coletivo urbano municipal de passageiros de Cariacica, Serra e Viana e intermunicipal metropolitano de passageiros da Grande Vitória – Transcol, pelo prazo de 25 (vinte) anos, prorrogável pelo prazo máximo de 15 (quinze) anos, por meio de veículos de transporte coletivo de passageiros, no Lote 01, cujas linhas, área de abrangência e demais características estão definidas no Anexo ll do EDITAL.","8/2014","6612138250,16","2018-12-26T00:00:00","2039-07-24T00:00:00","2018-12-26T00:00:00","Reequilíbrio econômico-financeiro do Contrato de Concessão 8/2014, afeto ao serviço de transporte coletivo urbano de passageiros por ônibus na RMGV, compreendendo dois ciclos de revisão tarifária relativos ao período desde o inicio da vigência do Contrato de Concessão até agosto de 2016 e de agosto de 2016 até agosto de 2018; alteração do Anexo VII do Edital de Concorrência Publica 2/2014, na forma do Anexo Único deste Termo Aditivo, para implantação do MDC — Medição de Desempenho das Concessionarias; instituição de regra de transição a ser observada pelas partes, no tocante a obrigação da concessionaria de renovação de frota.",",00","Ativo","03701/2020"],
    [246,"Cariacica","Companhia Estadual de Transportes Coletivos de Passageiros do Estado do Espírito Santo","Transporte coletivo rodoviário urbano","Concessão comum","Transportes e Mobilidade Urbana","Concorrência pública","Outorga de Concessão para Prestação e Exploração dos Serviços de Transporte Público Coletivo Urbano de Passageiros Municipal de Cariacica, Serra e Viana e Intermunicipal da Região Metropolitana da Grande Vitória, utilizando veículos de transporte coletivo de passageiros, por meio de 2 (dois) lotes de serviços - Transcol (LOTE 1).","2/2014","00910/2018","Acórdão","","","2014-07-25T00:00:00","2014-07-25T00:00:00","2039-07-24T00:00:00","Concessão da prestação e exploração do serviço público de transporte coletivo urbano municipal de passageiros de Cariacica, Serra e Viana e intermunicipal metropolitano de passageiros da Grande Vitória – Transcol, pelo prazo de 25 (vinte) anos, prorrogável pelo prazo máximo de 15 (quinze) anos, por meio de veículos de transporte coletivo de passageiros, no Lote 01, cujas linhas, área de abrangência e demais características estão definidas no Anexo ll do EDITAL.","8/2014","6612138250,16","2021-12-15T00:00:00","2039-07-24T00:00:00","2021-12-15T00:00:00","Altera, nos moldes determinados pelo Tribunal de Contas do Estado do Espirito Santo, no Processo 01433/2018-7, o disposto na CLAUSULA XVI - DO REAJUSTE, do Contrato de Concessão 8/2014.",",00","Ativo","03701/2020"],
    [247,"Cariacica","Companhia Estadual de Transportes Coletivos de Passageiros do Estado do Espírito Santo","Transporte coletivo rodoviário urbano","Concessão comum","Transportes e Mobilidade Urbana","Concorrência pública","Outorga de Concessão para Prestação e Exploração dos Serviços de Transporte Público Coletivo Urbano de Passageiros Municipal de Cariacica, Serra e Viana e Intermunicipal da Região Metropolitana da Grande Vitória, utilizando veículos de transporte coletivo de passageiros, por meio de 2 (dois) lotes de serviços - Transcol (LOTE 1).","2/2014","00910/2018","Acórdão","","","2014-07-25T00:00:00","2014-07-25T00:00:00","2039-07-24T00:00:00","Concessão da prestação e exploração do serviço público de transporte coletivo urbano municipal de passageiros de Cariacica, Serra e Viana e intermunicipal metropolitano de passageiros da Grande Vitória – Transcol, pelo prazo de 25 (vinte) anos, prorrogável pelo prazo máximo de 15 (quinze) anos, por meio de veículos de transporte coletivo de passageiros, no Lote 01, cujas linhas, área de abrangência e demais características estão definidas no Anexo ll do EDITAL.","8/2014","6612138250,16","2015-12-30T00:00:00","2039-07-24T00:00:00","2015-12-30T00:00:00","Altera as disposições das Cláusulas VI, XIX e XX do Contrato de Concessão 8/2014.",",00","Ativo","03785/2025"],
    [248,"Cariacica","Companhia Estadual de Transportes Coletivos de Passageiros do Estado do Espírito Santo","Transporte coletivo rodoviário urbano","Concessão comum","Transportes e Mobilidade Urbana","Concorrência pública","Outorga de Concessão para Prestação e Exploração dos Serviços de Transporte Público Coletivo Urbano de Passageiros Municipal de Cariacica, Serra e Viana e Intermunicipal da Região Metropolitana da Grande Vitória, utilizando veículos de transporte coletivo de passageiros, por meio de 2 (dois) lotes de serviços - Transcol (LOTE 1).","2/2014","00910/2018","Acórdão","","","2014-07-25T00:00:00","2014-07-25T00:00:00","2039-07-24T00:00:00","Concessão da prestação e exploração do serviço público de transporte coletivo urbano municipal de passageiros de Cariacica, Serra e Viana e intermunicipal metropolitano de passageiros da Grande Vitória – Transcol, pelo prazo de 25 (vinte) anos, prorrogável pelo prazo máximo de 15 (quinze) anos, por meio de veículos de transporte coletivo de passageiros, no Lote 01, cujas linhas, área de abrangência e demais características estão definidas no Anexo ll do EDITAL.","8/2014","6612138250,16","2018-12-26T00:00:00","2039-07-24T00:00:00","2018-12-26T00:00:00","Reequilíbrio econômico-financeiro do Contrato de Concessão 8/2014, afeto ao serviço de transporte coletivo urbano de passageiros por ônibus na RMGV, compreendendo dois ciclos de revisão tarifária relativos ao período desde o inicio da vigência do Contrato de Concessão até agosto de 2016 e de agosto de 2016 até agosto de 2018; alteração do Anexo VII do Edital de Concorrência Publica 2/2014, na forma do Anexo Único deste Termo Aditivo, para implantação do MDC — Medição de Desempenho das Concessionarias; instituição de regra de transição a ser observada pelas partes, no tocante a obrigação da concessionaria de renovação de frota.",",00","Ativo","03785/2025"],
    [249,"Cariacica","Companhia Estadual de Transportes Coletivos de Passageiros do Estado do Espírito Santo","Transporte coletivo rodoviário urbano","Concessão comum","Transportes e Mobilidade Urbana","Concorrência pública","Outorga de Concessão para Prestação e Exploração dos Serviços de Transporte Público Coletivo Urbano de Passageiros Municipal de Cariacica, Serra e Viana e Intermunicipal da Região Metropolitana da Grande Vitória, utilizando veículos de transporte coletivo de passageiros, por meio de 2 (dois) lotes de serviços - Transcol (LOTE 1).","2/2014","00910/2018","Acórdão","","","2014-07-25T00:00:00","2014-07-25T00:00:00","2039-07-24T00:00:00","Concessão da prestação e exploração do serviço público de transporte coletivo urbano municipal de passageiros de Cariacica, Serra e Viana e intermunicipal metropolitano de passageiros da Grande Vitória – Transcol, pelo prazo de 25 (vinte) anos, prorrogável pelo prazo máximo de 15 (quinze) anos, por meio de veículos de transporte coletivo de passageiros, no Lote 01, cujas linhas, área de abrangência e demais características estão definidas no Anexo ll do EDITAL.","8/2014","6612138250,16","2021-12-15T00:00:00","2039-07-24T00:00:00","2021-12-15T00:00:00","Altera, nos moldes determinados pelo Tribunal de Contas do Estado do Espirito Santo, no Processo 01433/2018-7, o disposto na CLAUSULA XVI - DO REAJUSTE, do Contrato de Concessão 8/2014.",",00","Ativo","03785/2025"],
    [250,"Cariacica","Companhia Estadual de Transportes Coletivos de Passageiros do Estado do Espírito Santo","Transporte coletivo rodoviário urbano","Concessão comum","Transportes e Mobilidade Urbana","Concorrência pública","Outorga de Concessão para Prestação e Exploração dos Serviços de Transporte Público Coletivo Urbano de Passageiros Municipal de Cariacica, Serra e Viana e Intermunicipal da Região Metropolitana da Grande Vitória, utilizando veículos de transporte coletivo de passageiros, por meio de 2 (dois) lotes de serviços - Transcol (LOTE 1).","2/2014","00910/2018","Acórdão","","","2014-07-25T00:00:00","2014-07-25T00:00:00","2039-07-24T00:00:00","Concessão da prestação e exploração do serviço público de transporte coletivo urbano municipal de passageiros de Cariacica, Serra e Viana e intermunicipal metropolitano de passageiros da Grande Vitória – Transcol, pelo prazo de 25 (vinte) anos, prorrogável pelo prazo máximo de 15 (quinze) anos, por meio de veículos de transporte coletivo de passageiros, no Lote 01, cujas linhas, área de abrangência e demais características estão definidas no Anexo ll do EDITAL.","8/2014","6612138250,16","2015-12-30T00:00:00","2039-07-24T00:00:00","2015-12-30T00:00:00","Altera as disposições das Cláusulas VI, XIX e XX do Contrato de Concessão 8/2014.",",00","Ativo","05819/2025"],
    [251,"Cariacica","Companhia Estadual de Transportes Coletivos de Passageiros do Estado do Espírito Santo","Transporte coletivo rodoviário urbano","Concessão comum","Transportes e Mobilidade Urbana","Concorrência pública","Outorga de Concessão para Prestação e Exploração dos Serviços de Transporte Público Coletivo Urbano de Passageiros Municipal de Cariacica, Serra e Viana e Intermunicipal da Região Metropolitana da Grande Vitória, utilizando veículos de transporte coletivo de passageiros, por meio de 2 (dois) lotes de serviços - Transcol (LOTE 1).","2/2014","00910/2018","Acórdão","","","2014-07-25T00:00:00","2014-07-25T00:00:00","2039-07-24T00:00:00","Concessão da prestação e exploração do serviço público de transporte coletivo urbano municipal de passageiros de Cariacica, Serra e Viana e intermunicipal metropolitano de passageiros da Grande Vitória – Transcol, pelo prazo de 25 (vinte) anos, prorrogável pelo prazo máximo de 15 (quinze) anos, por meio de veículos de transporte coletivo de passageiros, no Lote 01, cujas linhas, área de abrangência e demais características estão definidas no Anexo ll do EDITAL.","8/2014","6612138250,16","2018-12-26T00:00:00","2039-07-24T00:00:00","2018-12-26T00:00:00","Reequilíbrio econômico-financeiro do Contrato de Concessão 8/2014, afeto ao serviço de transporte coletivo urbano de passageiros por ônibus na RMGV, compreendendo dois ciclos de revisão tarifária relativos ao período desde o inicio da vigência do Contrato de Concessão até agosto de 2016 e de agosto de 2016 até agosto de 2018; alteração do Anexo VII do Edital de Concorrência Publica 2/2014, na forma do Anexo Único deste Termo Aditivo, para implantação do MDC — Medição de Desempenho das Concessionarias; instituição de regra de transição a ser observada pelas partes, no tocante a obrigação da concessionaria de renovação de frota.",",00","Ativo","05819/2025"],
    [252,"Cariacica","Companhia Estadual de Transportes Coletivos de Passageiros do Estado do Espírito Santo","Transporte coletivo rodoviário urbano","Concessão comum","Transportes e Mobilidade Urbana","Concorrência pública","Outorga de Concessão para Prestação e Exploração dos Serviços de Transporte Público Coletivo Urbano de Passageiros Municipal de Cariacica, Serra e Viana e Intermunicipal da Região Metropolitana da Grande Vitória, utilizando veículos de transporte coletivo de passageiros, por meio de 2 (dois) lotes de serviços - Transcol (LOTE 1).","2/2014","00910/2018","Acórdão","","","2014-07-25T00:00:00","2014-07-25T00:00:00","2039-07-24T00:00:00","Concessão da prestação e exploração do serviço público de transporte coletivo urbano municipal de passageiros de Cariacica, Serra e Viana e intermunicipal metropolitano de passageiros da Grande Vitória – Transcol, pelo prazo de 25 (vinte) anos, prorrogável pelo prazo máximo de 15 (quinze) anos, por meio de veículos de transporte coletivo de passageiros, no Lote 01, cujas linhas, área de abrangência e demais características estão definidas no Anexo ll do EDITAL.","8/2014","6612138250,16","2021-12-15T00:00:00","2039-07-24T00:00:00","2021-12-15T00:00:00","Altera, nos moldes determinados pelo Tribunal de Contas do Estado do Espirito Santo, no Processo 01433/2018-7, o disposto na CLAUSULA XVI - DO REAJUSTE, do Contrato de Concessão 8/2014.",",00","Ativo","05819/2025"],
    [253,"Cariacica","Companhia Estadual de Transportes Coletivos de Passageiros do Estado do Espírito Santo","Transporte coletivo rodoviário urbano","Concessão comum","Transportes e Mobilidade Urbana","Concorrência pública","Outorga de Concessão para Prestação e Exploração dos Serviços de Transporte Público Coletivo Urbano de Passageiros Municipal de Cariacica, Serra e Viana e Intermunicipal da Região Metropolitana da Grande Vitória, utilizando veículos de transporte coletivo de passageiros, por meio de 2 (dois) lotes de serviços - Transcol (LOTE 1).","2/2014","00910/2018","Acórdão","","","2014-07-25T00:00:00","2014-07-25T00:00:00","2039-07-24T00:00:00","Concessão da prestação e exploração do serviço público de transporte coletivo urbano municipal de passageiros de Cariacica, Serra e Viana e intermunicipal metropolitano de passageiros da Grande Vitória – Transcol, pelo prazo de 25 (vinte) anos, prorrogável pelo prazo máximo de 15 (quinze) anos, por meio de veículos de transporte coletivo de passageiros, no Lote 01, cujas linhas, área de abrangência e demais características estão definidas no Anexo ll do EDITAL.","8/2014","6612138250,16","2015-12-30T00:00:00","2039-07-24T00:00:00","2015-12-30T00:00:00","Altera as disposições das Cláusulas VI, XIX e XX do Contrato de Concessão 8/2014.",",00","Ativo","08313/2022"],
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    [255,"Cariacica","Companhia Estadual de Transportes Coletivos de Passageiros do Estado do Espírito Santo","Transporte coletivo rodoviário urbano","Concessão comum","Transportes e Mobilidade Urbana","Concorrência pública","Outorga de Concessão para Prestação e Exploração dos Serviços de Transporte Público Coletivo Urbano de Passageiros Municipal de Cariacica, Serra e Viana e Intermunicipal da Região Metropolitana da Grande Vitória, utilizando veículos de transporte coletivo de passageiros, por meio de 2 (dois) lotes de serviços - Transcol (LOTE 1).","2/2014","00910/2018","Acórdão","","","2014-07-25T00:00:00","2014-07-25T00:00:00","2039-07-24T00:00:00","Concessão da prestação e exploração do serviço público de transporte coletivo urbano municipal de passageiros de Cariacica, Serra e Viana e intermunicipal metropolitano de passageiros da Grande Vitória – Transcol, pelo prazo de 25 (vinte) anos, prorrogável pelo prazo máximo de 15 (quinze) anos, por meio de veículos de transporte coletivo de passageiros, no Lote 01, cujas linhas, área de abrangência e demais características estão definidas no Anexo ll do EDITAL.","8/2014","6612138250,16","2021-12-15T00:00:00","2039-07-24T00:00:00","2021-12-15T00:00:00","Altera, nos moldes determinados pelo Tribunal de Contas do Estado do Espirito Santo, no Processo 01433/2018-7, o disposto na CLAUSULA XVI - DO REAJUSTE, do Contrato de Concessão 8/2014.",",00","Ativo","08313/2022"],
    [256,"Cariacica","Companhia Estadual de Transportes Coletivos de Passageiros do Estado do Espírito Santo","Transporte coletivo rodoviário urbano","Concessão comum","Transportes e Mobilidade Urbana","Concorrência pública","Outorga de Concessão para Prestação e Exploração dos Serviços de Transporte Público Coletivo Urbano de Passageiros Municipal de Cariacica, Serra e Viana e Intermunicipal da Região Metropolitana da Grande Vitória, utilizando veículos de transporte coletivo de passageiros, por meio de 2 (dois) lotes de serviços - Transcol (LOTE 1).","2/2014","01226/2016","Acórdão - 1ª Câmara","","","2014-07-25T00:00:00","2014-07-25T00:00:00","2039-07-24T00:00:00","Concessão da prestação e exploração do serviço público de transporte coletivo urbano municipal de passageiros de Cariacica, Serra e Viana e intermunicipal metropolitano de passageiros da Grande Vitória – Transcol, pelo prazo de 25 (vinte) anos, prorrogável pelo prazo máximo de 15 (quinze) anos, por meio de veículos de transporte coletivo de passageiros, no Lote 01, cujas linhas, área de abrangência e demais características estão definidas no Anexo ll do EDITAL.","8/2014","6612138250,16","2015-12-30T00:00:00","2039-07-24T00:00:00","2015-12-30T00:00:00","Altera as disposições das Cláusulas VI, XIX e XX do Contrato de Concessão 8/2014.",",00","Ativo","00434/2015"],
    [257,"Cariacica","Companhia Estadual de Transportes Coletivos de Passageiros do Estado do Espírito Santo","Transporte coletivo rodoviário urbano","Concessão comum","Transportes e Mobilidade Urbana","Concorrência pública","Outorga de Concessão para Prestação e Exploração dos Serviços de Transporte Público Coletivo Urbano de Passageiros Municipal de Cariacica, Serra e Viana e Intermunicipal da Região Metropolitana da Grande Vitória, utilizando veículos de transporte coletivo de passageiros, por meio de 2 (dois) lotes de serviços - Transcol (LOTE 1).","2/2014","01226/2016","Acórdão - 1ª Câmara","","","2014-07-25T00:00:00","2014-07-25T00:00:00","2039-07-24T00:00:00","Concessão da prestação e exploração do serviço público de transporte coletivo urbano municipal de passageiros de Cariacica, Serra e Viana e intermunicipal metropolitano de passageiros da Grande Vitória – Transcol, pelo prazo de 25 (vinte) anos, prorrogável pelo prazo máximo de 15 (quinze) anos, por meio de veículos de transporte coletivo de passageiros, no Lote 01, cujas linhas, área de abrangência e demais características estão definidas no Anexo ll do EDITAL.","8/2014","6612138250,16","2018-12-26T00:00:00","2039-07-24T00:00:00","2018-12-26T00:00:00","Reequilíbrio econômico-financeiro do Contrato de Concessão 8/2014, afeto ao serviço de transporte coletivo urbano de passageiros por ônibus na RMGV, compreendendo dois ciclos de revisão tarifária relativos ao período desde o inicio da vigência do Contrato de Concessão até agosto de 2016 e de agosto de 2016 até agosto de 2018; alteração do Anexo VII do Edital de Concorrência Publica 2/2014, na forma do Anexo Único deste Termo Aditivo, para implantação do MDC — Medição de Desempenho das Concessionarias; instituição de regra de transição a ser observada pelas partes, no tocante a obrigação da concessionaria de renovação de frota.",",00","Ativo","00434/2015"],
    [258,"Cariacica","Companhia Estadual de Transportes Coletivos de Passageiros do Estado do Espírito Santo","Transporte coletivo rodoviário urbano","Concessão comum","Transportes e Mobilidade Urbana","Concorrência pública","Outorga de Concessão para Prestação e Exploração dos Serviços de Transporte Público Coletivo Urbano de Passageiros Municipal de Cariacica, Serra e Viana e Intermunicipal da Região Metropolitana da Grande Vitória, utilizando veículos de transporte coletivo de passageiros, por meio de 2 (dois) lotes de serviços - Transcol (LOTE 1).","2/2014","01226/2016","Acórdão - 1ª Câmara","","","2014-07-25T00:00:00","2014-07-25T00:00:00","2039-07-24T00:00:00","Concessão da prestação e exploração do serviço público de transporte coletivo urbano municipal de passageiros de Cariacica, Serra e Viana e intermunicipal metropolitano de passageiros da Grande Vitória – Transcol, pelo prazo de 25 (vinte) anos, prorrogável pelo prazo máximo de 15 (quinze) anos, por meio de veículos de transporte coletivo de passageiros, no Lote 01, cujas linhas, área de abrangência e demais características estão definidas no Anexo ll do EDITAL.","8/2014","6612138250,16","2021-12-15T00:00:00","2039-07-24T00:00:00","2021-12-15T00:00:00","Altera, nos moldes determinados pelo Tribunal de Contas do Estado do Espirito Santo, no Processo 01433/2018-7, o disposto na CLAUSULA XVI - DO REAJUSTE, do Contrato de Concessão 8/2014.",",00","Ativo","00434/2015"],
    [259,"Cariacica","Companhia Estadual de Transportes Coletivos de Passageiros do Estado do Espírito Santo","Transporte coletivo rodoviário urbano","Concessão comum","Transportes e Mobilidade Urbana","Concorrência pública","Outorga de Concessão para Prestação e Exploração dos Serviços de Transporte Público Coletivo Urbano de Passageiros Municipal de Cariacica, Serra e Viana e Intermunicipal da Região Metropolitana da Grande Vitória, utilizando veículos de transporte coletivo de passageiros, por meio de 2 (dois) lotes de serviços - Transcol (LOTE 1).","2/2014","01226/2016","Acórdão - 1ª Câmara","","","2014-07-25T00:00:00","2014-07-25T00:00:00","2039-07-24T00:00:00","Concessão da prestação e exploração do serviço público de transporte coletivo urbano municipal de passageiros de Cariacica, Serra e Viana e intermunicipal metropolitano de passageiros da Grande Vitória – Transcol, pelo prazo de 25 (vinte) anos, prorrogável pelo prazo máximo de 15 (quinze) anos, por meio de veículos de transporte coletivo de passageiros, no Lote 01, cujas linhas, área de abrangência e demais características estão definidas no Anexo ll do EDITAL.","8/2014","6612138250,16","2015-12-30T00:00:00","2039-07-24T00:00:00","2015-12-30T00:00:00","Altera as disposições das Cláusulas VI, XIX e XX do Contrato de Concessão 8/2014.",",00","Ativo","01152/2016"],
    [260,"Cariacica","Companhia Estadual de Transportes Coletivos de Passageiros do Estado do Espírito Santo","Transporte coletivo rodoviário urbano","Concessão comum","Transportes e Mobilidade Urbana","Concorrência pública","Outorga de Concessão para Prestação e Exploração dos Serviços de Transporte Público Coletivo Urbano de Passageiros Municipal de Cariacica, Serra e Viana e Intermunicipal da Região Metropolitana da Grande Vitória, utilizando veículos de transporte coletivo de passageiros, por meio de 2 (dois) lotes de serviços - Transcol (LOTE 1).","2/2014","01226/2016","Acórdão - 1ª Câmara","","","2014-07-25T00:00:00","2014-07-25T00:00:00","2039-07-24T00:00:00","Concessão da prestação e exploração do serviço público de transporte coletivo urbano municipal de passageiros de Cariacica, Serra e Viana e intermunicipal metropolitano de passageiros da Grande Vitória – Transcol, pelo prazo de 25 (vinte) anos, prorrogável pelo prazo máximo de 15 (quinze) anos, por meio de veículos de transporte coletivo de passageiros, no Lote 01, cujas linhas, área de abrangência e demais características estão definidas no Anexo ll do EDITAL.","8/2014","6612138250,16","2018-12-26T00:00:00","2039-07-24T00:00:00","2018-12-26T00:00:00","Reequilíbrio econômico-financeiro do Contrato de Concessão 8/2014, afeto ao serviço de transporte coletivo urbano de passageiros por ônibus na RMGV, compreendendo dois ciclos de revisão tarifária relativos ao período desde o inicio da vigência do Contrato de Concessão até agosto de 2016 e de agosto de 2016 até agosto de 2018; alteração do Anexo VII do Edital de Concorrência Publica 2/2014, na forma do Anexo Único deste Termo Aditivo, para implantação do MDC — Medição de Desempenho das Concessionarias; instituição de regra de transição a ser observada pelas partes, no tocante a obrigação da concessionaria de renovação de frota.",",00","Ativo","01152/2016"],
    [261,"Cariacica","Companhia Estadual de Transportes Coletivos de Passageiros do Estado do Espírito Santo","Transporte coletivo rodoviário urbano","Concessão comum","Transportes e Mobilidade Urbana","Concorrência pública","Outorga de Concessão para Prestação e Exploração dos Serviços de Transporte Público Coletivo Urbano de Passageiros Municipal de Cariacica, Serra e Viana e Intermunicipal da Região Metropolitana da Grande Vitória, utilizando veículos de transporte coletivo de passageiros, por meio de 2 (dois) lotes de serviços - Transcol (LOTE 1).","2/2014","01226/2016","Acórdão - 1ª Câmara","","","2014-07-25T00:00:00","2014-07-25T00:00:00","2039-07-24T00:00:00","Concessão da prestação e exploração do serviço público de transporte coletivo urbano municipal de passageiros de Cariacica, Serra e Viana e intermunicipal metropolitano de passageiros da Grande Vitória – Transcol, pelo prazo de 25 (vinte) anos, prorrogável pelo prazo máximo de 15 (quinze) anos, por meio de veículos de transporte coletivo de passageiros, no Lote 01, cujas linhas, área de abrangência e demais características estão definidas no Anexo ll do EDITAL.","8/2014","6612138250,16","2021-12-15T00:00:00","2039-07-24T00:00:00","2021-12-15T00:00:00","Altera, nos moldes determinados pelo Tribunal de Contas do Estado do Espirito Santo, no Processo 01433/2018-7, o disposto na CLAUSULA XVI - DO REAJUSTE, do Contrato de Concessão 8/2014.",",00","Ativo","01152/2016"],
    [262,"Cariacica","Companhia Estadual de Transportes Coletivos de Passageiros do Estado do Espírito Santo","Transporte coletivo rodoviário urbano","Concessão comum","Transportes e Mobilidade Urbana","Concorrência pública","Outorga de Concessão para Prestação e Exploração dos Serviços de Transporte Público Coletivo Urbano de Passageiros Municipal de Cariacica, Serra e Viana e Intermunicipal da Região Metropolitana da Grande Vitória, utilizando veículos de transporte coletivo de passageiros, por meio de 2 (dois) lotes de serviços - Transcol (LOTE 1).","2/2014","01226/2016","Acórdão - 1ª Câmara","","","2014-07-25T00:00:00","2014-07-25T00:00:00","2039-07-24T00:00:00","Concessão da prestação e exploração do serviço público de transporte coletivo urbano municipal de passageiros de Cariacica, Serra e Viana e intermunicipal metropolitano de passageiros da Grande Vitória – Transcol, pelo prazo de 25 (vinte) anos, prorrogável pelo prazo máximo de 15 (quinze) anos, por meio de veículos de transporte coletivo de passageiros, no Lote 01, cujas linhas, área de abrangência e demais características estão definidas no Anexo ll do EDITAL.","8/2014","6612138250,16","2015-12-30T00:00:00","2039-07-24T00:00:00","2015-12-30T00:00:00","Altera as disposições das Cláusulas VI, XIX e XX do Contrato de Concessão 8/2014.",",00","Ativo","01216/2017"],
    [263,"Cariacica","Companhia Estadual de Transportes Coletivos de Passageiros do Estado do Espírito Santo","Transporte coletivo rodoviário urbano","Concessão comum","Transportes e Mobilidade Urbana","Concorrência pública","Outorga de Concessão para Prestação e Exploração dos Serviços de Transporte Público Coletivo Urbano de Passageiros Municipal de Cariacica, Serra e Viana e Intermunicipal da Região Metropolitana da Grande Vitória, utilizando veículos de transporte coletivo de passageiros, por meio de 2 (dois) lotes de serviços - Transcol (LOTE 1).","2/2014","01226/2016","Acórdão - 1ª Câmara","","","2014-07-25T00:00:00","2014-07-25T00:00:00","2039-07-24T00:00:00","Concessão da prestação e exploração do serviço público de transporte coletivo urbano municipal de passageiros de Cariacica, Serra e Viana e intermunicipal metropolitano de passageiros da Grande Vitória – Transcol, pelo prazo de 25 (vinte) anos, prorrogável pelo prazo máximo de 15 (quinze) anos, por meio de veículos de transporte coletivo de passageiros, no Lote 01, cujas linhas, área de abrangência e demais características estão definidas no Anexo ll do EDITAL.","8/2014","6612138250,16","2018-12-26T00:00:00","2039-07-24T00:00:00","2018-12-26T00:00:00","Reequilíbrio econômico-financeiro do Contrato de Concessão 8/2014, afeto ao serviço de transporte coletivo urbano de passageiros por ônibus na RMGV, compreendendo dois ciclos de revisão tarifária relativos ao período desde o inicio da vigência do Contrato de Concessão até agosto de 2016 e de agosto de 2016 até agosto de 2018; alteração do Anexo VII do Edital de Concorrência Publica 2/2014, na forma do Anexo Único deste Termo Aditivo, para implantação do MDC — Medição de Desempenho das Concessionarias; instituição de regra de transição a ser observada pelas partes, no tocante a obrigação da concessionaria de renovação de frota.",",00","Ativo","01216/2017"],
    [264,"Cariacica","Companhia Estadual de Transportes Coletivos de Passageiros do Estado do Espírito Santo","Transporte coletivo rodoviário urbano","Concessão comum","Transportes e Mobilidade Urbana","Concorrência pública","Outorga de Concessão para Prestação e Exploração dos Serviços de Transporte Público Coletivo Urbano de Passageiros Municipal de Cariacica, Serra e Viana e Intermunicipal da Região Metropolitana da Grande Vitória, utilizando veículos de transporte coletivo de passageiros, por meio de 2 (dois) lotes de serviços - Transcol (LOTE 1).","2/2014","01226/2016","Acórdão - 1ª Câmara","","","2014-07-25T00:00:00","2014-07-25T00:00:00","2039-07-24T00:00:00","Concessão da prestação e exploração do serviço público de transporte coletivo urbano municipal de passageiros de Cariacica, Serra e Viana e intermunicipal metropolitano de passageiros da Grande Vitória – Transcol, pelo prazo de 25 (vinte) anos, prorrogável pelo prazo máximo de 15 (quinze) anos, por meio de veículos de transporte coletivo de passageiros, no Lote 01, cujas linhas, área de abrangência e demais características estão definidas no Anexo ll do EDITAL.","8/2014","6612138250,16","2021-12-15T00:00:00","2039-07-24T00:00:00","2021-12-15T00:00:00","Altera, nos moldes determinados pelo Tribunal de Contas do Estado do Espirito Santo, no Processo 01433/2018-7, o disposto na CLAUSULA XVI - DO REAJUSTE, do Contrato de Concessão 8/2014.",",00","Ativo","01216/2017"],
    [265,"Cariacica","Companhia Estadual de Transportes Coletivos de Passageiros do Estado do Espírito Santo","Transporte coletivo rodoviário urbano","Concessão comum","Transportes e Mobilidade Urbana","Concorrência pública","Outorga de Concessão para Prestação e Exploração dos Serviços de Transporte Público Coletivo Urbano de Passageiros Municipal de Cariacica, Serra e Viana e Intermunicipal da Região Metropolitana da Grande Vitória, utilizando veículos de transporte coletivo de passageiros, por meio de 2 (dois) lotes de serviços - Transcol (LOTE 1).","2/2014","01226/2016","Acórdão - 1ª Câmara","","","2014-07-25T00:00:00","2014-07-25T00:00:00","2039-07-24T00:00:00","Concessão da prestação e exploração do serviço público de transporte coletivo urbano municipal de passageiros de Cariacica, Serra e Viana e intermunicipal metropolitano de passageiros da Grande Vitória – Transcol, pelo prazo de 25 (vinte) anos, prorrogável pelo prazo máximo de 15 (quinze) anos, por meio de veículos de transporte coletivo de passageiros, no Lote 01, cujas linhas, área de abrangência e demais características estão definidas no Anexo ll do EDITAL.","8/2014","6612138250,16","2015-12-30T00:00:00","2039-07-24T00:00:00","2015-12-30T00:00:00","Altera as disposições das Cláusulas VI, XIX e XX do Contrato de Concessão 8/2014.",",00","Ativo","01433/2018"],
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    [267,"Cariacica","Companhia Estadual de Transportes Coletivos de Passageiros do Estado do Espírito Santo","Transporte coletivo rodoviário urbano","Concessão comum","Transportes e Mobilidade Urbana","Concorrência pública","Outorga de Concessão para Prestação e Exploração dos Serviços de Transporte Público Coletivo Urbano de Passageiros Municipal de Cariacica, Serra e Viana e Intermunicipal da Região Metropolitana da Grande Vitória, utilizando veículos de transporte coletivo de passageiros, por meio de 2 (dois) lotes de serviços - Transcol (LOTE 1).","2/2014","01226/2016","Acórdão - 1ª Câmara","","","2014-07-25T00:00:00","2014-07-25T00:00:00","2039-07-24T00:00:00","Concessão da prestação e exploração do serviço público de transporte coletivo urbano municipal de passageiros de Cariacica, Serra e Viana e intermunicipal metropolitano de passageiros da Grande Vitória – Transcol, pelo prazo de 25 (vinte) anos, prorrogável pelo prazo máximo de 15 (quinze) anos, por meio de veículos de transporte coletivo de passageiros, no Lote 01, cujas linhas, área de abrangência e demais características estão definidas no Anexo ll do EDITAL.","8/2014","6612138250,16","2021-12-15T00:00:00","2039-07-24T00:00:00","2021-12-15T00:00:00","Altera, nos moldes determinados pelo Tribunal de Contas do Estado do Espirito Santo, no Processo 01433/2018-7, o disposto na CLAUSULA XVI - DO REAJUSTE, do Contrato de Concessão 8/2014.",",00","Ativo","01433/2018"],
    [268,"Cariacica","Companhia Estadual de Transportes Coletivos de Passageiros do Estado do Espírito Santo","Transporte coletivo rodoviário urbano","Concessão comum","Transportes e Mobilidade Urbana","Concorrência pública","Outorga de Concessão para Prestação e Exploração dos Serviços de Transporte Público Coletivo Urbano de Passageiros Municipal de Cariacica, Serra e Viana e Intermunicipal da Região Metropolitana da Grande Vitória, utilizando veículos de transporte coletivo de passageiros, por meio de 2 (dois) lotes de serviços - Transcol (LOTE 1).","2/2014","01226/2016","Acórdão - 1ª Câmara","","","2014-07-25T00:00:00","2014-07-25T00:00:00","2039-07-24T00:00:00","Concessão da prestação e exploração do serviço público de transporte coletivo urbano municipal de passageiros de Cariacica, Serra e Viana e intermunicipal metropolitano de passageiros da Grande Vitória – Transcol, pelo prazo de 25 (vinte) anos, prorrogável pelo prazo máximo de 15 (quinze) anos, por meio de veículos de transporte coletivo de passageiros, no Lote 01, cujas linhas, área de abrangência e demais características estão definidas no Anexo ll do EDITAL.","8/2014","6612138250,16","2015-12-30T00:00:00","2039-07-24T00:00:00","2015-12-30T00:00:00","Altera as disposições das Cláusulas VI, XIX e XX do Contrato de Concessão 8/2014.",",00","Ativo","01436/2018"],
    [269,"Cariacica","Companhia Estadual de Transportes Coletivos de Passageiros do Estado do Espírito Santo","Transporte coletivo rodoviário urbano","Concessão comum","Transportes e Mobilidade Urbana","Concorrência pública","Outorga de Concessão para Prestação e Exploração dos Serviços de Transporte Público Coletivo Urbano de Passageiros Municipal de Cariacica, Serra e Viana e Intermunicipal da Região Metropolitana da Grande Vitória, utilizando veículos de transporte coletivo de passageiros, por meio de 2 (dois) lotes de serviços - Transcol (LOTE 1).","2/2014","01226/2016","Acórdão - 1ª Câmara","","","2014-07-25T00:00:00","2014-07-25T00:00:00","2039-07-24T00:00:00","Concessão da prestação e exploração do serviço público de transporte coletivo urbano municipal de passageiros de Cariacica, Serra e Viana e intermunicipal metropolitano de passageiros da Grande Vitória – Transcol, pelo prazo de 25 (vinte) anos, prorrogável pelo prazo máximo de 15 (quinze) anos, por meio de veículos de transporte coletivo de passageiros, no Lote 01, cujas linhas, área de abrangência e demais características estão definidas no Anexo ll do EDITAL.","8/2014","6612138250,16","2018-12-26T00:00:00","2039-07-24T00:00:00","2018-12-26T00:00:00","Reequilíbrio econômico-financeiro do Contrato de Concessão 8/2014, afeto ao serviço de transporte coletivo urbano de passageiros por ônibus na RMGV, compreendendo dois ciclos de revisão tarifária relativos ao período desde o inicio da vigência do Contrato de Concessão até agosto de 2016 e de agosto de 2016 até agosto de 2018; alteração do Anexo VII do Edital de Concorrência Publica 2/2014, na forma do Anexo Único deste Termo Aditivo, para implantação do MDC — Medição de Desempenho das Concessionarias; instituição de regra de transição a ser observada pelas partes, no tocante a obrigação da concessionaria de renovação de frota.",",00","Ativo","01436/2018"],
    [270,"Cariacica","Companhia Estadual de Transportes Coletivos de Passageiros do Estado do Espírito Santo","Transporte coletivo rodoviário urbano","Concessão comum","Transportes e Mobilidade Urbana","Concorrência pública","Outorga de Concessão para Prestação e Exploração dos Serviços de Transporte Público Coletivo Urbano de Passageiros Municipal de Cariacica, Serra e Viana e Intermunicipal da Região Metropolitana da Grande Vitória, utilizando veículos de transporte coletivo de passageiros, por meio de 2 (dois) lotes de serviços - Transcol (LOTE 1).","2/2014","01226/2016","Acórdão - 1ª Câmara","","","2014-07-25T00:00:00","2014-07-25T00:00:00","2039-07-24T00:00:00","Concessão da prestação e exploração do serviço público de transporte coletivo urbano municipal de passageiros de Cariacica, Serra e Viana e intermunicipal metropolitano de passageiros da Grande Vitória – Transcol, pelo prazo de 25 (vinte) anos, prorrogável pelo prazo máximo de 15 (quinze) anos, por meio de veículos de transporte coletivo de passageiros, no Lote 01, cujas linhas, área de abrangência e demais características estão definidas no Anexo ll do EDITAL.","8/2014","6612138250,16","2021-12-15T00:00:00","2039-07-24T00:00:00","2021-12-15T00:00:00","Altera, nos moldes determinados pelo Tribunal de Contas do Estado do Espirito Santo, no Processo 01433/2018-7, o disposto na CLAUSULA XVI - DO REAJUSTE, do Contrato de Concessão 8/2014.",",00","Ativo","01436/2018"],
    [271,"Cariacica","Companhia Estadual de Transportes Coletivos de Passageiros do Estado do Espírito Santo","Transporte coletivo rodoviário urbano","Concessão comum","Transportes e Mobilidade Urbana","Concorrência pública","Outorga de Concessão para Prestação e Exploração dos Serviços de Transporte Público Coletivo Urbano de Passageiros Municipal de Cariacica, Serra e Viana e Intermunicipal da Região Metropolitana da Grande Vitória, utilizando veículos de transporte coletivo de passageiros, por meio de 2 (dois) lotes de serviços - Transcol (LOTE 1).","2/2014","01226/2016","Acórdão - 1ª Câmara","","","2014-07-25T00:00:00","2014-07-25T00:00:00","2039-07-24T00:00:00","Concessão da prestação e exploração do serviço público de transporte coletivo urbano municipal de passageiros de Cariacica, Serra e Viana e intermunicipal metropolitano de passageiros da Grande Vitória – Transcol, pelo prazo de 25 (vinte) anos, prorrogável pelo prazo máximo de 15 (quinze) anos, por meio de veículos de transporte coletivo de passageiros, no Lote 01, cujas linhas, área de abrangência e demais características estão definidas no Anexo ll do EDITAL.","8/2014","6612138250,16","2015-12-30T00:00:00","2039-07-24T00:00:00","2015-12-30T00:00:00","Altera as disposições das Cláusulas VI, XIX e XX do Contrato de Concessão 8/2014.",",00","Ativo","02819/2025"],
    [272,"Cariacica","Companhia Estadual de Transportes Coletivos de Passageiros do Estado do Espírito Santo","Transporte coletivo rodoviário urbano","Concessão comum","Transportes e Mobilidade Urbana","Concorrência pública","Outorga de Concessão para Prestação e Exploração dos Serviços de Transporte Público Coletivo Urbano de Passageiros Municipal de Cariacica, Serra e Viana e Intermunicipal da Região Metropolitana da Grande Vitória, utilizando veículos de transporte coletivo de passageiros, por meio de 2 (dois) lotes de serviços - Transcol (LOTE 1).","2/2014","01226/2016","Acórdão - 1ª Câmara","","","2014-07-25T00:00:00","2014-07-25T00:00:00","2039-07-24T00:00:00","Concessão da prestação e exploração do serviço público de transporte coletivo urbano municipal de passageiros de Cariacica, Serra e Viana e intermunicipal metropolitano de passageiros da Grande Vitória – Transcol, pelo prazo de 25 (vinte) anos, prorrogável pelo prazo máximo de 15 (quinze) anos, por meio de veículos de transporte coletivo de passageiros, no Lote 01, cujas linhas, área de abrangência e demais características estão definidas no Anexo ll do EDITAL.","8/2014","6612138250,16","2018-12-26T00:00:00","2039-07-24T00:00:00","2018-12-26T00:00:00","Reequilíbrio econômico-financeiro do Contrato de Concessão 8/2014, afeto ao serviço de transporte coletivo urbano de passageiros por ônibus na RMGV, compreendendo dois ciclos de revisão tarifária relativos ao período desde o inicio da vigência do Contrato de Concessão até agosto de 2016 e de agosto de 2016 até agosto de 2018; alteração do Anexo VII do Edital de Concorrência Publica 2/2014, na forma do Anexo Único deste Termo Aditivo, para implantação do MDC — Medição de Desempenho das Concessionarias; instituição de regra de transição a ser observada pelas partes, no tocante a obrigação da concessionaria de renovação de frota.",",00","Ativo","02819/2025"],
    [273,"Cariacica","Companhia Estadual de Transportes Coletivos de Passageiros do Estado do Espírito Santo","Transporte coletivo rodoviário urbano","Concessão comum","Transportes e Mobilidade Urbana","Concorrência pública","Outorga de Concessão para Prestação e Exploração dos Serviços de Transporte Público Coletivo Urbano de Passageiros Municipal de Cariacica, Serra e Viana e Intermunicipal da Região Metropolitana da Grande Vitória, utilizando veículos de transporte coletivo de passageiros, por meio de 2 (dois) lotes de serviços - Transcol (LOTE 1).","2/2014","01226/2016","Acórdão - 1ª Câmara","","","2014-07-25T00:00:00","2014-07-25T00:00:00","2039-07-24T00:00:00","Concessão da prestação e exploração do serviço público de transporte coletivo urbano municipal de passageiros de Cariacica, Serra e Viana e intermunicipal metropolitano de passageiros da Grande Vitória – Transcol, pelo prazo de 25 (vinte) anos, prorrogável pelo prazo máximo de 15 (quinze) anos, por meio de veículos de transporte coletivo de passageiros, no Lote 01, cujas linhas, área de abrangência e demais características estão definidas no Anexo ll do EDITAL.","8/2014","6612138250,16","2021-12-15T00:00:00","2039-07-24T00:00:00","2021-12-15T00:00:00","Altera, nos moldes determinados pelo Tribunal de Contas do Estado do Espirito Santo, no Processo 01433/2018-7, o disposto na CLAUSULA XVI - DO REAJUSTE, do Contrato de Concessão 8/2014.",",00","Ativo","02819/2025"],
    [274,"Cariacica","Companhia Estadual de Transportes Coletivos de Passageiros do Estado do Espírito Santo","Transporte coletivo rodoviário urbano","Concessão comum","Transportes e Mobilidade Urbana","Concorrência pública","Outorga de Concessão para Prestação e Exploração dos Serviços de Transporte Público Coletivo Urbano de Passageiros Municipal de Cariacica, Serra e Viana e Intermunicipal da Região Metropolitana da Grande Vitória, utilizando veículos de transporte coletivo de passageiros, por meio de 2 (dois) lotes de serviços - Transcol (LOTE 1).","2/2014","01226/2016","Acórdão - 1ª Câmara","","","2014-07-25T00:00:00","2014-07-25T00:00:00","2039-07-24T00:00:00","Concessão da prestação e exploração do serviço público de transporte coletivo urbano municipal de passageiros de Cariacica, Serra e Viana e intermunicipal metropolitano de passageiros da Grande Vitória – Transcol, pelo prazo de 25 (vinte) anos, prorrogável pelo prazo máximo de 15 (quinze) anos, por meio de veículos de transporte coletivo de passageiros, no Lote 01, cujas linhas, área de abrangência e demais características estão definidas no Anexo ll do EDITAL.","8/2014","6612138250,16","2015-12-30T00:00:00","2039-07-24T00:00:00","2015-12-30T00:00:00","Altera as disposições das Cláusulas VI, XIX e XX do Contrato de Concessão 8/2014.",",00","Ativo","03701/2020"],
    [275,"Cariacica","Companhia Estadual de Transportes Coletivos de Passageiros do Estado do Espírito Santo","Transporte coletivo rodoviário urbano","Concessão comum","Transportes e Mobilidade Urbana","Concorrência pública","Outorga de Concessão para Prestação e Exploração dos Serviços de Transporte Público Coletivo Urbano de Passageiros Municipal de Cariacica, Serra e Viana e Intermunicipal da Região Metropolitana da Grande Vitória, utilizando veículos de transporte coletivo de passageiros, por meio de 2 (dois) lotes de serviços - Transcol (LOTE 1).","2/2014","01226/2016","Acórdão - 1ª Câmara","","","2014-07-25T00:00:00","2014-07-25T00:00:00","2039-07-24T00:00:00","Concessão da prestação e exploração do serviço público de transporte coletivo urbano municipal de passageiros de Cariacica, Serra e Viana e intermunicipal metropolitano de passageiros da Grande Vitória – Transcol, pelo prazo de 25 (vinte) anos, prorrogável pelo prazo máximo de 15 (quinze) anos, por meio de veículos de transporte coletivo de passageiros, no Lote 01, cujas linhas, área de abrangência e demais características estão definidas no Anexo ll do EDITAL.","8/2014","6612138250,16","2018-12-26T00:00:00","2039-07-24T00:00:00","2018-12-26T00:00:00","Reequilíbrio econômico-financeiro do Contrato de Concessão 8/2014, afeto ao serviço de transporte coletivo urbano de passageiros por ônibus na RMGV, compreendendo dois ciclos de revisão tarifária relativos ao período desde o inicio da vigência do Contrato de Concessão até agosto de 2016 e de agosto de 2016 até agosto de 2018; alteração do Anexo VII do Edital de Concorrência Publica 2/2014, na forma do Anexo Único deste Termo Aditivo, para implantação do MDC — Medição de Desempenho das Concessionarias; instituição de regra de transição a ser observada pelas partes, no tocante a obrigação da concessionaria de renovação de frota.",",00","Ativo","03701/2020"],
    [276,"Cariacica","Companhia Estadual de Transportes Coletivos de Passageiros do Estado do Espírito Santo","Transporte coletivo rodoviário urbano","Concessão comum","Transportes e Mobilidade Urbana","Concorrência pública","Outorga de Concessão para Prestação e Exploração dos Serviços de Transporte Público Coletivo Urbano de Passageiros Municipal de Cariacica, Serra e Viana e Intermunicipal da Região Metropolitana da Grande Vitória, utilizando veículos de transporte coletivo de passageiros, por meio de 2 (dois) lotes de serviços - Transcol (LOTE 1).","2/2014","01226/2016","Acórdão - 1ª Câmara","","","2014-07-25T00:00:00","2014-07-25T00:00:00","2039-07-24T00:00:00","Concessão da prestação e exploração do serviço público de transporte coletivo urbano municipal de passageiros de Cariacica, Serra e Viana e intermunicipal metropolitano de passageiros da Grande Vitória – Transcol, pelo prazo de 25 (vinte) anos, prorrogável pelo prazo máximo de 15 (quinze) anos, por meio de veículos de transporte coletivo de passageiros, no Lote 01, cujas linhas, área de abrangência e demais características estão definidas no Anexo ll do EDITAL.","8/2014","6612138250,16","2021-12-15T00:00:00","2039-07-24T00:00:00","2021-12-15T00:00:00","Altera, nos moldes determinados pelo Tribunal de Contas do Estado do Espirito Santo, no Processo 01433/2018-7, o disposto na CLAUSULA XVI - DO REAJUSTE, do Contrato de Concessão 8/2014.",",00","Ativo","03701/2020"],
    [277,"Cariacica","Companhia Estadual de Transportes Coletivos de Passageiros do Estado do Espírito Santo","Transporte coletivo rodoviário urbano","Concessão comum","Transportes e Mobilidade Urbana","Concorrência pública","Outorga de Concessão para Prestação e Exploração dos Serviços de Transporte Público Coletivo Urbano de Passageiros Municipal de Cariacica, Serra e Viana e Intermunicipal da Região Metropolitana da Grande Vitória, utilizando veículos de transporte coletivo de passageiros, por meio de 2 (dois) lotes de serviços - Transcol (LOTE 1).","2/2014","01226/2016","Acórdão - 1ª Câmara","","","2014-07-25T00:00:00","2014-07-25T00:00:00","2039-07-24T00:00:00","Concessão da prestação e exploração do serviço público de transporte coletivo urbano municipal de passageiros de Cariacica, Serra e Viana e intermunicipal metropolitano de passageiros da Grande Vitória – Transcol, pelo prazo de 25 (vinte) anos, prorrogável pelo prazo máximo de 15 (quinze) anos, por meio de veículos de transporte coletivo de passageiros, no Lote 01, cujas linhas, área de abrangência e demais características estão definidas no Anexo ll do EDITAL.","8/2014","6612138250,16","2015-12-30T00:00:00","2039-07-24T00:00:00","2015-12-30T00:00:00","Altera as disposições das Cláusulas VI, XIX e XX do Contrato de Concessão 8/2014.",",00","Ativo","03785/2025"],
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    [279,"Cariacica","Companhia Estadual de Transportes Coletivos de Passageiros do Estado do Espírito Santo","Transporte coletivo rodoviário urbano","Concessão comum","Transportes e Mobilidade Urbana","Concorrência pública","Outorga de Concessão para Prestação e Exploração dos Serviços de Transporte Público Coletivo Urbano de Passageiros Municipal de Cariacica, Serra e Viana e Intermunicipal da Região Metropolitana da Grande Vitória, utilizando veículos de transporte coletivo de passageiros, por meio de 2 (dois) lotes de serviços - Transcol (LOTE 1).","2/2014","01226/2016","Acórdão - 1ª Câmara","","","2014-07-25T00:00:00","2014-07-25T00:00:00","2039-07-24T00:00:00","Concessão da prestação e exploração do serviço público de transporte coletivo urbano municipal de passageiros de Cariacica, Serra e Viana e intermunicipal metropolitano de passageiros da Grande Vitória – Transcol, pelo prazo de 25 (vinte) anos, prorrogável pelo prazo máximo de 15 (quinze) anos, por meio de veículos de transporte coletivo de passageiros, no Lote 01, cujas linhas, área de abrangência e demais características estão definidas no Anexo ll do EDITAL.","8/2014","6612138250,16","2021-12-15T00:00:00","2039-07-24T00:00:00","2021-12-15T00:00:00","Altera, nos moldes determinados pelo Tribunal de Contas do Estado do Espirito Santo, no Processo 01433/2018-7, o disposto na CLAUSULA XVI - DO REAJUSTE, do Contrato de Concessão 8/2014.",",00","Ativo","03785/2025"],
    [280,"Cariacica","Companhia Estadual de Transportes Coletivos de Passageiros do Estado do Espírito Santo","Transporte coletivo rodoviário urbano","Concessão comum","Transportes e Mobilidade Urbana","Concorrência pública","Outorga de Concessão para Prestação e Exploração dos Serviços de Transporte Público Coletivo Urbano de Passageiros Municipal de Cariacica, Serra e Viana e Intermunicipal da Região Metropolitana da Grande Vitória, utilizando veículos de transporte coletivo de passageiros, por meio de 2 (dois) lotes de serviços - Transcol (LOTE 1).","2/2014","01226/2016","Acórdão - 1ª Câmara","","","2014-07-25T00:00:00","2014-07-25T00:00:00","2039-07-24T00:00:00","Concessão da prestação e exploração do serviço público de transporte coletivo urbano municipal de passageiros de Cariacica, Serra e Viana e intermunicipal metropolitano de passageiros da Grande Vitória – Transcol, pelo prazo de 25 (vinte) anos, prorrogável pelo prazo máximo de 15 (quinze) anos, por meio de veículos de transporte coletivo de passageiros, no Lote 01, cujas linhas, área de abrangência e demais características estão definidas no Anexo ll do EDITAL.","8/2014","6612138250,16","2015-12-30T00:00:00","2039-07-24T00:00:00","2015-12-30T00:00:00","Altera as disposições das Cláusulas VI, XIX e XX do Contrato de Concessão 8/2014.",",00","Ativo","05819/2025"],
    [281,"Cariacica","Companhia Estadual de Transportes Coletivos de Passageiros do Estado do Espírito Santo","Transporte coletivo rodoviário urbano","Concessão comum","Transportes e Mobilidade Urbana","Concorrência pública","Outorga de Concessão para Prestação e Exploração dos Serviços de Transporte Público Coletivo Urbano de Passageiros Municipal de Cariacica, Serra e Viana e Intermunicipal da Região Metropolitana da Grande Vitória, utilizando veículos de transporte coletivo de passageiros, por meio de 2 (dois) lotes de serviços - Transcol (LOTE 1).","2/2014","01226/2016","Acórdão - 1ª Câmara","","","2014-07-25T00:00:00","2014-07-25T00:00:00","2039-07-24T00:00:00","Concessão da prestação e exploração do serviço público de transporte coletivo urbano municipal de passageiros de Cariacica, Serra e Viana e intermunicipal metropolitano de passageiros da Grande Vitória – Transcol, pelo prazo de 25 (vinte) anos, prorrogável pelo prazo máximo de 15 (quinze) anos, por meio de veículos de transporte coletivo de passageiros, no Lote 01, cujas linhas, área de abrangência e demais características estão definidas no Anexo ll do EDITAL.","8/2014","6612138250,16","2018-12-26T00:00:00","2039-07-24T00:00:00","2018-12-26T00:00:00","Reequilíbrio econômico-financeiro do Contrato de Concessão 8/2014, afeto ao serviço de transporte coletivo urbano de passageiros por ônibus na RMGV, compreendendo dois ciclos de revisão tarifária relativos ao período desde o inicio da vigência do Contrato de Concessão até agosto de 2016 e de agosto de 2016 até agosto de 2018; alteração do Anexo VII do Edital de Concorrência Publica 2/2014, na forma do Anexo Único deste Termo Aditivo, para implantação do MDC — Medição de Desempenho das Concessionarias; instituição de regra de transição a ser observada pelas partes, no tocante a obrigação da concessionaria de renovação de frota.",",00","Ativo","05819/2025"],
    [282,"Cariacica","Companhia Estadual de Transportes Coletivos de Passageiros do Estado do Espírito Santo","Transporte coletivo rodoviário urbano","Concessão comum","Transportes e Mobilidade Urbana","Concorrência pública","Outorga de Concessão para Prestação e Exploração dos Serviços de Transporte Público Coletivo Urbano de Passageiros Municipal de Cariacica, Serra e Viana e Intermunicipal da Região Metropolitana da Grande Vitória, utilizando veículos de transporte coletivo de passageiros, por meio de 2 (dois) lotes de serviços - Transcol (LOTE 1).","2/2014","01226/2016","Acórdão - 1ª Câmara","","","2014-07-25T00:00:00","2014-07-25T00:00:00","2039-07-24T00:00:00","Concessão da prestação e exploração do serviço público de transporte coletivo urbano municipal de passageiros de Cariacica, Serra e Viana e intermunicipal metropolitano de passageiros da Grande Vitória – Transcol, pelo prazo de 25 (vinte) anos, prorrogável pelo prazo máximo de 15 (quinze) anos, por meio de veículos de transporte coletivo de passageiros, no Lote 01, cujas linhas, área de abrangência e demais características estão definidas no Anexo ll do EDITAL.","8/2014","6612138250,16","2021-12-15T00:00:00","2039-07-24T00:00:00","2021-12-15T00:00:00","Altera, nos moldes determinados pelo Tribunal de Contas do Estado do Espirito Santo, no Processo 01433/2018-7, o disposto na CLAUSULA XVI - DO REAJUSTE, do Contrato de Concessão 8/2014.",",00","Ativo","05819/2025"],
    [283,"Cariacica","Companhia Estadual de Transportes Coletivos de Passageiros do Estado do Espírito Santo","Transporte coletivo rodoviário urbano","Concessão comum","Transportes e Mobilidade Urbana","Concorrência pública","Outorga de Concessão para Prestação e Exploração dos Serviços de Transporte Público Coletivo Urbano de Passageiros Municipal de Cariacica, Serra e Viana e Intermunicipal da Região Metropolitana da Grande Vitória, utilizando veículos de transporte coletivo de passageiros, por meio de 2 (dois) lotes de serviços - Transcol (LOTE 1).","2/2014","01226/2016","Acórdão - 1ª Câmara","","","2014-07-25T00:00:00","2014-07-25T00:00:00","2039-07-24T00:00:00","Concessão da prestação e exploração do serviço público de transporte coletivo urbano municipal de passageiros de Cariacica, Serra e Viana e intermunicipal metropolitano de passageiros da Grande Vitória – Transcol, pelo prazo de 25 (vinte) anos, prorrogável pelo prazo máximo de 15 (quinze) anos, por meio de veículos de transporte coletivo de passageiros, no Lote 01, cujas linhas, área de abrangência e demais características estão definidas no Anexo ll do EDITAL.","8/2014","6612138250,16","2015-12-30T00:00:00","2039-07-24T00:00:00","2015-12-30T00:00:00","Altera as disposições das Cláusulas VI, XIX e XX do Contrato de Concessão 8/2014.",",00","Ativo","08313/2022"],
    [284,"Cariacica","Companhia Estadual de Transportes Coletivos de Passageiros do Estado do Espírito Santo","Transporte coletivo rodoviário urbano","Concessão comum","Transportes e Mobilidade Urbana","Concorrência pública","Outorga de Concessão para Prestação e Exploração dos Serviços de Transporte Público Coletivo Urbano de Passageiros Municipal de Cariacica, Serra e Viana e Intermunicipal da Região Metropolitana da Grande Vitória, utilizando veículos de transporte coletivo de passageiros, por meio de 2 (dois) lotes de serviços - Transcol (LOTE 1).","2/2014","01226/2016","Acórdão - 1ª Câmara","","","2014-07-25T00:00:00","2014-07-25T00:00:00","2039-07-24T00:00:00","Concessão da prestação e exploração do serviço público de transporte coletivo urbano municipal de passageiros de Cariacica, Serra e Viana e intermunicipal metropolitano de passageiros da Grande Vitória – Transcol, pelo prazo de 25 (vinte) anos, prorrogável pelo prazo máximo de 15 (quinze) anos, por meio de veículos de transporte coletivo de passageiros, no Lote 01, cujas linhas, área de abrangência e demais características estão definidas no Anexo ll do EDITAL.","8/2014","6612138250,16","2018-12-26T00:00:00","2039-07-24T00:00:00","2018-12-26T00:00:00","Reequilíbrio econômico-financeiro do Contrato de Concessão 8/2014, afeto ao serviço de transporte coletivo urbano de passageiros por ônibus na RMGV, compreendendo dois ciclos de revisão tarifária relativos ao período desde o inicio da vigência do Contrato de Concessão até agosto de 2016 e de agosto de 2016 até agosto de 2018; alteração do Anexo VII do Edital de Concorrência Publica 2/2014, na forma do Anexo Único deste Termo Aditivo, para implantação do MDC — Medição de Desempenho das Concessionarias; instituição de regra de transição a ser observada pelas partes, no tocante a obrigação da concessionaria de renovação de frota.",",00","Ativo","08313/2022"],
    [285,"Cariacica","Companhia Estadual de Transportes Coletivos de Passageiros do Estado do Espírito Santo","Transporte coletivo rodoviário urbano","Concessão comum","Transportes e Mobilidade Urbana","Concorrência pública","Outorga de Concessão para Prestação e Exploração dos Serviços de Transporte Público Coletivo Urbano de Passageiros Municipal de Cariacica, Serra e Viana e Intermunicipal da Região Metropolitana da Grande Vitória, utilizando veículos de transporte coletivo de passageiros, por meio de 2 (dois) lotes de serviços - Transcol (LOTE 1).","2/2014","01226/2016","Acórdão - 1ª Câmara","","","2014-07-25T00:00:00","2014-07-25T00:00:00","2039-07-24T00:00:00","Concessão da prestação e exploração do serviço público de transporte coletivo urbano municipal de passageiros de Cariacica, Serra e Viana e intermunicipal metropolitano de passageiros da Grande Vitória – Transcol, pelo prazo de 25 (vinte) anos, prorrogável pelo prazo máximo de 15 (quinze) anos, por meio de veículos de transporte coletivo de passageiros, no Lote 01, cujas linhas, área de abrangência e demais características estão definidas no Anexo ll do EDITAL.","8/2014","6612138250,16","2021-12-15T00:00:00","2039-07-24T00:00:00","2021-12-15T00:00:00","Altera, nos moldes determinados pelo Tribunal de Contas do Estado do Espirito Santo, no Processo 01433/2018-7, o disposto na CLAUSULA XVI - DO REAJUSTE, do Contrato de Concessão 8/2014.",",00","Ativo","08313/2022"],
    [286,"Cariacica","Companhia Estadual de Transportes Coletivos de Passageiros do Estado do Espírito Santo","Transporte coletivo rodoviário urbano","Concessão comum","Transportes e Mobilidade Urbana","Concorrência pública","Outorga de Concessão para Prestação e Exploração dos Serviços de Transporte Público Coletivo Urbano de Passageiros Municipal de Cariacica, Serra e Viana e Intermunicipal da Região Metropolitana da Grande Vitória, utilizando veículos de transporte coletivo de passageiros, por meio de 2 (dois) lotes de serviços - Transcol (LOTE 1).","2/2014","01285/2016","Acórdão - Plenário","","","2014-07-25T00:00:00","2014-07-25T00:00:00","2039-07-24T00:00:00","Concessão da prestação e exploração do serviço público de transporte coletivo urbano municipal de passageiros de Cariacica, Serra e Viana e intermunicipal metropolitano de passageiros da Grande Vitória – Transcol, pelo prazo de 25 (vinte) anos, prorrogável pelo prazo máximo de 15 (quinze) anos, por meio de veículos de transporte coletivo de passageiros, no Lote 01, cujas linhas, área de abrangência e demais características estão definidas no Anexo ll do EDITAL.","8/2014","6612138250,16","2015-12-30T00:00:00","2039-07-24T00:00:00","2015-12-30T00:00:00","Altera as disposições das Cláusulas VI, XIX e XX do Contrato de Concessão 8/2014.",",00","Ativo","00434/2015"],
    [287,"Cariacica","Companhia Estadual de Transportes Coletivos de Passageiros do Estado do Espírito Santo","Transporte coletivo rodoviário urbano","Concessão comum","Transportes e Mobilidade Urbana","Concorrência pública","Outorga de Concessão para Prestação e Exploração dos Serviços de Transporte Público Coletivo Urbano de Passageiros Municipal de Cariacica, Serra e Viana e Intermunicipal da Região Metropolitana da Grande Vitória, utilizando veículos de transporte coletivo de passageiros, por meio de 2 (dois) lotes de serviços - Transcol (LOTE 1).","2/2014","01285/2016","Acórdão - Plenário","","","2014-07-25T00:00:00","2014-07-25T00:00:00","2039-07-24T00:00:00","Concessão da prestação e exploração do serviço público de transporte coletivo urbano municipal de passageiros de Cariacica, Serra e Viana e intermunicipal metropolitano de passageiros da Grande Vitória – Transcol, pelo prazo de 25 (vinte) anos, prorrogável pelo prazo máximo de 15 (quinze) anos, por meio de veículos de transporte coletivo de passageiros, no Lote 01, cujas linhas, área de abrangência e demais características estão definidas no Anexo ll do EDITAL.","8/2014","6612138250,16","2018-12-26T00:00:00","2039-07-24T00:00:00","2018-12-26T00:00:00","Reequilíbrio econômico-financeiro do Contrato de Concessão 8/2014, afeto ao serviço de transporte coletivo urbano de passageiros por ônibus na RMGV, compreendendo dois ciclos de revisão tarifária relativos ao período desde o inicio da vigência do Contrato de Concessão até agosto de 2016 e de agosto de 2016 até agosto de 2018; alteração do Anexo VII do Edital de Concorrência Publica 2/2014, na forma do Anexo Único deste Termo Aditivo, para implantação do MDC — Medição de Desempenho das Concessionarias; instituição de regra de transição a ser observada pelas partes, no tocante a obrigação da concessionaria de renovação de frota.",",00","Ativo","00434/2015"],
    [288,"Cariacica","Companhia Estadual de Transportes Coletivos de Passageiros do Estado do Espírito Santo","Transporte coletivo rodoviário urbano","Concessão comum","Transportes e Mobilidade Urbana","Concorrência pública","Outorga de Concessão para Prestação e Exploração dos Serviços de Transporte Público Coletivo Urbano de Passageiros Municipal de Cariacica, Serra e Viana e Intermunicipal da Região Metropolitana da Grande Vitória, utilizando veículos de transporte coletivo de passageiros, por meio de 2 (dois) lotes de serviços - Transcol (LOTE 1).","2/2014","01285/2016","Acórdão - Plenário","","","2014-07-25T00:00:00","2014-07-25T00:00:00","2039-07-24T00:00:00","Concessão da prestação e exploração do serviço público de transporte coletivo urbano municipal de passageiros de Cariacica, Serra e Viana e intermunicipal metropolitano de passageiros da Grande Vitória – Transcol, pelo prazo de 25 (vinte) anos, prorrogável pelo prazo máximo de 15 (quinze) anos, por meio de veículos de transporte coletivo de passageiros, no Lote 01, cujas linhas, área de abrangência e demais características estão definidas no Anexo ll do EDITAL.","8/2014","6612138250,16","2021-12-15T00:00:00","2039-07-24T00:00:00","2021-12-15T00:00:00","Altera, nos moldes determinados pelo Tribunal de Contas do Estado do Espirito Santo, no Processo 01433/2018-7, o disposto na CLAUSULA XVI - DO REAJUSTE, do Contrato de Concessão 8/2014.",",00","Ativo","00434/2015"],
    [289,"Cariacica","Companhia Estadual de Transportes Coletivos de Passageiros do Estado do Espírito Santo","Transporte coletivo rodoviário urbano","Concessão comum","Transportes e Mobilidade Urbana","Concorrência pública","Outorga de Concessão para Prestação e Exploração dos Serviços de Transporte Público Coletivo Urbano de Passageiros Municipal de Cariacica, Serra e Viana e Intermunicipal da Região Metropolitana da Grande Vitória, utilizando veículos de transporte coletivo de passageiros, por meio de 2 (dois) lotes de serviços - Transcol (LOTE 1).","2/2014","01285/2016","Acórdão - Plenário","","","2014-07-25T00:00:00","2014-07-25T00:00:00","2039-07-24T00:00:00","Concessão da prestação e exploração do serviço público de transporte coletivo urbano municipal de passageiros de Cariacica, Serra e Viana e intermunicipal metropolitano de passageiros da Grande Vitória – Transcol, pelo prazo de 25 (vinte) anos, prorrogável pelo prazo máximo de 15 (quinze) anos, por meio de veículos de transporte coletivo de passageiros, no Lote 01, cujas linhas, área de abrangência e demais características estão definidas no Anexo ll do EDITAL.","8/2014","6612138250,16","2015-12-30T00:00:00","2039-07-24T00:00:00","2015-12-30T00:00:00","Altera as disposições das Cláusulas VI, XIX e XX do Contrato de Concessão 8/2014.",",00","Ativo","01152/2016"],
    [290,"Cariacica","Companhia Estadual de Transportes Coletivos de Passageiros do Estado do Espírito Santo","Transporte coletivo rodoviário urbano","Concessão comum","Transportes e Mobilidade Urbana","Concorrência pública","Outorga de Concessão para Prestação e Exploração dos Serviços de Transporte Público Coletivo Urbano de Passageiros Municipal de Cariacica, Serra e Viana e Intermunicipal da Região Metropolitana da Grande Vitória, utilizando veículos de transporte coletivo de passageiros, por meio de 2 (dois) lotes de serviços - Transcol (LOTE 1).","2/2014","01285/2016","Acórdão - Plenário","","","2014-07-25T00:00:00","2014-07-25T00:00:00","2039-07-24T00:00:00","Concessão da prestação e exploração do serviço público de transporte coletivo urbano municipal de passageiros de Cariacica, Serra e Viana e intermunicipal metropolitano de passageiros da Grande Vitória – Transcol, pelo prazo de 25 (vinte) anos, prorrogável pelo prazo máximo de 15 (quinze) anos, por meio de veículos de transporte coletivo de passageiros, no Lote 01, cujas linhas, área de abrangência e demais características estão definidas no Anexo ll do EDITAL.","8/2014","6612138250,16","2018-12-26T00:00:00","2039-07-24T00:00:00","2018-12-26T00:00:00","Reequilíbrio econômico-financeiro do Contrato de Concessão 8/2014, afeto ao serviço de transporte coletivo urbano de passageiros por ônibus na RMGV, compreendendo dois ciclos de revisão tarifária relativos ao período desde o inicio da vigência do Contrato de Concessão até agosto de 2016 e de agosto de 2016 até agosto de 2018; alteração do Anexo VII do Edital de Concorrência Publica 2/2014, na forma do Anexo Único deste Termo Aditivo, para implantação do MDC — Medição de Desempenho das Concessionarias; instituição de regra de transição a ser observada pelas partes, no tocante a obrigação da concessionaria de renovação de frota.",",00","Ativo","01152/2016"],
    [291,"Cariacica","Companhia Estadual de Transportes Coletivos de Passageiros do Estado do Espírito Santo","Transporte coletivo rodoviário urbano","Concessão comum","Transportes e Mobilidade Urbana","Concorrência pública","Outorga de Concessão para Prestação e Exploração dos Serviços de Transporte Público Coletivo Urbano de Passageiros Municipal de Cariacica, Serra e Viana e Intermunicipal da Região Metropolitana da Grande Vitória, utilizando veículos de transporte coletivo de passageiros, por meio de 2 (dois) lotes de serviços - Transcol (LOTE 1).","2/2014","01285/2016","Acórdão - Plenário","","","2014-07-25T00:00:00","2014-07-25T00:00:00","2039-07-24T00:00:00","Concessão da prestação e exploração do serviço público de transporte coletivo urbano municipal de passageiros de Cariacica, Serra e Viana e intermunicipal metropolitano de passageiros da Grande Vitória – Transcol, pelo prazo de 25 (vinte) anos, prorrogável pelo prazo máximo de 15 (quinze) anos, por meio de veículos de transporte coletivo de passageiros, no Lote 01, cujas linhas, área de abrangência e demais características estão definidas no Anexo ll do EDITAL.","8/2014","6612138250,16","2021-12-15T00:00:00","2039-07-24T00:00:00","2021-12-15T00:00:00","Altera, nos moldes determinados pelo Tribunal de Contas do Estado do Espirito Santo, no Processo 01433/2018-7, o disposto na CLAUSULA XVI - DO REAJUSTE, do Contrato de Concessão 8/2014.",",00","Ativo","01152/2016"],
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    [294,"Cariacica","Companhia Estadual de Transportes Coletivos de Passageiros do Estado do Espírito Santo","Transporte coletivo rodoviário urbano","Concessão comum","Transportes e Mobilidade Urbana","Concorrência pública","Outorga de Concessão para Prestação e Exploração dos Serviços de Transporte Público Coletivo Urbano de Passageiros Municipal de Cariacica, Serra e Viana e Intermunicipal da Região Metropolitana da Grande Vitória, utilizando veículos de transporte coletivo de passageiros, por meio de 2 (dois) lotes de serviços - Transcol (LOTE 1).","2/2014","01285/2016","Acórdão - Plenário","","","2014-07-25T00:00:00","2014-07-25T00:00:00","2039-07-24T00:00:00","Concessão da prestação e exploração do serviço público de transporte coletivo urbano municipal de passageiros de Cariacica, Serra e Viana e intermunicipal metropolitano de passageiros da Grande Vitória – Transcol, pelo prazo de 25 (vinte) anos, prorrogável pelo prazo máximo de 15 (quinze) anos, por meio de veículos de transporte coletivo de passageiros, no Lote 01, cujas linhas, área de abrangência e demais características estão definidas no Anexo ll do EDITAL.","8/2014","6612138250,16","2021-12-15T00:00:00","2039-07-24T00:00:00","2021-12-15T00:00:00","Altera, nos moldes determinados pelo Tribunal de Contas do Estado do Espirito Santo, no Processo 01433/2018-7, o disposto na CLAUSULA XVI - DO REAJUSTE, do Contrato de Concessão 8/2014.",",00","Ativo","01216/2017"],
    [295,"Cariacica","Companhia Estadual de Transportes Coletivos de Passageiros do Estado do Espírito Santo","Transporte coletivo rodoviário urbano","Concessão comum","Transportes e Mobilidade Urbana","Concorrência pública","Outorga de Concessão para Prestação e Exploração dos Serviços de Transporte Público Coletivo Urbano de Passageiros Municipal de Cariacica, Serra e Viana e Intermunicipal da Região Metropolitana da Grande Vitória, utilizando veículos de transporte coletivo de passageiros, por meio de 2 (dois) lotes de serviços - Transcol (LOTE 1).","2/2014","01285/2016","Acórdão - Plenário","","","2014-07-25T00:00:00","2014-07-25T00:00:00","2039-07-24T00:00:00","Concessão da prestação e exploração do serviço público de transporte coletivo urbano municipal de passageiros de Cariacica, Serra e Viana e intermunicipal metropolitano de passageiros da Grande Vitória – Transcol, pelo prazo de 25 (vinte) anos, prorrogável pelo prazo máximo de 15 (quinze) anos, por meio de veículos de transporte coletivo de passageiros, no Lote 01, cujas linhas, área de abrangência e demais características estão definidas no Anexo ll do EDITAL.","8/2014","6612138250,16","2015-12-30T00:00:00","2039-07-24T00:00:00","2015-12-30T00:00:00","Altera as disposições das Cláusulas VI, XIX e XX do Contrato de Concessão 8/2014.",",00","Ativo","01433/2018"],
    [296,"Cariacica","Companhia Estadual de Transportes Coletivos de Passageiros do Estado do Espírito Santo","Transporte coletivo rodoviário urbano","Concessão comum","Transportes e Mobilidade Urbana","Concorrência pública","Outorga de Concessão para Prestação e Exploração dos Serviços de Transporte Público Coletivo Urbano de Passageiros Municipal de Cariacica, Serra e Viana e Intermunicipal da Região Metropolitana da Grande Vitória, utilizando veículos de transporte coletivo de passageiros, por meio de 2 (dois) lotes de serviços - Transcol (LOTE 1).","2/2014","01285/2016","Acórdão - Plenário","","","2014-07-25T00:00:00","2014-07-25T00:00:00","2039-07-24T00:00:00","Concessão da prestação e exploração do serviço público de transporte coletivo urbano municipal de passageiros de Cariacica, Serra e Viana e intermunicipal metropolitano de passageiros da Grande Vitória – Transcol, pelo prazo de 25 (vinte) anos, prorrogável pelo prazo máximo de 15 (quinze) anos, por meio de veículos de transporte coletivo de passageiros, no Lote 01, cujas linhas, área de abrangência e demais características estão definidas no Anexo ll do EDITAL.","8/2014","6612138250,16","2018-12-26T00:00:00","2039-07-24T00:00:00","2018-12-26T00:00:00","Reequilíbrio econômico-financeiro do Contrato de Concessão 8/2014, afeto ao serviço de transporte coletivo urbano de passageiros por ônibus na RMGV, compreendendo dois ciclos de revisão tarifária relativos ao período desde o inicio da vigência do Contrato de Concessão até agosto de 2016 e de agosto de 2016 até agosto de 2018; alteração do Anexo VII do Edital de Concorrência Publica 2/2014, na forma do Anexo Único deste Termo Aditivo, para implantação do MDC — Medição de Desempenho das Concessionarias; instituição de regra de transição a ser observada pelas partes, no tocante a obrigação da concessionaria de renovação de frota.",",00","Ativo","01433/2018"],
    [297,"Cariacica","Companhia Estadual de Transportes Coletivos de Passageiros do Estado do Espírito Santo","Transporte coletivo rodoviário urbano","Concessão comum","Transportes e Mobilidade Urbana","Concorrência pública","Outorga de Concessão para Prestação e Exploração dos Serviços de Transporte Público Coletivo Urbano de Passageiros Municipal de Cariacica, Serra e Viana e Intermunicipal da Região Metropolitana da Grande Vitória, utilizando veículos de transporte coletivo de passageiros, por meio de 2 (dois) lotes de serviços - Transcol (LOTE 1).","2/2014","01285/2016","Acórdão - Plenário","","","2014-07-25T00:00:00","2014-07-25T00:00:00","2039-07-24T00:00:00","Concessão da prestação e exploração do serviço público de transporte coletivo urbano municipal de passageiros de Cariacica, Serra e Viana e intermunicipal metropolitano de passageiros da Grande Vitória – Transcol, pelo prazo de 25 (vinte) anos, prorrogável pelo prazo máximo de 15 (quinze) anos, por meio de veículos de transporte coletivo de passageiros, no Lote 01, cujas linhas, área de abrangência e demais características estão definidas no Anexo ll do EDITAL.","8/2014","6612138250,16","2021-12-15T00:00:00","2039-07-24T00:00:00","2021-12-15T00:00:00","Altera, nos moldes determinados pelo Tribunal de Contas do Estado do Espirito Santo, no Processo 01433/2018-7, o disposto na CLAUSULA XVI - DO REAJUSTE, do Contrato de Concessão 8/2014.",",00","Ativo","01433/2018"],
    [298,"Cariacica","Companhia Estadual de Transportes Coletivos de Passageiros do Estado do Espírito Santo","Transporte coletivo rodoviário urbano","Concessão comum","Transportes e Mobilidade Urbana","Concorrência pública","Outorga de Concessão para Prestação e Exploração dos Serviços de Transporte Público Coletivo Urbano de Passageiros Municipal de Cariacica, Serra e Viana e Intermunicipal da Região Metropolitana da Grande Vitória, utilizando veículos de transporte coletivo de passageiros, por meio de 2 (dois) lotes de serviços - Transcol (LOTE 1).","2/2014","01285/2016","Acórdão - Plenário","","","2014-07-25T00:00:00","2014-07-25T00:00:00","2039-07-24T00:00:00","Concessão da prestação e exploração do serviço público de transporte coletivo urbano municipal de passageiros de Cariacica, Serra e Viana e intermunicipal metropolitano de passageiros da Grande Vitória – Transcol, pelo prazo de 25 (vinte) anos, prorrogável pelo prazo máximo de 15 (quinze) anos, por meio de veículos de transporte coletivo de passageiros, no Lote 01, cujas linhas, área de abrangência e demais características estão definidas no Anexo ll do EDITAL.","8/2014","6612138250,16","2015-12-30T00:00:00","2039-07-24T00:00:00","2015-12-30T00:00:00","Altera as disposições das Cláusulas VI, XIX e XX do Contrato de Concessão 8/2014.",",00","Ativo","01436/2018"],
    [299,"Cariacica","Companhia Estadual de Transportes Coletivos de Passageiros do Estado do Espírito Santo","Transporte coletivo rodoviário urbano","Concessão comum","Transportes e Mobilidade Urbana","Concorrência pública","Outorga de Concessão para Prestação e Exploração dos Serviços de Transporte Público Coletivo Urbano de Passageiros Municipal de Cariacica, Serra e Viana e Intermunicipal da Região Metropolitana da Grande Vitória, utilizando veículos de transporte coletivo de passageiros, por meio de 2 (dois) lotes de serviços - Transcol (LOTE 1).","2/2014","01285/2016","Acórdão - Plenário","","","2014-07-25T00:00:00","2014-07-25T00:00:00","2039-07-24T00:00:00","Concessão da prestação e exploração do serviço público de transporte coletivo urbano municipal de passageiros de Cariacica, Serra e Viana e intermunicipal metropolitano de passageiros da Grande Vitória – Transcol, pelo prazo de 25 (vinte) anos, prorrogável pelo prazo máximo de 15 (quinze) anos, por meio de veículos de transporte coletivo de passageiros, no Lote 01, cujas linhas, área de abrangência e demais características estão definidas no Anexo ll do EDITAL.","8/2014","6612138250,16","2018-12-26T00:00:00","2039-07-24T00:00:00","2018-12-26T00:00:00","Reequilíbrio econômico-financeiro do Contrato de Concessão 8/2014, afeto ao serviço de transporte coletivo urbano de passageiros por ônibus na RMGV, compreendendo dois ciclos de revisão tarifária relativos ao período desde o inicio da vigência do Contrato de Concessão até agosto de 2016 e de agosto de 2016 até agosto de 2018; alteração do Anexo VII do Edital de Concorrência Publica 2/2014, na forma do Anexo Único deste Termo Aditivo, para implantação do MDC — Medição de Desempenho das Concessionarias; instituição de regra de transição a ser observada pelas partes, no tocante a obrigação da concessionaria de renovação de frota.",",00","Ativo","01436/2018"],
    [300,"Cariacica","Companhia Estadual de Transportes Coletivos de Passageiros do Estado do Espírito Santo","Transporte coletivo rodoviário urbano","Concessão comum","Transportes e Mobilidade Urbana","Concorrência pública","Outorga de Concessão para Prestação e Exploração dos Serviços de Transporte Público Coletivo Urbano de Passageiros Municipal de Cariacica, Serra e Viana e Intermunicipal da Região Metropolitana da Grande Vitória, utilizando veículos de transporte coletivo de passageiros, por meio de 2 (dois) lotes de serviços - Transcol (LOTE 1).","2/2014","01285/2016","Acórdão - Plenário","","","2014-07-25T00:00:00","2014-07-25T00:00:00","2039-07-24T00:00:00","Concessão da prestação e exploração do serviço público de transporte coletivo urbano municipal de passageiros de Cariacica, Serra e Viana e intermunicipal metropolitano de passageiros da Grande Vitória – Transcol, pelo prazo de 25 (vinte) anos, prorrogável pelo prazo máximo de 15 (quinze) anos, por meio de veículos de transporte coletivo de passageiros, no Lote 01, cujas linhas, área de abrangência e demais características estão definidas no Anexo ll do EDITAL.","8/2014","6612138250,16","2021-12-15T00:00:00","2039-07-24T00:00:00","2021-12-15T00:00:00","Altera, nos moldes determinados pelo Tribunal de Contas do Estado do Espirito Santo, no Processo 01433/2018-7, o disposto na CLAUSULA XVI - DO REAJUSTE, do Contrato de Concessão 8/2014.",",00","Ativo","01436/2018"],
    [301,"Cariacica","Companhia Estadual de Transportes Coletivos de Passageiros do Estado do Espírito Santo","Transporte coletivo rodoviário urbano","Concessão comum","Transportes e Mobilidade Urbana","Concorrência pública","Outorga de Concessão para Prestação e Exploração dos Serviços de Transporte Público Coletivo Urbano de Passageiros Municipal de Cariacica, Serra e Viana e Intermunicipal da Região Metropolitana da Grande Vitória, utilizando veículos de transporte coletivo de passageiros, por meio de 2 (dois) lotes de serviços - Transcol (LOTE 1).","2/2014","01285/2016","Acórdão - Plenário","","","2014-07-25T00:00:00","2014-07-25T00:00:00","2039-07-24T00:00:00","Concessão da prestação e exploração do serviço público de transporte coletivo urbano municipal de passageiros de Cariacica, Serra e Viana e intermunicipal metropolitano de passageiros da Grande Vitória – Transcol, pelo prazo de 25 (vinte) anos, prorrogável pelo prazo máximo de 15 (quinze) anos, por meio de veículos de transporte coletivo de passageiros, no Lote 01, cujas linhas, área de abrangência e demais características estão definidas no Anexo ll do EDITAL.","8/2014","6612138250,16","2015-12-30T00:00:00","2039-07-24T00:00:00","2015-12-30T00:00:00","Altera as disposições das Cláusulas VI, XIX e XX do Contrato de Concessão 8/2014.",",00","Ativo","02819/2025"],
    [302,"Cariacica","Companhia Estadual de Transportes Coletivos de Passageiros do Estado do Espírito Santo","Transporte coletivo rodoviário urbano","Concessão comum","Transportes e Mobilidade Urbana","Concorrência pública","Outorga de Concessão para Prestação e Exploração dos Serviços de Transporte Público Coletivo Urbano de Passageiros Municipal de Cariacica, Serra e Viana e Intermunicipal da Região Metropolitana da Grande Vitória, utilizando veículos de transporte coletivo de passageiros, por meio de 2 (dois) lotes de serviços - Transcol (LOTE 1).","2/2014","01285/2016","Acórdão - Plenário","","","2014-07-25T00:00:00","2014-07-25T00:00:00","2039-07-24T00:00:00","Concessão da prestação e exploração do serviço público de transporte coletivo urbano municipal de passageiros de Cariacica, Serra e Viana e intermunicipal metropolitano de passageiros da Grande Vitória – Transcol, pelo prazo de 25 (vinte) anos, prorrogável pelo prazo máximo de 15 (quinze) anos, por meio de veículos de transporte coletivo de passageiros, no Lote 01, cujas linhas, área de abrangência e demais características estão definidas no Anexo ll do EDITAL.","8/2014","6612138250,16","2018-12-26T00:00:00","2039-07-24T00:00:00","2018-12-26T00:00:00","Reequilíbrio econômico-financeiro do Contrato de Concessão 8/2014, afeto ao serviço de transporte coletivo urbano de passageiros por ônibus na RMGV, compreendendo dois ciclos de revisão tarifária relativos ao período desde o inicio da vigência do Contrato de Concessão até agosto de 2016 e de agosto de 2016 até agosto de 2018; alteração do Anexo VII do Edital de Concorrência Publica 2/2014, na forma do Anexo Único deste Termo Aditivo, para implantação do MDC — Medição de Desempenho das Concessionarias; instituição de regra de transição a ser observada pelas partes, no tocante a obrigação da concessionaria de renovação de frota.",",00","Ativo","02819/2025"],
    [303,"Cariacica","Companhia Estadual de Transportes Coletivos de Passageiros do Estado do Espírito Santo","Transporte coletivo rodoviário urbano","Concessão comum","Transportes e Mobilidade Urbana","Concorrência pública","Outorga de Concessão para Prestação e Exploração dos Serviços de Transporte Público Coletivo Urbano de Passageiros Municipal de Cariacica, Serra e Viana e Intermunicipal da Região Metropolitana da Grande Vitória, utilizando veículos de transporte coletivo de passageiros, por meio de 2 (dois) lotes de serviços - Transcol (LOTE 1).","2/2014","01285/2016","Acórdão - Plenário","","","2014-07-25T00:00:00","2014-07-25T00:00:00","2039-07-24T00:00:00","Concessão da prestação e exploração do serviço público de transporte coletivo urbano municipal de passageiros de Cariacica, Serra e Viana e intermunicipal metropolitano de passageiros da Grande Vitória – Transcol, pelo prazo de 25 (vinte) anos, prorrogável pelo prazo máximo de 15 (quinze) anos, por meio de veículos de transporte coletivo de passageiros, no Lote 01, cujas linhas, área de abrangência e demais características estão definidas no Anexo ll do EDITAL.","8/2014","6612138250,16","2021-12-15T00:00:00","2039-07-24T00:00:00","2021-12-15T00:00:00","Altera, nos moldes determinados pelo Tribunal de Contas do Estado do Espirito Santo, no Processo 01433/2018-7, o disposto na CLAUSULA XVI - DO REAJUSTE, do Contrato de Concessão 8/2014.",",00","Ativo","02819/2025"],
    [304,"Cariacica","Companhia Estadual de Transportes Coletivos de Passageiros do Estado do Espírito Santo","Transporte coletivo rodoviário urbano","Concessão comum","Transportes e Mobilidade Urbana","Concorrência pública","Outorga de Concessão para Prestação e Exploração dos Serviços de Transporte Público Coletivo Urbano de Passageiros Municipal de Cariacica, Serra e Viana e Intermunicipal da Região Metropolitana da Grande Vitória, utilizando veículos de transporte coletivo de passageiros, por meio de 2 (dois) lotes de serviços - Transcol (LOTE 1).","2/2014","01285/2016","Acórdão - Plenário","","","2014-07-25T00:00:00","2014-07-25T00:00:00","2039-07-24T00:00:00","Concessão da prestação e exploração do serviço público de transporte coletivo urbano municipal de passageiros de Cariacica, Serra e Viana e intermunicipal metropolitano de passageiros da Grande Vitória – Transcol, pelo prazo de 25 (vinte) anos, prorrogável pelo prazo máximo de 15 (quinze) anos, por meio de veículos de transporte coletivo de passageiros, no Lote 01, cujas linhas, área de abrangência e demais características estão definidas no Anexo ll do EDITAL.","8/2014","6612138250,16","2015-12-30T00:00:00","2039-07-24T00:00:00","2015-12-30T00:00:00","Altera as disposições das Cláusulas VI, XIX e XX do Contrato de Concessão 8/2014.",",00","Ativo","03701/2020"],
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    [306,"Cariacica","Companhia Estadual de Transportes Coletivos de Passageiros do Estado do Espírito Santo","Transporte coletivo rodoviário urbano","Concessão comum","Transportes e Mobilidade Urbana","Concorrência pública","Outorga de Concessão para Prestação e Exploração dos Serviços de Transporte Público Coletivo Urbano de Passageiros Municipal de Cariacica, Serra e Viana e Intermunicipal da Região Metropolitana da Grande Vitória, utilizando veículos de transporte coletivo de passageiros, por meio de 2 (dois) lotes de serviços - Transcol (LOTE 1).","2/2014","01285/2016","Acórdão - Plenário","","","2014-07-25T00:00:00","2014-07-25T00:00:00","2039-07-24T00:00:00","Concessão da prestação e exploração do serviço público de transporte coletivo urbano municipal de passageiros de Cariacica, Serra e Viana e intermunicipal metropolitano de passageiros da Grande Vitória – Transcol, pelo prazo de 25 (vinte) anos, prorrogável pelo prazo máximo de 15 (quinze) anos, por meio de veículos de transporte coletivo de passageiros, no Lote 01, cujas linhas, área de abrangência e demais características estão definidas no Anexo ll do EDITAL.","8/2014","6612138250,16","2021-12-15T00:00:00","2039-07-24T00:00:00","2021-12-15T00:00:00","Altera, nos moldes determinados pelo Tribunal de Contas do Estado do Espirito Santo, no Processo 01433/2018-7, o disposto na CLAUSULA XVI - DO REAJUSTE, do Contrato de Concessão 8/2014.",",00","Ativo","03701/2020"],
    [307,"Cariacica","Companhia Estadual de Transportes Coletivos de Passageiros do Estado do Espírito Santo","Transporte coletivo rodoviário urbano","Concessão comum","Transportes e Mobilidade Urbana","Concorrência pública","Outorga de Concessão para Prestação e Exploração dos Serviços de Transporte Público Coletivo Urbano de Passageiros Municipal de Cariacica, Serra e Viana e Intermunicipal da Região Metropolitana da Grande Vitória, utilizando veículos de transporte coletivo de passageiros, por meio de 2 (dois) lotes de serviços - Transcol (LOTE 1).","2/2014","01285/2016","Acórdão - Plenário","","","2014-07-25T00:00:00","2014-07-25T00:00:00","2039-07-24T00:00:00","Concessão da prestação e exploração do serviço público de transporte coletivo urbano municipal de passageiros de Cariacica, Serra e Viana e intermunicipal metropolitano de passageiros da Grande Vitória – Transcol, pelo prazo de 25 (vinte) anos, prorrogável pelo prazo máximo de 15 (quinze) anos, por meio de veículos de transporte coletivo de passageiros, no Lote 01, cujas linhas, área de abrangência e demais características estão definidas no Anexo ll do EDITAL.","8/2014","6612138250,16","2015-12-30T00:00:00","2039-07-24T00:00:00","2015-12-30T00:00:00","Altera as disposições das Cláusulas VI, XIX e XX do Contrato de Concessão 8/2014.",",00","Ativo","03785/2025"],
    [308,"Cariacica","Companhia Estadual de Transportes Coletivos de Passageiros do Estado do Espírito Santo","Transporte coletivo rodoviário urbano","Concessão comum","Transportes e Mobilidade Urbana","Concorrência pública","Outorga de Concessão para Prestação e Exploração dos Serviços de Transporte Público Coletivo Urbano de Passageiros Municipal de Cariacica, Serra e Viana e Intermunicipal da Região Metropolitana da Grande Vitória, utilizando veículos de transporte coletivo de passageiros, por meio de 2 (dois) lotes de serviços - Transcol (LOTE 1).","2/2014","01285/2016","Acórdão - Plenário","","","2014-07-25T00:00:00","2014-07-25T00:00:00","2039-07-24T00:00:00","Concessão da prestação e exploração do serviço público de transporte coletivo urbano municipal de passageiros de Cariacica, Serra e Viana e intermunicipal metropolitano de passageiros da Grande Vitória – Transcol, pelo prazo de 25 (vinte) anos, prorrogável pelo prazo máximo de 15 (quinze) anos, por meio de veículos de transporte coletivo de passageiros, no Lote 01, cujas linhas, área de abrangência e demais características estão definidas no Anexo ll do EDITAL.","8/2014","6612138250,16","2018-12-26T00:00:00","2039-07-24T00:00:00","2018-12-26T00:00:00","Reequilíbrio econômico-financeiro do Contrato de Concessão 8/2014, afeto ao serviço de transporte coletivo urbano de passageiros por ônibus na RMGV, compreendendo dois ciclos de revisão tarifária relativos ao período desde o inicio da vigência do Contrato de Concessão até agosto de 2016 e de agosto de 2016 até agosto de 2018; alteração do Anexo VII do Edital de Concorrência Publica 2/2014, na forma do Anexo Único deste Termo Aditivo, para implantação do MDC — Medição de Desempenho das Concessionarias; instituição de regra de transição a ser observada pelas partes, no tocante a obrigação da concessionaria de renovação de frota.",",00","Ativo","03785/2025"],
    [309,"Cariacica","Companhia Estadual de Transportes Coletivos de Passageiros do Estado do Espírito Santo","Transporte coletivo rodoviário urbano","Concessão comum","Transportes e Mobilidade Urbana","Concorrência pública","Outorga de Concessão para Prestação e Exploração dos Serviços de Transporte Público Coletivo Urbano de Passageiros Municipal de Cariacica, Serra e Viana e Intermunicipal da Região Metropolitana da Grande Vitória, utilizando veículos de transporte coletivo de passageiros, por meio de 2 (dois) lotes de serviços - Transcol (LOTE 1).","2/2014","01285/2016","Acórdão - Plenário","","","2014-07-25T00:00:00","2014-07-25T00:00:00","2039-07-24T00:00:00","Concessão da prestação e exploração do serviço público de transporte coletivo urbano municipal de passageiros de Cariacica, Serra e Viana e intermunicipal metropolitano de passageiros da Grande Vitória – Transcol, pelo prazo de 25 (vinte) anos, prorrogável pelo prazo máximo de 15 (quinze) anos, por meio de veículos de transporte coletivo de passageiros, no Lote 01, cujas linhas, área de abrangência e demais características estão definidas no Anexo ll do EDITAL.","8/2014","6612138250,16","2021-12-15T00:00:00","2039-07-24T00:00:00","2021-12-15T00:00:00","Altera, nos moldes determinados pelo Tribunal de Contas do Estado do Espirito Santo, no Processo 01433/2018-7, o disposto na CLAUSULA XVI - DO REAJUSTE, do Contrato de Concessão 8/2014.",",00","Ativo","03785/2025"],
    [310,"Cariacica","Companhia Estadual de Transportes Coletivos de Passageiros do Estado do Espírito Santo","Transporte coletivo rodoviário urbano","Concessão comum","Transportes e Mobilidade Urbana","Concorrência pública","Outorga de Concessão para Prestação e Exploração dos Serviços de Transporte Público Coletivo Urbano de Passageiros Municipal de Cariacica, Serra e Viana e Intermunicipal da Região Metropolitana da Grande Vitória, utilizando veículos de transporte coletivo de passageiros, por meio de 2 (dois) lotes de serviços - Transcol (LOTE 1).","2/2014","01285/2016","Acórdão - Plenário","","","2014-07-25T00:00:00","2014-07-25T00:00:00","2039-07-24T00:00:00","Concessão da prestação e exploração do serviço público de transporte coletivo urbano municipal de passageiros de Cariacica, Serra e Viana e intermunicipal metropolitano de passageiros da Grande Vitória – Transcol, pelo prazo de 25 (vinte) anos, prorrogável pelo prazo máximo de 15 (quinze) anos, por meio de veículos de transporte coletivo de passageiros, no Lote 01, cujas linhas, área de abrangência e demais características estão definidas no Anexo ll do EDITAL.","8/2014","6612138250,16","2015-12-30T00:00:00","2039-07-24T00:00:00","2015-12-30T00:00:00","Altera as disposições das Cláusulas VI, XIX e XX do Contrato de Concessão 8/2014.",",00","Ativo","05819/2025"],
    [311,"Cariacica","Companhia Estadual de Transportes Coletivos de Passageiros do Estado do Espírito Santo","Transporte coletivo rodoviário urbano","Concessão comum","Transportes e Mobilidade Urbana","Concorrência pública","Outorga de Concessão para Prestação e Exploração dos Serviços de Transporte Público Coletivo Urbano de Passageiros Municipal de Cariacica, Serra e Viana e Intermunicipal da Região Metropolitana da Grande Vitória, utilizando veículos de transporte coletivo de passageiros, por meio de 2 (dois) lotes de serviços - Transcol (LOTE 1).","2/2014","01285/2016","Acórdão - Plenário","","","2014-07-25T00:00:00","2014-07-25T00:00:00","2039-07-24T00:00:00","Concessão da prestação e exploração do serviço público de transporte coletivo urbano municipal de passageiros de Cariacica, Serra e Viana e intermunicipal metropolitano de passageiros da Grande Vitória – Transcol, pelo prazo de 25 (vinte) anos, prorrogável pelo prazo máximo de 15 (quinze) anos, por meio de veículos de transporte coletivo de passageiros, no Lote 01, cujas linhas, área de abrangência e demais características estão definidas no Anexo ll do EDITAL.","8/2014","6612138250,16","2018-12-26T00:00:00","2039-07-24T00:00:00","2018-12-26T00:00:00","Reequilíbrio econômico-financeiro do Contrato de Concessão 8/2014, afeto ao serviço de transporte coletivo urbano de passageiros por ônibus na RMGV, compreendendo dois ciclos de revisão tarifária relativos ao período desde o inicio da vigência do Contrato de Concessão até agosto de 2016 e de agosto de 2016 até agosto de 2018; alteração do Anexo VII do Edital de Concorrência Publica 2/2014, na forma do Anexo Único deste Termo Aditivo, para implantação do MDC — Medição de Desempenho das Concessionarias; instituição de regra de transição a ser observada pelas partes, no tocante a obrigação da concessionaria de renovação de frota.",",00","Ativo","05819/2025"],
    [312,"Cariacica","Companhia Estadual de Transportes Coletivos de Passageiros do Estado do Espírito Santo","Transporte coletivo rodoviário urbano","Concessão comum","Transportes e Mobilidade Urbana","Concorrência pública","Outorga de Concessão para Prestação e Exploração dos Serviços de Transporte Público Coletivo Urbano de Passageiros Municipal de Cariacica, Serra e Viana e Intermunicipal da Região Metropolitana da Grande Vitória, utilizando veículos de transporte coletivo de passageiros, por meio de 2 (dois) lotes de serviços - Transcol (LOTE 1).","2/2014","01285/2016","Acórdão - Plenário","","","2014-07-25T00:00:00","2014-07-25T00:00:00","2039-07-24T00:00:00","Concessão da prestação e exploração do serviço público de transporte coletivo urbano municipal de passageiros de Cariacica, Serra e Viana e intermunicipal metropolitano de passageiros da Grande Vitória – Transcol, pelo prazo de 25 (vinte) anos, prorrogável pelo prazo máximo de 15 (quinze) anos, por meio de veículos de transporte coletivo de passageiros, no Lote 01, cujas linhas, área de abrangência e demais características estão definidas no Anexo ll do EDITAL.","8/2014","6612138250,16","2021-12-15T00:00:00","2039-07-24T00:00:00","2021-12-15T00:00:00","Altera, nos moldes determinados pelo Tribunal de Contas do Estado do Espirito Santo, no Processo 01433/2018-7, o disposto na CLAUSULA XVI - DO REAJUSTE, do Contrato de Concessão 8/2014.",",00","Ativo","05819/2025"],
    [313,"Cariacica","Companhia Estadual de Transportes Coletivos de Passageiros do Estado do Espírito Santo","Transporte coletivo rodoviário urbano","Concessão comum","Transportes e Mobilidade Urbana","Concorrência pública","Outorga de Concessão para Prestação e Exploração dos Serviços de Transporte Público Coletivo Urbano de Passageiros Municipal de Cariacica, Serra e Viana e Intermunicipal da Região Metropolitana da Grande Vitória, utilizando veículos de transporte coletivo de passageiros, por meio de 2 (dois) lotes de serviços - Transcol (LOTE 1).","2/2014","01285/2016","Acórdão - Plenário","","","2014-07-25T00:00:00","2014-07-25T00:00:00","2039-07-24T00:00:00","Concessão da prestação e exploração do serviço público de transporte coletivo urbano municipal de passageiros de Cariacica, Serra e Viana e intermunicipal metropolitano de passageiros da Grande Vitória – Transcol, pelo prazo de 25 (vinte) anos, prorrogável pelo prazo máximo de 15 (quinze) anos, por meio de veículos de transporte coletivo de passageiros, no Lote 01, cujas linhas, área de abrangência e demais características estão definidas no Anexo ll do EDITAL.","8/2014","6612138250,16","2015-12-30T00:00:00","2039-07-24T00:00:00","2015-12-30T00:00:00","Altera as disposições das Cláusulas VI, XIX e XX do Contrato de Concessão 8/2014.",",00","Ativo","08313/2022"],
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    [315,"Cariacica","Companhia Estadual de Transportes Coletivos de Passageiros do Estado do Espírito Santo","Transporte coletivo rodoviário urbano","Concessão comum","Transportes e Mobilidade Urbana","Concorrência pública","Outorga de Concessão para Prestação e Exploração dos Serviços de Transporte Público Coletivo Urbano de Passageiros Municipal de Cariacica, Serra e Viana e Intermunicipal da Região Metropolitana da Grande Vitória, utilizando veículos de transporte coletivo de passageiros, por meio de 2 (dois) lotes de serviços - Transcol (LOTE 1).","2/2014","01285/2016","Acórdão - Plenário","","","2014-07-25T00:00:00","2014-07-25T00:00:00","2039-07-24T00:00:00","Concessão da prestação e exploração do serviço público de transporte coletivo urbano municipal de passageiros de Cariacica, Serra e Viana e intermunicipal metropolitano de passageiros da Grande Vitória – Transcol, pelo prazo de 25 (vinte) anos, prorrogável pelo prazo máximo de 15 (quinze) anos, por meio de veículos de transporte coletivo de passageiros, no Lote 01, cujas linhas, área de abrangência e demais características estão definidas no Anexo ll do EDITAL.","8/2014","6612138250,16","2021-12-15T00:00:00","2039-07-24T00:00:00","2021-12-15T00:00:00","Altera, nos moldes determinados pelo Tribunal de Contas do Estado do Espirito Santo, no Processo 01433/2018-7, o disposto na CLAUSULA XVI - DO REAJUSTE, do Contrato de Concessão 8/2014.",",00","Ativo","08313/2022"],
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    [318,"Cariacica","Companhia Estadual de Transportes Coletivos de Passageiros do Estado do Espírito Santo","Transporte coletivo rodoviário urbano","Concessão comum","Transportes e Mobilidade Urbana","Concorrência pública","Outorga de Concessão para Prestação e Exploração dos Serviços de Transporte Público Coletivo Urbano de Passageiros Municipal de Cariacica, Serra e Viana e Intermunicipal da Região Metropolitana da Grande Vitória, utilizando veículos de transporte coletivo de passageiros, por meio de 2 (dois) lotes de serviços - Transcol (LOTE 1).","2/2014","01536/2020","Acórdão","","","2014-07-25T00:00:00","2014-07-25T00:00:00","2039-07-24T00:00:00","Concessão da prestação e exploração do serviço público de transporte coletivo urbano municipal de passageiros de Cariacica, Serra e Viana e intermunicipal metropolitano de passageiros da Grande Vitória – Transcol, pelo prazo de 25 (vinte) anos, prorrogável pelo prazo máximo de 15 (quinze) anos, por meio de veículos de transporte coletivo de passageiros, no Lote 01, cujas linhas, área de abrangência e demais características estão definidas no Anexo ll do EDITAL.","8/2014","6612138250,16","2021-12-15T00:00:00","2039-07-24T00:00:00","2021-12-15T00:00:00","Altera, nos moldes determinados pelo Tribunal de Contas do Estado do Espirito Santo, no Processo 01433/2018-7, o disposto na CLAUSULA XVI - DO REAJUSTE, do Contrato de Concessão 8/2014.",",00","Ativo","00434/2015"],
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    [320,"Cariacica","Companhia Estadual de Transportes Coletivos de Passageiros do Estado do Espírito Santo","Transporte coletivo rodoviário urbano","Concessão comum","Transportes e Mobilidade Urbana","Concorrência pública","Outorga de Concessão para Prestação e Exploração dos Serviços de Transporte Público Coletivo Urbano de Passageiros Municipal de Cariacica, Serra e Viana e Intermunicipal da Região Metropolitana da Grande Vitória, utilizando veículos de transporte coletivo de passageiros, por meio de 2 (dois) lotes de serviços - Transcol (LOTE 1).","2/2014","01536/2020","Acórdão","","","2014-07-25T00:00:00","2014-07-25T00:00:00","2039-07-24T00:00:00","Concessão da prestação e exploração do serviço público de transporte coletivo urbano municipal de passageiros de Cariacica, Serra e Viana e intermunicipal metropolitano de passageiros da Grande Vitória – Transcol, pelo prazo de 25 (vinte) anos, prorrogável pelo prazo máximo de 15 (quinze) anos, por meio de veículos de transporte coletivo de passageiros, no Lote 01, cujas linhas, área de abrangência e demais características estão definidas no Anexo ll do EDITAL.","8/2014","6612138250,16","2018-12-26T00:00:00","2039-07-24T00:00:00","2018-12-26T00:00:00","Reequilíbrio econômico-financeiro do Contrato de Concessão 8/2014, afeto ao serviço de transporte coletivo urbano de passageiros por ônibus na RMGV, compreendendo dois ciclos de revisão tarifária relativos ao período desde o inicio da vigência do Contrato de Concessão até agosto de 2016 e de agosto de 2016 até agosto de 2018; alteração do Anexo VII do Edital de Concorrência Publica 2/2014, na forma do Anexo Único deste Termo Aditivo, para implantação do MDC — Medição de Desempenho das Concessionarias; instituição de regra de transição a ser observada pelas partes, no tocante a obrigação da concessionaria de renovação de frota.",",00","Ativo","01152/2016"],
    [321,"Cariacica","Companhia Estadual de Transportes Coletivos de Passageiros do Estado do Espírito Santo","Transporte coletivo rodoviário urbano","Concessão comum","Transportes e Mobilidade Urbana","Concorrência pública","Outorga de Concessão para Prestação e Exploração dos Serviços de Transporte Público Coletivo Urbano de Passageiros Municipal de Cariacica, Serra e Viana e Intermunicipal da Região Metropolitana da Grande Vitória, utilizando veículos de transporte coletivo de passageiros, por meio de 2 (dois) lotes de serviços - Transcol (LOTE 1).","2/2014","01536/2020","Acórdão","","","2014-07-25T00:00:00","2014-07-25T00:00:00","2039-07-24T00:00:00","Concessão da prestação e exploração do serviço público de transporte coletivo urbano municipal de passageiros de Cariacica, Serra e Viana e intermunicipal metropolitano de passageiros da Grande Vitória – Transcol, pelo prazo de 25 (vinte) anos, prorrogável pelo prazo máximo de 15 (quinze) anos, por meio de veículos de transporte coletivo de passageiros, no Lote 01, cujas linhas, área de abrangência e demais características estão definidas no Anexo ll do EDITAL.","8/2014","6612138250,16","2021-12-15T00:00:00","2039-07-24T00:00:00","2021-12-15T00:00:00","Altera, nos moldes determinados pelo Tribunal de Contas do Estado do Espirito Santo, no Processo 01433/2018-7, o disposto na CLAUSULA XVI - DO REAJUSTE, do Contrato de Concessão 8/2014.",",00","Ativo","01152/2016"],
    [322,"Cariacica","Companhia Estadual de Transportes Coletivos de Passageiros do Estado do Espírito Santo","Transporte coletivo rodoviário urbano","Concessão comum","Transportes e Mobilidade Urbana","Concorrência pública","Outorga de Concessão para Prestação e Exploração dos Serviços de Transporte Público Coletivo Urbano de Passageiros Municipal de Cariacica, Serra e Viana e Intermunicipal da Região Metropolitana da Grande Vitória, utilizando veículos de transporte coletivo de passageiros, por meio de 2 (dois) lotes de serviços - Transcol (LOTE 1).","2/2014","01536/2020","Acórdão","","","2014-07-25T00:00:00","2014-07-25T00:00:00","2039-07-24T00:00:00","Concessão da prestação e exploração do serviço público de transporte coletivo urbano municipal de passageiros de Cariacica, Serra e Viana e intermunicipal metropolitano de passageiros da Grande Vitória – Transcol, pelo prazo de 25 (vinte) anos, prorrogável pelo prazo máximo de 15 (quinze) anos, por meio de veículos de transporte coletivo de passageiros, no Lote 01, cujas linhas, área de abrangência e demais características estão definidas no Anexo ll do EDITAL.","8/2014","6612138250,16","2015-12-30T00:00:00","2039-07-24T00:00:00","2015-12-30T00:00:00","Altera as disposições das Cláusulas VI, XIX e XX do Contrato de Concessão 8/2014.",",00","Ativo","01216/2017"],
    [323,"Cariacica","Companhia Estadual de Transportes Coletivos de Passageiros do Estado do Espírito Santo","Transporte coletivo rodoviário urbano","Concessão comum","Transportes e Mobilidade Urbana","Concorrência pública","Outorga de Concessão para Prestação e Exploração dos Serviços de Transporte Público Coletivo Urbano de Passageiros Municipal de Cariacica, Serra e Viana e Intermunicipal da Região Metropolitana da Grande Vitória, utilizando veículos de transporte coletivo de passageiros, por meio de 2 (dois) lotes de serviços - Transcol (LOTE 1).","2/2014","01536/2020","Acórdão","","","2014-07-25T00:00:00","2014-07-25T00:00:00","2039-07-24T00:00:00","Concessão da prestação e exploração do serviço público de transporte coletivo urbano municipal de passageiros de Cariacica, Serra e Viana e intermunicipal metropolitano de passageiros da Grande Vitória – Transcol, pelo prazo de 25 (vinte) anos, prorrogável pelo prazo máximo de 15 (quinze) anos, por meio de veículos de transporte coletivo de passageiros, no Lote 01, cujas linhas, área de abrangência e demais características estão definidas no Anexo ll do EDITAL.","8/2014","6612138250,16","2018-12-26T00:00:00","2039-07-24T00:00:00","2018-12-26T00:00:00","Reequilíbrio econômico-financeiro do Contrato de Concessão 8/2014, afeto ao serviço de transporte coletivo urbano de passageiros por ônibus na RMGV, compreendendo dois ciclos de revisão tarifária relativos ao período desde o inicio da vigência do Contrato de Concessão até agosto de 2016 e de agosto de 2016 até agosto de 2018; alteração do Anexo VII do Edital de Concorrência Publica 2/2014, na forma do Anexo Único deste Termo Aditivo, para implantação do MDC — Medição de Desempenho das Concessionarias; instituição de regra de transição a ser observada pelas partes, no tocante a obrigação da concessionaria de renovação de frota.",",00","Ativo","01216/2017"],
    [324,"Cariacica","Companhia Estadual de Transportes Coletivos de Passageiros do Estado do Espírito Santo","Transporte coletivo rodoviário urbano","Concessão comum","Transportes e Mobilidade Urbana","Concorrência pública","Outorga de Concessão para Prestação e Exploração dos Serviços de Transporte Público Coletivo Urbano de Passageiros Municipal de Cariacica, Serra e Viana e Intermunicipal da Região Metropolitana da Grande Vitória, utilizando veículos de transporte coletivo de passageiros, por meio de 2 (dois) lotes de serviços - Transcol (LOTE 1).","2/2014","01536/2020","Acórdão","","","2014-07-25T00:00:00","2014-07-25T00:00:00","2039-07-24T00:00:00","Concessão da prestação e exploração do serviço público de transporte coletivo urbano municipal de passageiros de Cariacica, Serra e Viana e intermunicipal metropolitano de passageiros da Grande Vitória – Transcol, pelo prazo de 25 (vinte) anos, prorrogável pelo prazo máximo de 15 (quinze) anos, por meio de veículos de transporte coletivo de passageiros, no Lote 01, cujas linhas, área de abrangência e demais características estão definidas no Anexo ll do EDITAL.","8/2014","6612138250,16","2021-12-15T00:00:00","2039-07-24T00:00:00","2021-12-15T00:00:00","Altera, nos moldes determinados pelo Tribunal de Contas do Estado do Espirito Santo, no Processo 01433/2018-7, o disposto na CLAUSULA XVI - DO REAJUSTE, do Contrato de Concessão 8/2014.",",00","Ativo","01216/2017"],
    [325,"Cariacica","Companhia Estadual de Transportes Coletivos de Passageiros do Estado do Espírito Santo","Transporte coletivo rodoviário urbano","Concessão comum","Transportes e Mobilidade Urbana","Concorrência pública","Outorga de Concessão para Prestação e Exploração dos Serviços de Transporte Público Coletivo Urbano de Passageiros Municipal de Cariacica, Serra e Viana e Intermunicipal da Região Metropolitana da Grande Vitória, utilizando veículos de transporte coletivo de passageiros, por meio de 2 (dois) lotes de serviços - Transcol (LOTE 1).","2/2014","01536/2020","Acórdão","","","2014-07-25T00:00:00","2014-07-25T00:00:00","2039-07-24T00:00:00","Concessão da prestação e exploração do serviço público de transporte coletivo urbano municipal de passageiros de Cariacica, Serra e Viana e intermunicipal metropolitano de passageiros da Grande Vitória – Transcol, pelo prazo de 25 (vinte) anos, prorrogável pelo prazo máximo de 15 (quinze) anos, por meio de veículos de transporte coletivo de passageiros, no Lote 01, cujas linhas, área de abrangência e demais características estão definidas no Anexo ll do EDITAL.","8/2014","6612138250,16","2015-12-30T00:00:00","2039-07-24T00:00:00","2015-12-30T00:00:00","Altera as disposições das Cláusulas VI, XIX e XX do Contrato de Concessão 8/2014.",",00","Ativo","01433/2018"],
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    [327,"Cariacica","Companhia Estadual de Transportes Coletivos de Passageiros do Estado do Espírito Santo","Transporte coletivo rodoviário urbano","Concessão comum","Transportes e Mobilidade Urbana","Concorrência pública","Outorga de Concessão para Prestação e Exploração dos Serviços de Transporte Público Coletivo Urbano de Passageiros Municipal de Cariacica, Serra e Viana e Intermunicipal da Região Metropolitana da Grande Vitória, utilizando veículos de transporte coletivo de passageiros, por meio de 2 (dois) lotes de serviços - Transcol (LOTE 1).","2/2014","01536/2020","Acórdão","","","2014-07-25T00:00:00","2014-07-25T00:00:00","2039-07-24T00:00:00","Concessão da prestação e exploração do serviço público de transporte coletivo urbano municipal de passageiros de Cariacica, Serra e Viana e intermunicipal metropolitano de passageiros da Grande Vitória – Transcol, pelo prazo de 25 (vinte) anos, prorrogável pelo prazo máximo de 15 (quinze) anos, por meio de veículos de transporte coletivo de passageiros, no Lote 01, cujas linhas, área de abrangência e demais características estão definidas no Anexo ll do EDITAL.","8/2014","6612138250,16","2021-12-15T00:00:00","2039-07-24T00:00:00","2021-12-15T00:00:00","Altera, nos moldes determinados pelo Tribunal de Contas do Estado do Espirito Santo, no Processo 01433/2018-7, o disposto na CLAUSULA XVI - DO REAJUSTE, do Contrato de Concessão 8/2014.",",00","Ativo","01433/2018"],
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    [330,"Cariacica","Companhia Estadual de Transportes Coletivos de Passageiros do Estado do Espírito Santo","Transporte coletivo rodoviário urbano","Concessão comum","Transportes e Mobilidade Urbana","Concorrência pública","Outorga de Concessão para Prestação e Exploração dos Serviços de Transporte Público Coletivo Urbano de Passageiros Municipal de Cariacica, Serra e Viana e Intermunicipal da Região Metropolitana da Grande Vitória, utilizando veículos de transporte coletivo de passageiros, por meio de 2 (dois) lotes de serviços - Transcol (LOTE 1).","2/2014","01536/2020","Acórdão","","","2014-07-25T00:00:00","2014-07-25T00:00:00","2039-07-24T00:00:00","Concessão da prestação e exploração do serviço público de transporte coletivo urbano municipal de passageiros de Cariacica, Serra e Viana e intermunicipal metropolitano de passageiros da Grande Vitória – Transcol, pelo prazo de 25 (vinte) anos, prorrogável pelo prazo máximo de 15 (quinze) anos, por meio de veículos de transporte coletivo de passageiros, no Lote 01, cujas linhas, área de abrangência e demais características estão definidas no Anexo ll do EDITAL.","8/2014","6612138250,16","2021-12-15T00:00:00","2039-07-24T00:00:00","2021-12-15T00:00:00","Altera, nos moldes determinados pelo Tribunal de Contas do Estado do Espirito Santo, no Processo 01433/2018-7, o disposto na CLAUSULA XVI - DO REAJUSTE, do Contrato de Concessão 8/2014.",",00","Ativo","01436/2018"],
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    [333,"Cariacica","Companhia Estadual de Transportes Coletivos de Passageiros do Estado do Espírito Santo","Transporte coletivo rodoviário urbano","Concessão comum","Transportes e Mobilidade Urbana","Concorrência pública","Outorga de Concessão para Prestação e Exploração dos Serviços de Transporte Público Coletivo Urbano de Passageiros Municipal de Cariacica, Serra e Viana e Intermunicipal da Região Metropolitana da Grande Vitória, utilizando veículos de transporte coletivo de passageiros, por meio de 2 (dois) lotes de serviços - Transcol (LOTE 1).","2/2014","01536/2020","Acórdão","","","2014-07-25T00:00:00","2014-07-25T00:00:00","2039-07-24T00:00:00","Concessão da prestação e exploração do serviço público de transporte coletivo urbano municipal de passageiros de Cariacica, Serra e Viana e intermunicipal metropolitano de passageiros da Grande Vitória – Transcol, pelo prazo de 25 (vinte) anos, prorrogável pelo prazo máximo de 15 (quinze) anos, por meio de veículos de transporte coletivo de passageiros, no Lote 01, cujas linhas, área de abrangência e demais características estão definidas no Anexo ll do EDITAL.","8/2014","6612138250,16","2021-12-15T00:00:00","2039-07-24T00:00:00","2021-12-15T00:00:00","Altera, nos moldes determinados pelo Tribunal de Contas do Estado do Espirito Santo, no Processo 01433/2018-7, o disposto na CLAUSULA XVI - DO REAJUSTE, do Contrato de Concessão 8/2014.",",00","Ativo","02819/2025"],
    [334,"Cariacica","Companhia Estadual de Transportes Coletivos de Passageiros do Estado do Espírito Santo","Transporte coletivo rodoviário urbano","Concessão comum","Transportes e Mobilidade Urbana","Concorrência pública","Outorga de Concessão para Prestação e Exploração dos Serviços de Transporte Público Coletivo Urbano de Passageiros Municipal de Cariacica, Serra e Viana e Intermunicipal da Região Metropolitana da Grande Vitória, utilizando veículos de transporte coletivo de passageiros, por meio de 2 (dois) lotes de serviços - Transcol (LOTE 1).","2/2014","01536/2020","Acórdão","","","2014-07-25T00:00:00","2014-07-25T00:00:00","2039-07-24T00:00:00","Concessão da prestação e exploração do serviço público de transporte coletivo urbano municipal de passageiros de Cariacica, Serra e Viana e intermunicipal metropolitano de passageiros da Grande Vitória – Transcol, pelo prazo de 25 (vinte) anos, prorrogável pelo prazo máximo de 15 (quinze) anos, por meio de veículos de transporte coletivo de passageiros, no Lote 01, cujas linhas, área de abrangência e demais características estão definidas no Anexo ll do EDITAL.","8/2014","6612138250,16","2015-12-30T00:00:00","2039-07-24T00:00:00","2015-12-30T00:00:00","Altera as disposições das Cláusulas VI, XIX e XX do Contrato de Concessão 8/2014.",",00","Ativo","03701/2020"],
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    [336,"Cariacica","Companhia Estadual de Transportes Coletivos de Passageiros do Estado do Espírito Santo","Transporte coletivo rodoviário urbano","Concessão comum","Transportes e Mobilidade Urbana","Concorrência pública","Outorga de Concessão para Prestação e Exploração dos Serviços de Transporte Público Coletivo Urbano de Passageiros Municipal de Cariacica, Serra e Viana e Intermunicipal da Região Metropolitana da Grande Vitória, utilizando veículos de transporte coletivo de passageiros, por meio de 2 (dois) lotes de serviços - Transcol (LOTE 1).","2/2014","01536/2020","Acórdão","","","2014-07-25T00:00:00","2014-07-25T00:00:00","2039-07-24T00:00:00","Concessão da prestação e exploração do serviço público de transporte coletivo urbano municipal de passageiros de Cariacica, Serra e Viana e intermunicipal metropolitano de passageiros da Grande Vitória – Transcol, pelo prazo de 25 (vinte) anos, prorrogável pelo prazo máximo de 15 (quinze) anos, por meio de veículos de transporte coletivo de passageiros, no Lote 01, cujas linhas, área de abrangência e demais características estão definidas no Anexo ll do EDITAL.","8/2014","6612138250,16","2021-12-15T00:00:00","2039-07-24T00:00:00","2021-12-15T00:00:00","Altera, nos moldes determinados pelo Tribunal de Contas do Estado do Espirito Santo, no Processo 01433/2018-7, o disposto na CLAUSULA XVI - DO REAJUSTE, do Contrato de Concessão 8/2014.",",00","Ativo","03701/2020"],
    [337,"Cariacica","Companhia Estadual de Transportes Coletivos de Passageiros do Estado do Espírito Santo","Transporte coletivo rodoviário urbano","Concessão comum","Transportes e Mobilidade Urbana","Concorrência pública","Outorga de Concessão para Prestação e Exploração dos Serviços de Transporte Público Coletivo Urbano de Passageiros Municipal de Cariacica, Serra e Viana e Intermunicipal da Região Metropolitana da Grande Vitória, utilizando veículos de transporte coletivo de passageiros, por meio de 2 (dois) lotes de serviços - Transcol (LOTE 1).","2/2014","01536/2020","Acórdão","","","2014-07-25T00:00:00","2014-07-25T00:00:00","2039-07-24T00:00:00","Concessão da prestação e exploração do serviço público de transporte coletivo urbano municipal de passageiros de Cariacica, Serra e Viana e intermunicipal metropolitano de passageiros da Grande Vitória – Transcol, pelo prazo de 25 (vinte) anos, prorrogável pelo prazo máximo de 15 (quinze) anos, por meio de veículos de transporte coletivo de passageiros, no Lote 01, cujas linhas, área de abrangência e demais características estão definidas no Anexo ll do EDITAL.","8/2014","6612138250,16","2015-12-30T00:00:00","2039-07-24T00:00:00","2015-12-30T00:00:00","Altera as disposições das Cláusulas VI, XIX e XX do Contrato de Concessão 8/2014.",",00","Ativo","03785/2025"],
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    [348,"Cariacica","Companhia Estadual de Transportes Coletivos de Passageiros do Estado do Espírito Santo","Transporte coletivo rodoviário urbano","Concessão comum","Transportes e Mobilidade Urbana","Concorrência pública","Outorga de Concessão para Prestação e Exploração dos Serviços de Transporte Público Coletivo Urbano de Passageiros Municipal de Cariacica, Serra e Viana e Intermunicipal da Região Metropolitana da Grande Vitória, utilizando veículos de transporte coletivo de passageiros, por meio de 2 (dois) lotes de serviços - Transcol (LOTE 2).","2/2014","","","","","2014-07-25T00:00:00","2014-04-25T00:00:00","2039-07-24T00:00:00","Concessão da prestação e exploração do serviço público de transporte coletivo urbano municipal de passageiros de Cariacica, Serra e Viana e intermunicipal metropolitano de passageiros da Grande Vitória – Transcol, pelo prazo de 25 (vinte) anos, prorrogável pelo prazo máximo de 15 (quinze) anos, por meio de veículos de transporte coletivo de passageiros, no Lote 02, cujas linhas, área de abrangência e demais características estão definidas no Anexo ll do EDITAL.","9/2014","6638954102,01","2021-12-15T00:00:00","2039-07-24T00:00:00","2021-12-15T00:00:00","Altera, nos moldes determinados pelo Tribunal de Contas do Estado do Espirito Santo, no Processo 01433/2018-7, o disposto na CLAUSULA XVI - DO REAJUSTE, do Contrato de Concessão 9/2014.",",00","Ativo","00434/2015"],
    [349,"Cariacica","Companhia Estadual de Transportes Coletivos de Passageiros do Estado do Espírito Santo","Transporte coletivo rodoviário urbano","Concessão comum","Transportes e Mobilidade Urbana","Concorrência pública","Outorga de Concessão para Prestação e Exploração dos Serviços de Transporte Público Coletivo Urbano de Passageiros Municipal de Cariacica, Serra e Viana e Intermunicipal da Região Metropolitana da Grande Vitória, utilizando veículos de transporte coletivo de passageiros, por meio de 2 (dois) lotes de serviços - Transcol (LOTE 2).","2/2014","","","","","2014-07-25T00:00:00","2014-04-25T00:00:00","2039-07-24T00:00:00","Concessão da prestação e exploração do serviço público de transporte coletivo urbano municipal de passageiros de Cariacica, Serra e Viana e intermunicipal metropolitano de passageiros da Grande Vitória – Transcol, pelo prazo de 25 (vinte) anos, prorrogável pelo prazo máximo de 15 (quinze) anos, por meio de veículos de transporte coletivo de passageiros, no Lote 02, cujas linhas, área de abrangência e demais características estão definidas no Anexo ll do EDITAL.","9/2014","6638954102,01","2015-12-30T00:00:00","2039-07-24T00:00:00","2015-12-30T00:00:00","Altera as disposições das Cláusulas VI, XIX e XX do Contrato de Concessão 9/2014.",",00","Ativo","01152/2016"],
    [350,"Cariacica","Companhia Estadual de Transportes Coletivos de Passageiros do Estado do Espírito Santo","Transporte coletivo rodoviário urbano","Concessão comum","Transportes e Mobilidade Urbana","Concorrência pública","Outorga de Concessão para Prestação e Exploração dos Serviços de Transporte Público Coletivo Urbano de Passageiros Municipal de Cariacica, Serra e Viana e Intermunicipal da Região Metropolitana da Grande Vitória, utilizando veículos de transporte coletivo de passageiros, por meio de 2 (dois) lotes de serviços - Transcol (LOTE 2).","2/2014","","","","","2014-07-25T00:00:00","2014-04-25T00:00:00","2039-07-24T00:00:00","Concessão da prestação e exploração do serviço público de transporte coletivo urbano municipal de passageiros de Cariacica, Serra e Viana e intermunicipal metropolitano de passageiros da Grande Vitória – Transcol, pelo prazo de 25 (vinte) anos, prorrogável pelo prazo máximo de 15 (quinze) anos, por meio de veículos de transporte coletivo de passageiros, no Lote 02, cujas linhas, área de abrangência e demais características estão definidas no Anexo ll do EDITAL.","9/2014","6638954102,01","2018-12-26T00:00:00","2039-07-24T00:00:00","2018-12-26T00:00:00","Reequilíbrio econômico-financeiro do Contrato de Concessão 9/2014, afeto ao serviço de transporte coletivo urbano de passageiros por ônibus na RMGV, compreendendo dois ciclos de revisão tarifária relativos ao período desde o inicio da vigência do Contrato de Concessão até agosto de 2016 e de agosto de 2016 até agosto de 2018; alteração do Anexo VII do Edital de Concorrência Publica 2/2014, na forma do Anexo Único deste Termo Aditivo, para implantação do MDC — Medição de Desempenho das Concessionarias; instituição de regra de transição a ser observada pelas partes, no tocante a obrigação da concessionaria de renovação de frota.",",00","Ativo","01152/2016"],
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    [352,"Cariacica","Companhia Estadual de Transportes Coletivos de Passageiros do Estado do Espírito Santo","Transporte coletivo rodoviário urbano","Concessão comum","Transportes e Mobilidade Urbana","Concorrência pública","Outorga de Concessão para Prestação e Exploração dos Serviços de Transporte Público Coletivo Urbano de Passageiros Municipal de Cariacica, Serra e Viana e Intermunicipal da Região Metropolitana da Grande Vitória, utilizando veículos de transporte coletivo de passageiros, por meio de 2 (dois) lotes de serviços - Transcol (LOTE 2).","2/2014","","","","","2014-07-25T00:00:00","2014-04-25T00:00:00","2039-07-24T00:00:00","Concessão da prestação e exploração do serviço público de transporte coletivo urbano municipal de passageiros de Cariacica, Serra e Viana e intermunicipal metropolitano de passageiros da Grande Vitória – Transcol, pelo prazo de 25 (vinte) anos, prorrogável pelo prazo máximo de 15 (quinze) anos, por meio de veículos de transporte coletivo de passageiros, no Lote 02, cujas linhas, área de abrangência e demais características estão definidas no Anexo ll do EDITAL.","9/2014","6638954102,01","2015-12-30T00:00:00","2039-07-24T00:00:00","2015-12-30T00:00:00","Altera as disposições das Cláusulas VI, XIX e XX do Contrato de Concessão 9/2014.",",00","Ativo","01216/2017"],
    [353,"Cariacica","Companhia Estadual de Transportes Coletivos de Passageiros do Estado do Espírito Santo","Transporte coletivo rodoviário urbano","Concessão comum","Transportes e Mobilidade Urbana","Concorrência pública","Outorga de Concessão para Prestação e Exploração dos Serviços de Transporte Público Coletivo Urbano de Passageiros Municipal de Cariacica, Serra e Viana e Intermunicipal da Região Metropolitana da Grande Vitória, utilizando veículos de transporte coletivo de passageiros, por meio de 2 (dois) lotes de serviços - Transcol (LOTE 2).","2/2014","","","","","2014-07-25T00:00:00","2014-04-25T00:00:00","2039-07-24T00:00:00","Concessão da prestação e exploração do serviço público de transporte coletivo urbano municipal de passageiros de Cariacica, Serra e Viana e intermunicipal metropolitano de passageiros da Grande Vitória – Transcol, pelo prazo de 25 (vinte) anos, prorrogável pelo prazo máximo de 15 (quinze) anos, por meio de veículos de transporte coletivo de passageiros, no Lote 02, cujas linhas, área de abrangência e demais características estão definidas no Anexo ll do EDITAL.","9/2014","6638954102,01","2018-12-26T00:00:00","2039-07-24T00:00:00","2018-12-26T00:00:00","Reequilíbrio econômico-financeiro do Contrato de Concessão 9/2014, afeto ao serviço de transporte coletivo urbano de passageiros por ônibus na RMGV, compreendendo dois ciclos de revisão tarifária relativos ao período desde o inicio da vigência do Contrato de Concessão até agosto de 2016 e de agosto de 2016 até agosto de 2018; alteração do Anexo VII do Edital de Concorrência Publica 2/2014, na forma do Anexo Único deste Termo Aditivo, para implantação do MDC — Medição de Desempenho das Concessionarias; instituição de regra de transição a ser observada pelas partes, no tocante a obrigação da concessionaria de renovação de frota.",",00","Ativo","01216/2017"],
    [354,"Cariacica","Companhia Estadual de Transportes Coletivos de Passageiros do Estado do Espírito Santo","Transporte coletivo rodoviário urbano","Concessão comum","Transportes e Mobilidade Urbana","Concorrência pública","Outorga de Concessão para Prestação e Exploração dos Serviços de Transporte Público Coletivo Urbano de Passageiros Municipal de Cariacica, Serra e Viana e Intermunicipal da Região Metropolitana da Grande Vitória, utilizando veículos de transporte coletivo de passageiros, por meio de 2 (dois) lotes de serviços - Transcol (LOTE 2).","2/2014","","","","","2014-07-25T00:00:00","2014-04-25T00:00:00","2039-07-24T00:00:00","Concessão da prestação e exploração do serviço público de transporte coletivo urbano municipal de passageiros de Cariacica, Serra e Viana e intermunicipal metropolitano de passageiros da Grande Vitória – Transcol, pelo prazo de 25 (vinte) anos, prorrogável pelo prazo máximo de 15 (quinze) anos, por meio de veículos de transporte coletivo de passageiros, no Lote 02, cujas linhas, área de abrangência e demais características estão definidas no Anexo ll do EDITAL.","9/2014","6638954102,01","2021-12-15T00:00:00","2039-07-24T00:00:00","2021-12-15T00:00:00","Altera, nos moldes determinados pelo Tribunal de Contas do Estado do Espirito Santo, no Processo 01433/2018-7, o disposto na CLAUSULA XVI - DO REAJUSTE, do Contrato de Concessão 9/2014.",",00","Ativo","01216/2017"],
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    [360,"Cariacica","Companhia Estadual de Transportes Coletivos de Passageiros do Estado do Espírito Santo","Transporte coletivo rodoviário urbano","Concessão comum","Transportes e Mobilidade Urbana","Concorrência pública","Outorga de Concessão para Prestação e Exploração dos Serviços de Transporte Público Coletivo Urbano de Passageiros Municipal de Cariacica, Serra e Viana e Intermunicipal da Região Metropolitana da Grande Vitória, utilizando veículos de transporte coletivo de passageiros, por meio de 2 (dois) lotes de serviços - Transcol (LOTE 2).","2/2014","","","","","2014-07-25T00:00:00","2014-04-25T00:00:00","2039-07-24T00:00:00","Concessão da prestação e exploração do serviço público de transporte coletivo urbano municipal de passageiros de Cariacica, Serra e Viana e intermunicipal metropolitano de passageiros da Grande Vitória – Transcol, pelo prazo de 25 (vinte) anos, prorrogável pelo prazo máximo de 15 (quinze) anos, por meio de veículos de transporte coletivo de passageiros, no Lote 02, cujas linhas, área de abrangência e demais características estão definidas no Anexo ll do EDITAL.","9/2014","6638954102,01","2021-12-15T00:00:00","2039-07-24T00:00:00","2021-12-15T00:00:00","Altera, nos moldes determinados pelo Tribunal de Contas do Estado do Espirito Santo, no Processo 01433/2018-7, o disposto na CLAUSULA XVI - DO REAJUSTE, do Contrato de Concessão 9/2014.",",00","Ativo","01436/2018"],
    [361,"Cariacica","Companhia Estadual de Transportes Coletivos de Passageiros do Estado do Espírito Santo","Transporte coletivo rodoviário urbano","Concessão comum","Transportes e Mobilidade Urbana","Concorrência pública","Outorga de Concessão para Prestação e Exploração dos Serviços de Transporte Público Coletivo Urbano de Passageiros Municipal de Cariacica, Serra e Viana e Intermunicipal da Região Metropolitana da Grande Vitória, utilizando veículos de transporte coletivo de passageiros, por meio de 2 (dois) lotes de serviços - Transcol (LOTE 2).","2/2014","","","","","2014-07-25T00:00:00","2014-04-25T00:00:00","2039-07-24T00:00:00","Concessão da prestação e exploração do serviço público de transporte coletivo urbano municipal de passageiros de Cariacica, Serra e Viana e intermunicipal metropolitano de passageiros da Grande Vitória – Transcol, pelo prazo de 25 (vinte) anos, prorrogável pelo prazo máximo de 15 (quinze) anos, por meio de veículos de transporte coletivo de passageiros, no Lote 02, cujas linhas, área de abrangência e demais características estão definidas no Anexo ll do EDITAL.","9/2014","6638954102,01","2015-12-30T00:00:00","2039-07-24T00:00:00","2015-12-30T00:00:00","Altera as disposições das Cláusulas VI, XIX e XX do Contrato de Concessão 9/2014.",",00","Ativo","03701/2020"],
    [362,"Cariacica","Companhia Estadual de Transportes Coletivos de Passageiros do Estado do Espírito Santo","Transporte coletivo rodoviário urbano","Concessão comum","Transportes e Mobilidade Urbana","Concorrência pública","Outorga de Concessão para Prestação e Exploração dos Serviços de Transporte Público Coletivo Urbano de Passageiros Municipal de Cariacica, Serra e Viana e Intermunicipal da Região Metropolitana da Grande Vitória, utilizando veículos de transporte coletivo de passageiros, por meio de 2 (dois) lotes de serviços - Transcol (LOTE 2).","2/2014","","","","","2014-07-25T00:00:00","2014-04-25T00:00:00","2039-07-24T00:00:00","Concessão da prestação e exploração do serviço público de transporte coletivo urbano municipal de passageiros de Cariacica, Serra e Viana e intermunicipal metropolitano de passageiros da Grande Vitória – Transcol, pelo prazo de 25 (vinte) anos, prorrogável pelo prazo máximo de 15 (quinze) anos, por meio de veículos de transporte coletivo de passageiros, no Lote 02, cujas linhas, área de abrangência e demais características estão definidas no Anexo ll do EDITAL.","9/2014","6638954102,01","2018-12-26T00:00:00","2039-07-24T00:00:00","2018-12-26T00:00:00","Reequilíbrio econômico-financeiro do Contrato de Concessão 9/2014, afeto ao serviço de transporte coletivo urbano de passageiros por ônibus na RMGV, compreendendo dois ciclos de revisão tarifária relativos ao período desde o inicio da vigência do Contrato de Concessão até agosto de 2016 e de agosto de 2016 até agosto de 2018; alteração do Anexo VII do Edital de Concorrência Publica 2/2014, na forma do Anexo Único deste Termo Aditivo, para implantação do MDC — Medição de Desempenho das Concessionarias; instituição de regra de transição a ser observada pelas partes, no tocante a obrigação da concessionaria de renovação de frota.",",00","Ativo","03701/2020"],
    [363,"Cariacica","Companhia Estadual de Transportes Coletivos de Passageiros do Estado do Espírito Santo","Transporte coletivo rodoviário urbano","Concessão comum","Transportes e Mobilidade Urbana","Concorrência pública","Outorga de Concessão para Prestação e Exploração dos Serviços de Transporte Público Coletivo Urbano de Passageiros Municipal de Cariacica, Serra e Viana e Intermunicipal da Região Metropolitana da Grande Vitória, utilizando veículos de transporte coletivo de passageiros, por meio de 2 (dois) lotes de serviços - Transcol (LOTE 2).","2/2014","","","","","2014-07-25T00:00:00","2014-04-25T00:00:00","2039-07-24T00:00:00","Concessão da prestação e exploração do serviço público de transporte coletivo urbano municipal de passageiros de Cariacica, Serra e Viana e intermunicipal metropolitano de passageiros da Grande Vitória – Transcol, pelo prazo de 25 (vinte) anos, prorrogável pelo prazo máximo de 15 (quinze) anos, por meio de veículos de transporte coletivo de passageiros, no Lote 02, cujas linhas, área de abrangência e demais características estão definidas no Anexo ll do EDITAL.","9/2014","6638954102,01","2021-12-15T00:00:00","2039-07-24T00:00:00","2021-12-15T00:00:00","Altera, nos moldes determinados pelo Tribunal de Contas do Estado do Espirito Santo, no Processo 01433/2018-7, o disposto na CLAUSULA XVI - DO REAJUSTE, do Contrato de Concessão 9/2014.",",00","Ativo","03701/2020"],
    [364,"Cariacica","Companhia Estadual de Transportes Coletivos de Passageiros do Estado do Espírito Santo","Transporte coletivo rodoviário urbano","Concessão comum","Transportes e Mobilidade Urbana","Concorrência pública","Outorga de Concessão para Prestação e Exploração dos Serviços de Transporte Público Coletivo Urbano de Passageiros Municipal de Cariacica, Serra e Viana e Intermunicipal da Região Metropolitana da Grande Vitória, utilizando veículos de transporte coletivo de passageiros, por meio de 2 (dois) lotes de serviços - Transcol (LOTE 2).","2/2014","","","","","2014-07-25T00:00:00","2014-04-25T00:00:00","2039-07-24T00:00:00","Concessão da prestação e exploração do serviço público de transporte coletivo urbano municipal de passageiros de Cariacica, Serra e Viana e intermunicipal metropolitano de passageiros da Grande Vitória – Transcol, pelo prazo de 25 (vinte) anos, prorrogável pelo prazo máximo de 15 (quinze) anos, por meio de veículos de transporte coletivo de passageiros, no Lote 02, cujas linhas, área de abrangência e demais características estão definidas no Anexo ll do EDITAL.","9/2014","6638954102,01","2015-12-30T00:00:00","2039-07-24T00:00:00","2015-12-30T00:00:00","Altera as disposições das Cláusulas VI, XIX e XX do Contrato de Concessão 9/2014.",",00","Ativo","03785/2025"],
    [365,"Cariacica","Companhia Estadual de Transportes Coletivos de Passageiros do Estado do Espírito Santo","Transporte coletivo rodoviário urbano","Concessão comum","Transportes e Mobilidade Urbana","Concorrência pública","Outorga de Concessão para Prestação e Exploração dos Serviços de Transporte Público Coletivo Urbano de Passageiros Municipal de Cariacica, Serra e Viana e Intermunicipal da Região Metropolitana da Grande Vitória, utilizando veículos de transporte coletivo de passageiros, por meio de 2 (dois) lotes de serviços - Transcol (LOTE 2).","2/2014","","","","","2014-07-25T00:00:00","2014-04-25T00:00:00","2039-07-24T00:00:00","Concessão da prestação e exploração do serviço público de transporte coletivo urbano municipal de passageiros de Cariacica, Serra e Viana e intermunicipal metropolitano de passageiros da Grande Vitória – Transcol, pelo prazo de 25 (vinte) anos, prorrogável pelo prazo máximo de 15 (quinze) anos, por meio de veículos de transporte coletivo de passageiros, no Lote 02, cujas linhas, área de abrangência e demais características estão definidas no Anexo ll do EDITAL.","9/2014","6638954102,01","2018-12-26T00:00:00","2039-07-24T00:00:00","2018-12-26T00:00:00","Reequilíbrio econômico-financeiro do Contrato de Concessão 9/2014, afeto ao serviço de transporte coletivo urbano de passageiros por ônibus na RMGV, compreendendo dois ciclos de revisão tarifária relativos ao período desde o inicio da vigência do Contrato de Concessão até agosto de 2016 e de agosto de 2016 até agosto de 2018; alteração do Anexo VII do Edital de Concorrência Publica 2/2014, na forma do Anexo Único deste Termo Aditivo, para implantação do MDC — Medição de Desempenho das Concessionarias; instituição de regra de transição a ser observada pelas partes, no tocante a obrigação da concessionaria de renovação de frota.",",00","Ativo","03785/2025"],
    [366,"Cariacica","Companhia Estadual de Transportes Coletivos de Passageiros do Estado do Espírito Santo","Transporte coletivo rodoviário urbano","Concessão comum","Transportes e Mobilidade Urbana","Concorrência pública","Outorga de Concessão para Prestação e Exploração dos Serviços de Transporte Público Coletivo Urbano de Passageiros Municipal de Cariacica, Serra e Viana e Intermunicipal da Região Metropolitana da Grande Vitória, utilizando veículos de transporte coletivo de passageiros, por meio de 2 (dois) lotes de serviços - Transcol (LOTE 2).","2/2014","","","","","2014-07-25T00:00:00","2014-04-25T00:00:00","2039-07-24T00:00:00","Concessão da prestação e exploração do serviço público de transporte coletivo urbano municipal de passageiros de Cariacica, Serra e Viana e intermunicipal metropolitano de passageiros da Grande Vitória – Transcol, pelo prazo de 25 (vinte) anos, prorrogável pelo prazo máximo de 15 (quinze) anos, por meio de veículos de transporte coletivo de passageiros, no Lote 02, cujas linhas, área de abrangência e demais características estão definidas no Anexo ll do EDITAL.","9/2014","6638954102,01","2021-12-15T00:00:00","2039-07-24T00:00:00","2021-12-15T00:00:00","Altera, nos moldes determinados pelo Tribunal de Contas do Estado do Espirito Santo, no Processo 01433/2018-7, o disposto na CLAUSULA XVI - DO REAJUSTE, do Contrato de Concessão 9/2014.",",00","Ativo","03785/2025"],
    [367,"Cariacica","Companhia Estadual de Transportes Coletivos de Passageiros do Estado do Espírito Santo","Transporte coletivo rodoviário urbano","Concessão comum","Transportes e Mobilidade Urbana","Concorrência pública","Outorga de Concessão para Prestação e Exploração dos Serviços de Transporte Público Coletivo Urbano de Passageiros Municipal de Cariacica, Serra e Viana e Intermunicipal da Região Metropolitana da Grande Vitória, utilizando veículos de transporte coletivo de passageiros, por meio de 2 (dois) lotes de serviços - Transcol (LOTE 2).","2/2014","","","","","2014-07-25T00:00:00","2014-04-25T00:00:00","2039-07-24T00:00:00","Concessão da prestação e exploração do serviço público de transporte coletivo urbano municipal de passageiros de Cariacica, Serra e Viana e intermunicipal metropolitano de passageiros da Grande Vitória – Transcol, pelo prazo de 25 (vinte) anos, prorrogável pelo prazo máximo de 15 (quinze) anos, por meio de veículos de transporte coletivo de passageiros, no Lote 02, cujas linhas, área de abrangência e demais características estão definidas no Anexo ll do EDITAL.","9/2014","6638954102,01","2015-12-30T00:00:00","2039-07-24T00:00:00","2015-12-30T00:00:00","Altera as disposições das Cláusulas VI, XIX e XX do Contrato de Concessão 9/2014.",",00","Ativo","05819/2025"],
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    [369,"Cariacica","Companhia Estadual de Transportes Coletivos de Passageiros do Estado do Espírito Santo","Transporte coletivo rodoviário urbano","Concessão comum","Transportes e Mobilidade Urbana","Concorrência pública","Outorga de Concessão para Prestação e Exploração dos Serviços de Transporte Público Coletivo Urbano de Passageiros Municipal de Cariacica, Serra e Viana e Intermunicipal da Região Metropolitana da Grande Vitória, utilizando veículos de transporte coletivo de passageiros, por meio de 2 (dois) lotes de serviços - Transcol (LOTE 2).","2/2014","","","","","2014-07-25T00:00:00","2014-04-25T00:00:00","2039-07-24T00:00:00","Concessão da prestação e exploração do serviço público de transporte coletivo urbano municipal de passageiros de Cariacica, Serra e Viana e intermunicipal metropolitano de passageiros da Grande Vitória – Transcol, pelo prazo de 25 (vinte) anos, prorrogável pelo prazo máximo de 15 (quinze) anos, por meio de veículos de transporte coletivo de passageiros, no Lote 02, cujas linhas, área de abrangência e demais características estão definidas no Anexo ll do EDITAL.","9/2014","6638954102,01","2021-12-15T00:00:00","2039-07-24T00:00:00","2021-12-15T00:00:00","Altera, nos moldes determinados pelo Tribunal de Contas do Estado do Espirito Santo, no Processo 01433/2018-7, o disposto na CLAUSULA XVI - DO REAJUSTE, do Contrato de Concessão 9/2014.",",00","Ativo","05819/2025"],
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    [372,"Cariacica","Companhia Estadual de Transportes Coletivos de Passageiros do Estado do Espírito Santo","Transporte coletivo rodoviário urbano","Concessão comum","Transportes e Mobilidade Urbana","Concorrência pública","Outorga de Concessão para Prestação e Exploração dos Serviços de Transporte Público Coletivo Urbano de Passageiros Municipal de Cariacica, Serra e Viana e Intermunicipal da Região Metropolitana da Grande Vitória, utilizando veículos de transporte coletivo de passageiros, por meio de 2 (dois) lotes de serviços - Transcol (LOTE 2).","2/2014","","","","","2014-07-25T00:00:00","2014-04-25T00:00:00","2039-07-24T00:00:00","Concessão da prestação e exploração do serviço público de transporte coletivo urbano municipal de passageiros de Cariacica, Serra e Viana e intermunicipal metropolitano de passageiros da Grande Vitória – Transcol, pelo prazo de 25 (vinte) anos, prorrogável pelo prazo máximo de 15 (quinze) anos, por meio de veículos de transporte coletivo de passageiros, no Lote 02, cujas linhas, área de abrangência e demais características estão definidas no Anexo ll do EDITAL.","9/2014","6638954102,01","2021-12-15T00:00:00","2039-07-24T00:00:00","2021-12-15T00:00:00","Altera, nos moldes determinados pelo Tribunal de Contas do Estado do Espirito Santo, no Processo 01433/2018-7, o disposto na CLAUSULA XVI - DO REAJUSTE, do Contrato de Concessão 9/2014.",",00","Ativo","08313/2022"],
    [373,"Cariacica","Companhia Estadual de Transportes Coletivos de Passageiros do Estado do Espírito Santo","Transporte coletivo rodoviário urbano","Concessão comum","Transportes e Mobilidade Urbana","Concorrência pública","Outorga de Concessão para Prestação e Exploração dos Serviços de Transporte Público Coletivo Urbano de Passageiros Municipal de Cariacica, Serra e Viana e Intermunicipal da Região Metropolitana da Grande Vitória, utilizando veículos de transporte coletivo de passageiros, por meio de 2 (dois) lotes de serviços - Transcol (LOTE 2).","2/2014","00141/2020","Acórdão","","","2014-07-25T00:00:00","2014-04-25T00:00:00","2039-07-24T00:00:00","Concessão da prestação e exploração do serviço público de transporte coletivo urbano municipal de passageiros de Cariacica, Serra e Viana e intermunicipal metropolitano de passageiros da Grande Vitória – Transcol, pelo prazo de 25 (vinte) anos, prorrogável pelo prazo máximo de 15 (quinze) anos, por meio de veículos de transporte coletivo de passageiros, no Lote 02, cujas linhas, área de abrangência e demais características estão definidas no Anexo ll do EDITAL.","9/2014","6638954102,01","2015-12-30T00:00:00","2039-07-24T00:00:00","2015-12-30T00:00:00","Altera as disposições das Cláusulas VI, XIX e XX do Contrato de Concessão 9/2014.",",00","Ativo","00434/2015"],
    [374,"Cariacica","Companhia Estadual de Transportes Coletivos de Passageiros do Estado do Espírito Santo","Transporte coletivo rodoviário urbano","Concessão comum","Transportes e Mobilidade Urbana","Concorrência pública","Outorga de Concessão para Prestação e Exploração dos Serviços de Transporte Público Coletivo Urbano de Passageiros Municipal de Cariacica, Serra e Viana e Intermunicipal da Região Metropolitana da Grande Vitória, utilizando veículos de transporte coletivo de passageiros, por meio de 2 (dois) lotes de serviços - Transcol (LOTE 2).","2/2014","00141/2020","Acórdão","","","2014-07-25T00:00:00","2014-04-25T00:00:00","2039-07-24T00:00:00","Concessão da prestação e exploração do serviço público de transporte coletivo urbano municipal de passageiros de Cariacica, Serra e Viana e intermunicipal metropolitano de passageiros da Grande Vitória – Transcol, pelo prazo de 25 (vinte) anos, prorrogável pelo prazo máximo de 15 (quinze) anos, por meio de veículos de transporte coletivo de passageiros, no Lote 02, cujas linhas, área de abrangência e demais características estão definidas no Anexo ll do EDITAL.","9/2014","6638954102,01","2018-12-26T00:00:00","2039-07-24T00:00:00","2018-12-26T00:00:00","Reequilíbrio econômico-financeiro do Contrato de Concessão 9/2014, afeto ao serviço de transporte coletivo urbano de passageiros por ônibus na RMGV, compreendendo dois ciclos de revisão tarifária relativos ao período desde o inicio da vigência do Contrato de Concessão até agosto de 2016 e de agosto de 2016 até agosto de 2018; alteração do Anexo VII do Edital de Concorrência Publica 2/2014, na forma do Anexo Único deste Termo Aditivo, para implantação do MDC — Medição de Desempenho das Concessionarias; instituição de regra de transição a ser observada pelas partes, no tocante a obrigação da concessionaria de renovação de frota.",",00","Ativo","00434/2015"],
    [375,"Cariacica","Companhia Estadual de Transportes Coletivos de Passageiros do Estado do Espírito Santo","Transporte coletivo rodoviário urbano","Concessão comum","Transportes e Mobilidade Urbana","Concorrência pública","Outorga de Concessão para Prestação e Exploração dos Serviços de Transporte Público Coletivo Urbano de Passageiros Municipal de Cariacica, Serra e Viana e Intermunicipal da Região Metropolitana da Grande Vitória, utilizando veículos de transporte coletivo de passageiros, por meio de 2 (dois) lotes de serviços - Transcol (LOTE 2).","2/2014","00141/2020","Acórdão","","","2014-07-25T00:00:00","2014-04-25T00:00:00","2039-07-24T00:00:00","Concessão da prestação e exploração do serviço público de transporte coletivo urbano municipal de passageiros de Cariacica, Serra e Viana e intermunicipal metropolitano de passageiros da Grande Vitória – Transcol, pelo prazo de 25 (vinte) anos, prorrogável pelo prazo máximo de 15 (quinze) anos, por meio de veículos de transporte coletivo de passageiros, no Lote 02, cujas linhas, área de abrangência e demais características estão definidas no Anexo ll do EDITAL.","9/2014","6638954102,01","2021-12-15T00:00:00","2039-07-24T00:00:00","2021-12-15T00:00:00","Altera, nos moldes determinados pelo Tribunal de Contas do Estado do Espirito Santo, no Processo 01433/2018-7, o disposto na CLAUSULA XVI - DO REAJUSTE, do Contrato de Concessão 9/2014.",",00","Ativo","00434/2015"],
    [376,"Cariacica","Companhia Estadual de Transportes Coletivos de Passageiros do Estado do Espírito Santo","Transporte coletivo rodoviário urbano","Concessão comum","Transportes e Mobilidade Urbana","Concorrência pública","Outorga de Concessão para Prestação e Exploração dos Serviços de Transporte Público Coletivo Urbano de Passageiros Municipal de Cariacica, Serra e Viana e Intermunicipal da Região Metropolitana da Grande Vitória, utilizando veículos de transporte coletivo de passageiros, por meio de 2 (dois) lotes de serviços - Transcol (LOTE 2).","2/2014","00141/2020","Acórdão","","","2014-07-25T00:00:00","2014-04-25T00:00:00","2039-07-24T00:00:00","Concessão da prestação e exploração do serviço público de transporte coletivo urbano municipal de passageiros de Cariacica, Serra e Viana e intermunicipal metropolitano de passageiros da Grande Vitória – Transcol, pelo prazo de 25 (vinte) anos, prorrogável pelo prazo máximo de 15 (quinze) anos, por meio de veículos de transporte coletivo de passageiros, no Lote 02, cujas linhas, área de abrangência e demais características estão definidas no Anexo ll do EDITAL.","9/2014","6638954102,01","2015-12-30T00:00:00","2039-07-24T00:00:00","2015-12-30T00:00:00","Altera as disposições das Cláusulas VI, XIX e XX do Contrato de Concessão 9/2014.",",00","Ativo","01152/2016"],
    [377,"Cariacica","Companhia Estadual de Transportes Coletivos de Passageiros do Estado do Espírito Santo","Transporte coletivo rodoviário urbano","Concessão comum","Transportes e Mobilidade Urbana","Concorrência pública","Outorga de Concessão para Prestação e Exploração dos Serviços de Transporte Público Coletivo Urbano de Passageiros Municipal de Cariacica, Serra e Viana e Intermunicipal da Região Metropolitana da Grande Vitória, utilizando veículos de transporte coletivo de passageiros, por meio de 2 (dois) lotes de serviços - Transcol (LOTE 2).","2/2014","00141/2020","Acórdão","","","2014-07-25T00:00:00","2014-04-25T00:00:00","2039-07-24T00:00:00","Concessão da prestação e exploração do serviço público de transporte coletivo urbano municipal de passageiros de Cariacica, Serra e Viana e intermunicipal metropolitano de passageiros da Grande Vitória – Transcol, pelo prazo de 25 (vinte) anos, prorrogável pelo prazo máximo de 15 (quinze) anos, por meio de veículos de transporte coletivo de passageiros, no Lote 02, cujas linhas, área de abrangência e demais características estão definidas no Anexo ll do EDITAL.","9/2014","6638954102,01","2018-12-26T00:00:00","2039-07-24T00:00:00","2018-12-26T00:00:00","Reequilíbrio econômico-financeiro do Contrato de Concessão 9/2014, afeto ao serviço de transporte coletivo urbano de passageiros por ônibus na RMGV, compreendendo dois ciclos de revisão tarifária relativos ao período desde o inicio da vigência do Contrato de Concessão até agosto de 2016 e de agosto de 2016 até agosto de 2018; alteração do Anexo VII do Edital de Concorrência Publica 2/2014, na forma do Anexo Único deste Termo Aditivo, para implantação do MDC — Medição de Desempenho das Concessionarias; instituição de regra de transição a ser observada pelas partes, no tocante a obrigação da concessionaria de renovação de frota.",",00","Ativo","01152/2016"],
    [378,"Cariacica","Companhia Estadual de Transportes Coletivos de Passageiros do Estado do Espírito Santo","Transporte coletivo rodoviário urbano","Concessão comum","Transportes e Mobilidade Urbana","Concorrência pública","Outorga de Concessão para Prestação e Exploração dos Serviços de Transporte Público Coletivo Urbano de Passageiros Municipal de Cariacica, Serra e Viana e Intermunicipal da Região Metropolitana da Grande Vitória, utilizando veículos de transporte coletivo de passageiros, por meio de 2 (dois) lotes de serviços - Transcol (LOTE 2).","2/2014","00141/2020","Acórdão","","","2014-07-25T00:00:00","2014-04-25T00:00:00","2039-07-24T00:00:00","Concessão da prestação e exploração do serviço público de transporte coletivo urbano municipal de passageiros de Cariacica, Serra e Viana e intermunicipal metropolitano de passageiros da Grande Vitória – Transcol, pelo prazo de 25 (vinte) anos, prorrogável pelo prazo máximo de 15 (quinze) anos, por meio de veículos de transporte coletivo de passageiros, no Lote 02, cujas linhas, área de abrangência e demais características estão definidas no Anexo ll do EDITAL.","9/2014","6638954102,01","2021-12-15T00:00:00","2039-07-24T00:00:00","2021-12-15T00:00:00","Altera, nos moldes determinados pelo Tribunal de Contas do Estado do Espirito Santo, no Processo 01433/2018-7, o disposto na CLAUSULA XVI - DO REAJUSTE, do Contrato de Concessão 9/2014.",",00","Ativo","01152/2016"],
    [379,"Cariacica","Companhia Estadual de Transportes Coletivos de Passageiros do Estado do Espírito Santo","Transporte coletivo rodoviário urbano","Concessão comum","Transportes e Mobilidade Urbana","Concorrência pública","Outorga de Concessão para Prestação e Exploração dos Serviços de Transporte Público Coletivo Urbano de Passageiros Municipal de Cariacica, Serra e Viana e Intermunicipal da Região Metropolitana da Grande Vitória, utilizando veículos de transporte coletivo de passageiros, por meio de 2 (dois) lotes de serviços - Transcol (LOTE 2).","2/2014","00141/2020","Acórdão","","","2014-07-25T00:00:00","2014-04-25T00:00:00","2039-07-24T00:00:00","Concessão da prestação e exploração do serviço público de transporte coletivo urbano municipal de passageiros de Cariacica, Serra e Viana e intermunicipal metropolitano de passageiros da Grande Vitória – Transcol, pelo prazo de 25 (vinte) anos, prorrogável pelo prazo máximo de 15 (quinze) anos, por meio de veículos de transporte coletivo de passageiros, no Lote 02, cujas linhas, área de abrangência e demais características estão definidas no Anexo ll do EDITAL.","9/2014","6638954102,01","2015-12-30T00:00:00","2039-07-24T00:00:00","2015-12-30T00:00:00","Altera as disposições das Cláusulas VI, XIX e XX do Contrato de Concessão 9/2014.",",00","Ativo","01216/2017"],
    [380,"Cariacica","Companhia Estadual de Transportes Coletivos de Passageiros do Estado do Espírito Santo","Transporte coletivo rodoviário urbano","Concessão comum","Transportes e Mobilidade Urbana","Concorrência pública","Outorga de Concessão para Prestação e Exploração dos Serviços de Transporte Público Coletivo Urbano de Passageiros Municipal de Cariacica, Serra e Viana e Intermunicipal da Região Metropolitana da Grande Vitória, utilizando veículos de transporte coletivo de passageiros, por meio de 2 (dois) lotes de serviços - Transcol (LOTE 2).","2/2014","00141/2020","Acórdão","","","2014-07-25T00:00:00","2014-04-25T00:00:00","2039-07-24T00:00:00","Concessão da prestação e exploração do serviço público de transporte coletivo urbano municipal de passageiros de Cariacica, Serra e Viana e intermunicipal metropolitano de passageiros da Grande Vitória – Transcol, pelo prazo de 25 (vinte) anos, prorrogável pelo prazo máximo de 15 (quinze) anos, por meio de veículos de transporte coletivo de passageiros, no Lote 02, cujas linhas, área de abrangência e demais características estão definidas no Anexo ll do EDITAL.","9/2014","6638954102,01","2018-12-26T00:00:00","2039-07-24T00:00:00","2018-12-26T00:00:00","Reequilíbrio econômico-financeiro do Contrato de Concessão 9/2014, afeto ao serviço de transporte coletivo urbano de passageiros por ônibus na RMGV, compreendendo dois ciclos de revisão tarifária relativos ao período desde o inicio da vigência do Contrato de Concessão até agosto de 2016 e de agosto de 2016 até agosto de 2018; alteração do Anexo VII do Edital de Concorrência Publica 2/2014, na forma do Anexo Único deste Termo Aditivo, para implantação do MDC — Medição de Desempenho das Concessionarias; instituição de regra de transição a ser observada pelas partes, no tocante a obrigação da concessionaria de renovação de frota.",",00","Ativo","01216/2017"],
    [381,"Cariacica","Companhia Estadual de Transportes Coletivos de Passageiros do Estado do Espírito Santo","Transporte coletivo rodoviário urbano","Concessão comum","Transportes e Mobilidade Urbana","Concorrência pública","Outorga de Concessão para Prestação e Exploração dos Serviços de Transporte Público Coletivo Urbano de Passageiros Municipal de Cariacica, Serra e Viana e Intermunicipal da Região Metropolitana da Grande Vitória, utilizando veículos de transporte coletivo de passageiros, por meio de 2 (dois) lotes de serviços - Transcol (LOTE 2).","2/2014","00141/2020","Acórdão","","","2014-07-25T00:00:00","2014-04-25T00:00:00","2039-07-24T00:00:00","Concessão da prestação e exploração do serviço público de transporte coletivo urbano municipal de passageiros de Cariacica, Serra e Viana e intermunicipal metropolitano de passageiros da Grande Vitória – Transcol, pelo prazo de 25 (vinte) anos, prorrogável pelo prazo máximo de 15 (quinze) anos, por meio de veículos de transporte coletivo de passageiros, no Lote 02, cujas linhas, área de abrangência e demais características estão definidas no Anexo ll do EDITAL.","9/2014","6638954102,01","2021-12-15T00:00:00","2039-07-24T00:00:00","2021-12-15T00:00:00","Altera, nos moldes determinados pelo Tribunal de Contas do Estado do Espirito Santo, no Processo 01433/2018-7, o disposto na CLAUSULA XVI - DO REAJUSTE, do Contrato de Concessão 9/2014.",",00","Ativo","01216/2017"],
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    [387,"Cariacica","Companhia Estadual de Transportes Coletivos de Passageiros do Estado do Espírito Santo","Transporte coletivo rodoviário urbano","Concessão comum","Transportes e Mobilidade Urbana","Concorrência pública","Outorga de Concessão para Prestação e Exploração dos Serviços de Transporte Público Coletivo Urbano de Passageiros Municipal de Cariacica, Serra e Viana e Intermunicipal da Região Metropolitana da Grande Vitória, utilizando veículos de transporte coletivo de passageiros, por meio de 2 (dois) lotes de serviços - Transcol (LOTE 2).","2/2014","00141/2020","Acórdão","","","2014-07-25T00:00:00","2014-04-25T00:00:00","2039-07-24T00:00:00","Concessão da prestação e exploração do serviço público de transporte coletivo urbano municipal de passageiros de Cariacica, Serra e Viana e intermunicipal metropolitano de passageiros da Grande Vitória – Transcol, pelo prazo de 25 (vinte) anos, prorrogável pelo prazo máximo de 15 (quinze) anos, por meio de veículos de transporte coletivo de passageiros, no Lote 02, cujas linhas, área de abrangência e demais características estão definidas no Anexo ll do EDITAL.","9/2014","6638954102,01","2021-12-15T00:00:00","2039-07-24T00:00:00","2021-12-15T00:00:00","Altera, nos moldes determinados pelo Tribunal de Contas do Estado do Espirito Santo, no Processo 01433/2018-7, o disposto na CLAUSULA XVI - DO REAJUSTE, do Contrato de Concessão 9/2014.",",00","Ativo","01436/2018"],
    [388,"Cariacica","Companhia Estadual de Transportes Coletivos de Passageiros do Estado do Espírito Santo","Transporte coletivo rodoviário urbano","Concessão comum","Transportes e Mobilidade Urbana","Concorrência pública","Outorga de Concessão para Prestação e Exploração dos Serviços de Transporte Público Coletivo Urbano de Passageiros Municipal de Cariacica, Serra e Viana e Intermunicipal da Região Metropolitana da Grande Vitória, utilizando veículos de transporte coletivo de passageiros, por meio de 2 (dois) lotes de serviços - Transcol (LOTE 2).","2/2014","00141/2020","Acórdão","","","2014-07-25T00:00:00","2014-04-25T00:00:00","2039-07-24T00:00:00","Concessão da prestação e exploração do serviço público de transporte coletivo urbano municipal de passageiros de Cariacica, Serra e Viana e intermunicipal metropolitano de passageiros da Grande Vitória – Transcol, pelo prazo de 25 (vinte) anos, prorrogável pelo prazo máximo de 15 (quinze) anos, por meio de veículos de transporte coletivo de passageiros, no Lote 02, cujas linhas, área de abrangência e demais características estão definidas no Anexo ll do EDITAL.","9/2014","6638954102,01","2015-12-30T00:00:00","2039-07-24T00:00:00","2015-12-30T00:00:00","Altera as disposições das Cláusulas VI, XIX e XX do Contrato de Concessão 9/2014.",",00","Ativo","03701/2020"],
    [389,"Cariacica","Companhia Estadual de Transportes Coletivos de Passageiros do Estado do Espírito Santo","Transporte coletivo rodoviário urbano","Concessão comum","Transportes e Mobilidade Urbana","Concorrência pública","Outorga de Concessão para Prestação e Exploração dos Serviços de Transporte Público Coletivo Urbano de Passageiros Municipal de Cariacica, Serra e Viana e Intermunicipal da Região Metropolitana da Grande Vitória, utilizando veículos de transporte coletivo de passageiros, por meio de 2 (dois) lotes de serviços - Transcol (LOTE 2).","2/2014","00141/2020","Acórdão","","","2014-07-25T00:00:00","2014-04-25T00:00:00","2039-07-24T00:00:00","Concessão da prestação e exploração do serviço público de transporte coletivo urbano municipal de passageiros de Cariacica, Serra e Viana e intermunicipal metropolitano de passageiros da Grande Vitória – Transcol, pelo prazo de 25 (vinte) anos, prorrogável pelo prazo máximo de 15 (quinze) anos, por meio de veículos de transporte coletivo de passageiros, no Lote 02, cujas linhas, área de abrangência e demais características estão definidas no Anexo ll do EDITAL.","9/2014","6638954102,01","2018-12-26T00:00:00","2039-07-24T00:00:00","2018-12-26T00:00:00","Reequilíbrio econômico-financeiro do Contrato de Concessão 9/2014, afeto ao serviço de transporte coletivo urbano de passageiros por ônibus na RMGV, compreendendo dois ciclos de revisão tarifária relativos ao período desde o inicio da vigência do Contrato de Concessão até agosto de 2016 e de agosto de 2016 até agosto de 2018; alteração do Anexo VII do Edital de Concorrência Publica 2/2014, na forma do Anexo Único deste Termo Aditivo, para implantação do MDC — Medição de Desempenho das Concessionarias; instituição de regra de transição a ser observada pelas partes, no tocante a obrigação da concessionaria de renovação de frota.",",00","Ativo","03701/2020"],
    [390,"Cariacica","Companhia Estadual de Transportes Coletivos de Passageiros do Estado do Espírito Santo","Transporte coletivo rodoviário urbano","Concessão comum","Transportes e Mobilidade Urbana","Concorrência pública","Outorga de Concessão para Prestação e Exploração dos Serviços de Transporte Público Coletivo Urbano de Passageiros Municipal de Cariacica, Serra e Viana e Intermunicipal da Região Metropolitana da Grande Vitória, utilizando veículos de transporte coletivo de passageiros, por meio de 2 (dois) lotes de serviços - Transcol (LOTE 2).","2/2014","00141/2020","Acórdão","","","2014-07-25T00:00:00","2014-04-25T00:00:00","2039-07-24T00:00:00","Concessão da prestação e exploração do serviço público de transporte coletivo urbano municipal de passageiros de Cariacica, Serra e Viana e intermunicipal metropolitano de passageiros da Grande Vitória – Transcol, pelo prazo de 25 (vinte) anos, prorrogável pelo prazo máximo de 15 (quinze) anos, por meio de veículos de transporte coletivo de passageiros, no Lote 02, cujas linhas, área de abrangência e demais características estão definidas no Anexo ll do EDITAL.","9/2014","6638954102,01","2021-12-15T00:00:00","2039-07-24T00:00:00","2021-12-15T00:00:00","Altera, nos moldes determinados pelo Tribunal de Contas do Estado do Espirito Santo, no Processo 01433/2018-7, o disposto na CLAUSULA XVI - DO REAJUSTE, do Contrato de Concessão 9/2014.",",00","Ativo","03701/2020"],
    [391,"Cariacica","Companhia Estadual de Transportes Coletivos de Passageiros do Estado do Espírito Santo","Transporte coletivo rodoviário urbano","Concessão comum","Transportes e Mobilidade Urbana","Concorrência pública","Outorga de Concessão para Prestação e Exploração dos Serviços de Transporte Público Coletivo Urbano de Passageiros Municipal de Cariacica, Serra e Viana e Intermunicipal da Região Metropolitana da Grande Vitória, utilizando veículos de transporte coletivo de passageiros, por meio de 2 (dois) lotes de serviços - Transcol (LOTE 2).","2/2014","00141/2020","Acórdão","","","2014-07-25T00:00:00","2014-04-25T00:00:00","2039-07-24T00:00:00","Concessão da prestação e exploração do serviço público de transporte coletivo urbano municipal de passageiros de Cariacica, Serra e Viana e intermunicipal metropolitano de passageiros da Grande Vitória – Transcol, pelo prazo de 25 (vinte) anos, prorrogável pelo prazo máximo de 15 (quinze) anos, por meio de veículos de transporte coletivo de passageiros, no Lote 02, cujas linhas, área de abrangência e demais características estão definidas no Anexo ll do EDITAL.","9/2014","6638954102,01","2015-12-30T00:00:00","2039-07-24T00:00:00","2015-12-30T00:00:00","Altera as disposições das Cláusulas VI, XIX e XX do Contrato de Concessão 9/2014.",",00","Ativo","03785/2025"],
    [392,"Cariacica","Companhia Estadual de Transportes Coletivos de Passageiros do Estado do Espírito Santo","Transporte coletivo rodoviário urbano","Concessão comum","Transportes e Mobilidade Urbana","Concorrência pública","Outorga de Concessão para Prestação e Exploração dos Serviços de Transporte Público Coletivo Urbano de Passageiros Municipal de Cariacica, Serra e Viana e Intermunicipal da Região Metropolitana da Grande Vitória, utilizando veículos de transporte coletivo de passageiros, por meio de 2 (dois) lotes de serviços - Transcol (LOTE 2).","2/2014","00141/2020","Acórdão","","","2014-07-25T00:00:00","2014-04-25T00:00:00","2039-07-24T00:00:00","Concessão da prestação e exploração do serviço público de transporte coletivo urbano municipal de passageiros de Cariacica, Serra e Viana e intermunicipal metropolitano de passageiros da Grande Vitória – Transcol, pelo prazo de 25 (vinte) anos, prorrogável pelo prazo máximo de 15 (quinze) anos, por meio de veículos de transporte coletivo de passageiros, no Lote 02, cujas linhas, área de abrangência e demais características estão definidas no Anexo ll do EDITAL.","9/2014","6638954102,01","2018-12-26T00:00:00","2039-07-24T00:00:00","2018-12-26T00:00:00","Reequilíbrio econômico-financeiro do Contrato de Concessão 9/2014, afeto ao serviço de transporte coletivo urbano de passageiros por ônibus na RMGV, compreendendo dois ciclos de revisão tarifária relativos ao período desde o inicio da vigência do Contrato de Concessão até agosto de 2016 e de agosto de 2016 até agosto de 2018; alteração do Anexo VII do Edital de Concorrência Publica 2/2014, na forma do Anexo Único deste Termo Aditivo, para implantação do MDC — Medição de Desempenho das Concessionarias; instituição de regra de transição a ser observada pelas partes, no tocante a obrigação da concessionaria de renovação de frota.",",00","Ativo","03785/2025"],
    [393,"Cariacica","Companhia Estadual de Transportes Coletivos de Passageiros do Estado do Espírito Santo","Transporte coletivo rodoviário urbano","Concessão comum","Transportes e Mobilidade Urbana","Concorrência pública","Outorga de Concessão para Prestação e Exploração dos Serviços de Transporte Público Coletivo Urbano de Passageiros Municipal de Cariacica, Serra e Viana e Intermunicipal da Região Metropolitana da Grande Vitória, utilizando veículos de transporte coletivo de passageiros, por meio de 2 (dois) lotes de serviços - Transcol (LOTE 2).","2/2014","00141/2020","Acórdão","","","2014-07-25T00:00:00","2014-04-25T00:00:00","2039-07-24T00:00:00","Concessão da prestação e exploração do serviço público de transporte coletivo urbano municipal de passageiros de Cariacica, Serra e Viana e intermunicipal metropolitano de passageiros da Grande Vitória – Transcol, pelo prazo de 25 (vinte) anos, prorrogável pelo prazo máximo de 15 (quinze) anos, por meio de veículos de transporte coletivo de passageiros, no Lote 02, cujas linhas, área de abrangência e demais características estão definidas no Anexo ll do EDITAL.","9/2014","6638954102,01","2021-12-15T00:00:00","2039-07-24T00:00:00","2021-12-15T00:00:00","Altera, nos moldes determinados pelo Tribunal de Contas do Estado do Espirito Santo, no Processo 01433/2018-7, o disposto na CLAUSULA XVI - DO REAJUSTE, do Contrato de Concessão 9/2014.",",00","Ativo","03785/2025"],
    [394,"Cariacica","Companhia Estadual de Transportes Coletivos de Passageiros do Estado do Espírito Santo","Transporte coletivo rodoviário urbano","Concessão comum","Transportes e Mobilidade Urbana","Concorrência pública","Outorga de Concessão para Prestação e Exploração dos Serviços de Transporte Público Coletivo Urbano de Passageiros Municipal de Cariacica, Serra e Viana e Intermunicipal da Região Metropolitana da Grande Vitória, utilizando veículos de transporte coletivo de passageiros, por meio de 2 (dois) lotes de serviços - Transcol (LOTE 2).","2/2014","00141/2020","Acórdão","","","2014-07-25T00:00:00","2014-04-25T00:00:00","2039-07-24T00:00:00","Concessão da prestação e exploração do serviço público de transporte coletivo urbano municipal de passageiros de Cariacica, Serra e Viana e intermunicipal metropolitano de passageiros da Grande Vitória – Transcol, pelo prazo de 25 (vinte) anos, prorrogável pelo prazo máximo de 15 (quinze) anos, por meio de veículos de transporte coletivo de passageiros, no Lote 02, cujas linhas, área de abrangência e demais características estão definidas no Anexo ll do EDITAL.","9/2014","6638954102,01","2015-12-30T00:00:00","2039-07-24T00:00:00","2015-12-30T00:00:00","Altera as disposições das Cláusulas VI, XIX e XX do Contrato de Concessão 9/2014.",",00","Ativo","05819/2025"],
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    [396,"Cariacica","Companhia Estadual de Transportes Coletivos de Passageiros do Estado do Espírito Santo","Transporte coletivo rodoviário urbano","Concessão comum","Transportes e Mobilidade Urbana","Concorrência pública","Outorga de Concessão para Prestação e Exploração dos Serviços de Transporte Público Coletivo Urbano de Passageiros Municipal de Cariacica, Serra e Viana e Intermunicipal da Região Metropolitana da Grande Vitória, utilizando veículos de transporte coletivo de passageiros, por meio de 2 (dois) lotes de serviços - Transcol (LOTE 2).","2/2014","00141/2020","Acórdão","","","2014-07-25T00:00:00","2014-04-25T00:00:00","2039-07-24T00:00:00","Concessão da prestação e exploração do serviço público de transporte coletivo urbano municipal de passageiros de Cariacica, Serra e Viana e intermunicipal metropolitano de passageiros da Grande Vitória – Transcol, pelo prazo de 25 (vinte) anos, prorrogável pelo prazo máximo de 15 (quinze) anos, por meio de veículos de transporte coletivo de passageiros, no Lote 02, cujas linhas, área de abrangência e demais características estão definidas no Anexo ll do EDITAL.","9/2014","6638954102,01","2021-12-15T00:00:00","2039-07-24T00:00:00","2021-12-15T00:00:00","Altera, nos moldes determinados pelo Tribunal de Contas do Estado do Espirito Santo, no Processo 01433/2018-7, o disposto na CLAUSULA XVI - DO REAJUSTE, do Contrato de Concessão 9/2014.",",00","Ativo","05819/2025"],
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    [400,"Cariacica","Companhia Estadual de Transportes Coletivos de Passageiros do Estado do Espírito Santo","Transporte coletivo rodoviário urbano","Concessão comum","Transportes e Mobilidade Urbana","Concorrência pública","Outorga de Concessão para Prestação e Exploração dos Serviços de Transporte Público Coletivo Urbano de Passageiros Municipal de Cariacica, Serra e Viana e Intermunicipal da Região Metropolitana da Grande Vitória, utilizando veículos de transporte coletivo de passageiros, por meio de 2 (dois) lotes de serviços - Transcol (LOTE 2).","2/2014","00652/2023","Acórdão","","","2014-07-25T00:00:00","2014-04-25T00:00:00","2039-07-24T00:00:00","Concessão da prestação e exploração do serviço público de transporte coletivo urbano municipal de passageiros de Cariacica, Serra e Viana e intermunicipal metropolitano de passageiros da Grande Vitória – Transcol, pelo prazo de 25 (vinte) anos, prorrogável pelo prazo máximo de 15 (quinze) anos, por meio de veículos de transporte coletivo de passageiros, no Lote 02, cujas linhas, área de abrangência e demais características estão definidas no Anexo ll do EDITAL.","9/2014","6638954102,01","2015-12-30T00:00:00","2039-07-24T00:00:00","2015-12-30T00:00:00","Altera as disposições das Cláusulas VI, XIX e XX do Contrato de Concessão 9/2014.",",00","Ativo","00434/2015"],
    [401,"Cariacica","Companhia Estadual de Transportes Coletivos de Passageiros do Estado do Espírito Santo","Transporte coletivo rodoviário urbano","Concessão comum","Transportes e Mobilidade Urbana","Concorrência pública","Outorga de Concessão para Prestação e Exploração dos Serviços de Transporte Público Coletivo Urbano de Passageiros Municipal de Cariacica, Serra e Viana e Intermunicipal da Região Metropolitana da Grande Vitória, utilizando veículos de transporte coletivo de passageiros, por meio de 2 (dois) lotes de serviços - Transcol (LOTE 2).","2/2014","00652/2023","Acórdão","","","2014-07-25T00:00:00","2014-04-25T00:00:00","2039-07-24T00:00:00","Concessão da prestação e exploração do serviço público de transporte coletivo urbano municipal de passageiros de Cariacica, Serra e Viana e intermunicipal metropolitano de passageiros da Grande Vitória – Transcol, pelo prazo de 25 (vinte) anos, prorrogável pelo prazo máximo de 15 (quinze) anos, por meio de veículos de transporte coletivo de passageiros, no Lote 02, cujas linhas, área de abrangência e demais características estão definidas no Anexo ll do EDITAL.","9/2014","6638954102,01","2018-12-26T00:00:00","2039-07-24T00:00:00","2018-12-26T00:00:00","Reequilíbrio econômico-financeiro do Contrato de Concessão 9/2014, afeto ao serviço de transporte coletivo urbano de passageiros por ônibus na RMGV, compreendendo dois ciclos de revisão tarifária relativos ao período desde o inicio da vigência do Contrato de Concessão até agosto de 2016 e de agosto de 2016 até agosto de 2018; alteração do Anexo VII do Edital de Concorrência Publica 2/2014, na forma do Anexo Único deste Termo Aditivo, para implantação do MDC — Medição de Desempenho das Concessionarias; instituição de regra de transição a ser observada pelas partes, no tocante a obrigação da concessionaria de renovação de frota.",",00","Ativo","00434/2015"],
    [402,"Cariacica","Companhia Estadual de Transportes Coletivos de Passageiros do Estado do Espírito Santo","Transporte coletivo rodoviário urbano","Concessão comum","Transportes e Mobilidade Urbana","Concorrência pública","Outorga de Concessão para Prestação e Exploração dos Serviços de Transporte Público Coletivo Urbano de Passageiros Municipal de Cariacica, Serra e Viana e Intermunicipal da Região Metropolitana da Grande Vitória, utilizando veículos de transporte coletivo de passageiros, por meio de 2 (dois) lotes de serviços - Transcol (LOTE 2).","2/2014","00652/2023","Acórdão","","","2014-07-25T00:00:00","2014-04-25T00:00:00","2039-07-24T00:00:00","Concessão da prestação e exploração do serviço público de transporte coletivo urbano municipal de passageiros de Cariacica, Serra e Viana e intermunicipal metropolitano de passageiros da Grande Vitória – Transcol, pelo prazo de 25 (vinte) anos, prorrogável pelo prazo máximo de 15 (quinze) anos, por meio de veículos de transporte coletivo de passageiros, no Lote 02, cujas linhas, área de abrangência e demais características estão definidas no Anexo ll do EDITAL.","9/2014","6638954102,01","2021-12-15T00:00:00","2039-07-24T00:00:00","2021-12-15T00:00:00","Altera, nos moldes determinados pelo Tribunal de Contas do Estado do Espirito Santo, no Processo 01433/2018-7, o disposto na CLAUSULA XVI - DO REAJUSTE, do Contrato de Concessão 9/2014.",",00","Ativo","00434/2015"],
    [403,"Cariacica","Companhia Estadual de Transportes Coletivos de Passageiros do Estado do Espírito Santo","Transporte coletivo rodoviário urbano","Concessão comum","Transportes e Mobilidade Urbana","Concorrência pública","Outorga de Concessão para Prestação e Exploração dos Serviços de Transporte Público Coletivo Urbano de Passageiros Municipal de Cariacica, Serra e Viana e Intermunicipal da Região Metropolitana da Grande Vitória, utilizando veículos de transporte coletivo de passageiros, por meio de 2 (dois) lotes de serviços - Transcol (LOTE 2).","2/2014","00652/2023","Acórdão","","","2014-07-25T00:00:00","2014-04-25T00:00:00","2039-07-24T00:00:00","Concessão da prestação e exploração do serviço público de transporte coletivo urbano municipal de passageiros de Cariacica, Serra e Viana e intermunicipal metropolitano de passageiros da Grande Vitória – Transcol, pelo prazo de 25 (vinte) anos, prorrogável pelo prazo máximo de 15 (quinze) anos, por meio de veículos de transporte coletivo de passageiros, no Lote 02, cujas linhas, área de abrangência e demais características estão definidas no Anexo ll do EDITAL.","9/2014","6638954102,01","2015-12-30T00:00:00","2039-07-24T00:00:00","2015-12-30T00:00:00","Altera as disposições das Cláusulas VI, XIX e XX do Contrato de Concessão 9/2014.",",00","Ativo","01152/2016"],
    [404,"Cariacica","Companhia Estadual de Transportes Coletivos de Passageiros do Estado do Espírito Santo","Transporte coletivo rodoviário urbano","Concessão comum","Transportes e Mobilidade Urbana","Concorrência pública","Outorga de Concessão para Prestação e Exploração dos Serviços de Transporte Público Coletivo Urbano de Passageiros Municipal de Cariacica, Serra e Viana e Intermunicipal da Região Metropolitana da Grande Vitória, utilizando veículos de transporte coletivo de passageiros, por meio de 2 (dois) lotes de serviços - Transcol (LOTE 2).","2/2014","00652/2023","Acórdão","","","2014-07-25T00:00:00","2014-04-25T00:00:00","2039-07-24T00:00:00","Concessão da prestação e exploração do serviço público de transporte coletivo urbano municipal de passageiros de Cariacica, Serra e Viana e intermunicipal metropolitano de passageiros da Grande Vitória – Transcol, pelo prazo de 25 (vinte) anos, prorrogável pelo prazo máximo de 15 (quinze) anos, por meio de veículos de transporte coletivo de passageiros, no Lote 02, cujas linhas, área de abrangência e demais características estão definidas no Anexo ll do EDITAL.","9/2014","6638954102,01","2018-12-26T00:00:00","2039-07-24T00:00:00","2018-12-26T00:00:00","Reequilíbrio econômico-financeiro do Contrato de Concessão 9/2014, afeto ao serviço de transporte coletivo urbano de passageiros por ônibus na RMGV, compreendendo dois ciclos de revisão tarifária relativos ao período desde o inicio da vigência do Contrato de Concessão até agosto de 2016 e de agosto de 2016 até agosto de 2018; alteração do Anexo VII do Edital de Concorrência Publica 2/2014, na forma do Anexo Único deste Termo Aditivo, para implantação do MDC — Medição de Desempenho das Concessionarias; instituição de regra de transição a ser observada pelas partes, no tocante a obrigação da concessionaria de renovação de frota.",",00","Ativo","01152/2016"],
    [405,"Cariacica","Companhia Estadual de Transportes Coletivos de Passageiros do Estado do Espírito Santo","Transporte coletivo rodoviário urbano","Concessão comum","Transportes e Mobilidade Urbana","Concorrência pública","Outorga de Concessão para Prestação e Exploração dos Serviços de Transporte Público Coletivo Urbano de Passageiros Municipal de Cariacica, Serra e Viana e Intermunicipal da Região Metropolitana da Grande Vitória, utilizando veículos de transporte coletivo de passageiros, por meio de 2 (dois) lotes de serviços - Transcol (LOTE 2).","2/2014","00652/2023","Acórdão","","","2014-07-25T00:00:00","2014-04-25T00:00:00","2039-07-24T00:00:00","Concessão da prestação e exploração do serviço público de transporte coletivo urbano municipal de passageiros de Cariacica, Serra e Viana e intermunicipal metropolitano de passageiros da Grande Vitória – Transcol, pelo prazo de 25 (vinte) anos, prorrogável pelo prazo máximo de 15 (quinze) anos, por meio de veículos de transporte coletivo de passageiros, no Lote 02, cujas linhas, área de abrangência e demais características estão definidas no Anexo ll do EDITAL.","9/2014","6638954102,01","2021-12-15T00:00:00","2039-07-24T00:00:00","2021-12-15T00:00:00","Altera, nos moldes determinados pelo Tribunal de Contas do Estado do Espirito Santo, no Processo 01433/2018-7, o disposto na CLAUSULA XVI - DO REAJUSTE, do Contrato de Concessão 9/2014.",",00","Ativo","01152/2016"],
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    [408,"Cariacica","Companhia Estadual de Transportes Coletivos de Passageiros do Estado do Espírito Santo","Transporte coletivo rodoviário urbano","Concessão comum","Transportes e Mobilidade Urbana","Concorrência pública","Outorga de Concessão para Prestação e Exploração dos Serviços de Transporte Público Coletivo Urbano de Passageiros Municipal de Cariacica, Serra e Viana e Intermunicipal da Região Metropolitana da Grande Vitória, utilizando veículos de transporte coletivo de passageiros, por meio de 2 (dois) lotes de serviços - Transcol (LOTE 2).","2/2014","00652/2023","Acórdão","","","2014-07-25T00:00:00","2014-04-25T00:00:00","2039-07-24T00:00:00","Concessão da prestação e exploração do serviço público de transporte coletivo urbano municipal de passageiros de Cariacica, Serra e Viana e intermunicipal metropolitano de passageiros da Grande Vitória – Transcol, pelo prazo de 25 (vinte) anos, prorrogável pelo prazo máximo de 15 (quinze) anos, por meio de veículos de transporte coletivo de passageiros, no Lote 02, cujas linhas, área de abrangência e demais características estão definidas no Anexo ll do EDITAL.","9/2014","6638954102,01","2021-12-15T00:00:00","2039-07-24T00:00:00","2021-12-15T00:00:00","Altera, nos moldes determinados pelo Tribunal de Contas do Estado do Espirito Santo, no Processo 01433/2018-7, o disposto na CLAUSULA XVI - DO REAJUSTE, do Contrato de Concessão 9/2014.",",00","Ativo","01216/2017"],
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    [414,"Cariacica","Companhia Estadual de Transportes Coletivos de Passageiros do Estado do Espírito Santo","Transporte coletivo rodoviário urbano","Concessão comum","Transportes e Mobilidade Urbana","Concorrência pública","Outorga de Concessão para Prestação e Exploração dos Serviços de Transporte Público Coletivo Urbano de Passageiros Municipal de Cariacica, Serra e Viana e Intermunicipal da Região Metropolitana da Grande Vitória, utilizando veículos de transporte coletivo de passageiros, por meio de 2 (dois) lotes de serviços - Transcol (LOTE 2).","2/2014","00652/2023","Acórdão","","","2014-07-25T00:00:00","2014-04-25T00:00:00","2039-07-24T00:00:00","Concessão da prestação e exploração do serviço público de transporte coletivo urbano municipal de passageiros de Cariacica, Serra e Viana e intermunicipal metropolitano de passageiros da Grande Vitória – Transcol, pelo prazo de 25 (vinte) anos, prorrogável pelo prazo máximo de 15 (quinze) anos, por meio de veículos de transporte coletivo de passageiros, no Lote 02, cujas linhas, área de abrangência e demais características estão definidas no Anexo ll do EDITAL.","9/2014","6638954102,01","2021-12-15T00:00:00","2039-07-24T00:00:00","2021-12-15T00:00:00","Altera, nos moldes determinados pelo Tribunal de Contas do Estado do Espirito Santo, no Processo 01433/2018-7, o disposto na CLAUSULA XVI - DO REAJUSTE, do Contrato de Concessão 9/2014.",",00","Ativo","01436/2018"],
    [415,"Cariacica","Companhia Estadual de Transportes Coletivos de Passageiros do Estado do Espírito Santo","Transporte coletivo rodoviário urbano","Concessão comum","Transportes e Mobilidade Urbana","Concorrência pública","Outorga de Concessão para Prestação e Exploração dos Serviços de Transporte Público Coletivo Urbano de Passageiros Municipal de Cariacica, Serra e Viana e Intermunicipal da Região Metropolitana da Grande Vitória, utilizando veículos de transporte coletivo de passageiros, por meio de 2 (dois) lotes de serviços - Transcol (LOTE 2).","2/2014","00652/2023","Acórdão","","","2014-07-25T00:00:00","2014-04-25T00:00:00","2039-07-24T00:00:00","Concessão da prestação e exploração do serviço público de transporte coletivo urbano municipal de passageiros de Cariacica, Serra e Viana e intermunicipal metropolitano de passageiros da Grande Vitória – Transcol, pelo prazo de 25 (vinte) anos, prorrogável pelo prazo máximo de 15 (quinze) anos, por meio de veículos de transporte coletivo de passageiros, no Lote 02, cujas linhas, área de abrangência e demais características estão definidas no Anexo ll do EDITAL.","9/2014","6638954102,01","2015-12-30T00:00:00","2039-07-24T00:00:00","2015-12-30T00:00:00","Altera as disposições das Cláusulas VI, XIX e XX do Contrato de Concessão 9/2014.",",00","Ativo","03701/2020"],
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    [417,"Cariacica","Companhia Estadual de Transportes Coletivos de Passageiros do Estado do Espírito Santo","Transporte coletivo rodoviário urbano","Concessão comum","Transportes e Mobilidade Urbana","Concorrência pública","Outorga de Concessão para Prestação e Exploração dos Serviços de Transporte Público Coletivo Urbano de Passageiros Municipal de Cariacica, Serra e Viana e Intermunicipal da Região Metropolitana da Grande Vitória, utilizando veículos de transporte coletivo de passageiros, por meio de 2 (dois) lotes de serviços - Transcol (LOTE 2).","2/2014","00652/2023","Acórdão","","","2014-07-25T00:00:00","2014-04-25T00:00:00","2039-07-24T00:00:00","Concessão da prestação e exploração do serviço público de transporte coletivo urbano municipal de passageiros de Cariacica, Serra e Viana e intermunicipal metropolitano de passageiros da Grande Vitória – Transcol, pelo prazo de 25 (vinte) anos, prorrogável pelo prazo máximo de 15 (quinze) anos, por meio de veículos de transporte coletivo de passageiros, no Lote 02, cujas linhas, área de abrangência e demais características estão definidas no Anexo ll do EDITAL.","9/2014","6638954102,01","2021-12-15T00:00:00","2039-07-24T00:00:00","2021-12-15T00:00:00","Altera, nos moldes determinados pelo Tribunal de Contas do Estado do Espirito Santo, no Processo 01433/2018-7, o disposto na CLAUSULA XVI - DO REAJUSTE, do Contrato de Concessão 9/2014.",",00","Ativo","03701/2020"],
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    [426,"Cariacica","Companhia Estadual de Transportes Coletivos de Passageiros do Estado do Espírito Santo","Transporte coletivo rodoviário urbano","Concessão comum","Transportes e Mobilidade Urbana","Concorrência pública","Outorga de Concessão para Prestação e Exploração dos Serviços de Transporte Público Coletivo Urbano de Passageiros Municipal de Cariacica, Serra e Viana e Intermunicipal da Região Metropolitana da Grande Vitória, utilizando veículos de transporte coletivo de passageiros, por meio de 2 (dois) lotes de serviços - Transcol (LOTE 2).","2/2014","00652/2023","Acórdão","","","2014-07-25T00:00:00","2014-04-25T00:00:00","2039-07-24T00:00:00","Concessão da prestação e exploração do serviço público de transporte coletivo urbano municipal de passageiros de Cariacica, Serra e Viana e intermunicipal metropolitano de passageiros da Grande Vitória – Transcol, pelo prazo de 25 (vinte) anos, prorrogável pelo prazo máximo de 15 (quinze) anos, por meio de veículos de transporte coletivo de passageiros, no Lote 02, cujas linhas, área de abrangência e demais características estão definidas no Anexo ll do EDITAL.","9/2014","6638954102,01","2021-12-15T00:00:00","2039-07-24T00:00:00","2021-12-15T00:00:00","Altera, nos moldes determinados pelo Tribunal de Contas do Estado do Espirito Santo, no Processo 01433/2018-7, o disposto na CLAUSULA XVI - DO REAJUSTE, do Contrato de Concessão 9/2014.",",00","Ativo","08313/2022"],
    [427,"Cariacica","Companhia Estadual de Transportes Coletivos de Passageiros do Estado do Espírito Santo","Transporte coletivo rodoviário urbano","Concessão comum","Transportes e Mobilidade Urbana","Concorrência pública","Outorga de Concessão para Prestação e Exploração dos Serviços de Transporte Público Coletivo Urbano de Passageiros Municipal de Cariacica, Serra e Viana e Intermunicipal da Região Metropolitana da Grande Vitória, utilizando veículos de transporte coletivo de passageiros, por meio de 2 (dois) lotes de serviços - Transcol (LOTE 2).","2/2014","00910/2018","Acórdão","","","2014-07-25T00:00:00","2014-04-25T00:00:00","2039-07-24T00:00:00","Concessão da prestação e exploração do serviço público de transporte coletivo urbano municipal de passageiros de Cariacica, Serra e Viana e intermunicipal metropolitano de passageiros da Grande Vitória – Transcol, pelo prazo de 25 (vinte) anos, prorrogável pelo prazo máximo de 15 (quinze) anos, por meio de veículos de transporte coletivo de passageiros, no Lote 02, cujas linhas, área de abrangência e demais características estão definidas no Anexo ll do EDITAL.","9/2014","6638954102,01","2015-12-30T00:00:00","2039-07-24T00:00:00","2015-12-30T00:00:00","Altera as disposições das Cláusulas VI, XIX e XX do Contrato de Concessão 9/2014.",",00","Ativo","00434/2015"],
    [428,"Cariacica","Companhia Estadual de Transportes Coletivos de Passageiros do Estado do Espírito Santo","Transporte coletivo rodoviário urbano","Concessão comum","Transportes e Mobilidade Urbana","Concorrência pública","Outorga de Concessão para Prestação e Exploração dos Serviços de Transporte Público Coletivo Urbano de Passageiros Municipal de Cariacica, Serra e Viana e Intermunicipal da Região Metropolitana da Grande Vitória, utilizando veículos de transporte coletivo de passageiros, por meio de 2 (dois) lotes de serviços - Transcol (LOTE 2).","2/2014","00910/2018","Acórdão","","","2014-07-25T00:00:00","2014-04-25T00:00:00","2039-07-24T00:00:00","Concessão da prestação e exploração do serviço público de transporte coletivo urbano municipal de passageiros de Cariacica, Serra e Viana e intermunicipal metropolitano de passageiros da Grande Vitória – Transcol, pelo prazo de 25 (vinte) anos, prorrogável pelo prazo máximo de 15 (quinze) anos, por meio de veículos de transporte coletivo de passageiros, no Lote 02, cujas linhas, área de abrangência e demais características estão definidas no Anexo ll do EDITAL.","9/2014","6638954102,01","2018-12-26T00:00:00","2039-07-24T00:00:00","2018-12-26T00:00:00","Reequilíbrio econômico-financeiro do Contrato de Concessão 9/2014, afeto ao serviço de transporte coletivo urbano de passageiros por ônibus na RMGV, compreendendo dois ciclos de revisão tarifária relativos ao período desde o inicio da vigência do Contrato de Concessão até agosto de 2016 e de agosto de 2016 até agosto de 2018; alteração do Anexo VII do Edital de Concorrência Publica 2/2014, na forma do Anexo Único deste Termo Aditivo, para implantação do MDC — Medição de Desempenho das Concessionarias; instituição de regra de transição a ser observada pelas partes, no tocante a obrigação da concessionaria de renovação de frota.",",00","Ativo","00434/2015"],
    [429,"Cariacica","Companhia Estadual de Transportes Coletivos de Passageiros do Estado do Espírito Santo","Transporte coletivo rodoviário urbano","Concessão comum","Transportes e Mobilidade Urbana","Concorrência pública","Outorga de Concessão para Prestação e Exploração dos Serviços de Transporte Público Coletivo Urbano de Passageiros Municipal de Cariacica, Serra e Viana e Intermunicipal da Região Metropolitana da Grande Vitória, utilizando veículos de transporte coletivo de passageiros, por meio de 2 (dois) lotes de serviços - Transcol (LOTE 2).","2/2014","00910/2018","Acórdão","","","2014-07-25T00:00:00","2014-04-25T00:00:00","2039-07-24T00:00:00","Concessão da prestação e exploração do serviço público de transporte coletivo urbano municipal de passageiros de Cariacica, Serra e Viana e intermunicipal metropolitano de passageiros da Grande Vitória – Transcol, pelo prazo de 25 (vinte) anos, prorrogável pelo prazo máximo de 15 (quinze) anos, por meio de veículos de transporte coletivo de passageiros, no Lote 02, cujas linhas, área de abrangência e demais características estão definidas no Anexo ll do EDITAL.","9/2014","6638954102,01","2021-12-15T00:00:00","2039-07-24T00:00:00","2021-12-15T00:00:00","Altera, nos moldes determinados pelo Tribunal de Contas do Estado do Espirito Santo, no Processo 01433/2018-7, o disposto na CLAUSULA XVI - DO REAJUSTE, do Contrato de Concessão 9/2014.",",00","Ativo","00434/2015"],
    [430,"Cariacica","Companhia Estadual de Transportes Coletivos de Passageiros do Estado do Espírito Santo","Transporte coletivo rodoviário urbano","Concessão comum","Transportes e Mobilidade Urbana","Concorrência pública","Outorga de Concessão para Prestação e Exploração dos Serviços de Transporte Público Coletivo Urbano de Passageiros Municipal de Cariacica, Serra e Viana e Intermunicipal da Região Metropolitana da Grande Vitória, utilizando veículos de transporte coletivo de passageiros, por meio de 2 (dois) lotes de serviços - Transcol (LOTE 2).","2/2014","00910/2018","Acórdão","","","2014-07-25T00:00:00","2014-04-25T00:00:00","2039-07-24T00:00:00","Concessão da prestação e exploração do serviço público de transporte coletivo urbano municipal de passageiros de Cariacica, Serra e Viana e intermunicipal metropolitano de passageiros da Grande Vitória – Transcol, pelo prazo de 25 (vinte) anos, prorrogável pelo prazo máximo de 15 (quinze) anos, por meio de veículos de transporte coletivo de passageiros, no Lote 02, cujas linhas, área de abrangência e demais características estão definidas no Anexo ll do EDITAL.","9/2014","6638954102,01","2015-12-30T00:00:00","2039-07-24T00:00:00","2015-12-30T00:00:00","Altera as disposições das Cláusulas VI, XIX e XX do Contrato de Concessão 9/2014.",",00","Ativo","01152/2016"],
    [431,"Cariacica","Companhia Estadual de Transportes Coletivos de Passageiros do Estado do Espírito Santo","Transporte coletivo rodoviário urbano","Concessão comum","Transportes e Mobilidade Urbana","Concorrência pública","Outorga de Concessão para Prestação e Exploração dos Serviços de Transporte Público Coletivo Urbano de Passageiros Municipal de Cariacica, Serra e Viana e Intermunicipal da Região Metropolitana da Grande Vitória, utilizando veículos de transporte coletivo de passageiros, por meio de 2 (dois) lotes de serviços - Transcol (LOTE 2).","2/2014","00910/2018","Acórdão","","","2014-07-25T00:00:00","2014-04-25T00:00:00","2039-07-24T00:00:00","Concessão da prestação e exploração do serviço público de transporte coletivo urbano municipal de passageiros de Cariacica, Serra e Viana e intermunicipal metropolitano de passageiros da Grande Vitória – Transcol, pelo prazo de 25 (vinte) anos, prorrogável pelo prazo máximo de 15 (quinze) anos, por meio de veículos de transporte coletivo de passageiros, no Lote 02, cujas linhas, área de abrangência e demais características estão definidas no Anexo ll do EDITAL.","9/2014","6638954102,01","2018-12-26T00:00:00","2039-07-24T00:00:00","2018-12-26T00:00:00","Reequilíbrio econômico-financeiro do Contrato de Concessão 9/2014, afeto ao serviço de transporte coletivo urbano de passageiros por ônibus na RMGV, compreendendo dois ciclos de revisão tarifária relativos ao período desde o inicio da vigência do Contrato de Concessão até agosto de 2016 e de agosto de 2016 até agosto de 2018; alteração do Anexo VII do Edital de Concorrência Publica 2/2014, na forma do Anexo Único deste Termo Aditivo, para implantação do MDC — Medição de Desempenho das Concessionarias; instituição de regra de transição a ser observada pelas partes, no tocante a obrigação da concessionaria de renovação de frota.",",00","Ativo","01152/2016"],
    [432,"Cariacica","Companhia Estadual de Transportes Coletivos de Passageiros do Estado do Espírito Santo","Transporte coletivo rodoviário urbano","Concessão comum","Transportes e Mobilidade Urbana","Concorrência pública","Outorga de Concessão para Prestação e Exploração dos Serviços de Transporte Público Coletivo Urbano de Passageiros Municipal de Cariacica, Serra e Viana e Intermunicipal da Região Metropolitana da Grande Vitória, utilizando veículos de transporte coletivo de passageiros, por meio de 2 (dois) lotes de serviços - Transcol (LOTE 2).","2/2014","00910/2018","Acórdão","","","2014-07-25T00:00:00","2014-04-25T00:00:00","2039-07-24T00:00:00","Concessão da prestação e exploração do serviço público de transporte coletivo urbano municipal de passageiros de Cariacica, Serra e Viana e intermunicipal metropolitano de passageiros da Grande Vitória – Transcol, pelo prazo de 25 (vinte) anos, prorrogável pelo prazo máximo de 15 (quinze) anos, por meio de veículos de transporte coletivo de passageiros, no Lote 02, cujas linhas, área de abrangência e demais características estão definidas no Anexo ll do EDITAL.","9/2014","6638954102,01","2021-12-15T00:00:00","2039-07-24T00:00:00","2021-12-15T00:00:00","Altera, nos moldes determinados pelo Tribunal de Contas do Estado do Espirito Santo, no Processo 01433/2018-7, o disposto na CLAUSULA XVI - DO REAJUSTE, do Contrato de Concessão 9/2014.",",00","Ativo","01152/2016"],
    [433,"Cariacica","Companhia Estadual de Transportes Coletivos de Passageiros do Estado do Espírito Santo","Transporte coletivo rodoviário urbano","Concessão comum","Transportes e Mobilidade Urbana","Concorrência pública","Outorga de Concessão para Prestação e Exploração dos Serviços de Transporte Público Coletivo Urbano de Passageiros Municipal de Cariacica, Serra e Viana e Intermunicipal da Região Metropolitana da Grande Vitória, utilizando veículos de transporte coletivo de passageiros, por meio de 2 (dois) lotes de serviços - Transcol (LOTE 2).","2/2014","00910/2018","Acórdão","","","2014-07-25T00:00:00","2014-04-25T00:00:00","2039-07-24T00:00:00","Concessão da prestação e exploração do serviço público de transporte coletivo urbano municipal de passageiros de Cariacica, Serra e Viana e intermunicipal metropolitano de passageiros da Grande Vitória – Transcol, pelo prazo de 25 (vinte) anos, prorrogável pelo prazo máximo de 15 (quinze) anos, por meio de veículos de transporte coletivo de passageiros, no Lote 02, cujas linhas, área de abrangência e demais características estão definidas no Anexo ll do EDITAL.","9/2014","6638954102,01","2015-12-30T00:00:00","2039-07-24T00:00:00","2015-12-30T00:00:00","Altera as disposições das Cláusulas VI, XIX e XX do Contrato de Concessão 9/2014.",",00","Ativo","01216/2017"],
    [434,"Cariacica","Companhia Estadual de Transportes Coletivos de Passageiros do Estado do Espírito Santo","Transporte coletivo rodoviário urbano","Concessão comum","Transportes e Mobilidade Urbana","Concorrência pública","Outorga de Concessão para Prestação e Exploração dos Serviços de Transporte Público Coletivo Urbano de Passageiros Municipal de Cariacica, Serra e Viana e Intermunicipal da Região Metropolitana da Grande Vitória, utilizando veículos de transporte coletivo de passageiros, por meio de 2 (dois) lotes de serviços - Transcol (LOTE 2).","2/2014","00910/2018","Acórdão","","","2014-07-25T00:00:00","2014-04-25T00:00:00","2039-07-24T00:00:00","Concessão da prestação e exploração do serviço público de transporte coletivo urbano municipal de passageiros de Cariacica, Serra e Viana e intermunicipal metropolitano de passageiros da Grande Vitória – Transcol, pelo prazo de 25 (vinte) anos, prorrogável pelo prazo máximo de 15 (quinze) anos, por meio de veículos de transporte coletivo de passageiros, no Lote 02, cujas linhas, área de abrangência e demais características estão definidas no Anexo ll do EDITAL.","9/2014","6638954102,01","2018-12-26T00:00:00","2039-07-24T00:00:00","2018-12-26T00:00:00","Reequilíbrio econômico-financeiro do Contrato de Concessão 9/2014, afeto ao serviço de transporte coletivo urbano de passageiros por ônibus na RMGV, compreendendo dois ciclos de revisão tarifária relativos ao período desde o inicio da vigência do Contrato de Concessão até agosto de 2016 e de agosto de 2016 até agosto de 2018; alteração do Anexo VII do Edital de Concorrência Publica 2/2014, na forma do Anexo Único deste Termo Aditivo, para implantação do MDC — Medição de Desempenho das Concessionarias; instituição de regra de transição a ser observada pelas partes, no tocante a obrigação da concessionaria de renovação de frota.",",00","Ativo","01216/2017"],
    [435,"Cariacica","Companhia Estadual de Transportes Coletivos de Passageiros do Estado do Espírito Santo","Transporte coletivo rodoviário urbano","Concessão comum","Transportes e Mobilidade Urbana","Concorrência pública","Outorga de Concessão para Prestação e Exploração dos Serviços de Transporte Público Coletivo Urbano de Passageiros Municipal de Cariacica, Serra e Viana e Intermunicipal da Região Metropolitana da Grande Vitória, utilizando veículos de transporte coletivo de passageiros, por meio de 2 (dois) lotes de serviços - Transcol (LOTE 2).","2/2014","00910/2018","Acórdão","","","2014-07-25T00:00:00","2014-04-25T00:00:00","2039-07-24T00:00:00","Concessão da prestação e exploração do serviço público de transporte coletivo urbano municipal de passageiros de Cariacica, Serra e Viana e intermunicipal metropolitano de passageiros da Grande Vitória – Transcol, pelo prazo de 25 (vinte) anos, prorrogável pelo prazo máximo de 15 (quinze) anos, por meio de veículos de transporte coletivo de passageiros, no Lote 02, cujas linhas, área de abrangência e demais características estão definidas no Anexo ll do EDITAL.","9/2014","6638954102,01","2021-12-15T00:00:00","2039-07-24T00:00:00","2021-12-15T00:00:00","Altera, nos moldes determinados pelo Tribunal de Contas do Estado do Espirito Santo, no Processo 01433/2018-7, o disposto na CLAUSULA XVI - DO REAJUSTE, do Contrato de Concessão 9/2014.",",00","Ativo","01216/2017"],
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    [439,"Cariacica","Companhia Estadual de Transportes Coletivos de Passageiros do Estado do Espírito Santo","Transporte coletivo rodoviário urbano","Concessão comum","Transportes e Mobilidade Urbana","Concorrência pública","Outorga de Concessão para Prestação e Exploração dos Serviços de Transporte Público Coletivo Urbano de Passageiros Municipal de Cariacica, Serra e Viana e Intermunicipal da Região Metropolitana da Grande Vitória, utilizando veículos de transporte coletivo de passageiros, por meio de 2 (dois) lotes de serviços - Transcol (LOTE 2).","2/2014","00910/2018","Acórdão","","","2014-07-25T00:00:00","2014-04-25T00:00:00","2039-07-24T00:00:00","Concessão da prestação e exploração do serviço público de transporte coletivo urbano municipal de passageiros de Cariacica, Serra e Viana e intermunicipal metropolitano de passageiros da Grande Vitória – Transcol, pelo prazo de 25 (vinte) anos, prorrogável pelo prazo máximo de 15 (quinze) anos, por meio de veículos de transporte coletivo de passageiros, no Lote 02, cujas linhas, área de abrangência e demais características estão definidas no Anexo ll do EDITAL.","9/2014","6638954102,01","2015-12-30T00:00:00","2039-07-24T00:00:00","2015-12-30T00:00:00","Altera as disposições das Cláusulas VI, XIX e XX do Contrato de Concessão 9/2014.",",00","Ativo","01436/2018"],
    [440,"Cariacica","Companhia Estadual de Transportes Coletivos de Passageiros do Estado do Espírito Santo","Transporte coletivo rodoviário urbano","Concessão comum","Transportes e Mobilidade Urbana","Concorrência pública","Outorga de Concessão para Prestação e Exploração dos Serviços de Transporte Público Coletivo Urbano de Passageiros Municipal de Cariacica, Serra e Viana e Intermunicipal da Região Metropolitana da Grande Vitória, utilizando veículos de transporte coletivo de passageiros, por meio de 2 (dois) lotes de serviços - Transcol (LOTE 2).","2/2014","00910/2018","Acórdão","","","2014-07-25T00:00:00","2014-04-25T00:00:00","2039-07-24T00:00:00","Concessão da prestação e exploração do serviço público de transporte coletivo urbano municipal de passageiros de Cariacica, Serra e Viana e intermunicipal metropolitano de passageiros da Grande Vitória – Transcol, pelo prazo de 25 (vinte) anos, prorrogável pelo prazo máximo de 15 (quinze) anos, por meio de veículos de transporte coletivo de passageiros, no Lote 02, cujas linhas, área de abrangência e demais características estão definidas no Anexo ll do EDITAL.","9/2014","6638954102,01","2018-12-26T00:00:00","2039-07-24T00:00:00","2018-12-26T00:00:00","Reequilíbrio econômico-financeiro do Contrato de Concessão 9/2014, afeto ao serviço de transporte coletivo urbano de passageiros por ônibus na RMGV, compreendendo dois ciclos de revisão tarifária relativos ao período desde o inicio da vigência do Contrato de Concessão até agosto de 2016 e de agosto de 2016 até agosto de 2018; alteração do Anexo VII do Edital de Concorrência Publica 2/2014, na forma do Anexo Único deste Termo Aditivo, para implantação do MDC — Medição de Desempenho das Concessionarias; instituição de regra de transição a ser observada pelas partes, no tocante a obrigação da concessionaria de renovação de frota.",",00","Ativo","01436/2018"],
    [441,"Cariacica","Companhia Estadual de Transportes Coletivos de Passageiros do Estado do Espírito Santo","Transporte coletivo rodoviário urbano","Concessão comum","Transportes e Mobilidade Urbana","Concorrência pública","Outorga de Concessão para Prestação e Exploração dos Serviços de Transporte Público Coletivo Urbano de Passageiros Municipal de Cariacica, Serra e Viana e Intermunicipal da Região Metropolitana da Grande Vitória, utilizando veículos de transporte coletivo de passageiros, por meio de 2 (dois) lotes de serviços - Transcol (LOTE 2).","2/2014","00910/2018","Acórdão","","","2014-07-25T00:00:00","2014-04-25T00:00:00","2039-07-24T00:00:00","Concessão da prestação e exploração do serviço público de transporte coletivo urbano municipal de passageiros de Cariacica, Serra e Viana e intermunicipal metropolitano de passageiros da Grande Vitória – Transcol, pelo prazo de 25 (vinte) anos, prorrogável pelo prazo máximo de 15 (quinze) anos, por meio de veículos de transporte coletivo de passageiros, no Lote 02, cujas linhas, área de abrangência e demais características estão definidas no Anexo ll do EDITAL.","9/2014","6638954102,01","2021-12-15T00:00:00","2039-07-24T00:00:00","2021-12-15T00:00:00","Altera, nos moldes determinados pelo Tribunal de Contas do Estado do Espirito Santo, no Processo 01433/2018-7, o disposto na CLAUSULA XVI - DO REAJUSTE, do Contrato de Concessão 9/2014.",",00","Ativo","01436/2018"],
    [442,"Cariacica","Companhia Estadual de Transportes Coletivos de Passageiros do Estado do Espírito Santo","Transporte coletivo rodoviário urbano","Concessão comum","Transportes e Mobilidade Urbana","Concorrência pública","Outorga de Concessão para Prestação e Exploração dos Serviços de Transporte Público Coletivo Urbano de Passageiros Municipal de Cariacica, Serra e Viana e Intermunicipal da Região Metropolitana da Grande Vitória, utilizando veículos de transporte coletivo de passageiros, por meio de 2 (dois) lotes de serviços - Transcol (LOTE 2).","2/2014","00910/2018","Acórdão","","","2014-07-25T00:00:00","2014-04-25T00:00:00","2039-07-24T00:00:00","Concessão da prestação e exploração do serviço público de transporte coletivo urbano municipal de passageiros de Cariacica, Serra e Viana e intermunicipal metropolitano de passageiros da Grande Vitória – Transcol, pelo prazo de 25 (vinte) anos, prorrogável pelo prazo máximo de 15 (quinze) anos, por meio de veículos de transporte coletivo de passageiros, no Lote 02, cujas linhas, área de abrangência e demais características estão definidas no Anexo ll do EDITAL.","9/2014","6638954102,01","2015-12-30T00:00:00","2039-07-24T00:00:00","2015-12-30T00:00:00","Altera as disposições das Cláusulas VI, XIX e XX do Contrato de Concessão 9/2014.",",00","Ativo","03701/2020"],
    [443,"Cariacica","Companhia Estadual de Transportes Coletivos de Passageiros do Estado do Espírito Santo","Transporte coletivo rodoviário urbano","Concessão comum","Transportes e Mobilidade Urbana","Concorrência pública","Outorga de Concessão para Prestação e Exploração dos Serviços de Transporte Público Coletivo Urbano de Passageiros Municipal de Cariacica, Serra e Viana e Intermunicipal da Região Metropolitana da Grande Vitória, utilizando veículos de transporte coletivo de passageiros, por meio de 2 (dois) lotes de serviços - Transcol (LOTE 2).","2/2014","00910/2018","Acórdão","","","2014-07-25T00:00:00","2014-04-25T00:00:00","2039-07-24T00:00:00","Concessão da prestação e exploração do serviço público de transporte coletivo urbano municipal de passageiros de Cariacica, Serra e Viana e intermunicipal metropolitano de passageiros da Grande Vitória – Transcol, pelo prazo de 25 (vinte) anos, prorrogável pelo prazo máximo de 15 (quinze) anos, por meio de veículos de transporte coletivo de passageiros, no Lote 02, cujas linhas, área de abrangência e demais características estão definidas no Anexo ll do EDITAL.","9/2014","6638954102,01","2018-12-26T00:00:00","2039-07-24T00:00:00","2018-12-26T00:00:00","Reequilíbrio econômico-financeiro do Contrato de Concessão 9/2014, afeto ao serviço de transporte coletivo urbano de passageiros por ônibus na RMGV, compreendendo dois ciclos de revisão tarifária relativos ao período desde o inicio da vigência do Contrato de Concessão até agosto de 2016 e de agosto de 2016 até agosto de 2018; alteração do Anexo VII do Edital de Concorrência Publica 2/2014, na forma do Anexo Único deste Termo Aditivo, para implantação do MDC — Medição de Desempenho das Concessionarias; instituição de regra de transição a ser observada pelas partes, no tocante a obrigação da concessionaria de renovação de frota.",",00","Ativo","03701/2020"],
    [444,"Cariacica","Companhia Estadual de Transportes Coletivos de Passageiros do Estado do Espírito Santo","Transporte coletivo rodoviário urbano","Concessão comum","Transportes e Mobilidade Urbana","Concorrência pública","Outorga de Concessão para Prestação e Exploração dos Serviços de Transporte Público Coletivo Urbano de Passageiros Municipal de Cariacica, Serra e Viana e Intermunicipal da Região Metropolitana da Grande Vitória, utilizando veículos de transporte coletivo de passageiros, por meio de 2 (dois) lotes de serviços - Transcol (LOTE 2).","2/2014","00910/2018","Acórdão","","","2014-07-25T00:00:00","2014-04-25T00:00:00","2039-07-24T00:00:00","Concessão da prestação e exploração do serviço público de transporte coletivo urbano municipal de passageiros de Cariacica, Serra e Viana e intermunicipal metropolitano de passageiros da Grande Vitória – Transcol, pelo prazo de 25 (vinte) anos, prorrogável pelo prazo máximo de 15 (quinze) anos, por meio de veículos de transporte coletivo de passageiros, no Lote 02, cujas linhas, área de abrangência e demais características estão definidas no Anexo ll do EDITAL.","9/2014","6638954102,01","2021-12-15T00:00:00","2039-07-24T00:00:00","2021-12-15T00:00:00","Altera, nos moldes determinados pelo Tribunal de Contas do Estado do Espirito Santo, no Processo 01433/2018-7, o disposto na CLAUSULA XVI - DO REAJUSTE, do Contrato de Concessão 9/2014.",",00","Ativo","03701/2020"],
    [445,"Cariacica","Companhia Estadual de Transportes Coletivos de Passageiros do Estado do Espírito Santo","Transporte coletivo rodoviário urbano","Concessão comum","Transportes e Mobilidade Urbana","Concorrência pública","Outorga de Concessão para Prestação e Exploração dos Serviços de Transporte Público Coletivo Urbano de Passageiros Municipal de Cariacica, Serra e Viana e Intermunicipal da Região Metropolitana da Grande Vitória, utilizando veículos de transporte coletivo de passageiros, por meio de 2 (dois) lotes de serviços - Transcol (LOTE 2).","2/2014","00910/2018","Acórdão","","","2014-07-25T00:00:00","2014-04-25T00:00:00","2039-07-24T00:00:00","Concessão da prestação e exploração do serviço público de transporte coletivo urbano municipal de passageiros de Cariacica, Serra e Viana e intermunicipal metropolitano de passageiros da Grande Vitória – Transcol, pelo prazo de 25 (vinte) anos, prorrogável pelo prazo máximo de 15 (quinze) anos, por meio de veículos de transporte coletivo de passageiros, no Lote 02, cujas linhas, área de abrangência e demais características estão definidas no Anexo ll do EDITAL.","9/2014","6638954102,01","2015-12-30T00:00:00","2039-07-24T00:00:00","2015-12-30T00:00:00","Altera as disposições das Cláusulas VI, XIX e XX do Contrato de Concessão 9/2014.",",00","Ativo","03785/2025"],
    [446,"Cariacica","Companhia Estadual de Transportes Coletivos de Passageiros do Estado do Espírito Santo","Transporte coletivo rodoviário urbano","Concessão comum","Transportes e Mobilidade Urbana","Concorrência pública","Outorga de Concessão para Prestação e Exploração dos Serviços de Transporte Público Coletivo Urbano de Passageiros Municipal de Cariacica, Serra e Viana e Intermunicipal da Região Metropolitana da Grande Vitória, utilizando veículos de transporte coletivo de passageiros, por meio de 2 (dois) lotes de serviços - Transcol (LOTE 2).","2/2014","00910/2018","Acórdão","","","2014-07-25T00:00:00","2014-04-25T00:00:00","2039-07-24T00:00:00","Concessão da prestação e exploração do serviço público de transporte coletivo urbano municipal de passageiros de Cariacica, Serra e Viana e intermunicipal metropolitano de passageiros da Grande Vitória – Transcol, pelo prazo de 25 (vinte) anos, prorrogável pelo prazo máximo de 15 (quinze) anos, por meio de veículos de transporte coletivo de passageiros, no Lote 02, cujas linhas, área de abrangência e demais características estão definidas no Anexo ll do EDITAL.","9/2014","6638954102,01","2018-12-26T00:00:00","2039-07-24T00:00:00","2018-12-26T00:00:00","Reequilíbrio econômico-financeiro do Contrato de Concessão 9/2014, afeto ao serviço de transporte coletivo urbano de passageiros por ônibus na RMGV, compreendendo dois ciclos de revisão tarifária relativos ao período desde o inicio da vigência do Contrato de Concessão até agosto de 2016 e de agosto de 2016 até agosto de 2018; alteração do Anexo VII do Edital de Concorrência Publica 2/2014, na forma do Anexo Único deste Termo Aditivo, para implantação do MDC — Medição de Desempenho das Concessionarias; instituição de regra de transição a ser observada pelas partes, no tocante a obrigação da concessionaria de renovação de frota.",",00","Ativo","03785/2025"],
    [447,"Cariacica","Companhia Estadual de Transportes Coletivos de Passageiros do Estado do Espírito Santo","Transporte coletivo rodoviário urbano","Concessão comum","Transportes e Mobilidade Urbana","Concorrência pública","Outorga de Concessão para Prestação e Exploração dos Serviços de Transporte Público Coletivo Urbano de Passageiros Municipal de Cariacica, Serra e Viana e Intermunicipal da Região Metropolitana da Grande Vitória, utilizando veículos de transporte coletivo de passageiros, por meio de 2 (dois) lotes de serviços - Transcol (LOTE 2).","2/2014","00910/2018","Acórdão","","","2014-07-25T00:00:00","2014-04-25T00:00:00","2039-07-24T00:00:00","Concessão da prestação e exploração do serviço público de transporte coletivo urbano municipal de passageiros de Cariacica, Serra e Viana e intermunicipal metropolitano de passageiros da Grande Vitória – Transcol, pelo prazo de 25 (vinte) anos, prorrogável pelo prazo máximo de 15 (quinze) anos, por meio de veículos de transporte coletivo de passageiros, no Lote 02, cujas linhas, área de abrangência e demais características estão definidas no Anexo ll do EDITAL.","9/2014","6638954102,01","2021-12-15T00:00:00","2039-07-24T00:00:00","2021-12-15T00:00:00","Altera, nos moldes determinados pelo Tribunal de Contas do Estado do Espirito Santo, no Processo 01433/2018-7, o disposto na CLAUSULA XVI - DO REAJUSTE, do Contrato de Concessão 9/2014.",",00","Ativo","03785/2025"],
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    [453,"Cariacica","Companhia Estadual de Transportes Coletivos de Passageiros do Estado do Espírito Santo","Transporte coletivo rodoviário urbano","Concessão comum","Transportes e Mobilidade Urbana","Concorrência pública","Outorga de Concessão para Prestação e Exploração dos Serviços de Transporte Público Coletivo Urbano de Passageiros Municipal de Cariacica, Serra e Viana e Intermunicipal da Região Metropolitana da Grande Vitória, utilizando veículos de transporte coletivo de passageiros, por meio de 2 (dois) lotes de serviços - Transcol (LOTE 2).","2/2014","00910/2018","Acórdão","","","2014-07-25T00:00:00","2014-04-25T00:00:00","2039-07-24T00:00:00","Concessão da prestação e exploração do serviço público de transporte coletivo urbano municipal de passageiros de Cariacica, Serra e Viana e intermunicipal metropolitano de passageiros da Grande Vitória – Transcol, pelo prazo de 25 (vinte) anos, prorrogável pelo prazo máximo de 15 (quinze) anos, por meio de veículos de transporte coletivo de passageiros, no Lote 02, cujas linhas, área de abrangência e demais características estão definidas no Anexo ll do EDITAL.","9/2014","6638954102,01","2021-12-15T00:00:00","2039-07-24T00:00:00","2021-12-15T00:00:00","Altera, nos moldes determinados pelo Tribunal de Contas do Estado do Espirito Santo, no Processo 01433/2018-7, o disposto na CLAUSULA XVI - DO REAJUSTE, do Contrato de Concessão 9/2014.",",00","Ativo","08313/2022"],
    [454,"Cariacica","Companhia Estadual de Transportes Coletivos de Passageiros do Estado do Espírito Santo","Transporte coletivo rodoviário urbano","Concessão comum","Transportes e Mobilidade Urbana","Concorrência pública","Outorga de Concessão para Prestação e Exploração dos Serviços de Transporte Público Coletivo Urbano de Passageiros Municipal de Cariacica, Serra e Viana e Intermunicipal da Região Metropolitana da Grande Vitória, utilizando veículos de transporte coletivo de passageiros, por meio de 2 (dois) lotes de serviços - Transcol (LOTE 2).","2/2014","01226/2016","Acórdão - 1ª Câmara","","","2014-07-25T00:00:00","2014-04-25T00:00:00","2039-07-24T00:00:00","Concessão da prestação e exploração do serviço público de transporte coletivo urbano municipal de passageiros de Cariacica, Serra e Viana e intermunicipal metropolitano de passageiros da Grande Vitória – Transcol, pelo prazo de 25 (vinte) anos, prorrogável pelo prazo máximo de 15 (quinze) anos, por meio de veículos de transporte coletivo de passageiros, no Lote 02, cujas linhas, área de abrangência e demais características estão definidas no Anexo ll do EDITAL.","9/2014","6638954102,01","2015-12-30T00:00:00","2039-07-24T00:00:00","2015-12-30T00:00:00","Altera as disposições das Cláusulas VI, XIX e XX do Contrato de Concessão 9/2014.",",00","Ativo","00434/2015"],
    [455,"Cariacica","Companhia Estadual de Transportes Coletivos de Passageiros do Estado do Espírito Santo","Transporte coletivo rodoviário urbano","Concessão comum","Transportes e Mobilidade Urbana","Concorrência pública","Outorga de Concessão para Prestação e Exploração dos Serviços de Transporte Público Coletivo Urbano de Passageiros Municipal de Cariacica, Serra e Viana e Intermunicipal da Região Metropolitana da Grande Vitória, utilizando veículos de transporte coletivo de passageiros, por meio de 2 (dois) lotes de serviços - Transcol (LOTE 2).","2/2014","01226/2016","Acórdão - 1ª Câmara","","","2014-07-25T00:00:00","2014-04-25T00:00:00","2039-07-24T00:00:00","Concessão da prestação e exploração do serviço público de transporte coletivo urbano municipal de passageiros de Cariacica, Serra e Viana e intermunicipal metropolitano de passageiros da Grande Vitória – Transcol, pelo prazo de 25 (vinte) anos, prorrogável pelo prazo máximo de 15 (quinze) anos, por meio de veículos de transporte coletivo de passageiros, no Lote 02, cujas linhas, área de abrangência e demais características estão definidas no Anexo ll do EDITAL.","9/2014","6638954102,01","2018-12-26T00:00:00","2039-07-24T00:00:00","2018-12-26T00:00:00","Reequilíbrio econômico-financeiro do Contrato de Concessão 9/2014, afeto ao serviço de transporte coletivo urbano de passageiros por ônibus na RMGV, compreendendo dois ciclos de revisão tarifária relativos ao período desde o inicio da vigência do Contrato de Concessão até agosto de 2016 e de agosto de 2016 até agosto de 2018; alteração do Anexo VII do Edital de Concorrência Publica 2/2014, na forma do Anexo Único deste Termo Aditivo, para implantação do MDC — Medição de Desempenho das Concessionarias; instituição de regra de transição a ser observada pelas partes, no tocante a obrigação da concessionaria de renovação de frota.",",00","Ativo","00434/2015"],
    [456,"Cariacica","Companhia Estadual de Transportes Coletivos de Passageiros do Estado do Espírito Santo","Transporte coletivo rodoviário urbano","Concessão comum","Transportes e Mobilidade Urbana","Concorrência pública","Outorga de Concessão para Prestação e Exploração dos Serviços de Transporte Público Coletivo Urbano de Passageiros Municipal de Cariacica, Serra e Viana e Intermunicipal da Região Metropolitana da Grande Vitória, utilizando veículos de transporte coletivo de passageiros, por meio de 2 (dois) lotes de serviços - Transcol (LOTE 2).","2/2014","01226/2016","Acórdão - 1ª Câmara","","","2014-07-25T00:00:00","2014-04-25T00:00:00","2039-07-24T00:00:00","Concessão da prestação e exploração do serviço público de transporte coletivo urbano municipal de passageiros de Cariacica, Serra e Viana e intermunicipal metropolitano de passageiros da Grande Vitória – Transcol, pelo prazo de 25 (vinte) anos, prorrogável pelo prazo máximo de 15 (quinze) anos, por meio de veículos de transporte coletivo de passageiros, no Lote 02, cujas linhas, área de abrangência e demais características estão definidas no Anexo ll do EDITAL.","9/2014","6638954102,01","2021-12-15T00:00:00","2039-07-24T00:00:00","2021-12-15T00:00:00","Altera, nos moldes determinados pelo Tribunal de Contas do Estado do Espirito Santo, no Processo 01433/2018-7, o disposto na CLAUSULA XVI - DO REAJUSTE, do Contrato de Concessão 9/2014.",",00","Ativo","00434/2015"],
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    [459,"Cariacica","Companhia Estadual de Transportes Coletivos de Passageiros do Estado do Espírito Santo","Transporte coletivo rodoviário urbano","Concessão comum","Transportes e Mobilidade Urbana","Concorrência pública","Outorga de Concessão para Prestação e Exploração dos Serviços de Transporte Público Coletivo Urbano de Passageiros Municipal de Cariacica, Serra e Viana e Intermunicipal da Região Metropolitana da Grande Vitória, utilizando veículos de transporte coletivo de passageiros, por meio de 2 (dois) lotes de serviços - Transcol (LOTE 2).","2/2014","01226/2016","Acórdão - 1ª Câmara","","","2014-07-25T00:00:00","2014-04-25T00:00:00","2039-07-24T00:00:00","Concessão da prestação e exploração do serviço público de transporte coletivo urbano municipal de passageiros de Cariacica, Serra e Viana e intermunicipal metropolitano de passageiros da Grande Vitória – Transcol, pelo prazo de 25 (vinte) anos, prorrogável pelo prazo máximo de 15 (quinze) anos, por meio de veículos de transporte coletivo de passageiros, no Lote 02, cujas linhas, área de abrangência e demais características estão definidas no Anexo ll do EDITAL.","9/2014","6638954102,01","2021-12-15T00:00:00","2039-07-24T00:00:00","2021-12-15T00:00:00","Altera, nos moldes determinados pelo Tribunal de Contas do Estado do Espirito Santo, no Processo 01433/2018-7, o disposto na CLAUSULA XVI - DO REAJUSTE, do Contrato de Concessão 9/2014.",",00","Ativo","01152/2016"],
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    [465,"Cariacica","Companhia Estadual de Transportes Coletivos de Passageiros do Estado do Espírito Santo","Transporte coletivo rodoviário urbano","Concessão comum","Transportes e Mobilidade Urbana","Concorrência pública","Outorga de Concessão para Prestação e Exploração dos Serviços de Transporte Público Coletivo Urbano de Passageiros Municipal de Cariacica, Serra e Viana e Intermunicipal da Região Metropolitana da Grande Vitória, utilizando veículos de transporte coletivo de passageiros, por meio de 2 (dois) lotes de serviços - Transcol (LOTE 2).","2/2014","01226/2016","Acórdão - 1ª Câmara","","","2014-07-25T00:00:00","2014-04-25T00:00:00","2039-07-24T00:00:00","Concessão da prestação e exploração do serviço público de transporte coletivo urbano municipal de passageiros de Cariacica, Serra e Viana e intermunicipal metropolitano de passageiros da Grande Vitória – Transcol, pelo prazo de 25 (vinte) anos, prorrogável pelo prazo máximo de 15 (quinze) anos, por meio de veículos de transporte coletivo de passageiros, no Lote 02, cujas linhas, área de abrangência e demais características estão definidas no Anexo ll do EDITAL.","9/2014","6638954102,01","2021-12-15T00:00:00","2039-07-24T00:00:00","2021-12-15T00:00:00","Altera, nos moldes determinados pelo Tribunal de Contas do Estado do Espirito Santo, no Processo 01433/2018-7, o disposto na CLAUSULA XVI - DO REAJUSTE, do Contrato de Concessão 9/2014.",",00","Ativo","01433/2018"],
    [466,"Cariacica","Companhia Estadual de Transportes Coletivos de Passageiros do Estado do Espírito Santo","Transporte coletivo rodoviário urbano","Concessão comum","Transportes e Mobilidade Urbana","Concorrência pública","Outorga de Concessão para Prestação e Exploração dos Serviços de Transporte Público Coletivo Urbano de Passageiros Municipal de Cariacica, Serra e Viana e Intermunicipal da Região Metropolitana da Grande Vitória, utilizando veículos de transporte coletivo de passageiros, por meio de 2 (dois) lotes de serviços - Transcol (LOTE 2).","2/2014","01226/2016","Acórdão - 1ª Câmara","","","2014-07-25T00:00:00","2014-04-25T00:00:00","2039-07-24T00:00:00","Concessão da prestação e exploração do serviço público de transporte coletivo urbano municipal de passageiros de Cariacica, Serra e Viana e intermunicipal metropolitano de passageiros da Grande Vitória – Transcol, pelo prazo de 25 (vinte) anos, prorrogável pelo prazo máximo de 15 (quinze) anos, por meio de veículos de transporte coletivo de passageiros, no Lote 02, cujas linhas, área de abrangência e demais características estão definidas no Anexo ll do EDITAL.","9/2014","6638954102,01","2015-12-30T00:00:00","2039-07-24T00:00:00","2015-12-30T00:00:00","Altera as disposições das Cláusulas VI, XIX e XX do Contrato de Concessão 9/2014.",",00","Ativo","01436/2018"],
    [467,"Cariacica","Companhia Estadual de Transportes Coletivos de Passageiros do Estado do Espírito Santo","Transporte coletivo rodoviário urbano","Concessão comum","Transportes e Mobilidade Urbana","Concorrência pública","Outorga de Concessão para Prestação e Exploração dos Serviços de Transporte Público Coletivo Urbano de Passageiros Municipal de Cariacica, Serra e Viana e Intermunicipal da Região Metropolitana da Grande Vitória, utilizando veículos de transporte coletivo de passageiros, por meio de 2 (dois) lotes de serviços - Transcol (LOTE 2).","2/2014","01226/2016","Acórdão - 1ª Câmara","","","2014-07-25T00:00:00","2014-04-25T00:00:00","2039-07-24T00:00:00","Concessão da prestação e exploração do serviço público de transporte coletivo urbano municipal de passageiros de Cariacica, Serra e Viana e intermunicipal metropolitano de passageiros da Grande Vitória – Transcol, pelo prazo de 25 (vinte) anos, prorrogável pelo prazo máximo de 15 (quinze) anos, por meio de veículos de transporte coletivo de passageiros, no Lote 02, cujas linhas, área de abrangência e demais características estão definidas no Anexo ll do EDITAL.","9/2014","6638954102,01","2018-12-26T00:00:00","2039-07-24T00:00:00","2018-12-26T00:00:00","Reequilíbrio econômico-financeiro do Contrato de Concessão 9/2014, afeto ao serviço de transporte coletivo urbano de passageiros por ônibus na RMGV, compreendendo dois ciclos de revisão tarifária relativos ao período desde o inicio da vigência do Contrato de Concessão até agosto de 2016 e de agosto de 2016 até agosto de 2018; alteração do Anexo VII do Edital de Concorrência Publica 2/2014, na forma do Anexo Único deste Termo Aditivo, para implantação do MDC — Medição de Desempenho das Concessionarias; instituição de regra de transição a ser observada pelas partes, no tocante a obrigação da concessionaria de renovação de frota.",",00","Ativo","01436/2018"],
    [468,"Cariacica","Companhia Estadual de Transportes Coletivos de Passageiros do Estado do Espírito Santo","Transporte coletivo rodoviário urbano","Concessão comum","Transportes e Mobilidade Urbana","Concorrência pública","Outorga de Concessão para Prestação e Exploração dos Serviços de Transporte Público Coletivo Urbano de Passageiros Municipal de Cariacica, Serra e Viana e Intermunicipal da Região Metropolitana da Grande Vitória, utilizando veículos de transporte coletivo de passageiros, por meio de 2 (dois) lotes de serviços - Transcol (LOTE 2).","2/2014","01226/2016","Acórdão - 1ª Câmara","","","2014-07-25T00:00:00","2014-04-25T00:00:00","2039-07-24T00:00:00","Concessão da prestação e exploração do serviço público de transporte coletivo urbano municipal de passageiros de Cariacica, Serra e Viana e intermunicipal metropolitano de passageiros da Grande Vitória – Transcol, pelo prazo de 25 (vinte) anos, prorrogável pelo prazo máximo de 15 (quinze) anos, por meio de veículos de transporte coletivo de passageiros, no Lote 02, cujas linhas, área de abrangência e demais características estão definidas no Anexo ll do EDITAL.","9/2014","6638954102,01","2021-12-15T00:00:00","2039-07-24T00:00:00","2021-12-15T00:00:00","Altera, nos moldes determinados pelo Tribunal de Contas do Estado do Espirito Santo, no Processo 01433/2018-7, o disposto na CLAUSULA XVI - DO REAJUSTE, do Contrato de Concessão 9/2014.",",00","Ativo","01436/2018"],
    [469,"Cariacica","Companhia Estadual de Transportes Coletivos de Passageiros do Estado do Espírito Santo","Transporte coletivo rodoviário urbano","Concessão comum","Transportes e Mobilidade Urbana","Concorrência pública","Outorga de Concessão para Prestação e Exploração dos Serviços de Transporte Público Coletivo Urbano de Passageiros Municipal de Cariacica, Serra e Viana e Intermunicipal da Região Metropolitana da Grande Vitória, utilizando veículos de transporte coletivo de passageiros, por meio de 2 (dois) lotes de serviços - Transcol (LOTE 2).","2/2014","01226/2016","Acórdão - 1ª Câmara","","","2014-07-25T00:00:00","2014-04-25T00:00:00","2039-07-24T00:00:00","Concessão da prestação e exploração do serviço público de transporte coletivo urbano municipal de passageiros de Cariacica, Serra e Viana e intermunicipal metropolitano de passageiros da Grande Vitória – Transcol, pelo prazo de 25 (vinte) anos, prorrogável pelo prazo máximo de 15 (quinze) anos, por meio de veículos de transporte coletivo de passageiros, no Lote 02, cujas linhas, área de abrangência e demais características estão definidas no Anexo ll do EDITAL.","9/2014","6638954102,01","2015-12-30T00:00:00","2039-07-24T00:00:00","2015-12-30T00:00:00","Altera as disposições das Cláusulas VI, XIX e XX do Contrato de Concessão 9/2014.",",00","Ativo","03701/2020"],
    [470,"Cariacica","Companhia Estadual de Transportes Coletivos de Passageiros do Estado do Espírito Santo","Transporte coletivo rodoviário urbano","Concessão comum","Transportes e Mobilidade Urbana","Concorrência pública","Outorga de Concessão para Prestação e Exploração dos Serviços de Transporte Público Coletivo Urbano de Passageiros Municipal de Cariacica, Serra e Viana e Intermunicipal da Região Metropolitana da Grande Vitória, utilizando veículos de transporte coletivo de passageiros, por meio de 2 (dois) lotes de serviços - Transcol (LOTE 2).","2/2014","01226/2016","Acórdão - 1ª Câmara","","","2014-07-25T00:00:00","2014-04-25T00:00:00","2039-07-24T00:00:00","Concessão da prestação e exploração do serviço público de transporte coletivo urbano municipal de passageiros de Cariacica, Serra e Viana e intermunicipal metropolitano de passageiros da Grande Vitória – Transcol, pelo prazo de 25 (vinte) anos, prorrogável pelo prazo máximo de 15 (quinze) anos, por meio de veículos de transporte coletivo de passageiros, no Lote 02, cujas linhas, área de abrangência e demais características estão definidas no Anexo ll do EDITAL.","9/2014","6638954102,01","2018-12-26T00:00:00","2039-07-24T00:00:00","2018-12-26T00:00:00","Reequilíbrio econômico-financeiro do Contrato de Concessão 9/2014, afeto ao serviço de transporte coletivo urbano de passageiros por ônibus na RMGV, compreendendo dois ciclos de revisão tarifária relativos ao período desde o inicio da vigência do Contrato de Concessão até agosto de 2016 e de agosto de 2016 até agosto de 2018; alteração do Anexo VII do Edital de Concorrência Publica 2/2014, na forma do Anexo Único deste Termo Aditivo, para implantação do MDC — Medição de Desempenho das Concessionarias; instituição de regra de transição a ser observada pelas partes, no tocante a obrigação da concessionaria de renovação de frota.",",00","Ativo","03701/2020"],
    [471,"Cariacica","Companhia Estadual de Transportes Coletivos de Passageiros do Estado do Espírito Santo","Transporte coletivo rodoviário urbano","Concessão comum","Transportes e Mobilidade Urbana","Concorrência pública","Outorga de Concessão para Prestação e Exploração dos Serviços de Transporte Público Coletivo Urbano de Passageiros Municipal de Cariacica, Serra e Viana e Intermunicipal da Região Metropolitana da Grande Vitória, utilizando veículos de transporte coletivo de passageiros, por meio de 2 (dois) lotes de serviços - Transcol (LOTE 2).","2/2014","01226/2016","Acórdão - 1ª Câmara","","","2014-07-25T00:00:00","2014-04-25T00:00:00","2039-07-24T00:00:00","Concessão da prestação e exploração do serviço público de transporte coletivo urbano municipal de passageiros de Cariacica, Serra e Viana e intermunicipal metropolitano de passageiros da Grande Vitória – Transcol, pelo prazo de 25 (vinte) anos, prorrogável pelo prazo máximo de 15 (quinze) anos, por meio de veículos de transporte coletivo de passageiros, no Lote 02, cujas linhas, área de abrangência e demais características estão definidas no Anexo ll do EDITAL.","9/2014","6638954102,01","2021-12-15T00:00:00","2039-07-24T00:00:00","2021-12-15T00:00:00","Altera, nos moldes determinados pelo Tribunal de Contas do Estado do Espirito Santo, no Processo 01433/2018-7, o disposto na CLAUSULA XVI - DO REAJUSTE, do Contrato de Concessão 9/2014.",",00","Ativo","03701/2020"],
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    [474,"Cariacica","Companhia Estadual de Transportes Coletivos de Passageiros do Estado do Espírito Santo","Transporte coletivo rodoviário urbano","Concessão comum","Transportes e Mobilidade Urbana","Concorrência pública","Outorga de Concessão para Prestação e Exploração dos Serviços de Transporte Público Coletivo Urbano de Passageiros Municipal de Cariacica, Serra e Viana e Intermunicipal da Região Metropolitana da Grande Vitória, utilizando veículos de transporte coletivo de passageiros, por meio de 2 (dois) lotes de serviços - Transcol (LOTE 2).","2/2014","01226/2016","Acórdão - 1ª Câmara","","","2014-07-25T00:00:00","2014-04-25T00:00:00","2039-07-24T00:00:00","Concessão da prestação e exploração do serviço público de transporte coletivo urbano municipal de passageiros de Cariacica, Serra e Viana e intermunicipal metropolitano de passageiros da Grande Vitória – Transcol, pelo prazo de 25 (vinte) anos, prorrogável pelo prazo máximo de 15 (quinze) anos, por meio de veículos de transporte coletivo de passageiros, no Lote 02, cujas linhas, área de abrangência e demais características estão definidas no Anexo ll do EDITAL.","9/2014","6638954102,01","2021-12-15T00:00:00","2039-07-24T00:00:00","2021-12-15T00:00:00","Altera, nos moldes determinados pelo Tribunal de Contas do Estado do Espirito Santo, no Processo 01433/2018-7, o disposto na CLAUSULA XVI - DO REAJUSTE, do Contrato de Concessão 9/2014.",",00","Ativo","03785/2025"],
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    [478,"Cariacica","Companhia Estadual de Transportes Coletivos de Passageiros do Estado do Espírito Santo","Transporte coletivo rodoviário urbano","Concessão comum","Transportes e Mobilidade Urbana","Concorrência pública","Outorga de Concessão para Prestação e Exploração dos Serviços de Transporte Público Coletivo Urbano de Passageiros Municipal de Cariacica, Serra e Viana e Intermunicipal da Região Metropolitana da Grande Vitória, utilizando veículos de transporte coletivo de passageiros, por meio de 2 (dois) lotes de serviços - Transcol (LOTE 2).","2/2014","01226/2016","Acórdão - 1ª Câmara","","","2014-07-25T00:00:00","2014-04-25T00:00:00","2039-07-24T00:00:00","Concessão da prestação e exploração do serviço público de transporte coletivo urbano municipal de passageiros de Cariacica, Serra e Viana e intermunicipal metropolitano de passageiros da Grande Vitória – Transcol, pelo prazo de 25 (vinte) anos, prorrogável pelo prazo máximo de 15 (quinze) anos, por meio de veículos de transporte coletivo de passageiros, no Lote 02, cujas linhas, área de abrangência e demais características estão definidas no Anexo ll do EDITAL.","9/2014","6638954102,01","2015-12-30T00:00:00","2039-07-24T00:00:00","2015-12-30T00:00:00","Altera as disposições das Cláusulas VI, XIX e XX do Contrato de Concessão 9/2014.",",00","Ativo","08313/2022"],
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    [480,"Cariacica","Companhia Estadual de Transportes Coletivos de Passageiros do Estado do Espírito Santo","Transporte coletivo rodoviário urbano","Concessão comum","Transportes e Mobilidade Urbana","Concorrência pública","Outorga de Concessão para Prestação e Exploração dos Serviços de Transporte Público Coletivo Urbano de Passageiros Municipal de Cariacica, Serra e Viana e Intermunicipal da Região Metropolitana da Grande Vitória, utilizando veículos de transporte coletivo de passageiros, por meio de 2 (dois) lotes de serviços - Transcol (LOTE 2).","2/2014","01226/2016","Acórdão - 1ª Câmara","","","2014-07-25T00:00:00","2014-04-25T00:00:00","2039-07-24T00:00:00","Concessão da prestação e exploração do serviço público de transporte coletivo urbano municipal de passageiros de Cariacica, Serra e Viana e intermunicipal metropolitano de passageiros da Grande Vitória – Transcol, pelo prazo de 25 (vinte) anos, prorrogável pelo prazo máximo de 15 (quinze) anos, por meio de veículos de transporte coletivo de passageiros, no Lote 02, cujas linhas, área de abrangência e demais características estão definidas no Anexo ll do EDITAL.","9/2014","6638954102,01","2021-12-15T00:00:00","2039-07-24T00:00:00","2021-12-15T00:00:00","Altera, nos moldes determinados pelo Tribunal de Contas do Estado do Espirito Santo, no Processo 01433/2018-7, o disposto na CLAUSULA XVI - DO REAJUSTE, do Contrato de Concessão 9/2014.",",00","Ativo","08313/2022"],
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    [492,"Cariacica","Companhia Estadual de Transportes Coletivos de Passageiros do Estado do Espírito Santo","Transporte coletivo rodoviário urbano","Concessão comum","Transportes e Mobilidade Urbana","Concorrência pública","Outorga de Concessão para Prestação e Exploração dos Serviços de Transporte Público Coletivo Urbano de Passageiros Municipal de Cariacica, Serra e Viana e Intermunicipal da Região Metropolitana da Grande Vitória, utilizando veículos de transporte coletivo de passageiros, por meio de 2 (dois) lotes de serviços - Transcol (LOTE 2).","2/2014","01285/2016","Acórdão - Plenário","","","2014-07-25T00:00:00","2014-04-25T00:00:00","2039-07-24T00:00:00","Concessão da prestação e exploração do serviço público de transporte coletivo urbano municipal de passageiros de Cariacica, Serra e Viana e intermunicipal metropolitano de passageiros da Grande Vitória – Transcol, pelo prazo de 25 (vinte) anos, prorrogável pelo prazo máximo de 15 (quinze) anos, por meio de veículos de transporte coletivo de passageiros, no Lote 02, cujas linhas, área de abrangência e demais características estão definidas no Anexo ll do EDITAL.","9/2014","6638954102,01","2021-12-15T00:00:00","2039-07-24T00:00:00","2021-12-15T00:00:00","Altera, nos moldes determinados pelo Tribunal de Contas do Estado do Espirito Santo, no Processo 01433/2018-7, o disposto na CLAUSULA XVI - DO REAJUSTE, do Contrato de Concessão 9/2014.",",00","Ativo","01433/2018"],
    [493,"Cariacica","Companhia Estadual de Transportes Coletivos de Passageiros do Estado do Espírito Santo","Transporte coletivo rodoviário urbano","Concessão comum","Transportes e Mobilidade Urbana","Concorrência pública","Outorga de Concessão para Prestação e Exploração dos Serviços de Transporte Público Coletivo Urbano de Passageiros Municipal de Cariacica, Serra e Viana e Intermunicipal da Região Metropolitana da Grande Vitória, utilizando veículos de transporte coletivo de passageiros, por meio de 2 (dois) lotes de serviços - Transcol (LOTE 2).","2/2014","01285/2016","Acórdão - Plenário","","","2014-07-25T00:00:00","2014-04-25T00:00:00","2039-07-24T00:00:00","Concessão da prestação e exploração do serviço público de transporte coletivo urbano municipal de passageiros de Cariacica, Serra e Viana e intermunicipal metropolitano de passageiros da Grande Vitória – Transcol, pelo prazo de 25 (vinte) anos, prorrogável pelo prazo máximo de 15 (quinze) anos, por meio de veículos de transporte coletivo de passageiros, no Lote 02, cujas linhas, área de abrangência e demais características estão definidas no Anexo ll do EDITAL.","9/2014","6638954102,01","2015-12-30T00:00:00","2039-07-24T00:00:00","2015-12-30T00:00:00","Altera as disposições das Cláusulas VI, XIX e XX do Contrato de Concessão 9/2014.",",00","Ativo","01436/2018"],
    [494,"Cariacica","Companhia Estadual de Transportes Coletivos de Passageiros do Estado do Espírito Santo","Transporte coletivo rodoviário urbano","Concessão comum","Transportes e Mobilidade Urbana","Concorrência pública","Outorga de Concessão para Prestação e Exploração dos Serviços de Transporte Público Coletivo Urbano de Passageiros Municipal de Cariacica, Serra e Viana e Intermunicipal da Região Metropolitana da Grande Vitória, utilizando veículos de transporte coletivo de passageiros, por meio de 2 (dois) lotes de serviços - Transcol (LOTE 2).","2/2014","01285/2016","Acórdão - Plenário","","","2014-07-25T00:00:00","2014-04-25T00:00:00","2039-07-24T00:00:00","Concessão da prestação e exploração do serviço público de transporte coletivo urbano municipal de passageiros de Cariacica, Serra e Viana e intermunicipal metropolitano de passageiros da Grande Vitória – Transcol, pelo prazo de 25 (vinte) anos, prorrogável pelo prazo máximo de 15 (quinze) anos, por meio de veículos de transporte coletivo de passageiros, no Lote 02, cujas linhas, área de abrangência e demais características estão definidas no Anexo ll do EDITAL.","9/2014","6638954102,01","2018-12-26T00:00:00","2039-07-24T00:00:00","2018-12-26T00:00:00","Reequilíbrio econômico-financeiro do Contrato de Concessão 9/2014, afeto ao serviço de transporte coletivo urbano de passageiros por ônibus na RMGV, compreendendo dois ciclos de revisão tarifária relativos ao período desde o inicio da vigência do Contrato de Concessão até agosto de 2016 e de agosto de 2016 até agosto de 2018; alteração do Anexo VII do Edital de Concorrência Publica 2/2014, na forma do Anexo Único deste Termo Aditivo, para implantação do MDC — Medição de Desempenho das Concessionarias; instituição de regra de transição a ser observada pelas partes, no tocante a obrigação da concessionaria de renovação de frota.",",00","Ativo","01436/2018"],
    [495,"Cariacica","Companhia Estadual de Transportes Coletivos de Passageiros do Estado do Espírito Santo","Transporte coletivo rodoviário urbano","Concessão comum","Transportes e Mobilidade Urbana","Concorrência pública","Outorga de Concessão para Prestação e Exploração dos Serviços de Transporte Público Coletivo Urbano de Passageiros Municipal de Cariacica, Serra e Viana e Intermunicipal da Região Metropolitana da Grande Vitória, utilizando veículos de transporte coletivo de passageiros, por meio de 2 (dois) lotes de serviços - Transcol (LOTE 2).","2/2014","01285/2016","Acórdão - Plenário","","","2014-07-25T00:00:00","2014-04-25T00:00:00","2039-07-24T00:00:00","Concessão da prestação e exploração do serviço público de transporte coletivo urbano municipal de passageiros de Cariacica, Serra e Viana e intermunicipal metropolitano de passageiros da Grande Vitória – Transcol, pelo prazo de 25 (vinte) anos, prorrogável pelo prazo máximo de 15 (quinze) anos, por meio de veículos de transporte coletivo de passageiros, no Lote 02, cujas linhas, área de abrangência e demais características estão definidas no Anexo ll do EDITAL.","9/2014","6638954102,01","2021-12-15T00:00:00","2039-07-24T00:00:00","2021-12-15T00:00:00","Altera, nos moldes determinados pelo Tribunal de Contas do Estado do Espirito Santo, no Processo 01433/2018-7, o disposto na CLAUSULA XVI - DO REAJUSTE, do Contrato de Concessão 9/2014.",",00","Ativo","01436/2018"],
    [496,"Cariacica","Companhia Estadual de Transportes Coletivos de Passageiros do Estado do Espírito Santo","Transporte coletivo rodoviário urbano","Concessão comum","Transportes e Mobilidade Urbana","Concorrência pública","Outorga de Concessão para Prestação e Exploração dos Serviços de Transporte Público Coletivo Urbano de Passageiros Municipal de Cariacica, Serra e Viana e Intermunicipal da Região Metropolitana da Grande Vitória, utilizando veículos de transporte coletivo de passageiros, por meio de 2 (dois) lotes de serviços - Transcol (LOTE 2).","2/2014","01285/2016","Acórdão - Plenário","","","2014-07-25T00:00:00","2014-04-25T00:00:00","2039-07-24T00:00:00","Concessão da prestação e exploração do serviço público de transporte coletivo urbano municipal de passageiros de Cariacica, Serra e Viana e intermunicipal metropolitano de passageiros da Grande Vitória – Transcol, pelo prazo de 25 (vinte) anos, prorrogável pelo prazo máximo de 15 (quinze) anos, por meio de veículos de transporte coletivo de passageiros, no Lote 02, cujas linhas, área de abrangência e demais características estão definidas no Anexo ll do EDITAL.","9/2014","6638954102,01","2015-12-30T00:00:00","2039-07-24T00:00:00","2015-12-30T00:00:00","Altera as disposições das Cláusulas VI, XIX e XX do Contrato de Concessão 9/2014.",",00","Ativo","03701/2020"],
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    [498,"Cariacica","Companhia Estadual de Transportes Coletivos de Passageiros do Estado do Espírito Santo","Transporte coletivo rodoviário urbano","Concessão comum","Transportes e Mobilidade Urbana","Concorrência pública","Outorga de Concessão para Prestação e Exploração dos Serviços de Transporte Público Coletivo Urbano de Passageiros Municipal de Cariacica, Serra e Viana e Intermunicipal da Região Metropolitana da Grande Vitória, utilizando veículos de transporte coletivo de passageiros, por meio de 2 (dois) lotes de serviços - Transcol (LOTE 2).","2/2014","01285/2016","Acórdão - Plenário","","","2014-07-25T00:00:00","2014-04-25T00:00:00","2039-07-24T00:00:00","Concessão da prestação e exploração do serviço público de transporte coletivo urbano municipal de passageiros de Cariacica, Serra e Viana e intermunicipal metropolitano de passageiros da Grande Vitória – Transcol, pelo prazo de 25 (vinte) anos, prorrogável pelo prazo máximo de 15 (quinze) anos, por meio de veículos de transporte coletivo de passageiros, no Lote 02, cujas linhas, área de abrangência e demais características estão definidas no Anexo ll do EDITAL.","9/2014","6638954102,01","2021-12-15T00:00:00","2039-07-24T00:00:00","2021-12-15T00:00:00","Altera, nos moldes determinados pelo Tribunal de Contas do Estado do Espirito Santo, no Processo 01433/2018-7, o disposto na CLAUSULA XVI - DO REAJUSTE, do Contrato de Concessão 9/2014.",",00","Ativo","03701/2020"],
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    [504,"Cariacica","Companhia Estadual de Transportes Coletivos de Passageiros do Estado do Espírito Santo","Transporte coletivo rodoviário urbano","Concessão comum","Transportes e Mobilidade Urbana","Concorrência pública","Outorga de Concessão para Prestação e Exploração dos Serviços de Transporte Público Coletivo Urbano de Passageiros Municipal de Cariacica, Serra e Viana e Intermunicipal da Região Metropolitana da Grande Vitória, utilizando veículos de transporte coletivo de passageiros, por meio de 2 (dois) lotes de serviços - Transcol (LOTE 2).","2/2014","01285/2016","Acórdão - Plenário","","","2014-07-25T00:00:00","2014-04-25T00:00:00","2039-07-24T00:00:00","Concessão da prestação e exploração do serviço público de transporte coletivo urbano municipal de passageiros de Cariacica, Serra e Viana e intermunicipal metropolitano de passageiros da Grande Vitória – Transcol, pelo prazo de 25 (vinte) anos, prorrogável pelo prazo máximo de 15 (quinze) anos, por meio de veículos de transporte coletivo de passageiros, no Lote 02, cujas linhas, área de abrangência e demais características estão definidas no Anexo ll do EDITAL.","9/2014","6638954102,01","2021-12-15T00:00:00","2039-07-24T00:00:00","2021-12-15T00:00:00","Altera, nos moldes determinados pelo Tribunal de Contas do Estado do Espirito Santo, no Processo 01433/2018-7, o disposto na CLAUSULA XVI - DO REAJUSTE, do Contrato de Concessão 9/2014.",",00","Ativo","05819/2025"],
    [505,"Cariacica","Companhia Estadual de Transportes Coletivos de Passageiros do Estado do Espírito Santo","Transporte coletivo rodoviário urbano","Concessão comum","Transportes e Mobilidade Urbana","Concorrência pública","Outorga de Concessão para Prestação e Exploração dos Serviços de Transporte Público Coletivo Urbano de Passageiros Municipal de Cariacica, Serra e Viana e Intermunicipal da Região Metropolitana da Grande Vitória, utilizando veículos de transporte coletivo de passageiros, por meio de 2 (dois) lotes de serviços - Transcol (LOTE 2).","2/2014","01285/2016","Acórdão - Plenário","","","2014-07-25T00:00:00","2014-04-25T00:00:00","2039-07-24T00:00:00","Concessão da prestação e exploração do serviço público de transporte coletivo urbano municipal de passageiros de Cariacica, Serra e Viana e intermunicipal metropolitano de passageiros da Grande Vitória – Transcol, pelo prazo de 25 (vinte) anos, prorrogável pelo prazo máximo de 15 (quinze) anos, por meio de veículos de transporte coletivo de passageiros, no Lote 02, cujas linhas, área de abrangência e demais características estão definidas no Anexo ll do EDITAL.","9/2014","6638954102,01","2015-12-30T00:00:00","2039-07-24T00:00:00","2015-12-30T00:00:00","Altera as disposições das Cláusulas VI, XIX e XX do Contrato de Concessão 9/2014.",",00","Ativo","08313/2022"],
    [506,"Cariacica","Companhia Estadual de Transportes Coletivos de Passageiros do Estado do Espírito Santo","Transporte coletivo rodoviário urbano","Concessão comum","Transportes e Mobilidade Urbana","Concorrência pública","Outorga de Concessão para Prestação e Exploração dos Serviços de Transporte Público Coletivo Urbano de Passageiros Municipal de Cariacica, Serra e Viana e Intermunicipal da Região Metropolitana da Grande Vitória, utilizando veículos de transporte coletivo de passageiros, por meio de 2 (dois) lotes de serviços - Transcol (LOTE 2).","2/2014","01285/2016","Acórdão - Plenário","","","2014-07-25T00:00:00","2014-04-25T00:00:00","2039-07-24T00:00:00","Concessão da prestação e exploração do serviço público de transporte coletivo urbano municipal de passageiros de Cariacica, Serra e Viana e intermunicipal metropolitano de passageiros da Grande Vitória – Transcol, pelo prazo de 25 (vinte) anos, prorrogável pelo prazo máximo de 15 (quinze) anos, por meio de veículos de transporte coletivo de passageiros, no Lote 02, cujas linhas, área de abrangência e demais características estão definidas no Anexo ll do EDITAL.","9/2014","6638954102,01","2018-12-26T00:00:00","2039-07-24T00:00:00","2018-12-26T00:00:00","Reequilíbrio econômico-financeiro do Contrato de Concessão 9/2014, afeto ao serviço de transporte coletivo urbano de passageiros por ônibus na RMGV, compreendendo dois ciclos de revisão tarifária relativos ao período desde o inicio da vigência do Contrato de Concessão até agosto de 2016 e de agosto de 2016 até agosto de 2018; alteração do Anexo VII do Edital de Concorrência Publica 2/2014, na forma do Anexo Único deste Termo Aditivo, para implantação do MDC — Medição de Desempenho das Concessionarias; instituição de regra de transição a ser observada pelas partes, no tocante a obrigação da concessionaria de renovação de frota.",",00","Ativo","08313/2022"],
    [507,"Cariacica","Companhia Estadual de Transportes Coletivos de Passageiros do Estado do Espírito Santo","Transporte coletivo rodoviário urbano","Concessão comum","Transportes e Mobilidade Urbana","Concorrência pública","Outorga de Concessão para Prestação e Exploração dos Serviços de Transporte Público Coletivo Urbano de Passageiros Municipal de Cariacica, Serra e Viana e Intermunicipal da Região Metropolitana da Grande Vitória, utilizando veículos de transporte coletivo de passageiros, por meio de 2 (dois) lotes de serviços - Transcol (LOTE 2).","2/2014","01285/2016","Acórdão - Plenário","","","2014-07-25T00:00:00","2014-04-25T00:00:00","2039-07-24T00:00:00","Concessão da prestação e exploração do serviço público de transporte coletivo urbano municipal de passageiros de Cariacica, Serra e Viana e intermunicipal metropolitano de passageiros da Grande Vitória – Transcol, pelo prazo de 25 (vinte) anos, prorrogável pelo prazo máximo de 15 (quinze) anos, por meio de veículos de transporte coletivo de passageiros, no Lote 02, cujas linhas, área de abrangência e demais características estão definidas no Anexo ll do EDITAL.","9/2014","6638954102,01","2021-12-15T00:00:00","2039-07-24T00:00:00","2021-12-15T00:00:00","Altera, nos moldes determinados pelo Tribunal de Contas do Estado do Espirito Santo, no Processo 01433/2018-7, o disposto na CLAUSULA XVI - DO REAJUSTE, do Contrato de Concessão 9/2014.",",00","Ativo","08313/2022"],
    [508,"Cariacica","Companhia Estadual de Transportes Coletivos de Passageiros do Estado do Espírito Santo","Transporte coletivo rodoviário urbano","Concessão comum","Transportes e Mobilidade Urbana","Concorrência pública","Outorga de Concessão para Prestação e Exploração dos Serviços de Transporte Público Coletivo Urbano de Passageiros Municipal de Cariacica, Serra e Viana e Intermunicipal da Região Metropolitana da Grande Vitória, utilizando veículos de transporte coletivo de passageiros, por meio de 2 (dois) lotes de serviços - Transcol (LOTE 2).","2/2014","01536/2020","Acórdão","","","2014-07-25T00:00:00","2014-04-25T00:00:00","2039-07-24T00:00:00","Concessão da prestação e exploração do serviço público de transporte coletivo urbano municipal de passageiros de Cariacica, Serra e Viana e intermunicipal metropolitano de passageiros da Grande Vitória – Transcol, pelo prazo de 25 (vinte) anos, prorrogável pelo prazo máximo de 15 (quinze) anos, por meio de veículos de transporte coletivo de passageiros, no Lote 02, cujas linhas, área de abrangência e demais características estão definidas no Anexo ll do EDITAL.","9/2014","6638954102,01","2015-12-30T00:00:00","2039-07-24T00:00:00","2015-12-30T00:00:00","Altera as disposições das Cláusulas VI, XIX e XX do Contrato de Concessão 9/2014.",",00","Ativo","00434/2015"],
    [509,"Cariacica","Companhia Estadual de Transportes Coletivos de Passageiros do Estado do Espírito Santo","Transporte coletivo rodoviário urbano","Concessão comum","Transportes e Mobilidade Urbana","Concorrência pública","Outorga de Concessão para Prestação e Exploração dos Serviços de Transporte Público Coletivo Urbano de Passageiros Municipal de Cariacica, Serra e Viana e Intermunicipal da Região Metropolitana da Grande Vitória, utilizando veículos de transporte coletivo de passageiros, por meio de 2 (dois) lotes de serviços - Transcol (LOTE 2).","2/2014","01536/2020","Acórdão","","","2014-07-25T00:00:00","2014-04-25T00:00:00","2039-07-24T00:00:00","Concessão da prestação e exploração do serviço público de transporte coletivo urbano municipal de passageiros de Cariacica, Serra e Viana e intermunicipal metropolitano de passageiros da Grande Vitória – Transcol, pelo prazo de 25 (vinte) anos, prorrogável pelo prazo máximo de 15 (quinze) anos, por meio de veículos de transporte coletivo de passageiros, no Lote 02, cujas linhas, área de abrangência e demais características estão definidas no Anexo ll do EDITAL.","9/2014","6638954102,01","2018-12-26T00:00:00","2039-07-24T00:00:00","2018-12-26T00:00:00","Reequilíbrio econômico-financeiro do Contrato de Concessão 9/2014, afeto ao serviço de transporte coletivo urbano de passageiros por ônibus na RMGV, compreendendo dois ciclos de revisão tarifária relativos ao período desde o inicio da vigência do Contrato de Concessão até agosto de 2016 e de agosto de 2016 até agosto de 2018; alteração do Anexo VII do Edital de Concorrência Publica 2/2014, na forma do Anexo Único deste Termo Aditivo, para implantação do MDC — Medição de Desempenho das Concessionarias; instituição de regra de transição a ser observada pelas partes, no tocante a obrigação da concessionaria de renovação de frota.",",00","Ativo","00434/2015"],
    [510,"Cariacica","Companhia Estadual de Transportes Coletivos de Passageiros do Estado do Espírito Santo","Transporte coletivo rodoviário urbano","Concessão comum","Transportes e Mobilidade Urbana","Concorrência pública","Outorga de Concessão para Prestação e Exploração dos Serviços de Transporte Público Coletivo Urbano de Passageiros Municipal de Cariacica, Serra e Viana e Intermunicipal da Região Metropolitana da Grande Vitória, utilizando veículos de transporte coletivo de passageiros, por meio de 2 (dois) lotes de serviços - Transcol (LOTE 2).","2/2014","01536/2020","Acórdão","","","2014-07-25T00:00:00","2014-04-25T00:00:00","2039-07-24T00:00:00","Concessão da prestação e exploração do serviço público de transporte coletivo urbano municipal de passageiros de Cariacica, Serra e Viana e intermunicipal metropolitano de passageiros da Grande Vitória – Transcol, pelo prazo de 25 (vinte) anos, prorrogável pelo prazo máximo de 15 (quinze) anos, por meio de veículos de transporte coletivo de passageiros, no Lote 02, cujas linhas, área de abrangência e demais características estão definidas no Anexo ll do EDITAL.","9/2014","6638954102,01","2021-12-15T00:00:00","2039-07-24T00:00:00","2021-12-15T00:00:00","Altera, nos moldes determinados pelo Tribunal de Contas do Estado do Espirito Santo, no Processo 01433/2018-7, o disposto na CLAUSULA XVI - DO REAJUSTE, do Contrato de Concessão 9/2014.",",00","Ativo","00434/2015"],
    [511,"Cariacica","Companhia Estadual de Transportes Coletivos de Passageiros do Estado do Espírito Santo","Transporte coletivo rodoviário urbano","Concessão comum","Transportes e Mobilidade Urbana","Concorrência pública","Outorga de Concessão para Prestação e Exploração dos Serviços de Transporte Público Coletivo Urbano de Passageiros Municipal de Cariacica, Serra e Viana e Intermunicipal da Região Metropolitana da Grande Vitória, utilizando veículos de transporte coletivo de passageiros, por meio de 2 (dois) lotes de serviços - Transcol (LOTE 2).","2/2014","01536/2020","Acórdão","","","2014-07-25T00:00:00","2014-04-25T00:00:00","2039-07-24T00:00:00","Concessão da prestação e exploração do serviço público de transporte coletivo urbano municipal de passageiros de Cariacica, Serra e Viana e intermunicipal metropolitano de passageiros da Grande Vitória – Transcol, pelo prazo de 25 (vinte) anos, prorrogável pelo prazo máximo de 15 (quinze) anos, por meio de veículos de transporte coletivo de passageiros, no Lote 02, cujas linhas, área de abrangência e demais características estão definidas no Anexo ll do EDITAL.","9/2014","6638954102,01","2015-12-30T00:00:00","2039-07-24T00:00:00","2015-12-30T00:00:00","Altera as disposições das Cláusulas VI, XIX e XX do Contrato de Concessão 9/2014.",",00","Ativo","01152/2016"],
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    [513,"Cariacica","Companhia Estadual de Transportes Coletivos de Passageiros do Estado do Espírito Santo","Transporte coletivo rodoviário urbano","Concessão comum","Transportes e Mobilidade Urbana","Concorrência pública","Outorga de Concessão para Prestação e Exploração dos Serviços de Transporte Público Coletivo Urbano de Passageiros Municipal de Cariacica, Serra e Viana e Intermunicipal da Região Metropolitana da Grande Vitória, utilizando veículos de transporte coletivo de passageiros, por meio de 2 (dois) lotes de serviços - Transcol (LOTE 2).","2/2014","01536/2020","Acórdão","","","2014-07-25T00:00:00","2014-04-25T00:00:00","2039-07-24T00:00:00","Concessão da prestação e exploração do serviço público de transporte coletivo urbano municipal de passageiros de Cariacica, Serra e Viana e intermunicipal metropolitano de passageiros da Grande Vitória – Transcol, pelo prazo de 25 (vinte) anos, prorrogável pelo prazo máximo de 15 (quinze) anos, por meio de veículos de transporte coletivo de passageiros, no Lote 02, cujas linhas, área de abrangência e demais características estão definidas no Anexo ll do EDITAL.","9/2014","6638954102,01","2021-12-15T00:00:00","2039-07-24T00:00:00","2021-12-15T00:00:00","Altera, nos moldes determinados pelo Tribunal de Contas do Estado do Espirito Santo, no Processo 01433/2018-7, o disposto na CLAUSULA XVI - DO REAJUSTE, do Contrato de Concessão 9/2014.",",00","Ativo","01152/2016"],
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    [516,"Cariacica","Companhia Estadual de Transportes Coletivos de Passageiros do Estado do Espírito Santo","Transporte coletivo rodoviário urbano","Concessão comum","Transportes e Mobilidade Urbana","Concorrência pública","Outorga de Concessão para Prestação e Exploração dos Serviços de Transporte Público Coletivo Urbano de Passageiros Municipal de Cariacica, Serra e Viana e Intermunicipal da Região Metropolitana da Grande Vitória, utilizando veículos de transporte coletivo de passageiros, por meio de 2 (dois) lotes de serviços - Transcol (LOTE 2).","2/2014","01536/2020","Acórdão","","","2014-07-25T00:00:00","2014-04-25T00:00:00","2039-07-24T00:00:00","Concessão da prestação e exploração do serviço público de transporte coletivo urbano municipal de passageiros de Cariacica, Serra e Viana e intermunicipal metropolitano de passageiros da Grande Vitória – Transcol, pelo prazo de 25 (vinte) anos, prorrogável pelo prazo máximo de 15 (quinze) anos, por meio de veículos de transporte coletivo de passageiros, no Lote 02, cujas linhas, área de abrangência e demais características estão definidas no Anexo ll do EDITAL.","9/2014","6638954102,01","2021-12-15T00:00:00","2039-07-24T00:00:00","2021-12-15T00:00:00","Altera, nos moldes determinados pelo Tribunal de Contas do Estado do Espirito Santo, no Processo 01433/2018-7, o disposto na CLAUSULA XVI - DO REAJUSTE, do Contrato de Concessão 9/2014.",",00","Ativo","01216/2017"],
    [517,"Cariacica","Companhia Estadual de Transportes Coletivos de Passageiros do Estado do Espírito Santo","Transporte coletivo rodoviário urbano","Concessão comum","Transportes e Mobilidade Urbana","Concorrência pública","Outorga de Concessão para Prestação e Exploração dos Serviços de Transporte Público Coletivo Urbano de Passageiros Municipal de Cariacica, Serra e Viana e Intermunicipal da Região Metropolitana da Grande Vitória, utilizando veículos de transporte coletivo de passageiros, por meio de 2 (dois) lotes de serviços - Transcol (LOTE 2).","2/2014","01536/2020","Acórdão","","","2014-07-25T00:00:00","2014-04-25T00:00:00","2039-07-24T00:00:00","Concessão da prestação e exploração do serviço público de transporte coletivo urbano municipal de passageiros de Cariacica, Serra e Viana e intermunicipal metropolitano de passageiros da Grande Vitória – Transcol, pelo prazo de 25 (vinte) anos, prorrogável pelo prazo máximo de 15 (quinze) anos, por meio de veículos de transporte coletivo de passageiros, no Lote 02, cujas linhas, área de abrangência e demais características estão definidas no Anexo ll do EDITAL.","9/2014","6638954102,01","2015-12-30T00:00:00","2039-07-24T00:00:00","2015-12-30T00:00:00","Altera as disposições das Cláusulas VI, XIX e XX do Contrato de Concessão 9/2014.",",00","Ativo","01433/2018"],
    [518,"Cariacica","Companhia Estadual de Transportes Coletivos de Passageiros do Estado do Espírito Santo","Transporte coletivo rodoviário urbano","Concessão comum","Transportes e Mobilidade Urbana","Concorrência pública","Outorga de Concessão para Prestação e Exploração dos Serviços de Transporte Público Coletivo Urbano de Passageiros Municipal de Cariacica, Serra e Viana e Intermunicipal da Região Metropolitana da Grande Vitória, utilizando veículos de transporte coletivo de passageiros, por meio de 2 (dois) lotes de serviços - Transcol (LOTE 2).","2/2014","01536/2020","Acórdão","","","2014-07-25T00:00:00","2014-04-25T00:00:00","2039-07-24T00:00:00","Concessão da prestação e exploração do serviço público de transporte coletivo urbano municipal de passageiros de Cariacica, Serra e Viana e intermunicipal metropolitano de passageiros da Grande Vitória – Transcol, pelo prazo de 25 (vinte) anos, prorrogável pelo prazo máximo de 15 (quinze) anos, por meio de veículos de transporte coletivo de passageiros, no Lote 02, cujas linhas, área de abrangência e demais características estão definidas no Anexo ll do EDITAL.","9/2014","6638954102,01","2018-12-26T00:00:00","2039-07-24T00:00:00","2018-12-26T00:00:00","Reequilíbrio econômico-financeiro do Contrato de Concessão 9/2014, afeto ao serviço de transporte coletivo urbano de passageiros por ônibus na RMGV, compreendendo dois ciclos de revisão tarifária relativos ao período desde o inicio da vigência do Contrato de Concessão até agosto de 2016 e de agosto de 2016 até agosto de 2018; alteração do Anexo VII do Edital de Concorrência Publica 2/2014, na forma do Anexo Único deste Termo Aditivo, para implantação do MDC — Medição de Desempenho das Concessionarias; instituição de regra de transição a ser observada pelas partes, no tocante a obrigação da concessionaria de renovação de frota.",",00","Ativo","01433/2018"],
    [519,"Cariacica","Companhia Estadual de Transportes Coletivos de Passageiros do Estado do Espírito Santo","Transporte coletivo rodoviário urbano","Concessão comum","Transportes e Mobilidade Urbana","Concorrência pública","Outorga de Concessão para Prestação e Exploração dos Serviços de Transporte Público Coletivo Urbano de Passageiros Municipal de Cariacica, Serra e Viana e Intermunicipal da Região Metropolitana da Grande Vitória, utilizando veículos de transporte coletivo de passageiros, por meio de 2 (dois) lotes de serviços - Transcol (LOTE 2).","2/2014","01536/2020","Acórdão","","","2014-07-25T00:00:00","2014-04-25T00:00:00","2039-07-24T00:00:00","Concessão da prestação e exploração do serviço público de transporte coletivo urbano municipal de passageiros de Cariacica, Serra e Viana e intermunicipal metropolitano de passageiros da Grande Vitória – Transcol, pelo prazo de 25 (vinte) anos, prorrogável pelo prazo máximo de 15 (quinze) anos, por meio de veículos de transporte coletivo de passageiros, no Lote 02, cujas linhas, área de abrangência e demais características estão definidas no Anexo ll do EDITAL.","9/2014","6638954102,01","2021-12-15T00:00:00","2039-07-24T00:00:00","2021-12-15T00:00:00","Altera, nos moldes determinados pelo Tribunal de Contas do Estado do Espirito Santo, no Processo 01433/2018-7, o disposto na CLAUSULA XVI - DO REAJUSTE, do Contrato de Concessão 9/2014.",",00","Ativo","01433/2018"],
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    [521,"Cariacica","Companhia Estadual de Transportes Coletivos de Passageiros do Estado do Espírito Santo","Transporte coletivo rodoviário urbano","Concessão comum","Transportes e Mobilidade Urbana","Concorrência pública","Outorga de Concessão para Prestação e Exploração dos Serviços de Transporte Público Coletivo Urbano de Passageiros Municipal de Cariacica, Serra e Viana e Intermunicipal da Região Metropolitana da Grande Vitória, utilizando veículos de transporte coletivo de passageiros, por meio de 2 (dois) lotes de serviços - Transcol (LOTE 2).","2/2014","01536/2020","Acórdão","","","2014-07-25T00:00:00","2014-04-25T00:00:00","2039-07-24T00:00:00","Concessão da prestação e exploração do serviço público de transporte coletivo urbano municipal de passageiros de Cariacica, Serra e Viana e intermunicipal metropolitano de passageiros da Grande Vitória – Transcol, pelo prazo de 25 (vinte) anos, prorrogável pelo prazo máximo de 15 (quinze) anos, por meio de veículos de transporte coletivo de passageiros, no Lote 02, cujas linhas, área de abrangência e demais características estão definidas no Anexo ll do EDITAL.","9/2014","6638954102,01","2018-12-26T00:00:00","2039-07-24T00:00:00","2018-12-26T00:00:00","Reequilíbrio econômico-financeiro do Contrato de Concessão 9/2014, afeto ao serviço de transporte coletivo urbano de passageiros por ônibus na RMGV, compreendendo dois ciclos de revisão tarifária relativos ao período desde o inicio da vigência do Contrato de Concessão até agosto de 2016 e de agosto de 2016 até agosto de 2018; alteração do Anexo VII do Edital de Concorrência Publica 2/2014, na forma do Anexo Único deste Termo Aditivo, para implantação do MDC — Medição de Desempenho das Concessionarias; instituição de regra de transição a ser observada pelas partes, no tocante a obrigação da concessionaria de renovação de frota.",",00","Ativo","01436/2018"],
    [522,"Cariacica","Companhia Estadual de Transportes Coletivos de Passageiros do Estado do Espírito Santo","Transporte coletivo rodoviário urbano","Concessão comum","Transportes e Mobilidade Urbana","Concorrência pública","Outorga de Concessão para Prestação e Exploração dos Serviços de Transporte Público Coletivo Urbano de Passageiros Municipal de Cariacica, Serra e Viana e Intermunicipal da Região Metropolitana da Grande Vitória, utilizando veículos de transporte coletivo de passageiros, por meio de 2 (dois) lotes de serviços - Transcol (LOTE 2).","2/2014","01536/2020","Acórdão","","","2014-07-25T00:00:00","2014-04-25T00:00:00","2039-07-24T00:00:00","Concessão da prestação e exploração do serviço público de transporte coletivo urbano municipal de passageiros de Cariacica, Serra e Viana e intermunicipal metropolitano de passageiros da Grande Vitória – Transcol, pelo prazo de 25 (vinte) anos, prorrogável pelo prazo máximo de 15 (quinze) anos, por meio de veículos de transporte coletivo de passageiros, no Lote 02, cujas linhas, área de abrangência e demais características estão definidas no Anexo ll do EDITAL.","9/2014","6638954102,01","2021-12-15T00:00:00","2039-07-24T00:00:00","2021-12-15T00:00:00","Altera, nos moldes determinados pelo Tribunal de Contas do Estado do Espirito Santo, no Processo 01433/2018-7, o disposto na CLAUSULA XVI - DO REAJUSTE, do Contrato de Concessão 9/2014.",",00","Ativo","01436/2018"],
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    [530,"Cariacica","Companhia Estadual de Transportes Coletivos de Passageiros do Estado do Espírito Santo","Transporte coletivo rodoviário urbano","Concessão comum","Transportes e Mobilidade Urbana","Concorrência pública","Outorga de Concessão para Prestação e Exploração dos Serviços de Transporte Público Coletivo Urbano de Passageiros Municipal de Cariacica, Serra e Viana e Intermunicipal da Região Metropolitana da Grande Vitória, utilizando veículos de transporte coletivo de passageiros, por meio de 2 (dois) lotes de serviços - Transcol (LOTE 2).","2/2014","01536/2020","Acórdão","","","2014-07-25T00:00:00","2014-04-25T00:00:00","2039-07-24T00:00:00","Concessão da prestação e exploração do serviço público de transporte coletivo urbano municipal de passageiros de Cariacica, Serra e Viana e intermunicipal metropolitano de passageiros da Grande Vitória – Transcol, pelo prazo de 25 (vinte) anos, prorrogável pelo prazo máximo de 15 (quinze) anos, por meio de veículos de transporte coletivo de passageiros, no Lote 02, cujas linhas, área de abrangência e demais características estão definidas no Anexo ll do EDITAL.","9/2014","6638954102,01","2018-12-26T00:00:00","2039-07-24T00:00:00","2018-12-26T00:00:00","Reequilíbrio econômico-financeiro do Contrato de Concessão 9/2014, afeto ao serviço de transporte coletivo urbano de passageiros por ônibus na RMGV, compreendendo dois ciclos de revisão tarifária relativos ao período desde o inicio da vigência do Contrato de Concessão até agosto de 2016 e de agosto de 2016 até agosto de 2018; alteração do Anexo VII do Edital de Concorrência Publica 2/2014, na forma do Anexo Único deste Termo Aditivo, para implantação do MDC — Medição de Desempenho das Concessionarias; instituição de regra de transição a ser observada pelas partes, no tocante a obrigação da concessionaria de renovação de frota.",",00","Ativo","05819/2025"],
    [531,"Cariacica","Companhia Estadual de Transportes Coletivos de Passageiros do Estado do Espírito Santo","Transporte coletivo rodoviário urbano","Concessão comum","Transportes e Mobilidade Urbana","Concorrência pública","Outorga de Concessão para Prestação e Exploração dos Serviços de Transporte Público Coletivo Urbano de Passageiros Municipal de Cariacica, Serra e Viana e Intermunicipal da Região Metropolitana da Grande Vitória, utilizando veículos de transporte coletivo de passageiros, por meio de 2 (dois) lotes de serviços - Transcol (LOTE 2).","2/2014","01536/2020","Acórdão","","","2014-07-25T00:00:00","2014-04-25T00:00:00","2039-07-24T00:00:00","Concessão da prestação e exploração do serviço público de transporte coletivo urbano municipal de passageiros de Cariacica, Serra e Viana e intermunicipal metropolitano de passageiros da Grande Vitória – Transcol, pelo prazo de 25 (vinte) anos, prorrogável pelo prazo máximo de 15 (quinze) anos, por meio de veículos de transporte coletivo de passageiros, no Lote 02, cujas linhas, área de abrangência e demais características estão definidas no Anexo ll do EDITAL.","9/2014","6638954102,01","2021-12-15T00:00:00","2039-07-24T00:00:00","2021-12-15T00:00:00","Altera, nos moldes determinados pelo Tribunal de Contas do Estado do Espirito Santo, no Processo 01433/2018-7, o disposto na CLAUSULA XVI - DO REAJUSTE, do Contrato de Concessão 9/2014.",",00","Ativo","05819/2025"],
    [532,"Cariacica","Companhia Estadual de Transportes Coletivos de Passageiros do Estado do Espírito Santo","Transporte coletivo rodoviário urbano","Concessão comum","Transportes e Mobilidade Urbana","Concorrência pública","Outorga de Concessão para Prestação e Exploração dos Serviços de Transporte Público Coletivo Urbano de Passageiros Municipal de Cariacica, Serra e Viana e Intermunicipal da Região Metropolitana da Grande Vitória, utilizando veículos de transporte coletivo de passageiros, por meio de 2 (dois) lotes de serviços - Transcol (LOTE 2).","2/2014","01536/2020","Acórdão","","","2014-07-25T00:00:00","2014-04-25T00:00:00","2039-07-24T00:00:00","Concessão da prestação e exploração do serviço público de transporte coletivo urbano municipal de passageiros de Cariacica, Serra e Viana e intermunicipal metropolitano de passageiros da Grande Vitória – Transcol, pelo prazo de 25 (vinte) anos, prorrogável pelo prazo máximo de 15 (quinze) anos, por meio de veículos de transporte coletivo de passageiros, no Lote 02, cujas linhas, área de abrangência e demais características estão definidas no Anexo ll do EDITAL.","9/2014","6638954102,01","2015-12-30T00:00:00","2039-07-24T00:00:00","2015-12-30T00:00:00","Altera as disposições das Cláusulas VI, XIX e XX do Contrato de Concessão 9/2014.",",00","Ativo","08313/2022"],
    [533,"Cariacica","Companhia Estadual de Transportes Coletivos de Passageiros do Estado do Espírito Santo","Transporte coletivo rodoviário urbano","Concessão comum","Transportes e Mobilidade Urbana","Concorrência pública","Outorga de Concessão para Prestação e Exploração dos Serviços de Transporte Público Coletivo Urbano de Passageiros Municipal de Cariacica, Serra e Viana e Intermunicipal da Região Metropolitana da Grande Vitória, utilizando veículos de transporte coletivo de passageiros, por meio de 2 (dois) lotes de serviços - Transcol (LOTE 2).","2/2014","01536/2020","Acórdão","","","2014-07-25T00:00:00","2014-04-25T00:00:00","2039-07-24T00:00:00","Concessão da prestação e exploração do serviço público de transporte coletivo urbano municipal de passageiros de Cariacica, Serra e Viana e intermunicipal metropolitano de passageiros da Grande Vitória – Transcol, pelo prazo de 25 (vinte) anos, prorrogável pelo prazo máximo de 15 (quinze) anos, por meio de veículos de transporte coletivo de passageiros, no Lote 02, cujas linhas, área de abrangência e demais características estão definidas no Anexo ll do EDITAL.","9/2014","6638954102,01","2018-12-26T00:00:00","2039-07-24T00:00:00","2018-12-26T00:00:00","Reequilíbrio econômico-financeiro do Contrato de Concessão 9/2014, afeto ao serviço de transporte coletivo urbano de passageiros por ônibus na RMGV, compreendendo dois ciclos de revisão tarifária relativos ao período desde o inicio da vigência do Contrato de Concessão até agosto de 2016 e de agosto de 2016 até agosto de 2018; alteração do Anexo VII do Edital de Concorrência Publica 2/2014, na forma do Anexo Único deste Termo Aditivo, para implantação do MDC — Medição de Desempenho das Concessionarias; instituição de regra de transição a ser observada pelas partes, no tocante a obrigação da concessionaria de renovação de frota.",",00","Ativo","08313/2022"],
    [534,"Cariacica","Companhia Estadual de Transportes Coletivos de Passageiros do Estado do Espírito Santo","Transporte coletivo rodoviário urbano","Concessão comum","Transportes e Mobilidade Urbana","Concorrência pública","Outorga de Concessão para Prestação e Exploração dos Serviços de Transporte Público Coletivo Urbano de Passageiros Municipal de Cariacica, Serra e Viana e Intermunicipal da Região Metropolitana da Grande Vitória, utilizando veículos de transporte coletivo de passageiros, por meio de 2 (dois) lotes de serviços - Transcol (LOTE 2).","2/2014","01536/2020","Acórdão","","","2014-07-25T00:00:00","2014-04-25T00:00:00","2039-07-24T00:00:00","Concessão da prestação e exploração do serviço público de transporte coletivo urbano municipal de passageiros de Cariacica, Serra e Viana e intermunicipal metropolitano de passageiros da Grande Vitória – Transcol, pelo prazo de 25 (vinte) anos, prorrogável pelo prazo máximo de 15 (quinze) anos, por meio de veículos de transporte coletivo de passageiros, no Lote 02, cujas linhas, área de abrangência e demais características estão definidas no Anexo ll do EDITAL.","9/2014","6638954102,01","2021-12-15T00:00:00","2039-07-24T00:00:00","2021-12-15T00:00:00","Altera, nos moldes determinados pelo Tribunal de Contas do Estado do Espirito Santo, no Processo 01433/2018-7, o disposto na CLAUSULA XVI - DO REAJUSTE, do Contrato de Concessão 9/2014.",",00","Ativo","08313/2022"],
    [536,"Cariacica","Secretaria de Estado de Gestão e Recursos Humanos","Emissão de documentos","PPP Administrativa","Cidadania","Concorrência pública","Implantação, gestão, operação e manutenção de três unidade fixas do “Faça Fácil” nos Municípios de Cachoeiro de ltapemirim, Colatina e Serra; operação, gestão e manutenção da unidade fixa localizada no Município de Cariacica; e implantação, operação e manutenção de duas unidades móveis do “Faça Fácil”, que atuarão na totalidade do território do Estado do Espírito Santo.","1/2013","","","","","2013-12-18T00:00:00","2013-12-23T00:00:00","2025-12-22T00:00:00","Implantação, gestão, operação e manutenção de três unidade fixas do “Faça Fácil” nos Municípios de Cachoeiro de ltapemirim, Colatina e Serra; operação, gestão e manutenção da unidade fixa localizada no Município de Cariacica; e implantação, operação e manutenção de duas unidades móveis do “Faça Fácil”, que atuarão na totalidade do território do Estado do Espírito Santo.","19/2013","833150000,00","2020-12-29T00:00:00","2025-12-22T00:00:00","2020-12-29T00:00:00","a) Redução do escopo contratual, com supressão das unidades fixas de Cachoeiro de Itapemirim, Colatina e Serra e das duas unidades móveis, permanecendo apenas a unidade fixa de Cariacica; b) Equilíbrio Econômico Financeiro a título indenizatório em favor da Concessionária em razão da redução de escopo no valor de R$ 31.652.220,00; c) Reversão dos bens; d) Reajuste do Valor por Atendimento - VPA; e e) Alteração sistema de avaliação de desempenho.",",00","Ativo","03694/2024"],
    [537,"Cariacica","Secretaria de Estado de Gestão e Recursos Humanos","Emissão de documentos","PPP Administrativa","Cidadania","Concorrência pública","Implantação, gestão, operação e manutenção de três unidade fixas do “Faça Fácil” nos Municípios de Cachoeiro de ltapemirim, Colatina e Serra; operação, gestão e manutenção da unidade fixa localizada no Município de Cariacica; e implantação, operação e manutenção de duas unidades móveis do “Faça Fácil”, que atuarão na totalidade do território do Estado do Espírito Santo.","1/2013","","","","","2013-12-18T00:00:00","2013-12-23T00:00:00","2025-12-22T00:00:00","Implantação, gestão, operação e manutenção de três unidade fixas do “Faça Fácil” nos Municípios de Cachoeiro de ltapemirim, Colatina e Serra; operação, gestão e manutenção da unidade fixa localizada no Município de Cariacica; e implantação, operação e manutenção de duas unidades móveis do “Faça Fácil”, que atuarão na totalidade do território do Estado do Espírito Santo.","19/2013","833150000,00","2023-02-28T00:00:00","2025-12-22T00:00:00","2023-02-28T00:00:00","Alteração do sistema de avaliação de desempenho.",",00","Ativo","03694/2024"],
    [538,"Cariacica","Secretaria de Estado de Gestão e Recursos Humanos","Emissão de documentos","PPP Administrativa","Cidadania","Concorrência pública","Implantação, gestão, operação e manutenção de três unidade fixas do “Faça Fácil” nos Municípios de Cachoeiro de ltapemirim, Colatina e Serra; operação, gestão e manutenção da unidade fixa localizada no Município de Cariacica; e implantação, operação e manutenção de duas unidades móveis do “Faça Fácil”, que atuarão na totalidade do território do Estado do Espírito Santo.","1/2013","","","","","2013-12-18T00:00:00","2013-12-23T00:00:00","2025-12-22T00:00:00","Implantação, gestão, operação e manutenção de três unidade fixas do “Faça Fácil” nos Municípios de Cachoeiro de ltapemirim, Colatina e Serra; operação, gestão e manutenção da unidade fixa localizada no Município de Cariacica; e implantação, operação e manutenção de duas unidades móveis do “Faça Fácil”, que atuarão na totalidade do território do Estado do Espírito Santo.","19/2013","833150000,00","2020-12-29T00:00:00","2025-12-22T00:00:00","2020-12-29T00:00:00","a) Redução do escopo contratual, com supressão das unidades fixas de Cachoeiro de Itapemirim, Colatina e Serra e das duas unidades móveis, permanecendo apenas a unidade fixa de Cariacica; b) Equilíbrio Econômico Financeiro a título indenizatório em favor da Concessionária em razão da redução de escopo no valor de R$ 31.652.220,00; c) Reversão dos bens; d) Reajuste do Valor por Atendimento - VPA; e e) Alteração sistema de avaliação de desempenho.",",00","Ativo","06208/2013"],
    [539,"Cariacica","Secretaria de Estado de Gestão e Recursos Humanos","Emissão de documentos","PPP Administrativa","Cidadania","Concorrência pública","Implantação, gestão, operação e manutenção de três unidade fixas do “Faça Fácil” nos Municípios de Cachoeiro de ltapemirim, Colatina e Serra; operação, gestão e manutenção da unidade fixa localizada no Município de Cariacica; e implantação, operação e manutenção de duas unidades móveis do “Faça Fácil”, que atuarão na totalidade do território do Estado do Espírito Santo.","1/2013","","","","","2013-12-18T00:00:00","2013-12-23T00:00:00","2025-12-22T00:00:00","Implantação, gestão, operação e manutenção de três unidade fixas do “Faça Fácil” nos Municípios de Cachoeiro de ltapemirim, Colatina e Serra; operação, gestão e manutenção da unidade fixa localizada no Município de Cariacica; e implantação, operação e manutenção de duas unidades móveis do “Faça Fácil”, que atuarão na totalidade do território do Estado do Espírito Santo.","19/2013","833150000,00","2023-02-28T00:00:00","2025-12-22T00:00:00","2023-02-28T00:00:00","Alteração do sistema de avaliação de desempenho.",",00","Ativo","06208/2013"],
    [540,"Cariacica","Secretaria de Estado de Gestão e Recursos Humanos","Emissão de documentos","PPP Administrativa","Cidadania","Concorrência pública","Implantação, gestão, operação e manutenção de três unidade fixas do “Faça Fácil” nos Municípios de Cachoeiro de ltapemirim, Colatina e Serra; operação, gestão e manutenção da unidade fixa localizada no Município de Cariacica; e implantação, operação e manutenção de duas unidades móveis do “Faça Fácil”, que atuarão na totalidade do território do Estado do Espírito Santo.","1/2013","","","","","2013-12-18T00:00:00","2013-12-23T00:00:00","2025-12-22T00:00:00","Implantação, gestão, operação e manutenção de três unidade fixas do “Faça Fácil” nos Municípios de Cachoeiro de ltapemirim, Colatina e Serra; operação, gestão e manutenção da unidade fixa localizada no Município de Cariacica; e implantação, operação e manutenção de duas unidades móveis do “Faça Fácil”, que atuarão na totalidade do território do Estado do Espírito Santo.","19/2013","833150000,00","2020-12-29T00:00:00","2025-12-22T00:00:00","2020-12-29T00:00:00","a) Redução do escopo contratual, com supressão das unidades fixas de Cachoeiro de Itapemirim, Colatina e Serra e das duas unidades móveis, permanecendo apenas a unidade fixa de Cariacica; b) Equilíbrio Econômico Financeiro a título indenizatório em favor da Concessionária em razão da redução de escopo no valor de R$ 31.652.220,00; c) Reversão dos bens; d) Reajuste do Valor por Atendimento - VPA; e e) Alteração sistema de avaliação de desempenho.",",00","Ativo","07526/2025"],
    [541,"Cariacica","Secretaria de Estado de Gestão e Recursos Humanos","Emissão de documentos","PPP Administrativa","Cidadania","Concorrência pública","Implantação, gestão, operação e manutenção de três unidade fixas do “Faça Fácil” nos Municípios de Cachoeiro de ltapemirim, Colatina e Serra; operação, gestão e manutenção da unidade fixa localizada no Município de Cariacica; e implantação, operação e manutenção de duas unidades móveis do “Faça Fácil”, que atuarão na totalidade do território do Estado do Espírito Santo.","1/2013","","","","","2013-12-18T00:00:00","2013-12-23T00:00:00","2025-12-22T00:00:00","Implantação, gestão, operação e manutenção de três unidade fixas do “Faça Fácil” nos Municípios de Cachoeiro de ltapemirim, Colatina e Serra; operação, gestão e manutenção da unidade fixa localizada no Município de Cariacica; e implantação, operação e manutenção de duas unidades móveis do “Faça Fácil”, que atuarão na totalidade do território do Estado do Espírito Santo.","19/2013","833150000,00","2023-02-28T00:00:00","2025-12-22T00:00:00","2023-02-28T00:00:00","Alteração do sistema de avaliação de desempenho.",",00","Ativo","07526/2025"],
    [542,"Cariacica","Secretaria de Estado de Gestão e Recursos Humanos","Emissão de documentos","PPP Administrativa","Cidadania","Concorrência pública","Implantação, gestão, operação e manutenção de três unidade fixas do “Faça Fácil” nos Municípios de Cachoeiro de ltapemirim, Colatina e Serra; operação, gestão e manutenção da unidade fixa localizada no Município de Cariacica; e implantação, operação e manutenção de duas unidades móveis do “Faça Fácil”, que atuarão na totalidade do território do Estado do Espírito Santo.","1/2013","","","","","2013-12-18T00:00:00","2013-12-23T00:00:00","2025-12-22T00:00:00","Implantação, gestão, operação e manutenção de três unidade fixas do “Faça Fácil” nos Municípios de Cachoeiro de ltapemirim, Colatina e Serra; operação, gestão e manutenção da unidade fixa localizada no Município de Cariacica; e implantação, operação e manutenção de duas unidades móveis do “Faça Fácil”, que atuarão na totalidade do território do Estado do Espírito Santo.","19/2013","833150000,00","2020-12-29T00:00:00","2025-12-22T00:00:00","2020-12-29T00:00:00","a) Redução do escopo contratual, com supressão das unidades fixas de Cachoeiro de Itapemirim, Colatina e Serra e das duas unidades móveis, permanecendo apenas a unidade fixa de Cariacica; b) Equilíbrio Econômico Financeiro a título indenizatório em favor da Concessionária em razão da redução de escopo no valor de R$ 31.652.220,00; c) Reversão dos bens; d) Reajuste do Valor por Atendimento - VPA; e e) Alteração sistema de avaliação de desempenho.",",00","Ativo","07867/2018"],
    [543,"Cariacica","Secretaria de Estado de Gestão e Recursos Humanos","Emissão de documentos","PPP Administrativa","Cidadania","Concorrência pública","Implantação, gestão, operação e manutenção de três unidade fixas do “Faça Fácil” nos Municípios de Cachoeiro de ltapemirim, Colatina e Serra; operação, gestão e manutenção da unidade fixa localizada no Município de Cariacica; e implantação, operação e manutenção de duas unidades móveis do “Faça Fácil”, que atuarão na totalidade do território do Estado do Espírito Santo.","1/2013","","","","","2013-12-18T00:00:00","2013-12-23T00:00:00","2025-12-22T00:00:00","Implantação, gestão, operação e manutenção de três unidade fixas do “Faça Fácil” nos Municípios de Cachoeiro de ltapemirim, Colatina e Serra; operação, gestão e manutenção da unidade fixa localizada no Município de Cariacica; e implantação, operação e manutenção de duas unidades móveis do “Faça Fácil”, que atuarão na totalidade do território do Estado do Espírito Santo.","19/2013","833150000,00","2023-02-28T00:00:00","2025-12-22T00:00:00","2023-02-28T00:00:00","Alteração do sistema de avaliação de desempenho.",",00","Ativo","07867/2018"],
    [544,"Cariacica","Secretaria de Estado de Gestão e Recursos Humanos","Emissão de documentos","PPP Administrativa","Cidadania","Concorrência pública","Implantação, gestão, operação e manutenção de três unidade fixas do “Faça Fácil” nos Municípios de Cachoeiro de ltapemirim, Colatina e Serra; operação, gestão e manutenção da unidade fixa localizada no Município de Cariacica; e implantação, operação e manutenção de duas unidades móveis do “Faça Fácil”, que atuarão na totalidade do território do Estado do Espírito Santo.","1/2013","00977/2020","Acórdão","","","2013-12-18T00:00:00","2013-12-23T00:00:00","2025-12-22T00:00:00","Implantação, gestão, operação e manutenção de três unidade fixas do “Faça Fácil” nos Municípios de Cachoeiro de ltapemirim, Colatina e Serra; operação, gestão e manutenção da unidade fixa localizada no Município de Cariacica; e implantação, operação e manutenção de duas unidades móveis do “Faça Fácil”, que atuarão na totalidade do território do Estado do Espírito Santo.","19/2013","833150000,00","2020-12-29T00:00:00","2025-12-22T00:00:00","2020-12-29T00:00:00","a) Redução do escopo contratual, com supressão das unidades fixas de Cachoeiro de Itapemirim, Colatina e Serra e das duas unidades móveis, permanecendo apenas a unidade fixa de Cariacica; b) Equilíbrio Econômico Financeiro a título indenizatório em favor da Concessionária em razão da redução de escopo no valor de R$ 31.652.220,00; c) Reversão dos bens; d) Reajuste do Valor por Atendimento - VPA; e e) Alteração sistema de avaliação de desempenho.",",00","Ativo","03694/2024"],
    [545,"Cariacica","Secretaria de Estado de Gestão e Recursos Humanos","Emissão de documentos","PPP Administrativa","Cidadania","Concorrência pública","Implantação, gestão, operação e manutenção de três unidade fixas do “Faça Fácil” nos Municípios de Cachoeiro de ltapemirim, Colatina e Serra; operação, gestão e manutenção da unidade fixa localizada no Município de Cariacica; e implantação, operação e manutenção de duas unidades móveis do “Faça Fácil”, que atuarão na totalidade do território do Estado do Espírito Santo.","1/2013","00977/2020","Acórdão","","","2013-12-18T00:00:00","2013-12-23T00:00:00","2025-12-22T00:00:00","Implantação, gestão, operação e manutenção de três unidade fixas do “Faça Fácil” nos Municípios de Cachoeiro de ltapemirim, Colatina e Serra; operação, gestão e manutenção da unidade fixa localizada no Município de Cariacica; e implantação, operação e manutenção de duas unidades móveis do “Faça Fácil”, que atuarão na totalidade do território do Estado do Espírito Santo.","19/2013","833150000,00","2023-02-28T00:00:00","2025-12-22T00:00:00","2023-02-28T00:00:00","Alteração do sistema de avaliação de desempenho.",",00","Ativo","03694/2024"],
    [546,"Cariacica","Secretaria de Estado de Gestão e Recursos Humanos","Emissão de documentos","PPP Administrativa","Cidadania","Concorrência pública","Implantação, gestão, operação e manutenção de três unidade fixas do “Faça Fácil” nos Municípios de Cachoeiro de ltapemirim, Colatina e Serra; operação, gestão e manutenção da unidade fixa localizada no Município de Cariacica; e implantação, operação e manutenção de duas unidades móveis do “Faça Fácil”, que atuarão na totalidade do território do Estado do Espírito Santo.","1/2013","00977/2020","Acórdão","","","2013-12-18T00:00:00","2013-12-23T00:00:00","2025-12-22T00:00:00","Implantação, gestão, operação e manutenção de três unidade fixas do “Faça Fácil” nos Municípios de Cachoeiro de ltapemirim, Colatina e Serra; operação, gestão e manutenção da unidade fixa localizada no Município de Cariacica; e implantação, operação e manutenção de duas unidades móveis do “Faça Fácil”, que atuarão na totalidade do território do Estado do Espírito Santo.","19/2013","833150000,00","2020-12-29T00:00:00","2025-12-22T00:00:00","2020-12-29T00:00:00","a) Redução do escopo contratual, com supressão das unidades fixas de Cachoeiro de Itapemirim, Colatina e Serra e das duas unidades móveis, permanecendo apenas a unidade fixa de Cariacica; b) Equilíbrio Econômico Financeiro a título indenizatório em favor da Concessionária em razão da redução de escopo no valor de R$ 31.652.220,00; c) Reversão dos bens; d) Reajuste do Valor por Atendimento - VPA; e e) Alteração sistema de avaliação de desempenho.",",00","Ativo","06208/2013"],
    [547,"Cariacica","Secretaria de Estado de Gestão e Recursos Humanos","Emissão de documentos","PPP Administrativa","Cidadania","Concorrência pública","Implantação, gestão, operação e manutenção de três unidade fixas do “Faça Fácil” nos Municípios de Cachoeiro de ltapemirim, Colatina e Serra; operação, gestão e manutenção da unidade fixa localizada no Município de Cariacica; e implantação, operação e manutenção de duas unidades móveis do “Faça Fácil”, que atuarão na totalidade do território do Estado do Espírito Santo.","1/2013","00977/2020","Acórdão","","","2013-12-18T00:00:00","2013-12-23T00:00:00","2025-12-22T00:00:00","Implantação, gestão, operação e manutenção de três unidade fixas do “Faça Fácil” nos Municípios de Cachoeiro de ltapemirim, Colatina e Serra; operação, gestão e manutenção da unidade fixa localizada no Município de Cariacica; e implantação, operação e manutenção de duas unidades móveis do “Faça Fácil”, que atuarão na totalidade do território do Estado do Espírito Santo.","19/2013","833150000,00","2023-02-28T00:00:00","2025-12-22T00:00:00","2023-02-28T00:00:00","Alteração do sistema de avaliação de desempenho.",",00","Ativo","06208/2013"],
    [548,"Cariacica","Secretaria de Estado de Gestão e Recursos Humanos","Emissão de documentos","PPP Administrativa","Cidadania","Concorrência pública","Implantação, gestão, operação e manutenção de três unidade fixas do “Faça Fácil” nos Municípios de Cachoeiro de ltapemirim, Colatina e Serra; operação, gestão e manutenção da unidade fixa localizada no Município de Cariacica; e implantação, operação e manutenção de duas unidades móveis do “Faça Fácil”, que atuarão na totalidade do território do Estado do Espírito Santo.","1/2013","00977/2020","Acórdão","","","2013-12-18T00:00:00","2013-12-23T00:00:00","2025-12-22T00:00:00","Implantação, gestão, operação e manutenção de três unidade fixas do “Faça Fácil” nos Municípios de Cachoeiro de ltapemirim, Colatina e Serra; operação, gestão e manutenção da unidade fixa localizada no Município de Cariacica; e implantação, operação e manutenção de duas unidades móveis do “Faça Fácil”, que atuarão na totalidade do território do Estado do Espírito Santo.","19/2013","833150000,00","2020-12-29T00:00:00","2025-12-22T00:00:00","2020-12-29T00:00:00","a) Redução do escopo contratual, com supressão das unidades fixas de Cachoeiro de Itapemirim, Colatina e Serra e das duas unidades móveis, permanecendo apenas a unidade fixa de Cariacica; b) Equilíbrio Econômico Financeiro a título indenizatório em favor da Concessionária em razão da redução de escopo no valor de R$ 31.652.220,00; c) Reversão dos bens; d) Reajuste do Valor por Atendimento - VPA; e e) Alteração sistema de avaliação de desempenho.",",00","Ativo","07526/2025"],
    [549,"Cariacica","Secretaria de Estado de Gestão e Recursos Humanos","Emissão de documentos","PPP Administrativa","Cidadania","Concorrência pública","Implantação, gestão, operação e manutenção de três unidade fixas do “Faça Fácil” nos Municípios de Cachoeiro de ltapemirim, Colatina e Serra; operação, gestão e manutenção da unidade fixa localizada no Município de Cariacica; e implantação, operação e manutenção de duas unidades móveis do “Faça Fácil”, que atuarão na totalidade do território do Estado do Espírito Santo.","1/2013","00977/2020","Acórdão","","","2013-12-18T00:00:00","2013-12-23T00:00:00","2025-12-22T00:00:00","Implantação, gestão, operação e manutenção de três unidade fixas do “Faça Fácil” nos Municípios de Cachoeiro de ltapemirim, Colatina e Serra; operação, gestão e manutenção da unidade fixa localizada no Município de Cariacica; e implantação, operação e manutenção de duas unidades móveis do “Faça Fácil”, que atuarão na totalidade do território do Estado do Espírito Santo.","19/2013","833150000,00","2023-02-28T00:00:00","2025-12-22T00:00:00","2023-02-28T00:00:00","Alteração do sistema de avaliação de desempenho.",",00","Ativo","07526/2025"],
    [550,"Cariacica","Secretaria de Estado de Gestão e Recursos Humanos","Emissão de documentos","PPP Administrativa","Cidadania","Concorrência pública","Implantação, gestão, operação e manutenção de três unidade fixas do “Faça Fácil” nos Municípios de Cachoeiro de ltapemirim, Colatina e Serra; operação, gestão e manutenção da unidade fixa localizada no Município de Cariacica; e implantação, operação e manutenção de duas unidades móveis do “Faça Fácil”, que atuarão na totalidade do território do Estado do Espírito Santo.","1/2013","00977/2020","Acórdão","","","2013-12-18T00:00:00","2013-12-23T00:00:00","2025-12-22T00:00:00","Implantação, gestão, operação e manutenção de três unidade fixas do “Faça Fácil” nos Municípios de Cachoeiro de ltapemirim, Colatina e Serra; operação, gestão e manutenção da unidade fixa localizada no Município de Cariacica; e implantação, operação e manutenção de duas unidades móveis do “Faça Fácil”, que atuarão na totalidade do território do Estado do Espírito Santo.","19/2013","833150000,00","2020-12-29T00:00:00","2025-12-22T00:00:00","2020-12-29T00:00:00","a) Redução do escopo contratual, com supressão das unidades fixas de Cachoeiro de Itapemirim, Colatina e Serra e das duas unidades móveis, permanecendo apenas a unidade fixa de Cariacica; b) Equilíbrio Econômico Financeiro a título indenizatório em favor da Concessionária em razão da redução de escopo no valor de R$ 31.652.220,00; c) Reversão dos bens; d) Reajuste do Valor por Atendimento - VPA; e e) Alteração sistema de avaliação de desempenho.",",00","Ativo","07867/2018"],
    [551,"Cariacica","Secretaria de Estado de Gestão e Recursos Humanos","Emissão de documentos","PPP Administrativa","Cidadania","Concorrência pública","Implantação, gestão, operação e manutenção de três unidade fixas do “Faça Fácil” nos Municípios de Cachoeiro de ltapemirim, Colatina e Serra; operação, gestão e manutenção da unidade fixa localizada no Município de Cariacica; e implantação, operação e manutenção de duas unidades móveis do “Faça Fácil”, que atuarão na totalidade do território do Estado do Espírito Santo.","1/2013","00977/2020","Acórdão","","","2013-12-18T00:00:00","2013-12-23T00:00:00","2025-12-22T00:00:00","Implantação, gestão, operação e manutenção de três unidade fixas do “Faça Fácil” nos Municípios de Cachoeiro de ltapemirim, Colatina e Serra; operação, gestão e manutenção da unidade fixa localizada no Município de Cariacica; e implantação, operação e manutenção de duas unidades móveis do “Faça Fácil”, que atuarão na totalidade do território do Estado do Espírito Santo.","19/2013","833150000,00","2023-02-28T00:00:00","2025-12-22T00:00:00","2023-02-28T00:00:00","Alteração do sistema de avaliação de desempenho.",",00","Ativo","07867/2018"],
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    [561,"Cariacica","Secretaria de Estado de Gestão e Recursos Humanos","Serviços ao cidadão","PPP Administrativa","Cidadania","Concorrência pública","Implantação, gestão, operação e manutenção de três unidade fixas do “Faça Fácil” nos Municípios de Cachoeiro de ltapemirim, Colatina e Serra; operação, gestão e manutenção da unidade fixa localizada no Município de Cariacica; e implantação, operação e manutenção de duas unidades móveis do “Faça Fácil”, que atuarão na totalidade do território do Estado do Espírito Santo.","1/2013","00977/2020","Acórdão","","","2013-12-18T00:00:00","2013-12-23T00:00:00","2025-12-22T00:00:00","Implantação, gestão, operação e manutenção de três unidade fixas do “Faça Fácil” nos Municípios de Cachoeiro de ltapemirim, Colatina e Serra; operação, gestão e manutenção da unidade fixa localizada no Município de Cariacica; e implantação, operação e manutenção de duas unidades móveis do “Faça Fácil”, que atuarão na totalidade do território do Estado do Espírito Santo.","19/2013","833150000,00","2023-02-28T00:00:00","2025-12-22T00:00:00","2023-02-28T00:00:00","Alteração do sistema de avaliação de desempenho.",",00","Ativo","03694/2024"],
    [562,"Cariacica","Secretaria de Estado de Gestão e Recursos Humanos","Serviços ao cidadão","PPP Administrativa","Cidadania","Concorrência pública","Implantação, gestão, operação e manutenção de três unidade fixas do “Faça Fácil” nos Municípios de Cachoeiro de ltapemirim, Colatina e Serra; operação, gestão e manutenção da unidade fixa localizada no Município de Cariacica; e implantação, operação e manutenção de duas unidades móveis do “Faça Fácil”, que atuarão na totalidade do território do Estado do Espírito Santo.","1/2013","00977/2020","Acórdão","","","2013-12-18T00:00:00","2013-12-23T00:00:00","2025-12-22T00:00:00","Implantação, gestão, operação e manutenção de três unidade fixas do “Faça Fácil” nos Municípios de Cachoeiro de ltapemirim, Colatina e Serra; operação, gestão e manutenção da unidade fixa localizada no Município de Cariacica; e implantação, operação e manutenção de duas unidades móveis do “Faça Fácil”, que atuarão na totalidade do território do Estado do Espírito Santo.","19/2013","833150000,00","2020-12-29T00:00:00","2025-12-22T00:00:00","2020-12-29T00:00:00","a) Redução do escopo contratual, com supressão das unidades fixas de Cachoeiro de Itapemirim, Colatina e Serra e das duas unidades móveis, permanecendo apenas a unidade fixa de Cariacica; b) Equilíbrio Econômico Financeiro a título indenizatório em favor da Concessionária em razão da redução de escopo no valor de R$ 31.652.220,00; c) Reversão dos bens; d) Reajuste do Valor por Atendimento - VPA; e e) Alteração sistema de avaliação de desempenho.",",00","Ativo","06208/2013"],
    [563,"Cariacica","Secretaria de Estado de Gestão e Recursos Humanos","Serviços ao cidadão","PPP Administrativa","Cidadania","Concorrência pública","Implantação, gestão, operação e manutenção de três unidade fixas do “Faça Fácil” nos Municípios de Cachoeiro de ltapemirim, Colatina e Serra; operação, gestão e manutenção da unidade fixa localizada no Município de Cariacica; e implantação, operação e manutenção de duas unidades móveis do “Faça Fácil”, que atuarão na totalidade do território do Estado do Espírito Santo.","1/2013","00977/2020","Acórdão","","","2013-12-18T00:00:00","2013-12-23T00:00:00","2025-12-22T00:00:00","Implantação, gestão, operação e manutenção de três unidade fixas do “Faça Fácil” nos Municípios de Cachoeiro de ltapemirim, Colatina e Serra; operação, gestão e manutenção da unidade fixa localizada no Município de Cariacica; e implantação, operação e manutenção de duas unidades móveis do “Faça Fácil”, que atuarão na totalidade do território do Estado do Espírito Santo.","19/2013","833150000,00","2023-02-28T00:00:00","2025-12-22T00:00:00","2023-02-28T00:00:00","Alteração do sistema de avaliação de desempenho.",",00","Ativo","06208/2013"],
    [564,"Cariacica","Secretaria de Estado de Gestão e Recursos Humanos","Serviços ao cidadão","PPP Administrativa","Cidadania","Concorrência pública","Implantação, gestão, operação e manutenção de três unidade fixas do “Faça Fácil” nos Municípios de Cachoeiro de ltapemirim, Colatina e Serra; operação, gestão e manutenção da unidade fixa localizada no Município de Cariacica; e implantação, operação e manutenção de duas unidades móveis do “Faça Fácil”, que atuarão na totalidade do território do Estado do Espírito Santo.","1/2013","00977/2020","Acórdão","","","2013-12-18T00:00:00","2013-12-23T00:00:00","2025-12-22T00:00:00","Implantação, gestão, operação e manutenção de três unidade fixas do “Faça Fácil” nos Municípios de Cachoeiro de ltapemirim, Colatina e Serra; operação, gestão e manutenção da unidade fixa localizada no Município de Cariacica; e implantação, operação e manutenção de duas unidades móveis do “Faça Fácil”, que atuarão na totalidade do território do Estado do Espírito Santo.","19/2013","833150000,00","2020-12-29T00:00:00","2025-12-22T00:00:00","2020-12-29T00:00:00","a) Redução do escopo contratual, com supressão das unidades fixas de Cachoeiro de Itapemirim, Colatina e Serra e das duas unidades móveis, permanecendo apenas a unidade fixa de Cariacica; b) Equilíbrio Econômico Financeiro a título indenizatório em favor da Concessionária em razão da redução de escopo no valor de R$ 31.652.220,00; c) Reversão dos bens; d) Reajuste do Valor por Atendimento - VPA; e e) Alteração sistema de avaliação de desempenho.",",00","Ativo","07526/2025"],
    [565,"Cariacica","Secretaria de Estado de Gestão e Recursos Humanos","Serviços ao cidadão","PPP Administrativa","Cidadania","Concorrência pública","Implantação, gestão, operação e manutenção de três unidade fixas do “Faça Fácil” nos Municípios de Cachoeiro de ltapemirim, Colatina e Serra; operação, gestão e manutenção da unidade fixa localizada no Município de Cariacica; e implantação, operação e manutenção de duas unidades móveis do “Faça Fácil”, que atuarão na totalidade do território do Estado do Espírito Santo.","1/2013","00977/2020","Acórdão","","","2013-12-18T00:00:00","2013-12-23T00:00:00","2025-12-22T00:00:00","Implantação, gestão, operação e manutenção de três unidade fixas do “Faça Fácil” nos Municípios de Cachoeiro de ltapemirim, Colatina e Serra; operação, gestão e manutenção da unidade fixa localizada no Município de Cariacica; e implantação, operação e manutenção de duas unidades móveis do “Faça Fácil”, que atuarão na totalidade do território do Estado do Espírito Santo.","19/2013","833150000,00","2023-02-28T00:00:00","2025-12-22T00:00:00","2023-02-28T00:00:00","Alteração do sistema de avaliação de desempenho.",",00","Ativo","07526/2025"],
    [566,"Cariacica","Secretaria de Estado de Gestão e Recursos Humanos","Serviços ao cidadão","PPP Administrativa","Cidadania","Concorrência pública","Implantação, gestão, operação e manutenção de três unidade fixas do “Faça Fácil” nos Municípios de Cachoeiro de ltapemirim, Colatina e Serra; operação, gestão e manutenção da unidade fixa localizada no Município de Cariacica; e implantação, operação e manutenção de duas unidades móveis do “Faça Fácil”, que atuarão na totalidade do território do Estado do Espírito Santo.","1/2013","00977/2020","Acórdão","","","2013-12-18T00:00:00","2013-12-23T00:00:00","2025-12-22T00:00:00","Implantação, gestão, operação e manutenção de três unidade fixas do “Faça Fácil” nos Municípios de Cachoeiro de ltapemirim, Colatina e Serra; operação, gestão e manutenção da unidade fixa localizada no Município de Cariacica; e implantação, operação e manutenção de duas unidades móveis do “Faça Fácil”, que atuarão na totalidade do território do Estado do Espírito Santo.","19/2013","833150000,00","2020-12-29T00:00:00","2025-12-22T00:00:00","2020-12-29T00:00:00","a) Redução do escopo contratual, com supressão das unidades fixas de Cachoeiro de Itapemirim, Colatina e Serra e das duas unidades móveis, permanecendo apenas a unidade fixa de Cariacica; b) Equilíbrio Econômico Financeiro a título indenizatório em favor da Concessionária em razão da redução de escopo no valor de R$ 31.652.220,00; c) Reversão dos bens; d) Reajuste do Valor por Atendimento - VPA; e e) Alteração sistema de avaliação de desempenho.",",00","Ativo","07867/2018"],
    [567,"Cariacica","Secretaria de Estado de Gestão e Recursos Humanos","Serviços ao cidadão","PPP Administrativa","Cidadania","Concorrência pública","Implantação, gestão, operação e manutenção de três unidade fixas do “Faça Fácil” nos Municípios de Cachoeiro de ltapemirim, Colatina e Serra; operação, gestão e manutenção da unidade fixa localizada no Município de Cariacica; e implantação, operação e manutenção de duas unidades móveis do “Faça Fácil”, que atuarão na totalidade do território do Estado do Espírito Santo.","1/2013","00977/2020","Acórdão","","","2013-12-18T00:00:00","2013-12-23T00:00:00","2025-12-22T00:00:00","Implantação, gestão, operação e manutenção de três unidade fixas do “Faça Fácil” nos Municípios de Cachoeiro de ltapemirim, Colatina e Serra; operação, gestão e manutenção da unidade fixa localizada no Município de Cariacica; e implantação, operação e manutenção de duas unidades móveis do “Faça Fácil”, que atuarão na totalidade do território do Estado do Espírito Santo.","19/2013","833150000,00","2023-02-28T00:00:00","2025-12-22T00:00:00","2023-02-28T00:00:00","Alteração do sistema de avaliação de desempenho.",",00","Ativo","07867/2018"],
    [569,"Colatina","Prefeitura Municipal de Colatina","Estacionamento rotativo","Concessão comum","Transportes e Mobilidade Urbana","Concorrência pública","Contratação de empresa, em regime de concessão onerosa para implantação, operação, manutenção e gerenciamento do sistema de estacionamento público rotativo nas vias e logradouros públicos do Município de Colatina, mediante uso de cartões com tecnologia raspável (raspadinha).","1/2014","","","","","2014-04-25T00:00:00","2014-06-17T00:00:00","2024-06-16T00:00:00","Contratação de empresa, em regime de concessão onerosa para implantação, operação, manutenção e gerenciamento do sistema de estacionamento público rotativo nas vias e logradouros públicos do Município de Colatina, mediante uso de cartões com tecnologia raspável (raspadinha).","95/2014","21015720,00","2017-05-31T00:00:00","2024-06-16T00:00:00","2017-05-31T00:00:00","Firmado em razão de Termo de Ajustamento de Conduta - TAC, alterando tarifas, valor do contrato, outorga, obrigações da concessionária, entre outros.",",00","Encerrado (fim do prazo)","04001/2023"],
    [570,"Colatina","Prefeitura Municipal de Colatina","Estacionamento rotativo","Concessão comum","Transportes e Mobilidade Urbana","Concorrência pública","Contratação de empresa, em regime de concessão onerosa para implantação, operação, manutenção e gerenciamento do sistema de estacionamento público rotativo nas vias e logradouros públicos do Município de Colatina, mediante uso de cartões com tecnologia raspável (raspadinha).","1/2014","","","","","2014-04-25T00:00:00","2014-06-17T00:00:00","2024-06-16T00:00:00","Contratação de empresa, em regime de concessão onerosa para implantação, operação, manutenção e gerenciamento do sistema de estacionamento público rotativo nas vias e logradouros públicos do Município de Colatina, mediante uso de cartões com tecnologia raspável (raspadinha).","95/2014","21015720,00","2017-05-31T00:00:00","2024-06-16T00:00:00","2017-05-31T00:00:00","Firmado em razão de Termo de Ajustamento de Conduta - TAC, alterando tarifas, valor do contrato, outorga, obrigações da concessionária, entre outros.",",00","Encerrado (fim do prazo)","06983/2015"],
    [585,"Fundão","Companhia Espírito Santense de Saneamento","Esgotamento sanitário","PPP Administrativa","Saneamento","Concorrência pública internacional","Concessão Administrativa para a ampliação, manutenção e operação do sistema de esgotamento sanitário do Município da Serra","1/2013","","","","","2014-07-01T00:00:00","2015-01-02T00:00:00","2045-01-01T00:00:00","Concessão Administrativa para a ampliação, manutenção e operação do sistema de esgotamento sanitário do Município da Serra","34/2014","1192467386,98","2017-05-12T00:00:00","2045-01-01T00:00:00","2017-05-12T00:00:00","Alteração do item IV. Outras Obrigações da Concessionária, subitem 3.3 - Certificações referentes à Gestão de Qualidade, pertencente ao Caderno de Encargos.",",00","Ativo","00888/2021"],
    [586,"Fundão","Companhia Espírito Santense de Saneamento","Esgotamento sanitário","PPP Administrativa","Saneamento","Concorrência pública internacional","Concessão Administrativa para a ampliação, manutenção e operação do sistema de esgotamento sanitário do Município da Serra","1/2013","","","","","2014-07-01T00:00:00","2015-01-02T00:00:00","2045-01-01T00:00:00","Concessão Administrativa para a ampliação, manutenção e operação do sistema de esgotamento sanitário do Município da Serra","34/2014","1192467386,98","2018-12-20T00:00:00","2045-01-01T00:00:00","2018-12-20T00:00:00","Revisão obrigatória do Anexo III - Metas e Indicadores de Desempenho.",",00","Ativo","00888/2021"],
    [587,"Fundão","Companhia Espírito Santense de Saneamento","Esgotamento sanitário","PPP Administrativa","Saneamento","Concorrência pública internacional","Concessão Administrativa para a ampliação, manutenção e operação do sistema de esgotamento sanitário do Município da Serra","1/2013","","","","","2014-07-01T00:00:00","2015-01-02T00:00:00","2045-01-01T00:00:00","Concessão Administrativa para a ampliação, manutenção e operação do sistema de esgotamento sanitário do Município da Serra","34/2014","1192467386,98","2019-03-12T00:00:00","2045-01-01T00:00:00","2019-03-12T00:00:00","Inclusão contratual do serviço de ativação de tarifas de esgoto das ligações interligadas ao Sistema de Esgotamento Sanitário do município de Serra, na área de abrangência.",",00","Ativo","00888/2021"],
    [588,"Fundão","Companhia Espírito Santense de Saneamento","Esgotamento sanitário","PPP Administrativa","Saneamento","Concorrência pública internacional","Concessão Administrativa para a ampliação, manutenção e operação do sistema de esgotamento sanitário do Município da Serra","1/2013","","","","","2014-07-01T00:00:00","2015-01-02T00:00:00","2045-01-01T00:00:00","Concessão Administrativa para a ampliação, manutenção e operação do sistema de esgotamento sanitário do Município da Serra","34/2014","1192467386,98","2021-04-14T00:00:00","2045-01-01T00:00:00","2021-04-14T00:00:00","1) inclusão de serviços de manutenção e operação de esgotamento sanitário; 2) inclusão de serviços de apoio à gestão comercial da Cesan; e 3) aditar o valor correspondente a 4,90% do Contrato.",",00","Ativo","00888/2021"],
    [589,"Fundão","Companhia Espírito Santense de Saneamento","Esgotamento sanitário","PPP Administrativa","Saneamento","Concorrência pública internacional","Concessão Administrativa para a ampliação, manutenção e operação do sistema de esgotamento sanitário do Município da Serra","1/2013","","","","","2014-07-01T00:00:00","2015-01-02T00:00:00","2045-01-01T00:00:00","Concessão Administrativa para a ampliação, manutenção e operação do sistema de esgotamento sanitário do Município da Serra","34/2014","1192467386,98","2022-04-18T00:00:00","2045-01-01T00:00:00","2022-04-18T00:00:00","Incluir observações referentes à legislação de proteção de dados.",",00","Ativo","00888/2021"],
    [590,"Fundão","Companhia Espírito Santense de Saneamento","Esgotamento sanitário","PPP Administrativa","Saneamento","Concorrência pública internacional","Concessão Administrativa para a ampliação, manutenção e operação do sistema de esgotamento sanitário do Município da Serra","1/2013","","","","","2014-07-01T00:00:00","2015-01-02T00:00:00","2045-01-01T00:00:00","Concessão Administrativa para a ampliação, manutenção e operação do sistema de esgotamento sanitário do Município da Serra","34/2014","1192467386,98","2022-09-12T00:00:00","2045-01-01T00:00:00","2022-09-12T00:00:00","Alteração de cláusulas referentes às obrigações da concessionária.",",00","Ativo","00888/2021"],
    [591,"Fundão","Companhia Espírito Santense de Saneamento","Esgotamento sanitário","PPP Administrativa","Saneamento","Concorrência pública internacional","Concessão Administrativa para a ampliação, manutenção e operação do sistema de esgotamento sanitário do Município da Serra","1/2013","","","","","2014-07-01T00:00:00","2015-01-02T00:00:00","2045-01-01T00:00:00","Concessão Administrativa para a ampliação, manutenção e operação do sistema de esgotamento sanitário do Município da Serra","34/2014","1192467386,98","2023-09-11T00:00:00","2045-01-01T00:00:00","2023-09-11T00:00:00","Revisão obrigatória do Anexo III - Metas e Indicadores de Desempenho. ",",00","Ativo","00888/2021"],
    [592,"Fundão","Companhia Espírito Santense de Saneamento","Esgotamento sanitário","PPP Administrativa","Saneamento","Concorrência pública internacional","Concessão Administrativa para a ampliação, manutenção e operação do sistema de esgotamento sanitário do Município da Serra","1/2013","","","","","2014-07-01T00:00:00","2015-01-02T00:00:00","2045-01-01T00:00:00","Concessão Administrativa para a ampliação, manutenção e operação do sistema de esgotamento sanitário do Município da Serra","34/2014","1192467386,98","2023-10-16T00:00:00","2045-01-01T00:00:00","2023-10-16T00:00:00","Alteração contratual.",",00","Ativo","00888/2021"],
    [593,"Fundão","Companhia Espírito Santense de Saneamento","Esgotamento sanitário","PPP Administrativa","Saneamento","Concorrência pública internacional","Concessão Administrativa para a ampliação, manutenção e operação do sistema de esgotamento sanitário do Município da Serra","1/2013","","","","","2014-07-01T00:00:00","2015-01-02T00:00:00","2045-01-01T00:00:00","Concessão Administrativa para a ampliação, manutenção e operação do sistema de esgotamento sanitário do Município da Serra","34/2014","1192467386,98","2024-10-22T00:00:00","2045-01-01T00:00:00","2024-10-22T00:00:00","Rerratificar os termos do 8º Termo Aditivo.",",00","Ativo","00888/2021"],
    [594,"Fundão","Companhia Espírito Santense de Saneamento","Esgotamento sanitário","PPP Administrativa","Saneamento","Concorrência pública internacional","Concessão Administrativa para a ampliação, manutenção e operação do sistema de esgotamento sanitário do Município da Serra","1/2013","","","","","2014-07-01T00:00:00","2015-01-02T00:00:00","2045-01-01T00:00:00","Concessão Administrativa para a ampliação, manutenção e operação do sistema de esgotamento sanitário do Município da Serra","34/2014","1192467386,98","2025-05-23T00:00:00","2045-01-01T00:00:00","2025-05-23T00:00:00","Incluir no escopo contratual os serviços de implantação e operação do sistema de captação em tempo seco em emissários do sistema de drenagem pluvial nos córregos Irema e Laripe, no valor de R$ 6.045.315,18 (seis milhões, quarenta e cinco mil, trezentos e quinze reais e dezoito centavos).",",00","Ativo","00888/2021"],
    [595,"Fundão","Companhia Espírito Santense de Saneamento","Esgotamento sanitário","PPP Administrativa","Saneamento","Concorrência pública internacional","Concessão Administrativa para a ampliação, manutenção e operação do sistema de esgotamento sanitário do Município da Serra","1/2013","","","","","2014-07-01T00:00:00","2015-01-02T00:00:00","2045-01-01T00:00:00","Concessão Administrativa para a ampliação, manutenção e operação do sistema de esgotamento sanitário do Município da Serra","34/2014","1192467386,98","2017-05-12T00:00:00","2045-01-01T00:00:00","2017-05-12T00:00:00","Alteração do item IV. Outras Obrigações da Concessionária, subitem 3.3 - Certificações referentes à Gestão de Qualidade, pertencente ao Caderno de Encargos.",",00","Ativo","04780/2020"],
    [596,"Fundão","Companhia Espírito Santense de Saneamento","Esgotamento sanitário","PPP Administrativa","Saneamento","Concorrência pública internacional","Concessão Administrativa para a ampliação, manutenção e operação do sistema de esgotamento sanitário do Município da Serra","1/2013","","","","","2014-07-01T00:00:00","2015-01-02T00:00:00","2045-01-01T00:00:00","Concessão Administrativa para a ampliação, manutenção e operação do sistema de esgotamento sanitário do Município da Serra","34/2014","1192467386,98","2018-12-20T00:00:00","2045-01-01T00:00:00","2018-12-20T00:00:00","Revisão obrigatória do Anexo III - Metas e Indicadores de Desempenho.",",00","Ativo","04780/2020"],
    [597,"Fundão","Companhia Espírito Santense de Saneamento","Esgotamento sanitário","PPP Administrativa","Saneamento","Concorrência pública internacional","Concessão Administrativa para a ampliação, manutenção e operação do sistema de esgotamento sanitário do Município da Serra","1/2013","","","","","2014-07-01T00:00:00","2015-01-02T00:00:00","2045-01-01T00:00:00","Concessão Administrativa para a ampliação, manutenção e operação do sistema de esgotamento sanitário do Município da Serra","34/2014","1192467386,98","2019-03-12T00:00:00","2045-01-01T00:00:00","2019-03-12T00:00:00","Inclusão contratual do serviço de ativação de tarifas de esgoto das ligações interligadas ao Sistema de Esgotamento Sanitário do município de Serra, na área de abrangência.",",00","Ativo","04780/2020"],
    [598,"Fundão","Companhia Espírito Santense de Saneamento","Esgotamento sanitário","PPP Administrativa","Saneamento","Concorrência pública internacional","Concessão Administrativa para a ampliação, manutenção e operação do sistema de esgotamento sanitário do Município da Serra","1/2013","","","","","2014-07-01T00:00:00","2015-01-02T00:00:00","2045-01-01T00:00:00","Concessão Administrativa para a ampliação, manutenção e operação do sistema de esgotamento sanitário do Município da Serra","34/2014","1192467386,98","2021-04-14T00:00:00","2045-01-01T00:00:00","2021-04-14T00:00:00","1) inclusão de serviços de manutenção e operação de esgotamento sanitário; 2) inclusão de serviços de apoio à gestão comercial da Cesan; e 3) aditar o valor correspondente a 4,90% do Contrato.",",00","Ativo","04780/2020"],
    [599,"Fundão","Companhia Espírito Santense de Saneamento","Esgotamento sanitário","PPP Administrativa","Saneamento","Concorrência pública internacional","Concessão Administrativa para a ampliação, manutenção e operação do sistema de esgotamento sanitário do Município da Serra","1/2013","","","","","2014-07-01T00:00:00","2015-01-02T00:00:00","2045-01-01T00:00:00","Concessão Administrativa para a ampliação, manutenção e operação do sistema de esgotamento sanitário do Município da Serra","34/2014","1192467386,98","2022-04-18T00:00:00","2045-01-01T00:00:00","2022-04-18T00:00:00","Incluir observações referentes à legislação de proteção de dados.",",00","Ativo","04780/2020"],
    [600,"Fundão","Companhia Espírito Santense de Saneamento","Esgotamento sanitário","PPP Administrativa","Saneamento","Concorrência pública internacional","Concessão Administrativa para a ampliação, manutenção e operação do sistema de esgotamento sanitário do Município da Serra","1/2013","","","","","2014-07-01T00:00:00","2015-01-02T00:00:00","2045-01-01T00:00:00","Concessão Administrativa para a ampliação, manutenção e operação do sistema de esgotamento sanitário do Município da Serra","34/2014","1192467386,98","2022-09-12T00:00:00","2045-01-01T00:00:00","2022-09-12T00:00:00","Alteração de cláusulas referentes às obrigações da concessionária.",",00","Ativo","04780/2020"],
    [601,"Fundão","Companhia Espírito Santense de Saneamento","Esgotamento sanitário","PPP Administrativa","Saneamento","Concorrência pública internacional","Concessão Administrativa para a ampliação, manutenção e operação do sistema de esgotamento sanitário do Município da Serra","1/2013","","","","","2014-07-01T00:00:00","2015-01-02T00:00:00","2045-01-01T00:00:00","Concessão Administrativa para a ampliação, manutenção e operação do sistema de esgotamento sanitário do Município da Serra","34/2014","1192467386,98","2023-09-11T00:00:00","2045-01-01T00:00:00","2023-09-11T00:00:00","Revisão obrigatória do Anexo III - Metas e Indicadores de Desempenho. ",",00","Ativo","04780/2020"],
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    [603,"Fundão","Companhia Espírito Santense de Saneamento","Esgotamento sanitário","PPP Administrativa","Saneamento","Concorrência pública internacional","Concessão Administrativa para a ampliação, manutenção e operação do sistema de esgotamento sanitário do Município da Serra","1/2013","","","","","2014-07-01T00:00:00","2015-01-02T00:00:00","2045-01-01T00:00:00","Concessão Administrativa para a ampliação, manutenção e operação do sistema de esgotamento sanitário do Município da Serra","34/2014","1192467386,98","2024-10-22T00:00:00","2045-01-01T00:00:00","2024-10-22T00:00:00","Rerratificar os termos do 8º Termo Aditivo.",",00","Ativo","04780/2020"],
    [604,"Fundão","Companhia Espírito Santense de Saneamento","Esgotamento sanitário","PPP Administrativa","Saneamento","Concorrência pública internacional","Concessão Administrativa para a ampliação, manutenção e operação do sistema de esgotamento sanitário do Município da Serra","1/2013","","","","","2014-07-01T00:00:00","2015-01-02T00:00:00","2045-01-01T00:00:00","Concessão Administrativa para a ampliação, manutenção e operação do sistema de esgotamento sanitário do Município da Serra","34/2014","1192467386,98","2025-05-23T00:00:00","2045-01-01T00:00:00","2025-05-23T00:00:00","Incluir no escopo contratual os serviços de implantação e operação do sistema de captação em tempo seco em emissários do sistema de drenagem pluvial nos córregos Irema e Laripe, no valor de R$ 6.045.315,18 (seis milhões, quarenta e cinco mil, trezentos e quinze reais e dezoito centavos).",",00","Ativo","04780/2020"],
    [605,"Fundão","Companhia Espírito Santense de Saneamento","Esgotamento sanitário","PPP Administrativa","Saneamento","Concorrência pública internacional","Concessão Administrativa para a ampliação, manutenção e operação do sistema de esgotamento sanitário do Município da Serra","1/2013","","","","","2014-07-01T00:00:00","2015-01-02T00:00:00","2045-01-01T00:00:00","Concessão Administrativa para a ampliação, manutenção e operação do sistema de esgotamento sanitário do Município da Serra","34/2014","1192467386,98","2017-05-12T00:00:00","2045-01-01T00:00:00","2017-05-12T00:00:00","Alteração do item IV. Outras Obrigações da Concessionária, subitem 3.3 - Certificações referentes à Gestão de Qualidade, pertencente ao Caderno de Encargos.",",00","Ativo","05752/2018"],
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    [609,"Fundão","Companhia Espírito Santense de Saneamento","Esgotamento sanitário","PPP Administrativa","Saneamento","Concorrência pública internacional","Concessão Administrativa para a ampliação, manutenção e operação do sistema de esgotamento sanitário do Município da Serra","1/2013","","","","","2014-07-01T00:00:00","2015-01-02T00:00:00","2045-01-01T00:00:00","Concessão Administrativa para a ampliação, manutenção e operação do sistema de esgotamento sanitário do Município da Serra","34/2014","1192467386,98","2022-04-18T00:00:00","2045-01-01T00:00:00","2022-04-18T00:00:00","Incluir observações referentes à legislação de proteção de dados.",",00","Ativo","05752/2018"],
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    [612,"Fundão","Companhia Espírito Santense de Saneamento","Esgotamento sanitário","PPP Administrativa","Saneamento","Concorrência pública internacional","Concessão Administrativa para a ampliação, manutenção e operação do sistema de esgotamento sanitário do Município da Serra","1/2013","","","","","2014-07-01T00:00:00","2015-01-02T00:00:00","2045-01-01T00:00:00","Concessão Administrativa para a ampliação, manutenção e operação do sistema de esgotamento sanitário do Município da Serra","34/2014","1192467386,98","2023-10-16T00:00:00","2045-01-01T00:00:00","2023-10-16T00:00:00","Alteração contratual.",",00","Ativo","05752/2018"],
    [613,"Fundão","Companhia Espírito Santense de Saneamento","Esgotamento sanitário","PPP Administrativa","Saneamento","Concorrência pública internacional","Concessão Administrativa para a ampliação, manutenção e operação do sistema de esgotamento sanitário do Município da Serra","1/2013","","","","","2014-07-01T00:00:00","2015-01-02T00:00:00","2045-01-01T00:00:00","Concessão Administrativa para a ampliação, manutenção e operação do sistema de esgotamento sanitário do Município da Serra","34/2014","1192467386,98","2024-10-22T00:00:00","2045-01-01T00:00:00","2024-10-22T00:00:00","Rerratificar os termos do 8º Termo Aditivo.",",00","Ativo","05752/2018"],
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    [615,"Fundão","Companhia Espírito Santense de Saneamento","Esgotamento sanitário","PPP Administrativa","Saneamento","Concorrência pública internacional","Concessão Administrativa para a ampliação, manutenção e operação do sistema de esgotamento sanitário do Município da Serra","1/2013","","","","","2014-07-01T00:00:00","2015-01-02T00:00:00","2045-01-01T00:00:00","Concessão Administrativa para a ampliação, manutenção e operação do sistema de esgotamento sanitário do Município da Serra","34/2014","1192467386,98","2017-05-12T00:00:00","2045-01-01T00:00:00","2017-05-12T00:00:00","Alteração do item IV. Outras Obrigações da Concessionária, subitem 3.3 - Certificações referentes à Gestão de Qualidade, pertencente ao Caderno de Encargos.",",00","Ativo","08838/2018"],
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    [625,"Fundão","Companhia Espírito Santense de Saneamento","Esgotamento sanitário","PPP Administrativa","Saneamento","Concorrência pública internacional","Concessão Administrativa para a ampliação, manutenção e operação do sistema de esgotamento sanitário do Município da Serra","1/2013","","","","","2014-07-01T00:00:00","2015-01-02T00:00:00","2045-01-01T00:00:00","Concessão Administrativa para a ampliação, manutenção e operação do sistema de esgotamento sanitário do Município da Serra","34/2014","1192467386,98","2017-05-12T00:00:00","2045-01-01T00:00:00","2017-05-12T00:00:00","Alteração do item IV. Outras Obrigações da Concessionária, subitem 3.3 - Certificações referentes à Gestão de Qualidade, pertencente ao Caderno de Encargos.",",00","Ativo","10672/2024"],
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    [629,"Fundão","Companhia Espírito Santense de Saneamento","Esgotamento sanitário","PPP Administrativa","Saneamento","Concorrência pública internacional","Concessão Administrativa para a ampliação, manutenção e operação do sistema de esgotamento sanitário do Município da Serra","1/2013","","","","","2014-07-01T00:00:00","2015-01-02T00:00:00","2045-01-01T00:00:00","Concessão Administrativa para a ampliação, manutenção e operação do sistema de esgotamento sanitário do Município da Serra","34/2014","1192467386,98","2022-04-18T00:00:00","2045-01-01T00:00:00","2022-04-18T00:00:00","Incluir observações referentes à legislação de proteção de dados.",",00","Ativo","10672/2024"],
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    [634,"Fundão","Companhia Espírito Santense de Saneamento","Esgotamento sanitário","PPP Administrativa","Saneamento","Concorrência pública internacional","Concessão Administrativa para a ampliação, manutenção e operação do sistema de esgotamento sanitário do Município da Serra","1/2013","","","","","2014-07-01T00:00:00","2015-01-02T00:00:00","2045-01-01T00:00:00","Concessão Administrativa para a ampliação, manutenção e operação do sistema de esgotamento sanitário do Município da Serra","34/2014","1192467386,98","2025-05-23T00:00:00","2045-01-01T00:00:00","2025-05-23T00:00:00","Incluir no escopo contratual os serviços de implantação e operação do sistema de captação em tempo seco em emissários do sistema de drenagem pluvial nos córregos Irema e Laripe, no valor de R$ 6.045.315,18 (seis milhões, quarenta e cinco mil, trezentos e quinze reais e dezoito centavos).",",00","Ativo","10672/2024"],
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    [649,"Fundão","Companhia Espírito Santense de Saneamento","Esgotamento sanitário","PPP Administrativa","Saneamento","Concorrência pública internacional","Concessão Administrativa para a ampliação, manutenção e operação do sistema de esgotamento sanitário do Município da Serra","1/2013","00035/2021","Acórdão","","","2014-07-01T00:00:00","2015-01-02T00:00:00","2045-01-01T00:00:00","Concessão Administrativa para a ampliação, manutenção e operação do sistema de esgotamento sanitário do Município da Serra","34/2014","1192467386,98","2022-04-18T00:00:00","2045-01-01T00:00:00","2022-04-18T00:00:00","Incluir observações referentes à legislação de proteção de dados.",",00","Ativo","04780/2020"],
    [650,"Fundão","Companhia Espírito Santense de Saneamento","Esgotamento sanitário","PPP Administrativa","Saneamento","Concorrência pública internacional","Concessão Administrativa para a ampliação, manutenção e operação do sistema de esgotamento sanitário do Município da Serra","1/2013","00035/2021","Acórdão","","","2014-07-01T00:00:00","2015-01-02T00:00:00","2045-01-01T00:00:00","Concessão Administrativa para a ampliação, manutenção e operação do sistema de esgotamento sanitário do Município da Serra","34/2014","1192467386,98","2022-09-12T00:00:00","2045-01-01T00:00:00","2022-09-12T00:00:00","Alteração de cláusulas referentes às obrigações da concessionária.",",00","Ativo","04780/2020"],
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    [652,"Fundão","Companhia Espírito Santense de Saneamento","Esgotamento sanitário","PPP Administrativa","Saneamento","Concorrência pública internacional","Concessão Administrativa para a ampliação, manutenção e operação do sistema de esgotamento sanitário do Município da Serra","1/2013","00035/2021","Acórdão","","","2014-07-01T00:00:00","2015-01-02T00:00:00","2045-01-01T00:00:00","Concessão Administrativa para a ampliação, manutenção e operação do sistema de esgotamento sanitário do Município da Serra","34/2014","1192467386,98","2023-10-16T00:00:00","2045-01-01T00:00:00","2023-10-16T00:00:00","Alteração contratual.",",00","Ativo","04780/2020"],
    [653,"Fundão","Companhia Espírito Santense de Saneamento","Esgotamento sanitário","PPP Administrativa","Saneamento","Concorrência pública internacional","Concessão Administrativa para a ampliação, manutenção e operação do sistema de esgotamento sanitário do Município da Serra","1/2013","00035/2021","Acórdão","","","2014-07-01T00:00:00","2015-01-02T00:00:00","2045-01-01T00:00:00","Concessão Administrativa para a ampliação, manutenção e operação do sistema de esgotamento sanitário do Município da Serra","34/2014","1192467386,98","2024-10-22T00:00:00","2045-01-01T00:00:00","2024-10-22T00:00:00","Rerratificar os termos do 8º Termo Aditivo.",",00","Ativo","04780/2020"],
    [654,"Fundão","Companhia Espírito Santense de Saneamento","Esgotamento sanitário","PPP Administrativa","Saneamento","Concorrência pública internacional","Concessão Administrativa para a ampliação, manutenção e operação do sistema de esgotamento sanitário do Município da Serra","1/2013","00035/2021","Acórdão","","","2014-07-01T00:00:00","2015-01-02T00:00:00","2045-01-01T00:00:00","Concessão Administrativa para a ampliação, manutenção e operação do sistema de esgotamento sanitário do Município da Serra","34/2014","1192467386,98","2025-05-23T00:00:00","2045-01-01T00:00:00","2025-05-23T00:00:00","Incluir no escopo contratual os serviços de implantação e operação do sistema de captação em tempo seco em emissários do sistema de drenagem pluvial nos córregos Irema e Laripe, no valor de R$ 6.045.315,18 (seis milhões, quarenta e cinco mil, trezentos e quinze reais e dezoito centavos).",",00","Ativo","04780/2020"],
    [655,"Fundão","Companhia Espírito Santense de Saneamento","Esgotamento sanitário","PPP Administrativa","Saneamento","Concorrência pública internacional","Concessão Administrativa para a ampliação, manutenção e operação do sistema de esgotamento sanitário do Município da Serra","1/2013","00035/2021","Acórdão","","","2014-07-01T00:00:00","2015-01-02T00:00:00","2045-01-01T00:00:00","Concessão Administrativa para a ampliação, manutenção e operação do sistema de esgotamento sanitário do Município da Serra","34/2014","1192467386,98","2017-05-12T00:00:00","2045-01-01T00:00:00","2017-05-12T00:00:00","Alteração do item IV. Outras Obrigações da Concessionária, subitem 3.3 - Certificações referentes à Gestão de Qualidade, pertencente ao Caderno de Encargos.",",00","Ativo","05752/2018"],
    [656,"Fundão","Companhia Espírito Santense de Saneamento","Esgotamento sanitário","PPP Administrativa","Saneamento","Concorrência pública internacional","Concessão Administrativa para a ampliação, manutenção e operação do sistema de esgotamento sanitário do Município da Serra","1/2013","00035/2021","Acórdão","","","2014-07-01T00:00:00","2015-01-02T00:00:00","2045-01-01T00:00:00","Concessão Administrativa para a ampliação, manutenção e operação do sistema de esgotamento sanitário do Município da Serra","34/2014","1192467386,98","2018-12-20T00:00:00","2045-01-01T00:00:00","2018-12-20T00:00:00","Revisão obrigatória do Anexo III - Metas e Indicadores de Desempenho.",",00","Ativo","05752/2018"],
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    [659,"Fundão","Companhia Espírito Santense de Saneamento","Esgotamento sanitário","PPP Administrativa","Saneamento","Concorrência pública internacional","Concessão Administrativa para a ampliação, manutenção e operação do sistema de esgotamento sanitário do Município da Serra","1/2013","00035/2021","Acórdão","","","2014-07-01T00:00:00","2015-01-02T00:00:00","2045-01-01T00:00:00","Concessão Administrativa para a ampliação, manutenção e operação do sistema de esgotamento sanitário do Município da Serra","34/2014","1192467386,98","2022-04-18T00:00:00","2045-01-01T00:00:00","2022-04-18T00:00:00","Incluir observações referentes à legislação de proteção de dados.",",00","Ativo","05752/2018"],
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    [665,"Fundão","Companhia Espírito Santense de Saneamento","Esgotamento sanitário","PPP Administrativa","Saneamento","Concorrência pública internacional","Concessão Administrativa para a ampliação, manutenção e operação do sistema de esgotamento sanitário do Município da Serra","1/2013","00035/2021","Acórdão","","","2014-07-01T00:00:00","2015-01-02T00:00:00","2045-01-01T00:00:00","Concessão Administrativa para a ampliação, manutenção e operação do sistema de esgotamento sanitário do Município da Serra","34/2014","1192467386,98","2017-05-12T00:00:00","2045-01-01T00:00:00","2017-05-12T00:00:00","Alteração do item IV. Outras Obrigações da Concessionária, subitem 3.3 - Certificações referentes à Gestão de Qualidade, pertencente ao Caderno de Encargos.",",00","Ativo","08838/2018"],
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    [671,"Fundão","Companhia Espírito Santense de Saneamento","Esgotamento sanitário","PPP Administrativa","Saneamento","Concorrência pública internacional","Concessão Administrativa para a ampliação, manutenção e operação do sistema de esgotamento sanitário do Município da Serra","1/2013","00035/2021","Acórdão","","","2014-07-01T00:00:00","2015-01-02T00:00:00","2045-01-01T00:00:00","Concessão Administrativa para a ampliação, manutenção e operação do sistema de esgotamento sanitário do Município da Serra","34/2014","1192467386,98","2023-09-11T00:00:00","2045-01-01T00:00:00","2023-09-11T00:00:00","Revisão obrigatória do Anexo III - Metas e Indicadores de Desempenho. ",",00","Ativo","08838/2018"],
    [672,"Fundão","Companhia Espírito Santense de Saneamento","Esgotamento sanitário","PPP Administrativa","Saneamento","Concorrência pública internacional","Concessão Administrativa para a ampliação, manutenção e operação do sistema de esgotamento sanitário do Município da Serra","1/2013","00035/2021","Acórdão","","","2014-07-01T00:00:00","2015-01-02T00:00:00","2045-01-01T00:00:00","Concessão Administrativa para a ampliação, manutenção e operação do sistema de esgotamento sanitário do Município da Serra","34/2014","1192467386,98","2023-10-16T00:00:00","2045-01-01T00:00:00","2023-10-16T00:00:00","Alteração contratual.",",00","Ativo","08838/2018"],
    [673,"Fundão","Companhia Espírito Santense de Saneamento","Esgotamento sanitário","PPP Administrativa","Saneamento","Concorrência pública internacional","Concessão Administrativa para a ampliação, manutenção e operação do sistema de esgotamento sanitário do Município da Serra","1/2013","00035/2021","Acórdão","","","2014-07-01T00:00:00","2015-01-02T00:00:00","2045-01-01T00:00:00","Concessão Administrativa para a ampliação, manutenção e operação do sistema de esgotamento sanitário do Município da Serra","34/2014","1192467386,98","2024-10-22T00:00:00","2045-01-01T00:00:00","2024-10-22T00:00:00","Rerratificar os termos do 8º Termo Aditivo.",",00","Ativo","08838/2018"],
    [674,"Fundão","Companhia Espírito Santense de Saneamento","Esgotamento sanitário","PPP Administrativa","Saneamento","Concorrência pública internacional","Concessão Administrativa para a ampliação, manutenção e operação do sistema de esgotamento sanitário do Município da Serra","1/2013","00035/2021","Acórdão","","","2014-07-01T00:00:00","2015-01-02T00:00:00","2045-01-01T00:00:00","Concessão Administrativa para a ampliação, manutenção e operação do sistema de esgotamento sanitário do Município da Serra","34/2014","1192467386,98","2025-05-23T00:00:00","2045-01-01T00:00:00","2025-05-23T00:00:00","Incluir no escopo contratual os serviços de implantação e operação do sistema de captação em tempo seco em emissários do sistema de drenagem pluvial nos córregos Irema e Laripe, no valor de R$ 6.045.315,18 (seis milhões, quarenta e cinco mil, trezentos e quinze reais e dezoito centavos).",",00","Ativo","08838/2018"],
    [675,"Fundão","Companhia Espírito Santense de Saneamento","Esgotamento sanitário","PPP Administrativa","Saneamento","Concorrência pública internacional","Concessão Administrativa para a ampliação, manutenção e operação do sistema de esgotamento sanitário do Município da Serra","1/2013","00035/2021","Acórdão","","","2014-07-01T00:00:00","2015-01-02T00:00:00","2045-01-01T00:00:00","Concessão Administrativa para a ampliação, manutenção e operação do sistema de esgotamento sanitário do Município da Serra","34/2014","1192467386,98","2017-05-12T00:00:00","2045-01-01T00:00:00","2017-05-12T00:00:00","Alteração do item IV. Outras Obrigações da Concessionária, subitem 3.3 - Certificações referentes à Gestão de Qualidade, pertencente ao Caderno de Encargos.",",00","Ativo","10672/2024"],
    [676,"Fundão","Companhia Espírito Santense de Saneamento","Esgotamento sanitário","PPP Administrativa","Saneamento","Concorrência pública internacional","Concessão Administrativa para a ampliação, manutenção e operação do sistema de esgotamento sanitário do Município da Serra","1/2013","00035/2021","Acórdão","","","2014-07-01T00:00:00","2015-01-02T00:00:00","2045-01-01T00:00:00","Concessão Administrativa para a ampliação, manutenção e operação do sistema de esgotamento sanitário do Município da Serra","34/2014","1192467386,98","2018-12-20T00:00:00","2045-01-01T00:00:00","2018-12-20T00:00:00","Revisão obrigatória do Anexo III - Metas e Indicadores de Desempenho.",",00","Ativo","10672/2024"],
    [677,"Fundão","Companhia Espírito Santense de Saneamento","Esgotamento sanitário","PPP Administrativa","Saneamento","Concorrência pública internacional","Concessão Administrativa para a ampliação, manutenção e operação do sistema de esgotamento sanitário do Município da Serra","1/2013","00035/2021","Acórdão","","","2014-07-01T00:00:00","2015-01-02T00:00:00","2045-01-01T00:00:00","Concessão Administrativa para a ampliação, manutenção e operação do sistema de esgotamento sanitário do Município da Serra","34/2014","1192467386,98","2019-03-12T00:00:00","2045-01-01T00:00:00","2019-03-12T00:00:00","Inclusão contratual do serviço de ativação de tarifas de esgoto das ligações interligadas ao Sistema de Esgotamento Sanitário do município de Serra, na área de abrangência.",",00","Ativo","10672/2024"],
    [678,"Fundão","Companhia Espírito Santense de Saneamento","Esgotamento sanitário","PPP Administrativa","Saneamento","Concorrência pública internacional","Concessão Administrativa para a ampliação, manutenção e operação do sistema de esgotamento sanitário do Município da Serra","1/2013","00035/2021","Acórdão","","","2014-07-01T00:00:00","2015-01-02T00:00:00","2045-01-01T00:00:00","Concessão Administrativa para a ampliação, manutenção e operação do sistema de esgotamento sanitário do Município da Serra","34/2014","1192467386,98","2021-04-14T00:00:00","2045-01-01T00:00:00","2021-04-14T00:00:00","1) inclusão de serviços de manutenção e operação de esgotamento sanitário; 2) inclusão de serviços de apoio à gestão comercial da Cesan; e 3) aditar o valor correspondente a 4,90% do Contrato.",",00","Ativo","10672/2024"],
    [679,"Fundão","Companhia Espírito Santense de Saneamento","Esgotamento sanitário","PPP Administrativa","Saneamento","Concorrência pública internacional","Concessão Administrativa para a ampliação, manutenção e operação do sistema de esgotamento sanitário do Município da Serra","1/2013","00035/2021","Acórdão","","","2014-07-01T00:00:00","2015-01-02T00:00:00","2045-01-01T00:00:00","Concessão Administrativa para a ampliação, manutenção e operação do sistema de esgotamento sanitário do Município da Serra","34/2014","1192467386,98","2022-04-18T00:00:00","2045-01-01T00:00:00","2022-04-18T00:00:00","Incluir observações referentes à legislação de proteção de dados.",",00","Ativo","10672/2024"],
    [680,"Fundão","Companhia Espírito Santense de Saneamento","Esgotamento sanitário","PPP Administrativa","Saneamento","Concorrência pública internacional","Concessão Administrativa para a ampliação, manutenção e operação do sistema de esgotamento sanitário do Município da Serra","1/2013","00035/2021","Acórdão","","","2014-07-01T00:00:00","2015-01-02T00:00:00","2045-01-01T00:00:00","Concessão Administrativa para a ampliação, manutenção e operação do sistema de esgotamento sanitário do Município da Serra","34/2014","1192467386,98","2022-09-12T00:00:00","2045-01-01T00:00:00","2022-09-12T00:00:00","Alteração de cláusulas referentes às obrigações da concessionária.",",00","Ativo","10672/2024"],
    [681,"Fundão","Companhia Espírito Santense de Saneamento","Esgotamento sanitário","PPP Administrativa","Saneamento","Concorrência pública internacional","Concessão Administrativa para a ampliação, manutenção e operação do sistema de esgotamento sanitário do Município da Serra","1/2013","00035/2021","Acórdão","","","2014-07-01T00:00:00","2015-01-02T00:00:00","2045-01-01T00:00:00","Concessão Administrativa para a ampliação, manutenção e operação do sistema de esgotamento sanitário do Município da Serra","34/2014","1192467386,98","2023-09-11T00:00:00","2045-01-01T00:00:00","2023-09-11T00:00:00","Revisão obrigatória do Anexo III - Metas e Indicadores de Desempenho. ",",00","Ativo","10672/2024"],
    [682,"Fundão","Companhia Espírito Santense de Saneamento","Esgotamento sanitário","PPP Administrativa","Saneamento","Concorrência pública internacional","Concessão Administrativa para a ampliação, manutenção e operação do sistema de esgotamento sanitário do Município da Serra","1/2013","00035/2021","Acórdão","","","2014-07-01T00:00:00","2015-01-02T00:00:00","2045-01-01T00:00:00","Concessão Administrativa para a ampliação, manutenção e operação do sistema de esgotamento sanitário do Município da Serra","34/2014","1192467386,98","2023-10-16T00:00:00","2045-01-01T00:00:00","2023-10-16T00:00:00","Alteração contratual.",",00","Ativo","10672/2024"],
    [683,"Fundão","Companhia Espírito Santense de Saneamento","Esgotamento sanitário","PPP Administrativa","Saneamento","Concorrência pública internacional","Concessão Administrativa para a ampliação, manutenção e operação do sistema de esgotamento sanitário do Município da Serra","1/2013","00035/2021","Acórdão","","","2014-07-01T00:00:00","2015-01-02T00:00:00","2045-01-01T00:00:00","Concessão Administrativa para a ampliação, manutenção e operação do sistema de esgotamento sanitário do Município da Serra","34/2014","1192467386,98","2024-10-22T00:00:00","2045-01-01T00:00:00","2024-10-22T00:00:00","Rerratificar os termos do 8º Termo Aditivo.",",00","Ativo","10672/2024"],
    [684,"Fundão","Companhia Espírito Santense de Saneamento","Esgotamento sanitário","PPP Administrativa","Saneamento","Concorrência pública internacional","Concessão Administrativa para a ampliação, manutenção e operação do sistema de esgotamento sanitário do Município da Serra","1/2013","00035/2021","Acórdão","","","2014-07-01T00:00:00","2015-01-02T00:00:00","2045-01-01T00:00:00","Concessão Administrativa para a ampliação, manutenção e operação do sistema de esgotamento sanitário do Município da Serra","34/2014","1192467386,98","2025-05-23T00:00:00","2045-01-01T00:00:00","2025-05-23T00:00:00","Incluir no escopo contratual os serviços de implantação e operação do sistema de captação em tempo seco em emissários do sistema de drenagem pluvial nos córregos Irema e Laripe, no valor de R$ 6.045.315,18 (seis milhões, quarenta e cinco mil, trezentos e quinze reais e dezoito centavos).",",00","Ativo","10672/2024"],
    [685,"Fundão","Companhia Estadual de Transportes Coletivos de Passageiros do Estado do Espírito Santo","Transporte coletivo rodoviário urbano","Concessão comum","Transportes e Mobilidade Urbana","Concorrência pública","Outorga de Concessão para Prestação e Exploração dos Serviços de Transporte Público Coletivo Urbano de Passageiros Municipal de Cariacica, Serra e Viana e Intermunicipal da Região Metropolitana da Grande Vitória, utilizando veículos de transporte coletivo de passageiros, por meio de 2 (dois) lotes de serviços - Transcol (LOTE 1).","2/2014","","","","","2014-07-25T00:00:00","2014-07-25T00:00:00","2039-07-24T00:00:00","Concessão da prestação e exploração do serviço público de transporte coletivo urbano municipal de passageiros de Cariacica, Serra e Viana e intermunicipal metropolitano de passageiros da Grande Vitória – Transcol, pelo prazo de 25 (vinte) anos, prorrogável pelo prazo máximo de 15 (quinze) anos, por meio de veículos de transporte coletivo de passageiros, no Lote 01, cujas linhas, área de abrangência e demais características estão definidas no Anexo ll do EDITAL.","8/2014","6612138250,16","2015-12-30T00:00:00","2039-07-24T00:00:00","2015-12-30T00:00:00","Altera as disposições das Cláusulas VI, XIX e XX do Contrato de Concessão 8/2014.",",00","Ativo","00434/2015"],
    [686,"Fundão","Companhia Estadual de Transportes Coletivos de Passageiros do Estado do Espírito Santo","Transporte coletivo rodoviário urbano","Concessão comum","Transportes e Mobilidade Urbana","Concorrência pública","Outorga de Concessão para Prestação e Exploração dos Serviços de Transporte Público Coletivo Urbano de Passageiros Municipal de Cariacica, Serra e Viana e Intermunicipal da Região Metropolitana da Grande Vitória, utilizando veículos de transporte coletivo de passageiros, por meio de 2 (dois) lotes de serviços - Transcol (LOTE 1).","2/2014","","","","","2014-07-25T00:00:00","2014-07-25T00:00:00","2039-07-24T00:00:00","Concessão da prestação e exploração do serviço público de transporte coletivo urbano municipal de passageiros de Cariacica, Serra e Viana e intermunicipal metropolitano de passageiros da Grande Vitória – Transcol, pelo prazo de 25 (vinte) anos, prorrogável pelo prazo máximo de 15 (quinze) anos, por meio de veículos de transporte coletivo de passageiros, no Lote 01, cujas linhas, área de abrangência e demais características estão definidas no Anexo ll do EDITAL.","8/2014","6612138250,16","2018-12-26T00:00:00","2039-07-24T00:00:00","2018-12-26T00:00:00","Reequilíbrio econômico-financeiro do Contrato de Concessão 8/2014, afeto ao serviço de transporte coletivo urbano de passageiros por ônibus na RMGV, compreendendo dois ciclos de revisão tarifária relativos ao período desde o inicio da vigência do Contrato de Concessão até agosto de 2016 e de agosto de 2016 até agosto de 2018; alteração do Anexo VII do Edital de Concorrência Publica 2/2014, na forma do Anexo Único deste Termo Aditivo, para implantação do MDC — Medição de Desempenho das Concessionarias; instituição de regra de transição a ser observada pelas partes, no tocante a obrigação da concessionaria de renovação de frota.",",00","Ativo","00434/2015"],
    [687,"Fundão","Companhia Estadual de Transportes Coletivos de Passageiros do Estado do Espírito Santo","Transporte coletivo rodoviário urbano","Concessão comum","Transportes e Mobilidade Urbana","Concorrência pública","Outorga de Concessão para Prestação e Exploração dos Serviços de Transporte Público Coletivo Urbano de Passageiros Municipal de Cariacica, Serra e Viana e Intermunicipal da Região Metropolitana da Grande Vitória, utilizando veículos de transporte coletivo de passageiros, por meio de 2 (dois) lotes de serviços - Transcol (LOTE 1).","2/2014","","","","","2014-07-25T00:00:00","2014-07-25T00:00:00","2039-07-24T00:00:00","Concessão da prestação e exploração do serviço público de transporte coletivo urbano municipal de passageiros de Cariacica, Serra e Viana e intermunicipal metropolitano de passageiros da Grande Vitória – Transcol, pelo prazo de 25 (vinte) anos, prorrogável pelo prazo máximo de 15 (quinze) anos, por meio de veículos de transporte coletivo de passageiros, no Lote 01, cujas linhas, área de abrangência e demais características estão definidas no Anexo ll do EDITAL.","8/2014","6612138250,16","2021-12-15T00:00:00","2039-07-24T00:00:00","2021-12-15T00:00:00","Altera, nos moldes determinados pelo Tribunal de Contas do Estado do Espirito Santo, no Processo 01433/2018-7, o disposto na CLAUSULA XVI - DO REAJUSTE, do Contrato de Concessão 8/2014.",",00","Ativo","00434/2015"],
    [688,"Fundão","Companhia Estadual de Transportes Coletivos de Passageiros do Estado do Espírito Santo","Transporte coletivo rodoviário urbano","Concessão comum","Transportes e Mobilidade Urbana","Concorrência pública","Outorga de Concessão para Prestação e Exploração dos Serviços de Transporte Público Coletivo Urbano de Passageiros Municipal de Cariacica, Serra e Viana e Intermunicipal da Região Metropolitana da Grande Vitória, utilizando veículos de transporte coletivo de passageiros, por meio de 2 (dois) lotes de serviços - Transcol (LOTE 1).","2/2014","","","","","2014-07-25T00:00:00","2014-07-25T00:00:00","2039-07-24T00:00:00","Concessão da prestação e exploração do serviço público de transporte coletivo urbano municipal de passageiros de Cariacica, Serra e Viana e intermunicipal metropolitano de passageiros da Grande Vitória – Transcol, pelo prazo de 25 (vinte) anos, prorrogável pelo prazo máximo de 15 (quinze) anos, por meio de veículos de transporte coletivo de passageiros, no Lote 01, cujas linhas, área de abrangência e demais características estão definidas no Anexo ll do EDITAL.","8/2014","6612138250,16","2015-12-30T00:00:00","2039-07-24T00:00:00","2015-12-30T00:00:00","Altera as disposições das Cláusulas VI, XIX e XX do Contrato de Concessão 8/2014.",",00","Ativo","01152/2016"],
    [689,"Fundão","Companhia Estadual de Transportes Coletivos de Passageiros do Estado do Espírito Santo","Transporte coletivo rodoviário urbano","Concessão comum","Transportes e Mobilidade Urbana","Concorrência pública","Outorga de Concessão para Prestação e Exploração dos Serviços de Transporte Público Coletivo Urbano de Passageiros Municipal de Cariacica, Serra e Viana e Intermunicipal da Região Metropolitana da Grande Vitória, utilizando veículos de transporte coletivo de passageiros, por meio de 2 (dois) lotes de serviços - Transcol (LOTE 1).","2/2014","","","","","2014-07-25T00:00:00","2014-07-25T00:00:00","2039-07-24T00:00:00","Concessão da prestação e exploração do serviço público de transporte coletivo urbano municipal de passageiros de Cariacica, Serra e Viana e intermunicipal metropolitano de passageiros da Grande Vitória – Transcol, pelo prazo de 25 (vinte) anos, prorrogável pelo prazo máximo de 15 (quinze) anos, por meio de veículos de transporte coletivo de passageiros, no Lote 01, cujas linhas, área de abrangência e demais características estão definidas no Anexo ll do EDITAL.","8/2014","6612138250,16","2018-12-26T00:00:00","2039-07-24T00:00:00","2018-12-26T00:00:00","Reequilíbrio econômico-financeiro do Contrato de Concessão 8/2014, afeto ao serviço de transporte coletivo urbano de passageiros por ônibus na RMGV, compreendendo dois ciclos de revisão tarifária relativos ao período desde o inicio da vigência do Contrato de Concessão até agosto de 2016 e de agosto de 2016 até agosto de 2018; alteração do Anexo VII do Edital de Concorrência Publica 2/2014, na forma do Anexo Único deste Termo Aditivo, para implantação do MDC — Medição de Desempenho das Concessionarias; instituição de regra de transição a ser observada pelas partes, no tocante a obrigação da concessionaria de renovação de frota.",",00","Ativo","01152/2016"],
    [690,"Fundão","Companhia Estadual de Transportes Coletivos de Passageiros do Estado do Espírito Santo","Transporte coletivo rodoviário urbano","Concessão comum","Transportes e Mobilidade Urbana","Concorrência pública","Outorga de Concessão para Prestação e Exploração dos Serviços de Transporte Público Coletivo Urbano de Passageiros Municipal de Cariacica, Serra e Viana e Intermunicipal da Região Metropolitana da Grande Vitória, utilizando veículos de transporte coletivo de passageiros, por meio de 2 (dois) lotes de serviços - Transcol (LOTE 1).","2/2014","","","","","2014-07-25T00:00:00","2014-07-25T00:00:00","2039-07-24T00:00:00","Concessão da prestação e exploração do serviço público de transporte coletivo urbano municipal de passageiros de Cariacica, Serra e Viana e intermunicipal metropolitano de passageiros da Grande Vitória – Transcol, pelo prazo de 25 (vinte) anos, prorrogável pelo prazo máximo de 15 (quinze) anos, por meio de veículos de transporte coletivo de passageiros, no Lote 01, cujas linhas, área de abrangência e demais características estão definidas no Anexo ll do EDITAL.","8/2014","6612138250,16","2021-12-15T00:00:00","2039-07-24T00:00:00","2021-12-15T00:00:00","Altera, nos moldes determinados pelo Tribunal de Contas do Estado do Espirito Santo, no Processo 01433/2018-7, o disposto na CLAUSULA XVI - DO REAJUSTE, do Contrato de Concessão 8/2014.",",00","Ativo","01152/2016"],
    [691,"Fundão","Companhia Estadual de Transportes Coletivos de Passageiros do Estado do Espírito Santo","Transporte coletivo rodoviário urbano","Concessão comum","Transportes e Mobilidade Urbana","Concorrência pública","Outorga de Concessão para Prestação e Exploração dos Serviços de Transporte Público Coletivo Urbano de Passageiros Municipal de Cariacica, Serra e Viana e Intermunicipal da Região Metropolitana da Grande Vitória, utilizando veículos de transporte coletivo de passageiros, por meio de 2 (dois) lotes de serviços - Transcol (LOTE 1).","2/2014","","","","","2014-07-25T00:00:00","2014-07-25T00:00:00","2039-07-24T00:00:00","Concessão da prestação e exploração do serviço público de transporte coletivo urbano municipal de passageiros de Cariacica, Serra e Viana e intermunicipal metropolitano de passageiros da Grande Vitória – Transcol, pelo prazo de 25 (vinte) anos, prorrogável pelo prazo máximo de 15 (quinze) anos, por meio de veículos de transporte coletivo de passageiros, no Lote 01, cujas linhas, área de abrangência e demais características estão definidas no Anexo ll do EDITAL.","8/2014","6612138250,16","2015-12-30T00:00:00","2039-07-24T00:00:00","2015-12-30T00:00:00","Altera as disposições das Cláusulas VI, XIX e XX do Contrato de Concessão 8/2014.",",00","Ativo","01216/2017"],
    [692,"Fundão","Companhia Estadual de Transportes Coletivos de Passageiros do Estado do Espírito Santo","Transporte coletivo rodoviário urbano","Concessão comum","Transportes e Mobilidade Urbana","Concorrência pública","Outorga de Concessão para Prestação e Exploração dos Serviços de Transporte Público Coletivo Urbano de Passageiros Municipal de Cariacica, Serra e Viana e Intermunicipal da Região Metropolitana da Grande Vitória, utilizando veículos de transporte coletivo de passageiros, por meio de 2 (dois) lotes de serviços - Transcol (LOTE 1).","2/2014","","","","","2014-07-25T00:00:00","2014-07-25T00:00:00","2039-07-24T00:00:00","Concessão da prestação e exploração do serviço público de transporte coletivo urbano municipal de passageiros de Cariacica, Serra e Viana e intermunicipal metropolitano de passageiros da Grande Vitória – Transcol, pelo prazo de 25 (vinte) anos, prorrogável pelo prazo máximo de 15 (quinze) anos, por meio de veículos de transporte coletivo de passageiros, no Lote 01, cujas linhas, área de abrangência e demais características estão definidas no Anexo ll do EDITAL.","8/2014","6612138250,16","2018-12-26T00:00:00","2039-07-24T00:00:00","2018-12-26T00:00:00","Reequilíbrio econômico-financeiro do Contrato de Concessão 8/2014, afeto ao serviço de transporte coletivo urbano de passageiros por ônibus na RMGV, compreendendo dois ciclos de revisão tarifária relativos ao período desde o inicio da vigência do Contrato de Concessão até agosto de 2016 e de agosto de 2016 até agosto de 2018; alteração do Anexo VII do Edital de Concorrência Publica 2/2014, na forma do Anexo Único deste Termo Aditivo, para implantação do MDC — Medição de Desempenho das Concessionarias; instituição de regra de transição a ser observada pelas partes, no tocante a obrigação da concessionaria de renovação de frota.",",00","Ativo","01216/2017"],
    [693,"Fundão","Companhia Estadual de Transportes Coletivos de Passageiros do Estado do Espírito Santo","Transporte coletivo rodoviário urbano","Concessão comum","Transportes e Mobilidade Urbana","Concorrência pública","Outorga de Concessão para Prestação e Exploração dos Serviços de Transporte Público Coletivo Urbano de Passageiros Municipal de Cariacica, Serra e Viana e Intermunicipal da Região Metropolitana da Grande Vitória, utilizando veículos de transporte coletivo de passageiros, por meio de 2 (dois) lotes de serviços - Transcol (LOTE 1).","2/2014","","","","","2014-07-25T00:00:00","2014-07-25T00:00:00","2039-07-24T00:00:00","Concessão da prestação e exploração do serviço público de transporte coletivo urbano municipal de passageiros de Cariacica, Serra e Viana e intermunicipal metropolitano de passageiros da Grande Vitória – Transcol, pelo prazo de 25 (vinte) anos, prorrogável pelo prazo máximo de 15 (quinze) anos, por meio de veículos de transporte coletivo de passageiros, no Lote 01, cujas linhas, área de abrangência e demais características estão definidas no Anexo ll do EDITAL.","8/2014","6612138250,16","2021-12-15T00:00:00","2039-07-24T00:00:00","2021-12-15T00:00:00","Altera, nos moldes determinados pelo Tribunal de Contas do Estado do Espirito Santo, no Processo 01433/2018-7, o disposto na CLAUSULA XVI - DO REAJUSTE, do Contrato de Concessão 8/2014.",",00","Ativo","01216/2017"],
    [694,"Fundão","Companhia Estadual de Transportes Coletivos de Passageiros do Estado do Espírito Santo","Transporte coletivo rodoviário urbano","Concessão comum","Transportes e Mobilidade Urbana","Concorrência pública","Outorga de Concessão para Prestação e Exploração dos Serviços de Transporte Público Coletivo Urbano de Passageiros Municipal de Cariacica, Serra e Viana e Intermunicipal da Região Metropolitana da Grande Vitória, utilizando veículos de transporte coletivo de passageiros, por meio de 2 (dois) lotes de serviços - Transcol (LOTE 1).","2/2014","","","","","2014-07-25T00:00:00","2014-07-25T00:00:00","2039-07-24T00:00:00","Concessão da prestação e exploração do serviço público de transporte coletivo urbano municipal de passageiros de Cariacica, Serra e Viana e intermunicipal metropolitano de passageiros da Grande Vitória – Transcol, pelo prazo de 25 (vinte) anos, prorrogável pelo prazo máximo de 15 (quinze) anos, por meio de veículos de transporte coletivo de passageiros, no Lote 01, cujas linhas, área de abrangência e demais características estão definidas no Anexo ll do EDITAL.","8/2014","6612138250,16","2015-12-30T00:00:00","2039-07-24T00:00:00","2015-12-30T00:00:00","Altera as disposições das Cláusulas VI, XIX e XX do Contrato de Concessão 8/2014.",",00","Ativo","01433/2018"],
    [695,"Fundão","Companhia Estadual de Transportes Coletivos de Passageiros do Estado do Espírito Santo","Transporte coletivo rodoviário urbano","Concessão comum","Transportes e Mobilidade Urbana","Concorrência pública","Outorga de Concessão para Prestação e Exploração dos Serviços de Transporte Público Coletivo Urbano de Passageiros Municipal de Cariacica, Serra e Viana e Intermunicipal da Região Metropolitana da Grande Vitória, utilizando veículos de transporte coletivo de passageiros, por meio de 2 (dois) lotes de serviços - Transcol (LOTE 1).","2/2014","","","","","2014-07-25T00:00:00","2014-07-25T00:00:00","2039-07-24T00:00:00","Concessão da prestação e exploração do serviço público de transporte coletivo urbano municipal de passageiros de Cariacica, Serra e Viana e intermunicipal metropolitano de passageiros da Grande Vitória – Transcol, pelo prazo de 25 (vinte) anos, prorrogável pelo prazo máximo de 15 (quinze) anos, por meio de veículos de transporte coletivo de passageiros, no Lote 01, cujas linhas, área de abrangência e demais características estão definidas no Anexo ll do EDITAL.","8/2014","6612138250,16","2018-12-26T00:00:00","2039-07-24T00:00:00","2018-12-26T00:00:00","Reequilíbrio econômico-financeiro do Contrato de Concessão 8/2014, afeto ao serviço de transporte coletivo urbano de passageiros por ônibus na RMGV, compreendendo dois ciclos de revisão tarifária relativos ao período desde o inicio da vigência do Contrato de Concessão até agosto de 2016 e de agosto de 2016 até agosto de 2018; alteração do Anexo VII do Edital de Concorrência Publica 2/2014, na forma do Anexo Único deste Termo Aditivo, para implantação do MDC — Medição de Desempenho das Concessionarias; instituição de regra de transição a ser observada pelas partes, no tocante a obrigação da concessionaria de renovação de frota.",",00","Ativo","01433/2018"],
    [696,"Fundão","Companhia Estadual de Transportes Coletivos de Passageiros do Estado do Espírito Santo","Transporte coletivo rodoviário urbano","Concessão comum","Transportes e Mobilidade Urbana","Concorrência pública","Outorga de Concessão para Prestação e Exploração dos Serviços de Transporte Público Coletivo Urbano de Passageiros Municipal de Cariacica, Serra e Viana e Intermunicipal da Região Metropolitana da Grande Vitória, utilizando veículos de transporte coletivo de passageiros, por meio de 2 (dois) lotes de serviços - Transcol (LOTE 1).","2/2014","","","","","2014-07-25T00:00:00","2014-07-25T00:00:00","2039-07-24T00:00:00","Concessão da prestação e exploração do serviço público de transporte coletivo urbano municipal de passageiros de Cariacica, Serra e Viana e intermunicipal metropolitano de passageiros da Grande Vitória – Transcol, pelo prazo de 25 (vinte) anos, prorrogável pelo prazo máximo de 15 (quinze) anos, por meio de veículos de transporte coletivo de passageiros, no Lote 01, cujas linhas, área de abrangência e demais características estão definidas no Anexo ll do EDITAL.","8/2014","6612138250,16","2021-12-15T00:00:00","2039-07-24T00:00:00","2021-12-15T00:00:00","Altera, nos moldes determinados pelo Tribunal de Contas do Estado do Espirito Santo, no Processo 01433/2018-7, o disposto na CLAUSULA XVI - DO REAJUSTE, do Contrato de Concessão 8/2014.",",00","Ativo","01433/2018"],
    [697,"Fundão","Companhia Estadual de Transportes Coletivos de Passageiros do Estado do Espírito Santo","Transporte coletivo rodoviário urbano","Concessão comum","Transportes e Mobilidade Urbana","Concorrência pública","Outorga de Concessão para Prestação e Exploração dos Serviços de Transporte Público Coletivo Urbano de Passageiros Municipal de Cariacica, Serra e Viana e Intermunicipal da Região Metropolitana da Grande Vitória, utilizando veículos de transporte coletivo de passageiros, por meio de 2 (dois) lotes de serviços - Transcol (LOTE 1).","2/2014","","","","","2014-07-25T00:00:00","2014-07-25T00:00:00","2039-07-24T00:00:00","Concessão da prestação e exploração do serviço público de transporte coletivo urbano municipal de passageiros de Cariacica, Serra e Viana e intermunicipal metropolitano de passageiros da Grande Vitória – Transcol, pelo prazo de 25 (vinte) anos, prorrogável pelo prazo máximo de 15 (quinze) anos, por meio de veículos de transporte coletivo de passageiros, no Lote 01, cujas linhas, área de abrangência e demais características estão definidas no Anexo ll do EDITAL.","8/2014","6612138250,16","2015-12-30T00:00:00","2039-07-24T00:00:00","2015-12-30T00:00:00","Altera as disposições das Cláusulas VI, XIX e XX do Contrato de Concessão 8/2014.",",00","Ativo","01436/2018"],
    [698,"Fundão","Companhia Estadual de Transportes Coletivos de Passageiros do Estado do Espírito Santo","Transporte coletivo rodoviário urbano","Concessão comum","Transportes e Mobilidade Urbana","Concorrência pública","Outorga de Concessão para Prestação e Exploração dos Serviços de Transporte Público Coletivo Urbano de Passageiros Municipal de Cariacica, Serra e Viana e Intermunicipal da Região Metropolitana da Grande Vitória, utilizando veículos de transporte coletivo de passageiros, por meio de 2 (dois) lotes de serviços - Transcol (LOTE 1).","2/2014","","","","","2014-07-25T00:00:00","2014-07-25T00:00:00","2039-07-24T00:00:00","Concessão da prestação e exploração do serviço público de transporte coletivo urbano municipal de passageiros de Cariacica, Serra e Viana e intermunicipal metropolitano de passageiros da Grande Vitória – Transcol, pelo prazo de 25 (vinte) anos, prorrogável pelo prazo máximo de 15 (quinze) anos, por meio de veículos de transporte coletivo de passageiros, no Lote 01, cujas linhas, área de abrangência e demais características estão definidas no Anexo ll do EDITAL.","8/2014","6612138250,16","2018-12-26T00:00:00","2039-07-24T00:00:00","2018-12-26T00:00:00","Reequilíbrio econômico-financeiro do Contrato de Concessão 8/2014, afeto ao serviço de transporte coletivo urbano de passageiros por ônibus na RMGV, compreendendo dois ciclos de revisão tarifária relativos ao período desde o inicio da vigência do Contrato de Concessão até agosto de 2016 e de agosto de 2016 até agosto de 2018; alteração do Anexo VII do Edital de Concorrência Publica 2/2014, na forma do Anexo Único deste Termo Aditivo, para implantação do MDC — Medição de Desempenho das Concessionarias; instituição de regra de transição a ser observada pelas partes, no tocante a obrigação da concessionaria de renovação de frota.",",00","Ativo","01436/2018"],
    [699,"Fundão","Companhia Estadual de Transportes Coletivos de Passageiros do Estado do Espírito Santo","Transporte coletivo rodoviário urbano","Concessão comum","Transportes e Mobilidade Urbana","Concorrência pública","Outorga de Concessão para Prestação e Exploração dos Serviços de Transporte Público Coletivo Urbano de Passageiros Municipal de Cariacica, Serra e Viana e Intermunicipal da Região Metropolitana da Grande Vitória, utilizando veículos de transporte coletivo de passageiros, por meio de 2 (dois) lotes de serviços - Transcol (LOTE 1).","2/2014","","","","","2014-07-25T00:00:00","2014-07-25T00:00:00","2039-07-24T00:00:00","Concessão da prestação e exploração do serviço público de transporte coletivo urbano municipal de passageiros de Cariacica, Serra e Viana e intermunicipal metropolitano de passageiros da Grande Vitória – Transcol, pelo prazo de 25 (vinte) anos, prorrogável pelo prazo máximo de 15 (quinze) anos, por meio de veículos de transporte coletivo de passageiros, no Lote 01, cujas linhas, área de abrangência e demais características estão definidas no Anexo ll do EDITAL.","8/2014","6612138250,16","2021-12-15T00:00:00","2039-07-24T00:00:00","2021-12-15T00:00:00","Altera, nos moldes determinados pelo Tribunal de Contas do Estado do Espirito Santo, no Processo 01433/2018-7, o disposto na CLAUSULA XVI - DO REAJUSTE, do Contrato de Concessão 8/2014.",",00","Ativo","01436/2018"],
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    [704,"Fundão","Companhia Estadual de Transportes Coletivos de Passageiros do Estado do Espírito Santo","Transporte coletivo rodoviário urbano","Concessão comum","Transportes e Mobilidade Urbana","Concorrência pública","Outorga de Concessão para Prestação e Exploração dos Serviços de Transporte Público Coletivo Urbano de Passageiros Municipal de Cariacica, Serra e Viana e Intermunicipal da Região Metropolitana da Grande Vitória, utilizando veículos de transporte coletivo de passageiros, por meio de 2 (dois) lotes de serviços - Transcol (LOTE 1).","2/2014","","","","","2014-07-25T00:00:00","2014-07-25T00:00:00","2039-07-24T00:00:00","Concessão da prestação e exploração do serviço público de transporte coletivo urbano municipal de passageiros de Cariacica, Serra e Viana e intermunicipal metropolitano de passageiros da Grande Vitória – Transcol, pelo prazo de 25 (vinte) anos, prorrogável pelo prazo máximo de 15 (quinze) anos, por meio de veículos de transporte coletivo de passageiros, no Lote 01, cujas linhas, área de abrangência e demais características estão definidas no Anexo ll do EDITAL.","8/2014","6612138250,16","2018-12-26T00:00:00","2039-07-24T00:00:00","2018-12-26T00:00:00","Reequilíbrio econômico-financeiro do Contrato de Concessão 8/2014, afeto ao serviço de transporte coletivo urbano de passageiros por ônibus na RMGV, compreendendo dois ciclos de revisão tarifária relativos ao período desde o inicio da vigência do Contrato de Concessão até agosto de 2016 e de agosto de 2016 até agosto de 2018; alteração do Anexo VII do Edital de Concorrência Publica 2/2014, na forma do Anexo Único deste Termo Aditivo, para implantação do MDC — Medição de Desempenho das Concessionarias; instituição de regra de transição a ser observada pelas partes, no tocante a obrigação da concessionaria de renovação de frota.",",00","Ativo","03701/2020"],
    [705,"Fundão","Companhia Estadual de Transportes Coletivos de Passageiros do Estado do Espírito Santo","Transporte coletivo rodoviário urbano","Concessão comum","Transportes e Mobilidade Urbana","Concorrência pública","Outorga de Concessão para Prestação e Exploração dos Serviços de Transporte Público Coletivo Urbano de Passageiros Municipal de Cariacica, Serra e Viana e Intermunicipal da Região Metropolitana da Grande Vitória, utilizando veículos de transporte coletivo de passageiros, por meio de 2 (dois) lotes de serviços - Transcol (LOTE 1).","2/2014","","","","","2014-07-25T00:00:00","2014-07-25T00:00:00","2039-07-24T00:00:00","Concessão da prestação e exploração do serviço público de transporte coletivo urbano municipal de passageiros de Cariacica, Serra e Viana e intermunicipal metropolitano de passageiros da Grande Vitória – Transcol, pelo prazo de 25 (vinte) anos, prorrogável pelo prazo máximo de 15 (quinze) anos, por meio de veículos de transporte coletivo de passageiros, no Lote 01, cujas linhas, área de abrangência e demais características estão definidas no Anexo ll do EDITAL.","8/2014","6612138250,16","2021-12-15T00:00:00","2039-07-24T00:00:00","2021-12-15T00:00:00","Altera, nos moldes determinados pelo Tribunal de Contas do Estado do Espirito Santo, no Processo 01433/2018-7, o disposto na CLAUSULA XVI - DO REAJUSTE, do Contrato de Concessão 8/2014.",",00","Ativo","03701/2020"],
    [706,"Fundão","Companhia Estadual de Transportes Coletivos de Passageiros do Estado do Espírito Santo","Transporte coletivo rodoviário urbano","Concessão comum","Transportes e Mobilidade Urbana","Concorrência pública","Outorga de Concessão para Prestação e Exploração dos Serviços de Transporte Público Coletivo Urbano de Passageiros Municipal de Cariacica, Serra e Viana e Intermunicipal da Região Metropolitana da Grande Vitória, utilizando veículos de transporte coletivo de passageiros, por meio de 2 (dois) lotes de serviços - Transcol (LOTE 1).","2/2014","","","","","2014-07-25T00:00:00","2014-07-25T00:00:00","2039-07-24T00:00:00","Concessão da prestação e exploração do serviço público de transporte coletivo urbano municipal de passageiros de Cariacica, Serra e Viana e intermunicipal metropolitano de passageiros da Grande Vitória – Transcol, pelo prazo de 25 (vinte) anos, prorrogável pelo prazo máximo de 15 (quinze) anos, por meio de veículos de transporte coletivo de passageiros, no Lote 01, cujas linhas, área de abrangência e demais características estão definidas no Anexo ll do EDITAL.","8/2014","6612138250,16","2015-12-30T00:00:00","2039-07-24T00:00:00","2015-12-30T00:00:00","Altera as disposições das Cláusulas VI, XIX e XX do Contrato de Concessão 8/2014.",",00","Ativo","03785/2025"],
    [707,"Fundão","Companhia Estadual de Transportes Coletivos de Passageiros do Estado do Espírito Santo","Transporte coletivo rodoviário urbano","Concessão comum","Transportes e Mobilidade Urbana","Concorrência pública","Outorga de Concessão para Prestação e Exploração dos Serviços de Transporte Público Coletivo Urbano de Passageiros Municipal de Cariacica, Serra e Viana e Intermunicipal da Região Metropolitana da Grande Vitória, utilizando veículos de transporte coletivo de passageiros, por meio de 2 (dois) lotes de serviços - Transcol (LOTE 1).","2/2014","","","","","2014-07-25T00:00:00","2014-07-25T00:00:00","2039-07-24T00:00:00","Concessão da prestação e exploração do serviço público de transporte coletivo urbano municipal de passageiros de Cariacica, Serra e Viana e intermunicipal metropolitano de passageiros da Grande Vitória – Transcol, pelo prazo de 25 (vinte) anos, prorrogável pelo prazo máximo de 15 (quinze) anos, por meio de veículos de transporte coletivo de passageiros, no Lote 01, cujas linhas, área de abrangência e demais características estão definidas no Anexo ll do EDITAL.","8/2014","6612138250,16","2018-12-26T00:00:00","2039-07-24T00:00:00","2018-12-26T00:00:00","Reequilíbrio econômico-financeiro do Contrato de Concessão 8/2014, afeto ao serviço de transporte coletivo urbano de passageiros por ônibus na RMGV, compreendendo dois ciclos de revisão tarifária relativos ao período desde o inicio da vigência do Contrato de Concessão até agosto de 2016 e de agosto de 2016 até agosto de 2018; alteração do Anexo VII do Edital de Concorrência Publica 2/2014, na forma do Anexo Único deste Termo Aditivo, para implantação do MDC — Medição de Desempenho das Concessionarias; instituição de regra de transição a ser observada pelas partes, no tocante a obrigação da concessionaria de renovação de frota.",",00","Ativo","03785/2025"],
    [708,"Fundão","Companhia Estadual de Transportes Coletivos de Passageiros do Estado do Espírito Santo","Transporte coletivo rodoviário urbano","Concessão comum","Transportes e Mobilidade Urbana","Concorrência pública","Outorga de Concessão para Prestação e Exploração dos Serviços de Transporte Público Coletivo Urbano de Passageiros Municipal de Cariacica, Serra e Viana e Intermunicipal da Região Metropolitana da Grande Vitória, utilizando veículos de transporte coletivo de passageiros, por meio de 2 (dois) lotes de serviços - Transcol (LOTE 1).","2/2014","","","","","2014-07-25T00:00:00","2014-07-25T00:00:00","2039-07-24T00:00:00","Concessão da prestação e exploração do serviço público de transporte coletivo urbano municipal de passageiros de Cariacica, Serra e Viana e intermunicipal metropolitano de passageiros da Grande Vitória – Transcol, pelo prazo de 25 (vinte) anos, prorrogável pelo prazo máximo de 15 (quinze) anos, por meio de veículos de transporte coletivo de passageiros, no Lote 01, cujas linhas, área de abrangência e demais características estão definidas no Anexo ll do EDITAL.","8/2014","6612138250,16","2021-12-15T00:00:00","2039-07-24T00:00:00","2021-12-15T00:00:00","Altera, nos moldes determinados pelo Tribunal de Contas do Estado do Espirito Santo, no Processo 01433/2018-7, o disposto na CLAUSULA XVI - DO REAJUSTE, do Contrato de Concessão 8/2014.",",00","Ativo","03785/2025"],
    [709,"Fundão","Companhia Estadual de Transportes Coletivos de Passageiros do Estado do Espírito Santo","Transporte coletivo rodoviário urbano","Concessão comum","Transportes e Mobilidade Urbana","Concorrência pública","Outorga de Concessão para Prestação e Exploração dos Serviços de Transporte Público Coletivo Urbano de Passageiros Municipal de Cariacica, Serra e Viana e Intermunicipal da Região Metropolitana da Grande Vitória, utilizando veículos de transporte coletivo de passageiros, por meio de 2 (dois) lotes de serviços - Transcol (LOTE 1).","2/2014","","","","","2014-07-25T00:00:00","2014-07-25T00:00:00","2039-07-24T00:00:00","Concessão da prestação e exploração do serviço público de transporte coletivo urbano municipal de passageiros de Cariacica, Serra e Viana e intermunicipal metropolitano de passageiros da Grande Vitória – Transcol, pelo prazo de 25 (vinte) anos, prorrogável pelo prazo máximo de 15 (quinze) anos, por meio de veículos de transporte coletivo de passageiros, no Lote 01, cujas linhas, área de abrangência e demais características estão definidas no Anexo ll do EDITAL.","8/2014","6612138250,16","2015-12-30T00:00:00","2039-07-24T00:00:00","2015-12-30T00:00:00","Altera as disposições das Cláusulas VI, XIX e XX do Contrato de Concessão 8/2014.",",00","Ativo","05819/2025"],
    [710,"Fundão","Companhia Estadual de Transportes Coletivos de Passageiros do Estado do Espírito Santo","Transporte coletivo rodoviário urbano","Concessão comum","Transportes e Mobilidade Urbana","Concorrência pública","Outorga de Concessão para Prestação e Exploração dos Serviços de Transporte Público Coletivo Urbano de Passageiros Municipal de Cariacica, Serra e Viana e Intermunicipal da Região Metropolitana da Grande Vitória, utilizando veículos de transporte coletivo de passageiros, por meio de 2 (dois) lotes de serviços - Transcol (LOTE 1).","2/2014","","","","","2014-07-25T00:00:00","2014-07-25T00:00:00","2039-07-24T00:00:00","Concessão da prestação e exploração do serviço público de transporte coletivo urbano municipal de passageiros de Cariacica, Serra e Viana e intermunicipal metropolitano de passageiros da Grande Vitória – Transcol, pelo prazo de 25 (vinte) anos, prorrogável pelo prazo máximo de 15 (quinze) anos, por meio de veículos de transporte coletivo de passageiros, no Lote 01, cujas linhas, área de abrangência e demais características estão definidas no Anexo ll do EDITAL.","8/2014","6612138250,16","2018-12-26T00:00:00","2039-07-24T00:00:00","2018-12-26T00:00:00","Reequilíbrio econômico-financeiro do Contrato de Concessão 8/2014, afeto ao serviço de transporte coletivo urbano de passageiros por ônibus na RMGV, compreendendo dois ciclos de revisão tarifária relativos ao período desde o inicio da vigência do Contrato de Concessão até agosto de 2016 e de agosto de 2016 até agosto de 2018; alteração do Anexo VII do Edital de Concorrência Publica 2/2014, na forma do Anexo Único deste Termo Aditivo, para implantação do MDC — Medição de Desempenho das Concessionarias; instituição de regra de transição a ser observada pelas partes, no tocante a obrigação da concessionaria de renovação de frota.",",00","Ativo","05819/2025"],
    [711,"Fundão","Companhia Estadual de Transportes Coletivos de Passageiros do Estado do Espírito Santo","Transporte coletivo rodoviário urbano","Concessão comum","Transportes e Mobilidade Urbana","Concorrência pública","Outorga de Concessão para Prestação e Exploração dos Serviços de Transporte Público Coletivo Urbano de Passageiros Municipal de Cariacica, Serra e Viana e Intermunicipal da Região Metropolitana da Grande Vitória, utilizando veículos de transporte coletivo de passageiros, por meio de 2 (dois) lotes de serviços - Transcol (LOTE 1).","2/2014","","","","","2014-07-25T00:00:00","2014-07-25T00:00:00","2039-07-24T00:00:00","Concessão da prestação e exploração do serviço público de transporte coletivo urbano municipal de passageiros de Cariacica, Serra e Viana e intermunicipal metropolitano de passageiros da Grande Vitória – Transcol, pelo prazo de 25 (vinte) anos, prorrogável pelo prazo máximo de 15 (quinze) anos, por meio de veículos de transporte coletivo de passageiros, no Lote 01, cujas linhas, área de abrangência e demais características estão definidas no Anexo ll do EDITAL.","8/2014","6612138250,16","2021-12-15T00:00:00","2039-07-24T00:00:00","2021-12-15T00:00:00","Altera, nos moldes determinados pelo Tribunal de Contas do Estado do Espirito Santo, no Processo 01433/2018-7, o disposto na CLAUSULA XVI - DO REAJUSTE, do Contrato de Concessão 8/2014.",",00","Ativo","05819/2025"],
    [712,"Fundão","Companhia Estadual de Transportes Coletivos de Passageiros do Estado do Espírito Santo","Transporte coletivo rodoviário urbano","Concessão comum","Transportes e Mobilidade Urbana","Concorrência pública","Outorga de Concessão para Prestação e Exploração dos Serviços de Transporte Público Coletivo Urbano de Passageiros Municipal de Cariacica, Serra e Viana e Intermunicipal da Região Metropolitana da Grande Vitória, utilizando veículos de transporte coletivo de passageiros, por meio de 2 (dois) lotes de serviços - Transcol (LOTE 1).","2/2014","","","","","2014-07-25T00:00:00","2014-07-25T00:00:00","2039-07-24T00:00:00","Concessão da prestação e exploração do serviço público de transporte coletivo urbano municipal de passageiros de Cariacica, Serra e Viana e intermunicipal metropolitano de passageiros da Grande Vitória – Transcol, pelo prazo de 25 (vinte) anos, prorrogável pelo prazo máximo de 15 (quinze) anos, por meio de veículos de transporte coletivo de passageiros, no Lote 01, cujas linhas, área de abrangência e demais características estão definidas no Anexo ll do EDITAL.","8/2014","6612138250,16","2015-12-30T00:00:00","2039-07-24T00:00:00","2015-12-30T00:00:00","Altera as disposições das Cláusulas VI, XIX e XX do Contrato de Concessão 8/2014.",",00","Ativo","08313/2022"],
    [713,"Fundão","Companhia Estadual de Transportes Coletivos de Passageiros do Estado do Espírito Santo","Transporte coletivo rodoviário urbano","Concessão comum","Transportes e Mobilidade Urbana","Concorrência pública","Outorga de Concessão para Prestação e Exploração dos Serviços de Transporte Público Coletivo Urbano de Passageiros Municipal de Cariacica, Serra e Viana e Intermunicipal da Região Metropolitana da Grande Vitória, utilizando veículos de transporte coletivo de passageiros, por meio de 2 (dois) lotes de serviços - Transcol (LOTE 1).","2/2014","","","","","2014-07-25T00:00:00","2014-07-25T00:00:00","2039-07-24T00:00:00","Concessão da prestação e exploração do serviço público de transporte coletivo urbano municipal de passageiros de Cariacica, Serra e Viana e intermunicipal metropolitano de passageiros da Grande Vitória – Transcol, pelo prazo de 25 (vinte) anos, prorrogável pelo prazo máximo de 15 (quinze) anos, por meio de veículos de transporte coletivo de passageiros, no Lote 01, cujas linhas, área de abrangência e demais características estão definidas no Anexo ll do EDITAL.","8/2014","6612138250,16","2018-12-26T00:00:00","2039-07-24T00:00:00","2018-12-26T00:00:00","Reequilíbrio econômico-financeiro do Contrato de Concessão 8/2014, afeto ao serviço de transporte coletivo urbano de passageiros por ônibus na RMGV, compreendendo dois ciclos de revisão tarifária relativos ao período desde o inicio da vigência do Contrato de Concessão até agosto de 2016 e de agosto de 2016 até agosto de 2018; alteração do Anexo VII do Edital de Concorrência Publica 2/2014, na forma do Anexo Único deste Termo Aditivo, para implantação do MDC — Medição de Desempenho das Concessionarias; instituição de regra de transição a ser observada pelas partes, no tocante a obrigação da concessionaria de renovação de frota.",",00","Ativo","08313/2022"],
    [714,"Fundão","Companhia Estadual de Transportes Coletivos de Passageiros do Estado do Espírito Santo","Transporte coletivo rodoviário urbano","Concessão comum","Transportes e Mobilidade Urbana","Concorrência pública","Outorga de Concessão para Prestação e Exploração dos Serviços de Transporte Público Coletivo Urbano de Passageiros Municipal de Cariacica, Serra e Viana e Intermunicipal da Região Metropolitana da Grande Vitória, utilizando veículos de transporte coletivo de passageiros, por meio de 2 (dois) lotes de serviços - Transcol (LOTE 1).","2/2014","","","","","2014-07-25T00:00:00","2014-07-25T00:00:00","2039-07-24T00:00:00","Concessão da prestação e exploração do serviço público de transporte coletivo urbano municipal de passageiros de Cariacica, Serra e Viana e intermunicipal metropolitano de passageiros da Grande Vitória – Transcol, pelo prazo de 25 (vinte) anos, prorrogável pelo prazo máximo de 15 (quinze) anos, por meio de veículos de transporte coletivo de passageiros, no Lote 01, cujas linhas, área de abrangência e demais características estão definidas no Anexo ll do EDITAL.","8/2014","6612138250,16","2021-12-15T00:00:00","2039-07-24T00:00:00","2021-12-15T00:00:00","Altera, nos moldes determinados pelo Tribunal de Contas do Estado do Espirito Santo, no Processo 01433/2018-7, o disposto na CLAUSULA XVI - DO REAJUSTE, do Contrato de Concessão 8/2014.",",00","Ativo","08313/2022"],
    [715,"Fundão","Companhia Estadual de Transportes Coletivos de Passageiros do Estado do Espírito Santo","Transporte coletivo rodoviário urbano","Concessão comum","Transportes e Mobilidade Urbana","Concorrência pública","Outorga de Concessão para Prestação e Exploração dos Serviços de Transporte Público Coletivo Urbano de Passageiros Municipal de Cariacica, Serra e Viana e Intermunicipal da Região Metropolitana da Grande Vitória, utilizando veículos de transporte coletivo de passageiros, por meio de 2 (dois) lotes de serviços - Transcol (LOTE 1).","2/2014","00141/2020","Acórdão","","","2014-07-25T00:00:00","2014-07-25T00:00:00","2039-07-24T00:00:00","Concessão da prestação e exploração do serviço público de transporte coletivo urbano municipal de passageiros de Cariacica, Serra e Viana e intermunicipal metropolitano de passageiros da Grande Vitória – Transcol, pelo prazo de 25 (vinte) anos, prorrogável pelo prazo máximo de 15 (quinze) anos, por meio de veículos de transporte coletivo de passageiros, no Lote 01, cujas linhas, área de abrangência e demais características estão definidas no Anexo ll do EDITAL.","8/2014","6612138250,16","2015-12-30T00:00:00","2039-07-24T00:00:00","2015-12-30T00:00:00","Altera as disposições das Cláusulas VI, XIX e XX do Contrato de Concessão 8/2014.",",00","Ativo","00434/2015"],
    [716,"Fundão","Companhia Estadual de Transportes Coletivos de Passageiros do Estado do Espírito Santo","Transporte coletivo rodoviário urbano","Concessão comum","Transportes e Mobilidade Urbana","Concorrência pública","Outorga de Concessão para Prestação e Exploração dos Serviços de Transporte Público Coletivo Urbano de Passageiros Municipal de Cariacica, Serra e Viana e Intermunicipal da Região Metropolitana da Grande Vitória, utilizando veículos de transporte coletivo de passageiros, por meio de 2 (dois) lotes de serviços - Transcol (LOTE 1).","2/2014","00141/2020","Acórdão","","","2014-07-25T00:00:00","2014-07-25T00:00:00","2039-07-24T00:00:00","Concessão da prestação e exploração do serviço público de transporte coletivo urbano municipal de passageiros de Cariacica, Serra e Viana e intermunicipal metropolitano de passageiros da Grande Vitória – Transcol, pelo prazo de 25 (vinte) anos, prorrogável pelo prazo máximo de 15 (quinze) anos, por meio de veículos de transporte coletivo de passageiros, no Lote 01, cujas linhas, área de abrangência e demais características estão definidas no Anexo ll do EDITAL.","8/2014","6612138250,16","2018-12-26T00:00:00","2039-07-24T00:00:00","2018-12-26T00:00:00","Reequilíbrio econômico-financeiro do Contrato de Concessão 8/2014, afeto ao serviço de transporte coletivo urbano de passageiros por ônibus na RMGV, compreendendo dois ciclos de revisão tarifária relativos ao período desde o inicio da vigência do Contrato de Concessão até agosto de 2016 e de agosto de 2016 até agosto de 2018; alteração do Anexo VII do Edital de Concorrência Publica 2/2014, na forma do Anexo Único deste Termo Aditivo, para implantação do MDC — Medição de Desempenho das Concessionarias; instituição de regra de transição a ser observada pelas partes, no tocante a obrigação da concessionaria de renovação de frota.",",00","Ativo","00434/2015"],
    [717,"Fundão","Companhia Estadual de Transportes Coletivos de Passageiros do Estado do Espírito Santo","Transporte coletivo rodoviário urbano","Concessão comum","Transportes e Mobilidade Urbana","Concorrência pública","Outorga de Concessão para Prestação e Exploração dos Serviços de Transporte Público Coletivo Urbano de Passageiros Municipal de Cariacica, Serra e Viana e Intermunicipal da Região Metropolitana da Grande Vitória, utilizando veículos de transporte coletivo de passageiros, por meio de 2 (dois) lotes de serviços - Transcol (LOTE 1).","2/2014","00141/2020","Acórdão","","","2014-07-25T00:00:00","2014-07-25T00:00:00","2039-07-24T00:00:00","Concessão da prestação e exploração do serviço público de transporte coletivo urbano municipal de passageiros de Cariacica, Serra e Viana e intermunicipal metropolitano de passageiros da Grande Vitória – Transcol, pelo prazo de 25 (vinte) anos, prorrogável pelo prazo máximo de 15 (quinze) anos, por meio de veículos de transporte coletivo de passageiros, no Lote 01, cujas linhas, área de abrangência e demais características estão definidas no Anexo ll do EDITAL.","8/2014","6612138250,16","2021-12-15T00:00:00","2039-07-24T00:00:00","2021-12-15T00:00:00","Altera, nos moldes determinados pelo Tribunal de Contas do Estado do Espirito Santo, no Processo 01433/2018-7, o disposto na CLAUSULA XVI - DO REAJUSTE, do Contrato de Concessão 8/2014.",",00","Ativo","00434/2015"],
    [718,"Fundão","Companhia Estadual de Transportes Coletivos de Passageiros do Estado do Espírito Santo","Transporte coletivo rodoviário urbano","Concessão comum","Transportes e Mobilidade Urbana","Concorrência pública","Outorga de Concessão para Prestação e Exploração dos Serviços de Transporte Público Coletivo Urbano de Passageiros Municipal de Cariacica, Serra e Viana e Intermunicipal da Região Metropolitana da Grande Vitória, utilizando veículos de transporte coletivo de passageiros, por meio de 2 (dois) lotes de serviços - Transcol (LOTE 1).","2/2014","00141/2020","Acórdão","","","2014-07-25T00:00:00","2014-07-25T00:00:00","2039-07-24T00:00:00","Concessão da prestação e exploração do serviço público de transporte coletivo urbano municipal de passageiros de Cariacica, Serra e Viana e intermunicipal metropolitano de passageiros da Grande Vitória – Transcol, pelo prazo de 25 (vinte) anos, prorrogável pelo prazo máximo de 15 (quinze) anos, por meio de veículos de transporte coletivo de passageiros, no Lote 01, cujas linhas, área de abrangência e demais características estão definidas no Anexo ll do EDITAL.","8/2014","6612138250,16","2015-12-30T00:00:00","2039-07-24T00:00:00","2015-12-30T00:00:00","Altera as disposições das Cláusulas VI, XIX e XX do Contrato de Concessão 8/2014.",",00","Ativo","01152/2016"],
    [719,"Fundão","Companhia Estadual de Transportes Coletivos de Passageiros do Estado do Espírito Santo","Transporte coletivo rodoviário urbano","Concessão comum","Transportes e Mobilidade Urbana","Concorrência pública","Outorga de Concessão para Prestação e Exploração dos Serviços de Transporte Público Coletivo Urbano de Passageiros Municipal de Cariacica, Serra e Viana e Intermunicipal da Região Metropolitana da Grande Vitória, utilizando veículos de transporte coletivo de passageiros, por meio de 2 (dois) lotes de serviços - Transcol (LOTE 1).","2/2014","00141/2020","Acórdão","","","2014-07-25T00:00:00","2014-07-25T00:00:00","2039-07-24T00:00:00","Concessão da prestação e exploração do serviço público de transporte coletivo urbano municipal de passageiros de Cariacica, Serra e Viana e intermunicipal metropolitano de passageiros da Grande Vitória – Transcol, pelo prazo de 25 (vinte) anos, prorrogável pelo prazo máximo de 15 (quinze) anos, por meio de veículos de transporte coletivo de passageiros, no Lote 01, cujas linhas, área de abrangência e demais características estão definidas no Anexo ll do EDITAL.","8/2014","6612138250,16","2018-12-26T00:00:00","2039-07-24T00:00:00","2018-12-26T00:00:00","Reequilíbrio econômico-financeiro do Contrato de Concessão 8/2014, afeto ao serviço de transporte coletivo urbano de passageiros por ônibus na RMGV, compreendendo dois ciclos de revisão tarifária relativos ao período desde o inicio da vigência do Contrato de Concessão até agosto de 2016 e de agosto de 2016 até agosto de 2018; alteração do Anexo VII do Edital de Concorrência Publica 2/2014, na forma do Anexo Único deste Termo Aditivo, para implantação do MDC — Medição de Desempenho das Concessionarias; instituição de regra de transição a ser observada pelas partes, no tocante a obrigação da concessionaria de renovação de frota.",",00","Ativo","01152/2016"],
    [720,"Fundão","Companhia Estadual de Transportes Coletivos de Passageiros do Estado do Espírito Santo","Transporte coletivo rodoviário urbano","Concessão comum","Transportes e Mobilidade Urbana","Concorrência pública","Outorga de Concessão para Prestação e Exploração dos Serviços de Transporte Público Coletivo Urbano de Passageiros Municipal de Cariacica, Serra e Viana e Intermunicipal da Região Metropolitana da Grande Vitória, utilizando veículos de transporte coletivo de passageiros, por meio de 2 (dois) lotes de serviços - Transcol (LOTE 1).","2/2014","00141/2020","Acórdão","","","2014-07-25T00:00:00","2014-07-25T00:00:00","2039-07-24T00:00:00","Concessão da prestação e exploração do serviço público de transporte coletivo urbano municipal de passageiros de Cariacica, Serra e Viana e intermunicipal metropolitano de passageiros da Grande Vitória – Transcol, pelo prazo de 25 (vinte) anos, prorrogável pelo prazo máximo de 15 (quinze) anos, por meio de veículos de transporte coletivo de passageiros, no Lote 01, cujas linhas, área de abrangência e demais características estão definidas no Anexo ll do EDITAL.","8/2014","6612138250,16","2021-12-15T00:00:00","2039-07-24T00:00:00","2021-12-15T00:00:00","Altera, nos moldes determinados pelo Tribunal de Contas do Estado do Espirito Santo, no Processo 01433/2018-7, o disposto na CLAUSULA XVI - DO REAJUSTE, do Contrato de Concessão 8/2014.",",00","Ativo","01152/2016"],
    [721,"Fundão","Companhia Estadual de Transportes Coletivos de Passageiros do Estado do Espírito Santo","Transporte coletivo rodoviário urbano","Concessão comum","Transportes e Mobilidade Urbana","Concorrência pública","Outorga de Concessão para Prestação e Exploração dos Serviços de Transporte Público Coletivo Urbano de Passageiros Municipal de Cariacica, Serra e Viana e Intermunicipal da Região Metropolitana da Grande Vitória, utilizando veículos de transporte coletivo de passageiros, por meio de 2 (dois) lotes de serviços - Transcol (LOTE 1).","2/2014","00141/2020","Acórdão","","","2014-07-25T00:00:00","2014-07-25T00:00:00","2039-07-24T00:00:00","Concessão da prestação e exploração do serviço público de transporte coletivo urbano municipal de passageiros de Cariacica, Serra e Viana e intermunicipal metropolitano de passageiros da Grande Vitória – Transcol, pelo prazo de 25 (vinte) anos, prorrogável pelo prazo máximo de 15 (quinze) anos, por meio de veículos de transporte coletivo de passageiros, no Lote 01, cujas linhas, área de abrangência e demais características estão definidas no Anexo ll do EDITAL.","8/2014","6612138250,16","2015-12-30T00:00:00","2039-07-24T00:00:00","2015-12-30T00:00:00","Altera as disposições das Cláusulas VI, XIX e XX do Contrato de Concessão 8/2014.",",00","Ativo","01216/2017"],
    [722,"Fundão","Companhia Estadual de Transportes Coletivos de Passageiros do Estado do Espírito Santo","Transporte coletivo rodoviário urbano","Concessão comum","Transportes e Mobilidade Urbana","Concorrência pública","Outorga de Concessão para Prestação e Exploração dos Serviços de Transporte Público Coletivo Urbano de Passageiros Municipal de Cariacica, Serra e Viana e Intermunicipal da Região Metropolitana da Grande Vitória, utilizando veículos de transporte coletivo de passageiros, por meio de 2 (dois) lotes de serviços - Transcol (LOTE 1).","2/2014","00141/2020","Acórdão","","","2014-07-25T00:00:00","2014-07-25T00:00:00","2039-07-24T00:00:00","Concessão da prestação e exploração do serviço público de transporte coletivo urbano municipal de passageiros de Cariacica, Serra e Viana e intermunicipal metropolitano de passageiros da Grande Vitória – Transcol, pelo prazo de 25 (vinte) anos, prorrogável pelo prazo máximo de 15 (quinze) anos, por meio de veículos de transporte coletivo de passageiros, no Lote 01, cujas linhas, área de abrangência e demais características estão definidas no Anexo ll do EDITAL.","8/2014","6612138250,16","2018-12-26T00:00:00","2039-07-24T00:00:00","2018-12-26T00:00:00","Reequilíbrio econômico-financeiro do Contrato de Concessão 8/2014, afeto ao serviço de transporte coletivo urbano de passageiros por ônibus na RMGV, compreendendo dois ciclos de revisão tarifária relativos ao período desde o inicio da vigência do Contrato de Concessão até agosto de 2016 e de agosto de 2016 até agosto de 2018; alteração do Anexo VII do Edital de Concorrência Publica 2/2014, na forma do Anexo Único deste Termo Aditivo, para implantação do MDC — Medição de Desempenho das Concessionarias; instituição de regra de transição a ser observada pelas partes, no tocante a obrigação da concessionaria de renovação de frota.",",00","Ativo","01216/2017"],
    [723,"Fundão","Companhia Estadual de Transportes Coletivos de Passageiros do Estado do Espírito Santo","Transporte coletivo rodoviário urbano","Concessão comum","Transportes e Mobilidade Urbana","Concorrência pública","Outorga de Concessão para Prestação e Exploração dos Serviços de Transporte Público Coletivo Urbano de Passageiros Municipal de Cariacica, Serra e Viana e Intermunicipal da Região Metropolitana da Grande Vitória, utilizando veículos de transporte coletivo de passageiros, por meio de 2 (dois) lotes de serviços - Transcol (LOTE 1).","2/2014","00141/2020","Acórdão","","","2014-07-25T00:00:00","2014-07-25T00:00:00","2039-07-24T00:00:00","Concessão da prestação e exploração do serviço público de transporte coletivo urbano municipal de passageiros de Cariacica, Serra e Viana e intermunicipal metropolitano de passageiros da Grande Vitória – Transcol, pelo prazo de 25 (vinte) anos, prorrogável pelo prazo máximo de 15 (quinze) anos, por meio de veículos de transporte coletivo de passageiros, no Lote 01, cujas linhas, área de abrangência e demais características estão definidas no Anexo ll do EDITAL.","8/2014","6612138250,16","2021-12-15T00:00:00","2039-07-24T00:00:00","2021-12-15T00:00:00","Altera, nos moldes determinados pelo Tribunal de Contas do Estado do Espirito Santo, no Processo 01433/2018-7, o disposto na CLAUSULA XVI - DO REAJUSTE, do Contrato de Concessão 8/2014.",",00","Ativo","01216/2017"],
    [724,"Fundão","Companhia Estadual de Transportes Coletivos de Passageiros do Estado do Espírito Santo","Transporte coletivo rodoviário urbano","Concessão comum","Transportes e Mobilidade Urbana","Concorrência pública","Outorga de Concessão para Prestação e Exploração dos Serviços de Transporte Público Coletivo Urbano de Passageiros Municipal de Cariacica, Serra e Viana e Intermunicipal da Região Metropolitana da Grande Vitória, utilizando veículos de transporte coletivo de passageiros, por meio de 2 (dois) lotes de serviços - Transcol (LOTE 1).","2/2014","00141/2020","Acórdão","","","2014-07-25T00:00:00","2014-07-25T00:00:00","2039-07-24T00:00:00","Concessão da prestação e exploração do serviço público de transporte coletivo urbano municipal de passageiros de Cariacica, Serra e Viana e intermunicipal metropolitano de passageiros da Grande Vitória – Transcol, pelo prazo de 25 (vinte) anos, prorrogável pelo prazo máximo de 15 (quinze) anos, por meio de veículos de transporte coletivo de passageiros, no Lote 01, cujas linhas, área de abrangência e demais características estão definidas no Anexo ll do EDITAL.","8/2014","6612138250,16","2015-12-30T00:00:00","2039-07-24T00:00:00","2015-12-30T00:00:00","Altera as disposições das Cláusulas VI, XIX e XX do Contrato de Concessão 8/2014.",",00","Ativo","01433/2018"],
    [725,"Fundão","Companhia Estadual de Transportes Coletivos de Passageiros do Estado do Espírito Santo","Transporte coletivo rodoviário urbano","Concessão comum","Transportes e Mobilidade Urbana","Concorrência pública","Outorga de Concessão para Prestação e Exploração dos Serviços de Transporte Público Coletivo Urbano de Passageiros Municipal de Cariacica, Serra e Viana e Intermunicipal da Região Metropolitana da Grande Vitória, utilizando veículos de transporte coletivo de passageiros, por meio de 2 (dois) lotes de serviços - Transcol (LOTE 1).","2/2014","00141/2020","Acórdão","","","2014-07-25T00:00:00","2014-07-25T00:00:00","2039-07-24T00:00:00","Concessão da prestação e exploração do serviço público de transporte coletivo urbano municipal de passageiros de Cariacica, Serra e Viana e intermunicipal metropolitano de passageiros da Grande Vitória – Transcol, pelo prazo de 25 (vinte) anos, prorrogável pelo prazo máximo de 15 (quinze) anos, por meio de veículos de transporte coletivo de passageiros, no Lote 01, cujas linhas, área de abrangência e demais características estão definidas no Anexo ll do EDITAL.","8/2014","6612138250,16","2018-12-26T00:00:00","2039-07-24T00:00:00","2018-12-26T00:00:00","Reequilíbrio econômico-financeiro do Contrato de Concessão 8/2014, afeto ao serviço de transporte coletivo urbano de passageiros por ônibus na RMGV, compreendendo dois ciclos de revisão tarifária relativos ao período desde o inicio da vigência do Contrato de Concessão até agosto de 2016 e de agosto de 2016 até agosto de 2018; alteração do Anexo VII do Edital de Concorrência Publica 2/2014, na forma do Anexo Único deste Termo Aditivo, para implantação do MDC — Medição de Desempenho das Concessionarias; instituição de regra de transição a ser observada pelas partes, no tocante a obrigação da concessionaria de renovação de frota.",",00","Ativo","01433/2018"],
    [726,"Fundão","Companhia Estadual de Transportes Coletivos de Passageiros do Estado do Espírito Santo","Transporte coletivo rodoviário urbano","Concessão comum","Transportes e Mobilidade Urbana","Concorrência pública","Outorga de Concessão para Prestação e Exploração dos Serviços de Transporte Público Coletivo Urbano de Passageiros Municipal de Cariacica, Serra e Viana e Intermunicipal da Região Metropolitana da Grande Vitória, utilizando veículos de transporte coletivo de passageiros, por meio de 2 (dois) lotes de serviços - Transcol (LOTE 1).","2/2014","00141/2020","Acórdão","","","2014-07-25T00:00:00","2014-07-25T00:00:00","2039-07-24T00:00:00","Concessão da prestação e exploração do serviço público de transporte coletivo urbano municipal de passageiros de Cariacica, Serra e Viana e intermunicipal metropolitano de passageiros da Grande Vitória – Transcol, pelo prazo de 25 (vinte) anos, prorrogável pelo prazo máximo de 15 (quinze) anos, por meio de veículos de transporte coletivo de passageiros, no Lote 01, cujas linhas, área de abrangência e demais características estão definidas no Anexo ll do EDITAL.","8/2014","6612138250,16","2021-12-15T00:00:00","2039-07-24T00:00:00","2021-12-15T00:00:00","Altera, nos moldes determinados pelo Tribunal de Contas do Estado do Espirito Santo, no Processo 01433/2018-7, o disposto na CLAUSULA XVI - DO REAJUSTE, do Contrato de Concessão 8/2014.",",00","Ativo","01433/2018"],
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    [731,"Fundão","Companhia Estadual de Transportes Coletivos de Passageiros do Estado do Espírito Santo","Transporte coletivo rodoviário urbano","Concessão comum","Transportes e Mobilidade Urbana","Concorrência pública","Outorga de Concessão para Prestação e Exploração dos Serviços de Transporte Público Coletivo Urbano de Passageiros Municipal de Cariacica, Serra e Viana e Intermunicipal da Região Metropolitana da Grande Vitória, utilizando veículos de transporte coletivo de passageiros, por meio de 2 (dois) lotes de serviços - Transcol (LOTE 1).","2/2014","00141/2020","Acórdão","","","2014-07-25T00:00:00","2014-07-25T00:00:00","2039-07-24T00:00:00","Concessão da prestação e exploração do serviço público de transporte coletivo urbano municipal de passageiros de Cariacica, Serra e Viana e intermunicipal metropolitano de passageiros da Grande Vitória – Transcol, pelo prazo de 25 (vinte) anos, prorrogável pelo prazo máximo de 15 (quinze) anos, por meio de veículos de transporte coletivo de passageiros, no Lote 01, cujas linhas, área de abrangência e demais características estão definidas no Anexo ll do EDITAL.","8/2014","6612138250,16","2018-12-26T00:00:00","2039-07-24T00:00:00","2018-12-26T00:00:00","Reequilíbrio econômico-financeiro do Contrato de Concessão 8/2014, afeto ao serviço de transporte coletivo urbano de passageiros por ônibus na RMGV, compreendendo dois ciclos de revisão tarifária relativos ao período desde o inicio da vigência do Contrato de Concessão até agosto de 2016 e de agosto de 2016 até agosto de 2018; alteração do Anexo VII do Edital de Concorrência Publica 2/2014, na forma do Anexo Único deste Termo Aditivo, para implantação do MDC — Medição de Desempenho das Concessionarias; instituição de regra de transição a ser observada pelas partes, no tocante a obrigação da concessionaria de renovação de frota.",",00","Ativo","02819/2025"],
    [732,"Fundão","Companhia Estadual de Transportes Coletivos de Passageiros do Estado do Espírito Santo","Transporte coletivo rodoviário urbano","Concessão comum","Transportes e Mobilidade Urbana","Concorrência pública","Outorga de Concessão para Prestação e Exploração dos Serviços de Transporte Público Coletivo Urbano de Passageiros Municipal de Cariacica, Serra e Viana e Intermunicipal da Região Metropolitana da Grande Vitória, utilizando veículos de transporte coletivo de passageiros, por meio de 2 (dois) lotes de serviços - Transcol (LOTE 1).","2/2014","00141/2020","Acórdão","","","2014-07-25T00:00:00","2014-07-25T00:00:00","2039-07-24T00:00:00","Concessão da prestação e exploração do serviço público de transporte coletivo urbano municipal de passageiros de Cariacica, Serra e Viana e intermunicipal metropolitano de passageiros da Grande Vitória – Transcol, pelo prazo de 25 (vinte) anos, prorrogável pelo prazo máximo de 15 (quinze) anos, por meio de veículos de transporte coletivo de passageiros, no Lote 01, cujas linhas, área de abrangência e demais características estão definidas no Anexo ll do EDITAL.","8/2014","6612138250,16","2021-12-15T00:00:00","2039-07-24T00:00:00","2021-12-15T00:00:00","Altera, nos moldes determinados pelo Tribunal de Contas do Estado do Espirito Santo, no Processo 01433/2018-7, o disposto na CLAUSULA XVI - DO REAJUSTE, do Contrato de Concessão 8/2014.",",00","Ativo","02819/2025"],
    [733,"Fundão","Companhia Estadual de Transportes Coletivos de Passageiros do Estado do Espírito Santo","Transporte coletivo rodoviário urbano","Concessão comum","Transportes e Mobilidade Urbana","Concorrência pública","Outorga de Concessão para Prestação e Exploração dos Serviços de Transporte Público Coletivo Urbano de Passageiros Municipal de Cariacica, Serra e Viana e Intermunicipal da Região Metropolitana da Grande Vitória, utilizando veículos de transporte coletivo de passageiros, por meio de 2 (dois) lotes de serviços - Transcol (LOTE 1).","2/2014","00141/2020","Acórdão","","","2014-07-25T00:00:00","2014-07-25T00:00:00","2039-07-24T00:00:00","Concessão da prestação e exploração do serviço público de transporte coletivo urbano municipal de passageiros de Cariacica, Serra e Viana e intermunicipal metropolitano de passageiros da Grande Vitória – Transcol, pelo prazo de 25 (vinte) anos, prorrogável pelo prazo máximo de 15 (quinze) anos, por meio de veículos de transporte coletivo de passageiros, no Lote 01, cujas linhas, área de abrangência e demais características estão definidas no Anexo ll do EDITAL.","8/2014","6612138250,16","2015-12-30T00:00:00","2039-07-24T00:00:00","2015-12-30T00:00:00","Altera as disposições das Cláusulas VI, XIX e XX do Contrato de Concessão 8/2014.",",00","Ativo","03701/2020"],
    [734,"Fundão","Companhia Estadual de Transportes Coletivos de Passageiros do Estado do Espírito Santo","Transporte coletivo rodoviário urbano","Concessão comum","Transportes e Mobilidade Urbana","Concorrência pública","Outorga de Concessão para Prestação e Exploração dos Serviços de Transporte Público Coletivo Urbano de Passageiros Municipal de Cariacica, Serra e Viana e Intermunicipal da Região Metropolitana da Grande Vitória, utilizando veículos de transporte coletivo de passageiros, por meio de 2 (dois) lotes de serviços - Transcol (LOTE 1).","2/2014","00141/2020","Acórdão","","","2014-07-25T00:00:00","2014-07-25T00:00:00","2039-07-24T00:00:00","Concessão da prestação e exploração do serviço público de transporte coletivo urbano municipal de passageiros de Cariacica, Serra e Viana e intermunicipal metropolitano de passageiros da Grande Vitória – Transcol, pelo prazo de 25 (vinte) anos, prorrogável pelo prazo máximo de 15 (quinze) anos, por meio de veículos de transporte coletivo de passageiros, no Lote 01, cujas linhas, área de abrangência e demais características estão definidas no Anexo ll do EDITAL.","8/2014","6612138250,16","2018-12-26T00:00:00","2039-07-24T00:00:00","2018-12-26T00:00:00","Reequilíbrio econômico-financeiro do Contrato de Concessão 8/2014, afeto ao serviço de transporte coletivo urbano de passageiros por ônibus na RMGV, compreendendo dois ciclos de revisão tarifária relativos ao período desde o inicio da vigência do Contrato de Concessão até agosto de 2016 e de agosto de 2016 até agosto de 2018; alteração do Anexo VII do Edital de Concorrência Publica 2/2014, na forma do Anexo Único deste Termo Aditivo, para implantação do MDC — Medição de Desempenho das Concessionarias; instituição de regra de transição a ser observada pelas partes, no tocante a obrigação da concessionaria de renovação de frota.",",00","Ativo","03701/2020"],
    [735,"Fundão","Companhia Estadual de Transportes Coletivos de Passageiros do Estado do Espírito Santo","Transporte coletivo rodoviário urbano","Concessão comum","Transportes e Mobilidade Urbana","Concorrência pública","Outorga de Concessão para Prestação e Exploração dos Serviços de Transporte Público Coletivo Urbano de Passageiros Municipal de Cariacica, Serra e Viana e Intermunicipal da Região Metropolitana da Grande Vitória, utilizando veículos de transporte coletivo de passageiros, por meio de 2 (dois) lotes de serviços - Transcol (LOTE 1).","2/2014","00141/2020","Acórdão","","","2014-07-25T00:00:00","2014-07-25T00:00:00","2039-07-24T00:00:00","Concessão da prestação e exploração do serviço público de transporte coletivo urbano municipal de passageiros de Cariacica, Serra e Viana e intermunicipal metropolitano de passageiros da Grande Vitória – Transcol, pelo prazo de 25 (vinte) anos, prorrogável pelo prazo máximo de 15 (quinze) anos, por meio de veículos de transporte coletivo de passageiros, no Lote 01, cujas linhas, área de abrangência e demais características estão definidas no Anexo ll do EDITAL.","8/2014","6612138250,16","2021-12-15T00:00:00","2039-07-24T00:00:00","2021-12-15T00:00:00","Altera, nos moldes determinados pelo Tribunal de Contas do Estado do Espirito Santo, no Processo 01433/2018-7, o disposto na CLAUSULA XVI - DO REAJUSTE, do Contrato de Concessão 8/2014.",",00","Ativo","03701/2020"],
    [736,"Fundão","Companhia Estadual de Transportes Coletivos de Passageiros do Estado do Espírito Santo","Transporte coletivo rodoviário urbano","Concessão comum","Transportes e Mobilidade Urbana","Concorrência pública","Outorga de Concessão para Prestação e Exploração dos Serviços de Transporte Público Coletivo Urbano de Passageiros Municipal de Cariacica, Serra e Viana e Intermunicipal da Região Metropolitana da Grande Vitória, utilizando veículos de transporte coletivo de passageiros, por meio de 2 (dois) lotes de serviços - Transcol (LOTE 1).","2/2014","00141/2020","Acórdão","","","2014-07-25T00:00:00","2014-07-25T00:00:00","2039-07-24T00:00:00","Concessão da prestação e exploração do serviço público de transporte coletivo urbano municipal de passageiros de Cariacica, Serra e Viana e intermunicipal metropolitano de passageiros da Grande Vitória – Transcol, pelo prazo de 25 (vinte) anos, prorrogável pelo prazo máximo de 15 (quinze) anos, por meio de veículos de transporte coletivo de passageiros, no Lote 01, cujas linhas, área de abrangência e demais características estão definidas no Anexo ll do EDITAL.","8/2014","6612138250,16","2015-12-30T00:00:00","2039-07-24T00:00:00","2015-12-30T00:00:00","Altera as disposições das Cláusulas VI, XIX e XX do Contrato de Concessão 8/2014.",",00","Ativo","03785/2025"],
    [737,"Fundão","Companhia Estadual de Transportes Coletivos de Passageiros do Estado do Espírito Santo","Transporte coletivo rodoviário urbano","Concessão comum","Transportes e Mobilidade Urbana","Concorrência pública","Outorga de Concessão para Prestação e Exploração dos Serviços de Transporte Público Coletivo Urbano de Passageiros Municipal de Cariacica, Serra e Viana e Intermunicipal da Região Metropolitana da Grande Vitória, utilizando veículos de transporte coletivo de passageiros, por meio de 2 (dois) lotes de serviços - Transcol (LOTE 1).","2/2014","00141/2020","Acórdão","","","2014-07-25T00:00:00","2014-07-25T00:00:00","2039-07-24T00:00:00","Concessão da prestação e exploração do serviço público de transporte coletivo urbano municipal de passageiros de Cariacica, Serra e Viana e intermunicipal metropolitano de passageiros da Grande Vitória – Transcol, pelo prazo de 25 (vinte) anos, prorrogável pelo prazo máximo de 15 (quinze) anos, por meio de veículos de transporte coletivo de passageiros, no Lote 01, cujas linhas, área de abrangência e demais características estão definidas no Anexo ll do EDITAL.","8/2014","6612138250,16","2018-12-26T00:00:00","2039-07-24T00:00:00","2018-12-26T00:00:00","Reequilíbrio econômico-financeiro do Contrato de Concessão 8/2014, afeto ao serviço de transporte coletivo urbano de passageiros por ônibus na RMGV, compreendendo dois ciclos de revisão tarifária relativos ao período desde o inicio da vigência do Contrato de Concessão até agosto de 2016 e de agosto de 2016 até agosto de 2018; alteração do Anexo VII do Edital de Concorrência Publica 2/2014, na forma do Anexo Único deste Termo Aditivo, para implantação do MDC — Medição de Desempenho das Concessionarias; instituição de regra de transição a ser observada pelas partes, no tocante a obrigação da concessionaria de renovação de frota.",",00","Ativo","03785/2025"],
    [738,"Fundão","Companhia Estadual de Transportes Coletivos de Passageiros do Estado do Espírito Santo","Transporte coletivo rodoviário urbano","Concessão comum","Transportes e Mobilidade Urbana","Concorrência pública","Outorga de Concessão para Prestação e Exploração dos Serviços de Transporte Público Coletivo Urbano de Passageiros Municipal de Cariacica, Serra e Viana e Intermunicipal da Região Metropolitana da Grande Vitória, utilizando veículos de transporte coletivo de passageiros, por meio de 2 (dois) lotes de serviços - Transcol (LOTE 1).","2/2014","00141/2020","Acórdão","","","2014-07-25T00:00:00","2014-07-25T00:00:00","2039-07-24T00:00:00","Concessão da prestação e exploração do serviço público de transporte coletivo urbano municipal de passageiros de Cariacica, Serra e Viana e intermunicipal metropolitano de passageiros da Grande Vitória – Transcol, pelo prazo de 25 (vinte) anos, prorrogável pelo prazo máximo de 15 (quinze) anos, por meio de veículos de transporte coletivo de passageiros, no Lote 01, cujas linhas, área de abrangência e demais características estão definidas no Anexo ll do EDITAL.","8/2014","6612138250,16","2021-12-15T00:00:00","2039-07-24T00:00:00","2021-12-15T00:00:00","Altera, nos moldes determinados pelo Tribunal de Contas do Estado do Espirito Santo, no Processo 01433/2018-7, o disposto na CLAUSULA XVI - DO REAJUSTE, do Contrato de Concessão 8/2014.",",00","Ativo","03785/2025"],
    [739,"Fundão","Companhia Estadual de Transportes Coletivos de Passageiros do Estado do Espírito Santo","Transporte coletivo rodoviário urbano","Concessão comum","Transportes e Mobilidade Urbana","Concorrência pública","Outorga de Concessão para Prestação e Exploração dos Serviços de Transporte Público Coletivo Urbano de Passageiros Municipal de Cariacica, Serra e Viana e Intermunicipal da Região Metropolitana da Grande Vitória, utilizando veículos de transporte coletivo de passageiros, por meio de 2 (dois) lotes de serviços - Transcol (LOTE 1).","2/2014","00141/2020","Acórdão","","","2014-07-25T00:00:00","2014-07-25T00:00:00","2039-07-24T00:00:00","Concessão da prestação e exploração do serviço público de transporte coletivo urbano municipal de passageiros de Cariacica, Serra e Viana e intermunicipal metropolitano de passageiros da Grande Vitória – Transcol, pelo prazo de 25 (vinte) anos, prorrogável pelo prazo máximo de 15 (quinze) anos, por meio de veículos de transporte coletivo de passageiros, no Lote 01, cujas linhas, área de abrangência e demais características estão definidas no Anexo ll do EDITAL.","8/2014","6612138250,16","2015-12-30T00:00:00","2039-07-24T00:00:00","2015-12-30T00:00:00","Altera as disposições das Cláusulas VI, XIX e XX do Contrato de Concessão 8/2014.",",00","Ativo","05819/2025"],
    [740,"Fundão","Companhia Estadual de Transportes Coletivos de Passageiros do Estado do Espírito Santo","Transporte coletivo rodoviário urbano","Concessão comum","Transportes e Mobilidade Urbana","Concorrência pública","Outorga de Concessão para Prestação e Exploração dos Serviços de Transporte Público Coletivo Urbano de Passageiros Municipal de Cariacica, Serra e Viana e Intermunicipal da Região Metropolitana da Grande Vitória, utilizando veículos de transporte coletivo de passageiros, por meio de 2 (dois) lotes de serviços - Transcol (LOTE 1).","2/2014","00141/2020","Acórdão","","","2014-07-25T00:00:00","2014-07-25T00:00:00","2039-07-24T00:00:00","Concessão da prestação e exploração do serviço público de transporte coletivo urbano municipal de passageiros de Cariacica, Serra e Viana e intermunicipal metropolitano de passageiros da Grande Vitória – Transcol, pelo prazo de 25 (vinte) anos, prorrogável pelo prazo máximo de 15 (quinze) anos, por meio de veículos de transporte coletivo de passageiros, no Lote 01, cujas linhas, área de abrangência e demais características estão definidas no Anexo ll do EDITAL.","8/2014","6612138250,16","2018-12-26T00:00:00","2039-07-24T00:00:00","2018-12-26T00:00:00","Reequilíbrio econômico-financeiro do Contrato de Concessão 8/2014, afeto ao serviço de transporte coletivo urbano de passageiros por ônibus na RMGV, compreendendo dois ciclos de revisão tarifária relativos ao período desde o inicio da vigência do Contrato de Concessão até agosto de 2016 e de agosto de 2016 até agosto de 2018; alteração do Anexo VII do Edital de Concorrência Publica 2/2014, na forma do Anexo Único deste Termo Aditivo, para implantação do MDC — Medição de Desempenho das Concessionarias; instituição de regra de transição a ser observada pelas partes, no tocante a obrigação da concessionaria de renovação de frota.",",00","Ativo","05819/2025"],
    [741,"Fundão","Companhia Estadual de Transportes Coletivos de Passageiros do Estado do Espírito Santo","Transporte coletivo rodoviário urbano","Concessão comum","Transportes e Mobilidade Urbana","Concorrência pública","Outorga de Concessão para Prestação e Exploração dos Serviços de Transporte Público Coletivo Urbano de Passageiros Municipal de Cariacica, Serra e Viana e Intermunicipal da Região Metropolitana da Grande Vitória, utilizando veículos de transporte coletivo de passageiros, por meio de 2 (dois) lotes de serviços - Transcol (LOTE 1).","2/2014","00141/2020","Acórdão","","","2014-07-25T00:00:00","2014-07-25T00:00:00","2039-07-24T00:00:00","Concessão da prestação e exploração do serviço público de transporte coletivo urbano municipal de passageiros de Cariacica, Serra e Viana e intermunicipal metropolitano de passageiros da Grande Vitória – Transcol, pelo prazo de 25 (vinte) anos, prorrogável pelo prazo máximo de 15 (quinze) anos, por meio de veículos de transporte coletivo de passageiros, no Lote 01, cujas linhas, área de abrangência e demais características estão definidas no Anexo ll do EDITAL.","8/2014","6612138250,16","2021-12-15T00:00:00","2039-07-24T00:00:00","2021-12-15T00:00:00","Altera, nos moldes determinados pelo Tribunal de Contas do Estado do Espirito Santo, no Processo 01433/2018-7, o disposto na CLAUSULA XVI - DO REAJUSTE, do Contrato de Concessão 8/2014.",",00","Ativo","05819/2025"],
    [742,"Fundão","Companhia Estadual de Transportes Coletivos de Passageiros do Estado do Espírito Santo","Transporte coletivo rodoviário urbano","Concessão comum","Transportes e Mobilidade Urbana","Concorrência pública","Outorga de Concessão para Prestação e Exploração dos Serviços de Transporte Público Coletivo Urbano de Passageiros Municipal de Cariacica, Serra e Viana e Intermunicipal da Região Metropolitana da Grande Vitória, utilizando veículos de transporte coletivo de passageiros, por meio de 2 (dois) lotes de serviços - Transcol (LOTE 1).","2/2014","00141/2020","Acórdão","","","2014-07-25T00:00:00","2014-07-25T00:00:00","2039-07-24T00:00:00","Concessão da prestação e exploração do serviço público de transporte coletivo urbano municipal de passageiros de Cariacica, Serra e Viana e intermunicipal metropolitano de passageiros da Grande Vitória – Transcol, pelo prazo de 25 (vinte) anos, prorrogável pelo prazo máximo de 15 (quinze) anos, por meio de veículos de transporte coletivo de passageiros, no Lote 01, cujas linhas, área de abrangência e demais características estão definidas no Anexo ll do EDITAL.","8/2014","6612138250,16","2015-12-30T00:00:00","2039-07-24T00:00:00","2015-12-30T00:00:00","Altera as disposições das Cláusulas VI, XIX e XX do Contrato de Concessão 8/2014.",",00","Ativo","08313/2022"],
    [743,"Fundão","Companhia Estadual de Transportes Coletivos de Passageiros do Estado do Espírito Santo","Transporte coletivo rodoviário urbano","Concessão comum","Transportes e Mobilidade Urbana","Concorrência pública","Outorga de Concessão para Prestação e Exploração dos Serviços de Transporte Público Coletivo Urbano de Passageiros Municipal de Cariacica, Serra e Viana e Intermunicipal da Região Metropolitana da Grande Vitória, utilizando veículos de transporte coletivo de passageiros, por meio de 2 (dois) lotes de serviços - Transcol (LOTE 1).","2/2014","00141/2020","Acórdão","","","2014-07-25T00:00:00","2014-07-25T00:00:00","2039-07-24T00:00:00","Concessão da prestação e exploração do serviço público de transporte coletivo urbano municipal de passageiros de Cariacica, Serra e Viana e intermunicipal metropolitano de passageiros da Grande Vitória – Transcol, pelo prazo de 25 (vinte) anos, prorrogável pelo prazo máximo de 15 (quinze) anos, por meio de veículos de transporte coletivo de passageiros, no Lote 01, cujas linhas, área de abrangência e demais características estão definidas no Anexo ll do EDITAL.","8/2014","6612138250,16","2018-12-26T00:00:00","2039-07-24T00:00:00","2018-12-26T00:00:00","Reequilíbrio econômico-financeiro do Contrato de Concessão 8/2014, afeto ao serviço de transporte coletivo urbano de passageiros por ônibus na RMGV, compreendendo dois ciclos de revisão tarifária relativos ao período desde o inicio da vigência do Contrato de Concessão até agosto de 2016 e de agosto de 2016 até agosto de 2018; alteração do Anexo VII do Edital de Concorrência Publica 2/2014, na forma do Anexo Único deste Termo Aditivo, para implantação do MDC — Medição de Desempenho das Concessionarias; instituição de regra de transição a ser observada pelas partes, no tocante a obrigação da concessionaria de renovação de frota.",",00","Ativo","08313/2022"],
    [744,"Fundão","Companhia Estadual de Transportes Coletivos de Passageiros do Estado do Espírito Santo","Transporte coletivo rodoviário urbano","Concessão comum","Transportes e Mobilidade Urbana","Concorrência pública","Outorga de Concessão para Prestação e Exploração dos Serviços de Transporte Público Coletivo Urbano de Passageiros Municipal de Cariacica, Serra e Viana e Intermunicipal da Região Metropolitana da Grande Vitória, utilizando veículos de transporte coletivo de passageiros, por meio de 2 (dois) lotes de serviços - Transcol (LOTE 1).","2/2014","00141/2020","Acórdão","","","2014-07-25T00:00:00","2014-07-25T00:00:00","2039-07-24T00:00:00","Concessão da prestação e exploração do serviço público de transporte coletivo urbano municipal de passageiros de Cariacica, Serra e Viana e intermunicipal metropolitano de passageiros da Grande Vitória – Transcol, pelo prazo de 25 (vinte) anos, prorrogável pelo prazo máximo de 15 (quinze) anos, por meio de veículos de transporte coletivo de passageiros, no Lote 01, cujas linhas, área de abrangência e demais características estão definidas no Anexo ll do EDITAL.","8/2014","6612138250,16","2021-12-15T00:00:00","2039-07-24T00:00:00","2021-12-15T00:00:00","Altera, nos moldes determinados pelo Tribunal de Contas do Estado do Espirito Santo, no Processo 01433/2018-7, o disposto na CLAUSULA XVI - DO REAJUSTE, do Contrato de Concessão 8/2014.",",00","Ativo","08313/2022"],
    [745,"Fundão","Companhia Estadual de Transportes Coletivos de Passageiros do Estado do Espírito Santo","Transporte coletivo rodoviário urbano","Concessão comum","Transportes e Mobilidade Urbana","Concorrência pública","Outorga de Concessão para Prestação e Exploração dos Serviços de Transporte Público Coletivo Urbano de Passageiros Municipal de Cariacica, Serra e Viana e Intermunicipal da Região Metropolitana da Grande Vitória, utilizando veículos de transporte coletivo de passageiros, por meio de 2 (dois) lotes de serviços - Transcol (LOTE 1).","2/2014","00652/2023","Acórdão","","","2014-07-25T00:00:00","2014-07-25T00:00:00","2039-07-24T00:00:00","Concessão da prestação e exploração do serviço público de transporte coletivo urbano municipal de passageiros de Cariacica, Serra e Viana e intermunicipal metropolitano de passageiros da Grande Vitória – Transcol, pelo prazo de 25 (vinte) anos, prorrogável pelo prazo máximo de 15 (quinze) anos, por meio de veículos de transporte coletivo de passageiros, no Lote 01, cujas linhas, área de abrangência e demais características estão definidas no Anexo ll do EDITAL.","8/2014","6612138250,16","2015-12-30T00:00:00","2039-07-24T00:00:00","2015-12-30T00:00:00","Altera as disposições das Cláusulas VI, XIX e XX do Contrato de Concessão 8/2014.",",00","Ativo","00434/2015"],
    [746,"Fundão","Companhia Estadual de Transportes Coletivos de Passageiros do Estado do Espírito Santo","Transporte coletivo rodoviário urbano","Concessão comum","Transportes e Mobilidade Urbana","Concorrência pública","Outorga de Concessão para Prestação e Exploração dos Serviços de Transporte Público Coletivo Urbano de Passageiros Municipal de Cariacica, Serra e Viana e Intermunicipal da Região Metropolitana da Grande Vitória, utilizando veículos de transporte coletivo de passageiros, por meio de 2 (dois) lotes de serviços - Transcol (LOTE 1).","2/2014","00652/2023","Acórdão","","","2014-07-25T00:00:00","2014-07-25T00:00:00","2039-07-24T00:00:00","Concessão da prestação e exploração do serviço público de transporte coletivo urbano municipal de passageiros de Cariacica, Serra e Viana e intermunicipal metropolitano de passageiros da Grande Vitória – Transcol, pelo prazo de 25 (vinte) anos, prorrogável pelo prazo máximo de 15 (quinze) anos, por meio de veículos de transporte coletivo de passageiros, no Lote 01, cujas linhas, área de abrangência e demais características estão definidas no Anexo ll do EDITAL.","8/2014","6612138250,16","2018-12-26T00:00:00","2039-07-24T00:00:00","2018-12-26T00:00:00","Reequilíbrio econômico-financeiro do Contrato de Concessão 8/2014, afeto ao serviço de transporte coletivo urbano de passageiros por ônibus na RMGV, compreendendo dois ciclos de revisão tarifária relativos ao período desde o inicio da vigência do Contrato de Concessão até agosto de 2016 e de agosto de 2016 até agosto de 2018; alteração do Anexo VII do Edital de Concorrência Publica 2/2014, na forma do Anexo Único deste Termo Aditivo, para implantação do MDC — Medição de Desempenho das Concessionarias; instituição de regra de transição a ser observada pelas partes, no tocante a obrigação da concessionaria de renovação de frota.",",00","Ativo","00434/2015"],
    [747,"Fundão","Companhia Estadual de Transportes Coletivos de Passageiros do Estado do Espírito Santo","Transporte coletivo rodoviário urbano","Concessão comum","Transportes e Mobilidade Urbana","Concorrência pública","Outorga de Concessão para Prestação e Exploração dos Serviços de Transporte Público Coletivo Urbano de Passageiros Municipal de Cariacica, Serra e Viana e Intermunicipal da Região Metropolitana da Grande Vitória, utilizando veículos de transporte coletivo de passageiros, por meio de 2 (dois) lotes de serviços - Transcol (LOTE 1).","2/2014","00652/2023","Acórdão","","","2014-07-25T00:00:00","2014-07-25T00:00:00","2039-07-24T00:00:00","Concessão da prestação e exploração do serviço público de transporte coletivo urbano municipal de passageiros de Cariacica, Serra e Viana e intermunicipal metropolitano de passageiros da Grande Vitória – Transcol, pelo prazo de 25 (vinte) anos, prorrogável pelo prazo máximo de 15 (quinze) anos, por meio de veículos de transporte coletivo de passageiros, no Lote 01, cujas linhas, área de abrangência e demais características estão definidas no Anexo ll do EDITAL.","8/2014","6612138250,16","2021-12-15T00:00:00","2039-07-24T00:00:00","2021-12-15T00:00:00","Altera, nos moldes determinados pelo Tribunal de Contas do Estado do Espirito Santo, no Processo 01433/2018-7, o disposto na CLAUSULA XVI - DO REAJUSTE, do Contrato de Concessão 8/2014.",",00","Ativo","00434/2015"],
    [748,"Fundão","Companhia Estadual de Transportes Coletivos de Passageiros do Estado do Espírito Santo","Transporte coletivo rodoviário urbano","Concessão comum","Transportes e Mobilidade Urbana","Concorrência pública","Outorga de Concessão para Prestação e Exploração dos Serviços de Transporte Público Coletivo Urbano de Passageiros Municipal de Cariacica, Serra e Viana e Intermunicipal da Região Metropolitana da Grande Vitória, utilizando veículos de transporte coletivo de passageiros, por meio de 2 (dois) lotes de serviços - Transcol (LOTE 1).","2/2014","00652/2023","Acórdão","","","2014-07-25T00:00:00","2014-07-25T00:00:00","2039-07-24T00:00:00","Concessão da prestação e exploração do serviço público de transporte coletivo urbano municipal de passageiros de Cariacica, Serra e Viana e intermunicipal metropolitano de passageiros da Grande Vitória – Transcol, pelo prazo de 25 (vinte) anos, prorrogável pelo prazo máximo de 15 (quinze) anos, por meio de veículos de transporte coletivo de passageiros, no Lote 01, cujas linhas, área de abrangência e demais características estão definidas no Anexo ll do EDITAL.","8/2014","6612138250,16","2015-12-30T00:00:00","2039-07-24T00:00:00","2015-12-30T00:00:00","Altera as disposições das Cláusulas VI, XIX e XX do Contrato de Concessão 8/2014.",",00","Ativo","01152/2016"],
    [749,"Fundão","Companhia Estadual de Transportes Coletivos de Passageiros do Estado do Espírito Santo","Transporte coletivo rodoviário urbano","Concessão comum","Transportes e Mobilidade Urbana","Concorrência pública","Outorga de Concessão para Prestação e Exploração dos Serviços de Transporte Público Coletivo Urbano de Passageiros Municipal de Cariacica, Serra e Viana e Intermunicipal da Região Metropolitana da Grande Vitória, utilizando veículos de transporte coletivo de passageiros, por meio de 2 (dois) lotes de serviços - Transcol (LOTE 1).","2/2014","00652/2023","Acórdão","","","2014-07-25T00:00:00","2014-07-25T00:00:00","2039-07-24T00:00:00","Concessão da prestação e exploração do serviço público de transporte coletivo urbano municipal de passageiros de Cariacica, Serra e Viana e intermunicipal metropolitano de passageiros da Grande Vitória – Transcol, pelo prazo de 25 (vinte) anos, prorrogável pelo prazo máximo de 15 (quinze) anos, por meio de veículos de transporte coletivo de passageiros, no Lote 01, cujas linhas, área de abrangência e demais características estão definidas no Anexo ll do EDITAL.","8/2014","6612138250,16","2018-12-26T00:00:00","2039-07-24T00:00:00","2018-12-26T00:00:00","Reequilíbrio econômico-financeiro do Contrato de Concessão 8/2014, afeto ao serviço de transporte coletivo urbano de passageiros por ônibus na RMGV, compreendendo dois ciclos de revisão tarifária relativos ao período desde o inicio da vigência do Contrato de Concessão até agosto de 2016 e de agosto de 2016 até agosto de 2018; alteração do Anexo VII do Edital de Concorrência Publica 2/2014, na forma do Anexo Único deste Termo Aditivo, para implantação do MDC — Medição de Desempenho das Concessionarias; instituição de regra de transição a ser observada pelas partes, no tocante a obrigação da concessionaria de renovação de frota.",",00","Ativo","01152/2016"],
    [750,"Fundão","Companhia Estadual de Transportes Coletivos de Passageiros do Estado do Espírito Santo","Transporte coletivo rodoviário urbano","Concessão comum","Transportes e Mobilidade Urbana","Concorrência pública","Outorga de Concessão para Prestação e Exploração dos Serviços de Transporte Público Coletivo Urbano de Passageiros Municipal de Cariacica, Serra e Viana e Intermunicipal da Região Metropolitana da Grande Vitória, utilizando veículos de transporte coletivo de passageiros, por meio de 2 (dois) lotes de serviços - Transcol (LOTE 1).","2/2014","00652/2023","Acórdão","","","2014-07-25T00:00:00","2014-07-25T00:00:00","2039-07-24T00:00:00","Concessão da prestação e exploração do serviço público de transporte coletivo urbano municipal de passageiros de Cariacica, Serra e Viana e intermunicipal metropolitano de passageiros da Grande Vitória – Transcol, pelo prazo de 25 (vinte) anos, prorrogável pelo prazo máximo de 15 (quinze) anos, por meio de veículos de transporte coletivo de passageiros, no Lote 01, cujas linhas, área de abrangência e demais características estão definidas no Anexo ll do EDITAL.","8/2014","6612138250,16","2021-12-15T00:00:00","2039-07-24T00:00:00","2021-12-15T00:00:00","Altera, nos moldes determinados pelo Tribunal de Contas do Estado do Espirito Santo, no Processo 01433/2018-7, o disposto na CLAUSULA XVI - DO REAJUSTE, do Contrato de Concessão 8/2014.",",00","Ativo","01152/2016"],
    [751,"Fundão","Companhia Estadual de Transportes Coletivos de Passageiros do Estado do Espírito Santo","Transporte coletivo rodoviário urbano","Concessão comum","Transportes e Mobilidade Urbana","Concorrência pública","Outorga de Concessão para Prestação e Exploração dos Serviços de Transporte Público Coletivo Urbano de Passageiros Municipal de Cariacica, Serra e Viana e Intermunicipal da Região Metropolitana da Grande Vitória, utilizando veículos de transporte coletivo de passageiros, por meio de 2 (dois) lotes de serviços - Transcol (LOTE 1).","2/2014","00652/2023","Acórdão","","","2014-07-25T00:00:00","2014-07-25T00:00:00","2039-07-24T00:00:00","Concessão da prestação e exploração do serviço público de transporte coletivo urbano municipal de passageiros de Cariacica, Serra e Viana e intermunicipal metropolitano de passageiros da Grande Vitória – Transcol, pelo prazo de 25 (vinte) anos, prorrogável pelo prazo máximo de 15 (quinze) anos, por meio de veículos de transporte coletivo de passageiros, no Lote 01, cujas linhas, área de abrangência e demais características estão definidas no Anexo ll do EDITAL.","8/2014","6612138250,16","2015-12-30T00:00:00","2039-07-24T00:00:00","2015-12-30T00:00:00","Altera as disposições das Cláusulas VI, XIX e XX do Contrato de Concessão 8/2014.",",00","Ativo","01216/2017"],
    [752,"Fundão","Companhia Estadual de Transportes Coletivos de Passageiros do Estado do Espírito Santo","Transporte coletivo rodoviário urbano","Concessão comum","Transportes e Mobilidade Urbana","Concorrência pública","Outorga de Concessão para Prestação e Exploração dos Serviços de Transporte Público Coletivo Urbano de Passageiros Municipal de Cariacica, Serra e Viana e Intermunicipal da Região Metropolitana da Grande Vitória, utilizando veículos de transporte coletivo de passageiros, por meio de 2 (dois) lotes de serviços - Transcol (LOTE 1).","2/2014","00652/2023","Acórdão","","","2014-07-25T00:00:00","2014-07-25T00:00:00","2039-07-24T00:00:00","Concessão da prestação e exploração do serviço público de transporte coletivo urbano municipal de passageiros de Cariacica, Serra e Viana e intermunicipal metropolitano de passageiros da Grande Vitória – Transcol, pelo prazo de 25 (vinte) anos, prorrogável pelo prazo máximo de 15 (quinze) anos, por meio de veículos de transporte coletivo de passageiros, no Lote 01, cujas linhas, área de abrangência e demais características estão definidas no Anexo ll do EDITAL.","8/2014","6612138250,16","2018-12-26T00:00:00","2039-07-24T00:00:00","2018-12-26T00:00:00","Reequilíbrio econômico-financeiro do Contrato de Concessão 8/2014, afeto ao serviço de transporte coletivo urbano de passageiros por ônibus na RMGV, compreendendo dois ciclos de revisão tarifária relativos ao período desde o inicio da vigência do Contrato de Concessão até agosto de 2016 e de agosto de 2016 até agosto de 2018; alteração do Anexo VII do Edital de Concorrência Publica 2/2014, na forma do Anexo Único deste Termo Aditivo, para implantação do MDC — Medição de Desempenho das Concessionarias; instituição de regra de transição a ser observada pelas partes, no tocante a obrigação da concessionaria de renovação de frota.",",00","Ativo","01216/2017"],
    [753,"Fundão","Companhia Estadual de Transportes Coletivos de Passageiros do Estado do Espírito Santo","Transporte coletivo rodoviário urbano","Concessão comum","Transportes e Mobilidade Urbana","Concorrência pública","Outorga de Concessão para Prestação e Exploração dos Serviços de Transporte Público Coletivo Urbano de Passageiros Municipal de Cariacica, Serra e Viana e Intermunicipal da Região Metropolitana da Grande Vitória, utilizando veículos de transporte coletivo de passageiros, por meio de 2 (dois) lotes de serviços - Transcol (LOTE 1).","2/2014","00652/2023","Acórdão","","","2014-07-25T00:00:00","2014-07-25T00:00:00","2039-07-24T00:00:00","Concessão da prestação e exploração do serviço público de transporte coletivo urbano municipal de passageiros de Cariacica, Serra e Viana e intermunicipal metropolitano de passageiros da Grande Vitória – Transcol, pelo prazo de 25 (vinte) anos, prorrogável pelo prazo máximo de 15 (quinze) anos, por meio de veículos de transporte coletivo de passageiros, no Lote 01, cujas linhas, área de abrangência e demais características estão definidas no Anexo ll do EDITAL.","8/2014","6612138250,16","2021-12-15T00:00:00","2039-07-24T00:00:00","2021-12-15T00:00:00","Altera, nos moldes determinados pelo Tribunal de Contas do Estado do Espirito Santo, no Processo 01433/2018-7, o disposto na CLAUSULA XVI - DO REAJUSTE, do Contrato de Concessão 8/2014.",",00","Ativo","01216/2017"],
    [754,"Fundão","Companhia Estadual de Transportes Coletivos de Passageiros do Estado do Espírito Santo","Transporte coletivo rodoviário urbano","Concessão comum","Transportes e Mobilidade Urbana","Concorrência pública","Outorga de Concessão para Prestação e Exploração dos Serviços de Transporte Público Coletivo Urbano de Passageiros Municipal de Cariacica, Serra e Viana e Intermunicipal da Região Metropolitana da Grande Vitória, utilizando veículos de transporte coletivo de passageiros, por meio de 2 (dois) lotes de serviços - Transcol (LOTE 1).","2/2014","00652/2023","Acórdão","","","2014-07-25T00:00:00","2014-07-25T00:00:00","2039-07-24T00:00:00","Concessão da prestação e exploração do serviço público de transporte coletivo urbano municipal de passageiros de Cariacica, Serra e Viana e intermunicipal metropolitano de passageiros da Grande Vitória – Transcol, pelo prazo de 25 (vinte) anos, prorrogável pelo prazo máximo de 15 (quinze) anos, por meio de veículos de transporte coletivo de passageiros, no Lote 01, cujas linhas, área de abrangência e demais características estão definidas no Anexo ll do EDITAL.","8/2014","6612138250,16","2015-12-30T00:00:00","2039-07-24T00:00:00","2015-12-30T00:00:00","Altera as disposições das Cláusulas VI, XIX e XX do Contrato de Concessão 8/2014.",",00","Ativo","01433/2018"],
    [755,"Fundão","Companhia Estadual de Transportes Coletivos de Passageiros do Estado do Espírito Santo","Transporte coletivo rodoviário urbano","Concessão comum","Transportes e Mobilidade Urbana","Concorrência pública","Outorga de Concessão para Prestação e Exploração dos Serviços de Transporte Público Coletivo Urbano de Passageiros Municipal de Cariacica, Serra e Viana e Intermunicipal da Região Metropolitana da Grande Vitória, utilizando veículos de transporte coletivo de passageiros, por meio de 2 (dois) lotes de serviços - Transcol (LOTE 1).","2/2014","00652/2023","Acórdão","","","2014-07-25T00:00:00","2014-07-25T00:00:00","2039-07-24T00:00:00","Concessão da prestação e exploração do serviço público de transporte coletivo urbano municipal de passageiros de Cariacica, Serra e Viana e intermunicipal metropolitano de passageiros da Grande Vitória – Transcol, pelo prazo de 25 (vinte) anos, prorrogável pelo prazo máximo de 15 (quinze) anos, por meio de veículos de transporte coletivo de passageiros, no Lote 01, cujas linhas, área de abrangência e demais características estão definidas no Anexo ll do EDITAL.","8/2014","6612138250,16","2018-12-26T00:00:00","2039-07-24T00:00:00","2018-12-26T00:00:00","Reequilíbrio econômico-financeiro do Contrato de Concessão 8/2014, afeto ao serviço de transporte coletivo urbano de passageiros por ônibus na RMGV, compreendendo dois ciclos de revisão tarifária relativos ao período desde o inicio da vigência do Contrato de Concessão até agosto de 2016 e de agosto de 2016 até agosto de 2018; alteração do Anexo VII do Edital de Concorrência Publica 2/2014, na forma do Anexo Único deste Termo Aditivo, para implantação do MDC — Medição de Desempenho das Concessionarias; instituição de regra de transição a ser observada pelas partes, no tocante a obrigação da concessionaria de renovação de frota.",",00","Ativo","01433/2018"],
    [756,"Fundão","Companhia Estadual de Transportes Coletivos de Passageiros do Estado do Espírito Santo","Transporte coletivo rodoviário urbano","Concessão comum","Transportes e Mobilidade Urbana","Concorrência pública","Outorga de Concessão para Prestação e Exploração dos Serviços de Transporte Público Coletivo Urbano de Passageiros Municipal de Cariacica, Serra e Viana e Intermunicipal da Região Metropolitana da Grande Vitória, utilizando veículos de transporte coletivo de passageiros, por meio de 2 (dois) lotes de serviços - Transcol (LOTE 1).","2/2014","00652/2023","Acórdão","","","2014-07-25T00:00:00","2014-07-25T00:00:00","2039-07-24T00:00:00","Concessão da prestação e exploração do serviço público de transporte coletivo urbano municipal de passageiros de Cariacica, Serra e Viana e intermunicipal metropolitano de passageiros da Grande Vitória – Transcol, pelo prazo de 25 (vinte) anos, prorrogável pelo prazo máximo de 15 (quinze) anos, por meio de veículos de transporte coletivo de passageiros, no Lote 01, cujas linhas, área de abrangência e demais características estão definidas no Anexo ll do EDITAL.","8/2014","6612138250,16","2021-12-15T00:00:00","2039-07-24T00:00:00","2021-12-15T00:00:00","Altera, nos moldes determinados pelo Tribunal de Contas do Estado do Espirito Santo, no Processo 01433/2018-7, o disposto na CLAUSULA XVI - DO REAJUSTE, do Contrato de Concessão 8/2014.",",00","Ativo","01433/2018"],
    [757,"Fundão","Companhia Estadual de Transportes Coletivos de Passageiros do Estado do Espírito Santo","Transporte coletivo rodoviário urbano","Concessão comum","Transportes e Mobilidade Urbana","Concorrência pública","Outorga de Concessão para Prestação e Exploração dos Serviços de Transporte Público Coletivo Urbano de Passageiros Municipal de Cariacica, Serra e Viana e Intermunicipal da Região Metropolitana da Grande Vitória, utilizando veículos de transporte coletivo de passageiros, por meio de 2 (dois) lotes de serviços - Transcol (LOTE 1).","2/2014","00652/2023","Acórdão","","","2014-07-25T00:00:00","2014-07-25T00:00:00","2039-07-24T00:00:00","Concessão da prestação e exploração do serviço público de transporte coletivo urbano municipal de passageiros de Cariacica, Serra e Viana e intermunicipal metropolitano de passageiros da Grande Vitória – Transcol, pelo prazo de 25 (vinte) anos, prorrogável pelo prazo máximo de 15 (quinze) anos, por meio de veículos de transporte coletivo de passageiros, no Lote 01, cujas linhas, área de abrangência e demais características estão definidas no Anexo ll do EDITAL.","8/2014","6612138250,16","2015-12-30T00:00:00","2039-07-24T00:00:00","2015-12-30T00:00:00","Altera as disposições das Cláusulas VI, XIX e XX do Contrato de Concessão 8/2014.",",00","Ativo","01436/2018"],
    [758,"Fundão","Companhia Estadual de Transportes Coletivos de Passageiros do Estado do Espírito Santo","Transporte coletivo rodoviário urbano","Concessão comum","Transportes e Mobilidade Urbana","Concorrência pública","Outorga de Concessão para Prestação e Exploração dos Serviços de Transporte Público Coletivo Urbano de Passageiros Municipal de Cariacica, Serra e Viana e Intermunicipal da Região Metropolitana da Grande Vitória, utilizando veículos de transporte coletivo de passageiros, por meio de 2 (dois) lotes de serviços - Transcol (LOTE 1).","2/2014","00652/2023","Acórdão","","","2014-07-25T00:00:00","2014-07-25T00:00:00","2039-07-24T00:00:00","Concessão da prestação e exploração do serviço público de transporte coletivo urbano municipal de passageiros de Cariacica, Serra e Viana e intermunicipal metropolitano de passageiros da Grande Vitória – Transcol, pelo prazo de 25 (vinte) anos, prorrogável pelo prazo máximo de 15 (quinze) anos, por meio de veículos de transporte coletivo de passageiros, no Lote 01, cujas linhas, área de abrangência e demais características estão definidas no Anexo ll do EDITAL.","8/2014","6612138250,16","2018-12-26T00:00:00","2039-07-24T00:00:00","2018-12-26T00:00:00","Reequilíbrio econômico-financeiro do Contrato de Concessão 8/2014, afeto ao serviço de transporte coletivo urbano de passageiros por ônibus na RMGV, compreendendo dois ciclos de revisão tarifária relativos ao período desde o inicio da vigência do Contrato de Concessão até agosto de 2016 e de agosto de 2016 até agosto de 2018; alteração do Anexo VII do Edital de Concorrência Publica 2/2014, na forma do Anexo Único deste Termo Aditivo, para implantação do MDC — Medição de Desempenho das Concessionarias; instituição de regra de transição a ser observada pelas partes, no tocante a obrigação da concessionaria de renovação de frota.",",00","Ativo","01436/2018"],
    [759,"Fundão","Companhia Estadual de Transportes Coletivos de Passageiros do Estado do Espírito Santo","Transporte coletivo rodoviário urbano","Concessão comum","Transportes e Mobilidade Urbana","Concorrência pública","Outorga de Concessão para Prestação e Exploração dos Serviços de Transporte Público Coletivo Urbano de Passageiros Municipal de Cariacica, Serra e Viana e Intermunicipal da Região Metropolitana da Grande Vitória, utilizando veículos de transporte coletivo de passageiros, por meio de 2 (dois) lotes de serviços - Transcol (LOTE 1).","2/2014","00652/2023","Acórdão","","","2014-07-25T00:00:00","2014-07-25T00:00:00","2039-07-24T00:00:00","Concessão da prestação e exploração do serviço público de transporte coletivo urbano municipal de passageiros de Cariacica, Serra e Viana e intermunicipal metropolitano de passageiros da Grande Vitória – Transcol, pelo prazo de 25 (vinte) anos, prorrogável pelo prazo máximo de 15 (quinze) anos, por meio de veículos de transporte coletivo de passageiros, no Lote 01, cujas linhas, área de abrangência e demais características estão definidas no Anexo ll do EDITAL.","8/2014","6612138250,16","2021-12-15T00:00:00","2039-07-24T00:00:00","2021-12-15T00:00:00","Altera, nos moldes determinados pelo Tribunal de Contas do Estado do Espirito Santo, no Processo 01433/2018-7, o disposto na CLAUSULA XVI - DO REAJUSTE, do Contrato de Concessão 8/2014.",",00","Ativo","01436/2018"],
    [760,"Fundão","Companhia Estadual de Transportes Coletivos de Passageiros do Estado do Espírito Santo","Transporte coletivo rodoviário urbano","Concessão comum","Transportes e Mobilidade Urbana","Concorrência pública","Outorga de Concessão para Prestação e Exploração dos Serviços de Transporte Público Coletivo Urbano de Passageiros Municipal de Cariacica, Serra e Viana e Intermunicipal da Região Metropolitana da Grande Vitória, utilizando veículos de transporte coletivo de passageiros, por meio de 2 (dois) lotes de serviços - Transcol (LOTE 1).","2/2014","00652/2023","Acórdão","","","2014-07-25T00:00:00","2014-07-25T00:00:00","2039-07-24T00:00:00","Concessão da prestação e exploração do serviço público de transporte coletivo urbano municipal de passageiros de Cariacica, Serra e Viana e intermunicipal metropolitano de passageiros da Grande Vitória – Transcol, pelo prazo de 25 (vinte) anos, prorrogável pelo prazo máximo de 15 (quinze) anos, por meio de veículos de transporte coletivo de passageiros, no Lote 01, cujas linhas, área de abrangência e demais características estão definidas no Anexo ll do EDITAL.","8/2014","6612138250,16","2015-12-30T00:00:00","2039-07-24T00:00:00","2015-12-30T00:00:00","Altera as disposições das Cláusulas VI, XIX e XX do Contrato de Concessão 8/2014.",",00","Ativo","02819/2025"],
    [761,"Fundão","Companhia Estadual de Transportes Coletivos de Passageiros do Estado do Espírito Santo","Transporte coletivo rodoviário urbano","Concessão comum","Transportes e Mobilidade Urbana","Concorrência pública","Outorga de Concessão para Prestação e Exploração dos Serviços de Transporte Público Coletivo Urbano de Passageiros Municipal de Cariacica, Serra e Viana e Intermunicipal da Região Metropolitana da Grande Vitória, utilizando veículos de transporte coletivo de passageiros, por meio de 2 (dois) lotes de serviços - Transcol (LOTE 1).","2/2014","00652/2023","Acórdão","","","2014-07-25T00:00:00","2014-07-25T00:00:00","2039-07-24T00:00:00","Concessão da prestação e exploração do serviço público de transporte coletivo urbano municipal de passageiros de Cariacica, Serra e Viana e intermunicipal metropolitano de passageiros da Grande Vitória – Transcol, pelo prazo de 25 (vinte) anos, prorrogável pelo prazo máximo de 15 (quinze) anos, por meio de veículos de transporte coletivo de passageiros, no Lote 01, cujas linhas, área de abrangência e demais características estão definidas no Anexo ll do EDITAL.","8/2014","6612138250,16","2018-12-26T00:00:00","2039-07-24T00:00:00","2018-12-26T00:00:00","Reequilíbrio econômico-financeiro do Contrato de Concessão 8/2014, afeto ao serviço de transporte coletivo urbano de passageiros por ônibus na RMGV, compreendendo dois ciclos de revisão tarifária relativos ao período desde o inicio da vigência do Contrato de Concessão até agosto de 2016 e de agosto de 2016 até agosto de 2018; alteração do Anexo VII do Edital de Concorrência Publica 2/2014, na forma do Anexo Único deste Termo Aditivo, para implantação do MDC — Medição de Desempenho das Concessionarias; instituição de regra de transição a ser observada pelas partes, no tocante a obrigação da concessionaria de renovação de frota.",",00","Ativo","02819/2025"],
    [762,"Fundão","Companhia Estadual de Transportes Coletivos de Passageiros do Estado do Espírito Santo","Transporte coletivo rodoviário urbano","Concessão comum","Transportes e Mobilidade Urbana","Concorrência pública","Outorga de Concessão para Prestação e Exploração dos Serviços de Transporte Público Coletivo Urbano de Passageiros Municipal de Cariacica, Serra e Viana e Intermunicipal da Região Metropolitana da Grande Vitória, utilizando veículos de transporte coletivo de passageiros, por meio de 2 (dois) lotes de serviços - Transcol (LOTE 1).","2/2014","00652/2023","Acórdão","","","2014-07-25T00:00:00","2014-07-25T00:00:00","2039-07-24T00:00:00","Concessão da prestação e exploração do serviço público de transporte coletivo urbano municipal de passageiros de Cariacica, Serra e Viana e intermunicipal metropolitano de passageiros da Grande Vitória – Transcol, pelo prazo de 25 (vinte) anos, prorrogável pelo prazo máximo de 15 (quinze) anos, por meio de veículos de transporte coletivo de passageiros, no Lote 01, cujas linhas, área de abrangência e demais características estão definidas no Anexo ll do EDITAL.","8/2014","6612138250,16","2021-12-15T00:00:00","2039-07-24T00:00:00","2021-12-15T00:00:00","Altera, nos moldes determinados pelo Tribunal de Contas do Estado do Espirito Santo, no Processo 01433/2018-7, o disposto na CLAUSULA XVI - DO REAJUSTE, do Contrato de Concessão 8/2014.",",00","Ativo","02819/2025"],
    [763,"Fundão","Companhia Estadual de Transportes Coletivos de Passageiros do Estado do Espírito Santo","Transporte coletivo rodoviário urbano","Concessão comum","Transportes e Mobilidade Urbana","Concorrência pública","Outorga de Concessão para Prestação e Exploração dos Serviços de Transporte Público Coletivo Urbano de Passageiros Municipal de Cariacica, Serra e Viana e Intermunicipal da Região Metropolitana da Grande Vitória, utilizando veículos de transporte coletivo de passageiros, por meio de 2 (dois) lotes de serviços - Transcol (LOTE 1).","2/2014","00652/2023","Acórdão","","","2014-07-25T00:00:00","2014-07-25T00:00:00","2039-07-24T00:00:00","Concessão da prestação e exploração do serviço público de transporte coletivo urbano municipal de passageiros de Cariacica, Serra e Viana e intermunicipal metropolitano de passageiros da Grande Vitória – Transcol, pelo prazo de 25 (vinte) anos, prorrogável pelo prazo máximo de 15 (quinze) anos, por meio de veículos de transporte coletivo de passageiros, no Lote 01, cujas linhas, área de abrangência e demais características estão definidas no Anexo ll do EDITAL.","8/2014","6612138250,16","2015-12-30T00:00:00","2039-07-24T00:00:00","2015-12-30T00:00:00","Altera as disposições das Cláusulas VI, XIX e XX do Contrato de Concessão 8/2014.",",00","Ativo","03701/2020"],
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    [765,"Fundão","Companhia Estadual de Transportes Coletivos de Passageiros do Estado do Espírito Santo","Transporte coletivo rodoviário urbano","Concessão comum","Transportes e Mobilidade Urbana","Concorrência pública","Outorga de Concessão para Prestação e Exploração dos Serviços de Transporte Público Coletivo Urbano de Passageiros Municipal de Cariacica, Serra e Viana e Intermunicipal da Região Metropolitana da Grande Vitória, utilizando veículos de transporte coletivo de passageiros, por meio de 2 (dois) lotes de serviços - Transcol (LOTE 1).","2/2014","00652/2023","Acórdão","","","2014-07-25T00:00:00","2014-07-25T00:00:00","2039-07-24T00:00:00","Concessão da prestação e exploração do serviço público de transporte coletivo urbano municipal de passageiros de Cariacica, Serra e Viana e intermunicipal metropolitano de passageiros da Grande Vitória – Transcol, pelo prazo de 25 (vinte) anos, prorrogável pelo prazo máximo de 15 (quinze) anos, por meio de veículos de transporte coletivo de passageiros, no Lote 01, cujas linhas, área de abrangência e demais características estão definidas no Anexo ll do EDITAL.","8/2014","6612138250,16","2021-12-15T00:00:00","2039-07-24T00:00:00","2021-12-15T00:00:00","Altera, nos moldes determinados pelo Tribunal de Contas do Estado do Espirito Santo, no Processo 01433/2018-7, o disposto na CLAUSULA XVI - DO REAJUSTE, do Contrato de Concessão 8/2014.",",00","Ativo","03701/2020"],
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    [768,"Fundão","Companhia Estadual de Transportes Coletivos de Passageiros do Estado do Espírito Santo","Transporte coletivo rodoviário urbano","Concessão comum","Transportes e Mobilidade Urbana","Concorrência pública","Outorga de Concessão para Prestação e Exploração dos Serviços de Transporte Público Coletivo Urbano de Passageiros Municipal de Cariacica, Serra e Viana e Intermunicipal da Região Metropolitana da Grande Vitória, utilizando veículos de transporte coletivo de passageiros, por meio de 2 (dois) lotes de serviços - Transcol (LOTE 1).","2/2014","00652/2023","Acórdão","","","2014-07-25T00:00:00","2014-07-25T00:00:00","2039-07-24T00:00:00","Concessão da prestação e exploração do serviço público de transporte coletivo urbano municipal de passageiros de Cariacica, Serra e Viana e intermunicipal metropolitano de passageiros da Grande Vitória – Transcol, pelo prazo de 25 (vinte) anos, prorrogável pelo prazo máximo de 15 (quinze) anos, por meio de veículos de transporte coletivo de passageiros, no Lote 01, cujas linhas, área de abrangência e demais características estão definidas no Anexo ll do EDITAL.","8/2014","6612138250,16","2021-12-15T00:00:00","2039-07-24T00:00:00","2021-12-15T00:00:00","Altera, nos moldes determinados pelo Tribunal de Contas do Estado do Espirito Santo, no Processo 01433/2018-7, o disposto na CLAUSULA XVI - DO REAJUSTE, do Contrato de Concessão 8/2014.",",00","Ativo","03785/2025"],
    [769,"Fundão","Companhia Estadual de Transportes Coletivos de Passageiros do Estado do Espírito Santo","Transporte coletivo rodoviário urbano","Concessão comum","Transportes e Mobilidade Urbana","Concorrência pública","Outorga de Concessão para Prestação e Exploração dos Serviços de Transporte Público Coletivo Urbano de Passageiros Municipal de Cariacica, Serra e Viana e Intermunicipal da Região Metropolitana da Grande Vitória, utilizando veículos de transporte coletivo de passageiros, por meio de 2 (dois) lotes de serviços - Transcol (LOTE 1).","2/2014","00652/2023","Acórdão","","","2014-07-25T00:00:00","2014-07-25T00:00:00","2039-07-24T00:00:00","Concessão da prestação e exploração do serviço público de transporte coletivo urbano municipal de passageiros de Cariacica, Serra e Viana e intermunicipal metropolitano de passageiros da Grande Vitória – Transcol, pelo prazo de 25 (vinte) anos, prorrogável pelo prazo máximo de 15 (quinze) anos, por meio de veículos de transporte coletivo de passageiros, no Lote 01, cujas linhas, área de abrangência e demais características estão definidas no Anexo ll do EDITAL.","8/2014","6612138250,16","2015-12-30T00:00:00","2039-07-24T00:00:00","2015-12-30T00:00:00","Altera as disposições das Cláusulas VI, XIX e XX do Contrato de Concessão 8/2014.",",00","Ativo","05819/2025"],
    [770,"Fundão","Companhia Estadual de Transportes Coletivos de Passageiros do Estado do Espírito Santo","Transporte coletivo rodoviário urbano","Concessão comum","Transportes e Mobilidade Urbana","Concorrência pública","Outorga de Concessão para Prestação e Exploração dos Serviços de Transporte Público Coletivo Urbano de Passageiros Municipal de Cariacica, Serra e Viana e Intermunicipal da Região Metropolitana da Grande Vitória, utilizando veículos de transporte coletivo de passageiros, por meio de 2 (dois) lotes de serviços - Transcol (LOTE 1).","2/2014","00652/2023","Acórdão","","","2014-07-25T00:00:00","2014-07-25T00:00:00","2039-07-24T00:00:00","Concessão da prestação e exploração do serviço público de transporte coletivo urbano municipal de passageiros de Cariacica, Serra e Viana e intermunicipal metropolitano de passageiros da Grande Vitória – Transcol, pelo prazo de 25 (vinte) anos, prorrogável pelo prazo máximo de 15 (quinze) anos, por meio de veículos de transporte coletivo de passageiros, no Lote 01, cujas linhas, área de abrangência e demais características estão definidas no Anexo ll do EDITAL.","8/2014","6612138250,16","2018-12-26T00:00:00","2039-07-24T00:00:00","2018-12-26T00:00:00","Reequilíbrio econômico-financeiro do Contrato de Concessão 8/2014, afeto ao serviço de transporte coletivo urbano de passageiros por ônibus na RMGV, compreendendo dois ciclos de revisão tarifária relativos ao período desde o inicio da vigência do Contrato de Concessão até agosto de 2016 e de agosto de 2016 até agosto de 2018; alteração do Anexo VII do Edital de Concorrência Publica 2/2014, na forma do Anexo Único deste Termo Aditivo, para implantação do MDC — Medição de Desempenho das Concessionarias; instituição de regra de transição a ser observada pelas partes, no tocante a obrigação da concessionaria de renovação de frota.",",00","Ativo","05819/2025"],
    [771,"Fundão","Companhia Estadual de Transportes Coletivos de Passageiros do Estado do Espírito Santo","Transporte coletivo rodoviário urbano","Concessão comum","Transportes e Mobilidade Urbana","Concorrência pública","Outorga de Concessão para Prestação e Exploração dos Serviços de Transporte Público Coletivo Urbano de Passageiros Municipal de Cariacica, Serra e Viana e Intermunicipal da Região Metropolitana da Grande Vitória, utilizando veículos de transporte coletivo de passageiros, por meio de 2 (dois) lotes de serviços - Transcol (LOTE 1).","2/2014","00652/2023","Acórdão","","","2014-07-25T00:00:00","2014-07-25T00:00:00","2039-07-24T00:00:00","Concessão da prestação e exploração do serviço público de transporte coletivo urbano municipal de passageiros de Cariacica, Serra e Viana e intermunicipal metropolitano de passageiros da Grande Vitória – Transcol, pelo prazo de 25 (vinte) anos, prorrogável pelo prazo máximo de 15 (quinze) anos, por meio de veículos de transporte coletivo de passageiros, no Lote 01, cujas linhas, área de abrangência e demais características estão definidas no Anexo ll do EDITAL.","8/2014","6612138250,16","2021-12-15T00:00:00","2039-07-24T00:00:00","2021-12-15T00:00:00","Altera, nos moldes determinados pelo Tribunal de Contas do Estado do Espirito Santo, no Processo 01433/2018-7, o disposto na CLAUSULA XVI - DO REAJUSTE, do Contrato de Concessão 8/2014.",",00","Ativo","05819/2025"],
    [772,"Fundão","Companhia Estadual de Transportes Coletivos de Passageiros do Estado do Espírito Santo","Transporte coletivo rodoviário urbano","Concessão comum","Transportes e Mobilidade Urbana","Concorrência pública","Outorga de Concessão para Prestação e Exploração dos Serviços de Transporte Público Coletivo Urbano de Passageiros Municipal de Cariacica, Serra e Viana e Intermunicipal da Região Metropolitana da Grande Vitória, utilizando veículos de transporte coletivo de passageiros, por meio de 2 (dois) lotes de serviços - Transcol (LOTE 1).","2/2014","00652/2023","Acórdão","","","2014-07-25T00:00:00","2014-07-25T00:00:00","2039-07-24T00:00:00","Concessão da prestação e exploração do serviço público de transporte coletivo urbano municipal de passageiros de Cariacica, Serra e Viana e intermunicipal metropolitano de passageiros da Grande Vitória – Transcol, pelo prazo de 25 (vinte) anos, prorrogável pelo prazo máximo de 15 (quinze) anos, por meio de veículos de transporte coletivo de passageiros, no Lote 01, cujas linhas, área de abrangência e demais características estão definidas no Anexo ll do EDITAL.","8/2014","6612138250,16","2015-12-30T00:00:00","2039-07-24T00:00:00","2015-12-30T00:00:00","Altera as disposições das Cláusulas VI, XIX e XX do Contrato de Concessão 8/2014.",",00","Ativo","08313/2022"],
    [773,"Fundão","Companhia Estadual de Transportes Coletivos de Passageiros do Estado do Espírito Santo","Transporte coletivo rodoviário urbano","Concessão comum","Transportes e Mobilidade Urbana","Concorrência pública","Outorga de Concessão para Prestação e Exploração dos Serviços de Transporte Público Coletivo Urbano de Passageiros Municipal de Cariacica, Serra e Viana e Intermunicipal da Região Metropolitana da Grande Vitória, utilizando veículos de transporte coletivo de passageiros, por meio de 2 (dois) lotes de serviços - Transcol (LOTE 1).","2/2014","00652/2023","Acórdão","","","2014-07-25T00:00:00","2014-07-25T00:00:00","2039-07-24T00:00:00","Concessão da prestação e exploração do serviço público de transporte coletivo urbano municipal de passageiros de Cariacica, Serra e Viana e intermunicipal metropolitano de passageiros da Grande Vitória – Transcol, pelo prazo de 25 (vinte) anos, prorrogável pelo prazo máximo de 15 (quinze) anos, por meio de veículos de transporte coletivo de passageiros, no Lote 01, cujas linhas, área de abrangência e demais características estão definidas no Anexo ll do EDITAL.","8/2014","6612138250,16","2018-12-26T00:00:00","2039-07-24T00:00:00","2018-12-26T00:00:00","Reequilíbrio econômico-financeiro do Contrato de Concessão 8/2014, afeto ao serviço de transporte coletivo urbano de passageiros por ônibus na RMGV, compreendendo dois ciclos de revisão tarifária relativos ao período desde o inicio da vigência do Contrato de Concessão até agosto de 2016 e de agosto de 2016 até agosto de 2018; alteração do Anexo VII do Edital de Concorrência Publica 2/2014, na forma do Anexo Único deste Termo Aditivo, para implantação do MDC — Medição de Desempenho das Concessionarias; instituição de regra de transição a ser observada pelas partes, no tocante a obrigação da concessionaria de renovação de frota.",",00","Ativo","08313/2022"],
    [774,"Fundão","Companhia Estadual de Transportes Coletivos de Passageiros do Estado do Espírito Santo","Transporte coletivo rodoviário urbano","Concessão comum","Transportes e Mobilidade Urbana","Concorrência pública","Outorga de Concessão para Prestação e Exploração dos Serviços de Transporte Público Coletivo Urbano de Passageiros Municipal de Cariacica, Serra e Viana e Intermunicipal da Região Metropolitana da Grande Vitória, utilizando veículos de transporte coletivo de passageiros, por meio de 2 (dois) lotes de serviços - Transcol (LOTE 1).","2/2014","00652/2023","Acórdão","","","2014-07-25T00:00:00","2014-07-25T00:00:00","2039-07-24T00:00:00","Concessão da prestação e exploração do serviço público de transporte coletivo urbano municipal de passageiros de Cariacica, Serra e Viana e intermunicipal metropolitano de passageiros da Grande Vitória – Transcol, pelo prazo de 25 (vinte) anos, prorrogável pelo prazo máximo de 15 (quinze) anos, por meio de veículos de transporte coletivo de passageiros, no Lote 01, cujas linhas, área de abrangência e demais características estão definidas no Anexo ll do EDITAL.","8/2014","6612138250,16","2021-12-15T00:00:00","2039-07-24T00:00:00","2021-12-15T00:00:00","Altera, nos moldes determinados pelo Tribunal de Contas do Estado do Espirito Santo, no Processo 01433/2018-7, o disposto na CLAUSULA XVI - DO REAJUSTE, do Contrato de Concessão 8/2014.",",00","Ativo","08313/2022"],
    [775,"Fundão","Companhia Estadual de Transportes Coletivos de Passageiros do Estado do Espírito Santo","Transporte coletivo rodoviário urbano","Concessão comum","Transportes e Mobilidade Urbana","Concorrência pública","Outorga de Concessão para Prestação e Exploração dos Serviços de Transporte Público Coletivo Urbano de Passageiros Municipal de Cariacica, Serra e Viana e Intermunicipal da Região Metropolitana da Grande Vitória, utilizando veículos de transporte coletivo de passageiros, por meio de 2 (dois) lotes de serviços - Transcol (LOTE 1).","2/2014","00910/2018","Acórdão","","","2014-07-25T00:00:00","2014-07-25T00:00:00","2039-07-24T00:00:00","Concessão da prestação e exploração do serviço público de transporte coletivo urbano municipal de passageiros de Cariacica, Serra e Viana e intermunicipal metropolitano de passageiros da Grande Vitória – Transcol, pelo prazo de 25 (vinte) anos, prorrogável pelo prazo máximo de 15 (quinze) anos, por meio de veículos de transporte coletivo de passageiros, no Lote 01, cujas linhas, área de abrangência e demais características estão definidas no Anexo ll do EDITAL.","8/2014","6612138250,16","2015-12-30T00:00:00","2039-07-24T00:00:00","2015-12-30T00:00:00","Altera as disposições das Cláusulas VI, XIX e XX do Contrato de Concessão 8/2014.",",00","Ativo","00434/2015"],
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    [777,"Fundão","Companhia Estadual de Transportes Coletivos de Passageiros do Estado do Espírito Santo","Transporte coletivo rodoviário urbano","Concessão comum","Transportes e Mobilidade Urbana","Concorrência pública","Outorga de Concessão para Prestação e Exploração dos Serviços de Transporte Público Coletivo Urbano de Passageiros Municipal de Cariacica, Serra e Viana e Intermunicipal da Região Metropolitana da Grande Vitória, utilizando veículos de transporte coletivo de passageiros, por meio de 2 (dois) lotes de serviços - Transcol (LOTE 1).","2/2014","00910/2018","Acórdão","","","2014-07-25T00:00:00","2014-07-25T00:00:00","2039-07-24T00:00:00","Concessão da prestação e exploração do serviço público de transporte coletivo urbano municipal de passageiros de Cariacica, Serra e Viana e intermunicipal metropolitano de passageiros da Grande Vitória – Transcol, pelo prazo de 25 (vinte) anos, prorrogável pelo prazo máximo de 15 (quinze) anos, por meio de veículos de transporte coletivo de passageiros, no Lote 01, cujas linhas, área de abrangência e demais características estão definidas no Anexo ll do EDITAL.","8/2014","6612138250,16","2021-12-15T00:00:00","2039-07-24T00:00:00","2021-12-15T00:00:00","Altera, nos moldes determinados pelo Tribunal de Contas do Estado do Espirito Santo, no Processo 01433/2018-7, o disposto na CLAUSULA XVI - DO REAJUSTE, do Contrato de Concessão 8/2014.",",00","Ativo","00434/2015"],
    [778,"Fundão","Companhia Estadual de Transportes Coletivos de Passageiros do Estado do Espírito Santo","Transporte coletivo rodoviário urbano","Concessão comum","Transportes e Mobilidade Urbana","Concorrência pública","Outorga de Concessão para Prestação e Exploração dos Serviços de Transporte Público Coletivo Urbano de Passageiros Municipal de Cariacica, Serra e Viana e Intermunicipal da Região Metropolitana da Grande Vitória, utilizando veículos de transporte coletivo de passageiros, por meio de 2 (dois) lotes de serviços - Transcol (LOTE 1).","2/2014","00910/2018","Acórdão","","","2014-07-25T00:00:00","2014-07-25T00:00:00","2039-07-24T00:00:00","Concessão da prestação e exploração do serviço público de transporte coletivo urbano municipal de passageiros de Cariacica, Serra e Viana e intermunicipal metropolitano de passageiros da Grande Vitória – Transcol, pelo prazo de 25 (vinte) anos, prorrogável pelo prazo máximo de 15 (quinze) anos, por meio de veículos de transporte coletivo de passageiros, no Lote 01, cujas linhas, área de abrangência e demais características estão definidas no Anexo ll do EDITAL.","8/2014","6612138250,16","2015-12-30T00:00:00","2039-07-24T00:00:00","2015-12-30T00:00:00","Altera as disposições das Cláusulas VI, XIX e XX do Contrato de Concessão 8/2014.",",00","Ativo","01152/2016"],
    [779,"Fundão","Companhia Estadual de Transportes Coletivos de Passageiros do Estado do Espírito Santo","Transporte coletivo rodoviário urbano","Concessão comum","Transportes e Mobilidade Urbana","Concorrência pública","Outorga de Concessão para Prestação e Exploração dos Serviços de Transporte Público Coletivo Urbano de Passageiros Municipal de Cariacica, Serra e Viana e Intermunicipal da Região Metropolitana da Grande Vitória, utilizando veículos de transporte coletivo de passageiros, por meio de 2 (dois) lotes de serviços - Transcol (LOTE 1).","2/2014","00910/2018","Acórdão","","","2014-07-25T00:00:00","2014-07-25T00:00:00","2039-07-24T00:00:00","Concessão da prestação e exploração do serviço público de transporte coletivo urbano municipal de passageiros de Cariacica, Serra e Viana e intermunicipal metropolitano de passageiros da Grande Vitória – Transcol, pelo prazo de 25 (vinte) anos, prorrogável pelo prazo máximo de 15 (quinze) anos, por meio de veículos de transporte coletivo de passageiros, no Lote 01, cujas linhas, área de abrangência e demais características estão definidas no Anexo ll do EDITAL.","8/2014","6612138250,16","2018-12-26T00:00:00","2039-07-24T00:00:00","2018-12-26T00:00:00","Reequilíbrio econômico-financeiro do Contrato de Concessão 8/2014, afeto ao serviço de transporte coletivo urbano de passageiros por ônibus na RMGV, compreendendo dois ciclos de revisão tarifária relativos ao período desde o inicio da vigência do Contrato de Concessão até agosto de 2016 e de agosto de 2016 até agosto de 2018; alteração do Anexo VII do Edital de Concorrência Publica 2/2014, na forma do Anexo Único deste Termo Aditivo, para implantação do MDC — Medição de Desempenho das Concessionarias; instituição de regra de transição a ser observada pelas partes, no tocante a obrigação da concessionaria de renovação de frota.",",00","Ativo","01152/2016"],
    [780,"Fundão","Companhia Estadual de Transportes Coletivos de Passageiros do Estado do Espírito Santo","Transporte coletivo rodoviário urbano","Concessão comum","Transportes e Mobilidade Urbana","Concorrência pública","Outorga de Concessão para Prestação e Exploração dos Serviços de Transporte Público Coletivo Urbano de Passageiros Municipal de Cariacica, Serra e Viana e Intermunicipal da Região Metropolitana da Grande Vitória, utilizando veículos de transporte coletivo de passageiros, por meio de 2 (dois) lotes de serviços - Transcol (LOTE 1).","2/2014","00910/2018","Acórdão","","","2014-07-25T00:00:00","2014-07-25T00:00:00","2039-07-24T00:00:00","Concessão da prestação e exploração do serviço público de transporte coletivo urbano municipal de passageiros de Cariacica, Serra e Viana e intermunicipal metropolitano de passageiros da Grande Vitória – Transcol, pelo prazo de 25 (vinte) anos, prorrogável pelo prazo máximo de 15 (quinze) anos, por meio de veículos de transporte coletivo de passageiros, no Lote 01, cujas linhas, área de abrangência e demais características estão definidas no Anexo ll do EDITAL.","8/2014","6612138250,16","2021-12-15T00:00:00","2039-07-24T00:00:00","2021-12-15T00:00:00","Altera, nos moldes determinados pelo Tribunal de Contas do Estado do Espirito Santo, no Processo 01433/2018-7, o disposto na CLAUSULA XVI - DO REAJUSTE, do Contrato de Concessão 8/2014.",",00","Ativo","01152/2016"],
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    [783,"Fundão","Companhia Estadual de Transportes Coletivos de Passageiros do Estado do Espírito Santo","Transporte coletivo rodoviário urbano","Concessão comum","Transportes e Mobilidade Urbana","Concorrência pública","Outorga de Concessão para Prestação e Exploração dos Serviços de Transporte Público Coletivo Urbano de Passageiros Municipal de Cariacica, Serra e Viana e Intermunicipal da Região Metropolitana da Grande Vitória, utilizando veículos de transporte coletivo de passageiros, por meio de 2 (dois) lotes de serviços - Transcol (LOTE 1).","2/2014","00910/2018","Acórdão","","","2014-07-25T00:00:00","2014-07-25T00:00:00","2039-07-24T00:00:00","Concessão da prestação e exploração do serviço público de transporte coletivo urbano municipal de passageiros de Cariacica, Serra e Viana e intermunicipal metropolitano de passageiros da Grande Vitória – Transcol, pelo prazo de 25 (vinte) anos, prorrogável pelo prazo máximo de 15 (quinze) anos, por meio de veículos de transporte coletivo de passageiros, no Lote 01, cujas linhas, área de abrangência e demais características estão definidas no Anexo ll do EDITAL.","8/2014","6612138250,16","2021-12-15T00:00:00","2039-07-24T00:00:00","2021-12-15T00:00:00","Altera, nos moldes determinados pelo Tribunal de Contas do Estado do Espirito Santo, no Processo 01433/2018-7, o disposto na CLAUSULA XVI - DO REAJUSTE, do Contrato de Concessão 8/2014.",",00","Ativo","01216/2017"],
    [784,"Fundão","Companhia Estadual de Transportes Coletivos de Passageiros do Estado do Espírito Santo","Transporte coletivo rodoviário urbano","Concessão comum","Transportes e Mobilidade Urbana","Concorrência pública","Outorga de Concessão para Prestação e Exploração dos Serviços de Transporte Público Coletivo Urbano de Passageiros Municipal de Cariacica, Serra e Viana e Intermunicipal da Região Metropolitana da Grande Vitória, utilizando veículos de transporte coletivo de passageiros, por meio de 2 (dois) lotes de serviços - Transcol (LOTE 1).","2/2014","00910/2018","Acórdão","","","2014-07-25T00:00:00","2014-07-25T00:00:00","2039-07-24T00:00:00","Concessão da prestação e exploração do serviço público de transporte coletivo urbano municipal de passageiros de Cariacica, Serra e Viana e intermunicipal metropolitano de passageiros da Grande Vitória – Transcol, pelo prazo de 25 (vinte) anos, prorrogável pelo prazo máximo de 15 (quinze) anos, por meio de veículos de transporte coletivo de passageiros, no Lote 01, cujas linhas, área de abrangência e demais características estão definidas no Anexo ll do EDITAL.","8/2014","6612138250,16","2015-12-30T00:00:00","2039-07-24T00:00:00","2015-12-30T00:00:00","Altera as disposições das Cláusulas VI, XIX e XX do Contrato de Concessão 8/2014.",",00","Ativo","01433/2018"],
    [785,"Fundão","Companhia Estadual de Transportes Coletivos de Passageiros do Estado do Espírito Santo","Transporte coletivo rodoviário urbano","Concessão comum","Transportes e Mobilidade Urbana","Concorrência pública","Outorga de Concessão para Prestação e Exploração dos Serviços de Transporte Público Coletivo Urbano de Passageiros Municipal de Cariacica, Serra e Viana e Intermunicipal da Região Metropolitana da Grande Vitória, utilizando veículos de transporte coletivo de passageiros, por meio de 2 (dois) lotes de serviços - Transcol (LOTE 1).","2/2014","00910/2018","Acórdão","","","2014-07-25T00:00:00","2014-07-25T00:00:00","2039-07-24T00:00:00","Concessão da prestação e exploração do serviço público de transporte coletivo urbano municipal de passageiros de Cariacica, Serra e Viana e intermunicipal metropolitano de passageiros da Grande Vitória – Transcol, pelo prazo de 25 (vinte) anos, prorrogável pelo prazo máximo de 15 (quinze) anos, por meio de veículos de transporte coletivo de passageiros, no Lote 01, cujas linhas, área de abrangência e demais características estão definidas no Anexo ll do EDITAL.","8/2014","6612138250,16","2018-12-26T00:00:00","2039-07-24T00:00:00","2018-12-26T00:00:00","Reequilíbrio econômico-financeiro do Contrato de Concessão 8/2014, afeto ao serviço de transporte coletivo urbano de passageiros por ônibus na RMGV, compreendendo dois ciclos de revisão tarifária relativos ao período desde o inicio da vigência do Contrato de Concessão até agosto de 2016 e de agosto de 2016 até agosto de 2018; alteração do Anexo VII do Edital de Concorrência Publica 2/2014, na forma do Anexo Único deste Termo Aditivo, para implantação do MDC — Medição de Desempenho das Concessionarias; instituição de regra de transição a ser observada pelas partes, no tocante a obrigação da concessionaria de renovação de frota.",",00","Ativo","01433/2018"],
    [786,"Fundão","Companhia Estadual de Transportes Coletivos de Passageiros do Estado do Espírito Santo","Transporte coletivo rodoviário urbano","Concessão comum","Transportes e Mobilidade Urbana","Concorrência pública","Outorga de Concessão para Prestação e Exploração dos Serviços de Transporte Público Coletivo Urbano de Passageiros Municipal de Cariacica, Serra e Viana e Intermunicipal da Região Metropolitana da Grande Vitória, utilizando veículos de transporte coletivo de passageiros, por meio de 2 (dois) lotes de serviços - Transcol (LOTE 1).","2/2014","00910/2018","Acórdão","","","2014-07-25T00:00:00","2014-07-25T00:00:00","2039-07-24T00:00:00","Concessão da prestação e exploração do serviço público de transporte coletivo urbano municipal de passageiros de Cariacica, Serra e Viana e intermunicipal metropolitano de passageiros da Grande Vitória – Transcol, pelo prazo de 25 (vinte) anos, prorrogável pelo prazo máximo de 15 (quinze) anos, por meio de veículos de transporte coletivo de passageiros, no Lote 01, cujas linhas, área de abrangência e demais características estão definidas no Anexo ll do EDITAL.","8/2014","6612138250,16","2021-12-15T00:00:00","2039-07-24T00:00:00","2021-12-15T00:00:00","Altera, nos moldes determinados pelo Tribunal de Contas do Estado do Espirito Santo, no Processo 01433/2018-7, o disposto na CLAUSULA XVI - DO REAJUSTE, do Contrato de Concessão 8/2014.",",00","Ativo","01433/2018"],
    [787,"Fundão","Companhia Estadual de Transportes Coletivos de Passageiros do Estado do Espírito Santo","Transporte coletivo rodoviário urbano","Concessão comum","Transportes e Mobilidade Urbana","Concorrência pública","Outorga de Concessão para Prestação e Exploração dos Serviços de Transporte Público Coletivo Urbano de Passageiros Municipal de Cariacica, Serra e Viana e Intermunicipal da Região Metropolitana da Grande Vitória, utilizando veículos de transporte coletivo de passageiros, por meio de 2 (dois) lotes de serviços - Transcol (LOTE 1).","2/2014","00910/2018","Acórdão","","","2014-07-25T00:00:00","2014-07-25T00:00:00","2039-07-24T00:00:00","Concessão da prestação e exploração do serviço público de transporte coletivo urbano municipal de passageiros de Cariacica, Serra e Viana e intermunicipal metropolitano de passageiros da Grande Vitória – Transcol, pelo prazo de 25 (vinte) anos, prorrogável pelo prazo máximo de 15 (quinze) anos, por meio de veículos de transporte coletivo de passageiros, no Lote 01, cujas linhas, área de abrangência e demais características estão definidas no Anexo ll do EDITAL.","8/2014","6612138250,16","2015-12-30T00:00:00","2039-07-24T00:00:00","2015-12-30T00:00:00","Altera as disposições das Cláusulas VI, XIX e XX do Contrato de Concessão 8/2014.",",00","Ativo","01436/2018"],
    [788,"Fundão","Companhia Estadual de Transportes Coletivos de Passageiros do Estado do Espírito Santo","Transporte coletivo rodoviário urbano","Concessão comum","Transportes e Mobilidade Urbana","Concorrência pública","Outorga de Concessão para Prestação e Exploração dos Serviços de Transporte Público Coletivo Urbano de Passageiros Municipal de Cariacica, Serra e Viana e Intermunicipal da Região Metropolitana da Grande Vitória, utilizando veículos de transporte coletivo de passageiros, por meio de 2 (dois) lotes de serviços - Transcol (LOTE 1).","2/2014","00910/2018","Acórdão","","","2014-07-25T00:00:00","2014-07-25T00:00:00","2039-07-24T00:00:00","Concessão da prestação e exploração do serviço público de transporte coletivo urbano municipal de passageiros de Cariacica, Serra e Viana e intermunicipal metropolitano de passageiros da Grande Vitória – Transcol, pelo prazo de 25 (vinte) anos, prorrogável pelo prazo máximo de 15 (quinze) anos, por meio de veículos de transporte coletivo de passageiros, no Lote 01, cujas linhas, área de abrangência e demais características estão definidas no Anexo ll do EDITAL.","8/2014","6612138250,16","2018-12-26T00:00:00","2039-07-24T00:00:00","2018-12-26T00:00:00","Reequilíbrio econômico-financeiro do Contrato de Concessão 8/2014, afeto ao serviço de transporte coletivo urbano de passageiros por ônibus na RMGV, compreendendo dois ciclos de revisão tarifária relativos ao período desde o inicio da vigência do Contrato de Concessão até agosto de 2016 e de agosto de 2016 até agosto de 2018; alteração do Anexo VII do Edital de Concorrência Publica 2/2014, na forma do Anexo Único deste Termo Aditivo, para implantação do MDC — Medição de Desempenho das Concessionarias; instituição de regra de transição a ser observada pelas partes, no tocante a obrigação da concessionaria de renovação de frota.",",00","Ativo","01436/2018"],
    [789,"Fundão","Companhia Estadual de Transportes Coletivos de Passageiros do Estado do Espírito Santo","Transporte coletivo rodoviário urbano","Concessão comum","Transportes e Mobilidade Urbana","Concorrência pública","Outorga de Concessão para Prestação e Exploração dos Serviços de Transporte Público Coletivo Urbano de Passageiros Municipal de Cariacica, Serra e Viana e Intermunicipal da Região Metropolitana da Grande Vitória, utilizando veículos de transporte coletivo de passageiros, por meio de 2 (dois) lotes de serviços - Transcol (LOTE 1).","2/2014","00910/2018","Acórdão","","","2014-07-25T00:00:00","2014-07-25T00:00:00","2039-07-24T00:00:00","Concessão da prestação e exploração do serviço público de transporte coletivo urbano municipal de passageiros de Cariacica, Serra e Viana e intermunicipal metropolitano de passageiros da Grande Vitória – Transcol, pelo prazo de 25 (vinte) anos, prorrogável pelo prazo máximo de 15 (quinze) anos, por meio de veículos de transporte coletivo de passageiros, no Lote 01, cujas linhas, área de abrangência e demais características estão definidas no Anexo ll do EDITAL.","8/2014","6612138250,16","2021-12-15T00:00:00","2039-07-24T00:00:00","2021-12-15T00:00:00","Altera, nos moldes determinados pelo Tribunal de Contas do Estado do Espirito Santo, no Processo 01433/2018-7, o disposto na CLAUSULA XVI - DO REAJUSTE, do Contrato de Concessão 8/2014.",",00","Ativo","01436/2018"],
    [790,"Fundão","Companhia Estadual de Transportes Coletivos de Passageiros do Estado do Espírito Santo","Transporte coletivo rodoviário urbano","Concessão comum","Transportes e Mobilidade Urbana","Concorrência pública","Outorga de Concessão para Prestação e Exploração dos Serviços de Transporte Público Coletivo Urbano de Passageiros Municipal de Cariacica, Serra e Viana e Intermunicipal da Região Metropolitana da Grande Vitória, utilizando veículos de transporte coletivo de passageiros, por meio de 2 (dois) lotes de serviços - Transcol (LOTE 1).","2/2014","00910/2018","Acórdão","","","2014-07-25T00:00:00","2014-07-25T00:00:00","2039-07-24T00:00:00","Concessão da prestação e exploração do serviço público de transporte coletivo urbano municipal de passageiros de Cariacica, Serra e Viana e intermunicipal metropolitano de passageiros da Grande Vitória – Transcol, pelo prazo de 25 (vinte) anos, prorrogável pelo prazo máximo de 15 (quinze) anos, por meio de veículos de transporte coletivo de passageiros, no Lote 01, cujas linhas, área de abrangência e demais características estão definidas no Anexo ll do EDITAL.","8/2014","6612138250,16","2015-12-30T00:00:00","2039-07-24T00:00:00","2015-12-30T00:00:00","Altera as disposições das Cláusulas VI, XIX e XX do Contrato de Concessão 8/2014.",",00","Ativo","02819/2025"],
    [791,"Fundão","Companhia Estadual de Transportes Coletivos de Passageiros do Estado do Espírito Santo","Transporte coletivo rodoviário urbano","Concessão comum","Transportes e Mobilidade Urbana","Concorrência pública","Outorga de Concessão para Prestação e Exploração dos Serviços de Transporte Público Coletivo Urbano de Passageiros Municipal de Cariacica, Serra e Viana e Intermunicipal da Região Metropolitana da Grande Vitória, utilizando veículos de transporte coletivo de passageiros, por meio de 2 (dois) lotes de serviços - Transcol (LOTE 1).","2/2014","00910/2018","Acórdão","","","2014-07-25T00:00:00","2014-07-25T00:00:00","2039-07-24T00:00:00","Concessão da prestação e exploração do serviço público de transporte coletivo urbano municipal de passageiros de Cariacica, Serra e Viana e intermunicipal metropolitano de passageiros da Grande Vitória – Transcol, pelo prazo de 25 (vinte) anos, prorrogável pelo prazo máximo de 15 (quinze) anos, por meio de veículos de transporte coletivo de passageiros, no Lote 01, cujas linhas, área de abrangência e demais características estão definidas no Anexo ll do EDITAL.","8/2014","6612138250,16","2018-12-26T00:00:00","2039-07-24T00:00:00","2018-12-26T00:00:00","Reequilíbrio econômico-financeiro do Contrato de Concessão 8/2014, afeto ao serviço de transporte coletivo urbano de passageiros por ônibus na RMGV, compreendendo dois ciclos de revisão tarifária relativos ao período desde o inicio da vigência do Contrato de Concessão até agosto de 2016 e de agosto de 2016 até agosto de 2018; alteração do Anexo VII do Edital de Concorrência Publica 2/2014, na forma do Anexo Único deste Termo Aditivo, para implantação do MDC — Medição de Desempenho das Concessionarias; instituição de regra de transição a ser observada pelas partes, no tocante a obrigação da concessionaria de renovação de frota.",",00","Ativo","02819/2025"],
    [792,"Fundão","Companhia Estadual de Transportes Coletivos de Passageiros do Estado do Espírito Santo","Transporte coletivo rodoviário urbano","Concessão comum","Transportes e Mobilidade Urbana","Concorrência pública","Outorga de Concessão para Prestação e Exploração dos Serviços de Transporte Público Coletivo Urbano de Passageiros Municipal de Cariacica, Serra e Viana e Intermunicipal da Região Metropolitana da Grande Vitória, utilizando veículos de transporte coletivo de passageiros, por meio de 2 (dois) lotes de serviços - Transcol (LOTE 1).","2/2014","00910/2018","Acórdão","","","2014-07-25T00:00:00","2014-07-25T00:00:00","2039-07-24T00:00:00","Concessão da prestação e exploração do serviço público de transporte coletivo urbano municipal de passageiros de Cariacica, Serra e Viana e intermunicipal metropolitano de passageiros da Grande Vitória – Transcol, pelo prazo de 25 (vinte) anos, prorrogável pelo prazo máximo de 15 (quinze) anos, por meio de veículos de transporte coletivo de passageiros, no Lote 01, cujas linhas, área de abrangência e demais características estão definidas no Anexo ll do EDITAL.","8/2014","6612138250,16","2021-12-15T00:00:00","2039-07-24T00:00:00","2021-12-15T00:00:00","Altera, nos moldes determinados pelo Tribunal de Contas do Estado do Espirito Santo, no Processo 01433/2018-7, o disposto na CLAUSULA XVI - DO REAJUSTE, do Contrato de Concessão 8/2014.",",00","Ativo","02819/2025"],
    [793,"Fundão","Companhia Estadual de Transportes Coletivos de Passageiros do Estado do Espírito Santo","Transporte coletivo rodoviário urbano","Concessão comum","Transportes e Mobilidade Urbana","Concorrência pública","Outorga de Concessão para Prestação e Exploração dos Serviços de Transporte Público Coletivo Urbano de Passageiros Municipal de Cariacica, Serra e Viana e Intermunicipal da Região Metropolitana da Grande Vitória, utilizando veículos de transporte coletivo de passageiros, por meio de 2 (dois) lotes de serviços - Transcol (LOTE 1).","2/2014","00910/2018","Acórdão","","","2014-07-25T00:00:00","2014-07-25T00:00:00","2039-07-24T00:00:00","Concessão da prestação e exploração do serviço público de transporte coletivo urbano municipal de passageiros de Cariacica, Serra e Viana e intermunicipal metropolitano de passageiros da Grande Vitória – Transcol, pelo prazo de 25 (vinte) anos, prorrogável pelo prazo máximo de 15 (quinze) anos, por meio de veículos de transporte coletivo de passageiros, no Lote 01, cujas linhas, área de abrangência e demais características estão definidas no Anexo ll do EDITAL.","8/2014","6612138250,16","2015-12-30T00:00:00","2039-07-24T00:00:00","2015-12-30T00:00:00","Altera as disposições das Cláusulas VI, XIX e XX do Contrato de Concessão 8/2014.",",00","Ativo","03701/2020"],
    [794,"Fundão","Companhia Estadual de Transportes Coletivos de Passageiros do Estado do Espírito Santo","Transporte coletivo rodoviário urbano","Concessão comum","Transportes e Mobilidade Urbana","Concorrência pública","Outorga de Concessão para Prestação e Exploração dos Serviços de Transporte Público Coletivo Urbano de Passageiros Municipal de Cariacica, Serra e Viana e Intermunicipal da Região Metropolitana da Grande Vitória, utilizando veículos de transporte coletivo de passageiros, por meio de 2 (dois) lotes de serviços - Transcol (LOTE 1).","2/2014","00910/2018","Acórdão","","","2014-07-25T00:00:00","2014-07-25T00:00:00","2039-07-24T00:00:00","Concessão da prestação e exploração do serviço público de transporte coletivo urbano municipal de passageiros de Cariacica, Serra e Viana e intermunicipal metropolitano de passageiros da Grande Vitória – Transcol, pelo prazo de 25 (vinte) anos, prorrogável pelo prazo máximo de 15 (quinze) anos, por meio de veículos de transporte coletivo de passageiros, no Lote 01, cujas linhas, área de abrangência e demais características estão definidas no Anexo ll do EDITAL.","8/2014","6612138250,16","2018-12-26T00:00:00","2039-07-24T00:00:00","2018-12-26T00:00:00","Reequilíbrio econômico-financeiro do Contrato de Concessão 8/2014, afeto ao serviço de transporte coletivo urbano de passageiros por ônibus na RMGV, compreendendo dois ciclos de revisão tarifária relativos ao período desde o inicio da vigência do Contrato de Concessão até agosto de 2016 e de agosto de 2016 até agosto de 2018; alteração do Anexo VII do Edital de Concorrência Publica 2/2014, na forma do Anexo Único deste Termo Aditivo, para implantação do MDC — Medição de Desempenho das Concessionarias; instituição de regra de transição a ser observada pelas partes, no tocante a obrigação da concessionaria de renovação de frota.",",00","Ativo","03701/2020"],
    [795,"Fundão","Companhia Estadual de Transportes Coletivos de Passageiros do Estado do Espírito Santo","Transporte coletivo rodoviário urbano","Concessão comum","Transportes e Mobilidade Urbana","Concorrência pública","Outorga de Concessão para Prestação e Exploração dos Serviços de Transporte Público Coletivo Urbano de Passageiros Municipal de Cariacica, Serra e Viana e Intermunicipal da Região Metropolitana da Grande Vitória, utilizando veículos de transporte coletivo de passageiros, por meio de 2 (dois) lotes de serviços - Transcol (LOTE 1).","2/2014","00910/2018","Acórdão","","","2014-07-25T00:00:00","2014-07-25T00:00:00","2039-07-24T00:00:00","Concessão da prestação e exploração do serviço público de transporte coletivo urbano municipal de passageiros de Cariacica, Serra e Viana e intermunicipal metropolitano de passageiros da Grande Vitória – Transcol, pelo prazo de 25 (vinte) anos, prorrogável pelo prazo máximo de 15 (quinze) anos, por meio de veículos de transporte coletivo de passageiros, no Lote 01, cujas linhas, área de abrangência e demais características estão definidas no Anexo ll do EDITAL.","8/2014","6612138250,16","2021-12-15T00:00:00","2039-07-24T00:00:00","2021-12-15T00:00:00","Altera, nos moldes determinados pelo Tribunal de Contas do Estado do Espirito Santo, no Processo 01433/2018-7, o disposto na CLAUSULA XVI - DO REAJUSTE, do Contrato de Concessão 8/2014.",",00","Ativo","03701/2020"],
    [796,"Fundão","Companhia Estadual de Transportes Coletivos de Passageiros do Estado do Espírito Santo","Transporte coletivo rodoviário urbano","Concessão comum","Transportes e Mobilidade Urbana","Concorrência pública","Outorga de Concessão para Prestação e Exploração dos Serviços de Transporte Público Coletivo Urbano de Passageiros Municipal de Cariacica, Serra e Viana e Intermunicipal da Região Metropolitana da Grande Vitória, utilizando veículos de transporte coletivo de passageiros, por meio de 2 (dois) lotes de serviços - Transcol (LOTE 1).","2/2014","00910/2018","Acórdão","","","2014-07-25T00:00:00","2014-07-25T00:00:00","2039-07-24T00:00:00","Concessão da prestação e exploração do serviço público de transporte coletivo urbano municipal de passageiros de Cariacica, Serra e Viana e intermunicipal metropolitano de passageiros da Grande Vitória – Transcol, pelo prazo de 25 (vinte) anos, prorrogável pelo prazo máximo de 15 (quinze) anos, por meio de veículos de transporte coletivo de passageiros, no Lote 01, cujas linhas, área de abrangência e demais características estão definidas no Anexo ll do EDITAL.","8/2014","6612138250,16","2015-12-30T00:00:00","2039-07-24T00:00:00","2015-12-30T00:00:00","Altera as disposições das Cláusulas VI, XIX e XX do Contrato de Concessão 8/2014.",",00","Ativo","03785/2025"],
    [797,"Fundão","Companhia Estadual de Transportes Coletivos de Passageiros do Estado do Espírito Santo","Transporte coletivo rodoviário urbano","Concessão comum","Transportes e Mobilidade Urbana","Concorrência pública","Outorga de Concessão para Prestação e Exploração dos Serviços de Transporte Público Coletivo Urbano de Passageiros Municipal de Cariacica, Serra e Viana e Intermunicipal da Região Metropolitana da Grande Vitória, utilizando veículos de transporte coletivo de passageiros, por meio de 2 (dois) lotes de serviços - Transcol (LOTE 1).","2/2014","00910/2018","Acórdão","","","2014-07-25T00:00:00","2014-07-25T00:00:00","2039-07-24T00:00:00","Concessão da prestação e exploração do serviço público de transporte coletivo urbano municipal de passageiros de Cariacica, Serra e Viana e intermunicipal metropolitano de passageiros da Grande Vitória – Transcol, pelo prazo de 25 (vinte) anos, prorrogável pelo prazo máximo de 15 (quinze) anos, por meio de veículos de transporte coletivo de passageiros, no Lote 01, cujas linhas, área de abrangência e demais características estão definidas no Anexo ll do EDITAL.","8/2014","6612138250,16","2018-12-26T00:00:00","2039-07-24T00:00:00","2018-12-26T00:00:00","Reequilíbrio econômico-financeiro do Contrato de Concessão 8/2014, afeto ao serviço de transporte coletivo urbano de passageiros por ônibus na RMGV, compreendendo dois ciclos de revisão tarifária relativos ao período desde o inicio da vigência do Contrato de Concessão até agosto de 2016 e de agosto de 2016 até agosto de 2018; alteração do Anexo VII do Edital de Concorrência Publica 2/2014, na forma do Anexo Único deste Termo Aditivo, para implantação do MDC — Medição de Desempenho das Concessionarias; instituição de regra de transição a ser observada pelas partes, no tocante a obrigação da concessionaria de renovação de frota.",",00","Ativo","03785/2025"],
    [798,"Fundão","Companhia Estadual de Transportes Coletivos de Passageiros do Estado do Espírito Santo","Transporte coletivo rodoviário urbano","Concessão comum","Transportes e Mobilidade Urbana","Concorrência pública","Outorga de Concessão para Prestação e Exploração dos Serviços de Transporte Público Coletivo Urbano de Passageiros Municipal de Cariacica, Serra e Viana e Intermunicipal da Região Metropolitana da Grande Vitória, utilizando veículos de transporte coletivo de passageiros, por meio de 2 (dois) lotes de serviços - Transcol (LOTE 1).","2/2014","00910/2018","Acórdão","","","2014-07-25T00:00:00","2014-07-25T00:00:00","2039-07-24T00:00:00","Concessão da prestação e exploração do serviço público de transporte coletivo urbano municipal de passageiros de Cariacica, Serra e Viana e intermunicipal metropolitano de passageiros da Grande Vitória – Transcol, pelo prazo de 25 (vinte) anos, prorrogável pelo prazo máximo de 15 (quinze) anos, por meio de veículos de transporte coletivo de passageiros, no Lote 01, cujas linhas, área de abrangência e demais características estão definidas no Anexo ll do EDITAL.","8/2014","6612138250,16","2021-12-15T00:00:00","2039-07-24T00:00:00","2021-12-15T00:00:00","Altera, nos moldes determinados pelo Tribunal de Contas do Estado do Espirito Santo, no Processo 01433/2018-7, o disposto na CLAUSULA XVI - DO REAJUSTE, do Contrato de Concessão 8/2014.",",00","Ativo","03785/2025"],
    [799,"Fundão","Companhia Estadual de Transportes Coletivos de Passageiros do Estado do Espírito Santo","Transporte coletivo rodoviário urbano","Concessão comum","Transportes e Mobilidade Urbana","Concorrência pública","Outorga de Concessão para Prestação e Exploração dos Serviços de Transporte Público Coletivo Urbano de Passageiros Municipal de Cariacica, Serra e Viana e Intermunicipal da Região Metropolitana da Grande Vitória, utilizando veículos de transporte coletivo de passageiros, por meio de 2 (dois) lotes de serviços - Transcol (LOTE 1).","2/2014","00910/2018","Acórdão","","","2014-07-25T00:00:00","2014-07-25T00:00:00","2039-07-24T00:00:00","Concessão da prestação e exploração do serviço público de transporte coletivo urbano municipal de passageiros de Cariacica, Serra e Viana e intermunicipal metropolitano de passageiros da Grande Vitória – Transcol, pelo prazo de 25 (vinte) anos, prorrogável pelo prazo máximo de 15 (quinze) anos, por meio de veículos de transporte coletivo de passageiros, no Lote 01, cujas linhas, área de abrangência e demais características estão definidas no Anexo ll do EDITAL.","8/2014","6612138250,16","2015-12-30T00:00:00","2039-07-24T00:00:00","2015-12-30T00:00:00","Altera as disposições das Cláusulas VI, XIX e XX do Contrato de Concessão 8/2014.",",00","Ativo","05819/2025"],
    [800,"Fundão","Companhia Estadual de Transportes Coletivos de Passageiros do Estado do Espírito Santo","Transporte coletivo rodoviário urbano","Concessão comum","Transportes e Mobilidade Urbana","Concorrência pública","Outorga de Concessão para Prestação e Exploração dos Serviços de Transporte Público Coletivo Urbano de Passageiros Municipal de Cariacica, Serra e Viana e Intermunicipal da Região Metropolitana da Grande Vitória, utilizando veículos de transporte coletivo de passageiros, por meio de 2 (dois) lotes de serviços - Transcol (LOTE 1).","2/2014","00910/2018","Acórdão","","","2014-07-25T00:00:00","2014-07-25T00:00:00","2039-07-24T00:00:00","Concessão da prestação e exploração do serviço público de transporte coletivo urbano municipal de passageiros de Cariacica, Serra e Viana e intermunicipal metropolitano de passageiros da Grande Vitória – Transcol, pelo prazo de 25 (vinte) anos, prorrogável pelo prazo máximo de 15 (quinze) anos, por meio de veículos de transporte coletivo de passageiros, no Lote 01, cujas linhas, área de abrangência e demais características estão definidas no Anexo ll do EDITAL.","8/2014","6612138250,16","2018-12-26T00:00:00","2039-07-24T00:00:00","2018-12-26T00:00:00","Reequilíbrio econômico-financeiro do Contrato de Concessão 8/2014, afeto ao serviço de transporte coletivo urbano de passageiros por ônibus na RMGV, compreendendo dois ciclos de revisão tarifária relativos ao período desde o inicio da vigência do Contrato de Concessão até agosto de 2016 e de agosto de 2016 até agosto de 2018; alteração do Anexo VII do Edital de Concorrência Publica 2/2014, na forma do Anexo Único deste Termo Aditivo, para implantação do MDC — Medição de Desempenho das Concessionarias; instituição de regra de transição a ser observada pelas partes, no tocante a obrigação da concessionaria de renovação de frota.",",00","Ativo","05819/2025"],
    [801,"Fundão","Companhia Estadual de Transportes Coletivos de Passageiros do Estado do Espírito Santo","Transporte coletivo rodoviário urbano","Concessão comum","Transportes e Mobilidade Urbana","Concorrência pública","Outorga de Concessão para Prestação e Exploração dos Serviços de Transporte Público Coletivo Urbano de Passageiros Municipal de Cariacica, Serra e Viana e Intermunicipal da Região Metropolitana da Grande Vitória, utilizando veículos de transporte coletivo de passageiros, por meio de 2 (dois) lotes de serviços - Transcol (LOTE 1).","2/2014","00910/2018","Acórdão","","","2014-07-25T00:00:00","2014-07-25T00:00:00","2039-07-24T00:00:00","Concessão da prestação e exploração do serviço público de transporte coletivo urbano municipal de passageiros de Cariacica, Serra e Viana e intermunicipal metropolitano de passageiros da Grande Vitória – Transcol, pelo prazo de 25 (vinte) anos, prorrogável pelo prazo máximo de 15 (quinze) anos, por meio de veículos de transporte coletivo de passageiros, no Lote 01, cujas linhas, área de abrangência e demais características estão definidas no Anexo ll do EDITAL.","8/2014","6612138250,16","2021-12-15T00:00:00","2039-07-24T00:00:00","2021-12-15T00:00:00","Altera, nos moldes determinados pelo Tribunal de Contas do Estado do Espirito Santo, no Processo 01433/2018-7, o disposto na CLAUSULA XVI - DO REAJUSTE, do Contrato de Concessão 8/2014.",",00","Ativo","05819/2025"],
    [802,"Fundão","Companhia Estadual de Transportes Coletivos de Passageiros do Estado do Espírito Santo","Transporte coletivo rodoviário urbano","Concessão comum","Transportes e Mobilidade Urbana","Concorrência pública","Outorga de Concessão para Prestação e Exploração dos Serviços de Transporte Público Coletivo Urbano de Passageiros Municipal de Cariacica, Serra e Viana e Intermunicipal da Região Metropolitana da Grande Vitória, utilizando veículos de transporte coletivo de passageiros, por meio de 2 (dois) lotes de serviços - Transcol (LOTE 1).","2/2014","00910/2018","Acórdão","","","2014-07-25T00:00:00","2014-07-25T00:00:00","2039-07-24T00:00:00","Concessão da prestação e exploração do serviço público de transporte coletivo urbano municipal de passageiros de Cariacica, Serra e Viana e intermunicipal metropolitano de passageiros da Grande Vitória – Transcol, pelo prazo de 25 (vinte) anos, prorrogável pelo prazo máximo de 15 (quinze) anos, por meio de veículos de transporte coletivo de passageiros, no Lote 01, cujas linhas, área de abrangência e demais características estão definidas no Anexo ll do EDITAL.","8/2014","6612138250,16","2015-12-30T00:00:00","2039-07-24T00:00:00","2015-12-30T00:00:00","Altera as disposições das Cláusulas VI, XIX e XX do Contrato de Concessão 8/2014.",",00","Ativo","08313/2022"],
    [803,"Fundão","Companhia Estadual de Transportes Coletivos de Passageiros do Estado do Espírito Santo","Transporte coletivo rodoviário urbano","Concessão comum","Transportes e Mobilidade Urbana","Concorrência pública","Outorga de Concessão para Prestação e Exploração dos Serviços de Transporte Público Coletivo Urbano de Passageiros Municipal de Cariacica, Serra e Viana e Intermunicipal da Região Metropolitana da Grande Vitória, utilizando veículos de transporte coletivo de passageiros, por meio de 2 (dois) lotes de serviços - Transcol (LOTE 1).","2/2014","00910/2018","Acórdão","","","2014-07-25T00:00:00","2014-07-25T00:00:00","2039-07-24T00:00:00","Concessão da prestação e exploração do serviço público de transporte coletivo urbano municipal de passageiros de Cariacica, Serra e Viana e intermunicipal metropolitano de passageiros da Grande Vitória – Transcol, pelo prazo de 25 (vinte) anos, prorrogável pelo prazo máximo de 15 (quinze) anos, por meio de veículos de transporte coletivo de passageiros, no Lote 01, cujas linhas, área de abrangência e demais características estão definidas no Anexo ll do EDITAL.","8/2014","6612138250,16","2018-12-26T00:00:00","2039-07-24T00:00:00","2018-12-26T00:00:00","Reequilíbrio econômico-financeiro do Contrato de Concessão 8/2014, afeto ao serviço de transporte coletivo urbano de passageiros por ônibus na RMGV, compreendendo dois ciclos de revisão tarifária relativos ao período desde o inicio da vigência do Contrato de Concessão até agosto de 2016 e de agosto de 2016 até agosto de 2018; alteração do Anexo VII do Edital de Concorrência Publica 2/2014, na forma do Anexo Único deste Termo Aditivo, para implantação do MDC — Medição de Desempenho das Concessionarias; instituição de regra de transição a ser observada pelas partes, no tocante a obrigação da concessionaria de renovação de frota.",",00","Ativo","08313/2022"],
    [804,"Fundão","Companhia Estadual de Transportes Coletivos de Passageiros do Estado do Espírito Santo","Transporte coletivo rodoviário urbano","Concessão comum","Transportes e Mobilidade Urbana","Concorrência pública","Outorga de Concessão para Prestação e Exploração dos Serviços de Transporte Público Coletivo Urbano de Passageiros Municipal de Cariacica, Serra e Viana e Intermunicipal da Região Metropolitana da Grande Vitória, utilizando veículos de transporte coletivo de passageiros, por meio de 2 (dois) lotes de serviços - Transcol (LOTE 1).","2/2014","00910/2018","Acórdão","","","2014-07-25T00:00:00","2014-07-25T00:00:00","2039-07-24T00:00:00","Concessão da prestação e exploração do serviço público de transporte coletivo urbano municipal de passageiros de Cariacica, Serra e Viana e intermunicipal metropolitano de passageiros da Grande Vitória – Transcol, pelo prazo de 25 (vinte) anos, prorrogável pelo prazo máximo de 15 (quinze) anos, por meio de veículos de transporte coletivo de passageiros, no Lote 01, cujas linhas, área de abrangência e demais características estão definidas no Anexo ll do EDITAL.","8/2014","6612138250,16","2021-12-15T00:00:00","2039-07-24T00:00:00","2021-12-15T00:00:00","Altera, nos moldes determinados pelo Tribunal de Contas do Estado do Espirito Santo, no Processo 01433/2018-7, o disposto na CLAUSULA XVI - DO REAJUSTE, do Contrato de Concessão 8/2014.",",00","Ativo","08313/2022"],
    [805,"Fundão","Companhia Estadual de Transportes Coletivos de Passageiros do Estado do Espírito Santo","Transporte coletivo rodoviário urbano","Concessão comum","Transportes e Mobilidade Urbana","Concorrência pública","Outorga de Concessão para Prestação e Exploração dos Serviços de Transporte Público Coletivo Urbano de Passageiros Municipal de Cariacica, Serra e Viana e Intermunicipal da Região Metropolitana da Grande Vitória, utilizando veículos de transporte coletivo de passageiros, por meio de 2 (dois) lotes de serviços - Transcol (LOTE 1).","2/2014","01226/2016","Acórdão - 1ª Câmara","","","2014-07-25T00:00:00","2014-07-25T00:00:00","2039-07-24T00:00:00","Concessão da prestação e exploração do serviço público de transporte coletivo urbano municipal de passageiros de Cariacica, Serra e Viana e intermunicipal metropolitano de passageiros da Grande Vitória – Transcol, pelo prazo de 25 (vinte) anos, prorrogável pelo prazo máximo de 15 (quinze) anos, por meio de veículos de transporte coletivo de passageiros, no Lote 01, cujas linhas, área de abrangência e demais características estão definidas no Anexo ll do EDITAL.","8/2014","6612138250,16","2015-12-30T00:00:00","2039-07-24T00:00:00","2015-12-30T00:00:00","Altera as disposições das Cláusulas VI, XIX e XX do Contrato de Concessão 8/2014.",",00","Ativo","00434/2015"],
    [806,"Fundão","Companhia Estadual de Transportes Coletivos de Passageiros do Estado do Espírito Santo","Transporte coletivo rodoviário urbano","Concessão comum","Transportes e Mobilidade Urbana","Concorrência pública","Outorga de Concessão para Prestação e Exploração dos Serviços de Transporte Público Coletivo Urbano de Passageiros Municipal de Cariacica, Serra e Viana e Intermunicipal da Região Metropolitana da Grande Vitória, utilizando veículos de transporte coletivo de passageiros, por meio de 2 (dois) lotes de serviços - Transcol (LOTE 1).","2/2014","01226/2016","Acórdão - 1ª Câmara","","","2014-07-25T00:00:00","2014-07-25T00:00:00","2039-07-24T00:00:00","Concessão da prestação e exploração do serviço público de transporte coletivo urbano municipal de passageiros de Cariacica, Serra e Viana e intermunicipal metropolitano de passageiros da Grande Vitória – Transcol, pelo prazo de 25 (vinte) anos, prorrogável pelo prazo máximo de 15 (quinze) anos, por meio de veículos de transporte coletivo de passageiros, no Lote 01, cujas linhas, área de abrangência e demais características estão definidas no Anexo ll do EDITAL.","8/2014","6612138250,16","2018-12-26T00:00:00","2039-07-24T00:00:00","2018-12-26T00:00:00","Reequilíbrio econômico-financeiro do Contrato de Concessão 8/2014, afeto ao serviço de transporte coletivo urbano de passageiros por ônibus na RMGV, compreendendo dois ciclos de revisão tarifária relativos ao período desde o inicio da vigência do Contrato de Concessão até agosto de 2016 e de agosto de 2016 até agosto de 2018; alteração do Anexo VII do Edital de Concorrência Publica 2/2014, na forma do Anexo Único deste Termo Aditivo, para implantação do MDC — Medição de Desempenho das Concessionarias; instituição de regra de transição a ser observada pelas partes, no tocante a obrigação da concessionaria de renovação de frota.",",00","Ativo","00434/2015"],
    [807,"Fundão","Companhia Estadual de Transportes Coletivos de Passageiros do Estado do Espírito Santo","Transporte coletivo rodoviário urbano","Concessão comum","Transportes e Mobilidade Urbana","Concorrência pública","Outorga de Concessão para Prestação e Exploração dos Serviços de Transporte Público Coletivo Urbano de Passageiros Municipal de Cariacica, Serra e Viana e Intermunicipal da Região Metropolitana da Grande Vitória, utilizando veículos de transporte coletivo de passageiros, por meio de 2 (dois) lotes de serviços - Transcol (LOTE 1).","2/2014","01226/2016","Acórdão - 1ª Câmara","","","2014-07-25T00:00:00","2014-07-25T00:00:00","2039-07-24T00:00:00","Concessão da prestação e exploração do serviço público de transporte coletivo urbano municipal de passageiros de Cariacica, Serra e Viana e intermunicipal metropolitano de passageiros da Grande Vitória – Transcol, pelo prazo de 25 (vinte) anos, prorrogável pelo prazo máximo de 15 (quinze) anos, por meio de veículos de transporte coletivo de passageiros, no Lote 01, cujas linhas, área de abrangência e demais características estão definidas no Anexo ll do EDITAL.","8/2014","6612138250,16","2021-12-15T00:00:00","2039-07-24T00:00:00","2021-12-15T00:00:00","Altera, nos moldes determinados pelo Tribunal de Contas do Estado do Espirito Santo, no Processo 01433/2018-7, o disposto na CLAUSULA XVI - DO REAJUSTE, do Contrato de Concessão 8/2014.",",00","Ativo","00434/2015"],
    [808,"Fundão","Companhia Estadual de Transportes Coletivos de Passageiros do Estado do Espírito Santo","Transporte coletivo rodoviário urbano","Concessão comum","Transportes e Mobilidade Urbana","Concorrência pública","Outorga de Concessão para Prestação e Exploração dos Serviços de Transporte Público Coletivo Urbano de Passageiros Municipal de Cariacica, Serra e Viana e Intermunicipal da Região Metropolitana da Grande Vitória, utilizando veículos de transporte coletivo de passageiros, por meio de 2 (dois) lotes de serviços - Transcol (LOTE 1).","2/2014","01226/2016","Acórdão - 1ª Câmara","","","2014-07-25T00:00:00","2014-07-25T00:00:00","2039-07-24T00:00:00","Concessão da prestação e exploração do serviço público de transporte coletivo urbano municipal de passageiros de Cariacica, Serra e Viana e intermunicipal metropolitano de passageiros da Grande Vitória – Transcol, pelo prazo de 25 (vinte) anos, prorrogável pelo prazo máximo de 15 (quinze) anos, por meio de veículos de transporte coletivo de passageiros, no Lote 01, cujas linhas, área de abrangência e demais características estão definidas no Anexo ll do EDITAL.","8/2014","6612138250,16","2015-12-30T00:00:00","2039-07-24T00:00:00","2015-12-30T00:00:00","Altera as disposições das Cláusulas VI, XIX e XX do Contrato de Concessão 8/2014.",",00","Ativo","01152/2016"],
    [809,"Fundão","Companhia Estadual de Transportes Coletivos de Passageiros do Estado do Espírito Santo","Transporte coletivo rodoviário urbano","Concessão comum","Transportes e Mobilidade Urbana","Concorrência pública","Outorga de Concessão para Prestação e Exploração dos Serviços de Transporte Público Coletivo Urbano de Passageiros Municipal de Cariacica, Serra e Viana e Intermunicipal da Região Metropolitana da Grande Vitória, utilizando veículos de transporte coletivo de passageiros, por meio de 2 (dois) lotes de serviços - Transcol (LOTE 1).","2/2014","01226/2016","Acórdão - 1ª Câmara","","","2014-07-25T00:00:00","2014-07-25T00:00:00","2039-07-24T00:00:00","Concessão da prestação e exploração do serviço público de transporte coletivo urbano municipal de passageiros de Cariacica, Serra e Viana e intermunicipal metropolitano de passageiros da Grande Vitória – Transcol, pelo prazo de 25 (vinte) anos, prorrogável pelo prazo máximo de 15 (quinze) anos, por meio de veículos de transporte coletivo de passageiros, no Lote 01, cujas linhas, área de abrangência e demais características estão definidas no Anexo ll do EDITAL.","8/2014","6612138250,16","2018-12-26T00:00:00","2039-07-24T00:00:00","2018-12-26T00:00:00","Reequilíbrio econômico-financeiro do Contrato de Concessão 8/2014, afeto ao serviço de transporte coletivo urbano de passageiros por ônibus na RMGV, compreendendo dois ciclos de revisão tarifária relativos ao período desde o inicio da vigência do Contrato de Concessão até agosto de 2016 e de agosto de 2016 até agosto de 2018; alteração do Anexo VII do Edital de Concorrência Publica 2/2014, na forma do Anexo Único deste Termo Aditivo, para implantação do MDC — Medição de Desempenho das Concessionarias; instituição de regra de transição a ser observada pelas partes, no tocante a obrigação da concessionaria de renovação de frota.",",00","Ativo","01152/2016"],
    [810,"Fundão","Companhia Estadual de Transportes Coletivos de Passageiros do Estado do Espírito Santo","Transporte coletivo rodoviário urbano","Concessão comum","Transportes e Mobilidade Urbana","Concorrência pública","Outorga de Concessão para Prestação e Exploração dos Serviços de Transporte Público Coletivo Urbano de Passageiros Municipal de Cariacica, Serra e Viana e Intermunicipal da Região Metropolitana da Grande Vitória, utilizando veículos de transporte coletivo de passageiros, por meio de 2 (dois) lotes de serviços - Transcol (LOTE 1).","2/2014","01226/2016","Acórdão - 1ª Câmara","","","2014-07-25T00:00:00","2014-07-25T00:00:00","2039-07-24T00:00:00","Concessão da prestação e exploração do serviço público de transporte coletivo urbano municipal de passageiros de Cariacica, Serra e Viana e intermunicipal metropolitano de passageiros da Grande Vitória – Transcol, pelo prazo de 25 (vinte) anos, prorrogável pelo prazo máximo de 15 (quinze) anos, por meio de veículos de transporte coletivo de passageiros, no Lote 01, cujas linhas, área de abrangência e demais características estão definidas no Anexo ll do EDITAL.","8/2014","6612138250,16","2021-12-15T00:00:00","2039-07-24T00:00:00","2021-12-15T00:00:00","Altera, nos moldes determinados pelo Tribunal de Contas do Estado do Espirito Santo, no Processo 01433/2018-7, o disposto na CLAUSULA XVI - DO REAJUSTE, do Contrato de Concessão 8/2014.",",00","Ativo","01152/2016"],
    [811,"Fundão","Companhia Estadual de Transportes Coletivos de Passageiros do Estado do Espírito Santo","Transporte coletivo rodoviário urbano","Concessão comum","Transportes e Mobilidade Urbana","Concorrência pública","Outorga de Concessão para Prestação e Exploração dos Serviços de Transporte Público Coletivo Urbano de Passageiros Municipal de Cariacica, Serra e Viana e Intermunicipal da Região Metropolitana da Grande Vitória, utilizando veículos de transporte coletivo de passageiros, por meio de 2 (dois) lotes de serviços - Transcol (LOTE 1).","2/2014","01226/2016","Acórdão - 1ª Câmara","","","2014-07-25T00:00:00","2014-07-25T00:00:00","2039-07-24T00:00:00","Concessão da prestação e exploração do serviço público de transporte coletivo urbano municipal de passageiros de Cariacica, Serra e Viana e intermunicipal metropolitano de passageiros da Grande Vitória – Transcol, pelo prazo de 25 (vinte) anos, prorrogável pelo prazo máximo de 15 (quinze) anos, por meio de veículos de transporte coletivo de passageiros, no Lote 01, cujas linhas, área de abrangência e demais características estão definidas no Anexo ll do EDITAL.","8/2014","6612138250,16","2015-12-30T00:00:00","2039-07-24T00:00:00","2015-12-30T00:00:00","Altera as disposições das Cláusulas VI, XIX e XX do Contrato de Concessão 8/2014.",",00","Ativo","01216/2017"],
    [812,"Fundão","Companhia Estadual de Transportes Coletivos de Passageiros do Estado do Espírito Santo","Transporte coletivo rodoviário urbano","Concessão comum","Transportes e Mobilidade Urbana","Concorrência pública","Outorga de Concessão para Prestação e Exploração dos Serviços de Transporte Público Coletivo Urbano de Passageiros Municipal de Cariacica, Serra e Viana e Intermunicipal da Região Metropolitana da Grande Vitória, utilizando veículos de transporte coletivo de passageiros, por meio de 2 (dois) lotes de serviços - Transcol (LOTE 1).","2/2014","01226/2016","Acórdão - 1ª Câmara","","","2014-07-25T00:00:00","2014-07-25T00:00:00","2039-07-24T00:00:00","Concessão da prestação e exploração do serviço público de transporte coletivo urbano municipal de passageiros de Cariacica, Serra e Viana e intermunicipal metropolitano de passageiros da Grande Vitória – Transcol, pelo prazo de 25 (vinte) anos, prorrogável pelo prazo máximo de 15 (quinze) anos, por meio de veículos de transporte coletivo de passageiros, no Lote 01, cujas linhas, área de abrangência e demais características estão definidas no Anexo ll do EDITAL.","8/2014","6612138250,16","2018-12-26T00:00:00","2039-07-24T00:00:00","2018-12-26T00:00:00","Reequilíbrio econômico-financeiro do Contrato de Concessão 8/2014, afeto ao serviço de transporte coletivo urbano de passageiros por ônibus na RMGV, compreendendo dois ciclos de revisão tarifária relativos ao período desde o inicio da vigência do Contrato de Concessão até agosto de 2016 e de agosto de 2016 até agosto de 2018; alteração do Anexo VII do Edital de Concorrência Publica 2/2014, na forma do Anexo Único deste Termo Aditivo, para implantação do MDC — Medição de Desempenho das Concessionarias; instituição de regra de transição a ser observada pelas partes, no tocante a obrigação da concessionaria de renovação de frota.",",00","Ativo","01216/2017"],
    [813,"Fundão","Companhia Estadual de Transportes Coletivos de Passageiros do Estado do Espírito Santo","Transporte coletivo rodoviário urbano","Concessão comum","Transportes e Mobilidade Urbana","Concorrência pública","Outorga de Concessão para Prestação e Exploração dos Serviços de Transporte Público Coletivo Urbano de Passageiros Municipal de Cariacica, Serra e Viana e Intermunicipal da Região Metropolitana da Grande Vitória, utilizando veículos de transporte coletivo de passageiros, por meio de 2 (dois) lotes de serviços - Transcol (LOTE 1).","2/2014","01226/2016","Acórdão - 1ª Câmara","","","2014-07-25T00:00:00","2014-07-25T00:00:00","2039-07-24T00:00:00","Concessão da prestação e exploração do serviço público de transporte coletivo urbano municipal de passageiros de Cariacica, Serra e Viana e intermunicipal metropolitano de passageiros da Grande Vitória – Transcol, pelo prazo de 25 (vinte) anos, prorrogável pelo prazo máximo de 15 (quinze) anos, por meio de veículos de transporte coletivo de passageiros, no Lote 01, cujas linhas, área de abrangência e demais características estão definidas no Anexo ll do EDITAL.","8/2014","6612138250,16","2021-12-15T00:00:00","2039-07-24T00:00:00","2021-12-15T00:00:00","Altera, nos moldes determinados pelo Tribunal de Contas do Estado do Espirito Santo, no Processo 01433/2018-7, o disposto na CLAUSULA XVI - DO REAJUSTE, do Contrato de Concessão 8/2014.",",00","Ativo","01216/2017"],
    [814,"Fundão","Companhia Estadual de Transportes Coletivos de Passageiros do Estado do Espírito Santo","Transporte coletivo rodoviário urbano","Concessão comum","Transportes e Mobilidade Urbana","Concorrência pública","Outorga de Concessão para Prestação e Exploração dos Serviços de Transporte Público Coletivo Urbano de Passageiros Municipal de Cariacica, Serra e Viana e Intermunicipal da Região Metropolitana da Grande Vitória, utilizando veículos de transporte coletivo de passageiros, por meio de 2 (dois) lotes de serviços - Transcol (LOTE 1).","2/2014","01226/2016","Acórdão - 1ª Câmara","","","2014-07-25T00:00:00","2014-07-25T00:00:00","2039-07-24T00:00:00","Concessão da prestação e exploração do serviço público de transporte coletivo urbano municipal de passageiros de Cariacica, Serra e Viana e intermunicipal metropolitano de passageiros da Grande Vitória – Transcol, pelo prazo de 25 (vinte) anos, prorrogável pelo prazo máximo de 15 (quinze) anos, por meio de veículos de transporte coletivo de passageiros, no Lote 01, cujas linhas, área de abrangência e demais características estão definidas no Anexo ll do EDITAL.","8/2014","6612138250,16","2015-12-30T00:00:00","2039-07-24T00:00:00","2015-12-30T00:00:00","Altera as disposições das Cláusulas VI, XIX e XX do Contrato de Concessão 8/2014.",",00","Ativo","01433/2018"],
    [815,"Fundão","Companhia Estadual de Transportes Coletivos de Passageiros do Estado do Espírito Santo","Transporte coletivo rodoviário urbano","Concessão comum","Transportes e Mobilidade Urbana","Concorrência pública","Outorga de Concessão para Prestação e Exploração dos Serviços de Transporte Público Coletivo Urbano de Passageiros Municipal de Cariacica, Serra e Viana e Intermunicipal da Região Metropolitana da Grande Vitória, utilizando veículos de transporte coletivo de passageiros, por meio de 2 (dois) lotes de serviços - Transcol (LOTE 1).","2/2014","01226/2016","Acórdão - 1ª Câmara","","","2014-07-25T00:00:00","2014-07-25T00:00:00","2039-07-24T00:00:00","Concessão da prestação e exploração do serviço público de transporte coletivo urbano municipal de passageiros de Cariacica, Serra e Viana e intermunicipal metropolitano de passageiros da Grande Vitória – Transcol, pelo prazo de 25 (vinte) anos, prorrogável pelo prazo máximo de 15 (quinze) anos, por meio de veículos de transporte coletivo de passageiros, no Lote 01, cujas linhas, área de abrangência e demais características estão definidas no Anexo ll do EDITAL.","8/2014","6612138250,16","2018-12-26T00:00:00","2039-07-24T00:00:00","2018-12-26T00:00:00","Reequilíbrio econômico-financeiro do Contrato de Concessão 8/2014, afeto ao serviço de transporte coletivo urbano de passageiros por ônibus na RMGV, compreendendo dois ciclos de revisão tarifária relativos ao período desde o inicio da vigência do Contrato de Concessão até agosto de 2016 e de agosto de 2016 até agosto de 2018; alteração do Anexo VII do Edital de Concorrência Publica 2/2014, na forma do Anexo Único deste Termo Aditivo, para implantação do MDC — Medição de Desempenho das Concessionarias; instituição de regra de transição a ser observada pelas partes, no tocante a obrigação da concessionaria de renovação de frota.",",00","Ativo","01433/2018"],
    [816,"Fundão","Companhia Estadual de Transportes Coletivos de Passageiros do Estado do Espírito Santo","Transporte coletivo rodoviário urbano","Concessão comum","Transportes e Mobilidade Urbana","Concorrência pública","Outorga de Concessão para Prestação e Exploração dos Serviços de Transporte Público Coletivo Urbano de Passageiros Municipal de Cariacica, Serra e Viana e Intermunicipal da Região Metropolitana da Grande Vitória, utilizando veículos de transporte coletivo de passageiros, por meio de 2 (dois) lotes de serviços - Transcol (LOTE 1).","2/2014","01226/2016","Acórdão - 1ª Câmara","","","2014-07-25T00:00:00","2014-07-25T00:00:00","2039-07-24T00:00:00","Concessão da prestação e exploração do serviço público de transporte coletivo urbano municipal de passageiros de Cariacica, Serra e Viana e intermunicipal metropolitano de passageiros da Grande Vitória – Transcol, pelo prazo de 25 (vinte) anos, prorrogável pelo prazo máximo de 15 (quinze) anos, por meio de veículos de transporte coletivo de passageiros, no Lote 01, cujas linhas, área de abrangência e demais características estão definidas no Anexo ll do EDITAL.","8/2014","6612138250,16","2021-12-15T00:00:00","2039-07-24T00:00:00","2021-12-15T00:00:00","Altera, nos moldes determinados pelo Tribunal de Contas do Estado do Espirito Santo, no Processo 01433/2018-7, o disposto na CLAUSULA XVI - DO REAJUSTE, do Contrato de Concessão 8/2014.",",00","Ativo","01433/2018"],
    [817,"Fundão","Companhia Estadual de Transportes Coletivos de Passageiros do Estado do Espírito Santo","Transporte coletivo rodoviário urbano","Concessão comum","Transportes e Mobilidade Urbana","Concorrência pública","Outorga de Concessão para Prestação e Exploração dos Serviços de Transporte Público Coletivo Urbano de Passageiros Municipal de Cariacica, Serra e Viana e Intermunicipal da Região Metropolitana da Grande Vitória, utilizando veículos de transporte coletivo de passageiros, por meio de 2 (dois) lotes de serviços - Transcol (LOTE 1).","2/2014","01226/2016","Acórdão - 1ª Câmara","","","2014-07-25T00:00:00","2014-07-25T00:00:00","2039-07-24T00:00:00","Concessão da prestação e exploração do serviço público de transporte coletivo urbano municipal de passageiros de Cariacica, Serra e Viana e intermunicipal metropolitano de passageiros da Grande Vitória – Transcol, pelo prazo de 25 (vinte) anos, prorrogável pelo prazo máximo de 15 (quinze) anos, por meio de veículos de transporte coletivo de passageiros, no Lote 01, cujas linhas, área de abrangência e demais características estão definidas no Anexo ll do EDITAL.","8/2014","6612138250,16","2015-12-30T00:00:00","2039-07-24T00:00:00","2015-12-30T00:00:00","Altera as disposições das Cláusulas VI, XIX e XX do Contrato de Concessão 8/2014.",",00","Ativo","01436/2018"],
    [818,"Fundão","Companhia Estadual de Transportes Coletivos de Passageiros do Estado do Espírito Santo","Transporte coletivo rodoviário urbano","Concessão comum","Transportes e Mobilidade Urbana","Concorrência pública","Outorga de Concessão para Prestação e Exploração dos Serviços de Transporte Público Coletivo Urbano de Passageiros Municipal de Cariacica, Serra e Viana e Intermunicipal da Região Metropolitana da Grande Vitória, utilizando veículos de transporte coletivo de passageiros, por meio de 2 (dois) lotes de serviços - Transcol (LOTE 1).","2/2014","01226/2016","Acórdão - 1ª Câmara","","","2014-07-25T00:00:00","2014-07-25T00:00:00","2039-07-24T00:00:00","Concessão da prestação e exploração do serviço público de transporte coletivo urbano municipal de passageiros de Cariacica, Serra e Viana e intermunicipal metropolitano de passageiros da Grande Vitória – Transcol, pelo prazo de 25 (vinte) anos, prorrogável pelo prazo máximo de 15 (quinze) anos, por meio de veículos de transporte coletivo de passageiros, no Lote 01, cujas linhas, área de abrangência e demais características estão definidas no Anexo ll do EDITAL.","8/2014","6612138250,16","2018-12-26T00:00:00","2039-07-24T00:00:00","2018-12-26T00:00:00","Reequilíbrio econômico-financeiro do Contrato de Concessão 8/2014, afeto ao serviço de transporte coletivo urbano de passageiros por ônibus na RMGV, compreendendo dois ciclos de revisão tarifária relativos ao período desde o inicio da vigência do Contrato de Concessão até agosto de 2016 e de agosto de 2016 até agosto de 2018; alteração do Anexo VII do Edital de Concorrência Publica 2/2014, na forma do Anexo Único deste Termo Aditivo, para implantação do MDC — Medição de Desempenho das Concessionarias; instituição de regra de transição a ser observada pelas partes, no tocante a obrigação da concessionaria de renovação de frota.",",00","Ativo","01436/2018"],
    [819,"Fundão","Companhia Estadual de Transportes Coletivos de Passageiros do Estado do Espírito Santo","Transporte coletivo rodoviário urbano","Concessão comum","Transportes e Mobilidade Urbana","Concorrência pública","Outorga de Concessão para Prestação e Exploração dos Serviços de Transporte Público Coletivo Urbano de Passageiros Municipal de Cariacica, Serra e Viana e Intermunicipal da Região Metropolitana da Grande Vitória, utilizando veículos de transporte coletivo de passageiros, por meio de 2 (dois) lotes de serviços - Transcol (LOTE 1).","2/2014","01226/2016","Acórdão - 1ª Câmara","","","2014-07-25T00:00:00","2014-07-25T00:00:00","2039-07-24T00:00:00","Concessão da prestação e exploração do serviço público de transporte coletivo urbano municipal de passageiros de Cariacica, Serra e Viana e intermunicipal metropolitano de passageiros da Grande Vitória – Transcol, pelo prazo de 25 (vinte) anos, prorrogável pelo prazo máximo de 15 (quinze) anos, por meio de veículos de transporte coletivo de passageiros, no Lote 01, cujas linhas, área de abrangência e demais características estão definidas no Anexo ll do EDITAL.","8/2014","6612138250,16","2021-12-15T00:00:00","2039-07-24T00:00:00","2021-12-15T00:00:00","Altera, nos moldes determinados pelo Tribunal de Contas do Estado do Espirito Santo, no Processo 01433/2018-7, o disposto na CLAUSULA XVI - DO REAJUSTE, do Contrato de Concessão 8/2014.",",00","Ativo","01436/2018"],
    [820,"Fundão","Companhia Estadual de Transportes Coletivos de Passageiros do Estado do Espírito Santo","Transporte coletivo rodoviário urbano","Concessão comum","Transportes e Mobilidade Urbana","Concorrência pública","Outorga de Concessão para Prestação e Exploração dos Serviços de Transporte Público Coletivo Urbano de Passageiros Municipal de Cariacica, Serra e Viana e Intermunicipal da Região Metropolitana da Grande Vitória, utilizando veículos de transporte coletivo de passageiros, por meio de 2 (dois) lotes de serviços - Transcol (LOTE 1).","2/2014","01226/2016","Acórdão - 1ª Câmara","","","2014-07-25T00:00:00","2014-07-25T00:00:00","2039-07-24T00:00:00","Concessão da prestação e exploração do serviço público de transporte coletivo urbano municipal de passageiros de Cariacica, Serra e Viana e intermunicipal metropolitano de passageiros da Grande Vitória – Transcol, pelo prazo de 25 (vinte) anos, prorrogável pelo prazo máximo de 15 (quinze) anos, por meio de veículos de transporte coletivo de passageiros, no Lote 01, cujas linhas, área de abrangência e demais características estão definidas no Anexo ll do EDITAL.","8/2014","6612138250,16","2015-12-30T00:00:00","2039-07-24T00:00:00","2015-12-30T00:00:00","Altera as disposições das Cláusulas VI, XIX e XX do Contrato de Concessão 8/2014.",",00","Ativo","02819/2025"],
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    [822,"Fundão","Companhia Estadual de Transportes Coletivos de Passageiros do Estado do Espírito Santo","Transporte coletivo rodoviário urbano","Concessão comum","Transportes e Mobilidade Urbana","Concorrência pública","Outorga de Concessão para Prestação e Exploração dos Serviços de Transporte Público Coletivo Urbano de Passageiros Municipal de Cariacica, Serra e Viana e Intermunicipal da Região Metropolitana da Grande Vitória, utilizando veículos de transporte coletivo de passageiros, por meio de 2 (dois) lotes de serviços - Transcol (LOTE 1).","2/2014","01226/2016","Acórdão - 1ª Câmara","","","2014-07-25T00:00:00","2014-07-25T00:00:00","2039-07-24T00:00:00","Concessão da prestação e exploração do serviço público de transporte coletivo urbano municipal de passageiros de Cariacica, Serra e Viana e intermunicipal metropolitano de passageiros da Grande Vitória – Transcol, pelo prazo de 25 (vinte) anos, prorrogável pelo prazo máximo de 15 (quinze) anos, por meio de veículos de transporte coletivo de passageiros, no Lote 01, cujas linhas, área de abrangência e demais características estão definidas no Anexo ll do EDITAL.","8/2014","6612138250,16","2021-12-15T00:00:00","2039-07-24T00:00:00","2021-12-15T00:00:00","Altera, nos moldes determinados pelo Tribunal de Contas do Estado do Espirito Santo, no Processo 01433/2018-7, o disposto na CLAUSULA XVI - DO REAJUSTE, do Contrato de Concessão 8/2014.",",00","Ativo","02819/2025"],
    [823,"Fundão","Companhia Estadual de Transportes Coletivos de Passageiros do Estado do Espírito Santo","Transporte coletivo rodoviário urbano","Concessão comum","Transportes e Mobilidade Urbana","Concorrência pública","Outorga de Concessão para Prestação e Exploração dos Serviços de Transporte Público Coletivo Urbano de Passageiros Municipal de Cariacica, Serra e Viana e Intermunicipal da Região Metropolitana da Grande Vitória, utilizando veículos de transporte coletivo de passageiros, por meio de 2 (dois) lotes de serviços - Transcol (LOTE 1).","2/2014","01226/2016","Acórdão - 1ª Câmara","","","2014-07-25T00:00:00","2014-07-25T00:00:00","2039-07-24T00:00:00","Concessão da prestação e exploração do serviço público de transporte coletivo urbano municipal de passageiros de Cariacica, Serra e Viana e intermunicipal metropolitano de passageiros da Grande Vitória – Transcol, pelo prazo de 25 (vinte) anos, prorrogável pelo prazo máximo de 15 (quinze) anos, por meio de veículos de transporte coletivo de passageiros, no Lote 01, cujas linhas, área de abrangência e demais características estão definidas no Anexo ll do EDITAL.","8/2014","6612138250,16","2015-12-30T00:00:00","2039-07-24T00:00:00","2015-12-30T00:00:00","Altera as disposições das Cláusulas VI, XIX e XX do Contrato de Concessão 8/2014.",",00","Ativo","03701/2020"],
    [824,"Fundão","Companhia Estadual de Transportes Coletivos de Passageiros do Estado do Espírito Santo","Transporte coletivo rodoviário urbano","Concessão comum","Transportes e Mobilidade Urbana","Concorrência pública","Outorga de Concessão para Prestação e Exploração dos Serviços de Transporte Público Coletivo Urbano de Passageiros Municipal de Cariacica, Serra e Viana e Intermunicipal da Região Metropolitana da Grande Vitória, utilizando veículos de transporte coletivo de passageiros, por meio de 2 (dois) lotes de serviços - Transcol (LOTE 1).","2/2014","01226/2016","Acórdão - 1ª Câmara","","","2014-07-25T00:00:00","2014-07-25T00:00:00","2039-07-24T00:00:00","Concessão da prestação e exploração do serviço público de transporte coletivo urbano municipal de passageiros de Cariacica, Serra e Viana e intermunicipal metropolitano de passageiros da Grande Vitória – Transcol, pelo prazo de 25 (vinte) anos, prorrogável pelo prazo máximo de 15 (quinze) anos, por meio de veículos de transporte coletivo de passageiros, no Lote 01, cujas linhas, área de abrangência e demais características estão definidas no Anexo ll do EDITAL.","8/2014","6612138250,16","2018-12-26T00:00:00","2039-07-24T00:00:00","2018-12-26T00:00:00","Reequilíbrio econômico-financeiro do Contrato de Concessão 8/2014, afeto ao serviço de transporte coletivo urbano de passageiros por ônibus na RMGV, compreendendo dois ciclos de revisão tarifária relativos ao período desde o inicio da vigência do Contrato de Concessão até agosto de 2016 e de agosto de 2016 até agosto de 2018; alteração do Anexo VII do Edital de Concorrência Publica 2/2014, na forma do Anexo Único deste Termo Aditivo, para implantação do MDC — Medição de Desempenho das Concessionarias; instituição de regra de transição a ser observada pelas partes, no tocante a obrigação da concessionaria de renovação de frota.",",00","Ativo","03701/2020"],
    [825,"Fundão","Companhia Estadual de Transportes Coletivos de Passageiros do Estado do Espírito Santo","Transporte coletivo rodoviário urbano","Concessão comum","Transportes e Mobilidade Urbana","Concorrência pública","Outorga de Concessão para Prestação e Exploração dos Serviços de Transporte Público Coletivo Urbano de Passageiros Municipal de Cariacica, Serra e Viana e Intermunicipal da Região Metropolitana da Grande Vitória, utilizando veículos de transporte coletivo de passageiros, por meio de 2 (dois) lotes de serviços - Transcol (LOTE 1).","2/2014","01226/2016","Acórdão - 1ª Câmara","","","2014-07-25T00:00:00","2014-07-25T00:00:00","2039-07-24T00:00:00","Concessão da prestação e exploração do serviço público de transporte coletivo urbano municipal de passageiros de Cariacica, Serra e Viana e intermunicipal metropolitano de passageiros da Grande Vitória – Transcol, pelo prazo de 25 (vinte) anos, prorrogável pelo prazo máximo de 15 (quinze) anos, por meio de veículos de transporte coletivo de passageiros, no Lote 01, cujas linhas, área de abrangência e demais características estão definidas no Anexo ll do EDITAL.","8/2014","6612138250,16","2021-12-15T00:00:00","2039-07-24T00:00:00","2021-12-15T00:00:00","Altera, nos moldes determinados pelo Tribunal de Contas do Estado do Espirito Santo, no Processo 01433/2018-7, o disposto na CLAUSULA XVI - DO REAJUSTE, do Contrato de Concessão 8/2014.",",00","Ativo","03701/2020"],
    [826,"Fundão","Companhia Estadual de Transportes Coletivos de Passageiros do Estado do Espírito Santo","Transporte coletivo rodoviário urbano","Concessão comum","Transportes e Mobilidade Urbana","Concorrência pública","Outorga de Concessão para Prestação e Exploração dos Serviços de Transporte Público Coletivo Urbano de Passageiros Municipal de Cariacica, Serra e Viana e Intermunicipal da Região Metropolitana da Grande Vitória, utilizando veículos de transporte coletivo de passageiros, por meio de 2 (dois) lotes de serviços - Transcol (LOTE 1).","2/2014","01226/2016","Acórdão - 1ª Câmara","","","2014-07-25T00:00:00","2014-07-25T00:00:00","2039-07-24T00:00:00","Concessão da prestação e exploração do serviço público de transporte coletivo urbano municipal de passageiros de Cariacica, Serra e Viana e intermunicipal metropolitano de passageiros da Grande Vitória – Transcol, pelo prazo de 25 (vinte) anos, prorrogável pelo prazo máximo de 15 (quinze) anos, por meio de veículos de transporte coletivo de passageiros, no Lote 01, cujas linhas, área de abrangência e demais características estão definidas no Anexo ll do EDITAL.","8/2014","6612138250,16","2015-12-30T00:00:00","2039-07-24T00:00:00","2015-12-30T00:00:00","Altera as disposições das Cláusulas VI, XIX e XX do Contrato de Concessão 8/2014.",",00","Ativo","03785/2025"],
    [827,"Fundão","Companhia Estadual de Transportes Coletivos de Passageiros do Estado do Espírito Santo","Transporte coletivo rodoviário urbano","Concessão comum","Transportes e Mobilidade Urbana","Concorrência pública","Outorga de Concessão para Prestação e Exploração dos Serviços de Transporte Público Coletivo Urbano de Passageiros Municipal de Cariacica, Serra e Viana e Intermunicipal da Região Metropolitana da Grande Vitória, utilizando veículos de transporte coletivo de passageiros, por meio de 2 (dois) lotes de serviços - Transcol (LOTE 1).","2/2014","01226/2016","Acórdão - 1ª Câmara","","","2014-07-25T00:00:00","2014-07-25T00:00:00","2039-07-24T00:00:00","Concessão da prestação e exploração do serviço público de transporte coletivo urbano municipal de passageiros de Cariacica, Serra e Viana e intermunicipal metropolitano de passageiros da Grande Vitória – Transcol, pelo prazo de 25 (vinte) anos, prorrogável pelo prazo máximo de 15 (quinze) anos, por meio de veículos de transporte coletivo de passageiros, no Lote 01, cujas linhas, área de abrangência e demais características estão definidas no Anexo ll do EDITAL.","8/2014","6612138250,16","2018-12-26T00:00:00","2039-07-24T00:00:00","2018-12-26T00:00:00","Reequilíbrio econômico-financeiro do Contrato de Concessão 8/2014, afeto ao serviço de transporte coletivo urbano de passageiros por ônibus na RMGV, compreendendo dois ciclos de revisão tarifária relativos ao período desde o inicio da vigência do Contrato de Concessão até agosto de 2016 e de agosto de 2016 até agosto de 2018; alteração do Anexo VII do Edital de Concorrência Publica 2/2014, na forma do Anexo Único deste Termo Aditivo, para implantação do MDC — Medição de Desempenho das Concessionarias; instituição de regra de transição a ser observada pelas partes, no tocante a obrigação da concessionaria de renovação de frota.",",00","Ativo","03785/2025"],
    [828,"Fundão","Companhia Estadual de Transportes Coletivos de Passageiros do Estado do Espírito Santo","Transporte coletivo rodoviário urbano","Concessão comum","Transportes e Mobilidade Urbana","Concorrência pública","Outorga de Concessão para Prestação e Exploração dos Serviços de Transporte Público Coletivo Urbano de Passageiros Municipal de Cariacica, Serra e Viana e Intermunicipal da Região Metropolitana da Grande Vitória, utilizando veículos de transporte coletivo de passageiros, por meio de 2 (dois) lotes de serviços - Transcol (LOTE 1).","2/2014","01226/2016","Acórdão - 1ª Câmara","","","2014-07-25T00:00:00","2014-07-25T00:00:00","2039-07-24T00:00:00","Concessão da prestação e exploração do serviço público de transporte coletivo urbano municipal de passageiros de Cariacica, Serra e Viana e intermunicipal metropolitano de passageiros da Grande Vitória – Transcol, pelo prazo de 25 (vinte) anos, prorrogável pelo prazo máximo de 15 (quinze) anos, por meio de veículos de transporte coletivo de passageiros, no Lote 01, cujas linhas, área de abrangência e demais características estão definidas no Anexo ll do EDITAL.","8/2014","6612138250,16","2021-12-15T00:00:00","2039-07-24T00:00:00","2021-12-15T00:00:00","Altera, nos moldes determinados pelo Tribunal de Contas do Estado do Espirito Santo, no Processo 01433/2018-7, o disposto na CLAUSULA XVI - DO REAJUSTE, do Contrato de Concessão 8/2014.",",00","Ativo","03785/2025"],
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    [831,"Fundão","Companhia Estadual de Transportes Coletivos de Passageiros do Estado do Espírito Santo","Transporte coletivo rodoviário urbano","Concessão comum","Transportes e Mobilidade Urbana","Concorrência pública","Outorga de Concessão para Prestação e Exploração dos Serviços de Transporte Público Coletivo Urbano de Passageiros Municipal de Cariacica, Serra e Viana e Intermunicipal da Região Metropolitana da Grande Vitória, utilizando veículos de transporte coletivo de passageiros, por meio de 2 (dois) lotes de serviços - Transcol (LOTE 1).","2/2014","01226/2016","Acórdão - 1ª Câmara","","","2014-07-25T00:00:00","2014-07-25T00:00:00","2039-07-24T00:00:00","Concessão da prestação e exploração do serviço público de transporte coletivo urbano municipal de passageiros de Cariacica, Serra e Viana e intermunicipal metropolitano de passageiros da Grande Vitória – Transcol, pelo prazo de 25 (vinte) anos, prorrogável pelo prazo máximo de 15 (quinze) anos, por meio de veículos de transporte coletivo de passageiros, no Lote 01, cujas linhas, área de abrangência e demais características estão definidas no Anexo ll do EDITAL.","8/2014","6612138250,16","2021-12-15T00:00:00","2039-07-24T00:00:00","2021-12-15T00:00:00","Altera, nos moldes determinados pelo Tribunal de Contas do Estado do Espirito Santo, no Processo 01433/2018-7, o disposto na CLAUSULA XVI - DO REAJUSTE, do Contrato de Concessão 8/2014.",",00","Ativo","05819/2025"],
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    [835,"Fundão","Companhia Estadual de Transportes Coletivos de Passageiros do Estado do Espírito Santo","Transporte coletivo rodoviário urbano","Concessão comum","Transportes e Mobilidade Urbana","Concorrência pública","Outorga de Concessão para Prestação e Exploração dos Serviços de Transporte Público Coletivo Urbano de Passageiros Municipal de Cariacica, Serra e Viana e Intermunicipal da Região Metropolitana da Grande Vitória, utilizando veículos de transporte coletivo de passageiros, por meio de 2 (dois) lotes de serviços - Transcol (LOTE 1).","2/2014","01285/2016","Acórdão - Plenário","","","2014-07-25T00:00:00","2014-07-25T00:00:00","2039-07-24T00:00:00","Concessão da prestação e exploração do serviço público de transporte coletivo urbano municipal de passageiros de Cariacica, Serra e Viana e intermunicipal metropolitano de passageiros da Grande Vitória – Transcol, pelo prazo de 25 (vinte) anos, prorrogável pelo prazo máximo de 15 (quinze) anos, por meio de veículos de transporte coletivo de passageiros, no Lote 01, cujas linhas, área de abrangência e demais características estão definidas no Anexo ll do EDITAL.","8/2014","6612138250,16","2015-12-30T00:00:00","2039-07-24T00:00:00","2015-12-30T00:00:00","Altera as disposições das Cláusulas VI, XIX e XX do Contrato de Concessão 8/2014.",",00","Ativo","00434/2015"],
    [836,"Fundão","Companhia Estadual de Transportes Coletivos de Passageiros do Estado do Espírito Santo","Transporte coletivo rodoviário urbano","Concessão comum","Transportes e Mobilidade Urbana","Concorrência pública","Outorga de Concessão para Prestação e Exploração dos Serviços de Transporte Público Coletivo Urbano de Passageiros Municipal de Cariacica, Serra e Viana e Intermunicipal da Região Metropolitana da Grande Vitória, utilizando veículos de transporte coletivo de passageiros, por meio de 2 (dois) lotes de serviços - Transcol (LOTE 1).","2/2014","01285/2016","Acórdão - Plenário","","","2014-07-25T00:00:00","2014-07-25T00:00:00","2039-07-24T00:00:00","Concessão da prestação e exploração do serviço público de transporte coletivo urbano municipal de passageiros de Cariacica, Serra e Viana e intermunicipal metropolitano de passageiros da Grande Vitória – Transcol, pelo prazo de 25 (vinte) anos, prorrogável pelo prazo máximo de 15 (quinze) anos, por meio de veículos de transporte coletivo de passageiros, no Lote 01, cujas linhas, área de abrangência e demais características estão definidas no Anexo ll do EDITAL.","8/2014","6612138250,16","2018-12-26T00:00:00","2039-07-24T00:00:00","2018-12-26T00:00:00","Reequilíbrio econômico-financeiro do Contrato de Concessão 8/2014, afeto ao serviço de transporte coletivo urbano de passageiros por ônibus na RMGV, compreendendo dois ciclos de revisão tarifária relativos ao período desde o inicio da vigência do Contrato de Concessão até agosto de 2016 e de agosto de 2016 até agosto de 2018; alteração do Anexo VII do Edital de Concorrência Publica 2/2014, na forma do Anexo Único deste Termo Aditivo, para implantação do MDC — Medição de Desempenho das Concessionarias; instituição de regra de transição a ser observada pelas partes, no tocante a obrigação da concessionaria de renovação de frota.",",00","Ativo","00434/2015"],
    [837,"Fundão","Companhia Estadual de Transportes Coletivos de Passageiros do Estado do Espírito Santo","Transporte coletivo rodoviário urbano","Concessão comum","Transportes e Mobilidade Urbana","Concorrência pública","Outorga de Concessão para Prestação e Exploração dos Serviços de Transporte Público Coletivo Urbano de Passageiros Municipal de Cariacica, Serra e Viana e Intermunicipal da Região Metropolitana da Grande Vitória, utilizando veículos de transporte coletivo de passageiros, por meio de 2 (dois) lotes de serviços - Transcol (LOTE 1).","2/2014","01285/2016","Acórdão - Plenário","","","2014-07-25T00:00:00","2014-07-25T00:00:00","2039-07-24T00:00:00","Concessão da prestação e exploração do serviço público de transporte coletivo urbano municipal de passageiros de Cariacica, Serra e Viana e intermunicipal metropolitano de passageiros da Grande Vitória – Transcol, pelo prazo de 25 (vinte) anos, prorrogável pelo prazo máximo de 15 (quinze) anos, por meio de veículos de transporte coletivo de passageiros, no Lote 01, cujas linhas, área de abrangência e demais características estão definidas no Anexo ll do EDITAL.","8/2014","6612138250,16","2021-12-15T00:00:00","2039-07-24T00:00:00","2021-12-15T00:00:00","Altera, nos moldes determinados pelo Tribunal de Contas do Estado do Espirito Santo, no Processo 01433/2018-7, o disposto na CLAUSULA XVI - DO REAJUSTE, do Contrato de Concessão 8/2014.",",00","Ativo","00434/2015"],
    [838,"Fundão","Companhia Estadual de Transportes Coletivos de Passageiros do Estado do Espírito Santo","Transporte coletivo rodoviário urbano","Concessão comum","Transportes e Mobilidade Urbana","Concorrência pública","Outorga de Concessão para Prestação e Exploração dos Serviços de Transporte Público Coletivo Urbano de Passageiros Municipal de Cariacica, Serra e Viana e Intermunicipal da Região Metropolitana da Grande Vitória, utilizando veículos de transporte coletivo de passageiros, por meio de 2 (dois) lotes de serviços - Transcol (LOTE 1).","2/2014","01285/2016","Acórdão - Plenário","","","2014-07-25T00:00:00","2014-07-25T00:00:00","2039-07-24T00:00:00","Concessão da prestação e exploração do serviço público de transporte coletivo urbano municipal de passageiros de Cariacica, Serra e Viana e intermunicipal metropolitano de passageiros da Grande Vitória – Transcol, pelo prazo de 25 (vinte) anos, prorrogável pelo prazo máximo de 15 (quinze) anos, por meio de veículos de transporte coletivo de passageiros, no Lote 01, cujas linhas, área de abrangência e demais características estão definidas no Anexo ll do EDITAL.","8/2014","6612138250,16","2015-12-30T00:00:00","2039-07-24T00:00:00","2015-12-30T00:00:00","Altera as disposições das Cláusulas VI, XIX e XX do Contrato de Concessão 8/2014.",",00","Ativo","01152/2016"],
    [839,"Fundão","Companhia Estadual de Transportes Coletivos de Passageiros do Estado do Espírito Santo","Transporte coletivo rodoviário urbano","Concessão comum","Transportes e Mobilidade Urbana","Concorrência pública","Outorga de Concessão para Prestação e Exploração dos Serviços de Transporte Público Coletivo Urbano de Passageiros Municipal de Cariacica, Serra e Viana e Intermunicipal da Região Metropolitana da Grande Vitória, utilizando veículos de transporte coletivo de passageiros, por meio de 2 (dois) lotes de serviços - Transcol (LOTE 1).","2/2014","01285/2016","Acórdão - Plenário","","","2014-07-25T00:00:00","2014-07-25T00:00:00","2039-07-24T00:00:00","Concessão da prestação e exploração do serviço público de transporte coletivo urbano municipal de passageiros de Cariacica, Serra e Viana e intermunicipal metropolitano de passageiros da Grande Vitória – Transcol, pelo prazo de 25 (vinte) anos, prorrogável pelo prazo máximo de 15 (quinze) anos, por meio de veículos de transporte coletivo de passageiros, no Lote 01, cujas linhas, área de abrangência e demais características estão definidas no Anexo ll do EDITAL.","8/2014","6612138250,16","2018-12-26T00:00:00","2039-07-24T00:00:00","2018-12-26T00:00:00","Reequilíbrio econômico-financeiro do Contrato de Concessão 8/2014, afeto ao serviço de transporte coletivo urbano de passageiros por ônibus na RMGV, compreendendo dois ciclos de revisão tarifária relativos ao período desde o inicio da vigência do Contrato de Concessão até agosto de 2016 e de agosto de 2016 até agosto de 2018; alteração do Anexo VII do Edital de Concorrência Publica 2/2014, na forma do Anexo Único deste Termo Aditivo, para implantação do MDC — Medição de Desempenho das Concessionarias; instituição de regra de transição a ser observada pelas partes, no tocante a obrigação da concessionaria de renovação de frota.",",00","Ativo","01152/2016"],
    [840,"Fundão","Companhia Estadual de Transportes Coletivos de Passageiros do Estado do Espírito Santo","Transporte coletivo rodoviário urbano","Concessão comum","Transportes e Mobilidade Urbana","Concorrência pública","Outorga de Concessão para Prestação e Exploração dos Serviços de Transporte Público Coletivo Urbano de Passageiros Municipal de Cariacica, Serra e Viana e Intermunicipal da Região Metropolitana da Grande Vitória, utilizando veículos de transporte coletivo de passageiros, por meio de 2 (dois) lotes de serviços - Transcol (LOTE 1).","2/2014","01285/2016","Acórdão - Plenário","","","2014-07-25T00:00:00","2014-07-25T00:00:00","2039-07-24T00:00:00","Concessão da prestação e exploração do serviço público de transporte coletivo urbano municipal de passageiros de Cariacica, Serra e Viana e intermunicipal metropolitano de passageiros da Grande Vitória – Transcol, pelo prazo de 25 (vinte) anos, prorrogável pelo prazo máximo de 15 (quinze) anos, por meio de veículos de transporte coletivo de passageiros, no Lote 01, cujas linhas, área de abrangência e demais características estão definidas no Anexo ll do EDITAL.","8/2014","6612138250,16","2021-12-15T00:00:00","2039-07-24T00:00:00","2021-12-15T00:00:00","Altera, nos moldes determinados pelo Tribunal de Contas do Estado do Espirito Santo, no Processo 01433/2018-7, o disposto na CLAUSULA XVI - DO REAJUSTE, do Contrato de Concessão 8/2014.",",00","Ativo","01152/2016"],
    [841,"Fundão","Companhia Estadual de Transportes Coletivos de Passageiros do Estado do Espírito Santo","Transporte coletivo rodoviário urbano","Concessão comum","Transportes e Mobilidade Urbana","Concorrência pública","Outorga de Concessão para Prestação e Exploração dos Serviços de Transporte Público Coletivo Urbano de Passageiros Municipal de Cariacica, Serra e Viana e Intermunicipal da Região Metropolitana da Grande Vitória, utilizando veículos de transporte coletivo de passageiros, por meio de 2 (dois) lotes de serviços - Transcol (LOTE 1).","2/2014","01285/2016","Acórdão - Plenário","","","2014-07-25T00:00:00","2014-07-25T00:00:00","2039-07-24T00:00:00","Concessão da prestação e exploração do serviço público de transporte coletivo urbano municipal de passageiros de Cariacica, Serra e Viana e intermunicipal metropolitano de passageiros da Grande Vitória – Transcol, pelo prazo de 25 (vinte) anos, prorrogável pelo prazo máximo de 15 (quinze) anos, por meio de veículos de transporte coletivo de passageiros, no Lote 01, cujas linhas, área de abrangência e demais características estão definidas no Anexo ll do EDITAL.","8/2014","6612138250,16","2015-12-30T00:00:00","2039-07-24T00:00:00","2015-12-30T00:00:00","Altera as disposições das Cláusulas VI, XIX e XX do Contrato de Concessão 8/2014.",",00","Ativo","01216/2017"],
    [842,"Fundão","Companhia Estadual de Transportes Coletivos de Passageiros do Estado do Espírito Santo","Transporte coletivo rodoviário urbano","Concessão comum","Transportes e Mobilidade Urbana","Concorrência pública","Outorga de Concessão para Prestação e Exploração dos Serviços de Transporte Público Coletivo Urbano de Passageiros Municipal de Cariacica, Serra e Viana e Intermunicipal da Região Metropolitana da Grande Vitória, utilizando veículos de transporte coletivo de passageiros, por meio de 2 (dois) lotes de serviços - Transcol (LOTE 1).","2/2014","01285/2016","Acórdão - Plenário","","","2014-07-25T00:00:00","2014-07-25T00:00:00","2039-07-24T00:00:00","Concessão da prestação e exploração do serviço público de transporte coletivo urbano municipal de passageiros de Cariacica, Serra e Viana e intermunicipal metropolitano de passageiros da Grande Vitória – Transcol, pelo prazo de 25 (vinte) anos, prorrogável pelo prazo máximo de 15 (quinze) anos, por meio de veículos de transporte coletivo de passageiros, no Lote 01, cujas linhas, área de abrangência e demais características estão definidas no Anexo ll do EDITAL.","8/2014","6612138250,16","2018-12-26T00:00:00","2039-07-24T00:00:00","2018-12-26T00:00:00","Reequilíbrio econômico-financeiro do Contrato de Concessão 8/2014, afeto ao serviço de transporte coletivo urbano de passageiros por ônibus na RMGV, compreendendo dois ciclos de revisão tarifária relativos ao período desde o inicio da vigência do Contrato de Concessão até agosto de 2016 e de agosto de 2016 até agosto de 2018; alteração do Anexo VII do Edital de Concorrência Publica 2/2014, na forma do Anexo Único deste Termo Aditivo, para implantação do MDC — Medição de Desempenho das Concessionarias; instituição de regra de transição a ser observada pelas partes, no tocante a obrigação da concessionaria de renovação de frota.",",00","Ativo","01216/2017"],
    [843,"Fundão","Companhia Estadual de Transportes Coletivos de Passageiros do Estado do Espírito Santo","Transporte coletivo rodoviário urbano","Concessão comum","Transportes e Mobilidade Urbana","Concorrência pública","Outorga de Concessão para Prestação e Exploração dos Serviços de Transporte Público Coletivo Urbano de Passageiros Municipal de Cariacica, Serra e Viana e Intermunicipal da Região Metropolitana da Grande Vitória, utilizando veículos de transporte coletivo de passageiros, por meio de 2 (dois) lotes de serviços - Transcol (LOTE 1).","2/2014","01285/2016","Acórdão - Plenário","","","2014-07-25T00:00:00","2014-07-25T00:00:00","2039-07-24T00:00:00","Concessão da prestação e exploração do serviço público de transporte coletivo urbano municipal de passageiros de Cariacica, Serra e Viana e intermunicipal metropolitano de passageiros da Grande Vitória – Transcol, pelo prazo de 25 (vinte) anos, prorrogável pelo prazo máximo de 15 (quinze) anos, por meio de veículos de transporte coletivo de passageiros, no Lote 01, cujas linhas, área de abrangência e demais características estão definidas no Anexo ll do EDITAL.","8/2014","6612138250,16","2021-12-15T00:00:00","2039-07-24T00:00:00","2021-12-15T00:00:00","Altera, nos moldes determinados pelo Tribunal de Contas do Estado do Espirito Santo, no Processo 01433/2018-7, o disposto na CLAUSULA XVI - DO REAJUSTE, do Contrato de Concessão 8/2014.",",00","Ativo","01216/2017"],
    [844,"Fundão","Companhia Estadual de Transportes Coletivos de Passageiros do Estado do Espírito Santo","Transporte coletivo rodoviário urbano","Concessão comum","Transportes e Mobilidade Urbana","Concorrência pública","Outorga de Concessão para Prestação e Exploração dos Serviços de Transporte Público Coletivo Urbano de Passageiros Municipal de Cariacica, Serra e Viana e Intermunicipal da Região Metropolitana da Grande Vitória, utilizando veículos de transporte coletivo de passageiros, por meio de 2 (dois) lotes de serviços - Transcol (LOTE 1).","2/2014","01285/2016","Acórdão - Plenário","","","2014-07-25T00:00:00","2014-07-25T00:00:00","2039-07-24T00:00:00","Concessão da prestação e exploração do serviço público de transporte coletivo urbano municipal de passageiros de Cariacica, Serra e Viana e intermunicipal metropolitano de passageiros da Grande Vitória – Transcol, pelo prazo de 25 (vinte) anos, prorrogável pelo prazo máximo de 15 (quinze) anos, por meio de veículos de transporte coletivo de passageiros, no Lote 01, cujas linhas, área de abrangência e demais características estão definidas no Anexo ll do EDITAL.","8/2014","6612138250,16","2015-12-30T00:00:00","2039-07-24T00:00:00","2015-12-30T00:00:00","Altera as disposições das Cláusulas VI, XIX e XX do Contrato de Concessão 8/2014.",",00","Ativo","01433/2018"],
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    [846,"Fundão","Companhia Estadual de Transportes Coletivos de Passageiros do Estado do Espírito Santo","Transporte coletivo rodoviário urbano","Concessão comum","Transportes e Mobilidade Urbana","Concorrência pública","Outorga de Concessão para Prestação e Exploração dos Serviços de Transporte Público Coletivo Urbano de Passageiros Municipal de Cariacica, Serra e Viana e Intermunicipal da Região Metropolitana da Grande Vitória, utilizando veículos de transporte coletivo de passageiros, por meio de 2 (dois) lotes de serviços - Transcol (LOTE 1).","2/2014","01285/2016","Acórdão - Plenário","","","2014-07-25T00:00:00","2014-07-25T00:00:00","2039-07-24T00:00:00","Concessão da prestação e exploração do serviço público de transporte coletivo urbano municipal de passageiros de Cariacica, Serra e Viana e intermunicipal metropolitano de passageiros da Grande Vitória – Transcol, pelo prazo de 25 (vinte) anos, prorrogável pelo prazo máximo de 15 (quinze) anos, por meio de veículos de transporte coletivo de passageiros, no Lote 01, cujas linhas, área de abrangência e demais características estão definidas no Anexo ll do EDITAL.","8/2014","6612138250,16","2021-12-15T00:00:00","2039-07-24T00:00:00","2021-12-15T00:00:00","Altera, nos moldes determinados pelo Tribunal de Contas do Estado do Espirito Santo, no Processo 01433/2018-7, o disposto na CLAUSULA XVI - DO REAJUSTE, do Contrato de Concessão 8/2014.",",00","Ativo","01433/2018"],
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    [848,"Fundão","Companhia Estadual de Transportes Coletivos de Passageiros do Estado do Espírito Santo","Transporte coletivo rodoviário urbano","Concessão comum","Transportes e Mobilidade Urbana","Concorrência pública","Outorga de Concessão para Prestação e Exploração dos Serviços de Transporte Público Coletivo Urbano de Passageiros Municipal de Cariacica, Serra e Viana e Intermunicipal da Região Metropolitana da Grande Vitória, utilizando veículos de transporte coletivo de passageiros, por meio de 2 (dois) lotes de serviços - Transcol (LOTE 1).","2/2014","01285/2016","Acórdão - Plenário","","","2014-07-25T00:00:00","2014-07-25T00:00:00","2039-07-24T00:00:00","Concessão da prestação e exploração do serviço público de transporte coletivo urbano municipal de passageiros de Cariacica, Serra e Viana e intermunicipal metropolitano de passageiros da Grande Vitória – Transcol, pelo prazo de 25 (vinte) anos, prorrogável pelo prazo máximo de 15 (quinze) anos, por meio de veículos de transporte coletivo de passageiros, no Lote 01, cujas linhas, área de abrangência e demais características estão definidas no Anexo ll do EDITAL.","8/2014","6612138250,16","2018-12-26T00:00:00","2039-07-24T00:00:00","2018-12-26T00:00:00","Reequilíbrio econômico-financeiro do Contrato de Concessão 8/2014, afeto ao serviço de transporte coletivo urbano de passageiros por ônibus na RMGV, compreendendo dois ciclos de revisão tarifária relativos ao período desde o inicio da vigência do Contrato de Concessão até agosto de 2016 e de agosto de 2016 até agosto de 2018; alteração do Anexo VII do Edital de Concorrência Publica 2/2014, na forma do Anexo Único deste Termo Aditivo, para implantação do MDC — Medição de Desempenho das Concessionarias; instituição de regra de transição a ser observada pelas partes, no tocante a obrigação da concessionaria de renovação de frota.",",00","Ativo","01436/2018"],
    [849,"Fundão","Companhia Estadual de Transportes Coletivos de Passageiros do Estado do Espírito Santo","Transporte coletivo rodoviário urbano","Concessão comum","Transportes e Mobilidade Urbana","Concorrência pública","Outorga de Concessão para Prestação e Exploração dos Serviços de Transporte Público Coletivo Urbano de Passageiros Municipal de Cariacica, Serra e Viana e Intermunicipal da Região Metropolitana da Grande Vitória, utilizando veículos de transporte coletivo de passageiros, por meio de 2 (dois) lotes de serviços - Transcol (LOTE 1).","2/2014","01285/2016","Acórdão - Plenário","","","2014-07-25T00:00:00","2014-07-25T00:00:00","2039-07-24T00:00:00","Concessão da prestação e exploração do serviço público de transporte coletivo urbano municipal de passageiros de Cariacica, Serra e Viana e intermunicipal metropolitano de passageiros da Grande Vitória – Transcol, pelo prazo de 25 (vinte) anos, prorrogável pelo prazo máximo de 15 (quinze) anos, por meio de veículos de transporte coletivo de passageiros, no Lote 01, cujas linhas, área de abrangência e demais características estão definidas no Anexo ll do EDITAL.","8/2014","6612138250,16","2021-12-15T00:00:00","2039-07-24T00:00:00","2021-12-15T00:00:00","Altera, nos moldes determinados pelo Tribunal de Contas do Estado do Espirito Santo, no Processo 01433/2018-7, o disposto na CLAUSULA XVI - DO REAJUSTE, do Contrato de Concessão 8/2014.",",00","Ativo","01436/2018"],
    [850,"Fundão","Companhia Estadual de Transportes Coletivos de Passageiros do Estado do Espírito Santo","Transporte coletivo rodoviário urbano","Concessão comum","Transportes e Mobilidade Urbana","Concorrência pública","Outorga de Concessão para Prestação e Exploração dos Serviços de Transporte Público Coletivo Urbano de Passageiros Municipal de Cariacica, Serra e Viana e Intermunicipal da Região Metropolitana da Grande Vitória, utilizando veículos de transporte coletivo de passageiros, por meio de 2 (dois) lotes de serviços - Transcol (LOTE 1).","2/2014","01285/2016","Acórdão - Plenário","","","2014-07-25T00:00:00","2014-07-25T00:00:00","2039-07-24T00:00:00","Concessão da prestação e exploração do serviço público de transporte coletivo urbano municipal de passageiros de Cariacica, Serra e Viana e intermunicipal metropolitano de passageiros da Grande Vitória – Transcol, pelo prazo de 25 (vinte) anos, prorrogável pelo prazo máximo de 15 (quinze) anos, por meio de veículos de transporte coletivo de passageiros, no Lote 01, cujas linhas, área de abrangência e demais características estão definidas no Anexo ll do EDITAL.","8/2014","6612138250,16","2015-12-30T00:00:00","2039-07-24T00:00:00","2015-12-30T00:00:00","Altera as disposições das Cláusulas VI, XIX e XX do Contrato de Concessão 8/2014.",",00","Ativo","02819/2025"],
    [851,"Fundão","Companhia Estadual de Transportes Coletivos de Passageiros do Estado do Espírito Santo","Transporte coletivo rodoviário urbano","Concessão comum","Transportes e Mobilidade Urbana","Concorrência pública","Outorga de Concessão para Prestação e Exploração dos Serviços de Transporte Público Coletivo Urbano de Passageiros Municipal de Cariacica, Serra e Viana e Intermunicipal da Região Metropolitana da Grande Vitória, utilizando veículos de transporte coletivo de passageiros, por meio de 2 (dois) lotes de serviços - Transcol (LOTE 1).","2/2014","01285/2016","Acórdão - Plenário","","","2014-07-25T00:00:00","2014-07-25T00:00:00","2039-07-24T00:00:00","Concessão da prestação e exploração do serviço público de transporte coletivo urbano municipal de passageiros de Cariacica, Serra e Viana e intermunicipal metropolitano de passageiros da Grande Vitória – Transcol, pelo prazo de 25 (vinte) anos, prorrogável pelo prazo máximo de 15 (quinze) anos, por meio de veículos de transporte coletivo de passageiros, no Lote 01, cujas linhas, área de abrangência e demais características estão definidas no Anexo ll do EDITAL.","8/2014","6612138250,16","2018-12-26T00:00:00","2039-07-24T00:00:00","2018-12-26T00:00:00","Reequilíbrio econômico-financeiro do Contrato de Concessão 8/2014, afeto ao serviço de transporte coletivo urbano de passageiros por ônibus na RMGV, compreendendo dois ciclos de revisão tarifária relativos ao período desde o inicio da vigência do Contrato de Concessão até agosto de 2016 e de agosto de 2016 até agosto de 2018; alteração do Anexo VII do Edital de Concorrência Publica 2/2014, na forma do Anexo Único deste Termo Aditivo, para implantação do MDC — Medição de Desempenho das Concessionarias; instituição de regra de transição a ser observada pelas partes, no tocante a obrigação da concessionaria de renovação de frota.",",00","Ativo","02819/2025"],
    [852,"Fundão","Companhia Estadual de Transportes Coletivos de Passageiros do Estado do Espírito Santo","Transporte coletivo rodoviário urbano","Concessão comum","Transportes e Mobilidade Urbana","Concorrência pública","Outorga de Concessão para Prestação e Exploração dos Serviços de Transporte Público Coletivo Urbano de Passageiros Municipal de Cariacica, Serra e Viana e Intermunicipal da Região Metropolitana da Grande Vitória, utilizando veículos de transporte coletivo de passageiros, por meio de 2 (dois) lotes de serviços - Transcol (LOTE 1).","2/2014","01285/2016","Acórdão - Plenário","","","2014-07-25T00:00:00","2014-07-25T00:00:00","2039-07-24T00:00:00","Concessão da prestação e exploração do serviço público de transporte coletivo urbano municipal de passageiros de Cariacica, Serra e Viana e intermunicipal metropolitano de passageiros da Grande Vitória – Transcol, pelo prazo de 25 (vinte) anos, prorrogável pelo prazo máximo de 15 (quinze) anos, por meio de veículos de transporte coletivo de passageiros, no Lote 01, cujas linhas, área de abrangência e demais características estão definidas no Anexo ll do EDITAL.","8/2014","6612138250,16","2021-12-15T00:00:00","2039-07-24T00:00:00","2021-12-15T00:00:00","Altera, nos moldes determinados pelo Tribunal de Contas do Estado do Espirito Santo, no Processo 01433/2018-7, o disposto na CLAUSULA XVI - DO REAJUSTE, do Contrato de Concessão 8/2014.",",00","Ativo","02819/2025"],
    [853,"Fundão","Companhia Estadual de Transportes Coletivos de Passageiros do Estado do Espírito Santo","Transporte coletivo rodoviário urbano","Concessão comum","Transportes e Mobilidade Urbana","Concorrência pública","Outorga de Concessão para Prestação e Exploração dos Serviços de Transporte Público Coletivo Urbano de Passageiros Municipal de Cariacica, Serra e Viana e Intermunicipal da Região Metropolitana da Grande Vitória, utilizando veículos de transporte coletivo de passageiros, por meio de 2 (dois) lotes de serviços - Transcol (LOTE 1).","2/2014","01285/2016","Acórdão - Plenário","","","2014-07-25T00:00:00","2014-07-25T00:00:00","2039-07-24T00:00:00","Concessão da prestação e exploração do serviço público de transporte coletivo urbano municipal de passageiros de Cariacica, Serra e Viana e intermunicipal metropolitano de passageiros da Grande Vitória – Transcol, pelo prazo de 25 (vinte) anos, prorrogável pelo prazo máximo de 15 (quinze) anos, por meio de veículos de transporte coletivo de passageiros, no Lote 01, cujas linhas, área de abrangência e demais características estão definidas no Anexo ll do EDITAL.","8/2014","6612138250,16","2015-12-30T00:00:00","2039-07-24T00:00:00","2015-12-30T00:00:00","Altera as disposições das Cláusulas VI, XIX e XX do Contrato de Concessão 8/2014.",",00","Ativo","03701/2020"],
    [854,"Fundão","Companhia Estadual de Transportes Coletivos de Passageiros do Estado do Espírito Santo","Transporte coletivo rodoviário urbano","Concessão comum","Transportes e Mobilidade Urbana","Concorrência pública","Outorga de Concessão para Prestação e Exploração dos Serviços de Transporte Público Coletivo Urbano de Passageiros Municipal de Cariacica, Serra e Viana e Intermunicipal da Região Metropolitana da Grande Vitória, utilizando veículos de transporte coletivo de passageiros, por meio de 2 (dois) lotes de serviços - Transcol (LOTE 1).","2/2014","01285/2016","Acórdão - Plenário","","","2014-07-25T00:00:00","2014-07-25T00:00:00","2039-07-24T00:00:00","Concessão da prestação e exploração do serviço público de transporte coletivo urbano municipal de passageiros de Cariacica, Serra e Viana e intermunicipal metropolitano de passageiros da Grande Vitória – Transcol, pelo prazo de 25 (vinte) anos, prorrogável pelo prazo máximo de 15 (quinze) anos, por meio de veículos de transporte coletivo de passageiros, no Lote 01, cujas linhas, área de abrangência e demais características estão definidas no Anexo ll do EDITAL.","8/2014","6612138250,16","2018-12-26T00:00:00","2039-07-24T00:00:00","2018-12-26T00:00:00","Reequilíbrio econômico-financeiro do Contrato de Concessão 8/2014, afeto ao serviço de transporte coletivo urbano de passageiros por ônibus na RMGV, compreendendo dois ciclos de revisão tarifária relativos ao período desde o inicio da vigência do Contrato de Concessão até agosto de 2016 e de agosto de 2016 até agosto de 2018; alteração do Anexo VII do Edital de Concorrência Publica 2/2014, na forma do Anexo Único deste Termo Aditivo, para implantação do MDC — Medição de Desempenho das Concessionarias; instituição de regra de transição a ser observada pelas partes, no tocante a obrigação da concessionaria de renovação de frota.",",00","Ativo","03701/2020"],
    [855,"Fundão","Companhia Estadual de Transportes Coletivos de Passageiros do Estado do Espírito Santo","Transporte coletivo rodoviário urbano","Concessão comum","Transportes e Mobilidade Urbana","Concorrência pública","Outorga de Concessão para Prestação e Exploração dos Serviços de Transporte Público Coletivo Urbano de Passageiros Municipal de Cariacica, Serra e Viana e Intermunicipal da Região Metropolitana da Grande Vitória, utilizando veículos de transporte coletivo de passageiros, por meio de 2 (dois) lotes de serviços - Transcol (LOTE 1).","2/2014","01285/2016","Acórdão - Plenário","","","2014-07-25T00:00:00","2014-07-25T00:00:00","2039-07-24T00:00:00","Concessão da prestação e exploração do serviço público de transporte coletivo urbano municipal de passageiros de Cariacica, Serra e Viana e intermunicipal metropolitano de passageiros da Grande Vitória – Transcol, pelo prazo de 25 (vinte) anos, prorrogável pelo prazo máximo de 15 (quinze) anos, por meio de veículos de transporte coletivo de passageiros, no Lote 01, cujas linhas, área de abrangência e demais características estão definidas no Anexo ll do EDITAL.","8/2014","6612138250,16","2021-12-15T00:00:00","2039-07-24T00:00:00","2021-12-15T00:00:00","Altera, nos moldes determinados pelo Tribunal de Contas do Estado do Espirito Santo, no Processo 01433/2018-7, o disposto na CLAUSULA XVI - DO REAJUSTE, do Contrato de Concessão 8/2014.",",00","Ativo","03701/2020"],
    [856,"Fundão","Companhia Estadual de Transportes Coletivos de Passageiros do Estado do Espírito Santo","Transporte coletivo rodoviário urbano","Concessão comum","Transportes e Mobilidade Urbana","Concorrência pública","Outorga de Concessão para Prestação e Exploração dos Serviços de Transporte Público Coletivo Urbano de Passageiros Municipal de Cariacica, Serra e Viana e Intermunicipal da Região Metropolitana da Grande Vitória, utilizando veículos de transporte coletivo de passageiros, por meio de 2 (dois) lotes de serviços - Transcol (LOTE 1).","2/2014","01285/2016","Acórdão - Plenário","","","2014-07-25T00:00:00","2014-07-25T00:00:00","2039-07-24T00:00:00","Concessão da prestação e exploração do serviço público de transporte coletivo urbano municipal de passageiros de Cariacica, Serra e Viana e intermunicipal metropolitano de passageiros da Grande Vitória – Transcol, pelo prazo de 25 (vinte) anos, prorrogável pelo prazo máximo de 15 (quinze) anos, por meio de veículos de transporte coletivo de passageiros, no Lote 01, cujas linhas, área de abrangência e demais características estão definidas no Anexo ll do EDITAL.","8/2014","6612138250,16","2015-12-30T00:00:00","2039-07-24T00:00:00","2015-12-30T00:00:00","Altera as disposições das Cláusulas VI, XIX e XX do Contrato de Concessão 8/2014.",",00","Ativo","03785/2025"],
    [857,"Fundão","Companhia Estadual de Transportes Coletivos de Passageiros do Estado do Espírito Santo","Transporte coletivo rodoviário urbano","Concessão comum","Transportes e Mobilidade Urbana","Concorrência pública","Outorga de Concessão para Prestação e Exploração dos Serviços de Transporte Público Coletivo Urbano de Passageiros Municipal de Cariacica, Serra e Viana e Intermunicipal da Região Metropolitana da Grande Vitória, utilizando veículos de transporte coletivo de passageiros, por meio de 2 (dois) lotes de serviços - Transcol (LOTE 1).","2/2014","01285/2016","Acórdão - Plenário","","","2014-07-25T00:00:00","2014-07-25T00:00:00","2039-07-24T00:00:00","Concessão da prestação e exploração do serviço público de transporte coletivo urbano municipal de passageiros de Cariacica, Serra e Viana e intermunicipal metropolitano de passageiros da Grande Vitória – Transcol, pelo prazo de 25 (vinte) anos, prorrogável pelo prazo máximo de 15 (quinze) anos, por meio de veículos de transporte coletivo de passageiros, no Lote 01, cujas linhas, área de abrangência e demais características estão definidas no Anexo ll do EDITAL.","8/2014","6612138250,16","2018-12-26T00:00:00","2039-07-24T00:00:00","2018-12-26T00:00:00","Reequilíbrio econômico-financeiro do Contrato de Concessão 8/2014, afeto ao serviço de transporte coletivo urbano de passageiros por ônibus na RMGV, compreendendo dois ciclos de revisão tarifária relativos ao período desde o inicio da vigência do Contrato de Concessão até agosto de 2016 e de agosto de 2016 até agosto de 2018; alteração do Anexo VII do Edital de Concorrência Publica 2/2014, na forma do Anexo Único deste Termo Aditivo, para implantação do MDC — Medição de Desempenho das Concessionarias; instituição de regra de transição a ser observada pelas partes, no tocante a obrigação da concessionaria de renovação de frota.",",00","Ativo","03785/2025"],
    [858,"Fundão","Companhia Estadual de Transportes Coletivos de Passageiros do Estado do Espírito Santo","Transporte coletivo rodoviário urbano","Concessão comum","Transportes e Mobilidade Urbana","Concorrência pública","Outorga de Concessão para Prestação e Exploração dos Serviços de Transporte Público Coletivo Urbano de Passageiros Municipal de Cariacica, Serra e Viana e Intermunicipal da Região Metropolitana da Grande Vitória, utilizando veículos de transporte coletivo de passageiros, por meio de 2 (dois) lotes de serviços - Transcol (LOTE 1).","2/2014","01285/2016","Acórdão - Plenário","","","2014-07-25T00:00:00","2014-07-25T00:00:00","2039-07-24T00:00:00","Concessão da prestação e exploração do serviço público de transporte coletivo urbano municipal de passageiros de Cariacica, Serra e Viana e intermunicipal metropolitano de passageiros da Grande Vitória – Transcol, pelo prazo de 25 (vinte) anos, prorrogável pelo prazo máximo de 15 (quinze) anos, por meio de veículos de transporte coletivo de passageiros, no Lote 01, cujas linhas, área de abrangência e demais características estão definidas no Anexo ll do EDITAL.","8/2014","6612138250,16","2021-12-15T00:00:00","2039-07-24T00:00:00","2021-12-15T00:00:00","Altera, nos moldes determinados pelo Tribunal de Contas do Estado do Espirito Santo, no Processo 01433/2018-7, o disposto na CLAUSULA XVI - DO REAJUSTE, do Contrato de Concessão 8/2014.",",00","Ativo","03785/2025"],
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    [861,"Fundão","Companhia Estadual de Transportes Coletivos de Passageiros do Estado do Espírito Santo","Transporte coletivo rodoviário urbano","Concessão comum","Transportes e Mobilidade Urbana","Concorrência pública","Outorga de Concessão para Prestação e Exploração dos Serviços de Transporte Público Coletivo Urbano de Passageiros Municipal de Cariacica, Serra e Viana e Intermunicipal da Região Metropolitana da Grande Vitória, utilizando veículos de transporte coletivo de passageiros, por meio de 2 (dois) lotes de serviços - Transcol (LOTE 1).","2/2014","01285/2016","Acórdão - Plenário","","","2014-07-25T00:00:00","2014-07-25T00:00:00","2039-07-24T00:00:00","Concessão da prestação e exploração do serviço público de transporte coletivo urbano municipal de passageiros de Cariacica, Serra e Viana e intermunicipal metropolitano de passageiros da Grande Vitória – Transcol, pelo prazo de 25 (vinte) anos, prorrogável pelo prazo máximo de 15 (quinze) anos, por meio de veículos de transporte coletivo de passageiros, no Lote 01, cujas linhas, área de abrangência e demais características estão definidas no Anexo ll do EDITAL.","8/2014","6612138250,16","2021-12-15T00:00:00","2039-07-24T00:00:00","2021-12-15T00:00:00","Altera, nos moldes determinados pelo Tribunal de Contas do Estado do Espirito Santo, no Processo 01433/2018-7, o disposto na CLAUSULA XVI - DO REAJUSTE, do Contrato de Concessão 8/2014.",",00","Ativo","05819/2025"],
    [862,"Fundão","Companhia Estadual de Transportes Coletivos de Passageiros do Estado do Espírito Santo","Transporte coletivo rodoviário urbano","Concessão comum","Transportes e Mobilidade Urbana","Concorrência pública","Outorga de Concessão para Prestação e Exploração dos Serviços de Transporte Público Coletivo Urbano de Passageiros Municipal de Cariacica, Serra e Viana e Intermunicipal da Região Metropolitana da Grande Vitória, utilizando veículos de transporte coletivo de passageiros, por meio de 2 (dois) lotes de serviços - Transcol (LOTE 1).","2/2014","01285/2016","Acórdão - Plenário","","","2014-07-25T00:00:00","2014-07-25T00:00:00","2039-07-24T00:00:00","Concessão da prestação e exploração do serviço público de transporte coletivo urbano municipal de passageiros de Cariacica, Serra e Viana e intermunicipal metropolitano de passageiros da Grande Vitória – Transcol, pelo prazo de 25 (vinte) anos, prorrogável pelo prazo máximo de 15 (quinze) anos, por meio de veículos de transporte coletivo de passageiros, no Lote 01, cujas linhas, área de abrangência e demais características estão definidas no Anexo ll do EDITAL.","8/2014","6612138250,16","2015-12-30T00:00:00","2039-07-24T00:00:00","2015-12-30T00:00:00","Altera as disposições das Cláusulas VI, XIX e XX do Contrato de Concessão 8/2014.",",00","Ativo","08313/2022"],
    [863,"Fundão","Companhia Estadual de Transportes Coletivos de Passageiros do Estado do Espírito Santo","Transporte coletivo rodoviário urbano","Concessão comum","Transportes e Mobilidade Urbana","Concorrência pública","Outorga de Concessão para Prestação e Exploração dos Serviços de Transporte Público Coletivo Urbano de Passageiros Municipal de Cariacica, Serra e Viana e Intermunicipal da Região Metropolitana da Grande Vitória, utilizando veículos de transporte coletivo de passageiros, por meio de 2 (dois) lotes de serviços - Transcol (LOTE 1).","2/2014","01285/2016","Acórdão - Plenário","","","2014-07-25T00:00:00","2014-07-25T00:00:00","2039-07-24T00:00:00","Concessão da prestação e exploração do serviço público de transporte coletivo urbano municipal de passageiros de Cariacica, Serra e Viana e intermunicipal metropolitano de passageiros da Grande Vitória – Transcol, pelo prazo de 25 (vinte) anos, prorrogável pelo prazo máximo de 15 (quinze) anos, por meio de veículos de transporte coletivo de passageiros, no Lote 01, cujas linhas, área de abrangência e demais características estão definidas no Anexo ll do EDITAL.","8/2014","6612138250,16","2018-12-26T00:00:00","2039-07-24T00:00:00","2018-12-26T00:00:00","Reequilíbrio econômico-financeiro do Contrato de Concessão 8/2014, afeto ao serviço de transporte coletivo urbano de passageiros por ônibus na RMGV, compreendendo dois ciclos de revisão tarifária relativos ao período desde o inicio da vigência do Contrato de Concessão até agosto de 2016 e de agosto de 2016 até agosto de 2018; alteração do Anexo VII do Edital de Concorrência Publica 2/2014, na forma do Anexo Único deste Termo Aditivo, para implantação do MDC — Medição de Desempenho das Concessionarias; instituição de regra de transição a ser observada pelas partes, no tocante a obrigação da concessionaria de renovação de frota.",",00","Ativo","08313/2022"],
    [864,"Fundão","Companhia Estadual de Transportes Coletivos de Passageiros do Estado do Espírito Santo","Transporte coletivo rodoviário urbano","Concessão comum","Transportes e Mobilidade Urbana","Concorrência pública","Outorga de Concessão para Prestação e Exploração dos Serviços de Transporte Público Coletivo Urbano de Passageiros Municipal de Cariacica, Serra e Viana e Intermunicipal da Região Metropolitana da Grande Vitória, utilizando veículos de transporte coletivo de passageiros, por meio de 2 (dois) lotes de serviços - Transcol (LOTE 1).","2/2014","01285/2016","Acórdão - Plenário","","","2014-07-25T00:00:00","2014-07-25T00:00:00","2039-07-24T00:00:00","Concessão da prestação e exploração do serviço público de transporte coletivo urbano municipal de passageiros de Cariacica, Serra e Viana e intermunicipal metropolitano de passageiros da Grande Vitória – Transcol, pelo prazo de 25 (vinte) anos, prorrogável pelo prazo máximo de 15 (quinze) anos, por meio de veículos de transporte coletivo de passageiros, no Lote 01, cujas linhas, área de abrangência e demais características estão definidas no Anexo ll do EDITAL.","8/2014","6612138250,16","2021-12-15T00:00:00","2039-07-24T00:00:00","2021-12-15T00:00:00","Altera, nos moldes determinados pelo Tribunal de Contas do Estado do Espirito Santo, no Processo 01433/2018-7, o disposto na CLAUSULA XVI - DO REAJUSTE, do Contrato de Concessão 8/2014.",",00","Ativo","08313/2022"],
    [865,"Fundão","Companhia Estadual de Transportes Coletivos de Passageiros do Estado do Espírito Santo","Transporte coletivo rodoviário urbano","Concessão comum","Transportes e Mobilidade Urbana","Concorrência pública","Outorga de Concessão para Prestação e Exploração dos Serviços de Transporte Público Coletivo Urbano de Passageiros Municipal de Cariacica, Serra e Viana e Intermunicipal da Região Metropolitana da Grande Vitória, utilizando veículos de transporte coletivo de passageiros, por meio de 2 (dois) lotes de serviços - Transcol (LOTE 1).","2/2014","01536/2020","Acórdão","","","2014-07-25T00:00:00","2014-07-25T00:00:00","2039-07-24T00:00:00","Concessão da prestação e exploração do serviço público de transporte coletivo urbano municipal de passageiros de Cariacica, Serra e Viana e intermunicipal metropolitano de passageiros da Grande Vitória – Transcol, pelo prazo de 25 (vinte) anos, prorrogável pelo prazo máximo de 15 (quinze) anos, por meio de veículos de transporte coletivo de passageiros, no Lote 01, cujas linhas, área de abrangência e demais características estão definidas no Anexo ll do EDITAL.","8/2014","6612138250,16","2015-12-30T00:00:00","2039-07-24T00:00:00","2015-12-30T00:00:00","Altera as disposições das Cláusulas VI, XIX e XX do Contrato de Concessão 8/2014.",",00","Ativo","00434/2015"],
    [866,"Fundão","Companhia Estadual de Transportes Coletivos de Passageiros do Estado do Espírito Santo","Transporte coletivo rodoviário urbano","Concessão comum","Transportes e Mobilidade Urbana","Concorrência pública","Outorga de Concessão para Prestação e Exploração dos Serviços de Transporte Público Coletivo Urbano de Passageiros Municipal de Cariacica, Serra e Viana e Intermunicipal da Região Metropolitana da Grande Vitória, utilizando veículos de transporte coletivo de passageiros, por meio de 2 (dois) lotes de serviços - Transcol (LOTE 1).","2/2014","01536/2020","Acórdão","","","2014-07-25T00:00:00","2014-07-25T00:00:00","2039-07-24T00:00:00","Concessão da prestação e exploração do serviço público de transporte coletivo urbano municipal de passageiros de Cariacica, Serra e Viana e intermunicipal metropolitano de passageiros da Grande Vitória – Transcol, pelo prazo de 25 (vinte) anos, prorrogável pelo prazo máximo de 15 (quinze) anos, por meio de veículos de transporte coletivo de passageiros, no Lote 01, cujas linhas, área de abrangência e demais características estão definidas no Anexo ll do EDITAL.","8/2014","6612138250,16","2018-12-26T00:00:00","2039-07-24T00:00:00","2018-12-26T00:00:00","Reequilíbrio econômico-financeiro do Contrato de Concessão 8/2014, afeto ao serviço de transporte coletivo urbano de passageiros por ônibus na RMGV, compreendendo dois ciclos de revisão tarifária relativos ao período desde o inicio da vigência do Contrato de Concessão até agosto de 2016 e de agosto de 2016 até agosto de 2018; alteração do Anexo VII do Edital de Concorrência Publica 2/2014, na forma do Anexo Único deste Termo Aditivo, para implantação do MDC — Medição de Desempenho das Concessionarias; instituição de regra de transição a ser observada pelas partes, no tocante a obrigação da concessionaria de renovação de frota.",",00","Ativo","00434/2015"],
    [867,"Fundão","Companhia Estadual de Transportes Coletivos de Passageiros do Estado do Espírito Santo","Transporte coletivo rodoviário urbano","Concessão comum","Transportes e Mobilidade Urbana","Concorrência pública","Outorga de Concessão para Prestação e Exploração dos Serviços de Transporte Público Coletivo Urbano de Passageiros Municipal de Cariacica, Serra e Viana e Intermunicipal da Região Metropolitana da Grande Vitória, utilizando veículos de transporte coletivo de passageiros, por meio de 2 (dois) lotes de serviços - Transcol (LOTE 1).","2/2014","01536/2020","Acórdão","","","2014-07-25T00:00:00","2014-07-25T00:00:00","2039-07-24T00:00:00","Concessão da prestação e exploração do serviço público de transporte coletivo urbano municipal de passageiros de Cariacica, Serra e Viana e intermunicipal metropolitano de passageiros da Grande Vitória – Transcol, pelo prazo de 25 (vinte) anos, prorrogável pelo prazo máximo de 15 (quinze) anos, por meio de veículos de transporte coletivo de passageiros, no Lote 01, cujas linhas, área de abrangência e demais características estão definidas no Anexo ll do EDITAL.","8/2014","6612138250,16","2021-12-15T00:00:00","2039-07-24T00:00:00","2021-12-15T00:00:00","Altera, nos moldes determinados pelo Tribunal de Contas do Estado do Espirito Santo, no Processo 01433/2018-7, o disposto na CLAUSULA XVI - DO REAJUSTE, do Contrato de Concessão 8/2014.",",00","Ativo","00434/2015"],
    [868,"Fundão","Companhia Estadual de Transportes Coletivos de Passageiros do Estado do Espírito Santo","Transporte coletivo rodoviário urbano","Concessão comum","Transportes e Mobilidade Urbana","Concorrência pública","Outorga de Concessão para Prestação e Exploração dos Serviços de Transporte Público Coletivo Urbano de Passageiros Municipal de Cariacica, Serra e Viana e Intermunicipal da Região Metropolitana da Grande Vitória, utilizando veículos de transporte coletivo de passageiros, por meio de 2 (dois) lotes de serviços - Transcol (LOTE 1).","2/2014","01536/2020","Acórdão","","","2014-07-25T00:00:00","2014-07-25T00:00:00","2039-07-24T00:00:00","Concessão da prestação e exploração do serviço público de transporte coletivo urbano municipal de passageiros de Cariacica, Serra e Viana e intermunicipal metropolitano de passageiros da Grande Vitória – Transcol, pelo prazo de 25 (vinte) anos, prorrogável pelo prazo máximo de 15 (quinze) anos, por meio de veículos de transporte coletivo de passageiros, no Lote 01, cujas linhas, área de abrangência e demais características estão definidas no Anexo ll do EDITAL.","8/2014","6612138250,16","2015-12-30T00:00:00","2039-07-24T00:00:00","2015-12-30T00:00:00","Altera as disposições das Cláusulas VI, XIX e XX do Contrato de Concessão 8/2014.",",00","Ativo","01152/2016"],
    [869,"Fundão","Companhia Estadual de Transportes Coletivos de Passageiros do Estado do Espírito Santo","Transporte coletivo rodoviário urbano","Concessão comum","Transportes e Mobilidade Urbana","Concorrência pública","Outorga de Concessão para Prestação e Exploração dos Serviços de Transporte Público Coletivo Urbano de Passageiros Municipal de Cariacica, Serra e Viana e Intermunicipal da Região Metropolitana da Grande Vitória, utilizando veículos de transporte coletivo de passageiros, por meio de 2 (dois) lotes de serviços - Transcol (LOTE 1).","2/2014","01536/2020","Acórdão","","","2014-07-25T00:00:00","2014-07-25T00:00:00","2039-07-24T00:00:00","Concessão da prestação e exploração do serviço público de transporte coletivo urbano municipal de passageiros de Cariacica, Serra e Viana e intermunicipal metropolitano de passageiros da Grande Vitória – Transcol, pelo prazo de 25 (vinte) anos, prorrogável pelo prazo máximo de 15 (quinze) anos, por meio de veículos de transporte coletivo de passageiros, no Lote 01, cujas linhas, área de abrangência e demais características estão definidas no Anexo ll do EDITAL.","8/2014","6612138250,16","2018-12-26T00:00:00","2039-07-24T00:00:00","2018-12-26T00:00:00","Reequilíbrio econômico-financeiro do Contrato de Concessão 8/2014, afeto ao serviço de transporte coletivo urbano de passageiros por ônibus na RMGV, compreendendo dois ciclos de revisão tarifária relativos ao período desde o inicio da vigência do Contrato de Concessão até agosto de 2016 e de agosto de 2016 até agosto de 2018; alteração do Anexo VII do Edital de Concorrência Publica 2/2014, na forma do Anexo Único deste Termo Aditivo, para implantação do MDC — Medição de Desempenho das Concessionarias; instituição de regra de transição a ser observada pelas partes, no tocante a obrigação da concessionaria de renovação de frota.",",00","Ativo","01152/2016"],
    [870,"Fundão","Companhia Estadual de Transportes Coletivos de Passageiros do Estado do Espírito Santo","Transporte coletivo rodoviário urbano","Concessão comum","Transportes e Mobilidade Urbana","Concorrência pública","Outorga de Concessão para Prestação e Exploração dos Serviços de Transporte Público Coletivo Urbano de Passageiros Municipal de Cariacica, Serra e Viana e Intermunicipal da Região Metropolitana da Grande Vitória, utilizando veículos de transporte coletivo de passageiros, por meio de 2 (dois) lotes de serviços - Transcol (LOTE 1).","2/2014","01536/2020","Acórdão","","","2014-07-25T00:00:00","2014-07-25T00:00:00","2039-07-24T00:00:00","Concessão da prestação e exploração do serviço público de transporte coletivo urbano municipal de passageiros de Cariacica, Serra e Viana e intermunicipal metropolitano de passageiros da Grande Vitória – Transcol, pelo prazo de 25 (vinte) anos, prorrogável pelo prazo máximo de 15 (quinze) anos, por meio de veículos de transporte coletivo de passageiros, no Lote 01, cujas linhas, área de abrangência e demais características estão definidas no Anexo ll do EDITAL.","8/2014","6612138250,16","2021-12-15T00:00:00","2039-07-24T00:00:00","2021-12-15T00:00:00","Altera, nos moldes determinados pelo Tribunal de Contas do Estado do Espirito Santo, no Processo 01433/2018-7, o disposto na CLAUSULA XVI - DO REAJUSTE, do Contrato de Concessão 8/2014.",",00","Ativo","01152/2016"],
    [871,"Fundão","Companhia Estadual de Transportes Coletivos de Passageiros do Estado do Espírito Santo","Transporte coletivo rodoviário urbano","Concessão comum","Transportes e Mobilidade Urbana","Concorrência pública","Outorga de Concessão para Prestação e Exploração dos Serviços de Transporte Público Coletivo Urbano de Passageiros Municipal de Cariacica, Serra e Viana e Intermunicipal da Região Metropolitana da Grande Vitória, utilizando veículos de transporte coletivo de passageiros, por meio de 2 (dois) lotes de serviços - Transcol (LOTE 1).","2/2014","01536/2020","Acórdão","","","2014-07-25T00:00:00","2014-07-25T00:00:00","2039-07-24T00:00:00","Concessão da prestação e exploração do serviço público de transporte coletivo urbano municipal de passageiros de Cariacica, Serra e Viana e intermunicipal metropolitano de passageiros da Grande Vitória – Transcol, pelo prazo de 25 (vinte) anos, prorrogável pelo prazo máximo de 15 (quinze) anos, por meio de veículos de transporte coletivo de passageiros, no Lote 01, cujas linhas, área de abrangência e demais características estão definidas no Anexo ll do EDITAL.","8/2014","6612138250,16","2015-12-30T00:00:00","2039-07-24T00:00:00","2015-12-30T00:00:00","Altera as disposições das Cláusulas VI, XIX e XX do Contrato de Concessão 8/2014.",",00","Ativo","01216/2017"],
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    [873,"Fundão","Companhia Estadual de Transportes Coletivos de Passageiros do Estado do Espírito Santo","Transporte coletivo rodoviário urbano","Concessão comum","Transportes e Mobilidade Urbana","Concorrência pública","Outorga de Concessão para Prestação e Exploração dos Serviços de Transporte Público Coletivo Urbano de Passageiros Municipal de Cariacica, Serra e Viana e Intermunicipal da Região Metropolitana da Grande Vitória, utilizando veículos de transporte coletivo de passageiros, por meio de 2 (dois) lotes de serviços - Transcol (LOTE 1).","2/2014","01536/2020","Acórdão","","","2014-07-25T00:00:00","2014-07-25T00:00:00","2039-07-24T00:00:00","Concessão da prestação e exploração do serviço público de transporte coletivo urbano municipal de passageiros de Cariacica, Serra e Viana e intermunicipal metropolitano de passageiros da Grande Vitória – Transcol, pelo prazo de 25 (vinte) anos, prorrogável pelo prazo máximo de 15 (quinze) anos, por meio de veículos de transporte coletivo de passageiros, no Lote 01, cujas linhas, área de abrangência e demais características estão definidas no Anexo ll do EDITAL.","8/2014","6612138250,16","2021-12-15T00:00:00","2039-07-24T00:00:00","2021-12-15T00:00:00","Altera, nos moldes determinados pelo Tribunal de Contas do Estado do Espirito Santo, no Processo 01433/2018-7, o disposto na CLAUSULA XVI - DO REAJUSTE, do Contrato de Concessão 8/2014.",",00","Ativo","01216/2017"],
    [874,"Fundão","Companhia Estadual de Transportes Coletivos de Passageiros do Estado do Espírito Santo","Transporte coletivo rodoviário urbano","Concessão comum","Transportes e Mobilidade Urbana","Concorrência pública","Outorga de Concessão para Prestação e Exploração dos Serviços de Transporte Público Coletivo Urbano de Passageiros Municipal de Cariacica, Serra e Viana e Intermunicipal da Região Metropolitana da Grande Vitória, utilizando veículos de transporte coletivo de passageiros, por meio de 2 (dois) lotes de serviços - Transcol (LOTE 1).","2/2014","01536/2020","Acórdão","","","2014-07-25T00:00:00","2014-07-25T00:00:00","2039-07-24T00:00:00","Concessão da prestação e exploração do serviço público de transporte coletivo urbano municipal de passageiros de Cariacica, Serra e Viana e intermunicipal metropolitano de passageiros da Grande Vitória – Transcol, pelo prazo de 25 (vinte) anos, prorrogável pelo prazo máximo de 15 (quinze) anos, por meio de veículos de transporte coletivo de passageiros, no Lote 01, cujas linhas, área de abrangência e demais características estão definidas no Anexo ll do EDITAL.","8/2014","6612138250,16","2015-12-30T00:00:00","2039-07-24T00:00:00","2015-12-30T00:00:00","Altera as disposições das Cláusulas VI, XIX e XX do Contrato de Concessão 8/2014.",",00","Ativo","01433/2018"],
    [875,"Fundão","Companhia Estadual de Transportes Coletivos de Passageiros do Estado do Espírito Santo","Transporte coletivo rodoviário urbano","Concessão comum","Transportes e Mobilidade Urbana","Concorrência pública","Outorga de Concessão para Prestação e Exploração dos Serviços de Transporte Público Coletivo Urbano de Passageiros Municipal de Cariacica, Serra e Viana e Intermunicipal da Região Metropolitana da Grande Vitória, utilizando veículos de transporte coletivo de passageiros, por meio de 2 (dois) lotes de serviços - Transcol (LOTE 1).","2/2014","01536/2020","Acórdão","","","2014-07-25T00:00:00","2014-07-25T00:00:00","2039-07-24T00:00:00","Concessão da prestação e exploração do serviço público de transporte coletivo urbano municipal de passageiros de Cariacica, Serra e Viana e intermunicipal metropolitano de passageiros da Grande Vitória – Transcol, pelo prazo de 25 (vinte) anos, prorrogável pelo prazo máximo de 15 (quinze) anos, por meio de veículos de transporte coletivo de passageiros, no Lote 01, cujas linhas, área de abrangência e demais características estão definidas no Anexo ll do EDITAL.","8/2014","6612138250,16","2018-12-26T00:00:00","2039-07-24T00:00:00","2018-12-26T00:00:00","Reequilíbrio econômico-financeiro do Contrato de Concessão 8/2014, afeto ao serviço de transporte coletivo urbano de passageiros por ônibus na RMGV, compreendendo dois ciclos de revisão tarifária relativos ao período desde o inicio da vigência do Contrato de Concessão até agosto de 2016 e de agosto de 2016 até agosto de 2018; alteração do Anexo VII do Edital de Concorrência Publica 2/2014, na forma do Anexo Único deste Termo Aditivo, para implantação do MDC — Medição de Desempenho das Concessionarias; instituição de regra de transição a ser observada pelas partes, no tocante a obrigação da concessionaria de renovação de frota.",",00","Ativo","01433/2018"],
    [876,"Fundão","Companhia Estadual de Transportes Coletivos de Passageiros do Estado do Espírito Santo","Transporte coletivo rodoviário urbano","Concessão comum","Transportes e Mobilidade Urbana","Concorrência pública","Outorga de Concessão para Prestação e Exploração dos Serviços de Transporte Público Coletivo Urbano de Passageiros Municipal de Cariacica, Serra e Viana e Intermunicipal da Região Metropolitana da Grande Vitória, utilizando veículos de transporte coletivo de passageiros, por meio de 2 (dois) lotes de serviços - Transcol (LOTE 1).","2/2014","01536/2020","Acórdão","","","2014-07-25T00:00:00","2014-07-25T00:00:00","2039-07-24T00:00:00","Concessão da prestação e exploração do serviço público de transporte coletivo urbano municipal de passageiros de Cariacica, Serra e Viana e intermunicipal metropolitano de passageiros da Grande Vitória – Transcol, pelo prazo de 25 (vinte) anos, prorrogável pelo prazo máximo de 15 (quinze) anos, por meio de veículos de transporte coletivo de passageiros, no Lote 01, cujas linhas, área de abrangência e demais características estão definidas no Anexo ll do EDITAL.","8/2014","6612138250,16","2021-12-15T00:00:00","2039-07-24T00:00:00","2021-12-15T00:00:00","Altera, nos moldes determinados pelo Tribunal de Contas do Estado do Espirito Santo, no Processo 01433/2018-7, o disposto na CLAUSULA XVI - DO REAJUSTE, do Contrato de Concessão 8/2014.",",00","Ativo","01433/2018"],
    [877,"Fundão","Companhia Estadual de Transportes Coletivos de Passageiros do Estado do Espírito Santo","Transporte coletivo rodoviário urbano","Concessão comum","Transportes e Mobilidade Urbana","Concorrência pública","Outorga de Concessão para Prestação e Exploração dos Serviços de Transporte Público Coletivo Urbano de Passageiros Municipal de Cariacica, Serra e Viana e Intermunicipal da Região Metropolitana da Grande Vitória, utilizando veículos de transporte coletivo de passageiros, por meio de 2 (dois) lotes de serviços - Transcol (LOTE 1).","2/2014","01536/2020","Acórdão","","","2014-07-25T00:00:00","2014-07-25T00:00:00","2039-07-24T00:00:00","Concessão da prestação e exploração do serviço público de transporte coletivo urbano municipal de passageiros de Cariacica, Serra e Viana e intermunicipal metropolitano de passageiros da Grande Vitória – Transcol, pelo prazo de 25 (vinte) anos, prorrogável pelo prazo máximo de 15 (quinze) anos, por meio de veículos de transporte coletivo de passageiros, no Lote 01, cujas linhas, área de abrangência e demais características estão definidas no Anexo ll do EDITAL.","8/2014","6612138250,16","2015-12-30T00:00:00","2039-07-24T00:00:00","2015-12-30T00:00:00","Altera as disposições das Cláusulas VI, XIX e XX do Contrato de Concessão 8/2014.",",00","Ativo","01436/2018"],
    [878,"Fundão","Companhia Estadual de Transportes Coletivos de Passageiros do Estado do Espírito Santo","Transporte coletivo rodoviário urbano","Concessão comum","Transportes e Mobilidade Urbana","Concorrência pública","Outorga de Concessão para Prestação e Exploração dos Serviços de Transporte Público Coletivo Urbano de Passageiros Municipal de Cariacica, Serra e Viana e Intermunicipal da Região Metropolitana da Grande Vitória, utilizando veículos de transporte coletivo de passageiros, por meio de 2 (dois) lotes de serviços - Transcol (LOTE 1).","2/2014","01536/2020","Acórdão","","","2014-07-25T00:00:00","2014-07-25T00:00:00","2039-07-24T00:00:00","Concessão da prestação e exploração do serviço público de transporte coletivo urbano municipal de passageiros de Cariacica, Serra e Viana e intermunicipal metropolitano de passageiros da Grande Vitória – Transcol, pelo prazo de 25 (vinte) anos, prorrogável pelo prazo máximo de 15 (quinze) anos, por meio de veículos de transporte coletivo de passageiros, no Lote 01, cujas linhas, área de abrangência e demais características estão definidas no Anexo ll do EDITAL.","8/2014","6612138250,16","2018-12-26T00:00:00","2039-07-24T00:00:00","2018-12-26T00:00:00","Reequilíbrio econômico-financeiro do Contrato de Concessão 8/2014, afeto ao serviço de transporte coletivo urbano de passageiros por ônibus na RMGV, compreendendo dois ciclos de revisão tarifária relativos ao período desde o inicio da vigência do Contrato de Concessão até agosto de 2016 e de agosto de 2016 até agosto de 2018; alteração do Anexo VII do Edital de Concorrência Publica 2/2014, na forma do Anexo Único deste Termo Aditivo, para implantação do MDC — Medição de Desempenho das Concessionarias; instituição de regra de transição a ser observada pelas partes, no tocante a obrigação da concessionaria de renovação de frota.",",00","Ativo","01436/2018"],
    [879,"Fundão","Companhia Estadual de Transportes Coletivos de Passageiros do Estado do Espírito Santo","Transporte coletivo rodoviário urbano","Concessão comum","Transportes e Mobilidade Urbana","Concorrência pública","Outorga de Concessão para Prestação e Exploração dos Serviços de Transporte Público Coletivo Urbano de Passageiros Municipal de Cariacica, Serra e Viana e Intermunicipal da Região Metropolitana da Grande Vitória, utilizando veículos de transporte coletivo de passageiros, por meio de 2 (dois) lotes de serviços - Transcol (LOTE 1).","2/2014","01536/2020","Acórdão","","","2014-07-25T00:00:00","2014-07-25T00:00:00","2039-07-24T00:00:00","Concessão da prestação e exploração do serviço público de transporte coletivo urbano municipal de passageiros de Cariacica, Serra e Viana e intermunicipal metropolitano de passageiros da Grande Vitória – Transcol, pelo prazo de 25 (vinte) anos, prorrogável pelo prazo máximo de 15 (quinze) anos, por meio de veículos de transporte coletivo de passageiros, no Lote 01, cujas linhas, área de abrangência e demais características estão definidas no Anexo ll do EDITAL.","8/2014","6612138250,16","2021-12-15T00:00:00","2039-07-24T00:00:00","2021-12-15T00:00:00","Altera, nos moldes determinados pelo Tribunal de Contas do Estado do Espirito Santo, no Processo 01433/2018-7, o disposto na CLAUSULA XVI - DO REAJUSTE, do Contrato de Concessão 8/2014.",",00","Ativo","01436/2018"],
    [880,"Fundão","Companhia Estadual de Transportes Coletivos de Passageiros do Estado do Espírito Santo","Transporte coletivo rodoviário urbano","Concessão comum","Transportes e Mobilidade Urbana","Concorrência pública","Outorga de Concessão para Prestação e Exploração dos Serviços de Transporte Público Coletivo Urbano de Passageiros Municipal de Cariacica, Serra e Viana e Intermunicipal da Região Metropolitana da Grande Vitória, utilizando veículos de transporte coletivo de passageiros, por meio de 2 (dois) lotes de serviços - Transcol (LOTE 1).","2/2014","01536/2020","Acórdão","","","2014-07-25T00:00:00","2014-07-25T00:00:00","2039-07-24T00:00:00","Concessão da prestação e exploração do serviço público de transporte coletivo urbano municipal de passageiros de Cariacica, Serra e Viana e intermunicipal metropolitano de passageiros da Grande Vitória – Transcol, pelo prazo de 25 (vinte) anos, prorrogável pelo prazo máximo de 15 (quinze) anos, por meio de veículos de transporte coletivo de passageiros, no Lote 01, cujas linhas, área de abrangência e demais características estão definidas no Anexo ll do EDITAL.","8/2014","6612138250,16","2015-12-30T00:00:00","2039-07-24T00:00:00","2015-12-30T00:00:00","Altera as disposições das Cláusulas VI, XIX e XX do Contrato de Concessão 8/2014.",",00","Ativo","02819/2025"],
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    [882,"Fundão","Companhia Estadual de Transportes Coletivos de Passageiros do Estado do Espírito Santo","Transporte coletivo rodoviário urbano","Concessão comum","Transportes e Mobilidade Urbana","Concorrência pública","Outorga de Concessão para Prestação e Exploração dos Serviços de Transporte Público Coletivo Urbano de Passageiros Municipal de Cariacica, Serra e Viana e Intermunicipal da Região Metropolitana da Grande Vitória, utilizando veículos de transporte coletivo de passageiros, por meio de 2 (dois) lotes de serviços - Transcol (LOTE 1).","2/2014","01536/2020","Acórdão","","","2014-07-25T00:00:00","2014-07-25T00:00:00","2039-07-24T00:00:00","Concessão da prestação e exploração do serviço público de transporte coletivo urbano municipal de passageiros de Cariacica, Serra e Viana e intermunicipal metropolitano de passageiros da Grande Vitória – Transcol, pelo prazo de 25 (vinte) anos, prorrogável pelo prazo máximo de 15 (quinze) anos, por meio de veículos de transporte coletivo de passageiros, no Lote 01, cujas linhas, área de abrangência e demais características estão definidas no Anexo ll do EDITAL.","8/2014","6612138250,16","2021-12-15T00:00:00","2039-07-24T00:00:00","2021-12-15T00:00:00","Altera, nos moldes determinados pelo Tribunal de Contas do Estado do Espirito Santo, no Processo 01433/2018-7, o disposto na CLAUSULA XVI - DO REAJUSTE, do Contrato de Concessão 8/2014.",",00","Ativo","02819/2025"],
    [883,"Fundão","Companhia Estadual de Transportes Coletivos de Passageiros do Estado do Espírito Santo","Transporte coletivo rodoviário urbano","Concessão comum","Transportes e Mobilidade Urbana","Concorrência pública","Outorga de Concessão para Prestação e Exploração dos Serviços de Transporte Público Coletivo Urbano de Passageiros Municipal de Cariacica, Serra e Viana e Intermunicipal da Região Metropolitana da Grande Vitória, utilizando veículos de transporte coletivo de passageiros, por meio de 2 (dois) lotes de serviços - Transcol (LOTE 1).","2/2014","01536/2020","Acórdão","","","2014-07-25T00:00:00","2014-07-25T00:00:00","2039-07-24T00:00:00","Concessão da prestação e exploração do serviço público de transporte coletivo urbano municipal de passageiros de Cariacica, Serra e Viana e intermunicipal metropolitano de passageiros da Grande Vitória – Transcol, pelo prazo de 25 (vinte) anos, prorrogável pelo prazo máximo de 15 (quinze) anos, por meio de veículos de transporte coletivo de passageiros, no Lote 01, cujas linhas, área de abrangência e demais características estão definidas no Anexo ll do EDITAL.","8/2014","6612138250,16","2015-12-30T00:00:00","2039-07-24T00:00:00","2015-12-30T00:00:00","Altera as disposições das Cláusulas VI, XIX e XX do Contrato de Concessão 8/2014.",",00","Ativo","03701/2020"],
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    [885,"Fundão","Companhia Estadual de Transportes Coletivos de Passageiros do Estado do Espírito Santo","Transporte coletivo rodoviário urbano","Concessão comum","Transportes e Mobilidade Urbana","Concorrência pública","Outorga de Concessão para Prestação e Exploração dos Serviços de Transporte Público Coletivo Urbano de Passageiros Municipal de Cariacica, Serra e Viana e Intermunicipal da Região Metropolitana da Grande Vitória, utilizando veículos de transporte coletivo de passageiros, por meio de 2 (dois) lotes de serviços - Transcol (LOTE 1).","2/2014","01536/2020","Acórdão","","","2014-07-25T00:00:00","2014-07-25T00:00:00","2039-07-24T00:00:00","Concessão da prestação e exploração do serviço público de transporte coletivo urbano municipal de passageiros de Cariacica, Serra e Viana e intermunicipal metropolitano de passageiros da Grande Vitória – Transcol, pelo prazo de 25 (vinte) anos, prorrogável pelo prazo máximo de 15 (quinze) anos, por meio de veículos de transporte coletivo de passageiros, no Lote 01, cujas linhas, área de abrangência e demais características estão definidas no Anexo ll do EDITAL.","8/2014","6612138250,16","2021-12-15T00:00:00","2039-07-24T00:00:00","2021-12-15T00:00:00","Altera, nos moldes determinados pelo Tribunal de Contas do Estado do Espirito Santo, no Processo 01433/2018-7, o disposto na CLAUSULA XVI - DO REAJUSTE, do Contrato de Concessão 8/2014.",",00","Ativo","03701/2020"],
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    [887,"Fundão","Companhia Estadual de Transportes Coletivos de Passageiros do Estado do Espírito Santo","Transporte coletivo rodoviário urbano","Concessão comum","Transportes e Mobilidade Urbana","Concorrência pública","Outorga de Concessão para Prestação e Exploração dos Serviços de Transporte Público Coletivo Urbano de Passageiros Municipal de Cariacica, Serra e Viana e Intermunicipal da Região Metropolitana da Grande Vitória, utilizando veículos de transporte coletivo de passageiros, por meio de 2 (dois) lotes de serviços - Transcol (LOTE 1).","2/2014","01536/2020","Acórdão","","","2014-07-25T00:00:00","2014-07-25T00:00:00","2039-07-24T00:00:00","Concessão da prestação e exploração do serviço público de transporte coletivo urbano municipal de passageiros de Cariacica, Serra e Viana e intermunicipal metropolitano de passageiros da Grande Vitória – Transcol, pelo prazo de 25 (vinte) anos, prorrogável pelo prazo máximo de 15 (quinze) anos, por meio de veículos de transporte coletivo de passageiros, no Lote 01, cujas linhas, área de abrangência e demais características estão definidas no Anexo ll do EDITAL.","8/2014","6612138250,16","2018-12-26T00:00:00","2039-07-24T00:00:00","2018-12-26T00:00:00","Reequilíbrio econômico-financeiro do Contrato de Concessão 8/2014, afeto ao serviço de transporte coletivo urbano de passageiros por ônibus na RMGV, compreendendo dois ciclos de revisão tarifária relativos ao período desde o inicio da vigência do Contrato de Concessão até agosto de 2016 e de agosto de 2016 até agosto de 2018; alteração do Anexo VII do Edital de Concorrência Publica 2/2014, na forma do Anexo Único deste Termo Aditivo, para implantação do MDC — Medição de Desempenho das Concessionarias; instituição de regra de transição a ser observada pelas partes, no tocante a obrigação da concessionaria de renovação de frota.",",00","Ativo","03785/2025"],
    [888,"Fundão","Companhia Estadual de Transportes Coletivos de Passageiros do Estado do Espírito Santo","Transporte coletivo rodoviário urbano","Concessão comum","Transportes e Mobilidade Urbana","Concorrência pública","Outorga de Concessão para Prestação e Exploração dos Serviços de Transporte Público Coletivo Urbano de Passageiros Municipal de Cariacica, Serra e Viana e Intermunicipal da Região Metropolitana da Grande Vitória, utilizando veículos de transporte coletivo de passageiros, por meio de 2 (dois) lotes de serviços - Transcol (LOTE 1).","2/2014","01536/2020","Acórdão","","","2014-07-25T00:00:00","2014-07-25T00:00:00","2039-07-24T00:00:00","Concessão da prestação e exploração do serviço público de transporte coletivo urbano municipal de passageiros de Cariacica, Serra e Viana e intermunicipal metropolitano de passageiros da Grande Vitória – Transcol, pelo prazo de 25 (vinte) anos, prorrogável pelo prazo máximo de 15 (quinze) anos, por meio de veículos de transporte coletivo de passageiros, no Lote 01, cujas linhas, área de abrangência e demais características estão definidas no Anexo ll do EDITAL.","8/2014","6612138250,16","2021-12-15T00:00:00","2039-07-24T00:00:00","2021-12-15T00:00:00","Altera, nos moldes determinados pelo Tribunal de Contas do Estado do Espirito Santo, no Processo 01433/2018-7, o disposto na CLAUSULA XVI - DO REAJUSTE, do Contrato de Concessão 8/2014.",",00","Ativo","03785/2025"],
    [889,"Fundão","Companhia Estadual de Transportes Coletivos de Passageiros do Estado do Espírito Santo","Transporte coletivo rodoviário urbano","Concessão comum","Transportes e Mobilidade Urbana","Concorrência pública","Outorga de Concessão para Prestação e Exploração dos Serviços de Transporte Público Coletivo Urbano de Passageiros Municipal de Cariacica, Serra e Viana e Intermunicipal da Região Metropolitana da Grande Vitória, utilizando veículos de transporte coletivo de passageiros, por meio de 2 (dois) lotes de serviços - Transcol (LOTE 1).","2/2014","01536/2020","Acórdão","","","2014-07-25T00:00:00","2014-07-25T00:00:00","2039-07-24T00:00:00","Concessão da prestação e exploração do serviço público de transporte coletivo urbano municipal de passageiros de Cariacica, Serra e Viana e intermunicipal metropolitano de passageiros da Grande Vitória – Transcol, pelo prazo de 25 (vinte) anos, prorrogável pelo prazo máximo de 15 (quinze) anos, por meio de veículos de transporte coletivo de passageiros, no Lote 01, cujas linhas, área de abrangência e demais características estão definidas no Anexo ll do EDITAL.","8/2014","6612138250,16","2015-12-30T00:00:00","2039-07-24T00:00:00","2015-12-30T00:00:00","Altera as disposições das Cláusulas VI, XIX e XX do Contrato de Concessão 8/2014.",",00","Ativo","05819/2025"],
    [890,"Fundão","Companhia Estadual de Transportes Coletivos de Passageiros do Estado do Espírito Santo","Transporte coletivo rodoviário urbano","Concessão comum","Transportes e Mobilidade Urbana","Concorrência pública","Outorga de Concessão para Prestação e Exploração dos Serviços de Transporte Público Coletivo Urbano de Passageiros Municipal de Cariacica, Serra e Viana e Intermunicipal da Região Metropolitana da Grande Vitória, utilizando veículos de transporte coletivo de passageiros, por meio de 2 (dois) lotes de serviços - Transcol (LOTE 1).","2/2014","01536/2020","Acórdão","","","2014-07-25T00:00:00","2014-07-25T00:00:00","2039-07-24T00:00:00","Concessão da prestação e exploração do serviço público de transporte coletivo urbano municipal de passageiros de Cariacica, Serra e Viana e intermunicipal metropolitano de passageiros da Grande Vitória – Transcol, pelo prazo de 25 (vinte) anos, prorrogável pelo prazo máximo de 15 (quinze) anos, por meio de veículos de transporte coletivo de passageiros, no Lote 01, cujas linhas, área de abrangência e demais características estão definidas no Anexo ll do EDITAL.","8/2014","6612138250,16","2018-12-26T00:00:00","2039-07-24T00:00:00","2018-12-26T00:00:00","Reequilíbrio econômico-financeiro do Contrato de Concessão 8/2014, afeto ao serviço de transporte coletivo urbano de passageiros por ônibus na RMGV, compreendendo dois ciclos de revisão tarifária relativos ao período desde o inicio da vigência do Contrato de Concessão até agosto de 2016 e de agosto de 2016 até agosto de 2018; alteração do Anexo VII do Edital de Concorrência Publica 2/2014, na forma do Anexo Único deste Termo Aditivo, para implantação do MDC — Medição de Desempenho das Concessionarias; instituição de regra de transição a ser observada pelas partes, no tocante a obrigação da concessionaria de renovação de frota.",",00","Ativo","05819/2025"],
    [891,"Fundão","Companhia Estadual de Transportes Coletivos de Passageiros do Estado do Espírito Santo","Transporte coletivo rodoviário urbano","Concessão comum","Transportes e Mobilidade Urbana","Concorrência pública","Outorga de Concessão para Prestação e Exploração dos Serviços de Transporte Público Coletivo Urbano de Passageiros Municipal de Cariacica, Serra e Viana e Intermunicipal da Região Metropolitana da Grande Vitória, utilizando veículos de transporte coletivo de passageiros, por meio de 2 (dois) lotes de serviços - Transcol (LOTE 1).","2/2014","01536/2020","Acórdão","","","2014-07-25T00:00:00","2014-07-25T00:00:00","2039-07-24T00:00:00","Concessão da prestação e exploração do serviço público de transporte coletivo urbano municipal de passageiros de Cariacica, Serra e Viana e intermunicipal metropolitano de passageiros da Grande Vitória – Transcol, pelo prazo de 25 (vinte) anos, prorrogável pelo prazo máximo de 15 (quinze) anos, por meio de veículos de transporte coletivo de passageiros, no Lote 01, cujas linhas, área de abrangência e demais características estão definidas no Anexo ll do EDITAL.","8/2014","6612138250,16","2021-12-15T00:00:00","2039-07-24T00:00:00","2021-12-15T00:00:00","Altera, nos moldes determinados pelo Tribunal de Contas do Estado do Espirito Santo, no Processo 01433/2018-7, o disposto na CLAUSULA XVI - DO REAJUSTE, do Contrato de Concessão 8/2014.",",00","Ativo","05819/2025"],
    [892,"Fundão","Companhia Estadual de Transportes Coletivos de Passageiros do Estado do Espírito Santo","Transporte coletivo rodoviário urbano","Concessão comum","Transportes e Mobilidade Urbana","Concorrência pública","Outorga de Concessão para Prestação e Exploração dos Serviços de Transporte Público Coletivo Urbano de Passageiros Municipal de Cariacica, Serra e Viana e Intermunicipal da Região Metropolitana da Grande Vitória, utilizando veículos de transporte coletivo de passageiros, por meio de 2 (dois) lotes de serviços - Transcol (LOTE 1).","2/2014","01536/2020","Acórdão","","","2014-07-25T00:00:00","2014-07-25T00:00:00","2039-07-24T00:00:00","Concessão da prestação e exploração do serviço público de transporte coletivo urbano municipal de passageiros de Cariacica, Serra e Viana e intermunicipal metropolitano de passageiros da Grande Vitória – Transcol, pelo prazo de 25 (vinte) anos, prorrogável pelo prazo máximo de 15 (quinze) anos, por meio de veículos de transporte coletivo de passageiros, no Lote 01, cujas linhas, área de abrangência e demais características estão definidas no Anexo ll do EDITAL.","8/2014","6612138250,16","2015-12-30T00:00:00","2039-07-24T00:00:00","2015-12-30T00:00:00","Altera as disposições das Cláusulas VI, XIX e XX do Contrato de Concessão 8/2014.",",00","Ativo","08313/2022"],
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    [894,"Fundão","Companhia Estadual de Transportes Coletivos de Passageiros do Estado do Espírito Santo","Transporte coletivo rodoviário urbano","Concessão comum","Transportes e Mobilidade Urbana","Concorrência pública","Outorga de Concessão para Prestação e Exploração dos Serviços de Transporte Público Coletivo Urbano de Passageiros Municipal de Cariacica, Serra e Viana e Intermunicipal da Região Metropolitana da Grande Vitória, utilizando veículos de transporte coletivo de passageiros, por meio de 2 (dois) lotes de serviços - Transcol (LOTE 1).","2/2014","01536/2020","Acórdão","","","2014-07-25T00:00:00","2014-07-25T00:00:00","2039-07-24T00:00:00","Concessão da prestação e exploração do serviço público de transporte coletivo urbano municipal de passageiros de Cariacica, Serra e Viana e intermunicipal metropolitano de passageiros da Grande Vitória – Transcol, pelo prazo de 25 (vinte) anos, prorrogável pelo prazo máximo de 15 (quinze) anos, por meio de veículos de transporte coletivo de passageiros, no Lote 01, cujas linhas, área de abrangência e demais características estão definidas no Anexo ll do EDITAL.","8/2014","6612138250,16","2021-12-15T00:00:00","2039-07-24T00:00:00","2021-12-15T00:00:00","Altera, nos moldes determinados pelo Tribunal de Contas do Estado do Espirito Santo, no Processo 01433/2018-7, o disposto na CLAUSULA XVI - DO REAJUSTE, do Contrato de Concessão 8/2014.",",00","Ativo","08313/2022"],
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    [900,"Fundão","Companhia Estadual de Transportes Coletivos de Passageiros do Estado do Espírito Santo","Transporte coletivo rodoviário urbano","Concessão comum","Transportes e Mobilidade Urbana","Concorrência pública","Outorga de Concessão para Prestação e Exploração dos Serviços de Transporte Público Coletivo Urbano de Passageiros Municipal de Cariacica, Serra e Viana e Intermunicipal da Região Metropolitana da Grande Vitória, utilizando veículos de transporte coletivo de passageiros, por meio de 2 (dois) lotes de serviços - Transcol (LOTE 2).","2/2014","","","","","2014-07-25T00:00:00","2014-04-25T00:00:00","2039-07-24T00:00:00","Concessão da prestação e exploração do serviço público de transporte coletivo urbano municipal de passageiros de Cariacica, Serra e Viana e intermunicipal metropolitano de passageiros da Grande Vitória – Transcol, pelo prazo de 25 (vinte) anos, prorrogável pelo prazo máximo de 15 (quinze) anos, por meio de veículos de transporte coletivo de passageiros, no Lote 02, cujas linhas, área de abrangência e demais características estão definidas no Anexo ll do EDITAL.","9/2014","6638954102,01","2021-12-15T00:00:00","2039-07-24T00:00:00","2021-12-15T00:00:00","Altera, nos moldes determinados pelo Tribunal de Contas do Estado do Espirito Santo, no Processo 01433/2018-7, o disposto na CLAUSULA XVI - DO REAJUSTE, do Contrato de Concessão 9/2014.",",00","Ativo","01152/2016"],
    [901,"Fundão","Companhia Estadual de Transportes Coletivos de Passageiros do Estado do Espírito Santo","Transporte coletivo rodoviário urbano","Concessão comum","Transportes e Mobilidade Urbana","Concorrência pública","Outorga de Concessão para Prestação e Exploração dos Serviços de Transporte Público Coletivo Urbano de Passageiros Municipal de Cariacica, Serra e Viana e Intermunicipal da Região Metropolitana da Grande Vitória, utilizando veículos de transporte coletivo de passageiros, por meio de 2 (dois) lotes de serviços - Transcol (LOTE 2).","2/2014","","","","","2014-07-25T00:00:00","2014-04-25T00:00:00","2039-07-24T00:00:00","Concessão da prestação e exploração do serviço público de transporte coletivo urbano municipal de passageiros de Cariacica, Serra e Viana e intermunicipal metropolitano de passageiros da Grande Vitória – Transcol, pelo prazo de 25 (vinte) anos, prorrogável pelo prazo máximo de 15 (quinze) anos, por meio de veículos de transporte coletivo de passageiros, no Lote 02, cujas linhas, área de abrangência e demais características estão definidas no Anexo ll do EDITAL.","9/2014","6638954102,01","2015-12-30T00:00:00","2039-07-24T00:00:00","2015-12-30T00:00:00","Altera as disposições das Cláusulas VI, XIX e XX do Contrato de Concessão 9/2014.",",00","Ativo","01216/2017"],
    [902,"Fundão","Companhia Estadual de Transportes Coletivos de Passageiros do Estado do Espírito Santo","Transporte coletivo rodoviário urbano","Concessão comum","Transportes e Mobilidade Urbana","Concorrência pública","Outorga de Concessão para Prestação e Exploração dos Serviços de Transporte Público Coletivo Urbano de Passageiros Municipal de Cariacica, Serra e Viana e Intermunicipal da Região Metropolitana da Grande Vitória, utilizando veículos de transporte coletivo de passageiros, por meio de 2 (dois) lotes de serviços - Transcol (LOTE 2).","2/2014","","","","","2014-07-25T00:00:00","2014-04-25T00:00:00","2039-07-24T00:00:00","Concessão da prestação e exploração do serviço público de transporte coletivo urbano municipal de passageiros de Cariacica, Serra e Viana e intermunicipal metropolitano de passageiros da Grande Vitória – Transcol, pelo prazo de 25 (vinte) anos, prorrogável pelo prazo máximo de 15 (quinze) anos, por meio de veículos de transporte coletivo de passageiros, no Lote 02, cujas linhas, área de abrangência e demais características estão definidas no Anexo ll do EDITAL.","9/2014","6638954102,01","2018-12-26T00:00:00","2039-07-24T00:00:00","2018-12-26T00:00:00","Reequilíbrio econômico-financeiro do Contrato de Concessão 9/2014, afeto ao serviço de transporte coletivo urbano de passageiros por ônibus na RMGV, compreendendo dois ciclos de revisão tarifária relativos ao período desde o inicio da vigência do Contrato de Concessão até agosto de 2016 e de agosto de 2016 até agosto de 2018; alteração do Anexo VII do Edital de Concorrência Publica 2/2014, na forma do Anexo Único deste Termo Aditivo, para implantação do MDC — Medição de Desempenho das Concessionarias; instituição de regra de transição a ser observada pelas partes, no tocante a obrigação da concessionaria de renovação de frota.",",00","Ativo","01216/2017"],
    [903,"Fundão","Companhia Estadual de Transportes Coletivos de Passageiros do Estado do Espírito Santo","Transporte coletivo rodoviário urbano","Concessão comum","Transportes e Mobilidade Urbana","Concorrência pública","Outorga de Concessão para Prestação e Exploração dos Serviços de Transporte Público Coletivo Urbano de Passageiros Municipal de Cariacica, Serra e Viana e Intermunicipal da Região Metropolitana da Grande Vitória, utilizando veículos de transporte coletivo de passageiros, por meio de 2 (dois) lotes de serviços - Transcol (LOTE 2).","2/2014","","","","","2014-07-25T00:00:00","2014-04-25T00:00:00","2039-07-24T00:00:00","Concessão da prestação e exploração do serviço público de transporte coletivo urbano municipal de passageiros de Cariacica, Serra e Viana e intermunicipal metropolitano de passageiros da Grande Vitória – Transcol, pelo prazo de 25 (vinte) anos, prorrogável pelo prazo máximo de 15 (quinze) anos, por meio de veículos de transporte coletivo de passageiros, no Lote 02, cujas linhas, área de abrangência e demais características estão definidas no Anexo ll do EDITAL.","9/2014","6638954102,01","2021-12-15T00:00:00","2039-07-24T00:00:00","2021-12-15T00:00:00","Altera, nos moldes determinados pelo Tribunal de Contas do Estado do Espirito Santo, no Processo 01433/2018-7, o disposto na CLAUSULA XVI - DO REAJUSTE, do Contrato de Concessão 9/2014.",",00","Ativo","01216/2017"],
    [904,"Fundão","Companhia Estadual de Transportes Coletivos de Passageiros do Estado do Espírito Santo","Transporte coletivo rodoviário urbano","Concessão comum","Transportes e Mobilidade Urbana","Concorrência pública","Outorga de Concessão para Prestação e Exploração dos Serviços de Transporte Público Coletivo Urbano de Passageiros Municipal de Cariacica, Serra e Viana e Intermunicipal da Região Metropolitana da Grande Vitória, utilizando veículos de transporte coletivo de passageiros, por meio de 2 (dois) lotes de serviços - Transcol (LOTE 2).","2/2014","","","","","2014-07-25T00:00:00","2014-04-25T00:00:00","2039-07-24T00:00:00","Concessão da prestação e exploração do serviço público de transporte coletivo urbano municipal de passageiros de Cariacica, Serra e Viana e intermunicipal metropolitano de passageiros da Grande Vitória – Transcol, pelo prazo de 25 (vinte) anos, prorrogável pelo prazo máximo de 15 (quinze) anos, por meio de veículos de transporte coletivo de passageiros, no Lote 02, cujas linhas, área de abrangência e demais características estão definidas no Anexo ll do EDITAL.","9/2014","6638954102,01","2015-12-30T00:00:00","2039-07-24T00:00:00","2015-12-30T00:00:00","Altera as disposições das Cláusulas VI, XIX e XX do Contrato de Concessão 9/2014.",",00","Ativo","01433/2018"],
    [905,"Fundão","Companhia Estadual de Transportes Coletivos de Passageiros do Estado do Espírito Santo","Transporte coletivo rodoviário urbano","Concessão comum","Transportes e Mobilidade Urbana","Concorrência pública","Outorga de Concessão para Prestação e Exploração dos Serviços de Transporte Público Coletivo Urbano de Passageiros Municipal de Cariacica, Serra e Viana e Intermunicipal da Região Metropolitana da Grande Vitória, utilizando veículos de transporte coletivo de passageiros, por meio de 2 (dois) lotes de serviços - Transcol (LOTE 2).","2/2014","","","","","2014-07-25T00:00:00","2014-04-25T00:00:00","2039-07-24T00:00:00","Concessão da prestação e exploração do serviço público de transporte coletivo urbano municipal de passageiros de Cariacica, Serra e Viana e intermunicipal metropolitano de passageiros da Grande Vitória – Transcol, pelo prazo de 25 (vinte) anos, prorrogável pelo prazo máximo de 15 (quinze) anos, por meio de veículos de transporte coletivo de passageiros, no Lote 02, cujas linhas, área de abrangência e demais características estão definidas no Anexo ll do EDITAL.","9/2014","6638954102,01","2018-12-26T00:00:00","2039-07-24T00:00:00","2018-12-26T00:00:00","Reequilíbrio econômico-financeiro do Contrato de Concessão 9/2014, afeto ao serviço de transporte coletivo urbano de passageiros por ônibus na RMGV, compreendendo dois ciclos de revisão tarifária relativos ao período desde o inicio da vigência do Contrato de Concessão até agosto de 2016 e de agosto de 2016 até agosto de 2018; alteração do Anexo VII do Edital de Concorrência Publica 2/2014, na forma do Anexo Único deste Termo Aditivo, para implantação do MDC — Medição de Desempenho das Concessionarias; instituição de regra de transição a ser observada pelas partes, no tocante a obrigação da concessionaria de renovação de frota.",",00","Ativo","01433/2018"],
    [906,"Fundão","Companhia Estadual de Transportes Coletivos de Passageiros do Estado do Espírito Santo","Transporte coletivo rodoviário urbano","Concessão comum","Transportes e Mobilidade Urbana","Concorrência pública","Outorga de Concessão para Prestação e Exploração dos Serviços de Transporte Público Coletivo Urbano de Passageiros Municipal de Cariacica, Serra e Viana e Intermunicipal da Região Metropolitana da Grande Vitória, utilizando veículos de transporte coletivo de passageiros, por meio de 2 (dois) lotes de serviços - Transcol (LOTE 2).","2/2014","","","","","2014-07-25T00:00:00","2014-04-25T00:00:00","2039-07-24T00:00:00","Concessão da prestação e exploração do serviço público de transporte coletivo urbano municipal de passageiros de Cariacica, Serra e Viana e intermunicipal metropolitano de passageiros da Grande Vitória – Transcol, pelo prazo de 25 (vinte) anos, prorrogável pelo prazo máximo de 15 (quinze) anos, por meio de veículos de transporte coletivo de passageiros, no Lote 02, cujas linhas, área de abrangência e demais características estão definidas no Anexo ll do EDITAL.","9/2014","6638954102,01","2021-12-15T00:00:00","2039-07-24T00:00:00","2021-12-15T00:00:00","Altera, nos moldes determinados pelo Tribunal de Contas do Estado do Espirito Santo, no Processo 01433/2018-7, o disposto na CLAUSULA XVI - DO REAJUSTE, do Contrato de Concessão 9/2014.",",00","Ativo","01433/2018"],
    [907,"Fundão","Companhia Estadual de Transportes Coletivos de Passageiros do Estado do Espírito Santo","Transporte coletivo rodoviário urbano","Concessão comum","Transportes e Mobilidade Urbana","Concorrência pública","Outorga de Concessão para Prestação e Exploração dos Serviços de Transporte Público Coletivo Urbano de Passageiros Municipal de Cariacica, Serra e Viana e Intermunicipal da Região Metropolitana da Grande Vitória, utilizando veículos de transporte coletivo de passageiros, por meio de 2 (dois) lotes de serviços - Transcol (LOTE 2).","2/2014","","","","","2014-07-25T00:00:00","2014-04-25T00:00:00","2039-07-24T00:00:00","Concessão da prestação e exploração do serviço público de transporte coletivo urbano municipal de passageiros de Cariacica, Serra e Viana e intermunicipal metropolitano de passageiros da Grande Vitória – Transcol, pelo prazo de 25 (vinte) anos, prorrogável pelo prazo máximo de 15 (quinze) anos, por meio de veículos de transporte coletivo de passageiros, no Lote 02, cujas linhas, área de abrangência e demais características estão definidas no Anexo ll do EDITAL.","9/2014","6638954102,01","2015-12-30T00:00:00","2039-07-24T00:00:00","2015-12-30T00:00:00","Altera as disposições das Cláusulas VI, XIX e XX do Contrato de Concessão 9/2014.",",00","Ativo","01436/2018"],
    [908,"Fundão","Companhia Estadual de Transportes Coletivos de Passageiros do Estado do Espírito Santo","Transporte coletivo rodoviário urbano","Concessão comum","Transportes e Mobilidade Urbana","Concorrência pública","Outorga de Concessão para Prestação e Exploração dos Serviços de Transporte Público Coletivo Urbano de Passageiros Municipal de Cariacica, Serra e Viana e Intermunicipal da Região Metropolitana da Grande Vitória, utilizando veículos de transporte coletivo de passageiros, por meio de 2 (dois) lotes de serviços - Transcol (LOTE 2).","2/2014","","","","","2014-07-25T00:00:00","2014-04-25T00:00:00","2039-07-24T00:00:00","Concessão da prestação e exploração do serviço público de transporte coletivo urbano municipal de passageiros de Cariacica, Serra e Viana e intermunicipal metropolitano de passageiros da Grande Vitória – Transcol, pelo prazo de 25 (vinte) anos, prorrogável pelo prazo máximo de 15 (quinze) anos, por meio de veículos de transporte coletivo de passageiros, no Lote 02, cujas linhas, área de abrangência e demais características estão definidas no Anexo ll do EDITAL.","9/2014","6638954102,01","2018-12-26T00:00:00","2039-07-24T00:00:00","2018-12-26T00:00:00","Reequilíbrio econômico-financeiro do Contrato de Concessão 9/2014, afeto ao serviço de transporte coletivo urbano de passageiros por ônibus na RMGV, compreendendo dois ciclos de revisão tarifária relativos ao período desde o inicio da vigência do Contrato de Concessão até agosto de 2016 e de agosto de 2016 até agosto de 2018; alteração do Anexo VII do Edital de Concorrência Publica 2/2014, na forma do Anexo Único deste Termo Aditivo, para implantação do MDC — Medição de Desempenho das Concessionarias; instituição de regra de transição a ser observada pelas partes, no tocante a obrigação da concessionaria de renovação de frota.",",00","Ativo","01436/2018"],
    [909,"Fundão","Companhia Estadual de Transportes Coletivos de Passageiros do Estado do Espírito Santo","Transporte coletivo rodoviário urbano","Concessão comum","Transportes e Mobilidade Urbana","Concorrência pública","Outorga de Concessão para Prestação e Exploração dos Serviços de Transporte Público Coletivo Urbano de Passageiros Municipal de Cariacica, Serra e Viana e Intermunicipal da Região Metropolitana da Grande Vitória, utilizando veículos de transporte coletivo de passageiros, por meio de 2 (dois) lotes de serviços - Transcol (LOTE 2).","2/2014","","","","","2014-07-25T00:00:00","2014-04-25T00:00:00","2039-07-24T00:00:00","Concessão da prestação e exploração do serviço público de transporte coletivo urbano municipal de passageiros de Cariacica, Serra e Viana e intermunicipal metropolitano de passageiros da Grande Vitória – Transcol, pelo prazo de 25 (vinte) anos, prorrogável pelo prazo máximo de 15 (quinze) anos, por meio de veículos de transporte coletivo de passageiros, no Lote 02, cujas linhas, área de abrangência e demais características estão definidas no Anexo ll do EDITAL.","9/2014","6638954102,01","2021-12-15T00:00:00","2039-07-24T00:00:00","2021-12-15T00:00:00","Altera, nos moldes determinados pelo Tribunal de Contas do Estado do Espirito Santo, no Processo 01433/2018-7, o disposto na CLAUSULA XVI - DO REAJUSTE, do Contrato de Concessão 9/2014.",",00","Ativo","01436/2018"],
    [910,"Fundão","Companhia Estadual de Transportes Coletivos de Passageiros do Estado do Espírito Santo","Transporte coletivo rodoviário urbano","Concessão comum","Transportes e Mobilidade Urbana","Concorrência pública","Outorga de Concessão para Prestação e Exploração dos Serviços de Transporte Público Coletivo Urbano de Passageiros Municipal de Cariacica, Serra e Viana e Intermunicipal da Região Metropolitana da Grande Vitória, utilizando veículos de transporte coletivo de passageiros, por meio de 2 (dois) lotes de serviços - Transcol (LOTE 2).","2/2014","","","","","2014-07-25T00:00:00","2014-04-25T00:00:00","2039-07-24T00:00:00","Concessão da prestação e exploração do serviço público de transporte coletivo urbano municipal de passageiros de Cariacica, Serra e Viana e intermunicipal metropolitano de passageiros da Grande Vitória – Transcol, pelo prazo de 25 (vinte) anos, prorrogável pelo prazo máximo de 15 (quinze) anos, por meio de veículos de transporte coletivo de passageiros, no Lote 02, cujas linhas, área de abrangência e demais características estão definidas no Anexo ll do EDITAL.","9/2014","6638954102,01","2015-12-30T00:00:00","2039-07-24T00:00:00","2015-12-30T00:00:00","Altera as disposições das Cláusulas VI, XIX e XX do Contrato de Concessão 9/2014.",",00","Ativo","03701/2020"],
    [911,"Fundão","Companhia Estadual de Transportes Coletivos de Passageiros do Estado do Espírito Santo","Transporte coletivo rodoviário urbano","Concessão comum","Transportes e Mobilidade Urbana","Concorrência pública","Outorga de Concessão para Prestação e Exploração dos Serviços de Transporte Público Coletivo Urbano de Passageiros Municipal de Cariacica, Serra e Viana e Intermunicipal da Região Metropolitana da Grande Vitória, utilizando veículos de transporte coletivo de passageiros, por meio de 2 (dois) lotes de serviços - Transcol (LOTE 2).","2/2014","","","","","2014-07-25T00:00:00","2014-04-25T00:00:00","2039-07-24T00:00:00","Concessão da prestação e exploração do serviço público de transporte coletivo urbano municipal de passageiros de Cariacica, Serra e Viana e intermunicipal metropolitano de passageiros da Grande Vitória – Transcol, pelo prazo de 25 (vinte) anos, prorrogável pelo prazo máximo de 15 (quinze) anos, por meio de veículos de transporte coletivo de passageiros, no Lote 02, cujas linhas, área de abrangência e demais características estão definidas no Anexo ll do EDITAL.","9/2014","6638954102,01","2018-12-26T00:00:00","2039-07-24T00:00:00","2018-12-26T00:00:00","Reequilíbrio econômico-financeiro do Contrato de Concessão 9/2014, afeto ao serviço de transporte coletivo urbano de passageiros por ônibus na RMGV, compreendendo dois ciclos de revisão tarifária relativos ao período desde o inicio da vigência do Contrato de Concessão até agosto de 2016 e de agosto de 2016 até agosto de 2018; alteração do Anexo VII do Edital de Concorrência Publica 2/2014, na forma do Anexo Único deste Termo Aditivo, para implantação do MDC — Medição de Desempenho das Concessionarias; instituição de regra de transição a ser observada pelas partes, no tocante a obrigação da concessionaria de renovação de frota.",",00","Ativo","03701/2020"],
    [912,"Fundão","Companhia Estadual de Transportes Coletivos de Passageiros do Estado do Espírito Santo","Transporte coletivo rodoviário urbano","Concessão comum","Transportes e Mobilidade Urbana","Concorrência pública","Outorga de Concessão para Prestação e Exploração dos Serviços de Transporte Público Coletivo Urbano de Passageiros Municipal de Cariacica, Serra e Viana e Intermunicipal da Região Metropolitana da Grande Vitória, utilizando veículos de transporte coletivo de passageiros, por meio de 2 (dois) lotes de serviços - Transcol (LOTE 2).","2/2014","","","","","2014-07-25T00:00:00","2014-04-25T00:00:00","2039-07-24T00:00:00","Concessão da prestação e exploração do serviço público de transporte coletivo urbano municipal de passageiros de Cariacica, Serra e Viana e intermunicipal metropolitano de passageiros da Grande Vitória – Transcol, pelo prazo de 25 (vinte) anos, prorrogável pelo prazo máximo de 15 (quinze) anos, por meio de veículos de transporte coletivo de passageiros, no Lote 02, cujas linhas, área de abrangência e demais características estão definidas no Anexo ll do EDITAL.","9/2014","6638954102,01","2021-12-15T00:00:00","2039-07-24T00:00:00","2021-12-15T00:00:00","Altera, nos moldes determinados pelo Tribunal de Contas do Estado do Espirito Santo, no Processo 01433/2018-7, o disposto na CLAUSULA XVI - DO REAJUSTE, do Contrato de Concessão 9/2014.",",00","Ativo","03701/2020"],
    [913,"Fundão","Companhia Estadual de Transportes Coletivos de Passageiros do Estado do Espírito Santo","Transporte coletivo rodoviário urbano","Concessão comum","Transportes e Mobilidade Urbana","Concorrência pública","Outorga de Concessão para Prestação e Exploração dos Serviços de Transporte Público Coletivo Urbano de Passageiros Municipal de Cariacica, Serra e Viana e Intermunicipal da Região Metropolitana da Grande Vitória, utilizando veículos de transporte coletivo de passageiros, por meio de 2 (dois) lotes de serviços - Transcol (LOTE 2).","2/2014","","","","","2014-07-25T00:00:00","2014-04-25T00:00:00","2039-07-24T00:00:00","Concessão da prestação e exploração do serviço público de transporte coletivo urbano municipal de passageiros de Cariacica, Serra e Viana e intermunicipal metropolitano de passageiros da Grande Vitória – Transcol, pelo prazo de 25 (vinte) anos, prorrogável pelo prazo máximo de 15 (quinze) anos, por meio de veículos de transporte coletivo de passageiros, no Lote 02, cujas linhas, área de abrangência e demais características estão definidas no Anexo ll do EDITAL.","9/2014","6638954102,01","2015-12-30T00:00:00","2039-07-24T00:00:00","2015-12-30T00:00:00","Altera as disposições das Cláusulas VI, XIX e XX do Contrato de Concessão 9/2014.",",00","Ativo","03785/2025"],
    [914,"Fundão","Companhia Estadual de Transportes Coletivos de Passageiros do Estado do Espírito Santo","Transporte coletivo rodoviário urbano","Concessão comum","Transportes e Mobilidade Urbana","Concorrência pública","Outorga de Concessão para Prestação e Exploração dos Serviços de Transporte Público Coletivo Urbano de Passageiros Municipal de Cariacica, Serra e Viana e Intermunicipal da Região Metropolitana da Grande Vitória, utilizando veículos de transporte coletivo de passageiros, por meio de 2 (dois) lotes de serviços - Transcol (LOTE 2).","2/2014","","","","","2014-07-25T00:00:00","2014-04-25T00:00:00","2039-07-24T00:00:00","Concessão da prestação e exploração do serviço público de transporte coletivo urbano municipal de passageiros de Cariacica, Serra e Viana e intermunicipal metropolitano de passageiros da Grande Vitória – Transcol, pelo prazo de 25 (vinte) anos, prorrogável pelo prazo máximo de 15 (quinze) anos, por meio de veículos de transporte coletivo de passageiros, no Lote 02, cujas linhas, área de abrangência e demais características estão definidas no Anexo ll do EDITAL.","9/2014","6638954102,01","2018-12-26T00:00:00","2039-07-24T00:00:00","2018-12-26T00:00:00","Reequilíbrio econômico-financeiro do Contrato de Concessão 9/2014, afeto ao serviço de transporte coletivo urbano de passageiros por ônibus na RMGV, compreendendo dois ciclos de revisão tarifária relativos ao período desde o inicio da vigência do Contrato de Concessão até agosto de 2016 e de agosto de 2016 até agosto de 2018; alteração do Anexo VII do Edital de Concorrência Publica 2/2014, na forma do Anexo Único deste Termo Aditivo, para implantação do MDC — Medição de Desempenho das Concessionarias; instituição de regra de transição a ser observada pelas partes, no tocante a obrigação da concessionaria de renovação de frota.",",00","Ativo","03785/2025"],
    [915,"Fundão","Companhia Estadual de Transportes Coletivos de Passageiros do Estado do Espírito Santo","Transporte coletivo rodoviário urbano","Concessão comum","Transportes e Mobilidade Urbana","Concorrência pública","Outorga de Concessão para Prestação e Exploração dos Serviços de Transporte Público Coletivo Urbano de Passageiros Municipal de Cariacica, Serra e Viana e Intermunicipal da Região Metropolitana da Grande Vitória, utilizando veículos de transporte coletivo de passageiros, por meio de 2 (dois) lotes de serviços - Transcol (LOTE 2).","2/2014","","","","","2014-07-25T00:00:00","2014-04-25T00:00:00","2039-07-24T00:00:00","Concessão da prestação e exploração do serviço público de transporte coletivo urbano municipal de passageiros de Cariacica, Serra e Viana e intermunicipal metropolitano de passageiros da Grande Vitória – Transcol, pelo prazo de 25 (vinte) anos, prorrogável pelo prazo máximo de 15 (quinze) anos, por meio de veículos de transporte coletivo de passageiros, no Lote 02, cujas linhas, área de abrangência e demais características estão definidas no Anexo ll do EDITAL.","9/2014","6638954102,01","2021-12-15T00:00:00","2039-07-24T00:00:00","2021-12-15T00:00:00","Altera, nos moldes determinados pelo Tribunal de Contas do Estado do Espirito Santo, no Processo 01433/2018-7, o disposto na CLAUSULA XVI - DO REAJUSTE, do Contrato de Concessão 9/2014.",",00","Ativo","03785/2025"],
    [916,"Fundão","Companhia Estadual de Transportes Coletivos de Passageiros do Estado do Espírito Santo","Transporte coletivo rodoviário urbano","Concessão comum","Transportes e Mobilidade Urbana","Concorrência pública","Outorga de Concessão para Prestação e Exploração dos Serviços de Transporte Público Coletivo Urbano de Passageiros Municipal de Cariacica, Serra e Viana e Intermunicipal da Região Metropolitana da Grande Vitória, utilizando veículos de transporte coletivo de passageiros, por meio de 2 (dois) lotes de serviços - Transcol (LOTE 2).","2/2014","","","","","2014-07-25T00:00:00","2014-04-25T00:00:00","2039-07-24T00:00:00","Concessão da prestação e exploração do serviço público de transporte coletivo urbano municipal de passageiros de Cariacica, Serra e Viana e intermunicipal metropolitano de passageiros da Grande Vitória – Transcol, pelo prazo de 25 (vinte) anos, prorrogável pelo prazo máximo de 15 (quinze) anos, por meio de veículos de transporte coletivo de passageiros, no Lote 02, cujas linhas, área de abrangência e demais características estão definidas no Anexo ll do EDITAL.","9/2014","6638954102,01","2015-12-30T00:00:00","2039-07-24T00:00:00","2015-12-30T00:00:00","Altera as disposições das Cláusulas VI, XIX e XX do Contrato de Concessão 9/2014.",",00","Ativo","05819/2025"],
    [917,"Fundão","Companhia Estadual de Transportes Coletivos de Passageiros do Estado do Espírito Santo","Transporte coletivo rodoviário urbano","Concessão comum","Transportes e Mobilidade Urbana","Concorrência pública","Outorga de Concessão para Prestação e Exploração dos Serviços de Transporte Público Coletivo Urbano de Passageiros Municipal de Cariacica, Serra e Viana e Intermunicipal da Região Metropolitana da Grande Vitória, utilizando veículos de transporte coletivo de passageiros, por meio de 2 (dois) lotes de serviços - Transcol (LOTE 2).","2/2014","","","","","2014-07-25T00:00:00","2014-04-25T00:00:00","2039-07-24T00:00:00","Concessão da prestação e exploração do serviço público de transporte coletivo urbano municipal de passageiros de Cariacica, Serra e Viana e intermunicipal metropolitano de passageiros da Grande Vitória – Transcol, pelo prazo de 25 (vinte) anos, prorrogável pelo prazo máximo de 15 (quinze) anos, por meio de veículos de transporte coletivo de passageiros, no Lote 02, cujas linhas, área de abrangência e demais características estão definidas no Anexo ll do EDITAL.","9/2014","6638954102,01","2018-12-26T00:00:00","2039-07-24T00:00:00","2018-12-26T00:00:00","Reequilíbrio econômico-financeiro do Contrato de Concessão 9/2014, afeto ao serviço de transporte coletivo urbano de passageiros por ônibus na RMGV, compreendendo dois ciclos de revisão tarifária relativos ao período desde o inicio da vigência do Contrato de Concessão até agosto de 2016 e de agosto de 2016 até agosto de 2018; alteração do Anexo VII do Edital de Concorrência Publica 2/2014, na forma do Anexo Único deste Termo Aditivo, para implantação do MDC — Medição de Desempenho das Concessionarias; instituição de regra de transição a ser observada pelas partes, no tocante a obrigação da concessionaria de renovação de frota.",",00","Ativo","05819/2025"],
    [918,"Fundão","Companhia Estadual de Transportes Coletivos de Passageiros do Estado do Espírito Santo","Transporte coletivo rodoviário urbano","Concessão comum","Transportes e Mobilidade Urbana","Concorrência pública","Outorga de Concessão para Prestação e Exploração dos Serviços de Transporte Público Coletivo Urbano de Passageiros Municipal de Cariacica, Serra e Viana e Intermunicipal da Região Metropolitana da Grande Vitória, utilizando veículos de transporte coletivo de passageiros, por meio de 2 (dois) lotes de serviços - Transcol (LOTE 2).","2/2014","","","","","2014-07-25T00:00:00","2014-04-25T00:00:00","2039-07-24T00:00:00","Concessão da prestação e exploração do serviço público de transporte coletivo urbano municipal de passageiros de Cariacica, Serra e Viana e intermunicipal metropolitano de passageiros da Grande Vitória – Transcol, pelo prazo de 25 (vinte) anos, prorrogável pelo prazo máximo de 15 (quinze) anos, por meio de veículos de transporte coletivo de passageiros, no Lote 02, cujas linhas, área de abrangência e demais características estão definidas no Anexo ll do EDITAL.","9/2014","6638954102,01","2021-12-15T00:00:00","2039-07-24T00:00:00","2021-12-15T00:00:00","Altera, nos moldes determinados pelo Tribunal de Contas do Estado do Espirito Santo, no Processo 01433/2018-7, o disposto na CLAUSULA XVI - DO REAJUSTE, do Contrato de Concessão 9/2014.",",00","Ativo","05819/2025"],
    [919,"Fundão","Companhia Estadual de Transportes Coletivos de Passageiros do Estado do Espírito Santo","Transporte coletivo rodoviário urbano","Concessão comum","Transportes e Mobilidade Urbana","Concorrência pública","Outorga de Concessão para Prestação e Exploração dos Serviços de Transporte Público Coletivo Urbano de Passageiros Municipal de Cariacica, Serra e Viana e Intermunicipal da Região Metropolitana da Grande Vitória, utilizando veículos de transporte coletivo de passageiros, por meio de 2 (dois) lotes de serviços - Transcol (LOTE 2).","2/2014","","","","","2014-07-25T00:00:00","2014-04-25T00:00:00","2039-07-24T00:00:00","Concessão da prestação e exploração do serviço público de transporte coletivo urbano municipal de passageiros de Cariacica, Serra e Viana e intermunicipal metropolitano de passageiros da Grande Vitória – Transcol, pelo prazo de 25 (vinte) anos, prorrogável pelo prazo máximo de 15 (quinze) anos, por meio de veículos de transporte coletivo de passageiros, no Lote 02, cujas linhas, área de abrangência e demais características estão definidas no Anexo ll do EDITAL.","9/2014","6638954102,01","2015-12-30T00:00:00","2039-07-24T00:00:00","2015-12-30T00:00:00","Altera as disposições das Cláusulas VI, XIX e XX do Contrato de Concessão 9/2014.",",00","Ativo","08313/2022"],
    [920,"Fundão","Companhia Estadual de Transportes Coletivos de Passageiros do Estado do Espírito Santo","Transporte coletivo rodoviário urbano","Concessão comum","Transportes e Mobilidade Urbana","Concorrência pública","Outorga de Concessão para Prestação e Exploração dos Serviços de Transporte Público Coletivo Urbano de Passageiros Municipal de Cariacica, Serra e Viana e Intermunicipal da Região Metropolitana da Grande Vitória, utilizando veículos de transporte coletivo de passageiros, por meio de 2 (dois) lotes de serviços - Transcol (LOTE 2).","2/2014","","","","","2014-07-25T00:00:00","2014-04-25T00:00:00","2039-07-24T00:00:00","Concessão da prestação e exploração do serviço público de transporte coletivo urbano municipal de passageiros de Cariacica, Serra e Viana e intermunicipal metropolitano de passageiros da Grande Vitória – Transcol, pelo prazo de 25 (vinte) anos, prorrogável pelo prazo máximo de 15 (quinze) anos, por meio de veículos de transporte coletivo de passageiros, no Lote 02, cujas linhas, área de abrangência e demais características estão definidas no Anexo ll do EDITAL.","9/2014","6638954102,01","2018-12-26T00:00:00","2039-07-24T00:00:00","2018-12-26T00:00:00","Reequilíbrio econômico-financeiro do Contrato de Concessão 9/2014, afeto ao serviço de transporte coletivo urbano de passageiros por ônibus na RMGV, compreendendo dois ciclos de revisão tarifária relativos ao período desde o inicio da vigência do Contrato de Concessão até agosto de 2016 e de agosto de 2016 até agosto de 2018; alteração do Anexo VII do Edital de Concorrência Publica 2/2014, na forma do Anexo Único deste Termo Aditivo, para implantação do MDC — Medição de Desempenho das Concessionarias; instituição de regra de transição a ser observada pelas partes, no tocante a obrigação da concessionaria de renovação de frota.",",00","Ativo","08313/2022"],
    [921,"Fundão","Companhia Estadual de Transportes Coletivos de Passageiros do Estado do Espírito Santo","Transporte coletivo rodoviário urbano","Concessão comum","Transportes e Mobilidade Urbana","Concorrência pública","Outorga de Concessão para Prestação e Exploração dos Serviços de Transporte Público Coletivo Urbano de Passageiros Municipal de Cariacica, Serra e Viana e Intermunicipal da Região Metropolitana da Grande Vitória, utilizando veículos de transporte coletivo de passageiros, por meio de 2 (dois) lotes de serviços - Transcol (LOTE 2).","2/2014","","","","","2014-07-25T00:00:00","2014-04-25T00:00:00","2039-07-24T00:00:00","Concessão da prestação e exploração do serviço público de transporte coletivo urbano municipal de passageiros de Cariacica, Serra e Viana e intermunicipal metropolitano de passageiros da Grande Vitória – Transcol, pelo prazo de 25 (vinte) anos, prorrogável pelo prazo máximo de 15 (quinze) anos, por meio de veículos de transporte coletivo de passageiros, no Lote 02, cujas linhas, área de abrangência e demais características estão definidas no Anexo ll do EDITAL.","9/2014","6638954102,01","2021-12-15T00:00:00","2039-07-24T00:00:00","2021-12-15T00:00:00","Altera, nos moldes determinados pelo Tribunal de Contas do Estado do Espirito Santo, no Processo 01433/2018-7, o disposto na CLAUSULA XVI - DO REAJUSTE, do Contrato de Concessão 9/2014.",",00","Ativo","08313/2022"],
    [922,"Fundão","Companhia Estadual de Transportes Coletivos de Passageiros do Estado do Espírito Santo","Transporte coletivo rodoviário urbano","Concessão comum","Transportes e Mobilidade Urbana","Concorrência pública","Outorga de Concessão para Prestação e Exploração dos Serviços de Transporte Público Coletivo Urbano de Passageiros Municipal de Cariacica, Serra e Viana e Intermunicipal da Região Metropolitana da Grande Vitória, utilizando veículos de transporte coletivo de passageiros, por meio de 2 (dois) lotes de serviços - Transcol (LOTE 2).","2/2014","00141/2020","Acórdão","","","2014-07-25T00:00:00","2014-04-25T00:00:00","2039-07-24T00:00:00","Concessão da prestação e exploração do serviço público de transporte coletivo urbano municipal de passageiros de Cariacica, Serra e Viana e intermunicipal metropolitano de passageiros da Grande Vitória – Transcol, pelo prazo de 25 (vinte) anos, prorrogável pelo prazo máximo de 15 (quinze) anos, por meio de veículos de transporte coletivo de passageiros, no Lote 02, cujas linhas, área de abrangência e demais características estão definidas no Anexo ll do EDITAL.","9/2014","6638954102,01","2015-12-30T00:00:00","2039-07-24T00:00:00","2015-12-30T00:00:00","Altera as disposições das Cláusulas VI, XIX e XX do Contrato de Concessão 9/2014.",",00","Ativo","00434/2015"],
    [923,"Fundão","Companhia Estadual de Transportes Coletivos de Passageiros do Estado do Espírito Santo","Transporte coletivo rodoviário urbano","Concessão comum","Transportes e Mobilidade Urbana","Concorrência pública","Outorga de Concessão para Prestação e Exploração dos Serviços de Transporte Público Coletivo Urbano de Passageiros Municipal de Cariacica, Serra e Viana e Intermunicipal da Região Metropolitana da Grande Vitória, utilizando veículos de transporte coletivo de passageiros, por meio de 2 (dois) lotes de serviços - Transcol (LOTE 2).","2/2014","00141/2020","Acórdão","","","2014-07-25T00:00:00","2014-04-25T00:00:00","2039-07-24T00:00:00","Concessão da prestação e exploração do serviço público de transporte coletivo urbano municipal de passageiros de Cariacica, Serra e Viana e intermunicipal metropolitano de passageiros da Grande Vitória – Transcol, pelo prazo de 25 (vinte) anos, prorrogável pelo prazo máximo de 15 (quinze) anos, por meio de veículos de transporte coletivo de passageiros, no Lote 02, cujas linhas, área de abrangência e demais características estão definidas no Anexo ll do EDITAL.","9/2014","6638954102,01","2018-12-26T00:00:00","2039-07-24T00:00:00","2018-12-26T00:00:00","Reequilíbrio econômico-financeiro do Contrato de Concessão 9/2014, afeto ao serviço de transporte coletivo urbano de passageiros por ônibus na RMGV, compreendendo dois ciclos de revisão tarifária relativos ao período desde o inicio da vigência do Contrato de Concessão até agosto de 2016 e de agosto de 2016 até agosto de 2018; alteração do Anexo VII do Edital de Concorrência Publica 2/2014, na forma do Anexo Único deste Termo Aditivo, para implantação do MDC — Medição de Desempenho das Concessionarias; instituição de regra de transição a ser observada pelas partes, no tocante a obrigação da concessionaria de renovação de frota.",",00","Ativo","00434/2015"],
    [924,"Fundão","Companhia Estadual de Transportes Coletivos de Passageiros do Estado do Espírito Santo","Transporte coletivo rodoviário urbano","Concessão comum","Transportes e Mobilidade Urbana","Concorrência pública","Outorga de Concessão para Prestação e Exploração dos Serviços de Transporte Público Coletivo Urbano de Passageiros Municipal de Cariacica, Serra e Viana e Intermunicipal da Região Metropolitana da Grande Vitória, utilizando veículos de transporte coletivo de passageiros, por meio de 2 (dois) lotes de serviços - Transcol (LOTE 2).","2/2014","00141/2020","Acórdão","","","2014-07-25T00:00:00","2014-04-25T00:00:00","2039-07-24T00:00:00","Concessão da prestação e exploração do serviço público de transporte coletivo urbano municipal de passageiros de Cariacica, Serra e Viana e intermunicipal metropolitano de passageiros da Grande Vitória – Transcol, pelo prazo de 25 (vinte) anos, prorrogável pelo prazo máximo de 15 (quinze) anos, por meio de veículos de transporte coletivo de passageiros, no Lote 02, cujas linhas, área de abrangência e demais características estão definidas no Anexo ll do EDITAL.","9/2014","6638954102,01","2021-12-15T00:00:00","2039-07-24T00:00:00","2021-12-15T00:00:00","Altera, nos moldes determinados pelo Tribunal de Contas do Estado do Espirito Santo, no Processo 01433/2018-7, o disposto na CLAUSULA XVI - DO REAJUSTE, do Contrato de Concessão 9/2014.",",00","Ativo","00434/2015"],
    [925,"Fundão","Companhia Estadual de Transportes Coletivos de Passageiros do Estado do Espírito Santo","Transporte coletivo rodoviário urbano","Concessão comum","Transportes e Mobilidade Urbana","Concorrência pública","Outorga de Concessão para Prestação e Exploração dos Serviços de Transporte Público Coletivo Urbano de Passageiros Municipal de Cariacica, Serra e Viana e Intermunicipal da Região Metropolitana da Grande Vitória, utilizando veículos de transporte coletivo de passageiros, por meio de 2 (dois) lotes de serviços - Transcol (LOTE 2).","2/2014","00141/2020","Acórdão","","","2014-07-25T00:00:00","2014-04-25T00:00:00","2039-07-24T00:00:00","Concessão da prestação e exploração do serviço público de transporte coletivo urbano municipal de passageiros de Cariacica, Serra e Viana e intermunicipal metropolitano de passageiros da Grande Vitória – Transcol, pelo prazo de 25 (vinte) anos, prorrogável pelo prazo máximo de 15 (quinze) anos, por meio de veículos de transporte coletivo de passageiros, no Lote 02, cujas linhas, área de abrangência e demais características estão definidas no Anexo ll do EDITAL.","9/2014","6638954102,01","2015-12-30T00:00:00","2039-07-24T00:00:00","2015-12-30T00:00:00","Altera as disposições das Cláusulas VI, XIX e XX do Contrato de Concessão 9/2014.",",00","Ativo","01152/2016"],
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    [927,"Fundão","Companhia Estadual de Transportes Coletivos de Passageiros do Estado do Espírito Santo","Transporte coletivo rodoviário urbano","Concessão comum","Transportes e Mobilidade Urbana","Concorrência pública","Outorga de Concessão para Prestação e Exploração dos Serviços de Transporte Público Coletivo Urbano de Passageiros Municipal de Cariacica, Serra e Viana e Intermunicipal da Região Metropolitana da Grande Vitória, utilizando veículos de transporte coletivo de passageiros, por meio de 2 (dois) lotes de serviços - Transcol (LOTE 2).","2/2014","00141/2020","Acórdão","","","2014-07-25T00:00:00","2014-04-25T00:00:00","2039-07-24T00:00:00","Concessão da prestação e exploração do serviço público de transporte coletivo urbano municipal de passageiros de Cariacica, Serra e Viana e intermunicipal metropolitano de passageiros da Grande Vitória – Transcol, pelo prazo de 25 (vinte) anos, prorrogável pelo prazo máximo de 15 (quinze) anos, por meio de veículos de transporte coletivo de passageiros, no Lote 02, cujas linhas, área de abrangência e demais características estão definidas no Anexo ll do EDITAL.","9/2014","6638954102,01","2021-12-15T00:00:00","2039-07-24T00:00:00","2021-12-15T00:00:00","Altera, nos moldes determinados pelo Tribunal de Contas do Estado do Espirito Santo, no Processo 01433/2018-7, o disposto na CLAUSULA XVI - DO REAJUSTE, do Contrato de Concessão 9/2014.",",00","Ativo","01152/2016"],
    [928,"Fundão","Companhia Estadual de Transportes Coletivos de Passageiros do Estado do Espírito Santo","Transporte coletivo rodoviário urbano","Concessão comum","Transportes e Mobilidade Urbana","Concorrência pública","Outorga de Concessão para Prestação e Exploração dos Serviços de Transporte Público Coletivo Urbano de Passageiros Municipal de Cariacica, Serra e Viana e Intermunicipal da Região Metropolitana da Grande Vitória, utilizando veículos de transporte coletivo de passageiros, por meio de 2 (dois) lotes de serviços - Transcol (LOTE 2).","2/2014","00141/2020","Acórdão","","","2014-07-25T00:00:00","2014-04-25T00:00:00","2039-07-24T00:00:00","Concessão da prestação e exploração do serviço público de transporte coletivo urbano municipal de passageiros de Cariacica, Serra e Viana e intermunicipal metropolitano de passageiros da Grande Vitória – Transcol, pelo prazo de 25 (vinte) anos, prorrogável pelo prazo máximo de 15 (quinze) anos, por meio de veículos de transporte coletivo de passageiros, no Lote 02, cujas linhas, área de abrangência e demais características estão definidas no Anexo ll do EDITAL.","9/2014","6638954102,01","2015-12-30T00:00:00","2039-07-24T00:00:00","2015-12-30T00:00:00","Altera as disposições das Cláusulas VI, XIX e XX do Contrato de Concessão 9/2014.",",00","Ativo","01216/2017"],
    [929,"Fundão","Companhia Estadual de Transportes Coletivos de Passageiros do Estado do Espírito Santo","Transporte coletivo rodoviário urbano","Concessão comum","Transportes e Mobilidade Urbana","Concorrência pública","Outorga de Concessão para Prestação e Exploração dos Serviços de Transporte Público Coletivo Urbano de Passageiros Municipal de Cariacica, Serra e Viana e Intermunicipal da Região Metropolitana da Grande Vitória, utilizando veículos de transporte coletivo de passageiros, por meio de 2 (dois) lotes de serviços - Transcol (LOTE 2).","2/2014","00141/2020","Acórdão","","","2014-07-25T00:00:00","2014-04-25T00:00:00","2039-07-24T00:00:00","Concessão da prestação e exploração do serviço público de transporte coletivo urbano municipal de passageiros de Cariacica, Serra e Viana e intermunicipal metropolitano de passageiros da Grande Vitória – Transcol, pelo prazo de 25 (vinte) anos, prorrogável pelo prazo máximo de 15 (quinze) anos, por meio de veículos de transporte coletivo de passageiros, no Lote 02, cujas linhas, área de abrangência e demais características estão definidas no Anexo ll do EDITAL.","9/2014","6638954102,01","2018-12-26T00:00:00","2039-07-24T00:00:00","2018-12-26T00:00:00","Reequilíbrio econômico-financeiro do Contrato de Concessão 9/2014, afeto ao serviço de transporte coletivo urbano de passageiros por ônibus na RMGV, compreendendo dois ciclos de revisão tarifária relativos ao período desde o inicio da vigência do Contrato de Concessão até agosto de 2016 e de agosto de 2016 até agosto de 2018; alteração do Anexo VII do Edital de Concorrência Publica 2/2014, na forma do Anexo Único deste Termo Aditivo, para implantação do MDC — Medição de Desempenho das Concessionarias; instituição de regra de transição a ser observada pelas partes, no tocante a obrigação da concessionaria de renovação de frota.",",00","Ativo","01216/2017"],
    [930,"Fundão","Companhia Estadual de Transportes Coletivos de Passageiros do Estado do Espírito Santo","Transporte coletivo rodoviário urbano","Concessão comum","Transportes e Mobilidade Urbana","Concorrência pública","Outorga de Concessão para Prestação e Exploração dos Serviços de Transporte Público Coletivo Urbano de Passageiros Municipal de Cariacica, Serra e Viana e Intermunicipal da Região Metropolitana da Grande Vitória, utilizando veículos de transporte coletivo de passageiros, por meio de 2 (dois) lotes de serviços - Transcol (LOTE 2).","2/2014","00141/2020","Acórdão","","","2014-07-25T00:00:00","2014-04-25T00:00:00","2039-07-24T00:00:00","Concessão da prestação e exploração do serviço público de transporte coletivo urbano municipal de passageiros de Cariacica, Serra e Viana e intermunicipal metropolitano de passageiros da Grande Vitória – Transcol, pelo prazo de 25 (vinte) anos, prorrogável pelo prazo máximo de 15 (quinze) anos, por meio de veículos de transporte coletivo de passageiros, no Lote 02, cujas linhas, área de abrangência e demais características estão definidas no Anexo ll do EDITAL.","9/2014","6638954102,01","2021-12-15T00:00:00","2039-07-24T00:00:00","2021-12-15T00:00:00","Altera, nos moldes determinados pelo Tribunal de Contas do Estado do Espirito Santo, no Processo 01433/2018-7, o disposto na CLAUSULA XVI - DO REAJUSTE, do Contrato de Concessão 9/2014.",",00","Ativo","01216/2017"],
    [931,"Fundão","Companhia Estadual de Transportes Coletivos de Passageiros do Estado do Espírito Santo","Transporte coletivo rodoviário urbano","Concessão comum","Transportes e Mobilidade Urbana","Concorrência pública","Outorga de Concessão para Prestação e Exploração dos Serviços de Transporte Público Coletivo Urbano de Passageiros Municipal de Cariacica, Serra e Viana e Intermunicipal da Região Metropolitana da Grande Vitória, utilizando veículos de transporte coletivo de passageiros, por meio de 2 (dois) lotes de serviços - Transcol (LOTE 2).","2/2014","00141/2020","Acórdão","","","2014-07-25T00:00:00","2014-04-25T00:00:00","2039-07-24T00:00:00","Concessão da prestação e exploração do serviço público de transporte coletivo urbano municipal de passageiros de Cariacica, Serra e Viana e intermunicipal metropolitano de passageiros da Grande Vitória – Transcol, pelo prazo de 25 (vinte) anos, prorrogável pelo prazo máximo de 15 (quinze) anos, por meio de veículos de transporte coletivo de passageiros, no Lote 02, cujas linhas, área de abrangência e demais características estão definidas no Anexo ll do EDITAL.","9/2014","6638954102,01","2015-12-30T00:00:00","2039-07-24T00:00:00","2015-12-30T00:00:00","Altera as disposições das Cláusulas VI, XIX e XX do Contrato de Concessão 9/2014.",",00","Ativo","01433/2018"],
    [932,"Fundão","Companhia Estadual de Transportes Coletivos de Passageiros do Estado do Espírito Santo","Transporte coletivo rodoviário urbano","Concessão comum","Transportes e Mobilidade Urbana","Concorrência pública","Outorga de Concessão para Prestação e Exploração dos Serviços de Transporte Público Coletivo Urbano de Passageiros Municipal de Cariacica, Serra e Viana e Intermunicipal da Região Metropolitana da Grande Vitória, utilizando veículos de transporte coletivo de passageiros, por meio de 2 (dois) lotes de serviços - Transcol (LOTE 2).","2/2014","00141/2020","Acórdão","","","2014-07-25T00:00:00","2014-04-25T00:00:00","2039-07-24T00:00:00","Concessão da prestação e exploração do serviço público de transporte coletivo urbano municipal de passageiros de Cariacica, Serra e Viana e intermunicipal metropolitano de passageiros da Grande Vitória – Transcol, pelo prazo de 25 (vinte) anos, prorrogável pelo prazo máximo de 15 (quinze) anos, por meio de veículos de transporte coletivo de passageiros, no Lote 02, cujas linhas, área de abrangência e demais características estão definidas no Anexo ll do EDITAL.","9/2014","6638954102,01","2018-12-26T00:00:00","2039-07-24T00:00:00","2018-12-26T00:00:00","Reequilíbrio econômico-financeiro do Contrato de Concessão 9/2014, afeto ao serviço de transporte coletivo urbano de passageiros por ônibus na RMGV, compreendendo dois ciclos de revisão tarifária relativos ao período desde o inicio da vigência do Contrato de Concessão até agosto de 2016 e de agosto de 2016 até agosto de 2018; alteração do Anexo VII do Edital de Concorrência Publica 2/2014, na forma do Anexo Único deste Termo Aditivo, para implantação do MDC — Medição de Desempenho das Concessionarias; instituição de regra de transição a ser observada pelas partes, no tocante a obrigação da concessionaria de renovação de frota.",",00","Ativo","01433/2018"],
    [933,"Fundão","Companhia Estadual de Transportes Coletivos de Passageiros do Estado do Espírito Santo","Transporte coletivo rodoviário urbano","Concessão comum","Transportes e Mobilidade Urbana","Concorrência pública","Outorga de Concessão para Prestação e Exploração dos Serviços de Transporte Público Coletivo Urbano de Passageiros Municipal de Cariacica, Serra e Viana e Intermunicipal da Região Metropolitana da Grande Vitória, utilizando veículos de transporte coletivo de passageiros, por meio de 2 (dois) lotes de serviços - Transcol (LOTE 2).","2/2014","00141/2020","Acórdão","","","2014-07-25T00:00:00","2014-04-25T00:00:00","2039-07-24T00:00:00","Concessão da prestação e exploração do serviço público de transporte coletivo urbano municipal de passageiros de Cariacica, Serra e Viana e intermunicipal metropolitano de passageiros da Grande Vitória – Transcol, pelo prazo de 25 (vinte) anos, prorrogável pelo prazo máximo de 15 (quinze) anos, por meio de veículos de transporte coletivo de passageiros, no Lote 02, cujas linhas, área de abrangência e demais características estão definidas no Anexo ll do EDITAL.","9/2014","6638954102,01","2021-12-15T00:00:00","2039-07-24T00:00:00","2021-12-15T00:00:00","Altera, nos moldes determinados pelo Tribunal de Contas do Estado do Espirito Santo, no Processo 01433/2018-7, o disposto na CLAUSULA XVI - DO REAJUSTE, do Contrato de Concessão 9/2014.",",00","Ativo","01433/2018"],
    [934,"Fundão","Companhia Estadual de Transportes Coletivos de Passageiros do Estado do Espírito Santo","Transporte coletivo rodoviário urbano","Concessão comum","Transportes e Mobilidade Urbana","Concorrência pública","Outorga de Concessão para Prestação e Exploração dos Serviços de Transporte Público Coletivo Urbano de Passageiros Municipal de Cariacica, Serra e Viana e Intermunicipal da Região Metropolitana da Grande Vitória, utilizando veículos de transporte coletivo de passageiros, por meio de 2 (dois) lotes de serviços - Transcol (LOTE 2).","2/2014","00141/2020","Acórdão","","","2014-07-25T00:00:00","2014-04-25T00:00:00","2039-07-24T00:00:00","Concessão da prestação e exploração do serviço público de transporte coletivo urbano municipal de passageiros de Cariacica, Serra e Viana e intermunicipal metropolitano de passageiros da Grande Vitória – Transcol, pelo prazo de 25 (vinte) anos, prorrogável pelo prazo máximo de 15 (quinze) anos, por meio de veículos de transporte coletivo de passageiros, no Lote 02, cujas linhas, área de abrangência e demais características estão definidas no Anexo ll do EDITAL.","9/2014","6638954102,01","2015-12-30T00:00:00","2039-07-24T00:00:00","2015-12-30T00:00:00","Altera as disposições das Cláusulas VI, XIX e XX do Contrato de Concessão 9/2014.",",00","Ativo","01436/2018"],
    [935,"Fundão","Companhia Estadual de Transportes Coletivos de Passageiros do Estado do Espírito Santo","Transporte coletivo rodoviário urbano","Concessão comum","Transportes e Mobilidade Urbana","Concorrência pública","Outorga de Concessão para Prestação e Exploração dos Serviços de Transporte Público Coletivo Urbano de Passageiros Municipal de Cariacica, Serra e Viana e Intermunicipal da Região Metropolitana da Grande Vitória, utilizando veículos de transporte coletivo de passageiros, por meio de 2 (dois) lotes de serviços - Transcol (LOTE 2).","2/2014","00141/2020","Acórdão","","","2014-07-25T00:00:00","2014-04-25T00:00:00","2039-07-24T00:00:00","Concessão da prestação e exploração do serviço público de transporte coletivo urbano municipal de passageiros de Cariacica, Serra e Viana e intermunicipal metropolitano de passageiros da Grande Vitória – Transcol, pelo prazo de 25 (vinte) anos, prorrogável pelo prazo máximo de 15 (quinze) anos, por meio de veículos de transporte coletivo de passageiros, no Lote 02, cujas linhas, área de abrangência e demais características estão definidas no Anexo ll do EDITAL.","9/2014","6638954102,01","2018-12-26T00:00:00","2039-07-24T00:00:00","2018-12-26T00:00:00","Reequilíbrio econômico-financeiro do Contrato de Concessão 9/2014, afeto ao serviço de transporte coletivo urbano de passageiros por ônibus na RMGV, compreendendo dois ciclos de revisão tarifária relativos ao período desde o inicio da vigência do Contrato de Concessão até agosto de 2016 e de agosto de 2016 até agosto de 2018; alteração do Anexo VII do Edital de Concorrência Publica 2/2014, na forma do Anexo Único deste Termo Aditivo, para implantação do MDC — Medição de Desempenho das Concessionarias; instituição de regra de transição a ser observada pelas partes, no tocante a obrigação da concessionaria de renovação de frota.",",00","Ativo","01436/2018"],
    [936,"Fundão","Companhia Estadual de Transportes Coletivos de Passageiros do Estado do Espírito Santo","Transporte coletivo rodoviário urbano","Concessão comum","Transportes e Mobilidade Urbana","Concorrência pública","Outorga de Concessão para Prestação e Exploração dos Serviços de Transporte Público Coletivo Urbano de Passageiros Municipal de Cariacica, Serra e Viana e Intermunicipal da Região Metropolitana da Grande Vitória, utilizando veículos de transporte coletivo de passageiros, por meio de 2 (dois) lotes de serviços - Transcol (LOTE 2).","2/2014","00141/2020","Acórdão","","","2014-07-25T00:00:00","2014-04-25T00:00:00","2039-07-24T00:00:00","Concessão da prestação e exploração do serviço público de transporte coletivo urbano municipal de passageiros de Cariacica, Serra e Viana e intermunicipal metropolitano de passageiros da Grande Vitória – Transcol, pelo prazo de 25 (vinte) anos, prorrogável pelo prazo máximo de 15 (quinze) anos, por meio de veículos de transporte coletivo de passageiros, no Lote 02, cujas linhas, área de abrangência e demais características estão definidas no Anexo ll do EDITAL.","9/2014","6638954102,01","2021-12-15T00:00:00","2039-07-24T00:00:00","2021-12-15T00:00:00","Altera, nos moldes determinados pelo Tribunal de Contas do Estado do Espirito Santo, no Processo 01433/2018-7, o disposto na CLAUSULA XVI - DO REAJUSTE, do Contrato de Concessão 9/2014.",",00","Ativo","01436/2018"],
    [937,"Fundão","Companhia Estadual de Transportes Coletivos de Passageiros do Estado do Espírito Santo","Transporte coletivo rodoviário urbano","Concessão comum","Transportes e Mobilidade Urbana","Concorrência pública","Outorga de Concessão para Prestação e Exploração dos Serviços de Transporte Público Coletivo Urbano de Passageiros Municipal de Cariacica, Serra e Viana e Intermunicipal da Região Metropolitana da Grande Vitória, utilizando veículos de transporte coletivo de passageiros, por meio de 2 (dois) lotes de serviços - Transcol (LOTE 2).","2/2014","00141/2020","Acórdão","","","2014-07-25T00:00:00","2014-04-25T00:00:00","2039-07-24T00:00:00","Concessão da prestação e exploração do serviço público de transporte coletivo urbano municipal de passageiros de Cariacica, Serra e Viana e intermunicipal metropolitano de passageiros da Grande Vitória – Transcol, pelo prazo de 25 (vinte) anos, prorrogável pelo prazo máximo de 15 (quinze) anos, por meio de veículos de transporte coletivo de passageiros, no Lote 02, cujas linhas, área de abrangência e demais características estão definidas no Anexo ll do EDITAL.","9/2014","6638954102,01","2015-12-30T00:00:00","2039-07-24T00:00:00","2015-12-30T00:00:00","Altera as disposições das Cláusulas VI, XIX e XX do Contrato de Concessão 9/2014.",",00","Ativo","03701/2020"],
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    [939,"Fundão","Companhia Estadual de Transportes Coletivos de Passageiros do Estado do Espírito Santo","Transporte coletivo rodoviário urbano","Concessão comum","Transportes e Mobilidade Urbana","Concorrência pública","Outorga de Concessão para Prestação e Exploração dos Serviços de Transporte Público Coletivo Urbano de Passageiros Municipal de Cariacica, Serra e Viana e Intermunicipal da Região Metropolitana da Grande Vitória, utilizando veículos de transporte coletivo de passageiros, por meio de 2 (dois) lotes de serviços - Transcol (LOTE 2).","2/2014","00141/2020","Acórdão","","","2014-07-25T00:00:00","2014-04-25T00:00:00","2039-07-24T00:00:00","Concessão da prestação e exploração do serviço público de transporte coletivo urbano municipal de passageiros de Cariacica, Serra e Viana e intermunicipal metropolitano de passageiros da Grande Vitória – Transcol, pelo prazo de 25 (vinte) anos, prorrogável pelo prazo máximo de 15 (quinze) anos, por meio de veículos de transporte coletivo de passageiros, no Lote 02, cujas linhas, área de abrangência e demais características estão definidas no Anexo ll do EDITAL.","9/2014","6638954102,01","2021-12-15T00:00:00","2039-07-24T00:00:00","2021-12-15T00:00:00","Altera, nos moldes determinados pelo Tribunal de Contas do Estado do Espirito Santo, no Processo 01433/2018-7, o disposto na CLAUSULA XVI - DO REAJUSTE, do Contrato de Concessão 9/2014.",",00","Ativo","03701/2020"],
    [940,"Fundão","Companhia Estadual de Transportes Coletivos de Passageiros do Estado do Espírito Santo","Transporte coletivo rodoviário urbano","Concessão comum","Transportes e Mobilidade Urbana","Concorrência pública","Outorga de Concessão para Prestação e Exploração dos Serviços de Transporte Público Coletivo Urbano de Passageiros Municipal de Cariacica, Serra e Viana e Intermunicipal da Região Metropolitana da Grande Vitória, utilizando veículos de transporte coletivo de passageiros, por meio de 2 (dois) lotes de serviços - Transcol (LOTE 2).","2/2014","00141/2020","Acórdão","","","2014-07-25T00:00:00","2014-04-25T00:00:00","2039-07-24T00:00:00","Concessão da prestação e exploração do serviço público de transporte coletivo urbano municipal de passageiros de Cariacica, Serra e Viana e intermunicipal metropolitano de passageiros da Grande Vitória – Transcol, pelo prazo de 25 (vinte) anos, prorrogável pelo prazo máximo de 15 (quinze) anos, por meio de veículos de transporte coletivo de passageiros, no Lote 02, cujas linhas, área de abrangência e demais características estão definidas no Anexo ll do EDITAL.","9/2014","6638954102,01","2015-12-30T00:00:00","2039-07-24T00:00:00","2015-12-30T00:00:00","Altera as disposições das Cláusulas VI, XIX e XX do Contrato de Concessão 9/2014.",",00","Ativo","03785/2025"],
    [941,"Fundão","Companhia Estadual de Transportes Coletivos de Passageiros do Estado do Espírito Santo","Transporte coletivo rodoviário urbano","Concessão comum","Transportes e Mobilidade Urbana","Concorrência pública","Outorga de Concessão para Prestação e Exploração dos Serviços de Transporte Público Coletivo Urbano de Passageiros Municipal de Cariacica, Serra e Viana e Intermunicipal da Região Metropolitana da Grande Vitória, utilizando veículos de transporte coletivo de passageiros, por meio de 2 (dois) lotes de serviços - Transcol (LOTE 2).","2/2014","00141/2020","Acórdão","","","2014-07-25T00:00:00","2014-04-25T00:00:00","2039-07-24T00:00:00","Concessão da prestação e exploração do serviço público de transporte coletivo urbano municipal de passageiros de Cariacica, Serra e Viana e intermunicipal metropolitano de passageiros da Grande Vitória – Transcol, pelo prazo de 25 (vinte) anos, prorrogável pelo prazo máximo de 15 (quinze) anos, por meio de veículos de transporte coletivo de passageiros, no Lote 02, cujas linhas, área de abrangência e demais características estão definidas no Anexo ll do EDITAL.","9/2014","6638954102,01","2018-12-26T00:00:00","2039-07-24T00:00:00","2018-12-26T00:00:00","Reequilíbrio econômico-financeiro do Contrato de Concessão 9/2014, afeto ao serviço de transporte coletivo urbano de passageiros por ônibus na RMGV, compreendendo dois ciclos de revisão tarifária relativos ao período desde o inicio da vigência do Contrato de Concessão até agosto de 2016 e de agosto de 2016 até agosto de 2018; alteração do Anexo VII do Edital de Concorrência Publica 2/2014, na forma do Anexo Único deste Termo Aditivo, para implantação do MDC — Medição de Desempenho das Concessionarias; instituição de regra de transição a ser observada pelas partes, no tocante a obrigação da concessionaria de renovação de frota.",",00","Ativo","03785/2025"],
    [942,"Fundão","Companhia Estadual de Transportes Coletivos de Passageiros do Estado do Espírito Santo","Transporte coletivo rodoviário urbano","Concessão comum","Transportes e Mobilidade Urbana","Concorrência pública","Outorga de Concessão para Prestação e Exploração dos Serviços de Transporte Público Coletivo Urbano de Passageiros Municipal de Cariacica, Serra e Viana e Intermunicipal da Região Metropolitana da Grande Vitória, utilizando veículos de transporte coletivo de passageiros, por meio de 2 (dois) lotes de serviços - Transcol (LOTE 2).","2/2014","00141/2020","Acórdão","","","2014-07-25T00:00:00","2014-04-25T00:00:00","2039-07-24T00:00:00","Concessão da prestação e exploração do serviço público de transporte coletivo urbano municipal de passageiros de Cariacica, Serra e Viana e intermunicipal metropolitano de passageiros da Grande Vitória – Transcol, pelo prazo de 25 (vinte) anos, prorrogável pelo prazo máximo de 15 (quinze) anos, por meio de veículos de transporte coletivo de passageiros, no Lote 02, cujas linhas, área de abrangência e demais características estão definidas no Anexo ll do EDITAL.","9/2014","6638954102,01","2021-12-15T00:00:00","2039-07-24T00:00:00","2021-12-15T00:00:00","Altera, nos moldes determinados pelo Tribunal de Contas do Estado do Espirito Santo, no Processo 01433/2018-7, o disposto na CLAUSULA XVI - DO REAJUSTE, do Contrato de Concessão 9/2014.",",00","Ativo","03785/2025"],
    [943,"Fundão","Companhia Estadual de Transportes Coletivos de Passageiros do Estado do Espírito Santo","Transporte coletivo rodoviário urbano","Concessão comum","Transportes e Mobilidade Urbana","Concorrência pública","Outorga de Concessão para Prestação e Exploração dos Serviços de Transporte Público Coletivo Urbano de Passageiros Municipal de Cariacica, Serra e Viana e Intermunicipal da Região Metropolitana da Grande Vitória, utilizando veículos de transporte coletivo de passageiros, por meio de 2 (dois) lotes de serviços - Transcol (LOTE 2).","2/2014","00141/2020","Acórdão","","","2014-07-25T00:00:00","2014-04-25T00:00:00","2039-07-24T00:00:00","Concessão da prestação e exploração do serviço público de transporte coletivo urbano municipal de passageiros de Cariacica, Serra e Viana e intermunicipal metropolitano de passageiros da Grande Vitória – Transcol, pelo prazo de 25 (vinte) anos, prorrogável pelo prazo máximo de 15 (quinze) anos, por meio de veículos de transporte coletivo de passageiros, no Lote 02, cujas linhas, área de abrangência e demais características estão definidas no Anexo ll do EDITAL.","9/2014","6638954102,01","2015-12-30T00:00:00","2039-07-24T00:00:00","2015-12-30T00:00:00","Altera as disposições das Cláusulas VI, XIX e XX do Contrato de Concessão 9/2014.",",00","Ativo","05819/2025"],
    [944,"Fundão","Companhia Estadual de Transportes Coletivos de Passageiros do Estado do Espírito Santo","Transporte coletivo rodoviário urbano","Concessão comum","Transportes e Mobilidade Urbana","Concorrência pública","Outorga de Concessão para Prestação e Exploração dos Serviços de Transporte Público Coletivo Urbano de Passageiros Municipal de Cariacica, Serra e Viana e Intermunicipal da Região Metropolitana da Grande Vitória, utilizando veículos de transporte coletivo de passageiros, por meio de 2 (dois) lotes de serviços - Transcol (LOTE 2).","2/2014","00141/2020","Acórdão","","","2014-07-25T00:00:00","2014-04-25T00:00:00","2039-07-24T00:00:00","Concessão da prestação e exploração do serviço público de transporte coletivo urbano municipal de passageiros de Cariacica, Serra e Viana e intermunicipal metropolitano de passageiros da Grande Vitória – Transcol, pelo prazo de 25 (vinte) anos, prorrogável pelo prazo máximo de 15 (quinze) anos, por meio de veículos de transporte coletivo de passageiros, no Lote 02, cujas linhas, área de abrangência e demais características estão definidas no Anexo ll do EDITAL.","9/2014","6638954102,01","2018-12-26T00:00:00","2039-07-24T00:00:00","2018-12-26T00:00:00","Reequilíbrio econômico-financeiro do Contrato de Concessão 9/2014, afeto ao serviço de transporte coletivo urbano de passageiros por ônibus na RMGV, compreendendo dois ciclos de revisão tarifária relativos ao período desde o inicio da vigência do Contrato de Concessão até agosto de 2016 e de agosto de 2016 até agosto de 2018; alteração do Anexo VII do Edital de Concorrência Publica 2/2014, na forma do Anexo Único deste Termo Aditivo, para implantação do MDC — Medição de Desempenho das Concessionarias; instituição de regra de transição a ser observada pelas partes, no tocante a obrigação da concessionaria de renovação de frota.",",00","Ativo","05819/2025"],
    [945,"Fundão","Companhia Estadual de Transportes Coletivos de Passageiros do Estado do Espírito Santo","Transporte coletivo rodoviário urbano","Concessão comum","Transportes e Mobilidade Urbana","Concorrência pública","Outorga de Concessão para Prestação e Exploração dos Serviços de Transporte Público Coletivo Urbano de Passageiros Municipal de Cariacica, Serra e Viana e Intermunicipal da Região Metropolitana da Grande Vitória, utilizando veículos de transporte coletivo de passageiros, por meio de 2 (dois) lotes de serviços - Transcol (LOTE 2).","2/2014","00141/2020","Acórdão","","","2014-07-25T00:00:00","2014-04-25T00:00:00","2039-07-24T00:00:00","Concessão da prestação e exploração do serviço público de transporte coletivo urbano municipal de passageiros de Cariacica, Serra e Viana e intermunicipal metropolitano de passageiros da Grande Vitória – Transcol, pelo prazo de 25 (vinte) anos, prorrogável pelo prazo máximo de 15 (quinze) anos, por meio de veículos de transporte coletivo de passageiros, no Lote 02, cujas linhas, área de abrangência e demais características estão definidas no Anexo ll do EDITAL.","9/2014","6638954102,01","2021-12-15T00:00:00","2039-07-24T00:00:00","2021-12-15T00:00:00","Altera, nos moldes determinados pelo Tribunal de Contas do Estado do Espirito Santo, no Processo 01433/2018-7, o disposto na CLAUSULA XVI - DO REAJUSTE, do Contrato de Concessão 9/2014.",",00","Ativo","05819/2025"],
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    [954,"Fundão","Companhia Estadual de Transportes Coletivos de Passageiros do Estado do Espírito Santo","Transporte coletivo rodoviário urbano","Concessão comum","Transportes e Mobilidade Urbana","Concorrência pública","Outorga de Concessão para Prestação e Exploração dos Serviços de Transporte Público Coletivo Urbano de Passageiros Municipal de Cariacica, Serra e Viana e Intermunicipal da Região Metropolitana da Grande Vitória, utilizando veículos de transporte coletivo de passageiros, por meio de 2 (dois) lotes de serviços - Transcol (LOTE 2).","2/2014","00652/2023","Acórdão","","","2014-07-25T00:00:00","2014-04-25T00:00:00","2039-07-24T00:00:00","Concessão da prestação e exploração do serviço público de transporte coletivo urbano municipal de passageiros de Cariacica, Serra e Viana e intermunicipal metropolitano de passageiros da Grande Vitória – Transcol, pelo prazo de 25 (vinte) anos, prorrogável pelo prazo máximo de 15 (quinze) anos, por meio de veículos de transporte coletivo de passageiros, no Lote 02, cujas linhas, área de abrangência e demais características estão definidas no Anexo ll do EDITAL.","9/2014","6638954102,01","2021-12-15T00:00:00","2039-07-24T00:00:00","2021-12-15T00:00:00","Altera, nos moldes determinados pelo Tribunal de Contas do Estado do Espirito Santo, no Processo 01433/2018-7, o disposto na CLAUSULA XVI - DO REAJUSTE, do Contrato de Concessão 9/2014.",",00","Ativo","01152/2016"],
    [955,"Fundão","Companhia Estadual de Transportes Coletivos de Passageiros do Estado do Espírito Santo","Transporte coletivo rodoviário urbano","Concessão comum","Transportes e Mobilidade Urbana","Concorrência pública","Outorga de Concessão para Prestação e Exploração dos Serviços de Transporte Público Coletivo Urbano de Passageiros Municipal de Cariacica, Serra e Viana e Intermunicipal da Região Metropolitana da Grande Vitória, utilizando veículos de transporte coletivo de passageiros, por meio de 2 (dois) lotes de serviços - Transcol (LOTE 2).","2/2014","00652/2023","Acórdão","","","2014-07-25T00:00:00","2014-04-25T00:00:00","2039-07-24T00:00:00","Concessão da prestação e exploração do serviço público de transporte coletivo urbano municipal de passageiros de Cariacica, Serra e Viana e intermunicipal metropolitano de passageiros da Grande Vitória – Transcol, pelo prazo de 25 (vinte) anos, prorrogável pelo prazo máximo de 15 (quinze) anos, por meio de veículos de transporte coletivo de passageiros, no Lote 02, cujas linhas, área de abrangência e demais características estão definidas no Anexo ll do EDITAL.","9/2014","6638954102,01","2015-12-30T00:00:00","2039-07-24T00:00:00","2015-12-30T00:00:00","Altera as disposições das Cláusulas VI, XIX e XX do Contrato de Concessão 9/2014.",",00","Ativo","01216/2017"],
    [956,"Fundão","Companhia Estadual de Transportes Coletivos de Passageiros do Estado do Espírito Santo","Transporte coletivo rodoviário urbano","Concessão comum","Transportes e Mobilidade Urbana","Concorrência pública","Outorga de Concessão para Prestação e Exploração dos Serviços de Transporte Público Coletivo Urbano de Passageiros Municipal de Cariacica, Serra e Viana e Intermunicipal da Região Metropolitana da Grande Vitória, utilizando veículos de transporte coletivo de passageiros, por meio de 2 (dois) lotes de serviços - Transcol (LOTE 2).","2/2014","00652/2023","Acórdão","","","2014-07-25T00:00:00","2014-04-25T00:00:00","2039-07-24T00:00:00","Concessão da prestação e exploração do serviço público de transporte coletivo urbano municipal de passageiros de Cariacica, Serra e Viana e intermunicipal metropolitano de passageiros da Grande Vitória – Transcol, pelo prazo de 25 (vinte) anos, prorrogável pelo prazo máximo de 15 (quinze) anos, por meio de veículos de transporte coletivo de passageiros, no Lote 02, cujas linhas, área de abrangência e demais características estão definidas no Anexo ll do EDITAL.","9/2014","6638954102,01","2018-12-26T00:00:00","2039-07-24T00:00:00","2018-12-26T00:00:00","Reequilíbrio econômico-financeiro do Contrato de Concessão 9/2014, afeto ao serviço de transporte coletivo urbano de passageiros por ônibus na RMGV, compreendendo dois ciclos de revisão tarifária relativos ao período desde o inicio da vigência do Contrato de Concessão até agosto de 2016 e de agosto de 2016 até agosto de 2018; alteração do Anexo VII do Edital de Concorrência Publica 2/2014, na forma do Anexo Único deste Termo Aditivo, para implantação do MDC — Medição de Desempenho das Concessionarias; instituição de regra de transição a ser observada pelas partes, no tocante a obrigação da concessionaria de renovação de frota.",",00","Ativo","01216/2017"],
    [957,"Fundão","Companhia Estadual de Transportes Coletivos de Passageiros do Estado do Espírito Santo","Transporte coletivo rodoviário urbano","Concessão comum","Transportes e Mobilidade Urbana","Concorrência pública","Outorga de Concessão para Prestação e Exploração dos Serviços de Transporte Público Coletivo Urbano de Passageiros Municipal de Cariacica, Serra e Viana e Intermunicipal da Região Metropolitana da Grande Vitória, utilizando veículos de transporte coletivo de passageiros, por meio de 2 (dois) lotes de serviços - Transcol (LOTE 2).","2/2014","00652/2023","Acórdão","","","2014-07-25T00:00:00","2014-04-25T00:00:00","2039-07-24T00:00:00","Concessão da prestação e exploração do serviço público de transporte coletivo urbano municipal de passageiros de Cariacica, Serra e Viana e intermunicipal metropolitano de passageiros da Grande Vitória – Transcol, pelo prazo de 25 (vinte) anos, prorrogável pelo prazo máximo de 15 (quinze) anos, por meio de veículos de transporte coletivo de passageiros, no Lote 02, cujas linhas, área de abrangência e demais características estão definidas no Anexo ll do EDITAL.","9/2014","6638954102,01","2021-12-15T00:00:00","2039-07-24T00:00:00","2021-12-15T00:00:00","Altera, nos moldes determinados pelo Tribunal de Contas do Estado do Espirito Santo, no Processo 01433/2018-7, o disposto na CLAUSULA XVI - DO REAJUSTE, do Contrato de Concessão 9/2014.",",00","Ativo","01216/2017"],
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    [960,"Fundão","Companhia Estadual de Transportes Coletivos de Passageiros do Estado do Espírito Santo","Transporte coletivo rodoviário urbano","Concessão comum","Transportes e Mobilidade Urbana","Concorrência pública","Outorga de Concessão para Prestação e Exploração dos Serviços de Transporte Público Coletivo Urbano de Passageiros Municipal de Cariacica, Serra e Viana e Intermunicipal da Região Metropolitana da Grande Vitória, utilizando veículos de transporte coletivo de passageiros, por meio de 2 (dois) lotes de serviços - Transcol (LOTE 2).","2/2014","00652/2023","Acórdão","","","2014-07-25T00:00:00","2014-04-25T00:00:00","2039-07-24T00:00:00","Concessão da prestação e exploração do serviço público de transporte coletivo urbano municipal de passageiros de Cariacica, Serra e Viana e intermunicipal metropolitano de passageiros da Grande Vitória – Transcol, pelo prazo de 25 (vinte) anos, prorrogável pelo prazo máximo de 15 (quinze) anos, por meio de veículos de transporte coletivo de passageiros, no Lote 02, cujas linhas, área de abrangência e demais características estão definidas no Anexo ll do EDITAL.","9/2014","6638954102,01","2021-12-15T00:00:00","2039-07-24T00:00:00","2021-12-15T00:00:00","Altera, nos moldes determinados pelo Tribunal de Contas do Estado do Espirito Santo, no Processo 01433/2018-7, o disposto na CLAUSULA XVI - DO REAJUSTE, do Contrato de Concessão 9/2014.",",00","Ativo","01433/2018"],
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    [966,"Fundão","Companhia Estadual de Transportes Coletivos de Passageiros do Estado do Espírito Santo","Transporte coletivo rodoviário urbano","Concessão comum","Transportes e Mobilidade Urbana","Concorrência pública","Outorga de Concessão para Prestação e Exploração dos Serviços de Transporte Público Coletivo Urbano de Passageiros Municipal de Cariacica, Serra e Viana e Intermunicipal da Região Metropolitana da Grande Vitória, utilizando veículos de transporte coletivo de passageiros, por meio de 2 (dois) lotes de serviços - Transcol (LOTE 2).","2/2014","00652/2023","Acórdão","","","2014-07-25T00:00:00","2014-04-25T00:00:00","2039-07-24T00:00:00","Concessão da prestação e exploração do serviço público de transporte coletivo urbano municipal de passageiros de Cariacica, Serra e Viana e intermunicipal metropolitano de passageiros da Grande Vitória – Transcol, pelo prazo de 25 (vinte) anos, prorrogável pelo prazo máximo de 15 (quinze) anos, por meio de veículos de transporte coletivo de passageiros, no Lote 02, cujas linhas, área de abrangência e demais características estão definidas no Anexo ll do EDITAL.","9/2014","6638954102,01","2021-12-15T00:00:00","2039-07-24T00:00:00","2021-12-15T00:00:00","Altera, nos moldes determinados pelo Tribunal de Contas do Estado do Espirito Santo, no Processo 01433/2018-7, o disposto na CLAUSULA XVI - DO REAJUSTE, do Contrato de Concessão 9/2014.",",00","Ativo","03701/2020"],
    [967,"Fundão","Companhia Estadual de Transportes Coletivos de Passageiros do Estado do Espírito Santo","Transporte coletivo rodoviário urbano","Concessão comum","Transportes e Mobilidade Urbana","Concorrência pública","Outorga de Concessão para Prestação e Exploração dos Serviços de Transporte Público Coletivo Urbano de Passageiros Municipal de Cariacica, Serra e Viana e Intermunicipal da Região Metropolitana da Grande Vitória, utilizando veículos de transporte coletivo de passageiros, por meio de 2 (dois) lotes de serviços - Transcol (LOTE 2).","2/2014","00652/2023","Acórdão","","","2014-07-25T00:00:00","2014-04-25T00:00:00","2039-07-24T00:00:00","Concessão da prestação e exploração do serviço público de transporte coletivo urbano municipal de passageiros de Cariacica, Serra e Viana e intermunicipal metropolitano de passageiros da Grande Vitória – Transcol, pelo prazo de 25 (vinte) anos, prorrogável pelo prazo máximo de 15 (quinze) anos, por meio de veículos de transporte coletivo de passageiros, no Lote 02, cujas linhas, área de abrangência e demais características estão definidas no Anexo ll do EDITAL.","9/2014","6638954102,01","2015-12-30T00:00:00","2039-07-24T00:00:00","2015-12-30T00:00:00","Altera as disposições das Cláusulas VI, XIX e XX do Contrato de Concessão 9/2014.",",00","Ativo","03785/2025"],
    [968,"Fundão","Companhia Estadual de Transportes Coletivos de Passageiros do Estado do Espírito Santo","Transporte coletivo rodoviário urbano","Concessão comum","Transportes e Mobilidade Urbana","Concorrência pública","Outorga de Concessão para Prestação e Exploração dos Serviços de Transporte Público Coletivo Urbano de Passageiros Municipal de Cariacica, Serra e Viana e Intermunicipal da Região Metropolitana da Grande Vitória, utilizando veículos de transporte coletivo de passageiros, por meio de 2 (dois) lotes de serviços - Transcol (LOTE 2).","2/2014","00652/2023","Acórdão","","","2014-07-25T00:00:00","2014-04-25T00:00:00","2039-07-24T00:00:00","Concessão da prestação e exploração do serviço público de transporte coletivo urbano municipal de passageiros de Cariacica, Serra e Viana e intermunicipal metropolitano de passageiros da Grande Vitória – Transcol, pelo prazo de 25 (vinte) anos, prorrogável pelo prazo máximo de 15 (quinze) anos, por meio de veículos de transporte coletivo de passageiros, no Lote 02, cujas linhas, área de abrangência e demais características estão definidas no Anexo ll do EDITAL.","9/2014","6638954102,01","2018-12-26T00:00:00","2039-07-24T00:00:00","2018-12-26T00:00:00","Reequilíbrio econômico-financeiro do Contrato de Concessão 9/2014, afeto ao serviço de transporte coletivo urbano de passageiros por ônibus na RMGV, compreendendo dois ciclos de revisão tarifária relativos ao período desde o inicio da vigência do Contrato de Concessão até agosto de 2016 e de agosto de 2016 até agosto de 2018; alteração do Anexo VII do Edital de Concorrência Publica 2/2014, na forma do Anexo Único deste Termo Aditivo, para implantação do MDC — Medição de Desempenho das Concessionarias; instituição de regra de transição a ser observada pelas partes, no tocante a obrigação da concessionaria de renovação de frota.",",00","Ativo","03785/2025"],
    [969,"Fundão","Companhia Estadual de Transportes Coletivos de Passageiros do Estado do Espírito Santo","Transporte coletivo rodoviário urbano","Concessão comum","Transportes e Mobilidade Urbana","Concorrência pública","Outorga de Concessão para Prestação e Exploração dos Serviços de Transporte Público Coletivo Urbano de Passageiros Municipal de Cariacica, Serra e Viana e Intermunicipal da Região Metropolitana da Grande Vitória, utilizando veículos de transporte coletivo de passageiros, por meio de 2 (dois) lotes de serviços - Transcol (LOTE 2).","2/2014","00652/2023","Acórdão","","","2014-07-25T00:00:00","2014-04-25T00:00:00","2039-07-24T00:00:00","Concessão da prestação e exploração do serviço público de transporte coletivo urbano municipal de passageiros de Cariacica, Serra e Viana e intermunicipal metropolitano de passageiros da Grande Vitória – Transcol, pelo prazo de 25 (vinte) anos, prorrogável pelo prazo máximo de 15 (quinze) anos, por meio de veículos de transporte coletivo de passageiros, no Lote 02, cujas linhas, área de abrangência e demais características estão definidas no Anexo ll do EDITAL.","9/2014","6638954102,01","2021-12-15T00:00:00","2039-07-24T00:00:00","2021-12-15T00:00:00","Altera, nos moldes determinados pelo Tribunal de Contas do Estado do Espirito Santo, no Processo 01433/2018-7, o disposto na CLAUSULA XVI - DO REAJUSTE, do Contrato de Concessão 9/2014.",",00","Ativo","03785/2025"],
    [970,"Fundão","Companhia Estadual de Transportes Coletivos de Passageiros do Estado do Espírito Santo","Transporte coletivo rodoviário urbano","Concessão comum","Transportes e Mobilidade Urbana","Concorrência pública","Outorga de Concessão para Prestação e Exploração dos Serviços de Transporte Público Coletivo Urbano de Passageiros Municipal de Cariacica, Serra e Viana e Intermunicipal da Região Metropolitana da Grande Vitória, utilizando veículos de transporte coletivo de passageiros, por meio de 2 (dois) lotes de serviços - Transcol (LOTE 2).","2/2014","00652/2023","Acórdão","","","2014-07-25T00:00:00","2014-04-25T00:00:00","2039-07-24T00:00:00","Concessão da prestação e exploração do serviço público de transporte coletivo urbano municipal de passageiros de Cariacica, Serra e Viana e intermunicipal metropolitano de passageiros da Grande Vitória – Transcol, pelo prazo de 25 (vinte) anos, prorrogável pelo prazo máximo de 15 (quinze) anos, por meio de veículos de transporte coletivo de passageiros, no Lote 02, cujas linhas, área de abrangência e demais características estão definidas no Anexo ll do EDITAL.","9/2014","6638954102,01","2015-12-30T00:00:00","2039-07-24T00:00:00","2015-12-30T00:00:00","Altera as disposições das Cláusulas VI, XIX e XX do Contrato de Concessão 9/2014.",",00","Ativo","05819/2025"],
    [971,"Fundão","Companhia Estadual de Transportes Coletivos de Passageiros do Estado do Espírito Santo","Transporte coletivo rodoviário urbano","Concessão comum","Transportes e Mobilidade Urbana","Concorrência pública","Outorga de Concessão para Prestação e Exploração dos Serviços de Transporte Público Coletivo Urbano de Passageiros Municipal de Cariacica, Serra e Viana e Intermunicipal da Região Metropolitana da Grande Vitória, utilizando veículos de transporte coletivo de passageiros, por meio de 2 (dois) lotes de serviços - Transcol (LOTE 2).","2/2014","00652/2023","Acórdão","","","2014-07-25T00:00:00","2014-04-25T00:00:00","2039-07-24T00:00:00","Concessão da prestação e exploração do serviço público de transporte coletivo urbano municipal de passageiros de Cariacica, Serra e Viana e intermunicipal metropolitano de passageiros da Grande Vitória – Transcol, pelo prazo de 25 (vinte) anos, prorrogável pelo prazo máximo de 15 (quinze) anos, por meio de veículos de transporte coletivo de passageiros, no Lote 02, cujas linhas, área de abrangência e demais características estão definidas no Anexo ll do EDITAL.","9/2014","6638954102,01","2018-12-26T00:00:00","2039-07-24T00:00:00","2018-12-26T00:00:00","Reequilíbrio econômico-financeiro do Contrato de Concessão 9/2014, afeto ao serviço de transporte coletivo urbano de passageiros por ônibus na RMGV, compreendendo dois ciclos de revisão tarifária relativos ao período desde o inicio da vigência do Contrato de Concessão até agosto de 2016 e de agosto de 2016 até agosto de 2018; alteração do Anexo VII do Edital de Concorrência Publica 2/2014, na forma do Anexo Único deste Termo Aditivo, para implantação do MDC — Medição de Desempenho das Concessionarias; instituição de regra de transição a ser observada pelas partes, no tocante a obrigação da concessionaria de renovação de frota.",",00","Ativo","05819/2025"],
    [972,"Fundão","Companhia Estadual de Transportes Coletivos de Passageiros do Estado do Espírito Santo","Transporte coletivo rodoviário urbano","Concessão comum","Transportes e Mobilidade Urbana","Concorrência pública","Outorga de Concessão para Prestação e Exploração dos Serviços de Transporte Público Coletivo Urbano de Passageiros Municipal de Cariacica, Serra e Viana e Intermunicipal da Região Metropolitana da Grande Vitória, utilizando veículos de transporte coletivo de passageiros, por meio de 2 (dois) lotes de serviços - Transcol (LOTE 2).","2/2014","00652/2023","Acórdão","","","2014-07-25T00:00:00","2014-04-25T00:00:00","2039-07-24T00:00:00","Concessão da prestação e exploração do serviço público de transporte coletivo urbano municipal de passageiros de Cariacica, Serra e Viana e intermunicipal metropolitano de passageiros da Grande Vitória – Transcol, pelo prazo de 25 (vinte) anos, prorrogável pelo prazo máximo de 15 (quinze) anos, por meio de veículos de transporte coletivo de passageiros, no Lote 02, cujas linhas, área de abrangência e demais características estão definidas no Anexo ll do EDITAL.","9/2014","6638954102,01","2021-12-15T00:00:00","2039-07-24T00:00:00","2021-12-15T00:00:00","Altera, nos moldes determinados pelo Tribunal de Contas do Estado do Espirito Santo, no Processo 01433/2018-7, o disposto na CLAUSULA XVI - DO REAJUSTE, do Contrato de Concessão 9/2014.",",00","Ativo","05819/2025"],
    [973,"Fundão","Companhia Estadual de Transportes Coletivos de Passageiros do Estado do Espírito Santo","Transporte coletivo rodoviário urbano","Concessão comum","Transportes e Mobilidade Urbana","Concorrência pública","Outorga de Concessão para Prestação e Exploração dos Serviços de Transporte Público Coletivo Urbano de Passageiros Municipal de Cariacica, Serra e Viana e Intermunicipal da Região Metropolitana da Grande Vitória, utilizando veículos de transporte coletivo de passageiros, por meio de 2 (dois) lotes de serviços - Transcol (LOTE 2).","2/2014","00652/2023","Acórdão","","","2014-07-25T00:00:00","2014-04-25T00:00:00","2039-07-24T00:00:00","Concessão da prestação e exploração do serviço público de transporte coletivo urbano municipal de passageiros de Cariacica, Serra e Viana e intermunicipal metropolitano de passageiros da Grande Vitória – Transcol, pelo prazo de 25 (vinte) anos, prorrogável pelo prazo máximo de 15 (quinze) anos, por meio de veículos de transporte coletivo de passageiros, no Lote 02, cujas linhas, área de abrangência e demais características estão definidas no Anexo ll do EDITAL.","9/2014","6638954102,01","2015-12-30T00:00:00","2039-07-24T00:00:00","2015-12-30T00:00:00","Altera as disposições das Cláusulas VI, XIX e XX do Contrato de Concessão 9/2014.",",00","Ativo","08313/2022"],
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    [975,"Fundão","Companhia Estadual de Transportes Coletivos de Passageiros do Estado do Espírito Santo","Transporte coletivo rodoviário urbano","Concessão comum","Transportes e Mobilidade Urbana","Concorrência pública","Outorga de Concessão para Prestação e Exploração dos Serviços de Transporte Público Coletivo Urbano de Passageiros Municipal de Cariacica, Serra e Viana e Intermunicipal da Região Metropolitana da Grande Vitória, utilizando veículos de transporte coletivo de passageiros, por meio de 2 (dois) lotes de serviços - Transcol (LOTE 2).","2/2014","00652/2023","Acórdão","","","2014-07-25T00:00:00","2014-04-25T00:00:00","2039-07-24T00:00:00","Concessão da prestação e exploração do serviço público de transporte coletivo urbano municipal de passageiros de Cariacica, Serra e Viana e intermunicipal metropolitano de passageiros da Grande Vitória – Transcol, pelo prazo de 25 (vinte) anos, prorrogável pelo prazo máximo de 15 (quinze) anos, por meio de veículos de transporte coletivo de passageiros, no Lote 02, cujas linhas, área de abrangência e demais características estão definidas no Anexo ll do EDITAL.","9/2014","6638954102,01","2021-12-15T00:00:00","2039-07-24T00:00:00","2021-12-15T00:00:00","Altera, nos moldes determinados pelo Tribunal de Contas do Estado do Espirito Santo, no Processo 01433/2018-7, o disposto na CLAUSULA XVI - DO REAJUSTE, do Contrato de Concessão 9/2014.",",00","Ativo","08313/2022"],
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    [979,"Fundão","Companhia Estadual de Transportes Coletivos de Passageiros do Estado do Espírito Santo","Transporte coletivo rodoviário urbano","Concessão comum","Transportes e Mobilidade Urbana","Concorrência pública","Outorga de Concessão para Prestação e Exploração dos Serviços de Transporte Público Coletivo Urbano de Passageiros Municipal de Cariacica, Serra e Viana e Intermunicipal da Região Metropolitana da Grande Vitória, utilizando veículos de transporte coletivo de passageiros, por meio de 2 (dois) lotes de serviços - Transcol (LOTE 2).","2/2014","00910/2018","Acórdão","","","2014-07-25T00:00:00","2014-04-25T00:00:00","2039-07-24T00:00:00","Concessão da prestação e exploração do serviço público de transporte coletivo urbano municipal de passageiros de Cariacica, Serra e Viana e intermunicipal metropolitano de passageiros da Grande Vitória – Transcol, pelo prazo de 25 (vinte) anos, prorrogável pelo prazo máximo de 15 (quinze) anos, por meio de veículos de transporte coletivo de passageiros, no Lote 02, cujas linhas, área de abrangência e demais características estão definidas no Anexo ll do EDITAL.","9/2014","6638954102,01","2015-12-30T00:00:00","2039-07-24T00:00:00","2015-12-30T00:00:00","Altera as disposições das Cláusulas VI, XIX e XX do Contrato de Concessão 9/2014.",",00","Ativo","01152/2016"],
    [980,"Fundão","Companhia Estadual de Transportes Coletivos de Passageiros do Estado do Espírito Santo","Transporte coletivo rodoviário urbano","Concessão comum","Transportes e Mobilidade Urbana","Concorrência pública","Outorga de Concessão para Prestação e Exploração dos Serviços de Transporte Público Coletivo Urbano de Passageiros Municipal de Cariacica, Serra e Viana e Intermunicipal da Região Metropolitana da Grande Vitória, utilizando veículos de transporte coletivo de passageiros, por meio de 2 (dois) lotes de serviços - Transcol (LOTE 2).","2/2014","00910/2018","Acórdão","","","2014-07-25T00:00:00","2014-04-25T00:00:00","2039-07-24T00:00:00","Concessão da prestação e exploração do serviço público de transporte coletivo urbano municipal de passageiros de Cariacica, Serra e Viana e intermunicipal metropolitano de passageiros da Grande Vitória – Transcol, pelo prazo de 25 (vinte) anos, prorrogável pelo prazo máximo de 15 (quinze) anos, por meio de veículos de transporte coletivo de passageiros, no Lote 02, cujas linhas, área de abrangência e demais características estão definidas no Anexo ll do EDITAL.","9/2014","6638954102,01","2018-12-26T00:00:00","2039-07-24T00:00:00","2018-12-26T00:00:00","Reequilíbrio econômico-financeiro do Contrato de Concessão 9/2014, afeto ao serviço de transporte coletivo urbano de passageiros por ônibus na RMGV, compreendendo dois ciclos de revisão tarifária relativos ao período desde o inicio da vigência do Contrato de Concessão até agosto de 2016 e de agosto de 2016 até agosto de 2018; alteração do Anexo VII do Edital de Concorrência Publica 2/2014, na forma do Anexo Único deste Termo Aditivo, para implantação do MDC — Medição de Desempenho das Concessionarias; instituição de regra de transição a ser observada pelas partes, no tocante a obrigação da concessionaria de renovação de frota.",",00","Ativo","01152/2016"],
    [981,"Fundão","Companhia Estadual de Transportes Coletivos de Passageiros do Estado do Espírito Santo","Transporte coletivo rodoviário urbano","Concessão comum","Transportes e Mobilidade Urbana","Concorrência pública","Outorga de Concessão para Prestação e Exploração dos Serviços de Transporte Público Coletivo Urbano de Passageiros Municipal de Cariacica, Serra e Viana e Intermunicipal da Região Metropolitana da Grande Vitória, utilizando veículos de transporte coletivo de passageiros, por meio de 2 (dois) lotes de serviços - Transcol (LOTE 2).","2/2014","00910/2018","Acórdão","","","2014-07-25T00:00:00","2014-04-25T00:00:00","2039-07-24T00:00:00","Concessão da prestação e exploração do serviço público de transporte coletivo urbano municipal de passageiros de Cariacica, Serra e Viana e intermunicipal metropolitano de passageiros da Grande Vitória – Transcol, pelo prazo de 25 (vinte) anos, prorrogável pelo prazo máximo de 15 (quinze) anos, por meio de veículos de transporte coletivo de passageiros, no Lote 02, cujas linhas, área de abrangência e demais características estão definidas no Anexo ll do EDITAL.","9/2014","6638954102,01","2021-12-15T00:00:00","2039-07-24T00:00:00","2021-12-15T00:00:00","Altera, nos moldes determinados pelo Tribunal de Contas do Estado do Espirito Santo, no Processo 01433/2018-7, o disposto na CLAUSULA XVI - DO REAJUSTE, do Contrato de Concessão 9/2014.",",00","Ativo","01152/2016"],
    [982,"Fundão","Companhia Estadual de Transportes Coletivos de Passageiros do Estado do Espírito Santo","Transporte coletivo rodoviário urbano","Concessão comum","Transportes e Mobilidade Urbana","Concorrência pública","Outorga de Concessão para Prestação e Exploração dos Serviços de Transporte Público Coletivo Urbano de Passageiros Municipal de Cariacica, Serra e Viana e Intermunicipal da Região Metropolitana da Grande Vitória, utilizando veículos de transporte coletivo de passageiros, por meio de 2 (dois) lotes de serviços - Transcol (LOTE 2).","2/2014","00910/2018","Acórdão","","","2014-07-25T00:00:00","2014-04-25T00:00:00","2039-07-24T00:00:00","Concessão da prestação e exploração do serviço público de transporte coletivo urbano municipal de passageiros de Cariacica, Serra e Viana e intermunicipal metropolitano de passageiros da Grande Vitória – Transcol, pelo prazo de 25 (vinte) anos, prorrogável pelo prazo máximo de 15 (quinze) anos, por meio de veículos de transporte coletivo de passageiros, no Lote 02, cujas linhas, área de abrangência e demais características estão definidas no Anexo ll do EDITAL.","9/2014","6638954102,01","2015-12-30T00:00:00","2039-07-24T00:00:00","2015-12-30T00:00:00","Altera as disposições das Cláusulas VI, XIX e XX do Contrato de Concessão 9/2014.",",00","Ativo","01216/2017"],
    [983,"Fundão","Companhia Estadual de Transportes Coletivos de Passageiros do Estado do Espírito Santo","Transporte coletivo rodoviário urbano","Concessão comum","Transportes e Mobilidade Urbana","Concorrência pública","Outorga de Concessão para Prestação e Exploração dos Serviços de Transporte Público Coletivo Urbano de Passageiros Municipal de Cariacica, Serra e Viana e Intermunicipal da Região Metropolitana da Grande Vitória, utilizando veículos de transporte coletivo de passageiros, por meio de 2 (dois) lotes de serviços - Transcol (LOTE 2).","2/2014","00910/2018","Acórdão","","","2014-07-25T00:00:00","2014-04-25T00:00:00","2039-07-24T00:00:00","Concessão da prestação e exploração do serviço público de transporte coletivo urbano municipal de passageiros de Cariacica, Serra e Viana e intermunicipal metropolitano de passageiros da Grande Vitória – Transcol, pelo prazo de 25 (vinte) anos, prorrogável pelo prazo máximo de 15 (quinze) anos, por meio de veículos de transporte coletivo de passageiros, no Lote 02, cujas linhas, área de abrangência e demais características estão definidas no Anexo ll do EDITAL.","9/2014","6638954102,01","2018-12-26T00:00:00","2039-07-24T00:00:00","2018-12-26T00:00:00","Reequilíbrio econômico-financeiro do Contrato de Concessão 9/2014, afeto ao serviço de transporte coletivo urbano de passageiros por ônibus na RMGV, compreendendo dois ciclos de revisão tarifária relativos ao período desde o inicio da vigência do Contrato de Concessão até agosto de 2016 e de agosto de 2016 até agosto de 2018; alteração do Anexo VII do Edital de Concorrência Publica 2/2014, na forma do Anexo Único deste Termo Aditivo, para implantação do MDC — Medição de Desempenho das Concessionarias; instituição de regra de transição a ser observada pelas partes, no tocante a obrigação da concessionaria de renovação de frota.",",00","Ativo","01216/2017"],
    [984,"Fundão","Companhia Estadual de Transportes Coletivos de Passageiros do Estado do Espírito Santo","Transporte coletivo rodoviário urbano","Concessão comum","Transportes e Mobilidade Urbana","Concorrência pública","Outorga de Concessão para Prestação e Exploração dos Serviços de Transporte Público Coletivo Urbano de Passageiros Municipal de Cariacica, Serra e Viana e Intermunicipal da Região Metropolitana da Grande Vitória, utilizando veículos de transporte coletivo de passageiros, por meio de 2 (dois) lotes de serviços - Transcol (LOTE 2).","2/2014","00910/2018","Acórdão","","","2014-07-25T00:00:00","2014-04-25T00:00:00","2039-07-24T00:00:00","Concessão da prestação e exploração do serviço público de transporte coletivo urbano municipal de passageiros de Cariacica, Serra e Viana e intermunicipal metropolitano de passageiros da Grande Vitória – Transcol, pelo prazo de 25 (vinte) anos, prorrogável pelo prazo máximo de 15 (quinze) anos, por meio de veículos de transporte coletivo de passageiros, no Lote 02, cujas linhas, área de abrangência e demais características estão definidas no Anexo ll do EDITAL.","9/2014","6638954102,01","2021-12-15T00:00:00","2039-07-24T00:00:00","2021-12-15T00:00:00","Altera, nos moldes determinados pelo Tribunal de Contas do Estado do Espirito Santo, no Processo 01433/2018-7, o disposto na CLAUSULA XVI - DO REAJUSTE, do Contrato de Concessão 9/2014.",",00","Ativo","01216/2017"],
    [985,"Fundão","Companhia Estadual de Transportes Coletivos de Passageiros do Estado do Espírito Santo","Transporte coletivo rodoviário urbano","Concessão comum","Transportes e Mobilidade Urbana","Concorrência pública","Outorga de Concessão para Prestação e Exploração dos Serviços de Transporte Público Coletivo Urbano de Passageiros Municipal de Cariacica, Serra e Viana e Intermunicipal da Região Metropolitana da Grande Vitória, utilizando veículos de transporte coletivo de passageiros, por meio de 2 (dois) lotes de serviços - Transcol (LOTE 2).","2/2014","00910/2018","Acórdão","","","2014-07-25T00:00:00","2014-04-25T00:00:00","2039-07-24T00:00:00","Concessão da prestação e exploração do serviço público de transporte coletivo urbano municipal de passageiros de Cariacica, Serra e Viana e intermunicipal metropolitano de passageiros da Grande Vitória – Transcol, pelo prazo de 25 (vinte) anos, prorrogável pelo prazo máximo de 15 (quinze) anos, por meio de veículos de transporte coletivo de passageiros, no Lote 02, cujas linhas, área de abrangência e demais características estão definidas no Anexo ll do EDITAL.","9/2014","6638954102,01","2015-12-30T00:00:00","2039-07-24T00:00:00","2015-12-30T00:00:00","Altera as disposições das Cláusulas VI, XIX e XX do Contrato de Concessão 9/2014.",",00","Ativo","01433/2018"],
    [986,"Fundão","Companhia Estadual de Transportes Coletivos de Passageiros do Estado do Espírito Santo","Transporte coletivo rodoviário urbano","Concessão comum","Transportes e Mobilidade Urbana","Concorrência pública","Outorga de Concessão para Prestação e Exploração dos Serviços de Transporte Público Coletivo Urbano de Passageiros Municipal de Cariacica, Serra e Viana e Intermunicipal da Região Metropolitana da Grande Vitória, utilizando veículos de transporte coletivo de passageiros, por meio de 2 (dois) lotes de serviços - Transcol (LOTE 2).","2/2014","00910/2018","Acórdão","","","2014-07-25T00:00:00","2014-04-25T00:00:00","2039-07-24T00:00:00","Concessão da prestação e exploração do serviço público de transporte coletivo urbano municipal de passageiros de Cariacica, Serra e Viana e intermunicipal metropolitano de passageiros da Grande Vitória – Transcol, pelo prazo de 25 (vinte) anos, prorrogável pelo prazo máximo de 15 (quinze) anos, por meio de veículos de transporte coletivo de passageiros, no Lote 02, cujas linhas, área de abrangência e demais características estão definidas no Anexo ll do EDITAL.","9/2014","6638954102,01","2018-12-26T00:00:00","2039-07-24T00:00:00","2018-12-26T00:00:00","Reequilíbrio econômico-financeiro do Contrato de Concessão 9/2014, afeto ao serviço de transporte coletivo urbano de passageiros por ônibus na RMGV, compreendendo dois ciclos de revisão tarifária relativos ao período desde o inicio da vigência do Contrato de Concessão até agosto de 2016 e de agosto de 2016 até agosto de 2018; alteração do Anexo VII do Edital de Concorrência Publica 2/2014, na forma do Anexo Único deste Termo Aditivo, para implantação do MDC — Medição de Desempenho das Concessionarias; instituição de regra de transição a ser observada pelas partes, no tocante a obrigação da concessionaria de renovação de frota.",",00","Ativo","01433/2018"],
    [987,"Fundão","Companhia Estadual de Transportes Coletivos de Passageiros do Estado do Espírito Santo","Transporte coletivo rodoviário urbano","Concessão comum","Transportes e Mobilidade Urbana","Concorrência pública","Outorga de Concessão para Prestação e Exploração dos Serviços de Transporte Público Coletivo Urbano de Passageiros Municipal de Cariacica, Serra e Viana e Intermunicipal da Região Metropolitana da Grande Vitória, utilizando veículos de transporte coletivo de passageiros, por meio de 2 (dois) lotes de serviços - Transcol (LOTE 2).","2/2014","00910/2018","Acórdão","","","2014-07-25T00:00:00","2014-04-25T00:00:00","2039-07-24T00:00:00","Concessão da prestação e exploração do serviço público de transporte coletivo urbano municipal de passageiros de Cariacica, Serra e Viana e intermunicipal metropolitano de passageiros da Grande Vitória – Transcol, pelo prazo de 25 (vinte) anos, prorrogável pelo prazo máximo de 15 (quinze) anos, por meio de veículos de transporte coletivo de passageiros, no Lote 02, cujas linhas, área de abrangência e demais características estão definidas no Anexo ll do EDITAL.","9/2014","6638954102,01","2021-12-15T00:00:00","2039-07-24T00:00:00","2021-12-15T00:00:00","Altera, nos moldes determinados pelo Tribunal de Contas do Estado do Espirito Santo, no Processo 01433/2018-7, o disposto na CLAUSULA XVI - DO REAJUSTE, do Contrato de Concessão 9/2014.",",00","Ativo","01433/2018"],
    [988,"Fundão","Companhia Estadual de Transportes Coletivos de Passageiros do Estado do Espírito Santo","Transporte coletivo rodoviário urbano","Concessão comum","Transportes e Mobilidade Urbana","Concorrência pública","Outorga de Concessão para Prestação e Exploração dos Serviços de Transporte Público Coletivo Urbano de Passageiros Municipal de Cariacica, Serra e Viana e Intermunicipal da Região Metropolitana da Grande Vitória, utilizando veículos de transporte coletivo de passageiros, por meio de 2 (dois) lotes de serviços - Transcol (LOTE 2).","2/2014","00910/2018","Acórdão","","","2014-07-25T00:00:00","2014-04-25T00:00:00","2039-07-24T00:00:00","Concessão da prestação e exploração do serviço público de transporte coletivo urbano municipal de passageiros de Cariacica, Serra e Viana e intermunicipal metropolitano de passageiros da Grande Vitória – Transcol, pelo prazo de 25 (vinte) anos, prorrogável pelo prazo máximo de 15 (quinze) anos, por meio de veículos de transporte coletivo de passageiros, no Lote 02, cujas linhas, área de abrangência e demais características estão definidas no Anexo ll do EDITAL.","9/2014","6638954102,01","2015-12-30T00:00:00","2039-07-24T00:00:00","2015-12-30T00:00:00","Altera as disposições das Cláusulas VI, XIX e XX do Contrato de Concessão 9/2014.",",00","Ativo","01436/2018"],
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    [990,"Fundão","Companhia Estadual de Transportes Coletivos de Passageiros do Estado do Espírito Santo","Transporte coletivo rodoviário urbano","Concessão comum","Transportes e Mobilidade Urbana","Concorrência pública","Outorga de Concessão para Prestação e Exploração dos Serviços de Transporte Público Coletivo Urbano de Passageiros Municipal de Cariacica, Serra e Viana e Intermunicipal da Região Metropolitana da Grande Vitória, utilizando veículos de transporte coletivo de passageiros, por meio de 2 (dois) lotes de serviços - Transcol (LOTE 2).","2/2014","00910/2018","Acórdão","","","2014-07-25T00:00:00","2014-04-25T00:00:00","2039-07-24T00:00:00","Concessão da prestação e exploração do serviço público de transporte coletivo urbano municipal de passageiros de Cariacica, Serra e Viana e intermunicipal metropolitano de passageiros da Grande Vitória – Transcol, pelo prazo de 25 (vinte) anos, prorrogável pelo prazo máximo de 15 (quinze) anos, por meio de veículos de transporte coletivo de passageiros, no Lote 02, cujas linhas, área de abrangência e demais características estão definidas no Anexo ll do EDITAL.","9/2014","6638954102,01","2021-12-15T00:00:00","2039-07-24T00:00:00","2021-12-15T00:00:00","Altera, nos moldes determinados pelo Tribunal de Contas do Estado do Espirito Santo, no Processo 01433/2018-7, o disposto na CLAUSULA XVI - DO REAJUSTE, do Contrato de Concessão 9/2014.",",00","Ativo","01436/2018"],
    [991,"Fundão","Companhia Estadual de Transportes Coletivos de Passageiros do Estado do Espírito Santo","Transporte coletivo rodoviário urbano","Concessão comum","Transportes e Mobilidade Urbana","Concorrência pública","Outorga de Concessão para Prestação e Exploração dos Serviços de Transporte Público Coletivo Urbano de Passageiros Municipal de Cariacica, Serra e Viana e Intermunicipal da Região Metropolitana da Grande Vitória, utilizando veículos de transporte coletivo de passageiros, por meio de 2 (dois) lotes de serviços - Transcol (LOTE 2).","2/2014","00910/2018","Acórdão","","","2014-07-25T00:00:00","2014-04-25T00:00:00","2039-07-24T00:00:00","Concessão da prestação e exploração do serviço público de transporte coletivo urbano municipal de passageiros de Cariacica, Serra e Viana e intermunicipal metropolitano de passageiros da Grande Vitória – Transcol, pelo prazo de 25 (vinte) anos, prorrogável pelo prazo máximo de 15 (quinze) anos, por meio de veículos de transporte coletivo de passageiros, no Lote 02, cujas linhas, área de abrangência e demais características estão definidas no Anexo ll do EDITAL.","9/2014","6638954102,01","2015-12-30T00:00:00","2039-07-24T00:00:00","2015-12-30T00:00:00","Altera as disposições das Cláusulas VI, XIX e XX do Contrato de Concessão 9/2014.",",00","Ativo","03701/2020"],
    [992,"Fundão","Companhia Estadual de Transportes Coletivos de Passageiros do Estado do Espírito Santo","Transporte coletivo rodoviário urbano","Concessão comum","Transportes e Mobilidade Urbana","Concorrência pública","Outorga de Concessão para Prestação e Exploração dos Serviços de Transporte Público Coletivo Urbano de Passageiros Municipal de Cariacica, Serra e Viana e Intermunicipal da Região Metropolitana da Grande Vitória, utilizando veículos de transporte coletivo de passageiros, por meio de 2 (dois) lotes de serviços - Transcol (LOTE 2).","2/2014","00910/2018","Acórdão","","","2014-07-25T00:00:00","2014-04-25T00:00:00","2039-07-24T00:00:00","Concessão da prestação e exploração do serviço público de transporte coletivo urbano municipal de passageiros de Cariacica, Serra e Viana e intermunicipal metropolitano de passageiros da Grande Vitória – Transcol, pelo prazo de 25 (vinte) anos, prorrogável pelo prazo máximo de 15 (quinze) anos, por meio de veículos de transporte coletivo de passageiros, no Lote 02, cujas linhas, área de abrangência e demais características estão definidas no Anexo ll do EDITAL.","9/2014","6638954102,01","2018-12-26T00:00:00","2039-07-24T00:00:00","2018-12-26T00:00:00","Reequilíbrio econômico-financeiro do Contrato de Concessão 9/2014, afeto ao serviço de transporte coletivo urbano de passageiros por ônibus na RMGV, compreendendo dois ciclos de revisão tarifária relativos ao período desde o inicio da vigência do Contrato de Concessão até agosto de 2016 e de agosto de 2016 até agosto de 2018; alteração do Anexo VII do Edital de Concorrência Publica 2/2014, na forma do Anexo Único deste Termo Aditivo, para implantação do MDC — Medição de Desempenho das Concessionarias; instituição de regra de transição a ser observada pelas partes, no tocante a obrigação da concessionaria de renovação de frota.",",00","Ativo","03701/2020"],
    [993,"Fundão","Companhia Estadual de Transportes Coletivos de Passageiros do Estado do Espírito Santo","Transporte coletivo rodoviário urbano","Concessão comum","Transportes e Mobilidade Urbana","Concorrência pública","Outorga de Concessão para Prestação e Exploração dos Serviços de Transporte Público Coletivo Urbano de Passageiros Municipal de Cariacica, Serra e Viana e Intermunicipal da Região Metropolitana da Grande Vitória, utilizando veículos de transporte coletivo de passageiros, por meio de 2 (dois) lotes de serviços - Transcol (LOTE 2).","2/2014","00910/2018","Acórdão","","","2014-07-25T00:00:00","2014-04-25T00:00:00","2039-07-24T00:00:00","Concessão da prestação e exploração do serviço público de transporte coletivo urbano municipal de passageiros de Cariacica, Serra e Viana e intermunicipal metropolitano de passageiros da Grande Vitória – Transcol, pelo prazo de 25 (vinte) anos, prorrogável pelo prazo máximo de 15 (quinze) anos, por meio de veículos de transporte coletivo de passageiros, no Lote 02, cujas linhas, área de abrangência e demais características estão definidas no Anexo ll do EDITAL.","9/2014","6638954102,01","2021-12-15T00:00:00","2039-07-24T00:00:00","2021-12-15T00:00:00","Altera, nos moldes determinados pelo Tribunal de Contas do Estado do Espirito Santo, no Processo 01433/2018-7, o disposto na CLAUSULA XVI - DO REAJUSTE, do Contrato de Concessão 9/2014.",",00","Ativo","03701/2020"],
    [994,"Fundão","Companhia Estadual de Transportes Coletivos de Passageiros do Estado do Espírito Santo","Transporte coletivo rodoviário urbano","Concessão comum","Transportes e Mobilidade Urbana","Concorrência pública","Outorga de Concessão para Prestação e Exploração dos Serviços de Transporte Público Coletivo Urbano de Passageiros Municipal de Cariacica, Serra e Viana e Intermunicipal da Região Metropolitana da Grande Vitória, utilizando veículos de transporte coletivo de passageiros, por meio de 2 (dois) lotes de serviços - Transcol (LOTE 2).","2/2014","00910/2018","Acórdão","","","2014-07-25T00:00:00","2014-04-25T00:00:00","2039-07-24T00:00:00","Concessão da prestação e exploração do serviço público de transporte coletivo urbano municipal de passageiros de Cariacica, Serra e Viana e intermunicipal metropolitano de passageiros da Grande Vitória – Transcol, pelo prazo de 25 (vinte) anos, prorrogável pelo prazo máximo de 15 (quinze) anos, por meio de veículos de transporte coletivo de passageiros, no Lote 02, cujas linhas, área de abrangência e demais características estão definidas no Anexo ll do EDITAL.","9/2014","6638954102,01","2015-12-30T00:00:00","2039-07-24T00:00:00","2015-12-30T00:00:00","Altera as disposições das Cláusulas VI, XIX e XX do Contrato de Concessão 9/2014.",",00","Ativo","03785/2025"],
    [995,"Fundão","Companhia Estadual de Transportes Coletivos de Passageiros do Estado do Espírito Santo","Transporte coletivo rodoviário urbano","Concessão comum","Transportes e Mobilidade Urbana","Concorrência pública","Outorga de Concessão para Prestação e Exploração dos Serviços de Transporte Público Coletivo Urbano de Passageiros Municipal de Cariacica, Serra e Viana e Intermunicipal da Região Metropolitana da Grande Vitória, utilizando veículos de transporte coletivo de passageiros, por meio de 2 (dois) lotes de serviços - Transcol (LOTE 2).","2/2014","00910/2018","Acórdão","","","2014-07-25T00:00:00","2014-04-25T00:00:00","2039-07-24T00:00:00","Concessão da prestação e exploração do serviço público de transporte coletivo urbano municipal de passageiros de Cariacica, Serra e Viana e intermunicipal metropolitano de passageiros da Grande Vitória – Transcol, pelo prazo de 25 (vinte) anos, prorrogável pelo prazo máximo de 15 (quinze) anos, por meio de veículos de transporte coletivo de passageiros, no Lote 02, cujas linhas, área de abrangência e demais características estão definidas no Anexo ll do EDITAL.","9/2014","6638954102,01","2018-12-26T00:00:00","2039-07-24T00:00:00","2018-12-26T00:00:00","Reequilíbrio econômico-financeiro do Contrato de Concessão 9/2014, afeto ao serviço de transporte coletivo urbano de passageiros por ônibus na RMGV, compreendendo dois ciclos de revisão tarifária relativos ao período desde o inicio da vigência do Contrato de Concessão até agosto de 2016 e de agosto de 2016 até agosto de 2018; alteração do Anexo VII do Edital de Concorrência Publica 2/2014, na forma do Anexo Único deste Termo Aditivo, para implantação do MDC — Medição de Desempenho das Concessionarias; instituição de regra de transição a ser observada pelas partes, no tocante a obrigação da concessionaria de renovação de frota.",",00","Ativo","03785/2025"],
    [996,"Fundão","Companhia Estadual de Transportes Coletivos de Passageiros do Estado do Espírito Santo","Transporte coletivo rodoviário urbano","Concessão comum","Transportes e Mobilidade Urbana","Concorrência pública","Outorga de Concessão para Prestação e Exploração dos Serviços de Transporte Público Coletivo Urbano de Passageiros Municipal de Cariacica, Serra e Viana e Intermunicipal da Região Metropolitana da Grande Vitória, utilizando veículos de transporte coletivo de passageiros, por meio de 2 (dois) lotes de serviços - Transcol (LOTE 2).","2/2014","00910/2018","Acórdão","","","2014-07-25T00:00:00","2014-04-25T00:00:00","2039-07-24T00:00:00","Concessão da prestação e exploração do serviço público de transporte coletivo urbano municipal de passageiros de Cariacica, Serra e Viana e intermunicipal metropolitano de passageiros da Grande Vitória – Transcol, pelo prazo de 25 (vinte) anos, prorrogável pelo prazo máximo de 15 (quinze) anos, por meio de veículos de transporte coletivo de passageiros, no Lote 02, cujas linhas, área de abrangência e demais características estão definidas no Anexo ll do EDITAL.","9/2014","6638954102,01","2021-12-15T00:00:00","2039-07-24T00:00:00","2021-12-15T00:00:00","Altera, nos moldes determinados pelo Tribunal de Contas do Estado do Espirito Santo, no Processo 01433/2018-7, o disposto na CLAUSULA XVI - DO REAJUSTE, do Contrato de Concessão 9/2014.",",00","Ativo","03785/2025"],
    [997,"Fundão","Companhia Estadual de Transportes Coletivos de Passageiros do Estado do Espírito Santo","Transporte coletivo rodoviário urbano","Concessão comum","Transportes e Mobilidade Urbana","Concorrência pública","Outorga de Concessão para Prestação e Exploração dos Serviços de Transporte Público Coletivo Urbano de Passageiros Municipal de Cariacica, Serra e Viana e Intermunicipal da Região Metropolitana da Grande Vitória, utilizando veículos de transporte coletivo de passageiros, por meio de 2 (dois) lotes de serviços - Transcol (LOTE 2).","2/2014","00910/2018","Acórdão","","","2014-07-25T00:00:00","2014-04-25T00:00:00","2039-07-24T00:00:00","Concessão da prestação e exploração do serviço público de transporte coletivo urbano municipal de passageiros de Cariacica, Serra e Viana e intermunicipal metropolitano de passageiros da Grande Vitória – Transcol, pelo prazo de 25 (vinte) anos, prorrogável pelo prazo máximo de 15 (quinze) anos, por meio de veículos de transporte coletivo de passageiros, no Lote 02, cujas linhas, área de abrangência e demais características estão definidas no Anexo ll do EDITAL.","9/2014","6638954102,01","2015-12-30T00:00:00","2039-07-24T00:00:00","2015-12-30T00:00:00","Altera as disposições das Cláusulas VI, XIX e XX do Contrato de Concessão 9/2014.",",00","Ativo","05819/2025"],
    [998,"Fundão","Companhia Estadual de Transportes Coletivos de Passageiros do Estado do Espírito Santo","Transporte coletivo rodoviário urbano","Concessão comum","Transportes e Mobilidade Urbana","Concorrência pública","Outorga de Concessão para Prestação e Exploração dos Serviços de Transporte Público Coletivo Urbano de Passageiros Municipal de Cariacica, Serra e Viana e Intermunicipal da Região Metropolitana da Grande Vitória, utilizando veículos de transporte coletivo de passageiros, por meio de 2 (dois) lotes de serviços - Transcol (LOTE 2).","2/2014","00910/2018","Acórdão","","","2014-07-25T00:00:00","2014-04-25T00:00:00","2039-07-24T00:00:00","Concessão da prestação e exploração do serviço público de transporte coletivo urbano municipal de passageiros de Cariacica, Serra e Viana e intermunicipal metropolitano de passageiros da Grande Vitória – Transcol, pelo prazo de 25 (vinte) anos, prorrogável pelo prazo máximo de 15 (quinze) anos, por meio de veículos de transporte coletivo de passageiros, no Lote 02, cujas linhas, área de abrangência e demais características estão definidas no Anexo ll do EDITAL.","9/2014","6638954102,01","2018-12-26T00:00:00","2039-07-24T00:00:00","2018-12-26T00:00:00","Reequilíbrio econômico-financeiro do Contrato de Concessão 9/2014, afeto ao serviço de transporte coletivo urbano de passageiros por ônibus na RMGV, compreendendo dois ciclos de revisão tarifária relativos ao período desde o inicio da vigência do Contrato de Concessão até agosto de 2016 e de agosto de 2016 até agosto de 2018; alteração do Anexo VII do Edital de Concorrência Publica 2/2014, na forma do Anexo Único deste Termo Aditivo, para implantação do MDC — Medição de Desempenho das Concessionarias; instituição de regra de transição a ser observada pelas partes, no tocante a obrigação da concessionaria de renovação de frota.",",00","Ativo","05819/2025"],
    [999,"Fundão","Companhia Estadual de Transportes Coletivos de Passageiros do Estado do Espírito Santo","Transporte coletivo rodoviário urbano","Concessão comum","Transportes e Mobilidade Urbana","Concorrência pública","Outorga de Concessão para Prestação e Exploração dos Serviços de Transporte Público Coletivo Urbano de Passageiros Municipal de Cariacica, Serra e Viana e Intermunicipal da Região Metropolitana da Grande Vitória, utilizando veículos de transporte coletivo de passageiros, por meio de 2 (dois) lotes de serviços - Transcol (LOTE 2).","2/2014","00910/2018","Acórdão","","","2014-07-25T00:00:00","2014-04-25T00:00:00","2039-07-24T00:00:00","Concessão da prestação e exploração do serviço público de transporte coletivo urbano municipal de passageiros de Cariacica, Serra e Viana e intermunicipal metropolitano de passageiros da Grande Vitória – Transcol, pelo prazo de 25 (vinte) anos, prorrogável pelo prazo máximo de 15 (quinze) anos, por meio de veículos de transporte coletivo de passageiros, no Lote 02, cujas linhas, área de abrangência e demais características estão definidas no Anexo ll do EDITAL.","9/2014","6638954102,01","2021-12-15T00:00:00","2039-07-24T00:00:00","2021-12-15T00:00:00","Altera, nos moldes determinados pelo Tribunal de Contas do Estado do Espirito Santo, no Processo 01433/2018-7, o disposto na CLAUSULA XVI - DO REAJUSTE, do Contrato de Concessão 9/2014.",",00","Ativo","05819/2025"],
    [1000,"Fundão","Companhia Estadual de Transportes Coletivos de Passageiros do Estado do Espírito Santo","Transporte coletivo rodoviário urbano","Concessão comum","Transportes e Mobilidade Urbana","Concorrência pública","Outorga de Concessão para Prestação e Exploração dos Serviços de Transporte Público Coletivo Urbano de Passageiros Municipal de Cariacica, Serra e Viana e Intermunicipal da Região Metropolitana da Grande Vitória, utilizando veículos de transporte coletivo de passageiros, por meio de 2 (dois) lotes de serviços - Transcol (LOTE 2).","2/2014","00910/2018","Acórdão","","","2014-07-25T00:00:00","2014-04-25T00:00:00","2039-07-24T00:00:00","Concessão da prestação e exploração do serviço público de transporte coletivo urbano municipal de passageiros de Cariacica, Serra e Viana e intermunicipal metropolitano de passageiros da Grande Vitória – Transcol, pelo prazo de 25 (vinte) anos, prorrogável pelo prazo máximo de 15 (quinze) anos, por meio de veículos de transporte coletivo de passageiros, no Lote 02, cujas linhas, área de abrangência e demais características estão definidas no Anexo ll do EDITAL.","9/2014","6638954102,01","2015-12-30T00:00:00","2039-07-24T00:00:00","2015-12-30T00:00:00","Altera as disposições das Cláusulas VI, XIX e XX do Contrato de Concessão 9/2014.",",00","Ativo","08313/2022"],
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    [1002,"Fundão","Companhia Estadual de Transportes Coletivos de Passageiros do Estado do Espírito Santo","Transporte coletivo rodoviário urbano","Concessão comum","Transportes e Mobilidade Urbana","Concorrência pública","Outorga de Concessão para Prestação e Exploração dos Serviços de Transporte Público Coletivo Urbano de Passageiros Municipal de Cariacica, Serra e Viana e Intermunicipal da Região Metropolitana da Grande Vitória, utilizando veículos de transporte coletivo de passageiros, por meio de 2 (dois) lotes de serviços - Transcol (LOTE 2).","2/2014","00910/2018","Acórdão","","","2014-07-25T00:00:00","2014-04-25T00:00:00","2039-07-24T00:00:00","Concessão da prestação e exploração do serviço público de transporte coletivo urbano municipal de passageiros de Cariacica, Serra e Viana e intermunicipal metropolitano de passageiros da Grande Vitória – Transcol, pelo prazo de 25 (vinte) anos, prorrogável pelo prazo máximo de 15 (quinze) anos, por meio de veículos de transporte coletivo de passageiros, no Lote 02, cujas linhas, área de abrangência e demais características estão definidas no Anexo ll do EDITAL.","9/2014","6638954102,01","2021-12-15T00:00:00","2039-07-24T00:00:00","2021-12-15T00:00:00","Altera, nos moldes determinados pelo Tribunal de Contas do Estado do Espirito Santo, no Processo 01433/2018-7, o disposto na CLAUSULA XVI - DO REAJUSTE, do Contrato de Concessão 9/2014.",",00","Ativo","08313/2022"],
    [1003,"Fundão","Companhia Estadual de Transportes Coletivos de Passageiros do Estado do Espírito Santo","Transporte coletivo rodoviário urbano","Concessão comum","Transportes e Mobilidade Urbana","Concorrência pública","Outorga de Concessão para Prestação e Exploração dos Serviços de Transporte Público Coletivo Urbano de Passageiros Municipal de Cariacica, Serra e Viana e Intermunicipal da Região Metropolitana da Grande Vitória, utilizando veículos de transporte coletivo de passageiros, por meio de 2 (dois) lotes de serviços - Transcol (LOTE 2).","2/2014","01226/2016","Acórdão - 1ª Câmara","","","2014-07-25T00:00:00","2014-04-25T00:00:00","2039-07-24T00:00:00","Concessão da prestação e exploração do serviço público de transporte coletivo urbano municipal de passageiros de Cariacica, Serra e Viana e intermunicipal metropolitano de passageiros da Grande Vitória – Transcol, pelo prazo de 25 (vinte) anos, prorrogável pelo prazo máximo de 15 (quinze) anos, por meio de veículos de transporte coletivo de passageiros, no Lote 02, cujas linhas, área de abrangência e demais características estão definidas no Anexo ll do EDITAL.","9/2014","6638954102,01","2015-12-30T00:00:00","2039-07-24T00:00:00","2015-12-30T00:00:00","Altera as disposições das Cláusulas VI, XIX e XX do Contrato de Concessão 9/2014.",",00","Ativo","00434/2015"],
    [1004,"Fundão","Companhia Estadual de Transportes Coletivos de Passageiros do Estado do Espírito Santo","Transporte coletivo rodoviário urbano","Concessão comum","Transportes e Mobilidade Urbana","Concorrência pública","Outorga de Concessão para Prestação e Exploração dos Serviços de Transporte Público Coletivo Urbano de Passageiros Municipal de Cariacica, Serra e Viana e Intermunicipal da Região Metropolitana da Grande Vitória, utilizando veículos de transporte coletivo de passageiros, por meio de 2 (dois) lotes de serviços - Transcol (LOTE 2).","2/2014","01226/2016","Acórdão - 1ª Câmara","","","2014-07-25T00:00:00","2014-04-25T00:00:00","2039-07-24T00:00:00","Concessão da prestação e exploração do serviço público de transporte coletivo urbano municipal de passageiros de Cariacica, Serra e Viana e intermunicipal metropolitano de passageiros da Grande Vitória – Transcol, pelo prazo de 25 (vinte) anos, prorrogável pelo prazo máximo de 15 (quinze) anos, por meio de veículos de transporte coletivo de passageiros, no Lote 02, cujas linhas, área de abrangência e demais características estão definidas no Anexo ll do EDITAL.","9/2014","6638954102,01","2018-12-26T00:00:00","2039-07-24T00:00:00","2018-12-26T00:00:00","Reequilíbrio econômico-financeiro do Contrato de Concessão 9/2014, afeto ao serviço de transporte coletivo urbano de passageiros por ônibus na RMGV, compreendendo dois ciclos de revisão tarifária relativos ao período desde o inicio da vigência do Contrato de Concessão até agosto de 2016 e de agosto de 2016 até agosto de 2018; alteração do Anexo VII do Edital de Concorrência Publica 2/2014, na forma do Anexo Único deste Termo Aditivo, para implantação do MDC — Medição de Desempenho das Concessionarias; instituição de regra de transição a ser observada pelas partes, no tocante a obrigação da concessionaria de renovação de frota.",",00","Ativo","00434/2015"],
    [1005,"Fundão","Companhia Estadual de Transportes Coletivos de Passageiros do Estado do Espírito Santo","Transporte coletivo rodoviário urbano","Concessão comum","Transportes e Mobilidade Urbana","Concorrência pública","Outorga de Concessão para Prestação e Exploração dos Serviços de Transporte Público Coletivo Urbano de Passageiros Municipal de Cariacica, Serra e Viana e Intermunicipal da Região Metropolitana da Grande Vitória, utilizando veículos de transporte coletivo de passageiros, por meio de 2 (dois) lotes de serviços - Transcol (LOTE 2).","2/2014","01226/2016","Acórdão - 1ª Câmara","","","2014-07-25T00:00:00","2014-04-25T00:00:00","2039-07-24T00:00:00","Concessão da prestação e exploração do serviço público de transporte coletivo urbano municipal de passageiros de Cariacica, Serra e Viana e intermunicipal metropolitano de passageiros da Grande Vitória – Transcol, pelo prazo de 25 (vinte) anos, prorrogável pelo prazo máximo de 15 (quinze) anos, por meio de veículos de transporte coletivo de passageiros, no Lote 02, cujas linhas, área de abrangência e demais características estão definidas no Anexo ll do EDITAL.","9/2014","6638954102,01","2021-12-15T00:00:00","2039-07-24T00:00:00","2021-12-15T00:00:00","Altera, nos moldes determinados pelo Tribunal de Contas do Estado do Espirito Santo, no Processo 01433/2018-7, o disposto na CLAUSULA XVI - DO REAJUSTE, do Contrato de Concessão 9/2014.",",00","Ativo","00434/2015"],
    [1006,"Fundão","Companhia Estadual de Transportes Coletivos de Passageiros do Estado do Espírito Santo","Transporte coletivo rodoviário urbano","Concessão comum","Transportes e Mobilidade Urbana","Concorrência pública","Outorga de Concessão para Prestação e Exploração dos Serviços de Transporte Público Coletivo Urbano de Passageiros Municipal de Cariacica, Serra e Viana e Intermunicipal da Região Metropolitana da Grande Vitória, utilizando veículos de transporte coletivo de passageiros, por meio de 2 (dois) lotes de serviços - Transcol (LOTE 2).","2/2014","01226/2016","Acórdão - 1ª Câmara","","","2014-07-25T00:00:00","2014-04-25T00:00:00","2039-07-24T00:00:00","Concessão da prestação e exploração do serviço público de transporte coletivo urbano municipal de passageiros de Cariacica, Serra e Viana e intermunicipal metropolitano de passageiros da Grande Vitória – Transcol, pelo prazo de 25 (vinte) anos, prorrogável pelo prazo máximo de 15 (quinze) anos, por meio de veículos de transporte coletivo de passageiros, no Lote 02, cujas linhas, área de abrangência e demais características estão definidas no Anexo ll do EDITAL.","9/2014","6638954102,01","2015-12-30T00:00:00","2039-07-24T00:00:00","2015-12-30T00:00:00","Altera as disposições das Cláusulas VI, XIX e XX do Contrato de Concessão 9/2014.",",00","Ativo","01152/2016"],
    [1007,"Fundão","Companhia Estadual de Transportes Coletivos de Passageiros do Estado do Espírito Santo","Transporte coletivo rodoviário urbano","Concessão comum","Transportes e Mobilidade Urbana","Concorrência pública","Outorga de Concessão para Prestação e Exploração dos Serviços de Transporte Público Coletivo Urbano de Passageiros Municipal de Cariacica, Serra e Viana e Intermunicipal da Região Metropolitana da Grande Vitória, utilizando veículos de transporte coletivo de passageiros, por meio de 2 (dois) lotes de serviços - Transcol (LOTE 2).","2/2014","01226/2016","Acórdão - 1ª Câmara","","","2014-07-25T00:00:00","2014-04-25T00:00:00","2039-07-24T00:00:00","Concessão da prestação e exploração do serviço público de transporte coletivo urbano municipal de passageiros de Cariacica, Serra e Viana e intermunicipal metropolitano de passageiros da Grande Vitória – Transcol, pelo prazo de 25 (vinte) anos, prorrogável pelo prazo máximo de 15 (quinze) anos, por meio de veículos de transporte coletivo de passageiros, no Lote 02, cujas linhas, área de abrangência e demais características estão definidas no Anexo ll do EDITAL.","9/2014","6638954102,01","2018-12-26T00:00:00","2039-07-24T00:00:00","2018-12-26T00:00:00","Reequilíbrio econômico-financeiro do Contrato de Concessão 9/2014, afeto ao serviço de transporte coletivo urbano de passageiros por ônibus na RMGV, compreendendo dois ciclos de revisão tarifária relativos ao período desde o inicio da vigência do Contrato de Concessão até agosto de 2016 e de agosto de 2016 até agosto de 2018; alteração do Anexo VII do Edital de Concorrência Publica 2/2014, na forma do Anexo Único deste Termo Aditivo, para implantação do MDC — Medição de Desempenho das Concessionarias; instituição de regra de transição a ser observada pelas partes, no tocante a obrigação da concessionaria de renovação de frota.",",00","Ativo","01152/2016"],
    [1008,"Fundão","Companhia Estadual de Transportes Coletivos de Passageiros do Estado do Espírito Santo","Transporte coletivo rodoviário urbano","Concessão comum","Transportes e Mobilidade Urbana","Concorrência pública","Outorga de Concessão para Prestação e Exploração dos Serviços de Transporte Público Coletivo Urbano de Passageiros Municipal de Cariacica, Serra e Viana e Intermunicipal da Região Metropolitana da Grande Vitória, utilizando veículos de transporte coletivo de passageiros, por meio de 2 (dois) lotes de serviços - Transcol (LOTE 2).","2/2014","01226/2016","Acórdão - 1ª Câmara","","","2014-07-25T00:00:00","2014-04-25T00:00:00","2039-07-24T00:00:00","Concessão da prestação e exploração do serviço público de transporte coletivo urbano municipal de passageiros de Cariacica, Serra e Viana e intermunicipal metropolitano de passageiros da Grande Vitória – Transcol, pelo prazo de 25 (vinte) anos, prorrogável pelo prazo máximo de 15 (quinze) anos, por meio de veículos de transporte coletivo de passageiros, no Lote 02, cujas linhas, área de abrangência e demais características estão definidas no Anexo ll do EDITAL.","9/2014","6638954102,01","2021-12-15T00:00:00","2039-07-24T00:00:00","2021-12-15T00:00:00","Altera, nos moldes determinados pelo Tribunal de Contas do Estado do Espirito Santo, no Processo 01433/2018-7, o disposto na CLAUSULA XVI - DO REAJUSTE, do Contrato de Concessão 9/2014.",",00","Ativo","01152/2016"],
    [1009,"Fundão","Companhia Estadual de Transportes Coletivos de Passageiros do Estado do Espírito Santo","Transporte coletivo rodoviário urbano","Concessão comum","Transportes e Mobilidade Urbana","Concorrência pública","Outorga de Concessão para Prestação e Exploração dos Serviços de Transporte Público Coletivo Urbano de Passageiros Municipal de Cariacica, Serra e Viana e Intermunicipal da Região Metropolitana da Grande Vitória, utilizando veículos de transporte coletivo de passageiros, por meio de 2 (dois) lotes de serviços - Transcol (LOTE 2).","2/2014","01226/2016","Acórdão - 1ª Câmara","","","2014-07-25T00:00:00","2014-04-25T00:00:00","2039-07-24T00:00:00","Concessão da prestação e exploração do serviço público de transporte coletivo urbano municipal de passageiros de Cariacica, Serra e Viana e intermunicipal metropolitano de passageiros da Grande Vitória – Transcol, pelo prazo de 25 (vinte) anos, prorrogável pelo prazo máximo de 15 (quinze) anos, por meio de veículos de transporte coletivo de passageiros, no Lote 02, cujas linhas, área de abrangência e demais características estão definidas no Anexo ll do EDITAL.","9/2014","6638954102,01","2015-12-30T00:00:00","2039-07-24T00:00:00","2015-12-30T00:00:00","Altera as disposições das Cláusulas VI, XIX e XX do Contrato de Concessão 9/2014.",",00","Ativo","01216/2017"],
    [1010,"Fundão","Companhia Estadual de Transportes Coletivos de Passageiros do Estado do Espírito Santo","Transporte coletivo rodoviário urbano","Concessão comum","Transportes e Mobilidade Urbana","Concorrência pública","Outorga de Concessão para Prestação e Exploração dos Serviços de Transporte Público Coletivo Urbano de Passageiros Municipal de Cariacica, Serra e Viana e Intermunicipal da Região Metropolitana da Grande Vitória, utilizando veículos de transporte coletivo de passageiros, por meio de 2 (dois) lotes de serviços - Transcol (LOTE 2).","2/2014","01226/2016","Acórdão - 1ª Câmara","","","2014-07-25T00:00:00","2014-04-25T00:00:00","2039-07-24T00:00:00","Concessão da prestação e exploração do serviço público de transporte coletivo urbano municipal de passageiros de Cariacica, Serra e Viana e intermunicipal metropolitano de passageiros da Grande Vitória – Transcol, pelo prazo de 25 (vinte) anos, prorrogável pelo prazo máximo de 15 (quinze) anos, por meio de veículos de transporte coletivo de passageiros, no Lote 02, cujas linhas, área de abrangência e demais características estão definidas no Anexo ll do EDITAL.","9/2014","6638954102,01","2018-12-26T00:00:00","2039-07-24T00:00:00","2018-12-26T00:00:00","Reequilíbrio econômico-financeiro do Contrato de Concessão 9/2014, afeto ao serviço de transporte coletivo urbano de passageiros por ônibus na RMGV, compreendendo dois ciclos de revisão tarifária relativos ao período desde o inicio da vigência do Contrato de Concessão até agosto de 2016 e de agosto de 2016 até agosto de 2018; alteração do Anexo VII do Edital de Concorrência Publica 2/2014, na forma do Anexo Único deste Termo Aditivo, para implantação do MDC — Medição de Desempenho das Concessionarias; instituição de regra de transição a ser observada pelas partes, no tocante a obrigação da concessionaria de renovação de frota.",",00","Ativo","01216/2017"],
    [1011,"Fundão","Companhia Estadual de Transportes Coletivos de Passageiros do Estado do Espírito Santo","Transporte coletivo rodoviário urbano","Concessão comum","Transportes e Mobilidade Urbana","Concorrência pública","Outorga de Concessão para Prestação e Exploração dos Serviços de Transporte Público Coletivo Urbano de Passageiros Municipal de Cariacica, Serra e Viana e Intermunicipal da Região Metropolitana da Grande Vitória, utilizando veículos de transporte coletivo de passageiros, por meio de 2 (dois) lotes de serviços - Transcol (LOTE 2).","2/2014","01226/2016","Acórdão - 1ª Câmara","","","2014-07-25T00:00:00","2014-04-25T00:00:00","2039-07-24T00:00:00","Concessão da prestação e exploração do serviço público de transporte coletivo urbano municipal de passageiros de Cariacica, Serra e Viana e intermunicipal metropolitano de passageiros da Grande Vitória – Transcol, pelo prazo de 25 (vinte) anos, prorrogável pelo prazo máximo de 15 (quinze) anos, por meio de veículos de transporte coletivo de passageiros, no Lote 02, cujas linhas, área de abrangência e demais características estão definidas no Anexo ll do EDITAL.","9/2014","6638954102,01","2021-12-15T00:00:00","2039-07-24T00:00:00","2021-12-15T00:00:00","Altera, nos moldes determinados pelo Tribunal de Contas do Estado do Espirito Santo, no Processo 01433/2018-7, o disposto na CLAUSULA XVI - DO REAJUSTE, do Contrato de Concessão 9/2014.",",00","Ativo","01216/2017"],
    [1012,"Fundão","Companhia Estadual de Transportes Coletivos de Passageiros do Estado do Espírito Santo","Transporte coletivo rodoviário urbano","Concessão comum","Transportes e Mobilidade Urbana","Concorrência pública","Outorga de Concessão para Prestação e Exploração dos Serviços de Transporte Público Coletivo Urbano de Passageiros Municipal de Cariacica, Serra e Viana e Intermunicipal da Região Metropolitana da Grande Vitória, utilizando veículos de transporte coletivo de passageiros, por meio de 2 (dois) lotes de serviços - Transcol (LOTE 2).","2/2014","01226/2016","Acórdão - 1ª Câmara","","","2014-07-25T00:00:00","2014-04-25T00:00:00","2039-07-24T00:00:00","Concessão da prestação e exploração do serviço público de transporte coletivo urbano municipal de passageiros de Cariacica, Serra e Viana e intermunicipal metropolitano de passageiros da Grande Vitória – Transcol, pelo prazo de 25 (vinte) anos, prorrogável pelo prazo máximo de 15 (quinze) anos, por meio de veículos de transporte coletivo de passageiros, no Lote 02, cujas linhas, área de abrangência e demais características estão definidas no Anexo ll do EDITAL.","9/2014","6638954102,01","2015-12-30T00:00:00","2039-07-24T00:00:00","2015-12-30T00:00:00","Altera as disposições das Cláusulas VI, XIX e XX do Contrato de Concessão 9/2014.",",00","Ativo","01433/2018"],
    [1013,"Fundão","Companhia Estadual de Transportes Coletivos de Passageiros do Estado do Espírito Santo","Transporte coletivo rodoviário urbano","Concessão comum","Transportes e Mobilidade Urbana","Concorrência pública","Outorga de Concessão para Prestação e Exploração dos Serviços de Transporte Público Coletivo Urbano de Passageiros Municipal de Cariacica, Serra e Viana e Intermunicipal da Região Metropolitana da Grande Vitória, utilizando veículos de transporte coletivo de passageiros, por meio de 2 (dois) lotes de serviços - Transcol (LOTE 2).","2/2014","01226/2016","Acórdão - 1ª Câmara","","","2014-07-25T00:00:00","2014-04-25T00:00:00","2039-07-24T00:00:00","Concessão da prestação e exploração do serviço público de transporte coletivo urbano municipal de passageiros de Cariacica, Serra e Viana e intermunicipal metropolitano de passageiros da Grande Vitória – Transcol, pelo prazo de 25 (vinte) anos, prorrogável pelo prazo máximo de 15 (quinze) anos, por meio de veículos de transporte coletivo de passageiros, no Lote 02, cujas linhas, área de abrangência e demais características estão definidas no Anexo ll do EDITAL.","9/2014","6638954102,01","2018-12-26T00:00:00","2039-07-24T00:00:00","2018-12-26T00:00:00","Reequilíbrio econômico-financeiro do Contrato de Concessão 9/2014, afeto ao serviço de transporte coletivo urbano de passageiros por ônibus na RMGV, compreendendo dois ciclos de revisão tarifária relativos ao período desde o inicio da vigência do Contrato de Concessão até agosto de 2016 e de agosto de 2016 até agosto de 2018; alteração do Anexo VII do Edital de Concorrência Publica 2/2014, na forma do Anexo Único deste Termo Aditivo, para implantação do MDC — Medição de Desempenho das Concessionarias; instituição de regra de transição a ser observada pelas partes, no tocante a obrigação da concessionaria de renovação de frota.",",00","Ativo","01433/2018"],
    [1014,"Fundão","Companhia Estadual de Transportes Coletivos de Passageiros do Estado do Espírito Santo","Transporte coletivo rodoviário urbano","Concessão comum","Transportes e Mobilidade Urbana","Concorrência pública","Outorga de Concessão para Prestação e Exploração dos Serviços de Transporte Público Coletivo Urbano de Passageiros Municipal de Cariacica, Serra e Viana e Intermunicipal da Região Metropolitana da Grande Vitória, utilizando veículos de transporte coletivo de passageiros, por meio de 2 (dois) lotes de serviços - Transcol (LOTE 2).","2/2014","01226/2016","Acórdão - 1ª Câmara","","","2014-07-25T00:00:00","2014-04-25T00:00:00","2039-07-24T00:00:00","Concessão da prestação e exploração do serviço público de transporte coletivo urbano municipal de passageiros de Cariacica, Serra e Viana e intermunicipal metropolitano de passageiros da Grande Vitória – Transcol, pelo prazo de 25 (vinte) anos, prorrogável pelo prazo máximo de 15 (quinze) anos, por meio de veículos de transporte coletivo de passageiros, no Lote 02, cujas linhas, área de abrangência e demais características estão definidas no Anexo ll do EDITAL.","9/2014","6638954102,01","2021-12-15T00:00:00","2039-07-24T00:00:00","2021-12-15T00:00:00","Altera, nos moldes determinados pelo Tribunal de Contas do Estado do Espirito Santo, no Processo 01433/2018-7, o disposto na CLAUSULA XVI - DO REAJUSTE, do Contrato de Concessão 9/2014.",",00","Ativo","01433/2018"],
    [1015,"Fundão","Companhia Estadual de Transportes Coletivos de Passageiros do Estado do Espírito Santo","Transporte coletivo rodoviário urbano","Concessão comum","Transportes e Mobilidade Urbana","Concorrência pública","Outorga de Concessão para Prestação e Exploração dos Serviços de Transporte Público Coletivo Urbano de Passageiros Municipal de Cariacica, Serra e Viana e Intermunicipal da Região Metropolitana da Grande Vitória, utilizando veículos de transporte coletivo de passageiros, por meio de 2 (dois) lotes de serviços - Transcol (LOTE 2).","2/2014","01226/2016","Acórdão - 1ª Câmara","","","2014-07-25T00:00:00","2014-04-25T00:00:00","2039-07-24T00:00:00","Concessão da prestação e exploração do serviço público de transporte coletivo urbano municipal de passageiros de Cariacica, Serra e Viana e intermunicipal metropolitano de passageiros da Grande Vitória – Transcol, pelo prazo de 25 (vinte) anos, prorrogável pelo prazo máximo de 15 (quinze) anos, por meio de veículos de transporte coletivo de passageiros, no Lote 02, cujas linhas, área de abrangência e demais características estão definidas no Anexo ll do EDITAL.","9/2014","6638954102,01","2015-12-30T00:00:00","2039-07-24T00:00:00","2015-12-30T00:00:00","Altera as disposições das Cláusulas VI, XIX e XX do Contrato de Concessão 9/2014.",",00","Ativo","01436/2018"],
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    [1017,"Fundão","Companhia Estadual de Transportes Coletivos de Passageiros do Estado do Espírito Santo","Transporte coletivo rodoviário urbano","Concessão comum","Transportes e Mobilidade Urbana","Concorrência pública","Outorga de Concessão para Prestação e Exploração dos Serviços de Transporte Público Coletivo Urbano de Passageiros Municipal de Cariacica, Serra e Viana e Intermunicipal da Região Metropolitana da Grande Vitória, utilizando veículos de transporte coletivo de passageiros, por meio de 2 (dois) lotes de serviços - Transcol (LOTE 2).","2/2014","01226/2016","Acórdão - 1ª Câmara","","","2014-07-25T00:00:00","2014-04-25T00:00:00","2039-07-24T00:00:00","Concessão da prestação e exploração do serviço público de transporte coletivo urbano municipal de passageiros de Cariacica, Serra e Viana e intermunicipal metropolitano de passageiros da Grande Vitória – Transcol, pelo prazo de 25 (vinte) anos, prorrogável pelo prazo máximo de 15 (quinze) anos, por meio de veículos de transporte coletivo de passageiros, no Lote 02, cujas linhas, área de abrangência e demais características estão definidas no Anexo ll do EDITAL.","9/2014","6638954102,01","2021-12-15T00:00:00","2039-07-24T00:00:00","2021-12-15T00:00:00","Altera, nos moldes determinados pelo Tribunal de Contas do Estado do Espirito Santo, no Processo 01433/2018-7, o disposto na CLAUSULA XVI - DO REAJUSTE, do Contrato de Concessão 9/2014.",",00","Ativo","01436/2018"],
    [1018,"Fundão","Companhia Estadual de Transportes Coletivos de Passageiros do Estado do Espírito Santo","Transporte coletivo rodoviário urbano","Concessão comum","Transportes e Mobilidade Urbana","Concorrência pública","Outorga de Concessão para Prestação e Exploração dos Serviços de Transporte Público Coletivo Urbano de Passageiros Municipal de Cariacica, Serra e Viana e Intermunicipal da Região Metropolitana da Grande Vitória, utilizando veículos de transporte coletivo de passageiros, por meio de 2 (dois) lotes de serviços - Transcol (LOTE 2).","2/2014","01226/2016","Acórdão - 1ª Câmara","","","2014-07-25T00:00:00","2014-04-25T00:00:00","2039-07-24T00:00:00","Concessão da prestação e exploração do serviço público de transporte coletivo urbano municipal de passageiros de Cariacica, Serra e Viana e intermunicipal metropolitano de passageiros da Grande Vitória – Transcol, pelo prazo de 25 (vinte) anos, prorrogável pelo prazo máximo de 15 (quinze) anos, por meio de veículos de transporte coletivo de passageiros, no Lote 02, cujas linhas, área de abrangência e demais características estão definidas no Anexo ll do EDITAL.","9/2014","6638954102,01","2015-12-30T00:00:00","2039-07-24T00:00:00","2015-12-30T00:00:00","Altera as disposições das Cláusulas VI, XIX e XX do Contrato de Concessão 9/2014.",",00","Ativo","03701/2020"],
    [1019,"Fundão","Companhia Estadual de Transportes Coletivos de Passageiros do Estado do Espírito Santo","Transporte coletivo rodoviário urbano","Concessão comum","Transportes e Mobilidade Urbana","Concorrência pública","Outorga de Concessão para Prestação e Exploração dos Serviços de Transporte Público Coletivo Urbano de Passageiros Municipal de Cariacica, Serra e Viana e Intermunicipal da Região Metropolitana da Grande Vitória, utilizando veículos de transporte coletivo de passageiros, por meio de 2 (dois) lotes de serviços - Transcol (LOTE 2).","2/2014","01226/2016","Acórdão - 1ª Câmara","","","2014-07-25T00:00:00","2014-04-25T00:00:00","2039-07-24T00:00:00","Concessão da prestação e exploração do serviço público de transporte coletivo urbano municipal de passageiros de Cariacica, Serra e Viana e intermunicipal metropolitano de passageiros da Grande Vitória – Transcol, pelo prazo de 25 (vinte) anos, prorrogável pelo prazo máximo de 15 (quinze) anos, por meio de veículos de transporte coletivo de passageiros, no Lote 02, cujas linhas, área de abrangência e demais características estão definidas no Anexo ll do EDITAL.","9/2014","6638954102,01","2018-12-26T00:00:00","2039-07-24T00:00:00","2018-12-26T00:00:00","Reequilíbrio econômico-financeiro do Contrato de Concessão 9/2014, afeto ao serviço de transporte coletivo urbano de passageiros por ônibus na RMGV, compreendendo dois ciclos de revisão tarifária relativos ao período desde o inicio da vigência do Contrato de Concessão até agosto de 2016 e de agosto de 2016 até agosto de 2018; alteração do Anexo VII do Edital de Concorrência Publica 2/2014, na forma do Anexo Único deste Termo Aditivo, para implantação do MDC — Medição de Desempenho das Concessionarias; instituição de regra de transição a ser observada pelas partes, no tocante a obrigação da concessionaria de renovação de frota.",",00","Ativo","03701/2020"],
    [1020,"Fundão","Companhia Estadual de Transportes Coletivos de Passageiros do Estado do Espírito Santo","Transporte coletivo rodoviário urbano","Concessão comum","Transportes e Mobilidade Urbana","Concorrência pública","Outorga de Concessão para Prestação e Exploração dos Serviços de Transporte Público Coletivo Urbano de Passageiros Municipal de Cariacica, Serra e Viana e Intermunicipal da Região Metropolitana da Grande Vitória, utilizando veículos de transporte coletivo de passageiros, por meio de 2 (dois) lotes de serviços - Transcol (LOTE 2).","2/2014","01226/2016","Acórdão - 1ª Câmara","","","2014-07-25T00:00:00","2014-04-25T00:00:00","2039-07-24T00:00:00","Concessão da prestação e exploração do serviço público de transporte coletivo urbano municipal de passageiros de Cariacica, Serra e Viana e intermunicipal metropolitano de passageiros da Grande Vitória – Transcol, pelo prazo de 25 (vinte) anos, prorrogável pelo prazo máximo de 15 (quinze) anos, por meio de veículos de transporte coletivo de passageiros, no Lote 02, cujas linhas, área de abrangência e demais características estão definidas no Anexo ll do EDITAL.","9/2014","6638954102,01","2021-12-15T00:00:00","2039-07-24T00:00:00","2021-12-15T00:00:00","Altera, nos moldes determinados pelo Tribunal de Contas do Estado do Espirito Santo, no Processo 01433/2018-7, o disposto na CLAUSULA XVI - DO REAJUSTE, do Contrato de Concessão 9/2014.",",00","Ativo","03701/2020"],
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    [1023,"Fundão","Companhia Estadual de Transportes Coletivos de Passageiros do Estado do Espírito Santo","Transporte coletivo rodoviário urbano","Concessão comum","Transportes e Mobilidade Urbana","Concorrência pública","Outorga de Concessão para Prestação e Exploração dos Serviços de Transporte Público Coletivo Urbano de Passageiros Municipal de Cariacica, Serra e Viana e Intermunicipal da Região Metropolitana da Grande Vitória, utilizando veículos de transporte coletivo de passageiros, por meio de 2 (dois) lotes de serviços - Transcol (LOTE 2).","2/2014","01226/2016","Acórdão - 1ª Câmara","","","2014-07-25T00:00:00","2014-04-25T00:00:00","2039-07-24T00:00:00","Concessão da prestação e exploração do serviço público de transporte coletivo urbano municipal de passageiros de Cariacica, Serra e Viana e intermunicipal metropolitano de passageiros da Grande Vitória – Transcol, pelo prazo de 25 (vinte) anos, prorrogável pelo prazo máximo de 15 (quinze) anos, por meio de veículos de transporte coletivo de passageiros, no Lote 02, cujas linhas, área de abrangência e demais características estão definidas no Anexo ll do EDITAL.","9/2014","6638954102,01","2021-12-15T00:00:00","2039-07-24T00:00:00","2021-12-15T00:00:00","Altera, nos moldes determinados pelo Tribunal de Contas do Estado do Espirito Santo, no Processo 01433/2018-7, o disposto na CLAUSULA XVI - DO REAJUSTE, do Contrato de Concessão 9/2014.",",00","Ativo","03785/2025"],
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    [1032,"Fundão","Companhia Estadual de Transportes Coletivos de Passageiros do Estado do Espírito Santo","Transporte coletivo rodoviário urbano","Concessão comum","Transportes e Mobilidade Urbana","Concorrência pública","Outorga de Concessão para Prestação e Exploração dos Serviços de Transporte Público Coletivo Urbano de Passageiros Municipal de Cariacica, Serra e Viana e Intermunicipal da Região Metropolitana da Grande Vitória, utilizando veículos de transporte coletivo de passageiros, por meio de 2 (dois) lotes de serviços - Transcol (LOTE 2).","2/2014","01285/2016","Acórdão - Plenário","","","2014-07-25T00:00:00","2014-04-25T00:00:00","2039-07-24T00:00:00","Concessão da prestação e exploração do serviço público de transporte coletivo urbano municipal de passageiros de Cariacica, Serra e Viana e intermunicipal metropolitano de passageiros da Grande Vitória – Transcol, pelo prazo de 25 (vinte) anos, prorrogável pelo prazo máximo de 15 (quinze) anos, por meio de veículos de transporte coletivo de passageiros, no Lote 02, cujas linhas, área de abrangência e demais características estão definidas no Anexo ll do EDITAL.","9/2014","6638954102,01","2021-12-15T00:00:00","2039-07-24T00:00:00","2021-12-15T00:00:00","Altera, nos moldes determinados pelo Tribunal de Contas do Estado do Espirito Santo, no Processo 01433/2018-7, o disposto na CLAUSULA XVI - DO REAJUSTE, do Contrato de Concessão 9/2014.",",00","Ativo","00434/2015"],
    [1033,"Fundão","Companhia Estadual de Transportes Coletivos de Passageiros do Estado do Espírito Santo","Transporte coletivo rodoviário urbano","Concessão comum","Transportes e Mobilidade Urbana","Concorrência pública","Outorga de Concessão para Prestação e Exploração dos Serviços de Transporte Público Coletivo Urbano de Passageiros Municipal de Cariacica, Serra e Viana e Intermunicipal da Região Metropolitana da Grande Vitória, utilizando veículos de transporte coletivo de passageiros, por meio de 2 (dois) lotes de serviços - Transcol (LOTE 2).","2/2014","01285/2016","Acórdão - Plenário","","","2014-07-25T00:00:00","2014-04-25T00:00:00","2039-07-24T00:00:00","Concessão da prestação e exploração do serviço público de transporte coletivo urbano municipal de passageiros de Cariacica, Serra e Viana e intermunicipal metropolitano de passageiros da Grande Vitória – Transcol, pelo prazo de 25 (vinte) anos, prorrogável pelo prazo máximo de 15 (quinze) anos, por meio de veículos de transporte coletivo de passageiros, no Lote 02, cujas linhas, área de abrangência e demais características estão definidas no Anexo ll do EDITAL.","9/2014","6638954102,01","2015-12-30T00:00:00","2039-07-24T00:00:00","2015-12-30T00:00:00","Altera as disposições das Cláusulas VI, XIX e XX do Contrato de Concessão 9/2014.",",00","Ativo","01152/2016"],
    [1034,"Fundão","Companhia Estadual de Transportes Coletivos de Passageiros do Estado do Espírito Santo","Transporte coletivo rodoviário urbano","Concessão comum","Transportes e Mobilidade Urbana","Concorrência pública","Outorga de Concessão para Prestação e Exploração dos Serviços de Transporte Público Coletivo Urbano de Passageiros Municipal de Cariacica, Serra e Viana e Intermunicipal da Região Metropolitana da Grande Vitória, utilizando veículos de transporte coletivo de passageiros, por meio de 2 (dois) lotes de serviços - Transcol (LOTE 2).","2/2014","01285/2016","Acórdão - Plenário","","","2014-07-25T00:00:00","2014-04-25T00:00:00","2039-07-24T00:00:00","Concessão da prestação e exploração do serviço público de transporte coletivo urbano municipal de passageiros de Cariacica, Serra e Viana e intermunicipal metropolitano de passageiros da Grande Vitória – Transcol, pelo prazo de 25 (vinte) anos, prorrogável pelo prazo máximo de 15 (quinze) anos, por meio de veículos de transporte coletivo de passageiros, no Lote 02, cujas linhas, área de abrangência e demais características estão definidas no Anexo ll do EDITAL.","9/2014","6638954102,01","2018-12-26T00:00:00","2039-07-24T00:00:00","2018-12-26T00:00:00","Reequilíbrio econômico-financeiro do Contrato de Concessão 9/2014, afeto ao serviço de transporte coletivo urbano de passageiros por ônibus na RMGV, compreendendo dois ciclos de revisão tarifária relativos ao período desde o inicio da vigência do Contrato de Concessão até agosto de 2016 e de agosto de 2016 até agosto de 2018; alteração do Anexo VII do Edital de Concorrência Publica 2/2014, na forma do Anexo Único deste Termo Aditivo, para implantação do MDC — Medição de Desempenho das Concessionarias; instituição de regra de transição a ser observada pelas partes, no tocante a obrigação da concessionaria de renovação de frota.",",00","Ativo","01152/2016"],
    [1035,"Fundão","Companhia Estadual de Transportes Coletivos de Passageiros do Estado do Espírito Santo","Transporte coletivo rodoviário urbano","Concessão comum","Transportes e Mobilidade Urbana","Concorrência pública","Outorga de Concessão para Prestação e Exploração dos Serviços de Transporte Público Coletivo Urbano de Passageiros Municipal de Cariacica, Serra e Viana e Intermunicipal da Região Metropolitana da Grande Vitória, utilizando veículos de transporte coletivo de passageiros, por meio de 2 (dois) lotes de serviços - Transcol (LOTE 2).","2/2014","01285/2016","Acórdão - Plenário","","","2014-07-25T00:00:00","2014-04-25T00:00:00","2039-07-24T00:00:00","Concessão da prestação e exploração do serviço público de transporte coletivo urbano municipal de passageiros de Cariacica, Serra e Viana e intermunicipal metropolitano de passageiros da Grande Vitória – Transcol, pelo prazo de 25 (vinte) anos, prorrogável pelo prazo máximo de 15 (quinze) anos, por meio de veículos de transporte coletivo de passageiros, no Lote 02, cujas linhas, área de abrangência e demais características estão definidas no Anexo ll do EDITAL.","9/2014","6638954102,01","2021-12-15T00:00:00","2039-07-24T00:00:00","2021-12-15T00:00:00","Altera, nos moldes determinados pelo Tribunal de Contas do Estado do Espirito Santo, no Processo 01433/2018-7, o disposto na CLAUSULA XVI - DO REAJUSTE, do Contrato de Concessão 9/2014.",",00","Ativo","01152/2016"],
    [1036,"Fundão","Companhia Estadual de Transportes Coletivos de Passageiros do Estado do Espírito Santo","Transporte coletivo rodoviário urbano","Concessão comum","Transportes e Mobilidade Urbana","Concorrência pública","Outorga de Concessão para Prestação e Exploração dos Serviços de Transporte Público Coletivo Urbano de Passageiros Municipal de Cariacica, Serra e Viana e Intermunicipal da Região Metropolitana da Grande Vitória, utilizando veículos de transporte coletivo de passageiros, por meio de 2 (dois) lotes de serviços - Transcol (LOTE 2).","2/2014","01285/2016","Acórdão - Plenário","","","2014-07-25T00:00:00","2014-04-25T00:00:00","2039-07-24T00:00:00","Concessão da prestação e exploração do serviço público de transporte coletivo urbano municipal de passageiros de Cariacica, Serra e Viana e intermunicipal metropolitano de passageiros da Grande Vitória – Transcol, pelo prazo de 25 (vinte) anos, prorrogável pelo prazo máximo de 15 (quinze) anos, por meio de veículos de transporte coletivo de passageiros, no Lote 02, cujas linhas, área de abrangência e demais características estão definidas no Anexo ll do EDITAL.","9/2014","6638954102,01","2015-12-30T00:00:00","2039-07-24T00:00:00","2015-12-30T00:00:00","Altera as disposições das Cláusulas VI, XIX e XX do Contrato de Concessão 9/2014.",",00","Ativo","01216/2017"],
    [1037,"Fundão","Companhia Estadual de Transportes Coletivos de Passageiros do Estado do Espírito Santo","Transporte coletivo rodoviário urbano","Concessão comum","Transportes e Mobilidade Urbana","Concorrência pública","Outorga de Concessão para Prestação e Exploração dos Serviços de Transporte Público Coletivo Urbano de Passageiros Municipal de Cariacica, Serra e Viana e Intermunicipal da Região Metropolitana da Grande Vitória, utilizando veículos de transporte coletivo de passageiros, por meio de 2 (dois) lotes de serviços - Transcol (LOTE 2).","2/2014","01285/2016","Acórdão - Plenário","","","2014-07-25T00:00:00","2014-04-25T00:00:00","2039-07-24T00:00:00","Concessão da prestação e exploração do serviço público de transporte coletivo urbano municipal de passageiros de Cariacica, Serra e Viana e intermunicipal metropolitano de passageiros da Grande Vitória – Transcol, pelo prazo de 25 (vinte) anos, prorrogável pelo prazo máximo de 15 (quinze) anos, por meio de veículos de transporte coletivo de passageiros, no Lote 02, cujas linhas, área de abrangência e demais características estão definidas no Anexo ll do EDITAL.","9/2014","6638954102,01","2018-12-26T00:00:00","2039-07-24T00:00:00","2018-12-26T00:00:00","Reequilíbrio econômico-financeiro do Contrato de Concessão 9/2014, afeto ao serviço de transporte coletivo urbano de passageiros por ônibus na RMGV, compreendendo dois ciclos de revisão tarifária relativos ao período desde o inicio da vigência do Contrato de Concessão até agosto de 2016 e de agosto de 2016 até agosto de 2018; alteração do Anexo VII do Edital de Concorrência Publica 2/2014, na forma do Anexo Único deste Termo Aditivo, para implantação do MDC — Medição de Desempenho das Concessionarias; instituição de regra de transição a ser observada pelas partes, no tocante a obrigação da concessionaria de renovação de frota.",",00","Ativo","01216/2017"],
    [1038,"Fundão","Companhia Estadual de Transportes Coletivos de Passageiros do Estado do Espírito Santo","Transporte coletivo rodoviário urbano","Concessão comum","Transportes e Mobilidade Urbana","Concorrência pública","Outorga de Concessão para Prestação e Exploração dos Serviços de Transporte Público Coletivo Urbano de Passageiros Municipal de Cariacica, Serra e Viana e Intermunicipal da Região Metropolitana da Grande Vitória, utilizando veículos de transporte coletivo de passageiros, por meio de 2 (dois) lotes de serviços - Transcol (LOTE 2).","2/2014","01285/2016","Acórdão - Plenário","","","2014-07-25T00:00:00","2014-04-25T00:00:00","2039-07-24T00:00:00","Concessão da prestação e exploração do serviço público de transporte coletivo urbano municipal de passageiros de Cariacica, Serra e Viana e intermunicipal metropolitano de passageiros da Grande Vitória – Transcol, pelo prazo de 25 (vinte) anos, prorrogável pelo prazo máximo de 15 (quinze) anos, por meio de veículos de transporte coletivo de passageiros, no Lote 02, cujas linhas, área de abrangência e demais características estão definidas no Anexo ll do EDITAL.","9/2014","6638954102,01","2021-12-15T00:00:00","2039-07-24T00:00:00","2021-12-15T00:00:00","Altera, nos moldes determinados pelo Tribunal de Contas do Estado do Espirito Santo, no Processo 01433/2018-7, o disposto na CLAUSULA XVI - DO REAJUSTE, do Contrato de Concessão 9/2014.",",00","Ativo","01216/2017"],
    [1039,"Fundão","Companhia Estadual de Transportes Coletivos de Passageiros do Estado do Espírito Santo","Transporte coletivo rodoviário urbano","Concessão comum","Transportes e Mobilidade Urbana","Concorrência pública","Outorga de Concessão para Prestação e Exploração dos Serviços de Transporte Público Coletivo Urbano de Passageiros Municipal de Cariacica, Serra e Viana e Intermunicipal da Região Metropolitana da Grande Vitória, utilizando veículos de transporte coletivo de passageiros, por meio de 2 (dois) lotes de serviços - Transcol (LOTE 2).","2/2014","01285/2016","Acórdão - Plenário","","","2014-07-25T00:00:00","2014-04-25T00:00:00","2039-07-24T00:00:00","Concessão da prestação e exploração do serviço público de transporte coletivo urbano municipal de passageiros de Cariacica, Serra e Viana e intermunicipal metropolitano de passageiros da Grande Vitória – Transcol, pelo prazo de 25 (vinte) anos, prorrogável pelo prazo máximo de 15 (quinze) anos, por meio de veículos de transporte coletivo de passageiros, no Lote 02, cujas linhas, área de abrangência e demais características estão definidas no Anexo ll do EDITAL.","9/2014","6638954102,01","2015-12-30T00:00:00","2039-07-24T00:00:00","2015-12-30T00:00:00","Altera as disposições das Cláusulas VI, XIX e XX do Contrato de Concessão 9/2014.",",00","Ativo","01433/2018"],
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    [1041,"Fundão","Companhia Estadual de Transportes Coletivos de Passageiros do Estado do Espírito Santo","Transporte coletivo rodoviário urbano","Concessão comum","Transportes e Mobilidade Urbana","Concorrência pública","Outorga de Concessão para Prestação e Exploração dos Serviços de Transporte Público Coletivo Urbano de Passageiros Municipal de Cariacica, Serra e Viana e Intermunicipal da Região Metropolitana da Grande Vitória, utilizando veículos de transporte coletivo de passageiros, por meio de 2 (dois) lotes de serviços - Transcol (LOTE 2).","2/2014","01285/2016","Acórdão - Plenário","","","2014-07-25T00:00:00","2014-04-25T00:00:00","2039-07-24T00:00:00","Concessão da prestação e exploração do serviço público de transporte coletivo urbano municipal de passageiros de Cariacica, Serra e Viana e intermunicipal metropolitano de passageiros da Grande Vitória – Transcol, pelo prazo de 25 (vinte) anos, prorrogável pelo prazo máximo de 15 (quinze) anos, por meio de veículos de transporte coletivo de passageiros, no Lote 02, cujas linhas, área de abrangência e demais características estão definidas no Anexo ll do EDITAL.","9/2014","6638954102,01","2021-12-15T00:00:00","2039-07-24T00:00:00","2021-12-15T00:00:00","Altera, nos moldes determinados pelo Tribunal de Contas do Estado do Espirito Santo, no Processo 01433/2018-7, o disposto na CLAUSULA XVI - DO REAJUSTE, do Contrato de Concessão 9/2014.",",00","Ativo","01433/2018"],
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    [1044,"Fundão","Companhia Estadual de Transportes Coletivos de Passageiros do Estado do Espírito Santo","Transporte coletivo rodoviário urbano","Concessão comum","Transportes e Mobilidade Urbana","Concorrência pública","Outorga de Concessão para Prestação e Exploração dos Serviços de Transporte Público Coletivo Urbano de Passageiros Municipal de Cariacica, Serra e Viana e Intermunicipal da Região Metropolitana da Grande Vitória, utilizando veículos de transporte coletivo de passageiros, por meio de 2 (dois) lotes de serviços - Transcol (LOTE 2).","2/2014","01285/2016","Acórdão - Plenário","","","2014-07-25T00:00:00","2014-04-25T00:00:00","2039-07-24T00:00:00","Concessão da prestação e exploração do serviço público de transporte coletivo urbano municipal de passageiros de Cariacica, Serra e Viana e intermunicipal metropolitano de passageiros da Grande Vitória – Transcol, pelo prazo de 25 (vinte) anos, prorrogável pelo prazo máximo de 15 (quinze) anos, por meio de veículos de transporte coletivo de passageiros, no Lote 02, cujas linhas, área de abrangência e demais características estão definidas no Anexo ll do EDITAL.","9/2014","6638954102,01","2021-12-15T00:00:00","2039-07-24T00:00:00","2021-12-15T00:00:00","Altera, nos moldes determinados pelo Tribunal de Contas do Estado do Espirito Santo, no Processo 01433/2018-7, o disposto na CLAUSULA XVI - DO REAJUSTE, do Contrato de Concessão 9/2014.",",00","Ativo","01436/2018"],
    [1045,"Fundão","Companhia Estadual de Transportes Coletivos de Passageiros do Estado do Espírito Santo","Transporte coletivo rodoviário urbano","Concessão comum","Transportes e Mobilidade Urbana","Concorrência pública","Outorga de Concessão para Prestação e Exploração dos Serviços de Transporte Público Coletivo Urbano de Passageiros Municipal de Cariacica, Serra e Viana e Intermunicipal da Região Metropolitana da Grande Vitória, utilizando veículos de transporte coletivo de passageiros, por meio de 2 (dois) lotes de serviços - Transcol (LOTE 2).","2/2014","01285/2016","Acórdão - Plenário","","","2014-07-25T00:00:00","2014-04-25T00:00:00","2039-07-24T00:00:00","Concessão da prestação e exploração do serviço público de transporte coletivo urbano municipal de passageiros de Cariacica, Serra e Viana e intermunicipal metropolitano de passageiros da Grande Vitória – Transcol, pelo prazo de 25 (vinte) anos, prorrogável pelo prazo máximo de 15 (quinze) anos, por meio de veículos de transporte coletivo de passageiros, no Lote 02, cujas linhas, área de abrangência e demais características estão definidas no Anexo ll do EDITAL.","9/2014","6638954102,01","2015-12-30T00:00:00","2039-07-24T00:00:00","2015-12-30T00:00:00","Altera as disposições das Cláusulas VI, XIX e XX do Contrato de Concessão 9/2014.",",00","Ativo","03701/2020"],
    [1046,"Fundão","Companhia Estadual de Transportes Coletivos de Passageiros do Estado do Espírito Santo","Transporte coletivo rodoviário urbano","Concessão comum","Transportes e Mobilidade Urbana","Concorrência pública","Outorga de Concessão para Prestação e Exploração dos Serviços de Transporte Público Coletivo Urbano de Passageiros Municipal de Cariacica, Serra e Viana e Intermunicipal da Região Metropolitana da Grande Vitória, utilizando veículos de transporte coletivo de passageiros, por meio de 2 (dois) lotes de serviços - Transcol (LOTE 2).","2/2014","01285/2016","Acórdão - Plenário","","","2014-07-25T00:00:00","2014-04-25T00:00:00","2039-07-24T00:00:00","Concessão da prestação e exploração do serviço público de transporte coletivo urbano municipal de passageiros de Cariacica, Serra e Viana e intermunicipal metropolitano de passageiros da Grande Vitória – Transcol, pelo prazo de 25 (vinte) anos, prorrogável pelo prazo máximo de 15 (quinze) anos, por meio de veículos de transporte coletivo de passageiros, no Lote 02, cujas linhas, área de abrangência e demais características estão definidas no Anexo ll do EDITAL.","9/2014","6638954102,01","2018-12-26T00:00:00","2039-07-24T00:00:00","2018-12-26T00:00:00","Reequilíbrio econômico-financeiro do Contrato de Concessão 9/2014, afeto ao serviço de transporte coletivo urbano de passageiros por ônibus na RMGV, compreendendo dois ciclos de revisão tarifária relativos ao período desde o inicio da vigência do Contrato de Concessão até agosto de 2016 e de agosto de 2016 até agosto de 2018; alteração do Anexo VII do Edital de Concorrência Publica 2/2014, na forma do Anexo Único deste Termo Aditivo, para implantação do MDC — Medição de Desempenho das Concessionarias; instituição de regra de transição a ser observada pelas partes, no tocante a obrigação da concessionaria de renovação de frota.",",00","Ativo","03701/2020"],
    [1047,"Fundão","Companhia Estadual de Transportes Coletivos de Passageiros do Estado do Espírito Santo","Transporte coletivo rodoviário urbano","Concessão comum","Transportes e Mobilidade Urbana","Concorrência pública","Outorga de Concessão para Prestação e Exploração dos Serviços de Transporte Público Coletivo Urbano de Passageiros Municipal de Cariacica, Serra e Viana e Intermunicipal da Região Metropolitana da Grande Vitória, utilizando veículos de transporte coletivo de passageiros, por meio de 2 (dois) lotes de serviços - Transcol (LOTE 2).","2/2014","01285/2016","Acórdão - Plenário","","","2014-07-25T00:00:00","2014-04-25T00:00:00","2039-07-24T00:00:00","Concessão da prestação e exploração do serviço público de transporte coletivo urbano municipal de passageiros de Cariacica, Serra e Viana e intermunicipal metropolitano de passageiros da Grande Vitória – Transcol, pelo prazo de 25 (vinte) anos, prorrogável pelo prazo máximo de 15 (quinze) anos, por meio de veículos de transporte coletivo de passageiros, no Lote 02, cujas linhas, área de abrangência e demais características estão definidas no Anexo ll do EDITAL.","9/2014","6638954102,01","2021-12-15T00:00:00","2039-07-24T00:00:00","2021-12-15T00:00:00","Altera, nos moldes determinados pelo Tribunal de Contas do Estado do Espirito Santo, no Processo 01433/2018-7, o disposto na CLAUSULA XVI - DO REAJUSTE, do Contrato de Concessão 9/2014.",",00","Ativo","03701/2020"],
    [1048,"Fundão","Companhia Estadual de Transportes Coletivos de Passageiros do Estado do Espírito Santo","Transporte coletivo rodoviário urbano","Concessão comum","Transportes e Mobilidade Urbana","Concorrência pública","Outorga de Concessão para Prestação e Exploração dos Serviços de Transporte Público Coletivo Urbano de Passageiros Municipal de Cariacica, Serra e Viana e Intermunicipal da Região Metropolitana da Grande Vitória, utilizando veículos de transporte coletivo de passageiros, por meio de 2 (dois) lotes de serviços - Transcol (LOTE 2).","2/2014","01285/2016","Acórdão - Plenário","","","2014-07-25T00:00:00","2014-04-25T00:00:00","2039-07-24T00:00:00","Concessão da prestação e exploração do serviço público de transporte coletivo urbano municipal de passageiros de Cariacica, Serra e Viana e intermunicipal metropolitano de passageiros da Grande Vitória – Transcol, pelo prazo de 25 (vinte) anos, prorrogável pelo prazo máximo de 15 (quinze) anos, por meio de veículos de transporte coletivo de passageiros, no Lote 02, cujas linhas, área de abrangência e demais características estão definidas no Anexo ll do EDITAL.","9/2014","6638954102,01","2015-12-30T00:00:00","2039-07-24T00:00:00","2015-12-30T00:00:00","Altera as disposições das Cláusulas VI, XIX e XX do Contrato de Concessão 9/2014.",",00","Ativo","03785/2025"],
    [1049,"Fundão","Companhia Estadual de Transportes Coletivos de Passageiros do Estado do Espírito Santo","Transporte coletivo rodoviário urbano","Concessão comum","Transportes e Mobilidade Urbana","Concorrência pública","Outorga de Concessão para Prestação e Exploração dos Serviços de Transporte Público Coletivo Urbano de Passageiros Municipal de Cariacica, Serra e Viana e Intermunicipal da Região Metropolitana da Grande Vitória, utilizando veículos de transporte coletivo de passageiros, por meio de 2 (dois) lotes de serviços - Transcol (LOTE 2).","2/2014","01285/2016","Acórdão - Plenário","","","2014-07-25T00:00:00","2014-04-25T00:00:00","2039-07-24T00:00:00","Concessão da prestação e exploração do serviço público de transporte coletivo urbano municipal de passageiros de Cariacica, Serra e Viana e intermunicipal metropolitano de passageiros da Grande Vitória – Transcol, pelo prazo de 25 (vinte) anos, prorrogável pelo prazo máximo de 15 (quinze) anos, por meio de veículos de transporte coletivo de passageiros, no Lote 02, cujas linhas, área de abrangência e demais características estão definidas no Anexo ll do EDITAL.","9/2014","6638954102,01","2018-12-26T00:00:00","2039-07-24T00:00:00","2018-12-26T00:00:00","Reequilíbrio econômico-financeiro do Contrato de Concessão 9/2014, afeto ao serviço de transporte coletivo urbano de passageiros por ônibus na RMGV, compreendendo dois ciclos de revisão tarifária relativos ao período desde o inicio da vigência do Contrato de Concessão até agosto de 2016 e de agosto de 2016 até agosto de 2018; alteração do Anexo VII do Edital de Concorrência Publica 2/2014, na forma do Anexo Único deste Termo Aditivo, para implantação do MDC — Medição de Desempenho das Concessionarias; instituição de regra de transição a ser observada pelas partes, no tocante a obrigação da concessionaria de renovação de frota.",",00","Ativo","03785/2025"],
    [1050,"Fundão","Companhia Estadual de Transportes Coletivos de Passageiros do Estado do Espírito Santo","Transporte coletivo rodoviário urbano","Concessão comum","Transportes e Mobilidade Urbana","Concorrência pública","Outorga de Concessão para Prestação e Exploração dos Serviços de Transporte Público Coletivo Urbano de Passageiros Municipal de Cariacica, Serra e Viana e Intermunicipal da Região Metropolitana da Grande Vitória, utilizando veículos de transporte coletivo de passageiros, por meio de 2 (dois) lotes de serviços - Transcol (LOTE 2).","2/2014","01285/2016","Acórdão - Plenário","","","2014-07-25T00:00:00","2014-04-25T00:00:00","2039-07-24T00:00:00","Concessão da prestação e exploração do serviço público de transporte coletivo urbano municipal de passageiros de Cariacica, Serra e Viana e intermunicipal metropolitano de passageiros da Grande Vitória – Transcol, pelo prazo de 25 (vinte) anos, prorrogável pelo prazo máximo de 15 (quinze) anos, por meio de veículos de transporte coletivo de passageiros, no Lote 02, cujas linhas, área de abrangência e demais características estão definidas no Anexo ll do EDITAL.","9/2014","6638954102,01","2021-12-15T00:00:00","2039-07-24T00:00:00","2021-12-15T00:00:00","Altera, nos moldes determinados pelo Tribunal de Contas do Estado do Espirito Santo, no Processo 01433/2018-7, o disposto na CLAUSULA XVI - DO REAJUSTE, do Contrato de Concessão 9/2014.",",00","Ativo","03785/2025"],
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    [1053,"Fundão","Companhia Estadual de Transportes Coletivos de Passageiros do Estado do Espírito Santo","Transporte coletivo rodoviário urbano","Concessão comum","Transportes e Mobilidade Urbana","Concorrência pública","Outorga de Concessão para Prestação e Exploração dos Serviços de Transporte Público Coletivo Urbano de Passageiros Municipal de Cariacica, Serra e Viana e Intermunicipal da Região Metropolitana da Grande Vitória, utilizando veículos de transporte coletivo de passageiros, por meio de 2 (dois) lotes de serviços - Transcol (LOTE 2).","2/2014","01285/2016","Acórdão - Plenário","","","2014-07-25T00:00:00","2014-04-25T00:00:00","2039-07-24T00:00:00","Concessão da prestação e exploração do serviço público de transporte coletivo urbano municipal de passageiros de Cariacica, Serra e Viana e intermunicipal metropolitano de passageiros da Grande Vitória – Transcol, pelo prazo de 25 (vinte) anos, prorrogável pelo prazo máximo de 15 (quinze) anos, por meio de veículos de transporte coletivo de passageiros, no Lote 02, cujas linhas, área de abrangência e demais características estão definidas no Anexo ll do EDITAL.","9/2014","6638954102,01","2021-12-15T00:00:00","2039-07-24T00:00:00","2021-12-15T00:00:00","Altera, nos moldes determinados pelo Tribunal de Contas do Estado do Espirito Santo, no Processo 01433/2018-7, o disposto na CLAUSULA XVI - DO REAJUSTE, do Contrato de Concessão 9/2014.",",00","Ativo","05819/2025"],
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    [1057,"Fundão","Companhia Estadual de Transportes Coletivos de Passageiros do Estado do Espírito Santo","Transporte coletivo rodoviário urbano","Concessão comum","Transportes e Mobilidade Urbana","Concorrência pública","Outorga de Concessão para Prestação e Exploração dos Serviços de Transporte Público Coletivo Urbano de Passageiros Municipal de Cariacica, Serra e Viana e Intermunicipal da Região Metropolitana da Grande Vitória, utilizando veículos de transporte coletivo de passageiros, por meio de 2 (dois) lotes de serviços - Transcol (LOTE 2).","2/2014","01536/2020","Acórdão","","","2014-07-25T00:00:00","2014-04-25T00:00:00","2039-07-24T00:00:00","Concessão da prestação e exploração do serviço público de transporte coletivo urbano municipal de passageiros de Cariacica, Serra e Viana e intermunicipal metropolitano de passageiros da Grande Vitória – Transcol, pelo prazo de 25 (vinte) anos, prorrogável pelo prazo máximo de 15 (quinze) anos, por meio de veículos de transporte coletivo de passageiros, no Lote 02, cujas linhas, área de abrangência e demais características estão definidas no Anexo ll do EDITAL.","9/2014","6638954102,01","2015-12-30T00:00:00","2039-07-24T00:00:00","2015-12-30T00:00:00","Altera as disposições das Cláusulas VI, XIX e XX do Contrato de Concessão 9/2014.",",00","Ativo","00434/2015"],
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    [1059,"Fundão","Companhia Estadual de Transportes Coletivos de Passageiros do Estado do Espírito Santo","Transporte coletivo rodoviário urbano","Concessão comum","Transportes e Mobilidade Urbana","Concorrência pública","Outorga de Concessão para Prestação e Exploração dos Serviços de Transporte Público Coletivo Urbano de Passageiros Municipal de Cariacica, Serra e Viana e Intermunicipal da Região Metropolitana da Grande Vitória, utilizando veículos de transporte coletivo de passageiros, por meio de 2 (dois) lotes de serviços - Transcol (LOTE 2).","2/2014","01536/2020","Acórdão","","","2014-07-25T00:00:00","2014-04-25T00:00:00","2039-07-24T00:00:00","Concessão da prestação e exploração do serviço público de transporte coletivo urbano municipal de passageiros de Cariacica, Serra e Viana e intermunicipal metropolitano de passageiros da Grande Vitória – Transcol, pelo prazo de 25 (vinte) anos, prorrogável pelo prazo máximo de 15 (quinze) anos, por meio de veículos de transporte coletivo de passageiros, no Lote 02, cujas linhas, área de abrangência e demais características estão definidas no Anexo ll do EDITAL.","9/2014","6638954102,01","2021-12-15T00:00:00","2039-07-24T00:00:00","2021-12-15T00:00:00","Altera, nos moldes determinados pelo Tribunal de Contas do Estado do Espirito Santo, no Processo 01433/2018-7, o disposto na CLAUSULA XVI - DO REAJUSTE, do Contrato de Concessão 9/2014.",",00","Ativo","00434/2015"],
    [1060,"Fundão","Companhia Estadual de Transportes Coletivos de Passageiros do Estado do Espírito Santo","Transporte coletivo rodoviário urbano","Concessão comum","Transportes e Mobilidade Urbana","Concorrência pública","Outorga de Concessão para Prestação e Exploração dos Serviços de Transporte Público Coletivo Urbano de Passageiros Municipal de Cariacica, Serra e Viana e Intermunicipal da Região Metropolitana da Grande Vitória, utilizando veículos de transporte coletivo de passageiros, por meio de 2 (dois) lotes de serviços - Transcol (LOTE 2).","2/2014","01536/2020","Acórdão","","","2014-07-25T00:00:00","2014-04-25T00:00:00","2039-07-24T00:00:00","Concessão da prestação e exploração do serviço público de transporte coletivo urbano municipal de passageiros de Cariacica, Serra e Viana e intermunicipal metropolitano de passageiros da Grande Vitória – Transcol, pelo prazo de 25 (vinte) anos, prorrogável pelo prazo máximo de 15 (quinze) anos, por meio de veículos de transporte coletivo de passageiros, no Lote 02, cujas linhas, área de abrangência e demais características estão definidas no Anexo ll do EDITAL.","9/2014","6638954102,01","2015-12-30T00:00:00","2039-07-24T00:00:00","2015-12-30T00:00:00","Altera as disposições das Cláusulas VI, XIX e XX do Contrato de Concessão 9/2014.",",00","Ativo","01152/2016"],
    [1061,"Fundão","Companhia Estadual de Transportes Coletivos de Passageiros do Estado do Espírito Santo","Transporte coletivo rodoviário urbano","Concessão comum","Transportes e Mobilidade Urbana","Concorrência pública","Outorga de Concessão para Prestação e Exploração dos Serviços de Transporte Público Coletivo Urbano de Passageiros Municipal de Cariacica, Serra e Viana e Intermunicipal da Região Metropolitana da Grande Vitória, utilizando veículos de transporte coletivo de passageiros, por meio de 2 (dois) lotes de serviços - Transcol (LOTE 2).","2/2014","01536/2020","Acórdão","","","2014-07-25T00:00:00","2014-04-25T00:00:00","2039-07-24T00:00:00","Concessão da prestação e exploração do serviço público de transporte coletivo urbano municipal de passageiros de Cariacica, Serra e Viana e intermunicipal metropolitano de passageiros da Grande Vitória – Transcol, pelo prazo de 25 (vinte) anos, prorrogável pelo prazo máximo de 15 (quinze) anos, por meio de veículos de transporte coletivo de passageiros, no Lote 02, cujas linhas, área de abrangência e demais características estão definidas no Anexo ll do EDITAL.","9/2014","6638954102,01","2018-12-26T00:00:00","2039-07-24T00:00:00","2018-12-26T00:00:00","Reequilíbrio econômico-financeiro do Contrato de Concessão 9/2014, afeto ao serviço de transporte coletivo urbano de passageiros por ônibus na RMGV, compreendendo dois ciclos de revisão tarifária relativos ao período desde o inicio da vigência do Contrato de Concessão até agosto de 2016 e de agosto de 2016 até agosto de 2018; alteração do Anexo VII do Edital de Concorrência Publica 2/2014, na forma do Anexo Único deste Termo Aditivo, para implantação do MDC — Medição de Desempenho das Concessionarias; instituição de regra de transição a ser observada pelas partes, no tocante a obrigação da concessionaria de renovação de frota.",",00","Ativo","01152/2016"],
    [1062,"Fundão","Companhia Estadual de Transportes Coletivos de Passageiros do Estado do Espírito Santo","Transporte coletivo rodoviário urbano","Concessão comum","Transportes e Mobilidade Urbana","Concorrência pública","Outorga de Concessão para Prestação e Exploração dos Serviços de Transporte Público Coletivo Urbano de Passageiros Municipal de Cariacica, Serra e Viana e Intermunicipal da Região Metropolitana da Grande Vitória, utilizando veículos de transporte coletivo de passageiros, por meio de 2 (dois) lotes de serviços - Transcol (LOTE 2).","2/2014","01536/2020","Acórdão","","","2014-07-25T00:00:00","2014-04-25T00:00:00","2039-07-24T00:00:00","Concessão da prestação e exploração do serviço público de transporte coletivo urbano municipal de passageiros de Cariacica, Serra e Viana e intermunicipal metropolitano de passageiros da Grande Vitória – Transcol, pelo prazo de 25 (vinte) anos, prorrogável pelo prazo máximo de 15 (quinze) anos, por meio de veículos de transporte coletivo de passageiros, no Lote 02, cujas linhas, área de abrangência e demais características estão definidas no Anexo ll do EDITAL.","9/2014","6638954102,01","2021-12-15T00:00:00","2039-07-24T00:00:00","2021-12-15T00:00:00","Altera, nos moldes determinados pelo Tribunal de Contas do Estado do Espirito Santo, no Processo 01433/2018-7, o disposto na CLAUSULA XVI - DO REAJUSTE, do Contrato de Concessão 9/2014.",",00","Ativo","01152/2016"],
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    [1071,"Fundão","Companhia Estadual de Transportes Coletivos de Passageiros do Estado do Espírito Santo","Transporte coletivo rodoviário urbano","Concessão comum","Transportes e Mobilidade Urbana","Concorrência pública","Outorga de Concessão para Prestação e Exploração dos Serviços de Transporte Público Coletivo Urbano de Passageiros Municipal de Cariacica, Serra e Viana e Intermunicipal da Região Metropolitana da Grande Vitória, utilizando veículos de transporte coletivo de passageiros, por meio de 2 (dois) lotes de serviços - Transcol (LOTE 2).","2/2014","01536/2020","Acórdão","","","2014-07-25T00:00:00","2014-04-25T00:00:00","2039-07-24T00:00:00","Concessão da prestação e exploração do serviço público de transporte coletivo urbano municipal de passageiros de Cariacica, Serra e Viana e intermunicipal metropolitano de passageiros da Grande Vitória – Transcol, pelo prazo de 25 (vinte) anos, prorrogável pelo prazo máximo de 15 (quinze) anos, por meio de veículos de transporte coletivo de passageiros, no Lote 02, cujas linhas, área de abrangência e demais características estão definidas no Anexo ll do EDITAL.","9/2014","6638954102,01","2021-12-15T00:00:00","2039-07-24T00:00:00","2021-12-15T00:00:00","Altera, nos moldes determinados pelo Tribunal de Contas do Estado do Espirito Santo, no Processo 01433/2018-7, o disposto na CLAUSULA XVI - DO REAJUSTE, do Contrato de Concessão 9/2014.",",00","Ativo","01436/2018"],
    [1072,"Fundão","Companhia Estadual de Transportes Coletivos de Passageiros do Estado do Espírito Santo","Transporte coletivo rodoviário urbano","Concessão comum","Transportes e Mobilidade Urbana","Concorrência pública","Outorga de Concessão para Prestação e Exploração dos Serviços de Transporte Público Coletivo Urbano de Passageiros Municipal de Cariacica, Serra e Viana e Intermunicipal da Região Metropolitana da Grande Vitória, utilizando veículos de transporte coletivo de passageiros, por meio de 2 (dois) lotes de serviços - Transcol (LOTE 2).","2/2014","01536/2020","Acórdão","","","2014-07-25T00:00:00","2014-04-25T00:00:00","2039-07-24T00:00:00","Concessão da prestação e exploração do serviço público de transporte coletivo urbano municipal de passageiros de Cariacica, Serra e Viana e intermunicipal metropolitano de passageiros da Grande Vitória – Transcol, pelo prazo de 25 (vinte) anos, prorrogável pelo prazo máximo de 15 (quinze) anos, por meio de veículos de transporte coletivo de passageiros, no Lote 02, cujas linhas, área de abrangência e demais características estão definidas no Anexo ll do EDITAL.","9/2014","6638954102,01","2015-12-30T00:00:00","2039-07-24T00:00:00","2015-12-30T00:00:00","Altera as disposições das Cláusulas VI, XIX e XX do Contrato de Concessão 9/2014.",",00","Ativo","03701/2020"],
    [1073,"Fundão","Companhia Estadual de Transportes Coletivos de Passageiros do Estado do Espírito Santo","Transporte coletivo rodoviário urbano","Concessão comum","Transportes e Mobilidade Urbana","Concorrência pública","Outorga de Concessão para Prestação e Exploração dos Serviços de Transporte Público Coletivo Urbano de Passageiros Municipal de Cariacica, Serra e Viana e Intermunicipal da Região Metropolitana da Grande Vitória, utilizando veículos de transporte coletivo de passageiros, por meio de 2 (dois) lotes de serviços - Transcol (LOTE 2).","2/2014","01536/2020","Acórdão","","","2014-07-25T00:00:00","2014-04-25T00:00:00","2039-07-24T00:00:00","Concessão da prestação e exploração do serviço público de transporte coletivo urbano municipal de passageiros de Cariacica, Serra e Viana e intermunicipal metropolitano de passageiros da Grande Vitória – Transcol, pelo prazo de 25 (vinte) anos, prorrogável pelo prazo máximo de 15 (quinze) anos, por meio de veículos de transporte coletivo de passageiros, no Lote 02, cujas linhas, área de abrangência e demais características estão definidas no Anexo ll do EDITAL.","9/2014","6638954102,01","2018-12-26T00:00:00","2039-07-24T00:00:00","2018-12-26T00:00:00","Reequilíbrio econômico-financeiro do Contrato de Concessão 9/2014, afeto ao serviço de transporte coletivo urbano de passageiros por ônibus na RMGV, compreendendo dois ciclos de revisão tarifária relativos ao período desde o inicio da vigência do Contrato de Concessão até agosto de 2016 e de agosto de 2016 até agosto de 2018; alteração do Anexo VII do Edital de Concorrência Publica 2/2014, na forma do Anexo Único deste Termo Aditivo, para implantação do MDC — Medição de Desempenho das Concessionarias; instituição de regra de transição a ser observada pelas partes, no tocante a obrigação da concessionaria de renovação de frota.",",00","Ativo","03701/2020"],
    [1074,"Fundão","Companhia Estadual de Transportes Coletivos de Passageiros do Estado do Espírito Santo","Transporte coletivo rodoviário urbano","Concessão comum","Transportes e Mobilidade Urbana","Concorrência pública","Outorga de Concessão para Prestação e Exploração dos Serviços de Transporte Público Coletivo Urbano de Passageiros Municipal de Cariacica, Serra e Viana e Intermunicipal da Região Metropolitana da Grande Vitória, utilizando veículos de transporte coletivo de passageiros, por meio de 2 (dois) lotes de serviços - Transcol (LOTE 2).","2/2014","01536/2020","Acórdão","","","2014-07-25T00:00:00","2014-04-25T00:00:00","2039-07-24T00:00:00","Concessão da prestação e exploração do serviço público de transporte coletivo urbano municipal de passageiros de Cariacica, Serra e Viana e intermunicipal metropolitano de passageiros da Grande Vitória – Transcol, pelo prazo de 25 (vinte) anos, prorrogável pelo prazo máximo de 15 (quinze) anos, por meio de veículos de transporte coletivo de passageiros, no Lote 02, cujas linhas, área de abrangência e demais características estão definidas no Anexo ll do EDITAL.","9/2014","6638954102,01","2021-12-15T00:00:00","2039-07-24T00:00:00","2021-12-15T00:00:00","Altera, nos moldes determinados pelo Tribunal de Contas do Estado do Espirito Santo, no Processo 01433/2018-7, o disposto na CLAUSULA XVI - DO REAJUSTE, do Contrato de Concessão 9/2014.",",00","Ativo","03701/2020"],
    [1075,"Fundão","Companhia Estadual de Transportes Coletivos de Passageiros do Estado do Espírito Santo","Transporte coletivo rodoviário urbano","Concessão comum","Transportes e Mobilidade Urbana","Concorrência pública","Outorga de Concessão para Prestação e Exploração dos Serviços de Transporte Público Coletivo Urbano de Passageiros Municipal de Cariacica, Serra e Viana e Intermunicipal da Região Metropolitana da Grande Vitória, utilizando veículos de transporte coletivo de passageiros, por meio de 2 (dois) lotes de serviços - Transcol (LOTE 2).","2/2014","01536/2020","Acórdão","","","2014-07-25T00:00:00","2014-04-25T00:00:00","2039-07-24T00:00:00","Concessão da prestação e exploração do serviço público de transporte coletivo urbano municipal de passageiros de Cariacica, Serra e Viana e intermunicipal metropolitano de passageiros da Grande Vitória – Transcol, pelo prazo de 25 (vinte) anos, prorrogável pelo prazo máximo de 15 (quinze) anos, por meio de veículos de transporte coletivo de passageiros, no Lote 02, cujas linhas, área de abrangência e demais características estão definidas no Anexo ll do EDITAL.","9/2014","6638954102,01","2015-12-30T00:00:00","2039-07-24T00:00:00","2015-12-30T00:00:00","Altera as disposições das Cláusulas VI, XIX e XX do Contrato de Concessão 9/2014.",",00","Ativo","03785/2025"],
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    [1083,"Fundão","Companhia Estadual de Transportes Coletivos de Passageiros do Estado do Espírito Santo","Transporte coletivo rodoviário urbano","Concessão comum","Transportes e Mobilidade Urbana","Concorrência pública","Outorga de Concessão para Prestação e Exploração dos Serviços de Transporte Público Coletivo Urbano de Passageiros Municipal de Cariacica, Serra e Viana e Intermunicipal da Região Metropolitana da Grande Vitória, utilizando veículos de transporte coletivo de passageiros, por meio de 2 (dois) lotes de serviços - Transcol (LOTE 2).","2/2014","01536/2020","Acórdão","","","2014-07-25T00:00:00","2014-04-25T00:00:00","2039-07-24T00:00:00","Concessão da prestação e exploração do serviço público de transporte coletivo urbano municipal de passageiros de Cariacica, Serra e Viana e intermunicipal metropolitano de passageiros da Grande Vitória – Transcol, pelo prazo de 25 (vinte) anos, prorrogável pelo prazo máximo de 15 (quinze) anos, por meio de veículos de transporte coletivo de passageiros, no Lote 02, cujas linhas, área de abrangência e demais características estão definidas no Anexo ll do EDITAL.","9/2014","6638954102,01","2021-12-15T00:00:00","2039-07-24T00:00:00","2021-12-15T00:00:00","Altera, nos moldes determinados pelo Tribunal de Contas do Estado do Espirito Santo, no Processo 01433/2018-7, o disposto na CLAUSULA XVI - DO REAJUSTE, do Contrato de Concessão 9/2014.",",00","Ativo","08313/2022"],
    [1086,"Guarapari","Companhia Estadual de Transportes Coletivos de Passageiros do Estado do Espírito Santo","Transporte coletivo rodoviário urbano","Concessão comum","Transportes e Mobilidade Urbana","Concorrência pública","Outorga de Concessão para Prestação e Exploração dos Serviços de Transporte Público Coletivo Urbano de Passageiros Municipal de Cariacica, Serra e Viana e Intermunicipal da Região Metropolitana da Grande Vitória, utilizando veículos de transporte coletivo de passageiros, por meio de 2 (dois) lotes de serviços - Transcol (LOTE 1).","2/2014","","","","","2014-07-25T00:00:00","2014-07-25T00:00:00","2039-07-24T00:00:00","Concessão da prestação e exploração do serviço público de transporte coletivo urbano municipal de passageiros de Cariacica, Serra e Viana e intermunicipal metropolitano de passageiros da Grande Vitória – Transcol, pelo prazo de 25 (vinte) anos, prorrogável pelo prazo máximo de 15 (quinze) anos, por meio de veículos de transporte coletivo de passageiros, no Lote 01, cujas linhas, área de abrangência e demais características estão definidas no Anexo ll do EDITAL.","8/2014","6612138250,16","2015-12-30T00:00:00","2039-07-24T00:00:00","2015-12-30T00:00:00","Altera as disposições das Cláusulas VI, XIX e XX do Contrato de Concessão 8/2014.",",00","Ativo","00434/2015"],
    [1087,"Guarapari","Companhia Estadual de Transportes Coletivos de Passageiros do Estado do Espírito Santo","Transporte coletivo rodoviário urbano","Concessão comum","Transportes e Mobilidade Urbana","Concorrência pública","Outorga de Concessão para Prestação e Exploração dos Serviços de Transporte Público Coletivo Urbano de Passageiros Municipal de Cariacica, Serra e Viana e Intermunicipal da Região Metropolitana da Grande Vitória, utilizando veículos de transporte coletivo de passageiros, por meio de 2 (dois) lotes de serviços - Transcol (LOTE 1).","2/2014","","","","","2014-07-25T00:00:00","2014-07-25T00:00:00","2039-07-24T00:00:00","Concessão da prestação e exploração do serviço público de transporte coletivo urbano municipal de passageiros de Cariacica, Serra e Viana e intermunicipal metropolitano de passageiros da Grande Vitória – Transcol, pelo prazo de 25 (vinte) anos, prorrogável pelo prazo máximo de 15 (quinze) anos, por meio de veículos de transporte coletivo de passageiros, no Lote 01, cujas linhas, área de abrangência e demais características estão definidas no Anexo ll do EDITAL.","8/2014","6612138250,16","2018-12-26T00:00:00","2039-07-24T00:00:00","2018-12-26T00:00:00","Reequilíbrio econômico-financeiro do Contrato de Concessão 8/2014, afeto ao serviço de transporte coletivo urbano de passageiros por ônibus na RMGV, compreendendo dois ciclos de revisão tarifária relativos ao período desde o inicio da vigência do Contrato de Concessão até agosto de 2016 e de agosto de 2016 até agosto de 2018; alteração do Anexo VII do Edital de Concorrência Publica 2/2014, na forma do Anexo Único deste Termo Aditivo, para implantação do MDC — Medição de Desempenho das Concessionarias; instituição de regra de transição a ser observada pelas partes, no tocante a obrigação da concessionaria de renovação de frota.",",00","Ativo","00434/2015"],
    [1088,"Guarapari","Companhia Estadual de Transportes Coletivos de Passageiros do Estado do Espírito Santo","Transporte coletivo rodoviário urbano","Concessão comum","Transportes e Mobilidade Urbana","Concorrência pública","Outorga de Concessão para Prestação e Exploração dos Serviços de Transporte Público Coletivo Urbano de Passageiros Municipal de Cariacica, Serra e Viana e Intermunicipal da Região Metropolitana da Grande Vitória, utilizando veículos de transporte coletivo de passageiros, por meio de 2 (dois) lotes de serviços - Transcol (LOTE 1).","2/2014","","","","","2014-07-25T00:00:00","2014-07-25T00:00:00","2039-07-24T00:00:00","Concessão da prestação e exploração do serviço público de transporte coletivo urbano municipal de passageiros de Cariacica, Serra e Viana e intermunicipal metropolitano de passageiros da Grande Vitória – Transcol, pelo prazo de 25 (vinte) anos, prorrogável pelo prazo máximo de 15 (quinze) anos, por meio de veículos de transporte coletivo de passageiros, no Lote 01, cujas linhas, área de abrangência e demais características estão definidas no Anexo ll do EDITAL.","8/2014","6612138250,16","2021-12-15T00:00:00","2039-07-24T00:00:00","2021-12-15T00:00:00","Altera, nos moldes determinados pelo Tribunal de Contas do Estado do Espirito Santo, no Processo 01433/2018-7, o disposto na CLAUSULA XVI - DO REAJUSTE, do Contrato de Concessão 8/2014.",",00","Ativo","00434/2015"],
    [1089,"Guarapari","Companhia Estadual de Transportes Coletivos de Passageiros do Estado do Espírito Santo","Transporte coletivo rodoviário urbano","Concessão comum","Transportes e Mobilidade Urbana","Concorrência pública","Outorga de Concessão para Prestação e Exploração dos Serviços de Transporte Público Coletivo Urbano de Passageiros Municipal de Cariacica, Serra e Viana e Intermunicipal da Região Metropolitana da Grande Vitória, utilizando veículos de transporte coletivo de passageiros, por meio de 2 (dois) lotes de serviços - Transcol (LOTE 1).","2/2014","","","","","2014-07-25T00:00:00","2014-07-25T00:00:00","2039-07-24T00:00:00","Concessão da prestação e exploração do serviço público de transporte coletivo urbano municipal de passageiros de Cariacica, Serra e Viana e intermunicipal metropolitano de passageiros da Grande Vitória – Transcol, pelo prazo de 25 (vinte) anos, prorrogável pelo prazo máximo de 15 (quinze) anos, por meio de veículos de transporte coletivo de passageiros, no Lote 01, cujas linhas, área de abrangência e demais características estão definidas no Anexo ll do EDITAL.","8/2014","6612138250,16","2015-12-30T00:00:00","2039-07-24T00:00:00","2015-12-30T00:00:00","Altera as disposições das Cláusulas VI, XIX e XX do Contrato de Concessão 8/2014.",",00","Ativo","01152/2016"],
    [1090,"Guarapari","Companhia Estadual de Transportes Coletivos de Passageiros do Estado do Espírito Santo","Transporte coletivo rodoviário urbano","Concessão comum","Transportes e Mobilidade Urbana","Concorrência pública","Outorga de Concessão para Prestação e Exploração dos Serviços de Transporte Público Coletivo Urbano de Passageiros Municipal de Cariacica, Serra e Viana e Intermunicipal da Região Metropolitana da Grande Vitória, utilizando veículos de transporte coletivo de passageiros, por meio de 2 (dois) lotes de serviços - Transcol (LOTE 1).","2/2014","","","","","2014-07-25T00:00:00","2014-07-25T00:00:00","2039-07-24T00:00:00","Concessão da prestação e exploração do serviço público de transporte coletivo urbano municipal de passageiros de Cariacica, Serra e Viana e intermunicipal metropolitano de passageiros da Grande Vitória – Transcol, pelo prazo de 25 (vinte) anos, prorrogável pelo prazo máximo de 15 (quinze) anos, por meio de veículos de transporte coletivo de passageiros, no Lote 01, cujas linhas, área de abrangência e demais características estão definidas no Anexo ll do EDITAL.","8/2014","6612138250,16","2018-12-26T00:00:00","2039-07-24T00:00:00","2018-12-26T00:00:00","Reequilíbrio econômico-financeiro do Contrato de Concessão 8/2014, afeto ao serviço de transporte coletivo urbano de passageiros por ônibus na RMGV, compreendendo dois ciclos de revisão tarifária relativos ao período desde o inicio da vigência do Contrato de Concessão até agosto de 2016 e de agosto de 2016 até agosto de 2018; alteração do Anexo VII do Edital de Concorrência Publica 2/2014, na forma do Anexo Único deste Termo Aditivo, para implantação do MDC — Medição de Desempenho das Concessionarias; instituição de regra de transição a ser observada pelas partes, no tocante a obrigação da concessionaria de renovação de frota.",",00","Ativo","01152/2016"],
    [1091,"Guarapari","Companhia Estadual de Transportes Coletivos de Passageiros do Estado do Espírito Santo","Transporte coletivo rodoviário urbano","Concessão comum","Transportes e Mobilidade Urbana","Concorrência pública","Outorga de Concessão para Prestação e Exploração dos Serviços de Transporte Público Coletivo Urbano de Passageiros Municipal de Cariacica, Serra e Viana e Intermunicipal da Região Metropolitana da Grande Vitória, utilizando veículos de transporte coletivo de passageiros, por meio de 2 (dois) lotes de serviços - Transcol (LOTE 1).","2/2014","","","","","2014-07-25T00:00:00","2014-07-25T00:00:00","2039-07-24T00:00:00","Concessão da prestação e exploração do serviço público de transporte coletivo urbano municipal de passageiros de Cariacica, Serra e Viana e intermunicipal metropolitano de passageiros da Grande Vitória – Transcol, pelo prazo de 25 (vinte) anos, prorrogável pelo prazo máximo de 15 (quinze) anos, por meio de veículos de transporte coletivo de passageiros, no Lote 01, cujas linhas, área de abrangência e demais características estão definidas no Anexo ll do EDITAL.","8/2014","6612138250,16","2021-12-15T00:00:00","2039-07-24T00:00:00","2021-12-15T00:00:00","Altera, nos moldes determinados pelo Tribunal de Contas do Estado do Espirito Santo, no Processo 01433/2018-7, o disposto na CLAUSULA XVI - DO REAJUSTE, do Contrato de Concessão 8/2014.",",00","Ativo","01152/2016"],
    [1092,"Guarapari","Companhia Estadual de Transportes Coletivos de Passageiros do Estado do Espírito Santo","Transporte coletivo rodoviário urbano","Concessão comum","Transportes e Mobilidade Urbana","Concorrência pública","Outorga de Concessão para Prestação e Exploração dos Serviços de Transporte Público Coletivo Urbano de Passageiros Municipal de Cariacica, Serra e Viana e Intermunicipal da Região Metropolitana da Grande Vitória, utilizando veículos de transporte coletivo de passageiros, por meio de 2 (dois) lotes de serviços - Transcol (LOTE 1).","2/2014","","","","","2014-07-25T00:00:00","2014-07-25T00:00:00","2039-07-24T00:00:00","Concessão da prestação e exploração do serviço público de transporte coletivo urbano municipal de passageiros de Cariacica, Serra e Viana e intermunicipal metropolitano de passageiros da Grande Vitória – Transcol, pelo prazo de 25 (vinte) anos, prorrogável pelo prazo máximo de 15 (quinze) anos, por meio de veículos de transporte coletivo de passageiros, no Lote 01, cujas linhas, área de abrangência e demais características estão definidas no Anexo ll do EDITAL.","8/2014","6612138250,16","2015-12-30T00:00:00","2039-07-24T00:00:00","2015-12-30T00:00:00","Altera as disposições das Cláusulas VI, XIX e XX do Contrato de Concessão 8/2014.",",00","Ativo","01216/2017"],
    [1093,"Guarapari","Companhia Estadual de Transportes Coletivos de Passageiros do Estado do Espírito Santo","Transporte coletivo rodoviário urbano","Concessão comum","Transportes e Mobilidade Urbana","Concorrência pública","Outorga de Concessão para Prestação e Exploração dos Serviços de Transporte Público Coletivo Urbano de Passageiros Municipal de Cariacica, Serra e Viana e Intermunicipal da Região Metropolitana da Grande Vitória, utilizando veículos de transporte coletivo de passageiros, por meio de 2 (dois) lotes de serviços - Transcol (LOTE 1).","2/2014","","","","","2014-07-25T00:00:00","2014-07-25T00:00:00","2039-07-24T00:00:00","Concessão da prestação e exploração do serviço público de transporte coletivo urbano municipal de passageiros de Cariacica, Serra e Viana e intermunicipal metropolitano de passageiros da Grande Vitória – Transcol, pelo prazo de 25 (vinte) anos, prorrogável pelo prazo máximo de 15 (quinze) anos, por meio de veículos de transporte coletivo de passageiros, no Lote 01, cujas linhas, área de abrangência e demais características estão definidas no Anexo ll do EDITAL.","8/2014","6612138250,16","2018-12-26T00:00:00","2039-07-24T00:00:00","2018-12-26T00:00:00","Reequilíbrio econômico-financeiro do Contrato de Concessão 8/2014, afeto ao serviço de transporte coletivo urbano de passageiros por ônibus na RMGV, compreendendo dois ciclos de revisão tarifária relativos ao período desde o inicio da vigência do Contrato de Concessão até agosto de 2016 e de agosto de 2016 até agosto de 2018; alteração do Anexo VII do Edital de Concorrência Publica 2/2014, na forma do Anexo Único deste Termo Aditivo, para implantação do MDC — Medição de Desempenho das Concessionarias; instituição de regra de transição a ser observada pelas partes, no tocante a obrigação da concessionaria de renovação de frota.",",00","Ativo","01216/2017"],
    [1094,"Guarapari","Companhia Estadual de Transportes Coletivos de Passageiros do Estado do Espírito Santo","Transporte coletivo rodoviário urbano","Concessão comum","Transportes e Mobilidade Urbana","Concorrência pública","Outorga de Concessão para Prestação e Exploração dos Serviços de Transporte Público Coletivo Urbano de Passageiros Municipal de Cariacica, Serra e Viana e Intermunicipal da Região Metropolitana da Grande Vitória, utilizando veículos de transporte coletivo de passageiros, por meio de 2 (dois) lotes de serviços - Transcol (LOTE 1).","2/2014","","","","","2014-07-25T00:00:00","2014-07-25T00:00:00","2039-07-24T00:00:00","Concessão da prestação e exploração do serviço público de transporte coletivo urbano municipal de passageiros de Cariacica, Serra e Viana e intermunicipal metropolitano de passageiros da Grande Vitória – Transcol, pelo prazo de 25 (vinte) anos, prorrogável pelo prazo máximo de 15 (quinze) anos, por meio de veículos de transporte coletivo de passageiros, no Lote 01, cujas linhas, área de abrangência e demais características estão definidas no Anexo ll do EDITAL.","8/2014","6612138250,16","2021-12-15T00:00:00","2039-07-24T00:00:00","2021-12-15T00:00:00","Altera, nos moldes determinados pelo Tribunal de Contas do Estado do Espirito Santo, no Processo 01433/2018-7, o disposto na CLAUSULA XVI - DO REAJUSTE, do Contrato de Concessão 8/2014.",",00","Ativo","01216/2017"],
    [1095,"Guarapari","Companhia Estadual de Transportes Coletivos de Passageiros do Estado do Espírito Santo","Transporte coletivo rodoviário urbano","Concessão comum","Transportes e Mobilidade Urbana","Concorrência pública","Outorga de Concessão para Prestação e Exploração dos Serviços de Transporte Público Coletivo Urbano de Passageiros Municipal de Cariacica, Serra e Viana e Intermunicipal da Região Metropolitana da Grande Vitória, utilizando veículos de transporte coletivo de passageiros, por meio de 2 (dois) lotes de serviços - Transcol (LOTE 1).","2/2014","","","","","2014-07-25T00:00:00","2014-07-25T00:00:00","2039-07-24T00:00:00","Concessão da prestação e exploração do serviço público de transporte coletivo urbano municipal de passageiros de Cariacica, Serra e Viana e intermunicipal metropolitano de passageiros da Grande Vitória – Transcol, pelo prazo de 25 (vinte) anos, prorrogável pelo prazo máximo de 15 (quinze) anos, por meio de veículos de transporte coletivo de passageiros, no Lote 01, cujas linhas, área de abrangência e demais características estão definidas no Anexo ll do EDITAL.","8/2014","6612138250,16","2015-12-30T00:00:00","2039-07-24T00:00:00","2015-12-30T00:00:00","Altera as disposições das Cláusulas VI, XIX e XX do Contrato de Concessão 8/2014.",",00","Ativo","01433/2018"],
    [1096,"Guarapari","Companhia Estadual de Transportes Coletivos de Passageiros do Estado do Espírito Santo","Transporte coletivo rodoviário urbano","Concessão comum","Transportes e Mobilidade Urbana","Concorrência pública","Outorga de Concessão para Prestação e Exploração dos Serviços de Transporte Público Coletivo Urbano de Passageiros Municipal de Cariacica, Serra e Viana e Intermunicipal da Região Metropolitana da Grande Vitória, utilizando veículos de transporte coletivo de passageiros, por meio de 2 (dois) lotes de serviços - Transcol (LOTE 1).","2/2014","","","","","2014-07-25T00:00:00","2014-07-25T00:00:00","2039-07-24T00:00:00","Concessão da prestação e exploração do serviço público de transporte coletivo urbano municipal de passageiros de Cariacica, Serra e Viana e intermunicipal metropolitano de passageiros da Grande Vitória – Transcol, pelo prazo de 25 (vinte) anos, prorrogável pelo prazo máximo de 15 (quinze) anos, por meio de veículos de transporte coletivo de passageiros, no Lote 01, cujas linhas, área de abrangência e demais características estão definidas no Anexo ll do EDITAL.","8/2014","6612138250,16","2018-12-26T00:00:00","2039-07-24T00:00:00","2018-12-26T00:00:00","Reequilíbrio econômico-financeiro do Contrato de Concessão 8/2014, afeto ao serviço de transporte coletivo urbano de passageiros por ônibus na RMGV, compreendendo dois ciclos de revisão tarifária relativos ao período desde o inicio da vigência do Contrato de Concessão até agosto de 2016 e de agosto de 2016 até agosto de 2018; alteração do Anexo VII do Edital de Concorrência Publica 2/2014, na forma do Anexo Único deste Termo Aditivo, para implantação do MDC — Medição de Desempenho das Concessionarias; instituição de regra de transição a ser observada pelas partes, no tocante a obrigação da concessionaria de renovação de frota.",",00","Ativo","01433/2018"],
    [1097,"Guarapari","Companhia Estadual de Transportes Coletivos de Passageiros do Estado do Espírito Santo","Transporte coletivo rodoviário urbano","Concessão comum","Transportes e Mobilidade Urbana","Concorrência pública","Outorga de Concessão para Prestação e Exploração dos Serviços de Transporte Público Coletivo Urbano de Passageiros Municipal de Cariacica, Serra e Viana e Intermunicipal da Região Metropolitana da Grande Vitória, utilizando veículos de transporte coletivo de passageiros, por meio de 2 (dois) lotes de serviços - Transcol (LOTE 1).","2/2014","","","","","2014-07-25T00:00:00","2014-07-25T00:00:00","2039-07-24T00:00:00","Concessão da prestação e exploração do serviço público de transporte coletivo urbano municipal de passageiros de Cariacica, Serra e Viana e intermunicipal metropolitano de passageiros da Grande Vitória – Transcol, pelo prazo de 25 (vinte) anos, prorrogável pelo prazo máximo de 15 (quinze) anos, por meio de veículos de transporte coletivo de passageiros, no Lote 01, cujas linhas, área de abrangência e demais características estão definidas no Anexo ll do EDITAL.","8/2014","6612138250,16","2021-12-15T00:00:00","2039-07-24T00:00:00","2021-12-15T00:00:00","Altera, nos moldes determinados pelo Tribunal de Contas do Estado do Espirito Santo, no Processo 01433/2018-7, o disposto na CLAUSULA XVI - DO REAJUSTE, do Contrato de Concessão 8/2014.",",00","Ativo","01433/2018"],
    [1098,"Guarapari","Companhia Estadual de Transportes Coletivos de Passageiros do Estado do Espírito Santo","Transporte coletivo rodoviário urbano","Concessão comum","Transportes e Mobilidade Urbana","Concorrência pública","Outorga de Concessão para Prestação e Exploração dos Serviços de Transporte Público Coletivo Urbano de Passageiros Municipal de Cariacica, Serra e Viana e Intermunicipal da Região Metropolitana da Grande Vitória, utilizando veículos de transporte coletivo de passageiros, por meio de 2 (dois) lotes de serviços - Transcol (LOTE 1).","2/2014","","","","","2014-07-25T00:00:00","2014-07-25T00:00:00","2039-07-24T00:00:00","Concessão da prestação e exploração do serviço público de transporte coletivo urbano municipal de passageiros de Cariacica, Serra e Viana e intermunicipal metropolitano de passageiros da Grande Vitória – Transcol, pelo prazo de 25 (vinte) anos, prorrogável pelo prazo máximo de 15 (quinze) anos, por meio de veículos de transporte coletivo de passageiros, no Lote 01, cujas linhas, área de abrangência e demais características estão definidas no Anexo ll do EDITAL.","8/2014","6612138250,16","2015-12-30T00:00:00","2039-07-24T00:00:00","2015-12-30T00:00:00","Altera as disposições das Cláusulas VI, XIX e XX do Contrato de Concessão 8/2014.",",00","Ativo","01436/2018"],
    [1099,"Guarapari","Companhia Estadual de Transportes Coletivos de Passageiros do Estado do Espírito Santo","Transporte coletivo rodoviário urbano","Concessão comum","Transportes e Mobilidade Urbana","Concorrência pública","Outorga de Concessão para Prestação e Exploração dos Serviços de Transporte Público Coletivo Urbano de Passageiros Municipal de Cariacica, Serra e Viana e Intermunicipal da Região Metropolitana da Grande Vitória, utilizando veículos de transporte coletivo de passageiros, por meio de 2 (dois) lotes de serviços - Transcol (LOTE 1).","2/2014","","","","","2014-07-25T00:00:00","2014-07-25T00:00:00","2039-07-24T00:00:00","Concessão da prestação e exploração do serviço público de transporte coletivo urbano municipal de passageiros de Cariacica, Serra e Viana e intermunicipal metropolitano de passageiros da Grande Vitória – Transcol, pelo prazo de 25 (vinte) anos, prorrogável pelo prazo máximo de 15 (quinze) anos, por meio de veículos de transporte coletivo de passageiros, no Lote 01, cujas linhas, área de abrangência e demais características estão definidas no Anexo ll do EDITAL.","8/2014","6612138250,16","2018-12-26T00:00:00","2039-07-24T00:00:00","2018-12-26T00:00:00","Reequilíbrio econômico-financeiro do Contrato de Concessão 8/2014, afeto ao serviço de transporte coletivo urbano de passageiros por ônibus na RMGV, compreendendo dois ciclos de revisão tarifária relativos ao período desde o inicio da vigência do Contrato de Concessão até agosto de 2016 e de agosto de 2016 até agosto de 2018; alteração do Anexo VII do Edital de Concorrência Publica 2/2014, na forma do Anexo Único deste Termo Aditivo, para implantação do MDC — Medição de Desempenho das Concessionarias; instituição de regra de transição a ser observada pelas partes, no tocante a obrigação da concessionaria de renovação de frota.",",00","Ativo","01436/2018"],
    [1100,"Guarapari","Companhia Estadual de Transportes Coletivos de Passageiros do Estado do Espírito Santo","Transporte coletivo rodoviário urbano","Concessão comum","Transportes e Mobilidade Urbana","Concorrência pública","Outorga de Concessão para Prestação e Exploração dos Serviços de Transporte Público Coletivo Urbano de Passageiros Municipal de Cariacica, Serra e Viana e Intermunicipal da Região Metropolitana da Grande Vitória, utilizando veículos de transporte coletivo de passageiros, por meio de 2 (dois) lotes de serviços - Transcol (LOTE 1).","2/2014","","","","","2014-07-25T00:00:00","2014-07-25T00:00:00","2039-07-24T00:00:00","Concessão da prestação e exploração do serviço público de transporte coletivo urbano municipal de passageiros de Cariacica, Serra e Viana e intermunicipal metropolitano de passageiros da Grande Vitória – Transcol, pelo prazo de 25 (vinte) anos, prorrogável pelo prazo máximo de 15 (quinze) anos, por meio de veículos de transporte coletivo de passageiros, no Lote 01, cujas linhas, área de abrangência e demais características estão definidas no Anexo ll do EDITAL.","8/2014","6612138250,16","2021-12-15T00:00:00","2039-07-24T00:00:00","2021-12-15T00:00:00","Altera, nos moldes determinados pelo Tribunal de Contas do Estado do Espirito Santo, no Processo 01433/2018-7, o disposto na CLAUSULA XVI - DO REAJUSTE, do Contrato de Concessão 8/2014.",",00","Ativo","01436/2018"],
    [1101,"Guarapari","Companhia Estadual de Transportes Coletivos de Passageiros do Estado do Espírito Santo","Transporte coletivo rodoviário urbano","Concessão comum","Transportes e Mobilidade Urbana","Concorrência pública","Outorga de Concessão para Prestação e Exploração dos Serviços de Transporte Público Coletivo Urbano de Passageiros Municipal de Cariacica, Serra e Viana e Intermunicipal da Região Metropolitana da Grande Vitória, utilizando veículos de transporte coletivo de passageiros, por meio de 2 (dois) lotes de serviços - Transcol (LOTE 1).","2/2014","","","","","2014-07-25T00:00:00","2014-07-25T00:00:00","2039-07-24T00:00:00","Concessão da prestação e exploração do serviço público de transporte coletivo urbano municipal de passageiros de Cariacica, Serra e Viana e intermunicipal metropolitano de passageiros da Grande Vitória – Transcol, pelo prazo de 25 (vinte) anos, prorrogável pelo prazo máximo de 15 (quinze) anos, por meio de veículos de transporte coletivo de passageiros, no Lote 01, cujas linhas, área de abrangência e demais características estão definidas no Anexo ll do EDITAL.","8/2014","6612138250,16","2015-12-30T00:00:00","2039-07-24T00:00:00","2015-12-30T00:00:00","Altera as disposições das Cláusulas VI, XIX e XX do Contrato de Concessão 8/2014.",",00","Ativo","02819/2025"],
    [1102,"Guarapari","Companhia Estadual de Transportes Coletivos de Passageiros do Estado do Espírito Santo","Transporte coletivo rodoviário urbano","Concessão comum","Transportes e Mobilidade Urbana","Concorrência pública","Outorga de Concessão para Prestação e Exploração dos Serviços de Transporte Público Coletivo Urbano de Passageiros Municipal de Cariacica, Serra e Viana e Intermunicipal da Região Metropolitana da Grande Vitória, utilizando veículos de transporte coletivo de passageiros, por meio de 2 (dois) lotes de serviços - Transcol (LOTE 1).","2/2014","","","","","2014-07-25T00:00:00","2014-07-25T00:00:00","2039-07-24T00:00:00","Concessão da prestação e exploração do serviço público de transporte coletivo urbano municipal de passageiros de Cariacica, Serra e Viana e intermunicipal metropolitano de passageiros da Grande Vitória – Transcol, pelo prazo de 25 (vinte) anos, prorrogável pelo prazo máximo de 15 (quinze) anos, por meio de veículos de transporte coletivo de passageiros, no Lote 01, cujas linhas, área de abrangência e demais características estão definidas no Anexo ll do EDITAL.","8/2014","6612138250,16","2018-12-26T00:00:00","2039-07-24T00:00:00","2018-12-26T00:00:00","Reequilíbrio econômico-financeiro do Contrato de Concessão 8/2014, afeto ao serviço de transporte coletivo urbano de passageiros por ônibus na RMGV, compreendendo dois ciclos de revisão tarifária relativos ao período desde o inicio da vigência do Contrato de Concessão até agosto de 2016 e de agosto de 2016 até agosto de 2018; alteração do Anexo VII do Edital de Concorrência Publica 2/2014, na forma do Anexo Único deste Termo Aditivo, para implantação do MDC — Medição de Desempenho das Concessionarias; instituição de regra de transição a ser observada pelas partes, no tocante a obrigação da concessionaria de renovação de frota.",",00","Ativo","02819/2025"],
    [1103,"Guarapari","Companhia Estadual de Transportes Coletivos de Passageiros do Estado do Espírito Santo","Transporte coletivo rodoviário urbano","Concessão comum","Transportes e Mobilidade Urbana","Concorrência pública","Outorga de Concessão para Prestação e Exploração dos Serviços de Transporte Público Coletivo Urbano de Passageiros Municipal de Cariacica, Serra e Viana e Intermunicipal da Região Metropolitana da Grande Vitória, utilizando veículos de transporte coletivo de passageiros, por meio de 2 (dois) lotes de serviços - Transcol (LOTE 1).","2/2014","","","","","2014-07-25T00:00:00","2014-07-25T00:00:00","2039-07-24T00:00:00","Concessão da prestação e exploração do serviço público de transporte coletivo urbano municipal de passageiros de Cariacica, Serra e Viana e intermunicipal metropolitano de passageiros da Grande Vitória – Transcol, pelo prazo de 25 (vinte) anos, prorrogável pelo prazo máximo de 15 (quinze) anos, por meio de veículos de transporte coletivo de passageiros, no Lote 01, cujas linhas, área de abrangência e demais características estão definidas no Anexo ll do EDITAL.","8/2014","6612138250,16","2021-12-15T00:00:00","2039-07-24T00:00:00","2021-12-15T00:00:00","Altera, nos moldes determinados pelo Tribunal de Contas do Estado do Espirito Santo, no Processo 01433/2018-7, o disposto na CLAUSULA XVI - DO REAJUSTE, do Contrato de Concessão 8/2014.",",00","Ativo","02819/2025"],
    [1104,"Guarapari","Companhia Estadual de Transportes Coletivos de Passageiros do Estado do Espírito Santo","Transporte coletivo rodoviário urbano","Concessão comum","Transportes e Mobilidade Urbana","Concorrência pública","Outorga de Concessão para Prestação e Exploração dos Serviços de Transporte Público Coletivo Urbano de Passageiros Municipal de Cariacica, Serra e Viana e Intermunicipal da Região Metropolitana da Grande Vitória, utilizando veículos de transporte coletivo de passageiros, por meio de 2 (dois) lotes de serviços - Transcol (LOTE 1).","2/2014","","","","","2014-07-25T00:00:00","2014-07-25T00:00:00","2039-07-24T00:00:00","Concessão da prestação e exploração do serviço público de transporte coletivo urbano municipal de passageiros de Cariacica, Serra e Viana e intermunicipal metropolitano de passageiros da Grande Vitória – Transcol, pelo prazo de 25 (vinte) anos, prorrogável pelo prazo máximo de 15 (quinze) anos, por meio de veículos de transporte coletivo de passageiros, no Lote 01, cujas linhas, área de abrangência e demais características estão definidas no Anexo ll do EDITAL.","8/2014","6612138250,16","2015-12-30T00:00:00","2039-07-24T00:00:00","2015-12-30T00:00:00","Altera as disposições das Cláusulas VI, XIX e XX do Contrato de Concessão 8/2014.",",00","Ativo","03701/2020"],
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    [1106,"Guarapari","Companhia Estadual de Transportes Coletivos de Passageiros do Estado do Espírito Santo","Transporte coletivo rodoviário urbano","Concessão comum","Transportes e Mobilidade Urbana","Concorrência pública","Outorga de Concessão para Prestação e Exploração dos Serviços de Transporte Público Coletivo Urbano de Passageiros Municipal de Cariacica, Serra e Viana e Intermunicipal da Região Metropolitana da Grande Vitória, utilizando veículos de transporte coletivo de passageiros, por meio de 2 (dois) lotes de serviços - Transcol (LOTE 1).","2/2014","","","","","2014-07-25T00:00:00","2014-07-25T00:00:00","2039-07-24T00:00:00","Concessão da prestação e exploração do serviço público de transporte coletivo urbano municipal de passageiros de Cariacica, Serra e Viana e intermunicipal metropolitano de passageiros da Grande Vitória – Transcol, pelo prazo de 25 (vinte) anos, prorrogável pelo prazo máximo de 15 (quinze) anos, por meio de veículos de transporte coletivo de passageiros, no Lote 01, cujas linhas, área de abrangência e demais características estão definidas no Anexo ll do EDITAL.","8/2014","6612138250,16","2021-12-15T00:00:00","2039-07-24T00:00:00","2021-12-15T00:00:00","Altera, nos moldes determinados pelo Tribunal de Contas do Estado do Espirito Santo, no Processo 01433/2018-7, o disposto na CLAUSULA XVI - DO REAJUSTE, do Contrato de Concessão 8/2014.",",00","Ativo","03701/2020"],
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    [1109,"Guarapari","Companhia Estadual de Transportes Coletivos de Passageiros do Estado do Espírito Santo","Transporte coletivo rodoviário urbano","Concessão comum","Transportes e Mobilidade Urbana","Concorrência pública","Outorga de Concessão para Prestação e Exploração dos Serviços de Transporte Público Coletivo Urbano de Passageiros Municipal de Cariacica, Serra e Viana e Intermunicipal da Região Metropolitana da Grande Vitória, utilizando veículos de transporte coletivo de passageiros, por meio de 2 (dois) lotes de serviços - Transcol (LOTE 1).","2/2014","","","","","2014-07-25T00:00:00","2014-07-25T00:00:00","2039-07-24T00:00:00","Concessão da prestação e exploração do serviço público de transporte coletivo urbano municipal de passageiros de Cariacica, Serra e Viana e intermunicipal metropolitano de passageiros da Grande Vitória – Transcol, pelo prazo de 25 (vinte) anos, prorrogável pelo prazo máximo de 15 (quinze) anos, por meio de veículos de transporte coletivo de passageiros, no Lote 01, cujas linhas, área de abrangência e demais características estão definidas no Anexo ll do EDITAL.","8/2014","6612138250,16","2021-12-15T00:00:00","2039-07-24T00:00:00","2021-12-15T00:00:00","Altera, nos moldes determinados pelo Tribunal de Contas do Estado do Espirito Santo, no Processo 01433/2018-7, o disposto na CLAUSULA XVI - DO REAJUSTE, do Contrato de Concessão 8/2014.",",00","Ativo","03785/2025"],
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    [1113,"Guarapari","Companhia Estadual de Transportes Coletivos de Passageiros do Estado do Espírito Santo","Transporte coletivo rodoviário urbano","Concessão comum","Transportes e Mobilidade Urbana","Concorrência pública","Outorga de Concessão para Prestação e Exploração dos Serviços de Transporte Público Coletivo Urbano de Passageiros Municipal de Cariacica, Serra e Viana e Intermunicipal da Região Metropolitana da Grande Vitória, utilizando veículos de transporte coletivo de passageiros, por meio de 2 (dois) lotes de serviços - Transcol (LOTE 1).","2/2014","","","","","2014-07-25T00:00:00","2014-07-25T00:00:00","2039-07-24T00:00:00","Concessão da prestação e exploração do serviço público de transporte coletivo urbano municipal de passageiros de Cariacica, Serra e Viana e intermunicipal metropolitano de passageiros da Grande Vitória – Transcol, pelo prazo de 25 (vinte) anos, prorrogável pelo prazo máximo de 15 (quinze) anos, por meio de veículos de transporte coletivo de passageiros, no Lote 01, cujas linhas, área de abrangência e demais características estão definidas no Anexo ll do EDITAL.","8/2014","6612138250,16","2015-12-30T00:00:00","2039-07-24T00:00:00","2015-12-30T00:00:00","Altera as disposições das Cláusulas VI, XIX e XX do Contrato de Concessão 8/2014.",",00","Ativo","08313/2022"],
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    [1115,"Guarapari","Companhia Estadual de Transportes Coletivos de Passageiros do Estado do Espírito Santo","Transporte coletivo rodoviário urbano","Concessão comum","Transportes e Mobilidade Urbana","Concorrência pública","Outorga de Concessão para Prestação e Exploração dos Serviços de Transporte Público Coletivo Urbano de Passageiros Municipal de Cariacica, Serra e Viana e Intermunicipal da Região Metropolitana da Grande Vitória, utilizando veículos de transporte coletivo de passageiros, por meio de 2 (dois) lotes de serviços - Transcol (LOTE 1).","2/2014","","","","","2014-07-25T00:00:00","2014-07-25T00:00:00","2039-07-24T00:00:00","Concessão da prestação e exploração do serviço público de transporte coletivo urbano municipal de passageiros de Cariacica, Serra e Viana e intermunicipal metropolitano de passageiros da Grande Vitória – Transcol, pelo prazo de 25 (vinte) anos, prorrogável pelo prazo máximo de 15 (quinze) anos, por meio de veículos de transporte coletivo de passageiros, no Lote 01, cujas linhas, área de abrangência e demais características estão definidas no Anexo ll do EDITAL.","8/2014","6612138250,16","2021-12-15T00:00:00","2039-07-24T00:00:00","2021-12-15T00:00:00","Altera, nos moldes determinados pelo Tribunal de Contas do Estado do Espirito Santo, no Processo 01433/2018-7, o disposto na CLAUSULA XVI - DO REAJUSTE, do Contrato de Concessão 8/2014.",",00","Ativo","08313/2022"],
    [1116,"Guarapari","Companhia Estadual de Transportes Coletivos de Passageiros do Estado do Espírito Santo","Transporte coletivo rodoviário urbano","Concessão comum","Transportes e Mobilidade Urbana","Concorrência pública","Outorga de Concessão para Prestação e Exploração dos Serviços de Transporte Público Coletivo Urbano de Passageiros Municipal de Cariacica, Serra e Viana e Intermunicipal da Região Metropolitana da Grande Vitória, utilizando veículos de transporte coletivo de passageiros, por meio de 2 (dois) lotes de serviços - Transcol (LOTE 1).","2/2014","00141/2020","Acórdão","","","2014-07-25T00:00:00","2014-07-25T00:00:00","2039-07-24T00:00:00","Concessão da prestação e exploração do serviço público de transporte coletivo urbano municipal de passageiros de Cariacica, Serra e Viana e intermunicipal metropolitano de passageiros da Grande Vitória – Transcol, pelo prazo de 25 (vinte) anos, prorrogável pelo prazo máximo de 15 (quinze) anos, por meio de veículos de transporte coletivo de passageiros, no Lote 01, cujas linhas, área de abrangência e demais características estão definidas no Anexo ll do EDITAL.","8/2014","6612138250,16","2015-12-30T00:00:00","2039-07-24T00:00:00","2015-12-30T00:00:00","Altera as disposições das Cláusulas VI, XIX e XX do Contrato de Concessão 8/2014.",",00","Ativo","00434/2015"],
    [1117,"Guarapari","Companhia Estadual de Transportes Coletivos de Passageiros do Estado do Espírito Santo","Transporte coletivo rodoviário urbano","Concessão comum","Transportes e Mobilidade Urbana","Concorrência pública","Outorga de Concessão para Prestação e Exploração dos Serviços de Transporte Público Coletivo Urbano de Passageiros Municipal de Cariacica, Serra e Viana e Intermunicipal da Região Metropolitana da Grande Vitória, utilizando veículos de transporte coletivo de passageiros, por meio de 2 (dois) lotes de serviços - Transcol (LOTE 1).","2/2014","00141/2020","Acórdão","","","2014-07-25T00:00:00","2014-07-25T00:00:00","2039-07-24T00:00:00","Concessão da prestação e exploração do serviço público de transporte coletivo urbano municipal de passageiros de Cariacica, Serra e Viana e intermunicipal metropolitano de passageiros da Grande Vitória – Transcol, pelo prazo de 25 (vinte) anos, prorrogável pelo prazo máximo de 15 (quinze) anos, por meio de veículos de transporte coletivo de passageiros, no Lote 01, cujas linhas, área de abrangência e demais características estão definidas no Anexo ll do EDITAL.","8/2014","6612138250,16","2018-12-26T00:00:00","2039-07-24T00:00:00","2018-12-26T00:00:00","Reequilíbrio econômico-financeiro do Contrato de Concessão 8/2014, afeto ao serviço de transporte coletivo urbano de passageiros por ônibus na RMGV, compreendendo dois ciclos de revisão tarifária relativos ao período desde o inicio da vigência do Contrato de Concessão até agosto de 2016 e de agosto de 2016 até agosto de 2018; alteração do Anexo VII do Edital de Concorrência Publica 2/2014, na forma do Anexo Único deste Termo Aditivo, para implantação do MDC — Medição de Desempenho das Concessionarias; instituição de regra de transição a ser observada pelas partes, no tocante a obrigação da concessionaria de renovação de frota.",",00","Ativo","00434/2015"],
    [1118,"Guarapari","Companhia Estadual de Transportes Coletivos de Passageiros do Estado do Espírito Santo","Transporte coletivo rodoviário urbano","Concessão comum","Transportes e Mobilidade Urbana","Concorrência pública","Outorga de Concessão para Prestação e Exploração dos Serviços de Transporte Público Coletivo Urbano de Passageiros Municipal de Cariacica, Serra e Viana e Intermunicipal da Região Metropolitana da Grande Vitória, utilizando veículos de transporte coletivo de passageiros, por meio de 2 (dois) lotes de serviços - Transcol (LOTE 1).","2/2014","00141/2020","Acórdão","","","2014-07-25T00:00:00","2014-07-25T00:00:00","2039-07-24T00:00:00","Concessão da prestação e exploração do serviço público de transporte coletivo urbano municipal de passageiros de Cariacica, Serra e Viana e intermunicipal metropolitano de passageiros da Grande Vitória – Transcol, pelo prazo de 25 (vinte) anos, prorrogável pelo prazo máximo de 15 (quinze) anos, por meio de veículos de transporte coletivo de passageiros, no Lote 01, cujas linhas, área de abrangência e demais características estão definidas no Anexo ll do EDITAL.","8/2014","6612138250,16","2021-12-15T00:00:00","2039-07-24T00:00:00","2021-12-15T00:00:00","Altera, nos moldes determinados pelo Tribunal de Contas do Estado do Espirito Santo, no Processo 01433/2018-7, o disposto na CLAUSULA XVI - DO REAJUSTE, do Contrato de Concessão 8/2014.",",00","Ativo","00434/2015"],
    [1119,"Guarapari","Companhia Estadual de Transportes Coletivos de Passageiros do Estado do Espírito Santo","Transporte coletivo rodoviário urbano","Concessão comum","Transportes e Mobilidade Urbana","Concorrência pública","Outorga de Concessão para Prestação e Exploração dos Serviços de Transporte Público Coletivo Urbano de Passageiros Municipal de Cariacica, Serra e Viana e Intermunicipal da Região Metropolitana da Grande Vitória, utilizando veículos de transporte coletivo de passageiros, por meio de 2 (dois) lotes de serviços - Transcol (LOTE 1).","2/2014","00141/2020","Acórdão","","","2014-07-25T00:00:00","2014-07-25T00:00:00","2039-07-24T00:00:00","Concessão da prestação e exploração do serviço público de transporte coletivo urbano municipal de passageiros de Cariacica, Serra e Viana e intermunicipal metropolitano de passageiros da Grande Vitória – Transcol, pelo prazo de 25 (vinte) anos, prorrogável pelo prazo máximo de 15 (quinze) anos, por meio de veículos de transporte coletivo de passageiros, no Lote 01, cujas linhas, área de abrangência e demais características estão definidas no Anexo ll do EDITAL.","8/2014","6612138250,16","2015-12-30T00:00:00","2039-07-24T00:00:00","2015-12-30T00:00:00","Altera as disposições das Cláusulas VI, XIX e XX do Contrato de Concessão 8/2014.",",00","Ativo","01152/2016"],
    [1120,"Guarapari","Companhia Estadual de Transportes Coletivos de Passageiros do Estado do Espírito Santo","Transporte coletivo rodoviário urbano","Concessão comum","Transportes e Mobilidade Urbana","Concorrência pública","Outorga de Concessão para Prestação e Exploração dos Serviços de Transporte Público Coletivo Urbano de Passageiros Municipal de Cariacica, Serra e Viana e Intermunicipal da Região Metropolitana da Grande Vitória, utilizando veículos de transporte coletivo de passageiros, por meio de 2 (dois) lotes de serviços - Transcol (LOTE 1).","2/2014","00141/2020","Acórdão","","","2014-07-25T00:00:00","2014-07-25T00:00:00","2039-07-24T00:00:00","Concessão da prestação e exploração do serviço público de transporte coletivo urbano municipal de passageiros de Cariacica, Serra e Viana e intermunicipal metropolitano de passageiros da Grande Vitória – Transcol, pelo prazo de 25 (vinte) anos, prorrogável pelo prazo máximo de 15 (quinze) anos, por meio de veículos de transporte coletivo de passageiros, no Lote 01, cujas linhas, área de abrangência e demais características estão definidas no Anexo ll do EDITAL.","8/2014","6612138250,16","2018-12-26T00:00:00","2039-07-24T00:00:00","2018-12-26T00:00:00","Reequilíbrio econômico-financeiro do Contrato de Concessão 8/2014, afeto ao serviço de transporte coletivo urbano de passageiros por ônibus na RMGV, compreendendo dois ciclos de revisão tarifária relativos ao período desde o inicio da vigência do Contrato de Concessão até agosto de 2016 e de agosto de 2016 até agosto de 2018; alteração do Anexo VII do Edital de Concorrência Publica 2/2014, na forma do Anexo Único deste Termo Aditivo, para implantação do MDC — Medição de Desempenho das Concessionarias; instituição de regra de transição a ser observada pelas partes, no tocante a obrigação da concessionaria de renovação de frota.",",00","Ativo","01152/2016"],
    [1121,"Guarapari","Companhia Estadual de Transportes Coletivos de Passageiros do Estado do Espírito Santo","Transporte coletivo rodoviário urbano","Concessão comum","Transportes e Mobilidade Urbana","Concorrência pública","Outorga de Concessão para Prestação e Exploração dos Serviços de Transporte Público Coletivo Urbano de Passageiros Municipal de Cariacica, Serra e Viana e Intermunicipal da Região Metropolitana da Grande Vitória, utilizando veículos de transporte coletivo de passageiros, por meio de 2 (dois) lotes de serviços - Transcol (LOTE 1).","2/2014","00141/2020","Acórdão","","","2014-07-25T00:00:00","2014-07-25T00:00:00","2039-07-24T00:00:00","Concessão da prestação e exploração do serviço público de transporte coletivo urbano municipal de passageiros de Cariacica, Serra e Viana e intermunicipal metropolitano de passageiros da Grande Vitória – Transcol, pelo prazo de 25 (vinte) anos, prorrogável pelo prazo máximo de 15 (quinze) anos, por meio de veículos de transporte coletivo de passageiros, no Lote 01, cujas linhas, área de abrangência e demais características estão definidas no Anexo ll do EDITAL.","8/2014","6612138250,16","2021-12-15T00:00:00","2039-07-24T00:00:00","2021-12-15T00:00:00","Altera, nos moldes determinados pelo Tribunal de Contas do Estado do Espirito Santo, no Processo 01433/2018-7, o disposto na CLAUSULA XVI - DO REAJUSTE, do Contrato de Concessão 8/2014.",",00","Ativo","01152/2016"],
    [1122,"Guarapari","Companhia Estadual de Transportes Coletivos de Passageiros do Estado do Espírito Santo","Transporte coletivo rodoviário urbano","Concessão comum","Transportes e Mobilidade Urbana","Concorrência pública","Outorga de Concessão para Prestação e Exploração dos Serviços de Transporte Público Coletivo Urbano de Passageiros Municipal de Cariacica, Serra e Viana e Intermunicipal da Região Metropolitana da Grande Vitória, utilizando veículos de transporte coletivo de passageiros, por meio de 2 (dois) lotes de serviços - Transcol (LOTE 1).","2/2014","00141/2020","Acórdão","","","2014-07-25T00:00:00","2014-07-25T00:00:00","2039-07-24T00:00:00","Concessão da prestação e exploração do serviço público de transporte coletivo urbano municipal de passageiros de Cariacica, Serra e Viana e intermunicipal metropolitano de passageiros da Grande Vitória – Transcol, pelo prazo de 25 (vinte) anos, prorrogável pelo prazo máximo de 15 (quinze) anos, por meio de veículos de transporte coletivo de passageiros, no Lote 01, cujas linhas, área de abrangência e demais características estão definidas no Anexo ll do EDITAL.","8/2014","6612138250,16","2015-12-30T00:00:00","2039-07-24T00:00:00","2015-12-30T00:00:00","Altera as disposições das Cláusulas VI, XIX e XX do Contrato de Concessão 8/2014.",",00","Ativo","01216/2017"],
    [1123,"Guarapari","Companhia Estadual de Transportes Coletivos de Passageiros do Estado do Espírito Santo","Transporte coletivo rodoviário urbano","Concessão comum","Transportes e Mobilidade Urbana","Concorrência pública","Outorga de Concessão para Prestação e Exploração dos Serviços de Transporte Público Coletivo Urbano de Passageiros Municipal de Cariacica, Serra e Viana e Intermunicipal da Região Metropolitana da Grande Vitória, utilizando veículos de transporte coletivo de passageiros, por meio de 2 (dois) lotes de serviços - Transcol (LOTE 1).","2/2014","00141/2020","Acórdão","","","2014-07-25T00:00:00","2014-07-25T00:00:00","2039-07-24T00:00:00","Concessão da prestação e exploração do serviço público de transporte coletivo urbano municipal de passageiros de Cariacica, Serra e Viana e intermunicipal metropolitano de passageiros da Grande Vitória – Transcol, pelo prazo de 25 (vinte) anos, prorrogável pelo prazo máximo de 15 (quinze) anos, por meio de veículos de transporte coletivo de passageiros, no Lote 01, cujas linhas, área de abrangência e demais características estão definidas no Anexo ll do EDITAL.","8/2014","6612138250,16","2018-12-26T00:00:00","2039-07-24T00:00:00","2018-12-26T00:00:00","Reequilíbrio econômico-financeiro do Contrato de Concessão 8/2014, afeto ao serviço de transporte coletivo urbano de passageiros por ônibus na RMGV, compreendendo dois ciclos de revisão tarifária relativos ao período desde o inicio da vigência do Contrato de Concessão até agosto de 2016 e de agosto de 2016 até agosto de 2018; alteração do Anexo VII do Edital de Concorrência Publica 2/2014, na forma do Anexo Único deste Termo Aditivo, para implantação do MDC — Medição de Desempenho das Concessionarias; instituição de regra de transição a ser observada pelas partes, no tocante a obrigação da concessionaria de renovação de frota.",",00","Ativo","01216/2017"],
    [1124,"Guarapari","Companhia Estadual de Transportes Coletivos de Passageiros do Estado do Espírito Santo","Transporte coletivo rodoviário urbano","Concessão comum","Transportes e Mobilidade Urbana","Concorrência pública","Outorga de Concessão para Prestação e Exploração dos Serviços de Transporte Público Coletivo Urbano de Passageiros Municipal de Cariacica, Serra e Viana e Intermunicipal da Região Metropolitana da Grande Vitória, utilizando veículos de transporte coletivo de passageiros, por meio de 2 (dois) lotes de serviços - Transcol (LOTE 1).","2/2014","00141/2020","Acórdão","","","2014-07-25T00:00:00","2014-07-25T00:00:00","2039-07-24T00:00:00","Concessão da prestação e exploração do serviço público de transporte coletivo urbano municipal de passageiros de Cariacica, Serra e Viana e intermunicipal metropolitano de passageiros da Grande Vitória – Transcol, pelo prazo de 25 (vinte) anos, prorrogável pelo prazo máximo de 15 (quinze) anos, por meio de veículos de transporte coletivo de passageiros, no Lote 01, cujas linhas, área de abrangência e demais características estão definidas no Anexo ll do EDITAL.","8/2014","6612138250,16","2021-12-15T00:00:00","2039-07-24T00:00:00","2021-12-15T00:00:00","Altera, nos moldes determinados pelo Tribunal de Contas do Estado do Espirito Santo, no Processo 01433/2018-7, o disposto na CLAUSULA XVI - DO REAJUSTE, do Contrato de Concessão 8/2014.",",00","Ativo","01216/2017"],
    [1125,"Guarapari","Companhia Estadual de Transportes Coletivos de Passageiros do Estado do Espírito Santo","Transporte coletivo rodoviário urbano","Concessão comum","Transportes e Mobilidade Urbana","Concorrência pública","Outorga de Concessão para Prestação e Exploração dos Serviços de Transporte Público Coletivo Urbano de Passageiros Municipal de Cariacica, Serra e Viana e Intermunicipal da Região Metropolitana da Grande Vitória, utilizando veículos de transporte coletivo de passageiros, por meio de 2 (dois) lotes de serviços - Transcol (LOTE 1).","2/2014","00141/2020","Acórdão","","","2014-07-25T00:00:00","2014-07-25T00:00:00","2039-07-24T00:00:00","Concessão da prestação e exploração do serviço público de transporte coletivo urbano municipal de passageiros de Cariacica, Serra e Viana e intermunicipal metropolitano de passageiros da Grande Vitória – Transcol, pelo prazo de 25 (vinte) anos, prorrogável pelo prazo máximo de 15 (quinze) anos, por meio de veículos de transporte coletivo de passageiros, no Lote 01, cujas linhas, área de abrangência e demais características estão definidas no Anexo ll do EDITAL.","8/2014","6612138250,16","2015-12-30T00:00:00","2039-07-24T00:00:00","2015-12-30T00:00:00","Altera as disposições das Cláusulas VI, XIX e XX do Contrato de Concessão 8/2014.",",00","Ativo","01433/2018"],
    [1126,"Guarapari","Companhia Estadual de Transportes Coletivos de Passageiros do Estado do Espírito Santo","Transporte coletivo rodoviário urbano","Concessão comum","Transportes e Mobilidade Urbana","Concorrência pública","Outorga de Concessão para Prestação e Exploração dos Serviços de Transporte Público Coletivo Urbano de Passageiros Municipal de Cariacica, Serra e Viana e Intermunicipal da Região Metropolitana da Grande Vitória, utilizando veículos de transporte coletivo de passageiros, por meio de 2 (dois) lotes de serviços - Transcol (LOTE 1).","2/2014","00141/2020","Acórdão","","","2014-07-25T00:00:00","2014-07-25T00:00:00","2039-07-24T00:00:00","Concessão da prestação e exploração do serviço público de transporte coletivo urbano municipal de passageiros de Cariacica, Serra e Viana e intermunicipal metropolitano de passageiros da Grande Vitória – Transcol, pelo prazo de 25 (vinte) anos, prorrogável pelo prazo máximo de 15 (quinze) anos, por meio de veículos de transporte coletivo de passageiros, no Lote 01, cujas linhas, área de abrangência e demais características estão definidas no Anexo ll do EDITAL.","8/2014","6612138250,16","2018-12-26T00:00:00","2039-07-24T00:00:00","2018-12-26T00:00:00","Reequilíbrio econômico-financeiro do Contrato de Concessão 8/2014, afeto ao serviço de transporte coletivo urbano de passageiros por ônibus na RMGV, compreendendo dois ciclos de revisão tarifária relativos ao período desde o inicio da vigência do Contrato de Concessão até agosto de 2016 e de agosto de 2016 até agosto de 2018; alteração do Anexo VII do Edital de Concorrência Publica 2/2014, na forma do Anexo Único deste Termo Aditivo, para implantação do MDC — Medição de Desempenho das Concessionarias; instituição de regra de transição a ser observada pelas partes, no tocante a obrigação da concessionaria de renovação de frota.",",00","Ativo","01433/2018"],
    [1127,"Guarapari","Companhia Estadual de Transportes Coletivos de Passageiros do Estado do Espírito Santo","Transporte coletivo rodoviário urbano","Concessão comum","Transportes e Mobilidade Urbana","Concorrência pública","Outorga de Concessão para Prestação e Exploração dos Serviços de Transporte Público Coletivo Urbano de Passageiros Municipal de Cariacica, Serra e Viana e Intermunicipal da Região Metropolitana da Grande Vitória, utilizando veículos de transporte coletivo de passageiros, por meio de 2 (dois) lotes de serviços - Transcol (LOTE 1).","2/2014","00141/2020","Acórdão","","","2014-07-25T00:00:00","2014-07-25T00:00:00","2039-07-24T00:00:00","Concessão da prestação e exploração do serviço público de transporte coletivo urbano municipal de passageiros de Cariacica, Serra e Viana e intermunicipal metropolitano de passageiros da Grande Vitória – Transcol, pelo prazo de 25 (vinte) anos, prorrogável pelo prazo máximo de 15 (quinze) anos, por meio de veículos de transporte coletivo de passageiros, no Lote 01, cujas linhas, área de abrangência e demais características estão definidas no Anexo ll do EDITAL.","8/2014","6612138250,16","2021-12-15T00:00:00","2039-07-24T00:00:00","2021-12-15T00:00:00","Altera, nos moldes determinados pelo Tribunal de Contas do Estado do Espirito Santo, no Processo 01433/2018-7, o disposto na CLAUSULA XVI - DO REAJUSTE, do Contrato de Concessão 8/2014.",",00","Ativo","01433/2018"],
    [1128,"Guarapari","Companhia Estadual de Transportes Coletivos de Passageiros do Estado do Espírito Santo","Transporte coletivo rodoviário urbano","Concessão comum","Transportes e Mobilidade Urbana","Concorrência pública","Outorga de Concessão para Prestação e Exploração dos Serviços de Transporte Público Coletivo Urbano de Passageiros Municipal de Cariacica, Serra e Viana e Intermunicipal da Região Metropolitana da Grande Vitória, utilizando veículos de transporte coletivo de passageiros, por meio de 2 (dois) lotes de serviços - Transcol (LOTE 1).","2/2014","00141/2020","Acórdão","","","2014-07-25T00:00:00","2014-07-25T00:00:00","2039-07-24T00:00:00","Concessão da prestação e exploração do serviço público de transporte coletivo urbano municipal de passageiros de Cariacica, Serra e Viana e intermunicipal metropolitano de passageiros da Grande Vitória – Transcol, pelo prazo de 25 (vinte) anos, prorrogável pelo prazo máximo de 15 (quinze) anos, por meio de veículos de transporte coletivo de passageiros, no Lote 01, cujas linhas, área de abrangência e demais características estão definidas no Anexo ll do EDITAL.","8/2014","6612138250,16","2015-12-30T00:00:00","2039-07-24T00:00:00","2015-12-30T00:00:00","Altera as disposições das Cláusulas VI, XIX e XX do Contrato de Concessão 8/2014.",",00","Ativo","01436/2018"],
    [1129,"Guarapari","Companhia Estadual de Transportes Coletivos de Passageiros do Estado do Espírito Santo","Transporte coletivo rodoviário urbano","Concessão comum","Transportes e Mobilidade Urbana","Concorrência pública","Outorga de Concessão para Prestação e Exploração dos Serviços de Transporte Público Coletivo Urbano de Passageiros Municipal de Cariacica, Serra e Viana e Intermunicipal da Região Metropolitana da Grande Vitória, utilizando veículos de transporte coletivo de passageiros, por meio de 2 (dois) lotes de serviços - Transcol (LOTE 1).","2/2014","00141/2020","Acórdão","","","2014-07-25T00:00:00","2014-07-25T00:00:00","2039-07-24T00:00:00","Concessão da prestação e exploração do serviço público de transporte coletivo urbano municipal de passageiros de Cariacica, Serra e Viana e intermunicipal metropolitano de passageiros da Grande Vitória – Transcol, pelo prazo de 25 (vinte) anos, prorrogável pelo prazo máximo de 15 (quinze) anos, por meio de veículos de transporte coletivo de passageiros, no Lote 01, cujas linhas, área de abrangência e demais características estão definidas no Anexo ll do EDITAL.","8/2014","6612138250,16","2018-12-26T00:00:00","2039-07-24T00:00:00","2018-12-26T00:00:00","Reequilíbrio econômico-financeiro do Contrato de Concessão 8/2014, afeto ao serviço de transporte coletivo urbano de passageiros por ônibus na RMGV, compreendendo dois ciclos de revisão tarifária relativos ao período desde o inicio da vigência do Contrato de Concessão até agosto de 2016 e de agosto de 2016 até agosto de 2018; alteração do Anexo VII do Edital de Concorrência Publica 2/2014, na forma do Anexo Único deste Termo Aditivo, para implantação do MDC — Medição de Desempenho das Concessionarias; instituição de regra de transição a ser observada pelas partes, no tocante a obrigação da concessionaria de renovação de frota.",",00","Ativo","01436/2018"],
    [1130,"Guarapari","Companhia Estadual de Transportes Coletivos de Passageiros do Estado do Espírito Santo","Transporte coletivo rodoviário urbano","Concessão comum","Transportes e Mobilidade Urbana","Concorrência pública","Outorga de Concessão para Prestação e Exploração dos Serviços de Transporte Público Coletivo Urbano de Passageiros Municipal de Cariacica, Serra e Viana e Intermunicipal da Região Metropolitana da Grande Vitória, utilizando veículos de transporte coletivo de passageiros, por meio de 2 (dois) lotes de serviços - Transcol (LOTE 1).","2/2014","00141/2020","Acórdão","","","2014-07-25T00:00:00","2014-07-25T00:00:00","2039-07-24T00:00:00","Concessão da prestação e exploração do serviço público de transporte coletivo urbano municipal de passageiros de Cariacica, Serra e Viana e intermunicipal metropolitano de passageiros da Grande Vitória – Transcol, pelo prazo de 25 (vinte) anos, prorrogável pelo prazo máximo de 15 (quinze) anos, por meio de veículos de transporte coletivo de passageiros, no Lote 01, cujas linhas, área de abrangência e demais características estão definidas no Anexo ll do EDITAL.","8/2014","6612138250,16","2021-12-15T00:00:00","2039-07-24T00:00:00","2021-12-15T00:00:00","Altera, nos moldes determinados pelo Tribunal de Contas do Estado do Espirito Santo, no Processo 01433/2018-7, o disposto na CLAUSULA XVI - DO REAJUSTE, do Contrato de Concessão 8/2014.",",00","Ativo","01436/2018"],
    [1131,"Guarapari","Companhia Estadual de Transportes Coletivos de Passageiros do Estado do Espírito Santo","Transporte coletivo rodoviário urbano","Concessão comum","Transportes e Mobilidade Urbana","Concorrência pública","Outorga de Concessão para Prestação e Exploração dos Serviços de Transporte Público Coletivo Urbano de Passageiros Municipal de Cariacica, Serra e Viana e Intermunicipal da Região Metropolitana da Grande Vitória, utilizando veículos de transporte coletivo de passageiros, por meio de 2 (dois) lotes de serviços - Transcol (LOTE 1).","2/2014","00141/2020","Acórdão","","","2014-07-25T00:00:00","2014-07-25T00:00:00","2039-07-24T00:00:00","Concessão da prestação e exploração do serviço público de transporte coletivo urbano municipal de passageiros de Cariacica, Serra e Viana e intermunicipal metropolitano de passageiros da Grande Vitória – Transcol, pelo prazo de 25 (vinte) anos, prorrogável pelo prazo máximo de 15 (quinze) anos, por meio de veículos de transporte coletivo de passageiros, no Lote 01, cujas linhas, área de abrangência e demais características estão definidas no Anexo ll do EDITAL.","8/2014","6612138250,16","2015-12-30T00:00:00","2039-07-24T00:00:00","2015-12-30T00:00:00","Altera as disposições das Cláusulas VI, XIX e XX do Contrato de Concessão 8/2014.",",00","Ativo","02819/2025"],
    [1132,"Guarapari","Companhia Estadual de Transportes Coletivos de Passageiros do Estado do Espírito Santo","Transporte coletivo rodoviário urbano","Concessão comum","Transportes e Mobilidade Urbana","Concorrência pública","Outorga de Concessão para Prestação e Exploração dos Serviços de Transporte Público Coletivo Urbano de Passageiros Municipal de Cariacica, Serra e Viana e Intermunicipal da Região Metropolitana da Grande Vitória, utilizando veículos de transporte coletivo de passageiros, por meio de 2 (dois) lotes de serviços - Transcol (LOTE 1).","2/2014","00141/2020","Acórdão","","","2014-07-25T00:00:00","2014-07-25T00:00:00","2039-07-24T00:00:00","Concessão da prestação e exploração do serviço público de transporte coletivo urbano municipal de passageiros de Cariacica, Serra e Viana e intermunicipal metropolitano de passageiros da Grande Vitória – Transcol, pelo prazo de 25 (vinte) anos, prorrogável pelo prazo máximo de 15 (quinze) anos, por meio de veículos de transporte coletivo de passageiros, no Lote 01, cujas linhas, área de abrangência e demais características estão definidas no Anexo ll do EDITAL.","8/2014","6612138250,16","2018-12-26T00:00:00","2039-07-24T00:00:00","2018-12-26T00:00:00","Reequilíbrio econômico-financeiro do Contrato de Concessão 8/2014, afeto ao serviço de transporte coletivo urbano de passageiros por ônibus na RMGV, compreendendo dois ciclos de revisão tarifária relativos ao período desde o inicio da vigência do Contrato de Concessão até agosto de 2016 e de agosto de 2016 até agosto de 2018; alteração do Anexo VII do Edital de Concorrência Publica 2/2014, na forma do Anexo Único deste Termo Aditivo, para implantação do MDC — Medição de Desempenho das Concessionarias; instituição de regra de transição a ser observada pelas partes, no tocante a obrigação da concessionaria de renovação de frota.",",00","Ativo","02819/2025"],
    [1133,"Guarapari","Companhia Estadual de Transportes Coletivos de Passageiros do Estado do Espírito Santo","Transporte coletivo rodoviário urbano","Concessão comum","Transportes e Mobilidade Urbana","Concorrência pública","Outorga de Concessão para Prestação e Exploração dos Serviços de Transporte Público Coletivo Urbano de Passageiros Municipal de Cariacica, Serra e Viana e Intermunicipal da Região Metropolitana da Grande Vitória, utilizando veículos de transporte coletivo de passageiros, por meio de 2 (dois) lotes de serviços - Transcol (LOTE 1).","2/2014","00141/2020","Acórdão","","","2014-07-25T00:00:00","2014-07-25T00:00:00","2039-07-24T00:00:00","Concessão da prestação e exploração do serviço público de transporte coletivo urbano municipal de passageiros de Cariacica, Serra e Viana e intermunicipal metropolitano de passageiros da Grande Vitória – Transcol, pelo prazo de 25 (vinte) anos, prorrogável pelo prazo máximo de 15 (quinze) anos, por meio de veículos de transporte coletivo de passageiros, no Lote 01, cujas linhas, área de abrangência e demais características estão definidas no Anexo ll do EDITAL.","8/2014","6612138250,16","2021-12-15T00:00:00","2039-07-24T00:00:00","2021-12-15T00:00:00","Altera, nos moldes determinados pelo Tribunal de Contas do Estado do Espirito Santo, no Processo 01433/2018-7, o disposto na CLAUSULA XVI - DO REAJUSTE, do Contrato de Concessão 8/2014.",",00","Ativo","02819/2025"],
    [1134,"Guarapari","Companhia Estadual de Transportes Coletivos de Passageiros do Estado do Espírito Santo","Transporte coletivo rodoviário urbano","Concessão comum","Transportes e Mobilidade Urbana","Concorrência pública","Outorga de Concessão para Prestação e Exploração dos Serviços de Transporte Público Coletivo Urbano de Passageiros Municipal de Cariacica, Serra e Viana e Intermunicipal da Região Metropolitana da Grande Vitória, utilizando veículos de transporte coletivo de passageiros, por meio de 2 (dois) lotes de serviços - Transcol (LOTE 1).","2/2014","00141/2020","Acórdão","","","2014-07-25T00:00:00","2014-07-25T00:00:00","2039-07-24T00:00:00","Concessão da prestação e exploração do serviço público de transporte coletivo urbano municipal de passageiros de Cariacica, Serra e Viana e intermunicipal metropolitano de passageiros da Grande Vitória – Transcol, pelo prazo de 25 (vinte) anos, prorrogável pelo prazo máximo de 15 (quinze) anos, por meio de veículos de transporte coletivo de passageiros, no Lote 01, cujas linhas, área de abrangência e demais características estão definidas no Anexo ll do EDITAL.","8/2014","6612138250,16","2015-12-30T00:00:00","2039-07-24T00:00:00","2015-12-30T00:00:00","Altera as disposições das Cláusulas VI, XIX e XX do Contrato de Concessão 8/2014.",",00","Ativo","03701/2020"],
    [1135,"Guarapari","Companhia Estadual de Transportes Coletivos de Passageiros do Estado do Espírito Santo","Transporte coletivo rodoviário urbano","Concessão comum","Transportes e Mobilidade Urbana","Concorrência pública","Outorga de Concessão para Prestação e Exploração dos Serviços de Transporte Público Coletivo Urbano de Passageiros Municipal de Cariacica, Serra e Viana e Intermunicipal da Região Metropolitana da Grande Vitória, utilizando veículos de transporte coletivo de passageiros, por meio de 2 (dois) lotes de serviços - Transcol (LOTE 1).","2/2014","00141/2020","Acórdão","","","2014-07-25T00:00:00","2014-07-25T00:00:00","2039-07-24T00:00:00","Concessão da prestação e exploração do serviço público de transporte coletivo urbano municipal de passageiros de Cariacica, Serra e Viana e intermunicipal metropolitano de passageiros da Grande Vitória – Transcol, pelo prazo de 25 (vinte) anos, prorrogável pelo prazo máximo de 15 (quinze) anos, por meio de veículos de transporte coletivo de passageiros, no Lote 01, cujas linhas, área de abrangência e demais características estão definidas no Anexo ll do EDITAL.","8/2014","6612138250,16","2018-12-26T00:00:00","2039-07-24T00:00:00","2018-12-26T00:00:00","Reequilíbrio econômico-financeiro do Contrato de Concessão 8/2014, afeto ao serviço de transporte coletivo urbano de passageiros por ônibus na RMGV, compreendendo dois ciclos de revisão tarifária relativos ao período desde o inicio da vigência do Contrato de Concessão até agosto de 2016 e de agosto de 2016 até agosto de 2018; alteração do Anexo VII do Edital de Concorrência Publica 2/2014, na forma do Anexo Único deste Termo Aditivo, para implantação do MDC — Medição de Desempenho das Concessionarias; instituição de regra de transição a ser observada pelas partes, no tocante a obrigação da concessionaria de renovação de frota.",",00","Ativo","03701/2020"],
    [1136,"Guarapari","Companhia Estadual de Transportes Coletivos de Passageiros do Estado do Espírito Santo","Transporte coletivo rodoviário urbano","Concessão comum","Transportes e Mobilidade Urbana","Concorrência pública","Outorga de Concessão para Prestação e Exploração dos Serviços de Transporte Público Coletivo Urbano de Passageiros Municipal de Cariacica, Serra e Viana e Intermunicipal da Região Metropolitana da Grande Vitória, utilizando veículos de transporte coletivo de passageiros, por meio de 2 (dois) lotes de serviços - Transcol (LOTE 1).","2/2014","00141/2020","Acórdão","","","2014-07-25T00:00:00","2014-07-25T00:00:00","2039-07-24T00:00:00","Concessão da prestação e exploração do serviço público de transporte coletivo urbano municipal de passageiros de Cariacica, Serra e Viana e intermunicipal metropolitano de passageiros da Grande Vitória – Transcol, pelo prazo de 25 (vinte) anos, prorrogável pelo prazo máximo de 15 (quinze) anos, por meio de veículos de transporte coletivo de passageiros, no Lote 01, cujas linhas, área de abrangência e demais características estão definidas no Anexo ll do EDITAL.","8/2014","6612138250,16","2021-12-15T00:00:00","2039-07-24T00:00:00","2021-12-15T00:00:00","Altera, nos moldes determinados pelo Tribunal de Contas do Estado do Espirito Santo, no Processo 01433/2018-7, o disposto na CLAUSULA XVI - DO REAJUSTE, do Contrato de Concessão 8/2014.",",00","Ativo","03701/2020"],
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    [1139,"Guarapari","Companhia Estadual de Transportes Coletivos de Passageiros do Estado do Espírito Santo","Transporte coletivo rodoviário urbano","Concessão comum","Transportes e Mobilidade Urbana","Concorrência pública","Outorga de Concessão para Prestação e Exploração dos Serviços de Transporte Público Coletivo Urbano de Passageiros Municipal de Cariacica, Serra e Viana e Intermunicipal da Região Metropolitana da Grande Vitória, utilizando veículos de transporte coletivo de passageiros, por meio de 2 (dois) lotes de serviços - Transcol (LOTE 1).","2/2014","00141/2020","Acórdão","","","2014-07-25T00:00:00","2014-07-25T00:00:00","2039-07-24T00:00:00","Concessão da prestação e exploração do serviço público de transporte coletivo urbano municipal de passageiros de Cariacica, Serra e Viana e intermunicipal metropolitano de passageiros da Grande Vitória – Transcol, pelo prazo de 25 (vinte) anos, prorrogável pelo prazo máximo de 15 (quinze) anos, por meio de veículos de transporte coletivo de passageiros, no Lote 01, cujas linhas, área de abrangência e demais características estão definidas no Anexo ll do EDITAL.","8/2014","6612138250,16","2021-12-15T00:00:00","2039-07-24T00:00:00","2021-12-15T00:00:00","Altera, nos moldes determinados pelo Tribunal de Contas do Estado do Espirito Santo, no Processo 01433/2018-7, o disposto na CLAUSULA XVI - DO REAJUSTE, do Contrato de Concessão 8/2014.",",00","Ativo","03785/2025"],
    [1140,"Guarapari","Companhia Estadual de Transportes Coletivos de Passageiros do Estado do Espírito Santo","Transporte coletivo rodoviário urbano","Concessão comum","Transportes e Mobilidade Urbana","Concorrência pública","Outorga de Concessão para Prestação e Exploração dos Serviços de Transporte Público Coletivo Urbano de Passageiros Municipal de Cariacica, Serra e Viana e Intermunicipal da Região Metropolitana da Grande Vitória, utilizando veículos de transporte coletivo de passageiros, por meio de 2 (dois) lotes de serviços - Transcol (LOTE 1).","2/2014","00141/2020","Acórdão","","","2014-07-25T00:00:00","2014-07-25T00:00:00","2039-07-24T00:00:00","Concessão da prestação e exploração do serviço público de transporte coletivo urbano municipal de passageiros de Cariacica, Serra e Viana e intermunicipal metropolitano de passageiros da Grande Vitória – Transcol, pelo prazo de 25 (vinte) anos, prorrogável pelo prazo máximo de 15 (quinze) anos, por meio de veículos de transporte coletivo de passageiros, no Lote 01, cujas linhas, área de abrangência e demais características estão definidas no Anexo ll do EDITAL.","8/2014","6612138250,16","2015-12-30T00:00:00","2039-07-24T00:00:00","2015-12-30T00:00:00","Altera as disposições das Cláusulas VI, XIX e XX do Contrato de Concessão 8/2014.",",00","Ativo","05819/2025"],
    [1141,"Guarapari","Companhia Estadual de Transportes Coletivos de Passageiros do Estado do Espírito Santo","Transporte coletivo rodoviário urbano","Concessão comum","Transportes e Mobilidade Urbana","Concorrência pública","Outorga de Concessão para Prestação e Exploração dos Serviços de Transporte Público Coletivo Urbano de Passageiros Municipal de Cariacica, Serra e Viana e Intermunicipal da Região Metropolitana da Grande Vitória, utilizando veículos de transporte coletivo de passageiros, por meio de 2 (dois) lotes de serviços - Transcol (LOTE 1).","2/2014","00141/2020","Acórdão","","","2014-07-25T00:00:00","2014-07-25T00:00:00","2039-07-24T00:00:00","Concessão da prestação e exploração do serviço público de transporte coletivo urbano municipal de passageiros de Cariacica, Serra e Viana e intermunicipal metropolitano de passageiros da Grande Vitória – Transcol, pelo prazo de 25 (vinte) anos, prorrogável pelo prazo máximo de 15 (quinze) anos, por meio de veículos de transporte coletivo de passageiros, no Lote 01, cujas linhas, área de abrangência e demais características estão definidas no Anexo ll do EDITAL.","8/2014","6612138250,16","2018-12-26T00:00:00","2039-07-24T00:00:00","2018-12-26T00:00:00","Reequilíbrio econômico-financeiro do Contrato de Concessão 8/2014, afeto ao serviço de transporte coletivo urbano de passageiros por ônibus na RMGV, compreendendo dois ciclos de revisão tarifária relativos ao período desde o inicio da vigência do Contrato de Concessão até agosto de 2016 e de agosto de 2016 até agosto de 2018; alteração do Anexo VII do Edital de Concorrência Publica 2/2014, na forma do Anexo Único deste Termo Aditivo, para implantação do MDC — Medição de Desempenho das Concessionarias; instituição de regra de transição a ser observada pelas partes, no tocante a obrigação da concessionaria de renovação de frota.",",00","Ativo","05819/2025"],
    [1142,"Guarapari","Companhia Estadual de Transportes Coletivos de Passageiros do Estado do Espírito Santo","Transporte coletivo rodoviário urbano","Concessão comum","Transportes e Mobilidade Urbana","Concorrência pública","Outorga de Concessão para Prestação e Exploração dos Serviços de Transporte Público Coletivo Urbano de Passageiros Municipal de Cariacica, Serra e Viana e Intermunicipal da Região Metropolitana da Grande Vitória, utilizando veículos de transporte coletivo de passageiros, por meio de 2 (dois) lotes de serviços - Transcol (LOTE 1).","2/2014","00141/2020","Acórdão","","","2014-07-25T00:00:00","2014-07-25T00:00:00","2039-07-24T00:00:00","Concessão da prestação e exploração do serviço público de transporte coletivo urbano municipal de passageiros de Cariacica, Serra e Viana e intermunicipal metropolitano de passageiros da Grande Vitória – Transcol, pelo prazo de 25 (vinte) anos, prorrogável pelo prazo máximo de 15 (quinze) anos, por meio de veículos de transporte coletivo de passageiros, no Lote 01, cujas linhas, área de abrangência e demais características estão definidas no Anexo ll do EDITAL.","8/2014","6612138250,16","2021-12-15T00:00:00","2039-07-24T00:00:00","2021-12-15T00:00:00","Altera, nos moldes determinados pelo Tribunal de Contas do Estado do Espirito Santo, no Processo 01433/2018-7, o disposto na CLAUSULA XVI - DO REAJUSTE, do Contrato de Concessão 8/2014.",",00","Ativo","05819/2025"],
    [1143,"Guarapari","Companhia Estadual de Transportes Coletivos de Passageiros do Estado do Espírito Santo","Transporte coletivo rodoviário urbano","Concessão comum","Transportes e Mobilidade Urbana","Concorrência pública","Outorga de Concessão para Prestação e Exploração dos Serviços de Transporte Público Coletivo Urbano de Passageiros Municipal de Cariacica, Serra e Viana e Intermunicipal da Região Metropolitana da Grande Vitória, utilizando veículos de transporte coletivo de passageiros, por meio de 2 (dois) lotes de serviços - Transcol (LOTE 1).","2/2014","00141/2020","Acórdão","","","2014-07-25T00:00:00","2014-07-25T00:00:00","2039-07-24T00:00:00","Concessão da prestação e exploração do serviço público de transporte coletivo urbano municipal de passageiros de Cariacica, Serra e Viana e intermunicipal metropolitano de passageiros da Grande Vitória – Transcol, pelo prazo de 25 (vinte) anos, prorrogável pelo prazo máximo de 15 (quinze) anos, por meio de veículos de transporte coletivo de passageiros, no Lote 01, cujas linhas, área de abrangência e demais características estão definidas no Anexo ll do EDITAL.","8/2014","6612138250,16","2015-12-30T00:00:00","2039-07-24T00:00:00","2015-12-30T00:00:00","Altera as disposições das Cláusulas VI, XIX e XX do Contrato de Concessão 8/2014.",",00","Ativo","08313/2022"],
    [1144,"Guarapari","Companhia Estadual de Transportes Coletivos de Passageiros do Estado do Espírito Santo","Transporte coletivo rodoviário urbano","Concessão comum","Transportes e Mobilidade Urbana","Concorrência pública","Outorga de Concessão para Prestação e Exploração dos Serviços de Transporte Público Coletivo Urbano de Passageiros Municipal de Cariacica, Serra e Viana e Intermunicipal da Região Metropolitana da Grande Vitória, utilizando veículos de transporte coletivo de passageiros, por meio de 2 (dois) lotes de serviços - Transcol (LOTE 1).","2/2014","00141/2020","Acórdão","","","2014-07-25T00:00:00","2014-07-25T00:00:00","2039-07-24T00:00:00","Concessão da prestação e exploração do serviço público de transporte coletivo urbano municipal de passageiros de Cariacica, Serra e Viana e intermunicipal metropolitano de passageiros da Grande Vitória – Transcol, pelo prazo de 25 (vinte) anos, prorrogável pelo prazo máximo de 15 (quinze) anos, por meio de veículos de transporte coletivo de passageiros, no Lote 01, cujas linhas, área de abrangência e demais características estão definidas no Anexo ll do EDITAL.","8/2014","6612138250,16","2018-12-26T00:00:00","2039-07-24T00:00:00","2018-12-26T00:00:00","Reequilíbrio econômico-financeiro do Contrato de Concessão 8/2014, afeto ao serviço de transporte coletivo urbano de passageiros por ônibus na RMGV, compreendendo dois ciclos de revisão tarifária relativos ao período desde o inicio da vigência do Contrato de Concessão até agosto de 2016 e de agosto de 2016 até agosto de 2018; alteração do Anexo VII do Edital de Concorrência Publica 2/2014, na forma do Anexo Único deste Termo Aditivo, para implantação do MDC — Medição de Desempenho das Concessionarias; instituição de regra de transição a ser observada pelas partes, no tocante a obrigação da concessionaria de renovação de frota.",",00","Ativo","08313/2022"],
    [1145,"Guarapari","Companhia Estadual de Transportes Coletivos de Passageiros do Estado do Espírito Santo","Transporte coletivo rodoviário urbano","Concessão comum","Transportes e Mobilidade Urbana","Concorrência pública","Outorga de Concessão para Prestação e Exploração dos Serviços de Transporte Público Coletivo Urbano de Passageiros Municipal de Cariacica, Serra e Viana e Intermunicipal da Região Metropolitana da Grande Vitória, utilizando veículos de transporte coletivo de passageiros, por meio de 2 (dois) lotes de serviços - Transcol (LOTE 1).","2/2014","00141/2020","Acórdão","","","2014-07-25T00:00:00","2014-07-25T00:00:00","2039-07-24T00:00:00","Concessão da prestação e exploração do serviço público de transporte coletivo urbano municipal de passageiros de Cariacica, Serra e Viana e intermunicipal metropolitano de passageiros da Grande Vitória – Transcol, pelo prazo de 25 (vinte) anos, prorrogável pelo prazo máximo de 15 (quinze) anos, por meio de veículos de transporte coletivo de passageiros, no Lote 01, cujas linhas, área de abrangência e demais características estão definidas no Anexo ll do EDITAL.","8/2014","6612138250,16","2021-12-15T00:00:00","2039-07-24T00:00:00","2021-12-15T00:00:00","Altera, nos moldes determinados pelo Tribunal de Contas do Estado do Espirito Santo, no Processo 01433/2018-7, o disposto na CLAUSULA XVI - DO REAJUSTE, do Contrato de Concessão 8/2014.",",00","Ativo","08313/2022"],
    [1146,"Guarapari","Companhia Estadual de Transportes Coletivos de Passageiros do Estado do Espírito Santo","Transporte coletivo rodoviário urbano","Concessão comum","Transportes e Mobilidade Urbana","Concorrência pública","Outorga de Concessão para Prestação e Exploração dos Serviços de Transporte Público Coletivo Urbano de Passageiros Municipal de Cariacica, Serra e Viana e Intermunicipal da Região Metropolitana da Grande Vitória, utilizando veículos de transporte coletivo de passageiros, por meio de 2 (dois) lotes de serviços - Transcol (LOTE 1).","2/2014","00652/2023","Acórdão","","","2014-07-25T00:00:00","2014-07-25T00:00:00","2039-07-24T00:00:00","Concessão da prestação e exploração do serviço público de transporte coletivo urbano municipal de passageiros de Cariacica, Serra e Viana e intermunicipal metropolitano de passageiros da Grande Vitória – Transcol, pelo prazo de 25 (vinte) anos, prorrogável pelo prazo máximo de 15 (quinze) anos, por meio de veículos de transporte coletivo de passageiros, no Lote 01, cujas linhas, área de abrangência e demais características estão definidas no Anexo ll do EDITAL.","8/2014","6612138250,16","2015-12-30T00:00:00","2039-07-24T00:00:00","2015-12-30T00:00:00","Altera as disposições das Cláusulas VI, XIX e XX do Contrato de Concessão 8/2014.",",00","Ativo","00434/2015"],
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    [1148,"Guarapari","Companhia Estadual de Transportes Coletivos de Passageiros do Estado do Espírito Santo","Transporte coletivo rodoviário urbano","Concessão comum","Transportes e Mobilidade Urbana","Concorrência pública","Outorga de Concessão para Prestação e Exploração dos Serviços de Transporte Público Coletivo Urbano de Passageiros Municipal de Cariacica, Serra e Viana e Intermunicipal da Região Metropolitana da Grande Vitória, utilizando veículos de transporte coletivo de passageiros, por meio de 2 (dois) lotes de serviços - Transcol (LOTE 1).","2/2014","00652/2023","Acórdão","","","2014-07-25T00:00:00","2014-07-25T00:00:00","2039-07-24T00:00:00","Concessão da prestação e exploração do serviço público de transporte coletivo urbano municipal de passageiros de Cariacica, Serra e Viana e intermunicipal metropolitano de passageiros da Grande Vitória – Transcol, pelo prazo de 25 (vinte) anos, prorrogável pelo prazo máximo de 15 (quinze) anos, por meio de veículos de transporte coletivo de passageiros, no Lote 01, cujas linhas, área de abrangência e demais características estão definidas no Anexo ll do EDITAL.","8/2014","6612138250,16","2021-12-15T00:00:00","2039-07-24T00:00:00","2021-12-15T00:00:00","Altera, nos moldes determinados pelo Tribunal de Contas do Estado do Espirito Santo, no Processo 01433/2018-7, o disposto na CLAUSULA XVI - DO REAJUSTE, do Contrato de Concessão 8/2014.",",00","Ativo","00434/2015"],
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    [1152,"Guarapari","Companhia Estadual de Transportes Coletivos de Passageiros do Estado do Espírito Santo","Transporte coletivo rodoviário urbano","Concessão comum","Transportes e Mobilidade Urbana","Concorrência pública","Outorga de Concessão para Prestação e Exploração dos Serviços de Transporte Público Coletivo Urbano de Passageiros Municipal de Cariacica, Serra e Viana e Intermunicipal da Região Metropolitana da Grande Vitória, utilizando veículos de transporte coletivo de passageiros, por meio de 2 (dois) lotes de serviços - Transcol (LOTE 1).","2/2014","00652/2023","Acórdão","","","2014-07-25T00:00:00","2014-07-25T00:00:00","2039-07-24T00:00:00","Concessão da prestação e exploração do serviço público de transporte coletivo urbano municipal de passageiros de Cariacica, Serra e Viana e intermunicipal metropolitano de passageiros da Grande Vitória – Transcol, pelo prazo de 25 (vinte) anos, prorrogável pelo prazo máximo de 15 (quinze) anos, por meio de veículos de transporte coletivo de passageiros, no Lote 01, cujas linhas, área de abrangência e demais características estão definidas no Anexo ll do EDITAL.","8/2014","6612138250,16","2015-12-30T00:00:00","2039-07-24T00:00:00","2015-12-30T00:00:00","Altera as disposições das Cláusulas VI, XIX e XX do Contrato de Concessão 8/2014.",",00","Ativo","01216/2017"],
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    [1154,"Guarapari","Companhia Estadual de Transportes Coletivos de Passageiros do Estado do Espírito Santo","Transporte coletivo rodoviário urbano","Concessão comum","Transportes e Mobilidade Urbana","Concorrência pública","Outorga de Concessão para Prestação e Exploração dos Serviços de Transporte Público Coletivo Urbano de Passageiros Municipal de Cariacica, Serra e Viana e Intermunicipal da Região Metropolitana da Grande Vitória, utilizando veículos de transporte coletivo de passageiros, por meio de 2 (dois) lotes de serviços - Transcol (LOTE 1).","2/2014","00652/2023","Acórdão","","","2014-07-25T00:00:00","2014-07-25T00:00:00","2039-07-24T00:00:00","Concessão da prestação e exploração do serviço público de transporte coletivo urbano municipal de passageiros de Cariacica, Serra e Viana e intermunicipal metropolitano de passageiros da Grande Vitória – Transcol, pelo prazo de 25 (vinte) anos, prorrogável pelo prazo máximo de 15 (quinze) anos, por meio de veículos de transporte coletivo de passageiros, no Lote 01, cujas linhas, área de abrangência e demais características estão definidas no Anexo ll do EDITAL.","8/2014","6612138250,16","2021-12-15T00:00:00","2039-07-24T00:00:00","2021-12-15T00:00:00","Altera, nos moldes determinados pelo Tribunal de Contas do Estado do Espirito Santo, no Processo 01433/2018-7, o disposto na CLAUSULA XVI - DO REAJUSTE, do Contrato de Concessão 8/2014.",",00","Ativo","01216/2017"],
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    [1157,"Guarapari","Companhia Estadual de Transportes Coletivos de Passageiros do Estado do Espírito Santo","Transporte coletivo rodoviário urbano","Concessão comum","Transportes e Mobilidade Urbana","Concorrência pública","Outorga de Concessão para Prestação e Exploração dos Serviços de Transporte Público Coletivo Urbano de Passageiros Municipal de Cariacica, Serra e Viana e Intermunicipal da Região Metropolitana da Grande Vitória, utilizando veículos de transporte coletivo de passageiros, por meio de 2 (dois) lotes de serviços - Transcol (LOTE 1).","2/2014","00652/2023","Acórdão","","","2014-07-25T00:00:00","2014-07-25T00:00:00","2039-07-24T00:00:00","Concessão da prestação e exploração do serviço público de transporte coletivo urbano municipal de passageiros de Cariacica, Serra e Viana e intermunicipal metropolitano de passageiros da Grande Vitória – Transcol, pelo prazo de 25 (vinte) anos, prorrogável pelo prazo máximo de 15 (quinze) anos, por meio de veículos de transporte coletivo de passageiros, no Lote 01, cujas linhas, área de abrangência e demais características estão definidas no Anexo ll do EDITAL.","8/2014","6612138250,16","2021-12-15T00:00:00","2039-07-24T00:00:00","2021-12-15T00:00:00","Altera, nos moldes determinados pelo Tribunal de Contas do Estado do Espirito Santo, no Processo 01433/2018-7, o disposto na CLAUSULA XVI - DO REAJUSTE, do Contrato de Concessão 8/2014.",",00","Ativo","01433/2018"],
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    [1165,"Guarapari","Companhia Estadual de Transportes Coletivos de Passageiros do Estado do Espírito Santo","Transporte coletivo rodoviário urbano","Concessão comum","Transportes e Mobilidade Urbana","Concorrência pública","Outorga de Concessão para Prestação e Exploração dos Serviços de Transporte Público Coletivo Urbano de Passageiros Municipal de Cariacica, Serra e Viana e Intermunicipal da Região Metropolitana da Grande Vitória, utilizando veículos de transporte coletivo de passageiros, por meio de 2 (dois) lotes de serviços - Transcol (LOTE 1).","2/2014","00652/2023","Acórdão","","","2014-07-25T00:00:00","2014-07-25T00:00:00","2039-07-24T00:00:00","Concessão da prestação e exploração do serviço público de transporte coletivo urbano municipal de passageiros de Cariacica, Serra e Viana e intermunicipal metropolitano de passageiros da Grande Vitória – Transcol, pelo prazo de 25 (vinte) anos, prorrogável pelo prazo máximo de 15 (quinze) anos, por meio de veículos de transporte coletivo de passageiros, no Lote 01, cujas linhas, área de abrangência e demais características estão definidas no Anexo ll do EDITAL.","8/2014","6612138250,16","2018-12-26T00:00:00","2039-07-24T00:00:00","2018-12-26T00:00:00","Reequilíbrio econômico-financeiro do Contrato de Concessão 8/2014, afeto ao serviço de transporte coletivo urbano de passageiros por ônibus na RMGV, compreendendo dois ciclos de revisão tarifária relativos ao período desde o inicio da vigência do Contrato de Concessão até agosto de 2016 e de agosto de 2016 até agosto de 2018; alteração do Anexo VII do Edital de Concorrência Publica 2/2014, na forma do Anexo Único deste Termo Aditivo, para implantação do MDC — Medição de Desempenho das Concessionarias; instituição de regra de transição a ser observada pelas partes, no tocante a obrigação da concessionaria de renovação de frota.",",00","Ativo","03701/2020"],
    [1166,"Guarapari","Companhia Estadual de Transportes Coletivos de Passageiros do Estado do Espírito Santo","Transporte coletivo rodoviário urbano","Concessão comum","Transportes e Mobilidade Urbana","Concorrência pública","Outorga de Concessão para Prestação e Exploração dos Serviços de Transporte Público Coletivo Urbano de Passageiros Municipal de Cariacica, Serra e Viana e Intermunicipal da Região Metropolitana da Grande Vitória, utilizando veículos de transporte coletivo de passageiros, por meio de 2 (dois) lotes de serviços - Transcol (LOTE 1).","2/2014","00652/2023","Acórdão","","","2014-07-25T00:00:00","2014-07-25T00:00:00","2039-07-24T00:00:00","Concessão da prestação e exploração do serviço público de transporte coletivo urbano municipal de passageiros de Cariacica, Serra e Viana e intermunicipal metropolitano de passageiros da Grande Vitória – Transcol, pelo prazo de 25 (vinte) anos, prorrogável pelo prazo máximo de 15 (quinze) anos, por meio de veículos de transporte coletivo de passageiros, no Lote 01, cujas linhas, área de abrangência e demais características estão definidas no Anexo ll do EDITAL.","8/2014","6612138250,16","2021-12-15T00:00:00","2039-07-24T00:00:00","2021-12-15T00:00:00","Altera, nos moldes determinados pelo Tribunal de Contas do Estado do Espirito Santo, no Processo 01433/2018-7, o disposto na CLAUSULA XVI - DO REAJUSTE, do Contrato de Concessão 8/2014.",",00","Ativo","03701/2020"],
    [1167,"Guarapari","Companhia Estadual de Transportes Coletivos de Passageiros do Estado do Espírito Santo","Transporte coletivo rodoviário urbano","Concessão comum","Transportes e Mobilidade Urbana","Concorrência pública","Outorga de Concessão para Prestação e Exploração dos Serviços de Transporte Público Coletivo Urbano de Passageiros Municipal de Cariacica, Serra e Viana e Intermunicipal da Região Metropolitana da Grande Vitória, utilizando veículos de transporte coletivo de passageiros, por meio de 2 (dois) lotes de serviços - Transcol (LOTE 1).","2/2014","00652/2023","Acórdão","","","2014-07-25T00:00:00","2014-07-25T00:00:00","2039-07-24T00:00:00","Concessão da prestação e exploração do serviço público de transporte coletivo urbano municipal de passageiros de Cariacica, Serra e Viana e intermunicipal metropolitano de passageiros da Grande Vitória – Transcol, pelo prazo de 25 (vinte) anos, prorrogável pelo prazo máximo de 15 (quinze) anos, por meio de veículos de transporte coletivo de passageiros, no Lote 01, cujas linhas, área de abrangência e demais características estão definidas no Anexo ll do EDITAL.","8/2014","6612138250,16","2015-12-30T00:00:00","2039-07-24T00:00:00","2015-12-30T00:00:00","Altera as disposições das Cláusulas VI, XIX e XX do Contrato de Concessão 8/2014.",",00","Ativo","03785/2025"],
    [1168,"Guarapari","Companhia Estadual de Transportes Coletivos de Passageiros do Estado do Espírito Santo","Transporte coletivo rodoviário urbano","Concessão comum","Transportes e Mobilidade Urbana","Concorrência pública","Outorga de Concessão para Prestação e Exploração dos Serviços de Transporte Público Coletivo Urbano de Passageiros Municipal de Cariacica, Serra e Viana e Intermunicipal da Região Metropolitana da Grande Vitória, utilizando veículos de transporte coletivo de passageiros, por meio de 2 (dois) lotes de serviços - Transcol (LOTE 1).","2/2014","00652/2023","Acórdão","","","2014-07-25T00:00:00","2014-07-25T00:00:00","2039-07-24T00:00:00","Concessão da prestação e exploração do serviço público de transporte coletivo urbano municipal de passageiros de Cariacica, Serra e Viana e intermunicipal metropolitano de passageiros da Grande Vitória – Transcol, pelo prazo de 25 (vinte) anos, prorrogável pelo prazo máximo de 15 (quinze) anos, por meio de veículos de transporte coletivo de passageiros, no Lote 01, cujas linhas, área de abrangência e demais características estão definidas no Anexo ll do EDITAL.","8/2014","6612138250,16","2018-12-26T00:00:00","2039-07-24T00:00:00","2018-12-26T00:00:00","Reequilíbrio econômico-financeiro do Contrato de Concessão 8/2014, afeto ao serviço de transporte coletivo urbano de passageiros por ônibus na RMGV, compreendendo dois ciclos de revisão tarifária relativos ao período desde o inicio da vigência do Contrato de Concessão até agosto de 2016 e de agosto de 2016 até agosto de 2018; alteração do Anexo VII do Edital de Concorrência Publica 2/2014, na forma do Anexo Único deste Termo Aditivo, para implantação do MDC — Medição de Desempenho das Concessionarias; instituição de regra de transição a ser observada pelas partes, no tocante a obrigação da concessionaria de renovação de frota.",",00","Ativo","03785/2025"],
    [1169,"Guarapari","Companhia Estadual de Transportes Coletivos de Passageiros do Estado do Espírito Santo","Transporte coletivo rodoviário urbano","Concessão comum","Transportes e Mobilidade Urbana","Concorrência pública","Outorga de Concessão para Prestação e Exploração dos Serviços de Transporte Público Coletivo Urbano de Passageiros Municipal de Cariacica, Serra e Viana e Intermunicipal da Região Metropolitana da Grande Vitória, utilizando veículos de transporte coletivo de passageiros, por meio de 2 (dois) lotes de serviços - Transcol (LOTE 1).","2/2014","00652/2023","Acórdão","","","2014-07-25T00:00:00","2014-07-25T00:00:00","2039-07-24T00:00:00","Concessão da prestação e exploração do serviço público de transporte coletivo urbano municipal de passageiros de Cariacica, Serra e Viana e intermunicipal metropolitano de passageiros da Grande Vitória – Transcol, pelo prazo de 25 (vinte) anos, prorrogável pelo prazo máximo de 15 (quinze) anos, por meio de veículos de transporte coletivo de passageiros, no Lote 01, cujas linhas, área de abrangência e demais características estão definidas no Anexo ll do EDITAL.","8/2014","6612138250,16","2021-12-15T00:00:00","2039-07-24T00:00:00","2021-12-15T00:00:00","Altera, nos moldes determinados pelo Tribunal de Contas do Estado do Espirito Santo, no Processo 01433/2018-7, o disposto na CLAUSULA XVI - DO REAJUSTE, do Contrato de Concessão 8/2014.",",00","Ativo","03785/2025"],
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    [1172,"Guarapari","Companhia Estadual de Transportes Coletivos de Passageiros do Estado do Espírito Santo","Transporte coletivo rodoviário urbano","Concessão comum","Transportes e Mobilidade Urbana","Concorrência pública","Outorga de Concessão para Prestação e Exploração dos Serviços de Transporte Público Coletivo Urbano de Passageiros Municipal de Cariacica, Serra e Viana e Intermunicipal da Região Metropolitana da Grande Vitória, utilizando veículos de transporte coletivo de passageiros, por meio de 2 (dois) lotes de serviços - Transcol (LOTE 1).","2/2014","00652/2023","Acórdão","","","2014-07-25T00:00:00","2014-07-25T00:00:00","2039-07-24T00:00:00","Concessão da prestação e exploração do serviço público de transporte coletivo urbano municipal de passageiros de Cariacica, Serra e Viana e intermunicipal metropolitano de passageiros da Grande Vitória – Transcol, pelo prazo de 25 (vinte) anos, prorrogável pelo prazo máximo de 15 (quinze) anos, por meio de veículos de transporte coletivo de passageiros, no Lote 01, cujas linhas, área de abrangência e demais características estão definidas no Anexo ll do EDITAL.","8/2014","6612138250,16","2021-12-15T00:00:00","2039-07-24T00:00:00","2021-12-15T00:00:00","Altera, nos moldes determinados pelo Tribunal de Contas do Estado do Espirito Santo, no Processo 01433/2018-7, o disposto na CLAUSULA XVI - DO REAJUSTE, do Contrato de Concessão 8/2014.",",00","Ativo","05819/2025"],
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    [1178,"Guarapari","Companhia Estadual de Transportes Coletivos de Passageiros do Estado do Espírito Santo","Transporte coletivo rodoviário urbano","Concessão comum","Transportes e Mobilidade Urbana","Concorrência pública","Outorga de Concessão para Prestação e Exploração dos Serviços de Transporte Público Coletivo Urbano de Passageiros Municipal de Cariacica, Serra e Viana e Intermunicipal da Região Metropolitana da Grande Vitória, utilizando veículos de transporte coletivo de passageiros, por meio de 2 (dois) lotes de serviços - Transcol (LOTE 1).","2/2014","00910/2018","Acórdão","","","2014-07-25T00:00:00","2014-07-25T00:00:00","2039-07-24T00:00:00","Concessão da prestação e exploração do serviço público de transporte coletivo urbano municipal de passageiros de Cariacica, Serra e Viana e intermunicipal metropolitano de passageiros da Grande Vitória – Transcol, pelo prazo de 25 (vinte) anos, prorrogável pelo prazo máximo de 15 (quinze) anos, por meio de veículos de transporte coletivo de passageiros, no Lote 01, cujas linhas, área de abrangência e demais características estão definidas no Anexo ll do EDITAL.","8/2014","6612138250,16","2021-12-15T00:00:00","2039-07-24T00:00:00","2021-12-15T00:00:00","Altera, nos moldes determinados pelo Tribunal de Contas do Estado do Espirito Santo, no Processo 01433/2018-7, o disposto na CLAUSULA XVI - DO REAJUSTE, do Contrato de Concessão 8/2014.",",00","Ativo","00434/2015"],
    [1179,"Guarapari","Companhia Estadual de Transportes Coletivos de Passageiros do Estado do Espírito Santo","Transporte coletivo rodoviário urbano","Concessão comum","Transportes e Mobilidade Urbana","Concorrência pública","Outorga de Concessão para Prestação e Exploração dos Serviços de Transporte Público Coletivo Urbano de Passageiros Municipal de Cariacica, Serra e Viana e Intermunicipal da Região Metropolitana da Grande Vitória, utilizando veículos de transporte coletivo de passageiros, por meio de 2 (dois) lotes de serviços - Transcol (LOTE 1).","2/2014","00910/2018","Acórdão","","","2014-07-25T00:00:00","2014-07-25T00:00:00","2039-07-24T00:00:00","Concessão da prestação e exploração do serviço público de transporte coletivo urbano municipal de passageiros de Cariacica, Serra e Viana e intermunicipal metropolitano de passageiros da Grande Vitória – Transcol, pelo prazo de 25 (vinte) anos, prorrogável pelo prazo máximo de 15 (quinze) anos, por meio de veículos de transporte coletivo de passageiros, no Lote 01, cujas linhas, área de abrangência e demais características estão definidas no Anexo ll do EDITAL.","8/2014","6612138250,16","2015-12-30T00:00:00","2039-07-24T00:00:00","2015-12-30T00:00:00","Altera as disposições das Cláusulas VI, XIX e XX do Contrato de Concessão 8/2014.",",00","Ativo","01152/2016"],
    [1180,"Guarapari","Companhia Estadual de Transportes Coletivos de Passageiros do Estado do Espírito Santo","Transporte coletivo rodoviário urbano","Concessão comum","Transportes e Mobilidade Urbana","Concorrência pública","Outorga de Concessão para Prestação e Exploração dos Serviços de Transporte Público Coletivo Urbano de Passageiros Municipal de Cariacica, Serra e Viana e Intermunicipal da Região Metropolitana da Grande Vitória, utilizando veículos de transporte coletivo de passageiros, por meio de 2 (dois) lotes de serviços - Transcol (LOTE 1).","2/2014","00910/2018","Acórdão","","","2014-07-25T00:00:00","2014-07-25T00:00:00","2039-07-24T00:00:00","Concessão da prestação e exploração do serviço público de transporte coletivo urbano municipal de passageiros de Cariacica, Serra e Viana e intermunicipal metropolitano de passageiros da Grande Vitória – Transcol, pelo prazo de 25 (vinte) anos, prorrogável pelo prazo máximo de 15 (quinze) anos, por meio de veículos de transporte coletivo de passageiros, no Lote 01, cujas linhas, área de abrangência e demais características estão definidas no Anexo ll do EDITAL.","8/2014","6612138250,16","2018-12-26T00:00:00","2039-07-24T00:00:00","2018-12-26T00:00:00","Reequilíbrio econômico-financeiro do Contrato de Concessão 8/2014, afeto ao serviço de transporte coletivo urbano de passageiros por ônibus na RMGV, compreendendo dois ciclos de revisão tarifária relativos ao período desde o inicio da vigência do Contrato de Concessão até agosto de 2016 e de agosto de 2016 até agosto de 2018; alteração do Anexo VII do Edital de Concorrência Publica 2/2014, na forma do Anexo Único deste Termo Aditivo, para implantação do MDC — Medição de Desempenho das Concessionarias; instituição de regra de transição a ser observada pelas partes, no tocante a obrigação da concessionaria de renovação de frota.",",00","Ativo","01152/2016"],
    [1181,"Guarapari","Companhia Estadual de Transportes Coletivos de Passageiros do Estado do Espírito Santo","Transporte coletivo rodoviário urbano","Concessão comum","Transportes e Mobilidade Urbana","Concorrência pública","Outorga de Concessão para Prestação e Exploração dos Serviços de Transporte Público Coletivo Urbano de Passageiros Municipal de Cariacica, Serra e Viana e Intermunicipal da Região Metropolitana da Grande Vitória, utilizando veículos de transporte coletivo de passageiros, por meio de 2 (dois) lotes de serviços - Transcol (LOTE 1).","2/2014","00910/2018","Acórdão","","","2014-07-25T00:00:00","2014-07-25T00:00:00","2039-07-24T00:00:00","Concessão da prestação e exploração do serviço público de transporte coletivo urbano municipal de passageiros de Cariacica, Serra e Viana e intermunicipal metropolitano de passageiros da Grande Vitória – Transcol, pelo prazo de 25 (vinte) anos, prorrogável pelo prazo máximo de 15 (quinze) anos, por meio de veículos de transporte coletivo de passageiros, no Lote 01, cujas linhas, área de abrangência e demais características estão definidas no Anexo ll do EDITAL.","8/2014","6612138250,16","2021-12-15T00:00:00","2039-07-24T00:00:00","2021-12-15T00:00:00","Altera, nos moldes determinados pelo Tribunal de Contas do Estado do Espirito Santo, no Processo 01433/2018-7, o disposto na CLAUSULA XVI - DO REAJUSTE, do Contrato de Concessão 8/2014.",",00","Ativo","01152/2016"],
    [1182,"Guarapari","Companhia Estadual de Transportes Coletivos de Passageiros do Estado do Espírito Santo","Transporte coletivo rodoviário urbano","Concessão comum","Transportes e Mobilidade Urbana","Concorrência pública","Outorga de Concessão para Prestação e Exploração dos Serviços de Transporte Público Coletivo Urbano de Passageiros Municipal de Cariacica, Serra e Viana e Intermunicipal da Região Metropolitana da Grande Vitória, utilizando veículos de transporte coletivo de passageiros, por meio de 2 (dois) lotes de serviços - Transcol (LOTE 1).","2/2014","00910/2018","Acórdão","","","2014-07-25T00:00:00","2014-07-25T00:00:00","2039-07-24T00:00:00","Concessão da prestação e exploração do serviço público de transporte coletivo urbano municipal de passageiros de Cariacica, Serra e Viana e intermunicipal metropolitano de passageiros da Grande Vitória – Transcol, pelo prazo de 25 (vinte) anos, prorrogável pelo prazo máximo de 15 (quinze) anos, por meio de veículos de transporte coletivo de passageiros, no Lote 01, cujas linhas, área de abrangência e demais características estão definidas no Anexo ll do EDITAL.","8/2014","6612138250,16","2015-12-30T00:00:00","2039-07-24T00:00:00","2015-12-30T00:00:00","Altera as disposições das Cláusulas VI, XIX e XX do Contrato de Concessão 8/2014.",",00","Ativo","01216/2017"],
    [1183,"Guarapari","Companhia Estadual de Transportes Coletivos de Passageiros do Estado do Espírito Santo","Transporte coletivo rodoviário urbano","Concessão comum","Transportes e Mobilidade Urbana","Concorrência pública","Outorga de Concessão para Prestação e Exploração dos Serviços de Transporte Público Coletivo Urbano de Passageiros Municipal de Cariacica, Serra e Viana e Intermunicipal da Região Metropolitana da Grande Vitória, utilizando veículos de transporte coletivo de passageiros, por meio de 2 (dois) lotes de serviços - Transcol (LOTE 1).","2/2014","00910/2018","Acórdão","","","2014-07-25T00:00:00","2014-07-25T00:00:00","2039-07-24T00:00:00","Concessão da prestação e exploração do serviço público de transporte coletivo urbano municipal de passageiros de Cariacica, Serra e Viana e intermunicipal metropolitano de passageiros da Grande Vitória – Transcol, pelo prazo de 25 (vinte) anos, prorrogável pelo prazo máximo de 15 (quinze) anos, por meio de veículos de transporte coletivo de passageiros, no Lote 01, cujas linhas, área de abrangência e demais características estão definidas no Anexo ll do EDITAL.","8/2014","6612138250,16","2018-12-26T00:00:00","2039-07-24T00:00:00","2018-12-26T00:00:00","Reequilíbrio econômico-financeiro do Contrato de Concessão 8/2014, afeto ao serviço de transporte coletivo urbano de passageiros por ônibus na RMGV, compreendendo dois ciclos de revisão tarifária relativos ao período desde o inicio da vigência do Contrato de Concessão até agosto de 2016 e de agosto de 2016 até agosto de 2018; alteração do Anexo VII do Edital de Concorrência Publica 2/2014, na forma do Anexo Único deste Termo Aditivo, para implantação do MDC — Medição de Desempenho das Concessionarias; instituição de regra de transição a ser observada pelas partes, no tocante a obrigação da concessionaria de renovação de frota.",",00","Ativo","01216/2017"],
    [1184,"Guarapari","Companhia Estadual de Transportes Coletivos de Passageiros do Estado do Espírito Santo","Transporte coletivo rodoviário urbano","Concessão comum","Transportes e Mobilidade Urbana","Concorrência pública","Outorga de Concessão para Prestação e Exploração dos Serviços de Transporte Público Coletivo Urbano de Passageiros Municipal de Cariacica, Serra e Viana e Intermunicipal da Região Metropolitana da Grande Vitória, utilizando veículos de transporte coletivo de passageiros, por meio de 2 (dois) lotes de serviços - Transcol (LOTE 1).","2/2014","00910/2018","Acórdão","","","2014-07-25T00:00:00","2014-07-25T00:00:00","2039-07-24T00:00:00","Concessão da prestação e exploração do serviço público de transporte coletivo urbano municipal de passageiros de Cariacica, Serra e Viana e intermunicipal metropolitano de passageiros da Grande Vitória – Transcol, pelo prazo de 25 (vinte) anos, prorrogável pelo prazo máximo de 15 (quinze) anos, por meio de veículos de transporte coletivo de passageiros, no Lote 01, cujas linhas, área de abrangência e demais características estão definidas no Anexo ll do EDITAL.","8/2014","6612138250,16","2021-12-15T00:00:00","2039-07-24T00:00:00","2021-12-15T00:00:00","Altera, nos moldes determinados pelo Tribunal de Contas do Estado do Espirito Santo, no Processo 01433/2018-7, o disposto na CLAUSULA XVI - DO REAJUSTE, do Contrato de Concessão 8/2014.",",00","Ativo","01216/2017"],
    [1185,"Guarapari","Companhia Estadual de Transportes Coletivos de Passageiros do Estado do Espírito Santo","Transporte coletivo rodoviário urbano","Concessão comum","Transportes e Mobilidade Urbana","Concorrência pública","Outorga de Concessão para Prestação e Exploração dos Serviços de Transporte Público Coletivo Urbano de Passageiros Municipal de Cariacica, Serra e Viana e Intermunicipal da Região Metropolitana da Grande Vitória, utilizando veículos de transporte coletivo de passageiros, por meio de 2 (dois) lotes de serviços - Transcol (LOTE 1).","2/2014","00910/2018","Acórdão","","","2014-07-25T00:00:00","2014-07-25T00:00:00","2039-07-24T00:00:00","Concessão da prestação e exploração do serviço público de transporte coletivo urbano municipal de passageiros de Cariacica, Serra e Viana e intermunicipal metropolitano de passageiros da Grande Vitória – Transcol, pelo prazo de 25 (vinte) anos, prorrogável pelo prazo máximo de 15 (quinze) anos, por meio de veículos de transporte coletivo de passageiros, no Lote 01, cujas linhas, área de abrangência e demais características estão definidas no Anexo ll do EDITAL.","8/2014","6612138250,16","2015-12-30T00:00:00","2039-07-24T00:00:00","2015-12-30T00:00:00","Altera as disposições das Cláusulas VI, XIX e XX do Contrato de Concessão 8/2014.",",00","Ativo","01433/2018"],
    [1186,"Guarapari","Companhia Estadual de Transportes Coletivos de Passageiros do Estado do Espírito Santo","Transporte coletivo rodoviário urbano","Concessão comum","Transportes e Mobilidade Urbana","Concorrência pública","Outorga de Concessão para Prestação e Exploração dos Serviços de Transporte Público Coletivo Urbano de Passageiros Municipal de Cariacica, Serra e Viana e Intermunicipal da Região Metropolitana da Grande Vitória, utilizando veículos de transporte coletivo de passageiros, por meio de 2 (dois) lotes de serviços - Transcol (LOTE 1).","2/2014","00910/2018","Acórdão","","","2014-07-25T00:00:00","2014-07-25T00:00:00","2039-07-24T00:00:00","Concessão da prestação e exploração do serviço público de transporte coletivo urbano municipal de passageiros de Cariacica, Serra e Viana e intermunicipal metropolitano de passageiros da Grande Vitória – Transcol, pelo prazo de 25 (vinte) anos, prorrogável pelo prazo máximo de 15 (quinze) anos, por meio de veículos de transporte coletivo de passageiros, no Lote 01, cujas linhas, área de abrangência e demais características estão definidas no Anexo ll do EDITAL.","8/2014","6612138250,16","2018-12-26T00:00:00","2039-07-24T00:00:00","2018-12-26T00:00:00","Reequilíbrio econômico-financeiro do Contrato de Concessão 8/2014, afeto ao serviço de transporte coletivo urbano de passageiros por ônibus na RMGV, compreendendo dois ciclos de revisão tarifária relativos ao período desde o inicio da vigência do Contrato de Concessão até agosto de 2016 e de agosto de 2016 até agosto de 2018; alteração do Anexo VII do Edital de Concorrência Publica 2/2014, na forma do Anexo Único deste Termo Aditivo, para implantação do MDC — Medição de Desempenho das Concessionarias; instituição de regra de transição a ser observada pelas partes, no tocante a obrigação da concessionaria de renovação de frota.",",00","Ativo","01433/2018"],
    [1187,"Guarapari","Companhia Estadual de Transportes Coletivos de Passageiros do Estado do Espírito Santo","Transporte coletivo rodoviário urbano","Concessão comum","Transportes e Mobilidade Urbana","Concorrência pública","Outorga de Concessão para Prestação e Exploração dos Serviços de Transporte Público Coletivo Urbano de Passageiros Municipal de Cariacica, Serra e Viana e Intermunicipal da Região Metropolitana da Grande Vitória, utilizando veículos de transporte coletivo de passageiros, por meio de 2 (dois) lotes de serviços - Transcol (LOTE 1).","2/2014","00910/2018","Acórdão","","","2014-07-25T00:00:00","2014-07-25T00:00:00","2039-07-24T00:00:00","Concessão da prestação e exploração do serviço público de transporte coletivo urbano municipal de passageiros de Cariacica, Serra e Viana e intermunicipal metropolitano de passageiros da Grande Vitória – Transcol, pelo prazo de 25 (vinte) anos, prorrogável pelo prazo máximo de 15 (quinze) anos, por meio de veículos de transporte coletivo de passageiros, no Lote 01, cujas linhas, área de abrangência e demais características estão definidas no Anexo ll do EDITAL.","8/2014","6612138250,16","2021-12-15T00:00:00","2039-07-24T00:00:00","2021-12-15T00:00:00","Altera, nos moldes determinados pelo Tribunal de Contas do Estado do Espirito Santo, no Processo 01433/2018-7, o disposto na CLAUSULA XVI - DO REAJUSTE, do Contrato de Concessão 8/2014.",",00","Ativo","01433/2018"],
    [1188,"Guarapari","Companhia Estadual de Transportes Coletivos de Passageiros do Estado do Espírito Santo","Transporte coletivo rodoviário urbano","Concessão comum","Transportes e Mobilidade Urbana","Concorrência pública","Outorga de Concessão para Prestação e Exploração dos Serviços de Transporte Público Coletivo Urbano de Passageiros Municipal de Cariacica, Serra e Viana e Intermunicipal da Região Metropolitana da Grande Vitória, utilizando veículos de transporte coletivo de passageiros, por meio de 2 (dois) lotes de serviços - Transcol (LOTE 1).","2/2014","00910/2018","Acórdão","","","2014-07-25T00:00:00","2014-07-25T00:00:00","2039-07-24T00:00:00","Concessão da prestação e exploração do serviço público de transporte coletivo urbano municipal de passageiros de Cariacica, Serra e Viana e intermunicipal metropolitano de passageiros da Grande Vitória – Transcol, pelo prazo de 25 (vinte) anos, prorrogável pelo prazo máximo de 15 (quinze) anos, por meio de veículos de transporte coletivo de passageiros, no Lote 01, cujas linhas, área de abrangência e demais características estão definidas no Anexo ll do EDITAL.","8/2014","6612138250,16","2015-12-30T00:00:00","2039-07-24T00:00:00","2015-12-30T00:00:00","Altera as disposições das Cláusulas VI, XIX e XX do Contrato de Concessão 8/2014.",",00","Ativo","01436/2018"],
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    [1190,"Guarapari","Companhia Estadual de Transportes Coletivos de Passageiros do Estado do Espírito Santo","Transporte coletivo rodoviário urbano","Concessão comum","Transportes e Mobilidade Urbana","Concorrência pública","Outorga de Concessão para Prestação e Exploração dos Serviços de Transporte Público Coletivo Urbano de Passageiros Municipal de Cariacica, Serra e Viana e Intermunicipal da Região Metropolitana da Grande Vitória, utilizando veículos de transporte coletivo de passageiros, por meio de 2 (dois) lotes de serviços - Transcol (LOTE 1).","2/2014","00910/2018","Acórdão","","","2014-07-25T00:00:00","2014-07-25T00:00:00","2039-07-24T00:00:00","Concessão da prestação e exploração do serviço público de transporte coletivo urbano municipal de passageiros de Cariacica, Serra e Viana e intermunicipal metropolitano de passageiros da Grande Vitória – Transcol, pelo prazo de 25 (vinte) anos, prorrogável pelo prazo máximo de 15 (quinze) anos, por meio de veículos de transporte coletivo de passageiros, no Lote 01, cujas linhas, área de abrangência e demais características estão definidas no Anexo ll do EDITAL.","8/2014","6612138250,16","2021-12-15T00:00:00","2039-07-24T00:00:00","2021-12-15T00:00:00","Altera, nos moldes determinados pelo Tribunal de Contas do Estado do Espirito Santo, no Processo 01433/2018-7, o disposto na CLAUSULA XVI - DO REAJUSTE, do Contrato de Concessão 8/2014.",",00","Ativo","01436/2018"],
    [1191,"Guarapari","Companhia Estadual de Transportes Coletivos de Passageiros do Estado do Espírito Santo","Transporte coletivo rodoviário urbano","Concessão comum","Transportes e Mobilidade Urbana","Concorrência pública","Outorga de Concessão para Prestação e Exploração dos Serviços de Transporte Público Coletivo Urbano de Passageiros Municipal de Cariacica, Serra e Viana e Intermunicipal da Região Metropolitana da Grande Vitória, utilizando veículos de transporte coletivo de passageiros, por meio de 2 (dois) lotes de serviços - Transcol (LOTE 1).","2/2014","00910/2018","Acórdão","","","2014-07-25T00:00:00","2014-07-25T00:00:00","2039-07-24T00:00:00","Concessão da prestação e exploração do serviço público de transporte coletivo urbano municipal de passageiros de Cariacica, Serra e Viana e intermunicipal metropolitano de passageiros da Grande Vitória – Transcol, pelo prazo de 25 (vinte) anos, prorrogável pelo prazo máximo de 15 (quinze) anos, por meio de veículos de transporte coletivo de passageiros, no Lote 01, cujas linhas, área de abrangência e demais características estão definidas no Anexo ll do EDITAL.","8/2014","6612138250,16","2015-12-30T00:00:00","2039-07-24T00:00:00","2015-12-30T00:00:00","Altera as disposições das Cláusulas VI, XIX e XX do Contrato de Concessão 8/2014.",",00","Ativo","02819/2025"],
    [1192,"Guarapari","Companhia Estadual de Transportes Coletivos de Passageiros do Estado do Espírito Santo","Transporte coletivo rodoviário urbano","Concessão comum","Transportes e Mobilidade Urbana","Concorrência pública","Outorga de Concessão para Prestação e Exploração dos Serviços de Transporte Público Coletivo Urbano de Passageiros Municipal de Cariacica, Serra e Viana e Intermunicipal da Região Metropolitana da Grande Vitória, utilizando veículos de transporte coletivo de passageiros, por meio de 2 (dois) lotes de serviços - Transcol (LOTE 1).","2/2014","00910/2018","Acórdão","","","2014-07-25T00:00:00","2014-07-25T00:00:00","2039-07-24T00:00:00","Concessão da prestação e exploração do serviço público de transporte coletivo urbano municipal de passageiros de Cariacica, Serra e Viana e intermunicipal metropolitano de passageiros da Grande Vitória – Transcol, pelo prazo de 25 (vinte) anos, prorrogável pelo prazo máximo de 15 (quinze) anos, por meio de veículos de transporte coletivo de passageiros, no Lote 01, cujas linhas, área de abrangência e demais características estão definidas no Anexo ll do EDITAL.","8/2014","6612138250,16","2018-12-26T00:00:00","2039-07-24T00:00:00","2018-12-26T00:00:00","Reequilíbrio econômico-financeiro do Contrato de Concessão 8/2014, afeto ao serviço de transporte coletivo urbano de passageiros por ônibus na RMGV, compreendendo dois ciclos de revisão tarifária relativos ao período desde o inicio da vigência do Contrato de Concessão até agosto de 2016 e de agosto de 2016 até agosto de 2018; alteração do Anexo VII do Edital de Concorrência Publica 2/2014, na forma do Anexo Único deste Termo Aditivo, para implantação do MDC — Medição de Desempenho das Concessionarias; instituição de regra de transição a ser observada pelas partes, no tocante a obrigação da concessionaria de renovação de frota.",",00","Ativo","02819/2025"],
    [1193,"Guarapari","Companhia Estadual de Transportes Coletivos de Passageiros do Estado do Espírito Santo","Transporte coletivo rodoviário urbano","Concessão comum","Transportes e Mobilidade Urbana","Concorrência pública","Outorga de Concessão para Prestação e Exploração dos Serviços de Transporte Público Coletivo Urbano de Passageiros Municipal de Cariacica, Serra e Viana e Intermunicipal da Região Metropolitana da Grande Vitória, utilizando veículos de transporte coletivo de passageiros, por meio de 2 (dois) lotes de serviços - Transcol (LOTE 1).","2/2014","00910/2018","Acórdão","","","2014-07-25T00:00:00","2014-07-25T00:00:00","2039-07-24T00:00:00","Concessão da prestação e exploração do serviço público de transporte coletivo urbano municipal de passageiros de Cariacica, Serra e Viana e intermunicipal metropolitano de passageiros da Grande Vitória – Transcol, pelo prazo de 25 (vinte) anos, prorrogável pelo prazo máximo de 15 (quinze) anos, por meio de veículos de transporte coletivo de passageiros, no Lote 01, cujas linhas, área de abrangência e demais características estão definidas no Anexo ll do EDITAL.","8/2014","6612138250,16","2021-12-15T00:00:00","2039-07-24T00:00:00","2021-12-15T00:00:00","Altera, nos moldes determinados pelo Tribunal de Contas do Estado do Espirito Santo, no Processo 01433/2018-7, o disposto na CLAUSULA XVI - DO REAJUSTE, do Contrato de Concessão 8/2014.",",00","Ativo","02819/2025"],
    [1194,"Guarapari","Companhia Estadual de Transportes Coletivos de Passageiros do Estado do Espírito Santo","Transporte coletivo rodoviário urbano","Concessão comum","Transportes e Mobilidade Urbana","Concorrência pública","Outorga de Concessão para Prestação e Exploração dos Serviços de Transporte Público Coletivo Urbano de Passageiros Municipal de Cariacica, Serra e Viana e Intermunicipal da Região Metropolitana da Grande Vitória, utilizando veículos de transporte coletivo de passageiros, por meio de 2 (dois) lotes de serviços - Transcol (LOTE 1).","2/2014","00910/2018","Acórdão","","","2014-07-25T00:00:00","2014-07-25T00:00:00","2039-07-24T00:00:00","Concessão da prestação e exploração do serviço público de transporte coletivo urbano municipal de passageiros de Cariacica, Serra e Viana e intermunicipal metropolitano de passageiros da Grande Vitória – Transcol, pelo prazo de 25 (vinte) anos, prorrogável pelo prazo máximo de 15 (quinze) anos, por meio de veículos de transporte coletivo de passageiros, no Lote 01, cujas linhas, área de abrangência e demais características estão definidas no Anexo ll do EDITAL.","8/2014","6612138250,16","2015-12-30T00:00:00","2039-07-24T00:00:00","2015-12-30T00:00:00","Altera as disposições das Cláusulas VI, XIX e XX do Contrato de Concessão 8/2014.",",00","Ativo","03701/2020"],
    [1195,"Guarapari","Companhia Estadual de Transportes Coletivos de Passageiros do Estado do Espírito Santo","Transporte coletivo rodoviário urbano","Concessão comum","Transportes e Mobilidade Urbana","Concorrência pública","Outorga de Concessão para Prestação e Exploração dos Serviços de Transporte Público Coletivo Urbano de Passageiros Municipal de Cariacica, Serra e Viana e Intermunicipal da Região Metropolitana da Grande Vitória, utilizando veículos de transporte coletivo de passageiros, por meio de 2 (dois) lotes de serviços - Transcol (LOTE 1).","2/2014","00910/2018","Acórdão","","","2014-07-25T00:00:00","2014-07-25T00:00:00","2039-07-24T00:00:00","Concessão da prestação e exploração do serviço público de transporte coletivo urbano municipal de passageiros de Cariacica, Serra e Viana e intermunicipal metropolitano de passageiros da Grande Vitória – Transcol, pelo prazo de 25 (vinte) anos, prorrogável pelo prazo máximo de 15 (quinze) anos, por meio de veículos de transporte coletivo de passageiros, no Lote 01, cujas linhas, área de abrangência e demais características estão definidas no Anexo ll do EDITAL.","8/2014","6612138250,16","2018-12-26T00:00:00","2039-07-24T00:00:00","2018-12-26T00:00:00","Reequilíbrio econômico-financeiro do Contrato de Concessão 8/2014, afeto ao serviço de transporte coletivo urbano de passageiros por ônibus na RMGV, compreendendo dois ciclos de revisão tarifária relativos ao período desde o inicio da vigência do Contrato de Concessão até agosto de 2016 e de agosto de 2016 até agosto de 2018; alteração do Anexo VII do Edital de Concorrência Publica 2/2014, na forma do Anexo Único deste Termo Aditivo, para implantação do MDC — Medição de Desempenho das Concessionarias; instituição de regra de transição a ser observada pelas partes, no tocante a obrigação da concessionaria de renovação de frota.",",00","Ativo","03701/2020"],
    [1196,"Guarapari","Companhia Estadual de Transportes Coletivos de Passageiros do Estado do Espírito Santo","Transporte coletivo rodoviário urbano","Concessão comum","Transportes e Mobilidade Urbana","Concorrência pública","Outorga de Concessão para Prestação e Exploração dos Serviços de Transporte Público Coletivo Urbano de Passageiros Municipal de Cariacica, Serra e Viana e Intermunicipal da Região Metropolitana da Grande Vitória, utilizando veículos de transporte coletivo de passageiros, por meio de 2 (dois) lotes de serviços - Transcol (LOTE 1).","2/2014","00910/2018","Acórdão","","","2014-07-25T00:00:00","2014-07-25T00:00:00","2039-07-24T00:00:00","Concessão da prestação e exploração do serviço público de transporte coletivo urbano municipal de passageiros de Cariacica, Serra e Viana e intermunicipal metropolitano de passageiros da Grande Vitória – Transcol, pelo prazo de 25 (vinte) anos, prorrogável pelo prazo máximo de 15 (quinze) anos, por meio de veículos de transporte coletivo de passageiros, no Lote 01, cujas linhas, área de abrangência e demais características estão definidas no Anexo ll do EDITAL.","8/2014","6612138250,16","2021-12-15T00:00:00","2039-07-24T00:00:00","2021-12-15T00:00:00","Altera, nos moldes determinados pelo Tribunal de Contas do Estado do Espirito Santo, no Processo 01433/2018-7, o disposto na CLAUSULA XVI - DO REAJUSTE, do Contrato de Concessão 8/2014.",",00","Ativo","03701/2020"],
    [1197,"Guarapari","Companhia Estadual de Transportes Coletivos de Passageiros do Estado do Espírito Santo","Transporte coletivo rodoviário urbano","Concessão comum","Transportes e Mobilidade Urbana","Concorrência pública","Outorga de Concessão para Prestação e Exploração dos Serviços de Transporte Público Coletivo Urbano de Passageiros Municipal de Cariacica, Serra e Viana e Intermunicipal da Região Metropolitana da Grande Vitória, utilizando veículos de transporte coletivo de passageiros, por meio de 2 (dois) lotes de serviços - Transcol (LOTE 1).","2/2014","00910/2018","Acórdão","","","2014-07-25T00:00:00","2014-07-25T00:00:00","2039-07-24T00:00:00","Concessão da prestação e exploração do serviço público de transporte coletivo urbano municipal de passageiros de Cariacica, Serra e Viana e intermunicipal metropolitano de passageiros da Grande Vitória – Transcol, pelo prazo de 25 (vinte) anos, prorrogável pelo prazo máximo de 15 (quinze) anos, por meio de veículos de transporte coletivo de passageiros, no Lote 01, cujas linhas, área de abrangência e demais características estão definidas no Anexo ll do EDITAL.","8/2014","6612138250,16","2015-12-30T00:00:00","2039-07-24T00:00:00","2015-12-30T00:00:00","Altera as disposições das Cláusulas VI, XIX e XX do Contrato de Concessão 8/2014.",",00","Ativo","03785/2025"],
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    [1199,"Guarapari","Companhia Estadual de Transportes Coletivos de Passageiros do Estado do Espírito Santo","Transporte coletivo rodoviário urbano","Concessão comum","Transportes e Mobilidade Urbana","Concorrência pública","Outorga de Concessão para Prestação e Exploração dos Serviços de Transporte Público Coletivo Urbano de Passageiros Municipal de Cariacica, Serra e Viana e Intermunicipal da Região Metropolitana da Grande Vitória, utilizando veículos de transporte coletivo de passageiros, por meio de 2 (dois) lotes de serviços - Transcol (LOTE 1).","2/2014","00910/2018","Acórdão","","","2014-07-25T00:00:00","2014-07-25T00:00:00","2039-07-24T00:00:00","Concessão da prestação e exploração do serviço público de transporte coletivo urbano municipal de passageiros de Cariacica, Serra e Viana e intermunicipal metropolitano de passageiros da Grande Vitória – Transcol, pelo prazo de 25 (vinte) anos, prorrogável pelo prazo máximo de 15 (quinze) anos, por meio de veículos de transporte coletivo de passageiros, no Lote 01, cujas linhas, área de abrangência e demais características estão definidas no Anexo ll do EDITAL.","8/2014","6612138250,16","2021-12-15T00:00:00","2039-07-24T00:00:00","2021-12-15T00:00:00","Altera, nos moldes determinados pelo Tribunal de Contas do Estado do Espirito Santo, no Processo 01433/2018-7, o disposto na CLAUSULA XVI - DO REAJUSTE, do Contrato de Concessão 8/2014.",",00","Ativo","03785/2025"],
    [1200,"Guarapari","Companhia Estadual de Transportes Coletivos de Passageiros do Estado do Espírito Santo","Transporte coletivo rodoviário urbano","Concessão comum","Transportes e Mobilidade Urbana","Concorrência pública","Outorga de Concessão para Prestação e Exploração dos Serviços de Transporte Público Coletivo Urbano de Passageiros Municipal de Cariacica, Serra e Viana e Intermunicipal da Região Metropolitana da Grande Vitória, utilizando veículos de transporte coletivo de passageiros, por meio de 2 (dois) lotes de serviços - Transcol (LOTE 1).","2/2014","00910/2018","Acórdão","","","2014-07-25T00:00:00","2014-07-25T00:00:00","2039-07-24T00:00:00","Concessão da prestação e exploração do serviço público de transporte coletivo urbano municipal de passageiros de Cariacica, Serra e Viana e intermunicipal metropolitano de passageiros da Grande Vitória – Transcol, pelo prazo de 25 (vinte) anos, prorrogável pelo prazo máximo de 15 (quinze) anos, por meio de veículos de transporte coletivo de passageiros, no Lote 01, cujas linhas, área de abrangência e demais características estão definidas no Anexo ll do EDITAL.","8/2014","6612138250,16","2015-12-30T00:00:00","2039-07-24T00:00:00","2015-12-30T00:00:00","Altera as disposições das Cláusulas VI, XIX e XX do Contrato de Concessão 8/2014.",",00","Ativo","05819/2025"],
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    [1202,"Guarapari","Companhia Estadual de Transportes Coletivos de Passageiros do Estado do Espírito Santo","Transporte coletivo rodoviário urbano","Concessão comum","Transportes e Mobilidade Urbana","Concorrência pública","Outorga de Concessão para Prestação e Exploração dos Serviços de Transporte Público Coletivo Urbano de Passageiros Municipal de Cariacica, Serra e Viana e Intermunicipal da Região Metropolitana da Grande Vitória, utilizando veículos de transporte coletivo de passageiros, por meio de 2 (dois) lotes de serviços - Transcol (LOTE 1).","2/2014","00910/2018","Acórdão","","","2014-07-25T00:00:00","2014-07-25T00:00:00","2039-07-24T00:00:00","Concessão da prestação e exploração do serviço público de transporte coletivo urbano municipal de passageiros de Cariacica, Serra e Viana e intermunicipal metropolitano de passageiros da Grande Vitória – Transcol, pelo prazo de 25 (vinte) anos, prorrogável pelo prazo máximo de 15 (quinze) anos, por meio de veículos de transporte coletivo de passageiros, no Lote 01, cujas linhas, área de abrangência e demais características estão definidas no Anexo ll do EDITAL.","8/2014","6612138250,16","2021-12-15T00:00:00","2039-07-24T00:00:00","2021-12-15T00:00:00","Altera, nos moldes determinados pelo Tribunal de Contas do Estado do Espirito Santo, no Processo 01433/2018-7, o disposto na CLAUSULA XVI - DO REAJUSTE, do Contrato de Concessão 8/2014.",",00","Ativo","05819/2025"],
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    [1204,"Guarapari","Companhia Estadual de Transportes Coletivos de Passageiros do Estado do Espírito Santo","Transporte coletivo rodoviário urbano","Concessão comum","Transportes e Mobilidade Urbana","Concorrência pública","Outorga de Concessão para Prestação e Exploração dos Serviços de Transporte Público Coletivo Urbano de Passageiros Municipal de Cariacica, Serra e Viana e Intermunicipal da Região Metropolitana da Grande Vitória, utilizando veículos de transporte coletivo de passageiros, por meio de 2 (dois) lotes de serviços - Transcol (LOTE 1).","2/2014","00910/2018","Acórdão","","","2014-07-25T00:00:00","2014-07-25T00:00:00","2039-07-24T00:00:00","Concessão da prestação e exploração do serviço público de transporte coletivo urbano municipal de passageiros de Cariacica, Serra e Viana e intermunicipal metropolitano de passageiros da Grande Vitória – Transcol, pelo prazo de 25 (vinte) anos, prorrogável pelo prazo máximo de 15 (quinze) anos, por meio de veículos de transporte coletivo de passageiros, no Lote 01, cujas linhas, área de abrangência e demais características estão definidas no Anexo ll do EDITAL.","8/2014","6612138250,16","2018-12-26T00:00:00","2039-07-24T00:00:00","2018-12-26T00:00:00","Reequilíbrio econômico-financeiro do Contrato de Concessão 8/2014, afeto ao serviço de transporte coletivo urbano de passageiros por ônibus na RMGV, compreendendo dois ciclos de revisão tarifária relativos ao período desde o inicio da vigência do Contrato de Concessão até agosto de 2016 e de agosto de 2016 até agosto de 2018; alteração do Anexo VII do Edital de Concorrência Publica 2/2014, na forma do Anexo Único deste Termo Aditivo, para implantação do MDC — Medição de Desempenho das Concessionarias; instituição de regra de transição a ser observada pelas partes, no tocante a obrigação da concessionaria de renovação de frota.",",00","Ativo","08313/2022"],
    [1205,"Guarapari","Companhia Estadual de Transportes Coletivos de Passageiros do Estado do Espírito Santo","Transporte coletivo rodoviário urbano","Concessão comum","Transportes e Mobilidade Urbana","Concorrência pública","Outorga de Concessão para Prestação e Exploração dos Serviços de Transporte Público Coletivo Urbano de Passageiros Municipal de Cariacica, Serra e Viana e Intermunicipal da Região Metropolitana da Grande Vitória, utilizando veículos de transporte coletivo de passageiros, por meio de 2 (dois) lotes de serviços - Transcol (LOTE 1).","2/2014","00910/2018","Acórdão","","","2014-07-25T00:00:00","2014-07-25T00:00:00","2039-07-24T00:00:00","Concessão da prestação e exploração do serviço público de transporte coletivo urbano municipal de passageiros de Cariacica, Serra e Viana e intermunicipal metropolitano de passageiros da Grande Vitória – Transcol, pelo prazo de 25 (vinte) anos, prorrogável pelo prazo máximo de 15 (quinze) anos, por meio de veículos de transporte coletivo de passageiros, no Lote 01, cujas linhas, área de abrangência e demais características estão definidas no Anexo ll do EDITAL.","8/2014","6612138250,16","2021-12-15T00:00:00","2039-07-24T00:00:00","2021-12-15T00:00:00","Altera, nos moldes determinados pelo Tribunal de Contas do Estado do Espirito Santo, no Processo 01433/2018-7, o disposto na CLAUSULA XVI - DO REAJUSTE, do Contrato de Concessão 8/2014.",",00","Ativo","08313/2022"],
    [1206,"Guarapari","Companhia Estadual de Transportes Coletivos de Passageiros do Estado do Espírito Santo","Transporte coletivo rodoviário urbano","Concessão comum","Transportes e Mobilidade Urbana","Concorrência pública","Outorga de Concessão para Prestação e Exploração dos Serviços de Transporte Público Coletivo Urbano de Passageiros Municipal de Cariacica, Serra e Viana e Intermunicipal da Região Metropolitana da Grande Vitória, utilizando veículos de transporte coletivo de passageiros, por meio de 2 (dois) lotes de serviços - Transcol (LOTE 1).","2/2014","01226/2016","Acórdão - 1ª Câmara","","","2014-07-25T00:00:00","2014-07-25T00:00:00","2039-07-24T00:00:00","Concessão da prestação e exploração do serviço público de transporte coletivo urbano municipal de passageiros de Cariacica, Serra e Viana e intermunicipal metropolitano de passageiros da Grande Vitória – Transcol, pelo prazo de 25 (vinte) anos, prorrogável pelo prazo máximo de 15 (quinze) anos, por meio de veículos de transporte coletivo de passageiros, no Lote 01, cujas linhas, área de abrangência e demais características estão definidas no Anexo ll do EDITAL.","8/2014","6612138250,16","2015-12-30T00:00:00","2039-07-24T00:00:00","2015-12-30T00:00:00","Altera as disposições das Cláusulas VI, XIX e XX do Contrato de Concessão 8/2014.",",00","Ativo","00434/2015"],
    [1207,"Guarapari","Companhia Estadual de Transportes Coletivos de Passageiros do Estado do Espírito Santo","Transporte coletivo rodoviário urbano","Concessão comum","Transportes e Mobilidade Urbana","Concorrência pública","Outorga de Concessão para Prestação e Exploração dos Serviços de Transporte Público Coletivo Urbano de Passageiros Municipal de Cariacica, Serra e Viana e Intermunicipal da Região Metropolitana da Grande Vitória, utilizando veículos de transporte coletivo de passageiros, por meio de 2 (dois) lotes de serviços - Transcol (LOTE 1).","2/2014","01226/2016","Acórdão - 1ª Câmara","","","2014-07-25T00:00:00","2014-07-25T00:00:00","2039-07-24T00:00:00","Concessão da prestação e exploração do serviço público de transporte coletivo urbano municipal de passageiros de Cariacica, Serra e Viana e intermunicipal metropolitano de passageiros da Grande Vitória – Transcol, pelo prazo de 25 (vinte) anos, prorrogável pelo prazo máximo de 15 (quinze) anos, por meio de veículos de transporte coletivo de passageiros, no Lote 01, cujas linhas, área de abrangência e demais características estão definidas no Anexo ll do EDITAL.","8/2014","6612138250,16","2018-12-26T00:00:00","2039-07-24T00:00:00","2018-12-26T00:00:00","Reequilíbrio econômico-financeiro do Contrato de Concessão 8/2014, afeto ao serviço de transporte coletivo urbano de passageiros por ônibus na RMGV, compreendendo dois ciclos de revisão tarifária relativos ao período desde o inicio da vigência do Contrato de Concessão até agosto de 2016 e de agosto de 2016 até agosto de 2018; alteração do Anexo VII do Edital de Concorrência Publica 2/2014, na forma do Anexo Único deste Termo Aditivo, para implantação do MDC — Medição de Desempenho das Concessionarias; instituição de regra de transição a ser observada pelas partes, no tocante a obrigação da concessionaria de renovação de frota.",",00","Ativo","00434/2015"],
    [1208,"Guarapari","Companhia Estadual de Transportes Coletivos de Passageiros do Estado do Espírito Santo","Transporte coletivo rodoviário urbano","Concessão comum","Transportes e Mobilidade Urbana","Concorrência pública","Outorga de Concessão para Prestação e Exploração dos Serviços de Transporte Público Coletivo Urbano de Passageiros Municipal de Cariacica, Serra e Viana e Intermunicipal da Região Metropolitana da Grande Vitória, utilizando veículos de transporte coletivo de passageiros, por meio de 2 (dois) lotes de serviços - Transcol (LOTE 1).","2/2014","01226/2016","Acórdão - 1ª Câmara","","","2014-07-25T00:00:00","2014-07-25T00:00:00","2039-07-24T00:00:00","Concessão da prestação e exploração do serviço público de transporte coletivo urbano municipal de passageiros de Cariacica, Serra e Viana e intermunicipal metropolitano de passageiros da Grande Vitória – Transcol, pelo prazo de 25 (vinte) anos, prorrogável pelo prazo máximo de 15 (quinze) anos, por meio de veículos de transporte coletivo de passageiros, no Lote 01, cujas linhas, área de abrangência e demais características estão definidas no Anexo ll do EDITAL.","8/2014","6612138250,16","2021-12-15T00:00:00","2039-07-24T00:00:00","2021-12-15T00:00:00","Altera, nos moldes determinados pelo Tribunal de Contas do Estado do Espirito Santo, no Processo 01433/2018-7, o disposto na CLAUSULA XVI - DO REAJUSTE, do Contrato de Concessão 8/2014.",",00","Ativo","00434/2015"],
    [1209,"Guarapari","Companhia Estadual de Transportes Coletivos de Passageiros do Estado do Espírito Santo","Transporte coletivo rodoviário urbano","Concessão comum","Transportes e Mobilidade Urbana","Concorrência pública","Outorga de Concessão para Prestação e Exploração dos Serviços de Transporte Público Coletivo Urbano de Passageiros Municipal de Cariacica, Serra e Viana e Intermunicipal da Região Metropolitana da Grande Vitória, utilizando veículos de transporte coletivo de passageiros, por meio de 2 (dois) lotes de serviços - Transcol (LOTE 1).","2/2014","01226/2016","Acórdão - 1ª Câmara","","","2014-07-25T00:00:00","2014-07-25T00:00:00","2039-07-24T00:00:00","Concessão da prestação e exploração do serviço público de transporte coletivo urbano municipal de passageiros de Cariacica, Serra e Viana e intermunicipal metropolitano de passageiros da Grande Vitória – Transcol, pelo prazo de 25 (vinte) anos, prorrogável pelo prazo máximo de 15 (quinze) anos, por meio de veículos de transporte coletivo de passageiros, no Lote 01, cujas linhas, área de abrangência e demais características estão definidas no Anexo ll do EDITAL.","8/2014","6612138250,16","2015-12-30T00:00:00","2039-07-24T00:00:00","2015-12-30T00:00:00","Altera as disposições das Cláusulas VI, XIX e XX do Contrato de Concessão 8/2014.",",00","Ativo","01152/2016"],
    [1210,"Guarapari","Companhia Estadual de Transportes Coletivos de Passageiros do Estado do Espírito Santo","Transporte coletivo rodoviário urbano","Concessão comum","Transportes e Mobilidade Urbana","Concorrência pública","Outorga de Concessão para Prestação e Exploração dos Serviços de Transporte Público Coletivo Urbano de Passageiros Municipal de Cariacica, Serra e Viana e Intermunicipal da Região Metropolitana da Grande Vitória, utilizando veículos de transporte coletivo de passageiros, por meio de 2 (dois) lotes de serviços - Transcol (LOTE 1).","2/2014","01226/2016","Acórdão - 1ª Câmara","","","2014-07-25T00:00:00","2014-07-25T00:00:00","2039-07-24T00:00:00","Concessão da prestação e exploração do serviço público de transporte coletivo urbano municipal de passageiros de Cariacica, Serra e Viana e intermunicipal metropolitano de passageiros da Grande Vitória – Transcol, pelo prazo de 25 (vinte) anos, prorrogável pelo prazo máximo de 15 (quinze) anos, por meio de veículos de transporte coletivo de passageiros, no Lote 01, cujas linhas, área de abrangência e demais características estão definidas no Anexo ll do EDITAL.","8/2014","6612138250,16","2018-12-26T00:00:00","2039-07-24T00:00:00","2018-12-26T00:00:00","Reequilíbrio econômico-financeiro do Contrato de Concessão 8/2014, afeto ao serviço de transporte coletivo urbano de passageiros por ônibus na RMGV, compreendendo dois ciclos de revisão tarifária relativos ao período desde o inicio da vigência do Contrato de Concessão até agosto de 2016 e de agosto de 2016 até agosto de 2018; alteração do Anexo VII do Edital de Concorrência Publica 2/2014, na forma do Anexo Único deste Termo Aditivo, para implantação do MDC — Medição de Desempenho das Concessionarias; instituição de regra de transição a ser observada pelas partes, no tocante a obrigação da concessionaria de renovação de frota.",",00","Ativo","01152/2016"],
    [1211,"Guarapari","Companhia Estadual de Transportes Coletivos de Passageiros do Estado do Espírito Santo","Transporte coletivo rodoviário urbano","Concessão comum","Transportes e Mobilidade Urbana","Concorrência pública","Outorga de Concessão para Prestação e Exploração dos Serviços de Transporte Público Coletivo Urbano de Passageiros Municipal de Cariacica, Serra e Viana e Intermunicipal da Região Metropolitana da Grande Vitória, utilizando veículos de transporte coletivo de passageiros, por meio de 2 (dois) lotes de serviços - Transcol (LOTE 1).","2/2014","01226/2016","Acórdão - 1ª Câmara","","","2014-07-25T00:00:00","2014-07-25T00:00:00","2039-07-24T00:00:00","Concessão da prestação e exploração do serviço público de transporte coletivo urbano municipal de passageiros de Cariacica, Serra e Viana e intermunicipal metropolitano de passageiros da Grande Vitória – Transcol, pelo prazo de 25 (vinte) anos, prorrogável pelo prazo máximo de 15 (quinze) anos, por meio de veículos de transporte coletivo de passageiros, no Lote 01, cujas linhas, área de abrangência e demais características estão definidas no Anexo ll do EDITAL.","8/2014","6612138250,16","2021-12-15T00:00:00","2039-07-24T00:00:00","2021-12-15T00:00:00","Altera, nos moldes determinados pelo Tribunal de Contas do Estado do Espirito Santo, no Processo 01433/2018-7, o disposto na CLAUSULA XVI - DO REAJUSTE, do Contrato de Concessão 8/2014.",",00","Ativo","01152/2016"],
    [1212,"Guarapari","Companhia Estadual de Transportes Coletivos de Passageiros do Estado do Espírito Santo","Transporte coletivo rodoviário urbano","Concessão comum","Transportes e Mobilidade Urbana","Concorrência pública","Outorga de Concessão para Prestação e Exploração dos Serviços de Transporte Público Coletivo Urbano de Passageiros Municipal de Cariacica, Serra e Viana e Intermunicipal da Região Metropolitana da Grande Vitória, utilizando veículos de transporte coletivo de passageiros, por meio de 2 (dois) lotes de serviços - Transcol (LOTE 1).","2/2014","01226/2016","Acórdão - 1ª Câmara","","","2014-07-25T00:00:00","2014-07-25T00:00:00","2039-07-24T00:00:00","Concessão da prestação e exploração do serviço público de transporte coletivo urbano municipal de passageiros de Cariacica, Serra e Viana e intermunicipal metropolitano de passageiros da Grande Vitória – Transcol, pelo prazo de 25 (vinte) anos, prorrogável pelo prazo máximo de 15 (quinze) anos, por meio de veículos de transporte coletivo de passageiros, no Lote 01, cujas linhas, área de abrangência e demais características estão definidas no Anexo ll do EDITAL.","8/2014","6612138250,16","2015-12-30T00:00:00","2039-07-24T00:00:00","2015-12-30T00:00:00","Altera as disposições das Cláusulas VI, XIX e XX do Contrato de Concessão 8/2014.",",00","Ativo","01216/2017"],
    [1213,"Guarapari","Companhia Estadual de Transportes Coletivos de Passageiros do Estado do Espírito Santo","Transporte coletivo rodoviário urbano","Concessão comum","Transportes e Mobilidade Urbana","Concorrência pública","Outorga de Concessão para Prestação e Exploração dos Serviços de Transporte Público Coletivo Urbano de Passageiros Municipal de Cariacica, Serra e Viana e Intermunicipal da Região Metropolitana da Grande Vitória, utilizando veículos de transporte coletivo de passageiros, por meio de 2 (dois) lotes de serviços - Transcol (LOTE 1).","2/2014","01226/2016","Acórdão - 1ª Câmara","","","2014-07-25T00:00:00","2014-07-25T00:00:00","2039-07-24T00:00:00","Concessão da prestação e exploração do serviço público de transporte coletivo urbano municipal de passageiros de Cariacica, Serra e Viana e intermunicipal metropolitano de passageiros da Grande Vitória – Transcol, pelo prazo de 25 (vinte) anos, prorrogável pelo prazo máximo de 15 (quinze) anos, por meio de veículos de transporte coletivo de passageiros, no Lote 01, cujas linhas, área de abrangência e demais características estão definidas no Anexo ll do EDITAL.","8/2014","6612138250,16","2018-12-26T00:00:00","2039-07-24T00:00:00","2018-12-26T00:00:00","Reequilíbrio econômico-financeiro do Contrato de Concessão 8/2014, afeto ao serviço de transporte coletivo urbano de passageiros por ônibus na RMGV, compreendendo dois ciclos de revisão tarifária relativos ao período desde o inicio da vigência do Contrato de Concessão até agosto de 2016 e de agosto de 2016 até agosto de 2018; alteração do Anexo VII do Edital de Concorrência Publica 2/2014, na forma do Anexo Único deste Termo Aditivo, para implantação do MDC — Medição de Desempenho das Concessionarias; instituição de regra de transição a ser observada pelas partes, no tocante a obrigação da concessionaria de renovação de frota.",",00","Ativo","01216/2017"],
    [1214,"Guarapari","Companhia Estadual de Transportes Coletivos de Passageiros do Estado do Espírito Santo","Transporte coletivo rodoviário urbano","Concessão comum","Transportes e Mobilidade Urbana","Concorrência pública","Outorga de Concessão para Prestação e Exploração dos Serviços de Transporte Público Coletivo Urbano de Passageiros Municipal de Cariacica, Serra e Viana e Intermunicipal da Região Metropolitana da Grande Vitória, utilizando veículos de transporte coletivo de passageiros, por meio de 2 (dois) lotes de serviços - Transcol (LOTE 1).","2/2014","01226/2016","Acórdão - 1ª Câmara","","","2014-07-25T00:00:00","2014-07-25T00:00:00","2039-07-24T00:00:00","Concessão da prestação e exploração do serviço público de transporte coletivo urbano municipal de passageiros de Cariacica, Serra e Viana e intermunicipal metropolitano de passageiros da Grande Vitória – Transcol, pelo prazo de 25 (vinte) anos, prorrogável pelo prazo máximo de 15 (quinze) anos, por meio de veículos de transporte coletivo de passageiros, no Lote 01, cujas linhas, área de abrangência e demais características estão definidas no Anexo ll do EDITAL.","8/2014","6612138250,16","2021-12-15T00:00:00","2039-07-24T00:00:00","2021-12-15T00:00:00","Altera, nos moldes determinados pelo Tribunal de Contas do Estado do Espirito Santo, no Processo 01433/2018-7, o disposto na CLAUSULA XVI - DO REAJUSTE, do Contrato de Concessão 8/2014.",",00","Ativo","01216/2017"],
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    [1217,"Guarapari","Companhia Estadual de Transportes Coletivos de Passageiros do Estado do Espírito Santo","Transporte coletivo rodoviário urbano","Concessão comum","Transportes e Mobilidade Urbana","Concorrência pública","Outorga de Concessão para Prestação e Exploração dos Serviços de Transporte Público Coletivo Urbano de Passageiros Municipal de Cariacica, Serra e Viana e Intermunicipal da Região Metropolitana da Grande Vitória, utilizando veículos de transporte coletivo de passageiros, por meio de 2 (dois) lotes de serviços - Transcol (LOTE 1).","2/2014","01226/2016","Acórdão - 1ª Câmara","","","2014-07-25T00:00:00","2014-07-25T00:00:00","2039-07-24T00:00:00","Concessão da prestação e exploração do serviço público de transporte coletivo urbano municipal de passageiros de Cariacica, Serra e Viana e intermunicipal metropolitano de passageiros da Grande Vitória – Transcol, pelo prazo de 25 (vinte) anos, prorrogável pelo prazo máximo de 15 (quinze) anos, por meio de veículos de transporte coletivo de passageiros, no Lote 01, cujas linhas, área de abrangência e demais características estão definidas no Anexo ll do EDITAL.","8/2014","6612138250,16","2021-12-15T00:00:00","2039-07-24T00:00:00","2021-12-15T00:00:00","Altera, nos moldes determinados pelo Tribunal de Contas do Estado do Espirito Santo, no Processo 01433/2018-7, o disposto na CLAUSULA XVI - DO REAJUSTE, do Contrato de Concessão 8/2014.",",00","Ativo","01433/2018"],
    [1218,"Guarapari","Companhia Estadual de Transportes Coletivos de Passageiros do Estado do Espírito Santo","Transporte coletivo rodoviário urbano","Concessão comum","Transportes e Mobilidade Urbana","Concorrência pública","Outorga de Concessão para Prestação e Exploração dos Serviços de Transporte Público Coletivo Urbano de Passageiros Municipal de Cariacica, Serra e Viana e Intermunicipal da Região Metropolitana da Grande Vitória, utilizando veículos de transporte coletivo de passageiros, por meio de 2 (dois) lotes de serviços - Transcol (LOTE 1).","2/2014","01226/2016","Acórdão - 1ª Câmara","","","2014-07-25T00:00:00","2014-07-25T00:00:00","2039-07-24T00:00:00","Concessão da prestação e exploração do serviço público de transporte coletivo urbano municipal de passageiros de Cariacica, Serra e Viana e intermunicipal metropolitano de passageiros da Grande Vitória – Transcol, pelo prazo de 25 (vinte) anos, prorrogável pelo prazo máximo de 15 (quinze) anos, por meio de veículos de transporte coletivo de passageiros, no Lote 01, cujas linhas, área de abrangência e demais características estão definidas no Anexo ll do EDITAL.","8/2014","6612138250,16","2015-12-30T00:00:00","2039-07-24T00:00:00","2015-12-30T00:00:00","Altera as disposições das Cláusulas VI, XIX e XX do Contrato de Concessão 8/2014.",",00","Ativo","01436/2018"],
    [1219,"Guarapari","Companhia Estadual de Transportes Coletivos de Passageiros do Estado do Espírito Santo","Transporte coletivo rodoviário urbano","Concessão comum","Transportes e Mobilidade Urbana","Concorrência pública","Outorga de Concessão para Prestação e Exploração dos Serviços de Transporte Público Coletivo Urbano de Passageiros Municipal de Cariacica, Serra e Viana e Intermunicipal da Região Metropolitana da Grande Vitória, utilizando veículos de transporte coletivo de passageiros, por meio de 2 (dois) lotes de serviços - Transcol (LOTE 1).","2/2014","01226/2016","Acórdão - 1ª Câmara","","","2014-07-25T00:00:00","2014-07-25T00:00:00","2039-07-24T00:00:00","Concessão da prestação e exploração do serviço público de transporte coletivo urbano municipal de passageiros de Cariacica, Serra e Viana e intermunicipal metropolitano de passageiros da Grande Vitória – Transcol, pelo prazo de 25 (vinte) anos, prorrogável pelo prazo máximo de 15 (quinze) anos, por meio de veículos de transporte coletivo de passageiros, no Lote 01, cujas linhas, área de abrangência e demais características estão definidas no Anexo ll do EDITAL.","8/2014","6612138250,16","2018-12-26T00:00:00","2039-07-24T00:00:00","2018-12-26T00:00:00","Reequilíbrio econômico-financeiro do Contrato de Concessão 8/2014, afeto ao serviço de transporte coletivo urbano de passageiros por ônibus na RMGV, compreendendo dois ciclos de revisão tarifária relativos ao período desde o inicio da vigência do Contrato de Concessão até agosto de 2016 e de agosto de 2016 até agosto de 2018; alteração do Anexo VII do Edital de Concorrência Publica 2/2014, na forma do Anexo Único deste Termo Aditivo, para implantação do MDC — Medição de Desempenho das Concessionarias; instituição de regra de transição a ser observada pelas partes, no tocante a obrigação da concessionaria de renovação de frota.",",00","Ativo","01436/2018"],
    [1220,"Guarapari","Companhia Estadual de Transportes Coletivos de Passageiros do Estado do Espírito Santo","Transporte coletivo rodoviário urbano","Concessão comum","Transportes e Mobilidade Urbana","Concorrência pública","Outorga de Concessão para Prestação e Exploração dos Serviços de Transporte Público Coletivo Urbano de Passageiros Municipal de Cariacica, Serra e Viana e Intermunicipal da Região Metropolitana da Grande Vitória, utilizando veículos de transporte coletivo de passageiros, por meio de 2 (dois) lotes de serviços - Transcol (LOTE 1).","2/2014","01226/2016","Acórdão - 1ª Câmara","","","2014-07-25T00:00:00","2014-07-25T00:00:00","2039-07-24T00:00:00","Concessão da prestação e exploração do serviço público de transporte coletivo urbano municipal de passageiros de Cariacica, Serra e Viana e intermunicipal metropolitano de passageiros da Grande Vitória – Transcol, pelo prazo de 25 (vinte) anos, prorrogável pelo prazo máximo de 15 (quinze) anos, por meio de veículos de transporte coletivo de passageiros, no Lote 01, cujas linhas, área de abrangência e demais características estão definidas no Anexo ll do EDITAL.","8/2014","6612138250,16","2021-12-15T00:00:00","2039-07-24T00:00:00","2021-12-15T00:00:00","Altera, nos moldes determinados pelo Tribunal de Contas do Estado do Espirito Santo, no Processo 01433/2018-7, o disposto na CLAUSULA XVI - DO REAJUSTE, do Contrato de Concessão 8/2014.",",00","Ativo","01436/2018"],
    [1221,"Guarapari","Companhia Estadual de Transportes Coletivos de Passageiros do Estado do Espírito Santo","Transporte coletivo rodoviário urbano","Concessão comum","Transportes e Mobilidade Urbana","Concorrência pública","Outorga de Concessão para Prestação e Exploração dos Serviços de Transporte Público Coletivo Urbano de Passageiros Municipal de Cariacica, Serra e Viana e Intermunicipal da Região Metropolitana da Grande Vitória, utilizando veículos de transporte coletivo de passageiros, por meio de 2 (dois) lotes de serviços - Transcol (LOTE 1).","2/2014","01226/2016","Acórdão - 1ª Câmara","","","2014-07-25T00:00:00","2014-07-25T00:00:00","2039-07-24T00:00:00","Concessão da prestação e exploração do serviço público de transporte coletivo urbano municipal de passageiros de Cariacica, Serra e Viana e intermunicipal metropolitano de passageiros da Grande Vitória – Transcol, pelo prazo de 25 (vinte) anos, prorrogável pelo prazo máximo de 15 (quinze) anos, por meio de veículos de transporte coletivo de passageiros, no Lote 01, cujas linhas, área de abrangência e demais características estão definidas no Anexo ll do EDITAL.","8/2014","6612138250,16","2015-12-30T00:00:00","2039-07-24T00:00:00","2015-12-30T00:00:00","Altera as disposições das Cláusulas VI, XIX e XX do Contrato de Concessão 8/2014.",",00","Ativo","02819/2025"],
    [1222,"Guarapari","Companhia Estadual de Transportes Coletivos de Passageiros do Estado do Espírito Santo","Transporte coletivo rodoviário urbano","Concessão comum","Transportes e Mobilidade Urbana","Concorrência pública","Outorga de Concessão para Prestação e Exploração dos Serviços de Transporte Público Coletivo Urbano de Passageiros Municipal de Cariacica, Serra e Viana e Intermunicipal da Região Metropolitana da Grande Vitória, utilizando veículos de transporte coletivo de passageiros, por meio de 2 (dois) lotes de serviços - Transcol (LOTE 1).","2/2014","01226/2016","Acórdão - 1ª Câmara","","","2014-07-25T00:00:00","2014-07-25T00:00:00","2039-07-24T00:00:00","Concessão da prestação e exploração do serviço público de transporte coletivo urbano municipal de passageiros de Cariacica, Serra e Viana e intermunicipal metropolitano de passageiros da Grande Vitória – Transcol, pelo prazo de 25 (vinte) anos, prorrogável pelo prazo máximo de 15 (quinze) anos, por meio de veículos de transporte coletivo de passageiros, no Lote 01, cujas linhas, área de abrangência e demais características estão definidas no Anexo ll do EDITAL.","8/2014","6612138250,16","2018-12-26T00:00:00","2039-07-24T00:00:00","2018-12-26T00:00:00","Reequilíbrio econômico-financeiro do Contrato de Concessão 8/2014, afeto ao serviço de transporte coletivo urbano de passageiros por ônibus na RMGV, compreendendo dois ciclos de revisão tarifária relativos ao período desde o inicio da vigência do Contrato de Concessão até agosto de 2016 e de agosto de 2016 até agosto de 2018; alteração do Anexo VII do Edital de Concorrência Publica 2/2014, na forma do Anexo Único deste Termo Aditivo, para implantação do MDC — Medição de Desempenho das Concessionarias; instituição de regra de transição a ser observada pelas partes, no tocante a obrigação da concessionaria de renovação de frota.",",00","Ativo","02819/2025"],
    [1223,"Guarapari","Companhia Estadual de Transportes Coletivos de Passageiros do Estado do Espírito Santo","Transporte coletivo rodoviário urbano","Concessão comum","Transportes e Mobilidade Urbana","Concorrência pública","Outorga de Concessão para Prestação e Exploração dos Serviços de Transporte Público Coletivo Urbano de Passageiros Municipal de Cariacica, Serra e Viana e Intermunicipal da Região Metropolitana da Grande Vitória, utilizando veículos de transporte coletivo de passageiros, por meio de 2 (dois) lotes de serviços - Transcol (LOTE 1).","2/2014","01226/2016","Acórdão - 1ª Câmara","","","2014-07-25T00:00:00","2014-07-25T00:00:00","2039-07-24T00:00:00","Concessão da prestação e exploração do serviço público de transporte coletivo urbano municipal de passageiros de Cariacica, Serra e Viana e intermunicipal metropolitano de passageiros da Grande Vitória – Transcol, pelo prazo de 25 (vinte) anos, prorrogável pelo prazo máximo de 15 (quinze) anos, por meio de veículos de transporte coletivo de passageiros, no Lote 01, cujas linhas, área de abrangência e demais características estão definidas no Anexo ll do EDITAL.","8/2014","6612138250,16","2021-12-15T00:00:00","2039-07-24T00:00:00","2021-12-15T00:00:00","Altera, nos moldes determinados pelo Tribunal de Contas do Estado do Espirito Santo, no Processo 01433/2018-7, o disposto na CLAUSULA XVI - DO REAJUSTE, do Contrato de Concessão 8/2014.",",00","Ativo","02819/2025"],
    [1224,"Guarapari","Companhia Estadual de Transportes Coletivos de Passageiros do Estado do Espírito Santo","Transporte coletivo rodoviário urbano","Concessão comum","Transportes e Mobilidade Urbana","Concorrência pública","Outorga de Concessão para Prestação e Exploração dos Serviços de Transporte Público Coletivo Urbano de Passageiros Municipal de Cariacica, Serra e Viana e Intermunicipal da Região Metropolitana da Grande Vitória, utilizando veículos de transporte coletivo de passageiros, por meio de 2 (dois) lotes de serviços - Transcol (LOTE 1).","2/2014","01226/2016","Acórdão - 1ª Câmara","","","2014-07-25T00:00:00","2014-07-25T00:00:00","2039-07-24T00:00:00","Concessão da prestação e exploração do serviço público de transporte coletivo urbano municipal de passageiros de Cariacica, Serra e Viana e intermunicipal metropolitano de passageiros da Grande Vitória – Transcol, pelo prazo de 25 (vinte) anos, prorrogável pelo prazo máximo de 15 (quinze) anos, por meio de veículos de transporte coletivo de passageiros, no Lote 01, cujas linhas, área de abrangência e demais características estão definidas no Anexo ll do EDITAL.","8/2014","6612138250,16","2015-12-30T00:00:00","2039-07-24T00:00:00","2015-12-30T00:00:00","Altera as disposições das Cláusulas VI, XIX e XX do Contrato de Concessão 8/2014.",",00","Ativo","03701/2020"],
    [1225,"Guarapari","Companhia Estadual de Transportes Coletivos de Passageiros do Estado do Espírito Santo","Transporte coletivo rodoviário urbano","Concessão comum","Transportes e Mobilidade Urbana","Concorrência pública","Outorga de Concessão para Prestação e Exploração dos Serviços de Transporte Público Coletivo Urbano de Passageiros Municipal de Cariacica, Serra e Viana e Intermunicipal da Região Metropolitana da Grande Vitória, utilizando veículos de transporte coletivo de passageiros, por meio de 2 (dois) lotes de serviços - Transcol (LOTE 1).","2/2014","01226/2016","Acórdão - 1ª Câmara","","","2014-07-25T00:00:00","2014-07-25T00:00:00","2039-07-24T00:00:00","Concessão da prestação e exploração do serviço público de transporte coletivo urbano municipal de passageiros de Cariacica, Serra e Viana e intermunicipal metropolitano de passageiros da Grande Vitória – Transcol, pelo prazo de 25 (vinte) anos, prorrogável pelo prazo máximo de 15 (quinze) anos, por meio de veículos de transporte coletivo de passageiros, no Lote 01, cujas linhas, área de abrangência e demais características estão definidas no Anexo ll do EDITAL.","8/2014","6612138250,16","2018-12-26T00:00:00","2039-07-24T00:00:00","2018-12-26T00:00:00","Reequilíbrio econômico-financeiro do Contrato de Concessão 8/2014, afeto ao serviço de transporte coletivo urbano de passageiros por ônibus na RMGV, compreendendo dois ciclos de revisão tarifária relativos ao período desde o inicio da vigência do Contrato de Concessão até agosto de 2016 e de agosto de 2016 até agosto de 2018; alteração do Anexo VII do Edital de Concorrência Publica 2/2014, na forma do Anexo Único deste Termo Aditivo, para implantação do MDC — Medição de Desempenho das Concessionarias; instituição de regra de transição a ser observada pelas partes, no tocante a obrigação da concessionaria de renovação de frota.",",00","Ativo","03701/2020"],
    [1226,"Guarapari","Companhia Estadual de Transportes Coletivos de Passageiros do Estado do Espírito Santo","Transporte coletivo rodoviário urbano","Concessão comum","Transportes e Mobilidade Urbana","Concorrência pública","Outorga de Concessão para Prestação e Exploração dos Serviços de Transporte Público Coletivo Urbano de Passageiros Municipal de Cariacica, Serra e Viana e Intermunicipal da Região Metropolitana da Grande Vitória, utilizando veículos de transporte coletivo de passageiros, por meio de 2 (dois) lotes de serviços - Transcol (LOTE 1).","2/2014","01226/2016","Acórdão - 1ª Câmara","","","2014-07-25T00:00:00","2014-07-25T00:00:00","2039-07-24T00:00:00","Concessão da prestação e exploração do serviço público de transporte coletivo urbano municipal de passageiros de Cariacica, Serra e Viana e intermunicipal metropolitano de passageiros da Grande Vitória – Transcol, pelo prazo de 25 (vinte) anos, prorrogável pelo prazo máximo de 15 (quinze) anos, por meio de veículos de transporte coletivo de passageiros, no Lote 01, cujas linhas, área de abrangência e demais características estão definidas no Anexo ll do EDITAL.","8/2014","6612138250,16","2021-12-15T00:00:00","2039-07-24T00:00:00","2021-12-15T00:00:00","Altera, nos moldes determinados pelo Tribunal de Contas do Estado do Espirito Santo, no Processo 01433/2018-7, o disposto na CLAUSULA XVI - DO REAJUSTE, do Contrato de Concessão 8/2014.",",00","Ativo","03701/2020"],
    [1227,"Guarapari","Companhia Estadual de Transportes Coletivos de Passageiros do Estado do Espírito Santo","Transporte coletivo rodoviário urbano","Concessão comum","Transportes e Mobilidade Urbana","Concorrência pública","Outorga de Concessão para Prestação e Exploração dos Serviços de Transporte Público Coletivo Urbano de Passageiros Municipal de Cariacica, Serra e Viana e Intermunicipal da Região Metropolitana da Grande Vitória, utilizando veículos de transporte coletivo de passageiros, por meio de 2 (dois) lotes de serviços - Transcol (LOTE 1).","2/2014","01226/2016","Acórdão - 1ª Câmara","","","2014-07-25T00:00:00","2014-07-25T00:00:00","2039-07-24T00:00:00","Concessão da prestação e exploração do serviço público de transporte coletivo urbano municipal de passageiros de Cariacica, Serra e Viana e intermunicipal metropolitano de passageiros da Grande Vitória – Transcol, pelo prazo de 25 (vinte) anos, prorrogável pelo prazo máximo de 15 (quinze) anos, por meio de veículos de transporte coletivo de passageiros, no Lote 01, cujas linhas, área de abrangência e demais características estão definidas no Anexo ll do EDITAL.","8/2014","6612138250,16","2015-12-30T00:00:00","2039-07-24T00:00:00","2015-12-30T00:00:00","Altera as disposições das Cláusulas VI, XIX e XX do Contrato de Concessão 8/2014.",",00","Ativo","03785/2025"],
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    [1229,"Guarapari","Companhia Estadual de Transportes Coletivos de Passageiros do Estado do Espírito Santo","Transporte coletivo rodoviário urbano","Concessão comum","Transportes e Mobilidade Urbana","Concorrência pública","Outorga de Concessão para Prestação e Exploração dos Serviços de Transporte Público Coletivo Urbano de Passageiros Municipal de Cariacica, Serra e Viana e Intermunicipal da Região Metropolitana da Grande Vitória, utilizando veículos de transporte coletivo de passageiros, por meio de 2 (dois) lotes de serviços - Transcol (LOTE 1).","2/2014","01226/2016","Acórdão - 1ª Câmara","","","2014-07-25T00:00:00","2014-07-25T00:00:00","2039-07-24T00:00:00","Concessão da prestação e exploração do serviço público de transporte coletivo urbano municipal de passageiros de Cariacica, Serra e Viana e intermunicipal metropolitano de passageiros da Grande Vitória – Transcol, pelo prazo de 25 (vinte) anos, prorrogável pelo prazo máximo de 15 (quinze) anos, por meio de veículos de transporte coletivo de passageiros, no Lote 01, cujas linhas, área de abrangência e demais características estão definidas no Anexo ll do EDITAL.","8/2014","6612138250,16","2021-12-15T00:00:00","2039-07-24T00:00:00","2021-12-15T00:00:00","Altera, nos moldes determinados pelo Tribunal de Contas do Estado do Espirito Santo, no Processo 01433/2018-7, o disposto na CLAUSULA XVI - DO REAJUSTE, do Contrato de Concessão 8/2014.",",00","Ativo","03785/2025"],
    [1230,"Guarapari","Companhia Estadual de Transportes Coletivos de Passageiros do Estado do Espírito Santo","Transporte coletivo rodoviário urbano","Concessão comum","Transportes e Mobilidade Urbana","Concorrência pública","Outorga de Concessão para Prestação e Exploração dos Serviços de Transporte Público Coletivo Urbano de Passageiros Municipal de Cariacica, Serra e Viana e Intermunicipal da Região Metropolitana da Grande Vitória, utilizando veículos de transporte coletivo de passageiros, por meio de 2 (dois) lotes de serviços - Transcol (LOTE 1).","2/2014","01226/2016","Acórdão - 1ª Câmara","","","2014-07-25T00:00:00","2014-07-25T00:00:00","2039-07-24T00:00:00","Concessão da prestação e exploração do serviço público de transporte coletivo urbano municipal de passageiros de Cariacica, Serra e Viana e intermunicipal metropolitano de passageiros da Grande Vitória – Transcol, pelo prazo de 25 (vinte) anos, prorrogável pelo prazo máximo de 15 (quinze) anos, por meio de veículos de transporte coletivo de passageiros, no Lote 01, cujas linhas, área de abrangência e demais características estão definidas no Anexo ll do EDITAL.","8/2014","6612138250,16","2015-12-30T00:00:00","2039-07-24T00:00:00","2015-12-30T00:00:00","Altera as disposições das Cláusulas VI, XIX e XX do Contrato de Concessão 8/2014.",",00","Ativo","05819/2025"],
    [1231,"Guarapari","Companhia Estadual de Transportes Coletivos de Passageiros do Estado do Espírito Santo","Transporte coletivo rodoviário urbano","Concessão comum","Transportes e Mobilidade Urbana","Concorrência pública","Outorga de Concessão para Prestação e Exploração dos Serviços de Transporte Público Coletivo Urbano de Passageiros Municipal de Cariacica, Serra e Viana e Intermunicipal da Região Metropolitana da Grande Vitória, utilizando veículos de transporte coletivo de passageiros, por meio de 2 (dois) lotes de serviços - Transcol (LOTE 1).","2/2014","01226/2016","Acórdão - 1ª Câmara","","","2014-07-25T00:00:00","2014-07-25T00:00:00","2039-07-24T00:00:00","Concessão da prestação e exploração do serviço público de transporte coletivo urbano municipal de passageiros de Cariacica, Serra e Viana e intermunicipal metropolitano de passageiros da Grande Vitória – Transcol, pelo prazo de 25 (vinte) anos, prorrogável pelo prazo máximo de 15 (quinze) anos, por meio de veículos de transporte coletivo de passageiros, no Lote 01, cujas linhas, área de abrangência e demais características estão definidas no Anexo ll do EDITAL.","8/2014","6612138250,16","2018-12-26T00:00:00","2039-07-24T00:00:00","2018-12-26T00:00:00","Reequilíbrio econômico-financeiro do Contrato de Concessão 8/2014, afeto ao serviço de transporte coletivo urbano de passageiros por ônibus na RMGV, compreendendo dois ciclos de revisão tarifária relativos ao período desde o inicio da vigência do Contrato de Concessão até agosto de 2016 e de agosto de 2016 até agosto de 2018; alteração do Anexo VII do Edital de Concorrência Publica 2/2014, na forma do Anexo Único deste Termo Aditivo, para implantação do MDC — Medição de Desempenho das Concessionarias; instituição de regra de transição a ser observada pelas partes, no tocante a obrigação da concessionaria de renovação de frota.",",00","Ativo","05819/2025"],
    [1232,"Guarapari","Companhia Estadual de Transportes Coletivos de Passageiros do Estado do Espírito Santo","Transporte coletivo rodoviário urbano","Concessão comum","Transportes e Mobilidade Urbana","Concorrência pública","Outorga de Concessão para Prestação e Exploração dos Serviços de Transporte Público Coletivo Urbano de Passageiros Municipal de Cariacica, Serra e Viana e Intermunicipal da Região Metropolitana da Grande Vitória, utilizando veículos de transporte coletivo de passageiros, por meio de 2 (dois) lotes de serviços - Transcol (LOTE 1).","2/2014","01226/2016","Acórdão - 1ª Câmara","","","2014-07-25T00:00:00","2014-07-25T00:00:00","2039-07-24T00:00:00","Concessão da prestação e exploração do serviço público de transporte coletivo urbano municipal de passageiros de Cariacica, Serra e Viana e intermunicipal metropolitano de passageiros da Grande Vitória – Transcol, pelo prazo de 25 (vinte) anos, prorrogável pelo prazo máximo de 15 (quinze) anos, por meio de veículos de transporte coletivo de passageiros, no Lote 01, cujas linhas, área de abrangência e demais características estão definidas no Anexo ll do EDITAL.","8/2014","6612138250,16","2021-12-15T00:00:00","2039-07-24T00:00:00","2021-12-15T00:00:00","Altera, nos moldes determinados pelo Tribunal de Contas do Estado do Espirito Santo, no Processo 01433/2018-7, o disposto na CLAUSULA XVI - DO REAJUSTE, do Contrato de Concessão 8/2014.",",00","Ativo","05819/2025"],
    [1233,"Guarapari","Companhia Estadual de Transportes Coletivos de Passageiros do Estado do Espírito Santo","Transporte coletivo rodoviário urbano","Concessão comum","Transportes e Mobilidade Urbana","Concorrência pública","Outorga de Concessão para Prestação e Exploração dos Serviços de Transporte Público Coletivo Urbano de Passageiros Municipal de Cariacica, Serra e Viana e Intermunicipal da Região Metropolitana da Grande Vitória, utilizando veículos de transporte coletivo de passageiros, por meio de 2 (dois) lotes de serviços - Transcol (LOTE 1).","2/2014","01226/2016","Acórdão - 1ª Câmara","","","2014-07-25T00:00:00","2014-07-25T00:00:00","2039-07-24T00:00:00","Concessão da prestação e exploração do serviço público de transporte coletivo urbano municipal de passageiros de Cariacica, Serra e Viana e intermunicipal metropolitano de passageiros da Grande Vitória – Transcol, pelo prazo de 25 (vinte) anos, prorrogável pelo prazo máximo de 15 (quinze) anos, por meio de veículos de transporte coletivo de passageiros, no Lote 01, cujas linhas, área de abrangência e demais características estão definidas no Anexo ll do EDITAL.","8/2014","6612138250,16","2015-12-30T00:00:00","2039-07-24T00:00:00","2015-12-30T00:00:00","Altera as disposições das Cláusulas VI, XIX e XX do Contrato de Concessão 8/2014.",",00","Ativo","08313/2022"],
    [1234,"Guarapari","Companhia Estadual de Transportes Coletivos de Passageiros do Estado do Espírito Santo","Transporte coletivo rodoviário urbano","Concessão comum","Transportes e Mobilidade Urbana","Concorrência pública","Outorga de Concessão para Prestação e Exploração dos Serviços de Transporte Público Coletivo Urbano de Passageiros Municipal de Cariacica, Serra e Viana e Intermunicipal da Região Metropolitana da Grande Vitória, utilizando veículos de transporte coletivo de passageiros, por meio de 2 (dois) lotes de serviços - Transcol (LOTE 1).","2/2014","01226/2016","Acórdão - 1ª Câmara","","","2014-07-25T00:00:00","2014-07-25T00:00:00","2039-07-24T00:00:00","Concessão da prestação e exploração do serviço público de transporte coletivo urbano municipal de passageiros de Cariacica, Serra e Viana e intermunicipal metropolitano de passageiros da Grande Vitória – Transcol, pelo prazo de 25 (vinte) anos, prorrogável pelo prazo máximo de 15 (quinze) anos, por meio de veículos de transporte coletivo de passageiros, no Lote 01, cujas linhas, área de abrangência e demais características estão definidas no Anexo ll do EDITAL.","8/2014","6612138250,16","2018-12-26T00:00:00","2039-07-24T00:00:00","2018-12-26T00:00:00","Reequilíbrio econômico-financeiro do Contrato de Concessão 8/2014, afeto ao serviço de transporte coletivo urbano de passageiros por ônibus na RMGV, compreendendo dois ciclos de revisão tarifária relativos ao período desde o inicio da vigência do Contrato de Concessão até agosto de 2016 e de agosto de 2016 até agosto de 2018; alteração do Anexo VII do Edital de Concorrência Publica 2/2014, na forma do Anexo Único deste Termo Aditivo, para implantação do MDC — Medição de Desempenho das Concessionarias; instituição de regra de transição a ser observada pelas partes, no tocante a obrigação da concessionaria de renovação de frota.",",00","Ativo","08313/2022"],
    [1235,"Guarapari","Companhia Estadual de Transportes Coletivos de Passageiros do Estado do Espírito Santo","Transporte coletivo rodoviário urbano","Concessão comum","Transportes e Mobilidade Urbana","Concorrência pública","Outorga de Concessão para Prestação e Exploração dos Serviços de Transporte Público Coletivo Urbano de Passageiros Municipal de Cariacica, Serra e Viana e Intermunicipal da Região Metropolitana da Grande Vitória, utilizando veículos de transporte coletivo de passageiros, por meio de 2 (dois) lotes de serviços - Transcol (LOTE 1).","2/2014","01226/2016","Acórdão - 1ª Câmara","","","2014-07-25T00:00:00","2014-07-25T00:00:00","2039-07-24T00:00:00","Concessão da prestação e exploração do serviço público de transporte coletivo urbano municipal de passageiros de Cariacica, Serra e Viana e intermunicipal metropolitano de passageiros da Grande Vitória – Transcol, pelo prazo de 25 (vinte) anos, prorrogável pelo prazo máximo de 15 (quinze) anos, por meio de veículos de transporte coletivo de passageiros, no Lote 01, cujas linhas, área de abrangência e demais características estão definidas no Anexo ll do EDITAL.","8/2014","6612138250,16","2021-12-15T00:00:00","2039-07-24T00:00:00","2021-12-15T00:00:00","Altera, nos moldes determinados pelo Tribunal de Contas do Estado do Espirito Santo, no Processo 01433/2018-7, o disposto na CLAUSULA XVI - DO REAJUSTE, do Contrato de Concessão 8/2014.",",00","Ativo","08313/2022"],
    [1236,"Guarapari","Companhia Estadual de Transportes Coletivos de Passageiros do Estado do Espírito Santo","Transporte coletivo rodoviário urbano","Concessão comum","Transportes e Mobilidade Urbana","Concorrência pública","Outorga de Concessão para Prestação e Exploração dos Serviços de Transporte Público Coletivo Urbano de Passageiros Municipal de Cariacica, Serra e Viana e Intermunicipal da Região Metropolitana da Grande Vitória, utilizando veículos de transporte coletivo de passageiros, por meio de 2 (dois) lotes de serviços - Transcol (LOTE 1).","2/2014","01285/2016","Acórdão - Plenário","","","2014-07-25T00:00:00","2014-07-25T00:00:00","2039-07-24T00:00:00","Concessão da prestação e exploração do serviço público de transporte coletivo urbano municipal de passageiros de Cariacica, Serra e Viana e intermunicipal metropolitano de passageiros da Grande Vitória – Transcol, pelo prazo de 25 (vinte) anos, prorrogável pelo prazo máximo de 15 (quinze) anos, por meio de veículos de transporte coletivo de passageiros, no Lote 01, cujas linhas, área de abrangência e demais características estão definidas no Anexo ll do EDITAL.","8/2014","6612138250,16","2015-12-30T00:00:00","2039-07-24T00:00:00","2015-12-30T00:00:00","Altera as disposições das Cláusulas VI, XIX e XX do Contrato de Concessão 8/2014.",",00","Ativo","00434/2015"],
    [1237,"Guarapari","Companhia Estadual de Transportes Coletivos de Passageiros do Estado do Espírito Santo","Transporte coletivo rodoviário urbano","Concessão comum","Transportes e Mobilidade Urbana","Concorrência pública","Outorga de Concessão para Prestação e Exploração dos Serviços de Transporte Público Coletivo Urbano de Passageiros Municipal de Cariacica, Serra e Viana e Intermunicipal da Região Metropolitana da Grande Vitória, utilizando veículos de transporte coletivo de passageiros, por meio de 2 (dois) lotes de serviços - Transcol (LOTE 1).","2/2014","01285/2016","Acórdão - Plenário","","","2014-07-25T00:00:00","2014-07-25T00:00:00","2039-07-24T00:00:00","Concessão da prestação e exploração do serviço público de transporte coletivo urbano municipal de passageiros de Cariacica, Serra e Viana e intermunicipal metropolitano de passageiros da Grande Vitória – Transcol, pelo prazo de 25 (vinte) anos, prorrogável pelo prazo máximo de 15 (quinze) anos, por meio de veículos de transporte coletivo de passageiros, no Lote 01, cujas linhas, área de abrangência e demais características estão definidas no Anexo ll do EDITAL.","8/2014","6612138250,16","2018-12-26T00:00:00","2039-07-24T00:00:00","2018-12-26T00:00:00","Reequilíbrio econômico-financeiro do Contrato de Concessão 8/2014, afeto ao serviço de transporte coletivo urbano de passageiros por ônibus na RMGV, compreendendo dois ciclos de revisão tarifária relativos ao período desde o inicio da vigência do Contrato de Concessão até agosto de 2016 e de agosto de 2016 até agosto de 2018; alteração do Anexo VII do Edital de Concorrência Publica 2/2014, na forma do Anexo Único deste Termo Aditivo, para implantação do MDC — Medição de Desempenho das Concessionarias; instituição de regra de transição a ser observada pelas partes, no tocante a obrigação da concessionaria de renovação de frota.",",00","Ativo","00434/2015"],
    [1238,"Guarapari","Companhia Estadual de Transportes Coletivos de Passageiros do Estado do Espírito Santo","Transporte coletivo rodoviário urbano","Concessão comum","Transportes e Mobilidade Urbana","Concorrência pública","Outorga de Concessão para Prestação e Exploração dos Serviços de Transporte Público Coletivo Urbano de Passageiros Municipal de Cariacica, Serra e Viana e Intermunicipal da Região Metropolitana da Grande Vitória, utilizando veículos de transporte coletivo de passageiros, por meio de 2 (dois) lotes de serviços - Transcol (LOTE 1).","2/2014","01285/2016","Acórdão - Plenário","","","2014-07-25T00:00:00","2014-07-25T00:00:00","2039-07-24T00:00:00","Concessão da prestação e exploração do serviço público de transporte coletivo urbano municipal de passageiros de Cariacica, Serra e Viana e intermunicipal metropolitano de passageiros da Grande Vitória – Transcol, pelo prazo de 25 (vinte) anos, prorrogável pelo prazo máximo de 15 (quinze) anos, por meio de veículos de transporte coletivo de passageiros, no Lote 01, cujas linhas, área de abrangência e demais características estão definidas no Anexo ll do EDITAL.","8/2014","6612138250,16","2021-12-15T00:00:00","2039-07-24T00:00:00","2021-12-15T00:00:00","Altera, nos moldes determinados pelo Tribunal de Contas do Estado do Espirito Santo, no Processo 01433/2018-7, o disposto na CLAUSULA XVI - DO REAJUSTE, do Contrato de Concessão 8/2014.",",00","Ativo","00434/2015"],
    [1239,"Guarapari","Companhia Estadual de Transportes Coletivos de Passageiros do Estado do Espírito Santo","Transporte coletivo rodoviário urbano","Concessão comum","Transportes e Mobilidade Urbana","Concorrência pública","Outorga de Concessão para Prestação e Exploração dos Serviços de Transporte Público Coletivo Urbano de Passageiros Municipal de Cariacica, Serra e Viana e Intermunicipal da Região Metropolitana da Grande Vitória, utilizando veículos de transporte coletivo de passageiros, por meio de 2 (dois) lotes de serviços - Transcol (LOTE 1).","2/2014","01285/2016","Acórdão - Plenário","","","2014-07-25T00:00:00","2014-07-25T00:00:00","2039-07-24T00:00:00","Concessão da prestação e exploração do serviço público de transporte coletivo urbano municipal de passageiros de Cariacica, Serra e Viana e intermunicipal metropolitano de passageiros da Grande Vitória – Transcol, pelo prazo de 25 (vinte) anos, prorrogável pelo prazo máximo de 15 (quinze) anos, por meio de veículos de transporte coletivo de passageiros, no Lote 01, cujas linhas, área de abrangência e demais características estão definidas no Anexo ll do EDITAL.","8/2014","6612138250,16","2015-12-30T00:00:00","2039-07-24T00:00:00","2015-12-30T00:00:00","Altera as disposições das Cláusulas VI, XIX e XX do Contrato de Concessão 8/2014.",",00","Ativo","01152/2016"],
    [1240,"Guarapari","Companhia Estadual de Transportes Coletivos de Passageiros do Estado do Espírito Santo","Transporte coletivo rodoviário urbano","Concessão comum","Transportes e Mobilidade Urbana","Concorrência pública","Outorga de Concessão para Prestação e Exploração dos Serviços de Transporte Público Coletivo Urbano de Passageiros Municipal de Cariacica, Serra e Viana e Intermunicipal da Região Metropolitana da Grande Vitória, utilizando veículos de transporte coletivo de passageiros, por meio de 2 (dois) lotes de serviços - Transcol (LOTE 1).","2/2014","01285/2016","Acórdão - Plenário","","","2014-07-25T00:00:00","2014-07-25T00:00:00","2039-07-24T00:00:00","Concessão da prestação e exploração do serviço público de transporte coletivo urbano municipal de passageiros de Cariacica, Serra e Viana e intermunicipal metropolitano de passageiros da Grande Vitória – Transcol, pelo prazo de 25 (vinte) anos, prorrogável pelo prazo máximo de 15 (quinze) anos, por meio de veículos de transporte coletivo de passageiros, no Lote 01, cujas linhas, área de abrangência e demais características estão definidas no Anexo ll do EDITAL.","8/2014","6612138250,16","2018-12-26T00:00:00","2039-07-24T00:00:00","2018-12-26T00:00:00","Reequilíbrio econômico-financeiro do Contrato de Concessão 8/2014, afeto ao serviço de transporte coletivo urbano de passageiros por ônibus na RMGV, compreendendo dois ciclos de revisão tarifária relativos ao período desde o inicio da vigência do Contrato de Concessão até agosto de 2016 e de agosto de 2016 até agosto de 2018; alteração do Anexo VII do Edital de Concorrência Publica 2/2014, na forma do Anexo Único deste Termo Aditivo, para implantação do MDC — Medição de Desempenho das Concessionarias; instituição de regra de transição a ser observada pelas partes, no tocante a obrigação da concessionaria de renovação de frota.",",00","Ativo","01152/2016"],
    [1241,"Guarapari","Companhia Estadual de Transportes Coletivos de Passageiros do Estado do Espírito Santo","Transporte coletivo rodoviário urbano","Concessão comum","Transportes e Mobilidade Urbana","Concorrência pública","Outorga de Concessão para Prestação e Exploração dos Serviços de Transporte Público Coletivo Urbano de Passageiros Municipal de Cariacica, Serra e Viana e Intermunicipal da Região Metropolitana da Grande Vitória, utilizando veículos de transporte coletivo de passageiros, por meio de 2 (dois) lotes de serviços - Transcol (LOTE 1).","2/2014","01285/2016","Acórdão - Plenário","","","2014-07-25T00:00:00","2014-07-25T00:00:00","2039-07-24T00:00:00","Concessão da prestação e exploração do serviço público de transporte coletivo urbano municipal de passageiros de Cariacica, Serra e Viana e intermunicipal metropolitano de passageiros da Grande Vitória – Transcol, pelo prazo de 25 (vinte) anos, prorrogável pelo prazo máximo de 15 (quinze) anos, por meio de veículos de transporte coletivo de passageiros, no Lote 01, cujas linhas, área de abrangência e demais características estão definidas no Anexo ll do EDITAL.","8/2014","6612138250,16","2021-12-15T00:00:00","2039-07-24T00:00:00","2021-12-15T00:00:00","Altera, nos moldes determinados pelo Tribunal de Contas do Estado do Espirito Santo, no Processo 01433/2018-7, o disposto na CLAUSULA XVI - DO REAJUSTE, do Contrato de Concessão 8/2014.",",00","Ativo","01152/2016"],
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    [1243,"Guarapari","Companhia Estadual de Transportes Coletivos de Passageiros do Estado do Espírito Santo","Transporte coletivo rodoviário urbano","Concessão comum","Transportes e Mobilidade Urbana","Concorrência pública","Outorga de Concessão para Prestação e Exploração dos Serviços de Transporte Público Coletivo Urbano de Passageiros Municipal de Cariacica, Serra e Viana e Intermunicipal da Região Metropolitana da Grande Vitória, utilizando veículos de transporte coletivo de passageiros, por meio de 2 (dois) lotes de serviços - Transcol (LOTE 1).","2/2014","01285/2016","Acórdão - Plenário","","","2014-07-25T00:00:00","2014-07-25T00:00:00","2039-07-24T00:00:00","Concessão da prestação e exploração do serviço público de transporte coletivo urbano municipal de passageiros de Cariacica, Serra e Viana e intermunicipal metropolitano de passageiros da Grande Vitória – Transcol, pelo prazo de 25 (vinte) anos, prorrogável pelo prazo máximo de 15 (quinze) anos, por meio de veículos de transporte coletivo de passageiros, no Lote 01, cujas linhas, área de abrangência e demais características estão definidas no Anexo ll do EDITAL.","8/2014","6612138250,16","2018-12-26T00:00:00","2039-07-24T00:00:00","2018-12-26T00:00:00","Reequilíbrio econômico-financeiro do Contrato de Concessão 8/2014, afeto ao serviço de transporte coletivo urbano de passageiros por ônibus na RMGV, compreendendo dois ciclos de revisão tarifária relativos ao período desde o inicio da vigência do Contrato de Concessão até agosto de 2016 e de agosto de 2016 até agosto de 2018; alteração do Anexo VII do Edital de Concorrência Publica 2/2014, na forma do Anexo Único deste Termo Aditivo, para implantação do MDC — Medição de Desempenho das Concessionarias; instituição de regra de transição a ser observada pelas partes, no tocante a obrigação da concessionaria de renovação de frota.",",00","Ativo","01216/2017"],
    [1244,"Guarapari","Companhia Estadual de Transportes Coletivos de Passageiros do Estado do Espírito Santo","Transporte coletivo rodoviário urbano","Concessão comum","Transportes e Mobilidade Urbana","Concorrência pública","Outorga de Concessão para Prestação e Exploração dos Serviços de Transporte Público Coletivo Urbano de Passageiros Municipal de Cariacica, Serra e Viana e Intermunicipal da Região Metropolitana da Grande Vitória, utilizando veículos de transporte coletivo de passageiros, por meio de 2 (dois) lotes de serviços - Transcol (LOTE 1).","2/2014","01285/2016","Acórdão - Plenário","","","2014-07-25T00:00:00","2014-07-25T00:00:00","2039-07-24T00:00:00","Concessão da prestação e exploração do serviço público de transporte coletivo urbano municipal de passageiros de Cariacica, Serra e Viana e intermunicipal metropolitano de passageiros da Grande Vitória – Transcol, pelo prazo de 25 (vinte) anos, prorrogável pelo prazo máximo de 15 (quinze) anos, por meio de veículos de transporte coletivo de passageiros, no Lote 01, cujas linhas, área de abrangência e demais características estão definidas no Anexo ll do EDITAL.","8/2014","6612138250,16","2021-12-15T00:00:00","2039-07-24T00:00:00","2021-12-15T00:00:00","Altera, nos moldes determinados pelo Tribunal de Contas do Estado do Espirito Santo, no Processo 01433/2018-7, o disposto na CLAUSULA XVI - DO REAJUSTE, do Contrato de Concessão 8/2014.",",00","Ativo","01216/2017"],
    [1245,"Guarapari","Companhia Estadual de Transportes Coletivos de Passageiros do Estado do Espírito Santo","Transporte coletivo rodoviário urbano","Concessão comum","Transportes e Mobilidade Urbana","Concorrência pública","Outorga de Concessão para Prestação e Exploração dos Serviços de Transporte Público Coletivo Urbano de Passageiros Municipal de Cariacica, Serra e Viana e Intermunicipal da Região Metropolitana da Grande Vitória, utilizando veículos de transporte coletivo de passageiros, por meio de 2 (dois) lotes de serviços - Transcol (LOTE 1).","2/2014","01285/2016","Acórdão - Plenário","","","2014-07-25T00:00:00","2014-07-25T00:00:00","2039-07-24T00:00:00","Concessão da prestação e exploração do serviço público de transporte coletivo urbano municipal de passageiros de Cariacica, Serra e Viana e intermunicipal metropolitano de passageiros da Grande Vitória – Transcol, pelo prazo de 25 (vinte) anos, prorrogável pelo prazo máximo de 15 (quinze) anos, por meio de veículos de transporte coletivo de passageiros, no Lote 01, cujas linhas, área de abrangência e demais características estão definidas no Anexo ll do EDITAL.","8/2014","6612138250,16","2015-12-30T00:00:00","2039-07-24T00:00:00","2015-12-30T00:00:00","Altera as disposições das Cláusulas VI, XIX e XX do Contrato de Concessão 8/2014.",",00","Ativo","01433/2018"],
    [1246,"Guarapari","Companhia Estadual de Transportes Coletivos de Passageiros do Estado do Espírito Santo","Transporte coletivo rodoviário urbano","Concessão comum","Transportes e Mobilidade Urbana","Concorrência pública","Outorga de Concessão para Prestação e Exploração dos Serviços de Transporte Público Coletivo Urbano de Passageiros Municipal de Cariacica, Serra e Viana e Intermunicipal da Região Metropolitana da Grande Vitória, utilizando veículos de transporte coletivo de passageiros, por meio de 2 (dois) lotes de serviços - Transcol (LOTE 1).","2/2014","01285/2016","Acórdão - Plenário","","","2014-07-25T00:00:00","2014-07-25T00:00:00","2039-07-24T00:00:00","Concessão da prestação e exploração do serviço público de transporte coletivo urbano municipal de passageiros de Cariacica, Serra e Viana e intermunicipal metropolitano de passageiros da Grande Vitória – Transcol, pelo prazo de 25 (vinte) anos, prorrogável pelo prazo máximo de 15 (quinze) anos, por meio de veículos de transporte coletivo de passageiros, no Lote 01, cujas linhas, área de abrangência e demais características estão definidas no Anexo ll do EDITAL.","8/2014","6612138250,16","2018-12-26T00:00:00","2039-07-24T00:00:00","2018-12-26T00:00:00","Reequilíbrio econômico-financeiro do Contrato de Concessão 8/2014, afeto ao serviço de transporte coletivo urbano de passageiros por ônibus na RMGV, compreendendo dois ciclos de revisão tarifária relativos ao período desde o inicio da vigência do Contrato de Concessão até agosto de 2016 e de agosto de 2016 até agosto de 2018; alteração do Anexo VII do Edital de Concorrência Publica 2/2014, na forma do Anexo Único deste Termo Aditivo, para implantação do MDC — Medição de Desempenho das Concessionarias; instituição de regra de transição a ser observada pelas partes, no tocante a obrigação da concessionaria de renovação de frota.",",00","Ativo","01433/2018"],
    [1247,"Guarapari","Companhia Estadual de Transportes Coletivos de Passageiros do Estado do Espírito Santo","Transporte coletivo rodoviário urbano","Concessão comum","Transportes e Mobilidade Urbana","Concorrência pública","Outorga de Concessão para Prestação e Exploração dos Serviços de Transporte Público Coletivo Urbano de Passageiros Municipal de Cariacica, Serra e Viana e Intermunicipal da Região Metropolitana da Grande Vitória, utilizando veículos de transporte coletivo de passageiros, por meio de 2 (dois) lotes de serviços - Transcol (LOTE 1).","2/2014","01285/2016","Acórdão - Plenário","","","2014-07-25T00:00:00","2014-07-25T00:00:00","2039-07-24T00:00:00","Concessão da prestação e exploração do serviço público de transporte coletivo urbano municipal de passageiros de Cariacica, Serra e Viana e intermunicipal metropolitano de passageiros da Grande Vitória – Transcol, pelo prazo de 25 (vinte) anos, prorrogável pelo prazo máximo de 15 (quinze) anos, por meio de veículos de transporte coletivo de passageiros, no Lote 01, cujas linhas, área de abrangência e demais características estão definidas no Anexo ll do EDITAL.","8/2014","6612138250,16","2021-12-15T00:00:00","2039-07-24T00:00:00","2021-12-15T00:00:00","Altera, nos moldes determinados pelo Tribunal de Contas do Estado do Espirito Santo, no Processo 01433/2018-7, o disposto na CLAUSULA XVI - DO REAJUSTE, do Contrato de Concessão 8/2014.",",00","Ativo","01433/2018"],
    [1248,"Guarapari","Companhia Estadual de Transportes Coletivos de Passageiros do Estado do Espírito Santo","Transporte coletivo rodoviário urbano","Concessão comum","Transportes e Mobilidade Urbana","Concorrência pública","Outorga de Concessão para Prestação e Exploração dos Serviços de Transporte Público Coletivo Urbano de Passageiros Municipal de Cariacica, Serra e Viana e Intermunicipal da Região Metropolitana da Grande Vitória, utilizando veículos de transporte coletivo de passageiros, por meio de 2 (dois) lotes de serviços - Transcol (LOTE 1).","2/2014","01285/2016","Acórdão - Plenário","","","2014-07-25T00:00:00","2014-07-25T00:00:00","2039-07-24T00:00:00","Concessão da prestação e exploração do serviço público de transporte coletivo urbano municipal de passageiros de Cariacica, Serra e Viana e intermunicipal metropolitano de passageiros da Grande Vitória – Transcol, pelo prazo de 25 (vinte) anos, prorrogável pelo prazo máximo de 15 (quinze) anos, por meio de veículos de transporte coletivo de passageiros, no Lote 01, cujas linhas, área de abrangência e demais características estão definidas no Anexo ll do EDITAL.","8/2014","6612138250,16","2015-12-30T00:00:00","2039-07-24T00:00:00","2015-12-30T00:00:00","Altera as disposições das Cláusulas VI, XIX e XX do Contrato de Concessão 8/2014.",",00","Ativo","01436/2018"],
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    [1250,"Guarapari","Companhia Estadual de Transportes Coletivos de Passageiros do Estado do Espírito Santo","Transporte coletivo rodoviário urbano","Concessão comum","Transportes e Mobilidade Urbana","Concorrência pública","Outorga de Concessão para Prestação e Exploração dos Serviços de Transporte Público Coletivo Urbano de Passageiros Municipal de Cariacica, Serra e Viana e Intermunicipal da Região Metropolitana da Grande Vitória, utilizando veículos de transporte coletivo de passageiros, por meio de 2 (dois) lotes de serviços - Transcol (LOTE 1).","2/2014","01285/2016","Acórdão - Plenário","","","2014-07-25T00:00:00","2014-07-25T00:00:00","2039-07-24T00:00:00","Concessão da prestação e exploração do serviço público de transporte coletivo urbano municipal de passageiros de Cariacica, Serra e Viana e intermunicipal metropolitano de passageiros da Grande Vitória – Transcol, pelo prazo de 25 (vinte) anos, prorrogável pelo prazo máximo de 15 (quinze) anos, por meio de veículos de transporte coletivo de passageiros, no Lote 01, cujas linhas, área de abrangência e demais características estão definidas no Anexo ll do EDITAL.","8/2014","6612138250,16","2021-12-15T00:00:00","2039-07-24T00:00:00","2021-12-15T00:00:00","Altera, nos moldes determinados pelo Tribunal de Contas do Estado do Espirito Santo, no Processo 01433/2018-7, o disposto na CLAUSULA XVI - DO REAJUSTE, do Contrato de Concessão 8/2014.",",00","Ativo","01436/2018"],
    [1251,"Guarapari","Companhia Estadual de Transportes Coletivos de Passageiros do Estado do Espírito Santo","Transporte coletivo rodoviário urbano","Concessão comum","Transportes e Mobilidade Urbana","Concorrência pública","Outorga de Concessão para Prestação e Exploração dos Serviços de Transporte Público Coletivo Urbano de Passageiros Municipal de Cariacica, Serra e Viana e Intermunicipal da Região Metropolitana da Grande Vitória, utilizando veículos de transporte coletivo de passageiros, por meio de 2 (dois) lotes de serviços - Transcol (LOTE 1).","2/2014","01285/2016","Acórdão - Plenário","","","2014-07-25T00:00:00","2014-07-25T00:00:00","2039-07-24T00:00:00","Concessão da prestação e exploração do serviço público de transporte coletivo urbano municipal de passageiros de Cariacica, Serra e Viana e intermunicipal metropolitano de passageiros da Grande Vitória – Transcol, pelo prazo de 25 (vinte) anos, prorrogável pelo prazo máximo de 15 (quinze) anos, por meio de veículos de transporte coletivo de passageiros, no Lote 01, cujas linhas, área de abrangência e demais características estão definidas no Anexo ll do EDITAL.","8/2014","6612138250,16","2015-12-30T00:00:00","2039-07-24T00:00:00","2015-12-30T00:00:00","Altera as disposições das Cláusulas VI, XIX e XX do Contrato de Concessão 8/2014.",",00","Ativo","02819/2025"],
    [1252,"Guarapari","Companhia Estadual de Transportes Coletivos de Passageiros do Estado do Espírito Santo","Transporte coletivo rodoviário urbano","Concessão comum","Transportes e Mobilidade Urbana","Concorrência pública","Outorga de Concessão para Prestação e Exploração dos Serviços de Transporte Público Coletivo Urbano de Passageiros Municipal de Cariacica, Serra e Viana e Intermunicipal da Região Metropolitana da Grande Vitória, utilizando veículos de transporte coletivo de passageiros, por meio de 2 (dois) lotes de serviços - Transcol (LOTE 1).","2/2014","01285/2016","Acórdão - Plenário","","","2014-07-25T00:00:00","2014-07-25T00:00:00","2039-07-24T00:00:00","Concessão da prestação e exploração do serviço público de transporte coletivo urbano municipal de passageiros de Cariacica, Serra e Viana e intermunicipal metropolitano de passageiros da Grande Vitória – Transcol, pelo prazo de 25 (vinte) anos, prorrogável pelo prazo máximo de 15 (quinze) anos, por meio de veículos de transporte coletivo de passageiros, no Lote 01, cujas linhas, área de abrangência e demais características estão definidas no Anexo ll do EDITAL.","8/2014","6612138250,16","2018-12-26T00:00:00","2039-07-24T00:00:00","2018-12-26T00:00:00","Reequilíbrio econômico-financeiro do Contrato de Concessão 8/2014, afeto ao serviço de transporte coletivo urbano de passageiros por ônibus na RMGV, compreendendo dois ciclos de revisão tarifária relativos ao período desde o inicio da vigência do Contrato de Concessão até agosto de 2016 e de agosto de 2016 até agosto de 2018; alteração do Anexo VII do Edital de Concorrência Publica 2/2014, na forma do Anexo Único deste Termo Aditivo, para implantação do MDC — Medição de Desempenho das Concessionarias; instituição de regra de transição a ser observada pelas partes, no tocante a obrigação da concessionaria de renovação de frota.",",00","Ativo","02819/2025"],
    [1253,"Guarapari","Companhia Estadual de Transportes Coletivos de Passageiros do Estado do Espírito Santo","Transporte coletivo rodoviário urbano","Concessão comum","Transportes e Mobilidade Urbana","Concorrência pública","Outorga de Concessão para Prestação e Exploração dos Serviços de Transporte Público Coletivo Urbano de Passageiros Municipal de Cariacica, Serra e Viana e Intermunicipal da Região Metropolitana da Grande Vitória, utilizando veículos de transporte coletivo de passageiros, por meio de 2 (dois) lotes de serviços - Transcol (LOTE 1).","2/2014","01285/2016","Acórdão - Plenário","","","2014-07-25T00:00:00","2014-07-25T00:00:00","2039-07-24T00:00:00","Concessão da prestação e exploração do serviço público de transporte coletivo urbano municipal de passageiros de Cariacica, Serra e Viana e intermunicipal metropolitano de passageiros da Grande Vitória – Transcol, pelo prazo de 25 (vinte) anos, prorrogável pelo prazo máximo de 15 (quinze) anos, por meio de veículos de transporte coletivo de passageiros, no Lote 01, cujas linhas, área de abrangência e demais características estão definidas no Anexo ll do EDITAL.","8/2014","6612138250,16","2021-12-15T00:00:00","2039-07-24T00:00:00","2021-12-15T00:00:00","Altera, nos moldes determinados pelo Tribunal de Contas do Estado do Espirito Santo, no Processo 01433/2018-7, o disposto na CLAUSULA XVI - DO REAJUSTE, do Contrato de Concessão 8/2014.",",00","Ativo","02819/2025"],
    [1254,"Guarapari","Companhia Estadual de Transportes Coletivos de Passageiros do Estado do Espírito Santo","Transporte coletivo rodoviário urbano","Concessão comum","Transportes e Mobilidade Urbana","Concorrência pública","Outorga de Concessão para Prestação e Exploração dos Serviços de Transporte Público Coletivo Urbano de Passageiros Municipal de Cariacica, Serra e Viana e Intermunicipal da Região Metropolitana da Grande Vitória, utilizando veículos de transporte coletivo de passageiros, por meio de 2 (dois) lotes de serviços - Transcol (LOTE 1).","2/2014","01285/2016","Acórdão - Plenário","","","2014-07-25T00:00:00","2014-07-25T00:00:00","2039-07-24T00:00:00","Concessão da prestação e exploração do serviço público de transporte coletivo urbano municipal de passageiros de Cariacica, Serra e Viana e intermunicipal metropolitano de passageiros da Grande Vitória – Transcol, pelo prazo de 25 (vinte) anos, prorrogável pelo prazo máximo de 15 (quinze) anos, por meio de veículos de transporte coletivo de passageiros, no Lote 01, cujas linhas, área de abrangência e demais características estão definidas no Anexo ll do EDITAL.","8/2014","6612138250,16","2015-12-30T00:00:00","2039-07-24T00:00:00","2015-12-30T00:00:00","Altera as disposições das Cláusulas VI, XIX e XX do Contrato de Concessão 8/2014.",",00","Ativo","03701/2020"],
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    [1256,"Guarapari","Companhia Estadual de Transportes Coletivos de Passageiros do Estado do Espírito Santo","Transporte coletivo rodoviário urbano","Concessão comum","Transportes e Mobilidade Urbana","Concorrência pública","Outorga de Concessão para Prestação e Exploração dos Serviços de Transporte Público Coletivo Urbano de Passageiros Municipal de Cariacica, Serra e Viana e Intermunicipal da Região Metropolitana da Grande Vitória, utilizando veículos de transporte coletivo de passageiros, por meio de 2 (dois) lotes de serviços - Transcol (LOTE 1).","2/2014","01285/2016","Acórdão - Plenário","","","2014-07-25T00:00:00","2014-07-25T00:00:00","2039-07-24T00:00:00","Concessão da prestação e exploração do serviço público de transporte coletivo urbano municipal de passageiros de Cariacica, Serra e Viana e intermunicipal metropolitano de passageiros da Grande Vitória – Transcol, pelo prazo de 25 (vinte) anos, prorrogável pelo prazo máximo de 15 (quinze) anos, por meio de veículos de transporte coletivo de passageiros, no Lote 01, cujas linhas, área de abrangência e demais características estão definidas no Anexo ll do EDITAL.","8/2014","6612138250,16","2021-12-15T00:00:00","2039-07-24T00:00:00","2021-12-15T00:00:00","Altera, nos moldes determinados pelo Tribunal de Contas do Estado do Espirito Santo, no Processo 01433/2018-7, o disposto na CLAUSULA XVI - DO REAJUSTE, do Contrato de Concessão 8/2014.",",00","Ativo","03701/2020"],
    [1257,"Guarapari","Companhia Estadual de Transportes Coletivos de Passageiros do Estado do Espírito Santo","Transporte coletivo rodoviário urbano","Concessão comum","Transportes e Mobilidade Urbana","Concorrência pública","Outorga de Concessão para Prestação e Exploração dos Serviços de Transporte Público Coletivo Urbano de Passageiros Municipal de Cariacica, Serra e Viana e Intermunicipal da Região Metropolitana da Grande Vitória, utilizando veículos de transporte coletivo de passageiros, por meio de 2 (dois) lotes de serviços - Transcol (LOTE 1).","2/2014","01285/2016","Acórdão - Plenário","","","2014-07-25T00:00:00","2014-07-25T00:00:00","2039-07-24T00:00:00","Concessão da prestação e exploração do serviço público de transporte coletivo urbano municipal de passageiros de Cariacica, Serra e Viana e intermunicipal metropolitano de passageiros da Grande Vitória – Transcol, pelo prazo de 25 (vinte) anos, prorrogável pelo prazo máximo de 15 (quinze) anos, por meio de veículos de transporte coletivo de passageiros, no Lote 01, cujas linhas, área de abrangência e demais características estão definidas no Anexo ll do EDITAL.","8/2014","6612138250,16","2015-12-30T00:00:00","2039-07-24T00:00:00","2015-12-30T00:00:00","Altera as disposições das Cláusulas VI, XIX e XX do Contrato de Concessão 8/2014.",",00","Ativo","03785/2025"],
    [1258,"Guarapari","Companhia Estadual de Transportes Coletivos de Passageiros do Estado do Espírito Santo","Transporte coletivo rodoviário urbano","Concessão comum","Transportes e Mobilidade Urbana","Concorrência pública","Outorga de Concessão para Prestação e Exploração dos Serviços de Transporte Público Coletivo Urbano de Passageiros Municipal de Cariacica, Serra e Viana e Intermunicipal da Região Metropolitana da Grande Vitória, utilizando veículos de transporte coletivo de passageiros, por meio de 2 (dois) lotes de serviços - Transcol (LOTE 1).","2/2014","01285/2016","Acórdão - Plenário","","","2014-07-25T00:00:00","2014-07-25T00:00:00","2039-07-24T00:00:00","Concessão da prestação e exploração do serviço público de transporte coletivo urbano municipal de passageiros de Cariacica, Serra e Viana e intermunicipal metropolitano de passageiros da Grande Vitória – Transcol, pelo prazo de 25 (vinte) anos, prorrogável pelo prazo máximo de 15 (quinze) anos, por meio de veículos de transporte coletivo de passageiros, no Lote 01, cujas linhas, área de abrangência e demais características estão definidas no Anexo ll do EDITAL.","8/2014","6612138250,16","2018-12-26T00:00:00","2039-07-24T00:00:00","2018-12-26T00:00:00","Reequilíbrio econômico-financeiro do Contrato de Concessão 8/2014, afeto ao serviço de transporte coletivo urbano de passageiros por ônibus na RMGV, compreendendo dois ciclos de revisão tarifária relativos ao período desde o inicio da vigência do Contrato de Concessão até agosto de 2016 e de agosto de 2016 até agosto de 2018; alteração do Anexo VII do Edital de Concorrência Publica 2/2014, na forma do Anexo Único deste Termo Aditivo, para implantação do MDC — Medição de Desempenho das Concessionarias; instituição de regra de transição a ser observada pelas partes, no tocante a obrigação da concessionaria de renovação de frota.",",00","Ativo","03785/2025"],
    [1259,"Guarapari","Companhia Estadual de Transportes Coletivos de Passageiros do Estado do Espírito Santo","Transporte coletivo rodoviário urbano","Concessão comum","Transportes e Mobilidade Urbana","Concorrência pública","Outorga de Concessão para Prestação e Exploração dos Serviços de Transporte Público Coletivo Urbano de Passageiros Municipal de Cariacica, Serra e Viana e Intermunicipal da Região Metropolitana da Grande Vitória, utilizando veículos de transporte coletivo de passageiros, por meio de 2 (dois) lotes de serviços - Transcol (LOTE 1).","2/2014","01285/2016","Acórdão - Plenário","","","2014-07-25T00:00:00","2014-07-25T00:00:00","2039-07-24T00:00:00","Concessão da prestação e exploração do serviço público de transporte coletivo urbano municipal de passageiros de Cariacica, Serra e Viana e intermunicipal metropolitano de passageiros da Grande Vitória – Transcol, pelo prazo de 25 (vinte) anos, prorrogável pelo prazo máximo de 15 (quinze) anos, por meio de veículos de transporte coletivo de passageiros, no Lote 01, cujas linhas, área de abrangência e demais características estão definidas no Anexo ll do EDITAL.","8/2014","6612138250,16","2021-12-15T00:00:00","2039-07-24T00:00:00","2021-12-15T00:00:00","Altera, nos moldes determinados pelo Tribunal de Contas do Estado do Espirito Santo, no Processo 01433/2018-7, o disposto na CLAUSULA XVI - DO REAJUSTE, do Contrato de Concessão 8/2014.",",00","Ativo","03785/2025"],
    [1260,"Guarapari","Companhia Estadual de Transportes Coletivos de Passageiros do Estado do Espírito Santo","Transporte coletivo rodoviário urbano","Concessão comum","Transportes e Mobilidade Urbana","Concorrência pública","Outorga de Concessão para Prestação e Exploração dos Serviços de Transporte Público Coletivo Urbano de Passageiros Municipal de Cariacica, Serra e Viana e Intermunicipal da Região Metropolitana da Grande Vitória, utilizando veículos de transporte coletivo de passageiros, por meio de 2 (dois) lotes de serviços - Transcol (LOTE 1).","2/2014","01285/2016","Acórdão - Plenário","","","2014-07-25T00:00:00","2014-07-25T00:00:00","2039-07-24T00:00:00","Concessão da prestação e exploração do serviço público de transporte coletivo urbano municipal de passageiros de Cariacica, Serra e Viana e intermunicipal metropolitano de passageiros da Grande Vitória – Transcol, pelo prazo de 25 (vinte) anos, prorrogável pelo prazo máximo de 15 (quinze) anos, por meio de veículos de transporte coletivo de passageiros, no Lote 01, cujas linhas, área de abrangência e demais características estão definidas no Anexo ll do EDITAL.","8/2014","6612138250,16","2015-12-30T00:00:00","2039-07-24T00:00:00","2015-12-30T00:00:00","Altera as disposições das Cláusulas VI, XIX e XX do Contrato de Concessão 8/2014.",",00","Ativo","05819/2025"],
    [1261,"Guarapari","Companhia Estadual de Transportes Coletivos de Passageiros do Estado do Espírito Santo","Transporte coletivo rodoviário urbano","Concessão comum","Transportes e Mobilidade Urbana","Concorrência pública","Outorga de Concessão para Prestação e Exploração dos Serviços de Transporte Público Coletivo Urbano de Passageiros Municipal de Cariacica, Serra e Viana e Intermunicipal da Região Metropolitana da Grande Vitória, utilizando veículos de transporte coletivo de passageiros, por meio de 2 (dois) lotes de serviços - Transcol (LOTE 1).","2/2014","01285/2016","Acórdão - Plenário","","","2014-07-25T00:00:00","2014-07-25T00:00:00","2039-07-24T00:00:00","Concessão da prestação e exploração do serviço público de transporte coletivo urbano municipal de passageiros de Cariacica, Serra e Viana e intermunicipal metropolitano de passageiros da Grande Vitória – Transcol, pelo prazo de 25 (vinte) anos, prorrogável pelo prazo máximo de 15 (quinze) anos, por meio de veículos de transporte coletivo de passageiros, no Lote 01, cujas linhas, área de abrangência e demais características estão definidas no Anexo ll do EDITAL.","8/2014","6612138250,16","2018-12-26T00:00:00","2039-07-24T00:00:00","2018-12-26T00:00:00","Reequilíbrio econômico-financeiro do Contrato de Concessão 8/2014, afeto ao serviço de transporte coletivo urbano de passageiros por ônibus na RMGV, compreendendo dois ciclos de revisão tarifária relativos ao período desde o inicio da vigência do Contrato de Concessão até agosto de 2016 e de agosto de 2016 até agosto de 2018; alteração do Anexo VII do Edital de Concorrência Publica 2/2014, na forma do Anexo Único deste Termo Aditivo, para implantação do MDC — Medição de Desempenho das Concessionarias; instituição de regra de transição a ser observada pelas partes, no tocante a obrigação da concessionaria de renovação de frota.",",00","Ativo","05819/2025"],
    [1262,"Guarapari","Companhia Estadual de Transportes Coletivos de Passageiros do Estado do Espírito Santo","Transporte coletivo rodoviário urbano","Concessão comum","Transportes e Mobilidade Urbana","Concorrência pública","Outorga de Concessão para Prestação e Exploração dos Serviços de Transporte Público Coletivo Urbano de Passageiros Municipal de Cariacica, Serra e Viana e Intermunicipal da Região Metropolitana da Grande Vitória, utilizando veículos de transporte coletivo de passageiros, por meio de 2 (dois) lotes de serviços - Transcol (LOTE 1).","2/2014","01285/2016","Acórdão - Plenário","","","2014-07-25T00:00:00","2014-07-25T00:00:00","2039-07-24T00:00:00","Concessão da prestação e exploração do serviço público de transporte coletivo urbano municipal de passageiros de Cariacica, Serra e Viana e intermunicipal metropolitano de passageiros da Grande Vitória – Transcol, pelo prazo de 25 (vinte) anos, prorrogável pelo prazo máximo de 15 (quinze) anos, por meio de veículos de transporte coletivo de passageiros, no Lote 01, cujas linhas, área de abrangência e demais características estão definidas no Anexo ll do EDITAL.","8/2014","6612138250,16","2021-12-15T00:00:00","2039-07-24T00:00:00","2021-12-15T00:00:00","Altera, nos moldes determinados pelo Tribunal de Contas do Estado do Espirito Santo, no Processo 01433/2018-7, o disposto na CLAUSULA XVI - DO REAJUSTE, do Contrato de Concessão 8/2014.",",00","Ativo","05819/2025"],
    [1263,"Guarapari","Companhia Estadual de Transportes Coletivos de Passageiros do Estado do Espírito Santo","Transporte coletivo rodoviário urbano","Concessão comum","Transportes e Mobilidade Urbana","Concorrência pública","Outorga de Concessão para Prestação e Exploração dos Serviços de Transporte Público Coletivo Urbano de Passageiros Municipal de Cariacica, Serra e Viana e Intermunicipal da Região Metropolitana da Grande Vitória, utilizando veículos de transporte coletivo de passageiros, por meio de 2 (dois) lotes de serviços - Transcol (LOTE 1).","2/2014","01285/2016","Acórdão - Plenário","","","2014-07-25T00:00:00","2014-07-25T00:00:00","2039-07-24T00:00:00","Concessão da prestação e exploração do serviço público de transporte coletivo urbano municipal de passageiros de Cariacica, Serra e Viana e intermunicipal metropolitano de passageiros da Grande Vitória – Transcol, pelo prazo de 25 (vinte) anos, prorrogável pelo prazo máximo de 15 (quinze) anos, por meio de veículos de transporte coletivo de passageiros, no Lote 01, cujas linhas, área de abrangência e demais características estão definidas no Anexo ll do EDITAL.","8/2014","6612138250,16","2015-12-30T00:00:00","2039-07-24T00:00:00","2015-12-30T00:00:00","Altera as disposições das Cláusulas VI, XIX e XX do Contrato de Concessão 8/2014.",",00","Ativo","08313/2022"],
    [1264,"Guarapari","Companhia Estadual de Transportes Coletivos de Passageiros do Estado do Espírito Santo","Transporte coletivo rodoviário urbano","Concessão comum","Transportes e Mobilidade Urbana","Concorrência pública","Outorga de Concessão para Prestação e Exploração dos Serviços de Transporte Público Coletivo Urbano de Passageiros Municipal de Cariacica, Serra e Viana e Intermunicipal da Região Metropolitana da Grande Vitória, utilizando veículos de transporte coletivo de passageiros, por meio de 2 (dois) lotes de serviços - Transcol (LOTE 1).","2/2014","01285/2016","Acórdão - Plenário","","","2014-07-25T00:00:00","2014-07-25T00:00:00","2039-07-24T00:00:00","Concessão da prestação e exploração do serviço público de transporte coletivo urbano municipal de passageiros de Cariacica, Serra e Viana e intermunicipal metropolitano de passageiros da Grande Vitória – Transcol, pelo prazo de 25 (vinte) anos, prorrogável pelo prazo máximo de 15 (quinze) anos, por meio de veículos de transporte coletivo de passageiros, no Lote 01, cujas linhas, área de abrangência e demais características estão definidas no Anexo ll do EDITAL.","8/2014","6612138250,16","2018-12-26T00:00:00","2039-07-24T00:00:00","2018-12-26T00:00:00","Reequilíbrio econômico-financeiro do Contrato de Concessão 8/2014, afeto ao serviço de transporte coletivo urbano de passageiros por ônibus na RMGV, compreendendo dois ciclos de revisão tarifária relativos ao período desde o inicio da vigência do Contrato de Concessão até agosto de 2016 e de agosto de 2016 até agosto de 2018; alteração do Anexo VII do Edital de Concorrência Publica 2/2014, na forma do Anexo Único deste Termo Aditivo, para implantação do MDC — Medição de Desempenho das Concessionarias; instituição de regra de transição a ser observada pelas partes, no tocante a obrigação da concessionaria de renovação de frota.",",00","Ativo","08313/2022"],
    [1265,"Guarapari","Companhia Estadual de Transportes Coletivos de Passageiros do Estado do Espírito Santo","Transporte coletivo rodoviário urbano","Concessão comum","Transportes e Mobilidade Urbana","Concorrência pública","Outorga de Concessão para Prestação e Exploração dos Serviços de Transporte Público Coletivo Urbano de Passageiros Municipal de Cariacica, Serra e Viana e Intermunicipal da Região Metropolitana da Grande Vitória, utilizando veículos de transporte coletivo de passageiros, por meio de 2 (dois) lotes de serviços - Transcol (LOTE 1).","2/2014","01285/2016","Acórdão - Plenário","","","2014-07-25T00:00:00","2014-07-25T00:00:00","2039-07-24T00:00:00","Concessão da prestação e exploração do serviço público de transporte coletivo urbano municipal de passageiros de Cariacica, Serra e Viana e intermunicipal metropolitano de passageiros da Grande Vitória – Transcol, pelo prazo de 25 (vinte) anos, prorrogável pelo prazo máximo de 15 (quinze) anos, por meio de veículos de transporte coletivo de passageiros, no Lote 01, cujas linhas, área de abrangência e demais características estão definidas no Anexo ll do EDITAL.","8/2014","6612138250,16","2021-12-15T00:00:00","2039-07-24T00:00:00","2021-12-15T00:00:00","Altera, nos moldes determinados pelo Tribunal de Contas do Estado do Espirito Santo, no Processo 01433/2018-7, o disposto na CLAUSULA XVI - DO REAJUSTE, do Contrato de Concessão 8/2014.",",00","Ativo","08313/2022"],
    [1266,"Guarapari","Companhia Estadual de Transportes Coletivos de Passageiros do Estado do Espírito Santo","Transporte coletivo rodoviário urbano","Concessão comum","Transportes e Mobilidade Urbana","Concorrência pública","Outorga de Concessão para Prestação e Exploração dos Serviços de Transporte Público Coletivo Urbano de Passageiros Municipal de Cariacica, Serra e Viana e Intermunicipal da Região Metropolitana da Grande Vitória, utilizando veículos de transporte coletivo de passageiros, por meio de 2 (dois) lotes de serviços - Transcol (LOTE 1).","2/2014","01536/2020","Acórdão","","","2014-07-25T00:00:00","2014-07-25T00:00:00","2039-07-24T00:00:00","Concessão da prestação e exploração do serviço público de transporte coletivo urbano municipal de passageiros de Cariacica, Serra e Viana e intermunicipal metropolitano de passageiros da Grande Vitória – Transcol, pelo prazo de 25 (vinte) anos, prorrogável pelo prazo máximo de 15 (quinze) anos, por meio de veículos de transporte coletivo de passageiros, no Lote 01, cujas linhas, área de abrangência e demais características estão definidas no Anexo ll do EDITAL.","8/2014","6612138250,16","2015-12-30T00:00:00","2039-07-24T00:00:00","2015-12-30T00:00:00","Altera as disposições das Cláusulas VI, XIX e XX do Contrato de Concessão 8/2014.",",00","Ativo","00434/2015"],
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    [1268,"Guarapari","Companhia Estadual de Transportes Coletivos de Passageiros do Estado do Espírito Santo","Transporte coletivo rodoviário urbano","Concessão comum","Transportes e Mobilidade Urbana","Concorrência pública","Outorga de Concessão para Prestação e Exploração dos Serviços de Transporte Público Coletivo Urbano de Passageiros Municipal de Cariacica, Serra e Viana e Intermunicipal da Região Metropolitana da Grande Vitória, utilizando veículos de transporte coletivo de passageiros, por meio de 2 (dois) lotes de serviços - Transcol (LOTE 1).","2/2014","01536/2020","Acórdão","","","2014-07-25T00:00:00","2014-07-25T00:00:00","2039-07-24T00:00:00","Concessão da prestação e exploração do serviço público de transporte coletivo urbano municipal de passageiros de Cariacica, Serra e Viana e intermunicipal metropolitano de passageiros da Grande Vitória – Transcol, pelo prazo de 25 (vinte) anos, prorrogável pelo prazo máximo de 15 (quinze) anos, por meio de veículos de transporte coletivo de passageiros, no Lote 01, cujas linhas, área de abrangência e demais características estão definidas no Anexo ll do EDITAL.","8/2014","6612138250,16","2021-12-15T00:00:00","2039-07-24T00:00:00","2021-12-15T00:00:00","Altera, nos moldes determinados pelo Tribunal de Contas do Estado do Espirito Santo, no Processo 01433/2018-7, o disposto na CLAUSULA XVI - DO REAJUSTE, do Contrato de Concessão 8/2014.",",00","Ativo","00434/2015"],
    [1269,"Guarapari","Companhia Estadual de Transportes Coletivos de Passageiros do Estado do Espírito Santo","Transporte coletivo rodoviário urbano","Concessão comum","Transportes e Mobilidade Urbana","Concorrência pública","Outorga de Concessão para Prestação e Exploração dos Serviços de Transporte Público Coletivo Urbano de Passageiros Municipal de Cariacica, Serra e Viana e Intermunicipal da Região Metropolitana da Grande Vitória, utilizando veículos de transporte coletivo de passageiros, por meio de 2 (dois) lotes de serviços - Transcol (LOTE 1).","2/2014","01536/2020","Acórdão","","","2014-07-25T00:00:00","2014-07-25T00:00:00","2039-07-24T00:00:00","Concessão da prestação e exploração do serviço público de transporte coletivo urbano municipal de passageiros de Cariacica, Serra e Viana e intermunicipal metropolitano de passageiros da Grande Vitória – Transcol, pelo prazo de 25 (vinte) anos, prorrogável pelo prazo máximo de 15 (quinze) anos, por meio de veículos de transporte coletivo de passageiros, no Lote 01, cujas linhas, área de abrangência e demais características estão definidas no Anexo ll do EDITAL.","8/2014","6612138250,16","2015-12-30T00:00:00","2039-07-24T00:00:00","2015-12-30T00:00:00","Altera as disposições das Cláusulas VI, XIX e XX do Contrato de Concessão 8/2014.",",00","Ativo","01152/2016"],
    [1270,"Guarapari","Companhia Estadual de Transportes Coletivos de Passageiros do Estado do Espírito Santo","Transporte coletivo rodoviário urbano","Concessão comum","Transportes e Mobilidade Urbana","Concorrência pública","Outorga de Concessão para Prestação e Exploração dos Serviços de Transporte Público Coletivo Urbano de Passageiros Municipal de Cariacica, Serra e Viana e Intermunicipal da Região Metropolitana da Grande Vitória, utilizando veículos de transporte coletivo de passageiros, por meio de 2 (dois) lotes de serviços - Transcol (LOTE 1).","2/2014","01536/2020","Acórdão","","","2014-07-25T00:00:00","2014-07-25T00:00:00","2039-07-24T00:00:00","Concessão da prestação e exploração do serviço público de transporte coletivo urbano municipal de passageiros de Cariacica, Serra e Viana e intermunicipal metropolitano de passageiros da Grande Vitória – Transcol, pelo prazo de 25 (vinte) anos, prorrogável pelo prazo máximo de 15 (quinze) anos, por meio de veículos de transporte coletivo de passageiros, no Lote 01, cujas linhas, área de abrangência e demais características estão definidas no Anexo ll do EDITAL.","8/2014","6612138250,16","2018-12-26T00:00:00","2039-07-24T00:00:00","2018-12-26T00:00:00","Reequilíbrio econômico-financeiro do Contrato de Concessão 8/2014, afeto ao serviço de transporte coletivo urbano de passageiros por ônibus na RMGV, compreendendo dois ciclos de revisão tarifária relativos ao período desde o inicio da vigência do Contrato de Concessão até agosto de 2016 e de agosto de 2016 até agosto de 2018; alteração do Anexo VII do Edital de Concorrência Publica 2/2014, na forma do Anexo Único deste Termo Aditivo, para implantação do MDC — Medição de Desempenho das Concessionarias; instituição de regra de transição a ser observada pelas partes, no tocante a obrigação da concessionaria de renovação de frota.",",00","Ativo","01152/2016"],
    [1271,"Guarapari","Companhia Estadual de Transportes Coletivos de Passageiros do Estado do Espírito Santo","Transporte coletivo rodoviário urbano","Concessão comum","Transportes e Mobilidade Urbana","Concorrência pública","Outorga de Concessão para Prestação e Exploração dos Serviços de Transporte Público Coletivo Urbano de Passageiros Municipal de Cariacica, Serra e Viana e Intermunicipal da Região Metropolitana da Grande Vitória, utilizando veículos de transporte coletivo de passageiros, por meio de 2 (dois) lotes de serviços - Transcol (LOTE 1).","2/2014","01536/2020","Acórdão","","","2014-07-25T00:00:00","2014-07-25T00:00:00","2039-07-24T00:00:00","Concessão da prestação e exploração do serviço público de transporte coletivo urbano municipal de passageiros de Cariacica, Serra e Viana e intermunicipal metropolitano de passageiros da Grande Vitória – Transcol, pelo prazo de 25 (vinte) anos, prorrogável pelo prazo máximo de 15 (quinze) anos, por meio de veículos de transporte coletivo de passageiros, no Lote 01, cujas linhas, área de abrangência e demais características estão definidas no Anexo ll do EDITAL.","8/2014","6612138250,16","2021-12-15T00:00:00","2039-07-24T00:00:00","2021-12-15T00:00:00","Altera, nos moldes determinados pelo Tribunal de Contas do Estado do Espirito Santo, no Processo 01433/2018-7, o disposto na CLAUSULA XVI - DO REAJUSTE, do Contrato de Concessão 8/2014.",",00","Ativo","01152/2016"],
    [1272,"Guarapari","Companhia Estadual de Transportes Coletivos de Passageiros do Estado do Espírito Santo","Transporte coletivo rodoviário urbano","Concessão comum","Transportes e Mobilidade Urbana","Concorrência pública","Outorga de Concessão para Prestação e Exploração dos Serviços de Transporte Público Coletivo Urbano de Passageiros Municipal de Cariacica, Serra e Viana e Intermunicipal da Região Metropolitana da Grande Vitória, utilizando veículos de transporte coletivo de passageiros, por meio de 2 (dois) lotes de serviços - Transcol (LOTE 1).","2/2014","01536/2020","Acórdão","","","2014-07-25T00:00:00","2014-07-25T00:00:00","2039-07-24T00:00:00","Concessão da prestação e exploração do serviço público de transporte coletivo urbano municipal de passageiros de Cariacica, Serra e Viana e intermunicipal metropolitano de passageiros da Grande Vitória – Transcol, pelo prazo de 25 (vinte) anos, prorrogável pelo prazo máximo de 15 (quinze) anos, por meio de veículos de transporte coletivo de passageiros, no Lote 01, cujas linhas, área de abrangência e demais características estão definidas no Anexo ll do EDITAL.","8/2014","6612138250,16","2015-12-30T00:00:00","2039-07-24T00:00:00","2015-12-30T00:00:00","Altera as disposições das Cláusulas VI, XIX e XX do Contrato de Concessão 8/2014.",",00","Ativo","01216/2017"],
    [1273,"Guarapari","Companhia Estadual de Transportes Coletivos de Passageiros do Estado do Espírito Santo","Transporte coletivo rodoviário urbano","Concessão comum","Transportes e Mobilidade Urbana","Concorrência pública","Outorga de Concessão para Prestação e Exploração dos Serviços de Transporte Público Coletivo Urbano de Passageiros Municipal de Cariacica, Serra e Viana e Intermunicipal da Região Metropolitana da Grande Vitória, utilizando veículos de transporte coletivo de passageiros, por meio de 2 (dois) lotes de serviços - Transcol (LOTE 1).","2/2014","01536/2020","Acórdão","","","2014-07-25T00:00:00","2014-07-25T00:00:00","2039-07-24T00:00:00","Concessão da prestação e exploração do serviço público de transporte coletivo urbano municipal de passageiros de Cariacica, Serra e Viana e intermunicipal metropolitano de passageiros da Grande Vitória – Transcol, pelo prazo de 25 (vinte) anos, prorrogável pelo prazo máximo de 15 (quinze) anos, por meio de veículos de transporte coletivo de passageiros, no Lote 01, cujas linhas, área de abrangência e demais características estão definidas no Anexo ll do EDITAL.","8/2014","6612138250,16","2018-12-26T00:00:00","2039-07-24T00:00:00","2018-12-26T00:00:00","Reequilíbrio econômico-financeiro do Contrato de Concessão 8/2014, afeto ao serviço de transporte coletivo urbano de passageiros por ônibus na RMGV, compreendendo dois ciclos de revisão tarifária relativos ao período desde o inicio da vigência do Contrato de Concessão até agosto de 2016 e de agosto de 2016 até agosto de 2018; alteração do Anexo VII do Edital de Concorrência Publica 2/2014, na forma do Anexo Único deste Termo Aditivo, para implantação do MDC — Medição de Desempenho das Concessionarias; instituição de regra de transição a ser observada pelas partes, no tocante a obrigação da concessionaria de renovação de frota.",",00","Ativo","01216/2017"],
    [1274,"Guarapari","Companhia Estadual de Transportes Coletivos de Passageiros do Estado do Espírito Santo","Transporte coletivo rodoviário urbano","Concessão comum","Transportes e Mobilidade Urbana","Concorrência pública","Outorga de Concessão para Prestação e Exploração dos Serviços de Transporte Público Coletivo Urbano de Passageiros Municipal de Cariacica, Serra e Viana e Intermunicipal da Região Metropolitana da Grande Vitória, utilizando veículos de transporte coletivo de passageiros, por meio de 2 (dois) lotes de serviços - Transcol (LOTE 1).","2/2014","01536/2020","Acórdão","","","2014-07-25T00:00:00","2014-07-25T00:00:00","2039-07-24T00:00:00","Concessão da prestação e exploração do serviço público de transporte coletivo urbano municipal de passageiros de Cariacica, Serra e Viana e intermunicipal metropolitano de passageiros da Grande Vitória – Transcol, pelo prazo de 25 (vinte) anos, prorrogável pelo prazo máximo de 15 (quinze) anos, por meio de veículos de transporte coletivo de passageiros, no Lote 01, cujas linhas, área de abrangência e demais características estão definidas no Anexo ll do EDITAL.","8/2014","6612138250,16","2021-12-15T00:00:00","2039-07-24T00:00:00","2021-12-15T00:00:00","Altera, nos moldes determinados pelo Tribunal de Contas do Estado do Espirito Santo, no Processo 01433/2018-7, o disposto na CLAUSULA XVI - DO REAJUSTE, do Contrato de Concessão 8/2014.",",00","Ativo","01216/2017"],
    [1275,"Guarapari","Companhia Estadual de Transportes Coletivos de Passageiros do Estado do Espírito Santo","Transporte coletivo rodoviário urbano","Concessão comum","Transportes e Mobilidade Urbana","Concorrência pública","Outorga de Concessão para Prestação e Exploração dos Serviços de Transporte Público Coletivo Urbano de Passageiros Municipal de Cariacica, Serra e Viana e Intermunicipal da Região Metropolitana da Grande Vitória, utilizando veículos de transporte coletivo de passageiros, por meio de 2 (dois) lotes de serviços - Transcol (LOTE 1).","2/2014","01536/2020","Acórdão","","","2014-07-25T00:00:00","2014-07-25T00:00:00","2039-07-24T00:00:00","Concessão da prestação e exploração do serviço público de transporte coletivo urbano municipal de passageiros de Cariacica, Serra e Viana e intermunicipal metropolitano de passageiros da Grande Vitória – Transcol, pelo prazo de 25 (vinte) anos, prorrogável pelo prazo máximo de 15 (quinze) anos, por meio de veículos de transporte coletivo de passageiros, no Lote 01, cujas linhas, área de abrangência e demais características estão definidas no Anexo ll do EDITAL.","8/2014","6612138250,16","2015-12-30T00:00:00","2039-07-24T00:00:00","2015-12-30T00:00:00","Altera as disposições das Cláusulas VI, XIX e XX do Contrato de Concessão 8/2014.",",00","Ativo","01433/2018"],
    [1276,"Guarapari","Companhia Estadual de Transportes Coletivos de Passageiros do Estado do Espírito Santo","Transporte coletivo rodoviário urbano","Concessão comum","Transportes e Mobilidade Urbana","Concorrência pública","Outorga de Concessão para Prestação e Exploração dos Serviços de Transporte Público Coletivo Urbano de Passageiros Municipal de Cariacica, Serra e Viana e Intermunicipal da Região Metropolitana da Grande Vitória, utilizando veículos de transporte coletivo de passageiros, por meio de 2 (dois) lotes de serviços - Transcol (LOTE 1).","2/2014","01536/2020","Acórdão","","","2014-07-25T00:00:00","2014-07-25T00:00:00","2039-07-24T00:00:00","Concessão da prestação e exploração do serviço público de transporte coletivo urbano municipal de passageiros de Cariacica, Serra e Viana e intermunicipal metropolitano de passageiros da Grande Vitória – Transcol, pelo prazo de 25 (vinte) anos, prorrogável pelo prazo máximo de 15 (quinze) anos, por meio de veículos de transporte coletivo de passageiros, no Lote 01, cujas linhas, área de abrangência e demais características estão definidas no Anexo ll do EDITAL.","8/2014","6612138250,16","2018-12-26T00:00:00","2039-07-24T00:00:00","2018-12-26T00:00:00","Reequilíbrio econômico-financeiro do Contrato de Concessão 8/2014, afeto ao serviço de transporte coletivo urbano de passageiros por ônibus na RMGV, compreendendo dois ciclos de revisão tarifária relativos ao período desde o inicio da vigência do Contrato de Concessão até agosto de 2016 e de agosto de 2016 até agosto de 2018; alteração do Anexo VII do Edital de Concorrência Publica 2/2014, na forma do Anexo Único deste Termo Aditivo, para implantação do MDC — Medição de Desempenho das Concessionarias; instituição de regra de transição a ser observada pelas partes, no tocante a obrigação da concessionaria de renovação de frota.",",00","Ativo","01433/2018"],
    [1277,"Guarapari","Companhia Estadual de Transportes Coletivos de Passageiros do Estado do Espírito Santo","Transporte coletivo rodoviário urbano","Concessão comum","Transportes e Mobilidade Urbana","Concorrência pública","Outorga de Concessão para Prestação e Exploração dos Serviços de Transporte Público Coletivo Urbano de Passageiros Municipal de Cariacica, Serra e Viana e Intermunicipal da Região Metropolitana da Grande Vitória, utilizando veículos de transporte coletivo de passageiros, por meio de 2 (dois) lotes de serviços - Transcol (LOTE 1).","2/2014","01536/2020","Acórdão","","","2014-07-25T00:00:00","2014-07-25T00:00:00","2039-07-24T00:00:00","Concessão da prestação e exploração do serviço público de transporte coletivo urbano municipal de passageiros de Cariacica, Serra e Viana e intermunicipal metropolitano de passageiros da Grande Vitória – Transcol, pelo prazo de 25 (vinte) anos, prorrogável pelo prazo máximo de 15 (quinze) anos, por meio de veículos de transporte coletivo de passageiros, no Lote 01, cujas linhas, área de abrangência e demais características estão definidas no Anexo ll do EDITAL.","8/2014","6612138250,16","2021-12-15T00:00:00","2039-07-24T00:00:00","2021-12-15T00:00:00","Altera, nos moldes determinados pelo Tribunal de Contas do Estado do Espirito Santo, no Processo 01433/2018-7, o disposto na CLAUSULA XVI - DO REAJUSTE, do Contrato de Concessão 8/2014.",",00","Ativo","01433/2018"],
    [1278,"Guarapari","Companhia Estadual de Transportes Coletivos de Passageiros do Estado do Espírito Santo","Transporte coletivo rodoviário urbano","Concessão comum","Transportes e Mobilidade Urbana","Concorrência pública","Outorga de Concessão para Prestação e Exploração dos Serviços de Transporte Público Coletivo Urbano de Passageiros Municipal de Cariacica, Serra e Viana e Intermunicipal da Região Metropolitana da Grande Vitória, utilizando veículos de transporte coletivo de passageiros, por meio de 2 (dois) lotes de serviços - Transcol (LOTE 1).","2/2014","01536/2020","Acórdão","","","2014-07-25T00:00:00","2014-07-25T00:00:00","2039-07-24T00:00:00","Concessão da prestação e exploração do serviço público de transporte coletivo urbano municipal de passageiros de Cariacica, Serra e Viana e intermunicipal metropolitano de passageiros da Grande Vitória – Transcol, pelo prazo de 25 (vinte) anos, prorrogável pelo prazo máximo de 15 (quinze) anos, por meio de veículos de transporte coletivo de passageiros, no Lote 01, cujas linhas, área de abrangência e demais características estão definidas no Anexo ll do EDITAL.","8/2014","6612138250,16","2015-12-30T00:00:00","2039-07-24T00:00:00","2015-12-30T00:00:00","Altera as disposições das Cláusulas VI, XIX e XX do Contrato de Concessão 8/2014.",",00","Ativo","01436/2018"],
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    [1282,"Guarapari","Companhia Estadual de Transportes Coletivos de Passageiros do Estado do Espírito Santo","Transporte coletivo rodoviário urbano","Concessão comum","Transportes e Mobilidade Urbana","Concorrência pública","Outorga de Concessão para Prestação e Exploração dos Serviços de Transporte Público Coletivo Urbano de Passageiros Municipal de Cariacica, Serra e Viana e Intermunicipal da Região Metropolitana da Grande Vitória, utilizando veículos de transporte coletivo de passageiros, por meio de 2 (dois) lotes de serviços - Transcol (LOTE 1).","2/2014","01536/2020","Acórdão","","","2014-07-25T00:00:00","2014-07-25T00:00:00","2039-07-24T00:00:00","Concessão da prestação e exploração do serviço público de transporte coletivo urbano municipal de passageiros de Cariacica, Serra e Viana e intermunicipal metropolitano de passageiros da Grande Vitória – Transcol, pelo prazo de 25 (vinte) anos, prorrogável pelo prazo máximo de 15 (quinze) anos, por meio de veículos de transporte coletivo de passageiros, no Lote 01, cujas linhas, área de abrangência e demais características estão definidas no Anexo ll do EDITAL.","8/2014","6612138250,16","2018-12-26T00:00:00","2039-07-24T00:00:00","2018-12-26T00:00:00","Reequilíbrio econômico-financeiro do Contrato de Concessão 8/2014, afeto ao serviço de transporte coletivo urbano de passageiros por ônibus na RMGV, compreendendo dois ciclos de revisão tarifária relativos ao período desde o inicio da vigência do Contrato de Concessão até agosto de 2016 e de agosto de 2016 até agosto de 2018; alteração do Anexo VII do Edital de Concorrência Publica 2/2014, na forma do Anexo Único deste Termo Aditivo, para implantação do MDC — Medição de Desempenho das Concessionarias; instituição de regra de transição a ser observada pelas partes, no tocante a obrigação da concessionaria de renovação de frota.",",00","Ativo","02819/2025"],
    [1283,"Guarapari","Companhia Estadual de Transportes Coletivos de Passageiros do Estado do Espírito Santo","Transporte coletivo rodoviário urbano","Concessão comum","Transportes e Mobilidade Urbana","Concorrência pública","Outorga de Concessão para Prestação e Exploração dos Serviços de Transporte Público Coletivo Urbano de Passageiros Municipal de Cariacica, Serra e Viana e Intermunicipal da Região Metropolitana da Grande Vitória, utilizando veículos de transporte coletivo de passageiros, por meio de 2 (dois) lotes de serviços - Transcol (LOTE 1).","2/2014","01536/2020","Acórdão","","","2014-07-25T00:00:00","2014-07-25T00:00:00","2039-07-24T00:00:00","Concessão da prestação e exploração do serviço público de transporte coletivo urbano municipal de passageiros de Cariacica, Serra e Viana e intermunicipal metropolitano de passageiros da Grande Vitória – Transcol, pelo prazo de 25 (vinte) anos, prorrogável pelo prazo máximo de 15 (quinze) anos, por meio de veículos de transporte coletivo de passageiros, no Lote 01, cujas linhas, área de abrangência e demais características estão definidas no Anexo ll do EDITAL.","8/2014","6612138250,16","2021-12-15T00:00:00","2039-07-24T00:00:00","2021-12-15T00:00:00","Altera, nos moldes determinados pelo Tribunal de Contas do Estado do Espirito Santo, no Processo 01433/2018-7, o disposto na CLAUSULA XVI - DO REAJUSTE, do Contrato de Concessão 8/2014.",",00","Ativo","02819/2025"],
    [1284,"Guarapari","Companhia Estadual de Transportes Coletivos de Passageiros do Estado do Espírito Santo","Transporte coletivo rodoviário urbano","Concessão comum","Transportes e Mobilidade Urbana","Concorrência pública","Outorga de Concessão para Prestação e Exploração dos Serviços de Transporte Público Coletivo Urbano de Passageiros Municipal de Cariacica, Serra e Viana e Intermunicipal da Região Metropolitana da Grande Vitória, utilizando veículos de transporte coletivo de passageiros, por meio de 2 (dois) lotes de serviços - Transcol (LOTE 1).","2/2014","01536/2020","Acórdão","","","2014-07-25T00:00:00","2014-07-25T00:00:00","2039-07-24T00:00:00","Concessão da prestação e exploração do serviço público de transporte coletivo urbano municipal de passageiros de Cariacica, Serra e Viana e intermunicipal metropolitano de passageiros da Grande Vitória – Transcol, pelo prazo de 25 (vinte) anos, prorrogável pelo prazo máximo de 15 (quinze) anos, por meio de veículos de transporte coletivo de passageiros, no Lote 01, cujas linhas, área de abrangência e demais características estão definidas no Anexo ll do EDITAL.","8/2014","6612138250,16","2015-12-30T00:00:00","2039-07-24T00:00:00","2015-12-30T00:00:00","Altera as disposições das Cláusulas VI, XIX e XX do Contrato de Concessão 8/2014.",",00","Ativo","03701/2020"],
    [1285,"Guarapari","Companhia Estadual de Transportes Coletivos de Passageiros do Estado do Espírito Santo","Transporte coletivo rodoviário urbano","Concessão comum","Transportes e Mobilidade Urbana","Concorrência pública","Outorga de Concessão para Prestação e Exploração dos Serviços de Transporte Público Coletivo Urbano de Passageiros Municipal de Cariacica, Serra e Viana e Intermunicipal da Região Metropolitana da Grande Vitória, utilizando veículos de transporte coletivo de passageiros, por meio de 2 (dois) lotes de serviços - Transcol (LOTE 1).","2/2014","01536/2020","Acórdão","","","2014-07-25T00:00:00","2014-07-25T00:00:00","2039-07-24T00:00:00","Concessão da prestação e exploração do serviço público de transporte coletivo urbano municipal de passageiros de Cariacica, Serra e Viana e intermunicipal metropolitano de passageiros da Grande Vitória – Transcol, pelo prazo de 25 (vinte) anos, prorrogável pelo prazo máximo de 15 (quinze) anos, por meio de veículos de transporte coletivo de passageiros, no Lote 01, cujas linhas, área de abrangência e demais características estão definidas no Anexo ll do EDITAL.","8/2014","6612138250,16","2018-12-26T00:00:00","2039-07-24T00:00:00","2018-12-26T00:00:00","Reequilíbrio econômico-financeiro do Contrato de Concessão 8/2014, afeto ao serviço de transporte coletivo urbano de passageiros por ônibus na RMGV, compreendendo dois ciclos de revisão tarifária relativos ao período desde o inicio da vigência do Contrato de Concessão até agosto de 2016 e de agosto de 2016 até agosto de 2018; alteração do Anexo VII do Edital de Concorrência Publica 2/2014, na forma do Anexo Único deste Termo Aditivo, para implantação do MDC — Medição de Desempenho das Concessionarias; instituição de regra de transição a ser observada pelas partes, no tocante a obrigação da concessionaria de renovação de frota.",",00","Ativo","03701/2020"],
    [1286,"Guarapari","Companhia Estadual de Transportes Coletivos de Passageiros do Estado do Espírito Santo","Transporte coletivo rodoviário urbano","Concessão comum","Transportes e Mobilidade Urbana","Concorrência pública","Outorga de Concessão para Prestação e Exploração dos Serviços de Transporte Público Coletivo Urbano de Passageiros Municipal de Cariacica, Serra e Viana e Intermunicipal da Região Metropolitana da Grande Vitória, utilizando veículos de transporte coletivo de passageiros, por meio de 2 (dois) lotes de serviços - Transcol (LOTE 1).","2/2014","01536/2020","Acórdão","","","2014-07-25T00:00:00","2014-07-25T00:00:00","2039-07-24T00:00:00","Concessão da prestação e exploração do serviço público de transporte coletivo urbano municipal de passageiros de Cariacica, Serra e Viana e intermunicipal metropolitano de passageiros da Grande Vitória – Transcol, pelo prazo de 25 (vinte) anos, prorrogável pelo prazo máximo de 15 (quinze) anos, por meio de veículos de transporte coletivo de passageiros, no Lote 01, cujas linhas, área de abrangência e demais características estão definidas no Anexo ll do EDITAL.","8/2014","6612138250,16","2021-12-15T00:00:00","2039-07-24T00:00:00","2021-12-15T00:00:00","Altera, nos moldes determinados pelo Tribunal de Contas do Estado do Espirito Santo, no Processo 01433/2018-7, o disposto na CLAUSULA XVI - DO REAJUSTE, do Contrato de Concessão 8/2014.",",00","Ativo","03701/2020"],
    [1287,"Guarapari","Companhia Estadual de Transportes Coletivos de Passageiros do Estado do Espírito Santo","Transporte coletivo rodoviário urbano","Concessão comum","Transportes e Mobilidade Urbana","Concorrência pública","Outorga de Concessão para Prestação e Exploração dos Serviços de Transporte Público Coletivo Urbano de Passageiros Municipal de Cariacica, Serra e Viana e Intermunicipal da Região Metropolitana da Grande Vitória, utilizando veículos de transporte coletivo de passageiros, por meio de 2 (dois) lotes de serviços - Transcol (LOTE 1).","2/2014","01536/2020","Acórdão","","","2014-07-25T00:00:00","2014-07-25T00:00:00","2039-07-24T00:00:00","Concessão da prestação e exploração do serviço público de transporte coletivo urbano municipal de passageiros de Cariacica, Serra e Viana e intermunicipal metropolitano de passageiros da Grande Vitória – Transcol, pelo prazo de 25 (vinte) anos, prorrogável pelo prazo máximo de 15 (quinze) anos, por meio de veículos de transporte coletivo de passageiros, no Lote 01, cujas linhas, área de abrangência e demais características estão definidas no Anexo ll do EDITAL.","8/2014","6612138250,16","2015-12-30T00:00:00","2039-07-24T00:00:00","2015-12-30T00:00:00","Altera as disposições das Cláusulas VI, XIX e XX do Contrato de Concessão 8/2014.",",00","Ativo","03785/2025"],
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    [1289,"Guarapari","Companhia Estadual de Transportes Coletivos de Passageiros do Estado do Espírito Santo","Transporte coletivo rodoviário urbano","Concessão comum","Transportes e Mobilidade Urbana","Concorrência pública","Outorga de Concessão para Prestação e Exploração dos Serviços de Transporte Público Coletivo Urbano de Passageiros Municipal de Cariacica, Serra e Viana e Intermunicipal da Região Metropolitana da Grande Vitória, utilizando veículos de transporte coletivo de passageiros, por meio de 2 (dois) lotes de serviços - Transcol (LOTE 1).","2/2014","01536/2020","Acórdão","","","2014-07-25T00:00:00","2014-07-25T00:00:00","2039-07-24T00:00:00","Concessão da prestação e exploração do serviço público de transporte coletivo urbano municipal de passageiros de Cariacica, Serra e Viana e intermunicipal metropolitano de passageiros da Grande Vitória – Transcol, pelo prazo de 25 (vinte) anos, prorrogável pelo prazo máximo de 15 (quinze) anos, por meio de veículos de transporte coletivo de passageiros, no Lote 01, cujas linhas, área de abrangência e demais características estão definidas no Anexo ll do EDITAL.","8/2014","6612138250,16","2021-12-15T00:00:00","2039-07-24T00:00:00","2021-12-15T00:00:00","Altera, nos moldes determinados pelo Tribunal de Contas do Estado do Espirito Santo, no Processo 01433/2018-7, o disposto na CLAUSULA XVI - DO REAJUSTE, do Contrato de Concessão 8/2014.",",00","Ativo","03785/2025"],
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    [1295,"Guarapari","Companhia Estadual de Transportes Coletivos de Passageiros do Estado do Espírito Santo","Transporte coletivo rodoviário urbano","Concessão comum","Transportes e Mobilidade Urbana","Concorrência pública","Outorga de Concessão para Prestação e Exploração dos Serviços de Transporte Público Coletivo Urbano de Passageiros Municipal de Cariacica, Serra e Viana e Intermunicipal da Região Metropolitana da Grande Vitória, utilizando veículos de transporte coletivo de passageiros, por meio de 2 (dois) lotes de serviços - Transcol (LOTE 1).","2/2014","01536/2020","Acórdão","","","2014-07-25T00:00:00","2014-07-25T00:00:00","2039-07-24T00:00:00","Concessão da prestação e exploração do serviço público de transporte coletivo urbano municipal de passageiros de Cariacica, Serra e Viana e intermunicipal metropolitano de passageiros da Grande Vitória – Transcol, pelo prazo de 25 (vinte) anos, prorrogável pelo prazo máximo de 15 (quinze) anos, por meio de veículos de transporte coletivo de passageiros, no Lote 01, cujas linhas, área de abrangência e demais características estão definidas no Anexo ll do EDITAL.","8/2014","6612138250,16","2021-12-15T00:00:00","2039-07-24T00:00:00","2021-12-15T00:00:00","Altera, nos moldes determinados pelo Tribunal de Contas do Estado do Espirito Santo, no Processo 01433/2018-7, o disposto na CLAUSULA XVI - DO REAJUSTE, do Contrato de Concessão 8/2014.",",00","Ativo","08313/2022"],
    [1296,"Guarapari","Companhia Estadual de Transportes Coletivos de Passageiros do Estado do Espírito Santo","Transporte coletivo rodoviário urbano","Concessão comum","Transportes e Mobilidade Urbana","Concorrência pública","Outorga de Concessão para Prestação e Exploração dos Serviços de Transporte Público Coletivo Urbano de Passageiros Municipal de Cariacica, Serra e Viana e Intermunicipal da Região Metropolitana da Grande Vitória, utilizando veículos de transporte coletivo de passageiros, por meio de 2 (dois) lotes de serviços - Transcol (LOTE 2).","2/2014","","","","","2014-07-25T00:00:00","2014-04-25T00:00:00","2039-07-24T00:00:00","Concessão da prestação e exploração do serviço público de transporte coletivo urbano municipal de passageiros de Cariacica, Serra e Viana e intermunicipal metropolitano de passageiros da Grande Vitória – Transcol, pelo prazo de 25 (vinte) anos, prorrogável pelo prazo máximo de 15 (quinze) anos, por meio de veículos de transporte coletivo de passageiros, no Lote 02, cujas linhas, área de abrangência e demais características estão definidas no Anexo ll do EDITAL.","9/2014","6638954102,01","2015-12-30T00:00:00","2039-07-24T00:00:00","2015-12-30T00:00:00","Altera as disposições das Cláusulas VI, XIX e XX do Contrato de Concessão 9/2014.",",00","Ativo","00434/2015"],
    [1297,"Guarapari","Companhia Estadual de Transportes Coletivos de Passageiros do Estado do Espírito Santo","Transporte coletivo rodoviário urbano","Concessão comum","Transportes e Mobilidade Urbana","Concorrência pública","Outorga de Concessão para Prestação e Exploração dos Serviços de Transporte Público Coletivo Urbano de Passageiros Municipal de Cariacica, Serra e Viana e Intermunicipal da Região Metropolitana da Grande Vitória, utilizando veículos de transporte coletivo de passageiros, por meio de 2 (dois) lotes de serviços - Transcol (LOTE 2).","2/2014","","","","","2014-07-25T00:00:00","2014-04-25T00:00:00","2039-07-24T00:00:00","Concessão da prestação e exploração do serviço público de transporte coletivo urbano municipal de passageiros de Cariacica, Serra e Viana e intermunicipal metropolitano de passageiros da Grande Vitória – Transcol, pelo prazo de 25 (vinte) anos, prorrogável pelo prazo máximo de 15 (quinze) anos, por meio de veículos de transporte coletivo de passageiros, no Lote 02, cujas linhas, área de abrangência e demais características estão definidas no Anexo ll do EDITAL.","9/2014","6638954102,01","2018-12-26T00:00:00","2039-07-24T00:00:00","2018-12-26T00:00:00","Reequilíbrio econômico-financeiro do Contrato de Concessão 9/2014, afeto ao serviço de transporte coletivo urbano de passageiros por ônibus na RMGV, compreendendo dois ciclos de revisão tarifária relativos ao período desde o inicio da vigência do Contrato de Concessão até agosto de 2016 e de agosto de 2016 até agosto de 2018; alteração do Anexo VII do Edital de Concorrência Publica 2/2014, na forma do Anexo Único deste Termo Aditivo, para implantação do MDC — Medição de Desempenho das Concessionarias; instituição de regra de transição a ser observada pelas partes, no tocante a obrigação da concessionaria de renovação de frota.",",00","Ativo","00434/2015"],
    [1298,"Guarapari","Companhia Estadual de Transportes Coletivos de Passageiros do Estado do Espírito Santo","Transporte coletivo rodoviário urbano","Concessão comum","Transportes e Mobilidade Urbana","Concorrência pública","Outorga de Concessão para Prestação e Exploração dos Serviços de Transporte Público Coletivo Urbano de Passageiros Municipal de Cariacica, Serra e Viana e Intermunicipal da Região Metropolitana da Grande Vitória, utilizando veículos de transporte coletivo de passageiros, por meio de 2 (dois) lotes de serviços - Transcol (LOTE 2).","2/2014","","","","","2014-07-25T00:00:00","2014-04-25T00:00:00","2039-07-24T00:00:00","Concessão da prestação e exploração do serviço público de transporte coletivo urbano municipal de passageiros de Cariacica, Serra e Viana e intermunicipal metropolitano de passageiros da Grande Vitória – Transcol, pelo prazo de 25 (vinte) anos, prorrogável pelo prazo máximo de 15 (quinze) anos, por meio de veículos de transporte coletivo de passageiros, no Lote 02, cujas linhas, área de abrangência e demais características estão definidas no Anexo ll do EDITAL.","9/2014","6638954102,01","2021-12-15T00:00:00","2039-07-24T00:00:00","2021-12-15T00:00:00","Altera, nos moldes determinados pelo Tribunal de Contas do Estado do Espirito Santo, no Processo 01433/2018-7, o disposto na CLAUSULA XVI - DO REAJUSTE, do Contrato de Concessão 9/2014.",",00","Ativo","00434/2015"],
    [1299,"Guarapari","Companhia Estadual de Transportes Coletivos de Passageiros do Estado do Espírito Santo","Transporte coletivo rodoviário urbano","Concessão comum","Transportes e Mobilidade Urbana","Concorrência pública","Outorga de Concessão para Prestação e Exploração dos Serviços de Transporte Público Coletivo Urbano de Passageiros Municipal de Cariacica, Serra e Viana e Intermunicipal da Região Metropolitana da Grande Vitória, utilizando veículos de transporte coletivo de passageiros, por meio de 2 (dois) lotes de serviços - Transcol (LOTE 2).","2/2014","","","","","2014-07-25T00:00:00","2014-04-25T00:00:00","2039-07-24T00:00:00","Concessão da prestação e exploração do serviço público de transporte coletivo urbano municipal de passageiros de Cariacica, Serra e Viana e intermunicipal metropolitano de passageiros da Grande Vitória – Transcol, pelo prazo de 25 (vinte) anos, prorrogável pelo prazo máximo de 15 (quinze) anos, por meio de veículos de transporte coletivo de passageiros, no Lote 02, cujas linhas, área de abrangência e demais características estão definidas no Anexo ll do EDITAL.","9/2014","6638954102,01","2015-12-30T00:00:00","2039-07-24T00:00:00","2015-12-30T00:00:00","Altera as disposições das Cláusulas VI, XIX e XX do Contrato de Concessão 9/2014.",",00","Ativo","01152/2016"],
    [1300,"Guarapari","Companhia Estadual de Transportes Coletivos de Passageiros do Estado do Espírito Santo","Transporte coletivo rodoviário urbano","Concessão comum","Transportes e Mobilidade Urbana","Concorrência pública","Outorga de Concessão para Prestação e Exploração dos Serviços de Transporte Público Coletivo Urbano de Passageiros Municipal de Cariacica, Serra e Viana e Intermunicipal da Região Metropolitana da Grande Vitória, utilizando veículos de transporte coletivo de passageiros, por meio de 2 (dois) lotes de serviços - Transcol (LOTE 2).","2/2014","","","","","2014-07-25T00:00:00","2014-04-25T00:00:00","2039-07-24T00:00:00","Concessão da prestação e exploração do serviço público de transporte coletivo urbano municipal de passageiros de Cariacica, Serra e Viana e intermunicipal metropolitano de passageiros da Grande Vitória – Transcol, pelo prazo de 25 (vinte) anos, prorrogável pelo prazo máximo de 15 (quinze) anos, por meio de veículos de transporte coletivo de passageiros, no Lote 02, cujas linhas, área de abrangência e demais características estão definidas no Anexo ll do EDITAL.","9/2014","6638954102,01","2018-12-26T00:00:00","2039-07-24T00:00:00","2018-12-26T00:00:00","Reequilíbrio econômico-financeiro do Contrato de Concessão 9/2014, afeto ao serviço de transporte coletivo urbano de passageiros por ônibus na RMGV, compreendendo dois ciclos de revisão tarifária relativos ao período desde o inicio da vigência do Contrato de Concessão até agosto de 2016 e de agosto de 2016 até agosto de 2018; alteração do Anexo VII do Edital de Concorrência Publica 2/2014, na forma do Anexo Único deste Termo Aditivo, para implantação do MDC — Medição de Desempenho das Concessionarias; instituição de regra de transição a ser observada pelas partes, no tocante a obrigação da concessionaria de renovação de frota.",",00","Ativo","01152/2016"],
    [1301,"Guarapari","Companhia Estadual de Transportes Coletivos de Passageiros do Estado do Espírito Santo","Transporte coletivo rodoviário urbano","Concessão comum","Transportes e Mobilidade Urbana","Concorrência pública","Outorga de Concessão para Prestação e Exploração dos Serviços de Transporte Público Coletivo Urbano de Passageiros Municipal de Cariacica, Serra e Viana e Intermunicipal da Região Metropolitana da Grande Vitória, utilizando veículos de transporte coletivo de passageiros, por meio de 2 (dois) lotes de serviços - Transcol (LOTE 2).","2/2014","","","","","2014-07-25T00:00:00","2014-04-25T00:00:00","2039-07-24T00:00:00","Concessão da prestação e exploração do serviço público de transporte coletivo urbano municipal de passageiros de Cariacica, Serra e Viana e intermunicipal metropolitano de passageiros da Grande Vitória – Transcol, pelo prazo de 25 (vinte) anos, prorrogável pelo prazo máximo de 15 (quinze) anos, por meio de veículos de transporte coletivo de passageiros, no Lote 02, cujas linhas, área de abrangência e demais características estão definidas no Anexo ll do EDITAL.","9/2014","6638954102,01","2021-12-15T00:00:00","2039-07-24T00:00:00","2021-12-15T00:00:00","Altera, nos moldes determinados pelo Tribunal de Contas do Estado do Espirito Santo, no Processo 01433/2018-7, o disposto na CLAUSULA XVI - DO REAJUSTE, do Contrato de Concessão 9/2014.",",00","Ativo","01152/2016"],
    [1302,"Guarapari","Companhia Estadual de Transportes Coletivos de Passageiros do Estado do Espírito Santo","Transporte coletivo rodoviário urbano","Concessão comum","Transportes e Mobilidade Urbana","Concorrência pública","Outorga de Concessão para Prestação e Exploração dos Serviços de Transporte Público Coletivo Urbano de Passageiros Municipal de Cariacica, Serra e Viana e Intermunicipal da Região Metropolitana da Grande Vitória, utilizando veículos de transporte coletivo de passageiros, por meio de 2 (dois) lotes de serviços - Transcol (LOTE 2).","2/2014","","","","","2014-07-25T00:00:00","2014-04-25T00:00:00","2039-07-24T00:00:00","Concessão da prestação e exploração do serviço público de transporte coletivo urbano municipal de passageiros de Cariacica, Serra e Viana e intermunicipal metropolitano de passageiros da Grande Vitória – Transcol, pelo prazo de 25 (vinte) anos, prorrogável pelo prazo máximo de 15 (quinze) anos, por meio de veículos de transporte coletivo de passageiros, no Lote 02, cujas linhas, área de abrangência e demais características estão definidas no Anexo ll do EDITAL.","9/2014","6638954102,01","2015-12-30T00:00:00","2039-07-24T00:00:00","2015-12-30T00:00:00","Altera as disposições das Cláusulas VI, XIX e XX do Contrato de Concessão 9/2014.",",00","Ativo","01216/2017"],
    [1303,"Guarapari","Companhia Estadual de Transportes Coletivos de Passageiros do Estado do Espírito Santo","Transporte coletivo rodoviário urbano","Concessão comum","Transportes e Mobilidade Urbana","Concorrência pública","Outorga de Concessão para Prestação e Exploração dos Serviços de Transporte Público Coletivo Urbano de Passageiros Municipal de Cariacica, Serra e Viana e Intermunicipal da Região Metropolitana da Grande Vitória, utilizando veículos de transporte coletivo de passageiros, por meio de 2 (dois) lotes de serviços - Transcol (LOTE 2).","2/2014","","","","","2014-07-25T00:00:00","2014-04-25T00:00:00","2039-07-24T00:00:00","Concessão da prestação e exploração do serviço público de transporte coletivo urbano municipal de passageiros de Cariacica, Serra e Viana e intermunicipal metropolitano de passageiros da Grande Vitória – Transcol, pelo prazo de 25 (vinte) anos, prorrogável pelo prazo máximo de 15 (quinze) anos, por meio de veículos de transporte coletivo de passageiros, no Lote 02, cujas linhas, área de abrangência e demais características estão definidas no Anexo ll do EDITAL.","9/2014","6638954102,01","2018-12-26T00:00:00","2039-07-24T00:00:00","2018-12-26T00:00:00","Reequilíbrio econômico-financeiro do Contrato de Concessão 9/2014, afeto ao serviço de transporte coletivo urbano de passageiros por ônibus na RMGV, compreendendo dois ciclos de revisão tarifária relativos ao período desde o inicio da vigência do Contrato de Concessão até agosto de 2016 e de agosto de 2016 até agosto de 2018; alteração do Anexo VII do Edital de Concorrência Publica 2/2014, na forma do Anexo Único deste Termo Aditivo, para implantação do MDC — Medição de Desempenho das Concessionarias; instituição de regra de transição a ser observada pelas partes, no tocante a obrigação da concessionaria de renovação de frota.",",00","Ativo","01216/2017"],
    [1304,"Guarapari","Companhia Estadual de Transportes Coletivos de Passageiros do Estado do Espírito Santo","Transporte coletivo rodoviário urbano","Concessão comum","Transportes e Mobilidade Urbana","Concorrência pública","Outorga de Concessão para Prestação e Exploração dos Serviços de Transporte Público Coletivo Urbano de Passageiros Municipal de Cariacica, Serra e Viana e Intermunicipal da Região Metropolitana da Grande Vitória, utilizando veículos de transporte coletivo de passageiros, por meio de 2 (dois) lotes de serviços - Transcol (LOTE 2).","2/2014","","","","","2014-07-25T00:00:00","2014-04-25T00:00:00","2039-07-24T00:00:00","Concessão da prestação e exploração do serviço público de transporte coletivo urbano municipal de passageiros de Cariacica, Serra e Viana e intermunicipal metropolitano de passageiros da Grande Vitória – Transcol, pelo prazo de 25 (vinte) anos, prorrogável pelo prazo máximo de 15 (quinze) anos, por meio de veículos de transporte coletivo de passageiros, no Lote 02, cujas linhas, área de abrangência e demais características estão definidas no Anexo ll do EDITAL.","9/2014","6638954102,01","2021-12-15T00:00:00","2039-07-24T00:00:00","2021-12-15T00:00:00","Altera, nos moldes determinados pelo Tribunal de Contas do Estado do Espirito Santo, no Processo 01433/2018-7, o disposto na CLAUSULA XVI - DO REAJUSTE, do Contrato de Concessão 9/2014.",",00","Ativo","01216/2017"],
    [1305,"Guarapari","Companhia Estadual de Transportes Coletivos de Passageiros do Estado do Espírito Santo","Transporte coletivo rodoviário urbano","Concessão comum","Transportes e Mobilidade Urbana","Concorrência pública","Outorga de Concessão para Prestação e Exploração dos Serviços de Transporte Público Coletivo Urbano de Passageiros Municipal de Cariacica, Serra e Viana e Intermunicipal da Região Metropolitana da Grande Vitória, utilizando veículos de transporte coletivo de passageiros, por meio de 2 (dois) lotes de serviços - Transcol (LOTE 2).","2/2014","","","","","2014-07-25T00:00:00","2014-04-25T00:00:00","2039-07-24T00:00:00","Concessão da prestação e exploração do serviço público de transporte coletivo urbano municipal de passageiros de Cariacica, Serra e Viana e intermunicipal metropolitano de passageiros da Grande Vitória – Transcol, pelo prazo de 25 (vinte) anos, prorrogável pelo prazo máximo de 15 (quinze) anos, por meio de veículos de transporte coletivo de passageiros, no Lote 02, cujas linhas, área de abrangência e demais características estão definidas no Anexo ll do EDITAL.","9/2014","6638954102,01","2015-12-30T00:00:00","2039-07-24T00:00:00","2015-12-30T00:00:00","Altera as disposições das Cláusulas VI, XIX e XX do Contrato de Concessão 9/2014.",",00","Ativo","01433/2018"],
    [1306,"Guarapari","Companhia Estadual de Transportes Coletivos de Passageiros do Estado do Espírito Santo","Transporte coletivo rodoviário urbano","Concessão comum","Transportes e Mobilidade Urbana","Concorrência pública","Outorga de Concessão para Prestação e Exploração dos Serviços de Transporte Público Coletivo Urbano de Passageiros Municipal de Cariacica, Serra e Viana e Intermunicipal da Região Metropolitana da Grande Vitória, utilizando veículos de transporte coletivo de passageiros, por meio de 2 (dois) lotes de serviços - Transcol (LOTE 2).","2/2014","","","","","2014-07-25T00:00:00","2014-04-25T00:00:00","2039-07-24T00:00:00","Concessão da prestação e exploração do serviço público de transporte coletivo urbano municipal de passageiros de Cariacica, Serra e Viana e intermunicipal metropolitano de passageiros da Grande Vitória – Transcol, pelo prazo de 25 (vinte) anos, prorrogável pelo prazo máximo de 15 (quinze) anos, por meio de veículos de transporte coletivo de passageiros, no Lote 02, cujas linhas, área de abrangência e demais características estão definidas no Anexo ll do EDITAL.","9/2014","6638954102,01","2018-12-26T00:00:00","2039-07-24T00:00:00","2018-12-26T00:00:00","Reequilíbrio econômico-financeiro do Contrato de Concessão 9/2014, afeto ao serviço de transporte coletivo urbano de passageiros por ônibus na RMGV, compreendendo dois ciclos de revisão tarifária relativos ao período desde o inicio da vigência do Contrato de Concessão até agosto de 2016 e de agosto de 2016 até agosto de 2018; alteração do Anexo VII do Edital de Concorrência Publica 2/2014, na forma do Anexo Único deste Termo Aditivo, para implantação do MDC — Medição de Desempenho das Concessionarias; instituição de regra de transição a ser observada pelas partes, no tocante a obrigação da concessionaria de renovação de frota.",",00","Ativo","01433/2018"],
    [1307,"Guarapari","Companhia Estadual de Transportes Coletivos de Passageiros do Estado do Espírito Santo","Transporte coletivo rodoviário urbano","Concessão comum","Transportes e Mobilidade Urbana","Concorrência pública","Outorga de Concessão para Prestação e Exploração dos Serviços de Transporte Público Coletivo Urbano de Passageiros Municipal de Cariacica, Serra e Viana e Intermunicipal da Região Metropolitana da Grande Vitória, utilizando veículos de transporte coletivo de passageiros, por meio de 2 (dois) lotes de serviços - Transcol (LOTE 2).","2/2014","","","","","2014-07-25T00:00:00","2014-04-25T00:00:00","2039-07-24T00:00:00","Concessão da prestação e exploração do serviço público de transporte coletivo urbano municipal de passageiros de Cariacica, Serra e Viana e intermunicipal metropolitano de passageiros da Grande Vitória – Transcol, pelo prazo de 25 (vinte) anos, prorrogável pelo prazo máximo de 15 (quinze) anos, por meio de veículos de transporte coletivo de passageiros, no Lote 02, cujas linhas, área de abrangência e demais características estão definidas no Anexo ll do EDITAL.","9/2014","6638954102,01","2021-12-15T00:00:00","2039-07-24T00:00:00","2021-12-15T00:00:00","Altera, nos moldes determinados pelo Tribunal de Contas do Estado do Espirito Santo, no Processo 01433/2018-7, o disposto na CLAUSULA XVI - DO REAJUSTE, do Contrato de Concessão 9/2014.",",00","Ativo","01433/2018"],
    [1308,"Guarapari","Companhia Estadual de Transportes Coletivos de Passageiros do Estado do Espírito Santo","Transporte coletivo rodoviário urbano","Concessão comum","Transportes e Mobilidade Urbana","Concorrência pública","Outorga de Concessão para Prestação e Exploração dos Serviços de Transporte Público Coletivo Urbano de Passageiros Municipal de Cariacica, Serra e Viana e Intermunicipal da Região Metropolitana da Grande Vitória, utilizando veículos de transporte coletivo de passageiros, por meio de 2 (dois) lotes de serviços - Transcol (LOTE 2).","2/2014","","","","","2014-07-25T00:00:00","2014-04-25T00:00:00","2039-07-24T00:00:00","Concessão da prestação e exploração do serviço público de transporte coletivo urbano municipal de passageiros de Cariacica, Serra e Viana e intermunicipal metropolitano de passageiros da Grande Vitória – Transcol, pelo prazo de 25 (vinte) anos, prorrogável pelo prazo máximo de 15 (quinze) anos, por meio de veículos de transporte coletivo de passageiros, no Lote 02, cujas linhas, área de abrangência e demais características estão definidas no Anexo ll do EDITAL.","9/2014","6638954102,01","2015-12-30T00:00:00","2039-07-24T00:00:00","2015-12-30T00:00:00","Altera as disposições das Cláusulas VI, XIX e XX do Contrato de Concessão 9/2014.",",00","Ativo","01436/2018"],
    [1309,"Guarapari","Companhia Estadual de Transportes Coletivos de Passageiros do Estado do Espírito Santo","Transporte coletivo rodoviário urbano","Concessão comum","Transportes e Mobilidade Urbana","Concorrência pública","Outorga de Concessão para Prestação e Exploração dos Serviços de Transporte Público Coletivo Urbano de Passageiros Municipal de Cariacica, Serra e Viana e Intermunicipal da Região Metropolitana da Grande Vitória, utilizando veículos de transporte coletivo de passageiros, por meio de 2 (dois) lotes de serviços - Transcol (LOTE 2).","2/2014","","","","","2014-07-25T00:00:00","2014-04-25T00:00:00","2039-07-24T00:00:00","Concessão da prestação e exploração do serviço público de transporte coletivo urbano municipal de passageiros de Cariacica, Serra e Viana e intermunicipal metropolitano de passageiros da Grande Vitória – Transcol, pelo prazo de 25 (vinte) anos, prorrogável pelo prazo máximo de 15 (quinze) anos, por meio de veículos de transporte coletivo de passageiros, no Lote 02, cujas linhas, área de abrangência e demais características estão definidas no Anexo ll do EDITAL.","9/2014","6638954102,01","2018-12-26T00:00:00","2039-07-24T00:00:00","2018-12-26T00:00:00","Reequilíbrio econômico-financeiro do Contrato de Concessão 9/2014, afeto ao serviço de transporte coletivo urbano de passageiros por ônibus na RMGV, compreendendo dois ciclos de revisão tarifária relativos ao período desde o inicio da vigência do Contrato de Concessão até agosto de 2016 e de agosto de 2016 até agosto de 2018; alteração do Anexo VII do Edital de Concorrência Publica 2/2014, na forma do Anexo Único deste Termo Aditivo, para implantação do MDC — Medição de Desempenho das Concessionarias; instituição de regra de transição a ser observada pelas partes, no tocante a obrigação da concessionaria de renovação de frota.",",00","Ativo","01436/2018"],
    [1310,"Guarapari","Companhia Estadual de Transportes Coletivos de Passageiros do Estado do Espírito Santo","Transporte coletivo rodoviário urbano","Concessão comum","Transportes e Mobilidade Urbana","Concorrência pública","Outorga de Concessão para Prestação e Exploração dos Serviços de Transporte Público Coletivo Urbano de Passageiros Municipal de Cariacica, Serra e Viana e Intermunicipal da Região Metropolitana da Grande Vitória, utilizando veículos de transporte coletivo de passageiros, por meio de 2 (dois) lotes de serviços - Transcol (LOTE 2).","2/2014","","","","","2014-07-25T00:00:00","2014-04-25T00:00:00","2039-07-24T00:00:00","Concessão da prestação e exploração do serviço público de transporte coletivo urbano municipal de passageiros de Cariacica, Serra e Viana e intermunicipal metropolitano de passageiros da Grande Vitória – Transcol, pelo prazo de 25 (vinte) anos, prorrogável pelo prazo máximo de 15 (quinze) anos, por meio de veículos de transporte coletivo de passageiros, no Lote 02, cujas linhas, área de abrangência e demais características estão definidas no Anexo ll do EDITAL.","9/2014","6638954102,01","2021-12-15T00:00:00","2039-07-24T00:00:00","2021-12-15T00:00:00","Altera, nos moldes determinados pelo Tribunal de Contas do Estado do Espirito Santo, no Processo 01433/2018-7, o disposto na CLAUSULA XVI - DO REAJUSTE, do Contrato de Concessão 9/2014.",",00","Ativo","01436/2018"],
    [1311,"Guarapari","Companhia Estadual de Transportes Coletivos de Passageiros do Estado do Espírito Santo","Transporte coletivo rodoviário urbano","Concessão comum","Transportes e Mobilidade Urbana","Concorrência pública","Outorga de Concessão para Prestação e Exploração dos Serviços de Transporte Público Coletivo Urbano de Passageiros Municipal de Cariacica, Serra e Viana e Intermunicipal da Região Metropolitana da Grande Vitória, utilizando veículos de transporte coletivo de passageiros, por meio de 2 (dois) lotes de serviços - Transcol (LOTE 2).","2/2014","","","","","2014-07-25T00:00:00","2014-04-25T00:00:00","2039-07-24T00:00:00","Concessão da prestação e exploração do serviço público de transporte coletivo urbano municipal de passageiros de Cariacica, Serra e Viana e intermunicipal metropolitano de passageiros da Grande Vitória – Transcol, pelo prazo de 25 (vinte) anos, prorrogável pelo prazo máximo de 15 (quinze) anos, por meio de veículos de transporte coletivo de passageiros, no Lote 02, cujas linhas, área de abrangência e demais características estão definidas no Anexo ll do EDITAL.","9/2014","6638954102,01","2015-12-30T00:00:00","2039-07-24T00:00:00","2015-12-30T00:00:00","Altera as disposições das Cláusulas VI, XIX e XX do Contrato de Concessão 9/2014.",",00","Ativo","03701/2020"],
    [1312,"Guarapari","Companhia Estadual de Transportes Coletivos de Passageiros do Estado do Espírito Santo","Transporte coletivo rodoviário urbano","Concessão comum","Transportes e Mobilidade Urbana","Concorrência pública","Outorga de Concessão para Prestação e Exploração dos Serviços de Transporte Público Coletivo Urbano de Passageiros Municipal de Cariacica, Serra e Viana e Intermunicipal da Região Metropolitana da Grande Vitória, utilizando veículos de transporte coletivo de passageiros, por meio de 2 (dois) lotes de serviços - Transcol (LOTE 2).","2/2014","","","","","2014-07-25T00:00:00","2014-04-25T00:00:00","2039-07-24T00:00:00","Concessão da prestação e exploração do serviço público de transporte coletivo urbano municipal de passageiros de Cariacica, Serra e Viana e intermunicipal metropolitano de passageiros da Grande Vitória – Transcol, pelo prazo de 25 (vinte) anos, prorrogável pelo prazo máximo de 15 (quinze) anos, por meio de veículos de transporte coletivo de passageiros, no Lote 02, cujas linhas, área de abrangência e demais características estão definidas no Anexo ll do EDITAL.","9/2014","6638954102,01","2018-12-26T00:00:00","2039-07-24T00:00:00","2018-12-26T00:00:00","Reequilíbrio econômico-financeiro do Contrato de Concessão 9/2014, afeto ao serviço de transporte coletivo urbano de passageiros por ônibus na RMGV, compreendendo dois ciclos de revisão tarifária relativos ao período desde o inicio da vigência do Contrato de Concessão até agosto de 2016 e de agosto de 2016 até agosto de 2018; alteração do Anexo VII do Edital de Concorrência Publica 2/2014, na forma do Anexo Único deste Termo Aditivo, para implantação do MDC — Medição de Desempenho das Concessionarias; instituição de regra de transição a ser observada pelas partes, no tocante a obrigação da concessionaria de renovação de frota.",",00","Ativo","03701/2020"],
    [1313,"Guarapari","Companhia Estadual de Transportes Coletivos de Passageiros do Estado do Espírito Santo","Transporte coletivo rodoviário urbano","Concessão comum","Transportes e Mobilidade Urbana","Concorrência pública","Outorga de Concessão para Prestação e Exploração dos Serviços de Transporte Público Coletivo Urbano de Passageiros Municipal de Cariacica, Serra e Viana e Intermunicipal da Região Metropolitana da Grande Vitória, utilizando veículos de transporte coletivo de passageiros, por meio de 2 (dois) lotes de serviços - Transcol (LOTE 2).","2/2014","","","","","2014-07-25T00:00:00","2014-04-25T00:00:00","2039-07-24T00:00:00","Concessão da prestação e exploração do serviço público de transporte coletivo urbano municipal de passageiros de Cariacica, Serra e Viana e intermunicipal metropolitano de passageiros da Grande Vitória – Transcol, pelo prazo de 25 (vinte) anos, prorrogável pelo prazo máximo de 15 (quinze) anos, por meio de veículos de transporte coletivo de passageiros, no Lote 02, cujas linhas, área de abrangência e demais características estão definidas no Anexo ll do EDITAL.","9/2014","6638954102,01","2021-12-15T00:00:00","2039-07-24T00:00:00","2021-12-15T00:00:00","Altera, nos moldes determinados pelo Tribunal de Contas do Estado do Espirito Santo, no Processo 01433/2018-7, o disposto na CLAUSULA XVI - DO REAJUSTE, do Contrato de Concessão 9/2014.",",00","Ativo","03701/2020"],
    [1314,"Guarapari","Companhia Estadual de Transportes Coletivos de Passageiros do Estado do Espírito Santo","Transporte coletivo rodoviário urbano","Concessão comum","Transportes e Mobilidade Urbana","Concorrência pública","Outorga de Concessão para Prestação e Exploração dos Serviços de Transporte Público Coletivo Urbano de Passageiros Municipal de Cariacica, Serra e Viana e Intermunicipal da Região Metropolitana da Grande Vitória, utilizando veículos de transporte coletivo de passageiros, por meio de 2 (dois) lotes de serviços - Transcol (LOTE 2).","2/2014","","","","","2014-07-25T00:00:00","2014-04-25T00:00:00","2039-07-24T00:00:00","Concessão da prestação e exploração do serviço público de transporte coletivo urbano municipal de passageiros de Cariacica, Serra e Viana e intermunicipal metropolitano de passageiros da Grande Vitória – Transcol, pelo prazo de 25 (vinte) anos, prorrogável pelo prazo máximo de 15 (quinze) anos, por meio de veículos de transporte coletivo de passageiros, no Lote 02, cujas linhas, área de abrangência e demais características estão definidas no Anexo ll do EDITAL.","9/2014","6638954102,01","2015-12-30T00:00:00","2039-07-24T00:00:00","2015-12-30T00:00:00","Altera as disposições das Cláusulas VI, XIX e XX do Contrato de Concessão 9/2014.",",00","Ativo","03785/2025"],
    [1315,"Guarapari","Companhia Estadual de Transportes Coletivos de Passageiros do Estado do Espírito Santo","Transporte coletivo rodoviário urbano","Concessão comum","Transportes e Mobilidade Urbana","Concorrência pública","Outorga de Concessão para Prestação e Exploração dos Serviços de Transporte Público Coletivo Urbano de Passageiros Municipal de Cariacica, Serra e Viana e Intermunicipal da Região Metropolitana da Grande Vitória, utilizando veículos de transporte coletivo de passageiros, por meio de 2 (dois) lotes de serviços - Transcol (LOTE 2).","2/2014","","","","","2014-07-25T00:00:00","2014-04-25T00:00:00","2039-07-24T00:00:00","Concessão da prestação e exploração do serviço público de transporte coletivo urbano municipal de passageiros de Cariacica, Serra e Viana e intermunicipal metropolitano de passageiros da Grande Vitória – Transcol, pelo prazo de 25 (vinte) anos, prorrogável pelo prazo máximo de 15 (quinze) anos, por meio de veículos de transporte coletivo de passageiros, no Lote 02, cujas linhas, área de abrangência e demais características estão definidas no Anexo ll do EDITAL.","9/2014","6638954102,01","2018-12-26T00:00:00","2039-07-24T00:00:00","2018-12-26T00:00:00","Reequilíbrio econômico-financeiro do Contrato de Concessão 9/2014, afeto ao serviço de transporte coletivo urbano de passageiros por ônibus na RMGV, compreendendo dois ciclos de revisão tarifária relativos ao período desde o inicio da vigência do Contrato de Concessão até agosto de 2016 e de agosto de 2016 até agosto de 2018; alteração do Anexo VII do Edital de Concorrência Publica 2/2014, na forma do Anexo Único deste Termo Aditivo, para implantação do MDC — Medição de Desempenho das Concessionarias; instituição de regra de transição a ser observada pelas partes, no tocante a obrigação da concessionaria de renovação de frota.",",00","Ativo","03785/2025"],
    [1316,"Guarapari","Companhia Estadual de Transportes Coletivos de Passageiros do Estado do Espírito Santo","Transporte coletivo rodoviário urbano","Concessão comum","Transportes e Mobilidade Urbana","Concorrência pública","Outorga de Concessão para Prestação e Exploração dos Serviços de Transporte Público Coletivo Urbano de Passageiros Municipal de Cariacica, Serra e Viana e Intermunicipal da Região Metropolitana da Grande Vitória, utilizando veículos de transporte coletivo de passageiros, por meio de 2 (dois) lotes de serviços - Transcol (LOTE 2).","2/2014","","","","","2014-07-25T00:00:00","2014-04-25T00:00:00","2039-07-24T00:00:00","Concessão da prestação e exploração do serviço público de transporte coletivo urbano municipal de passageiros de Cariacica, Serra e Viana e intermunicipal metropolitano de passageiros da Grande Vitória – Transcol, pelo prazo de 25 (vinte) anos, prorrogável pelo prazo máximo de 15 (quinze) anos, por meio de veículos de transporte coletivo de passageiros, no Lote 02, cujas linhas, área de abrangência e demais características estão definidas no Anexo ll do EDITAL.","9/2014","6638954102,01","2021-12-15T00:00:00","2039-07-24T00:00:00","2021-12-15T00:00:00","Altera, nos moldes determinados pelo Tribunal de Contas do Estado do Espirito Santo, no Processo 01433/2018-7, o disposto na CLAUSULA XVI - DO REAJUSTE, do Contrato de Concessão 9/2014.",",00","Ativo","03785/2025"],
    [1317,"Guarapari","Companhia Estadual de Transportes Coletivos de Passageiros do Estado do Espírito Santo","Transporte coletivo rodoviário urbano","Concessão comum","Transportes e Mobilidade Urbana","Concorrência pública","Outorga de Concessão para Prestação e Exploração dos Serviços de Transporte Público Coletivo Urbano de Passageiros Municipal de Cariacica, Serra e Viana e Intermunicipal da Região Metropolitana da Grande Vitória, utilizando veículos de transporte coletivo de passageiros, por meio de 2 (dois) lotes de serviços - Transcol (LOTE 2).","2/2014","","","","","2014-07-25T00:00:00","2014-04-25T00:00:00","2039-07-24T00:00:00","Concessão da prestação e exploração do serviço público de transporte coletivo urbano municipal de passageiros de Cariacica, Serra e Viana e intermunicipal metropolitano de passageiros da Grande Vitória – Transcol, pelo prazo de 25 (vinte) anos, prorrogável pelo prazo máximo de 15 (quinze) anos, por meio de veículos de transporte coletivo de passageiros, no Lote 02, cujas linhas, área de abrangência e demais características estão definidas no Anexo ll do EDITAL.","9/2014","6638954102,01","2015-12-30T00:00:00","2039-07-24T00:00:00","2015-12-30T00:00:00","Altera as disposições das Cláusulas VI, XIX e XX do Contrato de Concessão 9/2014.",",00","Ativo","05819/2025"],
    [1318,"Guarapari","Companhia Estadual de Transportes Coletivos de Passageiros do Estado do Espírito Santo","Transporte coletivo rodoviário urbano","Concessão comum","Transportes e Mobilidade Urbana","Concorrência pública","Outorga de Concessão para Prestação e Exploração dos Serviços de Transporte Público Coletivo Urbano de Passageiros Municipal de Cariacica, Serra e Viana e Intermunicipal da Região Metropolitana da Grande Vitória, utilizando veículos de transporte coletivo de passageiros, por meio de 2 (dois) lotes de serviços - Transcol (LOTE 2).","2/2014","","","","","2014-07-25T00:00:00","2014-04-25T00:00:00","2039-07-24T00:00:00","Concessão da prestação e exploração do serviço público de transporte coletivo urbano municipal de passageiros de Cariacica, Serra e Viana e intermunicipal metropolitano de passageiros da Grande Vitória – Transcol, pelo prazo de 25 (vinte) anos, prorrogável pelo prazo máximo de 15 (quinze) anos, por meio de veículos de transporte coletivo de passageiros, no Lote 02, cujas linhas, área de abrangência e demais características estão definidas no Anexo ll do EDITAL.","9/2014","6638954102,01","2018-12-26T00:00:00","2039-07-24T00:00:00","2018-12-26T00:00:00","Reequilíbrio econômico-financeiro do Contrato de Concessão 9/2014, afeto ao serviço de transporte coletivo urbano de passageiros por ônibus na RMGV, compreendendo dois ciclos de revisão tarifária relativos ao período desde o inicio da vigência do Contrato de Concessão até agosto de 2016 e de agosto de 2016 até agosto de 2018; alteração do Anexo VII do Edital de Concorrência Publica 2/2014, na forma do Anexo Único deste Termo Aditivo, para implantação do MDC — Medição de Desempenho das Concessionarias; instituição de regra de transição a ser observada pelas partes, no tocante a obrigação da concessionaria de renovação de frota.",",00","Ativo","05819/2025"],
    [1319,"Guarapari","Companhia Estadual de Transportes Coletivos de Passageiros do Estado do Espírito Santo","Transporte coletivo rodoviário urbano","Concessão comum","Transportes e Mobilidade Urbana","Concorrência pública","Outorga de Concessão para Prestação e Exploração dos Serviços de Transporte Público Coletivo Urbano de Passageiros Municipal de Cariacica, Serra e Viana e Intermunicipal da Região Metropolitana da Grande Vitória, utilizando veículos de transporte coletivo de passageiros, por meio de 2 (dois) lotes de serviços - Transcol (LOTE 2).","2/2014","","","","","2014-07-25T00:00:00","2014-04-25T00:00:00","2039-07-24T00:00:00","Concessão da prestação e exploração do serviço público de transporte coletivo urbano municipal de passageiros de Cariacica, Serra e Viana e intermunicipal metropolitano de passageiros da Grande Vitória – Transcol, pelo prazo de 25 (vinte) anos, prorrogável pelo prazo máximo de 15 (quinze) anos, por meio de veículos de transporte coletivo de passageiros, no Lote 02, cujas linhas, área de abrangência e demais características estão definidas no Anexo ll do EDITAL.","9/2014","6638954102,01","2021-12-15T00:00:00","2039-07-24T00:00:00","2021-12-15T00:00:00","Altera, nos moldes determinados pelo Tribunal de Contas do Estado do Espirito Santo, no Processo 01433/2018-7, o disposto na CLAUSULA XVI - DO REAJUSTE, do Contrato de Concessão 9/2014.",",00","Ativo","05819/2025"],
    [1320,"Guarapari","Companhia Estadual de Transportes Coletivos de Passageiros do Estado do Espírito Santo","Transporte coletivo rodoviário urbano","Concessão comum","Transportes e Mobilidade Urbana","Concorrência pública","Outorga de Concessão para Prestação e Exploração dos Serviços de Transporte Público Coletivo Urbano de Passageiros Municipal de Cariacica, Serra e Viana e Intermunicipal da Região Metropolitana da Grande Vitória, utilizando veículos de transporte coletivo de passageiros, por meio de 2 (dois) lotes de serviços - Transcol (LOTE 2).","2/2014","","","","","2014-07-25T00:00:00","2014-04-25T00:00:00","2039-07-24T00:00:00","Concessão da prestação e exploração do serviço público de transporte coletivo urbano municipal de passageiros de Cariacica, Serra e Viana e intermunicipal metropolitano de passageiros da Grande Vitória – Transcol, pelo prazo de 25 (vinte) anos, prorrogável pelo prazo máximo de 15 (quinze) anos, por meio de veículos de transporte coletivo de passageiros, no Lote 02, cujas linhas, área de abrangência e demais características estão definidas no Anexo ll do EDITAL.","9/2014","6638954102,01","2015-12-30T00:00:00","2039-07-24T00:00:00","2015-12-30T00:00:00","Altera as disposições das Cláusulas VI, XIX e XX do Contrato de Concessão 9/2014.",",00","Ativo","08313/2022"],
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    [1322,"Guarapari","Companhia Estadual de Transportes Coletivos de Passageiros do Estado do Espírito Santo","Transporte coletivo rodoviário urbano","Concessão comum","Transportes e Mobilidade Urbana","Concorrência pública","Outorga de Concessão para Prestação e Exploração dos Serviços de Transporte Público Coletivo Urbano de Passageiros Municipal de Cariacica, Serra e Viana e Intermunicipal da Região Metropolitana da Grande Vitória, utilizando veículos de transporte coletivo de passageiros, por meio de 2 (dois) lotes de serviços - Transcol (LOTE 2).","2/2014","","","","","2014-07-25T00:00:00","2014-04-25T00:00:00","2039-07-24T00:00:00","Concessão da prestação e exploração do serviço público de transporte coletivo urbano municipal de passageiros de Cariacica, Serra e Viana e intermunicipal metropolitano de passageiros da Grande Vitória – Transcol, pelo prazo de 25 (vinte) anos, prorrogável pelo prazo máximo de 15 (quinze) anos, por meio de veículos de transporte coletivo de passageiros, no Lote 02, cujas linhas, área de abrangência e demais características estão definidas no Anexo ll do EDITAL.","9/2014","6638954102,01","2021-12-15T00:00:00","2039-07-24T00:00:00","2021-12-15T00:00:00","Altera, nos moldes determinados pelo Tribunal de Contas do Estado do Espirito Santo, no Processo 01433/2018-7, o disposto na CLAUSULA XVI - DO REAJUSTE, do Contrato de Concessão 9/2014.",",00","Ativo","08313/2022"],
    [1323,"Guarapari","Companhia Estadual de Transportes Coletivos de Passageiros do Estado do Espírito Santo","Transporte coletivo rodoviário urbano","Concessão comum","Transportes e Mobilidade Urbana","Concorrência pública","Outorga de Concessão para Prestação e Exploração dos Serviços de Transporte Público Coletivo Urbano de Passageiros Municipal de Cariacica, Serra e Viana e Intermunicipal da Região Metropolitana da Grande Vitória, utilizando veículos de transporte coletivo de passageiros, por meio de 2 (dois) lotes de serviços - Transcol (LOTE 2).","2/2014","00141/2020","Acórdão","","","2014-07-25T00:00:00","2014-04-25T00:00:00","2039-07-24T00:00:00","Concessão da prestação e exploração do serviço público de transporte coletivo urbano municipal de passageiros de Cariacica, Serra e Viana e intermunicipal metropolitano de passageiros da Grande Vitória – Transcol, pelo prazo de 25 (vinte) anos, prorrogável pelo prazo máximo de 15 (quinze) anos, por meio de veículos de transporte coletivo de passageiros, no Lote 02, cujas linhas, área de abrangência e demais características estão definidas no Anexo ll do EDITAL.","9/2014","6638954102,01","2015-12-30T00:00:00","2039-07-24T00:00:00","2015-12-30T00:00:00","Altera as disposições das Cláusulas VI, XIX e XX do Contrato de Concessão 9/2014.",",00","Ativo","00434/2015"],
    [1324,"Guarapari","Companhia Estadual de Transportes Coletivos de Passageiros do Estado do Espírito Santo","Transporte coletivo rodoviário urbano","Concessão comum","Transportes e Mobilidade Urbana","Concorrência pública","Outorga de Concessão para Prestação e Exploração dos Serviços de Transporte Público Coletivo Urbano de Passageiros Municipal de Cariacica, Serra e Viana e Intermunicipal da Região Metropolitana da Grande Vitória, utilizando veículos de transporte coletivo de passageiros, por meio de 2 (dois) lotes de serviços - Transcol (LOTE 2).","2/2014","00141/2020","Acórdão","","","2014-07-25T00:00:00","2014-04-25T00:00:00","2039-07-24T00:00:00","Concessão da prestação e exploração do serviço público de transporte coletivo urbano municipal de passageiros de Cariacica, Serra e Viana e intermunicipal metropolitano de passageiros da Grande Vitória – Transcol, pelo prazo de 25 (vinte) anos, prorrogável pelo prazo máximo de 15 (quinze) anos, por meio de veículos de transporte coletivo de passageiros, no Lote 02, cujas linhas, área de abrangência e demais características estão definidas no Anexo ll do EDITAL.","9/2014","6638954102,01","2018-12-26T00:00:00","2039-07-24T00:00:00","2018-12-26T00:00:00","Reequilíbrio econômico-financeiro do Contrato de Concessão 9/2014, afeto ao serviço de transporte coletivo urbano de passageiros por ônibus na RMGV, compreendendo dois ciclos de revisão tarifária relativos ao período desde o inicio da vigência do Contrato de Concessão até agosto de 2016 e de agosto de 2016 até agosto de 2018; alteração do Anexo VII do Edital de Concorrência Publica 2/2014, na forma do Anexo Único deste Termo Aditivo, para implantação do MDC — Medição de Desempenho das Concessionarias; instituição de regra de transição a ser observada pelas partes, no tocante a obrigação da concessionaria de renovação de frota.",",00","Ativo","00434/2015"],
    [1325,"Guarapari","Companhia Estadual de Transportes Coletivos de Passageiros do Estado do Espírito Santo","Transporte coletivo rodoviário urbano","Concessão comum","Transportes e Mobilidade Urbana","Concorrência pública","Outorga de Concessão para Prestação e Exploração dos Serviços de Transporte Público Coletivo Urbano de Passageiros Municipal de Cariacica, Serra e Viana e Intermunicipal da Região Metropolitana da Grande Vitória, utilizando veículos de transporte coletivo de passageiros, por meio de 2 (dois) lotes de serviços - Transcol (LOTE 2).","2/2014","00141/2020","Acórdão","","","2014-07-25T00:00:00","2014-04-25T00:00:00","2039-07-24T00:00:00","Concessão da prestação e exploração do serviço público de transporte coletivo urbano municipal de passageiros de Cariacica, Serra e Viana e intermunicipal metropolitano de passageiros da Grande Vitória – Transcol, pelo prazo de 25 (vinte) anos, prorrogável pelo prazo máximo de 15 (quinze) anos, por meio de veículos de transporte coletivo de passageiros, no Lote 02, cujas linhas, área de abrangência e demais características estão definidas no Anexo ll do EDITAL.","9/2014","6638954102,01","2021-12-15T00:00:00","2039-07-24T00:00:00","2021-12-15T00:00:00","Altera, nos moldes determinados pelo Tribunal de Contas do Estado do Espirito Santo, no Processo 01433/2018-7, o disposto na CLAUSULA XVI - DO REAJUSTE, do Contrato de Concessão 9/2014.",",00","Ativo","00434/2015"],
    [1326,"Guarapari","Companhia Estadual de Transportes Coletivos de Passageiros do Estado do Espírito Santo","Transporte coletivo rodoviário urbano","Concessão comum","Transportes e Mobilidade Urbana","Concorrência pública","Outorga de Concessão para Prestação e Exploração dos Serviços de Transporte Público Coletivo Urbano de Passageiros Municipal de Cariacica, Serra e Viana e Intermunicipal da Região Metropolitana da Grande Vitória, utilizando veículos de transporte coletivo de passageiros, por meio de 2 (dois) lotes de serviços - Transcol (LOTE 2).","2/2014","00141/2020","Acórdão","","","2014-07-25T00:00:00","2014-04-25T00:00:00","2039-07-24T00:00:00","Concessão da prestação e exploração do serviço público de transporte coletivo urbano municipal de passageiros de Cariacica, Serra e Viana e intermunicipal metropolitano de passageiros da Grande Vitória – Transcol, pelo prazo de 25 (vinte) anos, prorrogável pelo prazo máximo de 15 (quinze) anos, por meio de veículos de transporte coletivo de passageiros, no Lote 02, cujas linhas, área de abrangência e demais características estão definidas no Anexo ll do EDITAL.","9/2014","6638954102,01","2015-12-30T00:00:00","2039-07-24T00:00:00","2015-12-30T00:00:00","Altera as disposições das Cláusulas VI, XIX e XX do Contrato de Concessão 9/2014.",",00","Ativo","01152/2016"],
    [1327,"Guarapari","Companhia Estadual de Transportes Coletivos de Passageiros do Estado do Espírito Santo","Transporte coletivo rodoviário urbano","Concessão comum","Transportes e Mobilidade Urbana","Concorrência pública","Outorga de Concessão para Prestação e Exploração dos Serviços de Transporte Público Coletivo Urbano de Passageiros Municipal de Cariacica, Serra e Viana e Intermunicipal da Região Metropolitana da Grande Vitória, utilizando veículos de transporte coletivo de passageiros, por meio de 2 (dois) lotes de serviços - Transcol (LOTE 2).","2/2014","00141/2020","Acórdão","","","2014-07-25T00:00:00","2014-04-25T00:00:00","2039-07-24T00:00:00","Concessão da prestação e exploração do serviço público de transporte coletivo urbano municipal de passageiros de Cariacica, Serra e Viana e intermunicipal metropolitano de passageiros da Grande Vitória – Transcol, pelo prazo de 25 (vinte) anos, prorrogável pelo prazo máximo de 15 (quinze) anos, por meio de veículos de transporte coletivo de passageiros, no Lote 02, cujas linhas, área de abrangência e demais características estão definidas no Anexo ll do EDITAL.","9/2014","6638954102,01","2018-12-26T00:00:00","2039-07-24T00:00:00","2018-12-26T00:00:00","Reequilíbrio econômico-financeiro do Contrato de Concessão 9/2014, afeto ao serviço de transporte coletivo urbano de passageiros por ônibus na RMGV, compreendendo dois ciclos de revisão tarifária relativos ao período desde o inicio da vigência do Contrato de Concessão até agosto de 2016 e de agosto de 2016 até agosto de 2018; alteração do Anexo VII do Edital de Concorrência Publica 2/2014, na forma do Anexo Único deste Termo Aditivo, para implantação do MDC — Medição de Desempenho das Concessionarias; instituição de regra de transição a ser observada pelas partes, no tocante a obrigação da concessionaria de renovação de frota.",",00","Ativo","01152/2016"],
    [1328,"Guarapari","Companhia Estadual de Transportes Coletivos de Passageiros do Estado do Espírito Santo","Transporte coletivo rodoviário urbano","Concessão comum","Transportes e Mobilidade Urbana","Concorrência pública","Outorga de Concessão para Prestação e Exploração dos Serviços de Transporte Público Coletivo Urbano de Passageiros Municipal de Cariacica, Serra e Viana e Intermunicipal da Região Metropolitana da Grande Vitória, utilizando veículos de transporte coletivo de passageiros, por meio de 2 (dois) lotes de serviços - Transcol (LOTE 2).","2/2014","00141/2020","Acórdão","","","2014-07-25T00:00:00","2014-04-25T00:00:00","2039-07-24T00:00:00","Concessão da prestação e exploração do serviço público de transporte coletivo urbano municipal de passageiros de Cariacica, Serra e Viana e intermunicipal metropolitano de passageiros da Grande Vitória – Transcol, pelo prazo de 25 (vinte) anos, prorrogável pelo prazo máximo de 15 (quinze) anos, por meio de veículos de transporte coletivo de passageiros, no Lote 02, cujas linhas, área de abrangência e demais características estão definidas no Anexo ll do EDITAL.","9/2014","6638954102,01","2021-12-15T00:00:00","2039-07-24T00:00:00","2021-12-15T00:00:00","Altera, nos moldes determinados pelo Tribunal de Contas do Estado do Espirito Santo, no Processo 01433/2018-7, o disposto na CLAUSULA XVI - DO REAJUSTE, do Contrato de Concessão 9/2014.",",00","Ativo","01152/2016"],
    [1329,"Guarapari","Companhia Estadual de Transportes Coletivos de Passageiros do Estado do Espírito Santo","Transporte coletivo rodoviário urbano","Concessão comum","Transportes e Mobilidade Urbana","Concorrência pública","Outorga de Concessão para Prestação e Exploração dos Serviços de Transporte Público Coletivo Urbano de Passageiros Municipal de Cariacica, Serra e Viana e Intermunicipal da Região Metropolitana da Grande Vitória, utilizando veículos de transporte coletivo de passageiros, por meio de 2 (dois) lotes de serviços - Transcol (LOTE 2).","2/2014","00141/2020","Acórdão","","","2014-07-25T00:00:00","2014-04-25T00:00:00","2039-07-24T00:00:00","Concessão da prestação e exploração do serviço público de transporte coletivo urbano municipal de passageiros de Cariacica, Serra e Viana e intermunicipal metropolitano de passageiros da Grande Vitória – Transcol, pelo prazo de 25 (vinte) anos, prorrogável pelo prazo máximo de 15 (quinze) anos, por meio de veículos de transporte coletivo de passageiros, no Lote 02, cujas linhas, área de abrangência e demais características estão definidas no Anexo ll do EDITAL.","9/2014","6638954102,01","2015-12-30T00:00:00","2039-07-24T00:00:00","2015-12-30T00:00:00","Altera as disposições das Cláusulas VI, XIX e XX do Contrato de Concessão 9/2014.",",00","Ativo","01216/2017"],
    [1330,"Guarapari","Companhia Estadual de Transportes Coletivos de Passageiros do Estado do Espírito Santo","Transporte coletivo rodoviário urbano","Concessão comum","Transportes e Mobilidade Urbana","Concorrência pública","Outorga de Concessão para Prestação e Exploração dos Serviços de Transporte Público Coletivo Urbano de Passageiros Municipal de Cariacica, Serra e Viana e Intermunicipal da Região Metropolitana da Grande Vitória, utilizando veículos de transporte coletivo de passageiros, por meio de 2 (dois) lotes de serviços - Transcol (LOTE 2).","2/2014","00141/2020","Acórdão","","","2014-07-25T00:00:00","2014-04-25T00:00:00","2039-07-24T00:00:00","Concessão da prestação e exploração do serviço público de transporte coletivo urbano municipal de passageiros de Cariacica, Serra e Viana e intermunicipal metropolitano de passageiros da Grande Vitória – Transcol, pelo prazo de 25 (vinte) anos, prorrogável pelo prazo máximo de 15 (quinze) anos, por meio de veículos de transporte coletivo de passageiros, no Lote 02, cujas linhas, área de abrangência e demais características estão definidas no Anexo ll do EDITAL.","9/2014","6638954102,01","2018-12-26T00:00:00","2039-07-24T00:00:00","2018-12-26T00:00:00","Reequilíbrio econômico-financeiro do Contrato de Concessão 9/2014, afeto ao serviço de transporte coletivo urbano de passageiros por ônibus na RMGV, compreendendo dois ciclos de revisão tarifária relativos ao período desde o inicio da vigência do Contrato de Concessão até agosto de 2016 e de agosto de 2016 até agosto de 2018; alteração do Anexo VII do Edital de Concorrência Publica 2/2014, na forma do Anexo Único deste Termo Aditivo, para implantação do MDC — Medição de Desempenho das Concessionarias; instituição de regra de transição a ser observada pelas partes, no tocante a obrigação da concessionaria de renovação de frota.",",00","Ativo","01216/2017"],
    [1331,"Guarapari","Companhia Estadual de Transportes Coletivos de Passageiros do Estado do Espírito Santo","Transporte coletivo rodoviário urbano","Concessão comum","Transportes e Mobilidade Urbana","Concorrência pública","Outorga de Concessão para Prestação e Exploração dos Serviços de Transporte Público Coletivo Urbano de Passageiros Municipal de Cariacica, Serra e Viana e Intermunicipal da Região Metropolitana da Grande Vitória, utilizando veículos de transporte coletivo de passageiros, por meio de 2 (dois) lotes de serviços - Transcol (LOTE 2).","2/2014","00141/2020","Acórdão","","","2014-07-25T00:00:00","2014-04-25T00:00:00","2039-07-24T00:00:00","Concessão da prestação e exploração do serviço público de transporte coletivo urbano municipal de passageiros de Cariacica, Serra e Viana e intermunicipal metropolitano de passageiros da Grande Vitória – Transcol, pelo prazo de 25 (vinte) anos, prorrogável pelo prazo máximo de 15 (quinze) anos, por meio de veículos de transporte coletivo de passageiros, no Lote 02, cujas linhas, área de abrangência e demais características estão definidas no Anexo ll do EDITAL.","9/2014","6638954102,01","2021-12-15T00:00:00","2039-07-24T00:00:00","2021-12-15T00:00:00","Altera, nos moldes determinados pelo Tribunal de Contas do Estado do Espirito Santo, no Processo 01433/2018-7, o disposto na CLAUSULA XVI - DO REAJUSTE, do Contrato de Concessão 9/2014.",",00","Ativo","01216/2017"],
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    [1336,"Guarapari","Companhia Estadual de Transportes Coletivos de Passageiros do Estado do Espírito Santo","Transporte coletivo rodoviário urbano","Concessão comum","Transportes e Mobilidade Urbana","Concorrência pública","Outorga de Concessão para Prestação e Exploração dos Serviços de Transporte Público Coletivo Urbano de Passageiros Municipal de Cariacica, Serra e Viana e Intermunicipal da Região Metropolitana da Grande Vitória, utilizando veículos de transporte coletivo de passageiros, por meio de 2 (dois) lotes de serviços - Transcol (LOTE 2).","2/2014","00141/2020","Acórdão","","","2014-07-25T00:00:00","2014-04-25T00:00:00","2039-07-24T00:00:00","Concessão da prestação e exploração do serviço público de transporte coletivo urbano municipal de passageiros de Cariacica, Serra e Viana e intermunicipal metropolitano de passageiros da Grande Vitória – Transcol, pelo prazo de 25 (vinte) anos, prorrogável pelo prazo máximo de 15 (quinze) anos, por meio de veículos de transporte coletivo de passageiros, no Lote 02, cujas linhas, área de abrangência e demais características estão definidas no Anexo ll do EDITAL.","9/2014","6638954102,01","2018-12-26T00:00:00","2039-07-24T00:00:00","2018-12-26T00:00:00","Reequilíbrio econômico-financeiro do Contrato de Concessão 9/2014, afeto ao serviço de transporte coletivo urbano de passageiros por ônibus na RMGV, compreendendo dois ciclos de revisão tarifária relativos ao período desde o inicio da vigência do Contrato de Concessão até agosto de 2016 e de agosto de 2016 até agosto de 2018; alteração do Anexo VII do Edital de Concorrência Publica 2/2014, na forma do Anexo Único deste Termo Aditivo, para implantação do MDC — Medição de Desempenho das Concessionarias; instituição de regra de transição a ser observada pelas partes, no tocante a obrigação da concessionaria de renovação de frota.",",00","Ativo","01436/2018"],
    [1337,"Guarapari","Companhia Estadual de Transportes Coletivos de Passageiros do Estado do Espírito Santo","Transporte coletivo rodoviário urbano","Concessão comum","Transportes e Mobilidade Urbana","Concorrência pública","Outorga de Concessão para Prestação e Exploração dos Serviços de Transporte Público Coletivo Urbano de Passageiros Municipal de Cariacica, Serra e Viana e Intermunicipal da Região Metropolitana da Grande Vitória, utilizando veículos de transporte coletivo de passageiros, por meio de 2 (dois) lotes de serviços - Transcol (LOTE 2).","2/2014","00141/2020","Acórdão","","","2014-07-25T00:00:00","2014-04-25T00:00:00","2039-07-24T00:00:00","Concessão da prestação e exploração do serviço público de transporte coletivo urbano municipal de passageiros de Cariacica, Serra e Viana e intermunicipal metropolitano de passageiros da Grande Vitória – Transcol, pelo prazo de 25 (vinte) anos, prorrogável pelo prazo máximo de 15 (quinze) anos, por meio de veículos de transporte coletivo de passageiros, no Lote 02, cujas linhas, área de abrangência e demais características estão definidas no Anexo ll do EDITAL.","9/2014","6638954102,01","2021-12-15T00:00:00","2039-07-24T00:00:00","2021-12-15T00:00:00","Altera, nos moldes determinados pelo Tribunal de Contas do Estado do Espirito Santo, no Processo 01433/2018-7, o disposto na CLAUSULA XVI - DO REAJUSTE, do Contrato de Concessão 9/2014.",",00","Ativo","01436/2018"],
    [1338,"Guarapari","Companhia Estadual de Transportes Coletivos de Passageiros do Estado do Espírito Santo","Transporte coletivo rodoviário urbano","Concessão comum","Transportes e Mobilidade Urbana","Concorrência pública","Outorga de Concessão para Prestação e Exploração dos Serviços de Transporte Público Coletivo Urbano de Passageiros Municipal de Cariacica, Serra e Viana e Intermunicipal da Região Metropolitana da Grande Vitória, utilizando veículos de transporte coletivo de passageiros, por meio de 2 (dois) lotes de serviços - Transcol (LOTE 2).","2/2014","00141/2020","Acórdão","","","2014-07-25T00:00:00","2014-04-25T00:00:00","2039-07-24T00:00:00","Concessão da prestação e exploração do serviço público de transporte coletivo urbano municipal de passageiros de Cariacica, Serra e Viana e intermunicipal metropolitano de passageiros da Grande Vitória – Transcol, pelo prazo de 25 (vinte) anos, prorrogável pelo prazo máximo de 15 (quinze) anos, por meio de veículos de transporte coletivo de passageiros, no Lote 02, cujas linhas, área de abrangência e demais características estão definidas no Anexo ll do EDITAL.","9/2014","6638954102,01","2015-12-30T00:00:00","2039-07-24T00:00:00","2015-12-30T00:00:00","Altera as disposições das Cláusulas VI, XIX e XX do Contrato de Concessão 9/2014.",",00","Ativo","03701/2020"],
    [1339,"Guarapari","Companhia Estadual de Transportes Coletivos de Passageiros do Estado do Espírito Santo","Transporte coletivo rodoviário urbano","Concessão comum","Transportes e Mobilidade Urbana","Concorrência pública","Outorga de Concessão para Prestação e Exploração dos Serviços de Transporte Público Coletivo Urbano de Passageiros Municipal de Cariacica, Serra e Viana e Intermunicipal da Região Metropolitana da Grande Vitória, utilizando veículos de transporte coletivo de passageiros, por meio de 2 (dois) lotes de serviços - Transcol (LOTE 2).","2/2014","00141/2020","Acórdão","","","2014-07-25T00:00:00","2014-04-25T00:00:00","2039-07-24T00:00:00","Concessão da prestação e exploração do serviço público de transporte coletivo urbano municipal de passageiros de Cariacica, Serra e Viana e intermunicipal metropolitano de passageiros da Grande Vitória – Transcol, pelo prazo de 25 (vinte) anos, prorrogável pelo prazo máximo de 15 (quinze) anos, por meio de veículos de transporte coletivo de passageiros, no Lote 02, cujas linhas, área de abrangência e demais características estão definidas no Anexo ll do EDITAL.","9/2014","6638954102,01","2018-12-26T00:00:00","2039-07-24T00:00:00","2018-12-26T00:00:00","Reequilíbrio econômico-financeiro do Contrato de Concessão 9/2014, afeto ao serviço de transporte coletivo urbano de passageiros por ônibus na RMGV, compreendendo dois ciclos de revisão tarifária relativos ao período desde o inicio da vigência do Contrato de Concessão até agosto de 2016 e de agosto de 2016 até agosto de 2018; alteração do Anexo VII do Edital de Concorrência Publica 2/2014, na forma do Anexo Único deste Termo Aditivo, para implantação do MDC — Medição de Desempenho das Concessionarias; instituição de regra de transição a ser observada pelas partes, no tocante a obrigação da concessionaria de renovação de frota.",",00","Ativo","03701/2020"],
    [1340,"Guarapari","Companhia Estadual de Transportes Coletivos de Passageiros do Estado do Espírito Santo","Transporte coletivo rodoviário urbano","Concessão comum","Transportes e Mobilidade Urbana","Concorrência pública","Outorga de Concessão para Prestação e Exploração dos Serviços de Transporte Público Coletivo Urbano de Passageiros Municipal de Cariacica, Serra e Viana e Intermunicipal da Região Metropolitana da Grande Vitória, utilizando veículos de transporte coletivo de passageiros, por meio de 2 (dois) lotes de serviços - Transcol (LOTE 2).","2/2014","00141/2020","Acórdão","","","2014-07-25T00:00:00","2014-04-25T00:00:00","2039-07-24T00:00:00","Concessão da prestação e exploração do serviço público de transporte coletivo urbano municipal de passageiros de Cariacica, Serra e Viana e intermunicipal metropolitano de passageiros da Grande Vitória – Transcol, pelo prazo de 25 (vinte) anos, prorrogável pelo prazo máximo de 15 (quinze) anos, por meio de veículos de transporte coletivo de passageiros, no Lote 02, cujas linhas, área de abrangência e demais características estão definidas no Anexo ll do EDITAL.","9/2014","6638954102,01","2021-12-15T00:00:00","2039-07-24T00:00:00","2021-12-15T00:00:00","Altera, nos moldes determinados pelo Tribunal de Contas do Estado do Espirito Santo, no Processo 01433/2018-7, o disposto na CLAUSULA XVI - DO REAJUSTE, do Contrato de Concessão 9/2014.",",00","Ativo","03701/2020"],
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    [1343,"Guarapari","Companhia Estadual de Transportes Coletivos de Passageiros do Estado do Espírito Santo","Transporte coletivo rodoviário urbano","Concessão comum","Transportes e Mobilidade Urbana","Concorrência pública","Outorga de Concessão para Prestação e Exploração dos Serviços de Transporte Público Coletivo Urbano de Passageiros Municipal de Cariacica, Serra e Viana e Intermunicipal da Região Metropolitana da Grande Vitória, utilizando veículos de transporte coletivo de passageiros, por meio de 2 (dois) lotes de serviços - Transcol (LOTE 2).","2/2014","00141/2020","Acórdão","","","2014-07-25T00:00:00","2014-04-25T00:00:00","2039-07-24T00:00:00","Concessão da prestação e exploração do serviço público de transporte coletivo urbano municipal de passageiros de Cariacica, Serra e Viana e intermunicipal metropolitano de passageiros da Grande Vitória – Transcol, pelo prazo de 25 (vinte) anos, prorrogável pelo prazo máximo de 15 (quinze) anos, por meio de veículos de transporte coletivo de passageiros, no Lote 02, cujas linhas, área de abrangência e demais características estão definidas no Anexo ll do EDITAL.","9/2014","6638954102,01","2021-12-15T00:00:00","2039-07-24T00:00:00","2021-12-15T00:00:00","Altera, nos moldes determinados pelo Tribunal de Contas do Estado do Espirito Santo, no Processo 01433/2018-7, o disposto na CLAUSULA XVI - DO REAJUSTE, do Contrato de Concessão 9/2014.",",00","Ativo","03785/2025"],
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    [1349,"Guarapari","Companhia Estadual de Transportes Coletivos de Passageiros do Estado do Espírito Santo","Transporte coletivo rodoviário urbano","Concessão comum","Transportes e Mobilidade Urbana","Concorrência pública","Outorga de Concessão para Prestação e Exploração dos Serviços de Transporte Público Coletivo Urbano de Passageiros Municipal de Cariacica, Serra e Viana e Intermunicipal da Região Metropolitana da Grande Vitória, utilizando veículos de transporte coletivo de passageiros, por meio de 2 (dois) lotes de serviços - Transcol (LOTE 2).","2/2014","00141/2020","Acórdão","","","2014-07-25T00:00:00","2014-04-25T00:00:00","2039-07-24T00:00:00","Concessão da prestação e exploração do serviço público de transporte coletivo urbano municipal de passageiros de Cariacica, Serra e Viana e intermunicipal metropolitano de passageiros da Grande Vitória – Transcol, pelo prazo de 25 (vinte) anos, prorrogável pelo prazo máximo de 15 (quinze) anos, por meio de veículos de transporte coletivo de passageiros, no Lote 02, cujas linhas, área de abrangência e demais características estão definidas no Anexo ll do EDITAL.","9/2014","6638954102,01","2021-12-15T00:00:00","2039-07-24T00:00:00","2021-12-15T00:00:00","Altera, nos moldes determinados pelo Tribunal de Contas do Estado do Espirito Santo, no Processo 01433/2018-7, o disposto na CLAUSULA XVI - DO REAJUSTE, do Contrato de Concessão 9/2014.",",00","Ativo","08313/2022"],
    [1350,"Guarapari","Companhia Estadual de Transportes Coletivos de Passageiros do Estado do Espírito Santo","Transporte coletivo rodoviário urbano","Concessão comum","Transportes e Mobilidade Urbana","Concorrência pública","Outorga de Concessão para Prestação e Exploração dos Serviços de Transporte Público Coletivo Urbano de Passageiros Municipal de Cariacica, Serra e Viana e Intermunicipal da Região Metropolitana da Grande Vitória, utilizando veículos de transporte coletivo de passageiros, por meio de 2 (dois) lotes de serviços - Transcol (LOTE 2).","2/2014","00652/2023","Acórdão","","","2014-07-25T00:00:00","2014-04-25T00:00:00","2039-07-24T00:00:00","Concessão da prestação e exploração do serviço público de transporte coletivo urbano municipal de passageiros de Cariacica, Serra e Viana e intermunicipal metropolitano de passageiros da Grande Vitória – Transcol, pelo prazo de 25 (vinte) anos, prorrogável pelo prazo máximo de 15 (quinze) anos, por meio de veículos de transporte coletivo de passageiros, no Lote 02, cujas linhas, área de abrangência e demais características estão definidas no Anexo ll do EDITAL.","9/2014","6638954102,01","2015-12-30T00:00:00","2039-07-24T00:00:00","2015-12-30T00:00:00","Altera as disposições das Cláusulas VI, XIX e XX do Contrato de Concessão 9/2014.",",00","Ativo","00434/2015"],
    [1351,"Guarapari","Companhia Estadual de Transportes Coletivos de Passageiros do Estado do Espírito Santo","Transporte coletivo rodoviário urbano","Concessão comum","Transportes e Mobilidade Urbana","Concorrência pública","Outorga de Concessão para Prestação e Exploração dos Serviços de Transporte Público Coletivo Urbano de Passageiros Municipal de Cariacica, Serra e Viana e Intermunicipal da Região Metropolitana da Grande Vitória, utilizando veículos de transporte coletivo de passageiros, por meio de 2 (dois) lotes de serviços - Transcol (LOTE 2).","2/2014","00652/2023","Acórdão","","","2014-07-25T00:00:00","2014-04-25T00:00:00","2039-07-24T00:00:00","Concessão da prestação e exploração do serviço público de transporte coletivo urbano municipal de passageiros de Cariacica, Serra e Viana e intermunicipal metropolitano de passageiros da Grande Vitória – Transcol, pelo prazo de 25 (vinte) anos, prorrogável pelo prazo máximo de 15 (quinze) anos, por meio de veículos de transporte coletivo de passageiros, no Lote 02, cujas linhas, área de abrangência e demais características estão definidas no Anexo ll do EDITAL.","9/2014","6638954102,01","2018-12-26T00:00:00","2039-07-24T00:00:00","2018-12-26T00:00:00","Reequilíbrio econômico-financeiro do Contrato de Concessão 9/2014, afeto ao serviço de transporte coletivo urbano de passageiros por ônibus na RMGV, compreendendo dois ciclos de revisão tarifária relativos ao período desde o inicio da vigência do Contrato de Concessão até agosto de 2016 e de agosto de 2016 até agosto de 2018; alteração do Anexo VII do Edital de Concorrência Publica 2/2014, na forma do Anexo Único deste Termo Aditivo, para implantação do MDC — Medição de Desempenho das Concessionarias; instituição de regra de transição a ser observada pelas partes, no tocante a obrigação da concessionaria de renovação de frota.",",00","Ativo","00434/2015"],
    [1352,"Guarapari","Companhia Estadual de Transportes Coletivos de Passageiros do Estado do Espírito Santo","Transporte coletivo rodoviário urbano","Concessão comum","Transportes e Mobilidade Urbana","Concorrência pública","Outorga de Concessão para Prestação e Exploração dos Serviços de Transporte Público Coletivo Urbano de Passageiros Municipal de Cariacica, Serra e Viana e Intermunicipal da Região Metropolitana da Grande Vitória, utilizando veículos de transporte coletivo de passageiros, por meio de 2 (dois) lotes de serviços - Transcol (LOTE 2).","2/2014","00652/2023","Acórdão","","","2014-07-25T00:00:00","2014-04-25T00:00:00","2039-07-24T00:00:00","Concessão da prestação e exploração do serviço público de transporte coletivo urbano municipal de passageiros de Cariacica, Serra e Viana e intermunicipal metropolitano de passageiros da Grande Vitória – Transcol, pelo prazo de 25 (vinte) anos, prorrogável pelo prazo máximo de 15 (quinze) anos, por meio de veículos de transporte coletivo de passageiros, no Lote 02, cujas linhas, área de abrangência e demais características estão definidas no Anexo ll do EDITAL.","9/2014","6638954102,01","2021-12-15T00:00:00","2039-07-24T00:00:00","2021-12-15T00:00:00","Altera, nos moldes determinados pelo Tribunal de Contas do Estado do Espirito Santo, no Processo 01433/2018-7, o disposto na CLAUSULA XVI - DO REAJUSTE, do Contrato de Concessão 9/2014.",",00","Ativo","00434/2015"],
    [1353,"Guarapari","Companhia Estadual de Transportes Coletivos de Passageiros do Estado do Espírito Santo","Transporte coletivo rodoviário urbano","Concessão comum","Transportes e Mobilidade Urbana","Concorrência pública","Outorga de Concessão para Prestação e Exploração dos Serviços de Transporte Público Coletivo Urbano de Passageiros Municipal de Cariacica, Serra e Viana e Intermunicipal da Região Metropolitana da Grande Vitória, utilizando veículos de transporte coletivo de passageiros, por meio de 2 (dois) lotes de serviços - Transcol (LOTE 2).","2/2014","00652/2023","Acórdão","","","2014-07-25T00:00:00","2014-04-25T00:00:00","2039-07-24T00:00:00","Concessão da prestação e exploração do serviço público de transporte coletivo urbano municipal de passageiros de Cariacica, Serra e Viana e intermunicipal metropolitano de passageiros da Grande Vitória – Transcol, pelo prazo de 25 (vinte) anos, prorrogável pelo prazo máximo de 15 (quinze) anos, por meio de veículos de transporte coletivo de passageiros, no Lote 02, cujas linhas, área de abrangência e demais características estão definidas no Anexo ll do EDITAL.","9/2014","6638954102,01","2015-12-30T00:00:00","2039-07-24T00:00:00","2015-12-30T00:00:00","Altera as disposições das Cláusulas VI, XIX e XX do Contrato de Concessão 9/2014.",",00","Ativo","01152/2016"],
    [1354,"Guarapari","Companhia Estadual de Transportes Coletivos de Passageiros do Estado do Espírito Santo","Transporte coletivo rodoviário urbano","Concessão comum","Transportes e Mobilidade Urbana","Concorrência pública","Outorga de Concessão para Prestação e Exploração dos Serviços de Transporte Público Coletivo Urbano de Passageiros Municipal de Cariacica, Serra e Viana e Intermunicipal da Região Metropolitana da Grande Vitória, utilizando veículos de transporte coletivo de passageiros, por meio de 2 (dois) lotes de serviços - Transcol (LOTE 2).","2/2014","00652/2023","Acórdão","","","2014-07-25T00:00:00","2014-04-25T00:00:00","2039-07-24T00:00:00","Concessão da prestação e exploração do serviço público de transporte coletivo urbano municipal de passageiros de Cariacica, Serra e Viana e intermunicipal metropolitano de passageiros da Grande Vitória – Transcol, pelo prazo de 25 (vinte) anos, prorrogável pelo prazo máximo de 15 (quinze) anos, por meio de veículos de transporte coletivo de passageiros, no Lote 02, cujas linhas, área de abrangência e demais características estão definidas no Anexo ll do EDITAL.","9/2014","6638954102,01","2018-12-26T00:00:00","2039-07-24T00:00:00","2018-12-26T00:00:00","Reequilíbrio econômico-financeiro do Contrato de Concessão 9/2014, afeto ao serviço de transporte coletivo urbano de passageiros por ônibus na RMGV, compreendendo dois ciclos de revisão tarifária relativos ao período desde o inicio da vigência do Contrato de Concessão até agosto de 2016 e de agosto de 2016 até agosto de 2018; alteração do Anexo VII do Edital de Concorrência Publica 2/2014, na forma do Anexo Único deste Termo Aditivo, para implantação do MDC — Medição de Desempenho das Concessionarias; instituição de regra de transição a ser observada pelas partes, no tocante a obrigação da concessionaria de renovação de frota.",",00","Ativo","01152/2016"],
    [1355,"Guarapari","Companhia Estadual de Transportes Coletivos de Passageiros do Estado do Espírito Santo","Transporte coletivo rodoviário urbano","Concessão comum","Transportes e Mobilidade Urbana","Concorrência pública","Outorga de Concessão para Prestação e Exploração dos Serviços de Transporte Público Coletivo Urbano de Passageiros Municipal de Cariacica, Serra e Viana e Intermunicipal da Região Metropolitana da Grande Vitória, utilizando veículos de transporte coletivo de passageiros, por meio de 2 (dois) lotes de serviços - Transcol (LOTE 2).","2/2014","00652/2023","Acórdão","","","2014-07-25T00:00:00","2014-04-25T00:00:00","2039-07-24T00:00:00","Concessão da prestação e exploração do serviço público de transporte coletivo urbano municipal de passageiros de Cariacica, Serra e Viana e intermunicipal metropolitano de passageiros da Grande Vitória – Transcol, pelo prazo de 25 (vinte) anos, prorrogável pelo prazo máximo de 15 (quinze) anos, por meio de veículos de transporte coletivo de passageiros, no Lote 02, cujas linhas, área de abrangência e demais características estão definidas no Anexo ll do EDITAL.","9/2014","6638954102,01","2021-12-15T00:00:00","2039-07-24T00:00:00","2021-12-15T00:00:00","Altera, nos moldes determinados pelo Tribunal de Contas do Estado do Espirito Santo, no Processo 01433/2018-7, o disposto na CLAUSULA XVI - DO REAJUSTE, do Contrato de Concessão 9/2014.",",00","Ativo","01152/2016"],
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    [1358,"Guarapari","Companhia Estadual de Transportes Coletivos de Passageiros do Estado do Espírito Santo","Transporte coletivo rodoviário urbano","Concessão comum","Transportes e Mobilidade Urbana","Concorrência pública","Outorga de Concessão para Prestação e Exploração dos Serviços de Transporte Público Coletivo Urbano de Passageiros Municipal de Cariacica, Serra e Viana e Intermunicipal da Região Metropolitana da Grande Vitória, utilizando veículos de transporte coletivo de passageiros, por meio de 2 (dois) lotes de serviços - Transcol (LOTE 2).","2/2014","00652/2023","Acórdão","","","2014-07-25T00:00:00","2014-04-25T00:00:00","2039-07-24T00:00:00","Concessão da prestação e exploração do serviço público de transporte coletivo urbano municipal de passageiros de Cariacica, Serra e Viana e intermunicipal metropolitano de passageiros da Grande Vitória – Transcol, pelo prazo de 25 (vinte) anos, prorrogável pelo prazo máximo de 15 (quinze) anos, por meio de veículos de transporte coletivo de passageiros, no Lote 02, cujas linhas, área de abrangência e demais características estão definidas no Anexo ll do EDITAL.","9/2014","6638954102,01","2021-12-15T00:00:00","2039-07-24T00:00:00","2021-12-15T00:00:00","Altera, nos moldes determinados pelo Tribunal de Contas do Estado do Espirito Santo, no Processo 01433/2018-7, o disposto na CLAUSULA XVI - DO REAJUSTE, do Contrato de Concessão 9/2014.",",00","Ativo","01216/2017"],
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    [1364,"Guarapari","Companhia Estadual de Transportes Coletivos de Passageiros do Estado do Espírito Santo","Transporte coletivo rodoviário urbano","Concessão comum","Transportes e Mobilidade Urbana","Concorrência pública","Outorga de Concessão para Prestação e Exploração dos Serviços de Transporte Público Coletivo Urbano de Passageiros Municipal de Cariacica, Serra e Viana e Intermunicipal da Região Metropolitana da Grande Vitória, utilizando veículos de transporte coletivo de passageiros, por meio de 2 (dois) lotes de serviços - Transcol (LOTE 2).","2/2014","00652/2023","Acórdão","","","2014-07-25T00:00:00","2014-04-25T00:00:00","2039-07-24T00:00:00","Concessão da prestação e exploração do serviço público de transporte coletivo urbano municipal de passageiros de Cariacica, Serra e Viana e intermunicipal metropolitano de passageiros da Grande Vitória – Transcol, pelo prazo de 25 (vinte) anos, prorrogável pelo prazo máximo de 15 (quinze) anos, por meio de veículos de transporte coletivo de passageiros, no Lote 02, cujas linhas, área de abrangência e demais características estão definidas no Anexo ll do EDITAL.","9/2014","6638954102,01","2021-12-15T00:00:00","2039-07-24T00:00:00","2021-12-15T00:00:00","Altera, nos moldes determinados pelo Tribunal de Contas do Estado do Espirito Santo, no Processo 01433/2018-7, o disposto na CLAUSULA XVI - DO REAJUSTE, do Contrato de Concessão 9/2014.",",00","Ativo","01436/2018"],
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    [1376,"Guarapari","Companhia Estadual de Transportes Coletivos de Passageiros do Estado do Espírito Santo","Transporte coletivo rodoviário urbano","Concessão comum","Transportes e Mobilidade Urbana","Concorrência pública","Outorga de Concessão para Prestação e Exploração dos Serviços de Transporte Público Coletivo Urbano de Passageiros Municipal de Cariacica, Serra e Viana e Intermunicipal da Região Metropolitana da Grande Vitória, utilizando veículos de transporte coletivo de passageiros, por meio de 2 (dois) lotes de serviços - Transcol (LOTE 2).","2/2014","00652/2023","Acórdão","","","2014-07-25T00:00:00","2014-04-25T00:00:00","2039-07-24T00:00:00","Concessão da prestação e exploração do serviço público de transporte coletivo urbano municipal de passageiros de Cariacica, Serra e Viana e intermunicipal metropolitano de passageiros da Grande Vitória – Transcol, pelo prazo de 25 (vinte) anos, prorrogável pelo prazo máximo de 15 (quinze) anos, por meio de veículos de transporte coletivo de passageiros, no Lote 02, cujas linhas, área de abrangência e demais características estão definidas no Anexo ll do EDITAL.","9/2014","6638954102,01","2021-12-15T00:00:00","2039-07-24T00:00:00","2021-12-15T00:00:00","Altera, nos moldes determinados pelo Tribunal de Contas do Estado do Espirito Santo, no Processo 01433/2018-7, o disposto na CLAUSULA XVI - DO REAJUSTE, do Contrato de Concessão 9/2014.",",00","Ativo","08313/2022"],
    [1377,"Guarapari","Companhia Estadual de Transportes Coletivos de Passageiros do Estado do Espírito Santo","Transporte coletivo rodoviário urbano","Concessão comum","Transportes e Mobilidade Urbana","Concorrência pública","Outorga de Concessão para Prestação e Exploração dos Serviços de Transporte Público Coletivo Urbano de Passageiros Municipal de Cariacica, Serra e Viana e Intermunicipal da Região Metropolitana da Grande Vitória, utilizando veículos de transporte coletivo de passageiros, por meio de 2 (dois) lotes de serviços - Transcol (LOTE 2).","2/2014","00910/2018","Acórdão","","","2014-07-25T00:00:00","2014-04-25T00:00:00","2039-07-24T00:00:00","Concessão da prestação e exploração do serviço público de transporte coletivo urbano municipal de passageiros de Cariacica, Serra e Viana e intermunicipal metropolitano de passageiros da Grande Vitória – Transcol, pelo prazo de 25 (vinte) anos, prorrogável pelo prazo máximo de 15 (quinze) anos, por meio de veículos de transporte coletivo de passageiros, no Lote 02, cujas linhas, área de abrangência e demais características estão definidas no Anexo ll do EDITAL.","9/2014","6638954102,01","2015-12-30T00:00:00","2039-07-24T00:00:00","2015-12-30T00:00:00","Altera as disposições das Cláusulas VI, XIX e XX do Contrato de Concessão 9/2014.",",00","Ativo","00434/2015"],
    [1378,"Guarapari","Companhia Estadual de Transportes Coletivos de Passageiros do Estado do Espírito Santo","Transporte coletivo rodoviário urbano","Concessão comum","Transportes e Mobilidade Urbana","Concorrência pública","Outorga de Concessão para Prestação e Exploração dos Serviços de Transporte Público Coletivo Urbano de Passageiros Municipal de Cariacica, Serra e Viana e Intermunicipal da Região Metropolitana da Grande Vitória, utilizando veículos de transporte coletivo de passageiros, por meio de 2 (dois) lotes de serviços - Transcol (LOTE 2).","2/2014","00910/2018","Acórdão","","","2014-07-25T00:00:00","2014-04-25T00:00:00","2039-07-24T00:00:00","Concessão da prestação e exploração do serviço público de transporte coletivo urbano municipal de passageiros de Cariacica, Serra e Viana e intermunicipal metropolitano de passageiros da Grande Vitória – Transcol, pelo prazo de 25 (vinte) anos, prorrogável pelo prazo máximo de 15 (quinze) anos, por meio de veículos de transporte coletivo de passageiros, no Lote 02, cujas linhas, área de abrangência e demais características estão definidas no Anexo ll do EDITAL.","9/2014","6638954102,01","2018-12-26T00:00:00","2039-07-24T00:00:00","2018-12-26T00:00:00","Reequilíbrio econômico-financeiro do Contrato de Concessão 9/2014, afeto ao serviço de transporte coletivo urbano de passageiros por ônibus na RMGV, compreendendo dois ciclos de revisão tarifária relativos ao período desde o inicio da vigência do Contrato de Concessão até agosto de 2016 e de agosto de 2016 até agosto de 2018; alteração do Anexo VII do Edital de Concorrência Publica 2/2014, na forma do Anexo Único deste Termo Aditivo, para implantação do MDC — Medição de Desempenho das Concessionarias; instituição de regra de transição a ser observada pelas partes, no tocante a obrigação da concessionaria de renovação de frota.",",00","Ativo","00434/2015"],
    [1379,"Guarapari","Companhia Estadual de Transportes Coletivos de Passageiros do Estado do Espírito Santo","Transporte coletivo rodoviário urbano","Concessão comum","Transportes e Mobilidade Urbana","Concorrência pública","Outorga de Concessão para Prestação e Exploração dos Serviços de Transporte Público Coletivo Urbano de Passageiros Municipal de Cariacica, Serra e Viana e Intermunicipal da Região Metropolitana da Grande Vitória, utilizando veículos de transporte coletivo de passageiros, por meio de 2 (dois) lotes de serviços - Transcol (LOTE 2).","2/2014","00910/2018","Acórdão","","","2014-07-25T00:00:00","2014-04-25T00:00:00","2039-07-24T00:00:00","Concessão da prestação e exploração do serviço público de transporte coletivo urbano municipal de passageiros de Cariacica, Serra e Viana e intermunicipal metropolitano de passageiros da Grande Vitória – Transcol, pelo prazo de 25 (vinte) anos, prorrogável pelo prazo máximo de 15 (quinze) anos, por meio de veículos de transporte coletivo de passageiros, no Lote 02, cujas linhas, área de abrangência e demais características estão definidas no Anexo ll do EDITAL.","9/2014","6638954102,01","2021-12-15T00:00:00","2039-07-24T00:00:00","2021-12-15T00:00:00","Altera, nos moldes determinados pelo Tribunal de Contas do Estado do Espirito Santo, no Processo 01433/2018-7, o disposto na CLAUSULA XVI - DO REAJUSTE, do Contrato de Concessão 9/2014.",",00","Ativo","00434/2015"],
    [1380,"Guarapari","Companhia Estadual de Transportes Coletivos de Passageiros do Estado do Espírito Santo","Transporte coletivo rodoviário urbano","Concessão comum","Transportes e Mobilidade Urbana","Concorrência pública","Outorga de Concessão para Prestação e Exploração dos Serviços de Transporte Público Coletivo Urbano de Passageiros Municipal de Cariacica, Serra e Viana e Intermunicipal da Região Metropolitana da Grande Vitória, utilizando veículos de transporte coletivo de passageiros, por meio de 2 (dois) lotes de serviços - Transcol (LOTE 2).","2/2014","00910/2018","Acórdão","","","2014-07-25T00:00:00","2014-04-25T00:00:00","2039-07-24T00:00:00","Concessão da prestação e exploração do serviço público de transporte coletivo urbano municipal de passageiros de Cariacica, Serra e Viana e intermunicipal metropolitano de passageiros da Grande Vitória – Transcol, pelo prazo de 25 (vinte) anos, prorrogável pelo prazo máximo de 15 (quinze) anos, por meio de veículos de transporte coletivo de passageiros, no Lote 02, cujas linhas, área de abrangência e demais características estão definidas no Anexo ll do EDITAL.","9/2014","6638954102,01","2015-12-30T00:00:00","2039-07-24T00:00:00","2015-12-30T00:00:00","Altera as disposições das Cláusulas VI, XIX e XX do Contrato de Concessão 9/2014.",",00","Ativo","01152/2016"],
    [1381,"Guarapari","Companhia Estadual de Transportes Coletivos de Passageiros do Estado do Espírito Santo","Transporte coletivo rodoviário urbano","Concessão comum","Transportes e Mobilidade Urbana","Concorrência pública","Outorga de Concessão para Prestação e Exploração dos Serviços de Transporte Público Coletivo Urbano de Passageiros Municipal de Cariacica, Serra e Viana e Intermunicipal da Região Metropolitana da Grande Vitória, utilizando veículos de transporte coletivo de passageiros, por meio de 2 (dois) lotes de serviços - Transcol (LOTE 2).","2/2014","00910/2018","Acórdão","","","2014-07-25T00:00:00","2014-04-25T00:00:00","2039-07-24T00:00:00","Concessão da prestação e exploração do serviço público de transporte coletivo urbano municipal de passageiros de Cariacica, Serra e Viana e intermunicipal metropolitano de passageiros da Grande Vitória – Transcol, pelo prazo de 25 (vinte) anos, prorrogável pelo prazo máximo de 15 (quinze) anos, por meio de veículos de transporte coletivo de passageiros, no Lote 02, cujas linhas, área de abrangência e demais características estão definidas no Anexo ll do EDITAL.","9/2014","6638954102,01","2018-12-26T00:00:00","2039-07-24T00:00:00","2018-12-26T00:00:00","Reequilíbrio econômico-financeiro do Contrato de Concessão 9/2014, afeto ao serviço de transporte coletivo urbano de passageiros por ônibus na RMGV, compreendendo dois ciclos de revisão tarifária relativos ao período desde o inicio da vigência do Contrato de Concessão até agosto de 2016 e de agosto de 2016 até agosto de 2018; alteração do Anexo VII do Edital de Concorrência Publica 2/2014, na forma do Anexo Único deste Termo Aditivo, para implantação do MDC — Medição de Desempenho das Concessionarias; instituição de regra de transição a ser observada pelas partes, no tocante a obrigação da concessionaria de renovação de frota.",",00","Ativo","01152/2016"],
    [1382,"Guarapari","Companhia Estadual de Transportes Coletivos de Passageiros do Estado do Espírito Santo","Transporte coletivo rodoviário urbano","Concessão comum","Transportes e Mobilidade Urbana","Concorrência pública","Outorga de Concessão para Prestação e Exploração dos Serviços de Transporte Público Coletivo Urbano de Passageiros Municipal de Cariacica, Serra e Viana e Intermunicipal da Região Metropolitana da Grande Vitória, utilizando veículos de transporte coletivo de passageiros, por meio de 2 (dois) lotes de serviços - Transcol (LOTE 2).","2/2014","00910/2018","Acórdão","","","2014-07-25T00:00:00","2014-04-25T00:00:00","2039-07-24T00:00:00","Concessão da prestação e exploração do serviço público de transporte coletivo urbano municipal de passageiros de Cariacica, Serra e Viana e intermunicipal metropolitano de passageiros da Grande Vitória – Transcol, pelo prazo de 25 (vinte) anos, prorrogável pelo prazo máximo de 15 (quinze) anos, por meio de veículos de transporte coletivo de passageiros, no Lote 02, cujas linhas, área de abrangência e demais características estão definidas no Anexo ll do EDITAL.","9/2014","6638954102,01","2021-12-15T00:00:00","2039-07-24T00:00:00","2021-12-15T00:00:00","Altera, nos moldes determinados pelo Tribunal de Contas do Estado do Espirito Santo, no Processo 01433/2018-7, o disposto na CLAUSULA XVI - DO REAJUSTE, do Contrato de Concessão 9/2014.",",00","Ativo","01152/2016"],
    [1383,"Guarapari","Companhia Estadual de Transportes Coletivos de Passageiros do Estado do Espírito Santo","Transporte coletivo rodoviário urbano","Concessão comum","Transportes e Mobilidade Urbana","Concorrência pública","Outorga de Concessão para Prestação e Exploração dos Serviços de Transporte Público Coletivo Urbano de Passageiros Municipal de Cariacica, Serra e Viana e Intermunicipal da Região Metropolitana da Grande Vitória, utilizando veículos de transporte coletivo de passageiros, por meio de 2 (dois) lotes de serviços - Transcol (LOTE 2).","2/2014","00910/2018","Acórdão","","","2014-07-25T00:00:00","2014-04-25T00:00:00","2039-07-24T00:00:00","Concessão da prestação e exploração do serviço público de transporte coletivo urbano municipal de passageiros de Cariacica, Serra e Viana e intermunicipal metropolitano de passageiros da Grande Vitória – Transcol, pelo prazo de 25 (vinte) anos, prorrogável pelo prazo máximo de 15 (quinze) anos, por meio de veículos de transporte coletivo de passageiros, no Lote 02, cujas linhas, área de abrangência e demais características estão definidas no Anexo ll do EDITAL.","9/2014","6638954102,01","2015-12-30T00:00:00","2039-07-24T00:00:00","2015-12-30T00:00:00","Altera as disposições das Cláusulas VI, XIX e XX do Contrato de Concessão 9/2014.",",00","Ativo","01216/2017"],
    [1384,"Guarapari","Companhia Estadual de Transportes Coletivos de Passageiros do Estado do Espírito Santo","Transporte coletivo rodoviário urbano","Concessão comum","Transportes e Mobilidade Urbana","Concorrência pública","Outorga de Concessão para Prestação e Exploração dos Serviços de Transporte Público Coletivo Urbano de Passageiros Municipal de Cariacica, Serra e Viana e Intermunicipal da Região Metropolitana da Grande Vitória, utilizando veículos de transporte coletivo de passageiros, por meio de 2 (dois) lotes de serviços - Transcol (LOTE 2).","2/2014","00910/2018","Acórdão","","","2014-07-25T00:00:00","2014-04-25T00:00:00","2039-07-24T00:00:00","Concessão da prestação e exploração do serviço público de transporte coletivo urbano municipal de passageiros de Cariacica, Serra e Viana e intermunicipal metropolitano de passageiros da Grande Vitória – Transcol, pelo prazo de 25 (vinte) anos, prorrogável pelo prazo máximo de 15 (quinze) anos, por meio de veículos de transporte coletivo de passageiros, no Lote 02, cujas linhas, área de abrangência e demais características estão definidas no Anexo ll do EDITAL.","9/2014","6638954102,01","2018-12-26T00:00:00","2039-07-24T00:00:00","2018-12-26T00:00:00","Reequilíbrio econômico-financeiro do Contrato de Concessão 9/2014, afeto ao serviço de transporte coletivo urbano de passageiros por ônibus na RMGV, compreendendo dois ciclos de revisão tarifária relativos ao período desde o inicio da vigência do Contrato de Concessão até agosto de 2016 e de agosto de 2016 até agosto de 2018; alteração do Anexo VII do Edital de Concorrência Publica 2/2014, na forma do Anexo Único deste Termo Aditivo, para implantação do MDC — Medição de Desempenho das Concessionarias; instituição de regra de transição a ser observada pelas partes, no tocante a obrigação da concessionaria de renovação de frota.",",00","Ativo","01216/2017"],
    [1385,"Guarapari","Companhia Estadual de Transportes Coletivos de Passageiros do Estado do Espírito Santo","Transporte coletivo rodoviário urbano","Concessão comum","Transportes e Mobilidade Urbana","Concorrência pública","Outorga de Concessão para Prestação e Exploração dos Serviços de Transporte Público Coletivo Urbano de Passageiros Municipal de Cariacica, Serra e Viana e Intermunicipal da Região Metropolitana da Grande Vitória, utilizando veículos de transporte coletivo de passageiros, por meio de 2 (dois) lotes de serviços - Transcol (LOTE 2).","2/2014","00910/2018","Acórdão","","","2014-07-25T00:00:00","2014-04-25T00:00:00","2039-07-24T00:00:00","Concessão da prestação e exploração do serviço público de transporte coletivo urbano municipal de passageiros de Cariacica, Serra e Viana e intermunicipal metropolitano de passageiros da Grande Vitória – Transcol, pelo prazo de 25 (vinte) anos, prorrogável pelo prazo máximo de 15 (quinze) anos, por meio de veículos de transporte coletivo de passageiros, no Lote 02, cujas linhas, área de abrangência e demais características estão definidas no Anexo ll do EDITAL.","9/2014","6638954102,01","2021-12-15T00:00:00","2039-07-24T00:00:00","2021-12-15T00:00:00","Altera, nos moldes determinados pelo Tribunal de Contas do Estado do Espirito Santo, no Processo 01433/2018-7, o disposto na CLAUSULA XVI - DO REAJUSTE, do Contrato de Concessão 9/2014.",",00","Ativo","01216/2017"],
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    [1388,"Guarapari","Companhia Estadual de Transportes Coletivos de Passageiros do Estado do Espírito Santo","Transporte coletivo rodoviário urbano","Concessão comum","Transportes e Mobilidade Urbana","Concorrência pública","Outorga de Concessão para Prestação e Exploração dos Serviços de Transporte Público Coletivo Urbano de Passageiros Municipal de Cariacica, Serra e Viana e Intermunicipal da Região Metropolitana da Grande Vitória, utilizando veículos de transporte coletivo de passageiros, por meio de 2 (dois) lotes de serviços - Transcol (LOTE 2).","2/2014","00910/2018","Acórdão","","","2014-07-25T00:00:00","2014-04-25T00:00:00","2039-07-24T00:00:00","Concessão da prestação e exploração do serviço público de transporte coletivo urbano municipal de passageiros de Cariacica, Serra e Viana e intermunicipal metropolitano de passageiros da Grande Vitória – Transcol, pelo prazo de 25 (vinte) anos, prorrogável pelo prazo máximo de 15 (quinze) anos, por meio de veículos de transporte coletivo de passageiros, no Lote 02, cujas linhas, área de abrangência e demais características estão definidas no Anexo ll do EDITAL.","9/2014","6638954102,01","2021-12-15T00:00:00","2039-07-24T00:00:00","2021-12-15T00:00:00","Altera, nos moldes determinados pelo Tribunal de Contas do Estado do Espirito Santo, no Processo 01433/2018-7, o disposto na CLAUSULA XVI - DO REAJUSTE, do Contrato de Concessão 9/2014.",",00","Ativo","01433/2018"],
    [1389,"Guarapari","Companhia Estadual de Transportes Coletivos de Passageiros do Estado do Espírito Santo","Transporte coletivo rodoviário urbano","Concessão comum","Transportes e Mobilidade Urbana","Concorrência pública","Outorga de Concessão para Prestação e Exploração dos Serviços de Transporte Público Coletivo Urbano de Passageiros Municipal de Cariacica, Serra e Viana e Intermunicipal da Região Metropolitana da Grande Vitória, utilizando veículos de transporte coletivo de passageiros, por meio de 2 (dois) lotes de serviços - Transcol (LOTE 2).","2/2014","00910/2018","Acórdão","","","2014-07-25T00:00:00","2014-04-25T00:00:00","2039-07-24T00:00:00","Concessão da prestação e exploração do serviço público de transporte coletivo urbano municipal de passageiros de Cariacica, Serra e Viana e intermunicipal metropolitano de passageiros da Grande Vitória – Transcol, pelo prazo de 25 (vinte) anos, prorrogável pelo prazo máximo de 15 (quinze) anos, por meio de veículos de transporte coletivo de passageiros, no Lote 02, cujas linhas, área de abrangência e demais características estão definidas no Anexo ll do EDITAL.","9/2014","6638954102,01","2015-12-30T00:00:00","2039-07-24T00:00:00","2015-12-30T00:00:00","Altera as disposições das Cláusulas VI, XIX e XX do Contrato de Concessão 9/2014.",",00","Ativo","01436/2018"],
    [1390,"Guarapari","Companhia Estadual de Transportes Coletivos de Passageiros do Estado do Espírito Santo","Transporte coletivo rodoviário urbano","Concessão comum","Transportes e Mobilidade Urbana","Concorrência pública","Outorga de Concessão para Prestação e Exploração dos Serviços de Transporte Público Coletivo Urbano de Passageiros Municipal de Cariacica, Serra e Viana e Intermunicipal da Região Metropolitana da Grande Vitória, utilizando veículos de transporte coletivo de passageiros, por meio de 2 (dois) lotes de serviços - Transcol (LOTE 2).","2/2014","00910/2018","Acórdão","","","2014-07-25T00:00:00","2014-04-25T00:00:00","2039-07-24T00:00:00","Concessão da prestação e exploração do serviço público de transporte coletivo urbano municipal de passageiros de Cariacica, Serra e Viana e intermunicipal metropolitano de passageiros da Grande Vitória – Transcol, pelo prazo de 25 (vinte) anos, prorrogável pelo prazo máximo de 15 (quinze) anos, por meio de veículos de transporte coletivo de passageiros, no Lote 02, cujas linhas, área de abrangência e demais características estão definidas no Anexo ll do EDITAL.","9/2014","6638954102,01","2018-12-26T00:00:00","2039-07-24T00:00:00","2018-12-26T00:00:00","Reequilíbrio econômico-financeiro do Contrato de Concessão 9/2014, afeto ao serviço de transporte coletivo urbano de passageiros por ônibus na RMGV, compreendendo dois ciclos de revisão tarifária relativos ao período desde o inicio da vigência do Contrato de Concessão até agosto de 2016 e de agosto de 2016 até agosto de 2018; alteração do Anexo VII do Edital de Concorrência Publica 2/2014, na forma do Anexo Único deste Termo Aditivo, para implantação do MDC — Medição de Desempenho das Concessionarias; instituição de regra de transição a ser observada pelas partes, no tocante a obrigação da concessionaria de renovação de frota.",",00","Ativo","01436/2018"],
    [1391,"Guarapari","Companhia Estadual de Transportes Coletivos de Passageiros do Estado do Espírito Santo","Transporte coletivo rodoviário urbano","Concessão comum","Transportes e Mobilidade Urbana","Concorrência pública","Outorga de Concessão para Prestação e Exploração dos Serviços de Transporte Público Coletivo Urbano de Passageiros Municipal de Cariacica, Serra e Viana e Intermunicipal da Região Metropolitana da Grande Vitória, utilizando veículos de transporte coletivo de passageiros, por meio de 2 (dois) lotes de serviços - Transcol (LOTE 2).","2/2014","00910/2018","Acórdão","","","2014-07-25T00:00:00","2014-04-25T00:00:00","2039-07-24T00:00:00","Concessão da prestação e exploração do serviço público de transporte coletivo urbano municipal de passageiros de Cariacica, Serra e Viana e intermunicipal metropolitano de passageiros da Grande Vitória – Transcol, pelo prazo de 25 (vinte) anos, prorrogável pelo prazo máximo de 15 (quinze) anos, por meio de veículos de transporte coletivo de passageiros, no Lote 02, cujas linhas, área de abrangência e demais características estão definidas no Anexo ll do EDITAL.","9/2014","6638954102,01","2021-12-15T00:00:00","2039-07-24T00:00:00","2021-12-15T00:00:00","Altera, nos moldes determinados pelo Tribunal de Contas do Estado do Espirito Santo, no Processo 01433/2018-7, o disposto na CLAUSULA XVI - DO REAJUSTE, do Contrato de Concessão 9/2014.",",00","Ativo","01436/2018"],
    [1392,"Guarapari","Companhia Estadual de Transportes Coletivos de Passageiros do Estado do Espírito Santo","Transporte coletivo rodoviário urbano","Concessão comum","Transportes e Mobilidade Urbana","Concorrência pública","Outorga de Concessão para Prestação e Exploração dos Serviços de Transporte Público Coletivo Urbano de Passageiros Municipal de Cariacica, Serra e Viana e Intermunicipal da Região Metropolitana da Grande Vitória, utilizando veículos de transporte coletivo de passageiros, por meio de 2 (dois) lotes de serviços - Transcol (LOTE 2).","2/2014","00910/2018","Acórdão","","","2014-07-25T00:00:00","2014-04-25T00:00:00","2039-07-24T00:00:00","Concessão da prestação e exploração do serviço público de transporte coletivo urbano municipal de passageiros de Cariacica, Serra e Viana e intermunicipal metropolitano de passageiros da Grande Vitória – Transcol, pelo prazo de 25 (vinte) anos, prorrogável pelo prazo máximo de 15 (quinze) anos, por meio de veículos de transporte coletivo de passageiros, no Lote 02, cujas linhas, área de abrangência e demais características estão definidas no Anexo ll do EDITAL.","9/2014","6638954102,01","2015-12-30T00:00:00","2039-07-24T00:00:00","2015-12-30T00:00:00","Altera as disposições das Cláusulas VI, XIX e XX do Contrato de Concessão 9/2014.",",00","Ativo","03701/2020"],
    [1393,"Guarapari","Companhia Estadual de Transportes Coletivos de Passageiros do Estado do Espírito Santo","Transporte coletivo rodoviário urbano","Concessão comum","Transportes e Mobilidade Urbana","Concorrência pública","Outorga de Concessão para Prestação e Exploração dos Serviços de Transporte Público Coletivo Urbano de Passageiros Municipal de Cariacica, Serra e Viana e Intermunicipal da Região Metropolitana da Grande Vitória, utilizando veículos de transporte coletivo de passageiros, por meio de 2 (dois) lotes de serviços - Transcol (LOTE 2).","2/2014","00910/2018","Acórdão","","","2014-07-25T00:00:00","2014-04-25T00:00:00","2039-07-24T00:00:00","Concessão da prestação e exploração do serviço público de transporte coletivo urbano municipal de passageiros de Cariacica, Serra e Viana e intermunicipal metropolitano de passageiros da Grande Vitória – Transcol, pelo prazo de 25 (vinte) anos, prorrogável pelo prazo máximo de 15 (quinze) anos, por meio de veículos de transporte coletivo de passageiros, no Lote 02, cujas linhas, área de abrangência e demais características estão definidas no Anexo ll do EDITAL.","9/2014","6638954102,01","2018-12-26T00:00:00","2039-07-24T00:00:00","2018-12-26T00:00:00","Reequilíbrio econômico-financeiro do Contrato de Concessão 9/2014, afeto ao serviço de transporte coletivo urbano de passageiros por ônibus na RMGV, compreendendo dois ciclos de revisão tarifária relativos ao período desde o inicio da vigência do Contrato de Concessão até agosto de 2016 e de agosto de 2016 até agosto de 2018; alteração do Anexo VII do Edital de Concorrência Publica 2/2014, na forma do Anexo Único deste Termo Aditivo, para implantação do MDC — Medição de Desempenho das Concessionarias; instituição de regra de transição a ser observada pelas partes, no tocante a obrigação da concessionaria de renovação de frota.",",00","Ativo","03701/2020"],
    [1394,"Guarapari","Companhia Estadual de Transportes Coletivos de Passageiros do Estado do Espírito Santo","Transporte coletivo rodoviário urbano","Concessão comum","Transportes e Mobilidade Urbana","Concorrência pública","Outorga de Concessão para Prestação e Exploração dos Serviços de Transporte Público Coletivo Urbano de Passageiros Municipal de Cariacica, Serra e Viana e Intermunicipal da Região Metropolitana da Grande Vitória, utilizando veículos de transporte coletivo de passageiros, por meio de 2 (dois) lotes de serviços - Transcol (LOTE 2).","2/2014","00910/2018","Acórdão","","","2014-07-25T00:00:00","2014-04-25T00:00:00","2039-07-24T00:00:00","Concessão da prestação e exploração do serviço público de transporte coletivo urbano municipal de passageiros de Cariacica, Serra e Viana e intermunicipal metropolitano de passageiros da Grande Vitória – Transcol, pelo prazo de 25 (vinte) anos, prorrogável pelo prazo máximo de 15 (quinze) anos, por meio de veículos de transporte coletivo de passageiros, no Lote 02, cujas linhas, área de abrangência e demais características estão definidas no Anexo ll do EDITAL.","9/2014","6638954102,01","2021-12-15T00:00:00","2039-07-24T00:00:00","2021-12-15T00:00:00","Altera, nos moldes determinados pelo Tribunal de Contas do Estado do Espirito Santo, no Processo 01433/2018-7, o disposto na CLAUSULA XVI - DO REAJUSTE, do Contrato de Concessão 9/2014.",",00","Ativo","03701/2020"],
    [1395,"Guarapari","Companhia Estadual de Transportes Coletivos de Passageiros do Estado do Espírito Santo","Transporte coletivo rodoviário urbano","Concessão comum","Transportes e Mobilidade Urbana","Concorrência pública","Outorga de Concessão para Prestação e Exploração dos Serviços de Transporte Público Coletivo Urbano de Passageiros Municipal de Cariacica, Serra e Viana e Intermunicipal da Região Metropolitana da Grande Vitória, utilizando veículos de transporte coletivo de passageiros, por meio de 2 (dois) lotes de serviços - Transcol (LOTE 2).","2/2014","00910/2018","Acórdão","","","2014-07-25T00:00:00","2014-04-25T00:00:00","2039-07-24T00:00:00","Concessão da prestação e exploração do serviço público de transporte coletivo urbano municipal de passageiros de Cariacica, Serra e Viana e intermunicipal metropolitano de passageiros da Grande Vitória – Transcol, pelo prazo de 25 (vinte) anos, prorrogável pelo prazo máximo de 15 (quinze) anos, por meio de veículos de transporte coletivo de passageiros, no Lote 02, cujas linhas, área de abrangência e demais características estão definidas no Anexo ll do EDITAL.","9/2014","6638954102,01","2015-12-30T00:00:00","2039-07-24T00:00:00","2015-12-30T00:00:00","Altera as disposições das Cláusulas VI, XIX e XX do Contrato de Concessão 9/2014.",",00","Ativo","03785/2025"],
    [1396,"Guarapari","Companhia Estadual de Transportes Coletivos de Passageiros do Estado do Espírito Santo","Transporte coletivo rodoviário urbano","Concessão comum","Transportes e Mobilidade Urbana","Concorrência pública","Outorga de Concessão para Prestação e Exploração dos Serviços de Transporte Público Coletivo Urbano de Passageiros Municipal de Cariacica, Serra e Viana e Intermunicipal da Região Metropolitana da Grande Vitória, utilizando veículos de transporte coletivo de passageiros, por meio de 2 (dois) lotes de serviços - Transcol (LOTE 2).","2/2014","00910/2018","Acórdão","","","2014-07-25T00:00:00","2014-04-25T00:00:00","2039-07-24T00:00:00","Concessão da prestação e exploração do serviço público de transporte coletivo urbano municipal de passageiros de Cariacica, Serra e Viana e intermunicipal metropolitano de passageiros da Grande Vitória – Transcol, pelo prazo de 25 (vinte) anos, prorrogável pelo prazo máximo de 15 (quinze) anos, por meio de veículos de transporte coletivo de passageiros, no Lote 02, cujas linhas, área de abrangência e demais características estão definidas no Anexo ll do EDITAL.","9/2014","6638954102,01","2018-12-26T00:00:00","2039-07-24T00:00:00","2018-12-26T00:00:00","Reequilíbrio econômico-financeiro do Contrato de Concessão 9/2014, afeto ao serviço de transporte coletivo urbano de passageiros por ônibus na RMGV, compreendendo dois ciclos de revisão tarifária relativos ao período desde o inicio da vigência do Contrato de Concessão até agosto de 2016 e de agosto de 2016 até agosto de 2018; alteração do Anexo VII do Edital de Concorrência Publica 2/2014, na forma do Anexo Único deste Termo Aditivo, para implantação do MDC — Medição de Desempenho das Concessionarias; instituição de regra de transição a ser observada pelas partes, no tocante a obrigação da concessionaria de renovação de frota.",",00","Ativo","03785/2025"],
    [1397,"Guarapari","Companhia Estadual de Transportes Coletivos de Passageiros do Estado do Espírito Santo","Transporte coletivo rodoviário urbano","Concessão comum","Transportes e Mobilidade Urbana","Concorrência pública","Outorga de Concessão para Prestação e Exploração dos Serviços de Transporte Público Coletivo Urbano de Passageiros Municipal de Cariacica, Serra e Viana e Intermunicipal da Região Metropolitana da Grande Vitória, utilizando veículos de transporte coletivo de passageiros, por meio de 2 (dois) lotes de serviços - Transcol (LOTE 2).","2/2014","00910/2018","Acórdão","","","2014-07-25T00:00:00","2014-04-25T00:00:00","2039-07-24T00:00:00","Concessão da prestação e exploração do serviço público de transporte coletivo urbano municipal de passageiros de Cariacica, Serra e Viana e intermunicipal metropolitano de passageiros da Grande Vitória – Transcol, pelo prazo de 25 (vinte) anos, prorrogável pelo prazo máximo de 15 (quinze) anos, por meio de veículos de transporte coletivo de passageiros, no Lote 02, cujas linhas, área de abrangência e demais características estão definidas no Anexo ll do EDITAL.","9/2014","6638954102,01","2021-12-15T00:00:00","2039-07-24T00:00:00","2021-12-15T00:00:00","Altera, nos moldes determinados pelo Tribunal de Contas do Estado do Espirito Santo, no Processo 01433/2018-7, o disposto na CLAUSULA XVI - DO REAJUSTE, do Contrato de Concessão 9/2014.",",00","Ativo","03785/2025"],
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    [1400,"Guarapari","Companhia Estadual de Transportes Coletivos de Passageiros do Estado do Espírito Santo","Transporte coletivo rodoviário urbano","Concessão comum","Transportes e Mobilidade Urbana","Concorrência pública","Outorga de Concessão para Prestação e Exploração dos Serviços de Transporte Público Coletivo Urbano de Passageiros Municipal de Cariacica, Serra e Viana e Intermunicipal da Região Metropolitana da Grande Vitória, utilizando veículos de transporte coletivo de passageiros, por meio de 2 (dois) lotes de serviços - Transcol (LOTE 2).","2/2014","00910/2018","Acórdão","","","2014-07-25T00:00:00","2014-04-25T00:00:00","2039-07-24T00:00:00","Concessão da prestação e exploração do serviço público de transporte coletivo urbano municipal de passageiros de Cariacica, Serra e Viana e intermunicipal metropolitano de passageiros da Grande Vitória – Transcol, pelo prazo de 25 (vinte) anos, prorrogável pelo prazo máximo de 15 (quinze) anos, por meio de veículos de transporte coletivo de passageiros, no Lote 02, cujas linhas, área de abrangência e demais características estão definidas no Anexo ll do EDITAL.","9/2014","6638954102,01","2021-12-15T00:00:00","2039-07-24T00:00:00","2021-12-15T00:00:00","Altera, nos moldes determinados pelo Tribunal de Contas do Estado do Espirito Santo, no Processo 01433/2018-7, o disposto na CLAUSULA XVI - DO REAJUSTE, do Contrato de Concessão 9/2014.",",00","Ativo","05819/2025"],
    [1401,"Guarapari","Companhia Estadual de Transportes Coletivos de Passageiros do Estado do Espírito Santo","Transporte coletivo rodoviário urbano","Concessão comum","Transportes e Mobilidade Urbana","Concorrência pública","Outorga de Concessão para Prestação e Exploração dos Serviços de Transporte Público Coletivo Urbano de Passageiros Municipal de Cariacica, Serra e Viana e Intermunicipal da Região Metropolitana da Grande Vitória, utilizando veículos de transporte coletivo de passageiros, por meio de 2 (dois) lotes de serviços - Transcol (LOTE 2).","2/2014","00910/2018","Acórdão","","","2014-07-25T00:00:00","2014-04-25T00:00:00","2039-07-24T00:00:00","Concessão da prestação e exploração do serviço público de transporte coletivo urbano municipal de passageiros de Cariacica, Serra e Viana e intermunicipal metropolitano de passageiros da Grande Vitória – Transcol, pelo prazo de 25 (vinte) anos, prorrogável pelo prazo máximo de 15 (quinze) anos, por meio de veículos de transporte coletivo de passageiros, no Lote 02, cujas linhas, área de abrangência e demais características estão definidas no Anexo ll do EDITAL.","9/2014","6638954102,01","2015-12-30T00:00:00","2039-07-24T00:00:00","2015-12-30T00:00:00","Altera as disposições das Cláusulas VI, XIX e XX do Contrato de Concessão 9/2014.",",00","Ativo","08313/2022"],
    [1402,"Guarapari","Companhia Estadual de Transportes Coletivos de Passageiros do Estado do Espírito Santo","Transporte coletivo rodoviário urbano","Concessão comum","Transportes e Mobilidade Urbana","Concorrência pública","Outorga de Concessão para Prestação e Exploração dos Serviços de Transporte Público Coletivo Urbano de Passageiros Municipal de Cariacica, Serra e Viana e Intermunicipal da Região Metropolitana da Grande Vitória, utilizando veículos de transporte coletivo de passageiros, por meio de 2 (dois) lotes de serviços - Transcol (LOTE 2).","2/2014","00910/2018","Acórdão","","","2014-07-25T00:00:00","2014-04-25T00:00:00","2039-07-24T00:00:00","Concessão da prestação e exploração do serviço público de transporte coletivo urbano municipal de passageiros de Cariacica, Serra e Viana e intermunicipal metropolitano de passageiros da Grande Vitória – Transcol, pelo prazo de 25 (vinte) anos, prorrogável pelo prazo máximo de 15 (quinze) anos, por meio de veículos de transporte coletivo de passageiros, no Lote 02, cujas linhas, área de abrangência e demais características estão definidas no Anexo ll do EDITAL.","9/2014","6638954102,01","2018-12-26T00:00:00","2039-07-24T00:00:00","2018-12-26T00:00:00","Reequilíbrio econômico-financeiro do Contrato de Concessão 9/2014, afeto ao serviço de transporte coletivo urbano de passageiros por ônibus na RMGV, compreendendo dois ciclos de revisão tarifária relativos ao período desde o inicio da vigência do Contrato de Concessão até agosto de 2016 e de agosto de 2016 até agosto de 2018; alteração do Anexo VII do Edital de Concorrência Publica 2/2014, na forma do Anexo Único deste Termo Aditivo, para implantação do MDC — Medição de Desempenho das Concessionarias; instituição de regra de transição a ser observada pelas partes, no tocante a obrigação da concessionaria de renovação de frota.",",00","Ativo","08313/2022"],
    [1403,"Guarapari","Companhia Estadual de Transportes Coletivos de Passageiros do Estado do Espírito Santo","Transporte coletivo rodoviário urbano","Concessão comum","Transportes e Mobilidade Urbana","Concorrência pública","Outorga de Concessão para Prestação e Exploração dos Serviços de Transporte Público Coletivo Urbano de Passageiros Municipal de Cariacica, Serra e Viana e Intermunicipal da Região Metropolitana da Grande Vitória, utilizando veículos de transporte coletivo de passageiros, por meio de 2 (dois) lotes de serviços - Transcol (LOTE 2).","2/2014","00910/2018","Acórdão","","","2014-07-25T00:00:00","2014-04-25T00:00:00","2039-07-24T00:00:00","Concessão da prestação e exploração do serviço público de transporte coletivo urbano municipal de passageiros de Cariacica, Serra e Viana e intermunicipal metropolitano de passageiros da Grande Vitória – Transcol, pelo prazo de 25 (vinte) anos, prorrogável pelo prazo máximo de 15 (quinze) anos, por meio de veículos de transporte coletivo de passageiros, no Lote 02, cujas linhas, área de abrangência e demais características estão definidas no Anexo ll do EDITAL.","9/2014","6638954102,01","2021-12-15T00:00:00","2039-07-24T00:00:00","2021-12-15T00:00:00","Altera, nos moldes determinados pelo Tribunal de Contas do Estado do Espirito Santo, no Processo 01433/2018-7, o disposto na CLAUSULA XVI - DO REAJUSTE, do Contrato de Concessão 9/2014.",",00","Ativo","08313/2022"],
    [1404,"Guarapari","Companhia Estadual de Transportes Coletivos de Passageiros do Estado do Espírito Santo","Transporte coletivo rodoviário urbano","Concessão comum","Transportes e Mobilidade Urbana","Concorrência pública","Outorga de Concessão para Prestação e Exploração dos Serviços de Transporte Público Coletivo Urbano de Passageiros Municipal de Cariacica, Serra e Viana e Intermunicipal da Região Metropolitana da Grande Vitória, utilizando veículos de transporte coletivo de passageiros, por meio de 2 (dois) lotes de serviços - Transcol (LOTE 2).","2/2014","01226/2016","Acórdão - 1ª Câmara","","","2014-07-25T00:00:00","2014-04-25T00:00:00","2039-07-24T00:00:00","Concessão da prestação e exploração do serviço público de transporte coletivo urbano municipal de passageiros de Cariacica, Serra e Viana e intermunicipal metropolitano de passageiros da Grande Vitória – Transcol, pelo prazo de 25 (vinte) anos, prorrogável pelo prazo máximo de 15 (quinze) anos, por meio de veículos de transporte coletivo de passageiros, no Lote 02, cujas linhas, área de abrangência e demais características estão definidas no Anexo ll do EDITAL.","9/2014","6638954102,01","2015-12-30T00:00:00","2039-07-24T00:00:00","2015-12-30T00:00:00","Altera as disposições das Cláusulas VI, XIX e XX do Contrato de Concessão 9/2014.",",00","Ativo","00434/2015"],
    [1405,"Guarapari","Companhia Estadual de Transportes Coletivos de Passageiros do Estado do Espírito Santo","Transporte coletivo rodoviário urbano","Concessão comum","Transportes e Mobilidade Urbana","Concorrência pública","Outorga de Concessão para Prestação e Exploração dos Serviços de Transporte Público Coletivo Urbano de Passageiros Municipal de Cariacica, Serra e Viana e Intermunicipal da Região Metropolitana da Grande Vitória, utilizando veículos de transporte coletivo de passageiros, por meio de 2 (dois) lotes de serviços - Transcol (LOTE 2).","2/2014","01226/2016","Acórdão - 1ª Câmara","","","2014-07-25T00:00:00","2014-04-25T00:00:00","2039-07-24T00:00:00","Concessão da prestação e exploração do serviço público de transporte coletivo urbano municipal de passageiros de Cariacica, Serra e Viana e intermunicipal metropolitano de passageiros da Grande Vitória – Transcol, pelo prazo de 25 (vinte) anos, prorrogável pelo prazo máximo de 15 (quinze) anos, por meio de veículos de transporte coletivo de passageiros, no Lote 02, cujas linhas, área de abrangência e demais características estão definidas no Anexo ll do EDITAL.","9/2014","6638954102,01","2018-12-26T00:00:00","2039-07-24T00:00:00","2018-12-26T00:00:00","Reequilíbrio econômico-financeiro do Contrato de Concessão 9/2014, afeto ao serviço de transporte coletivo urbano de passageiros por ônibus na RMGV, compreendendo dois ciclos de revisão tarifária relativos ao período desde o inicio da vigência do Contrato de Concessão até agosto de 2016 e de agosto de 2016 até agosto de 2018; alteração do Anexo VII do Edital de Concorrência Publica 2/2014, na forma do Anexo Único deste Termo Aditivo, para implantação do MDC — Medição de Desempenho das Concessionarias; instituição de regra de transição a ser observada pelas partes, no tocante a obrigação da concessionaria de renovação de frota.",",00","Ativo","00434/2015"],
    [1406,"Guarapari","Companhia Estadual de Transportes Coletivos de Passageiros do Estado do Espírito Santo","Transporte coletivo rodoviário urbano","Concessão comum","Transportes e Mobilidade Urbana","Concorrência pública","Outorga de Concessão para Prestação e Exploração dos Serviços de Transporte Público Coletivo Urbano de Passageiros Municipal de Cariacica, Serra e Viana e Intermunicipal da Região Metropolitana da Grande Vitória, utilizando veículos de transporte coletivo de passageiros, por meio de 2 (dois) lotes de serviços - Transcol (LOTE 2).","2/2014","01226/2016","Acórdão - 1ª Câmara","","","2014-07-25T00:00:00","2014-04-25T00:00:00","2039-07-24T00:00:00","Concessão da prestação e exploração do serviço público de transporte coletivo urbano municipal de passageiros de Cariacica, Serra e Viana e intermunicipal metropolitano de passageiros da Grande Vitória – Transcol, pelo prazo de 25 (vinte) anos, prorrogável pelo prazo máximo de 15 (quinze) anos, por meio de veículos de transporte coletivo de passageiros, no Lote 02, cujas linhas, área de abrangência e demais características estão definidas no Anexo ll do EDITAL.","9/2014","6638954102,01","2021-12-15T00:00:00","2039-07-24T00:00:00","2021-12-15T00:00:00","Altera, nos moldes determinados pelo Tribunal de Contas do Estado do Espirito Santo, no Processo 01433/2018-7, o disposto na CLAUSULA XVI - DO REAJUSTE, do Contrato de Concessão 9/2014.",",00","Ativo","00434/2015"],
    [1407,"Guarapari","Companhia Estadual de Transportes Coletivos de Passageiros do Estado do Espírito Santo","Transporte coletivo rodoviário urbano","Concessão comum","Transportes e Mobilidade Urbana","Concorrência pública","Outorga de Concessão para Prestação e Exploração dos Serviços de Transporte Público Coletivo Urbano de Passageiros Municipal de Cariacica, Serra e Viana e Intermunicipal da Região Metropolitana da Grande Vitória, utilizando veículos de transporte coletivo de passageiros, por meio de 2 (dois) lotes de serviços - Transcol (LOTE 2).","2/2014","01226/2016","Acórdão - 1ª Câmara","","","2014-07-25T00:00:00","2014-04-25T00:00:00","2039-07-24T00:00:00","Concessão da prestação e exploração do serviço público de transporte coletivo urbano municipal de passageiros de Cariacica, Serra e Viana e intermunicipal metropolitano de passageiros da Grande Vitória – Transcol, pelo prazo de 25 (vinte) anos, prorrogável pelo prazo máximo de 15 (quinze) anos, por meio de veículos de transporte coletivo de passageiros, no Lote 02, cujas linhas, área de abrangência e demais características estão definidas no Anexo ll do EDITAL.","9/2014","6638954102,01","2015-12-30T00:00:00","2039-07-24T00:00:00","2015-12-30T00:00:00","Altera as disposições das Cláusulas VI, XIX e XX do Contrato de Concessão 9/2014.",",00","Ativo","01152/2016"],
    [1408,"Guarapari","Companhia Estadual de Transportes Coletivos de Passageiros do Estado do Espírito Santo","Transporte coletivo rodoviário urbano","Concessão comum","Transportes e Mobilidade Urbana","Concorrência pública","Outorga de Concessão para Prestação e Exploração dos Serviços de Transporte Público Coletivo Urbano de Passageiros Municipal de Cariacica, Serra e Viana e Intermunicipal da Região Metropolitana da Grande Vitória, utilizando veículos de transporte coletivo de passageiros, por meio de 2 (dois) lotes de serviços - Transcol (LOTE 2).","2/2014","01226/2016","Acórdão - 1ª Câmara","","","2014-07-25T00:00:00","2014-04-25T00:00:00","2039-07-24T00:00:00","Concessão da prestação e exploração do serviço público de transporte coletivo urbano municipal de passageiros de Cariacica, Serra e Viana e intermunicipal metropolitano de passageiros da Grande Vitória – Transcol, pelo prazo de 25 (vinte) anos, prorrogável pelo prazo máximo de 15 (quinze) anos, por meio de veículos de transporte coletivo de passageiros, no Lote 02, cujas linhas, área de abrangência e demais características estão definidas no Anexo ll do EDITAL.","9/2014","6638954102,01","2018-12-26T00:00:00","2039-07-24T00:00:00","2018-12-26T00:00:00","Reequilíbrio econômico-financeiro do Contrato de Concessão 9/2014, afeto ao serviço de transporte coletivo urbano de passageiros por ônibus na RMGV, compreendendo dois ciclos de revisão tarifária relativos ao período desde o inicio da vigência do Contrato de Concessão até agosto de 2016 e de agosto de 2016 até agosto de 2018; alteração do Anexo VII do Edital de Concorrência Publica 2/2014, na forma do Anexo Único deste Termo Aditivo, para implantação do MDC — Medição de Desempenho das Concessionarias; instituição de regra de transição a ser observada pelas partes, no tocante a obrigação da concessionaria de renovação de frota.",",00","Ativo","01152/2016"],
    [1409,"Guarapari","Companhia Estadual de Transportes Coletivos de Passageiros do Estado do Espírito Santo","Transporte coletivo rodoviário urbano","Concessão comum","Transportes e Mobilidade Urbana","Concorrência pública","Outorga de Concessão para Prestação e Exploração dos Serviços de Transporte Público Coletivo Urbano de Passageiros Municipal de Cariacica, Serra e Viana e Intermunicipal da Região Metropolitana da Grande Vitória, utilizando veículos de transporte coletivo de passageiros, por meio de 2 (dois) lotes de serviços - Transcol (LOTE 2).","2/2014","01226/2016","Acórdão - 1ª Câmara","","","2014-07-25T00:00:00","2014-04-25T00:00:00","2039-07-24T00:00:00","Concessão da prestação e exploração do serviço público de transporte coletivo urbano municipal de passageiros de Cariacica, Serra e Viana e intermunicipal metropolitano de passageiros da Grande Vitória – Transcol, pelo prazo de 25 (vinte) anos, prorrogável pelo prazo máximo de 15 (quinze) anos, por meio de veículos de transporte coletivo de passageiros, no Lote 02, cujas linhas, área de abrangência e demais características estão definidas no Anexo ll do EDITAL.","9/2014","6638954102,01","2021-12-15T00:00:00","2039-07-24T00:00:00","2021-12-15T00:00:00","Altera, nos moldes determinados pelo Tribunal de Contas do Estado do Espirito Santo, no Processo 01433/2018-7, o disposto na CLAUSULA XVI - DO REAJUSTE, do Contrato de Concessão 9/2014.",",00","Ativo","01152/2016"],
    [1410,"Guarapari","Companhia Estadual de Transportes Coletivos de Passageiros do Estado do Espírito Santo","Transporte coletivo rodoviário urbano","Concessão comum","Transportes e Mobilidade Urbana","Concorrência pública","Outorga de Concessão para Prestação e Exploração dos Serviços de Transporte Público Coletivo Urbano de Passageiros Municipal de Cariacica, Serra e Viana e Intermunicipal da Região Metropolitana da Grande Vitória, utilizando veículos de transporte coletivo de passageiros, por meio de 2 (dois) lotes de serviços - Transcol (LOTE 2).","2/2014","01226/2016","Acórdão - 1ª Câmara","","","2014-07-25T00:00:00","2014-04-25T00:00:00","2039-07-24T00:00:00","Concessão da prestação e exploração do serviço público de transporte coletivo urbano municipal de passageiros de Cariacica, Serra e Viana e intermunicipal metropolitano de passageiros da Grande Vitória – Transcol, pelo prazo de 25 (vinte) anos, prorrogável pelo prazo máximo de 15 (quinze) anos, por meio de veículos de transporte coletivo de passageiros, no Lote 02, cujas linhas, área de abrangência e demais características estão definidas no Anexo ll do EDITAL.","9/2014","6638954102,01","2015-12-30T00:00:00","2039-07-24T00:00:00","2015-12-30T00:00:00","Altera as disposições das Cláusulas VI, XIX e XX do Contrato de Concessão 9/2014.",",00","Ativo","01216/2017"],
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    [1412,"Guarapari","Companhia Estadual de Transportes Coletivos de Passageiros do Estado do Espírito Santo","Transporte coletivo rodoviário urbano","Concessão comum","Transportes e Mobilidade Urbana","Concorrência pública","Outorga de Concessão para Prestação e Exploração dos Serviços de Transporte Público Coletivo Urbano de Passageiros Municipal de Cariacica, Serra e Viana e Intermunicipal da Região Metropolitana da Grande Vitória, utilizando veículos de transporte coletivo de passageiros, por meio de 2 (dois) lotes de serviços - Transcol (LOTE 2).","2/2014","01226/2016","Acórdão - 1ª Câmara","","","2014-07-25T00:00:00","2014-04-25T00:00:00","2039-07-24T00:00:00","Concessão da prestação e exploração do serviço público de transporte coletivo urbano municipal de passageiros de Cariacica, Serra e Viana e intermunicipal metropolitano de passageiros da Grande Vitória – Transcol, pelo prazo de 25 (vinte) anos, prorrogável pelo prazo máximo de 15 (quinze) anos, por meio de veículos de transporte coletivo de passageiros, no Lote 02, cujas linhas, área de abrangência e demais características estão definidas no Anexo ll do EDITAL.","9/2014","6638954102,01","2021-12-15T00:00:00","2039-07-24T00:00:00","2021-12-15T00:00:00","Altera, nos moldes determinados pelo Tribunal de Contas do Estado do Espirito Santo, no Processo 01433/2018-7, o disposto na CLAUSULA XVI - DO REAJUSTE, do Contrato de Concessão 9/2014.",",00","Ativo","01216/2017"],
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    [1414,"Guarapari","Companhia Estadual de Transportes Coletivos de Passageiros do Estado do Espírito Santo","Transporte coletivo rodoviário urbano","Concessão comum","Transportes e Mobilidade Urbana","Concorrência pública","Outorga de Concessão para Prestação e Exploração dos Serviços de Transporte Público Coletivo Urbano de Passageiros Municipal de Cariacica, Serra e Viana e Intermunicipal da Região Metropolitana da Grande Vitória, utilizando veículos de transporte coletivo de passageiros, por meio de 2 (dois) lotes de serviços - Transcol (LOTE 2).","2/2014","01226/2016","Acórdão - 1ª Câmara","","","2014-07-25T00:00:00","2014-04-25T00:00:00","2039-07-24T00:00:00","Concessão da prestação e exploração do serviço público de transporte coletivo urbano municipal de passageiros de Cariacica, Serra e Viana e intermunicipal metropolitano de passageiros da Grande Vitória – Transcol, pelo prazo de 25 (vinte) anos, prorrogável pelo prazo máximo de 15 (quinze) anos, por meio de veículos de transporte coletivo de passageiros, no Lote 02, cujas linhas, área de abrangência e demais características estão definidas no Anexo ll do EDITAL.","9/2014","6638954102,01","2018-12-26T00:00:00","2039-07-24T00:00:00","2018-12-26T00:00:00","Reequilíbrio econômico-financeiro do Contrato de Concessão 9/2014, afeto ao serviço de transporte coletivo urbano de passageiros por ônibus na RMGV, compreendendo dois ciclos de revisão tarifária relativos ao período desde o inicio da vigência do Contrato de Concessão até agosto de 2016 e de agosto de 2016 até agosto de 2018; alteração do Anexo VII do Edital de Concorrência Publica 2/2014, na forma do Anexo Único deste Termo Aditivo, para implantação do MDC — Medição de Desempenho das Concessionarias; instituição de regra de transição a ser observada pelas partes, no tocante a obrigação da concessionaria de renovação de frota.",",00","Ativo","01433/2018"],
    [1415,"Guarapari","Companhia Estadual de Transportes Coletivos de Passageiros do Estado do Espírito Santo","Transporte coletivo rodoviário urbano","Concessão comum","Transportes e Mobilidade Urbana","Concorrência pública","Outorga de Concessão para Prestação e Exploração dos Serviços de Transporte Público Coletivo Urbano de Passageiros Municipal de Cariacica, Serra e Viana e Intermunicipal da Região Metropolitana da Grande Vitória, utilizando veículos de transporte coletivo de passageiros, por meio de 2 (dois) lotes de serviços - Transcol (LOTE 2).","2/2014","01226/2016","Acórdão - 1ª Câmara","","","2014-07-25T00:00:00","2014-04-25T00:00:00","2039-07-24T00:00:00","Concessão da prestação e exploração do serviço público de transporte coletivo urbano municipal de passageiros de Cariacica, Serra e Viana e intermunicipal metropolitano de passageiros da Grande Vitória – Transcol, pelo prazo de 25 (vinte) anos, prorrogável pelo prazo máximo de 15 (quinze) anos, por meio de veículos de transporte coletivo de passageiros, no Lote 02, cujas linhas, área de abrangência e demais características estão definidas no Anexo ll do EDITAL.","9/2014","6638954102,01","2021-12-15T00:00:00","2039-07-24T00:00:00","2021-12-15T00:00:00","Altera, nos moldes determinados pelo Tribunal de Contas do Estado do Espirito Santo, no Processo 01433/2018-7, o disposto na CLAUSULA XVI - DO REAJUSTE, do Contrato de Concessão 9/2014.",",00","Ativo","01433/2018"],
    [1416,"Guarapari","Companhia Estadual de Transportes Coletivos de Passageiros do Estado do Espírito Santo","Transporte coletivo rodoviário urbano","Concessão comum","Transportes e Mobilidade Urbana","Concorrência pública","Outorga de Concessão para Prestação e Exploração dos Serviços de Transporte Público Coletivo Urbano de Passageiros Municipal de Cariacica, Serra e Viana e Intermunicipal da Região Metropolitana da Grande Vitória, utilizando veículos de transporte coletivo de passageiros, por meio de 2 (dois) lotes de serviços - Transcol (LOTE 2).","2/2014","01226/2016","Acórdão - 1ª Câmara","","","2014-07-25T00:00:00","2014-04-25T00:00:00","2039-07-24T00:00:00","Concessão da prestação e exploração do serviço público de transporte coletivo urbano municipal de passageiros de Cariacica, Serra e Viana e intermunicipal metropolitano de passageiros da Grande Vitória – Transcol, pelo prazo de 25 (vinte) anos, prorrogável pelo prazo máximo de 15 (quinze) anos, por meio de veículos de transporte coletivo de passageiros, no Lote 02, cujas linhas, área de abrangência e demais características estão definidas no Anexo ll do EDITAL.","9/2014","6638954102,01","2015-12-30T00:00:00","2039-07-24T00:00:00","2015-12-30T00:00:00","Altera as disposições das Cláusulas VI, XIX e XX do Contrato de Concessão 9/2014.",",00","Ativo","01436/2018"],
    [1417,"Guarapari","Companhia Estadual de Transportes Coletivos de Passageiros do Estado do Espírito Santo","Transporte coletivo rodoviário urbano","Concessão comum","Transportes e Mobilidade Urbana","Concorrência pública","Outorga de Concessão para Prestação e Exploração dos Serviços de Transporte Público Coletivo Urbano de Passageiros Municipal de Cariacica, Serra e Viana e Intermunicipal da Região Metropolitana da Grande Vitória, utilizando veículos de transporte coletivo de passageiros, por meio de 2 (dois) lotes de serviços - Transcol (LOTE 2).","2/2014","01226/2016","Acórdão - 1ª Câmara","","","2014-07-25T00:00:00","2014-04-25T00:00:00","2039-07-24T00:00:00","Concessão da prestação e exploração do serviço público de transporte coletivo urbano municipal de passageiros de Cariacica, Serra e Viana e intermunicipal metropolitano de passageiros da Grande Vitória – Transcol, pelo prazo de 25 (vinte) anos, prorrogável pelo prazo máximo de 15 (quinze) anos, por meio de veículos de transporte coletivo de passageiros, no Lote 02, cujas linhas, área de abrangência e demais características estão definidas no Anexo ll do EDITAL.","9/2014","6638954102,01","2018-12-26T00:00:00","2039-07-24T00:00:00","2018-12-26T00:00:00","Reequilíbrio econômico-financeiro do Contrato de Concessão 9/2014, afeto ao serviço de transporte coletivo urbano de passageiros por ônibus na RMGV, compreendendo dois ciclos de revisão tarifária relativos ao período desde o inicio da vigência do Contrato de Concessão até agosto de 2016 e de agosto de 2016 até agosto de 2018; alteração do Anexo VII do Edital de Concorrência Publica 2/2014, na forma do Anexo Único deste Termo Aditivo, para implantação do MDC — Medição de Desempenho das Concessionarias; instituição de regra de transição a ser observada pelas partes, no tocante a obrigação da concessionaria de renovação de frota.",",00","Ativo","01436/2018"],
    [1418,"Guarapari","Companhia Estadual de Transportes Coletivos de Passageiros do Estado do Espírito Santo","Transporte coletivo rodoviário urbano","Concessão comum","Transportes e Mobilidade Urbana","Concorrência pública","Outorga de Concessão para Prestação e Exploração dos Serviços de Transporte Público Coletivo Urbano de Passageiros Municipal de Cariacica, Serra e Viana e Intermunicipal da Região Metropolitana da Grande Vitória, utilizando veículos de transporte coletivo de passageiros, por meio de 2 (dois) lotes de serviços - Transcol (LOTE 2).","2/2014","01226/2016","Acórdão - 1ª Câmara","","","2014-07-25T00:00:00","2014-04-25T00:00:00","2039-07-24T00:00:00","Concessão da prestação e exploração do serviço público de transporte coletivo urbano municipal de passageiros de Cariacica, Serra e Viana e intermunicipal metropolitano de passageiros da Grande Vitória – Transcol, pelo prazo de 25 (vinte) anos, prorrogável pelo prazo máximo de 15 (quinze) anos, por meio de veículos de transporte coletivo de passageiros, no Lote 02, cujas linhas, área de abrangência e demais características estão definidas no Anexo ll do EDITAL.","9/2014","6638954102,01","2021-12-15T00:00:00","2039-07-24T00:00:00","2021-12-15T00:00:00","Altera, nos moldes determinados pelo Tribunal de Contas do Estado do Espirito Santo, no Processo 01433/2018-7, o disposto na CLAUSULA XVI - DO REAJUSTE, do Contrato de Concessão 9/2014.",",00","Ativo","01436/2018"],
    [1419,"Guarapari","Companhia Estadual de Transportes Coletivos de Passageiros do Estado do Espírito Santo","Transporte coletivo rodoviário urbano","Concessão comum","Transportes e Mobilidade Urbana","Concorrência pública","Outorga de Concessão para Prestação e Exploração dos Serviços de Transporte Público Coletivo Urbano de Passageiros Municipal de Cariacica, Serra e Viana e Intermunicipal da Região Metropolitana da Grande Vitória, utilizando veículos de transporte coletivo de passageiros, por meio de 2 (dois) lotes de serviços - Transcol (LOTE 2).","2/2014","01226/2016","Acórdão - 1ª Câmara","","","2014-07-25T00:00:00","2014-04-25T00:00:00","2039-07-24T00:00:00","Concessão da prestação e exploração do serviço público de transporte coletivo urbano municipal de passageiros de Cariacica, Serra e Viana e intermunicipal metropolitano de passageiros da Grande Vitória – Transcol, pelo prazo de 25 (vinte) anos, prorrogável pelo prazo máximo de 15 (quinze) anos, por meio de veículos de transporte coletivo de passageiros, no Lote 02, cujas linhas, área de abrangência e demais características estão definidas no Anexo ll do EDITAL.","9/2014","6638954102,01","2015-12-30T00:00:00","2039-07-24T00:00:00","2015-12-30T00:00:00","Altera as disposições das Cláusulas VI, XIX e XX do Contrato de Concessão 9/2014.",",00","Ativo","03701/2020"],
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    [1421,"Guarapari","Companhia Estadual de Transportes Coletivos de Passageiros do Estado do Espírito Santo","Transporte coletivo rodoviário urbano","Concessão comum","Transportes e Mobilidade Urbana","Concorrência pública","Outorga de Concessão para Prestação e Exploração dos Serviços de Transporte Público Coletivo Urbano de Passageiros Municipal de Cariacica, Serra e Viana e Intermunicipal da Região Metropolitana da Grande Vitória, utilizando veículos de transporte coletivo de passageiros, por meio de 2 (dois) lotes de serviços - Transcol (LOTE 2).","2/2014","01226/2016","Acórdão - 1ª Câmara","","","2014-07-25T00:00:00","2014-04-25T00:00:00","2039-07-24T00:00:00","Concessão da prestação e exploração do serviço público de transporte coletivo urbano municipal de passageiros de Cariacica, Serra e Viana e intermunicipal metropolitano de passageiros da Grande Vitória – Transcol, pelo prazo de 25 (vinte) anos, prorrogável pelo prazo máximo de 15 (quinze) anos, por meio de veículos de transporte coletivo de passageiros, no Lote 02, cujas linhas, área de abrangência e demais características estão definidas no Anexo ll do EDITAL.","9/2014","6638954102,01","2021-12-15T00:00:00","2039-07-24T00:00:00","2021-12-15T00:00:00","Altera, nos moldes determinados pelo Tribunal de Contas do Estado do Espirito Santo, no Processo 01433/2018-7, o disposto na CLAUSULA XVI - DO REAJUSTE, do Contrato de Concessão 9/2014.",",00","Ativo","03701/2020"],
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    [1424,"Guarapari","Companhia Estadual de Transportes Coletivos de Passageiros do Estado do Espírito Santo","Transporte coletivo rodoviário urbano","Concessão comum","Transportes e Mobilidade Urbana","Concorrência pública","Outorga de Concessão para Prestação e Exploração dos Serviços de Transporte Público Coletivo Urbano de Passageiros Municipal de Cariacica, Serra e Viana e Intermunicipal da Região Metropolitana da Grande Vitória, utilizando veículos de transporte coletivo de passageiros, por meio de 2 (dois) lotes de serviços - Transcol (LOTE 2).","2/2014","01226/2016","Acórdão - 1ª Câmara","","","2014-07-25T00:00:00","2014-04-25T00:00:00","2039-07-24T00:00:00","Concessão da prestação e exploração do serviço público de transporte coletivo urbano municipal de passageiros de Cariacica, Serra e Viana e intermunicipal metropolitano de passageiros da Grande Vitória – Transcol, pelo prazo de 25 (vinte) anos, prorrogável pelo prazo máximo de 15 (quinze) anos, por meio de veículos de transporte coletivo de passageiros, no Lote 02, cujas linhas, área de abrangência e demais características estão definidas no Anexo ll do EDITAL.","9/2014","6638954102,01","2021-12-15T00:00:00","2039-07-24T00:00:00","2021-12-15T00:00:00","Altera, nos moldes determinados pelo Tribunal de Contas do Estado do Espirito Santo, no Processo 01433/2018-7, o disposto na CLAUSULA XVI - DO REAJUSTE, do Contrato de Concessão 9/2014.",",00","Ativo","03785/2025"],
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    [1427,"Guarapari","Companhia Estadual de Transportes Coletivos de Passageiros do Estado do Espírito Santo","Transporte coletivo rodoviário urbano","Concessão comum","Transportes e Mobilidade Urbana","Concorrência pública","Outorga de Concessão para Prestação e Exploração dos Serviços de Transporte Público Coletivo Urbano de Passageiros Municipal de Cariacica, Serra e Viana e Intermunicipal da Região Metropolitana da Grande Vitória, utilizando veículos de transporte coletivo de passageiros, por meio de 2 (dois) lotes de serviços - Transcol (LOTE 2).","2/2014","01226/2016","Acórdão - 1ª Câmara","","","2014-07-25T00:00:00","2014-04-25T00:00:00","2039-07-24T00:00:00","Concessão da prestação e exploração do serviço público de transporte coletivo urbano municipal de passageiros de Cariacica, Serra e Viana e intermunicipal metropolitano de passageiros da Grande Vitória – Transcol, pelo prazo de 25 (vinte) anos, prorrogável pelo prazo máximo de 15 (quinze) anos, por meio de veículos de transporte coletivo de passageiros, no Lote 02, cujas linhas, área de abrangência e demais características estão definidas no Anexo ll do EDITAL.","9/2014","6638954102,01","2021-12-15T00:00:00","2039-07-24T00:00:00","2021-12-15T00:00:00","Altera, nos moldes determinados pelo Tribunal de Contas do Estado do Espirito Santo, no Processo 01433/2018-7, o disposto na CLAUSULA XVI - DO REAJUSTE, do Contrato de Concessão 9/2014.",",00","Ativo","05819/2025"],
    [1428,"Guarapari","Companhia Estadual de Transportes Coletivos de Passageiros do Estado do Espírito Santo","Transporte coletivo rodoviário urbano","Concessão comum","Transportes e Mobilidade Urbana","Concorrência pública","Outorga de Concessão para Prestação e Exploração dos Serviços de Transporte Público Coletivo Urbano de Passageiros Municipal de Cariacica, Serra e Viana e Intermunicipal da Região Metropolitana da Grande Vitória, utilizando veículos de transporte coletivo de passageiros, por meio de 2 (dois) lotes de serviços - Transcol (LOTE 2).","2/2014","01226/2016","Acórdão - 1ª Câmara","","","2014-07-25T00:00:00","2014-04-25T00:00:00","2039-07-24T00:00:00","Concessão da prestação e exploração do serviço público de transporte coletivo urbano municipal de passageiros de Cariacica, Serra e Viana e intermunicipal metropolitano de passageiros da Grande Vitória – Transcol, pelo prazo de 25 (vinte) anos, prorrogável pelo prazo máximo de 15 (quinze) anos, por meio de veículos de transporte coletivo de passageiros, no Lote 02, cujas linhas, área de abrangência e demais características estão definidas no Anexo ll do EDITAL.","9/2014","6638954102,01","2015-12-30T00:00:00","2039-07-24T00:00:00","2015-12-30T00:00:00","Altera as disposições das Cláusulas VI, XIX e XX do Contrato de Concessão 9/2014.",",00","Ativo","08313/2022"],
    [1429,"Guarapari","Companhia Estadual de Transportes Coletivos de Passageiros do Estado do Espírito Santo","Transporte coletivo rodoviário urbano","Concessão comum","Transportes e Mobilidade Urbana","Concorrência pública","Outorga de Concessão para Prestação e Exploração dos Serviços de Transporte Público Coletivo Urbano de Passageiros Municipal de Cariacica, Serra e Viana e Intermunicipal da Região Metropolitana da Grande Vitória, utilizando veículos de transporte coletivo de passageiros, por meio de 2 (dois) lotes de serviços - Transcol (LOTE 2).","2/2014","01226/2016","Acórdão - 1ª Câmara","","","2014-07-25T00:00:00","2014-04-25T00:00:00","2039-07-24T00:00:00","Concessão da prestação e exploração do serviço público de transporte coletivo urbano municipal de passageiros de Cariacica, Serra e Viana e intermunicipal metropolitano de passageiros da Grande Vitória – Transcol, pelo prazo de 25 (vinte) anos, prorrogável pelo prazo máximo de 15 (quinze) anos, por meio de veículos de transporte coletivo de passageiros, no Lote 02, cujas linhas, área de abrangência e demais características estão definidas no Anexo ll do EDITAL.","9/2014","6638954102,01","2018-12-26T00:00:00","2039-07-24T00:00:00","2018-12-26T00:00:00","Reequilíbrio econômico-financeiro do Contrato de Concessão 9/2014, afeto ao serviço de transporte coletivo urbano de passageiros por ônibus na RMGV, compreendendo dois ciclos de revisão tarifária relativos ao período desde o inicio da vigência do Contrato de Concessão até agosto de 2016 e de agosto de 2016 até agosto de 2018; alteração do Anexo VII do Edital de Concorrência Publica 2/2014, na forma do Anexo Único deste Termo Aditivo, para implantação do MDC — Medição de Desempenho das Concessionarias; instituição de regra de transição a ser observada pelas partes, no tocante a obrigação da concessionaria de renovação de frota.",",00","Ativo","08313/2022"],
    [1430,"Guarapari","Companhia Estadual de Transportes Coletivos de Passageiros do Estado do Espírito Santo","Transporte coletivo rodoviário urbano","Concessão comum","Transportes e Mobilidade Urbana","Concorrência pública","Outorga de Concessão para Prestação e Exploração dos Serviços de Transporte Público Coletivo Urbano de Passageiros Municipal de Cariacica, Serra e Viana e Intermunicipal da Região Metropolitana da Grande Vitória, utilizando veículos de transporte coletivo de passageiros, por meio de 2 (dois) lotes de serviços - Transcol (LOTE 2).","2/2014","01226/2016","Acórdão - 1ª Câmara","","","2014-07-25T00:00:00","2014-04-25T00:00:00","2039-07-24T00:00:00","Concessão da prestação e exploração do serviço público de transporte coletivo urbano municipal de passageiros de Cariacica, Serra e Viana e intermunicipal metropolitano de passageiros da Grande Vitória – Transcol, pelo prazo de 25 (vinte) anos, prorrogável pelo prazo máximo de 15 (quinze) anos, por meio de veículos de transporte coletivo de passageiros, no Lote 02, cujas linhas, área de abrangência e demais características estão definidas no Anexo ll do EDITAL.","9/2014","6638954102,01","2021-12-15T00:00:00","2039-07-24T00:00:00","2021-12-15T00:00:00","Altera, nos moldes determinados pelo Tribunal de Contas do Estado do Espirito Santo, no Processo 01433/2018-7, o disposto na CLAUSULA XVI - DO REAJUSTE, do Contrato de Concessão 9/2014.",",00","Ativo","08313/2022"],
    [1431,"Guarapari","Companhia Estadual de Transportes Coletivos de Passageiros do Estado do Espírito Santo","Transporte coletivo rodoviário urbano","Concessão comum","Transportes e Mobilidade Urbana","Concorrência pública","Outorga de Concessão para Prestação e Exploração dos Serviços de Transporte Público Coletivo Urbano de Passageiros Municipal de Cariacica, Serra e Viana e Intermunicipal da Região Metropolitana da Grande Vitória, utilizando veículos de transporte coletivo de passageiros, por meio de 2 (dois) lotes de serviços - Transcol (LOTE 2).","2/2014","01285/2016","Acórdão - Plenário","","","2014-07-25T00:00:00","2014-04-25T00:00:00","2039-07-24T00:00:00","Concessão da prestação e exploração do serviço público de transporte coletivo urbano municipal de passageiros de Cariacica, Serra e Viana e intermunicipal metropolitano de passageiros da Grande Vitória – Transcol, pelo prazo de 25 (vinte) anos, prorrogável pelo prazo máximo de 15 (quinze) anos, por meio de veículos de transporte coletivo de passageiros, no Lote 02, cujas linhas, área de abrangência e demais características estão definidas no Anexo ll do EDITAL.","9/2014","6638954102,01","2015-12-30T00:00:00","2039-07-24T00:00:00","2015-12-30T00:00:00","Altera as disposições das Cláusulas VI, XIX e XX do Contrato de Concessão 9/2014.",",00","Ativo","00434/2015"],
    [1432,"Guarapari","Companhia Estadual de Transportes Coletivos de Passageiros do Estado do Espírito Santo","Transporte coletivo rodoviário urbano","Concessão comum","Transportes e Mobilidade Urbana","Concorrência pública","Outorga de Concessão para Prestação e Exploração dos Serviços de Transporte Público Coletivo Urbano de Passageiros Municipal de Cariacica, Serra e Viana e Intermunicipal da Região Metropolitana da Grande Vitória, utilizando veículos de transporte coletivo de passageiros, por meio de 2 (dois) lotes de serviços - Transcol (LOTE 2).","2/2014","01285/2016","Acórdão - Plenário","","","2014-07-25T00:00:00","2014-04-25T00:00:00","2039-07-24T00:00:00","Concessão da prestação e exploração do serviço público de transporte coletivo urbano municipal de passageiros de Cariacica, Serra e Viana e intermunicipal metropolitano de passageiros da Grande Vitória – Transcol, pelo prazo de 25 (vinte) anos, prorrogável pelo prazo máximo de 15 (quinze) anos, por meio de veículos de transporte coletivo de passageiros, no Lote 02, cujas linhas, área de abrangência e demais características estão definidas no Anexo ll do EDITAL.","9/2014","6638954102,01","2018-12-26T00:00:00","2039-07-24T00:00:00","2018-12-26T00:00:00","Reequilíbrio econômico-financeiro do Contrato de Concessão 9/2014, afeto ao serviço de transporte coletivo urbano de passageiros por ônibus na RMGV, compreendendo dois ciclos de revisão tarifária relativos ao período desde o inicio da vigência do Contrato de Concessão até agosto de 2016 e de agosto de 2016 até agosto de 2018; alteração do Anexo VII do Edital de Concorrência Publica 2/2014, na forma do Anexo Único deste Termo Aditivo, para implantação do MDC — Medição de Desempenho das Concessionarias; instituição de regra de transição a ser observada pelas partes, no tocante a obrigação da concessionaria de renovação de frota.",",00","Ativo","00434/2015"],
    [1433,"Guarapari","Companhia Estadual de Transportes Coletivos de Passageiros do Estado do Espírito Santo","Transporte coletivo rodoviário urbano","Concessão comum","Transportes e Mobilidade Urbana","Concorrência pública","Outorga de Concessão para Prestação e Exploração dos Serviços de Transporte Público Coletivo Urbano de Passageiros Municipal de Cariacica, Serra e Viana e Intermunicipal da Região Metropolitana da Grande Vitória, utilizando veículos de transporte coletivo de passageiros, por meio de 2 (dois) lotes de serviços - Transcol (LOTE 2).","2/2014","01285/2016","Acórdão - Plenário","","","2014-07-25T00:00:00","2014-04-25T00:00:00","2039-07-24T00:00:00","Concessão da prestação e exploração do serviço público de transporte coletivo urbano municipal de passageiros de Cariacica, Serra e Viana e intermunicipal metropolitano de passageiros da Grande Vitória – Transcol, pelo prazo de 25 (vinte) anos, prorrogável pelo prazo máximo de 15 (quinze) anos, por meio de veículos de transporte coletivo de passageiros, no Lote 02, cujas linhas, área de abrangência e demais características estão definidas no Anexo ll do EDITAL.","9/2014","6638954102,01","2021-12-15T00:00:00","2039-07-24T00:00:00","2021-12-15T00:00:00","Altera, nos moldes determinados pelo Tribunal de Contas do Estado do Espirito Santo, no Processo 01433/2018-7, o disposto na CLAUSULA XVI - DO REAJUSTE, do Contrato de Concessão 9/2014.",",00","Ativo","00434/2015"],
    [1434,"Guarapari","Companhia Estadual de Transportes Coletivos de Passageiros do Estado do Espírito Santo","Transporte coletivo rodoviário urbano","Concessão comum","Transportes e Mobilidade Urbana","Concorrência pública","Outorga de Concessão para Prestação e Exploração dos Serviços de Transporte Público Coletivo Urbano de Passageiros Municipal de Cariacica, Serra e Viana e Intermunicipal da Região Metropolitana da Grande Vitória, utilizando veículos de transporte coletivo de passageiros, por meio de 2 (dois) lotes de serviços - Transcol (LOTE 2).","2/2014","01285/2016","Acórdão - Plenário","","","2014-07-25T00:00:00","2014-04-25T00:00:00","2039-07-24T00:00:00","Concessão da prestação e exploração do serviço público de transporte coletivo urbano municipal de passageiros de Cariacica, Serra e Viana e intermunicipal metropolitano de passageiros da Grande Vitória – Transcol, pelo prazo de 25 (vinte) anos, prorrogável pelo prazo máximo de 15 (quinze) anos, por meio de veículos de transporte coletivo de passageiros, no Lote 02, cujas linhas, área de abrangência e demais características estão definidas no Anexo ll do EDITAL.","9/2014","6638954102,01","2015-12-30T00:00:00","2039-07-24T00:00:00","2015-12-30T00:00:00","Altera as disposições das Cláusulas VI, XIX e XX do Contrato de Concessão 9/2014.",",00","Ativo","01152/2016"],
    [1435,"Guarapari","Companhia Estadual de Transportes Coletivos de Passageiros do Estado do Espírito Santo","Transporte coletivo rodoviário urbano","Concessão comum","Transportes e Mobilidade Urbana","Concorrência pública","Outorga de Concessão para Prestação e Exploração dos Serviços de Transporte Público Coletivo Urbano de Passageiros Municipal de Cariacica, Serra e Viana e Intermunicipal da Região Metropolitana da Grande Vitória, utilizando veículos de transporte coletivo de passageiros, por meio de 2 (dois) lotes de serviços - Transcol (LOTE 2).","2/2014","01285/2016","Acórdão - Plenário","","","2014-07-25T00:00:00","2014-04-25T00:00:00","2039-07-24T00:00:00","Concessão da prestação e exploração do serviço público de transporte coletivo urbano municipal de passageiros de Cariacica, Serra e Viana e intermunicipal metropolitano de passageiros da Grande Vitória – Transcol, pelo prazo de 25 (vinte) anos, prorrogável pelo prazo máximo de 15 (quinze) anos, por meio de veículos de transporte coletivo de passageiros, no Lote 02, cujas linhas, área de abrangência e demais características estão definidas no Anexo ll do EDITAL.","9/2014","6638954102,01","2018-12-26T00:00:00","2039-07-24T00:00:00","2018-12-26T00:00:00","Reequilíbrio econômico-financeiro do Contrato de Concessão 9/2014, afeto ao serviço de transporte coletivo urbano de passageiros por ônibus na RMGV, compreendendo dois ciclos de revisão tarifária relativos ao período desde o inicio da vigência do Contrato de Concessão até agosto de 2016 e de agosto de 2016 até agosto de 2018; alteração do Anexo VII do Edital de Concorrência Publica 2/2014, na forma do Anexo Único deste Termo Aditivo, para implantação do MDC — Medição de Desempenho das Concessionarias; instituição de regra de transição a ser observada pelas partes, no tocante a obrigação da concessionaria de renovação de frota.",",00","Ativo","01152/2016"],
    [1436,"Guarapari","Companhia Estadual de Transportes Coletivos de Passageiros do Estado do Espírito Santo","Transporte coletivo rodoviário urbano","Concessão comum","Transportes e Mobilidade Urbana","Concorrência pública","Outorga de Concessão para Prestação e Exploração dos Serviços de Transporte Público Coletivo Urbano de Passageiros Municipal de Cariacica, Serra e Viana e Intermunicipal da Região Metropolitana da Grande Vitória, utilizando veículos de transporte coletivo de passageiros, por meio de 2 (dois) lotes de serviços - Transcol (LOTE 2).","2/2014","01285/2016","Acórdão - Plenário","","","2014-07-25T00:00:00","2014-04-25T00:00:00","2039-07-24T00:00:00","Concessão da prestação e exploração do serviço público de transporte coletivo urbano municipal de passageiros de Cariacica, Serra e Viana e intermunicipal metropolitano de passageiros da Grande Vitória – Transcol, pelo prazo de 25 (vinte) anos, prorrogável pelo prazo máximo de 15 (quinze) anos, por meio de veículos de transporte coletivo de passageiros, no Lote 02, cujas linhas, área de abrangência e demais características estão definidas no Anexo ll do EDITAL.","9/2014","6638954102,01","2021-12-15T00:00:00","2039-07-24T00:00:00","2021-12-15T00:00:00","Altera, nos moldes determinados pelo Tribunal de Contas do Estado do Espirito Santo, no Processo 01433/2018-7, o disposto na CLAUSULA XVI - DO REAJUSTE, do Contrato de Concessão 9/2014.",",00","Ativo","01152/2016"],
    [1437,"Guarapari","Companhia Estadual de Transportes Coletivos de Passageiros do Estado do Espírito Santo","Transporte coletivo rodoviário urbano","Concessão comum","Transportes e Mobilidade Urbana","Concorrência pública","Outorga de Concessão para Prestação e Exploração dos Serviços de Transporte Público Coletivo Urbano de Passageiros Municipal de Cariacica, Serra e Viana e Intermunicipal da Região Metropolitana da Grande Vitória, utilizando veículos de transporte coletivo de passageiros, por meio de 2 (dois) lotes de serviços - Transcol (LOTE 2).","2/2014","01285/2016","Acórdão - Plenário","","","2014-07-25T00:00:00","2014-04-25T00:00:00","2039-07-24T00:00:00","Concessão da prestação e exploração do serviço público de transporte coletivo urbano municipal de passageiros de Cariacica, Serra e Viana e intermunicipal metropolitano de passageiros da Grande Vitória – Transcol, pelo prazo de 25 (vinte) anos, prorrogável pelo prazo máximo de 15 (quinze) anos, por meio de veículos de transporte coletivo de passageiros, no Lote 02, cujas linhas, área de abrangência e demais características estão definidas no Anexo ll do EDITAL.","9/2014","6638954102,01","2015-12-30T00:00:00","2039-07-24T00:00:00","2015-12-30T00:00:00","Altera as disposições das Cláusulas VI, XIX e XX do Contrato de Concessão 9/2014.",",00","Ativo","01216/2017"],
    [1438,"Guarapari","Companhia Estadual de Transportes Coletivos de Passageiros do Estado do Espírito Santo","Transporte coletivo rodoviário urbano","Concessão comum","Transportes e Mobilidade Urbana","Concorrência pública","Outorga de Concessão para Prestação e Exploração dos Serviços de Transporte Público Coletivo Urbano de Passageiros Municipal de Cariacica, Serra e Viana e Intermunicipal da Região Metropolitana da Grande Vitória, utilizando veículos de transporte coletivo de passageiros, por meio de 2 (dois) lotes de serviços - Transcol (LOTE 2).","2/2014","01285/2016","Acórdão - Plenário","","","2014-07-25T00:00:00","2014-04-25T00:00:00","2039-07-24T00:00:00","Concessão da prestação e exploração do serviço público de transporte coletivo urbano municipal de passageiros de Cariacica, Serra e Viana e intermunicipal metropolitano de passageiros da Grande Vitória – Transcol, pelo prazo de 25 (vinte) anos, prorrogável pelo prazo máximo de 15 (quinze) anos, por meio de veículos de transporte coletivo de passageiros, no Lote 02, cujas linhas, área de abrangência e demais características estão definidas no Anexo ll do EDITAL.","9/2014","6638954102,01","2018-12-26T00:00:00","2039-07-24T00:00:00","2018-12-26T00:00:00","Reequilíbrio econômico-financeiro do Contrato de Concessão 9/2014, afeto ao serviço de transporte coletivo urbano de passageiros por ônibus na RMGV, compreendendo dois ciclos de revisão tarifária relativos ao período desde o inicio da vigência do Contrato de Concessão até agosto de 2016 e de agosto de 2016 até agosto de 2018; alteração do Anexo VII do Edital de Concorrência Publica 2/2014, na forma do Anexo Único deste Termo Aditivo, para implantação do MDC — Medição de Desempenho das Concessionarias; instituição de regra de transição a ser observada pelas partes, no tocante a obrigação da concessionaria de renovação de frota.",",00","Ativo","01216/2017"],
    [1439,"Guarapari","Companhia Estadual de Transportes Coletivos de Passageiros do Estado do Espírito Santo","Transporte coletivo rodoviário urbano","Concessão comum","Transportes e Mobilidade Urbana","Concorrência pública","Outorga de Concessão para Prestação e Exploração dos Serviços de Transporte Público Coletivo Urbano de Passageiros Municipal de Cariacica, Serra e Viana e Intermunicipal da Região Metropolitana da Grande Vitória, utilizando veículos de transporte coletivo de passageiros, por meio de 2 (dois) lotes de serviços - Transcol (LOTE 2).","2/2014","01285/2016","Acórdão - Plenário","","","2014-07-25T00:00:00","2014-04-25T00:00:00","2039-07-24T00:00:00","Concessão da prestação e exploração do serviço público de transporte coletivo urbano municipal de passageiros de Cariacica, Serra e Viana e intermunicipal metropolitano de passageiros da Grande Vitória – Transcol, pelo prazo de 25 (vinte) anos, prorrogável pelo prazo máximo de 15 (quinze) anos, por meio de veículos de transporte coletivo de passageiros, no Lote 02, cujas linhas, área de abrangência e demais características estão definidas no Anexo ll do EDITAL.","9/2014","6638954102,01","2021-12-15T00:00:00","2039-07-24T00:00:00","2021-12-15T00:00:00","Altera, nos moldes determinados pelo Tribunal de Contas do Estado do Espirito Santo, no Processo 01433/2018-7, o disposto na CLAUSULA XVI - DO REAJUSTE, do Contrato de Concessão 9/2014.",",00","Ativo","01216/2017"],
    [1440,"Guarapari","Companhia Estadual de Transportes Coletivos de Passageiros do Estado do Espírito Santo","Transporte coletivo rodoviário urbano","Concessão comum","Transportes e Mobilidade Urbana","Concorrência pública","Outorga de Concessão para Prestação e Exploração dos Serviços de Transporte Público Coletivo Urbano de Passageiros Municipal de Cariacica, Serra e Viana e Intermunicipal da Região Metropolitana da Grande Vitória, utilizando veículos de transporte coletivo de passageiros, por meio de 2 (dois) lotes de serviços - Transcol (LOTE 2).","2/2014","01285/2016","Acórdão - Plenário","","","2014-07-25T00:00:00","2014-04-25T00:00:00","2039-07-24T00:00:00","Concessão da prestação e exploração do serviço público de transporte coletivo urbano municipal de passageiros de Cariacica, Serra e Viana e intermunicipal metropolitano de passageiros da Grande Vitória – Transcol, pelo prazo de 25 (vinte) anos, prorrogável pelo prazo máximo de 15 (quinze) anos, por meio de veículos de transporte coletivo de passageiros, no Lote 02, cujas linhas, área de abrangência e demais características estão definidas no Anexo ll do EDITAL.","9/2014","6638954102,01","2015-12-30T00:00:00","2039-07-24T00:00:00","2015-12-30T00:00:00","Altera as disposições das Cláusulas VI, XIX e XX do Contrato de Concessão 9/2014.",",00","Ativo","01433/2018"],
    [1441,"Guarapari","Companhia Estadual de Transportes Coletivos de Passageiros do Estado do Espírito Santo","Transporte coletivo rodoviário urbano","Concessão comum","Transportes e Mobilidade Urbana","Concorrência pública","Outorga de Concessão para Prestação e Exploração dos Serviços de Transporte Público Coletivo Urbano de Passageiros Municipal de Cariacica, Serra e Viana e Intermunicipal da Região Metropolitana da Grande Vitória, utilizando veículos de transporte coletivo de passageiros, por meio de 2 (dois) lotes de serviços - Transcol (LOTE 2).","2/2014","01285/2016","Acórdão - Plenário","","","2014-07-25T00:00:00","2014-04-25T00:00:00","2039-07-24T00:00:00","Concessão da prestação e exploração do serviço público de transporte coletivo urbano municipal de passageiros de Cariacica, Serra e Viana e intermunicipal metropolitano de passageiros da Grande Vitória – Transcol, pelo prazo de 25 (vinte) anos, prorrogável pelo prazo máximo de 15 (quinze) anos, por meio de veículos de transporte coletivo de passageiros, no Lote 02, cujas linhas, área de abrangência e demais características estão definidas no Anexo ll do EDITAL.","9/2014","6638954102,01","2018-12-26T00:00:00","2039-07-24T00:00:00","2018-12-26T00:00:00","Reequilíbrio econômico-financeiro do Contrato de Concessão 9/2014, afeto ao serviço de transporte coletivo urbano de passageiros por ônibus na RMGV, compreendendo dois ciclos de revisão tarifária relativos ao período desde o inicio da vigência do Contrato de Concessão até agosto de 2016 e de agosto de 2016 até agosto de 2018; alteração do Anexo VII do Edital de Concorrência Publica 2/2014, na forma do Anexo Único deste Termo Aditivo, para implantação do MDC — Medição de Desempenho das Concessionarias; instituição de regra de transição a ser observada pelas partes, no tocante a obrigação da concessionaria de renovação de frota.",",00","Ativo","01433/2018"],
    [1442,"Guarapari","Companhia Estadual de Transportes Coletivos de Passageiros do Estado do Espírito Santo","Transporte coletivo rodoviário urbano","Concessão comum","Transportes e Mobilidade Urbana","Concorrência pública","Outorga de Concessão para Prestação e Exploração dos Serviços de Transporte Público Coletivo Urbano de Passageiros Municipal de Cariacica, Serra e Viana e Intermunicipal da Região Metropolitana da Grande Vitória, utilizando veículos de transporte coletivo de passageiros, por meio de 2 (dois) lotes de serviços - Transcol (LOTE 2).","2/2014","01285/2016","Acórdão - Plenário","","","2014-07-25T00:00:00","2014-04-25T00:00:00","2039-07-24T00:00:00","Concessão da prestação e exploração do serviço público de transporte coletivo urbano municipal de passageiros de Cariacica, Serra e Viana e intermunicipal metropolitano de passageiros da Grande Vitória – Transcol, pelo prazo de 25 (vinte) anos, prorrogável pelo prazo máximo de 15 (quinze) anos, por meio de veículos de transporte coletivo de passageiros, no Lote 02, cujas linhas, área de abrangência e demais características estão definidas no Anexo ll do EDITAL.","9/2014","6638954102,01","2021-12-15T00:00:00","2039-07-24T00:00:00","2021-12-15T00:00:00","Altera, nos moldes determinados pelo Tribunal de Contas do Estado do Espirito Santo, no Processo 01433/2018-7, o disposto na CLAUSULA XVI - DO REAJUSTE, do Contrato de Concessão 9/2014.",",00","Ativo","01433/2018"],
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    [1445,"Guarapari","Companhia Estadual de Transportes Coletivos de Passageiros do Estado do Espírito Santo","Transporte coletivo rodoviário urbano","Concessão comum","Transportes e Mobilidade Urbana","Concorrência pública","Outorga de Concessão para Prestação e Exploração dos Serviços de Transporte Público Coletivo Urbano de Passageiros Municipal de Cariacica, Serra e Viana e Intermunicipal da Região Metropolitana da Grande Vitória, utilizando veículos de transporte coletivo de passageiros, por meio de 2 (dois) lotes de serviços - Transcol (LOTE 2).","2/2014","01285/2016","Acórdão - Plenário","","","2014-07-25T00:00:00","2014-04-25T00:00:00","2039-07-24T00:00:00","Concessão da prestação e exploração do serviço público de transporte coletivo urbano municipal de passageiros de Cariacica, Serra e Viana e intermunicipal metropolitano de passageiros da Grande Vitória – Transcol, pelo prazo de 25 (vinte) anos, prorrogável pelo prazo máximo de 15 (quinze) anos, por meio de veículos de transporte coletivo de passageiros, no Lote 02, cujas linhas, área de abrangência e demais características estão definidas no Anexo ll do EDITAL.","9/2014","6638954102,01","2021-12-15T00:00:00","2039-07-24T00:00:00","2021-12-15T00:00:00","Altera, nos moldes determinados pelo Tribunal de Contas do Estado do Espirito Santo, no Processo 01433/2018-7, o disposto na CLAUSULA XVI - DO REAJUSTE, do Contrato de Concessão 9/2014.",",00","Ativo","01436/2018"],
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    [1454,"Guarapari","Companhia Estadual de Transportes Coletivos de Passageiros do Estado do Espírito Santo","Transporte coletivo rodoviário urbano","Concessão comum","Transportes e Mobilidade Urbana","Concorrência pública","Outorga de Concessão para Prestação e Exploração dos Serviços de Transporte Público Coletivo Urbano de Passageiros Municipal de Cariacica, Serra e Viana e Intermunicipal da Região Metropolitana da Grande Vitória, utilizando veículos de transporte coletivo de passageiros, por meio de 2 (dois) lotes de serviços - Transcol (LOTE 2).","2/2014","01285/2016","Acórdão - Plenário","","","2014-07-25T00:00:00","2014-04-25T00:00:00","2039-07-24T00:00:00","Concessão da prestação e exploração do serviço público de transporte coletivo urbano municipal de passageiros de Cariacica, Serra e Viana e intermunicipal metropolitano de passageiros da Grande Vitória – Transcol, pelo prazo de 25 (vinte) anos, prorrogável pelo prazo máximo de 15 (quinze) anos, por meio de veículos de transporte coletivo de passageiros, no Lote 02, cujas linhas, área de abrangência e demais características estão definidas no Anexo ll do EDITAL.","9/2014","6638954102,01","2021-12-15T00:00:00","2039-07-24T00:00:00","2021-12-15T00:00:00","Altera, nos moldes determinados pelo Tribunal de Contas do Estado do Espirito Santo, no Processo 01433/2018-7, o disposto na CLAUSULA XVI - DO REAJUSTE, do Contrato de Concessão 9/2014.",",00","Ativo","05819/2025"],
    [1455,"Guarapari","Companhia Estadual de Transportes Coletivos de Passageiros do Estado do Espírito Santo","Transporte coletivo rodoviário urbano","Concessão comum","Transportes e Mobilidade Urbana","Concorrência pública","Outorga de Concessão para Prestação e Exploração dos Serviços de Transporte Público Coletivo Urbano de Passageiros Municipal de Cariacica, Serra e Viana e Intermunicipal da Região Metropolitana da Grande Vitória, utilizando veículos de transporte coletivo de passageiros, por meio de 2 (dois) lotes de serviços - Transcol (LOTE 2).","2/2014","01285/2016","Acórdão - Plenário","","","2014-07-25T00:00:00","2014-04-25T00:00:00","2039-07-24T00:00:00","Concessão da prestação e exploração do serviço público de transporte coletivo urbano municipal de passageiros de Cariacica, Serra e Viana e intermunicipal metropolitano de passageiros da Grande Vitória – Transcol, pelo prazo de 25 (vinte) anos, prorrogável pelo prazo máximo de 15 (quinze) anos, por meio de veículos de transporte coletivo de passageiros, no Lote 02, cujas linhas, área de abrangência e demais características estão definidas no Anexo ll do EDITAL.","9/2014","6638954102,01","2015-12-30T00:00:00","2039-07-24T00:00:00","2015-12-30T00:00:00","Altera as disposições das Cláusulas VI, XIX e XX do Contrato de Concessão 9/2014.",",00","Ativo","08313/2022"],
    [1456,"Guarapari","Companhia Estadual de Transportes Coletivos de Passageiros do Estado do Espírito Santo","Transporte coletivo rodoviário urbano","Concessão comum","Transportes e Mobilidade Urbana","Concorrência pública","Outorga de Concessão para Prestação e Exploração dos Serviços de Transporte Público Coletivo Urbano de Passageiros Municipal de Cariacica, Serra e Viana e Intermunicipal da Região Metropolitana da Grande Vitória, utilizando veículos de transporte coletivo de passageiros, por meio de 2 (dois) lotes de serviços - Transcol (LOTE 2).","2/2014","01285/2016","Acórdão - Plenário","","","2014-07-25T00:00:00","2014-04-25T00:00:00","2039-07-24T00:00:00","Concessão da prestação e exploração do serviço público de transporte coletivo urbano municipal de passageiros de Cariacica, Serra e Viana e intermunicipal metropolitano de passageiros da Grande Vitória – Transcol, pelo prazo de 25 (vinte) anos, prorrogável pelo prazo máximo de 15 (quinze) anos, por meio de veículos de transporte coletivo de passageiros, no Lote 02, cujas linhas, área de abrangência e demais características estão definidas no Anexo ll do EDITAL.","9/2014","6638954102,01","2018-12-26T00:00:00","2039-07-24T00:00:00","2018-12-26T00:00:00","Reequilíbrio econômico-financeiro do Contrato de Concessão 9/2014, afeto ao serviço de transporte coletivo urbano de passageiros por ônibus na RMGV, compreendendo dois ciclos de revisão tarifária relativos ao período desde o inicio da vigência do Contrato de Concessão até agosto de 2016 e de agosto de 2016 até agosto de 2018; alteração do Anexo VII do Edital de Concorrência Publica 2/2014, na forma do Anexo Único deste Termo Aditivo, para implantação do MDC — Medição de Desempenho das Concessionarias; instituição de regra de transição a ser observada pelas partes, no tocante a obrigação da concessionaria de renovação de frota.",",00","Ativo","08313/2022"],
    [1457,"Guarapari","Companhia Estadual de Transportes Coletivos de Passageiros do Estado do Espírito Santo","Transporte coletivo rodoviário urbano","Concessão comum","Transportes e Mobilidade Urbana","Concorrência pública","Outorga de Concessão para Prestação e Exploração dos Serviços de Transporte Público Coletivo Urbano de Passageiros Municipal de Cariacica, Serra e Viana e Intermunicipal da Região Metropolitana da Grande Vitória, utilizando veículos de transporte coletivo de passageiros, por meio de 2 (dois) lotes de serviços - Transcol (LOTE 2).","2/2014","01285/2016","Acórdão - Plenário","","","2014-07-25T00:00:00","2014-04-25T00:00:00","2039-07-24T00:00:00","Concessão da prestação e exploração do serviço público de transporte coletivo urbano municipal de passageiros de Cariacica, Serra e Viana e intermunicipal metropolitano de passageiros da Grande Vitória – Transcol, pelo prazo de 25 (vinte) anos, prorrogável pelo prazo máximo de 15 (quinze) anos, por meio de veículos de transporte coletivo de passageiros, no Lote 02, cujas linhas, área de abrangência e demais características estão definidas no Anexo ll do EDITAL.","9/2014","6638954102,01","2021-12-15T00:00:00","2039-07-24T00:00:00","2021-12-15T00:00:00","Altera, nos moldes determinados pelo Tribunal de Contas do Estado do Espirito Santo, no Processo 01433/2018-7, o disposto na CLAUSULA XVI - DO REAJUSTE, do Contrato de Concessão 9/2014.",",00","Ativo","08313/2022"],
    [1458,"Guarapari","Companhia Estadual de Transportes Coletivos de Passageiros do Estado do Espírito Santo","Transporte coletivo rodoviário urbano","Concessão comum","Transportes e Mobilidade Urbana","Concorrência pública","Outorga de Concessão para Prestação e Exploração dos Serviços de Transporte Público Coletivo Urbano de Passageiros Municipal de Cariacica, Serra e Viana e Intermunicipal da Região Metropolitana da Grande Vitória, utilizando veículos de transporte coletivo de passageiros, por meio de 2 (dois) lotes de serviços - Transcol (LOTE 2).","2/2014","01536/2020","Acórdão","","","2014-07-25T00:00:00","2014-04-25T00:00:00","2039-07-24T00:00:00","Concessão da prestação e exploração do serviço público de transporte coletivo urbano municipal de passageiros de Cariacica, Serra e Viana e intermunicipal metropolitano de passageiros da Grande Vitória – Transcol, pelo prazo de 25 (vinte) anos, prorrogável pelo prazo máximo de 15 (quinze) anos, por meio de veículos de transporte coletivo de passageiros, no Lote 02, cujas linhas, área de abrangência e demais características estão definidas no Anexo ll do EDITAL.","9/2014","6638954102,01","2015-12-30T00:00:00","2039-07-24T00:00:00","2015-12-30T00:00:00","Altera as disposições das Cláusulas VI, XIX e XX do Contrato de Concessão 9/2014.",",00","Ativo","00434/2015"],
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    [1460,"Guarapari","Companhia Estadual de Transportes Coletivos de Passageiros do Estado do Espírito Santo","Transporte coletivo rodoviário urbano","Concessão comum","Transportes e Mobilidade Urbana","Concorrência pública","Outorga de Concessão para Prestação e Exploração dos Serviços de Transporte Público Coletivo Urbano de Passageiros Municipal de Cariacica, Serra e Viana e Intermunicipal da Região Metropolitana da Grande Vitória, utilizando veículos de transporte coletivo de passageiros, por meio de 2 (dois) lotes de serviços - Transcol (LOTE 2).","2/2014","01536/2020","Acórdão","","","2014-07-25T00:00:00","2014-04-25T00:00:00","2039-07-24T00:00:00","Concessão da prestação e exploração do serviço público de transporte coletivo urbano municipal de passageiros de Cariacica, Serra e Viana e intermunicipal metropolitano de passageiros da Grande Vitória – Transcol, pelo prazo de 25 (vinte) anos, prorrogável pelo prazo máximo de 15 (quinze) anos, por meio de veículos de transporte coletivo de passageiros, no Lote 02, cujas linhas, área de abrangência e demais características estão definidas no Anexo ll do EDITAL.","9/2014","6638954102,01","2021-12-15T00:00:00","2039-07-24T00:00:00","2021-12-15T00:00:00","Altera, nos moldes determinados pelo Tribunal de Contas do Estado do Espirito Santo, no Processo 01433/2018-7, o disposto na CLAUSULA XVI - DO REAJUSTE, do Contrato de Concessão 9/2014.",",00","Ativo","00434/2015"],
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    [1466,"Guarapari","Companhia Estadual de Transportes Coletivos de Passageiros do Estado do Espírito Santo","Transporte coletivo rodoviário urbano","Concessão comum","Transportes e Mobilidade Urbana","Concorrência pública","Outorga de Concessão para Prestação e Exploração dos Serviços de Transporte Público Coletivo Urbano de Passageiros Municipal de Cariacica, Serra e Viana e Intermunicipal da Região Metropolitana da Grande Vitória, utilizando veículos de transporte coletivo de passageiros, por meio de 2 (dois) lotes de serviços - Transcol (LOTE 2).","2/2014","01536/2020","Acórdão","","","2014-07-25T00:00:00","2014-04-25T00:00:00","2039-07-24T00:00:00","Concessão da prestação e exploração do serviço público de transporte coletivo urbano municipal de passageiros de Cariacica, Serra e Viana e intermunicipal metropolitano de passageiros da Grande Vitória – Transcol, pelo prazo de 25 (vinte) anos, prorrogável pelo prazo máximo de 15 (quinze) anos, por meio de veículos de transporte coletivo de passageiros, no Lote 02, cujas linhas, área de abrangência e demais características estão definidas no Anexo ll do EDITAL.","9/2014","6638954102,01","2021-12-15T00:00:00","2039-07-24T00:00:00","2021-12-15T00:00:00","Altera, nos moldes determinados pelo Tribunal de Contas do Estado do Espirito Santo, no Processo 01433/2018-7, o disposto na CLAUSULA XVI - DO REAJUSTE, do Contrato de Concessão 9/2014.",",00","Ativo","01216/2017"],
    [1467,"Guarapari","Companhia Estadual de Transportes Coletivos de Passageiros do Estado do Espírito Santo","Transporte coletivo rodoviário urbano","Concessão comum","Transportes e Mobilidade Urbana","Concorrência pública","Outorga de Concessão para Prestação e Exploração dos Serviços de Transporte Público Coletivo Urbano de Passageiros Municipal de Cariacica, Serra e Viana e Intermunicipal da Região Metropolitana da Grande Vitória, utilizando veículos de transporte coletivo de passageiros, por meio de 2 (dois) lotes de serviços - Transcol (LOTE 2).","2/2014","01536/2020","Acórdão","","","2014-07-25T00:00:00","2014-04-25T00:00:00","2039-07-24T00:00:00","Concessão da prestação e exploração do serviço público de transporte coletivo urbano municipal de passageiros de Cariacica, Serra e Viana e intermunicipal metropolitano de passageiros da Grande Vitória – Transcol, pelo prazo de 25 (vinte) anos, prorrogável pelo prazo máximo de 15 (quinze) anos, por meio de veículos de transporte coletivo de passageiros, no Lote 02, cujas linhas, área de abrangência e demais características estão definidas no Anexo ll do EDITAL.","9/2014","6638954102,01","2015-12-30T00:00:00","2039-07-24T00:00:00","2015-12-30T00:00:00","Altera as disposições das Cláusulas VI, XIX e XX do Contrato de Concessão 9/2014.",",00","Ativo","01433/2018"],
    [1468,"Guarapari","Companhia Estadual de Transportes Coletivos de Passageiros do Estado do Espírito Santo","Transporte coletivo rodoviário urbano","Concessão comum","Transportes e Mobilidade Urbana","Concorrência pública","Outorga de Concessão para Prestação e Exploração dos Serviços de Transporte Público Coletivo Urbano de Passageiros Municipal de Cariacica, Serra e Viana e Intermunicipal da Região Metropolitana da Grande Vitória, utilizando veículos de transporte coletivo de passageiros, por meio de 2 (dois) lotes de serviços - Transcol (LOTE 2).","2/2014","01536/2020","Acórdão","","","2014-07-25T00:00:00","2014-04-25T00:00:00","2039-07-24T00:00:00","Concessão da prestação e exploração do serviço público de transporte coletivo urbano municipal de passageiros de Cariacica, Serra e Viana e intermunicipal metropolitano de passageiros da Grande Vitória – Transcol, pelo prazo de 25 (vinte) anos, prorrogável pelo prazo máximo de 15 (quinze) anos, por meio de veículos de transporte coletivo de passageiros, no Lote 02, cujas linhas, área de abrangência e demais características estão definidas no Anexo ll do EDITAL.","9/2014","6638954102,01","2018-12-26T00:00:00","2039-07-24T00:00:00","2018-12-26T00:00:00","Reequilíbrio econômico-financeiro do Contrato de Concessão 9/2014, afeto ao serviço de transporte coletivo urbano de passageiros por ônibus na RMGV, compreendendo dois ciclos de revisão tarifária relativos ao período desde o inicio da vigência do Contrato de Concessão até agosto de 2016 e de agosto de 2016 até agosto de 2018; alteração do Anexo VII do Edital de Concorrência Publica 2/2014, na forma do Anexo Único deste Termo Aditivo, para implantação do MDC — Medição de Desempenho das Concessionarias; instituição de regra de transição a ser observada pelas partes, no tocante a obrigação da concessionaria de renovação de frota.",",00","Ativo","01433/2018"],
    [1469,"Guarapari","Companhia Estadual de Transportes Coletivos de Passageiros do Estado do Espírito Santo","Transporte coletivo rodoviário urbano","Concessão comum","Transportes e Mobilidade Urbana","Concorrência pública","Outorga de Concessão para Prestação e Exploração dos Serviços de Transporte Público Coletivo Urbano de Passageiros Municipal de Cariacica, Serra e Viana e Intermunicipal da Região Metropolitana da Grande Vitória, utilizando veículos de transporte coletivo de passageiros, por meio de 2 (dois) lotes de serviços - Transcol (LOTE 2).","2/2014","01536/2020","Acórdão","","","2014-07-25T00:00:00","2014-04-25T00:00:00","2039-07-24T00:00:00","Concessão da prestação e exploração do serviço público de transporte coletivo urbano municipal de passageiros de Cariacica, Serra e Viana e intermunicipal metropolitano de passageiros da Grande Vitória – Transcol, pelo prazo de 25 (vinte) anos, prorrogável pelo prazo máximo de 15 (quinze) anos, por meio de veículos de transporte coletivo de passageiros, no Lote 02, cujas linhas, área de abrangência e demais características estão definidas no Anexo ll do EDITAL.","9/2014","6638954102,01","2021-12-15T00:00:00","2039-07-24T00:00:00","2021-12-15T00:00:00","Altera, nos moldes determinados pelo Tribunal de Contas do Estado do Espirito Santo, no Processo 01433/2018-7, o disposto na CLAUSULA XVI - DO REAJUSTE, do Contrato de Concessão 9/2014.",",00","Ativo","01433/2018"],
    [1470,"Guarapari","Companhia Estadual de Transportes Coletivos de Passageiros do Estado do Espírito Santo","Transporte coletivo rodoviário urbano","Concessão comum","Transportes e Mobilidade Urbana","Concorrência pública","Outorga de Concessão para Prestação e Exploração dos Serviços de Transporte Público Coletivo Urbano de Passageiros Municipal de Cariacica, Serra e Viana e Intermunicipal da Região Metropolitana da Grande Vitória, utilizando veículos de transporte coletivo de passageiros, por meio de 2 (dois) lotes de serviços - Transcol (LOTE 2).","2/2014","01536/2020","Acórdão","","","2014-07-25T00:00:00","2014-04-25T00:00:00","2039-07-24T00:00:00","Concessão da prestação e exploração do serviço público de transporte coletivo urbano municipal de passageiros de Cariacica, Serra e Viana e intermunicipal metropolitano de passageiros da Grande Vitória – Transcol, pelo prazo de 25 (vinte) anos, prorrogável pelo prazo máximo de 15 (quinze) anos, por meio de veículos de transporte coletivo de passageiros, no Lote 02, cujas linhas, área de abrangência e demais características estão definidas no Anexo ll do EDITAL.","9/2014","6638954102,01","2015-12-30T00:00:00","2039-07-24T00:00:00","2015-12-30T00:00:00","Altera as disposições das Cláusulas VI, XIX e XX do Contrato de Concessão 9/2014.",",00","Ativo","01436/2018"],
    [1471,"Guarapari","Companhia Estadual de Transportes Coletivos de Passageiros do Estado do Espírito Santo","Transporte coletivo rodoviário urbano","Concessão comum","Transportes e Mobilidade Urbana","Concorrência pública","Outorga de Concessão para Prestação e Exploração dos Serviços de Transporte Público Coletivo Urbano de Passageiros Municipal de Cariacica, Serra e Viana e Intermunicipal da Região Metropolitana da Grande Vitória, utilizando veículos de transporte coletivo de passageiros, por meio de 2 (dois) lotes de serviços - Transcol (LOTE 2).","2/2014","01536/2020","Acórdão","","","2014-07-25T00:00:00","2014-04-25T00:00:00","2039-07-24T00:00:00","Concessão da prestação e exploração do serviço público de transporte coletivo urbano municipal de passageiros de Cariacica, Serra e Viana e intermunicipal metropolitano de passageiros da Grande Vitória – Transcol, pelo prazo de 25 (vinte) anos, prorrogável pelo prazo máximo de 15 (quinze) anos, por meio de veículos de transporte coletivo de passageiros, no Lote 02, cujas linhas, área de abrangência e demais características estão definidas no Anexo ll do EDITAL.","9/2014","6638954102,01","2018-12-26T00:00:00","2039-07-24T00:00:00","2018-12-26T00:00:00","Reequilíbrio econômico-financeiro do Contrato de Concessão 9/2014, afeto ao serviço de transporte coletivo urbano de passageiros por ônibus na RMGV, compreendendo dois ciclos de revisão tarifária relativos ao período desde o inicio da vigência do Contrato de Concessão até agosto de 2016 e de agosto de 2016 até agosto de 2018; alteração do Anexo VII do Edital de Concorrência Publica 2/2014, na forma do Anexo Único deste Termo Aditivo, para implantação do MDC — Medição de Desempenho das Concessionarias; instituição de regra de transição a ser observada pelas partes, no tocante a obrigação da concessionaria de renovação de frota.",",00","Ativo","01436/2018"],
    [1472,"Guarapari","Companhia Estadual de Transportes Coletivos de Passageiros do Estado do Espírito Santo","Transporte coletivo rodoviário urbano","Concessão comum","Transportes e Mobilidade Urbana","Concorrência pública","Outorga de Concessão para Prestação e Exploração dos Serviços de Transporte Público Coletivo Urbano de Passageiros Municipal de Cariacica, Serra e Viana e Intermunicipal da Região Metropolitana da Grande Vitória, utilizando veículos de transporte coletivo de passageiros, por meio de 2 (dois) lotes de serviços - Transcol (LOTE 2).","2/2014","01536/2020","Acórdão","","","2014-07-25T00:00:00","2014-04-25T00:00:00","2039-07-24T00:00:00","Concessão da prestação e exploração do serviço público de transporte coletivo urbano municipal de passageiros de Cariacica, Serra e Viana e intermunicipal metropolitano de passageiros da Grande Vitória – Transcol, pelo prazo de 25 (vinte) anos, prorrogável pelo prazo máximo de 15 (quinze) anos, por meio de veículos de transporte coletivo de passageiros, no Lote 02, cujas linhas, área de abrangência e demais características estão definidas no Anexo ll do EDITAL.","9/2014","6638954102,01","2021-12-15T00:00:00","2039-07-24T00:00:00","2021-12-15T00:00:00","Altera, nos moldes determinados pelo Tribunal de Contas do Estado do Espirito Santo, no Processo 01433/2018-7, o disposto na CLAUSULA XVI - DO REAJUSTE, do Contrato de Concessão 9/2014.",",00","Ativo","01436/2018"],
    [1473,"Guarapari","Companhia Estadual de Transportes Coletivos de Passageiros do Estado do Espírito Santo","Transporte coletivo rodoviário urbano","Concessão comum","Transportes e Mobilidade Urbana","Concorrência pública","Outorga de Concessão para Prestação e Exploração dos Serviços de Transporte Público Coletivo Urbano de Passageiros Municipal de Cariacica, Serra e Viana e Intermunicipal da Região Metropolitana da Grande Vitória, utilizando veículos de transporte coletivo de passageiros, por meio de 2 (dois) lotes de serviços - Transcol (LOTE 2).","2/2014","01536/2020","Acórdão","","","2014-07-25T00:00:00","2014-04-25T00:00:00","2039-07-24T00:00:00","Concessão da prestação e exploração do serviço público de transporte coletivo urbano municipal de passageiros de Cariacica, Serra e Viana e intermunicipal metropolitano de passageiros da Grande Vitória – Transcol, pelo prazo de 25 (vinte) anos, prorrogável pelo prazo máximo de 15 (quinze) anos, por meio de veículos de transporte coletivo de passageiros, no Lote 02, cujas linhas, área de abrangência e demais características estão definidas no Anexo ll do EDITAL.","9/2014","6638954102,01","2015-12-30T00:00:00","2039-07-24T00:00:00","2015-12-30T00:00:00","Altera as disposições das Cláusulas VI, XIX e XX do Contrato de Concessão 9/2014.",",00","Ativo","03701/2020"],
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    [1475,"Guarapari","Companhia Estadual de Transportes Coletivos de Passageiros do Estado do Espírito Santo","Transporte coletivo rodoviário urbano","Concessão comum","Transportes e Mobilidade Urbana","Concorrência pública","Outorga de Concessão para Prestação e Exploração dos Serviços de Transporte Público Coletivo Urbano de Passageiros Municipal de Cariacica, Serra e Viana e Intermunicipal da Região Metropolitana da Grande Vitória, utilizando veículos de transporte coletivo de passageiros, por meio de 2 (dois) lotes de serviços - Transcol (LOTE 2).","2/2014","01536/2020","Acórdão","","","2014-07-25T00:00:00","2014-04-25T00:00:00","2039-07-24T00:00:00","Concessão da prestação e exploração do serviço público de transporte coletivo urbano municipal de passageiros de Cariacica, Serra e Viana e intermunicipal metropolitano de passageiros da Grande Vitória – Transcol, pelo prazo de 25 (vinte) anos, prorrogável pelo prazo máximo de 15 (quinze) anos, por meio de veículos de transporte coletivo de passageiros, no Lote 02, cujas linhas, área de abrangência e demais características estão definidas no Anexo ll do EDITAL.","9/2014","6638954102,01","2021-12-15T00:00:00","2039-07-24T00:00:00","2021-12-15T00:00:00","Altera, nos moldes determinados pelo Tribunal de Contas do Estado do Espirito Santo, no Processo 01433/2018-7, o disposto na CLAUSULA XVI - DO REAJUSTE, do Contrato de Concessão 9/2014.",",00","Ativo","03701/2020"],
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    [1479,"Guarapari","Companhia Estadual de Transportes Coletivos de Passageiros do Estado do Espírito Santo","Transporte coletivo rodoviário urbano","Concessão comum","Transportes e Mobilidade Urbana","Concorrência pública","Outorga de Concessão para Prestação e Exploração dos Serviços de Transporte Público Coletivo Urbano de Passageiros Municipal de Cariacica, Serra e Viana e Intermunicipal da Região Metropolitana da Grande Vitória, utilizando veículos de transporte coletivo de passageiros, por meio de 2 (dois) lotes de serviços - Transcol (LOTE 2).","2/2014","01536/2020","Acórdão","","","2014-07-25T00:00:00","2014-04-25T00:00:00","2039-07-24T00:00:00","Concessão da prestação e exploração do serviço público de transporte coletivo urbano municipal de passageiros de Cariacica, Serra e Viana e intermunicipal metropolitano de passageiros da Grande Vitória – Transcol, pelo prazo de 25 (vinte) anos, prorrogável pelo prazo máximo de 15 (quinze) anos, por meio de veículos de transporte coletivo de passageiros, no Lote 02, cujas linhas, área de abrangência e demais características estão definidas no Anexo ll do EDITAL.","9/2014","6638954102,01","2015-12-30T00:00:00","2039-07-24T00:00:00","2015-12-30T00:00:00","Altera as disposições das Cláusulas VI, XIX e XX do Contrato de Concessão 9/2014.",",00","Ativo","05819/2025"],
    [1480,"Guarapari","Companhia Estadual de Transportes Coletivos de Passageiros do Estado do Espírito Santo","Transporte coletivo rodoviário urbano","Concessão comum","Transportes e Mobilidade Urbana","Concorrência pública","Outorga de Concessão para Prestação e Exploração dos Serviços de Transporte Público Coletivo Urbano de Passageiros Municipal de Cariacica, Serra e Viana e Intermunicipal da Região Metropolitana da Grande Vitória, utilizando veículos de transporte coletivo de passageiros, por meio de 2 (dois) lotes de serviços - Transcol (LOTE 2).","2/2014","01536/2020","Acórdão","","","2014-07-25T00:00:00","2014-04-25T00:00:00","2039-07-24T00:00:00","Concessão da prestação e exploração do serviço público de transporte coletivo urbano municipal de passageiros de Cariacica, Serra e Viana e intermunicipal metropolitano de passageiros da Grande Vitória – Transcol, pelo prazo de 25 (vinte) anos, prorrogável pelo prazo máximo de 15 (quinze) anos, por meio de veículos de transporte coletivo de passageiros, no Lote 02, cujas linhas, área de abrangência e demais características estão definidas no Anexo ll do EDITAL.","9/2014","6638954102,01","2018-12-26T00:00:00","2039-07-24T00:00:00","2018-12-26T00:00:00","Reequilíbrio econômico-financeiro do Contrato de Concessão 9/2014, afeto ao serviço de transporte coletivo urbano de passageiros por ônibus na RMGV, compreendendo dois ciclos de revisão tarifária relativos ao período desde o inicio da vigência do Contrato de Concessão até agosto de 2016 e de agosto de 2016 até agosto de 2018; alteração do Anexo VII do Edital de Concorrência Publica 2/2014, na forma do Anexo Único deste Termo Aditivo, para implantação do MDC — Medição de Desempenho das Concessionarias; instituição de regra de transição a ser observada pelas partes, no tocante a obrigação da concessionaria de renovação de frota.",",00","Ativo","05819/2025"],
    [1481,"Guarapari","Companhia Estadual de Transportes Coletivos de Passageiros do Estado do Espírito Santo","Transporte coletivo rodoviário urbano","Concessão comum","Transportes e Mobilidade Urbana","Concorrência pública","Outorga de Concessão para Prestação e Exploração dos Serviços de Transporte Público Coletivo Urbano de Passageiros Municipal de Cariacica, Serra e Viana e Intermunicipal da Região Metropolitana da Grande Vitória, utilizando veículos de transporte coletivo de passageiros, por meio de 2 (dois) lotes de serviços - Transcol (LOTE 2).","2/2014","01536/2020","Acórdão","","","2014-07-25T00:00:00","2014-04-25T00:00:00","2039-07-24T00:00:00","Concessão da prestação e exploração do serviço público de transporte coletivo urbano municipal de passageiros de Cariacica, Serra e Viana e intermunicipal metropolitano de passageiros da Grande Vitória – Transcol, pelo prazo de 25 (vinte) anos, prorrogável pelo prazo máximo de 15 (quinze) anos, por meio de veículos de transporte coletivo de passageiros, no Lote 02, cujas linhas, área de abrangência e demais características estão definidas no Anexo ll do EDITAL.","9/2014","6638954102,01","2021-12-15T00:00:00","2039-07-24T00:00:00","2021-12-15T00:00:00","Altera, nos moldes determinados pelo Tribunal de Contas do Estado do Espirito Santo, no Processo 01433/2018-7, o disposto na CLAUSULA XVI - DO REAJUSTE, do Contrato de Concessão 9/2014.",",00","Ativo","05819/2025"],
    [1482,"Guarapari","Companhia Estadual de Transportes Coletivos de Passageiros do Estado do Espírito Santo","Transporte coletivo rodoviário urbano","Concessão comum","Transportes e Mobilidade Urbana","Concorrência pública","Outorga de Concessão para Prestação e Exploração dos Serviços de Transporte Público Coletivo Urbano de Passageiros Municipal de Cariacica, Serra e Viana e Intermunicipal da Região Metropolitana da Grande Vitória, utilizando veículos de transporte coletivo de passageiros, por meio de 2 (dois) lotes de serviços - Transcol (LOTE 2).","2/2014","01536/2020","Acórdão","","","2014-07-25T00:00:00","2014-04-25T00:00:00","2039-07-24T00:00:00","Concessão da prestação e exploração do serviço público de transporte coletivo urbano municipal de passageiros de Cariacica, Serra e Viana e intermunicipal metropolitano de passageiros da Grande Vitória – Transcol, pelo prazo de 25 (vinte) anos, prorrogável pelo prazo máximo de 15 (quinze) anos, por meio de veículos de transporte coletivo de passageiros, no Lote 02, cujas linhas, área de abrangência e demais características estão definidas no Anexo ll do EDITAL.","9/2014","6638954102,01","2015-12-30T00:00:00","2039-07-24T00:00:00","2015-12-30T00:00:00","Altera as disposições das Cláusulas VI, XIX e XX do Contrato de Concessão 9/2014.",",00","Ativo","08313/2022"],
    [1483,"Guarapari","Companhia Estadual de Transportes Coletivos de Passageiros do Estado do Espírito Santo","Transporte coletivo rodoviário urbano","Concessão comum","Transportes e Mobilidade Urbana","Concorrência pública","Outorga de Concessão para Prestação e Exploração dos Serviços de Transporte Público Coletivo Urbano de Passageiros Municipal de Cariacica, Serra e Viana e Intermunicipal da Região Metropolitana da Grande Vitória, utilizando veículos de transporte coletivo de passageiros, por meio de 2 (dois) lotes de serviços - Transcol (LOTE 2).","2/2014","01536/2020","Acórdão","","","2014-07-25T00:00:00","2014-04-25T00:00:00","2039-07-24T00:00:00","Concessão da prestação e exploração do serviço público de transporte coletivo urbano municipal de passageiros de Cariacica, Serra e Viana e intermunicipal metropolitano de passageiros da Grande Vitória – Transcol, pelo prazo de 25 (vinte) anos, prorrogável pelo prazo máximo de 15 (quinze) anos, por meio de veículos de transporte coletivo de passageiros, no Lote 02, cujas linhas, área de abrangência e demais características estão definidas no Anexo ll do EDITAL.","9/2014","6638954102,01","2018-12-26T00:00:00","2039-07-24T00:00:00","2018-12-26T00:00:00","Reequilíbrio econômico-financeiro do Contrato de Concessão 9/2014, afeto ao serviço de transporte coletivo urbano de passageiros por ônibus na RMGV, compreendendo dois ciclos de revisão tarifária relativos ao período desde o inicio da vigência do Contrato de Concessão até agosto de 2016 e de agosto de 2016 até agosto de 2018; alteração do Anexo VII do Edital de Concorrência Publica 2/2014, na forma do Anexo Único deste Termo Aditivo, para implantação do MDC — Medição de Desempenho das Concessionarias; instituição de regra de transição a ser observada pelas partes, no tocante a obrigação da concessionaria de renovação de frota.",",00","Ativo","08313/2022"],
    [1484,"Guarapari","Companhia Estadual de Transportes Coletivos de Passageiros do Estado do Espírito Santo","Transporte coletivo rodoviário urbano","Concessão comum","Transportes e Mobilidade Urbana","Concorrência pública","Outorga de Concessão para Prestação e Exploração dos Serviços de Transporte Público Coletivo Urbano de Passageiros Municipal de Cariacica, Serra e Viana e Intermunicipal da Região Metropolitana da Grande Vitória, utilizando veículos de transporte coletivo de passageiros, por meio de 2 (dois) lotes de serviços - Transcol (LOTE 2).","2/2014","01536/2020","Acórdão","","","2014-07-25T00:00:00","2014-04-25T00:00:00","2039-07-24T00:00:00","Concessão da prestação e exploração do serviço público de transporte coletivo urbano municipal de passageiros de Cariacica, Serra e Viana e intermunicipal metropolitano de passageiros da Grande Vitória – Transcol, pelo prazo de 25 (vinte) anos, prorrogável pelo prazo máximo de 15 (quinze) anos, por meio de veículos de transporte coletivo de passageiros, no Lote 02, cujas linhas, área de abrangência e demais características estão definidas no Anexo ll do EDITAL.","9/2014","6638954102,01","2021-12-15T00:00:00","2039-07-24T00:00:00","2021-12-15T00:00:00","Altera, nos moldes determinados pelo Tribunal de Contas do Estado do Espirito Santo, no Processo 01433/2018-7, o disposto na CLAUSULA XVI - DO REAJUSTE, do Contrato de Concessão 9/2014.",",00","Ativo","08313/2022"],
    [1507,"Guarapari","Prefeitura Municipal de Guarapari","Terminal rodoviário","Concessão comum","Transportes e Mobilidade Urbana","Concorrência pública","Contratação de empresa, mediante concessão onerosa, elaboração, e detalhamento do projeto executivo; execução da obra; implantação; administração; operação; manutenção e exploração comercial do Terminal Rodoviário de Guarapari.","2/2011","","","","","2011-06-07T00:00:00","2015-12-07T00:00:00","2040-12-06T00:00:00","Prestação dos Serviços Públicos de Administração e Exploração do Terminal Rodoviário Municipal, com obrigação de elaboração, e detalhamento do projeto executivo; execução da obra; implantação; administração; operação; manutenção; exploração comercial e, afins, do Terminal Rodoviário de Guarapari, e/ou outros que se revelem necessários ao atendimento da demanda de Transporte Coletivo de Passageiros Intermunicipal e Interestadual, durante o prazo de vigência do Contrato.","147/2011","1722600,00","2012-06-06T00:00:00","2040-12-06T00:00:00","2012-06-06T00:00:00","Prorrogação do prazo de elaboração do Projeto Executivo, previsto no item 10.1 do Contrato de Concessão 147/2011.",",00","Ativo","01337/2022"],
    [1508,"Guarapari","Prefeitura Municipal de Guarapari","Terminal rodoviário","Concessão comum","Transportes e Mobilidade Urbana","Concorrência pública","Contratação de empresa, mediante concessão onerosa, elaboração, e detalhamento do projeto executivo; execução da obra; implantação; administração; operação; manutenção e exploração comercial do Terminal Rodoviário de Guarapari.","2/2011","","","","","2011-06-07T00:00:00","2015-12-07T00:00:00","2040-12-06T00:00:00","Prestação dos Serviços Públicos de Administração e Exploração do Terminal Rodoviário Municipal, com obrigação de elaboração, e detalhamento do projeto executivo; execução da obra; implantação; administração; operação; manutenção; exploração comercial e, afins, do Terminal Rodoviário de Guarapari, e/ou outros que se revelem necessários ao atendimento da demanda de Transporte Coletivo de Passageiros Intermunicipal e Interestadual, durante o prazo de vigência do Contrato.","147/2011","1722600,00","2020-01-14T00:00:00","2040-12-06T00:00:00","2020-01-14T00:00:00","Alteração contratual unilateral do Contrato de Concessão 147/2011, para inclusão dos termos que tratam de reversibilidade de bens, bem como revogação dos itens relativos ao embarque e desembarque de passageiros fora da rodoviária, visando dar cumprimento ao Acordão 01140/2019-1 - PLENÁRIO, do TCEES (Cláusulas 11.2; 11.8; 11.10; 13.1; e 13.2). ",",00","Ativo","01337/2022"],
    [1509,"Guarapari","Prefeitura Municipal de Guarapari","Terminal rodoviário","Concessão comum","Transportes e Mobilidade Urbana","Concorrência pública","Contratação de empresa, mediante concessão onerosa, elaboração, e detalhamento do projeto executivo; execução da obra; implantação; administração; operação; manutenção e exploração comercial do Terminal Rodoviário de Guarapari.","2/2011","","","","","2011-06-07T00:00:00","2015-12-07T00:00:00","2040-12-06T00:00:00","Prestação dos Serviços Públicos de Administração e Exploração do Terminal Rodoviário Municipal, com obrigação de elaboração, e detalhamento do projeto executivo; execução da obra; implantação; administração; operação; manutenção; exploração comercial e, afins, do Terminal Rodoviário de Guarapari, e/ou outros que se revelem necessários ao atendimento da demanda de Transporte Coletivo de Passageiros Intermunicipal e Interestadual, durante o prazo de vigência do Contrato.","147/2011","1722600,00","2012-06-06T00:00:00","2040-12-06T00:00:00","2012-06-06T00:00:00","Prorrogação do prazo de elaboração do Projeto Executivo, previsto no item 10.1 do Contrato de Concessão 147/2011.",",00","Ativo","03898/2016"],
    [1510,"Guarapari","Prefeitura Municipal de Guarapari","Terminal rodoviário","Concessão comum","Transportes e Mobilidade Urbana","Concorrência pública","Contratação de empresa, mediante concessão onerosa, elaboração, e detalhamento do projeto executivo; execução da obra; implantação; administração; operação; manutenção e exploração comercial do Terminal Rodoviário de Guarapari.","2/2011","","","","","2011-06-07T00:00:00","2015-12-07T00:00:00","2040-12-06T00:00:00","Prestação dos Serviços Públicos de Administração e Exploração do Terminal Rodoviário Municipal, com obrigação de elaboração, e detalhamento do projeto executivo; execução da obra; implantação; administração; operação; manutenção; exploração comercial e, afins, do Terminal Rodoviário de Guarapari, e/ou outros que se revelem necessários ao atendimento da demanda de Transporte Coletivo de Passageiros Intermunicipal e Interestadual, durante o prazo de vigência do Contrato.","147/2011","1722600,00","2020-01-14T00:00:00","2040-12-06T00:00:00","2020-01-14T00:00:00","Alteração contratual unilateral do Contrato de Concessão 147/2011, para inclusão dos termos que tratam de reversibilidade de bens, bem como revogação dos itens relativos ao embarque e desembarque de passageiros fora da rodoviária, visando dar cumprimento ao Acordão 01140/2019-1 - PLENÁRIO, do TCEES (Cláusulas 11.2; 11.8; 11.10; 13.1; e 13.2). ",",00","Ativo","03898/2016"],
    [1511,"Guarapari","Prefeitura Municipal de Guarapari","Terminal rodoviário","Concessão comum","Transportes e Mobilidade Urbana","Concorrência pública","Contratação de empresa, mediante concessão onerosa, elaboração, e detalhamento do projeto executivo; execução da obra; implantação; administração; operação; manutenção e exploração comercial do Terminal Rodoviário de Guarapari.","2/2011","","","","","2011-06-07T00:00:00","2015-12-07T00:00:00","2040-12-06T00:00:00","Prestação dos Serviços Públicos de Administração e Exploração do Terminal Rodoviário Municipal, com obrigação de elaboração, e detalhamento do projeto executivo; execução da obra; implantação; administração; operação; manutenção; exploração comercial e, afins, do Terminal Rodoviário de Guarapari, e/ou outros que se revelem necessários ao atendimento da demanda de Transporte Coletivo de Passageiros Intermunicipal e Interestadual, durante o prazo de vigência do Contrato.","147/2011","1722600,00","2012-06-06T00:00:00","2040-12-06T00:00:00","2012-06-06T00:00:00","Prorrogação do prazo de elaboração do Projeto Executivo, previsto no item 10.1 do Contrato de Concessão 147/2011.",",00","Ativo","05010/2019"],
    [1512,"Guarapari","Prefeitura Municipal de Guarapari","Terminal rodoviário","Concessão comum","Transportes e Mobilidade Urbana","Concorrência pública","Contratação de empresa, mediante concessão onerosa, elaboração, e detalhamento do projeto executivo; execução da obra; implantação; administração; operação; manutenção e exploração comercial do Terminal Rodoviário de Guarapari.","2/2011","","","","","2011-06-07T00:00:00","2015-12-07T00:00:00","2040-12-06T00:00:00","Prestação dos Serviços Públicos de Administração e Exploração do Terminal Rodoviário Municipal, com obrigação de elaboração, e detalhamento do projeto executivo; execução da obra; implantação; administração; operação; manutenção; exploração comercial e, afins, do Terminal Rodoviário de Guarapari, e/ou outros que se revelem necessários ao atendimento da demanda de Transporte Coletivo de Passageiros Intermunicipal e Interestadual, durante o prazo de vigência do Contrato.","147/2011","1722600,00","2020-01-14T00:00:00","2040-12-06T00:00:00","2020-01-14T00:00:00","Alteração contratual unilateral do Contrato de Concessão 147/2011, para inclusão dos termos que tratam de reversibilidade de bens, bem como revogação dos itens relativos ao embarque e desembarque de passageiros fora da rodoviária, visando dar cumprimento ao Acordão 01140/2019-1 - PLENÁRIO, do TCEES (Cláusulas 11.2; 11.8; 11.10; 13.1; e 13.2). ",",00","Ativo","05010/2019"],
    [1513,"Guarapari","Prefeitura Municipal de Guarapari","Terminal rodoviário","Concessão comum","Transportes e Mobilidade Urbana","Concorrência pública","Contratação de empresa, mediante concessão onerosa, elaboração, e detalhamento do projeto executivo; execução da obra; implantação; administração; operação; manutenção e exploração comercial do Terminal Rodoviário de Guarapari.","2/2011","01364/2021","Acórdão","","","2011-06-07T00:00:00","2015-12-07T00:00:00","2040-12-06T00:00:00","Prestação dos Serviços Públicos de Administração e Exploração do Terminal Rodoviário Municipal, com obrigação de elaboração, e detalhamento do projeto executivo; execução da obra; implantação; administração; operação; manutenção; exploração comercial e, afins, do Terminal Rodoviário de Guarapari, e/ou outros que se revelem necessários ao atendimento da demanda de Transporte Coletivo de Passageiros Intermunicipal e Interestadual, durante o prazo de vigência do Contrato.","147/2011","1722600,00","2012-06-06T00:00:00","2040-12-06T00:00:00","2012-06-06T00:00:00","Prorrogação do prazo de elaboração do Projeto Executivo, previsto no item 10.1 do Contrato de Concessão 147/2011.",",00","Ativo","01337/2022"],
    [1514,"Guarapari","Prefeitura Municipal de Guarapari","Terminal rodoviário","Concessão comum","Transportes e Mobilidade Urbana","Concorrência pública","Contratação de empresa, mediante concessão onerosa, elaboração, e detalhamento do projeto executivo; execução da obra; implantação; administração; operação; manutenção e exploração comercial do Terminal Rodoviário de Guarapari.","2/2011","01364/2021","Acórdão","","","2011-06-07T00:00:00","2015-12-07T00:00:00","2040-12-06T00:00:00","Prestação dos Serviços Públicos de Administração e Exploração do Terminal Rodoviário Municipal, com obrigação de elaboração, e detalhamento do projeto executivo; execução da obra; implantação; administração; operação; manutenção; exploração comercial e, afins, do Terminal Rodoviário de Guarapari, e/ou outros que se revelem necessários ao atendimento da demanda de Transporte Coletivo de Passageiros Intermunicipal e Interestadual, durante o prazo de vigência do Contrato.","147/2011","1722600,00","2020-01-14T00:00:00","2040-12-06T00:00:00","2020-01-14T00:00:00","Alteração contratual unilateral do Contrato de Concessão 147/2011, para inclusão dos termos que tratam de reversibilidade de bens, bem como revogação dos itens relativos ao embarque e desembarque de passageiros fora da rodoviária, visando dar cumprimento ao Acordão 01140/2019-1 - PLENÁRIO, do TCEES (Cláusulas 11.2; 11.8; 11.10; 13.1; e 13.2). ",",00","Ativo","01337/2022"],
    [1515,"Guarapari","Prefeitura Municipal de Guarapari","Terminal rodoviário","Concessão comum","Transportes e Mobilidade Urbana","Concorrência pública","Contratação de empresa, mediante concessão onerosa, elaboração, e detalhamento do projeto executivo; execução da obra; implantação; administração; operação; manutenção e exploração comercial do Terminal Rodoviário de Guarapari.","2/2011","01364/2021","Acórdão","","","2011-06-07T00:00:00","2015-12-07T00:00:00","2040-12-06T00:00:00","Prestação dos Serviços Públicos de Administração e Exploração do Terminal Rodoviário Municipal, com obrigação de elaboração, e detalhamento do projeto executivo; execução da obra; implantação; administração; operação; manutenção; exploração comercial e, afins, do Terminal Rodoviário de Guarapari, e/ou outros que se revelem necessários ao atendimento da demanda de Transporte Coletivo de Passageiros Intermunicipal e Interestadual, durante o prazo de vigência do Contrato.","147/2011","1722600,00","2012-06-06T00:00:00","2040-12-06T00:00:00","2012-06-06T00:00:00","Prorrogação do prazo de elaboração do Projeto Executivo, previsto no item 10.1 do Contrato de Concessão 147/2011.",",00","Ativo","03898/2016"],
    [1516,"Guarapari","Prefeitura Municipal de Guarapari","Terminal rodoviário","Concessão comum","Transportes e Mobilidade Urbana","Concorrência pública","Contratação de empresa, mediante concessão onerosa, elaboração, e detalhamento do projeto executivo; execução da obra; implantação; administração; operação; manutenção e exploração comercial do Terminal Rodoviário de Guarapari.","2/2011","01364/2021","Acórdão","","","2011-06-07T00:00:00","2015-12-07T00:00:00","2040-12-06T00:00:00","Prestação dos Serviços Públicos de Administração e Exploração do Terminal Rodoviário Municipal, com obrigação de elaboração, e detalhamento do projeto executivo; execução da obra; implantação; administração; operação; manutenção; exploração comercial e, afins, do Terminal Rodoviário de Guarapari, e/ou outros que se revelem necessários ao atendimento da demanda de Transporte Coletivo de Passageiros Intermunicipal e Interestadual, durante o prazo de vigência do Contrato.","147/2011","1722600,00","2020-01-14T00:00:00","2040-12-06T00:00:00","2020-01-14T00:00:00","Alteração contratual unilateral do Contrato de Concessão 147/2011, para inclusão dos termos que tratam de reversibilidade de bens, bem como revogação dos itens relativos ao embarque e desembarque de passageiros fora da rodoviária, visando dar cumprimento ao Acordão 01140/2019-1 - PLENÁRIO, do TCEES (Cláusulas 11.2; 11.8; 11.10; 13.1; e 13.2). ",",00","Ativo","03898/2016"],
    [1517,"Guarapari","Prefeitura Municipal de Guarapari","Terminal rodoviário","Concessão comum","Transportes e Mobilidade Urbana","Concorrência pública","Contratação de empresa, mediante concessão onerosa, elaboração, e detalhamento do projeto executivo; execução da obra; implantação; administração; operação; manutenção e exploração comercial do Terminal Rodoviário de Guarapari.","2/2011","01364/2021","Acórdão","","","2011-06-07T00:00:00","2015-12-07T00:00:00","2040-12-06T00:00:00","Prestação dos Serviços Públicos de Administração e Exploração do Terminal Rodoviário Municipal, com obrigação de elaboração, e detalhamento do projeto executivo; execução da obra; implantação; administração; operação; manutenção; exploração comercial e, afins, do Terminal Rodoviário de Guarapari, e/ou outros que se revelem necessários ao atendimento da demanda de Transporte Coletivo de Passageiros Intermunicipal e Interestadual, durante o prazo de vigência do Contrato.","147/2011","1722600,00","2012-06-06T00:00:00","2040-12-06T00:00:00","2012-06-06T00:00:00","Prorrogação do prazo de elaboração do Projeto Executivo, previsto no item 10.1 do Contrato de Concessão 147/2011.",",00","Ativo","05010/2019"],
    [1518,"Guarapari","Prefeitura Municipal de Guarapari","Terminal rodoviário","Concessão comum","Transportes e Mobilidade Urbana","Concorrência pública","Contratação de empresa, mediante concessão onerosa, elaboração, e detalhamento do projeto executivo; execução da obra; implantação; administração; operação; manutenção e exploração comercial do Terminal Rodoviário de Guarapari.","2/2011","01364/2021","Acórdão","","","2011-06-07T00:00:00","2015-12-07T00:00:00","2040-12-06T00:00:00","Prestação dos Serviços Públicos de Administração e Exploração do Terminal Rodoviário Municipal, com obrigação de elaboração, e detalhamento do projeto executivo; execução da obra; implantação; administração; operação; manutenção; exploração comercial e, afins, do Terminal Rodoviário de Guarapari, e/ou outros que se revelem necessários ao atendimento da demanda de Transporte Coletivo de Passageiros Intermunicipal e Interestadual, durante o prazo de vigência do Contrato.","147/2011","1722600,00","2020-01-14T00:00:00","2040-12-06T00:00:00","2020-01-14T00:00:00","Alteração contratual unilateral do Contrato de Concessão 147/2011, para inclusão dos termos que tratam de reversibilidade de bens, bem como revogação dos itens relativos ao embarque e desembarque de passageiros fora da rodoviária, visando dar cumprimento ao Acordão 01140/2019-1 - PLENÁRIO, do TCEES (Cláusulas 11.2; 11.8; 11.10; 13.1; e 13.2). ",",00","Ativo","05010/2019"],
    [1519,"Guarapari","Prefeitura Municipal de Guarapari","Terminal rodoviário","Concessão comum","Transportes e Mobilidade Urbana","Concorrência pública","Contratação de empresa, mediante concessão onerosa, elaboração, e detalhamento do projeto executivo; execução da obra; implantação; administração; operação; manutenção e exploração comercial do Terminal Rodoviário de Guarapari.","2/2011","01913/2018","Acórdão","","","2011-06-07T00:00:00","2015-12-07T00:00:00","2040-12-06T00:00:00","Prestação dos Serviços Públicos de Administração e Exploração do Terminal Rodoviário Municipal, com obrigação de elaboração, e detalhamento do projeto executivo; execução da obra; implantação; administração; operação; manutenção; exploração comercial e, afins, do Terminal Rodoviário de Guarapari, e/ou outros que se revelem necessários ao atendimento da demanda de Transporte Coletivo de Passageiros Intermunicipal e Interestadual, durante o prazo de vigência do Contrato.","147/2011","1722600,00","2012-06-06T00:00:00","2040-12-06T00:00:00","2012-06-06T00:00:00","Prorrogação do prazo de elaboração do Projeto Executivo, previsto no item 10.1 do Contrato de Concessão 147/2011.",",00","Ativo","01337/2022"],
    [1520,"Guarapari","Prefeitura Municipal de Guarapari","Terminal rodoviário","Concessão comum","Transportes e Mobilidade Urbana","Concorrência pública","Contratação de empresa, mediante concessão onerosa, elaboração, e detalhamento do projeto executivo; execução da obra; implantação; administração; operação; manutenção e exploração comercial do Terminal Rodoviário de Guarapari.","2/2011","01913/2018","Acórdão","","","2011-06-07T00:00:00","2015-12-07T00:00:00","2040-12-06T00:00:00","Prestação dos Serviços Públicos de Administração e Exploração do Terminal Rodoviário Municipal, com obrigação de elaboração, e detalhamento do projeto executivo; execução da obra; implantação; administração; operação; manutenção; exploração comercial e, afins, do Terminal Rodoviário de Guarapari, e/ou outros que se revelem necessários ao atendimento da demanda de Transporte Coletivo de Passageiros Intermunicipal e Interestadual, durante o prazo de vigência do Contrato.","147/2011","1722600,00","2020-01-14T00:00:00","2040-12-06T00:00:00","2020-01-14T00:00:00","Alteração contratual unilateral do Contrato de Concessão 147/2011, para inclusão dos termos que tratam de reversibilidade de bens, bem como revogação dos itens relativos ao embarque e desembarque de passageiros fora da rodoviária, visando dar cumprimento ao Acordão 01140/2019-1 - PLENÁRIO, do TCEES (Cláusulas 11.2; 11.8; 11.10; 13.1; e 13.2). ",",00","Ativo","01337/2022"],
    [1521,"Guarapari","Prefeitura Municipal de Guarapari","Terminal rodoviário","Concessão comum","Transportes e Mobilidade Urbana","Concorrência pública","Contratação de empresa, mediante concessão onerosa, elaboração, e detalhamento do projeto executivo; execução da obra; implantação; administração; operação; manutenção e exploração comercial do Terminal Rodoviário de Guarapari.","2/2011","01913/2018","Acórdão","","","2011-06-07T00:00:00","2015-12-07T00:00:00","2040-12-06T00:00:00","Prestação dos Serviços Públicos de Administração e Exploração do Terminal Rodoviário Municipal, com obrigação de elaboração, e detalhamento do projeto executivo; execução da obra; implantação; administração; operação; manutenção; exploração comercial e, afins, do Terminal Rodoviário de Guarapari, e/ou outros que se revelem necessários ao atendimento da demanda de Transporte Coletivo de Passageiros Intermunicipal e Interestadual, durante o prazo de vigência do Contrato.","147/2011","1722600,00","2012-06-06T00:00:00","2040-12-06T00:00:00","2012-06-06T00:00:00","Prorrogação do prazo de elaboração do Projeto Executivo, previsto no item 10.1 do Contrato de Concessão 147/2011.",",00","Ativo","03898/2016"],
    [1522,"Guarapari","Prefeitura Municipal de Guarapari","Terminal rodoviário","Concessão comum","Transportes e Mobilidade Urbana","Concorrência pública","Contratação de empresa, mediante concessão onerosa, elaboração, e detalhamento do projeto executivo; execução da obra; implantação; administração; operação; manutenção e exploração comercial do Terminal Rodoviário de Guarapari.","2/2011","01913/2018","Acórdão","","","2011-06-07T00:00:00","2015-12-07T00:00:00","2040-12-06T00:00:00","Prestação dos Serviços Públicos de Administração e Exploração do Terminal Rodoviário Municipal, com obrigação de elaboração, e detalhamento do projeto executivo; execução da obra; implantação; administração; operação; manutenção; exploração comercial e, afins, do Terminal Rodoviário de Guarapari, e/ou outros que se revelem necessários ao atendimento da demanda de Transporte Coletivo de Passageiros Intermunicipal e Interestadual, durante o prazo de vigência do Contrato.","147/2011","1722600,00","2020-01-14T00:00:00","2040-12-06T00:00:00","2020-01-14T00:00:00","Alteração contratual unilateral do Contrato de Concessão 147/2011, para inclusão dos termos que tratam de reversibilidade de bens, bem como revogação dos itens relativos ao embarque e desembarque de passageiros fora da rodoviária, visando dar cumprimento ao Acordão 01140/2019-1 - PLENÁRIO, do TCEES (Cláusulas 11.2; 11.8; 11.10; 13.1; e 13.2). ",",00","Ativo","03898/2016"],
    [1523,"Guarapari","Prefeitura Municipal de Guarapari","Terminal rodoviário","Concessão comum","Transportes e Mobilidade Urbana","Concorrência pública","Contratação de empresa, mediante concessão onerosa, elaboração, e detalhamento do projeto executivo; execução da obra; implantação; administração; operação; manutenção e exploração comercial do Terminal Rodoviário de Guarapari.","2/2011","01913/2018","Acórdão","","","2011-06-07T00:00:00","2015-12-07T00:00:00","2040-12-06T00:00:00","Prestação dos Serviços Públicos de Administração e Exploração do Terminal Rodoviário Municipal, com obrigação de elaboração, e detalhamento do projeto executivo; execução da obra; implantação; administração; operação; manutenção; exploração comercial e, afins, do Terminal Rodoviário de Guarapari, e/ou outros que se revelem necessários ao atendimento da demanda de Transporte Coletivo de Passageiros Intermunicipal e Interestadual, durante o prazo de vigência do Contrato.","147/2011","1722600,00","2012-06-06T00:00:00","2040-12-06T00:00:00","2012-06-06T00:00:00","Prorrogação do prazo de elaboração do Projeto Executivo, previsto no item 10.1 do Contrato de Concessão 147/2011.",",00","Ativo","05010/2019"],
    [1524,"Guarapari","Prefeitura Municipal de Guarapari","Terminal rodoviário","Concessão comum","Transportes e Mobilidade Urbana","Concorrência pública","Contratação de empresa, mediante concessão onerosa, elaboração, e detalhamento do projeto executivo; execução da obra; implantação; administração; operação; manutenção e exploração comercial do Terminal Rodoviário de Guarapari.","2/2011","01913/2018","Acórdão","","","2011-06-07T00:00:00","2015-12-07T00:00:00","2040-12-06T00:00:00","Prestação dos Serviços Públicos de Administração e Exploração do Terminal Rodoviário Municipal, com obrigação de elaboração, e detalhamento do projeto executivo; execução da obra; implantação; administração; operação; manutenção; exploração comercial e, afins, do Terminal Rodoviário de Guarapari, e/ou outros que se revelem necessários ao atendimento da demanda de Transporte Coletivo de Passageiros Intermunicipal e Interestadual, durante o prazo de vigência do Contrato.","147/2011","1722600,00","2020-01-14T00:00:00","2040-12-06T00:00:00","2020-01-14T00:00:00","Alteração contratual unilateral do Contrato de Concessão 147/2011, para inclusão dos termos que tratam de reversibilidade de bens, bem como revogação dos itens relativos ao embarque e desembarque de passageiros fora da rodoviária, visando dar cumprimento ao Acordão 01140/2019-1 - PLENÁRIO, do TCEES (Cláusulas 11.2; 11.8; 11.10; 13.1; e 13.2). ",",00","Ativo","05010/2019"],
    [1545,"Linhares","Prefeitura Municipal de Linhares","Transporte coletivo rodoviário rural","Concessão comum","Transportes e Mobilidade Urbana","Concorrência pública","Concessão de serviço público de transporte rodoviário municipal coletivo de passageiros por ônibus no Município de Linhares - Lote 2.","11/2014","01163/2020","Acórdão","","","2015-07-15T00:00:00","2015-07-15T00:00:00","2025-07-14T00:00:00","Concessão de serviço público de transporte rodoviário municipal coletivo de passageiros por ônibus no Município de Linhares - Lote 2.","208/2015","21010545,00","2015-10-05T00:00:00","2025-07-14T00:00:00","2015-10-05T00:00:00","Inclusão de linhas no Contrato 208/2015.",",00","Encerrado (fim do prazo)","04533/2018"],
    [1546,"Linhares","Prefeitura Municipal de Linhares","Transporte coletivo rodoviário rural","Concessão comum","Transportes e Mobilidade Urbana","Concorrência pública","Concessão de serviço público de transporte rodoviário municipal coletivo de passageiros por ônibus no Município de Linhares - Lote 2.","11/2014","01244/2021","Acórdão","","","2015-07-15T00:00:00","2015-07-15T00:00:00","2025-07-14T00:00:00","Concessão de serviço público de transporte rodoviário municipal coletivo de passageiros por ônibus no Município de Linhares - Lote 2.","208/2015","21010545,00","2015-10-05T00:00:00","2025-07-14T00:00:00","2015-10-05T00:00:00","Inclusão de linhas no Contrato 208/2015.",",00","Encerrado (fim do prazo)","04533/2018"],
    [1547,"Linhares","Prefeitura Municipal de Linhares","Transporte coletivo rodoviário urbano","Concessão comum","Transportes e Mobilidade Urbana","Concorrência pública","Concessão de serviço público de transporte rodoviário municipal coletivo de passageiros por ônibus no Município de Linhares - Lote 1.","10/2014","","","","","2015-02-12T00:00:00","2015-02-12T00:00:00","2040-02-11T00:00:00","Concessão de serviço público de transporte rodoviário municipal coletivo de passageiros por ônibus no Município de Linhares - Lote I","69/2015","887892946,00","2023-10-04T00:00:00","2040-02-11T00:00:00","2023-10-04T00:00:00","Alteração do item 9, anexo I do Edital - Idade Media da Frota.",",00","Ativo","04413/2022"],
    [1548,"Linhares","Prefeitura Municipal de Linhares","Transporte coletivo rodoviário urbano","Concessão comum","Transportes e Mobilidade Urbana","Concorrência pública","Concessão de serviço público de transporte rodoviário municipal coletivo de passageiros por ônibus no Município de Linhares - Lote 1.","10/2014","","","","","2015-02-12T00:00:00","2015-02-12T00:00:00","2040-02-11T00:00:00","Concessão de serviço público de transporte rodoviário municipal coletivo de passageiros por ônibus no Município de Linhares - Lote I","69/2015","887892946,00","2023-10-04T00:00:00","2040-02-11T00:00:00","2023-10-04T00:00:00","Alteração do item 9, anexo I do Edital - Idade Media da Frota.",",00","Ativo","04533/2018"],
    [1549,"Linhares","Prefeitura Municipal de Linhares","Transporte coletivo rodoviário urbano","Concessão comum","Transportes e Mobilidade Urbana","Concorrência pública","Concessão de serviço público de transporte rodoviário municipal coletivo de passageiros por ônibus no Município de Linhares - Lote 1.","10/2014","01163/2020","Acórdão","","","2015-02-12T00:00:00","2015-02-12T00:00:00","2040-02-11T00:00:00","Concessão de serviço público de transporte rodoviário municipal coletivo de passageiros por ônibus no Município de Linhares - Lote I","69/2015","887892946,00","2023-10-04T00:00:00","2040-02-11T00:00:00","2023-10-04T00:00:00","Alteração do item 9, anexo I do Edital - Idade Media da Frota.",",00","Ativo","04413/2022"],
    [1550,"Linhares","Prefeitura Municipal de Linhares","Transporte coletivo rodoviário urbano","Concessão comum","Transportes e Mobilidade Urbana","Concorrência pública","Concessão de serviço público de transporte rodoviário municipal coletivo de passageiros por ônibus no Município de Linhares - Lote 1.","10/2014","01163/2020","Acórdão","","","2015-02-12T00:00:00","2015-02-12T00:00:00","2040-02-11T00:00:00","Concessão de serviço público de transporte rodoviário municipal coletivo de passageiros por ônibus no Município de Linhares - Lote I","69/2015","887892946,00","2023-10-04T00:00:00","2040-02-11T00:00:00","2023-10-04T00:00:00","Alteração do item 9, anexo I do Edital - Idade Media da Frota.",",00","Ativo","04533/2018"],
    [1551,"Linhares","Prefeitura Municipal de Linhares","Transporte coletivo rodoviário urbano","Concessão comum","Transportes e Mobilidade Urbana","Concorrência pública","Concessão de serviço público de transporte rodoviário municipal coletivo de passageiros por ônibus no Município de Linhares - Lote 1.","10/2014","01244/2021","Acórdão","","","2015-02-12T00:00:00","2015-02-12T00:00:00","2040-02-11T00:00:00","Concessão de serviço público de transporte rodoviário municipal coletivo de passageiros por ônibus no Município de Linhares - Lote I","69/2015","887892946,00","2023-10-04T00:00:00","2040-02-11T00:00:00","2023-10-04T00:00:00","Alteração do item 9, anexo I do Edital - Idade Media da Frota.",",00","Ativo","04413/2022"],
    [1552,"Linhares","Prefeitura Municipal de Linhares","Transporte coletivo rodoviário urbano","Concessão comum","Transportes e Mobilidade Urbana","Concorrência pública","Concessão de serviço público de transporte rodoviário municipal coletivo de passageiros por ônibus no Município de Linhares - Lote 1.","10/2014","01244/2021","Acórdão","","","2015-02-12T00:00:00","2015-02-12T00:00:00","2040-02-11T00:00:00","Concessão de serviço público de transporte rodoviário municipal coletivo de passageiros por ônibus no Município de Linhares - Lote I","69/2015","887892946,00","2023-10-04T00:00:00","2040-02-11T00:00:00","2023-10-04T00:00:00","Alteração do item 9, anexo I do Edital - Idade Media da Frota.",",00","Ativo","04533/2018"],
    [1568,"Santa Teresa","Prefeitura Municipal de Santa Teresa","Terminal rodoviário","Concessão comum","Transportes e Mobilidade Urbana","Concorrência pública","Escolha da proposta mais vantajosa para a contratação de empresa para prestação dos serviços de gerenciamento, administração e exploração comercial do Terminal Rodoviário do Município de Santa Teresa - ES, através de Concessão de Serviço Público.","2/2004","","","","","2004-06-01T00:00:00","2004-06-01T00:00:00","2014-05-31T00:00:00","Prestação dos serviços de gerenciamento, administração e exploração comercial do Terminal Rodoviário do Município de Santa Teresa - ES, através de Concessão de Serviço Público.","97/2004","5636538,00","2009-02-09T00:00:00","2014-05-31T00:00:00","2009-02-09T00:00:00","Altera a Clausula Terceira do Contrato 97/2004 - Das obrigações da Concessionária.",",00","Encerrado (fim do prazo)","03696/2024"],
    [1569,"Santa Teresa","Prefeitura Municipal de Santa Teresa","Terminal rodoviário","Concessão comum","Transportes e Mobilidade Urbana","Concorrência pública","Escolha da proposta mais vantajosa para a contratação de empresa para prestação dos serviços de gerenciamento, administração e exploração comercial do Terminal Rodoviário do Município de Santa Teresa - ES, através de Concessão de Serviço Público.","2/2004","","","","","2004-06-01T00:00:00","2004-06-01T00:00:00","2014-05-31T00:00:00","Prestação dos serviços de gerenciamento, administração e exploração comercial do Terminal Rodoviário do Município de Santa Teresa - ES, através de Concessão de Serviço Público.","97/2004","5636538,00","2014-05-26T00:00:00","2024-06-01T00:00:00","2014-05-26T00:00:00","a) Prorrogação da vigência contratual por mais 10 anos, passando a vigorar até 01/06/2024; b) Altera a Clausula Terceira do Contrato 97/2004 - Das obrigações da Concessionária; e c) Designa fiscal para o contrato. ",",00","Encerrado (fim do prazo)","03696/2024"],
    [1570,"Santa Teresa","Prefeitura Municipal de Santa Teresa","Terminal rodoviário","Concessão comum","Transportes e Mobilidade Urbana","Concorrência pública","Escolha da proposta mais vantajosa para a contratação de empresa para prestação dos serviços de gerenciamento, administração e exploração comercial do Terminal Rodoviário do Município de Santa Teresa - ES, através de Concessão de Serviço Público.","2/2004","","","","","2004-06-01T00:00:00","2004-06-01T00:00:00","2014-05-31T00:00:00","Prestação dos serviços de gerenciamento, administração e exploração comercial do Terminal Rodoviário do Município de Santa Teresa - ES, através de Concessão de Serviço Público.","97/2004","5636538,00","2018-10-22T00:00:00","2024-06-01T00:00:00","2018-10-22T00:00:00","Retificação do CNPJ da Concessionária RJ Serviços e Transportes Ltda.",",00","Encerrado (fim do prazo)","03696/2024"],
    [1571,"Santa Teresa","Prefeitura Municipal de Santa Teresa","Terminal rodoviário","Concessão comum","Transportes e Mobilidade Urbana","Concorrência pública","Escolha da proposta mais vantajosa para a contratação de empresa para prestação dos serviços de gerenciamento, administração e exploração comercial do Terminal Rodoviário do Município de Santa Teresa - ES, através de Concessão de Serviço Público.","2/2004","","","","","2004-06-01T00:00:00","2004-06-01T00:00:00","2014-05-31T00:00:00","Prestação dos serviços de gerenciamento, administração e exploração comercial do Terminal Rodoviário do Município de Santa Teresa - ES, através de Concessão de Serviço Público.","97/2004","5636538,00","2024-06-17T00:00:00","2025-06-01T00:00:00","2024-06-17T00:00:00","Prorroga excepcionalmente o prazo de vigência contratual por mais 12 (doze) meses, até 01 de junho de 2025.",",00","Encerrado (fim do prazo)","03696/2024"],
    [1585,"Serra","Companhia Espírito Santense de Saneamento","Esgotamento sanitário","PPP Administrativa","Saneamento","Concorrência pública internacional","Concessão Administrativa para a ampliação, manutenção e operação do sistema de esgotamento sanitário do Município da Serra","1/2013","","","","","2014-07-01T00:00:00","2015-01-02T00:00:00","2045-01-01T00:00:00","Concessão Administrativa para a ampliação, manutenção e operação do sistema de esgotamento sanitário do Município da Serra","34/2014","1192467386,98","2017-05-12T00:00:00","2045-01-01T00:00:00","2017-05-12T00:00:00","Alteração do item IV. Outras Obrigações da Concessionária, subitem 3.3 - Certificações referentes à Gestão de Qualidade, pertencente ao Caderno de Encargos.",",00","Ativo","00888/2021"],
    [1586,"Serra","Companhia Espírito Santense de Saneamento","Esgotamento sanitário","PPP Administrativa","Saneamento","Concorrência pública internacional","Concessão Administrativa para a ampliação, manutenção e operação do sistema de esgotamento sanitário do Município da Serra","1/2013","","","","","2014-07-01T00:00:00","2015-01-02T00:00:00","2045-01-01T00:00:00","Concessão Administrativa para a ampliação, manutenção e operação do sistema de esgotamento sanitário do Município da Serra","34/2014","1192467386,98","2018-12-20T00:00:00","2045-01-01T00:00:00","2018-12-20T00:00:00","Revisão obrigatória do Anexo III - Metas e Indicadores de Desempenho.",",00","Ativo","00888/2021"],
    [1587,"Serra","Companhia Espírito Santense de Saneamento","Esgotamento sanitário","PPP Administrativa","Saneamento","Concorrência pública internacional","Concessão Administrativa para a ampliação, manutenção e operação do sistema de esgotamento sanitário do Município da Serra","1/2013","","","","","2014-07-01T00:00:00","2015-01-02T00:00:00","2045-01-01T00:00:00","Concessão Administrativa para a ampliação, manutenção e operação do sistema de esgotamento sanitário do Município da Serra","34/2014","1192467386,98","2019-03-12T00:00:00","2045-01-01T00:00:00","2019-03-12T00:00:00","Inclusão contratual do serviço de ativação de tarifas de esgoto das ligações interligadas ao Sistema de Esgotamento Sanitário do município de Serra, na área de abrangência.",",00","Ativo","00888/2021"],
    [1588,"Serra","Companhia Espírito Santense de Saneamento","Esgotamento sanitário","PPP Administrativa","Saneamento","Concorrência pública internacional","Concessão Administrativa para a ampliação, manutenção e operação do sistema de esgotamento sanitário do Município da Serra","1/2013","","","","","2014-07-01T00:00:00","2015-01-02T00:00:00","2045-01-01T00:00:00","Concessão Administrativa para a ampliação, manutenção e operação do sistema de esgotamento sanitário do Município da Serra","34/2014","1192467386,98","2021-04-14T00:00:00","2045-01-01T00:00:00","2021-04-14T00:00:00","1) inclusão de serviços de manutenção e operação de esgotamento sanitário; 2) inclusão de serviços de apoio à gestão comercial da Cesan; e 3) aditar o valor correspondente a 4,90% do Contrato.",",00","Ativo","00888/2021"],
    [1589,"Serra","Companhia Espírito Santense de Saneamento","Esgotamento sanitário","PPP Administrativa","Saneamento","Concorrência pública internacional","Concessão Administrativa para a ampliação, manutenção e operação do sistema de esgotamento sanitário do Município da Serra","1/2013","","","","","2014-07-01T00:00:00","2015-01-02T00:00:00","2045-01-01T00:00:00","Concessão Administrativa para a ampliação, manutenção e operação do sistema de esgotamento sanitário do Município da Serra","34/2014","1192467386,98","2022-04-18T00:00:00","2045-01-01T00:00:00","2022-04-18T00:00:00","Incluir observações referentes à legislação de proteção de dados.",",00","Ativo","00888/2021"],
    [1590,"Serra","Companhia Espírito Santense de Saneamento","Esgotamento sanitário","PPP Administrativa","Saneamento","Concorrência pública internacional","Concessão Administrativa para a ampliação, manutenção e operação do sistema de esgotamento sanitário do Município da Serra","1/2013","","","","","2014-07-01T00:00:00","2015-01-02T00:00:00","2045-01-01T00:00:00","Concessão Administrativa para a ampliação, manutenção e operação do sistema de esgotamento sanitário do Município da Serra","34/2014","1192467386,98","2022-09-12T00:00:00","2045-01-01T00:00:00","2022-09-12T00:00:00","Alteração de cláusulas referentes às obrigações da concessionária.",",00","Ativo","00888/2021"],
    [1591,"Serra","Companhia Espírito Santense de Saneamento","Esgotamento sanitário","PPP Administrativa","Saneamento","Concorrência pública internacional","Concessão Administrativa para a ampliação, manutenção e operação do sistema de esgotamento sanitário do Município da Serra","1/2013","","","","","2014-07-01T00:00:00","2015-01-02T00:00:00","2045-01-01T00:00:00","Concessão Administrativa para a ampliação, manutenção e operação do sistema de esgotamento sanitário do Município da Serra","34/2014","1192467386,98","2023-09-11T00:00:00","2045-01-01T00:00:00","2023-09-11T00:00:00","Revisão obrigatória do Anexo III - Metas e Indicadores de Desempenho. ",",00","Ativo","00888/2021"],
    [1592,"Serra","Companhia Espírito Santense de Saneamento","Esgotamento sanitário","PPP Administrativa","Saneamento","Concorrência pública internacional","Concessão Administrativa para a ampliação, manutenção e operação do sistema de esgotamento sanitário do Município da Serra","1/2013","","","","","2014-07-01T00:00:00","2015-01-02T00:00:00","2045-01-01T00:00:00","Concessão Administrativa para a ampliação, manutenção e operação do sistema de esgotamento sanitário do Município da Serra","34/2014","1192467386,98","2023-10-16T00:00:00","2045-01-01T00:00:00","2023-10-16T00:00:00","Alteração contratual.",",00","Ativo","00888/2021"],
    [1593,"Serra","Companhia Espírito Santense de Saneamento","Esgotamento sanitário","PPP Administrativa","Saneamento","Concorrência pública internacional","Concessão Administrativa para a ampliação, manutenção e operação do sistema de esgotamento sanitário do Município da Serra","1/2013","","","","","2014-07-01T00:00:00","2015-01-02T00:00:00","2045-01-01T00:00:00","Concessão Administrativa para a ampliação, manutenção e operação do sistema de esgotamento sanitário do Município da Serra","34/2014","1192467386,98","2024-10-22T00:00:00","2045-01-01T00:00:00","2024-10-22T00:00:00","Rerratificar os termos do 8º Termo Aditivo.",",00","Ativo","00888/2021"],
    [1594,"Serra","Companhia Espírito Santense de Saneamento","Esgotamento sanitário","PPP Administrativa","Saneamento","Concorrência pública internacional","Concessão Administrativa para a ampliação, manutenção e operação do sistema de esgotamento sanitário do Município da Serra","1/2013","","","","","2014-07-01T00:00:00","2015-01-02T00:00:00","2045-01-01T00:00:00","Concessão Administrativa para a ampliação, manutenção e operação do sistema de esgotamento sanitário do Município da Serra","34/2014","1192467386,98","2025-05-23T00:00:00","2045-01-01T00:00:00","2025-05-23T00:00:00","Incluir no escopo contratual os serviços de implantação e operação do sistema de captação em tempo seco em emissários do sistema de drenagem pluvial nos córregos Irema e Laripe, no valor de R$ 6.045.315,18 (seis milhões, quarenta e cinco mil, trezentos e quinze reais e dezoito centavos).",",00","Ativo","00888/2021"],
    [1595,"Serra","Companhia Espírito Santense de Saneamento","Esgotamento sanitário","PPP Administrativa","Saneamento","Concorrência pública internacional","Concessão Administrativa para a ampliação, manutenção e operação do sistema de esgotamento sanitário do Município da Serra","1/2013","","","","","2014-07-01T00:00:00","2015-01-02T00:00:00","2045-01-01T00:00:00","Concessão Administrativa para a ampliação, manutenção e operação do sistema de esgotamento sanitário do Município da Serra","34/2014","1192467386,98","2017-05-12T00:00:00","2045-01-01T00:00:00","2017-05-12T00:00:00","Alteração do item IV. Outras Obrigações da Concessionária, subitem 3.3 - Certificações referentes à Gestão de Qualidade, pertencente ao Caderno de Encargos.",",00","Ativo","04780/2020"],
    [1596,"Serra","Companhia Espírito Santense de Saneamento","Esgotamento sanitário","PPP Administrativa","Saneamento","Concorrência pública internacional","Concessão Administrativa para a ampliação, manutenção e operação do sistema de esgotamento sanitário do Município da Serra","1/2013","","","","","2014-07-01T00:00:00","2015-01-02T00:00:00","2045-01-01T00:00:00","Concessão Administrativa para a ampliação, manutenção e operação do sistema de esgotamento sanitário do Município da Serra","34/2014","1192467386,98","2018-12-20T00:00:00","2045-01-01T00:00:00","2018-12-20T00:00:00","Revisão obrigatória do Anexo III - Metas e Indicadores de Desempenho.",",00","Ativo","04780/2020"],
    [1597,"Serra","Companhia Espírito Santense de Saneamento","Esgotamento sanitário","PPP Administrativa","Saneamento","Concorrência pública internacional","Concessão Administrativa para a ampliação, manutenção e operação do sistema de esgotamento sanitário do Município da Serra","1/2013","","","","","2014-07-01T00:00:00","2015-01-02T00:00:00","2045-01-01T00:00:00","Concessão Administrativa para a ampliação, manutenção e operação do sistema de esgotamento sanitário do Município da Serra","34/2014","1192467386,98","2019-03-12T00:00:00","2045-01-01T00:00:00","2019-03-12T00:00:00","Inclusão contratual do serviço de ativação de tarifas de esgoto das ligações interligadas ao Sistema de Esgotamento Sanitário do município de Serra, na área de abrangência.",",00","Ativo","04780/2020"],
    [1598,"Serra","Companhia Espírito Santense de Saneamento","Esgotamento sanitário","PPP Administrativa","Saneamento","Concorrência pública internacional","Concessão Administrativa para a ampliação, manutenção e operação do sistema de esgotamento sanitário do Município da Serra","1/2013","","","","","2014-07-01T00:00:00","2015-01-02T00:00:00","2045-01-01T00:00:00","Concessão Administrativa para a ampliação, manutenção e operação do sistema de esgotamento sanitário do Município da Serra","34/2014","1192467386,98","2021-04-14T00:00:00","2045-01-01T00:00:00","2021-04-14T00:00:00","1) inclusão de serviços de manutenção e operação de esgotamento sanitário; 2) inclusão de serviços de apoio à gestão comercial da Cesan; e 3) aditar o valor correspondente a 4,90% do Contrato.",",00","Ativo","04780/2020"],
    [1599,"Serra","Companhia Espírito Santense de Saneamento","Esgotamento sanitário","PPP Administrativa","Saneamento","Concorrência pública internacional","Concessão Administrativa para a ampliação, manutenção e operação do sistema de esgotamento sanitário do Município da Serra","1/2013","","","","","2014-07-01T00:00:00","2015-01-02T00:00:00","2045-01-01T00:00:00","Concessão Administrativa para a ampliação, manutenção e operação do sistema de esgotamento sanitário do Município da Serra","34/2014","1192467386,98","2022-04-18T00:00:00","2045-01-01T00:00:00","2022-04-18T00:00:00","Incluir observações referentes à legislação de proteção de dados.",",00","Ativo","04780/2020"],
    [1600,"Serra","Companhia Espírito Santense de Saneamento","Esgotamento sanitário","PPP Administrativa","Saneamento","Concorrência pública internacional","Concessão Administrativa para a ampliação, manutenção e operação do sistema de esgotamento sanitário do Município da Serra","1/2013","","","","","2014-07-01T00:00:00","2015-01-02T00:00:00","2045-01-01T00:00:00","Concessão Administrativa para a ampliação, manutenção e operação do sistema de esgotamento sanitário do Município da Serra","34/2014","1192467386,98","2022-09-12T00:00:00","2045-01-01T00:00:00","2022-09-12T00:00:00","Alteração de cláusulas referentes às obrigações da concessionária.",",00","Ativo","04780/2020"],
    [1601,"Serra","Companhia Espírito Santense de Saneamento","Esgotamento sanitário","PPP Administrativa","Saneamento","Concorrência pública internacional","Concessão Administrativa para a ampliação, manutenção e operação do sistema de esgotamento sanitário do Município da Serra","1/2013","","","","","2014-07-01T00:00:00","2015-01-02T00:00:00","2045-01-01T00:00:00","Concessão Administrativa para a ampliação, manutenção e operação do sistema de esgotamento sanitário do Município da Serra","34/2014","1192467386,98","2023-09-11T00:00:00","2045-01-01T00:00:00","2023-09-11T00:00:00","Revisão obrigatória do Anexo III - Metas e Indicadores de Desempenho. ",",00","Ativo","04780/2020"],
    [1602,"Serra","Companhia Espírito Santense de Saneamento","Esgotamento sanitário","PPP Administrativa","Saneamento","Concorrência pública internacional","Concessão Administrativa para a ampliação, manutenção e operação do sistema de esgotamento sanitário do Município da Serra","1/2013","","","","","2014-07-01T00:00:00","2015-01-02T00:00:00","2045-01-01T00:00:00","Concessão Administrativa para a ampliação, manutenção e operação do sistema de esgotamento sanitário do Município da Serra","34/2014","1192467386,98","2023-10-16T00:00:00","2045-01-01T00:00:00","2023-10-16T00:00:00","Alteração contratual.",",00","Ativo","04780/2020"],
    [1603,"Serra","Companhia Espírito Santense de Saneamento","Esgotamento sanitário","PPP Administrativa","Saneamento","Concorrência pública internacional","Concessão Administrativa para a ampliação, manutenção e operação do sistema de esgotamento sanitário do Município da Serra","1/2013","","","","","2014-07-01T00:00:00","2015-01-02T00:00:00","2045-01-01T00:00:00","Concessão Administrativa para a ampliação, manutenção e operação do sistema de esgotamento sanitário do Município da Serra","34/2014","1192467386,98","2024-10-22T00:00:00","2045-01-01T00:00:00","2024-10-22T00:00:00","Rerratificar os termos do 8º Termo Aditivo.",",00","Ativo","04780/2020"],
    [1604,"Serra","Companhia Espírito Santense de Saneamento","Esgotamento sanitário","PPP Administrativa","Saneamento","Concorrência pública internacional","Concessão Administrativa para a ampliação, manutenção e operação do sistema de esgotamento sanitário do Município da Serra","1/2013","","","","","2014-07-01T00:00:00","2015-01-02T00:00:00","2045-01-01T00:00:00","Concessão Administrativa para a ampliação, manutenção e operação do sistema de esgotamento sanitário do Município da Serra","34/2014","1192467386,98","2025-05-23T00:00:00","2045-01-01T00:00:00","2025-05-23T00:00:00","Incluir no escopo contratual os serviços de implantação e operação do sistema de captação em tempo seco em emissários do sistema de drenagem pluvial nos córregos Irema e Laripe, no valor de R$ 6.045.315,18 (seis milhões, quarenta e cinco mil, trezentos e quinze reais e dezoito centavos).",",00","Ativo","04780/2020"],
    [1605,"Serra","Companhia Espírito Santense de Saneamento","Esgotamento sanitário","PPP Administrativa","Saneamento","Concorrência pública internacional","Concessão Administrativa para a ampliação, manutenção e operação do sistema de esgotamento sanitário do Município da Serra","1/2013","","","","","2014-07-01T00:00:00","2015-01-02T00:00:00","2045-01-01T00:00:00","Concessão Administrativa para a ampliação, manutenção e operação do sistema de esgotamento sanitário do Município da Serra","34/2014","1192467386,98","2017-05-12T00:00:00","2045-01-01T00:00:00","2017-05-12T00:00:00","Alteração do item IV. Outras Obrigações da Concessionária, subitem 3.3 - Certificações referentes à Gestão de Qualidade, pertencente ao Caderno de Encargos.",",00","Ativo","05752/2018"],
    [1606,"Serra","Companhia Espírito Santense de Saneamento","Esgotamento sanitário","PPP Administrativa","Saneamento","Concorrência pública internacional","Concessão Administrativa para a ampliação, manutenção e operação do sistema de esgotamento sanitário do Município da Serra","1/2013","","","","","2014-07-01T00:00:00","2015-01-02T00:00:00","2045-01-01T00:00:00","Concessão Administrativa para a ampliação, manutenção e operação do sistema de esgotamento sanitário do Município da Serra","34/2014","1192467386,98","2018-12-20T00:00:00","2045-01-01T00:00:00","2018-12-20T00:00:00","Revisão obrigatória do Anexo III - Metas e Indicadores de Desempenho.",",00","Ativo","05752/2018"],
    [1607,"Serra","Companhia Espírito Santense de Saneamento","Esgotamento sanitário","PPP Administrativa","Saneamento","Concorrência pública internacional","Concessão Administrativa para a ampliação, manutenção e operação do sistema de esgotamento sanitário do Município da Serra","1/2013","","","","","2014-07-01T00:00:00","2015-01-02T00:00:00","2045-01-01T00:00:00","Concessão Administrativa para a ampliação, manutenção e operação do sistema de esgotamento sanitário do Município da Serra","34/2014","1192467386,98","2019-03-12T00:00:00","2045-01-01T00:00:00","2019-03-12T00:00:00","Inclusão contratual do serviço de ativação de tarifas de esgoto das ligações interligadas ao Sistema de Esgotamento Sanitário do município de Serra, na área de abrangência.",",00","Ativo","05752/2018"],
    [1608,"Serra","Companhia Espírito Santense de Saneamento","Esgotamento sanitário","PPP Administrativa","Saneamento","Concorrência pública internacional","Concessão Administrativa para a ampliação, manutenção e operação do sistema de esgotamento sanitário do Município da Serra","1/2013","","","","","2014-07-01T00:00:00","2015-01-02T00:00:00","2045-01-01T00:00:00","Concessão Administrativa para a ampliação, manutenção e operação do sistema de esgotamento sanitário do Município da Serra","34/2014","1192467386,98","2021-04-14T00:00:00","2045-01-01T00:00:00","2021-04-14T00:00:00","1) inclusão de serviços de manutenção e operação de esgotamento sanitário; 2) inclusão de serviços de apoio à gestão comercial da Cesan; e 3) aditar o valor correspondente a 4,90% do Contrato.",",00","Ativo","05752/2018"],
    [1609,"Serra","Companhia Espírito Santense de Saneamento","Esgotamento sanitário","PPP Administrativa","Saneamento","Concorrência pública internacional","Concessão Administrativa para a ampliação, manutenção e operação do sistema de esgotamento sanitário do Município da Serra","1/2013","","","","","2014-07-01T00:00:00","2015-01-02T00:00:00","2045-01-01T00:00:00","Concessão Administrativa para a ampliação, manutenção e operação do sistema de esgotamento sanitário do Município da Serra","34/2014","1192467386,98","2022-04-18T00:00:00","2045-01-01T00:00:00","2022-04-18T00:00:00","Incluir observações referentes à legislação de proteção de dados.",",00","Ativo","05752/2018"],
    [1610,"Serra","Companhia Espírito Santense de Saneamento","Esgotamento sanitário","PPP Administrativa","Saneamento","Concorrência pública internacional","Concessão Administrativa para a ampliação, manutenção e operação do sistema de esgotamento sanitário do Município da Serra","1/2013","","","","","2014-07-01T00:00:00","2015-01-02T00:00:00","2045-01-01T00:00:00","Concessão Administrativa para a ampliação, manutenção e operação do sistema de esgotamento sanitário do Município da Serra","34/2014","1192467386,98","2022-09-12T00:00:00","2045-01-01T00:00:00","2022-09-12T00:00:00","Alteração de cláusulas referentes às obrigações da concessionária.",",00","Ativo","05752/2018"],
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    [1614,"Serra","Companhia Espírito Santense de Saneamento","Esgotamento sanitário","PPP Administrativa","Saneamento","Concorrência pública internacional","Concessão Administrativa para a ampliação, manutenção e operação do sistema de esgotamento sanitário do Município da Serra","1/2013","","","","","2014-07-01T00:00:00","2015-01-02T00:00:00","2045-01-01T00:00:00","Concessão Administrativa para a ampliação, manutenção e operação do sistema de esgotamento sanitário do Município da Serra","34/2014","1192467386,98","2025-05-23T00:00:00","2045-01-01T00:00:00","2025-05-23T00:00:00","Incluir no escopo contratual os serviços de implantação e operação do sistema de captação em tempo seco em emissários do sistema de drenagem pluvial nos córregos Irema e Laripe, no valor de R$ 6.045.315,18 (seis milhões, quarenta e cinco mil, trezentos e quinze reais e dezoito centavos).",",00","Ativo","05752/2018"],
    [1615,"Serra","Companhia Espírito Santense de Saneamento","Esgotamento sanitário","PPP Administrativa","Saneamento","Concorrência pública internacional","Concessão Administrativa para a ampliação, manutenção e operação do sistema de esgotamento sanitário do Município da Serra","1/2013","","","","","2014-07-01T00:00:00","2015-01-02T00:00:00","2045-01-01T00:00:00","Concessão Administrativa para a ampliação, manutenção e operação do sistema de esgotamento sanitário do Município da Serra","34/2014","1192467386,98","2017-05-12T00:00:00","2045-01-01T00:00:00","2017-05-12T00:00:00","Alteração do item IV. Outras Obrigações da Concessionária, subitem 3.3 - Certificações referentes à Gestão de Qualidade, pertencente ao Caderno de Encargos.",",00","Ativo","08838/2018"],
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    [1617,"Serra","Companhia Espírito Santense de Saneamento","Esgotamento sanitário","PPP Administrativa","Saneamento","Concorrência pública internacional","Concessão Administrativa para a ampliação, manutenção e operação do sistema de esgotamento sanitário do Município da Serra","1/2013","","","","","2014-07-01T00:00:00","2015-01-02T00:00:00","2045-01-01T00:00:00","Concessão Administrativa para a ampliação, manutenção e operação do sistema de esgotamento sanitário do Município da Serra","34/2014","1192467386,98","2019-03-12T00:00:00","2045-01-01T00:00:00","2019-03-12T00:00:00","Inclusão contratual do serviço de ativação de tarifas de esgoto das ligações interligadas ao Sistema de Esgotamento Sanitário do município de Serra, na área de abrangência.",",00","Ativo","08838/2018"],
    [1618,"Serra","Companhia Espírito Santense de Saneamento","Esgotamento sanitário","PPP Administrativa","Saneamento","Concorrência pública internacional","Concessão Administrativa para a ampliação, manutenção e operação do sistema de esgotamento sanitário do Município da Serra","1/2013","","","","","2014-07-01T00:00:00","2015-01-02T00:00:00","2045-01-01T00:00:00","Concessão Administrativa para a ampliação, manutenção e operação do sistema de esgotamento sanitário do Município da Serra","34/2014","1192467386,98","2021-04-14T00:00:00","2045-01-01T00:00:00","2021-04-14T00:00:00","1) inclusão de serviços de manutenção e operação de esgotamento sanitário; 2) inclusão de serviços de apoio à gestão comercial da Cesan; e 3) aditar o valor correspondente a 4,90% do Contrato.",",00","Ativo","08838/2018"],
    [1619,"Serra","Companhia Espírito Santense de Saneamento","Esgotamento sanitário","PPP Administrativa","Saneamento","Concorrência pública internacional","Concessão Administrativa para a ampliação, manutenção e operação do sistema de esgotamento sanitário do Município da Serra","1/2013","","","","","2014-07-01T00:00:00","2015-01-02T00:00:00","2045-01-01T00:00:00","Concessão Administrativa para a ampliação, manutenção e operação do sistema de esgotamento sanitário do Município da Serra","34/2014","1192467386,98","2022-04-18T00:00:00","2045-01-01T00:00:00","2022-04-18T00:00:00","Incluir observações referentes à legislação de proteção de dados.",",00","Ativo","08838/2018"],
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    [1632,"Serra","Companhia Espírito Santense de Saneamento","Esgotamento sanitário","PPP Administrativa","Saneamento","Concorrência pública internacional","Concessão Administrativa para a ampliação, manutenção e operação do sistema de esgotamento sanitário do Município da Serra","1/2013","","","","","2014-07-01T00:00:00","2015-01-02T00:00:00","2045-01-01T00:00:00","Concessão Administrativa para a ampliação, manutenção e operação do sistema de esgotamento sanitário do Município da Serra","34/2014","1192467386,98","2023-10-16T00:00:00","2045-01-01T00:00:00","2023-10-16T00:00:00","Alteração contratual.",",00","Ativo","10672/2024"],
    [1633,"Serra","Companhia Espírito Santense de Saneamento","Esgotamento sanitário","PPP Administrativa","Saneamento","Concorrência pública internacional","Concessão Administrativa para a ampliação, manutenção e operação do sistema de esgotamento sanitário do Município da Serra","1/2013","","","","","2014-07-01T00:00:00","2015-01-02T00:00:00","2045-01-01T00:00:00","Concessão Administrativa para a ampliação, manutenção e operação do sistema de esgotamento sanitário do Município da Serra","34/2014","1192467386,98","2024-10-22T00:00:00","2045-01-01T00:00:00","2024-10-22T00:00:00","Rerratificar os termos do 8º Termo Aditivo.",",00","Ativo","10672/2024"],
    [1634,"Serra","Companhia Espírito Santense de Saneamento","Esgotamento sanitário","PPP Administrativa","Saneamento","Concorrência pública internacional","Concessão Administrativa para a ampliação, manutenção e operação do sistema de esgotamento sanitário do Município da Serra","1/2013","","","","","2014-07-01T00:00:00","2015-01-02T00:00:00","2045-01-01T00:00:00","Concessão Administrativa para a ampliação, manutenção e operação do sistema de esgotamento sanitário do Município da Serra","34/2014","1192467386,98","2025-05-23T00:00:00","2045-01-01T00:00:00","2025-05-23T00:00:00","Incluir no escopo contratual os serviços de implantação e operação do sistema de captação em tempo seco em emissários do sistema de drenagem pluvial nos córregos Irema e Laripe, no valor de R$ 6.045.315,18 (seis milhões, quarenta e cinco mil, trezentos e quinze reais e dezoito centavos).",",00","Ativo","10672/2024"],
    [1635,"Serra","Companhia Espírito Santense de Saneamento","Esgotamento sanitário","PPP Administrativa","Saneamento","Concorrência pública internacional","Concessão Administrativa para a ampliação, manutenção e operação do sistema de esgotamento sanitário do Município da Serra","1/2013","00035/2021","Acórdão","","","2014-07-01T00:00:00","2015-01-02T00:00:00","2045-01-01T00:00:00","Concessão Administrativa para a ampliação, manutenção e operação do sistema de esgotamento sanitário do Município da Serra","34/2014","1192467386,98","2017-05-12T00:00:00","2045-01-01T00:00:00","2017-05-12T00:00:00","Alteração do item IV. Outras Obrigações da Concessionária, subitem 3.3 - Certificações referentes à Gestão de Qualidade, pertencente ao Caderno de Encargos.",",00","Ativo","00888/2021"],
    [1636,"Serra","Companhia Espírito Santense de Saneamento","Esgotamento sanitário","PPP Administrativa","Saneamento","Concorrência pública internacional","Concessão Administrativa para a ampliação, manutenção e operação do sistema de esgotamento sanitário do Município da Serra","1/2013","00035/2021","Acórdão","","","2014-07-01T00:00:00","2015-01-02T00:00:00","2045-01-01T00:00:00","Concessão Administrativa para a ampliação, manutenção e operação do sistema de esgotamento sanitário do Município da Serra","34/2014","1192467386,98","2018-12-20T00:00:00","2045-01-01T00:00:00","2018-12-20T00:00:00","Revisão obrigatória do Anexo III - Metas e Indicadores de Desempenho.",",00","Ativo","00888/2021"],
    [1637,"Serra","Companhia Espírito Santense de Saneamento","Esgotamento sanitário","PPP Administrativa","Saneamento","Concorrência pública internacional","Concessão Administrativa para a ampliação, manutenção e operação do sistema de esgotamento sanitário do Município da Serra","1/2013","00035/2021","Acórdão","","","2014-07-01T00:00:00","2015-01-02T00:00:00","2045-01-01T00:00:00","Concessão Administrativa para a ampliação, manutenção e operação do sistema de esgotamento sanitário do Município da Serra","34/2014","1192467386,98","2019-03-12T00:00:00","2045-01-01T00:00:00","2019-03-12T00:00:00","Inclusão contratual do serviço de ativação de tarifas de esgoto das ligações interligadas ao Sistema de Esgotamento Sanitário do município de Serra, na área de abrangência.",",00","Ativo","00888/2021"],
    [1638,"Serra","Companhia Espírito Santense de Saneamento","Esgotamento sanitário","PPP Administrativa","Saneamento","Concorrência pública internacional","Concessão Administrativa para a ampliação, manutenção e operação do sistema de esgotamento sanitário do Município da Serra","1/2013","00035/2021","Acórdão","","","2014-07-01T00:00:00","2015-01-02T00:00:00","2045-01-01T00:00:00","Concessão Administrativa para a ampliação, manutenção e operação do sistema de esgotamento sanitário do Município da Serra","34/2014","1192467386,98","2021-04-14T00:00:00","2045-01-01T00:00:00","2021-04-14T00:00:00","1) inclusão de serviços de manutenção e operação de esgotamento sanitário; 2) inclusão de serviços de apoio à gestão comercial da Cesan; e 3) aditar o valor correspondente a 4,90% do Contrato.",",00","Ativo","00888/2021"],
    [1639,"Serra","Companhia Espírito Santense de Saneamento","Esgotamento sanitário","PPP Administrativa","Saneamento","Concorrência pública internacional","Concessão Administrativa para a ampliação, manutenção e operação do sistema de esgotamento sanitário do Município da Serra","1/2013","00035/2021","Acórdão","","","2014-07-01T00:00:00","2015-01-02T00:00:00","2045-01-01T00:00:00","Concessão Administrativa para a ampliação, manutenção e operação do sistema de esgotamento sanitário do Município da Serra","34/2014","1192467386,98","2022-04-18T00:00:00","2045-01-01T00:00:00","2022-04-18T00:00:00","Incluir observações referentes à legislação de proteção de dados.",",00","Ativo","00888/2021"],
    [1640,"Serra","Companhia Espírito Santense de Saneamento","Esgotamento sanitário","PPP Administrativa","Saneamento","Concorrência pública internacional","Concessão Administrativa para a ampliação, manutenção e operação do sistema de esgotamento sanitário do Município da Serra","1/2013","00035/2021","Acórdão","","","2014-07-01T00:00:00","2015-01-02T00:00:00","2045-01-01T00:00:00","Concessão Administrativa para a ampliação, manutenção e operação do sistema de esgotamento sanitário do Município da Serra","34/2014","1192467386,98","2022-09-12T00:00:00","2045-01-01T00:00:00","2022-09-12T00:00:00","Alteração de cláusulas referentes às obrigações da concessionária.",",00","Ativo","00888/2021"],
    [1641,"Serra","Companhia Espírito Santense de Saneamento","Esgotamento sanitário","PPP Administrativa","Saneamento","Concorrência pública internacional","Concessão Administrativa para a ampliação, manutenção e operação do sistema de esgotamento sanitário do Município da Serra","1/2013","00035/2021","Acórdão","","","2014-07-01T00:00:00","2015-01-02T00:00:00","2045-01-01T00:00:00","Concessão Administrativa para a ampliação, manutenção e operação do sistema de esgotamento sanitário do Município da Serra","34/2014","1192467386,98","2023-09-11T00:00:00","2045-01-01T00:00:00","2023-09-11T00:00:00","Revisão obrigatória do Anexo III - Metas e Indicadores de Desempenho. ",",00","Ativo","00888/2021"],
    [1642,"Serra","Companhia Espírito Santense de Saneamento","Esgotamento sanitário","PPP Administrativa","Saneamento","Concorrência pública internacional","Concessão Administrativa para a ampliação, manutenção e operação do sistema de esgotamento sanitário do Município da Serra","1/2013","00035/2021","Acórdão","","","2014-07-01T00:00:00","2015-01-02T00:00:00","2045-01-01T00:00:00","Concessão Administrativa para a ampliação, manutenção e operação do sistema de esgotamento sanitário do Município da Serra","34/2014","1192467386,98","2023-10-16T00:00:00","2045-01-01T00:00:00","2023-10-16T00:00:00","Alteração contratual.",",00","Ativo","00888/2021"],
    [1643,"Serra","Companhia Espírito Santense de Saneamento","Esgotamento sanitário","PPP Administrativa","Saneamento","Concorrência pública internacional","Concessão Administrativa para a ampliação, manutenção e operação do sistema de esgotamento sanitário do Município da Serra","1/2013","00035/2021","Acórdão","","","2014-07-01T00:00:00","2015-01-02T00:00:00","2045-01-01T00:00:00","Concessão Administrativa para a ampliação, manutenção e operação do sistema de esgotamento sanitário do Município da Serra","34/2014","1192467386,98","2024-10-22T00:00:00","2045-01-01T00:00:00","2024-10-22T00:00:00","Rerratificar os termos do 8º Termo Aditivo.",",00","Ativo","00888/2021"],
    [1644,"Serra","Companhia Espírito Santense de Saneamento","Esgotamento sanitário","PPP Administrativa","Saneamento","Concorrência pública internacional","Concessão Administrativa para a ampliação, manutenção e operação do sistema de esgotamento sanitário do Município da Serra","1/2013","00035/2021","Acórdão","","","2014-07-01T00:00:00","2015-01-02T00:00:00","2045-01-01T00:00:00","Concessão Administrativa para a ampliação, manutenção e operação do sistema de esgotamento sanitário do Município da Serra","34/2014","1192467386,98","2025-05-23T00:00:00","2045-01-01T00:00:00","2025-05-23T00:00:00","Incluir no escopo contratual os serviços de implantação e operação do sistema de captação em tempo seco em emissários do sistema de drenagem pluvial nos córregos Irema e Laripe, no valor de R$ 6.045.315,18 (seis milhões, quarenta e cinco mil, trezentos e quinze reais e dezoito centavos).",",00","Ativo","00888/2021"],
    [1645,"Serra","Companhia Espírito Santense de Saneamento","Esgotamento sanitário","PPP Administrativa","Saneamento","Concorrência pública internacional","Concessão Administrativa para a ampliação, manutenção e operação do sistema de esgotamento sanitário do Município da Serra","1/2013","00035/2021","Acórdão","","","2014-07-01T00:00:00","2015-01-02T00:00:00","2045-01-01T00:00:00","Concessão Administrativa para a ampliação, manutenção e operação do sistema de esgotamento sanitário do Município da Serra","34/2014","1192467386,98","2017-05-12T00:00:00","2045-01-01T00:00:00","2017-05-12T00:00:00","Alteração do item IV. Outras Obrigações da Concessionária, subitem 3.3 - Certificações referentes à Gestão de Qualidade, pertencente ao Caderno de Encargos.",",00","Ativo","04780/2020"],
    [1646,"Serra","Companhia Espírito Santense de Saneamento","Esgotamento sanitário","PPP Administrativa","Saneamento","Concorrência pública internacional","Concessão Administrativa para a ampliação, manutenção e operação do sistema de esgotamento sanitário do Município da Serra","1/2013","00035/2021","Acórdão","","","2014-07-01T00:00:00","2015-01-02T00:00:00","2045-01-01T00:00:00","Concessão Administrativa para a ampliação, manutenção e operação do sistema de esgotamento sanitário do Município da Serra","34/2014","1192467386,98","2018-12-20T00:00:00","2045-01-01T00:00:00","2018-12-20T00:00:00","Revisão obrigatória do Anexo III - Metas e Indicadores de Desempenho.",",00","Ativo","04780/2020"],
    [1647,"Serra","Companhia Espírito Santense de Saneamento","Esgotamento sanitário","PPP Administrativa","Saneamento","Concorrência pública internacional","Concessão Administrativa para a ampliação, manutenção e operação do sistema de esgotamento sanitário do Município da Serra","1/2013","00035/2021","Acórdão","","","2014-07-01T00:00:00","2015-01-02T00:00:00","2045-01-01T00:00:00","Concessão Administrativa para a ampliação, manutenção e operação do sistema de esgotamento sanitário do Município da Serra","34/2014","1192467386,98","2019-03-12T00:00:00","2045-01-01T00:00:00","2019-03-12T00:00:00","Inclusão contratual do serviço de ativação de tarifas de esgoto das ligações interligadas ao Sistema de Esgotamento Sanitário do município de Serra, na área de abrangência.",",00","Ativo","04780/2020"],
    [1648,"Serra","Companhia Espírito Santense de Saneamento","Esgotamento sanitário","PPP Administrativa","Saneamento","Concorrência pública internacional","Concessão Administrativa para a ampliação, manutenção e operação do sistema de esgotamento sanitário do Município da Serra","1/2013","00035/2021","Acórdão","","","2014-07-01T00:00:00","2015-01-02T00:00:00","2045-01-01T00:00:00","Concessão Administrativa para a ampliação, manutenção e operação do sistema de esgotamento sanitário do Município da Serra","34/2014","1192467386,98","2021-04-14T00:00:00","2045-01-01T00:00:00","2021-04-14T00:00:00","1) inclusão de serviços de manutenção e operação de esgotamento sanitário; 2) inclusão de serviços de apoio à gestão comercial da Cesan; e 3) aditar o valor correspondente a 4,90% do Contrato.",",00","Ativo","04780/2020"],
    [1649,"Serra","Companhia Espírito Santense de Saneamento","Esgotamento sanitário","PPP Administrativa","Saneamento","Concorrência pública internacional","Concessão Administrativa para a ampliação, manutenção e operação do sistema de esgotamento sanitário do Município da Serra","1/2013","00035/2021","Acórdão","","","2014-07-01T00:00:00","2015-01-02T00:00:00","2045-01-01T00:00:00","Concessão Administrativa para a ampliação, manutenção e operação do sistema de esgotamento sanitário do Município da Serra","34/2014","1192467386,98","2022-04-18T00:00:00","2045-01-01T00:00:00","2022-04-18T00:00:00","Incluir observações referentes à legislação de proteção de dados.",",00","Ativo","04780/2020"],
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    [1651,"Serra","Companhia Espírito Santense de Saneamento","Esgotamento sanitário","PPP Administrativa","Saneamento","Concorrência pública internacional","Concessão Administrativa para a ampliação, manutenção e operação do sistema de esgotamento sanitário do Município da Serra","1/2013","00035/2021","Acórdão","","","2014-07-01T00:00:00","2015-01-02T00:00:00","2045-01-01T00:00:00","Concessão Administrativa para a ampliação, manutenção e operação do sistema de esgotamento sanitário do Município da Serra","34/2014","1192467386,98","2023-09-11T00:00:00","2045-01-01T00:00:00","2023-09-11T00:00:00","Revisão obrigatória do Anexo III - Metas e Indicadores de Desempenho. ",",00","Ativo","04780/2020"],
    [1652,"Serra","Companhia Espírito Santense de Saneamento","Esgotamento sanitário","PPP Administrativa","Saneamento","Concorrência pública internacional","Concessão Administrativa para a ampliação, manutenção e operação do sistema de esgotamento sanitário do Município da Serra","1/2013","00035/2021","Acórdão","","","2014-07-01T00:00:00","2015-01-02T00:00:00","2045-01-01T00:00:00","Concessão Administrativa para a ampliação, manutenção e operação do sistema de esgotamento sanitário do Município da Serra","34/2014","1192467386,98","2023-10-16T00:00:00","2045-01-01T00:00:00","2023-10-16T00:00:00","Alteração contratual.",",00","Ativo","04780/2020"],
    [1653,"Serra","Companhia Espírito Santense de Saneamento","Esgotamento sanitário","PPP Administrativa","Saneamento","Concorrência pública internacional","Concessão Administrativa para a ampliação, manutenção e operação do sistema de esgotamento sanitário do Município da Serra","1/2013","00035/2021","Acórdão","","","2014-07-01T00:00:00","2015-01-02T00:00:00","2045-01-01T00:00:00","Concessão Administrativa para a ampliação, manutenção e operação do sistema de esgotamento sanitário do Município da Serra","34/2014","1192467386,98","2024-10-22T00:00:00","2045-01-01T00:00:00","2024-10-22T00:00:00","Rerratificar os termos do 8º Termo Aditivo.",",00","Ativo","04780/2020"],
    [1654,"Serra","Companhia Espírito Santense de Saneamento","Esgotamento sanitário","PPP Administrativa","Saneamento","Concorrência pública internacional","Concessão Administrativa para a ampliação, manutenção e operação do sistema de esgotamento sanitário do Município da Serra","1/2013","00035/2021","Acórdão","","","2014-07-01T00:00:00","2015-01-02T00:00:00","2045-01-01T00:00:00","Concessão Administrativa para a ampliação, manutenção e operação do sistema de esgotamento sanitário do Município da Serra","34/2014","1192467386,98","2025-05-23T00:00:00","2045-01-01T00:00:00","2025-05-23T00:00:00","Incluir no escopo contratual os serviços de implantação e operação do sistema de captação em tempo seco em emissários do sistema de drenagem pluvial nos córregos Irema e Laripe, no valor de R$ 6.045.315,18 (seis milhões, quarenta e cinco mil, trezentos e quinze reais e dezoito centavos).",",00","Ativo","04780/2020"],
    [1655,"Serra","Companhia Espírito Santense de Saneamento","Esgotamento sanitário","PPP Administrativa","Saneamento","Concorrência pública internacional","Concessão Administrativa para a ampliação, manutenção e operação do sistema de esgotamento sanitário do Município da Serra","1/2013","00035/2021","Acórdão","","","2014-07-01T00:00:00","2015-01-02T00:00:00","2045-01-01T00:00:00","Concessão Administrativa para a ampliação, manutenção e operação do sistema de esgotamento sanitário do Município da Serra","34/2014","1192467386,98","2017-05-12T00:00:00","2045-01-01T00:00:00","2017-05-12T00:00:00","Alteração do item IV. Outras Obrigações da Concessionária, subitem 3.3 - Certificações referentes à Gestão de Qualidade, pertencente ao Caderno de Encargos.",",00","Ativo","05752/2018"],
    [1656,"Serra","Companhia Espírito Santense de Saneamento","Esgotamento sanitário","PPP Administrativa","Saneamento","Concorrência pública internacional","Concessão Administrativa para a ampliação, manutenção e operação do sistema de esgotamento sanitário do Município da Serra","1/2013","00035/2021","Acórdão","","","2014-07-01T00:00:00","2015-01-02T00:00:00","2045-01-01T00:00:00","Concessão Administrativa para a ampliação, manutenção e operação do sistema de esgotamento sanitário do Município da Serra","34/2014","1192467386,98","2018-12-20T00:00:00","2045-01-01T00:00:00","2018-12-20T00:00:00","Revisão obrigatória do Anexo III - Metas e Indicadores de Desempenho.",",00","Ativo","05752/2018"],
    [1657,"Serra","Companhia Espírito Santense de Saneamento","Esgotamento sanitário","PPP Administrativa","Saneamento","Concorrência pública internacional","Concessão Administrativa para a ampliação, manutenção e operação do sistema de esgotamento sanitário do Município da Serra","1/2013","00035/2021","Acórdão","","","2014-07-01T00:00:00","2015-01-02T00:00:00","2045-01-01T00:00:00","Concessão Administrativa para a ampliação, manutenção e operação do sistema de esgotamento sanitário do Município da Serra","34/2014","1192467386,98","2019-03-12T00:00:00","2045-01-01T00:00:00","2019-03-12T00:00:00","Inclusão contratual do serviço de ativação de tarifas de esgoto das ligações interligadas ao Sistema de Esgotamento Sanitário do município de Serra, na área de abrangência.",",00","Ativo","05752/2018"],
    [1658,"Serra","Companhia Espírito Santense de Saneamento","Esgotamento sanitário","PPP Administrativa","Saneamento","Concorrência pública internacional","Concessão Administrativa para a ampliação, manutenção e operação do sistema de esgotamento sanitário do Município da Serra","1/2013","00035/2021","Acórdão","","","2014-07-01T00:00:00","2015-01-02T00:00:00","2045-01-01T00:00:00","Concessão Administrativa para a ampliação, manutenção e operação do sistema de esgotamento sanitário do Município da Serra","34/2014","1192467386,98","2021-04-14T00:00:00","2045-01-01T00:00:00","2021-04-14T00:00:00","1) inclusão de serviços de manutenção e operação de esgotamento sanitário; 2) inclusão de serviços de apoio à gestão comercial da Cesan; e 3) aditar o valor correspondente a 4,90% do Contrato.",",00","Ativo","05752/2018"],
    [1659,"Serra","Companhia Espírito Santense de Saneamento","Esgotamento sanitário","PPP Administrativa","Saneamento","Concorrência pública internacional","Concessão Administrativa para a ampliação, manutenção e operação do sistema de esgotamento sanitário do Município da Serra","1/2013","00035/2021","Acórdão","","","2014-07-01T00:00:00","2015-01-02T00:00:00","2045-01-01T00:00:00","Concessão Administrativa para a ampliação, manutenção e operação do sistema de esgotamento sanitário do Município da Serra","34/2014","1192467386,98","2022-04-18T00:00:00","2045-01-01T00:00:00","2022-04-18T00:00:00","Incluir observações referentes à legislação de proteção de dados.",",00","Ativo","05752/2018"],
    [1660,"Serra","Companhia Espírito Santense de Saneamento","Esgotamento sanitário","PPP Administrativa","Saneamento","Concorrência pública internacional","Concessão Administrativa para a ampliação, manutenção e operação do sistema de esgotamento sanitário do Município da Serra","1/2013","00035/2021","Acórdão","","","2014-07-01T00:00:00","2015-01-02T00:00:00","2045-01-01T00:00:00","Concessão Administrativa para a ampliação, manutenção e operação do sistema de esgotamento sanitário do Município da Serra","34/2014","1192467386,98","2022-09-12T00:00:00","2045-01-01T00:00:00","2022-09-12T00:00:00","Alteração de cláusulas referentes às obrigações da concessionária.",",00","Ativo","05752/2018"],
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    [1662,"Serra","Companhia Espírito Santense de Saneamento","Esgotamento sanitário","PPP Administrativa","Saneamento","Concorrência pública internacional","Concessão Administrativa para a ampliação, manutenção e operação do sistema de esgotamento sanitário do Município da Serra","1/2013","00035/2021","Acórdão","","","2014-07-01T00:00:00","2015-01-02T00:00:00","2045-01-01T00:00:00","Concessão Administrativa para a ampliação, manutenção e operação do sistema de esgotamento sanitário do Município da Serra","34/2014","1192467386,98","2023-10-16T00:00:00","2045-01-01T00:00:00","2023-10-16T00:00:00","Alteração contratual.",",00","Ativo","05752/2018"],
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    [1664,"Serra","Companhia Espírito Santense de Saneamento","Esgotamento sanitário","PPP Administrativa","Saneamento","Concorrência pública internacional","Concessão Administrativa para a ampliação, manutenção e operação do sistema de esgotamento sanitário do Município da Serra","1/2013","00035/2021","Acórdão","","","2014-07-01T00:00:00","2015-01-02T00:00:00","2045-01-01T00:00:00","Concessão Administrativa para a ampliação, manutenção e operação do sistema de esgotamento sanitário do Município da Serra","34/2014","1192467386,98","2025-05-23T00:00:00","2045-01-01T00:00:00","2025-05-23T00:00:00","Incluir no escopo contratual os serviços de implantação e operação do sistema de captação em tempo seco em emissários do sistema de drenagem pluvial nos córregos Irema e Laripe, no valor de R$ 6.045.315,18 (seis milhões, quarenta e cinco mil, trezentos e quinze reais e dezoito centavos).",",00","Ativo","05752/2018"],
    [1665,"Serra","Companhia Espírito Santense de Saneamento","Esgotamento sanitário","PPP Administrativa","Saneamento","Concorrência pública internacional","Concessão Administrativa para a ampliação, manutenção e operação do sistema de esgotamento sanitário do Município da Serra","1/2013","00035/2021","Acórdão","","","2014-07-01T00:00:00","2015-01-02T00:00:00","2045-01-01T00:00:00","Concessão Administrativa para a ampliação, manutenção e operação do sistema de esgotamento sanitário do Município da Serra","34/2014","1192467386,98","2017-05-12T00:00:00","2045-01-01T00:00:00","2017-05-12T00:00:00","Alteração do item IV. Outras Obrigações da Concessionária, subitem 3.3 - Certificações referentes à Gestão de Qualidade, pertencente ao Caderno de Encargos.",",00","Ativo","08838/2018"],
    [1666,"Serra","Companhia Espírito Santense de Saneamento","Esgotamento sanitário","PPP Administrativa","Saneamento","Concorrência pública internacional","Concessão Administrativa para a ampliação, manutenção e operação do sistema de esgotamento sanitário do Município da Serra","1/2013","00035/2021","Acórdão","","","2014-07-01T00:00:00","2015-01-02T00:00:00","2045-01-01T00:00:00","Concessão Administrativa para a ampliação, manutenção e operação do sistema de esgotamento sanitário do Município da Serra","34/2014","1192467386,98","2018-12-20T00:00:00","2045-01-01T00:00:00","2018-12-20T00:00:00","Revisão obrigatória do Anexo III - Metas e Indicadores de Desempenho.",",00","Ativo","08838/2018"],
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    [1668,"Serra","Companhia Espírito Santense de Saneamento","Esgotamento sanitário","PPP Administrativa","Saneamento","Concorrência pública internacional","Concessão Administrativa para a ampliação, manutenção e operação do sistema de esgotamento sanitário do Município da Serra","1/2013","00035/2021","Acórdão","","","2014-07-01T00:00:00","2015-01-02T00:00:00","2045-01-01T00:00:00","Concessão Administrativa para a ampliação, manutenção e operação do sistema de esgotamento sanitário do Município da Serra","34/2014","1192467386,98","2021-04-14T00:00:00","2045-01-01T00:00:00","2021-04-14T00:00:00","1) inclusão de serviços de manutenção e operação de esgotamento sanitário; 2) inclusão de serviços de apoio à gestão comercial da Cesan; e 3) aditar o valor correspondente a 4,90% do Contrato.",",00","Ativo","08838/2018"],
    [1669,"Serra","Companhia Espírito Santense de Saneamento","Esgotamento sanitário","PPP Administrativa","Saneamento","Concorrência pública internacional","Concessão Administrativa para a ampliação, manutenção e operação do sistema de esgotamento sanitário do Município da Serra","1/2013","00035/2021","Acórdão","","","2014-07-01T00:00:00","2015-01-02T00:00:00","2045-01-01T00:00:00","Concessão Administrativa para a ampliação, manutenção e operação do sistema de esgotamento sanitário do Município da Serra","34/2014","1192467386,98","2022-04-18T00:00:00","2045-01-01T00:00:00","2022-04-18T00:00:00","Incluir observações referentes à legislação de proteção de dados.",",00","Ativo","08838/2018"],
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    [1675,"Serra","Companhia Espírito Santense de Saneamento","Esgotamento sanitário","PPP Administrativa","Saneamento","Concorrência pública internacional","Concessão Administrativa para a ampliação, manutenção e operação do sistema de esgotamento sanitário do Município da Serra","1/2013","00035/2021","Acórdão","","","2014-07-01T00:00:00","2015-01-02T00:00:00","2045-01-01T00:00:00","Concessão Administrativa para a ampliação, manutenção e operação do sistema de esgotamento sanitário do Município da Serra","34/2014","1192467386,98","2017-05-12T00:00:00","2045-01-01T00:00:00","2017-05-12T00:00:00","Alteração do item IV. Outras Obrigações da Concessionária, subitem 3.3 - Certificações referentes à Gestão de Qualidade, pertencente ao Caderno de Encargos.",",00","Ativo","10672/2024"],
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    [1680,"Serra","Companhia Espírito Santense de Saneamento","Esgotamento sanitário","PPP Administrativa","Saneamento","Concorrência pública internacional","Concessão Administrativa para a ampliação, manutenção e operação do sistema de esgotamento sanitário do Município da Serra","1/2013","00035/2021","Acórdão","","","2014-07-01T00:00:00","2015-01-02T00:00:00","2045-01-01T00:00:00","Concessão Administrativa para a ampliação, manutenção e operação do sistema de esgotamento sanitário do Município da Serra","34/2014","1192467386,98","2022-09-12T00:00:00","2045-01-01T00:00:00","2022-09-12T00:00:00","Alteração de cláusulas referentes às obrigações da concessionária.",",00","Ativo","10672/2024"],
    [1681,"Serra","Companhia Espírito Santense de Saneamento","Esgotamento sanitário","PPP Administrativa","Saneamento","Concorrência pública internacional","Concessão Administrativa para a ampliação, manutenção e operação do sistema de esgotamento sanitário do Município da Serra","1/2013","00035/2021","Acórdão","","","2014-07-01T00:00:00","2015-01-02T00:00:00","2045-01-01T00:00:00","Concessão Administrativa para a ampliação, manutenção e operação do sistema de esgotamento sanitário do Município da Serra","34/2014","1192467386,98","2023-09-11T00:00:00","2045-01-01T00:00:00","2023-09-11T00:00:00","Revisão obrigatória do Anexo III - Metas e Indicadores de Desempenho. ",",00","Ativo","10672/2024"],
    [1682,"Serra","Companhia Espírito Santense de Saneamento","Esgotamento sanitário","PPP Administrativa","Saneamento","Concorrência pública internacional","Concessão Administrativa para a ampliação, manutenção e operação do sistema de esgotamento sanitário do Município da Serra","1/2013","00035/2021","Acórdão","","","2014-07-01T00:00:00","2015-01-02T00:00:00","2045-01-01T00:00:00","Concessão Administrativa para a ampliação, manutenção e operação do sistema de esgotamento sanitário do Município da Serra","34/2014","1192467386,98","2023-10-16T00:00:00","2045-01-01T00:00:00","2023-10-16T00:00:00","Alteração contratual.",",00","Ativo","10672/2024"],
    [1683,"Serra","Companhia Espírito Santense de Saneamento","Esgotamento sanitário","PPP Administrativa","Saneamento","Concorrência pública internacional","Concessão Administrativa para a ampliação, manutenção e operação do sistema de esgotamento sanitário do Município da Serra","1/2013","00035/2021","Acórdão","","","2014-07-01T00:00:00","2015-01-02T00:00:00","2045-01-01T00:00:00","Concessão Administrativa para a ampliação, manutenção e operação do sistema de esgotamento sanitário do Município da Serra","34/2014","1192467386,98","2024-10-22T00:00:00","2045-01-01T00:00:00","2024-10-22T00:00:00","Rerratificar os termos do 8º Termo Aditivo.",",00","Ativo","10672/2024"],
    [1684,"Serra","Companhia Espírito Santense de Saneamento","Esgotamento sanitário","PPP Administrativa","Saneamento","Concorrência pública internacional","Concessão Administrativa para a ampliação, manutenção e operação do sistema de esgotamento sanitário do Município da Serra","1/2013","00035/2021","Acórdão","","","2014-07-01T00:00:00","2015-01-02T00:00:00","2045-01-01T00:00:00","Concessão Administrativa para a ampliação, manutenção e operação do sistema de esgotamento sanitário do Município da Serra","34/2014","1192467386,98","2025-05-23T00:00:00","2045-01-01T00:00:00","2025-05-23T00:00:00","Incluir no escopo contratual os serviços de implantação e operação do sistema de captação em tempo seco em emissários do sistema de drenagem pluvial nos córregos Irema e Laripe, no valor de R$ 6.045.315,18 (seis milhões, quarenta e cinco mil, trezentos e quinze reais e dezoito centavos).",",00","Ativo","10672/2024"],
    [1685,"Serra","Companhia Estadual de Transportes Coletivos de Passageiros do Estado do Espírito Santo","Transporte coletivo rodoviário urbano","Concessão comum","Transportes e Mobilidade Urbana","Concorrência pública","Outorga de Concessão para Prestação e Exploração dos Serviços de Transporte Público Coletivo Urbano de Passageiros Municipal de Cariacica, Serra e Viana e Intermunicipal da Região Metropolitana da Grande Vitória, utilizando veículos de transporte coletivo de passageiros, por meio de 2 (dois) lotes de serviços - Transcol (LOTE 1).","2/2014","","","","","2014-07-25T00:00:00","2014-07-25T00:00:00","2039-07-24T00:00:00","Concessão da prestação e exploração do serviço público de transporte coletivo urbano municipal de passageiros de Cariacica, Serra e Viana e intermunicipal metropolitano de passageiros da Grande Vitória – Transcol, pelo prazo de 25 (vinte) anos, prorrogável pelo prazo máximo de 15 (quinze) anos, por meio de veículos de transporte coletivo de passageiros, no Lote 01, cujas linhas, área de abrangência e demais características estão definidas no Anexo ll do EDITAL.","8/2014","6612138250,16","2015-12-30T00:00:00","2039-07-24T00:00:00","2015-12-30T00:00:00","Altera as disposições das Cláusulas VI, XIX e XX do Contrato de Concessão 8/2014.",",00","Ativo","00434/2015"],
    [1686,"Serra","Companhia Estadual de Transportes Coletivos de Passageiros do Estado do Espírito Santo","Transporte coletivo rodoviário urbano","Concessão comum","Transportes e Mobilidade Urbana","Concorrência pública","Outorga de Concessão para Prestação e Exploração dos Serviços de Transporte Público Coletivo Urbano de Passageiros Municipal de Cariacica, Serra e Viana e Intermunicipal da Região Metropolitana da Grande Vitória, utilizando veículos de transporte coletivo de passageiros, por meio de 2 (dois) lotes de serviços - Transcol (LOTE 1).","2/2014","","","","","2014-07-25T00:00:00","2014-07-25T00:00:00","2039-07-24T00:00:00","Concessão da prestação e exploração do serviço público de transporte coletivo urbano municipal de passageiros de Cariacica, Serra e Viana e intermunicipal metropolitano de passageiros da Grande Vitória – Transcol, pelo prazo de 25 (vinte) anos, prorrogável pelo prazo máximo de 15 (quinze) anos, por meio de veículos de transporte coletivo de passageiros, no Lote 01, cujas linhas, área de abrangência e demais características estão definidas no Anexo ll do EDITAL.","8/2014","6612138250,16","2018-12-26T00:00:00","2039-07-24T00:00:00","2018-12-26T00:00:00","Reequilíbrio econômico-financeiro do Contrato de Concessão 8/2014, afeto ao serviço de transporte coletivo urbano de passageiros por ônibus na RMGV, compreendendo dois ciclos de revisão tarifária relativos ao período desde o inicio da vigência do Contrato de Concessão até agosto de 2016 e de agosto de 2016 até agosto de 2018; alteração do Anexo VII do Edital de Concorrência Publica 2/2014, na forma do Anexo Único deste Termo Aditivo, para implantação do MDC — Medição de Desempenho das Concessionarias; instituição de regra de transição a ser observada pelas partes, no tocante a obrigação da concessionaria de renovação de frota.",",00","Ativo","00434/2015"],
    [1687,"Serra","Companhia Estadual de Transportes Coletivos de Passageiros do Estado do Espírito Santo","Transporte coletivo rodoviário urbano","Concessão comum","Transportes e Mobilidade Urbana","Concorrência pública","Outorga de Concessão para Prestação e Exploração dos Serviços de Transporte Público Coletivo Urbano de Passageiros Municipal de Cariacica, Serra e Viana e Intermunicipal da Região Metropolitana da Grande Vitória, utilizando veículos de transporte coletivo de passageiros, por meio de 2 (dois) lotes de serviços - Transcol (LOTE 1).","2/2014","","","","","2014-07-25T00:00:00","2014-07-25T00:00:00","2039-07-24T00:00:00","Concessão da prestação e exploração do serviço público de transporte coletivo urbano municipal de passageiros de Cariacica, Serra e Viana e intermunicipal metropolitano de passageiros da Grande Vitória – Transcol, pelo prazo de 25 (vinte) anos, prorrogável pelo prazo máximo de 15 (quinze) anos, por meio de veículos de transporte coletivo de passageiros, no Lote 01, cujas linhas, área de abrangência e demais características estão definidas no Anexo ll do EDITAL.","8/2014","6612138250,16","2021-12-15T00:00:00","2039-07-24T00:00:00","2021-12-15T00:00:00","Altera, nos moldes determinados pelo Tribunal de Contas do Estado do Espirito Santo, no Processo 01433/2018-7, o disposto na CLAUSULA XVI - DO REAJUSTE, do Contrato de Concessão 8/2014.",",00","Ativo","00434/2015"],
    [1688,"Serra","Companhia Estadual de Transportes Coletivos de Passageiros do Estado do Espírito Santo","Transporte coletivo rodoviário urbano","Concessão comum","Transportes e Mobilidade Urbana","Concorrência pública","Outorga de Concessão para Prestação e Exploração dos Serviços de Transporte Público Coletivo Urbano de Passageiros Municipal de Cariacica, Serra e Viana e Intermunicipal da Região Metropolitana da Grande Vitória, utilizando veículos de transporte coletivo de passageiros, por meio de 2 (dois) lotes de serviços - Transcol (LOTE 1).","2/2014","","","","","2014-07-25T00:00:00","2014-07-25T00:00:00","2039-07-24T00:00:00","Concessão da prestação e exploração do serviço público de transporte coletivo urbano municipal de passageiros de Cariacica, Serra e Viana e intermunicipal metropolitano de passageiros da Grande Vitória – Transcol, pelo prazo de 25 (vinte) anos, prorrogável pelo prazo máximo de 15 (quinze) anos, por meio de veículos de transporte coletivo de passageiros, no Lote 01, cujas linhas, área de abrangência e demais características estão definidas no Anexo ll do EDITAL.","8/2014","6612138250,16","2015-12-30T00:00:00","2039-07-24T00:00:00","2015-12-30T00:00:00","Altera as disposições das Cláusulas VI, XIX e XX do Contrato de Concessão 8/2014.",",00","Ativo","01152/2016"],
    [1689,"Serra","Companhia Estadual de Transportes Coletivos de Passageiros do Estado do Espírito Santo","Transporte coletivo rodoviário urbano","Concessão comum","Transportes e Mobilidade Urbana","Concorrência pública","Outorga de Concessão para Prestação e Exploração dos Serviços de Transporte Público Coletivo Urbano de Passageiros Municipal de Cariacica, Serra e Viana e Intermunicipal da Região Metropolitana da Grande Vitória, utilizando veículos de transporte coletivo de passageiros, por meio de 2 (dois) lotes de serviços - Transcol (LOTE 1).","2/2014","","","","","2014-07-25T00:00:00","2014-07-25T00:00:00","2039-07-24T00:00:00","Concessão da prestação e exploração do serviço público de transporte coletivo urbano municipal de passageiros de Cariacica, Serra e Viana e intermunicipal metropolitano de passageiros da Grande Vitória – Transcol, pelo prazo de 25 (vinte) anos, prorrogável pelo prazo máximo de 15 (quinze) anos, por meio de veículos de transporte coletivo de passageiros, no Lote 01, cujas linhas, área de abrangência e demais características estão definidas no Anexo ll do EDITAL.","8/2014","6612138250,16","2018-12-26T00:00:00","2039-07-24T00:00:00","2018-12-26T00:00:00","Reequilíbrio econômico-financeiro do Contrato de Concessão 8/2014, afeto ao serviço de transporte coletivo urbano de passageiros por ônibus na RMGV, compreendendo dois ciclos de revisão tarifária relativos ao período desde o inicio da vigência do Contrato de Concessão até agosto de 2016 e de agosto de 2016 até agosto de 2018; alteração do Anexo VII do Edital de Concorrência Publica 2/2014, na forma do Anexo Único deste Termo Aditivo, para implantação do MDC — Medição de Desempenho das Concessionarias; instituição de regra de transição a ser observada pelas partes, no tocante a obrigação da concessionaria de renovação de frota.",",00","Ativo","01152/2016"],
    [1690,"Serra","Companhia Estadual de Transportes Coletivos de Passageiros do Estado do Espírito Santo","Transporte coletivo rodoviário urbano","Concessão comum","Transportes e Mobilidade Urbana","Concorrência pública","Outorga de Concessão para Prestação e Exploração dos Serviços de Transporte Público Coletivo Urbano de Passageiros Municipal de Cariacica, Serra e Viana e Intermunicipal da Região Metropolitana da Grande Vitória, utilizando veículos de transporte coletivo de passageiros, por meio de 2 (dois) lotes de serviços - Transcol (LOTE 1).","2/2014","","","","","2014-07-25T00:00:00","2014-07-25T00:00:00","2039-07-24T00:00:00","Concessão da prestação e exploração do serviço público de transporte coletivo urbano municipal de passageiros de Cariacica, Serra e Viana e intermunicipal metropolitano de passageiros da Grande Vitória – Transcol, pelo prazo de 25 (vinte) anos, prorrogável pelo prazo máximo de 15 (quinze) anos, por meio de veículos de transporte coletivo de passageiros, no Lote 01, cujas linhas, área de abrangência e demais características estão definidas no Anexo ll do EDITAL.","8/2014","6612138250,16","2021-12-15T00:00:00","2039-07-24T00:00:00","2021-12-15T00:00:00","Altera, nos moldes determinados pelo Tribunal de Contas do Estado do Espirito Santo, no Processo 01433/2018-7, o disposto na CLAUSULA XVI - DO REAJUSTE, do Contrato de Concessão 8/2014.",",00","Ativo","01152/2016"],
    [1691,"Serra","Companhia Estadual de Transportes Coletivos de Passageiros do Estado do Espírito Santo","Transporte coletivo rodoviário urbano","Concessão comum","Transportes e Mobilidade Urbana","Concorrência pública","Outorga de Concessão para Prestação e Exploração dos Serviços de Transporte Público Coletivo Urbano de Passageiros Municipal de Cariacica, Serra e Viana e Intermunicipal da Região Metropolitana da Grande Vitória, utilizando veículos de transporte coletivo de passageiros, por meio de 2 (dois) lotes de serviços - Transcol (LOTE 1).","2/2014","","","","","2014-07-25T00:00:00","2014-07-25T00:00:00","2039-07-24T00:00:00","Concessão da prestação e exploração do serviço público de transporte coletivo urbano municipal de passageiros de Cariacica, Serra e Viana e intermunicipal metropolitano de passageiros da Grande Vitória – Transcol, pelo prazo de 25 (vinte) anos, prorrogável pelo prazo máximo de 15 (quinze) anos, por meio de veículos de transporte coletivo de passageiros, no Lote 01, cujas linhas, área de abrangência e demais características estão definidas no Anexo ll do EDITAL.","8/2014","6612138250,16","2015-12-30T00:00:00","2039-07-24T00:00:00","2015-12-30T00:00:00","Altera as disposições das Cláusulas VI, XIX e XX do Contrato de Concessão 8/2014.",",00","Ativo","01216/2017"],
    [1692,"Serra","Companhia Estadual de Transportes Coletivos de Passageiros do Estado do Espírito Santo","Transporte coletivo rodoviário urbano","Concessão comum","Transportes e Mobilidade Urbana","Concorrência pública","Outorga de Concessão para Prestação e Exploração dos Serviços de Transporte Público Coletivo Urbano de Passageiros Municipal de Cariacica, Serra e Viana e Intermunicipal da Região Metropolitana da Grande Vitória, utilizando veículos de transporte coletivo de passageiros, por meio de 2 (dois) lotes de serviços - Transcol (LOTE 1).","2/2014","","","","","2014-07-25T00:00:00","2014-07-25T00:00:00","2039-07-24T00:00:00","Concessão da prestação e exploração do serviço público de transporte coletivo urbano municipal de passageiros de Cariacica, Serra e Viana e intermunicipal metropolitano de passageiros da Grande Vitória – Transcol, pelo prazo de 25 (vinte) anos, prorrogável pelo prazo máximo de 15 (quinze) anos, por meio de veículos de transporte coletivo de passageiros, no Lote 01, cujas linhas, área de abrangência e demais características estão definidas no Anexo ll do EDITAL.","8/2014","6612138250,16","2018-12-26T00:00:00","2039-07-24T00:00:00","2018-12-26T00:00:00","Reequilíbrio econômico-financeiro do Contrato de Concessão 8/2014, afeto ao serviço de transporte coletivo urbano de passageiros por ônibus na RMGV, compreendendo dois ciclos de revisão tarifária relativos ao período desde o inicio da vigência do Contrato de Concessão até agosto de 2016 e de agosto de 2016 até agosto de 2018; alteração do Anexo VII do Edital de Concorrência Publica 2/2014, na forma do Anexo Único deste Termo Aditivo, para implantação do MDC — Medição de Desempenho das Concessionarias; instituição de regra de transição a ser observada pelas partes, no tocante a obrigação da concessionaria de renovação de frota.",",00","Ativo","01216/2017"],
    [1693,"Serra","Companhia Estadual de Transportes Coletivos de Passageiros do Estado do Espírito Santo","Transporte coletivo rodoviário urbano","Concessão comum","Transportes e Mobilidade Urbana","Concorrência pública","Outorga de Concessão para Prestação e Exploração dos Serviços de Transporte Público Coletivo Urbano de Passageiros Municipal de Cariacica, Serra e Viana e Intermunicipal da Região Metropolitana da Grande Vitória, utilizando veículos de transporte coletivo de passageiros, por meio de 2 (dois) lotes de serviços - Transcol (LOTE 1).","2/2014","","","","","2014-07-25T00:00:00","2014-07-25T00:00:00","2039-07-24T00:00:00","Concessão da prestação e exploração do serviço público de transporte coletivo urbano municipal de passageiros de Cariacica, Serra e Viana e intermunicipal metropolitano de passageiros da Grande Vitória – Transcol, pelo prazo de 25 (vinte) anos, prorrogável pelo prazo máximo de 15 (quinze) anos, por meio de veículos de transporte coletivo de passageiros, no Lote 01, cujas linhas, área de abrangência e demais características estão definidas no Anexo ll do EDITAL.","8/2014","6612138250,16","2021-12-15T00:00:00","2039-07-24T00:00:00","2021-12-15T00:00:00","Altera, nos moldes determinados pelo Tribunal de Contas do Estado do Espirito Santo, no Processo 01433/2018-7, o disposto na CLAUSULA XVI - DO REAJUSTE, do Contrato de Concessão 8/2014.",",00","Ativo","01216/2017"],
    [1694,"Serra","Companhia Estadual de Transportes Coletivos de Passageiros do Estado do Espírito Santo","Transporte coletivo rodoviário urbano","Concessão comum","Transportes e Mobilidade Urbana","Concorrência pública","Outorga de Concessão para Prestação e Exploração dos Serviços de Transporte Público Coletivo Urbano de Passageiros Municipal de Cariacica, Serra e Viana e Intermunicipal da Região Metropolitana da Grande Vitória, utilizando veículos de transporte coletivo de passageiros, por meio de 2 (dois) lotes de serviços - Transcol (LOTE 1).","2/2014","","","","","2014-07-25T00:00:00","2014-07-25T00:00:00","2039-07-24T00:00:00","Concessão da prestação e exploração do serviço público de transporte coletivo urbano municipal de passageiros de Cariacica, Serra e Viana e intermunicipal metropolitano de passageiros da Grande Vitória – Transcol, pelo prazo de 25 (vinte) anos, prorrogável pelo prazo máximo de 15 (quinze) anos, por meio de veículos de transporte coletivo de passageiros, no Lote 01, cujas linhas, área de abrangência e demais características estão definidas no Anexo ll do EDITAL.","8/2014","6612138250,16","2015-12-30T00:00:00","2039-07-24T00:00:00","2015-12-30T00:00:00","Altera as disposições das Cláusulas VI, XIX e XX do Contrato de Concessão 8/2014.",",00","Ativo","01433/2018"],
    [1695,"Serra","Companhia Estadual de Transportes Coletivos de Passageiros do Estado do Espírito Santo","Transporte coletivo rodoviário urbano","Concessão comum","Transportes e Mobilidade Urbana","Concorrência pública","Outorga de Concessão para Prestação e Exploração dos Serviços de Transporte Público Coletivo Urbano de Passageiros Municipal de Cariacica, Serra e Viana e Intermunicipal da Região Metropolitana da Grande Vitória, utilizando veículos de transporte coletivo de passageiros, por meio de 2 (dois) lotes de serviços - Transcol (LOTE 1).","2/2014","","","","","2014-07-25T00:00:00","2014-07-25T00:00:00","2039-07-24T00:00:00","Concessão da prestação e exploração do serviço público de transporte coletivo urbano municipal de passageiros de Cariacica, Serra e Viana e intermunicipal metropolitano de passageiros da Grande Vitória – Transcol, pelo prazo de 25 (vinte) anos, prorrogável pelo prazo máximo de 15 (quinze) anos, por meio de veículos de transporte coletivo de passageiros, no Lote 01, cujas linhas, área de abrangência e demais características estão definidas no Anexo ll do EDITAL.","8/2014","6612138250,16","2018-12-26T00:00:00","2039-07-24T00:00:00","2018-12-26T00:00:00","Reequilíbrio econômico-financeiro do Contrato de Concessão 8/2014, afeto ao serviço de transporte coletivo urbano de passageiros por ônibus na RMGV, compreendendo dois ciclos de revisão tarifária relativos ao período desde o inicio da vigência do Contrato de Concessão até agosto de 2016 e de agosto de 2016 até agosto de 2018; alteração do Anexo VII do Edital de Concorrência Publica 2/2014, na forma do Anexo Único deste Termo Aditivo, para implantação do MDC — Medição de Desempenho das Concessionarias; instituição de regra de transição a ser observada pelas partes, no tocante a obrigação da concessionaria de renovação de frota.",",00","Ativo","01433/2018"],
    [1696,"Serra","Companhia Estadual de Transportes Coletivos de Passageiros do Estado do Espírito Santo","Transporte coletivo rodoviário urbano","Concessão comum","Transportes e Mobilidade Urbana","Concorrência pública","Outorga de Concessão para Prestação e Exploração dos Serviços de Transporte Público Coletivo Urbano de Passageiros Municipal de Cariacica, Serra e Viana e Intermunicipal da Região Metropolitana da Grande Vitória, utilizando veículos de transporte coletivo de passageiros, por meio de 2 (dois) lotes de serviços - Transcol (LOTE 1).","2/2014","","","","","2014-07-25T00:00:00","2014-07-25T00:00:00","2039-07-24T00:00:00","Concessão da prestação e exploração do serviço público de transporte coletivo urbano municipal de passageiros de Cariacica, Serra e Viana e intermunicipal metropolitano de passageiros da Grande Vitória – Transcol, pelo prazo de 25 (vinte) anos, prorrogável pelo prazo máximo de 15 (quinze) anos, por meio de veículos de transporte coletivo de passageiros, no Lote 01, cujas linhas, área de abrangência e demais características estão definidas no Anexo ll do EDITAL.","8/2014","6612138250,16","2021-12-15T00:00:00","2039-07-24T00:00:00","2021-12-15T00:00:00","Altera, nos moldes determinados pelo Tribunal de Contas do Estado do Espirito Santo, no Processo 01433/2018-7, o disposto na CLAUSULA XVI - DO REAJUSTE, do Contrato de Concessão 8/2014.",",00","Ativo","01433/2018"],
    [1697,"Serra","Companhia Estadual de Transportes Coletivos de Passageiros do Estado do Espírito Santo","Transporte coletivo rodoviário urbano","Concessão comum","Transportes e Mobilidade Urbana","Concorrência pública","Outorga de Concessão para Prestação e Exploração dos Serviços de Transporte Público Coletivo Urbano de Passageiros Municipal de Cariacica, Serra e Viana e Intermunicipal da Região Metropolitana da Grande Vitória, utilizando veículos de transporte coletivo de passageiros, por meio de 2 (dois) lotes de serviços - Transcol (LOTE 1).","2/2014","","","","","2014-07-25T00:00:00","2014-07-25T00:00:00","2039-07-24T00:00:00","Concessão da prestação e exploração do serviço público de transporte coletivo urbano municipal de passageiros de Cariacica, Serra e Viana e intermunicipal metropolitano de passageiros da Grande Vitória – Transcol, pelo prazo de 25 (vinte) anos, prorrogável pelo prazo máximo de 15 (quinze) anos, por meio de veículos de transporte coletivo de passageiros, no Lote 01, cujas linhas, área de abrangência e demais características estão definidas no Anexo ll do EDITAL.","8/2014","6612138250,16","2015-12-30T00:00:00","2039-07-24T00:00:00","2015-12-30T00:00:00","Altera as disposições das Cláusulas VI, XIX e XX do Contrato de Concessão 8/2014.",",00","Ativo","01436/2018"],
    [1698,"Serra","Companhia Estadual de Transportes Coletivos de Passageiros do Estado do Espírito Santo","Transporte coletivo rodoviário urbano","Concessão comum","Transportes e Mobilidade Urbana","Concorrência pública","Outorga de Concessão para Prestação e Exploração dos Serviços de Transporte Público Coletivo Urbano de Passageiros Municipal de Cariacica, Serra e Viana e Intermunicipal da Região Metropolitana da Grande Vitória, utilizando veículos de transporte coletivo de passageiros, por meio de 2 (dois) lotes de serviços - Transcol (LOTE 1).","2/2014","","","","","2014-07-25T00:00:00","2014-07-25T00:00:00","2039-07-24T00:00:00","Concessão da prestação e exploração do serviço público de transporte coletivo urbano municipal de passageiros de Cariacica, Serra e Viana e intermunicipal metropolitano de passageiros da Grande Vitória – Transcol, pelo prazo de 25 (vinte) anos, prorrogável pelo prazo máximo de 15 (quinze) anos, por meio de veículos de transporte coletivo de passageiros, no Lote 01, cujas linhas, área de abrangência e demais características estão definidas no Anexo ll do EDITAL.","8/2014","6612138250,16","2018-12-26T00:00:00","2039-07-24T00:00:00","2018-12-26T00:00:00","Reequilíbrio econômico-financeiro do Contrato de Concessão 8/2014, afeto ao serviço de transporte coletivo urbano de passageiros por ônibus na RMGV, compreendendo dois ciclos de revisão tarifária relativos ao período desde o inicio da vigência do Contrato de Concessão até agosto de 2016 e de agosto de 2016 até agosto de 2018; alteração do Anexo VII do Edital de Concorrência Publica 2/2014, na forma do Anexo Único deste Termo Aditivo, para implantação do MDC — Medição de Desempenho das Concessionarias; instituição de regra de transição a ser observada pelas partes, no tocante a obrigação da concessionaria de renovação de frota.",",00","Ativo","01436/2018"],
    [1699,"Serra","Companhia Estadual de Transportes Coletivos de Passageiros do Estado do Espírito Santo","Transporte coletivo rodoviário urbano","Concessão comum","Transportes e Mobilidade Urbana","Concorrência pública","Outorga de Concessão para Prestação e Exploração dos Serviços de Transporte Público Coletivo Urbano de Passageiros Municipal de Cariacica, Serra e Viana e Intermunicipal da Região Metropolitana da Grande Vitória, utilizando veículos de transporte coletivo de passageiros, por meio de 2 (dois) lotes de serviços - Transcol (LOTE 1).","2/2014","","","","","2014-07-25T00:00:00","2014-07-25T00:00:00","2039-07-24T00:00:00","Concessão da prestação e exploração do serviço público de transporte coletivo urbano municipal de passageiros de Cariacica, Serra e Viana e intermunicipal metropolitano de passageiros da Grande Vitória – Transcol, pelo prazo de 25 (vinte) anos, prorrogável pelo prazo máximo de 15 (quinze) anos, por meio de veículos de transporte coletivo de passageiros, no Lote 01, cujas linhas, área de abrangência e demais características estão definidas no Anexo ll do EDITAL.","8/2014","6612138250,16","2021-12-15T00:00:00","2039-07-24T00:00:00","2021-12-15T00:00:00","Altera, nos moldes determinados pelo Tribunal de Contas do Estado do Espirito Santo, no Processo 01433/2018-7, o disposto na CLAUSULA XVI - DO REAJUSTE, do Contrato de Concessão 8/2014.",",00","Ativo","01436/2018"],
    [1700,"Serra","Companhia Estadual de Transportes Coletivos de Passageiros do Estado do Espírito Santo","Transporte coletivo rodoviário urbano","Concessão comum","Transportes e Mobilidade Urbana","Concorrência pública","Outorga de Concessão para Prestação e Exploração dos Serviços de Transporte Público Coletivo Urbano de Passageiros Municipal de Cariacica, Serra e Viana e Intermunicipal da Região Metropolitana da Grande Vitória, utilizando veículos de transporte coletivo de passageiros, por meio de 2 (dois) lotes de serviços - Transcol (LOTE 1).","2/2014","","","","","2014-07-25T00:00:00","2014-07-25T00:00:00","2039-07-24T00:00:00","Concessão da prestação e exploração do serviço público de transporte coletivo urbano municipal de passageiros de Cariacica, Serra e Viana e intermunicipal metropolitano de passageiros da Grande Vitória – Transcol, pelo prazo de 25 (vinte) anos, prorrogável pelo prazo máximo de 15 (quinze) anos, por meio de veículos de transporte coletivo de passageiros, no Lote 01, cujas linhas, área de abrangência e demais características estão definidas no Anexo ll do EDITAL.","8/2014","6612138250,16","2015-12-30T00:00:00","2039-07-24T00:00:00","2015-12-30T00:00:00","Altera as disposições das Cláusulas VI, XIX e XX do Contrato de Concessão 8/2014.",",00","Ativo","02819/2025"],
    [1701,"Serra","Companhia Estadual de Transportes Coletivos de Passageiros do Estado do Espírito Santo","Transporte coletivo rodoviário urbano","Concessão comum","Transportes e Mobilidade Urbana","Concorrência pública","Outorga de Concessão para Prestação e Exploração dos Serviços de Transporte Público Coletivo Urbano de Passageiros Municipal de Cariacica, Serra e Viana e Intermunicipal da Região Metropolitana da Grande Vitória, utilizando veículos de transporte coletivo de passageiros, por meio de 2 (dois) lotes de serviços - Transcol (LOTE 1).","2/2014","","","","","2014-07-25T00:00:00","2014-07-25T00:00:00","2039-07-24T00:00:00","Concessão da prestação e exploração do serviço público de transporte coletivo urbano municipal de passageiros de Cariacica, Serra e Viana e intermunicipal metropolitano de passageiros da Grande Vitória – Transcol, pelo prazo de 25 (vinte) anos, prorrogável pelo prazo máximo de 15 (quinze) anos, por meio de veículos de transporte coletivo de passageiros, no Lote 01, cujas linhas, área de abrangência e demais características estão definidas no Anexo ll do EDITAL.","8/2014","6612138250,16","2018-12-26T00:00:00","2039-07-24T00:00:00","2018-12-26T00:00:00","Reequilíbrio econômico-financeiro do Contrato de Concessão 8/2014, afeto ao serviço de transporte coletivo urbano de passageiros por ônibus na RMGV, compreendendo dois ciclos de revisão tarifária relativos ao período desde o inicio da vigência do Contrato de Concessão até agosto de 2016 e de agosto de 2016 até agosto de 2018; alteração do Anexo VII do Edital de Concorrência Publica 2/2014, na forma do Anexo Único deste Termo Aditivo, para implantação do MDC — Medição de Desempenho das Concessionarias; instituição de regra de transição a ser observada pelas partes, no tocante a obrigação da concessionaria de renovação de frota.",",00","Ativo","02819/2025"],
    [1702,"Serra","Companhia Estadual de Transportes Coletivos de Passageiros do Estado do Espírito Santo","Transporte coletivo rodoviário urbano","Concessão comum","Transportes e Mobilidade Urbana","Concorrência pública","Outorga de Concessão para Prestação e Exploração dos Serviços de Transporte Público Coletivo Urbano de Passageiros Municipal de Cariacica, Serra e Viana e Intermunicipal da Região Metropolitana da Grande Vitória, utilizando veículos de transporte coletivo de passageiros, por meio de 2 (dois) lotes de serviços - Transcol (LOTE 1).","2/2014","","","","","2014-07-25T00:00:00","2014-07-25T00:00:00","2039-07-24T00:00:00","Concessão da prestação e exploração do serviço público de transporte coletivo urbano municipal de passageiros de Cariacica, Serra e Viana e intermunicipal metropolitano de passageiros da Grande Vitória – Transcol, pelo prazo de 25 (vinte) anos, prorrogável pelo prazo máximo de 15 (quinze) anos, por meio de veículos de transporte coletivo de passageiros, no Lote 01, cujas linhas, área de abrangência e demais características estão definidas no Anexo ll do EDITAL.","8/2014","6612138250,16","2021-12-15T00:00:00","2039-07-24T00:00:00","2021-12-15T00:00:00","Altera, nos moldes determinados pelo Tribunal de Contas do Estado do Espirito Santo, no Processo 01433/2018-7, o disposto na CLAUSULA XVI - DO REAJUSTE, do Contrato de Concessão 8/2014.",",00","Ativo","02819/2025"],
    [1703,"Serra","Companhia Estadual de Transportes Coletivos de Passageiros do Estado do Espírito Santo","Transporte coletivo rodoviário urbano","Concessão comum","Transportes e Mobilidade Urbana","Concorrência pública","Outorga de Concessão para Prestação e Exploração dos Serviços de Transporte Público Coletivo Urbano de Passageiros Municipal de Cariacica, Serra e Viana e Intermunicipal da Região Metropolitana da Grande Vitória, utilizando veículos de transporte coletivo de passageiros, por meio de 2 (dois) lotes de serviços - Transcol (LOTE 1).","2/2014","","","","","2014-07-25T00:00:00","2014-07-25T00:00:00","2039-07-24T00:00:00","Concessão da prestação e exploração do serviço público de transporte coletivo urbano municipal de passageiros de Cariacica, Serra e Viana e intermunicipal metropolitano de passageiros da Grande Vitória – Transcol, pelo prazo de 25 (vinte) anos, prorrogável pelo prazo máximo de 15 (quinze) anos, por meio de veículos de transporte coletivo de passageiros, no Lote 01, cujas linhas, área de abrangência e demais características estão definidas no Anexo ll do EDITAL.","8/2014","6612138250,16","2015-12-30T00:00:00","2039-07-24T00:00:00","2015-12-30T00:00:00","Altera as disposições das Cláusulas VI, XIX e XX do Contrato de Concessão 8/2014.",",00","Ativo","03701/2020"],
    [1704,"Serra","Companhia Estadual de Transportes Coletivos de Passageiros do Estado do Espírito Santo","Transporte coletivo rodoviário urbano","Concessão comum","Transportes e Mobilidade Urbana","Concorrência pública","Outorga de Concessão para Prestação e Exploração dos Serviços de Transporte Público Coletivo Urbano de Passageiros Municipal de Cariacica, Serra e Viana e Intermunicipal da Região Metropolitana da Grande Vitória, utilizando veículos de transporte coletivo de passageiros, por meio de 2 (dois) lotes de serviços - Transcol (LOTE 1).","2/2014","","","","","2014-07-25T00:00:00","2014-07-25T00:00:00","2039-07-24T00:00:00","Concessão da prestação e exploração do serviço público de transporte coletivo urbano municipal de passageiros de Cariacica, Serra e Viana e intermunicipal metropolitano de passageiros da Grande Vitória – Transcol, pelo prazo de 25 (vinte) anos, prorrogável pelo prazo máximo de 15 (quinze) anos, por meio de veículos de transporte coletivo de passageiros, no Lote 01, cujas linhas, área de abrangência e demais características estão definidas no Anexo ll do EDITAL.","8/2014","6612138250,16","2018-12-26T00:00:00","2039-07-24T00:00:00","2018-12-26T00:00:00","Reequilíbrio econômico-financeiro do Contrato de Concessão 8/2014, afeto ao serviço de transporte coletivo urbano de passageiros por ônibus na RMGV, compreendendo dois ciclos de revisão tarifária relativos ao período desde o inicio da vigência do Contrato de Concessão até agosto de 2016 e de agosto de 2016 até agosto de 2018; alteração do Anexo VII do Edital de Concorrência Publica 2/2014, na forma do Anexo Único deste Termo Aditivo, para implantação do MDC — Medição de Desempenho das Concessionarias; instituição de regra de transição a ser observada pelas partes, no tocante a obrigação da concessionaria de renovação de frota.",",00","Ativo","03701/2020"],
    [1705,"Serra","Companhia Estadual de Transportes Coletivos de Passageiros do Estado do Espírito Santo","Transporte coletivo rodoviário urbano","Concessão comum","Transportes e Mobilidade Urbana","Concorrência pública","Outorga de Concessão para Prestação e Exploração dos Serviços de Transporte Público Coletivo Urbano de Passageiros Municipal de Cariacica, Serra e Viana e Intermunicipal da Região Metropolitana da Grande Vitória, utilizando veículos de transporte coletivo de passageiros, por meio de 2 (dois) lotes de serviços - Transcol (LOTE 1).","2/2014","","","","","2014-07-25T00:00:00","2014-07-25T00:00:00","2039-07-24T00:00:00","Concessão da prestação e exploração do serviço público de transporte coletivo urbano municipal de passageiros de Cariacica, Serra e Viana e intermunicipal metropolitano de passageiros da Grande Vitória – Transcol, pelo prazo de 25 (vinte) anos, prorrogável pelo prazo máximo de 15 (quinze) anos, por meio de veículos de transporte coletivo de passageiros, no Lote 01, cujas linhas, área de abrangência e demais características estão definidas no Anexo ll do EDITAL.","8/2014","6612138250,16","2021-12-15T00:00:00","2039-07-24T00:00:00","2021-12-15T00:00:00","Altera, nos moldes determinados pelo Tribunal de Contas do Estado do Espirito Santo, no Processo 01433/2018-7, o disposto na CLAUSULA XVI - DO REAJUSTE, do Contrato de Concessão 8/2014.",",00","Ativo","03701/2020"],
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    [1710,"Serra","Companhia Estadual de Transportes Coletivos de Passageiros do Estado do Espírito Santo","Transporte coletivo rodoviário urbano","Concessão comum","Transportes e Mobilidade Urbana","Concorrência pública","Outorga de Concessão para Prestação e Exploração dos Serviços de Transporte Público Coletivo Urbano de Passageiros Municipal de Cariacica, Serra e Viana e Intermunicipal da Região Metropolitana da Grande Vitória, utilizando veículos de transporte coletivo de passageiros, por meio de 2 (dois) lotes de serviços - Transcol (LOTE 1).","2/2014","","","","","2014-07-25T00:00:00","2014-07-25T00:00:00","2039-07-24T00:00:00","Concessão da prestação e exploração do serviço público de transporte coletivo urbano municipal de passageiros de Cariacica, Serra e Viana e intermunicipal metropolitano de passageiros da Grande Vitória – Transcol, pelo prazo de 25 (vinte) anos, prorrogável pelo prazo máximo de 15 (quinze) anos, por meio de veículos de transporte coletivo de passageiros, no Lote 01, cujas linhas, área de abrangência e demais características estão definidas no Anexo ll do EDITAL.","8/2014","6612138250,16","2018-12-26T00:00:00","2039-07-24T00:00:00","2018-12-26T00:00:00","Reequilíbrio econômico-financeiro do Contrato de Concessão 8/2014, afeto ao serviço de transporte coletivo urbano de passageiros por ônibus na RMGV, compreendendo dois ciclos de revisão tarifária relativos ao período desde o inicio da vigência do Contrato de Concessão até agosto de 2016 e de agosto de 2016 até agosto de 2018; alteração do Anexo VII do Edital de Concorrência Publica 2/2014, na forma do Anexo Único deste Termo Aditivo, para implantação do MDC — Medição de Desempenho das Concessionarias; instituição de regra de transição a ser observada pelas partes, no tocante a obrigação da concessionaria de renovação de frota.",",00","Ativo","05819/2025"],
    [1711,"Serra","Companhia Estadual de Transportes Coletivos de Passageiros do Estado do Espírito Santo","Transporte coletivo rodoviário urbano","Concessão comum","Transportes e Mobilidade Urbana","Concorrência pública","Outorga de Concessão para Prestação e Exploração dos Serviços de Transporte Público Coletivo Urbano de Passageiros Municipal de Cariacica, Serra e Viana e Intermunicipal da Região Metropolitana da Grande Vitória, utilizando veículos de transporte coletivo de passageiros, por meio de 2 (dois) lotes de serviços - Transcol (LOTE 1).","2/2014","","","","","2014-07-25T00:00:00","2014-07-25T00:00:00","2039-07-24T00:00:00","Concessão da prestação e exploração do serviço público de transporte coletivo urbano municipal de passageiros de Cariacica, Serra e Viana e intermunicipal metropolitano de passageiros da Grande Vitória – Transcol, pelo prazo de 25 (vinte) anos, prorrogável pelo prazo máximo de 15 (quinze) anos, por meio de veículos de transporte coletivo de passageiros, no Lote 01, cujas linhas, área de abrangência e demais características estão definidas no Anexo ll do EDITAL.","8/2014","6612138250,16","2021-12-15T00:00:00","2039-07-24T00:00:00","2021-12-15T00:00:00","Altera, nos moldes determinados pelo Tribunal de Contas do Estado do Espirito Santo, no Processo 01433/2018-7, o disposto na CLAUSULA XVI - DO REAJUSTE, do Contrato de Concessão 8/2014.",",00","Ativo","05819/2025"],
    [1712,"Serra","Companhia Estadual de Transportes Coletivos de Passageiros do Estado do Espírito Santo","Transporte coletivo rodoviário urbano","Concessão comum","Transportes e Mobilidade Urbana","Concorrência pública","Outorga de Concessão para Prestação e Exploração dos Serviços de Transporte Público Coletivo Urbano de Passageiros Municipal de Cariacica, Serra e Viana e Intermunicipal da Região Metropolitana da Grande Vitória, utilizando veículos de transporte coletivo de passageiros, por meio de 2 (dois) lotes de serviços - Transcol (LOTE 1).","2/2014","","","","","2014-07-25T00:00:00","2014-07-25T00:00:00","2039-07-24T00:00:00","Concessão da prestação e exploração do serviço público de transporte coletivo urbano municipal de passageiros de Cariacica, Serra e Viana e intermunicipal metropolitano de passageiros da Grande Vitória – Transcol, pelo prazo de 25 (vinte) anos, prorrogável pelo prazo máximo de 15 (quinze) anos, por meio de veículos de transporte coletivo de passageiros, no Lote 01, cujas linhas, área de abrangência e demais características estão definidas no Anexo ll do EDITAL.","8/2014","6612138250,16","2015-12-30T00:00:00","2039-07-24T00:00:00","2015-12-30T00:00:00","Altera as disposições das Cláusulas VI, XIX e XX do Contrato de Concessão 8/2014.",",00","Ativo","08313/2022"],
    [1713,"Serra","Companhia Estadual de Transportes Coletivos de Passageiros do Estado do Espírito Santo","Transporte coletivo rodoviário urbano","Concessão comum","Transportes e Mobilidade Urbana","Concorrência pública","Outorga de Concessão para Prestação e Exploração dos Serviços de Transporte Público Coletivo Urbano de Passageiros Municipal de Cariacica, Serra e Viana e Intermunicipal da Região Metropolitana da Grande Vitória, utilizando veículos de transporte coletivo de passageiros, por meio de 2 (dois) lotes de serviços - Transcol (LOTE 1).","2/2014","","","","","2014-07-25T00:00:00","2014-07-25T00:00:00","2039-07-24T00:00:00","Concessão da prestação e exploração do serviço público de transporte coletivo urbano municipal de passageiros de Cariacica, Serra e Viana e intermunicipal metropolitano de passageiros da Grande Vitória – Transcol, pelo prazo de 25 (vinte) anos, prorrogável pelo prazo máximo de 15 (quinze) anos, por meio de veículos de transporte coletivo de passageiros, no Lote 01, cujas linhas, área de abrangência e demais características estão definidas no Anexo ll do EDITAL.","8/2014","6612138250,16","2018-12-26T00:00:00","2039-07-24T00:00:00","2018-12-26T00:00:00","Reequilíbrio econômico-financeiro do Contrato de Concessão 8/2014, afeto ao serviço de transporte coletivo urbano de passageiros por ônibus na RMGV, compreendendo dois ciclos de revisão tarifária relativos ao período desde o inicio da vigência do Contrato de Concessão até agosto de 2016 e de agosto de 2016 até agosto de 2018; alteração do Anexo VII do Edital de Concorrência Publica 2/2014, na forma do Anexo Único deste Termo Aditivo, para implantação do MDC — Medição de Desempenho das Concessionarias; instituição de regra de transição a ser observada pelas partes, no tocante a obrigação da concessionaria de renovação de frota.",",00","Ativo","08313/2022"],
    [1714,"Serra","Companhia Estadual de Transportes Coletivos de Passageiros do Estado do Espírito Santo","Transporte coletivo rodoviário urbano","Concessão comum","Transportes e Mobilidade Urbana","Concorrência pública","Outorga de Concessão para Prestação e Exploração dos Serviços de Transporte Público Coletivo Urbano de Passageiros Municipal de Cariacica, Serra e Viana e Intermunicipal da Região Metropolitana da Grande Vitória, utilizando veículos de transporte coletivo de passageiros, por meio de 2 (dois) lotes de serviços - Transcol (LOTE 1).","2/2014","","","","","2014-07-25T00:00:00","2014-07-25T00:00:00","2039-07-24T00:00:00","Concessão da prestação e exploração do serviço público de transporte coletivo urbano municipal de passageiros de Cariacica, Serra e Viana e intermunicipal metropolitano de passageiros da Grande Vitória – Transcol, pelo prazo de 25 (vinte) anos, prorrogável pelo prazo máximo de 15 (quinze) anos, por meio de veículos de transporte coletivo de passageiros, no Lote 01, cujas linhas, área de abrangência e demais características estão definidas no Anexo ll do EDITAL.","8/2014","6612138250,16","2021-12-15T00:00:00","2039-07-24T00:00:00","2021-12-15T00:00:00","Altera, nos moldes determinados pelo Tribunal de Contas do Estado do Espirito Santo, no Processo 01433/2018-7, o disposto na CLAUSULA XVI - DO REAJUSTE, do Contrato de Concessão 8/2014.",",00","Ativo","08313/2022"],
    [1715,"Serra","Companhia Estadual de Transportes Coletivos de Passageiros do Estado do Espírito Santo","Transporte coletivo rodoviário urbano","Concessão comum","Transportes e Mobilidade Urbana","Concorrência pública","Outorga de Concessão para Prestação e Exploração dos Serviços de Transporte Público Coletivo Urbano de Passageiros Municipal de Cariacica, Serra e Viana e Intermunicipal da Região Metropolitana da Grande Vitória, utilizando veículos de transporte coletivo de passageiros, por meio de 2 (dois) lotes de serviços - Transcol (LOTE 1).","2/2014","00141/2020","Acórdão","","","2014-07-25T00:00:00","2014-07-25T00:00:00","2039-07-24T00:00:00","Concessão da prestação e exploração do serviço público de transporte coletivo urbano municipal de passageiros de Cariacica, Serra e Viana e intermunicipal metropolitano de passageiros da Grande Vitória – Transcol, pelo prazo de 25 (vinte) anos, prorrogável pelo prazo máximo de 15 (quinze) anos, por meio de veículos de transporte coletivo de passageiros, no Lote 01, cujas linhas, área de abrangência e demais características estão definidas no Anexo ll do EDITAL.","8/2014","6612138250,16","2015-12-30T00:00:00","2039-07-24T00:00:00","2015-12-30T00:00:00","Altera as disposições das Cláusulas VI, XIX e XX do Contrato de Concessão 8/2014.",",00","Ativo","00434/2015"],
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    [1717,"Serra","Companhia Estadual de Transportes Coletivos de Passageiros do Estado do Espírito Santo","Transporte coletivo rodoviário urbano","Concessão comum","Transportes e Mobilidade Urbana","Concorrência pública","Outorga de Concessão para Prestação e Exploração dos Serviços de Transporte Público Coletivo Urbano de Passageiros Municipal de Cariacica, Serra e Viana e Intermunicipal da Região Metropolitana da Grande Vitória, utilizando veículos de transporte coletivo de passageiros, por meio de 2 (dois) lotes de serviços - Transcol (LOTE 1).","2/2014","00141/2020","Acórdão","","","2014-07-25T00:00:00","2014-07-25T00:00:00","2039-07-24T00:00:00","Concessão da prestação e exploração do serviço público de transporte coletivo urbano municipal de passageiros de Cariacica, Serra e Viana e intermunicipal metropolitano de passageiros da Grande Vitória – Transcol, pelo prazo de 25 (vinte) anos, prorrogável pelo prazo máximo de 15 (quinze) anos, por meio de veículos de transporte coletivo de passageiros, no Lote 01, cujas linhas, área de abrangência e demais características estão definidas no Anexo ll do EDITAL.","8/2014","6612138250,16","2021-12-15T00:00:00","2039-07-24T00:00:00","2021-12-15T00:00:00","Altera, nos moldes determinados pelo Tribunal de Contas do Estado do Espirito Santo, no Processo 01433/2018-7, o disposto na CLAUSULA XVI - DO REAJUSTE, do Contrato de Concessão 8/2014.",",00","Ativo","00434/2015"],
    [1718,"Serra","Companhia Estadual de Transportes Coletivos de Passageiros do Estado do Espírito Santo","Transporte coletivo rodoviário urbano","Concessão comum","Transportes e Mobilidade Urbana","Concorrência pública","Outorga de Concessão para Prestação e Exploração dos Serviços de Transporte Público Coletivo Urbano de Passageiros Municipal de Cariacica, Serra e Viana e Intermunicipal da Região Metropolitana da Grande Vitória, utilizando veículos de transporte coletivo de passageiros, por meio de 2 (dois) lotes de serviços - Transcol (LOTE 1).","2/2014","00141/2020","Acórdão","","","2014-07-25T00:00:00","2014-07-25T00:00:00","2039-07-24T00:00:00","Concessão da prestação e exploração do serviço público de transporte coletivo urbano municipal de passageiros de Cariacica, Serra e Viana e intermunicipal metropolitano de passageiros da Grande Vitória – Transcol, pelo prazo de 25 (vinte) anos, prorrogável pelo prazo máximo de 15 (quinze) anos, por meio de veículos de transporte coletivo de passageiros, no Lote 01, cujas linhas, área de abrangência e demais características estão definidas no Anexo ll do EDITAL.","8/2014","6612138250,16","2015-12-30T00:00:00","2039-07-24T00:00:00","2015-12-30T00:00:00","Altera as disposições das Cláusulas VI, XIX e XX do Contrato de Concessão 8/2014.",",00","Ativo","01152/2016"],
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    [1720,"Serra","Companhia Estadual de Transportes Coletivos de Passageiros do Estado do Espírito Santo","Transporte coletivo rodoviário urbano","Concessão comum","Transportes e Mobilidade Urbana","Concorrência pública","Outorga de Concessão para Prestação e Exploração dos Serviços de Transporte Público Coletivo Urbano de Passageiros Municipal de Cariacica, Serra e Viana e Intermunicipal da Região Metropolitana da Grande Vitória, utilizando veículos de transporte coletivo de passageiros, por meio de 2 (dois) lotes de serviços - Transcol (LOTE 1).","2/2014","00141/2020","Acórdão","","","2014-07-25T00:00:00","2014-07-25T00:00:00","2039-07-24T00:00:00","Concessão da prestação e exploração do serviço público de transporte coletivo urbano municipal de passageiros de Cariacica, Serra e Viana e intermunicipal metropolitano de passageiros da Grande Vitória – Transcol, pelo prazo de 25 (vinte) anos, prorrogável pelo prazo máximo de 15 (quinze) anos, por meio de veículos de transporte coletivo de passageiros, no Lote 01, cujas linhas, área de abrangência e demais características estão definidas no Anexo ll do EDITAL.","8/2014","6612138250,16","2021-12-15T00:00:00","2039-07-24T00:00:00","2021-12-15T00:00:00","Altera, nos moldes determinados pelo Tribunal de Contas do Estado do Espirito Santo, no Processo 01433/2018-7, o disposto na CLAUSULA XVI - DO REAJUSTE, do Contrato de Concessão 8/2014.",",00","Ativo","01152/2016"],
    [1721,"Serra","Companhia Estadual de Transportes Coletivos de Passageiros do Estado do Espírito Santo","Transporte coletivo rodoviário urbano","Concessão comum","Transportes e Mobilidade Urbana","Concorrência pública","Outorga de Concessão para Prestação e Exploração dos Serviços de Transporte Público Coletivo Urbano de Passageiros Municipal de Cariacica, Serra e Viana e Intermunicipal da Região Metropolitana da Grande Vitória, utilizando veículos de transporte coletivo de passageiros, por meio de 2 (dois) lotes de serviços - Transcol (LOTE 1).","2/2014","00141/2020","Acórdão","","","2014-07-25T00:00:00","2014-07-25T00:00:00","2039-07-24T00:00:00","Concessão da prestação e exploração do serviço público de transporte coletivo urbano municipal de passageiros de Cariacica, Serra e Viana e intermunicipal metropolitano de passageiros da Grande Vitória – Transcol, pelo prazo de 25 (vinte) anos, prorrogável pelo prazo máximo de 15 (quinze) anos, por meio de veículos de transporte coletivo de passageiros, no Lote 01, cujas linhas, área de abrangência e demais características estão definidas no Anexo ll do EDITAL.","8/2014","6612138250,16","2015-12-30T00:00:00","2039-07-24T00:00:00","2015-12-30T00:00:00","Altera as disposições das Cláusulas VI, XIX e XX do Contrato de Concessão 8/2014.",",00","Ativo","01216/2017"],
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    [1723,"Serra","Companhia Estadual de Transportes Coletivos de Passageiros do Estado do Espírito Santo","Transporte coletivo rodoviário urbano","Concessão comum","Transportes e Mobilidade Urbana","Concorrência pública","Outorga de Concessão para Prestação e Exploração dos Serviços de Transporte Público Coletivo Urbano de Passageiros Municipal de Cariacica, Serra e Viana e Intermunicipal da Região Metropolitana da Grande Vitória, utilizando veículos de transporte coletivo de passageiros, por meio de 2 (dois) lotes de serviços - Transcol (LOTE 1).","2/2014","00141/2020","Acórdão","","","2014-07-25T00:00:00","2014-07-25T00:00:00","2039-07-24T00:00:00","Concessão da prestação e exploração do serviço público de transporte coletivo urbano municipal de passageiros de Cariacica, Serra e Viana e intermunicipal metropolitano de passageiros da Grande Vitória – Transcol, pelo prazo de 25 (vinte) anos, prorrogável pelo prazo máximo de 15 (quinze) anos, por meio de veículos de transporte coletivo de passageiros, no Lote 01, cujas linhas, área de abrangência e demais características estão definidas no Anexo ll do EDITAL.","8/2014","6612138250,16","2021-12-15T00:00:00","2039-07-24T00:00:00","2021-12-15T00:00:00","Altera, nos moldes determinados pelo Tribunal de Contas do Estado do Espirito Santo, no Processo 01433/2018-7, o disposto na CLAUSULA XVI - DO REAJUSTE, do Contrato de Concessão 8/2014.",",00","Ativo","01216/2017"],
    [1724,"Serra","Companhia Estadual de Transportes Coletivos de Passageiros do Estado do Espírito Santo","Transporte coletivo rodoviário urbano","Concessão comum","Transportes e Mobilidade Urbana","Concorrência pública","Outorga de Concessão para Prestação e Exploração dos Serviços de Transporte Público Coletivo Urbano de Passageiros Municipal de Cariacica, Serra e Viana e Intermunicipal da Região Metropolitana da Grande Vitória, utilizando veículos de transporte coletivo de passageiros, por meio de 2 (dois) lotes de serviços - Transcol (LOTE 1).","2/2014","00141/2020","Acórdão","","","2014-07-25T00:00:00","2014-07-25T00:00:00","2039-07-24T00:00:00","Concessão da prestação e exploração do serviço público de transporte coletivo urbano municipal de passageiros de Cariacica, Serra e Viana e intermunicipal metropolitano de passageiros da Grande Vitória – Transcol, pelo prazo de 25 (vinte) anos, prorrogável pelo prazo máximo de 15 (quinze) anos, por meio de veículos de transporte coletivo de passageiros, no Lote 01, cujas linhas, área de abrangência e demais características estão definidas no Anexo ll do EDITAL.","8/2014","6612138250,16","2015-12-30T00:00:00","2039-07-24T00:00:00","2015-12-30T00:00:00","Altera as disposições das Cláusulas VI, XIX e XX do Contrato de Concessão 8/2014.",",00","Ativo","01433/2018"],
    [1725,"Serra","Companhia Estadual de Transportes Coletivos de Passageiros do Estado do Espírito Santo","Transporte coletivo rodoviário urbano","Concessão comum","Transportes e Mobilidade Urbana","Concorrência pública","Outorga de Concessão para Prestação e Exploração dos Serviços de Transporte Público Coletivo Urbano de Passageiros Municipal de Cariacica, Serra e Viana e Intermunicipal da Região Metropolitana da Grande Vitória, utilizando veículos de transporte coletivo de passageiros, por meio de 2 (dois) lotes de serviços - Transcol (LOTE 1).","2/2014","00141/2020","Acórdão","","","2014-07-25T00:00:00","2014-07-25T00:00:00","2039-07-24T00:00:00","Concessão da prestação e exploração do serviço público de transporte coletivo urbano municipal de passageiros de Cariacica, Serra e Viana e intermunicipal metropolitano de passageiros da Grande Vitória – Transcol, pelo prazo de 25 (vinte) anos, prorrogável pelo prazo máximo de 15 (quinze) anos, por meio de veículos de transporte coletivo de passageiros, no Lote 01, cujas linhas, área de abrangência e demais características estão definidas no Anexo ll do EDITAL.","8/2014","6612138250,16","2018-12-26T00:00:00","2039-07-24T00:00:00","2018-12-26T00:00:00","Reequilíbrio econômico-financeiro do Contrato de Concessão 8/2014, afeto ao serviço de transporte coletivo urbano de passageiros por ônibus na RMGV, compreendendo dois ciclos de revisão tarifária relativos ao período desde o inicio da vigência do Contrato de Concessão até agosto de 2016 e de agosto de 2016 até agosto de 2018; alteração do Anexo VII do Edital de Concorrência Publica 2/2014, na forma do Anexo Único deste Termo Aditivo, para implantação do MDC — Medição de Desempenho das Concessionarias; instituição de regra de transição a ser observada pelas partes, no tocante a obrigação da concessionaria de renovação de frota.",",00","Ativo","01433/2018"],
    [1726,"Serra","Companhia Estadual de Transportes Coletivos de Passageiros do Estado do Espírito Santo","Transporte coletivo rodoviário urbano","Concessão comum","Transportes e Mobilidade Urbana","Concorrência pública","Outorga de Concessão para Prestação e Exploração dos Serviços de Transporte Público Coletivo Urbano de Passageiros Municipal de Cariacica, Serra e Viana e Intermunicipal da Região Metropolitana da Grande Vitória, utilizando veículos de transporte coletivo de passageiros, por meio de 2 (dois) lotes de serviços - Transcol (LOTE 1).","2/2014","00141/2020","Acórdão","","","2014-07-25T00:00:00","2014-07-25T00:00:00","2039-07-24T00:00:00","Concessão da prestação e exploração do serviço público de transporte coletivo urbano municipal de passageiros de Cariacica, Serra e Viana e intermunicipal metropolitano de passageiros da Grande Vitória – Transcol, pelo prazo de 25 (vinte) anos, prorrogável pelo prazo máximo de 15 (quinze) anos, por meio de veículos de transporte coletivo de passageiros, no Lote 01, cujas linhas, área de abrangência e demais características estão definidas no Anexo ll do EDITAL.","8/2014","6612138250,16","2021-12-15T00:00:00","2039-07-24T00:00:00","2021-12-15T00:00:00","Altera, nos moldes determinados pelo Tribunal de Contas do Estado do Espirito Santo, no Processo 01433/2018-7, o disposto na CLAUSULA XVI - DO REAJUSTE, do Contrato de Concessão 8/2014.",",00","Ativo","01433/2018"],
    [1727,"Serra","Companhia Estadual de Transportes Coletivos de Passageiros do Estado do Espírito Santo","Transporte coletivo rodoviário urbano","Concessão comum","Transportes e Mobilidade Urbana","Concorrência pública","Outorga de Concessão para Prestação e Exploração dos Serviços de Transporte Público Coletivo Urbano de Passageiros Municipal de Cariacica, Serra e Viana e Intermunicipal da Região Metropolitana da Grande Vitória, utilizando veículos de transporte coletivo de passageiros, por meio de 2 (dois) lotes de serviços - Transcol (LOTE 1).","2/2014","00141/2020","Acórdão","","","2014-07-25T00:00:00","2014-07-25T00:00:00","2039-07-24T00:00:00","Concessão da prestação e exploração do serviço público de transporte coletivo urbano municipal de passageiros de Cariacica, Serra e Viana e intermunicipal metropolitano de passageiros da Grande Vitória – Transcol, pelo prazo de 25 (vinte) anos, prorrogável pelo prazo máximo de 15 (quinze) anos, por meio de veículos de transporte coletivo de passageiros, no Lote 01, cujas linhas, área de abrangência e demais características estão definidas no Anexo ll do EDITAL.","8/2014","6612138250,16","2015-12-30T00:00:00","2039-07-24T00:00:00","2015-12-30T00:00:00","Altera as disposições das Cláusulas VI, XIX e XX do Contrato de Concessão 8/2014.",",00","Ativo","01436/2018"],
    [1728,"Serra","Companhia Estadual de Transportes Coletivos de Passageiros do Estado do Espírito Santo","Transporte coletivo rodoviário urbano","Concessão comum","Transportes e Mobilidade Urbana","Concorrência pública","Outorga de Concessão para Prestação e Exploração dos Serviços de Transporte Público Coletivo Urbano de Passageiros Municipal de Cariacica, Serra e Viana e Intermunicipal da Região Metropolitana da Grande Vitória, utilizando veículos de transporte coletivo de passageiros, por meio de 2 (dois) lotes de serviços - Transcol (LOTE 1).","2/2014","00141/2020","Acórdão","","","2014-07-25T00:00:00","2014-07-25T00:00:00","2039-07-24T00:00:00","Concessão da prestação e exploração do serviço público de transporte coletivo urbano municipal de passageiros de Cariacica, Serra e Viana e intermunicipal metropolitano de passageiros da Grande Vitória – Transcol, pelo prazo de 25 (vinte) anos, prorrogável pelo prazo máximo de 15 (quinze) anos, por meio de veículos de transporte coletivo de passageiros, no Lote 01, cujas linhas, área de abrangência e demais características estão definidas no Anexo ll do EDITAL.","8/2014","6612138250,16","2018-12-26T00:00:00","2039-07-24T00:00:00","2018-12-26T00:00:00","Reequilíbrio econômico-financeiro do Contrato de Concessão 8/2014, afeto ao serviço de transporte coletivo urbano de passageiros por ônibus na RMGV, compreendendo dois ciclos de revisão tarifária relativos ao período desde o inicio da vigência do Contrato de Concessão até agosto de 2016 e de agosto de 2016 até agosto de 2018; alteração do Anexo VII do Edital de Concorrência Publica 2/2014, na forma do Anexo Único deste Termo Aditivo, para implantação do MDC — Medição de Desempenho das Concessionarias; instituição de regra de transição a ser observada pelas partes, no tocante a obrigação da concessionaria de renovação de frota.",",00","Ativo","01436/2018"],
    [1729,"Serra","Companhia Estadual de Transportes Coletivos de Passageiros do Estado do Espírito Santo","Transporte coletivo rodoviário urbano","Concessão comum","Transportes e Mobilidade Urbana","Concorrência pública","Outorga de Concessão para Prestação e Exploração dos Serviços de Transporte Público Coletivo Urbano de Passageiros Municipal de Cariacica, Serra e Viana e Intermunicipal da Região Metropolitana da Grande Vitória, utilizando veículos de transporte coletivo de passageiros, por meio de 2 (dois) lotes de serviços - Transcol (LOTE 1).","2/2014","00141/2020","Acórdão","","","2014-07-25T00:00:00","2014-07-25T00:00:00","2039-07-24T00:00:00","Concessão da prestação e exploração do serviço público de transporte coletivo urbano municipal de passageiros de Cariacica, Serra e Viana e intermunicipal metropolitano de passageiros da Grande Vitória – Transcol, pelo prazo de 25 (vinte) anos, prorrogável pelo prazo máximo de 15 (quinze) anos, por meio de veículos de transporte coletivo de passageiros, no Lote 01, cujas linhas, área de abrangência e demais características estão definidas no Anexo ll do EDITAL.","8/2014","6612138250,16","2021-12-15T00:00:00","2039-07-24T00:00:00","2021-12-15T00:00:00","Altera, nos moldes determinados pelo Tribunal de Contas do Estado do Espirito Santo, no Processo 01433/2018-7, o disposto na CLAUSULA XVI - DO REAJUSTE, do Contrato de Concessão 8/2014.",",00","Ativo","01436/2018"],
    [1730,"Serra","Companhia Estadual de Transportes Coletivos de Passageiros do Estado do Espírito Santo","Transporte coletivo rodoviário urbano","Concessão comum","Transportes e Mobilidade Urbana","Concorrência pública","Outorga de Concessão para Prestação e Exploração dos Serviços de Transporte Público Coletivo Urbano de Passageiros Municipal de Cariacica, Serra e Viana e Intermunicipal da Região Metropolitana da Grande Vitória, utilizando veículos de transporte coletivo de passageiros, por meio de 2 (dois) lotes de serviços - Transcol (LOTE 1).","2/2014","00141/2020","Acórdão","","","2014-07-25T00:00:00","2014-07-25T00:00:00","2039-07-24T00:00:00","Concessão da prestação e exploração do serviço público de transporte coletivo urbano municipal de passageiros de Cariacica, Serra e Viana e intermunicipal metropolitano de passageiros da Grande Vitória – Transcol, pelo prazo de 25 (vinte) anos, prorrogável pelo prazo máximo de 15 (quinze) anos, por meio de veículos de transporte coletivo de passageiros, no Lote 01, cujas linhas, área de abrangência e demais características estão definidas no Anexo ll do EDITAL.","8/2014","6612138250,16","2015-12-30T00:00:00","2039-07-24T00:00:00","2015-12-30T00:00:00","Altera as disposições das Cláusulas VI, XIX e XX do Contrato de Concessão 8/2014.",",00","Ativo","02819/2025"],
    [1731,"Serra","Companhia Estadual de Transportes Coletivos de Passageiros do Estado do Espírito Santo","Transporte coletivo rodoviário urbano","Concessão comum","Transportes e Mobilidade Urbana","Concorrência pública","Outorga de Concessão para Prestação e Exploração dos Serviços de Transporte Público Coletivo Urbano de Passageiros Municipal de Cariacica, Serra e Viana e Intermunicipal da Região Metropolitana da Grande Vitória, utilizando veículos de transporte coletivo de passageiros, por meio de 2 (dois) lotes de serviços - Transcol (LOTE 1).","2/2014","00141/2020","Acórdão","","","2014-07-25T00:00:00","2014-07-25T00:00:00","2039-07-24T00:00:00","Concessão da prestação e exploração do serviço público de transporte coletivo urbano municipal de passageiros de Cariacica, Serra e Viana e intermunicipal metropolitano de passageiros da Grande Vitória – Transcol, pelo prazo de 25 (vinte) anos, prorrogável pelo prazo máximo de 15 (quinze) anos, por meio de veículos de transporte coletivo de passageiros, no Lote 01, cujas linhas, área de abrangência e demais características estão definidas no Anexo ll do EDITAL.","8/2014","6612138250,16","2018-12-26T00:00:00","2039-07-24T00:00:00","2018-12-26T00:00:00","Reequilíbrio econômico-financeiro do Contrato de Concessão 8/2014, afeto ao serviço de transporte coletivo urbano de passageiros por ônibus na RMGV, compreendendo dois ciclos de revisão tarifária relativos ao período desde o inicio da vigência do Contrato de Concessão até agosto de 2016 e de agosto de 2016 até agosto de 2018; alteração do Anexo VII do Edital de Concorrência Publica 2/2014, na forma do Anexo Único deste Termo Aditivo, para implantação do MDC — Medição de Desempenho das Concessionarias; instituição de regra de transição a ser observada pelas partes, no tocante a obrigação da concessionaria de renovação de frota.",",00","Ativo","02819/2025"],
    [1732,"Serra","Companhia Estadual de Transportes Coletivos de Passageiros do Estado do Espírito Santo","Transporte coletivo rodoviário urbano","Concessão comum","Transportes e Mobilidade Urbana","Concorrência pública","Outorga de Concessão para Prestação e Exploração dos Serviços de Transporte Público Coletivo Urbano de Passageiros Municipal de Cariacica, Serra e Viana e Intermunicipal da Região Metropolitana da Grande Vitória, utilizando veículos de transporte coletivo de passageiros, por meio de 2 (dois) lotes de serviços - Transcol (LOTE 1).","2/2014","00141/2020","Acórdão","","","2014-07-25T00:00:00","2014-07-25T00:00:00","2039-07-24T00:00:00","Concessão da prestação e exploração do serviço público de transporte coletivo urbano municipal de passageiros de Cariacica, Serra e Viana e intermunicipal metropolitano de passageiros da Grande Vitória – Transcol, pelo prazo de 25 (vinte) anos, prorrogável pelo prazo máximo de 15 (quinze) anos, por meio de veículos de transporte coletivo de passageiros, no Lote 01, cujas linhas, área de abrangência e demais características estão definidas no Anexo ll do EDITAL.","8/2014","6612138250,16","2021-12-15T00:00:00","2039-07-24T00:00:00","2021-12-15T00:00:00","Altera, nos moldes determinados pelo Tribunal de Contas do Estado do Espirito Santo, no Processo 01433/2018-7, o disposto na CLAUSULA XVI - DO REAJUSTE, do Contrato de Concessão 8/2014.",",00","Ativo","02819/2025"],
    [1733,"Serra","Companhia Estadual de Transportes Coletivos de Passageiros do Estado do Espírito Santo","Transporte coletivo rodoviário urbano","Concessão comum","Transportes e Mobilidade Urbana","Concorrência pública","Outorga de Concessão para Prestação e Exploração dos Serviços de Transporte Público Coletivo Urbano de Passageiros Municipal de Cariacica, Serra e Viana e Intermunicipal da Região Metropolitana da Grande Vitória, utilizando veículos de transporte coletivo de passageiros, por meio de 2 (dois) lotes de serviços - Transcol (LOTE 1).","2/2014","00141/2020","Acórdão","","","2014-07-25T00:00:00","2014-07-25T00:00:00","2039-07-24T00:00:00","Concessão da prestação e exploração do serviço público de transporte coletivo urbano municipal de passageiros de Cariacica, Serra e Viana e intermunicipal metropolitano de passageiros da Grande Vitória – Transcol, pelo prazo de 25 (vinte) anos, prorrogável pelo prazo máximo de 15 (quinze) anos, por meio de veículos de transporte coletivo de passageiros, no Lote 01, cujas linhas, área de abrangência e demais características estão definidas no Anexo ll do EDITAL.","8/2014","6612138250,16","2015-12-30T00:00:00","2039-07-24T00:00:00","2015-12-30T00:00:00","Altera as disposições das Cláusulas VI, XIX e XX do Contrato de Concessão 8/2014.",",00","Ativo","03701/2020"],
    [1734,"Serra","Companhia Estadual de Transportes Coletivos de Passageiros do Estado do Espírito Santo","Transporte coletivo rodoviário urbano","Concessão comum","Transportes e Mobilidade Urbana","Concorrência pública","Outorga de Concessão para Prestação e Exploração dos Serviços de Transporte Público Coletivo Urbano de Passageiros Municipal de Cariacica, Serra e Viana e Intermunicipal da Região Metropolitana da Grande Vitória, utilizando veículos de transporte coletivo de passageiros, por meio de 2 (dois) lotes de serviços - Transcol (LOTE 1).","2/2014","00141/2020","Acórdão","","","2014-07-25T00:00:00","2014-07-25T00:00:00","2039-07-24T00:00:00","Concessão da prestação e exploração do serviço público de transporte coletivo urbano municipal de passageiros de Cariacica, Serra e Viana e intermunicipal metropolitano de passageiros da Grande Vitória – Transcol, pelo prazo de 25 (vinte) anos, prorrogável pelo prazo máximo de 15 (quinze) anos, por meio de veículos de transporte coletivo de passageiros, no Lote 01, cujas linhas, área de abrangência e demais características estão definidas no Anexo ll do EDITAL.","8/2014","6612138250,16","2018-12-26T00:00:00","2039-07-24T00:00:00","2018-12-26T00:00:00","Reequilíbrio econômico-financeiro do Contrato de Concessão 8/2014, afeto ao serviço de transporte coletivo urbano de passageiros por ônibus na RMGV, compreendendo dois ciclos de revisão tarifária relativos ao período desde o inicio da vigência do Contrato de Concessão até agosto de 2016 e de agosto de 2016 até agosto de 2018; alteração do Anexo VII do Edital de Concorrência Publica 2/2014, na forma do Anexo Único deste Termo Aditivo, para implantação do MDC — Medição de Desempenho das Concessionarias; instituição de regra de transição a ser observada pelas partes, no tocante a obrigação da concessionaria de renovação de frota.",",00","Ativo","03701/2020"],
    [1735,"Serra","Companhia Estadual de Transportes Coletivos de Passageiros do Estado do Espírito Santo","Transporte coletivo rodoviário urbano","Concessão comum","Transportes e Mobilidade Urbana","Concorrência pública","Outorga de Concessão para Prestação e Exploração dos Serviços de Transporte Público Coletivo Urbano de Passageiros Municipal de Cariacica, Serra e Viana e Intermunicipal da Região Metropolitana da Grande Vitória, utilizando veículos de transporte coletivo de passageiros, por meio de 2 (dois) lotes de serviços - Transcol (LOTE 1).","2/2014","00141/2020","Acórdão","","","2014-07-25T00:00:00","2014-07-25T00:00:00","2039-07-24T00:00:00","Concessão da prestação e exploração do serviço público de transporte coletivo urbano municipal de passageiros de Cariacica, Serra e Viana e intermunicipal metropolitano de passageiros da Grande Vitória – Transcol, pelo prazo de 25 (vinte) anos, prorrogável pelo prazo máximo de 15 (quinze) anos, por meio de veículos de transporte coletivo de passageiros, no Lote 01, cujas linhas, área de abrangência e demais características estão definidas no Anexo ll do EDITAL.","8/2014","6612138250,16","2021-12-15T00:00:00","2039-07-24T00:00:00","2021-12-15T00:00:00","Altera, nos moldes determinados pelo Tribunal de Contas do Estado do Espirito Santo, no Processo 01433/2018-7, o disposto na CLAUSULA XVI - DO REAJUSTE, do Contrato de Concessão 8/2014.",",00","Ativo","03701/2020"],
    [1736,"Serra","Companhia Estadual de Transportes Coletivos de Passageiros do Estado do Espírito Santo","Transporte coletivo rodoviário urbano","Concessão comum","Transportes e Mobilidade Urbana","Concorrência pública","Outorga de Concessão para Prestação e Exploração dos Serviços de Transporte Público Coletivo Urbano de Passageiros Municipal de Cariacica, Serra e Viana e Intermunicipal da Região Metropolitana da Grande Vitória, utilizando veículos de transporte coletivo de passageiros, por meio de 2 (dois) lotes de serviços - Transcol (LOTE 1).","2/2014","00141/2020","Acórdão","","","2014-07-25T00:00:00","2014-07-25T00:00:00","2039-07-24T00:00:00","Concessão da prestação e exploração do serviço público de transporte coletivo urbano municipal de passageiros de Cariacica, Serra e Viana e intermunicipal metropolitano de passageiros da Grande Vitória – Transcol, pelo prazo de 25 (vinte) anos, prorrogável pelo prazo máximo de 15 (quinze) anos, por meio de veículos de transporte coletivo de passageiros, no Lote 01, cujas linhas, área de abrangência e demais características estão definidas no Anexo ll do EDITAL.","8/2014","6612138250,16","2015-12-30T00:00:00","2039-07-24T00:00:00","2015-12-30T00:00:00","Altera as disposições das Cláusulas VI, XIX e XX do Contrato de Concessão 8/2014.",",00","Ativo","03785/2025"],
    [1737,"Serra","Companhia Estadual de Transportes Coletivos de Passageiros do Estado do Espírito Santo","Transporte coletivo rodoviário urbano","Concessão comum","Transportes e Mobilidade Urbana","Concorrência pública","Outorga de Concessão para Prestação e Exploração dos Serviços de Transporte Público Coletivo Urbano de Passageiros Municipal de Cariacica, Serra e Viana e Intermunicipal da Região Metropolitana da Grande Vitória, utilizando veículos de transporte coletivo de passageiros, por meio de 2 (dois) lotes de serviços - Transcol (LOTE 1).","2/2014","00141/2020","Acórdão","","","2014-07-25T00:00:00","2014-07-25T00:00:00","2039-07-24T00:00:00","Concessão da prestação e exploração do serviço público de transporte coletivo urbano municipal de passageiros de Cariacica, Serra e Viana e intermunicipal metropolitano de passageiros da Grande Vitória – Transcol, pelo prazo de 25 (vinte) anos, prorrogável pelo prazo máximo de 15 (quinze) anos, por meio de veículos de transporte coletivo de passageiros, no Lote 01, cujas linhas, área de abrangência e demais características estão definidas no Anexo ll do EDITAL.","8/2014","6612138250,16","2018-12-26T00:00:00","2039-07-24T00:00:00","2018-12-26T00:00:00","Reequilíbrio econômico-financeiro do Contrato de Concessão 8/2014, afeto ao serviço de transporte coletivo urbano de passageiros por ônibus na RMGV, compreendendo dois ciclos de revisão tarifária relativos ao período desde o inicio da vigência do Contrato de Concessão até agosto de 2016 e de agosto de 2016 até agosto de 2018; alteração do Anexo VII do Edital de Concorrência Publica 2/2014, na forma do Anexo Único deste Termo Aditivo, para implantação do MDC — Medição de Desempenho das Concessionarias; instituição de regra de transição a ser observada pelas partes, no tocante a obrigação da concessionaria de renovação de frota.",",00","Ativo","03785/2025"],
    [1738,"Serra","Companhia Estadual de Transportes Coletivos de Passageiros do Estado do Espírito Santo","Transporte coletivo rodoviário urbano","Concessão comum","Transportes e Mobilidade Urbana","Concorrência pública","Outorga de Concessão para Prestação e Exploração dos Serviços de Transporte Público Coletivo Urbano de Passageiros Municipal de Cariacica, Serra e Viana e Intermunicipal da Região Metropolitana da Grande Vitória, utilizando veículos de transporte coletivo de passageiros, por meio de 2 (dois) lotes de serviços - Transcol (LOTE 1).","2/2014","00141/2020","Acórdão","","","2014-07-25T00:00:00","2014-07-25T00:00:00","2039-07-24T00:00:00","Concessão da prestação e exploração do serviço público de transporte coletivo urbano municipal de passageiros de Cariacica, Serra e Viana e intermunicipal metropolitano de passageiros da Grande Vitória – Transcol, pelo prazo de 25 (vinte) anos, prorrogável pelo prazo máximo de 15 (quinze) anos, por meio de veículos de transporte coletivo de passageiros, no Lote 01, cujas linhas, área de abrangência e demais características estão definidas no Anexo ll do EDITAL.","8/2014","6612138250,16","2021-12-15T00:00:00","2039-07-24T00:00:00","2021-12-15T00:00:00","Altera, nos moldes determinados pelo Tribunal de Contas do Estado do Espirito Santo, no Processo 01433/2018-7, o disposto na CLAUSULA XVI - DO REAJUSTE, do Contrato de Concessão 8/2014.",",00","Ativo","03785/2025"],
    [1739,"Serra","Companhia Estadual de Transportes Coletivos de Passageiros do Estado do Espírito Santo","Transporte coletivo rodoviário urbano","Concessão comum","Transportes e Mobilidade Urbana","Concorrência pública","Outorga de Concessão para Prestação e Exploração dos Serviços de Transporte Público Coletivo Urbano de Passageiros Municipal de Cariacica, Serra e Viana e Intermunicipal da Região Metropolitana da Grande Vitória, utilizando veículos de transporte coletivo de passageiros, por meio de 2 (dois) lotes de serviços - Transcol (LOTE 1).","2/2014","00141/2020","Acórdão","","","2014-07-25T00:00:00","2014-07-25T00:00:00","2039-07-24T00:00:00","Concessão da prestação e exploração do serviço público de transporte coletivo urbano municipal de passageiros de Cariacica, Serra e Viana e intermunicipal metropolitano de passageiros da Grande Vitória – Transcol, pelo prazo de 25 (vinte) anos, prorrogável pelo prazo máximo de 15 (quinze) anos, por meio de veículos de transporte coletivo de passageiros, no Lote 01, cujas linhas, área de abrangência e demais características estão definidas no Anexo ll do EDITAL.","8/2014","6612138250,16","2015-12-30T00:00:00","2039-07-24T00:00:00","2015-12-30T00:00:00","Altera as disposições das Cláusulas VI, XIX e XX do Contrato de Concessão 8/2014.",",00","Ativo","05819/2025"],
    [1740,"Serra","Companhia Estadual de Transportes Coletivos de Passageiros do Estado do Espírito Santo","Transporte coletivo rodoviário urbano","Concessão comum","Transportes e Mobilidade Urbana","Concorrência pública","Outorga de Concessão para Prestação e Exploração dos Serviços de Transporte Público Coletivo Urbano de Passageiros Municipal de Cariacica, Serra e Viana e Intermunicipal da Região Metropolitana da Grande Vitória, utilizando veículos de transporte coletivo de passageiros, por meio de 2 (dois) lotes de serviços - Transcol (LOTE 1).","2/2014","00141/2020","Acórdão","","","2014-07-25T00:00:00","2014-07-25T00:00:00","2039-07-24T00:00:00","Concessão da prestação e exploração do serviço público de transporte coletivo urbano municipal de passageiros de Cariacica, Serra e Viana e intermunicipal metropolitano de passageiros da Grande Vitória – Transcol, pelo prazo de 25 (vinte) anos, prorrogável pelo prazo máximo de 15 (quinze) anos, por meio de veículos de transporte coletivo de passageiros, no Lote 01, cujas linhas, área de abrangência e demais características estão definidas no Anexo ll do EDITAL.","8/2014","6612138250,16","2018-12-26T00:00:00","2039-07-24T00:00:00","2018-12-26T00:00:00","Reequilíbrio econômico-financeiro do Contrato de Concessão 8/2014, afeto ao serviço de transporte coletivo urbano de passageiros por ônibus na RMGV, compreendendo dois ciclos de revisão tarifária relativos ao período desde o inicio da vigência do Contrato de Concessão até agosto de 2016 e de agosto de 2016 até agosto de 2018; alteração do Anexo VII do Edital de Concorrência Publica 2/2014, na forma do Anexo Único deste Termo Aditivo, para implantação do MDC — Medição de Desempenho das Concessionarias; instituição de regra de transição a ser observada pelas partes, no tocante a obrigação da concessionaria de renovação de frota.",",00","Ativo","05819/2025"],
    [1741,"Serra","Companhia Estadual de Transportes Coletivos de Passageiros do Estado do Espírito Santo","Transporte coletivo rodoviário urbano","Concessão comum","Transportes e Mobilidade Urbana","Concorrência pública","Outorga de Concessão para Prestação e Exploração dos Serviços de Transporte Público Coletivo Urbano de Passageiros Municipal de Cariacica, Serra e Viana e Intermunicipal da Região Metropolitana da Grande Vitória, utilizando veículos de transporte coletivo de passageiros, por meio de 2 (dois) lotes de serviços - Transcol (LOTE 1).","2/2014","00141/2020","Acórdão","","","2014-07-25T00:00:00","2014-07-25T00:00:00","2039-07-24T00:00:00","Concessão da prestação e exploração do serviço público de transporte coletivo urbano municipal de passageiros de Cariacica, Serra e Viana e intermunicipal metropolitano de passageiros da Grande Vitória – Transcol, pelo prazo de 25 (vinte) anos, prorrogável pelo prazo máximo de 15 (quinze) anos, por meio de veículos de transporte coletivo de passageiros, no Lote 01, cujas linhas, área de abrangência e demais características estão definidas no Anexo ll do EDITAL.","8/2014","6612138250,16","2021-12-15T00:00:00","2039-07-24T00:00:00","2021-12-15T00:00:00","Altera, nos moldes determinados pelo Tribunal de Contas do Estado do Espirito Santo, no Processo 01433/2018-7, o disposto na CLAUSULA XVI - DO REAJUSTE, do Contrato de Concessão 8/2014.",",00","Ativo","05819/2025"],
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    [1744,"Serra","Companhia Estadual de Transportes Coletivos de Passageiros do Estado do Espírito Santo","Transporte coletivo rodoviário urbano","Concessão comum","Transportes e Mobilidade Urbana","Concorrência pública","Outorga de Concessão para Prestação e Exploração dos Serviços de Transporte Público Coletivo Urbano de Passageiros Municipal de Cariacica, Serra e Viana e Intermunicipal da Região Metropolitana da Grande Vitória, utilizando veículos de transporte coletivo de passageiros, por meio de 2 (dois) lotes de serviços - Transcol (LOTE 1).","2/2014","00141/2020","Acórdão","","","2014-07-25T00:00:00","2014-07-25T00:00:00","2039-07-24T00:00:00","Concessão da prestação e exploração do serviço público de transporte coletivo urbano municipal de passageiros de Cariacica, Serra e Viana e intermunicipal metropolitano de passageiros da Grande Vitória – Transcol, pelo prazo de 25 (vinte) anos, prorrogável pelo prazo máximo de 15 (quinze) anos, por meio de veículos de transporte coletivo de passageiros, no Lote 01, cujas linhas, área de abrangência e demais características estão definidas no Anexo ll do EDITAL.","8/2014","6612138250,16","2021-12-15T00:00:00","2039-07-24T00:00:00","2021-12-15T00:00:00","Altera, nos moldes determinados pelo Tribunal de Contas do Estado do Espirito Santo, no Processo 01433/2018-7, o disposto na CLAUSULA XVI - DO REAJUSTE, do Contrato de Concessão 8/2014.",",00","Ativo","08313/2022"],
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    [1750,"Serra","Companhia Estadual de Transportes Coletivos de Passageiros do Estado do Espírito Santo","Transporte coletivo rodoviário urbano","Concessão comum","Transportes e Mobilidade Urbana","Concorrência pública","Outorga de Concessão para Prestação e Exploração dos Serviços de Transporte Público Coletivo Urbano de Passageiros Municipal de Cariacica, Serra e Viana e Intermunicipal da Região Metropolitana da Grande Vitória, utilizando veículos de transporte coletivo de passageiros, por meio de 2 (dois) lotes de serviços - Transcol (LOTE 1).","2/2014","00652/2023","Acórdão","","","2014-07-25T00:00:00","2014-07-25T00:00:00","2039-07-24T00:00:00","Concessão da prestação e exploração do serviço público de transporte coletivo urbano municipal de passageiros de Cariacica, Serra e Viana e intermunicipal metropolitano de passageiros da Grande Vitória – Transcol, pelo prazo de 25 (vinte) anos, prorrogável pelo prazo máximo de 15 (quinze) anos, por meio de veículos de transporte coletivo de passageiros, no Lote 01, cujas linhas, área de abrangência e demais características estão definidas no Anexo ll do EDITAL.","8/2014","6612138250,16","2021-12-15T00:00:00","2039-07-24T00:00:00","2021-12-15T00:00:00","Altera, nos moldes determinados pelo Tribunal de Contas do Estado do Espirito Santo, no Processo 01433/2018-7, o disposto na CLAUSULA XVI - DO REAJUSTE, do Contrato de Concessão 8/2014.",",00","Ativo","01152/2016"],
    [1751,"Serra","Companhia Estadual de Transportes Coletivos de Passageiros do Estado do Espírito Santo","Transporte coletivo rodoviário urbano","Concessão comum","Transportes e Mobilidade Urbana","Concorrência pública","Outorga de Concessão para Prestação e Exploração dos Serviços de Transporte Público Coletivo Urbano de Passageiros Municipal de Cariacica, Serra e Viana e Intermunicipal da Região Metropolitana da Grande Vitória, utilizando veículos de transporte coletivo de passageiros, por meio de 2 (dois) lotes de serviços - Transcol (LOTE 1).","2/2014","00652/2023","Acórdão","","","2014-07-25T00:00:00","2014-07-25T00:00:00","2039-07-24T00:00:00","Concessão da prestação e exploração do serviço público de transporte coletivo urbano municipal de passageiros de Cariacica, Serra e Viana e intermunicipal metropolitano de passageiros da Grande Vitória – Transcol, pelo prazo de 25 (vinte) anos, prorrogável pelo prazo máximo de 15 (quinze) anos, por meio de veículos de transporte coletivo de passageiros, no Lote 01, cujas linhas, área de abrangência e demais características estão definidas no Anexo ll do EDITAL.","8/2014","6612138250,16","2015-12-30T00:00:00","2039-07-24T00:00:00","2015-12-30T00:00:00","Altera as disposições das Cláusulas VI, XIX e XX do Contrato de Concessão 8/2014.",",00","Ativo","01216/2017"],
    [1752,"Serra","Companhia Estadual de Transportes Coletivos de Passageiros do Estado do Espírito Santo","Transporte coletivo rodoviário urbano","Concessão comum","Transportes e Mobilidade Urbana","Concorrência pública","Outorga de Concessão para Prestação e Exploração dos Serviços de Transporte Público Coletivo Urbano de Passageiros Municipal de Cariacica, Serra e Viana e Intermunicipal da Região Metropolitana da Grande Vitória, utilizando veículos de transporte coletivo de passageiros, por meio de 2 (dois) lotes de serviços - Transcol (LOTE 1).","2/2014","00652/2023","Acórdão","","","2014-07-25T00:00:00","2014-07-25T00:00:00","2039-07-24T00:00:00","Concessão da prestação e exploração do serviço público de transporte coletivo urbano municipal de passageiros de Cariacica, Serra e Viana e intermunicipal metropolitano de passageiros da Grande Vitória – Transcol, pelo prazo de 25 (vinte) anos, prorrogável pelo prazo máximo de 15 (quinze) anos, por meio de veículos de transporte coletivo de passageiros, no Lote 01, cujas linhas, área de abrangência e demais características estão definidas no Anexo ll do EDITAL.","8/2014","6612138250,16","2018-12-26T00:00:00","2039-07-24T00:00:00","2018-12-26T00:00:00","Reequilíbrio econômico-financeiro do Contrato de Concessão 8/2014, afeto ao serviço de transporte coletivo urbano de passageiros por ônibus na RMGV, compreendendo dois ciclos de revisão tarifária relativos ao período desde o inicio da vigência do Contrato de Concessão até agosto de 2016 e de agosto de 2016 até agosto de 2018; alteração do Anexo VII do Edital de Concorrência Publica 2/2014, na forma do Anexo Único deste Termo Aditivo, para implantação do MDC — Medição de Desempenho das Concessionarias; instituição de regra de transição a ser observada pelas partes, no tocante a obrigação da concessionaria de renovação de frota.",",00","Ativo","01216/2017"],
    [1753,"Serra","Companhia Estadual de Transportes Coletivos de Passageiros do Estado do Espírito Santo","Transporte coletivo rodoviário urbano","Concessão comum","Transportes e Mobilidade Urbana","Concorrência pública","Outorga de Concessão para Prestação e Exploração dos Serviços de Transporte Público Coletivo Urbano de Passageiros Municipal de Cariacica, Serra e Viana e Intermunicipal da Região Metropolitana da Grande Vitória, utilizando veículos de transporte coletivo de passageiros, por meio de 2 (dois) lotes de serviços - Transcol (LOTE 1).","2/2014","00652/2023","Acórdão","","","2014-07-25T00:00:00","2014-07-25T00:00:00","2039-07-24T00:00:00","Concessão da prestação e exploração do serviço público de transporte coletivo urbano municipal de passageiros de Cariacica, Serra e Viana e intermunicipal metropolitano de passageiros da Grande Vitória – Transcol, pelo prazo de 25 (vinte) anos, prorrogável pelo prazo máximo de 15 (quinze) anos, por meio de veículos de transporte coletivo de passageiros, no Lote 01, cujas linhas, área de abrangência e demais características estão definidas no Anexo ll do EDITAL.","8/2014","6612138250,16","2021-12-15T00:00:00","2039-07-24T00:00:00","2021-12-15T00:00:00","Altera, nos moldes determinados pelo Tribunal de Contas do Estado do Espirito Santo, no Processo 01433/2018-7, o disposto na CLAUSULA XVI - DO REAJUSTE, do Contrato de Concessão 8/2014.",",00","Ativo","01216/2017"],
    [1754,"Serra","Companhia Estadual de Transportes Coletivos de Passageiros do Estado do Espírito Santo","Transporte coletivo rodoviário urbano","Concessão comum","Transportes e Mobilidade Urbana","Concorrência pública","Outorga de Concessão para Prestação e Exploração dos Serviços de Transporte Público Coletivo Urbano de Passageiros Municipal de Cariacica, Serra e Viana e Intermunicipal da Região Metropolitana da Grande Vitória, utilizando veículos de transporte coletivo de passageiros, por meio de 2 (dois) lotes de serviços - Transcol (LOTE 1).","2/2014","00652/2023","Acórdão","","","2014-07-25T00:00:00","2014-07-25T00:00:00","2039-07-24T00:00:00","Concessão da prestação e exploração do serviço público de transporte coletivo urbano municipal de passageiros de Cariacica, Serra e Viana e intermunicipal metropolitano de passageiros da Grande Vitória – Transcol, pelo prazo de 25 (vinte) anos, prorrogável pelo prazo máximo de 15 (quinze) anos, por meio de veículos de transporte coletivo de passageiros, no Lote 01, cujas linhas, área de abrangência e demais características estão definidas no Anexo ll do EDITAL.","8/2014","6612138250,16","2015-12-30T00:00:00","2039-07-24T00:00:00","2015-12-30T00:00:00","Altera as disposições das Cláusulas VI, XIX e XX do Contrato de Concessão 8/2014.",",00","Ativo","01433/2018"],
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    [1756,"Serra","Companhia Estadual de Transportes Coletivos de Passageiros do Estado do Espírito Santo","Transporte coletivo rodoviário urbano","Concessão comum","Transportes e Mobilidade Urbana","Concorrência pública","Outorga de Concessão para Prestação e Exploração dos Serviços de Transporte Público Coletivo Urbano de Passageiros Municipal de Cariacica, Serra e Viana e Intermunicipal da Região Metropolitana da Grande Vitória, utilizando veículos de transporte coletivo de passageiros, por meio de 2 (dois) lotes de serviços - Transcol (LOTE 1).","2/2014","00652/2023","Acórdão","","","2014-07-25T00:00:00","2014-07-25T00:00:00","2039-07-24T00:00:00","Concessão da prestação e exploração do serviço público de transporte coletivo urbano municipal de passageiros de Cariacica, Serra e Viana e intermunicipal metropolitano de passageiros da Grande Vitória – Transcol, pelo prazo de 25 (vinte) anos, prorrogável pelo prazo máximo de 15 (quinze) anos, por meio de veículos de transporte coletivo de passageiros, no Lote 01, cujas linhas, área de abrangência e demais características estão definidas no Anexo ll do EDITAL.","8/2014","6612138250,16","2021-12-15T00:00:00","2039-07-24T00:00:00","2021-12-15T00:00:00","Altera, nos moldes determinados pelo Tribunal de Contas do Estado do Espirito Santo, no Processo 01433/2018-7, o disposto na CLAUSULA XVI - DO REAJUSTE, do Contrato de Concessão 8/2014.",",00","Ativo","01433/2018"],
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    [1759,"Serra","Companhia Estadual de Transportes Coletivos de Passageiros do Estado do Espírito Santo","Transporte coletivo rodoviário urbano","Concessão comum","Transportes e Mobilidade Urbana","Concorrência pública","Outorga de Concessão para Prestação e Exploração dos Serviços de Transporte Público Coletivo Urbano de Passageiros Municipal de Cariacica, Serra e Viana e Intermunicipal da Região Metropolitana da Grande Vitória, utilizando veículos de transporte coletivo de passageiros, por meio de 2 (dois) lotes de serviços - Transcol (LOTE 1).","2/2014","00652/2023","Acórdão","","","2014-07-25T00:00:00","2014-07-25T00:00:00","2039-07-24T00:00:00","Concessão da prestação e exploração do serviço público de transporte coletivo urbano municipal de passageiros de Cariacica, Serra e Viana e intermunicipal metropolitano de passageiros da Grande Vitória – Transcol, pelo prazo de 25 (vinte) anos, prorrogável pelo prazo máximo de 15 (quinze) anos, por meio de veículos de transporte coletivo de passageiros, no Lote 01, cujas linhas, área de abrangência e demais características estão definidas no Anexo ll do EDITAL.","8/2014","6612138250,16","2021-12-15T00:00:00","2039-07-24T00:00:00","2021-12-15T00:00:00","Altera, nos moldes determinados pelo Tribunal de Contas do Estado do Espirito Santo, no Processo 01433/2018-7, o disposto na CLAUSULA XVI - DO REAJUSTE, do Contrato de Concessão 8/2014.",",00","Ativo","01436/2018"],
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    [1762,"Serra","Companhia Estadual de Transportes Coletivos de Passageiros do Estado do Espírito Santo","Transporte coletivo rodoviário urbano","Concessão comum","Transportes e Mobilidade Urbana","Concorrência pública","Outorga de Concessão para Prestação e Exploração dos Serviços de Transporte Público Coletivo Urbano de Passageiros Municipal de Cariacica, Serra e Viana e Intermunicipal da Região Metropolitana da Grande Vitória, utilizando veículos de transporte coletivo de passageiros, por meio de 2 (dois) lotes de serviços - Transcol (LOTE 1).","2/2014","00652/2023","Acórdão","","","2014-07-25T00:00:00","2014-07-25T00:00:00","2039-07-24T00:00:00","Concessão da prestação e exploração do serviço público de transporte coletivo urbano municipal de passageiros de Cariacica, Serra e Viana e intermunicipal metropolitano de passageiros da Grande Vitória – Transcol, pelo prazo de 25 (vinte) anos, prorrogável pelo prazo máximo de 15 (quinze) anos, por meio de veículos de transporte coletivo de passageiros, no Lote 01, cujas linhas, área de abrangência e demais características estão definidas no Anexo ll do EDITAL.","8/2014","6612138250,16","2021-12-15T00:00:00","2039-07-24T00:00:00","2021-12-15T00:00:00","Altera, nos moldes determinados pelo Tribunal de Contas do Estado do Espirito Santo, no Processo 01433/2018-7, o disposto na CLAUSULA XVI - DO REAJUSTE, do Contrato de Concessão 8/2014.",",00","Ativo","02819/2025"],
    [1763,"Serra","Companhia Estadual de Transportes Coletivos de Passageiros do Estado do Espírito Santo","Transporte coletivo rodoviário urbano","Concessão comum","Transportes e Mobilidade Urbana","Concorrência pública","Outorga de Concessão para Prestação e Exploração dos Serviços de Transporte Público Coletivo Urbano de Passageiros Municipal de Cariacica, Serra e Viana e Intermunicipal da Região Metropolitana da Grande Vitória, utilizando veículos de transporte coletivo de passageiros, por meio de 2 (dois) lotes de serviços - Transcol (LOTE 1).","2/2014","00652/2023","Acórdão","","","2014-07-25T00:00:00","2014-07-25T00:00:00","2039-07-24T00:00:00","Concessão da prestação e exploração do serviço público de transporte coletivo urbano municipal de passageiros de Cariacica, Serra e Viana e intermunicipal metropolitano de passageiros da Grande Vitória – Transcol, pelo prazo de 25 (vinte) anos, prorrogável pelo prazo máximo de 15 (quinze) anos, por meio de veículos de transporte coletivo de passageiros, no Lote 01, cujas linhas, área de abrangência e demais características estão definidas no Anexo ll do EDITAL.","8/2014","6612138250,16","2015-12-30T00:00:00","2039-07-24T00:00:00","2015-12-30T00:00:00","Altera as disposições das Cláusulas VI, XIX e XX do Contrato de Concessão 8/2014.",",00","Ativo","03701/2020"],
    [1764,"Serra","Companhia Estadual de Transportes Coletivos de Passageiros do Estado do Espírito Santo","Transporte coletivo rodoviário urbano","Concessão comum","Transportes e Mobilidade Urbana","Concorrência pública","Outorga de Concessão para Prestação e Exploração dos Serviços de Transporte Público Coletivo Urbano de Passageiros Municipal de Cariacica, Serra e Viana e Intermunicipal da Região Metropolitana da Grande Vitória, utilizando veículos de transporte coletivo de passageiros, por meio de 2 (dois) lotes de serviços - Transcol (LOTE 1).","2/2014","00652/2023","Acórdão","","","2014-07-25T00:00:00","2014-07-25T00:00:00","2039-07-24T00:00:00","Concessão da prestação e exploração do serviço público de transporte coletivo urbano municipal de passageiros de Cariacica, Serra e Viana e intermunicipal metropolitano de passageiros da Grande Vitória – Transcol, pelo prazo de 25 (vinte) anos, prorrogável pelo prazo máximo de 15 (quinze) anos, por meio de veículos de transporte coletivo de passageiros, no Lote 01, cujas linhas, área de abrangência e demais características estão definidas no Anexo ll do EDITAL.","8/2014","6612138250,16","2018-12-26T00:00:00","2039-07-24T00:00:00","2018-12-26T00:00:00","Reequilíbrio econômico-financeiro do Contrato de Concessão 8/2014, afeto ao serviço de transporte coletivo urbano de passageiros por ônibus na RMGV, compreendendo dois ciclos de revisão tarifária relativos ao período desde o inicio da vigência do Contrato de Concessão até agosto de 2016 e de agosto de 2016 até agosto de 2018; alteração do Anexo VII do Edital de Concorrência Publica 2/2014, na forma do Anexo Único deste Termo Aditivo, para implantação do MDC — Medição de Desempenho das Concessionarias; instituição de regra de transição a ser observada pelas partes, no tocante a obrigação da concessionaria de renovação de frota.",",00","Ativo","03701/2020"],
    [1765,"Serra","Companhia Estadual de Transportes Coletivos de Passageiros do Estado do Espírito Santo","Transporte coletivo rodoviário urbano","Concessão comum","Transportes e Mobilidade Urbana","Concorrência pública","Outorga de Concessão para Prestação e Exploração dos Serviços de Transporte Público Coletivo Urbano de Passageiros Municipal de Cariacica, Serra e Viana e Intermunicipal da Região Metropolitana da Grande Vitória, utilizando veículos de transporte coletivo de passageiros, por meio de 2 (dois) lotes de serviços - Transcol (LOTE 1).","2/2014","00652/2023","Acórdão","","","2014-07-25T00:00:00","2014-07-25T00:00:00","2039-07-24T00:00:00","Concessão da prestação e exploração do serviço público de transporte coletivo urbano municipal de passageiros de Cariacica, Serra e Viana e intermunicipal metropolitano de passageiros da Grande Vitória – Transcol, pelo prazo de 25 (vinte) anos, prorrogável pelo prazo máximo de 15 (quinze) anos, por meio de veículos de transporte coletivo de passageiros, no Lote 01, cujas linhas, área de abrangência e demais características estão definidas no Anexo ll do EDITAL.","8/2014","6612138250,16","2021-12-15T00:00:00","2039-07-24T00:00:00","2021-12-15T00:00:00","Altera, nos moldes determinados pelo Tribunal de Contas do Estado do Espirito Santo, no Processo 01433/2018-7, o disposto na CLAUSULA XVI - DO REAJUSTE, do Contrato de Concessão 8/2014.",",00","Ativo","03701/2020"],
    [1766,"Serra","Companhia Estadual de Transportes Coletivos de Passageiros do Estado do Espírito Santo","Transporte coletivo rodoviário urbano","Concessão comum","Transportes e Mobilidade Urbana","Concorrência pública","Outorga de Concessão para Prestação e Exploração dos Serviços de Transporte Público Coletivo Urbano de Passageiros Municipal de Cariacica, Serra e Viana e Intermunicipal da Região Metropolitana da Grande Vitória, utilizando veículos de transporte coletivo de passageiros, por meio de 2 (dois) lotes de serviços - Transcol (LOTE 1).","2/2014","00652/2023","Acórdão","","","2014-07-25T00:00:00","2014-07-25T00:00:00","2039-07-24T00:00:00","Concessão da prestação e exploração do serviço público de transporte coletivo urbano municipal de passageiros de Cariacica, Serra e Viana e intermunicipal metropolitano de passageiros da Grande Vitória – Transcol, pelo prazo de 25 (vinte) anos, prorrogável pelo prazo máximo de 15 (quinze) anos, por meio de veículos de transporte coletivo de passageiros, no Lote 01, cujas linhas, área de abrangência e demais características estão definidas no Anexo ll do EDITAL.","8/2014","6612138250,16","2015-12-30T00:00:00","2039-07-24T00:00:00","2015-12-30T00:00:00","Altera as disposições das Cláusulas VI, XIX e XX do Contrato de Concessão 8/2014.",",00","Ativo","03785/2025"],
    [1767,"Serra","Companhia Estadual de Transportes Coletivos de Passageiros do Estado do Espírito Santo","Transporte coletivo rodoviário urbano","Concessão comum","Transportes e Mobilidade Urbana","Concorrência pública","Outorga de Concessão para Prestação e Exploração dos Serviços de Transporte Público Coletivo Urbano de Passageiros Municipal de Cariacica, Serra e Viana e Intermunicipal da Região Metropolitana da Grande Vitória, utilizando veículos de transporte coletivo de passageiros, por meio de 2 (dois) lotes de serviços - Transcol (LOTE 1).","2/2014","00652/2023","Acórdão","","","2014-07-25T00:00:00","2014-07-25T00:00:00","2039-07-24T00:00:00","Concessão da prestação e exploração do serviço público de transporte coletivo urbano municipal de passageiros de Cariacica, Serra e Viana e intermunicipal metropolitano de passageiros da Grande Vitória – Transcol, pelo prazo de 25 (vinte) anos, prorrogável pelo prazo máximo de 15 (quinze) anos, por meio de veículos de transporte coletivo de passageiros, no Lote 01, cujas linhas, área de abrangência e demais características estão definidas no Anexo ll do EDITAL.","8/2014","6612138250,16","2018-12-26T00:00:00","2039-07-24T00:00:00","2018-12-26T00:00:00","Reequilíbrio econômico-financeiro do Contrato de Concessão 8/2014, afeto ao serviço de transporte coletivo urbano de passageiros por ônibus na RMGV, compreendendo dois ciclos de revisão tarifária relativos ao período desde o inicio da vigência do Contrato de Concessão até agosto de 2016 e de agosto de 2016 até agosto de 2018; alteração do Anexo VII do Edital de Concorrência Publica 2/2014, na forma do Anexo Único deste Termo Aditivo, para implantação do MDC — Medição de Desempenho das Concessionarias; instituição de regra de transição a ser observada pelas partes, no tocante a obrigação da concessionaria de renovação de frota.",",00","Ativo","03785/2025"],
    [1768,"Serra","Companhia Estadual de Transportes Coletivos de Passageiros do Estado do Espírito Santo","Transporte coletivo rodoviário urbano","Concessão comum","Transportes e Mobilidade Urbana","Concorrência pública","Outorga de Concessão para Prestação e Exploração dos Serviços de Transporte Público Coletivo Urbano de Passageiros Municipal de Cariacica, Serra e Viana e Intermunicipal da Região Metropolitana da Grande Vitória, utilizando veículos de transporte coletivo de passageiros, por meio de 2 (dois) lotes de serviços - Transcol (LOTE 1).","2/2014","00652/2023","Acórdão","","","2014-07-25T00:00:00","2014-07-25T00:00:00","2039-07-24T00:00:00","Concessão da prestação e exploração do serviço público de transporte coletivo urbano municipal de passageiros de Cariacica, Serra e Viana e intermunicipal metropolitano de passageiros da Grande Vitória – Transcol, pelo prazo de 25 (vinte) anos, prorrogável pelo prazo máximo de 15 (quinze) anos, por meio de veículos de transporte coletivo de passageiros, no Lote 01, cujas linhas, área de abrangência e demais características estão definidas no Anexo ll do EDITAL.","8/2014","6612138250,16","2021-12-15T00:00:00","2039-07-24T00:00:00","2021-12-15T00:00:00","Altera, nos moldes determinados pelo Tribunal de Contas do Estado do Espirito Santo, no Processo 01433/2018-7, o disposto na CLAUSULA XVI - DO REAJUSTE, do Contrato de Concessão 8/2014.",",00","Ativo","03785/2025"],
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    [1775,"Serra","Companhia Estadual de Transportes Coletivos de Passageiros do Estado do Espírito Santo","Transporte coletivo rodoviário urbano","Concessão comum","Transportes e Mobilidade Urbana","Concorrência pública","Outorga de Concessão para Prestação e Exploração dos Serviços de Transporte Público Coletivo Urbano de Passageiros Municipal de Cariacica, Serra e Viana e Intermunicipal da Região Metropolitana da Grande Vitória, utilizando veículos de transporte coletivo de passageiros, por meio de 2 (dois) lotes de serviços - Transcol (LOTE 1).","2/2014","00910/2018","Acórdão","","","2014-07-25T00:00:00","2014-07-25T00:00:00","2039-07-24T00:00:00","Concessão da prestação e exploração do serviço público de transporte coletivo urbano municipal de passageiros de Cariacica, Serra e Viana e intermunicipal metropolitano de passageiros da Grande Vitória – Transcol, pelo prazo de 25 (vinte) anos, prorrogável pelo prazo máximo de 15 (quinze) anos, por meio de veículos de transporte coletivo de passageiros, no Lote 01, cujas linhas, área de abrangência e demais características estão definidas no Anexo ll do EDITAL.","8/2014","6612138250,16","2015-12-30T00:00:00","2039-07-24T00:00:00","2015-12-30T00:00:00","Altera as disposições das Cláusulas VI, XIX e XX do Contrato de Concessão 8/2014.",",00","Ativo","00434/2015"],
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    [1777,"Serra","Companhia Estadual de Transportes Coletivos de Passageiros do Estado do Espírito Santo","Transporte coletivo rodoviário urbano","Concessão comum","Transportes e Mobilidade Urbana","Concorrência pública","Outorga de Concessão para Prestação e Exploração dos Serviços de Transporte Público Coletivo Urbano de Passageiros Municipal de Cariacica, Serra e Viana e Intermunicipal da Região Metropolitana da Grande Vitória, utilizando veículos de transporte coletivo de passageiros, por meio de 2 (dois) lotes de serviços - Transcol (LOTE 1).","2/2014","00910/2018","Acórdão","","","2014-07-25T00:00:00","2014-07-25T00:00:00","2039-07-24T00:00:00","Concessão da prestação e exploração do serviço público de transporte coletivo urbano municipal de passageiros de Cariacica, Serra e Viana e intermunicipal metropolitano de passageiros da Grande Vitória – Transcol, pelo prazo de 25 (vinte) anos, prorrogável pelo prazo máximo de 15 (quinze) anos, por meio de veículos de transporte coletivo de passageiros, no Lote 01, cujas linhas, área de abrangência e demais características estão definidas no Anexo ll do EDITAL.","8/2014","6612138250,16","2021-12-15T00:00:00","2039-07-24T00:00:00","2021-12-15T00:00:00","Altera, nos moldes determinados pelo Tribunal de Contas do Estado do Espirito Santo, no Processo 01433/2018-7, o disposto na CLAUSULA XVI - DO REAJUSTE, do Contrato de Concessão 8/2014.",",00","Ativo","00434/2015"],
    [1778,"Serra","Companhia Estadual de Transportes Coletivos de Passageiros do Estado do Espírito Santo","Transporte coletivo rodoviário urbano","Concessão comum","Transportes e Mobilidade Urbana","Concorrência pública","Outorga de Concessão para Prestação e Exploração dos Serviços de Transporte Público Coletivo Urbano de Passageiros Municipal de Cariacica, Serra e Viana e Intermunicipal da Região Metropolitana da Grande Vitória, utilizando veículos de transporte coletivo de passageiros, por meio de 2 (dois) lotes de serviços - Transcol (LOTE 1).","2/2014","00910/2018","Acórdão","","","2014-07-25T00:00:00","2014-07-25T00:00:00","2039-07-24T00:00:00","Concessão da prestação e exploração do serviço público de transporte coletivo urbano municipal de passageiros de Cariacica, Serra e Viana e intermunicipal metropolitano de passageiros da Grande Vitória – Transcol, pelo prazo de 25 (vinte) anos, prorrogável pelo prazo máximo de 15 (quinze) anos, por meio de veículos de transporte coletivo de passageiros, no Lote 01, cujas linhas, área de abrangência e demais características estão definidas no Anexo ll do EDITAL.","8/2014","6612138250,16","2015-12-30T00:00:00","2039-07-24T00:00:00","2015-12-30T00:00:00","Altera as disposições das Cláusulas VI, XIX e XX do Contrato de Concessão 8/2014.",",00","Ativo","01152/2016"],
    [1779,"Serra","Companhia Estadual de Transportes Coletivos de Passageiros do Estado do Espírito Santo","Transporte coletivo rodoviário urbano","Concessão comum","Transportes e Mobilidade Urbana","Concorrência pública","Outorga de Concessão para Prestação e Exploração dos Serviços de Transporte Público Coletivo Urbano de Passageiros Municipal de Cariacica, Serra e Viana e Intermunicipal da Região Metropolitana da Grande Vitória, utilizando veículos de transporte coletivo de passageiros, por meio de 2 (dois) lotes de serviços - Transcol (LOTE 1).","2/2014","00910/2018","Acórdão","","","2014-07-25T00:00:00","2014-07-25T00:00:00","2039-07-24T00:00:00","Concessão da prestação e exploração do serviço público de transporte coletivo urbano municipal de passageiros de Cariacica, Serra e Viana e intermunicipal metropolitano de passageiros da Grande Vitória – Transcol, pelo prazo de 25 (vinte) anos, prorrogável pelo prazo máximo de 15 (quinze) anos, por meio de veículos de transporte coletivo de passageiros, no Lote 01, cujas linhas, área de abrangência e demais características estão definidas no Anexo ll do EDITAL.","8/2014","6612138250,16","2018-12-26T00:00:00","2039-07-24T00:00:00","2018-12-26T00:00:00","Reequilíbrio econômico-financeiro do Contrato de Concessão 8/2014, afeto ao serviço de transporte coletivo urbano de passageiros por ônibus na RMGV, compreendendo dois ciclos de revisão tarifária relativos ao período desde o inicio da vigência do Contrato de Concessão até agosto de 2016 e de agosto de 2016 até agosto de 2018; alteração do Anexo VII do Edital de Concorrência Publica 2/2014, na forma do Anexo Único deste Termo Aditivo, para implantação do MDC — Medição de Desempenho das Concessionarias; instituição de regra de transição a ser observada pelas partes, no tocante a obrigação da concessionaria de renovação de frota.",",00","Ativo","01152/2016"],
    [1780,"Serra","Companhia Estadual de Transportes Coletivos de Passageiros do Estado do Espírito Santo","Transporte coletivo rodoviário urbano","Concessão comum","Transportes e Mobilidade Urbana","Concorrência pública","Outorga de Concessão para Prestação e Exploração dos Serviços de Transporte Público Coletivo Urbano de Passageiros Municipal de Cariacica, Serra e Viana e Intermunicipal da Região Metropolitana da Grande Vitória, utilizando veículos de transporte coletivo de passageiros, por meio de 2 (dois) lotes de serviços - Transcol (LOTE 1).","2/2014","00910/2018","Acórdão","","","2014-07-25T00:00:00","2014-07-25T00:00:00","2039-07-24T00:00:00","Concessão da prestação e exploração do serviço público de transporte coletivo urbano municipal de passageiros de Cariacica, Serra e Viana e intermunicipal metropolitano de passageiros da Grande Vitória – Transcol, pelo prazo de 25 (vinte) anos, prorrogável pelo prazo máximo de 15 (quinze) anos, por meio de veículos de transporte coletivo de passageiros, no Lote 01, cujas linhas, área de abrangência e demais características estão definidas no Anexo ll do EDITAL.","8/2014","6612138250,16","2021-12-15T00:00:00","2039-07-24T00:00:00","2021-12-15T00:00:00","Altera, nos moldes determinados pelo Tribunal de Contas do Estado do Espirito Santo, no Processo 01433/2018-7, o disposto na CLAUSULA XVI - DO REAJUSTE, do Contrato de Concessão 8/2014.",",00","Ativo","01152/2016"],
    [1781,"Serra","Companhia Estadual de Transportes Coletivos de Passageiros do Estado do Espírito Santo","Transporte coletivo rodoviário urbano","Concessão comum","Transportes e Mobilidade Urbana","Concorrência pública","Outorga de Concessão para Prestação e Exploração dos Serviços de Transporte Público Coletivo Urbano de Passageiros Municipal de Cariacica, Serra e Viana e Intermunicipal da Região Metropolitana da Grande Vitória, utilizando veículos de transporte coletivo de passageiros, por meio de 2 (dois) lotes de serviços - Transcol (LOTE 1).","2/2014","00910/2018","Acórdão","","","2014-07-25T00:00:00","2014-07-25T00:00:00","2039-07-24T00:00:00","Concessão da prestação e exploração do serviço público de transporte coletivo urbano municipal de passageiros de Cariacica, Serra e Viana e intermunicipal metropolitano de passageiros da Grande Vitória – Transcol, pelo prazo de 25 (vinte) anos, prorrogável pelo prazo máximo de 15 (quinze) anos, por meio de veículos de transporte coletivo de passageiros, no Lote 01, cujas linhas, área de abrangência e demais características estão definidas no Anexo ll do EDITAL.","8/2014","6612138250,16","2015-12-30T00:00:00","2039-07-24T00:00:00","2015-12-30T00:00:00","Altera as disposições das Cláusulas VI, XIX e XX do Contrato de Concessão 8/2014.",",00","Ativo","01216/2017"],
    [1782,"Serra","Companhia Estadual de Transportes Coletivos de Passageiros do Estado do Espírito Santo","Transporte coletivo rodoviário urbano","Concessão comum","Transportes e Mobilidade Urbana","Concorrência pública","Outorga de Concessão para Prestação e Exploração dos Serviços de Transporte Público Coletivo Urbano de Passageiros Municipal de Cariacica, Serra e Viana e Intermunicipal da Região Metropolitana da Grande Vitória, utilizando veículos de transporte coletivo de passageiros, por meio de 2 (dois) lotes de serviços - Transcol (LOTE 1).","2/2014","00910/2018","Acórdão","","","2014-07-25T00:00:00","2014-07-25T00:00:00","2039-07-24T00:00:00","Concessão da prestação e exploração do serviço público de transporte coletivo urbano municipal de passageiros de Cariacica, Serra e Viana e intermunicipal metropolitano de passageiros da Grande Vitória – Transcol, pelo prazo de 25 (vinte) anos, prorrogável pelo prazo máximo de 15 (quinze) anos, por meio de veículos de transporte coletivo de passageiros, no Lote 01, cujas linhas, área de abrangência e demais características estão definidas no Anexo ll do EDITAL.","8/2014","6612138250,16","2018-12-26T00:00:00","2039-07-24T00:00:00","2018-12-26T00:00:00","Reequilíbrio econômico-financeiro do Contrato de Concessão 8/2014, afeto ao serviço de transporte coletivo urbano de passageiros por ônibus na RMGV, compreendendo dois ciclos de revisão tarifária relativos ao período desde o inicio da vigência do Contrato de Concessão até agosto de 2016 e de agosto de 2016 até agosto de 2018; alteração do Anexo VII do Edital de Concorrência Publica 2/2014, na forma do Anexo Único deste Termo Aditivo, para implantação do MDC — Medição de Desempenho das Concessionarias; instituição de regra de transição a ser observada pelas partes, no tocante a obrigação da concessionaria de renovação de frota.",",00","Ativo","01216/2017"],
    [1783,"Serra","Companhia Estadual de Transportes Coletivos de Passageiros do Estado do Espírito Santo","Transporte coletivo rodoviário urbano","Concessão comum","Transportes e Mobilidade Urbana","Concorrência pública","Outorga de Concessão para Prestação e Exploração dos Serviços de Transporte Público Coletivo Urbano de Passageiros Municipal de Cariacica, Serra e Viana e Intermunicipal da Região Metropolitana da Grande Vitória, utilizando veículos de transporte coletivo de passageiros, por meio de 2 (dois) lotes de serviços - Transcol (LOTE 1).","2/2014","00910/2018","Acórdão","","","2014-07-25T00:00:00","2014-07-25T00:00:00","2039-07-24T00:00:00","Concessão da prestação e exploração do serviço público de transporte coletivo urbano municipal de passageiros de Cariacica, Serra e Viana e intermunicipal metropolitano de passageiros da Grande Vitória – Transcol, pelo prazo de 25 (vinte) anos, prorrogável pelo prazo máximo de 15 (quinze) anos, por meio de veículos de transporte coletivo de passageiros, no Lote 01, cujas linhas, área de abrangência e demais características estão definidas no Anexo ll do EDITAL.","8/2014","6612138250,16","2021-12-15T00:00:00","2039-07-24T00:00:00","2021-12-15T00:00:00","Altera, nos moldes determinados pelo Tribunal de Contas do Estado do Espirito Santo, no Processo 01433/2018-7, o disposto na CLAUSULA XVI - DO REAJUSTE, do Contrato de Concessão 8/2014.",",00","Ativo","01216/2017"],
    [1784,"Serra","Companhia Estadual de Transportes Coletivos de Passageiros do Estado do Espírito Santo","Transporte coletivo rodoviário urbano","Concessão comum","Transportes e Mobilidade Urbana","Concorrência pública","Outorga de Concessão para Prestação e Exploração dos Serviços de Transporte Público Coletivo Urbano de Passageiros Municipal de Cariacica, Serra e Viana e Intermunicipal da Região Metropolitana da Grande Vitória, utilizando veículos de transporte coletivo de passageiros, por meio de 2 (dois) lotes de serviços - Transcol (LOTE 1).","2/2014","00910/2018","Acórdão","","","2014-07-25T00:00:00","2014-07-25T00:00:00","2039-07-24T00:00:00","Concessão da prestação e exploração do serviço público de transporte coletivo urbano municipal de passageiros de Cariacica, Serra e Viana e intermunicipal metropolitano de passageiros da Grande Vitória – Transcol, pelo prazo de 25 (vinte) anos, prorrogável pelo prazo máximo de 15 (quinze) anos, por meio de veículos de transporte coletivo de passageiros, no Lote 01, cujas linhas, área de abrangência e demais características estão definidas no Anexo ll do EDITAL.","8/2014","6612138250,16","2015-12-30T00:00:00","2039-07-24T00:00:00","2015-12-30T00:00:00","Altera as disposições das Cláusulas VI, XIX e XX do Contrato de Concessão 8/2014.",",00","Ativo","01433/2018"],
    [1785,"Serra","Companhia Estadual de Transportes Coletivos de Passageiros do Estado do Espírito Santo","Transporte coletivo rodoviário urbano","Concessão comum","Transportes e Mobilidade Urbana","Concorrência pública","Outorga de Concessão para Prestação e Exploração dos Serviços de Transporte Público Coletivo Urbano de Passageiros Municipal de Cariacica, Serra e Viana e Intermunicipal da Região Metropolitana da Grande Vitória, utilizando veículos de transporte coletivo de passageiros, por meio de 2 (dois) lotes de serviços - Transcol (LOTE 1).","2/2014","00910/2018","Acórdão","","","2014-07-25T00:00:00","2014-07-25T00:00:00","2039-07-24T00:00:00","Concessão da prestação e exploração do serviço público de transporte coletivo urbano municipal de passageiros de Cariacica, Serra e Viana e intermunicipal metropolitano de passageiros da Grande Vitória – Transcol, pelo prazo de 25 (vinte) anos, prorrogável pelo prazo máximo de 15 (quinze) anos, por meio de veículos de transporte coletivo de passageiros, no Lote 01, cujas linhas, área de abrangência e demais características estão definidas no Anexo ll do EDITAL.","8/2014","6612138250,16","2018-12-26T00:00:00","2039-07-24T00:00:00","2018-12-26T00:00:00","Reequilíbrio econômico-financeiro do Contrato de Concessão 8/2014, afeto ao serviço de transporte coletivo urbano de passageiros por ônibus na RMGV, compreendendo dois ciclos de revisão tarifária relativos ao período desde o inicio da vigência do Contrato de Concessão até agosto de 2016 e de agosto de 2016 até agosto de 2018; alteração do Anexo VII do Edital de Concorrência Publica 2/2014, na forma do Anexo Único deste Termo Aditivo, para implantação do MDC — Medição de Desempenho das Concessionarias; instituição de regra de transição a ser observada pelas partes, no tocante a obrigação da concessionaria de renovação de frota.",",00","Ativo","01433/2018"],
    [1786,"Serra","Companhia Estadual de Transportes Coletivos de Passageiros do Estado do Espírito Santo","Transporte coletivo rodoviário urbano","Concessão comum","Transportes e Mobilidade Urbana","Concorrência pública","Outorga de Concessão para Prestação e Exploração dos Serviços de Transporte Público Coletivo Urbano de Passageiros Municipal de Cariacica, Serra e Viana e Intermunicipal da Região Metropolitana da Grande Vitória, utilizando veículos de transporte coletivo de passageiros, por meio de 2 (dois) lotes de serviços - Transcol (LOTE 1).","2/2014","00910/2018","Acórdão","","","2014-07-25T00:00:00","2014-07-25T00:00:00","2039-07-24T00:00:00","Concessão da prestação e exploração do serviço público de transporte coletivo urbano municipal de passageiros de Cariacica, Serra e Viana e intermunicipal metropolitano de passageiros da Grande Vitória – Transcol, pelo prazo de 25 (vinte) anos, prorrogável pelo prazo máximo de 15 (quinze) anos, por meio de veículos de transporte coletivo de passageiros, no Lote 01, cujas linhas, área de abrangência e demais características estão definidas no Anexo ll do EDITAL.","8/2014","6612138250,16","2021-12-15T00:00:00","2039-07-24T00:00:00","2021-12-15T00:00:00","Altera, nos moldes determinados pelo Tribunal de Contas do Estado do Espirito Santo, no Processo 01433/2018-7, o disposto na CLAUSULA XVI - DO REAJUSTE, do Contrato de Concessão 8/2014.",",00","Ativo","01433/2018"],
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    [1788,"Serra","Companhia Estadual de Transportes Coletivos de Passageiros do Estado do Espírito Santo","Transporte coletivo rodoviário urbano","Concessão comum","Transportes e Mobilidade Urbana","Concorrência pública","Outorga de Concessão para Prestação e Exploração dos Serviços de Transporte Público Coletivo Urbano de Passageiros Municipal de Cariacica, Serra e Viana e Intermunicipal da Região Metropolitana da Grande Vitória, utilizando veículos de transporte coletivo de passageiros, por meio de 2 (dois) lotes de serviços - Transcol (LOTE 1).","2/2014","00910/2018","Acórdão","","","2014-07-25T00:00:00","2014-07-25T00:00:00","2039-07-24T00:00:00","Concessão da prestação e exploração do serviço público de transporte coletivo urbano municipal de passageiros de Cariacica, Serra e Viana e intermunicipal metropolitano de passageiros da Grande Vitória – Transcol, pelo prazo de 25 (vinte) anos, prorrogável pelo prazo máximo de 15 (quinze) anos, por meio de veículos de transporte coletivo de passageiros, no Lote 01, cujas linhas, área de abrangência e demais características estão definidas no Anexo ll do EDITAL.","8/2014","6612138250,16","2018-12-26T00:00:00","2039-07-24T00:00:00","2018-12-26T00:00:00","Reequilíbrio econômico-financeiro do Contrato de Concessão 8/2014, afeto ao serviço de transporte coletivo urbano de passageiros por ônibus na RMGV, compreendendo dois ciclos de revisão tarifária relativos ao período desde o inicio da vigência do Contrato de Concessão até agosto de 2016 e de agosto de 2016 até agosto de 2018; alteração do Anexo VII do Edital de Concorrência Publica 2/2014, na forma do Anexo Único deste Termo Aditivo, para implantação do MDC — Medição de Desempenho das Concessionarias; instituição de regra de transição a ser observada pelas partes, no tocante a obrigação da concessionaria de renovação de frota.",",00","Ativo","01436/2018"],
    [1789,"Serra","Companhia Estadual de Transportes Coletivos de Passageiros do Estado do Espírito Santo","Transporte coletivo rodoviário urbano","Concessão comum","Transportes e Mobilidade Urbana","Concorrência pública","Outorga de Concessão para Prestação e Exploração dos Serviços de Transporte Público Coletivo Urbano de Passageiros Municipal de Cariacica, Serra e Viana e Intermunicipal da Região Metropolitana da Grande Vitória, utilizando veículos de transporte coletivo de passageiros, por meio de 2 (dois) lotes de serviços - Transcol (LOTE 1).","2/2014","00910/2018","Acórdão","","","2014-07-25T00:00:00","2014-07-25T00:00:00","2039-07-24T00:00:00","Concessão da prestação e exploração do serviço público de transporte coletivo urbano municipal de passageiros de Cariacica, Serra e Viana e intermunicipal metropolitano de passageiros da Grande Vitória – Transcol, pelo prazo de 25 (vinte) anos, prorrogável pelo prazo máximo de 15 (quinze) anos, por meio de veículos de transporte coletivo de passageiros, no Lote 01, cujas linhas, área de abrangência e demais características estão definidas no Anexo ll do EDITAL.","8/2014","6612138250,16","2021-12-15T00:00:00","2039-07-24T00:00:00","2021-12-15T00:00:00","Altera, nos moldes determinados pelo Tribunal de Contas do Estado do Espirito Santo, no Processo 01433/2018-7, o disposto na CLAUSULA XVI - DO REAJUSTE, do Contrato de Concessão 8/2014.",",00","Ativo","01436/2018"],
    [1790,"Serra","Companhia Estadual de Transportes Coletivos de Passageiros do Estado do Espírito Santo","Transporte coletivo rodoviário urbano","Concessão comum","Transportes e Mobilidade Urbana","Concorrência pública","Outorga de Concessão para Prestação e Exploração dos Serviços de Transporte Público Coletivo Urbano de Passageiros Municipal de Cariacica, Serra e Viana e Intermunicipal da Região Metropolitana da Grande Vitória, utilizando veículos de transporte coletivo de passageiros, por meio de 2 (dois) lotes de serviços - Transcol (LOTE 1).","2/2014","00910/2018","Acórdão","","","2014-07-25T00:00:00","2014-07-25T00:00:00","2039-07-24T00:00:00","Concessão da prestação e exploração do serviço público de transporte coletivo urbano municipal de passageiros de Cariacica, Serra e Viana e intermunicipal metropolitano de passageiros da Grande Vitória – Transcol, pelo prazo de 25 (vinte) anos, prorrogável pelo prazo máximo de 15 (quinze) anos, por meio de veículos de transporte coletivo de passageiros, no Lote 01, cujas linhas, área de abrangência e demais características estão definidas no Anexo ll do EDITAL.","8/2014","6612138250,16","2015-12-30T00:00:00","2039-07-24T00:00:00","2015-12-30T00:00:00","Altera as disposições das Cláusulas VI, XIX e XX do Contrato de Concessão 8/2014.",",00","Ativo","02819/2025"],
    [1791,"Serra","Companhia Estadual de Transportes Coletivos de Passageiros do Estado do Espírito Santo","Transporte coletivo rodoviário urbano","Concessão comum","Transportes e Mobilidade Urbana","Concorrência pública","Outorga de Concessão para Prestação e Exploração dos Serviços de Transporte Público Coletivo Urbano de Passageiros Municipal de Cariacica, Serra e Viana e Intermunicipal da Região Metropolitana da Grande Vitória, utilizando veículos de transporte coletivo de passageiros, por meio de 2 (dois) lotes de serviços - Transcol (LOTE 1).","2/2014","00910/2018","Acórdão","","","2014-07-25T00:00:00","2014-07-25T00:00:00","2039-07-24T00:00:00","Concessão da prestação e exploração do serviço público de transporte coletivo urbano municipal de passageiros de Cariacica, Serra e Viana e intermunicipal metropolitano de passageiros da Grande Vitória – Transcol, pelo prazo de 25 (vinte) anos, prorrogável pelo prazo máximo de 15 (quinze) anos, por meio de veículos de transporte coletivo de passageiros, no Lote 01, cujas linhas, área de abrangência e demais características estão definidas no Anexo ll do EDITAL.","8/2014","6612138250,16","2018-12-26T00:00:00","2039-07-24T00:00:00","2018-12-26T00:00:00","Reequilíbrio econômico-financeiro do Contrato de Concessão 8/2014, afeto ao serviço de transporte coletivo urbano de passageiros por ônibus na RMGV, compreendendo dois ciclos de revisão tarifária relativos ao período desde o inicio da vigência do Contrato de Concessão até agosto de 2016 e de agosto de 2016 até agosto de 2018; alteração do Anexo VII do Edital de Concorrência Publica 2/2014, na forma do Anexo Único deste Termo Aditivo, para implantação do MDC — Medição de Desempenho das Concessionarias; instituição de regra de transição a ser observada pelas partes, no tocante a obrigação da concessionaria de renovação de frota.",",00","Ativo","02819/2025"],
    [1792,"Serra","Companhia Estadual de Transportes Coletivos de Passageiros do Estado do Espírito Santo","Transporte coletivo rodoviário urbano","Concessão comum","Transportes e Mobilidade Urbana","Concorrência pública","Outorga de Concessão para Prestação e Exploração dos Serviços de Transporte Público Coletivo Urbano de Passageiros Municipal de Cariacica, Serra e Viana e Intermunicipal da Região Metropolitana da Grande Vitória, utilizando veículos de transporte coletivo de passageiros, por meio de 2 (dois) lotes de serviços - Transcol (LOTE 1).","2/2014","00910/2018","Acórdão","","","2014-07-25T00:00:00","2014-07-25T00:00:00","2039-07-24T00:00:00","Concessão da prestação e exploração do serviço público de transporte coletivo urbano municipal de passageiros de Cariacica, Serra e Viana e intermunicipal metropolitano de passageiros da Grande Vitória – Transcol, pelo prazo de 25 (vinte) anos, prorrogável pelo prazo máximo de 15 (quinze) anos, por meio de veículos de transporte coletivo de passageiros, no Lote 01, cujas linhas, área de abrangência e demais características estão definidas no Anexo ll do EDITAL.","8/2014","6612138250,16","2021-12-15T00:00:00","2039-07-24T00:00:00","2021-12-15T00:00:00","Altera, nos moldes determinados pelo Tribunal de Contas do Estado do Espirito Santo, no Processo 01433/2018-7, o disposto na CLAUSULA XVI - DO REAJUSTE, do Contrato de Concessão 8/2014.",",00","Ativo","02819/2025"],
    [1793,"Serra","Companhia Estadual de Transportes Coletivos de Passageiros do Estado do Espírito Santo","Transporte coletivo rodoviário urbano","Concessão comum","Transportes e Mobilidade Urbana","Concorrência pública","Outorga de Concessão para Prestação e Exploração dos Serviços de Transporte Público Coletivo Urbano de Passageiros Municipal de Cariacica, Serra e Viana e Intermunicipal da Região Metropolitana da Grande Vitória, utilizando veículos de transporte coletivo de passageiros, por meio de 2 (dois) lotes de serviços - Transcol (LOTE 1).","2/2014","00910/2018","Acórdão","","","2014-07-25T00:00:00","2014-07-25T00:00:00","2039-07-24T00:00:00","Concessão da prestação e exploração do serviço público de transporte coletivo urbano municipal de passageiros de Cariacica, Serra e Viana e intermunicipal metropolitano de passageiros da Grande Vitória – Transcol, pelo prazo de 25 (vinte) anos, prorrogável pelo prazo máximo de 15 (quinze) anos, por meio de veículos de transporte coletivo de passageiros, no Lote 01, cujas linhas, área de abrangência e demais características estão definidas no Anexo ll do EDITAL.","8/2014","6612138250,16","2015-12-30T00:00:00","2039-07-24T00:00:00","2015-12-30T00:00:00","Altera as disposições das Cláusulas VI, XIX e XX do Contrato de Concessão 8/2014.",",00","Ativo","03701/2020"],
    [1794,"Serra","Companhia Estadual de Transportes Coletivos de Passageiros do Estado do Espírito Santo","Transporte coletivo rodoviário urbano","Concessão comum","Transportes e Mobilidade Urbana","Concorrência pública","Outorga de Concessão para Prestação e Exploração dos Serviços de Transporte Público Coletivo Urbano de Passageiros Municipal de Cariacica, Serra e Viana e Intermunicipal da Região Metropolitana da Grande Vitória, utilizando veículos de transporte coletivo de passageiros, por meio de 2 (dois) lotes de serviços - Transcol (LOTE 1).","2/2014","00910/2018","Acórdão","","","2014-07-25T00:00:00","2014-07-25T00:00:00","2039-07-24T00:00:00","Concessão da prestação e exploração do serviço público de transporte coletivo urbano municipal de passageiros de Cariacica, Serra e Viana e intermunicipal metropolitano de passageiros da Grande Vitória – Transcol, pelo prazo de 25 (vinte) anos, prorrogável pelo prazo máximo de 15 (quinze) anos, por meio de veículos de transporte coletivo de passageiros, no Lote 01, cujas linhas, área de abrangência e demais características estão definidas no Anexo ll do EDITAL.","8/2014","6612138250,16","2018-12-26T00:00:00","2039-07-24T00:00:00","2018-12-26T00:00:00","Reequilíbrio econômico-financeiro do Contrato de Concessão 8/2014, afeto ao serviço de transporte coletivo urbano de passageiros por ônibus na RMGV, compreendendo dois ciclos de revisão tarifária relativos ao período desde o inicio da vigência do Contrato de Concessão até agosto de 2016 e de agosto de 2016 até agosto de 2018; alteração do Anexo VII do Edital de Concorrência Publica 2/2014, na forma do Anexo Único deste Termo Aditivo, para implantação do MDC — Medição de Desempenho das Concessionarias; instituição de regra de transição a ser observada pelas partes, no tocante a obrigação da concessionaria de renovação de frota.",",00","Ativo","03701/2020"],
    [1795,"Serra","Companhia Estadual de Transportes Coletivos de Passageiros do Estado do Espírito Santo","Transporte coletivo rodoviário urbano","Concessão comum","Transportes e Mobilidade Urbana","Concorrência pública","Outorga de Concessão para Prestação e Exploração dos Serviços de Transporte Público Coletivo Urbano de Passageiros Municipal de Cariacica, Serra e Viana e Intermunicipal da Região Metropolitana da Grande Vitória, utilizando veículos de transporte coletivo de passageiros, por meio de 2 (dois) lotes de serviços - Transcol (LOTE 1).","2/2014","00910/2018","Acórdão","","","2014-07-25T00:00:00","2014-07-25T00:00:00","2039-07-24T00:00:00","Concessão da prestação e exploração do serviço público de transporte coletivo urbano municipal de passageiros de Cariacica, Serra e Viana e intermunicipal metropolitano de passageiros da Grande Vitória – Transcol, pelo prazo de 25 (vinte) anos, prorrogável pelo prazo máximo de 15 (quinze) anos, por meio de veículos de transporte coletivo de passageiros, no Lote 01, cujas linhas, área de abrangência e demais características estão definidas no Anexo ll do EDITAL.","8/2014","6612138250,16","2021-12-15T00:00:00","2039-07-24T00:00:00","2021-12-15T00:00:00","Altera, nos moldes determinados pelo Tribunal de Contas do Estado do Espirito Santo, no Processo 01433/2018-7, o disposto na CLAUSULA XVI - DO REAJUSTE, do Contrato de Concessão 8/2014.",",00","Ativo","03701/2020"],
    [1796,"Serra","Companhia Estadual de Transportes Coletivos de Passageiros do Estado do Espírito Santo","Transporte coletivo rodoviário urbano","Concessão comum","Transportes e Mobilidade Urbana","Concorrência pública","Outorga de Concessão para Prestação e Exploração dos Serviços de Transporte Público Coletivo Urbano de Passageiros Municipal de Cariacica, Serra e Viana e Intermunicipal da Região Metropolitana da Grande Vitória, utilizando veículos de transporte coletivo de passageiros, por meio de 2 (dois) lotes de serviços - Transcol (LOTE 1).","2/2014","00910/2018","Acórdão","","","2014-07-25T00:00:00","2014-07-25T00:00:00","2039-07-24T00:00:00","Concessão da prestação e exploração do serviço público de transporte coletivo urbano municipal de passageiros de Cariacica, Serra e Viana e intermunicipal metropolitano de passageiros da Grande Vitória – Transcol, pelo prazo de 25 (vinte) anos, prorrogável pelo prazo máximo de 15 (quinze) anos, por meio de veículos de transporte coletivo de passageiros, no Lote 01, cujas linhas, área de abrangência e demais características estão definidas no Anexo ll do EDITAL.","8/2014","6612138250,16","2015-12-30T00:00:00","2039-07-24T00:00:00","2015-12-30T00:00:00","Altera as disposições das Cláusulas VI, XIX e XX do Contrato de Concessão 8/2014.",",00","Ativo","03785/2025"],
    [1797,"Serra","Companhia Estadual de Transportes Coletivos de Passageiros do Estado do Espírito Santo","Transporte coletivo rodoviário urbano","Concessão comum","Transportes e Mobilidade Urbana","Concorrência pública","Outorga de Concessão para Prestação e Exploração dos Serviços de Transporte Público Coletivo Urbano de Passageiros Municipal de Cariacica, Serra e Viana e Intermunicipal da Região Metropolitana da Grande Vitória, utilizando veículos de transporte coletivo de passageiros, por meio de 2 (dois) lotes de serviços - Transcol (LOTE 1).","2/2014","00910/2018","Acórdão","","","2014-07-25T00:00:00","2014-07-25T00:00:00","2039-07-24T00:00:00","Concessão da prestação e exploração do serviço público de transporte coletivo urbano municipal de passageiros de Cariacica, Serra e Viana e intermunicipal metropolitano de passageiros da Grande Vitória – Transcol, pelo prazo de 25 (vinte) anos, prorrogável pelo prazo máximo de 15 (quinze) anos, por meio de veículos de transporte coletivo de passageiros, no Lote 01, cujas linhas, área de abrangência e demais características estão definidas no Anexo ll do EDITAL.","8/2014","6612138250,16","2018-12-26T00:00:00","2039-07-24T00:00:00","2018-12-26T00:00:00","Reequilíbrio econômico-financeiro do Contrato de Concessão 8/2014, afeto ao serviço de transporte coletivo urbano de passageiros por ônibus na RMGV, compreendendo dois ciclos de revisão tarifária relativos ao período desde o inicio da vigência do Contrato de Concessão até agosto de 2016 e de agosto de 2016 até agosto de 2018; alteração do Anexo VII do Edital de Concorrência Publica 2/2014, na forma do Anexo Único deste Termo Aditivo, para implantação do MDC — Medição de Desempenho das Concessionarias; instituição de regra de transição a ser observada pelas partes, no tocante a obrigação da concessionaria de renovação de frota.",",00","Ativo","03785/2025"],
    [1798,"Serra","Companhia Estadual de Transportes Coletivos de Passageiros do Estado do Espírito Santo","Transporte coletivo rodoviário urbano","Concessão comum","Transportes e Mobilidade Urbana","Concorrência pública","Outorga de Concessão para Prestação e Exploração dos Serviços de Transporte Público Coletivo Urbano de Passageiros Municipal de Cariacica, Serra e Viana e Intermunicipal da Região Metropolitana da Grande Vitória, utilizando veículos de transporte coletivo de passageiros, por meio de 2 (dois) lotes de serviços - Transcol (LOTE 1).","2/2014","00910/2018","Acórdão","","","2014-07-25T00:00:00","2014-07-25T00:00:00","2039-07-24T00:00:00","Concessão da prestação e exploração do serviço público de transporte coletivo urbano municipal de passageiros de Cariacica, Serra e Viana e intermunicipal metropolitano de passageiros da Grande Vitória – Transcol, pelo prazo de 25 (vinte) anos, prorrogável pelo prazo máximo de 15 (quinze) anos, por meio de veículos de transporte coletivo de passageiros, no Lote 01, cujas linhas, área de abrangência e demais características estão definidas no Anexo ll do EDITAL.","8/2014","6612138250,16","2021-12-15T00:00:00","2039-07-24T00:00:00","2021-12-15T00:00:00","Altera, nos moldes determinados pelo Tribunal de Contas do Estado do Espirito Santo, no Processo 01433/2018-7, o disposto na CLAUSULA XVI - DO REAJUSTE, do Contrato de Concessão 8/2014.",",00","Ativo","03785/2025"],
    [1799,"Serra","Companhia Estadual de Transportes Coletivos de Passageiros do Estado do Espírito Santo","Transporte coletivo rodoviário urbano","Concessão comum","Transportes e Mobilidade Urbana","Concorrência pública","Outorga de Concessão para Prestação e Exploração dos Serviços de Transporte Público Coletivo Urbano de Passageiros Municipal de Cariacica, Serra e Viana e Intermunicipal da Região Metropolitana da Grande Vitória, utilizando veículos de transporte coletivo de passageiros, por meio de 2 (dois) lotes de serviços - Transcol (LOTE 1).","2/2014","00910/2018","Acórdão","","","2014-07-25T00:00:00","2014-07-25T00:00:00","2039-07-24T00:00:00","Concessão da prestação e exploração do serviço público de transporte coletivo urbano municipal de passageiros de Cariacica, Serra e Viana e intermunicipal metropolitano de passageiros da Grande Vitória – Transcol, pelo prazo de 25 (vinte) anos, prorrogável pelo prazo máximo de 15 (quinze) anos, por meio de veículos de transporte coletivo de passageiros, no Lote 01, cujas linhas, área de abrangência e demais características estão definidas no Anexo ll do EDITAL.","8/2014","6612138250,16","2015-12-30T00:00:00","2039-07-24T00:00:00","2015-12-30T00:00:00","Altera as disposições das Cláusulas VI, XIX e XX do Contrato de Concessão 8/2014.",",00","Ativo","05819/2025"],
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    [1801,"Serra","Companhia Estadual de Transportes Coletivos de Passageiros do Estado do Espírito Santo","Transporte coletivo rodoviário urbano","Concessão comum","Transportes e Mobilidade Urbana","Concorrência pública","Outorga de Concessão para Prestação e Exploração dos Serviços de Transporte Público Coletivo Urbano de Passageiros Municipal de Cariacica, Serra e Viana e Intermunicipal da Região Metropolitana da Grande Vitória, utilizando veículos de transporte coletivo de passageiros, por meio de 2 (dois) lotes de serviços - Transcol (LOTE 1).","2/2014","00910/2018","Acórdão","","","2014-07-25T00:00:00","2014-07-25T00:00:00","2039-07-24T00:00:00","Concessão da prestação e exploração do serviço público de transporte coletivo urbano municipal de passageiros de Cariacica, Serra e Viana e intermunicipal metropolitano de passageiros da Grande Vitória – Transcol, pelo prazo de 25 (vinte) anos, prorrogável pelo prazo máximo de 15 (quinze) anos, por meio de veículos de transporte coletivo de passageiros, no Lote 01, cujas linhas, área de abrangência e demais características estão definidas no Anexo ll do EDITAL.","8/2014","6612138250,16","2021-12-15T00:00:00","2039-07-24T00:00:00","2021-12-15T00:00:00","Altera, nos moldes determinados pelo Tribunal de Contas do Estado do Espirito Santo, no Processo 01433/2018-7, o disposto na CLAUSULA XVI - DO REAJUSTE, do Contrato de Concessão 8/2014.",",00","Ativo","05819/2025"],
    [1802,"Serra","Companhia Estadual de Transportes Coletivos de Passageiros do Estado do Espírito Santo","Transporte coletivo rodoviário urbano","Concessão comum","Transportes e Mobilidade Urbana","Concorrência pública","Outorga de Concessão para Prestação e Exploração dos Serviços de Transporte Público Coletivo Urbano de Passageiros Municipal de Cariacica, Serra e Viana e Intermunicipal da Região Metropolitana da Grande Vitória, utilizando veículos de transporte coletivo de passageiros, por meio de 2 (dois) lotes de serviços - Transcol (LOTE 1).","2/2014","00910/2018","Acórdão","","","2014-07-25T00:00:00","2014-07-25T00:00:00","2039-07-24T00:00:00","Concessão da prestação e exploração do serviço público de transporte coletivo urbano municipal de passageiros de Cariacica, Serra e Viana e intermunicipal metropolitano de passageiros da Grande Vitória – Transcol, pelo prazo de 25 (vinte) anos, prorrogável pelo prazo máximo de 15 (quinze) anos, por meio de veículos de transporte coletivo de passageiros, no Lote 01, cujas linhas, área de abrangência e demais características estão definidas no Anexo ll do EDITAL.","8/2014","6612138250,16","2015-12-30T00:00:00","2039-07-24T00:00:00","2015-12-30T00:00:00","Altera as disposições das Cláusulas VI, XIX e XX do Contrato de Concessão 8/2014.",",00","Ativo","08313/2022"],
    [1803,"Serra","Companhia Estadual de Transportes Coletivos de Passageiros do Estado do Espírito Santo","Transporte coletivo rodoviário urbano","Concessão comum","Transportes e Mobilidade Urbana","Concorrência pública","Outorga de Concessão para Prestação e Exploração dos Serviços de Transporte Público Coletivo Urbano de Passageiros Municipal de Cariacica, Serra e Viana e Intermunicipal da Região Metropolitana da Grande Vitória, utilizando veículos de transporte coletivo de passageiros, por meio de 2 (dois) lotes de serviços - Transcol (LOTE 1).","2/2014","00910/2018","Acórdão","","","2014-07-25T00:00:00","2014-07-25T00:00:00","2039-07-24T00:00:00","Concessão da prestação e exploração do serviço público de transporte coletivo urbano municipal de passageiros de Cariacica, Serra e Viana e intermunicipal metropolitano de passageiros da Grande Vitória – Transcol, pelo prazo de 25 (vinte) anos, prorrogável pelo prazo máximo de 15 (quinze) anos, por meio de veículos de transporte coletivo de passageiros, no Lote 01, cujas linhas, área de abrangência e demais características estão definidas no Anexo ll do EDITAL.","8/2014","6612138250,16","2018-12-26T00:00:00","2039-07-24T00:00:00","2018-12-26T00:00:00","Reequilíbrio econômico-financeiro do Contrato de Concessão 8/2014, afeto ao serviço de transporte coletivo urbano de passageiros por ônibus na RMGV, compreendendo dois ciclos de revisão tarifária relativos ao período desde o inicio da vigência do Contrato de Concessão até agosto de 2016 e de agosto de 2016 até agosto de 2018; alteração do Anexo VII do Edital de Concorrência Publica 2/2014, na forma do Anexo Único deste Termo Aditivo, para implantação do MDC — Medição de Desempenho das Concessionarias; instituição de regra de transição a ser observada pelas partes, no tocante a obrigação da concessionaria de renovação de frota.",",00","Ativo","08313/2022"],
    [1804,"Serra","Companhia Estadual de Transportes Coletivos de Passageiros do Estado do Espírito Santo","Transporte coletivo rodoviário urbano","Concessão comum","Transportes e Mobilidade Urbana","Concorrência pública","Outorga de Concessão para Prestação e Exploração dos Serviços de Transporte Público Coletivo Urbano de Passageiros Municipal de Cariacica, Serra e Viana e Intermunicipal da Região Metropolitana da Grande Vitória, utilizando veículos de transporte coletivo de passageiros, por meio de 2 (dois) lotes de serviços - Transcol (LOTE 1).","2/2014","00910/2018","Acórdão","","","2014-07-25T00:00:00","2014-07-25T00:00:00","2039-07-24T00:00:00","Concessão da prestação e exploração do serviço público de transporte coletivo urbano municipal de passageiros de Cariacica, Serra e Viana e intermunicipal metropolitano de passageiros da Grande Vitória – Transcol, pelo prazo de 25 (vinte) anos, prorrogável pelo prazo máximo de 15 (quinze) anos, por meio de veículos de transporte coletivo de passageiros, no Lote 01, cujas linhas, área de abrangência e demais características estão definidas no Anexo ll do EDITAL.","8/2014","6612138250,16","2021-12-15T00:00:00","2039-07-24T00:00:00","2021-12-15T00:00:00","Altera, nos moldes determinados pelo Tribunal de Contas do Estado do Espirito Santo, no Processo 01433/2018-7, o disposto na CLAUSULA XVI - DO REAJUSTE, do Contrato de Concessão 8/2014.",",00","Ativo","08313/2022"],
    [1805,"Serra","Companhia Estadual de Transportes Coletivos de Passageiros do Estado do Espírito Santo","Transporte coletivo rodoviário urbano","Concessão comum","Transportes e Mobilidade Urbana","Concorrência pública","Outorga de Concessão para Prestação e Exploração dos Serviços de Transporte Público Coletivo Urbano de Passageiros Municipal de Cariacica, Serra e Viana e Intermunicipal da Região Metropolitana da Grande Vitória, utilizando veículos de transporte coletivo de passageiros, por meio de 2 (dois) lotes de serviços - Transcol (LOTE 1).","2/2014","01226/2016","Acórdão - 1ª Câmara","","","2014-07-25T00:00:00","2014-07-25T00:00:00","2039-07-24T00:00:00","Concessão da prestação e exploração do serviço público de transporte coletivo urbano municipal de passageiros de Cariacica, Serra e Viana e intermunicipal metropolitano de passageiros da Grande Vitória – Transcol, pelo prazo de 25 (vinte) anos, prorrogável pelo prazo máximo de 15 (quinze) anos, por meio de veículos de transporte coletivo de passageiros, no Lote 01, cujas linhas, área de abrangência e demais características estão definidas no Anexo ll do EDITAL.","8/2014","6612138250,16","2015-12-30T00:00:00","2039-07-24T00:00:00","2015-12-30T00:00:00","Altera as disposições das Cláusulas VI, XIX e XX do Contrato de Concessão 8/2014.",",00","Ativo","00434/2015"],
    [1806,"Serra","Companhia Estadual de Transportes Coletivos de Passageiros do Estado do Espírito Santo","Transporte coletivo rodoviário urbano","Concessão comum","Transportes e Mobilidade Urbana","Concorrência pública","Outorga de Concessão para Prestação e Exploração dos Serviços de Transporte Público Coletivo Urbano de Passageiros Municipal de Cariacica, Serra e Viana e Intermunicipal da Região Metropolitana da Grande Vitória, utilizando veículos de transporte coletivo de passageiros, por meio de 2 (dois) lotes de serviços - Transcol (LOTE 1).","2/2014","01226/2016","Acórdão - 1ª Câmara","","","2014-07-25T00:00:00","2014-07-25T00:00:00","2039-07-24T00:00:00","Concessão da prestação e exploração do serviço público de transporte coletivo urbano municipal de passageiros de Cariacica, Serra e Viana e intermunicipal metropolitano de passageiros da Grande Vitória – Transcol, pelo prazo de 25 (vinte) anos, prorrogável pelo prazo máximo de 15 (quinze) anos, por meio de veículos de transporte coletivo de passageiros, no Lote 01, cujas linhas, área de abrangência e demais características estão definidas no Anexo ll do EDITAL.","8/2014","6612138250,16","2018-12-26T00:00:00","2039-07-24T00:00:00","2018-12-26T00:00:00","Reequilíbrio econômico-financeiro do Contrato de Concessão 8/2014, afeto ao serviço de transporte coletivo urbano de passageiros por ônibus na RMGV, compreendendo dois ciclos de revisão tarifária relativos ao período desde o inicio da vigência do Contrato de Concessão até agosto de 2016 e de agosto de 2016 até agosto de 2018; alteração do Anexo VII do Edital de Concorrência Publica 2/2014, na forma do Anexo Único deste Termo Aditivo, para implantação do MDC — Medição de Desempenho das Concessionarias; instituição de regra de transição a ser observada pelas partes, no tocante a obrigação da concessionaria de renovação de frota.",",00","Ativo","00434/2015"],
    [1807,"Serra","Companhia Estadual de Transportes Coletivos de Passageiros do Estado do Espírito Santo","Transporte coletivo rodoviário urbano","Concessão comum","Transportes e Mobilidade Urbana","Concorrência pública","Outorga de Concessão para Prestação e Exploração dos Serviços de Transporte Público Coletivo Urbano de Passageiros Municipal de Cariacica, Serra e Viana e Intermunicipal da Região Metropolitana da Grande Vitória, utilizando veículos de transporte coletivo de passageiros, por meio de 2 (dois) lotes de serviços - Transcol (LOTE 1).","2/2014","01226/2016","Acórdão - 1ª Câmara","","","2014-07-25T00:00:00","2014-07-25T00:00:00","2039-07-24T00:00:00","Concessão da prestação e exploração do serviço público de transporte coletivo urbano municipal de passageiros de Cariacica, Serra e Viana e intermunicipal metropolitano de passageiros da Grande Vitória – Transcol, pelo prazo de 25 (vinte) anos, prorrogável pelo prazo máximo de 15 (quinze) anos, por meio de veículos de transporte coletivo de passageiros, no Lote 01, cujas linhas, área de abrangência e demais características estão definidas no Anexo ll do EDITAL.","8/2014","6612138250,16","2021-12-15T00:00:00","2039-07-24T00:00:00","2021-12-15T00:00:00","Altera, nos moldes determinados pelo Tribunal de Contas do Estado do Espirito Santo, no Processo 01433/2018-7, o disposto na CLAUSULA XVI - DO REAJUSTE, do Contrato de Concessão 8/2014.",",00","Ativo","00434/2015"],
    [1808,"Serra","Companhia Estadual de Transportes Coletivos de Passageiros do Estado do Espírito Santo","Transporte coletivo rodoviário urbano","Concessão comum","Transportes e Mobilidade Urbana","Concorrência pública","Outorga de Concessão para Prestação e Exploração dos Serviços de Transporte Público Coletivo Urbano de Passageiros Municipal de Cariacica, Serra e Viana e Intermunicipal da Região Metropolitana da Grande Vitória, utilizando veículos de transporte coletivo de passageiros, por meio de 2 (dois) lotes de serviços - Transcol (LOTE 1).","2/2014","01226/2016","Acórdão - 1ª Câmara","","","2014-07-25T00:00:00","2014-07-25T00:00:00","2039-07-24T00:00:00","Concessão da prestação e exploração do serviço público de transporte coletivo urbano municipal de passageiros de Cariacica, Serra e Viana e intermunicipal metropolitano de passageiros da Grande Vitória – Transcol, pelo prazo de 25 (vinte) anos, prorrogável pelo prazo máximo de 15 (quinze) anos, por meio de veículos de transporte coletivo de passageiros, no Lote 01, cujas linhas, área de abrangência e demais características estão definidas no Anexo ll do EDITAL.","8/2014","6612138250,16","2015-12-30T00:00:00","2039-07-24T00:00:00","2015-12-30T00:00:00","Altera as disposições das Cláusulas VI, XIX e XX do Contrato de Concessão 8/2014.",",00","Ativo","01152/2016"],
    [1809,"Serra","Companhia Estadual de Transportes Coletivos de Passageiros do Estado do Espírito Santo","Transporte coletivo rodoviário urbano","Concessão comum","Transportes e Mobilidade Urbana","Concorrência pública","Outorga de Concessão para Prestação e Exploração dos Serviços de Transporte Público Coletivo Urbano de Passageiros Municipal de Cariacica, Serra e Viana e Intermunicipal da Região Metropolitana da Grande Vitória, utilizando veículos de transporte coletivo de passageiros, por meio de 2 (dois) lotes de serviços - Transcol (LOTE 1).","2/2014","01226/2016","Acórdão - 1ª Câmara","","","2014-07-25T00:00:00","2014-07-25T00:00:00","2039-07-24T00:00:00","Concessão da prestação e exploração do serviço público de transporte coletivo urbano municipal de passageiros de Cariacica, Serra e Viana e intermunicipal metropolitano de passageiros da Grande Vitória – Transcol, pelo prazo de 25 (vinte) anos, prorrogável pelo prazo máximo de 15 (quinze) anos, por meio de veículos de transporte coletivo de passageiros, no Lote 01, cujas linhas, área de abrangência e demais características estão definidas no Anexo ll do EDITAL.","8/2014","6612138250,16","2018-12-26T00:00:00","2039-07-24T00:00:00","2018-12-26T00:00:00","Reequilíbrio econômico-financeiro do Contrato de Concessão 8/2014, afeto ao serviço de transporte coletivo urbano de passageiros por ônibus na RMGV, compreendendo dois ciclos de revisão tarifária relativos ao período desde o inicio da vigência do Contrato de Concessão até agosto de 2016 e de agosto de 2016 até agosto de 2018; alteração do Anexo VII do Edital de Concorrência Publica 2/2014, na forma do Anexo Único deste Termo Aditivo, para implantação do MDC — Medição de Desempenho das Concessionarias; instituição de regra de transição a ser observada pelas partes, no tocante a obrigação da concessionaria de renovação de frota.",",00","Ativo","01152/2016"],
    [1810,"Serra","Companhia Estadual de Transportes Coletivos de Passageiros do Estado do Espírito Santo","Transporte coletivo rodoviário urbano","Concessão comum","Transportes e Mobilidade Urbana","Concorrência pública","Outorga de Concessão para Prestação e Exploração dos Serviços de Transporte Público Coletivo Urbano de Passageiros Municipal de Cariacica, Serra e Viana e Intermunicipal da Região Metropolitana da Grande Vitória, utilizando veículos de transporte coletivo de passageiros, por meio de 2 (dois) lotes de serviços - Transcol (LOTE 1).","2/2014","01226/2016","Acórdão - 1ª Câmara","","","2014-07-25T00:00:00","2014-07-25T00:00:00","2039-07-24T00:00:00","Concessão da prestação e exploração do serviço público de transporte coletivo urbano municipal de passageiros de Cariacica, Serra e Viana e intermunicipal metropolitano de passageiros da Grande Vitória – Transcol, pelo prazo de 25 (vinte) anos, prorrogável pelo prazo máximo de 15 (quinze) anos, por meio de veículos de transporte coletivo de passageiros, no Lote 01, cujas linhas, área de abrangência e demais características estão definidas no Anexo ll do EDITAL.","8/2014","6612138250,16","2021-12-15T00:00:00","2039-07-24T00:00:00","2021-12-15T00:00:00","Altera, nos moldes determinados pelo Tribunal de Contas do Estado do Espirito Santo, no Processo 01433/2018-7, o disposto na CLAUSULA XVI - DO REAJUSTE, do Contrato de Concessão 8/2014.",",00","Ativo","01152/2016"],
    [1811,"Serra","Companhia Estadual de Transportes Coletivos de Passageiros do Estado do Espírito Santo","Transporte coletivo rodoviário urbano","Concessão comum","Transportes e Mobilidade Urbana","Concorrência pública","Outorga de Concessão para Prestação e Exploração dos Serviços de Transporte Público Coletivo Urbano de Passageiros Municipal de Cariacica, Serra e Viana e Intermunicipal da Região Metropolitana da Grande Vitória, utilizando veículos de transporte coletivo de passageiros, por meio de 2 (dois) lotes de serviços - Transcol (LOTE 1).","2/2014","01226/2016","Acórdão - 1ª Câmara","","","2014-07-25T00:00:00","2014-07-25T00:00:00","2039-07-24T00:00:00","Concessão da prestação e exploração do serviço público de transporte coletivo urbano municipal de passageiros de Cariacica, Serra e Viana e intermunicipal metropolitano de passageiros da Grande Vitória – Transcol, pelo prazo de 25 (vinte) anos, prorrogável pelo prazo máximo de 15 (quinze) anos, por meio de veículos de transporte coletivo de passageiros, no Lote 01, cujas linhas, área de abrangência e demais características estão definidas no Anexo ll do EDITAL.","8/2014","6612138250,16","2015-12-30T00:00:00","2039-07-24T00:00:00","2015-12-30T00:00:00","Altera as disposições das Cláusulas VI, XIX e XX do Contrato de Concessão 8/2014.",",00","Ativo","01216/2017"],
    [1812,"Serra","Companhia Estadual de Transportes Coletivos de Passageiros do Estado do Espírito Santo","Transporte coletivo rodoviário urbano","Concessão comum","Transportes e Mobilidade Urbana","Concorrência pública","Outorga de Concessão para Prestação e Exploração dos Serviços de Transporte Público Coletivo Urbano de Passageiros Municipal de Cariacica, Serra e Viana e Intermunicipal da Região Metropolitana da Grande Vitória, utilizando veículos de transporte coletivo de passageiros, por meio de 2 (dois) lotes de serviços - Transcol (LOTE 1).","2/2014","01226/2016","Acórdão - 1ª Câmara","","","2014-07-25T00:00:00","2014-07-25T00:00:00","2039-07-24T00:00:00","Concessão da prestação e exploração do serviço público de transporte coletivo urbano municipal de passageiros de Cariacica, Serra e Viana e intermunicipal metropolitano de passageiros da Grande Vitória – Transcol, pelo prazo de 25 (vinte) anos, prorrogável pelo prazo máximo de 15 (quinze) anos, por meio de veículos de transporte coletivo de passageiros, no Lote 01, cujas linhas, área de abrangência e demais características estão definidas no Anexo ll do EDITAL.","8/2014","6612138250,16","2018-12-26T00:00:00","2039-07-24T00:00:00","2018-12-26T00:00:00","Reequilíbrio econômico-financeiro do Contrato de Concessão 8/2014, afeto ao serviço de transporte coletivo urbano de passageiros por ônibus na RMGV, compreendendo dois ciclos de revisão tarifária relativos ao período desde o inicio da vigência do Contrato de Concessão até agosto de 2016 e de agosto de 2016 até agosto de 2018; alteração do Anexo VII do Edital de Concorrência Publica 2/2014, na forma do Anexo Único deste Termo Aditivo, para implantação do MDC — Medição de Desempenho das Concessionarias; instituição de regra de transição a ser observada pelas partes, no tocante a obrigação da concessionaria de renovação de frota.",",00","Ativo","01216/2017"],
    [1813,"Serra","Companhia Estadual de Transportes Coletivos de Passageiros do Estado do Espírito Santo","Transporte coletivo rodoviário urbano","Concessão comum","Transportes e Mobilidade Urbana","Concorrência pública","Outorga de Concessão para Prestação e Exploração dos Serviços de Transporte Público Coletivo Urbano de Passageiros Municipal de Cariacica, Serra e Viana e Intermunicipal da Região Metropolitana da Grande Vitória, utilizando veículos de transporte coletivo de passageiros, por meio de 2 (dois) lotes de serviços - Transcol (LOTE 1).","2/2014","01226/2016","Acórdão - 1ª Câmara","","","2014-07-25T00:00:00","2014-07-25T00:00:00","2039-07-24T00:00:00","Concessão da prestação e exploração do serviço público de transporte coletivo urbano municipal de passageiros de Cariacica, Serra e Viana e intermunicipal metropolitano de passageiros da Grande Vitória – Transcol, pelo prazo de 25 (vinte) anos, prorrogável pelo prazo máximo de 15 (quinze) anos, por meio de veículos de transporte coletivo de passageiros, no Lote 01, cujas linhas, área de abrangência e demais características estão definidas no Anexo ll do EDITAL.","8/2014","6612138250,16","2021-12-15T00:00:00","2039-07-24T00:00:00","2021-12-15T00:00:00","Altera, nos moldes determinados pelo Tribunal de Contas do Estado do Espirito Santo, no Processo 01433/2018-7, o disposto na CLAUSULA XVI - DO REAJUSTE, do Contrato de Concessão 8/2014.",",00","Ativo","01216/2017"],
    [1814,"Serra","Companhia Estadual de Transportes Coletivos de Passageiros do Estado do Espírito Santo","Transporte coletivo rodoviário urbano","Concessão comum","Transportes e Mobilidade Urbana","Concorrência pública","Outorga de Concessão para Prestação e Exploração dos Serviços de Transporte Público Coletivo Urbano de Passageiros Municipal de Cariacica, Serra e Viana e Intermunicipal da Região Metropolitana da Grande Vitória, utilizando veículos de transporte coletivo de passageiros, por meio de 2 (dois) lotes de serviços - Transcol (LOTE 1).","2/2014","01226/2016","Acórdão - 1ª Câmara","","","2014-07-25T00:00:00","2014-07-25T00:00:00","2039-07-24T00:00:00","Concessão da prestação e exploração do serviço público de transporte coletivo urbano municipal de passageiros de Cariacica, Serra e Viana e intermunicipal metropolitano de passageiros da Grande Vitória – Transcol, pelo prazo de 25 (vinte) anos, prorrogável pelo prazo máximo de 15 (quinze) anos, por meio de veículos de transporte coletivo de passageiros, no Lote 01, cujas linhas, área de abrangência e demais características estão definidas no Anexo ll do EDITAL.","8/2014","6612138250,16","2015-12-30T00:00:00","2039-07-24T00:00:00","2015-12-30T00:00:00","Altera as disposições das Cláusulas VI, XIX e XX do Contrato de Concessão 8/2014.",",00","Ativo","01433/2018"],
    [1815,"Serra","Companhia Estadual de Transportes Coletivos de Passageiros do Estado do Espírito Santo","Transporte coletivo rodoviário urbano","Concessão comum","Transportes e Mobilidade Urbana","Concorrência pública","Outorga de Concessão para Prestação e Exploração dos Serviços de Transporte Público Coletivo Urbano de Passageiros Municipal de Cariacica, Serra e Viana e Intermunicipal da Região Metropolitana da Grande Vitória, utilizando veículos de transporte coletivo de passageiros, por meio de 2 (dois) lotes de serviços - Transcol (LOTE 1).","2/2014","01226/2016","Acórdão - 1ª Câmara","","","2014-07-25T00:00:00","2014-07-25T00:00:00","2039-07-24T00:00:00","Concessão da prestação e exploração do serviço público de transporte coletivo urbano municipal de passageiros de Cariacica, Serra e Viana e intermunicipal metropolitano de passageiros da Grande Vitória – Transcol, pelo prazo de 25 (vinte) anos, prorrogável pelo prazo máximo de 15 (quinze) anos, por meio de veículos de transporte coletivo de passageiros, no Lote 01, cujas linhas, área de abrangência e demais características estão definidas no Anexo ll do EDITAL.","8/2014","6612138250,16","2018-12-26T00:00:00","2039-07-24T00:00:00","2018-12-26T00:00:00","Reequilíbrio econômico-financeiro do Contrato de Concessão 8/2014, afeto ao serviço de transporte coletivo urbano de passageiros por ônibus na RMGV, compreendendo dois ciclos de revisão tarifária relativos ao período desde o inicio da vigência do Contrato de Concessão até agosto de 2016 e de agosto de 2016 até agosto de 2018; alteração do Anexo VII do Edital de Concorrência Publica 2/2014, na forma do Anexo Único deste Termo Aditivo, para implantação do MDC — Medição de Desempenho das Concessionarias; instituição de regra de transição a ser observada pelas partes, no tocante a obrigação da concessionaria de renovação de frota.",",00","Ativo","01433/2018"],
    [1816,"Serra","Companhia Estadual de Transportes Coletivos de Passageiros do Estado do Espírito Santo","Transporte coletivo rodoviário urbano","Concessão comum","Transportes e Mobilidade Urbana","Concorrência pública","Outorga de Concessão para Prestação e Exploração dos Serviços de Transporte Público Coletivo Urbano de Passageiros Municipal de Cariacica, Serra e Viana e Intermunicipal da Região Metropolitana da Grande Vitória, utilizando veículos de transporte coletivo de passageiros, por meio de 2 (dois) lotes de serviços - Transcol (LOTE 1).","2/2014","01226/2016","Acórdão - 1ª Câmara","","","2014-07-25T00:00:00","2014-07-25T00:00:00","2039-07-24T00:00:00","Concessão da prestação e exploração do serviço público de transporte coletivo urbano municipal de passageiros de Cariacica, Serra e Viana e intermunicipal metropolitano de passageiros da Grande Vitória – Transcol, pelo prazo de 25 (vinte) anos, prorrogável pelo prazo máximo de 15 (quinze) anos, por meio de veículos de transporte coletivo de passageiros, no Lote 01, cujas linhas, área de abrangência e demais características estão definidas no Anexo ll do EDITAL.","8/2014","6612138250,16","2021-12-15T00:00:00","2039-07-24T00:00:00","2021-12-15T00:00:00","Altera, nos moldes determinados pelo Tribunal de Contas do Estado do Espirito Santo, no Processo 01433/2018-7, o disposto na CLAUSULA XVI - DO REAJUSTE, do Contrato de Concessão 8/2014.",",00","Ativo","01433/2018"],
    [1817,"Serra","Companhia Estadual de Transportes Coletivos de Passageiros do Estado do Espírito Santo","Transporte coletivo rodoviário urbano","Concessão comum","Transportes e Mobilidade Urbana","Concorrência pública","Outorga de Concessão para Prestação e Exploração dos Serviços de Transporte Público Coletivo Urbano de Passageiros Municipal de Cariacica, Serra e Viana e Intermunicipal da Região Metropolitana da Grande Vitória, utilizando veículos de transporte coletivo de passageiros, por meio de 2 (dois) lotes de serviços - Transcol (LOTE 1).","2/2014","01226/2016","Acórdão - 1ª Câmara","","","2014-07-25T00:00:00","2014-07-25T00:00:00","2039-07-24T00:00:00","Concessão da prestação e exploração do serviço público de transporte coletivo urbano municipal de passageiros de Cariacica, Serra e Viana e intermunicipal metropolitano de passageiros da Grande Vitória – Transcol, pelo prazo de 25 (vinte) anos, prorrogável pelo prazo máximo de 15 (quinze) anos, por meio de veículos de transporte coletivo de passageiros, no Lote 01, cujas linhas, área de abrangência e demais características estão definidas no Anexo ll do EDITAL.","8/2014","6612138250,16","2015-12-30T00:00:00","2039-07-24T00:00:00","2015-12-30T00:00:00","Altera as disposições das Cláusulas VI, XIX e XX do Contrato de Concessão 8/2014.",",00","Ativo","01436/2018"],
    [1818,"Serra","Companhia Estadual de Transportes Coletivos de Passageiros do Estado do Espírito Santo","Transporte coletivo rodoviário urbano","Concessão comum","Transportes e Mobilidade Urbana","Concorrência pública","Outorga de Concessão para Prestação e Exploração dos Serviços de Transporte Público Coletivo Urbano de Passageiros Municipal de Cariacica, Serra e Viana e Intermunicipal da Região Metropolitana da Grande Vitória, utilizando veículos de transporte coletivo de passageiros, por meio de 2 (dois) lotes de serviços - Transcol (LOTE 1).","2/2014","01226/2016","Acórdão - 1ª Câmara","","","2014-07-25T00:00:00","2014-07-25T00:00:00","2039-07-24T00:00:00","Concessão da prestação e exploração do serviço público de transporte coletivo urbano municipal de passageiros de Cariacica, Serra e Viana e intermunicipal metropolitano de passageiros da Grande Vitória – Transcol, pelo prazo de 25 (vinte) anos, prorrogável pelo prazo máximo de 15 (quinze) anos, por meio de veículos de transporte coletivo de passageiros, no Lote 01, cujas linhas, área de abrangência e demais características estão definidas no Anexo ll do EDITAL.","8/2014","6612138250,16","2018-12-26T00:00:00","2039-07-24T00:00:00","2018-12-26T00:00:00","Reequilíbrio econômico-financeiro do Contrato de Concessão 8/2014, afeto ao serviço de transporte coletivo urbano de passageiros por ônibus na RMGV, compreendendo dois ciclos de revisão tarifária relativos ao período desde o inicio da vigência do Contrato de Concessão até agosto de 2016 e de agosto de 2016 até agosto de 2018; alteração do Anexo VII do Edital de Concorrência Publica 2/2014, na forma do Anexo Único deste Termo Aditivo, para implantação do MDC — Medição de Desempenho das Concessionarias; instituição de regra de transição a ser observada pelas partes, no tocante a obrigação da concessionaria de renovação de frota.",",00","Ativo","01436/2018"],
    [1819,"Serra","Companhia Estadual de Transportes Coletivos de Passageiros do Estado do Espírito Santo","Transporte coletivo rodoviário urbano","Concessão comum","Transportes e Mobilidade Urbana","Concorrência pública","Outorga de Concessão para Prestação e Exploração dos Serviços de Transporte Público Coletivo Urbano de Passageiros Municipal de Cariacica, Serra e Viana e Intermunicipal da Região Metropolitana da Grande Vitória, utilizando veículos de transporte coletivo de passageiros, por meio de 2 (dois) lotes de serviços - Transcol (LOTE 1).","2/2014","01226/2016","Acórdão - 1ª Câmara","","","2014-07-25T00:00:00","2014-07-25T00:00:00","2039-07-24T00:00:00","Concessão da prestação e exploração do serviço público de transporte coletivo urbano municipal de passageiros de Cariacica, Serra e Viana e intermunicipal metropolitano de passageiros da Grande Vitória – Transcol, pelo prazo de 25 (vinte) anos, prorrogável pelo prazo máximo de 15 (quinze) anos, por meio de veículos de transporte coletivo de passageiros, no Lote 01, cujas linhas, área de abrangência e demais características estão definidas no Anexo ll do EDITAL.","8/2014","6612138250,16","2021-12-15T00:00:00","2039-07-24T00:00:00","2021-12-15T00:00:00","Altera, nos moldes determinados pelo Tribunal de Contas do Estado do Espirito Santo, no Processo 01433/2018-7, o disposto na CLAUSULA XVI - DO REAJUSTE, do Contrato de Concessão 8/2014.",",00","Ativo","01436/2018"],
    [1820,"Serra","Companhia Estadual de Transportes Coletivos de Passageiros do Estado do Espírito Santo","Transporte coletivo rodoviário urbano","Concessão comum","Transportes e Mobilidade Urbana","Concorrência pública","Outorga de Concessão para Prestação e Exploração dos Serviços de Transporte Público Coletivo Urbano de Passageiros Municipal de Cariacica, Serra e Viana e Intermunicipal da Região Metropolitana da Grande Vitória, utilizando veículos de transporte coletivo de passageiros, por meio de 2 (dois) lotes de serviços - Transcol (LOTE 1).","2/2014","01226/2016","Acórdão - 1ª Câmara","","","2014-07-25T00:00:00","2014-07-25T00:00:00","2039-07-24T00:00:00","Concessão da prestação e exploração do serviço público de transporte coletivo urbano municipal de passageiros de Cariacica, Serra e Viana e intermunicipal metropolitano de passageiros da Grande Vitória – Transcol, pelo prazo de 25 (vinte) anos, prorrogável pelo prazo máximo de 15 (quinze) anos, por meio de veículos de transporte coletivo de passageiros, no Lote 01, cujas linhas, área de abrangência e demais características estão definidas no Anexo ll do EDITAL.","8/2014","6612138250,16","2015-12-30T00:00:00","2039-07-24T00:00:00","2015-12-30T00:00:00","Altera as disposições das Cláusulas VI, XIX e XX do Contrato de Concessão 8/2014.",",00","Ativo","02819/2025"],
    [1821,"Serra","Companhia Estadual de Transportes Coletivos de Passageiros do Estado do Espírito Santo","Transporte coletivo rodoviário urbano","Concessão comum","Transportes e Mobilidade Urbana","Concorrência pública","Outorga de Concessão para Prestação e Exploração dos Serviços de Transporte Público Coletivo Urbano de Passageiros Municipal de Cariacica, Serra e Viana e Intermunicipal da Região Metropolitana da Grande Vitória, utilizando veículos de transporte coletivo de passageiros, por meio de 2 (dois) lotes de serviços - Transcol (LOTE 1).","2/2014","01226/2016","Acórdão - 1ª Câmara","","","2014-07-25T00:00:00","2014-07-25T00:00:00","2039-07-24T00:00:00","Concessão da prestação e exploração do serviço público de transporte coletivo urbano municipal de passageiros de Cariacica, Serra e Viana e intermunicipal metropolitano de passageiros da Grande Vitória – Transcol, pelo prazo de 25 (vinte) anos, prorrogável pelo prazo máximo de 15 (quinze) anos, por meio de veículos de transporte coletivo de passageiros, no Lote 01, cujas linhas, área de abrangência e demais características estão definidas no Anexo ll do EDITAL.","8/2014","6612138250,16","2018-12-26T00:00:00","2039-07-24T00:00:00","2018-12-26T00:00:00","Reequilíbrio econômico-financeiro do Contrato de Concessão 8/2014, afeto ao serviço de transporte coletivo urbano de passageiros por ônibus na RMGV, compreendendo dois ciclos de revisão tarifária relativos ao período desde o inicio da vigência do Contrato de Concessão até agosto de 2016 e de agosto de 2016 até agosto de 2018; alteração do Anexo VII do Edital de Concorrência Publica 2/2014, na forma do Anexo Único deste Termo Aditivo, para implantação do MDC — Medição de Desempenho das Concessionarias; instituição de regra de transição a ser observada pelas partes, no tocante a obrigação da concessionaria de renovação de frota.",",00","Ativo","02819/2025"],
    [1822,"Serra","Companhia Estadual de Transportes Coletivos de Passageiros do Estado do Espírito Santo","Transporte coletivo rodoviário urbano","Concessão comum","Transportes e Mobilidade Urbana","Concorrência pública","Outorga de Concessão para Prestação e Exploração dos Serviços de Transporte Público Coletivo Urbano de Passageiros Municipal de Cariacica, Serra e Viana e Intermunicipal da Região Metropolitana da Grande Vitória, utilizando veículos de transporte coletivo de passageiros, por meio de 2 (dois) lotes de serviços - Transcol (LOTE 1).","2/2014","01226/2016","Acórdão - 1ª Câmara","","","2014-07-25T00:00:00","2014-07-25T00:00:00","2039-07-24T00:00:00","Concessão da prestação e exploração do serviço público de transporte coletivo urbano municipal de passageiros de Cariacica, Serra e Viana e intermunicipal metropolitano de passageiros da Grande Vitória – Transcol, pelo prazo de 25 (vinte) anos, prorrogável pelo prazo máximo de 15 (quinze) anos, por meio de veículos de transporte coletivo de passageiros, no Lote 01, cujas linhas, área de abrangência e demais características estão definidas no Anexo ll do EDITAL.","8/2014","6612138250,16","2021-12-15T00:00:00","2039-07-24T00:00:00","2021-12-15T00:00:00","Altera, nos moldes determinados pelo Tribunal de Contas do Estado do Espirito Santo, no Processo 01433/2018-7, o disposto na CLAUSULA XVI - DO REAJUSTE, do Contrato de Concessão 8/2014.",",00","Ativo","02819/2025"],
    [1823,"Serra","Companhia Estadual de Transportes Coletivos de Passageiros do Estado do Espírito Santo","Transporte coletivo rodoviário urbano","Concessão comum","Transportes e Mobilidade Urbana","Concorrência pública","Outorga de Concessão para Prestação e Exploração dos Serviços de Transporte Público Coletivo Urbano de Passageiros Municipal de Cariacica, Serra e Viana e Intermunicipal da Região Metropolitana da Grande Vitória, utilizando veículos de transporte coletivo de passageiros, por meio de 2 (dois) lotes de serviços - Transcol (LOTE 1).","2/2014","01226/2016","Acórdão - 1ª Câmara","","","2014-07-25T00:00:00","2014-07-25T00:00:00","2039-07-24T00:00:00","Concessão da prestação e exploração do serviço público de transporte coletivo urbano municipal de passageiros de Cariacica, Serra e Viana e intermunicipal metropolitano de passageiros da Grande Vitória – Transcol, pelo prazo de 25 (vinte) anos, prorrogável pelo prazo máximo de 15 (quinze) anos, por meio de veículos de transporte coletivo de passageiros, no Lote 01, cujas linhas, área de abrangência e demais características estão definidas no Anexo ll do EDITAL.","8/2014","6612138250,16","2015-12-30T00:00:00","2039-07-24T00:00:00","2015-12-30T00:00:00","Altera as disposições das Cláusulas VI, XIX e XX do Contrato de Concessão 8/2014.",",00","Ativo","03701/2020"],
    [1824,"Serra","Companhia Estadual de Transportes Coletivos de Passageiros do Estado do Espírito Santo","Transporte coletivo rodoviário urbano","Concessão comum","Transportes e Mobilidade Urbana","Concorrência pública","Outorga de Concessão para Prestação e Exploração dos Serviços de Transporte Público Coletivo Urbano de Passageiros Municipal de Cariacica, Serra e Viana e Intermunicipal da Região Metropolitana da Grande Vitória, utilizando veículos de transporte coletivo de passageiros, por meio de 2 (dois) lotes de serviços - Transcol (LOTE 1).","2/2014","01226/2016","Acórdão - 1ª Câmara","","","2014-07-25T00:00:00","2014-07-25T00:00:00","2039-07-24T00:00:00","Concessão da prestação e exploração do serviço público de transporte coletivo urbano municipal de passageiros de Cariacica, Serra e Viana e intermunicipal metropolitano de passageiros da Grande Vitória – Transcol, pelo prazo de 25 (vinte) anos, prorrogável pelo prazo máximo de 15 (quinze) anos, por meio de veículos de transporte coletivo de passageiros, no Lote 01, cujas linhas, área de abrangência e demais características estão definidas no Anexo ll do EDITAL.","8/2014","6612138250,16","2018-12-26T00:00:00","2039-07-24T00:00:00","2018-12-26T00:00:00","Reequilíbrio econômico-financeiro do Contrato de Concessão 8/2014, afeto ao serviço de transporte coletivo urbano de passageiros por ônibus na RMGV, compreendendo dois ciclos de revisão tarifária relativos ao período desde o inicio da vigência do Contrato de Concessão até agosto de 2016 e de agosto de 2016 até agosto de 2018; alteração do Anexo VII do Edital de Concorrência Publica 2/2014, na forma do Anexo Único deste Termo Aditivo, para implantação do MDC — Medição de Desempenho das Concessionarias; instituição de regra de transição a ser observada pelas partes, no tocante a obrigação da concessionaria de renovação de frota.",",00","Ativo","03701/2020"],
    [1825,"Serra","Companhia Estadual de Transportes Coletivos de Passageiros do Estado do Espírito Santo","Transporte coletivo rodoviário urbano","Concessão comum","Transportes e Mobilidade Urbana","Concorrência pública","Outorga de Concessão para Prestação e Exploração dos Serviços de Transporte Público Coletivo Urbano de Passageiros Municipal de Cariacica, Serra e Viana e Intermunicipal da Região Metropolitana da Grande Vitória, utilizando veículos de transporte coletivo de passageiros, por meio de 2 (dois) lotes de serviços - Transcol (LOTE 1).","2/2014","01226/2016","Acórdão - 1ª Câmara","","","2014-07-25T00:00:00","2014-07-25T00:00:00","2039-07-24T00:00:00","Concessão da prestação e exploração do serviço público de transporte coletivo urbano municipal de passageiros de Cariacica, Serra e Viana e intermunicipal metropolitano de passageiros da Grande Vitória – Transcol, pelo prazo de 25 (vinte) anos, prorrogável pelo prazo máximo de 15 (quinze) anos, por meio de veículos de transporte coletivo de passageiros, no Lote 01, cujas linhas, área de abrangência e demais características estão definidas no Anexo ll do EDITAL.","8/2014","6612138250,16","2021-12-15T00:00:00","2039-07-24T00:00:00","2021-12-15T00:00:00","Altera, nos moldes determinados pelo Tribunal de Contas do Estado do Espirito Santo, no Processo 01433/2018-7, o disposto na CLAUSULA XVI - DO REAJUSTE, do Contrato de Concessão 8/2014.",",00","Ativo","03701/2020"],
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    [1827,"Serra","Companhia Estadual de Transportes Coletivos de Passageiros do Estado do Espírito Santo","Transporte coletivo rodoviário urbano","Concessão comum","Transportes e Mobilidade Urbana","Concorrência pública","Outorga de Concessão para Prestação e Exploração dos Serviços de Transporte Público Coletivo Urbano de Passageiros Municipal de Cariacica, Serra e Viana e Intermunicipal da Região Metropolitana da Grande Vitória, utilizando veículos de transporte coletivo de passageiros, por meio de 2 (dois) lotes de serviços - Transcol (LOTE 1).","2/2014","01226/2016","Acórdão - 1ª Câmara","","","2014-07-25T00:00:00","2014-07-25T00:00:00","2039-07-24T00:00:00","Concessão da prestação e exploração do serviço público de transporte coletivo urbano municipal de passageiros de Cariacica, Serra e Viana e intermunicipal metropolitano de passageiros da Grande Vitória – Transcol, pelo prazo de 25 (vinte) anos, prorrogável pelo prazo máximo de 15 (quinze) anos, por meio de veículos de transporte coletivo de passageiros, no Lote 01, cujas linhas, área de abrangência e demais características estão definidas no Anexo ll do EDITAL.","8/2014","6612138250,16","2018-12-26T00:00:00","2039-07-24T00:00:00","2018-12-26T00:00:00","Reequilíbrio econômico-financeiro do Contrato de Concessão 8/2014, afeto ao serviço de transporte coletivo urbano de passageiros por ônibus na RMGV, compreendendo dois ciclos de revisão tarifária relativos ao período desde o inicio da vigência do Contrato de Concessão até agosto de 2016 e de agosto de 2016 até agosto de 2018; alteração do Anexo VII do Edital de Concorrência Publica 2/2014, na forma do Anexo Único deste Termo Aditivo, para implantação do MDC — Medição de Desempenho das Concessionarias; instituição de regra de transição a ser observada pelas partes, no tocante a obrigação da concessionaria de renovação de frota.",",00","Ativo","03785/2025"],
    [1828,"Serra","Companhia Estadual de Transportes Coletivos de Passageiros do Estado do Espírito Santo","Transporte coletivo rodoviário urbano","Concessão comum","Transportes e Mobilidade Urbana","Concorrência pública","Outorga de Concessão para Prestação e Exploração dos Serviços de Transporte Público Coletivo Urbano de Passageiros Municipal de Cariacica, Serra e Viana e Intermunicipal da Região Metropolitana da Grande Vitória, utilizando veículos de transporte coletivo de passageiros, por meio de 2 (dois) lotes de serviços - Transcol (LOTE 1).","2/2014","01226/2016","Acórdão - 1ª Câmara","","","2014-07-25T00:00:00","2014-07-25T00:00:00","2039-07-24T00:00:00","Concessão da prestação e exploração do serviço público de transporte coletivo urbano municipal de passageiros de Cariacica, Serra e Viana e intermunicipal metropolitano de passageiros da Grande Vitória – Transcol, pelo prazo de 25 (vinte) anos, prorrogável pelo prazo máximo de 15 (quinze) anos, por meio de veículos de transporte coletivo de passageiros, no Lote 01, cujas linhas, área de abrangência e demais características estão definidas no Anexo ll do EDITAL.","8/2014","6612138250,16","2021-12-15T00:00:00","2039-07-24T00:00:00","2021-12-15T00:00:00","Altera, nos moldes determinados pelo Tribunal de Contas do Estado do Espirito Santo, no Processo 01433/2018-7, o disposto na CLAUSULA XVI - DO REAJUSTE, do Contrato de Concessão 8/2014.",",00","Ativo","03785/2025"],
    [1829,"Serra","Companhia Estadual de Transportes Coletivos de Passageiros do Estado do Espírito Santo","Transporte coletivo rodoviário urbano","Concessão comum","Transportes e Mobilidade Urbana","Concorrência pública","Outorga de Concessão para Prestação e Exploração dos Serviços de Transporte Público Coletivo Urbano de Passageiros Municipal de Cariacica, Serra e Viana e Intermunicipal da Região Metropolitana da Grande Vitória, utilizando veículos de transporte coletivo de passageiros, por meio de 2 (dois) lotes de serviços - Transcol (LOTE 1).","2/2014","01226/2016","Acórdão - 1ª Câmara","","","2014-07-25T00:00:00","2014-07-25T00:00:00","2039-07-24T00:00:00","Concessão da prestação e exploração do serviço público de transporte coletivo urbano municipal de passageiros de Cariacica, Serra e Viana e intermunicipal metropolitano de passageiros da Grande Vitória – Transcol, pelo prazo de 25 (vinte) anos, prorrogável pelo prazo máximo de 15 (quinze) anos, por meio de veículos de transporte coletivo de passageiros, no Lote 01, cujas linhas, área de abrangência e demais características estão definidas no Anexo ll do EDITAL.","8/2014","6612138250,16","2015-12-30T00:00:00","2039-07-24T00:00:00","2015-12-30T00:00:00","Altera as disposições das Cláusulas VI, XIX e XX do Contrato de Concessão 8/2014.",",00","Ativo","05819/2025"],
    [1830,"Serra","Companhia Estadual de Transportes Coletivos de Passageiros do Estado do Espírito Santo","Transporte coletivo rodoviário urbano","Concessão comum","Transportes e Mobilidade Urbana","Concorrência pública","Outorga de Concessão para Prestação e Exploração dos Serviços de Transporte Público Coletivo Urbano de Passageiros Municipal de Cariacica, Serra e Viana e Intermunicipal da Região Metropolitana da Grande Vitória, utilizando veículos de transporte coletivo de passageiros, por meio de 2 (dois) lotes de serviços - Transcol (LOTE 1).","2/2014","01226/2016","Acórdão - 1ª Câmara","","","2014-07-25T00:00:00","2014-07-25T00:00:00","2039-07-24T00:00:00","Concessão da prestação e exploração do serviço público de transporte coletivo urbano municipal de passageiros de Cariacica, Serra e Viana e intermunicipal metropolitano de passageiros da Grande Vitória – Transcol, pelo prazo de 25 (vinte) anos, prorrogável pelo prazo máximo de 15 (quinze) anos, por meio de veículos de transporte coletivo de passageiros, no Lote 01, cujas linhas, área de abrangência e demais características estão definidas no Anexo ll do EDITAL.","8/2014","6612138250,16","2018-12-26T00:00:00","2039-07-24T00:00:00","2018-12-26T00:00:00","Reequilíbrio econômico-financeiro do Contrato de Concessão 8/2014, afeto ao serviço de transporte coletivo urbano de passageiros por ônibus na RMGV, compreendendo dois ciclos de revisão tarifária relativos ao período desde o inicio da vigência do Contrato de Concessão até agosto de 2016 e de agosto de 2016 até agosto de 2018; alteração do Anexo VII do Edital de Concorrência Publica 2/2014, na forma do Anexo Único deste Termo Aditivo, para implantação do MDC — Medição de Desempenho das Concessionarias; instituição de regra de transição a ser observada pelas partes, no tocante a obrigação da concessionaria de renovação de frota.",",00","Ativo","05819/2025"],
    [1831,"Serra","Companhia Estadual de Transportes Coletivos de Passageiros do Estado do Espírito Santo","Transporte coletivo rodoviário urbano","Concessão comum","Transportes e Mobilidade Urbana","Concorrência pública","Outorga de Concessão para Prestação e Exploração dos Serviços de Transporte Público Coletivo Urbano de Passageiros Municipal de Cariacica, Serra e Viana e Intermunicipal da Região Metropolitana da Grande Vitória, utilizando veículos de transporte coletivo de passageiros, por meio de 2 (dois) lotes de serviços - Transcol (LOTE 1).","2/2014","01226/2016","Acórdão - 1ª Câmara","","","2014-07-25T00:00:00","2014-07-25T00:00:00","2039-07-24T00:00:00","Concessão da prestação e exploração do serviço público de transporte coletivo urbano municipal de passageiros de Cariacica, Serra e Viana e intermunicipal metropolitano de passageiros da Grande Vitória – Transcol, pelo prazo de 25 (vinte) anos, prorrogável pelo prazo máximo de 15 (quinze) anos, por meio de veículos de transporte coletivo de passageiros, no Lote 01, cujas linhas, área de abrangência e demais características estão definidas no Anexo ll do EDITAL.","8/2014","6612138250,16","2021-12-15T00:00:00","2039-07-24T00:00:00","2021-12-15T00:00:00","Altera, nos moldes determinados pelo Tribunal de Contas do Estado do Espirito Santo, no Processo 01433/2018-7, o disposto na CLAUSULA XVI - DO REAJUSTE, do Contrato de Concessão 8/2014.",",00","Ativo","05819/2025"],
    [1832,"Serra","Companhia Estadual de Transportes Coletivos de Passageiros do Estado do Espírito Santo","Transporte coletivo rodoviário urbano","Concessão comum","Transportes e Mobilidade Urbana","Concorrência pública","Outorga de Concessão para Prestação e Exploração dos Serviços de Transporte Público Coletivo Urbano de Passageiros Municipal de Cariacica, Serra e Viana e Intermunicipal da Região Metropolitana da Grande Vitória, utilizando veículos de transporte coletivo de passageiros, por meio de 2 (dois) lotes de serviços - Transcol (LOTE 1).","2/2014","01226/2016","Acórdão - 1ª Câmara","","","2014-07-25T00:00:00","2014-07-25T00:00:00","2039-07-24T00:00:00","Concessão da prestação e exploração do serviço público de transporte coletivo urbano municipal de passageiros de Cariacica, Serra e Viana e intermunicipal metropolitano de passageiros da Grande Vitória – Transcol, pelo prazo de 25 (vinte) anos, prorrogável pelo prazo máximo de 15 (quinze) anos, por meio de veículos de transporte coletivo de passageiros, no Lote 01, cujas linhas, área de abrangência e demais características estão definidas no Anexo ll do EDITAL.","8/2014","6612138250,16","2015-12-30T00:00:00","2039-07-24T00:00:00","2015-12-30T00:00:00","Altera as disposições das Cláusulas VI, XIX e XX do Contrato de Concessão 8/2014.",",00","Ativo","08313/2022"],
    [1833,"Serra","Companhia Estadual de Transportes Coletivos de Passageiros do Estado do Espírito Santo","Transporte coletivo rodoviário urbano","Concessão comum","Transportes e Mobilidade Urbana","Concorrência pública","Outorga de Concessão para Prestação e Exploração dos Serviços de Transporte Público Coletivo Urbano de Passageiros Municipal de Cariacica, Serra e Viana e Intermunicipal da Região Metropolitana da Grande Vitória, utilizando veículos de transporte coletivo de passageiros, por meio de 2 (dois) lotes de serviços - Transcol (LOTE 1).","2/2014","01226/2016","Acórdão - 1ª Câmara","","","2014-07-25T00:00:00","2014-07-25T00:00:00","2039-07-24T00:00:00","Concessão da prestação e exploração do serviço público de transporte coletivo urbano municipal de passageiros de Cariacica, Serra e Viana e intermunicipal metropolitano de passageiros da Grande Vitória – Transcol, pelo prazo de 25 (vinte) anos, prorrogável pelo prazo máximo de 15 (quinze) anos, por meio de veículos de transporte coletivo de passageiros, no Lote 01, cujas linhas, área de abrangência e demais características estão definidas no Anexo ll do EDITAL.","8/2014","6612138250,16","2018-12-26T00:00:00","2039-07-24T00:00:00","2018-12-26T00:00:00","Reequilíbrio econômico-financeiro do Contrato de Concessão 8/2014, afeto ao serviço de transporte coletivo urbano de passageiros por ônibus na RMGV, compreendendo dois ciclos de revisão tarifária relativos ao período desde o inicio da vigência do Contrato de Concessão até agosto de 2016 e de agosto de 2016 até agosto de 2018; alteração do Anexo VII do Edital de Concorrência Publica 2/2014, na forma do Anexo Único deste Termo Aditivo, para implantação do MDC — Medição de Desempenho das Concessionarias; instituição de regra de transição a ser observada pelas partes, no tocante a obrigação da concessionaria de renovação de frota.",",00","Ativo","08313/2022"],
    [1834,"Serra","Companhia Estadual de Transportes Coletivos de Passageiros do Estado do Espírito Santo","Transporte coletivo rodoviário urbano","Concessão comum","Transportes e Mobilidade Urbana","Concorrência pública","Outorga de Concessão para Prestação e Exploração dos Serviços de Transporte Público Coletivo Urbano de Passageiros Municipal de Cariacica, Serra e Viana e Intermunicipal da Região Metropolitana da Grande Vitória, utilizando veículos de transporte coletivo de passageiros, por meio de 2 (dois) lotes de serviços - Transcol (LOTE 1).","2/2014","01226/2016","Acórdão - 1ª Câmara","","","2014-07-25T00:00:00","2014-07-25T00:00:00","2039-07-24T00:00:00","Concessão da prestação e exploração do serviço público de transporte coletivo urbano municipal de passageiros de Cariacica, Serra e Viana e intermunicipal metropolitano de passageiros da Grande Vitória – Transcol, pelo prazo de 25 (vinte) anos, prorrogável pelo prazo máximo de 15 (quinze) anos, por meio de veículos de transporte coletivo de passageiros, no Lote 01, cujas linhas, área de abrangência e demais características estão definidas no Anexo ll do EDITAL.","8/2014","6612138250,16","2021-12-15T00:00:00","2039-07-24T00:00:00","2021-12-15T00:00:00","Altera, nos moldes determinados pelo Tribunal de Contas do Estado do Espirito Santo, no Processo 01433/2018-7, o disposto na CLAUSULA XVI - DO REAJUSTE, do Contrato de Concessão 8/2014.",",00","Ativo","08313/2022"],
    [1835,"Serra","Companhia Estadual de Transportes Coletivos de Passageiros do Estado do Espírito Santo","Transporte coletivo rodoviário urbano","Concessão comum","Transportes e Mobilidade Urbana","Concorrência pública","Outorga de Concessão para Prestação e Exploração dos Serviços de Transporte Público Coletivo Urbano de Passageiros Municipal de Cariacica, Serra e Viana e Intermunicipal da Região Metropolitana da Grande Vitória, utilizando veículos de transporte coletivo de passageiros, por meio de 2 (dois) lotes de serviços - Transcol (LOTE 1).","2/2014","01285/2016","Acórdão - Plenário","","","2014-07-25T00:00:00","2014-07-25T00:00:00","2039-07-24T00:00:00","Concessão da prestação e exploração do serviço público de transporte coletivo urbano municipal de passageiros de Cariacica, Serra e Viana e intermunicipal metropolitano de passageiros da Grande Vitória – Transcol, pelo prazo de 25 (vinte) anos, prorrogável pelo prazo máximo de 15 (quinze) anos, por meio de veículos de transporte coletivo de passageiros, no Lote 01, cujas linhas, área de abrangência e demais características estão definidas no Anexo ll do EDITAL.","8/2014","6612138250,16","2015-12-30T00:00:00","2039-07-24T00:00:00","2015-12-30T00:00:00","Altera as disposições das Cláusulas VI, XIX e XX do Contrato de Concessão 8/2014.",",00","Ativo","00434/2015"],
    [1836,"Serra","Companhia Estadual de Transportes Coletivos de Passageiros do Estado do Espírito Santo","Transporte coletivo rodoviário urbano","Concessão comum","Transportes e Mobilidade Urbana","Concorrência pública","Outorga de Concessão para Prestação e Exploração dos Serviços de Transporte Público Coletivo Urbano de Passageiros Municipal de Cariacica, Serra e Viana e Intermunicipal da Região Metropolitana da Grande Vitória, utilizando veículos de transporte coletivo de passageiros, por meio de 2 (dois) lotes de serviços - Transcol (LOTE 1).","2/2014","01285/2016","Acórdão - Plenário","","","2014-07-25T00:00:00","2014-07-25T00:00:00","2039-07-24T00:00:00","Concessão da prestação e exploração do serviço público de transporte coletivo urbano municipal de passageiros de Cariacica, Serra e Viana e intermunicipal metropolitano de passageiros da Grande Vitória – Transcol, pelo prazo de 25 (vinte) anos, prorrogável pelo prazo máximo de 15 (quinze) anos, por meio de veículos de transporte coletivo de passageiros, no Lote 01, cujas linhas, área de abrangência e demais características estão definidas no Anexo ll do EDITAL.","8/2014","6612138250,16","2018-12-26T00:00:00","2039-07-24T00:00:00","2018-12-26T00:00:00","Reequilíbrio econômico-financeiro do Contrato de Concessão 8/2014, afeto ao serviço de transporte coletivo urbano de passageiros por ônibus na RMGV, compreendendo dois ciclos de revisão tarifária relativos ao período desde o inicio da vigência do Contrato de Concessão até agosto de 2016 e de agosto de 2016 até agosto de 2018; alteração do Anexo VII do Edital de Concorrência Publica 2/2014, na forma do Anexo Único deste Termo Aditivo, para implantação do MDC — Medição de Desempenho das Concessionarias; instituição de regra de transição a ser observada pelas partes, no tocante a obrigação da concessionaria de renovação de frota.",",00","Ativo","00434/2015"],
    [1837,"Serra","Companhia Estadual de Transportes Coletivos de Passageiros do Estado do Espírito Santo","Transporte coletivo rodoviário urbano","Concessão comum","Transportes e Mobilidade Urbana","Concorrência pública","Outorga de Concessão para Prestação e Exploração dos Serviços de Transporte Público Coletivo Urbano de Passageiros Municipal de Cariacica, Serra e Viana e Intermunicipal da Região Metropolitana da Grande Vitória, utilizando veículos de transporte coletivo de passageiros, por meio de 2 (dois) lotes de serviços - Transcol (LOTE 1).","2/2014","01285/2016","Acórdão - Plenário","","","2014-07-25T00:00:00","2014-07-25T00:00:00","2039-07-24T00:00:00","Concessão da prestação e exploração do serviço público de transporte coletivo urbano municipal de passageiros de Cariacica, Serra e Viana e intermunicipal metropolitano de passageiros da Grande Vitória – Transcol, pelo prazo de 25 (vinte) anos, prorrogável pelo prazo máximo de 15 (quinze) anos, por meio de veículos de transporte coletivo de passageiros, no Lote 01, cujas linhas, área de abrangência e demais características estão definidas no Anexo ll do EDITAL.","8/2014","6612138250,16","2021-12-15T00:00:00","2039-07-24T00:00:00","2021-12-15T00:00:00","Altera, nos moldes determinados pelo Tribunal de Contas do Estado do Espirito Santo, no Processo 01433/2018-7, o disposto na CLAUSULA XVI - DO REAJUSTE, do Contrato de Concessão 8/2014.",",00","Ativo","00434/2015"],
    [1838,"Serra","Companhia Estadual de Transportes Coletivos de Passageiros do Estado do Espírito Santo","Transporte coletivo rodoviário urbano","Concessão comum","Transportes e Mobilidade Urbana","Concorrência pública","Outorga de Concessão para Prestação e Exploração dos Serviços de Transporte Público Coletivo Urbano de Passageiros Municipal de Cariacica, Serra e Viana e Intermunicipal da Região Metropolitana da Grande Vitória, utilizando veículos de transporte coletivo de passageiros, por meio de 2 (dois) lotes de serviços - Transcol (LOTE 1).","2/2014","01285/2016","Acórdão - Plenário","","","2014-07-25T00:00:00","2014-07-25T00:00:00","2039-07-24T00:00:00","Concessão da prestação e exploração do serviço público de transporte coletivo urbano municipal de passageiros de Cariacica, Serra e Viana e intermunicipal metropolitano de passageiros da Grande Vitória – Transcol, pelo prazo de 25 (vinte) anos, prorrogável pelo prazo máximo de 15 (quinze) anos, por meio de veículos de transporte coletivo de passageiros, no Lote 01, cujas linhas, área de abrangência e demais características estão definidas no Anexo ll do EDITAL.","8/2014","6612138250,16","2015-12-30T00:00:00","2039-07-24T00:00:00","2015-12-30T00:00:00","Altera as disposições das Cláusulas VI, XIX e XX do Contrato de Concessão 8/2014.",",00","Ativo","01152/2016"],
    [1839,"Serra","Companhia Estadual de Transportes Coletivos de Passageiros do Estado do Espírito Santo","Transporte coletivo rodoviário urbano","Concessão comum","Transportes e Mobilidade Urbana","Concorrência pública","Outorga de Concessão para Prestação e Exploração dos Serviços de Transporte Público Coletivo Urbano de Passageiros Municipal de Cariacica, Serra e Viana e Intermunicipal da Região Metropolitana da Grande Vitória, utilizando veículos de transporte coletivo de passageiros, por meio de 2 (dois) lotes de serviços - Transcol (LOTE 1).","2/2014","01285/2016","Acórdão - Plenário","","","2014-07-25T00:00:00","2014-07-25T00:00:00","2039-07-24T00:00:00","Concessão da prestação e exploração do serviço público de transporte coletivo urbano municipal de passageiros de Cariacica, Serra e Viana e intermunicipal metropolitano de passageiros da Grande Vitória – Transcol, pelo prazo de 25 (vinte) anos, prorrogável pelo prazo máximo de 15 (quinze) anos, por meio de veículos de transporte coletivo de passageiros, no Lote 01, cujas linhas, área de abrangência e demais características estão definidas no Anexo ll do EDITAL.","8/2014","6612138250,16","2018-12-26T00:00:00","2039-07-24T00:00:00","2018-12-26T00:00:00","Reequilíbrio econômico-financeiro do Contrato de Concessão 8/2014, afeto ao serviço de transporte coletivo urbano de passageiros por ônibus na RMGV, compreendendo dois ciclos de revisão tarifária relativos ao período desde o inicio da vigência do Contrato de Concessão até agosto de 2016 e de agosto de 2016 até agosto de 2018; alteração do Anexo VII do Edital de Concorrência Publica 2/2014, na forma do Anexo Único deste Termo Aditivo, para implantação do MDC — Medição de Desempenho das Concessionarias; instituição de regra de transição a ser observada pelas partes, no tocante a obrigação da concessionaria de renovação de frota.",",00","Ativo","01152/2016"],
    [1840,"Serra","Companhia Estadual de Transportes Coletivos de Passageiros do Estado do Espírito Santo","Transporte coletivo rodoviário urbano","Concessão comum","Transportes e Mobilidade Urbana","Concorrência pública","Outorga de Concessão para Prestação e Exploração dos Serviços de Transporte Público Coletivo Urbano de Passageiros Municipal de Cariacica, Serra e Viana e Intermunicipal da Região Metropolitana da Grande Vitória, utilizando veículos de transporte coletivo de passageiros, por meio de 2 (dois) lotes de serviços - Transcol (LOTE 1).","2/2014","01285/2016","Acórdão - Plenário","","","2014-07-25T00:00:00","2014-07-25T00:00:00","2039-07-24T00:00:00","Concessão da prestação e exploração do serviço público de transporte coletivo urbano municipal de passageiros de Cariacica, Serra e Viana e intermunicipal metropolitano de passageiros da Grande Vitória – Transcol, pelo prazo de 25 (vinte) anos, prorrogável pelo prazo máximo de 15 (quinze) anos, por meio de veículos de transporte coletivo de passageiros, no Lote 01, cujas linhas, área de abrangência e demais características estão definidas no Anexo ll do EDITAL.","8/2014","6612138250,16","2021-12-15T00:00:00","2039-07-24T00:00:00","2021-12-15T00:00:00","Altera, nos moldes determinados pelo Tribunal de Contas do Estado do Espirito Santo, no Processo 01433/2018-7, o disposto na CLAUSULA XVI - DO REAJUSTE, do Contrato de Concessão 8/2014.",",00","Ativo","01152/2016"],
    [1841,"Serra","Companhia Estadual de Transportes Coletivos de Passageiros do Estado do Espírito Santo","Transporte coletivo rodoviário urbano","Concessão comum","Transportes e Mobilidade Urbana","Concorrência pública","Outorga de Concessão para Prestação e Exploração dos Serviços de Transporte Público Coletivo Urbano de Passageiros Municipal de Cariacica, Serra e Viana e Intermunicipal da Região Metropolitana da Grande Vitória, utilizando veículos de transporte coletivo de passageiros, por meio de 2 (dois) lotes de serviços - Transcol (LOTE 1).","2/2014","01285/2016","Acórdão - Plenário","","","2014-07-25T00:00:00","2014-07-25T00:00:00","2039-07-24T00:00:00","Concessão da prestação e exploração do serviço público de transporte coletivo urbano municipal de passageiros de Cariacica, Serra e Viana e intermunicipal metropolitano de passageiros da Grande Vitória – Transcol, pelo prazo de 25 (vinte) anos, prorrogável pelo prazo máximo de 15 (quinze) anos, por meio de veículos de transporte coletivo de passageiros, no Lote 01, cujas linhas, área de abrangência e demais características estão definidas no Anexo ll do EDITAL.","8/2014","6612138250,16","2015-12-30T00:00:00","2039-07-24T00:00:00","2015-12-30T00:00:00","Altera as disposições das Cláusulas VI, XIX e XX do Contrato de Concessão 8/2014.",",00","Ativo","01216/2017"],
    [1842,"Serra","Companhia Estadual de Transportes Coletivos de Passageiros do Estado do Espírito Santo","Transporte coletivo rodoviário urbano","Concessão comum","Transportes e Mobilidade Urbana","Concorrência pública","Outorga de Concessão para Prestação e Exploração dos Serviços de Transporte Público Coletivo Urbano de Passageiros Municipal de Cariacica, Serra e Viana e Intermunicipal da Região Metropolitana da Grande Vitória, utilizando veículos de transporte coletivo de passageiros, por meio de 2 (dois) lotes de serviços - Transcol (LOTE 1).","2/2014","01285/2016","Acórdão - Plenário","","","2014-07-25T00:00:00","2014-07-25T00:00:00","2039-07-24T00:00:00","Concessão da prestação e exploração do serviço público de transporte coletivo urbano municipal de passageiros de Cariacica, Serra e Viana e intermunicipal metropolitano de passageiros da Grande Vitória – Transcol, pelo prazo de 25 (vinte) anos, prorrogável pelo prazo máximo de 15 (quinze) anos, por meio de veículos de transporte coletivo de passageiros, no Lote 01, cujas linhas, área de abrangência e demais características estão definidas no Anexo ll do EDITAL.","8/2014","6612138250,16","2018-12-26T00:00:00","2039-07-24T00:00:00","2018-12-26T00:00:00","Reequilíbrio econômico-financeiro do Contrato de Concessão 8/2014, afeto ao serviço de transporte coletivo urbano de passageiros por ônibus na RMGV, compreendendo dois ciclos de revisão tarifária relativos ao período desde o inicio da vigência do Contrato de Concessão até agosto de 2016 e de agosto de 2016 até agosto de 2018; alteração do Anexo VII do Edital de Concorrência Publica 2/2014, na forma do Anexo Único deste Termo Aditivo, para implantação do MDC — Medição de Desempenho das Concessionarias; instituição de regra de transição a ser observada pelas partes, no tocante a obrigação da concessionaria de renovação de frota.",",00","Ativo","01216/2017"],
    [1843,"Serra","Companhia Estadual de Transportes Coletivos de Passageiros do Estado do Espírito Santo","Transporte coletivo rodoviário urbano","Concessão comum","Transportes e Mobilidade Urbana","Concorrência pública","Outorga de Concessão para Prestação e Exploração dos Serviços de Transporte Público Coletivo Urbano de Passageiros Municipal de Cariacica, Serra e Viana e Intermunicipal da Região Metropolitana da Grande Vitória, utilizando veículos de transporte coletivo de passageiros, por meio de 2 (dois) lotes de serviços - Transcol (LOTE 1).","2/2014","01285/2016","Acórdão - Plenário","","","2014-07-25T00:00:00","2014-07-25T00:00:00","2039-07-24T00:00:00","Concessão da prestação e exploração do serviço público de transporte coletivo urbano municipal de passageiros de Cariacica, Serra e Viana e intermunicipal metropolitano de passageiros da Grande Vitória – Transcol, pelo prazo de 25 (vinte) anos, prorrogável pelo prazo máximo de 15 (quinze) anos, por meio de veículos de transporte coletivo de passageiros, no Lote 01, cujas linhas, área de abrangência e demais características estão definidas no Anexo ll do EDITAL.","8/2014","6612138250,16","2021-12-15T00:00:00","2039-07-24T00:00:00","2021-12-15T00:00:00","Altera, nos moldes determinados pelo Tribunal de Contas do Estado do Espirito Santo, no Processo 01433/2018-7, o disposto na CLAUSULA XVI - DO REAJUSTE, do Contrato de Concessão 8/2014.",",00","Ativo","01216/2017"],
    [1844,"Serra","Companhia Estadual de Transportes Coletivos de Passageiros do Estado do Espírito Santo","Transporte coletivo rodoviário urbano","Concessão comum","Transportes e Mobilidade Urbana","Concorrência pública","Outorga de Concessão para Prestação e Exploração dos Serviços de Transporte Público Coletivo Urbano de Passageiros Municipal de Cariacica, Serra e Viana e Intermunicipal da Região Metropolitana da Grande Vitória, utilizando veículos de transporte coletivo de passageiros, por meio de 2 (dois) lotes de serviços - Transcol (LOTE 1).","2/2014","01285/2016","Acórdão - Plenário","","","2014-07-25T00:00:00","2014-07-25T00:00:00","2039-07-24T00:00:00","Concessão da prestação e exploração do serviço público de transporte coletivo urbano municipal de passageiros de Cariacica, Serra e Viana e intermunicipal metropolitano de passageiros da Grande Vitória – Transcol, pelo prazo de 25 (vinte) anos, prorrogável pelo prazo máximo de 15 (quinze) anos, por meio de veículos de transporte coletivo de passageiros, no Lote 01, cujas linhas, área de abrangência e demais características estão definidas no Anexo ll do EDITAL.","8/2014","6612138250,16","2015-12-30T00:00:00","2039-07-24T00:00:00","2015-12-30T00:00:00","Altera as disposições das Cláusulas VI, XIX e XX do Contrato de Concessão 8/2014.",",00","Ativo","01433/2018"],
    [1845,"Serra","Companhia Estadual de Transportes Coletivos de Passageiros do Estado do Espírito Santo","Transporte coletivo rodoviário urbano","Concessão comum","Transportes e Mobilidade Urbana","Concorrência pública","Outorga de Concessão para Prestação e Exploração dos Serviços de Transporte Público Coletivo Urbano de Passageiros Municipal de Cariacica, Serra e Viana e Intermunicipal da Região Metropolitana da Grande Vitória, utilizando veículos de transporte coletivo de passageiros, por meio de 2 (dois) lotes de serviços - Transcol (LOTE 1).","2/2014","01285/2016","Acórdão - Plenário","","","2014-07-25T00:00:00","2014-07-25T00:00:00","2039-07-24T00:00:00","Concessão da prestação e exploração do serviço público de transporte coletivo urbano municipal de passageiros de Cariacica, Serra e Viana e intermunicipal metropolitano de passageiros da Grande Vitória – Transcol, pelo prazo de 25 (vinte) anos, prorrogável pelo prazo máximo de 15 (quinze) anos, por meio de veículos de transporte coletivo de passageiros, no Lote 01, cujas linhas, área de abrangência e demais características estão definidas no Anexo ll do EDITAL.","8/2014","6612138250,16","2018-12-26T00:00:00","2039-07-24T00:00:00","2018-12-26T00:00:00","Reequilíbrio econômico-financeiro do Contrato de Concessão 8/2014, afeto ao serviço de transporte coletivo urbano de passageiros por ônibus na RMGV, compreendendo dois ciclos de revisão tarifária relativos ao período desde o inicio da vigência do Contrato de Concessão até agosto de 2016 e de agosto de 2016 até agosto de 2018; alteração do Anexo VII do Edital de Concorrência Publica 2/2014, na forma do Anexo Único deste Termo Aditivo, para implantação do MDC — Medição de Desempenho das Concessionarias; instituição de regra de transição a ser observada pelas partes, no tocante a obrigação da concessionaria de renovação de frota.",",00","Ativo","01433/2018"],
    [1846,"Serra","Companhia Estadual de Transportes Coletivos de Passageiros do Estado do Espírito Santo","Transporte coletivo rodoviário urbano","Concessão comum","Transportes e Mobilidade Urbana","Concorrência pública","Outorga de Concessão para Prestação e Exploração dos Serviços de Transporte Público Coletivo Urbano de Passageiros Municipal de Cariacica, Serra e Viana e Intermunicipal da Região Metropolitana da Grande Vitória, utilizando veículos de transporte coletivo de passageiros, por meio de 2 (dois) lotes de serviços - Transcol (LOTE 1).","2/2014","01285/2016","Acórdão - Plenário","","","2014-07-25T00:00:00","2014-07-25T00:00:00","2039-07-24T00:00:00","Concessão da prestação e exploração do serviço público de transporte coletivo urbano municipal de passageiros de Cariacica, Serra e Viana e intermunicipal metropolitano de passageiros da Grande Vitória – Transcol, pelo prazo de 25 (vinte) anos, prorrogável pelo prazo máximo de 15 (quinze) anos, por meio de veículos de transporte coletivo de passageiros, no Lote 01, cujas linhas, área de abrangência e demais características estão definidas no Anexo ll do EDITAL.","8/2014","6612138250,16","2021-12-15T00:00:00","2039-07-24T00:00:00","2021-12-15T00:00:00","Altera, nos moldes determinados pelo Tribunal de Contas do Estado do Espirito Santo, no Processo 01433/2018-7, o disposto na CLAUSULA XVI - DO REAJUSTE, do Contrato de Concessão 8/2014.",",00","Ativo","01433/2018"],
    [1847,"Serra","Companhia Estadual de Transportes Coletivos de Passageiros do Estado do Espírito Santo","Transporte coletivo rodoviário urbano","Concessão comum","Transportes e Mobilidade Urbana","Concorrência pública","Outorga de Concessão para Prestação e Exploração dos Serviços de Transporte Público Coletivo Urbano de Passageiros Municipal de Cariacica, Serra e Viana e Intermunicipal da Região Metropolitana da Grande Vitória, utilizando veículos de transporte coletivo de passageiros, por meio de 2 (dois) lotes de serviços - Transcol (LOTE 1).","2/2014","01285/2016","Acórdão - Plenário","","","2014-07-25T00:00:00","2014-07-25T00:00:00","2039-07-24T00:00:00","Concessão da prestação e exploração do serviço público de transporte coletivo urbano municipal de passageiros de Cariacica, Serra e Viana e intermunicipal metropolitano de passageiros da Grande Vitória – Transcol, pelo prazo de 25 (vinte) anos, prorrogável pelo prazo máximo de 15 (quinze) anos, por meio de veículos de transporte coletivo de passageiros, no Lote 01, cujas linhas, área de abrangência e demais características estão definidas no Anexo ll do EDITAL.","8/2014","6612138250,16","2015-12-30T00:00:00","2039-07-24T00:00:00","2015-12-30T00:00:00","Altera as disposições das Cláusulas VI, XIX e XX do Contrato de Concessão 8/2014.",",00","Ativo","01436/2018"],
    [1848,"Serra","Companhia Estadual de Transportes Coletivos de Passageiros do Estado do Espírito Santo","Transporte coletivo rodoviário urbano","Concessão comum","Transportes e Mobilidade Urbana","Concorrência pública","Outorga de Concessão para Prestação e Exploração dos Serviços de Transporte Público Coletivo Urbano de Passageiros Municipal de Cariacica, Serra e Viana e Intermunicipal da Região Metropolitana da Grande Vitória, utilizando veículos de transporte coletivo de passageiros, por meio de 2 (dois) lotes de serviços - Transcol (LOTE 1).","2/2014","01285/2016","Acórdão - Plenário","","","2014-07-25T00:00:00","2014-07-25T00:00:00","2039-07-24T00:00:00","Concessão da prestação e exploração do serviço público de transporte coletivo urbano municipal de passageiros de Cariacica, Serra e Viana e intermunicipal metropolitano de passageiros da Grande Vitória – Transcol, pelo prazo de 25 (vinte) anos, prorrogável pelo prazo máximo de 15 (quinze) anos, por meio de veículos de transporte coletivo de passageiros, no Lote 01, cujas linhas, área de abrangência e demais características estão definidas no Anexo ll do EDITAL.","8/2014","6612138250,16","2018-12-26T00:00:00","2039-07-24T00:00:00","2018-12-26T00:00:00","Reequilíbrio econômico-financeiro do Contrato de Concessão 8/2014, afeto ao serviço de transporte coletivo urbano de passageiros por ônibus na RMGV, compreendendo dois ciclos de revisão tarifária relativos ao período desde o inicio da vigência do Contrato de Concessão até agosto de 2016 e de agosto de 2016 até agosto de 2018; alteração do Anexo VII do Edital de Concorrência Publica 2/2014, na forma do Anexo Único deste Termo Aditivo, para implantação do MDC — Medição de Desempenho das Concessionarias; instituição de regra de transição a ser observada pelas partes, no tocante a obrigação da concessionaria de renovação de frota.",",00","Ativo","01436/2018"],
    [1849,"Serra","Companhia Estadual de Transportes Coletivos de Passageiros do Estado do Espírito Santo","Transporte coletivo rodoviário urbano","Concessão comum","Transportes e Mobilidade Urbana","Concorrência pública","Outorga de Concessão para Prestação e Exploração dos Serviços de Transporte Público Coletivo Urbano de Passageiros Municipal de Cariacica, Serra e Viana e Intermunicipal da Região Metropolitana da Grande Vitória, utilizando veículos de transporte coletivo de passageiros, por meio de 2 (dois) lotes de serviços - Transcol (LOTE 1).","2/2014","01285/2016","Acórdão - Plenário","","","2014-07-25T00:00:00","2014-07-25T00:00:00","2039-07-24T00:00:00","Concessão da prestação e exploração do serviço público de transporte coletivo urbano municipal de passageiros de Cariacica, Serra e Viana e intermunicipal metropolitano de passageiros da Grande Vitória – Transcol, pelo prazo de 25 (vinte) anos, prorrogável pelo prazo máximo de 15 (quinze) anos, por meio de veículos de transporte coletivo de passageiros, no Lote 01, cujas linhas, área de abrangência e demais características estão definidas no Anexo ll do EDITAL.","8/2014","6612138250,16","2021-12-15T00:00:00","2039-07-24T00:00:00","2021-12-15T00:00:00","Altera, nos moldes determinados pelo Tribunal de Contas do Estado do Espirito Santo, no Processo 01433/2018-7, o disposto na CLAUSULA XVI - DO REAJUSTE, do Contrato de Concessão 8/2014.",",00","Ativo","01436/2018"],
    [1850,"Serra","Companhia Estadual de Transportes Coletivos de Passageiros do Estado do Espírito Santo","Transporte coletivo rodoviário urbano","Concessão comum","Transportes e Mobilidade Urbana","Concorrência pública","Outorga de Concessão para Prestação e Exploração dos Serviços de Transporte Público Coletivo Urbano de Passageiros Municipal de Cariacica, Serra e Viana e Intermunicipal da Região Metropolitana da Grande Vitória, utilizando veículos de transporte coletivo de passageiros, por meio de 2 (dois) lotes de serviços - Transcol (LOTE 1).","2/2014","01285/2016","Acórdão - Plenário","","","2014-07-25T00:00:00","2014-07-25T00:00:00","2039-07-24T00:00:00","Concessão da prestação e exploração do serviço público de transporte coletivo urbano municipal de passageiros de Cariacica, Serra e Viana e intermunicipal metropolitano de passageiros da Grande Vitória – Transcol, pelo prazo de 25 (vinte) anos, prorrogável pelo prazo máximo de 15 (quinze) anos, por meio de veículos de transporte coletivo de passageiros, no Lote 01, cujas linhas, área de abrangência e demais características estão definidas no Anexo ll do EDITAL.","8/2014","6612138250,16","2015-12-30T00:00:00","2039-07-24T00:00:00","2015-12-30T00:00:00","Altera as disposições das Cláusulas VI, XIX e XX do Contrato de Concessão 8/2014.",",00","Ativo","02819/2025"],
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    [1852,"Serra","Companhia Estadual de Transportes Coletivos de Passageiros do Estado do Espírito Santo","Transporte coletivo rodoviário urbano","Concessão comum","Transportes e Mobilidade Urbana","Concorrência pública","Outorga de Concessão para Prestação e Exploração dos Serviços de Transporte Público Coletivo Urbano de Passageiros Municipal de Cariacica, Serra e Viana e Intermunicipal da Região Metropolitana da Grande Vitória, utilizando veículos de transporte coletivo de passageiros, por meio de 2 (dois) lotes de serviços - Transcol (LOTE 1).","2/2014","01285/2016","Acórdão - Plenário","","","2014-07-25T00:00:00","2014-07-25T00:00:00","2039-07-24T00:00:00","Concessão da prestação e exploração do serviço público de transporte coletivo urbano municipal de passageiros de Cariacica, Serra e Viana e intermunicipal metropolitano de passageiros da Grande Vitória – Transcol, pelo prazo de 25 (vinte) anos, prorrogável pelo prazo máximo de 15 (quinze) anos, por meio de veículos de transporte coletivo de passageiros, no Lote 01, cujas linhas, área de abrangência e demais características estão definidas no Anexo ll do EDITAL.","8/2014","6612138250,16","2021-12-15T00:00:00","2039-07-24T00:00:00","2021-12-15T00:00:00","Altera, nos moldes determinados pelo Tribunal de Contas do Estado do Espirito Santo, no Processo 01433/2018-7, o disposto na CLAUSULA XVI - DO REAJUSTE, do Contrato de Concessão 8/2014.",",00","Ativo","02819/2025"],
    [1853,"Serra","Companhia Estadual de Transportes Coletivos de Passageiros do Estado do Espírito Santo","Transporte coletivo rodoviário urbano","Concessão comum","Transportes e Mobilidade Urbana","Concorrência pública","Outorga de Concessão para Prestação e Exploração dos Serviços de Transporte Público Coletivo Urbano de Passageiros Municipal de Cariacica, Serra e Viana e Intermunicipal da Região Metropolitana da Grande Vitória, utilizando veículos de transporte coletivo de passageiros, por meio de 2 (dois) lotes de serviços - Transcol (LOTE 1).","2/2014","01285/2016","Acórdão - Plenário","","","2014-07-25T00:00:00","2014-07-25T00:00:00","2039-07-24T00:00:00","Concessão da prestação e exploração do serviço público de transporte coletivo urbano municipal de passageiros de Cariacica, Serra e Viana e intermunicipal metropolitano de passageiros da Grande Vitória – Transcol, pelo prazo de 25 (vinte) anos, prorrogável pelo prazo máximo de 15 (quinze) anos, por meio de veículos de transporte coletivo de passageiros, no Lote 01, cujas linhas, área de abrangência e demais características estão definidas no Anexo ll do EDITAL.","8/2014","6612138250,16","2015-12-30T00:00:00","2039-07-24T00:00:00","2015-12-30T00:00:00","Altera as disposições das Cláusulas VI, XIX e XX do Contrato de Concessão 8/2014.",",00","Ativo","03701/2020"],
    [1854,"Serra","Companhia Estadual de Transportes Coletivos de Passageiros do Estado do Espírito Santo","Transporte coletivo rodoviário urbano","Concessão comum","Transportes e Mobilidade Urbana","Concorrência pública","Outorga de Concessão para Prestação e Exploração dos Serviços de Transporte Público Coletivo Urbano de Passageiros Municipal de Cariacica, Serra e Viana e Intermunicipal da Região Metropolitana da Grande Vitória, utilizando veículos de transporte coletivo de passageiros, por meio de 2 (dois) lotes de serviços - Transcol (LOTE 1).","2/2014","01285/2016","Acórdão - Plenário","","","2014-07-25T00:00:00","2014-07-25T00:00:00","2039-07-24T00:00:00","Concessão da prestação e exploração do serviço público de transporte coletivo urbano municipal de passageiros de Cariacica, Serra e Viana e intermunicipal metropolitano de passageiros da Grande Vitória – Transcol, pelo prazo de 25 (vinte) anos, prorrogável pelo prazo máximo de 15 (quinze) anos, por meio de veículos de transporte coletivo de passageiros, no Lote 01, cujas linhas, área de abrangência e demais características estão definidas no Anexo ll do EDITAL.","8/2014","6612138250,16","2018-12-26T00:00:00","2039-07-24T00:00:00","2018-12-26T00:00:00","Reequilíbrio econômico-financeiro do Contrato de Concessão 8/2014, afeto ao serviço de transporte coletivo urbano de passageiros por ônibus na RMGV, compreendendo dois ciclos de revisão tarifária relativos ao período desde o inicio da vigência do Contrato de Concessão até agosto de 2016 e de agosto de 2016 até agosto de 2018; alteração do Anexo VII do Edital de Concorrência Publica 2/2014, na forma do Anexo Único deste Termo Aditivo, para implantação do MDC — Medição de Desempenho das Concessionarias; instituição de regra de transição a ser observada pelas partes, no tocante a obrigação da concessionaria de renovação de frota.",",00","Ativo","03701/2020"],
    [1855,"Serra","Companhia Estadual de Transportes Coletivos de Passageiros do Estado do Espírito Santo","Transporte coletivo rodoviário urbano","Concessão comum","Transportes e Mobilidade Urbana","Concorrência pública","Outorga de Concessão para Prestação e Exploração dos Serviços de Transporte Público Coletivo Urbano de Passageiros Municipal de Cariacica, Serra e Viana e Intermunicipal da Região Metropolitana da Grande Vitória, utilizando veículos de transporte coletivo de passageiros, por meio de 2 (dois) lotes de serviços - Transcol (LOTE 1).","2/2014","01285/2016","Acórdão - Plenário","","","2014-07-25T00:00:00","2014-07-25T00:00:00","2039-07-24T00:00:00","Concessão da prestação e exploração do serviço público de transporte coletivo urbano municipal de passageiros de Cariacica, Serra e Viana e intermunicipal metropolitano de passageiros da Grande Vitória – Transcol, pelo prazo de 25 (vinte) anos, prorrogável pelo prazo máximo de 15 (quinze) anos, por meio de veículos de transporte coletivo de passageiros, no Lote 01, cujas linhas, área de abrangência e demais características estão definidas no Anexo ll do EDITAL.","8/2014","6612138250,16","2021-12-15T00:00:00","2039-07-24T00:00:00","2021-12-15T00:00:00","Altera, nos moldes determinados pelo Tribunal de Contas do Estado do Espirito Santo, no Processo 01433/2018-7, o disposto na CLAUSULA XVI - DO REAJUSTE, do Contrato de Concessão 8/2014.",",00","Ativo","03701/2020"],
    [1856,"Serra","Companhia Estadual de Transportes Coletivos de Passageiros do Estado do Espírito Santo","Transporte coletivo rodoviário urbano","Concessão comum","Transportes e Mobilidade Urbana","Concorrência pública","Outorga de Concessão para Prestação e Exploração dos Serviços de Transporte Público Coletivo Urbano de Passageiros Municipal de Cariacica, Serra e Viana e Intermunicipal da Região Metropolitana da Grande Vitória, utilizando veículos de transporte coletivo de passageiros, por meio de 2 (dois) lotes de serviços - Transcol (LOTE 1).","2/2014","01285/2016","Acórdão - Plenário","","","2014-07-25T00:00:00","2014-07-25T00:00:00","2039-07-24T00:00:00","Concessão da prestação e exploração do serviço público de transporte coletivo urbano municipal de passageiros de Cariacica, Serra e Viana e intermunicipal metropolitano de passageiros da Grande Vitória – Transcol, pelo prazo de 25 (vinte) anos, prorrogável pelo prazo máximo de 15 (quinze) anos, por meio de veículos de transporte coletivo de passageiros, no Lote 01, cujas linhas, área de abrangência e demais características estão definidas no Anexo ll do EDITAL.","8/2014","6612138250,16","2015-12-30T00:00:00","2039-07-24T00:00:00","2015-12-30T00:00:00","Altera as disposições das Cláusulas VI, XIX e XX do Contrato de Concessão 8/2014.",",00","Ativo","03785/2025"],
    [1857,"Serra","Companhia Estadual de Transportes Coletivos de Passageiros do Estado do Espírito Santo","Transporte coletivo rodoviário urbano","Concessão comum","Transportes e Mobilidade Urbana","Concorrência pública","Outorga de Concessão para Prestação e Exploração dos Serviços de Transporte Público Coletivo Urbano de Passageiros Municipal de Cariacica, Serra e Viana e Intermunicipal da Região Metropolitana da Grande Vitória, utilizando veículos de transporte coletivo de passageiros, por meio de 2 (dois) lotes de serviços - Transcol (LOTE 1).","2/2014","01285/2016","Acórdão - Plenário","","","2014-07-25T00:00:00","2014-07-25T00:00:00","2039-07-24T00:00:00","Concessão da prestação e exploração do serviço público de transporte coletivo urbano municipal de passageiros de Cariacica, Serra e Viana e intermunicipal metropolitano de passageiros da Grande Vitória – Transcol, pelo prazo de 25 (vinte) anos, prorrogável pelo prazo máximo de 15 (quinze) anos, por meio de veículos de transporte coletivo de passageiros, no Lote 01, cujas linhas, área de abrangência e demais características estão definidas no Anexo ll do EDITAL.","8/2014","6612138250,16","2018-12-26T00:00:00","2039-07-24T00:00:00","2018-12-26T00:00:00","Reequilíbrio econômico-financeiro do Contrato de Concessão 8/2014, afeto ao serviço de transporte coletivo urbano de passageiros por ônibus na RMGV, compreendendo dois ciclos de revisão tarifária relativos ao período desde o inicio da vigência do Contrato de Concessão até agosto de 2016 e de agosto de 2016 até agosto de 2018; alteração do Anexo VII do Edital de Concorrência Publica 2/2014, na forma do Anexo Único deste Termo Aditivo, para implantação do MDC — Medição de Desempenho das Concessionarias; instituição de regra de transição a ser observada pelas partes, no tocante a obrigação da concessionaria de renovação de frota.",",00","Ativo","03785/2025"],
    [1858,"Serra","Companhia Estadual de Transportes Coletivos de Passageiros do Estado do Espírito Santo","Transporte coletivo rodoviário urbano","Concessão comum","Transportes e Mobilidade Urbana","Concorrência pública","Outorga de Concessão para Prestação e Exploração dos Serviços de Transporte Público Coletivo Urbano de Passageiros Municipal de Cariacica, Serra e Viana e Intermunicipal da Região Metropolitana da Grande Vitória, utilizando veículos de transporte coletivo de passageiros, por meio de 2 (dois) lotes de serviços - Transcol (LOTE 1).","2/2014","01285/2016","Acórdão - Plenário","","","2014-07-25T00:00:00","2014-07-25T00:00:00","2039-07-24T00:00:00","Concessão da prestação e exploração do serviço público de transporte coletivo urbano municipal de passageiros de Cariacica, Serra e Viana e intermunicipal metropolitano de passageiros da Grande Vitória – Transcol, pelo prazo de 25 (vinte) anos, prorrogável pelo prazo máximo de 15 (quinze) anos, por meio de veículos de transporte coletivo de passageiros, no Lote 01, cujas linhas, área de abrangência e demais características estão definidas no Anexo ll do EDITAL.","8/2014","6612138250,16","2021-12-15T00:00:00","2039-07-24T00:00:00","2021-12-15T00:00:00","Altera, nos moldes determinados pelo Tribunal de Contas do Estado do Espirito Santo, no Processo 01433/2018-7, o disposto na CLAUSULA XVI - DO REAJUSTE, do Contrato de Concessão 8/2014.",",00","Ativo","03785/2025"],
    [1859,"Serra","Companhia Estadual de Transportes Coletivos de Passageiros do Estado do Espírito Santo","Transporte coletivo rodoviário urbano","Concessão comum","Transportes e Mobilidade Urbana","Concorrência pública","Outorga de Concessão para Prestação e Exploração dos Serviços de Transporte Público Coletivo Urbano de Passageiros Municipal de Cariacica, Serra e Viana e Intermunicipal da Região Metropolitana da Grande Vitória, utilizando veículos de transporte coletivo de passageiros, por meio de 2 (dois) lotes de serviços - Transcol (LOTE 1).","2/2014","01285/2016","Acórdão - Plenário","","","2014-07-25T00:00:00","2014-07-25T00:00:00","2039-07-24T00:00:00","Concessão da prestação e exploração do serviço público de transporte coletivo urbano municipal de passageiros de Cariacica, Serra e Viana e intermunicipal metropolitano de passageiros da Grande Vitória – Transcol, pelo prazo de 25 (vinte) anos, prorrogável pelo prazo máximo de 15 (quinze) anos, por meio de veículos de transporte coletivo de passageiros, no Lote 01, cujas linhas, área de abrangência e demais características estão definidas no Anexo ll do EDITAL.","8/2014","6612138250,16","2015-12-30T00:00:00","2039-07-24T00:00:00","2015-12-30T00:00:00","Altera as disposições das Cláusulas VI, XIX e XX do Contrato de Concessão 8/2014.",",00","Ativo","05819/2025"],
    [1860,"Serra","Companhia Estadual de Transportes Coletivos de Passageiros do Estado do Espírito Santo","Transporte coletivo rodoviário urbano","Concessão comum","Transportes e Mobilidade Urbana","Concorrência pública","Outorga de Concessão para Prestação e Exploração dos Serviços de Transporte Público Coletivo Urbano de Passageiros Municipal de Cariacica, Serra e Viana e Intermunicipal da Região Metropolitana da Grande Vitória, utilizando veículos de transporte coletivo de passageiros, por meio de 2 (dois) lotes de serviços - Transcol (LOTE 1).","2/2014","01285/2016","Acórdão - Plenário","","","2014-07-25T00:00:00","2014-07-25T00:00:00","2039-07-24T00:00:00","Concessão da prestação e exploração do serviço público de transporte coletivo urbano municipal de passageiros de Cariacica, Serra e Viana e intermunicipal metropolitano de passageiros da Grande Vitória – Transcol, pelo prazo de 25 (vinte) anos, prorrogável pelo prazo máximo de 15 (quinze) anos, por meio de veículos de transporte coletivo de passageiros, no Lote 01, cujas linhas, área de abrangência e demais características estão definidas no Anexo ll do EDITAL.","8/2014","6612138250,16","2018-12-26T00:00:00","2039-07-24T00:00:00","2018-12-26T00:00:00","Reequilíbrio econômico-financeiro do Contrato de Concessão 8/2014, afeto ao serviço de transporte coletivo urbano de passageiros por ônibus na RMGV, compreendendo dois ciclos de revisão tarifária relativos ao período desde o inicio da vigência do Contrato de Concessão até agosto de 2016 e de agosto de 2016 até agosto de 2018; alteração do Anexo VII do Edital de Concorrência Publica 2/2014, na forma do Anexo Único deste Termo Aditivo, para implantação do MDC — Medição de Desempenho das Concessionarias; instituição de regra de transição a ser observada pelas partes, no tocante a obrigação da concessionaria de renovação de frota.",",00","Ativo","05819/2025"],
    [1861,"Serra","Companhia Estadual de Transportes Coletivos de Passageiros do Estado do Espírito Santo","Transporte coletivo rodoviário urbano","Concessão comum","Transportes e Mobilidade Urbana","Concorrência pública","Outorga de Concessão para Prestação e Exploração dos Serviços de Transporte Público Coletivo Urbano de Passageiros Municipal de Cariacica, Serra e Viana e Intermunicipal da Região Metropolitana da Grande Vitória, utilizando veículos de transporte coletivo de passageiros, por meio de 2 (dois) lotes de serviços - Transcol (LOTE 1).","2/2014","01285/2016","Acórdão - Plenário","","","2014-07-25T00:00:00","2014-07-25T00:00:00","2039-07-24T00:00:00","Concessão da prestação e exploração do serviço público de transporte coletivo urbano municipal de passageiros de Cariacica, Serra e Viana e intermunicipal metropolitano de passageiros da Grande Vitória – Transcol, pelo prazo de 25 (vinte) anos, prorrogável pelo prazo máximo de 15 (quinze) anos, por meio de veículos de transporte coletivo de passageiros, no Lote 01, cujas linhas, área de abrangência e demais características estão definidas no Anexo ll do EDITAL.","8/2014","6612138250,16","2021-12-15T00:00:00","2039-07-24T00:00:00","2021-12-15T00:00:00","Altera, nos moldes determinados pelo Tribunal de Contas do Estado do Espirito Santo, no Processo 01433/2018-7, o disposto na CLAUSULA XVI - DO REAJUSTE, do Contrato de Concessão 8/2014.",",00","Ativo","05819/2025"],
    [1862,"Serra","Companhia Estadual de Transportes Coletivos de Passageiros do Estado do Espírito Santo","Transporte coletivo rodoviário urbano","Concessão comum","Transportes e Mobilidade Urbana","Concorrência pública","Outorga de Concessão para Prestação e Exploração dos Serviços de Transporte Público Coletivo Urbano de Passageiros Municipal de Cariacica, Serra e Viana e Intermunicipal da Região Metropolitana da Grande Vitória, utilizando veículos de transporte coletivo de passageiros, por meio de 2 (dois) lotes de serviços - Transcol (LOTE 1).","2/2014","01285/2016","Acórdão - Plenário","","","2014-07-25T00:00:00","2014-07-25T00:00:00","2039-07-24T00:00:00","Concessão da prestação e exploração do serviço público de transporte coletivo urbano municipal de passageiros de Cariacica, Serra e Viana e intermunicipal metropolitano de passageiros da Grande Vitória – Transcol, pelo prazo de 25 (vinte) anos, prorrogável pelo prazo máximo de 15 (quinze) anos, por meio de veículos de transporte coletivo de passageiros, no Lote 01, cujas linhas, área de abrangência e demais características estão definidas no Anexo ll do EDITAL.","8/2014","6612138250,16","2015-12-30T00:00:00","2039-07-24T00:00:00","2015-12-30T00:00:00","Altera as disposições das Cláusulas VI, XIX e XX do Contrato de Concessão 8/2014.",",00","Ativo","08313/2022"],
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    [1866,"Serra","Companhia Estadual de Transportes Coletivos de Passageiros do Estado do Espírito Santo","Transporte coletivo rodoviário urbano","Concessão comum","Transportes e Mobilidade Urbana","Concorrência pública","Outorga de Concessão para Prestação e Exploração dos Serviços de Transporte Público Coletivo Urbano de Passageiros Municipal de Cariacica, Serra e Viana e Intermunicipal da Região Metropolitana da Grande Vitória, utilizando veículos de transporte coletivo de passageiros, por meio de 2 (dois) lotes de serviços - Transcol (LOTE 1).","2/2014","01536/2020","Acórdão","","","2014-07-25T00:00:00","2014-07-25T00:00:00","2039-07-24T00:00:00","Concessão da prestação e exploração do serviço público de transporte coletivo urbano municipal de passageiros de Cariacica, Serra e Viana e intermunicipal metropolitano de passageiros da Grande Vitória – Transcol, pelo prazo de 25 (vinte) anos, prorrogável pelo prazo máximo de 15 (quinze) anos, por meio de veículos de transporte coletivo de passageiros, no Lote 01, cujas linhas, área de abrangência e demais características estão definidas no Anexo ll do EDITAL.","8/2014","6612138250,16","2018-12-26T00:00:00","2039-07-24T00:00:00","2018-12-26T00:00:00","Reequilíbrio econômico-financeiro do Contrato de Concessão 8/2014, afeto ao serviço de transporte coletivo urbano de passageiros por ônibus na RMGV, compreendendo dois ciclos de revisão tarifária relativos ao período desde o inicio da vigência do Contrato de Concessão até agosto de 2016 e de agosto de 2016 até agosto de 2018; alteração do Anexo VII do Edital de Concorrência Publica 2/2014, na forma do Anexo Único deste Termo Aditivo, para implantação do MDC — Medição de Desempenho das Concessionarias; instituição de regra de transição a ser observada pelas partes, no tocante a obrigação da concessionaria de renovação de frota.",",00","Ativo","00434/2015"],
    [1867,"Serra","Companhia Estadual de Transportes Coletivos de Passageiros do Estado do Espírito Santo","Transporte coletivo rodoviário urbano","Concessão comum","Transportes e Mobilidade Urbana","Concorrência pública","Outorga de Concessão para Prestação e Exploração dos Serviços de Transporte Público Coletivo Urbano de Passageiros Municipal de Cariacica, Serra e Viana e Intermunicipal da Região Metropolitana da Grande Vitória, utilizando veículos de transporte coletivo de passageiros, por meio de 2 (dois) lotes de serviços - Transcol (LOTE 1).","2/2014","01536/2020","Acórdão","","","2014-07-25T00:00:00","2014-07-25T00:00:00","2039-07-24T00:00:00","Concessão da prestação e exploração do serviço público de transporte coletivo urbano municipal de passageiros de Cariacica, Serra e Viana e intermunicipal metropolitano de passageiros da Grande Vitória – Transcol, pelo prazo de 25 (vinte) anos, prorrogável pelo prazo máximo de 15 (quinze) anos, por meio de veículos de transporte coletivo de passageiros, no Lote 01, cujas linhas, área de abrangência e demais características estão definidas no Anexo ll do EDITAL.","8/2014","6612138250,16","2021-12-15T00:00:00","2039-07-24T00:00:00","2021-12-15T00:00:00","Altera, nos moldes determinados pelo Tribunal de Contas do Estado do Espirito Santo, no Processo 01433/2018-7, o disposto na CLAUSULA XVI - DO REAJUSTE, do Contrato de Concessão 8/2014.",",00","Ativo","00434/2015"],
    [1868,"Serra","Companhia Estadual de Transportes Coletivos de Passageiros do Estado do Espírito Santo","Transporte coletivo rodoviário urbano","Concessão comum","Transportes e Mobilidade Urbana","Concorrência pública","Outorga de Concessão para Prestação e Exploração dos Serviços de Transporte Público Coletivo Urbano de Passageiros Municipal de Cariacica, Serra e Viana e Intermunicipal da Região Metropolitana da Grande Vitória, utilizando veículos de transporte coletivo de passageiros, por meio de 2 (dois) lotes de serviços - Transcol (LOTE 1).","2/2014","01536/2020","Acórdão","","","2014-07-25T00:00:00","2014-07-25T00:00:00","2039-07-24T00:00:00","Concessão da prestação e exploração do serviço público de transporte coletivo urbano municipal de passageiros de Cariacica, Serra e Viana e intermunicipal metropolitano de passageiros da Grande Vitória – Transcol, pelo prazo de 25 (vinte) anos, prorrogável pelo prazo máximo de 15 (quinze) anos, por meio de veículos de transporte coletivo de passageiros, no Lote 01, cujas linhas, área de abrangência e demais características estão definidas no Anexo ll do EDITAL.","8/2014","6612138250,16","2015-12-30T00:00:00","2039-07-24T00:00:00","2015-12-30T00:00:00","Altera as disposições das Cláusulas VI, XIX e XX do Contrato de Concessão 8/2014.",",00","Ativo","01152/2016"],
    [1869,"Serra","Companhia Estadual de Transportes Coletivos de Passageiros do Estado do Espírito Santo","Transporte coletivo rodoviário urbano","Concessão comum","Transportes e Mobilidade Urbana","Concorrência pública","Outorga de Concessão para Prestação e Exploração dos Serviços de Transporte Público Coletivo Urbano de Passageiros Municipal de Cariacica, Serra e Viana e Intermunicipal da Região Metropolitana da Grande Vitória, utilizando veículos de transporte coletivo de passageiros, por meio de 2 (dois) lotes de serviços - Transcol (LOTE 1).","2/2014","01536/2020","Acórdão","","","2014-07-25T00:00:00","2014-07-25T00:00:00","2039-07-24T00:00:00","Concessão da prestação e exploração do serviço público de transporte coletivo urbano municipal de passageiros de Cariacica, Serra e Viana e intermunicipal metropolitano de passageiros da Grande Vitória – Transcol, pelo prazo de 25 (vinte) anos, prorrogável pelo prazo máximo de 15 (quinze) anos, por meio de veículos de transporte coletivo de passageiros, no Lote 01, cujas linhas, área de abrangência e demais características estão definidas no Anexo ll do EDITAL.","8/2014","6612138250,16","2018-12-26T00:00:00","2039-07-24T00:00:00","2018-12-26T00:00:00","Reequilíbrio econômico-financeiro do Contrato de Concessão 8/2014, afeto ao serviço de transporte coletivo urbano de passageiros por ônibus na RMGV, compreendendo dois ciclos de revisão tarifária relativos ao período desde o inicio da vigência do Contrato de Concessão até agosto de 2016 e de agosto de 2016 até agosto de 2018; alteração do Anexo VII do Edital de Concorrência Publica 2/2014, na forma do Anexo Único deste Termo Aditivo, para implantação do MDC — Medição de Desempenho das Concessionarias; instituição de regra de transição a ser observada pelas partes, no tocante a obrigação da concessionaria de renovação de frota.",",00","Ativo","01152/2016"],
    [1870,"Serra","Companhia Estadual de Transportes Coletivos de Passageiros do Estado do Espírito Santo","Transporte coletivo rodoviário urbano","Concessão comum","Transportes e Mobilidade Urbana","Concorrência pública","Outorga de Concessão para Prestação e Exploração dos Serviços de Transporte Público Coletivo Urbano de Passageiros Municipal de Cariacica, Serra e Viana e Intermunicipal da Região Metropolitana da Grande Vitória, utilizando veículos de transporte coletivo de passageiros, por meio de 2 (dois) lotes de serviços - Transcol (LOTE 1).","2/2014","01536/2020","Acórdão","","","2014-07-25T00:00:00","2014-07-25T00:00:00","2039-07-24T00:00:00","Concessão da prestação e exploração do serviço público de transporte coletivo urbano municipal de passageiros de Cariacica, Serra e Viana e intermunicipal metropolitano de passageiros da Grande Vitória – Transcol, pelo prazo de 25 (vinte) anos, prorrogável pelo prazo máximo de 15 (quinze) anos, por meio de veículos de transporte coletivo de passageiros, no Lote 01, cujas linhas, área de abrangência e demais características estão definidas no Anexo ll do EDITAL.","8/2014","6612138250,16","2021-12-15T00:00:00","2039-07-24T00:00:00","2021-12-15T00:00:00","Altera, nos moldes determinados pelo Tribunal de Contas do Estado do Espirito Santo, no Processo 01433/2018-7, o disposto na CLAUSULA XVI - DO REAJUSTE, do Contrato de Concessão 8/2014.",",00","Ativo","01152/2016"],
    [1871,"Serra","Companhia Estadual de Transportes Coletivos de Passageiros do Estado do Espírito Santo","Transporte coletivo rodoviário urbano","Concessão comum","Transportes e Mobilidade Urbana","Concorrência pública","Outorga de Concessão para Prestação e Exploração dos Serviços de Transporte Público Coletivo Urbano de Passageiros Municipal de Cariacica, Serra e Viana e Intermunicipal da Região Metropolitana da Grande Vitória, utilizando veículos de transporte coletivo de passageiros, por meio de 2 (dois) lotes de serviços - Transcol (LOTE 1).","2/2014","01536/2020","Acórdão","","","2014-07-25T00:00:00","2014-07-25T00:00:00","2039-07-24T00:00:00","Concessão da prestação e exploração do serviço público de transporte coletivo urbano municipal de passageiros de Cariacica, Serra e Viana e intermunicipal metropolitano de passageiros da Grande Vitória – Transcol, pelo prazo de 25 (vinte) anos, prorrogável pelo prazo máximo de 15 (quinze) anos, por meio de veículos de transporte coletivo de passageiros, no Lote 01, cujas linhas, área de abrangência e demais características estão definidas no Anexo ll do EDITAL.","8/2014","6612138250,16","2015-12-30T00:00:00","2039-07-24T00:00:00","2015-12-30T00:00:00","Altera as disposições das Cláusulas VI, XIX e XX do Contrato de Concessão 8/2014.",",00","Ativo","01216/2017"],
    [1872,"Serra","Companhia Estadual de Transportes Coletivos de Passageiros do Estado do Espírito Santo","Transporte coletivo rodoviário urbano","Concessão comum","Transportes e Mobilidade Urbana","Concorrência pública","Outorga de Concessão para Prestação e Exploração dos Serviços de Transporte Público Coletivo Urbano de Passageiros Municipal de Cariacica, Serra e Viana e Intermunicipal da Região Metropolitana da Grande Vitória, utilizando veículos de transporte coletivo de passageiros, por meio de 2 (dois) lotes de serviços - Transcol (LOTE 1).","2/2014","01536/2020","Acórdão","","","2014-07-25T00:00:00","2014-07-25T00:00:00","2039-07-24T00:00:00","Concessão da prestação e exploração do serviço público de transporte coletivo urbano municipal de passageiros de Cariacica, Serra e Viana e intermunicipal metropolitano de passageiros da Grande Vitória – Transcol, pelo prazo de 25 (vinte) anos, prorrogável pelo prazo máximo de 15 (quinze) anos, por meio de veículos de transporte coletivo de passageiros, no Lote 01, cujas linhas, área de abrangência e demais características estão definidas no Anexo ll do EDITAL.","8/2014","6612138250,16","2018-12-26T00:00:00","2039-07-24T00:00:00","2018-12-26T00:00:00","Reequilíbrio econômico-financeiro do Contrato de Concessão 8/2014, afeto ao serviço de transporte coletivo urbano de passageiros por ônibus na RMGV, compreendendo dois ciclos de revisão tarifária relativos ao período desde o inicio da vigência do Contrato de Concessão até agosto de 2016 e de agosto de 2016 até agosto de 2018; alteração do Anexo VII do Edital de Concorrência Publica 2/2014, na forma do Anexo Único deste Termo Aditivo, para implantação do MDC — Medição de Desempenho das Concessionarias; instituição de regra de transição a ser observada pelas partes, no tocante a obrigação da concessionaria de renovação de frota.",",00","Ativo","01216/2017"],
    [1873,"Serra","Companhia Estadual de Transportes Coletivos de Passageiros do Estado do Espírito Santo","Transporte coletivo rodoviário urbano","Concessão comum","Transportes e Mobilidade Urbana","Concorrência pública","Outorga de Concessão para Prestação e Exploração dos Serviços de Transporte Público Coletivo Urbano de Passageiros Municipal de Cariacica, Serra e Viana e Intermunicipal da Região Metropolitana da Grande Vitória, utilizando veículos de transporte coletivo de passageiros, por meio de 2 (dois) lotes de serviços - Transcol (LOTE 1).","2/2014","01536/2020","Acórdão","","","2014-07-25T00:00:00","2014-07-25T00:00:00","2039-07-24T00:00:00","Concessão da prestação e exploração do serviço público de transporte coletivo urbano municipal de passageiros de Cariacica, Serra e Viana e intermunicipal metropolitano de passageiros da Grande Vitória – Transcol, pelo prazo de 25 (vinte) anos, prorrogável pelo prazo máximo de 15 (quinze) anos, por meio de veículos de transporte coletivo de passageiros, no Lote 01, cujas linhas, área de abrangência e demais características estão definidas no Anexo ll do EDITAL.","8/2014","6612138250,16","2021-12-15T00:00:00","2039-07-24T00:00:00","2021-12-15T00:00:00","Altera, nos moldes determinados pelo Tribunal de Contas do Estado do Espirito Santo, no Processo 01433/2018-7, o disposto na CLAUSULA XVI - DO REAJUSTE, do Contrato de Concessão 8/2014.",",00","Ativo","01216/2017"],
    [1874,"Serra","Companhia Estadual de Transportes Coletivos de Passageiros do Estado do Espírito Santo","Transporte coletivo rodoviário urbano","Concessão comum","Transportes e Mobilidade Urbana","Concorrência pública","Outorga de Concessão para Prestação e Exploração dos Serviços de Transporte Público Coletivo Urbano de Passageiros Municipal de Cariacica, Serra e Viana e Intermunicipal da Região Metropolitana da Grande Vitória, utilizando veículos de transporte coletivo de passageiros, por meio de 2 (dois) lotes de serviços - Transcol (LOTE 1).","2/2014","01536/2020","Acórdão","","","2014-07-25T00:00:00","2014-07-25T00:00:00","2039-07-24T00:00:00","Concessão da prestação e exploração do serviço público de transporte coletivo urbano municipal de passageiros de Cariacica, Serra e Viana e intermunicipal metropolitano de passageiros da Grande Vitória – Transcol, pelo prazo de 25 (vinte) anos, prorrogável pelo prazo máximo de 15 (quinze) anos, por meio de veículos de transporte coletivo de passageiros, no Lote 01, cujas linhas, área de abrangência e demais características estão definidas no Anexo ll do EDITAL.","8/2014","6612138250,16","2015-12-30T00:00:00","2039-07-24T00:00:00","2015-12-30T00:00:00","Altera as disposições das Cláusulas VI, XIX e XX do Contrato de Concessão 8/2014.",",00","Ativo","01433/2018"],
    [1875,"Serra","Companhia Estadual de Transportes Coletivos de Passageiros do Estado do Espírito Santo","Transporte coletivo rodoviário urbano","Concessão comum","Transportes e Mobilidade Urbana","Concorrência pública","Outorga de Concessão para Prestação e Exploração dos Serviços de Transporte Público Coletivo Urbano de Passageiros Municipal de Cariacica, Serra e Viana e Intermunicipal da Região Metropolitana da Grande Vitória, utilizando veículos de transporte coletivo de passageiros, por meio de 2 (dois) lotes de serviços - Transcol (LOTE 1).","2/2014","01536/2020","Acórdão","","","2014-07-25T00:00:00","2014-07-25T00:00:00","2039-07-24T00:00:00","Concessão da prestação e exploração do serviço público de transporte coletivo urbano municipal de passageiros de Cariacica, Serra e Viana e intermunicipal metropolitano de passageiros da Grande Vitória – Transcol, pelo prazo de 25 (vinte) anos, prorrogável pelo prazo máximo de 15 (quinze) anos, por meio de veículos de transporte coletivo de passageiros, no Lote 01, cujas linhas, área de abrangência e demais características estão definidas no Anexo ll do EDITAL.","8/2014","6612138250,16","2018-12-26T00:00:00","2039-07-24T00:00:00","2018-12-26T00:00:00","Reequilíbrio econômico-financeiro do Contrato de Concessão 8/2014, afeto ao serviço de transporte coletivo urbano de passageiros por ônibus na RMGV, compreendendo dois ciclos de revisão tarifária relativos ao período desde o inicio da vigência do Contrato de Concessão até agosto de 2016 e de agosto de 2016 até agosto de 2018; alteração do Anexo VII do Edital de Concorrência Publica 2/2014, na forma do Anexo Único deste Termo Aditivo, para implantação do MDC — Medição de Desempenho das Concessionarias; instituição de regra de transição a ser observada pelas partes, no tocante a obrigação da concessionaria de renovação de frota.",",00","Ativo","01433/2018"],
    [1876,"Serra","Companhia Estadual de Transportes Coletivos de Passageiros do Estado do Espírito Santo","Transporte coletivo rodoviário urbano","Concessão comum","Transportes e Mobilidade Urbana","Concorrência pública","Outorga de Concessão para Prestação e Exploração dos Serviços de Transporte Público Coletivo Urbano de Passageiros Municipal de Cariacica, Serra e Viana e Intermunicipal da Região Metropolitana da Grande Vitória, utilizando veículos de transporte coletivo de passageiros, por meio de 2 (dois) lotes de serviços - Transcol (LOTE 1).","2/2014","01536/2020","Acórdão","","","2014-07-25T00:00:00","2014-07-25T00:00:00","2039-07-24T00:00:00","Concessão da prestação e exploração do serviço público de transporte coletivo urbano municipal de passageiros de Cariacica, Serra e Viana e intermunicipal metropolitano de passageiros da Grande Vitória – Transcol, pelo prazo de 25 (vinte) anos, prorrogável pelo prazo máximo de 15 (quinze) anos, por meio de veículos de transporte coletivo de passageiros, no Lote 01, cujas linhas, área de abrangência e demais características estão definidas no Anexo ll do EDITAL.","8/2014","6612138250,16","2021-12-15T00:00:00","2039-07-24T00:00:00","2021-12-15T00:00:00","Altera, nos moldes determinados pelo Tribunal de Contas do Estado do Espirito Santo, no Processo 01433/2018-7, o disposto na CLAUSULA XVI - DO REAJUSTE, do Contrato de Concessão 8/2014.",",00","Ativo","01433/2018"],
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    [1879,"Serra","Companhia Estadual de Transportes Coletivos de Passageiros do Estado do Espírito Santo","Transporte coletivo rodoviário urbano","Concessão comum","Transportes e Mobilidade Urbana","Concorrência pública","Outorga de Concessão para Prestação e Exploração dos Serviços de Transporte Público Coletivo Urbano de Passageiros Municipal de Cariacica, Serra e Viana e Intermunicipal da Região Metropolitana da Grande Vitória, utilizando veículos de transporte coletivo de passageiros, por meio de 2 (dois) lotes de serviços - Transcol (LOTE 1).","2/2014","01536/2020","Acórdão","","","2014-07-25T00:00:00","2014-07-25T00:00:00","2039-07-24T00:00:00","Concessão da prestação e exploração do serviço público de transporte coletivo urbano municipal de passageiros de Cariacica, Serra e Viana e intermunicipal metropolitano de passageiros da Grande Vitória – Transcol, pelo prazo de 25 (vinte) anos, prorrogável pelo prazo máximo de 15 (quinze) anos, por meio de veículos de transporte coletivo de passageiros, no Lote 01, cujas linhas, área de abrangência e demais características estão definidas no Anexo ll do EDITAL.","8/2014","6612138250,16","2021-12-15T00:00:00","2039-07-24T00:00:00","2021-12-15T00:00:00","Altera, nos moldes determinados pelo Tribunal de Contas do Estado do Espirito Santo, no Processo 01433/2018-7, o disposto na CLAUSULA XVI - DO REAJUSTE, do Contrato de Concessão 8/2014.",",00","Ativo","01436/2018"],
    [1880,"Serra","Companhia Estadual de Transportes Coletivos de Passageiros do Estado do Espírito Santo","Transporte coletivo rodoviário urbano","Concessão comum","Transportes e Mobilidade Urbana","Concorrência pública","Outorga de Concessão para Prestação e Exploração dos Serviços de Transporte Público Coletivo Urbano de Passageiros Municipal de Cariacica, Serra e Viana e Intermunicipal da Região Metropolitana da Grande Vitória, utilizando veículos de transporte coletivo de passageiros, por meio de 2 (dois) lotes de serviços - Transcol (LOTE 1).","2/2014","01536/2020","Acórdão","","","2014-07-25T00:00:00","2014-07-25T00:00:00","2039-07-24T00:00:00","Concessão da prestação e exploração do serviço público de transporte coletivo urbano municipal de passageiros de Cariacica, Serra e Viana e intermunicipal metropolitano de passageiros da Grande Vitória – Transcol, pelo prazo de 25 (vinte) anos, prorrogável pelo prazo máximo de 15 (quinze) anos, por meio de veículos de transporte coletivo de passageiros, no Lote 01, cujas linhas, área de abrangência e demais características estão definidas no Anexo ll do EDITAL.","8/2014","6612138250,16","2015-12-30T00:00:00","2039-07-24T00:00:00","2015-12-30T00:00:00","Altera as disposições das Cláusulas VI, XIX e XX do Contrato de Concessão 8/2014.",",00","Ativo","02819/2025"],
    [1881,"Serra","Companhia Estadual de Transportes Coletivos de Passageiros do Estado do Espírito Santo","Transporte coletivo rodoviário urbano","Concessão comum","Transportes e Mobilidade Urbana","Concorrência pública","Outorga de Concessão para Prestação e Exploração dos Serviços de Transporte Público Coletivo Urbano de Passageiros Municipal de Cariacica, Serra e Viana e Intermunicipal da Região Metropolitana da Grande Vitória, utilizando veículos de transporte coletivo de passageiros, por meio de 2 (dois) lotes de serviços - Transcol (LOTE 1).","2/2014","01536/2020","Acórdão","","","2014-07-25T00:00:00","2014-07-25T00:00:00","2039-07-24T00:00:00","Concessão da prestação e exploração do serviço público de transporte coletivo urbano municipal de passageiros de Cariacica, Serra e Viana e intermunicipal metropolitano de passageiros da Grande Vitória – Transcol, pelo prazo de 25 (vinte) anos, prorrogável pelo prazo máximo de 15 (quinze) anos, por meio de veículos de transporte coletivo de passageiros, no Lote 01, cujas linhas, área de abrangência e demais características estão definidas no Anexo ll do EDITAL.","8/2014","6612138250,16","2018-12-26T00:00:00","2039-07-24T00:00:00","2018-12-26T00:00:00","Reequilíbrio econômico-financeiro do Contrato de Concessão 8/2014, afeto ao serviço de transporte coletivo urbano de passageiros por ônibus na RMGV, compreendendo dois ciclos de revisão tarifária relativos ao período desde o inicio da vigência do Contrato de Concessão até agosto de 2016 e de agosto de 2016 até agosto de 2018; alteração do Anexo VII do Edital de Concorrência Publica 2/2014, na forma do Anexo Único deste Termo Aditivo, para implantação do MDC — Medição de Desempenho das Concessionarias; instituição de regra de transição a ser observada pelas partes, no tocante a obrigação da concessionaria de renovação de frota.",",00","Ativo","02819/2025"],
    [1882,"Serra","Companhia Estadual de Transportes Coletivos de Passageiros do Estado do Espírito Santo","Transporte coletivo rodoviário urbano","Concessão comum","Transportes e Mobilidade Urbana","Concorrência pública","Outorga de Concessão para Prestação e Exploração dos Serviços de Transporte Público Coletivo Urbano de Passageiros Municipal de Cariacica, Serra e Viana e Intermunicipal da Região Metropolitana da Grande Vitória, utilizando veículos de transporte coletivo de passageiros, por meio de 2 (dois) lotes de serviços - Transcol (LOTE 1).","2/2014","01536/2020","Acórdão","","","2014-07-25T00:00:00","2014-07-25T00:00:00","2039-07-24T00:00:00","Concessão da prestação e exploração do serviço público de transporte coletivo urbano municipal de passageiros de Cariacica, Serra e Viana e intermunicipal metropolitano de passageiros da Grande Vitória – Transcol, pelo prazo de 25 (vinte) anos, prorrogável pelo prazo máximo de 15 (quinze) anos, por meio de veículos de transporte coletivo de passageiros, no Lote 01, cujas linhas, área de abrangência e demais características estão definidas no Anexo ll do EDITAL.","8/2014","6612138250,16","2021-12-15T00:00:00","2039-07-24T00:00:00","2021-12-15T00:00:00","Altera, nos moldes determinados pelo Tribunal de Contas do Estado do Espirito Santo, no Processo 01433/2018-7, o disposto na CLAUSULA XVI - DO REAJUSTE, do Contrato de Concessão 8/2014.",",00","Ativo","02819/2025"],
    [1883,"Serra","Companhia Estadual de Transportes Coletivos de Passageiros do Estado do Espírito Santo","Transporte coletivo rodoviário urbano","Concessão comum","Transportes e Mobilidade Urbana","Concorrência pública","Outorga de Concessão para Prestação e Exploração dos Serviços de Transporte Público Coletivo Urbano de Passageiros Municipal de Cariacica, Serra e Viana e Intermunicipal da Região Metropolitana da Grande Vitória, utilizando veículos de transporte coletivo de passageiros, por meio de 2 (dois) lotes de serviços - Transcol (LOTE 1).","2/2014","01536/2020","Acórdão","","","2014-07-25T00:00:00","2014-07-25T00:00:00","2039-07-24T00:00:00","Concessão da prestação e exploração do serviço público de transporte coletivo urbano municipal de passageiros de Cariacica, Serra e Viana e intermunicipal metropolitano de passageiros da Grande Vitória – Transcol, pelo prazo de 25 (vinte) anos, prorrogável pelo prazo máximo de 15 (quinze) anos, por meio de veículos de transporte coletivo de passageiros, no Lote 01, cujas linhas, área de abrangência e demais características estão definidas no Anexo ll do EDITAL.","8/2014","6612138250,16","2015-12-30T00:00:00","2039-07-24T00:00:00","2015-12-30T00:00:00","Altera as disposições das Cláusulas VI, XIX e XX do Contrato de Concessão 8/2014.",",00","Ativo","03701/2020"],
    [1884,"Serra","Companhia Estadual de Transportes Coletivos de Passageiros do Estado do Espírito Santo","Transporte coletivo rodoviário urbano","Concessão comum","Transportes e Mobilidade Urbana","Concorrência pública","Outorga de Concessão para Prestação e Exploração dos Serviços de Transporte Público Coletivo Urbano de Passageiros Municipal de Cariacica, Serra e Viana e Intermunicipal da Região Metropolitana da Grande Vitória, utilizando veículos de transporte coletivo de passageiros, por meio de 2 (dois) lotes de serviços - Transcol (LOTE 1).","2/2014","01536/2020","Acórdão","","","2014-07-25T00:00:00","2014-07-25T00:00:00","2039-07-24T00:00:00","Concessão da prestação e exploração do serviço público de transporte coletivo urbano municipal de passageiros de Cariacica, Serra e Viana e intermunicipal metropolitano de passageiros da Grande Vitória – Transcol, pelo prazo de 25 (vinte) anos, prorrogável pelo prazo máximo de 15 (quinze) anos, por meio de veículos de transporte coletivo de passageiros, no Lote 01, cujas linhas, área de abrangência e demais características estão definidas no Anexo ll do EDITAL.","8/2014","6612138250,16","2018-12-26T00:00:00","2039-07-24T00:00:00","2018-12-26T00:00:00","Reequilíbrio econômico-financeiro do Contrato de Concessão 8/2014, afeto ao serviço de transporte coletivo urbano de passageiros por ônibus na RMGV, compreendendo dois ciclos de revisão tarifária relativos ao período desde o inicio da vigência do Contrato de Concessão até agosto de 2016 e de agosto de 2016 até agosto de 2018; alteração do Anexo VII do Edital de Concorrência Publica 2/2014, na forma do Anexo Único deste Termo Aditivo, para implantação do MDC — Medição de Desempenho das Concessionarias; instituição de regra de transição a ser observada pelas partes, no tocante a obrigação da concessionaria de renovação de frota.",",00","Ativo","03701/2020"],
    [1885,"Serra","Companhia Estadual de Transportes Coletivos de Passageiros do Estado do Espírito Santo","Transporte coletivo rodoviário urbano","Concessão comum","Transportes e Mobilidade Urbana","Concorrência pública","Outorga de Concessão para Prestação e Exploração dos Serviços de Transporte Público Coletivo Urbano de Passageiros Municipal de Cariacica, Serra e Viana e Intermunicipal da Região Metropolitana da Grande Vitória, utilizando veículos de transporte coletivo de passageiros, por meio de 2 (dois) lotes de serviços - Transcol (LOTE 1).","2/2014","01536/2020","Acórdão","","","2014-07-25T00:00:00","2014-07-25T00:00:00","2039-07-24T00:00:00","Concessão da prestação e exploração do serviço público de transporte coletivo urbano municipal de passageiros de Cariacica, Serra e Viana e intermunicipal metropolitano de passageiros da Grande Vitória – Transcol, pelo prazo de 25 (vinte) anos, prorrogável pelo prazo máximo de 15 (quinze) anos, por meio de veículos de transporte coletivo de passageiros, no Lote 01, cujas linhas, área de abrangência e demais características estão definidas no Anexo ll do EDITAL.","8/2014","6612138250,16","2021-12-15T00:00:00","2039-07-24T00:00:00","2021-12-15T00:00:00","Altera, nos moldes determinados pelo Tribunal de Contas do Estado do Espirito Santo, no Processo 01433/2018-7, o disposto na CLAUSULA XVI - DO REAJUSTE, do Contrato de Concessão 8/2014.",",00","Ativo","03701/2020"],
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    [1892,"Serra","Companhia Estadual de Transportes Coletivos de Passageiros do Estado do Espírito Santo","Transporte coletivo rodoviário urbano","Concessão comum","Transportes e Mobilidade Urbana","Concorrência pública","Outorga de Concessão para Prestação e Exploração dos Serviços de Transporte Público Coletivo Urbano de Passageiros Municipal de Cariacica, Serra e Viana e Intermunicipal da Região Metropolitana da Grande Vitória, utilizando veículos de transporte coletivo de passageiros, por meio de 2 (dois) lotes de serviços - Transcol (LOTE 1).","2/2014","01536/2020","Acórdão","","","2014-07-25T00:00:00","2014-07-25T00:00:00","2039-07-24T00:00:00","Concessão da prestação e exploração do serviço público de transporte coletivo urbano municipal de passageiros de Cariacica, Serra e Viana e intermunicipal metropolitano de passageiros da Grande Vitória – Transcol, pelo prazo de 25 (vinte) anos, prorrogável pelo prazo máximo de 15 (quinze) anos, por meio de veículos de transporte coletivo de passageiros, no Lote 01, cujas linhas, área de abrangência e demais características estão definidas no Anexo ll do EDITAL.","8/2014","6612138250,16","2015-12-30T00:00:00","2039-07-24T00:00:00","2015-12-30T00:00:00","Altera as disposições das Cláusulas VI, XIX e XX do Contrato de Concessão 8/2014.",",00","Ativo","08313/2022"],
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    [1894,"Serra","Companhia Estadual de Transportes Coletivos de Passageiros do Estado do Espírito Santo","Transporte coletivo rodoviário urbano","Concessão comum","Transportes e Mobilidade Urbana","Concorrência pública","Outorga de Concessão para Prestação e Exploração dos Serviços de Transporte Público Coletivo Urbano de Passageiros Municipal de Cariacica, Serra e Viana e Intermunicipal da Região Metropolitana da Grande Vitória, utilizando veículos de transporte coletivo de passageiros, por meio de 2 (dois) lotes de serviços - Transcol (LOTE 1).","2/2014","01536/2020","Acórdão","","","2014-07-25T00:00:00","2014-07-25T00:00:00","2039-07-24T00:00:00","Concessão da prestação e exploração do serviço público de transporte coletivo urbano municipal de passageiros de Cariacica, Serra e Viana e intermunicipal metropolitano de passageiros da Grande Vitória – Transcol, pelo prazo de 25 (vinte) anos, prorrogável pelo prazo máximo de 15 (quinze) anos, por meio de veículos de transporte coletivo de passageiros, no Lote 01, cujas linhas, área de abrangência e demais características estão definidas no Anexo ll do EDITAL.","8/2014","6612138250,16","2021-12-15T00:00:00","2039-07-24T00:00:00","2021-12-15T00:00:00","Altera, nos moldes determinados pelo Tribunal de Contas do Estado do Espirito Santo, no Processo 01433/2018-7, o disposto na CLAUSULA XVI - DO REAJUSTE, do Contrato de Concessão 8/2014.",",00","Ativo","08313/2022"],
    [1895,"Serra","Companhia Estadual de Transportes Coletivos de Passageiros do Estado do Espírito Santo","Transporte coletivo rodoviário urbano","Concessão comum","Transportes e Mobilidade Urbana","Concorrência pública","Outorga de Concessão para Prestação e Exploração dos Serviços de Transporte Público Coletivo Urbano de Passageiros Municipal de Cariacica, Serra e Viana e Intermunicipal da Região Metropolitana da Grande Vitória, utilizando veículos de transporte coletivo de passageiros, por meio de 2 (dois) lotes de serviços - Transcol (LOTE 2).","2/2014","","","","","2014-07-25T00:00:00","2014-04-25T00:00:00","2039-07-24T00:00:00","Concessão da prestação e exploração do serviço público de transporte coletivo urbano municipal de passageiros de Cariacica, Serra e Viana e intermunicipal metropolitano de passageiros da Grande Vitória – Transcol, pelo prazo de 25 (vinte) anos, prorrogável pelo prazo máximo de 15 (quinze) anos, por meio de veículos de transporte coletivo de passageiros, no Lote 02, cujas linhas, área de abrangência e demais características estão definidas no Anexo ll do EDITAL.","9/2014","6638954102,01","2015-12-30T00:00:00","2039-07-24T00:00:00","2015-12-30T00:00:00","Altera as disposições das Cláusulas VI, XIX e XX do Contrato de Concessão 9/2014.",",00","Ativo","00434/2015"],
    [1896,"Serra","Companhia Estadual de Transportes Coletivos de Passageiros do Estado do Espírito Santo","Transporte coletivo rodoviário urbano","Concessão comum","Transportes e Mobilidade Urbana","Concorrência pública","Outorga de Concessão para Prestação e Exploração dos Serviços de Transporte Público Coletivo Urbano de Passageiros Municipal de Cariacica, Serra e Viana e Intermunicipal da Região Metropolitana da Grande Vitória, utilizando veículos de transporte coletivo de passageiros, por meio de 2 (dois) lotes de serviços - Transcol (LOTE 2).","2/2014","","","","","2014-07-25T00:00:00","2014-04-25T00:00:00","2039-07-24T00:00:00","Concessão da prestação e exploração do serviço público de transporte coletivo urbano municipal de passageiros de Cariacica, Serra e Viana e intermunicipal metropolitano de passageiros da Grande Vitória – Transcol, pelo prazo de 25 (vinte) anos, prorrogável pelo prazo máximo de 15 (quinze) anos, por meio de veículos de transporte coletivo de passageiros, no Lote 02, cujas linhas, área de abrangência e demais características estão definidas no Anexo ll do EDITAL.","9/2014","6638954102,01","2018-12-26T00:00:00","2039-07-24T00:00:00","2018-12-26T00:00:00","Reequilíbrio econômico-financeiro do Contrato de Concessão 9/2014, afeto ao serviço de transporte coletivo urbano de passageiros por ônibus na RMGV, compreendendo dois ciclos de revisão tarifária relativos ao período desde o inicio da vigência do Contrato de Concessão até agosto de 2016 e de agosto de 2016 até agosto de 2018; alteração do Anexo VII do Edital de Concorrência Publica 2/2014, na forma do Anexo Único deste Termo Aditivo, para implantação do MDC — Medição de Desempenho das Concessionarias; instituição de regra de transição a ser observada pelas partes, no tocante a obrigação da concessionaria de renovação de frota.",",00","Ativo","00434/2015"],
    [1897,"Serra","Companhia Estadual de Transportes Coletivos de Passageiros do Estado do Espírito Santo","Transporte coletivo rodoviário urbano","Concessão comum","Transportes e Mobilidade Urbana","Concorrência pública","Outorga de Concessão para Prestação e Exploração dos Serviços de Transporte Público Coletivo Urbano de Passageiros Municipal de Cariacica, Serra e Viana e Intermunicipal da Região Metropolitana da Grande Vitória, utilizando veículos de transporte coletivo de passageiros, por meio de 2 (dois) lotes de serviços - Transcol (LOTE 2).","2/2014","","","","","2014-07-25T00:00:00","2014-04-25T00:00:00","2039-07-24T00:00:00","Concessão da prestação e exploração do serviço público de transporte coletivo urbano municipal de passageiros de Cariacica, Serra e Viana e intermunicipal metropolitano de passageiros da Grande Vitória – Transcol, pelo prazo de 25 (vinte) anos, prorrogável pelo prazo máximo de 15 (quinze) anos, por meio de veículos de transporte coletivo de passageiros, no Lote 02, cujas linhas, área de abrangência e demais características estão definidas no Anexo ll do EDITAL.","9/2014","6638954102,01","2021-12-15T00:00:00","2039-07-24T00:00:00","2021-12-15T00:00:00","Altera, nos moldes determinados pelo Tribunal de Contas do Estado do Espirito Santo, no Processo 01433/2018-7, o disposto na CLAUSULA XVI - DO REAJUSTE, do Contrato de Concessão 9/2014.",",00","Ativo","00434/2015"],
    [1898,"Serra","Companhia Estadual de Transportes Coletivos de Passageiros do Estado do Espírito Santo","Transporte coletivo rodoviário urbano","Concessão comum","Transportes e Mobilidade Urbana","Concorrência pública","Outorga de Concessão para Prestação e Exploração dos Serviços de Transporte Público Coletivo Urbano de Passageiros Municipal de Cariacica, Serra e Viana e Intermunicipal da Região Metropolitana da Grande Vitória, utilizando veículos de transporte coletivo de passageiros, por meio de 2 (dois) lotes de serviços - Transcol (LOTE 2).","2/2014","","","","","2014-07-25T00:00:00","2014-04-25T00:00:00","2039-07-24T00:00:00","Concessão da prestação e exploração do serviço público de transporte coletivo urbano municipal de passageiros de Cariacica, Serra e Viana e intermunicipal metropolitano de passageiros da Grande Vitória – Transcol, pelo prazo de 25 (vinte) anos, prorrogável pelo prazo máximo de 15 (quinze) anos, por meio de veículos de transporte coletivo de passageiros, no Lote 02, cujas linhas, área de abrangência e demais características estão definidas no Anexo ll do EDITAL.","9/2014","6638954102,01","2015-12-30T00:00:00","2039-07-24T00:00:00","2015-12-30T00:00:00","Altera as disposições das Cláusulas VI, XIX e XX do Contrato de Concessão 9/2014.",",00","Ativo","01152/2016"],
    [1899,"Serra","Companhia Estadual de Transportes Coletivos de Passageiros do Estado do Espírito Santo","Transporte coletivo rodoviário urbano","Concessão comum","Transportes e Mobilidade Urbana","Concorrência pública","Outorga de Concessão para Prestação e Exploração dos Serviços de Transporte Público Coletivo Urbano de Passageiros Municipal de Cariacica, Serra e Viana e Intermunicipal da Região Metropolitana da Grande Vitória, utilizando veículos de transporte coletivo de passageiros, por meio de 2 (dois) lotes de serviços - Transcol (LOTE 2).","2/2014","","","","","2014-07-25T00:00:00","2014-04-25T00:00:00","2039-07-24T00:00:00","Concessão da prestação e exploração do serviço público de transporte coletivo urbano municipal de passageiros de Cariacica, Serra e Viana e intermunicipal metropolitano de passageiros da Grande Vitória – Transcol, pelo prazo de 25 (vinte) anos, prorrogável pelo prazo máximo de 15 (quinze) anos, por meio de veículos de transporte coletivo de passageiros, no Lote 02, cujas linhas, área de abrangência e demais características estão definidas no Anexo ll do EDITAL.","9/2014","6638954102,01","2018-12-26T00:00:00","2039-07-24T00:00:00","2018-12-26T00:00:00","Reequilíbrio econômico-financeiro do Contrato de Concessão 9/2014, afeto ao serviço de transporte coletivo urbano de passageiros por ônibus na RMGV, compreendendo dois ciclos de revisão tarifária relativos ao período desde o inicio da vigência do Contrato de Concessão até agosto de 2016 e de agosto de 2016 até agosto de 2018; alteração do Anexo VII do Edital de Concorrência Publica 2/2014, na forma do Anexo Único deste Termo Aditivo, para implantação do MDC — Medição de Desempenho das Concessionarias; instituição de regra de transição a ser observada pelas partes, no tocante a obrigação da concessionaria de renovação de frota.",",00","Ativo","01152/2016"],
    [1900,"Serra","Companhia Estadual de Transportes Coletivos de Passageiros do Estado do Espírito Santo","Transporte coletivo rodoviário urbano","Concessão comum","Transportes e Mobilidade Urbana","Concorrência pública","Outorga de Concessão para Prestação e Exploração dos Serviços de Transporte Público Coletivo Urbano de Passageiros Municipal de Cariacica, Serra e Viana e Intermunicipal da Região Metropolitana da Grande Vitória, utilizando veículos de transporte coletivo de passageiros, por meio de 2 (dois) lotes de serviços - Transcol (LOTE 2).","2/2014","","","","","2014-07-25T00:00:00","2014-04-25T00:00:00","2039-07-24T00:00:00","Concessão da prestação e exploração do serviço público de transporte coletivo urbano municipal de passageiros de Cariacica, Serra e Viana e intermunicipal metropolitano de passageiros da Grande Vitória – Transcol, pelo prazo de 25 (vinte) anos, prorrogável pelo prazo máximo de 15 (quinze) anos, por meio de veículos de transporte coletivo de passageiros, no Lote 02, cujas linhas, área de abrangência e demais características estão definidas no Anexo ll do EDITAL.","9/2014","6638954102,01","2021-12-15T00:00:00","2039-07-24T00:00:00","2021-12-15T00:00:00","Altera, nos moldes determinados pelo Tribunal de Contas do Estado do Espirito Santo, no Processo 01433/2018-7, o disposto na CLAUSULA XVI - DO REAJUSTE, do Contrato de Concessão 9/2014.",",00","Ativo","01152/2016"],
    [1901,"Serra","Companhia Estadual de Transportes Coletivos de Passageiros do Estado do Espírito Santo","Transporte coletivo rodoviário urbano","Concessão comum","Transportes e Mobilidade Urbana","Concorrência pública","Outorga de Concessão para Prestação e Exploração dos Serviços de Transporte Público Coletivo Urbano de Passageiros Municipal de Cariacica, Serra e Viana e Intermunicipal da Região Metropolitana da Grande Vitória, utilizando veículos de transporte coletivo de passageiros, por meio de 2 (dois) lotes de serviços - Transcol (LOTE 2).","2/2014","","","","","2014-07-25T00:00:00","2014-04-25T00:00:00","2039-07-24T00:00:00","Concessão da prestação e exploração do serviço público de transporte coletivo urbano municipal de passageiros de Cariacica, Serra e Viana e intermunicipal metropolitano de passageiros da Grande Vitória – Transcol, pelo prazo de 25 (vinte) anos, prorrogável pelo prazo máximo de 15 (quinze) anos, por meio de veículos de transporte coletivo de passageiros, no Lote 02, cujas linhas, área de abrangência e demais características estão definidas no Anexo ll do EDITAL.","9/2014","6638954102,01","2015-12-30T00:00:00","2039-07-24T00:00:00","2015-12-30T00:00:00","Altera as disposições das Cláusulas VI, XIX e XX do Contrato de Concessão 9/2014.",",00","Ativo","01216/2017"],
    [1902,"Serra","Companhia Estadual de Transportes Coletivos de Passageiros do Estado do Espírito Santo","Transporte coletivo rodoviário urbano","Concessão comum","Transportes e Mobilidade Urbana","Concorrência pública","Outorga de Concessão para Prestação e Exploração dos Serviços de Transporte Público Coletivo Urbano de Passageiros Municipal de Cariacica, Serra e Viana e Intermunicipal da Região Metropolitana da Grande Vitória, utilizando veículos de transporte coletivo de passageiros, por meio de 2 (dois) lotes de serviços - Transcol (LOTE 2).","2/2014","","","","","2014-07-25T00:00:00","2014-04-25T00:00:00","2039-07-24T00:00:00","Concessão da prestação e exploração do serviço público de transporte coletivo urbano municipal de passageiros de Cariacica, Serra e Viana e intermunicipal metropolitano de passageiros da Grande Vitória – Transcol, pelo prazo de 25 (vinte) anos, prorrogável pelo prazo máximo de 15 (quinze) anos, por meio de veículos de transporte coletivo de passageiros, no Lote 02, cujas linhas, área de abrangência e demais características estão definidas no Anexo ll do EDITAL.","9/2014","6638954102,01","2018-12-26T00:00:00","2039-07-24T00:00:00","2018-12-26T00:00:00","Reequilíbrio econômico-financeiro do Contrato de Concessão 9/2014, afeto ao serviço de transporte coletivo urbano de passageiros por ônibus na RMGV, compreendendo dois ciclos de revisão tarifária relativos ao período desde o inicio da vigência do Contrato de Concessão até agosto de 2016 e de agosto de 2016 até agosto de 2018; alteração do Anexo VII do Edital de Concorrência Publica 2/2014, na forma do Anexo Único deste Termo Aditivo, para implantação do MDC — Medição de Desempenho das Concessionarias; instituição de regra de transição a ser observada pelas partes, no tocante a obrigação da concessionaria de renovação de frota.",",00","Ativo","01216/2017"],
    [1903,"Serra","Companhia Estadual de Transportes Coletivos de Passageiros do Estado do Espírito Santo","Transporte coletivo rodoviário urbano","Concessão comum","Transportes e Mobilidade Urbana","Concorrência pública","Outorga de Concessão para Prestação e Exploração dos Serviços de Transporte Público Coletivo Urbano de Passageiros Municipal de Cariacica, Serra e Viana e Intermunicipal da Região Metropolitana da Grande Vitória, utilizando veículos de transporte coletivo de passageiros, por meio de 2 (dois) lotes de serviços - Transcol (LOTE 2).","2/2014","","","","","2014-07-25T00:00:00","2014-04-25T00:00:00","2039-07-24T00:00:00","Concessão da prestação e exploração do serviço público de transporte coletivo urbano municipal de passageiros de Cariacica, Serra e Viana e intermunicipal metropolitano de passageiros da Grande Vitória – Transcol, pelo prazo de 25 (vinte) anos, prorrogável pelo prazo máximo de 15 (quinze) anos, por meio de veículos de transporte coletivo de passageiros, no Lote 02, cujas linhas, área de abrangência e demais características estão definidas no Anexo ll do EDITAL.","9/2014","6638954102,01","2021-12-15T00:00:00","2039-07-24T00:00:00","2021-12-15T00:00:00","Altera, nos moldes determinados pelo Tribunal de Contas do Estado do Espirito Santo, no Processo 01433/2018-7, o disposto na CLAUSULA XVI - DO REAJUSTE, do Contrato de Concessão 9/2014.",",00","Ativo","01216/2017"],
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    [1906,"Serra","Companhia Estadual de Transportes Coletivos de Passageiros do Estado do Espírito Santo","Transporte coletivo rodoviário urbano","Concessão comum","Transportes e Mobilidade Urbana","Concorrência pública","Outorga de Concessão para Prestação e Exploração dos Serviços de Transporte Público Coletivo Urbano de Passageiros Municipal de Cariacica, Serra e Viana e Intermunicipal da Região Metropolitana da Grande Vitória, utilizando veículos de transporte coletivo de passageiros, por meio de 2 (dois) lotes de serviços - Transcol (LOTE 2).","2/2014","","","","","2014-07-25T00:00:00","2014-04-25T00:00:00","2039-07-24T00:00:00","Concessão da prestação e exploração do serviço público de transporte coletivo urbano municipal de passageiros de Cariacica, Serra e Viana e intermunicipal metropolitano de passageiros da Grande Vitória – Transcol, pelo prazo de 25 (vinte) anos, prorrogável pelo prazo máximo de 15 (quinze) anos, por meio de veículos de transporte coletivo de passageiros, no Lote 02, cujas linhas, área de abrangência e demais características estão definidas no Anexo ll do EDITAL.","9/2014","6638954102,01","2021-12-15T00:00:00","2039-07-24T00:00:00","2021-12-15T00:00:00","Altera, nos moldes determinados pelo Tribunal de Contas do Estado do Espirito Santo, no Processo 01433/2018-7, o disposto na CLAUSULA XVI - DO REAJUSTE, do Contrato de Concessão 9/2014.",",00","Ativo","01433/2018"],
    [1907,"Serra","Companhia Estadual de Transportes Coletivos de Passageiros do Estado do Espírito Santo","Transporte coletivo rodoviário urbano","Concessão comum","Transportes e Mobilidade Urbana","Concorrência pública","Outorga de Concessão para Prestação e Exploração dos Serviços de Transporte Público Coletivo Urbano de Passageiros Municipal de Cariacica, Serra e Viana e Intermunicipal da Região Metropolitana da Grande Vitória, utilizando veículos de transporte coletivo de passageiros, por meio de 2 (dois) lotes de serviços - Transcol (LOTE 2).","2/2014","","","","","2014-07-25T00:00:00","2014-04-25T00:00:00","2039-07-24T00:00:00","Concessão da prestação e exploração do serviço público de transporte coletivo urbano municipal de passageiros de Cariacica, Serra e Viana e intermunicipal metropolitano de passageiros da Grande Vitória – Transcol, pelo prazo de 25 (vinte) anos, prorrogável pelo prazo máximo de 15 (quinze) anos, por meio de veículos de transporte coletivo de passageiros, no Lote 02, cujas linhas, área de abrangência e demais características estão definidas no Anexo ll do EDITAL.","9/2014","6638954102,01","2015-12-30T00:00:00","2039-07-24T00:00:00","2015-12-30T00:00:00","Altera as disposições das Cláusulas VI, XIX e XX do Contrato de Concessão 9/2014.",",00","Ativo","01436/2018"],
    [1908,"Serra","Companhia Estadual de Transportes Coletivos de Passageiros do Estado do Espírito Santo","Transporte coletivo rodoviário urbano","Concessão comum","Transportes e Mobilidade Urbana","Concorrência pública","Outorga de Concessão para Prestação e Exploração dos Serviços de Transporte Público Coletivo Urbano de Passageiros Municipal de Cariacica, Serra e Viana e Intermunicipal da Região Metropolitana da Grande Vitória, utilizando veículos de transporte coletivo de passageiros, por meio de 2 (dois) lotes de serviços - Transcol (LOTE 2).","2/2014","","","","","2014-07-25T00:00:00","2014-04-25T00:00:00","2039-07-24T00:00:00","Concessão da prestação e exploração do serviço público de transporte coletivo urbano municipal de passageiros de Cariacica, Serra e Viana e intermunicipal metropolitano de passageiros da Grande Vitória – Transcol, pelo prazo de 25 (vinte) anos, prorrogável pelo prazo máximo de 15 (quinze) anos, por meio de veículos de transporte coletivo de passageiros, no Lote 02, cujas linhas, área de abrangência e demais características estão definidas no Anexo ll do EDITAL.","9/2014","6638954102,01","2018-12-26T00:00:00","2039-07-24T00:00:00","2018-12-26T00:00:00","Reequilíbrio econômico-financeiro do Contrato de Concessão 9/2014, afeto ao serviço de transporte coletivo urbano de passageiros por ônibus na RMGV, compreendendo dois ciclos de revisão tarifária relativos ao período desde o inicio da vigência do Contrato de Concessão até agosto de 2016 e de agosto de 2016 até agosto de 2018; alteração do Anexo VII do Edital de Concorrência Publica 2/2014, na forma do Anexo Único deste Termo Aditivo, para implantação do MDC — Medição de Desempenho das Concessionarias; instituição de regra de transição a ser observada pelas partes, no tocante a obrigação da concessionaria de renovação de frota.",",00","Ativo","01436/2018"],
    [1909,"Serra","Companhia Estadual de Transportes Coletivos de Passageiros do Estado do Espírito Santo","Transporte coletivo rodoviário urbano","Concessão comum","Transportes e Mobilidade Urbana","Concorrência pública","Outorga de Concessão para Prestação e Exploração dos Serviços de Transporte Público Coletivo Urbano de Passageiros Municipal de Cariacica, Serra e Viana e Intermunicipal da Região Metropolitana da Grande Vitória, utilizando veículos de transporte coletivo de passageiros, por meio de 2 (dois) lotes de serviços - Transcol (LOTE 2).","2/2014","","","","","2014-07-25T00:00:00","2014-04-25T00:00:00","2039-07-24T00:00:00","Concessão da prestação e exploração do serviço público de transporte coletivo urbano municipal de passageiros de Cariacica, Serra e Viana e intermunicipal metropolitano de passageiros da Grande Vitória – Transcol, pelo prazo de 25 (vinte) anos, prorrogável pelo prazo máximo de 15 (quinze) anos, por meio de veículos de transporte coletivo de passageiros, no Lote 02, cujas linhas, área de abrangência e demais características estão definidas no Anexo ll do EDITAL.","9/2014","6638954102,01","2021-12-15T00:00:00","2039-07-24T00:00:00","2021-12-15T00:00:00","Altera, nos moldes determinados pelo Tribunal de Contas do Estado do Espirito Santo, no Processo 01433/2018-7, o disposto na CLAUSULA XVI - DO REAJUSTE, do Contrato de Concessão 9/2014.",",00","Ativo","01436/2018"],
    [1910,"Serra","Companhia Estadual de Transportes Coletivos de Passageiros do Estado do Espírito Santo","Transporte coletivo rodoviário urbano","Concessão comum","Transportes e Mobilidade Urbana","Concorrência pública","Outorga de Concessão para Prestação e Exploração dos Serviços de Transporte Público Coletivo Urbano de Passageiros Municipal de Cariacica, Serra e Viana e Intermunicipal da Região Metropolitana da Grande Vitória, utilizando veículos de transporte coletivo de passageiros, por meio de 2 (dois) lotes de serviços - Transcol (LOTE 2).","2/2014","","","","","2014-07-25T00:00:00","2014-04-25T00:00:00","2039-07-24T00:00:00","Concessão da prestação e exploração do serviço público de transporte coletivo urbano municipal de passageiros de Cariacica, Serra e Viana e intermunicipal metropolitano de passageiros da Grande Vitória – Transcol, pelo prazo de 25 (vinte) anos, prorrogável pelo prazo máximo de 15 (quinze) anos, por meio de veículos de transporte coletivo de passageiros, no Lote 02, cujas linhas, área de abrangência e demais características estão definidas no Anexo ll do EDITAL.","9/2014","6638954102,01","2015-12-30T00:00:00","2039-07-24T00:00:00","2015-12-30T00:00:00","Altera as disposições das Cláusulas VI, XIX e XX do Contrato de Concessão 9/2014.",",00","Ativo","03701/2020"],
    [1911,"Serra","Companhia Estadual de Transportes Coletivos de Passageiros do Estado do Espírito Santo","Transporte coletivo rodoviário urbano","Concessão comum","Transportes e Mobilidade Urbana","Concorrência pública","Outorga de Concessão para Prestação e Exploração dos Serviços de Transporte Público Coletivo Urbano de Passageiros Municipal de Cariacica, Serra e Viana e Intermunicipal da Região Metropolitana da Grande Vitória, utilizando veículos de transporte coletivo de passageiros, por meio de 2 (dois) lotes de serviços - Transcol (LOTE 2).","2/2014","","","","","2014-07-25T00:00:00","2014-04-25T00:00:00","2039-07-24T00:00:00","Concessão da prestação e exploração do serviço público de transporte coletivo urbano municipal de passageiros de Cariacica, Serra e Viana e intermunicipal metropolitano de passageiros da Grande Vitória – Transcol, pelo prazo de 25 (vinte) anos, prorrogável pelo prazo máximo de 15 (quinze) anos, por meio de veículos de transporte coletivo de passageiros, no Lote 02, cujas linhas, área de abrangência e demais características estão definidas no Anexo ll do EDITAL.","9/2014","6638954102,01","2018-12-26T00:00:00","2039-07-24T00:00:00","2018-12-26T00:00:00","Reequilíbrio econômico-financeiro do Contrato de Concessão 9/2014, afeto ao serviço de transporte coletivo urbano de passageiros por ônibus na RMGV, compreendendo dois ciclos de revisão tarifária relativos ao período desde o inicio da vigência do Contrato de Concessão até agosto de 2016 e de agosto de 2016 até agosto de 2018; alteração do Anexo VII do Edital de Concorrência Publica 2/2014, na forma do Anexo Único deste Termo Aditivo, para implantação do MDC — Medição de Desempenho das Concessionarias; instituição de regra de transição a ser observada pelas partes, no tocante a obrigação da concessionaria de renovação de frota.",",00","Ativo","03701/2020"],
    [1912,"Serra","Companhia Estadual de Transportes Coletivos de Passageiros do Estado do Espírito Santo","Transporte coletivo rodoviário urbano","Concessão comum","Transportes e Mobilidade Urbana","Concorrência pública","Outorga de Concessão para Prestação e Exploração dos Serviços de Transporte Público Coletivo Urbano de Passageiros Municipal de Cariacica, Serra e Viana e Intermunicipal da Região Metropolitana da Grande Vitória, utilizando veículos de transporte coletivo de passageiros, por meio de 2 (dois) lotes de serviços - Transcol (LOTE 2).","2/2014","","","","","2014-07-25T00:00:00","2014-04-25T00:00:00","2039-07-24T00:00:00","Concessão da prestação e exploração do serviço público de transporte coletivo urbano municipal de passageiros de Cariacica, Serra e Viana e intermunicipal metropolitano de passageiros da Grande Vitória – Transcol, pelo prazo de 25 (vinte) anos, prorrogável pelo prazo máximo de 15 (quinze) anos, por meio de veículos de transporte coletivo de passageiros, no Lote 02, cujas linhas, área de abrangência e demais características estão definidas no Anexo ll do EDITAL.","9/2014","6638954102,01","2021-12-15T00:00:00","2039-07-24T00:00:00","2021-12-15T00:00:00","Altera, nos moldes determinados pelo Tribunal de Contas do Estado do Espirito Santo, no Processo 01433/2018-7, o disposto na CLAUSULA XVI - DO REAJUSTE, do Contrato de Concessão 9/2014.",",00","Ativo","03701/2020"],
    [1913,"Serra","Companhia Estadual de Transportes Coletivos de Passageiros do Estado do Espírito Santo","Transporte coletivo rodoviário urbano","Concessão comum","Transportes e Mobilidade Urbana","Concorrência pública","Outorga de Concessão para Prestação e Exploração dos Serviços de Transporte Público Coletivo Urbano de Passageiros Municipal de Cariacica, Serra e Viana e Intermunicipal da Região Metropolitana da Grande Vitória, utilizando veículos de transporte coletivo de passageiros, por meio de 2 (dois) lotes de serviços - Transcol (LOTE 2).","2/2014","","","","","2014-07-25T00:00:00","2014-04-25T00:00:00","2039-07-24T00:00:00","Concessão da prestação e exploração do serviço público de transporte coletivo urbano municipal de passageiros de Cariacica, Serra e Viana e intermunicipal metropolitano de passageiros da Grande Vitória – Transcol, pelo prazo de 25 (vinte) anos, prorrogável pelo prazo máximo de 15 (quinze) anos, por meio de veículos de transporte coletivo de passageiros, no Lote 02, cujas linhas, área de abrangência e demais características estão definidas no Anexo ll do EDITAL.","9/2014","6638954102,01","2015-12-30T00:00:00","2039-07-24T00:00:00","2015-12-30T00:00:00","Altera as disposições das Cláusulas VI, XIX e XX do Contrato de Concessão 9/2014.",",00","Ativo","03785/2025"],
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    [1915,"Serra","Companhia Estadual de Transportes Coletivos de Passageiros do Estado do Espírito Santo","Transporte coletivo rodoviário urbano","Concessão comum","Transportes e Mobilidade Urbana","Concorrência pública","Outorga de Concessão para Prestação e Exploração dos Serviços de Transporte Público Coletivo Urbano de Passageiros Municipal de Cariacica, Serra e Viana e Intermunicipal da Região Metropolitana da Grande Vitória, utilizando veículos de transporte coletivo de passageiros, por meio de 2 (dois) lotes de serviços - Transcol (LOTE 2).","2/2014","","","","","2014-07-25T00:00:00","2014-04-25T00:00:00","2039-07-24T00:00:00","Concessão da prestação e exploração do serviço público de transporte coletivo urbano municipal de passageiros de Cariacica, Serra e Viana e intermunicipal metropolitano de passageiros da Grande Vitória – Transcol, pelo prazo de 25 (vinte) anos, prorrogável pelo prazo máximo de 15 (quinze) anos, por meio de veículos de transporte coletivo de passageiros, no Lote 02, cujas linhas, área de abrangência e demais características estão definidas no Anexo ll do EDITAL.","9/2014","6638954102,01","2021-12-15T00:00:00","2039-07-24T00:00:00","2021-12-15T00:00:00","Altera, nos moldes determinados pelo Tribunal de Contas do Estado do Espirito Santo, no Processo 01433/2018-7, o disposto na CLAUSULA XVI - DO REAJUSTE, do Contrato de Concessão 9/2014.",",00","Ativo","03785/2025"],
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    [1920,"Serra","Companhia Estadual de Transportes Coletivos de Passageiros do Estado do Espírito Santo","Transporte coletivo rodoviário urbano","Concessão comum","Transportes e Mobilidade Urbana","Concorrência pública","Outorga de Concessão para Prestação e Exploração dos Serviços de Transporte Público Coletivo Urbano de Passageiros Municipal de Cariacica, Serra e Viana e Intermunicipal da Região Metropolitana da Grande Vitória, utilizando veículos de transporte coletivo de passageiros, por meio de 2 (dois) lotes de serviços - Transcol (LOTE 2).","2/2014","","","","","2014-07-25T00:00:00","2014-04-25T00:00:00","2039-07-24T00:00:00","Concessão da prestação e exploração do serviço público de transporte coletivo urbano municipal de passageiros de Cariacica, Serra e Viana e intermunicipal metropolitano de passageiros da Grande Vitória – Transcol, pelo prazo de 25 (vinte) anos, prorrogável pelo prazo máximo de 15 (quinze) anos, por meio de veículos de transporte coletivo de passageiros, no Lote 02, cujas linhas, área de abrangência e demais características estão definidas no Anexo ll do EDITAL.","9/2014","6638954102,01","2018-12-26T00:00:00","2039-07-24T00:00:00","2018-12-26T00:00:00","Reequilíbrio econômico-financeiro do Contrato de Concessão 9/2014, afeto ao serviço de transporte coletivo urbano de passageiros por ônibus na RMGV, compreendendo dois ciclos de revisão tarifária relativos ao período desde o inicio da vigência do Contrato de Concessão até agosto de 2016 e de agosto de 2016 até agosto de 2018; alteração do Anexo VII do Edital de Concorrência Publica 2/2014, na forma do Anexo Único deste Termo Aditivo, para implantação do MDC — Medição de Desempenho das Concessionarias; instituição de regra de transição a ser observada pelas partes, no tocante a obrigação da concessionaria de renovação de frota.",",00","Ativo","08313/2022"],
    [1921,"Serra","Companhia Estadual de Transportes Coletivos de Passageiros do Estado do Espírito Santo","Transporte coletivo rodoviário urbano","Concessão comum","Transportes e Mobilidade Urbana","Concorrência pública","Outorga de Concessão para Prestação e Exploração dos Serviços de Transporte Público Coletivo Urbano de Passageiros Municipal de Cariacica, Serra e Viana e Intermunicipal da Região Metropolitana da Grande Vitória, utilizando veículos de transporte coletivo de passageiros, por meio de 2 (dois) lotes de serviços - Transcol (LOTE 2).","2/2014","","","","","2014-07-25T00:00:00","2014-04-25T00:00:00","2039-07-24T00:00:00","Concessão da prestação e exploração do serviço público de transporte coletivo urbano municipal de passageiros de Cariacica, Serra e Viana e intermunicipal metropolitano de passageiros da Grande Vitória – Transcol, pelo prazo de 25 (vinte) anos, prorrogável pelo prazo máximo de 15 (quinze) anos, por meio de veículos de transporte coletivo de passageiros, no Lote 02, cujas linhas, área de abrangência e demais características estão definidas no Anexo ll do EDITAL.","9/2014","6638954102,01","2021-12-15T00:00:00","2039-07-24T00:00:00","2021-12-15T00:00:00","Altera, nos moldes determinados pelo Tribunal de Contas do Estado do Espirito Santo, no Processo 01433/2018-7, o disposto na CLAUSULA XVI - DO REAJUSTE, do Contrato de Concessão 9/2014.",",00","Ativo","08313/2022"],
    [1922,"Serra","Companhia Estadual de Transportes Coletivos de Passageiros do Estado do Espírito Santo","Transporte coletivo rodoviário urbano","Concessão comum","Transportes e Mobilidade Urbana","Concorrência pública","Outorga de Concessão para Prestação e Exploração dos Serviços de Transporte Público Coletivo Urbano de Passageiros Municipal de Cariacica, Serra e Viana e Intermunicipal da Região Metropolitana da Grande Vitória, utilizando veículos de transporte coletivo de passageiros, por meio de 2 (dois) lotes de serviços - Transcol (LOTE 2).","2/2014","00141/2020","Acórdão","","","2014-07-25T00:00:00","2014-04-25T00:00:00","2039-07-24T00:00:00","Concessão da prestação e exploração do serviço público de transporte coletivo urbano municipal de passageiros de Cariacica, Serra e Viana e intermunicipal metropolitano de passageiros da Grande Vitória – Transcol, pelo prazo de 25 (vinte) anos, prorrogável pelo prazo máximo de 15 (quinze) anos, por meio de veículos de transporte coletivo de passageiros, no Lote 02, cujas linhas, área de abrangência e demais características estão definidas no Anexo ll do EDITAL.","9/2014","6638954102,01","2015-12-30T00:00:00","2039-07-24T00:00:00","2015-12-30T00:00:00","Altera as disposições das Cláusulas VI, XIX e XX do Contrato de Concessão 9/2014.",",00","Ativo","00434/2015"],
    [1923,"Serra","Companhia Estadual de Transportes Coletivos de Passageiros do Estado do Espírito Santo","Transporte coletivo rodoviário urbano","Concessão comum","Transportes e Mobilidade Urbana","Concorrência pública","Outorga de Concessão para Prestação e Exploração dos Serviços de Transporte Público Coletivo Urbano de Passageiros Municipal de Cariacica, Serra e Viana e Intermunicipal da Região Metropolitana da Grande Vitória, utilizando veículos de transporte coletivo de passageiros, por meio de 2 (dois) lotes de serviços - Transcol (LOTE 2).","2/2014","00141/2020","Acórdão","","","2014-07-25T00:00:00","2014-04-25T00:00:00","2039-07-24T00:00:00","Concessão da prestação e exploração do serviço público de transporte coletivo urbano municipal de passageiros de Cariacica, Serra e Viana e intermunicipal metropolitano de passageiros da Grande Vitória – Transcol, pelo prazo de 25 (vinte) anos, prorrogável pelo prazo máximo de 15 (quinze) anos, por meio de veículos de transporte coletivo de passageiros, no Lote 02, cujas linhas, área de abrangência e demais características estão definidas no Anexo ll do EDITAL.","9/2014","6638954102,01","2018-12-26T00:00:00","2039-07-24T00:00:00","2018-12-26T00:00:00","Reequilíbrio econômico-financeiro do Contrato de Concessão 9/2014, afeto ao serviço de transporte coletivo urbano de passageiros por ônibus na RMGV, compreendendo dois ciclos de revisão tarifária relativos ao período desde o inicio da vigência do Contrato de Concessão até agosto de 2016 e de agosto de 2016 até agosto de 2018; alteração do Anexo VII do Edital de Concorrência Publica 2/2014, na forma do Anexo Único deste Termo Aditivo, para implantação do MDC — Medição de Desempenho das Concessionarias; instituição de regra de transição a ser observada pelas partes, no tocante a obrigação da concessionaria de renovação de frota.",",00","Ativo","00434/2015"],
    [1924,"Serra","Companhia Estadual de Transportes Coletivos de Passageiros do Estado do Espírito Santo","Transporte coletivo rodoviário urbano","Concessão comum","Transportes e Mobilidade Urbana","Concorrência pública","Outorga de Concessão para Prestação e Exploração dos Serviços de Transporte Público Coletivo Urbano de Passageiros Municipal de Cariacica, Serra e Viana e Intermunicipal da Região Metropolitana da Grande Vitória, utilizando veículos de transporte coletivo de passageiros, por meio de 2 (dois) lotes de serviços - Transcol (LOTE 2).","2/2014","00141/2020","Acórdão","","","2014-07-25T00:00:00","2014-04-25T00:00:00","2039-07-24T00:00:00","Concessão da prestação e exploração do serviço público de transporte coletivo urbano municipal de passageiros de Cariacica, Serra e Viana e intermunicipal metropolitano de passageiros da Grande Vitória – Transcol, pelo prazo de 25 (vinte) anos, prorrogável pelo prazo máximo de 15 (quinze) anos, por meio de veículos de transporte coletivo de passageiros, no Lote 02, cujas linhas, área de abrangência e demais características estão definidas no Anexo ll do EDITAL.","9/2014","6638954102,01","2021-12-15T00:00:00","2039-07-24T00:00:00","2021-12-15T00:00:00","Altera, nos moldes determinados pelo Tribunal de Contas do Estado do Espirito Santo, no Processo 01433/2018-7, o disposto na CLAUSULA XVI - DO REAJUSTE, do Contrato de Concessão 9/2014.",",00","Ativo","00434/2015"],
    [1925,"Serra","Companhia Estadual de Transportes Coletivos de Passageiros do Estado do Espírito Santo","Transporte coletivo rodoviário urbano","Concessão comum","Transportes e Mobilidade Urbana","Concorrência pública","Outorga de Concessão para Prestação e Exploração dos Serviços de Transporte Público Coletivo Urbano de Passageiros Municipal de Cariacica, Serra e Viana e Intermunicipal da Região Metropolitana da Grande Vitória, utilizando veículos de transporte coletivo de passageiros, por meio de 2 (dois) lotes de serviços - Transcol (LOTE 2).","2/2014","00141/2020","Acórdão","","","2014-07-25T00:00:00","2014-04-25T00:00:00","2039-07-24T00:00:00","Concessão da prestação e exploração do serviço público de transporte coletivo urbano municipal de passageiros de Cariacica, Serra e Viana e intermunicipal metropolitano de passageiros da Grande Vitória – Transcol, pelo prazo de 25 (vinte) anos, prorrogável pelo prazo máximo de 15 (quinze) anos, por meio de veículos de transporte coletivo de passageiros, no Lote 02, cujas linhas, área de abrangência e demais características estão definidas no Anexo ll do EDITAL.","9/2014","6638954102,01","2015-12-30T00:00:00","2039-07-24T00:00:00","2015-12-30T00:00:00","Altera as disposições das Cláusulas VI, XIX e XX do Contrato de Concessão 9/2014.",",00","Ativo","01152/2016"],
    [1926,"Serra","Companhia Estadual de Transportes Coletivos de Passageiros do Estado do Espírito Santo","Transporte coletivo rodoviário urbano","Concessão comum","Transportes e Mobilidade Urbana","Concorrência pública","Outorga de Concessão para Prestação e Exploração dos Serviços de Transporte Público Coletivo Urbano de Passageiros Municipal de Cariacica, Serra e Viana e Intermunicipal da Região Metropolitana da Grande Vitória, utilizando veículos de transporte coletivo de passageiros, por meio de 2 (dois) lotes de serviços - Transcol (LOTE 2).","2/2014","00141/2020","Acórdão","","","2014-07-25T00:00:00","2014-04-25T00:00:00","2039-07-24T00:00:00","Concessão da prestação e exploração do serviço público de transporte coletivo urbano municipal de passageiros de Cariacica, Serra e Viana e intermunicipal metropolitano de passageiros da Grande Vitória – Transcol, pelo prazo de 25 (vinte) anos, prorrogável pelo prazo máximo de 15 (quinze) anos, por meio de veículos de transporte coletivo de passageiros, no Lote 02, cujas linhas, área de abrangência e demais características estão definidas no Anexo ll do EDITAL.","9/2014","6638954102,01","2018-12-26T00:00:00","2039-07-24T00:00:00","2018-12-26T00:00:00","Reequilíbrio econômico-financeiro do Contrato de Concessão 9/2014, afeto ao serviço de transporte coletivo urbano de passageiros por ônibus na RMGV, compreendendo dois ciclos de revisão tarifária relativos ao período desde o inicio da vigência do Contrato de Concessão até agosto de 2016 e de agosto de 2016 até agosto de 2018; alteração do Anexo VII do Edital de Concorrência Publica 2/2014, na forma do Anexo Único deste Termo Aditivo, para implantação do MDC — Medição de Desempenho das Concessionarias; instituição de regra de transição a ser observada pelas partes, no tocante a obrigação da concessionaria de renovação de frota.",",00","Ativo","01152/2016"],
    [1927,"Serra","Companhia Estadual de Transportes Coletivos de Passageiros do Estado do Espírito Santo","Transporte coletivo rodoviário urbano","Concessão comum","Transportes e Mobilidade Urbana","Concorrência pública","Outorga de Concessão para Prestação e Exploração dos Serviços de Transporte Público Coletivo Urbano de Passageiros Municipal de Cariacica, Serra e Viana e Intermunicipal da Região Metropolitana da Grande Vitória, utilizando veículos de transporte coletivo de passageiros, por meio de 2 (dois) lotes de serviços - Transcol (LOTE 2).","2/2014","00141/2020","Acórdão","","","2014-07-25T00:00:00","2014-04-25T00:00:00","2039-07-24T00:00:00","Concessão da prestação e exploração do serviço público de transporte coletivo urbano municipal de passageiros de Cariacica, Serra e Viana e intermunicipal metropolitano de passageiros da Grande Vitória – Transcol, pelo prazo de 25 (vinte) anos, prorrogável pelo prazo máximo de 15 (quinze) anos, por meio de veículos de transporte coletivo de passageiros, no Lote 02, cujas linhas, área de abrangência e demais características estão definidas no Anexo ll do EDITAL.","9/2014","6638954102,01","2021-12-15T00:00:00","2039-07-24T00:00:00","2021-12-15T00:00:00","Altera, nos moldes determinados pelo Tribunal de Contas do Estado do Espirito Santo, no Processo 01433/2018-7, o disposto na CLAUSULA XVI - DO REAJUSTE, do Contrato de Concessão 9/2014.",",00","Ativo","01152/2016"],
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    [1933,"Serra","Companhia Estadual de Transportes Coletivos de Passageiros do Estado do Espírito Santo","Transporte coletivo rodoviário urbano","Concessão comum","Transportes e Mobilidade Urbana","Concorrência pública","Outorga de Concessão para Prestação e Exploração dos Serviços de Transporte Público Coletivo Urbano de Passageiros Municipal de Cariacica, Serra e Viana e Intermunicipal da Região Metropolitana da Grande Vitória, utilizando veículos de transporte coletivo de passageiros, por meio de 2 (dois) lotes de serviços - Transcol (LOTE 2).","2/2014","00141/2020","Acórdão","","","2014-07-25T00:00:00","2014-04-25T00:00:00","2039-07-24T00:00:00","Concessão da prestação e exploração do serviço público de transporte coletivo urbano municipal de passageiros de Cariacica, Serra e Viana e intermunicipal metropolitano de passageiros da Grande Vitória – Transcol, pelo prazo de 25 (vinte) anos, prorrogável pelo prazo máximo de 15 (quinze) anos, por meio de veículos de transporte coletivo de passageiros, no Lote 02, cujas linhas, área de abrangência e demais características estão definidas no Anexo ll do EDITAL.","9/2014","6638954102,01","2021-12-15T00:00:00","2039-07-24T00:00:00","2021-12-15T00:00:00","Altera, nos moldes determinados pelo Tribunal de Contas do Estado do Espirito Santo, no Processo 01433/2018-7, o disposto na CLAUSULA XVI - DO REAJUSTE, do Contrato de Concessão 9/2014.",",00","Ativo","01433/2018"],
    [1934,"Serra","Companhia Estadual de Transportes Coletivos de Passageiros do Estado do Espírito Santo","Transporte coletivo rodoviário urbano","Concessão comum","Transportes e Mobilidade Urbana","Concorrência pública","Outorga de Concessão para Prestação e Exploração dos Serviços de Transporte Público Coletivo Urbano de Passageiros Municipal de Cariacica, Serra e Viana e Intermunicipal da Região Metropolitana da Grande Vitória, utilizando veículos de transporte coletivo de passageiros, por meio de 2 (dois) lotes de serviços - Transcol (LOTE 2).","2/2014","00141/2020","Acórdão","","","2014-07-25T00:00:00","2014-04-25T00:00:00","2039-07-24T00:00:00","Concessão da prestação e exploração do serviço público de transporte coletivo urbano municipal de passageiros de Cariacica, Serra e Viana e intermunicipal metropolitano de passageiros da Grande Vitória – Transcol, pelo prazo de 25 (vinte) anos, prorrogável pelo prazo máximo de 15 (quinze) anos, por meio de veículos de transporte coletivo de passageiros, no Lote 02, cujas linhas, área de abrangência e demais características estão definidas no Anexo ll do EDITAL.","9/2014","6638954102,01","2015-12-30T00:00:00","2039-07-24T00:00:00","2015-12-30T00:00:00","Altera as disposições das Cláusulas VI, XIX e XX do Contrato de Concessão 9/2014.",",00","Ativo","01436/2018"],
    [1935,"Serra","Companhia Estadual de Transportes Coletivos de Passageiros do Estado do Espírito Santo","Transporte coletivo rodoviário urbano","Concessão comum","Transportes e Mobilidade Urbana","Concorrência pública","Outorga de Concessão para Prestação e Exploração dos Serviços de Transporte Público Coletivo Urbano de Passageiros Municipal de Cariacica, Serra e Viana e Intermunicipal da Região Metropolitana da Grande Vitória, utilizando veículos de transporte coletivo de passageiros, por meio de 2 (dois) lotes de serviços - Transcol (LOTE 2).","2/2014","00141/2020","Acórdão","","","2014-07-25T00:00:00","2014-04-25T00:00:00","2039-07-24T00:00:00","Concessão da prestação e exploração do serviço público de transporte coletivo urbano municipal de passageiros de Cariacica, Serra e Viana e intermunicipal metropolitano de passageiros da Grande Vitória – Transcol, pelo prazo de 25 (vinte) anos, prorrogável pelo prazo máximo de 15 (quinze) anos, por meio de veículos de transporte coletivo de passageiros, no Lote 02, cujas linhas, área de abrangência e demais características estão definidas no Anexo ll do EDITAL.","9/2014","6638954102,01","2018-12-26T00:00:00","2039-07-24T00:00:00","2018-12-26T00:00:00","Reequilíbrio econômico-financeiro do Contrato de Concessão 9/2014, afeto ao serviço de transporte coletivo urbano de passageiros por ônibus na RMGV, compreendendo dois ciclos de revisão tarifária relativos ao período desde o inicio da vigência do Contrato de Concessão até agosto de 2016 e de agosto de 2016 até agosto de 2018; alteração do Anexo VII do Edital de Concorrência Publica 2/2014, na forma do Anexo Único deste Termo Aditivo, para implantação do MDC — Medição de Desempenho das Concessionarias; instituição de regra de transição a ser observada pelas partes, no tocante a obrigação da concessionaria de renovação de frota.",",00","Ativo","01436/2018"],
    [1936,"Serra","Companhia Estadual de Transportes Coletivos de Passageiros do Estado do Espírito Santo","Transporte coletivo rodoviário urbano","Concessão comum","Transportes e Mobilidade Urbana","Concorrência pública","Outorga de Concessão para Prestação e Exploração dos Serviços de Transporte Público Coletivo Urbano de Passageiros Municipal de Cariacica, Serra e Viana e Intermunicipal da Região Metropolitana da Grande Vitória, utilizando veículos de transporte coletivo de passageiros, por meio de 2 (dois) lotes de serviços - Transcol (LOTE 2).","2/2014","00141/2020","Acórdão","","","2014-07-25T00:00:00","2014-04-25T00:00:00","2039-07-24T00:00:00","Concessão da prestação e exploração do serviço público de transporte coletivo urbano municipal de passageiros de Cariacica, Serra e Viana e intermunicipal metropolitano de passageiros da Grande Vitória – Transcol, pelo prazo de 25 (vinte) anos, prorrogável pelo prazo máximo de 15 (quinze) anos, por meio de veículos de transporte coletivo de passageiros, no Lote 02, cujas linhas, área de abrangência e demais características estão definidas no Anexo ll do EDITAL.","9/2014","6638954102,01","2021-12-15T00:00:00","2039-07-24T00:00:00","2021-12-15T00:00:00","Altera, nos moldes determinados pelo Tribunal de Contas do Estado do Espirito Santo, no Processo 01433/2018-7, o disposto na CLAUSULA XVI - DO REAJUSTE, do Contrato de Concessão 9/2014.",",00","Ativo","01436/2018"],
    [1937,"Serra","Companhia Estadual de Transportes Coletivos de Passageiros do Estado do Espírito Santo","Transporte coletivo rodoviário urbano","Concessão comum","Transportes e Mobilidade Urbana","Concorrência pública","Outorga de Concessão para Prestação e Exploração dos Serviços de Transporte Público Coletivo Urbano de Passageiros Municipal de Cariacica, Serra e Viana e Intermunicipal da Região Metropolitana da Grande Vitória, utilizando veículos de transporte coletivo de passageiros, por meio de 2 (dois) lotes de serviços - Transcol (LOTE 2).","2/2014","00141/2020","Acórdão","","","2014-07-25T00:00:00","2014-04-25T00:00:00","2039-07-24T00:00:00","Concessão da prestação e exploração do serviço público de transporte coletivo urbano municipal de passageiros de Cariacica, Serra e Viana e intermunicipal metropolitano de passageiros da Grande Vitória – Transcol, pelo prazo de 25 (vinte) anos, prorrogável pelo prazo máximo de 15 (quinze) anos, por meio de veículos de transporte coletivo de passageiros, no Lote 02, cujas linhas, área de abrangência e demais características estão definidas no Anexo ll do EDITAL.","9/2014","6638954102,01","2015-12-30T00:00:00","2039-07-24T00:00:00","2015-12-30T00:00:00","Altera as disposições das Cláusulas VI, XIX e XX do Contrato de Concessão 9/2014.",",00","Ativo","03701/2020"],
    [1938,"Serra","Companhia Estadual de Transportes Coletivos de Passageiros do Estado do Espírito Santo","Transporte coletivo rodoviário urbano","Concessão comum","Transportes e Mobilidade Urbana","Concorrência pública","Outorga de Concessão para Prestação e Exploração dos Serviços de Transporte Público Coletivo Urbano de Passageiros Municipal de Cariacica, Serra e Viana e Intermunicipal da Região Metropolitana da Grande Vitória, utilizando veículos de transporte coletivo de passageiros, por meio de 2 (dois) lotes de serviços - Transcol (LOTE 2).","2/2014","00141/2020","Acórdão","","","2014-07-25T00:00:00","2014-04-25T00:00:00","2039-07-24T00:00:00","Concessão da prestação e exploração do serviço público de transporte coletivo urbano municipal de passageiros de Cariacica, Serra e Viana e intermunicipal metropolitano de passageiros da Grande Vitória – Transcol, pelo prazo de 25 (vinte) anos, prorrogável pelo prazo máximo de 15 (quinze) anos, por meio de veículos de transporte coletivo de passageiros, no Lote 02, cujas linhas, área de abrangência e demais características estão definidas no Anexo ll do EDITAL.","9/2014","6638954102,01","2018-12-26T00:00:00","2039-07-24T00:00:00","2018-12-26T00:00:00","Reequilíbrio econômico-financeiro do Contrato de Concessão 9/2014, afeto ao serviço de transporte coletivo urbano de passageiros por ônibus na RMGV, compreendendo dois ciclos de revisão tarifária relativos ao período desde o inicio da vigência do Contrato de Concessão até agosto de 2016 e de agosto de 2016 até agosto de 2018; alteração do Anexo VII do Edital de Concorrência Publica 2/2014, na forma do Anexo Único deste Termo Aditivo, para implantação do MDC — Medição de Desempenho das Concessionarias; instituição de regra de transição a ser observada pelas partes, no tocante a obrigação da concessionaria de renovação de frota.",",00","Ativo","03701/2020"],
    [1939,"Serra","Companhia Estadual de Transportes Coletivos de Passageiros do Estado do Espírito Santo","Transporte coletivo rodoviário urbano","Concessão comum","Transportes e Mobilidade Urbana","Concorrência pública","Outorga de Concessão para Prestação e Exploração dos Serviços de Transporte Público Coletivo Urbano de Passageiros Municipal de Cariacica, Serra e Viana e Intermunicipal da Região Metropolitana da Grande Vitória, utilizando veículos de transporte coletivo de passageiros, por meio de 2 (dois) lotes de serviços - Transcol (LOTE 2).","2/2014","00141/2020","Acórdão","","","2014-07-25T00:00:00","2014-04-25T00:00:00","2039-07-24T00:00:00","Concessão da prestação e exploração do serviço público de transporte coletivo urbano municipal de passageiros de Cariacica, Serra e Viana e intermunicipal metropolitano de passageiros da Grande Vitória – Transcol, pelo prazo de 25 (vinte) anos, prorrogável pelo prazo máximo de 15 (quinze) anos, por meio de veículos de transporte coletivo de passageiros, no Lote 02, cujas linhas, área de abrangência e demais características estão definidas no Anexo ll do EDITAL.","9/2014","6638954102,01","2021-12-15T00:00:00","2039-07-24T00:00:00","2021-12-15T00:00:00","Altera, nos moldes determinados pelo Tribunal de Contas do Estado do Espirito Santo, no Processo 01433/2018-7, o disposto na CLAUSULA XVI - DO REAJUSTE, do Contrato de Concessão 9/2014.",",00","Ativo","03701/2020"],
    [1940,"Serra","Companhia Estadual de Transportes Coletivos de Passageiros do Estado do Espírito Santo","Transporte coletivo rodoviário urbano","Concessão comum","Transportes e Mobilidade Urbana","Concorrência pública","Outorga de Concessão para Prestação e Exploração dos Serviços de Transporte Público Coletivo Urbano de Passageiros Municipal de Cariacica, Serra e Viana e Intermunicipal da Região Metropolitana da Grande Vitória, utilizando veículos de transporte coletivo de passageiros, por meio de 2 (dois) lotes de serviços - Transcol (LOTE 2).","2/2014","00141/2020","Acórdão","","","2014-07-25T00:00:00","2014-04-25T00:00:00","2039-07-24T00:00:00","Concessão da prestação e exploração do serviço público de transporte coletivo urbano municipal de passageiros de Cariacica, Serra e Viana e intermunicipal metropolitano de passageiros da Grande Vitória – Transcol, pelo prazo de 25 (vinte) anos, prorrogável pelo prazo máximo de 15 (quinze) anos, por meio de veículos de transporte coletivo de passageiros, no Lote 02, cujas linhas, área de abrangência e demais características estão definidas no Anexo ll do EDITAL.","9/2014","6638954102,01","2015-12-30T00:00:00","2039-07-24T00:00:00","2015-12-30T00:00:00","Altera as disposições das Cláusulas VI, XIX e XX do Contrato de Concessão 9/2014.",",00","Ativo","03785/2025"],
    [1941,"Serra","Companhia Estadual de Transportes Coletivos de Passageiros do Estado do Espírito Santo","Transporte coletivo rodoviário urbano","Concessão comum","Transportes e Mobilidade Urbana","Concorrência pública","Outorga de Concessão para Prestação e Exploração dos Serviços de Transporte Público Coletivo Urbano de Passageiros Municipal de Cariacica, Serra e Viana e Intermunicipal da Região Metropolitana da Grande Vitória, utilizando veículos de transporte coletivo de passageiros, por meio de 2 (dois) lotes de serviços - Transcol (LOTE 2).","2/2014","00141/2020","Acórdão","","","2014-07-25T00:00:00","2014-04-25T00:00:00","2039-07-24T00:00:00","Concessão da prestação e exploração do serviço público de transporte coletivo urbano municipal de passageiros de Cariacica, Serra e Viana e intermunicipal metropolitano de passageiros da Grande Vitória – Transcol, pelo prazo de 25 (vinte) anos, prorrogável pelo prazo máximo de 15 (quinze) anos, por meio de veículos de transporte coletivo de passageiros, no Lote 02, cujas linhas, área de abrangência e demais características estão definidas no Anexo ll do EDITAL.","9/2014","6638954102,01","2018-12-26T00:00:00","2039-07-24T00:00:00","2018-12-26T00:00:00","Reequilíbrio econômico-financeiro do Contrato de Concessão 9/2014, afeto ao serviço de transporte coletivo urbano de passageiros por ônibus na RMGV, compreendendo dois ciclos de revisão tarifária relativos ao período desde o inicio da vigência do Contrato de Concessão até agosto de 2016 e de agosto de 2016 até agosto de 2018; alteração do Anexo VII do Edital de Concorrência Publica 2/2014, na forma do Anexo Único deste Termo Aditivo, para implantação do MDC — Medição de Desempenho das Concessionarias; instituição de regra de transição a ser observada pelas partes, no tocante a obrigação da concessionaria de renovação de frota.",",00","Ativo","03785/2025"],
    [1942,"Serra","Companhia Estadual de Transportes Coletivos de Passageiros do Estado do Espírito Santo","Transporte coletivo rodoviário urbano","Concessão comum","Transportes e Mobilidade Urbana","Concorrência pública","Outorga de Concessão para Prestação e Exploração dos Serviços de Transporte Público Coletivo Urbano de Passageiros Municipal de Cariacica, Serra e Viana e Intermunicipal da Região Metropolitana da Grande Vitória, utilizando veículos de transporte coletivo de passageiros, por meio de 2 (dois) lotes de serviços - Transcol (LOTE 2).","2/2014","00141/2020","Acórdão","","","2014-07-25T00:00:00","2014-04-25T00:00:00","2039-07-24T00:00:00","Concessão da prestação e exploração do serviço público de transporte coletivo urbano municipal de passageiros de Cariacica, Serra e Viana e intermunicipal metropolitano de passageiros da Grande Vitória – Transcol, pelo prazo de 25 (vinte) anos, prorrogável pelo prazo máximo de 15 (quinze) anos, por meio de veículos de transporte coletivo de passageiros, no Lote 02, cujas linhas, área de abrangência e demais características estão definidas no Anexo ll do EDITAL.","9/2014","6638954102,01","2021-12-15T00:00:00","2039-07-24T00:00:00","2021-12-15T00:00:00","Altera, nos moldes determinados pelo Tribunal de Contas do Estado do Espirito Santo, no Processo 01433/2018-7, o disposto na CLAUSULA XVI - DO REAJUSTE, do Contrato de Concessão 9/2014.",",00","Ativo","03785/2025"],
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    [1946,"Serra","Companhia Estadual de Transportes Coletivos de Passageiros do Estado do Espírito Santo","Transporte coletivo rodoviário urbano","Concessão comum","Transportes e Mobilidade Urbana","Concorrência pública","Outorga de Concessão para Prestação e Exploração dos Serviços de Transporte Público Coletivo Urbano de Passageiros Municipal de Cariacica, Serra e Viana e Intermunicipal da Região Metropolitana da Grande Vitória, utilizando veículos de transporte coletivo de passageiros, por meio de 2 (dois) lotes de serviços - Transcol (LOTE 2).","2/2014","00141/2020","Acórdão","","","2014-07-25T00:00:00","2014-04-25T00:00:00","2039-07-24T00:00:00","Concessão da prestação e exploração do serviço público de transporte coletivo urbano municipal de passageiros de Cariacica, Serra e Viana e intermunicipal metropolitano de passageiros da Grande Vitória – Transcol, pelo prazo de 25 (vinte) anos, prorrogável pelo prazo máximo de 15 (quinze) anos, por meio de veículos de transporte coletivo de passageiros, no Lote 02, cujas linhas, área de abrangência e demais características estão definidas no Anexo ll do EDITAL.","9/2014","6638954102,01","2015-12-30T00:00:00","2039-07-24T00:00:00","2015-12-30T00:00:00","Altera as disposições das Cláusulas VI, XIX e XX do Contrato de Concessão 9/2014.",",00","Ativo","08313/2022"],
    [1947,"Serra","Companhia Estadual de Transportes Coletivos de Passageiros do Estado do Espírito Santo","Transporte coletivo rodoviário urbano","Concessão comum","Transportes e Mobilidade Urbana","Concorrência pública","Outorga de Concessão para Prestação e Exploração dos Serviços de Transporte Público Coletivo Urbano de Passageiros Municipal de Cariacica, Serra e Viana e Intermunicipal da Região Metropolitana da Grande Vitória, utilizando veículos de transporte coletivo de passageiros, por meio de 2 (dois) lotes de serviços - Transcol (LOTE 2).","2/2014","00141/2020","Acórdão","","","2014-07-25T00:00:00","2014-04-25T00:00:00","2039-07-24T00:00:00","Concessão da prestação e exploração do serviço público de transporte coletivo urbano municipal de passageiros de Cariacica, Serra e Viana e intermunicipal metropolitano de passageiros da Grande Vitória – Transcol, pelo prazo de 25 (vinte) anos, prorrogável pelo prazo máximo de 15 (quinze) anos, por meio de veículos de transporte coletivo de passageiros, no Lote 02, cujas linhas, área de abrangência e demais características estão definidas no Anexo ll do EDITAL.","9/2014","6638954102,01","2018-12-26T00:00:00","2039-07-24T00:00:00","2018-12-26T00:00:00","Reequilíbrio econômico-financeiro do Contrato de Concessão 9/2014, afeto ao serviço de transporte coletivo urbano de passageiros por ônibus na RMGV, compreendendo dois ciclos de revisão tarifária relativos ao período desde o inicio da vigência do Contrato de Concessão até agosto de 2016 e de agosto de 2016 até agosto de 2018; alteração do Anexo VII do Edital de Concorrência Publica 2/2014, na forma do Anexo Único deste Termo Aditivo, para implantação do MDC — Medição de Desempenho das Concessionarias; instituição de regra de transição a ser observada pelas partes, no tocante a obrigação da concessionaria de renovação de frota.",",00","Ativo","08313/2022"],
    [1948,"Serra","Companhia Estadual de Transportes Coletivos de Passageiros do Estado do Espírito Santo","Transporte coletivo rodoviário urbano","Concessão comum","Transportes e Mobilidade Urbana","Concorrência pública","Outorga de Concessão para Prestação e Exploração dos Serviços de Transporte Público Coletivo Urbano de Passageiros Municipal de Cariacica, Serra e Viana e Intermunicipal da Região Metropolitana da Grande Vitória, utilizando veículos de transporte coletivo de passageiros, por meio de 2 (dois) lotes de serviços - Transcol (LOTE 2).","2/2014","00141/2020","Acórdão","","","2014-07-25T00:00:00","2014-04-25T00:00:00","2039-07-24T00:00:00","Concessão da prestação e exploração do serviço público de transporte coletivo urbano municipal de passageiros de Cariacica, Serra e Viana e intermunicipal metropolitano de passageiros da Grande Vitória – Transcol, pelo prazo de 25 (vinte) anos, prorrogável pelo prazo máximo de 15 (quinze) anos, por meio de veículos de transporte coletivo de passageiros, no Lote 02, cujas linhas, área de abrangência e demais características estão definidas no Anexo ll do EDITAL.","9/2014","6638954102,01","2021-12-15T00:00:00","2039-07-24T00:00:00","2021-12-15T00:00:00","Altera, nos moldes determinados pelo Tribunal de Contas do Estado do Espirito Santo, no Processo 01433/2018-7, o disposto na CLAUSULA XVI - DO REAJUSTE, do Contrato de Concessão 9/2014.",",00","Ativo","08313/2022"],
    [1949,"Serra","Companhia Estadual de Transportes Coletivos de Passageiros do Estado do Espírito Santo","Transporte coletivo rodoviário urbano","Concessão comum","Transportes e Mobilidade Urbana","Concorrência pública","Outorga de Concessão para Prestação e Exploração dos Serviços de Transporte Público Coletivo Urbano de Passageiros Municipal de Cariacica, Serra e Viana e Intermunicipal da Região Metropolitana da Grande Vitória, utilizando veículos de transporte coletivo de passageiros, por meio de 2 (dois) lotes de serviços - Transcol (LOTE 2).","2/2014","00652/2023","Acórdão","","","2014-07-25T00:00:00","2014-04-25T00:00:00","2039-07-24T00:00:00","Concessão da prestação e exploração do serviço público de transporte coletivo urbano municipal de passageiros de Cariacica, Serra e Viana e intermunicipal metropolitano de passageiros da Grande Vitória – Transcol, pelo prazo de 25 (vinte) anos, prorrogável pelo prazo máximo de 15 (quinze) anos, por meio de veículos de transporte coletivo de passageiros, no Lote 02, cujas linhas, área de abrangência e demais características estão definidas no Anexo ll do EDITAL.","9/2014","6638954102,01","2015-12-30T00:00:00","2039-07-24T00:00:00","2015-12-30T00:00:00","Altera as disposições das Cláusulas VI, XIX e XX do Contrato de Concessão 9/2014.",",00","Ativo","00434/2015"],
    [1950,"Serra","Companhia Estadual de Transportes Coletivos de Passageiros do Estado do Espírito Santo","Transporte coletivo rodoviário urbano","Concessão comum","Transportes e Mobilidade Urbana","Concorrência pública","Outorga de Concessão para Prestação e Exploração dos Serviços de Transporte Público Coletivo Urbano de Passageiros Municipal de Cariacica, Serra e Viana e Intermunicipal da Região Metropolitana da Grande Vitória, utilizando veículos de transporte coletivo de passageiros, por meio de 2 (dois) lotes de serviços - Transcol (LOTE 2).","2/2014","00652/2023","Acórdão","","","2014-07-25T00:00:00","2014-04-25T00:00:00","2039-07-24T00:00:00","Concessão da prestação e exploração do serviço público de transporte coletivo urbano municipal de passageiros de Cariacica, Serra e Viana e intermunicipal metropolitano de passageiros da Grande Vitória – Transcol, pelo prazo de 25 (vinte) anos, prorrogável pelo prazo máximo de 15 (quinze) anos, por meio de veículos de transporte coletivo de passageiros, no Lote 02, cujas linhas, área de abrangência e demais características estão definidas no Anexo ll do EDITAL.","9/2014","6638954102,01","2018-12-26T00:00:00","2039-07-24T00:00:00","2018-12-26T00:00:00","Reequilíbrio econômico-financeiro do Contrato de Concessão 9/2014, afeto ao serviço de transporte coletivo urbano de passageiros por ônibus na RMGV, compreendendo dois ciclos de revisão tarifária relativos ao período desde o inicio da vigência do Contrato de Concessão até agosto de 2016 e de agosto de 2016 até agosto de 2018; alteração do Anexo VII do Edital de Concorrência Publica 2/2014, na forma do Anexo Único deste Termo Aditivo, para implantação do MDC — Medição de Desempenho das Concessionarias; instituição de regra de transição a ser observada pelas partes, no tocante a obrigação da concessionaria de renovação de frota.",",00","Ativo","00434/2015"],
    [1951,"Serra","Companhia Estadual de Transportes Coletivos de Passageiros do Estado do Espírito Santo","Transporte coletivo rodoviário urbano","Concessão comum","Transportes e Mobilidade Urbana","Concorrência pública","Outorga de Concessão para Prestação e Exploração dos Serviços de Transporte Público Coletivo Urbano de Passageiros Municipal de Cariacica, Serra e Viana e Intermunicipal da Região Metropolitana da Grande Vitória, utilizando veículos de transporte coletivo de passageiros, por meio de 2 (dois) lotes de serviços - Transcol (LOTE 2).","2/2014","00652/2023","Acórdão","","","2014-07-25T00:00:00","2014-04-25T00:00:00","2039-07-24T00:00:00","Concessão da prestação e exploração do serviço público de transporte coletivo urbano municipal de passageiros de Cariacica, Serra e Viana e intermunicipal metropolitano de passageiros da Grande Vitória – Transcol, pelo prazo de 25 (vinte) anos, prorrogável pelo prazo máximo de 15 (quinze) anos, por meio de veículos de transporte coletivo de passageiros, no Lote 02, cujas linhas, área de abrangência e demais características estão definidas no Anexo ll do EDITAL.","9/2014","6638954102,01","2021-12-15T00:00:00","2039-07-24T00:00:00","2021-12-15T00:00:00","Altera, nos moldes determinados pelo Tribunal de Contas do Estado do Espirito Santo, no Processo 01433/2018-7, o disposto na CLAUSULA XVI - DO REAJUSTE, do Contrato de Concessão 9/2014.",",00","Ativo","00434/2015"],
    [1952,"Serra","Companhia Estadual de Transportes Coletivos de Passageiros do Estado do Espírito Santo","Transporte coletivo rodoviário urbano","Concessão comum","Transportes e Mobilidade Urbana","Concorrência pública","Outorga de Concessão para Prestação e Exploração dos Serviços de Transporte Público Coletivo Urbano de Passageiros Municipal de Cariacica, Serra e Viana e Intermunicipal da Região Metropolitana da Grande Vitória, utilizando veículos de transporte coletivo de passageiros, por meio de 2 (dois) lotes de serviços - Transcol (LOTE 2).","2/2014","00652/2023","Acórdão","","","2014-07-25T00:00:00","2014-04-25T00:00:00","2039-07-24T00:00:00","Concessão da prestação e exploração do serviço público de transporte coletivo urbano municipal de passageiros de Cariacica, Serra e Viana e intermunicipal metropolitano de passageiros da Grande Vitória – Transcol, pelo prazo de 25 (vinte) anos, prorrogável pelo prazo máximo de 15 (quinze) anos, por meio de veículos de transporte coletivo de passageiros, no Lote 02, cujas linhas, área de abrangência e demais características estão definidas no Anexo ll do EDITAL.","9/2014","6638954102,01","2015-12-30T00:00:00","2039-07-24T00:00:00","2015-12-30T00:00:00","Altera as disposições das Cláusulas VI, XIX e XX do Contrato de Concessão 9/2014.",",00","Ativo","01152/2016"],
    [1953,"Serra","Companhia Estadual de Transportes Coletivos de Passageiros do Estado do Espírito Santo","Transporte coletivo rodoviário urbano","Concessão comum","Transportes e Mobilidade Urbana","Concorrência pública","Outorga de Concessão para Prestação e Exploração dos Serviços de Transporte Público Coletivo Urbano de Passageiros Municipal de Cariacica, Serra e Viana e Intermunicipal da Região Metropolitana da Grande Vitória, utilizando veículos de transporte coletivo de passageiros, por meio de 2 (dois) lotes de serviços - Transcol (LOTE 2).","2/2014","00652/2023","Acórdão","","","2014-07-25T00:00:00","2014-04-25T00:00:00","2039-07-24T00:00:00","Concessão da prestação e exploração do serviço público de transporte coletivo urbano municipal de passageiros de Cariacica, Serra e Viana e intermunicipal metropolitano de passageiros da Grande Vitória – Transcol, pelo prazo de 25 (vinte) anos, prorrogável pelo prazo máximo de 15 (quinze) anos, por meio de veículos de transporte coletivo de passageiros, no Lote 02, cujas linhas, área de abrangência e demais características estão definidas no Anexo ll do EDITAL.","9/2014","6638954102,01","2018-12-26T00:00:00","2039-07-24T00:00:00","2018-12-26T00:00:00","Reequilíbrio econômico-financeiro do Contrato de Concessão 9/2014, afeto ao serviço de transporte coletivo urbano de passageiros por ônibus na RMGV, compreendendo dois ciclos de revisão tarifária relativos ao período desde o inicio da vigência do Contrato de Concessão até agosto de 2016 e de agosto de 2016 até agosto de 2018; alteração do Anexo VII do Edital de Concorrência Publica 2/2014, na forma do Anexo Único deste Termo Aditivo, para implantação do MDC — Medição de Desempenho das Concessionarias; instituição de regra de transição a ser observada pelas partes, no tocante a obrigação da concessionaria de renovação de frota.",",00","Ativo","01152/2016"],
    [1954,"Serra","Companhia Estadual de Transportes Coletivos de Passageiros do Estado do Espírito Santo","Transporte coletivo rodoviário urbano","Concessão comum","Transportes e Mobilidade Urbana","Concorrência pública","Outorga de Concessão para Prestação e Exploração dos Serviços de Transporte Público Coletivo Urbano de Passageiros Municipal de Cariacica, Serra e Viana e Intermunicipal da Região Metropolitana da Grande Vitória, utilizando veículos de transporte coletivo de passageiros, por meio de 2 (dois) lotes de serviços - Transcol (LOTE 2).","2/2014","00652/2023","Acórdão","","","2014-07-25T00:00:00","2014-04-25T00:00:00","2039-07-24T00:00:00","Concessão da prestação e exploração do serviço público de transporte coletivo urbano municipal de passageiros de Cariacica, Serra e Viana e intermunicipal metropolitano de passageiros da Grande Vitória – Transcol, pelo prazo de 25 (vinte) anos, prorrogável pelo prazo máximo de 15 (quinze) anos, por meio de veículos de transporte coletivo de passageiros, no Lote 02, cujas linhas, área de abrangência e demais características estão definidas no Anexo ll do EDITAL.","9/2014","6638954102,01","2021-12-15T00:00:00","2039-07-24T00:00:00","2021-12-15T00:00:00","Altera, nos moldes determinados pelo Tribunal de Contas do Estado do Espirito Santo, no Processo 01433/2018-7, o disposto na CLAUSULA XVI - DO REAJUSTE, do Contrato de Concessão 9/2014.",",00","Ativo","01152/2016"],
    [1955,"Serra","Companhia Estadual de Transportes Coletivos de Passageiros do Estado do Espírito Santo","Transporte coletivo rodoviário urbano","Concessão comum","Transportes e Mobilidade Urbana","Concorrência pública","Outorga de Concessão para Prestação e Exploração dos Serviços de Transporte Público Coletivo Urbano de Passageiros Municipal de Cariacica, Serra e Viana e Intermunicipal da Região Metropolitana da Grande Vitória, utilizando veículos de transporte coletivo de passageiros, por meio de 2 (dois) lotes de serviços - Transcol (LOTE 2).","2/2014","00652/2023","Acórdão","","","2014-07-25T00:00:00","2014-04-25T00:00:00","2039-07-24T00:00:00","Concessão da prestação e exploração do serviço público de transporte coletivo urbano municipal de passageiros de Cariacica, Serra e Viana e intermunicipal metropolitano de passageiros da Grande Vitória – Transcol, pelo prazo de 25 (vinte) anos, prorrogável pelo prazo máximo de 15 (quinze) anos, por meio de veículos de transporte coletivo de passageiros, no Lote 02, cujas linhas, área de abrangência e demais características estão definidas no Anexo ll do EDITAL.","9/2014","6638954102,01","2015-12-30T00:00:00","2039-07-24T00:00:00","2015-12-30T00:00:00","Altera as disposições das Cláusulas VI, XIX e XX do Contrato de Concessão 9/2014.",",00","Ativo","01216/2017"],
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    [1960,"Serra","Companhia Estadual de Transportes Coletivos de Passageiros do Estado do Espírito Santo","Transporte coletivo rodoviário urbano","Concessão comum","Transportes e Mobilidade Urbana","Concorrência pública","Outorga de Concessão para Prestação e Exploração dos Serviços de Transporte Público Coletivo Urbano de Passageiros Municipal de Cariacica, Serra e Viana e Intermunicipal da Região Metropolitana da Grande Vitória, utilizando veículos de transporte coletivo de passageiros, por meio de 2 (dois) lotes de serviços - Transcol (LOTE 2).","2/2014","00652/2023","Acórdão","","","2014-07-25T00:00:00","2014-04-25T00:00:00","2039-07-24T00:00:00","Concessão da prestação e exploração do serviço público de transporte coletivo urbano municipal de passageiros de Cariacica, Serra e Viana e intermunicipal metropolitano de passageiros da Grande Vitória – Transcol, pelo prazo de 25 (vinte) anos, prorrogável pelo prazo máximo de 15 (quinze) anos, por meio de veículos de transporte coletivo de passageiros, no Lote 02, cujas linhas, área de abrangência e demais características estão definidas no Anexo ll do EDITAL.","9/2014","6638954102,01","2021-12-15T00:00:00","2039-07-24T00:00:00","2021-12-15T00:00:00","Altera, nos moldes determinados pelo Tribunal de Contas do Estado do Espirito Santo, no Processo 01433/2018-7, o disposto na CLAUSULA XVI - DO REAJUSTE, do Contrato de Concessão 9/2014.",",00","Ativo","01433/2018"],
    [1961,"Serra","Companhia Estadual de Transportes Coletivos de Passageiros do Estado do Espírito Santo","Transporte coletivo rodoviário urbano","Concessão comum","Transportes e Mobilidade Urbana","Concorrência pública","Outorga de Concessão para Prestação e Exploração dos Serviços de Transporte Público Coletivo Urbano de Passageiros Municipal de Cariacica, Serra e Viana e Intermunicipal da Região Metropolitana da Grande Vitória, utilizando veículos de transporte coletivo de passageiros, por meio de 2 (dois) lotes de serviços - Transcol (LOTE 2).","2/2014","00652/2023","Acórdão","","","2014-07-25T00:00:00","2014-04-25T00:00:00","2039-07-24T00:00:00","Concessão da prestação e exploração do serviço público de transporte coletivo urbano municipal de passageiros de Cariacica, Serra e Viana e intermunicipal metropolitano de passageiros da Grande Vitória – Transcol, pelo prazo de 25 (vinte) anos, prorrogável pelo prazo máximo de 15 (quinze) anos, por meio de veículos de transporte coletivo de passageiros, no Lote 02, cujas linhas, área de abrangência e demais características estão definidas no Anexo ll do EDITAL.","9/2014","6638954102,01","2015-12-30T00:00:00","2039-07-24T00:00:00","2015-12-30T00:00:00","Altera as disposições das Cláusulas VI, XIX e XX do Contrato de Concessão 9/2014.",",00","Ativo","01436/2018"],
    [1962,"Serra","Companhia Estadual de Transportes Coletivos de Passageiros do Estado do Espírito Santo","Transporte coletivo rodoviário urbano","Concessão comum","Transportes e Mobilidade Urbana","Concorrência pública","Outorga de Concessão para Prestação e Exploração dos Serviços de Transporte Público Coletivo Urbano de Passageiros Municipal de Cariacica, Serra e Viana e Intermunicipal da Região Metropolitana da Grande Vitória, utilizando veículos de transporte coletivo de passageiros, por meio de 2 (dois) lotes de serviços - Transcol (LOTE 2).","2/2014","00652/2023","Acórdão","","","2014-07-25T00:00:00","2014-04-25T00:00:00","2039-07-24T00:00:00","Concessão da prestação e exploração do serviço público de transporte coletivo urbano municipal de passageiros de Cariacica, Serra e Viana e intermunicipal metropolitano de passageiros da Grande Vitória – Transcol, pelo prazo de 25 (vinte) anos, prorrogável pelo prazo máximo de 15 (quinze) anos, por meio de veículos de transporte coletivo de passageiros, no Lote 02, cujas linhas, área de abrangência e demais características estão definidas no Anexo ll do EDITAL.","9/2014","6638954102,01","2018-12-26T00:00:00","2039-07-24T00:00:00","2018-12-26T00:00:00","Reequilíbrio econômico-financeiro do Contrato de Concessão 9/2014, afeto ao serviço de transporte coletivo urbano de passageiros por ônibus na RMGV, compreendendo dois ciclos de revisão tarifária relativos ao período desde o inicio da vigência do Contrato de Concessão até agosto de 2016 e de agosto de 2016 até agosto de 2018; alteração do Anexo VII do Edital de Concorrência Publica 2/2014, na forma do Anexo Único deste Termo Aditivo, para implantação do MDC — Medição de Desempenho das Concessionarias; instituição de regra de transição a ser observada pelas partes, no tocante a obrigação da concessionaria de renovação de frota.",",00","Ativo","01436/2018"],
    [1963,"Serra","Companhia Estadual de Transportes Coletivos de Passageiros do Estado do Espírito Santo","Transporte coletivo rodoviário urbano","Concessão comum","Transportes e Mobilidade Urbana","Concorrência pública","Outorga de Concessão para Prestação e Exploração dos Serviços de Transporte Público Coletivo Urbano de Passageiros Municipal de Cariacica, Serra e Viana e Intermunicipal da Região Metropolitana da Grande Vitória, utilizando veículos de transporte coletivo de passageiros, por meio de 2 (dois) lotes de serviços - Transcol (LOTE 2).","2/2014","00652/2023","Acórdão","","","2014-07-25T00:00:00","2014-04-25T00:00:00","2039-07-24T00:00:00","Concessão da prestação e exploração do serviço público de transporte coletivo urbano municipal de passageiros de Cariacica, Serra e Viana e intermunicipal metropolitano de passageiros da Grande Vitória – Transcol, pelo prazo de 25 (vinte) anos, prorrogável pelo prazo máximo de 15 (quinze) anos, por meio de veículos de transporte coletivo de passageiros, no Lote 02, cujas linhas, área de abrangência e demais características estão definidas no Anexo ll do EDITAL.","9/2014","6638954102,01","2021-12-15T00:00:00","2039-07-24T00:00:00","2021-12-15T00:00:00","Altera, nos moldes determinados pelo Tribunal de Contas do Estado do Espirito Santo, no Processo 01433/2018-7, o disposto na CLAUSULA XVI - DO REAJUSTE, do Contrato de Concessão 9/2014.",",00","Ativo","01436/2018"],
    [1964,"Serra","Companhia Estadual de Transportes Coletivos de Passageiros do Estado do Espírito Santo","Transporte coletivo rodoviário urbano","Concessão comum","Transportes e Mobilidade Urbana","Concorrência pública","Outorga de Concessão para Prestação e Exploração dos Serviços de Transporte Público Coletivo Urbano de Passageiros Municipal de Cariacica, Serra e Viana e Intermunicipal da Região Metropolitana da Grande Vitória, utilizando veículos de transporte coletivo de passageiros, por meio de 2 (dois) lotes de serviços - Transcol (LOTE 2).","2/2014","00652/2023","Acórdão","","","2014-07-25T00:00:00","2014-04-25T00:00:00","2039-07-24T00:00:00","Concessão da prestação e exploração do serviço público de transporte coletivo urbano municipal de passageiros de Cariacica, Serra e Viana e intermunicipal metropolitano de passageiros da Grande Vitória – Transcol, pelo prazo de 25 (vinte) anos, prorrogável pelo prazo máximo de 15 (quinze) anos, por meio de veículos de transporte coletivo de passageiros, no Lote 02, cujas linhas, área de abrangência e demais características estão definidas no Anexo ll do EDITAL.","9/2014","6638954102,01","2015-12-30T00:00:00","2039-07-24T00:00:00","2015-12-30T00:00:00","Altera as disposições das Cláusulas VI, XIX e XX do Contrato de Concessão 9/2014.",",00","Ativo","03701/2020"],
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    [1966,"Serra","Companhia Estadual de Transportes Coletivos de Passageiros do Estado do Espírito Santo","Transporte coletivo rodoviário urbano","Concessão comum","Transportes e Mobilidade Urbana","Concorrência pública","Outorga de Concessão para Prestação e Exploração dos Serviços de Transporte Público Coletivo Urbano de Passageiros Municipal de Cariacica, Serra e Viana e Intermunicipal da Região Metropolitana da Grande Vitória, utilizando veículos de transporte coletivo de passageiros, por meio de 2 (dois) lotes de serviços - Transcol (LOTE 2).","2/2014","00652/2023","Acórdão","","","2014-07-25T00:00:00","2014-04-25T00:00:00","2039-07-24T00:00:00","Concessão da prestação e exploração do serviço público de transporte coletivo urbano municipal de passageiros de Cariacica, Serra e Viana e intermunicipal metropolitano de passageiros da Grande Vitória – Transcol, pelo prazo de 25 (vinte) anos, prorrogável pelo prazo máximo de 15 (quinze) anos, por meio de veículos de transporte coletivo de passageiros, no Lote 02, cujas linhas, área de abrangência e demais características estão definidas no Anexo ll do EDITAL.","9/2014","6638954102,01","2021-12-15T00:00:00","2039-07-24T00:00:00","2021-12-15T00:00:00","Altera, nos moldes determinados pelo Tribunal de Contas do Estado do Espirito Santo, no Processo 01433/2018-7, o disposto na CLAUSULA XVI - DO REAJUSTE, do Contrato de Concessão 9/2014.",",00","Ativo","03701/2020"],
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    [1972,"Serra","Companhia Estadual de Transportes Coletivos de Passageiros do Estado do Espírito Santo","Transporte coletivo rodoviário urbano","Concessão comum","Transportes e Mobilidade Urbana","Concorrência pública","Outorga de Concessão para Prestação e Exploração dos Serviços de Transporte Público Coletivo Urbano de Passageiros Municipal de Cariacica, Serra e Viana e Intermunicipal da Região Metropolitana da Grande Vitória, utilizando veículos de transporte coletivo de passageiros, por meio de 2 (dois) lotes de serviços - Transcol (LOTE 2).","2/2014","00652/2023","Acórdão","","","2014-07-25T00:00:00","2014-04-25T00:00:00","2039-07-24T00:00:00","Concessão da prestação e exploração do serviço público de transporte coletivo urbano municipal de passageiros de Cariacica, Serra e Viana e intermunicipal metropolitano de passageiros da Grande Vitória – Transcol, pelo prazo de 25 (vinte) anos, prorrogável pelo prazo máximo de 15 (quinze) anos, por meio de veículos de transporte coletivo de passageiros, no Lote 02, cujas linhas, área de abrangência e demais características estão definidas no Anexo ll do EDITAL.","9/2014","6638954102,01","2021-12-15T00:00:00","2039-07-24T00:00:00","2021-12-15T00:00:00","Altera, nos moldes determinados pelo Tribunal de Contas do Estado do Espirito Santo, no Processo 01433/2018-7, o disposto na CLAUSULA XVI - DO REAJUSTE, do Contrato de Concessão 9/2014.",",00","Ativo","05819/2025"],
    [1973,"Serra","Companhia Estadual de Transportes Coletivos de Passageiros do Estado do Espírito Santo","Transporte coletivo rodoviário urbano","Concessão comum","Transportes e Mobilidade Urbana","Concorrência pública","Outorga de Concessão para Prestação e Exploração dos Serviços de Transporte Público Coletivo Urbano de Passageiros Municipal de Cariacica, Serra e Viana e Intermunicipal da Região Metropolitana da Grande Vitória, utilizando veículos de transporte coletivo de passageiros, por meio de 2 (dois) lotes de serviços - Transcol (LOTE 2).","2/2014","00652/2023","Acórdão","","","2014-07-25T00:00:00","2014-04-25T00:00:00","2039-07-24T00:00:00","Concessão da prestação e exploração do serviço público de transporte coletivo urbano municipal de passageiros de Cariacica, Serra e Viana e intermunicipal metropolitano de passageiros da Grande Vitória – Transcol, pelo prazo de 25 (vinte) anos, prorrogável pelo prazo máximo de 15 (quinze) anos, por meio de veículos de transporte coletivo de passageiros, no Lote 02, cujas linhas, área de abrangência e demais características estão definidas no Anexo ll do EDITAL.","9/2014","6638954102,01","2015-12-30T00:00:00","2039-07-24T00:00:00","2015-12-30T00:00:00","Altera as disposições das Cláusulas VI, XIX e XX do Contrato de Concessão 9/2014.",",00","Ativo","08313/2022"],
    [1974,"Serra","Companhia Estadual de Transportes Coletivos de Passageiros do Estado do Espírito Santo","Transporte coletivo rodoviário urbano","Concessão comum","Transportes e Mobilidade Urbana","Concorrência pública","Outorga de Concessão para Prestação e Exploração dos Serviços de Transporte Público Coletivo Urbano de Passageiros Municipal de Cariacica, Serra e Viana e Intermunicipal da Região Metropolitana da Grande Vitória, utilizando veículos de transporte coletivo de passageiros, por meio de 2 (dois) lotes de serviços - Transcol (LOTE 2).","2/2014","00652/2023","Acórdão","","","2014-07-25T00:00:00","2014-04-25T00:00:00","2039-07-24T00:00:00","Concessão da prestação e exploração do serviço público de transporte coletivo urbano municipal de passageiros de Cariacica, Serra e Viana e intermunicipal metropolitano de passageiros da Grande Vitória – Transcol, pelo prazo de 25 (vinte) anos, prorrogável pelo prazo máximo de 15 (quinze) anos, por meio de veículos de transporte coletivo de passageiros, no Lote 02, cujas linhas, área de abrangência e demais características estão definidas no Anexo ll do EDITAL.","9/2014","6638954102,01","2018-12-26T00:00:00","2039-07-24T00:00:00","2018-12-26T00:00:00","Reequilíbrio econômico-financeiro do Contrato de Concessão 9/2014, afeto ao serviço de transporte coletivo urbano de passageiros por ônibus na RMGV, compreendendo dois ciclos de revisão tarifária relativos ao período desde o inicio da vigência do Contrato de Concessão até agosto de 2016 e de agosto de 2016 até agosto de 2018; alteração do Anexo VII do Edital de Concorrência Publica 2/2014, na forma do Anexo Único deste Termo Aditivo, para implantação do MDC — Medição de Desempenho das Concessionarias; instituição de regra de transição a ser observada pelas partes, no tocante a obrigação da concessionaria de renovação de frota.",",00","Ativo","08313/2022"],
    [1975,"Serra","Companhia Estadual de Transportes Coletivos de Passageiros do Estado do Espírito Santo","Transporte coletivo rodoviário urbano","Concessão comum","Transportes e Mobilidade Urbana","Concorrência pública","Outorga de Concessão para Prestação e Exploração dos Serviços de Transporte Público Coletivo Urbano de Passageiros Municipal de Cariacica, Serra e Viana e Intermunicipal da Região Metropolitana da Grande Vitória, utilizando veículos de transporte coletivo de passageiros, por meio de 2 (dois) lotes de serviços - Transcol (LOTE 2).","2/2014","00652/2023","Acórdão","","","2014-07-25T00:00:00","2014-04-25T00:00:00","2039-07-24T00:00:00","Concessão da prestação e exploração do serviço público de transporte coletivo urbano municipal de passageiros de Cariacica, Serra e Viana e intermunicipal metropolitano de passageiros da Grande Vitória – Transcol, pelo prazo de 25 (vinte) anos, prorrogável pelo prazo máximo de 15 (quinze) anos, por meio de veículos de transporte coletivo de passageiros, no Lote 02, cujas linhas, área de abrangência e demais características estão definidas no Anexo ll do EDITAL.","9/2014","6638954102,01","2021-12-15T00:00:00","2039-07-24T00:00:00","2021-12-15T00:00:00","Altera, nos moldes determinados pelo Tribunal de Contas do Estado do Espirito Santo, no Processo 01433/2018-7, o disposto na CLAUSULA XVI - DO REAJUSTE, do Contrato de Concessão 9/2014.",",00","Ativo","08313/2022"],
    [1976,"Serra","Companhia Estadual de Transportes Coletivos de Passageiros do Estado do Espírito Santo","Transporte coletivo rodoviário urbano","Concessão comum","Transportes e Mobilidade Urbana","Concorrência pública","Outorga de Concessão para Prestação e Exploração dos Serviços de Transporte Público Coletivo Urbano de Passageiros Municipal de Cariacica, Serra e Viana e Intermunicipal da Região Metropolitana da Grande Vitória, utilizando veículos de transporte coletivo de passageiros, por meio de 2 (dois) lotes de serviços - Transcol (LOTE 2).","2/2014","00910/2018","Acórdão","","","2014-07-25T00:00:00","2014-04-25T00:00:00","2039-07-24T00:00:00","Concessão da prestação e exploração do serviço público de transporte coletivo urbano municipal de passageiros de Cariacica, Serra e Viana e intermunicipal metropolitano de passageiros da Grande Vitória – Transcol, pelo prazo de 25 (vinte) anos, prorrogável pelo prazo máximo de 15 (quinze) anos, por meio de veículos de transporte coletivo de passageiros, no Lote 02, cujas linhas, área de abrangência e demais características estão definidas no Anexo ll do EDITAL.","9/2014","6638954102,01","2015-12-30T00:00:00","2039-07-24T00:00:00","2015-12-30T00:00:00","Altera as disposições das Cláusulas VI, XIX e XX do Contrato de Concessão 9/2014.",",00","Ativo","00434/2015"],
    [1977,"Serra","Companhia Estadual de Transportes Coletivos de Passageiros do Estado do Espírito Santo","Transporte coletivo rodoviário urbano","Concessão comum","Transportes e Mobilidade Urbana","Concorrência pública","Outorga de Concessão para Prestação e Exploração dos Serviços de Transporte Público Coletivo Urbano de Passageiros Municipal de Cariacica, Serra e Viana e Intermunicipal da Região Metropolitana da Grande Vitória, utilizando veículos de transporte coletivo de passageiros, por meio de 2 (dois) lotes de serviços - Transcol (LOTE 2).","2/2014","00910/2018","Acórdão","","","2014-07-25T00:00:00","2014-04-25T00:00:00","2039-07-24T00:00:00","Concessão da prestação e exploração do serviço público de transporte coletivo urbano municipal de passageiros de Cariacica, Serra e Viana e intermunicipal metropolitano de passageiros da Grande Vitória – Transcol, pelo prazo de 25 (vinte) anos, prorrogável pelo prazo máximo de 15 (quinze) anos, por meio de veículos de transporte coletivo de passageiros, no Lote 02, cujas linhas, área de abrangência e demais características estão definidas no Anexo ll do EDITAL.","9/2014","6638954102,01","2018-12-26T00:00:00","2039-07-24T00:00:00","2018-12-26T00:00:00","Reequilíbrio econômico-financeiro do Contrato de Concessão 9/2014, afeto ao serviço de transporte coletivo urbano de passageiros por ônibus na RMGV, compreendendo dois ciclos de revisão tarifária relativos ao período desde o inicio da vigência do Contrato de Concessão até agosto de 2016 e de agosto de 2016 até agosto de 2018; alteração do Anexo VII do Edital de Concorrência Publica 2/2014, na forma do Anexo Único deste Termo Aditivo, para implantação do MDC — Medição de Desempenho das Concessionarias; instituição de regra de transição a ser observada pelas partes, no tocante a obrigação da concessionaria de renovação de frota.",",00","Ativo","00434/2015"],
    [1978,"Serra","Companhia Estadual de Transportes Coletivos de Passageiros do Estado do Espírito Santo","Transporte coletivo rodoviário urbano","Concessão comum","Transportes e Mobilidade Urbana","Concorrência pública","Outorga de Concessão para Prestação e Exploração dos Serviços de Transporte Público Coletivo Urbano de Passageiros Municipal de Cariacica, Serra e Viana e Intermunicipal da Região Metropolitana da Grande Vitória, utilizando veículos de transporte coletivo de passageiros, por meio de 2 (dois) lotes de serviços - Transcol (LOTE 2).","2/2014","00910/2018","Acórdão","","","2014-07-25T00:00:00","2014-04-25T00:00:00","2039-07-24T00:00:00","Concessão da prestação e exploração do serviço público de transporte coletivo urbano municipal de passageiros de Cariacica, Serra e Viana e intermunicipal metropolitano de passageiros da Grande Vitória – Transcol, pelo prazo de 25 (vinte) anos, prorrogável pelo prazo máximo de 15 (quinze) anos, por meio de veículos de transporte coletivo de passageiros, no Lote 02, cujas linhas, área de abrangência e demais características estão definidas no Anexo ll do EDITAL.","9/2014","6638954102,01","2021-12-15T00:00:00","2039-07-24T00:00:00","2021-12-15T00:00:00","Altera, nos moldes determinados pelo Tribunal de Contas do Estado do Espirito Santo, no Processo 01433/2018-7, o disposto na CLAUSULA XVI - DO REAJUSTE, do Contrato de Concessão 9/2014.",",00","Ativo","00434/2015"],
    [1979,"Serra","Companhia Estadual de Transportes Coletivos de Passageiros do Estado do Espírito Santo","Transporte coletivo rodoviário urbano","Concessão comum","Transportes e Mobilidade Urbana","Concorrência pública","Outorga de Concessão para Prestação e Exploração dos Serviços de Transporte Público Coletivo Urbano de Passageiros Municipal de Cariacica, Serra e Viana e Intermunicipal da Região Metropolitana da Grande Vitória, utilizando veículos de transporte coletivo de passageiros, por meio de 2 (dois) lotes de serviços - Transcol (LOTE 2).","2/2014","00910/2018","Acórdão","","","2014-07-25T00:00:00","2014-04-25T00:00:00","2039-07-24T00:00:00","Concessão da prestação e exploração do serviço público de transporte coletivo urbano municipal de passageiros de Cariacica, Serra e Viana e intermunicipal metropolitano de passageiros da Grande Vitória – Transcol, pelo prazo de 25 (vinte) anos, prorrogável pelo prazo máximo de 15 (quinze) anos, por meio de veículos de transporte coletivo de passageiros, no Lote 02, cujas linhas, área de abrangência e demais características estão definidas no Anexo ll do EDITAL.","9/2014","6638954102,01","2015-12-30T00:00:00","2039-07-24T00:00:00","2015-12-30T00:00:00","Altera as disposições das Cláusulas VI, XIX e XX do Contrato de Concessão 9/2014.",",00","Ativo","01152/2016"],
    [1980,"Serra","Companhia Estadual de Transportes Coletivos de Passageiros do Estado do Espírito Santo","Transporte coletivo rodoviário urbano","Concessão comum","Transportes e Mobilidade Urbana","Concorrência pública","Outorga de Concessão para Prestação e Exploração dos Serviços de Transporte Público Coletivo Urbano de Passageiros Municipal de Cariacica, Serra e Viana e Intermunicipal da Região Metropolitana da Grande Vitória, utilizando veículos de transporte coletivo de passageiros, por meio de 2 (dois) lotes de serviços - Transcol (LOTE 2).","2/2014","00910/2018","Acórdão","","","2014-07-25T00:00:00","2014-04-25T00:00:00","2039-07-24T00:00:00","Concessão da prestação e exploração do serviço público de transporte coletivo urbano municipal de passageiros de Cariacica, Serra e Viana e intermunicipal metropolitano de passageiros da Grande Vitória – Transcol, pelo prazo de 25 (vinte) anos, prorrogável pelo prazo máximo de 15 (quinze) anos, por meio de veículos de transporte coletivo de passageiros, no Lote 02, cujas linhas, área de abrangência e demais características estão definidas no Anexo ll do EDITAL.","9/2014","6638954102,01","2018-12-26T00:00:00","2039-07-24T00:00:00","2018-12-26T00:00:00","Reequilíbrio econômico-financeiro do Contrato de Concessão 9/2014, afeto ao serviço de transporte coletivo urbano de passageiros por ônibus na RMGV, compreendendo dois ciclos de revisão tarifária relativos ao período desde o inicio da vigência do Contrato de Concessão até agosto de 2016 e de agosto de 2016 até agosto de 2018; alteração do Anexo VII do Edital de Concorrência Publica 2/2014, na forma do Anexo Único deste Termo Aditivo, para implantação do MDC — Medição de Desempenho das Concessionarias; instituição de regra de transição a ser observada pelas partes, no tocante a obrigação da concessionaria de renovação de frota.",",00","Ativo","01152/2016"],
    [1981,"Serra","Companhia Estadual de Transportes Coletivos de Passageiros do Estado do Espírito Santo","Transporte coletivo rodoviário urbano","Concessão comum","Transportes e Mobilidade Urbana","Concorrência pública","Outorga de Concessão para Prestação e Exploração dos Serviços de Transporte Público Coletivo Urbano de Passageiros Municipal de Cariacica, Serra e Viana e Intermunicipal da Região Metropolitana da Grande Vitória, utilizando veículos de transporte coletivo de passageiros, por meio de 2 (dois) lotes de serviços - Transcol (LOTE 2).","2/2014","00910/2018","Acórdão","","","2014-07-25T00:00:00","2014-04-25T00:00:00","2039-07-24T00:00:00","Concessão da prestação e exploração do serviço público de transporte coletivo urbano municipal de passageiros de Cariacica, Serra e Viana e intermunicipal metropolitano de passageiros da Grande Vitória – Transcol, pelo prazo de 25 (vinte) anos, prorrogável pelo prazo máximo de 15 (quinze) anos, por meio de veículos de transporte coletivo de passageiros, no Lote 02, cujas linhas, área de abrangência e demais características estão definidas no Anexo ll do EDITAL.","9/2014","6638954102,01","2021-12-15T00:00:00","2039-07-24T00:00:00","2021-12-15T00:00:00","Altera, nos moldes determinados pelo Tribunal de Contas do Estado do Espirito Santo, no Processo 01433/2018-7, o disposto na CLAUSULA XVI - DO REAJUSTE, do Contrato de Concessão 9/2014.",",00","Ativo","01152/2016"],
    [1982,"Serra","Companhia Estadual de Transportes Coletivos de Passageiros do Estado do Espírito Santo","Transporte coletivo rodoviário urbano","Concessão comum","Transportes e Mobilidade Urbana","Concorrência pública","Outorga de Concessão para Prestação e Exploração dos Serviços de Transporte Público Coletivo Urbano de Passageiros Municipal de Cariacica, Serra e Viana e Intermunicipal da Região Metropolitana da Grande Vitória, utilizando veículos de transporte coletivo de passageiros, por meio de 2 (dois) lotes de serviços - Transcol (LOTE 2).","2/2014","00910/2018","Acórdão","","","2014-07-25T00:00:00","2014-04-25T00:00:00","2039-07-24T00:00:00","Concessão da prestação e exploração do serviço público de transporte coletivo urbano municipal de passageiros de Cariacica, Serra e Viana e intermunicipal metropolitano de passageiros da Grande Vitória – Transcol, pelo prazo de 25 (vinte) anos, prorrogável pelo prazo máximo de 15 (quinze) anos, por meio de veículos de transporte coletivo de passageiros, no Lote 02, cujas linhas, área de abrangência e demais características estão definidas no Anexo ll do EDITAL.","9/2014","6638954102,01","2015-12-30T00:00:00","2039-07-24T00:00:00","2015-12-30T00:00:00","Altera as disposições das Cláusulas VI, XIX e XX do Contrato de Concessão 9/2014.",",00","Ativo","01216/2017"],
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    [1985,"Serra","Companhia Estadual de Transportes Coletivos de Passageiros do Estado do Espírito Santo","Transporte coletivo rodoviário urbano","Concessão comum","Transportes e Mobilidade Urbana","Concorrência pública","Outorga de Concessão para Prestação e Exploração dos Serviços de Transporte Público Coletivo Urbano de Passageiros Municipal de Cariacica, Serra e Viana e Intermunicipal da Região Metropolitana da Grande Vitória, utilizando veículos de transporte coletivo de passageiros, por meio de 2 (dois) lotes de serviços - Transcol (LOTE 2).","2/2014","00910/2018","Acórdão","","","2014-07-25T00:00:00","2014-04-25T00:00:00","2039-07-24T00:00:00","Concessão da prestação e exploração do serviço público de transporte coletivo urbano municipal de passageiros de Cariacica, Serra e Viana e intermunicipal metropolitano de passageiros da Grande Vitória – Transcol, pelo prazo de 25 (vinte) anos, prorrogável pelo prazo máximo de 15 (quinze) anos, por meio de veículos de transporte coletivo de passageiros, no Lote 02, cujas linhas, área de abrangência e demais características estão definidas no Anexo ll do EDITAL.","9/2014","6638954102,01","2015-12-30T00:00:00","2039-07-24T00:00:00","2015-12-30T00:00:00","Altera as disposições das Cláusulas VI, XIX e XX do Contrato de Concessão 9/2014.",",00","Ativo","01433/2018"],
    [1986,"Serra","Companhia Estadual de Transportes Coletivos de Passageiros do Estado do Espírito Santo","Transporte coletivo rodoviário urbano","Concessão comum","Transportes e Mobilidade Urbana","Concorrência pública","Outorga de Concessão para Prestação e Exploração dos Serviços de Transporte Público Coletivo Urbano de Passageiros Municipal de Cariacica, Serra e Viana e Intermunicipal da Região Metropolitana da Grande Vitória, utilizando veículos de transporte coletivo de passageiros, por meio de 2 (dois) lotes de serviços - Transcol (LOTE 2).","2/2014","00910/2018","Acórdão","","","2014-07-25T00:00:00","2014-04-25T00:00:00","2039-07-24T00:00:00","Concessão da prestação e exploração do serviço público de transporte coletivo urbano municipal de passageiros de Cariacica, Serra e Viana e intermunicipal metropolitano de passageiros da Grande Vitória – Transcol, pelo prazo de 25 (vinte) anos, prorrogável pelo prazo máximo de 15 (quinze) anos, por meio de veículos de transporte coletivo de passageiros, no Lote 02, cujas linhas, área de abrangência e demais características estão definidas no Anexo ll do EDITAL.","9/2014","6638954102,01","2018-12-26T00:00:00","2039-07-24T00:00:00","2018-12-26T00:00:00","Reequilíbrio econômico-financeiro do Contrato de Concessão 9/2014, afeto ao serviço de transporte coletivo urbano de passageiros por ônibus na RMGV, compreendendo dois ciclos de revisão tarifária relativos ao período desde o inicio da vigência do Contrato de Concessão até agosto de 2016 e de agosto de 2016 até agosto de 2018; alteração do Anexo VII do Edital de Concorrência Publica 2/2014, na forma do Anexo Único deste Termo Aditivo, para implantação do MDC — Medição de Desempenho das Concessionarias; instituição de regra de transição a ser observada pelas partes, no tocante a obrigação da concessionaria de renovação de frota.",",00","Ativo","01433/2018"],
    [1987,"Serra","Companhia Estadual de Transportes Coletivos de Passageiros do Estado do Espírito Santo","Transporte coletivo rodoviário urbano","Concessão comum","Transportes e Mobilidade Urbana","Concorrência pública","Outorga de Concessão para Prestação e Exploração dos Serviços de Transporte Público Coletivo Urbano de Passageiros Municipal de Cariacica, Serra e Viana e Intermunicipal da Região Metropolitana da Grande Vitória, utilizando veículos de transporte coletivo de passageiros, por meio de 2 (dois) lotes de serviços - Transcol (LOTE 2).","2/2014","00910/2018","Acórdão","","","2014-07-25T00:00:00","2014-04-25T00:00:00","2039-07-24T00:00:00","Concessão da prestação e exploração do serviço público de transporte coletivo urbano municipal de passageiros de Cariacica, Serra e Viana e intermunicipal metropolitano de passageiros da Grande Vitória – Transcol, pelo prazo de 25 (vinte) anos, prorrogável pelo prazo máximo de 15 (quinze) anos, por meio de veículos de transporte coletivo de passageiros, no Lote 02, cujas linhas, área de abrangência e demais características estão definidas no Anexo ll do EDITAL.","9/2014","6638954102,01","2021-12-15T00:00:00","2039-07-24T00:00:00","2021-12-15T00:00:00","Altera, nos moldes determinados pelo Tribunal de Contas do Estado do Espirito Santo, no Processo 01433/2018-7, o disposto na CLAUSULA XVI - DO REAJUSTE, do Contrato de Concessão 9/2014.",",00","Ativo","01433/2018"],
    [1988,"Serra","Companhia Estadual de Transportes Coletivos de Passageiros do Estado do Espírito Santo","Transporte coletivo rodoviário urbano","Concessão comum","Transportes e Mobilidade Urbana","Concorrência pública","Outorga de Concessão para Prestação e Exploração dos Serviços de Transporte Público Coletivo Urbano de Passageiros Municipal de Cariacica, Serra e Viana e Intermunicipal da Região Metropolitana da Grande Vitória, utilizando veículos de transporte coletivo de passageiros, por meio de 2 (dois) lotes de serviços - Transcol (LOTE 2).","2/2014","00910/2018","Acórdão","","","2014-07-25T00:00:00","2014-04-25T00:00:00","2039-07-24T00:00:00","Concessão da prestação e exploração do serviço público de transporte coletivo urbano municipal de passageiros de Cariacica, Serra e Viana e intermunicipal metropolitano de passageiros da Grande Vitória – Transcol, pelo prazo de 25 (vinte) anos, prorrogável pelo prazo máximo de 15 (quinze) anos, por meio de veículos de transporte coletivo de passageiros, no Lote 02, cujas linhas, área de abrangência e demais características estão definidas no Anexo ll do EDITAL.","9/2014","6638954102,01","2015-12-30T00:00:00","2039-07-24T00:00:00","2015-12-30T00:00:00","Altera as disposições das Cláusulas VI, XIX e XX do Contrato de Concessão 9/2014.",",00","Ativo","01436/2018"],
    [1989,"Serra","Companhia Estadual de Transportes Coletivos de Passageiros do Estado do Espírito Santo","Transporte coletivo rodoviário urbano","Concessão comum","Transportes e Mobilidade Urbana","Concorrência pública","Outorga de Concessão para Prestação e Exploração dos Serviços de Transporte Público Coletivo Urbano de Passageiros Municipal de Cariacica, Serra e Viana e Intermunicipal da Região Metropolitana da Grande Vitória, utilizando veículos de transporte coletivo de passageiros, por meio de 2 (dois) lotes de serviços - Transcol (LOTE 2).","2/2014","00910/2018","Acórdão","","","2014-07-25T00:00:00","2014-04-25T00:00:00","2039-07-24T00:00:00","Concessão da prestação e exploração do serviço público de transporte coletivo urbano municipal de passageiros de Cariacica, Serra e Viana e intermunicipal metropolitano de passageiros da Grande Vitória – Transcol, pelo prazo de 25 (vinte) anos, prorrogável pelo prazo máximo de 15 (quinze) anos, por meio de veículos de transporte coletivo de passageiros, no Lote 02, cujas linhas, área de abrangência e demais características estão definidas no Anexo ll do EDITAL.","9/2014","6638954102,01","2018-12-26T00:00:00","2039-07-24T00:00:00","2018-12-26T00:00:00","Reequilíbrio econômico-financeiro do Contrato de Concessão 9/2014, afeto ao serviço de transporte coletivo urbano de passageiros por ônibus na RMGV, compreendendo dois ciclos de revisão tarifária relativos ao período desde o inicio da vigência do Contrato de Concessão até agosto de 2016 e de agosto de 2016 até agosto de 2018; alteração do Anexo VII do Edital de Concorrência Publica 2/2014, na forma do Anexo Único deste Termo Aditivo, para implantação do MDC — Medição de Desempenho das Concessionarias; instituição de regra de transição a ser observada pelas partes, no tocante a obrigação da concessionaria de renovação de frota.",",00","Ativo","01436/2018"],
    [1990,"Serra","Companhia Estadual de Transportes Coletivos de Passageiros do Estado do Espírito Santo","Transporte coletivo rodoviário urbano","Concessão comum","Transportes e Mobilidade Urbana","Concorrência pública","Outorga de Concessão para Prestação e Exploração dos Serviços de Transporte Público Coletivo Urbano de Passageiros Municipal de Cariacica, Serra e Viana e Intermunicipal da Região Metropolitana da Grande Vitória, utilizando veículos de transporte coletivo de passageiros, por meio de 2 (dois) lotes de serviços - Transcol (LOTE 2).","2/2014","00910/2018","Acórdão","","","2014-07-25T00:00:00","2014-04-25T00:00:00","2039-07-24T00:00:00","Concessão da prestação e exploração do serviço público de transporte coletivo urbano municipal de passageiros de Cariacica, Serra e Viana e intermunicipal metropolitano de passageiros da Grande Vitória – Transcol, pelo prazo de 25 (vinte) anos, prorrogável pelo prazo máximo de 15 (quinze) anos, por meio de veículos de transporte coletivo de passageiros, no Lote 02, cujas linhas, área de abrangência e demais características estão definidas no Anexo ll do EDITAL.","9/2014","6638954102,01","2021-12-15T00:00:00","2039-07-24T00:00:00","2021-12-15T00:00:00","Altera, nos moldes determinados pelo Tribunal de Contas do Estado do Espirito Santo, no Processo 01433/2018-7, o disposto na CLAUSULA XVI - DO REAJUSTE, do Contrato de Concessão 9/2014.",",00","Ativo","01436/2018"],
    [1991,"Serra","Companhia Estadual de Transportes Coletivos de Passageiros do Estado do Espírito Santo","Transporte coletivo rodoviário urbano","Concessão comum","Transportes e Mobilidade Urbana","Concorrência pública","Outorga de Concessão para Prestação e Exploração dos Serviços de Transporte Público Coletivo Urbano de Passageiros Municipal de Cariacica, Serra e Viana e Intermunicipal da Região Metropolitana da Grande Vitória, utilizando veículos de transporte coletivo de passageiros, por meio de 2 (dois) lotes de serviços - Transcol (LOTE 2).","2/2014","00910/2018","Acórdão","","","2014-07-25T00:00:00","2014-04-25T00:00:00","2039-07-24T00:00:00","Concessão da prestação e exploração do serviço público de transporte coletivo urbano municipal de passageiros de Cariacica, Serra e Viana e intermunicipal metropolitano de passageiros da Grande Vitória – Transcol, pelo prazo de 25 (vinte) anos, prorrogável pelo prazo máximo de 15 (quinze) anos, por meio de veículos de transporte coletivo de passageiros, no Lote 02, cujas linhas, área de abrangência e demais características estão definidas no Anexo ll do EDITAL.","9/2014","6638954102,01","2015-12-30T00:00:00","2039-07-24T00:00:00","2015-12-30T00:00:00","Altera as disposições das Cláusulas VI, XIX e XX do Contrato de Concessão 9/2014.",",00","Ativo","03701/2020"],
    [1992,"Serra","Companhia Estadual de Transportes Coletivos de Passageiros do Estado do Espírito Santo","Transporte coletivo rodoviário urbano","Concessão comum","Transportes e Mobilidade Urbana","Concorrência pública","Outorga de Concessão para Prestação e Exploração dos Serviços de Transporte Público Coletivo Urbano de Passageiros Municipal de Cariacica, Serra e Viana e Intermunicipal da Região Metropolitana da Grande Vitória, utilizando veículos de transporte coletivo de passageiros, por meio de 2 (dois) lotes de serviços - Transcol (LOTE 2).","2/2014","00910/2018","Acórdão","","","2014-07-25T00:00:00","2014-04-25T00:00:00","2039-07-24T00:00:00","Concessão da prestação e exploração do serviço público de transporte coletivo urbano municipal de passageiros de Cariacica, Serra e Viana e intermunicipal metropolitano de passageiros da Grande Vitória – Transcol, pelo prazo de 25 (vinte) anos, prorrogável pelo prazo máximo de 15 (quinze) anos, por meio de veículos de transporte coletivo de passageiros, no Lote 02, cujas linhas, área de abrangência e demais características estão definidas no Anexo ll do EDITAL.","9/2014","6638954102,01","2018-12-26T00:00:00","2039-07-24T00:00:00","2018-12-26T00:00:00","Reequilíbrio econômico-financeiro do Contrato de Concessão 9/2014, afeto ao serviço de transporte coletivo urbano de passageiros por ônibus na RMGV, compreendendo dois ciclos de revisão tarifária relativos ao período desde o inicio da vigência do Contrato de Concessão até agosto de 2016 e de agosto de 2016 até agosto de 2018; alteração do Anexo VII do Edital de Concorrência Publica 2/2014, na forma do Anexo Único deste Termo Aditivo, para implantação do MDC — Medição de Desempenho das Concessionarias; instituição de regra de transição a ser observada pelas partes, no tocante a obrigação da concessionaria de renovação de frota.",",00","Ativo","03701/2020"],
    [1993,"Serra","Companhia Estadual de Transportes Coletivos de Passageiros do Estado do Espírito Santo","Transporte coletivo rodoviário urbano","Concessão comum","Transportes e Mobilidade Urbana","Concorrência pública","Outorga de Concessão para Prestação e Exploração dos Serviços de Transporte Público Coletivo Urbano de Passageiros Municipal de Cariacica, Serra e Viana e Intermunicipal da Região Metropolitana da Grande Vitória, utilizando veículos de transporte coletivo de passageiros, por meio de 2 (dois) lotes de serviços - Transcol (LOTE 2).","2/2014","00910/2018","Acórdão","","","2014-07-25T00:00:00","2014-04-25T00:00:00","2039-07-24T00:00:00","Concessão da prestação e exploração do serviço público de transporte coletivo urbano municipal de passageiros de Cariacica, Serra e Viana e intermunicipal metropolitano de passageiros da Grande Vitória – Transcol, pelo prazo de 25 (vinte) anos, prorrogável pelo prazo máximo de 15 (quinze) anos, por meio de veículos de transporte coletivo de passageiros, no Lote 02, cujas linhas, área de abrangência e demais características estão definidas no Anexo ll do EDITAL.","9/2014","6638954102,01","2021-12-15T00:00:00","2039-07-24T00:00:00","2021-12-15T00:00:00","Altera, nos moldes determinados pelo Tribunal de Contas do Estado do Espirito Santo, no Processo 01433/2018-7, o disposto na CLAUSULA XVI - DO REAJUSTE, do Contrato de Concessão 9/2014.",",00","Ativo","03701/2020"],
    [1994,"Serra","Companhia Estadual de Transportes Coletivos de Passageiros do Estado do Espírito Santo","Transporte coletivo rodoviário urbano","Concessão comum","Transportes e Mobilidade Urbana","Concorrência pública","Outorga de Concessão para Prestação e Exploração dos Serviços de Transporte Público Coletivo Urbano de Passageiros Municipal de Cariacica, Serra e Viana e Intermunicipal da Região Metropolitana da Grande Vitória, utilizando veículos de transporte coletivo de passageiros, por meio de 2 (dois) lotes de serviços - Transcol (LOTE 2).","2/2014","00910/2018","Acórdão","","","2014-07-25T00:00:00","2014-04-25T00:00:00","2039-07-24T00:00:00","Concessão da prestação e exploração do serviço público de transporte coletivo urbano municipal de passageiros de Cariacica, Serra e Viana e intermunicipal metropolitano de passageiros da Grande Vitória – Transcol, pelo prazo de 25 (vinte) anos, prorrogável pelo prazo máximo de 15 (quinze) anos, por meio de veículos de transporte coletivo de passageiros, no Lote 02, cujas linhas, área de abrangência e demais características estão definidas no Anexo ll do EDITAL.","9/2014","6638954102,01","2015-12-30T00:00:00","2039-07-24T00:00:00","2015-12-30T00:00:00","Altera as disposições das Cláusulas VI, XIX e XX do Contrato de Concessão 9/2014.",",00","Ativo","03785/2025"],
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    [1996,"Serra","Companhia Estadual de Transportes Coletivos de Passageiros do Estado do Espírito Santo","Transporte coletivo rodoviário urbano","Concessão comum","Transportes e Mobilidade Urbana","Concorrência pública","Outorga de Concessão para Prestação e Exploração dos Serviços de Transporte Público Coletivo Urbano de Passageiros Municipal de Cariacica, Serra e Viana e Intermunicipal da Região Metropolitana da Grande Vitória, utilizando veículos de transporte coletivo de passageiros, por meio de 2 (dois) lotes de serviços - Transcol (LOTE 2).","2/2014","00910/2018","Acórdão","","","2014-07-25T00:00:00","2014-04-25T00:00:00","2039-07-24T00:00:00","Concessão da prestação e exploração do serviço público de transporte coletivo urbano municipal de passageiros de Cariacica, Serra e Viana e intermunicipal metropolitano de passageiros da Grande Vitória – Transcol, pelo prazo de 25 (vinte) anos, prorrogável pelo prazo máximo de 15 (quinze) anos, por meio de veículos de transporte coletivo de passageiros, no Lote 02, cujas linhas, área de abrangência e demais características estão definidas no Anexo ll do EDITAL.","9/2014","6638954102,01","2021-12-15T00:00:00","2039-07-24T00:00:00","2021-12-15T00:00:00","Altera, nos moldes determinados pelo Tribunal de Contas do Estado do Espirito Santo, no Processo 01433/2018-7, o disposto na CLAUSULA XVI - DO REAJUSTE, do Contrato de Concessão 9/2014.",",00","Ativo","03785/2025"],
    [1997,"Serra","Companhia Estadual de Transportes Coletivos de Passageiros do Estado do Espírito Santo","Transporte coletivo rodoviário urbano","Concessão comum","Transportes e Mobilidade Urbana","Concorrência pública","Outorga de Concessão para Prestação e Exploração dos Serviços de Transporte Público Coletivo Urbano de Passageiros Municipal de Cariacica, Serra e Viana e Intermunicipal da Região Metropolitana da Grande Vitória, utilizando veículos de transporte coletivo de passageiros, por meio de 2 (dois) lotes de serviços - Transcol (LOTE 2).","2/2014","00910/2018","Acórdão","","","2014-07-25T00:00:00","2014-04-25T00:00:00","2039-07-24T00:00:00","Concessão da prestação e exploração do serviço público de transporte coletivo urbano municipal de passageiros de Cariacica, Serra e Viana e intermunicipal metropolitano de passageiros da Grande Vitória – Transcol, pelo prazo de 25 (vinte) anos, prorrogável pelo prazo máximo de 15 (quinze) anos, por meio de veículos de transporte coletivo de passageiros, no Lote 02, cujas linhas, área de abrangência e demais características estão definidas no Anexo ll do EDITAL.","9/2014","6638954102,01","2015-12-30T00:00:00","2039-07-24T00:00:00","2015-12-30T00:00:00","Altera as disposições das Cláusulas VI, XIX e XX do Contrato de Concessão 9/2014.",",00","Ativo","05819/2025"],
    [1998,"Serra","Companhia Estadual de Transportes Coletivos de Passageiros do Estado do Espírito Santo","Transporte coletivo rodoviário urbano","Concessão comum","Transportes e Mobilidade Urbana","Concorrência pública","Outorga de Concessão para Prestação e Exploração dos Serviços de Transporte Público Coletivo Urbano de Passageiros Municipal de Cariacica, Serra e Viana e Intermunicipal da Região Metropolitana da Grande Vitória, utilizando veículos de transporte coletivo de passageiros, por meio de 2 (dois) lotes de serviços - Transcol (LOTE 2).","2/2014","00910/2018","Acórdão","","","2014-07-25T00:00:00","2014-04-25T00:00:00","2039-07-24T00:00:00","Concessão da prestação e exploração do serviço público de transporte coletivo urbano municipal de passageiros de Cariacica, Serra e Viana e intermunicipal metropolitano de passageiros da Grande Vitória – Transcol, pelo prazo de 25 (vinte) anos, prorrogável pelo prazo máximo de 15 (quinze) anos, por meio de veículos de transporte coletivo de passageiros, no Lote 02, cujas linhas, área de abrangência e demais características estão definidas no Anexo ll do EDITAL.","9/2014","6638954102,01","2018-12-26T00:00:00","2039-07-24T00:00:00","2018-12-26T00:00:00","Reequilíbrio econômico-financeiro do Contrato de Concessão 9/2014, afeto ao serviço de transporte coletivo urbano de passageiros por ônibus na RMGV, compreendendo dois ciclos de revisão tarifária relativos ao período desde o inicio da vigência do Contrato de Concessão até agosto de 2016 e de agosto de 2016 até agosto de 2018; alteração do Anexo VII do Edital de Concorrência Publica 2/2014, na forma do Anexo Único deste Termo Aditivo, para implantação do MDC — Medição de Desempenho das Concessionarias; instituição de regra de transição a ser observada pelas partes, no tocante a obrigação da concessionaria de renovação de frota.",",00","Ativo","05819/2025"],
    [1999,"Serra","Companhia Estadual de Transportes Coletivos de Passageiros do Estado do Espírito Santo","Transporte coletivo rodoviário urbano","Concessão comum","Transportes e Mobilidade Urbana","Concorrência pública","Outorga de Concessão para Prestação e Exploração dos Serviços de Transporte Público Coletivo Urbano de Passageiros Municipal de Cariacica, Serra e Viana e Intermunicipal da Região Metropolitana da Grande Vitória, utilizando veículos de transporte coletivo de passageiros, por meio de 2 (dois) lotes de serviços - Transcol (LOTE 2).","2/2014","00910/2018","Acórdão","","","2014-07-25T00:00:00","2014-04-25T00:00:00","2039-07-24T00:00:00","Concessão da prestação e exploração do serviço público de transporte coletivo urbano municipal de passageiros de Cariacica, Serra e Viana e intermunicipal metropolitano de passageiros da Grande Vitória – Transcol, pelo prazo de 25 (vinte) anos, prorrogável pelo prazo máximo de 15 (quinze) anos, por meio de veículos de transporte coletivo de passageiros, no Lote 02, cujas linhas, área de abrangência e demais características estão definidas no Anexo ll do EDITAL.","9/2014","6638954102,01","2021-12-15T00:00:00","2039-07-24T00:00:00","2021-12-15T00:00:00","Altera, nos moldes determinados pelo Tribunal de Contas do Estado do Espirito Santo, no Processo 01433/2018-7, o disposto na CLAUSULA XVI - DO REAJUSTE, do Contrato de Concessão 9/2014.",",00","Ativo","05819/2025"],
    [2000,"Serra","Companhia Estadual de Transportes Coletivos de Passageiros do Estado do Espírito Santo","Transporte coletivo rodoviário urbano","Concessão comum","Transportes e Mobilidade Urbana","Concorrência pública","Outorga de Concessão para Prestação e Exploração dos Serviços de Transporte Público Coletivo Urbano de Passageiros Municipal de Cariacica, Serra e Viana e Intermunicipal da Região Metropolitana da Grande Vitória, utilizando veículos de transporte coletivo de passageiros, por meio de 2 (dois) lotes de serviços - Transcol (LOTE 2).","2/2014","00910/2018","Acórdão","","","2014-07-25T00:00:00","2014-04-25T00:00:00","2039-07-24T00:00:00","Concessão da prestação e exploração do serviço público de transporte coletivo urbano municipal de passageiros de Cariacica, Serra e Viana e intermunicipal metropolitano de passageiros da Grande Vitória – Transcol, pelo prazo de 25 (vinte) anos, prorrogável pelo prazo máximo de 15 (quinze) anos, por meio de veículos de transporte coletivo de passageiros, no Lote 02, cujas linhas, área de abrangência e demais características estão definidas no Anexo ll do EDITAL.","9/2014","6638954102,01","2015-12-30T00:00:00","2039-07-24T00:00:00","2015-12-30T00:00:00","Altera as disposições das Cláusulas VI, XIX e XX do Contrato de Concessão 9/2014.",",00","Ativo","08313/2022"],
    [2001,"Serra","Companhia Estadual de Transportes Coletivos de Passageiros do Estado do Espírito Santo","Transporte coletivo rodoviário urbano","Concessão comum","Transportes e Mobilidade Urbana","Concorrência pública","Outorga de Concessão para Prestação e Exploração dos Serviços de Transporte Público Coletivo Urbano de Passageiros Municipal de Cariacica, Serra e Viana e Intermunicipal da Região Metropolitana da Grande Vitória, utilizando veículos de transporte coletivo de passageiros, por meio de 2 (dois) lotes de serviços - Transcol (LOTE 2).","2/2014","00910/2018","Acórdão","","","2014-07-25T00:00:00","2014-04-25T00:00:00","2039-07-24T00:00:00","Concessão da prestação e exploração do serviço público de transporte coletivo urbano municipal de passageiros de Cariacica, Serra e Viana e intermunicipal metropolitano de passageiros da Grande Vitória – Transcol, pelo prazo de 25 (vinte) anos, prorrogável pelo prazo máximo de 15 (quinze) anos, por meio de veículos de transporte coletivo de passageiros, no Lote 02, cujas linhas, área de abrangência e demais características estão definidas no Anexo ll do EDITAL.","9/2014","6638954102,01","2018-12-26T00:00:00","2039-07-24T00:00:00","2018-12-26T00:00:00","Reequilíbrio econômico-financeiro do Contrato de Concessão 9/2014, afeto ao serviço de transporte coletivo urbano de passageiros por ônibus na RMGV, compreendendo dois ciclos de revisão tarifária relativos ao período desde o inicio da vigência do Contrato de Concessão até agosto de 2016 e de agosto de 2016 até agosto de 2018; alteração do Anexo VII do Edital de Concorrência Publica 2/2014, na forma do Anexo Único deste Termo Aditivo, para implantação do MDC — Medição de Desempenho das Concessionarias; instituição de regra de transição a ser observada pelas partes, no tocante a obrigação da concessionaria de renovação de frota.",",00","Ativo","08313/2022"],
    [2002,"Serra","Companhia Estadual de Transportes Coletivos de Passageiros do Estado do Espírito Santo","Transporte coletivo rodoviário urbano","Concessão comum","Transportes e Mobilidade Urbana","Concorrência pública","Outorga de Concessão para Prestação e Exploração dos Serviços de Transporte Público Coletivo Urbano de Passageiros Municipal de Cariacica, Serra e Viana e Intermunicipal da Região Metropolitana da Grande Vitória, utilizando veículos de transporte coletivo de passageiros, por meio de 2 (dois) lotes de serviços - Transcol (LOTE 2).","2/2014","00910/2018","Acórdão","","","2014-07-25T00:00:00","2014-04-25T00:00:00","2039-07-24T00:00:00","Concessão da prestação e exploração do serviço público de transporte coletivo urbano municipal de passageiros de Cariacica, Serra e Viana e intermunicipal metropolitano de passageiros da Grande Vitória – Transcol, pelo prazo de 25 (vinte) anos, prorrogável pelo prazo máximo de 15 (quinze) anos, por meio de veículos de transporte coletivo de passageiros, no Lote 02, cujas linhas, área de abrangência e demais características estão definidas no Anexo ll do EDITAL.","9/2014","6638954102,01","2021-12-15T00:00:00","2039-07-24T00:00:00","2021-12-15T00:00:00","Altera, nos moldes determinados pelo Tribunal de Contas do Estado do Espirito Santo, no Processo 01433/2018-7, o disposto na CLAUSULA XVI - DO REAJUSTE, do Contrato de Concessão 9/2014.",",00","Ativo","08313/2022"],
    [2003,"Serra","Companhia Estadual de Transportes Coletivos de Passageiros do Estado do Espírito Santo","Transporte coletivo rodoviário urbano","Concessão comum","Transportes e Mobilidade Urbana","Concorrência pública","Outorga de Concessão para Prestação e Exploração dos Serviços de Transporte Público Coletivo Urbano de Passageiros Municipal de Cariacica, Serra e Viana e Intermunicipal da Região Metropolitana da Grande Vitória, utilizando veículos de transporte coletivo de passageiros, por meio de 2 (dois) lotes de serviços - Transcol (LOTE 2).","2/2014","01226/2016","Acórdão - 1ª Câmara","","","2014-07-25T00:00:00","2014-04-25T00:00:00","2039-07-24T00:00:00","Concessão da prestação e exploração do serviço público de transporte coletivo urbano municipal de passageiros de Cariacica, Serra e Viana e intermunicipal metropolitano de passageiros da Grande Vitória – Transcol, pelo prazo de 25 (vinte) anos, prorrogável pelo prazo máximo de 15 (quinze) anos, por meio de veículos de transporte coletivo de passageiros, no Lote 02, cujas linhas, área de abrangência e demais características estão definidas no Anexo ll do EDITAL.","9/2014","6638954102,01","2015-12-30T00:00:00","2039-07-24T00:00:00","2015-12-30T00:00:00","Altera as disposições das Cláusulas VI, XIX e XX do Contrato de Concessão 9/2014.",",00","Ativo","00434/2015"],
    [2004,"Serra","Companhia Estadual de Transportes Coletivos de Passageiros do Estado do Espírito Santo","Transporte coletivo rodoviário urbano","Concessão comum","Transportes e Mobilidade Urbana","Concorrência pública","Outorga de Concessão para Prestação e Exploração dos Serviços de Transporte Público Coletivo Urbano de Passageiros Municipal de Cariacica, Serra e Viana e Intermunicipal da Região Metropolitana da Grande Vitória, utilizando veículos de transporte coletivo de passageiros, por meio de 2 (dois) lotes de serviços - Transcol (LOTE 2).","2/2014","01226/2016","Acórdão - 1ª Câmara","","","2014-07-25T00:00:00","2014-04-25T00:00:00","2039-07-24T00:00:00","Concessão da prestação e exploração do serviço público de transporte coletivo urbano municipal de passageiros de Cariacica, Serra e Viana e intermunicipal metropolitano de passageiros da Grande Vitória – Transcol, pelo prazo de 25 (vinte) anos, prorrogável pelo prazo máximo de 15 (quinze) anos, por meio de veículos de transporte coletivo de passageiros, no Lote 02, cujas linhas, área de abrangência e demais características estão definidas no Anexo ll do EDITAL.","9/2014","6638954102,01","2018-12-26T00:00:00","2039-07-24T00:00:00","2018-12-26T00:00:00","Reequilíbrio econômico-financeiro do Contrato de Concessão 9/2014, afeto ao serviço de transporte coletivo urbano de passageiros por ônibus na RMGV, compreendendo dois ciclos de revisão tarifária relativos ao período desde o inicio da vigência do Contrato de Concessão até agosto de 2016 e de agosto de 2016 até agosto de 2018; alteração do Anexo VII do Edital de Concorrência Publica 2/2014, na forma do Anexo Único deste Termo Aditivo, para implantação do MDC — Medição de Desempenho das Concessionarias; instituição de regra de transição a ser observada pelas partes, no tocante a obrigação da concessionaria de renovação de frota.",",00","Ativo","00434/2015"],
    [2005,"Serra","Companhia Estadual de Transportes Coletivos de Passageiros do Estado do Espírito Santo","Transporte coletivo rodoviário urbano","Concessão comum","Transportes e Mobilidade Urbana","Concorrência pública","Outorga de Concessão para Prestação e Exploração dos Serviços de Transporte Público Coletivo Urbano de Passageiros Municipal de Cariacica, Serra e Viana e Intermunicipal da Região Metropolitana da Grande Vitória, utilizando veículos de transporte coletivo de passageiros, por meio de 2 (dois) lotes de serviços - Transcol (LOTE 2).","2/2014","01226/2016","Acórdão - 1ª Câmara","","","2014-07-25T00:00:00","2014-04-25T00:00:00","2039-07-24T00:00:00","Concessão da prestação e exploração do serviço público de transporte coletivo urbano municipal de passageiros de Cariacica, Serra e Viana e intermunicipal metropolitano de passageiros da Grande Vitória – Transcol, pelo prazo de 25 (vinte) anos, prorrogável pelo prazo máximo de 15 (quinze) anos, por meio de veículos de transporte coletivo de passageiros, no Lote 02, cujas linhas, área de abrangência e demais características estão definidas no Anexo ll do EDITAL.","9/2014","6638954102,01","2021-12-15T00:00:00","2039-07-24T00:00:00","2021-12-15T00:00:00","Altera, nos moldes determinados pelo Tribunal de Contas do Estado do Espirito Santo, no Processo 01433/2018-7, o disposto na CLAUSULA XVI - DO REAJUSTE, do Contrato de Concessão 9/2014.",",00","Ativo","00434/2015"],
    [2006,"Serra","Companhia Estadual de Transportes Coletivos de Passageiros do Estado do Espírito Santo","Transporte coletivo rodoviário urbano","Concessão comum","Transportes e Mobilidade Urbana","Concorrência pública","Outorga de Concessão para Prestação e Exploração dos Serviços de Transporte Público Coletivo Urbano de Passageiros Municipal de Cariacica, Serra e Viana e Intermunicipal da Região Metropolitana da Grande Vitória, utilizando veículos de transporte coletivo de passageiros, por meio de 2 (dois) lotes de serviços - Transcol (LOTE 2).","2/2014","01226/2016","Acórdão - 1ª Câmara","","","2014-07-25T00:00:00","2014-04-25T00:00:00","2039-07-24T00:00:00","Concessão da prestação e exploração do serviço público de transporte coletivo urbano municipal de passageiros de Cariacica, Serra e Viana e intermunicipal metropolitano de passageiros da Grande Vitória – Transcol, pelo prazo de 25 (vinte) anos, prorrogável pelo prazo máximo de 15 (quinze) anos, por meio de veículos de transporte coletivo de passageiros, no Lote 02, cujas linhas, área de abrangência e demais características estão definidas no Anexo ll do EDITAL.","9/2014","6638954102,01","2015-12-30T00:00:00","2039-07-24T00:00:00","2015-12-30T00:00:00","Altera as disposições das Cláusulas VI, XIX e XX do Contrato de Concessão 9/2014.",",00","Ativo","01152/2016"],
    [2007,"Serra","Companhia Estadual de Transportes Coletivos de Passageiros do Estado do Espírito Santo","Transporte coletivo rodoviário urbano","Concessão comum","Transportes e Mobilidade Urbana","Concorrência pública","Outorga de Concessão para Prestação e Exploração dos Serviços de Transporte Público Coletivo Urbano de Passageiros Municipal de Cariacica, Serra e Viana e Intermunicipal da Região Metropolitana da Grande Vitória, utilizando veículos de transporte coletivo de passageiros, por meio de 2 (dois) lotes de serviços - Transcol (LOTE 2).","2/2014","01226/2016","Acórdão - 1ª Câmara","","","2014-07-25T00:00:00","2014-04-25T00:00:00","2039-07-24T00:00:00","Concessão da prestação e exploração do serviço público de transporte coletivo urbano municipal de passageiros de Cariacica, Serra e Viana e intermunicipal metropolitano de passageiros da Grande Vitória – Transcol, pelo prazo de 25 (vinte) anos, prorrogável pelo prazo máximo de 15 (quinze) anos, por meio de veículos de transporte coletivo de passageiros, no Lote 02, cujas linhas, área de abrangência e demais características estão definidas no Anexo ll do EDITAL.","9/2014","6638954102,01","2018-12-26T00:00:00","2039-07-24T00:00:00","2018-12-26T00:00:00","Reequilíbrio econômico-financeiro do Contrato de Concessão 9/2014, afeto ao serviço de transporte coletivo urbano de passageiros por ônibus na RMGV, compreendendo dois ciclos de revisão tarifária relativos ao período desde o inicio da vigência do Contrato de Concessão até agosto de 2016 e de agosto de 2016 até agosto de 2018; alteração do Anexo VII do Edital de Concorrência Publica 2/2014, na forma do Anexo Único deste Termo Aditivo, para implantação do MDC — Medição de Desempenho das Concessionarias; instituição de regra de transição a ser observada pelas partes, no tocante a obrigação da concessionaria de renovação de frota.",",00","Ativo","01152/2016"],
    [2008,"Serra","Companhia Estadual de Transportes Coletivos de Passageiros do Estado do Espírito Santo","Transporte coletivo rodoviário urbano","Concessão comum","Transportes e Mobilidade Urbana","Concorrência pública","Outorga de Concessão para Prestação e Exploração dos Serviços de Transporte Público Coletivo Urbano de Passageiros Municipal de Cariacica, Serra e Viana e Intermunicipal da Região Metropolitana da Grande Vitória, utilizando veículos de transporte coletivo de passageiros, por meio de 2 (dois) lotes de serviços - Transcol (LOTE 2).","2/2014","01226/2016","Acórdão - 1ª Câmara","","","2014-07-25T00:00:00","2014-04-25T00:00:00","2039-07-24T00:00:00","Concessão da prestação e exploração do serviço público de transporte coletivo urbano municipal de passageiros de Cariacica, Serra e Viana e intermunicipal metropolitano de passageiros da Grande Vitória – Transcol, pelo prazo de 25 (vinte) anos, prorrogável pelo prazo máximo de 15 (quinze) anos, por meio de veículos de transporte coletivo de passageiros, no Lote 02, cujas linhas, área de abrangência e demais características estão definidas no Anexo ll do EDITAL.","9/2014","6638954102,01","2021-12-15T00:00:00","2039-07-24T00:00:00","2021-12-15T00:00:00","Altera, nos moldes determinados pelo Tribunal de Contas do Estado do Espirito Santo, no Processo 01433/2018-7, o disposto na CLAUSULA XVI - DO REAJUSTE, do Contrato de Concessão 9/2014.",",00","Ativo","01152/2016"],
    [2009,"Serra","Companhia Estadual de Transportes Coletivos de Passageiros do Estado do Espírito Santo","Transporte coletivo rodoviário urbano","Concessão comum","Transportes e Mobilidade Urbana","Concorrência pública","Outorga de Concessão para Prestação e Exploração dos Serviços de Transporte Público Coletivo Urbano de Passageiros Municipal de Cariacica, Serra e Viana e Intermunicipal da Região Metropolitana da Grande Vitória, utilizando veículos de transporte coletivo de passageiros, por meio de 2 (dois) lotes de serviços - Transcol (LOTE 2).","2/2014","01226/2016","Acórdão - 1ª Câmara","","","2014-07-25T00:00:00","2014-04-25T00:00:00","2039-07-24T00:00:00","Concessão da prestação e exploração do serviço público de transporte coletivo urbano municipal de passageiros de Cariacica, Serra e Viana e intermunicipal metropolitano de passageiros da Grande Vitória – Transcol, pelo prazo de 25 (vinte) anos, prorrogável pelo prazo máximo de 15 (quinze) anos, por meio de veículos de transporte coletivo de passageiros, no Lote 02, cujas linhas, área de abrangência e demais características estão definidas no Anexo ll do EDITAL.","9/2014","6638954102,01","2015-12-30T00:00:00","2039-07-24T00:00:00","2015-12-30T00:00:00","Altera as disposições das Cláusulas VI, XIX e XX do Contrato de Concessão 9/2014.",",00","Ativo","01216/2017"],
    [2010,"Serra","Companhia Estadual de Transportes Coletivos de Passageiros do Estado do Espírito Santo","Transporte coletivo rodoviário urbano","Concessão comum","Transportes e Mobilidade Urbana","Concorrência pública","Outorga de Concessão para Prestação e Exploração dos Serviços de Transporte Público Coletivo Urbano de Passageiros Municipal de Cariacica, Serra e Viana e Intermunicipal da Região Metropolitana da Grande Vitória, utilizando veículos de transporte coletivo de passageiros, por meio de 2 (dois) lotes de serviços - Transcol (LOTE 2).","2/2014","01226/2016","Acórdão - 1ª Câmara","","","2014-07-25T00:00:00","2014-04-25T00:00:00","2039-07-24T00:00:00","Concessão da prestação e exploração do serviço público de transporte coletivo urbano municipal de passageiros de Cariacica, Serra e Viana e intermunicipal metropolitano de passageiros da Grande Vitória – Transcol, pelo prazo de 25 (vinte) anos, prorrogável pelo prazo máximo de 15 (quinze) anos, por meio de veículos de transporte coletivo de passageiros, no Lote 02, cujas linhas, área de abrangência e demais características estão definidas no Anexo ll do EDITAL.","9/2014","6638954102,01","2018-12-26T00:00:00","2039-07-24T00:00:00","2018-12-26T00:00:00","Reequilíbrio econômico-financeiro do Contrato de Concessão 9/2014, afeto ao serviço de transporte coletivo urbano de passageiros por ônibus na RMGV, compreendendo dois ciclos de revisão tarifária relativos ao período desde o inicio da vigência do Contrato de Concessão até agosto de 2016 e de agosto de 2016 até agosto de 2018; alteração do Anexo VII do Edital de Concorrência Publica 2/2014, na forma do Anexo Único deste Termo Aditivo, para implantação do MDC — Medição de Desempenho das Concessionarias; instituição de regra de transição a ser observada pelas partes, no tocante a obrigação da concessionaria de renovação de frota.",",00","Ativo","01216/2017"],
    [2011,"Serra","Companhia Estadual de Transportes Coletivos de Passageiros do Estado do Espírito Santo","Transporte coletivo rodoviário urbano","Concessão comum","Transportes e Mobilidade Urbana","Concorrência pública","Outorga de Concessão para Prestação e Exploração dos Serviços de Transporte Público Coletivo Urbano de Passageiros Municipal de Cariacica, Serra e Viana e Intermunicipal da Região Metropolitana da Grande Vitória, utilizando veículos de transporte coletivo de passageiros, por meio de 2 (dois) lotes de serviços - Transcol (LOTE 2).","2/2014","01226/2016","Acórdão - 1ª Câmara","","","2014-07-25T00:00:00","2014-04-25T00:00:00","2039-07-24T00:00:00","Concessão da prestação e exploração do serviço público de transporte coletivo urbano municipal de passageiros de Cariacica, Serra e Viana e intermunicipal metropolitano de passageiros da Grande Vitória – Transcol, pelo prazo de 25 (vinte) anos, prorrogável pelo prazo máximo de 15 (quinze) anos, por meio de veículos de transporte coletivo de passageiros, no Lote 02, cujas linhas, área de abrangência e demais características estão definidas no Anexo ll do EDITAL.","9/2014","6638954102,01","2021-12-15T00:00:00","2039-07-24T00:00:00","2021-12-15T00:00:00","Altera, nos moldes determinados pelo Tribunal de Contas do Estado do Espirito Santo, no Processo 01433/2018-7, o disposto na CLAUSULA XVI - DO REAJUSTE, do Contrato de Concessão 9/2014.",",00","Ativo","01216/2017"],
    [2012,"Serra","Companhia Estadual de Transportes Coletivos de Passageiros do Estado do Espírito Santo","Transporte coletivo rodoviário urbano","Concessão comum","Transportes e Mobilidade Urbana","Concorrência pública","Outorga de Concessão para Prestação e Exploração dos Serviços de Transporte Público Coletivo Urbano de Passageiros Municipal de Cariacica, Serra e Viana e Intermunicipal da Região Metropolitana da Grande Vitória, utilizando veículos de transporte coletivo de passageiros, por meio de 2 (dois) lotes de serviços - Transcol (LOTE 2).","2/2014","01226/2016","Acórdão - 1ª Câmara","","","2014-07-25T00:00:00","2014-04-25T00:00:00","2039-07-24T00:00:00","Concessão da prestação e exploração do serviço público de transporte coletivo urbano municipal de passageiros de Cariacica, Serra e Viana e intermunicipal metropolitano de passageiros da Grande Vitória – Transcol, pelo prazo de 25 (vinte) anos, prorrogável pelo prazo máximo de 15 (quinze) anos, por meio de veículos de transporte coletivo de passageiros, no Lote 02, cujas linhas, área de abrangência e demais características estão definidas no Anexo ll do EDITAL.","9/2014","6638954102,01","2015-12-30T00:00:00","2039-07-24T00:00:00","2015-12-30T00:00:00","Altera as disposições das Cláusulas VI, XIX e XX do Contrato de Concessão 9/2014.",",00","Ativo","01433/2018"],
    [2013,"Serra","Companhia Estadual de Transportes Coletivos de Passageiros do Estado do Espírito Santo","Transporte coletivo rodoviário urbano","Concessão comum","Transportes e Mobilidade Urbana","Concorrência pública","Outorga de Concessão para Prestação e Exploração dos Serviços de Transporte Público Coletivo Urbano de Passageiros Municipal de Cariacica, Serra e Viana e Intermunicipal da Região Metropolitana da Grande Vitória, utilizando veículos de transporte coletivo de passageiros, por meio de 2 (dois) lotes de serviços - Transcol (LOTE 2).","2/2014","01226/2016","Acórdão - 1ª Câmara","","","2014-07-25T00:00:00","2014-04-25T00:00:00","2039-07-24T00:00:00","Concessão da prestação e exploração do serviço público de transporte coletivo urbano municipal de passageiros de Cariacica, Serra e Viana e intermunicipal metropolitano de passageiros da Grande Vitória – Transcol, pelo prazo de 25 (vinte) anos, prorrogável pelo prazo máximo de 15 (quinze) anos, por meio de veículos de transporte coletivo de passageiros, no Lote 02, cujas linhas, área de abrangência e demais características estão definidas no Anexo ll do EDITAL.","9/2014","6638954102,01","2018-12-26T00:00:00","2039-07-24T00:00:00","2018-12-26T00:00:00","Reequilíbrio econômico-financeiro do Contrato de Concessão 9/2014, afeto ao serviço de transporte coletivo urbano de passageiros por ônibus na RMGV, compreendendo dois ciclos de revisão tarifária relativos ao período desde o inicio da vigência do Contrato de Concessão até agosto de 2016 e de agosto de 2016 até agosto de 2018; alteração do Anexo VII do Edital de Concorrência Publica 2/2014, na forma do Anexo Único deste Termo Aditivo, para implantação do MDC — Medição de Desempenho das Concessionarias; instituição de regra de transição a ser observada pelas partes, no tocante a obrigação da concessionaria de renovação de frota.",",00","Ativo","01433/2018"],
    [2014,"Serra","Companhia Estadual de Transportes Coletivos de Passageiros do Estado do Espírito Santo","Transporte coletivo rodoviário urbano","Concessão comum","Transportes e Mobilidade Urbana","Concorrência pública","Outorga de Concessão para Prestação e Exploração dos Serviços de Transporte Público Coletivo Urbano de Passageiros Municipal de Cariacica, Serra e Viana e Intermunicipal da Região Metropolitana da Grande Vitória, utilizando veículos de transporte coletivo de passageiros, por meio de 2 (dois) lotes de serviços - Transcol (LOTE 2).","2/2014","01226/2016","Acórdão - 1ª Câmara","","","2014-07-25T00:00:00","2014-04-25T00:00:00","2039-07-24T00:00:00","Concessão da prestação e exploração do serviço público de transporte coletivo urbano municipal de passageiros de Cariacica, Serra e Viana e intermunicipal metropolitano de passageiros da Grande Vitória – Transcol, pelo prazo de 25 (vinte) anos, prorrogável pelo prazo máximo de 15 (quinze) anos, por meio de veículos de transporte coletivo de passageiros, no Lote 02, cujas linhas, área de abrangência e demais características estão definidas no Anexo ll do EDITAL.","9/2014","6638954102,01","2021-12-15T00:00:00","2039-07-24T00:00:00","2021-12-15T00:00:00","Altera, nos moldes determinados pelo Tribunal de Contas do Estado do Espirito Santo, no Processo 01433/2018-7, o disposto na CLAUSULA XVI - DO REAJUSTE, do Contrato de Concessão 9/2014.",",00","Ativo","01433/2018"],
    [2015,"Serra","Companhia Estadual de Transportes Coletivos de Passageiros do Estado do Espírito Santo","Transporte coletivo rodoviário urbano","Concessão comum","Transportes e Mobilidade Urbana","Concorrência pública","Outorga de Concessão para Prestação e Exploração dos Serviços de Transporte Público Coletivo Urbano de Passageiros Municipal de Cariacica, Serra e Viana e Intermunicipal da Região Metropolitana da Grande Vitória, utilizando veículos de transporte coletivo de passageiros, por meio de 2 (dois) lotes de serviços - Transcol (LOTE 2).","2/2014","01226/2016","Acórdão - 1ª Câmara","","","2014-07-25T00:00:00","2014-04-25T00:00:00","2039-07-24T00:00:00","Concessão da prestação e exploração do serviço público de transporte coletivo urbano municipal de passageiros de Cariacica, Serra e Viana e intermunicipal metropolitano de passageiros da Grande Vitória – Transcol, pelo prazo de 25 (vinte) anos, prorrogável pelo prazo máximo de 15 (quinze) anos, por meio de veículos de transporte coletivo de passageiros, no Lote 02, cujas linhas, área de abrangência e demais características estão definidas no Anexo ll do EDITAL.","9/2014","6638954102,01","2015-12-30T00:00:00","2039-07-24T00:00:00","2015-12-30T00:00:00","Altera as disposições das Cláusulas VI, XIX e XX do Contrato de Concessão 9/2014.",",00","Ativo","01436/2018"],
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    [2017,"Serra","Companhia Estadual de Transportes Coletivos de Passageiros do Estado do Espírito Santo","Transporte coletivo rodoviário urbano","Concessão comum","Transportes e Mobilidade Urbana","Concorrência pública","Outorga de Concessão para Prestação e Exploração dos Serviços de Transporte Público Coletivo Urbano de Passageiros Municipal de Cariacica, Serra e Viana e Intermunicipal da Região Metropolitana da Grande Vitória, utilizando veículos de transporte coletivo de passageiros, por meio de 2 (dois) lotes de serviços - Transcol (LOTE 2).","2/2014","01226/2016","Acórdão - 1ª Câmara","","","2014-07-25T00:00:00","2014-04-25T00:00:00","2039-07-24T00:00:00","Concessão da prestação e exploração do serviço público de transporte coletivo urbano municipal de passageiros de Cariacica, Serra e Viana e intermunicipal metropolitano de passageiros da Grande Vitória – Transcol, pelo prazo de 25 (vinte) anos, prorrogável pelo prazo máximo de 15 (quinze) anos, por meio de veículos de transporte coletivo de passageiros, no Lote 02, cujas linhas, área de abrangência e demais características estão definidas no Anexo ll do EDITAL.","9/2014","6638954102,01","2021-12-15T00:00:00","2039-07-24T00:00:00","2021-12-15T00:00:00","Altera, nos moldes determinados pelo Tribunal de Contas do Estado do Espirito Santo, no Processo 01433/2018-7, o disposto na CLAUSULA XVI - DO REAJUSTE, do Contrato de Concessão 9/2014.",",00","Ativo","01436/2018"],
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    [2020,"Serra","Companhia Estadual de Transportes Coletivos de Passageiros do Estado do Espírito Santo","Transporte coletivo rodoviário urbano","Concessão comum","Transportes e Mobilidade Urbana","Concorrência pública","Outorga de Concessão para Prestação e Exploração dos Serviços de Transporte Público Coletivo Urbano de Passageiros Municipal de Cariacica, Serra e Viana e Intermunicipal da Região Metropolitana da Grande Vitória, utilizando veículos de transporte coletivo de passageiros, por meio de 2 (dois) lotes de serviços - Transcol (LOTE 2).","2/2014","01226/2016","Acórdão - 1ª Câmara","","","2014-07-25T00:00:00","2014-04-25T00:00:00","2039-07-24T00:00:00","Concessão da prestação e exploração do serviço público de transporte coletivo urbano municipal de passageiros de Cariacica, Serra e Viana e intermunicipal metropolitano de passageiros da Grande Vitória – Transcol, pelo prazo de 25 (vinte) anos, prorrogável pelo prazo máximo de 15 (quinze) anos, por meio de veículos de transporte coletivo de passageiros, no Lote 02, cujas linhas, área de abrangência e demais características estão definidas no Anexo ll do EDITAL.","9/2014","6638954102,01","2021-12-15T00:00:00","2039-07-24T00:00:00","2021-12-15T00:00:00","Altera, nos moldes determinados pelo Tribunal de Contas do Estado do Espirito Santo, no Processo 01433/2018-7, o disposto na CLAUSULA XVI - DO REAJUSTE, do Contrato de Concessão 9/2014.",",00","Ativo","03701/2020"],
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    [2026,"Serra","Companhia Estadual de Transportes Coletivos de Passageiros do Estado do Espírito Santo","Transporte coletivo rodoviário urbano","Concessão comum","Transportes e Mobilidade Urbana","Concorrência pública","Outorga de Concessão para Prestação e Exploração dos Serviços de Transporte Público Coletivo Urbano de Passageiros Municipal de Cariacica, Serra e Viana e Intermunicipal da Região Metropolitana da Grande Vitória, utilizando veículos de transporte coletivo de passageiros, por meio de 2 (dois) lotes de serviços - Transcol (LOTE 2).","2/2014","01226/2016","Acórdão - 1ª Câmara","","","2014-07-25T00:00:00","2014-04-25T00:00:00","2039-07-24T00:00:00","Concessão da prestação e exploração do serviço público de transporte coletivo urbano municipal de passageiros de Cariacica, Serra e Viana e intermunicipal metropolitano de passageiros da Grande Vitória – Transcol, pelo prazo de 25 (vinte) anos, prorrogável pelo prazo máximo de 15 (quinze) anos, por meio de veículos de transporte coletivo de passageiros, no Lote 02, cujas linhas, área de abrangência e demais características estão definidas no Anexo ll do EDITAL.","9/2014","6638954102,01","2021-12-15T00:00:00","2039-07-24T00:00:00","2021-12-15T00:00:00","Altera, nos moldes determinados pelo Tribunal de Contas do Estado do Espirito Santo, no Processo 01433/2018-7, o disposto na CLAUSULA XVI - DO REAJUSTE, do Contrato de Concessão 9/2014.",",00","Ativo","05819/2025"],
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    [2029,"Serra","Companhia Estadual de Transportes Coletivos de Passageiros do Estado do Espírito Santo","Transporte coletivo rodoviário urbano","Concessão comum","Transportes e Mobilidade Urbana","Concorrência pública","Outorga de Concessão para Prestação e Exploração dos Serviços de Transporte Público Coletivo Urbano de Passageiros Municipal de Cariacica, Serra e Viana e Intermunicipal da Região Metropolitana da Grande Vitória, utilizando veículos de transporte coletivo de passageiros, por meio de 2 (dois) lotes de serviços - Transcol (LOTE 2).","2/2014","01226/2016","Acórdão - 1ª Câmara","","","2014-07-25T00:00:00","2014-04-25T00:00:00","2039-07-24T00:00:00","Concessão da prestação e exploração do serviço público de transporte coletivo urbano municipal de passageiros de Cariacica, Serra e Viana e intermunicipal metropolitano de passageiros da Grande Vitória – Transcol, pelo prazo de 25 (vinte) anos, prorrogável pelo prazo máximo de 15 (quinze) anos, por meio de veículos de transporte coletivo de passageiros, no Lote 02, cujas linhas, área de abrangência e demais características estão definidas no Anexo ll do EDITAL.","9/2014","6638954102,01","2021-12-15T00:00:00","2039-07-24T00:00:00","2021-12-15T00:00:00","Altera, nos moldes determinados pelo Tribunal de Contas do Estado do Espirito Santo, no Processo 01433/2018-7, o disposto na CLAUSULA XVI - DO REAJUSTE, do Contrato de Concessão 9/2014.",",00","Ativo","08313/2022"],
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    [2038,"Serra","Companhia Estadual de Transportes Coletivos de Passageiros do Estado do Espírito Santo","Transporte coletivo rodoviário urbano","Concessão comum","Transportes e Mobilidade Urbana","Concorrência pública","Outorga de Concessão para Prestação e Exploração dos Serviços de Transporte Público Coletivo Urbano de Passageiros Municipal de Cariacica, Serra e Viana e Intermunicipal da Região Metropolitana da Grande Vitória, utilizando veículos de transporte coletivo de passageiros, por meio de 2 (dois) lotes de serviços - Transcol (LOTE 2).","2/2014","01285/2016","Acórdão - Plenário","","","2014-07-25T00:00:00","2014-04-25T00:00:00","2039-07-24T00:00:00","Concessão da prestação e exploração do serviço público de transporte coletivo urbano municipal de passageiros de Cariacica, Serra e Viana e intermunicipal metropolitano de passageiros da Grande Vitória – Transcol, pelo prazo de 25 (vinte) anos, prorrogável pelo prazo máximo de 15 (quinze) anos, por meio de veículos de transporte coletivo de passageiros, no Lote 02, cujas linhas, área de abrangência e demais características estão definidas no Anexo ll do EDITAL.","9/2014","6638954102,01","2021-12-15T00:00:00","2039-07-24T00:00:00","2021-12-15T00:00:00","Altera, nos moldes determinados pelo Tribunal de Contas do Estado do Espirito Santo, no Processo 01433/2018-7, o disposto na CLAUSULA XVI - DO REAJUSTE, do Contrato de Concessão 9/2014.",",00","Ativo","01216/2017"],
    [2039,"Serra","Companhia Estadual de Transportes Coletivos de Passageiros do Estado do Espírito Santo","Transporte coletivo rodoviário urbano","Concessão comum","Transportes e Mobilidade Urbana","Concorrência pública","Outorga de Concessão para Prestação e Exploração dos Serviços de Transporte Público Coletivo Urbano de Passageiros Municipal de Cariacica, Serra e Viana e Intermunicipal da Região Metropolitana da Grande Vitória, utilizando veículos de transporte coletivo de passageiros, por meio de 2 (dois) lotes de serviços - Transcol (LOTE 2).","2/2014","01285/2016","Acórdão - Plenário","","","2014-07-25T00:00:00","2014-04-25T00:00:00","2039-07-24T00:00:00","Concessão da prestação e exploração do serviço público de transporte coletivo urbano municipal de passageiros de Cariacica, Serra e Viana e intermunicipal metropolitano de passageiros da Grande Vitória – Transcol, pelo prazo de 25 (vinte) anos, prorrogável pelo prazo máximo de 15 (quinze) anos, por meio de veículos de transporte coletivo de passageiros, no Lote 02, cujas linhas, área de abrangência e demais características estão definidas no Anexo ll do EDITAL.","9/2014","6638954102,01","2015-12-30T00:00:00","2039-07-24T00:00:00","2015-12-30T00:00:00","Altera as disposições das Cláusulas VI, XIX e XX do Contrato de Concessão 9/2014.",",00","Ativo","01433/2018"],
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    [2041,"Serra","Companhia Estadual de Transportes Coletivos de Passageiros do Estado do Espírito Santo","Transporte coletivo rodoviário urbano","Concessão comum","Transportes e Mobilidade Urbana","Concorrência pública","Outorga de Concessão para Prestação e Exploração dos Serviços de Transporte Público Coletivo Urbano de Passageiros Municipal de Cariacica, Serra e Viana e Intermunicipal da Região Metropolitana da Grande Vitória, utilizando veículos de transporte coletivo de passageiros, por meio de 2 (dois) lotes de serviços - Transcol (LOTE 2).","2/2014","01285/2016","Acórdão - Plenário","","","2014-07-25T00:00:00","2014-04-25T00:00:00","2039-07-24T00:00:00","Concessão da prestação e exploração do serviço público de transporte coletivo urbano municipal de passageiros de Cariacica, Serra e Viana e intermunicipal metropolitano de passageiros da Grande Vitória – Transcol, pelo prazo de 25 (vinte) anos, prorrogável pelo prazo máximo de 15 (quinze) anos, por meio de veículos de transporte coletivo de passageiros, no Lote 02, cujas linhas, área de abrangência e demais características estão definidas no Anexo ll do EDITAL.","9/2014","6638954102,01","2021-12-15T00:00:00","2039-07-24T00:00:00","2021-12-15T00:00:00","Altera, nos moldes determinados pelo Tribunal de Contas do Estado do Espirito Santo, no Processo 01433/2018-7, o disposto na CLAUSULA XVI - DO REAJUSTE, do Contrato de Concessão 9/2014.",",00","Ativo","01433/2018"],
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    [2044,"Serra","Companhia Estadual de Transportes Coletivos de Passageiros do Estado do Espírito Santo","Transporte coletivo rodoviário urbano","Concessão comum","Transportes e Mobilidade Urbana","Concorrência pública","Outorga de Concessão para Prestação e Exploração dos Serviços de Transporte Público Coletivo Urbano de Passageiros Municipal de Cariacica, Serra e Viana e Intermunicipal da Região Metropolitana da Grande Vitória, utilizando veículos de transporte coletivo de passageiros, por meio de 2 (dois) lotes de serviços - Transcol (LOTE 2).","2/2014","01285/2016","Acórdão - Plenário","","","2014-07-25T00:00:00","2014-04-25T00:00:00","2039-07-24T00:00:00","Concessão da prestação e exploração do serviço público de transporte coletivo urbano municipal de passageiros de Cariacica, Serra e Viana e intermunicipal metropolitano de passageiros da Grande Vitória – Transcol, pelo prazo de 25 (vinte) anos, prorrogável pelo prazo máximo de 15 (quinze) anos, por meio de veículos de transporte coletivo de passageiros, no Lote 02, cujas linhas, área de abrangência e demais características estão definidas no Anexo ll do EDITAL.","9/2014","6638954102,01","2021-12-15T00:00:00","2039-07-24T00:00:00","2021-12-15T00:00:00","Altera, nos moldes determinados pelo Tribunal de Contas do Estado do Espirito Santo, no Processo 01433/2018-7, o disposto na CLAUSULA XVI - DO REAJUSTE, do Contrato de Concessão 9/2014.",",00","Ativo","01436/2018"],
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    [2050,"Serra","Companhia Estadual de Transportes Coletivos de Passageiros do Estado do Espírito Santo","Transporte coletivo rodoviário urbano","Concessão comum","Transportes e Mobilidade Urbana","Concorrência pública","Outorga de Concessão para Prestação e Exploração dos Serviços de Transporte Público Coletivo Urbano de Passageiros Municipal de Cariacica, Serra e Viana e Intermunicipal da Região Metropolitana da Grande Vitória, utilizando veículos de transporte coletivo de passageiros, por meio de 2 (dois) lotes de serviços - Transcol (LOTE 2).","2/2014","01285/2016","Acórdão - Plenário","","","2014-07-25T00:00:00","2014-04-25T00:00:00","2039-07-24T00:00:00","Concessão da prestação e exploração do serviço público de transporte coletivo urbano municipal de passageiros de Cariacica, Serra e Viana e intermunicipal metropolitano de passageiros da Grande Vitória – Transcol, pelo prazo de 25 (vinte) anos, prorrogável pelo prazo máximo de 15 (quinze) anos, por meio de veículos de transporte coletivo de passageiros, no Lote 02, cujas linhas, área de abrangência e demais características estão definidas no Anexo ll do EDITAL.","9/2014","6638954102,01","2021-12-15T00:00:00","2039-07-24T00:00:00","2021-12-15T00:00:00","Altera, nos moldes determinados pelo Tribunal de Contas do Estado do Espirito Santo, no Processo 01433/2018-7, o disposto na CLAUSULA XVI - DO REAJUSTE, do Contrato de Concessão 9/2014.",",00","Ativo","03785/2025"],
    [2051,"Serra","Companhia Estadual de Transportes Coletivos de Passageiros do Estado do Espírito Santo","Transporte coletivo rodoviário urbano","Concessão comum","Transportes e Mobilidade Urbana","Concorrência pública","Outorga de Concessão para Prestação e Exploração dos Serviços de Transporte Público Coletivo Urbano de Passageiros Municipal de Cariacica, Serra e Viana e Intermunicipal da Região Metropolitana da Grande Vitória, utilizando veículos de transporte coletivo de passageiros, por meio de 2 (dois) lotes de serviços - Transcol (LOTE 2).","2/2014","01285/2016","Acórdão - Plenário","","","2014-07-25T00:00:00","2014-04-25T00:00:00","2039-07-24T00:00:00","Concessão da prestação e exploração do serviço público de transporte coletivo urbano municipal de passageiros de Cariacica, Serra e Viana e intermunicipal metropolitano de passageiros da Grande Vitória – Transcol, pelo prazo de 25 (vinte) anos, prorrogável pelo prazo máximo de 15 (quinze) anos, por meio de veículos de transporte coletivo de passageiros, no Lote 02, cujas linhas, área de abrangência e demais características estão definidas no Anexo ll do EDITAL.","9/2014","6638954102,01","2015-12-30T00:00:00","2039-07-24T00:00:00","2015-12-30T00:00:00","Altera as disposições das Cláusulas VI, XIX e XX do Contrato de Concessão 9/2014.",",00","Ativo","05819/2025"],
    [2052,"Serra","Companhia Estadual de Transportes Coletivos de Passageiros do Estado do Espírito Santo","Transporte coletivo rodoviário urbano","Concessão comum","Transportes e Mobilidade Urbana","Concorrência pública","Outorga de Concessão para Prestação e Exploração dos Serviços de Transporte Público Coletivo Urbano de Passageiros Municipal de Cariacica, Serra e Viana e Intermunicipal da Região Metropolitana da Grande Vitória, utilizando veículos de transporte coletivo de passageiros, por meio de 2 (dois) lotes de serviços - Transcol (LOTE 2).","2/2014","01285/2016","Acórdão - Plenário","","","2014-07-25T00:00:00","2014-04-25T00:00:00","2039-07-24T00:00:00","Concessão da prestação e exploração do serviço público de transporte coletivo urbano municipal de passageiros de Cariacica, Serra e Viana e intermunicipal metropolitano de passageiros da Grande Vitória – Transcol, pelo prazo de 25 (vinte) anos, prorrogável pelo prazo máximo de 15 (quinze) anos, por meio de veículos de transporte coletivo de passageiros, no Lote 02, cujas linhas, área de abrangência e demais características estão definidas no Anexo ll do EDITAL.","9/2014","6638954102,01","2018-12-26T00:00:00","2039-07-24T00:00:00","2018-12-26T00:00:00","Reequilíbrio econômico-financeiro do Contrato de Concessão 9/2014, afeto ao serviço de transporte coletivo urbano de passageiros por ônibus na RMGV, compreendendo dois ciclos de revisão tarifária relativos ao período desde o inicio da vigência do Contrato de Concessão até agosto de 2016 e de agosto de 2016 até agosto de 2018; alteração do Anexo VII do Edital de Concorrência Publica 2/2014, na forma do Anexo Único deste Termo Aditivo, para implantação do MDC — Medição de Desempenho das Concessionarias; instituição de regra de transição a ser observada pelas partes, no tocante a obrigação da concessionaria de renovação de frota.",",00","Ativo","05819/2025"],
    [2053,"Serra","Companhia Estadual de Transportes Coletivos de Passageiros do Estado do Espírito Santo","Transporte coletivo rodoviário urbano","Concessão comum","Transportes e Mobilidade Urbana","Concorrência pública","Outorga de Concessão para Prestação e Exploração dos Serviços de Transporte Público Coletivo Urbano de Passageiros Municipal de Cariacica, Serra e Viana e Intermunicipal da Região Metropolitana da Grande Vitória, utilizando veículos de transporte coletivo de passageiros, por meio de 2 (dois) lotes de serviços - Transcol (LOTE 2).","2/2014","01285/2016","Acórdão - Plenário","","","2014-07-25T00:00:00","2014-04-25T00:00:00","2039-07-24T00:00:00","Concessão da prestação e exploração do serviço público de transporte coletivo urbano municipal de passageiros de Cariacica, Serra e Viana e intermunicipal metropolitano de passageiros da Grande Vitória – Transcol, pelo prazo de 25 (vinte) anos, prorrogável pelo prazo máximo de 15 (quinze) anos, por meio de veículos de transporte coletivo de passageiros, no Lote 02, cujas linhas, área de abrangência e demais características estão definidas no Anexo ll do EDITAL.","9/2014","6638954102,01","2021-12-15T00:00:00","2039-07-24T00:00:00","2021-12-15T00:00:00","Altera, nos moldes determinados pelo Tribunal de Contas do Estado do Espirito Santo, no Processo 01433/2018-7, o disposto na CLAUSULA XVI - DO REAJUSTE, do Contrato de Concessão 9/2014.",",00","Ativo","05819/2025"],
    [2054,"Serra","Companhia Estadual de Transportes Coletivos de Passageiros do Estado do Espírito Santo","Transporte coletivo rodoviário urbano","Concessão comum","Transportes e Mobilidade Urbana","Concorrência pública","Outorga de Concessão para Prestação e Exploração dos Serviços de Transporte Público Coletivo Urbano de Passageiros Municipal de Cariacica, Serra e Viana e Intermunicipal da Região Metropolitana da Grande Vitória, utilizando veículos de transporte coletivo de passageiros, por meio de 2 (dois) lotes de serviços - Transcol (LOTE 2).","2/2014","01285/2016","Acórdão - Plenário","","","2014-07-25T00:00:00","2014-04-25T00:00:00","2039-07-24T00:00:00","Concessão da prestação e exploração do serviço público de transporte coletivo urbano municipal de passageiros de Cariacica, Serra e Viana e intermunicipal metropolitano de passageiros da Grande Vitória – Transcol, pelo prazo de 25 (vinte) anos, prorrogável pelo prazo máximo de 15 (quinze) anos, por meio de veículos de transporte coletivo de passageiros, no Lote 02, cujas linhas, área de abrangência e demais características estão definidas no Anexo ll do EDITAL.","9/2014","6638954102,01","2015-12-30T00:00:00","2039-07-24T00:00:00","2015-12-30T00:00:00","Altera as disposições das Cláusulas VI, XIX e XX do Contrato de Concessão 9/2014.",",00","Ativo","08313/2022"],
    [2055,"Serra","Companhia Estadual de Transportes Coletivos de Passageiros do Estado do Espírito Santo","Transporte coletivo rodoviário urbano","Concessão comum","Transportes e Mobilidade Urbana","Concorrência pública","Outorga de Concessão para Prestação e Exploração dos Serviços de Transporte Público Coletivo Urbano de Passageiros Municipal de Cariacica, Serra e Viana e Intermunicipal da Região Metropolitana da Grande Vitória, utilizando veículos de transporte coletivo de passageiros, por meio de 2 (dois) lotes de serviços - Transcol (LOTE 2).","2/2014","01285/2016","Acórdão - Plenário","","","2014-07-25T00:00:00","2014-04-25T00:00:00","2039-07-24T00:00:00","Concessão da prestação e exploração do serviço público de transporte coletivo urbano municipal de passageiros de Cariacica, Serra e Viana e intermunicipal metropolitano de passageiros da Grande Vitória – Transcol, pelo prazo de 25 (vinte) anos, prorrogável pelo prazo máximo de 15 (quinze) anos, por meio de veículos de transporte coletivo de passageiros, no Lote 02, cujas linhas, área de abrangência e demais características estão definidas no Anexo ll do EDITAL.","9/2014","6638954102,01","2018-12-26T00:00:00","2039-07-24T00:00:00","2018-12-26T00:00:00","Reequilíbrio econômico-financeiro do Contrato de Concessão 9/2014, afeto ao serviço de transporte coletivo urbano de passageiros por ônibus na RMGV, compreendendo dois ciclos de revisão tarifária relativos ao período desde o inicio da vigência do Contrato de Concessão até agosto de 2016 e de agosto de 2016 até agosto de 2018; alteração do Anexo VII do Edital de Concorrência Publica 2/2014, na forma do Anexo Único deste Termo Aditivo, para implantação do MDC — Medição de Desempenho das Concessionarias; instituição de regra de transição a ser observada pelas partes, no tocante a obrigação da concessionaria de renovação de frota.",",00","Ativo","08313/2022"],
    [2056,"Serra","Companhia Estadual de Transportes Coletivos de Passageiros do Estado do Espírito Santo","Transporte coletivo rodoviário urbano","Concessão comum","Transportes e Mobilidade Urbana","Concorrência pública","Outorga de Concessão para Prestação e Exploração dos Serviços de Transporte Público Coletivo Urbano de Passageiros Municipal de Cariacica, Serra e Viana e Intermunicipal da Região Metropolitana da Grande Vitória, utilizando veículos de transporte coletivo de passageiros, por meio de 2 (dois) lotes de serviços - Transcol (LOTE 2).","2/2014","01285/2016","Acórdão - Plenário","","","2014-07-25T00:00:00","2014-04-25T00:00:00","2039-07-24T00:00:00","Concessão da prestação e exploração do serviço público de transporte coletivo urbano municipal de passageiros de Cariacica, Serra e Viana e intermunicipal metropolitano de passageiros da Grande Vitória – Transcol, pelo prazo de 25 (vinte) anos, prorrogável pelo prazo máximo de 15 (quinze) anos, por meio de veículos de transporte coletivo de passageiros, no Lote 02, cujas linhas, área de abrangência e demais características estão definidas no Anexo ll do EDITAL.","9/2014","6638954102,01","2021-12-15T00:00:00","2039-07-24T00:00:00","2021-12-15T00:00:00","Altera, nos moldes determinados pelo Tribunal de Contas do Estado do Espirito Santo, no Processo 01433/2018-7, o disposto na CLAUSULA XVI - DO REAJUSTE, do Contrato de Concessão 9/2014.",",00","Ativo","08313/2022"],
    [2057,"Serra","Companhia Estadual de Transportes Coletivos de Passageiros do Estado do Espírito Santo","Transporte coletivo rodoviário urbano","Concessão comum","Transportes e Mobilidade Urbana","Concorrência pública","Outorga de Concessão para Prestação e Exploração dos Serviços de Transporte Público Coletivo Urbano de Passageiros Municipal de Cariacica, Serra e Viana e Intermunicipal da Região Metropolitana da Grande Vitória, utilizando veículos de transporte coletivo de passageiros, por meio de 2 (dois) lotes de serviços - Transcol (LOTE 2).","2/2014","01536/2020","Acórdão","","","2014-07-25T00:00:00","2014-04-25T00:00:00","2039-07-24T00:00:00","Concessão da prestação e exploração do serviço público de transporte coletivo urbano municipal de passageiros de Cariacica, Serra e Viana e intermunicipal metropolitano de passageiros da Grande Vitória – Transcol, pelo prazo de 25 (vinte) anos, prorrogável pelo prazo máximo de 15 (quinze) anos, por meio de veículos de transporte coletivo de passageiros, no Lote 02, cujas linhas, área de abrangência e demais características estão definidas no Anexo ll do EDITAL.","9/2014","6638954102,01","2015-12-30T00:00:00","2039-07-24T00:00:00","2015-12-30T00:00:00","Altera as disposições das Cláusulas VI, XIX e XX do Contrato de Concessão 9/2014.",",00","Ativo","00434/2015"],
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    [2059,"Serra","Companhia Estadual de Transportes Coletivos de Passageiros do Estado do Espírito Santo","Transporte coletivo rodoviário urbano","Concessão comum","Transportes e Mobilidade Urbana","Concorrência pública","Outorga de Concessão para Prestação e Exploração dos Serviços de Transporte Público Coletivo Urbano de Passageiros Municipal de Cariacica, Serra e Viana e Intermunicipal da Região Metropolitana da Grande Vitória, utilizando veículos de transporte coletivo de passageiros, por meio de 2 (dois) lotes de serviços - Transcol (LOTE 2).","2/2014","01536/2020","Acórdão","","","2014-07-25T00:00:00","2014-04-25T00:00:00","2039-07-24T00:00:00","Concessão da prestação e exploração do serviço público de transporte coletivo urbano municipal de passageiros de Cariacica, Serra e Viana e intermunicipal metropolitano de passageiros da Grande Vitória – Transcol, pelo prazo de 25 (vinte) anos, prorrogável pelo prazo máximo de 15 (quinze) anos, por meio de veículos de transporte coletivo de passageiros, no Lote 02, cujas linhas, área de abrangência e demais características estão definidas no Anexo ll do EDITAL.","9/2014","6638954102,01","2021-12-15T00:00:00","2039-07-24T00:00:00","2021-12-15T00:00:00","Altera, nos moldes determinados pelo Tribunal de Contas do Estado do Espirito Santo, no Processo 01433/2018-7, o disposto na CLAUSULA XVI - DO REAJUSTE, do Contrato de Concessão 9/2014.",",00","Ativo","00434/2015"],
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    [2065,"Serra","Companhia Estadual de Transportes Coletivos de Passageiros do Estado do Espírito Santo","Transporte coletivo rodoviário urbano","Concessão comum","Transportes e Mobilidade Urbana","Concorrência pública","Outorga de Concessão para Prestação e Exploração dos Serviços de Transporte Público Coletivo Urbano de Passageiros Municipal de Cariacica, Serra e Viana e Intermunicipal da Região Metropolitana da Grande Vitória, utilizando veículos de transporte coletivo de passageiros, por meio de 2 (dois) lotes de serviços - Transcol (LOTE 2).","2/2014","01536/2020","Acórdão","","","2014-07-25T00:00:00","2014-04-25T00:00:00","2039-07-24T00:00:00","Concessão da prestação e exploração do serviço público de transporte coletivo urbano municipal de passageiros de Cariacica, Serra e Viana e intermunicipal metropolitano de passageiros da Grande Vitória – Transcol, pelo prazo de 25 (vinte) anos, prorrogável pelo prazo máximo de 15 (quinze) anos, por meio de veículos de transporte coletivo de passageiros, no Lote 02, cujas linhas, área de abrangência e demais características estão definidas no Anexo ll do EDITAL.","9/2014","6638954102,01","2021-12-15T00:00:00","2039-07-24T00:00:00","2021-12-15T00:00:00","Altera, nos moldes determinados pelo Tribunal de Contas do Estado do Espirito Santo, no Processo 01433/2018-7, o disposto na CLAUSULA XVI - DO REAJUSTE, do Contrato de Concessão 9/2014.",",00","Ativo","01216/2017"],
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    [2076,"Serra","Companhia Estadual de Transportes Coletivos de Passageiros do Estado do Espírito Santo","Transporte coletivo rodoviário urbano","Concessão comum","Transportes e Mobilidade Urbana","Concorrência pública","Outorga de Concessão para Prestação e Exploração dos Serviços de Transporte Público Coletivo Urbano de Passageiros Municipal de Cariacica, Serra e Viana e Intermunicipal da Região Metropolitana da Grande Vitória, utilizando veículos de transporte coletivo de passageiros, por meio de 2 (dois) lotes de serviços - Transcol (LOTE 2).","2/2014","01536/2020","Acórdão","","","2014-07-25T00:00:00","2014-04-25T00:00:00","2039-07-24T00:00:00","Concessão da prestação e exploração do serviço público de transporte coletivo urbano municipal de passageiros de Cariacica, Serra e Viana e intermunicipal metropolitano de passageiros da Grande Vitória – Transcol, pelo prazo de 25 (vinte) anos, prorrogável pelo prazo máximo de 15 (quinze) anos, por meio de veículos de transporte coletivo de passageiros, no Lote 02, cujas linhas, área de abrangência e demais características estão definidas no Anexo ll do EDITAL.","9/2014","6638954102,01","2018-12-26T00:00:00","2039-07-24T00:00:00","2018-12-26T00:00:00","Reequilíbrio econômico-financeiro do Contrato de Concessão 9/2014, afeto ao serviço de transporte coletivo urbano de passageiros por ônibus na RMGV, compreendendo dois ciclos de revisão tarifária relativos ao período desde o inicio da vigência do Contrato de Concessão até agosto de 2016 e de agosto de 2016 até agosto de 2018; alteração do Anexo VII do Edital de Concorrência Publica 2/2014, na forma do Anexo Único deste Termo Aditivo, para implantação do MDC — Medição de Desempenho das Concessionarias; instituição de regra de transição a ser observada pelas partes, no tocante a obrigação da concessionaria de renovação de frota.",",00","Ativo","03785/2025"],
    [2077,"Serra","Companhia Estadual de Transportes Coletivos de Passageiros do Estado do Espírito Santo","Transporte coletivo rodoviário urbano","Concessão comum","Transportes e Mobilidade Urbana","Concorrência pública","Outorga de Concessão para Prestação e Exploração dos Serviços de Transporte Público Coletivo Urbano de Passageiros Municipal de Cariacica, Serra e Viana e Intermunicipal da Região Metropolitana da Grande Vitória, utilizando veículos de transporte coletivo de passageiros, por meio de 2 (dois) lotes de serviços - Transcol (LOTE 2).","2/2014","01536/2020","Acórdão","","","2014-07-25T00:00:00","2014-04-25T00:00:00","2039-07-24T00:00:00","Concessão da prestação e exploração do serviço público de transporte coletivo urbano municipal de passageiros de Cariacica, Serra e Viana e intermunicipal metropolitano de passageiros da Grande Vitória – Transcol, pelo prazo de 25 (vinte) anos, prorrogável pelo prazo máximo de 15 (quinze) anos, por meio de veículos de transporte coletivo de passageiros, no Lote 02, cujas linhas, área de abrangência e demais características estão definidas no Anexo ll do EDITAL.","9/2014","6638954102,01","2021-12-15T00:00:00","2039-07-24T00:00:00","2021-12-15T00:00:00","Altera, nos moldes determinados pelo Tribunal de Contas do Estado do Espirito Santo, no Processo 01433/2018-7, o disposto na CLAUSULA XVI - DO REAJUSTE, do Contrato de Concessão 9/2014.",",00","Ativo","03785/2025"],
    [2078,"Serra","Companhia Estadual de Transportes Coletivos de Passageiros do Estado do Espírito Santo","Transporte coletivo rodoviário urbano","Concessão comum","Transportes e Mobilidade Urbana","Concorrência pública","Outorga de Concessão para Prestação e Exploração dos Serviços de Transporte Público Coletivo Urbano de Passageiros Municipal de Cariacica, Serra e Viana e Intermunicipal da Região Metropolitana da Grande Vitória, utilizando veículos de transporte coletivo de passageiros, por meio de 2 (dois) lotes de serviços - Transcol (LOTE 2).","2/2014","01536/2020","Acórdão","","","2014-07-25T00:00:00","2014-04-25T00:00:00","2039-07-24T00:00:00","Concessão da prestação e exploração do serviço público de transporte coletivo urbano municipal de passageiros de Cariacica, Serra e Viana e intermunicipal metropolitano de passageiros da Grande Vitória – Transcol, pelo prazo de 25 (vinte) anos, prorrogável pelo prazo máximo de 15 (quinze) anos, por meio de veículos de transporte coletivo de passageiros, no Lote 02, cujas linhas, área de abrangência e demais características estão definidas no Anexo ll do EDITAL.","9/2014","6638954102,01","2015-12-30T00:00:00","2039-07-24T00:00:00","2015-12-30T00:00:00","Altera as disposições das Cláusulas VI, XIX e XX do Contrato de Concessão 9/2014.",",00","Ativo","05819/2025"],
    [2079,"Serra","Companhia Estadual de Transportes Coletivos de Passageiros do Estado do Espírito Santo","Transporte coletivo rodoviário urbano","Concessão comum","Transportes e Mobilidade Urbana","Concorrência pública","Outorga de Concessão para Prestação e Exploração dos Serviços de Transporte Público Coletivo Urbano de Passageiros Municipal de Cariacica, Serra e Viana e Intermunicipal da Região Metropolitana da Grande Vitória, utilizando veículos de transporte coletivo de passageiros, por meio de 2 (dois) lotes de serviços - Transcol (LOTE 2).","2/2014","01536/2020","Acórdão","","","2014-07-25T00:00:00","2014-04-25T00:00:00","2039-07-24T00:00:00","Concessão da prestação e exploração do serviço público de transporte coletivo urbano municipal de passageiros de Cariacica, Serra e Viana e intermunicipal metropolitano de passageiros da Grande Vitória – Transcol, pelo prazo de 25 (vinte) anos, prorrogável pelo prazo máximo de 15 (quinze) anos, por meio de veículos de transporte coletivo de passageiros, no Lote 02, cujas linhas, área de abrangência e demais características estão definidas no Anexo ll do EDITAL.","9/2014","6638954102,01","2018-12-26T00:00:00","2039-07-24T00:00:00","2018-12-26T00:00:00","Reequilíbrio econômico-financeiro do Contrato de Concessão 9/2014, afeto ao serviço de transporte coletivo urbano de passageiros por ônibus na RMGV, compreendendo dois ciclos de revisão tarifária relativos ao período desde o inicio da vigência do Contrato de Concessão até agosto de 2016 e de agosto de 2016 até agosto de 2018; alteração do Anexo VII do Edital de Concorrência Publica 2/2014, na forma do Anexo Único deste Termo Aditivo, para implantação do MDC — Medição de Desempenho das Concessionarias; instituição de regra de transição a ser observada pelas partes, no tocante a obrigação da concessionaria de renovação de frota.",",00","Ativo","05819/2025"],
    [2080,"Serra","Companhia Estadual de Transportes Coletivos de Passageiros do Estado do Espírito Santo","Transporte coletivo rodoviário urbano","Concessão comum","Transportes e Mobilidade Urbana","Concorrência pública","Outorga de Concessão para Prestação e Exploração dos Serviços de Transporte Público Coletivo Urbano de Passageiros Municipal de Cariacica, Serra e Viana e Intermunicipal da Região Metropolitana da Grande Vitória, utilizando veículos de transporte coletivo de passageiros, por meio de 2 (dois) lotes de serviços - Transcol (LOTE 2).","2/2014","01536/2020","Acórdão","","","2014-07-25T00:00:00","2014-04-25T00:00:00","2039-07-24T00:00:00","Concessão da prestação e exploração do serviço público de transporte coletivo urbano municipal de passageiros de Cariacica, Serra e Viana e intermunicipal metropolitano de passageiros da Grande Vitória – Transcol, pelo prazo de 25 (vinte) anos, prorrogável pelo prazo máximo de 15 (quinze) anos, por meio de veículos de transporte coletivo de passageiros, no Lote 02, cujas linhas, área de abrangência e demais características estão definidas no Anexo ll do EDITAL.","9/2014","6638954102,01","2021-12-15T00:00:00","2039-07-24T00:00:00","2021-12-15T00:00:00","Altera, nos moldes determinados pelo Tribunal de Contas do Estado do Espirito Santo, no Processo 01433/2018-7, o disposto na CLAUSULA XVI - DO REAJUSTE, do Contrato de Concessão 9/2014.",",00","Ativo","05819/2025"],
    [2081,"Serra","Companhia Estadual de Transportes Coletivos de Passageiros do Estado do Espírito Santo","Transporte coletivo rodoviário urbano","Concessão comum","Transportes e Mobilidade Urbana","Concorrência pública","Outorga de Concessão para Prestação e Exploração dos Serviços de Transporte Público Coletivo Urbano de Passageiros Municipal de Cariacica, Serra e Viana e Intermunicipal da Região Metropolitana da Grande Vitória, utilizando veículos de transporte coletivo de passageiros, por meio de 2 (dois) lotes de serviços - Transcol (LOTE 2).","2/2014","01536/2020","Acórdão","","","2014-07-25T00:00:00","2014-04-25T00:00:00","2039-07-24T00:00:00","Concessão da prestação e exploração do serviço público de transporte coletivo urbano municipal de passageiros de Cariacica, Serra e Viana e intermunicipal metropolitano de passageiros da Grande Vitória – Transcol, pelo prazo de 25 (vinte) anos, prorrogável pelo prazo máximo de 15 (quinze) anos, por meio de veículos de transporte coletivo de passageiros, no Lote 02, cujas linhas, área de abrangência e demais características estão definidas no Anexo ll do EDITAL.","9/2014","6638954102,01","2015-12-30T00:00:00","2039-07-24T00:00:00","2015-12-30T00:00:00","Altera as disposições das Cláusulas VI, XIX e XX do Contrato de Concessão 9/2014.",",00","Ativo","08313/2022"],
    [2082,"Serra","Companhia Estadual de Transportes Coletivos de Passageiros do Estado do Espírito Santo","Transporte coletivo rodoviário urbano","Concessão comum","Transportes e Mobilidade Urbana","Concorrência pública","Outorga de Concessão para Prestação e Exploração dos Serviços de Transporte Público Coletivo Urbano de Passageiros Municipal de Cariacica, Serra e Viana e Intermunicipal da Região Metropolitana da Grande Vitória, utilizando veículos de transporte coletivo de passageiros, por meio de 2 (dois) lotes de serviços - Transcol (LOTE 2).","2/2014","01536/2020","Acórdão","","","2014-07-25T00:00:00","2014-04-25T00:00:00","2039-07-24T00:00:00","Concessão da prestação e exploração do serviço público de transporte coletivo urbano municipal de passageiros de Cariacica, Serra e Viana e intermunicipal metropolitano de passageiros da Grande Vitória – Transcol, pelo prazo de 25 (vinte) anos, prorrogável pelo prazo máximo de 15 (quinze) anos, por meio de veículos de transporte coletivo de passageiros, no Lote 02, cujas linhas, área de abrangência e demais características estão definidas no Anexo ll do EDITAL.","9/2014","6638954102,01","2018-12-26T00:00:00","2039-07-24T00:00:00","2018-12-26T00:00:00","Reequilíbrio econômico-financeiro do Contrato de Concessão 9/2014, afeto ao serviço de transporte coletivo urbano de passageiros por ônibus na RMGV, compreendendo dois ciclos de revisão tarifária relativos ao período desde o inicio da vigência do Contrato de Concessão até agosto de 2016 e de agosto de 2016 até agosto de 2018; alteração do Anexo VII do Edital de Concorrência Publica 2/2014, na forma do Anexo Único deste Termo Aditivo, para implantação do MDC — Medição de Desempenho das Concessionarias; instituição de regra de transição a ser observada pelas partes, no tocante a obrigação da concessionaria de renovação de frota.",",00","Ativo","08313/2022"],
    [2083,"Serra","Companhia Estadual de Transportes Coletivos de Passageiros do Estado do Espírito Santo","Transporte coletivo rodoviário urbano","Concessão comum","Transportes e Mobilidade Urbana","Concorrência pública","Outorga de Concessão para Prestação e Exploração dos Serviços de Transporte Público Coletivo Urbano de Passageiros Municipal de Cariacica, Serra e Viana e Intermunicipal da Região Metropolitana da Grande Vitória, utilizando veículos de transporte coletivo de passageiros, por meio de 2 (dois) lotes de serviços - Transcol (LOTE 2).","2/2014","01536/2020","Acórdão","","","2014-07-25T00:00:00","2014-04-25T00:00:00","2039-07-24T00:00:00","Concessão da prestação e exploração do serviço público de transporte coletivo urbano municipal de passageiros de Cariacica, Serra e Viana e intermunicipal metropolitano de passageiros da Grande Vitória – Transcol, pelo prazo de 25 (vinte) anos, prorrogável pelo prazo máximo de 15 (quinze) anos, por meio de veículos de transporte coletivo de passageiros, no Lote 02, cujas linhas, área de abrangência e demais características estão definidas no Anexo ll do EDITAL.","9/2014","6638954102,01","2021-12-15T00:00:00","2039-07-24T00:00:00","2021-12-15T00:00:00","Altera, nos moldes determinados pelo Tribunal de Contas do Estado do Espirito Santo, no Processo 01433/2018-7, o disposto na CLAUSULA XVI - DO REAJUSTE, do Contrato de Concessão 9/2014.",",00","Ativo","08313/2022"],
    [2084,"Serra","Prefeitura Municipal de Serra","Estacionamento rotativo","Concessão comum","Transportes e Mobilidade Urbana","Concorrência pública","Concessão onerosa, para a implantação, operação e manutenção do estacionamento rotativo integrada de diversos recursos tecnológicos e meios de pagamentos para o pleno atendimento do usuário, no Município da Serra.","2/2017","","","","","2017-09-21T00:00:00","2017-09-21T00:00:00","2027-11-20T00:00:00","Concessão onerosa, para a implantação, operação e manutenção do estacionamento rotativo integrada de diversos recursos tecnológicos e meios de pagamentos para o pleno atendimento do usuário, no Município da Serra.","87/2017","23385600,00","2020-11-19T00:00:00","2027-11-20T00:00:00","2020-11-19T00:00:00","Prorrogação da vigência do Contrato 87/2017 por mais 2 meses, a partir de 20 de setembro de 2027, considerando a suspensão do mesmo no período de 1/6/2020 a 31/7/2020.",",00","Ativo","00887/2021"],
    [2094,"Vargem Alta","Prefeitura Municipal de Vargem Alta","Transporte coletivo rodoviário urbano","Concessão comum","Transportes e Mobilidade Urbana","Concorrência pública","Selecionar a proposta mais vantajosa para o Município, formulada segundo as disposições do Edital, para a Concessão da gestão do Serviço de Transportes de Passageiros\r\ndentro do Município, sob o regime de Concessão, com veículos do tipo ônibus e/ou micro-ônibus, nas linhas, e respectivos itinerários constantes do anexo I.","2/2006","","","","","2006-07-17T00:00:00","2006-07-17T00:00:00","2016-07-16T00:00:00","Concessão dos Serviços de Transportes de Passageiros com veículos do tipo ônibus e/ou micro-ônibus, nas linhas conforme Edital.","220/2006","16034980,00","2016-07-15T00:00:00","2026-07-17T00:00:00","2016-07-15T00:00:00","Prorrogação do Contrato 220/2006 por mais 10 anos - até 17/07/2026.",",00","Ativo","00039/2024"],
    [2098,"Viana","Companhia Espírito Santense de Saneamento","Esgotamento sanitário","PPP Administrativa","Saneamento","Concorrência pública internacional","Concessão Administrativa para o ampliação, manutenção e operação do Sistema de Esgotamento Sanitário do município de Cariacica, bem como a prestação de serviços de apoio a gestão commercial da CESAN no município, abarcando, ainda, o tratamento de esgoto proveniente de bairros do Município de Viana conforme descrito no Anexo Metas e Indicadores de Desempenho, no Caderno de Encargos e nos demais Anexos do Contrato de Concessão Administrativa. observadas ainda as Diretrizes Ambientais.","1/2020","","","","","2020-12-29T00:00:00","2021-01-14T00:00:00","2051-01-14T00:00:00","Concessão Administrativa para o ampliação, manutenção e operação do Sistema de Esgotamento Sanitário do município de Cariacica, bem como a prestação de serviços de apoio a gestão commercial da CESAN no município, abarcando, ainda, o tratamento de esgoto proveniente de bairros do Município de Viana conforme descrito no Anexo Metas e Indicadores de Desempenho, no Caderno de Encargos e nos demais Anexos do Contrato de Concessão Administrativa. observadas ainda as Diretrizes Ambientais.","277/2020","829550422,57","2022-04-28T00:00:00","2051-01-14T00:00:00","2022-04-28T00:00:00","Incluir observações referentes à legislação de proteção de dados.",",00","Ativo","06093/2024"],
    [2099,"Viana","Companhia Espírito Santense de Saneamento","Esgotamento sanitário","PPP Administrativa","Saneamento","Concorrência pública internacional","Concessão Administrativa para o ampliação, manutenção e operação do Sistema de Esgotamento Sanitário do município de Cariacica, bem como a prestação de serviços de apoio a gestão commercial da CESAN no município, abarcando, ainda, o tratamento de esgoto proveniente de bairros do Município de Viana conforme descrito no Anexo Metas e Indicadores de Desempenho, no Caderno de Encargos e nos demais Anexos do Contrato de Concessão Administrativa. observadas ainda as Diretrizes Ambientais.","1/2020","","","","","2020-12-29T00:00:00","2021-01-14T00:00:00","2051-01-14T00:00:00","Concessão Administrativa para o ampliação, manutenção e operação do Sistema de Esgotamento Sanitário do município de Cariacica, bem como a prestação de serviços de apoio a gestão commercial da CESAN no município, abarcando, ainda, o tratamento de esgoto proveniente de bairros do Município de Viana conforme descrito no Anexo Metas e Indicadores de Desempenho, no Caderno de Encargos e nos demais Anexos do Contrato de Concessão Administrativa. observadas ainda as Diretrizes Ambientais.","277/2020","829550422,57","2022-06-29T00:00:00","2051-01-14T00:00:00","2022-06-29T00:00:00","Alteração do caderno de encargos.",",00","Ativo","06093/2024"],
    [2100,"Viana","Companhia Espírito Santense de Saneamento","Esgotamento sanitário","PPP Administrativa","Saneamento","Concorrência pública internacional","Concessão Administrativa para o ampliação, manutenção e operação do Sistema de Esgotamento Sanitário do município de Cariacica, bem como a prestação de serviços de apoio a gestão commercial da CESAN no município, abarcando, ainda, o tratamento de esgoto proveniente de bairros do Município de Viana conforme descrito no Anexo Metas e Indicadores de Desempenho, no Caderno de Encargos e nos demais Anexos do Contrato de Concessão Administrativa. observadas ainda as Diretrizes Ambientais.","1/2020","","","","","2020-12-29T00:00:00","2021-01-14T00:00:00","2051-01-14T00:00:00","Concessão Administrativa para o ampliação, manutenção e operação do Sistema de Esgotamento Sanitário do município de Cariacica, bem como a prestação de serviços de apoio a gestão commercial da CESAN no município, abarcando, ainda, o tratamento de esgoto proveniente de bairros do Município de Viana conforme descrito no Anexo Metas e Indicadores de Desempenho, no Caderno de Encargos e nos demais Anexos do Contrato de Concessão Administrativa. observadas ainda as Diretrizes Ambientais.","277/2020","829550422,57","2023-10-16T00:00:00","2051-01-14T00:00:00","2023-10-16T00:00:00","Alteração contratual que trata do Verificador Independente.",",00","Ativo","06093/2024"],
    [2101,"Viana","Companhia Espírito Santense de Saneamento","Esgotamento sanitário","PPP Administrativa","Saneamento","Concorrência pública internacional","Concessão Administrativa para o ampliação, manutenção e operação do Sistema de Esgotamento Sanitário do município de Cariacica, bem como a prestação de serviços de apoio a gestão commercial da CESAN no município, abarcando, ainda, o tratamento de esgoto proveniente de bairros do Município de Viana conforme descrito no Anexo Metas e Indicadores de Desempenho, no Caderno de Encargos e nos demais Anexos do Contrato de Concessão Administrativa. observadas ainda as Diretrizes Ambientais.","1/2020","","","","","2020-12-29T00:00:00","2021-01-14T00:00:00","2051-01-14T00:00:00","Concessão Administrativa para o ampliação, manutenção e operação do Sistema de Esgotamento Sanitário do município de Cariacica, bem como a prestação de serviços de apoio a gestão commercial da CESAN no município, abarcando, ainda, o tratamento de esgoto proveniente de bairros do Município de Viana conforme descrito no Anexo Metas e Indicadores de Desempenho, no Caderno de Encargos e nos demais Anexos do Contrato de Concessão Administrativa. observadas ainda as Diretrizes Ambientais.","277/2020","829550422,57","2024-08-20T00:00:00","2051-01-14T00:00:00","2024-08-20T00:00:00","Complementar os recursos do contrato, no valor de R$ 2.017.938,76 (dois milhões, dezessete mil, novecentos e trinta e oito reais e setenta e seis centavos).",",00","Ativo","06093/2024"],
    [2102,"Viana","Companhia Espírito Santense de Saneamento","Esgotamento sanitário","PPP Administrativa","Saneamento","Concorrência pública internacional","Concessão Administrativa para o ampliação, manutenção e operação do Sistema de Esgotamento Sanitário do município de Cariacica, bem como a prestação de serviços de apoio a gestão commercial da CESAN no município, abarcando, ainda, o tratamento de esgoto proveniente de bairros do Município de Viana conforme descrito no Anexo Metas e Indicadores de Desempenho, no Caderno de Encargos e nos demais Anexos do Contrato de Concessão Administrativa. observadas ainda as Diretrizes Ambientais.","1/2020","","","","","2020-12-29T00:00:00","2021-01-14T00:00:00","2051-01-14T00:00:00","Concessão Administrativa para o ampliação, manutenção e operação do Sistema de Esgotamento Sanitário do município de Cariacica, bem como a prestação de serviços de apoio a gestão commercial da CESAN no município, abarcando, ainda, o tratamento de esgoto proveniente de bairros do Município de Viana conforme descrito no Anexo Metas e Indicadores de Desempenho, no Caderno de Encargos e nos demais Anexos do Contrato de Concessão Administrativa. observadas ainda as Diretrizes Ambientais.","277/2020","829550422,57","2024-10-22T00:00:00","2051-01-14T00:00:00","2024-10-22T00:00:00","Convalidação de atos praticados.",",00","Ativo","06093/2024"],
    [2103,"Viana","Companhia Espírito Santense de Saneamento","Esgotamento sanitário","PPP Administrativa","Saneamento","Concorrência pública internacional","Concessão Administrativa para o ampliação, manutenção e operação do Sistema de Esgotamento Sanitário do município de Cariacica, bem como a prestação de serviços de apoio a gestão commercial da CESAN no município, abarcando, ainda, o tratamento de esgoto proveniente de bairros do Município de Viana conforme descrito no Anexo Metas e Indicadores de Desempenho, no Caderno de Encargos e nos demais Anexos do Contrato de Concessão Administrativa. observadas ainda as Diretrizes Ambientais.","1/2020","","","","","2020-12-29T00:00:00","2021-01-14T00:00:00","2051-01-14T00:00:00","Concessão Administrativa para o ampliação, manutenção e operação do Sistema de Esgotamento Sanitário do município de Cariacica, bem como a prestação de serviços de apoio a gestão commercial da CESAN no município, abarcando, ainda, o tratamento de esgoto proveniente de bairros do Município de Viana conforme descrito no Anexo Metas e Indicadores de Desempenho, no Caderno de Encargos e nos demais Anexos do Contrato de Concessão Administrativa. observadas ainda as Diretrizes Ambientais.","277/2020","829550422,57","2022-04-28T00:00:00","2051-01-14T00:00:00","2022-04-28T00:00:00","Incluir observações referentes à legislação de proteção de dados.",",00","Ativo","09663/2018"],
    [2104,"Viana","Companhia Espírito Santense de Saneamento","Esgotamento sanitário","PPP Administrativa","Saneamento","Concorrência pública internacional","Concessão Administrativa para o ampliação, manutenção e operação do Sistema de Esgotamento Sanitário do município de Cariacica, bem como a prestação de serviços de apoio a gestão commercial da CESAN no município, abarcando, ainda, o tratamento de esgoto proveniente de bairros do Município de Viana conforme descrito no Anexo Metas e Indicadores de Desempenho, no Caderno de Encargos e nos demais Anexos do Contrato de Concessão Administrativa. observadas ainda as Diretrizes Ambientais.","1/2020","","","","","2020-12-29T00:00:00","2021-01-14T00:00:00","2051-01-14T00:00:00","Concessão Administrativa para o ampliação, manutenção e operação do Sistema de Esgotamento Sanitário do município de Cariacica, bem como a prestação de serviços de apoio a gestão commercial da CESAN no município, abarcando, ainda, o tratamento de esgoto proveniente de bairros do Município de Viana conforme descrito no Anexo Metas e Indicadores de Desempenho, no Caderno de Encargos e nos demais Anexos do Contrato de Concessão Administrativa. observadas ainda as Diretrizes Ambientais.","277/2020","829550422,57","2022-06-29T00:00:00","2051-01-14T00:00:00","2022-06-29T00:00:00","Alteração do caderno de encargos.",",00","Ativo","09663/2018"],
    [2105,"Viana","Companhia Espírito Santense de Saneamento","Esgotamento sanitário","PPP Administrativa","Saneamento","Concorrência pública internacional","Concessão Administrativa para o ampliação, manutenção e operação do Sistema de Esgotamento Sanitário do município de Cariacica, bem como a prestação de serviços de apoio a gestão commercial da CESAN no município, abarcando, ainda, o tratamento de esgoto proveniente de bairros do Município de Viana conforme descrito no Anexo Metas e Indicadores de Desempenho, no Caderno de Encargos e nos demais Anexos do Contrato de Concessão Administrativa. observadas ainda as Diretrizes Ambientais.","1/2020","","","","","2020-12-29T00:00:00","2021-01-14T00:00:00","2051-01-14T00:00:00","Concessão Administrativa para o ampliação, manutenção e operação do Sistema de Esgotamento Sanitário do município de Cariacica, bem como a prestação de serviços de apoio a gestão commercial da CESAN no município, abarcando, ainda, o tratamento de esgoto proveniente de bairros do Município de Viana conforme descrito no Anexo Metas e Indicadores de Desempenho, no Caderno de Encargos e nos demais Anexos do Contrato de Concessão Administrativa. observadas ainda as Diretrizes Ambientais.","277/2020","829550422,57","2023-10-16T00:00:00","2051-01-14T00:00:00","2023-10-16T00:00:00","Alteração contratual que trata do Verificador Independente.",",00","Ativo","09663/2018"],
    [2106,"Viana","Companhia Espírito Santense de Saneamento","Esgotamento sanitário","PPP Administrativa","Saneamento","Concorrência pública internacional","Concessão Administrativa para o ampliação, manutenção e operação do Sistema de Esgotamento Sanitário do município de Cariacica, bem como a prestação de serviços de apoio a gestão commercial da CESAN no município, abarcando, ainda, o tratamento de esgoto proveniente de bairros do Município de Viana conforme descrito no Anexo Metas e Indicadores de Desempenho, no Caderno de Encargos e nos demais Anexos do Contrato de Concessão Administrativa. observadas ainda as Diretrizes Ambientais.","1/2020","","","","","2020-12-29T00:00:00","2021-01-14T00:00:00","2051-01-14T00:00:00","Concessão Administrativa para o ampliação, manutenção e operação do Sistema de Esgotamento Sanitário do município de Cariacica, bem como a prestação de serviços de apoio a gestão commercial da CESAN no município, abarcando, ainda, o tratamento de esgoto proveniente de bairros do Município de Viana conforme descrito no Anexo Metas e Indicadores de Desempenho, no Caderno de Encargos e nos demais Anexos do Contrato de Concessão Administrativa. observadas ainda as Diretrizes Ambientais.","277/2020","829550422,57","2024-08-20T00:00:00","2051-01-14T00:00:00","2024-08-20T00:00:00","Complementar os recursos do contrato, no valor de R$ 2.017.938,76 (dois milhões, dezessete mil, novecentos e trinta e oito reais e setenta e seis centavos).",",00","Ativo","09663/2018"],
    [2107,"Viana","Companhia Espírito Santense de Saneamento","Esgotamento sanitário","PPP Administrativa","Saneamento","Concorrência pública internacional","Concessão Administrativa para o ampliação, manutenção e operação do Sistema de Esgotamento Sanitário do município de Cariacica, bem como a prestação de serviços de apoio a gestão commercial da CESAN no município, abarcando, ainda, o tratamento de esgoto proveniente de bairros do Município de Viana conforme descrito no Anexo Metas e Indicadores de Desempenho, no Caderno de Encargos e nos demais Anexos do Contrato de Concessão Administrativa. observadas ainda as Diretrizes Ambientais.","1/2020","","","","","2020-12-29T00:00:00","2021-01-14T00:00:00","2051-01-14T00:00:00","Concessão Administrativa para o ampliação, manutenção e operação do Sistema de Esgotamento Sanitário do município de Cariacica, bem como a prestação de serviços de apoio a gestão commercial da CESAN no município, abarcando, ainda, o tratamento de esgoto proveniente de bairros do Município de Viana conforme descrito no Anexo Metas e Indicadores de Desempenho, no Caderno de Encargos e nos demais Anexos do Contrato de Concessão Administrativa. observadas ainda as Diretrizes Ambientais.","277/2020","829550422,57","2024-10-22T00:00:00","2051-01-14T00:00:00","2024-10-22T00:00:00","Convalidação de atos praticados.",",00","Ativo","09663/2018"],
    [2108,"Viana","Companhia Espírito Santense de Saneamento","Esgotamento sanitário","PPP Administrativa","Saneamento","Concorrência pública internacional","Concessão Administrativa para o ampliação, manutenção e operação do Sistema de Esgotamento Sanitário do município de Cariacica, bem como a prestação de serviços de apoio a gestão commercial da CESAN no município, abarcando, ainda, o tratamento de esgoto proveniente de bairros do Município de Viana conforme descrito no Anexo Metas e Indicadores de Desempenho, no Caderno de Encargos e nos demais Anexos do Contrato de Concessão Administrativa. observadas ainda as Diretrizes Ambientais.","1/2020","00242/2020","Acórdão","","","2020-12-29T00:00:00","2021-01-14T00:00:00","2051-01-14T00:00:00","Concessão Administrativa para o ampliação, manutenção e operação do Sistema de Esgotamento Sanitário do município de Cariacica, bem como a prestação de serviços de apoio a gestão commercial da CESAN no município, abarcando, ainda, o tratamento de esgoto proveniente de bairros do Município de Viana conforme descrito no Anexo Metas e Indicadores de Desempenho, no Caderno de Encargos e nos demais Anexos do Contrato de Concessão Administrativa. observadas ainda as Diretrizes Ambientais.","277/2020","829550422,57","2022-04-28T00:00:00","2051-01-14T00:00:00","2022-04-28T00:00:00","Incluir observações referentes à legislação de proteção de dados.",",00","Ativo","06093/2024"],
    [2109,"Viana","Companhia Espírito Santense de Saneamento","Esgotamento sanitário","PPP Administrativa","Saneamento","Concorrência pública internacional","Concessão Administrativa para o ampliação, manutenção e operação do Sistema de Esgotamento Sanitário do município de Cariacica, bem como a prestação de serviços de apoio a gestão commercial da CESAN no município, abarcando, ainda, o tratamento de esgoto proveniente de bairros do Município de Viana conforme descrito no Anexo Metas e Indicadores de Desempenho, no Caderno de Encargos e nos demais Anexos do Contrato de Concessão Administrativa. observadas ainda as Diretrizes Ambientais.","1/2020","00242/2020","Acórdão","","","2020-12-29T00:00:00","2021-01-14T00:00:00","2051-01-14T00:00:00","Concessão Administrativa para o ampliação, manutenção e operação do Sistema de Esgotamento Sanitário do município de Cariacica, bem como a prestação de serviços de apoio a gestão commercial da CESAN no município, abarcando, ainda, o tratamento de esgoto proveniente de bairros do Município de Viana conforme descrito no Anexo Metas e Indicadores de Desempenho, no Caderno de Encargos e nos demais Anexos do Contrato de Concessão Administrativa. observadas ainda as Diretrizes Ambientais.","277/2020","829550422,57","2022-06-29T00:00:00","2051-01-14T00:00:00","2022-06-29T00:00:00","Alteração do caderno de encargos.",",00","Ativo","06093/2024"],
    [2110,"Viana","Companhia Espírito Santense de Saneamento","Esgotamento sanitário","PPP Administrativa","Saneamento","Concorrência pública internacional","Concessão Administrativa para o ampliação, manutenção e operação do Sistema de Esgotamento Sanitário do município de Cariacica, bem como a prestação de serviços de apoio a gestão commercial da CESAN no município, abarcando, ainda, o tratamento de esgoto proveniente de bairros do Município de Viana conforme descrito no Anexo Metas e Indicadores de Desempenho, no Caderno de Encargos e nos demais Anexos do Contrato de Concessão Administrativa. observadas ainda as Diretrizes Ambientais.","1/2020","00242/2020","Acórdão","","","2020-12-29T00:00:00","2021-01-14T00:00:00","2051-01-14T00:00:00","Concessão Administrativa para o ampliação, manutenção e operação do Sistema de Esgotamento Sanitário do município de Cariacica, bem como a prestação de serviços de apoio a gestão commercial da CESAN no município, abarcando, ainda, o tratamento de esgoto proveniente de bairros do Município de Viana conforme descrito no Anexo Metas e Indicadores de Desempenho, no Caderno de Encargos e nos demais Anexos do Contrato de Concessão Administrativa. observadas ainda as Diretrizes Ambientais.","277/2020","829550422,57","2023-10-16T00:00:00","2051-01-14T00:00:00","2023-10-16T00:00:00","Alteração contratual que trata do Verificador Independente.",",00","Ativo","06093/2024"],
    [2111,"Viana","Companhia Espírito Santense de Saneamento","Esgotamento sanitário","PPP Administrativa","Saneamento","Concorrência pública internacional","Concessão Administrativa para o ampliação, manutenção e operação do Sistema de Esgotamento Sanitário do município de Cariacica, bem como a prestação de serviços de apoio a gestão commercial da CESAN no município, abarcando, ainda, o tratamento de esgoto proveniente de bairros do Município de Viana conforme descrito no Anexo Metas e Indicadores de Desempenho, no Caderno de Encargos e nos demais Anexos do Contrato de Concessão Administrativa. observadas ainda as Diretrizes Ambientais.","1/2020","00242/2020","Acórdão","","","2020-12-29T00:00:00","2021-01-14T00:00:00","2051-01-14T00:00:00","Concessão Administrativa para o ampliação, manutenção e operação do Sistema de Esgotamento Sanitário do município de Cariacica, bem como a prestação de serviços de apoio a gestão commercial da CESAN no município, abarcando, ainda, o tratamento de esgoto proveniente de bairros do Município de Viana conforme descrito no Anexo Metas e Indicadores de Desempenho, no Caderno de Encargos e nos demais Anexos do Contrato de Concessão Administrativa. observadas ainda as Diretrizes Ambientais.","277/2020","829550422,57","2024-08-20T00:00:00","2051-01-14T00:00:00","2024-08-20T00:00:00","Complementar os recursos do contrato, no valor de R$ 2.017.938,76 (dois milhões, dezessete mil, novecentos e trinta e oito reais e setenta e seis centavos).",",00","Ativo","06093/2024"],
    [2112,"Viana","Companhia Espírito Santense de Saneamento","Esgotamento sanitário","PPP Administrativa","Saneamento","Concorrência pública internacional","Concessão Administrativa para o ampliação, manutenção e operação do Sistema de Esgotamento Sanitário do município de Cariacica, bem como a prestação de serviços de apoio a gestão commercial da CESAN no município, abarcando, ainda, o tratamento de esgoto proveniente de bairros do Município de Viana conforme descrito no Anexo Metas e Indicadores de Desempenho, no Caderno de Encargos e nos demais Anexos do Contrato de Concessão Administrativa. observadas ainda as Diretrizes Ambientais.","1/2020","00242/2020","Acórdão","","","2020-12-29T00:00:00","2021-01-14T00:00:00","2051-01-14T00:00:00","Concessão Administrativa para o ampliação, manutenção e operação do Sistema de Esgotamento Sanitário do município de Cariacica, bem como a prestação de serviços de apoio a gestão commercial da CESAN no município, abarcando, ainda, o tratamento de esgoto proveniente de bairros do Município de Viana conforme descrito no Anexo Metas e Indicadores de Desempenho, no Caderno de Encargos e nos demais Anexos do Contrato de Concessão Administrativa. observadas ainda as Diretrizes Ambientais.","277/2020","829550422,57","2024-10-22T00:00:00","2051-01-14T00:00:00","2024-10-22T00:00:00","Convalidação de atos praticados.",",00","Ativo","06093/2024"],
    [2113,"Viana","Companhia Espírito Santense de Saneamento","Esgotamento sanitário","PPP Administrativa","Saneamento","Concorrência pública internacional","Concessão Administrativa para o ampliação, manutenção e operação do Sistema de Esgotamento Sanitário do município de Cariacica, bem como a prestação de serviços de apoio a gestão commercial da CESAN no município, abarcando, ainda, o tratamento de esgoto proveniente de bairros do Município de Viana conforme descrito no Anexo Metas e Indicadores de Desempenho, no Caderno de Encargos e nos demais Anexos do Contrato de Concessão Administrativa. observadas ainda as Diretrizes Ambientais.","1/2020","00242/2020","Acórdão","","","2020-12-29T00:00:00","2021-01-14T00:00:00","2051-01-14T00:00:00","Concessão Administrativa para o ampliação, manutenção e operação do Sistema de Esgotamento Sanitário do município de Cariacica, bem como a prestação de serviços de apoio a gestão commercial da CESAN no município, abarcando, ainda, o tratamento de esgoto proveniente de bairros do Município de Viana conforme descrito no Anexo Metas e Indicadores de Desempenho, no Caderno de Encargos e nos demais Anexos do Contrato de Concessão Administrativa. observadas ainda as Diretrizes Ambientais.","277/2020","829550422,57","2022-04-28T00:00:00","2051-01-14T00:00:00","2022-04-28T00:00:00","Incluir observações referentes à legislação de proteção de dados.",",00","Ativo","09663/2018"],
    [2114,"Viana","Companhia Espírito Santense de Saneamento","Esgotamento sanitário","PPP Administrativa","Saneamento","Concorrência pública internacional","Concessão Administrativa para o ampliação, manutenção e operação do Sistema de Esgotamento Sanitário do município de Cariacica, bem como a prestação de serviços de apoio a gestão commercial da CESAN no município, abarcando, ainda, o tratamento de esgoto proveniente de bairros do Município de Viana conforme descrito no Anexo Metas e Indicadores de Desempenho, no Caderno de Encargos e nos demais Anexos do Contrato de Concessão Administrativa. observadas ainda as Diretrizes Ambientais.","1/2020","00242/2020","Acórdão","","","2020-12-29T00:00:00","2021-01-14T00:00:00","2051-01-14T00:00:00","Concessão Administrativa para o ampliação, manutenção e operação do Sistema de Esgotamento Sanitário do município de Cariacica, bem como a prestação de serviços de apoio a gestão commercial da CESAN no município, abarcando, ainda, o tratamento de esgoto proveniente de bairros do Município de Viana conforme descrito no Anexo Metas e Indicadores de Desempenho, no Caderno de Encargos e nos demais Anexos do Contrato de Concessão Administrativa. observadas ainda as Diretrizes Ambientais.","277/2020","829550422,57","2022-06-29T00:00:00","2051-01-14T00:00:00","2022-06-29T00:00:00","Alteração do caderno de encargos.",",00","Ativo","09663/2018"],
    [2115,"Viana","Companhia Espírito Santense de Saneamento","Esgotamento sanitário","PPP Administrativa","Saneamento","Concorrência pública internacional","Concessão Administrativa para o ampliação, manutenção e operação do Sistema de Esgotamento Sanitário do município de Cariacica, bem como a prestação de serviços de apoio a gestão commercial da CESAN no município, abarcando, ainda, o tratamento de esgoto proveniente de bairros do Município de Viana conforme descrito no Anexo Metas e Indicadores de Desempenho, no Caderno de Encargos e nos demais Anexos do Contrato de Concessão Administrativa. observadas ainda as Diretrizes Ambientais.","1/2020","00242/2020","Acórdão","","","2020-12-29T00:00:00","2021-01-14T00:00:00","2051-01-14T00:00:00","Concessão Administrativa para o ampliação, manutenção e operação do Sistema de Esgotamento Sanitário do município de Cariacica, bem como a prestação de serviços de apoio a gestão commercial da CESAN no município, abarcando, ainda, o tratamento de esgoto proveniente de bairros do Município de Viana conforme descrito no Anexo Metas e Indicadores de Desempenho, no Caderno de Encargos e nos demais Anexos do Contrato de Concessão Administrativa. observadas ainda as Diretrizes Ambientais.","277/2020","829550422,57","2023-10-16T00:00:00","2051-01-14T00:00:00","2023-10-16T00:00:00","Alteração contratual que trata do Verificador Independente.",",00","Ativo","09663/2018"],
    [2116,"Viana","Companhia Espírito Santense de Saneamento","Esgotamento sanitário","PPP Administrativa","Saneamento","Concorrência pública internacional","Concessão Administrativa para o ampliação, manutenção e operação do Sistema de Esgotamento Sanitário do município de Cariacica, bem como a prestação de serviços de apoio a gestão commercial da CESAN no município, abarcando, ainda, o tratamento de esgoto proveniente de bairros do Município de Viana conforme descrito no Anexo Metas e Indicadores de Desempenho, no Caderno de Encargos e nos demais Anexos do Contrato de Concessão Administrativa. observadas ainda as Diretrizes Ambientais.","1/2020","00242/2020","Acórdão","","","2020-12-29T00:00:00","2021-01-14T00:00:00","2051-01-14T00:00:00","Concessão Administrativa para o ampliação, manutenção e operação do Sistema de Esgotamento Sanitário do município de Cariacica, bem como a prestação de serviços de apoio a gestão commercial da CESAN no município, abarcando, ainda, o tratamento de esgoto proveniente de bairros do Município de Viana conforme descrito no Anexo Metas e Indicadores de Desempenho, no Caderno de Encargos e nos demais Anexos do Contrato de Concessão Administrativa. observadas ainda as Diretrizes Ambientais.","277/2020","829550422,57","2024-08-20T00:00:00","2051-01-14T00:00:00","2024-08-20T00:00:00","Complementar os recursos do contrato, no valor de R$ 2.017.938,76 (dois milhões, dezessete mil, novecentos e trinta e oito reais e setenta e seis centavos).",",00","Ativo","09663/2018"],
    [2117,"Viana","Companhia Espírito Santense de Saneamento","Esgotamento sanitário","PPP Administrativa","Saneamento","Concorrência pública internacional","Concessão Administrativa para o ampliação, manutenção e operação do Sistema de Esgotamento Sanitário do município de Cariacica, bem como a prestação de serviços de apoio a gestão commercial da CESAN no município, abarcando, ainda, o tratamento de esgoto proveniente de bairros do Município de Viana conforme descrito no Anexo Metas e Indicadores de Desempenho, no Caderno de Encargos e nos demais Anexos do Contrato de Concessão Administrativa. observadas ainda as Diretrizes Ambientais.","1/2020","00242/2020","Acórdão","","","2020-12-29T00:00:00","2021-01-14T00:00:00","2051-01-14T00:00:00","Concessão Administrativa para o ampliação, manutenção e operação do Sistema de Esgotamento Sanitário do município de Cariacica, bem como a prestação de serviços de apoio a gestão commercial da CESAN no município, abarcando, ainda, o tratamento de esgoto proveniente de bairros do Município de Viana conforme descrito no Anexo Metas e Indicadores de Desempenho, no Caderno de Encargos e nos demais Anexos do Contrato de Concessão Administrativa. observadas ainda as Diretrizes Ambientais.","277/2020","829550422,57","2024-10-22T00:00:00","2051-01-14T00:00:00","2024-10-22T00:00:00","Convalidação de atos praticados.",",00","Ativo","09663/2018"],
    [2118,"Viana","Companhia Estadual de Transportes Coletivos de Passageiros do Estado do Espírito Santo","Transporte coletivo rodoviário urbano","Concessão comum","Transportes e Mobilidade Urbana","Concorrência pública","Outorga de Concessão para Prestação e Exploração dos Serviços de Transporte Público Coletivo Urbano de Passageiros Municipal de Cariacica, Serra e Viana e Intermunicipal da Região Metropolitana da Grande Vitória, utilizando veículos de transporte coletivo de passageiros, por meio de 2 (dois) lotes de serviços - Transcol (LOTE 1).","2/2014","","","","","2014-07-25T00:00:00","2014-07-25T00:00:00","2039-07-24T00:00:00","Concessão da prestação e exploração do serviço público de transporte coletivo urbano municipal de passageiros de Cariacica, Serra e Viana e intermunicipal metropolitano de passageiros da Grande Vitória – Transcol, pelo prazo de 25 (vinte) anos, prorrogável pelo prazo máximo de 15 (quinze) anos, por meio de veículos de transporte coletivo de passageiros, no Lote 01, cujas linhas, área de abrangência e demais características estão definidas no Anexo ll do EDITAL.","8/2014","6612138250,16","2015-12-30T00:00:00","2039-07-24T00:00:00","2015-12-30T00:00:00","Altera as disposições das Cláusulas VI, XIX e XX do Contrato de Concessão 8/2014.",",00","Ativo","00434/2015"],
    [2119,"Viana","Companhia Estadual de Transportes Coletivos de Passageiros do Estado do Espírito Santo","Transporte coletivo rodoviário urbano","Concessão comum","Transportes e Mobilidade Urbana","Concorrência pública","Outorga de Concessão para Prestação e Exploração dos Serviços de Transporte Público Coletivo Urbano de Passageiros Municipal de Cariacica, Serra e Viana e Intermunicipal da Região Metropolitana da Grande Vitória, utilizando veículos de transporte coletivo de passageiros, por meio de 2 (dois) lotes de serviços - Transcol (LOTE 1).","2/2014","","","","","2014-07-25T00:00:00","2014-07-25T00:00:00","2039-07-24T00:00:00","Concessão da prestação e exploração do serviço público de transporte coletivo urbano municipal de passageiros de Cariacica, Serra e Viana e intermunicipal metropolitano de passageiros da Grande Vitória – Transcol, pelo prazo de 25 (vinte) anos, prorrogável pelo prazo máximo de 15 (quinze) anos, por meio de veículos de transporte coletivo de passageiros, no Lote 01, cujas linhas, área de abrangência e demais características estão definidas no Anexo ll do EDITAL.","8/2014","6612138250,16","2018-12-26T00:00:00","2039-07-24T00:00:00","2018-12-26T00:00:00","Reequilíbrio econômico-financeiro do Contrato de Concessão 8/2014, afeto ao serviço de transporte coletivo urbano de passageiros por ônibus na RMGV, compreendendo dois ciclos de revisão tarifária relativos ao período desde o inicio da vigência do Contrato de Concessão até agosto de 2016 e de agosto de 2016 até agosto de 2018; alteração do Anexo VII do Edital de Concorrência Publica 2/2014, na forma do Anexo Único deste Termo Aditivo, para implantação do MDC — Medição de Desempenho das Concessionarias; instituição de regra de transição a ser observada pelas partes, no tocante a obrigação da concessionaria de renovação de frota.",",00","Ativo","00434/2015"],
    [2120,"Viana","Companhia Estadual de Transportes Coletivos de Passageiros do Estado do Espírito Santo","Transporte coletivo rodoviário urbano","Concessão comum","Transportes e Mobilidade Urbana","Concorrência pública","Outorga de Concessão para Prestação e Exploração dos Serviços de Transporte Público Coletivo Urbano de Passageiros Municipal de Cariacica, Serra e Viana e Intermunicipal da Região Metropolitana da Grande Vitória, utilizando veículos de transporte coletivo de passageiros, por meio de 2 (dois) lotes de serviços - Transcol (LOTE 1).","2/2014","","","","","2014-07-25T00:00:00","2014-07-25T00:00:00","2039-07-24T00:00:00","Concessão da prestação e exploração do serviço público de transporte coletivo urbano municipal de passageiros de Cariacica, Serra e Viana e intermunicipal metropolitano de passageiros da Grande Vitória – Transcol, pelo prazo de 25 (vinte) anos, prorrogável pelo prazo máximo de 15 (quinze) anos, por meio de veículos de transporte coletivo de passageiros, no Lote 01, cujas linhas, área de abrangência e demais características estão definidas no Anexo ll do EDITAL.","8/2014","6612138250,16","2021-12-15T00:00:00","2039-07-24T00:00:00","2021-12-15T00:00:00","Altera, nos moldes determinados pelo Tribunal de Contas do Estado do Espirito Santo, no Processo 01433/2018-7, o disposto na CLAUSULA XVI - DO REAJUSTE, do Contrato de Concessão 8/2014.",",00","Ativo","00434/2015"],
    [2121,"Viana","Companhia Estadual de Transportes Coletivos de Passageiros do Estado do Espírito Santo","Transporte coletivo rodoviário urbano","Concessão comum","Transportes e Mobilidade Urbana","Concorrência pública","Outorga de Concessão para Prestação e Exploração dos Serviços de Transporte Público Coletivo Urbano de Passageiros Municipal de Cariacica, Serra e Viana e Intermunicipal da Região Metropolitana da Grande Vitória, utilizando veículos de transporte coletivo de passageiros, por meio de 2 (dois) lotes de serviços - Transcol (LOTE 1).","2/2014","","","","","2014-07-25T00:00:00","2014-07-25T00:00:00","2039-07-24T00:00:00","Concessão da prestação e exploração do serviço público de transporte coletivo urbano municipal de passageiros de Cariacica, Serra e Viana e intermunicipal metropolitano de passageiros da Grande Vitória – Transcol, pelo prazo de 25 (vinte) anos, prorrogável pelo prazo máximo de 15 (quinze) anos, por meio de veículos de transporte coletivo de passageiros, no Lote 01, cujas linhas, área de abrangência e demais características estão definidas no Anexo ll do EDITAL.","8/2014","6612138250,16","2015-12-30T00:00:00","2039-07-24T00:00:00","2015-12-30T00:00:00","Altera as disposições das Cláusulas VI, XIX e XX do Contrato de Concessão 8/2014.",",00","Ativo","01152/2016"],
    [2122,"Viana","Companhia Estadual de Transportes Coletivos de Passageiros do Estado do Espírito Santo","Transporte coletivo rodoviário urbano","Concessão comum","Transportes e Mobilidade Urbana","Concorrência pública","Outorga de Concessão para Prestação e Exploração dos Serviços de Transporte Público Coletivo Urbano de Passageiros Municipal de Cariacica, Serra e Viana e Intermunicipal da Região Metropolitana da Grande Vitória, utilizando veículos de transporte coletivo de passageiros, por meio de 2 (dois) lotes de serviços - Transcol (LOTE 1).","2/2014","","","","","2014-07-25T00:00:00","2014-07-25T00:00:00","2039-07-24T00:00:00","Concessão da prestação e exploração do serviço público de transporte coletivo urbano municipal de passageiros de Cariacica, Serra e Viana e intermunicipal metropolitano de passageiros da Grande Vitória – Transcol, pelo prazo de 25 (vinte) anos, prorrogável pelo prazo máximo de 15 (quinze) anos, por meio de veículos de transporte coletivo de passageiros, no Lote 01, cujas linhas, área de abrangência e demais características estão definidas no Anexo ll do EDITAL.","8/2014","6612138250,16","2018-12-26T00:00:00","2039-07-24T00:00:00","2018-12-26T00:00:00","Reequilíbrio econômico-financeiro do Contrato de Concessão 8/2014, afeto ao serviço de transporte coletivo urbano de passageiros por ônibus na RMGV, compreendendo dois ciclos de revisão tarifária relativos ao período desde o inicio da vigência do Contrato de Concessão até agosto de 2016 e de agosto de 2016 até agosto de 2018; alteração do Anexo VII do Edital de Concorrência Publica 2/2014, na forma do Anexo Único deste Termo Aditivo, para implantação do MDC — Medição de Desempenho das Concessionarias; instituição de regra de transição a ser observada pelas partes, no tocante a obrigação da concessionaria de renovação de frota.",",00","Ativo","01152/2016"],
    [2123,"Viana","Companhia Estadual de Transportes Coletivos de Passageiros do Estado do Espírito Santo","Transporte coletivo rodoviário urbano","Concessão comum","Transportes e Mobilidade Urbana","Concorrência pública","Outorga de Concessão para Prestação e Exploração dos Serviços de Transporte Público Coletivo Urbano de Passageiros Municipal de Cariacica, Serra e Viana e Intermunicipal da Região Metropolitana da Grande Vitória, utilizando veículos de transporte coletivo de passageiros, por meio de 2 (dois) lotes de serviços - Transcol (LOTE 1).","2/2014","","","","","2014-07-25T00:00:00","2014-07-25T00:00:00","2039-07-24T00:00:00","Concessão da prestação e exploração do serviço público de transporte coletivo urbano municipal de passageiros de Cariacica, Serra e Viana e intermunicipal metropolitano de passageiros da Grande Vitória – Transcol, pelo prazo de 25 (vinte) anos, prorrogável pelo prazo máximo de 15 (quinze) anos, por meio de veículos de transporte coletivo de passageiros, no Lote 01, cujas linhas, área de abrangência e demais características estão definidas no Anexo ll do EDITAL.","8/2014","6612138250,16","2021-12-15T00:00:00","2039-07-24T00:00:00","2021-12-15T00:00:00","Altera, nos moldes determinados pelo Tribunal de Contas do Estado do Espirito Santo, no Processo 01433/2018-7, o disposto na CLAUSULA XVI - DO REAJUSTE, do Contrato de Concessão 8/2014.",",00","Ativo","01152/2016"],
    [2124,"Viana","Companhia Estadual de Transportes Coletivos de Passageiros do Estado do Espírito Santo","Transporte coletivo rodoviário urbano","Concessão comum","Transportes e Mobilidade Urbana","Concorrência pública","Outorga de Concessão para Prestação e Exploração dos Serviços de Transporte Público Coletivo Urbano de Passageiros Municipal de Cariacica, Serra e Viana e Intermunicipal da Região Metropolitana da Grande Vitória, utilizando veículos de transporte coletivo de passageiros, por meio de 2 (dois) lotes de serviços - Transcol (LOTE 1).","2/2014","","","","","2014-07-25T00:00:00","2014-07-25T00:00:00","2039-07-24T00:00:00","Concessão da prestação e exploração do serviço público de transporte coletivo urbano municipal de passageiros de Cariacica, Serra e Viana e intermunicipal metropolitano de passageiros da Grande Vitória – Transcol, pelo prazo de 25 (vinte) anos, prorrogável pelo prazo máximo de 15 (quinze) anos, por meio de veículos de transporte coletivo de passageiros, no Lote 01, cujas linhas, área de abrangência e demais características estão definidas no Anexo ll do EDITAL.","8/2014","6612138250,16","2015-12-30T00:00:00","2039-07-24T00:00:00","2015-12-30T00:00:00","Altera as disposições das Cláusulas VI, XIX e XX do Contrato de Concessão 8/2014.",",00","Ativo","01216/2017"],
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    [2126,"Viana","Companhia Estadual de Transportes Coletivos de Passageiros do Estado do Espírito Santo","Transporte coletivo rodoviário urbano","Concessão comum","Transportes e Mobilidade Urbana","Concorrência pública","Outorga de Concessão para Prestação e Exploração dos Serviços de Transporte Público Coletivo Urbano de Passageiros Municipal de Cariacica, Serra e Viana e Intermunicipal da Região Metropolitana da Grande Vitória, utilizando veículos de transporte coletivo de passageiros, por meio de 2 (dois) lotes de serviços - Transcol (LOTE 1).","2/2014","","","","","2014-07-25T00:00:00","2014-07-25T00:00:00","2039-07-24T00:00:00","Concessão da prestação e exploração do serviço público de transporte coletivo urbano municipal de passageiros de Cariacica, Serra e Viana e intermunicipal metropolitano de passageiros da Grande Vitória – Transcol, pelo prazo de 25 (vinte) anos, prorrogável pelo prazo máximo de 15 (quinze) anos, por meio de veículos de transporte coletivo de passageiros, no Lote 01, cujas linhas, área de abrangência e demais características estão definidas no Anexo ll do EDITAL.","8/2014","6612138250,16","2021-12-15T00:00:00","2039-07-24T00:00:00","2021-12-15T00:00:00","Altera, nos moldes determinados pelo Tribunal de Contas do Estado do Espirito Santo, no Processo 01433/2018-7, o disposto na CLAUSULA XVI - DO REAJUSTE, do Contrato de Concessão 8/2014.",",00","Ativo","01216/2017"],
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    [2132,"Viana","Companhia Estadual de Transportes Coletivos de Passageiros do Estado do Espírito Santo","Transporte coletivo rodoviário urbano","Concessão comum","Transportes e Mobilidade Urbana","Concorrência pública","Outorga de Concessão para Prestação e Exploração dos Serviços de Transporte Público Coletivo Urbano de Passageiros Municipal de Cariacica, Serra e Viana e Intermunicipal da Região Metropolitana da Grande Vitória, utilizando veículos de transporte coletivo de passageiros, por meio de 2 (dois) lotes de serviços - Transcol (LOTE 1).","2/2014","","","","","2014-07-25T00:00:00","2014-07-25T00:00:00","2039-07-24T00:00:00","Concessão da prestação e exploração do serviço público de transporte coletivo urbano municipal de passageiros de Cariacica, Serra e Viana e intermunicipal metropolitano de passageiros da Grande Vitória – Transcol, pelo prazo de 25 (vinte) anos, prorrogável pelo prazo máximo de 15 (quinze) anos, por meio de veículos de transporte coletivo de passageiros, no Lote 01, cujas linhas, área de abrangência e demais características estão definidas no Anexo ll do EDITAL.","8/2014","6612138250,16","2021-12-15T00:00:00","2039-07-24T00:00:00","2021-12-15T00:00:00","Altera, nos moldes determinados pelo Tribunal de Contas do Estado do Espirito Santo, no Processo 01433/2018-7, o disposto na CLAUSULA XVI - DO REAJUSTE, do Contrato de Concessão 8/2014.",",00","Ativo","01436/2018"],
    [2133,"Viana","Companhia Estadual de Transportes Coletivos de Passageiros do Estado do Espírito Santo","Transporte coletivo rodoviário urbano","Concessão comum","Transportes e Mobilidade Urbana","Concorrência pública","Outorga de Concessão para Prestação e Exploração dos Serviços de Transporte Público Coletivo Urbano de Passageiros Municipal de Cariacica, Serra e Viana e Intermunicipal da Região Metropolitana da Grande Vitória, utilizando veículos de transporte coletivo de passageiros, por meio de 2 (dois) lotes de serviços - Transcol (LOTE 1).","2/2014","","","","","2014-07-25T00:00:00","2014-07-25T00:00:00","2039-07-24T00:00:00","Concessão da prestação e exploração do serviço público de transporte coletivo urbano municipal de passageiros de Cariacica, Serra e Viana e intermunicipal metropolitano de passageiros da Grande Vitória – Transcol, pelo prazo de 25 (vinte) anos, prorrogável pelo prazo máximo de 15 (quinze) anos, por meio de veículos de transporte coletivo de passageiros, no Lote 01, cujas linhas, área de abrangência e demais características estão definidas no Anexo ll do EDITAL.","8/2014","6612138250,16","2015-12-30T00:00:00","2039-07-24T00:00:00","2015-12-30T00:00:00","Altera as disposições das Cláusulas VI, XIX e XX do Contrato de Concessão 8/2014.",",00","Ativo","02819/2025"],
    [2134,"Viana","Companhia Estadual de Transportes Coletivos de Passageiros do Estado do Espírito Santo","Transporte coletivo rodoviário urbano","Concessão comum","Transportes e Mobilidade Urbana","Concorrência pública","Outorga de Concessão para Prestação e Exploração dos Serviços de Transporte Público Coletivo Urbano de Passageiros Municipal de Cariacica, Serra e Viana e Intermunicipal da Região Metropolitana da Grande Vitória, utilizando veículos de transporte coletivo de passageiros, por meio de 2 (dois) lotes de serviços - Transcol (LOTE 1).","2/2014","","","","","2014-07-25T00:00:00","2014-07-25T00:00:00","2039-07-24T00:00:00","Concessão da prestação e exploração do serviço público de transporte coletivo urbano municipal de passageiros de Cariacica, Serra e Viana e intermunicipal metropolitano de passageiros da Grande Vitória – Transcol, pelo prazo de 25 (vinte) anos, prorrogável pelo prazo máximo de 15 (quinze) anos, por meio de veículos de transporte coletivo de passageiros, no Lote 01, cujas linhas, área de abrangência e demais características estão definidas no Anexo ll do EDITAL.","8/2014","6612138250,16","2018-12-26T00:00:00","2039-07-24T00:00:00","2018-12-26T00:00:00","Reequilíbrio econômico-financeiro do Contrato de Concessão 8/2014, afeto ao serviço de transporte coletivo urbano de passageiros por ônibus na RMGV, compreendendo dois ciclos de revisão tarifária relativos ao período desde o inicio da vigência do Contrato de Concessão até agosto de 2016 e de agosto de 2016 até agosto de 2018; alteração do Anexo VII do Edital de Concorrência Publica 2/2014, na forma do Anexo Único deste Termo Aditivo, para implantação do MDC — Medição de Desempenho das Concessionarias; instituição de regra de transição a ser observada pelas partes, no tocante a obrigação da concessionaria de renovação de frota.",",00","Ativo","02819/2025"],
    [2135,"Viana","Companhia Estadual de Transportes Coletivos de Passageiros do Estado do Espírito Santo","Transporte coletivo rodoviário urbano","Concessão comum","Transportes e Mobilidade Urbana","Concorrência pública","Outorga de Concessão para Prestação e Exploração dos Serviços de Transporte Público Coletivo Urbano de Passageiros Municipal de Cariacica, Serra e Viana e Intermunicipal da Região Metropolitana da Grande Vitória, utilizando veículos de transporte coletivo de passageiros, por meio de 2 (dois) lotes de serviços - Transcol (LOTE 1).","2/2014","","","","","2014-07-25T00:00:00","2014-07-25T00:00:00","2039-07-24T00:00:00","Concessão da prestação e exploração do serviço público de transporte coletivo urbano municipal de passageiros de Cariacica, Serra e Viana e intermunicipal metropolitano de passageiros da Grande Vitória – Transcol, pelo prazo de 25 (vinte) anos, prorrogável pelo prazo máximo de 15 (quinze) anos, por meio de veículos de transporte coletivo de passageiros, no Lote 01, cujas linhas, área de abrangência e demais características estão definidas no Anexo ll do EDITAL.","8/2014","6612138250,16","2021-12-15T00:00:00","2039-07-24T00:00:00","2021-12-15T00:00:00","Altera, nos moldes determinados pelo Tribunal de Contas do Estado do Espirito Santo, no Processo 01433/2018-7, o disposto na CLAUSULA XVI - DO REAJUSTE, do Contrato de Concessão 8/2014.",",00","Ativo","02819/2025"],
    [2136,"Viana","Companhia Estadual de Transportes Coletivos de Passageiros do Estado do Espírito Santo","Transporte coletivo rodoviário urbano","Concessão comum","Transportes e Mobilidade Urbana","Concorrência pública","Outorga de Concessão para Prestação e Exploração dos Serviços de Transporte Público Coletivo Urbano de Passageiros Municipal de Cariacica, Serra e Viana e Intermunicipal da Região Metropolitana da Grande Vitória, utilizando veículos de transporte coletivo de passageiros, por meio de 2 (dois) lotes de serviços - Transcol (LOTE 1).","2/2014","","","","","2014-07-25T00:00:00","2014-07-25T00:00:00","2039-07-24T00:00:00","Concessão da prestação e exploração do serviço público de transporte coletivo urbano municipal de passageiros de Cariacica, Serra e Viana e intermunicipal metropolitano de passageiros da Grande Vitória – Transcol, pelo prazo de 25 (vinte) anos, prorrogável pelo prazo máximo de 15 (quinze) anos, por meio de veículos de transporte coletivo de passageiros, no Lote 01, cujas linhas, área de abrangência e demais características estão definidas no Anexo ll do EDITAL.","8/2014","6612138250,16","2015-12-30T00:00:00","2039-07-24T00:00:00","2015-12-30T00:00:00","Altera as disposições das Cláusulas VI, XIX e XX do Contrato de Concessão 8/2014.",",00","Ativo","03701/2020"],
    [2137,"Viana","Companhia Estadual de Transportes Coletivos de Passageiros do Estado do Espírito Santo","Transporte coletivo rodoviário urbano","Concessão comum","Transportes e Mobilidade Urbana","Concorrência pública","Outorga de Concessão para Prestação e Exploração dos Serviços de Transporte Público Coletivo Urbano de Passageiros Municipal de Cariacica, Serra e Viana e Intermunicipal da Região Metropolitana da Grande Vitória, utilizando veículos de transporte coletivo de passageiros, por meio de 2 (dois) lotes de serviços - Transcol (LOTE 1).","2/2014","","","","","2014-07-25T00:00:00","2014-07-25T00:00:00","2039-07-24T00:00:00","Concessão da prestação e exploração do serviço público de transporte coletivo urbano municipal de passageiros de Cariacica, Serra e Viana e intermunicipal metropolitano de passageiros da Grande Vitória – Transcol, pelo prazo de 25 (vinte) anos, prorrogável pelo prazo máximo de 15 (quinze) anos, por meio de veículos de transporte coletivo de passageiros, no Lote 01, cujas linhas, área de abrangência e demais características estão definidas no Anexo ll do EDITAL.","8/2014","6612138250,16","2018-12-26T00:00:00","2039-07-24T00:00:00","2018-12-26T00:00:00","Reequilíbrio econômico-financeiro do Contrato de Concessão 8/2014, afeto ao serviço de transporte coletivo urbano de passageiros por ônibus na RMGV, compreendendo dois ciclos de revisão tarifária relativos ao período desde o inicio da vigência do Contrato de Concessão até agosto de 2016 e de agosto de 2016 até agosto de 2018; alteração do Anexo VII do Edital de Concorrência Publica 2/2014, na forma do Anexo Único deste Termo Aditivo, para implantação do MDC — Medição de Desempenho das Concessionarias; instituição de regra de transição a ser observada pelas partes, no tocante a obrigação da concessionaria de renovação de frota.",",00","Ativo","03701/2020"],
    [2138,"Viana","Companhia Estadual de Transportes Coletivos de Passageiros do Estado do Espírito Santo","Transporte coletivo rodoviário urbano","Concessão comum","Transportes e Mobilidade Urbana","Concorrência pública","Outorga de Concessão para Prestação e Exploração dos Serviços de Transporte Público Coletivo Urbano de Passageiros Municipal de Cariacica, Serra e Viana e Intermunicipal da Região Metropolitana da Grande Vitória, utilizando veículos de transporte coletivo de passageiros, por meio de 2 (dois) lotes de serviços - Transcol (LOTE 1).","2/2014","","","","","2014-07-25T00:00:00","2014-07-25T00:00:00","2039-07-24T00:00:00","Concessão da prestação e exploração do serviço público de transporte coletivo urbano municipal de passageiros de Cariacica, Serra e Viana e intermunicipal metropolitano de passageiros da Grande Vitória – Transcol, pelo prazo de 25 (vinte) anos, prorrogável pelo prazo máximo de 15 (quinze) anos, por meio de veículos de transporte coletivo de passageiros, no Lote 01, cujas linhas, área de abrangência e demais características estão definidas no Anexo ll do EDITAL.","8/2014","6612138250,16","2021-12-15T00:00:00","2039-07-24T00:00:00","2021-12-15T00:00:00","Altera, nos moldes determinados pelo Tribunal de Contas do Estado do Espirito Santo, no Processo 01433/2018-7, o disposto na CLAUSULA XVI - DO REAJUSTE, do Contrato de Concessão 8/2014.",",00","Ativo","03701/2020"],
    [2139,"Viana","Companhia Estadual de Transportes Coletivos de Passageiros do Estado do Espírito Santo","Transporte coletivo rodoviário urbano","Concessão comum","Transportes e Mobilidade Urbana","Concorrência pública","Outorga de Concessão para Prestação e Exploração dos Serviços de Transporte Público Coletivo Urbano de Passageiros Municipal de Cariacica, Serra e Viana e Intermunicipal da Região Metropolitana da Grande Vitória, utilizando veículos de transporte coletivo de passageiros, por meio de 2 (dois) lotes de serviços - Transcol (LOTE 1).","2/2014","","","","","2014-07-25T00:00:00","2014-07-25T00:00:00","2039-07-24T00:00:00","Concessão da prestação e exploração do serviço público de transporte coletivo urbano municipal de passageiros de Cariacica, Serra e Viana e intermunicipal metropolitano de passageiros da Grande Vitória – Transcol, pelo prazo de 25 (vinte) anos, prorrogável pelo prazo máximo de 15 (quinze) anos, por meio de veículos de transporte coletivo de passageiros, no Lote 01, cujas linhas, área de abrangência e demais características estão definidas no Anexo ll do EDITAL.","8/2014","6612138250,16","2015-12-30T00:00:00","2039-07-24T00:00:00","2015-12-30T00:00:00","Altera as disposições das Cláusulas VI, XIX e XX do Contrato de Concessão 8/2014.",",00","Ativo","03785/2025"],
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    [2146,"Viana","Companhia Estadual de Transportes Coletivos de Passageiros do Estado do Espírito Santo","Transporte coletivo rodoviário urbano","Concessão comum","Transportes e Mobilidade Urbana","Concorrência pública","Outorga de Concessão para Prestação e Exploração dos Serviços de Transporte Público Coletivo Urbano de Passageiros Municipal de Cariacica, Serra e Viana e Intermunicipal da Região Metropolitana da Grande Vitória, utilizando veículos de transporte coletivo de passageiros, por meio de 2 (dois) lotes de serviços - Transcol (LOTE 1).","2/2014","","","","","2014-07-25T00:00:00","2014-07-25T00:00:00","2039-07-24T00:00:00","Concessão da prestação e exploração do serviço público de transporte coletivo urbano municipal de passageiros de Cariacica, Serra e Viana e intermunicipal metropolitano de passageiros da Grande Vitória – Transcol, pelo prazo de 25 (vinte) anos, prorrogável pelo prazo máximo de 15 (quinze) anos, por meio de veículos de transporte coletivo de passageiros, no Lote 01, cujas linhas, área de abrangência e demais características estão definidas no Anexo ll do EDITAL.","8/2014","6612138250,16","2018-12-26T00:00:00","2039-07-24T00:00:00","2018-12-26T00:00:00","Reequilíbrio econômico-financeiro do Contrato de Concessão 8/2014, afeto ao serviço de transporte coletivo urbano de passageiros por ônibus na RMGV, compreendendo dois ciclos de revisão tarifária relativos ao período desde o inicio da vigência do Contrato de Concessão até agosto de 2016 e de agosto de 2016 até agosto de 2018; alteração do Anexo VII do Edital de Concorrência Publica 2/2014, na forma do Anexo Único deste Termo Aditivo, para implantação do MDC — Medição de Desempenho das Concessionarias; instituição de regra de transição a ser observada pelas partes, no tocante a obrigação da concessionaria de renovação de frota.",",00","Ativo","08313/2022"],
    [2147,"Viana","Companhia Estadual de Transportes Coletivos de Passageiros do Estado do Espírito Santo","Transporte coletivo rodoviário urbano","Concessão comum","Transportes e Mobilidade Urbana","Concorrência pública","Outorga de Concessão para Prestação e Exploração dos Serviços de Transporte Público Coletivo Urbano de Passageiros Municipal de Cariacica, Serra e Viana e Intermunicipal da Região Metropolitana da Grande Vitória, utilizando veículos de transporte coletivo de passageiros, por meio de 2 (dois) lotes de serviços - Transcol (LOTE 1).","2/2014","","","","","2014-07-25T00:00:00","2014-07-25T00:00:00","2039-07-24T00:00:00","Concessão da prestação e exploração do serviço público de transporte coletivo urbano municipal de passageiros de Cariacica, Serra e Viana e intermunicipal metropolitano de passageiros da Grande Vitória – Transcol, pelo prazo de 25 (vinte) anos, prorrogável pelo prazo máximo de 15 (quinze) anos, por meio de veículos de transporte coletivo de passageiros, no Lote 01, cujas linhas, área de abrangência e demais características estão definidas no Anexo ll do EDITAL.","8/2014","6612138250,16","2021-12-15T00:00:00","2039-07-24T00:00:00","2021-12-15T00:00:00","Altera, nos moldes determinados pelo Tribunal de Contas do Estado do Espirito Santo, no Processo 01433/2018-7, o disposto na CLAUSULA XVI - DO REAJUSTE, do Contrato de Concessão 8/2014.",",00","Ativo","08313/2022"],
    [2148,"Viana","Companhia Estadual de Transportes Coletivos de Passageiros do Estado do Espírito Santo","Transporte coletivo rodoviário urbano","Concessão comum","Transportes e Mobilidade Urbana","Concorrência pública","Outorga de Concessão para Prestação e Exploração dos Serviços de Transporte Público Coletivo Urbano de Passageiros Municipal de Cariacica, Serra e Viana e Intermunicipal da Região Metropolitana da Grande Vitória, utilizando veículos de transporte coletivo de passageiros, por meio de 2 (dois) lotes de serviços - Transcol (LOTE 1).","2/2014","00141/2020","Acórdão","","","2014-07-25T00:00:00","2014-07-25T00:00:00","2039-07-24T00:00:00","Concessão da prestação e exploração do serviço público de transporte coletivo urbano municipal de passageiros de Cariacica, Serra e Viana e intermunicipal metropolitano de passageiros da Grande Vitória – Transcol, pelo prazo de 25 (vinte) anos, prorrogável pelo prazo máximo de 15 (quinze) anos, por meio de veículos de transporte coletivo de passageiros, no Lote 01, cujas linhas, área de abrangência e demais características estão definidas no Anexo ll do EDITAL.","8/2014","6612138250,16","2015-12-30T00:00:00","2039-07-24T00:00:00","2015-12-30T00:00:00","Altera as disposições das Cláusulas VI, XIX e XX do Contrato de Concessão 8/2014.",",00","Ativo","00434/2015"],
    [2149,"Viana","Companhia Estadual de Transportes Coletivos de Passageiros do Estado do Espírito Santo","Transporte coletivo rodoviário urbano","Concessão comum","Transportes e Mobilidade Urbana","Concorrência pública","Outorga de Concessão para Prestação e Exploração dos Serviços de Transporte Público Coletivo Urbano de Passageiros Municipal de Cariacica, Serra e Viana e Intermunicipal da Região Metropolitana da Grande Vitória, utilizando veículos de transporte coletivo de passageiros, por meio de 2 (dois) lotes de serviços - Transcol (LOTE 1).","2/2014","00141/2020","Acórdão","","","2014-07-25T00:00:00","2014-07-25T00:00:00","2039-07-24T00:00:00","Concessão da prestação e exploração do serviço público de transporte coletivo urbano municipal de passageiros de Cariacica, Serra e Viana e intermunicipal metropolitano de passageiros da Grande Vitória – Transcol, pelo prazo de 25 (vinte) anos, prorrogável pelo prazo máximo de 15 (quinze) anos, por meio de veículos de transporte coletivo de passageiros, no Lote 01, cujas linhas, área de abrangência e demais características estão definidas no Anexo ll do EDITAL.","8/2014","6612138250,16","2018-12-26T00:00:00","2039-07-24T00:00:00","2018-12-26T00:00:00","Reequilíbrio econômico-financeiro do Contrato de Concessão 8/2014, afeto ao serviço de transporte coletivo urbano de passageiros por ônibus na RMGV, compreendendo dois ciclos de revisão tarifária relativos ao período desde o inicio da vigência do Contrato de Concessão até agosto de 2016 e de agosto de 2016 até agosto de 2018; alteração do Anexo VII do Edital de Concorrência Publica 2/2014, na forma do Anexo Único deste Termo Aditivo, para implantação do MDC — Medição de Desempenho das Concessionarias; instituição de regra de transição a ser observada pelas partes, no tocante a obrigação da concessionaria de renovação de frota.",",00","Ativo","00434/2015"],
    [2150,"Viana","Companhia Estadual de Transportes Coletivos de Passageiros do Estado do Espírito Santo","Transporte coletivo rodoviário urbano","Concessão comum","Transportes e Mobilidade Urbana","Concorrência pública","Outorga de Concessão para Prestação e Exploração dos Serviços de Transporte Público Coletivo Urbano de Passageiros Municipal de Cariacica, Serra e Viana e Intermunicipal da Região Metropolitana da Grande Vitória, utilizando veículos de transporte coletivo de passageiros, por meio de 2 (dois) lotes de serviços - Transcol (LOTE 1).","2/2014","00141/2020","Acórdão","","","2014-07-25T00:00:00","2014-07-25T00:00:00","2039-07-24T00:00:00","Concessão da prestação e exploração do serviço público de transporte coletivo urbano municipal de passageiros de Cariacica, Serra e Viana e intermunicipal metropolitano de passageiros da Grande Vitória – Transcol, pelo prazo de 25 (vinte) anos, prorrogável pelo prazo máximo de 15 (quinze) anos, por meio de veículos de transporte coletivo de passageiros, no Lote 01, cujas linhas, área de abrangência e demais características estão definidas no Anexo ll do EDITAL.","8/2014","6612138250,16","2021-12-15T00:00:00","2039-07-24T00:00:00","2021-12-15T00:00:00","Altera, nos moldes determinados pelo Tribunal de Contas do Estado do Espirito Santo, no Processo 01433/2018-7, o disposto na CLAUSULA XVI - DO REAJUSTE, do Contrato de Concessão 8/2014.",",00","Ativo","00434/2015"],
    [2151,"Viana","Companhia Estadual de Transportes Coletivos de Passageiros do Estado do Espírito Santo","Transporte coletivo rodoviário urbano","Concessão comum","Transportes e Mobilidade Urbana","Concorrência pública","Outorga de Concessão para Prestação e Exploração dos Serviços de Transporte Público Coletivo Urbano de Passageiros Municipal de Cariacica, Serra e Viana e Intermunicipal da Região Metropolitana da Grande Vitória, utilizando veículos de transporte coletivo de passageiros, por meio de 2 (dois) lotes de serviços - Transcol (LOTE 1).","2/2014","00141/2020","Acórdão","","","2014-07-25T00:00:00","2014-07-25T00:00:00","2039-07-24T00:00:00","Concessão da prestação e exploração do serviço público de transporte coletivo urbano municipal de passageiros de Cariacica, Serra e Viana e intermunicipal metropolitano de passageiros da Grande Vitória – Transcol, pelo prazo de 25 (vinte) anos, prorrogável pelo prazo máximo de 15 (quinze) anos, por meio de veículos de transporte coletivo de passageiros, no Lote 01, cujas linhas, área de abrangência e demais características estão definidas no Anexo ll do EDITAL.","8/2014","6612138250,16","2015-12-30T00:00:00","2039-07-24T00:00:00","2015-12-30T00:00:00","Altera as disposições das Cláusulas VI, XIX e XX do Contrato de Concessão 8/2014.",",00","Ativo","01152/2016"],
    [2152,"Viana","Companhia Estadual de Transportes Coletivos de Passageiros do Estado do Espírito Santo","Transporte coletivo rodoviário urbano","Concessão comum","Transportes e Mobilidade Urbana","Concorrência pública","Outorga de Concessão para Prestação e Exploração dos Serviços de Transporte Público Coletivo Urbano de Passageiros Municipal de Cariacica, Serra e Viana e Intermunicipal da Região Metropolitana da Grande Vitória, utilizando veículos de transporte coletivo de passageiros, por meio de 2 (dois) lotes de serviços - Transcol (LOTE 1).","2/2014","00141/2020","Acórdão","","","2014-07-25T00:00:00","2014-07-25T00:00:00","2039-07-24T00:00:00","Concessão da prestação e exploração do serviço público de transporte coletivo urbano municipal de passageiros de Cariacica, Serra e Viana e intermunicipal metropolitano de passageiros da Grande Vitória – Transcol, pelo prazo de 25 (vinte) anos, prorrogável pelo prazo máximo de 15 (quinze) anos, por meio de veículos de transporte coletivo de passageiros, no Lote 01, cujas linhas, área de abrangência e demais características estão definidas no Anexo ll do EDITAL.","8/2014","6612138250,16","2018-12-26T00:00:00","2039-07-24T00:00:00","2018-12-26T00:00:00","Reequilíbrio econômico-financeiro do Contrato de Concessão 8/2014, afeto ao serviço de transporte coletivo urbano de passageiros por ônibus na RMGV, compreendendo dois ciclos de revisão tarifária relativos ao período desde o inicio da vigência do Contrato de Concessão até agosto de 2016 e de agosto de 2016 até agosto de 2018; alteração do Anexo VII do Edital de Concorrência Publica 2/2014, na forma do Anexo Único deste Termo Aditivo, para implantação do MDC — Medição de Desempenho das Concessionarias; instituição de regra de transição a ser observada pelas partes, no tocante a obrigação da concessionaria de renovação de frota.",",00","Ativo","01152/2016"],
    [2153,"Viana","Companhia Estadual de Transportes Coletivos de Passageiros do Estado do Espírito Santo","Transporte coletivo rodoviário urbano","Concessão comum","Transportes e Mobilidade Urbana","Concorrência pública","Outorga de Concessão para Prestação e Exploração dos Serviços de Transporte Público Coletivo Urbano de Passageiros Municipal de Cariacica, Serra e Viana e Intermunicipal da Região Metropolitana da Grande Vitória, utilizando veículos de transporte coletivo de passageiros, por meio de 2 (dois) lotes de serviços - Transcol (LOTE 1).","2/2014","00141/2020","Acórdão","","","2014-07-25T00:00:00","2014-07-25T00:00:00","2039-07-24T00:00:00","Concessão da prestação e exploração do serviço público de transporte coletivo urbano municipal de passageiros de Cariacica, Serra e Viana e intermunicipal metropolitano de passageiros da Grande Vitória – Transcol, pelo prazo de 25 (vinte) anos, prorrogável pelo prazo máximo de 15 (quinze) anos, por meio de veículos de transporte coletivo de passageiros, no Lote 01, cujas linhas, área de abrangência e demais características estão definidas no Anexo ll do EDITAL.","8/2014","6612138250,16","2021-12-15T00:00:00","2039-07-24T00:00:00","2021-12-15T00:00:00","Altera, nos moldes determinados pelo Tribunal de Contas do Estado do Espirito Santo, no Processo 01433/2018-7, o disposto na CLAUSULA XVI - DO REAJUSTE, do Contrato de Concessão 8/2014.",",00","Ativo","01152/2016"],
    [2154,"Viana","Companhia Estadual de Transportes Coletivos de Passageiros do Estado do Espírito Santo","Transporte coletivo rodoviário urbano","Concessão comum","Transportes e Mobilidade Urbana","Concorrência pública","Outorga de Concessão para Prestação e Exploração dos Serviços de Transporte Público Coletivo Urbano de Passageiros Municipal de Cariacica, Serra e Viana e Intermunicipal da Região Metropolitana da Grande Vitória, utilizando veículos de transporte coletivo de passageiros, por meio de 2 (dois) lotes de serviços - Transcol (LOTE 1).","2/2014","00141/2020","Acórdão","","","2014-07-25T00:00:00","2014-07-25T00:00:00","2039-07-24T00:00:00","Concessão da prestação e exploração do serviço público de transporte coletivo urbano municipal de passageiros de Cariacica, Serra e Viana e intermunicipal metropolitano de passageiros da Grande Vitória – Transcol, pelo prazo de 25 (vinte) anos, prorrogável pelo prazo máximo de 15 (quinze) anos, por meio de veículos de transporte coletivo de passageiros, no Lote 01, cujas linhas, área de abrangência e demais características estão definidas no Anexo ll do EDITAL.","8/2014","6612138250,16","2015-12-30T00:00:00","2039-07-24T00:00:00","2015-12-30T00:00:00","Altera as disposições das Cláusulas VI, XIX e XX do Contrato de Concessão 8/2014.",",00","Ativo","01216/2017"],
    [2155,"Viana","Companhia Estadual de Transportes Coletivos de Passageiros do Estado do Espírito Santo","Transporte coletivo rodoviário urbano","Concessão comum","Transportes e Mobilidade Urbana","Concorrência pública","Outorga de Concessão para Prestação e Exploração dos Serviços de Transporte Público Coletivo Urbano de Passageiros Municipal de Cariacica, Serra e Viana e Intermunicipal da Região Metropolitana da Grande Vitória, utilizando veículos de transporte coletivo de passageiros, por meio de 2 (dois) lotes de serviços - Transcol (LOTE 1).","2/2014","00141/2020","Acórdão","","","2014-07-25T00:00:00","2014-07-25T00:00:00","2039-07-24T00:00:00","Concessão da prestação e exploração do serviço público de transporte coletivo urbano municipal de passageiros de Cariacica, Serra e Viana e intermunicipal metropolitano de passageiros da Grande Vitória – Transcol, pelo prazo de 25 (vinte) anos, prorrogável pelo prazo máximo de 15 (quinze) anos, por meio de veículos de transporte coletivo de passageiros, no Lote 01, cujas linhas, área de abrangência e demais características estão definidas no Anexo ll do EDITAL.","8/2014","6612138250,16","2018-12-26T00:00:00","2039-07-24T00:00:00","2018-12-26T00:00:00","Reequilíbrio econômico-financeiro do Contrato de Concessão 8/2014, afeto ao serviço de transporte coletivo urbano de passageiros por ônibus na RMGV, compreendendo dois ciclos de revisão tarifária relativos ao período desde o inicio da vigência do Contrato de Concessão até agosto de 2016 e de agosto de 2016 até agosto de 2018; alteração do Anexo VII do Edital de Concorrência Publica 2/2014, na forma do Anexo Único deste Termo Aditivo, para implantação do MDC — Medição de Desempenho das Concessionarias; instituição de regra de transição a ser observada pelas partes, no tocante a obrigação da concessionaria de renovação de frota.",",00","Ativo","01216/2017"],
    [2156,"Viana","Companhia Estadual de Transportes Coletivos de Passageiros do Estado do Espírito Santo","Transporte coletivo rodoviário urbano","Concessão comum","Transportes e Mobilidade Urbana","Concorrência pública","Outorga de Concessão para Prestação e Exploração dos Serviços de Transporte Público Coletivo Urbano de Passageiros Municipal de Cariacica, Serra e Viana e Intermunicipal da Região Metropolitana da Grande Vitória, utilizando veículos de transporte coletivo de passageiros, por meio de 2 (dois) lotes de serviços - Transcol (LOTE 1).","2/2014","00141/2020","Acórdão","","","2014-07-25T00:00:00","2014-07-25T00:00:00","2039-07-24T00:00:00","Concessão da prestação e exploração do serviço público de transporte coletivo urbano municipal de passageiros de Cariacica, Serra e Viana e intermunicipal metropolitano de passageiros da Grande Vitória – Transcol, pelo prazo de 25 (vinte) anos, prorrogável pelo prazo máximo de 15 (quinze) anos, por meio de veículos de transporte coletivo de passageiros, no Lote 01, cujas linhas, área de abrangência e demais características estão definidas no Anexo ll do EDITAL.","8/2014","6612138250,16","2021-12-15T00:00:00","2039-07-24T00:00:00","2021-12-15T00:00:00","Altera, nos moldes determinados pelo Tribunal de Contas do Estado do Espirito Santo, no Processo 01433/2018-7, o disposto na CLAUSULA XVI - DO REAJUSTE, do Contrato de Concessão 8/2014.",",00","Ativo","01216/2017"],
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    [2159,"Viana","Companhia Estadual de Transportes Coletivos de Passageiros do Estado do Espírito Santo","Transporte coletivo rodoviário urbano","Concessão comum","Transportes e Mobilidade Urbana","Concorrência pública","Outorga de Concessão para Prestação e Exploração dos Serviços de Transporte Público Coletivo Urbano de Passageiros Municipal de Cariacica, Serra e Viana e Intermunicipal da Região Metropolitana da Grande Vitória, utilizando veículos de transporte coletivo de passageiros, por meio de 2 (dois) lotes de serviços - Transcol (LOTE 1).","2/2014","00141/2020","Acórdão","","","2014-07-25T00:00:00","2014-07-25T00:00:00","2039-07-24T00:00:00","Concessão da prestação e exploração do serviço público de transporte coletivo urbano municipal de passageiros de Cariacica, Serra e Viana e intermunicipal metropolitano de passageiros da Grande Vitória – Transcol, pelo prazo de 25 (vinte) anos, prorrogável pelo prazo máximo de 15 (quinze) anos, por meio de veículos de transporte coletivo de passageiros, no Lote 01, cujas linhas, área de abrangência e demais características estão definidas no Anexo ll do EDITAL.","8/2014","6612138250,16","2021-12-15T00:00:00","2039-07-24T00:00:00","2021-12-15T00:00:00","Altera, nos moldes determinados pelo Tribunal de Contas do Estado do Espirito Santo, no Processo 01433/2018-7, o disposto na CLAUSULA XVI - DO REAJUSTE, do Contrato de Concessão 8/2014.",",00","Ativo","01433/2018"],
    [2160,"Viana","Companhia Estadual de Transportes Coletivos de Passageiros do Estado do Espírito Santo","Transporte coletivo rodoviário urbano","Concessão comum","Transportes e Mobilidade Urbana","Concorrência pública","Outorga de Concessão para Prestação e Exploração dos Serviços de Transporte Público Coletivo Urbano de Passageiros Municipal de Cariacica, Serra e Viana e Intermunicipal da Região Metropolitana da Grande Vitória, utilizando veículos de transporte coletivo de passageiros, por meio de 2 (dois) lotes de serviços - Transcol (LOTE 1).","2/2014","00141/2020","Acórdão","","","2014-07-25T00:00:00","2014-07-25T00:00:00","2039-07-24T00:00:00","Concessão da prestação e exploração do serviço público de transporte coletivo urbano municipal de passageiros de Cariacica, Serra e Viana e intermunicipal metropolitano de passageiros da Grande Vitória – Transcol, pelo prazo de 25 (vinte) anos, prorrogável pelo prazo máximo de 15 (quinze) anos, por meio de veículos de transporte coletivo de passageiros, no Lote 01, cujas linhas, área de abrangência e demais características estão definidas no Anexo ll do EDITAL.","8/2014","6612138250,16","2015-12-30T00:00:00","2039-07-24T00:00:00","2015-12-30T00:00:00","Altera as disposições das Cláusulas VI, XIX e XX do Contrato de Concessão 8/2014.",",00","Ativo","01436/2018"],
    [2161,"Viana","Companhia Estadual de Transportes Coletivos de Passageiros do Estado do Espírito Santo","Transporte coletivo rodoviário urbano","Concessão comum","Transportes e Mobilidade Urbana","Concorrência pública","Outorga de Concessão para Prestação e Exploração dos Serviços de Transporte Público Coletivo Urbano de Passageiros Municipal de Cariacica, Serra e Viana e Intermunicipal da Região Metropolitana da Grande Vitória, utilizando veículos de transporte coletivo de passageiros, por meio de 2 (dois) lotes de serviços - Transcol (LOTE 1).","2/2014","00141/2020","Acórdão","","","2014-07-25T00:00:00","2014-07-25T00:00:00","2039-07-24T00:00:00","Concessão da prestação e exploração do serviço público de transporte coletivo urbano municipal de passageiros de Cariacica, Serra e Viana e intermunicipal metropolitano de passageiros da Grande Vitória – Transcol, pelo prazo de 25 (vinte) anos, prorrogável pelo prazo máximo de 15 (quinze) anos, por meio de veículos de transporte coletivo de passageiros, no Lote 01, cujas linhas, área de abrangência e demais características estão definidas no Anexo ll do EDITAL.","8/2014","6612138250,16","2018-12-26T00:00:00","2039-07-24T00:00:00","2018-12-26T00:00:00","Reequilíbrio econômico-financeiro do Contrato de Concessão 8/2014, afeto ao serviço de transporte coletivo urbano de passageiros por ônibus na RMGV, compreendendo dois ciclos de revisão tarifária relativos ao período desde o inicio da vigência do Contrato de Concessão até agosto de 2016 e de agosto de 2016 até agosto de 2018; alteração do Anexo VII do Edital de Concorrência Publica 2/2014, na forma do Anexo Único deste Termo Aditivo, para implantação do MDC — Medição de Desempenho das Concessionarias; instituição de regra de transição a ser observada pelas partes, no tocante a obrigação da concessionaria de renovação de frota.",",00","Ativo","01436/2018"],
    [2162,"Viana","Companhia Estadual de Transportes Coletivos de Passageiros do Estado do Espírito Santo","Transporte coletivo rodoviário urbano","Concessão comum","Transportes e Mobilidade Urbana","Concorrência pública","Outorga de Concessão para Prestação e Exploração dos Serviços de Transporte Público Coletivo Urbano de Passageiros Municipal de Cariacica, Serra e Viana e Intermunicipal da Região Metropolitana da Grande Vitória, utilizando veículos de transporte coletivo de passageiros, por meio de 2 (dois) lotes de serviços - Transcol (LOTE 1).","2/2014","00141/2020","Acórdão","","","2014-07-25T00:00:00","2014-07-25T00:00:00","2039-07-24T00:00:00","Concessão da prestação e exploração do serviço público de transporte coletivo urbano municipal de passageiros de Cariacica, Serra e Viana e intermunicipal metropolitano de passageiros da Grande Vitória – Transcol, pelo prazo de 25 (vinte) anos, prorrogável pelo prazo máximo de 15 (quinze) anos, por meio de veículos de transporte coletivo de passageiros, no Lote 01, cujas linhas, área de abrangência e demais características estão definidas no Anexo ll do EDITAL.","8/2014","6612138250,16","2021-12-15T00:00:00","2039-07-24T00:00:00","2021-12-15T00:00:00","Altera, nos moldes determinados pelo Tribunal de Contas do Estado do Espirito Santo, no Processo 01433/2018-7, o disposto na CLAUSULA XVI - DO REAJUSTE, do Contrato de Concessão 8/2014.",",00","Ativo","01436/2018"],
    [2163,"Viana","Companhia Estadual de Transportes Coletivos de Passageiros do Estado do Espírito Santo","Transporte coletivo rodoviário urbano","Concessão comum","Transportes e Mobilidade Urbana","Concorrência pública","Outorga de Concessão para Prestação e Exploração dos Serviços de Transporte Público Coletivo Urbano de Passageiros Municipal de Cariacica, Serra e Viana e Intermunicipal da Região Metropolitana da Grande Vitória, utilizando veículos de transporte coletivo de passageiros, por meio de 2 (dois) lotes de serviços - Transcol (LOTE 1).","2/2014","00141/2020","Acórdão","","","2014-07-25T00:00:00","2014-07-25T00:00:00","2039-07-24T00:00:00","Concessão da prestação e exploração do serviço público de transporte coletivo urbano municipal de passageiros de Cariacica, Serra e Viana e intermunicipal metropolitano de passageiros da Grande Vitória – Transcol, pelo prazo de 25 (vinte) anos, prorrogável pelo prazo máximo de 15 (quinze) anos, por meio de veículos de transporte coletivo de passageiros, no Lote 01, cujas linhas, área de abrangência e demais características estão definidas no Anexo ll do EDITAL.","8/2014","6612138250,16","2015-12-30T00:00:00","2039-07-24T00:00:00","2015-12-30T00:00:00","Altera as disposições das Cláusulas VI, XIX e XX do Contrato de Concessão 8/2014.",",00","Ativo","02819/2025"],
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    [2165,"Viana","Companhia Estadual de Transportes Coletivos de Passageiros do Estado do Espírito Santo","Transporte coletivo rodoviário urbano","Concessão comum","Transportes e Mobilidade Urbana","Concorrência pública","Outorga de Concessão para Prestação e Exploração dos Serviços de Transporte Público Coletivo Urbano de Passageiros Municipal de Cariacica, Serra e Viana e Intermunicipal da Região Metropolitana da Grande Vitória, utilizando veículos de transporte coletivo de passageiros, por meio de 2 (dois) lotes de serviços - Transcol (LOTE 1).","2/2014","00141/2020","Acórdão","","","2014-07-25T00:00:00","2014-07-25T00:00:00","2039-07-24T00:00:00","Concessão da prestação e exploração do serviço público de transporte coletivo urbano municipal de passageiros de Cariacica, Serra e Viana e intermunicipal metropolitano de passageiros da Grande Vitória – Transcol, pelo prazo de 25 (vinte) anos, prorrogável pelo prazo máximo de 15 (quinze) anos, por meio de veículos de transporte coletivo de passageiros, no Lote 01, cujas linhas, área de abrangência e demais características estão definidas no Anexo ll do EDITAL.","8/2014","6612138250,16","2021-12-15T00:00:00","2039-07-24T00:00:00","2021-12-15T00:00:00","Altera, nos moldes determinados pelo Tribunal de Contas do Estado do Espirito Santo, no Processo 01433/2018-7, o disposto na CLAUSULA XVI - DO REAJUSTE, do Contrato de Concessão 8/2014.",",00","Ativo","02819/2025"],
    [2166,"Viana","Companhia Estadual de Transportes Coletivos de Passageiros do Estado do Espírito Santo","Transporte coletivo rodoviário urbano","Concessão comum","Transportes e Mobilidade Urbana","Concorrência pública","Outorga de Concessão para Prestação e Exploração dos Serviços de Transporte Público Coletivo Urbano de Passageiros Municipal de Cariacica, Serra e Viana e Intermunicipal da Região Metropolitana da Grande Vitória, utilizando veículos de transporte coletivo de passageiros, por meio de 2 (dois) lotes de serviços - Transcol (LOTE 1).","2/2014","00141/2020","Acórdão","","","2014-07-25T00:00:00","2014-07-25T00:00:00","2039-07-24T00:00:00","Concessão da prestação e exploração do serviço público de transporte coletivo urbano municipal de passageiros de Cariacica, Serra e Viana e intermunicipal metropolitano de passageiros da Grande Vitória – Transcol, pelo prazo de 25 (vinte) anos, prorrogável pelo prazo máximo de 15 (quinze) anos, por meio de veículos de transporte coletivo de passageiros, no Lote 01, cujas linhas, área de abrangência e demais características estão definidas no Anexo ll do EDITAL.","8/2014","6612138250,16","2015-12-30T00:00:00","2039-07-24T00:00:00","2015-12-30T00:00:00","Altera as disposições das Cláusulas VI, XIX e XX do Contrato de Concessão 8/2014.",",00","Ativo","03701/2020"],
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    [2168,"Viana","Companhia Estadual de Transportes Coletivos de Passageiros do Estado do Espírito Santo","Transporte coletivo rodoviário urbano","Concessão comum","Transportes e Mobilidade Urbana","Concorrência pública","Outorga de Concessão para Prestação e Exploração dos Serviços de Transporte Público Coletivo Urbano de Passageiros Municipal de Cariacica, Serra e Viana e Intermunicipal da Região Metropolitana da Grande Vitória, utilizando veículos de transporte coletivo de passageiros, por meio de 2 (dois) lotes de serviços - Transcol (LOTE 1).","2/2014","00141/2020","Acórdão","","","2014-07-25T00:00:00","2014-07-25T00:00:00","2039-07-24T00:00:00","Concessão da prestação e exploração do serviço público de transporte coletivo urbano municipal de passageiros de Cariacica, Serra e Viana e intermunicipal metropolitano de passageiros da Grande Vitória – Transcol, pelo prazo de 25 (vinte) anos, prorrogável pelo prazo máximo de 15 (quinze) anos, por meio de veículos de transporte coletivo de passageiros, no Lote 01, cujas linhas, área de abrangência e demais características estão definidas no Anexo ll do EDITAL.","8/2014","6612138250,16","2021-12-15T00:00:00","2039-07-24T00:00:00","2021-12-15T00:00:00","Altera, nos moldes determinados pelo Tribunal de Contas do Estado do Espirito Santo, no Processo 01433/2018-7, o disposto na CLAUSULA XVI - DO REAJUSTE, do Contrato de Concessão 8/2014.",",00","Ativo","03701/2020"],
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    [2172,"Viana","Companhia Estadual de Transportes Coletivos de Passageiros do Estado do Espírito Santo","Transporte coletivo rodoviário urbano","Concessão comum","Transportes e Mobilidade Urbana","Concorrência pública","Outorga de Concessão para Prestação e Exploração dos Serviços de Transporte Público Coletivo Urbano de Passageiros Municipal de Cariacica, Serra e Viana e Intermunicipal da Região Metropolitana da Grande Vitória, utilizando veículos de transporte coletivo de passageiros, por meio de 2 (dois) lotes de serviços - Transcol (LOTE 1).","2/2014","00141/2020","Acórdão","","","2014-07-25T00:00:00","2014-07-25T00:00:00","2039-07-24T00:00:00","Concessão da prestação e exploração do serviço público de transporte coletivo urbano municipal de passageiros de Cariacica, Serra e Viana e intermunicipal metropolitano de passageiros da Grande Vitória – Transcol, pelo prazo de 25 (vinte) anos, prorrogável pelo prazo máximo de 15 (quinze) anos, por meio de veículos de transporte coletivo de passageiros, no Lote 01, cujas linhas, área de abrangência e demais características estão definidas no Anexo ll do EDITAL.","8/2014","6612138250,16","2015-12-30T00:00:00","2039-07-24T00:00:00","2015-12-30T00:00:00","Altera as disposições das Cláusulas VI, XIX e XX do Contrato de Concessão 8/2014.",",00","Ativo","05819/2025"],
    [2173,"Viana","Companhia Estadual de Transportes Coletivos de Passageiros do Estado do Espírito Santo","Transporte coletivo rodoviário urbano","Concessão comum","Transportes e Mobilidade Urbana","Concorrência pública","Outorga de Concessão para Prestação e Exploração dos Serviços de Transporte Público Coletivo Urbano de Passageiros Municipal de Cariacica, Serra e Viana e Intermunicipal da Região Metropolitana da Grande Vitória, utilizando veículos de transporte coletivo de passageiros, por meio de 2 (dois) lotes de serviços - Transcol (LOTE 1).","2/2014","00141/2020","Acórdão","","","2014-07-25T00:00:00","2014-07-25T00:00:00","2039-07-24T00:00:00","Concessão da prestação e exploração do serviço público de transporte coletivo urbano municipal de passageiros de Cariacica, Serra e Viana e intermunicipal metropolitano de passageiros da Grande Vitória – Transcol, pelo prazo de 25 (vinte) anos, prorrogável pelo prazo máximo de 15 (quinze) anos, por meio de veículos de transporte coletivo de passageiros, no Lote 01, cujas linhas, área de abrangência e demais características estão definidas no Anexo ll do EDITAL.","8/2014","6612138250,16","2018-12-26T00:00:00","2039-07-24T00:00:00","2018-12-26T00:00:00","Reequilíbrio econômico-financeiro do Contrato de Concessão 8/2014, afeto ao serviço de transporte coletivo urbano de passageiros por ônibus na RMGV, compreendendo dois ciclos de revisão tarifária relativos ao período desde o inicio da vigência do Contrato de Concessão até agosto de 2016 e de agosto de 2016 até agosto de 2018; alteração do Anexo VII do Edital de Concorrência Publica 2/2014, na forma do Anexo Único deste Termo Aditivo, para implantação do MDC — Medição de Desempenho das Concessionarias; instituição de regra de transição a ser observada pelas partes, no tocante a obrigação da concessionaria de renovação de frota.",",00","Ativo","05819/2025"],
    [2174,"Viana","Companhia Estadual de Transportes Coletivos de Passageiros do Estado do Espírito Santo","Transporte coletivo rodoviário urbano","Concessão comum","Transportes e Mobilidade Urbana","Concorrência pública","Outorga de Concessão para Prestação e Exploração dos Serviços de Transporte Público Coletivo Urbano de Passageiros Municipal de Cariacica, Serra e Viana e Intermunicipal da Região Metropolitana da Grande Vitória, utilizando veículos de transporte coletivo de passageiros, por meio de 2 (dois) lotes de serviços - Transcol (LOTE 1).","2/2014","00141/2020","Acórdão","","","2014-07-25T00:00:00","2014-07-25T00:00:00","2039-07-24T00:00:00","Concessão da prestação e exploração do serviço público de transporte coletivo urbano municipal de passageiros de Cariacica, Serra e Viana e intermunicipal metropolitano de passageiros da Grande Vitória – Transcol, pelo prazo de 25 (vinte) anos, prorrogável pelo prazo máximo de 15 (quinze) anos, por meio de veículos de transporte coletivo de passageiros, no Lote 01, cujas linhas, área de abrangência e demais características estão definidas no Anexo ll do EDITAL.","8/2014","6612138250,16","2021-12-15T00:00:00","2039-07-24T00:00:00","2021-12-15T00:00:00","Altera, nos moldes determinados pelo Tribunal de Contas do Estado do Espirito Santo, no Processo 01433/2018-7, o disposto na CLAUSULA XVI - DO REAJUSTE, do Contrato de Concessão 8/2014.",",00","Ativo","05819/2025"],
    [2175,"Viana","Companhia Estadual de Transportes Coletivos de Passageiros do Estado do Espírito Santo","Transporte coletivo rodoviário urbano","Concessão comum","Transportes e Mobilidade Urbana","Concorrência pública","Outorga de Concessão para Prestação e Exploração dos Serviços de Transporte Público Coletivo Urbano de Passageiros Municipal de Cariacica, Serra e Viana e Intermunicipal da Região Metropolitana da Grande Vitória, utilizando veículos de transporte coletivo de passageiros, por meio de 2 (dois) lotes de serviços - Transcol (LOTE 1).","2/2014","00141/2020","Acórdão","","","2014-07-25T00:00:00","2014-07-25T00:00:00","2039-07-24T00:00:00","Concessão da prestação e exploração do serviço público de transporte coletivo urbano municipal de passageiros de Cariacica, Serra e Viana e intermunicipal metropolitano de passageiros da Grande Vitória – Transcol, pelo prazo de 25 (vinte) anos, prorrogável pelo prazo máximo de 15 (quinze) anos, por meio de veículos de transporte coletivo de passageiros, no Lote 01, cujas linhas, área de abrangência e demais características estão definidas no Anexo ll do EDITAL.","8/2014","6612138250,16","2015-12-30T00:00:00","2039-07-24T00:00:00","2015-12-30T00:00:00","Altera as disposições das Cláusulas VI, XIX e XX do Contrato de Concessão 8/2014.",",00","Ativo","08313/2022"],
    [2176,"Viana","Companhia Estadual de Transportes Coletivos de Passageiros do Estado do Espírito Santo","Transporte coletivo rodoviário urbano","Concessão comum","Transportes e Mobilidade Urbana","Concorrência pública","Outorga de Concessão para Prestação e Exploração dos Serviços de Transporte Público Coletivo Urbano de Passageiros Municipal de Cariacica, Serra e Viana e Intermunicipal da Região Metropolitana da Grande Vitória, utilizando veículos de transporte coletivo de passageiros, por meio de 2 (dois) lotes de serviços - Transcol (LOTE 1).","2/2014","00141/2020","Acórdão","","","2014-07-25T00:00:00","2014-07-25T00:00:00","2039-07-24T00:00:00","Concessão da prestação e exploração do serviço público de transporte coletivo urbano municipal de passageiros de Cariacica, Serra e Viana e intermunicipal metropolitano de passageiros da Grande Vitória – Transcol, pelo prazo de 25 (vinte) anos, prorrogável pelo prazo máximo de 15 (quinze) anos, por meio de veículos de transporte coletivo de passageiros, no Lote 01, cujas linhas, área de abrangência e demais características estão definidas no Anexo ll do EDITAL.","8/2014","6612138250,16","2018-12-26T00:00:00","2039-07-24T00:00:00","2018-12-26T00:00:00","Reequilíbrio econômico-financeiro do Contrato de Concessão 8/2014, afeto ao serviço de transporte coletivo urbano de passageiros por ônibus na RMGV, compreendendo dois ciclos de revisão tarifária relativos ao período desde o inicio da vigência do Contrato de Concessão até agosto de 2016 e de agosto de 2016 até agosto de 2018; alteração do Anexo VII do Edital de Concorrência Publica 2/2014, na forma do Anexo Único deste Termo Aditivo, para implantação do MDC — Medição de Desempenho das Concessionarias; instituição de regra de transição a ser observada pelas partes, no tocante a obrigação da concessionaria de renovação de frota.",",00","Ativo","08313/2022"],
    [2177,"Viana","Companhia Estadual de Transportes Coletivos de Passageiros do Estado do Espírito Santo","Transporte coletivo rodoviário urbano","Concessão comum","Transportes e Mobilidade Urbana","Concorrência pública","Outorga de Concessão para Prestação e Exploração dos Serviços de Transporte Público Coletivo Urbano de Passageiros Municipal de Cariacica, Serra e Viana e Intermunicipal da Região Metropolitana da Grande Vitória, utilizando veículos de transporte coletivo de passageiros, por meio de 2 (dois) lotes de serviços - Transcol (LOTE 1).","2/2014","00141/2020","Acórdão","","","2014-07-25T00:00:00","2014-07-25T00:00:00","2039-07-24T00:00:00","Concessão da prestação e exploração do serviço público de transporte coletivo urbano municipal de passageiros de Cariacica, Serra e Viana e intermunicipal metropolitano de passageiros da Grande Vitória – Transcol, pelo prazo de 25 (vinte) anos, prorrogável pelo prazo máximo de 15 (quinze) anos, por meio de veículos de transporte coletivo de passageiros, no Lote 01, cujas linhas, área de abrangência e demais características estão definidas no Anexo ll do EDITAL.","8/2014","6612138250,16","2021-12-15T00:00:00","2039-07-24T00:00:00","2021-12-15T00:00:00","Altera, nos moldes determinados pelo Tribunal de Contas do Estado do Espirito Santo, no Processo 01433/2018-7, o disposto na CLAUSULA XVI - DO REAJUSTE, do Contrato de Concessão 8/2014.",",00","Ativo","08313/2022"],
    [2178,"Viana","Companhia Estadual de Transportes Coletivos de Passageiros do Estado do Espírito Santo","Transporte coletivo rodoviário urbano","Concessão comum","Transportes e Mobilidade Urbana","Concorrência pública","Outorga de Concessão para Prestação e Exploração dos Serviços de Transporte Público Coletivo Urbano de Passageiros Municipal de Cariacica, Serra e Viana e Intermunicipal da Região Metropolitana da Grande Vitória, utilizando veículos de transporte coletivo de passageiros, por meio de 2 (dois) lotes de serviços - Transcol (LOTE 1).","2/2014","00652/2023","Acórdão","","","2014-07-25T00:00:00","2014-07-25T00:00:00","2039-07-24T00:00:00","Concessão da prestação e exploração do serviço público de transporte coletivo urbano municipal de passageiros de Cariacica, Serra e Viana e intermunicipal metropolitano de passageiros da Grande Vitória – Transcol, pelo prazo de 25 (vinte) anos, prorrogável pelo prazo máximo de 15 (quinze) anos, por meio de veículos de transporte coletivo de passageiros, no Lote 01, cujas linhas, área de abrangência e demais características estão definidas no Anexo ll do EDITAL.","8/2014","6612138250,16","2015-12-30T00:00:00","2039-07-24T00:00:00","2015-12-30T00:00:00","Altera as disposições das Cláusulas VI, XIX e XX do Contrato de Concessão 8/2014.",",00","Ativo","00434/2015"],
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    [2180,"Viana","Companhia Estadual de Transportes Coletivos de Passageiros do Estado do Espírito Santo","Transporte coletivo rodoviário urbano","Concessão comum","Transportes e Mobilidade Urbana","Concorrência pública","Outorga de Concessão para Prestação e Exploração dos Serviços de Transporte Público Coletivo Urbano de Passageiros Municipal de Cariacica, Serra e Viana e Intermunicipal da Região Metropolitana da Grande Vitória, utilizando veículos de transporte coletivo de passageiros, por meio de 2 (dois) lotes de serviços - Transcol (LOTE 1).","2/2014","00652/2023","Acórdão","","","2014-07-25T00:00:00","2014-07-25T00:00:00","2039-07-24T00:00:00","Concessão da prestação e exploração do serviço público de transporte coletivo urbano municipal de passageiros de Cariacica, Serra e Viana e intermunicipal metropolitano de passageiros da Grande Vitória – Transcol, pelo prazo de 25 (vinte) anos, prorrogável pelo prazo máximo de 15 (quinze) anos, por meio de veículos de transporte coletivo de passageiros, no Lote 01, cujas linhas, área de abrangência e demais características estão definidas no Anexo ll do EDITAL.","8/2014","6612138250,16","2021-12-15T00:00:00","2039-07-24T00:00:00","2021-12-15T00:00:00","Altera, nos moldes determinados pelo Tribunal de Contas do Estado do Espirito Santo, no Processo 01433/2018-7, o disposto na CLAUSULA XVI - DO REAJUSTE, do Contrato de Concessão 8/2014.",",00","Ativo","00434/2015"],
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    [2186,"Viana","Companhia Estadual de Transportes Coletivos de Passageiros do Estado do Espírito Santo","Transporte coletivo rodoviário urbano","Concessão comum","Transportes e Mobilidade Urbana","Concorrência pública","Outorga de Concessão para Prestação e Exploração dos Serviços de Transporte Público Coletivo Urbano de Passageiros Municipal de Cariacica, Serra e Viana e Intermunicipal da Região Metropolitana da Grande Vitória, utilizando veículos de transporte coletivo de passageiros, por meio de 2 (dois) lotes de serviços - Transcol (LOTE 1).","2/2014","00652/2023","Acórdão","","","2014-07-25T00:00:00","2014-07-25T00:00:00","2039-07-24T00:00:00","Concessão da prestação e exploração do serviço público de transporte coletivo urbano municipal de passageiros de Cariacica, Serra e Viana e intermunicipal metropolitano de passageiros da Grande Vitória – Transcol, pelo prazo de 25 (vinte) anos, prorrogável pelo prazo máximo de 15 (quinze) anos, por meio de veículos de transporte coletivo de passageiros, no Lote 01, cujas linhas, área de abrangência e demais características estão definidas no Anexo ll do EDITAL.","8/2014","6612138250,16","2021-12-15T00:00:00","2039-07-24T00:00:00","2021-12-15T00:00:00","Altera, nos moldes determinados pelo Tribunal de Contas do Estado do Espirito Santo, no Processo 01433/2018-7, o disposto na CLAUSULA XVI - DO REAJUSTE, do Contrato de Concessão 8/2014.",",00","Ativo","01216/2017"],
    [2187,"Viana","Companhia Estadual de Transportes Coletivos de Passageiros do Estado do Espírito Santo","Transporte coletivo rodoviário urbano","Concessão comum","Transportes e Mobilidade Urbana","Concorrência pública","Outorga de Concessão para Prestação e Exploração dos Serviços de Transporte Público Coletivo Urbano de Passageiros Municipal de Cariacica, Serra e Viana e Intermunicipal da Região Metropolitana da Grande Vitória, utilizando veículos de transporte coletivo de passageiros, por meio de 2 (dois) lotes de serviços - Transcol (LOTE 1).","2/2014","00652/2023","Acórdão","","","2014-07-25T00:00:00","2014-07-25T00:00:00","2039-07-24T00:00:00","Concessão da prestação e exploração do serviço público de transporte coletivo urbano municipal de passageiros de Cariacica, Serra e Viana e intermunicipal metropolitano de passageiros da Grande Vitória – Transcol, pelo prazo de 25 (vinte) anos, prorrogável pelo prazo máximo de 15 (quinze) anos, por meio de veículos de transporte coletivo de passageiros, no Lote 01, cujas linhas, área de abrangência e demais características estão definidas no Anexo ll do EDITAL.","8/2014","6612138250,16","2015-12-30T00:00:00","2039-07-24T00:00:00","2015-12-30T00:00:00","Altera as disposições das Cláusulas VI, XIX e XX do Contrato de Concessão 8/2014.",",00","Ativo","01433/2018"],
    [2188,"Viana","Companhia Estadual de Transportes Coletivos de Passageiros do Estado do Espírito Santo","Transporte coletivo rodoviário urbano","Concessão comum","Transportes e Mobilidade Urbana","Concorrência pública","Outorga de Concessão para Prestação e Exploração dos Serviços de Transporte Público Coletivo Urbano de Passageiros Municipal de Cariacica, Serra e Viana e Intermunicipal da Região Metropolitana da Grande Vitória, utilizando veículos de transporte coletivo de passageiros, por meio de 2 (dois) lotes de serviços - Transcol (LOTE 1).","2/2014","00652/2023","Acórdão","","","2014-07-25T00:00:00","2014-07-25T00:00:00","2039-07-24T00:00:00","Concessão da prestação e exploração do serviço público de transporte coletivo urbano municipal de passageiros de Cariacica, Serra e Viana e intermunicipal metropolitano de passageiros da Grande Vitória – Transcol, pelo prazo de 25 (vinte) anos, prorrogável pelo prazo máximo de 15 (quinze) anos, por meio de veículos de transporte coletivo de passageiros, no Lote 01, cujas linhas, área de abrangência e demais características estão definidas no Anexo ll do EDITAL.","8/2014","6612138250,16","2018-12-26T00:00:00","2039-07-24T00:00:00","2018-12-26T00:00:00","Reequilíbrio econômico-financeiro do Contrato de Concessão 8/2014, afeto ao serviço de transporte coletivo urbano de passageiros por ônibus na RMGV, compreendendo dois ciclos de revisão tarifária relativos ao período desde o inicio da vigência do Contrato de Concessão até agosto de 2016 e de agosto de 2016 até agosto de 2018; alteração do Anexo VII do Edital de Concorrência Publica 2/2014, na forma do Anexo Único deste Termo Aditivo, para implantação do MDC — Medição de Desempenho das Concessionarias; instituição de regra de transição a ser observada pelas partes, no tocante a obrigação da concessionaria de renovação de frota.",",00","Ativo","01433/2018"],
    [2189,"Viana","Companhia Estadual de Transportes Coletivos de Passageiros do Estado do Espírito Santo","Transporte coletivo rodoviário urbano","Concessão comum","Transportes e Mobilidade Urbana","Concorrência pública","Outorga de Concessão para Prestação e Exploração dos Serviços de Transporte Público Coletivo Urbano de Passageiros Municipal de Cariacica, Serra e Viana e Intermunicipal da Região Metropolitana da Grande Vitória, utilizando veículos de transporte coletivo de passageiros, por meio de 2 (dois) lotes de serviços - Transcol (LOTE 1).","2/2014","00652/2023","Acórdão","","","2014-07-25T00:00:00","2014-07-25T00:00:00","2039-07-24T00:00:00","Concessão da prestação e exploração do serviço público de transporte coletivo urbano municipal de passageiros de Cariacica, Serra e Viana e intermunicipal metropolitano de passageiros da Grande Vitória – Transcol, pelo prazo de 25 (vinte) anos, prorrogável pelo prazo máximo de 15 (quinze) anos, por meio de veículos de transporte coletivo de passageiros, no Lote 01, cujas linhas, área de abrangência e demais características estão definidas no Anexo ll do EDITAL.","8/2014","6612138250,16","2021-12-15T00:00:00","2039-07-24T00:00:00","2021-12-15T00:00:00","Altera, nos moldes determinados pelo Tribunal de Contas do Estado do Espirito Santo, no Processo 01433/2018-7, o disposto na CLAUSULA XVI - DO REAJUSTE, do Contrato de Concessão 8/2014.",",00","Ativo","01433/2018"],
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    [2192,"Viana","Companhia Estadual de Transportes Coletivos de Passageiros do Estado do Espírito Santo","Transporte coletivo rodoviário urbano","Concessão comum","Transportes e Mobilidade Urbana","Concorrência pública","Outorga de Concessão para Prestação e Exploração dos Serviços de Transporte Público Coletivo Urbano de Passageiros Municipal de Cariacica, Serra e Viana e Intermunicipal da Região Metropolitana da Grande Vitória, utilizando veículos de transporte coletivo de passageiros, por meio de 2 (dois) lotes de serviços - Transcol (LOTE 1).","2/2014","00652/2023","Acórdão","","","2014-07-25T00:00:00","2014-07-25T00:00:00","2039-07-24T00:00:00","Concessão da prestação e exploração do serviço público de transporte coletivo urbano municipal de passageiros de Cariacica, Serra e Viana e intermunicipal metropolitano de passageiros da Grande Vitória – Transcol, pelo prazo de 25 (vinte) anos, prorrogável pelo prazo máximo de 15 (quinze) anos, por meio de veículos de transporte coletivo de passageiros, no Lote 01, cujas linhas, área de abrangência e demais características estão definidas no Anexo ll do EDITAL.","8/2014","6612138250,16","2021-12-15T00:00:00","2039-07-24T00:00:00","2021-12-15T00:00:00","Altera, nos moldes determinados pelo Tribunal de Contas do Estado do Espirito Santo, no Processo 01433/2018-7, o disposto na CLAUSULA XVI - DO REAJUSTE, do Contrato de Concessão 8/2014.",",00","Ativo","01436/2018"],
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    [2195,"Viana","Companhia Estadual de Transportes Coletivos de Passageiros do Estado do Espírito Santo","Transporte coletivo rodoviário urbano","Concessão comum","Transportes e Mobilidade Urbana","Concorrência pública","Outorga de Concessão para Prestação e Exploração dos Serviços de Transporte Público Coletivo Urbano de Passageiros Municipal de Cariacica, Serra e Viana e Intermunicipal da Região Metropolitana da Grande Vitória, utilizando veículos de transporte coletivo de passageiros, por meio de 2 (dois) lotes de serviços - Transcol (LOTE 1).","2/2014","00652/2023","Acórdão","","","2014-07-25T00:00:00","2014-07-25T00:00:00","2039-07-24T00:00:00","Concessão da prestação e exploração do serviço público de transporte coletivo urbano municipal de passageiros de Cariacica, Serra e Viana e intermunicipal metropolitano de passageiros da Grande Vitória – Transcol, pelo prazo de 25 (vinte) anos, prorrogável pelo prazo máximo de 15 (quinze) anos, por meio de veículos de transporte coletivo de passageiros, no Lote 01, cujas linhas, área de abrangência e demais características estão definidas no Anexo ll do EDITAL.","8/2014","6612138250,16","2021-12-15T00:00:00","2039-07-24T00:00:00","2021-12-15T00:00:00","Altera, nos moldes determinados pelo Tribunal de Contas do Estado do Espirito Santo, no Processo 01433/2018-7, o disposto na CLAUSULA XVI - DO REAJUSTE, do Contrato de Concessão 8/2014.",",00","Ativo","02819/2025"],
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    [2198,"Viana","Companhia Estadual de Transportes Coletivos de Passageiros do Estado do Espírito Santo","Transporte coletivo rodoviário urbano","Concessão comum","Transportes e Mobilidade Urbana","Concorrência pública","Outorga de Concessão para Prestação e Exploração dos Serviços de Transporte Público Coletivo Urbano de Passageiros Municipal de Cariacica, Serra e Viana e Intermunicipal da Região Metropolitana da Grande Vitória, utilizando veículos de transporte coletivo de passageiros, por meio de 2 (dois) lotes de serviços - Transcol (LOTE 1).","2/2014","00652/2023","Acórdão","","","2014-07-25T00:00:00","2014-07-25T00:00:00","2039-07-24T00:00:00","Concessão da prestação e exploração do serviço público de transporte coletivo urbano municipal de passageiros de Cariacica, Serra e Viana e intermunicipal metropolitano de passageiros da Grande Vitória – Transcol, pelo prazo de 25 (vinte) anos, prorrogável pelo prazo máximo de 15 (quinze) anos, por meio de veículos de transporte coletivo de passageiros, no Lote 01, cujas linhas, área de abrangência e demais características estão definidas no Anexo ll do EDITAL.","8/2014","6612138250,16","2021-12-15T00:00:00","2039-07-24T00:00:00","2021-12-15T00:00:00","Altera, nos moldes determinados pelo Tribunal de Contas do Estado do Espirito Santo, no Processo 01433/2018-7, o disposto na CLAUSULA XVI - DO REAJUSTE, do Contrato de Concessão 8/2014.",",00","Ativo","03701/2020"],
    [2199,"Viana","Companhia Estadual de Transportes Coletivos de Passageiros do Estado do Espírito Santo","Transporte coletivo rodoviário urbano","Concessão comum","Transportes e Mobilidade Urbana","Concorrência pública","Outorga de Concessão para Prestação e Exploração dos Serviços de Transporte Público Coletivo Urbano de Passageiros Municipal de Cariacica, Serra e Viana e Intermunicipal da Região Metropolitana da Grande Vitória, utilizando veículos de transporte coletivo de passageiros, por meio de 2 (dois) lotes de serviços - Transcol (LOTE 1).","2/2014","00652/2023","Acórdão","","","2014-07-25T00:00:00","2014-07-25T00:00:00","2039-07-24T00:00:00","Concessão da prestação e exploração do serviço público de transporte coletivo urbano municipal de passageiros de Cariacica, Serra e Viana e intermunicipal metropolitano de passageiros da Grande Vitória – Transcol, pelo prazo de 25 (vinte) anos, prorrogável pelo prazo máximo de 15 (quinze) anos, por meio de veículos de transporte coletivo de passageiros, no Lote 01, cujas linhas, área de abrangência e demais características estão definidas no Anexo ll do EDITAL.","8/2014","6612138250,16","2015-12-30T00:00:00","2039-07-24T00:00:00","2015-12-30T00:00:00","Altera as disposições das Cláusulas VI, XIX e XX do Contrato de Concessão 8/2014.",",00","Ativo","03785/2025"],
    [2200,"Viana","Companhia Estadual de Transportes Coletivos de Passageiros do Estado do Espírito Santo","Transporte coletivo rodoviário urbano","Concessão comum","Transportes e Mobilidade Urbana","Concorrência pública","Outorga de Concessão para Prestação e Exploração dos Serviços de Transporte Público Coletivo Urbano de Passageiros Municipal de Cariacica, Serra e Viana e Intermunicipal da Região Metropolitana da Grande Vitória, utilizando veículos de transporte coletivo de passageiros, por meio de 2 (dois) lotes de serviços - Transcol (LOTE 1).","2/2014","00652/2023","Acórdão","","","2014-07-25T00:00:00","2014-07-25T00:00:00","2039-07-24T00:00:00","Concessão da prestação e exploração do serviço público de transporte coletivo urbano municipal de passageiros de Cariacica, Serra e Viana e intermunicipal metropolitano de passageiros da Grande Vitória – Transcol, pelo prazo de 25 (vinte) anos, prorrogável pelo prazo máximo de 15 (quinze) anos, por meio de veículos de transporte coletivo de passageiros, no Lote 01, cujas linhas, área de abrangência e demais características estão definidas no Anexo ll do EDITAL.","8/2014","6612138250,16","2018-12-26T00:00:00","2039-07-24T00:00:00","2018-12-26T00:00:00","Reequilíbrio econômico-financeiro do Contrato de Concessão 8/2014, afeto ao serviço de transporte coletivo urbano de passageiros por ônibus na RMGV, compreendendo dois ciclos de revisão tarifária relativos ao período desde o inicio da vigência do Contrato de Concessão até agosto de 2016 e de agosto de 2016 até agosto de 2018; alteração do Anexo VII do Edital de Concorrência Publica 2/2014, na forma do Anexo Único deste Termo Aditivo, para implantação do MDC — Medição de Desempenho das Concessionarias; instituição de regra de transição a ser observada pelas partes, no tocante a obrigação da concessionaria de renovação de frota.",",00","Ativo","03785/2025"],
    [2201,"Viana","Companhia Estadual de Transportes Coletivos de Passageiros do Estado do Espírito Santo","Transporte coletivo rodoviário urbano","Concessão comum","Transportes e Mobilidade Urbana","Concorrência pública","Outorga de Concessão para Prestação e Exploração dos Serviços de Transporte Público Coletivo Urbano de Passageiros Municipal de Cariacica, Serra e Viana e Intermunicipal da Região Metropolitana da Grande Vitória, utilizando veículos de transporte coletivo de passageiros, por meio de 2 (dois) lotes de serviços - Transcol (LOTE 1).","2/2014","00652/2023","Acórdão","","","2014-07-25T00:00:00","2014-07-25T00:00:00","2039-07-24T00:00:00","Concessão da prestação e exploração do serviço público de transporte coletivo urbano municipal de passageiros de Cariacica, Serra e Viana e intermunicipal metropolitano de passageiros da Grande Vitória – Transcol, pelo prazo de 25 (vinte) anos, prorrogável pelo prazo máximo de 15 (quinze) anos, por meio de veículos de transporte coletivo de passageiros, no Lote 01, cujas linhas, área de abrangência e demais características estão definidas no Anexo ll do EDITAL.","8/2014","6612138250,16","2021-12-15T00:00:00","2039-07-24T00:00:00","2021-12-15T00:00:00","Altera, nos moldes determinados pelo Tribunal de Contas do Estado do Espirito Santo, no Processo 01433/2018-7, o disposto na CLAUSULA XVI - DO REAJUSTE, do Contrato de Concessão 8/2014.",",00","Ativo","03785/2025"],
    [2202,"Viana","Companhia Estadual de Transportes Coletivos de Passageiros do Estado do Espírito Santo","Transporte coletivo rodoviário urbano","Concessão comum","Transportes e Mobilidade Urbana","Concorrência pública","Outorga de Concessão para Prestação e Exploração dos Serviços de Transporte Público Coletivo Urbano de Passageiros Municipal de Cariacica, Serra e Viana e Intermunicipal da Região Metropolitana da Grande Vitória, utilizando veículos de transporte coletivo de passageiros, por meio de 2 (dois) lotes de serviços - Transcol (LOTE 1).","2/2014","00652/2023","Acórdão","","","2014-07-25T00:00:00","2014-07-25T00:00:00","2039-07-24T00:00:00","Concessão da prestação e exploração do serviço público de transporte coletivo urbano municipal de passageiros de Cariacica, Serra e Viana e intermunicipal metropolitano de passageiros da Grande Vitória – Transcol, pelo prazo de 25 (vinte) anos, prorrogável pelo prazo máximo de 15 (quinze) anos, por meio de veículos de transporte coletivo de passageiros, no Lote 01, cujas linhas, área de abrangência e demais características estão definidas no Anexo ll do EDITAL.","8/2014","6612138250,16","2015-12-30T00:00:00","2039-07-24T00:00:00","2015-12-30T00:00:00","Altera as disposições das Cláusulas VI, XIX e XX do Contrato de Concessão 8/2014.",",00","Ativo","05819/2025"],
    [2203,"Viana","Companhia Estadual de Transportes Coletivos de Passageiros do Estado do Espírito Santo","Transporte coletivo rodoviário urbano","Concessão comum","Transportes e Mobilidade Urbana","Concorrência pública","Outorga de Concessão para Prestação e Exploração dos Serviços de Transporte Público Coletivo Urbano de Passageiros Municipal de Cariacica, Serra e Viana e Intermunicipal da Região Metropolitana da Grande Vitória, utilizando veículos de transporte coletivo de passageiros, por meio de 2 (dois) lotes de serviços - Transcol (LOTE 1).","2/2014","00652/2023","Acórdão","","","2014-07-25T00:00:00","2014-07-25T00:00:00","2039-07-24T00:00:00","Concessão da prestação e exploração do serviço público de transporte coletivo urbano municipal de passageiros de Cariacica, Serra e Viana e intermunicipal metropolitano de passageiros da Grande Vitória – Transcol, pelo prazo de 25 (vinte) anos, prorrogável pelo prazo máximo de 15 (quinze) anos, por meio de veículos de transporte coletivo de passageiros, no Lote 01, cujas linhas, área de abrangência e demais características estão definidas no Anexo ll do EDITAL.","8/2014","6612138250,16","2018-12-26T00:00:00","2039-07-24T00:00:00","2018-12-26T00:00:00","Reequilíbrio econômico-financeiro do Contrato de Concessão 8/2014, afeto ao serviço de transporte coletivo urbano de passageiros por ônibus na RMGV, compreendendo dois ciclos de revisão tarifária relativos ao período desde o inicio da vigência do Contrato de Concessão até agosto de 2016 e de agosto de 2016 até agosto de 2018; alteração do Anexo VII do Edital de Concorrência Publica 2/2014, na forma do Anexo Único deste Termo Aditivo, para implantação do MDC — Medição de Desempenho das Concessionarias; instituição de regra de transição a ser observada pelas partes, no tocante a obrigação da concessionaria de renovação de frota.",",00","Ativo","05819/2025"],
    [2204,"Viana","Companhia Estadual de Transportes Coletivos de Passageiros do Estado do Espírito Santo","Transporte coletivo rodoviário urbano","Concessão comum","Transportes e Mobilidade Urbana","Concorrência pública","Outorga de Concessão para Prestação e Exploração dos Serviços de Transporte Público Coletivo Urbano de Passageiros Municipal de Cariacica, Serra e Viana e Intermunicipal da Região Metropolitana da Grande Vitória, utilizando veículos de transporte coletivo de passageiros, por meio de 2 (dois) lotes de serviços - Transcol (LOTE 1).","2/2014","00652/2023","Acórdão","","","2014-07-25T00:00:00","2014-07-25T00:00:00","2039-07-24T00:00:00","Concessão da prestação e exploração do serviço público de transporte coletivo urbano municipal de passageiros de Cariacica, Serra e Viana e intermunicipal metropolitano de passageiros da Grande Vitória – Transcol, pelo prazo de 25 (vinte) anos, prorrogável pelo prazo máximo de 15 (quinze) anos, por meio de veículos de transporte coletivo de passageiros, no Lote 01, cujas linhas, área de abrangência e demais características estão definidas no Anexo ll do EDITAL.","8/2014","6612138250,16","2021-12-15T00:00:00","2039-07-24T00:00:00","2021-12-15T00:00:00","Altera, nos moldes determinados pelo Tribunal de Contas do Estado do Espirito Santo, no Processo 01433/2018-7, o disposto na CLAUSULA XVI - DO REAJUSTE, do Contrato de Concessão 8/2014.",",00","Ativo","05819/2025"],
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    [2207,"Viana","Companhia Estadual de Transportes Coletivos de Passageiros do Estado do Espírito Santo","Transporte coletivo rodoviário urbano","Concessão comum","Transportes e Mobilidade Urbana","Concorrência pública","Outorga de Concessão para Prestação e Exploração dos Serviços de Transporte Público Coletivo Urbano de Passageiros Municipal de Cariacica, Serra e Viana e Intermunicipal da Região Metropolitana da Grande Vitória, utilizando veículos de transporte coletivo de passageiros, por meio de 2 (dois) lotes de serviços - Transcol (LOTE 1).","2/2014","00652/2023","Acórdão","","","2014-07-25T00:00:00","2014-07-25T00:00:00","2039-07-24T00:00:00","Concessão da prestação e exploração do serviço público de transporte coletivo urbano municipal de passageiros de Cariacica, Serra e Viana e intermunicipal metropolitano de passageiros da Grande Vitória – Transcol, pelo prazo de 25 (vinte) anos, prorrogável pelo prazo máximo de 15 (quinze) anos, por meio de veículos de transporte coletivo de passageiros, no Lote 01, cujas linhas, área de abrangência e demais características estão definidas no Anexo ll do EDITAL.","8/2014","6612138250,16","2021-12-15T00:00:00","2039-07-24T00:00:00","2021-12-15T00:00:00","Altera, nos moldes determinados pelo Tribunal de Contas do Estado do Espirito Santo, no Processo 01433/2018-7, o disposto na CLAUSULA XVI - DO REAJUSTE, do Contrato de Concessão 8/2014.",",00","Ativo","08313/2022"],
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    [2211,"Viana","Companhia Estadual de Transportes Coletivos de Passageiros do Estado do Espírito Santo","Transporte coletivo rodoviário urbano","Concessão comum","Transportes e Mobilidade Urbana","Concorrência pública","Outorga de Concessão para Prestação e Exploração dos Serviços de Transporte Público Coletivo Urbano de Passageiros Municipal de Cariacica, Serra e Viana e Intermunicipal da Região Metropolitana da Grande Vitória, utilizando veículos de transporte coletivo de passageiros, por meio de 2 (dois) lotes de serviços - Transcol (LOTE 1).","2/2014","00910/2018","Acórdão","","","2014-07-25T00:00:00","2014-07-25T00:00:00","2039-07-24T00:00:00","Concessão da prestação e exploração do serviço público de transporte coletivo urbano municipal de passageiros de Cariacica, Serra e Viana e intermunicipal metropolitano de passageiros da Grande Vitória – Transcol, pelo prazo de 25 (vinte) anos, prorrogável pelo prazo máximo de 15 (quinze) anos, por meio de veículos de transporte coletivo de passageiros, no Lote 01, cujas linhas, área de abrangência e demais características estão definidas no Anexo ll do EDITAL.","8/2014","6612138250,16","2015-12-30T00:00:00","2039-07-24T00:00:00","2015-12-30T00:00:00","Altera as disposições das Cláusulas VI, XIX e XX do Contrato de Concessão 8/2014.",",00","Ativo","01152/2016"],
    [2212,"Viana","Companhia Estadual de Transportes Coletivos de Passageiros do Estado do Espírito Santo","Transporte coletivo rodoviário urbano","Concessão comum","Transportes e Mobilidade Urbana","Concorrência pública","Outorga de Concessão para Prestação e Exploração dos Serviços de Transporte Público Coletivo Urbano de Passageiros Municipal de Cariacica, Serra e Viana e Intermunicipal da Região Metropolitana da Grande Vitória, utilizando veículos de transporte coletivo de passageiros, por meio de 2 (dois) lotes de serviços - Transcol (LOTE 1).","2/2014","00910/2018","Acórdão","","","2014-07-25T00:00:00","2014-07-25T00:00:00","2039-07-24T00:00:00","Concessão da prestação e exploração do serviço público de transporte coletivo urbano municipal de passageiros de Cariacica, Serra e Viana e intermunicipal metropolitano de passageiros da Grande Vitória – Transcol, pelo prazo de 25 (vinte) anos, prorrogável pelo prazo máximo de 15 (quinze) anos, por meio de veículos de transporte coletivo de passageiros, no Lote 01, cujas linhas, área de abrangência e demais características estão definidas no Anexo ll do EDITAL.","8/2014","6612138250,16","2018-12-26T00:00:00","2039-07-24T00:00:00","2018-12-26T00:00:00","Reequilíbrio econômico-financeiro do Contrato de Concessão 8/2014, afeto ao serviço de transporte coletivo urbano de passageiros por ônibus na RMGV, compreendendo dois ciclos de revisão tarifária relativos ao período desde o inicio da vigência do Contrato de Concessão até agosto de 2016 e de agosto de 2016 até agosto de 2018; alteração do Anexo VII do Edital de Concorrência Publica 2/2014, na forma do Anexo Único deste Termo Aditivo, para implantação do MDC — Medição de Desempenho das Concessionarias; instituição de regra de transição a ser observada pelas partes, no tocante a obrigação da concessionaria de renovação de frota.",",00","Ativo","01152/2016"],
    [2213,"Viana","Companhia Estadual de Transportes Coletivos de Passageiros do Estado do Espírito Santo","Transporte coletivo rodoviário urbano","Concessão comum","Transportes e Mobilidade Urbana","Concorrência pública","Outorga de Concessão para Prestação e Exploração dos Serviços de Transporte Público Coletivo Urbano de Passageiros Municipal de Cariacica, Serra e Viana e Intermunicipal da Região Metropolitana da Grande Vitória, utilizando veículos de transporte coletivo de passageiros, por meio de 2 (dois) lotes de serviços - Transcol (LOTE 1).","2/2014","00910/2018","Acórdão","","","2014-07-25T00:00:00","2014-07-25T00:00:00","2039-07-24T00:00:00","Concessão da prestação e exploração do serviço público de transporte coletivo urbano municipal de passageiros de Cariacica, Serra e Viana e intermunicipal metropolitano de passageiros da Grande Vitória – Transcol, pelo prazo de 25 (vinte) anos, prorrogável pelo prazo máximo de 15 (quinze) anos, por meio de veículos de transporte coletivo de passageiros, no Lote 01, cujas linhas, área de abrangência e demais características estão definidas no Anexo ll do EDITAL.","8/2014","6612138250,16","2021-12-15T00:00:00","2039-07-24T00:00:00","2021-12-15T00:00:00","Altera, nos moldes determinados pelo Tribunal de Contas do Estado do Espirito Santo, no Processo 01433/2018-7, o disposto na CLAUSULA XVI - DO REAJUSTE, do Contrato de Concessão 8/2014.",",00","Ativo","01152/2016"],
    [2214,"Viana","Companhia Estadual de Transportes Coletivos de Passageiros do Estado do Espírito Santo","Transporte coletivo rodoviário urbano","Concessão comum","Transportes e Mobilidade Urbana","Concorrência pública","Outorga de Concessão para Prestação e Exploração dos Serviços de Transporte Público Coletivo Urbano de Passageiros Municipal de Cariacica, Serra e Viana e Intermunicipal da Região Metropolitana da Grande Vitória, utilizando veículos de transporte coletivo de passageiros, por meio de 2 (dois) lotes de serviços - Transcol (LOTE 1).","2/2014","00910/2018","Acórdão","","","2014-07-25T00:00:00","2014-07-25T00:00:00","2039-07-24T00:00:00","Concessão da prestação e exploração do serviço público de transporte coletivo urbano municipal de passageiros de Cariacica, Serra e Viana e intermunicipal metropolitano de passageiros da Grande Vitória – Transcol, pelo prazo de 25 (vinte) anos, prorrogável pelo prazo máximo de 15 (quinze) anos, por meio de veículos de transporte coletivo de passageiros, no Lote 01, cujas linhas, área de abrangência e demais características estão definidas no Anexo ll do EDITAL.","8/2014","6612138250,16","2015-12-30T00:00:00","2039-07-24T00:00:00","2015-12-30T00:00:00","Altera as disposições das Cláusulas VI, XIX e XX do Contrato de Concessão 8/2014.",",00","Ativo","01216/2017"],
    [2215,"Viana","Companhia Estadual de Transportes Coletivos de Passageiros do Estado do Espírito Santo","Transporte coletivo rodoviário urbano","Concessão comum","Transportes e Mobilidade Urbana","Concorrência pública","Outorga de Concessão para Prestação e Exploração dos Serviços de Transporte Público Coletivo Urbano de Passageiros Municipal de Cariacica, Serra e Viana e Intermunicipal da Região Metropolitana da Grande Vitória, utilizando veículos de transporte coletivo de passageiros, por meio de 2 (dois) lotes de serviços - Transcol (LOTE 1).","2/2014","00910/2018","Acórdão","","","2014-07-25T00:00:00","2014-07-25T00:00:00","2039-07-24T00:00:00","Concessão da prestação e exploração do serviço público de transporte coletivo urbano municipal de passageiros de Cariacica, Serra e Viana e intermunicipal metropolitano de passageiros da Grande Vitória – Transcol, pelo prazo de 25 (vinte) anos, prorrogável pelo prazo máximo de 15 (quinze) anos, por meio de veículos de transporte coletivo de passageiros, no Lote 01, cujas linhas, área de abrangência e demais características estão definidas no Anexo ll do EDITAL.","8/2014","6612138250,16","2018-12-26T00:00:00","2039-07-24T00:00:00","2018-12-26T00:00:00","Reequilíbrio econômico-financeiro do Contrato de Concessão 8/2014, afeto ao serviço de transporte coletivo urbano de passageiros por ônibus na RMGV, compreendendo dois ciclos de revisão tarifária relativos ao período desde o inicio da vigência do Contrato de Concessão até agosto de 2016 e de agosto de 2016 até agosto de 2018; alteração do Anexo VII do Edital de Concorrência Publica 2/2014, na forma do Anexo Único deste Termo Aditivo, para implantação do MDC — Medição de Desempenho das Concessionarias; instituição de regra de transição a ser observada pelas partes, no tocante a obrigação da concessionaria de renovação de frota.",",00","Ativo","01216/2017"],
    [2216,"Viana","Companhia Estadual de Transportes Coletivos de Passageiros do Estado do Espírito Santo","Transporte coletivo rodoviário urbano","Concessão comum","Transportes e Mobilidade Urbana","Concorrência pública","Outorga de Concessão para Prestação e Exploração dos Serviços de Transporte Público Coletivo Urbano de Passageiros Municipal de Cariacica, Serra e Viana e Intermunicipal da Região Metropolitana da Grande Vitória, utilizando veículos de transporte coletivo de passageiros, por meio de 2 (dois) lotes de serviços - Transcol (LOTE 1).","2/2014","00910/2018","Acórdão","","","2014-07-25T00:00:00","2014-07-25T00:00:00","2039-07-24T00:00:00","Concessão da prestação e exploração do serviço público de transporte coletivo urbano municipal de passageiros de Cariacica, Serra e Viana e intermunicipal metropolitano de passageiros da Grande Vitória – Transcol, pelo prazo de 25 (vinte) anos, prorrogável pelo prazo máximo de 15 (quinze) anos, por meio de veículos de transporte coletivo de passageiros, no Lote 01, cujas linhas, área de abrangência e demais características estão definidas no Anexo ll do EDITAL.","8/2014","6612138250,16","2021-12-15T00:00:00","2039-07-24T00:00:00","2021-12-15T00:00:00","Altera, nos moldes determinados pelo Tribunal de Contas do Estado do Espirito Santo, no Processo 01433/2018-7, o disposto na CLAUSULA XVI - DO REAJUSTE, do Contrato de Concessão 8/2014.",",00","Ativo","01216/2017"],
    [2217,"Viana","Companhia Estadual de Transportes Coletivos de Passageiros do Estado do Espírito Santo","Transporte coletivo rodoviário urbano","Concessão comum","Transportes e Mobilidade Urbana","Concorrência pública","Outorga de Concessão para Prestação e Exploração dos Serviços de Transporte Público Coletivo Urbano de Passageiros Municipal de Cariacica, Serra e Viana e Intermunicipal da Região Metropolitana da Grande Vitória, utilizando veículos de transporte coletivo de passageiros, por meio de 2 (dois) lotes de serviços - Transcol (LOTE 1).","2/2014","00910/2018","Acórdão","","","2014-07-25T00:00:00","2014-07-25T00:00:00","2039-07-24T00:00:00","Concessão da prestação e exploração do serviço público de transporte coletivo urbano municipal de passageiros de Cariacica, Serra e Viana e intermunicipal metropolitano de passageiros da Grande Vitória – Transcol, pelo prazo de 25 (vinte) anos, prorrogável pelo prazo máximo de 15 (quinze) anos, por meio de veículos de transporte coletivo de passageiros, no Lote 01, cujas linhas, área de abrangência e demais características estão definidas no Anexo ll do EDITAL.","8/2014","6612138250,16","2015-12-30T00:00:00","2039-07-24T00:00:00","2015-12-30T00:00:00","Altera as disposições das Cláusulas VI, XIX e XX do Contrato de Concessão 8/2014.",",00","Ativo","01433/2018"],
    [2218,"Viana","Companhia Estadual de Transportes Coletivos de Passageiros do Estado do Espírito Santo","Transporte coletivo rodoviário urbano","Concessão comum","Transportes e Mobilidade Urbana","Concorrência pública","Outorga de Concessão para Prestação e Exploração dos Serviços de Transporte Público Coletivo Urbano de Passageiros Municipal de Cariacica, Serra e Viana e Intermunicipal da Região Metropolitana da Grande Vitória, utilizando veículos de transporte coletivo de passageiros, por meio de 2 (dois) lotes de serviços - Transcol (LOTE 1).","2/2014","00910/2018","Acórdão","","","2014-07-25T00:00:00","2014-07-25T00:00:00","2039-07-24T00:00:00","Concessão da prestação e exploração do serviço público de transporte coletivo urbano municipal de passageiros de Cariacica, Serra e Viana e intermunicipal metropolitano de passageiros da Grande Vitória – Transcol, pelo prazo de 25 (vinte) anos, prorrogável pelo prazo máximo de 15 (quinze) anos, por meio de veículos de transporte coletivo de passageiros, no Lote 01, cujas linhas, área de abrangência e demais características estão definidas no Anexo ll do EDITAL.","8/2014","6612138250,16","2018-12-26T00:00:00","2039-07-24T00:00:00","2018-12-26T00:00:00","Reequilíbrio econômico-financeiro do Contrato de Concessão 8/2014, afeto ao serviço de transporte coletivo urbano de passageiros por ônibus na RMGV, compreendendo dois ciclos de revisão tarifária relativos ao período desde o inicio da vigência do Contrato de Concessão até agosto de 2016 e de agosto de 2016 até agosto de 2018; alteração do Anexo VII do Edital de Concorrência Publica 2/2014, na forma do Anexo Único deste Termo Aditivo, para implantação do MDC — Medição de Desempenho das Concessionarias; instituição de regra de transição a ser observada pelas partes, no tocante a obrigação da concessionaria de renovação de frota.",",00","Ativo","01433/2018"],
    [2219,"Viana","Companhia Estadual de Transportes Coletivos de Passageiros do Estado do Espírito Santo","Transporte coletivo rodoviário urbano","Concessão comum","Transportes e Mobilidade Urbana","Concorrência pública","Outorga de Concessão para Prestação e Exploração dos Serviços de Transporte Público Coletivo Urbano de Passageiros Municipal de Cariacica, Serra e Viana e Intermunicipal da Região Metropolitana da Grande Vitória, utilizando veículos de transporte coletivo de passageiros, por meio de 2 (dois) lotes de serviços - Transcol (LOTE 1).","2/2014","00910/2018","Acórdão","","","2014-07-25T00:00:00","2014-07-25T00:00:00","2039-07-24T00:00:00","Concessão da prestação e exploração do serviço público de transporte coletivo urbano municipal de passageiros de Cariacica, Serra e Viana e intermunicipal metropolitano de passageiros da Grande Vitória – Transcol, pelo prazo de 25 (vinte) anos, prorrogável pelo prazo máximo de 15 (quinze) anos, por meio de veículos de transporte coletivo de passageiros, no Lote 01, cujas linhas, área de abrangência e demais características estão definidas no Anexo ll do EDITAL.","8/2014","6612138250,16","2021-12-15T00:00:00","2039-07-24T00:00:00","2021-12-15T00:00:00","Altera, nos moldes determinados pelo Tribunal de Contas do Estado do Espirito Santo, no Processo 01433/2018-7, o disposto na CLAUSULA XVI - DO REAJUSTE, do Contrato de Concessão 8/2014.",",00","Ativo","01433/2018"],
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    [2224,"Viana","Companhia Estadual de Transportes Coletivos de Passageiros do Estado do Espírito Santo","Transporte coletivo rodoviário urbano","Concessão comum","Transportes e Mobilidade Urbana","Concorrência pública","Outorga de Concessão para Prestação e Exploração dos Serviços de Transporte Público Coletivo Urbano de Passageiros Municipal de Cariacica, Serra e Viana e Intermunicipal da Região Metropolitana da Grande Vitória, utilizando veículos de transporte coletivo de passageiros, por meio de 2 (dois) lotes de serviços - Transcol (LOTE 1).","2/2014","00910/2018","Acórdão","","","2014-07-25T00:00:00","2014-07-25T00:00:00","2039-07-24T00:00:00","Concessão da prestação e exploração do serviço público de transporte coletivo urbano municipal de passageiros de Cariacica, Serra e Viana e intermunicipal metropolitano de passageiros da Grande Vitória – Transcol, pelo prazo de 25 (vinte) anos, prorrogável pelo prazo máximo de 15 (quinze) anos, por meio de veículos de transporte coletivo de passageiros, no Lote 01, cujas linhas, área de abrangência e demais características estão definidas no Anexo ll do EDITAL.","8/2014","6612138250,16","2018-12-26T00:00:00","2039-07-24T00:00:00","2018-12-26T00:00:00","Reequilíbrio econômico-financeiro do Contrato de Concessão 8/2014, afeto ao serviço de transporte coletivo urbano de passageiros por ônibus na RMGV, compreendendo dois ciclos de revisão tarifária relativos ao período desde o inicio da vigência do Contrato de Concessão até agosto de 2016 e de agosto de 2016 até agosto de 2018; alteração do Anexo VII do Edital de Concorrência Publica 2/2014, na forma do Anexo Único deste Termo Aditivo, para implantação do MDC — Medição de Desempenho das Concessionarias; instituição de regra de transição a ser observada pelas partes, no tocante a obrigação da concessionaria de renovação de frota.",",00","Ativo","02819/2025"],
    [2225,"Viana","Companhia Estadual de Transportes Coletivos de Passageiros do Estado do Espírito Santo","Transporte coletivo rodoviário urbano","Concessão comum","Transportes e Mobilidade Urbana","Concorrência pública","Outorga de Concessão para Prestação e Exploração dos Serviços de Transporte Público Coletivo Urbano de Passageiros Municipal de Cariacica, Serra e Viana e Intermunicipal da Região Metropolitana da Grande Vitória, utilizando veículos de transporte coletivo de passageiros, por meio de 2 (dois) lotes de serviços - Transcol (LOTE 1).","2/2014","00910/2018","Acórdão","","","2014-07-25T00:00:00","2014-07-25T00:00:00","2039-07-24T00:00:00","Concessão da prestação e exploração do serviço público de transporte coletivo urbano municipal de passageiros de Cariacica, Serra e Viana e intermunicipal metropolitano de passageiros da Grande Vitória – Transcol, pelo prazo de 25 (vinte) anos, prorrogável pelo prazo máximo de 15 (quinze) anos, por meio de veículos de transporte coletivo de passageiros, no Lote 01, cujas linhas, área de abrangência e demais características estão definidas no Anexo ll do EDITAL.","8/2014","6612138250,16","2021-12-15T00:00:00","2039-07-24T00:00:00","2021-12-15T00:00:00","Altera, nos moldes determinados pelo Tribunal de Contas do Estado do Espirito Santo, no Processo 01433/2018-7, o disposto na CLAUSULA XVI - DO REAJUSTE, do Contrato de Concessão 8/2014.",",00","Ativo","02819/2025"],
    [2226,"Viana","Companhia Estadual de Transportes Coletivos de Passageiros do Estado do Espírito Santo","Transporte coletivo rodoviário urbano","Concessão comum","Transportes e Mobilidade Urbana","Concorrência pública","Outorga de Concessão para Prestação e Exploração dos Serviços de Transporte Público Coletivo Urbano de Passageiros Municipal de Cariacica, Serra e Viana e Intermunicipal da Região Metropolitana da Grande Vitória, utilizando veículos de transporte coletivo de passageiros, por meio de 2 (dois) lotes de serviços - Transcol (LOTE 1).","2/2014","00910/2018","Acórdão","","","2014-07-25T00:00:00","2014-07-25T00:00:00","2039-07-24T00:00:00","Concessão da prestação e exploração do serviço público de transporte coletivo urbano municipal de passageiros de Cariacica, Serra e Viana e intermunicipal metropolitano de passageiros da Grande Vitória – Transcol, pelo prazo de 25 (vinte) anos, prorrogável pelo prazo máximo de 15 (quinze) anos, por meio de veículos de transporte coletivo de passageiros, no Lote 01, cujas linhas, área de abrangência e demais características estão definidas no Anexo ll do EDITAL.","8/2014","6612138250,16","2015-12-30T00:00:00","2039-07-24T00:00:00","2015-12-30T00:00:00","Altera as disposições das Cláusulas VI, XIX e XX do Contrato de Concessão 8/2014.",",00","Ativo","03701/2020"],
    [2227,"Viana","Companhia Estadual de Transportes Coletivos de Passageiros do Estado do Espírito Santo","Transporte coletivo rodoviário urbano","Concessão comum","Transportes e Mobilidade Urbana","Concorrência pública","Outorga de Concessão para Prestação e Exploração dos Serviços de Transporte Público Coletivo Urbano de Passageiros Municipal de Cariacica, Serra e Viana e Intermunicipal da Região Metropolitana da Grande Vitória, utilizando veículos de transporte coletivo de passageiros, por meio de 2 (dois) lotes de serviços - Transcol (LOTE 1).","2/2014","00910/2018","Acórdão","","","2014-07-25T00:00:00","2014-07-25T00:00:00","2039-07-24T00:00:00","Concessão da prestação e exploração do serviço público de transporte coletivo urbano municipal de passageiros de Cariacica, Serra e Viana e intermunicipal metropolitano de passageiros da Grande Vitória – Transcol, pelo prazo de 25 (vinte) anos, prorrogável pelo prazo máximo de 15 (quinze) anos, por meio de veículos de transporte coletivo de passageiros, no Lote 01, cujas linhas, área de abrangência e demais características estão definidas no Anexo ll do EDITAL.","8/2014","6612138250,16","2018-12-26T00:00:00","2039-07-24T00:00:00","2018-12-26T00:00:00","Reequilíbrio econômico-financeiro do Contrato de Concessão 8/2014, afeto ao serviço de transporte coletivo urbano de passageiros por ônibus na RMGV, compreendendo dois ciclos de revisão tarifária relativos ao período desde o inicio da vigência do Contrato de Concessão até agosto de 2016 e de agosto de 2016 até agosto de 2018; alteração do Anexo VII do Edital de Concorrência Publica 2/2014, na forma do Anexo Único deste Termo Aditivo, para implantação do MDC — Medição de Desempenho das Concessionarias; instituição de regra de transição a ser observada pelas partes, no tocante a obrigação da concessionaria de renovação de frota.",",00","Ativo","03701/2020"],
    [2228,"Viana","Companhia Estadual de Transportes Coletivos de Passageiros do Estado do Espírito Santo","Transporte coletivo rodoviário urbano","Concessão comum","Transportes e Mobilidade Urbana","Concorrência pública","Outorga de Concessão para Prestação e Exploração dos Serviços de Transporte Público Coletivo Urbano de Passageiros Municipal de Cariacica, Serra e Viana e Intermunicipal da Região Metropolitana da Grande Vitória, utilizando veículos de transporte coletivo de passageiros, por meio de 2 (dois) lotes de serviços - Transcol (LOTE 1).","2/2014","00910/2018","Acórdão","","","2014-07-25T00:00:00","2014-07-25T00:00:00","2039-07-24T00:00:00","Concessão da prestação e exploração do serviço público de transporte coletivo urbano municipal de passageiros de Cariacica, Serra e Viana e intermunicipal metropolitano de passageiros da Grande Vitória – Transcol, pelo prazo de 25 (vinte) anos, prorrogável pelo prazo máximo de 15 (quinze) anos, por meio de veículos de transporte coletivo de passageiros, no Lote 01, cujas linhas, área de abrangência e demais características estão definidas no Anexo ll do EDITAL.","8/2014","6612138250,16","2021-12-15T00:00:00","2039-07-24T00:00:00","2021-12-15T00:00:00","Altera, nos moldes determinados pelo Tribunal de Contas do Estado do Espirito Santo, no Processo 01433/2018-7, o disposto na CLAUSULA XVI - DO REAJUSTE, do Contrato de Concessão 8/2014.",",00","Ativo","03701/2020"],
    [2229,"Viana","Companhia Estadual de Transportes Coletivos de Passageiros do Estado do Espírito Santo","Transporte coletivo rodoviário urbano","Concessão comum","Transportes e Mobilidade Urbana","Concorrência pública","Outorga de Concessão para Prestação e Exploração dos Serviços de Transporte Público Coletivo Urbano de Passageiros Municipal de Cariacica, Serra e Viana e Intermunicipal da Região Metropolitana da Grande Vitória, utilizando veículos de transporte coletivo de passageiros, por meio de 2 (dois) lotes de serviços - Transcol (LOTE 1).","2/2014","00910/2018","Acórdão","","","2014-07-25T00:00:00","2014-07-25T00:00:00","2039-07-24T00:00:00","Concessão da prestação e exploração do serviço público de transporte coletivo urbano municipal de passageiros de Cariacica, Serra e Viana e intermunicipal metropolitano de passageiros da Grande Vitória – Transcol, pelo prazo de 25 (vinte) anos, prorrogável pelo prazo máximo de 15 (quinze) anos, por meio de veículos de transporte coletivo de passageiros, no Lote 01, cujas linhas, área de abrangência e demais características estão definidas no Anexo ll do EDITAL.","8/2014","6612138250,16","2015-12-30T00:00:00","2039-07-24T00:00:00","2015-12-30T00:00:00","Altera as disposições das Cláusulas VI, XIX e XX do Contrato de Concessão 8/2014.",",00","Ativo","03785/2025"],
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    [2231,"Viana","Companhia Estadual de Transportes Coletivos de Passageiros do Estado do Espírito Santo","Transporte coletivo rodoviário urbano","Concessão comum","Transportes e Mobilidade Urbana","Concorrência pública","Outorga de Concessão para Prestação e Exploração dos Serviços de Transporte Público Coletivo Urbano de Passageiros Municipal de Cariacica, Serra e Viana e Intermunicipal da Região Metropolitana da Grande Vitória, utilizando veículos de transporte coletivo de passageiros, por meio de 2 (dois) lotes de serviços - Transcol (LOTE 1).","2/2014","00910/2018","Acórdão","","","2014-07-25T00:00:00","2014-07-25T00:00:00","2039-07-24T00:00:00","Concessão da prestação e exploração do serviço público de transporte coletivo urbano municipal de passageiros de Cariacica, Serra e Viana e intermunicipal metropolitano de passageiros da Grande Vitória – Transcol, pelo prazo de 25 (vinte) anos, prorrogável pelo prazo máximo de 15 (quinze) anos, por meio de veículos de transporte coletivo de passageiros, no Lote 01, cujas linhas, área de abrangência e demais características estão definidas no Anexo ll do EDITAL.","8/2014","6612138250,16","2021-12-15T00:00:00","2039-07-24T00:00:00","2021-12-15T00:00:00","Altera, nos moldes determinados pelo Tribunal de Contas do Estado do Espirito Santo, no Processo 01433/2018-7, o disposto na CLAUSULA XVI - DO REAJUSTE, do Contrato de Concessão 8/2014.",",00","Ativo","03785/2025"],
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    [2234,"Viana","Companhia Estadual de Transportes Coletivos de Passageiros do Estado do Espírito Santo","Transporte coletivo rodoviário urbano","Concessão comum","Transportes e Mobilidade Urbana","Concorrência pública","Outorga de Concessão para Prestação e Exploração dos Serviços de Transporte Público Coletivo Urbano de Passageiros Municipal de Cariacica, Serra e Viana e Intermunicipal da Região Metropolitana da Grande Vitória, utilizando veículos de transporte coletivo de passageiros, por meio de 2 (dois) lotes de serviços - Transcol (LOTE 1).","2/2014","00910/2018","Acórdão","","","2014-07-25T00:00:00","2014-07-25T00:00:00","2039-07-24T00:00:00","Concessão da prestação e exploração do serviço público de transporte coletivo urbano municipal de passageiros de Cariacica, Serra e Viana e intermunicipal metropolitano de passageiros da Grande Vitória – Transcol, pelo prazo de 25 (vinte) anos, prorrogável pelo prazo máximo de 15 (quinze) anos, por meio de veículos de transporte coletivo de passageiros, no Lote 01, cujas linhas, área de abrangência e demais características estão definidas no Anexo ll do EDITAL.","8/2014","6612138250,16","2021-12-15T00:00:00","2039-07-24T00:00:00","2021-12-15T00:00:00","Altera, nos moldes determinados pelo Tribunal de Contas do Estado do Espirito Santo, no Processo 01433/2018-7, o disposto na CLAUSULA XVI - DO REAJUSTE, do Contrato de Concessão 8/2014.",",00","Ativo","05819/2025"],
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    [2237,"Viana","Companhia Estadual de Transportes Coletivos de Passageiros do Estado do Espírito Santo","Transporte coletivo rodoviário urbano","Concessão comum","Transportes e Mobilidade Urbana","Concorrência pública","Outorga de Concessão para Prestação e Exploração dos Serviços de Transporte Público Coletivo Urbano de Passageiros Municipal de Cariacica, Serra e Viana e Intermunicipal da Região Metropolitana da Grande Vitória, utilizando veículos de transporte coletivo de passageiros, por meio de 2 (dois) lotes de serviços - Transcol (LOTE 1).","2/2014","00910/2018","Acórdão","","","2014-07-25T00:00:00","2014-07-25T00:00:00","2039-07-24T00:00:00","Concessão da prestação e exploração do serviço público de transporte coletivo urbano municipal de passageiros de Cariacica, Serra e Viana e intermunicipal metropolitano de passageiros da Grande Vitória – Transcol, pelo prazo de 25 (vinte) anos, prorrogável pelo prazo máximo de 15 (quinze) anos, por meio de veículos de transporte coletivo de passageiros, no Lote 01, cujas linhas, área de abrangência e demais características estão definidas no Anexo ll do EDITAL.","8/2014","6612138250,16","2021-12-15T00:00:00","2039-07-24T00:00:00","2021-12-15T00:00:00","Altera, nos moldes determinados pelo Tribunal de Contas do Estado do Espirito Santo, no Processo 01433/2018-7, o disposto na CLAUSULA XVI - DO REAJUSTE, do Contrato de Concessão 8/2014.",",00","Ativo","08313/2022"],
    [2238,"Viana","Companhia Estadual de Transportes Coletivos de Passageiros do Estado do Espírito Santo","Transporte coletivo rodoviário urbano","Concessão comum","Transportes e Mobilidade Urbana","Concorrência pública","Outorga de Concessão para Prestação e Exploração dos Serviços de Transporte Público Coletivo Urbano de Passageiros Municipal de Cariacica, Serra e Viana e Intermunicipal da Região Metropolitana da Grande Vitória, utilizando veículos de transporte coletivo de passageiros, por meio de 2 (dois) lotes de serviços - Transcol (LOTE 1).","2/2014","01226/2016","Acórdão - 1ª Câmara","","","2014-07-25T00:00:00","2014-07-25T00:00:00","2039-07-24T00:00:00","Concessão da prestação e exploração do serviço público de transporte coletivo urbano municipal de passageiros de Cariacica, Serra e Viana e intermunicipal metropolitano de passageiros da Grande Vitória – Transcol, pelo prazo de 25 (vinte) anos, prorrogável pelo prazo máximo de 15 (quinze) anos, por meio de veículos de transporte coletivo de passageiros, no Lote 01, cujas linhas, área de abrangência e demais características estão definidas no Anexo ll do EDITAL.","8/2014","6612138250,16","2015-12-30T00:00:00","2039-07-24T00:00:00","2015-12-30T00:00:00","Altera as disposições das Cláusulas VI, XIX e XX do Contrato de Concessão 8/2014.",",00","Ativo","00434/2015"],
    [2239,"Viana","Companhia Estadual de Transportes Coletivos de Passageiros do Estado do Espírito Santo","Transporte coletivo rodoviário urbano","Concessão comum","Transportes e Mobilidade Urbana","Concorrência pública","Outorga de Concessão para Prestação e Exploração dos Serviços de Transporte Público Coletivo Urbano de Passageiros Municipal de Cariacica, Serra e Viana e Intermunicipal da Região Metropolitana da Grande Vitória, utilizando veículos de transporte coletivo de passageiros, por meio de 2 (dois) lotes de serviços - Transcol (LOTE 1).","2/2014","01226/2016","Acórdão - 1ª Câmara","","","2014-07-25T00:00:00","2014-07-25T00:00:00","2039-07-24T00:00:00","Concessão da prestação e exploração do serviço público de transporte coletivo urbano municipal de passageiros de Cariacica, Serra e Viana e intermunicipal metropolitano de passageiros da Grande Vitória – Transcol, pelo prazo de 25 (vinte) anos, prorrogável pelo prazo máximo de 15 (quinze) anos, por meio de veículos de transporte coletivo de passageiros, no Lote 01, cujas linhas, área de abrangência e demais características estão definidas no Anexo ll do EDITAL.","8/2014","6612138250,16","2018-12-26T00:00:00","2039-07-24T00:00:00","2018-12-26T00:00:00","Reequilíbrio econômico-financeiro do Contrato de Concessão 8/2014, afeto ao serviço de transporte coletivo urbano de passageiros por ônibus na RMGV, compreendendo dois ciclos de revisão tarifária relativos ao período desde o inicio da vigência do Contrato de Concessão até agosto de 2016 e de agosto de 2016 até agosto de 2018; alteração do Anexo VII do Edital de Concorrência Publica 2/2014, na forma do Anexo Único deste Termo Aditivo, para implantação do MDC — Medição de Desempenho das Concessionarias; instituição de regra de transição a ser observada pelas partes, no tocante a obrigação da concessionaria de renovação de frota.",",00","Ativo","00434/2015"],
    [2240,"Viana","Companhia Estadual de Transportes Coletivos de Passageiros do Estado do Espírito Santo","Transporte coletivo rodoviário urbano","Concessão comum","Transportes e Mobilidade Urbana","Concorrência pública","Outorga de Concessão para Prestação e Exploração dos Serviços de Transporte Público Coletivo Urbano de Passageiros Municipal de Cariacica, Serra e Viana e Intermunicipal da Região Metropolitana da Grande Vitória, utilizando veículos de transporte coletivo de passageiros, por meio de 2 (dois) lotes de serviços - Transcol (LOTE 1).","2/2014","01226/2016","Acórdão - 1ª Câmara","","","2014-07-25T00:00:00","2014-07-25T00:00:00","2039-07-24T00:00:00","Concessão da prestação e exploração do serviço público de transporte coletivo urbano municipal de passageiros de Cariacica, Serra e Viana e intermunicipal metropolitano de passageiros da Grande Vitória – Transcol, pelo prazo de 25 (vinte) anos, prorrogável pelo prazo máximo de 15 (quinze) anos, por meio de veículos de transporte coletivo de passageiros, no Lote 01, cujas linhas, área de abrangência e demais características estão definidas no Anexo ll do EDITAL.","8/2014","6612138250,16","2021-12-15T00:00:00","2039-07-24T00:00:00","2021-12-15T00:00:00","Altera, nos moldes determinados pelo Tribunal de Contas do Estado do Espirito Santo, no Processo 01433/2018-7, o disposto na CLAUSULA XVI - DO REAJUSTE, do Contrato de Concessão 8/2014.",",00","Ativo","00434/2015"],
    [2241,"Viana","Companhia Estadual de Transportes Coletivos de Passageiros do Estado do Espírito Santo","Transporte coletivo rodoviário urbano","Concessão comum","Transportes e Mobilidade Urbana","Concorrência pública","Outorga de Concessão para Prestação e Exploração dos Serviços de Transporte Público Coletivo Urbano de Passageiros Municipal de Cariacica, Serra e Viana e Intermunicipal da Região Metropolitana da Grande Vitória, utilizando veículos de transporte coletivo de passageiros, por meio de 2 (dois) lotes de serviços - Transcol (LOTE 1).","2/2014","01226/2016","Acórdão - 1ª Câmara","","","2014-07-25T00:00:00","2014-07-25T00:00:00","2039-07-24T00:00:00","Concessão da prestação e exploração do serviço público de transporte coletivo urbano municipal de passageiros de Cariacica, Serra e Viana e intermunicipal metropolitano de passageiros da Grande Vitória – Transcol, pelo prazo de 25 (vinte) anos, prorrogável pelo prazo máximo de 15 (quinze) anos, por meio de veículos de transporte coletivo de passageiros, no Lote 01, cujas linhas, área de abrangência e demais características estão definidas no Anexo ll do EDITAL.","8/2014","6612138250,16","2015-12-30T00:00:00","2039-07-24T00:00:00","2015-12-30T00:00:00","Altera as disposições das Cláusulas VI, XIX e XX do Contrato de Concessão 8/2014.",",00","Ativo","01152/2016"],
    [2242,"Viana","Companhia Estadual de Transportes Coletivos de Passageiros do Estado do Espírito Santo","Transporte coletivo rodoviário urbano","Concessão comum","Transportes e Mobilidade Urbana","Concorrência pública","Outorga de Concessão para Prestação e Exploração dos Serviços de Transporte Público Coletivo Urbano de Passageiros Municipal de Cariacica, Serra e Viana e Intermunicipal da Região Metropolitana da Grande Vitória, utilizando veículos de transporte coletivo de passageiros, por meio de 2 (dois) lotes de serviços - Transcol (LOTE 1).","2/2014","01226/2016","Acórdão - 1ª Câmara","","","2014-07-25T00:00:00","2014-07-25T00:00:00","2039-07-24T00:00:00","Concessão da prestação e exploração do serviço público de transporte coletivo urbano municipal de passageiros de Cariacica, Serra e Viana e intermunicipal metropolitano de passageiros da Grande Vitória – Transcol, pelo prazo de 25 (vinte) anos, prorrogável pelo prazo máximo de 15 (quinze) anos, por meio de veículos de transporte coletivo de passageiros, no Lote 01, cujas linhas, área de abrangência e demais características estão definidas no Anexo ll do EDITAL.","8/2014","6612138250,16","2018-12-26T00:00:00","2039-07-24T00:00:00","2018-12-26T00:00:00","Reequilíbrio econômico-financeiro do Contrato de Concessão 8/2014, afeto ao serviço de transporte coletivo urbano de passageiros por ônibus na RMGV, compreendendo dois ciclos de revisão tarifária relativos ao período desde o inicio da vigência do Contrato de Concessão até agosto de 2016 e de agosto de 2016 até agosto de 2018; alteração do Anexo VII do Edital de Concorrência Publica 2/2014, na forma do Anexo Único deste Termo Aditivo, para implantação do MDC — Medição de Desempenho das Concessionarias; instituição de regra de transição a ser observada pelas partes, no tocante a obrigação da concessionaria de renovação de frota.",",00","Ativo","01152/2016"],
    [2243,"Viana","Companhia Estadual de Transportes Coletivos de Passageiros do Estado do Espírito Santo","Transporte coletivo rodoviário urbano","Concessão comum","Transportes e Mobilidade Urbana","Concorrência pública","Outorga de Concessão para Prestação e Exploração dos Serviços de Transporte Público Coletivo Urbano de Passageiros Municipal de Cariacica, Serra e Viana e Intermunicipal da Região Metropolitana da Grande Vitória, utilizando veículos de transporte coletivo de passageiros, por meio de 2 (dois) lotes de serviços - Transcol (LOTE 1).","2/2014","01226/2016","Acórdão - 1ª Câmara","","","2014-07-25T00:00:00","2014-07-25T00:00:00","2039-07-24T00:00:00","Concessão da prestação e exploração do serviço público de transporte coletivo urbano municipal de passageiros de Cariacica, Serra e Viana e intermunicipal metropolitano de passageiros da Grande Vitória – Transcol, pelo prazo de 25 (vinte) anos, prorrogável pelo prazo máximo de 15 (quinze) anos, por meio de veículos de transporte coletivo de passageiros, no Lote 01, cujas linhas, área de abrangência e demais características estão definidas no Anexo ll do EDITAL.","8/2014","6612138250,16","2021-12-15T00:00:00","2039-07-24T00:00:00","2021-12-15T00:00:00","Altera, nos moldes determinados pelo Tribunal de Contas do Estado do Espirito Santo, no Processo 01433/2018-7, o disposto na CLAUSULA XVI - DO REAJUSTE, do Contrato de Concessão 8/2014.",",00","Ativo","01152/2016"],
    [2244,"Viana","Companhia Estadual de Transportes Coletivos de Passageiros do Estado do Espírito Santo","Transporte coletivo rodoviário urbano","Concessão comum","Transportes e Mobilidade Urbana","Concorrência pública","Outorga de Concessão para Prestação e Exploração dos Serviços de Transporte Público Coletivo Urbano de Passageiros Municipal de Cariacica, Serra e Viana e Intermunicipal da Região Metropolitana da Grande Vitória, utilizando veículos de transporte coletivo de passageiros, por meio de 2 (dois) lotes de serviços - Transcol (LOTE 1).","2/2014","01226/2016","Acórdão - 1ª Câmara","","","2014-07-25T00:00:00","2014-07-25T00:00:00","2039-07-24T00:00:00","Concessão da prestação e exploração do serviço público de transporte coletivo urbano municipal de passageiros de Cariacica, Serra e Viana e intermunicipal metropolitano de passageiros da Grande Vitória – Transcol, pelo prazo de 25 (vinte) anos, prorrogável pelo prazo máximo de 15 (quinze) anos, por meio de veículos de transporte coletivo de passageiros, no Lote 01, cujas linhas, área de abrangência e demais características estão definidas no Anexo ll do EDITAL.","8/2014","6612138250,16","2015-12-30T00:00:00","2039-07-24T00:00:00","2015-12-30T00:00:00","Altera as disposições das Cláusulas VI, XIX e XX do Contrato de Concessão 8/2014.",",00","Ativo","01216/2017"],
    [2245,"Viana","Companhia Estadual de Transportes Coletivos de Passageiros do Estado do Espírito Santo","Transporte coletivo rodoviário urbano","Concessão comum","Transportes e Mobilidade Urbana","Concorrência pública","Outorga de Concessão para Prestação e Exploração dos Serviços de Transporte Público Coletivo Urbano de Passageiros Municipal de Cariacica, Serra e Viana e Intermunicipal da Região Metropolitana da Grande Vitória, utilizando veículos de transporte coletivo de passageiros, por meio de 2 (dois) lotes de serviços - Transcol (LOTE 1).","2/2014","01226/2016","Acórdão - 1ª Câmara","","","2014-07-25T00:00:00","2014-07-25T00:00:00","2039-07-24T00:00:00","Concessão da prestação e exploração do serviço público de transporte coletivo urbano municipal de passageiros de Cariacica, Serra e Viana e intermunicipal metropolitano de passageiros da Grande Vitória – Transcol, pelo prazo de 25 (vinte) anos, prorrogável pelo prazo máximo de 15 (quinze) anos, por meio de veículos de transporte coletivo de passageiros, no Lote 01, cujas linhas, área de abrangência e demais características estão definidas no Anexo ll do EDITAL.","8/2014","6612138250,16","2018-12-26T00:00:00","2039-07-24T00:00:00","2018-12-26T00:00:00","Reequilíbrio econômico-financeiro do Contrato de Concessão 8/2014, afeto ao serviço de transporte coletivo urbano de passageiros por ônibus na RMGV, compreendendo dois ciclos de revisão tarifária relativos ao período desde o inicio da vigência do Contrato de Concessão até agosto de 2016 e de agosto de 2016 até agosto de 2018; alteração do Anexo VII do Edital de Concorrência Publica 2/2014, na forma do Anexo Único deste Termo Aditivo, para implantação do MDC — Medição de Desempenho das Concessionarias; instituição de regra de transição a ser observada pelas partes, no tocante a obrigação da concessionaria de renovação de frota.",",00","Ativo","01216/2017"],
    [2246,"Viana","Companhia Estadual de Transportes Coletivos de Passageiros do Estado do Espírito Santo","Transporte coletivo rodoviário urbano","Concessão comum","Transportes e Mobilidade Urbana","Concorrência pública","Outorga de Concessão para Prestação e Exploração dos Serviços de Transporte Público Coletivo Urbano de Passageiros Municipal de Cariacica, Serra e Viana e Intermunicipal da Região Metropolitana da Grande Vitória, utilizando veículos de transporte coletivo de passageiros, por meio de 2 (dois) lotes de serviços - Transcol (LOTE 1).","2/2014","01226/2016","Acórdão - 1ª Câmara","","","2014-07-25T00:00:00","2014-07-25T00:00:00","2039-07-24T00:00:00","Concessão da prestação e exploração do serviço público de transporte coletivo urbano municipal de passageiros de Cariacica, Serra e Viana e intermunicipal metropolitano de passageiros da Grande Vitória – Transcol, pelo prazo de 25 (vinte) anos, prorrogável pelo prazo máximo de 15 (quinze) anos, por meio de veículos de transporte coletivo de passageiros, no Lote 01, cujas linhas, área de abrangência e demais características estão definidas no Anexo ll do EDITAL.","8/2014","6612138250,16","2021-12-15T00:00:00","2039-07-24T00:00:00","2021-12-15T00:00:00","Altera, nos moldes determinados pelo Tribunal de Contas do Estado do Espirito Santo, no Processo 01433/2018-7, o disposto na CLAUSULA XVI - DO REAJUSTE, do Contrato de Concessão 8/2014.",",00","Ativo","01216/2017"],
    [2247,"Viana","Companhia Estadual de Transportes Coletivos de Passageiros do Estado do Espírito Santo","Transporte coletivo rodoviário urbano","Concessão comum","Transportes e Mobilidade Urbana","Concorrência pública","Outorga de Concessão para Prestação e Exploração dos Serviços de Transporte Público Coletivo Urbano de Passageiros Municipal de Cariacica, Serra e Viana e Intermunicipal da Região Metropolitana da Grande Vitória, utilizando veículos de transporte coletivo de passageiros, por meio de 2 (dois) lotes de serviços - Transcol (LOTE 1).","2/2014","01226/2016","Acórdão - 1ª Câmara","","","2014-07-25T00:00:00","2014-07-25T00:00:00","2039-07-24T00:00:00","Concessão da prestação e exploração do serviço público de transporte coletivo urbano municipal de passageiros de Cariacica, Serra e Viana e intermunicipal metropolitano de passageiros da Grande Vitória – Transcol, pelo prazo de 25 (vinte) anos, prorrogável pelo prazo máximo de 15 (quinze) anos, por meio de veículos de transporte coletivo de passageiros, no Lote 01, cujas linhas, área de abrangência e demais características estão definidas no Anexo ll do EDITAL.","8/2014","6612138250,16","2015-12-30T00:00:00","2039-07-24T00:00:00","2015-12-30T00:00:00","Altera as disposições das Cláusulas VI, XIX e XX do Contrato de Concessão 8/2014.",",00","Ativo","01433/2018"],
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    [2249,"Viana","Companhia Estadual de Transportes Coletivos de Passageiros do Estado do Espírito Santo","Transporte coletivo rodoviário urbano","Concessão comum","Transportes e Mobilidade Urbana","Concorrência pública","Outorga de Concessão para Prestação e Exploração dos Serviços de Transporte Público Coletivo Urbano de Passageiros Municipal de Cariacica, Serra e Viana e Intermunicipal da Região Metropolitana da Grande Vitória, utilizando veículos de transporte coletivo de passageiros, por meio de 2 (dois) lotes de serviços - Transcol (LOTE 1).","2/2014","01226/2016","Acórdão - 1ª Câmara","","","2014-07-25T00:00:00","2014-07-25T00:00:00","2039-07-24T00:00:00","Concessão da prestação e exploração do serviço público de transporte coletivo urbano municipal de passageiros de Cariacica, Serra e Viana e intermunicipal metropolitano de passageiros da Grande Vitória – Transcol, pelo prazo de 25 (vinte) anos, prorrogável pelo prazo máximo de 15 (quinze) anos, por meio de veículos de transporte coletivo de passageiros, no Lote 01, cujas linhas, área de abrangência e demais características estão definidas no Anexo ll do EDITAL.","8/2014","6612138250,16","2021-12-15T00:00:00","2039-07-24T00:00:00","2021-12-15T00:00:00","Altera, nos moldes determinados pelo Tribunal de Contas do Estado do Espirito Santo, no Processo 01433/2018-7, o disposto na CLAUSULA XVI - DO REAJUSTE, do Contrato de Concessão 8/2014.",",00","Ativo","01433/2018"],
    [2250,"Viana","Companhia Estadual de Transportes Coletivos de Passageiros do Estado do Espírito Santo","Transporte coletivo rodoviário urbano","Concessão comum","Transportes e Mobilidade Urbana","Concorrência pública","Outorga de Concessão para Prestação e Exploração dos Serviços de Transporte Público Coletivo Urbano de Passageiros Municipal de Cariacica, Serra e Viana e Intermunicipal da Região Metropolitana da Grande Vitória, utilizando veículos de transporte coletivo de passageiros, por meio de 2 (dois) lotes de serviços - Transcol (LOTE 1).","2/2014","01226/2016","Acórdão - 1ª Câmara","","","2014-07-25T00:00:00","2014-07-25T00:00:00","2039-07-24T00:00:00","Concessão da prestação e exploração do serviço público de transporte coletivo urbano municipal de passageiros de Cariacica, Serra e Viana e intermunicipal metropolitano de passageiros da Grande Vitória – Transcol, pelo prazo de 25 (vinte) anos, prorrogável pelo prazo máximo de 15 (quinze) anos, por meio de veículos de transporte coletivo de passageiros, no Lote 01, cujas linhas, área de abrangência e demais características estão definidas no Anexo ll do EDITAL.","8/2014","6612138250,16","2015-12-30T00:00:00","2039-07-24T00:00:00","2015-12-30T00:00:00","Altera as disposições das Cláusulas VI, XIX e XX do Contrato de Concessão 8/2014.",",00","Ativo","01436/2018"],
    [2251,"Viana","Companhia Estadual de Transportes Coletivos de Passageiros do Estado do Espírito Santo","Transporte coletivo rodoviário urbano","Concessão comum","Transportes e Mobilidade Urbana","Concorrência pública","Outorga de Concessão para Prestação e Exploração dos Serviços de Transporte Público Coletivo Urbano de Passageiros Municipal de Cariacica, Serra e Viana e Intermunicipal da Região Metropolitana da Grande Vitória, utilizando veículos de transporte coletivo de passageiros, por meio de 2 (dois) lotes de serviços - Transcol (LOTE 1).","2/2014","01226/2016","Acórdão - 1ª Câmara","","","2014-07-25T00:00:00","2014-07-25T00:00:00","2039-07-24T00:00:00","Concessão da prestação e exploração do serviço público de transporte coletivo urbano municipal de passageiros de Cariacica, Serra e Viana e intermunicipal metropolitano de passageiros da Grande Vitória – Transcol, pelo prazo de 25 (vinte) anos, prorrogável pelo prazo máximo de 15 (quinze) anos, por meio de veículos de transporte coletivo de passageiros, no Lote 01, cujas linhas, área de abrangência e demais características estão definidas no Anexo ll do EDITAL.","8/2014","6612138250,16","2018-12-26T00:00:00","2039-07-24T00:00:00","2018-12-26T00:00:00","Reequilíbrio econômico-financeiro do Contrato de Concessão 8/2014, afeto ao serviço de transporte coletivo urbano de passageiros por ônibus na RMGV, compreendendo dois ciclos de revisão tarifária relativos ao período desde o inicio da vigência do Contrato de Concessão até agosto de 2016 e de agosto de 2016 até agosto de 2018; alteração do Anexo VII do Edital de Concorrência Publica 2/2014, na forma do Anexo Único deste Termo Aditivo, para implantação do MDC — Medição de Desempenho das Concessionarias; instituição de regra de transição a ser observada pelas partes, no tocante a obrigação da concessionaria de renovação de frota.",",00","Ativo","01436/2018"],
    [2252,"Viana","Companhia Estadual de Transportes Coletivos de Passageiros do Estado do Espírito Santo","Transporte coletivo rodoviário urbano","Concessão comum","Transportes e Mobilidade Urbana","Concorrência pública","Outorga de Concessão para Prestação e Exploração dos Serviços de Transporte Público Coletivo Urbano de Passageiros Municipal de Cariacica, Serra e Viana e Intermunicipal da Região Metropolitana da Grande Vitória, utilizando veículos de transporte coletivo de passageiros, por meio de 2 (dois) lotes de serviços - Transcol (LOTE 1).","2/2014","01226/2016","Acórdão - 1ª Câmara","","","2014-07-25T00:00:00","2014-07-25T00:00:00","2039-07-24T00:00:00","Concessão da prestação e exploração do serviço público de transporte coletivo urbano municipal de passageiros de Cariacica, Serra e Viana e intermunicipal metropolitano de passageiros da Grande Vitória – Transcol, pelo prazo de 25 (vinte) anos, prorrogável pelo prazo máximo de 15 (quinze) anos, por meio de veículos de transporte coletivo de passageiros, no Lote 01, cujas linhas, área de abrangência e demais características estão definidas no Anexo ll do EDITAL.","8/2014","6612138250,16","2021-12-15T00:00:00","2039-07-24T00:00:00","2021-12-15T00:00:00","Altera, nos moldes determinados pelo Tribunal de Contas do Estado do Espirito Santo, no Processo 01433/2018-7, o disposto na CLAUSULA XVI - DO REAJUSTE, do Contrato de Concessão 8/2014.",",00","Ativo","01436/2018"],
    [2253,"Viana","Companhia Estadual de Transportes Coletivos de Passageiros do Estado do Espírito Santo","Transporte coletivo rodoviário urbano","Concessão comum","Transportes e Mobilidade Urbana","Concorrência pública","Outorga de Concessão para Prestação e Exploração dos Serviços de Transporte Público Coletivo Urbano de Passageiros Municipal de Cariacica, Serra e Viana e Intermunicipal da Região Metropolitana da Grande Vitória, utilizando veículos de transporte coletivo de passageiros, por meio de 2 (dois) lotes de serviços - Transcol (LOTE 1).","2/2014","01226/2016","Acórdão - 1ª Câmara","","","2014-07-25T00:00:00","2014-07-25T00:00:00","2039-07-24T00:00:00","Concessão da prestação e exploração do serviço público de transporte coletivo urbano municipal de passageiros de Cariacica, Serra e Viana e intermunicipal metropolitano de passageiros da Grande Vitória – Transcol, pelo prazo de 25 (vinte) anos, prorrogável pelo prazo máximo de 15 (quinze) anos, por meio de veículos de transporte coletivo de passageiros, no Lote 01, cujas linhas, área de abrangência e demais características estão definidas no Anexo ll do EDITAL.","8/2014","6612138250,16","2015-12-30T00:00:00","2039-07-24T00:00:00","2015-12-30T00:00:00","Altera as disposições das Cláusulas VI, XIX e XX do Contrato de Concessão 8/2014.",",00","Ativo","02819/2025"],
    [2254,"Viana","Companhia Estadual de Transportes Coletivos de Passageiros do Estado do Espírito Santo","Transporte coletivo rodoviário urbano","Concessão comum","Transportes e Mobilidade Urbana","Concorrência pública","Outorga de Concessão para Prestação e Exploração dos Serviços de Transporte Público Coletivo Urbano de Passageiros Municipal de Cariacica, Serra e Viana e Intermunicipal da Região Metropolitana da Grande Vitória, utilizando veículos de transporte coletivo de passageiros, por meio de 2 (dois) lotes de serviços - Transcol (LOTE 1).","2/2014","01226/2016","Acórdão - 1ª Câmara","","","2014-07-25T00:00:00","2014-07-25T00:00:00","2039-07-24T00:00:00","Concessão da prestação e exploração do serviço público de transporte coletivo urbano municipal de passageiros de Cariacica, Serra e Viana e intermunicipal metropolitano de passageiros da Grande Vitória – Transcol, pelo prazo de 25 (vinte) anos, prorrogável pelo prazo máximo de 15 (quinze) anos, por meio de veículos de transporte coletivo de passageiros, no Lote 01, cujas linhas, área de abrangência e demais características estão definidas no Anexo ll do EDITAL.","8/2014","6612138250,16","2018-12-26T00:00:00","2039-07-24T00:00:00","2018-12-26T00:00:00","Reequilíbrio econômico-financeiro do Contrato de Concessão 8/2014, afeto ao serviço de transporte coletivo urbano de passageiros por ônibus na RMGV, compreendendo dois ciclos de revisão tarifária relativos ao período desde o inicio da vigência do Contrato de Concessão até agosto de 2016 e de agosto de 2016 até agosto de 2018; alteração do Anexo VII do Edital de Concorrência Publica 2/2014, na forma do Anexo Único deste Termo Aditivo, para implantação do MDC — Medição de Desempenho das Concessionarias; instituição de regra de transição a ser observada pelas partes, no tocante a obrigação da concessionaria de renovação de frota.",",00","Ativo","02819/2025"],
    [2255,"Viana","Companhia Estadual de Transportes Coletivos de Passageiros do Estado do Espírito Santo","Transporte coletivo rodoviário urbano","Concessão comum","Transportes e Mobilidade Urbana","Concorrência pública","Outorga de Concessão para Prestação e Exploração dos Serviços de Transporte Público Coletivo Urbano de Passageiros Municipal de Cariacica, Serra e Viana e Intermunicipal da Região Metropolitana da Grande Vitória, utilizando veículos de transporte coletivo de passageiros, por meio de 2 (dois) lotes de serviços - Transcol (LOTE 1).","2/2014","01226/2016","Acórdão - 1ª Câmara","","","2014-07-25T00:00:00","2014-07-25T00:00:00","2039-07-24T00:00:00","Concessão da prestação e exploração do serviço público de transporte coletivo urbano municipal de passageiros de Cariacica, Serra e Viana e intermunicipal metropolitano de passageiros da Grande Vitória – Transcol, pelo prazo de 25 (vinte) anos, prorrogável pelo prazo máximo de 15 (quinze) anos, por meio de veículos de transporte coletivo de passageiros, no Lote 01, cujas linhas, área de abrangência e demais características estão definidas no Anexo ll do EDITAL.","8/2014","6612138250,16","2021-12-15T00:00:00","2039-07-24T00:00:00","2021-12-15T00:00:00","Altera, nos moldes determinados pelo Tribunal de Contas do Estado do Espirito Santo, no Processo 01433/2018-7, o disposto na CLAUSULA XVI - DO REAJUSTE, do Contrato de Concessão 8/2014.",",00","Ativo","02819/2025"],
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    [2257,"Viana","Companhia Estadual de Transportes Coletivos de Passageiros do Estado do Espírito Santo","Transporte coletivo rodoviário urbano","Concessão comum","Transportes e Mobilidade Urbana","Concorrência pública","Outorga de Concessão para Prestação e Exploração dos Serviços de Transporte Público Coletivo Urbano de Passageiros Municipal de Cariacica, Serra e Viana e Intermunicipal da Região Metropolitana da Grande Vitória, utilizando veículos de transporte coletivo de passageiros, por meio de 2 (dois) lotes de serviços - Transcol (LOTE 1).","2/2014","01226/2016","Acórdão - 1ª Câmara","","","2014-07-25T00:00:00","2014-07-25T00:00:00","2039-07-24T00:00:00","Concessão da prestação e exploração do serviço público de transporte coletivo urbano municipal de passageiros de Cariacica, Serra e Viana e intermunicipal metropolitano de passageiros da Grande Vitória – Transcol, pelo prazo de 25 (vinte) anos, prorrogável pelo prazo máximo de 15 (quinze) anos, por meio de veículos de transporte coletivo de passageiros, no Lote 01, cujas linhas, área de abrangência e demais características estão definidas no Anexo ll do EDITAL.","8/2014","6612138250,16","2018-12-26T00:00:00","2039-07-24T00:00:00","2018-12-26T00:00:00","Reequilíbrio econômico-financeiro do Contrato de Concessão 8/2014, afeto ao serviço de transporte coletivo urbano de passageiros por ônibus na RMGV, compreendendo dois ciclos de revisão tarifária relativos ao período desde o inicio da vigência do Contrato de Concessão até agosto de 2016 e de agosto de 2016 até agosto de 2018; alteração do Anexo VII do Edital de Concorrência Publica 2/2014, na forma do Anexo Único deste Termo Aditivo, para implantação do MDC — Medição de Desempenho das Concessionarias; instituição de regra de transição a ser observada pelas partes, no tocante a obrigação da concessionaria de renovação de frota.",",00","Ativo","03701/2020"],
    [2258,"Viana","Companhia Estadual de Transportes Coletivos de Passageiros do Estado do Espírito Santo","Transporte coletivo rodoviário urbano","Concessão comum","Transportes e Mobilidade Urbana","Concorrência pública","Outorga de Concessão para Prestação e Exploração dos Serviços de Transporte Público Coletivo Urbano de Passageiros Municipal de Cariacica, Serra e Viana e Intermunicipal da Região Metropolitana da Grande Vitória, utilizando veículos de transporte coletivo de passageiros, por meio de 2 (dois) lotes de serviços - Transcol (LOTE 1).","2/2014","01226/2016","Acórdão - 1ª Câmara","","","2014-07-25T00:00:00","2014-07-25T00:00:00","2039-07-24T00:00:00","Concessão da prestação e exploração do serviço público de transporte coletivo urbano municipal de passageiros de Cariacica, Serra e Viana e intermunicipal metropolitano de passageiros da Grande Vitória – Transcol, pelo prazo de 25 (vinte) anos, prorrogável pelo prazo máximo de 15 (quinze) anos, por meio de veículos de transporte coletivo de passageiros, no Lote 01, cujas linhas, área de abrangência e demais características estão definidas no Anexo ll do EDITAL.","8/2014","6612138250,16","2021-12-15T00:00:00","2039-07-24T00:00:00","2021-12-15T00:00:00","Altera, nos moldes determinados pelo Tribunal de Contas do Estado do Espirito Santo, no Processo 01433/2018-7, o disposto na CLAUSULA XVI - DO REAJUSTE, do Contrato de Concessão 8/2014.",",00","Ativo","03701/2020"],
    [2259,"Viana","Companhia Estadual de Transportes Coletivos de Passageiros do Estado do Espírito Santo","Transporte coletivo rodoviário urbano","Concessão comum","Transportes e Mobilidade Urbana","Concorrência pública","Outorga de Concessão para Prestação e Exploração dos Serviços de Transporte Público Coletivo Urbano de Passageiros Municipal de Cariacica, Serra e Viana e Intermunicipal da Região Metropolitana da Grande Vitória, utilizando veículos de transporte coletivo de passageiros, por meio de 2 (dois) lotes de serviços - Transcol (LOTE 1).","2/2014","01226/2016","Acórdão - 1ª Câmara","","","2014-07-25T00:00:00","2014-07-25T00:00:00","2039-07-24T00:00:00","Concessão da prestação e exploração do serviço público de transporte coletivo urbano municipal de passageiros de Cariacica, Serra e Viana e intermunicipal metropolitano de passageiros da Grande Vitória – Transcol, pelo prazo de 25 (vinte) anos, prorrogável pelo prazo máximo de 15 (quinze) anos, por meio de veículos de transporte coletivo de passageiros, no Lote 01, cujas linhas, área de abrangência e demais características estão definidas no Anexo ll do EDITAL.","8/2014","6612138250,16","2015-12-30T00:00:00","2039-07-24T00:00:00","2015-12-30T00:00:00","Altera as disposições das Cláusulas VI, XIX e XX do Contrato de Concessão 8/2014.",",00","Ativo","03785/2025"],
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    [2263,"Viana","Companhia Estadual de Transportes Coletivos de Passageiros do Estado do Espírito Santo","Transporte coletivo rodoviário urbano","Concessão comum","Transportes e Mobilidade Urbana","Concorrência pública","Outorga de Concessão para Prestação e Exploração dos Serviços de Transporte Público Coletivo Urbano de Passageiros Municipal de Cariacica, Serra e Viana e Intermunicipal da Região Metropolitana da Grande Vitória, utilizando veículos de transporte coletivo de passageiros, por meio de 2 (dois) lotes de serviços - Transcol (LOTE 1).","2/2014","01226/2016","Acórdão - 1ª Câmara","","","2014-07-25T00:00:00","2014-07-25T00:00:00","2039-07-24T00:00:00","Concessão da prestação e exploração do serviço público de transporte coletivo urbano municipal de passageiros de Cariacica, Serra e Viana e intermunicipal metropolitano de passageiros da Grande Vitória – Transcol, pelo prazo de 25 (vinte) anos, prorrogável pelo prazo máximo de 15 (quinze) anos, por meio de veículos de transporte coletivo de passageiros, no Lote 01, cujas linhas, área de abrangência e demais características estão definidas no Anexo ll do EDITAL.","8/2014","6612138250,16","2018-12-26T00:00:00","2039-07-24T00:00:00","2018-12-26T00:00:00","Reequilíbrio econômico-financeiro do Contrato de Concessão 8/2014, afeto ao serviço de transporte coletivo urbano de passageiros por ônibus na RMGV, compreendendo dois ciclos de revisão tarifária relativos ao período desde o inicio da vigência do Contrato de Concessão até agosto de 2016 e de agosto de 2016 até agosto de 2018; alteração do Anexo VII do Edital de Concorrência Publica 2/2014, na forma do Anexo Único deste Termo Aditivo, para implantação do MDC — Medição de Desempenho das Concessionarias; instituição de regra de transição a ser observada pelas partes, no tocante a obrigação da concessionaria de renovação de frota.",",00","Ativo","05819/2025"],
    [2264,"Viana","Companhia Estadual de Transportes Coletivos de Passageiros do Estado do Espírito Santo","Transporte coletivo rodoviário urbano","Concessão comum","Transportes e Mobilidade Urbana","Concorrência pública","Outorga de Concessão para Prestação e Exploração dos Serviços de Transporte Público Coletivo Urbano de Passageiros Municipal de Cariacica, Serra e Viana e Intermunicipal da Região Metropolitana da Grande Vitória, utilizando veículos de transporte coletivo de passageiros, por meio de 2 (dois) lotes de serviços - Transcol (LOTE 1).","2/2014","01226/2016","Acórdão - 1ª Câmara","","","2014-07-25T00:00:00","2014-07-25T00:00:00","2039-07-24T00:00:00","Concessão da prestação e exploração do serviço público de transporte coletivo urbano municipal de passageiros de Cariacica, Serra e Viana e intermunicipal metropolitano de passageiros da Grande Vitória – Transcol, pelo prazo de 25 (vinte) anos, prorrogável pelo prazo máximo de 15 (quinze) anos, por meio de veículos de transporte coletivo de passageiros, no Lote 01, cujas linhas, área de abrangência e demais características estão definidas no Anexo ll do EDITAL.","8/2014","6612138250,16","2021-12-15T00:00:00","2039-07-24T00:00:00","2021-12-15T00:00:00","Altera, nos moldes determinados pelo Tribunal de Contas do Estado do Espirito Santo, no Processo 01433/2018-7, o disposto na CLAUSULA XVI - DO REAJUSTE, do Contrato de Concessão 8/2014.",",00","Ativo","05819/2025"],
    [2265,"Viana","Companhia Estadual de Transportes Coletivos de Passageiros do Estado do Espírito Santo","Transporte coletivo rodoviário urbano","Concessão comum","Transportes e Mobilidade Urbana","Concorrência pública","Outorga de Concessão para Prestação e Exploração dos Serviços de Transporte Público Coletivo Urbano de Passageiros Municipal de Cariacica, Serra e Viana e Intermunicipal da Região Metropolitana da Grande Vitória, utilizando veículos de transporte coletivo de passageiros, por meio de 2 (dois) lotes de serviços - Transcol (LOTE 1).","2/2014","01226/2016","Acórdão - 1ª Câmara","","","2014-07-25T00:00:00","2014-07-25T00:00:00","2039-07-24T00:00:00","Concessão da prestação e exploração do serviço público de transporte coletivo urbano municipal de passageiros de Cariacica, Serra e Viana e intermunicipal metropolitano de passageiros da Grande Vitória – Transcol, pelo prazo de 25 (vinte) anos, prorrogável pelo prazo máximo de 15 (quinze) anos, por meio de veículos de transporte coletivo de passageiros, no Lote 01, cujas linhas, área de abrangência e demais características estão definidas no Anexo ll do EDITAL.","8/2014","6612138250,16","2015-12-30T00:00:00","2039-07-24T00:00:00","2015-12-30T00:00:00","Altera as disposições das Cláusulas VI, XIX e XX do Contrato de Concessão 8/2014.",",00","Ativo","08313/2022"],
    [2266,"Viana","Companhia Estadual de Transportes Coletivos de Passageiros do Estado do Espírito Santo","Transporte coletivo rodoviário urbano","Concessão comum","Transportes e Mobilidade Urbana","Concorrência pública","Outorga de Concessão para Prestação e Exploração dos Serviços de Transporte Público Coletivo Urbano de Passageiros Municipal de Cariacica, Serra e Viana e Intermunicipal da Região Metropolitana da Grande Vitória, utilizando veículos de transporte coletivo de passageiros, por meio de 2 (dois) lotes de serviços - Transcol (LOTE 1).","2/2014","01226/2016","Acórdão - 1ª Câmara","","","2014-07-25T00:00:00","2014-07-25T00:00:00","2039-07-24T00:00:00","Concessão da prestação e exploração do serviço público de transporte coletivo urbano municipal de passageiros de Cariacica, Serra e Viana e intermunicipal metropolitano de passageiros da Grande Vitória – Transcol, pelo prazo de 25 (vinte) anos, prorrogável pelo prazo máximo de 15 (quinze) anos, por meio de veículos de transporte coletivo de passageiros, no Lote 01, cujas linhas, área de abrangência e demais características estão definidas no Anexo ll do EDITAL.","8/2014","6612138250,16","2018-12-26T00:00:00","2039-07-24T00:00:00","2018-12-26T00:00:00","Reequilíbrio econômico-financeiro do Contrato de Concessão 8/2014, afeto ao serviço de transporte coletivo urbano de passageiros por ônibus na RMGV, compreendendo dois ciclos de revisão tarifária relativos ao período desde o inicio da vigência do Contrato de Concessão até agosto de 2016 e de agosto de 2016 até agosto de 2018; alteração do Anexo VII do Edital de Concorrência Publica 2/2014, na forma do Anexo Único deste Termo Aditivo, para implantação do MDC — Medição de Desempenho das Concessionarias; instituição de regra de transição a ser observada pelas partes, no tocante a obrigação da concessionaria de renovação de frota.",",00","Ativo","08313/2022"],
    [2267,"Viana","Companhia Estadual de Transportes Coletivos de Passageiros do Estado do Espírito Santo","Transporte coletivo rodoviário urbano","Concessão comum","Transportes e Mobilidade Urbana","Concorrência pública","Outorga de Concessão para Prestação e Exploração dos Serviços de Transporte Público Coletivo Urbano de Passageiros Municipal de Cariacica, Serra e Viana e Intermunicipal da Região Metropolitana da Grande Vitória, utilizando veículos de transporte coletivo de passageiros, por meio de 2 (dois) lotes de serviços - Transcol (LOTE 1).","2/2014","01226/2016","Acórdão - 1ª Câmara","","","2014-07-25T00:00:00","2014-07-25T00:00:00","2039-07-24T00:00:00","Concessão da prestação e exploração do serviço público de transporte coletivo urbano municipal de passageiros de Cariacica, Serra e Viana e intermunicipal metropolitano de passageiros da Grande Vitória – Transcol, pelo prazo de 25 (vinte) anos, prorrogável pelo prazo máximo de 15 (quinze) anos, por meio de veículos de transporte coletivo de passageiros, no Lote 01, cujas linhas, área de abrangência e demais características estão definidas no Anexo ll do EDITAL.","8/2014","6612138250,16","2021-12-15T00:00:00","2039-07-24T00:00:00","2021-12-15T00:00:00","Altera, nos moldes determinados pelo Tribunal de Contas do Estado do Espirito Santo, no Processo 01433/2018-7, o disposto na CLAUSULA XVI - DO REAJUSTE, do Contrato de Concessão 8/2014.",",00","Ativo","08313/2022"],
    [2268,"Viana","Companhia Estadual de Transportes Coletivos de Passageiros do Estado do Espírito Santo","Transporte coletivo rodoviário urbano","Concessão comum","Transportes e Mobilidade Urbana","Concorrência pública","Outorga de Concessão para Prestação e Exploração dos Serviços de Transporte Público Coletivo Urbano de Passageiros Municipal de Cariacica, Serra e Viana e Intermunicipal da Região Metropolitana da Grande Vitória, utilizando veículos de transporte coletivo de passageiros, por meio de 2 (dois) lotes de serviços - Transcol (LOTE 1).","2/2014","01285/2016","Acórdão - Plenário","","","2014-07-25T00:00:00","2014-07-25T00:00:00","2039-07-24T00:00:00","Concessão da prestação e exploração do serviço público de transporte coletivo urbano municipal de passageiros de Cariacica, Serra e Viana e intermunicipal metropolitano de passageiros da Grande Vitória – Transcol, pelo prazo de 25 (vinte) anos, prorrogável pelo prazo máximo de 15 (quinze) anos, por meio de veículos de transporte coletivo de passageiros, no Lote 01, cujas linhas, área de abrangência e demais características estão definidas no Anexo ll do EDITAL.","8/2014","6612138250,16","2015-12-30T00:00:00","2039-07-24T00:00:00","2015-12-30T00:00:00","Altera as disposições das Cláusulas VI, XIX e XX do Contrato de Concessão 8/2014.",",00","Ativo","00434/2015"],
    [2269,"Viana","Companhia Estadual de Transportes Coletivos de Passageiros do Estado do Espírito Santo","Transporte coletivo rodoviário urbano","Concessão comum","Transportes e Mobilidade Urbana","Concorrência pública","Outorga de Concessão para Prestação e Exploração dos Serviços de Transporte Público Coletivo Urbano de Passageiros Municipal de Cariacica, Serra e Viana e Intermunicipal da Região Metropolitana da Grande Vitória, utilizando veículos de transporte coletivo de passageiros, por meio de 2 (dois) lotes de serviços - Transcol (LOTE 1).","2/2014","01285/2016","Acórdão - Plenário","","","2014-07-25T00:00:00","2014-07-25T00:00:00","2039-07-24T00:00:00","Concessão da prestação e exploração do serviço público de transporte coletivo urbano municipal de passageiros de Cariacica, Serra e Viana e intermunicipal metropolitano de passageiros da Grande Vitória – Transcol, pelo prazo de 25 (vinte) anos, prorrogável pelo prazo máximo de 15 (quinze) anos, por meio de veículos de transporte coletivo de passageiros, no Lote 01, cujas linhas, área de abrangência e demais características estão definidas no Anexo ll do EDITAL.","8/2014","6612138250,16","2018-12-26T00:00:00","2039-07-24T00:00:00","2018-12-26T00:00:00","Reequilíbrio econômico-financeiro do Contrato de Concessão 8/2014, afeto ao serviço de transporte coletivo urbano de passageiros por ônibus na RMGV, compreendendo dois ciclos de revisão tarifária relativos ao período desde o inicio da vigência do Contrato de Concessão até agosto de 2016 e de agosto de 2016 até agosto de 2018; alteração do Anexo VII do Edital de Concorrência Publica 2/2014, na forma do Anexo Único deste Termo Aditivo, para implantação do MDC — Medição de Desempenho das Concessionarias; instituição de regra de transição a ser observada pelas partes, no tocante a obrigação da concessionaria de renovação de frota.",",00","Ativo","00434/2015"],
    [2270,"Viana","Companhia Estadual de Transportes Coletivos de Passageiros do Estado do Espírito Santo","Transporte coletivo rodoviário urbano","Concessão comum","Transportes e Mobilidade Urbana","Concorrência pública","Outorga de Concessão para Prestação e Exploração dos Serviços de Transporte Público Coletivo Urbano de Passageiros Municipal de Cariacica, Serra e Viana e Intermunicipal da Região Metropolitana da Grande Vitória, utilizando veículos de transporte coletivo de passageiros, por meio de 2 (dois) lotes de serviços - Transcol (LOTE 1).","2/2014","01285/2016","Acórdão - Plenário","","","2014-07-25T00:00:00","2014-07-25T00:00:00","2039-07-24T00:00:00","Concessão da prestação e exploração do serviço público de transporte coletivo urbano municipal de passageiros de Cariacica, Serra e Viana e intermunicipal metropolitano de passageiros da Grande Vitória – Transcol, pelo prazo de 25 (vinte) anos, prorrogável pelo prazo máximo de 15 (quinze) anos, por meio de veículos de transporte coletivo de passageiros, no Lote 01, cujas linhas, área de abrangência e demais características estão definidas no Anexo ll do EDITAL.","8/2014","6612138250,16","2021-12-15T00:00:00","2039-07-24T00:00:00","2021-12-15T00:00:00","Altera, nos moldes determinados pelo Tribunal de Contas do Estado do Espirito Santo, no Processo 01433/2018-7, o disposto na CLAUSULA XVI - DO REAJUSTE, do Contrato de Concessão 8/2014.",",00","Ativo","00434/2015"],
    [2271,"Viana","Companhia Estadual de Transportes Coletivos de Passageiros do Estado do Espírito Santo","Transporte coletivo rodoviário urbano","Concessão comum","Transportes e Mobilidade Urbana","Concorrência pública","Outorga de Concessão para Prestação e Exploração dos Serviços de Transporte Público Coletivo Urbano de Passageiros Municipal de Cariacica, Serra e Viana e Intermunicipal da Região Metropolitana da Grande Vitória, utilizando veículos de transporte coletivo de passageiros, por meio de 2 (dois) lotes de serviços - Transcol (LOTE 1).","2/2014","01285/2016","Acórdão - Plenário","","","2014-07-25T00:00:00","2014-07-25T00:00:00","2039-07-24T00:00:00","Concessão da prestação e exploração do serviço público de transporte coletivo urbano municipal de passageiros de Cariacica, Serra e Viana e intermunicipal metropolitano de passageiros da Grande Vitória – Transcol, pelo prazo de 25 (vinte) anos, prorrogável pelo prazo máximo de 15 (quinze) anos, por meio de veículos de transporte coletivo de passageiros, no Lote 01, cujas linhas, área de abrangência e demais características estão definidas no Anexo ll do EDITAL.","8/2014","6612138250,16","2015-12-30T00:00:00","2039-07-24T00:00:00","2015-12-30T00:00:00","Altera as disposições das Cláusulas VI, XIX e XX do Contrato de Concessão 8/2014.",",00","Ativo","01152/2016"],
    [2272,"Viana","Companhia Estadual de Transportes Coletivos de Passageiros do Estado do Espírito Santo","Transporte coletivo rodoviário urbano","Concessão comum","Transportes e Mobilidade Urbana","Concorrência pública","Outorga de Concessão para Prestação e Exploração dos Serviços de Transporte Público Coletivo Urbano de Passageiros Municipal de Cariacica, Serra e Viana e Intermunicipal da Região Metropolitana da Grande Vitória, utilizando veículos de transporte coletivo de passageiros, por meio de 2 (dois) lotes de serviços - Transcol (LOTE 1).","2/2014","01285/2016","Acórdão - Plenário","","","2014-07-25T00:00:00","2014-07-25T00:00:00","2039-07-24T00:00:00","Concessão da prestação e exploração do serviço público de transporte coletivo urbano municipal de passageiros de Cariacica, Serra e Viana e intermunicipal metropolitano de passageiros da Grande Vitória – Transcol, pelo prazo de 25 (vinte) anos, prorrogável pelo prazo máximo de 15 (quinze) anos, por meio de veículos de transporte coletivo de passageiros, no Lote 01, cujas linhas, área de abrangência e demais características estão definidas no Anexo ll do EDITAL.","8/2014","6612138250,16","2018-12-26T00:00:00","2039-07-24T00:00:00","2018-12-26T00:00:00","Reequilíbrio econômico-financeiro do Contrato de Concessão 8/2014, afeto ao serviço de transporte coletivo urbano de passageiros por ônibus na RMGV, compreendendo dois ciclos de revisão tarifária relativos ao período desde o inicio da vigência do Contrato de Concessão até agosto de 2016 e de agosto de 2016 até agosto de 2018; alteração do Anexo VII do Edital de Concorrência Publica 2/2014, na forma do Anexo Único deste Termo Aditivo, para implantação do MDC — Medição de Desempenho das Concessionarias; instituição de regra de transição a ser observada pelas partes, no tocante a obrigação da concessionaria de renovação de frota.",",00","Ativo","01152/2016"],
    [2273,"Viana","Companhia Estadual de Transportes Coletivos de Passageiros do Estado do Espírito Santo","Transporte coletivo rodoviário urbano","Concessão comum","Transportes e Mobilidade Urbana","Concorrência pública","Outorga de Concessão para Prestação e Exploração dos Serviços de Transporte Público Coletivo Urbano de Passageiros Municipal de Cariacica, Serra e Viana e Intermunicipal da Região Metropolitana da Grande Vitória, utilizando veículos de transporte coletivo de passageiros, por meio de 2 (dois) lotes de serviços - Transcol (LOTE 1).","2/2014","01285/2016","Acórdão - Plenário","","","2014-07-25T00:00:00","2014-07-25T00:00:00","2039-07-24T00:00:00","Concessão da prestação e exploração do serviço público de transporte coletivo urbano municipal de passageiros de Cariacica, Serra e Viana e intermunicipal metropolitano de passageiros da Grande Vitória – Transcol, pelo prazo de 25 (vinte) anos, prorrogável pelo prazo máximo de 15 (quinze) anos, por meio de veículos de transporte coletivo de passageiros, no Lote 01, cujas linhas, área de abrangência e demais características estão definidas no Anexo ll do EDITAL.","8/2014","6612138250,16","2021-12-15T00:00:00","2039-07-24T00:00:00","2021-12-15T00:00:00","Altera, nos moldes determinados pelo Tribunal de Contas do Estado do Espirito Santo, no Processo 01433/2018-7, o disposto na CLAUSULA XVI - DO REAJUSTE, do Contrato de Concessão 8/2014.",",00","Ativo","01152/2016"],
    [2274,"Viana","Companhia Estadual de Transportes Coletivos de Passageiros do Estado do Espírito Santo","Transporte coletivo rodoviário urbano","Concessão comum","Transportes e Mobilidade Urbana","Concorrência pública","Outorga de Concessão para Prestação e Exploração dos Serviços de Transporte Público Coletivo Urbano de Passageiros Municipal de Cariacica, Serra e Viana e Intermunicipal da Região Metropolitana da Grande Vitória, utilizando veículos de transporte coletivo de passageiros, por meio de 2 (dois) lotes de serviços - Transcol (LOTE 1).","2/2014","01285/2016","Acórdão - Plenário","","","2014-07-25T00:00:00","2014-07-25T00:00:00","2039-07-24T00:00:00","Concessão da prestação e exploração do serviço público de transporte coletivo urbano municipal de passageiros de Cariacica, Serra e Viana e intermunicipal metropolitano de passageiros da Grande Vitória – Transcol, pelo prazo de 25 (vinte) anos, prorrogável pelo prazo máximo de 15 (quinze) anos, por meio de veículos de transporte coletivo de passageiros, no Lote 01, cujas linhas, área de abrangência e demais características estão definidas no Anexo ll do EDITAL.","8/2014","6612138250,16","2015-12-30T00:00:00","2039-07-24T00:00:00","2015-12-30T00:00:00","Altera as disposições das Cláusulas VI, XIX e XX do Contrato de Concessão 8/2014.",",00","Ativo","01216/2017"],
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    [2276,"Viana","Companhia Estadual de Transportes Coletivos de Passageiros do Estado do Espírito Santo","Transporte coletivo rodoviário urbano","Concessão comum","Transportes e Mobilidade Urbana","Concorrência pública","Outorga de Concessão para Prestação e Exploração dos Serviços de Transporte Público Coletivo Urbano de Passageiros Municipal de Cariacica, Serra e Viana e Intermunicipal da Região Metropolitana da Grande Vitória, utilizando veículos de transporte coletivo de passageiros, por meio de 2 (dois) lotes de serviços - Transcol (LOTE 1).","2/2014","01285/2016","Acórdão - Plenário","","","2014-07-25T00:00:00","2014-07-25T00:00:00","2039-07-24T00:00:00","Concessão da prestação e exploração do serviço público de transporte coletivo urbano municipal de passageiros de Cariacica, Serra e Viana e intermunicipal metropolitano de passageiros da Grande Vitória – Transcol, pelo prazo de 25 (vinte) anos, prorrogável pelo prazo máximo de 15 (quinze) anos, por meio de veículos de transporte coletivo de passageiros, no Lote 01, cujas linhas, área de abrangência e demais características estão definidas no Anexo ll do EDITAL.","8/2014","6612138250,16","2021-12-15T00:00:00","2039-07-24T00:00:00","2021-12-15T00:00:00","Altera, nos moldes determinados pelo Tribunal de Contas do Estado do Espirito Santo, no Processo 01433/2018-7, o disposto na CLAUSULA XVI - DO REAJUSTE, do Contrato de Concessão 8/2014.",",00","Ativo","01216/2017"],
    [2277,"Viana","Companhia Estadual de Transportes Coletivos de Passageiros do Estado do Espírito Santo","Transporte coletivo rodoviário urbano","Concessão comum","Transportes e Mobilidade Urbana","Concorrência pública","Outorga de Concessão para Prestação e Exploração dos Serviços de Transporte Público Coletivo Urbano de Passageiros Municipal de Cariacica, Serra e Viana e Intermunicipal da Região Metropolitana da Grande Vitória, utilizando veículos de transporte coletivo de passageiros, por meio de 2 (dois) lotes de serviços - Transcol (LOTE 1).","2/2014","01285/2016","Acórdão - Plenário","","","2014-07-25T00:00:00","2014-07-25T00:00:00","2039-07-24T00:00:00","Concessão da prestação e exploração do serviço público de transporte coletivo urbano municipal de passageiros de Cariacica, Serra e Viana e intermunicipal metropolitano de passageiros da Grande Vitória – Transcol, pelo prazo de 25 (vinte) anos, prorrogável pelo prazo máximo de 15 (quinze) anos, por meio de veículos de transporte coletivo de passageiros, no Lote 01, cujas linhas, área de abrangência e demais características estão definidas no Anexo ll do EDITAL.","8/2014","6612138250,16","2015-12-30T00:00:00","2039-07-24T00:00:00","2015-12-30T00:00:00","Altera as disposições das Cláusulas VI, XIX e XX do Contrato de Concessão 8/2014.",",00","Ativo","01433/2018"],
    [2278,"Viana","Companhia Estadual de Transportes Coletivos de Passageiros do Estado do Espírito Santo","Transporte coletivo rodoviário urbano","Concessão comum","Transportes e Mobilidade Urbana","Concorrência pública","Outorga de Concessão para Prestação e Exploração dos Serviços de Transporte Público Coletivo Urbano de Passageiros Municipal de Cariacica, Serra e Viana e Intermunicipal da Região Metropolitana da Grande Vitória, utilizando veículos de transporte coletivo de passageiros, por meio de 2 (dois) lotes de serviços - Transcol (LOTE 1).","2/2014","01285/2016","Acórdão - Plenário","","","2014-07-25T00:00:00","2014-07-25T00:00:00","2039-07-24T00:00:00","Concessão da prestação e exploração do serviço público de transporte coletivo urbano municipal de passageiros de Cariacica, Serra e Viana e intermunicipal metropolitano de passageiros da Grande Vitória – Transcol, pelo prazo de 25 (vinte) anos, prorrogável pelo prazo máximo de 15 (quinze) anos, por meio de veículos de transporte coletivo de passageiros, no Lote 01, cujas linhas, área de abrangência e demais características estão definidas no Anexo ll do EDITAL.","8/2014","6612138250,16","2018-12-26T00:00:00","2039-07-24T00:00:00","2018-12-26T00:00:00","Reequilíbrio econômico-financeiro do Contrato de Concessão 8/2014, afeto ao serviço de transporte coletivo urbano de passageiros por ônibus na RMGV, compreendendo dois ciclos de revisão tarifária relativos ao período desde o inicio da vigência do Contrato de Concessão até agosto de 2016 e de agosto de 2016 até agosto de 2018; alteração do Anexo VII do Edital de Concorrência Publica 2/2014, na forma do Anexo Único deste Termo Aditivo, para implantação do MDC — Medição de Desempenho das Concessionarias; instituição de regra de transição a ser observada pelas partes, no tocante a obrigação da concessionaria de renovação de frota.",",00","Ativo","01433/2018"],
    [2279,"Viana","Companhia Estadual de Transportes Coletivos de Passageiros do Estado do Espírito Santo","Transporte coletivo rodoviário urbano","Concessão comum","Transportes e Mobilidade Urbana","Concorrência pública","Outorga de Concessão para Prestação e Exploração dos Serviços de Transporte Público Coletivo Urbano de Passageiros Municipal de Cariacica, Serra e Viana e Intermunicipal da Região Metropolitana da Grande Vitória, utilizando veículos de transporte coletivo de passageiros, por meio de 2 (dois) lotes de serviços - Transcol (LOTE 1).","2/2014","01285/2016","Acórdão - Plenário","","","2014-07-25T00:00:00","2014-07-25T00:00:00","2039-07-24T00:00:00","Concessão da prestação e exploração do serviço público de transporte coletivo urbano municipal de passageiros de Cariacica, Serra e Viana e intermunicipal metropolitano de passageiros da Grande Vitória – Transcol, pelo prazo de 25 (vinte) anos, prorrogável pelo prazo máximo de 15 (quinze) anos, por meio de veículos de transporte coletivo de passageiros, no Lote 01, cujas linhas, área de abrangência e demais características estão definidas no Anexo ll do EDITAL.","8/2014","6612138250,16","2021-12-15T00:00:00","2039-07-24T00:00:00","2021-12-15T00:00:00","Altera, nos moldes determinados pelo Tribunal de Contas do Estado do Espirito Santo, no Processo 01433/2018-7, o disposto na CLAUSULA XVI - DO REAJUSTE, do Contrato de Concessão 8/2014.",",00","Ativo","01433/2018"],
    [2280,"Viana","Companhia Estadual de Transportes Coletivos de Passageiros do Estado do Espírito Santo","Transporte coletivo rodoviário urbano","Concessão comum","Transportes e Mobilidade Urbana","Concorrência pública","Outorga de Concessão para Prestação e Exploração dos Serviços de Transporte Público Coletivo Urbano de Passageiros Municipal de Cariacica, Serra e Viana e Intermunicipal da Região Metropolitana da Grande Vitória, utilizando veículos de transporte coletivo de passageiros, por meio de 2 (dois) lotes de serviços - Transcol (LOTE 1).","2/2014","01285/2016","Acórdão - Plenário","","","2014-07-25T00:00:00","2014-07-25T00:00:00","2039-07-24T00:00:00","Concessão da prestação e exploração do serviço público de transporte coletivo urbano municipal de passageiros de Cariacica, Serra e Viana e intermunicipal metropolitano de passageiros da Grande Vitória – Transcol, pelo prazo de 25 (vinte) anos, prorrogável pelo prazo máximo de 15 (quinze) anos, por meio de veículos de transporte coletivo de passageiros, no Lote 01, cujas linhas, área de abrangência e demais características estão definidas no Anexo ll do EDITAL.","8/2014","6612138250,16","2015-12-30T00:00:00","2039-07-24T00:00:00","2015-12-30T00:00:00","Altera as disposições das Cláusulas VI, XIX e XX do Contrato de Concessão 8/2014.",",00","Ativo","01436/2018"],
    [2281,"Viana","Companhia Estadual de Transportes Coletivos de Passageiros do Estado do Espírito Santo","Transporte coletivo rodoviário urbano","Concessão comum","Transportes e Mobilidade Urbana","Concorrência pública","Outorga de Concessão para Prestação e Exploração dos Serviços de Transporte Público Coletivo Urbano de Passageiros Municipal de Cariacica, Serra e Viana e Intermunicipal da Região Metropolitana da Grande Vitória, utilizando veículos de transporte coletivo de passageiros, por meio de 2 (dois) lotes de serviços - Transcol (LOTE 1).","2/2014","01285/2016","Acórdão - Plenário","","","2014-07-25T00:00:00","2014-07-25T00:00:00","2039-07-24T00:00:00","Concessão da prestação e exploração do serviço público de transporte coletivo urbano municipal de passageiros de Cariacica, Serra e Viana e intermunicipal metropolitano de passageiros da Grande Vitória – Transcol, pelo prazo de 25 (vinte) anos, prorrogável pelo prazo máximo de 15 (quinze) anos, por meio de veículos de transporte coletivo de passageiros, no Lote 01, cujas linhas, área de abrangência e demais características estão definidas no Anexo ll do EDITAL.","8/2014","6612138250,16","2018-12-26T00:00:00","2039-07-24T00:00:00","2018-12-26T00:00:00","Reequilíbrio econômico-financeiro do Contrato de Concessão 8/2014, afeto ao serviço de transporte coletivo urbano de passageiros por ônibus na RMGV, compreendendo dois ciclos de revisão tarifária relativos ao período desde o inicio da vigência do Contrato de Concessão até agosto de 2016 e de agosto de 2016 até agosto de 2018; alteração do Anexo VII do Edital de Concorrência Publica 2/2014, na forma do Anexo Único deste Termo Aditivo, para implantação do MDC — Medição de Desempenho das Concessionarias; instituição de regra de transição a ser observada pelas partes, no tocante a obrigação da concessionaria de renovação de frota.",",00","Ativo","01436/2018"],
    [2282,"Viana","Companhia Estadual de Transportes Coletivos de Passageiros do Estado do Espírito Santo","Transporte coletivo rodoviário urbano","Concessão comum","Transportes e Mobilidade Urbana","Concorrência pública","Outorga de Concessão para Prestação e Exploração dos Serviços de Transporte Público Coletivo Urbano de Passageiros Municipal de Cariacica, Serra e Viana e Intermunicipal da Região Metropolitana da Grande Vitória, utilizando veículos de transporte coletivo de passageiros, por meio de 2 (dois) lotes de serviços - Transcol (LOTE 1).","2/2014","01285/2016","Acórdão - Plenário","","","2014-07-25T00:00:00","2014-07-25T00:00:00","2039-07-24T00:00:00","Concessão da prestação e exploração do serviço público de transporte coletivo urbano municipal de passageiros de Cariacica, Serra e Viana e intermunicipal metropolitano de passageiros da Grande Vitória – Transcol, pelo prazo de 25 (vinte) anos, prorrogável pelo prazo máximo de 15 (quinze) anos, por meio de veículos de transporte coletivo de passageiros, no Lote 01, cujas linhas, área de abrangência e demais características estão definidas no Anexo ll do EDITAL.","8/2014","6612138250,16","2021-12-15T00:00:00","2039-07-24T00:00:00","2021-12-15T00:00:00","Altera, nos moldes determinados pelo Tribunal de Contas do Estado do Espirito Santo, no Processo 01433/2018-7, o disposto na CLAUSULA XVI - DO REAJUSTE, do Contrato de Concessão 8/2014.",",00","Ativo","01436/2018"],
    [2283,"Viana","Companhia Estadual de Transportes Coletivos de Passageiros do Estado do Espírito Santo","Transporte coletivo rodoviário urbano","Concessão comum","Transportes e Mobilidade Urbana","Concorrência pública","Outorga de Concessão para Prestação e Exploração dos Serviços de Transporte Público Coletivo Urbano de Passageiros Municipal de Cariacica, Serra e Viana e Intermunicipal da Região Metropolitana da Grande Vitória, utilizando veículos de transporte coletivo de passageiros, por meio de 2 (dois) lotes de serviços - Transcol (LOTE 1).","2/2014","01285/2016","Acórdão - Plenário","","","2014-07-25T00:00:00","2014-07-25T00:00:00","2039-07-24T00:00:00","Concessão da prestação e exploração do serviço público de transporte coletivo urbano municipal de passageiros de Cariacica, Serra e Viana e intermunicipal metropolitano de passageiros da Grande Vitória – Transcol, pelo prazo de 25 (vinte) anos, prorrogável pelo prazo máximo de 15 (quinze) anos, por meio de veículos de transporte coletivo de passageiros, no Lote 01, cujas linhas, área de abrangência e demais características estão definidas no Anexo ll do EDITAL.","8/2014","6612138250,16","2015-12-30T00:00:00","2039-07-24T00:00:00","2015-12-30T00:00:00","Altera as disposições das Cláusulas VI, XIX e XX do Contrato de Concessão 8/2014.",",00","Ativo","02819/2025"],
    [2284,"Viana","Companhia Estadual de Transportes Coletivos de Passageiros do Estado do Espírito Santo","Transporte coletivo rodoviário urbano","Concessão comum","Transportes e Mobilidade Urbana","Concorrência pública","Outorga de Concessão para Prestação e Exploração dos Serviços de Transporte Público Coletivo Urbano de Passageiros Municipal de Cariacica, Serra e Viana e Intermunicipal da Região Metropolitana da Grande Vitória, utilizando veículos de transporte coletivo de passageiros, por meio de 2 (dois) lotes de serviços - Transcol (LOTE 1).","2/2014","01285/2016","Acórdão - Plenário","","","2014-07-25T00:00:00","2014-07-25T00:00:00","2039-07-24T00:00:00","Concessão da prestação e exploração do serviço público de transporte coletivo urbano municipal de passageiros de Cariacica, Serra e Viana e intermunicipal metropolitano de passageiros da Grande Vitória – Transcol, pelo prazo de 25 (vinte) anos, prorrogável pelo prazo máximo de 15 (quinze) anos, por meio de veículos de transporte coletivo de passageiros, no Lote 01, cujas linhas, área de abrangência e demais características estão definidas no Anexo ll do EDITAL.","8/2014","6612138250,16","2018-12-26T00:00:00","2039-07-24T00:00:00","2018-12-26T00:00:00","Reequilíbrio econômico-financeiro do Contrato de Concessão 8/2014, afeto ao serviço de transporte coletivo urbano de passageiros por ônibus na RMGV, compreendendo dois ciclos de revisão tarifária relativos ao período desde o inicio da vigência do Contrato de Concessão até agosto de 2016 e de agosto de 2016 até agosto de 2018; alteração do Anexo VII do Edital de Concorrência Publica 2/2014, na forma do Anexo Único deste Termo Aditivo, para implantação do MDC — Medição de Desempenho das Concessionarias; instituição de regra de transição a ser observada pelas partes, no tocante a obrigação da concessionaria de renovação de frota.",",00","Ativo","02819/2025"],
    [2285,"Viana","Companhia Estadual de Transportes Coletivos de Passageiros do Estado do Espírito Santo","Transporte coletivo rodoviário urbano","Concessão comum","Transportes e Mobilidade Urbana","Concorrência pública","Outorga de Concessão para Prestação e Exploração dos Serviços de Transporte Público Coletivo Urbano de Passageiros Municipal de Cariacica, Serra e Viana e Intermunicipal da Região Metropolitana da Grande Vitória, utilizando veículos de transporte coletivo de passageiros, por meio de 2 (dois) lotes de serviços - Transcol (LOTE 1).","2/2014","01285/2016","Acórdão - Plenário","","","2014-07-25T00:00:00","2014-07-25T00:00:00","2039-07-24T00:00:00","Concessão da prestação e exploração do serviço público de transporte coletivo urbano municipal de passageiros de Cariacica, Serra e Viana e intermunicipal metropolitano de passageiros da Grande Vitória – Transcol, pelo prazo de 25 (vinte) anos, prorrogável pelo prazo máximo de 15 (quinze) anos, por meio de veículos de transporte coletivo de passageiros, no Lote 01, cujas linhas, área de abrangência e demais características estão definidas no Anexo ll do EDITAL.","8/2014","6612138250,16","2021-12-15T00:00:00","2039-07-24T00:00:00","2021-12-15T00:00:00","Altera, nos moldes determinados pelo Tribunal de Contas do Estado do Espirito Santo, no Processo 01433/2018-7, o disposto na CLAUSULA XVI - DO REAJUSTE, do Contrato de Concessão 8/2014.",",00","Ativo","02819/2025"],
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    [2288,"Viana","Companhia Estadual de Transportes Coletivos de Passageiros do Estado do Espírito Santo","Transporte coletivo rodoviário urbano","Concessão comum","Transportes e Mobilidade Urbana","Concorrência pública","Outorga de Concessão para Prestação e Exploração dos Serviços de Transporte Público Coletivo Urbano de Passageiros Municipal de Cariacica, Serra e Viana e Intermunicipal da Região Metropolitana da Grande Vitória, utilizando veículos de transporte coletivo de passageiros, por meio de 2 (dois) lotes de serviços - Transcol (LOTE 1).","2/2014","01285/2016","Acórdão - Plenário","","","2014-07-25T00:00:00","2014-07-25T00:00:00","2039-07-24T00:00:00","Concessão da prestação e exploração do serviço público de transporte coletivo urbano municipal de passageiros de Cariacica, Serra e Viana e intermunicipal metropolitano de passageiros da Grande Vitória – Transcol, pelo prazo de 25 (vinte) anos, prorrogável pelo prazo máximo de 15 (quinze) anos, por meio de veículos de transporte coletivo de passageiros, no Lote 01, cujas linhas, área de abrangência e demais características estão definidas no Anexo ll do EDITAL.","8/2014","6612138250,16","2021-12-15T00:00:00","2039-07-24T00:00:00","2021-12-15T00:00:00","Altera, nos moldes determinados pelo Tribunal de Contas do Estado do Espirito Santo, no Processo 01433/2018-7, o disposto na CLAUSULA XVI - DO REAJUSTE, do Contrato de Concessão 8/2014.",",00","Ativo","03701/2020"],
    [2289,"Viana","Companhia Estadual de Transportes Coletivos de Passageiros do Estado do Espírito Santo","Transporte coletivo rodoviário urbano","Concessão comum","Transportes e Mobilidade Urbana","Concorrência pública","Outorga de Concessão para Prestação e Exploração dos Serviços de Transporte Público Coletivo Urbano de Passageiros Municipal de Cariacica, Serra e Viana e Intermunicipal da Região Metropolitana da Grande Vitória, utilizando veículos de transporte coletivo de passageiros, por meio de 2 (dois) lotes de serviços - Transcol (LOTE 1).","2/2014","01285/2016","Acórdão - Plenário","","","2014-07-25T00:00:00","2014-07-25T00:00:00","2039-07-24T00:00:00","Concessão da prestação e exploração do serviço público de transporte coletivo urbano municipal de passageiros de Cariacica, Serra e Viana e intermunicipal metropolitano de passageiros da Grande Vitória – Transcol, pelo prazo de 25 (vinte) anos, prorrogável pelo prazo máximo de 15 (quinze) anos, por meio de veículos de transporte coletivo de passageiros, no Lote 01, cujas linhas, área de abrangência e demais características estão definidas no Anexo ll do EDITAL.","8/2014","6612138250,16","2015-12-30T00:00:00","2039-07-24T00:00:00","2015-12-30T00:00:00","Altera as disposições das Cláusulas VI, XIX e XX do Contrato de Concessão 8/2014.",",00","Ativo","03785/2025"],
    [2290,"Viana","Companhia Estadual de Transportes Coletivos de Passageiros do Estado do Espírito Santo","Transporte coletivo rodoviário urbano","Concessão comum","Transportes e Mobilidade Urbana","Concorrência pública","Outorga de Concessão para Prestação e Exploração dos Serviços de Transporte Público Coletivo Urbano de Passageiros Municipal de Cariacica, Serra e Viana e Intermunicipal da Região Metropolitana da Grande Vitória, utilizando veículos de transporte coletivo de passageiros, por meio de 2 (dois) lotes de serviços - Transcol (LOTE 1).","2/2014","01285/2016","Acórdão - Plenário","","","2014-07-25T00:00:00","2014-07-25T00:00:00","2039-07-24T00:00:00","Concessão da prestação e exploração do serviço público de transporte coletivo urbano municipal de passageiros de Cariacica, Serra e Viana e intermunicipal metropolitano de passageiros da Grande Vitória – Transcol, pelo prazo de 25 (vinte) anos, prorrogável pelo prazo máximo de 15 (quinze) anos, por meio de veículos de transporte coletivo de passageiros, no Lote 01, cujas linhas, área de abrangência e demais características estão definidas no Anexo ll do EDITAL.","8/2014","6612138250,16","2018-12-26T00:00:00","2039-07-24T00:00:00","2018-12-26T00:00:00","Reequilíbrio econômico-financeiro do Contrato de Concessão 8/2014, afeto ao serviço de transporte coletivo urbano de passageiros por ônibus na RMGV, compreendendo dois ciclos de revisão tarifária relativos ao período desde o inicio da vigência do Contrato de Concessão até agosto de 2016 e de agosto de 2016 até agosto de 2018; alteração do Anexo VII do Edital de Concorrência Publica 2/2014, na forma do Anexo Único deste Termo Aditivo, para implantação do MDC — Medição de Desempenho das Concessionarias; instituição de regra de transição a ser observada pelas partes, no tocante a obrigação da concessionaria de renovação de frota.",",00","Ativo","03785/2025"],
    [2291,"Viana","Companhia Estadual de Transportes Coletivos de Passageiros do Estado do Espírito Santo","Transporte coletivo rodoviário urbano","Concessão comum","Transportes e Mobilidade Urbana","Concorrência pública","Outorga de Concessão para Prestação e Exploração dos Serviços de Transporte Público Coletivo Urbano de Passageiros Municipal de Cariacica, Serra e Viana e Intermunicipal da Região Metropolitana da Grande Vitória, utilizando veículos de transporte coletivo de passageiros, por meio de 2 (dois) lotes de serviços - Transcol (LOTE 1).","2/2014","01285/2016","Acórdão - Plenário","","","2014-07-25T00:00:00","2014-07-25T00:00:00","2039-07-24T00:00:00","Concessão da prestação e exploração do serviço público de transporte coletivo urbano municipal de passageiros de Cariacica, Serra e Viana e intermunicipal metropolitano de passageiros da Grande Vitória – Transcol, pelo prazo de 25 (vinte) anos, prorrogável pelo prazo máximo de 15 (quinze) anos, por meio de veículos de transporte coletivo de passageiros, no Lote 01, cujas linhas, área de abrangência e demais características estão definidas no Anexo ll do EDITAL.","8/2014","6612138250,16","2021-12-15T00:00:00","2039-07-24T00:00:00","2021-12-15T00:00:00","Altera, nos moldes determinados pelo Tribunal de Contas do Estado do Espirito Santo, no Processo 01433/2018-7, o disposto na CLAUSULA XVI - DO REAJUSTE, do Contrato de Concessão 8/2014.",",00","Ativo","03785/2025"],
    [2292,"Viana","Companhia Estadual de Transportes Coletivos de Passageiros do Estado do Espírito Santo","Transporte coletivo rodoviário urbano","Concessão comum","Transportes e Mobilidade Urbana","Concorrência pública","Outorga de Concessão para Prestação e Exploração dos Serviços de Transporte Público Coletivo Urbano de Passageiros Municipal de Cariacica, Serra e Viana e Intermunicipal da Região Metropolitana da Grande Vitória, utilizando veículos de transporte coletivo de passageiros, por meio de 2 (dois) lotes de serviços - Transcol (LOTE 1).","2/2014","01285/2016","Acórdão - Plenário","","","2014-07-25T00:00:00","2014-07-25T00:00:00","2039-07-24T00:00:00","Concessão da prestação e exploração do serviço público de transporte coletivo urbano municipal de passageiros de Cariacica, Serra e Viana e intermunicipal metropolitano de passageiros da Grande Vitória – Transcol, pelo prazo de 25 (vinte) anos, prorrogável pelo prazo máximo de 15 (quinze) anos, por meio de veículos de transporte coletivo de passageiros, no Lote 01, cujas linhas, área de abrangência e demais características estão definidas no Anexo ll do EDITAL.","8/2014","6612138250,16","2015-12-30T00:00:00","2039-07-24T00:00:00","2015-12-30T00:00:00","Altera as disposições das Cláusulas VI, XIX e XX do Contrato de Concessão 8/2014.",",00","Ativo","05819/2025"],
    [2293,"Viana","Companhia Estadual de Transportes Coletivos de Passageiros do Estado do Espírito Santo","Transporte coletivo rodoviário urbano","Concessão comum","Transportes e Mobilidade Urbana","Concorrência pública","Outorga de Concessão para Prestação e Exploração dos Serviços de Transporte Público Coletivo Urbano de Passageiros Municipal de Cariacica, Serra e Viana e Intermunicipal da Região Metropolitana da Grande Vitória, utilizando veículos de transporte coletivo de passageiros, por meio de 2 (dois) lotes de serviços - Transcol (LOTE 1).","2/2014","01285/2016","Acórdão - Plenário","","","2014-07-25T00:00:00","2014-07-25T00:00:00","2039-07-24T00:00:00","Concessão da prestação e exploração do serviço público de transporte coletivo urbano municipal de passageiros de Cariacica, Serra e Viana e intermunicipal metropolitano de passageiros da Grande Vitória – Transcol, pelo prazo de 25 (vinte) anos, prorrogável pelo prazo máximo de 15 (quinze) anos, por meio de veículos de transporte coletivo de passageiros, no Lote 01, cujas linhas, área de abrangência e demais características estão definidas no Anexo ll do EDITAL.","8/2014","6612138250,16","2018-12-26T00:00:00","2039-07-24T00:00:00","2018-12-26T00:00:00","Reequilíbrio econômico-financeiro do Contrato de Concessão 8/2014, afeto ao serviço de transporte coletivo urbano de passageiros por ônibus na RMGV, compreendendo dois ciclos de revisão tarifária relativos ao período desde o inicio da vigência do Contrato de Concessão até agosto de 2016 e de agosto de 2016 até agosto de 2018; alteração do Anexo VII do Edital de Concorrência Publica 2/2014, na forma do Anexo Único deste Termo Aditivo, para implantação do MDC — Medição de Desempenho das Concessionarias; instituição de regra de transição a ser observada pelas partes, no tocante a obrigação da concessionaria de renovação de frota.",",00","Ativo","05819/2025"],
    [2294,"Viana","Companhia Estadual de Transportes Coletivos de Passageiros do Estado do Espírito Santo","Transporte coletivo rodoviário urbano","Concessão comum","Transportes e Mobilidade Urbana","Concorrência pública","Outorga de Concessão para Prestação e Exploração dos Serviços de Transporte Público Coletivo Urbano de Passageiros Municipal de Cariacica, Serra e Viana e Intermunicipal da Região Metropolitana da Grande Vitória, utilizando veículos de transporte coletivo de passageiros, por meio de 2 (dois) lotes de serviços - Transcol (LOTE 1).","2/2014","01285/2016","Acórdão - Plenário","","","2014-07-25T00:00:00","2014-07-25T00:00:00","2039-07-24T00:00:00","Concessão da prestação e exploração do serviço público de transporte coletivo urbano municipal de passageiros de Cariacica, Serra e Viana e intermunicipal metropolitano de passageiros da Grande Vitória – Transcol, pelo prazo de 25 (vinte) anos, prorrogável pelo prazo máximo de 15 (quinze) anos, por meio de veículos de transporte coletivo de passageiros, no Lote 01, cujas linhas, área de abrangência e demais características estão definidas no Anexo ll do EDITAL.","8/2014","6612138250,16","2021-12-15T00:00:00","2039-07-24T00:00:00","2021-12-15T00:00:00","Altera, nos moldes determinados pelo Tribunal de Contas do Estado do Espirito Santo, no Processo 01433/2018-7, o disposto na CLAUSULA XVI - DO REAJUSTE, do Contrato de Concessão 8/2014.",",00","Ativo","05819/2025"],
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    [2297,"Viana","Companhia Estadual de Transportes Coletivos de Passageiros do Estado do Espírito Santo","Transporte coletivo rodoviário urbano","Concessão comum","Transportes e Mobilidade Urbana","Concorrência pública","Outorga de Concessão para Prestação e Exploração dos Serviços de Transporte Público Coletivo Urbano de Passageiros Municipal de Cariacica, Serra e Viana e Intermunicipal da Região Metropolitana da Grande Vitória, utilizando veículos de transporte coletivo de passageiros, por meio de 2 (dois) lotes de serviços - Transcol (LOTE 1).","2/2014","01285/2016","Acórdão - Plenário","","","2014-07-25T00:00:00","2014-07-25T00:00:00","2039-07-24T00:00:00","Concessão da prestação e exploração do serviço público de transporte coletivo urbano municipal de passageiros de Cariacica, Serra e Viana e intermunicipal metropolitano de passageiros da Grande Vitória – Transcol, pelo prazo de 25 (vinte) anos, prorrogável pelo prazo máximo de 15 (quinze) anos, por meio de veículos de transporte coletivo de passageiros, no Lote 01, cujas linhas, área de abrangência e demais características estão definidas no Anexo ll do EDITAL.","8/2014","6612138250,16","2021-12-15T00:00:00","2039-07-24T00:00:00","2021-12-15T00:00:00","Altera, nos moldes determinados pelo Tribunal de Contas do Estado do Espirito Santo, no Processo 01433/2018-7, o disposto na CLAUSULA XVI - DO REAJUSTE, do Contrato de Concessão 8/2014.",",00","Ativo","08313/2022"],
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    [2300,"Viana","Companhia Estadual de Transportes Coletivos de Passageiros do Estado do Espírito Santo","Transporte coletivo rodoviário urbano","Concessão comum","Transportes e Mobilidade Urbana","Concorrência pública","Outorga de Concessão para Prestação e Exploração dos Serviços de Transporte Público Coletivo Urbano de Passageiros Municipal de Cariacica, Serra e Viana e Intermunicipal da Região Metropolitana da Grande Vitória, utilizando veículos de transporte coletivo de passageiros, por meio de 2 (dois) lotes de serviços - Transcol (LOTE 1).","2/2014","01536/2020","Acórdão","","","2014-07-25T00:00:00","2014-07-25T00:00:00","2039-07-24T00:00:00","Concessão da prestação e exploração do serviço público de transporte coletivo urbano municipal de passageiros de Cariacica, Serra e Viana e intermunicipal metropolitano de passageiros da Grande Vitória – Transcol, pelo prazo de 25 (vinte) anos, prorrogável pelo prazo máximo de 15 (quinze) anos, por meio de veículos de transporte coletivo de passageiros, no Lote 01, cujas linhas, área de abrangência e demais características estão definidas no Anexo ll do EDITAL.","8/2014","6612138250,16","2021-12-15T00:00:00","2039-07-24T00:00:00","2021-12-15T00:00:00","Altera, nos moldes determinados pelo Tribunal de Contas do Estado do Espirito Santo, no Processo 01433/2018-7, o disposto na CLAUSULA XVI - DO REAJUSTE, do Contrato de Concessão 8/2014.",",00","Ativo","00434/2015"],
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    [2302,"Viana","Companhia Estadual de Transportes Coletivos de Passageiros do Estado do Espírito Santo","Transporte coletivo rodoviário urbano","Concessão comum","Transportes e Mobilidade Urbana","Concorrência pública","Outorga de Concessão para Prestação e Exploração dos Serviços de Transporte Público Coletivo Urbano de Passageiros Municipal de Cariacica, Serra e Viana e Intermunicipal da Região Metropolitana da Grande Vitória, utilizando veículos de transporte coletivo de passageiros, por meio de 2 (dois) lotes de serviços - Transcol (LOTE 1).","2/2014","01536/2020","Acórdão","","","2014-07-25T00:00:00","2014-07-25T00:00:00","2039-07-24T00:00:00","Concessão da prestação e exploração do serviço público de transporte coletivo urbano municipal de passageiros de Cariacica, Serra e Viana e intermunicipal metropolitano de passageiros da Grande Vitória – Transcol, pelo prazo de 25 (vinte) anos, prorrogável pelo prazo máximo de 15 (quinze) anos, por meio de veículos de transporte coletivo de passageiros, no Lote 01, cujas linhas, área de abrangência e demais características estão definidas no Anexo ll do EDITAL.","8/2014","6612138250,16","2018-12-26T00:00:00","2039-07-24T00:00:00","2018-12-26T00:00:00","Reequilíbrio econômico-financeiro do Contrato de Concessão 8/2014, afeto ao serviço de transporte coletivo urbano de passageiros por ônibus na RMGV, compreendendo dois ciclos de revisão tarifária relativos ao período desde o inicio da vigência do Contrato de Concessão até agosto de 2016 e de agosto de 2016 até agosto de 2018; alteração do Anexo VII do Edital de Concorrência Publica 2/2014, na forma do Anexo Único deste Termo Aditivo, para implantação do MDC — Medição de Desempenho das Concessionarias; instituição de regra de transição a ser observada pelas partes, no tocante a obrigação da concessionaria de renovação de frota.",",00","Ativo","01152/2016"],
    [2303,"Viana","Companhia Estadual de Transportes Coletivos de Passageiros do Estado do Espírito Santo","Transporte coletivo rodoviário urbano","Concessão comum","Transportes e Mobilidade Urbana","Concorrência pública","Outorga de Concessão para Prestação e Exploração dos Serviços de Transporte Público Coletivo Urbano de Passageiros Municipal de Cariacica, Serra e Viana e Intermunicipal da Região Metropolitana da Grande Vitória, utilizando veículos de transporte coletivo de passageiros, por meio de 2 (dois) lotes de serviços - Transcol (LOTE 1).","2/2014","01536/2020","Acórdão","","","2014-07-25T00:00:00","2014-07-25T00:00:00","2039-07-24T00:00:00","Concessão da prestação e exploração do serviço público de transporte coletivo urbano municipal de passageiros de Cariacica, Serra e Viana e intermunicipal metropolitano de passageiros da Grande Vitória – Transcol, pelo prazo de 25 (vinte) anos, prorrogável pelo prazo máximo de 15 (quinze) anos, por meio de veículos de transporte coletivo de passageiros, no Lote 01, cujas linhas, área de abrangência e demais características estão definidas no Anexo ll do EDITAL.","8/2014","6612138250,16","2021-12-15T00:00:00","2039-07-24T00:00:00","2021-12-15T00:00:00","Altera, nos moldes determinados pelo Tribunal de Contas do Estado do Espirito Santo, no Processo 01433/2018-7, o disposto na CLAUSULA XVI - DO REAJUSTE, do Contrato de Concessão 8/2014.",",00","Ativo","01152/2016"],
    [2304,"Viana","Companhia Estadual de Transportes Coletivos de Passageiros do Estado do Espírito Santo","Transporte coletivo rodoviário urbano","Concessão comum","Transportes e Mobilidade Urbana","Concorrência pública","Outorga de Concessão para Prestação e Exploração dos Serviços de Transporte Público Coletivo Urbano de Passageiros Municipal de Cariacica, Serra e Viana e Intermunicipal da Região Metropolitana da Grande Vitória, utilizando veículos de transporte coletivo de passageiros, por meio de 2 (dois) lotes de serviços - Transcol (LOTE 1).","2/2014","01536/2020","Acórdão","","","2014-07-25T00:00:00","2014-07-25T00:00:00","2039-07-24T00:00:00","Concessão da prestação e exploração do serviço público de transporte coletivo urbano municipal de passageiros de Cariacica, Serra e Viana e intermunicipal metropolitano de passageiros da Grande Vitória – Transcol, pelo prazo de 25 (vinte) anos, prorrogável pelo prazo máximo de 15 (quinze) anos, por meio de veículos de transporte coletivo de passageiros, no Lote 01, cujas linhas, área de abrangência e demais características estão definidas no Anexo ll do EDITAL.","8/2014","6612138250,16","2015-12-30T00:00:00","2039-07-24T00:00:00","2015-12-30T00:00:00","Altera as disposições das Cláusulas VI, XIX e XX do Contrato de Concessão 8/2014.",",00","Ativo","01216/2017"],
    [2305,"Viana","Companhia Estadual de Transportes Coletivos de Passageiros do Estado do Espírito Santo","Transporte coletivo rodoviário urbano","Concessão comum","Transportes e Mobilidade Urbana","Concorrência pública","Outorga de Concessão para Prestação e Exploração dos Serviços de Transporte Público Coletivo Urbano de Passageiros Municipal de Cariacica, Serra e Viana e Intermunicipal da Região Metropolitana da Grande Vitória, utilizando veículos de transporte coletivo de passageiros, por meio de 2 (dois) lotes de serviços - Transcol (LOTE 1).","2/2014","01536/2020","Acórdão","","","2014-07-25T00:00:00","2014-07-25T00:00:00","2039-07-24T00:00:00","Concessão da prestação e exploração do serviço público de transporte coletivo urbano municipal de passageiros de Cariacica, Serra e Viana e intermunicipal metropolitano de passageiros da Grande Vitória – Transcol, pelo prazo de 25 (vinte) anos, prorrogável pelo prazo máximo de 15 (quinze) anos, por meio de veículos de transporte coletivo de passageiros, no Lote 01, cujas linhas, área de abrangência e demais características estão definidas no Anexo ll do EDITAL.","8/2014","6612138250,16","2018-12-26T00:00:00","2039-07-24T00:00:00","2018-12-26T00:00:00","Reequilíbrio econômico-financeiro do Contrato de Concessão 8/2014, afeto ao serviço de transporte coletivo urbano de passageiros por ônibus na RMGV, compreendendo dois ciclos de revisão tarifária relativos ao período desde o inicio da vigência do Contrato de Concessão até agosto de 2016 e de agosto de 2016 até agosto de 2018; alteração do Anexo VII do Edital de Concorrência Publica 2/2014, na forma do Anexo Único deste Termo Aditivo, para implantação do MDC — Medição de Desempenho das Concessionarias; instituição de regra de transição a ser observada pelas partes, no tocante a obrigação da concessionaria de renovação de frota.",",00","Ativo","01216/2017"],
    [2306,"Viana","Companhia Estadual de Transportes Coletivos de Passageiros do Estado do Espírito Santo","Transporte coletivo rodoviário urbano","Concessão comum","Transportes e Mobilidade Urbana","Concorrência pública","Outorga de Concessão para Prestação e Exploração dos Serviços de Transporte Público Coletivo Urbano de Passageiros Municipal de Cariacica, Serra e Viana e Intermunicipal da Região Metropolitana da Grande Vitória, utilizando veículos de transporte coletivo de passageiros, por meio de 2 (dois) lotes de serviços - Transcol (LOTE 1).","2/2014","01536/2020","Acórdão","","","2014-07-25T00:00:00","2014-07-25T00:00:00","2039-07-24T00:00:00","Concessão da prestação e exploração do serviço público de transporte coletivo urbano municipal de passageiros de Cariacica, Serra e Viana e intermunicipal metropolitano de passageiros da Grande Vitória – Transcol, pelo prazo de 25 (vinte) anos, prorrogável pelo prazo máximo de 15 (quinze) anos, por meio de veículos de transporte coletivo de passageiros, no Lote 01, cujas linhas, área de abrangência e demais características estão definidas no Anexo ll do EDITAL.","8/2014","6612138250,16","2021-12-15T00:00:00","2039-07-24T00:00:00","2021-12-15T00:00:00","Altera, nos moldes determinados pelo Tribunal de Contas do Estado do Espirito Santo, no Processo 01433/2018-7, o disposto na CLAUSULA XVI - DO REAJUSTE, do Contrato de Concessão 8/2014.",",00","Ativo","01216/2017"],
    [2307,"Viana","Companhia Estadual de Transportes Coletivos de Passageiros do Estado do Espírito Santo","Transporte coletivo rodoviário urbano","Concessão comum","Transportes e Mobilidade Urbana","Concorrência pública","Outorga de Concessão para Prestação e Exploração dos Serviços de Transporte Público Coletivo Urbano de Passageiros Municipal de Cariacica, Serra e Viana e Intermunicipal da Região Metropolitana da Grande Vitória, utilizando veículos de transporte coletivo de passageiros, por meio de 2 (dois) lotes de serviços - Transcol (LOTE 1).","2/2014","01536/2020","Acórdão","","","2014-07-25T00:00:00","2014-07-25T00:00:00","2039-07-24T00:00:00","Concessão da prestação e exploração do serviço público de transporte coletivo urbano municipal de passageiros de Cariacica, Serra e Viana e intermunicipal metropolitano de passageiros da Grande Vitória – Transcol, pelo prazo de 25 (vinte) anos, prorrogável pelo prazo máximo de 15 (quinze) anos, por meio de veículos de transporte coletivo de passageiros, no Lote 01, cujas linhas, área de abrangência e demais características estão definidas no Anexo ll do EDITAL.","8/2014","6612138250,16","2015-12-30T00:00:00","2039-07-24T00:00:00","2015-12-30T00:00:00","Altera as disposições das Cláusulas VI, XIX e XX do Contrato de Concessão 8/2014.",",00","Ativo","01433/2018"],
    [2308,"Viana","Companhia Estadual de Transportes Coletivos de Passageiros do Estado do Espírito Santo","Transporte coletivo rodoviário urbano","Concessão comum","Transportes e Mobilidade Urbana","Concorrência pública","Outorga de Concessão para Prestação e Exploração dos Serviços de Transporte Público Coletivo Urbano de Passageiros Municipal de Cariacica, Serra e Viana e Intermunicipal da Região Metropolitana da Grande Vitória, utilizando veículos de transporte coletivo de passageiros, por meio de 2 (dois) lotes de serviços - Transcol (LOTE 1).","2/2014","01536/2020","Acórdão","","","2014-07-25T00:00:00","2014-07-25T00:00:00","2039-07-24T00:00:00","Concessão da prestação e exploração do serviço público de transporte coletivo urbano municipal de passageiros de Cariacica, Serra e Viana e intermunicipal metropolitano de passageiros da Grande Vitória – Transcol, pelo prazo de 25 (vinte) anos, prorrogável pelo prazo máximo de 15 (quinze) anos, por meio de veículos de transporte coletivo de passageiros, no Lote 01, cujas linhas, área de abrangência e demais características estão definidas no Anexo ll do EDITAL.","8/2014","6612138250,16","2018-12-26T00:00:00","2039-07-24T00:00:00","2018-12-26T00:00:00","Reequilíbrio econômico-financeiro do Contrato de Concessão 8/2014, afeto ao serviço de transporte coletivo urbano de passageiros por ônibus na RMGV, compreendendo dois ciclos de revisão tarifária relativos ao período desde o inicio da vigência do Contrato de Concessão até agosto de 2016 e de agosto de 2016 até agosto de 2018; alteração do Anexo VII do Edital de Concorrência Publica 2/2014, na forma do Anexo Único deste Termo Aditivo, para implantação do MDC — Medição de Desempenho das Concessionarias; instituição de regra de transição a ser observada pelas partes, no tocante a obrigação da concessionaria de renovação de frota.",",00","Ativo","01433/2018"],
    [2309,"Viana","Companhia Estadual de Transportes Coletivos de Passageiros do Estado do Espírito Santo","Transporte coletivo rodoviário urbano","Concessão comum","Transportes e Mobilidade Urbana","Concorrência pública","Outorga de Concessão para Prestação e Exploração dos Serviços de Transporte Público Coletivo Urbano de Passageiros Municipal de Cariacica, Serra e Viana e Intermunicipal da Região Metropolitana da Grande Vitória, utilizando veículos de transporte coletivo de passageiros, por meio de 2 (dois) lotes de serviços - Transcol (LOTE 1).","2/2014","01536/2020","Acórdão","","","2014-07-25T00:00:00","2014-07-25T00:00:00","2039-07-24T00:00:00","Concessão da prestação e exploração do serviço público de transporte coletivo urbano municipal de passageiros de Cariacica, Serra e Viana e intermunicipal metropolitano de passageiros da Grande Vitória – Transcol, pelo prazo de 25 (vinte) anos, prorrogável pelo prazo máximo de 15 (quinze) anos, por meio de veículos de transporte coletivo de passageiros, no Lote 01, cujas linhas, área de abrangência e demais características estão definidas no Anexo ll do EDITAL.","8/2014","6612138250,16","2021-12-15T00:00:00","2039-07-24T00:00:00","2021-12-15T00:00:00","Altera, nos moldes determinados pelo Tribunal de Contas do Estado do Espirito Santo, no Processo 01433/2018-7, o disposto na CLAUSULA XVI - DO REAJUSTE, do Contrato de Concessão 8/2014.",",00","Ativo","01433/2018"],
    [2310,"Viana","Companhia Estadual de Transportes Coletivos de Passageiros do Estado do Espírito Santo","Transporte coletivo rodoviário urbano","Concessão comum","Transportes e Mobilidade Urbana","Concorrência pública","Outorga de Concessão para Prestação e Exploração dos Serviços de Transporte Público Coletivo Urbano de Passageiros Municipal de Cariacica, Serra e Viana e Intermunicipal da Região Metropolitana da Grande Vitória, utilizando veículos de transporte coletivo de passageiros, por meio de 2 (dois) lotes de serviços - Transcol (LOTE 1).","2/2014","01536/2020","Acórdão","","","2014-07-25T00:00:00","2014-07-25T00:00:00","2039-07-24T00:00:00","Concessão da prestação e exploração do serviço público de transporte coletivo urbano municipal de passageiros de Cariacica, Serra e Viana e intermunicipal metropolitano de passageiros da Grande Vitória – Transcol, pelo prazo de 25 (vinte) anos, prorrogável pelo prazo máximo de 15 (quinze) anos, por meio de veículos de transporte coletivo de passageiros, no Lote 01, cujas linhas, área de abrangência e demais características estão definidas no Anexo ll do EDITAL.","8/2014","6612138250,16","2015-12-30T00:00:00","2039-07-24T00:00:00","2015-12-30T00:00:00","Altera as disposições das Cláusulas VI, XIX e XX do Contrato de Concessão 8/2014.",",00","Ativo","01436/2018"],
    [2311,"Viana","Companhia Estadual de Transportes Coletivos de Passageiros do Estado do Espírito Santo","Transporte coletivo rodoviário urbano","Concessão comum","Transportes e Mobilidade Urbana","Concorrência pública","Outorga de Concessão para Prestação e Exploração dos Serviços de Transporte Público Coletivo Urbano de Passageiros Municipal de Cariacica, Serra e Viana e Intermunicipal da Região Metropolitana da Grande Vitória, utilizando veículos de transporte coletivo de passageiros, por meio de 2 (dois) lotes de serviços - Transcol (LOTE 1).","2/2014","01536/2020","Acórdão","","","2014-07-25T00:00:00","2014-07-25T00:00:00","2039-07-24T00:00:00","Concessão da prestação e exploração do serviço público de transporte coletivo urbano municipal de passageiros de Cariacica, Serra e Viana e intermunicipal metropolitano de passageiros da Grande Vitória – Transcol, pelo prazo de 25 (vinte) anos, prorrogável pelo prazo máximo de 15 (quinze) anos, por meio de veículos de transporte coletivo de passageiros, no Lote 01, cujas linhas, área de abrangência e demais características estão definidas no Anexo ll do EDITAL.","8/2014","6612138250,16","2018-12-26T00:00:00","2039-07-24T00:00:00","2018-12-26T00:00:00","Reequilíbrio econômico-financeiro do Contrato de Concessão 8/2014, afeto ao serviço de transporte coletivo urbano de passageiros por ônibus na RMGV, compreendendo dois ciclos de revisão tarifária relativos ao período desde o inicio da vigência do Contrato de Concessão até agosto de 2016 e de agosto de 2016 até agosto de 2018; alteração do Anexo VII do Edital de Concorrência Publica 2/2014, na forma do Anexo Único deste Termo Aditivo, para implantação do MDC — Medição de Desempenho das Concessionarias; instituição de regra de transição a ser observada pelas partes, no tocante a obrigação da concessionaria de renovação de frota.",",00","Ativo","01436/2018"],
    [2312,"Viana","Companhia Estadual de Transportes Coletivos de Passageiros do Estado do Espírito Santo","Transporte coletivo rodoviário urbano","Concessão comum","Transportes e Mobilidade Urbana","Concorrência pública","Outorga de Concessão para Prestação e Exploração dos Serviços de Transporte Público Coletivo Urbano de Passageiros Municipal de Cariacica, Serra e Viana e Intermunicipal da Região Metropolitana da Grande Vitória, utilizando veículos de transporte coletivo de passageiros, por meio de 2 (dois) lotes de serviços - Transcol (LOTE 1).","2/2014","01536/2020","Acórdão","","","2014-07-25T00:00:00","2014-07-25T00:00:00","2039-07-24T00:00:00","Concessão da prestação e exploração do serviço público de transporte coletivo urbano municipal de passageiros de Cariacica, Serra e Viana e intermunicipal metropolitano de passageiros da Grande Vitória – Transcol, pelo prazo de 25 (vinte) anos, prorrogável pelo prazo máximo de 15 (quinze) anos, por meio de veículos de transporte coletivo de passageiros, no Lote 01, cujas linhas, área de abrangência e demais características estão definidas no Anexo ll do EDITAL.","8/2014","6612138250,16","2021-12-15T00:00:00","2039-07-24T00:00:00","2021-12-15T00:00:00","Altera, nos moldes determinados pelo Tribunal de Contas do Estado do Espirito Santo, no Processo 01433/2018-7, o disposto na CLAUSULA XVI - DO REAJUSTE, do Contrato de Concessão 8/2014.",",00","Ativo","01436/2018"],
    [2313,"Viana","Companhia Estadual de Transportes Coletivos de Passageiros do Estado do Espírito Santo","Transporte coletivo rodoviário urbano","Concessão comum","Transportes e Mobilidade Urbana","Concorrência pública","Outorga de Concessão para Prestação e Exploração dos Serviços de Transporte Público Coletivo Urbano de Passageiros Municipal de Cariacica, Serra e Viana e Intermunicipal da Região Metropolitana da Grande Vitória, utilizando veículos de transporte coletivo de passageiros, por meio de 2 (dois) lotes de serviços - Transcol (LOTE 1).","2/2014","01536/2020","Acórdão","","","2014-07-25T00:00:00","2014-07-25T00:00:00","2039-07-24T00:00:00","Concessão da prestação e exploração do serviço público de transporte coletivo urbano municipal de passageiros de Cariacica, Serra e Viana e intermunicipal metropolitano de passageiros da Grande Vitória – Transcol, pelo prazo de 25 (vinte) anos, prorrogável pelo prazo máximo de 15 (quinze) anos, por meio de veículos de transporte coletivo de passageiros, no Lote 01, cujas linhas, área de abrangência e demais características estão definidas no Anexo ll do EDITAL.","8/2014","6612138250,16","2015-12-30T00:00:00","2039-07-24T00:00:00","2015-12-30T00:00:00","Altera as disposições das Cláusulas VI, XIX e XX do Contrato de Concessão 8/2014.",",00","Ativo","02819/2025"],
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    [2315,"Viana","Companhia Estadual de Transportes Coletivos de Passageiros do Estado do Espírito Santo","Transporte coletivo rodoviário urbano","Concessão comum","Transportes e Mobilidade Urbana","Concorrência pública","Outorga de Concessão para Prestação e Exploração dos Serviços de Transporte Público Coletivo Urbano de Passageiros Municipal de Cariacica, Serra e Viana e Intermunicipal da Região Metropolitana da Grande Vitória, utilizando veículos de transporte coletivo de passageiros, por meio de 2 (dois) lotes de serviços - Transcol (LOTE 1).","2/2014","01536/2020","Acórdão","","","2014-07-25T00:00:00","2014-07-25T00:00:00","2039-07-24T00:00:00","Concessão da prestação e exploração do serviço público de transporte coletivo urbano municipal de passageiros de Cariacica, Serra e Viana e intermunicipal metropolitano de passageiros da Grande Vitória – Transcol, pelo prazo de 25 (vinte) anos, prorrogável pelo prazo máximo de 15 (quinze) anos, por meio de veículos de transporte coletivo de passageiros, no Lote 01, cujas linhas, área de abrangência e demais características estão definidas no Anexo ll do EDITAL.","8/2014","6612138250,16","2021-12-15T00:00:00","2039-07-24T00:00:00","2021-12-15T00:00:00","Altera, nos moldes determinados pelo Tribunal de Contas do Estado do Espirito Santo, no Processo 01433/2018-7, o disposto na CLAUSULA XVI - DO REAJUSTE, do Contrato de Concessão 8/2014.",",00","Ativo","02819/2025"],
    [2316,"Viana","Companhia Estadual de Transportes Coletivos de Passageiros do Estado do Espírito Santo","Transporte coletivo rodoviário urbano","Concessão comum","Transportes e Mobilidade Urbana","Concorrência pública","Outorga de Concessão para Prestação e Exploração dos Serviços de Transporte Público Coletivo Urbano de Passageiros Municipal de Cariacica, Serra e Viana e Intermunicipal da Região Metropolitana da Grande Vitória, utilizando veículos de transporte coletivo de passageiros, por meio de 2 (dois) lotes de serviços - Transcol (LOTE 1).","2/2014","01536/2020","Acórdão","","","2014-07-25T00:00:00","2014-07-25T00:00:00","2039-07-24T00:00:00","Concessão da prestação e exploração do serviço público de transporte coletivo urbano municipal de passageiros de Cariacica, Serra e Viana e intermunicipal metropolitano de passageiros da Grande Vitória – Transcol, pelo prazo de 25 (vinte) anos, prorrogável pelo prazo máximo de 15 (quinze) anos, por meio de veículos de transporte coletivo de passageiros, no Lote 01, cujas linhas, área de abrangência e demais características estão definidas no Anexo ll do EDITAL.","8/2014","6612138250,16","2015-12-30T00:00:00","2039-07-24T00:00:00","2015-12-30T00:00:00","Altera as disposições das Cláusulas VI, XIX e XX do Contrato de Concessão 8/2014.",",00","Ativo","03701/2020"],
    [2317,"Viana","Companhia Estadual de Transportes Coletivos de Passageiros do Estado do Espírito Santo","Transporte coletivo rodoviário urbano","Concessão comum","Transportes e Mobilidade Urbana","Concorrência pública","Outorga de Concessão para Prestação e Exploração dos Serviços de Transporte Público Coletivo Urbano de Passageiros Municipal de Cariacica, Serra e Viana e Intermunicipal da Região Metropolitana da Grande Vitória, utilizando veículos de transporte coletivo de passageiros, por meio de 2 (dois) lotes de serviços - Transcol (LOTE 1).","2/2014","01536/2020","Acórdão","","","2014-07-25T00:00:00","2014-07-25T00:00:00","2039-07-24T00:00:00","Concessão da prestação e exploração do serviço público de transporte coletivo urbano municipal de passageiros de Cariacica, Serra e Viana e intermunicipal metropolitano de passageiros da Grande Vitória – Transcol, pelo prazo de 25 (vinte) anos, prorrogável pelo prazo máximo de 15 (quinze) anos, por meio de veículos de transporte coletivo de passageiros, no Lote 01, cujas linhas, área de abrangência e demais características estão definidas no Anexo ll do EDITAL.","8/2014","6612138250,16","2018-12-26T00:00:00","2039-07-24T00:00:00","2018-12-26T00:00:00","Reequilíbrio econômico-financeiro do Contrato de Concessão 8/2014, afeto ao serviço de transporte coletivo urbano de passageiros por ônibus na RMGV, compreendendo dois ciclos de revisão tarifária relativos ao período desde o inicio da vigência do Contrato de Concessão até agosto de 2016 e de agosto de 2016 até agosto de 2018; alteração do Anexo VII do Edital de Concorrência Publica 2/2014, na forma do Anexo Único deste Termo Aditivo, para implantação do MDC — Medição de Desempenho das Concessionarias; instituição de regra de transição a ser observada pelas partes, no tocante a obrigação da concessionaria de renovação de frota.",",00","Ativo","03701/2020"],
    [2318,"Viana","Companhia Estadual de Transportes Coletivos de Passageiros do Estado do Espírito Santo","Transporte coletivo rodoviário urbano","Concessão comum","Transportes e Mobilidade Urbana","Concorrência pública","Outorga de Concessão para Prestação e Exploração dos Serviços de Transporte Público Coletivo Urbano de Passageiros Municipal de Cariacica, Serra e Viana e Intermunicipal da Região Metropolitana da Grande Vitória, utilizando veículos de transporte coletivo de passageiros, por meio de 2 (dois) lotes de serviços - Transcol (LOTE 1).","2/2014","01536/2020","Acórdão","","","2014-07-25T00:00:00","2014-07-25T00:00:00","2039-07-24T00:00:00","Concessão da prestação e exploração do serviço público de transporte coletivo urbano municipal de passageiros de Cariacica, Serra e Viana e intermunicipal metropolitano de passageiros da Grande Vitória – Transcol, pelo prazo de 25 (vinte) anos, prorrogável pelo prazo máximo de 15 (quinze) anos, por meio de veículos de transporte coletivo de passageiros, no Lote 01, cujas linhas, área de abrangência e demais características estão definidas no Anexo ll do EDITAL.","8/2014","6612138250,16","2021-12-15T00:00:00","2039-07-24T00:00:00","2021-12-15T00:00:00","Altera, nos moldes determinados pelo Tribunal de Contas do Estado do Espirito Santo, no Processo 01433/2018-7, o disposto na CLAUSULA XVI - DO REAJUSTE, do Contrato de Concessão 8/2014.",",00","Ativo","03701/2020"],
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    [2328,"Viana","Companhia Estadual de Transportes Coletivos de Passageiros do Estado do Espírito Santo","Transporte coletivo rodoviário urbano","Concessão comum","Transportes e Mobilidade Urbana","Concorrência pública","Outorga de Concessão para Prestação e Exploração dos Serviços de Transporte Público Coletivo Urbano de Passageiros Municipal de Cariacica, Serra e Viana e Intermunicipal da Região Metropolitana da Grande Vitória, utilizando veículos de transporte coletivo de passageiros, por meio de 2 (dois) lotes de serviços - Transcol (LOTE 2).","2/2014","","","","","2014-07-25T00:00:00","2014-04-25T00:00:00","2039-07-24T00:00:00","Concessão da prestação e exploração do serviço público de transporte coletivo urbano municipal de passageiros de Cariacica, Serra e Viana e intermunicipal metropolitano de passageiros da Grande Vitória – Transcol, pelo prazo de 25 (vinte) anos, prorrogável pelo prazo máximo de 15 (quinze) anos, por meio de veículos de transporte coletivo de passageiros, no Lote 02, cujas linhas, área de abrangência e demais características estão definidas no Anexo ll do EDITAL.","9/2014","6638954102,01","2015-12-30T00:00:00","2039-07-24T00:00:00","2015-12-30T00:00:00","Altera as disposições das Cláusulas VI, XIX e XX do Contrato de Concessão 9/2014.",",00","Ativo","00434/2015"],
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    [2330,"Viana","Companhia Estadual de Transportes Coletivos de Passageiros do Estado do Espírito Santo","Transporte coletivo rodoviário urbano","Concessão comum","Transportes e Mobilidade Urbana","Concorrência pública","Outorga de Concessão para Prestação e Exploração dos Serviços de Transporte Público Coletivo Urbano de Passageiros Municipal de Cariacica, Serra e Viana e Intermunicipal da Região Metropolitana da Grande Vitória, utilizando veículos de transporte coletivo de passageiros, por meio de 2 (dois) lotes de serviços - Transcol (LOTE 2).","2/2014","","","","","2014-07-25T00:00:00","2014-04-25T00:00:00","2039-07-24T00:00:00","Concessão da prestação e exploração do serviço público de transporte coletivo urbano municipal de passageiros de Cariacica, Serra e Viana e intermunicipal metropolitano de passageiros da Grande Vitória – Transcol, pelo prazo de 25 (vinte) anos, prorrogável pelo prazo máximo de 15 (quinze) anos, por meio de veículos de transporte coletivo de passageiros, no Lote 02, cujas linhas, área de abrangência e demais características estão definidas no Anexo ll do EDITAL.","9/2014","6638954102,01","2021-12-15T00:00:00","2039-07-24T00:00:00","2021-12-15T00:00:00","Altera, nos moldes determinados pelo Tribunal de Contas do Estado do Espirito Santo, no Processo 01433/2018-7, o disposto na CLAUSULA XVI - DO REAJUSTE, do Contrato de Concessão 9/2014.",",00","Ativo","00434/2015"],
    [2331,"Viana","Companhia Estadual de Transportes Coletivos de Passageiros do Estado do Espírito Santo","Transporte coletivo rodoviário urbano","Concessão comum","Transportes e Mobilidade Urbana","Concorrência pública","Outorga de Concessão para Prestação e Exploração dos Serviços de Transporte Público Coletivo Urbano de Passageiros Municipal de Cariacica, Serra e Viana e Intermunicipal da Região Metropolitana da Grande Vitória, utilizando veículos de transporte coletivo de passageiros, por meio de 2 (dois) lotes de serviços - Transcol (LOTE 2).","2/2014","","","","","2014-07-25T00:00:00","2014-04-25T00:00:00","2039-07-24T00:00:00","Concessão da prestação e exploração do serviço público de transporte coletivo urbano municipal de passageiros de Cariacica, Serra e Viana e intermunicipal metropolitano de passageiros da Grande Vitória – Transcol, pelo prazo de 25 (vinte) anos, prorrogável pelo prazo máximo de 15 (quinze) anos, por meio de veículos de transporte coletivo de passageiros, no Lote 02, cujas linhas, área de abrangência e demais características estão definidas no Anexo ll do EDITAL.","9/2014","6638954102,01","2015-12-30T00:00:00","2039-07-24T00:00:00","2015-12-30T00:00:00","Altera as disposições das Cláusulas VI, XIX e XX do Contrato de Concessão 9/2014.",",00","Ativo","01152/2016"],
    [2332,"Viana","Companhia Estadual de Transportes Coletivos de Passageiros do Estado do Espírito Santo","Transporte coletivo rodoviário urbano","Concessão comum","Transportes e Mobilidade Urbana","Concorrência pública","Outorga de Concessão para Prestação e Exploração dos Serviços de Transporte Público Coletivo Urbano de Passageiros Municipal de Cariacica, Serra e Viana e Intermunicipal da Região Metropolitana da Grande Vitória, utilizando veículos de transporte coletivo de passageiros, por meio de 2 (dois) lotes de serviços - Transcol (LOTE 2).","2/2014","","","","","2014-07-25T00:00:00","2014-04-25T00:00:00","2039-07-24T00:00:00","Concessão da prestação e exploração do serviço público de transporte coletivo urbano municipal de passageiros de Cariacica, Serra e Viana e intermunicipal metropolitano de passageiros da Grande Vitória – Transcol, pelo prazo de 25 (vinte) anos, prorrogável pelo prazo máximo de 15 (quinze) anos, por meio de veículos de transporte coletivo de passageiros, no Lote 02, cujas linhas, área de abrangência e demais características estão definidas no Anexo ll do EDITAL.","9/2014","6638954102,01","2018-12-26T00:00:00","2039-07-24T00:00:00","2018-12-26T00:00:00","Reequilíbrio econômico-financeiro do Contrato de Concessão 9/2014, afeto ao serviço de transporte coletivo urbano de passageiros por ônibus na RMGV, compreendendo dois ciclos de revisão tarifária relativos ao período desde o inicio da vigência do Contrato de Concessão até agosto de 2016 e de agosto de 2016 até agosto de 2018; alteração do Anexo VII do Edital de Concorrência Publica 2/2014, na forma do Anexo Único deste Termo Aditivo, para implantação do MDC — Medição de Desempenho das Concessionarias; instituição de regra de transição a ser observada pelas partes, no tocante a obrigação da concessionaria de renovação de frota.",",00","Ativo","01152/2016"],
    [2333,"Viana","Companhia Estadual de Transportes Coletivos de Passageiros do Estado do Espírito Santo","Transporte coletivo rodoviário urbano","Concessão comum","Transportes e Mobilidade Urbana","Concorrência pública","Outorga de Concessão para Prestação e Exploração dos Serviços de Transporte Público Coletivo Urbano de Passageiros Municipal de Cariacica, Serra e Viana e Intermunicipal da Região Metropolitana da Grande Vitória, utilizando veículos de transporte coletivo de passageiros, por meio de 2 (dois) lotes de serviços - Transcol (LOTE 2).","2/2014","","","","","2014-07-25T00:00:00","2014-04-25T00:00:00","2039-07-24T00:00:00","Concessão da prestação e exploração do serviço público de transporte coletivo urbano municipal de passageiros de Cariacica, Serra e Viana e intermunicipal metropolitano de passageiros da Grande Vitória – Transcol, pelo prazo de 25 (vinte) anos, prorrogável pelo prazo máximo de 15 (quinze) anos, por meio de veículos de transporte coletivo de passageiros, no Lote 02, cujas linhas, área de abrangência e demais características estão definidas no Anexo ll do EDITAL.","9/2014","6638954102,01","2021-12-15T00:00:00","2039-07-24T00:00:00","2021-12-15T00:00:00","Altera, nos moldes determinados pelo Tribunal de Contas do Estado do Espirito Santo, no Processo 01433/2018-7, o disposto na CLAUSULA XVI - DO REAJUSTE, do Contrato de Concessão 9/2014.",",00","Ativo","01152/2016"],
    [2334,"Viana","Companhia Estadual de Transportes Coletivos de Passageiros do Estado do Espírito Santo","Transporte coletivo rodoviário urbano","Concessão comum","Transportes e Mobilidade Urbana","Concorrência pública","Outorga de Concessão para Prestação e Exploração dos Serviços de Transporte Público Coletivo Urbano de Passageiros Municipal de Cariacica, Serra e Viana e Intermunicipal da Região Metropolitana da Grande Vitória, utilizando veículos de transporte coletivo de passageiros, por meio de 2 (dois) lotes de serviços - Transcol (LOTE 2).","2/2014","","","","","2014-07-25T00:00:00","2014-04-25T00:00:00","2039-07-24T00:00:00","Concessão da prestação e exploração do serviço público de transporte coletivo urbano municipal de passageiros de Cariacica, Serra e Viana e intermunicipal metropolitano de passageiros da Grande Vitória – Transcol, pelo prazo de 25 (vinte) anos, prorrogável pelo prazo máximo de 15 (quinze) anos, por meio de veículos de transporte coletivo de passageiros, no Lote 02, cujas linhas, área de abrangência e demais características estão definidas no Anexo ll do EDITAL.","9/2014","6638954102,01","2015-12-30T00:00:00","2039-07-24T00:00:00","2015-12-30T00:00:00","Altera as disposições das Cláusulas VI, XIX e XX do Contrato de Concessão 9/2014.",",00","Ativo","01216/2017"],
    [2335,"Viana","Companhia Estadual de Transportes Coletivos de Passageiros do Estado do Espírito Santo","Transporte coletivo rodoviário urbano","Concessão comum","Transportes e Mobilidade Urbana","Concorrência pública","Outorga de Concessão para Prestação e Exploração dos Serviços de Transporte Público Coletivo Urbano de Passageiros Municipal de Cariacica, Serra e Viana e Intermunicipal da Região Metropolitana da Grande Vitória, utilizando veículos de transporte coletivo de passageiros, por meio de 2 (dois) lotes de serviços - Transcol (LOTE 2).","2/2014","","","","","2014-07-25T00:00:00","2014-04-25T00:00:00","2039-07-24T00:00:00","Concessão da prestação e exploração do serviço público de transporte coletivo urbano municipal de passageiros de Cariacica, Serra e Viana e intermunicipal metropolitano de passageiros da Grande Vitória – Transcol, pelo prazo de 25 (vinte) anos, prorrogável pelo prazo máximo de 15 (quinze) anos, por meio de veículos de transporte coletivo de passageiros, no Lote 02, cujas linhas, área de abrangência e demais características estão definidas no Anexo ll do EDITAL.","9/2014","6638954102,01","2018-12-26T00:00:00","2039-07-24T00:00:00","2018-12-26T00:00:00","Reequilíbrio econômico-financeiro do Contrato de Concessão 9/2014, afeto ao serviço de transporte coletivo urbano de passageiros por ônibus na RMGV, compreendendo dois ciclos de revisão tarifária relativos ao período desde o inicio da vigência do Contrato de Concessão até agosto de 2016 e de agosto de 2016 até agosto de 2018; alteração do Anexo VII do Edital de Concorrência Publica 2/2014, na forma do Anexo Único deste Termo Aditivo, para implantação do MDC — Medição de Desempenho das Concessionarias; instituição de regra de transição a ser observada pelas partes, no tocante a obrigação da concessionaria de renovação de frota.",",00","Ativo","01216/2017"],
    [2336,"Viana","Companhia Estadual de Transportes Coletivos de Passageiros do Estado do Espírito Santo","Transporte coletivo rodoviário urbano","Concessão comum","Transportes e Mobilidade Urbana","Concorrência pública","Outorga de Concessão para Prestação e Exploração dos Serviços de Transporte Público Coletivo Urbano de Passageiros Municipal de Cariacica, Serra e Viana e Intermunicipal da Região Metropolitana da Grande Vitória, utilizando veículos de transporte coletivo de passageiros, por meio de 2 (dois) lotes de serviços - Transcol (LOTE 2).","2/2014","","","","","2014-07-25T00:00:00","2014-04-25T00:00:00","2039-07-24T00:00:00","Concessão da prestação e exploração do serviço público de transporte coletivo urbano municipal de passageiros de Cariacica, Serra e Viana e intermunicipal metropolitano de passageiros da Grande Vitória – Transcol, pelo prazo de 25 (vinte) anos, prorrogável pelo prazo máximo de 15 (quinze) anos, por meio de veículos de transporte coletivo de passageiros, no Lote 02, cujas linhas, área de abrangência e demais características estão definidas no Anexo ll do EDITAL.","9/2014","6638954102,01","2021-12-15T00:00:00","2039-07-24T00:00:00","2021-12-15T00:00:00","Altera, nos moldes determinados pelo Tribunal de Contas do Estado do Espirito Santo, no Processo 01433/2018-7, o disposto na CLAUSULA XVI - DO REAJUSTE, do Contrato de Concessão 9/2014.",",00","Ativo","01216/2017"],
    [2337,"Viana","Companhia Estadual de Transportes Coletivos de Passageiros do Estado do Espírito Santo","Transporte coletivo rodoviário urbano","Concessão comum","Transportes e Mobilidade Urbana","Concorrência pública","Outorga de Concessão para Prestação e Exploração dos Serviços de Transporte Público Coletivo Urbano de Passageiros Municipal de Cariacica, Serra e Viana e Intermunicipal da Região Metropolitana da Grande Vitória, utilizando veículos de transporte coletivo de passageiros, por meio de 2 (dois) lotes de serviços - Transcol (LOTE 2).","2/2014","","","","","2014-07-25T00:00:00","2014-04-25T00:00:00","2039-07-24T00:00:00","Concessão da prestação e exploração do serviço público de transporte coletivo urbano municipal de passageiros de Cariacica, Serra e Viana e intermunicipal metropolitano de passageiros da Grande Vitória – Transcol, pelo prazo de 25 (vinte) anos, prorrogável pelo prazo máximo de 15 (quinze) anos, por meio de veículos de transporte coletivo de passageiros, no Lote 02, cujas linhas, área de abrangência e demais características estão definidas no Anexo ll do EDITAL.","9/2014","6638954102,01","2015-12-30T00:00:00","2039-07-24T00:00:00","2015-12-30T00:00:00","Altera as disposições das Cláusulas VI, XIX e XX do Contrato de Concessão 9/2014.",",00","Ativo","01433/2018"],
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    [2342,"Viana","Companhia Estadual de Transportes Coletivos de Passageiros do Estado do Espírito Santo","Transporte coletivo rodoviário urbano","Concessão comum","Transportes e Mobilidade Urbana","Concorrência pública","Outorga de Concessão para Prestação e Exploração dos Serviços de Transporte Público Coletivo Urbano de Passageiros Municipal de Cariacica, Serra e Viana e Intermunicipal da Região Metropolitana da Grande Vitória, utilizando veículos de transporte coletivo de passageiros, por meio de 2 (dois) lotes de serviços - Transcol (LOTE 2).","2/2014","","","","","2014-07-25T00:00:00","2014-04-25T00:00:00","2039-07-24T00:00:00","Concessão da prestação e exploração do serviço público de transporte coletivo urbano municipal de passageiros de Cariacica, Serra e Viana e intermunicipal metropolitano de passageiros da Grande Vitória – Transcol, pelo prazo de 25 (vinte) anos, prorrogável pelo prazo máximo de 15 (quinze) anos, por meio de veículos de transporte coletivo de passageiros, no Lote 02, cujas linhas, área de abrangência e demais características estão definidas no Anexo ll do EDITAL.","9/2014","6638954102,01","2021-12-15T00:00:00","2039-07-24T00:00:00","2021-12-15T00:00:00","Altera, nos moldes determinados pelo Tribunal de Contas do Estado do Espirito Santo, no Processo 01433/2018-7, o disposto na CLAUSULA XVI - DO REAJUSTE, do Contrato de Concessão 9/2014.",",00","Ativo","01436/2018"],
    [2343,"Viana","Companhia Estadual de Transportes Coletivos de Passageiros do Estado do Espírito Santo","Transporte coletivo rodoviário urbano","Concessão comum","Transportes e Mobilidade Urbana","Concorrência pública","Outorga de Concessão para Prestação e Exploração dos Serviços de Transporte Público Coletivo Urbano de Passageiros Municipal de Cariacica, Serra e Viana e Intermunicipal da Região Metropolitana da Grande Vitória, utilizando veículos de transporte coletivo de passageiros, por meio de 2 (dois) lotes de serviços - Transcol (LOTE 2).","2/2014","","","","","2014-07-25T00:00:00","2014-04-25T00:00:00","2039-07-24T00:00:00","Concessão da prestação e exploração do serviço público de transporte coletivo urbano municipal de passageiros de Cariacica, Serra e Viana e intermunicipal metropolitano de passageiros da Grande Vitória – Transcol, pelo prazo de 25 (vinte) anos, prorrogável pelo prazo máximo de 15 (quinze) anos, por meio de veículos de transporte coletivo de passageiros, no Lote 02, cujas linhas, área de abrangência e demais características estão definidas no Anexo ll do EDITAL.","9/2014","6638954102,01","2015-12-30T00:00:00","2039-07-24T00:00:00","2015-12-30T00:00:00","Altera as disposições das Cláusulas VI, XIX e XX do Contrato de Concessão 9/2014.",",00","Ativo","03701/2020"],
    [2344,"Viana","Companhia Estadual de Transportes Coletivos de Passageiros do Estado do Espírito Santo","Transporte coletivo rodoviário urbano","Concessão comum","Transportes e Mobilidade Urbana","Concorrência pública","Outorga de Concessão para Prestação e Exploração dos Serviços de Transporte Público Coletivo Urbano de Passageiros Municipal de Cariacica, Serra e Viana e Intermunicipal da Região Metropolitana da Grande Vitória, utilizando veículos de transporte coletivo de passageiros, por meio de 2 (dois) lotes de serviços - Transcol (LOTE 2).","2/2014","","","","","2014-07-25T00:00:00","2014-04-25T00:00:00","2039-07-24T00:00:00","Concessão da prestação e exploração do serviço público de transporte coletivo urbano municipal de passageiros de Cariacica, Serra e Viana e intermunicipal metropolitano de passageiros da Grande Vitória – Transcol, pelo prazo de 25 (vinte) anos, prorrogável pelo prazo máximo de 15 (quinze) anos, por meio de veículos de transporte coletivo de passageiros, no Lote 02, cujas linhas, área de abrangência e demais características estão definidas no Anexo ll do EDITAL.","9/2014","6638954102,01","2018-12-26T00:00:00","2039-07-24T00:00:00","2018-12-26T00:00:00","Reequilíbrio econômico-financeiro do Contrato de Concessão 9/2014, afeto ao serviço de transporte coletivo urbano de passageiros por ônibus na RMGV, compreendendo dois ciclos de revisão tarifária relativos ao período desde o inicio da vigência do Contrato de Concessão até agosto de 2016 e de agosto de 2016 até agosto de 2018; alteração do Anexo VII do Edital de Concorrência Publica 2/2014, na forma do Anexo Único deste Termo Aditivo, para implantação do MDC — Medição de Desempenho das Concessionarias; instituição de regra de transição a ser observada pelas partes, no tocante a obrigação da concessionaria de renovação de frota.",",00","Ativo","03701/2020"],
    [2345,"Viana","Companhia Estadual de Transportes Coletivos de Passageiros do Estado do Espírito Santo","Transporte coletivo rodoviário urbano","Concessão comum","Transportes e Mobilidade Urbana","Concorrência pública","Outorga de Concessão para Prestação e Exploração dos Serviços de Transporte Público Coletivo Urbano de Passageiros Municipal de Cariacica, Serra e Viana e Intermunicipal da Região Metropolitana da Grande Vitória, utilizando veículos de transporte coletivo de passageiros, por meio de 2 (dois) lotes de serviços - Transcol (LOTE 2).","2/2014","","","","","2014-07-25T00:00:00","2014-04-25T00:00:00","2039-07-24T00:00:00","Concessão da prestação e exploração do serviço público de transporte coletivo urbano municipal de passageiros de Cariacica, Serra e Viana e intermunicipal metropolitano de passageiros da Grande Vitória – Transcol, pelo prazo de 25 (vinte) anos, prorrogável pelo prazo máximo de 15 (quinze) anos, por meio de veículos de transporte coletivo de passageiros, no Lote 02, cujas linhas, área de abrangência e demais características estão definidas no Anexo ll do EDITAL.","9/2014","6638954102,01","2021-12-15T00:00:00","2039-07-24T00:00:00","2021-12-15T00:00:00","Altera, nos moldes determinados pelo Tribunal de Contas do Estado do Espirito Santo, no Processo 01433/2018-7, o disposto na CLAUSULA XVI - DO REAJUSTE, do Contrato de Concessão 9/2014.",",00","Ativo","03701/2020"],
    [2346,"Viana","Companhia Estadual de Transportes Coletivos de Passageiros do Estado do Espírito Santo","Transporte coletivo rodoviário urbano","Concessão comum","Transportes e Mobilidade Urbana","Concorrência pública","Outorga de Concessão para Prestação e Exploração dos Serviços de Transporte Público Coletivo Urbano de Passageiros Municipal de Cariacica, Serra e Viana e Intermunicipal da Região Metropolitana da Grande Vitória, utilizando veículos de transporte coletivo de passageiros, por meio de 2 (dois) lotes de serviços - Transcol (LOTE 2).","2/2014","","","","","2014-07-25T00:00:00","2014-04-25T00:00:00","2039-07-24T00:00:00","Concessão da prestação e exploração do serviço público de transporte coletivo urbano municipal de passageiros de Cariacica, Serra e Viana e intermunicipal metropolitano de passageiros da Grande Vitória – Transcol, pelo prazo de 25 (vinte) anos, prorrogável pelo prazo máximo de 15 (quinze) anos, por meio de veículos de transporte coletivo de passageiros, no Lote 02, cujas linhas, área de abrangência e demais características estão definidas no Anexo ll do EDITAL.","9/2014","6638954102,01","2015-12-30T00:00:00","2039-07-24T00:00:00","2015-12-30T00:00:00","Altera as disposições das Cláusulas VI, XIX e XX do Contrato de Concessão 9/2014.",",00","Ativo","03785/2025"],
    [2347,"Viana","Companhia Estadual de Transportes Coletivos de Passageiros do Estado do Espírito Santo","Transporte coletivo rodoviário urbano","Concessão comum","Transportes e Mobilidade Urbana","Concorrência pública","Outorga de Concessão para Prestação e Exploração dos Serviços de Transporte Público Coletivo Urbano de Passageiros Municipal de Cariacica, Serra e Viana e Intermunicipal da Região Metropolitana da Grande Vitória, utilizando veículos de transporte coletivo de passageiros, por meio de 2 (dois) lotes de serviços - Transcol (LOTE 2).","2/2014","","","","","2014-07-25T00:00:00","2014-04-25T00:00:00","2039-07-24T00:00:00","Concessão da prestação e exploração do serviço público de transporte coletivo urbano municipal de passageiros de Cariacica, Serra e Viana e intermunicipal metropolitano de passageiros da Grande Vitória – Transcol, pelo prazo de 25 (vinte) anos, prorrogável pelo prazo máximo de 15 (quinze) anos, por meio de veículos de transporte coletivo de passageiros, no Lote 02, cujas linhas, área de abrangência e demais características estão definidas no Anexo ll do EDITAL.","9/2014","6638954102,01","2018-12-26T00:00:00","2039-07-24T00:00:00","2018-12-26T00:00:00","Reequilíbrio econômico-financeiro do Contrato de Concessão 9/2014, afeto ao serviço de transporte coletivo urbano de passageiros por ônibus na RMGV, compreendendo dois ciclos de revisão tarifária relativos ao período desde o inicio da vigência do Contrato de Concessão até agosto de 2016 e de agosto de 2016 até agosto de 2018; alteração do Anexo VII do Edital de Concorrência Publica 2/2014, na forma do Anexo Único deste Termo Aditivo, para implantação do MDC — Medição de Desempenho das Concessionarias; instituição de regra de transição a ser observada pelas partes, no tocante a obrigação da concessionaria de renovação de frota.",",00","Ativo","03785/2025"],
    [2348,"Viana","Companhia Estadual de Transportes Coletivos de Passageiros do Estado do Espírito Santo","Transporte coletivo rodoviário urbano","Concessão comum","Transportes e Mobilidade Urbana","Concorrência pública","Outorga de Concessão para Prestação e Exploração dos Serviços de Transporte Público Coletivo Urbano de Passageiros Municipal de Cariacica, Serra e Viana e Intermunicipal da Região Metropolitana da Grande Vitória, utilizando veículos de transporte coletivo de passageiros, por meio de 2 (dois) lotes de serviços - Transcol (LOTE 2).","2/2014","","","","","2014-07-25T00:00:00","2014-04-25T00:00:00","2039-07-24T00:00:00","Concessão da prestação e exploração do serviço público de transporte coletivo urbano municipal de passageiros de Cariacica, Serra e Viana e intermunicipal metropolitano de passageiros da Grande Vitória – Transcol, pelo prazo de 25 (vinte) anos, prorrogável pelo prazo máximo de 15 (quinze) anos, por meio de veículos de transporte coletivo de passageiros, no Lote 02, cujas linhas, área de abrangência e demais características estão definidas no Anexo ll do EDITAL.","9/2014","6638954102,01","2021-12-15T00:00:00","2039-07-24T00:00:00","2021-12-15T00:00:00","Altera, nos moldes determinados pelo Tribunal de Contas do Estado do Espirito Santo, no Processo 01433/2018-7, o disposto na CLAUSULA XVI - DO REAJUSTE, do Contrato de Concessão 9/2014.",",00","Ativo","03785/2025"],
    [2349,"Viana","Companhia Estadual de Transportes Coletivos de Passageiros do Estado do Espírito Santo","Transporte coletivo rodoviário urbano","Concessão comum","Transportes e Mobilidade Urbana","Concorrência pública","Outorga de Concessão para Prestação e Exploração dos Serviços de Transporte Público Coletivo Urbano de Passageiros Municipal de Cariacica, Serra e Viana e Intermunicipal da Região Metropolitana da Grande Vitória, utilizando veículos de transporte coletivo de passageiros, por meio de 2 (dois) lotes de serviços - Transcol (LOTE 2).","2/2014","","","","","2014-07-25T00:00:00","2014-04-25T00:00:00","2039-07-24T00:00:00","Concessão da prestação e exploração do serviço público de transporte coletivo urbano municipal de passageiros de Cariacica, Serra e Viana e intermunicipal metropolitano de passageiros da Grande Vitória – Transcol, pelo prazo de 25 (vinte) anos, prorrogável pelo prazo máximo de 15 (quinze) anos, por meio de veículos de transporte coletivo de passageiros, no Lote 02, cujas linhas, área de abrangência e demais características estão definidas no Anexo ll do EDITAL.","9/2014","6638954102,01","2015-12-30T00:00:00","2039-07-24T00:00:00","2015-12-30T00:00:00","Altera as disposições das Cláusulas VI, XIX e XX do Contrato de Concessão 9/2014.",",00","Ativo","05819/2025"],
    [2350,"Viana","Companhia Estadual de Transportes Coletivos de Passageiros do Estado do Espírito Santo","Transporte coletivo rodoviário urbano","Concessão comum","Transportes e Mobilidade Urbana","Concorrência pública","Outorga de Concessão para Prestação e Exploração dos Serviços de Transporte Público Coletivo Urbano de Passageiros Municipal de Cariacica, Serra e Viana e Intermunicipal da Região Metropolitana da Grande Vitória, utilizando veículos de transporte coletivo de passageiros, por meio de 2 (dois) lotes de serviços - Transcol (LOTE 2).","2/2014","","","","","2014-07-25T00:00:00","2014-04-25T00:00:00","2039-07-24T00:00:00","Concessão da prestação e exploração do serviço público de transporte coletivo urbano municipal de passageiros de Cariacica, Serra e Viana e intermunicipal metropolitano de passageiros da Grande Vitória – Transcol, pelo prazo de 25 (vinte) anos, prorrogável pelo prazo máximo de 15 (quinze) anos, por meio de veículos de transporte coletivo de passageiros, no Lote 02, cujas linhas, área de abrangência e demais características estão definidas no Anexo ll do EDITAL.","9/2014","6638954102,01","2018-12-26T00:00:00","2039-07-24T00:00:00","2018-12-26T00:00:00","Reequilíbrio econômico-financeiro do Contrato de Concessão 9/2014, afeto ao serviço de transporte coletivo urbano de passageiros por ônibus na RMGV, compreendendo dois ciclos de revisão tarifária relativos ao período desde o inicio da vigência do Contrato de Concessão até agosto de 2016 e de agosto de 2016 até agosto de 2018; alteração do Anexo VII do Edital de Concorrência Publica 2/2014, na forma do Anexo Único deste Termo Aditivo, para implantação do MDC — Medição de Desempenho das Concessionarias; instituição de regra de transição a ser observada pelas partes, no tocante a obrigação da concessionaria de renovação de frota.",",00","Ativo","05819/2025"],
    [2351,"Viana","Companhia Estadual de Transportes Coletivos de Passageiros do Estado do Espírito Santo","Transporte coletivo rodoviário urbano","Concessão comum","Transportes e Mobilidade Urbana","Concorrência pública","Outorga de Concessão para Prestação e Exploração dos Serviços de Transporte Público Coletivo Urbano de Passageiros Municipal de Cariacica, Serra e Viana e Intermunicipal da Região Metropolitana da Grande Vitória, utilizando veículos de transporte coletivo de passageiros, por meio de 2 (dois) lotes de serviços - Transcol (LOTE 2).","2/2014","","","","","2014-07-25T00:00:00","2014-04-25T00:00:00","2039-07-24T00:00:00","Concessão da prestação e exploração do serviço público de transporte coletivo urbano municipal de passageiros de Cariacica, Serra e Viana e intermunicipal metropolitano de passageiros da Grande Vitória – Transcol, pelo prazo de 25 (vinte) anos, prorrogável pelo prazo máximo de 15 (quinze) anos, por meio de veículos de transporte coletivo de passageiros, no Lote 02, cujas linhas, área de abrangência e demais características estão definidas no Anexo ll do EDITAL.","9/2014","6638954102,01","2021-12-15T00:00:00","2039-07-24T00:00:00","2021-12-15T00:00:00","Altera, nos moldes determinados pelo Tribunal de Contas do Estado do Espirito Santo, no Processo 01433/2018-7, o disposto na CLAUSULA XVI - DO REAJUSTE, do Contrato de Concessão 9/2014.",",00","Ativo","05819/2025"],
    [2352,"Viana","Companhia Estadual de Transportes Coletivos de Passageiros do Estado do Espírito Santo","Transporte coletivo rodoviário urbano","Concessão comum","Transportes e Mobilidade Urbana","Concorrência pública","Outorga de Concessão para Prestação e Exploração dos Serviços de Transporte Público Coletivo Urbano de Passageiros Municipal de Cariacica, Serra e Viana e Intermunicipal da Região Metropolitana da Grande Vitória, utilizando veículos de transporte coletivo de passageiros, por meio de 2 (dois) lotes de serviços - Transcol (LOTE 2).","2/2014","","","","","2014-07-25T00:00:00","2014-04-25T00:00:00","2039-07-24T00:00:00","Concessão da prestação e exploração do serviço público de transporte coletivo urbano municipal de passageiros de Cariacica, Serra e Viana e intermunicipal metropolitano de passageiros da Grande Vitória – Transcol, pelo prazo de 25 (vinte) anos, prorrogável pelo prazo máximo de 15 (quinze) anos, por meio de veículos de transporte coletivo de passageiros, no Lote 02, cujas linhas, área de abrangência e demais características estão definidas no Anexo ll do EDITAL.","9/2014","6638954102,01","2015-12-30T00:00:00","2039-07-24T00:00:00","2015-12-30T00:00:00","Altera as disposições das Cláusulas VI, XIX e XX do Contrato de Concessão 9/2014.",",00","Ativo","08313/2022"],
    [2353,"Viana","Companhia Estadual de Transportes Coletivos de Passageiros do Estado do Espírito Santo","Transporte coletivo rodoviário urbano","Concessão comum","Transportes e Mobilidade Urbana","Concorrência pública","Outorga de Concessão para Prestação e Exploração dos Serviços de Transporte Público Coletivo Urbano de Passageiros Municipal de Cariacica, Serra e Viana e Intermunicipal da Região Metropolitana da Grande Vitória, utilizando veículos de transporte coletivo de passageiros, por meio de 2 (dois) lotes de serviços - Transcol (LOTE 2).","2/2014","","","","","2014-07-25T00:00:00","2014-04-25T00:00:00","2039-07-24T00:00:00","Concessão da prestação e exploração do serviço público de transporte coletivo urbano municipal de passageiros de Cariacica, Serra e Viana e intermunicipal metropolitano de passageiros da Grande Vitória – Transcol, pelo prazo de 25 (vinte) anos, prorrogável pelo prazo máximo de 15 (quinze) anos, por meio de veículos de transporte coletivo de passageiros, no Lote 02, cujas linhas, área de abrangência e demais características estão definidas no Anexo ll do EDITAL.","9/2014","6638954102,01","2018-12-26T00:00:00","2039-07-24T00:00:00","2018-12-26T00:00:00","Reequilíbrio econômico-financeiro do Contrato de Concessão 9/2014, afeto ao serviço de transporte coletivo urbano de passageiros por ônibus na RMGV, compreendendo dois ciclos de revisão tarifária relativos ao período desde o inicio da vigência do Contrato de Concessão até agosto de 2016 e de agosto de 2016 até agosto de 2018; alteração do Anexo VII do Edital de Concorrência Publica 2/2014, na forma do Anexo Único deste Termo Aditivo, para implantação do MDC — Medição de Desempenho das Concessionarias; instituição de regra de transição a ser observada pelas partes, no tocante a obrigação da concessionaria de renovação de frota.",",00","Ativo","08313/2022"],
    [2354,"Viana","Companhia Estadual de Transportes Coletivos de Passageiros do Estado do Espírito Santo","Transporte coletivo rodoviário urbano","Concessão comum","Transportes e Mobilidade Urbana","Concorrência pública","Outorga de Concessão para Prestação e Exploração dos Serviços de Transporte Público Coletivo Urbano de Passageiros Municipal de Cariacica, Serra e Viana e Intermunicipal da Região Metropolitana da Grande Vitória, utilizando veículos de transporte coletivo de passageiros, por meio de 2 (dois) lotes de serviços - Transcol (LOTE 2).","2/2014","","","","","2014-07-25T00:00:00","2014-04-25T00:00:00","2039-07-24T00:00:00","Concessão da prestação e exploração do serviço público de transporte coletivo urbano municipal de passageiros de Cariacica, Serra e Viana e intermunicipal metropolitano de passageiros da Grande Vitória – Transcol, pelo prazo de 25 (vinte) anos, prorrogável pelo prazo máximo de 15 (quinze) anos, por meio de veículos de transporte coletivo de passageiros, no Lote 02, cujas linhas, área de abrangência e demais características estão definidas no Anexo ll do EDITAL.","9/2014","6638954102,01","2021-12-15T00:00:00","2039-07-24T00:00:00","2021-12-15T00:00:00","Altera, nos moldes determinados pelo Tribunal de Contas do Estado do Espirito Santo, no Processo 01433/2018-7, o disposto na CLAUSULA XVI - DO REAJUSTE, do Contrato de Concessão 9/2014.",",00","Ativo","08313/2022"],
    [2355,"Viana","Companhia Estadual de Transportes Coletivos de Passageiros do Estado do Espírito Santo","Transporte coletivo rodoviário urbano","Concessão comum","Transportes e Mobilidade Urbana","Concorrência pública","Outorga de Concessão para Prestação e Exploração dos Serviços de Transporte Público Coletivo Urbano de Passageiros Municipal de Cariacica, Serra e Viana e Intermunicipal da Região Metropolitana da Grande Vitória, utilizando veículos de transporte coletivo de passageiros, por meio de 2 (dois) lotes de serviços - Transcol (LOTE 2).","2/2014","00141/2020","Acórdão","","","2014-07-25T00:00:00","2014-04-25T00:00:00","2039-07-24T00:00:00","Concessão da prestação e exploração do serviço público de transporte coletivo urbano municipal de passageiros de Cariacica, Serra e Viana e intermunicipal metropolitano de passageiros da Grande Vitória – Transcol, pelo prazo de 25 (vinte) anos, prorrogável pelo prazo máximo de 15 (quinze) anos, por meio de veículos de transporte coletivo de passageiros, no Lote 02, cujas linhas, área de abrangência e demais características estão definidas no Anexo ll do EDITAL.","9/2014","6638954102,01","2015-12-30T00:00:00","2039-07-24T00:00:00","2015-12-30T00:00:00","Altera as disposições das Cláusulas VI, XIX e XX do Contrato de Concessão 9/2014.",",00","Ativo","00434/2015"],
    [2356,"Viana","Companhia Estadual de Transportes Coletivos de Passageiros do Estado do Espírito Santo","Transporte coletivo rodoviário urbano","Concessão comum","Transportes e Mobilidade Urbana","Concorrência pública","Outorga de Concessão para Prestação e Exploração dos Serviços de Transporte Público Coletivo Urbano de Passageiros Municipal de Cariacica, Serra e Viana e Intermunicipal da Região Metropolitana da Grande Vitória, utilizando veículos de transporte coletivo de passageiros, por meio de 2 (dois) lotes de serviços - Transcol (LOTE 2).","2/2014","00141/2020","Acórdão","","","2014-07-25T00:00:00","2014-04-25T00:00:00","2039-07-24T00:00:00","Concessão da prestação e exploração do serviço público de transporte coletivo urbano municipal de passageiros de Cariacica, Serra e Viana e intermunicipal metropolitano de passageiros da Grande Vitória – Transcol, pelo prazo de 25 (vinte) anos, prorrogável pelo prazo máximo de 15 (quinze) anos, por meio de veículos de transporte coletivo de passageiros, no Lote 02, cujas linhas, área de abrangência e demais características estão definidas no Anexo ll do EDITAL.","9/2014","6638954102,01","2018-12-26T00:00:00","2039-07-24T00:00:00","2018-12-26T00:00:00","Reequilíbrio econômico-financeiro do Contrato de Concessão 9/2014, afeto ao serviço de transporte coletivo urbano de passageiros por ônibus na RMGV, compreendendo dois ciclos de revisão tarifária relativos ao período desde o inicio da vigência do Contrato de Concessão até agosto de 2016 e de agosto de 2016 até agosto de 2018; alteração do Anexo VII do Edital de Concorrência Publica 2/2014, na forma do Anexo Único deste Termo Aditivo, para implantação do MDC — Medição de Desempenho das Concessionarias; instituição de regra de transição a ser observada pelas partes, no tocante a obrigação da concessionaria de renovação de frota.",",00","Ativo","00434/2015"],
    [2357,"Viana","Companhia Estadual de Transportes Coletivos de Passageiros do Estado do Espírito Santo","Transporte coletivo rodoviário urbano","Concessão comum","Transportes e Mobilidade Urbana","Concorrência pública","Outorga de Concessão para Prestação e Exploração dos Serviços de Transporte Público Coletivo Urbano de Passageiros Municipal de Cariacica, Serra e Viana e Intermunicipal da Região Metropolitana da Grande Vitória, utilizando veículos de transporte coletivo de passageiros, por meio de 2 (dois) lotes de serviços - Transcol (LOTE 2).","2/2014","00141/2020","Acórdão","","","2014-07-25T00:00:00","2014-04-25T00:00:00","2039-07-24T00:00:00","Concessão da prestação e exploração do serviço público de transporte coletivo urbano municipal de passageiros de Cariacica, Serra e Viana e intermunicipal metropolitano de passageiros da Grande Vitória – Transcol, pelo prazo de 25 (vinte) anos, prorrogável pelo prazo máximo de 15 (quinze) anos, por meio de veículos de transporte coletivo de passageiros, no Lote 02, cujas linhas, área de abrangência e demais características estão definidas no Anexo ll do EDITAL.","9/2014","6638954102,01","2021-12-15T00:00:00","2039-07-24T00:00:00","2021-12-15T00:00:00","Altera, nos moldes determinados pelo Tribunal de Contas do Estado do Espirito Santo, no Processo 01433/2018-7, o disposto na CLAUSULA XVI - DO REAJUSTE, do Contrato de Concessão 9/2014.",",00","Ativo","00434/2015"],
    [2358,"Viana","Companhia Estadual de Transportes Coletivos de Passageiros do Estado do Espírito Santo","Transporte coletivo rodoviário urbano","Concessão comum","Transportes e Mobilidade Urbana","Concorrência pública","Outorga de Concessão para Prestação e Exploração dos Serviços de Transporte Público Coletivo Urbano de Passageiros Municipal de Cariacica, Serra e Viana e Intermunicipal da Região Metropolitana da Grande Vitória, utilizando veículos de transporte coletivo de passageiros, por meio de 2 (dois) lotes de serviços - Transcol (LOTE 2).","2/2014","00141/2020","Acórdão","","","2014-07-25T00:00:00","2014-04-25T00:00:00","2039-07-24T00:00:00","Concessão da prestação e exploração do serviço público de transporte coletivo urbano municipal de passageiros de Cariacica, Serra e Viana e intermunicipal metropolitano de passageiros da Grande Vitória – Transcol, pelo prazo de 25 (vinte) anos, prorrogável pelo prazo máximo de 15 (quinze) anos, por meio de veículos de transporte coletivo de passageiros, no Lote 02, cujas linhas, área de abrangência e demais características estão definidas no Anexo ll do EDITAL.","9/2014","6638954102,01","2015-12-30T00:00:00","2039-07-24T00:00:00","2015-12-30T00:00:00","Altera as disposições das Cláusulas VI, XIX e XX do Contrato de Concessão 9/2014.",",00","Ativo","01152/2016"],
    [2359,"Viana","Companhia Estadual de Transportes Coletivos de Passageiros do Estado do Espírito Santo","Transporte coletivo rodoviário urbano","Concessão comum","Transportes e Mobilidade Urbana","Concorrência pública","Outorga de Concessão para Prestação e Exploração dos Serviços de Transporte Público Coletivo Urbano de Passageiros Municipal de Cariacica, Serra e Viana e Intermunicipal da Região Metropolitana da Grande Vitória, utilizando veículos de transporte coletivo de passageiros, por meio de 2 (dois) lotes de serviços - Transcol (LOTE 2).","2/2014","00141/2020","Acórdão","","","2014-07-25T00:00:00","2014-04-25T00:00:00","2039-07-24T00:00:00","Concessão da prestação e exploração do serviço público de transporte coletivo urbano municipal de passageiros de Cariacica, Serra e Viana e intermunicipal metropolitano de passageiros da Grande Vitória – Transcol, pelo prazo de 25 (vinte) anos, prorrogável pelo prazo máximo de 15 (quinze) anos, por meio de veículos de transporte coletivo de passageiros, no Lote 02, cujas linhas, área de abrangência e demais características estão definidas no Anexo ll do EDITAL.","9/2014","6638954102,01","2018-12-26T00:00:00","2039-07-24T00:00:00","2018-12-26T00:00:00","Reequilíbrio econômico-financeiro do Contrato de Concessão 9/2014, afeto ao serviço de transporte coletivo urbano de passageiros por ônibus na RMGV, compreendendo dois ciclos de revisão tarifária relativos ao período desde o inicio da vigência do Contrato de Concessão até agosto de 2016 e de agosto de 2016 até agosto de 2018; alteração do Anexo VII do Edital de Concorrência Publica 2/2014, na forma do Anexo Único deste Termo Aditivo, para implantação do MDC — Medição de Desempenho das Concessionarias; instituição de regra de transição a ser observada pelas partes, no tocante a obrigação da concessionaria de renovação de frota.",",00","Ativo","01152/2016"],
    [2360,"Viana","Companhia Estadual de Transportes Coletivos de Passageiros do Estado do Espírito Santo","Transporte coletivo rodoviário urbano","Concessão comum","Transportes e Mobilidade Urbana","Concorrência pública","Outorga de Concessão para Prestação e Exploração dos Serviços de Transporte Público Coletivo Urbano de Passageiros Municipal de Cariacica, Serra e Viana e Intermunicipal da Região Metropolitana da Grande Vitória, utilizando veículos de transporte coletivo de passageiros, por meio de 2 (dois) lotes de serviços - Transcol (LOTE 2).","2/2014","00141/2020","Acórdão","","","2014-07-25T00:00:00","2014-04-25T00:00:00","2039-07-24T00:00:00","Concessão da prestação e exploração do serviço público de transporte coletivo urbano municipal de passageiros de Cariacica, Serra e Viana e intermunicipal metropolitano de passageiros da Grande Vitória – Transcol, pelo prazo de 25 (vinte) anos, prorrogável pelo prazo máximo de 15 (quinze) anos, por meio de veículos de transporte coletivo de passageiros, no Lote 02, cujas linhas, área de abrangência e demais características estão definidas no Anexo ll do EDITAL.","9/2014","6638954102,01","2021-12-15T00:00:00","2039-07-24T00:00:00","2021-12-15T00:00:00","Altera, nos moldes determinados pelo Tribunal de Contas do Estado do Espirito Santo, no Processo 01433/2018-7, o disposto na CLAUSULA XVI - DO REAJUSTE, do Contrato de Concessão 9/2014.",",00","Ativo","01152/2016"],
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    [2363,"Viana","Companhia Estadual de Transportes Coletivos de Passageiros do Estado do Espírito Santo","Transporte coletivo rodoviário urbano","Concessão comum","Transportes e Mobilidade Urbana","Concorrência pública","Outorga de Concessão para Prestação e Exploração dos Serviços de Transporte Público Coletivo Urbano de Passageiros Municipal de Cariacica, Serra e Viana e Intermunicipal da Região Metropolitana da Grande Vitória, utilizando veículos de transporte coletivo de passageiros, por meio de 2 (dois) lotes de serviços - Transcol (LOTE 2).","2/2014","00141/2020","Acórdão","","","2014-07-25T00:00:00","2014-04-25T00:00:00","2039-07-24T00:00:00","Concessão da prestação e exploração do serviço público de transporte coletivo urbano municipal de passageiros de Cariacica, Serra e Viana e intermunicipal metropolitano de passageiros da Grande Vitória – Transcol, pelo prazo de 25 (vinte) anos, prorrogável pelo prazo máximo de 15 (quinze) anos, por meio de veículos de transporte coletivo de passageiros, no Lote 02, cujas linhas, área de abrangência e demais características estão definidas no Anexo ll do EDITAL.","9/2014","6638954102,01","2021-12-15T00:00:00","2039-07-24T00:00:00","2021-12-15T00:00:00","Altera, nos moldes determinados pelo Tribunal de Contas do Estado do Espirito Santo, no Processo 01433/2018-7, o disposto na CLAUSULA XVI - DO REAJUSTE, do Contrato de Concessão 9/2014.",",00","Ativo","01216/2017"],
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    [2369,"Viana","Companhia Estadual de Transportes Coletivos de Passageiros do Estado do Espírito Santo","Transporte coletivo rodoviário urbano","Concessão comum","Transportes e Mobilidade Urbana","Concorrência pública","Outorga de Concessão para Prestação e Exploração dos Serviços de Transporte Público Coletivo Urbano de Passageiros Municipal de Cariacica, Serra e Viana e Intermunicipal da Região Metropolitana da Grande Vitória, utilizando veículos de transporte coletivo de passageiros, por meio de 2 (dois) lotes de serviços - Transcol (LOTE 2).","2/2014","00141/2020","Acórdão","","","2014-07-25T00:00:00","2014-04-25T00:00:00","2039-07-24T00:00:00","Concessão da prestação e exploração do serviço público de transporte coletivo urbano municipal de passageiros de Cariacica, Serra e Viana e intermunicipal metropolitano de passageiros da Grande Vitória – Transcol, pelo prazo de 25 (vinte) anos, prorrogável pelo prazo máximo de 15 (quinze) anos, por meio de veículos de transporte coletivo de passageiros, no Lote 02, cujas linhas, área de abrangência e demais características estão definidas no Anexo ll do EDITAL.","9/2014","6638954102,01","2021-12-15T00:00:00","2039-07-24T00:00:00","2021-12-15T00:00:00","Altera, nos moldes determinados pelo Tribunal de Contas do Estado do Espirito Santo, no Processo 01433/2018-7, o disposto na CLAUSULA XVI - DO REAJUSTE, do Contrato de Concessão 9/2014.",",00","Ativo","01436/2018"],
    [2370,"Viana","Companhia Estadual de Transportes Coletivos de Passageiros do Estado do Espírito Santo","Transporte coletivo rodoviário urbano","Concessão comum","Transportes e Mobilidade Urbana","Concorrência pública","Outorga de Concessão para Prestação e Exploração dos Serviços de Transporte Público Coletivo Urbano de Passageiros Municipal de Cariacica, Serra e Viana e Intermunicipal da Região Metropolitana da Grande Vitória, utilizando veículos de transporte coletivo de passageiros, por meio de 2 (dois) lotes de serviços - Transcol (LOTE 2).","2/2014","00141/2020","Acórdão","","","2014-07-25T00:00:00","2014-04-25T00:00:00","2039-07-24T00:00:00","Concessão da prestação e exploração do serviço público de transporte coletivo urbano municipal de passageiros de Cariacica, Serra e Viana e intermunicipal metropolitano de passageiros da Grande Vitória – Transcol, pelo prazo de 25 (vinte) anos, prorrogável pelo prazo máximo de 15 (quinze) anos, por meio de veículos de transporte coletivo de passageiros, no Lote 02, cujas linhas, área de abrangência e demais características estão definidas no Anexo ll do EDITAL.","9/2014","6638954102,01","2015-12-30T00:00:00","2039-07-24T00:00:00","2015-12-30T00:00:00","Altera as disposições das Cláusulas VI, XIX e XX do Contrato de Concessão 9/2014.",",00","Ativo","03701/2020"],
    [2371,"Viana","Companhia Estadual de Transportes Coletivos de Passageiros do Estado do Espírito Santo","Transporte coletivo rodoviário urbano","Concessão comum","Transportes e Mobilidade Urbana","Concorrência pública","Outorga de Concessão para Prestação e Exploração dos Serviços de Transporte Público Coletivo Urbano de Passageiros Municipal de Cariacica, Serra e Viana e Intermunicipal da Região Metropolitana da Grande Vitória, utilizando veículos de transporte coletivo de passageiros, por meio de 2 (dois) lotes de serviços - Transcol (LOTE 2).","2/2014","00141/2020","Acórdão","","","2014-07-25T00:00:00","2014-04-25T00:00:00","2039-07-24T00:00:00","Concessão da prestação e exploração do serviço público de transporte coletivo urbano municipal de passageiros de Cariacica, Serra e Viana e intermunicipal metropolitano de passageiros da Grande Vitória – Transcol, pelo prazo de 25 (vinte) anos, prorrogável pelo prazo máximo de 15 (quinze) anos, por meio de veículos de transporte coletivo de passageiros, no Lote 02, cujas linhas, área de abrangência e demais características estão definidas no Anexo ll do EDITAL.","9/2014","6638954102,01","2018-12-26T00:00:00","2039-07-24T00:00:00","2018-12-26T00:00:00","Reequilíbrio econômico-financeiro do Contrato de Concessão 9/2014, afeto ao serviço de transporte coletivo urbano de passageiros por ônibus na RMGV, compreendendo dois ciclos de revisão tarifária relativos ao período desde o inicio da vigência do Contrato de Concessão até agosto de 2016 e de agosto de 2016 até agosto de 2018; alteração do Anexo VII do Edital de Concorrência Publica 2/2014, na forma do Anexo Único deste Termo Aditivo, para implantação do MDC — Medição de Desempenho das Concessionarias; instituição de regra de transição a ser observada pelas partes, no tocante a obrigação da concessionaria de renovação de frota.",",00","Ativo","03701/2020"],
    [2372,"Viana","Companhia Estadual de Transportes Coletivos de Passageiros do Estado do Espírito Santo","Transporte coletivo rodoviário urbano","Concessão comum","Transportes e Mobilidade Urbana","Concorrência pública","Outorga de Concessão para Prestação e Exploração dos Serviços de Transporte Público Coletivo Urbano de Passageiros Municipal de Cariacica, Serra e Viana e Intermunicipal da Região Metropolitana da Grande Vitória, utilizando veículos de transporte coletivo de passageiros, por meio de 2 (dois) lotes de serviços - Transcol (LOTE 2).","2/2014","00141/2020","Acórdão","","","2014-07-25T00:00:00","2014-04-25T00:00:00","2039-07-24T00:00:00","Concessão da prestação e exploração do serviço público de transporte coletivo urbano municipal de passageiros de Cariacica, Serra e Viana e intermunicipal metropolitano de passageiros da Grande Vitória – Transcol, pelo prazo de 25 (vinte) anos, prorrogável pelo prazo máximo de 15 (quinze) anos, por meio de veículos de transporte coletivo de passageiros, no Lote 02, cujas linhas, área de abrangência e demais características estão definidas no Anexo ll do EDITAL.","9/2014","6638954102,01","2021-12-15T00:00:00","2039-07-24T00:00:00","2021-12-15T00:00:00","Altera, nos moldes determinados pelo Tribunal de Contas do Estado do Espirito Santo, no Processo 01433/2018-7, o disposto na CLAUSULA XVI - DO REAJUSTE, do Contrato de Concessão 9/2014.",",00","Ativo","03701/2020"],
    [2373,"Viana","Companhia Estadual de Transportes Coletivos de Passageiros do Estado do Espírito Santo","Transporte coletivo rodoviário urbano","Concessão comum","Transportes e Mobilidade Urbana","Concorrência pública","Outorga de Concessão para Prestação e Exploração dos Serviços de Transporte Público Coletivo Urbano de Passageiros Municipal de Cariacica, Serra e Viana e Intermunicipal da Região Metropolitana da Grande Vitória, utilizando veículos de transporte coletivo de passageiros, por meio de 2 (dois) lotes de serviços - Transcol (LOTE 2).","2/2014","00141/2020","Acórdão","","","2014-07-25T00:00:00","2014-04-25T00:00:00","2039-07-24T00:00:00","Concessão da prestação e exploração do serviço público de transporte coletivo urbano municipal de passageiros de Cariacica, Serra e Viana e intermunicipal metropolitano de passageiros da Grande Vitória – Transcol, pelo prazo de 25 (vinte) anos, prorrogável pelo prazo máximo de 15 (quinze) anos, por meio de veículos de transporte coletivo de passageiros, no Lote 02, cujas linhas, área de abrangência e demais características estão definidas no Anexo ll do EDITAL.","9/2014","6638954102,01","2015-12-30T00:00:00","2039-07-24T00:00:00","2015-12-30T00:00:00","Altera as disposições das Cláusulas VI, XIX e XX do Contrato de Concessão 9/2014.",",00","Ativo","03785/2025"],
    [2374,"Viana","Companhia Estadual de Transportes Coletivos de Passageiros do Estado do Espírito Santo","Transporte coletivo rodoviário urbano","Concessão comum","Transportes e Mobilidade Urbana","Concorrência pública","Outorga de Concessão para Prestação e Exploração dos Serviços de Transporte Público Coletivo Urbano de Passageiros Municipal de Cariacica, Serra e Viana e Intermunicipal da Região Metropolitana da Grande Vitória, utilizando veículos de transporte coletivo de passageiros, por meio de 2 (dois) lotes de serviços - Transcol (LOTE 2).","2/2014","00141/2020","Acórdão","","","2014-07-25T00:00:00","2014-04-25T00:00:00","2039-07-24T00:00:00","Concessão da prestação e exploração do serviço público de transporte coletivo urbano municipal de passageiros de Cariacica, Serra e Viana e intermunicipal metropolitano de passageiros da Grande Vitória – Transcol, pelo prazo de 25 (vinte) anos, prorrogável pelo prazo máximo de 15 (quinze) anos, por meio de veículos de transporte coletivo de passageiros, no Lote 02, cujas linhas, área de abrangência e demais características estão definidas no Anexo ll do EDITAL.","9/2014","6638954102,01","2018-12-26T00:00:00","2039-07-24T00:00:00","2018-12-26T00:00:00","Reequilíbrio econômico-financeiro do Contrato de Concessão 9/2014, afeto ao serviço de transporte coletivo urbano de passageiros por ônibus na RMGV, compreendendo dois ciclos de revisão tarifária relativos ao período desde o inicio da vigência do Contrato de Concessão até agosto de 2016 e de agosto de 2016 até agosto de 2018; alteração do Anexo VII do Edital de Concorrência Publica 2/2014, na forma do Anexo Único deste Termo Aditivo, para implantação do MDC — Medição de Desempenho das Concessionarias; instituição de regra de transição a ser observada pelas partes, no tocante a obrigação da concessionaria de renovação de frota.",",00","Ativo","03785/2025"],
    [2375,"Viana","Companhia Estadual de Transportes Coletivos de Passageiros do Estado do Espírito Santo","Transporte coletivo rodoviário urbano","Concessão comum","Transportes e Mobilidade Urbana","Concorrência pública","Outorga de Concessão para Prestação e Exploração dos Serviços de Transporte Público Coletivo Urbano de Passageiros Municipal de Cariacica, Serra e Viana e Intermunicipal da Região Metropolitana da Grande Vitória, utilizando veículos de transporte coletivo de passageiros, por meio de 2 (dois) lotes de serviços - Transcol (LOTE 2).","2/2014","00141/2020","Acórdão","","","2014-07-25T00:00:00","2014-04-25T00:00:00","2039-07-24T00:00:00","Concessão da prestação e exploração do serviço público de transporte coletivo urbano municipal de passageiros de Cariacica, Serra e Viana e intermunicipal metropolitano de passageiros da Grande Vitória – Transcol, pelo prazo de 25 (vinte) anos, prorrogável pelo prazo máximo de 15 (quinze) anos, por meio de veículos de transporte coletivo de passageiros, no Lote 02, cujas linhas, área de abrangência e demais características estão definidas no Anexo ll do EDITAL.","9/2014","6638954102,01","2021-12-15T00:00:00","2039-07-24T00:00:00","2021-12-15T00:00:00","Altera, nos moldes determinados pelo Tribunal de Contas do Estado do Espirito Santo, no Processo 01433/2018-7, o disposto na CLAUSULA XVI - DO REAJUSTE, do Contrato de Concessão 9/2014.",",00","Ativo","03785/2025"],
    [2376,"Viana","Companhia Estadual de Transportes Coletivos de Passageiros do Estado do Espírito Santo","Transporte coletivo rodoviário urbano","Concessão comum","Transportes e Mobilidade Urbana","Concorrência pública","Outorga de Concessão para Prestação e Exploração dos Serviços de Transporte Público Coletivo Urbano de Passageiros Municipal de Cariacica, Serra e Viana e Intermunicipal da Região Metropolitana da Grande Vitória, utilizando veículos de transporte coletivo de passageiros, por meio de 2 (dois) lotes de serviços - Transcol (LOTE 2).","2/2014","00141/2020","Acórdão","","","2014-07-25T00:00:00","2014-04-25T00:00:00","2039-07-24T00:00:00","Concessão da prestação e exploração do serviço público de transporte coletivo urbano municipal de passageiros de Cariacica, Serra e Viana e intermunicipal metropolitano de passageiros da Grande Vitória – Transcol, pelo prazo de 25 (vinte) anos, prorrogável pelo prazo máximo de 15 (quinze) anos, por meio de veículos de transporte coletivo de passageiros, no Lote 02, cujas linhas, área de abrangência e demais características estão definidas no Anexo ll do EDITAL.","9/2014","6638954102,01","2015-12-30T00:00:00","2039-07-24T00:00:00","2015-12-30T00:00:00","Altera as disposições das Cláusulas VI, XIX e XX do Contrato de Concessão 9/2014.",",00","Ativo","05819/2025"],
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    [2378,"Viana","Companhia Estadual de Transportes Coletivos de Passageiros do Estado do Espírito Santo","Transporte coletivo rodoviário urbano","Concessão comum","Transportes e Mobilidade Urbana","Concorrência pública","Outorga de Concessão para Prestação e Exploração dos Serviços de Transporte Público Coletivo Urbano de Passageiros Municipal de Cariacica, Serra e Viana e Intermunicipal da Região Metropolitana da Grande Vitória, utilizando veículos de transporte coletivo de passageiros, por meio de 2 (dois) lotes de serviços - Transcol (LOTE 2).","2/2014","00141/2020","Acórdão","","","2014-07-25T00:00:00","2014-04-25T00:00:00","2039-07-24T00:00:00","Concessão da prestação e exploração do serviço público de transporte coletivo urbano municipal de passageiros de Cariacica, Serra e Viana e intermunicipal metropolitano de passageiros da Grande Vitória – Transcol, pelo prazo de 25 (vinte) anos, prorrogável pelo prazo máximo de 15 (quinze) anos, por meio de veículos de transporte coletivo de passageiros, no Lote 02, cujas linhas, área de abrangência e demais características estão definidas no Anexo ll do EDITAL.","9/2014","6638954102,01","2021-12-15T00:00:00","2039-07-24T00:00:00","2021-12-15T00:00:00","Altera, nos moldes determinados pelo Tribunal de Contas do Estado do Espirito Santo, no Processo 01433/2018-7, o disposto na CLAUSULA XVI - DO REAJUSTE, do Contrato de Concessão 9/2014.",",00","Ativo","05819/2025"],
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    [2382,"Viana","Companhia Estadual de Transportes Coletivos de Passageiros do Estado do Espírito Santo","Transporte coletivo rodoviário urbano","Concessão comum","Transportes e Mobilidade Urbana","Concorrência pública","Outorga de Concessão para Prestação e Exploração dos Serviços de Transporte Público Coletivo Urbano de Passageiros Municipal de Cariacica, Serra e Viana e Intermunicipal da Região Metropolitana da Grande Vitória, utilizando veículos de transporte coletivo de passageiros, por meio de 2 (dois) lotes de serviços - Transcol (LOTE 2).","2/2014","00652/2023","Acórdão","","","2014-07-25T00:00:00","2014-04-25T00:00:00","2039-07-24T00:00:00","Concessão da prestação e exploração do serviço público de transporte coletivo urbano municipal de passageiros de Cariacica, Serra e Viana e intermunicipal metropolitano de passageiros da Grande Vitória – Transcol, pelo prazo de 25 (vinte) anos, prorrogável pelo prazo máximo de 15 (quinze) anos, por meio de veículos de transporte coletivo de passageiros, no Lote 02, cujas linhas, área de abrangência e demais características estão definidas no Anexo ll do EDITAL.","9/2014","6638954102,01","2015-12-30T00:00:00","2039-07-24T00:00:00","2015-12-30T00:00:00","Altera as disposições das Cláusulas VI, XIX e XX do Contrato de Concessão 9/2014.",",00","Ativo","00434/2015"],
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    [2384,"Viana","Companhia Estadual de Transportes Coletivos de Passageiros do Estado do Espírito Santo","Transporte coletivo rodoviário urbano","Concessão comum","Transportes e Mobilidade Urbana","Concorrência pública","Outorga de Concessão para Prestação e Exploração dos Serviços de Transporte Público Coletivo Urbano de Passageiros Municipal de Cariacica, Serra e Viana e Intermunicipal da Região Metropolitana da Grande Vitória, utilizando veículos de transporte coletivo de passageiros, por meio de 2 (dois) lotes de serviços - Transcol (LOTE 2).","2/2014","00652/2023","Acórdão","","","2014-07-25T00:00:00","2014-04-25T00:00:00","2039-07-24T00:00:00","Concessão da prestação e exploração do serviço público de transporte coletivo urbano municipal de passageiros de Cariacica, Serra e Viana e intermunicipal metropolitano de passageiros da Grande Vitória – Transcol, pelo prazo de 25 (vinte) anos, prorrogável pelo prazo máximo de 15 (quinze) anos, por meio de veículos de transporte coletivo de passageiros, no Lote 02, cujas linhas, área de abrangência e demais características estão definidas no Anexo ll do EDITAL.","9/2014","6638954102,01","2021-12-15T00:00:00","2039-07-24T00:00:00","2021-12-15T00:00:00","Altera, nos moldes determinados pelo Tribunal de Contas do Estado do Espirito Santo, no Processo 01433/2018-7, o disposto na CLAUSULA XVI - DO REAJUSTE, do Contrato de Concessão 9/2014.",",00","Ativo","00434/2015"],
    [2385,"Viana","Companhia Estadual de Transportes Coletivos de Passageiros do Estado do Espírito Santo","Transporte coletivo rodoviário urbano","Concessão comum","Transportes e Mobilidade Urbana","Concorrência pública","Outorga de Concessão para Prestação e Exploração dos Serviços de Transporte Público Coletivo Urbano de Passageiros Municipal de Cariacica, Serra e Viana e Intermunicipal da Região Metropolitana da Grande Vitória, utilizando veículos de transporte coletivo de passageiros, por meio de 2 (dois) lotes de serviços - Transcol (LOTE 2).","2/2014","00652/2023","Acórdão","","","2014-07-25T00:00:00","2014-04-25T00:00:00","2039-07-24T00:00:00","Concessão da prestação e exploração do serviço público de transporte coletivo urbano municipal de passageiros de Cariacica, Serra e Viana e intermunicipal metropolitano de passageiros da Grande Vitória – Transcol, pelo prazo de 25 (vinte) anos, prorrogável pelo prazo máximo de 15 (quinze) anos, por meio de veículos de transporte coletivo de passageiros, no Lote 02, cujas linhas, área de abrangência e demais características estão definidas no Anexo ll do EDITAL.","9/2014","6638954102,01","2015-12-30T00:00:00","2039-07-24T00:00:00","2015-12-30T00:00:00","Altera as disposições das Cláusulas VI, XIX e XX do Contrato de Concessão 9/2014.",",00","Ativo","01152/2016"],
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    [2387,"Viana","Companhia Estadual de Transportes Coletivos de Passageiros do Estado do Espírito Santo","Transporte coletivo rodoviário urbano","Concessão comum","Transportes e Mobilidade Urbana","Concorrência pública","Outorga de Concessão para Prestação e Exploração dos Serviços de Transporte Público Coletivo Urbano de Passageiros Municipal de Cariacica, Serra e Viana e Intermunicipal da Região Metropolitana da Grande Vitória, utilizando veículos de transporte coletivo de passageiros, por meio de 2 (dois) lotes de serviços - Transcol (LOTE 2).","2/2014","00652/2023","Acórdão","","","2014-07-25T00:00:00","2014-04-25T00:00:00","2039-07-24T00:00:00","Concessão da prestação e exploração do serviço público de transporte coletivo urbano municipal de passageiros de Cariacica, Serra e Viana e intermunicipal metropolitano de passageiros da Grande Vitória – Transcol, pelo prazo de 25 (vinte) anos, prorrogável pelo prazo máximo de 15 (quinze) anos, por meio de veículos de transporte coletivo de passageiros, no Lote 02, cujas linhas, área de abrangência e demais características estão definidas no Anexo ll do EDITAL.","9/2014","6638954102,01","2021-12-15T00:00:00","2039-07-24T00:00:00","2021-12-15T00:00:00","Altera, nos moldes determinados pelo Tribunal de Contas do Estado do Espirito Santo, no Processo 01433/2018-7, o disposto na CLAUSULA XVI - DO REAJUSTE, do Contrato de Concessão 9/2014.",",00","Ativo","01152/2016"],
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    [2390,"Viana","Companhia Estadual de Transportes Coletivos de Passageiros do Estado do Espírito Santo","Transporte coletivo rodoviário urbano","Concessão comum","Transportes e Mobilidade Urbana","Concorrência pública","Outorga de Concessão para Prestação e Exploração dos Serviços de Transporte Público Coletivo Urbano de Passageiros Municipal de Cariacica, Serra e Viana e Intermunicipal da Região Metropolitana da Grande Vitória, utilizando veículos de transporte coletivo de passageiros, por meio de 2 (dois) lotes de serviços - Transcol (LOTE 2).","2/2014","00652/2023","Acórdão","","","2014-07-25T00:00:00","2014-04-25T00:00:00","2039-07-24T00:00:00","Concessão da prestação e exploração do serviço público de transporte coletivo urbano municipal de passageiros de Cariacica, Serra e Viana e intermunicipal metropolitano de passageiros da Grande Vitória – Transcol, pelo prazo de 25 (vinte) anos, prorrogável pelo prazo máximo de 15 (quinze) anos, por meio de veículos de transporte coletivo de passageiros, no Lote 02, cujas linhas, área de abrangência e demais características estão definidas no Anexo ll do EDITAL.","9/2014","6638954102,01","2021-12-15T00:00:00","2039-07-24T00:00:00","2021-12-15T00:00:00","Altera, nos moldes determinados pelo Tribunal de Contas do Estado do Espirito Santo, no Processo 01433/2018-7, o disposto na CLAUSULA XVI - DO REAJUSTE, do Contrato de Concessão 9/2014.",",00","Ativo","01216/2017"],
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    [2396,"Viana","Companhia Estadual de Transportes Coletivos de Passageiros do Estado do Espírito Santo","Transporte coletivo rodoviário urbano","Concessão comum","Transportes e Mobilidade Urbana","Concorrência pública","Outorga de Concessão para Prestação e Exploração dos Serviços de Transporte Público Coletivo Urbano de Passageiros Municipal de Cariacica, Serra e Viana e Intermunicipal da Região Metropolitana da Grande Vitória, utilizando veículos de transporte coletivo de passageiros, por meio de 2 (dois) lotes de serviços - Transcol (LOTE 2).","2/2014","00652/2023","Acórdão","","","2014-07-25T00:00:00","2014-04-25T00:00:00","2039-07-24T00:00:00","Concessão da prestação e exploração do serviço público de transporte coletivo urbano municipal de passageiros de Cariacica, Serra e Viana e intermunicipal metropolitano de passageiros da Grande Vitória – Transcol, pelo prazo de 25 (vinte) anos, prorrogável pelo prazo máximo de 15 (quinze) anos, por meio de veículos de transporte coletivo de passageiros, no Lote 02, cujas linhas, área de abrangência e demais características estão definidas no Anexo ll do EDITAL.","9/2014","6638954102,01","2021-12-15T00:00:00","2039-07-24T00:00:00","2021-12-15T00:00:00","Altera, nos moldes determinados pelo Tribunal de Contas do Estado do Espirito Santo, no Processo 01433/2018-7, o disposto na CLAUSULA XVI - DO REAJUSTE, do Contrato de Concessão 9/2014.",",00","Ativo","01436/2018"],
    [2397,"Viana","Companhia Estadual de Transportes Coletivos de Passageiros do Estado do Espírito Santo","Transporte coletivo rodoviário urbano","Concessão comum","Transportes e Mobilidade Urbana","Concorrência pública","Outorga de Concessão para Prestação e Exploração dos Serviços de Transporte Público Coletivo Urbano de Passageiros Municipal de Cariacica, Serra e Viana e Intermunicipal da Região Metropolitana da Grande Vitória, utilizando veículos de transporte coletivo de passageiros, por meio de 2 (dois) lotes de serviços - Transcol (LOTE 2).","2/2014","00652/2023","Acórdão","","","2014-07-25T00:00:00","2014-04-25T00:00:00","2039-07-24T00:00:00","Concessão da prestação e exploração do serviço público de transporte coletivo urbano municipal de passageiros de Cariacica, Serra e Viana e intermunicipal metropolitano de passageiros da Grande Vitória – Transcol, pelo prazo de 25 (vinte) anos, prorrogável pelo prazo máximo de 15 (quinze) anos, por meio de veículos de transporte coletivo de passageiros, no Lote 02, cujas linhas, área de abrangência e demais características estão definidas no Anexo ll do EDITAL.","9/2014","6638954102,01","2015-12-30T00:00:00","2039-07-24T00:00:00","2015-12-30T00:00:00","Altera as disposições das Cláusulas VI, XIX e XX do Contrato de Concessão 9/2014.",",00","Ativo","03701/2020"],
    [2398,"Viana","Companhia Estadual de Transportes Coletivos de Passageiros do Estado do Espírito Santo","Transporte coletivo rodoviário urbano","Concessão comum","Transportes e Mobilidade Urbana","Concorrência pública","Outorga de Concessão para Prestação e Exploração dos Serviços de Transporte Público Coletivo Urbano de Passageiros Municipal de Cariacica, Serra e Viana e Intermunicipal da Região Metropolitana da Grande Vitória, utilizando veículos de transporte coletivo de passageiros, por meio de 2 (dois) lotes de serviços - Transcol (LOTE 2).","2/2014","00652/2023","Acórdão","","","2014-07-25T00:00:00","2014-04-25T00:00:00","2039-07-24T00:00:00","Concessão da prestação e exploração do serviço público de transporte coletivo urbano municipal de passageiros de Cariacica, Serra e Viana e intermunicipal metropolitano de passageiros da Grande Vitória – Transcol, pelo prazo de 25 (vinte) anos, prorrogável pelo prazo máximo de 15 (quinze) anos, por meio de veículos de transporte coletivo de passageiros, no Lote 02, cujas linhas, área de abrangência e demais características estão definidas no Anexo ll do EDITAL.","9/2014","6638954102,01","2018-12-26T00:00:00","2039-07-24T00:00:00","2018-12-26T00:00:00","Reequilíbrio econômico-financeiro do Contrato de Concessão 9/2014, afeto ao serviço de transporte coletivo urbano de passageiros por ônibus na RMGV, compreendendo dois ciclos de revisão tarifária relativos ao período desde o inicio da vigência do Contrato de Concessão até agosto de 2016 e de agosto de 2016 até agosto de 2018; alteração do Anexo VII do Edital de Concorrência Publica 2/2014, na forma do Anexo Único deste Termo Aditivo, para implantação do MDC — Medição de Desempenho das Concessionarias; instituição de regra de transição a ser observada pelas partes, no tocante a obrigação da concessionaria de renovação de frota.",",00","Ativo","03701/2020"],
    [2399,"Viana","Companhia Estadual de Transportes Coletivos de Passageiros do Estado do Espírito Santo","Transporte coletivo rodoviário urbano","Concessão comum","Transportes e Mobilidade Urbana","Concorrência pública","Outorga de Concessão para Prestação e Exploração dos Serviços de Transporte Público Coletivo Urbano de Passageiros Municipal de Cariacica, Serra e Viana e Intermunicipal da Região Metropolitana da Grande Vitória, utilizando veículos de transporte coletivo de passageiros, por meio de 2 (dois) lotes de serviços - Transcol (LOTE 2).","2/2014","00652/2023","Acórdão","","","2014-07-25T00:00:00","2014-04-25T00:00:00","2039-07-24T00:00:00","Concessão da prestação e exploração do serviço público de transporte coletivo urbano municipal de passageiros de Cariacica, Serra e Viana e intermunicipal metropolitano de passageiros da Grande Vitória – Transcol, pelo prazo de 25 (vinte) anos, prorrogável pelo prazo máximo de 15 (quinze) anos, por meio de veículos de transporte coletivo de passageiros, no Lote 02, cujas linhas, área de abrangência e demais características estão definidas no Anexo ll do EDITAL.","9/2014","6638954102,01","2021-12-15T00:00:00","2039-07-24T00:00:00","2021-12-15T00:00:00","Altera, nos moldes determinados pelo Tribunal de Contas do Estado do Espirito Santo, no Processo 01433/2018-7, o disposto na CLAUSULA XVI - DO REAJUSTE, do Contrato de Concessão 9/2014.",",00","Ativo","03701/2020"],
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    [2402,"Viana","Companhia Estadual de Transportes Coletivos de Passageiros do Estado do Espírito Santo","Transporte coletivo rodoviário urbano","Concessão comum","Transportes e Mobilidade Urbana","Concorrência pública","Outorga de Concessão para Prestação e Exploração dos Serviços de Transporte Público Coletivo Urbano de Passageiros Municipal de Cariacica, Serra e Viana e Intermunicipal da Região Metropolitana da Grande Vitória, utilizando veículos de transporte coletivo de passageiros, por meio de 2 (dois) lotes de serviços - Transcol (LOTE 2).","2/2014","00652/2023","Acórdão","","","2014-07-25T00:00:00","2014-04-25T00:00:00","2039-07-24T00:00:00","Concessão da prestação e exploração do serviço público de transporte coletivo urbano municipal de passageiros de Cariacica, Serra e Viana e intermunicipal metropolitano de passageiros da Grande Vitória – Transcol, pelo prazo de 25 (vinte) anos, prorrogável pelo prazo máximo de 15 (quinze) anos, por meio de veículos de transporte coletivo de passageiros, no Lote 02, cujas linhas, área de abrangência e demais características estão definidas no Anexo ll do EDITAL.","9/2014","6638954102,01","2021-12-15T00:00:00","2039-07-24T00:00:00","2021-12-15T00:00:00","Altera, nos moldes determinados pelo Tribunal de Contas do Estado do Espirito Santo, no Processo 01433/2018-7, o disposto na CLAUSULA XVI - DO REAJUSTE, do Contrato de Concessão 9/2014.",",00","Ativo","03785/2025"],
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    [2408,"Viana","Companhia Estadual de Transportes Coletivos de Passageiros do Estado do Espírito Santo","Transporte coletivo rodoviário urbano","Concessão comum","Transportes e Mobilidade Urbana","Concorrência pública","Outorga de Concessão para Prestação e Exploração dos Serviços de Transporte Público Coletivo Urbano de Passageiros Municipal de Cariacica, Serra e Viana e Intermunicipal da Região Metropolitana da Grande Vitória, utilizando veículos de transporte coletivo de passageiros, por meio de 2 (dois) lotes de serviços - Transcol (LOTE 2).","2/2014","00652/2023","Acórdão","","","2014-07-25T00:00:00","2014-04-25T00:00:00","2039-07-24T00:00:00","Concessão da prestação e exploração do serviço público de transporte coletivo urbano municipal de passageiros de Cariacica, Serra e Viana e intermunicipal metropolitano de passageiros da Grande Vitória – Transcol, pelo prazo de 25 (vinte) anos, prorrogável pelo prazo máximo de 15 (quinze) anos, por meio de veículos de transporte coletivo de passageiros, no Lote 02, cujas linhas, área de abrangência e demais características estão definidas no Anexo ll do EDITAL.","9/2014","6638954102,01","2021-12-15T00:00:00","2039-07-24T00:00:00","2021-12-15T00:00:00","Altera, nos moldes determinados pelo Tribunal de Contas do Estado do Espirito Santo, no Processo 01433/2018-7, o disposto na CLAUSULA XVI - DO REAJUSTE, do Contrato de Concessão 9/2014.",",00","Ativo","08313/2022"],
    [2409,"Viana","Companhia Estadual de Transportes Coletivos de Passageiros do Estado do Espírito Santo","Transporte coletivo rodoviário urbano","Concessão comum","Transportes e Mobilidade Urbana","Concorrência pública","Outorga de Concessão para Prestação e Exploração dos Serviços de Transporte Público Coletivo Urbano de Passageiros Municipal de Cariacica, Serra e Viana e Intermunicipal da Região Metropolitana da Grande Vitória, utilizando veículos de transporte coletivo de passageiros, por meio de 2 (dois) lotes de serviços - Transcol (LOTE 2).","2/2014","00910/2018","Acórdão","","","2014-07-25T00:00:00","2014-04-25T00:00:00","2039-07-24T00:00:00","Concessão da prestação e exploração do serviço público de transporte coletivo urbano municipal de passageiros de Cariacica, Serra e Viana e intermunicipal metropolitano de passageiros da Grande Vitória – Transcol, pelo prazo de 25 (vinte) anos, prorrogável pelo prazo máximo de 15 (quinze) anos, por meio de veículos de transporte coletivo de passageiros, no Lote 02, cujas linhas, área de abrangência e demais características estão definidas no Anexo ll do EDITAL.","9/2014","6638954102,01","2015-12-30T00:00:00","2039-07-24T00:00:00","2015-12-30T00:00:00","Altera as disposições das Cláusulas VI, XIX e XX do Contrato de Concessão 9/2014.",",00","Ativo","00434/2015"],
    [2410,"Viana","Companhia Estadual de Transportes Coletivos de Passageiros do Estado do Espírito Santo","Transporte coletivo rodoviário urbano","Concessão comum","Transportes e Mobilidade Urbana","Concorrência pública","Outorga de Concessão para Prestação e Exploração dos Serviços de Transporte Público Coletivo Urbano de Passageiros Municipal de Cariacica, Serra e Viana e Intermunicipal da Região Metropolitana da Grande Vitória, utilizando veículos de transporte coletivo de passageiros, por meio de 2 (dois) lotes de serviços - Transcol (LOTE 2).","2/2014","00910/2018","Acórdão","","","2014-07-25T00:00:00","2014-04-25T00:00:00","2039-07-24T00:00:00","Concessão da prestação e exploração do serviço público de transporte coletivo urbano municipal de passageiros de Cariacica, Serra e Viana e intermunicipal metropolitano de passageiros da Grande Vitória – Transcol, pelo prazo de 25 (vinte) anos, prorrogável pelo prazo máximo de 15 (quinze) anos, por meio de veículos de transporte coletivo de passageiros, no Lote 02, cujas linhas, área de abrangência e demais características estão definidas no Anexo ll do EDITAL.","9/2014","6638954102,01","2018-12-26T00:00:00","2039-07-24T00:00:00","2018-12-26T00:00:00","Reequilíbrio econômico-financeiro do Contrato de Concessão 9/2014, afeto ao serviço de transporte coletivo urbano de passageiros por ônibus na RMGV, compreendendo dois ciclos de revisão tarifária relativos ao período desde o inicio da vigência do Contrato de Concessão até agosto de 2016 e de agosto de 2016 até agosto de 2018; alteração do Anexo VII do Edital de Concorrência Publica 2/2014, na forma do Anexo Único deste Termo Aditivo, para implantação do MDC — Medição de Desempenho das Concessionarias; instituição de regra de transição a ser observada pelas partes, no tocante a obrigação da concessionaria de renovação de frota.",",00","Ativo","00434/2015"],
    [2411,"Viana","Companhia Estadual de Transportes Coletivos de Passageiros do Estado do Espírito Santo","Transporte coletivo rodoviário urbano","Concessão comum","Transportes e Mobilidade Urbana","Concorrência pública","Outorga de Concessão para Prestação e Exploração dos Serviços de Transporte Público Coletivo Urbano de Passageiros Municipal de Cariacica, Serra e Viana e Intermunicipal da Região Metropolitana da Grande Vitória, utilizando veículos de transporte coletivo de passageiros, por meio de 2 (dois) lotes de serviços - Transcol (LOTE 2).","2/2014","00910/2018","Acórdão","","","2014-07-25T00:00:00","2014-04-25T00:00:00","2039-07-24T00:00:00","Concessão da prestação e exploração do serviço público de transporte coletivo urbano municipal de passageiros de Cariacica, Serra e Viana e intermunicipal metropolitano de passageiros da Grande Vitória – Transcol, pelo prazo de 25 (vinte) anos, prorrogável pelo prazo máximo de 15 (quinze) anos, por meio de veículos de transporte coletivo de passageiros, no Lote 02, cujas linhas, área de abrangência e demais características estão definidas no Anexo ll do EDITAL.","9/2014","6638954102,01","2021-12-15T00:00:00","2039-07-24T00:00:00","2021-12-15T00:00:00","Altera, nos moldes determinados pelo Tribunal de Contas do Estado do Espirito Santo, no Processo 01433/2018-7, o disposto na CLAUSULA XVI - DO REAJUSTE, do Contrato de Concessão 9/2014.",",00","Ativo","00434/2015"],
    [2412,"Viana","Companhia Estadual de Transportes Coletivos de Passageiros do Estado do Espírito Santo","Transporte coletivo rodoviário urbano","Concessão comum","Transportes e Mobilidade Urbana","Concorrência pública","Outorga de Concessão para Prestação e Exploração dos Serviços de Transporte Público Coletivo Urbano de Passageiros Municipal de Cariacica, Serra e Viana e Intermunicipal da Região Metropolitana da Grande Vitória, utilizando veículos de transporte coletivo de passageiros, por meio de 2 (dois) lotes de serviços - Transcol (LOTE 2).","2/2014","00910/2018","Acórdão","","","2014-07-25T00:00:00","2014-04-25T00:00:00","2039-07-24T00:00:00","Concessão da prestação e exploração do serviço público de transporte coletivo urbano municipal de passageiros de Cariacica, Serra e Viana e intermunicipal metropolitano de passageiros da Grande Vitória – Transcol, pelo prazo de 25 (vinte) anos, prorrogável pelo prazo máximo de 15 (quinze) anos, por meio de veículos de transporte coletivo de passageiros, no Lote 02, cujas linhas, área de abrangência e demais características estão definidas no Anexo ll do EDITAL.","9/2014","6638954102,01","2015-12-30T00:00:00","2039-07-24T00:00:00","2015-12-30T00:00:00","Altera as disposições das Cláusulas VI, XIX e XX do Contrato de Concessão 9/2014.",",00","Ativo","01152/2016"],
    [2413,"Viana","Companhia Estadual de Transportes Coletivos de Passageiros do Estado do Espírito Santo","Transporte coletivo rodoviário urbano","Concessão comum","Transportes e Mobilidade Urbana","Concorrência pública","Outorga de Concessão para Prestação e Exploração dos Serviços de Transporte Público Coletivo Urbano de Passageiros Municipal de Cariacica, Serra e Viana e Intermunicipal da Região Metropolitana da Grande Vitória, utilizando veículos de transporte coletivo de passageiros, por meio de 2 (dois) lotes de serviços - Transcol (LOTE 2).","2/2014","00910/2018","Acórdão","","","2014-07-25T00:00:00","2014-04-25T00:00:00","2039-07-24T00:00:00","Concessão da prestação e exploração do serviço público de transporte coletivo urbano municipal de passageiros de Cariacica, Serra e Viana e intermunicipal metropolitano de passageiros da Grande Vitória – Transcol, pelo prazo de 25 (vinte) anos, prorrogável pelo prazo máximo de 15 (quinze) anos, por meio de veículos de transporte coletivo de passageiros, no Lote 02, cujas linhas, área de abrangência e demais características estão definidas no Anexo ll do EDITAL.","9/2014","6638954102,01","2018-12-26T00:00:00","2039-07-24T00:00:00","2018-12-26T00:00:00","Reequilíbrio econômico-financeiro do Contrato de Concessão 9/2014, afeto ao serviço de transporte coletivo urbano de passageiros por ônibus na RMGV, compreendendo dois ciclos de revisão tarifária relativos ao período desde o inicio da vigência do Contrato de Concessão até agosto de 2016 e de agosto de 2016 até agosto de 2018; alteração do Anexo VII do Edital de Concorrência Publica 2/2014, na forma do Anexo Único deste Termo Aditivo, para implantação do MDC — Medição de Desempenho das Concessionarias; instituição de regra de transição a ser observada pelas partes, no tocante a obrigação da concessionaria de renovação de frota.",",00","Ativo","01152/2016"],
    [2414,"Viana","Companhia Estadual de Transportes Coletivos de Passageiros do Estado do Espírito Santo","Transporte coletivo rodoviário urbano","Concessão comum","Transportes e Mobilidade Urbana","Concorrência pública","Outorga de Concessão para Prestação e Exploração dos Serviços de Transporte Público Coletivo Urbano de Passageiros Municipal de Cariacica, Serra e Viana e Intermunicipal da Região Metropolitana da Grande Vitória, utilizando veículos de transporte coletivo de passageiros, por meio de 2 (dois) lotes de serviços - Transcol (LOTE 2).","2/2014","00910/2018","Acórdão","","","2014-07-25T00:00:00","2014-04-25T00:00:00","2039-07-24T00:00:00","Concessão da prestação e exploração do serviço público de transporte coletivo urbano municipal de passageiros de Cariacica, Serra e Viana e intermunicipal metropolitano de passageiros da Grande Vitória – Transcol, pelo prazo de 25 (vinte) anos, prorrogável pelo prazo máximo de 15 (quinze) anos, por meio de veículos de transporte coletivo de passageiros, no Lote 02, cujas linhas, área de abrangência e demais características estão definidas no Anexo ll do EDITAL.","9/2014","6638954102,01","2021-12-15T00:00:00","2039-07-24T00:00:00","2021-12-15T00:00:00","Altera, nos moldes determinados pelo Tribunal de Contas do Estado do Espirito Santo, no Processo 01433/2018-7, o disposto na CLAUSULA XVI - DO REAJUSTE, do Contrato de Concessão 9/2014.",",00","Ativo","01152/2016"],
    [2415,"Viana","Companhia Estadual de Transportes Coletivos de Passageiros do Estado do Espírito Santo","Transporte coletivo rodoviário urbano","Concessão comum","Transportes e Mobilidade Urbana","Concorrência pública","Outorga de Concessão para Prestação e Exploração dos Serviços de Transporte Público Coletivo Urbano de Passageiros Municipal de Cariacica, Serra e Viana e Intermunicipal da Região Metropolitana da Grande Vitória, utilizando veículos de transporte coletivo de passageiros, por meio de 2 (dois) lotes de serviços - Transcol (LOTE 2).","2/2014","00910/2018","Acórdão","","","2014-07-25T00:00:00","2014-04-25T00:00:00","2039-07-24T00:00:00","Concessão da prestação e exploração do serviço público de transporte coletivo urbano municipal de passageiros de Cariacica, Serra e Viana e intermunicipal metropolitano de passageiros da Grande Vitória – Transcol, pelo prazo de 25 (vinte) anos, prorrogável pelo prazo máximo de 15 (quinze) anos, por meio de veículos de transporte coletivo de passageiros, no Lote 02, cujas linhas, área de abrangência e demais características estão definidas no Anexo ll do EDITAL.","9/2014","6638954102,01","2015-12-30T00:00:00","2039-07-24T00:00:00","2015-12-30T00:00:00","Altera as disposições das Cláusulas VI, XIX e XX do Contrato de Concessão 9/2014.",",00","Ativo","01216/2017"],
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    [2417,"Viana","Companhia Estadual de Transportes Coletivos de Passageiros do Estado do Espírito Santo","Transporte coletivo rodoviário urbano","Concessão comum","Transportes e Mobilidade Urbana","Concorrência pública","Outorga de Concessão para Prestação e Exploração dos Serviços de Transporte Público Coletivo Urbano de Passageiros Municipal de Cariacica, Serra e Viana e Intermunicipal da Região Metropolitana da Grande Vitória, utilizando veículos de transporte coletivo de passageiros, por meio de 2 (dois) lotes de serviços - Transcol (LOTE 2).","2/2014","00910/2018","Acórdão","","","2014-07-25T00:00:00","2014-04-25T00:00:00","2039-07-24T00:00:00","Concessão da prestação e exploração do serviço público de transporte coletivo urbano municipal de passageiros de Cariacica, Serra e Viana e intermunicipal metropolitano de passageiros da Grande Vitória – Transcol, pelo prazo de 25 (vinte) anos, prorrogável pelo prazo máximo de 15 (quinze) anos, por meio de veículos de transporte coletivo de passageiros, no Lote 02, cujas linhas, área de abrangência e demais características estão definidas no Anexo ll do EDITAL.","9/2014","6638954102,01","2021-12-15T00:00:00","2039-07-24T00:00:00","2021-12-15T00:00:00","Altera, nos moldes determinados pelo Tribunal de Contas do Estado do Espirito Santo, no Processo 01433/2018-7, o disposto na CLAUSULA XVI - DO REAJUSTE, do Contrato de Concessão 9/2014.",",00","Ativo","01216/2017"],
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    [2421,"Viana","Companhia Estadual de Transportes Coletivos de Passageiros do Estado do Espírito Santo","Transporte coletivo rodoviário urbano","Concessão comum","Transportes e Mobilidade Urbana","Concorrência pública","Outorga de Concessão para Prestação e Exploração dos Serviços de Transporte Público Coletivo Urbano de Passageiros Municipal de Cariacica, Serra e Viana e Intermunicipal da Região Metropolitana da Grande Vitória, utilizando veículos de transporte coletivo de passageiros, por meio de 2 (dois) lotes de serviços - Transcol (LOTE 2).","2/2014","00910/2018","Acórdão","","","2014-07-25T00:00:00","2014-04-25T00:00:00","2039-07-24T00:00:00","Concessão da prestação e exploração do serviço público de transporte coletivo urbano municipal de passageiros de Cariacica, Serra e Viana e intermunicipal metropolitano de passageiros da Grande Vitória – Transcol, pelo prazo de 25 (vinte) anos, prorrogável pelo prazo máximo de 15 (quinze) anos, por meio de veículos de transporte coletivo de passageiros, no Lote 02, cujas linhas, área de abrangência e demais características estão definidas no Anexo ll do EDITAL.","9/2014","6638954102,01","2015-12-30T00:00:00","2039-07-24T00:00:00","2015-12-30T00:00:00","Altera as disposições das Cláusulas VI, XIX e XX do Contrato de Concessão 9/2014.",",00","Ativo","01436/2018"],
    [2422,"Viana","Companhia Estadual de Transportes Coletivos de Passageiros do Estado do Espírito Santo","Transporte coletivo rodoviário urbano","Concessão comum","Transportes e Mobilidade Urbana","Concorrência pública","Outorga de Concessão para Prestação e Exploração dos Serviços de Transporte Público Coletivo Urbano de Passageiros Municipal de Cariacica, Serra e Viana e Intermunicipal da Região Metropolitana da Grande Vitória, utilizando veículos de transporte coletivo de passageiros, por meio de 2 (dois) lotes de serviços - Transcol (LOTE 2).","2/2014","00910/2018","Acórdão","","","2014-07-25T00:00:00","2014-04-25T00:00:00","2039-07-24T00:00:00","Concessão da prestação e exploração do serviço público de transporte coletivo urbano municipal de passageiros de Cariacica, Serra e Viana e intermunicipal metropolitano de passageiros da Grande Vitória – Transcol, pelo prazo de 25 (vinte) anos, prorrogável pelo prazo máximo de 15 (quinze) anos, por meio de veículos de transporte coletivo de passageiros, no Lote 02, cujas linhas, área de abrangência e demais características estão definidas no Anexo ll do EDITAL.","9/2014","6638954102,01","2018-12-26T00:00:00","2039-07-24T00:00:00","2018-12-26T00:00:00","Reequilíbrio econômico-financeiro do Contrato de Concessão 9/2014, afeto ao serviço de transporte coletivo urbano de passageiros por ônibus na RMGV, compreendendo dois ciclos de revisão tarifária relativos ao período desde o inicio da vigência do Contrato de Concessão até agosto de 2016 e de agosto de 2016 até agosto de 2018; alteração do Anexo VII do Edital de Concorrência Publica 2/2014, na forma do Anexo Único deste Termo Aditivo, para implantação do MDC — Medição de Desempenho das Concessionarias; instituição de regra de transição a ser observada pelas partes, no tocante a obrigação da concessionaria de renovação de frota.",",00","Ativo","01436/2018"],
    [2423,"Viana","Companhia Estadual de Transportes Coletivos de Passageiros do Estado do Espírito Santo","Transporte coletivo rodoviário urbano","Concessão comum","Transportes e Mobilidade Urbana","Concorrência pública","Outorga de Concessão para Prestação e Exploração dos Serviços de Transporte Público Coletivo Urbano de Passageiros Municipal de Cariacica, Serra e Viana e Intermunicipal da Região Metropolitana da Grande Vitória, utilizando veículos de transporte coletivo de passageiros, por meio de 2 (dois) lotes de serviços - Transcol (LOTE 2).","2/2014","00910/2018","Acórdão","","","2014-07-25T00:00:00","2014-04-25T00:00:00","2039-07-24T00:00:00","Concessão da prestação e exploração do serviço público de transporte coletivo urbano municipal de passageiros de Cariacica, Serra e Viana e intermunicipal metropolitano de passageiros da Grande Vitória – Transcol, pelo prazo de 25 (vinte) anos, prorrogável pelo prazo máximo de 15 (quinze) anos, por meio de veículos de transporte coletivo de passageiros, no Lote 02, cujas linhas, área de abrangência e demais características estão definidas no Anexo ll do EDITAL.","9/2014","6638954102,01","2021-12-15T00:00:00","2039-07-24T00:00:00","2021-12-15T00:00:00","Altera, nos moldes determinados pelo Tribunal de Contas do Estado do Espirito Santo, no Processo 01433/2018-7, o disposto na CLAUSULA XVI - DO REAJUSTE, do Contrato de Concessão 9/2014.",",00","Ativo","01436/2018"],
    [2424,"Viana","Companhia Estadual de Transportes Coletivos de Passageiros do Estado do Espírito Santo","Transporte coletivo rodoviário urbano","Concessão comum","Transportes e Mobilidade Urbana","Concorrência pública","Outorga de Concessão para Prestação e Exploração dos Serviços de Transporte Público Coletivo Urbano de Passageiros Municipal de Cariacica, Serra e Viana e Intermunicipal da Região Metropolitana da Grande Vitória, utilizando veículos de transporte coletivo de passageiros, por meio de 2 (dois) lotes de serviços - Transcol (LOTE 2).","2/2014","00910/2018","Acórdão","","","2014-07-25T00:00:00","2014-04-25T00:00:00","2039-07-24T00:00:00","Concessão da prestação e exploração do serviço público de transporte coletivo urbano municipal de passageiros de Cariacica, Serra e Viana e intermunicipal metropolitano de passageiros da Grande Vitória – Transcol, pelo prazo de 25 (vinte) anos, prorrogável pelo prazo máximo de 15 (quinze) anos, por meio de veículos de transporte coletivo de passageiros, no Lote 02, cujas linhas, área de abrangência e demais características estão definidas no Anexo ll do EDITAL.","9/2014","6638954102,01","2015-12-30T00:00:00","2039-07-24T00:00:00","2015-12-30T00:00:00","Altera as disposições das Cláusulas VI, XIX e XX do Contrato de Concessão 9/2014.",",00","Ativo","03701/2020"],
    [2425,"Viana","Companhia Estadual de Transportes Coletivos de Passageiros do Estado do Espírito Santo","Transporte coletivo rodoviário urbano","Concessão comum","Transportes e Mobilidade Urbana","Concorrência pública","Outorga de Concessão para Prestação e Exploração dos Serviços de Transporte Público Coletivo Urbano de Passageiros Municipal de Cariacica, Serra e Viana e Intermunicipal da Região Metropolitana da Grande Vitória, utilizando veículos de transporte coletivo de passageiros, por meio de 2 (dois) lotes de serviços - Transcol (LOTE 2).","2/2014","00910/2018","Acórdão","","","2014-07-25T00:00:00","2014-04-25T00:00:00","2039-07-24T00:00:00","Concessão da prestação e exploração do serviço público de transporte coletivo urbano municipal de passageiros de Cariacica, Serra e Viana e intermunicipal metropolitano de passageiros da Grande Vitória – Transcol, pelo prazo de 25 (vinte) anos, prorrogável pelo prazo máximo de 15 (quinze) anos, por meio de veículos de transporte coletivo de passageiros, no Lote 02, cujas linhas, área de abrangência e demais características estão definidas no Anexo ll do EDITAL.","9/2014","6638954102,01","2018-12-26T00:00:00","2039-07-24T00:00:00","2018-12-26T00:00:00","Reequilíbrio econômico-financeiro do Contrato de Concessão 9/2014, afeto ao serviço de transporte coletivo urbano de passageiros por ônibus na RMGV, compreendendo dois ciclos de revisão tarifária relativos ao período desde o inicio da vigência do Contrato de Concessão até agosto de 2016 e de agosto de 2016 até agosto de 2018; alteração do Anexo VII do Edital de Concorrência Publica 2/2014, na forma do Anexo Único deste Termo Aditivo, para implantação do MDC — Medição de Desempenho das Concessionarias; instituição de regra de transição a ser observada pelas partes, no tocante a obrigação da concessionaria de renovação de frota.",",00","Ativo","03701/2020"],
    [2426,"Viana","Companhia Estadual de Transportes Coletivos de Passageiros do Estado do Espírito Santo","Transporte coletivo rodoviário urbano","Concessão comum","Transportes e Mobilidade Urbana","Concorrência pública","Outorga de Concessão para Prestação e Exploração dos Serviços de Transporte Público Coletivo Urbano de Passageiros Municipal de Cariacica, Serra e Viana e Intermunicipal da Região Metropolitana da Grande Vitória, utilizando veículos de transporte coletivo de passageiros, por meio de 2 (dois) lotes de serviços - Transcol (LOTE 2).","2/2014","00910/2018","Acórdão","","","2014-07-25T00:00:00","2014-04-25T00:00:00","2039-07-24T00:00:00","Concessão da prestação e exploração do serviço público de transporte coletivo urbano municipal de passageiros de Cariacica, Serra e Viana e intermunicipal metropolitano de passageiros da Grande Vitória – Transcol, pelo prazo de 25 (vinte) anos, prorrogável pelo prazo máximo de 15 (quinze) anos, por meio de veículos de transporte coletivo de passageiros, no Lote 02, cujas linhas, área de abrangência e demais características estão definidas no Anexo ll do EDITAL.","9/2014","6638954102,01","2021-12-15T00:00:00","2039-07-24T00:00:00","2021-12-15T00:00:00","Altera, nos moldes determinados pelo Tribunal de Contas do Estado do Espirito Santo, no Processo 01433/2018-7, o disposto na CLAUSULA XVI - DO REAJUSTE, do Contrato de Concessão 9/2014.",",00","Ativo","03701/2020"],
    [2427,"Viana","Companhia Estadual de Transportes Coletivos de Passageiros do Estado do Espírito Santo","Transporte coletivo rodoviário urbano","Concessão comum","Transportes e Mobilidade Urbana","Concorrência pública","Outorga de Concessão para Prestação e Exploração dos Serviços de Transporte Público Coletivo Urbano de Passageiros Municipal de Cariacica, Serra e Viana e Intermunicipal da Região Metropolitana da Grande Vitória, utilizando veículos de transporte coletivo de passageiros, por meio de 2 (dois) lotes de serviços - Transcol (LOTE 2).","2/2014","00910/2018","Acórdão","","","2014-07-25T00:00:00","2014-04-25T00:00:00","2039-07-24T00:00:00","Concessão da prestação e exploração do serviço público de transporte coletivo urbano municipal de passageiros de Cariacica, Serra e Viana e intermunicipal metropolitano de passageiros da Grande Vitória – Transcol, pelo prazo de 25 (vinte) anos, prorrogável pelo prazo máximo de 15 (quinze) anos, por meio de veículos de transporte coletivo de passageiros, no Lote 02, cujas linhas, área de abrangência e demais características estão definidas no Anexo ll do EDITAL.","9/2014","6638954102,01","2015-12-30T00:00:00","2039-07-24T00:00:00","2015-12-30T00:00:00","Altera as disposições das Cláusulas VI, XIX e XX do Contrato de Concessão 9/2014.",",00","Ativo","03785/2025"],
    [2428,"Viana","Companhia Estadual de Transportes Coletivos de Passageiros do Estado do Espírito Santo","Transporte coletivo rodoviário urbano","Concessão comum","Transportes e Mobilidade Urbana","Concorrência pública","Outorga de Concessão para Prestação e Exploração dos Serviços de Transporte Público Coletivo Urbano de Passageiros Municipal de Cariacica, Serra e Viana e Intermunicipal da Região Metropolitana da Grande Vitória, utilizando veículos de transporte coletivo de passageiros, por meio de 2 (dois) lotes de serviços - Transcol (LOTE 2).","2/2014","00910/2018","Acórdão","","","2014-07-25T00:00:00","2014-04-25T00:00:00","2039-07-24T00:00:00","Concessão da prestação e exploração do serviço público de transporte coletivo urbano municipal de passageiros de Cariacica, Serra e Viana e intermunicipal metropolitano de passageiros da Grande Vitória – Transcol, pelo prazo de 25 (vinte) anos, prorrogável pelo prazo máximo de 15 (quinze) anos, por meio de veículos de transporte coletivo de passageiros, no Lote 02, cujas linhas, área de abrangência e demais características estão definidas no Anexo ll do EDITAL.","9/2014","6638954102,01","2018-12-26T00:00:00","2039-07-24T00:00:00","2018-12-26T00:00:00","Reequilíbrio econômico-financeiro do Contrato de Concessão 9/2014, afeto ao serviço de transporte coletivo urbano de passageiros por ônibus na RMGV, compreendendo dois ciclos de revisão tarifária relativos ao período desde o inicio da vigência do Contrato de Concessão até agosto de 2016 e de agosto de 2016 até agosto de 2018; alteração do Anexo VII do Edital de Concorrência Publica 2/2014, na forma do Anexo Único deste Termo Aditivo, para implantação do MDC — Medição de Desempenho das Concessionarias; instituição de regra de transição a ser observada pelas partes, no tocante a obrigação da concessionaria de renovação de frota.",",00","Ativo","03785/2025"],
    [2429,"Viana","Companhia Estadual de Transportes Coletivos de Passageiros do Estado do Espírito Santo","Transporte coletivo rodoviário urbano","Concessão comum","Transportes e Mobilidade Urbana","Concorrência pública","Outorga de Concessão para Prestação e Exploração dos Serviços de Transporte Público Coletivo Urbano de Passageiros Municipal de Cariacica, Serra e Viana e Intermunicipal da Região Metropolitana da Grande Vitória, utilizando veículos de transporte coletivo de passageiros, por meio de 2 (dois) lotes de serviços - Transcol (LOTE 2).","2/2014","00910/2018","Acórdão","","","2014-07-25T00:00:00","2014-04-25T00:00:00","2039-07-24T00:00:00","Concessão da prestação e exploração do serviço público de transporte coletivo urbano municipal de passageiros de Cariacica, Serra e Viana e intermunicipal metropolitano de passageiros da Grande Vitória – Transcol, pelo prazo de 25 (vinte) anos, prorrogável pelo prazo máximo de 15 (quinze) anos, por meio de veículos de transporte coletivo de passageiros, no Lote 02, cujas linhas, área de abrangência e demais características estão definidas no Anexo ll do EDITAL.","9/2014","6638954102,01","2021-12-15T00:00:00","2039-07-24T00:00:00","2021-12-15T00:00:00","Altera, nos moldes determinados pelo Tribunal de Contas do Estado do Espirito Santo, no Processo 01433/2018-7, o disposto na CLAUSULA XVI - DO REAJUSTE, do Contrato de Concessão 9/2014.",",00","Ativo","03785/2025"],
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    [2435,"Viana","Companhia Estadual de Transportes Coletivos de Passageiros do Estado do Espírito Santo","Transporte coletivo rodoviário urbano","Concessão comum","Transportes e Mobilidade Urbana","Concorrência pública","Outorga de Concessão para Prestação e Exploração dos Serviços de Transporte Público Coletivo Urbano de Passageiros Municipal de Cariacica, Serra e Viana e Intermunicipal da Região Metropolitana da Grande Vitória, utilizando veículos de transporte coletivo de passageiros, por meio de 2 (dois) lotes de serviços - Transcol (LOTE 2).","2/2014","00910/2018","Acórdão","","","2014-07-25T00:00:00","2014-04-25T00:00:00","2039-07-24T00:00:00","Concessão da prestação e exploração do serviço público de transporte coletivo urbano municipal de passageiros de Cariacica, Serra e Viana e intermunicipal metropolitano de passageiros da Grande Vitória – Transcol, pelo prazo de 25 (vinte) anos, prorrogável pelo prazo máximo de 15 (quinze) anos, por meio de veículos de transporte coletivo de passageiros, no Lote 02, cujas linhas, área de abrangência e demais características estão definidas no Anexo ll do EDITAL.","9/2014","6638954102,01","2021-12-15T00:00:00","2039-07-24T00:00:00","2021-12-15T00:00:00","Altera, nos moldes determinados pelo Tribunal de Contas do Estado do Espirito Santo, no Processo 01433/2018-7, o disposto na CLAUSULA XVI - DO REAJUSTE, do Contrato de Concessão 9/2014.",",00","Ativo","08313/2022"],
    [2436,"Viana","Companhia Estadual de Transportes Coletivos de Passageiros do Estado do Espírito Santo","Transporte coletivo rodoviário urbano","Concessão comum","Transportes e Mobilidade Urbana","Concorrência pública","Outorga de Concessão para Prestação e Exploração dos Serviços de Transporte Público Coletivo Urbano de Passageiros Municipal de Cariacica, Serra e Viana e Intermunicipal da Região Metropolitana da Grande Vitória, utilizando veículos de transporte coletivo de passageiros, por meio de 2 (dois) lotes de serviços - Transcol (LOTE 2).","2/2014","01226/2016","Acórdão - 1ª Câmara","","","2014-07-25T00:00:00","2014-04-25T00:00:00","2039-07-24T00:00:00","Concessão da prestação e exploração do serviço público de transporte coletivo urbano municipal de passageiros de Cariacica, Serra e Viana e intermunicipal metropolitano de passageiros da Grande Vitória – Transcol, pelo prazo de 25 (vinte) anos, prorrogável pelo prazo máximo de 15 (quinze) anos, por meio de veículos de transporte coletivo de passageiros, no Lote 02, cujas linhas, área de abrangência e demais características estão definidas no Anexo ll do EDITAL.","9/2014","6638954102,01","2015-12-30T00:00:00","2039-07-24T00:00:00","2015-12-30T00:00:00","Altera as disposições das Cláusulas VI, XIX e XX do Contrato de Concessão 9/2014.",",00","Ativo","00434/2015"],
    [2437,"Viana","Companhia Estadual de Transportes Coletivos de Passageiros do Estado do Espírito Santo","Transporte coletivo rodoviário urbano","Concessão comum","Transportes e Mobilidade Urbana","Concorrência pública","Outorga de Concessão para Prestação e Exploração dos Serviços de Transporte Público Coletivo Urbano de Passageiros Municipal de Cariacica, Serra e Viana e Intermunicipal da Região Metropolitana da Grande Vitória, utilizando veículos de transporte coletivo de passageiros, por meio de 2 (dois) lotes de serviços - Transcol (LOTE 2).","2/2014","01226/2016","Acórdão - 1ª Câmara","","","2014-07-25T00:00:00","2014-04-25T00:00:00","2039-07-24T00:00:00","Concessão da prestação e exploração do serviço público de transporte coletivo urbano municipal de passageiros de Cariacica, Serra e Viana e intermunicipal metropolitano de passageiros da Grande Vitória – Transcol, pelo prazo de 25 (vinte) anos, prorrogável pelo prazo máximo de 15 (quinze) anos, por meio de veículos de transporte coletivo de passageiros, no Lote 02, cujas linhas, área de abrangência e demais características estão definidas no Anexo ll do EDITAL.","9/2014","6638954102,01","2018-12-26T00:00:00","2039-07-24T00:00:00","2018-12-26T00:00:00","Reequilíbrio econômico-financeiro do Contrato de Concessão 9/2014, afeto ao serviço de transporte coletivo urbano de passageiros por ônibus na RMGV, compreendendo dois ciclos de revisão tarifária relativos ao período desde o inicio da vigência do Contrato de Concessão até agosto de 2016 e de agosto de 2016 até agosto de 2018; alteração do Anexo VII do Edital de Concorrência Publica 2/2014, na forma do Anexo Único deste Termo Aditivo, para implantação do MDC — Medição de Desempenho das Concessionarias; instituição de regra de transição a ser observada pelas partes, no tocante a obrigação da concessionaria de renovação de frota.",",00","Ativo","00434/2015"],
    [2438,"Viana","Companhia Estadual de Transportes Coletivos de Passageiros do Estado do Espírito Santo","Transporte coletivo rodoviário urbano","Concessão comum","Transportes e Mobilidade Urbana","Concorrência pública","Outorga de Concessão para Prestação e Exploração dos Serviços de Transporte Público Coletivo Urbano de Passageiros Municipal de Cariacica, Serra e Viana e Intermunicipal da Região Metropolitana da Grande Vitória, utilizando veículos de transporte coletivo de passageiros, por meio de 2 (dois) lotes de serviços - Transcol (LOTE 2).","2/2014","01226/2016","Acórdão - 1ª Câmara","","","2014-07-25T00:00:00","2014-04-25T00:00:00","2039-07-24T00:00:00","Concessão da prestação e exploração do serviço público de transporte coletivo urbano municipal de passageiros de Cariacica, Serra e Viana e intermunicipal metropolitano de passageiros da Grande Vitória – Transcol, pelo prazo de 25 (vinte) anos, prorrogável pelo prazo máximo de 15 (quinze) anos, por meio de veículos de transporte coletivo de passageiros, no Lote 02, cujas linhas, área de abrangência e demais características estão definidas no Anexo ll do EDITAL.","9/2014","6638954102,01","2021-12-15T00:00:00","2039-07-24T00:00:00","2021-12-15T00:00:00","Altera, nos moldes determinados pelo Tribunal de Contas do Estado do Espirito Santo, no Processo 01433/2018-7, o disposto na CLAUSULA XVI - DO REAJUSTE, do Contrato de Concessão 9/2014.",",00","Ativo","00434/2015"],
    [2439,"Viana","Companhia Estadual de Transportes Coletivos de Passageiros do Estado do Espírito Santo","Transporte coletivo rodoviário urbano","Concessão comum","Transportes e Mobilidade Urbana","Concorrência pública","Outorga de Concessão para Prestação e Exploração dos Serviços de Transporte Público Coletivo Urbano de Passageiros Municipal de Cariacica, Serra e Viana e Intermunicipal da Região Metropolitana da Grande Vitória, utilizando veículos de transporte coletivo de passageiros, por meio de 2 (dois) lotes de serviços - Transcol (LOTE 2).","2/2014","01226/2016","Acórdão - 1ª Câmara","","","2014-07-25T00:00:00","2014-04-25T00:00:00","2039-07-24T00:00:00","Concessão da prestação e exploração do serviço público de transporte coletivo urbano municipal de passageiros de Cariacica, Serra e Viana e intermunicipal metropolitano de passageiros da Grande Vitória – Transcol, pelo prazo de 25 (vinte) anos, prorrogável pelo prazo máximo de 15 (quinze) anos, por meio de veículos de transporte coletivo de passageiros, no Lote 02, cujas linhas, área de abrangência e demais características estão definidas no Anexo ll do EDITAL.","9/2014","6638954102,01","2015-12-30T00:00:00","2039-07-24T00:00:00","2015-12-30T00:00:00","Altera as disposições das Cláusulas VI, XIX e XX do Contrato de Concessão 9/2014.",",00","Ativo","01152/2016"],
    [2440,"Viana","Companhia Estadual de Transportes Coletivos de Passageiros do Estado do Espírito Santo","Transporte coletivo rodoviário urbano","Concessão comum","Transportes e Mobilidade Urbana","Concorrência pública","Outorga de Concessão para Prestação e Exploração dos Serviços de Transporte Público Coletivo Urbano de Passageiros Municipal de Cariacica, Serra e Viana e Intermunicipal da Região Metropolitana da Grande Vitória, utilizando veículos de transporte coletivo de passageiros, por meio de 2 (dois) lotes de serviços - Transcol (LOTE 2).","2/2014","01226/2016","Acórdão - 1ª Câmara","","","2014-07-25T00:00:00","2014-04-25T00:00:00","2039-07-24T00:00:00","Concessão da prestação e exploração do serviço público de transporte coletivo urbano municipal de passageiros de Cariacica, Serra e Viana e intermunicipal metropolitano de passageiros da Grande Vitória – Transcol, pelo prazo de 25 (vinte) anos, prorrogável pelo prazo máximo de 15 (quinze) anos, por meio de veículos de transporte coletivo de passageiros, no Lote 02, cujas linhas, área de abrangência e demais características estão definidas no Anexo ll do EDITAL.","9/2014","6638954102,01","2018-12-26T00:00:00","2039-07-24T00:00:00","2018-12-26T00:00:00","Reequilíbrio econômico-financeiro do Contrato de Concessão 9/2014, afeto ao serviço de transporte coletivo urbano de passageiros por ônibus na RMGV, compreendendo dois ciclos de revisão tarifária relativos ao período desde o inicio da vigência do Contrato de Concessão até agosto de 2016 e de agosto de 2016 até agosto de 2018; alteração do Anexo VII do Edital de Concorrência Publica 2/2014, na forma do Anexo Único deste Termo Aditivo, para implantação do MDC — Medição de Desempenho das Concessionarias; instituição de regra de transição a ser observada pelas partes, no tocante a obrigação da concessionaria de renovação de frota.",",00","Ativo","01152/2016"],
    [2441,"Viana","Companhia Estadual de Transportes Coletivos de Passageiros do Estado do Espírito Santo","Transporte coletivo rodoviário urbano","Concessão comum","Transportes e Mobilidade Urbana","Concorrência pública","Outorga de Concessão para Prestação e Exploração dos Serviços de Transporte Público Coletivo Urbano de Passageiros Municipal de Cariacica, Serra e Viana e Intermunicipal da Região Metropolitana da Grande Vitória, utilizando veículos de transporte coletivo de passageiros, por meio de 2 (dois) lotes de serviços - Transcol (LOTE 2).","2/2014","01226/2016","Acórdão - 1ª Câmara","","","2014-07-25T00:00:00","2014-04-25T00:00:00","2039-07-24T00:00:00","Concessão da prestação e exploração do serviço público de transporte coletivo urbano municipal de passageiros de Cariacica, Serra e Viana e intermunicipal metropolitano de passageiros da Grande Vitória – Transcol, pelo prazo de 25 (vinte) anos, prorrogável pelo prazo máximo de 15 (quinze) anos, por meio de veículos de transporte coletivo de passageiros, no Lote 02, cujas linhas, área de abrangência e demais características estão definidas no Anexo ll do EDITAL.","9/2014","6638954102,01","2021-12-15T00:00:00","2039-07-24T00:00:00","2021-12-15T00:00:00","Altera, nos moldes determinados pelo Tribunal de Contas do Estado do Espirito Santo, no Processo 01433/2018-7, o disposto na CLAUSULA XVI - DO REAJUSTE, do Contrato de Concessão 9/2014.",",00","Ativo","01152/2016"],
    [2442,"Viana","Companhia Estadual de Transportes Coletivos de Passageiros do Estado do Espírito Santo","Transporte coletivo rodoviário urbano","Concessão comum","Transportes e Mobilidade Urbana","Concorrência pública","Outorga de Concessão para Prestação e Exploração dos Serviços de Transporte Público Coletivo Urbano de Passageiros Municipal de Cariacica, Serra e Viana e Intermunicipal da Região Metropolitana da Grande Vitória, utilizando veículos de transporte coletivo de passageiros, por meio de 2 (dois) lotes de serviços - Transcol (LOTE 2).","2/2014","01226/2016","Acórdão - 1ª Câmara","","","2014-07-25T00:00:00","2014-04-25T00:00:00","2039-07-24T00:00:00","Concessão da prestação e exploração do serviço público de transporte coletivo urbano municipal de passageiros de Cariacica, Serra e Viana e intermunicipal metropolitano de passageiros da Grande Vitória – Transcol, pelo prazo de 25 (vinte) anos, prorrogável pelo prazo máximo de 15 (quinze) anos, por meio de veículos de transporte coletivo de passageiros, no Lote 02, cujas linhas, área de abrangência e demais características estão definidas no Anexo ll do EDITAL.","9/2014","6638954102,01","2015-12-30T00:00:00","2039-07-24T00:00:00","2015-12-30T00:00:00","Altera as disposições das Cláusulas VI, XIX e XX do Contrato de Concessão 9/2014.",",00","Ativo","01216/2017"],
    [2443,"Viana","Companhia Estadual de Transportes Coletivos de Passageiros do Estado do Espírito Santo","Transporte coletivo rodoviário urbano","Concessão comum","Transportes e Mobilidade Urbana","Concorrência pública","Outorga de Concessão para Prestação e Exploração dos Serviços de Transporte Público Coletivo Urbano de Passageiros Municipal de Cariacica, Serra e Viana e Intermunicipal da Região Metropolitana da Grande Vitória, utilizando veículos de transporte coletivo de passageiros, por meio de 2 (dois) lotes de serviços - Transcol (LOTE 2).","2/2014","01226/2016","Acórdão - 1ª Câmara","","","2014-07-25T00:00:00","2014-04-25T00:00:00","2039-07-24T00:00:00","Concessão da prestação e exploração do serviço público de transporte coletivo urbano municipal de passageiros de Cariacica, Serra e Viana e intermunicipal metropolitano de passageiros da Grande Vitória – Transcol, pelo prazo de 25 (vinte) anos, prorrogável pelo prazo máximo de 15 (quinze) anos, por meio de veículos de transporte coletivo de passageiros, no Lote 02, cujas linhas, área de abrangência e demais características estão definidas no Anexo ll do EDITAL.","9/2014","6638954102,01","2018-12-26T00:00:00","2039-07-24T00:00:00","2018-12-26T00:00:00","Reequilíbrio econômico-financeiro do Contrato de Concessão 9/2014, afeto ao serviço de transporte coletivo urbano de passageiros por ônibus na RMGV, compreendendo dois ciclos de revisão tarifária relativos ao período desde o inicio da vigência do Contrato de Concessão até agosto de 2016 e de agosto de 2016 até agosto de 2018; alteração do Anexo VII do Edital de Concorrência Publica 2/2014, na forma do Anexo Único deste Termo Aditivo, para implantação do MDC — Medição de Desempenho das Concessionarias; instituição de regra de transição a ser observada pelas partes, no tocante a obrigação da concessionaria de renovação de frota.",",00","Ativo","01216/2017"],
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    [2447,"Viana","Companhia Estadual de Transportes Coletivos de Passageiros do Estado do Espírito Santo","Transporte coletivo rodoviário urbano","Concessão comum","Transportes e Mobilidade Urbana","Concorrência pública","Outorga de Concessão para Prestação e Exploração dos Serviços de Transporte Público Coletivo Urbano de Passageiros Municipal de Cariacica, Serra e Viana e Intermunicipal da Região Metropolitana da Grande Vitória, utilizando veículos de transporte coletivo de passageiros, por meio de 2 (dois) lotes de serviços - Transcol (LOTE 2).","2/2014","01226/2016","Acórdão - 1ª Câmara","","","2014-07-25T00:00:00","2014-04-25T00:00:00","2039-07-24T00:00:00","Concessão da prestação e exploração do serviço público de transporte coletivo urbano municipal de passageiros de Cariacica, Serra e Viana e intermunicipal metropolitano de passageiros da Grande Vitória – Transcol, pelo prazo de 25 (vinte) anos, prorrogável pelo prazo máximo de 15 (quinze) anos, por meio de veículos de transporte coletivo de passageiros, no Lote 02, cujas linhas, área de abrangência e demais características estão definidas no Anexo ll do EDITAL.","9/2014","6638954102,01","2021-12-15T00:00:00","2039-07-24T00:00:00","2021-12-15T00:00:00","Altera, nos moldes determinados pelo Tribunal de Contas do Estado do Espirito Santo, no Processo 01433/2018-7, o disposto na CLAUSULA XVI - DO REAJUSTE, do Contrato de Concessão 9/2014.",",00","Ativo","01433/2018"],
    [2448,"Viana","Companhia Estadual de Transportes Coletivos de Passageiros do Estado do Espírito Santo","Transporte coletivo rodoviário urbano","Concessão comum","Transportes e Mobilidade Urbana","Concorrência pública","Outorga de Concessão para Prestação e Exploração dos Serviços de Transporte Público Coletivo Urbano de Passageiros Municipal de Cariacica, Serra e Viana e Intermunicipal da Região Metropolitana da Grande Vitória, utilizando veículos de transporte coletivo de passageiros, por meio de 2 (dois) lotes de serviços - Transcol (LOTE 2).","2/2014","01226/2016","Acórdão - 1ª Câmara","","","2014-07-25T00:00:00","2014-04-25T00:00:00","2039-07-24T00:00:00","Concessão da prestação e exploração do serviço público de transporte coletivo urbano municipal de passageiros de Cariacica, Serra e Viana e intermunicipal metropolitano de passageiros da Grande Vitória – Transcol, pelo prazo de 25 (vinte) anos, prorrogável pelo prazo máximo de 15 (quinze) anos, por meio de veículos de transporte coletivo de passageiros, no Lote 02, cujas linhas, área de abrangência e demais características estão definidas no Anexo ll do EDITAL.","9/2014","6638954102,01","2015-12-30T00:00:00","2039-07-24T00:00:00","2015-12-30T00:00:00","Altera as disposições das Cláusulas VI, XIX e XX do Contrato de Concessão 9/2014.",",00","Ativo","01436/2018"],
    [2449,"Viana","Companhia Estadual de Transportes Coletivos de Passageiros do Estado do Espírito Santo","Transporte coletivo rodoviário urbano","Concessão comum","Transportes e Mobilidade Urbana","Concorrência pública","Outorga de Concessão para Prestação e Exploração dos Serviços de Transporte Público Coletivo Urbano de Passageiros Municipal de Cariacica, Serra e Viana e Intermunicipal da Região Metropolitana da Grande Vitória, utilizando veículos de transporte coletivo de passageiros, por meio de 2 (dois) lotes de serviços - Transcol (LOTE 2).","2/2014","01226/2016","Acórdão - 1ª Câmara","","","2014-07-25T00:00:00","2014-04-25T00:00:00","2039-07-24T00:00:00","Concessão da prestação e exploração do serviço público de transporte coletivo urbano municipal de passageiros de Cariacica, Serra e Viana e intermunicipal metropolitano de passageiros da Grande Vitória – Transcol, pelo prazo de 25 (vinte) anos, prorrogável pelo prazo máximo de 15 (quinze) anos, por meio de veículos de transporte coletivo de passageiros, no Lote 02, cujas linhas, área de abrangência e demais características estão definidas no Anexo ll do EDITAL.","9/2014","6638954102,01","2018-12-26T00:00:00","2039-07-24T00:00:00","2018-12-26T00:00:00","Reequilíbrio econômico-financeiro do Contrato de Concessão 9/2014, afeto ao serviço de transporte coletivo urbano de passageiros por ônibus na RMGV, compreendendo dois ciclos de revisão tarifária relativos ao período desde o inicio da vigência do Contrato de Concessão até agosto de 2016 e de agosto de 2016 até agosto de 2018; alteração do Anexo VII do Edital de Concorrência Publica 2/2014, na forma do Anexo Único deste Termo Aditivo, para implantação do MDC — Medição de Desempenho das Concessionarias; instituição de regra de transição a ser observada pelas partes, no tocante a obrigação da concessionaria de renovação de frota.",",00","Ativo","01436/2018"],
    [2450,"Viana","Companhia Estadual de Transportes Coletivos de Passageiros do Estado do Espírito Santo","Transporte coletivo rodoviário urbano","Concessão comum","Transportes e Mobilidade Urbana","Concorrência pública","Outorga de Concessão para Prestação e Exploração dos Serviços de Transporte Público Coletivo Urbano de Passageiros Municipal de Cariacica, Serra e Viana e Intermunicipal da Região Metropolitana da Grande Vitória, utilizando veículos de transporte coletivo de passageiros, por meio de 2 (dois) lotes de serviços - Transcol (LOTE 2).","2/2014","01226/2016","Acórdão - 1ª Câmara","","","2014-07-25T00:00:00","2014-04-25T00:00:00","2039-07-24T00:00:00","Concessão da prestação e exploração do serviço público de transporte coletivo urbano municipal de passageiros de Cariacica, Serra e Viana e intermunicipal metropolitano de passageiros da Grande Vitória – Transcol, pelo prazo de 25 (vinte) anos, prorrogável pelo prazo máximo de 15 (quinze) anos, por meio de veículos de transporte coletivo de passageiros, no Lote 02, cujas linhas, área de abrangência e demais características estão definidas no Anexo ll do EDITAL.","9/2014","6638954102,01","2021-12-15T00:00:00","2039-07-24T00:00:00","2021-12-15T00:00:00","Altera, nos moldes determinados pelo Tribunal de Contas do Estado do Espirito Santo, no Processo 01433/2018-7, o disposto na CLAUSULA XVI - DO REAJUSTE, do Contrato de Concessão 9/2014.",",00","Ativo","01436/2018"],
    [2451,"Viana","Companhia Estadual de Transportes Coletivos de Passageiros do Estado do Espírito Santo","Transporte coletivo rodoviário urbano","Concessão comum","Transportes e Mobilidade Urbana","Concorrência pública","Outorga de Concessão para Prestação e Exploração dos Serviços de Transporte Público Coletivo Urbano de Passageiros Municipal de Cariacica, Serra e Viana e Intermunicipal da Região Metropolitana da Grande Vitória, utilizando veículos de transporte coletivo de passageiros, por meio de 2 (dois) lotes de serviços - Transcol (LOTE 2).","2/2014","01226/2016","Acórdão - 1ª Câmara","","","2014-07-25T00:00:00","2014-04-25T00:00:00","2039-07-24T00:00:00","Concessão da prestação e exploração do serviço público de transporte coletivo urbano municipal de passageiros de Cariacica, Serra e Viana e intermunicipal metropolitano de passageiros da Grande Vitória – Transcol, pelo prazo de 25 (vinte) anos, prorrogável pelo prazo máximo de 15 (quinze) anos, por meio de veículos de transporte coletivo de passageiros, no Lote 02, cujas linhas, área de abrangência e demais características estão definidas no Anexo ll do EDITAL.","9/2014","6638954102,01","2015-12-30T00:00:00","2039-07-24T00:00:00","2015-12-30T00:00:00","Altera as disposições das Cláusulas VI, XIX e XX do Contrato de Concessão 9/2014.",",00","Ativo","03701/2020"],
    [2452,"Viana","Companhia Estadual de Transportes Coletivos de Passageiros do Estado do Espírito Santo","Transporte coletivo rodoviário urbano","Concessão comum","Transportes e Mobilidade Urbana","Concorrência pública","Outorga de Concessão para Prestação e Exploração dos Serviços de Transporte Público Coletivo Urbano de Passageiros Municipal de Cariacica, Serra e Viana e Intermunicipal da Região Metropolitana da Grande Vitória, utilizando veículos de transporte coletivo de passageiros, por meio de 2 (dois) lotes de serviços - Transcol (LOTE 2).","2/2014","01226/2016","Acórdão - 1ª Câmara","","","2014-07-25T00:00:00","2014-04-25T00:00:00","2039-07-24T00:00:00","Concessão da prestação e exploração do serviço público de transporte coletivo urbano municipal de passageiros de Cariacica, Serra e Viana e intermunicipal metropolitano de passageiros da Grande Vitória – Transcol, pelo prazo de 25 (vinte) anos, prorrogável pelo prazo máximo de 15 (quinze) anos, por meio de veículos de transporte coletivo de passageiros, no Lote 02, cujas linhas, área de abrangência e demais características estão definidas no Anexo ll do EDITAL.","9/2014","6638954102,01","2018-12-26T00:00:00","2039-07-24T00:00:00","2018-12-26T00:00:00","Reequilíbrio econômico-financeiro do Contrato de Concessão 9/2014, afeto ao serviço de transporte coletivo urbano de passageiros por ônibus na RMGV, compreendendo dois ciclos de revisão tarifária relativos ao período desde o inicio da vigência do Contrato de Concessão até agosto de 2016 e de agosto de 2016 até agosto de 2018; alteração do Anexo VII do Edital de Concorrência Publica 2/2014, na forma do Anexo Único deste Termo Aditivo, para implantação do MDC — Medição de Desempenho das Concessionarias; instituição de regra de transição a ser observada pelas partes, no tocante a obrigação da concessionaria de renovação de frota.",",00","Ativo","03701/2020"],
    [2453,"Viana","Companhia Estadual de Transportes Coletivos de Passageiros do Estado do Espírito Santo","Transporte coletivo rodoviário urbano","Concessão comum","Transportes e Mobilidade Urbana","Concorrência pública","Outorga de Concessão para Prestação e Exploração dos Serviços de Transporte Público Coletivo Urbano de Passageiros Municipal de Cariacica, Serra e Viana e Intermunicipal da Região Metropolitana da Grande Vitória, utilizando veículos de transporte coletivo de passageiros, por meio de 2 (dois) lotes de serviços - Transcol (LOTE 2).","2/2014","01226/2016","Acórdão - 1ª Câmara","","","2014-07-25T00:00:00","2014-04-25T00:00:00","2039-07-24T00:00:00","Concessão da prestação e exploração do serviço público de transporte coletivo urbano municipal de passageiros de Cariacica, Serra e Viana e intermunicipal metropolitano de passageiros da Grande Vitória – Transcol, pelo prazo de 25 (vinte) anos, prorrogável pelo prazo máximo de 15 (quinze) anos, por meio de veículos de transporte coletivo de passageiros, no Lote 02, cujas linhas, área de abrangência e demais características estão definidas no Anexo ll do EDITAL.","9/2014","6638954102,01","2021-12-15T00:00:00","2039-07-24T00:00:00","2021-12-15T00:00:00","Altera, nos moldes determinados pelo Tribunal de Contas do Estado do Espirito Santo, no Processo 01433/2018-7, o disposto na CLAUSULA XVI - DO REAJUSTE, do Contrato de Concessão 9/2014.",",00","Ativo","03701/2020"],
    [2454,"Viana","Companhia Estadual de Transportes Coletivos de Passageiros do Estado do Espírito Santo","Transporte coletivo rodoviário urbano","Concessão comum","Transportes e Mobilidade Urbana","Concorrência pública","Outorga de Concessão para Prestação e Exploração dos Serviços de Transporte Público Coletivo Urbano de Passageiros Municipal de Cariacica, Serra e Viana e Intermunicipal da Região Metropolitana da Grande Vitória, utilizando veículos de transporte coletivo de passageiros, por meio de 2 (dois) lotes de serviços - Transcol (LOTE 2).","2/2014","01226/2016","Acórdão - 1ª Câmara","","","2014-07-25T00:00:00","2014-04-25T00:00:00","2039-07-24T00:00:00","Concessão da prestação e exploração do serviço público de transporte coletivo urbano municipal de passageiros de Cariacica, Serra e Viana e intermunicipal metropolitano de passageiros da Grande Vitória – Transcol, pelo prazo de 25 (vinte) anos, prorrogável pelo prazo máximo de 15 (quinze) anos, por meio de veículos de transporte coletivo de passageiros, no Lote 02, cujas linhas, área de abrangência e demais características estão definidas no Anexo ll do EDITAL.","9/2014","6638954102,01","2015-12-30T00:00:00","2039-07-24T00:00:00","2015-12-30T00:00:00","Altera as disposições das Cláusulas VI, XIX e XX do Contrato de Concessão 9/2014.",",00","Ativo","03785/2025"],
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    [2456,"Viana","Companhia Estadual de Transportes Coletivos de Passageiros do Estado do Espírito Santo","Transporte coletivo rodoviário urbano","Concessão comum","Transportes e Mobilidade Urbana","Concorrência pública","Outorga de Concessão para Prestação e Exploração dos Serviços de Transporte Público Coletivo Urbano de Passageiros Municipal de Cariacica, Serra e Viana e Intermunicipal da Região Metropolitana da Grande Vitória, utilizando veículos de transporte coletivo de passageiros, por meio de 2 (dois) lotes de serviços - Transcol (LOTE 2).","2/2014","01226/2016","Acórdão - 1ª Câmara","","","2014-07-25T00:00:00","2014-04-25T00:00:00","2039-07-24T00:00:00","Concessão da prestação e exploração do serviço público de transporte coletivo urbano municipal de passageiros de Cariacica, Serra e Viana e intermunicipal metropolitano de passageiros da Grande Vitória – Transcol, pelo prazo de 25 (vinte) anos, prorrogável pelo prazo máximo de 15 (quinze) anos, por meio de veículos de transporte coletivo de passageiros, no Lote 02, cujas linhas, área de abrangência e demais características estão definidas no Anexo ll do EDITAL.","9/2014","6638954102,01","2021-12-15T00:00:00","2039-07-24T00:00:00","2021-12-15T00:00:00","Altera, nos moldes determinados pelo Tribunal de Contas do Estado do Espirito Santo, no Processo 01433/2018-7, o disposto na CLAUSULA XVI - DO REAJUSTE, do Contrato de Concessão 9/2014.",",00","Ativo","03785/2025"],
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    [2474,"Viana","Companhia Estadual de Transportes Coletivos de Passageiros do Estado do Espírito Santo","Transporte coletivo rodoviário urbano","Concessão comum","Transportes e Mobilidade Urbana","Concorrência pública","Outorga de Concessão para Prestação e Exploração dos Serviços de Transporte Público Coletivo Urbano de Passageiros Municipal de Cariacica, Serra e Viana e Intermunicipal da Região Metropolitana da Grande Vitória, utilizando veículos de transporte coletivo de passageiros, por meio de 2 (dois) lotes de serviços - Transcol (LOTE 2).","2/2014","01285/2016","Acórdão - Plenário","","","2014-07-25T00:00:00","2014-04-25T00:00:00","2039-07-24T00:00:00","Concessão da prestação e exploração do serviço público de transporte coletivo urbano municipal de passageiros de Cariacica, Serra e Viana e intermunicipal metropolitano de passageiros da Grande Vitória – Transcol, pelo prazo de 25 (vinte) anos, prorrogável pelo prazo máximo de 15 (quinze) anos, por meio de veículos de transporte coletivo de passageiros, no Lote 02, cujas linhas, área de abrangência e demais características estão definidas no Anexo ll do EDITAL.","9/2014","6638954102,01","2021-12-15T00:00:00","2039-07-24T00:00:00","2021-12-15T00:00:00","Altera, nos moldes determinados pelo Tribunal de Contas do Estado do Espirito Santo, no Processo 01433/2018-7, o disposto na CLAUSULA XVI - DO REAJUSTE, do Contrato de Concessão 9/2014.",",00","Ativo","01433/2018"],
    [2475,"Viana","Companhia Estadual de Transportes Coletivos de Passageiros do Estado do Espírito Santo","Transporte coletivo rodoviário urbano","Concessão comum","Transportes e Mobilidade Urbana","Concorrência pública","Outorga de Concessão para Prestação e Exploração dos Serviços de Transporte Público Coletivo Urbano de Passageiros Municipal de Cariacica, Serra e Viana e Intermunicipal da Região Metropolitana da Grande Vitória, utilizando veículos de transporte coletivo de passageiros, por meio de 2 (dois) lotes de serviços - Transcol (LOTE 2).","2/2014","01285/2016","Acórdão - Plenário","","","2014-07-25T00:00:00","2014-04-25T00:00:00","2039-07-24T00:00:00","Concessão da prestação e exploração do serviço público de transporte coletivo urbano municipal de passageiros de Cariacica, Serra e Viana e intermunicipal metropolitano de passageiros da Grande Vitória – Transcol, pelo prazo de 25 (vinte) anos, prorrogável pelo prazo máximo de 15 (quinze) anos, por meio de veículos de transporte coletivo de passageiros, no Lote 02, cujas linhas, área de abrangência e demais características estão definidas no Anexo ll do EDITAL.","9/2014","6638954102,01","2015-12-30T00:00:00","2039-07-24T00:00:00","2015-12-30T00:00:00","Altera as disposições das Cláusulas VI, XIX e XX do Contrato de Concessão 9/2014.",",00","Ativo","01436/2018"],
    [2476,"Viana","Companhia Estadual de Transportes Coletivos de Passageiros do Estado do Espírito Santo","Transporte coletivo rodoviário urbano","Concessão comum","Transportes e Mobilidade Urbana","Concorrência pública","Outorga de Concessão para Prestação e Exploração dos Serviços de Transporte Público Coletivo Urbano de Passageiros Municipal de Cariacica, Serra e Viana e Intermunicipal da Região Metropolitana da Grande Vitória, utilizando veículos de transporte coletivo de passageiros, por meio de 2 (dois) lotes de serviços - Transcol (LOTE 2).","2/2014","01285/2016","Acórdão - Plenário","","","2014-07-25T00:00:00","2014-04-25T00:00:00","2039-07-24T00:00:00","Concessão da prestação e exploração do serviço público de transporte coletivo urbano municipal de passageiros de Cariacica, Serra e Viana e intermunicipal metropolitano de passageiros da Grande Vitória – Transcol, pelo prazo de 25 (vinte) anos, prorrogável pelo prazo máximo de 15 (quinze) anos, por meio de veículos de transporte coletivo de passageiros, no Lote 02, cujas linhas, área de abrangência e demais características estão definidas no Anexo ll do EDITAL.","9/2014","6638954102,01","2018-12-26T00:00:00","2039-07-24T00:00:00","2018-12-26T00:00:00","Reequilíbrio econômico-financeiro do Contrato de Concessão 9/2014, afeto ao serviço de transporte coletivo urbano de passageiros por ônibus na RMGV, compreendendo dois ciclos de revisão tarifária relativos ao período desde o inicio da vigência do Contrato de Concessão até agosto de 2016 e de agosto de 2016 até agosto de 2018; alteração do Anexo VII do Edital de Concorrência Publica 2/2014, na forma do Anexo Único deste Termo Aditivo, para implantação do MDC — Medição de Desempenho das Concessionarias; instituição de regra de transição a ser observada pelas partes, no tocante a obrigação da concessionaria de renovação de frota.",",00","Ativo","01436/2018"],
    [2477,"Viana","Companhia Estadual de Transportes Coletivos de Passageiros do Estado do Espírito Santo","Transporte coletivo rodoviário urbano","Concessão comum","Transportes e Mobilidade Urbana","Concorrência pública","Outorga de Concessão para Prestação e Exploração dos Serviços de Transporte Público Coletivo Urbano de Passageiros Municipal de Cariacica, Serra e Viana e Intermunicipal da Região Metropolitana da Grande Vitória, utilizando veículos de transporte coletivo de passageiros, por meio de 2 (dois) lotes de serviços - Transcol (LOTE 2).","2/2014","01285/2016","Acórdão - Plenário","","","2014-07-25T00:00:00","2014-04-25T00:00:00","2039-07-24T00:00:00","Concessão da prestação e exploração do serviço público de transporte coletivo urbano municipal de passageiros de Cariacica, Serra e Viana e intermunicipal metropolitano de passageiros da Grande Vitória – Transcol, pelo prazo de 25 (vinte) anos, prorrogável pelo prazo máximo de 15 (quinze) anos, por meio de veículos de transporte coletivo de passageiros, no Lote 02, cujas linhas, área de abrangência e demais características estão definidas no Anexo ll do EDITAL.","9/2014","6638954102,01","2021-12-15T00:00:00","2039-07-24T00:00:00","2021-12-15T00:00:00","Altera, nos moldes determinados pelo Tribunal de Contas do Estado do Espirito Santo, no Processo 01433/2018-7, o disposto na CLAUSULA XVI - DO REAJUSTE, do Contrato de Concessão 9/2014.",",00","Ativo","01436/2018"],
    [2478,"Viana","Companhia Estadual de Transportes Coletivos de Passageiros do Estado do Espírito Santo","Transporte coletivo rodoviário urbano","Concessão comum","Transportes e Mobilidade Urbana","Concorrência pública","Outorga de Concessão para Prestação e Exploração dos Serviços de Transporte Público Coletivo Urbano de Passageiros Municipal de Cariacica, Serra e Viana e Intermunicipal da Região Metropolitana da Grande Vitória, utilizando veículos de transporte coletivo de passageiros, por meio de 2 (dois) lotes de serviços - Transcol (LOTE 2).","2/2014","01285/2016","Acórdão - Plenário","","","2014-07-25T00:00:00","2014-04-25T00:00:00","2039-07-24T00:00:00","Concessão da prestação e exploração do serviço público de transporte coletivo urbano municipal de passageiros de Cariacica, Serra e Viana e intermunicipal metropolitano de passageiros da Grande Vitória – Transcol, pelo prazo de 25 (vinte) anos, prorrogável pelo prazo máximo de 15 (quinze) anos, por meio de veículos de transporte coletivo de passageiros, no Lote 02, cujas linhas, área de abrangência e demais características estão definidas no Anexo ll do EDITAL.","9/2014","6638954102,01","2015-12-30T00:00:00","2039-07-24T00:00:00","2015-12-30T00:00:00","Altera as disposições das Cláusulas VI, XIX e XX do Contrato de Concessão 9/2014.",",00","Ativo","03701/2020"],
    [2479,"Viana","Companhia Estadual de Transportes Coletivos de Passageiros do Estado do Espírito Santo","Transporte coletivo rodoviário urbano","Concessão comum","Transportes e Mobilidade Urbana","Concorrência pública","Outorga de Concessão para Prestação e Exploração dos Serviços de Transporte Público Coletivo Urbano de Passageiros Municipal de Cariacica, Serra e Viana e Intermunicipal da Região Metropolitana da Grande Vitória, utilizando veículos de transporte coletivo de passageiros, por meio de 2 (dois) lotes de serviços - Transcol (LOTE 2).","2/2014","01285/2016","Acórdão - Plenário","","","2014-07-25T00:00:00","2014-04-25T00:00:00","2039-07-24T00:00:00","Concessão da prestação e exploração do serviço público de transporte coletivo urbano municipal de passageiros de Cariacica, Serra e Viana e intermunicipal metropolitano de passageiros da Grande Vitória – Transcol, pelo prazo de 25 (vinte) anos, prorrogável pelo prazo máximo de 15 (quinze) anos, por meio de veículos de transporte coletivo de passageiros, no Lote 02, cujas linhas, área de abrangência e demais características estão definidas no Anexo ll do EDITAL.","9/2014","6638954102,01","2018-12-26T00:00:00","2039-07-24T00:00:00","2018-12-26T00:00:00","Reequilíbrio econômico-financeiro do Contrato de Concessão 9/2014, afeto ao serviço de transporte coletivo urbano de passageiros por ônibus na RMGV, compreendendo dois ciclos de revisão tarifária relativos ao período desde o inicio da vigência do Contrato de Concessão até agosto de 2016 e de agosto de 2016 até agosto de 2018; alteração do Anexo VII do Edital de Concorrência Publica 2/2014, na forma do Anexo Único deste Termo Aditivo, para implantação do MDC — Medição de Desempenho das Concessionarias; instituição de regra de transição a ser observada pelas partes, no tocante a obrigação da concessionaria de renovação de frota.",",00","Ativo","03701/2020"],
    [2480,"Viana","Companhia Estadual de Transportes Coletivos de Passageiros do Estado do Espírito Santo","Transporte coletivo rodoviário urbano","Concessão comum","Transportes e Mobilidade Urbana","Concorrência pública","Outorga de Concessão para Prestação e Exploração dos Serviços de Transporte Público Coletivo Urbano de Passageiros Municipal de Cariacica, Serra e Viana e Intermunicipal da Região Metropolitana da Grande Vitória, utilizando veículos de transporte coletivo de passageiros, por meio de 2 (dois) lotes de serviços - Transcol (LOTE 2).","2/2014","01285/2016","Acórdão - Plenário","","","2014-07-25T00:00:00","2014-04-25T00:00:00","2039-07-24T00:00:00","Concessão da prestação e exploração do serviço público de transporte coletivo urbano municipal de passageiros de Cariacica, Serra e Viana e intermunicipal metropolitano de passageiros da Grande Vitória – Transcol, pelo prazo de 25 (vinte) anos, prorrogável pelo prazo máximo de 15 (quinze) anos, por meio de veículos de transporte coletivo de passageiros, no Lote 02, cujas linhas, área de abrangência e demais características estão definidas no Anexo ll do EDITAL.","9/2014","6638954102,01","2021-12-15T00:00:00","2039-07-24T00:00:00","2021-12-15T00:00:00","Altera, nos moldes determinados pelo Tribunal de Contas do Estado do Espirito Santo, no Processo 01433/2018-7, o disposto na CLAUSULA XVI - DO REAJUSTE, do Contrato de Concessão 9/2014.",",00","Ativo","03701/2020"],
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    [2486,"Viana","Companhia Estadual de Transportes Coletivos de Passageiros do Estado do Espírito Santo","Transporte coletivo rodoviário urbano","Concessão comum","Transportes e Mobilidade Urbana","Concorrência pública","Outorga de Concessão para Prestação e Exploração dos Serviços de Transporte Público Coletivo Urbano de Passageiros Municipal de Cariacica, Serra e Viana e Intermunicipal da Região Metropolitana da Grande Vitória, utilizando veículos de transporte coletivo de passageiros, por meio de 2 (dois) lotes de serviços - Transcol (LOTE 2).","2/2014","01285/2016","Acórdão - Plenário","","","2014-07-25T00:00:00","2014-04-25T00:00:00","2039-07-24T00:00:00","Concessão da prestação e exploração do serviço público de transporte coletivo urbano municipal de passageiros de Cariacica, Serra e Viana e intermunicipal metropolitano de passageiros da Grande Vitória – Transcol, pelo prazo de 25 (vinte) anos, prorrogável pelo prazo máximo de 15 (quinze) anos, por meio de veículos de transporte coletivo de passageiros, no Lote 02, cujas linhas, área de abrangência e demais características estão definidas no Anexo ll do EDITAL.","9/2014","6638954102,01","2021-12-15T00:00:00","2039-07-24T00:00:00","2021-12-15T00:00:00","Altera, nos moldes determinados pelo Tribunal de Contas do Estado do Espirito Santo, no Processo 01433/2018-7, o disposto na CLAUSULA XVI - DO REAJUSTE, do Contrato de Concessão 9/2014.",",00","Ativo","05819/2025"],
    [2487,"Viana","Companhia Estadual de Transportes Coletivos de Passageiros do Estado do Espírito Santo","Transporte coletivo rodoviário urbano","Concessão comum","Transportes e Mobilidade Urbana","Concorrência pública","Outorga de Concessão para Prestação e Exploração dos Serviços de Transporte Público Coletivo Urbano de Passageiros Municipal de Cariacica, Serra e Viana e Intermunicipal da Região Metropolitana da Grande Vitória, utilizando veículos de transporte coletivo de passageiros, por meio de 2 (dois) lotes de serviços - Transcol (LOTE 2).","2/2014","01285/2016","Acórdão - Plenário","","","2014-07-25T00:00:00","2014-04-25T00:00:00","2039-07-24T00:00:00","Concessão da prestação e exploração do serviço público de transporte coletivo urbano municipal de passageiros de Cariacica, Serra e Viana e intermunicipal metropolitano de passageiros da Grande Vitória – Transcol, pelo prazo de 25 (vinte) anos, prorrogável pelo prazo máximo de 15 (quinze) anos, por meio de veículos de transporte coletivo de passageiros, no Lote 02, cujas linhas, área de abrangência e demais características estão definidas no Anexo ll do EDITAL.","9/2014","6638954102,01","2015-12-30T00:00:00","2039-07-24T00:00:00","2015-12-30T00:00:00","Altera as disposições das Cláusulas VI, XIX e XX do Contrato de Concessão 9/2014.",",00","Ativo","08313/2022"],
    [2488,"Viana","Companhia Estadual de Transportes Coletivos de Passageiros do Estado do Espírito Santo","Transporte coletivo rodoviário urbano","Concessão comum","Transportes e Mobilidade Urbana","Concorrência pública","Outorga de Concessão para Prestação e Exploração dos Serviços de Transporte Público Coletivo Urbano de Passageiros Municipal de Cariacica, Serra e Viana e Intermunicipal da Região Metropolitana da Grande Vitória, utilizando veículos de transporte coletivo de passageiros, por meio de 2 (dois) lotes de serviços - Transcol (LOTE 2).","2/2014","01285/2016","Acórdão - Plenário","","","2014-07-25T00:00:00","2014-04-25T00:00:00","2039-07-24T00:00:00","Concessão da prestação e exploração do serviço público de transporte coletivo urbano municipal de passageiros de Cariacica, Serra e Viana e intermunicipal metropolitano de passageiros da Grande Vitória – Transcol, pelo prazo de 25 (vinte) anos, prorrogável pelo prazo máximo de 15 (quinze) anos, por meio de veículos de transporte coletivo de passageiros, no Lote 02, cujas linhas, área de abrangência e demais características estão definidas no Anexo ll do EDITAL.","9/2014","6638954102,01","2018-12-26T00:00:00","2039-07-24T00:00:00","2018-12-26T00:00:00","Reequilíbrio econômico-financeiro do Contrato de Concessão 9/2014, afeto ao serviço de transporte coletivo urbano de passageiros por ônibus na RMGV, compreendendo dois ciclos de revisão tarifária relativos ao período desde o inicio da vigência do Contrato de Concessão até agosto de 2016 e de agosto de 2016 até agosto de 2018; alteração do Anexo VII do Edital de Concorrência Publica 2/2014, na forma do Anexo Único deste Termo Aditivo, para implantação do MDC — Medição de Desempenho das Concessionarias; instituição de regra de transição a ser observada pelas partes, no tocante a obrigação da concessionaria de renovação de frota.",",00","Ativo","08313/2022"],
    [2489,"Viana","Companhia Estadual de Transportes Coletivos de Passageiros do Estado do Espírito Santo","Transporte coletivo rodoviário urbano","Concessão comum","Transportes e Mobilidade Urbana","Concorrência pública","Outorga de Concessão para Prestação e Exploração dos Serviços de Transporte Público Coletivo Urbano de Passageiros Municipal de Cariacica, Serra e Viana e Intermunicipal da Região Metropolitana da Grande Vitória, utilizando veículos de transporte coletivo de passageiros, por meio de 2 (dois) lotes de serviços - Transcol (LOTE 2).","2/2014","01285/2016","Acórdão - Plenário","","","2014-07-25T00:00:00","2014-04-25T00:00:00","2039-07-24T00:00:00","Concessão da prestação e exploração do serviço público de transporte coletivo urbano municipal de passageiros de Cariacica, Serra e Viana e intermunicipal metropolitano de passageiros da Grande Vitória – Transcol, pelo prazo de 25 (vinte) anos, prorrogável pelo prazo máximo de 15 (quinze) anos, por meio de veículos de transporte coletivo de passageiros, no Lote 02, cujas linhas, área de abrangência e demais características estão definidas no Anexo ll do EDITAL.","9/2014","6638954102,01","2021-12-15T00:00:00","2039-07-24T00:00:00","2021-12-15T00:00:00","Altera, nos moldes determinados pelo Tribunal de Contas do Estado do Espirito Santo, no Processo 01433/2018-7, o disposto na CLAUSULA XVI - DO REAJUSTE, do Contrato de Concessão 9/2014.",",00","Ativo","08313/2022"],
    [2490,"Viana","Companhia Estadual de Transportes Coletivos de Passageiros do Estado do Espírito Santo","Transporte coletivo rodoviário urbano","Concessão comum","Transportes e Mobilidade Urbana","Concorrência pública","Outorga de Concessão para Prestação e Exploração dos Serviços de Transporte Público Coletivo Urbano de Passageiros Municipal de Cariacica, Serra e Viana e Intermunicipal da Região Metropolitana da Grande Vitória, utilizando veículos de transporte coletivo de passageiros, por meio de 2 (dois) lotes de serviços - Transcol (LOTE 2).","2/2014","01536/2020","Acórdão","","","2014-07-25T00:00:00","2014-04-25T00:00:00","2039-07-24T00:00:00","Concessão da prestação e exploração do serviço público de transporte coletivo urbano municipal de passageiros de Cariacica, Serra e Viana e intermunicipal metropolitano de passageiros da Grande Vitória – Transcol, pelo prazo de 25 (vinte) anos, prorrogável pelo prazo máximo de 15 (quinze) anos, por meio de veículos de transporte coletivo de passageiros, no Lote 02, cujas linhas, área de abrangência e demais características estão definidas no Anexo ll do EDITAL.","9/2014","6638954102,01","2015-12-30T00:00:00","2039-07-24T00:00:00","2015-12-30T00:00:00","Altera as disposições das Cláusulas VI, XIX e XX do Contrato de Concessão 9/2014.",",00","Ativo","00434/2015"],
    [2491,"Viana","Companhia Estadual de Transportes Coletivos de Passageiros do Estado do Espírito Santo","Transporte coletivo rodoviário urbano","Concessão comum","Transportes e Mobilidade Urbana","Concorrência pública","Outorga de Concessão para Prestação e Exploração dos Serviços de Transporte Público Coletivo Urbano de Passageiros Municipal de Cariacica, Serra e Viana e Intermunicipal da Região Metropolitana da Grande Vitória, utilizando veículos de transporte coletivo de passageiros, por meio de 2 (dois) lotes de serviços - Transcol (LOTE 2).","2/2014","01536/2020","Acórdão","","","2014-07-25T00:00:00","2014-04-25T00:00:00","2039-07-24T00:00:00","Concessão da prestação e exploração do serviço público de transporte coletivo urbano municipal de passageiros de Cariacica, Serra e Viana e intermunicipal metropolitano de passageiros da Grande Vitória – Transcol, pelo prazo de 25 (vinte) anos, prorrogável pelo prazo máximo de 15 (quinze) anos, por meio de veículos de transporte coletivo de passageiros, no Lote 02, cujas linhas, área de abrangência e demais características estão definidas no Anexo ll do EDITAL.","9/2014","6638954102,01","2018-12-26T00:00:00","2039-07-24T00:00:00","2018-12-26T00:00:00","Reequilíbrio econômico-financeiro do Contrato de Concessão 9/2014, afeto ao serviço de transporte coletivo urbano de passageiros por ônibus na RMGV, compreendendo dois ciclos de revisão tarifária relativos ao período desde o inicio da vigência do Contrato de Concessão até agosto de 2016 e de agosto de 2016 até agosto de 2018; alteração do Anexo VII do Edital de Concorrência Publica 2/2014, na forma do Anexo Único deste Termo Aditivo, para implantação do MDC — Medição de Desempenho das Concessionarias; instituição de regra de transição a ser observada pelas partes, no tocante a obrigação da concessionaria de renovação de frota.",",00","Ativo","00434/2015"],
    [2492,"Viana","Companhia Estadual de Transportes Coletivos de Passageiros do Estado do Espírito Santo","Transporte coletivo rodoviário urbano","Concessão comum","Transportes e Mobilidade Urbana","Concorrência pública","Outorga de Concessão para Prestação e Exploração dos Serviços de Transporte Público Coletivo Urbano de Passageiros Municipal de Cariacica, Serra e Viana e Intermunicipal da Região Metropolitana da Grande Vitória, utilizando veículos de transporte coletivo de passageiros, por meio de 2 (dois) lotes de serviços - Transcol (LOTE 2).","2/2014","01536/2020","Acórdão","","","2014-07-25T00:00:00","2014-04-25T00:00:00","2039-07-24T00:00:00","Concessão da prestação e exploração do serviço público de transporte coletivo urbano municipal de passageiros de Cariacica, Serra e Viana e intermunicipal metropolitano de passageiros da Grande Vitória – Transcol, pelo prazo de 25 (vinte) anos, prorrogável pelo prazo máximo de 15 (quinze) anos, por meio de veículos de transporte coletivo de passageiros, no Lote 02, cujas linhas, área de abrangência e demais características estão definidas no Anexo ll do EDITAL.","9/2014","6638954102,01","2021-12-15T00:00:00","2039-07-24T00:00:00","2021-12-15T00:00:00","Altera, nos moldes determinados pelo Tribunal de Contas do Estado do Espirito Santo, no Processo 01433/2018-7, o disposto na CLAUSULA XVI - DO REAJUSTE, do Contrato de Concessão 9/2014.",",00","Ativo","00434/2015"],
    [2493,"Viana","Companhia Estadual de Transportes Coletivos de Passageiros do Estado do Espírito Santo","Transporte coletivo rodoviário urbano","Concessão comum","Transportes e Mobilidade Urbana","Concorrência pública","Outorga de Concessão para Prestação e Exploração dos Serviços de Transporte Público Coletivo Urbano de Passageiros Municipal de Cariacica, Serra e Viana e Intermunicipal da Região Metropolitana da Grande Vitória, utilizando veículos de transporte coletivo de passageiros, por meio de 2 (dois) lotes de serviços - Transcol (LOTE 2).","2/2014","01536/2020","Acórdão","","","2014-07-25T00:00:00","2014-04-25T00:00:00","2039-07-24T00:00:00","Concessão da prestação e exploração do serviço público de transporte coletivo urbano municipal de passageiros de Cariacica, Serra e Viana e intermunicipal metropolitano de passageiros da Grande Vitória – Transcol, pelo prazo de 25 (vinte) anos, prorrogável pelo prazo máximo de 15 (quinze) anos, por meio de veículos de transporte coletivo de passageiros, no Lote 02, cujas linhas, área de abrangência e demais características estão definidas no Anexo ll do EDITAL.","9/2014","6638954102,01","2015-12-30T00:00:00","2039-07-24T00:00:00","2015-12-30T00:00:00","Altera as disposições das Cláusulas VI, XIX e XX do Contrato de Concessão 9/2014.",",00","Ativo","01152/2016"],
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    [2495,"Viana","Companhia Estadual de Transportes Coletivos de Passageiros do Estado do Espírito Santo","Transporte coletivo rodoviário urbano","Concessão comum","Transportes e Mobilidade Urbana","Concorrência pública","Outorga de Concessão para Prestação e Exploração dos Serviços de Transporte Público Coletivo Urbano de Passageiros Municipal de Cariacica, Serra e Viana e Intermunicipal da Região Metropolitana da Grande Vitória, utilizando veículos de transporte coletivo de passageiros, por meio de 2 (dois) lotes de serviços - Transcol (LOTE 2).","2/2014","01536/2020","Acórdão","","","2014-07-25T00:00:00","2014-04-25T00:00:00","2039-07-24T00:00:00","Concessão da prestação e exploração do serviço público de transporte coletivo urbano municipal de passageiros de Cariacica, Serra e Viana e intermunicipal metropolitano de passageiros da Grande Vitória – Transcol, pelo prazo de 25 (vinte) anos, prorrogável pelo prazo máximo de 15 (quinze) anos, por meio de veículos de transporte coletivo de passageiros, no Lote 02, cujas linhas, área de abrangência e demais características estão definidas no Anexo ll do EDITAL.","9/2014","6638954102,01","2021-12-15T00:00:00","2039-07-24T00:00:00","2021-12-15T00:00:00","Altera, nos moldes determinados pelo Tribunal de Contas do Estado do Espirito Santo, no Processo 01433/2018-7, o disposto na CLAUSULA XVI - DO REAJUSTE, do Contrato de Concessão 9/2014.",",00","Ativo","01152/2016"],
    [2496,"Viana","Companhia Estadual de Transportes Coletivos de Passageiros do Estado do Espírito Santo","Transporte coletivo rodoviário urbano","Concessão comum","Transportes e Mobilidade Urbana","Concorrência pública","Outorga de Concessão para Prestação e Exploração dos Serviços de Transporte Público Coletivo Urbano de Passageiros Municipal de Cariacica, Serra e Viana e Intermunicipal da Região Metropolitana da Grande Vitória, utilizando veículos de transporte coletivo de passageiros, por meio de 2 (dois) lotes de serviços - Transcol (LOTE 2).","2/2014","01536/2020","Acórdão","","","2014-07-25T00:00:00","2014-04-25T00:00:00","2039-07-24T00:00:00","Concessão da prestação e exploração do serviço público de transporte coletivo urbano municipal de passageiros de Cariacica, Serra e Viana e intermunicipal metropolitano de passageiros da Grande Vitória – Transcol, pelo prazo de 25 (vinte) anos, prorrogável pelo prazo máximo de 15 (quinze) anos, por meio de veículos de transporte coletivo de passageiros, no Lote 02, cujas linhas, área de abrangência e demais características estão definidas no Anexo ll do EDITAL.","9/2014","6638954102,01","2015-12-30T00:00:00","2039-07-24T00:00:00","2015-12-30T00:00:00","Altera as disposições das Cláusulas VI, XIX e XX do Contrato de Concessão 9/2014.",",00","Ativo","01216/2017"],
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    [2498,"Viana","Companhia Estadual de Transportes Coletivos de Passageiros do Estado do Espírito Santo","Transporte coletivo rodoviário urbano","Concessão comum","Transportes e Mobilidade Urbana","Concorrência pública","Outorga de Concessão para Prestação e Exploração dos Serviços de Transporte Público Coletivo Urbano de Passageiros Municipal de Cariacica, Serra e Viana e Intermunicipal da Região Metropolitana da Grande Vitória, utilizando veículos de transporte coletivo de passageiros, por meio de 2 (dois) lotes de serviços - Transcol (LOTE 2).","2/2014","01536/2020","Acórdão","","","2014-07-25T00:00:00","2014-04-25T00:00:00","2039-07-24T00:00:00","Concessão da prestação e exploração do serviço público de transporte coletivo urbano municipal de passageiros de Cariacica, Serra e Viana e intermunicipal metropolitano de passageiros da Grande Vitória – Transcol, pelo prazo de 25 (vinte) anos, prorrogável pelo prazo máximo de 15 (quinze) anos, por meio de veículos de transporte coletivo de passageiros, no Lote 02, cujas linhas, área de abrangência e demais características estão definidas no Anexo ll do EDITAL.","9/2014","6638954102,01","2021-12-15T00:00:00","2039-07-24T00:00:00","2021-12-15T00:00:00","Altera, nos moldes determinados pelo Tribunal de Contas do Estado do Espirito Santo, no Processo 01433/2018-7, o disposto na CLAUSULA XVI - DO REAJUSTE, do Contrato de Concessão 9/2014.",",00","Ativo","01216/2017"],
    [2499,"Viana","Companhia Estadual de Transportes Coletivos de Passageiros do Estado do Espírito Santo","Transporte coletivo rodoviário urbano","Concessão comum","Transportes e Mobilidade Urbana","Concorrência pública","Outorga de Concessão para Prestação e Exploração dos Serviços de Transporte Público Coletivo Urbano de Passageiros Municipal de Cariacica, Serra e Viana e Intermunicipal da Região Metropolitana da Grande Vitória, utilizando veículos de transporte coletivo de passageiros, por meio de 2 (dois) lotes de serviços - Transcol (LOTE 2).","2/2014","01536/2020","Acórdão","","","2014-07-25T00:00:00","2014-04-25T00:00:00","2039-07-24T00:00:00","Concessão da prestação e exploração do serviço público de transporte coletivo urbano municipal de passageiros de Cariacica, Serra e Viana e intermunicipal metropolitano de passageiros da Grande Vitória – Transcol, pelo prazo de 25 (vinte) anos, prorrogável pelo prazo máximo de 15 (quinze) anos, por meio de veículos de transporte coletivo de passageiros, no Lote 02, cujas linhas, área de abrangência e demais características estão definidas no Anexo ll do EDITAL.","9/2014","6638954102,01","2015-12-30T00:00:00","2039-07-24T00:00:00","2015-12-30T00:00:00","Altera as disposições das Cláusulas VI, XIX e XX do Contrato de Concessão 9/2014.",",00","Ativo","01433/2018"],
    [2500,"Viana","Companhia Estadual de Transportes Coletivos de Passageiros do Estado do Espírito Santo","Transporte coletivo rodoviário urbano","Concessão comum","Transportes e Mobilidade Urbana","Concorrência pública","Outorga de Concessão para Prestação e Exploração dos Serviços de Transporte Público Coletivo Urbano de Passageiros Municipal de Cariacica, Serra e Viana e Intermunicipal da Região Metropolitana da Grande Vitória, utilizando veículos de transporte coletivo de passageiros, por meio de 2 (dois) lotes de serviços - Transcol (LOTE 2).","2/2014","01536/2020","Acórdão","","","2014-07-25T00:00:00","2014-04-25T00:00:00","2039-07-24T00:00:00","Concessão da prestação e exploração do serviço público de transporte coletivo urbano municipal de passageiros de Cariacica, Serra e Viana e intermunicipal metropolitano de passageiros da Grande Vitória – Transcol, pelo prazo de 25 (vinte) anos, prorrogável pelo prazo máximo de 15 (quinze) anos, por meio de veículos de transporte coletivo de passageiros, no Lote 02, cujas linhas, área de abrangência e demais características estão definidas no Anexo ll do EDITAL.","9/2014","6638954102,01","2018-12-26T00:00:00","2039-07-24T00:00:00","2018-12-26T00:00:00","Reequilíbrio econômico-financeiro do Contrato de Concessão 9/2014, afeto ao serviço de transporte coletivo urbano de passageiros por ônibus na RMGV, compreendendo dois ciclos de revisão tarifária relativos ao período desde o inicio da vigência do Contrato de Concessão até agosto de 2016 e de agosto de 2016 até agosto de 2018; alteração do Anexo VII do Edital de Concorrência Publica 2/2014, na forma do Anexo Único deste Termo Aditivo, para implantação do MDC — Medição de Desempenho das Concessionarias; instituição de regra de transição a ser observada pelas partes, no tocante a obrigação da concessionaria de renovação de frota.",",00","Ativo","01433/2018"],
    [2501,"Viana","Companhia Estadual de Transportes Coletivos de Passageiros do Estado do Espírito Santo","Transporte coletivo rodoviário urbano","Concessão comum","Transportes e Mobilidade Urbana","Concorrência pública","Outorga de Concessão para Prestação e Exploração dos Serviços de Transporte Público Coletivo Urbano de Passageiros Municipal de Cariacica, Serra e Viana e Intermunicipal da Região Metropolitana da Grande Vitória, utilizando veículos de transporte coletivo de passageiros, por meio de 2 (dois) lotes de serviços - Transcol (LOTE 2).","2/2014","01536/2020","Acórdão","","","2014-07-25T00:00:00","2014-04-25T00:00:00","2039-07-24T00:00:00","Concessão da prestação e exploração do serviço público de transporte coletivo urbano municipal de passageiros de Cariacica, Serra e Viana e intermunicipal metropolitano de passageiros da Grande Vitória – Transcol, pelo prazo de 25 (vinte) anos, prorrogável pelo prazo máximo de 15 (quinze) anos, por meio de veículos de transporte coletivo de passageiros, no Lote 02, cujas linhas, área de abrangência e demais características estão definidas no Anexo ll do EDITAL.","9/2014","6638954102,01","2021-12-15T00:00:00","2039-07-24T00:00:00","2021-12-15T00:00:00","Altera, nos moldes determinados pelo Tribunal de Contas do Estado do Espirito Santo, no Processo 01433/2018-7, o disposto na CLAUSULA XVI - DO REAJUSTE, do Contrato de Concessão 9/2014.",",00","Ativo","01433/2018"],
    [2502,"Viana","Companhia Estadual de Transportes Coletivos de Passageiros do Estado do Espírito Santo","Transporte coletivo rodoviário urbano","Concessão comum","Transportes e Mobilidade Urbana","Concorrência pública","Outorga de Concessão para Prestação e Exploração dos Serviços de Transporte Público Coletivo Urbano de Passageiros Municipal de Cariacica, Serra e Viana e Intermunicipal da Região Metropolitana da Grande Vitória, utilizando veículos de transporte coletivo de passageiros, por meio de 2 (dois) lotes de serviços - Transcol (LOTE 2).","2/2014","01536/2020","Acórdão","","","2014-07-25T00:00:00","2014-04-25T00:00:00","2039-07-24T00:00:00","Concessão da prestação e exploração do serviço público de transporte coletivo urbano municipal de passageiros de Cariacica, Serra e Viana e intermunicipal metropolitano de passageiros da Grande Vitória – Transcol, pelo prazo de 25 (vinte) anos, prorrogável pelo prazo máximo de 15 (quinze) anos, por meio de veículos de transporte coletivo de passageiros, no Lote 02, cujas linhas, área de abrangência e demais características estão definidas no Anexo ll do EDITAL.","9/2014","6638954102,01","2015-12-30T00:00:00","2039-07-24T00:00:00","2015-12-30T00:00:00","Altera as disposições das Cláusulas VI, XIX e XX do Contrato de Concessão 9/2014.",",00","Ativo","01436/2018"],
    [2503,"Viana","Companhia Estadual de Transportes Coletivos de Passageiros do Estado do Espírito Santo","Transporte coletivo rodoviário urbano","Concessão comum","Transportes e Mobilidade Urbana","Concorrência pública","Outorga de Concessão para Prestação e Exploração dos Serviços de Transporte Público Coletivo Urbano de Passageiros Municipal de Cariacica, Serra e Viana e Intermunicipal da Região Metropolitana da Grande Vitória, utilizando veículos de transporte coletivo de passageiros, por meio de 2 (dois) lotes de serviços - Transcol (LOTE 2).","2/2014","01536/2020","Acórdão","","","2014-07-25T00:00:00","2014-04-25T00:00:00","2039-07-24T00:00:00","Concessão da prestação e exploração do serviço público de transporte coletivo urbano municipal de passageiros de Cariacica, Serra e Viana e intermunicipal metropolitano de passageiros da Grande Vitória – Transcol, pelo prazo de 25 (vinte) anos, prorrogável pelo prazo máximo de 15 (quinze) anos, por meio de veículos de transporte coletivo de passageiros, no Lote 02, cujas linhas, área de abrangência e demais características estão definidas no Anexo ll do EDITAL.","9/2014","6638954102,01","2018-12-26T00:00:00","2039-07-24T00:00:00","2018-12-26T00:00:00","Reequilíbrio econômico-financeiro do Contrato de Concessão 9/2014, afeto ao serviço de transporte coletivo urbano de passageiros por ônibus na RMGV, compreendendo dois ciclos de revisão tarifária relativos ao período desde o inicio da vigência do Contrato de Concessão até agosto de 2016 e de agosto de 2016 até agosto de 2018; alteração do Anexo VII do Edital de Concorrência Publica 2/2014, na forma do Anexo Único deste Termo Aditivo, para implantação do MDC — Medição de Desempenho das Concessionarias; instituição de regra de transição a ser observada pelas partes, no tocante a obrigação da concessionaria de renovação de frota.",",00","Ativo","01436/2018"],
    [2504,"Viana","Companhia Estadual de Transportes Coletivos de Passageiros do Estado do Espírito Santo","Transporte coletivo rodoviário urbano","Concessão comum","Transportes e Mobilidade Urbana","Concorrência pública","Outorga de Concessão para Prestação e Exploração dos Serviços de Transporte Público Coletivo Urbano de Passageiros Municipal de Cariacica, Serra e Viana e Intermunicipal da Região Metropolitana da Grande Vitória, utilizando veículos de transporte coletivo de passageiros, por meio de 2 (dois) lotes de serviços - Transcol (LOTE 2).","2/2014","01536/2020","Acórdão","","","2014-07-25T00:00:00","2014-04-25T00:00:00","2039-07-24T00:00:00","Concessão da prestação e exploração do serviço público de transporte coletivo urbano municipal de passageiros de Cariacica, Serra e Viana e intermunicipal metropolitano de passageiros da Grande Vitória – Transcol, pelo prazo de 25 (vinte) anos, prorrogável pelo prazo máximo de 15 (quinze) anos, por meio de veículos de transporte coletivo de passageiros, no Lote 02, cujas linhas, área de abrangência e demais características estão definidas no Anexo ll do EDITAL.","9/2014","6638954102,01","2021-12-15T00:00:00","2039-07-24T00:00:00","2021-12-15T00:00:00","Altera, nos moldes determinados pelo Tribunal de Contas do Estado do Espirito Santo, no Processo 01433/2018-7, o disposto na CLAUSULA XVI - DO REAJUSTE, do Contrato de Concessão 9/2014.",",00","Ativo","01436/2018"],
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    [2507,"Viana","Companhia Estadual de Transportes Coletivos de Passageiros do Estado do Espírito Santo","Transporte coletivo rodoviário urbano","Concessão comum","Transportes e Mobilidade Urbana","Concorrência pública","Outorga de Concessão para Prestação e Exploração dos Serviços de Transporte Público Coletivo Urbano de Passageiros Municipal de Cariacica, Serra e Viana e Intermunicipal da Região Metropolitana da Grande Vitória, utilizando veículos de transporte coletivo de passageiros, por meio de 2 (dois) lotes de serviços - Transcol (LOTE 2).","2/2014","01536/2020","Acórdão","","","2014-07-25T00:00:00","2014-04-25T00:00:00","2039-07-24T00:00:00","Concessão da prestação e exploração do serviço público de transporte coletivo urbano municipal de passageiros de Cariacica, Serra e Viana e intermunicipal metropolitano de passageiros da Grande Vitória – Transcol, pelo prazo de 25 (vinte) anos, prorrogável pelo prazo máximo de 15 (quinze) anos, por meio de veículos de transporte coletivo de passageiros, no Lote 02, cujas linhas, área de abrangência e demais características estão definidas no Anexo ll do EDITAL.","9/2014","6638954102,01","2021-12-15T00:00:00","2039-07-24T00:00:00","2021-12-15T00:00:00","Altera, nos moldes determinados pelo Tribunal de Contas do Estado do Espirito Santo, no Processo 01433/2018-7, o disposto na CLAUSULA XVI - DO REAJUSTE, do Contrato de Concessão 9/2014.",",00","Ativo","03701/2020"],
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    [2512,"Viana","Companhia Estadual de Transportes Coletivos de Passageiros do Estado do Espírito Santo","Transporte coletivo rodoviário urbano","Concessão comum","Transportes e Mobilidade Urbana","Concorrência pública","Outorga de Concessão para Prestação e Exploração dos Serviços de Transporte Público Coletivo Urbano de Passageiros Municipal de Cariacica, Serra e Viana e Intermunicipal da Região Metropolitana da Grande Vitória, utilizando veículos de transporte coletivo de passageiros, por meio de 2 (dois) lotes de serviços - Transcol (LOTE 2).","2/2014","01536/2020","Acórdão","","","2014-07-25T00:00:00","2014-04-25T00:00:00","2039-07-24T00:00:00","Concessão da prestação e exploração do serviço público de transporte coletivo urbano municipal de passageiros de Cariacica, Serra e Viana e intermunicipal metropolitano de passageiros da Grande Vitória – Transcol, pelo prazo de 25 (vinte) anos, prorrogável pelo prazo máximo de 15 (quinze) anos, por meio de veículos de transporte coletivo de passageiros, no Lote 02, cujas linhas, área de abrangência e demais características estão definidas no Anexo ll do EDITAL.","9/2014","6638954102,01","2018-12-26T00:00:00","2039-07-24T00:00:00","2018-12-26T00:00:00","Reequilíbrio econômico-financeiro do Contrato de Concessão 9/2014, afeto ao serviço de transporte coletivo urbano de passageiros por ônibus na RMGV, compreendendo dois ciclos de revisão tarifária relativos ao período desde o inicio da vigência do Contrato de Concessão até agosto de 2016 e de agosto de 2016 até agosto de 2018; alteração do Anexo VII do Edital de Concorrência Publica 2/2014, na forma do Anexo Único deste Termo Aditivo, para implantação do MDC — Medição de Desempenho das Concessionarias; instituição de regra de transição a ser observada pelas partes, no tocante a obrigação da concessionaria de renovação de frota.",",00","Ativo","05819/2025"],
    [2513,"Viana","Companhia Estadual de Transportes Coletivos de Passageiros do Estado do Espírito Santo","Transporte coletivo rodoviário urbano","Concessão comum","Transportes e Mobilidade Urbana","Concorrência pública","Outorga de Concessão para Prestação e Exploração dos Serviços de Transporte Público Coletivo Urbano de Passageiros Municipal de Cariacica, Serra e Viana e Intermunicipal da Região Metropolitana da Grande Vitória, utilizando veículos de transporte coletivo de passageiros, por meio de 2 (dois) lotes de serviços - Transcol (LOTE 2).","2/2014","01536/2020","Acórdão","","","2014-07-25T00:00:00","2014-04-25T00:00:00","2039-07-24T00:00:00","Concessão da prestação e exploração do serviço público de transporte coletivo urbano municipal de passageiros de Cariacica, Serra e Viana e intermunicipal metropolitano de passageiros da Grande Vitória – Transcol, pelo prazo de 25 (vinte) anos, prorrogável pelo prazo máximo de 15 (quinze) anos, por meio de veículos de transporte coletivo de passageiros, no Lote 02, cujas linhas, área de abrangência e demais características estão definidas no Anexo ll do EDITAL.","9/2014","6638954102,01","2021-12-15T00:00:00","2039-07-24T00:00:00","2021-12-15T00:00:00","Altera, nos moldes determinados pelo Tribunal de Contas do Estado do Espirito Santo, no Processo 01433/2018-7, o disposto na CLAUSULA XVI - DO REAJUSTE, do Contrato de Concessão 9/2014.",",00","Ativo","05819/2025"],
    [2514,"Viana","Companhia Estadual de Transportes Coletivos de Passageiros do Estado do Espírito Santo","Transporte coletivo rodoviário urbano","Concessão comum","Transportes e Mobilidade Urbana","Concorrência pública","Outorga de Concessão para Prestação e Exploração dos Serviços de Transporte Público Coletivo Urbano de Passageiros Municipal de Cariacica, Serra e Viana e Intermunicipal da Região Metropolitana da Grande Vitória, utilizando veículos de transporte coletivo de passageiros, por meio de 2 (dois) lotes de serviços - Transcol (LOTE 2).","2/2014","01536/2020","Acórdão","","","2014-07-25T00:00:00","2014-04-25T00:00:00","2039-07-24T00:00:00","Concessão da prestação e exploração do serviço público de transporte coletivo urbano municipal de passageiros de Cariacica, Serra e Viana e intermunicipal metropolitano de passageiros da Grande Vitória – Transcol, pelo prazo de 25 (vinte) anos, prorrogável pelo prazo máximo de 15 (quinze) anos, por meio de veículos de transporte coletivo de passageiros, no Lote 02, cujas linhas, área de abrangência e demais características estão definidas no Anexo ll do EDITAL.","9/2014","6638954102,01","2015-12-30T00:00:00","2039-07-24T00:00:00","2015-12-30T00:00:00","Altera as disposições das Cláusulas VI, XIX e XX do Contrato de Concessão 9/2014.",",00","Ativo","08313/2022"],
    [2515,"Viana","Companhia Estadual de Transportes Coletivos de Passageiros do Estado do Espírito Santo","Transporte coletivo rodoviário urbano","Concessão comum","Transportes e Mobilidade Urbana","Concorrência pública","Outorga de Concessão para Prestação e Exploração dos Serviços de Transporte Público Coletivo Urbano de Passageiros Municipal de Cariacica, Serra e Viana e Intermunicipal da Região Metropolitana da Grande Vitória, utilizando veículos de transporte coletivo de passageiros, por meio de 2 (dois) lotes de serviços - Transcol (LOTE 2).","2/2014","01536/2020","Acórdão","","","2014-07-25T00:00:00","2014-04-25T00:00:00","2039-07-24T00:00:00","Concessão da prestação e exploração do serviço público de transporte coletivo urbano municipal de passageiros de Cariacica, Serra e Viana e intermunicipal metropolitano de passageiros da Grande Vitória – Transcol, pelo prazo de 25 (vinte) anos, prorrogável pelo prazo máximo de 15 (quinze) anos, por meio de veículos de transporte coletivo de passageiros, no Lote 02, cujas linhas, área de abrangência e demais características estão definidas no Anexo ll do EDITAL.","9/2014","6638954102,01","2018-12-26T00:00:00","2039-07-24T00:00:00","2018-12-26T00:00:00","Reequilíbrio econômico-financeiro do Contrato de Concessão 9/2014, afeto ao serviço de transporte coletivo urbano de passageiros por ônibus na RMGV, compreendendo dois ciclos de revisão tarifária relativos ao período desde o inicio da vigência do Contrato de Concessão até agosto de 2016 e de agosto de 2016 até agosto de 2018; alteração do Anexo VII do Edital de Concorrência Publica 2/2014, na forma do Anexo Único deste Termo Aditivo, para implantação do MDC — Medição de Desempenho das Concessionarias; instituição de regra de transição a ser observada pelas partes, no tocante a obrigação da concessionaria de renovação de frota.",",00","Ativo","08313/2022"],
    [2516,"Viana","Companhia Estadual de Transportes Coletivos de Passageiros do Estado do Espírito Santo","Transporte coletivo rodoviário urbano","Concessão comum","Transportes e Mobilidade Urbana","Concorrência pública","Outorga de Concessão para Prestação e Exploração dos Serviços de Transporte Público Coletivo Urbano de Passageiros Municipal de Cariacica, Serra e Viana e Intermunicipal da Região Metropolitana da Grande Vitória, utilizando veículos de transporte coletivo de passageiros, por meio de 2 (dois) lotes de serviços - Transcol (LOTE 2).","2/2014","01536/2020","Acórdão","","","2014-07-25T00:00:00","2014-04-25T00:00:00","2039-07-24T00:00:00","Concessão da prestação e exploração do serviço público de transporte coletivo urbano municipal de passageiros de Cariacica, Serra e Viana e intermunicipal metropolitano de passageiros da Grande Vitória – Transcol, pelo prazo de 25 (vinte) anos, prorrogável pelo prazo máximo de 15 (quinze) anos, por meio de veículos de transporte coletivo de passageiros, no Lote 02, cujas linhas, área de abrangência e demais características estão definidas no Anexo ll do EDITAL.","9/2014","6638954102,01","2021-12-15T00:00:00","2039-07-24T00:00:00","2021-12-15T00:00:00","Altera, nos moldes determinados pelo Tribunal de Contas do Estado do Espirito Santo, no Processo 01433/2018-7, o disposto na CLAUSULA XVI - DO REAJUSTE, do Contrato de Concessão 9/2014.",",00","Ativo","08313/2022"],
    [2520,"Vila Velha","Companhia Espírito Santense de Saneamento","Esgotamento sanitário","PPP Administrativa","Saneamento","Concorrência pública internacional","Concessão Administrativa para a ampliação, manutenção e operação do sistema de esgotamento sanitário do Município de Vila Velha e prestação de serviços de apoio à gestão comercial da Cesan no município","1/2016","","","","","2017-01-31T00:00:00","2017-07-03T00:00:00","2047-07-02T00:00:00","Concessão Administrativa para a ampliação, manutenção e operação do sistema de esgotamento sanitário do Município de Vila Velha e prestação de serviços de apoio à gestão comercial da Cesan no município.","8/2017","1417722000,00","2018-05-18T00:00:00","2047-07-02T00:00:00","2018-05-18T00:00:00","Alterações relacionadas ao tipo de classificação dos Indicadores IEC1 - Ocorrências Graves de Leitura e IEC2 - Tratamento de Ligações Inativas/Irregulares previstas no Anexo III - Metas e Indicadores de Desempenho do Contrato inicial, passando estes do tipo acumulado para o tipo pontual.",",00","Ativo","00900/2022"],
    [2521,"Vila Velha","Companhia Espírito Santense de Saneamento","Esgotamento sanitário","PPP Administrativa","Saneamento","Concorrência pública internacional","Concessão Administrativa para a ampliação, manutenção e operação do sistema de esgotamento sanitário do Município de Vila Velha e prestação de serviços de apoio à gestão comercial da Cesan no município","1/2016","","","","","2017-01-31T00:00:00","2017-07-03T00:00:00","2047-07-02T00:00:00","Concessão Administrativa para a ampliação, manutenção e operação do sistema de esgotamento sanitário do Município de Vila Velha e prestação de serviços de apoio à gestão comercial da Cesan no município.","8/2017","1417722000,00","2020-03-11T00:00:00","2047-07-02T00:00:00","2020-03-11T00:00:00","Alteração do Anexo III - Metas e Indicadores de Desempenho, quanto ao cálculo dos indicadores IQI 02 - Reclamações de clientes e órgãos públicos referente à obra em geral e IQI 03 - Reclamações de clientes e órgãos públicos referente ao pavimento.",",00","Ativo","00900/2022"],
    [2522,"Vila Velha","Companhia Espírito Santense de Saneamento","Esgotamento sanitário","PPP Administrativa","Saneamento","Concorrência pública internacional","Concessão Administrativa para a ampliação, manutenção e operação do sistema de esgotamento sanitário do Município de Vila Velha e prestação de serviços de apoio à gestão comercial da Cesan no município","1/2016","","","","","2017-01-31T00:00:00","2017-07-03T00:00:00","2047-07-02T00:00:00","Concessão Administrativa para a ampliação, manutenção e operação do sistema de esgotamento sanitário do Município de Vila Velha e prestação de serviços de apoio à gestão comercial da Cesan no município.","8/2017","1417722000,00","2021-03-08T00:00:00","2047-07-02T00:00:00","2021-03-08T00:00:00","1) alteração do Anexo III - Metas e Indicadores de Desempenho; 2) revisão do Anexo III - Metas e Indicadores de Desempenho, ora formalizado, não acarretará ônus adicionais para a Cesan, tampouco alteração dos valores de desembolso (parcelas fixa e variável); e 3) informar acerca da retroatividade dos efeitos desse Termo Aditivo.",",00","Ativo","00900/2022"],
    [2523,"Vila Velha","Companhia Espírito Santense de Saneamento","Esgotamento sanitário","PPP Administrativa","Saneamento","Concorrência pública internacional","Concessão Administrativa para a ampliação, manutenção e operação do sistema de esgotamento sanitário do Município de Vila Velha e prestação de serviços de apoio à gestão comercial da Cesan no município","1/2016","","","","","2017-01-31T00:00:00","2017-07-03T00:00:00","2047-07-02T00:00:00","Concessão Administrativa para a ampliação, manutenção e operação do sistema de esgotamento sanitário do Município de Vila Velha e prestação de serviços de apoio à gestão comercial da Cesan no município.","8/2017","1417722000,00","2022-04-28T00:00:00","2047-07-02T00:00:00","2022-04-28T00:00:00","Incluir observações referentes à legislação de proteção de dados.",",00","Ativo","00900/2022"],
    [2524,"Vila Velha","Companhia Espírito Santense de Saneamento","Esgotamento sanitário","PPP Administrativa","Saneamento","Concorrência pública internacional","Concessão Administrativa para a ampliação, manutenção e operação do sistema de esgotamento sanitário do Município de Vila Velha e prestação de serviços de apoio à gestão comercial da Cesan no município","1/2016","","","","","2017-01-31T00:00:00","2017-07-03T00:00:00","2047-07-02T00:00:00","Concessão Administrativa para a ampliação, manutenção e operação do sistema de esgotamento sanitário do Município de Vila Velha e prestação de serviços de apoio à gestão comercial da Cesan no município.","8/2017","1417722000,00","2022-06-29T00:00:00","2047-07-02T00:00:00","2022-06-29T00:00:00","Alteração de cláusulas contratuais referentes às obrigações da concessionária.",",00","Ativo","00900/2022"],
    [2525,"Vila Velha","Companhia Espírito Santense de Saneamento","Esgotamento sanitário","PPP Administrativa","Saneamento","Concorrência pública internacional","Concessão Administrativa para a ampliação, manutenção e operação do sistema de esgotamento sanitário do Município de Vila Velha e prestação de serviços de apoio à gestão comercial da Cesan no município","1/2016","","","","","2017-01-31T00:00:00","2017-07-03T00:00:00","2047-07-02T00:00:00","Concessão Administrativa para a ampliação, manutenção e operação do sistema de esgotamento sanitário do Município de Vila Velha e prestação de serviços de apoio à gestão comercial da Cesan no município.","8/2017","1417722000,00","2023-05-08T00:00:00","2047-07-02T00:00:00","2023-05-08T00:00:00","Alteração de cláusulas contratuais referentes às obrigações da concessionária.",",00","Ativo","00900/2022"],
    [2526,"Vila Velha","Companhia Espírito Santense de Saneamento","Esgotamento sanitário","PPP Administrativa","Saneamento","Concorrência pública internacional","Concessão Administrativa para a ampliação, manutenção e operação do sistema de esgotamento sanitário do Município de Vila Velha e prestação de serviços de apoio à gestão comercial da Cesan no município","1/2016","","","","","2017-01-31T00:00:00","2017-07-03T00:00:00","2047-07-02T00:00:00","Concessão Administrativa para a ampliação, manutenção e operação do sistema de esgotamento sanitário do Município de Vila Velha e prestação de serviços de apoio à gestão comercial da Cesan no município.","8/2017","1417722000,00","2023-10-16T00:00:00","2047-07-02T00:00:00","2023-10-16T00:00:00","Alteração de cláusulas contratuais referentes às obrigações da concessionária.",",00","Ativo","00900/2022"],
    [2527,"Vila Velha","Companhia Espírito Santense de Saneamento","Esgotamento sanitário","PPP Administrativa","Saneamento","Concorrência pública internacional","Concessão Administrativa para a ampliação, manutenção e operação do sistema de esgotamento sanitário do Município de Vila Velha e prestação de serviços de apoio à gestão comercial da Cesan no município","1/2016","","","","","2017-01-31T00:00:00","2017-07-03T00:00:00","2047-07-02T00:00:00","Concessão Administrativa para a ampliação, manutenção e operação do sistema de esgotamento sanitário do Município de Vila Velha e prestação de serviços de apoio à gestão comercial da Cesan no município.","8/2017","1417722000,00","2024-01-10T00:00:00","2047-07-02T00:00:00","2024-01-10T00:00:00","Alteração de cláusulas contratuais referentes às obrigações da concessionária.",",00","Ativo","00900/2022"],
    [2528,"Vila Velha","Companhia Espírito Santense de Saneamento","Esgotamento sanitário","PPP Administrativa","Saneamento","Concorrência pública internacional","Concessão Administrativa para a ampliação, manutenção e operação do sistema de esgotamento sanitário do Município de Vila Velha e prestação de serviços de apoio à gestão comercial da Cesan no município","1/2016","","","","","2017-01-31T00:00:00","2017-07-03T00:00:00","2047-07-02T00:00:00","Concessão Administrativa para a ampliação, manutenção e operação do sistema de esgotamento sanitário do Município de Vila Velha e prestação de serviços de apoio à gestão comercial da Cesan no município.","8/2017","1417722000,00","2024-10-22T00:00:00","2047-07-02T00:00:00","2024-10-22T00:00:00","Alteração contratual.",",00","Ativo","00900/2022"],
    [2529,"Vila Velha","Companhia Espírito Santense de Saneamento","Esgotamento sanitário","PPP Administrativa","Saneamento","Concorrência pública internacional","Concessão Administrativa para a ampliação, manutenção e operação do sistema de esgotamento sanitário do Município de Vila Velha e prestação de serviços de apoio à gestão comercial da Cesan no município","1/2016","","","","","2017-01-31T00:00:00","2017-07-03T00:00:00","2047-07-02T00:00:00","Concessão Administrativa para a ampliação, manutenção e operação do sistema de esgotamento sanitário do Município de Vila Velha e prestação de serviços de apoio à gestão comercial da Cesan no município.","8/2017","1417722000,00","2025-03-25T00:00:00","2047-07-02T00:00:00","2025-03-25T00:00:00","Alteração contratual.",",00","Ativo","00900/2022"],
    [2530,"Vila Velha","Companhia Espírito Santense de Saneamento","Esgotamento sanitário","PPP Administrativa","Saneamento","Concorrência pública internacional","Concessão Administrativa para a ampliação, manutenção e operação do sistema de esgotamento sanitário do Município de Vila Velha e prestação de serviços de apoio à gestão comercial da Cesan no município","1/2016","","","","","2017-01-31T00:00:00","2017-07-03T00:00:00","2047-07-02T00:00:00","Concessão Administrativa para a ampliação, manutenção e operação do sistema de esgotamento sanitário do Município de Vila Velha e prestação de serviços de apoio à gestão comercial da Cesan no município.","8/2017","1417722000,00","2018-05-18T00:00:00","2047-07-02T00:00:00","2018-05-18T00:00:00","Alterações relacionadas ao tipo de classificação dos Indicadores IEC1 - Ocorrências Graves de Leitura e IEC2 - Tratamento de Ligações Inativas/Irregulares previstas no Anexo III - Metas e Indicadores de Desempenho do Contrato inicial, passando estes do tipo acumulado para o tipo pontual.",",00","Ativo","06086/2024"],
    [2531,"Vila Velha","Companhia Espírito Santense de Saneamento","Esgotamento sanitário","PPP Administrativa","Saneamento","Concorrência pública internacional","Concessão Administrativa para a ampliação, manutenção e operação do sistema de esgotamento sanitário do Município de Vila Velha e prestação de serviços de apoio à gestão comercial da Cesan no município","1/2016","","","","","2017-01-31T00:00:00","2017-07-03T00:00:00","2047-07-02T00:00:00","Concessão Administrativa para a ampliação, manutenção e operação do sistema de esgotamento sanitário do Município de Vila Velha e prestação de serviços de apoio à gestão comercial da Cesan no município.","8/2017","1417722000,00","2020-03-11T00:00:00","2047-07-02T00:00:00","2020-03-11T00:00:00","Alteração do Anexo III - Metas e Indicadores de Desempenho, quanto ao cálculo dos indicadores IQI 02 - Reclamações de clientes e órgãos públicos referente à obra em geral e IQI 03 - Reclamações de clientes e órgãos públicos referente ao pavimento.",",00","Ativo","06086/2024"],
    [2532,"Vila Velha","Companhia Espírito Santense de Saneamento","Esgotamento sanitário","PPP Administrativa","Saneamento","Concorrência pública internacional","Concessão Administrativa para a ampliação, manutenção e operação do sistema de esgotamento sanitário do Município de Vila Velha e prestação de serviços de apoio à gestão comercial da Cesan no município","1/2016","","","","","2017-01-31T00:00:00","2017-07-03T00:00:00","2047-07-02T00:00:00","Concessão Administrativa para a ampliação, manutenção e operação do sistema de esgotamento sanitário do Município de Vila Velha e prestação de serviços de apoio à gestão comercial da Cesan no município.","8/2017","1417722000,00","2021-03-08T00:00:00","2047-07-02T00:00:00","2021-03-08T00:00:00","1) alteração do Anexo III - Metas e Indicadores de Desempenho; 2) revisão do Anexo III - Metas e Indicadores de Desempenho, ora formalizado, não acarretará ônus adicionais para a Cesan, tampouco alteração dos valores de desembolso (parcelas fixa e variável); e 3) informar acerca da retroatividade dos efeitos desse Termo Aditivo.",",00","Ativo","06086/2024"],
    [2533,"Vila Velha","Companhia Espírito Santense de Saneamento","Esgotamento sanitário","PPP Administrativa","Saneamento","Concorrência pública internacional","Concessão Administrativa para a ampliação, manutenção e operação do sistema de esgotamento sanitário do Município de Vila Velha e prestação de serviços de apoio à gestão comercial da Cesan no município","1/2016","","","","","2017-01-31T00:00:00","2017-07-03T00:00:00","2047-07-02T00:00:00","Concessão Administrativa para a ampliação, manutenção e operação do sistema de esgotamento sanitário do Município de Vila Velha e prestação de serviços de apoio à gestão comercial da Cesan no município.","8/2017","1417722000,00","2022-04-28T00:00:00","2047-07-02T00:00:00","2022-04-28T00:00:00","Incluir observações referentes à legislação de proteção de dados.",",00","Ativo","06086/2024"],
    [2534,"Vila Velha","Companhia Espírito Santense de Saneamento","Esgotamento sanitário","PPP Administrativa","Saneamento","Concorrência pública internacional","Concessão Administrativa para a ampliação, manutenção e operação do sistema de esgotamento sanitário do Município de Vila Velha e prestação de serviços de apoio à gestão comercial da Cesan no município","1/2016","","","","","2017-01-31T00:00:00","2017-07-03T00:00:00","2047-07-02T00:00:00","Concessão Administrativa para a ampliação, manutenção e operação do sistema de esgotamento sanitário do Município de Vila Velha e prestação de serviços de apoio à gestão comercial da Cesan no município.","8/2017","1417722000,00","2022-06-29T00:00:00","2047-07-02T00:00:00","2022-06-29T00:00:00","Alteração de cláusulas contratuais referentes às obrigações da concessionária.",",00","Ativo","06086/2024"],
    [2535,"Vila Velha","Companhia Espírito Santense de Saneamento","Esgotamento sanitário","PPP Administrativa","Saneamento","Concorrência pública internacional","Concessão Administrativa para a ampliação, manutenção e operação do sistema de esgotamento sanitário do Município de Vila Velha e prestação de serviços de apoio à gestão comercial da Cesan no município","1/2016","","","","","2017-01-31T00:00:00","2017-07-03T00:00:00","2047-07-02T00:00:00","Concessão Administrativa para a ampliação, manutenção e operação do sistema de esgotamento sanitário do Município de Vila Velha e prestação de serviços de apoio à gestão comercial da Cesan no município.","8/2017","1417722000,00","2023-05-08T00:00:00","2047-07-02T00:00:00","2023-05-08T00:00:00","Alteração de cláusulas contratuais referentes às obrigações da concessionária.",",00","Ativo","06086/2024"],
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    [2540,"Vila Velha","Companhia Espírito Santense de Saneamento","Esgotamento sanitário","PPP Administrativa","Saneamento","Concorrência pública internacional","Concessão Administrativa para a ampliação, manutenção e operação do sistema de esgotamento sanitário do Município de Vila Velha e prestação de serviços de apoio à gestão comercial da Cesan no município","1/2016","","","","","2017-01-31T00:00:00","2017-07-03T00:00:00","2047-07-02T00:00:00","Concessão Administrativa para a ampliação, manutenção e operação do sistema de esgotamento sanitário do Município de Vila Velha e prestação de serviços de apoio à gestão comercial da Cesan no município.","8/2017","1417722000,00","2018-05-18T00:00:00","2047-07-02T00:00:00","2018-05-18T00:00:00","Alterações relacionadas ao tipo de classificação dos Indicadores IEC1 - Ocorrências Graves de Leitura e IEC2 - Tratamento de Ligações Inativas/Irregulares previstas no Anexo III - Metas e Indicadores de Desempenho do Contrato inicial, passando estes do tipo acumulado para o tipo pontual.",",00","Ativo","08074/2024"],
    [2541,"Vila Velha","Companhia Espírito Santense de Saneamento","Esgotamento sanitário","PPP Administrativa","Saneamento","Concorrência pública internacional","Concessão Administrativa para a ampliação, manutenção e operação do sistema de esgotamento sanitário do Município de Vila Velha e prestação de serviços de apoio à gestão comercial da Cesan no município","1/2016","","","","","2017-01-31T00:00:00","2017-07-03T00:00:00","2047-07-02T00:00:00","Concessão Administrativa para a ampliação, manutenção e operação do sistema de esgotamento sanitário do Município de Vila Velha e prestação de serviços de apoio à gestão comercial da Cesan no município.","8/2017","1417722000,00","2020-03-11T00:00:00","2047-07-02T00:00:00","2020-03-11T00:00:00","Alteração do Anexo III - Metas e Indicadores de Desempenho, quanto ao cálculo dos indicadores IQI 02 - Reclamações de clientes e órgãos públicos referente à obra em geral e IQI 03 - Reclamações de clientes e órgãos públicos referente ao pavimento.",",00","Ativo","08074/2024"],
    [2542,"Vila Velha","Companhia Espírito Santense de Saneamento","Esgotamento sanitário","PPP Administrativa","Saneamento","Concorrência pública internacional","Concessão Administrativa para a ampliação, manutenção e operação do sistema de esgotamento sanitário do Município de Vila Velha e prestação de serviços de apoio à gestão comercial da Cesan no município","1/2016","","","","","2017-01-31T00:00:00","2017-07-03T00:00:00","2047-07-02T00:00:00","Concessão Administrativa para a ampliação, manutenção e operação do sistema de esgotamento sanitário do Município de Vila Velha e prestação de serviços de apoio à gestão comercial da Cesan no município.","8/2017","1417722000,00","2021-03-08T00:00:00","2047-07-02T00:00:00","2021-03-08T00:00:00","1) alteração do Anexo III - Metas e Indicadores de Desempenho; 2) revisão do Anexo III - Metas e Indicadores de Desempenho, ora formalizado, não acarretará ônus adicionais para a Cesan, tampouco alteração dos valores de desembolso (parcelas fixa e variável); e 3) informar acerca da retroatividade dos efeitos desse Termo Aditivo.",",00","Ativo","08074/2024"],
    [2543,"Vila Velha","Companhia Espírito Santense de Saneamento","Esgotamento sanitário","PPP Administrativa","Saneamento","Concorrência pública internacional","Concessão Administrativa para a ampliação, manutenção e operação do sistema de esgotamento sanitário do Município de Vila Velha e prestação de serviços de apoio à gestão comercial da Cesan no município","1/2016","","","","","2017-01-31T00:00:00","2017-07-03T00:00:00","2047-07-02T00:00:00","Concessão Administrativa para a ampliação, manutenção e operação do sistema de esgotamento sanitário do Município de Vila Velha e prestação de serviços de apoio à gestão comercial da Cesan no município.","8/2017","1417722000,00","2022-04-28T00:00:00","2047-07-02T00:00:00","2022-04-28T00:00:00","Incluir observações referentes à legislação de proteção de dados.",",00","Ativo","08074/2024"],
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    [2557,"Vila Velha","Companhia Espírito Santense de Saneamento","Esgotamento sanitário","PPP Administrativa","Saneamento","Concorrência pública internacional","Concessão Administrativa para a ampliação, manutenção e operação do sistema de esgotamento sanitário do Município de Vila Velha e prestação de serviços de apoio à gestão comercial da Cesan no município","1/2016","","","","","2017-01-31T00:00:00","2017-07-03T00:00:00","2047-07-02T00:00:00","Concessão Administrativa para a ampliação, manutenção e operação do sistema de esgotamento sanitário do Município de Vila Velha e prestação de serviços de apoio à gestão comercial da Cesan no município.","8/2017","1417722000,00","2024-01-10T00:00:00","2047-07-02T00:00:00","2024-01-10T00:00:00","Alteração de cláusulas contratuais referentes às obrigações da concessionária.",",00","Ativo","15268/2019"],
    [2558,"Vila Velha","Companhia Espírito Santense de Saneamento","Esgotamento sanitário","PPP Administrativa","Saneamento","Concorrência pública internacional","Concessão Administrativa para a ampliação, manutenção e operação do sistema de esgotamento sanitário do Município de Vila Velha e prestação de serviços de apoio à gestão comercial da Cesan no município","1/2016","","","","","2017-01-31T00:00:00","2017-07-03T00:00:00","2047-07-02T00:00:00","Concessão Administrativa para a ampliação, manutenção e operação do sistema de esgotamento sanitário do Município de Vila Velha e prestação de serviços de apoio à gestão comercial da Cesan no município.","8/2017","1417722000,00","2024-10-22T00:00:00","2047-07-02T00:00:00","2024-10-22T00:00:00","Alteração contratual.",",00","Ativo","15268/2019"],
    [2559,"Vila Velha","Companhia Espírito Santense de Saneamento","Esgotamento sanitário","PPP Administrativa","Saneamento","Concorrência pública internacional","Concessão Administrativa para a ampliação, manutenção e operação do sistema de esgotamento sanitário do Município de Vila Velha e prestação de serviços de apoio à gestão comercial da Cesan no município","1/2016","","","","","2017-01-31T00:00:00","2017-07-03T00:00:00","2047-07-02T00:00:00","Concessão Administrativa para a ampliação, manutenção e operação do sistema de esgotamento sanitário do Município de Vila Velha e prestação de serviços de apoio à gestão comercial da Cesan no município.","8/2017","1417722000,00","2025-03-25T00:00:00","2047-07-02T00:00:00","2025-03-25T00:00:00","Alteração contratual.",",00","Ativo","15268/2019"],
    [2560,"Vila Velha","Companhia Estadual de Transportes Coletivos de Passageiros do Estado do Espírito Santo","Transporte coletivo rodoviário urbano","Concessão comum","Transportes e Mobilidade Urbana","Concorrência pública","Outorga de Concessão para Prestação e Exploração dos Serviços de Transporte Público Coletivo Urbano de Passageiros Municipal de Cariacica, Serra e Viana e Intermunicipal da Região Metropolitana da Grande Vitória, utilizando veículos de transporte coletivo de passageiros, por meio de 2 (dois) lotes de serviços - Transcol (LOTE 1).","2/2014","","","","","2014-07-25T00:00:00","2014-07-25T00:00:00","2039-07-24T00:00:00","Concessão da prestação e exploração do serviço público de transporte coletivo urbano municipal de passageiros de Cariacica, Serra e Viana e intermunicipal metropolitano de passageiros da Grande Vitória – Transcol, pelo prazo de 25 (vinte) anos, prorrogável pelo prazo máximo de 15 (quinze) anos, por meio de veículos de transporte coletivo de passageiros, no Lote 01, cujas linhas, área de abrangência e demais características estão definidas no Anexo ll do EDITAL.","8/2014","6612138250,16","2015-12-30T00:00:00","2039-07-24T00:00:00","2015-12-30T00:00:00","Altera as disposições das Cláusulas VI, XIX e XX do Contrato de Concessão 8/2014.",",00","Ativo","00434/2015"],
    [2561,"Vila Velha","Companhia Estadual de Transportes Coletivos de Passageiros do Estado do Espírito Santo","Transporte coletivo rodoviário urbano","Concessão comum","Transportes e Mobilidade Urbana","Concorrência pública","Outorga de Concessão para Prestação e Exploração dos Serviços de Transporte Público Coletivo Urbano de Passageiros Municipal de Cariacica, Serra e Viana e Intermunicipal da Região Metropolitana da Grande Vitória, utilizando veículos de transporte coletivo de passageiros, por meio de 2 (dois) lotes de serviços - Transcol (LOTE 1).","2/2014","","","","","2014-07-25T00:00:00","2014-07-25T00:00:00","2039-07-24T00:00:00","Concessão da prestação e exploração do serviço público de transporte coletivo urbano municipal de passageiros de Cariacica, Serra e Viana e intermunicipal metropolitano de passageiros da Grande Vitória – Transcol, pelo prazo de 25 (vinte) anos, prorrogável pelo prazo máximo de 15 (quinze) anos, por meio de veículos de transporte coletivo de passageiros, no Lote 01, cujas linhas, área de abrangência e demais características estão definidas no Anexo ll do EDITAL.","8/2014","6612138250,16","2018-12-26T00:00:00","2039-07-24T00:00:00","2018-12-26T00:00:00","Reequilíbrio econômico-financeiro do Contrato de Concessão 8/2014, afeto ao serviço de transporte coletivo urbano de passageiros por ônibus na RMGV, compreendendo dois ciclos de revisão tarifária relativos ao período desde o inicio da vigência do Contrato de Concessão até agosto de 2016 e de agosto de 2016 até agosto de 2018; alteração do Anexo VII do Edital de Concorrência Publica 2/2014, na forma do Anexo Único deste Termo Aditivo, para implantação do MDC — Medição de Desempenho das Concessionarias; instituição de regra de transição a ser observada pelas partes, no tocante a obrigação da concessionaria de renovação de frota.",",00","Ativo","00434/2015"],
    [2562,"Vila Velha","Companhia Estadual de Transportes Coletivos de Passageiros do Estado do Espírito Santo","Transporte coletivo rodoviário urbano","Concessão comum","Transportes e Mobilidade Urbana","Concorrência pública","Outorga de Concessão para Prestação e Exploração dos Serviços de Transporte Público Coletivo Urbano de Passageiros Municipal de Cariacica, Serra e Viana e Intermunicipal da Região Metropolitana da Grande Vitória, utilizando veículos de transporte coletivo de passageiros, por meio de 2 (dois) lotes de serviços - Transcol (LOTE 1).","2/2014","","","","","2014-07-25T00:00:00","2014-07-25T00:00:00","2039-07-24T00:00:00","Concessão da prestação e exploração do serviço público de transporte coletivo urbano municipal de passageiros de Cariacica, Serra e Viana e intermunicipal metropolitano de passageiros da Grande Vitória – Transcol, pelo prazo de 25 (vinte) anos, prorrogável pelo prazo máximo de 15 (quinze) anos, por meio de veículos de transporte coletivo de passageiros, no Lote 01, cujas linhas, área de abrangência e demais características estão definidas no Anexo ll do EDITAL.","8/2014","6612138250,16","2021-12-15T00:00:00","2039-07-24T00:00:00","2021-12-15T00:00:00","Altera, nos moldes determinados pelo Tribunal de Contas do Estado do Espirito Santo, no Processo 01433/2018-7, o disposto na CLAUSULA XVI - DO REAJUSTE, do Contrato de Concessão 8/2014.",",00","Ativo","00434/2015"],
    [2563,"Vila Velha","Companhia Estadual de Transportes Coletivos de Passageiros do Estado do Espírito Santo","Transporte coletivo rodoviário urbano","Concessão comum","Transportes e Mobilidade Urbana","Concorrência pública","Outorga de Concessão para Prestação e Exploração dos Serviços de Transporte Público Coletivo Urbano de Passageiros Municipal de Cariacica, Serra e Viana e Intermunicipal da Região Metropolitana da Grande Vitória, utilizando veículos de transporte coletivo de passageiros, por meio de 2 (dois) lotes de serviços - Transcol (LOTE 1).","2/2014","","","","","2014-07-25T00:00:00","2014-07-25T00:00:00","2039-07-24T00:00:00","Concessão da prestação e exploração do serviço público de transporte coletivo urbano municipal de passageiros de Cariacica, Serra e Viana e intermunicipal metropolitano de passageiros da Grande Vitória – Transcol, pelo prazo de 25 (vinte) anos, prorrogável pelo prazo máximo de 15 (quinze) anos, por meio de veículos de transporte coletivo de passageiros, no Lote 01, cujas linhas, área de abrangência e demais características estão definidas no Anexo ll do EDITAL.","8/2014","6612138250,16","2015-12-30T00:00:00","2039-07-24T00:00:00","2015-12-30T00:00:00","Altera as disposições das Cláusulas VI, XIX e XX do Contrato de Concessão 8/2014.",",00","Ativo","01152/2016"],
    [2564,"Vila Velha","Companhia Estadual de Transportes Coletivos de Passageiros do Estado do Espírito Santo","Transporte coletivo rodoviário urbano","Concessão comum","Transportes e Mobilidade Urbana","Concorrência pública","Outorga de Concessão para Prestação e Exploração dos Serviços de Transporte Público Coletivo Urbano de Passageiros Municipal de Cariacica, Serra e Viana e Intermunicipal da Região Metropolitana da Grande Vitória, utilizando veículos de transporte coletivo de passageiros, por meio de 2 (dois) lotes de serviços - Transcol (LOTE 1).","2/2014","","","","","2014-07-25T00:00:00","2014-07-25T00:00:00","2039-07-24T00:00:00","Concessão da prestação e exploração do serviço público de transporte coletivo urbano municipal de passageiros de Cariacica, Serra e Viana e intermunicipal metropolitano de passageiros da Grande Vitória – Transcol, pelo prazo de 25 (vinte) anos, prorrogável pelo prazo máximo de 15 (quinze) anos, por meio de veículos de transporte coletivo de passageiros, no Lote 01, cujas linhas, área de abrangência e demais características estão definidas no Anexo ll do EDITAL.","8/2014","6612138250,16","2018-12-26T00:00:00","2039-07-24T00:00:00","2018-12-26T00:00:00","Reequilíbrio econômico-financeiro do Contrato de Concessão 8/2014, afeto ao serviço de transporte coletivo urbano de passageiros por ônibus na RMGV, compreendendo dois ciclos de revisão tarifária relativos ao período desde o inicio da vigência do Contrato de Concessão até agosto de 2016 e de agosto de 2016 até agosto de 2018; alteração do Anexo VII do Edital de Concorrência Publica 2/2014, na forma do Anexo Único deste Termo Aditivo, para implantação do MDC — Medição de Desempenho das Concessionarias; instituição de regra de transição a ser observada pelas partes, no tocante a obrigação da concessionaria de renovação de frota.",",00","Ativo","01152/2016"],
    [2565,"Vila Velha","Companhia Estadual de Transportes Coletivos de Passageiros do Estado do Espírito Santo","Transporte coletivo rodoviário urbano","Concessão comum","Transportes e Mobilidade Urbana","Concorrência pública","Outorga de Concessão para Prestação e Exploração dos Serviços de Transporte Público Coletivo Urbano de Passageiros Municipal de Cariacica, Serra e Viana e Intermunicipal da Região Metropolitana da Grande Vitória, utilizando veículos de transporte coletivo de passageiros, por meio de 2 (dois) lotes de serviços - Transcol (LOTE 1).","2/2014","","","","","2014-07-25T00:00:00","2014-07-25T00:00:00","2039-07-24T00:00:00","Concessão da prestação e exploração do serviço público de transporte coletivo urbano municipal de passageiros de Cariacica, Serra e Viana e intermunicipal metropolitano de passageiros da Grande Vitória – Transcol, pelo prazo de 25 (vinte) anos, prorrogável pelo prazo máximo de 15 (quinze) anos, por meio de veículos de transporte coletivo de passageiros, no Lote 01, cujas linhas, área de abrangência e demais características estão definidas no Anexo ll do EDITAL.","8/2014","6612138250,16","2021-12-15T00:00:00","2039-07-24T00:00:00","2021-12-15T00:00:00","Altera, nos moldes determinados pelo Tribunal de Contas do Estado do Espirito Santo, no Processo 01433/2018-7, o disposto na CLAUSULA XVI - DO REAJUSTE, do Contrato de Concessão 8/2014.",",00","Ativo","01152/2016"],
    [2566,"Vila Velha","Companhia Estadual de Transportes Coletivos de Passageiros do Estado do Espírito Santo","Transporte coletivo rodoviário urbano","Concessão comum","Transportes e Mobilidade Urbana","Concorrência pública","Outorga de Concessão para Prestação e Exploração dos Serviços de Transporte Público Coletivo Urbano de Passageiros Municipal de Cariacica, Serra e Viana e Intermunicipal da Região Metropolitana da Grande Vitória, utilizando veículos de transporte coletivo de passageiros, por meio de 2 (dois) lotes de serviços - Transcol (LOTE 1).","2/2014","","","","","2014-07-25T00:00:00","2014-07-25T00:00:00","2039-07-24T00:00:00","Concessão da prestação e exploração do serviço público de transporte coletivo urbano municipal de passageiros de Cariacica, Serra e Viana e intermunicipal metropolitano de passageiros da Grande Vitória – Transcol, pelo prazo de 25 (vinte) anos, prorrogável pelo prazo máximo de 15 (quinze) anos, por meio de veículos de transporte coletivo de passageiros, no Lote 01, cujas linhas, área de abrangência e demais características estão definidas no Anexo ll do EDITAL.","8/2014","6612138250,16","2015-12-30T00:00:00","2039-07-24T00:00:00","2015-12-30T00:00:00","Altera as disposições das Cláusulas VI, XIX e XX do Contrato de Concessão 8/2014.",",00","Ativo","01216/2017"],
    [2567,"Vila Velha","Companhia Estadual de Transportes Coletivos de Passageiros do Estado do Espírito Santo","Transporte coletivo rodoviário urbano","Concessão comum","Transportes e Mobilidade Urbana","Concorrência pública","Outorga de Concessão para Prestação e Exploração dos Serviços de Transporte Público Coletivo Urbano de Passageiros Municipal de Cariacica, Serra e Viana e Intermunicipal da Região Metropolitana da Grande Vitória, utilizando veículos de transporte coletivo de passageiros, por meio de 2 (dois) lotes de serviços - Transcol (LOTE 1).","2/2014","","","","","2014-07-25T00:00:00","2014-07-25T00:00:00","2039-07-24T00:00:00","Concessão da prestação e exploração do serviço público de transporte coletivo urbano municipal de passageiros de Cariacica, Serra e Viana e intermunicipal metropolitano de passageiros da Grande Vitória – Transcol, pelo prazo de 25 (vinte) anos, prorrogável pelo prazo máximo de 15 (quinze) anos, por meio de veículos de transporte coletivo de passageiros, no Lote 01, cujas linhas, área de abrangência e demais características estão definidas no Anexo ll do EDITAL.","8/2014","6612138250,16","2018-12-26T00:00:00","2039-07-24T00:00:00","2018-12-26T00:00:00","Reequilíbrio econômico-financeiro do Contrato de Concessão 8/2014, afeto ao serviço de transporte coletivo urbano de passageiros por ônibus na RMGV, compreendendo dois ciclos de revisão tarifária relativos ao período desde o inicio da vigência do Contrato de Concessão até agosto de 2016 e de agosto de 2016 até agosto de 2018; alteração do Anexo VII do Edital de Concorrência Publica 2/2014, na forma do Anexo Único deste Termo Aditivo, para implantação do MDC — Medição de Desempenho das Concessionarias; instituição de regra de transição a ser observada pelas partes, no tocante a obrigação da concessionaria de renovação de frota.",",00","Ativo","01216/2017"],
    [2568,"Vila Velha","Companhia Estadual de Transportes Coletivos de Passageiros do Estado do Espírito Santo","Transporte coletivo rodoviário urbano","Concessão comum","Transportes e Mobilidade Urbana","Concorrência pública","Outorga de Concessão para Prestação e Exploração dos Serviços de Transporte Público Coletivo Urbano de Passageiros Municipal de Cariacica, Serra e Viana e Intermunicipal da Região Metropolitana da Grande Vitória, utilizando veículos de transporte coletivo de passageiros, por meio de 2 (dois) lotes de serviços - Transcol (LOTE 1).","2/2014","","","","","2014-07-25T00:00:00","2014-07-25T00:00:00","2039-07-24T00:00:00","Concessão da prestação e exploração do serviço público de transporte coletivo urbano municipal de passageiros de Cariacica, Serra e Viana e intermunicipal metropolitano de passageiros da Grande Vitória – Transcol, pelo prazo de 25 (vinte) anos, prorrogável pelo prazo máximo de 15 (quinze) anos, por meio de veículos de transporte coletivo de passageiros, no Lote 01, cujas linhas, área de abrangência e demais características estão definidas no Anexo ll do EDITAL.","8/2014","6612138250,16","2021-12-15T00:00:00","2039-07-24T00:00:00","2021-12-15T00:00:00","Altera, nos moldes determinados pelo Tribunal de Contas do Estado do Espirito Santo, no Processo 01433/2018-7, o disposto na CLAUSULA XVI - DO REAJUSTE, do Contrato de Concessão 8/2014.",",00","Ativo","01216/2017"],
    [2569,"Vila Velha","Companhia Estadual de Transportes Coletivos de Passageiros do Estado do Espírito Santo","Transporte coletivo rodoviário urbano","Concessão comum","Transportes e Mobilidade Urbana","Concorrência pública","Outorga de Concessão para Prestação e Exploração dos Serviços de Transporte Público Coletivo Urbano de Passageiros Municipal de Cariacica, Serra e Viana e Intermunicipal da Região Metropolitana da Grande Vitória, utilizando veículos de transporte coletivo de passageiros, por meio de 2 (dois) lotes de serviços - Transcol (LOTE 1).","2/2014","","","","","2014-07-25T00:00:00","2014-07-25T00:00:00","2039-07-24T00:00:00","Concessão da prestação e exploração do serviço público de transporte coletivo urbano municipal de passageiros de Cariacica, Serra e Viana e intermunicipal metropolitano de passageiros da Grande Vitória – Transcol, pelo prazo de 25 (vinte) anos, prorrogável pelo prazo máximo de 15 (quinze) anos, por meio de veículos de transporte coletivo de passageiros, no Lote 01, cujas linhas, área de abrangência e demais características estão definidas no Anexo ll do EDITAL.","8/2014","6612138250,16","2015-12-30T00:00:00","2039-07-24T00:00:00","2015-12-30T00:00:00","Altera as disposições das Cláusulas VI, XIX e XX do Contrato de Concessão 8/2014.",",00","Ativo","01433/2018"],
    [2570,"Vila Velha","Companhia Estadual de Transportes Coletivos de Passageiros do Estado do Espírito Santo","Transporte coletivo rodoviário urbano","Concessão comum","Transportes e Mobilidade Urbana","Concorrência pública","Outorga de Concessão para Prestação e Exploração dos Serviços de Transporte Público Coletivo Urbano de Passageiros Municipal de Cariacica, Serra e Viana e Intermunicipal da Região Metropolitana da Grande Vitória, utilizando veículos de transporte coletivo de passageiros, por meio de 2 (dois) lotes de serviços - Transcol (LOTE 1).","2/2014","","","","","2014-07-25T00:00:00","2014-07-25T00:00:00","2039-07-24T00:00:00","Concessão da prestação e exploração do serviço público de transporte coletivo urbano municipal de passageiros de Cariacica, Serra e Viana e intermunicipal metropolitano de passageiros da Grande Vitória – Transcol, pelo prazo de 25 (vinte) anos, prorrogável pelo prazo máximo de 15 (quinze) anos, por meio de veículos de transporte coletivo de passageiros, no Lote 01, cujas linhas, área de abrangência e demais características estão definidas no Anexo ll do EDITAL.","8/2014","6612138250,16","2018-12-26T00:00:00","2039-07-24T00:00:00","2018-12-26T00:00:00","Reequilíbrio econômico-financeiro do Contrato de Concessão 8/2014, afeto ao serviço de transporte coletivo urbano de passageiros por ônibus na RMGV, compreendendo dois ciclos de revisão tarifária relativos ao período desde o inicio da vigência do Contrato de Concessão até agosto de 2016 e de agosto de 2016 até agosto de 2018; alteração do Anexo VII do Edital de Concorrência Publica 2/2014, na forma do Anexo Único deste Termo Aditivo, para implantação do MDC — Medição de Desempenho das Concessionarias; instituição de regra de transição a ser observada pelas partes, no tocante a obrigação da concessionaria de renovação de frota.",",00","Ativo","01433/2018"],
    [2571,"Vila Velha","Companhia Estadual de Transportes Coletivos de Passageiros do Estado do Espírito Santo","Transporte coletivo rodoviário urbano","Concessão comum","Transportes e Mobilidade Urbana","Concorrência pública","Outorga de Concessão para Prestação e Exploração dos Serviços de Transporte Público Coletivo Urbano de Passageiros Municipal de Cariacica, Serra e Viana e Intermunicipal da Região Metropolitana da Grande Vitória, utilizando veículos de transporte coletivo de passageiros, por meio de 2 (dois) lotes de serviços - Transcol (LOTE 1).","2/2014","","","","","2014-07-25T00:00:00","2014-07-25T00:00:00","2039-07-24T00:00:00","Concessão da prestação e exploração do serviço público de transporte coletivo urbano municipal de passageiros de Cariacica, Serra e Viana e intermunicipal metropolitano de passageiros da Grande Vitória – Transcol, pelo prazo de 25 (vinte) anos, prorrogável pelo prazo máximo de 15 (quinze) anos, por meio de veículos de transporte coletivo de passageiros, no Lote 01, cujas linhas, área de abrangência e demais características estão definidas no Anexo ll do EDITAL.","8/2014","6612138250,16","2021-12-15T00:00:00","2039-07-24T00:00:00","2021-12-15T00:00:00","Altera, nos moldes determinados pelo Tribunal de Contas do Estado do Espirito Santo, no Processo 01433/2018-7, o disposto na CLAUSULA XVI - DO REAJUSTE, do Contrato de Concessão 8/2014.",",00","Ativo","01433/2018"],
    [2572,"Vila Velha","Companhia Estadual de Transportes Coletivos de Passageiros do Estado do Espírito Santo","Transporte coletivo rodoviário urbano","Concessão comum","Transportes e Mobilidade Urbana","Concorrência pública","Outorga de Concessão para Prestação e Exploração dos Serviços de Transporte Público Coletivo Urbano de Passageiros Municipal de Cariacica, Serra e Viana e Intermunicipal da Região Metropolitana da Grande Vitória, utilizando veículos de transporte coletivo de passageiros, por meio de 2 (dois) lotes de serviços - Transcol (LOTE 1).","2/2014","","","","","2014-07-25T00:00:00","2014-07-25T00:00:00","2039-07-24T00:00:00","Concessão da prestação e exploração do serviço público de transporte coletivo urbano municipal de passageiros de Cariacica, Serra e Viana e intermunicipal metropolitano de passageiros da Grande Vitória – Transcol, pelo prazo de 25 (vinte) anos, prorrogável pelo prazo máximo de 15 (quinze) anos, por meio de veículos de transporte coletivo de passageiros, no Lote 01, cujas linhas, área de abrangência e demais características estão definidas no Anexo ll do EDITAL.","8/2014","6612138250,16","2015-12-30T00:00:00","2039-07-24T00:00:00","2015-12-30T00:00:00","Altera as disposições das Cláusulas VI, XIX e XX do Contrato de Concessão 8/2014.",",00","Ativo","01436/2018"],
    [2573,"Vila Velha","Companhia Estadual de Transportes Coletivos de Passageiros do Estado do Espírito Santo","Transporte coletivo rodoviário urbano","Concessão comum","Transportes e Mobilidade Urbana","Concorrência pública","Outorga de Concessão para Prestação e Exploração dos Serviços de Transporte Público Coletivo Urbano de Passageiros Municipal de Cariacica, Serra e Viana e Intermunicipal da Região Metropolitana da Grande Vitória, utilizando veículos de transporte coletivo de passageiros, por meio de 2 (dois) lotes de serviços - Transcol (LOTE 1).","2/2014","","","","","2014-07-25T00:00:00","2014-07-25T00:00:00","2039-07-24T00:00:00","Concessão da prestação e exploração do serviço público de transporte coletivo urbano municipal de passageiros de Cariacica, Serra e Viana e intermunicipal metropolitano de passageiros da Grande Vitória – Transcol, pelo prazo de 25 (vinte) anos, prorrogável pelo prazo máximo de 15 (quinze) anos, por meio de veículos de transporte coletivo de passageiros, no Lote 01, cujas linhas, área de abrangência e demais características estão definidas no Anexo ll do EDITAL.","8/2014","6612138250,16","2018-12-26T00:00:00","2039-07-24T00:00:00","2018-12-26T00:00:00","Reequilíbrio econômico-financeiro do Contrato de Concessão 8/2014, afeto ao serviço de transporte coletivo urbano de passageiros por ônibus na RMGV, compreendendo dois ciclos de revisão tarifária relativos ao período desde o inicio da vigência do Contrato de Concessão até agosto de 2016 e de agosto de 2016 até agosto de 2018; alteração do Anexo VII do Edital de Concorrência Publica 2/2014, na forma do Anexo Único deste Termo Aditivo, para implantação do MDC — Medição de Desempenho das Concessionarias; instituição de regra de transição a ser observada pelas partes, no tocante a obrigação da concessionaria de renovação de frota.",",00","Ativo","01436/2018"],
    [2574,"Vila Velha","Companhia Estadual de Transportes Coletivos de Passageiros do Estado do Espírito Santo","Transporte coletivo rodoviário urbano","Concessão comum","Transportes e Mobilidade Urbana","Concorrência pública","Outorga de Concessão para Prestação e Exploração dos Serviços de Transporte Público Coletivo Urbano de Passageiros Municipal de Cariacica, Serra e Viana e Intermunicipal da Região Metropolitana da Grande Vitória, utilizando veículos de transporte coletivo de passageiros, por meio de 2 (dois) lotes de serviços - Transcol (LOTE 1).","2/2014","","","","","2014-07-25T00:00:00","2014-07-25T00:00:00","2039-07-24T00:00:00","Concessão da prestação e exploração do serviço público de transporte coletivo urbano municipal de passageiros de Cariacica, Serra e Viana e intermunicipal metropolitano de passageiros da Grande Vitória – Transcol, pelo prazo de 25 (vinte) anos, prorrogável pelo prazo máximo de 15 (quinze) anos, por meio de veículos de transporte coletivo de passageiros, no Lote 01, cujas linhas, área de abrangência e demais características estão definidas no Anexo ll do EDITAL.","8/2014","6612138250,16","2021-12-15T00:00:00","2039-07-24T00:00:00","2021-12-15T00:00:00","Altera, nos moldes determinados pelo Tribunal de Contas do Estado do Espirito Santo, no Processo 01433/2018-7, o disposto na CLAUSULA XVI - DO REAJUSTE, do Contrato de Concessão 8/2014.",",00","Ativo","01436/2018"],
    [2575,"Vila Velha","Companhia Estadual de Transportes Coletivos de Passageiros do Estado do Espírito Santo","Transporte coletivo rodoviário urbano","Concessão comum","Transportes e Mobilidade Urbana","Concorrência pública","Outorga de Concessão para Prestação e Exploração dos Serviços de Transporte Público Coletivo Urbano de Passageiros Municipal de Cariacica, Serra e Viana e Intermunicipal da Região Metropolitana da Grande Vitória, utilizando veículos de transporte coletivo de passageiros, por meio de 2 (dois) lotes de serviços - Transcol (LOTE 1).","2/2014","","","","","2014-07-25T00:00:00","2014-07-25T00:00:00","2039-07-24T00:00:00","Concessão da prestação e exploração do serviço público de transporte coletivo urbano municipal de passageiros de Cariacica, Serra e Viana e intermunicipal metropolitano de passageiros da Grande Vitória – Transcol, pelo prazo de 25 (vinte) anos, prorrogável pelo prazo máximo de 15 (quinze) anos, por meio de veículos de transporte coletivo de passageiros, no Lote 01, cujas linhas, área de abrangência e demais características estão definidas no Anexo ll do EDITAL.","8/2014","6612138250,16","2015-12-30T00:00:00","2039-07-24T00:00:00","2015-12-30T00:00:00","Altera as disposições das Cláusulas VI, XIX e XX do Contrato de Concessão 8/2014.",",00","Ativo","02819/2025"],
    [2576,"Vila Velha","Companhia Estadual de Transportes Coletivos de Passageiros do Estado do Espírito Santo","Transporte coletivo rodoviário urbano","Concessão comum","Transportes e Mobilidade Urbana","Concorrência pública","Outorga de Concessão para Prestação e Exploração dos Serviços de Transporte Público Coletivo Urbano de Passageiros Municipal de Cariacica, Serra e Viana e Intermunicipal da Região Metropolitana da Grande Vitória, utilizando veículos de transporte coletivo de passageiros, por meio de 2 (dois) lotes de serviços - Transcol (LOTE 1).","2/2014","","","","","2014-07-25T00:00:00","2014-07-25T00:00:00","2039-07-24T00:00:00","Concessão da prestação e exploração do serviço público de transporte coletivo urbano municipal de passageiros de Cariacica, Serra e Viana e intermunicipal metropolitano de passageiros da Grande Vitória – Transcol, pelo prazo de 25 (vinte) anos, prorrogável pelo prazo máximo de 15 (quinze) anos, por meio de veículos de transporte coletivo de passageiros, no Lote 01, cujas linhas, área de abrangência e demais características estão definidas no Anexo ll do EDITAL.","8/2014","6612138250,16","2018-12-26T00:00:00","2039-07-24T00:00:00","2018-12-26T00:00:00","Reequilíbrio econômico-financeiro do Contrato de Concessão 8/2014, afeto ao serviço de transporte coletivo urbano de passageiros por ônibus na RMGV, compreendendo dois ciclos de revisão tarifária relativos ao período desde o inicio da vigência do Contrato de Concessão até agosto de 2016 e de agosto de 2016 até agosto de 2018; alteração do Anexo VII do Edital de Concorrência Publica 2/2014, na forma do Anexo Único deste Termo Aditivo, para implantação do MDC — Medição de Desempenho das Concessionarias; instituição de regra de transição a ser observada pelas partes, no tocante a obrigação da concessionaria de renovação de frota.",",00","Ativo","02819/2025"],
    [2577,"Vila Velha","Companhia Estadual de Transportes Coletivos de Passageiros do Estado do Espírito Santo","Transporte coletivo rodoviário urbano","Concessão comum","Transportes e Mobilidade Urbana","Concorrência pública","Outorga de Concessão para Prestação e Exploração dos Serviços de Transporte Público Coletivo Urbano de Passageiros Municipal de Cariacica, Serra e Viana e Intermunicipal da Região Metropolitana da Grande Vitória, utilizando veículos de transporte coletivo de passageiros, por meio de 2 (dois) lotes de serviços - Transcol (LOTE 1).","2/2014","","","","","2014-07-25T00:00:00","2014-07-25T00:00:00","2039-07-24T00:00:00","Concessão da prestação e exploração do serviço público de transporte coletivo urbano municipal de passageiros de Cariacica, Serra e Viana e intermunicipal metropolitano de passageiros da Grande Vitória – Transcol, pelo prazo de 25 (vinte) anos, prorrogável pelo prazo máximo de 15 (quinze) anos, por meio de veículos de transporte coletivo de passageiros, no Lote 01, cujas linhas, área de abrangência e demais características estão definidas no Anexo ll do EDITAL.","8/2014","6612138250,16","2021-12-15T00:00:00","2039-07-24T00:00:00","2021-12-15T00:00:00","Altera, nos moldes determinados pelo Tribunal de Contas do Estado do Espirito Santo, no Processo 01433/2018-7, o disposto na CLAUSULA XVI - DO REAJUSTE, do Contrato de Concessão 8/2014.",",00","Ativo","02819/2025"],
    [2578,"Vila Velha","Companhia Estadual de Transportes Coletivos de Passageiros do Estado do Espírito Santo","Transporte coletivo rodoviário urbano","Concessão comum","Transportes e Mobilidade Urbana","Concorrência pública","Outorga de Concessão para Prestação e Exploração dos Serviços de Transporte Público Coletivo Urbano de Passageiros Municipal de Cariacica, Serra e Viana e Intermunicipal da Região Metropolitana da Grande Vitória, utilizando veículos de transporte coletivo de passageiros, por meio de 2 (dois) lotes de serviços - Transcol (LOTE 1).","2/2014","","","","","2014-07-25T00:00:00","2014-07-25T00:00:00","2039-07-24T00:00:00","Concessão da prestação e exploração do serviço público de transporte coletivo urbano municipal de passageiros de Cariacica, Serra e Viana e intermunicipal metropolitano de passageiros da Grande Vitória – Transcol, pelo prazo de 25 (vinte) anos, prorrogável pelo prazo máximo de 15 (quinze) anos, por meio de veículos de transporte coletivo de passageiros, no Lote 01, cujas linhas, área de abrangência e demais características estão definidas no Anexo ll do EDITAL.","8/2014","6612138250,16","2015-12-30T00:00:00","2039-07-24T00:00:00","2015-12-30T00:00:00","Altera as disposições das Cláusulas VI, XIX e XX do Contrato de Concessão 8/2014.",",00","Ativo","03701/2020"],
    [2579,"Vila Velha","Companhia Estadual de Transportes Coletivos de Passageiros do Estado do Espírito Santo","Transporte coletivo rodoviário urbano","Concessão comum","Transportes e Mobilidade Urbana","Concorrência pública","Outorga de Concessão para Prestação e Exploração dos Serviços de Transporte Público Coletivo Urbano de Passageiros Municipal de Cariacica, Serra e Viana e Intermunicipal da Região Metropolitana da Grande Vitória, utilizando veículos de transporte coletivo de passageiros, por meio de 2 (dois) lotes de serviços - Transcol (LOTE 1).","2/2014","","","","","2014-07-25T00:00:00","2014-07-25T00:00:00","2039-07-24T00:00:00","Concessão da prestação e exploração do serviço público de transporte coletivo urbano municipal de passageiros de Cariacica, Serra e Viana e intermunicipal metropolitano de passageiros da Grande Vitória – Transcol, pelo prazo de 25 (vinte) anos, prorrogável pelo prazo máximo de 15 (quinze) anos, por meio de veículos de transporte coletivo de passageiros, no Lote 01, cujas linhas, área de abrangência e demais características estão definidas no Anexo ll do EDITAL.","8/2014","6612138250,16","2018-12-26T00:00:00","2039-07-24T00:00:00","2018-12-26T00:00:00","Reequilíbrio econômico-financeiro do Contrato de Concessão 8/2014, afeto ao serviço de transporte coletivo urbano de passageiros por ônibus na RMGV, compreendendo dois ciclos de revisão tarifária relativos ao período desde o inicio da vigência do Contrato de Concessão até agosto de 2016 e de agosto de 2016 até agosto de 2018; alteração do Anexo VII do Edital de Concorrência Publica 2/2014, na forma do Anexo Único deste Termo Aditivo, para implantação do MDC — Medição de Desempenho das Concessionarias; instituição de regra de transição a ser observada pelas partes, no tocante a obrigação da concessionaria de renovação de frota.",",00","Ativo","03701/2020"],
    [2580,"Vila Velha","Companhia Estadual de Transportes Coletivos de Passageiros do Estado do Espírito Santo","Transporte coletivo rodoviário urbano","Concessão comum","Transportes e Mobilidade Urbana","Concorrência pública","Outorga de Concessão para Prestação e Exploração dos Serviços de Transporte Público Coletivo Urbano de Passageiros Municipal de Cariacica, Serra e Viana e Intermunicipal da Região Metropolitana da Grande Vitória, utilizando veículos de transporte coletivo de passageiros, por meio de 2 (dois) lotes de serviços - Transcol (LOTE 1).","2/2014","","","","","2014-07-25T00:00:00","2014-07-25T00:00:00","2039-07-24T00:00:00","Concessão da prestação e exploração do serviço público de transporte coletivo urbano municipal de passageiros de Cariacica, Serra e Viana e intermunicipal metropolitano de passageiros da Grande Vitória – Transcol, pelo prazo de 25 (vinte) anos, prorrogável pelo prazo máximo de 15 (quinze) anos, por meio de veículos de transporte coletivo de passageiros, no Lote 01, cujas linhas, área de abrangência e demais características estão definidas no Anexo ll do EDITAL.","8/2014","6612138250,16","2021-12-15T00:00:00","2039-07-24T00:00:00","2021-12-15T00:00:00","Altera, nos moldes determinados pelo Tribunal de Contas do Estado do Espirito Santo, no Processo 01433/2018-7, o disposto na CLAUSULA XVI - DO REAJUSTE, do Contrato de Concessão 8/2014.",",00","Ativo","03701/2020"],
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    [2582,"Vila Velha","Companhia Estadual de Transportes Coletivos de Passageiros do Estado do Espírito Santo","Transporte coletivo rodoviário urbano","Concessão comum","Transportes e Mobilidade Urbana","Concorrência pública","Outorga de Concessão para Prestação e Exploração dos Serviços de Transporte Público Coletivo Urbano de Passageiros Municipal de Cariacica, Serra e Viana e Intermunicipal da Região Metropolitana da Grande Vitória, utilizando veículos de transporte coletivo de passageiros, por meio de 2 (dois) lotes de serviços - Transcol (LOTE 1).","2/2014","","","","","2014-07-25T00:00:00","2014-07-25T00:00:00","2039-07-24T00:00:00","Concessão da prestação e exploração do serviço público de transporte coletivo urbano municipal de passageiros de Cariacica, Serra e Viana e intermunicipal metropolitano de passageiros da Grande Vitória – Transcol, pelo prazo de 25 (vinte) anos, prorrogável pelo prazo máximo de 15 (quinze) anos, por meio de veículos de transporte coletivo de passageiros, no Lote 01, cujas linhas, área de abrangência e demais características estão definidas no Anexo ll do EDITAL.","8/2014","6612138250,16","2018-12-26T00:00:00","2039-07-24T00:00:00","2018-12-26T00:00:00","Reequilíbrio econômico-financeiro do Contrato de Concessão 8/2014, afeto ao serviço de transporte coletivo urbano de passageiros por ônibus na RMGV, compreendendo dois ciclos de revisão tarifária relativos ao período desde o inicio da vigência do Contrato de Concessão até agosto de 2016 e de agosto de 2016 até agosto de 2018; alteração do Anexo VII do Edital de Concorrência Publica 2/2014, na forma do Anexo Único deste Termo Aditivo, para implantação do MDC — Medição de Desempenho das Concessionarias; instituição de regra de transição a ser observada pelas partes, no tocante a obrigação da concessionaria de renovação de frota.",",00","Ativo","03785/2025"],
    [2583,"Vila Velha","Companhia Estadual de Transportes Coletivos de Passageiros do Estado do Espírito Santo","Transporte coletivo rodoviário urbano","Concessão comum","Transportes e Mobilidade Urbana","Concorrência pública","Outorga de Concessão para Prestação e Exploração dos Serviços de Transporte Público Coletivo Urbano de Passageiros Municipal de Cariacica, Serra e Viana e Intermunicipal da Região Metropolitana da Grande Vitória, utilizando veículos de transporte coletivo de passageiros, por meio de 2 (dois) lotes de serviços - Transcol (LOTE 1).","2/2014","","","","","2014-07-25T00:00:00","2014-07-25T00:00:00","2039-07-24T00:00:00","Concessão da prestação e exploração do serviço público de transporte coletivo urbano municipal de passageiros de Cariacica, Serra e Viana e intermunicipal metropolitano de passageiros da Grande Vitória – Transcol, pelo prazo de 25 (vinte) anos, prorrogável pelo prazo máximo de 15 (quinze) anos, por meio de veículos de transporte coletivo de passageiros, no Lote 01, cujas linhas, área de abrangência e demais características estão definidas no Anexo ll do EDITAL.","8/2014","6612138250,16","2021-12-15T00:00:00","2039-07-24T00:00:00","2021-12-15T00:00:00","Altera, nos moldes determinados pelo Tribunal de Contas do Estado do Espirito Santo, no Processo 01433/2018-7, o disposto na CLAUSULA XVI - DO REAJUSTE, do Contrato de Concessão 8/2014.",",00","Ativo","03785/2025"],
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    [2586,"Vila Velha","Companhia Estadual de Transportes Coletivos de Passageiros do Estado do Espírito Santo","Transporte coletivo rodoviário urbano","Concessão comum","Transportes e Mobilidade Urbana","Concorrência pública","Outorga de Concessão para Prestação e Exploração dos Serviços de Transporte Público Coletivo Urbano de Passageiros Municipal de Cariacica, Serra e Viana e Intermunicipal da Região Metropolitana da Grande Vitória, utilizando veículos de transporte coletivo de passageiros, por meio de 2 (dois) lotes de serviços - Transcol (LOTE 1).","2/2014","","","","","2014-07-25T00:00:00","2014-07-25T00:00:00","2039-07-24T00:00:00","Concessão da prestação e exploração do serviço público de transporte coletivo urbano municipal de passageiros de Cariacica, Serra e Viana e intermunicipal metropolitano de passageiros da Grande Vitória – Transcol, pelo prazo de 25 (vinte) anos, prorrogável pelo prazo máximo de 15 (quinze) anos, por meio de veículos de transporte coletivo de passageiros, no Lote 01, cujas linhas, área de abrangência e demais características estão definidas no Anexo ll do EDITAL.","8/2014","6612138250,16","2021-12-15T00:00:00","2039-07-24T00:00:00","2021-12-15T00:00:00","Altera, nos moldes determinados pelo Tribunal de Contas do Estado do Espirito Santo, no Processo 01433/2018-7, o disposto na CLAUSULA XVI - DO REAJUSTE, do Contrato de Concessão 8/2014.",",00","Ativo","05819/2025"],
    [2587,"Vila Velha","Companhia Estadual de Transportes Coletivos de Passageiros do Estado do Espírito Santo","Transporte coletivo rodoviário urbano","Concessão comum","Transportes e Mobilidade Urbana","Concorrência pública","Outorga de Concessão para Prestação e Exploração dos Serviços de Transporte Público Coletivo Urbano de Passageiros Municipal de Cariacica, Serra e Viana e Intermunicipal da Região Metropolitana da Grande Vitória, utilizando veículos de transporte coletivo de passageiros, por meio de 2 (dois) lotes de serviços - Transcol (LOTE 1).","2/2014","","","","","2014-07-25T00:00:00","2014-07-25T00:00:00","2039-07-24T00:00:00","Concessão da prestação e exploração do serviço público de transporte coletivo urbano municipal de passageiros de Cariacica, Serra e Viana e intermunicipal metropolitano de passageiros da Grande Vitória – Transcol, pelo prazo de 25 (vinte) anos, prorrogável pelo prazo máximo de 15 (quinze) anos, por meio de veículos de transporte coletivo de passageiros, no Lote 01, cujas linhas, área de abrangência e demais características estão definidas no Anexo ll do EDITAL.","8/2014","6612138250,16","2015-12-30T00:00:00","2039-07-24T00:00:00","2015-12-30T00:00:00","Altera as disposições das Cláusulas VI, XIX e XX do Contrato de Concessão 8/2014.",",00","Ativo","08313/2022"],
    [2588,"Vila Velha","Companhia Estadual de Transportes Coletivos de Passageiros do Estado do Espírito Santo","Transporte coletivo rodoviário urbano","Concessão comum","Transportes e Mobilidade Urbana","Concorrência pública","Outorga de Concessão para Prestação e Exploração dos Serviços de Transporte Público Coletivo Urbano de Passageiros Municipal de Cariacica, Serra e Viana e Intermunicipal da Região Metropolitana da Grande Vitória, utilizando veículos de transporte coletivo de passageiros, por meio de 2 (dois) lotes de serviços - Transcol (LOTE 1).","2/2014","","","","","2014-07-25T00:00:00","2014-07-25T00:00:00","2039-07-24T00:00:00","Concessão da prestação e exploração do serviço público de transporte coletivo urbano municipal de passageiros de Cariacica, Serra e Viana e intermunicipal metropolitano de passageiros da Grande Vitória – Transcol, pelo prazo de 25 (vinte) anos, prorrogável pelo prazo máximo de 15 (quinze) anos, por meio de veículos de transporte coletivo de passageiros, no Lote 01, cujas linhas, área de abrangência e demais características estão definidas no Anexo ll do EDITAL.","8/2014","6612138250,16","2018-12-26T00:00:00","2039-07-24T00:00:00","2018-12-26T00:00:00","Reequilíbrio econômico-financeiro do Contrato de Concessão 8/2014, afeto ao serviço de transporte coletivo urbano de passageiros por ônibus na RMGV, compreendendo dois ciclos de revisão tarifária relativos ao período desde o inicio da vigência do Contrato de Concessão até agosto de 2016 e de agosto de 2016 até agosto de 2018; alteração do Anexo VII do Edital de Concorrência Publica 2/2014, na forma do Anexo Único deste Termo Aditivo, para implantação do MDC — Medição de Desempenho das Concessionarias; instituição de regra de transição a ser observada pelas partes, no tocante a obrigação da concessionaria de renovação de frota.",",00","Ativo","08313/2022"],
    [2589,"Vila Velha","Companhia Estadual de Transportes Coletivos de Passageiros do Estado do Espírito Santo","Transporte coletivo rodoviário urbano","Concessão comum","Transportes e Mobilidade Urbana","Concorrência pública","Outorga de Concessão para Prestação e Exploração dos Serviços de Transporte Público Coletivo Urbano de Passageiros Municipal de Cariacica, Serra e Viana e Intermunicipal da Região Metropolitana da Grande Vitória, utilizando veículos de transporte coletivo de passageiros, por meio de 2 (dois) lotes de serviços - Transcol (LOTE 1).","2/2014","","","","","2014-07-25T00:00:00","2014-07-25T00:00:00","2039-07-24T00:00:00","Concessão da prestação e exploração do serviço público de transporte coletivo urbano municipal de passageiros de Cariacica, Serra e Viana e intermunicipal metropolitano de passageiros da Grande Vitória – Transcol, pelo prazo de 25 (vinte) anos, prorrogável pelo prazo máximo de 15 (quinze) anos, por meio de veículos de transporte coletivo de passageiros, no Lote 01, cujas linhas, área de abrangência e demais características estão definidas no Anexo ll do EDITAL.","8/2014","6612138250,16","2021-12-15T00:00:00","2039-07-24T00:00:00","2021-12-15T00:00:00","Altera, nos moldes determinados pelo Tribunal de Contas do Estado do Espirito Santo, no Processo 01433/2018-7, o disposto na CLAUSULA XVI - DO REAJUSTE, do Contrato de Concessão 8/2014.",",00","Ativo","08313/2022"],
    [2590,"Vila Velha","Companhia Estadual de Transportes Coletivos de Passageiros do Estado do Espírito Santo","Transporte coletivo rodoviário urbano","Concessão comum","Transportes e Mobilidade Urbana","Concorrência pública","Outorga de Concessão para Prestação e Exploração dos Serviços de Transporte Público Coletivo Urbano de Passageiros Municipal de Cariacica, Serra e Viana e Intermunicipal da Região Metropolitana da Grande Vitória, utilizando veículos de transporte coletivo de passageiros, por meio de 2 (dois) lotes de serviços - Transcol (LOTE 1).","2/2014","00141/2020","Acórdão","","","2014-07-25T00:00:00","2014-07-25T00:00:00","2039-07-24T00:00:00","Concessão da prestação e exploração do serviço público de transporte coletivo urbano municipal de passageiros de Cariacica, Serra e Viana e intermunicipal metropolitano de passageiros da Grande Vitória – Transcol, pelo prazo de 25 (vinte) anos, prorrogável pelo prazo máximo de 15 (quinze) anos, por meio de veículos de transporte coletivo de passageiros, no Lote 01, cujas linhas, área de abrangência e demais características estão definidas no Anexo ll do EDITAL.","8/2014","6612138250,16","2015-12-30T00:00:00","2039-07-24T00:00:00","2015-12-30T00:00:00","Altera as disposições das Cláusulas VI, XIX e XX do Contrato de Concessão 8/2014.",",00","Ativo","00434/2015"],
    [2591,"Vila Velha","Companhia Estadual de Transportes Coletivos de Passageiros do Estado do Espírito Santo","Transporte coletivo rodoviário urbano","Concessão comum","Transportes e Mobilidade Urbana","Concorrência pública","Outorga de Concessão para Prestação e Exploração dos Serviços de Transporte Público Coletivo Urbano de Passageiros Municipal de Cariacica, Serra e Viana e Intermunicipal da Região Metropolitana da Grande Vitória, utilizando veículos de transporte coletivo de passageiros, por meio de 2 (dois) lotes de serviços - Transcol (LOTE 1).","2/2014","00141/2020","Acórdão","","","2014-07-25T00:00:00","2014-07-25T00:00:00","2039-07-24T00:00:00","Concessão da prestação e exploração do serviço público de transporte coletivo urbano municipal de passageiros de Cariacica, Serra e Viana e intermunicipal metropolitano de passageiros da Grande Vitória – Transcol, pelo prazo de 25 (vinte) anos, prorrogável pelo prazo máximo de 15 (quinze) anos, por meio de veículos de transporte coletivo de passageiros, no Lote 01, cujas linhas, área de abrangência e demais características estão definidas no Anexo ll do EDITAL.","8/2014","6612138250,16","2018-12-26T00:00:00","2039-07-24T00:00:00","2018-12-26T00:00:00","Reequilíbrio econômico-financeiro do Contrato de Concessão 8/2014, afeto ao serviço de transporte coletivo urbano de passageiros por ônibus na RMGV, compreendendo dois ciclos de revisão tarifária relativos ao período desde o inicio da vigência do Contrato de Concessão até agosto de 2016 e de agosto de 2016 até agosto de 2018; alteração do Anexo VII do Edital de Concorrência Publica 2/2014, na forma do Anexo Único deste Termo Aditivo, para implantação do MDC — Medição de Desempenho das Concessionarias; instituição de regra de transição a ser observada pelas partes, no tocante a obrigação da concessionaria de renovação de frota.",",00","Ativo","00434/2015"],
    [2592,"Vila Velha","Companhia Estadual de Transportes Coletivos de Passageiros do Estado do Espírito Santo","Transporte coletivo rodoviário urbano","Concessão comum","Transportes e Mobilidade Urbana","Concorrência pública","Outorga de Concessão para Prestação e Exploração dos Serviços de Transporte Público Coletivo Urbano de Passageiros Municipal de Cariacica, Serra e Viana e Intermunicipal da Região Metropolitana da Grande Vitória, utilizando veículos de transporte coletivo de passageiros, por meio de 2 (dois) lotes de serviços - Transcol (LOTE 1).","2/2014","00141/2020","Acórdão","","","2014-07-25T00:00:00","2014-07-25T00:00:00","2039-07-24T00:00:00","Concessão da prestação e exploração do serviço público de transporte coletivo urbano municipal de passageiros de Cariacica, Serra e Viana e intermunicipal metropolitano de passageiros da Grande Vitória – Transcol, pelo prazo de 25 (vinte) anos, prorrogável pelo prazo máximo de 15 (quinze) anos, por meio de veículos de transporte coletivo de passageiros, no Lote 01, cujas linhas, área de abrangência e demais características estão definidas no Anexo ll do EDITAL.","8/2014","6612138250,16","2021-12-15T00:00:00","2039-07-24T00:00:00","2021-12-15T00:00:00","Altera, nos moldes determinados pelo Tribunal de Contas do Estado do Espirito Santo, no Processo 01433/2018-7, o disposto na CLAUSULA XVI - DO REAJUSTE, do Contrato de Concessão 8/2014.",",00","Ativo","00434/2015"],
    [2593,"Vila Velha","Companhia Estadual de Transportes Coletivos de Passageiros do Estado do Espírito Santo","Transporte coletivo rodoviário urbano","Concessão comum","Transportes e Mobilidade Urbana","Concorrência pública","Outorga de Concessão para Prestação e Exploração dos Serviços de Transporte Público Coletivo Urbano de Passageiros Municipal de Cariacica, Serra e Viana e Intermunicipal da Região Metropolitana da Grande Vitória, utilizando veículos de transporte coletivo de passageiros, por meio de 2 (dois) lotes de serviços - Transcol (LOTE 1).","2/2014","00141/2020","Acórdão","","","2014-07-25T00:00:00","2014-07-25T00:00:00","2039-07-24T00:00:00","Concessão da prestação e exploração do serviço público de transporte coletivo urbano municipal de passageiros de Cariacica, Serra e Viana e intermunicipal metropolitano de passageiros da Grande Vitória – Transcol, pelo prazo de 25 (vinte) anos, prorrogável pelo prazo máximo de 15 (quinze) anos, por meio de veículos de transporte coletivo de passageiros, no Lote 01, cujas linhas, área de abrangência e demais características estão definidas no Anexo ll do EDITAL.","8/2014","6612138250,16","2015-12-30T00:00:00","2039-07-24T00:00:00","2015-12-30T00:00:00","Altera as disposições das Cláusulas VI, XIX e XX do Contrato de Concessão 8/2014.",",00","Ativo","01152/2016"],
    [2594,"Vila Velha","Companhia Estadual de Transportes Coletivos de Passageiros do Estado do Espírito Santo","Transporte coletivo rodoviário urbano","Concessão comum","Transportes e Mobilidade Urbana","Concorrência pública","Outorga de Concessão para Prestação e Exploração dos Serviços de Transporte Público Coletivo Urbano de Passageiros Municipal de Cariacica, Serra e Viana e Intermunicipal da Região Metropolitana da Grande Vitória, utilizando veículos de transporte coletivo de passageiros, por meio de 2 (dois) lotes de serviços - Transcol (LOTE 1).","2/2014","00141/2020","Acórdão","","","2014-07-25T00:00:00","2014-07-25T00:00:00","2039-07-24T00:00:00","Concessão da prestação e exploração do serviço público de transporte coletivo urbano municipal de passageiros de Cariacica, Serra e Viana e intermunicipal metropolitano de passageiros da Grande Vitória – Transcol, pelo prazo de 25 (vinte) anos, prorrogável pelo prazo máximo de 15 (quinze) anos, por meio de veículos de transporte coletivo de passageiros, no Lote 01, cujas linhas, área de abrangência e demais características estão definidas no Anexo ll do EDITAL.","8/2014","6612138250,16","2018-12-26T00:00:00","2039-07-24T00:00:00","2018-12-26T00:00:00","Reequilíbrio econômico-financeiro do Contrato de Concessão 8/2014, afeto ao serviço de transporte coletivo urbano de passageiros por ônibus na RMGV, compreendendo dois ciclos de revisão tarifária relativos ao período desde o inicio da vigência do Contrato de Concessão até agosto de 2016 e de agosto de 2016 até agosto de 2018; alteração do Anexo VII do Edital de Concorrência Publica 2/2014, na forma do Anexo Único deste Termo Aditivo, para implantação do MDC — Medição de Desempenho das Concessionarias; instituição de regra de transição a ser observada pelas partes, no tocante a obrigação da concessionaria de renovação de frota.",",00","Ativo","01152/2016"],
    [2595,"Vila Velha","Companhia Estadual de Transportes Coletivos de Passageiros do Estado do Espírito Santo","Transporte coletivo rodoviário urbano","Concessão comum","Transportes e Mobilidade Urbana","Concorrência pública","Outorga de Concessão para Prestação e Exploração dos Serviços de Transporte Público Coletivo Urbano de Passageiros Municipal de Cariacica, Serra e Viana e Intermunicipal da Região Metropolitana da Grande Vitória, utilizando veículos de transporte coletivo de passageiros, por meio de 2 (dois) lotes de serviços - Transcol (LOTE 1).","2/2014","00141/2020","Acórdão","","","2014-07-25T00:00:00","2014-07-25T00:00:00","2039-07-24T00:00:00","Concessão da prestação e exploração do serviço público de transporte coletivo urbano municipal de passageiros de Cariacica, Serra e Viana e intermunicipal metropolitano de passageiros da Grande Vitória – Transcol, pelo prazo de 25 (vinte) anos, prorrogável pelo prazo máximo de 15 (quinze) anos, por meio de veículos de transporte coletivo de passageiros, no Lote 01, cujas linhas, área de abrangência e demais características estão definidas no Anexo ll do EDITAL.","8/2014","6612138250,16","2021-12-15T00:00:00","2039-07-24T00:00:00","2021-12-15T00:00:00","Altera, nos moldes determinados pelo Tribunal de Contas do Estado do Espirito Santo, no Processo 01433/2018-7, o disposto na CLAUSULA XVI - DO REAJUSTE, do Contrato de Concessão 8/2014.",",00","Ativo","01152/2016"],
    [2596,"Vila Velha","Companhia Estadual de Transportes Coletivos de Passageiros do Estado do Espírito Santo","Transporte coletivo rodoviário urbano","Concessão comum","Transportes e Mobilidade Urbana","Concorrência pública","Outorga de Concessão para Prestação e Exploração dos Serviços de Transporte Público Coletivo Urbano de Passageiros Municipal de Cariacica, Serra e Viana e Intermunicipal da Região Metropolitana da Grande Vitória, utilizando veículos de transporte coletivo de passageiros, por meio de 2 (dois) lotes de serviços - Transcol (LOTE 1).","2/2014","00141/2020","Acórdão","","","2014-07-25T00:00:00","2014-07-25T00:00:00","2039-07-24T00:00:00","Concessão da prestação e exploração do serviço público de transporte coletivo urbano municipal de passageiros de Cariacica, Serra e Viana e intermunicipal metropolitano de passageiros da Grande Vitória – Transcol, pelo prazo de 25 (vinte) anos, prorrogável pelo prazo máximo de 15 (quinze) anos, por meio de veículos de transporte coletivo de passageiros, no Lote 01, cujas linhas, área de abrangência e demais características estão definidas no Anexo ll do EDITAL.","8/2014","6612138250,16","2015-12-30T00:00:00","2039-07-24T00:00:00","2015-12-30T00:00:00","Altera as disposições das Cláusulas VI, XIX e XX do Contrato de Concessão 8/2014.",",00","Ativo","01216/2017"],
    [2597,"Vila Velha","Companhia Estadual de Transportes Coletivos de Passageiros do Estado do Espírito Santo","Transporte coletivo rodoviário urbano","Concessão comum","Transportes e Mobilidade Urbana","Concorrência pública","Outorga de Concessão para Prestação e Exploração dos Serviços de Transporte Público Coletivo Urbano de Passageiros Municipal de Cariacica, Serra e Viana e Intermunicipal da Região Metropolitana da Grande Vitória, utilizando veículos de transporte coletivo de passageiros, por meio de 2 (dois) lotes de serviços - Transcol (LOTE 1).","2/2014","00141/2020","Acórdão","","","2014-07-25T00:00:00","2014-07-25T00:00:00","2039-07-24T00:00:00","Concessão da prestação e exploração do serviço público de transporte coletivo urbano municipal de passageiros de Cariacica, Serra e Viana e intermunicipal metropolitano de passageiros da Grande Vitória – Transcol, pelo prazo de 25 (vinte) anos, prorrogável pelo prazo máximo de 15 (quinze) anos, por meio de veículos de transporte coletivo de passageiros, no Lote 01, cujas linhas, área de abrangência e demais características estão definidas no Anexo ll do EDITAL.","8/2014","6612138250,16","2018-12-26T00:00:00","2039-07-24T00:00:00","2018-12-26T00:00:00","Reequilíbrio econômico-financeiro do Contrato de Concessão 8/2014, afeto ao serviço de transporte coletivo urbano de passageiros por ônibus na RMGV, compreendendo dois ciclos de revisão tarifária relativos ao período desde o inicio da vigência do Contrato de Concessão até agosto de 2016 e de agosto de 2016 até agosto de 2018; alteração do Anexo VII do Edital de Concorrência Publica 2/2014, na forma do Anexo Único deste Termo Aditivo, para implantação do MDC — Medição de Desempenho das Concessionarias; instituição de regra de transição a ser observada pelas partes, no tocante a obrigação da concessionaria de renovação de frota.",",00","Ativo","01216/2017"],
    [2598,"Vila Velha","Companhia Estadual de Transportes Coletivos de Passageiros do Estado do Espírito Santo","Transporte coletivo rodoviário urbano","Concessão comum","Transportes e Mobilidade Urbana","Concorrência pública","Outorga de Concessão para Prestação e Exploração dos Serviços de Transporte Público Coletivo Urbano de Passageiros Municipal de Cariacica, Serra e Viana e Intermunicipal da Região Metropolitana da Grande Vitória, utilizando veículos de transporte coletivo de passageiros, por meio de 2 (dois) lotes de serviços - Transcol (LOTE 1).","2/2014","00141/2020","Acórdão","","","2014-07-25T00:00:00","2014-07-25T00:00:00","2039-07-24T00:00:00","Concessão da prestação e exploração do serviço público de transporte coletivo urbano municipal de passageiros de Cariacica, Serra e Viana e intermunicipal metropolitano de passageiros da Grande Vitória – Transcol, pelo prazo de 25 (vinte) anos, prorrogável pelo prazo máximo de 15 (quinze) anos, por meio de veículos de transporte coletivo de passageiros, no Lote 01, cujas linhas, área de abrangência e demais características estão definidas no Anexo ll do EDITAL.","8/2014","6612138250,16","2021-12-15T00:00:00","2039-07-24T00:00:00","2021-12-15T00:00:00","Altera, nos moldes determinados pelo Tribunal de Contas do Estado do Espirito Santo, no Processo 01433/2018-7, o disposto na CLAUSULA XVI - DO REAJUSTE, do Contrato de Concessão 8/2014.",",00","Ativo","01216/2017"],
    [2599,"Vila Velha","Companhia Estadual de Transportes Coletivos de Passageiros do Estado do Espírito Santo","Transporte coletivo rodoviário urbano","Concessão comum","Transportes e Mobilidade Urbana","Concorrência pública","Outorga de Concessão para Prestação e Exploração dos Serviços de Transporte Público Coletivo Urbano de Passageiros Municipal de Cariacica, Serra e Viana e Intermunicipal da Região Metropolitana da Grande Vitória, utilizando veículos de transporte coletivo de passageiros, por meio de 2 (dois) lotes de serviços - Transcol (LOTE 1).","2/2014","00141/2020","Acórdão","","","2014-07-25T00:00:00","2014-07-25T00:00:00","2039-07-24T00:00:00","Concessão da prestação e exploração do serviço público de transporte coletivo urbano municipal de passageiros de Cariacica, Serra e Viana e intermunicipal metropolitano de passageiros da Grande Vitória – Transcol, pelo prazo de 25 (vinte) anos, prorrogável pelo prazo máximo de 15 (quinze) anos, por meio de veículos de transporte coletivo de passageiros, no Lote 01, cujas linhas, área de abrangência e demais características estão definidas no Anexo ll do EDITAL.","8/2014","6612138250,16","2015-12-30T00:00:00","2039-07-24T00:00:00","2015-12-30T00:00:00","Altera as disposições das Cláusulas VI, XIX e XX do Contrato de Concessão 8/2014.",",00","Ativo","01433/2018"],
    [2600,"Vila Velha","Companhia Estadual de Transportes Coletivos de Passageiros do Estado do Espírito Santo","Transporte coletivo rodoviário urbano","Concessão comum","Transportes e Mobilidade Urbana","Concorrência pública","Outorga de Concessão para Prestação e Exploração dos Serviços de Transporte Público Coletivo Urbano de Passageiros Municipal de Cariacica, Serra e Viana e Intermunicipal da Região Metropolitana da Grande Vitória, utilizando veículos de transporte coletivo de passageiros, por meio de 2 (dois) lotes de serviços - Transcol (LOTE 1).","2/2014","00141/2020","Acórdão","","","2014-07-25T00:00:00","2014-07-25T00:00:00","2039-07-24T00:00:00","Concessão da prestação e exploração do serviço público de transporte coletivo urbano municipal de passageiros de Cariacica, Serra e Viana e intermunicipal metropolitano de passageiros da Grande Vitória – Transcol, pelo prazo de 25 (vinte) anos, prorrogável pelo prazo máximo de 15 (quinze) anos, por meio de veículos de transporte coletivo de passageiros, no Lote 01, cujas linhas, área de abrangência e demais características estão definidas no Anexo ll do EDITAL.","8/2014","6612138250,16","2018-12-26T00:00:00","2039-07-24T00:00:00","2018-12-26T00:00:00","Reequilíbrio econômico-financeiro do Contrato de Concessão 8/2014, afeto ao serviço de transporte coletivo urbano de passageiros por ônibus na RMGV, compreendendo dois ciclos de revisão tarifária relativos ao período desde o inicio da vigência do Contrato de Concessão até agosto de 2016 e de agosto de 2016 até agosto de 2018; alteração do Anexo VII do Edital de Concorrência Publica 2/2014, na forma do Anexo Único deste Termo Aditivo, para implantação do MDC — Medição de Desempenho das Concessionarias; instituição de regra de transição a ser observada pelas partes, no tocante a obrigação da concessionaria de renovação de frota.",",00","Ativo","01433/2018"],
    [2601,"Vila Velha","Companhia Estadual de Transportes Coletivos de Passageiros do Estado do Espírito Santo","Transporte coletivo rodoviário urbano","Concessão comum","Transportes e Mobilidade Urbana","Concorrência pública","Outorga de Concessão para Prestação e Exploração dos Serviços de Transporte Público Coletivo Urbano de Passageiros Municipal de Cariacica, Serra e Viana e Intermunicipal da Região Metropolitana da Grande Vitória, utilizando veículos de transporte coletivo de passageiros, por meio de 2 (dois) lotes de serviços - Transcol (LOTE 1).","2/2014","00141/2020","Acórdão","","","2014-07-25T00:00:00","2014-07-25T00:00:00","2039-07-24T00:00:00","Concessão da prestação e exploração do serviço público de transporte coletivo urbano municipal de passageiros de Cariacica, Serra e Viana e intermunicipal metropolitano de passageiros da Grande Vitória – Transcol, pelo prazo de 25 (vinte) anos, prorrogável pelo prazo máximo de 15 (quinze) anos, por meio de veículos de transporte coletivo de passageiros, no Lote 01, cujas linhas, área de abrangência e demais características estão definidas no Anexo ll do EDITAL.","8/2014","6612138250,16","2021-12-15T00:00:00","2039-07-24T00:00:00","2021-12-15T00:00:00","Altera, nos moldes determinados pelo Tribunal de Contas do Estado do Espirito Santo, no Processo 01433/2018-7, o disposto na CLAUSULA XVI - DO REAJUSTE, do Contrato de Concessão 8/2014.",",00","Ativo","01433/2018"],
    [2602,"Vila Velha","Companhia Estadual de Transportes Coletivos de Passageiros do Estado do Espírito Santo","Transporte coletivo rodoviário urbano","Concessão comum","Transportes e Mobilidade Urbana","Concorrência pública","Outorga de Concessão para Prestação e Exploração dos Serviços de Transporte Público Coletivo Urbano de Passageiros Municipal de Cariacica, Serra e Viana e Intermunicipal da Região Metropolitana da Grande Vitória, utilizando veículos de transporte coletivo de passageiros, por meio de 2 (dois) lotes de serviços - Transcol (LOTE 1).","2/2014","00141/2020","Acórdão","","","2014-07-25T00:00:00","2014-07-25T00:00:00","2039-07-24T00:00:00","Concessão da prestação e exploração do serviço público de transporte coletivo urbano municipal de passageiros de Cariacica, Serra e Viana e intermunicipal metropolitano de passageiros da Grande Vitória – Transcol, pelo prazo de 25 (vinte) anos, prorrogável pelo prazo máximo de 15 (quinze) anos, por meio de veículos de transporte coletivo de passageiros, no Lote 01, cujas linhas, área de abrangência e demais características estão definidas no Anexo ll do EDITAL.","8/2014","6612138250,16","2015-12-30T00:00:00","2039-07-24T00:00:00","2015-12-30T00:00:00","Altera as disposições das Cláusulas VI, XIX e XX do Contrato de Concessão 8/2014.",",00","Ativo","01436/2018"],
    [2603,"Vila Velha","Companhia Estadual de Transportes Coletivos de Passageiros do Estado do Espírito Santo","Transporte coletivo rodoviário urbano","Concessão comum","Transportes e Mobilidade Urbana","Concorrência pública","Outorga de Concessão para Prestação e Exploração dos Serviços de Transporte Público Coletivo Urbano de Passageiros Municipal de Cariacica, Serra e Viana e Intermunicipal da Região Metropolitana da Grande Vitória, utilizando veículos de transporte coletivo de passageiros, por meio de 2 (dois) lotes de serviços - Transcol (LOTE 1).","2/2014","00141/2020","Acórdão","","","2014-07-25T00:00:00","2014-07-25T00:00:00","2039-07-24T00:00:00","Concessão da prestação e exploração do serviço público de transporte coletivo urbano municipal de passageiros de Cariacica, Serra e Viana e intermunicipal metropolitano de passageiros da Grande Vitória – Transcol, pelo prazo de 25 (vinte) anos, prorrogável pelo prazo máximo de 15 (quinze) anos, por meio de veículos de transporte coletivo de passageiros, no Lote 01, cujas linhas, área de abrangência e demais características estão definidas no Anexo ll do EDITAL.","8/2014","6612138250,16","2018-12-26T00:00:00","2039-07-24T00:00:00","2018-12-26T00:00:00","Reequilíbrio econômico-financeiro do Contrato de Concessão 8/2014, afeto ao serviço de transporte coletivo urbano de passageiros por ônibus na RMGV, compreendendo dois ciclos de revisão tarifária relativos ao período desde o inicio da vigência do Contrato de Concessão até agosto de 2016 e de agosto de 2016 até agosto de 2018; alteração do Anexo VII do Edital de Concorrência Publica 2/2014, na forma do Anexo Único deste Termo Aditivo, para implantação do MDC — Medição de Desempenho das Concessionarias; instituição de regra de transição a ser observada pelas partes, no tocante a obrigação da concessionaria de renovação de frota.",",00","Ativo","01436/2018"],
    [2604,"Vila Velha","Companhia Estadual de Transportes Coletivos de Passageiros do Estado do Espírito Santo","Transporte coletivo rodoviário urbano","Concessão comum","Transportes e Mobilidade Urbana","Concorrência pública","Outorga de Concessão para Prestação e Exploração dos Serviços de Transporte Público Coletivo Urbano de Passageiros Municipal de Cariacica, Serra e Viana e Intermunicipal da Região Metropolitana da Grande Vitória, utilizando veículos de transporte coletivo de passageiros, por meio de 2 (dois) lotes de serviços - Transcol (LOTE 1).","2/2014","00141/2020","Acórdão","","","2014-07-25T00:00:00","2014-07-25T00:00:00","2039-07-24T00:00:00","Concessão da prestação e exploração do serviço público de transporte coletivo urbano municipal de passageiros de Cariacica, Serra e Viana e intermunicipal metropolitano de passageiros da Grande Vitória – Transcol, pelo prazo de 25 (vinte) anos, prorrogável pelo prazo máximo de 15 (quinze) anos, por meio de veículos de transporte coletivo de passageiros, no Lote 01, cujas linhas, área de abrangência e demais características estão definidas no Anexo ll do EDITAL.","8/2014","6612138250,16","2021-12-15T00:00:00","2039-07-24T00:00:00","2021-12-15T00:00:00","Altera, nos moldes determinados pelo Tribunal de Contas do Estado do Espirito Santo, no Processo 01433/2018-7, o disposto na CLAUSULA XVI - DO REAJUSTE, do Contrato de Concessão 8/2014.",",00","Ativo","01436/2018"],
    [2605,"Vila Velha","Companhia Estadual de Transportes Coletivos de Passageiros do Estado do Espírito Santo","Transporte coletivo rodoviário urbano","Concessão comum","Transportes e Mobilidade Urbana","Concorrência pública","Outorga de Concessão para Prestação e Exploração dos Serviços de Transporte Público Coletivo Urbano de Passageiros Municipal de Cariacica, Serra e Viana e Intermunicipal da Região Metropolitana da Grande Vitória, utilizando veículos de transporte coletivo de passageiros, por meio de 2 (dois) lotes de serviços - Transcol (LOTE 1).","2/2014","00141/2020","Acórdão","","","2014-07-25T00:00:00","2014-07-25T00:00:00","2039-07-24T00:00:00","Concessão da prestação e exploração do serviço público de transporte coletivo urbano municipal de passageiros de Cariacica, Serra e Viana e intermunicipal metropolitano de passageiros da Grande Vitória – Transcol, pelo prazo de 25 (vinte) anos, prorrogável pelo prazo máximo de 15 (quinze) anos, por meio de veículos de transporte coletivo de passageiros, no Lote 01, cujas linhas, área de abrangência e demais características estão definidas no Anexo ll do EDITAL.","8/2014","6612138250,16","2015-12-30T00:00:00","2039-07-24T00:00:00","2015-12-30T00:00:00","Altera as disposições das Cláusulas VI, XIX e XX do Contrato de Concessão 8/2014.",",00","Ativo","02819/2025"],
    [2606,"Vila Velha","Companhia Estadual de Transportes Coletivos de Passageiros do Estado do Espírito Santo","Transporte coletivo rodoviário urbano","Concessão comum","Transportes e Mobilidade Urbana","Concorrência pública","Outorga de Concessão para Prestação e Exploração dos Serviços de Transporte Público Coletivo Urbano de Passageiros Municipal de Cariacica, Serra e Viana e Intermunicipal da Região Metropolitana da Grande Vitória, utilizando veículos de transporte coletivo de passageiros, por meio de 2 (dois) lotes de serviços - Transcol (LOTE 1).","2/2014","00141/2020","Acórdão","","","2014-07-25T00:00:00","2014-07-25T00:00:00","2039-07-24T00:00:00","Concessão da prestação e exploração do serviço público de transporte coletivo urbano municipal de passageiros de Cariacica, Serra e Viana e intermunicipal metropolitano de passageiros da Grande Vitória – Transcol, pelo prazo de 25 (vinte) anos, prorrogável pelo prazo máximo de 15 (quinze) anos, por meio de veículos de transporte coletivo de passageiros, no Lote 01, cujas linhas, área de abrangência e demais características estão definidas no Anexo ll do EDITAL.","8/2014","6612138250,16","2018-12-26T00:00:00","2039-07-24T00:00:00","2018-12-26T00:00:00","Reequilíbrio econômico-financeiro do Contrato de Concessão 8/2014, afeto ao serviço de transporte coletivo urbano de passageiros por ônibus na RMGV, compreendendo dois ciclos de revisão tarifária relativos ao período desde o inicio da vigência do Contrato de Concessão até agosto de 2016 e de agosto de 2016 até agosto de 2018; alteração do Anexo VII do Edital de Concorrência Publica 2/2014, na forma do Anexo Único deste Termo Aditivo, para implantação do MDC — Medição de Desempenho das Concessionarias; instituição de regra de transição a ser observada pelas partes, no tocante a obrigação da concessionaria de renovação de frota.",",00","Ativo","02819/2025"],
    [2607,"Vila Velha","Companhia Estadual de Transportes Coletivos de Passageiros do Estado do Espírito Santo","Transporte coletivo rodoviário urbano","Concessão comum","Transportes e Mobilidade Urbana","Concorrência pública","Outorga de Concessão para Prestação e Exploração dos Serviços de Transporte Público Coletivo Urbano de Passageiros Municipal de Cariacica, Serra e Viana e Intermunicipal da Região Metropolitana da Grande Vitória, utilizando veículos de transporte coletivo de passageiros, por meio de 2 (dois) lotes de serviços - Transcol (LOTE 1).","2/2014","00141/2020","Acórdão","","","2014-07-25T00:00:00","2014-07-25T00:00:00","2039-07-24T00:00:00","Concessão da prestação e exploração do serviço público de transporte coletivo urbano municipal de passageiros de Cariacica, Serra e Viana e intermunicipal metropolitano de passageiros da Grande Vitória – Transcol, pelo prazo de 25 (vinte) anos, prorrogável pelo prazo máximo de 15 (quinze) anos, por meio de veículos de transporte coletivo de passageiros, no Lote 01, cujas linhas, área de abrangência e demais características estão definidas no Anexo ll do EDITAL.","8/2014","6612138250,16","2021-12-15T00:00:00","2039-07-24T00:00:00","2021-12-15T00:00:00","Altera, nos moldes determinados pelo Tribunal de Contas do Estado do Espirito Santo, no Processo 01433/2018-7, o disposto na CLAUSULA XVI - DO REAJUSTE, do Contrato de Concessão 8/2014.",",00","Ativo","02819/2025"],
    [2608,"Vila Velha","Companhia Estadual de Transportes Coletivos de Passageiros do Estado do Espírito Santo","Transporte coletivo rodoviário urbano","Concessão comum","Transportes e Mobilidade Urbana","Concorrência pública","Outorga de Concessão para Prestação e Exploração dos Serviços de Transporte Público Coletivo Urbano de Passageiros Municipal de Cariacica, Serra e Viana e Intermunicipal da Região Metropolitana da Grande Vitória, utilizando veículos de transporte coletivo de passageiros, por meio de 2 (dois) lotes de serviços - Transcol (LOTE 1).","2/2014","00141/2020","Acórdão","","","2014-07-25T00:00:00","2014-07-25T00:00:00","2039-07-24T00:00:00","Concessão da prestação e exploração do serviço público de transporte coletivo urbano municipal de passageiros de Cariacica, Serra e Viana e intermunicipal metropolitano de passageiros da Grande Vitória – Transcol, pelo prazo de 25 (vinte) anos, prorrogável pelo prazo máximo de 15 (quinze) anos, por meio de veículos de transporte coletivo de passageiros, no Lote 01, cujas linhas, área de abrangência e demais características estão definidas no Anexo ll do EDITAL.","8/2014","6612138250,16","2015-12-30T00:00:00","2039-07-24T00:00:00","2015-12-30T00:00:00","Altera as disposições das Cláusulas VI, XIX e XX do Contrato de Concessão 8/2014.",",00","Ativo","03701/2020"],
    [2609,"Vila Velha","Companhia Estadual de Transportes Coletivos de Passageiros do Estado do Espírito Santo","Transporte coletivo rodoviário urbano","Concessão comum","Transportes e Mobilidade Urbana","Concorrência pública","Outorga de Concessão para Prestação e Exploração dos Serviços de Transporte Público Coletivo Urbano de Passageiros Municipal de Cariacica, Serra e Viana e Intermunicipal da Região Metropolitana da Grande Vitória, utilizando veículos de transporte coletivo de passageiros, por meio de 2 (dois) lotes de serviços - Transcol (LOTE 1).","2/2014","00141/2020","Acórdão","","","2014-07-25T00:00:00","2014-07-25T00:00:00","2039-07-24T00:00:00","Concessão da prestação e exploração do serviço público de transporte coletivo urbano municipal de passageiros de Cariacica, Serra e Viana e intermunicipal metropolitano de passageiros da Grande Vitória – Transcol, pelo prazo de 25 (vinte) anos, prorrogável pelo prazo máximo de 15 (quinze) anos, por meio de veículos de transporte coletivo de passageiros, no Lote 01, cujas linhas, área de abrangência e demais características estão definidas no Anexo ll do EDITAL.","8/2014","6612138250,16","2018-12-26T00:00:00","2039-07-24T00:00:00","2018-12-26T00:00:00","Reequilíbrio econômico-financeiro do Contrato de Concessão 8/2014, afeto ao serviço de transporte coletivo urbano de passageiros por ônibus na RMGV, compreendendo dois ciclos de revisão tarifária relativos ao período desde o inicio da vigência do Contrato de Concessão até agosto de 2016 e de agosto de 2016 até agosto de 2018; alteração do Anexo VII do Edital de Concorrência Publica 2/2014, na forma do Anexo Único deste Termo Aditivo, para implantação do MDC — Medição de Desempenho das Concessionarias; instituição de regra de transição a ser observada pelas partes, no tocante a obrigação da concessionaria de renovação de frota.",",00","Ativo","03701/2020"],
    [2610,"Vila Velha","Companhia Estadual de Transportes Coletivos de Passageiros do Estado do Espírito Santo","Transporte coletivo rodoviário urbano","Concessão comum","Transportes e Mobilidade Urbana","Concorrência pública","Outorga de Concessão para Prestação e Exploração dos Serviços de Transporte Público Coletivo Urbano de Passageiros Municipal de Cariacica, Serra e Viana e Intermunicipal da Região Metropolitana da Grande Vitória, utilizando veículos de transporte coletivo de passageiros, por meio de 2 (dois) lotes de serviços - Transcol (LOTE 1).","2/2014","00141/2020","Acórdão","","","2014-07-25T00:00:00","2014-07-25T00:00:00","2039-07-24T00:00:00","Concessão da prestação e exploração do serviço público de transporte coletivo urbano municipal de passageiros de Cariacica, Serra e Viana e intermunicipal metropolitano de passageiros da Grande Vitória – Transcol, pelo prazo de 25 (vinte) anos, prorrogável pelo prazo máximo de 15 (quinze) anos, por meio de veículos de transporte coletivo de passageiros, no Lote 01, cujas linhas, área de abrangência e demais características estão definidas no Anexo ll do EDITAL.","8/2014","6612138250,16","2021-12-15T00:00:00","2039-07-24T00:00:00","2021-12-15T00:00:00","Altera, nos moldes determinados pelo Tribunal de Contas do Estado do Espirito Santo, no Processo 01433/2018-7, o disposto na CLAUSULA XVI - DO REAJUSTE, do Contrato de Concessão 8/2014.",",00","Ativo","03701/2020"],
    [2611,"Vila Velha","Companhia Estadual de Transportes Coletivos de Passageiros do Estado do Espírito Santo","Transporte coletivo rodoviário urbano","Concessão comum","Transportes e Mobilidade Urbana","Concorrência pública","Outorga de Concessão para Prestação e Exploração dos Serviços de Transporte Público Coletivo Urbano de Passageiros Municipal de Cariacica, Serra e Viana e Intermunicipal da Região Metropolitana da Grande Vitória, utilizando veículos de transporte coletivo de passageiros, por meio de 2 (dois) lotes de serviços - Transcol (LOTE 1).","2/2014","00141/2020","Acórdão","","","2014-07-25T00:00:00","2014-07-25T00:00:00","2039-07-24T00:00:00","Concessão da prestação e exploração do serviço público de transporte coletivo urbano municipal de passageiros de Cariacica, Serra e Viana e intermunicipal metropolitano de passageiros da Grande Vitória – Transcol, pelo prazo de 25 (vinte) anos, prorrogável pelo prazo máximo de 15 (quinze) anos, por meio de veículos de transporte coletivo de passageiros, no Lote 01, cujas linhas, área de abrangência e demais características estão definidas no Anexo ll do EDITAL.","8/2014","6612138250,16","2015-12-30T00:00:00","2039-07-24T00:00:00","2015-12-30T00:00:00","Altera as disposições das Cláusulas VI, XIX e XX do Contrato de Concessão 8/2014.",",00","Ativo","03785/2025"],
    [2612,"Vila Velha","Companhia Estadual de Transportes Coletivos de Passageiros do Estado do Espírito Santo","Transporte coletivo rodoviário urbano","Concessão comum","Transportes e Mobilidade Urbana","Concorrência pública","Outorga de Concessão para Prestação e Exploração dos Serviços de Transporte Público Coletivo Urbano de Passageiros Municipal de Cariacica, Serra e Viana e Intermunicipal da Região Metropolitana da Grande Vitória, utilizando veículos de transporte coletivo de passageiros, por meio de 2 (dois) lotes de serviços - Transcol (LOTE 1).","2/2014","00141/2020","Acórdão","","","2014-07-25T00:00:00","2014-07-25T00:00:00","2039-07-24T00:00:00","Concessão da prestação e exploração do serviço público de transporte coletivo urbano municipal de passageiros de Cariacica, Serra e Viana e intermunicipal metropolitano de passageiros da Grande Vitória – Transcol, pelo prazo de 25 (vinte) anos, prorrogável pelo prazo máximo de 15 (quinze) anos, por meio de veículos de transporte coletivo de passageiros, no Lote 01, cujas linhas, área de abrangência e demais características estão definidas no Anexo ll do EDITAL.","8/2014","6612138250,16","2018-12-26T00:00:00","2039-07-24T00:00:00","2018-12-26T00:00:00","Reequilíbrio econômico-financeiro do Contrato de Concessão 8/2014, afeto ao serviço de transporte coletivo urbano de passageiros por ônibus na RMGV, compreendendo dois ciclos de revisão tarifária relativos ao período desde o inicio da vigência do Contrato de Concessão até agosto de 2016 e de agosto de 2016 até agosto de 2018; alteração do Anexo VII do Edital de Concorrência Publica 2/2014, na forma do Anexo Único deste Termo Aditivo, para implantação do MDC — Medição de Desempenho das Concessionarias; instituição de regra de transição a ser observada pelas partes, no tocante a obrigação da concessionaria de renovação de frota.",",00","Ativo","03785/2025"],
    [2613,"Vila Velha","Companhia Estadual de Transportes Coletivos de Passageiros do Estado do Espírito Santo","Transporte coletivo rodoviário urbano","Concessão comum","Transportes e Mobilidade Urbana","Concorrência pública","Outorga de Concessão para Prestação e Exploração dos Serviços de Transporte Público Coletivo Urbano de Passageiros Municipal de Cariacica, Serra e Viana e Intermunicipal da Região Metropolitana da Grande Vitória, utilizando veículos de transporte coletivo de passageiros, por meio de 2 (dois) lotes de serviços - Transcol (LOTE 1).","2/2014","00141/2020","Acórdão","","","2014-07-25T00:00:00","2014-07-25T00:00:00","2039-07-24T00:00:00","Concessão da prestação e exploração do serviço público de transporte coletivo urbano municipal de passageiros de Cariacica, Serra e Viana e intermunicipal metropolitano de passageiros da Grande Vitória – Transcol, pelo prazo de 25 (vinte) anos, prorrogável pelo prazo máximo de 15 (quinze) anos, por meio de veículos de transporte coletivo de passageiros, no Lote 01, cujas linhas, área de abrangência e demais características estão definidas no Anexo ll do EDITAL.","8/2014","6612138250,16","2021-12-15T00:00:00","2039-07-24T00:00:00","2021-12-15T00:00:00","Altera, nos moldes determinados pelo Tribunal de Contas do Estado do Espirito Santo, no Processo 01433/2018-7, o disposto na CLAUSULA XVI - DO REAJUSTE, do Contrato de Concessão 8/2014.",",00","Ativo","03785/2025"],
    [2614,"Vila Velha","Companhia Estadual de Transportes Coletivos de Passageiros do Estado do Espírito Santo","Transporte coletivo rodoviário urbano","Concessão comum","Transportes e Mobilidade Urbana","Concorrência pública","Outorga de Concessão para Prestação e Exploração dos Serviços de Transporte Público Coletivo Urbano de Passageiros Municipal de Cariacica, Serra e Viana e Intermunicipal da Região Metropolitana da Grande Vitória, utilizando veículos de transporte coletivo de passageiros, por meio de 2 (dois) lotes de serviços - Transcol (LOTE 1).","2/2014","00141/2020","Acórdão","","","2014-07-25T00:00:00","2014-07-25T00:00:00","2039-07-24T00:00:00","Concessão da prestação e exploração do serviço público de transporte coletivo urbano municipal de passageiros de Cariacica, Serra e Viana e intermunicipal metropolitano de passageiros da Grande Vitória – Transcol, pelo prazo de 25 (vinte) anos, prorrogável pelo prazo máximo de 15 (quinze) anos, por meio de veículos de transporte coletivo de passageiros, no Lote 01, cujas linhas, área de abrangência e demais características estão definidas no Anexo ll do EDITAL.","8/2014","6612138250,16","2015-12-30T00:00:00","2039-07-24T00:00:00","2015-12-30T00:00:00","Altera as disposições das Cláusulas VI, XIX e XX do Contrato de Concessão 8/2014.",",00","Ativo","05819/2025"],
    [2615,"Vila Velha","Companhia Estadual de Transportes Coletivos de Passageiros do Estado do Espírito Santo","Transporte coletivo rodoviário urbano","Concessão comum","Transportes e Mobilidade Urbana","Concorrência pública","Outorga de Concessão para Prestação e Exploração dos Serviços de Transporte Público Coletivo Urbano de Passageiros Municipal de Cariacica, Serra e Viana e Intermunicipal da Região Metropolitana da Grande Vitória, utilizando veículos de transporte coletivo de passageiros, por meio de 2 (dois) lotes de serviços - Transcol (LOTE 1).","2/2014","00141/2020","Acórdão","","","2014-07-25T00:00:00","2014-07-25T00:00:00","2039-07-24T00:00:00","Concessão da prestação e exploração do serviço público de transporte coletivo urbano municipal de passageiros de Cariacica, Serra e Viana e intermunicipal metropolitano de passageiros da Grande Vitória – Transcol, pelo prazo de 25 (vinte) anos, prorrogável pelo prazo máximo de 15 (quinze) anos, por meio de veículos de transporte coletivo de passageiros, no Lote 01, cujas linhas, área de abrangência e demais características estão definidas no Anexo ll do EDITAL.","8/2014","6612138250,16","2018-12-26T00:00:00","2039-07-24T00:00:00","2018-12-26T00:00:00","Reequilíbrio econômico-financeiro do Contrato de Concessão 8/2014, afeto ao serviço de transporte coletivo urbano de passageiros por ônibus na RMGV, compreendendo dois ciclos de revisão tarifária relativos ao período desde o inicio da vigência do Contrato de Concessão até agosto de 2016 e de agosto de 2016 até agosto de 2018; alteração do Anexo VII do Edital de Concorrência Publica 2/2014, na forma do Anexo Único deste Termo Aditivo, para implantação do MDC — Medição de Desempenho das Concessionarias; instituição de regra de transição a ser observada pelas partes, no tocante a obrigação da concessionaria de renovação de frota.",",00","Ativo","05819/2025"],
    [2616,"Vila Velha","Companhia Estadual de Transportes Coletivos de Passageiros do Estado do Espírito Santo","Transporte coletivo rodoviário urbano","Concessão comum","Transportes e Mobilidade Urbana","Concorrência pública","Outorga de Concessão para Prestação e Exploração dos Serviços de Transporte Público Coletivo Urbano de Passageiros Municipal de Cariacica, Serra e Viana e Intermunicipal da Região Metropolitana da Grande Vitória, utilizando veículos de transporte coletivo de passageiros, por meio de 2 (dois) lotes de serviços - Transcol (LOTE 1).","2/2014","00141/2020","Acórdão","","","2014-07-25T00:00:00","2014-07-25T00:00:00","2039-07-24T00:00:00","Concessão da prestação e exploração do serviço público de transporte coletivo urbano municipal de passageiros de Cariacica, Serra e Viana e intermunicipal metropolitano de passageiros da Grande Vitória – Transcol, pelo prazo de 25 (vinte) anos, prorrogável pelo prazo máximo de 15 (quinze) anos, por meio de veículos de transporte coletivo de passageiros, no Lote 01, cujas linhas, área de abrangência e demais características estão definidas no Anexo ll do EDITAL.","8/2014","6612138250,16","2021-12-15T00:00:00","2039-07-24T00:00:00","2021-12-15T00:00:00","Altera, nos moldes determinados pelo Tribunal de Contas do Estado do Espirito Santo, no Processo 01433/2018-7, o disposto na CLAUSULA XVI - DO REAJUSTE, do Contrato de Concessão 8/2014.",",00","Ativo","05819/2025"],
    [2617,"Vila Velha","Companhia Estadual de Transportes Coletivos de Passageiros do Estado do Espírito Santo","Transporte coletivo rodoviário urbano","Concessão comum","Transportes e Mobilidade Urbana","Concorrência pública","Outorga de Concessão para Prestação e Exploração dos Serviços de Transporte Público Coletivo Urbano de Passageiros Municipal de Cariacica, Serra e Viana e Intermunicipal da Região Metropolitana da Grande Vitória, utilizando veículos de transporte coletivo de passageiros, por meio de 2 (dois) lotes de serviços - Transcol (LOTE 1).","2/2014","00141/2020","Acórdão","","","2014-07-25T00:00:00","2014-07-25T00:00:00","2039-07-24T00:00:00","Concessão da prestação e exploração do serviço público de transporte coletivo urbano municipal de passageiros de Cariacica, Serra e Viana e intermunicipal metropolitano de passageiros da Grande Vitória – Transcol, pelo prazo de 25 (vinte) anos, prorrogável pelo prazo máximo de 15 (quinze) anos, por meio de veículos de transporte coletivo de passageiros, no Lote 01, cujas linhas, área de abrangência e demais características estão definidas no Anexo ll do EDITAL.","8/2014","6612138250,16","2015-12-30T00:00:00","2039-07-24T00:00:00","2015-12-30T00:00:00","Altera as disposições das Cláusulas VI, XIX e XX do Contrato de Concessão 8/2014.",",00","Ativo","08313/2022"],
    [2618,"Vila Velha","Companhia Estadual de Transportes Coletivos de Passageiros do Estado do Espírito Santo","Transporte coletivo rodoviário urbano","Concessão comum","Transportes e Mobilidade Urbana","Concorrência pública","Outorga de Concessão para Prestação e Exploração dos Serviços de Transporte Público Coletivo Urbano de Passageiros Municipal de Cariacica, Serra e Viana e Intermunicipal da Região Metropolitana da Grande Vitória, utilizando veículos de transporte coletivo de passageiros, por meio de 2 (dois) lotes de serviços - Transcol (LOTE 1).","2/2014","00141/2020","Acórdão","","","2014-07-25T00:00:00","2014-07-25T00:00:00","2039-07-24T00:00:00","Concessão da prestação e exploração do serviço público de transporte coletivo urbano municipal de passageiros de Cariacica, Serra e Viana e intermunicipal metropolitano de passageiros da Grande Vitória – Transcol, pelo prazo de 25 (vinte) anos, prorrogável pelo prazo máximo de 15 (quinze) anos, por meio de veículos de transporte coletivo de passageiros, no Lote 01, cujas linhas, área de abrangência e demais características estão definidas no Anexo ll do EDITAL.","8/2014","6612138250,16","2018-12-26T00:00:00","2039-07-24T00:00:00","2018-12-26T00:00:00","Reequilíbrio econômico-financeiro do Contrato de Concessão 8/2014, afeto ao serviço de transporte coletivo urbano de passageiros por ônibus na RMGV, compreendendo dois ciclos de revisão tarifária relativos ao período desde o inicio da vigência do Contrato de Concessão até agosto de 2016 e de agosto de 2016 até agosto de 2018; alteração do Anexo VII do Edital de Concorrência Publica 2/2014, na forma do Anexo Único deste Termo Aditivo, para implantação do MDC — Medição de Desempenho das Concessionarias; instituição de regra de transição a ser observada pelas partes, no tocante a obrigação da concessionaria de renovação de frota.",",00","Ativo","08313/2022"],
    [2619,"Vila Velha","Companhia Estadual de Transportes Coletivos de Passageiros do Estado do Espírito Santo","Transporte coletivo rodoviário urbano","Concessão comum","Transportes e Mobilidade Urbana","Concorrência pública","Outorga de Concessão para Prestação e Exploração dos Serviços de Transporte Público Coletivo Urbano de Passageiros Municipal de Cariacica, Serra e Viana e Intermunicipal da Região Metropolitana da Grande Vitória, utilizando veículos de transporte coletivo de passageiros, por meio de 2 (dois) lotes de serviços - Transcol (LOTE 1).","2/2014","00141/2020","Acórdão","","","2014-07-25T00:00:00","2014-07-25T00:00:00","2039-07-24T00:00:00","Concessão da prestação e exploração do serviço público de transporte coletivo urbano municipal de passageiros de Cariacica, Serra e Viana e intermunicipal metropolitano de passageiros da Grande Vitória – Transcol, pelo prazo de 25 (vinte) anos, prorrogável pelo prazo máximo de 15 (quinze) anos, por meio de veículos de transporte coletivo de passageiros, no Lote 01, cujas linhas, área de abrangência e demais características estão definidas no Anexo ll do EDITAL.","8/2014","6612138250,16","2021-12-15T00:00:00","2039-07-24T00:00:00","2021-12-15T00:00:00","Altera, nos moldes determinados pelo Tribunal de Contas do Estado do Espirito Santo, no Processo 01433/2018-7, o disposto na CLAUSULA XVI - DO REAJUSTE, do Contrato de Concessão 8/2014.",",00","Ativo","08313/2022"],
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    [2622,"Vila Velha","Companhia Estadual de Transportes Coletivos de Passageiros do Estado do Espírito Santo","Transporte coletivo rodoviário urbano","Concessão comum","Transportes e Mobilidade Urbana","Concorrência pública","Outorga de Concessão para Prestação e Exploração dos Serviços de Transporte Público Coletivo Urbano de Passageiros Municipal de Cariacica, Serra e Viana e Intermunicipal da Região Metropolitana da Grande Vitória, utilizando veículos de transporte coletivo de passageiros, por meio de 2 (dois) lotes de serviços - Transcol (LOTE 1).","2/2014","00652/2023","Acórdão","","","2014-07-25T00:00:00","2014-07-25T00:00:00","2039-07-24T00:00:00","Concessão da prestação e exploração do serviço público de transporte coletivo urbano municipal de passageiros de Cariacica, Serra e Viana e intermunicipal metropolitano de passageiros da Grande Vitória – Transcol, pelo prazo de 25 (vinte) anos, prorrogável pelo prazo máximo de 15 (quinze) anos, por meio de veículos de transporte coletivo de passageiros, no Lote 01, cujas linhas, área de abrangência e demais características estão definidas no Anexo ll do EDITAL.","8/2014","6612138250,16","2021-12-15T00:00:00","2039-07-24T00:00:00","2021-12-15T00:00:00","Altera, nos moldes determinados pelo Tribunal de Contas do Estado do Espirito Santo, no Processo 01433/2018-7, o disposto na CLAUSULA XVI - DO REAJUSTE, do Contrato de Concessão 8/2014.",",00","Ativo","00434/2015"],
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    [2625,"Vila Velha","Companhia Estadual de Transportes Coletivos de Passageiros do Estado do Espírito Santo","Transporte coletivo rodoviário urbano","Concessão comum","Transportes e Mobilidade Urbana","Concorrência pública","Outorga de Concessão para Prestação e Exploração dos Serviços de Transporte Público Coletivo Urbano de Passageiros Municipal de Cariacica, Serra e Viana e Intermunicipal da Região Metropolitana da Grande Vitória, utilizando veículos de transporte coletivo de passageiros, por meio de 2 (dois) lotes de serviços - Transcol (LOTE 1).","2/2014","00652/2023","Acórdão","","","2014-07-25T00:00:00","2014-07-25T00:00:00","2039-07-24T00:00:00","Concessão da prestação e exploração do serviço público de transporte coletivo urbano municipal de passageiros de Cariacica, Serra e Viana e intermunicipal metropolitano de passageiros da Grande Vitória – Transcol, pelo prazo de 25 (vinte) anos, prorrogável pelo prazo máximo de 15 (quinze) anos, por meio de veículos de transporte coletivo de passageiros, no Lote 01, cujas linhas, área de abrangência e demais características estão definidas no Anexo ll do EDITAL.","8/2014","6612138250,16","2021-12-15T00:00:00","2039-07-24T00:00:00","2021-12-15T00:00:00","Altera, nos moldes determinados pelo Tribunal de Contas do Estado do Espirito Santo, no Processo 01433/2018-7, o disposto na CLAUSULA XVI - DO REAJUSTE, do Contrato de Concessão 8/2014.",",00","Ativo","01152/2016"],
    [2626,"Vila Velha","Companhia Estadual de Transportes Coletivos de Passageiros do Estado do Espírito Santo","Transporte coletivo rodoviário urbano","Concessão comum","Transportes e Mobilidade Urbana","Concorrência pública","Outorga de Concessão para Prestação e Exploração dos Serviços de Transporte Público Coletivo Urbano de Passageiros Municipal de Cariacica, Serra e Viana e Intermunicipal da Região Metropolitana da Grande Vitória, utilizando veículos de transporte coletivo de passageiros, por meio de 2 (dois) lotes de serviços - Transcol (LOTE 1).","2/2014","00652/2023","Acórdão","","","2014-07-25T00:00:00","2014-07-25T00:00:00","2039-07-24T00:00:00","Concessão da prestação e exploração do serviço público de transporte coletivo urbano municipal de passageiros de Cariacica, Serra e Viana e intermunicipal metropolitano de passageiros da Grande Vitória – Transcol, pelo prazo de 25 (vinte) anos, prorrogável pelo prazo máximo de 15 (quinze) anos, por meio de veículos de transporte coletivo de passageiros, no Lote 01, cujas linhas, área de abrangência e demais características estão definidas no Anexo ll do EDITAL.","8/2014","6612138250,16","2015-12-30T00:00:00","2039-07-24T00:00:00","2015-12-30T00:00:00","Altera as disposições das Cláusulas VI, XIX e XX do Contrato de Concessão 8/2014.",",00","Ativo","01216/2017"],
    [2627,"Vila Velha","Companhia Estadual de Transportes Coletivos de Passageiros do Estado do Espírito Santo","Transporte coletivo rodoviário urbano","Concessão comum","Transportes e Mobilidade Urbana","Concorrência pública","Outorga de Concessão para Prestação e Exploração dos Serviços de Transporte Público Coletivo Urbano de Passageiros Municipal de Cariacica, Serra e Viana e Intermunicipal da Região Metropolitana da Grande Vitória, utilizando veículos de transporte coletivo de passageiros, por meio de 2 (dois) lotes de serviços - Transcol (LOTE 1).","2/2014","00652/2023","Acórdão","","","2014-07-25T00:00:00","2014-07-25T00:00:00","2039-07-24T00:00:00","Concessão da prestação e exploração do serviço público de transporte coletivo urbano municipal de passageiros de Cariacica, Serra e Viana e intermunicipal metropolitano de passageiros da Grande Vitória – Transcol, pelo prazo de 25 (vinte) anos, prorrogável pelo prazo máximo de 15 (quinze) anos, por meio de veículos de transporte coletivo de passageiros, no Lote 01, cujas linhas, área de abrangência e demais características estão definidas no Anexo ll do EDITAL.","8/2014","6612138250,16","2018-12-26T00:00:00","2039-07-24T00:00:00","2018-12-26T00:00:00","Reequilíbrio econômico-financeiro do Contrato de Concessão 8/2014, afeto ao serviço de transporte coletivo urbano de passageiros por ônibus na RMGV, compreendendo dois ciclos de revisão tarifária relativos ao período desde o inicio da vigência do Contrato de Concessão até agosto de 2016 e de agosto de 2016 até agosto de 2018; alteração do Anexo VII do Edital de Concorrência Publica 2/2014, na forma do Anexo Único deste Termo Aditivo, para implantação do MDC — Medição de Desempenho das Concessionarias; instituição de regra de transição a ser observada pelas partes, no tocante a obrigação da concessionaria de renovação de frota.",",00","Ativo","01216/2017"],
    [2628,"Vila Velha","Companhia Estadual de Transportes Coletivos de Passageiros do Estado do Espírito Santo","Transporte coletivo rodoviário urbano","Concessão comum","Transportes e Mobilidade Urbana","Concorrência pública","Outorga de Concessão para Prestação e Exploração dos Serviços de Transporte Público Coletivo Urbano de Passageiros Municipal de Cariacica, Serra e Viana e Intermunicipal da Região Metropolitana da Grande Vitória, utilizando veículos de transporte coletivo de passageiros, por meio de 2 (dois) lotes de serviços - Transcol (LOTE 1).","2/2014","00652/2023","Acórdão","","","2014-07-25T00:00:00","2014-07-25T00:00:00","2039-07-24T00:00:00","Concessão da prestação e exploração do serviço público de transporte coletivo urbano municipal de passageiros de Cariacica, Serra e Viana e intermunicipal metropolitano de passageiros da Grande Vitória – Transcol, pelo prazo de 25 (vinte) anos, prorrogável pelo prazo máximo de 15 (quinze) anos, por meio de veículos de transporte coletivo de passageiros, no Lote 01, cujas linhas, área de abrangência e demais características estão definidas no Anexo ll do EDITAL.","8/2014","6612138250,16","2021-12-15T00:00:00","2039-07-24T00:00:00","2021-12-15T00:00:00","Altera, nos moldes determinados pelo Tribunal de Contas do Estado do Espirito Santo, no Processo 01433/2018-7, o disposto na CLAUSULA XVI - DO REAJUSTE, do Contrato de Concessão 8/2014.",",00","Ativo","01216/2017"],
    [2629,"Vila Velha","Companhia Estadual de Transportes Coletivos de Passageiros do Estado do Espírito Santo","Transporte coletivo rodoviário urbano","Concessão comum","Transportes e Mobilidade Urbana","Concorrência pública","Outorga de Concessão para Prestação e Exploração dos Serviços de Transporte Público Coletivo Urbano de Passageiros Municipal de Cariacica, Serra e Viana e Intermunicipal da Região Metropolitana da Grande Vitória, utilizando veículos de transporte coletivo de passageiros, por meio de 2 (dois) lotes de serviços - Transcol (LOTE 1).","2/2014","00652/2023","Acórdão","","","2014-07-25T00:00:00","2014-07-25T00:00:00","2039-07-24T00:00:00","Concessão da prestação e exploração do serviço público de transporte coletivo urbano municipal de passageiros de Cariacica, Serra e Viana e intermunicipal metropolitano de passageiros da Grande Vitória – Transcol, pelo prazo de 25 (vinte) anos, prorrogável pelo prazo máximo de 15 (quinze) anos, por meio de veículos de transporte coletivo de passageiros, no Lote 01, cujas linhas, área de abrangência e demais características estão definidas no Anexo ll do EDITAL.","8/2014","6612138250,16","2015-12-30T00:00:00","2039-07-24T00:00:00","2015-12-30T00:00:00","Altera as disposições das Cláusulas VI, XIX e XX do Contrato de Concessão 8/2014.",",00","Ativo","01433/2018"],
    [2630,"Vila Velha","Companhia Estadual de Transportes Coletivos de Passageiros do Estado do Espírito Santo","Transporte coletivo rodoviário urbano","Concessão comum","Transportes e Mobilidade Urbana","Concorrência pública","Outorga de Concessão para Prestação e Exploração dos Serviços de Transporte Público Coletivo Urbano de Passageiros Municipal de Cariacica, Serra e Viana e Intermunicipal da Região Metropolitana da Grande Vitória, utilizando veículos de transporte coletivo de passageiros, por meio de 2 (dois) lotes de serviços - Transcol (LOTE 1).","2/2014","00652/2023","Acórdão","","","2014-07-25T00:00:00","2014-07-25T00:00:00","2039-07-24T00:00:00","Concessão da prestação e exploração do serviço público de transporte coletivo urbano municipal de passageiros de Cariacica, Serra e Viana e intermunicipal metropolitano de passageiros da Grande Vitória – Transcol, pelo prazo de 25 (vinte) anos, prorrogável pelo prazo máximo de 15 (quinze) anos, por meio de veículos de transporte coletivo de passageiros, no Lote 01, cujas linhas, área de abrangência e demais características estão definidas no Anexo ll do EDITAL.","8/2014","6612138250,16","2018-12-26T00:00:00","2039-07-24T00:00:00","2018-12-26T00:00:00","Reequilíbrio econômico-financeiro do Contrato de Concessão 8/2014, afeto ao serviço de transporte coletivo urbano de passageiros por ônibus na RMGV, compreendendo dois ciclos de revisão tarifária relativos ao período desde o inicio da vigência do Contrato de Concessão até agosto de 2016 e de agosto de 2016 até agosto de 2018; alteração do Anexo VII do Edital de Concorrência Publica 2/2014, na forma do Anexo Único deste Termo Aditivo, para implantação do MDC — Medição de Desempenho das Concessionarias; instituição de regra de transição a ser observada pelas partes, no tocante a obrigação da concessionaria de renovação de frota.",",00","Ativo","01433/2018"],
    [2631,"Vila Velha","Companhia Estadual de Transportes Coletivos de Passageiros do Estado do Espírito Santo","Transporte coletivo rodoviário urbano","Concessão comum","Transportes e Mobilidade Urbana","Concorrência pública","Outorga de Concessão para Prestação e Exploração dos Serviços de Transporte Público Coletivo Urbano de Passageiros Municipal de Cariacica, Serra e Viana e Intermunicipal da Região Metropolitana da Grande Vitória, utilizando veículos de transporte coletivo de passageiros, por meio de 2 (dois) lotes de serviços - Transcol (LOTE 1).","2/2014","00652/2023","Acórdão","","","2014-07-25T00:00:00","2014-07-25T00:00:00","2039-07-24T00:00:00","Concessão da prestação e exploração do serviço público de transporte coletivo urbano municipal de passageiros de Cariacica, Serra e Viana e intermunicipal metropolitano de passageiros da Grande Vitória – Transcol, pelo prazo de 25 (vinte) anos, prorrogável pelo prazo máximo de 15 (quinze) anos, por meio de veículos de transporte coletivo de passageiros, no Lote 01, cujas linhas, área de abrangência e demais características estão definidas no Anexo ll do EDITAL.","8/2014","6612138250,16","2021-12-15T00:00:00","2039-07-24T00:00:00","2021-12-15T00:00:00","Altera, nos moldes determinados pelo Tribunal de Contas do Estado do Espirito Santo, no Processo 01433/2018-7, o disposto na CLAUSULA XVI - DO REAJUSTE, do Contrato de Concessão 8/2014.",",00","Ativo","01433/2018"],
    [2632,"Vila Velha","Companhia Estadual de Transportes Coletivos de Passageiros do Estado do Espírito Santo","Transporte coletivo rodoviário urbano","Concessão comum","Transportes e Mobilidade Urbana","Concorrência pública","Outorga de Concessão para Prestação e Exploração dos Serviços de Transporte Público Coletivo Urbano de Passageiros Municipal de Cariacica, Serra e Viana e Intermunicipal da Região Metropolitana da Grande Vitória, utilizando veículos de transporte coletivo de passageiros, por meio de 2 (dois) lotes de serviços - Transcol (LOTE 1).","2/2014","00652/2023","Acórdão","","","2014-07-25T00:00:00","2014-07-25T00:00:00","2039-07-24T00:00:00","Concessão da prestação e exploração do serviço público de transporte coletivo urbano municipal de passageiros de Cariacica, Serra e Viana e intermunicipal metropolitano de passageiros da Grande Vitória – Transcol, pelo prazo de 25 (vinte) anos, prorrogável pelo prazo máximo de 15 (quinze) anos, por meio de veículos de transporte coletivo de passageiros, no Lote 01, cujas linhas, área de abrangência e demais características estão definidas no Anexo ll do EDITAL.","8/2014","6612138250,16","2015-12-30T00:00:00","2039-07-24T00:00:00","2015-12-30T00:00:00","Altera as disposições das Cláusulas VI, XIX e XX do Contrato de Concessão 8/2014.",",00","Ativo","01436/2018"],
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    [2634,"Vila Velha","Companhia Estadual de Transportes Coletivos de Passageiros do Estado do Espírito Santo","Transporte coletivo rodoviário urbano","Concessão comum","Transportes e Mobilidade Urbana","Concorrência pública","Outorga de Concessão para Prestação e Exploração dos Serviços de Transporte Público Coletivo Urbano de Passageiros Municipal de Cariacica, Serra e Viana e Intermunicipal da Região Metropolitana da Grande Vitória, utilizando veículos de transporte coletivo de passageiros, por meio de 2 (dois) lotes de serviços - Transcol (LOTE 1).","2/2014","00652/2023","Acórdão","","","2014-07-25T00:00:00","2014-07-25T00:00:00","2039-07-24T00:00:00","Concessão da prestação e exploração do serviço público de transporte coletivo urbano municipal de passageiros de Cariacica, Serra e Viana e intermunicipal metropolitano de passageiros da Grande Vitória – Transcol, pelo prazo de 25 (vinte) anos, prorrogável pelo prazo máximo de 15 (quinze) anos, por meio de veículos de transporte coletivo de passageiros, no Lote 01, cujas linhas, área de abrangência e demais características estão definidas no Anexo ll do EDITAL.","8/2014","6612138250,16","2021-12-15T00:00:00","2039-07-24T00:00:00","2021-12-15T00:00:00","Altera, nos moldes determinados pelo Tribunal de Contas do Estado do Espirito Santo, no Processo 01433/2018-7, o disposto na CLAUSULA XVI - DO REAJUSTE, do Contrato de Concessão 8/2014.",",00","Ativo","01436/2018"],
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    [2637,"Vila Velha","Companhia Estadual de Transportes Coletivos de Passageiros do Estado do Espírito Santo","Transporte coletivo rodoviário urbano","Concessão comum","Transportes e Mobilidade Urbana","Concorrência pública","Outorga de Concessão para Prestação e Exploração dos Serviços de Transporte Público Coletivo Urbano de Passageiros Municipal de Cariacica, Serra e Viana e Intermunicipal da Região Metropolitana da Grande Vitória, utilizando veículos de transporte coletivo de passageiros, por meio de 2 (dois) lotes de serviços - Transcol (LOTE 1).","2/2014","00652/2023","Acórdão","","","2014-07-25T00:00:00","2014-07-25T00:00:00","2039-07-24T00:00:00","Concessão da prestação e exploração do serviço público de transporte coletivo urbano municipal de passageiros de Cariacica, Serra e Viana e intermunicipal metropolitano de passageiros da Grande Vitória – Transcol, pelo prazo de 25 (vinte) anos, prorrogável pelo prazo máximo de 15 (quinze) anos, por meio de veículos de transporte coletivo de passageiros, no Lote 01, cujas linhas, área de abrangência e demais características estão definidas no Anexo ll do EDITAL.","8/2014","6612138250,16","2021-12-15T00:00:00","2039-07-24T00:00:00","2021-12-15T00:00:00","Altera, nos moldes determinados pelo Tribunal de Contas do Estado do Espirito Santo, no Processo 01433/2018-7, o disposto na CLAUSULA XVI - DO REAJUSTE, do Contrato de Concessão 8/2014.",",00","Ativo","02819/2025"],
    [2638,"Vila Velha","Companhia Estadual de Transportes Coletivos de Passageiros do Estado do Espírito Santo","Transporte coletivo rodoviário urbano","Concessão comum","Transportes e Mobilidade Urbana","Concorrência pública","Outorga de Concessão para Prestação e Exploração dos Serviços de Transporte Público Coletivo Urbano de Passageiros Municipal de Cariacica, Serra e Viana e Intermunicipal da Região Metropolitana da Grande Vitória, utilizando veículos de transporte coletivo de passageiros, por meio de 2 (dois) lotes de serviços - Transcol (LOTE 1).","2/2014","00652/2023","Acórdão","","","2014-07-25T00:00:00","2014-07-25T00:00:00","2039-07-24T00:00:00","Concessão da prestação e exploração do serviço público de transporte coletivo urbano municipal de passageiros de Cariacica, Serra e Viana e intermunicipal metropolitano de passageiros da Grande Vitória – Transcol, pelo prazo de 25 (vinte) anos, prorrogável pelo prazo máximo de 15 (quinze) anos, por meio de veículos de transporte coletivo de passageiros, no Lote 01, cujas linhas, área de abrangência e demais características estão definidas no Anexo ll do EDITAL.","8/2014","6612138250,16","2015-12-30T00:00:00","2039-07-24T00:00:00","2015-12-30T00:00:00","Altera as disposições das Cláusulas VI, XIX e XX do Contrato de Concessão 8/2014.",",00","Ativo","03701/2020"],
    [2639,"Vila Velha","Companhia Estadual de Transportes Coletivos de Passageiros do Estado do Espírito Santo","Transporte coletivo rodoviário urbano","Concessão comum","Transportes e Mobilidade Urbana","Concorrência pública","Outorga de Concessão para Prestação e Exploração dos Serviços de Transporte Público Coletivo Urbano de Passageiros Municipal de Cariacica, Serra e Viana e Intermunicipal da Região Metropolitana da Grande Vitória, utilizando veículos de transporte coletivo de passageiros, por meio de 2 (dois) lotes de serviços - Transcol (LOTE 1).","2/2014","00652/2023","Acórdão","","","2014-07-25T00:00:00","2014-07-25T00:00:00","2039-07-24T00:00:00","Concessão da prestação e exploração do serviço público de transporte coletivo urbano municipal de passageiros de Cariacica, Serra e Viana e intermunicipal metropolitano de passageiros da Grande Vitória – Transcol, pelo prazo de 25 (vinte) anos, prorrogável pelo prazo máximo de 15 (quinze) anos, por meio de veículos de transporte coletivo de passageiros, no Lote 01, cujas linhas, área de abrangência e demais características estão definidas no Anexo ll do EDITAL.","8/2014","6612138250,16","2018-12-26T00:00:00","2039-07-24T00:00:00","2018-12-26T00:00:00","Reequilíbrio econômico-financeiro do Contrato de Concessão 8/2014, afeto ao serviço de transporte coletivo urbano de passageiros por ônibus na RMGV, compreendendo dois ciclos de revisão tarifária relativos ao período desde o inicio da vigência do Contrato de Concessão até agosto de 2016 e de agosto de 2016 até agosto de 2018; alteração do Anexo VII do Edital de Concorrência Publica 2/2014, na forma do Anexo Único deste Termo Aditivo, para implantação do MDC — Medição de Desempenho das Concessionarias; instituição de regra de transição a ser observada pelas partes, no tocante a obrigação da concessionaria de renovação de frota.",",00","Ativo","03701/2020"],
    [2640,"Vila Velha","Companhia Estadual de Transportes Coletivos de Passageiros do Estado do Espírito Santo","Transporte coletivo rodoviário urbano","Concessão comum","Transportes e Mobilidade Urbana","Concorrência pública","Outorga de Concessão para Prestação e Exploração dos Serviços de Transporte Público Coletivo Urbano de Passageiros Municipal de Cariacica, Serra e Viana e Intermunicipal da Região Metropolitana da Grande Vitória, utilizando veículos de transporte coletivo de passageiros, por meio de 2 (dois) lotes de serviços - Transcol (LOTE 1).","2/2014","00652/2023","Acórdão","","","2014-07-25T00:00:00","2014-07-25T00:00:00","2039-07-24T00:00:00","Concessão da prestação e exploração do serviço público de transporte coletivo urbano municipal de passageiros de Cariacica, Serra e Viana e intermunicipal metropolitano de passageiros da Grande Vitória – Transcol, pelo prazo de 25 (vinte) anos, prorrogável pelo prazo máximo de 15 (quinze) anos, por meio de veículos de transporte coletivo de passageiros, no Lote 01, cujas linhas, área de abrangência e demais características estão definidas no Anexo ll do EDITAL.","8/2014","6612138250,16","2021-12-15T00:00:00","2039-07-24T00:00:00","2021-12-15T00:00:00","Altera, nos moldes determinados pelo Tribunal de Contas do Estado do Espirito Santo, no Processo 01433/2018-7, o disposto na CLAUSULA XVI - DO REAJUSTE, do Contrato de Concessão 8/2014.",",00","Ativo","03701/2020"],
    [2641,"Vila Velha","Companhia Estadual de Transportes Coletivos de Passageiros do Estado do Espírito Santo","Transporte coletivo rodoviário urbano","Concessão comum","Transportes e Mobilidade Urbana","Concorrência pública","Outorga de Concessão para Prestação e Exploração dos Serviços de Transporte Público Coletivo Urbano de Passageiros Municipal de Cariacica, Serra e Viana e Intermunicipal da Região Metropolitana da Grande Vitória, utilizando veículos de transporte coletivo de passageiros, por meio de 2 (dois) lotes de serviços - Transcol (LOTE 1).","2/2014","00652/2023","Acórdão","","","2014-07-25T00:00:00","2014-07-25T00:00:00","2039-07-24T00:00:00","Concessão da prestação e exploração do serviço público de transporte coletivo urbano municipal de passageiros de Cariacica, Serra e Viana e intermunicipal metropolitano de passageiros da Grande Vitória – Transcol, pelo prazo de 25 (vinte) anos, prorrogável pelo prazo máximo de 15 (quinze) anos, por meio de veículos de transporte coletivo de passageiros, no Lote 01, cujas linhas, área de abrangência e demais características estão definidas no Anexo ll do EDITAL.","8/2014","6612138250,16","2015-12-30T00:00:00","2039-07-24T00:00:00","2015-12-30T00:00:00","Altera as disposições das Cláusulas VI, XIX e XX do Contrato de Concessão 8/2014.",",00","Ativo","03785/2025"],
    [2642,"Vila Velha","Companhia Estadual de Transportes Coletivos de Passageiros do Estado do Espírito Santo","Transporte coletivo rodoviário urbano","Concessão comum","Transportes e Mobilidade Urbana","Concorrência pública","Outorga de Concessão para Prestação e Exploração dos Serviços de Transporte Público Coletivo Urbano de Passageiros Municipal de Cariacica, Serra e Viana e Intermunicipal da Região Metropolitana da Grande Vitória, utilizando veículos de transporte coletivo de passageiros, por meio de 2 (dois) lotes de serviços - Transcol (LOTE 1).","2/2014","00652/2023","Acórdão","","","2014-07-25T00:00:00","2014-07-25T00:00:00","2039-07-24T00:00:00","Concessão da prestação e exploração do serviço público de transporte coletivo urbano municipal de passageiros de Cariacica, Serra e Viana e intermunicipal metropolitano de passageiros da Grande Vitória – Transcol, pelo prazo de 25 (vinte) anos, prorrogável pelo prazo máximo de 15 (quinze) anos, por meio de veículos de transporte coletivo de passageiros, no Lote 01, cujas linhas, área de abrangência e demais características estão definidas no Anexo ll do EDITAL.","8/2014","6612138250,16","2018-12-26T00:00:00","2039-07-24T00:00:00","2018-12-26T00:00:00","Reequilíbrio econômico-financeiro do Contrato de Concessão 8/2014, afeto ao serviço de transporte coletivo urbano de passageiros por ônibus na RMGV, compreendendo dois ciclos de revisão tarifária relativos ao período desde o inicio da vigência do Contrato de Concessão até agosto de 2016 e de agosto de 2016 até agosto de 2018; alteração do Anexo VII do Edital de Concorrência Publica 2/2014, na forma do Anexo Único deste Termo Aditivo, para implantação do MDC — Medição de Desempenho das Concessionarias; instituição de regra de transição a ser observada pelas partes, no tocante a obrigação da concessionaria de renovação de frota.",",00","Ativo","03785/2025"],
    [2643,"Vila Velha","Companhia Estadual de Transportes Coletivos de Passageiros do Estado do Espírito Santo","Transporte coletivo rodoviário urbano","Concessão comum","Transportes e Mobilidade Urbana","Concorrência pública","Outorga de Concessão para Prestação e Exploração dos Serviços de Transporte Público Coletivo Urbano de Passageiros Municipal de Cariacica, Serra e Viana e Intermunicipal da Região Metropolitana da Grande Vitória, utilizando veículos de transporte coletivo de passageiros, por meio de 2 (dois) lotes de serviços - Transcol (LOTE 1).","2/2014","00652/2023","Acórdão","","","2014-07-25T00:00:00","2014-07-25T00:00:00","2039-07-24T00:00:00","Concessão da prestação e exploração do serviço público de transporte coletivo urbano municipal de passageiros de Cariacica, Serra e Viana e intermunicipal metropolitano de passageiros da Grande Vitória – Transcol, pelo prazo de 25 (vinte) anos, prorrogável pelo prazo máximo de 15 (quinze) anos, por meio de veículos de transporte coletivo de passageiros, no Lote 01, cujas linhas, área de abrangência e demais características estão definidas no Anexo ll do EDITAL.","8/2014","6612138250,16","2021-12-15T00:00:00","2039-07-24T00:00:00","2021-12-15T00:00:00","Altera, nos moldes determinados pelo Tribunal de Contas do Estado do Espirito Santo, no Processo 01433/2018-7, o disposto na CLAUSULA XVI - DO REAJUSTE, do Contrato de Concessão 8/2014.",",00","Ativo","03785/2025"],
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    [2651,"Vila Velha","Companhia Estadual de Transportes Coletivos de Passageiros do Estado do Espírito Santo","Transporte coletivo rodoviário urbano","Concessão comum","Transportes e Mobilidade Urbana","Concorrência pública","Outorga de Concessão para Prestação e Exploração dos Serviços de Transporte Público Coletivo Urbano de Passageiros Municipal de Cariacica, Serra e Viana e Intermunicipal da Região Metropolitana da Grande Vitória, utilizando veículos de transporte coletivo de passageiros, por meio de 2 (dois) lotes de serviços - Transcol (LOTE 1).","2/2014","00910/2018","Acórdão","","","2014-07-25T00:00:00","2014-07-25T00:00:00","2039-07-24T00:00:00","Concessão da prestação e exploração do serviço público de transporte coletivo urbano municipal de passageiros de Cariacica, Serra e Viana e intermunicipal metropolitano de passageiros da Grande Vitória – Transcol, pelo prazo de 25 (vinte) anos, prorrogável pelo prazo máximo de 15 (quinze) anos, por meio de veículos de transporte coletivo de passageiros, no Lote 01, cujas linhas, área de abrangência e demais características estão definidas no Anexo ll do EDITAL.","8/2014","6612138250,16","2018-12-26T00:00:00","2039-07-24T00:00:00","2018-12-26T00:00:00","Reequilíbrio econômico-financeiro do Contrato de Concessão 8/2014, afeto ao serviço de transporte coletivo urbano de passageiros por ônibus na RMGV, compreendendo dois ciclos de revisão tarifária relativos ao período desde o inicio da vigência do Contrato de Concessão até agosto de 2016 e de agosto de 2016 até agosto de 2018; alteração do Anexo VII do Edital de Concorrência Publica 2/2014, na forma do Anexo Único deste Termo Aditivo, para implantação do MDC — Medição de Desempenho das Concessionarias; instituição de regra de transição a ser observada pelas partes, no tocante a obrigação da concessionaria de renovação de frota.",",00","Ativo","00434/2015"],
    [2652,"Vila Velha","Companhia Estadual de Transportes Coletivos de Passageiros do Estado do Espírito Santo","Transporte coletivo rodoviário urbano","Concessão comum","Transportes e Mobilidade Urbana","Concorrência pública","Outorga de Concessão para Prestação e Exploração dos Serviços de Transporte Público Coletivo Urbano de Passageiros Municipal de Cariacica, Serra e Viana e Intermunicipal da Região Metropolitana da Grande Vitória, utilizando veículos de transporte coletivo de passageiros, por meio de 2 (dois) lotes de serviços - Transcol (LOTE 1).","2/2014","00910/2018","Acórdão","","","2014-07-25T00:00:00","2014-07-25T00:00:00","2039-07-24T00:00:00","Concessão da prestação e exploração do serviço público de transporte coletivo urbano municipal de passageiros de Cariacica, Serra e Viana e intermunicipal metropolitano de passageiros da Grande Vitória – Transcol, pelo prazo de 25 (vinte) anos, prorrogável pelo prazo máximo de 15 (quinze) anos, por meio de veículos de transporte coletivo de passageiros, no Lote 01, cujas linhas, área de abrangência e demais características estão definidas no Anexo ll do EDITAL.","8/2014","6612138250,16","2021-12-15T00:00:00","2039-07-24T00:00:00","2021-12-15T00:00:00","Altera, nos moldes determinados pelo Tribunal de Contas do Estado do Espirito Santo, no Processo 01433/2018-7, o disposto na CLAUSULA XVI - DO REAJUSTE, do Contrato de Concessão 8/2014.",",00","Ativo","00434/2015"],
    [2653,"Vila Velha","Companhia Estadual de Transportes Coletivos de Passageiros do Estado do Espírito Santo","Transporte coletivo rodoviário urbano","Concessão comum","Transportes e Mobilidade Urbana","Concorrência pública","Outorga de Concessão para Prestação e Exploração dos Serviços de Transporte Público Coletivo Urbano de Passageiros Municipal de Cariacica, Serra e Viana e Intermunicipal da Região Metropolitana da Grande Vitória, utilizando veículos de transporte coletivo de passageiros, por meio de 2 (dois) lotes de serviços - Transcol (LOTE 1).","2/2014","00910/2018","Acórdão","","","2014-07-25T00:00:00","2014-07-25T00:00:00","2039-07-24T00:00:00","Concessão da prestação e exploração do serviço público de transporte coletivo urbano municipal de passageiros de Cariacica, Serra e Viana e intermunicipal metropolitano de passageiros da Grande Vitória – Transcol, pelo prazo de 25 (vinte) anos, prorrogável pelo prazo máximo de 15 (quinze) anos, por meio de veículos de transporte coletivo de passageiros, no Lote 01, cujas linhas, área de abrangência e demais características estão definidas no Anexo ll do EDITAL.","8/2014","6612138250,16","2015-12-30T00:00:00","2039-07-24T00:00:00","2015-12-30T00:00:00","Altera as disposições das Cláusulas VI, XIX e XX do Contrato de Concessão 8/2014.",",00","Ativo","01152/2016"],
    [2654,"Vila Velha","Companhia Estadual de Transportes Coletivos de Passageiros do Estado do Espírito Santo","Transporte coletivo rodoviário urbano","Concessão comum","Transportes e Mobilidade Urbana","Concorrência pública","Outorga de Concessão para Prestação e Exploração dos Serviços de Transporte Público Coletivo Urbano de Passageiros Municipal de Cariacica, Serra e Viana e Intermunicipal da Região Metropolitana da Grande Vitória, utilizando veículos de transporte coletivo de passageiros, por meio de 2 (dois) lotes de serviços - Transcol (LOTE 1).","2/2014","00910/2018","Acórdão","","","2014-07-25T00:00:00","2014-07-25T00:00:00","2039-07-24T00:00:00","Concessão da prestação e exploração do serviço público de transporte coletivo urbano municipal de passageiros de Cariacica, Serra e Viana e intermunicipal metropolitano de passageiros da Grande Vitória – Transcol, pelo prazo de 25 (vinte) anos, prorrogável pelo prazo máximo de 15 (quinze) anos, por meio de veículos de transporte coletivo de passageiros, no Lote 01, cujas linhas, área de abrangência e demais características estão definidas no Anexo ll do EDITAL.","8/2014","6612138250,16","2018-12-26T00:00:00","2039-07-24T00:00:00","2018-12-26T00:00:00","Reequilíbrio econômico-financeiro do Contrato de Concessão 8/2014, afeto ao serviço de transporte coletivo urbano de passageiros por ônibus na RMGV, compreendendo dois ciclos de revisão tarifária relativos ao período desde o inicio da vigência do Contrato de Concessão até agosto de 2016 e de agosto de 2016 até agosto de 2018; alteração do Anexo VII do Edital de Concorrência Publica 2/2014, na forma do Anexo Único deste Termo Aditivo, para implantação do MDC — Medição de Desempenho das Concessionarias; instituição de regra de transição a ser observada pelas partes, no tocante a obrigação da concessionaria de renovação de frota.",",00","Ativo","01152/2016"],
    [2655,"Vila Velha","Companhia Estadual de Transportes Coletivos de Passageiros do Estado do Espírito Santo","Transporte coletivo rodoviário urbano","Concessão comum","Transportes e Mobilidade Urbana","Concorrência pública","Outorga de Concessão para Prestação e Exploração dos Serviços de Transporte Público Coletivo Urbano de Passageiros Municipal de Cariacica, Serra e Viana e Intermunicipal da Região Metropolitana da Grande Vitória, utilizando veículos de transporte coletivo de passageiros, por meio de 2 (dois) lotes de serviços - Transcol (LOTE 1).","2/2014","00910/2018","Acórdão","","","2014-07-25T00:00:00","2014-07-25T00:00:00","2039-07-24T00:00:00","Concessão da prestação e exploração do serviço público de transporte coletivo urbano municipal de passageiros de Cariacica, Serra e Viana e intermunicipal metropolitano de passageiros da Grande Vitória – Transcol, pelo prazo de 25 (vinte) anos, prorrogável pelo prazo máximo de 15 (quinze) anos, por meio de veículos de transporte coletivo de passageiros, no Lote 01, cujas linhas, área de abrangência e demais características estão definidas no Anexo ll do EDITAL.","8/2014","6612138250,16","2021-12-15T00:00:00","2039-07-24T00:00:00","2021-12-15T00:00:00","Altera, nos moldes determinados pelo Tribunal de Contas do Estado do Espirito Santo, no Processo 01433/2018-7, o disposto na CLAUSULA XVI - DO REAJUSTE, do Contrato de Concessão 8/2014.",",00","Ativo","01152/2016"],
    [2656,"Vila Velha","Companhia Estadual de Transportes Coletivos de Passageiros do Estado do Espírito Santo","Transporte coletivo rodoviário urbano","Concessão comum","Transportes e Mobilidade Urbana","Concorrência pública","Outorga de Concessão para Prestação e Exploração dos Serviços de Transporte Público Coletivo Urbano de Passageiros Municipal de Cariacica, Serra e Viana e Intermunicipal da Região Metropolitana da Grande Vitória, utilizando veículos de transporte coletivo de passageiros, por meio de 2 (dois) lotes de serviços - Transcol (LOTE 1).","2/2014","00910/2018","Acórdão","","","2014-07-25T00:00:00","2014-07-25T00:00:00","2039-07-24T00:00:00","Concessão da prestação e exploração do serviço público de transporte coletivo urbano municipal de passageiros de Cariacica, Serra e Viana e intermunicipal metropolitano de passageiros da Grande Vitória – Transcol, pelo prazo de 25 (vinte) anos, prorrogável pelo prazo máximo de 15 (quinze) anos, por meio de veículos de transporte coletivo de passageiros, no Lote 01, cujas linhas, área de abrangência e demais características estão definidas no Anexo ll do EDITAL.","8/2014","6612138250,16","2015-12-30T00:00:00","2039-07-24T00:00:00","2015-12-30T00:00:00","Altera as disposições das Cláusulas VI, XIX e XX do Contrato de Concessão 8/2014.",",00","Ativo","01216/2017"],
    [2657,"Vila Velha","Companhia Estadual de Transportes Coletivos de Passageiros do Estado do Espírito Santo","Transporte coletivo rodoviário urbano","Concessão comum","Transportes e Mobilidade Urbana","Concorrência pública","Outorga de Concessão para Prestação e Exploração dos Serviços de Transporte Público Coletivo Urbano de Passageiros Municipal de Cariacica, Serra e Viana e Intermunicipal da Região Metropolitana da Grande Vitória, utilizando veículos de transporte coletivo de passageiros, por meio de 2 (dois) lotes de serviços - Transcol (LOTE 1).","2/2014","00910/2018","Acórdão","","","2014-07-25T00:00:00","2014-07-25T00:00:00","2039-07-24T00:00:00","Concessão da prestação e exploração do serviço público de transporte coletivo urbano municipal de passageiros de Cariacica, Serra e Viana e intermunicipal metropolitano de passageiros da Grande Vitória – Transcol, pelo prazo de 25 (vinte) anos, prorrogável pelo prazo máximo de 15 (quinze) anos, por meio de veículos de transporte coletivo de passageiros, no Lote 01, cujas linhas, área de abrangência e demais características estão definidas no Anexo ll do EDITAL.","8/2014","6612138250,16","2018-12-26T00:00:00","2039-07-24T00:00:00","2018-12-26T00:00:00","Reequilíbrio econômico-financeiro do Contrato de Concessão 8/2014, afeto ao serviço de transporte coletivo urbano de passageiros por ônibus na RMGV, compreendendo dois ciclos de revisão tarifária relativos ao período desde o inicio da vigência do Contrato de Concessão até agosto de 2016 e de agosto de 2016 até agosto de 2018; alteração do Anexo VII do Edital de Concorrência Publica 2/2014, na forma do Anexo Único deste Termo Aditivo, para implantação do MDC — Medição de Desempenho das Concessionarias; instituição de regra de transição a ser observada pelas partes, no tocante a obrigação da concessionaria de renovação de frota.",",00","Ativo","01216/2017"],
    [2658,"Vila Velha","Companhia Estadual de Transportes Coletivos de Passageiros do Estado do Espírito Santo","Transporte coletivo rodoviário urbano","Concessão comum","Transportes e Mobilidade Urbana","Concorrência pública","Outorga de Concessão para Prestação e Exploração dos Serviços de Transporte Público Coletivo Urbano de Passageiros Municipal de Cariacica, Serra e Viana e Intermunicipal da Região Metropolitana da Grande Vitória, utilizando veículos de transporte coletivo de passageiros, por meio de 2 (dois) lotes de serviços - Transcol (LOTE 1).","2/2014","00910/2018","Acórdão","","","2014-07-25T00:00:00","2014-07-25T00:00:00","2039-07-24T00:00:00","Concessão da prestação e exploração do serviço público de transporte coletivo urbano municipal de passageiros de Cariacica, Serra e Viana e intermunicipal metropolitano de passageiros da Grande Vitória – Transcol, pelo prazo de 25 (vinte) anos, prorrogável pelo prazo máximo de 15 (quinze) anos, por meio de veículos de transporte coletivo de passageiros, no Lote 01, cujas linhas, área de abrangência e demais características estão definidas no Anexo ll do EDITAL.","8/2014","6612138250,16","2021-12-15T00:00:00","2039-07-24T00:00:00","2021-12-15T00:00:00","Altera, nos moldes determinados pelo Tribunal de Contas do Estado do Espirito Santo, no Processo 01433/2018-7, o disposto na CLAUSULA XVI - DO REAJUSTE, do Contrato de Concessão 8/2014.",",00","Ativo","01216/2017"],
    [2659,"Vila Velha","Companhia Estadual de Transportes Coletivos de Passageiros do Estado do Espírito Santo","Transporte coletivo rodoviário urbano","Concessão comum","Transportes e Mobilidade Urbana","Concorrência pública","Outorga de Concessão para Prestação e Exploração dos Serviços de Transporte Público Coletivo Urbano de Passageiros Municipal de Cariacica, Serra e Viana e Intermunicipal da Região Metropolitana da Grande Vitória, utilizando veículos de transporte coletivo de passageiros, por meio de 2 (dois) lotes de serviços - Transcol (LOTE 1).","2/2014","00910/2018","Acórdão","","","2014-07-25T00:00:00","2014-07-25T00:00:00","2039-07-24T00:00:00","Concessão da prestação e exploração do serviço público de transporte coletivo urbano municipal de passageiros de Cariacica, Serra e Viana e intermunicipal metropolitano de passageiros da Grande Vitória – Transcol, pelo prazo de 25 (vinte) anos, prorrogável pelo prazo máximo de 15 (quinze) anos, por meio de veículos de transporte coletivo de passageiros, no Lote 01, cujas linhas, área de abrangência e demais características estão definidas no Anexo ll do EDITAL.","8/2014","6612138250,16","2015-12-30T00:00:00","2039-07-24T00:00:00","2015-12-30T00:00:00","Altera as disposições das Cláusulas VI, XIX e XX do Contrato de Concessão 8/2014.",",00","Ativo","01433/2018"],
    [2660,"Vila Velha","Companhia Estadual de Transportes Coletivos de Passageiros do Estado do Espírito Santo","Transporte coletivo rodoviário urbano","Concessão comum","Transportes e Mobilidade Urbana","Concorrência pública","Outorga de Concessão para Prestação e Exploração dos Serviços de Transporte Público Coletivo Urbano de Passageiros Municipal de Cariacica, Serra e Viana e Intermunicipal da Região Metropolitana da Grande Vitória, utilizando veículos de transporte coletivo de passageiros, por meio de 2 (dois) lotes de serviços - Transcol (LOTE 1).","2/2014","00910/2018","Acórdão","","","2014-07-25T00:00:00","2014-07-25T00:00:00","2039-07-24T00:00:00","Concessão da prestação e exploração do serviço público de transporte coletivo urbano municipal de passageiros de Cariacica, Serra e Viana e intermunicipal metropolitano de passageiros da Grande Vitória – Transcol, pelo prazo de 25 (vinte) anos, prorrogável pelo prazo máximo de 15 (quinze) anos, por meio de veículos de transporte coletivo de passageiros, no Lote 01, cujas linhas, área de abrangência e demais características estão definidas no Anexo ll do EDITAL.","8/2014","6612138250,16","2018-12-26T00:00:00","2039-07-24T00:00:00","2018-12-26T00:00:00","Reequilíbrio econômico-financeiro do Contrato de Concessão 8/2014, afeto ao serviço de transporte coletivo urbano de passageiros por ônibus na RMGV, compreendendo dois ciclos de revisão tarifária relativos ao período desde o inicio da vigência do Contrato de Concessão até agosto de 2016 e de agosto de 2016 até agosto de 2018; alteração do Anexo VII do Edital de Concorrência Publica 2/2014, na forma do Anexo Único deste Termo Aditivo, para implantação do MDC — Medição de Desempenho das Concessionarias; instituição de regra de transição a ser observada pelas partes, no tocante a obrigação da concessionaria de renovação de frota.",",00","Ativo","01433/2018"],
    [2661,"Vila Velha","Companhia Estadual de Transportes Coletivos de Passageiros do Estado do Espírito Santo","Transporte coletivo rodoviário urbano","Concessão comum","Transportes e Mobilidade Urbana","Concorrência pública","Outorga de Concessão para Prestação e Exploração dos Serviços de Transporte Público Coletivo Urbano de Passageiros Municipal de Cariacica, Serra e Viana e Intermunicipal da Região Metropolitana da Grande Vitória, utilizando veículos de transporte coletivo de passageiros, por meio de 2 (dois) lotes de serviços - Transcol (LOTE 1).","2/2014","00910/2018","Acórdão","","","2014-07-25T00:00:00","2014-07-25T00:00:00","2039-07-24T00:00:00","Concessão da prestação e exploração do serviço público de transporte coletivo urbano municipal de passageiros de Cariacica, Serra e Viana e intermunicipal metropolitano de passageiros da Grande Vitória – Transcol, pelo prazo de 25 (vinte) anos, prorrogável pelo prazo máximo de 15 (quinze) anos, por meio de veículos de transporte coletivo de passageiros, no Lote 01, cujas linhas, área de abrangência e demais características estão definidas no Anexo ll do EDITAL.","8/2014","6612138250,16","2021-12-15T00:00:00","2039-07-24T00:00:00","2021-12-15T00:00:00","Altera, nos moldes determinados pelo Tribunal de Contas do Estado do Espirito Santo, no Processo 01433/2018-7, o disposto na CLAUSULA XVI - DO REAJUSTE, do Contrato de Concessão 8/2014.",",00","Ativo","01433/2018"],
    [2662,"Vila Velha","Companhia Estadual de Transportes Coletivos de Passageiros do Estado do Espírito Santo","Transporte coletivo rodoviário urbano","Concessão comum","Transportes e Mobilidade Urbana","Concorrência pública","Outorga de Concessão para Prestação e Exploração dos Serviços de Transporte Público Coletivo Urbano de Passageiros Municipal de Cariacica, Serra e Viana e Intermunicipal da Região Metropolitana da Grande Vitória, utilizando veículos de transporte coletivo de passageiros, por meio de 2 (dois) lotes de serviços - Transcol (LOTE 1).","2/2014","00910/2018","Acórdão","","","2014-07-25T00:00:00","2014-07-25T00:00:00","2039-07-24T00:00:00","Concessão da prestação e exploração do serviço público de transporte coletivo urbano municipal de passageiros de Cariacica, Serra e Viana e intermunicipal metropolitano de passageiros da Grande Vitória – Transcol, pelo prazo de 25 (vinte) anos, prorrogável pelo prazo máximo de 15 (quinze) anos, por meio de veículos de transporte coletivo de passageiros, no Lote 01, cujas linhas, área de abrangência e demais características estão definidas no Anexo ll do EDITAL.","8/2014","6612138250,16","2015-12-30T00:00:00","2039-07-24T00:00:00","2015-12-30T00:00:00","Altera as disposições das Cláusulas VI, XIX e XX do Contrato de Concessão 8/2014.",",00","Ativo","01436/2018"],
    [2663,"Vila Velha","Companhia Estadual de Transportes Coletivos de Passageiros do Estado do Espírito Santo","Transporte coletivo rodoviário urbano","Concessão comum","Transportes e Mobilidade Urbana","Concorrência pública","Outorga de Concessão para Prestação e Exploração dos Serviços de Transporte Público Coletivo Urbano de Passageiros Municipal de Cariacica, Serra e Viana e Intermunicipal da Região Metropolitana da Grande Vitória, utilizando veículos de transporte coletivo de passageiros, por meio de 2 (dois) lotes de serviços - Transcol (LOTE 1).","2/2014","00910/2018","Acórdão","","","2014-07-25T00:00:00","2014-07-25T00:00:00","2039-07-24T00:00:00","Concessão da prestação e exploração do serviço público de transporte coletivo urbano municipal de passageiros de Cariacica, Serra e Viana e intermunicipal metropolitano de passageiros da Grande Vitória – Transcol, pelo prazo de 25 (vinte) anos, prorrogável pelo prazo máximo de 15 (quinze) anos, por meio de veículos de transporte coletivo de passageiros, no Lote 01, cujas linhas, área de abrangência e demais características estão definidas no Anexo ll do EDITAL.","8/2014","6612138250,16","2018-12-26T00:00:00","2039-07-24T00:00:00","2018-12-26T00:00:00","Reequilíbrio econômico-financeiro do Contrato de Concessão 8/2014, afeto ao serviço de transporte coletivo urbano de passageiros por ônibus na RMGV, compreendendo dois ciclos de revisão tarifária relativos ao período desde o inicio da vigência do Contrato de Concessão até agosto de 2016 e de agosto de 2016 até agosto de 2018; alteração do Anexo VII do Edital de Concorrência Publica 2/2014, na forma do Anexo Único deste Termo Aditivo, para implantação do MDC — Medição de Desempenho das Concessionarias; instituição de regra de transição a ser observada pelas partes, no tocante a obrigação da concessionaria de renovação de frota.",",00","Ativo","01436/2018"],
    [2664,"Vila Velha","Companhia Estadual de Transportes Coletivos de Passageiros do Estado do Espírito Santo","Transporte coletivo rodoviário urbano","Concessão comum","Transportes e Mobilidade Urbana","Concorrência pública","Outorga de Concessão para Prestação e Exploração dos Serviços de Transporte Público Coletivo Urbano de Passageiros Municipal de Cariacica, Serra e Viana e Intermunicipal da Região Metropolitana da Grande Vitória, utilizando veículos de transporte coletivo de passageiros, por meio de 2 (dois) lotes de serviços - Transcol (LOTE 1).","2/2014","00910/2018","Acórdão","","","2014-07-25T00:00:00","2014-07-25T00:00:00","2039-07-24T00:00:00","Concessão da prestação e exploração do serviço público de transporte coletivo urbano municipal de passageiros de Cariacica, Serra e Viana e intermunicipal metropolitano de passageiros da Grande Vitória – Transcol, pelo prazo de 25 (vinte) anos, prorrogável pelo prazo máximo de 15 (quinze) anos, por meio de veículos de transporte coletivo de passageiros, no Lote 01, cujas linhas, área de abrangência e demais características estão definidas no Anexo ll do EDITAL.","8/2014","6612138250,16","2021-12-15T00:00:00","2039-07-24T00:00:00","2021-12-15T00:00:00","Altera, nos moldes determinados pelo Tribunal de Contas do Estado do Espirito Santo, no Processo 01433/2018-7, o disposto na CLAUSULA XVI - DO REAJUSTE, do Contrato de Concessão 8/2014.",",00","Ativo","01436/2018"],
    [2665,"Vila Velha","Companhia Estadual de Transportes Coletivos de Passageiros do Estado do Espírito Santo","Transporte coletivo rodoviário urbano","Concessão comum","Transportes e Mobilidade Urbana","Concorrência pública","Outorga de Concessão para Prestação e Exploração dos Serviços de Transporte Público Coletivo Urbano de Passageiros Municipal de Cariacica, Serra e Viana e Intermunicipal da Região Metropolitana da Grande Vitória, utilizando veículos de transporte coletivo de passageiros, por meio de 2 (dois) lotes de serviços - Transcol (LOTE 1).","2/2014","00910/2018","Acórdão","","","2014-07-25T00:00:00","2014-07-25T00:00:00","2039-07-24T00:00:00","Concessão da prestação e exploração do serviço público de transporte coletivo urbano municipal de passageiros de Cariacica, Serra e Viana e intermunicipal metropolitano de passageiros da Grande Vitória – Transcol, pelo prazo de 25 (vinte) anos, prorrogável pelo prazo máximo de 15 (quinze) anos, por meio de veículos de transporte coletivo de passageiros, no Lote 01, cujas linhas, área de abrangência e demais características estão definidas no Anexo ll do EDITAL.","8/2014","6612138250,16","2015-12-30T00:00:00","2039-07-24T00:00:00","2015-12-30T00:00:00","Altera as disposições das Cláusulas VI, XIX e XX do Contrato de Concessão 8/2014.",",00","Ativo","02819/2025"],
    [2666,"Vila Velha","Companhia Estadual de Transportes Coletivos de Passageiros do Estado do Espírito Santo","Transporte coletivo rodoviário urbano","Concessão comum","Transportes e Mobilidade Urbana","Concorrência pública","Outorga de Concessão para Prestação e Exploração dos Serviços de Transporte Público Coletivo Urbano de Passageiros Municipal de Cariacica, Serra e Viana e Intermunicipal da Região Metropolitana da Grande Vitória, utilizando veículos de transporte coletivo de passageiros, por meio de 2 (dois) lotes de serviços - Transcol (LOTE 1).","2/2014","00910/2018","Acórdão","","","2014-07-25T00:00:00","2014-07-25T00:00:00","2039-07-24T00:00:00","Concessão da prestação e exploração do serviço público de transporte coletivo urbano municipal de passageiros de Cariacica, Serra e Viana e intermunicipal metropolitano de passageiros da Grande Vitória – Transcol, pelo prazo de 25 (vinte) anos, prorrogável pelo prazo máximo de 15 (quinze) anos, por meio de veículos de transporte coletivo de passageiros, no Lote 01, cujas linhas, área de abrangência e demais características estão definidas no Anexo ll do EDITAL.","8/2014","6612138250,16","2018-12-26T00:00:00","2039-07-24T00:00:00","2018-12-26T00:00:00","Reequilíbrio econômico-financeiro do Contrato de Concessão 8/2014, afeto ao serviço de transporte coletivo urbano de passageiros por ônibus na RMGV, compreendendo dois ciclos de revisão tarifária relativos ao período desde o inicio da vigência do Contrato de Concessão até agosto de 2016 e de agosto de 2016 até agosto de 2018; alteração do Anexo VII do Edital de Concorrência Publica 2/2014, na forma do Anexo Único deste Termo Aditivo, para implantação do MDC — Medição de Desempenho das Concessionarias; instituição de regra de transição a ser observada pelas partes, no tocante a obrigação da concessionaria de renovação de frota.",",00","Ativo","02819/2025"],
    [2667,"Vila Velha","Companhia Estadual de Transportes Coletivos de Passageiros do Estado do Espírito Santo","Transporte coletivo rodoviário urbano","Concessão comum","Transportes e Mobilidade Urbana","Concorrência pública","Outorga de Concessão para Prestação e Exploração dos Serviços de Transporte Público Coletivo Urbano de Passageiros Municipal de Cariacica, Serra e Viana e Intermunicipal da Região Metropolitana da Grande Vitória, utilizando veículos de transporte coletivo de passageiros, por meio de 2 (dois) lotes de serviços - Transcol (LOTE 1).","2/2014","00910/2018","Acórdão","","","2014-07-25T00:00:00","2014-07-25T00:00:00","2039-07-24T00:00:00","Concessão da prestação e exploração do serviço público de transporte coletivo urbano municipal de passageiros de Cariacica, Serra e Viana e intermunicipal metropolitano de passageiros da Grande Vitória – Transcol, pelo prazo de 25 (vinte) anos, prorrogável pelo prazo máximo de 15 (quinze) anos, por meio de veículos de transporte coletivo de passageiros, no Lote 01, cujas linhas, área de abrangência e demais características estão definidas no Anexo ll do EDITAL.","8/2014","6612138250,16","2021-12-15T00:00:00","2039-07-24T00:00:00","2021-12-15T00:00:00","Altera, nos moldes determinados pelo Tribunal de Contas do Estado do Espirito Santo, no Processo 01433/2018-7, o disposto na CLAUSULA XVI - DO REAJUSTE, do Contrato de Concessão 8/2014.",",00","Ativo","02819/2025"],
    [2668,"Vila Velha","Companhia Estadual de Transportes Coletivos de Passageiros do Estado do Espírito Santo","Transporte coletivo rodoviário urbano","Concessão comum","Transportes e Mobilidade Urbana","Concorrência pública","Outorga de Concessão para Prestação e Exploração dos Serviços de Transporte Público Coletivo Urbano de Passageiros Municipal de Cariacica, Serra e Viana e Intermunicipal da Região Metropolitana da Grande Vitória, utilizando veículos de transporte coletivo de passageiros, por meio de 2 (dois) lotes de serviços - Transcol (LOTE 1).","2/2014","00910/2018","Acórdão","","","2014-07-25T00:00:00","2014-07-25T00:00:00","2039-07-24T00:00:00","Concessão da prestação e exploração do serviço público de transporte coletivo urbano municipal de passageiros de Cariacica, Serra e Viana e intermunicipal metropolitano de passageiros da Grande Vitória – Transcol, pelo prazo de 25 (vinte) anos, prorrogável pelo prazo máximo de 15 (quinze) anos, por meio de veículos de transporte coletivo de passageiros, no Lote 01, cujas linhas, área de abrangência e demais características estão definidas no Anexo ll do EDITAL.","8/2014","6612138250,16","2015-12-30T00:00:00","2039-07-24T00:00:00","2015-12-30T00:00:00","Altera as disposições das Cláusulas VI, XIX e XX do Contrato de Concessão 8/2014.",",00","Ativo","03701/2020"],
    [2669,"Vila Velha","Companhia Estadual de Transportes Coletivos de Passageiros do Estado do Espírito Santo","Transporte coletivo rodoviário urbano","Concessão comum","Transportes e Mobilidade Urbana","Concorrência pública","Outorga de Concessão para Prestação e Exploração dos Serviços de Transporte Público Coletivo Urbano de Passageiros Municipal de Cariacica, Serra e Viana e Intermunicipal da Região Metropolitana da Grande Vitória, utilizando veículos de transporte coletivo de passageiros, por meio de 2 (dois) lotes de serviços - Transcol (LOTE 1).","2/2014","00910/2018","Acórdão","","","2014-07-25T00:00:00","2014-07-25T00:00:00","2039-07-24T00:00:00","Concessão da prestação e exploração do serviço público de transporte coletivo urbano municipal de passageiros de Cariacica, Serra e Viana e intermunicipal metropolitano de passageiros da Grande Vitória – Transcol, pelo prazo de 25 (vinte) anos, prorrogável pelo prazo máximo de 15 (quinze) anos, por meio de veículos de transporte coletivo de passageiros, no Lote 01, cujas linhas, área de abrangência e demais características estão definidas no Anexo ll do EDITAL.","8/2014","6612138250,16","2018-12-26T00:00:00","2039-07-24T00:00:00","2018-12-26T00:00:00","Reequilíbrio econômico-financeiro do Contrato de Concessão 8/2014, afeto ao serviço de transporte coletivo urbano de passageiros por ônibus na RMGV, compreendendo dois ciclos de revisão tarifária relativos ao período desde o inicio da vigência do Contrato de Concessão até agosto de 2016 e de agosto de 2016 até agosto de 2018; alteração do Anexo VII do Edital de Concorrência Publica 2/2014, na forma do Anexo Único deste Termo Aditivo, para implantação do MDC — Medição de Desempenho das Concessionarias; instituição de regra de transição a ser observada pelas partes, no tocante a obrigação da concessionaria de renovação de frota.",",00","Ativo","03701/2020"],
    [2670,"Vila Velha","Companhia Estadual de Transportes Coletivos de Passageiros do Estado do Espírito Santo","Transporte coletivo rodoviário urbano","Concessão comum","Transportes e Mobilidade Urbana","Concorrência pública","Outorga de Concessão para Prestação e Exploração dos Serviços de Transporte Público Coletivo Urbano de Passageiros Municipal de Cariacica, Serra e Viana e Intermunicipal da Região Metropolitana da Grande Vitória, utilizando veículos de transporte coletivo de passageiros, por meio de 2 (dois) lotes de serviços - Transcol (LOTE 1).","2/2014","00910/2018","Acórdão","","","2014-07-25T00:00:00","2014-07-25T00:00:00","2039-07-24T00:00:00","Concessão da prestação e exploração do serviço público de transporte coletivo urbano municipal de passageiros de Cariacica, Serra e Viana e intermunicipal metropolitano de passageiros da Grande Vitória – Transcol, pelo prazo de 25 (vinte) anos, prorrogável pelo prazo máximo de 15 (quinze) anos, por meio de veículos de transporte coletivo de passageiros, no Lote 01, cujas linhas, área de abrangência e demais características estão definidas no Anexo ll do EDITAL.","8/2014","6612138250,16","2021-12-15T00:00:00","2039-07-24T00:00:00","2021-12-15T00:00:00","Altera, nos moldes determinados pelo Tribunal de Contas do Estado do Espirito Santo, no Processo 01433/2018-7, o disposto na CLAUSULA XVI - DO REAJUSTE, do Contrato de Concessão 8/2014.",",00","Ativo","03701/2020"],
    [2671,"Vila Velha","Companhia Estadual de Transportes Coletivos de Passageiros do Estado do Espírito Santo","Transporte coletivo rodoviário urbano","Concessão comum","Transportes e Mobilidade Urbana","Concorrência pública","Outorga de Concessão para Prestação e Exploração dos Serviços de Transporte Público Coletivo Urbano de Passageiros Municipal de Cariacica, Serra e Viana e Intermunicipal da Região Metropolitana da Grande Vitória, utilizando veículos de transporte coletivo de passageiros, por meio de 2 (dois) lotes de serviços - Transcol (LOTE 1).","2/2014","00910/2018","Acórdão","","","2014-07-25T00:00:00","2014-07-25T00:00:00","2039-07-24T00:00:00","Concessão da prestação e exploração do serviço público de transporte coletivo urbano municipal de passageiros de Cariacica, Serra e Viana e intermunicipal metropolitano de passageiros da Grande Vitória – Transcol, pelo prazo de 25 (vinte) anos, prorrogável pelo prazo máximo de 15 (quinze) anos, por meio de veículos de transporte coletivo de passageiros, no Lote 01, cujas linhas, área de abrangência e demais características estão definidas no Anexo ll do EDITAL.","8/2014","6612138250,16","2015-12-30T00:00:00","2039-07-24T00:00:00","2015-12-30T00:00:00","Altera as disposições das Cláusulas VI, XIX e XX do Contrato de Concessão 8/2014.",",00","Ativo","03785/2025"],
    [2672,"Vila Velha","Companhia Estadual de Transportes Coletivos de Passageiros do Estado do Espírito Santo","Transporte coletivo rodoviário urbano","Concessão comum","Transportes e Mobilidade Urbana","Concorrência pública","Outorga de Concessão para Prestação e Exploração dos Serviços de Transporte Público Coletivo Urbano de Passageiros Municipal de Cariacica, Serra e Viana e Intermunicipal da Região Metropolitana da Grande Vitória, utilizando veículos de transporte coletivo de passageiros, por meio de 2 (dois) lotes de serviços - Transcol (LOTE 1).","2/2014","00910/2018","Acórdão","","","2014-07-25T00:00:00","2014-07-25T00:00:00","2039-07-24T00:00:00","Concessão da prestação e exploração do serviço público de transporte coletivo urbano municipal de passageiros de Cariacica, Serra e Viana e intermunicipal metropolitano de passageiros da Grande Vitória – Transcol, pelo prazo de 25 (vinte) anos, prorrogável pelo prazo máximo de 15 (quinze) anos, por meio de veículos de transporte coletivo de passageiros, no Lote 01, cujas linhas, área de abrangência e demais características estão definidas no Anexo ll do EDITAL.","8/2014","6612138250,16","2018-12-26T00:00:00","2039-07-24T00:00:00","2018-12-26T00:00:00","Reequilíbrio econômico-financeiro do Contrato de Concessão 8/2014, afeto ao serviço de transporte coletivo urbano de passageiros por ônibus na RMGV, compreendendo dois ciclos de revisão tarifária relativos ao período desde o inicio da vigência do Contrato de Concessão até agosto de 2016 e de agosto de 2016 até agosto de 2018; alteração do Anexo VII do Edital de Concorrência Publica 2/2014, na forma do Anexo Único deste Termo Aditivo, para implantação do MDC — Medição de Desempenho das Concessionarias; instituição de regra de transição a ser observada pelas partes, no tocante a obrigação da concessionaria de renovação de frota.",",00","Ativo","03785/2025"],
    [2673,"Vila Velha","Companhia Estadual de Transportes Coletivos de Passageiros do Estado do Espírito Santo","Transporte coletivo rodoviário urbano","Concessão comum","Transportes e Mobilidade Urbana","Concorrência pública","Outorga de Concessão para Prestação e Exploração dos Serviços de Transporte Público Coletivo Urbano de Passageiros Municipal de Cariacica, Serra e Viana e Intermunicipal da Região Metropolitana da Grande Vitória, utilizando veículos de transporte coletivo de passageiros, por meio de 2 (dois) lotes de serviços - Transcol (LOTE 1).","2/2014","00910/2018","Acórdão","","","2014-07-25T00:00:00","2014-07-25T00:00:00","2039-07-24T00:00:00","Concessão da prestação e exploração do serviço público de transporte coletivo urbano municipal de passageiros de Cariacica, Serra e Viana e intermunicipal metropolitano de passageiros da Grande Vitória – Transcol, pelo prazo de 25 (vinte) anos, prorrogável pelo prazo máximo de 15 (quinze) anos, por meio de veículos de transporte coletivo de passageiros, no Lote 01, cujas linhas, área de abrangência e demais características estão definidas no Anexo ll do EDITAL.","8/2014","6612138250,16","2021-12-15T00:00:00","2039-07-24T00:00:00","2021-12-15T00:00:00","Altera, nos moldes determinados pelo Tribunal de Contas do Estado do Espirito Santo, no Processo 01433/2018-7, o disposto na CLAUSULA XVI - DO REAJUSTE, do Contrato de Concessão 8/2014.",",00","Ativo","03785/2025"],
    [2674,"Vila Velha","Companhia Estadual de Transportes Coletivos de Passageiros do Estado do Espírito Santo","Transporte coletivo rodoviário urbano","Concessão comum","Transportes e Mobilidade Urbana","Concorrência pública","Outorga de Concessão para Prestação e Exploração dos Serviços de Transporte Público Coletivo Urbano de Passageiros Municipal de Cariacica, Serra e Viana e Intermunicipal da Região Metropolitana da Grande Vitória, utilizando veículos de transporte coletivo de passageiros, por meio de 2 (dois) lotes de serviços - Transcol (LOTE 1).","2/2014","00910/2018","Acórdão","","","2014-07-25T00:00:00","2014-07-25T00:00:00","2039-07-24T00:00:00","Concessão da prestação e exploração do serviço público de transporte coletivo urbano municipal de passageiros de Cariacica, Serra e Viana e intermunicipal metropolitano de passageiros da Grande Vitória – Transcol, pelo prazo de 25 (vinte) anos, prorrogável pelo prazo máximo de 15 (quinze) anos, por meio de veículos de transporte coletivo de passageiros, no Lote 01, cujas linhas, área de abrangência e demais características estão definidas no Anexo ll do EDITAL.","8/2014","6612138250,16","2015-12-30T00:00:00","2039-07-24T00:00:00","2015-12-30T00:00:00","Altera as disposições das Cláusulas VI, XIX e XX do Contrato de Concessão 8/2014.",",00","Ativo","05819/2025"],
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    [2676,"Vila Velha","Companhia Estadual de Transportes Coletivos de Passageiros do Estado do Espírito Santo","Transporte coletivo rodoviário urbano","Concessão comum","Transportes e Mobilidade Urbana","Concorrência pública","Outorga de Concessão para Prestação e Exploração dos Serviços de Transporte Público Coletivo Urbano de Passageiros Municipal de Cariacica, Serra e Viana e Intermunicipal da Região Metropolitana da Grande Vitória, utilizando veículos de transporte coletivo de passageiros, por meio de 2 (dois) lotes de serviços - Transcol (LOTE 1).","2/2014","00910/2018","Acórdão","","","2014-07-25T00:00:00","2014-07-25T00:00:00","2039-07-24T00:00:00","Concessão da prestação e exploração do serviço público de transporte coletivo urbano municipal de passageiros de Cariacica, Serra e Viana e intermunicipal metropolitano de passageiros da Grande Vitória – Transcol, pelo prazo de 25 (vinte) anos, prorrogável pelo prazo máximo de 15 (quinze) anos, por meio de veículos de transporte coletivo de passageiros, no Lote 01, cujas linhas, área de abrangência e demais características estão definidas no Anexo ll do EDITAL.","8/2014","6612138250,16","2021-12-15T00:00:00","2039-07-24T00:00:00","2021-12-15T00:00:00","Altera, nos moldes determinados pelo Tribunal de Contas do Estado do Espirito Santo, no Processo 01433/2018-7, o disposto na CLAUSULA XVI - DO REAJUSTE, do Contrato de Concessão 8/2014.",",00","Ativo","05819/2025"],
    [2677,"Vila Velha","Companhia Estadual de Transportes Coletivos de Passageiros do Estado do Espírito Santo","Transporte coletivo rodoviário urbano","Concessão comum","Transportes e Mobilidade Urbana","Concorrência pública","Outorga de Concessão para Prestação e Exploração dos Serviços de Transporte Público Coletivo Urbano de Passageiros Municipal de Cariacica, Serra e Viana e Intermunicipal da Região Metropolitana da Grande Vitória, utilizando veículos de transporte coletivo de passageiros, por meio de 2 (dois) lotes de serviços - Transcol (LOTE 1).","2/2014","00910/2018","Acórdão","","","2014-07-25T00:00:00","2014-07-25T00:00:00","2039-07-24T00:00:00","Concessão da prestação e exploração do serviço público de transporte coletivo urbano municipal de passageiros de Cariacica, Serra e Viana e intermunicipal metropolitano de passageiros da Grande Vitória – Transcol, pelo prazo de 25 (vinte) anos, prorrogável pelo prazo máximo de 15 (quinze) anos, por meio de veículos de transporte coletivo de passageiros, no Lote 01, cujas linhas, área de abrangência e demais características estão definidas no Anexo ll do EDITAL.","8/2014","6612138250,16","2015-12-30T00:00:00","2039-07-24T00:00:00","2015-12-30T00:00:00","Altera as disposições das Cláusulas VI, XIX e XX do Contrato de Concessão 8/2014.",",00","Ativo","08313/2022"],
    [2678,"Vila Velha","Companhia Estadual de Transportes Coletivos de Passageiros do Estado do Espírito Santo","Transporte coletivo rodoviário urbano","Concessão comum","Transportes e Mobilidade Urbana","Concorrência pública","Outorga de Concessão para Prestação e Exploração dos Serviços de Transporte Público Coletivo Urbano de Passageiros Municipal de Cariacica, Serra e Viana e Intermunicipal da Região Metropolitana da Grande Vitória, utilizando veículos de transporte coletivo de passageiros, por meio de 2 (dois) lotes de serviços - Transcol (LOTE 1).","2/2014","00910/2018","Acórdão","","","2014-07-25T00:00:00","2014-07-25T00:00:00","2039-07-24T00:00:00","Concessão da prestação e exploração do serviço público de transporte coletivo urbano municipal de passageiros de Cariacica, Serra e Viana e intermunicipal metropolitano de passageiros da Grande Vitória – Transcol, pelo prazo de 25 (vinte) anos, prorrogável pelo prazo máximo de 15 (quinze) anos, por meio de veículos de transporte coletivo de passageiros, no Lote 01, cujas linhas, área de abrangência e demais características estão definidas no Anexo ll do EDITAL.","8/2014","6612138250,16","2018-12-26T00:00:00","2039-07-24T00:00:00","2018-12-26T00:00:00","Reequilíbrio econômico-financeiro do Contrato de Concessão 8/2014, afeto ao serviço de transporte coletivo urbano de passageiros por ônibus na RMGV, compreendendo dois ciclos de revisão tarifária relativos ao período desde o inicio da vigência do Contrato de Concessão até agosto de 2016 e de agosto de 2016 até agosto de 2018; alteração do Anexo VII do Edital de Concorrência Publica 2/2014, na forma do Anexo Único deste Termo Aditivo, para implantação do MDC — Medição de Desempenho das Concessionarias; instituição de regra de transição a ser observada pelas partes, no tocante a obrigação da concessionaria de renovação de frota.",",00","Ativo","08313/2022"],
    [2679,"Vila Velha","Companhia Estadual de Transportes Coletivos de Passageiros do Estado do Espírito Santo","Transporte coletivo rodoviário urbano","Concessão comum","Transportes e Mobilidade Urbana","Concorrência pública","Outorga de Concessão para Prestação e Exploração dos Serviços de Transporte Público Coletivo Urbano de Passageiros Municipal de Cariacica, Serra e Viana e Intermunicipal da Região Metropolitana da Grande Vitória, utilizando veículos de transporte coletivo de passageiros, por meio de 2 (dois) lotes de serviços - Transcol (LOTE 1).","2/2014","00910/2018","Acórdão","","","2014-07-25T00:00:00","2014-07-25T00:00:00","2039-07-24T00:00:00","Concessão da prestação e exploração do serviço público de transporte coletivo urbano municipal de passageiros de Cariacica, Serra e Viana e intermunicipal metropolitano de passageiros da Grande Vitória – Transcol, pelo prazo de 25 (vinte) anos, prorrogável pelo prazo máximo de 15 (quinze) anos, por meio de veículos de transporte coletivo de passageiros, no Lote 01, cujas linhas, área de abrangência e demais características estão definidas no Anexo ll do EDITAL.","8/2014","6612138250,16","2021-12-15T00:00:00","2039-07-24T00:00:00","2021-12-15T00:00:00","Altera, nos moldes determinados pelo Tribunal de Contas do Estado do Espirito Santo, no Processo 01433/2018-7, o disposto na CLAUSULA XVI - DO REAJUSTE, do Contrato de Concessão 8/2014.",",00","Ativo","08313/2022"],
    [2680,"Vila Velha","Companhia Estadual de Transportes Coletivos de Passageiros do Estado do Espírito Santo","Transporte coletivo rodoviário urbano","Concessão comum","Transportes e Mobilidade Urbana","Concorrência pública","Outorga de Concessão para Prestação e Exploração dos Serviços de Transporte Público Coletivo Urbano de Passageiros Municipal de Cariacica, Serra e Viana e Intermunicipal da Região Metropolitana da Grande Vitória, utilizando veículos de transporte coletivo de passageiros, por meio de 2 (dois) lotes de serviços - Transcol (LOTE 1).","2/2014","01226/2016","Acórdão - 1ª Câmara","","","2014-07-25T00:00:00","2014-07-25T00:00:00","2039-07-24T00:00:00","Concessão da prestação e exploração do serviço público de transporte coletivo urbano municipal de passageiros de Cariacica, Serra e Viana e intermunicipal metropolitano de passageiros da Grande Vitória – Transcol, pelo prazo de 25 (vinte) anos, prorrogável pelo prazo máximo de 15 (quinze) anos, por meio de veículos de transporte coletivo de passageiros, no Lote 01, cujas linhas, área de abrangência e demais características estão definidas no Anexo ll do EDITAL.","8/2014","6612138250,16","2015-12-30T00:00:00","2039-07-24T00:00:00","2015-12-30T00:00:00","Altera as disposições das Cláusulas VI, XIX e XX do Contrato de Concessão 8/2014.",",00","Ativo","00434/2015"],
    [2681,"Vila Velha","Companhia Estadual de Transportes Coletivos de Passageiros do Estado do Espírito Santo","Transporte coletivo rodoviário urbano","Concessão comum","Transportes e Mobilidade Urbana","Concorrência pública","Outorga de Concessão para Prestação e Exploração dos Serviços de Transporte Público Coletivo Urbano de Passageiros Municipal de Cariacica, Serra e Viana e Intermunicipal da Região Metropolitana da Grande Vitória, utilizando veículos de transporte coletivo de passageiros, por meio de 2 (dois) lotes de serviços - Transcol (LOTE 1).","2/2014","01226/2016","Acórdão - 1ª Câmara","","","2014-07-25T00:00:00","2014-07-25T00:00:00","2039-07-24T00:00:00","Concessão da prestação e exploração do serviço público de transporte coletivo urbano municipal de passageiros de Cariacica, Serra e Viana e intermunicipal metropolitano de passageiros da Grande Vitória – Transcol, pelo prazo de 25 (vinte) anos, prorrogável pelo prazo máximo de 15 (quinze) anos, por meio de veículos de transporte coletivo de passageiros, no Lote 01, cujas linhas, área de abrangência e demais características estão definidas no Anexo ll do EDITAL.","8/2014","6612138250,16","2018-12-26T00:00:00","2039-07-24T00:00:00","2018-12-26T00:00:00","Reequilíbrio econômico-financeiro do Contrato de Concessão 8/2014, afeto ao serviço de transporte coletivo urbano de passageiros por ônibus na RMGV, compreendendo dois ciclos de revisão tarifária relativos ao período desde o inicio da vigência do Contrato de Concessão até agosto de 2016 e de agosto de 2016 até agosto de 2018; alteração do Anexo VII do Edital de Concorrência Publica 2/2014, na forma do Anexo Único deste Termo Aditivo, para implantação do MDC — Medição de Desempenho das Concessionarias; instituição de regra de transição a ser observada pelas partes, no tocante a obrigação da concessionaria de renovação de frota.",",00","Ativo","00434/2015"],
    [2682,"Vila Velha","Companhia Estadual de Transportes Coletivos de Passageiros do Estado do Espírito Santo","Transporte coletivo rodoviário urbano","Concessão comum","Transportes e Mobilidade Urbana","Concorrência pública","Outorga de Concessão para Prestação e Exploração dos Serviços de Transporte Público Coletivo Urbano de Passageiros Municipal de Cariacica, Serra e Viana e Intermunicipal da Região Metropolitana da Grande Vitória, utilizando veículos de transporte coletivo de passageiros, por meio de 2 (dois) lotes de serviços - Transcol (LOTE 1).","2/2014","01226/2016","Acórdão - 1ª Câmara","","","2014-07-25T00:00:00","2014-07-25T00:00:00","2039-07-24T00:00:00","Concessão da prestação e exploração do serviço público de transporte coletivo urbano municipal de passageiros de Cariacica, Serra e Viana e intermunicipal metropolitano de passageiros da Grande Vitória – Transcol, pelo prazo de 25 (vinte) anos, prorrogável pelo prazo máximo de 15 (quinze) anos, por meio de veículos de transporte coletivo de passageiros, no Lote 01, cujas linhas, área de abrangência e demais características estão definidas no Anexo ll do EDITAL.","8/2014","6612138250,16","2021-12-15T00:00:00","2039-07-24T00:00:00","2021-12-15T00:00:00","Altera, nos moldes determinados pelo Tribunal de Contas do Estado do Espirito Santo, no Processo 01433/2018-7, o disposto na CLAUSULA XVI - DO REAJUSTE, do Contrato de Concessão 8/2014.",",00","Ativo","00434/2015"],
    [2683,"Vila Velha","Companhia Estadual de Transportes Coletivos de Passageiros do Estado do Espírito Santo","Transporte coletivo rodoviário urbano","Concessão comum","Transportes e Mobilidade Urbana","Concorrência pública","Outorga de Concessão para Prestação e Exploração dos Serviços de Transporte Público Coletivo Urbano de Passageiros Municipal de Cariacica, Serra e Viana e Intermunicipal da Região Metropolitana da Grande Vitória, utilizando veículos de transporte coletivo de passageiros, por meio de 2 (dois) lotes de serviços - Transcol (LOTE 1).","2/2014","01226/2016","Acórdão - 1ª Câmara","","","2014-07-25T00:00:00","2014-07-25T00:00:00","2039-07-24T00:00:00","Concessão da prestação e exploração do serviço público de transporte coletivo urbano municipal de passageiros de Cariacica, Serra e Viana e intermunicipal metropolitano de passageiros da Grande Vitória – Transcol, pelo prazo de 25 (vinte) anos, prorrogável pelo prazo máximo de 15 (quinze) anos, por meio de veículos de transporte coletivo de passageiros, no Lote 01, cujas linhas, área de abrangência e demais características estão definidas no Anexo ll do EDITAL.","8/2014","6612138250,16","2015-12-30T00:00:00","2039-07-24T00:00:00","2015-12-30T00:00:00","Altera as disposições das Cláusulas VI, XIX e XX do Contrato de Concessão 8/2014.",",00","Ativo","01152/2016"],
    [2684,"Vila Velha","Companhia Estadual de Transportes Coletivos de Passageiros do Estado do Espírito Santo","Transporte coletivo rodoviário urbano","Concessão comum","Transportes e Mobilidade Urbana","Concorrência pública","Outorga de Concessão para Prestação e Exploração dos Serviços de Transporte Público Coletivo Urbano de Passageiros Municipal de Cariacica, Serra e Viana e Intermunicipal da Região Metropolitana da Grande Vitória, utilizando veículos de transporte coletivo de passageiros, por meio de 2 (dois) lotes de serviços - Transcol (LOTE 1).","2/2014","01226/2016","Acórdão - 1ª Câmara","","","2014-07-25T00:00:00","2014-07-25T00:00:00","2039-07-24T00:00:00","Concessão da prestação e exploração do serviço público de transporte coletivo urbano municipal de passageiros de Cariacica, Serra e Viana e intermunicipal metropolitano de passageiros da Grande Vitória – Transcol, pelo prazo de 25 (vinte) anos, prorrogável pelo prazo máximo de 15 (quinze) anos, por meio de veículos de transporte coletivo de passageiros, no Lote 01, cujas linhas, área de abrangência e demais características estão definidas no Anexo ll do EDITAL.","8/2014","6612138250,16","2018-12-26T00:00:00","2039-07-24T00:00:00","2018-12-26T00:00:00","Reequilíbrio econômico-financeiro do Contrato de Concessão 8/2014, afeto ao serviço de transporte coletivo urbano de passageiros por ônibus na RMGV, compreendendo dois ciclos de revisão tarifária relativos ao período desde o inicio da vigência do Contrato de Concessão até agosto de 2016 e de agosto de 2016 até agosto de 2018; alteração do Anexo VII do Edital de Concorrência Publica 2/2014, na forma do Anexo Único deste Termo Aditivo, para implantação do MDC — Medição de Desempenho das Concessionarias; instituição de regra de transição a ser observada pelas partes, no tocante a obrigação da concessionaria de renovação de frota.",",00","Ativo","01152/2016"],
    [2685,"Vila Velha","Companhia Estadual de Transportes Coletivos de Passageiros do Estado do Espírito Santo","Transporte coletivo rodoviário urbano","Concessão comum","Transportes e Mobilidade Urbana","Concorrência pública","Outorga de Concessão para Prestação e Exploração dos Serviços de Transporte Público Coletivo Urbano de Passageiros Municipal de Cariacica, Serra e Viana e Intermunicipal da Região Metropolitana da Grande Vitória, utilizando veículos de transporte coletivo de passageiros, por meio de 2 (dois) lotes de serviços - Transcol (LOTE 1).","2/2014","01226/2016","Acórdão - 1ª Câmara","","","2014-07-25T00:00:00","2014-07-25T00:00:00","2039-07-24T00:00:00","Concessão da prestação e exploração do serviço público de transporte coletivo urbano municipal de passageiros de Cariacica, Serra e Viana e intermunicipal metropolitano de passageiros da Grande Vitória – Transcol, pelo prazo de 25 (vinte) anos, prorrogável pelo prazo máximo de 15 (quinze) anos, por meio de veículos de transporte coletivo de passageiros, no Lote 01, cujas linhas, área de abrangência e demais características estão definidas no Anexo ll do EDITAL.","8/2014","6612138250,16","2021-12-15T00:00:00","2039-07-24T00:00:00","2021-12-15T00:00:00","Altera, nos moldes determinados pelo Tribunal de Contas do Estado do Espirito Santo, no Processo 01433/2018-7, o disposto na CLAUSULA XVI - DO REAJUSTE, do Contrato de Concessão 8/2014.",",00","Ativo","01152/2016"],
    [2686,"Vila Velha","Companhia Estadual de Transportes Coletivos de Passageiros do Estado do Espírito Santo","Transporte coletivo rodoviário urbano","Concessão comum","Transportes e Mobilidade Urbana","Concorrência pública","Outorga de Concessão para Prestação e Exploração dos Serviços de Transporte Público Coletivo Urbano de Passageiros Municipal de Cariacica, Serra e Viana e Intermunicipal da Região Metropolitana da Grande Vitória, utilizando veículos de transporte coletivo de passageiros, por meio de 2 (dois) lotes de serviços - Transcol (LOTE 1).","2/2014","01226/2016","Acórdão - 1ª Câmara","","","2014-07-25T00:00:00","2014-07-25T00:00:00","2039-07-24T00:00:00","Concessão da prestação e exploração do serviço público de transporte coletivo urbano municipal de passageiros de Cariacica, Serra e Viana e intermunicipal metropolitano de passageiros da Grande Vitória – Transcol, pelo prazo de 25 (vinte) anos, prorrogável pelo prazo máximo de 15 (quinze) anos, por meio de veículos de transporte coletivo de passageiros, no Lote 01, cujas linhas, área de abrangência e demais características estão definidas no Anexo ll do EDITAL.","8/2014","6612138250,16","2015-12-30T00:00:00","2039-07-24T00:00:00","2015-12-30T00:00:00","Altera as disposições das Cláusulas VI, XIX e XX do Contrato de Concessão 8/2014.",",00","Ativo","01216/2017"],
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    [2690,"Vila Velha","Companhia Estadual de Transportes Coletivos de Passageiros do Estado do Espírito Santo","Transporte coletivo rodoviário urbano","Concessão comum","Transportes e Mobilidade Urbana","Concorrência pública","Outorga de Concessão para Prestação e Exploração dos Serviços de Transporte Público Coletivo Urbano de Passageiros Municipal de Cariacica, Serra e Viana e Intermunicipal da Região Metropolitana da Grande Vitória, utilizando veículos de transporte coletivo de passageiros, por meio de 2 (dois) lotes de serviços - Transcol (LOTE 1).","2/2014","01226/2016","Acórdão - 1ª Câmara","","","2014-07-25T00:00:00","2014-07-25T00:00:00","2039-07-24T00:00:00","Concessão da prestação e exploração do serviço público de transporte coletivo urbano municipal de passageiros de Cariacica, Serra e Viana e intermunicipal metropolitano de passageiros da Grande Vitória – Transcol, pelo prazo de 25 (vinte) anos, prorrogável pelo prazo máximo de 15 (quinze) anos, por meio de veículos de transporte coletivo de passageiros, no Lote 01, cujas linhas, área de abrangência e demais características estão definidas no Anexo ll do EDITAL.","8/2014","6612138250,16","2018-12-26T00:00:00","2039-07-24T00:00:00","2018-12-26T00:00:00","Reequilíbrio econômico-financeiro do Contrato de Concessão 8/2014, afeto ao serviço de transporte coletivo urbano de passageiros por ônibus na RMGV, compreendendo dois ciclos de revisão tarifária relativos ao período desde o inicio da vigência do Contrato de Concessão até agosto de 2016 e de agosto de 2016 até agosto de 2018; alteração do Anexo VII do Edital de Concorrência Publica 2/2014, na forma do Anexo Único deste Termo Aditivo, para implantação do MDC — Medição de Desempenho das Concessionarias; instituição de regra de transição a ser observada pelas partes, no tocante a obrigação da concessionaria de renovação de frota.",",00","Ativo","01433/2018"],
    [2691,"Vila Velha","Companhia Estadual de Transportes Coletivos de Passageiros do Estado do Espírito Santo","Transporte coletivo rodoviário urbano","Concessão comum","Transportes e Mobilidade Urbana","Concorrência pública","Outorga de Concessão para Prestação e Exploração dos Serviços de Transporte Público Coletivo Urbano de Passageiros Municipal de Cariacica, Serra e Viana e Intermunicipal da Região Metropolitana da Grande Vitória, utilizando veículos de transporte coletivo de passageiros, por meio de 2 (dois) lotes de serviços - Transcol (LOTE 1).","2/2014","01226/2016","Acórdão - 1ª Câmara","","","2014-07-25T00:00:00","2014-07-25T00:00:00","2039-07-24T00:00:00","Concessão da prestação e exploração do serviço público de transporte coletivo urbano municipal de passageiros de Cariacica, Serra e Viana e intermunicipal metropolitano de passageiros da Grande Vitória – Transcol, pelo prazo de 25 (vinte) anos, prorrogável pelo prazo máximo de 15 (quinze) anos, por meio de veículos de transporte coletivo de passageiros, no Lote 01, cujas linhas, área de abrangência e demais características estão definidas no Anexo ll do EDITAL.","8/2014","6612138250,16","2021-12-15T00:00:00","2039-07-24T00:00:00","2021-12-15T00:00:00","Altera, nos moldes determinados pelo Tribunal de Contas do Estado do Espirito Santo, no Processo 01433/2018-7, o disposto na CLAUSULA XVI - DO REAJUSTE, do Contrato de Concessão 8/2014.",",00","Ativo","01433/2018"],
    [2692,"Vila Velha","Companhia Estadual de Transportes Coletivos de Passageiros do Estado do Espírito Santo","Transporte coletivo rodoviário urbano","Concessão comum","Transportes e Mobilidade Urbana","Concorrência pública","Outorga de Concessão para Prestação e Exploração dos Serviços de Transporte Público Coletivo Urbano de Passageiros Municipal de Cariacica, Serra e Viana e Intermunicipal da Região Metropolitana da Grande Vitória, utilizando veículos de transporte coletivo de passageiros, por meio de 2 (dois) lotes de serviços - Transcol (LOTE 1).","2/2014","01226/2016","Acórdão - 1ª Câmara","","","2014-07-25T00:00:00","2014-07-25T00:00:00","2039-07-24T00:00:00","Concessão da prestação e exploração do serviço público de transporte coletivo urbano municipal de passageiros de Cariacica, Serra e Viana e intermunicipal metropolitano de passageiros da Grande Vitória – Transcol, pelo prazo de 25 (vinte) anos, prorrogável pelo prazo máximo de 15 (quinze) anos, por meio de veículos de transporte coletivo de passageiros, no Lote 01, cujas linhas, área de abrangência e demais características estão definidas no Anexo ll do EDITAL.","8/2014","6612138250,16","2015-12-30T00:00:00","2039-07-24T00:00:00","2015-12-30T00:00:00","Altera as disposições das Cláusulas VI, XIX e XX do Contrato de Concessão 8/2014.",",00","Ativo","01436/2018"],
    [2693,"Vila Velha","Companhia Estadual de Transportes Coletivos de Passageiros do Estado do Espírito Santo","Transporte coletivo rodoviário urbano","Concessão comum","Transportes e Mobilidade Urbana","Concorrência pública","Outorga de Concessão para Prestação e Exploração dos Serviços de Transporte Público Coletivo Urbano de Passageiros Municipal de Cariacica, Serra e Viana e Intermunicipal da Região Metropolitana da Grande Vitória, utilizando veículos de transporte coletivo de passageiros, por meio de 2 (dois) lotes de serviços - Transcol (LOTE 1).","2/2014","01226/2016","Acórdão - 1ª Câmara","","","2014-07-25T00:00:00","2014-07-25T00:00:00","2039-07-24T00:00:00","Concessão da prestação e exploração do serviço público de transporte coletivo urbano municipal de passageiros de Cariacica, Serra e Viana e intermunicipal metropolitano de passageiros da Grande Vitória – Transcol, pelo prazo de 25 (vinte) anos, prorrogável pelo prazo máximo de 15 (quinze) anos, por meio de veículos de transporte coletivo de passageiros, no Lote 01, cujas linhas, área de abrangência e demais características estão definidas no Anexo ll do EDITAL.","8/2014","6612138250,16","2018-12-26T00:00:00","2039-07-24T00:00:00","2018-12-26T00:00:00","Reequilíbrio econômico-financeiro do Contrato de Concessão 8/2014, afeto ao serviço de transporte coletivo urbano de passageiros por ônibus na RMGV, compreendendo dois ciclos de revisão tarifária relativos ao período desde o inicio da vigência do Contrato de Concessão até agosto de 2016 e de agosto de 2016 até agosto de 2018; alteração do Anexo VII do Edital de Concorrência Publica 2/2014, na forma do Anexo Único deste Termo Aditivo, para implantação do MDC — Medição de Desempenho das Concessionarias; instituição de regra de transição a ser observada pelas partes, no tocante a obrigação da concessionaria de renovação de frota.",",00","Ativo","01436/2018"],
    [2694,"Vila Velha","Companhia Estadual de Transportes Coletivos de Passageiros do Estado do Espírito Santo","Transporte coletivo rodoviário urbano","Concessão comum","Transportes e Mobilidade Urbana","Concorrência pública","Outorga de Concessão para Prestação e Exploração dos Serviços de Transporte Público Coletivo Urbano de Passageiros Municipal de Cariacica, Serra e Viana e Intermunicipal da Região Metropolitana da Grande Vitória, utilizando veículos de transporte coletivo de passageiros, por meio de 2 (dois) lotes de serviços - Transcol (LOTE 1).","2/2014","01226/2016","Acórdão - 1ª Câmara","","","2014-07-25T00:00:00","2014-07-25T00:00:00","2039-07-24T00:00:00","Concessão da prestação e exploração do serviço público de transporte coletivo urbano municipal de passageiros de Cariacica, Serra e Viana e intermunicipal metropolitano de passageiros da Grande Vitória – Transcol, pelo prazo de 25 (vinte) anos, prorrogável pelo prazo máximo de 15 (quinze) anos, por meio de veículos de transporte coletivo de passageiros, no Lote 01, cujas linhas, área de abrangência e demais características estão definidas no Anexo ll do EDITAL.","8/2014","6612138250,16","2021-12-15T00:00:00","2039-07-24T00:00:00","2021-12-15T00:00:00","Altera, nos moldes determinados pelo Tribunal de Contas do Estado do Espirito Santo, no Processo 01433/2018-7, o disposto na CLAUSULA XVI - DO REAJUSTE, do Contrato de Concessão 8/2014.",",00","Ativo","01436/2018"],
    [2695,"Vila Velha","Companhia Estadual de Transportes Coletivos de Passageiros do Estado do Espírito Santo","Transporte coletivo rodoviário urbano","Concessão comum","Transportes e Mobilidade Urbana","Concorrência pública","Outorga de Concessão para Prestação e Exploração dos Serviços de Transporte Público Coletivo Urbano de Passageiros Municipal de Cariacica, Serra e Viana e Intermunicipal da Região Metropolitana da Grande Vitória, utilizando veículos de transporte coletivo de passageiros, por meio de 2 (dois) lotes de serviços - Transcol (LOTE 1).","2/2014","01226/2016","Acórdão - 1ª Câmara","","","2014-07-25T00:00:00","2014-07-25T00:00:00","2039-07-24T00:00:00","Concessão da prestação e exploração do serviço público de transporte coletivo urbano municipal de passageiros de Cariacica, Serra e Viana e intermunicipal metropolitano de passageiros da Grande Vitória – Transcol, pelo prazo de 25 (vinte) anos, prorrogável pelo prazo máximo de 15 (quinze) anos, por meio de veículos de transporte coletivo de passageiros, no Lote 01, cujas linhas, área de abrangência e demais características estão definidas no Anexo ll do EDITAL.","8/2014","6612138250,16","2015-12-30T00:00:00","2039-07-24T00:00:00","2015-12-30T00:00:00","Altera as disposições das Cláusulas VI, XIX e XX do Contrato de Concessão 8/2014.",",00","Ativo","02819/2025"],
    [2696,"Vila Velha","Companhia Estadual de Transportes Coletivos de Passageiros do Estado do Espírito Santo","Transporte coletivo rodoviário urbano","Concessão comum","Transportes e Mobilidade Urbana","Concorrência pública","Outorga de Concessão para Prestação e Exploração dos Serviços de Transporte Público Coletivo Urbano de Passageiros Municipal de Cariacica, Serra e Viana e Intermunicipal da Região Metropolitana da Grande Vitória, utilizando veículos de transporte coletivo de passageiros, por meio de 2 (dois) lotes de serviços - Transcol (LOTE 1).","2/2014","01226/2016","Acórdão - 1ª Câmara","","","2014-07-25T00:00:00","2014-07-25T00:00:00","2039-07-24T00:00:00","Concessão da prestação e exploração do serviço público de transporte coletivo urbano municipal de passageiros de Cariacica, Serra e Viana e intermunicipal metropolitano de passageiros da Grande Vitória – Transcol, pelo prazo de 25 (vinte) anos, prorrogável pelo prazo máximo de 15 (quinze) anos, por meio de veículos de transporte coletivo de passageiros, no Lote 01, cujas linhas, área de abrangência e demais características estão definidas no Anexo ll do EDITAL.","8/2014","6612138250,16","2018-12-26T00:00:00","2039-07-24T00:00:00","2018-12-26T00:00:00","Reequilíbrio econômico-financeiro do Contrato de Concessão 8/2014, afeto ao serviço de transporte coletivo urbano de passageiros por ônibus na RMGV, compreendendo dois ciclos de revisão tarifária relativos ao período desde o inicio da vigência do Contrato de Concessão até agosto de 2016 e de agosto de 2016 até agosto de 2018; alteração do Anexo VII do Edital de Concorrência Publica 2/2014, na forma do Anexo Único deste Termo Aditivo, para implantação do MDC — Medição de Desempenho das Concessionarias; instituição de regra de transição a ser observada pelas partes, no tocante a obrigação da concessionaria de renovação de frota.",",00","Ativo","02819/2025"],
    [2697,"Vila Velha","Companhia Estadual de Transportes Coletivos de Passageiros do Estado do Espírito Santo","Transporte coletivo rodoviário urbano","Concessão comum","Transportes e Mobilidade Urbana","Concorrência pública","Outorga de Concessão para Prestação e Exploração dos Serviços de Transporte Público Coletivo Urbano de Passageiros Municipal de Cariacica, Serra e Viana e Intermunicipal da Região Metropolitana da Grande Vitória, utilizando veículos de transporte coletivo de passageiros, por meio de 2 (dois) lotes de serviços - Transcol (LOTE 1).","2/2014","01226/2016","Acórdão - 1ª Câmara","","","2014-07-25T00:00:00","2014-07-25T00:00:00","2039-07-24T00:00:00","Concessão da prestação e exploração do serviço público de transporte coletivo urbano municipal de passageiros de Cariacica, Serra e Viana e intermunicipal metropolitano de passageiros da Grande Vitória – Transcol, pelo prazo de 25 (vinte) anos, prorrogável pelo prazo máximo de 15 (quinze) anos, por meio de veículos de transporte coletivo de passageiros, no Lote 01, cujas linhas, área de abrangência e demais características estão definidas no Anexo ll do EDITAL.","8/2014","6612138250,16","2021-12-15T00:00:00","2039-07-24T00:00:00","2021-12-15T00:00:00","Altera, nos moldes determinados pelo Tribunal de Contas do Estado do Espirito Santo, no Processo 01433/2018-7, o disposto na CLAUSULA XVI - DO REAJUSTE, do Contrato de Concessão 8/2014.",",00","Ativo","02819/2025"],
    [2698,"Vila Velha","Companhia Estadual de Transportes Coletivos de Passageiros do Estado do Espírito Santo","Transporte coletivo rodoviário urbano","Concessão comum","Transportes e Mobilidade Urbana","Concorrência pública","Outorga de Concessão para Prestação e Exploração dos Serviços de Transporte Público Coletivo Urbano de Passageiros Municipal de Cariacica, Serra e Viana e Intermunicipal da Região Metropolitana da Grande Vitória, utilizando veículos de transporte coletivo de passageiros, por meio de 2 (dois) lotes de serviços - Transcol (LOTE 1).","2/2014","01226/2016","Acórdão - 1ª Câmara","","","2014-07-25T00:00:00","2014-07-25T00:00:00","2039-07-24T00:00:00","Concessão da prestação e exploração do serviço público de transporte coletivo urbano municipal de passageiros de Cariacica, Serra e Viana e intermunicipal metropolitano de passageiros da Grande Vitória – Transcol, pelo prazo de 25 (vinte) anos, prorrogável pelo prazo máximo de 15 (quinze) anos, por meio de veículos de transporte coletivo de passageiros, no Lote 01, cujas linhas, área de abrangência e demais características estão definidas no Anexo ll do EDITAL.","8/2014","6612138250,16","2015-12-30T00:00:00","2039-07-24T00:00:00","2015-12-30T00:00:00","Altera as disposições das Cláusulas VI, XIX e XX do Contrato de Concessão 8/2014.",",00","Ativo","03701/2020"],
    [2699,"Vila Velha","Companhia Estadual de Transportes Coletivos de Passageiros do Estado do Espírito Santo","Transporte coletivo rodoviário urbano","Concessão comum","Transportes e Mobilidade Urbana","Concorrência pública","Outorga de Concessão para Prestação e Exploração dos Serviços de Transporte Público Coletivo Urbano de Passageiros Municipal de Cariacica, Serra e Viana e Intermunicipal da Região Metropolitana da Grande Vitória, utilizando veículos de transporte coletivo de passageiros, por meio de 2 (dois) lotes de serviços - Transcol (LOTE 1).","2/2014","01226/2016","Acórdão - 1ª Câmara","","","2014-07-25T00:00:00","2014-07-25T00:00:00","2039-07-24T00:00:00","Concessão da prestação e exploração do serviço público de transporte coletivo urbano municipal de passageiros de Cariacica, Serra e Viana e intermunicipal metropolitano de passageiros da Grande Vitória – Transcol, pelo prazo de 25 (vinte) anos, prorrogável pelo prazo máximo de 15 (quinze) anos, por meio de veículos de transporte coletivo de passageiros, no Lote 01, cujas linhas, área de abrangência e demais características estão definidas no Anexo ll do EDITAL.","8/2014","6612138250,16","2018-12-26T00:00:00","2039-07-24T00:00:00","2018-12-26T00:00:00","Reequilíbrio econômico-financeiro do Contrato de Concessão 8/2014, afeto ao serviço de transporte coletivo urbano de passageiros por ônibus na RMGV, compreendendo dois ciclos de revisão tarifária relativos ao período desde o inicio da vigência do Contrato de Concessão até agosto de 2016 e de agosto de 2016 até agosto de 2018; alteração do Anexo VII do Edital de Concorrência Publica 2/2014, na forma do Anexo Único deste Termo Aditivo, para implantação do MDC — Medição de Desempenho das Concessionarias; instituição de regra de transição a ser observada pelas partes, no tocante a obrigação da concessionaria de renovação de frota.",",00","Ativo","03701/2020"],
    [2700,"Vila Velha","Companhia Estadual de Transportes Coletivos de Passageiros do Estado do Espírito Santo","Transporte coletivo rodoviário urbano","Concessão comum","Transportes e Mobilidade Urbana","Concorrência pública","Outorga de Concessão para Prestação e Exploração dos Serviços de Transporte Público Coletivo Urbano de Passageiros Municipal de Cariacica, Serra e Viana e Intermunicipal da Região Metropolitana da Grande Vitória, utilizando veículos de transporte coletivo de passageiros, por meio de 2 (dois) lotes de serviços - Transcol (LOTE 1).","2/2014","01226/2016","Acórdão - 1ª Câmara","","","2014-07-25T00:00:00","2014-07-25T00:00:00","2039-07-24T00:00:00","Concessão da prestação e exploração do serviço público de transporte coletivo urbano municipal de passageiros de Cariacica, Serra e Viana e intermunicipal metropolitano de passageiros da Grande Vitória – Transcol, pelo prazo de 25 (vinte) anos, prorrogável pelo prazo máximo de 15 (quinze) anos, por meio de veículos de transporte coletivo de passageiros, no Lote 01, cujas linhas, área de abrangência e demais características estão definidas no Anexo ll do EDITAL.","8/2014","6612138250,16","2021-12-15T00:00:00","2039-07-24T00:00:00","2021-12-15T00:00:00","Altera, nos moldes determinados pelo Tribunal de Contas do Estado do Espirito Santo, no Processo 01433/2018-7, o disposto na CLAUSULA XVI - DO REAJUSTE, do Contrato de Concessão 8/2014.",",00","Ativo","03701/2020"],
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    [2703,"Vila Velha","Companhia Estadual de Transportes Coletivos de Passageiros do Estado do Espírito Santo","Transporte coletivo rodoviário urbano","Concessão comum","Transportes e Mobilidade Urbana","Concorrência pública","Outorga de Concessão para Prestação e Exploração dos Serviços de Transporte Público Coletivo Urbano de Passageiros Municipal de Cariacica, Serra e Viana e Intermunicipal da Região Metropolitana da Grande Vitória, utilizando veículos de transporte coletivo de passageiros, por meio de 2 (dois) lotes de serviços - Transcol (LOTE 1).","2/2014","01226/2016","Acórdão - 1ª Câmara","","","2014-07-25T00:00:00","2014-07-25T00:00:00","2039-07-24T00:00:00","Concessão da prestação e exploração do serviço público de transporte coletivo urbano municipal de passageiros de Cariacica, Serra e Viana e intermunicipal metropolitano de passageiros da Grande Vitória – Transcol, pelo prazo de 25 (vinte) anos, prorrogável pelo prazo máximo de 15 (quinze) anos, por meio de veículos de transporte coletivo de passageiros, no Lote 01, cujas linhas, área de abrangência e demais características estão definidas no Anexo ll do EDITAL.","8/2014","6612138250,16","2021-12-15T00:00:00","2039-07-24T00:00:00","2021-12-15T00:00:00","Altera, nos moldes determinados pelo Tribunal de Contas do Estado do Espirito Santo, no Processo 01433/2018-7, o disposto na CLAUSULA XVI - DO REAJUSTE, do Contrato de Concessão 8/2014.",",00","Ativo","03785/2025"],
    [2704,"Vila Velha","Companhia Estadual de Transportes Coletivos de Passageiros do Estado do Espírito Santo","Transporte coletivo rodoviário urbano","Concessão comum","Transportes e Mobilidade Urbana","Concorrência pública","Outorga de Concessão para Prestação e Exploração dos Serviços de Transporte Público Coletivo Urbano de Passageiros Municipal de Cariacica, Serra e Viana e Intermunicipal da Região Metropolitana da Grande Vitória, utilizando veículos de transporte coletivo de passageiros, por meio de 2 (dois) lotes de serviços - Transcol (LOTE 1).","2/2014","01226/2016","Acórdão - 1ª Câmara","","","2014-07-25T00:00:00","2014-07-25T00:00:00","2039-07-24T00:00:00","Concessão da prestação e exploração do serviço público de transporte coletivo urbano municipal de passageiros de Cariacica, Serra e Viana e intermunicipal metropolitano de passageiros da Grande Vitória – Transcol, pelo prazo de 25 (vinte) anos, prorrogável pelo prazo máximo de 15 (quinze) anos, por meio de veículos de transporte coletivo de passageiros, no Lote 01, cujas linhas, área de abrangência e demais características estão definidas no Anexo ll do EDITAL.","8/2014","6612138250,16","2015-12-30T00:00:00","2039-07-24T00:00:00","2015-12-30T00:00:00","Altera as disposições das Cláusulas VI, XIX e XX do Contrato de Concessão 8/2014.",",00","Ativo","05819/2025"],
    [2705,"Vila Velha","Companhia Estadual de Transportes Coletivos de Passageiros do Estado do Espírito Santo","Transporte coletivo rodoviário urbano","Concessão comum","Transportes e Mobilidade Urbana","Concorrência pública","Outorga de Concessão para Prestação e Exploração dos Serviços de Transporte Público Coletivo Urbano de Passageiros Municipal de Cariacica, Serra e Viana e Intermunicipal da Região Metropolitana da Grande Vitória, utilizando veículos de transporte coletivo de passageiros, por meio de 2 (dois) lotes de serviços - Transcol (LOTE 1).","2/2014","01226/2016","Acórdão - 1ª Câmara","","","2014-07-25T00:00:00","2014-07-25T00:00:00","2039-07-24T00:00:00","Concessão da prestação e exploração do serviço público de transporte coletivo urbano municipal de passageiros de Cariacica, Serra e Viana e intermunicipal metropolitano de passageiros da Grande Vitória – Transcol, pelo prazo de 25 (vinte) anos, prorrogável pelo prazo máximo de 15 (quinze) anos, por meio de veículos de transporte coletivo de passageiros, no Lote 01, cujas linhas, área de abrangência e demais características estão definidas no Anexo ll do EDITAL.","8/2014","6612138250,16","2018-12-26T00:00:00","2039-07-24T00:00:00","2018-12-26T00:00:00","Reequilíbrio econômico-financeiro do Contrato de Concessão 8/2014, afeto ao serviço de transporte coletivo urbano de passageiros por ônibus na RMGV, compreendendo dois ciclos de revisão tarifária relativos ao período desde o inicio da vigência do Contrato de Concessão até agosto de 2016 e de agosto de 2016 até agosto de 2018; alteração do Anexo VII do Edital de Concorrência Publica 2/2014, na forma do Anexo Único deste Termo Aditivo, para implantação do MDC — Medição de Desempenho das Concessionarias; instituição de regra de transição a ser observada pelas partes, no tocante a obrigação da concessionaria de renovação de frota.",",00","Ativo","05819/2025"],
    [2706,"Vila Velha","Companhia Estadual de Transportes Coletivos de Passageiros do Estado do Espírito Santo","Transporte coletivo rodoviário urbano","Concessão comum","Transportes e Mobilidade Urbana","Concorrência pública","Outorga de Concessão para Prestação e Exploração dos Serviços de Transporte Público Coletivo Urbano de Passageiros Municipal de Cariacica, Serra e Viana e Intermunicipal da Região Metropolitana da Grande Vitória, utilizando veículos de transporte coletivo de passageiros, por meio de 2 (dois) lotes de serviços - Transcol (LOTE 1).","2/2014","01226/2016","Acórdão - 1ª Câmara","","","2014-07-25T00:00:00","2014-07-25T00:00:00","2039-07-24T00:00:00","Concessão da prestação e exploração do serviço público de transporte coletivo urbano municipal de passageiros de Cariacica, Serra e Viana e intermunicipal metropolitano de passageiros da Grande Vitória – Transcol, pelo prazo de 25 (vinte) anos, prorrogável pelo prazo máximo de 15 (quinze) anos, por meio de veículos de transporte coletivo de passageiros, no Lote 01, cujas linhas, área de abrangência e demais características estão definidas no Anexo ll do EDITAL.","8/2014","6612138250,16","2021-12-15T00:00:00","2039-07-24T00:00:00","2021-12-15T00:00:00","Altera, nos moldes determinados pelo Tribunal de Contas do Estado do Espirito Santo, no Processo 01433/2018-7, o disposto na CLAUSULA XVI - DO REAJUSTE, do Contrato de Concessão 8/2014.",",00","Ativo","05819/2025"],
    [2707,"Vila Velha","Companhia Estadual de Transportes Coletivos de Passageiros do Estado do Espírito Santo","Transporte coletivo rodoviário urbano","Concessão comum","Transportes e Mobilidade Urbana","Concorrência pública","Outorga de Concessão para Prestação e Exploração dos Serviços de Transporte Público Coletivo Urbano de Passageiros Municipal de Cariacica, Serra e Viana e Intermunicipal da Região Metropolitana da Grande Vitória, utilizando veículos de transporte coletivo de passageiros, por meio de 2 (dois) lotes de serviços - Transcol (LOTE 1).","2/2014","01226/2016","Acórdão - 1ª Câmara","","","2014-07-25T00:00:00","2014-07-25T00:00:00","2039-07-24T00:00:00","Concessão da prestação e exploração do serviço público de transporte coletivo urbano municipal de passageiros de Cariacica, Serra e Viana e intermunicipal metropolitano de passageiros da Grande Vitória – Transcol, pelo prazo de 25 (vinte) anos, prorrogável pelo prazo máximo de 15 (quinze) anos, por meio de veículos de transporte coletivo de passageiros, no Lote 01, cujas linhas, área de abrangência e demais características estão definidas no Anexo ll do EDITAL.","8/2014","6612138250,16","2015-12-30T00:00:00","2039-07-24T00:00:00","2015-12-30T00:00:00","Altera as disposições das Cláusulas VI, XIX e XX do Contrato de Concessão 8/2014.",",00","Ativo","08313/2022"],
    [2708,"Vila Velha","Companhia Estadual de Transportes Coletivos de Passageiros do Estado do Espírito Santo","Transporte coletivo rodoviário urbano","Concessão comum","Transportes e Mobilidade Urbana","Concorrência pública","Outorga de Concessão para Prestação e Exploração dos Serviços de Transporte Público Coletivo Urbano de Passageiros Municipal de Cariacica, Serra e Viana e Intermunicipal da Região Metropolitana da Grande Vitória, utilizando veículos de transporte coletivo de passageiros, por meio de 2 (dois) lotes de serviços - Transcol (LOTE 1).","2/2014","01226/2016","Acórdão - 1ª Câmara","","","2014-07-25T00:00:00","2014-07-25T00:00:00","2039-07-24T00:00:00","Concessão da prestação e exploração do serviço público de transporte coletivo urbano municipal de passageiros de Cariacica, Serra e Viana e intermunicipal metropolitano de passageiros da Grande Vitória – Transcol, pelo prazo de 25 (vinte) anos, prorrogável pelo prazo máximo de 15 (quinze) anos, por meio de veículos de transporte coletivo de passageiros, no Lote 01, cujas linhas, área de abrangência e demais características estão definidas no Anexo ll do EDITAL.","8/2014","6612138250,16","2018-12-26T00:00:00","2039-07-24T00:00:00","2018-12-26T00:00:00","Reequilíbrio econômico-financeiro do Contrato de Concessão 8/2014, afeto ao serviço de transporte coletivo urbano de passageiros por ônibus na RMGV, compreendendo dois ciclos de revisão tarifária relativos ao período desde o inicio da vigência do Contrato de Concessão até agosto de 2016 e de agosto de 2016 até agosto de 2018; alteração do Anexo VII do Edital de Concorrência Publica 2/2014, na forma do Anexo Único deste Termo Aditivo, para implantação do MDC — Medição de Desempenho das Concessionarias; instituição de regra de transição a ser observada pelas partes, no tocante a obrigação da concessionaria de renovação de frota.",",00","Ativo","08313/2022"],
    [2709,"Vila Velha","Companhia Estadual de Transportes Coletivos de Passageiros do Estado do Espírito Santo","Transporte coletivo rodoviário urbano","Concessão comum","Transportes e Mobilidade Urbana","Concorrência pública","Outorga de Concessão para Prestação e Exploração dos Serviços de Transporte Público Coletivo Urbano de Passageiros Municipal de Cariacica, Serra e Viana e Intermunicipal da Região Metropolitana da Grande Vitória, utilizando veículos de transporte coletivo de passageiros, por meio de 2 (dois) lotes de serviços - Transcol (LOTE 1).","2/2014","01226/2016","Acórdão - 1ª Câmara","","","2014-07-25T00:00:00","2014-07-25T00:00:00","2039-07-24T00:00:00","Concessão da prestação e exploração do serviço público de transporte coletivo urbano municipal de passageiros de Cariacica, Serra e Viana e intermunicipal metropolitano de passageiros da Grande Vitória – Transcol, pelo prazo de 25 (vinte) anos, prorrogável pelo prazo máximo de 15 (quinze) anos, por meio de veículos de transporte coletivo de passageiros, no Lote 01, cujas linhas, área de abrangência e demais características estão definidas no Anexo ll do EDITAL.","8/2014","6612138250,16","2021-12-15T00:00:00","2039-07-24T00:00:00","2021-12-15T00:00:00","Altera, nos moldes determinados pelo Tribunal de Contas do Estado do Espirito Santo, no Processo 01433/2018-7, o disposto na CLAUSULA XVI - DO REAJUSTE, do Contrato de Concessão 8/2014.",",00","Ativo","08313/2022"],
    [2710,"Vila Velha","Companhia Estadual de Transportes Coletivos de Passageiros do Estado do Espírito Santo","Transporte coletivo rodoviário urbano","Concessão comum","Transportes e Mobilidade Urbana","Concorrência pública","Outorga de Concessão para Prestação e Exploração dos Serviços de Transporte Público Coletivo Urbano de Passageiros Municipal de Cariacica, Serra e Viana e Intermunicipal da Região Metropolitana da Grande Vitória, utilizando veículos de transporte coletivo de passageiros, por meio de 2 (dois) lotes de serviços - Transcol (LOTE 1).","2/2014","01285/2016","Acórdão - Plenário","","","2014-07-25T00:00:00","2014-07-25T00:00:00","2039-07-24T00:00:00","Concessão da prestação e exploração do serviço público de transporte coletivo urbano municipal de passageiros de Cariacica, Serra e Viana e intermunicipal metropolitano de passageiros da Grande Vitória – Transcol, pelo prazo de 25 (vinte) anos, prorrogável pelo prazo máximo de 15 (quinze) anos, por meio de veículos de transporte coletivo de passageiros, no Lote 01, cujas linhas, área de abrangência e demais características estão definidas no Anexo ll do EDITAL.","8/2014","6612138250,16","2015-12-30T00:00:00","2039-07-24T00:00:00","2015-12-30T00:00:00","Altera as disposições das Cláusulas VI, XIX e XX do Contrato de Concessão 8/2014.",",00","Ativo","00434/2015"],
    [2711,"Vila Velha","Companhia Estadual de Transportes Coletivos de Passageiros do Estado do Espírito Santo","Transporte coletivo rodoviário urbano","Concessão comum","Transportes e Mobilidade Urbana","Concorrência pública","Outorga de Concessão para Prestação e Exploração dos Serviços de Transporte Público Coletivo Urbano de Passageiros Municipal de Cariacica, Serra e Viana e Intermunicipal da Região Metropolitana da Grande Vitória, utilizando veículos de transporte coletivo de passageiros, por meio de 2 (dois) lotes de serviços - Transcol (LOTE 1).","2/2014","01285/2016","Acórdão - Plenário","","","2014-07-25T00:00:00","2014-07-25T00:00:00","2039-07-24T00:00:00","Concessão da prestação e exploração do serviço público de transporte coletivo urbano municipal de passageiros de Cariacica, Serra e Viana e intermunicipal metropolitano de passageiros da Grande Vitória – Transcol, pelo prazo de 25 (vinte) anos, prorrogável pelo prazo máximo de 15 (quinze) anos, por meio de veículos de transporte coletivo de passageiros, no Lote 01, cujas linhas, área de abrangência e demais características estão definidas no Anexo ll do EDITAL.","8/2014","6612138250,16","2018-12-26T00:00:00","2039-07-24T00:00:00","2018-12-26T00:00:00","Reequilíbrio econômico-financeiro do Contrato de Concessão 8/2014, afeto ao serviço de transporte coletivo urbano de passageiros por ônibus na RMGV, compreendendo dois ciclos de revisão tarifária relativos ao período desde o inicio da vigência do Contrato de Concessão até agosto de 2016 e de agosto de 2016 até agosto de 2018; alteração do Anexo VII do Edital de Concorrência Publica 2/2014, na forma do Anexo Único deste Termo Aditivo, para implantação do MDC — Medição de Desempenho das Concessionarias; instituição de regra de transição a ser observada pelas partes, no tocante a obrigação da concessionaria de renovação de frota.",",00","Ativo","00434/2015"],
    [2712,"Vila Velha","Companhia Estadual de Transportes Coletivos de Passageiros do Estado do Espírito Santo","Transporte coletivo rodoviário urbano","Concessão comum","Transportes e Mobilidade Urbana","Concorrência pública","Outorga de Concessão para Prestação e Exploração dos Serviços de Transporte Público Coletivo Urbano de Passageiros Municipal de Cariacica, Serra e Viana e Intermunicipal da Região Metropolitana da Grande Vitória, utilizando veículos de transporte coletivo de passageiros, por meio de 2 (dois) lotes de serviços - Transcol (LOTE 1).","2/2014","01285/2016","Acórdão - Plenário","","","2014-07-25T00:00:00","2014-07-25T00:00:00","2039-07-24T00:00:00","Concessão da prestação e exploração do serviço público de transporte coletivo urbano municipal de passageiros de Cariacica, Serra e Viana e intermunicipal metropolitano de passageiros da Grande Vitória – Transcol, pelo prazo de 25 (vinte) anos, prorrogável pelo prazo máximo de 15 (quinze) anos, por meio de veículos de transporte coletivo de passageiros, no Lote 01, cujas linhas, área de abrangência e demais características estão definidas no Anexo ll do EDITAL.","8/2014","6612138250,16","2021-12-15T00:00:00","2039-07-24T00:00:00","2021-12-15T00:00:00","Altera, nos moldes determinados pelo Tribunal de Contas do Estado do Espirito Santo, no Processo 01433/2018-7, o disposto na CLAUSULA XVI - DO REAJUSTE, do Contrato de Concessão 8/2014.",",00","Ativo","00434/2015"],
    [2713,"Vila Velha","Companhia Estadual de Transportes Coletivos de Passageiros do Estado do Espírito Santo","Transporte coletivo rodoviário urbano","Concessão comum","Transportes e Mobilidade Urbana","Concorrência pública","Outorga de Concessão para Prestação e Exploração dos Serviços de Transporte Público Coletivo Urbano de Passageiros Municipal de Cariacica, Serra e Viana e Intermunicipal da Região Metropolitana da Grande Vitória, utilizando veículos de transporte coletivo de passageiros, por meio de 2 (dois) lotes de serviços - Transcol (LOTE 1).","2/2014","01285/2016","Acórdão - Plenário","","","2014-07-25T00:00:00","2014-07-25T00:00:00","2039-07-24T00:00:00","Concessão da prestação e exploração do serviço público de transporte coletivo urbano municipal de passageiros de Cariacica, Serra e Viana e intermunicipal metropolitano de passageiros da Grande Vitória – Transcol, pelo prazo de 25 (vinte) anos, prorrogável pelo prazo máximo de 15 (quinze) anos, por meio de veículos de transporte coletivo de passageiros, no Lote 01, cujas linhas, área de abrangência e demais características estão definidas no Anexo ll do EDITAL.","8/2014","6612138250,16","2015-12-30T00:00:00","2039-07-24T00:00:00","2015-12-30T00:00:00","Altera as disposições das Cláusulas VI, XIX e XX do Contrato de Concessão 8/2014.",",00","Ativo","01152/2016"],
    [2714,"Vila Velha","Companhia Estadual de Transportes Coletivos de Passageiros do Estado do Espírito Santo","Transporte coletivo rodoviário urbano","Concessão comum","Transportes e Mobilidade Urbana","Concorrência pública","Outorga de Concessão para Prestação e Exploração dos Serviços de Transporte Público Coletivo Urbano de Passageiros Municipal de Cariacica, Serra e Viana e Intermunicipal da Região Metropolitana da Grande Vitória, utilizando veículos de transporte coletivo de passageiros, por meio de 2 (dois) lotes de serviços - Transcol (LOTE 1).","2/2014","01285/2016","Acórdão - Plenário","","","2014-07-25T00:00:00","2014-07-25T00:00:00","2039-07-24T00:00:00","Concessão da prestação e exploração do serviço público de transporte coletivo urbano municipal de passageiros de Cariacica, Serra e Viana e intermunicipal metropolitano de passageiros da Grande Vitória – Transcol, pelo prazo de 25 (vinte) anos, prorrogável pelo prazo máximo de 15 (quinze) anos, por meio de veículos de transporte coletivo de passageiros, no Lote 01, cujas linhas, área de abrangência e demais características estão definidas no Anexo ll do EDITAL.","8/2014","6612138250,16","2018-12-26T00:00:00","2039-07-24T00:00:00","2018-12-26T00:00:00","Reequilíbrio econômico-financeiro do Contrato de Concessão 8/2014, afeto ao serviço de transporte coletivo urbano de passageiros por ônibus na RMGV, compreendendo dois ciclos de revisão tarifária relativos ao período desde o inicio da vigência do Contrato de Concessão até agosto de 2016 e de agosto de 2016 até agosto de 2018; alteração do Anexo VII do Edital de Concorrência Publica 2/2014, na forma do Anexo Único deste Termo Aditivo, para implantação do MDC — Medição de Desempenho das Concessionarias; instituição de regra de transição a ser observada pelas partes, no tocante a obrigação da concessionaria de renovação de frota.",",00","Ativo","01152/2016"],
    [2715,"Vila Velha","Companhia Estadual de Transportes Coletivos de Passageiros do Estado do Espírito Santo","Transporte coletivo rodoviário urbano","Concessão comum","Transportes e Mobilidade Urbana","Concorrência pública","Outorga de Concessão para Prestação e Exploração dos Serviços de Transporte Público Coletivo Urbano de Passageiros Municipal de Cariacica, Serra e Viana e Intermunicipal da Região Metropolitana da Grande Vitória, utilizando veículos de transporte coletivo de passageiros, por meio de 2 (dois) lotes de serviços - Transcol (LOTE 1).","2/2014","01285/2016","Acórdão - Plenário","","","2014-07-25T00:00:00","2014-07-25T00:00:00","2039-07-24T00:00:00","Concessão da prestação e exploração do serviço público de transporte coletivo urbano municipal de passageiros de Cariacica, Serra e Viana e intermunicipal metropolitano de passageiros da Grande Vitória – Transcol, pelo prazo de 25 (vinte) anos, prorrogável pelo prazo máximo de 15 (quinze) anos, por meio de veículos de transporte coletivo de passageiros, no Lote 01, cujas linhas, área de abrangência e demais características estão definidas no Anexo ll do EDITAL.","8/2014","6612138250,16","2021-12-15T00:00:00","2039-07-24T00:00:00","2021-12-15T00:00:00","Altera, nos moldes determinados pelo Tribunal de Contas do Estado do Espirito Santo, no Processo 01433/2018-7, o disposto na CLAUSULA XVI - DO REAJUSTE, do Contrato de Concessão 8/2014.",",00","Ativo","01152/2016"],
    [2716,"Vila Velha","Companhia Estadual de Transportes Coletivos de Passageiros do Estado do Espírito Santo","Transporte coletivo rodoviário urbano","Concessão comum","Transportes e Mobilidade Urbana","Concorrência pública","Outorga de Concessão para Prestação e Exploração dos Serviços de Transporte Público Coletivo Urbano de Passageiros Municipal de Cariacica, Serra e Viana e Intermunicipal da Região Metropolitana da Grande Vitória, utilizando veículos de transporte coletivo de passageiros, por meio de 2 (dois) lotes de serviços - Transcol (LOTE 1).","2/2014","01285/2016","Acórdão - Plenário","","","2014-07-25T00:00:00","2014-07-25T00:00:00","2039-07-24T00:00:00","Concessão da prestação e exploração do serviço público de transporte coletivo urbano municipal de passageiros de Cariacica, Serra e Viana e intermunicipal metropolitano de passageiros da Grande Vitória – Transcol, pelo prazo de 25 (vinte) anos, prorrogável pelo prazo máximo de 15 (quinze) anos, por meio de veículos de transporte coletivo de passageiros, no Lote 01, cujas linhas, área de abrangência e demais características estão definidas no Anexo ll do EDITAL.","8/2014","6612138250,16","2015-12-30T00:00:00","2039-07-24T00:00:00","2015-12-30T00:00:00","Altera as disposições das Cláusulas VI, XIX e XX do Contrato de Concessão 8/2014.",",00","Ativo","01216/2017"],
    [2717,"Vila Velha","Companhia Estadual de Transportes Coletivos de Passageiros do Estado do Espírito Santo","Transporte coletivo rodoviário urbano","Concessão comum","Transportes e Mobilidade Urbana","Concorrência pública","Outorga de Concessão para Prestação e Exploração dos Serviços de Transporte Público Coletivo Urbano de Passageiros Municipal de Cariacica, Serra e Viana e Intermunicipal da Região Metropolitana da Grande Vitória, utilizando veículos de transporte coletivo de passageiros, por meio de 2 (dois) lotes de serviços - Transcol (LOTE 1).","2/2014","01285/2016","Acórdão - Plenário","","","2014-07-25T00:00:00","2014-07-25T00:00:00","2039-07-24T00:00:00","Concessão da prestação e exploração do serviço público de transporte coletivo urbano municipal de passageiros de Cariacica, Serra e Viana e intermunicipal metropolitano de passageiros da Grande Vitória – Transcol, pelo prazo de 25 (vinte) anos, prorrogável pelo prazo máximo de 15 (quinze) anos, por meio de veículos de transporte coletivo de passageiros, no Lote 01, cujas linhas, área de abrangência e demais características estão definidas no Anexo ll do EDITAL.","8/2014","6612138250,16","2018-12-26T00:00:00","2039-07-24T00:00:00","2018-12-26T00:00:00","Reequilíbrio econômico-financeiro do Contrato de Concessão 8/2014, afeto ao serviço de transporte coletivo urbano de passageiros por ônibus na RMGV, compreendendo dois ciclos de revisão tarifária relativos ao período desde o inicio da vigência do Contrato de Concessão até agosto de 2016 e de agosto de 2016 até agosto de 2018; alteração do Anexo VII do Edital de Concorrência Publica 2/2014, na forma do Anexo Único deste Termo Aditivo, para implantação do MDC — Medição de Desempenho das Concessionarias; instituição de regra de transição a ser observada pelas partes, no tocante a obrigação da concessionaria de renovação de frota.",",00","Ativo","01216/2017"],
    [2718,"Vila Velha","Companhia Estadual de Transportes Coletivos de Passageiros do Estado do Espírito Santo","Transporte coletivo rodoviário urbano","Concessão comum","Transportes e Mobilidade Urbana","Concorrência pública","Outorga de Concessão para Prestação e Exploração dos Serviços de Transporte Público Coletivo Urbano de Passageiros Municipal de Cariacica, Serra e Viana e Intermunicipal da Região Metropolitana da Grande Vitória, utilizando veículos de transporte coletivo de passageiros, por meio de 2 (dois) lotes de serviços - Transcol (LOTE 1).","2/2014","01285/2016","Acórdão - Plenário","","","2014-07-25T00:00:00","2014-07-25T00:00:00","2039-07-24T00:00:00","Concessão da prestação e exploração do serviço público de transporte coletivo urbano municipal de passageiros de Cariacica, Serra e Viana e intermunicipal metropolitano de passageiros da Grande Vitória – Transcol, pelo prazo de 25 (vinte) anos, prorrogável pelo prazo máximo de 15 (quinze) anos, por meio de veículos de transporte coletivo de passageiros, no Lote 01, cujas linhas, área de abrangência e demais características estão definidas no Anexo ll do EDITAL.","8/2014","6612138250,16","2021-12-15T00:00:00","2039-07-24T00:00:00","2021-12-15T00:00:00","Altera, nos moldes determinados pelo Tribunal de Contas do Estado do Espirito Santo, no Processo 01433/2018-7, o disposto na CLAUSULA XVI - DO REAJUSTE, do Contrato de Concessão 8/2014.",",00","Ativo","01216/2017"],
    [2719,"Vila Velha","Companhia Estadual de Transportes Coletivos de Passageiros do Estado do Espírito Santo","Transporte coletivo rodoviário urbano","Concessão comum","Transportes e Mobilidade Urbana","Concorrência pública","Outorga de Concessão para Prestação e Exploração dos Serviços de Transporte Público Coletivo Urbano de Passageiros Municipal de Cariacica, Serra e Viana e Intermunicipal da Região Metropolitana da Grande Vitória, utilizando veículos de transporte coletivo de passageiros, por meio de 2 (dois) lotes de serviços - Transcol (LOTE 1).","2/2014","01285/2016","Acórdão - Plenário","","","2014-07-25T00:00:00","2014-07-25T00:00:00","2039-07-24T00:00:00","Concessão da prestação e exploração do serviço público de transporte coletivo urbano municipal de passageiros de Cariacica, Serra e Viana e intermunicipal metropolitano de passageiros da Grande Vitória – Transcol, pelo prazo de 25 (vinte) anos, prorrogável pelo prazo máximo de 15 (quinze) anos, por meio de veículos de transporte coletivo de passageiros, no Lote 01, cujas linhas, área de abrangência e demais características estão definidas no Anexo ll do EDITAL.","8/2014","6612138250,16","2015-12-30T00:00:00","2039-07-24T00:00:00","2015-12-30T00:00:00","Altera as disposições das Cláusulas VI, XIX e XX do Contrato de Concessão 8/2014.",",00","Ativo","01433/2018"],
    [2720,"Vila Velha","Companhia Estadual de Transportes Coletivos de Passageiros do Estado do Espírito Santo","Transporte coletivo rodoviário urbano","Concessão comum","Transportes e Mobilidade Urbana","Concorrência pública","Outorga de Concessão para Prestação e Exploração dos Serviços de Transporte Público Coletivo Urbano de Passageiros Municipal de Cariacica, Serra e Viana e Intermunicipal da Região Metropolitana da Grande Vitória, utilizando veículos de transporte coletivo de passageiros, por meio de 2 (dois) lotes de serviços - Transcol (LOTE 1).","2/2014","01285/2016","Acórdão - Plenário","","","2014-07-25T00:00:00","2014-07-25T00:00:00","2039-07-24T00:00:00","Concessão da prestação e exploração do serviço público de transporte coletivo urbano municipal de passageiros de Cariacica, Serra e Viana e intermunicipal metropolitano de passageiros da Grande Vitória – Transcol, pelo prazo de 25 (vinte) anos, prorrogável pelo prazo máximo de 15 (quinze) anos, por meio de veículos de transporte coletivo de passageiros, no Lote 01, cujas linhas, área de abrangência e demais características estão definidas no Anexo ll do EDITAL.","8/2014","6612138250,16","2018-12-26T00:00:00","2039-07-24T00:00:00","2018-12-26T00:00:00","Reequilíbrio econômico-financeiro do Contrato de Concessão 8/2014, afeto ao serviço de transporte coletivo urbano de passageiros por ônibus na RMGV, compreendendo dois ciclos de revisão tarifária relativos ao período desde o inicio da vigência do Contrato de Concessão até agosto de 2016 e de agosto de 2016 até agosto de 2018; alteração do Anexo VII do Edital de Concorrência Publica 2/2014, na forma do Anexo Único deste Termo Aditivo, para implantação do MDC — Medição de Desempenho das Concessionarias; instituição de regra de transição a ser observada pelas partes, no tocante a obrigação da concessionaria de renovação de frota.",",00","Ativo","01433/2018"],
    [2721,"Vila Velha","Companhia Estadual de Transportes Coletivos de Passageiros do Estado do Espírito Santo","Transporte coletivo rodoviário urbano","Concessão comum","Transportes e Mobilidade Urbana","Concorrência pública","Outorga de Concessão para Prestação e Exploração dos Serviços de Transporte Público Coletivo Urbano de Passageiros Municipal de Cariacica, Serra e Viana e Intermunicipal da Região Metropolitana da Grande Vitória, utilizando veículos de transporte coletivo de passageiros, por meio de 2 (dois) lotes de serviços - Transcol (LOTE 1).","2/2014","01285/2016","Acórdão - Plenário","","","2014-07-25T00:00:00","2014-07-25T00:00:00","2039-07-24T00:00:00","Concessão da prestação e exploração do serviço público de transporte coletivo urbano municipal de passageiros de Cariacica, Serra e Viana e intermunicipal metropolitano de passageiros da Grande Vitória – Transcol, pelo prazo de 25 (vinte) anos, prorrogável pelo prazo máximo de 15 (quinze) anos, por meio de veículos de transporte coletivo de passageiros, no Lote 01, cujas linhas, área de abrangência e demais características estão definidas no Anexo ll do EDITAL.","8/2014","6612138250,16","2021-12-15T00:00:00","2039-07-24T00:00:00","2021-12-15T00:00:00","Altera, nos moldes determinados pelo Tribunal de Contas do Estado do Espirito Santo, no Processo 01433/2018-7, o disposto na CLAUSULA XVI - DO REAJUSTE, do Contrato de Concessão 8/2014.",",00","Ativo","01433/2018"],
    [2722,"Vila Velha","Companhia Estadual de Transportes Coletivos de Passageiros do Estado do Espírito Santo","Transporte coletivo rodoviário urbano","Concessão comum","Transportes e Mobilidade Urbana","Concorrência pública","Outorga de Concessão para Prestação e Exploração dos Serviços de Transporte Público Coletivo Urbano de Passageiros Municipal de Cariacica, Serra e Viana e Intermunicipal da Região Metropolitana da Grande Vitória, utilizando veículos de transporte coletivo de passageiros, por meio de 2 (dois) lotes de serviços - Transcol (LOTE 1).","2/2014","01285/2016","Acórdão - Plenário","","","2014-07-25T00:00:00","2014-07-25T00:00:00","2039-07-24T00:00:00","Concessão da prestação e exploração do serviço público de transporte coletivo urbano municipal de passageiros de Cariacica, Serra e Viana e intermunicipal metropolitano de passageiros da Grande Vitória – Transcol, pelo prazo de 25 (vinte) anos, prorrogável pelo prazo máximo de 15 (quinze) anos, por meio de veículos de transporte coletivo de passageiros, no Lote 01, cujas linhas, área de abrangência e demais características estão definidas no Anexo ll do EDITAL.","8/2014","6612138250,16","2015-12-30T00:00:00","2039-07-24T00:00:00","2015-12-30T00:00:00","Altera as disposições das Cláusulas VI, XIX e XX do Contrato de Concessão 8/2014.",",00","Ativo","01436/2018"],
    [2723,"Vila Velha","Companhia Estadual de Transportes Coletivos de Passageiros do Estado do Espírito Santo","Transporte coletivo rodoviário urbano","Concessão comum","Transportes e Mobilidade Urbana","Concorrência pública","Outorga de Concessão para Prestação e Exploração dos Serviços de Transporte Público Coletivo Urbano de Passageiros Municipal de Cariacica, Serra e Viana e Intermunicipal da Região Metropolitana da Grande Vitória, utilizando veículos de transporte coletivo de passageiros, por meio de 2 (dois) lotes de serviços - Transcol (LOTE 1).","2/2014","01285/2016","Acórdão - Plenário","","","2014-07-25T00:00:00","2014-07-25T00:00:00","2039-07-24T00:00:00","Concessão da prestação e exploração do serviço público de transporte coletivo urbano municipal de passageiros de Cariacica, Serra e Viana e intermunicipal metropolitano de passageiros da Grande Vitória – Transcol, pelo prazo de 25 (vinte) anos, prorrogável pelo prazo máximo de 15 (quinze) anos, por meio de veículos de transporte coletivo de passageiros, no Lote 01, cujas linhas, área de abrangência e demais características estão definidas no Anexo ll do EDITAL.","8/2014","6612138250,16","2018-12-26T00:00:00","2039-07-24T00:00:00","2018-12-26T00:00:00","Reequilíbrio econômico-financeiro do Contrato de Concessão 8/2014, afeto ao serviço de transporte coletivo urbano de passageiros por ônibus na RMGV, compreendendo dois ciclos de revisão tarifária relativos ao período desde o inicio da vigência do Contrato de Concessão até agosto de 2016 e de agosto de 2016 até agosto de 2018; alteração do Anexo VII do Edital de Concorrência Publica 2/2014, na forma do Anexo Único deste Termo Aditivo, para implantação do MDC — Medição de Desempenho das Concessionarias; instituição de regra de transição a ser observada pelas partes, no tocante a obrigação da concessionaria de renovação de frota.",",00","Ativo","01436/2018"],
    [2724,"Vila Velha","Companhia Estadual de Transportes Coletivos de Passageiros do Estado do Espírito Santo","Transporte coletivo rodoviário urbano","Concessão comum","Transportes e Mobilidade Urbana","Concorrência pública","Outorga de Concessão para Prestação e Exploração dos Serviços de Transporte Público Coletivo Urbano de Passageiros Municipal de Cariacica, Serra e Viana e Intermunicipal da Região Metropolitana da Grande Vitória, utilizando veículos de transporte coletivo de passageiros, por meio de 2 (dois) lotes de serviços - Transcol (LOTE 1).","2/2014","01285/2016","Acórdão - Plenário","","","2014-07-25T00:00:00","2014-07-25T00:00:00","2039-07-24T00:00:00","Concessão da prestação e exploração do serviço público de transporte coletivo urbano municipal de passageiros de Cariacica, Serra e Viana e intermunicipal metropolitano de passageiros da Grande Vitória – Transcol, pelo prazo de 25 (vinte) anos, prorrogável pelo prazo máximo de 15 (quinze) anos, por meio de veículos de transporte coletivo de passageiros, no Lote 01, cujas linhas, área de abrangência e demais características estão definidas no Anexo ll do EDITAL.","8/2014","6612138250,16","2021-12-15T00:00:00","2039-07-24T00:00:00","2021-12-15T00:00:00","Altera, nos moldes determinados pelo Tribunal de Contas do Estado do Espirito Santo, no Processo 01433/2018-7, o disposto na CLAUSULA XVI - DO REAJUSTE, do Contrato de Concessão 8/2014.",",00","Ativo","01436/2018"],
    [2725,"Vila Velha","Companhia Estadual de Transportes Coletivos de Passageiros do Estado do Espírito Santo","Transporte coletivo rodoviário urbano","Concessão comum","Transportes e Mobilidade Urbana","Concorrência pública","Outorga de Concessão para Prestação e Exploração dos Serviços de Transporte Público Coletivo Urbano de Passageiros Municipal de Cariacica, Serra e Viana e Intermunicipal da Região Metropolitana da Grande Vitória, utilizando veículos de transporte coletivo de passageiros, por meio de 2 (dois) lotes de serviços - Transcol (LOTE 1).","2/2014","01285/2016","Acórdão - Plenário","","","2014-07-25T00:00:00","2014-07-25T00:00:00","2039-07-24T00:00:00","Concessão da prestação e exploração do serviço público de transporte coletivo urbano municipal de passageiros de Cariacica, Serra e Viana e intermunicipal metropolitano de passageiros da Grande Vitória – Transcol, pelo prazo de 25 (vinte) anos, prorrogável pelo prazo máximo de 15 (quinze) anos, por meio de veículos de transporte coletivo de passageiros, no Lote 01, cujas linhas, área de abrangência e demais características estão definidas no Anexo ll do EDITAL.","8/2014","6612138250,16","2015-12-30T00:00:00","2039-07-24T00:00:00","2015-12-30T00:00:00","Altera as disposições das Cláusulas VI, XIX e XX do Contrato de Concessão 8/2014.",",00","Ativo","02819/2025"],
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    [2729,"Vila Velha","Companhia Estadual de Transportes Coletivos de Passageiros do Estado do Espírito Santo","Transporte coletivo rodoviário urbano","Concessão comum","Transportes e Mobilidade Urbana","Concorrência pública","Outorga de Concessão para Prestação e Exploração dos Serviços de Transporte Público Coletivo Urbano de Passageiros Municipal de Cariacica, Serra e Viana e Intermunicipal da Região Metropolitana da Grande Vitória, utilizando veículos de transporte coletivo de passageiros, por meio de 2 (dois) lotes de serviços - Transcol (LOTE 1).","2/2014","01285/2016","Acórdão - Plenário","","","2014-07-25T00:00:00","2014-07-25T00:00:00","2039-07-24T00:00:00","Concessão da prestação e exploração do serviço público de transporte coletivo urbano municipal de passageiros de Cariacica, Serra e Viana e intermunicipal metropolitano de passageiros da Grande Vitória – Transcol, pelo prazo de 25 (vinte) anos, prorrogável pelo prazo máximo de 15 (quinze) anos, por meio de veículos de transporte coletivo de passageiros, no Lote 01, cujas linhas, área de abrangência e demais características estão definidas no Anexo ll do EDITAL.","8/2014","6612138250,16","2018-12-26T00:00:00","2039-07-24T00:00:00","2018-12-26T00:00:00","Reequilíbrio econômico-financeiro do Contrato de Concessão 8/2014, afeto ao serviço de transporte coletivo urbano de passageiros por ônibus na RMGV, compreendendo dois ciclos de revisão tarifária relativos ao período desde o inicio da vigência do Contrato de Concessão até agosto de 2016 e de agosto de 2016 até agosto de 2018; alteração do Anexo VII do Edital de Concorrência Publica 2/2014, na forma do Anexo Único deste Termo Aditivo, para implantação do MDC — Medição de Desempenho das Concessionarias; instituição de regra de transição a ser observada pelas partes, no tocante a obrigação da concessionaria de renovação de frota.",",00","Ativo","03701/2020"],
    [2730,"Vila Velha","Companhia Estadual de Transportes Coletivos de Passageiros do Estado do Espírito Santo","Transporte coletivo rodoviário urbano","Concessão comum","Transportes e Mobilidade Urbana","Concorrência pública","Outorga de Concessão para Prestação e Exploração dos Serviços de Transporte Público Coletivo Urbano de Passageiros Municipal de Cariacica, Serra e Viana e Intermunicipal da Região Metropolitana da Grande Vitória, utilizando veículos de transporte coletivo de passageiros, por meio de 2 (dois) lotes de serviços - Transcol (LOTE 1).","2/2014","01285/2016","Acórdão - Plenário","","","2014-07-25T00:00:00","2014-07-25T00:00:00","2039-07-24T00:00:00","Concessão da prestação e exploração do serviço público de transporte coletivo urbano municipal de passageiros de Cariacica, Serra e Viana e intermunicipal metropolitano de passageiros da Grande Vitória – Transcol, pelo prazo de 25 (vinte) anos, prorrogável pelo prazo máximo de 15 (quinze) anos, por meio de veículos de transporte coletivo de passageiros, no Lote 01, cujas linhas, área de abrangência e demais características estão definidas no Anexo ll do EDITAL.","8/2014","6612138250,16","2021-12-15T00:00:00","2039-07-24T00:00:00","2021-12-15T00:00:00","Altera, nos moldes determinados pelo Tribunal de Contas do Estado do Espirito Santo, no Processo 01433/2018-7, o disposto na CLAUSULA XVI - DO REAJUSTE, do Contrato de Concessão 8/2014.",",00","Ativo","03701/2020"],
    [2731,"Vila Velha","Companhia Estadual de Transportes Coletivos de Passageiros do Estado do Espírito Santo","Transporte coletivo rodoviário urbano","Concessão comum","Transportes e Mobilidade Urbana","Concorrência pública","Outorga de Concessão para Prestação e Exploração dos Serviços de Transporte Público Coletivo Urbano de Passageiros Municipal de Cariacica, Serra e Viana e Intermunicipal da Região Metropolitana da Grande Vitória, utilizando veículos de transporte coletivo de passageiros, por meio de 2 (dois) lotes de serviços - Transcol (LOTE 1).","2/2014","01285/2016","Acórdão - Plenário","","","2014-07-25T00:00:00","2014-07-25T00:00:00","2039-07-24T00:00:00","Concessão da prestação e exploração do serviço público de transporte coletivo urbano municipal de passageiros de Cariacica, Serra e Viana e intermunicipal metropolitano de passageiros da Grande Vitória – Transcol, pelo prazo de 25 (vinte) anos, prorrogável pelo prazo máximo de 15 (quinze) anos, por meio de veículos de transporte coletivo de passageiros, no Lote 01, cujas linhas, área de abrangência e demais características estão definidas no Anexo ll do EDITAL.","8/2014","6612138250,16","2015-12-30T00:00:00","2039-07-24T00:00:00","2015-12-30T00:00:00","Altera as disposições das Cláusulas VI, XIX e XX do Contrato de Concessão 8/2014.",",00","Ativo","03785/2025"],
    [2732,"Vila Velha","Companhia Estadual de Transportes Coletivos de Passageiros do Estado do Espírito Santo","Transporte coletivo rodoviário urbano","Concessão comum","Transportes e Mobilidade Urbana","Concorrência pública","Outorga de Concessão para Prestação e Exploração dos Serviços de Transporte Público Coletivo Urbano de Passageiros Municipal de Cariacica, Serra e Viana e Intermunicipal da Região Metropolitana da Grande Vitória, utilizando veículos de transporte coletivo de passageiros, por meio de 2 (dois) lotes de serviços - Transcol (LOTE 1).","2/2014","01285/2016","Acórdão - Plenário","","","2014-07-25T00:00:00","2014-07-25T00:00:00","2039-07-24T00:00:00","Concessão da prestação e exploração do serviço público de transporte coletivo urbano municipal de passageiros de Cariacica, Serra e Viana e intermunicipal metropolitano de passageiros da Grande Vitória – Transcol, pelo prazo de 25 (vinte) anos, prorrogável pelo prazo máximo de 15 (quinze) anos, por meio de veículos de transporte coletivo de passageiros, no Lote 01, cujas linhas, área de abrangência e demais características estão definidas no Anexo ll do EDITAL.","8/2014","6612138250,16","2018-12-26T00:00:00","2039-07-24T00:00:00","2018-12-26T00:00:00","Reequilíbrio econômico-financeiro do Contrato de Concessão 8/2014, afeto ao serviço de transporte coletivo urbano de passageiros por ônibus na RMGV, compreendendo dois ciclos de revisão tarifária relativos ao período desde o inicio da vigência do Contrato de Concessão até agosto de 2016 e de agosto de 2016 até agosto de 2018; alteração do Anexo VII do Edital de Concorrência Publica 2/2014, na forma do Anexo Único deste Termo Aditivo, para implantação do MDC — Medição de Desempenho das Concessionarias; instituição de regra de transição a ser observada pelas partes, no tocante a obrigação da concessionaria de renovação de frota.",",00","Ativo","03785/2025"],
    [2733,"Vila Velha","Companhia Estadual de Transportes Coletivos de Passageiros do Estado do Espírito Santo","Transporte coletivo rodoviário urbano","Concessão comum","Transportes e Mobilidade Urbana","Concorrência pública","Outorga de Concessão para Prestação e Exploração dos Serviços de Transporte Público Coletivo Urbano de Passageiros Municipal de Cariacica, Serra e Viana e Intermunicipal da Região Metropolitana da Grande Vitória, utilizando veículos de transporte coletivo de passageiros, por meio de 2 (dois) lotes de serviços - Transcol (LOTE 1).","2/2014","01285/2016","Acórdão - Plenário","","","2014-07-25T00:00:00","2014-07-25T00:00:00","2039-07-24T00:00:00","Concessão da prestação e exploração do serviço público de transporte coletivo urbano municipal de passageiros de Cariacica, Serra e Viana e intermunicipal metropolitano de passageiros da Grande Vitória – Transcol, pelo prazo de 25 (vinte) anos, prorrogável pelo prazo máximo de 15 (quinze) anos, por meio de veículos de transporte coletivo de passageiros, no Lote 01, cujas linhas, área de abrangência e demais características estão definidas no Anexo ll do EDITAL.","8/2014","6612138250,16","2021-12-15T00:00:00","2039-07-24T00:00:00","2021-12-15T00:00:00","Altera, nos moldes determinados pelo Tribunal de Contas do Estado do Espirito Santo, no Processo 01433/2018-7, o disposto na CLAUSULA XVI - DO REAJUSTE, do Contrato de Concessão 8/2014.",",00","Ativo","03785/2025"],
    [2734,"Vila Velha","Companhia Estadual de Transportes Coletivos de Passageiros do Estado do Espírito Santo","Transporte coletivo rodoviário urbano","Concessão comum","Transportes e Mobilidade Urbana","Concorrência pública","Outorga de Concessão para Prestação e Exploração dos Serviços de Transporte Público Coletivo Urbano de Passageiros Municipal de Cariacica, Serra e Viana e Intermunicipal da Região Metropolitana da Grande Vitória, utilizando veículos de transporte coletivo de passageiros, por meio de 2 (dois) lotes de serviços - Transcol (LOTE 1).","2/2014","01285/2016","Acórdão - Plenário","","","2014-07-25T00:00:00","2014-07-25T00:00:00","2039-07-24T00:00:00","Concessão da prestação e exploração do serviço público de transporte coletivo urbano municipal de passageiros de Cariacica, Serra e Viana e intermunicipal metropolitano de passageiros da Grande Vitória – Transcol, pelo prazo de 25 (vinte) anos, prorrogável pelo prazo máximo de 15 (quinze) anos, por meio de veículos de transporte coletivo de passageiros, no Lote 01, cujas linhas, área de abrangência e demais características estão definidas no Anexo ll do EDITAL.","8/2014","6612138250,16","2015-12-30T00:00:00","2039-07-24T00:00:00","2015-12-30T00:00:00","Altera as disposições das Cláusulas VI, XIX e XX do Contrato de Concessão 8/2014.",",00","Ativo","05819/2025"],
    [2735,"Vila Velha","Companhia Estadual de Transportes Coletivos de Passageiros do Estado do Espírito Santo","Transporte coletivo rodoviário urbano","Concessão comum","Transportes e Mobilidade Urbana","Concorrência pública","Outorga de Concessão para Prestação e Exploração dos Serviços de Transporte Público Coletivo Urbano de Passageiros Municipal de Cariacica, Serra e Viana e Intermunicipal da Região Metropolitana da Grande Vitória, utilizando veículos de transporte coletivo de passageiros, por meio de 2 (dois) lotes de serviços - Transcol (LOTE 1).","2/2014","01285/2016","Acórdão - Plenário","","","2014-07-25T00:00:00","2014-07-25T00:00:00","2039-07-24T00:00:00","Concessão da prestação e exploração do serviço público de transporte coletivo urbano municipal de passageiros de Cariacica, Serra e Viana e intermunicipal metropolitano de passageiros da Grande Vitória – Transcol, pelo prazo de 25 (vinte) anos, prorrogável pelo prazo máximo de 15 (quinze) anos, por meio de veículos de transporte coletivo de passageiros, no Lote 01, cujas linhas, área de abrangência e demais características estão definidas no Anexo ll do EDITAL.","8/2014","6612138250,16","2018-12-26T00:00:00","2039-07-24T00:00:00","2018-12-26T00:00:00","Reequilíbrio econômico-financeiro do Contrato de Concessão 8/2014, afeto ao serviço de transporte coletivo urbano de passageiros por ônibus na RMGV, compreendendo dois ciclos de revisão tarifária relativos ao período desde o inicio da vigência do Contrato de Concessão até agosto de 2016 e de agosto de 2016 até agosto de 2018; alteração do Anexo VII do Edital de Concorrência Publica 2/2014, na forma do Anexo Único deste Termo Aditivo, para implantação do MDC — Medição de Desempenho das Concessionarias; instituição de regra de transição a ser observada pelas partes, no tocante a obrigação da concessionaria de renovação de frota.",",00","Ativo","05819/2025"],
    [2736,"Vila Velha","Companhia Estadual de Transportes Coletivos de Passageiros do Estado do Espírito Santo","Transporte coletivo rodoviário urbano","Concessão comum","Transportes e Mobilidade Urbana","Concorrência pública","Outorga de Concessão para Prestação e Exploração dos Serviços de Transporte Público Coletivo Urbano de Passageiros Municipal de Cariacica, Serra e Viana e Intermunicipal da Região Metropolitana da Grande Vitória, utilizando veículos de transporte coletivo de passageiros, por meio de 2 (dois) lotes de serviços - Transcol (LOTE 1).","2/2014","01285/2016","Acórdão - Plenário","","","2014-07-25T00:00:00","2014-07-25T00:00:00","2039-07-24T00:00:00","Concessão da prestação e exploração do serviço público de transporte coletivo urbano municipal de passageiros de Cariacica, Serra e Viana e intermunicipal metropolitano de passageiros da Grande Vitória – Transcol, pelo prazo de 25 (vinte) anos, prorrogável pelo prazo máximo de 15 (quinze) anos, por meio de veículos de transporte coletivo de passageiros, no Lote 01, cujas linhas, área de abrangência e demais características estão definidas no Anexo ll do EDITAL.","8/2014","6612138250,16","2021-12-15T00:00:00","2039-07-24T00:00:00","2021-12-15T00:00:00","Altera, nos moldes determinados pelo Tribunal de Contas do Estado do Espirito Santo, no Processo 01433/2018-7, o disposto na CLAUSULA XVI - DO REAJUSTE, do Contrato de Concessão 8/2014.",",00","Ativo","05819/2025"],
    [2737,"Vila Velha","Companhia Estadual de Transportes Coletivos de Passageiros do Estado do Espírito Santo","Transporte coletivo rodoviário urbano","Concessão comum","Transportes e Mobilidade Urbana","Concorrência pública","Outorga de Concessão para Prestação e Exploração dos Serviços de Transporte Público Coletivo Urbano de Passageiros Municipal de Cariacica, Serra e Viana e Intermunicipal da Região Metropolitana da Grande Vitória, utilizando veículos de transporte coletivo de passageiros, por meio de 2 (dois) lotes de serviços - Transcol (LOTE 1).","2/2014","01285/2016","Acórdão - Plenário","","","2014-07-25T00:00:00","2014-07-25T00:00:00","2039-07-24T00:00:00","Concessão da prestação e exploração do serviço público de transporte coletivo urbano municipal de passageiros de Cariacica, Serra e Viana e intermunicipal metropolitano de passageiros da Grande Vitória – Transcol, pelo prazo de 25 (vinte) anos, prorrogável pelo prazo máximo de 15 (quinze) anos, por meio de veículos de transporte coletivo de passageiros, no Lote 01, cujas linhas, área de abrangência e demais características estão definidas no Anexo ll do EDITAL.","8/2014","6612138250,16","2015-12-30T00:00:00","2039-07-24T00:00:00","2015-12-30T00:00:00","Altera as disposições das Cláusulas VI, XIX e XX do Contrato de Concessão 8/2014.",",00","Ativo","08313/2022"],
    [2738,"Vila Velha","Companhia Estadual de Transportes Coletivos de Passageiros do Estado do Espírito Santo","Transporte coletivo rodoviário urbano","Concessão comum","Transportes e Mobilidade Urbana","Concorrência pública","Outorga de Concessão para Prestação e Exploração dos Serviços de Transporte Público Coletivo Urbano de Passageiros Municipal de Cariacica, Serra e Viana e Intermunicipal da Região Metropolitana da Grande Vitória, utilizando veículos de transporte coletivo de passageiros, por meio de 2 (dois) lotes de serviços - Transcol (LOTE 1).","2/2014","01285/2016","Acórdão - Plenário","","","2014-07-25T00:00:00","2014-07-25T00:00:00","2039-07-24T00:00:00","Concessão da prestação e exploração do serviço público de transporte coletivo urbano municipal de passageiros de Cariacica, Serra e Viana e intermunicipal metropolitano de passageiros da Grande Vitória – Transcol, pelo prazo de 25 (vinte) anos, prorrogável pelo prazo máximo de 15 (quinze) anos, por meio de veículos de transporte coletivo de passageiros, no Lote 01, cujas linhas, área de abrangência e demais características estão definidas no Anexo ll do EDITAL.","8/2014","6612138250,16","2018-12-26T00:00:00","2039-07-24T00:00:00","2018-12-26T00:00:00","Reequilíbrio econômico-financeiro do Contrato de Concessão 8/2014, afeto ao serviço de transporte coletivo urbano de passageiros por ônibus na RMGV, compreendendo dois ciclos de revisão tarifária relativos ao período desde o inicio da vigência do Contrato de Concessão até agosto de 2016 e de agosto de 2016 até agosto de 2018; alteração do Anexo VII do Edital de Concorrência Publica 2/2014, na forma do Anexo Único deste Termo Aditivo, para implantação do MDC — Medição de Desempenho das Concessionarias; instituição de regra de transição a ser observada pelas partes, no tocante a obrigação da concessionaria de renovação de frota.",",00","Ativo","08313/2022"],
    [2739,"Vila Velha","Companhia Estadual de Transportes Coletivos de Passageiros do Estado do Espírito Santo","Transporte coletivo rodoviário urbano","Concessão comum","Transportes e Mobilidade Urbana","Concorrência pública","Outorga de Concessão para Prestação e Exploração dos Serviços de Transporte Público Coletivo Urbano de Passageiros Municipal de Cariacica, Serra e Viana e Intermunicipal da Região Metropolitana da Grande Vitória, utilizando veículos de transporte coletivo de passageiros, por meio de 2 (dois) lotes de serviços - Transcol (LOTE 1).","2/2014","01285/2016","Acórdão - Plenário","","","2014-07-25T00:00:00","2014-07-25T00:00:00","2039-07-24T00:00:00","Concessão da prestação e exploração do serviço público de transporte coletivo urbano municipal de passageiros de Cariacica, Serra e Viana e intermunicipal metropolitano de passageiros da Grande Vitória – Transcol, pelo prazo de 25 (vinte) anos, prorrogável pelo prazo máximo de 15 (quinze) anos, por meio de veículos de transporte coletivo de passageiros, no Lote 01, cujas linhas, área de abrangência e demais características estão definidas no Anexo ll do EDITAL.","8/2014","6612138250,16","2021-12-15T00:00:00","2039-07-24T00:00:00","2021-12-15T00:00:00","Altera, nos moldes determinados pelo Tribunal de Contas do Estado do Espirito Santo, no Processo 01433/2018-7, o disposto na CLAUSULA XVI - DO REAJUSTE, do Contrato de Concessão 8/2014.",",00","Ativo","08313/2022"],
    [2740,"Vila Velha","Companhia Estadual de Transportes Coletivos de Passageiros do Estado do Espírito Santo","Transporte coletivo rodoviário urbano","Concessão comum","Transportes e Mobilidade Urbana","Concorrência pública","Outorga de Concessão para Prestação e Exploração dos Serviços de Transporte Público Coletivo Urbano de Passageiros Municipal de Cariacica, Serra e Viana e Intermunicipal da Região Metropolitana da Grande Vitória, utilizando veículos de transporte coletivo de passageiros, por meio de 2 (dois) lotes de serviços - Transcol (LOTE 1).","2/2014","01536/2020","Acórdão","","","2014-07-25T00:00:00","2014-07-25T00:00:00","2039-07-24T00:00:00","Concessão da prestação e exploração do serviço público de transporte coletivo urbano municipal de passageiros de Cariacica, Serra e Viana e intermunicipal metropolitano de passageiros da Grande Vitória – Transcol, pelo prazo de 25 (vinte) anos, prorrogável pelo prazo máximo de 15 (quinze) anos, por meio de veículos de transporte coletivo de passageiros, no Lote 01, cujas linhas, área de abrangência e demais características estão definidas no Anexo ll do EDITAL.","8/2014","6612138250,16","2015-12-30T00:00:00","2039-07-24T00:00:00","2015-12-30T00:00:00","Altera as disposições das Cláusulas VI, XIX e XX do Contrato de Concessão 8/2014.",",00","Ativo","00434/2015"],
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    [2742,"Vila Velha","Companhia Estadual de Transportes Coletivos de Passageiros do Estado do Espírito Santo","Transporte coletivo rodoviário urbano","Concessão comum","Transportes e Mobilidade Urbana","Concorrência pública","Outorga de Concessão para Prestação e Exploração dos Serviços de Transporte Público Coletivo Urbano de Passageiros Municipal de Cariacica, Serra e Viana e Intermunicipal da Região Metropolitana da Grande Vitória, utilizando veículos de transporte coletivo de passageiros, por meio de 2 (dois) lotes de serviços - Transcol (LOTE 1).","2/2014","01536/2020","Acórdão","","","2014-07-25T00:00:00","2014-07-25T00:00:00","2039-07-24T00:00:00","Concessão da prestação e exploração do serviço público de transporte coletivo urbano municipal de passageiros de Cariacica, Serra e Viana e intermunicipal metropolitano de passageiros da Grande Vitória – Transcol, pelo prazo de 25 (vinte) anos, prorrogável pelo prazo máximo de 15 (quinze) anos, por meio de veículos de transporte coletivo de passageiros, no Lote 01, cujas linhas, área de abrangência e demais características estão definidas no Anexo ll do EDITAL.","8/2014","6612138250,16","2021-12-15T00:00:00","2039-07-24T00:00:00","2021-12-15T00:00:00","Altera, nos moldes determinados pelo Tribunal de Contas do Estado do Espirito Santo, no Processo 01433/2018-7, o disposto na CLAUSULA XVI - DO REAJUSTE, do Contrato de Concessão 8/2014.",",00","Ativo","00434/2015"],
    [2743,"Vila Velha","Companhia Estadual de Transportes Coletivos de Passageiros do Estado do Espírito Santo","Transporte coletivo rodoviário urbano","Concessão comum","Transportes e Mobilidade Urbana","Concorrência pública","Outorga de Concessão para Prestação e Exploração dos Serviços de Transporte Público Coletivo Urbano de Passageiros Municipal de Cariacica, Serra e Viana e Intermunicipal da Região Metropolitana da Grande Vitória, utilizando veículos de transporte coletivo de passageiros, por meio de 2 (dois) lotes de serviços - Transcol (LOTE 1).","2/2014","01536/2020","Acórdão","","","2014-07-25T00:00:00","2014-07-25T00:00:00","2039-07-24T00:00:00","Concessão da prestação e exploração do serviço público de transporte coletivo urbano municipal de passageiros de Cariacica, Serra e Viana e intermunicipal metropolitano de passageiros da Grande Vitória – Transcol, pelo prazo de 25 (vinte) anos, prorrogável pelo prazo máximo de 15 (quinze) anos, por meio de veículos de transporte coletivo de passageiros, no Lote 01, cujas linhas, área de abrangência e demais características estão definidas no Anexo ll do EDITAL.","8/2014","6612138250,16","2015-12-30T00:00:00","2039-07-24T00:00:00","2015-12-30T00:00:00","Altera as disposições das Cláusulas VI, XIX e XX do Contrato de Concessão 8/2014.",",00","Ativo","01152/2016"],
    [2744,"Vila Velha","Companhia Estadual de Transportes Coletivos de Passageiros do Estado do Espírito Santo","Transporte coletivo rodoviário urbano","Concessão comum","Transportes e Mobilidade Urbana","Concorrência pública","Outorga de Concessão para Prestação e Exploração dos Serviços de Transporte Público Coletivo Urbano de Passageiros Municipal de Cariacica, Serra e Viana e Intermunicipal da Região Metropolitana da Grande Vitória, utilizando veículos de transporte coletivo de passageiros, por meio de 2 (dois) lotes de serviços - Transcol (LOTE 1).","2/2014","01536/2020","Acórdão","","","2014-07-25T00:00:00","2014-07-25T00:00:00","2039-07-24T00:00:00","Concessão da prestação e exploração do serviço público de transporte coletivo urbano municipal de passageiros de Cariacica, Serra e Viana e intermunicipal metropolitano de passageiros da Grande Vitória – Transcol, pelo prazo de 25 (vinte) anos, prorrogável pelo prazo máximo de 15 (quinze) anos, por meio de veículos de transporte coletivo de passageiros, no Lote 01, cujas linhas, área de abrangência e demais características estão definidas no Anexo ll do EDITAL.","8/2014","6612138250,16","2018-12-26T00:00:00","2039-07-24T00:00:00","2018-12-26T00:00:00","Reequilíbrio econômico-financeiro do Contrato de Concessão 8/2014, afeto ao serviço de transporte coletivo urbano de passageiros por ônibus na RMGV, compreendendo dois ciclos de revisão tarifária relativos ao período desde o inicio da vigência do Contrato de Concessão até agosto de 2016 e de agosto de 2016 até agosto de 2018; alteração do Anexo VII do Edital de Concorrência Publica 2/2014, na forma do Anexo Único deste Termo Aditivo, para implantação do MDC — Medição de Desempenho das Concessionarias; instituição de regra de transição a ser observada pelas partes, no tocante a obrigação da concessionaria de renovação de frota.",",00","Ativo","01152/2016"],
    [2745,"Vila Velha","Companhia Estadual de Transportes Coletivos de Passageiros do Estado do Espírito Santo","Transporte coletivo rodoviário urbano","Concessão comum","Transportes e Mobilidade Urbana","Concorrência pública","Outorga de Concessão para Prestação e Exploração dos Serviços de Transporte Público Coletivo Urbano de Passageiros Municipal de Cariacica, Serra e Viana e Intermunicipal da Região Metropolitana da Grande Vitória, utilizando veículos de transporte coletivo de passageiros, por meio de 2 (dois) lotes de serviços - Transcol (LOTE 1).","2/2014","01536/2020","Acórdão","","","2014-07-25T00:00:00","2014-07-25T00:00:00","2039-07-24T00:00:00","Concessão da prestação e exploração do serviço público de transporte coletivo urbano municipal de passageiros de Cariacica, Serra e Viana e intermunicipal metropolitano de passageiros da Grande Vitória – Transcol, pelo prazo de 25 (vinte) anos, prorrogável pelo prazo máximo de 15 (quinze) anos, por meio de veículos de transporte coletivo de passageiros, no Lote 01, cujas linhas, área de abrangência e demais características estão definidas no Anexo ll do EDITAL.","8/2014","6612138250,16","2021-12-15T00:00:00","2039-07-24T00:00:00","2021-12-15T00:00:00","Altera, nos moldes determinados pelo Tribunal de Contas do Estado do Espirito Santo, no Processo 01433/2018-7, o disposto na CLAUSULA XVI - DO REAJUSTE, do Contrato de Concessão 8/2014.",",00","Ativo","01152/2016"],
    [2746,"Vila Velha","Companhia Estadual de Transportes Coletivos de Passageiros do Estado do Espírito Santo","Transporte coletivo rodoviário urbano","Concessão comum","Transportes e Mobilidade Urbana","Concorrência pública","Outorga de Concessão para Prestação e Exploração dos Serviços de Transporte Público Coletivo Urbano de Passageiros Municipal de Cariacica, Serra e Viana e Intermunicipal da Região Metropolitana da Grande Vitória, utilizando veículos de transporte coletivo de passageiros, por meio de 2 (dois) lotes de serviços - Transcol (LOTE 1).","2/2014","01536/2020","Acórdão","","","2014-07-25T00:00:00","2014-07-25T00:00:00","2039-07-24T00:00:00","Concessão da prestação e exploração do serviço público de transporte coletivo urbano municipal de passageiros de Cariacica, Serra e Viana e intermunicipal metropolitano de passageiros da Grande Vitória – Transcol, pelo prazo de 25 (vinte) anos, prorrogável pelo prazo máximo de 15 (quinze) anos, por meio de veículos de transporte coletivo de passageiros, no Lote 01, cujas linhas, área de abrangência e demais características estão definidas no Anexo ll do EDITAL.","8/2014","6612138250,16","2015-12-30T00:00:00","2039-07-24T00:00:00","2015-12-30T00:00:00","Altera as disposições das Cláusulas VI, XIX e XX do Contrato de Concessão 8/2014.",",00","Ativo","01216/2017"],
    [2747,"Vila Velha","Companhia Estadual de Transportes Coletivos de Passageiros do Estado do Espírito Santo","Transporte coletivo rodoviário urbano","Concessão comum","Transportes e Mobilidade Urbana","Concorrência pública","Outorga de Concessão para Prestação e Exploração dos Serviços de Transporte Público Coletivo Urbano de Passageiros Municipal de Cariacica, Serra e Viana e Intermunicipal da Região Metropolitana da Grande Vitória, utilizando veículos de transporte coletivo de passageiros, por meio de 2 (dois) lotes de serviços - Transcol (LOTE 1).","2/2014","01536/2020","Acórdão","","","2014-07-25T00:00:00","2014-07-25T00:00:00","2039-07-24T00:00:00","Concessão da prestação e exploração do serviço público de transporte coletivo urbano municipal de passageiros de Cariacica, Serra e Viana e intermunicipal metropolitano de passageiros da Grande Vitória – Transcol, pelo prazo de 25 (vinte) anos, prorrogável pelo prazo máximo de 15 (quinze) anos, por meio de veículos de transporte coletivo de passageiros, no Lote 01, cujas linhas, área de abrangência e demais características estão definidas no Anexo ll do EDITAL.","8/2014","6612138250,16","2018-12-26T00:00:00","2039-07-24T00:00:00","2018-12-26T00:00:00","Reequilíbrio econômico-financeiro do Contrato de Concessão 8/2014, afeto ao serviço de transporte coletivo urbano de passageiros por ônibus na RMGV, compreendendo dois ciclos de revisão tarifária relativos ao período desde o inicio da vigência do Contrato de Concessão até agosto de 2016 e de agosto de 2016 até agosto de 2018; alteração do Anexo VII do Edital de Concorrência Publica 2/2014, na forma do Anexo Único deste Termo Aditivo, para implantação do MDC — Medição de Desempenho das Concessionarias; instituição de regra de transição a ser observada pelas partes, no tocante a obrigação da concessionaria de renovação de frota.",",00","Ativo","01216/2017"],
    [2748,"Vila Velha","Companhia Estadual de Transportes Coletivos de Passageiros do Estado do Espírito Santo","Transporte coletivo rodoviário urbano","Concessão comum","Transportes e Mobilidade Urbana","Concorrência pública","Outorga de Concessão para Prestação e Exploração dos Serviços de Transporte Público Coletivo Urbano de Passageiros Municipal de Cariacica, Serra e Viana e Intermunicipal da Região Metropolitana da Grande Vitória, utilizando veículos de transporte coletivo de passageiros, por meio de 2 (dois) lotes de serviços - Transcol (LOTE 1).","2/2014","01536/2020","Acórdão","","","2014-07-25T00:00:00","2014-07-25T00:00:00","2039-07-24T00:00:00","Concessão da prestação e exploração do serviço público de transporte coletivo urbano municipal de passageiros de Cariacica, Serra e Viana e intermunicipal metropolitano de passageiros da Grande Vitória – Transcol, pelo prazo de 25 (vinte) anos, prorrogável pelo prazo máximo de 15 (quinze) anos, por meio de veículos de transporte coletivo de passageiros, no Lote 01, cujas linhas, área de abrangência e demais características estão definidas no Anexo ll do EDITAL.","8/2014","6612138250,16","2021-12-15T00:00:00","2039-07-24T00:00:00","2021-12-15T00:00:00","Altera, nos moldes determinados pelo Tribunal de Contas do Estado do Espirito Santo, no Processo 01433/2018-7, o disposto na CLAUSULA XVI - DO REAJUSTE, do Contrato de Concessão 8/2014.",",00","Ativo","01216/2017"],
    [2749,"Vila Velha","Companhia Estadual de Transportes Coletivos de Passageiros do Estado do Espírito Santo","Transporte coletivo rodoviário urbano","Concessão comum","Transportes e Mobilidade Urbana","Concorrência pública","Outorga de Concessão para Prestação e Exploração dos Serviços de Transporte Público Coletivo Urbano de Passageiros Municipal de Cariacica, Serra e Viana e Intermunicipal da Região Metropolitana da Grande Vitória, utilizando veículos de transporte coletivo de passageiros, por meio de 2 (dois) lotes de serviços - Transcol (LOTE 1).","2/2014","01536/2020","Acórdão","","","2014-07-25T00:00:00","2014-07-25T00:00:00","2039-07-24T00:00:00","Concessão da prestação e exploração do serviço público de transporte coletivo urbano municipal de passageiros de Cariacica, Serra e Viana e intermunicipal metropolitano de passageiros da Grande Vitória – Transcol, pelo prazo de 25 (vinte) anos, prorrogável pelo prazo máximo de 15 (quinze) anos, por meio de veículos de transporte coletivo de passageiros, no Lote 01, cujas linhas, área de abrangência e demais características estão definidas no Anexo ll do EDITAL.","8/2014","6612138250,16","2015-12-30T00:00:00","2039-07-24T00:00:00","2015-12-30T00:00:00","Altera as disposições das Cláusulas VI, XIX e XX do Contrato de Concessão 8/2014.",",00","Ativo","01433/2018"],
    [2750,"Vila Velha","Companhia Estadual de Transportes Coletivos de Passageiros do Estado do Espírito Santo","Transporte coletivo rodoviário urbano","Concessão comum","Transportes e Mobilidade Urbana","Concorrência pública","Outorga de Concessão para Prestação e Exploração dos Serviços de Transporte Público Coletivo Urbano de Passageiros Municipal de Cariacica, Serra e Viana e Intermunicipal da Região Metropolitana da Grande Vitória, utilizando veículos de transporte coletivo de passageiros, por meio de 2 (dois) lotes de serviços - Transcol (LOTE 1).","2/2014","01536/2020","Acórdão","","","2014-07-25T00:00:00","2014-07-25T00:00:00","2039-07-24T00:00:00","Concessão da prestação e exploração do serviço público de transporte coletivo urbano municipal de passageiros de Cariacica, Serra e Viana e intermunicipal metropolitano de passageiros da Grande Vitória – Transcol, pelo prazo de 25 (vinte) anos, prorrogável pelo prazo máximo de 15 (quinze) anos, por meio de veículos de transporte coletivo de passageiros, no Lote 01, cujas linhas, área de abrangência e demais características estão definidas no Anexo ll do EDITAL.","8/2014","6612138250,16","2018-12-26T00:00:00","2039-07-24T00:00:00","2018-12-26T00:00:00","Reequilíbrio econômico-financeiro do Contrato de Concessão 8/2014, afeto ao serviço de transporte coletivo urbano de passageiros por ônibus na RMGV, compreendendo dois ciclos de revisão tarifária relativos ao período desde o inicio da vigência do Contrato de Concessão até agosto de 2016 e de agosto de 2016 até agosto de 2018; alteração do Anexo VII do Edital de Concorrência Publica 2/2014, na forma do Anexo Único deste Termo Aditivo, para implantação do MDC — Medição de Desempenho das Concessionarias; instituição de regra de transição a ser observada pelas partes, no tocante a obrigação da concessionaria de renovação de frota.",",00","Ativo","01433/2018"],
    [2751,"Vila Velha","Companhia Estadual de Transportes Coletivos de Passageiros do Estado do Espírito Santo","Transporte coletivo rodoviário urbano","Concessão comum","Transportes e Mobilidade Urbana","Concorrência pública","Outorga de Concessão para Prestação e Exploração dos Serviços de Transporte Público Coletivo Urbano de Passageiros Municipal de Cariacica, Serra e Viana e Intermunicipal da Região Metropolitana da Grande Vitória, utilizando veículos de transporte coletivo de passageiros, por meio de 2 (dois) lotes de serviços - Transcol (LOTE 1).","2/2014","01536/2020","Acórdão","","","2014-07-25T00:00:00","2014-07-25T00:00:00","2039-07-24T00:00:00","Concessão da prestação e exploração do serviço público de transporte coletivo urbano municipal de passageiros de Cariacica, Serra e Viana e intermunicipal metropolitano de passageiros da Grande Vitória – Transcol, pelo prazo de 25 (vinte) anos, prorrogável pelo prazo máximo de 15 (quinze) anos, por meio de veículos de transporte coletivo de passageiros, no Lote 01, cujas linhas, área de abrangência e demais características estão definidas no Anexo ll do EDITAL.","8/2014","6612138250,16","2021-12-15T00:00:00","2039-07-24T00:00:00","2021-12-15T00:00:00","Altera, nos moldes determinados pelo Tribunal de Contas do Estado do Espirito Santo, no Processo 01433/2018-7, o disposto na CLAUSULA XVI - DO REAJUSTE, do Contrato de Concessão 8/2014.",",00","Ativo","01433/2018"],
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    [2755,"Vila Velha","Companhia Estadual de Transportes Coletivos de Passageiros do Estado do Espírito Santo","Transporte coletivo rodoviário urbano","Concessão comum","Transportes e Mobilidade Urbana","Concorrência pública","Outorga de Concessão para Prestação e Exploração dos Serviços de Transporte Público Coletivo Urbano de Passageiros Municipal de Cariacica, Serra e Viana e Intermunicipal da Região Metropolitana da Grande Vitória, utilizando veículos de transporte coletivo de passageiros, por meio de 2 (dois) lotes de serviços - Transcol (LOTE 1).","2/2014","01536/2020","Acórdão","","","2014-07-25T00:00:00","2014-07-25T00:00:00","2039-07-24T00:00:00","Concessão da prestação e exploração do serviço público de transporte coletivo urbano municipal de passageiros de Cariacica, Serra e Viana e intermunicipal metropolitano de passageiros da Grande Vitória – Transcol, pelo prazo de 25 (vinte) anos, prorrogável pelo prazo máximo de 15 (quinze) anos, por meio de veículos de transporte coletivo de passageiros, no Lote 01, cujas linhas, área de abrangência e demais características estão definidas no Anexo ll do EDITAL.","8/2014","6612138250,16","2015-12-30T00:00:00","2039-07-24T00:00:00","2015-12-30T00:00:00","Altera as disposições das Cláusulas VI, XIX e XX do Contrato de Concessão 8/2014.",",00","Ativo","02819/2025"],
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    [2757,"Vila Velha","Companhia Estadual de Transportes Coletivos de Passageiros do Estado do Espírito Santo","Transporte coletivo rodoviário urbano","Concessão comum","Transportes e Mobilidade Urbana","Concorrência pública","Outorga de Concessão para Prestação e Exploração dos Serviços de Transporte Público Coletivo Urbano de Passageiros Municipal de Cariacica, Serra e Viana e Intermunicipal da Região Metropolitana da Grande Vitória, utilizando veículos de transporte coletivo de passageiros, por meio de 2 (dois) lotes de serviços - Transcol (LOTE 1).","2/2014","01536/2020","Acórdão","","","2014-07-25T00:00:00","2014-07-25T00:00:00","2039-07-24T00:00:00","Concessão da prestação e exploração do serviço público de transporte coletivo urbano municipal de passageiros de Cariacica, Serra e Viana e intermunicipal metropolitano de passageiros da Grande Vitória – Transcol, pelo prazo de 25 (vinte) anos, prorrogável pelo prazo máximo de 15 (quinze) anos, por meio de veículos de transporte coletivo de passageiros, no Lote 01, cujas linhas, área de abrangência e demais características estão definidas no Anexo ll do EDITAL.","8/2014","6612138250,16","2021-12-15T00:00:00","2039-07-24T00:00:00","2021-12-15T00:00:00","Altera, nos moldes determinados pelo Tribunal de Contas do Estado do Espirito Santo, no Processo 01433/2018-7, o disposto na CLAUSULA XVI - DO REAJUSTE, do Contrato de Concessão 8/2014.",",00","Ativo","02819/2025"],
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    [2769,"Vila Velha","Companhia Estadual de Transportes Coletivos de Passageiros do Estado do Espírito Santo","Transporte coletivo rodoviário urbano","Concessão comum","Transportes e Mobilidade Urbana","Concorrência pública","Outorga de Concessão para Prestação e Exploração dos Serviços de Transporte Público Coletivo Urbano de Passageiros Municipal de Cariacica, Serra e Viana e Intermunicipal da Região Metropolitana da Grande Vitória, utilizando veículos de transporte coletivo de passageiros, por meio de 2 (dois) lotes de serviços - Transcol (LOTE 1).","2/2014","01536/2020","Acórdão","","","2014-07-25T00:00:00","2014-07-25T00:00:00","2039-07-24T00:00:00","Concessão da prestação e exploração do serviço público de transporte coletivo urbano municipal de passageiros de Cariacica, Serra e Viana e intermunicipal metropolitano de passageiros da Grande Vitória – Transcol, pelo prazo de 25 (vinte) anos, prorrogável pelo prazo máximo de 15 (quinze) anos, por meio de veículos de transporte coletivo de passageiros, no Lote 01, cujas linhas, área de abrangência e demais características estão definidas no Anexo ll do EDITAL.","8/2014","6612138250,16","2021-12-15T00:00:00","2039-07-24T00:00:00","2021-12-15T00:00:00","Altera, nos moldes determinados pelo Tribunal de Contas do Estado do Espirito Santo, no Processo 01433/2018-7, o disposto na CLAUSULA XVI - DO REAJUSTE, do Contrato de Concessão 8/2014.",",00","Ativo","08313/2022"],
    [2770,"Vila Velha","Companhia Estadual de Transportes Coletivos de Passageiros do Estado do Espírito Santo","Transporte coletivo rodoviário urbano","Concessão comum","Transportes e Mobilidade Urbana","Concorrência pública","Outorga de Concessão para Prestação e Exploração dos Serviços de Transporte Público Coletivo Urbano de Passageiros Municipal de Cariacica, Serra e Viana e Intermunicipal da Região Metropolitana da Grande Vitória, utilizando veículos de transporte coletivo de passageiros, por meio de 2 (dois) lotes de serviços - Transcol (LOTE 2).","2/2014","","","","","2014-07-25T00:00:00","2014-04-25T00:00:00","2039-07-24T00:00:00","Concessão da prestação e exploração do serviço público de transporte coletivo urbano municipal de passageiros de Cariacica, Serra e Viana e intermunicipal metropolitano de passageiros da Grande Vitória – Transcol, pelo prazo de 25 (vinte) anos, prorrogável pelo prazo máximo de 15 (quinze) anos, por meio de veículos de transporte coletivo de passageiros, no Lote 02, cujas linhas, área de abrangência e demais características estão definidas no Anexo ll do EDITAL.","9/2014","6638954102,01","2015-12-30T00:00:00","2039-07-24T00:00:00","2015-12-30T00:00:00","Altera as disposições das Cláusulas VI, XIX e XX do Contrato de Concessão 9/2014.",",00","Ativo","00434/2015"],
    [2771,"Vila Velha","Companhia Estadual de Transportes Coletivos de Passageiros do Estado do Espírito Santo","Transporte coletivo rodoviário urbano","Concessão comum","Transportes e Mobilidade Urbana","Concorrência pública","Outorga de Concessão para Prestação e Exploração dos Serviços de Transporte Público Coletivo Urbano de Passageiros Municipal de Cariacica, Serra e Viana e Intermunicipal da Região Metropolitana da Grande Vitória, utilizando veículos de transporte coletivo de passageiros, por meio de 2 (dois) lotes de serviços - Transcol (LOTE 2).","2/2014","","","","","2014-07-25T00:00:00","2014-04-25T00:00:00","2039-07-24T00:00:00","Concessão da prestação e exploração do serviço público de transporte coletivo urbano municipal de passageiros de Cariacica, Serra e Viana e intermunicipal metropolitano de passageiros da Grande Vitória – Transcol, pelo prazo de 25 (vinte) anos, prorrogável pelo prazo máximo de 15 (quinze) anos, por meio de veículos de transporte coletivo de passageiros, no Lote 02, cujas linhas, área de abrangência e demais características estão definidas no Anexo ll do EDITAL.","9/2014","6638954102,01","2018-12-26T00:00:00","2039-07-24T00:00:00","2018-12-26T00:00:00","Reequilíbrio econômico-financeiro do Contrato de Concessão 9/2014, afeto ao serviço de transporte coletivo urbano de passageiros por ônibus na RMGV, compreendendo dois ciclos de revisão tarifária relativos ao período desde o inicio da vigência do Contrato de Concessão até agosto de 2016 e de agosto de 2016 até agosto de 2018; alteração do Anexo VII do Edital de Concorrência Publica 2/2014, na forma do Anexo Único deste Termo Aditivo, para implantação do MDC — Medição de Desempenho das Concessionarias; instituição de regra de transição a ser observada pelas partes, no tocante a obrigação da concessionaria de renovação de frota.",",00","Ativo","00434/2015"],
    [2772,"Vila Velha","Companhia Estadual de Transportes Coletivos de Passageiros do Estado do Espírito Santo","Transporte coletivo rodoviário urbano","Concessão comum","Transportes e Mobilidade Urbana","Concorrência pública","Outorga de Concessão para Prestação e Exploração dos Serviços de Transporte Público Coletivo Urbano de Passageiros Municipal de Cariacica, Serra e Viana e Intermunicipal da Região Metropolitana da Grande Vitória, utilizando veículos de transporte coletivo de passageiros, por meio de 2 (dois) lotes de serviços - Transcol (LOTE 2).","2/2014","","","","","2014-07-25T00:00:00","2014-04-25T00:00:00","2039-07-24T00:00:00","Concessão da prestação e exploração do serviço público de transporte coletivo urbano municipal de passageiros de Cariacica, Serra e Viana e intermunicipal metropolitano de passageiros da Grande Vitória – Transcol, pelo prazo de 25 (vinte) anos, prorrogável pelo prazo máximo de 15 (quinze) anos, por meio de veículos de transporte coletivo de passageiros, no Lote 02, cujas linhas, área de abrangência e demais características estão definidas no Anexo ll do EDITAL.","9/2014","6638954102,01","2021-12-15T00:00:00","2039-07-24T00:00:00","2021-12-15T00:00:00","Altera, nos moldes determinados pelo Tribunal de Contas do Estado do Espirito Santo, no Processo 01433/2018-7, o disposto na CLAUSULA XVI - DO REAJUSTE, do Contrato de Concessão 9/2014.",",00","Ativo","00434/2015"],
    [2773,"Vila Velha","Companhia Estadual de Transportes Coletivos de Passageiros do Estado do Espírito Santo","Transporte coletivo rodoviário urbano","Concessão comum","Transportes e Mobilidade Urbana","Concorrência pública","Outorga de Concessão para Prestação e Exploração dos Serviços de Transporte Público Coletivo Urbano de Passageiros Municipal de Cariacica, Serra e Viana e Intermunicipal da Região Metropolitana da Grande Vitória, utilizando veículos de transporte coletivo de passageiros, por meio de 2 (dois) lotes de serviços - Transcol (LOTE 2).","2/2014","","","","","2014-07-25T00:00:00","2014-04-25T00:00:00","2039-07-24T00:00:00","Concessão da prestação e exploração do serviço público de transporte coletivo urbano municipal de passageiros de Cariacica, Serra e Viana e intermunicipal metropolitano de passageiros da Grande Vitória – Transcol, pelo prazo de 25 (vinte) anos, prorrogável pelo prazo máximo de 15 (quinze) anos, por meio de veículos de transporte coletivo de passageiros, no Lote 02, cujas linhas, área de abrangência e demais características estão definidas no Anexo ll do EDITAL.","9/2014","6638954102,01","2015-12-30T00:00:00","2039-07-24T00:00:00","2015-12-30T00:00:00","Altera as disposições das Cláusulas VI, XIX e XX do Contrato de Concessão 9/2014.",",00","Ativo","01152/2016"],
    [2774,"Vila Velha","Companhia Estadual de Transportes Coletivos de Passageiros do Estado do Espírito Santo","Transporte coletivo rodoviário urbano","Concessão comum","Transportes e Mobilidade Urbana","Concorrência pública","Outorga de Concessão para Prestação e Exploração dos Serviços de Transporte Público Coletivo Urbano de Passageiros Municipal de Cariacica, Serra e Viana e Intermunicipal da Região Metropolitana da Grande Vitória, utilizando veículos de transporte coletivo de passageiros, por meio de 2 (dois) lotes de serviços - Transcol (LOTE 2).","2/2014","","","","","2014-07-25T00:00:00","2014-04-25T00:00:00","2039-07-24T00:00:00","Concessão da prestação e exploração do serviço público de transporte coletivo urbano municipal de passageiros de Cariacica, Serra e Viana e intermunicipal metropolitano de passageiros da Grande Vitória – Transcol, pelo prazo de 25 (vinte) anos, prorrogável pelo prazo máximo de 15 (quinze) anos, por meio de veículos de transporte coletivo de passageiros, no Lote 02, cujas linhas, área de abrangência e demais características estão definidas no Anexo ll do EDITAL.","9/2014","6638954102,01","2018-12-26T00:00:00","2039-07-24T00:00:00","2018-12-26T00:00:00","Reequilíbrio econômico-financeiro do Contrato de Concessão 9/2014, afeto ao serviço de transporte coletivo urbano de passageiros por ônibus na RMGV, compreendendo dois ciclos de revisão tarifária relativos ao período desde o inicio da vigência do Contrato de Concessão até agosto de 2016 e de agosto de 2016 até agosto de 2018; alteração do Anexo VII do Edital de Concorrência Publica 2/2014, na forma do Anexo Único deste Termo Aditivo, para implantação do MDC — Medição de Desempenho das Concessionarias; instituição de regra de transição a ser observada pelas partes, no tocante a obrigação da concessionaria de renovação de frota.",",00","Ativo","01152/2016"],
    [2775,"Vila Velha","Companhia Estadual de Transportes Coletivos de Passageiros do Estado do Espírito Santo","Transporte coletivo rodoviário urbano","Concessão comum","Transportes e Mobilidade Urbana","Concorrência pública","Outorga de Concessão para Prestação e Exploração dos Serviços de Transporte Público Coletivo Urbano de Passageiros Municipal de Cariacica, Serra e Viana e Intermunicipal da Região Metropolitana da Grande Vitória, utilizando veículos de transporte coletivo de passageiros, por meio de 2 (dois) lotes de serviços - Transcol (LOTE 2).","2/2014","","","","","2014-07-25T00:00:00","2014-04-25T00:00:00","2039-07-24T00:00:00","Concessão da prestação e exploração do serviço público de transporte coletivo urbano municipal de passageiros de Cariacica, Serra e Viana e intermunicipal metropolitano de passageiros da Grande Vitória – Transcol, pelo prazo de 25 (vinte) anos, prorrogável pelo prazo máximo de 15 (quinze) anos, por meio de veículos de transporte coletivo de passageiros, no Lote 02, cujas linhas, área de abrangência e demais características estão definidas no Anexo ll do EDITAL.","9/2014","6638954102,01","2021-12-15T00:00:00","2039-07-24T00:00:00","2021-12-15T00:00:00","Altera, nos moldes determinados pelo Tribunal de Contas do Estado do Espirito Santo, no Processo 01433/2018-7, o disposto na CLAUSULA XVI - DO REAJUSTE, do Contrato de Concessão 9/2014.",",00","Ativo","01152/2016"],
    [2776,"Vila Velha","Companhia Estadual de Transportes Coletivos de Passageiros do Estado do Espírito Santo","Transporte coletivo rodoviário urbano","Concessão comum","Transportes e Mobilidade Urbana","Concorrência pública","Outorga de Concessão para Prestação e Exploração dos Serviços de Transporte Público Coletivo Urbano de Passageiros Municipal de Cariacica, Serra e Viana e Intermunicipal da Região Metropolitana da Grande Vitória, utilizando veículos de transporte coletivo de passageiros, por meio de 2 (dois) lotes de serviços - Transcol (LOTE 2).","2/2014","","","","","2014-07-25T00:00:00","2014-04-25T00:00:00","2039-07-24T00:00:00","Concessão da prestação e exploração do serviço público de transporte coletivo urbano municipal de passageiros de Cariacica, Serra e Viana e intermunicipal metropolitano de passageiros da Grande Vitória – Transcol, pelo prazo de 25 (vinte) anos, prorrogável pelo prazo máximo de 15 (quinze) anos, por meio de veículos de transporte coletivo de passageiros, no Lote 02, cujas linhas, área de abrangência e demais características estão definidas no Anexo ll do EDITAL.","9/2014","6638954102,01","2015-12-30T00:00:00","2039-07-24T00:00:00","2015-12-30T00:00:00","Altera as disposições das Cláusulas VI, XIX e XX do Contrato de Concessão 9/2014.",",00","Ativo","01216/2017"],
    [2777,"Vila Velha","Companhia Estadual de Transportes Coletivos de Passageiros do Estado do Espírito Santo","Transporte coletivo rodoviário urbano","Concessão comum","Transportes e Mobilidade Urbana","Concorrência pública","Outorga de Concessão para Prestação e Exploração dos Serviços de Transporte Público Coletivo Urbano de Passageiros Municipal de Cariacica, Serra e Viana e Intermunicipal da Região Metropolitana da Grande Vitória, utilizando veículos de transporte coletivo de passageiros, por meio de 2 (dois) lotes de serviços - Transcol (LOTE 2).","2/2014","","","","","2014-07-25T00:00:00","2014-04-25T00:00:00","2039-07-24T00:00:00","Concessão da prestação e exploração do serviço público de transporte coletivo urbano municipal de passageiros de Cariacica, Serra e Viana e intermunicipal metropolitano de passageiros da Grande Vitória – Transcol, pelo prazo de 25 (vinte) anos, prorrogável pelo prazo máximo de 15 (quinze) anos, por meio de veículos de transporte coletivo de passageiros, no Lote 02, cujas linhas, área de abrangência e demais características estão definidas no Anexo ll do EDITAL.","9/2014","6638954102,01","2018-12-26T00:00:00","2039-07-24T00:00:00","2018-12-26T00:00:00","Reequilíbrio econômico-financeiro do Contrato de Concessão 9/2014, afeto ao serviço de transporte coletivo urbano de passageiros por ônibus na RMGV, compreendendo dois ciclos de revisão tarifária relativos ao período desde o inicio da vigência do Contrato de Concessão até agosto de 2016 e de agosto de 2016 até agosto de 2018; alteração do Anexo VII do Edital de Concorrência Publica 2/2014, na forma do Anexo Único deste Termo Aditivo, para implantação do MDC — Medição de Desempenho das Concessionarias; instituição de regra de transição a ser observada pelas partes, no tocante a obrigação da concessionaria de renovação de frota.",",00","Ativo","01216/2017"],
    [2778,"Vila Velha","Companhia Estadual de Transportes Coletivos de Passageiros do Estado do Espírito Santo","Transporte coletivo rodoviário urbano","Concessão comum","Transportes e Mobilidade Urbana","Concorrência pública","Outorga de Concessão para Prestação e Exploração dos Serviços de Transporte Público Coletivo Urbano de Passageiros Municipal de Cariacica, Serra e Viana e Intermunicipal da Região Metropolitana da Grande Vitória, utilizando veículos de transporte coletivo de passageiros, por meio de 2 (dois) lotes de serviços - Transcol (LOTE 2).","2/2014","","","","","2014-07-25T00:00:00","2014-04-25T00:00:00","2039-07-24T00:00:00","Concessão da prestação e exploração do serviço público de transporte coletivo urbano municipal de passageiros de Cariacica, Serra e Viana e intermunicipal metropolitano de passageiros da Grande Vitória – Transcol, pelo prazo de 25 (vinte) anos, prorrogável pelo prazo máximo de 15 (quinze) anos, por meio de veículos de transporte coletivo de passageiros, no Lote 02, cujas linhas, área de abrangência e demais características estão definidas no Anexo ll do EDITAL.","9/2014","6638954102,01","2021-12-15T00:00:00","2039-07-24T00:00:00","2021-12-15T00:00:00","Altera, nos moldes determinados pelo Tribunal de Contas do Estado do Espirito Santo, no Processo 01433/2018-7, o disposto na CLAUSULA XVI - DO REAJUSTE, do Contrato de Concessão 9/2014.",",00","Ativo","01216/2017"],
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    [2781,"Vila Velha","Companhia Estadual de Transportes Coletivos de Passageiros do Estado do Espírito Santo","Transporte coletivo rodoviário urbano","Concessão comum","Transportes e Mobilidade Urbana","Concorrência pública","Outorga de Concessão para Prestação e Exploração dos Serviços de Transporte Público Coletivo Urbano de Passageiros Municipal de Cariacica, Serra e Viana e Intermunicipal da Região Metropolitana da Grande Vitória, utilizando veículos de transporte coletivo de passageiros, por meio de 2 (dois) lotes de serviços - Transcol (LOTE 2).","2/2014","","","","","2014-07-25T00:00:00","2014-04-25T00:00:00","2039-07-24T00:00:00","Concessão da prestação e exploração do serviço público de transporte coletivo urbano municipal de passageiros de Cariacica, Serra e Viana e intermunicipal metropolitano de passageiros da Grande Vitória – Transcol, pelo prazo de 25 (vinte) anos, prorrogável pelo prazo máximo de 15 (quinze) anos, por meio de veículos de transporte coletivo de passageiros, no Lote 02, cujas linhas, área de abrangência e demais características estão definidas no Anexo ll do EDITAL.","9/2014","6638954102,01","2021-12-15T00:00:00","2039-07-24T00:00:00","2021-12-15T00:00:00","Altera, nos moldes determinados pelo Tribunal de Contas do Estado do Espirito Santo, no Processo 01433/2018-7, o disposto na CLAUSULA XVI - DO REAJUSTE, do Contrato de Concessão 9/2014.",",00","Ativo","01433/2018"],
    [2782,"Vila Velha","Companhia Estadual de Transportes Coletivos de Passageiros do Estado do Espírito Santo","Transporte coletivo rodoviário urbano","Concessão comum","Transportes e Mobilidade Urbana","Concorrência pública","Outorga de Concessão para Prestação e Exploração dos Serviços de Transporte Público Coletivo Urbano de Passageiros Municipal de Cariacica, Serra e Viana e Intermunicipal da Região Metropolitana da Grande Vitória, utilizando veículos de transporte coletivo de passageiros, por meio de 2 (dois) lotes de serviços - Transcol (LOTE 2).","2/2014","","","","","2014-07-25T00:00:00","2014-04-25T00:00:00","2039-07-24T00:00:00","Concessão da prestação e exploração do serviço público de transporte coletivo urbano municipal de passageiros de Cariacica, Serra e Viana e intermunicipal metropolitano de passageiros da Grande Vitória – Transcol, pelo prazo de 25 (vinte) anos, prorrogável pelo prazo máximo de 15 (quinze) anos, por meio de veículos de transporte coletivo de passageiros, no Lote 02, cujas linhas, área de abrangência e demais características estão definidas no Anexo ll do EDITAL.","9/2014","6638954102,01","2015-12-30T00:00:00","2039-07-24T00:00:00","2015-12-30T00:00:00","Altera as disposições das Cláusulas VI, XIX e XX do Contrato de Concessão 9/2014.",",00","Ativo","01436/2018"],
    [2783,"Vila Velha","Companhia Estadual de Transportes Coletivos de Passageiros do Estado do Espírito Santo","Transporte coletivo rodoviário urbano","Concessão comum","Transportes e Mobilidade Urbana","Concorrência pública","Outorga de Concessão para Prestação e Exploração dos Serviços de Transporte Público Coletivo Urbano de Passageiros Municipal de Cariacica, Serra e Viana e Intermunicipal da Região Metropolitana da Grande Vitória, utilizando veículos de transporte coletivo de passageiros, por meio de 2 (dois) lotes de serviços - Transcol (LOTE 2).","2/2014","","","","","2014-07-25T00:00:00","2014-04-25T00:00:00","2039-07-24T00:00:00","Concessão da prestação e exploração do serviço público de transporte coletivo urbano municipal de passageiros de Cariacica, Serra e Viana e intermunicipal metropolitano de passageiros da Grande Vitória – Transcol, pelo prazo de 25 (vinte) anos, prorrogável pelo prazo máximo de 15 (quinze) anos, por meio de veículos de transporte coletivo de passageiros, no Lote 02, cujas linhas, área de abrangência e demais características estão definidas no Anexo ll do EDITAL.","9/2014","6638954102,01","2018-12-26T00:00:00","2039-07-24T00:00:00","2018-12-26T00:00:00","Reequilíbrio econômico-financeiro do Contrato de Concessão 9/2014, afeto ao serviço de transporte coletivo urbano de passageiros por ônibus na RMGV, compreendendo dois ciclos de revisão tarifária relativos ao período desde o inicio da vigência do Contrato de Concessão até agosto de 2016 e de agosto de 2016 até agosto de 2018; alteração do Anexo VII do Edital de Concorrência Publica 2/2014, na forma do Anexo Único deste Termo Aditivo, para implantação do MDC — Medição de Desempenho das Concessionarias; instituição de regra de transição a ser observada pelas partes, no tocante a obrigação da concessionaria de renovação de frota.",",00","Ativo","01436/2018"],
    [2784,"Vila Velha","Companhia Estadual de Transportes Coletivos de Passageiros do Estado do Espírito Santo","Transporte coletivo rodoviário urbano","Concessão comum","Transportes e Mobilidade Urbana","Concorrência pública","Outorga de Concessão para Prestação e Exploração dos Serviços de Transporte Público Coletivo Urbano de Passageiros Municipal de Cariacica, Serra e Viana e Intermunicipal da Região Metropolitana da Grande Vitória, utilizando veículos de transporte coletivo de passageiros, por meio de 2 (dois) lotes de serviços - Transcol (LOTE 2).","2/2014","","","","","2014-07-25T00:00:00","2014-04-25T00:00:00","2039-07-24T00:00:00","Concessão da prestação e exploração do serviço público de transporte coletivo urbano municipal de passageiros de Cariacica, Serra e Viana e intermunicipal metropolitano de passageiros da Grande Vitória – Transcol, pelo prazo de 25 (vinte) anos, prorrogável pelo prazo máximo de 15 (quinze) anos, por meio de veículos de transporte coletivo de passageiros, no Lote 02, cujas linhas, área de abrangência e demais características estão definidas no Anexo ll do EDITAL.","9/2014","6638954102,01","2021-12-15T00:00:00","2039-07-24T00:00:00","2021-12-15T00:00:00","Altera, nos moldes determinados pelo Tribunal de Contas do Estado do Espirito Santo, no Processo 01433/2018-7, o disposto na CLAUSULA XVI - DO REAJUSTE, do Contrato de Concessão 9/2014.",",00","Ativo","01436/2018"],
    [2785,"Vila Velha","Companhia Estadual de Transportes Coletivos de Passageiros do Estado do Espírito Santo","Transporte coletivo rodoviário urbano","Concessão comum","Transportes e Mobilidade Urbana","Concorrência pública","Outorga de Concessão para Prestação e Exploração dos Serviços de Transporte Público Coletivo Urbano de Passageiros Municipal de Cariacica, Serra e Viana e Intermunicipal da Região Metropolitana da Grande Vitória, utilizando veículos de transporte coletivo de passageiros, por meio de 2 (dois) lotes de serviços - Transcol (LOTE 2).","2/2014","","","","","2014-07-25T00:00:00","2014-04-25T00:00:00","2039-07-24T00:00:00","Concessão da prestação e exploração do serviço público de transporte coletivo urbano municipal de passageiros de Cariacica, Serra e Viana e intermunicipal metropolitano de passageiros da Grande Vitória – Transcol, pelo prazo de 25 (vinte) anos, prorrogável pelo prazo máximo de 15 (quinze) anos, por meio de veículos de transporte coletivo de passageiros, no Lote 02, cujas linhas, área de abrangência e demais características estão definidas no Anexo ll do EDITAL.","9/2014","6638954102,01","2015-12-30T00:00:00","2039-07-24T00:00:00","2015-12-30T00:00:00","Altera as disposições das Cláusulas VI, XIX e XX do Contrato de Concessão 9/2014.",",00","Ativo","03701/2020"],
    [2786,"Vila Velha","Companhia Estadual de Transportes Coletivos de Passageiros do Estado do Espírito Santo","Transporte coletivo rodoviário urbano","Concessão comum","Transportes e Mobilidade Urbana","Concorrência pública","Outorga de Concessão para Prestação e Exploração dos Serviços de Transporte Público Coletivo Urbano de Passageiros Municipal de Cariacica, Serra e Viana e Intermunicipal da Região Metropolitana da Grande Vitória, utilizando veículos de transporte coletivo de passageiros, por meio de 2 (dois) lotes de serviços - Transcol (LOTE 2).","2/2014","","","","","2014-07-25T00:00:00","2014-04-25T00:00:00","2039-07-24T00:00:00","Concessão da prestação e exploração do serviço público de transporte coletivo urbano municipal de passageiros de Cariacica, Serra e Viana e intermunicipal metropolitano de passageiros da Grande Vitória – Transcol, pelo prazo de 25 (vinte) anos, prorrogável pelo prazo máximo de 15 (quinze) anos, por meio de veículos de transporte coletivo de passageiros, no Lote 02, cujas linhas, área de abrangência e demais características estão definidas no Anexo ll do EDITAL.","9/2014","6638954102,01","2018-12-26T00:00:00","2039-07-24T00:00:00","2018-12-26T00:00:00","Reequilíbrio econômico-financeiro do Contrato de Concessão 9/2014, afeto ao serviço de transporte coletivo urbano de passageiros por ônibus na RMGV, compreendendo dois ciclos de revisão tarifária relativos ao período desde o inicio da vigência do Contrato de Concessão até agosto de 2016 e de agosto de 2016 até agosto de 2018; alteração do Anexo VII do Edital de Concorrência Publica 2/2014, na forma do Anexo Único deste Termo Aditivo, para implantação do MDC — Medição de Desempenho das Concessionarias; instituição de regra de transição a ser observada pelas partes, no tocante a obrigação da concessionaria de renovação de frota.",",00","Ativo","03701/2020"],
    [2787,"Vila Velha","Companhia Estadual de Transportes Coletivos de Passageiros do Estado do Espírito Santo","Transporte coletivo rodoviário urbano","Concessão comum","Transportes e Mobilidade Urbana","Concorrência pública","Outorga de Concessão para Prestação e Exploração dos Serviços de Transporte Público Coletivo Urbano de Passageiros Municipal de Cariacica, Serra e Viana e Intermunicipal da Região Metropolitana da Grande Vitória, utilizando veículos de transporte coletivo de passageiros, por meio de 2 (dois) lotes de serviços - Transcol (LOTE 2).","2/2014","","","","","2014-07-25T00:00:00","2014-04-25T00:00:00","2039-07-24T00:00:00","Concessão da prestação e exploração do serviço público de transporte coletivo urbano municipal de passageiros de Cariacica, Serra e Viana e intermunicipal metropolitano de passageiros da Grande Vitória – Transcol, pelo prazo de 25 (vinte) anos, prorrogável pelo prazo máximo de 15 (quinze) anos, por meio de veículos de transporte coletivo de passageiros, no Lote 02, cujas linhas, área de abrangência e demais características estão definidas no Anexo ll do EDITAL.","9/2014","6638954102,01","2021-12-15T00:00:00","2039-07-24T00:00:00","2021-12-15T00:00:00","Altera, nos moldes determinados pelo Tribunal de Contas do Estado do Espirito Santo, no Processo 01433/2018-7, o disposto na CLAUSULA XVI - DO REAJUSTE, do Contrato de Concessão 9/2014.",",00","Ativo","03701/2020"],
    [2788,"Vila Velha","Companhia Estadual de Transportes Coletivos de Passageiros do Estado do Espírito Santo","Transporte coletivo rodoviário urbano","Concessão comum","Transportes e Mobilidade Urbana","Concorrência pública","Outorga de Concessão para Prestação e Exploração dos Serviços de Transporte Público Coletivo Urbano de Passageiros Municipal de Cariacica, Serra e Viana e Intermunicipal da Região Metropolitana da Grande Vitória, utilizando veículos de transporte coletivo de passageiros, por meio de 2 (dois) lotes de serviços - Transcol (LOTE 2).","2/2014","","","","","2014-07-25T00:00:00","2014-04-25T00:00:00","2039-07-24T00:00:00","Concessão da prestação e exploração do serviço público de transporte coletivo urbano municipal de passageiros de Cariacica, Serra e Viana e intermunicipal metropolitano de passageiros da Grande Vitória – Transcol, pelo prazo de 25 (vinte) anos, prorrogável pelo prazo máximo de 15 (quinze) anos, por meio de veículos de transporte coletivo de passageiros, no Lote 02, cujas linhas, área de abrangência e demais características estão definidas no Anexo ll do EDITAL.","9/2014","6638954102,01","2015-12-30T00:00:00","2039-07-24T00:00:00","2015-12-30T00:00:00","Altera as disposições das Cláusulas VI, XIX e XX do Contrato de Concessão 9/2014.",",00","Ativo","03785/2025"],
    [2789,"Vila Velha","Companhia Estadual de Transportes Coletivos de Passageiros do Estado do Espírito Santo","Transporte coletivo rodoviário urbano","Concessão comum","Transportes e Mobilidade Urbana","Concorrência pública","Outorga de Concessão para Prestação e Exploração dos Serviços de Transporte Público Coletivo Urbano de Passageiros Municipal de Cariacica, Serra e Viana e Intermunicipal da Região Metropolitana da Grande Vitória, utilizando veículos de transporte coletivo de passageiros, por meio de 2 (dois) lotes de serviços - Transcol (LOTE 2).","2/2014","","","","","2014-07-25T00:00:00","2014-04-25T00:00:00","2039-07-24T00:00:00","Concessão da prestação e exploração do serviço público de transporte coletivo urbano municipal de passageiros de Cariacica, Serra e Viana e intermunicipal metropolitano de passageiros da Grande Vitória – Transcol, pelo prazo de 25 (vinte) anos, prorrogável pelo prazo máximo de 15 (quinze) anos, por meio de veículos de transporte coletivo de passageiros, no Lote 02, cujas linhas, área de abrangência e demais características estão definidas no Anexo ll do EDITAL.","9/2014","6638954102,01","2018-12-26T00:00:00","2039-07-24T00:00:00","2018-12-26T00:00:00","Reequilíbrio econômico-financeiro do Contrato de Concessão 9/2014, afeto ao serviço de transporte coletivo urbano de passageiros por ônibus na RMGV, compreendendo dois ciclos de revisão tarifária relativos ao período desde o inicio da vigência do Contrato de Concessão até agosto de 2016 e de agosto de 2016 até agosto de 2018; alteração do Anexo VII do Edital de Concorrência Publica 2/2014, na forma do Anexo Único deste Termo Aditivo, para implantação do MDC — Medição de Desempenho das Concessionarias; instituição de regra de transição a ser observada pelas partes, no tocante a obrigação da concessionaria de renovação de frota.",",00","Ativo","03785/2025"],
    [2790,"Vila Velha","Companhia Estadual de Transportes Coletivos de Passageiros do Estado do Espírito Santo","Transporte coletivo rodoviário urbano","Concessão comum","Transportes e Mobilidade Urbana","Concorrência pública","Outorga de Concessão para Prestação e Exploração dos Serviços de Transporte Público Coletivo Urbano de Passageiros Municipal de Cariacica, Serra e Viana e Intermunicipal da Região Metropolitana da Grande Vitória, utilizando veículos de transporte coletivo de passageiros, por meio de 2 (dois) lotes de serviços - Transcol (LOTE 2).","2/2014","","","","","2014-07-25T00:00:00","2014-04-25T00:00:00","2039-07-24T00:00:00","Concessão da prestação e exploração do serviço público de transporte coletivo urbano municipal de passageiros de Cariacica, Serra e Viana e intermunicipal metropolitano de passageiros da Grande Vitória – Transcol, pelo prazo de 25 (vinte) anos, prorrogável pelo prazo máximo de 15 (quinze) anos, por meio de veículos de transporte coletivo de passageiros, no Lote 02, cujas linhas, área de abrangência e demais características estão definidas no Anexo ll do EDITAL.","9/2014","6638954102,01","2021-12-15T00:00:00","2039-07-24T00:00:00","2021-12-15T00:00:00","Altera, nos moldes determinados pelo Tribunal de Contas do Estado do Espirito Santo, no Processo 01433/2018-7, o disposto na CLAUSULA XVI - DO REAJUSTE, do Contrato de Concessão 9/2014.",",00","Ativo","03785/2025"],
    [2791,"Vila Velha","Companhia Estadual de Transportes Coletivos de Passageiros do Estado do Espírito Santo","Transporte coletivo rodoviário urbano","Concessão comum","Transportes e Mobilidade Urbana","Concorrência pública","Outorga de Concessão para Prestação e Exploração dos Serviços de Transporte Público Coletivo Urbano de Passageiros Municipal de Cariacica, Serra e Viana e Intermunicipal da Região Metropolitana da Grande Vitória, utilizando veículos de transporte coletivo de passageiros, por meio de 2 (dois) lotes de serviços - Transcol (LOTE 2).","2/2014","","","","","2014-07-25T00:00:00","2014-04-25T00:00:00","2039-07-24T00:00:00","Concessão da prestação e exploração do serviço público de transporte coletivo urbano municipal de passageiros de Cariacica, Serra e Viana e intermunicipal metropolitano de passageiros da Grande Vitória – Transcol, pelo prazo de 25 (vinte) anos, prorrogável pelo prazo máximo de 15 (quinze) anos, por meio de veículos de transporte coletivo de passageiros, no Lote 02, cujas linhas, área de abrangência e demais características estão definidas no Anexo ll do EDITAL.","9/2014","6638954102,01","2015-12-30T00:00:00","2039-07-24T00:00:00","2015-12-30T00:00:00","Altera as disposições das Cláusulas VI, XIX e XX do Contrato de Concessão 9/2014.",",00","Ativo","05819/2025"],
    [2792,"Vila Velha","Companhia Estadual de Transportes Coletivos de Passageiros do Estado do Espírito Santo","Transporte coletivo rodoviário urbano","Concessão comum","Transportes e Mobilidade Urbana","Concorrência pública","Outorga de Concessão para Prestação e Exploração dos Serviços de Transporte Público Coletivo Urbano de Passageiros Municipal de Cariacica, Serra e Viana e Intermunicipal da Região Metropolitana da Grande Vitória, utilizando veículos de transporte coletivo de passageiros, por meio de 2 (dois) lotes de serviços - Transcol (LOTE 2).","2/2014","","","","","2014-07-25T00:00:00","2014-04-25T00:00:00","2039-07-24T00:00:00","Concessão da prestação e exploração do serviço público de transporte coletivo urbano municipal de passageiros de Cariacica, Serra e Viana e intermunicipal metropolitano de passageiros da Grande Vitória – Transcol, pelo prazo de 25 (vinte) anos, prorrogável pelo prazo máximo de 15 (quinze) anos, por meio de veículos de transporte coletivo de passageiros, no Lote 02, cujas linhas, área de abrangência e demais características estão definidas no Anexo ll do EDITAL.","9/2014","6638954102,01","2018-12-26T00:00:00","2039-07-24T00:00:00","2018-12-26T00:00:00","Reequilíbrio econômico-financeiro do Contrato de Concessão 9/2014, afeto ao serviço de transporte coletivo urbano de passageiros por ônibus na RMGV, compreendendo dois ciclos de revisão tarifária relativos ao período desde o inicio da vigência do Contrato de Concessão até agosto de 2016 e de agosto de 2016 até agosto de 2018; alteração do Anexo VII do Edital de Concorrência Publica 2/2014, na forma do Anexo Único deste Termo Aditivo, para implantação do MDC — Medição de Desempenho das Concessionarias; instituição de regra de transição a ser observada pelas partes, no tocante a obrigação da concessionaria de renovação de frota.",",00","Ativo","05819/2025"],
    [2793,"Vila Velha","Companhia Estadual de Transportes Coletivos de Passageiros do Estado do Espírito Santo","Transporte coletivo rodoviário urbano","Concessão comum","Transportes e Mobilidade Urbana","Concorrência pública","Outorga de Concessão para Prestação e Exploração dos Serviços de Transporte Público Coletivo Urbano de Passageiros Municipal de Cariacica, Serra e Viana e Intermunicipal da Região Metropolitana da Grande Vitória, utilizando veículos de transporte coletivo de passageiros, por meio de 2 (dois) lotes de serviços - Transcol (LOTE 2).","2/2014","","","","","2014-07-25T00:00:00","2014-04-25T00:00:00","2039-07-24T00:00:00","Concessão da prestação e exploração do serviço público de transporte coletivo urbano municipal de passageiros de Cariacica, Serra e Viana e intermunicipal metropolitano de passageiros da Grande Vitória – Transcol, pelo prazo de 25 (vinte) anos, prorrogável pelo prazo máximo de 15 (quinze) anos, por meio de veículos de transporte coletivo de passageiros, no Lote 02, cujas linhas, área de abrangência e demais características estão definidas no Anexo ll do EDITAL.","9/2014","6638954102,01","2021-12-15T00:00:00","2039-07-24T00:00:00","2021-12-15T00:00:00","Altera, nos moldes determinados pelo Tribunal de Contas do Estado do Espirito Santo, no Processo 01433/2018-7, o disposto na CLAUSULA XVI - DO REAJUSTE, do Contrato de Concessão 9/2014.",",00","Ativo","05819/2025"],
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    [2796,"Vila Velha","Companhia Estadual de Transportes Coletivos de Passageiros do Estado do Espírito Santo","Transporte coletivo rodoviário urbano","Concessão comum","Transportes e Mobilidade Urbana","Concorrência pública","Outorga de Concessão para Prestação e Exploração dos Serviços de Transporte Público Coletivo Urbano de Passageiros Municipal de Cariacica, Serra e Viana e Intermunicipal da Região Metropolitana da Grande Vitória, utilizando veículos de transporte coletivo de passageiros, por meio de 2 (dois) lotes de serviços - Transcol (LOTE 2).","2/2014","","","","","2014-07-25T00:00:00","2014-04-25T00:00:00","2039-07-24T00:00:00","Concessão da prestação e exploração do serviço público de transporte coletivo urbano municipal de passageiros de Cariacica, Serra e Viana e intermunicipal metropolitano de passageiros da Grande Vitória – Transcol, pelo prazo de 25 (vinte) anos, prorrogável pelo prazo máximo de 15 (quinze) anos, por meio de veículos de transporte coletivo de passageiros, no Lote 02, cujas linhas, área de abrangência e demais características estão definidas no Anexo ll do EDITAL.","9/2014","6638954102,01","2021-12-15T00:00:00","2039-07-24T00:00:00","2021-12-15T00:00:00","Altera, nos moldes determinados pelo Tribunal de Contas do Estado do Espirito Santo, no Processo 01433/2018-7, o disposto na CLAUSULA XVI - DO REAJUSTE, do Contrato de Concessão 9/2014.",",00","Ativo","08313/2022"],
    [2797,"Vila Velha","Companhia Estadual de Transportes Coletivos de Passageiros do Estado do Espírito Santo","Transporte coletivo rodoviário urbano","Concessão comum","Transportes e Mobilidade Urbana","Concorrência pública","Outorga de Concessão para Prestação e Exploração dos Serviços de Transporte Público Coletivo Urbano de Passageiros Municipal de Cariacica, Serra e Viana e Intermunicipal da Região Metropolitana da Grande Vitória, utilizando veículos de transporte coletivo de passageiros, por meio de 2 (dois) lotes de serviços - Transcol (LOTE 2).","2/2014","00141/2020","Acórdão","","","2014-07-25T00:00:00","2014-04-25T00:00:00","2039-07-24T00:00:00","Concessão da prestação e exploração do serviço público de transporte coletivo urbano municipal de passageiros de Cariacica, Serra e Viana e intermunicipal metropolitano de passageiros da Grande Vitória – Transcol, pelo prazo de 25 (vinte) anos, prorrogável pelo prazo máximo de 15 (quinze) anos, por meio de veículos de transporte coletivo de passageiros, no Lote 02, cujas linhas, área de abrangência e demais características estão definidas no Anexo ll do EDITAL.","9/2014","6638954102,01","2015-12-30T00:00:00","2039-07-24T00:00:00","2015-12-30T00:00:00","Altera as disposições das Cláusulas VI, XIX e XX do Contrato de Concessão 9/2014.",",00","Ativo","00434/2015"],
    [2798,"Vila Velha","Companhia Estadual de Transportes Coletivos de Passageiros do Estado do Espírito Santo","Transporte coletivo rodoviário urbano","Concessão comum","Transportes e Mobilidade Urbana","Concorrência pública","Outorga de Concessão para Prestação e Exploração dos Serviços de Transporte Público Coletivo Urbano de Passageiros Municipal de Cariacica, Serra e Viana e Intermunicipal da Região Metropolitana da Grande Vitória, utilizando veículos de transporte coletivo de passageiros, por meio de 2 (dois) lotes de serviços - Transcol (LOTE 2).","2/2014","00141/2020","Acórdão","","","2014-07-25T00:00:00","2014-04-25T00:00:00","2039-07-24T00:00:00","Concessão da prestação e exploração do serviço público de transporte coletivo urbano municipal de passageiros de Cariacica, Serra e Viana e intermunicipal metropolitano de passageiros da Grande Vitória – Transcol, pelo prazo de 25 (vinte) anos, prorrogável pelo prazo máximo de 15 (quinze) anos, por meio de veículos de transporte coletivo de passageiros, no Lote 02, cujas linhas, área de abrangência e demais características estão definidas no Anexo ll do EDITAL.","9/2014","6638954102,01","2018-12-26T00:00:00","2039-07-24T00:00:00","2018-12-26T00:00:00","Reequilíbrio econômico-financeiro do Contrato de Concessão 9/2014, afeto ao serviço de transporte coletivo urbano de passageiros por ônibus na RMGV, compreendendo dois ciclos de revisão tarifária relativos ao período desde o inicio da vigência do Contrato de Concessão até agosto de 2016 e de agosto de 2016 até agosto de 2018; alteração do Anexo VII do Edital de Concorrência Publica 2/2014, na forma do Anexo Único deste Termo Aditivo, para implantação do MDC — Medição de Desempenho das Concessionarias; instituição de regra de transição a ser observada pelas partes, no tocante a obrigação da concessionaria de renovação de frota.",",00","Ativo","00434/2015"],
    [2799,"Vila Velha","Companhia Estadual de Transportes Coletivos de Passageiros do Estado do Espírito Santo","Transporte coletivo rodoviário urbano","Concessão comum","Transportes e Mobilidade Urbana","Concorrência pública","Outorga de Concessão para Prestação e Exploração dos Serviços de Transporte Público Coletivo Urbano de Passageiros Municipal de Cariacica, Serra e Viana e Intermunicipal da Região Metropolitana da Grande Vitória, utilizando veículos de transporte coletivo de passageiros, por meio de 2 (dois) lotes de serviços - Transcol (LOTE 2).","2/2014","00141/2020","Acórdão","","","2014-07-25T00:00:00","2014-04-25T00:00:00","2039-07-24T00:00:00","Concessão da prestação e exploração do serviço público de transporte coletivo urbano municipal de passageiros de Cariacica, Serra e Viana e intermunicipal metropolitano de passageiros da Grande Vitória – Transcol, pelo prazo de 25 (vinte) anos, prorrogável pelo prazo máximo de 15 (quinze) anos, por meio de veículos de transporte coletivo de passageiros, no Lote 02, cujas linhas, área de abrangência e demais características estão definidas no Anexo ll do EDITAL.","9/2014","6638954102,01","2021-12-15T00:00:00","2039-07-24T00:00:00","2021-12-15T00:00:00","Altera, nos moldes determinados pelo Tribunal de Contas do Estado do Espirito Santo, no Processo 01433/2018-7, o disposto na CLAUSULA XVI - DO REAJUSTE, do Contrato de Concessão 9/2014.",",00","Ativo","00434/2015"],
    [2800,"Vila Velha","Companhia Estadual de Transportes Coletivos de Passageiros do Estado do Espírito Santo","Transporte coletivo rodoviário urbano","Concessão comum","Transportes e Mobilidade Urbana","Concorrência pública","Outorga de Concessão para Prestação e Exploração dos Serviços de Transporte Público Coletivo Urbano de Passageiros Municipal de Cariacica, Serra e Viana e Intermunicipal da Região Metropolitana da Grande Vitória, utilizando veículos de transporte coletivo de passageiros, por meio de 2 (dois) lotes de serviços - Transcol (LOTE 2).","2/2014","00141/2020","Acórdão","","","2014-07-25T00:00:00","2014-04-25T00:00:00","2039-07-24T00:00:00","Concessão da prestação e exploração do serviço público de transporte coletivo urbano municipal de passageiros de Cariacica, Serra e Viana e intermunicipal metropolitano de passageiros da Grande Vitória – Transcol, pelo prazo de 25 (vinte) anos, prorrogável pelo prazo máximo de 15 (quinze) anos, por meio de veículos de transporte coletivo de passageiros, no Lote 02, cujas linhas, área de abrangência e demais características estão definidas no Anexo ll do EDITAL.","9/2014","6638954102,01","2015-12-30T00:00:00","2039-07-24T00:00:00","2015-12-30T00:00:00","Altera as disposições das Cláusulas VI, XIX e XX do Contrato de Concessão 9/2014.",",00","Ativo","01152/2016"],
    [2801,"Vila Velha","Companhia Estadual de Transportes Coletivos de Passageiros do Estado do Espírito Santo","Transporte coletivo rodoviário urbano","Concessão comum","Transportes e Mobilidade Urbana","Concorrência pública","Outorga de Concessão para Prestação e Exploração dos Serviços de Transporte Público Coletivo Urbano de Passageiros Municipal de Cariacica, Serra e Viana e Intermunicipal da Região Metropolitana da Grande Vitória, utilizando veículos de transporte coletivo de passageiros, por meio de 2 (dois) lotes de serviços - Transcol (LOTE 2).","2/2014","00141/2020","Acórdão","","","2014-07-25T00:00:00","2014-04-25T00:00:00","2039-07-24T00:00:00","Concessão da prestação e exploração do serviço público de transporte coletivo urbano municipal de passageiros de Cariacica, Serra e Viana e intermunicipal metropolitano de passageiros da Grande Vitória – Transcol, pelo prazo de 25 (vinte) anos, prorrogável pelo prazo máximo de 15 (quinze) anos, por meio de veículos de transporte coletivo de passageiros, no Lote 02, cujas linhas, área de abrangência e demais características estão definidas no Anexo ll do EDITAL.","9/2014","6638954102,01","2018-12-26T00:00:00","2039-07-24T00:00:00","2018-12-26T00:00:00","Reequilíbrio econômico-financeiro do Contrato de Concessão 9/2014, afeto ao serviço de transporte coletivo urbano de passageiros por ônibus na RMGV, compreendendo dois ciclos de revisão tarifária relativos ao período desde o inicio da vigência do Contrato de Concessão até agosto de 2016 e de agosto de 2016 até agosto de 2018; alteração do Anexo VII do Edital de Concorrência Publica 2/2014, na forma do Anexo Único deste Termo Aditivo, para implantação do MDC — Medição de Desempenho das Concessionarias; instituição de regra de transição a ser observada pelas partes, no tocante a obrigação da concessionaria de renovação de frota.",",00","Ativo","01152/2016"],
    [2802,"Vila Velha","Companhia Estadual de Transportes Coletivos de Passageiros do Estado do Espírito Santo","Transporte coletivo rodoviário urbano","Concessão comum","Transportes e Mobilidade Urbana","Concorrência pública","Outorga de Concessão para Prestação e Exploração dos Serviços de Transporte Público Coletivo Urbano de Passageiros Municipal de Cariacica, Serra e Viana e Intermunicipal da Região Metropolitana da Grande Vitória, utilizando veículos de transporte coletivo de passageiros, por meio de 2 (dois) lotes de serviços - Transcol (LOTE 2).","2/2014","00141/2020","Acórdão","","","2014-07-25T00:00:00","2014-04-25T00:00:00","2039-07-24T00:00:00","Concessão da prestação e exploração do serviço público de transporte coletivo urbano municipal de passageiros de Cariacica, Serra e Viana e intermunicipal metropolitano de passageiros da Grande Vitória – Transcol, pelo prazo de 25 (vinte) anos, prorrogável pelo prazo máximo de 15 (quinze) anos, por meio de veículos de transporte coletivo de passageiros, no Lote 02, cujas linhas, área de abrangência e demais características estão definidas no Anexo ll do EDITAL.","9/2014","6638954102,01","2021-12-15T00:00:00","2039-07-24T00:00:00","2021-12-15T00:00:00","Altera, nos moldes determinados pelo Tribunal de Contas do Estado do Espirito Santo, no Processo 01433/2018-7, o disposto na CLAUSULA XVI - DO REAJUSTE, do Contrato de Concessão 9/2014.",",00","Ativo","01152/2016"],
    [2803,"Vila Velha","Companhia Estadual de Transportes Coletivos de Passageiros do Estado do Espírito Santo","Transporte coletivo rodoviário urbano","Concessão comum","Transportes e Mobilidade Urbana","Concorrência pública","Outorga de Concessão para Prestação e Exploração dos Serviços de Transporte Público Coletivo Urbano de Passageiros Municipal de Cariacica, Serra e Viana e Intermunicipal da Região Metropolitana da Grande Vitória, utilizando veículos de transporte coletivo de passageiros, por meio de 2 (dois) lotes de serviços - Transcol (LOTE 2).","2/2014","00141/2020","Acórdão","","","2014-07-25T00:00:00","2014-04-25T00:00:00","2039-07-24T00:00:00","Concessão da prestação e exploração do serviço público de transporte coletivo urbano municipal de passageiros de Cariacica, Serra e Viana e intermunicipal metropolitano de passageiros da Grande Vitória – Transcol, pelo prazo de 25 (vinte) anos, prorrogável pelo prazo máximo de 15 (quinze) anos, por meio de veículos de transporte coletivo de passageiros, no Lote 02, cujas linhas, área de abrangência e demais características estão definidas no Anexo ll do EDITAL.","9/2014","6638954102,01","2015-12-30T00:00:00","2039-07-24T00:00:00","2015-12-30T00:00:00","Altera as disposições das Cláusulas VI, XIX e XX do Contrato de Concessão 9/2014.",",00","Ativo","01216/2017"],
    [2804,"Vila Velha","Companhia Estadual de Transportes Coletivos de Passageiros do Estado do Espírito Santo","Transporte coletivo rodoviário urbano","Concessão comum","Transportes e Mobilidade Urbana","Concorrência pública","Outorga de Concessão para Prestação e Exploração dos Serviços de Transporte Público Coletivo Urbano de Passageiros Municipal de Cariacica, Serra e Viana e Intermunicipal da Região Metropolitana da Grande Vitória, utilizando veículos de transporte coletivo de passageiros, por meio de 2 (dois) lotes de serviços - Transcol (LOTE 2).","2/2014","00141/2020","Acórdão","","","2014-07-25T00:00:00","2014-04-25T00:00:00","2039-07-24T00:00:00","Concessão da prestação e exploração do serviço público de transporte coletivo urbano municipal de passageiros de Cariacica, Serra e Viana e intermunicipal metropolitano de passageiros da Grande Vitória – Transcol, pelo prazo de 25 (vinte) anos, prorrogável pelo prazo máximo de 15 (quinze) anos, por meio de veículos de transporte coletivo de passageiros, no Lote 02, cujas linhas, área de abrangência e demais características estão definidas no Anexo ll do EDITAL.","9/2014","6638954102,01","2018-12-26T00:00:00","2039-07-24T00:00:00","2018-12-26T00:00:00","Reequilíbrio econômico-financeiro do Contrato de Concessão 9/2014, afeto ao serviço de transporte coletivo urbano de passageiros por ônibus na RMGV, compreendendo dois ciclos de revisão tarifária relativos ao período desde o inicio da vigência do Contrato de Concessão até agosto de 2016 e de agosto de 2016 até agosto de 2018; alteração do Anexo VII do Edital de Concorrência Publica 2/2014, na forma do Anexo Único deste Termo Aditivo, para implantação do MDC — Medição de Desempenho das Concessionarias; instituição de regra de transição a ser observada pelas partes, no tocante a obrigação da concessionaria de renovação de frota.",",00","Ativo","01216/2017"],
    [2805,"Vila Velha","Companhia Estadual de Transportes Coletivos de Passageiros do Estado do Espírito Santo","Transporte coletivo rodoviário urbano","Concessão comum","Transportes e Mobilidade Urbana","Concorrência pública","Outorga de Concessão para Prestação e Exploração dos Serviços de Transporte Público Coletivo Urbano de Passageiros Municipal de Cariacica, Serra e Viana e Intermunicipal da Região Metropolitana da Grande Vitória, utilizando veículos de transporte coletivo de passageiros, por meio de 2 (dois) lotes de serviços - Transcol (LOTE 2).","2/2014","00141/2020","Acórdão","","","2014-07-25T00:00:00","2014-04-25T00:00:00","2039-07-24T00:00:00","Concessão da prestação e exploração do serviço público de transporte coletivo urbano municipal de passageiros de Cariacica, Serra e Viana e intermunicipal metropolitano de passageiros da Grande Vitória – Transcol, pelo prazo de 25 (vinte) anos, prorrogável pelo prazo máximo de 15 (quinze) anos, por meio de veículos de transporte coletivo de passageiros, no Lote 02, cujas linhas, área de abrangência e demais características estão definidas no Anexo ll do EDITAL.","9/2014","6638954102,01","2021-12-15T00:00:00","2039-07-24T00:00:00","2021-12-15T00:00:00","Altera, nos moldes determinados pelo Tribunal de Contas do Estado do Espirito Santo, no Processo 01433/2018-7, o disposto na CLAUSULA XVI - DO REAJUSTE, do Contrato de Concessão 9/2014.",",00","Ativo","01216/2017"],
    [2806,"Vila Velha","Companhia Estadual de Transportes Coletivos de Passageiros do Estado do Espírito Santo","Transporte coletivo rodoviário urbano","Concessão comum","Transportes e Mobilidade Urbana","Concorrência pública","Outorga de Concessão para Prestação e Exploração dos Serviços de Transporte Público Coletivo Urbano de Passageiros Municipal de Cariacica, Serra e Viana e Intermunicipal da Região Metropolitana da Grande Vitória, utilizando veículos de transporte coletivo de passageiros, por meio de 2 (dois) lotes de serviços - Transcol (LOTE 2).","2/2014","00141/2020","Acórdão","","","2014-07-25T00:00:00","2014-04-25T00:00:00","2039-07-24T00:00:00","Concessão da prestação e exploração do serviço público de transporte coletivo urbano municipal de passageiros de Cariacica, Serra e Viana e intermunicipal metropolitano de passageiros da Grande Vitória – Transcol, pelo prazo de 25 (vinte) anos, prorrogável pelo prazo máximo de 15 (quinze) anos, por meio de veículos de transporte coletivo de passageiros, no Lote 02, cujas linhas, área de abrangência e demais características estão definidas no Anexo ll do EDITAL.","9/2014","6638954102,01","2015-12-30T00:00:00","2039-07-24T00:00:00","2015-12-30T00:00:00","Altera as disposições das Cláusulas VI, XIX e XX do Contrato de Concessão 9/2014.",",00","Ativo","01433/2018"],
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    [2808,"Vila Velha","Companhia Estadual de Transportes Coletivos de Passageiros do Estado do Espírito Santo","Transporte coletivo rodoviário urbano","Concessão comum","Transportes e Mobilidade Urbana","Concorrência pública","Outorga de Concessão para Prestação e Exploração dos Serviços de Transporte Público Coletivo Urbano de Passageiros Municipal de Cariacica, Serra e Viana e Intermunicipal da Região Metropolitana da Grande Vitória, utilizando veículos de transporte coletivo de passageiros, por meio de 2 (dois) lotes de serviços - Transcol (LOTE 2).","2/2014","00141/2020","Acórdão","","","2014-07-25T00:00:00","2014-04-25T00:00:00","2039-07-24T00:00:00","Concessão da prestação e exploração do serviço público de transporte coletivo urbano municipal de passageiros de Cariacica, Serra e Viana e intermunicipal metropolitano de passageiros da Grande Vitória – Transcol, pelo prazo de 25 (vinte) anos, prorrogável pelo prazo máximo de 15 (quinze) anos, por meio de veículos de transporte coletivo de passageiros, no Lote 02, cujas linhas, área de abrangência e demais características estão definidas no Anexo ll do EDITAL.","9/2014","6638954102,01","2021-12-15T00:00:00","2039-07-24T00:00:00","2021-12-15T00:00:00","Altera, nos moldes determinados pelo Tribunal de Contas do Estado do Espirito Santo, no Processo 01433/2018-7, o disposto na CLAUSULA XVI - DO REAJUSTE, do Contrato de Concessão 9/2014.",",00","Ativo","01433/2018"],
    [2809,"Vila Velha","Companhia Estadual de Transportes Coletivos de Passageiros do Estado do Espírito Santo","Transporte coletivo rodoviário urbano","Concessão comum","Transportes e Mobilidade Urbana","Concorrência pública","Outorga de Concessão para Prestação e Exploração dos Serviços de Transporte Público Coletivo Urbano de Passageiros Municipal de Cariacica, Serra e Viana e Intermunicipal da Região Metropolitana da Grande Vitória, utilizando veículos de transporte coletivo de passageiros, por meio de 2 (dois) lotes de serviços - Transcol (LOTE 2).","2/2014","00141/2020","Acórdão","","","2014-07-25T00:00:00","2014-04-25T00:00:00","2039-07-24T00:00:00","Concessão da prestação e exploração do serviço público de transporte coletivo urbano municipal de passageiros de Cariacica, Serra e Viana e intermunicipal metropolitano de passageiros da Grande Vitória – Transcol, pelo prazo de 25 (vinte) anos, prorrogável pelo prazo máximo de 15 (quinze) anos, por meio de veículos de transporte coletivo de passageiros, no Lote 02, cujas linhas, área de abrangência e demais características estão definidas no Anexo ll do EDITAL.","9/2014","6638954102,01","2015-12-30T00:00:00","2039-07-24T00:00:00","2015-12-30T00:00:00","Altera as disposições das Cláusulas VI, XIX e XX do Contrato de Concessão 9/2014.",",00","Ativo","01436/2018"],
    [2810,"Vila Velha","Companhia Estadual de Transportes Coletivos de Passageiros do Estado do Espírito Santo","Transporte coletivo rodoviário urbano","Concessão comum","Transportes e Mobilidade Urbana","Concorrência pública","Outorga de Concessão para Prestação e Exploração dos Serviços de Transporte Público Coletivo Urbano de Passageiros Municipal de Cariacica, Serra e Viana e Intermunicipal da Região Metropolitana da Grande Vitória, utilizando veículos de transporte coletivo de passageiros, por meio de 2 (dois) lotes de serviços - Transcol (LOTE 2).","2/2014","00141/2020","Acórdão","","","2014-07-25T00:00:00","2014-04-25T00:00:00","2039-07-24T00:00:00","Concessão da prestação e exploração do serviço público de transporte coletivo urbano municipal de passageiros de Cariacica, Serra e Viana e intermunicipal metropolitano de passageiros da Grande Vitória – Transcol, pelo prazo de 25 (vinte) anos, prorrogável pelo prazo máximo de 15 (quinze) anos, por meio de veículos de transporte coletivo de passageiros, no Lote 02, cujas linhas, área de abrangência e demais características estão definidas no Anexo ll do EDITAL.","9/2014","6638954102,01","2018-12-26T00:00:00","2039-07-24T00:00:00","2018-12-26T00:00:00","Reequilíbrio econômico-financeiro do Contrato de Concessão 9/2014, afeto ao serviço de transporte coletivo urbano de passageiros por ônibus na RMGV, compreendendo dois ciclos de revisão tarifária relativos ao período desde o inicio da vigência do Contrato de Concessão até agosto de 2016 e de agosto de 2016 até agosto de 2018; alteração do Anexo VII do Edital de Concorrência Publica 2/2014, na forma do Anexo Único deste Termo Aditivo, para implantação do MDC — Medição de Desempenho das Concessionarias; instituição de regra de transição a ser observada pelas partes, no tocante a obrigação da concessionaria de renovação de frota.",",00","Ativo","01436/2018"],
    [2811,"Vila Velha","Companhia Estadual de Transportes Coletivos de Passageiros do Estado do Espírito Santo","Transporte coletivo rodoviário urbano","Concessão comum","Transportes e Mobilidade Urbana","Concorrência pública","Outorga de Concessão para Prestação e Exploração dos Serviços de Transporte Público Coletivo Urbano de Passageiros Municipal de Cariacica, Serra e Viana e Intermunicipal da Região Metropolitana da Grande Vitória, utilizando veículos de transporte coletivo de passageiros, por meio de 2 (dois) lotes de serviços - Transcol (LOTE 2).","2/2014","00141/2020","Acórdão","","","2014-07-25T00:00:00","2014-04-25T00:00:00","2039-07-24T00:00:00","Concessão da prestação e exploração do serviço público de transporte coletivo urbano municipal de passageiros de Cariacica, Serra e Viana e intermunicipal metropolitano de passageiros da Grande Vitória – Transcol, pelo prazo de 25 (vinte) anos, prorrogável pelo prazo máximo de 15 (quinze) anos, por meio de veículos de transporte coletivo de passageiros, no Lote 02, cujas linhas, área de abrangência e demais características estão definidas no Anexo ll do EDITAL.","9/2014","6638954102,01","2021-12-15T00:00:00","2039-07-24T00:00:00","2021-12-15T00:00:00","Altera, nos moldes determinados pelo Tribunal de Contas do Estado do Espirito Santo, no Processo 01433/2018-7, o disposto na CLAUSULA XVI - DO REAJUSTE, do Contrato de Concessão 9/2014.",",00","Ativo","01436/2018"],
    [2812,"Vila Velha","Companhia Estadual de Transportes Coletivos de Passageiros do Estado do Espírito Santo","Transporte coletivo rodoviário urbano","Concessão comum","Transportes e Mobilidade Urbana","Concorrência pública","Outorga de Concessão para Prestação e Exploração dos Serviços de Transporte Público Coletivo Urbano de Passageiros Municipal de Cariacica, Serra e Viana e Intermunicipal da Região Metropolitana da Grande Vitória, utilizando veículos de transporte coletivo de passageiros, por meio de 2 (dois) lotes de serviços - Transcol (LOTE 2).","2/2014","00141/2020","Acórdão","","","2014-07-25T00:00:00","2014-04-25T00:00:00","2039-07-24T00:00:00","Concessão da prestação e exploração do serviço público de transporte coletivo urbano municipal de passageiros de Cariacica, Serra e Viana e intermunicipal metropolitano de passageiros da Grande Vitória – Transcol, pelo prazo de 25 (vinte) anos, prorrogável pelo prazo máximo de 15 (quinze) anos, por meio de veículos de transporte coletivo de passageiros, no Lote 02, cujas linhas, área de abrangência e demais características estão definidas no Anexo ll do EDITAL.","9/2014","6638954102,01","2015-12-30T00:00:00","2039-07-24T00:00:00","2015-12-30T00:00:00","Altera as disposições das Cláusulas VI, XIX e XX do Contrato de Concessão 9/2014.",",00","Ativo","03701/2020"],
    [2813,"Vila Velha","Companhia Estadual de Transportes Coletivos de Passageiros do Estado do Espírito Santo","Transporte coletivo rodoviário urbano","Concessão comum","Transportes e Mobilidade Urbana","Concorrência pública","Outorga de Concessão para Prestação e Exploração dos Serviços de Transporte Público Coletivo Urbano de Passageiros Municipal de Cariacica, Serra e Viana e Intermunicipal da Região Metropolitana da Grande Vitória, utilizando veículos de transporte coletivo de passageiros, por meio de 2 (dois) lotes de serviços - Transcol (LOTE 2).","2/2014","00141/2020","Acórdão","","","2014-07-25T00:00:00","2014-04-25T00:00:00","2039-07-24T00:00:00","Concessão da prestação e exploração do serviço público de transporte coletivo urbano municipal de passageiros de Cariacica, Serra e Viana e intermunicipal metropolitano de passageiros da Grande Vitória – Transcol, pelo prazo de 25 (vinte) anos, prorrogável pelo prazo máximo de 15 (quinze) anos, por meio de veículos de transporte coletivo de passageiros, no Lote 02, cujas linhas, área de abrangência e demais características estão definidas no Anexo ll do EDITAL.","9/2014","6638954102,01","2018-12-26T00:00:00","2039-07-24T00:00:00","2018-12-26T00:00:00","Reequilíbrio econômico-financeiro do Contrato de Concessão 9/2014, afeto ao serviço de transporte coletivo urbano de passageiros por ônibus na RMGV, compreendendo dois ciclos de revisão tarifária relativos ao período desde o inicio da vigência do Contrato de Concessão até agosto de 2016 e de agosto de 2016 até agosto de 2018; alteração do Anexo VII do Edital de Concorrência Publica 2/2014, na forma do Anexo Único deste Termo Aditivo, para implantação do MDC — Medição de Desempenho das Concessionarias; instituição de regra de transição a ser observada pelas partes, no tocante a obrigação da concessionaria de renovação de frota.",",00","Ativo","03701/2020"],
    [2814,"Vila Velha","Companhia Estadual de Transportes Coletivos de Passageiros do Estado do Espírito Santo","Transporte coletivo rodoviário urbano","Concessão comum","Transportes e Mobilidade Urbana","Concorrência pública","Outorga de Concessão para Prestação e Exploração dos Serviços de Transporte Público Coletivo Urbano de Passageiros Municipal de Cariacica, Serra e Viana e Intermunicipal da Região Metropolitana da Grande Vitória, utilizando veículos de transporte coletivo de passageiros, por meio de 2 (dois) lotes de serviços - Transcol (LOTE 2).","2/2014","00141/2020","Acórdão","","","2014-07-25T00:00:00","2014-04-25T00:00:00","2039-07-24T00:00:00","Concessão da prestação e exploração do serviço público de transporte coletivo urbano municipal de passageiros de Cariacica, Serra e Viana e intermunicipal metropolitano de passageiros da Grande Vitória – Transcol, pelo prazo de 25 (vinte) anos, prorrogável pelo prazo máximo de 15 (quinze) anos, por meio de veículos de transporte coletivo de passageiros, no Lote 02, cujas linhas, área de abrangência e demais características estão definidas no Anexo ll do EDITAL.","9/2014","6638954102,01","2021-12-15T00:00:00","2039-07-24T00:00:00","2021-12-15T00:00:00","Altera, nos moldes determinados pelo Tribunal de Contas do Estado do Espirito Santo, no Processo 01433/2018-7, o disposto na CLAUSULA XVI - DO REAJUSTE, do Contrato de Concessão 9/2014.",",00","Ativo","03701/2020"],
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    [2817,"Vila Velha","Companhia Estadual de Transportes Coletivos de Passageiros do Estado do Espírito Santo","Transporte coletivo rodoviário urbano","Concessão comum","Transportes e Mobilidade Urbana","Concorrência pública","Outorga de Concessão para Prestação e Exploração dos Serviços de Transporte Público Coletivo Urbano de Passageiros Municipal de Cariacica, Serra e Viana e Intermunicipal da Região Metropolitana da Grande Vitória, utilizando veículos de transporte coletivo de passageiros, por meio de 2 (dois) lotes de serviços - Transcol (LOTE 2).","2/2014","00141/2020","Acórdão","","","2014-07-25T00:00:00","2014-04-25T00:00:00","2039-07-24T00:00:00","Concessão da prestação e exploração do serviço público de transporte coletivo urbano municipal de passageiros de Cariacica, Serra e Viana e intermunicipal metropolitano de passageiros da Grande Vitória – Transcol, pelo prazo de 25 (vinte) anos, prorrogável pelo prazo máximo de 15 (quinze) anos, por meio de veículos de transporte coletivo de passageiros, no Lote 02, cujas linhas, área de abrangência e demais características estão definidas no Anexo ll do EDITAL.","9/2014","6638954102,01","2021-12-15T00:00:00","2039-07-24T00:00:00","2021-12-15T00:00:00","Altera, nos moldes determinados pelo Tribunal de Contas do Estado do Espirito Santo, no Processo 01433/2018-7, o disposto na CLAUSULA XVI - DO REAJUSTE, do Contrato de Concessão 9/2014.",",00","Ativo","03785/2025"],
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    [2823,"Vila Velha","Companhia Estadual de Transportes Coletivos de Passageiros do Estado do Espírito Santo","Transporte coletivo rodoviário urbano","Concessão comum","Transportes e Mobilidade Urbana","Concorrência pública","Outorga de Concessão para Prestação e Exploração dos Serviços de Transporte Público Coletivo Urbano de Passageiros Municipal de Cariacica, Serra e Viana e Intermunicipal da Região Metropolitana da Grande Vitória, utilizando veículos de transporte coletivo de passageiros, por meio de 2 (dois) lotes de serviços - Transcol (LOTE 2).","2/2014","00141/2020","Acórdão","","","2014-07-25T00:00:00","2014-04-25T00:00:00","2039-07-24T00:00:00","Concessão da prestação e exploração do serviço público de transporte coletivo urbano municipal de passageiros de Cariacica, Serra e Viana e intermunicipal metropolitano de passageiros da Grande Vitória – Transcol, pelo prazo de 25 (vinte) anos, prorrogável pelo prazo máximo de 15 (quinze) anos, por meio de veículos de transporte coletivo de passageiros, no Lote 02, cujas linhas, área de abrangência e demais características estão definidas no Anexo ll do EDITAL.","9/2014","6638954102,01","2021-12-15T00:00:00","2039-07-24T00:00:00","2021-12-15T00:00:00","Altera, nos moldes determinados pelo Tribunal de Contas do Estado do Espirito Santo, no Processo 01433/2018-7, o disposto na CLAUSULA XVI - DO REAJUSTE, do Contrato de Concessão 9/2014.",",00","Ativo","08313/2022"],
    [2824,"Vila Velha","Companhia Estadual de Transportes Coletivos de Passageiros do Estado do Espírito Santo","Transporte coletivo rodoviário urbano","Concessão comum","Transportes e Mobilidade Urbana","Concorrência pública","Outorga de Concessão para Prestação e Exploração dos Serviços de Transporte Público Coletivo Urbano de Passageiros Municipal de Cariacica, Serra e Viana e Intermunicipal da Região Metropolitana da Grande Vitória, utilizando veículos de transporte coletivo de passageiros, por meio de 2 (dois) lotes de serviços - Transcol (LOTE 2).","2/2014","00652/2023","Acórdão","","","2014-07-25T00:00:00","2014-04-25T00:00:00","2039-07-24T00:00:00","Concessão da prestação e exploração do serviço público de transporte coletivo urbano municipal de passageiros de Cariacica, Serra e Viana e intermunicipal metropolitano de passageiros da Grande Vitória – Transcol, pelo prazo de 25 (vinte) anos, prorrogável pelo prazo máximo de 15 (quinze) anos, por meio de veículos de transporte coletivo de passageiros, no Lote 02, cujas linhas, área de abrangência e demais características estão definidas no Anexo ll do EDITAL.","9/2014","6638954102,01","2015-12-30T00:00:00","2039-07-24T00:00:00","2015-12-30T00:00:00","Altera as disposições das Cláusulas VI, XIX e XX do Contrato de Concessão 9/2014.",",00","Ativo","00434/2015"],
    [2825,"Vila Velha","Companhia Estadual de Transportes Coletivos de Passageiros do Estado do Espírito Santo","Transporte coletivo rodoviário urbano","Concessão comum","Transportes e Mobilidade Urbana","Concorrência pública","Outorga de Concessão para Prestação e Exploração dos Serviços de Transporte Público Coletivo Urbano de Passageiros Municipal de Cariacica, Serra e Viana e Intermunicipal da Região Metropolitana da Grande Vitória, utilizando veículos de transporte coletivo de passageiros, por meio de 2 (dois) lotes de serviços - Transcol (LOTE 2).","2/2014","00652/2023","Acórdão","","","2014-07-25T00:00:00","2014-04-25T00:00:00","2039-07-24T00:00:00","Concessão da prestação e exploração do serviço público de transporte coletivo urbano municipal de passageiros de Cariacica, Serra e Viana e intermunicipal metropolitano de passageiros da Grande Vitória – Transcol, pelo prazo de 25 (vinte) anos, prorrogável pelo prazo máximo de 15 (quinze) anos, por meio de veículos de transporte coletivo de passageiros, no Lote 02, cujas linhas, área de abrangência e demais características estão definidas no Anexo ll do EDITAL.","9/2014","6638954102,01","2018-12-26T00:00:00","2039-07-24T00:00:00","2018-12-26T00:00:00","Reequilíbrio econômico-financeiro do Contrato de Concessão 9/2014, afeto ao serviço de transporte coletivo urbano de passageiros por ônibus na RMGV, compreendendo dois ciclos de revisão tarifária relativos ao período desde o inicio da vigência do Contrato de Concessão até agosto de 2016 e de agosto de 2016 até agosto de 2018; alteração do Anexo VII do Edital de Concorrência Publica 2/2014, na forma do Anexo Único deste Termo Aditivo, para implantação do MDC — Medição de Desempenho das Concessionarias; instituição de regra de transição a ser observada pelas partes, no tocante a obrigação da concessionaria de renovação de frota.",",00","Ativo","00434/2015"],
    [2826,"Vila Velha","Companhia Estadual de Transportes Coletivos de Passageiros do Estado do Espírito Santo","Transporte coletivo rodoviário urbano","Concessão comum","Transportes e Mobilidade Urbana","Concorrência pública","Outorga de Concessão para Prestação e Exploração dos Serviços de Transporte Público Coletivo Urbano de Passageiros Municipal de Cariacica, Serra e Viana e Intermunicipal da Região Metropolitana da Grande Vitória, utilizando veículos de transporte coletivo de passageiros, por meio de 2 (dois) lotes de serviços - Transcol (LOTE 2).","2/2014","00652/2023","Acórdão","","","2014-07-25T00:00:00","2014-04-25T00:00:00","2039-07-24T00:00:00","Concessão da prestação e exploração do serviço público de transporte coletivo urbano municipal de passageiros de Cariacica, Serra e Viana e intermunicipal metropolitano de passageiros da Grande Vitória – Transcol, pelo prazo de 25 (vinte) anos, prorrogável pelo prazo máximo de 15 (quinze) anos, por meio de veículos de transporte coletivo de passageiros, no Lote 02, cujas linhas, área de abrangência e demais características estão definidas no Anexo ll do EDITAL.","9/2014","6638954102,01","2021-12-15T00:00:00","2039-07-24T00:00:00","2021-12-15T00:00:00","Altera, nos moldes determinados pelo Tribunal de Contas do Estado do Espirito Santo, no Processo 01433/2018-7, o disposto na CLAUSULA XVI - DO REAJUSTE, do Contrato de Concessão 9/2014.",",00","Ativo","00434/2015"],
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    [2829,"Vila Velha","Companhia Estadual de Transportes Coletivos de Passageiros do Estado do Espírito Santo","Transporte coletivo rodoviário urbano","Concessão comum","Transportes e Mobilidade Urbana","Concorrência pública","Outorga de Concessão para Prestação e Exploração dos Serviços de Transporte Público Coletivo Urbano de Passageiros Municipal de Cariacica, Serra e Viana e Intermunicipal da Região Metropolitana da Grande Vitória, utilizando veículos de transporte coletivo de passageiros, por meio de 2 (dois) lotes de serviços - Transcol (LOTE 2).","2/2014","00652/2023","Acórdão","","","2014-07-25T00:00:00","2014-04-25T00:00:00","2039-07-24T00:00:00","Concessão da prestação e exploração do serviço público de transporte coletivo urbano municipal de passageiros de Cariacica, Serra e Viana e intermunicipal metropolitano de passageiros da Grande Vitória – Transcol, pelo prazo de 25 (vinte) anos, prorrogável pelo prazo máximo de 15 (quinze) anos, por meio de veículos de transporte coletivo de passageiros, no Lote 02, cujas linhas, área de abrangência e demais características estão definidas no Anexo ll do EDITAL.","9/2014","6638954102,01","2021-12-15T00:00:00","2039-07-24T00:00:00","2021-12-15T00:00:00","Altera, nos moldes determinados pelo Tribunal de Contas do Estado do Espirito Santo, no Processo 01433/2018-7, o disposto na CLAUSULA XVI - DO REAJUSTE, do Contrato de Concessão 9/2014.",",00","Ativo","01152/2016"],
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    [2835,"Vila Velha","Companhia Estadual de Transportes Coletivos de Passageiros do Estado do Espírito Santo","Transporte coletivo rodoviário urbano","Concessão comum","Transportes e Mobilidade Urbana","Concorrência pública","Outorga de Concessão para Prestação e Exploração dos Serviços de Transporte Público Coletivo Urbano de Passageiros Municipal de Cariacica, Serra e Viana e Intermunicipal da Região Metropolitana da Grande Vitória, utilizando veículos de transporte coletivo de passageiros, por meio de 2 (dois) lotes de serviços - Transcol (LOTE 2).","2/2014","00652/2023","Acórdão","","","2014-07-25T00:00:00","2014-04-25T00:00:00","2039-07-24T00:00:00","Concessão da prestação e exploração do serviço público de transporte coletivo urbano municipal de passageiros de Cariacica, Serra e Viana e intermunicipal metropolitano de passageiros da Grande Vitória – Transcol, pelo prazo de 25 (vinte) anos, prorrogável pelo prazo máximo de 15 (quinze) anos, por meio de veículos de transporte coletivo de passageiros, no Lote 02, cujas linhas, área de abrangência e demais características estão definidas no Anexo ll do EDITAL.","9/2014","6638954102,01","2021-12-15T00:00:00","2039-07-24T00:00:00","2021-12-15T00:00:00","Altera, nos moldes determinados pelo Tribunal de Contas do Estado do Espirito Santo, no Processo 01433/2018-7, o disposto na CLAUSULA XVI - DO REAJUSTE, do Contrato de Concessão 9/2014.",",00","Ativo","01433/2018"],
    [2836,"Vila Velha","Companhia Estadual de Transportes Coletivos de Passageiros do Estado do Espírito Santo","Transporte coletivo rodoviário urbano","Concessão comum","Transportes e Mobilidade Urbana","Concorrência pública","Outorga de Concessão para Prestação e Exploração dos Serviços de Transporte Público Coletivo Urbano de Passageiros Municipal de Cariacica, Serra e Viana e Intermunicipal da Região Metropolitana da Grande Vitória, utilizando veículos de transporte coletivo de passageiros, por meio de 2 (dois) lotes de serviços - Transcol (LOTE 2).","2/2014","00652/2023","Acórdão","","","2014-07-25T00:00:00","2014-04-25T00:00:00","2039-07-24T00:00:00","Concessão da prestação e exploração do serviço público de transporte coletivo urbano municipal de passageiros de Cariacica, Serra e Viana e intermunicipal metropolitano de passageiros da Grande Vitória – Transcol, pelo prazo de 25 (vinte) anos, prorrogável pelo prazo máximo de 15 (quinze) anos, por meio de veículos de transporte coletivo de passageiros, no Lote 02, cujas linhas, área de abrangência e demais características estão definidas no Anexo ll do EDITAL.","9/2014","6638954102,01","2015-12-30T00:00:00","2039-07-24T00:00:00","2015-12-30T00:00:00","Altera as disposições das Cláusulas VI, XIX e XX do Contrato de Concessão 9/2014.",",00","Ativo","01436/2018"],
    [2837,"Vila Velha","Companhia Estadual de Transportes Coletivos de Passageiros do Estado do Espírito Santo","Transporte coletivo rodoviário urbano","Concessão comum","Transportes e Mobilidade Urbana","Concorrência pública","Outorga de Concessão para Prestação e Exploração dos Serviços de Transporte Público Coletivo Urbano de Passageiros Municipal de Cariacica, Serra e Viana e Intermunicipal da Região Metropolitana da Grande Vitória, utilizando veículos de transporte coletivo de passageiros, por meio de 2 (dois) lotes de serviços - Transcol (LOTE 2).","2/2014","00652/2023","Acórdão","","","2014-07-25T00:00:00","2014-04-25T00:00:00","2039-07-24T00:00:00","Concessão da prestação e exploração do serviço público de transporte coletivo urbano municipal de passageiros de Cariacica, Serra e Viana e intermunicipal metropolitano de passageiros da Grande Vitória – Transcol, pelo prazo de 25 (vinte) anos, prorrogável pelo prazo máximo de 15 (quinze) anos, por meio de veículos de transporte coletivo de passageiros, no Lote 02, cujas linhas, área de abrangência e demais características estão definidas no Anexo ll do EDITAL.","9/2014","6638954102,01","2018-12-26T00:00:00","2039-07-24T00:00:00","2018-12-26T00:00:00","Reequilíbrio econômico-financeiro do Contrato de Concessão 9/2014, afeto ao serviço de transporte coletivo urbano de passageiros por ônibus na RMGV, compreendendo dois ciclos de revisão tarifária relativos ao período desde o inicio da vigência do Contrato de Concessão até agosto de 2016 e de agosto de 2016 até agosto de 2018; alteração do Anexo VII do Edital de Concorrência Publica 2/2014, na forma do Anexo Único deste Termo Aditivo, para implantação do MDC — Medição de Desempenho das Concessionarias; instituição de regra de transição a ser observada pelas partes, no tocante a obrigação da concessionaria de renovação de frota.",",00","Ativo","01436/2018"],
    [2838,"Vila Velha","Companhia Estadual de Transportes Coletivos de Passageiros do Estado do Espírito Santo","Transporte coletivo rodoviário urbano","Concessão comum","Transportes e Mobilidade Urbana","Concorrência pública","Outorga de Concessão para Prestação e Exploração dos Serviços de Transporte Público Coletivo Urbano de Passageiros Municipal de Cariacica, Serra e Viana e Intermunicipal da Região Metropolitana da Grande Vitória, utilizando veículos de transporte coletivo de passageiros, por meio de 2 (dois) lotes de serviços - Transcol (LOTE 2).","2/2014","00652/2023","Acórdão","","","2014-07-25T00:00:00","2014-04-25T00:00:00","2039-07-24T00:00:00","Concessão da prestação e exploração do serviço público de transporte coletivo urbano municipal de passageiros de Cariacica, Serra e Viana e intermunicipal metropolitano de passageiros da Grande Vitória – Transcol, pelo prazo de 25 (vinte) anos, prorrogável pelo prazo máximo de 15 (quinze) anos, por meio de veículos de transporte coletivo de passageiros, no Lote 02, cujas linhas, área de abrangência e demais características estão definidas no Anexo ll do EDITAL.","9/2014","6638954102,01","2021-12-15T00:00:00","2039-07-24T00:00:00","2021-12-15T00:00:00","Altera, nos moldes determinados pelo Tribunal de Contas do Estado do Espirito Santo, no Processo 01433/2018-7, o disposto na CLAUSULA XVI - DO REAJUSTE, do Contrato de Concessão 9/2014.",",00","Ativo","01436/2018"],
    [2839,"Vila Velha","Companhia Estadual de Transportes Coletivos de Passageiros do Estado do Espírito Santo","Transporte coletivo rodoviário urbano","Concessão comum","Transportes e Mobilidade Urbana","Concorrência pública","Outorga de Concessão para Prestação e Exploração dos Serviços de Transporte Público Coletivo Urbano de Passageiros Municipal de Cariacica, Serra e Viana e Intermunicipal da Região Metropolitana da Grande Vitória, utilizando veículos de transporte coletivo de passageiros, por meio de 2 (dois) lotes de serviços - Transcol (LOTE 2).","2/2014","00652/2023","Acórdão","","","2014-07-25T00:00:00","2014-04-25T00:00:00","2039-07-24T00:00:00","Concessão da prestação e exploração do serviço público de transporte coletivo urbano municipal de passageiros de Cariacica, Serra e Viana e intermunicipal metropolitano de passageiros da Grande Vitória – Transcol, pelo prazo de 25 (vinte) anos, prorrogável pelo prazo máximo de 15 (quinze) anos, por meio de veículos de transporte coletivo de passageiros, no Lote 02, cujas linhas, área de abrangência e demais características estão definidas no Anexo ll do EDITAL.","9/2014","6638954102,01","2015-12-30T00:00:00","2039-07-24T00:00:00","2015-12-30T00:00:00","Altera as disposições das Cláusulas VI, XIX e XX do Contrato de Concessão 9/2014.",",00","Ativo","03701/2020"],
    [2840,"Vila Velha","Companhia Estadual de Transportes Coletivos de Passageiros do Estado do Espírito Santo","Transporte coletivo rodoviário urbano","Concessão comum","Transportes e Mobilidade Urbana","Concorrência pública","Outorga de Concessão para Prestação e Exploração dos Serviços de Transporte Público Coletivo Urbano de Passageiros Municipal de Cariacica, Serra e Viana e Intermunicipal da Região Metropolitana da Grande Vitória, utilizando veículos de transporte coletivo de passageiros, por meio de 2 (dois) lotes de serviços - Transcol (LOTE 2).","2/2014","00652/2023","Acórdão","","","2014-07-25T00:00:00","2014-04-25T00:00:00","2039-07-24T00:00:00","Concessão da prestação e exploração do serviço público de transporte coletivo urbano municipal de passageiros de Cariacica, Serra e Viana e intermunicipal metropolitano de passageiros da Grande Vitória – Transcol, pelo prazo de 25 (vinte) anos, prorrogável pelo prazo máximo de 15 (quinze) anos, por meio de veículos de transporte coletivo de passageiros, no Lote 02, cujas linhas, área de abrangência e demais características estão definidas no Anexo ll do EDITAL.","9/2014","6638954102,01","2018-12-26T00:00:00","2039-07-24T00:00:00","2018-12-26T00:00:00","Reequilíbrio econômico-financeiro do Contrato de Concessão 9/2014, afeto ao serviço de transporte coletivo urbano de passageiros por ônibus na RMGV, compreendendo dois ciclos de revisão tarifária relativos ao período desde o inicio da vigência do Contrato de Concessão até agosto de 2016 e de agosto de 2016 até agosto de 2018; alteração do Anexo VII do Edital de Concorrência Publica 2/2014, na forma do Anexo Único deste Termo Aditivo, para implantação do MDC — Medição de Desempenho das Concessionarias; instituição de regra de transição a ser observada pelas partes, no tocante a obrigação da concessionaria de renovação de frota.",",00","Ativo","03701/2020"],
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    [2850,"Vila Velha","Companhia Estadual de Transportes Coletivos de Passageiros do Estado do Espírito Santo","Transporte coletivo rodoviário urbano","Concessão comum","Transportes e Mobilidade Urbana","Concorrência pública","Outorga de Concessão para Prestação e Exploração dos Serviços de Transporte Público Coletivo Urbano de Passageiros Municipal de Cariacica, Serra e Viana e Intermunicipal da Região Metropolitana da Grande Vitória, utilizando veículos de transporte coletivo de passageiros, por meio de 2 (dois) lotes de serviços - Transcol (LOTE 2).","2/2014","00652/2023","Acórdão","","","2014-07-25T00:00:00","2014-04-25T00:00:00","2039-07-24T00:00:00","Concessão da prestação e exploração do serviço público de transporte coletivo urbano municipal de passageiros de Cariacica, Serra e Viana e intermunicipal metropolitano de passageiros da Grande Vitória – Transcol, pelo prazo de 25 (vinte) anos, prorrogável pelo prazo máximo de 15 (quinze) anos, por meio de veículos de transporte coletivo de passageiros, no Lote 02, cujas linhas, área de abrangência e demais características estão definidas no Anexo ll do EDITAL.","9/2014","6638954102,01","2021-12-15T00:00:00","2039-07-24T00:00:00","2021-12-15T00:00:00","Altera, nos moldes determinados pelo Tribunal de Contas do Estado do Espirito Santo, no Processo 01433/2018-7, o disposto na CLAUSULA XVI - DO REAJUSTE, do Contrato de Concessão 9/2014.",",00","Ativo","08313/2022"],
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    [2852,"Vila Velha","Companhia Estadual de Transportes Coletivos de Passageiros do Estado do Espírito Santo","Transporte coletivo rodoviário urbano","Concessão comum","Transportes e Mobilidade Urbana","Concorrência pública","Outorga de Concessão para Prestação e Exploração dos Serviços de Transporte Público Coletivo Urbano de Passageiros Municipal de Cariacica, Serra e Viana e Intermunicipal da Região Metropolitana da Grande Vitória, utilizando veículos de transporte coletivo de passageiros, por meio de 2 (dois) lotes de serviços - Transcol (LOTE 2).","2/2014","00910/2018","Acórdão","","","2014-07-25T00:00:00","2014-04-25T00:00:00","2039-07-24T00:00:00","Concessão da prestação e exploração do serviço público de transporte coletivo urbano municipal de passageiros de Cariacica, Serra e Viana e intermunicipal metropolitano de passageiros da Grande Vitória – Transcol, pelo prazo de 25 (vinte) anos, prorrogável pelo prazo máximo de 15 (quinze) anos, por meio de veículos de transporte coletivo de passageiros, no Lote 02, cujas linhas, área de abrangência e demais características estão definidas no Anexo ll do EDITAL.","9/2014","6638954102,01","2018-12-26T00:00:00","2039-07-24T00:00:00","2018-12-26T00:00:00","Reequilíbrio econômico-financeiro do Contrato de Concessão 9/2014, afeto ao serviço de transporte coletivo urbano de passageiros por ônibus na RMGV, compreendendo dois ciclos de revisão tarifária relativos ao período desde o inicio da vigência do Contrato de Concessão até agosto de 2016 e de agosto de 2016 até agosto de 2018; alteração do Anexo VII do Edital de Concorrência Publica 2/2014, na forma do Anexo Único deste Termo Aditivo, para implantação do MDC — Medição de Desempenho das Concessionarias; instituição de regra de transição a ser observada pelas partes, no tocante a obrigação da concessionaria de renovação de frota.",",00","Ativo","00434/2015"],
    [2853,"Vila Velha","Companhia Estadual de Transportes Coletivos de Passageiros do Estado do Espírito Santo","Transporte coletivo rodoviário urbano","Concessão comum","Transportes e Mobilidade Urbana","Concorrência pública","Outorga de Concessão para Prestação e Exploração dos Serviços de Transporte Público Coletivo Urbano de Passageiros Municipal de Cariacica, Serra e Viana e Intermunicipal da Região Metropolitana da Grande Vitória, utilizando veículos de transporte coletivo de passageiros, por meio de 2 (dois) lotes de serviços - Transcol (LOTE 2).","2/2014","00910/2018","Acórdão","","","2014-07-25T00:00:00","2014-04-25T00:00:00","2039-07-24T00:00:00","Concessão da prestação e exploração do serviço público de transporte coletivo urbano municipal de passageiros de Cariacica, Serra e Viana e intermunicipal metropolitano de passageiros da Grande Vitória – Transcol, pelo prazo de 25 (vinte) anos, prorrogável pelo prazo máximo de 15 (quinze) anos, por meio de veículos de transporte coletivo de passageiros, no Lote 02, cujas linhas, área de abrangência e demais características estão definidas no Anexo ll do EDITAL.","9/2014","6638954102,01","2021-12-15T00:00:00","2039-07-24T00:00:00","2021-12-15T00:00:00","Altera, nos moldes determinados pelo Tribunal de Contas do Estado do Espirito Santo, no Processo 01433/2018-7, o disposto na CLAUSULA XVI - DO REAJUSTE, do Contrato de Concessão 9/2014.",",00","Ativo","00434/2015"],
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    [2856,"Vila Velha","Companhia Estadual de Transportes Coletivos de Passageiros do Estado do Espírito Santo","Transporte coletivo rodoviário urbano","Concessão comum","Transportes e Mobilidade Urbana","Concorrência pública","Outorga de Concessão para Prestação e Exploração dos Serviços de Transporte Público Coletivo Urbano de Passageiros Municipal de Cariacica, Serra e Viana e Intermunicipal da Região Metropolitana da Grande Vitória, utilizando veículos de transporte coletivo de passageiros, por meio de 2 (dois) lotes de serviços - Transcol (LOTE 2).","2/2014","00910/2018","Acórdão","","","2014-07-25T00:00:00","2014-04-25T00:00:00","2039-07-24T00:00:00","Concessão da prestação e exploração do serviço público de transporte coletivo urbano municipal de passageiros de Cariacica, Serra e Viana e intermunicipal metropolitano de passageiros da Grande Vitória – Transcol, pelo prazo de 25 (vinte) anos, prorrogável pelo prazo máximo de 15 (quinze) anos, por meio de veículos de transporte coletivo de passageiros, no Lote 02, cujas linhas, área de abrangência e demais características estão definidas no Anexo ll do EDITAL.","9/2014","6638954102,01","2021-12-15T00:00:00","2039-07-24T00:00:00","2021-12-15T00:00:00","Altera, nos moldes determinados pelo Tribunal de Contas do Estado do Espirito Santo, no Processo 01433/2018-7, o disposto na CLAUSULA XVI - DO REAJUSTE, do Contrato de Concessão 9/2014.",",00","Ativo","01152/2016"],
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    [2861,"Vila Velha","Companhia Estadual de Transportes Coletivos de Passageiros do Estado do Espírito Santo","Transporte coletivo rodoviário urbano","Concessão comum","Transportes e Mobilidade Urbana","Concorrência pública","Outorga de Concessão para Prestação e Exploração dos Serviços de Transporte Público Coletivo Urbano de Passageiros Municipal de Cariacica, Serra e Viana e Intermunicipal da Região Metropolitana da Grande Vitória, utilizando veículos de transporte coletivo de passageiros, por meio de 2 (dois) lotes de serviços - Transcol (LOTE 2).","2/2014","00910/2018","Acórdão","","","2014-07-25T00:00:00","2014-04-25T00:00:00","2039-07-24T00:00:00","Concessão da prestação e exploração do serviço público de transporte coletivo urbano municipal de passageiros de Cariacica, Serra e Viana e intermunicipal metropolitano de passageiros da Grande Vitória – Transcol, pelo prazo de 25 (vinte) anos, prorrogável pelo prazo máximo de 15 (quinze) anos, por meio de veículos de transporte coletivo de passageiros, no Lote 02, cujas linhas, área de abrangência e demais características estão definidas no Anexo ll do EDITAL.","9/2014","6638954102,01","2018-12-26T00:00:00","2039-07-24T00:00:00","2018-12-26T00:00:00","Reequilíbrio econômico-financeiro do Contrato de Concessão 9/2014, afeto ao serviço de transporte coletivo urbano de passageiros por ônibus na RMGV, compreendendo dois ciclos de revisão tarifária relativos ao período desde o inicio da vigência do Contrato de Concessão até agosto de 2016 e de agosto de 2016 até agosto de 2018; alteração do Anexo VII do Edital de Concorrência Publica 2/2014, na forma do Anexo Único deste Termo Aditivo, para implantação do MDC — Medição de Desempenho das Concessionarias; instituição de regra de transição a ser observada pelas partes, no tocante a obrigação da concessionaria de renovação de frota.",",00","Ativo","01433/2018"],
    [2862,"Vila Velha","Companhia Estadual de Transportes Coletivos de Passageiros do Estado do Espírito Santo","Transporte coletivo rodoviário urbano","Concessão comum","Transportes e Mobilidade Urbana","Concorrência pública","Outorga de Concessão para Prestação e Exploração dos Serviços de Transporte Público Coletivo Urbano de Passageiros Municipal de Cariacica, Serra e Viana e Intermunicipal da Região Metropolitana da Grande Vitória, utilizando veículos de transporte coletivo de passageiros, por meio de 2 (dois) lotes de serviços - Transcol (LOTE 2).","2/2014","00910/2018","Acórdão","","","2014-07-25T00:00:00","2014-04-25T00:00:00","2039-07-24T00:00:00","Concessão da prestação e exploração do serviço público de transporte coletivo urbano municipal de passageiros de Cariacica, Serra e Viana e intermunicipal metropolitano de passageiros da Grande Vitória – Transcol, pelo prazo de 25 (vinte) anos, prorrogável pelo prazo máximo de 15 (quinze) anos, por meio de veículos de transporte coletivo de passageiros, no Lote 02, cujas linhas, área de abrangência e demais características estão definidas no Anexo ll do EDITAL.","9/2014","6638954102,01","2021-12-15T00:00:00","2039-07-24T00:00:00","2021-12-15T00:00:00","Altera, nos moldes determinados pelo Tribunal de Contas do Estado do Espirito Santo, no Processo 01433/2018-7, o disposto na CLAUSULA XVI - DO REAJUSTE, do Contrato de Concessão 9/2014.",",00","Ativo","01433/2018"],
    [2863,"Vila Velha","Companhia Estadual de Transportes Coletivos de Passageiros do Estado do Espírito Santo","Transporte coletivo rodoviário urbano","Concessão comum","Transportes e Mobilidade Urbana","Concorrência pública","Outorga de Concessão para Prestação e Exploração dos Serviços de Transporte Público Coletivo Urbano de Passageiros Municipal de Cariacica, Serra e Viana e Intermunicipal da Região Metropolitana da Grande Vitória, utilizando veículos de transporte coletivo de passageiros, por meio de 2 (dois) lotes de serviços - Transcol (LOTE 2).","2/2014","00910/2018","Acórdão","","","2014-07-25T00:00:00","2014-04-25T00:00:00","2039-07-24T00:00:00","Concessão da prestação e exploração do serviço público de transporte coletivo urbano municipal de passageiros de Cariacica, Serra e Viana e intermunicipal metropolitano de passageiros da Grande Vitória – Transcol, pelo prazo de 25 (vinte) anos, prorrogável pelo prazo máximo de 15 (quinze) anos, por meio de veículos de transporte coletivo de passageiros, no Lote 02, cujas linhas, área de abrangência e demais características estão definidas no Anexo ll do EDITAL.","9/2014","6638954102,01","2015-12-30T00:00:00","2039-07-24T00:00:00","2015-12-30T00:00:00","Altera as disposições das Cláusulas VI, XIX e XX do Contrato de Concessão 9/2014.",",00","Ativo","01436/2018"],
    [2864,"Vila Velha","Companhia Estadual de Transportes Coletivos de Passageiros do Estado do Espírito Santo","Transporte coletivo rodoviário urbano","Concessão comum","Transportes e Mobilidade Urbana","Concorrência pública","Outorga de Concessão para Prestação e Exploração dos Serviços de Transporte Público Coletivo Urbano de Passageiros Municipal de Cariacica, Serra e Viana e Intermunicipal da Região Metropolitana da Grande Vitória, utilizando veículos de transporte coletivo de passageiros, por meio de 2 (dois) lotes de serviços - Transcol (LOTE 2).","2/2014","00910/2018","Acórdão","","","2014-07-25T00:00:00","2014-04-25T00:00:00","2039-07-24T00:00:00","Concessão da prestação e exploração do serviço público de transporte coletivo urbano municipal de passageiros de Cariacica, Serra e Viana e intermunicipal metropolitano de passageiros da Grande Vitória – Transcol, pelo prazo de 25 (vinte) anos, prorrogável pelo prazo máximo de 15 (quinze) anos, por meio de veículos de transporte coletivo de passageiros, no Lote 02, cujas linhas, área de abrangência e demais características estão definidas no Anexo ll do EDITAL.","9/2014","6638954102,01","2018-12-26T00:00:00","2039-07-24T00:00:00","2018-12-26T00:00:00","Reequilíbrio econômico-financeiro do Contrato de Concessão 9/2014, afeto ao serviço de transporte coletivo urbano de passageiros por ônibus na RMGV, compreendendo dois ciclos de revisão tarifária relativos ao período desde o inicio da vigência do Contrato de Concessão até agosto de 2016 e de agosto de 2016 até agosto de 2018; alteração do Anexo VII do Edital de Concorrência Publica 2/2014, na forma do Anexo Único deste Termo Aditivo, para implantação do MDC — Medição de Desempenho das Concessionarias; instituição de regra de transição a ser observada pelas partes, no tocante a obrigação da concessionaria de renovação de frota.",",00","Ativo","01436/2018"],
    [2865,"Vila Velha","Companhia Estadual de Transportes Coletivos de Passageiros do Estado do Espírito Santo","Transporte coletivo rodoviário urbano","Concessão comum","Transportes e Mobilidade Urbana","Concorrência pública","Outorga de Concessão para Prestação e Exploração dos Serviços de Transporte Público Coletivo Urbano de Passageiros Municipal de Cariacica, Serra e Viana e Intermunicipal da Região Metropolitana da Grande Vitória, utilizando veículos de transporte coletivo de passageiros, por meio de 2 (dois) lotes de serviços - Transcol (LOTE 2).","2/2014","00910/2018","Acórdão","","","2014-07-25T00:00:00","2014-04-25T00:00:00","2039-07-24T00:00:00","Concessão da prestação e exploração do serviço público de transporte coletivo urbano municipal de passageiros de Cariacica, Serra e Viana e intermunicipal metropolitano de passageiros da Grande Vitória – Transcol, pelo prazo de 25 (vinte) anos, prorrogável pelo prazo máximo de 15 (quinze) anos, por meio de veículos de transporte coletivo de passageiros, no Lote 02, cujas linhas, área de abrangência e demais características estão definidas no Anexo ll do EDITAL.","9/2014","6638954102,01","2021-12-15T00:00:00","2039-07-24T00:00:00","2021-12-15T00:00:00","Altera, nos moldes determinados pelo Tribunal de Contas do Estado do Espirito Santo, no Processo 01433/2018-7, o disposto na CLAUSULA XVI - DO REAJUSTE, do Contrato de Concessão 9/2014.",",00","Ativo","01436/2018"],
    [2866,"Vila Velha","Companhia Estadual de Transportes Coletivos de Passageiros do Estado do Espírito Santo","Transporte coletivo rodoviário urbano","Concessão comum","Transportes e Mobilidade Urbana","Concorrência pública","Outorga de Concessão para Prestação e Exploração dos Serviços de Transporte Público Coletivo Urbano de Passageiros Municipal de Cariacica, Serra e Viana e Intermunicipal da Região Metropolitana da Grande Vitória, utilizando veículos de transporte coletivo de passageiros, por meio de 2 (dois) lotes de serviços - Transcol (LOTE 2).","2/2014","00910/2018","Acórdão","","","2014-07-25T00:00:00","2014-04-25T00:00:00","2039-07-24T00:00:00","Concessão da prestação e exploração do serviço público de transporte coletivo urbano municipal de passageiros de Cariacica, Serra e Viana e intermunicipal metropolitano de passageiros da Grande Vitória – Transcol, pelo prazo de 25 (vinte) anos, prorrogável pelo prazo máximo de 15 (quinze) anos, por meio de veículos de transporte coletivo de passageiros, no Lote 02, cujas linhas, área de abrangência e demais características estão definidas no Anexo ll do EDITAL.","9/2014","6638954102,01","2015-12-30T00:00:00","2039-07-24T00:00:00","2015-12-30T00:00:00","Altera as disposições das Cláusulas VI, XIX e XX do Contrato de Concessão 9/2014.",",00","Ativo","03701/2020"],
    [2867,"Vila Velha","Companhia Estadual de Transportes Coletivos de Passageiros do Estado do Espírito Santo","Transporte coletivo rodoviário urbano","Concessão comum","Transportes e Mobilidade Urbana","Concorrência pública","Outorga de Concessão para Prestação e Exploração dos Serviços de Transporte Público Coletivo Urbano de Passageiros Municipal de Cariacica, Serra e Viana e Intermunicipal da Região Metropolitana da Grande Vitória, utilizando veículos de transporte coletivo de passageiros, por meio de 2 (dois) lotes de serviços - Transcol (LOTE 2).","2/2014","00910/2018","Acórdão","","","2014-07-25T00:00:00","2014-04-25T00:00:00","2039-07-24T00:00:00","Concessão da prestação e exploração do serviço público de transporte coletivo urbano municipal de passageiros de Cariacica, Serra e Viana e intermunicipal metropolitano de passageiros da Grande Vitória – Transcol, pelo prazo de 25 (vinte) anos, prorrogável pelo prazo máximo de 15 (quinze) anos, por meio de veículos de transporte coletivo de passageiros, no Lote 02, cujas linhas, área de abrangência e demais características estão definidas no Anexo ll do EDITAL.","9/2014","6638954102,01","2018-12-26T00:00:00","2039-07-24T00:00:00","2018-12-26T00:00:00","Reequilíbrio econômico-financeiro do Contrato de Concessão 9/2014, afeto ao serviço de transporte coletivo urbano de passageiros por ônibus na RMGV, compreendendo dois ciclos de revisão tarifária relativos ao período desde o inicio da vigência do Contrato de Concessão até agosto de 2016 e de agosto de 2016 até agosto de 2018; alteração do Anexo VII do Edital de Concorrência Publica 2/2014, na forma do Anexo Único deste Termo Aditivo, para implantação do MDC — Medição de Desempenho das Concessionarias; instituição de regra de transição a ser observada pelas partes, no tocante a obrigação da concessionaria de renovação de frota.",",00","Ativo","03701/2020"],
    [2868,"Vila Velha","Companhia Estadual de Transportes Coletivos de Passageiros do Estado do Espírito Santo","Transporte coletivo rodoviário urbano","Concessão comum","Transportes e Mobilidade Urbana","Concorrência pública","Outorga de Concessão para Prestação e Exploração dos Serviços de Transporte Público Coletivo Urbano de Passageiros Municipal de Cariacica, Serra e Viana e Intermunicipal da Região Metropolitana da Grande Vitória, utilizando veículos de transporte coletivo de passageiros, por meio de 2 (dois) lotes de serviços - Transcol (LOTE 2).","2/2014","00910/2018","Acórdão","","","2014-07-25T00:00:00","2014-04-25T00:00:00","2039-07-24T00:00:00","Concessão da prestação e exploração do serviço público de transporte coletivo urbano municipal de passageiros de Cariacica, Serra e Viana e intermunicipal metropolitano de passageiros da Grande Vitória – Transcol, pelo prazo de 25 (vinte) anos, prorrogável pelo prazo máximo de 15 (quinze) anos, por meio de veículos de transporte coletivo de passageiros, no Lote 02, cujas linhas, área de abrangência e demais características estão definidas no Anexo ll do EDITAL.","9/2014","6638954102,01","2021-12-15T00:00:00","2039-07-24T00:00:00","2021-12-15T00:00:00","Altera, nos moldes determinados pelo Tribunal de Contas do Estado do Espirito Santo, no Processo 01433/2018-7, o disposto na CLAUSULA XVI - DO REAJUSTE, do Contrato de Concessão 9/2014.",",00","Ativo","03701/2020"],
    [2869,"Vila Velha","Companhia Estadual de Transportes Coletivos de Passageiros do Estado do Espírito Santo","Transporte coletivo rodoviário urbano","Concessão comum","Transportes e Mobilidade Urbana","Concorrência pública","Outorga de Concessão para Prestação e Exploração dos Serviços de Transporte Público Coletivo Urbano de Passageiros Municipal de Cariacica, Serra e Viana e Intermunicipal da Região Metropolitana da Grande Vitória, utilizando veículos de transporte coletivo de passageiros, por meio de 2 (dois) lotes de serviços - Transcol (LOTE 2).","2/2014","00910/2018","Acórdão","","","2014-07-25T00:00:00","2014-04-25T00:00:00","2039-07-24T00:00:00","Concessão da prestação e exploração do serviço público de transporte coletivo urbano municipal de passageiros de Cariacica, Serra e Viana e intermunicipal metropolitano de passageiros da Grande Vitória – Transcol, pelo prazo de 25 (vinte) anos, prorrogável pelo prazo máximo de 15 (quinze) anos, por meio de veículos de transporte coletivo de passageiros, no Lote 02, cujas linhas, área de abrangência e demais características estão definidas no Anexo ll do EDITAL.","9/2014","6638954102,01","2015-12-30T00:00:00","2039-07-24T00:00:00","2015-12-30T00:00:00","Altera as disposições das Cláusulas VI, XIX e XX do Contrato de Concessão 9/2014.",",00","Ativo","03785/2025"],
    [2870,"Vila Velha","Companhia Estadual de Transportes Coletivos de Passageiros do Estado do Espírito Santo","Transporte coletivo rodoviário urbano","Concessão comum","Transportes e Mobilidade Urbana","Concorrência pública","Outorga de Concessão para Prestação e Exploração dos Serviços de Transporte Público Coletivo Urbano de Passageiros Municipal de Cariacica, Serra e Viana e Intermunicipal da Região Metropolitana da Grande Vitória, utilizando veículos de transporte coletivo de passageiros, por meio de 2 (dois) lotes de serviços - Transcol (LOTE 2).","2/2014","00910/2018","Acórdão","","","2014-07-25T00:00:00","2014-04-25T00:00:00","2039-07-24T00:00:00","Concessão da prestação e exploração do serviço público de transporte coletivo urbano municipal de passageiros de Cariacica, Serra e Viana e intermunicipal metropolitano de passageiros da Grande Vitória – Transcol, pelo prazo de 25 (vinte) anos, prorrogável pelo prazo máximo de 15 (quinze) anos, por meio de veículos de transporte coletivo de passageiros, no Lote 02, cujas linhas, área de abrangência e demais características estão definidas no Anexo ll do EDITAL.","9/2014","6638954102,01","2018-12-26T00:00:00","2039-07-24T00:00:00","2018-12-26T00:00:00","Reequilíbrio econômico-financeiro do Contrato de Concessão 9/2014, afeto ao serviço de transporte coletivo urbano de passageiros por ônibus na RMGV, compreendendo dois ciclos de revisão tarifária relativos ao período desde o inicio da vigência do Contrato de Concessão até agosto de 2016 e de agosto de 2016 até agosto de 2018; alteração do Anexo VII do Edital de Concorrência Publica 2/2014, na forma do Anexo Único deste Termo Aditivo, para implantação do MDC — Medição de Desempenho das Concessionarias; instituição de regra de transição a ser observada pelas partes, no tocante a obrigação da concessionaria de renovação de frota.",",00","Ativo","03785/2025"],
    [2871,"Vila Velha","Companhia Estadual de Transportes Coletivos de Passageiros do Estado do Espírito Santo","Transporte coletivo rodoviário urbano","Concessão comum","Transportes e Mobilidade Urbana","Concorrência pública","Outorga de Concessão para Prestação e Exploração dos Serviços de Transporte Público Coletivo Urbano de Passageiros Municipal de Cariacica, Serra e Viana e Intermunicipal da Região Metropolitana da Grande Vitória, utilizando veículos de transporte coletivo de passageiros, por meio de 2 (dois) lotes de serviços - Transcol (LOTE 2).","2/2014","00910/2018","Acórdão","","","2014-07-25T00:00:00","2014-04-25T00:00:00","2039-07-24T00:00:00","Concessão da prestação e exploração do serviço público de transporte coletivo urbano municipal de passageiros de Cariacica, Serra e Viana e intermunicipal metropolitano de passageiros da Grande Vitória – Transcol, pelo prazo de 25 (vinte) anos, prorrogável pelo prazo máximo de 15 (quinze) anos, por meio de veículos de transporte coletivo de passageiros, no Lote 02, cujas linhas, área de abrangência e demais características estão definidas no Anexo ll do EDITAL.","9/2014","6638954102,01","2021-12-15T00:00:00","2039-07-24T00:00:00","2021-12-15T00:00:00","Altera, nos moldes determinados pelo Tribunal de Contas do Estado do Espirito Santo, no Processo 01433/2018-7, o disposto na CLAUSULA XVI - DO REAJUSTE, do Contrato de Concessão 9/2014.",",00","Ativo","03785/2025"],
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    [2874,"Vila Velha","Companhia Estadual de Transportes Coletivos de Passageiros do Estado do Espírito Santo","Transporte coletivo rodoviário urbano","Concessão comum","Transportes e Mobilidade Urbana","Concorrência pública","Outorga de Concessão para Prestação e Exploração dos Serviços de Transporte Público Coletivo Urbano de Passageiros Municipal de Cariacica, Serra e Viana e Intermunicipal da Região Metropolitana da Grande Vitória, utilizando veículos de transporte coletivo de passageiros, por meio de 2 (dois) lotes de serviços - Transcol (LOTE 2).","2/2014","00910/2018","Acórdão","","","2014-07-25T00:00:00","2014-04-25T00:00:00","2039-07-24T00:00:00","Concessão da prestação e exploração do serviço público de transporte coletivo urbano municipal de passageiros de Cariacica, Serra e Viana e intermunicipal metropolitano de passageiros da Grande Vitória – Transcol, pelo prazo de 25 (vinte) anos, prorrogável pelo prazo máximo de 15 (quinze) anos, por meio de veículos de transporte coletivo de passageiros, no Lote 02, cujas linhas, área de abrangência e demais características estão definidas no Anexo ll do EDITAL.","9/2014","6638954102,01","2021-12-15T00:00:00","2039-07-24T00:00:00","2021-12-15T00:00:00","Altera, nos moldes determinados pelo Tribunal de Contas do Estado do Espirito Santo, no Processo 01433/2018-7, o disposto na CLAUSULA XVI - DO REAJUSTE, do Contrato de Concessão 9/2014.",",00","Ativo","05819/2025"],
    [2875,"Vila Velha","Companhia Estadual de Transportes Coletivos de Passageiros do Estado do Espírito Santo","Transporte coletivo rodoviário urbano","Concessão comum","Transportes e Mobilidade Urbana","Concorrência pública","Outorga de Concessão para Prestação e Exploração dos Serviços de Transporte Público Coletivo Urbano de Passageiros Municipal de Cariacica, Serra e Viana e Intermunicipal da Região Metropolitana da Grande Vitória, utilizando veículos de transporte coletivo de passageiros, por meio de 2 (dois) lotes de serviços - Transcol (LOTE 2).","2/2014","00910/2018","Acórdão","","","2014-07-25T00:00:00","2014-04-25T00:00:00","2039-07-24T00:00:00","Concessão da prestação e exploração do serviço público de transporte coletivo urbano municipal de passageiros de Cariacica, Serra e Viana e intermunicipal metropolitano de passageiros da Grande Vitória – Transcol, pelo prazo de 25 (vinte) anos, prorrogável pelo prazo máximo de 15 (quinze) anos, por meio de veículos de transporte coletivo de passageiros, no Lote 02, cujas linhas, área de abrangência e demais características estão definidas no Anexo ll do EDITAL.","9/2014","6638954102,01","2015-12-30T00:00:00","2039-07-24T00:00:00","2015-12-30T00:00:00","Altera as disposições das Cláusulas VI, XIX e XX do Contrato de Concessão 9/2014.",",00","Ativo","08313/2022"],
    [2876,"Vila Velha","Companhia Estadual de Transportes Coletivos de Passageiros do Estado do Espírito Santo","Transporte coletivo rodoviário urbano","Concessão comum","Transportes e Mobilidade Urbana","Concorrência pública","Outorga de Concessão para Prestação e Exploração dos Serviços de Transporte Público Coletivo Urbano de Passageiros Municipal de Cariacica, Serra e Viana e Intermunicipal da Região Metropolitana da Grande Vitória, utilizando veículos de transporte coletivo de passageiros, por meio de 2 (dois) lotes de serviços - Transcol (LOTE 2).","2/2014","00910/2018","Acórdão","","","2014-07-25T00:00:00","2014-04-25T00:00:00","2039-07-24T00:00:00","Concessão da prestação e exploração do serviço público de transporte coletivo urbano municipal de passageiros de Cariacica, Serra e Viana e intermunicipal metropolitano de passageiros da Grande Vitória – Transcol, pelo prazo de 25 (vinte) anos, prorrogável pelo prazo máximo de 15 (quinze) anos, por meio de veículos de transporte coletivo de passageiros, no Lote 02, cujas linhas, área de abrangência e demais características estão definidas no Anexo ll do EDITAL.","9/2014","6638954102,01","2018-12-26T00:00:00","2039-07-24T00:00:00","2018-12-26T00:00:00","Reequilíbrio econômico-financeiro do Contrato de Concessão 9/2014, afeto ao serviço de transporte coletivo urbano de passageiros por ônibus na RMGV, compreendendo dois ciclos de revisão tarifária relativos ao período desde o inicio da vigência do Contrato de Concessão até agosto de 2016 e de agosto de 2016 até agosto de 2018; alteração do Anexo VII do Edital de Concorrência Publica 2/2014, na forma do Anexo Único deste Termo Aditivo, para implantação do MDC — Medição de Desempenho das Concessionarias; instituição de regra de transição a ser observada pelas partes, no tocante a obrigação da concessionaria de renovação de frota.",",00","Ativo","08313/2022"],
    [2877,"Vila Velha","Companhia Estadual de Transportes Coletivos de Passageiros do Estado do Espírito Santo","Transporte coletivo rodoviário urbano","Concessão comum","Transportes e Mobilidade Urbana","Concorrência pública","Outorga de Concessão para Prestação e Exploração dos Serviços de Transporte Público Coletivo Urbano de Passageiros Municipal de Cariacica, Serra e Viana e Intermunicipal da Região Metropolitana da Grande Vitória, utilizando veículos de transporte coletivo de passageiros, por meio de 2 (dois) lotes de serviços - Transcol (LOTE 2).","2/2014","00910/2018","Acórdão","","","2014-07-25T00:00:00","2014-04-25T00:00:00","2039-07-24T00:00:00","Concessão da prestação e exploração do serviço público de transporte coletivo urbano municipal de passageiros de Cariacica, Serra e Viana e intermunicipal metropolitano de passageiros da Grande Vitória – Transcol, pelo prazo de 25 (vinte) anos, prorrogável pelo prazo máximo de 15 (quinze) anos, por meio de veículos de transporte coletivo de passageiros, no Lote 02, cujas linhas, área de abrangência e demais características estão definidas no Anexo ll do EDITAL.","9/2014","6638954102,01","2021-12-15T00:00:00","2039-07-24T00:00:00","2021-12-15T00:00:00","Altera, nos moldes determinados pelo Tribunal de Contas do Estado do Espirito Santo, no Processo 01433/2018-7, o disposto na CLAUSULA XVI - DO REAJUSTE, do Contrato de Concessão 9/2014.",",00","Ativo","08313/2022"],
    [2878,"Vila Velha","Companhia Estadual de Transportes Coletivos de Passageiros do Estado do Espírito Santo","Transporte coletivo rodoviário urbano","Concessão comum","Transportes e Mobilidade Urbana","Concorrência pública","Outorga de Concessão para Prestação e Exploração dos Serviços de Transporte Público Coletivo Urbano de Passageiros Municipal de Cariacica, Serra e Viana e Intermunicipal da Região Metropolitana da Grande Vitória, utilizando veículos de transporte coletivo de passageiros, por meio de 2 (dois) lotes de serviços - Transcol (LOTE 2).","2/2014","01226/2016","Acórdão - 1ª Câmara","","","2014-07-25T00:00:00","2014-04-25T00:00:00","2039-07-24T00:00:00","Concessão da prestação e exploração do serviço público de transporte coletivo urbano municipal de passageiros de Cariacica, Serra e Viana e intermunicipal metropolitano de passageiros da Grande Vitória – Transcol, pelo prazo de 25 (vinte) anos, prorrogável pelo prazo máximo de 15 (quinze) anos, por meio de veículos de transporte coletivo de passageiros, no Lote 02, cujas linhas, área de abrangência e demais características estão definidas no Anexo ll do EDITAL.","9/2014","6638954102,01","2015-12-30T00:00:00","2039-07-24T00:00:00","2015-12-30T00:00:00","Altera as disposições das Cláusulas VI, XIX e XX do Contrato de Concessão 9/2014.",",00","Ativo","00434/2015"],
    [2879,"Vila Velha","Companhia Estadual de Transportes Coletivos de Passageiros do Estado do Espírito Santo","Transporte coletivo rodoviário urbano","Concessão comum","Transportes e Mobilidade Urbana","Concorrência pública","Outorga de Concessão para Prestação e Exploração dos Serviços de Transporte Público Coletivo Urbano de Passageiros Municipal de Cariacica, Serra e Viana e Intermunicipal da Região Metropolitana da Grande Vitória, utilizando veículos de transporte coletivo de passageiros, por meio de 2 (dois) lotes de serviços - Transcol (LOTE 2).","2/2014","01226/2016","Acórdão - 1ª Câmara","","","2014-07-25T00:00:00","2014-04-25T00:00:00","2039-07-24T00:00:00","Concessão da prestação e exploração do serviço público de transporte coletivo urbano municipal de passageiros de Cariacica, Serra e Viana e intermunicipal metropolitano de passageiros da Grande Vitória – Transcol, pelo prazo de 25 (vinte) anos, prorrogável pelo prazo máximo de 15 (quinze) anos, por meio de veículos de transporte coletivo de passageiros, no Lote 02, cujas linhas, área de abrangência e demais características estão definidas no Anexo ll do EDITAL.","9/2014","6638954102,01","2018-12-26T00:00:00","2039-07-24T00:00:00","2018-12-26T00:00:00","Reequilíbrio econômico-financeiro do Contrato de Concessão 9/2014, afeto ao serviço de transporte coletivo urbano de passageiros por ônibus na RMGV, compreendendo dois ciclos de revisão tarifária relativos ao período desde o inicio da vigência do Contrato de Concessão até agosto de 2016 e de agosto de 2016 até agosto de 2018; alteração do Anexo VII do Edital de Concorrência Publica 2/2014, na forma do Anexo Único deste Termo Aditivo, para implantação do MDC — Medição de Desempenho das Concessionarias; instituição de regra de transição a ser observada pelas partes, no tocante a obrigação da concessionaria de renovação de frota.",",00","Ativo","00434/2015"],
    [2880,"Vila Velha","Companhia Estadual de Transportes Coletivos de Passageiros do Estado do Espírito Santo","Transporte coletivo rodoviário urbano","Concessão comum","Transportes e Mobilidade Urbana","Concorrência pública","Outorga de Concessão para Prestação e Exploração dos Serviços de Transporte Público Coletivo Urbano de Passageiros Municipal de Cariacica, Serra e Viana e Intermunicipal da Região Metropolitana da Grande Vitória, utilizando veículos de transporte coletivo de passageiros, por meio de 2 (dois) lotes de serviços - Transcol (LOTE 2).","2/2014","01226/2016","Acórdão - 1ª Câmara","","","2014-07-25T00:00:00","2014-04-25T00:00:00","2039-07-24T00:00:00","Concessão da prestação e exploração do serviço público de transporte coletivo urbano municipal de passageiros de Cariacica, Serra e Viana e intermunicipal metropolitano de passageiros da Grande Vitória – Transcol, pelo prazo de 25 (vinte) anos, prorrogável pelo prazo máximo de 15 (quinze) anos, por meio de veículos de transporte coletivo de passageiros, no Lote 02, cujas linhas, área de abrangência e demais características estão definidas no Anexo ll do EDITAL.","9/2014","6638954102,01","2021-12-15T00:00:00","2039-07-24T00:00:00","2021-12-15T00:00:00","Altera, nos moldes determinados pelo Tribunal de Contas do Estado do Espirito Santo, no Processo 01433/2018-7, o disposto na CLAUSULA XVI - DO REAJUSTE, do Contrato de Concessão 9/2014.",",00","Ativo","00434/2015"],
    [2881,"Vila Velha","Companhia Estadual de Transportes Coletivos de Passageiros do Estado do Espírito Santo","Transporte coletivo rodoviário urbano","Concessão comum","Transportes e Mobilidade Urbana","Concorrência pública","Outorga de Concessão para Prestação e Exploração dos Serviços de Transporte Público Coletivo Urbano de Passageiros Municipal de Cariacica, Serra e Viana e Intermunicipal da Região Metropolitana da Grande Vitória, utilizando veículos de transporte coletivo de passageiros, por meio de 2 (dois) lotes de serviços - Transcol (LOTE 2).","2/2014","01226/2016","Acórdão - 1ª Câmara","","","2014-07-25T00:00:00","2014-04-25T00:00:00","2039-07-24T00:00:00","Concessão da prestação e exploração do serviço público de transporte coletivo urbano municipal de passageiros de Cariacica, Serra e Viana e intermunicipal metropolitano de passageiros da Grande Vitória – Transcol, pelo prazo de 25 (vinte) anos, prorrogável pelo prazo máximo de 15 (quinze) anos, por meio de veículos de transporte coletivo de passageiros, no Lote 02, cujas linhas, área de abrangência e demais características estão definidas no Anexo ll do EDITAL.","9/2014","6638954102,01","2015-12-30T00:00:00","2039-07-24T00:00:00","2015-12-30T00:00:00","Altera as disposições das Cláusulas VI, XIX e XX do Contrato de Concessão 9/2014.",",00","Ativo","01152/2016"],
    [2882,"Vila Velha","Companhia Estadual de Transportes Coletivos de Passageiros do Estado do Espírito Santo","Transporte coletivo rodoviário urbano","Concessão comum","Transportes e Mobilidade Urbana","Concorrência pública","Outorga de Concessão para Prestação e Exploração dos Serviços de Transporte Público Coletivo Urbano de Passageiros Municipal de Cariacica, Serra e Viana e Intermunicipal da Região Metropolitana da Grande Vitória, utilizando veículos de transporte coletivo de passageiros, por meio de 2 (dois) lotes de serviços - Transcol (LOTE 2).","2/2014","01226/2016","Acórdão - 1ª Câmara","","","2014-07-25T00:00:00","2014-04-25T00:00:00","2039-07-24T00:00:00","Concessão da prestação e exploração do serviço público de transporte coletivo urbano municipal de passageiros de Cariacica, Serra e Viana e intermunicipal metropolitano de passageiros da Grande Vitória – Transcol, pelo prazo de 25 (vinte) anos, prorrogável pelo prazo máximo de 15 (quinze) anos, por meio de veículos de transporte coletivo de passageiros, no Lote 02, cujas linhas, área de abrangência e demais características estão definidas no Anexo ll do EDITAL.","9/2014","6638954102,01","2018-12-26T00:00:00","2039-07-24T00:00:00","2018-12-26T00:00:00","Reequilíbrio econômico-financeiro do Contrato de Concessão 9/2014, afeto ao serviço de transporte coletivo urbano de passageiros por ônibus na RMGV, compreendendo dois ciclos de revisão tarifária relativos ao período desde o inicio da vigência do Contrato de Concessão até agosto de 2016 e de agosto de 2016 até agosto de 2018; alteração do Anexo VII do Edital de Concorrência Publica 2/2014, na forma do Anexo Único deste Termo Aditivo, para implantação do MDC — Medição de Desempenho das Concessionarias; instituição de regra de transição a ser observada pelas partes, no tocante a obrigação da concessionaria de renovação de frota.",",00","Ativo","01152/2016"],
    [2883,"Vila Velha","Companhia Estadual de Transportes Coletivos de Passageiros do Estado do Espírito Santo","Transporte coletivo rodoviário urbano","Concessão comum","Transportes e Mobilidade Urbana","Concorrência pública","Outorga de Concessão para Prestação e Exploração dos Serviços de Transporte Público Coletivo Urbano de Passageiros Municipal de Cariacica, Serra e Viana e Intermunicipal da Região Metropolitana da Grande Vitória, utilizando veículos de transporte coletivo de passageiros, por meio de 2 (dois) lotes de serviços - Transcol (LOTE 2).","2/2014","01226/2016","Acórdão - 1ª Câmara","","","2014-07-25T00:00:00","2014-04-25T00:00:00","2039-07-24T00:00:00","Concessão da prestação e exploração do serviço público de transporte coletivo urbano municipal de passageiros de Cariacica, Serra e Viana e intermunicipal metropolitano de passageiros da Grande Vitória – Transcol, pelo prazo de 25 (vinte) anos, prorrogável pelo prazo máximo de 15 (quinze) anos, por meio de veículos de transporte coletivo de passageiros, no Lote 02, cujas linhas, área de abrangência e demais características estão definidas no Anexo ll do EDITAL.","9/2014","6638954102,01","2021-12-15T00:00:00","2039-07-24T00:00:00","2021-12-15T00:00:00","Altera, nos moldes determinados pelo Tribunal de Contas do Estado do Espirito Santo, no Processo 01433/2018-7, o disposto na CLAUSULA XVI - DO REAJUSTE, do Contrato de Concessão 9/2014.",",00","Ativo","01152/2016"],
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    [2886,"Vila Velha","Companhia Estadual de Transportes Coletivos de Passageiros do Estado do Espírito Santo","Transporte coletivo rodoviário urbano","Concessão comum","Transportes e Mobilidade Urbana","Concorrência pública","Outorga de Concessão para Prestação e Exploração dos Serviços de Transporte Público Coletivo Urbano de Passageiros Municipal de Cariacica, Serra e Viana e Intermunicipal da Região Metropolitana da Grande Vitória, utilizando veículos de transporte coletivo de passageiros, por meio de 2 (dois) lotes de serviços - Transcol (LOTE 2).","2/2014","01226/2016","Acórdão - 1ª Câmara","","","2014-07-25T00:00:00","2014-04-25T00:00:00","2039-07-24T00:00:00","Concessão da prestação e exploração do serviço público de transporte coletivo urbano municipal de passageiros de Cariacica, Serra e Viana e intermunicipal metropolitano de passageiros da Grande Vitória – Transcol, pelo prazo de 25 (vinte) anos, prorrogável pelo prazo máximo de 15 (quinze) anos, por meio de veículos de transporte coletivo de passageiros, no Lote 02, cujas linhas, área de abrangência e demais características estão definidas no Anexo ll do EDITAL.","9/2014","6638954102,01","2021-12-15T00:00:00","2039-07-24T00:00:00","2021-12-15T00:00:00","Altera, nos moldes determinados pelo Tribunal de Contas do Estado do Espirito Santo, no Processo 01433/2018-7, o disposto na CLAUSULA XVI - DO REAJUSTE, do Contrato de Concessão 9/2014.",",00","Ativo","01216/2017"],
    [2887,"Vila Velha","Companhia Estadual de Transportes Coletivos de Passageiros do Estado do Espírito Santo","Transporte coletivo rodoviário urbano","Concessão comum","Transportes e Mobilidade Urbana","Concorrência pública","Outorga de Concessão para Prestação e Exploração dos Serviços de Transporte Público Coletivo Urbano de Passageiros Municipal de Cariacica, Serra e Viana e Intermunicipal da Região Metropolitana da Grande Vitória, utilizando veículos de transporte coletivo de passageiros, por meio de 2 (dois) lotes de serviços - Transcol (LOTE 2).","2/2014","01226/2016","Acórdão - 1ª Câmara","","","2014-07-25T00:00:00","2014-04-25T00:00:00","2039-07-24T00:00:00","Concessão da prestação e exploração do serviço público de transporte coletivo urbano municipal de passageiros de Cariacica, Serra e Viana e intermunicipal metropolitano de passageiros da Grande Vitória – Transcol, pelo prazo de 25 (vinte) anos, prorrogável pelo prazo máximo de 15 (quinze) anos, por meio de veículos de transporte coletivo de passageiros, no Lote 02, cujas linhas, área de abrangência e demais características estão definidas no Anexo ll do EDITAL.","9/2014","6638954102,01","2015-12-30T00:00:00","2039-07-24T00:00:00","2015-12-30T00:00:00","Altera as disposições das Cláusulas VI, XIX e XX do Contrato de Concessão 9/2014.",",00","Ativo","01433/2018"],
    [2888,"Vila Velha","Companhia Estadual de Transportes Coletivos de Passageiros do Estado do Espírito Santo","Transporte coletivo rodoviário urbano","Concessão comum","Transportes e Mobilidade Urbana","Concorrência pública","Outorga de Concessão para Prestação e Exploração dos Serviços de Transporte Público Coletivo Urbano de Passageiros Municipal de Cariacica, Serra e Viana e Intermunicipal da Região Metropolitana da Grande Vitória, utilizando veículos de transporte coletivo de passageiros, por meio de 2 (dois) lotes de serviços - Transcol (LOTE 2).","2/2014","01226/2016","Acórdão - 1ª Câmara","","","2014-07-25T00:00:00","2014-04-25T00:00:00","2039-07-24T00:00:00","Concessão da prestação e exploração do serviço público de transporte coletivo urbano municipal de passageiros de Cariacica, Serra e Viana e intermunicipal metropolitano de passageiros da Grande Vitória – Transcol, pelo prazo de 25 (vinte) anos, prorrogável pelo prazo máximo de 15 (quinze) anos, por meio de veículos de transporte coletivo de passageiros, no Lote 02, cujas linhas, área de abrangência e demais características estão definidas no Anexo ll do EDITAL.","9/2014","6638954102,01","2018-12-26T00:00:00","2039-07-24T00:00:00","2018-12-26T00:00:00","Reequilíbrio econômico-financeiro do Contrato de Concessão 9/2014, afeto ao serviço de transporte coletivo urbano de passageiros por ônibus na RMGV, compreendendo dois ciclos de revisão tarifária relativos ao período desde o inicio da vigência do Contrato de Concessão até agosto de 2016 e de agosto de 2016 até agosto de 2018; alteração do Anexo VII do Edital de Concorrência Publica 2/2014, na forma do Anexo Único deste Termo Aditivo, para implantação do MDC — Medição de Desempenho das Concessionarias; instituição de regra de transição a ser observada pelas partes, no tocante a obrigação da concessionaria de renovação de frota.",",00","Ativo","01433/2018"],
    [2889,"Vila Velha","Companhia Estadual de Transportes Coletivos de Passageiros do Estado do Espírito Santo","Transporte coletivo rodoviário urbano","Concessão comum","Transportes e Mobilidade Urbana","Concorrência pública","Outorga de Concessão para Prestação e Exploração dos Serviços de Transporte Público Coletivo Urbano de Passageiros Municipal de Cariacica, Serra e Viana e Intermunicipal da Região Metropolitana da Grande Vitória, utilizando veículos de transporte coletivo de passageiros, por meio de 2 (dois) lotes de serviços - Transcol (LOTE 2).","2/2014","01226/2016","Acórdão - 1ª Câmara","","","2014-07-25T00:00:00","2014-04-25T00:00:00","2039-07-24T00:00:00","Concessão da prestação e exploração do serviço público de transporte coletivo urbano municipal de passageiros de Cariacica, Serra e Viana e intermunicipal metropolitano de passageiros da Grande Vitória – Transcol, pelo prazo de 25 (vinte) anos, prorrogável pelo prazo máximo de 15 (quinze) anos, por meio de veículos de transporte coletivo de passageiros, no Lote 02, cujas linhas, área de abrangência e demais características estão definidas no Anexo ll do EDITAL.","9/2014","6638954102,01","2021-12-15T00:00:00","2039-07-24T00:00:00","2021-12-15T00:00:00","Altera, nos moldes determinados pelo Tribunal de Contas do Estado do Espirito Santo, no Processo 01433/2018-7, o disposto na CLAUSULA XVI - DO REAJUSTE, do Contrato de Concessão 9/2014.",",00","Ativo","01433/2018"],
    [2890,"Vila Velha","Companhia Estadual de Transportes Coletivos de Passageiros do Estado do Espírito Santo","Transporte coletivo rodoviário urbano","Concessão comum","Transportes e Mobilidade Urbana","Concorrência pública","Outorga de Concessão para Prestação e Exploração dos Serviços de Transporte Público Coletivo Urbano de Passageiros Municipal de Cariacica, Serra e Viana e Intermunicipal da Região Metropolitana da Grande Vitória, utilizando veículos de transporte coletivo de passageiros, por meio de 2 (dois) lotes de serviços - Transcol (LOTE 2).","2/2014","01226/2016","Acórdão - 1ª Câmara","","","2014-07-25T00:00:00","2014-04-25T00:00:00","2039-07-24T00:00:00","Concessão da prestação e exploração do serviço público de transporte coletivo urbano municipal de passageiros de Cariacica, Serra e Viana e intermunicipal metropolitano de passageiros da Grande Vitória – Transcol, pelo prazo de 25 (vinte) anos, prorrogável pelo prazo máximo de 15 (quinze) anos, por meio de veículos de transporte coletivo de passageiros, no Lote 02, cujas linhas, área de abrangência e demais características estão definidas no Anexo ll do EDITAL.","9/2014","6638954102,01","2015-12-30T00:00:00","2039-07-24T00:00:00","2015-12-30T00:00:00","Altera as disposições das Cláusulas VI, XIX e XX do Contrato de Concessão 9/2014.",",00","Ativo","01436/2018"],
    [2891,"Vila Velha","Companhia Estadual de Transportes Coletivos de Passageiros do Estado do Espírito Santo","Transporte coletivo rodoviário urbano","Concessão comum","Transportes e Mobilidade Urbana","Concorrência pública","Outorga de Concessão para Prestação e Exploração dos Serviços de Transporte Público Coletivo Urbano de Passageiros Municipal de Cariacica, Serra e Viana e Intermunicipal da Região Metropolitana da Grande Vitória, utilizando veículos de transporte coletivo de passageiros, por meio de 2 (dois) lotes de serviços - Transcol (LOTE 2).","2/2014","01226/2016","Acórdão - 1ª Câmara","","","2014-07-25T00:00:00","2014-04-25T00:00:00","2039-07-24T00:00:00","Concessão da prestação e exploração do serviço público de transporte coletivo urbano municipal de passageiros de Cariacica, Serra e Viana e intermunicipal metropolitano de passageiros da Grande Vitória – Transcol, pelo prazo de 25 (vinte) anos, prorrogável pelo prazo máximo de 15 (quinze) anos, por meio de veículos de transporte coletivo de passageiros, no Lote 02, cujas linhas, área de abrangência e demais características estão definidas no Anexo ll do EDITAL.","9/2014","6638954102,01","2018-12-26T00:00:00","2039-07-24T00:00:00","2018-12-26T00:00:00","Reequilíbrio econômico-financeiro do Contrato de Concessão 9/2014, afeto ao serviço de transporte coletivo urbano de passageiros por ônibus na RMGV, compreendendo dois ciclos de revisão tarifária relativos ao período desde o inicio da vigência do Contrato de Concessão até agosto de 2016 e de agosto de 2016 até agosto de 2018; alteração do Anexo VII do Edital de Concorrência Publica 2/2014, na forma do Anexo Único deste Termo Aditivo, para implantação do MDC — Medição de Desempenho das Concessionarias; instituição de regra de transição a ser observada pelas partes, no tocante a obrigação da concessionaria de renovação de frota.",",00","Ativo","01436/2018"],
    [2892,"Vila Velha","Companhia Estadual de Transportes Coletivos de Passageiros do Estado do Espírito Santo","Transporte coletivo rodoviário urbano","Concessão comum","Transportes e Mobilidade Urbana","Concorrência pública","Outorga de Concessão para Prestação e Exploração dos Serviços de Transporte Público Coletivo Urbano de Passageiros Municipal de Cariacica, Serra e Viana e Intermunicipal da Região Metropolitana da Grande Vitória, utilizando veículos de transporte coletivo de passageiros, por meio de 2 (dois) lotes de serviços - Transcol (LOTE 2).","2/2014","01226/2016","Acórdão - 1ª Câmara","","","2014-07-25T00:00:00","2014-04-25T00:00:00","2039-07-24T00:00:00","Concessão da prestação e exploração do serviço público de transporte coletivo urbano municipal de passageiros de Cariacica, Serra e Viana e intermunicipal metropolitano de passageiros da Grande Vitória – Transcol, pelo prazo de 25 (vinte) anos, prorrogável pelo prazo máximo de 15 (quinze) anos, por meio de veículos de transporte coletivo de passageiros, no Lote 02, cujas linhas, área de abrangência e demais características estão definidas no Anexo ll do EDITAL.","9/2014","6638954102,01","2021-12-15T00:00:00","2039-07-24T00:00:00","2021-12-15T00:00:00","Altera, nos moldes determinados pelo Tribunal de Contas do Estado do Espirito Santo, no Processo 01433/2018-7, o disposto na CLAUSULA XVI - DO REAJUSTE, do Contrato de Concessão 9/2014.",",00","Ativo","01436/2018"],
    [2893,"Vila Velha","Companhia Estadual de Transportes Coletivos de Passageiros do Estado do Espírito Santo","Transporte coletivo rodoviário urbano","Concessão comum","Transportes e Mobilidade Urbana","Concorrência pública","Outorga de Concessão para Prestação e Exploração dos Serviços de Transporte Público Coletivo Urbano de Passageiros Municipal de Cariacica, Serra e Viana e Intermunicipal da Região Metropolitana da Grande Vitória, utilizando veículos de transporte coletivo de passageiros, por meio de 2 (dois) lotes de serviços - Transcol (LOTE 2).","2/2014","01226/2016","Acórdão - 1ª Câmara","","","2014-07-25T00:00:00","2014-04-25T00:00:00","2039-07-24T00:00:00","Concessão da prestação e exploração do serviço público de transporte coletivo urbano municipal de passageiros de Cariacica, Serra e Viana e intermunicipal metropolitano de passageiros da Grande Vitória – Transcol, pelo prazo de 25 (vinte) anos, prorrogável pelo prazo máximo de 15 (quinze) anos, por meio de veículos de transporte coletivo de passageiros, no Lote 02, cujas linhas, área de abrangência e demais características estão definidas no Anexo ll do EDITAL.","9/2014","6638954102,01","2015-12-30T00:00:00","2039-07-24T00:00:00","2015-12-30T00:00:00","Altera as disposições das Cláusulas VI, XIX e XX do Contrato de Concessão 9/2014.",",00","Ativo","03701/2020"],
    [2894,"Vila Velha","Companhia Estadual de Transportes Coletivos de Passageiros do Estado do Espírito Santo","Transporte coletivo rodoviário urbano","Concessão comum","Transportes e Mobilidade Urbana","Concorrência pública","Outorga de Concessão para Prestação e Exploração dos Serviços de Transporte Público Coletivo Urbano de Passageiros Municipal de Cariacica, Serra e Viana e Intermunicipal da Região Metropolitana da Grande Vitória, utilizando veículos de transporte coletivo de passageiros, por meio de 2 (dois) lotes de serviços - Transcol (LOTE 2).","2/2014","01226/2016","Acórdão - 1ª Câmara","","","2014-07-25T00:00:00","2014-04-25T00:00:00","2039-07-24T00:00:00","Concessão da prestação e exploração do serviço público de transporte coletivo urbano municipal de passageiros de Cariacica, Serra e Viana e intermunicipal metropolitano de passageiros da Grande Vitória – Transcol, pelo prazo de 25 (vinte) anos, prorrogável pelo prazo máximo de 15 (quinze) anos, por meio de veículos de transporte coletivo de passageiros, no Lote 02, cujas linhas, área de abrangência e demais características estão definidas no Anexo ll do EDITAL.","9/2014","6638954102,01","2018-12-26T00:00:00","2039-07-24T00:00:00","2018-12-26T00:00:00","Reequilíbrio econômico-financeiro do Contrato de Concessão 9/2014, afeto ao serviço de transporte coletivo urbano de passageiros por ônibus na RMGV, compreendendo dois ciclos de revisão tarifária relativos ao período desde o inicio da vigência do Contrato de Concessão até agosto de 2016 e de agosto de 2016 até agosto de 2018; alteração do Anexo VII do Edital de Concorrência Publica 2/2014, na forma do Anexo Único deste Termo Aditivo, para implantação do MDC — Medição de Desempenho das Concessionarias; instituição de regra de transição a ser observada pelas partes, no tocante a obrigação da concessionaria de renovação de frota.",",00","Ativo","03701/2020"],
    [2895,"Vila Velha","Companhia Estadual de Transportes Coletivos de Passageiros do Estado do Espírito Santo","Transporte coletivo rodoviário urbano","Concessão comum","Transportes e Mobilidade Urbana","Concorrência pública","Outorga de Concessão para Prestação e Exploração dos Serviços de Transporte Público Coletivo Urbano de Passageiros Municipal de Cariacica, Serra e Viana e Intermunicipal da Região Metropolitana da Grande Vitória, utilizando veículos de transporte coletivo de passageiros, por meio de 2 (dois) lotes de serviços - Transcol (LOTE 2).","2/2014","01226/2016","Acórdão - 1ª Câmara","","","2014-07-25T00:00:00","2014-04-25T00:00:00","2039-07-24T00:00:00","Concessão da prestação e exploração do serviço público de transporte coletivo urbano municipal de passageiros de Cariacica, Serra e Viana e intermunicipal metropolitano de passageiros da Grande Vitória – Transcol, pelo prazo de 25 (vinte) anos, prorrogável pelo prazo máximo de 15 (quinze) anos, por meio de veículos de transporte coletivo de passageiros, no Lote 02, cujas linhas, área de abrangência e demais características estão definidas no Anexo ll do EDITAL.","9/2014","6638954102,01","2021-12-15T00:00:00","2039-07-24T00:00:00","2021-12-15T00:00:00","Altera, nos moldes determinados pelo Tribunal de Contas do Estado do Espirito Santo, no Processo 01433/2018-7, o disposto na CLAUSULA XVI - DO REAJUSTE, do Contrato de Concessão 9/2014.",",00","Ativo","03701/2020"],
    [2896,"Vila Velha","Companhia Estadual de Transportes Coletivos de Passageiros do Estado do Espírito Santo","Transporte coletivo rodoviário urbano","Concessão comum","Transportes e Mobilidade Urbana","Concorrência pública","Outorga de Concessão para Prestação e Exploração dos Serviços de Transporte Público Coletivo Urbano de Passageiros Municipal de Cariacica, Serra e Viana e Intermunicipal da Região Metropolitana da Grande Vitória, utilizando veículos de transporte coletivo de passageiros, por meio de 2 (dois) lotes de serviços - Transcol (LOTE 2).","2/2014","01226/2016","Acórdão - 1ª Câmara","","","2014-07-25T00:00:00","2014-04-25T00:00:00","2039-07-24T00:00:00","Concessão da prestação e exploração do serviço público de transporte coletivo urbano municipal de passageiros de Cariacica, Serra e Viana e intermunicipal metropolitano de passageiros da Grande Vitória – Transcol, pelo prazo de 25 (vinte) anos, prorrogável pelo prazo máximo de 15 (quinze) anos, por meio de veículos de transporte coletivo de passageiros, no Lote 02, cujas linhas, área de abrangência e demais características estão definidas no Anexo ll do EDITAL.","9/2014","6638954102,01","2015-12-30T00:00:00","2039-07-24T00:00:00","2015-12-30T00:00:00","Altera as disposições das Cláusulas VI, XIX e XX do Contrato de Concessão 9/2014.",",00","Ativo","03785/2025"],
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    [2900,"Vila Velha","Companhia Estadual de Transportes Coletivos de Passageiros do Estado do Espírito Santo","Transporte coletivo rodoviário urbano","Concessão comum","Transportes e Mobilidade Urbana","Concorrência pública","Outorga de Concessão para Prestação e Exploração dos Serviços de Transporte Público Coletivo Urbano de Passageiros Municipal de Cariacica, Serra e Viana e Intermunicipal da Região Metropolitana da Grande Vitória, utilizando veículos de transporte coletivo de passageiros, por meio de 2 (dois) lotes de serviços - Transcol (LOTE 2).","2/2014","01226/2016","Acórdão - 1ª Câmara","","","2014-07-25T00:00:00","2014-04-25T00:00:00","2039-07-24T00:00:00","Concessão da prestação e exploração do serviço público de transporte coletivo urbano municipal de passageiros de Cariacica, Serra e Viana e intermunicipal metropolitano de passageiros da Grande Vitória – Transcol, pelo prazo de 25 (vinte) anos, prorrogável pelo prazo máximo de 15 (quinze) anos, por meio de veículos de transporte coletivo de passageiros, no Lote 02, cujas linhas, área de abrangência e demais características estão definidas no Anexo ll do EDITAL.","9/2014","6638954102,01","2018-12-26T00:00:00","2039-07-24T00:00:00","2018-12-26T00:00:00","Reequilíbrio econômico-financeiro do Contrato de Concessão 9/2014, afeto ao serviço de transporte coletivo urbano de passageiros por ônibus na RMGV, compreendendo dois ciclos de revisão tarifária relativos ao período desde o inicio da vigência do Contrato de Concessão até agosto de 2016 e de agosto de 2016 até agosto de 2018; alteração do Anexo VII do Edital de Concorrência Publica 2/2014, na forma do Anexo Único deste Termo Aditivo, para implantação do MDC — Medição de Desempenho das Concessionarias; instituição de regra de transição a ser observada pelas partes, no tocante a obrigação da concessionaria de renovação de frota.",",00","Ativo","05819/2025"],
    [2901,"Vila Velha","Companhia Estadual de Transportes Coletivos de Passageiros do Estado do Espírito Santo","Transporte coletivo rodoviário urbano","Concessão comum","Transportes e Mobilidade Urbana","Concorrência pública","Outorga de Concessão para Prestação e Exploração dos Serviços de Transporte Público Coletivo Urbano de Passageiros Municipal de Cariacica, Serra e Viana e Intermunicipal da Região Metropolitana da Grande Vitória, utilizando veículos de transporte coletivo de passageiros, por meio de 2 (dois) lotes de serviços - Transcol (LOTE 2).","2/2014","01226/2016","Acórdão - 1ª Câmara","","","2014-07-25T00:00:00","2014-04-25T00:00:00","2039-07-24T00:00:00","Concessão da prestação e exploração do serviço público de transporte coletivo urbano municipal de passageiros de Cariacica, Serra e Viana e intermunicipal metropolitano de passageiros da Grande Vitória – Transcol, pelo prazo de 25 (vinte) anos, prorrogável pelo prazo máximo de 15 (quinze) anos, por meio de veículos de transporte coletivo de passageiros, no Lote 02, cujas linhas, área de abrangência e demais características estão definidas no Anexo ll do EDITAL.","9/2014","6638954102,01","2021-12-15T00:00:00","2039-07-24T00:00:00","2021-12-15T00:00:00","Altera, nos moldes determinados pelo Tribunal de Contas do Estado do Espirito Santo, no Processo 01433/2018-7, o disposto na CLAUSULA XVI - DO REAJUSTE, do Contrato de Concessão 9/2014.",",00","Ativo","05819/2025"],
    [2902,"Vila Velha","Companhia Estadual de Transportes Coletivos de Passageiros do Estado do Espírito Santo","Transporte coletivo rodoviário urbano","Concessão comum","Transportes e Mobilidade Urbana","Concorrência pública","Outorga de Concessão para Prestação e Exploração dos Serviços de Transporte Público Coletivo Urbano de Passageiros Municipal de Cariacica, Serra e Viana e Intermunicipal da Região Metropolitana da Grande Vitória, utilizando veículos de transporte coletivo de passageiros, por meio de 2 (dois) lotes de serviços - Transcol (LOTE 2).","2/2014","01226/2016","Acórdão - 1ª Câmara","","","2014-07-25T00:00:00","2014-04-25T00:00:00","2039-07-24T00:00:00","Concessão da prestação e exploração do serviço público de transporte coletivo urbano municipal de passageiros de Cariacica, Serra e Viana e intermunicipal metropolitano de passageiros da Grande Vitória – Transcol, pelo prazo de 25 (vinte) anos, prorrogável pelo prazo máximo de 15 (quinze) anos, por meio de veículos de transporte coletivo de passageiros, no Lote 02, cujas linhas, área de abrangência e demais características estão definidas no Anexo ll do EDITAL.","9/2014","6638954102,01","2015-12-30T00:00:00","2039-07-24T00:00:00","2015-12-30T00:00:00","Altera as disposições das Cláusulas VI, XIX e XX do Contrato de Concessão 9/2014.",",00","Ativo","08313/2022"],
    [2903,"Vila Velha","Companhia Estadual de Transportes Coletivos de Passageiros do Estado do Espírito Santo","Transporte coletivo rodoviário urbano","Concessão comum","Transportes e Mobilidade Urbana","Concorrência pública","Outorga de Concessão para Prestação e Exploração dos Serviços de Transporte Público Coletivo Urbano de Passageiros Municipal de Cariacica, Serra e Viana e Intermunicipal da Região Metropolitana da Grande Vitória, utilizando veículos de transporte coletivo de passageiros, por meio de 2 (dois) lotes de serviços - Transcol (LOTE 2).","2/2014","01226/2016","Acórdão - 1ª Câmara","","","2014-07-25T00:00:00","2014-04-25T00:00:00","2039-07-24T00:00:00","Concessão da prestação e exploração do serviço público de transporte coletivo urbano municipal de passageiros de Cariacica, Serra e Viana e intermunicipal metropolitano de passageiros da Grande Vitória – Transcol, pelo prazo de 25 (vinte) anos, prorrogável pelo prazo máximo de 15 (quinze) anos, por meio de veículos de transporte coletivo de passageiros, no Lote 02, cujas linhas, área de abrangência e demais características estão definidas no Anexo ll do EDITAL.","9/2014","6638954102,01","2018-12-26T00:00:00","2039-07-24T00:00:00","2018-12-26T00:00:00","Reequilíbrio econômico-financeiro do Contrato de Concessão 9/2014, afeto ao serviço de transporte coletivo urbano de passageiros por ônibus na RMGV, compreendendo dois ciclos de revisão tarifária relativos ao período desde o inicio da vigência do Contrato de Concessão até agosto de 2016 e de agosto de 2016 até agosto de 2018; alteração do Anexo VII do Edital de Concorrência Publica 2/2014, na forma do Anexo Único deste Termo Aditivo, para implantação do MDC — Medição de Desempenho das Concessionarias; instituição de regra de transição a ser observada pelas partes, no tocante a obrigação da concessionaria de renovação de frota.",",00","Ativo","08313/2022"],
    [2904,"Vila Velha","Companhia Estadual de Transportes Coletivos de Passageiros do Estado do Espírito Santo","Transporte coletivo rodoviário urbano","Concessão comum","Transportes e Mobilidade Urbana","Concorrência pública","Outorga de Concessão para Prestação e Exploração dos Serviços de Transporte Público Coletivo Urbano de Passageiros Municipal de Cariacica, Serra e Viana e Intermunicipal da Região Metropolitana da Grande Vitória, utilizando veículos de transporte coletivo de passageiros, por meio de 2 (dois) lotes de serviços - Transcol (LOTE 2).","2/2014","01226/2016","Acórdão - 1ª Câmara","","","2014-07-25T00:00:00","2014-04-25T00:00:00","2039-07-24T00:00:00","Concessão da prestação e exploração do serviço público de transporte coletivo urbano municipal de passageiros de Cariacica, Serra e Viana e intermunicipal metropolitano de passageiros da Grande Vitória – Transcol, pelo prazo de 25 (vinte) anos, prorrogável pelo prazo máximo de 15 (quinze) anos, por meio de veículos de transporte coletivo de passageiros, no Lote 02, cujas linhas, área de abrangência e demais características estão definidas no Anexo ll do EDITAL.","9/2014","6638954102,01","2021-12-15T00:00:00","2039-07-24T00:00:00","2021-12-15T00:00:00","Altera, nos moldes determinados pelo Tribunal de Contas do Estado do Espirito Santo, no Processo 01433/2018-7, o disposto na CLAUSULA XVI - DO REAJUSTE, do Contrato de Concessão 9/2014.",",00","Ativo","08313/2022"],
    [2905,"Vila Velha","Companhia Estadual de Transportes Coletivos de Passageiros do Estado do Espírito Santo","Transporte coletivo rodoviário urbano","Concessão comum","Transportes e Mobilidade Urbana","Concorrência pública","Outorga de Concessão para Prestação e Exploração dos Serviços de Transporte Público Coletivo Urbano de Passageiros Municipal de Cariacica, Serra e Viana e Intermunicipal da Região Metropolitana da Grande Vitória, utilizando veículos de transporte coletivo de passageiros, por meio de 2 (dois) lotes de serviços - Transcol (LOTE 2).","2/2014","01285/2016","Acórdão - Plenário","","","2014-07-25T00:00:00","2014-04-25T00:00:00","2039-07-24T00:00:00","Concessão da prestação e exploração do serviço público de transporte coletivo urbano municipal de passageiros de Cariacica, Serra e Viana e intermunicipal metropolitano de passageiros da Grande Vitória – Transcol, pelo prazo de 25 (vinte) anos, prorrogável pelo prazo máximo de 15 (quinze) anos, por meio de veículos de transporte coletivo de passageiros, no Lote 02, cujas linhas, área de abrangência e demais características estão definidas no Anexo ll do EDITAL.","9/2014","6638954102,01","2015-12-30T00:00:00","2039-07-24T00:00:00","2015-12-30T00:00:00","Altera as disposições das Cláusulas VI, XIX e XX do Contrato de Concessão 9/2014.",",00","Ativo","00434/2015"],
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    [2907,"Vila Velha","Companhia Estadual de Transportes Coletivos de Passageiros do Estado do Espírito Santo","Transporte coletivo rodoviário urbano","Concessão comum","Transportes e Mobilidade Urbana","Concorrência pública","Outorga de Concessão para Prestação e Exploração dos Serviços de Transporte Público Coletivo Urbano de Passageiros Municipal de Cariacica, Serra e Viana e Intermunicipal da Região Metropolitana da Grande Vitória, utilizando veículos de transporte coletivo de passageiros, por meio de 2 (dois) lotes de serviços - Transcol (LOTE 2).","2/2014","01285/2016","Acórdão - Plenário","","","2014-07-25T00:00:00","2014-04-25T00:00:00","2039-07-24T00:00:00","Concessão da prestação e exploração do serviço público de transporte coletivo urbano municipal de passageiros de Cariacica, Serra e Viana e intermunicipal metropolitano de passageiros da Grande Vitória – Transcol, pelo prazo de 25 (vinte) anos, prorrogável pelo prazo máximo de 15 (quinze) anos, por meio de veículos de transporte coletivo de passageiros, no Lote 02, cujas linhas, área de abrangência e demais características estão definidas no Anexo ll do EDITAL.","9/2014","6638954102,01","2021-12-15T00:00:00","2039-07-24T00:00:00","2021-12-15T00:00:00","Altera, nos moldes determinados pelo Tribunal de Contas do Estado do Espirito Santo, no Processo 01433/2018-7, o disposto na CLAUSULA XVI - DO REAJUSTE, do Contrato de Concessão 9/2014.",",00","Ativo","00434/2015"],
    [2908,"Vila Velha","Companhia Estadual de Transportes Coletivos de Passageiros do Estado do Espírito Santo","Transporte coletivo rodoviário urbano","Concessão comum","Transportes e Mobilidade Urbana","Concorrência pública","Outorga de Concessão para Prestação e Exploração dos Serviços de Transporte Público Coletivo Urbano de Passageiros Municipal de Cariacica, Serra e Viana e Intermunicipal da Região Metropolitana da Grande Vitória, utilizando veículos de transporte coletivo de passageiros, por meio de 2 (dois) lotes de serviços - Transcol (LOTE 2).","2/2014","01285/2016","Acórdão - Plenário","","","2014-07-25T00:00:00","2014-04-25T00:00:00","2039-07-24T00:00:00","Concessão da prestação e exploração do serviço público de transporte coletivo urbano municipal de passageiros de Cariacica, Serra e Viana e intermunicipal metropolitano de passageiros da Grande Vitória – Transcol, pelo prazo de 25 (vinte) anos, prorrogável pelo prazo máximo de 15 (quinze) anos, por meio de veículos de transporte coletivo de passageiros, no Lote 02, cujas linhas, área de abrangência e demais características estão definidas no Anexo ll do EDITAL.","9/2014","6638954102,01","2015-12-30T00:00:00","2039-07-24T00:00:00","2015-12-30T00:00:00","Altera as disposições das Cláusulas VI, XIX e XX do Contrato de Concessão 9/2014.",",00","Ativo","01152/2016"],
    [2909,"Vila Velha","Companhia Estadual de Transportes Coletivos de Passageiros do Estado do Espírito Santo","Transporte coletivo rodoviário urbano","Concessão comum","Transportes e Mobilidade Urbana","Concorrência pública","Outorga de Concessão para Prestação e Exploração dos Serviços de Transporte Público Coletivo Urbano de Passageiros Municipal de Cariacica, Serra e Viana e Intermunicipal da Região Metropolitana da Grande Vitória, utilizando veículos de transporte coletivo de passageiros, por meio de 2 (dois) lotes de serviços - Transcol (LOTE 2).","2/2014","01285/2016","Acórdão - Plenário","","","2014-07-25T00:00:00","2014-04-25T00:00:00","2039-07-24T00:00:00","Concessão da prestação e exploração do serviço público de transporte coletivo urbano municipal de passageiros de Cariacica, Serra e Viana e intermunicipal metropolitano de passageiros da Grande Vitória – Transcol, pelo prazo de 25 (vinte) anos, prorrogável pelo prazo máximo de 15 (quinze) anos, por meio de veículos de transporte coletivo de passageiros, no Lote 02, cujas linhas, área de abrangência e demais características estão definidas no Anexo ll do EDITAL.","9/2014","6638954102,01","2018-12-26T00:00:00","2039-07-24T00:00:00","2018-12-26T00:00:00","Reequilíbrio econômico-financeiro do Contrato de Concessão 9/2014, afeto ao serviço de transporte coletivo urbano de passageiros por ônibus na RMGV, compreendendo dois ciclos de revisão tarifária relativos ao período desde o inicio da vigência do Contrato de Concessão até agosto de 2016 e de agosto de 2016 até agosto de 2018; alteração do Anexo VII do Edital de Concorrência Publica 2/2014, na forma do Anexo Único deste Termo Aditivo, para implantação do MDC — Medição de Desempenho das Concessionarias; instituição de regra de transição a ser observada pelas partes, no tocante a obrigação da concessionaria de renovação de frota.",",00","Ativo","01152/2016"],
    [2910,"Vila Velha","Companhia Estadual de Transportes Coletivos de Passageiros do Estado do Espírito Santo","Transporte coletivo rodoviário urbano","Concessão comum","Transportes e Mobilidade Urbana","Concorrência pública","Outorga de Concessão para Prestação e Exploração dos Serviços de Transporte Público Coletivo Urbano de Passageiros Municipal de Cariacica, Serra e Viana e Intermunicipal da Região Metropolitana da Grande Vitória, utilizando veículos de transporte coletivo de passageiros, por meio de 2 (dois) lotes de serviços - Transcol (LOTE 2).","2/2014","01285/2016","Acórdão - Plenário","","","2014-07-25T00:00:00","2014-04-25T00:00:00","2039-07-24T00:00:00","Concessão da prestação e exploração do serviço público de transporte coletivo urbano municipal de passageiros de Cariacica, Serra e Viana e intermunicipal metropolitano de passageiros da Grande Vitória – Transcol, pelo prazo de 25 (vinte) anos, prorrogável pelo prazo máximo de 15 (quinze) anos, por meio de veículos de transporte coletivo de passageiros, no Lote 02, cujas linhas, área de abrangência e demais características estão definidas no Anexo ll do EDITAL.","9/2014","6638954102,01","2021-12-15T00:00:00","2039-07-24T00:00:00","2021-12-15T00:00:00","Altera, nos moldes determinados pelo Tribunal de Contas do Estado do Espirito Santo, no Processo 01433/2018-7, o disposto na CLAUSULA XVI - DO REAJUSTE, do Contrato de Concessão 9/2014.",",00","Ativo","01152/2016"],
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    [2913,"Vila Velha","Companhia Estadual de Transportes Coletivos de Passageiros do Estado do Espírito Santo","Transporte coletivo rodoviário urbano","Concessão comum","Transportes e Mobilidade Urbana","Concorrência pública","Outorga de Concessão para Prestação e Exploração dos Serviços de Transporte Público Coletivo Urbano de Passageiros Municipal de Cariacica, Serra e Viana e Intermunicipal da Região Metropolitana da Grande Vitória, utilizando veículos de transporte coletivo de passageiros, por meio de 2 (dois) lotes de serviços - Transcol (LOTE 2).","2/2014","01285/2016","Acórdão - Plenário","","","2014-07-25T00:00:00","2014-04-25T00:00:00","2039-07-24T00:00:00","Concessão da prestação e exploração do serviço público de transporte coletivo urbano municipal de passageiros de Cariacica, Serra e Viana e intermunicipal metropolitano de passageiros da Grande Vitória – Transcol, pelo prazo de 25 (vinte) anos, prorrogável pelo prazo máximo de 15 (quinze) anos, por meio de veículos de transporte coletivo de passageiros, no Lote 02, cujas linhas, área de abrangência e demais características estão definidas no Anexo ll do EDITAL.","9/2014","6638954102,01","2021-12-15T00:00:00","2039-07-24T00:00:00","2021-12-15T00:00:00","Altera, nos moldes determinados pelo Tribunal de Contas do Estado do Espirito Santo, no Processo 01433/2018-7, o disposto na CLAUSULA XVI - DO REAJUSTE, do Contrato de Concessão 9/2014.",",00","Ativo","01216/2017"],
    [2914,"Vila Velha","Companhia Estadual de Transportes Coletivos de Passageiros do Estado do Espírito Santo","Transporte coletivo rodoviário urbano","Concessão comum","Transportes e Mobilidade Urbana","Concorrência pública","Outorga de Concessão para Prestação e Exploração dos Serviços de Transporte Público Coletivo Urbano de Passageiros Municipal de Cariacica, Serra e Viana e Intermunicipal da Região Metropolitana da Grande Vitória, utilizando veículos de transporte coletivo de passageiros, por meio de 2 (dois) lotes de serviços - Transcol (LOTE 2).","2/2014","01285/2016","Acórdão - Plenário","","","2014-07-25T00:00:00","2014-04-25T00:00:00","2039-07-24T00:00:00","Concessão da prestação e exploração do serviço público de transporte coletivo urbano municipal de passageiros de Cariacica, Serra e Viana e intermunicipal metropolitano de passageiros da Grande Vitória – Transcol, pelo prazo de 25 (vinte) anos, prorrogável pelo prazo máximo de 15 (quinze) anos, por meio de veículos de transporte coletivo de passageiros, no Lote 02, cujas linhas, área de abrangência e demais características estão definidas no Anexo ll do EDITAL.","9/2014","6638954102,01","2015-12-30T00:00:00","2039-07-24T00:00:00","2015-12-30T00:00:00","Altera as disposições das Cláusulas VI, XIX e XX do Contrato de Concessão 9/2014.",",00","Ativo","01433/2018"],
    [2915,"Vila Velha","Companhia Estadual de Transportes Coletivos de Passageiros do Estado do Espírito Santo","Transporte coletivo rodoviário urbano","Concessão comum","Transportes e Mobilidade Urbana","Concorrência pública","Outorga de Concessão para Prestação e Exploração dos Serviços de Transporte Público Coletivo Urbano de Passageiros Municipal de Cariacica, Serra e Viana e Intermunicipal da Região Metropolitana da Grande Vitória, utilizando veículos de transporte coletivo de passageiros, por meio de 2 (dois) lotes de serviços - Transcol (LOTE 2).","2/2014","01285/2016","Acórdão - Plenário","","","2014-07-25T00:00:00","2014-04-25T00:00:00","2039-07-24T00:00:00","Concessão da prestação e exploração do serviço público de transporte coletivo urbano municipal de passageiros de Cariacica, Serra e Viana e intermunicipal metropolitano de passageiros da Grande Vitória – Transcol, pelo prazo de 25 (vinte) anos, prorrogável pelo prazo máximo de 15 (quinze) anos, por meio de veículos de transporte coletivo de passageiros, no Lote 02, cujas linhas, área de abrangência e demais características estão definidas no Anexo ll do EDITAL.","9/2014","6638954102,01","2018-12-26T00:00:00","2039-07-24T00:00:00","2018-12-26T00:00:00","Reequilíbrio econômico-financeiro do Contrato de Concessão 9/2014, afeto ao serviço de transporte coletivo urbano de passageiros por ônibus na RMGV, compreendendo dois ciclos de revisão tarifária relativos ao período desde o inicio da vigência do Contrato de Concessão até agosto de 2016 e de agosto de 2016 até agosto de 2018; alteração do Anexo VII do Edital de Concorrência Publica 2/2014, na forma do Anexo Único deste Termo Aditivo, para implantação do MDC — Medição de Desempenho das Concessionarias; instituição de regra de transição a ser observada pelas partes, no tocante a obrigação da concessionaria de renovação de frota.",",00","Ativo","01433/2018"],
    [2916,"Vila Velha","Companhia Estadual de Transportes Coletivos de Passageiros do Estado do Espírito Santo","Transporte coletivo rodoviário urbano","Concessão comum","Transportes e Mobilidade Urbana","Concorrência pública","Outorga de Concessão para Prestação e Exploração dos Serviços de Transporte Público Coletivo Urbano de Passageiros Municipal de Cariacica, Serra e Viana e Intermunicipal da Região Metropolitana da Grande Vitória, utilizando veículos de transporte coletivo de passageiros, por meio de 2 (dois) lotes de serviços - Transcol (LOTE 2).","2/2014","01285/2016","Acórdão - Plenário","","","2014-07-25T00:00:00","2014-04-25T00:00:00","2039-07-24T00:00:00","Concessão da prestação e exploração do serviço público de transporte coletivo urbano municipal de passageiros de Cariacica, Serra e Viana e intermunicipal metropolitano de passageiros da Grande Vitória – Transcol, pelo prazo de 25 (vinte) anos, prorrogável pelo prazo máximo de 15 (quinze) anos, por meio de veículos de transporte coletivo de passageiros, no Lote 02, cujas linhas, área de abrangência e demais características estão definidas no Anexo ll do EDITAL.","9/2014","6638954102,01","2021-12-15T00:00:00","2039-07-24T00:00:00","2021-12-15T00:00:00","Altera, nos moldes determinados pelo Tribunal de Contas do Estado do Espirito Santo, no Processo 01433/2018-7, o disposto na CLAUSULA XVI - DO REAJUSTE, do Contrato de Concessão 9/2014.",",00","Ativo","01433/2018"],
    [2917,"Vila Velha","Companhia Estadual de Transportes Coletivos de Passageiros do Estado do Espírito Santo","Transporte coletivo rodoviário urbano","Concessão comum","Transportes e Mobilidade Urbana","Concorrência pública","Outorga de Concessão para Prestação e Exploração dos Serviços de Transporte Público Coletivo Urbano de Passageiros Municipal de Cariacica, Serra e Viana e Intermunicipal da Região Metropolitana da Grande Vitória, utilizando veículos de transporte coletivo de passageiros, por meio de 2 (dois) lotes de serviços - Transcol (LOTE 2).","2/2014","01285/2016","Acórdão - Plenário","","","2014-07-25T00:00:00","2014-04-25T00:00:00","2039-07-24T00:00:00","Concessão da prestação e exploração do serviço público de transporte coletivo urbano municipal de passageiros de Cariacica, Serra e Viana e intermunicipal metropolitano de passageiros da Grande Vitória – Transcol, pelo prazo de 25 (vinte) anos, prorrogável pelo prazo máximo de 15 (quinze) anos, por meio de veículos de transporte coletivo de passageiros, no Lote 02, cujas linhas, área de abrangência e demais características estão definidas no Anexo ll do EDITAL.","9/2014","6638954102,01","2015-12-30T00:00:00","2039-07-24T00:00:00","2015-12-30T00:00:00","Altera as disposições das Cláusulas VI, XIX e XX do Contrato de Concessão 9/2014.",",00","Ativo","01436/2018"],
    [2918,"Vila Velha","Companhia Estadual de Transportes Coletivos de Passageiros do Estado do Espírito Santo","Transporte coletivo rodoviário urbano","Concessão comum","Transportes e Mobilidade Urbana","Concorrência pública","Outorga de Concessão para Prestação e Exploração dos Serviços de Transporte Público Coletivo Urbano de Passageiros Municipal de Cariacica, Serra e Viana e Intermunicipal da Região Metropolitana da Grande Vitória, utilizando veículos de transporte coletivo de passageiros, por meio de 2 (dois) lotes de serviços - Transcol (LOTE 2).","2/2014","01285/2016","Acórdão - Plenário","","","2014-07-25T00:00:00","2014-04-25T00:00:00","2039-07-24T00:00:00","Concessão da prestação e exploração do serviço público de transporte coletivo urbano municipal de passageiros de Cariacica, Serra e Viana e intermunicipal metropolitano de passageiros da Grande Vitória – Transcol, pelo prazo de 25 (vinte) anos, prorrogável pelo prazo máximo de 15 (quinze) anos, por meio de veículos de transporte coletivo de passageiros, no Lote 02, cujas linhas, área de abrangência e demais características estão definidas no Anexo ll do EDITAL.","9/2014","6638954102,01","2018-12-26T00:00:00","2039-07-24T00:00:00","2018-12-26T00:00:00","Reequilíbrio econômico-financeiro do Contrato de Concessão 9/2014, afeto ao serviço de transporte coletivo urbano de passageiros por ônibus na RMGV, compreendendo dois ciclos de revisão tarifária relativos ao período desde o inicio da vigência do Contrato de Concessão até agosto de 2016 e de agosto de 2016 até agosto de 2018; alteração do Anexo VII do Edital de Concorrência Publica 2/2014, na forma do Anexo Único deste Termo Aditivo, para implantação do MDC — Medição de Desempenho das Concessionarias; instituição de regra de transição a ser observada pelas partes, no tocante a obrigação da concessionaria de renovação de frota.",",00","Ativo","01436/2018"],
    [2919,"Vila Velha","Companhia Estadual de Transportes Coletivos de Passageiros do Estado do Espírito Santo","Transporte coletivo rodoviário urbano","Concessão comum","Transportes e Mobilidade Urbana","Concorrência pública","Outorga de Concessão para Prestação e Exploração dos Serviços de Transporte Público Coletivo Urbano de Passageiros Municipal de Cariacica, Serra e Viana e Intermunicipal da Região Metropolitana da Grande Vitória, utilizando veículos de transporte coletivo de passageiros, por meio de 2 (dois) lotes de serviços - Transcol (LOTE 2).","2/2014","01285/2016","Acórdão - Plenário","","","2014-07-25T00:00:00","2014-04-25T00:00:00","2039-07-24T00:00:00","Concessão da prestação e exploração do serviço público de transporte coletivo urbano municipal de passageiros de Cariacica, Serra e Viana e intermunicipal metropolitano de passageiros da Grande Vitória – Transcol, pelo prazo de 25 (vinte) anos, prorrogável pelo prazo máximo de 15 (quinze) anos, por meio de veículos de transporte coletivo de passageiros, no Lote 02, cujas linhas, área de abrangência e demais características estão definidas no Anexo ll do EDITAL.","9/2014","6638954102,01","2021-12-15T00:00:00","2039-07-24T00:00:00","2021-12-15T00:00:00","Altera, nos moldes determinados pelo Tribunal de Contas do Estado do Espirito Santo, no Processo 01433/2018-7, o disposto na CLAUSULA XVI - DO REAJUSTE, do Contrato de Concessão 9/2014.",",00","Ativo","01436/2018"],
    [2920,"Vila Velha","Companhia Estadual de Transportes Coletivos de Passageiros do Estado do Espírito Santo","Transporte coletivo rodoviário urbano","Concessão comum","Transportes e Mobilidade Urbana","Concorrência pública","Outorga de Concessão para Prestação e Exploração dos Serviços de Transporte Público Coletivo Urbano de Passageiros Municipal de Cariacica, Serra e Viana e Intermunicipal da Região Metropolitana da Grande Vitória, utilizando veículos de transporte coletivo de passageiros, por meio de 2 (dois) lotes de serviços - Transcol (LOTE 2).","2/2014","01285/2016","Acórdão - Plenário","","","2014-07-25T00:00:00","2014-04-25T00:00:00","2039-07-24T00:00:00","Concessão da prestação e exploração do serviço público de transporte coletivo urbano municipal de passageiros de Cariacica, Serra e Viana e intermunicipal metropolitano de passageiros da Grande Vitória – Transcol, pelo prazo de 25 (vinte) anos, prorrogável pelo prazo máximo de 15 (quinze) anos, por meio de veículos de transporte coletivo de passageiros, no Lote 02, cujas linhas, área de abrangência e demais características estão definidas no Anexo ll do EDITAL.","9/2014","6638954102,01","2015-12-30T00:00:00","2039-07-24T00:00:00","2015-12-30T00:00:00","Altera as disposições das Cláusulas VI, XIX e XX do Contrato de Concessão 9/2014.",",00","Ativo","03701/2020"],
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    [2922,"Vila Velha","Companhia Estadual de Transportes Coletivos de Passageiros do Estado do Espírito Santo","Transporte coletivo rodoviário urbano","Concessão comum","Transportes e Mobilidade Urbana","Concorrência pública","Outorga de Concessão para Prestação e Exploração dos Serviços de Transporte Público Coletivo Urbano de Passageiros Municipal de Cariacica, Serra e Viana e Intermunicipal da Região Metropolitana da Grande Vitória, utilizando veículos de transporte coletivo de passageiros, por meio de 2 (dois) lotes de serviços - Transcol (LOTE 2).","2/2014","01285/2016","Acórdão - Plenário","","","2014-07-25T00:00:00","2014-04-25T00:00:00","2039-07-24T00:00:00","Concessão da prestação e exploração do serviço público de transporte coletivo urbano municipal de passageiros de Cariacica, Serra e Viana e intermunicipal metropolitano de passageiros da Grande Vitória – Transcol, pelo prazo de 25 (vinte) anos, prorrogável pelo prazo máximo de 15 (quinze) anos, por meio de veículos de transporte coletivo de passageiros, no Lote 02, cujas linhas, área de abrangência e demais características estão definidas no Anexo ll do EDITAL.","9/2014","6638954102,01","2021-12-15T00:00:00","2039-07-24T00:00:00","2021-12-15T00:00:00","Altera, nos moldes determinados pelo Tribunal de Contas do Estado do Espirito Santo, no Processo 01433/2018-7, o disposto na CLAUSULA XVI - DO REAJUSTE, do Contrato de Concessão 9/2014.",",00","Ativo","03701/2020"],
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    [2926,"Vila Velha","Companhia Estadual de Transportes Coletivos de Passageiros do Estado do Espírito Santo","Transporte coletivo rodoviário urbano","Concessão comum","Transportes e Mobilidade Urbana","Concorrência pública","Outorga de Concessão para Prestação e Exploração dos Serviços de Transporte Público Coletivo Urbano de Passageiros Municipal de Cariacica, Serra e Viana e Intermunicipal da Região Metropolitana da Grande Vitória, utilizando veículos de transporte coletivo de passageiros, por meio de 2 (dois) lotes de serviços - Transcol (LOTE 2).","2/2014","01285/2016","Acórdão - Plenário","","","2014-07-25T00:00:00","2014-04-25T00:00:00","2039-07-24T00:00:00","Concessão da prestação e exploração do serviço público de transporte coletivo urbano municipal de passageiros de Cariacica, Serra e Viana e intermunicipal metropolitano de passageiros da Grande Vitória – Transcol, pelo prazo de 25 (vinte) anos, prorrogável pelo prazo máximo de 15 (quinze) anos, por meio de veículos de transporte coletivo de passageiros, no Lote 02, cujas linhas, área de abrangência e demais características estão definidas no Anexo ll do EDITAL.","9/2014","6638954102,01","2015-12-30T00:00:00","2039-07-24T00:00:00","2015-12-30T00:00:00","Altera as disposições das Cláusulas VI, XIX e XX do Contrato de Concessão 9/2014.",",00","Ativo","05819/2025"],
    [2927,"Vila Velha","Companhia Estadual de Transportes Coletivos de Passageiros do Estado do Espírito Santo","Transporte coletivo rodoviário urbano","Concessão comum","Transportes e Mobilidade Urbana","Concorrência pública","Outorga de Concessão para Prestação e Exploração dos Serviços de Transporte Público Coletivo Urbano de Passageiros Municipal de Cariacica, Serra e Viana e Intermunicipal da Região Metropolitana da Grande Vitória, utilizando veículos de transporte coletivo de passageiros, por meio de 2 (dois) lotes de serviços - Transcol (LOTE 2).","2/2014","01285/2016","Acórdão - Plenário","","","2014-07-25T00:00:00","2014-04-25T00:00:00","2039-07-24T00:00:00","Concessão da prestação e exploração do serviço público de transporte coletivo urbano municipal de passageiros de Cariacica, Serra e Viana e intermunicipal metropolitano de passageiros da Grande Vitória – Transcol, pelo prazo de 25 (vinte) anos, prorrogável pelo prazo máximo de 15 (quinze) anos, por meio de veículos de transporte coletivo de passageiros, no Lote 02, cujas linhas, área de abrangência e demais características estão definidas no Anexo ll do EDITAL.","9/2014","6638954102,01","2018-12-26T00:00:00","2039-07-24T00:00:00","2018-12-26T00:00:00","Reequilíbrio econômico-financeiro do Contrato de Concessão 9/2014, afeto ao serviço de transporte coletivo urbano de passageiros por ônibus na RMGV, compreendendo dois ciclos de revisão tarifária relativos ao período desde o inicio da vigência do Contrato de Concessão até agosto de 2016 e de agosto de 2016 até agosto de 2018; alteração do Anexo VII do Edital de Concorrência Publica 2/2014, na forma do Anexo Único deste Termo Aditivo, para implantação do MDC — Medição de Desempenho das Concessionarias; instituição de regra de transição a ser observada pelas partes, no tocante a obrigação da concessionaria de renovação de frota.",",00","Ativo","05819/2025"],
    [2928,"Vila Velha","Companhia Estadual de Transportes Coletivos de Passageiros do Estado do Espírito Santo","Transporte coletivo rodoviário urbano","Concessão comum","Transportes e Mobilidade Urbana","Concorrência pública","Outorga de Concessão para Prestação e Exploração dos Serviços de Transporte Público Coletivo Urbano de Passageiros Municipal de Cariacica, Serra e Viana e Intermunicipal da Região Metropolitana da Grande Vitória, utilizando veículos de transporte coletivo de passageiros, por meio de 2 (dois) lotes de serviços - Transcol (LOTE 2).","2/2014","01285/2016","Acórdão - Plenário","","","2014-07-25T00:00:00","2014-04-25T00:00:00","2039-07-24T00:00:00","Concessão da prestação e exploração do serviço público de transporte coletivo urbano municipal de passageiros de Cariacica, Serra e Viana e intermunicipal metropolitano de passageiros da Grande Vitória – Transcol, pelo prazo de 25 (vinte) anos, prorrogável pelo prazo máximo de 15 (quinze) anos, por meio de veículos de transporte coletivo de passageiros, no Lote 02, cujas linhas, área de abrangência e demais características estão definidas no Anexo ll do EDITAL.","9/2014","6638954102,01","2021-12-15T00:00:00","2039-07-24T00:00:00","2021-12-15T00:00:00","Altera, nos moldes determinados pelo Tribunal de Contas do Estado do Espirito Santo, no Processo 01433/2018-7, o disposto na CLAUSULA XVI - DO REAJUSTE, do Contrato de Concessão 9/2014.",",00","Ativo","05819/2025"],
    [2929,"Vila Velha","Companhia Estadual de Transportes Coletivos de Passageiros do Estado do Espírito Santo","Transporte coletivo rodoviário urbano","Concessão comum","Transportes e Mobilidade Urbana","Concorrência pública","Outorga de Concessão para Prestação e Exploração dos Serviços de Transporte Público Coletivo Urbano de Passageiros Municipal de Cariacica, Serra e Viana e Intermunicipal da Região Metropolitana da Grande Vitória, utilizando veículos de transporte coletivo de passageiros, por meio de 2 (dois) lotes de serviços - Transcol (LOTE 2).","2/2014","01285/2016","Acórdão - Plenário","","","2014-07-25T00:00:00","2014-04-25T00:00:00","2039-07-24T00:00:00","Concessão da prestação e exploração do serviço público de transporte coletivo urbano municipal de passageiros de Cariacica, Serra e Viana e intermunicipal metropolitano de passageiros da Grande Vitória – Transcol, pelo prazo de 25 (vinte) anos, prorrogável pelo prazo máximo de 15 (quinze) anos, por meio de veículos de transporte coletivo de passageiros, no Lote 02, cujas linhas, área de abrangência e demais características estão definidas no Anexo ll do EDITAL.","9/2014","6638954102,01","2015-12-30T00:00:00","2039-07-24T00:00:00","2015-12-30T00:00:00","Altera as disposições das Cláusulas VI, XIX e XX do Contrato de Concessão 9/2014.",",00","Ativo","08313/2022"],
    [2930,"Vila Velha","Companhia Estadual de Transportes Coletivos de Passageiros do Estado do Espírito Santo","Transporte coletivo rodoviário urbano","Concessão comum","Transportes e Mobilidade Urbana","Concorrência pública","Outorga de Concessão para Prestação e Exploração dos Serviços de Transporte Público Coletivo Urbano de Passageiros Municipal de Cariacica, Serra e Viana e Intermunicipal da Região Metropolitana da Grande Vitória, utilizando veículos de transporte coletivo de passageiros, por meio de 2 (dois) lotes de serviços - Transcol (LOTE 2).","2/2014","01285/2016","Acórdão - Plenário","","","2014-07-25T00:00:00","2014-04-25T00:00:00","2039-07-24T00:00:00","Concessão da prestação e exploração do serviço público de transporte coletivo urbano municipal de passageiros de Cariacica, Serra e Viana e intermunicipal metropolitano de passageiros da Grande Vitória – Transcol, pelo prazo de 25 (vinte) anos, prorrogável pelo prazo máximo de 15 (quinze) anos, por meio de veículos de transporte coletivo de passageiros, no Lote 02, cujas linhas, área de abrangência e demais características estão definidas no Anexo ll do EDITAL.","9/2014","6638954102,01","2018-12-26T00:00:00","2039-07-24T00:00:00","2018-12-26T00:00:00","Reequilíbrio econômico-financeiro do Contrato de Concessão 9/2014, afeto ao serviço de transporte coletivo urbano de passageiros por ônibus na RMGV, compreendendo dois ciclos de revisão tarifária relativos ao período desde o inicio da vigência do Contrato de Concessão até agosto de 2016 e de agosto de 2016 até agosto de 2018; alteração do Anexo VII do Edital de Concorrência Publica 2/2014, na forma do Anexo Único deste Termo Aditivo, para implantação do MDC — Medição de Desempenho das Concessionarias; instituição de regra de transição a ser observada pelas partes, no tocante a obrigação da concessionaria de renovação de frota.",",00","Ativo","08313/2022"],
    [2931,"Vila Velha","Companhia Estadual de Transportes Coletivos de Passageiros do Estado do Espírito Santo","Transporte coletivo rodoviário urbano","Concessão comum","Transportes e Mobilidade Urbana","Concorrência pública","Outorga de Concessão para Prestação e Exploração dos Serviços de Transporte Público Coletivo Urbano de Passageiros Municipal de Cariacica, Serra e Viana e Intermunicipal da Região Metropolitana da Grande Vitória, utilizando veículos de transporte coletivo de passageiros, por meio de 2 (dois) lotes de serviços - Transcol (LOTE 2).","2/2014","01285/2016","Acórdão - Plenário","","","2014-07-25T00:00:00","2014-04-25T00:00:00","2039-07-24T00:00:00","Concessão da prestação e exploração do serviço público de transporte coletivo urbano municipal de passageiros de Cariacica, Serra e Viana e intermunicipal metropolitano de passageiros da Grande Vitória – Transcol, pelo prazo de 25 (vinte) anos, prorrogável pelo prazo máximo de 15 (quinze) anos, por meio de veículos de transporte coletivo de passageiros, no Lote 02, cujas linhas, área de abrangência e demais características estão definidas no Anexo ll do EDITAL.","9/2014","6638954102,01","2021-12-15T00:00:00","2039-07-24T00:00:00","2021-12-15T00:00:00","Altera, nos moldes determinados pelo Tribunal de Contas do Estado do Espirito Santo, no Processo 01433/2018-7, o disposto na CLAUSULA XVI - DO REAJUSTE, do Contrato de Concessão 9/2014.",",00","Ativo","08313/2022"],
    [2932,"Vila Velha","Companhia Estadual de Transportes Coletivos de Passageiros do Estado do Espírito Santo","Transporte coletivo rodoviário urbano","Concessão comum","Transportes e Mobilidade Urbana","Concorrência pública","Outorga de Concessão para Prestação e Exploração dos Serviços de Transporte Público Coletivo Urbano de Passageiros Municipal de Cariacica, Serra e Viana e Intermunicipal da Região Metropolitana da Grande Vitória, utilizando veículos de transporte coletivo de passageiros, por meio de 2 (dois) lotes de serviços - Transcol (LOTE 2).","2/2014","01536/2020","Acórdão","","","2014-07-25T00:00:00","2014-04-25T00:00:00","2039-07-24T00:00:00","Concessão da prestação e exploração do serviço público de transporte coletivo urbano municipal de passageiros de Cariacica, Serra e Viana e intermunicipal metropolitano de passageiros da Grande Vitória – Transcol, pelo prazo de 25 (vinte) anos, prorrogável pelo prazo máximo de 15 (quinze) anos, por meio de veículos de transporte coletivo de passageiros, no Lote 02, cujas linhas, área de abrangência e demais características estão definidas no Anexo ll do EDITAL.","9/2014","6638954102,01","2015-12-30T00:00:00","2039-07-24T00:00:00","2015-12-30T00:00:00","Altera as disposições das Cláusulas VI, XIX e XX do Contrato de Concessão 9/2014.",",00","Ativo","00434/2015"],
    [2933,"Vila Velha","Companhia Estadual de Transportes Coletivos de Passageiros do Estado do Espírito Santo","Transporte coletivo rodoviário urbano","Concessão comum","Transportes e Mobilidade Urbana","Concorrência pública","Outorga de Concessão para Prestação e Exploração dos Serviços de Transporte Público Coletivo Urbano de Passageiros Municipal de Cariacica, Serra e Viana e Intermunicipal da Região Metropolitana da Grande Vitória, utilizando veículos de transporte coletivo de passageiros, por meio de 2 (dois) lotes de serviços - Transcol (LOTE 2).","2/2014","01536/2020","Acórdão","","","2014-07-25T00:00:00","2014-04-25T00:00:00","2039-07-24T00:00:00","Concessão da prestação e exploração do serviço público de transporte coletivo urbano municipal de passageiros de Cariacica, Serra e Viana e intermunicipal metropolitano de passageiros da Grande Vitória – Transcol, pelo prazo de 25 (vinte) anos, prorrogável pelo prazo máximo de 15 (quinze) anos, por meio de veículos de transporte coletivo de passageiros, no Lote 02, cujas linhas, área de abrangência e demais características estão definidas no Anexo ll do EDITAL.","9/2014","6638954102,01","2018-12-26T00:00:00","2039-07-24T00:00:00","2018-12-26T00:00:00","Reequilíbrio econômico-financeiro do Contrato de Concessão 9/2014, afeto ao serviço de transporte coletivo urbano de passageiros por ônibus na RMGV, compreendendo dois ciclos de revisão tarifária relativos ao período desde o inicio da vigência do Contrato de Concessão até agosto de 2016 e de agosto de 2016 até agosto de 2018; alteração do Anexo VII do Edital de Concorrência Publica 2/2014, na forma do Anexo Único deste Termo Aditivo, para implantação do MDC — Medição de Desempenho das Concessionarias; instituição de regra de transição a ser observada pelas partes, no tocante a obrigação da concessionaria de renovação de frota.",",00","Ativo","00434/2015"],
    [2934,"Vila Velha","Companhia Estadual de Transportes Coletivos de Passageiros do Estado do Espírito Santo","Transporte coletivo rodoviário urbano","Concessão comum","Transportes e Mobilidade Urbana","Concorrência pública","Outorga de Concessão para Prestação e Exploração dos Serviços de Transporte Público Coletivo Urbano de Passageiros Municipal de Cariacica, Serra e Viana e Intermunicipal da Região Metropolitana da Grande Vitória, utilizando veículos de transporte coletivo de passageiros, por meio de 2 (dois) lotes de serviços - Transcol (LOTE 2).","2/2014","01536/2020","Acórdão","","","2014-07-25T00:00:00","2014-04-25T00:00:00","2039-07-24T00:00:00","Concessão da prestação e exploração do serviço público de transporte coletivo urbano municipal de passageiros de Cariacica, Serra e Viana e intermunicipal metropolitano de passageiros da Grande Vitória – Transcol, pelo prazo de 25 (vinte) anos, prorrogável pelo prazo máximo de 15 (quinze) anos, por meio de veículos de transporte coletivo de passageiros, no Lote 02, cujas linhas, área de abrangência e demais características estão definidas no Anexo ll do EDITAL.","9/2014","6638954102,01","2021-12-15T00:00:00","2039-07-24T00:00:00","2021-12-15T00:00:00","Altera, nos moldes determinados pelo Tribunal de Contas do Estado do Espirito Santo, no Processo 01433/2018-7, o disposto na CLAUSULA XVI - DO REAJUSTE, do Contrato de Concessão 9/2014.",",00","Ativo","00434/2015"],
    [2935,"Vila Velha","Companhia Estadual de Transportes Coletivos de Passageiros do Estado do Espírito Santo","Transporte coletivo rodoviário urbano","Concessão comum","Transportes e Mobilidade Urbana","Concorrência pública","Outorga de Concessão para Prestação e Exploração dos Serviços de Transporte Público Coletivo Urbano de Passageiros Municipal de Cariacica, Serra e Viana e Intermunicipal da Região Metropolitana da Grande Vitória, utilizando veículos de transporte coletivo de passageiros, por meio de 2 (dois) lotes de serviços - Transcol (LOTE 2).","2/2014","01536/2020","Acórdão","","","2014-07-25T00:00:00","2014-04-25T00:00:00","2039-07-24T00:00:00","Concessão da prestação e exploração do serviço público de transporte coletivo urbano municipal de passageiros de Cariacica, Serra e Viana e intermunicipal metropolitano de passageiros da Grande Vitória – Transcol, pelo prazo de 25 (vinte) anos, prorrogável pelo prazo máximo de 15 (quinze) anos, por meio de veículos de transporte coletivo de passageiros, no Lote 02, cujas linhas, área de abrangência e demais características estão definidas no Anexo ll do EDITAL.","9/2014","6638954102,01","2015-12-30T00:00:00","2039-07-24T00:00:00","2015-12-30T00:00:00","Altera as disposições das Cláusulas VI, XIX e XX do Contrato de Concessão 9/2014.",",00","Ativo","01152/2016"],
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    [2937,"Vila Velha","Companhia Estadual de Transportes Coletivos de Passageiros do Estado do Espírito Santo","Transporte coletivo rodoviário urbano","Concessão comum","Transportes e Mobilidade Urbana","Concorrência pública","Outorga de Concessão para Prestação e Exploração dos Serviços de Transporte Público Coletivo Urbano de Passageiros Municipal de Cariacica, Serra e Viana e Intermunicipal da Região Metropolitana da Grande Vitória, utilizando veículos de transporte coletivo de passageiros, por meio de 2 (dois) lotes de serviços - Transcol (LOTE 2).","2/2014","01536/2020","Acórdão","","","2014-07-25T00:00:00","2014-04-25T00:00:00","2039-07-24T00:00:00","Concessão da prestação e exploração do serviço público de transporte coletivo urbano municipal de passageiros de Cariacica, Serra e Viana e intermunicipal metropolitano de passageiros da Grande Vitória – Transcol, pelo prazo de 25 (vinte) anos, prorrogável pelo prazo máximo de 15 (quinze) anos, por meio de veículos de transporte coletivo de passageiros, no Lote 02, cujas linhas, área de abrangência e demais características estão definidas no Anexo ll do EDITAL.","9/2014","6638954102,01","2021-12-15T00:00:00","2039-07-24T00:00:00","2021-12-15T00:00:00","Altera, nos moldes determinados pelo Tribunal de Contas do Estado do Espirito Santo, no Processo 01433/2018-7, o disposto na CLAUSULA XVI - DO REAJUSTE, do Contrato de Concessão 9/2014.",",00","Ativo","01152/2016"],
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    [2939,"Vila Velha","Companhia Estadual de Transportes Coletivos de Passageiros do Estado do Espírito Santo","Transporte coletivo rodoviário urbano","Concessão comum","Transportes e Mobilidade Urbana","Concorrência pública","Outorga de Concessão para Prestação e Exploração dos Serviços de Transporte Público Coletivo Urbano de Passageiros Municipal de Cariacica, Serra e Viana e Intermunicipal da Região Metropolitana da Grande Vitória, utilizando veículos de transporte coletivo de passageiros, por meio de 2 (dois) lotes de serviços - Transcol (LOTE 2).","2/2014","01536/2020","Acórdão","","","2014-07-25T00:00:00","2014-04-25T00:00:00","2039-07-24T00:00:00","Concessão da prestação e exploração do serviço público de transporte coletivo urbano municipal de passageiros de Cariacica, Serra e Viana e intermunicipal metropolitano de passageiros da Grande Vitória – Transcol, pelo prazo de 25 (vinte) anos, prorrogável pelo prazo máximo de 15 (quinze) anos, por meio de veículos de transporte coletivo de passageiros, no Lote 02, cujas linhas, área de abrangência e demais características estão definidas no Anexo ll do EDITAL.","9/2014","6638954102,01","2018-12-26T00:00:00","2039-07-24T00:00:00","2018-12-26T00:00:00","Reequilíbrio econômico-financeiro do Contrato de Concessão 9/2014, afeto ao serviço de transporte coletivo urbano de passageiros por ônibus na RMGV, compreendendo dois ciclos de revisão tarifária relativos ao período desde o inicio da vigência do Contrato de Concessão até agosto de 2016 e de agosto de 2016 até agosto de 2018; alteração do Anexo VII do Edital de Concorrência Publica 2/2014, na forma do Anexo Único deste Termo Aditivo, para implantação do MDC — Medição de Desempenho das Concessionarias; instituição de regra de transição a ser observada pelas partes, no tocante a obrigação da concessionaria de renovação de frota.",",00","Ativo","01216/2017"],
    [2940,"Vila Velha","Companhia Estadual de Transportes Coletivos de Passageiros do Estado do Espírito Santo","Transporte coletivo rodoviário urbano","Concessão comum","Transportes e Mobilidade Urbana","Concorrência pública","Outorga de Concessão para Prestação e Exploração dos Serviços de Transporte Público Coletivo Urbano de Passageiros Municipal de Cariacica, Serra e Viana e Intermunicipal da Região Metropolitana da Grande Vitória, utilizando veículos de transporte coletivo de passageiros, por meio de 2 (dois) lotes de serviços - Transcol (LOTE 2).","2/2014","01536/2020","Acórdão","","","2014-07-25T00:00:00","2014-04-25T00:00:00","2039-07-24T00:00:00","Concessão da prestação e exploração do serviço público de transporte coletivo urbano municipal de passageiros de Cariacica, Serra e Viana e intermunicipal metropolitano de passageiros da Grande Vitória – Transcol, pelo prazo de 25 (vinte) anos, prorrogável pelo prazo máximo de 15 (quinze) anos, por meio de veículos de transporte coletivo de passageiros, no Lote 02, cujas linhas, área de abrangência e demais características estão definidas no Anexo ll do EDITAL.","9/2014","6638954102,01","2021-12-15T00:00:00","2039-07-24T00:00:00","2021-12-15T00:00:00","Altera, nos moldes determinados pelo Tribunal de Contas do Estado do Espirito Santo, no Processo 01433/2018-7, o disposto na CLAUSULA XVI - DO REAJUSTE, do Contrato de Concessão 9/2014.",",00","Ativo","01216/2017"],
    [2941,"Vila Velha","Companhia Estadual de Transportes Coletivos de Passageiros do Estado do Espírito Santo","Transporte coletivo rodoviário urbano","Concessão comum","Transportes e Mobilidade Urbana","Concorrência pública","Outorga de Concessão para Prestação e Exploração dos Serviços de Transporte Público Coletivo Urbano de Passageiros Municipal de Cariacica, Serra e Viana e Intermunicipal da Região Metropolitana da Grande Vitória, utilizando veículos de transporte coletivo de passageiros, por meio de 2 (dois) lotes de serviços - Transcol (LOTE 2).","2/2014","01536/2020","Acórdão","","","2014-07-25T00:00:00","2014-04-25T00:00:00","2039-07-24T00:00:00","Concessão da prestação e exploração do serviço público de transporte coletivo urbano municipal de passageiros de Cariacica, Serra e Viana e intermunicipal metropolitano de passageiros da Grande Vitória – Transcol, pelo prazo de 25 (vinte) anos, prorrogável pelo prazo máximo de 15 (quinze) anos, por meio de veículos de transporte coletivo de passageiros, no Lote 02, cujas linhas, área de abrangência e demais características estão definidas no Anexo ll do EDITAL.","9/2014","6638954102,01","2015-12-30T00:00:00","2039-07-24T00:00:00","2015-12-30T00:00:00","Altera as disposições das Cláusulas VI, XIX e XX do Contrato de Concessão 9/2014.",",00","Ativo","01433/2018"],
    [2942,"Vila Velha","Companhia Estadual de Transportes Coletivos de Passageiros do Estado do Espírito Santo","Transporte coletivo rodoviário urbano","Concessão comum","Transportes e Mobilidade Urbana","Concorrência pública","Outorga de Concessão para Prestação e Exploração dos Serviços de Transporte Público Coletivo Urbano de Passageiros Municipal de Cariacica, Serra e Viana e Intermunicipal da Região Metropolitana da Grande Vitória, utilizando veículos de transporte coletivo de passageiros, por meio de 2 (dois) lotes de serviços - Transcol (LOTE 2).","2/2014","01536/2020","Acórdão","","","2014-07-25T00:00:00","2014-04-25T00:00:00","2039-07-24T00:00:00","Concessão da prestação e exploração do serviço público de transporte coletivo urbano municipal de passageiros de Cariacica, Serra e Viana e intermunicipal metropolitano de passageiros da Grande Vitória – Transcol, pelo prazo de 25 (vinte) anos, prorrogável pelo prazo máximo de 15 (quinze) anos, por meio de veículos de transporte coletivo de passageiros, no Lote 02, cujas linhas, área de abrangência e demais características estão definidas no Anexo ll do EDITAL.","9/2014","6638954102,01","2018-12-26T00:00:00","2039-07-24T00:00:00","2018-12-26T00:00:00","Reequilíbrio econômico-financeiro do Contrato de Concessão 9/2014, afeto ao serviço de transporte coletivo urbano de passageiros por ônibus na RMGV, compreendendo dois ciclos de revisão tarifária relativos ao período desde o inicio da vigência do Contrato de Concessão até agosto de 2016 e de agosto de 2016 até agosto de 2018; alteração do Anexo VII do Edital de Concorrência Publica 2/2014, na forma do Anexo Único deste Termo Aditivo, para implantação do MDC — Medição de Desempenho das Concessionarias; instituição de regra de transição a ser observada pelas partes, no tocante a obrigação da concessionaria de renovação de frota.",",00","Ativo","01433/2018"],
    [2943,"Vila Velha","Companhia Estadual de Transportes Coletivos de Passageiros do Estado do Espírito Santo","Transporte coletivo rodoviário urbano","Concessão comum","Transportes e Mobilidade Urbana","Concorrência pública","Outorga de Concessão para Prestação e Exploração dos Serviços de Transporte Público Coletivo Urbano de Passageiros Municipal de Cariacica, Serra e Viana e Intermunicipal da Região Metropolitana da Grande Vitória, utilizando veículos de transporte coletivo de passageiros, por meio de 2 (dois) lotes de serviços - Transcol (LOTE 2).","2/2014","01536/2020","Acórdão","","","2014-07-25T00:00:00","2014-04-25T00:00:00","2039-07-24T00:00:00","Concessão da prestação e exploração do serviço público de transporte coletivo urbano municipal de passageiros de Cariacica, Serra e Viana e intermunicipal metropolitano de passageiros da Grande Vitória – Transcol, pelo prazo de 25 (vinte) anos, prorrogável pelo prazo máximo de 15 (quinze) anos, por meio de veículos de transporte coletivo de passageiros, no Lote 02, cujas linhas, área de abrangência e demais características estão definidas no Anexo ll do EDITAL.","9/2014","6638954102,01","2021-12-15T00:00:00","2039-07-24T00:00:00","2021-12-15T00:00:00","Altera, nos moldes determinados pelo Tribunal de Contas do Estado do Espirito Santo, no Processo 01433/2018-7, o disposto na CLAUSULA XVI - DO REAJUSTE, do Contrato de Concessão 9/2014.",",00","Ativo","01433/2018"],
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    [2952,"Vila Velha","Companhia Estadual de Transportes Coletivos de Passageiros do Estado do Espírito Santo","Transporte coletivo rodoviário urbano","Concessão comum","Transportes e Mobilidade Urbana","Concorrência pública","Outorga de Concessão para Prestação e Exploração dos Serviços de Transporte Público Coletivo Urbano de Passageiros Municipal de Cariacica, Serra e Viana e Intermunicipal da Região Metropolitana da Grande Vitória, utilizando veículos de transporte coletivo de passageiros, por meio de 2 (dois) lotes de serviços - Transcol (LOTE 2).","2/2014","01536/2020","Acórdão","","","2014-07-25T00:00:00","2014-04-25T00:00:00","2039-07-24T00:00:00","Concessão da prestação e exploração do serviço público de transporte coletivo urbano municipal de passageiros de Cariacica, Serra e Viana e intermunicipal metropolitano de passageiros da Grande Vitória – Transcol, pelo prazo de 25 (vinte) anos, prorrogável pelo prazo máximo de 15 (quinze) anos, por meio de veículos de transporte coletivo de passageiros, no Lote 02, cujas linhas, área de abrangência e demais características estão definidas no Anexo ll do EDITAL.","9/2014","6638954102,01","2021-12-15T00:00:00","2039-07-24T00:00:00","2021-12-15T00:00:00","Altera, nos moldes determinados pelo Tribunal de Contas do Estado do Espirito Santo, no Processo 01433/2018-7, o disposto na CLAUSULA XVI - DO REAJUSTE, do Contrato de Concessão 9/2014.",",00","Ativo","03785/2025"],
    [2953,"Vila Velha","Companhia Estadual de Transportes Coletivos de Passageiros do Estado do Espírito Santo","Transporte coletivo rodoviário urbano","Concessão comum","Transportes e Mobilidade Urbana","Concorrência pública","Outorga de Concessão para Prestação e Exploração dos Serviços de Transporte Público Coletivo Urbano de Passageiros Municipal de Cariacica, Serra e Viana e Intermunicipal da Região Metropolitana da Grande Vitória, utilizando veículos de transporte coletivo de passageiros, por meio de 2 (dois) lotes de serviços - Transcol (LOTE 2).","2/2014","01536/2020","Acórdão","","","2014-07-25T00:00:00","2014-04-25T00:00:00","2039-07-24T00:00:00","Concessão da prestação e exploração do serviço público de transporte coletivo urbano municipal de passageiros de Cariacica, Serra e Viana e intermunicipal metropolitano de passageiros da Grande Vitória – Transcol, pelo prazo de 25 (vinte) anos, prorrogável pelo prazo máximo de 15 (quinze) anos, por meio de veículos de transporte coletivo de passageiros, no Lote 02, cujas linhas, área de abrangência e demais características estão definidas no Anexo ll do EDITAL.","9/2014","6638954102,01","2015-12-30T00:00:00","2039-07-24T00:00:00","2015-12-30T00:00:00","Altera as disposições das Cláusulas VI, XIX e XX do Contrato de Concessão 9/2014.",",00","Ativo","05819/2025"],
    [2954,"Vila Velha","Companhia Estadual de Transportes Coletivos de Passageiros do Estado do Espírito Santo","Transporte coletivo rodoviário urbano","Concessão comum","Transportes e Mobilidade Urbana","Concorrência pública","Outorga de Concessão para Prestação e Exploração dos Serviços de Transporte Público Coletivo Urbano de Passageiros Municipal de Cariacica, Serra e Viana e Intermunicipal da Região Metropolitana da Grande Vitória, utilizando veículos de transporte coletivo de passageiros, por meio de 2 (dois) lotes de serviços - Transcol (LOTE 2).","2/2014","01536/2020","Acórdão","","","2014-07-25T00:00:00","2014-04-25T00:00:00","2039-07-24T00:00:00","Concessão da prestação e exploração do serviço público de transporte coletivo urbano municipal de passageiros de Cariacica, Serra e Viana e intermunicipal metropolitano de passageiros da Grande Vitória – Transcol, pelo prazo de 25 (vinte) anos, prorrogável pelo prazo máximo de 15 (quinze) anos, por meio de veículos de transporte coletivo de passageiros, no Lote 02, cujas linhas, área de abrangência e demais características estão definidas no Anexo ll do EDITAL.","9/2014","6638954102,01","2018-12-26T00:00:00","2039-07-24T00:00:00","2018-12-26T00:00:00","Reequilíbrio econômico-financeiro do Contrato de Concessão 9/2014, afeto ao serviço de transporte coletivo urbano de passageiros por ônibus na RMGV, compreendendo dois ciclos de revisão tarifária relativos ao período desde o inicio da vigência do Contrato de Concessão até agosto de 2016 e de agosto de 2016 até agosto de 2018; alteração do Anexo VII do Edital de Concorrência Publica 2/2014, na forma do Anexo Único deste Termo Aditivo, para implantação do MDC — Medição de Desempenho das Concessionarias; instituição de regra de transição a ser observada pelas partes, no tocante a obrigação da concessionaria de renovação de frota.",",00","Ativo","05819/2025"],
    [2955,"Vila Velha","Companhia Estadual de Transportes Coletivos de Passageiros do Estado do Espírito Santo","Transporte coletivo rodoviário urbano","Concessão comum","Transportes e Mobilidade Urbana","Concorrência pública","Outorga de Concessão para Prestação e Exploração dos Serviços de Transporte Público Coletivo Urbano de Passageiros Municipal de Cariacica, Serra e Viana e Intermunicipal da Região Metropolitana da Grande Vitória, utilizando veículos de transporte coletivo de passageiros, por meio de 2 (dois) lotes de serviços - Transcol (LOTE 2).","2/2014","01536/2020","Acórdão","","","2014-07-25T00:00:00","2014-04-25T00:00:00","2039-07-24T00:00:00","Concessão da prestação e exploração do serviço público de transporte coletivo urbano municipal de passageiros de Cariacica, Serra e Viana e intermunicipal metropolitano de passageiros da Grande Vitória – Transcol, pelo prazo de 25 (vinte) anos, prorrogável pelo prazo máximo de 15 (quinze) anos, por meio de veículos de transporte coletivo de passageiros, no Lote 02, cujas linhas, área de abrangência e demais características estão definidas no Anexo ll do EDITAL.","9/2014","6638954102,01","2021-12-15T00:00:00","2039-07-24T00:00:00","2021-12-15T00:00:00","Altera, nos moldes determinados pelo Tribunal de Contas do Estado do Espirito Santo, no Processo 01433/2018-7, o disposto na CLAUSULA XVI - DO REAJUSTE, do Contrato de Concessão 9/2014.",",00","Ativo","05819/2025"],
    [2956,"Vila Velha","Companhia Estadual de Transportes Coletivos de Passageiros do Estado do Espírito Santo","Transporte coletivo rodoviário urbano","Concessão comum","Transportes e Mobilidade Urbana","Concorrência pública","Outorga de Concessão para Prestação e Exploração dos Serviços de Transporte Público Coletivo Urbano de Passageiros Municipal de Cariacica, Serra e Viana e Intermunicipal da Região Metropolitana da Grande Vitória, utilizando veículos de transporte coletivo de passageiros, por meio de 2 (dois) lotes de serviços - Transcol (LOTE 2).","2/2014","01536/2020","Acórdão","","","2014-07-25T00:00:00","2014-04-25T00:00:00","2039-07-24T00:00:00","Concessão da prestação e exploração do serviço público de transporte coletivo urbano municipal de passageiros de Cariacica, Serra e Viana e intermunicipal metropolitano de passageiros da Grande Vitória – Transcol, pelo prazo de 25 (vinte) anos, prorrogável pelo prazo máximo de 15 (quinze) anos, por meio de veículos de transporte coletivo de passageiros, no Lote 02, cujas linhas, área de abrangência e demais características estão definidas no Anexo ll do EDITAL.","9/2014","6638954102,01","2015-12-30T00:00:00","2039-07-24T00:00:00","2015-12-30T00:00:00","Altera as disposições das Cláusulas VI, XIX e XX do Contrato de Concessão 9/2014.",",00","Ativo","08313/2022"],
    [2957,"Vila Velha","Companhia Estadual de Transportes Coletivos de Passageiros do Estado do Espírito Santo","Transporte coletivo rodoviário urbano","Concessão comum","Transportes e Mobilidade Urbana","Concorrência pública","Outorga de Concessão para Prestação e Exploração dos Serviços de Transporte Público Coletivo Urbano de Passageiros Municipal de Cariacica, Serra e Viana e Intermunicipal da Região Metropolitana da Grande Vitória, utilizando veículos de transporte coletivo de passageiros, por meio de 2 (dois) lotes de serviços - Transcol (LOTE 2).","2/2014","01536/2020","Acórdão","","","2014-07-25T00:00:00","2014-04-25T00:00:00","2039-07-24T00:00:00","Concessão da prestação e exploração do serviço público de transporte coletivo urbano municipal de passageiros de Cariacica, Serra e Viana e intermunicipal metropolitano de passageiros da Grande Vitória – Transcol, pelo prazo de 25 (vinte) anos, prorrogável pelo prazo máximo de 15 (quinze) anos, por meio de veículos de transporte coletivo de passageiros, no Lote 02, cujas linhas, área de abrangência e demais características estão definidas no Anexo ll do EDITAL.","9/2014","6638954102,01","2018-12-26T00:00:00","2039-07-24T00:00:00","2018-12-26T00:00:00","Reequilíbrio econômico-financeiro do Contrato de Concessão 9/2014, afeto ao serviço de transporte coletivo urbano de passageiros por ônibus na RMGV, compreendendo dois ciclos de revisão tarifária relativos ao período desde o inicio da vigência do Contrato de Concessão até agosto de 2016 e de agosto de 2016 até agosto de 2018; alteração do Anexo VII do Edital de Concorrência Publica 2/2014, na forma do Anexo Único deste Termo Aditivo, para implantação do MDC — Medição de Desempenho das Concessionarias; instituição de regra de transição a ser observada pelas partes, no tocante a obrigação da concessionaria de renovação de frota.",",00","Ativo","08313/2022"],
    [2958,"Vila Velha","Companhia Estadual de Transportes Coletivos de Passageiros do Estado do Espírito Santo","Transporte coletivo rodoviário urbano","Concessão comum","Transportes e Mobilidade Urbana","Concorrência pública","Outorga de Concessão para Prestação e Exploração dos Serviços de Transporte Público Coletivo Urbano de Passageiros Municipal de Cariacica, Serra e Viana e Intermunicipal da Região Metropolitana da Grande Vitória, utilizando veículos de transporte coletivo de passageiros, por meio de 2 (dois) lotes de serviços - Transcol (LOTE 2).","2/2014","01536/2020","Acórdão","","","2014-07-25T00:00:00","2014-04-25T00:00:00","2039-07-24T00:00:00","Concessão da prestação e exploração do serviço público de transporte coletivo urbano municipal de passageiros de Cariacica, Serra e Viana e intermunicipal metropolitano de passageiros da Grande Vitória – Transcol, pelo prazo de 25 (vinte) anos, prorrogável pelo prazo máximo de 15 (quinze) anos, por meio de veículos de transporte coletivo de passageiros, no Lote 02, cujas linhas, área de abrangência e demais características estão definidas no Anexo ll do EDITAL.","9/2014","6638954102,01","2021-12-15T00:00:00","2039-07-24T00:00:00","2021-12-15T00:00:00","Altera, nos moldes determinados pelo Tribunal de Contas do Estado do Espirito Santo, no Processo 01433/2018-7, o disposto na CLAUSULA XVI - DO REAJUSTE, do Contrato de Concessão 9/2014.",",00","Ativo","08313/2022"],
    [2973,"Vila Velha","Secretaria Municipal de Serviços Urbanos de Vila Velha","Iluminação pública","PPP Administrativa","Iluminação pública","Concorrência pública","Delegação, por meio de concessão administrativa, da prestação dos SERVIÇOS de ILUMINAÇÃO PÚBLICA no Município de Vila Velha, incluídos a implantação, a instalação, a recuperação, a modernização, o melhoramento, a eficientização, a expansão, a operação e a manutenção da REDE MUNICIPAL DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA, sem prejuízo, na forma do CONTRATO, da realização de outros investimentos e serviços obrigatórios, ou do desempenho, pela CONCESSIONÁRIA, de atividades acessórias ou complementares e da implantação de projetos associados, conforme disposto na minuta do CONTRATO e ANEXOS DA MINUTA DO CONTRATO. ","10/2020","","","","","2020-10-20T00:00:00","2020-12-31T00:00:00","2040-12-30T00:00:00","Delegação, por meio de concessão administrativa, da prestação dos SERVIÇOS de ILUMINAÇÃO PÚBLICA no Município de Vila Velha, incluídos a implantação, a instalação, a recuperação, a modernização, o melhoramento, a eficientização, a expansão, a operação e a manutenção da REDE MUNICIPAL DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA, sem prejuízo da realização de outros investimentos e serviços obrigatórios, ou do desempenho, pela CONCESSIONÁRIA, de atividades acessórias ou complementares e da implantação de projetos associados, na forma das diretrizes, especificações e parâmetros mínimos constantes nos ANEXOS 5, 6, 7, 8 e 13.","214/2020","120240000,00","2021-01-04T00:00:00","2040-12-30T00:00:00","2021-01-04T00:00:00","Alteração do preâmbulo - Secretaria Ordenadora de Despesa - do Contrato 214/2020, passando da Secretaria Municipal de Obras para Secretaria Municipal de Planejamento e Projetos Estruturantes - SEMPLAPE.",",00","Encerrado (caducidade)","00399/2025"],
    [2974,"Vila Velha","Secretaria Municipal de Serviços Urbanos de Vila Velha","Iluminação pública","PPP Administrativa","Iluminação pública","Concorrência pública","Delegação, por meio de concessão administrativa, da prestação dos SERVIÇOS de ILUMINAÇÃO PÚBLICA no Município de Vila Velha, incluídos a implantação, a instalação, a recuperação, a modernização, o melhoramento, a eficientização, a expansão, a operação e a manutenção da REDE MUNICIPAL DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA, sem prejuízo, na forma do CONTRATO, da realização de outros investimentos e serviços obrigatórios, ou do desempenho, pela CONCESSIONÁRIA, de atividades acessórias ou complementares e da implantação de projetos associados, conforme disposto na minuta do CONTRATO e ANEXOS DA MINUTA DO CONTRATO. ","10/2020","","","","","2020-10-20T00:00:00","2020-12-31T00:00:00","2040-12-30T00:00:00","Delegação, por meio de concessão administrativa, da prestação dos SERVIÇOS de ILUMINAÇÃO PÚBLICA no Município de Vila Velha, incluídos a implantação, a instalação, a recuperação, a modernização, o melhoramento, a eficientização, a expansão, a operação e a manutenção da REDE MUNICIPAL DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA, sem prejuízo da realização de outros investimentos e serviços obrigatórios, ou do desempenho, pela CONCESSIONÁRIA, de atividades acessórias ou complementares e da implantação de projetos associados, na forma das diretrizes, especificações e parâmetros mínimos constantes nos ANEXOS 5, 6, 7, 8 e 13.","214/2020","120240000,00","2024-05-09T00:00:00","2040-12-30T00:00:00","2024-05-09T00:00:00","Alteração do preâmbulo do Contrato 214/2020, quanto à Unidade Gestora, passando da Secretaria Municipal de Obras e Projetos Estruturantes - SEMOPE para Secretaria Municipal de Serviços Urbanos - SEMSU.",",00","Encerrado (caducidade)","00399/2025"],
    [2975,"Vila Velha","Secretaria Municipal de Serviços Urbanos de Vila Velha","Iluminação pública","PPP Administrativa","Iluminação pública","Concorrência pública","Delegação, por meio de concessão administrativa, da prestação dos SERVIÇOS de ILUMINAÇÃO PÚBLICA no Município de Vila Velha, incluídos a implantação, a instalação, a recuperação, a modernização, o melhoramento, a eficientização, a expansão, a operação e a manutenção da REDE MUNICIPAL DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA, sem prejuízo, na forma do CONTRATO, da realização de outros investimentos e serviços obrigatórios, ou do desempenho, pela CONCESSIONÁRIA, de atividades acessórias ou complementares e da implantação de projetos associados, conforme disposto na minuta do CONTRATO e ANEXOS DA MINUTA DO CONTRATO. ","10/2020","","","","","2020-10-20T00:00:00","2020-12-31T00:00:00","2040-12-30T00:00:00","Delegação, por meio de concessão administrativa, da prestação dos SERVIÇOS de ILUMINAÇÃO PÚBLICA no Município de Vila Velha, incluídos a implantação, a instalação, a recuperação, a modernização, o melhoramento, a eficientização, a expansão, a operação e a manutenção da REDE MUNICIPAL DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA, sem prejuízo da realização de outros investimentos e serviços obrigatórios, ou do desempenho, pela CONCESSIONÁRIA, de atividades acessórias ou complementares e da implantação de projetos associados, na forma das diretrizes, especificações e parâmetros mínimos constantes nos ANEXOS 5, 6, 7, 8 e 13.","214/2020","120240000,00","2021-01-04T00:00:00","2040-12-30T00:00:00","2021-01-04T00:00:00","Alteração do preâmbulo - Secretaria Ordenadora de Despesa - do Contrato 214/2020, passando da Secretaria Municipal de Obras para Secretaria Municipal de Planejamento e Projetos Estruturantes - SEMPLAPE.",",00","Encerrado (caducidade)","02345/2019"],
    [2976,"Vila Velha","Secretaria Municipal de Serviços Urbanos de Vila Velha","Iluminação pública","PPP Administrativa","Iluminação pública","Concorrência pública","Delegação, por meio de concessão administrativa, da prestação dos SERVIÇOS de ILUMINAÇÃO PÚBLICA no Município de Vila Velha, incluídos a implantação, a instalação, a recuperação, a modernização, o melhoramento, a eficientização, a expansão, a operação e a manutenção da REDE MUNICIPAL DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA, sem prejuízo, na forma do CONTRATO, da realização de outros investimentos e serviços obrigatórios, ou do desempenho, pela CONCESSIONÁRIA, de atividades acessórias ou complementares e da implantação de projetos associados, conforme disposto na minuta do CONTRATO e ANEXOS DA MINUTA DO CONTRATO. ","10/2020","","","","","2020-10-20T00:00:00","2020-12-31T00:00:00","2040-12-30T00:00:00","Delegação, por meio de concessão administrativa, da prestação dos SERVIÇOS de ILUMINAÇÃO PÚBLICA no Município de Vila Velha, incluídos a implantação, a instalação, a recuperação, a modernização, o melhoramento, a eficientização, a expansão, a operação e a manutenção da REDE MUNICIPAL DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA, sem prejuízo da realização de outros investimentos e serviços obrigatórios, ou do desempenho, pela CONCESSIONÁRIA, de atividades acessórias ou complementares e da implantação de projetos associados, na forma das diretrizes, especificações e parâmetros mínimos constantes nos ANEXOS 5, 6, 7, 8 e 13.","214/2020","120240000,00","2024-05-09T00:00:00","2040-12-30T00:00:00","2024-05-09T00:00:00","Alteração do preâmbulo do Contrato 214/2020, quanto à Unidade Gestora, passando da Secretaria Municipal de Obras e Projetos Estruturantes - SEMOPE para Secretaria Municipal de Serviços Urbanos - SEMSU.",",00","Encerrado (caducidade)","02345/2019"],
    [2977,"Vila Velha","Secretaria Municipal de Serviços Urbanos de Vila Velha","Iluminação pública","PPP Administrativa","Iluminação pública","Concorrência pública","Delegação, por meio de concessão administrativa, da prestação dos SERVIÇOS de ILUMINAÇÃO PÚBLICA no Município de Vila Velha, incluídos a implantação, a instalação, a recuperação, a modernização, o melhoramento, a eficientização, a expansão, a operação e a manutenção da REDE MUNICIPAL DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA, sem prejuízo, na forma do CONTRATO, da realização de outros investimentos e serviços obrigatórios, ou do desempenho, pela CONCESSIONÁRIA, de atividades acessórias ou complementares e da implantação de projetos associados, conforme disposto na minuta do CONTRATO e ANEXOS DA MINUTA DO CONTRATO. ","10/2020","","","","","2020-10-20T00:00:00","2020-12-31T00:00:00","2040-12-30T00:00:00","Delegação, por meio de concessão administrativa, da prestação dos SERVIÇOS de ILUMINAÇÃO PÚBLICA no Município de Vila Velha, incluídos a implantação, a instalação, a recuperação, a modernização, o melhoramento, a eficientização, a expansão, a operação e a manutenção da REDE MUNICIPAL DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA, sem prejuízo da realização de outros investimentos e serviços obrigatórios, ou do desempenho, pela CONCESSIONÁRIA, de atividades acessórias ou complementares e da implantação de projetos associados, na forma das diretrizes, especificações e parâmetros mínimos constantes nos ANEXOS 5, 6, 7, 8 e 13.","214/2020","120240000,00","2021-01-04T00:00:00","2040-12-30T00:00:00","2021-01-04T00:00:00","Alteração do preâmbulo - Secretaria Ordenadora de Despesa - do Contrato 214/2020, passando da Secretaria Municipal de Obras para Secretaria Municipal de Planejamento e Projetos Estruturantes - SEMPLAPE.",",00","Encerrado (caducidade)","02389/2025"],
    [2978,"Vila Velha","Secretaria Municipal de Serviços Urbanos de Vila Velha","Iluminação pública","PPP Administrativa","Iluminação pública","Concorrência pública","Delegação, por meio de concessão administrativa, da prestação dos SERVIÇOS de ILUMINAÇÃO PÚBLICA no Município de Vila Velha, incluídos a implantação, a instalação, a recuperação, a modernização, o melhoramento, a eficientização, a expansão, a operação e a manutenção da REDE MUNICIPAL DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA, sem prejuízo, na forma do CONTRATO, da realização de outros investimentos e serviços obrigatórios, ou do desempenho, pela CONCESSIONÁRIA, de atividades acessórias ou complementares e da implantação de projetos associados, conforme disposto na minuta do CONTRATO e ANEXOS DA MINUTA DO CONTRATO. ","10/2020","","","","","2020-10-20T00:00:00","2020-12-31T00:00:00","2040-12-30T00:00:00","Delegação, por meio de concessão administrativa, da prestação dos SERVIÇOS de ILUMINAÇÃO PÚBLICA no Município de Vila Velha, incluídos a implantação, a instalação, a recuperação, a modernização, o melhoramento, a eficientização, a expansão, a operação e a manutenção da REDE MUNICIPAL DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA, sem prejuízo da realização de outros investimentos e serviços obrigatórios, ou do desempenho, pela CONCESSIONÁRIA, de atividades acessórias ou complementares e da implantação de projetos associados, na forma das diretrizes, especificações e parâmetros mínimos constantes nos ANEXOS 5, 6, 7, 8 e 13.","214/2020","120240000,00","2024-05-09T00:00:00","2040-12-30T00:00:00","2024-05-09T00:00:00","Alteração do preâmbulo do Contrato 214/2020, quanto à Unidade Gestora, passando da Secretaria Municipal de Obras e Projetos Estruturantes - SEMOPE para Secretaria Municipal de Serviços Urbanos - SEMSU.",",00","Encerrado (caducidade)","02389/2025"],
    [2979,"Vila Velha","Secretaria Municipal de Serviços Urbanos de Vila Velha","Iluminação pública","PPP Administrativa","Iluminação pública","Concorrência pública","Delegação, por meio de concessão administrativa, da prestação dos SERVIÇOS de ILUMINAÇÃO PÚBLICA no Município de Vila Velha, incluídos a implantação, a instalação, a recuperação, a modernização, o melhoramento, a eficientização, a expansão, a operação e a manutenção da REDE MUNICIPAL DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA, sem prejuízo, na forma do CONTRATO, da realização de outros investimentos e serviços obrigatórios, ou do desempenho, pela CONCESSIONÁRIA, de atividades acessórias ou complementares e da implantação de projetos associados, conforme disposto na minuta do CONTRATO e ANEXOS DA MINUTA DO CONTRATO. ","10/2020","","","","","2020-10-20T00:00:00","2020-12-31T00:00:00","2040-12-30T00:00:00","Delegação, por meio de concessão administrativa, da prestação dos SERVIÇOS de ILUMINAÇÃO PÚBLICA no Município de Vila Velha, incluídos a implantação, a instalação, a recuperação, a modernização, o melhoramento, a eficientização, a expansão, a operação e a manutenção da REDE MUNICIPAL DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA, sem prejuízo da realização de outros investimentos e serviços obrigatórios, ou do desempenho, pela CONCESSIONÁRIA, de atividades acessórias ou complementares e da implantação de projetos associados, na forma das diretrizes, especificações e parâmetros mínimos constantes nos ANEXOS 5, 6, 7, 8 e 13.","214/2020","120240000,00","2021-01-04T00:00:00","2040-12-30T00:00:00","2021-01-04T00:00:00","Alteração do preâmbulo - Secretaria Ordenadora de Despesa - do Contrato 214/2020, passando da Secretaria Municipal de Obras para Secretaria Municipal de Planejamento e Projetos Estruturantes - SEMPLAPE.",",00","Encerrado (caducidade)","04847/2021"],
    [2980,"Vila Velha","Secretaria Municipal de Serviços Urbanos de Vila Velha","Iluminação pública","PPP Administrativa","Iluminação pública","Concorrência pública","Delegação, por meio de concessão administrativa, da prestação dos SERVIÇOS de ILUMINAÇÃO PÚBLICA no Município de Vila Velha, incluídos a implantação, a instalação, a recuperação, a modernização, o melhoramento, a eficientização, a expansão, a operação e a manutenção da REDE MUNICIPAL DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA, sem prejuízo, na forma do CONTRATO, da realização de outros investimentos e serviços obrigatórios, ou do desempenho, pela CONCESSIONÁRIA, de atividades acessórias ou complementares e da implantação de projetos associados, conforme disposto na minuta do CONTRATO e ANEXOS DA MINUTA DO CONTRATO. ","10/2020","","","","","2020-10-20T00:00:00","2020-12-31T00:00:00","2040-12-30T00:00:00","Delegação, por meio de concessão administrativa, da prestação dos SERVIÇOS de ILUMINAÇÃO PÚBLICA no Município de Vila Velha, incluídos a implantação, a instalação, a recuperação, a modernização, o melhoramento, a eficientização, a expansão, a operação e a manutenção da REDE MUNICIPAL DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA, sem prejuízo da realização de outros investimentos e serviços obrigatórios, ou do desempenho, pela CONCESSIONÁRIA, de atividades acessórias ou complementares e da implantação de projetos associados, na forma das diretrizes, especificações e parâmetros mínimos constantes nos ANEXOS 5, 6, 7, 8 e 13.","214/2020","120240000,00","2024-05-09T00:00:00","2040-12-30T00:00:00","2024-05-09T00:00:00","Alteração do preâmbulo do Contrato 214/2020, quanto à Unidade Gestora, passando da Secretaria Municipal de Obras e Projetos Estruturantes - SEMOPE para Secretaria Municipal de Serviços Urbanos - SEMSU.",",00","Encerrado (caducidade)","04847/2021"],
    [2981,"Vila Velha","Secretaria Municipal de Serviços Urbanos de Vila Velha","Iluminação pública","PPP Administrativa","Iluminação pública","Concorrência pública","Delegação, por meio de concessão administrativa, da prestação dos SERVIÇOS de ILUMINAÇÃO PÚBLICA no Município de Vila Velha, incluídos a implantação, a instalação, a recuperação, a modernização, o melhoramento, a eficientização, a expansão, a operação e a manutenção da REDE MUNICIPAL DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA, sem prejuízo, na forma do CONTRATO, da realização de outros investimentos e serviços obrigatórios, ou do desempenho, pela CONCESSIONÁRIA, de atividades acessórias ou complementares e da implantação de projetos associados, conforme disposto na minuta do CONTRATO e ANEXOS DA MINUTA DO CONTRATO. ","10/2020","00266/2020","Acórdão","","","2020-10-20T00:00:00","2020-12-31T00:00:00","2040-12-30T00:00:00","Delegação, por meio de concessão administrativa, da prestação dos SERVIÇOS de ILUMINAÇÃO PÚBLICA no Município de Vila Velha, incluídos a implantação, a instalação, a recuperação, a modernização, o melhoramento, a eficientização, a expansão, a operação e a manutenção da REDE MUNICIPAL DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA, sem prejuízo da realização de outros investimentos e serviços obrigatórios, ou do desempenho, pela CONCESSIONÁRIA, de atividades acessórias ou complementares e da implantação de projetos associados, na forma das diretrizes, especificações e parâmetros mínimos constantes nos ANEXOS 5, 6, 7, 8 e 13.","214/2020","120240000,00","2021-01-04T00:00:00","2040-12-30T00:00:00","2021-01-04T00:00:00","Alteração do preâmbulo - Secretaria Ordenadora de Despesa - do Contrato 214/2020, passando da Secretaria Municipal de Obras para Secretaria Municipal de Planejamento e Projetos Estruturantes - SEMPLAPE.",",00","Encerrado (caducidade)","00399/2025"],
    [2982,"Vila Velha","Secretaria Municipal de Serviços Urbanos de Vila Velha","Iluminação pública","PPP Administrativa","Iluminação pública","Concorrência pública","Delegação, por meio de concessão administrativa, da prestação dos SERVIÇOS de ILUMINAÇÃO PÚBLICA no Município de Vila Velha, incluídos a implantação, a instalação, a recuperação, a modernização, o melhoramento, a eficientização, a expansão, a operação e a manutenção da REDE MUNICIPAL DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA, sem prejuízo, na forma do CONTRATO, da realização de outros investimentos e serviços obrigatórios, ou do desempenho, pela CONCESSIONÁRIA, de atividades acessórias ou complementares e da implantação de projetos associados, conforme disposto na minuta do CONTRATO e ANEXOS DA MINUTA DO CONTRATO. ","10/2020","00266/2020","Acórdão","","","2020-10-20T00:00:00","2020-12-31T00:00:00","2040-12-30T00:00:00","Delegação, por meio de concessão administrativa, da prestação dos SERVIÇOS de ILUMINAÇÃO PÚBLICA no Município de Vila Velha, incluídos a implantação, a instalação, a recuperação, a modernização, o melhoramento, a eficientização, a expansão, a operação e a manutenção da REDE MUNICIPAL DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA, sem prejuízo da realização de outros investimentos e serviços obrigatórios, ou do desempenho, pela CONCESSIONÁRIA, de atividades acessórias ou complementares e da implantação de projetos associados, na forma das diretrizes, especificações e parâmetros mínimos constantes nos ANEXOS 5, 6, 7, 8 e 13.","214/2020","120240000,00","2024-05-09T00:00:00","2040-12-30T00:00:00","2024-05-09T00:00:00","Alteração do preâmbulo do Contrato 214/2020, quanto à Unidade Gestora, passando da Secretaria Municipal de Obras e Projetos Estruturantes - SEMOPE para Secretaria Municipal de Serviços Urbanos - SEMSU.",",00","Encerrado (caducidade)","00399/2025"],
    [2983,"Vila Velha","Secretaria Municipal de Serviços Urbanos de Vila Velha","Iluminação pública","PPP Administrativa","Iluminação pública","Concorrência pública","Delegação, por meio de concessão administrativa, da prestação dos SERVIÇOS de ILUMINAÇÃO PÚBLICA no Município de Vila Velha, incluídos a implantação, a instalação, a recuperação, a modernização, o melhoramento, a eficientização, a expansão, a operação e a manutenção da REDE MUNICIPAL DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA, sem prejuízo, na forma do CONTRATO, da realização de outros investimentos e serviços obrigatórios, ou do desempenho, pela CONCESSIONÁRIA, de atividades acessórias ou complementares e da implantação de projetos associados, conforme disposto na minuta do CONTRATO e ANEXOS DA MINUTA DO CONTRATO. ","10/2020","00266/2020","Acórdão","","","2020-10-20T00:00:00","2020-12-31T00:00:00","2040-12-30T00:00:00","Delegação, por meio de concessão administrativa, da prestação dos SERVIÇOS de ILUMINAÇÃO PÚBLICA no Município de Vila Velha, incluídos a implantação, a instalação, a recuperação, a modernização, o melhoramento, a eficientização, a expansão, a operação e a manutenção da REDE MUNICIPAL DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA, sem prejuízo da realização de outros investimentos e serviços obrigatórios, ou do desempenho, pela CONCESSIONÁRIA, de atividades acessórias ou complementares e da implantação de projetos associados, na forma das diretrizes, especificações e parâmetros mínimos constantes nos ANEXOS 5, 6, 7, 8 e 13.","214/2020","120240000,00","2021-01-04T00:00:00","2040-12-30T00:00:00","2021-01-04T00:00:00","Alteração do preâmbulo - Secretaria Ordenadora de Despesa - do Contrato 214/2020, passando da Secretaria Municipal de Obras para Secretaria Municipal de Planejamento e Projetos Estruturantes - SEMPLAPE.",",00","Encerrado (caducidade)","02345/2019"],
    [2984,"Vila Velha","Secretaria Municipal de Serviços Urbanos de Vila Velha","Iluminação pública","PPP Administrativa","Iluminação pública","Concorrência pública","Delegação, por meio de concessão administrativa, da prestação dos SERVIÇOS de ILUMINAÇÃO PÚBLICA no Município de Vila Velha, incluídos a implantação, a instalação, a recuperação, a modernização, o melhoramento, a eficientização, a expansão, a operação e a manutenção da REDE MUNICIPAL DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA, sem prejuízo, na forma do CONTRATO, da realização de outros investimentos e serviços obrigatórios, ou do desempenho, pela CONCESSIONÁRIA, de atividades acessórias ou complementares e da implantação de projetos associados, conforme disposto na minuta do CONTRATO e ANEXOS DA MINUTA DO CONTRATO. ","10/2020","00266/2020","Acórdão","","","2020-10-20T00:00:00","2020-12-31T00:00:00","2040-12-30T00:00:00","Delegação, por meio de concessão administrativa, da prestação dos SERVIÇOS de ILUMINAÇÃO PÚBLICA no Município de Vila Velha, incluídos a implantação, a instalação, a recuperação, a modernização, o melhoramento, a eficientização, a expansão, a operação e a manutenção da REDE MUNICIPAL DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA, sem prejuízo da realização de outros investimentos e serviços obrigatórios, ou do desempenho, pela CONCESSIONÁRIA, de atividades acessórias ou complementares e da implantação de projetos associados, na forma das diretrizes, especificações e parâmetros mínimos constantes nos ANEXOS 5, 6, 7, 8 e 13.","214/2020","120240000,00","2024-05-09T00:00:00","2040-12-30T00:00:00","2024-05-09T00:00:00","Alteração do preâmbulo do Contrato 214/2020, quanto à Unidade Gestora, passando da Secretaria Municipal de Obras e Projetos Estruturantes - SEMOPE para Secretaria Municipal de Serviços Urbanos - SEMSU.",",00","Encerrado (caducidade)","02345/2019"],
    [2985,"Vila Velha","Secretaria Municipal de Serviços Urbanos de Vila Velha","Iluminação pública","PPP Administrativa","Iluminação pública","Concorrência pública","Delegação, por meio de concessão administrativa, da prestação dos SERVIÇOS de ILUMINAÇÃO PÚBLICA no Município de Vila Velha, incluídos a implantação, a instalação, a recuperação, a modernização, o melhoramento, a eficientização, a expansão, a operação e a manutenção da REDE MUNICIPAL DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA, sem prejuízo, na forma do CONTRATO, da realização de outros investimentos e serviços obrigatórios, ou do desempenho, pela CONCESSIONÁRIA, de atividades acessórias ou complementares e da implantação de projetos associados, conforme disposto na minuta do CONTRATO e ANEXOS DA MINUTA DO CONTRATO. ","10/2020","00266/2020","Acórdão","","","2020-10-20T00:00:00","2020-12-31T00:00:00","2040-12-30T00:00:00","Delegação, por meio de concessão administrativa, da prestação dos SERVIÇOS de ILUMINAÇÃO PÚBLICA no Município de Vila Velha, incluídos a implantação, a instalação, a recuperação, a modernização, o melhoramento, a eficientização, a expansão, a operação e a manutenção da REDE MUNICIPAL DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA, sem prejuízo da realização de outros investimentos e serviços obrigatórios, ou do desempenho, pela CONCESSIONÁRIA, de atividades acessórias ou complementares e da implantação de projetos associados, na forma das diretrizes, especificações e parâmetros mínimos constantes nos ANEXOS 5, 6, 7, 8 e 13.","214/2020","120240000,00","2021-01-04T00:00:00","2040-12-30T00:00:00","2021-01-04T00:00:00","Alteração do preâmbulo - Secretaria Ordenadora de Despesa - do Contrato 214/2020, passando da Secretaria Municipal de Obras para Secretaria Municipal de Planejamento e Projetos Estruturantes - SEMPLAPE.",",00","Encerrado (caducidade)","02389/2025"],
    [2986,"Vila Velha","Secretaria Municipal de Serviços Urbanos de Vila Velha","Iluminação pública","PPP Administrativa","Iluminação pública","Concorrência pública","Delegação, por meio de concessão administrativa, da prestação dos SERVIÇOS de ILUMINAÇÃO PÚBLICA no Município de Vila Velha, incluídos a implantação, a instalação, a recuperação, a modernização, o melhoramento, a eficientização, a expansão, a operação e a manutenção da REDE MUNICIPAL DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA, sem prejuízo, na forma do CONTRATO, da realização de outros investimentos e serviços obrigatórios, ou do desempenho, pela CONCESSIONÁRIA, de atividades acessórias ou complementares e da implantação de projetos associados, conforme disposto na minuta do CONTRATO e ANEXOS DA MINUTA DO CONTRATO. ","10/2020","00266/2020","Acórdão","","","2020-10-20T00:00:00","2020-12-31T00:00:00","2040-12-30T00:00:00","Delegação, por meio de concessão administrativa, da prestação dos SERVIÇOS de ILUMINAÇÃO PÚBLICA no Município de Vila Velha, incluídos a implantação, a instalação, a recuperação, a modernização, o melhoramento, a eficientização, a expansão, a operação e a manutenção da REDE MUNICIPAL DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA, sem prejuízo da realização de outros investimentos e serviços obrigatórios, ou do desempenho, pela CONCESSIONÁRIA, de atividades acessórias ou complementares e da implantação de projetos associados, na forma das diretrizes, especificações e parâmetros mínimos constantes nos ANEXOS 5, 6, 7, 8 e 13.","214/2020","120240000,00","2024-05-09T00:00:00","2040-12-30T00:00:00","2024-05-09T00:00:00","Alteração do preâmbulo do Contrato 214/2020, quanto à Unidade Gestora, passando da Secretaria Municipal de Obras e Projetos Estruturantes - SEMOPE para Secretaria Municipal de Serviços Urbanos - SEMSU.",",00","Encerrado (caducidade)","02389/2025"],
    [2987,"Vila Velha","Secretaria Municipal de Serviços Urbanos de Vila Velha","Iluminação pública","PPP Administrativa","Iluminação pública","Concorrência pública","Delegação, por meio de concessão administrativa, da prestação dos SERVIÇOS de ILUMINAÇÃO PÚBLICA no Município de Vila Velha, incluídos a implantação, a instalação, a recuperação, a modernização, o melhoramento, a eficientização, a expansão, a operação e a manutenção da REDE MUNICIPAL DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA, sem prejuízo, na forma do CONTRATO, da realização de outros investimentos e serviços obrigatórios, ou do desempenho, pela CONCESSIONÁRIA, de atividades acessórias ou complementares e da implantação de projetos associados, conforme disposto na minuta do CONTRATO e ANEXOS DA MINUTA DO CONTRATO. ","10/2020","00266/2020","Acórdão","","","2020-10-20T00:00:00","2020-12-31T00:00:00","2040-12-30T00:00:00","Delegação, por meio de concessão administrativa, da prestação dos SERVIÇOS de ILUMINAÇÃO PÚBLICA no Município de Vila Velha, incluídos a implantação, a instalação, a recuperação, a modernização, o melhoramento, a eficientização, a expansão, a operação e a manutenção da REDE MUNICIPAL DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA, sem prejuízo da realização de outros investimentos e serviços obrigatórios, ou do desempenho, pela CONCESSIONÁRIA, de atividades acessórias ou complementares e da implantação de projetos associados, na forma das diretrizes, especificações e parâmetros mínimos constantes nos ANEXOS 5, 6, 7, 8 e 13.","214/2020","120240000,00","2021-01-04T00:00:00","2040-12-30T00:00:00","2021-01-04T00:00:00","Alteração do preâmbulo - Secretaria Ordenadora de Despesa - do Contrato 214/2020, passando da Secretaria Municipal de Obras para Secretaria Municipal de Planejamento e Projetos Estruturantes - SEMPLAPE.",",00","Encerrado (caducidade)","04847/2021"],
    [2988,"Vila Velha","Secretaria Municipal de Serviços Urbanos de Vila Velha","Iluminação pública","PPP Administrativa","Iluminação pública","Concorrência pública","Delegação, por meio de concessão administrativa, da prestação dos SERVIÇOS de ILUMINAÇÃO PÚBLICA no Município de Vila Velha, incluídos a implantação, a instalação, a recuperação, a modernização, o melhoramento, a eficientização, a expansão, a operação e a manutenção da REDE MUNICIPAL DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA, sem prejuízo, na forma do CONTRATO, da realização de outros investimentos e serviços obrigatórios, ou do desempenho, pela CONCESSIONÁRIA, de atividades acessórias ou complementares e da implantação de projetos associados, conforme disposto na minuta do CONTRATO e ANEXOS DA MINUTA DO CONTRATO. ","10/2020","00266/2020","Acórdão","","","2020-10-20T00:00:00","2020-12-31T00:00:00","2040-12-30T00:00:00","Delegação, por meio de concessão administrativa, da prestação dos SERVIÇOS de ILUMINAÇÃO PÚBLICA no Município de Vila Velha, incluídos a implantação, a instalação, a recuperação, a modernização, o melhoramento, a eficientização, a expansão, a operação e a manutenção da REDE MUNICIPAL DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA, sem prejuízo da realização de outros investimentos e serviços obrigatórios, ou do desempenho, pela CONCESSIONÁRIA, de atividades acessórias ou complementares e da implantação de projetos associados, na forma das diretrizes, especificações e parâmetros mínimos constantes nos ANEXOS 5, 6, 7, 8 e 13.","214/2020","120240000,00","2024-05-09T00:00:00","2040-12-30T00:00:00","2024-05-09T00:00:00","Alteração do preâmbulo do Contrato 214/2020, quanto à Unidade Gestora, passando da Secretaria Municipal de Obras e Projetos Estruturantes - SEMOPE para Secretaria Municipal de Serviços Urbanos - SEMSU.",",00","Encerrado (caducidade)","04847/2021"],
    [2989,"Vila Velha","Secretaria Municipal de Serviços Urbanos de Vila Velha","Iluminação pública","PPP Administrativa","Iluminação pública","Concorrência pública","Delegação, por meio de concessão administrativa, da prestação dos SERVIÇOS de ILUMINAÇÃO PÚBLICA no Município de Vila Velha, incluídos a implantação, a instalação, a recuperação, a modernização, o melhoramento, a eficientização, a expansão, a operação e a manutenção da REDE MUNICIPAL DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA, sem prejuízo, na forma do CONTRATO, da realização de outros investimentos e serviços obrigatórios, ou do desempenho, pela CONCESSIONÁRIA, de atividades acessórias ou complementares e da implantação de projetos associados, conforme disposto na minuta do CONTRATO e ANEXOS DA MINUTA DO CONTRATO. ","10/2020","00355/2022","Acórdão","","","2020-10-20T00:00:00","2020-12-31T00:00:00","2040-12-30T00:00:00","Delegação, por meio de concessão administrativa, da prestação dos SERVIÇOS de ILUMINAÇÃO PÚBLICA no Município de Vila Velha, incluídos a implantação, a instalação, a recuperação, a modernização, o melhoramento, a eficientização, a expansão, a operação e a manutenção da REDE MUNICIPAL DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA, sem prejuízo da realização de outros investimentos e serviços obrigatórios, ou do desempenho, pela CONCESSIONÁRIA, de atividades acessórias ou complementares e da implantação de projetos associados, na forma das diretrizes, especificações e parâmetros mínimos constantes nos ANEXOS 5, 6, 7, 8 e 13.","214/2020","120240000,00","2021-01-04T00:00:00","2040-12-30T00:00:00","2021-01-04T00:00:00","Alteração do preâmbulo - Secretaria Ordenadora de Despesa - do Contrato 214/2020, passando da Secretaria Municipal de Obras para Secretaria Municipal de Planejamento e Projetos Estruturantes - SEMPLAPE.",",00","Encerrado (caducidade)","00399/2025"],
    [2990,"Vila Velha","Secretaria Municipal de Serviços Urbanos de Vila Velha","Iluminação pública","PPP Administrativa","Iluminação pública","Concorrência pública","Delegação, por meio de concessão administrativa, da prestação dos SERVIÇOS de ILUMINAÇÃO PÚBLICA no Município de Vila Velha, incluídos a implantação, a instalação, a recuperação, a modernização, o melhoramento, a eficientização, a expansão, a operação e a manutenção da REDE MUNICIPAL DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA, sem prejuízo, na forma do CONTRATO, da realização de outros investimentos e serviços obrigatórios, ou do desempenho, pela CONCESSIONÁRIA, de atividades acessórias ou complementares e da implantação de projetos associados, conforme disposto na minuta do CONTRATO e ANEXOS DA MINUTA DO CONTRATO. ","10/2020","00355/2022","Acórdão","","","2020-10-20T00:00:00","2020-12-31T00:00:00","2040-12-30T00:00:00","Delegação, por meio de concessão administrativa, da prestação dos SERVIÇOS de ILUMINAÇÃO PÚBLICA no Município de Vila Velha, incluídos a implantação, a instalação, a recuperação, a modernização, o melhoramento, a eficientização, a expansão, a operação e a manutenção da REDE MUNICIPAL DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA, sem prejuízo da realização de outros investimentos e serviços obrigatórios, ou do desempenho, pela CONCESSIONÁRIA, de atividades acessórias ou complementares e da implantação de projetos associados, na forma das diretrizes, especificações e parâmetros mínimos constantes nos ANEXOS 5, 6, 7, 8 e 13.","214/2020","120240000,00","2024-05-09T00:00:00","2040-12-30T00:00:00","2024-05-09T00:00:00","Alteração do preâmbulo do Contrato 214/2020, quanto à Unidade Gestora, passando da Secretaria Municipal de Obras e Projetos Estruturantes - SEMOPE para Secretaria Municipal de Serviços Urbanos - SEMSU.",",00","Encerrado (caducidade)","00399/2025"],
    [2991,"Vila Velha","Secretaria Municipal de Serviços Urbanos de Vila Velha","Iluminação pública","PPP Administrativa","Iluminação pública","Concorrência pública","Delegação, por meio de concessão administrativa, da prestação dos SERVIÇOS de ILUMINAÇÃO PÚBLICA no Município de Vila Velha, incluídos a implantação, a instalação, a recuperação, a modernização, o melhoramento, a eficientização, a expansão, a operação e a manutenção da REDE MUNICIPAL DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA, sem prejuízo, na forma do CONTRATO, da realização de outros investimentos e serviços obrigatórios, ou do desempenho, pela CONCESSIONÁRIA, de atividades acessórias ou complementares e da implantação de projetos associados, conforme disposto na minuta do CONTRATO e ANEXOS DA MINUTA DO CONTRATO. ","10/2020","00355/2022","Acórdão","","","2020-10-20T00:00:00","2020-12-31T00:00:00","2040-12-30T00:00:00","Delegação, por meio de concessão administrativa, da prestação dos SERVIÇOS de ILUMINAÇÃO PÚBLICA no Município de Vila Velha, incluídos a implantação, a instalação, a recuperação, a modernização, o melhoramento, a eficientização, a expansão, a operação e a manutenção da REDE MUNICIPAL DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA, sem prejuízo da realização de outros investimentos e serviços obrigatórios, ou do desempenho, pela CONCESSIONÁRIA, de atividades acessórias ou complementares e da implantação de projetos associados, na forma das diretrizes, especificações e parâmetros mínimos constantes nos ANEXOS 5, 6, 7, 8 e 13.","214/2020","120240000,00","2021-01-04T00:00:00","2040-12-30T00:00:00","2021-01-04T00:00:00","Alteração do preâmbulo - Secretaria Ordenadora de Despesa - do Contrato 214/2020, passando da Secretaria Municipal de Obras para Secretaria Municipal de Planejamento e Projetos Estruturantes - SEMPLAPE.",",00","Encerrado (caducidade)","02345/2019"],
    [2992,"Vila Velha","Secretaria Municipal de Serviços Urbanos de Vila Velha","Iluminação pública","PPP Administrativa","Iluminação pública","Concorrência pública","Delegação, por meio de concessão administrativa, da prestação dos SERVIÇOS de ILUMINAÇÃO PÚBLICA no Município de Vila Velha, incluídos a implantação, a instalação, a recuperação, a modernização, o melhoramento, a eficientização, a expansão, a operação e a manutenção da REDE MUNICIPAL DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA, sem prejuízo, na forma do CONTRATO, da realização de outros investimentos e serviços obrigatórios, ou do desempenho, pela CONCESSIONÁRIA, de atividades acessórias ou complementares e da implantação de projetos associados, conforme disposto na minuta do CONTRATO e ANEXOS DA MINUTA DO CONTRATO. ","10/2020","00355/2022","Acórdão","","","2020-10-20T00:00:00","2020-12-31T00:00:00","2040-12-30T00:00:00","Delegação, por meio de concessão administrativa, da prestação dos SERVIÇOS de ILUMINAÇÃO PÚBLICA no Município de Vila Velha, incluídos a implantação, a instalação, a recuperação, a modernização, o melhoramento, a eficientização, a expansão, a operação e a manutenção da REDE MUNICIPAL DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA, sem prejuízo da realização de outros investimentos e serviços obrigatórios, ou do desempenho, pela CONCESSIONÁRIA, de atividades acessórias ou complementares e da implantação de projetos associados, na forma das diretrizes, especificações e parâmetros mínimos constantes nos ANEXOS 5, 6, 7, 8 e 13.","214/2020","120240000,00","2024-05-09T00:00:00","2040-12-30T00:00:00","2024-05-09T00:00:00","Alteração do preâmbulo do Contrato 214/2020, quanto à Unidade Gestora, passando da Secretaria Municipal de Obras e Projetos Estruturantes - SEMOPE para Secretaria Municipal de Serviços Urbanos - SEMSU.",",00","Encerrado (caducidade)","02345/2019"],
    [2993,"Vila Velha","Secretaria Municipal de Serviços Urbanos de Vila Velha","Iluminação pública","PPP Administrativa","Iluminação pública","Concorrência pública","Delegação, por meio de concessão administrativa, da prestação dos SERVIÇOS de ILUMINAÇÃO PÚBLICA no Município de Vila Velha, incluídos a implantação, a instalação, a recuperação, a modernização, o melhoramento, a eficientização, a expansão, a operação e a manutenção da REDE MUNICIPAL DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA, sem prejuízo, na forma do CONTRATO, da realização de outros investimentos e serviços obrigatórios, ou do desempenho, pela CONCESSIONÁRIA, de atividades acessórias ou complementares e da implantação de projetos associados, conforme disposto na minuta do CONTRATO e ANEXOS DA MINUTA DO CONTRATO. ","10/2020","00355/2022","Acórdão","","","2020-10-20T00:00:00","2020-12-31T00:00:00","2040-12-30T00:00:00","Delegação, por meio de concessão administrativa, da prestação dos SERVIÇOS de ILUMINAÇÃO PÚBLICA no Município de Vila Velha, incluídos a implantação, a instalação, a recuperação, a modernização, o melhoramento, a eficientização, a expansão, a operação e a manutenção da REDE MUNICIPAL DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA, sem prejuízo da realização de outros investimentos e serviços obrigatórios, ou do desempenho, pela CONCESSIONÁRIA, de atividades acessórias ou complementares e da implantação de projetos associados, na forma das diretrizes, especificações e parâmetros mínimos constantes nos ANEXOS 5, 6, 7, 8 e 13.","214/2020","120240000,00","2021-01-04T00:00:00","2040-12-30T00:00:00","2021-01-04T00:00:00","Alteração do preâmbulo - Secretaria Ordenadora de Despesa - do Contrato 214/2020, passando da Secretaria Municipal de Obras para Secretaria Municipal de Planejamento e Projetos Estruturantes - SEMPLAPE.",",00","Encerrado (caducidade)","02389/2025"],
    [2994,"Vila Velha","Secretaria Municipal de Serviços Urbanos de Vila Velha","Iluminação pública","PPP Administrativa","Iluminação pública","Concorrência pública","Delegação, por meio de concessão administrativa, da prestação dos SERVIÇOS de ILUMINAÇÃO PÚBLICA no Município de Vila Velha, incluídos a implantação, a instalação, a recuperação, a modernização, o melhoramento, a eficientização, a expansão, a operação e a manutenção da REDE MUNICIPAL DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA, sem prejuízo, na forma do CONTRATO, da realização de outros investimentos e serviços obrigatórios, ou do desempenho, pela CONCESSIONÁRIA, de atividades acessórias ou complementares e da implantação de projetos associados, conforme disposto na minuta do CONTRATO e ANEXOS DA MINUTA DO CONTRATO. ","10/2020","00355/2022","Acórdão","","","2020-10-20T00:00:00","2020-12-31T00:00:00","2040-12-30T00:00:00","Delegação, por meio de concessão administrativa, da prestação dos SERVIÇOS de ILUMINAÇÃO PÚBLICA no Município de Vila Velha, incluídos a implantação, a instalação, a recuperação, a modernização, o melhoramento, a eficientização, a expansão, a operação e a manutenção da REDE MUNICIPAL DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA, sem prejuízo da realização de outros investimentos e serviços obrigatórios, ou do desempenho, pela CONCESSIONÁRIA, de atividades acessórias ou complementares e da implantação de projetos associados, na forma das diretrizes, especificações e parâmetros mínimos constantes nos ANEXOS 5, 6, 7, 8 e 13.","214/2020","120240000,00","2024-05-09T00:00:00","2040-12-30T00:00:00","2024-05-09T00:00:00","Alteração do preâmbulo do Contrato 214/2020, quanto à Unidade Gestora, passando da Secretaria Municipal de Obras e Projetos Estruturantes - SEMOPE para Secretaria Municipal de Serviços Urbanos - SEMSU.",",00","Encerrado (caducidade)","02389/2025"],
    [2995,"Vila Velha","Secretaria Municipal de Serviços Urbanos de Vila Velha","Iluminação pública","PPP Administrativa","Iluminação pública","Concorrência pública","Delegação, por meio de concessão administrativa, da prestação dos SERVIÇOS de ILUMINAÇÃO PÚBLICA no Município de Vila Velha, incluídos a implantação, a instalação, a recuperação, a modernização, o melhoramento, a eficientização, a expansão, a operação e a manutenção da REDE MUNICIPAL DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA, sem prejuízo, na forma do CONTRATO, da realização de outros investimentos e serviços obrigatórios, ou do desempenho, pela CONCESSIONÁRIA, de atividades acessórias ou complementares e da implantação de projetos associados, conforme disposto na minuta do CONTRATO e ANEXOS DA MINUTA DO CONTRATO. ","10/2020","00355/2022","Acórdão","","","2020-10-20T00:00:00","2020-12-31T00:00:00","2040-12-30T00:00:00","Delegação, por meio de concessão administrativa, da prestação dos SERVIÇOS de ILUMINAÇÃO PÚBLICA no Município de Vila Velha, incluídos a implantação, a instalação, a recuperação, a modernização, o melhoramento, a eficientização, a expansão, a operação e a manutenção da REDE MUNICIPAL DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA, sem prejuízo da realização de outros investimentos e serviços obrigatórios, ou do desempenho, pela CONCESSIONÁRIA, de atividades acessórias ou complementares e da implantação de projetos associados, na forma das diretrizes, especificações e parâmetros mínimos constantes nos ANEXOS 5, 6, 7, 8 e 13.","214/2020","120240000,00","2021-01-04T00:00:00","2040-12-30T00:00:00","2021-01-04T00:00:00","Alteração do preâmbulo - Secretaria Ordenadora de Despesa - do Contrato 214/2020, passando da Secretaria Municipal de Obras para Secretaria Municipal de Planejamento e Projetos Estruturantes - SEMPLAPE.",",00","Encerrado (caducidade)","04847/2021"],
    [2996,"Vila Velha","Secretaria Municipal de Serviços Urbanos de Vila Velha","Iluminação pública","PPP Administrativa","Iluminação pública","Concorrência pública","Delegação, por meio de concessão administrativa, da prestação dos SERVIÇOS de ILUMINAÇÃO PÚBLICA no Município de Vila Velha, incluídos a implantação, a instalação, a recuperação, a modernização, o melhoramento, a eficientização, a expansão, a operação e a manutenção da REDE MUNICIPAL DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA, sem prejuízo, na forma do CONTRATO, da realização de outros investimentos e serviços obrigatórios, ou do desempenho, pela CONCESSIONÁRIA, de atividades acessórias ou complementares e da implantação de projetos associados, conforme disposto na minuta do CONTRATO e ANEXOS DA MINUTA DO CONTRATO. ","10/2020","00355/2022","Acórdão","","","2020-10-20T00:00:00","2020-12-31T00:00:00","2040-12-30T00:00:00","Delegação, por meio de concessão administrativa, da prestação dos SERVIÇOS de ILUMINAÇÃO PÚBLICA no Município de Vila Velha, incluídos a implantação, a instalação, a recuperação, a modernização, o melhoramento, a eficientização, a expansão, a operação e a manutenção da REDE MUNICIPAL DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA, sem prejuízo da realização de outros investimentos e serviços obrigatórios, ou do desempenho, pela CONCESSIONÁRIA, de atividades acessórias ou complementares e da implantação de projetos associados, na forma das diretrizes, especificações e parâmetros mínimos constantes nos ANEXOS 5, 6, 7, 8 e 13.","214/2020","120240000,00","2024-05-09T00:00:00","2040-12-30T00:00:00","2024-05-09T00:00:00","Alteração do preâmbulo do Contrato 214/2020, quanto à Unidade Gestora, passando da Secretaria Municipal de Obras e Projetos Estruturantes - SEMOPE para Secretaria Municipal de Serviços Urbanos - SEMSU.",",00","Encerrado (caducidade)","04847/2021"],
    [2998,"Vitória","Companhia Estadual de Transportes Coletivos de Passageiros do Estado do Espírito Santo","Transporte coletivo rodoviário urbano","Concessão comum","Transportes e Mobilidade Urbana","Concorrência pública","Outorga de Concessão para Prestação e Exploração dos Serviços de Transporte Público Coletivo Urbano de Passageiros Municipal de Cariacica, Serra e Viana e Intermunicipal da Região Metropolitana da Grande Vitória, utilizando veículos de transporte coletivo de passageiros, por meio de 2 (dois) lotes de serviços - Transcol (LOTE 1).","2/2014","","","","","2014-07-25T00:00:00","2014-07-25T00:00:00","2039-07-24T00:00:00","Concessão da prestação e exploração do serviço público de transporte coletivo urbano municipal de passageiros de Cariacica, Serra e Viana e intermunicipal metropolitano de passageiros da Grande Vitória – Transcol, pelo prazo de 25 (vinte) anos, prorrogável pelo prazo máximo de 15 (quinze) anos, por meio de veículos de transporte coletivo de passageiros, no Lote 01, cujas linhas, área de abrangência e demais características estão definidas no Anexo ll do EDITAL.","8/2014","6612138250,16","2015-12-30T00:00:00","2039-07-24T00:00:00","2015-12-30T00:00:00","Altera as disposições das Cláusulas VI, XIX e XX do Contrato de Concessão 8/2014.",",00","Ativo","00434/2015"],
    [2999,"Vitória","Companhia Estadual de Transportes Coletivos de Passageiros do Estado do Espírito Santo","Transporte coletivo rodoviário urbano","Concessão comum","Transportes e Mobilidade Urbana","Concorrência pública","Outorga de Concessão para Prestação e Exploração dos Serviços de Transporte Público Coletivo Urbano de Passageiros Municipal de Cariacica, Serra e Viana e Intermunicipal da Região Metropolitana da Grande Vitória, utilizando veículos de transporte coletivo de passageiros, por meio de 2 (dois) lotes de serviços - Transcol (LOTE 1).","2/2014","","","","","2014-07-25T00:00:00","2014-07-25T00:00:00","2039-07-24T00:00:00","Concessão da prestação e exploração do serviço público de transporte coletivo urbano municipal de passageiros de Cariacica, Serra e Viana e intermunicipal metropolitano de passageiros da Grande Vitória – Transcol, pelo prazo de 25 (vinte) anos, prorrogável pelo prazo máximo de 15 (quinze) anos, por meio de veículos de transporte coletivo de passageiros, no Lote 01, cujas linhas, área de abrangência e demais características estão definidas no Anexo ll do EDITAL.","8/2014","6612138250,16","2018-12-26T00:00:00","2039-07-24T00:00:00","2018-12-26T00:00:00","Reequilíbrio econômico-financeiro do Contrato de Concessão 8/2014, afeto ao serviço de transporte coletivo urbano de passageiros por ônibus na RMGV, compreendendo dois ciclos de revisão tarifária relativos ao período desde o inicio da vigência do Contrato de Concessão até agosto de 2016 e de agosto de 2016 até agosto de 2018; alteração do Anexo VII do Edital de Concorrência Publica 2/2014, na forma do Anexo Único deste Termo Aditivo, para implantação do MDC — Medição de Desempenho das Concessionarias; instituição de regra de transição a ser observada pelas partes, no tocante a obrigação da concessionaria de renovação de frota.",",00","Ativo","00434/2015"],
    [3000,"Vitória","Companhia Estadual de Transportes Coletivos de Passageiros do Estado do Espírito Santo","Transporte coletivo rodoviário urbano","Concessão comum","Transportes e Mobilidade Urbana","Concorrência pública","Outorga de Concessão para Prestação e Exploração dos Serviços de Transporte Público Coletivo Urbano de Passageiros Municipal de Cariacica, Serra e Viana e Intermunicipal da Região Metropolitana da Grande Vitória, utilizando veículos de transporte coletivo de passageiros, por meio de 2 (dois) lotes de serviços - Transcol (LOTE 1).","2/2014","","","","","2014-07-25T00:00:00","2014-07-25T00:00:00","2039-07-24T00:00:00","Concessão da prestação e exploração do serviço público de transporte coletivo urbano municipal de passageiros de Cariacica, Serra e Viana e intermunicipal metropolitano de passageiros da Grande Vitória – Transcol, pelo prazo de 25 (vinte) anos, prorrogável pelo prazo máximo de 15 (quinze) anos, por meio de veículos de transporte coletivo de passageiros, no Lote 01, cujas linhas, área de abrangência e demais características estão definidas no Anexo ll do EDITAL.","8/2014","6612138250,16","2021-12-15T00:00:00","2039-07-24T00:00:00","2021-12-15T00:00:00","Altera, nos moldes determinados pelo Tribunal de Contas do Estado do Espirito Santo, no Processo 01433/2018-7, o disposto na CLAUSULA XVI - DO REAJUSTE, do Contrato de Concessão 8/2014.",",00","Ativo","00434/2015"],
    [3001,"Vitória","Companhia Estadual de Transportes Coletivos de Passageiros do Estado do Espírito Santo","Transporte coletivo rodoviário urbano","Concessão comum","Transportes e Mobilidade Urbana","Concorrência pública","Outorga de Concessão para Prestação e Exploração dos Serviços de Transporte Público Coletivo Urbano de Passageiros Municipal de Cariacica, Serra e Viana e Intermunicipal da Região Metropolitana da Grande Vitória, utilizando veículos de transporte coletivo de passageiros, por meio de 2 (dois) lotes de serviços - Transcol (LOTE 1).","2/2014","","","","","2014-07-25T00:00:00","2014-07-25T00:00:00","2039-07-24T00:00:00","Concessão da prestação e exploração do serviço público de transporte coletivo urbano municipal de passageiros de Cariacica, Serra e Viana e intermunicipal metropolitano de passageiros da Grande Vitória – Transcol, pelo prazo de 25 (vinte) anos, prorrogável pelo prazo máximo de 15 (quinze) anos, por meio de veículos de transporte coletivo de passageiros, no Lote 01, cujas linhas, área de abrangência e demais características estão definidas no Anexo ll do EDITAL.","8/2014","6612138250,16","2015-12-30T00:00:00","2039-07-24T00:00:00","2015-12-30T00:00:00","Altera as disposições das Cláusulas VI, XIX e XX do Contrato de Concessão 8/2014.",",00","Ativo","01152/2016"],
    [3002,"Vitória","Companhia Estadual de Transportes Coletivos de Passageiros do Estado do Espírito Santo","Transporte coletivo rodoviário urbano","Concessão comum","Transportes e Mobilidade Urbana","Concorrência pública","Outorga de Concessão para Prestação e Exploração dos Serviços de Transporte Público Coletivo Urbano de Passageiros Municipal de Cariacica, Serra e Viana e Intermunicipal da Região Metropolitana da Grande Vitória, utilizando veículos de transporte coletivo de passageiros, por meio de 2 (dois) lotes de serviços - Transcol (LOTE 1).","2/2014","","","","","2014-07-25T00:00:00","2014-07-25T00:00:00","2039-07-24T00:00:00","Concessão da prestação e exploração do serviço público de transporte coletivo urbano municipal de passageiros de Cariacica, Serra e Viana e intermunicipal metropolitano de passageiros da Grande Vitória – Transcol, pelo prazo de 25 (vinte) anos, prorrogável pelo prazo máximo de 15 (quinze) anos, por meio de veículos de transporte coletivo de passageiros, no Lote 01, cujas linhas, área de abrangência e demais características estão definidas no Anexo ll do EDITAL.","8/2014","6612138250,16","2018-12-26T00:00:00","2039-07-24T00:00:00","2018-12-26T00:00:00","Reequilíbrio econômico-financeiro do Contrato de Concessão 8/2014, afeto ao serviço de transporte coletivo urbano de passageiros por ônibus na RMGV, compreendendo dois ciclos de revisão tarifária relativos ao período desde o inicio da vigência do Contrato de Concessão até agosto de 2016 e de agosto de 2016 até agosto de 2018; alteração do Anexo VII do Edital de Concorrência Publica 2/2014, na forma do Anexo Único deste Termo Aditivo, para implantação do MDC — Medição de Desempenho das Concessionarias; instituição de regra de transição a ser observada pelas partes, no tocante a obrigação da concessionaria de renovação de frota.",",00","Ativo","01152/2016"],
    [3003,"Vitória","Companhia Estadual de Transportes Coletivos de Passageiros do Estado do Espírito Santo","Transporte coletivo rodoviário urbano","Concessão comum","Transportes e Mobilidade Urbana","Concorrência pública","Outorga de Concessão para Prestação e Exploração dos Serviços de Transporte Público Coletivo Urbano de Passageiros Municipal de Cariacica, Serra e Viana e Intermunicipal da Região Metropolitana da Grande Vitória, utilizando veículos de transporte coletivo de passageiros, por meio de 2 (dois) lotes de serviços - Transcol (LOTE 1).","2/2014","","","","","2014-07-25T00:00:00","2014-07-25T00:00:00","2039-07-24T00:00:00","Concessão da prestação e exploração do serviço público de transporte coletivo urbano municipal de passageiros de Cariacica, Serra e Viana e intermunicipal metropolitano de passageiros da Grande Vitória – Transcol, pelo prazo de 25 (vinte) anos, prorrogável pelo prazo máximo de 15 (quinze) anos, por meio de veículos de transporte coletivo de passageiros, no Lote 01, cujas linhas, área de abrangência e demais características estão definidas no Anexo ll do EDITAL.","8/2014","6612138250,16","2021-12-15T00:00:00","2039-07-24T00:00:00","2021-12-15T00:00:00","Altera, nos moldes determinados pelo Tribunal de Contas do Estado do Espirito Santo, no Processo 01433/2018-7, o disposto na CLAUSULA XVI - DO REAJUSTE, do Contrato de Concessão 8/2014.",",00","Ativo","01152/2016"],
    [3004,"Vitória","Companhia Estadual de Transportes Coletivos de Passageiros do Estado do Espírito Santo","Transporte coletivo rodoviário urbano","Concessão comum","Transportes e Mobilidade Urbana","Concorrência pública","Outorga de Concessão para Prestação e Exploração dos Serviços de Transporte Público Coletivo Urbano de Passageiros Municipal de Cariacica, Serra e Viana e Intermunicipal da Região Metropolitana da Grande Vitória, utilizando veículos de transporte coletivo de passageiros, por meio de 2 (dois) lotes de serviços - Transcol (LOTE 1).","2/2014","","","","","2014-07-25T00:00:00","2014-07-25T00:00:00","2039-07-24T00:00:00","Concessão da prestação e exploração do serviço público de transporte coletivo urbano municipal de passageiros de Cariacica, Serra e Viana e intermunicipal metropolitano de passageiros da Grande Vitória – Transcol, pelo prazo de 25 (vinte) anos, prorrogável pelo prazo máximo de 15 (quinze) anos, por meio de veículos de transporte coletivo de passageiros, no Lote 01, cujas linhas, área de abrangência e demais características estão definidas no Anexo ll do EDITAL.","8/2014","6612138250,16","2015-12-30T00:00:00","2039-07-24T00:00:00","2015-12-30T00:00:00","Altera as disposições das Cláusulas VI, XIX e XX do Contrato de Concessão 8/2014.",",00","Ativo","01216/2017"],
    [3005,"Vitória","Companhia Estadual de Transportes Coletivos de Passageiros do Estado do Espírito Santo","Transporte coletivo rodoviário urbano","Concessão comum","Transportes e Mobilidade Urbana","Concorrência pública","Outorga de Concessão para Prestação e Exploração dos Serviços de Transporte Público Coletivo Urbano de Passageiros Municipal de Cariacica, Serra e Viana e Intermunicipal da Região Metropolitana da Grande Vitória, utilizando veículos de transporte coletivo de passageiros, por meio de 2 (dois) lotes de serviços - Transcol (LOTE 1).","2/2014","","","","","2014-07-25T00:00:00","2014-07-25T00:00:00","2039-07-24T00:00:00","Concessão da prestação e exploração do serviço público de transporte coletivo urbano municipal de passageiros de Cariacica, Serra e Viana e intermunicipal metropolitano de passageiros da Grande Vitória – Transcol, pelo prazo de 25 (vinte) anos, prorrogável pelo prazo máximo de 15 (quinze) anos, por meio de veículos de transporte coletivo de passageiros, no Lote 01, cujas linhas, área de abrangência e demais características estão definidas no Anexo ll do EDITAL.","8/2014","6612138250,16","2018-12-26T00:00:00","2039-07-24T00:00:00","2018-12-26T00:00:00","Reequilíbrio econômico-financeiro do Contrato de Concessão 8/2014, afeto ao serviço de transporte coletivo urbano de passageiros por ônibus na RMGV, compreendendo dois ciclos de revisão tarifária relativos ao período desde o inicio da vigência do Contrato de Concessão até agosto de 2016 e de agosto de 2016 até agosto de 2018; alteração do Anexo VII do Edital de Concorrência Publica 2/2014, na forma do Anexo Único deste Termo Aditivo, para implantação do MDC — Medição de Desempenho das Concessionarias; instituição de regra de transição a ser observada pelas partes, no tocante a obrigação da concessionaria de renovação de frota.",",00","Ativo","01216/2017"],
    [3006,"Vitória","Companhia Estadual de Transportes Coletivos de Passageiros do Estado do Espírito Santo","Transporte coletivo rodoviário urbano","Concessão comum","Transportes e Mobilidade Urbana","Concorrência pública","Outorga de Concessão para Prestação e Exploração dos Serviços de Transporte Público Coletivo Urbano de Passageiros Municipal de Cariacica, Serra e Viana e Intermunicipal da Região Metropolitana da Grande Vitória, utilizando veículos de transporte coletivo de passageiros, por meio de 2 (dois) lotes de serviços - Transcol (LOTE 1).","2/2014","","","","","2014-07-25T00:00:00","2014-07-25T00:00:00","2039-07-24T00:00:00","Concessão da prestação e exploração do serviço público de transporte coletivo urbano municipal de passageiros de Cariacica, Serra e Viana e intermunicipal metropolitano de passageiros da Grande Vitória – Transcol, pelo prazo de 25 (vinte) anos, prorrogável pelo prazo máximo de 15 (quinze) anos, por meio de veículos de transporte coletivo de passageiros, no Lote 01, cujas linhas, área de abrangência e demais características estão definidas no Anexo ll do EDITAL.","8/2014","6612138250,16","2021-12-15T00:00:00","2039-07-24T00:00:00","2021-12-15T00:00:00","Altera, nos moldes determinados pelo Tribunal de Contas do Estado do Espirito Santo, no Processo 01433/2018-7, o disposto na CLAUSULA XVI - DO REAJUSTE, do Contrato de Concessão 8/2014.",",00","Ativo","01216/2017"],
    [3007,"Vitória","Companhia Estadual de Transportes Coletivos de Passageiros do Estado do Espírito Santo","Transporte coletivo rodoviário urbano","Concessão comum","Transportes e Mobilidade Urbana","Concorrência pública","Outorga de Concessão para Prestação e Exploração dos Serviços de Transporte Público Coletivo Urbano de Passageiros Municipal de Cariacica, Serra e Viana e Intermunicipal da Região Metropolitana da Grande Vitória, utilizando veículos de transporte coletivo de passageiros, por meio de 2 (dois) lotes de serviços - Transcol (LOTE 1).","2/2014","","","","","2014-07-25T00:00:00","2014-07-25T00:00:00","2039-07-24T00:00:00","Concessão da prestação e exploração do serviço público de transporte coletivo urbano municipal de passageiros de Cariacica, Serra e Viana e intermunicipal metropolitano de passageiros da Grande Vitória – Transcol, pelo prazo de 25 (vinte) anos, prorrogável pelo prazo máximo de 15 (quinze) anos, por meio de veículos de transporte coletivo de passageiros, no Lote 01, cujas linhas, área de abrangência e demais características estão definidas no Anexo ll do EDITAL.","8/2014","6612138250,16","2015-12-30T00:00:00","2039-07-24T00:00:00","2015-12-30T00:00:00","Altera as disposições das Cláusulas VI, XIX e XX do Contrato de Concessão 8/2014.",",00","Ativo","01433/2018"],
    [3008,"Vitória","Companhia Estadual de Transportes Coletivos de Passageiros do Estado do Espírito Santo","Transporte coletivo rodoviário urbano","Concessão comum","Transportes e Mobilidade Urbana","Concorrência pública","Outorga de Concessão para Prestação e Exploração dos Serviços de Transporte Público Coletivo Urbano de Passageiros Municipal de Cariacica, Serra e Viana e Intermunicipal da Região Metropolitana da Grande Vitória, utilizando veículos de transporte coletivo de passageiros, por meio de 2 (dois) lotes de serviços - Transcol (LOTE 1).","2/2014","","","","","2014-07-25T00:00:00","2014-07-25T00:00:00","2039-07-24T00:00:00","Concessão da prestação e exploração do serviço público de transporte coletivo urbano municipal de passageiros de Cariacica, Serra e Viana e intermunicipal metropolitano de passageiros da Grande Vitória – Transcol, pelo prazo de 25 (vinte) anos, prorrogável pelo prazo máximo de 15 (quinze) anos, por meio de veículos de transporte coletivo de passageiros, no Lote 01, cujas linhas, área de abrangência e demais características estão definidas no Anexo ll do EDITAL.","8/2014","6612138250,16","2018-12-26T00:00:00","2039-07-24T00:00:00","2018-12-26T00:00:00","Reequilíbrio econômico-financeiro do Contrato de Concessão 8/2014, afeto ao serviço de transporte coletivo urbano de passageiros por ônibus na RMGV, compreendendo dois ciclos de revisão tarifária relativos ao período desde o inicio da vigência do Contrato de Concessão até agosto de 2016 e de agosto de 2016 até agosto de 2018; alteração do Anexo VII do Edital de Concorrência Publica 2/2014, na forma do Anexo Único deste Termo Aditivo, para implantação do MDC — Medição de Desempenho das Concessionarias; instituição de regra de transição a ser observada pelas partes, no tocante a obrigação da concessionaria de renovação de frota.",",00","Ativo","01433/2018"],
    [3009,"Vitória","Companhia Estadual de Transportes Coletivos de Passageiros do Estado do Espírito Santo","Transporte coletivo rodoviário urbano","Concessão comum","Transportes e Mobilidade Urbana","Concorrência pública","Outorga de Concessão para Prestação e Exploração dos Serviços de Transporte Público Coletivo Urbano de Passageiros Municipal de Cariacica, Serra e Viana e Intermunicipal da Região Metropolitana da Grande Vitória, utilizando veículos de transporte coletivo de passageiros, por meio de 2 (dois) lotes de serviços - Transcol (LOTE 1).","2/2014","","","","","2014-07-25T00:00:00","2014-07-25T00:00:00","2039-07-24T00:00:00","Concessão da prestação e exploração do serviço público de transporte coletivo urbano municipal de passageiros de Cariacica, Serra e Viana e intermunicipal metropolitano de passageiros da Grande Vitória – Transcol, pelo prazo de 25 (vinte) anos, prorrogável pelo prazo máximo de 15 (quinze) anos, por meio de veículos de transporte coletivo de passageiros, no Lote 01, cujas linhas, área de abrangência e demais características estão definidas no Anexo ll do EDITAL.","8/2014","6612138250,16","2021-12-15T00:00:00","2039-07-24T00:00:00","2021-12-15T00:00:00","Altera, nos moldes determinados pelo Tribunal de Contas do Estado do Espirito Santo, no Processo 01433/2018-7, o disposto na CLAUSULA XVI - DO REAJUSTE, do Contrato de Concessão 8/2014.",",00","Ativo","01433/2018"],
    [3010,"Vitória","Companhia Estadual de Transportes Coletivos de Passageiros do Estado do Espírito Santo","Transporte coletivo rodoviário urbano","Concessão comum","Transportes e Mobilidade Urbana","Concorrência pública","Outorga de Concessão para Prestação e Exploração dos Serviços de Transporte Público Coletivo Urbano de Passageiros Municipal de Cariacica, Serra e Viana e Intermunicipal da Região Metropolitana da Grande Vitória, utilizando veículos de transporte coletivo de passageiros, por meio de 2 (dois) lotes de serviços - Transcol (LOTE 1).","2/2014","","","","","2014-07-25T00:00:00","2014-07-25T00:00:00","2039-07-24T00:00:00","Concessão da prestação e exploração do serviço público de transporte coletivo urbano municipal de passageiros de Cariacica, Serra e Viana e intermunicipal metropolitano de passageiros da Grande Vitória – Transcol, pelo prazo de 25 (vinte) anos, prorrogável pelo prazo máximo de 15 (quinze) anos, por meio de veículos de transporte coletivo de passageiros, no Lote 01, cujas linhas, área de abrangência e demais características estão definidas no Anexo ll do EDITAL.","8/2014","6612138250,16","2015-12-30T00:00:00","2039-07-24T00:00:00","2015-12-30T00:00:00","Altera as disposições das Cláusulas VI, XIX e XX do Contrato de Concessão 8/2014.",",00","Ativo","01436/2018"],
    [3011,"Vitória","Companhia Estadual de Transportes Coletivos de Passageiros do Estado do Espírito Santo","Transporte coletivo rodoviário urbano","Concessão comum","Transportes e Mobilidade Urbana","Concorrência pública","Outorga de Concessão para Prestação e Exploração dos Serviços de Transporte Público Coletivo Urbano de Passageiros Municipal de Cariacica, Serra e Viana e Intermunicipal da Região Metropolitana da Grande Vitória, utilizando veículos de transporte coletivo de passageiros, por meio de 2 (dois) lotes de serviços - Transcol (LOTE 1).","2/2014","","","","","2014-07-25T00:00:00","2014-07-25T00:00:00","2039-07-24T00:00:00","Concessão da prestação e exploração do serviço público de transporte coletivo urbano municipal de passageiros de Cariacica, Serra e Viana e intermunicipal metropolitano de passageiros da Grande Vitória – Transcol, pelo prazo de 25 (vinte) anos, prorrogável pelo prazo máximo de 15 (quinze) anos, por meio de veículos de transporte coletivo de passageiros, no Lote 01, cujas linhas, área de abrangência e demais características estão definidas no Anexo ll do EDITAL.","8/2014","6612138250,16","2018-12-26T00:00:00","2039-07-24T00:00:00","2018-12-26T00:00:00","Reequilíbrio econômico-financeiro do Contrato de Concessão 8/2014, afeto ao serviço de transporte coletivo urbano de passageiros por ônibus na RMGV, compreendendo dois ciclos de revisão tarifária relativos ao período desde o inicio da vigência do Contrato de Concessão até agosto de 2016 e de agosto de 2016 até agosto de 2018; alteração do Anexo VII do Edital de Concorrência Publica 2/2014, na forma do Anexo Único deste Termo Aditivo, para implantação do MDC — Medição de Desempenho das Concessionarias; instituição de regra de transição a ser observada pelas partes, no tocante a obrigação da concessionaria de renovação de frota.",",00","Ativo","01436/2018"],
    [3012,"Vitória","Companhia Estadual de Transportes Coletivos de Passageiros do Estado do Espírito Santo","Transporte coletivo rodoviário urbano","Concessão comum","Transportes e Mobilidade Urbana","Concorrência pública","Outorga de Concessão para Prestação e Exploração dos Serviços de Transporte Público Coletivo Urbano de Passageiros Municipal de Cariacica, Serra e Viana e Intermunicipal da Região Metropolitana da Grande Vitória, utilizando veículos de transporte coletivo de passageiros, por meio de 2 (dois) lotes de serviços - Transcol (LOTE 1).","2/2014","","","","","2014-07-25T00:00:00","2014-07-25T00:00:00","2039-07-24T00:00:00","Concessão da prestação e exploração do serviço público de transporte coletivo urbano municipal de passageiros de Cariacica, Serra e Viana e intermunicipal metropolitano de passageiros da Grande Vitória – Transcol, pelo prazo de 25 (vinte) anos, prorrogável pelo prazo máximo de 15 (quinze) anos, por meio de veículos de transporte coletivo de passageiros, no Lote 01, cujas linhas, área de abrangência e demais características estão definidas no Anexo ll do EDITAL.","8/2014","6612138250,16","2021-12-15T00:00:00","2039-07-24T00:00:00","2021-12-15T00:00:00","Altera, nos moldes determinados pelo Tribunal de Contas do Estado do Espirito Santo, no Processo 01433/2018-7, o disposto na CLAUSULA XVI - DO REAJUSTE, do Contrato de Concessão 8/2014.",",00","Ativo","01436/2018"],
    [3013,"Vitória","Companhia Estadual de Transportes Coletivos de Passageiros do Estado do Espírito Santo","Transporte coletivo rodoviário urbano","Concessão comum","Transportes e Mobilidade Urbana","Concorrência pública","Outorga de Concessão para Prestação e Exploração dos Serviços de Transporte Público Coletivo Urbano de Passageiros Municipal de Cariacica, Serra e Viana e Intermunicipal da Região Metropolitana da Grande Vitória, utilizando veículos de transporte coletivo de passageiros, por meio de 2 (dois) lotes de serviços - Transcol (LOTE 1).","2/2014","","","","","2014-07-25T00:00:00","2014-07-25T00:00:00","2039-07-24T00:00:00","Concessão da prestação e exploração do serviço público de transporte coletivo urbano municipal de passageiros de Cariacica, Serra e Viana e intermunicipal metropolitano de passageiros da Grande Vitória – Transcol, pelo prazo de 25 (vinte) anos, prorrogável pelo prazo máximo de 15 (quinze) anos, por meio de veículos de transporte coletivo de passageiros, no Lote 01, cujas linhas, área de abrangência e demais características estão definidas no Anexo ll do EDITAL.","8/2014","6612138250,16","2015-12-30T00:00:00","2039-07-24T00:00:00","2015-12-30T00:00:00","Altera as disposições das Cláusulas VI, XIX e XX do Contrato de Concessão 8/2014.",",00","Ativo","02819/2025"],
    [3014,"Vitória","Companhia Estadual de Transportes Coletivos de Passageiros do Estado do Espírito Santo","Transporte coletivo rodoviário urbano","Concessão comum","Transportes e Mobilidade Urbana","Concorrência pública","Outorga de Concessão para Prestação e Exploração dos Serviços de Transporte Público Coletivo Urbano de Passageiros Municipal de Cariacica, Serra e Viana e Intermunicipal da Região Metropolitana da Grande Vitória, utilizando veículos de transporte coletivo de passageiros, por meio de 2 (dois) lotes de serviços - Transcol (LOTE 1).","2/2014","","","","","2014-07-25T00:00:00","2014-07-25T00:00:00","2039-07-24T00:00:00","Concessão da prestação e exploração do serviço público de transporte coletivo urbano municipal de passageiros de Cariacica, Serra e Viana e intermunicipal metropolitano de passageiros da Grande Vitória – Transcol, pelo prazo de 25 (vinte) anos, prorrogável pelo prazo máximo de 15 (quinze) anos, por meio de veículos de transporte coletivo de passageiros, no Lote 01, cujas linhas, área de abrangência e demais características estão definidas no Anexo ll do EDITAL.","8/2014","6612138250,16","2018-12-26T00:00:00","2039-07-24T00:00:00","2018-12-26T00:00:00","Reequilíbrio econômico-financeiro do Contrato de Concessão 8/2014, afeto ao serviço de transporte coletivo urbano de passageiros por ônibus na RMGV, compreendendo dois ciclos de revisão tarifária relativos ao período desde o inicio da vigência do Contrato de Concessão até agosto de 2016 e de agosto de 2016 até agosto de 2018; alteração do Anexo VII do Edital de Concorrência Publica 2/2014, na forma do Anexo Único deste Termo Aditivo, para implantação do MDC — Medição de Desempenho das Concessionarias; instituição de regra de transição a ser observada pelas partes, no tocante a obrigação da concessionaria de renovação de frota.",",00","Ativo","02819/2025"],
    [3015,"Vitória","Companhia Estadual de Transportes Coletivos de Passageiros do Estado do Espírito Santo","Transporte coletivo rodoviário urbano","Concessão comum","Transportes e Mobilidade Urbana","Concorrência pública","Outorga de Concessão para Prestação e Exploração dos Serviços de Transporte Público Coletivo Urbano de Passageiros Municipal de Cariacica, Serra e Viana e Intermunicipal da Região Metropolitana da Grande Vitória, utilizando veículos de transporte coletivo de passageiros, por meio de 2 (dois) lotes de serviços - Transcol (LOTE 1).","2/2014","","","","","2014-07-25T00:00:00","2014-07-25T00:00:00","2039-07-24T00:00:00","Concessão da prestação e exploração do serviço público de transporte coletivo urbano municipal de passageiros de Cariacica, Serra e Viana e intermunicipal metropolitano de passageiros da Grande Vitória – Transcol, pelo prazo de 25 (vinte) anos, prorrogável pelo prazo máximo de 15 (quinze) anos, por meio de veículos de transporte coletivo de passageiros, no Lote 01, cujas linhas, área de abrangência e demais características estão definidas no Anexo ll do EDITAL.","8/2014","6612138250,16","2021-12-15T00:00:00","2039-07-24T00:00:00","2021-12-15T00:00:00","Altera, nos moldes determinados pelo Tribunal de Contas do Estado do Espirito Santo, no Processo 01433/2018-7, o disposto na CLAUSULA XVI - DO REAJUSTE, do Contrato de Concessão 8/2014.",",00","Ativo","02819/2025"],
    [3016,"Vitória","Companhia Estadual de Transportes Coletivos de Passageiros do Estado do Espírito Santo","Transporte coletivo rodoviário urbano","Concessão comum","Transportes e Mobilidade Urbana","Concorrência pública","Outorga de Concessão para Prestação e Exploração dos Serviços de Transporte Público Coletivo Urbano de Passageiros Municipal de Cariacica, Serra e Viana e Intermunicipal da Região Metropolitana da Grande Vitória, utilizando veículos de transporte coletivo de passageiros, por meio de 2 (dois) lotes de serviços - Transcol (LOTE 1).","2/2014","","","","","2014-07-25T00:00:00","2014-07-25T00:00:00","2039-07-24T00:00:00","Concessão da prestação e exploração do serviço público de transporte coletivo urbano municipal de passageiros de Cariacica, Serra e Viana e intermunicipal metropolitano de passageiros da Grande Vitória – Transcol, pelo prazo de 25 (vinte) anos, prorrogável pelo prazo máximo de 15 (quinze) anos, por meio de veículos de transporte coletivo de passageiros, no Lote 01, cujas linhas, área de abrangência e demais características estão definidas no Anexo ll do EDITAL.","8/2014","6612138250,16","2015-12-30T00:00:00","2039-07-24T00:00:00","2015-12-30T00:00:00","Altera as disposições das Cláusulas VI, XIX e XX do Contrato de Concessão 8/2014.",",00","Ativo","03701/2020"],
    [3017,"Vitória","Companhia Estadual de Transportes Coletivos de Passageiros do Estado do Espírito Santo","Transporte coletivo rodoviário urbano","Concessão comum","Transportes e Mobilidade Urbana","Concorrência pública","Outorga de Concessão para Prestação e Exploração dos Serviços de Transporte Público Coletivo Urbano de Passageiros Municipal de Cariacica, Serra e Viana e Intermunicipal da Região Metropolitana da Grande Vitória, utilizando veículos de transporte coletivo de passageiros, por meio de 2 (dois) lotes de serviços - Transcol (LOTE 1).","2/2014","","","","","2014-07-25T00:00:00","2014-07-25T00:00:00","2039-07-24T00:00:00","Concessão da prestação e exploração do serviço público de transporte coletivo urbano municipal de passageiros de Cariacica, Serra e Viana e intermunicipal metropolitano de passageiros da Grande Vitória – Transcol, pelo prazo de 25 (vinte) anos, prorrogável pelo prazo máximo de 15 (quinze) anos, por meio de veículos de transporte coletivo de passageiros, no Lote 01, cujas linhas, área de abrangência e demais características estão definidas no Anexo ll do EDITAL.","8/2014","6612138250,16","2018-12-26T00:00:00","2039-07-24T00:00:00","2018-12-26T00:00:00","Reequilíbrio econômico-financeiro do Contrato de Concessão 8/2014, afeto ao serviço de transporte coletivo urbano de passageiros por ônibus na RMGV, compreendendo dois ciclos de revisão tarifária relativos ao período desde o inicio da vigência do Contrato de Concessão até agosto de 2016 e de agosto de 2016 até agosto de 2018; alteração do Anexo VII do Edital de Concorrência Publica 2/2014, na forma do Anexo Único deste Termo Aditivo, para implantação do MDC — Medição de Desempenho das Concessionarias; instituição de regra de transição a ser observada pelas partes, no tocante a obrigação da concessionaria de renovação de frota.",",00","Ativo","03701/2020"],
    [3018,"Vitória","Companhia Estadual de Transportes Coletivos de Passageiros do Estado do Espírito Santo","Transporte coletivo rodoviário urbano","Concessão comum","Transportes e Mobilidade Urbana","Concorrência pública","Outorga de Concessão para Prestação e Exploração dos Serviços de Transporte Público Coletivo Urbano de Passageiros Municipal de Cariacica, Serra e Viana e Intermunicipal da Região Metropolitana da Grande Vitória, utilizando veículos de transporte coletivo de passageiros, por meio de 2 (dois) lotes de serviços - Transcol (LOTE 1).","2/2014","","","","","2014-07-25T00:00:00","2014-07-25T00:00:00","2039-07-24T00:00:00","Concessão da prestação e exploração do serviço público de transporte coletivo urbano municipal de passageiros de Cariacica, Serra e Viana e intermunicipal metropolitano de passageiros da Grande Vitória – Transcol, pelo prazo de 25 (vinte) anos, prorrogável pelo prazo máximo de 15 (quinze) anos, por meio de veículos de transporte coletivo de passageiros, no Lote 01, cujas linhas, área de abrangência e demais características estão definidas no Anexo ll do EDITAL.","8/2014","6612138250,16","2021-12-15T00:00:00","2039-07-24T00:00:00","2021-12-15T00:00:00","Altera, nos moldes determinados pelo Tribunal de Contas do Estado do Espirito Santo, no Processo 01433/2018-7, o disposto na CLAUSULA XVI - DO REAJUSTE, do Contrato de Concessão 8/2014.",",00","Ativo","03701/2020"],
    [3019,"Vitória","Companhia Estadual de Transportes Coletivos de Passageiros do Estado do Espírito Santo","Transporte coletivo rodoviário urbano","Concessão comum","Transportes e Mobilidade Urbana","Concorrência pública","Outorga de Concessão para Prestação e Exploração dos Serviços de Transporte Público Coletivo Urbano de Passageiros Municipal de Cariacica, Serra e Viana e Intermunicipal da Região Metropolitana da Grande Vitória, utilizando veículos de transporte coletivo de passageiros, por meio de 2 (dois) lotes de serviços - Transcol (LOTE 1).","2/2014","","","","","2014-07-25T00:00:00","2014-07-25T00:00:00","2039-07-24T00:00:00","Concessão da prestação e exploração do serviço público de transporte coletivo urbano municipal de passageiros de Cariacica, Serra e Viana e intermunicipal metropolitano de passageiros da Grande Vitória – Transcol, pelo prazo de 25 (vinte) anos, prorrogável pelo prazo máximo de 15 (quinze) anos, por meio de veículos de transporte coletivo de passageiros, no Lote 01, cujas linhas, área de abrangência e demais características estão definidas no Anexo ll do EDITAL.","8/2014","6612138250,16","2015-12-30T00:00:00","2039-07-24T00:00:00","2015-12-30T00:00:00","Altera as disposições das Cláusulas VI, XIX e XX do Contrato de Concessão 8/2014.",",00","Ativo","03785/2025"],
    [3020,"Vitória","Companhia Estadual de Transportes Coletivos de Passageiros do Estado do Espírito Santo","Transporte coletivo rodoviário urbano","Concessão comum","Transportes e Mobilidade Urbana","Concorrência pública","Outorga de Concessão para Prestação e Exploração dos Serviços de Transporte Público Coletivo Urbano de Passageiros Municipal de Cariacica, Serra e Viana e Intermunicipal da Região Metropolitana da Grande Vitória, utilizando veículos de transporte coletivo de passageiros, por meio de 2 (dois) lotes de serviços - Transcol (LOTE 1).","2/2014","","","","","2014-07-25T00:00:00","2014-07-25T00:00:00","2039-07-24T00:00:00","Concessão da prestação e exploração do serviço público de transporte coletivo urbano municipal de passageiros de Cariacica, Serra e Viana e intermunicipal metropolitano de passageiros da Grande Vitória – Transcol, pelo prazo de 25 (vinte) anos, prorrogável pelo prazo máximo de 15 (quinze) anos, por meio de veículos de transporte coletivo de passageiros, no Lote 01, cujas linhas, área de abrangência e demais características estão definidas no Anexo ll do EDITAL.","8/2014","6612138250,16","2018-12-26T00:00:00","2039-07-24T00:00:00","2018-12-26T00:00:00","Reequilíbrio econômico-financeiro do Contrato de Concessão 8/2014, afeto ao serviço de transporte coletivo urbano de passageiros por ônibus na RMGV, compreendendo dois ciclos de revisão tarifária relativos ao período desde o inicio da vigência do Contrato de Concessão até agosto de 2016 e de agosto de 2016 até agosto de 2018; alteração do Anexo VII do Edital de Concorrência Publica 2/2014, na forma do Anexo Único deste Termo Aditivo, para implantação do MDC — Medição de Desempenho das Concessionarias; instituição de regra de transição a ser observada pelas partes, no tocante a obrigação da concessionaria de renovação de frota.",",00","Ativo","03785/2025"],
    [3021,"Vitória","Companhia Estadual de Transportes Coletivos de Passageiros do Estado do Espírito Santo","Transporte coletivo rodoviário urbano","Concessão comum","Transportes e Mobilidade Urbana","Concorrência pública","Outorga de Concessão para Prestação e Exploração dos Serviços de Transporte Público Coletivo Urbano de Passageiros Municipal de Cariacica, Serra e Viana e Intermunicipal da Região Metropolitana da Grande Vitória, utilizando veículos de transporte coletivo de passageiros, por meio de 2 (dois) lotes de serviços - Transcol (LOTE 1).","2/2014","","","","","2014-07-25T00:00:00","2014-07-25T00:00:00","2039-07-24T00:00:00","Concessão da prestação e exploração do serviço público de transporte coletivo urbano municipal de passageiros de Cariacica, Serra e Viana e intermunicipal metropolitano de passageiros da Grande Vitória – Transcol, pelo prazo de 25 (vinte) anos, prorrogável pelo prazo máximo de 15 (quinze) anos, por meio de veículos de transporte coletivo de passageiros, no Lote 01, cujas linhas, área de abrangência e demais características estão definidas no Anexo ll do EDITAL.","8/2014","6612138250,16","2021-12-15T00:00:00","2039-07-24T00:00:00","2021-12-15T00:00:00","Altera, nos moldes determinados pelo Tribunal de Contas do Estado do Espirito Santo, no Processo 01433/2018-7, o disposto na CLAUSULA XVI - DO REAJUSTE, do Contrato de Concessão 8/2014.",",00","Ativo","03785/2025"],
    [3022,"Vitória","Companhia Estadual de Transportes Coletivos de Passageiros do Estado do Espírito Santo","Transporte coletivo rodoviário urbano","Concessão comum","Transportes e Mobilidade Urbana","Concorrência pública","Outorga de Concessão para Prestação e Exploração dos Serviços de Transporte Público Coletivo Urbano de Passageiros Municipal de Cariacica, Serra e Viana e Intermunicipal da Região Metropolitana da Grande Vitória, utilizando veículos de transporte coletivo de passageiros, por meio de 2 (dois) lotes de serviços - Transcol (LOTE 1).","2/2014","","","","","2014-07-25T00:00:00","2014-07-25T00:00:00","2039-07-24T00:00:00","Concessão da prestação e exploração do serviço público de transporte coletivo urbano municipal de passageiros de Cariacica, Serra e Viana e intermunicipal metropolitano de passageiros da Grande Vitória – Transcol, pelo prazo de 25 (vinte) anos, prorrogável pelo prazo máximo de 15 (quinze) anos, por meio de veículos de transporte coletivo de passageiros, no Lote 01, cujas linhas, área de abrangência e demais características estão definidas no Anexo ll do EDITAL.","8/2014","6612138250,16","2015-12-30T00:00:00","2039-07-24T00:00:00","2015-12-30T00:00:00","Altera as disposições das Cláusulas VI, XIX e XX do Contrato de Concessão 8/2014.",",00","Ativo","05819/2025"],
    [3023,"Vitória","Companhia Estadual de Transportes Coletivos de Passageiros do Estado do Espírito Santo","Transporte coletivo rodoviário urbano","Concessão comum","Transportes e Mobilidade Urbana","Concorrência pública","Outorga de Concessão para Prestação e Exploração dos Serviços de Transporte Público Coletivo Urbano de Passageiros Municipal de Cariacica, Serra e Viana e Intermunicipal da Região Metropolitana da Grande Vitória, utilizando veículos de transporte coletivo de passageiros, por meio de 2 (dois) lotes de serviços - Transcol (LOTE 1).","2/2014","","","","","2014-07-25T00:00:00","2014-07-25T00:00:00","2039-07-24T00:00:00","Concessão da prestação e exploração do serviço público de transporte coletivo urbano municipal de passageiros de Cariacica, Serra e Viana e intermunicipal metropolitano de passageiros da Grande Vitória – Transcol, pelo prazo de 25 (vinte) anos, prorrogável pelo prazo máximo de 15 (quinze) anos, por meio de veículos de transporte coletivo de passageiros, no Lote 01, cujas linhas, área de abrangência e demais características estão definidas no Anexo ll do EDITAL.","8/2014","6612138250,16","2018-12-26T00:00:00","2039-07-24T00:00:00","2018-12-26T00:00:00","Reequilíbrio econômico-financeiro do Contrato de Concessão 8/2014, afeto ao serviço de transporte coletivo urbano de passageiros por ônibus na RMGV, compreendendo dois ciclos de revisão tarifária relativos ao período desde o inicio da vigência do Contrato de Concessão até agosto de 2016 e de agosto de 2016 até agosto de 2018; alteração do Anexo VII do Edital de Concorrência Publica 2/2014, na forma do Anexo Único deste Termo Aditivo, para implantação do MDC — Medição de Desempenho das Concessionarias; instituição de regra de transição a ser observada pelas partes, no tocante a obrigação da concessionaria de renovação de frota.",",00","Ativo","05819/2025"],
    [3024,"Vitória","Companhia Estadual de Transportes Coletivos de Passageiros do Estado do Espírito Santo","Transporte coletivo rodoviário urbano","Concessão comum","Transportes e Mobilidade Urbana","Concorrência pública","Outorga de Concessão para Prestação e Exploração dos Serviços de Transporte Público Coletivo Urbano de Passageiros Municipal de Cariacica, Serra e Viana e Intermunicipal da Região Metropolitana da Grande Vitória, utilizando veículos de transporte coletivo de passageiros, por meio de 2 (dois) lotes de serviços - Transcol (LOTE 1).","2/2014","","","","","2014-07-25T00:00:00","2014-07-25T00:00:00","2039-07-24T00:00:00","Concessão da prestação e exploração do serviço público de transporte coletivo urbano municipal de passageiros de Cariacica, Serra e Viana e intermunicipal metropolitano de passageiros da Grande Vitória – Transcol, pelo prazo de 25 (vinte) anos, prorrogável pelo prazo máximo de 15 (quinze) anos, por meio de veículos de transporte coletivo de passageiros, no Lote 01, cujas linhas, área de abrangência e demais características estão definidas no Anexo ll do EDITAL.","8/2014","6612138250,16","2021-12-15T00:00:00","2039-07-24T00:00:00","2021-12-15T00:00:00","Altera, nos moldes determinados pelo Tribunal de Contas do Estado do Espirito Santo, no Processo 01433/2018-7, o disposto na CLAUSULA XVI - DO REAJUSTE, do Contrato de Concessão 8/2014.",",00","Ativo","05819/2025"],
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    [3027,"Vitória","Companhia Estadual de Transportes Coletivos de Passageiros do Estado do Espírito Santo","Transporte coletivo rodoviário urbano","Concessão comum","Transportes e Mobilidade Urbana","Concorrência pública","Outorga de Concessão para Prestação e Exploração dos Serviços de Transporte Público Coletivo Urbano de Passageiros Municipal de Cariacica, Serra e Viana e Intermunicipal da Região Metropolitana da Grande Vitória, utilizando veículos de transporte coletivo de passageiros, por meio de 2 (dois) lotes de serviços - Transcol (LOTE 1).","2/2014","","","","","2014-07-25T00:00:00","2014-07-25T00:00:00","2039-07-24T00:00:00","Concessão da prestação e exploração do serviço público de transporte coletivo urbano municipal de passageiros de Cariacica, Serra e Viana e intermunicipal metropolitano de passageiros da Grande Vitória – Transcol, pelo prazo de 25 (vinte) anos, prorrogável pelo prazo máximo de 15 (quinze) anos, por meio de veículos de transporte coletivo de passageiros, no Lote 01, cujas linhas, área de abrangência e demais características estão definidas no Anexo ll do EDITAL.","8/2014","6612138250,16","2021-12-15T00:00:00","2039-07-24T00:00:00","2021-12-15T00:00:00","Altera, nos moldes determinados pelo Tribunal de Contas do Estado do Espirito Santo, no Processo 01433/2018-7, o disposto na CLAUSULA XVI - DO REAJUSTE, do Contrato de Concessão 8/2014.",",00","Ativo","08313/2022"],
    [3028,"Vitória","Companhia Estadual de Transportes Coletivos de Passageiros do Estado do Espírito Santo","Transporte coletivo rodoviário urbano","Concessão comum","Transportes e Mobilidade Urbana","Concorrência pública","Outorga de Concessão para Prestação e Exploração dos Serviços de Transporte Público Coletivo Urbano de Passageiros Municipal de Cariacica, Serra e Viana e Intermunicipal da Região Metropolitana da Grande Vitória, utilizando veículos de transporte coletivo de passageiros, por meio de 2 (dois) lotes de serviços - Transcol (LOTE 1).","2/2014","00141/2020","Acórdão","","","2014-07-25T00:00:00","2014-07-25T00:00:00","2039-07-24T00:00:00","Concessão da prestação e exploração do serviço público de transporte coletivo urbano municipal de passageiros de Cariacica, Serra e Viana e intermunicipal metropolitano de passageiros da Grande Vitória – Transcol, pelo prazo de 25 (vinte) anos, prorrogável pelo prazo máximo de 15 (quinze) anos, por meio de veículos de transporte coletivo de passageiros, no Lote 01, cujas linhas, área de abrangência e demais características estão definidas no Anexo ll do EDITAL.","8/2014","6612138250,16","2015-12-30T00:00:00","2039-07-24T00:00:00","2015-12-30T00:00:00","Altera as disposições das Cláusulas VI, XIX e XX do Contrato de Concessão 8/2014.",",00","Ativo","00434/2015"],
    [3029,"Vitória","Companhia Estadual de Transportes Coletivos de Passageiros do Estado do Espírito Santo","Transporte coletivo rodoviário urbano","Concessão comum","Transportes e Mobilidade Urbana","Concorrência pública","Outorga de Concessão para Prestação e Exploração dos Serviços de Transporte Público Coletivo Urbano de Passageiros Municipal de Cariacica, Serra e Viana e Intermunicipal da Região Metropolitana da Grande Vitória, utilizando veículos de transporte coletivo de passageiros, por meio de 2 (dois) lotes de serviços - Transcol (LOTE 1).","2/2014","00141/2020","Acórdão","","","2014-07-25T00:00:00","2014-07-25T00:00:00","2039-07-24T00:00:00","Concessão da prestação e exploração do serviço público de transporte coletivo urbano municipal de passageiros de Cariacica, Serra e Viana e intermunicipal metropolitano de passageiros da Grande Vitória – Transcol, pelo prazo de 25 (vinte) anos, prorrogável pelo prazo máximo de 15 (quinze) anos, por meio de veículos de transporte coletivo de passageiros, no Lote 01, cujas linhas, área de abrangência e demais características estão definidas no Anexo ll do EDITAL.","8/2014","6612138250,16","2018-12-26T00:00:00","2039-07-24T00:00:00","2018-12-26T00:00:00","Reequilíbrio econômico-financeiro do Contrato de Concessão 8/2014, afeto ao serviço de transporte coletivo urbano de passageiros por ônibus na RMGV, compreendendo dois ciclos de revisão tarifária relativos ao período desde o inicio da vigência do Contrato de Concessão até agosto de 2016 e de agosto de 2016 até agosto de 2018; alteração do Anexo VII do Edital de Concorrência Publica 2/2014, na forma do Anexo Único deste Termo Aditivo, para implantação do MDC — Medição de Desempenho das Concessionarias; instituição de regra de transição a ser observada pelas partes, no tocante a obrigação da concessionaria de renovação de frota.",",00","Ativo","00434/2015"],
    [3030,"Vitória","Companhia Estadual de Transportes Coletivos de Passageiros do Estado do Espírito Santo","Transporte coletivo rodoviário urbano","Concessão comum","Transportes e Mobilidade Urbana","Concorrência pública","Outorga de Concessão para Prestação e Exploração dos Serviços de Transporte Público Coletivo Urbano de Passageiros Municipal de Cariacica, Serra e Viana e Intermunicipal da Região Metropolitana da Grande Vitória, utilizando veículos de transporte coletivo de passageiros, por meio de 2 (dois) lotes de serviços - Transcol (LOTE 1).","2/2014","00141/2020","Acórdão","","","2014-07-25T00:00:00","2014-07-25T00:00:00","2039-07-24T00:00:00","Concessão da prestação e exploração do serviço público de transporte coletivo urbano municipal de passageiros de Cariacica, Serra e Viana e intermunicipal metropolitano de passageiros da Grande Vitória – Transcol, pelo prazo de 25 (vinte) anos, prorrogável pelo prazo máximo de 15 (quinze) anos, por meio de veículos de transporte coletivo de passageiros, no Lote 01, cujas linhas, área de abrangência e demais características estão definidas no Anexo ll do EDITAL.","8/2014","6612138250,16","2021-12-15T00:00:00","2039-07-24T00:00:00","2021-12-15T00:00:00","Altera, nos moldes determinados pelo Tribunal de Contas do Estado do Espirito Santo, no Processo 01433/2018-7, o disposto na CLAUSULA XVI - DO REAJUSTE, do Contrato de Concessão 8/2014.",",00","Ativo","00434/2015"],
    [3031,"Vitória","Companhia Estadual de Transportes Coletivos de Passageiros do Estado do Espírito Santo","Transporte coletivo rodoviário urbano","Concessão comum","Transportes e Mobilidade Urbana","Concorrência pública","Outorga de Concessão para Prestação e Exploração dos Serviços de Transporte Público Coletivo Urbano de Passageiros Municipal de Cariacica, Serra e Viana e Intermunicipal da Região Metropolitana da Grande Vitória, utilizando veículos de transporte coletivo de passageiros, por meio de 2 (dois) lotes de serviços - Transcol (LOTE 1).","2/2014","00141/2020","Acórdão","","","2014-07-25T00:00:00","2014-07-25T00:00:00","2039-07-24T00:00:00","Concessão da prestação e exploração do serviço público de transporte coletivo urbano municipal de passageiros de Cariacica, Serra e Viana e intermunicipal metropolitano de passageiros da Grande Vitória – Transcol, pelo prazo de 25 (vinte) anos, prorrogável pelo prazo máximo de 15 (quinze) anos, por meio de veículos de transporte coletivo de passageiros, no Lote 01, cujas linhas, área de abrangência e demais características estão definidas no Anexo ll do EDITAL.","8/2014","6612138250,16","2015-12-30T00:00:00","2039-07-24T00:00:00","2015-12-30T00:00:00","Altera as disposições das Cláusulas VI, XIX e XX do Contrato de Concessão 8/2014.",",00","Ativo","01152/2016"],
    [3032,"Vitória","Companhia Estadual de Transportes Coletivos de Passageiros do Estado do Espírito Santo","Transporte coletivo rodoviário urbano","Concessão comum","Transportes e Mobilidade Urbana","Concorrência pública","Outorga de Concessão para Prestação e Exploração dos Serviços de Transporte Público Coletivo Urbano de Passageiros Municipal de Cariacica, Serra e Viana e Intermunicipal da Região Metropolitana da Grande Vitória, utilizando veículos de transporte coletivo de passageiros, por meio de 2 (dois) lotes de serviços - Transcol (LOTE 1).","2/2014","00141/2020","Acórdão","","","2014-07-25T00:00:00","2014-07-25T00:00:00","2039-07-24T00:00:00","Concessão da prestação e exploração do serviço público de transporte coletivo urbano municipal de passageiros de Cariacica, Serra e Viana e intermunicipal metropolitano de passageiros da Grande Vitória – Transcol, pelo prazo de 25 (vinte) anos, prorrogável pelo prazo máximo de 15 (quinze) anos, por meio de veículos de transporte coletivo de passageiros, no Lote 01, cujas linhas, área de abrangência e demais características estão definidas no Anexo ll do EDITAL.","8/2014","6612138250,16","2018-12-26T00:00:00","2039-07-24T00:00:00","2018-12-26T00:00:00","Reequilíbrio econômico-financeiro do Contrato de Concessão 8/2014, afeto ao serviço de transporte coletivo urbano de passageiros por ônibus na RMGV, compreendendo dois ciclos de revisão tarifária relativos ao período desde o inicio da vigência do Contrato de Concessão até agosto de 2016 e de agosto de 2016 até agosto de 2018; alteração do Anexo VII do Edital de Concorrência Publica 2/2014, na forma do Anexo Único deste Termo Aditivo, para implantação do MDC — Medição de Desempenho das Concessionarias; instituição de regra de transição a ser observada pelas partes, no tocante a obrigação da concessionaria de renovação de frota.",",00","Ativo","01152/2016"],
    [3033,"Vitória","Companhia Estadual de Transportes Coletivos de Passageiros do Estado do Espírito Santo","Transporte coletivo rodoviário urbano","Concessão comum","Transportes e Mobilidade Urbana","Concorrência pública","Outorga de Concessão para Prestação e Exploração dos Serviços de Transporte Público Coletivo Urbano de Passageiros Municipal de Cariacica, Serra e Viana e Intermunicipal da Região Metropolitana da Grande Vitória, utilizando veículos de transporte coletivo de passageiros, por meio de 2 (dois) lotes de serviços - Transcol (LOTE 1).","2/2014","00141/2020","Acórdão","","","2014-07-25T00:00:00","2014-07-25T00:00:00","2039-07-24T00:00:00","Concessão da prestação e exploração do serviço público de transporte coletivo urbano municipal de passageiros de Cariacica, Serra e Viana e intermunicipal metropolitano de passageiros da Grande Vitória – Transcol, pelo prazo de 25 (vinte) anos, prorrogável pelo prazo máximo de 15 (quinze) anos, por meio de veículos de transporte coletivo de passageiros, no Lote 01, cujas linhas, área de abrangência e demais características estão definidas no Anexo ll do EDITAL.","8/2014","6612138250,16","2021-12-15T00:00:00","2039-07-24T00:00:00","2021-12-15T00:00:00","Altera, nos moldes determinados pelo Tribunal de Contas do Estado do Espirito Santo, no Processo 01433/2018-7, o disposto na CLAUSULA XVI - DO REAJUSTE, do Contrato de Concessão 8/2014.",",00","Ativo","01152/2016"],
    [3034,"Vitória","Companhia Estadual de Transportes Coletivos de Passageiros do Estado do Espírito Santo","Transporte coletivo rodoviário urbano","Concessão comum","Transportes e Mobilidade Urbana","Concorrência pública","Outorga de Concessão para Prestação e Exploração dos Serviços de Transporte Público Coletivo Urbano de Passageiros Municipal de Cariacica, Serra e Viana e Intermunicipal da Região Metropolitana da Grande Vitória, utilizando veículos de transporte coletivo de passageiros, por meio de 2 (dois) lotes de serviços - Transcol (LOTE 1).","2/2014","00141/2020","Acórdão","","","2014-07-25T00:00:00","2014-07-25T00:00:00","2039-07-24T00:00:00","Concessão da prestação e exploração do serviço público de transporte coletivo urbano municipal de passageiros de Cariacica, Serra e Viana e intermunicipal metropolitano de passageiros da Grande Vitória – Transcol, pelo prazo de 25 (vinte) anos, prorrogável pelo prazo máximo de 15 (quinze) anos, por meio de veículos de transporte coletivo de passageiros, no Lote 01, cujas linhas, área de abrangência e demais características estão definidas no Anexo ll do EDITAL.","8/2014","6612138250,16","2015-12-30T00:00:00","2039-07-24T00:00:00","2015-12-30T00:00:00","Altera as disposições das Cláusulas VI, XIX e XX do Contrato de Concessão 8/2014.",",00","Ativo","01216/2017"],
    [3035,"Vitória","Companhia Estadual de Transportes Coletivos de Passageiros do Estado do Espírito Santo","Transporte coletivo rodoviário urbano","Concessão comum","Transportes e Mobilidade Urbana","Concorrência pública","Outorga de Concessão para Prestação e Exploração dos Serviços de Transporte Público Coletivo Urbano de Passageiros Municipal de Cariacica, Serra e Viana e Intermunicipal da Região Metropolitana da Grande Vitória, utilizando veículos de transporte coletivo de passageiros, por meio de 2 (dois) lotes de serviços - Transcol (LOTE 1).","2/2014","00141/2020","Acórdão","","","2014-07-25T00:00:00","2014-07-25T00:00:00","2039-07-24T00:00:00","Concessão da prestação e exploração do serviço público de transporte coletivo urbano municipal de passageiros de Cariacica, Serra e Viana e intermunicipal metropolitano de passageiros da Grande Vitória – Transcol, pelo prazo de 25 (vinte) anos, prorrogável pelo prazo máximo de 15 (quinze) anos, por meio de veículos de transporte coletivo de passageiros, no Lote 01, cujas linhas, área de abrangência e demais características estão definidas no Anexo ll do EDITAL.","8/2014","6612138250,16","2018-12-26T00:00:00","2039-07-24T00:00:00","2018-12-26T00:00:00","Reequilíbrio econômico-financeiro do Contrato de Concessão 8/2014, afeto ao serviço de transporte coletivo urbano de passageiros por ônibus na RMGV, compreendendo dois ciclos de revisão tarifária relativos ao período desde o inicio da vigência do Contrato de Concessão até agosto de 2016 e de agosto de 2016 até agosto de 2018; alteração do Anexo VII do Edital de Concorrência Publica 2/2014, na forma do Anexo Único deste Termo Aditivo, para implantação do MDC — Medição de Desempenho das Concessionarias; instituição de regra de transição a ser observada pelas partes, no tocante a obrigação da concessionaria de renovação de frota.",",00","Ativo","01216/2017"],
    [3036,"Vitória","Companhia Estadual de Transportes Coletivos de Passageiros do Estado do Espírito Santo","Transporte coletivo rodoviário urbano","Concessão comum","Transportes e Mobilidade Urbana","Concorrência pública","Outorga de Concessão para Prestação e Exploração dos Serviços de Transporte Público Coletivo Urbano de Passageiros Municipal de Cariacica, Serra e Viana e Intermunicipal da Região Metropolitana da Grande Vitória, utilizando veículos de transporte coletivo de passageiros, por meio de 2 (dois) lotes de serviços - Transcol (LOTE 1).","2/2014","00141/2020","Acórdão","","","2014-07-25T00:00:00","2014-07-25T00:00:00","2039-07-24T00:00:00","Concessão da prestação e exploração do serviço público de transporte coletivo urbano municipal de passageiros de Cariacica, Serra e Viana e intermunicipal metropolitano de passageiros da Grande Vitória – Transcol, pelo prazo de 25 (vinte) anos, prorrogável pelo prazo máximo de 15 (quinze) anos, por meio de veículos de transporte coletivo de passageiros, no Lote 01, cujas linhas, área de abrangência e demais características estão definidas no Anexo ll do EDITAL.","8/2014","6612138250,16","2021-12-15T00:00:00","2039-07-24T00:00:00","2021-12-15T00:00:00","Altera, nos moldes determinados pelo Tribunal de Contas do Estado do Espirito Santo, no Processo 01433/2018-7, o disposto na CLAUSULA XVI - DO REAJUSTE, do Contrato de Concessão 8/2014.",",00","Ativo","01216/2017"],
    [3037,"Vitória","Companhia Estadual de Transportes Coletivos de Passageiros do Estado do Espírito Santo","Transporte coletivo rodoviário urbano","Concessão comum","Transportes e Mobilidade Urbana","Concorrência pública","Outorga de Concessão para Prestação e Exploração dos Serviços de Transporte Público Coletivo Urbano de Passageiros Municipal de Cariacica, Serra e Viana e Intermunicipal da Região Metropolitana da Grande Vitória, utilizando veículos de transporte coletivo de passageiros, por meio de 2 (dois) lotes de serviços - Transcol (LOTE 1).","2/2014","00141/2020","Acórdão","","","2014-07-25T00:00:00","2014-07-25T00:00:00","2039-07-24T00:00:00","Concessão da prestação e exploração do serviço público de transporte coletivo urbano municipal de passageiros de Cariacica, Serra e Viana e intermunicipal metropolitano de passageiros da Grande Vitória – Transcol, pelo prazo de 25 (vinte) anos, prorrogável pelo prazo máximo de 15 (quinze) anos, por meio de veículos de transporte coletivo de passageiros, no Lote 01, cujas linhas, área de abrangência e demais características estão definidas no Anexo ll do EDITAL.","8/2014","6612138250,16","2015-12-30T00:00:00","2039-07-24T00:00:00","2015-12-30T00:00:00","Altera as disposições das Cláusulas VI, XIX e XX do Contrato de Concessão 8/2014.",",00","Ativo","01433/2018"],
    [3038,"Vitória","Companhia Estadual de Transportes Coletivos de Passageiros do Estado do Espírito Santo","Transporte coletivo rodoviário urbano","Concessão comum","Transportes e Mobilidade Urbana","Concorrência pública","Outorga de Concessão para Prestação e Exploração dos Serviços de Transporte Público Coletivo Urbano de Passageiros Municipal de Cariacica, Serra e Viana e Intermunicipal da Região Metropolitana da Grande Vitória, utilizando veículos de transporte coletivo de passageiros, por meio de 2 (dois) lotes de serviços - Transcol (LOTE 1).","2/2014","00141/2020","Acórdão","","","2014-07-25T00:00:00","2014-07-25T00:00:00","2039-07-24T00:00:00","Concessão da prestação e exploração do serviço público de transporte coletivo urbano municipal de passageiros de Cariacica, Serra e Viana e intermunicipal metropolitano de passageiros da Grande Vitória – Transcol, pelo prazo de 25 (vinte) anos, prorrogável pelo prazo máximo de 15 (quinze) anos, por meio de veículos de transporte coletivo de passageiros, no Lote 01, cujas linhas, área de abrangência e demais características estão definidas no Anexo ll do EDITAL.","8/2014","6612138250,16","2018-12-26T00:00:00","2039-07-24T00:00:00","2018-12-26T00:00:00","Reequilíbrio econômico-financeiro do Contrato de Concessão 8/2014, afeto ao serviço de transporte coletivo urbano de passageiros por ônibus na RMGV, compreendendo dois ciclos de revisão tarifária relativos ao período desde o inicio da vigência do Contrato de Concessão até agosto de 2016 e de agosto de 2016 até agosto de 2018; alteração do Anexo VII do Edital de Concorrência Publica 2/2014, na forma do Anexo Único deste Termo Aditivo, para implantação do MDC — Medição de Desempenho das Concessionarias; instituição de regra de transição a ser observada pelas partes, no tocante a obrigação da concessionaria de renovação de frota.",",00","Ativo","01433/2018"],
    [3039,"Vitória","Companhia Estadual de Transportes Coletivos de Passageiros do Estado do Espírito Santo","Transporte coletivo rodoviário urbano","Concessão comum","Transportes e Mobilidade Urbana","Concorrência pública","Outorga de Concessão para Prestação e Exploração dos Serviços de Transporte Público Coletivo Urbano de Passageiros Municipal de Cariacica, Serra e Viana e Intermunicipal da Região Metropolitana da Grande Vitória, utilizando veículos de transporte coletivo de passageiros, por meio de 2 (dois) lotes de serviços - Transcol (LOTE 1).","2/2014","00141/2020","Acórdão","","","2014-07-25T00:00:00","2014-07-25T00:00:00","2039-07-24T00:00:00","Concessão da prestação e exploração do serviço público de transporte coletivo urbano municipal de passageiros de Cariacica, Serra e Viana e intermunicipal metropolitano de passageiros da Grande Vitória – Transcol, pelo prazo de 25 (vinte) anos, prorrogável pelo prazo máximo de 15 (quinze) anos, por meio de veículos de transporte coletivo de passageiros, no Lote 01, cujas linhas, área de abrangência e demais características estão definidas no Anexo ll do EDITAL.","8/2014","6612138250,16","2021-12-15T00:00:00","2039-07-24T00:00:00","2021-12-15T00:00:00","Altera, nos moldes determinados pelo Tribunal de Contas do Estado do Espirito Santo, no Processo 01433/2018-7, o disposto na CLAUSULA XVI - DO REAJUSTE, do Contrato de Concessão 8/2014.",",00","Ativo","01433/2018"],
    [3040,"Vitória","Companhia Estadual de Transportes Coletivos de Passageiros do Estado do Espírito Santo","Transporte coletivo rodoviário urbano","Concessão comum","Transportes e Mobilidade Urbana","Concorrência pública","Outorga de Concessão para Prestação e Exploração dos Serviços de Transporte Público Coletivo Urbano de Passageiros Municipal de Cariacica, Serra e Viana e Intermunicipal da Região Metropolitana da Grande Vitória, utilizando veículos de transporte coletivo de passageiros, por meio de 2 (dois) lotes de serviços - Transcol (LOTE 1).","2/2014","00141/2020","Acórdão","","","2014-07-25T00:00:00","2014-07-25T00:00:00","2039-07-24T00:00:00","Concessão da prestação e exploração do serviço público de transporte coletivo urbano municipal de passageiros de Cariacica, Serra e Viana e intermunicipal metropolitano de passageiros da Grande Vitória – Transcol, pelo prazo de 25 (vinte) anos, prorrogável pelo prazo máximo de 15 (quinze) anos, por meio de veículos de transporte coletivo de passageiros, no Lote 01, cujas linhas, área de abrangência e demais características estão definidas no Anexo ll do EDITAL.","8/2014","6612138250,16","2015-12-30T00:00:00","2039-07-24T00:00:00","2015-12-30T00:00:00","Altera as disposições das Cláusulas VI, XIX e XX do Contrato de Concessão 8/2014.",",00","Ativo","01436/2018"],
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    [3042,"Vitória","Companhia Estadual de Transportes Coletivos de Passageiros do Estado do Espírito Santo","Transporte coletivo rodoviário urbano","Concessão comum","Transportes e Mobilidade Urbana","Concorrência pública","Outorga de Concessão para Prestação e Exploração dos Serviços de Transporte Público Coletivo Urbano de Passageiros Municipal de Cariacica, Serra e Viana e Intermunicipal da Região Metropolitana da Grande Vitória, utilizando veículos de transporte coletivo de passageiros, por meio de 2 (dois) lotes de serviços - Transcol (LOTE 1).","2/2014","00141/2020","Acórdão","","","2014-07-25T00:00:00","2014-07-25T00:00:00","2039-07-24T00:00:00","Concessão da prestação e exploração do serviço público de transporte coletivo urbano municipal de passageiros de Cariacica, Serra e Viana e intermunicipal metropolitano de passageiros da Grande Vitória – Transcol, pelo prazo de 25 (vinte) anos, prorrogável pelo prazo máximo de 15 (quinze) anos, por meio de veículos de transporte coletivo de passageiros, no Lote 01, cujas linhas, área de abrangência e demais características estão definidas no Anexo ll do EDITAL.","8/2014","6612138250,16","2021-12-15T00:00:00","2039-07-24T00:00:00","2021-12-15T00:00:00","Altera, nos moldes determinados pelo Tribunal de Contas do Estado do Espirito Santo, no Processo 01433/2018-7, o disposto na CLAUSULA XVI - DO REAJUSTE, do Contrato de Concessão 8/2014.",",00","Ativo","01436/2018"],
    [3043,"Vitória","Companhia Estadual de Transportes Coletivos de Passageiros do Estado do Espírito Santo","Transporte coletivo rodoviário urbano","Concessão comum","Transportes e Mobilidade Urbana","Concorrência pública","Outorga de Concessão para Prestação e Exploração dos Serviços de Transporte Público Coletivo Urbano de Passageiros Municipal de Cariacica, Serra e Viana e Intermunicipal da Região Metropolitana da Grande Vitória, utilizando veículos de transporte coletivo de passageiros, por meio de 2 (dois) lotes de serviços - Transcol (LOTE 1).","2/2014","00141/2020","Acórdão","","","2014-07-25T00:00:00","2014-07-25T00:00:00","2039-07-24T00:00:00","Concessão da prestação e exploração do serviço público de transporte coletivo urbano municipal de passageiros de Cariacica, Serra e Viana e intermunicipal metropolitano de passageiros da Grande Vitória – Transcol, pelo prazo de 25 (vinte) anos, prorrogável pelo prazo máximo de 15 (quinze) anos, por meio de veículos de transporte coletivo de passageiros, no Lote 01, cujas linhas, área de abrangência e demais características estão definidas no Anexo ll do EDITAL.","8/2014","6612138250,16","2015-12-30T00:00:00","2039-07-24T00:00:00","2015-12-30T00:00:00","Altera as disposições das Cláusulas VI, XIX e XX do Contrato de Concessão 8/2014.",",00","Ativo","02819/2025"],
    [3044,"Vitória","Companhia Estadual de Transportes Coletivos de Passageiros do Estado do Espírito Santo","Transporte coletivo rodoviário urbano","Concessão comum","Transportes e Mobilidade Urbana","Concorrência pública","Outorga de Concessão para Prestação e Exploração dos Serviços de Transporte Público Coletivo Urbano de Passageiros Municipal de Cariacica, Serra e Viana e Intermunicipal da Região Metropolitana da Grande Vitória, utilizando veículos de transporte coletivo de passageiros, por meio de 2 (dois) lotes de serviços - Transcol (LOTE 1).","2/2014","00141/2020","Acórdão","","","2014-07-25T00:00:00","2014-07-25T00:00:00","2039-07-24T00:00:00","Concessão da prestação e exploração do serviço público de transporte coletivo urbano municipal de passageiros de Cariacica, Serra e Viana e intermunicipal metropolitano de passageiros da Grande Vitória – Transcol, pelo prazo de 25 (vinte) anos, prorrogável pelo prazo máximo de 15 (quinze) anos, por meio de veículos de transporte coletivo de passageiros, no Lote 01, cujas linhas, área de abrangência e demais características estão definidas no Anexo ll do EDITAL.","8/2014","6612138250,16","2018-12-26T00:00:00","2039-07-24T00:00:00","2018-12-26T00:00:00","Reequilíbrio econômico-financeiro do Contrato de Concessão 8/2014, afeto ao serviço de transporte coletivo urbano de passageiros por ônibus na RMGV, compreendendo dois ciclos de revisão tarifária relativos ao período desde o inicio da vigência do Contrato de Concessão até agosto de 2016 e de agosto de 2016 até agosto de 2018; alteração do Anexo VII do Edital de Concorrência Publica 2/2014, na forma do Anexo Único deste Termo Aditivo, para implantação do MDC — Medição de Desempenho das Concessionarias; instituição de regra de transição a ser observada pelas partes, no tocante a obrigação da concessionaria de renovação de frota.",",00","Ativo","02819/2025"],
    [3045,"Vitória","Companhia Estadual de Transportes Coletivos de Passageiros do Estado do Espírito Santo","Transporte coletivo rodoviário urbano","Concessão comum","Transportes e Mobilidade Urbana","Concorrência pública","Outorga de Concessão para Prestação e Exploração dos Serviços de Transporte Público Coletivo Urbano de Passageiros Municipal de Cariacica, Serra e Viana e Intermunicipal da Região Metropolitana da Grande Vitória, utilizando veículos de transporte coletivo de passageiros, por meio de 2 (dois) lotes de serviços - Transcol (LOTE 1).","2/2014","00141/2020","Acórdão","","","2014-07-25T00:00:00","2014-07-25T00:00:00","2039-07-24T00:00:00","Concessão da prestação e exploração do serviço público de transporte coletivo urbano municipal de passageiros de Cariacica, Serra e Viana e intermunicipal metropolitano de passageiros da Grande Vitória – Transcol, pelo prazo de 25 (vinte) anos, prorrogável pelo prazo máximo de 15 (quinze) anos, por meio de veículos de transporte coletivo de passageiros, no Lote 01, cujas linhas, área de abrangência e demais características estão definidas no Anexo ll do EDITAL.","8/2014","6612138250,16","2021-12-15T00:00:00","2039-07-24T00:00:00","2021-12-15T00:00:00","Altera, nos moldes determinados pelo Tribunal de Contas do Estado do Espirito Santo, no Processo 01433/2018-7, o disposto na CLAUSULA XVI - DO REAJUSTE, do Contrato de Concessão 8/2014.",",00","Ativo","02819/2025"],
    [3046,"Vitória","Companhia Estadual de Transportes Coletivos de Passageiros do Estado do Espírito Santo","Transporte coletivo rodoviário urbano","Concessão comum","Transportes e Mobilidade Urbana","Concorrência pública","Outorga de Concessão para Prestação e Exploração dos Serviços de Transporte Público Coletivo Urbano de Passageiros Municipal de Cariacica, Serra e Viana e Intermunicipal da Região Metropolitana da Grande Vitória, utilizando veículos de transporte coletivo de passageiros, por meio de 2 (dois) lotes de serviços - Transcol (LOTE 1).","2/2014","00141/2020","Acórdão","","","2014-07-25T00:00:00","2014-07-25T00:00:00","2039-07-24T00:00:00","Concessão da prestação e exploração do serviço público de transporte coletivo urbano municipal de passageiros de Cariacica, Serra e Viana e intermunicipal metropolitano de passageiros da Grande Vitória – Transcol, pelo prazo de 25 (vinte) anos, prorrogável pelo prazo máximo de 15 (quinze) anos, por meio de veículos de transporte coletivo de passageiros, no Lote 01, cujas linhas, área de abrangência e demais características estão definidas no Anexo ll do EDITAL.","8/2014","6612138250,16","2015-12-30T00:00:00","2039-07-24T00:00:00","2015-12-30T00:00:00","Altera as disposições das Cláusulas VI, XIX e XX do Contrato de Concessão 8/2014.",",00","Ativo","03701/2020"],
    [3047,"Vitória","Companhia Estadual de Transportes Coletivos de Passageiros do Estado do Espírito Santo","Transporte coletivo rodoviário urbano","Concessão comum","Transportes e Mobilidade Urbana","Concorrência pública","Outorga de Concessão para Prestação e Exploração dos Serviços de Transporte Público Coletivo Urbano de Passageiros Municipal de Cariacica, Serra e Viana e Intermunicipal da Região Metropolitana da Grande Vitória, utilizando veículos de transporte coletivo de passageiros, por meio de 2 (dois) lotes de serviços - Transcol (LOTE 1).","2/2014","00141/2020","Acórdão","","","2014-07-25T00:00:00","2014-07-25T00:00:00","2039-07-24T00:00:00","Concessão da prestação e exploração do serviço público de transporte coletivo urbano municipal de passageiros de Cariacica, Serra e Viana e intermunicipal metropolitano de passageiros da Grande Vitória – Transcol, pelo prazo de 25 (vinte) anos, prorrogável pelo prazo máximo de 15 (quinze) anos, por meio de veículos de transporte coletivo de passageiros, no Lote 01, cujas linhas, área de abrangência e demais características estão definidas no Anexo ll do EDITAL.","8/2014","6612138250,16","2018-12-26T00:00:00","2039-07-24T00:00:00","2018-12-26T00:00:00","Reequilíbrio econômico-financeiro do Contrato de Concessão 8/2014, afeto ao serviço de transporte coletivo urbano de passageiros por ônibus na RMGV, compreendendo dois ciclos de revisão tarifária relativos ao período desde o inicio da vigência do Contrato de Concessão até agosto de 2016 e de agosto de 2016 até agosto de 2018; alteração do Anexo VII do Edital de Concorrência Publica 2/2014, na forma do Anexo Único deste Termo Aditivo, para implantação do MDC — Medição de Desempenho das Concessionarias; instituição de regra de transição a ser observada pelas partes, no tocante a obrigação da concessionaria de renovação de frota.",",00","Ativo","03701/2020"],
    [3048,"Vitória","Companhia Estadual de Transportes Coletivos de Passageiros do Estado do Espírito Santo","Transporte coletivo rodoviário urbano","Concessão comum","Transportes e Mobilidade Urbana","Concorrência pública","Outorga de Concessão para Prestação e Exploração dos Serviços de Transporte Público Coletivo Urbano de Passageiros Municipal de Cariacica, Serra e Viana e Intermunicipal da Região Metropolitana da Grande Vitória, utilizando veículos de transporte coletivo de passageiros, por meio de 2 (dois) lotes de serviços - Transcol (LOTE 1).","2/2014","00141/2020","Acórdão","","","2014-07-25T00:00:00","2014-07-25T00:00:00","2039-07-24T00:00:00","Concessão da prestação e exploração do serviço público de transporte coletivo urbano municipal de passageiros de Cariacica, Serra e Viana e intermunicipal metropolitano de passageiros da Grande Vitória – Transcol, pelo prazo de 25 (vinte) anos, prorrogável pelo prazo máximo de 15 (quinze) anos, por meio de veículos de transporte coletivo de passageiros, no Lote 01, cujas linhas, área de abrangência e demais características estão definidas no Anexo ll do EDITAL.","8/2014","6612138250,16","2021-12-15T00:00:00","2039-07-24T00:00:00","2021-12-15T00:00:00","Altera, nos moldes determinados pelo Tribunal de Contas do Estado do Espirito Santo, no Processo 01433/2018-7, o disposto na CLAUSULA XVI - DO REAJUSTE, do Contrato de Concessão 8/2014.",",00","Ativo","03701/2020"],
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    [3057,"Vitória","Companhia Estadual de Transportes Coletivos de Passageiros do Estado do Espírito Santo","Transporte coletivo rodoviário urbano","Concessão comum","Transportes e Mobilidade Urbana","Concorrência pública","Outorga de Concessão para Prestação e Exploração dos Serviços de Transporte Público Coletivo Urbano de Passageiros Municipal de Cariacica, Serra e Viana e Intermunicipal da Região Metropolitana da Grande Vitória, utilizando veículos de transporte coletivo de passageiros, por meio de 2 (dois) lotes de serviços - Transcol (LOTE 1).","2/2014","00141/2020","Acórdão","","","2014-07-25T00:00:00","2014-07-25T00:00:00","2039-07-24T00:00:00","Concessão da prestação e exploração do serviço público de transporte coletivo urbano municipal de passageiros de Cariacica, Serra e Viana e intermunicipal metropolitano de passageiros da Grande Vitória – Transcol, pelo prazo de 25 (vinte) anos, prorrogável pelo prazo máximo de 15 (quinze) anos, por meio de veículos de transporte coletivo de passageiros, no Lote 01, cujas linhas, área de abrangência e demais características estão definidas no Anexo ll do EDITAL.","8/2014","6612138250,16","2021-12-15T00:00:00","2039-07-24T00:00:00","2021-12-15T00:00:00","Altera, nos moldes determinados pelo Tribunal de Contas do Estado do Espirito Santo, no Processo 01433/2018-7, o disposto na CLAUSULA XVI - DO REAJUSTE, do Contrato de Concessão 8/2014.",",00","Ativo","08313/2022"],
    [3058,"Vitória","Companhia Estadual de Transportes Coletivos de Passageiros do Estado do Espírito Santo","Transporte coletivo rodoviário urbano","Concessão comum","Transportes e Mobilidade Urbana","Concorrência pública","Outorga de Concessão para Prestação e Exploração dos Serviços de Transporte Público Coletivo Urbano de Passageiros Municipal de Cariacica, Serra e Viana e Intermunicipal da Região Metropolitana da Grande Vitória, utilizando veículos de transporte coletivo de passageiros, por meio de 2 (dois) lotes de serviços - Transcol (LOTE 1).","2/2014","00652/2023","Acórdão","","","2014-07-25T00:00:00","2014-07-25T00:00:00","2039-07-24T00:00:00","Concessão da prestação e exploração do serviço público de transporte coletivo urbano municipal de passageiros de Cariacica, Serra e Viana e intermunicipal metropolitano de passageiros da Grande Vitória – Transcol, pelo prazo de 25 (vinte) anos, prorrogável pelo prazo máximo de 15 (quinze) anos, por meio de veículos de transporte coletivo de passageiros, no Lote 01, cujas linhas, área de abrangência e demais características estão definidas no Anexo ll do EDITAL.","8/2014","6612138250,16","2015-12-30T00:00:00","2039-07-24T00:00:00","2015-12-30T00:00:00","Altera as disposições das Cláusulas VI, XIX e XX do Contrato de Concessão 8/2014.",",00","Ativo","00434/2015"],
    [3059,"Vitória","Companhia Estadual de Transportes Coletivos de Passageiros do Estado do Espírito Santo","Transporte coletivo rodoviário urbano","Concessão comum","Transportes e Mobilidade Urbana","Concorrência pública","Outorga de Concessão para Prestação e Exploração dos Serviços de Transporte Público Coletivo Urbano de Passageiros Municipal de Cariacica, Serra e Viana e Intermunicipal da Região Metropolitana da Grande Vitória, utilizando veículos de transporte coletivo de passageiros, por meio de 2 (dois) lotes de serviços - Transcol (LOTE 1).","2/2014","00652/2023","Acórdão","","","2014-07-25T00:00:00","2014-07-25T00:00:00","2039-07-24T00:00:00","Concessão da prestação e exploração do serviço público de transporte coletivo urbano municipal de passageiros de Cariacica, Serra e Viana e intermunicipal metropolitano de passageiros da Grande Vitória – Transcol, pelo prazo de 25 (vinte) anos, prorrogável pelo prazo máximo de 15 (quinze) anos, por meio de veículos de transporte coletivo de passageiros, no Lote 01, cujas linhas, área de abrangência e demais características estão definidas no Anexo ll do EDITAL.","8/2014","6612138250,16","2018-12-26T00:00:00","2039-07-24T00:00:00","2018-12-26T00:00:00","Reequilíbrio econômico-financeiro do Contrato de Concessão 8/2014, afeto ao serviço de transporte coletivo urbano de passageiros por ônibus na RMGV, compreendendo dois ciclos de revisão tarifária relativos ao período desde o inicio da vigência do Contrato de Concessão até agosto de 2016 e de agosto de 2016 até agosto de 2018; alteração do Anexo VII do Edital de Concorrência Publica 2/2014, na forma do Anexo Único deste Termo Aditivo, para implantação do MDC — Medição de Desempenho das Concessionarias; instituição de regra de transição a ser observada pelas partes, no tocante a obrigação da concessionaria de renovação de frota.",",00","Ativo","00434/2015"],
    [3060,"Vitória","Companhia Estadual de Transportes Coletivos de Passageiros do Estado do Espírito Santo","Transporte coletivo rodoviário urbano","Concessão comum","Transportes e Mobilidade Urbana","Concorrência pública","Outorga de Concessão para Prestação e Exploração dos Serviços de Transporte Público Coletivo Urbano de Passageiros Municipal de Cariacica, Serra e Viana e Intermunicipal da Região Metropolitana da Grande Vitória, utilizando veículos de transporte coletivo de passageiros, por meio de 2 (dois) lotes de serviços - Transcol (LOTE 1).","2/2014","00652/2023","Acórdão","","","2014-07-25T00:00:00","2014-07-25T00:00:00","2039-07-24T00:00:00","Concessão da prestação e exploração do serviço público de transporte coletivo urbano municipal de passageiros de Cariacica, Serra e Viana e intermunicipal metropolitano de passageiros da Grande Vitória – Transcol, pelo prazo de 25 (vinte) anos, prorrogável pelo prazo máximo de 15 (quinze) anos, por meio de veículos de transporte coletivo de passageiros, no Lote 01, cujas linhas, área de abrangência e demais características estão definidas no Anexo ll do EDITAL.","8/2014","6612138250,16","2021-12-15T00:00:00","2039-07-24T00:00:00","2021-12-15T00:00:00","Altera, nos moldes determinados pelo Tribunal de Contas do Estado do Espirito Santo, no Processo 01433/2018-7, o disposto na CLAUSULA XVI - DO REAJUSTE, do Contrato de Concessão 8/2014.",",00","Ativo","00434/2015"],
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    [3063,"Vitória","Companhia Estadual de Transportes Coletivos de Passageiros do Estado do Espírito Santo","Transporte coletivo rodoviário urbano","Concessão comum","Transportes e Mobilidade Urbana","Concorrência pública","Outorga de Concessão para Prestação e Exploração dos Serviços de Transporte Público Coletivo Urbano de Passageiros Municipal de Cariacica, Serra e Viana e Intermunicipal da Região Metropolitana da Grande Vitória, utilizando veículos de transporte coletivo de passageiros, por meio de 2 (dois) lotes de serviços - Transcol (LOTE 1).","2/2014","00652/2023","Acórdão","","","2014-07-25T00:00:00","2014-07-25T00:00:00","2039-07-24T00:00:00","Concessão da prestação e exploração do serviço público de transporte coletivo urbano municipal de passageiros de Cariacica, Serra e Viana e intermunicipal metropolitano de passageiros da Grande Vitória – Transcol, pelo prazo de 25 (vinte) anos, prorrogável pelo prazo máximo de 15 (quinze) anos, por meio de veículos de transporte coletivo de passageiros, no Lote 01, cujas linhas, área de abrangência e demais características estão definidas no Anexo ll do EDITAL.","8/2014","6612138250,16","2021-12-15T00:00:00","2039-07-24T00:00:00","2021-12-15T00:00:00","Altera, nos moldes determinados pelo Tribunal de Contas do Estado do Espirito Santo, no Processo 01433/2018-7, o disposto na CLAUSULA XVI - DO REAJUSTE, do Contrato de Concessão 8/2014.",",00","Ativo","01152/2016"],
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    [3066,"Vitória","Companhia Estadual de Transportes Coletivos de Passageiros do Estado do Espírito Santo","Transporte coletivo rodoviário urbano","Concessão comum","Transportes e Mobilidade Urbana","Concorrência pública","Outorga de Concessão para Prestação e Exploração dos Serviços de Transporte Público Coletivo Urbano de Passageiros Municipal de Cariacica, Serra e Viana e Intermunicipal da Região Metropolitana da Grande Vitória, utilizando veículos de transporte coletivo de passageiros, por meio de 2 (dois) lotes de serviços - Transcol (LOTE 1).","2/2014","00652/2023","Acórdão","","","2014-07-25T00:00:00","2014-07-25T00:00:00","2039-07-24T00:00:00","Concessão da prestação e exploração do serviço público de transporte coletivo urbano municipal de passageiros de Cariacica, Serra e Viana e intermunicipal metropolitano de passageiros da Grande Vitória – Transcol, pelo prazo de 25 (vinte) anos, prorrogável pelo prazo máximo de 15 (quinze) anos, por meio de veículos de transporte coletivo de passageiros, no Lote 01, cujas linhas, área de abrangência e demais características estão definidas no Anexo ll do EDITAL.","8/2014","6612138250,16","2021-12-15T00:00:00","2039-07-24T00:00:00","2021-12-15T00:00:00","Altera, nos moldes determinados pelo Tribunal de Contas do Estado do Espirito Santo, no Processo 01433/2018-7, o disposto na CLAUSULA XVI - DO REAJUSTE, do Contrato de Concessão 8/2014.",",00","Ativo","01216/2017"],
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    [3069,"Vitória","Companhia Estadual de Transportes Coletivos de Passageiros do Estado do Espírito Santo","Transporte coletivo rodoviário urbano","Concessão comum","Transportes e Mobilidade Urbana","Concorrência pública","Outorga de Concessão para Prestação e Exploração dos Serviços de Transporte Público Coletivo Urbano de Passageiros Municipal de Cariacica, Serra e Viana e Intermunicipal da Região Metropolitana da Grande Vitória, utilizando veículos de transporte coletivo de passageiros, por meio de 2 (dois) lotes de serviços - Transcol (LOTE 1).","2/2014","00652/2023","Acórdão","","","2014-07-25T00:00:00","2014-07-25T00:00:00","2039-07-24T00:00:00","Concessão da prestação e exploração do serviço público de transporte coletivo urbano municipal de passageiros de Cariacica, Serra e Viana e intermunicipal metropolitano de passageiros da Grande Vitória – Transcol, pelo prazo de 25 (vinte) anos, prorrogável pelo prazo máximo de 15 (quinze) anos, por meio de veículos de transporte coletivo de passageiros, no Lote 01, cujas linhas, área de abrangência e demais características estão definidas no Anexo ll do EDITAL.","8/2014","6612138250,16","2021-12-15T00:00:00","2039-07-24T00:00:00","2021-12-15T00:00:00","Altera, nos moldes determinados pelo Tribunal de Contas do Estado do Espirito Santo, no Processo 01433/2018-7, o disposto na CLAUSULA XVI - DO REAJUSTE, do Contrato de Concessão 8/2014.",",00","Ativo","01433/2018"],
    [3070,"Vitória","Companhia Estadual de Transportes Coletivos de Passageiros do Estado do Espírito Santo","Transporte coletivo rodoviário urbano","Concessão comum","Transportes e Mobilidade Urbana","Concorrência pública","Outorga de Concessão para Prestação e Exploração dos Serviços de Transporte Público Coletivo Urbano de Passageiros Municipal de Cariacica, Serra e Viana e Intermunicipal da Região Metropolitana da Grande Vitória, utilizando veículos de transporte coletivo de passageiros, por meio de 2 (dois) lotes de serviços - Transcol (LOTE 1).","2/2014","00652/2023","Acórdão","","","2014-07-25T00:00:00","2014-07-25T00:00:00","2039-07-24T00:00:00","Concessão da prestação e exploração do serviço público de transporte coletivo urbano municipal de passageiros de Cariacica, Serra e Viana e intermunicipal metropolitano de passageiros da Grande Vitória – Transcol, pelo prazo de 25 (vinte) anos, prorrogável pelo prazo máximo de 15 (quinze) anos, por meio de veículos de transporte coletivo de passageiros, no Lote 01, cujas linhas, área de abrangência e demais características estão definidas no Anexo ll do EDITAL.","8/2014","6612138250,16","2015-12-30T00:00:00","2039-07-24T00:00:00","2015-12-30T00:00:00","Altera as disposições das Cláusulas VI, XIX e XX do Contrato de Concessão 8/2014.",",00","Ativo","01436/2018"],
    [3071,"Vitória","Companhia Estadual de Transportes Coletivos de Passageiros do Estado do Espírito Santo","Transporte coletivo rodoviário urbano","Concessão comum","Transportes e Mobilidade Urbana","Concorrência pública","Outorga de Concessão para Prestação e Exploração dos Serviços de Transporte Público Coletivo Urbano de Passageiros Municipal de Cariacica, Serra e Viana e Intermunicipal da Região Metropolitana da Grande Vitória, utilizando veículos de transporte coletivo de passageiros, por meio de 2 (dois) lotes de serviços - Transcol (LOTE 1).","2/2014","00652/2023","Acórdão","","","2014-07-25T00:00:00","2014-07-25T00:00:00","2039-07-24T00:00:00","Concessão da prestação e exploração do serviço público de transporte coletivo urbano municipal de passageiros de Cariacica, Serra e Viana e intermunicipal metropolitano de passageiros da Grande Vitória – Transcol, pelo prazo de 25 (vinte) anos, prorrogável pelo prazo máximo de 15 (quinze) anos, por meio de veículos de transporte coletivo de passageiros, no Lote 01, cujas linhas, área de abrangência e demais características estão definidas no Anexo ll do EDITAL.","8/2014","6612138250,16","2018-12-26T00:00:00","2039-07-24T00:00:00","2018-12-26T00:00:00","Reequilíbrio econômico-financeiro do Contrato de Concessão 8/2014, afeto ao serviço de transporte coletivo urbano de passageiros por ônibus na RMGV, compreendendo dois ciclos de revisão tarifária relativos ao período desde o inicio da vigência do Contrato de Concessão até agosto de 2016 e de agosto de 2016 até agosto de 2018; alteração do Anexo VII do Edital de Concorrência Publica 2/2014, na forma do Anexo Único deste Termo Aditivo, para implantação do MDC — Medição de Desempenho das Concessionarias; instituição de regra de transição a ser observada pelas partes, no tocante a obrigação da concessionaria de renovação de frota.",",00","Ativo","01436/2018"],
    [3072,"Vitória","Companhia Estadual de Transportes Coletivos de Passageiros do Estado do Espírito Santo","Transporte coletivo rodoviário urbano","Concessão comum","Transportes e Mobilidade Urbana","Concorrência pública","Outorga de Concessão para Prestação e Exploração dos Serviços de Transporte Público Coletivo Urbano de Passageiros Municipal de Cariacica, Serra e Viana e Intermunicipal da Região Metropolitana da Grande Vitória, utilizando veículos de transporte coletivo de passageiros, por meio de 2 (dois) lotes de serviços - Transcol (LOTE 1).","2/2014","00652/2023","Acórdão","","","2014-07-25T00:00:00","2014-07-25T00:00:00","2039-07-24T00:00:00","Concessão da prestação e exploração do serviço público de transporte coletivo urbano municipal de passageiros de Cariacica, Serra e Viana e intermunicipal metropolitano de passageiros da Grande Vitória – Transcol, pelo prazo de 25 (vinte) anos, prorrogável pelo prazo máximo de 15 (quinze) anos, por meio de veículos de transporte coletivo de passageiros, no Lote 01, cujas linhas, área de abrangência e demais características estão definidas no Anexo ll do EDITAL.","8/2014","6612138250,16","2021-12-15T00:00:00","2039-07-24T00:00:00","2021-12-15T00:00:00","Altera, nos moldes determinados pelo Tribunal de Contas do Estado do Espirito Santo, no Processo 01433/2018-7, o disposto na CLAUSULA XVI - DO REAJUSTE, do Contrato de Concessão 8/2014.",",00","Ativo","01436/2018"],
    [3073,"Vitória","Companhia Estadual de Transportes Coletivos de Passageiros do Estado do Espírito Santo","Transporte coletivo rodoviário urbano","Concessão comum","Transportes e Mobilidade Urbana","Concorrência pública","Outorga de Concessão para Prestação e Exploração dos Serviços de Transporte Público Coletivo Urbano de Passageiros Municipal de Cariacica, Serra e Viana e Intermunicipal da Região Metropolitana da Grande Vitória, utilizando veículos de transporte coletivo de passageiros, por meio de 2 (dois) lotes de serviços - Transcol (LOTE 1).","2/2014","00652/2023","Acórdão","","","2014-07-25T00:00:00","2014-07-25T00:00:00","2039-07-24T00:00:00","Concessão da prestação e exploração do serviço público de transporte coletivo urbano municipal de passageiros de Cariacica, Serra e Viana e intermunicipal metropolitano de passageiros da Grande Vitória – Transcol, pelo prazo de 25 (vinte) anos, prorrogável pelo prazo máximo de 15 (quinze) anos, por meio de veículos de transporte coletivo de passageiros, no Lote 01, cujas linhas, área de abrangência e demais características estão definidas no Anexo ll do EDITAL.","8/2014","6612138250,16","2015-12-30T00:00:00","2039-07-24T00:00:00","2015-12-30T00:00:00","Altera as disposições das Cláusulas VI, XIX e XX do Contrato de Concessão 8/2014.",",00","Ativo","02819/2025"],
    [3074,"Vitória","Companhia Estadual de Transportes Coletivos de Passageiros do Estado do Espírito Santo","Transporte coletivo rodoviário urbano","Concessão comum","Transportes e Mobilidade Urbana","Concorrência pública","Outorga de Concessão para Prestação e Exploração dos Serviços de Transporte Público Coletivo Urbano de Passageiros Municipal de Cariacica, Serra e Viana e Intermunicipal da Região Metropolitana da Grande Vitória, utilizando veículos de transporte coletivo de passageiros, por meio de 2 (dois) lotes de serviços - Transcol (LOTE 1).","2/2014","00652/2023","Acórdão","","","2014-07-25T00:00:00","2014-07-25T00:00:00","2039-07-24T00:00:00","Concessão da prestação e exploração do serviço público de transporte coletivo urbano municipal de passageiros de Cariacica, Serra e Viana e intermunicipal metropolitano de passageiros da Grande Vitória – Transcol, pelo prazo de 25 (vinte) anos, prorrogável pelo prazo máximo de 15 (quinze) anos, por meio de veículos de transporte coletivo de passageiros, no Lote 01, cujas linhas, área de abrangência e demais características estão definidas no Anexo ll do EDITAL.","8/2014","6612138250,16","2018-12-26T00:00:00","2039-07-24T00:00:00","2018-12-26T00:00:00","Reequilíbrio econômico-financeiro do Contrato de Concessão 8/2014, afeto ao serviço de transporte coletivo urbano de passageiros por ônibus na RMGV, compreendendo dois ciclos de revisão tarifária relativos ao período desde o inicio da vigência do Contrato de Concessão até agosto de 2016 e de agosto de 2016 até agosto de 2018; alteração do Anexo VII do Edital de Concorrência Publica 2/2014, na forma do Anexo Único deste Termo Aditivo, para implantação do MDC — Medição de Desempenho das Concessionarias; instituição de regra de transição a ser observada pelas partes, no tocante a obrigação da concessionaria de renovação de frota.",",00","Ativo","02819/2025"],
    [3075,"Vitória","Companhia Estadual de Transportes Coletivos de Passageiros do Estado do Espírito Santo","Transporte coletivo rodoviário urbano","Concessão comum","Transportes e Mobilidade Urbana","Concorrência pública","Outorga de Concessão para Prestação e Exploração dos Serviços de Transporte Público Coletivo Urbano de Passageiros Municipal de Cariacica, Serra e Viana e Intermunicipal da Região Metropolitana da Grande Vitória, utilizando veículos de transporte coletivo de passageiros, por meio de 2 (dois) lotes de serviços - Transcol (LOTE 1).","2/2014","00652/2023","Acórdão","","","2014-07-25T00:00:00","2014-07-25T00:00:00","2039-07-24T00:00:00","Concessão da prestação e exploração do serviço público de transporte coletivo urbano municipal de passageiros de Cariacica, Serra e Viana e intermunicipal metropolitano de passageiros da Grande Vitória – Transcol, pelo prazo de 25 (vinte) anos, prorrogável pelo prazo máximo de 15 (quinze) anos, por meio de veículos de transporte coletivo de passageiros, no Lote 01, cujas linhas, área de abrangência e demais características estão definidas no Anexo ll do EDITAL.","8/2014","6612138250,16","2021-12-15T00:00:00","2039-07-24T00:00:00","2021-12-15T00:00:00","Altera, nos moldes determinados pelo Tribunal de Contas do Estado do Espirito Santo, no Processo 01433/2018-7, o disposto na CLAUSULA XVI - DO REAJUSTE, do Contrato de Concessão 8/2014.",",00","Ativo","02819/2025"],
    [3076,"Vitória","Companhia Estadual de Transportes Coletivos de Passageiros do Estado do Espírito Santo","Transporte coletivo rodoviário urbano","Concessão comum","Transportes e Mobilidade Urbana","Concorrência pública","Outorga de Concessão para Prestação e Exploração dos Serviços de Transporte Público Coletivo Urbano de Passageiros Municipal de Cariacica, Serra e Viana e Intermunicipal da Região Metropolitana da Grande Vitória, utilizando veículos de transporte coletivo de passageiros, por meio de 2 (dois) lotes de serviços - Transcol (LOTE 1).","2/2014","00652/2023","Acórdão","","","2014-07-25T00:00:00","2014-07-25T00:00:00","2039-07-24T00:00:00","Concessão da prestação e exploração do serviço público de transporte coletivo urbano municipal de passageiros de Cariacica, Serra e Viana e intermunicipal metropolitano de passageiros da Grande Vitória – Transcol, pelo prazo de 25 (vinte) anos, prorrogável pelo prazo máximo de 15 (quinze) anos, por meio de veículos de transporte coletivo de passageiros, no Lote 01, cujas linhas, área de abrangência e demais características estão definidas no Anexo ll do EDITAL.","8/2014","6612138250,16","2015-12-30T00:00:00","2039-07-24T00:00:00","2015-12-30T00:00:00","Altera as disposições das Cláusulas VI, XIX e XX do Contrato de Concessão 8/2014.",",00","Ativo","03701/2020"],
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    [3078,"Vitória","Companhia Estadual de Transportes Coletivos de Passageiros do Estado do Espírito Santo","Transporte coletivo rodoviário urbano","Concessão comum","Transportes e Mobilidade Urbana","Concorrência pública","Outorga de Concessão para Prestação e Exploração dos Serviços de Transporte Público Coletivo Urbano de Passageiros Municipal de Cariacica, Serra e Viana e Intermunicipal da Região Metropolitana da Grande Vitória, utilizando veículos de transporte coletivo de passageiros, por meio de 2 (dois) lotes de serviços - Transcol (LOTE 1).","2/2014","00652/2023","Acórdão","","","2014-07-25T00:00:00","2014-07-25T00:00:00","2039-07-24T00:00:00","Concessão da prestação e exploração do serviço público de transporte coletivo urbano municipal de passageiros de Cariacica, Serra e Viana e intermunicipal metropolitano de passageiros da Grande Vitória – Transcol, pelo prazo de 25 (vinte) anos, prorrogável pelo prazo máximo de 15 (quinze) anos, por meio de veículos de transporte coletivo de passageiros, no Lote 01, cujas linhas, área de abrangência e demais características estão definidas no Anexo ll do EDITAL.","8/2014","6612138250,16","2021-12-15T00:00:00","2039-07-24T00:00:00","2021-12-15T00:00:00","Altera, nos moldes determinados pelo Tribunal de Contas do Estado do Espirito Santo, no Processo 01433/2018-7, o disposto na CLAUSULA XVI - DO REAJUSTE, do Contrato de Concessão 8/2014.",",00","Ativo","03701/2020"],
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    [3082,"Vitória","Companhia Estadual de Transportes Coletivos de Passageiros do Estado do Espírito Santo","Transporte coletivo rodoviário urbano","Concessão comum","Transportes e Mobilidade Urbana","Concorrência pública","Outorga de Concessão para Prestação e Exploração dos Serviços de Transporte Público Coletivo Urbano de Passageiros Municipal de Cariacica, Serra e Viana e Intermunicipal da Região Metropolitana da Grande Vitória, utilizando veículos de transporte coletivo de passageiros, por meio de 2 (dois) lotes de serviços - Transcol (LOTE 1).","2/2014","00652/2023","Acórdão","","","2014-07-25T00:00:00","2014-07-25T00:00:00","2039-07-24T00:00:00","Concessão da prestação e exploração do serviço público de transporte coletivo urbano municipal de passageiros de Cariacica, Serra e Viana e intermunicipal metropolitano de passageiros da Grande Vitória – Transcol, pelo prazo de 25 (vinte) anos, prorrogável pelo prazo máximo de 15 (quinze) anos, por meio de veículos de transporte coletivo de passageiros, no Lote 01, cujas linhas, área de abrangência e demais características estão definidas no Anexo ll do EDITAL.","8/2014","6612138250,16","2015-12-30T00:00:00","2039-07-24T00:00:00","2015-12-30T00:00:00","Altera as disposições das Cláusulas VI, XIX e XX do Contrato de Concessão 8/2014.",",00","Ativo","05819/2025"],
    [3083,"Vitória","Companhia Estadual de Transportes Coletivos de Passageiros do Estado do Espírito Santo","Transporte coletivo rodoviário urbano","Concessão comum","Transportes e Mobilidade Urbana","Concorrência pública","Outorga de Concessão para Prestação e Exploração dos Serviços de Transporte Público Coletivo Urbano de Passageiros Municipal de Cariacica, Serra e Viana e Intermunicipal da Região Metropolitana da Grande Vitória, utilizando veículos de transporte coletivo de passageiros, por meio de 2 (dois) lotes de serviços - Transcol (LOTE 1).","2/2014","00652/2023","Acórdão","","","2014-07-25T00:00:00","2014-07-25T00:00:00","2039-07-24T00:00:00","Concessão da prestação e exploração do serviço público de transporte coletivo urbano municipal de passageiros de Cariacica, Serra e Viana e intermunicipal metropolitano de passageiros da Grande Vitória – Transcol, pelo prazo de 25 (vinte) anos, prorrogável pelo prazo máximo de 15 (quinze) anos, por meio de veículos de transporte coletivo de passageiros, no Lote 01, cujas linhas, área de abrangência e demais características estão definidas no Anexo ll do EDITAL.","8/2014","6612138250,16","2018-12-26T00:00:00","2039-07-24T00:00:00","2018-12-26T00:00:00","Reequilíbrio econômico-financeiro do Contrato de Concessão 8/2014, afeto ao serviço de transporte coletivo urbano de passageiros por ônibus na RMGV, compreendendo dois ciclos de revisão tarifária relativos ao período desde o inicio da vigência do Contrato de Concessão até agosto de 2016 e de agosto de 2016 até agosto de 2018; alteração do Anexo VII do Edital de Concorrência Publica 2/2014, na forma do Anexo Único deste Termo Aditivo, para implantação do MDC — Medição de Desempenho das Concessionarias; instituição de regra de transição a ser observada pelas partes, no tocante a obrigação da concessionaria de renovação de frota.",",00","Ativo","05819/2025"],
    [3084,"Vitória","Companhia Estadual de Transportes Coletivos de Passageiros do Estado do Espírito Santo","Transporte coletivo rodoviário urbano","Concessão comum","Transportes e Mobilidade Urbana","Concorrência pública","Outorga de Concessão para Prestação e Exploração dos Serviços de Transporte Público Coletivo Urbano de Passageiros Municipal de Cariacica, Serra e Viana e Intermunicipal da Região Metropolitana da Grande Vitória, utilizando veículos de transporte coletivo de passageiros, por meio de 2 (dois) lotes de serviços - Transcol (LOTE 1).","2/2014","00652/2023","Acórdão","","","2014-07-25T00:00:00","2014-07-25T00:00:00","2039-07-24T00:00:00","Concessão da prestação e exploração do serviço público de transporte coletivo urbano municipal de passageiros de Cariacica, Serra e Viana e intermunicipal metropolitano de passageiros da Grande Vitória – Transcol, pelo prazo de 25 (vinte) anos, prorrogável pelo prazo máximo de 15 (quinze) anos, por meio de veículos de transporte coletivo de passageiros, no Lote 01, cujas linhas, área de abrangência e demais características estão definidas no Anexo ll do EDITAL.","8/2014","6612138250,16","2021-12-15T00:00:00","2039-07-24T00:00:00","2021-12-15T00:00:00","Altera, nos moldes determinados pelo Tribunal de Contas do Estado do Espirito Santo, no Processo 01433/2018-7, o disposto na CLAUSULA XVI - DO REAJUSTE, do Contrato de Concessão 8/2014.",",00","Ativo","05819/2025"],
    [3085,"Vitória","Companhia Estadual de Transportes Coletivos de Passageiros do Estado do Espírito Santo","Transporte coletivo rodoviário urbano","Concessão comum","Transportes e Mobilidade Urbana","Concorrência pública","Outorga de Concessão para Prestação e Exploração dos Serviços de Transporte Público Coletivo Urbano de Passageiros Municipal de Cariacica, Serra e Viana e Intermunicipal da Região Metropolitana da Grande Vitória, utilizando veículos de transporte coletivo de passageiros, por meio de 2 (dois) lotes de serviços - Transcol (LOTE 1).","2/2014","00652/2023","Acórdão","","","2014-07-25T00:00:00","2014-07-25T00:00:00","2039-07-24T00:00:00","Concessão da prestação e exploração do serviço público de transporte coletivo urbano municipal de passageiros de Cariacica, Serra e Viana e intermunicipal metropolitano de passageiros da Grande Vitória – Transcol, pelo prazo de 25 (vinte) anos, prorrogável pelo prazo máximo de 15 (quinze) anos, por meio de veículos de transporte coletivo de passageiros, no Lote 01, cujas linhas, área de abrangência e demais características estão definidas no Anexo ll do EDITAL.","8/2014","6612138250,16","2015-12-30T00:00:00","2039-07-24T00:00:00","2015-12-30T00:00:00","Altera as disposições das Cláusulas VI, XIX e XX do Contrato de Concessão 8/2014.",",00","Ativo","08313/2022"],
    [3086,"Vitória","Companhia Estadual de Transportes Coletivos de Passageiros do Estado do Espírito Santo","Transporte coletivo rodoviário urbano","Concessão comum","Transportes e Mobilidade Urbana","Concorrência pública","Outorga de Concessão para Prestação e Exploração dos Serviços de Transporte Público Coletivo Urbano de Passageiros Municipal de Cariacica, Serra e Viana e Intermunicipal da Região Metropolitana da Grande Vitória, utilizando veículos de transporte coletivo de passageiros, por meio de 2 (dois) lotes de serviços - Transcol (LOTE 1).","2/2014","00652/2023","Acórdão","","","2014-07-25T00:00:00","2014-07-25T00:00:00","2039-07-24T00:00:00","Concessão da prestação e exploração do serviço público de transporte coletivo urbano municipal de passageiros de Cariacica, Serra e Viana e intermunicipal metropolitano de passageiros da Grande Vitória – Transcol, pelo prazo de 25 (vinte) anos, prorrogável pelo prazo máximo de 15 (quinze) anos, por meio de veículos de transporte coletivo de passageiros, no Lote 01, cujas linhas, área de abrangência e demais características estão definidas no Anexo ll do EDITAL.","8/2014","6612138250,16","2018-12-26T00:00:00","2039-07-24T00:00:00","2018-12-26T00:00:00","Reequilíbrio econômico-financeiro do Contrato de Concessão 8/2014, afeto ao serviço de transporte coletivo urbano de passageiros por ônibus na RMGV, compreendendo dois ciclos de revisão tarifária relativos ao período desde o inicio da vigência do Contrato de Concessão até agosto de 2016 e de agosto de 2016 até agosto de 2018; alteração do Anexo VII do Edital de Concorrência Publica 2/2014, na forma do Anexo Único deste Termo Aditivo, para implantação do MDC — Medição de Desempenho das Concessionarias; instituição de regra de transição a ser observada pelas partes, no tocante a obrigação da concessionaria de renovação de frota.",",00","Ativo","08313/2022"],
    [3087,"Vitória","Companhia Estadual de Transportes Coletivos de Passageiros do Estado do Espírito Santo","Transporte coletivo rodoviário urbano","Concessão comum","Transportes e Mobilidade Urbana","Concorrência pública","Outorga de Concessão para Prestação e Exploração dos Serviços de Transporte Público Coletivo Urbano de Passageiros Municipal de Cariacica, Serra e Viana e Intermunicipal da Região Metropolitana da Grande Vitória, utilizando veículos de transporte coletivo de passageiros, por meio de 2 (dois) lotes de serviços - Transcol (LOTE 1).","2/2014","00652/2023","Acórdão","","","2014-07-25T00:00:00","2014-07-25T00:00:00","2039-07-24T00:00:00","Concessão da prestação e exploração do serviço público de transporte coletivo urbano municipal de passageiros de Cariacica, Serra e Viana e intermunicipal metropolitano de passageiros da Grande Vitória – Transcol, pelo prazo de 25 (vinte) anos, prorrogável pelo prazo máximo de 15 (quinze) anos, por meio de veículos de transporte coletivo de passageiros, no Lote 01, cujas linhas, área de abrangência e demais características estão definidas no Anexo ll do EDITAL.","8/2014","6612138250,16","2021-12-15T00:00:00","2039-07-24T00:00:00","2021-12-15T00:00:00","Altera, nos moldes determinados pelo Tribunal de Contas do Estado do Espirito Santo, no Processo 01433/2018-7, o disposto na CLAUSULA XVI - DO REAJUSTE, do Contrato de Concessão 8/2014.",",00","Ativo","08313/2022"],
    [3088,"Vitória","Companhia Estadual de Transportes Coletivos de Passageiros do Estado do Espírito Santo","Transporte coletivo rodoviário urbano","Concessão comum","Transportes e Mobilidade Urbana","Concorrência pública","Outorga de Concessão para Prestação e Exploração dos Serviços de Transporte Público Coletivo Urbano de Passageiros Municipal de Cariacica, Serra e Viana e Intermunicipal da Região Metropolitana da Grande Vitória, utilizando veículos de transporte coletivo de passageiros, por meio de 2 (dois) lotes de serviços - Transcol (LOTE 1).","2/2014","00910/2018","Acórdão","","","2014-07-25T00:00:00","2014-07-25T00:00:00","2039-07-24T00:00:00","Concessão da prestação e exploração do serviço público de transporte coletivo urbano municipal de passageiros de Cariacica, Serra e Viana e intermunicipal metropolitano de passageiros da Grande Vitória – Transcol, pelo prazo de 25 (vinte) anos, prorrogável pelo prazo máximo de 15 (quinze) anos, por meio de veículos de transporte coletivo de passageiros, no Lote 01, cujas linhas, área de abrangência e demais características estão definidas no Anexo ll do EDITAL.","8/2014","6612138250,16","2015-12-30T00:00:00","2039-07-24T00:00:00","2015-12-30T00:00:00","Altera as disposições das Cláusulas VI, XIX e XX do Contrato de Concessão 8/2014.",",00","Ativo","00434/2015"],
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    [3090,"Vitória","Companhia Estadual de Transportes Coletivos de Passageiros do Estado do Espírito Santo","Transporte coletivo rodoviário urbano","Concessão comum","Transportes e Mobilidade Urbana","Concorrência pública","Outorga de Concessão para Prestação e Exploração dos Serviços de Transporte Público Coletivo Urbano de Passageiros Municipal de Cariacica, Serra e Viana e Intermunicipal da Região Metropolitana da Grande Vitória, utilizando veículos de transporte coletivo de passageiros, por meio de 2 (dois) lotes de serviços - Transcol (LOTE 1).","2/2014","00910/2018","Acórdão","","","2014-07-25T00:00:00","2014-07-25T00:00:00","2039-07-24T00:00:00","Concessão da prestação e exploração do serviço público de transporte coletivo urbano municipal de passageiros de Cariacica, Serra e Viana e intermunicipal metropolitano de passageiros da Grande Vitória – Transcol, pelo prazo de 25 (vinte) anos, prorrogável pelo prazo máximo de 15 (quinze) anos, por meio de veículos de transporte coletivo de passageiros, no Lote 01, cujas linhas, área de abrangência e demais características estão definidas no Anexo ll do EDITAL.","8/2014","6612138250,16","2021-12-15T00:00:00","2039-07-24T00:00:00","2021-12-15T00:00:00","Altera, nos moldes determinados pelo Tribunal de Contas do Estado do Espirito Santo, no Processo 01433/2018-7, o disposto na CLAUSULA XVI - DO REAJUSTE, do Contrato de Concessão 8/2014.",",00","Ativo","00434/2015"],
    [3091,"Vitória","Companhia Estadual de Transportes Coletivos de Passageiros do Estado do Espírito Santo","Transporte coletivo rodoviário urbano","Concessão comum","Transportes e Mobilidade Urbana","Concorrência pública","Outorga de Concessão para Prestação e Exploração dos Serviços de Transporte Público Coletivo Urbano de Passageiros Municipal de Cariacica, Serra e Viana e Intermunicipal da Região Metropolitana da Grande Vitória, utilizando veículos de transporte coletivo de passageiros, por meio de 2 (dois) lotes de serviços - Transcol (LOTE 1).","2/2014","00910/2018","Acórdão","","","2014-07-25T00:00:00","2014-07-25T00:00:00","2039-07-24T00:00:00","Concessão da prestação e exploração do serviço público de transporte coletivo urbano municipal de passageiros de Cariacica, Serra e Viana e intermunicipal metropolitano de passageiros da Grande Vitória – Transcol, pelo prazo de 25 (vinte) anos, prorrogável pelo prazo máximo de 15 (quinze) anos, por meio de veículos de transporte coletivo de passageiros, no Lote 01, cujas linhas, área de abrangência e demais características estão definidas no Anexo ll do EDITAL.","8/2014","6612138250,16","2015-12-30T00:00:00","2039-07-24T00:00:00","2015-12-30T00:00:00","Altera as disposições das Cláusulas VI, XIX e XX do Contrato de Concessão 8/2014.",",00","Ativo","01152/2016"],
    [3092,"Vitória","Companhia Estadual de Transportes Coletivos de Passageiros do Estado do Espírito Santo","Transporte coletivo rodoviário urbano","Concessão comum","Transportes e Mobilidade Urbana","Concorrência pública","Outorga de Concessão para Prestação e Exploração dos Serviços de Transporte Público Coletivo Urbano de Passageiros Municipal de Cariacica, Serra e Viana e Intermunicipal da Região Metropolitana da Grande Vitória, utilizando veículos de transporte coletivo de passageiros, por meio de 2 (dois) lotes de serviços - Transcol (LOTE 1).","2/2014","00910/2018","Acórdão","","","2014-07-25T00:00:00","2014-07-25T00:00:00","2039-07-24T00:00:00","Concessão da prestação e exploração do serviço público de transporte coletivo urbano municipal de passageiros de Cariacica, Serra e Viana e intermunicipal metropolitano de passageiros da Grande Vitória – Transcol, pelo prazo de 25 (vinte) anos, prorrogável pelo prazo máximo de 15 (quinze) anos, por meio de veículos de transporte coletivo de passageiros, no Lote 01, cujas linhas, área de abrangência e demais características estão definidas no Anexo ll do EDITAL.","8/2014","6612138250,16","2018-12-26T00:00:00","2039-07-24T00:00:00","2018-12-26T00:00:00","Reequilíbrio econômico-financeiro do Contrato de Concessão 8/2014, afeto ao serviço de transporte coletivo urbano de passageiros por ônibus na RMGV, compreendendo dois ciclos de revisão tarifária relativos ao período desde o inicio da vigência do Contrato de Concessão até agosto de 2016 e de agosto de 2016 até agosto de 2018; alteração do Anexo VII do Edital de Concorrência Publica 2/2014, na forma do Anexo Único deste Termo Aditivo, para implantação do MDC — Medição de Desempenho das Concessionarias; instituição de regra de transição a ser observada pelas partes, no tocante a obrigação da concessionaria de renovação de frota.",",00","Ativo","01152/2016"],
    [3093,"Vitória","Companhia Estadual de Transportes Coletivos de Passageiros do Estado do Espírito Santo","Transporte coletivo rodoviário urbano","Concessão comum","Transportes e Mobilidade Urbana","Concorrência pública","Outorga de Concessão para Prestação e Exploração dos Serviços de Transporte Público Coletivo Urbano de Passageiros Municipal de Cariacica, Serra e Viana e Intermunicipal da Região Metropolitana da Grande Vitória, utilizando veículos de transporte coletivo de passageiros, por meio de 2 (dois) lotes de serviços - Transcol (LOTE 1).","2/2014","00910/2018","Acórdão","","","2014-07-25T00:00:00","2014-07-25T00:00:00","2039-07-24T00:00:00","Concessão da prestação e exploração do serviço público de transporte coletivo urbano municipal de passageiros de Cariacica, Serra e Viana e intermunicipal metropolitano de passageiros da Grande Vitória – Transcol, pelo prazo de 25 (vinte) anos, prorrogável pelo prazo máximo de 15 (quinze) anos, por meio de veículos de transporte coletivo de passageiros, no Lote 01, cujas linhas, área de abrangência e demais características estão definidas no Anexo ll do EDITAL.","8/2014","6612138250,16","2021-12-15T00:00:00","2039-07-24T00:00:00","2021-12-15T00:00:00","Altera, nos moldes determinados pelo Tribunal de Contas do Estado do Espirito Santo, no Processo 01433/2018-7, o disposto na CLAUSULA XVI - DO REAJUSTE, do Contrato de Concessão 8/2014.",",00","Ativo","01152/2016"],
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    [3095,"Vitória","Companhia Estadual de Transportes Coletivos de Passageiros do Estado do Espírito Santo","Transporte coletivo rodoviário urbano","Concessão comum","Transportes e Mobilidade Urbana","Concorrência pública","Outorga de Concessão para Prestação e Exploração dos Serviços de Transporte Público Coletivo Urbano de Passageiros Municipal de Cariacica, Serra e Viana e Intermunicipal da Região Metropolitana da Grande Vitória, utilizando veículos de transporte coletivo de passageiros, por meio de 2 (dois) lotes de serviços - Transcol (LOTE 1).","2/2014","00910/2018","Acórdão","","","2014-07-25T00:00:00","2014-07-25T00:00:00","2039-07-24T00:00:00","Concessão da prestação e exploração do serviço público de transporte coletivo urbano municipal de passageiros de Cariacica, Serra e Viana e intermunicipal metropolitano de passageiros da Grande Vitória – Transcol, pelo prazo de 25 (vinte) anos, prorrogável pelo prazo máximo de 15 (quinze) anos, por meio de veículos de transporte coletivo de passageiros, no Lote 01, cujas linhas, área de abrangência e demais características estão definidas no Anexo ll do EDITAL.","8/2014","6612138250,16","2018-12-26T00:00:00","2039-07-24T00:00:00","2018-12-26T00:00:00","Reequilíbrio econômico-financeiro do Contrato de Concessão 8/2014, afeto ao serviço de transporte coletivo urbano de passageiros por ônibus na RMGV, compreendendo dois ciclos de revisão tarifária relativos ao período desde o inicio da vigência do Contrato de Concessão até agosto de 2016 e de agosto de 2016 até agosto de 2018; alteração do Anexo VII do Edital de Concorrência Publica 2/2014, na forma do Anexo Único deste Termo Aditivo, para implantação do MDC — Medição de Desempenho das Concessionarias; instituição de regra de transição a ser observada pelas partes, no tocante a obrigação da concessionaria de renovação de frota.",",00","Ativo","01216/2017"],
    [3096,"Vitória","Companhia Estadual de Transportes Coletivos de Passageiros do Estado do Espírito Santo","Transporte coletivo rodoviário urbano","Concessão comum","Transportes e Mobilidade Urbana","Concorrência pública","Outorga de Concessão para Prestação e Exploração dos Serviços de Transporte Público Coletivo Urbano de Passageiros Municipal de Cariacica, Serra e Viana e Intermunicipal da Região Metropolitana da Grande Vitória, utilizando veículos de transporte coletivo de passageiros, por meio de 2 (dois) lotes de serviços - Transcol (LOTE 1).","2/2014","00910/2018","Acórdão","","","2014-07-25T00:00:00","2014-07-25T00:00:00","2039-07-24T00:00:00","Concessão da prestação e exploração do serviço público de transporte coletivo urbano municipal de passageiros de Cariacica, Serra e Viana e intermunicipal metropolitano de passageiros da Grande Vitória – Transcol, pelo prazo de 25 (vinte) anos, prorrogável pelo prazo máximo de 15 (quinze) anos, por meio de veículos de transporte coletivo de passageiros, no Lote 01, cujas linhas, área de abrangência e demais características estão definidas no Anexo ll do EDITAL.","8/2014","6612138250,16","2021-12-15T00:00:00","2039-07-24T00:00:00","2021-12-15T00:00:00","Altera, nos moldes determinados pelo Tribunal de Contas do Estado do Espirito Santo, no Processo 01433/2018-7, o disposto na CLAUSULA XVI - DO REAJUSTE, do Contrato de Concessão 8/2014.",",00","Ativo","01216/2017"],
    [3097,"Vitória","Companhia Estadual de Transportes Coletivos de Passageiros do Estado do Espírito Santo","Transporte coletivo rodoviário urbano","Concessão comum","Transportes e Mobilidade Urbana","Concorrência pública","Outorga de Concessão para Prestação e Exploração dos Serviços de Transporte Público Coletivo Urbano de Passageiros Municipal de Cariacica, Serra e Viana e Intermunicipal da Região Metropolitana da Grande Vitória, utilizando veículos de transporte coletivo de passageiros, por meio de 2 (dois) lotes de serviços - Transcol (LOTE 1).","2/2014","00910/2018","Acórdão","","","2014-07-25T00:00:00","2014-07-25T00:00:00","2039-07-24T00:00:00","Concessão da prestação e exploração do serviço público de transporte coletivo urbano municipal de passageiros de Cariacica, Serra e Viana e intermunicipal metropolitano de passageiros da Grande Vitória – Transcol, pelo prazo de 25 (vinte) anos, prorrogável pelo prazo máximo de 15 (quinze) anos, por meio de veículos de transporte coletivo de passageiros, no Lote 01, cujas linhas, área de abrangência e demais características estão definidas no Anexo ll do EDITAL.","8/2014","6612138250,16","2015-12-30T00:00:00","2039-07-24T00:00:00","2015-12-30T00:00:00","Altera as disposições das Cláusulas VI, XIX e XX do Contrato de Concessão 8/2014.",",00","Ativo","01433/2018"],
    [3098,"Vitória","Companhia Estadual de Transportes Coletivos de Passageiros do Estado do Espírito Santo","Transporte coletivo rodoviário urbano","Concessão comum","Transportes e Mobilidade Urbana","Concorrência pública","Outorga de Concessão para Prestação e Exploração dos Serviços de Transporte Público Coletivo Urbano de Passageiros Municipal de Cariacica, Serra e Viana e Intermunicipal da Região Metropolitana da Grande Vitória, utilizando veículos de transporte coletivo de passageiros, por meio de 2 (dois) lotes de serviços - Transcol (LOTE 1).","2/2014","00910/2018","Acórdão","","","2014-07-25T00:00:00","2014-07-25T00:00:00","2039-07-24T00:00:00","Concessão da prestação e exploração do serviço público de transporte coletivo urbano municipal de passageiros de Cariacica, Serra e Viana e intermunicipal metropolitano de passageiros da Grande Vitória – Transcol, pelo prazo de 25 (vinte) anos, prorrogável pelo prazo máximo de 15 (quinze) anos, por meio de veículos de transporte coletivo de passageiros, no Lote 01, cujas linhas, área de abrangência e demais características estão definidas no Anexo ll do EDITAL.","8/2014","6612138250,16","2018-12-26T00:00:00","2039-07-24T00:00:00","2018-12-26T00:00:00","Reequilíbrio econômico-financeiro do Contrato de Concessão 8/2014, afeto ao serviço de transporte coletivo urbano de passageiros por ônibus na RMGV, compreendendo dois ciclos de revisão tarifária relativos ao período desde o inicio da vigência do Contrato de Concessão até agosto de 2016 e de agosto de 2016 até agosto de 2018; alteração do Anexo VII do Edital de Concorrência Publica 2/2014, na forma do Anexo Único deste Termo Aditivo, para implantação do MDC — Medição de Desempenho das Concessionarias; instituição de regra de transição a ser observada pelas partes, no tocante a obrigação da concessionaria de renovação de frota.",",00","Ativo","01433/2018"],
    [3099,"Vitória","Companhia Estadual de Transportes Coletivos de Passageiros do Estado do Espírito Santo","Transporte coletivo rodoviário urbano","Concessão comum","Transportes e Mobilidade Urbana","Concorrência pública","Outorga de Concessão para Prestação e Exploração dos Serviços de Transporte Público Coletivo Urbano de Passageiros Municipal de Cariacica, Serra e Viana e Intermunicipal da Região Metropolitana da Grande Vitória, utilizando veículos de transporte coletivo de passageiros, por meio de 2 (dois) lotes de serviços - Transcol (LOTE 1).","2/2014","00910/2018","Acórdão","","","2014-07-25T00:00:00","2014-07-25T00:00:00","2039-07-24T00:00:00","Concessão da prestação e exploração do serviço público de transporte coletivo urbano municipal de passageiros de Cariacica, Serra e Viana e intermunicipal metropolitano de passageiros da Grande Vitória – Transcol, pelo prazo de 25 (vinte) anos, prorrogável pelo prazo máximo de 15 (quinze) anos, por meio de veículos de transporte coletivo de passageiros, no Lote 01, cujas linhas, área de abrangência e demais características estão definidas no Anexo ll do EDITAL.","8/2014","6612138250,16","2021-12-15T00:00:00","2039-07-24T00:00:00","2021-12-15T00:00:00","Altera, nos moldes determinados pelo Tribunal de Contas do Estado do Espirito Santo, no Processo 01433/2018-7, o disposto na CLAUSULA XVI - DO REAJUSTE, do Contrato de Concessão 8/2014.",",00","Ativo","01433/2018"],
    [3100,"Vitória","Companhia Estadual de Transportes Coletivos de Passageiros do Estado do Espírito Santo","Transporte coletivo rodoviário urbano","Concessão comum","Transportes e Mobilidade Urbana","Concorrência pública","Outorga de Concessão para Prestação e Exploração dos Serviços de Transporte Público Coletivo Urbano de Passageiros Municipal de Cariacica, Serra e Viana e Intermunicipal da Região Metropolitana da Grande Vitória, utilizando veículos de transporte coletivo de passageiros, por meio de 2 (dois) lotes de serviços - Transcol (LOTE 1).","2/2014","00910/2018","Acórdão","","","2014-07-25T00:00:00","2014-07-25T00:00:00","2039-07-24T00:00:00","Concessão da prestação e exploração do serviço público de transporte coletivo urbano municipal de passageiros de Cariacica, Serra e Viana e intermunicipal metropolitano de passageiros da Grande Vitória – Transcol, pelo prazo de 25 (vinte) anos, prorrogável pelo prazo máximo de 15 (quinze) anos, por meio de veículos de transporte coletivo de passageiros, no Lote 01, cujas linhas, área de abrangência e demais características estão definidas no Anexo ll do EDITAL.","8/2014","6612138250,16","2015-12-30T00:00:00","2039-07-24T00:00:00","2015-12-30T00:00:00","Altera as disposições das Cláusulas VI, XIX e XX do Contrato de Concessão 8/2014.",",00","Ativo","01436/2018"],
    [3101,"Vitória","Companhia Estadual de Transportes Coletivos de Passageiros do Estado do Espírito Santo","Transporte coletivo rodoviário urbano","Concessão comum","Transportes e Mobilidade Urbana","Concorrência pública","Outorga de Concessão para Prestação e Exploração dos Serviços de Transporte Público Coletivo Urbano de Passageiros Municipal de Cariacica, Serra e Viana e Intermunicipal da Região Metropolitana da Grande Vitória, utilizando veículos de transporte coletivo de passageiros, por meio de 2 (dois) lotes de serviços - Transcol (LOTE 1).","2/2014","00910/2018","Acórdão","","","2014-07-25T00:00:00","2014-07-25T00:00:00","2039-07-24T00:00:00","Concessão da prestação e exploração do serviço público de transporte coletivo urbano municipal de passageiros de Cariacica, Serra e Viana e intermunicipal metropolitano de passageiros da Grande Vitória – Transcol, pelo prazo de 25 (vinte) anos, prorrogável pelo prazo máximo de 15 (quinze) anos, por meio de veículos de transporte coletivo de passageiros, no Lote 01, cujas linhas, área de abrangência e demais características estão definidas no Anexo ll do EDITAL.","8/2014","6612138250,16","2018-12-26T00:00:00","2039-07-24T00:00:00","2018-12-26T00:00:00","Reequilíbrio econômico-financeiro do Contrato de Concessão 8/2014, afeto ao serviço de transporte coletivo urbano de passageiros por ônibus na RMGV, compreendendo dois ciclos de revisão tarifária relativos ao período desde o inicio da vigência do Contrato de Concessão até agosto de 2016 e de agosto de 2016 até agosto de 2018; alteração do Anexo VII do Edital de Concorrência Publica 2/2014, na forma do Anexo Único deste Termo Aditivo, para implantação do MDC — Medição de Desempenho das Concessionarias; instituição de regra de transição a ser observada pelas partes, no tocante a obrigação da concessionaria de renovação de frota.",",00","Ativo","01436/2018"],
    [3102,"Vitória","Companhia Estadual de Transportes Coletivos de Passageiros do Estado do Espírito Santo","Transporte coletivo rodoviário urbano","Concessão comum","Transportes e Mobilidade Urbana","Concorrência pública","Outorga de Concessão para Prestação e Exploração dos Serviços de Transporte Público Coletivo Urbano de Passageiros Municipal de Cariacica, Serra e Viana e Intermunicipal da Região Metropolitana da Grande Vitória, utilizando veículos de transporte coletivo de passageiros, por meio de 2 (dois) lotes de serviços - Transcol (LOTE 1).","2/2014","00910/2018","Acórdão","","","2014-07-25T00:00:00","2014-07-25T00:00:00","2039-07-24T00:00:00","Concessão da prestação e exploração do serviço público de transporte coletivo urbano municipal de passageiros de Cariacica, Serra e Viana e intermunicipal metropolitano de passageiros da Grande Vitória – Transcol, pelo prazo de 25 (vinte) anos, prorrogável pelo prazo máximo de 15 (quinze) anos, por meio de veículos de transporte coletivo de passageiros, no Lote 01, cujas linhas, área de abrangência e demais características estão definidas no Anexo ll do EDITAL.","8/2014","6612138250,16","2021-12-15T00:00:00","2039-07-24T00:00:00","2021-12-15T00:00:00","Altera, nos moldes determinados pelo Tribunal de Contas do Estado do Espirito Santo, no Processo 01433/2018-7, o disposto na CLAUSULA XVI - DO REAJUSTE, do Contrato de Concessão 8/2014.",",00","Ativo","01436/2018"],
    [3103,"Vitória","Companhia Estadual de Transportes Coletivos de Passageiros do Estado do Espírito Santo","Transporte coletivo rodoviário urbano","Concessão comum","Transportes e Mobilidade Urbana","Concorrência pública","Outorga de Concessão para Prestação e Exploração dos Serviços de Transporte Público Coletivo Urbano de Passageiros Municipal de Cariacica, Serra e Viana e Intermunicipal da Região Metropolitana da Grande Vitória, utilizando veículos de transporte coletivo de passageiros, por meio de 2 (dois) lotes de serviços - Transcol (LOTE 1).","2/2014","00910/2018","Acórdão","","","2014-07-25T00:00:00","2014-07-25T00:00:00","2039-07-24T00:00:00","Concessão da prestação e exploração do serviço público de transporte coletivo urbano municipal de passageiros de Cariacica, Serra e Viana e intermunicipal metropolitano de passageiros da Grande Vitória – Transcol, pelo prazo de 25 (vinte) anos, prorrogável pelo prazo máximo de 15 (quinze) anos, por meio de veículos de transporte coletivo de passageiros, no Lote 01, cujas linhas, área de abrangência e demais características estão definidas no Anexo ll do EDITAL.","8/2014","6612138250,16","2015-12-30T00:00:00","2039-07-24T00:00:00","2015-12-30T00:00:00","Altera as disposições das Cláusulas VI, XIX e XX do Contrato de Concessão 8/2014.",",00","Ativo","02819/2025"],
    [3104,"Vitória","Companhia Estadual de Transportes Coletivos de Passageiros do Estado do Espírito Santo","Transporte coletivo rodoviário urbano","Concessão comum","Transportes e Mobilidade Urbana","Concorrência pública","Outorga de Concessão para Prestação e Exploração dos Serviços de Transporte Público Coletivo Urbano de Passageiros Municipal de Cariacica, Serra e Viana e Intermunicipal da Região Metropolitana da Grande Vitória, utilizando veículos de transporte coletivo de passageiros, por meio de 2 (dois) lotes de serviços - Transcol (LOTE 1).","2/2014","00910/2018","Acórdão","","","2014-07-25T00:00:00","2014-07-25T00:00:00","2039-07-24T00:00:00","Concessão da prestação e exploração do serviço público de transporte coletivo urbano municipal de passageiros de Cariacica, Serra e Viana e intermunicipal metropolitano de passageiros da Grande Vitória – Transcol, pelo prazo de 25 (vinte) anos, prorrogável pelo prazo máximo de 15 (quinze) anos, por meio de veículos de transporte coletivo de passageiros, no Lote 01, cujas linhas, área de abrangência e demais características estão definidas no Anexo ll do EDITAL.","8/2014","6612138250,16","2018-12-26T00:00:00","2039-07-24T00:00:00","2018-12-26T00:00:00","Reequilíbrio econômico-financeiro do Contrato de Concessão 8/2014, afeto ao serviço de transporte coletivo urbano de passageiros por ônibus na RMGV, compreendendo dois ciclos de revisão tarifária relativos ao período desde o inicio da vigência do Contrato de Concessão até agosto de 2016 e de agosto de 2016 até agosto de 2018; alteração do Anexo VII do Edital de Concorrência Publica 2/2014, na forma do Anexo Único deste Termo Aditivo, para implantação do MDC — Medição de Desempenho das Concessionarias; instituição de regra de transição a ser observada pelas partes, no tocante a obrigação da concessionaria de renovação de frota.",",00","Ativo","02819/2025"],
    [3105,"Vitória","Companhia Estadual de Transportes Coletivos de Passageiros do Estado do Espírito Santo","Transporte coletivo rodoviário urbano","Concessão comum","Transportes e Mobilidade Urbana","Concorrência pública","Outorga de Concessão para Prestação e Exploração dos Serviços de Transporte Público Coletivo Urbano de Passageiros Municipal de Cariacica, Serra e Viana e Intermunicipal da Região Metropolitana da Grande Vitória, utilizando veículos de transporte coletivo de passageiros, por meio de 2 (dois) lotes de serviços - Transcol (LOTE 1).","2/2014","00910/2018","Acórdão","","","2014-07-25T00:00:00","2014-07-25T00:00:00","2039-07-24T00:00:00","Concessão da prestação e exploração do serviço público de transporte coletivo urbano municipal de passageiros de Cariacica, Serra e Viana e intermunicipal metropolitano de passageiros da Grande Vitória – Transcol, pelo prazo de 25 (vinte) anos, prorrogável pelo prazo máximo de 15 (quinze) anos, por meio de veículos de transporte coletivo de passageiros, no Lote 01, cujas linhas, área de abrangência e demais características estão definidas no Anexo ll do EDITAL.","8/2014","6612138250,16","2021-12-15T00:00:00","2039-07-24T00:00:00","2021-12-15T00:00:00","Altera, nos moldes determinados pelo Tribunal de Contas do Estado do Espirito Santo, no Processo 01433/2018-7, o disposto na CLAUSULA XVI - DO REAJUSTE, do Contrato de Concessão 8/2014.",",00","Ativo","02819/2025"],
    [3106,"Vitória","Companhia Estadual de Transportes Coletivos de Passageiros do Estado do Espírito Santo","Transporte coletivo rodoviário urbano","Concessão comum","Transportes e Mobilidade Urbana","Concorrência pública","Outorga de Concessão para Prestação e Exploração dos Serviços de Transporte Público Coletivo Urbano de Passageiros Municipal de Cariacica, Serra e Viana e Intermunicipal da Região Metropolitana da Grande Vitória, utilizando veículos de transporte coletivo de passageiros, por meio de 2 (dois) lotes de serviços - Transcol (LOTE 1).","2/2014","00910/2018","Acórdão","","","2014-07-25T00:00:00","2014-07-25T00:00:00","2039-07-24T00:00:00","Concessão da prestação e exploração do serviço público de transporte coletivo urbano municipal de passageiros de Cariacica, Serra e Viana e intermunicipal metropolitano de passageiros da Grande Vitória – Transcol, pelo prazo de 25 (vinte) anos, prorrogável pelo prazo máximo de 15 (quinze) anos, por meio de veículos de transporte coletivo de passageiros, no Lote 01, cujas linhas, área de abrangência e demais características estão definidas no Anexo ll do EDITAL.","8/2014","6612138250,16","2015-12-30T00:00:00","2039-07-24T00:00:00","2015-12-30T00:00:00","Altera as disposições das Cláusulas VI, XIX e XX do Contrato de Concessão 8/2014.",",00","Ativo","03701/2020"],
    [3107,"Vitória","Companhia Estadual de Transportes Coletivos de Passageiros do Estado do Espírito Santo","Transporte coletivo rodoviário urbano","Concessão comum","Transportes e Mobilidade Urbana","Concorrência pública","Outorga de Concessão para Prestação e Exploração dos Serviços de Transporte Público Coletivo Urbano de Passageiros Municipal de Cariacica, Serra e Viana e Intermunicipal da Região Metropolitana da Grande Vitória, utilizando veículos de transporte coletivo de passageiros, por meio de 2 (dois) lotes de serviços - Transcol (LOTE 1).","2/2014","00910/2018","Acórdão","","","2014-07-25T00:00:00","2014-07-25T00:00:00","2039-07-24T00:00:00","Concessão da prestação e exploração do serviço público de transporte coletivo urbano municipal de passageiros de Cariacica, Serra e Viana e intermunicipal metropolitano de passageiros da Grande Vitória – Transcol, pelo prazo de 25 (vinte) anos, prorrogável pelo prazo máximo de 15 (quinze) anos, por meio de veículos de transporte coletivo de passageiros, no Lote 01, cujas linhas, área de abrangência e demais características estão definidas no Anexo ll do EDITAL.","8/2014","6612138250,16","2018-12-26T00:00:00","2039-07-24T00:00:00","2018-12-26T00:00:00","Reequilíbrio econômico-financeiro do Contrato de Concessão 8/2014, afeto ao serviço de transporte coletivo urbano de passageiros por ônibus na RMGV, compreendendo dois ciclos de revisão tarifária relativos ao período desde o inicio da vigência do Contrato de Concessão até agosto de 2016 e de agosto de 2016 até agosto de 2018; alteração do Anexo VII do Edital de Concorrência Publica 2/2014, na forma do Anexo Único deste Termo Aditivo, para implantação do MDC — Medição de Desempenho das Concessionarias; instituição de regra de transição a ser observada pelas partes, no tocante a obrigação da concessionaria de renovação de frota.",",00","Ativo","03701/2020"],
    [3108,"Vitória","Companhia Estadual de Transportes Coletivos de Passageiros do Estado do Espírito Santo","Transporte coletivo rodoviário urbano","Concessão comum","Transportes e Mobilidade Urbana","Concorrência pública","Outorga de Concessão para Prestação e Exploração dos Serviços de Transporte Público Coletivo Urbano de Passageiros Municipal de Cariacica, Serra e Viana e Intermunicipal da Região Metropolitana da Grande Vitória, utilizando veículos de transporte coletivo de passageiros, por meio de 2 (dois) lotes de serviços - Transcol (LOTE 1).","2/2014","00910/2018","Acórdão","","","2014-07-25T00:00:00","2014-07-25T00:00:00","2039-07-24T00:00:00","Concessão da prestação e exploração do serviço público de transporte coletivo urbano municipal de passageiros de Cariacica, Serra e Viana e intermunicipal metropolitano de passageiros da Grande Vitória – Transcol, pelo prazo de 25 (vinte) anos, prorrogável pelo prazo máximo de 15 (quinze) anos, por meio de veículos de transporte coletivo de passageiros, no Lote 01, cujas linhas, área de abrangência e demais características estão definidas no Anexo ll do EDITAL.","8/2014","6612138250,16","2021-12-15T00:00:00","2039-07-24T00:00:00","2021-12-15T00:00:00","Altera, nos moldes determinados pelo Tribunal de Contas do Estado do Espirito Santo, no Processo 01433/2018-7, o disposto na CLAUSULA XVI - DO REAJUSTE, do Contrato de Concessão 8/2014.",",00","Ativo","03701/2020"],
    [3109,"Vitória","Companhia Estadual de Transportes Coletivos de Passageiros do Estado do Espírito Santo","Transporte coletivo rodoviário urbano","Concessão comum","Transportes e Mobilidade Urbana","Concorrência pública","Outorga de Concessão para Prestação e Exploração dos Serviços de Transporte Público Coletivo Urbano de Passageiros Municipal de Cariacica, Serra e Viana e Intermunicipal da Região Metropolitana da Grande Vitória, utilizando veículos de transporte coletivo de passageiros, por meio de 2 (dois) lotes de serviços - Transcol (LOTE 1).","2/2014","00910/2018","Acórdão","","","2014-07-25T00:00:00","2014-07-25T00:00:00","2039-07-24T00:00:00","Concessão da prestação e exploração do serviço público de transporte coletivo urbano municipal de passageiros de Cariacica, Serra e Viana e intermunicipal metropolitano de passageiros da Grande Vitória – Transcol, pelo prazo de 25 (vinte) anos, prorrogável pelo prazo máximo de 15 (quinze) anos, por meio de veículos de transporte coletivo de passageiros, no Lote 01, cujas linhas, área de abrangência e demais características estão definidas no Anexo ll do EDITAL.","8/2014","6612138250,16","2015-12-30T00:00:00","2039-07-24T00:00:00","2015-12-30T00:00:00","Altera as disposições das Cláusulas VI, XIX e XX do Contrato de Concessão 8/2014.",",00","Ativo","03785/2025"],
    [3110,"Vitória","Companhia Estadual de Transportes Coletivos de Passageiros do Estado do Espírito Santo","Transporte coletivo rodoviário urbano","Concessão comum","Transportes e Mobilidade Urbana","Concorrência pública","Outorga de Concessão para Prestação e Exploração dos Serviços de Transporte Público Coletivo Urbano de Passageiros Municipal de Cariacica, Serra e Viana e Intermunicipal da Região Metropolitana da Grande Vitória, utilizando veículos de transporte coletivo de passageiros, por meio de 2 (dois) lotes de serviços - Transcol (LOTE 1).","2/2014","00910/2018","Acórdão","","","2014-07-25T00:00:00","2014-07-25T00:00:00","2039-07-24T00:00:00","Concessão da prestação e exploração do serviço público de transporte coletivo urbano municipal de passageiros de Cariacica, Serra e Viana e intermunicipal metropolitano de passageiros da Grande Vitória – Transcol, pelo prazo de 25 (vinte) anos, prorrogável pelo prazo máximo de 15 (quinze) anos, por meio de veículos de transporte coletivo de passageiros, no Lote 01, cujas linhas, área de abrangência e demais características estão definidas no Anexo ll do EDITAL.","8/2014","6612138250,16","2018-12-26T00:00:00","2039-07-24T00:00:00","2018-12-26T00:00:00","Reequilíbrio econômico-financeiro do Contrato de Concessão 8/2014, afeto ao serviço de transporte coletivo urbano de passageiros por ônibus na RMGV, compreendendo dois ciclos de revisão tarifária relativos ao período desde o inicio da vigência do Contrato de Concessão até agosto de 2016 e de agosto de 2016 até agosto de 2018; alteração do Anexo VII do Edital de Concorrência Publica 2/2014, na forma do Anexo Único deste Termo Aditivo, para implantação do MDC — Medição de Desempenho das Concessionarias; instituição de regra de transição a ser observada pelas partes, no tocante a obrigação da concessionaria de renovação de frota.",",00","Ativo","03785/2025"],
    [3111,"Vitória","Companhia Estadual de Transportes Coletivos de Passageiros do Estado do Espírito Santo","Transporte coletivo rodoviário urbano","Concessão comum","Transportes e Mobilidade Urbana","Concorrência pública","Outorga de Concessão para Prestação e Exploração dos Serviços de Transporte Público Coletivo Urbano de Passageiros Municipal de Cariacica, Serra e Viana e Intermunicipal da Região Metropolitana da Grande Vitória, utilizando veículos de transporte coletivo de passageiros, por meio de 2 (dois) lotes de serviços - Transcol (LOTE 1).","2/2014","00910/2018","Acórdão","","","2014-07-25T00:00:00","2014-07-25T00:00:00","2039-07-24T00:00:00","Concessão da prestação e exploração do serviço público de transporte coletivo urbano municipal de passageiros de Cariacica, Serra e Viana e intermunicipal metropolitano de passageiros da Grande Vitória – Transcol, pelo prazo de 25 (vinte) anos, prorrogável pelo prazo máximo de 15 (quinze) anos, por meio de veículos de transporte coletivo de passageiros, no Lote 01, cujas linhas, área de abrangência e demais características estão definidas no Anexo ll do EDITAL.","8/2014","6612138250,16","2021-12-15T00:00:00","2039-07-24T00:00:00","2021-12-15T00:00:00","Altera, nos moldes determinados pelo Tribunal de Contas do Estado do Espirito Santo, no Processo 01433/2018-7, o disposto na CLAUSULA XVI - DO REAJUSTE, do Contrato de Concessão 8/2014.",",00","Ativo","03785/2025"],
    [3112,"Vitória","Companhia Estadual de Transportes Coletivos de Passageiros do Estado do Espírito Santo","Transporte coletivo rodoviário urbano","Concessão comum","Transportes e Mobilidade Urbana","Concorrência pública","Outorga de Concessão para Prestação e Exploração dos Serviços de Transporte Público Coletivo Urbano de Passageiros Municipal de Cariacica, Serra e Viana e Intermunicipal da Região Metropolitana da Grande Vitória, utilizando veículos de transporte coletivo de passageiros, por meio de 2 (dois) lotes de serviços - Transcol (LOTE 1).","2/2014","00910/2018","Acórdão","","","2014-07-25T00:00:00","2014-07-25T00:00:00","2039-07-24T00:00:00","Concessão da prestação e exploração do serviço público de transporte coletivo urbano municipal de passageiros de Cariacica, Serra e Viana e intermunicipal metropolitano de passageiros da Grande Vitória – Transcol, pelo prazo de 25 (vinte) anos, prorrogável pelo prazo máximo de 15 (quinze) anos, por meio de veículos de transporte coletivo de passageiros, no Lote 01, cujas linhas, área de abrangência e demais características estão definidas no Anexo ll do EDITAL.","8/2014","6612138250,16","2015-12-30T00:00:00","2039-07-24T00:00:00","2015-12-30T00:00:00","Altera as disposições das Cláusulas VI, XIX e XX do Contrato de Concessão 8/2014.",",00","Ativo","05819/2025"],
    [3113,"Vitória","Companhia Estadual de Transportes Coletivos de Passageiros do Estado do Espírito Santo","Transporte coletivo rodoviário urbano","Concessão comum","Transportes e Mobilidade Urbana","Concorrência pública","Outorga de Concessão para Prestação e Exploração dos Serviços de Transporte Público Coletivo Urbano de Passageiros Municipal de Cariacica, Serra e Viana e Intermunicipal da Região Metropolitana da Grande Vitória, utilizando veículos de transporte coletivo de passageiros, por meio de 2 (dois) lotes de serviços - Transcol (LOTE 1).","2/2014","00910/2018","Acórdão","","","2014-07-25T00:00:00","2014-07-25T00:00:00","2039-07-24T00:00:00","Concessão da prestação e exploração do serviço público de transporte coletivo urbano municipal de passageiros de Cariacica, Serra e Viana e intermunicipal metropolitano de passageiros da Grande Vitória – Transcol, pelo prazo de 25 (vinte) anos, prorrogável pelo prazo máximo de 15 (quinze) anos, por meio de veículos de transporte coletivo de passageiros, no Lote 01, cujas linhas, área de abrangência e demais características estão definidas no Anexo ll do EDITAL.","8/2014","6612138250,16","2018-12-26T00:00:00","2039-07-24T00:00:00","2018-12-26T00:00:00","Reequilíbrio econômico-financeiro do Contrato de Concessão 8/2014, afeto ao serviço de transporte coletivo urbano de passageiros por ônibus na RMGV, compreendendo dois ciclos de revisão tarifária relativos ao período desde o inicio da vigência do Contrato de Concessão até agosto de 2016 e de agosto de 2016 até agosto de 2018; alteração do Anexo VII do Edital de Concorrência Publica 2/2014, na forma do Anexo Único deste Termo Aditivo, para implantação do MDC — Medição de Desempenho das Concessionarias; instituição de regra de transição a ser observada pelas partes, no tocante a obrigação da concessionaria de renovação de frota.",",00","Ativo","05819/2025"],
    [3114,"Vitória","Companhia Estadual de Transportes Coletivos de Passageiros do Estado do Espírito Santo","Transporte coletivo rodoviário urbano","Concessão comum","Transportes e Mobilidade Urbana","Concorrência pública","Outorga de Concessão para Prestação e Exploração dos Serviços de Transporte Público Coletivo Urbano de Passageiros Municipal de Cariacica, Serra e Viana e Intermunicipal da Região Metropolitana da Grande Vitória, utilizando veículos de transporte coletivo de passageiros, por meio de 2 (dois) lotes de serviços - Transcol (LOTE 1).","2/2014","00910/2018","Acórdão","","","2014-07-25T00:00:00","2014-07-25T00:00:00","2039-07-24T00:00:00","Concessão da prestação e exploração do serviço público de transporte coletivo urbano municipal de passageiros de Cariacica, Serra e Viana e intermunicipal metropolitano de passageiros da Grande Vitória – Transcol, pelo prazo de 25 (vinte) anos, prorrogável pelo prazo máximo de 15 (quinze) anos, por meio de veículos de transporte coletivo de passageiros, no Lote 01, cujas linhas, área de abrangência e demais características estão definidas no Anexo ll do EDITAL.","8/2014","6612138250,16","2021-12-15T00:00:00","2039-07-24T00:00:00","2021-12-15T00:00:00","Altera, nos moldes determinados pelo Tribunal de Contas do Estado do Espirito Santo, no Processo 01433/2018-7, o disposto na CLAUSULA XVI - DO REAJUSTE, do Contrato de Concessão 8/2014.",",00","Ativo","05819/2025"],
    [3115,"Vitória","Companhia Estadual de Transportes Coletivos de Passageiros do Estado do Espírito Santo","Transporte coletivo rodoviário urbano","Concessão comum","Transportes e Mobilidade Urbana","Concorrência pública","Outorga de Concessão para Prestação e Exploração dos Serviços de Transporte Público Coletivo Urbano de Passageiros Municipal de Cariacica, Serra e Viana e Intermunicipal da Região Metropolitana da Grande Vitória, utilizando veículos de transporte coletivo de passageiros, por meio de 2 (dois) lotes de serviços - Transcol (LOTE 1).","2/2014","00910/2018","Acórdão","","","2014-07-25T00:00:00","2014-07-25T00:00:00","2039-07-24T00:00:00","Concessão da prestação e exploração do serviço público de transporte coletivo urbano municipal de passageiros de Cariacica, Serra e Viana e intermunicipal metropolitano de passageiros da Grande Vitória – Transcol, pelo prazo de 25 (vinte) anos, prorrogável pelo prazo máximo de 15 (quinze) anos, por meio de veículos de transporte coletivo de passageiros, no Lote 01, cujas linhas, área de abrangência e demais características estão definidas no Anexo ll do EDITAL.","8/2014","6612138250,16","2015-12-30T00:00:00","2039-07-24T00:00:00","2015-12-30T00:00:00","Altera as disposições das Cláusulas VI, XIX e XX do Contrato de Concessão 8/2014.",",00","Ativo","08313/2022"],
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    [3117,"Vitória","Companhia Estadual de Transportes Coletivos de Passageiros do Estado do Espírito Santo","Transporte coletivo rodoviário urbano","Concessão comum","Transportes e Mobilidade Urbana","Concorrência pública","Outorga de Concessão para Prestação e Exploração dos Serviços de Transporte Público Coletivo Urbano de Passageiros Municipal de Cariacica, Serra e Viana e Intermunicipal da Região Metropolitana da Grande Vitória, utilizando veículos de transporte coletivo de passageiros, por meio de 2 (dois) lotes de serviços - Transcol (LOTE 1).","2/2014","00910/2018","Acórdão","","","2014-07-25T00:00:00","2014-07-25T00:00:00","2039-07-24T00:00:00","Concessão da prestação e exploração do serviço público de transporte coletivo urbano municipal de passageiros de Cariacica, Serra e Viana e intermunicipal metropolitano de passageiros da Grande Vitória – Transcol, pelo prazo de 25 (vinte) anos, prorrogável pelo prazo máximo de 15 (quinze) anos, por meio de veículos de transporte coletivo de passageiros, no Lote 01, cujas linhas, área de abrangência e demais características estão definidas no Anexo ll do EDITAL.","8/2014","6612138250,16","2021-12-15T00:00:00","2039-07-24T00:00:00","2021-12-15T00:00:00","Altera, nos moldes determinados pelo Tribunal de Contas do Estado do Espirito Santo, no Processo 01433/2018-7, o disposto na CLAUSULA XVI - DO REAJUSTE, do Contrato de Concessão 8/2014.",",00","Ativo","08313/2022"],
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    [3120,"Vitória","Companhia Estadual de Transportes Coletivos de Passageiros do Estado do Espírito Santo","Transporte coletivo rodoviário urbano","Concessão comum","Transportes e Mobilidade Urbana","Concorrência pública","Outorga de Concessão para Prestação e Exploração dos Serviços de Transporte Público Coletivo Urbano de Passageiros Municipal de Cariacica, Serra e Viana e Intermunicipal da Região Metropolitana da Grande Vitória, utilizando veículos de transporte coletivo de passageiros, por meio de 2 (dois) lotes de serviços - Transcol (LOTE 1).","2/2014","01226/2016","Acórdão - 1ª Câmara","","","2014-07-25T00:00:00","2014-07-25T00:00:00","2039-07-24T00:00:00","Concessão da prestação e exploração do serviço público de transporte coletivo urbano municipal de passageiros de Cariacica, Serra e Viana e intermunicipal metropolitano de passageiros da Grande Vitória – Transcol, pelo prazo de 25 (vinte) anos, prorrogável pelo prazo máximo de 15 (quinze) anos, por meio de veículos de transporte coletivo de passageiros, no Lote 01, cujas linhas, área de abrangência e demais características estão definidas no Anexo ll do EDITAL.","8/2014","6612138250,16","2021-12-15T00:00:00","2039-07-24T00:00:00","2021-12-15T00:00:00","Altera, nos moldes determinados pelo Tribunal de Contas do Estado do Espirito Santo, no Processo 01433/2018-7, o disposto na CLAUSULA XVI - DO REAJUSTE, do Contrato de Concessão 8/2014.",",00","Ativo","00434/2015"],
    [3121,"Vitória","Companhia Estadual de Transportes Coletivos de Passageiros do Estado do Espírito Santo","Transporte coletivo rodoviário urbano","Concessão comum","Transportes e Mobilidade Urbana","Concorrência pública","Outorga de Concessão para Prestação e Exploração dos Serviços de Transporte Público Coletivo Urbano de Passageiros Municipal de Cariacica, Serra e Viana e Intermunicipal da Região Metropolitana da Grande Vitória, utilizando veículos de transporte coletivo de passageiros, por meio de 2 (dois) lotes de serviços - Transcol (LOTE 1).","2/2014","01226/2016","Acórdão - 1ª Câmara","","","2014-07-25T00:00:00","2014-07-25T00:00:00","2039-07-24T00:00:00","Concessão da prestação e exploração do serviço público de transporte coletivo urbano municipal de passageiros de Cariacica, Serra e Viana e intermunicipal metropolitano de passageiros da Grande Vitória – Transcol, pelo prazo de 25 (vinte) anos, prorrogável pelo prazo máximo de 15 (quinze) anos, por meio de veículos de transporte coletivo de passageiros, no Lote 01, cujas linhas, área de abrangência e demais características estão definidas no Anexo ll do EDITAL.","8/2014","6612138250,16","2015-12-30T00:00:00","2039-07-24T00:00:00","2015-12-30T00:00:00","Altera as disposições das Cláusulas VI, XIX e XX do Contrato de Concessão 8/2014.",",00","Ativo","01152/2016"],
    [3122,"Vitória","Companhia Estadual de Transportes Coletivos de Passageiros do Estado do Espírito Santo","Transporte coletivo rodoviário urbano","Concessão comum","Transportes e Mobilidade Urbana","Concorrência pública","Outorga de Concessão para Prestação e Exploração dos Serviços de Transporte Público Coletivo Urbano de Passageiros Municipal de Cariacica, Serra e Viana e Intermunicipal da Região Metropolitana da Grande Vitória, utilizando veículos de transporte coletivo de passageiros, por meio de 2 (dois) lotes de serviços - Transcol (LOTE 1).","2/2014","01226/2016","Acórdão - 1ª Câmara","","","2014-07-25T00:00:00","2014-07-25T00:00:00","2039-07-24T00:00:00","Concessão da prestação e exploração do serviço público de transporte coletivo urbano municipal de passageiros de Cariacica, Serra e Viana e intermunicipal metropolitano de passageiros da Grande Vitória – Transcol, pelo prazo de 25 (vinte) anos, prorrogável pelo prazo máximo de 15 (quinze) anos, por meio de veículos de transporte coletivo de passageiros, no Lote 01, cujas linhas, área de abrangência e demais características estão definidas no Anexo ll do EDITAL.","8/2014","6612138250,16","2018-12-26T00:00:00","2039-07-24T00:00:00","2018-12-26T00:00:00","Reequilíbrio econômico-financeiro do Contrato de Concessão 8/2014, afeto ao serviço de transporte coletivo urbano de passageiros por ônibus na RMGV, compreendendo dois ciclos de revisão tarifária relativos ao período desde o inicio da vigência do Contrato de Concessão até agosto de 2016 e de agosto de 2016 até agosto de 2018; alteração do Anexo VII do Edital de Concorrência Publica 2/2014, na forma do Anexo Único deste Termo Aditivo, para implantação do MDC — Medição de Desempenho das Concessionarias; instituição de regra de transição a ser observada pelas partes, no tocante a obrigação da concessionaria de renovação de frota.",",00","Ativo","01152/2016"],
    [3123,"Vitória","Companhia Estadual de Transportes Coletivos de Passageiros do Estado do Espírito Santo","Transporte coletivo rodoviário urbano","Concessão comum","Transportes e Mobilidade Urbana","Concorrência pública","Outorga de Concessão para Prestação e Exploração dos Serviços de Transporte Público Coletivo Urbano de Passageiros Municipal de Cariacica, Serra e Viana e Intermunicipal da Região Metropolitana da Grande Vitória, utilizando veículos de transporte coletivo de passageiros, por meio de 2 (dois) lotes de serviços - Transcol (LOTE 1).","2/2014","01226/2016","Acórdão - 1ª Câmara","","","2014-07-25T00:00:00","2014-07-25T00:00:00","2039-07-24T00:00:00","Concessão da prestação e exploração do serviço público de transporte coletivo urbano municipal de passageiros de Cariacica, Serra e Viana e intermunicipal metropolitano de passageiros da Grande Vitória – Transcol, pelo prazo de 25 (vinte) anos, prorrogável pelo prazo máximo de 15 (quinze) anos, por meio de veículos de transporte coletivo de passageiros, no Lote 01, cujas linhas, área de abrangência e demais características estão definidas no Anexo ll do EDITAL.","8/2014","6612138250,16","2021-12-15T00:00:00","2039-07-24T00:00:00","2021-12-15T00:00:00","Altera, nos moldes determinados pelo Tribunal de Contas do Estado do Espirito Santo, no Processo 01433/2018-7, o disposto na CLAUSULA XVI - DO REAJUSTE, do Contrato de Concessão 8/2014.",",00","Ativo","01152/2016"],
    [3124,"Vitória","Companhia Estadual de Transportes Coletivos de Passageiros do Estado do Espírito Santo","Transporte coletivo rodoviário urbano","Concessão comum","Transportes e Mobilidade Urbana","Concorrência pública","Outorga de Concessão para Prestação e Exploração dos Serviços de Transporte Público Coletivo Urbano de Passageiros Municipal de Cariacica, Serra e Viana e Intermunicipal da Região Metropolitana da Grande Vitória, utilizando veículos de transporte coletivo de passageiros, por meio de 2 (dois) lotes de serviços - Transcol (LOTE 1).","2/2014","01226/2016","Acórdão - 1ª Câmara","","","2014-07-25T00:00:00","2014-07-25T00:00:00","2039-07-24T00:00:00","Concessão da prestação e exploração do serviço público de transporte coletivo urbano municipal de passageiros de Cariacica, Serra e Viana e intermunicipal metropolitano de passageiros da Grande Vitória – Transcol, pelo prazo de 25 (vinte) anos, prorrogável pelo prazo máximo de 15 (quinze) anos, por meio de veículos de transporte coletivo de passageiros, no Lote 01, cujas linhas, área de abrangência e demais características estão definidas no Anexo ll do EDITAL.","8/2014","6612138250,16","2015-12-30T00:00:00","2039-07-24T00:00:00","2015-12-30T00:00:00","Altera as disposições das Cláusulas VI, XIX e XX do Contrato de Concessão 8/2014.",",00","Ativo","01216/2017"],
    [3125,"Vitória","Companhia Estadual de Transportes Coletivos de Passageiros do Estado do Espírito Santo","Transporte coletivo rodoviário urbano","Concessão comum","Transportes e Mobilidade Urbana","Concorrência pública","Outorga de Concessão para Prestação e Exploração dos Serviços de Transporte Público Coletivo Urbano de Passageiros Municipal de Cariacica, Serra e Viana e Intermunicipal da Região Metropolitana da Grande Vitória, utilizando veículos de transporte coletivo de passageiros, por meio de 2 (dois) lotes de serviços - Transcol (LOTE 1).","2/2014","01226/2016","Acórdão - 1ª Câmara","","","2014-07-25T00:00:00","2014-07-25T00:00:00","2039-07-24T00:00:00","Concessão da prestação e exploração do serviço público de transporte coletivo urbano municipal de passageiros de Cariacica, Serra e Viana e intermunicipal metropolitano de passageiros da Grande Vitória – Transcol, pelo prazo de 25 (vinte) anos, prorrogável pelo prazo máximo de 15 (quinze) anos, por meio de veículos de transporte coletivo de passageiros, no Lote 01, cujas linhas, área de abrangência e demais características estão definidas no Anexo ll do EDITAL.","8/2014","6612138250,16","2018-12-26T00:00:00","2039-07-24T00:00:00","2018-12-26T00:00:00","Reequilíbrio econômico-financeiro do Contrato de Concessão 8/2014, afeto ao serviço de transporte coletivo urbano de passageiros por ônibus na RMGV, compreendendo dois ciclos de revisão tarifária relativos ao período desde o inicio da vigência do Contrato de Concessão até agosto de 2016 e de agosto de 2016 até agosto de 2018; alteração do Anexo VII do Edital de Concorrência Publica 2/2014, na forma do Anexo Único deste Termo Aditivo, para implantação do MDC — Medição de Desempenho das Concessionarias; instituição de regra de transição a ser observada pelas partes, no tocante a obrigação da concessionaria de renovação de frota.",",00","Ativo","01216/2017"],
    [3126,"Vitória","Companhia Estadual de Transportes Coletivos de Passageiros do Estado do Espírito Santo","Transporte coletivo rodoviário urbano","Concessão comum","Transportes e Mobilidade Urbana","Concorrência pública","Outorga de Concessão para Prestação e Exploração dos Serviços de Transporte Público Coletivo Urbano de Passageiros Municipal de Cariacica, Serra e Viana e Intermunicipal da Região Metropolitana da Grande Vitória, utilizando veículos de transporte coletivo de passageiros, por meio de 2 (dois) lotes de serviços - Transcol (LOTE 1).","2/2014","01226/2016","Acórdão - 1ª Câmara","","","2014-07-25T00:00:00","2014-07-25T00:00:00","2039-07-24T00:00:00","Concessão da prestação e exploração do serviço público de transporte coletivo urbano municipal de passageiros de Cariacica, Serra e Viana e intermunicipal metropolitano de passageiros da Grande Vitória – Transcol, pelo prazo de 25 (vinte) anos, prorrogável pelo prazo máximo de 15 (quinze) anos, por meio de veículos de transporte coletivo de passageiros, no Lote 01, cujas linhas, área de abrangência e demais características estão definidas no Anexo ll do EDITAL.","8/2014","6612138250,16","2021-12-15T00:00:00","2039-07-24T00:00:00","2021-12-15T00:00:00","Altera, nos moldes determinados pelo Tribunal de Contas do Estado do Espirito Santo, no Processo 01433/2018-7, o disposto na CLAUSULA XVI - DO REAJUSTE, do Contrato de Concessão 8/2014.",",00","Ativo","01216/2017"],
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    [3129,"Vitória","Companhia Estadual de Transportes Coletivos de Passageiros do Estado do Espírito Santo","Transporte coletivo rodoviário urbano","Concessão comum","Transportes e Mobilidade Urbana","Concorrência pública","Outorga de Concessão para Prestação e Exploração dos Serviços de Transporte Público Coletivo Urbano de Passageiros Municipal de Cariacica, Serra e Viana e Intermunicipal da Região Metropolitana da Grande Vitória, utilizando veículos de transporte coletivo de passageiros, por meio de 2 (dois) lotes de serviços - Transcol (LOTE 1).","2/2014","01226/2016","Acórdão - 1ª Câmara","","","2014-07-25T00:00:00","2014-07-25T00:00:00","2039-07-24T00:00:00","Concessão da prestação e exploração do serviço público de transporte coletivo urbano municipal de passageiros de Cariacica, Serra e Viana e intermunicipal metropolitano de passageiros da Grande Vitória – Transcol, pelo prazo de 25 (vinte) anos, prorrogável pelo prazo máximo de 15 (quinze) anos, por meio de veículos de transporte coletivo de passageiros, no Lote 01, cujas linhas, área de abrangência e demais características estão definidas no Anexo ll do EDITAL.","8/2014","6612138250,16","2021-12-15T00:00:00","2039-07-24T00:00:00","2021-12-15T00:00:00","Altera, nos moldes determinados pelo Tribunal de Contas do Estado do Espirito Santo, no Processo 01433/2018-7, o disposto na CLAUSULA XVI - DO REAJUSTE, do Contrato de Concessão 8/2014.",",00","Ativo","01433/2018"],
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    [3134,"Vitória","Companhia Estadual de Transportes Coletivos de Passageiros do Estado do Espírito Santo","Transporte coletivo rodoviário urbano","Concessão comum","Transportes e Mobilidade Urbana","Concorrência pública","Outorga de Concessão para Prestação e Exploração dos Serviços de Transporte Público Coletivo Urbano de Passageiros Municipal de Cariacica, Serra e Viana e Intermunicipal da Região Metropolitana da Grande Vitória, utilizando veículos de transporte coletivo de passageiros, por meio de 2 (dois) lotes de serviços - Transcol (LOTE 1).","2/2014","01226/2016","Acórdão - 1ª Câmara","","","2014-07-25T00:00:00","2014-07-25T00:00:00","2039-07-24T00:00:00","Concessão da prestação e exploração do serviço público de transporte coletivo urbano municipal de passageiros de Cariacica, Serra e Viana e intermunicipal metropolitano de passageiros da Grande Vitória – Transcol, pelo prazo de 25 (vinte) anos, prorrogável pelo prazo máximo de 15 (quinze) anos, por meio de veículos de transporte coletivo de passageiros, no Lote 01, cujas linhas, área de abrangência e demais características estão definidas no Anexo ll do EDITAL.","8/2014","6612138250,16","2018-12-26T00:00:00","2039-07-24T00:00:00","2018-12-26T00:00:00","Reequilíbrio econômico-financeiro do Contrato de Concessão 8/2014, afeto ao serviço de transporte coletivo urbano de passageiros por ônibus na RMGV, compreendendo dois ciclos de revisão tarifária relativos ao período desde o inicio da vigência do Contrato de Concessão até agosto de 2016 e de agosto de 2016 até agosto de 2018; alteração do Anexo VII do Edital de Concorrência Publica 2/2014, na forma do Anexo Único deste Termo Aditivo, para implantação do MDC — Medição de Desempenho das Concessionarias; instituição de regra de transição a ser observada pelas partes, no tocante a obrigação da concessionaria de renovação de frota.",",00","Ativo","02819/2025"],
    [3135,"Vitória","Companhia Estadual de Transportes Coletivos de Passageiros do Estado do Espírito Santo","Transporte coletivo rodoviário urbano","Concessão comum","Transportes e Mobilidade Urbana","Concorrência pública","Outorga de Concessão para Prestação e Exploração dos Serviços de Transporte Público Coletivo Urbano de Passageiros Municipal de Cariacica, Serra e Viana e Intermunicipal da Região Metropolitana da Grande Vitória, utilizando veículos de transporte coletivo de passageiros, por meio de 2 (dois) lotes de serviços - Transcol (LOTE 1).","2/2014","01226/2016","Acórdão - 1ª Câmara","","","2014-07-25T00:00:00","2014-07-25T00:00:00","2039-07-24T00:00:00","Concessão da prestação e exploração do serviço público de transporte coletivo urbano municipal de passageiros de Cariacica, Serra e Viana e intermunicipal metropolitano de passageiros da Grande Vitória – Transcol, pelo prazo de 25 (vinte) anos, prorrogável pelo prazo máximo de 15 (quinze) anos, por meio de veículos de transporte coletivo de passageiros, no Lote 01, cujas linhas, área de abrangência e demais características estão definidas no Anexo ll do EDITAL.","8/2014","6612138250,16","2021-12-15T00:00:00","2039-07-24T00:00:00","2021-12-15T00:00:00","Altera, nos moldes determinados pelo Tribunal de Contas do Estado do Espirito Santo, no Processo 01433/2018-7, o disposto na CLAUSULA XVI - DO REAJUSTE, do Contrato de Concessão 8/2014.",",00","Ativo","02819/2025"],
    [3136,"Vitória","Companhia Estadual de Transportes Coletivos de Passageiros do Estado do Espírito Santo","Transporte coletivo rodoviário urbano","Concessão comum","Transportes e Mobilidade Urbana","Concorrência pública","Outorga de Concessão para Prestação e Exploração dos Serviços de Transporte Público Coletivo Urbano de Passageiros Municipal de Cariacica, Serra e Viana e Intermunicipal da Região Metropolitana da Grande Vitória, utilizando veículos de transporte coletivo de passageiros, por meio de 2 (dois) lotes de serviços - Transcol (LOTE 1).","2/2014","01226/2016","Acórdão - 1ª Câmara","","","2014-07-25T00:00:00","2014-07-25T00:00:00","2039-07-24T00:00:00","Concessão da prestação e exploração do serviço público de transporte coletivo urbano municipal de passageiros de Cariacica, Serra e Viana e intermunicipal metropolitano de passageiros da Grande Vitória – Transcol, pelo prazo de 25 (vinte) anos, prorrogável pelo prazo máximo de 15 (quinze) anos, por meio de veículos de transporte coletivo de passageiros, no Lote 01, cujas linhas, área de abrangência e demais características estão definidas no Anexo ll do EDITAL.","8/2014","6612138250,16","2015-12-30T00:00:00","2039-07-24T00:00:00","2015-12-30T00:00:00","Altera as disposições das Cláusulas VI, XIX e XX do Contrato de Concessão 8/2014.",",00","Ativo","03701/2020"],
    [3137,"Vitória","Companhia Estadual de Transportes Coletivos de Passageiros do Estado do Espírito Santo","Transporte coletivo rodoviário urbano","Concessão comum","Transportes e Mobilidade Urbana","Concorrência pública","Outorga de Concessão para Prestação e Exploração dos Serviços de Transporte Público Coletivo Urbano de Passageiros Municipal de Cariacica, Serra e Viana e Intermunicipal da Região Metropolitana da Grande Vitória, utilizando veículos de transporte coletivo de passageiros, por meio de 2 (dois) lotes de serviços - Transcol (LOTE 1).","2/2014","01226/2016","Acórdão - 1ª Câmara","","","2014-07-25T00:00:00","2014-07-25T00:00:00","2039-07-24T00:00:00","Concessão da prestação e exploração do serviço público de transporte coletivo urbano municipal de passageiros de Cariacica, Serra e Viana e intermunicipal metropolitano de passageiros da Grande Vitória – Transcol, pelo prazo de 25 (vinte) anos, prorrogável pelo prazo máximo de 15 (quinze) anos, por meio de veículos de transporte coletivo de passageiros, no Lote 01, cujas linhas, área de abrangência e demais características estão definidas no Anexo ll do EDITAL.","8/2014","6612138250,16","2018-12-26T00:00:00","2039-07-24T00:00:00","2018-12-26T00:00:00","Reequilíbrio econômico-financeiro do Contrato de Concessão 8/2014, afeto ao serviço de transporte coletivo urbano de passageiros por ônibus na RMGV, compreendendo dois ciclos de revisão tarifária relativos ao período desde o inicio da vigência do Contrato de Concessão até agosto de 2016 e de agosto de 2016 até agosto de 2018; alteração do Anexo VII do Edital de Concorrência Publica 2/2014, na forma do Anexo Único deste Termo Aditivo, para implantação do MDC — Medição de Desempenho das Concessionarias; instituição de regra de transição a ser observada pelas partes, no tocante a obrigação da concessionaria de renovação de frota.",",00","Ativo","03701/2020"],
    [3138,"Vitória","Companhia Estadual de Transportes Coletivos de Passageiros do Estado do Espírito Santo","Transporte coletivo rodoviário urbano","Concessão comum","Transportes e Mobilidade Urbana","Concorrência pública","Outorga de Concessão para Prestação e Exploração dos Serviços de Transporte Público Coletivo Urbano de Passageiros Municipal de Cariacica, Serra e Viana e Intermunicipal da Região Metropolitana da Grande Vitória, utilizando veículos de transporte coletivo de passageiros, por meio de 2 (dois) lotes de serviços - Transcol (LOTE 1).","2/2014","01226/2016","Acórdão - 1ª Câmara","","","2014-07-25T00:00:00","2014-07-25T00:00:00","2039-07-24T00:00:00","Concessão da prestação e exploração do serviço público de transporte coletivo urbano municipal de passageiros de Cariacica, Serra e Viana e intermunicipal metropolitano de passageiros da Grande Vitória – Transcol, pelo prazo de 25 (vinte) anos, prorrogável pelo prazo máximo de 15 (quinze) anos, por meio de veículos de transporte coletivo de passageiros, no Lote 01, cujas linhas, área de abrangência e demais características estão definidas no Anexo ll do EDITAL.","8/2014","6612138250,16","2021-12-15T00:00:00","2039-07-24T00:00:00","2021-12-15T00:00:00","Altera, nos moldes determinados pelo Tribunal de Contas do Estado do Espirito Santo, no Processo 01433/2018-7, o disposto na CLAUSULA XVI - DO REAJUSTE, do Contrato de Concessão 8/2014.",",00","Ativo","03701/2020"],
    [3139,"Vitória","Companhia Estadual de Transportes Coletivos de Passageiros do Estado do Espírito Santo","Transporte coletivo rodoviário urbano","Concessão comum","Transportes e Mobilidade Urbana","Concorrência pública","Outorga de Concessão para Prestação e Exploração dos Serviços de Transporte Público Coletivo Urbano de Passageiros Municipal de Cariacica, Serra e Viana e Intermunicipal da Região Metropolitana da Grande Vitória, utilizando veículos de transporte coletivo de passageiros, por meio de 2 (dois) lotes de serviços - Transcol (LOTE 1).","2/2014","01226/2016","Acórdão - 1ª Câmara","","","2014-07-25T00:00:00","2014-07-25T00:00:00","2039-07-24T00:00:00","Concessão da prestação e exploração do serviço público de transporte coletivo urbano municipal de passageiros de Cariacica, Serra e Viana e intermunicipal metropolitano de passageiros da Grande Vitória – Transcol, pelo prazo de 25 (vinte) anos, prorrogável pelo prazo máximo de 15 (quinze) anos, por meio de veículos de transporte coletivo de passageiros, no Lote 01, cujas linhas, área de abrangência e demais características estão definidas no Anexo ll do EDITAL.","8/2014","6612138250,16","2015-12-30T00:00:00","2039-07-24T00:00:00","2015-12-30T00:00:00","Altera as disposições das Cláusulas VI, XIX e XX do Contrato de Concessão 8/2014.",",00","Ativo","03785/2025"],
    [3140,"Vitória","Companhia Estadual de Transportes Coletivos de Passageiros do Estado do Espírito Santo","Transporte coletivo rodoviário urbano","Concessão comum","Transportes e Mobilidade Urbana","Concorrência pública","Outorga de Concessão para Prestação e Exploração dos Serviços de Transporte Público Coletivo Urbano de Passageiros Municipal de Cariacica, Serra e Viana e Intermunicipal da Região Metropolitana da Grande Vitória, utilizando veículos de transporte coletivo de passageiros, por meio de 2 (dois) lotes de serviços - Transcol (LOTE 1).","2/2014","01226/2016","Acórdão - 1ª Câmara","","","2014-07-25T00:00:00","2014-07-25T00:00:00","2039-07-24T00:00:00","Concessão da prestação e exploração do serviço público de transporte coletivo urbano municipal de passageiros de Cariacica, Serra e Viana e intermunicipal metropolitano de passageiros da Grande Vitória – Transcol, pelo prazo de 25 (vinte) anos, prorrogável pelo prazo máximo de 15 (quinze) anos, por meio de veículos de transporte coletivo de passageiros, no Lote 01, cujas linhas, área de abrangência e demais características estão definidas no Anexo ll do EDITAL.","8/2014","6612138250,16","2018-12-26T00:00:00","2039-07-24T00:00:00","2018-12-26T00:00:00","Reequilíbrio econômico-financeiro do Contrato de Concessão 8/2014, afeto ao serviço de transporte coletivo urbano de passageiros por ônibus na RMGV, compreendendo dois ciclos de revisão tarifária relativos ao período desde o inicio da vigência do Contrato de Concessão até agosto de 2016 e de agosto de 2016 até agosto de 2018; alteração do Anexo VII do Edital de Concorrência Publica 2/2014, na forma do Anexo Único deste Termo Aditivo, para implantação do MDC — Medição de Desempenho das Concessionarias; instituição de regra de transição a ser observada pelas partes, no tocante a obrigação da concessionaria de renovação de frota.",",00","Ativo","03785/2025"],
    [3141,"Vitória","Companhia Estadual de Transportes Coletivos de Passageiros do Estado do Espírito Santo","Transporte coletivo rodoviário urbano","Concessão comum","Transportes e Mobilidade Urbana","Concorrência pública","Outorga de Concessão para Prestação e Exploração dos Serviços de Transporte Público Coletivo Urbano de Passageiros Municipal de Cariacica, Serra e Viana e Intermunicipal da Região Metropolitana da Grande Vitória, utilizando veículos de transporte coletivo de passageiros, por meio de 2 (dois) lotes de serviços - Transcol (LOTE 1).","2/2014","01226/2016","Acórdão - 1ª Câmara","","","2014-07-25T00:00:00","2014-07-25T00:00:00","2039-07-24T00:00:00","Concessão da prestação e exploração do serviço público de transporte coletivo urbano municipal de passageiros de Cariacica, Serra e Viana e intermunicipal metropolitano de passageiros da Grande Vitória – Transcol, pelo prazo de 25 (vinte) anos, prorrogável pelo prazo máximo de 15 (quinze) anos, por meio de veículos de transporte coletivo de passageiros, no Lote 01, cujas linhas, área de abrangência e demais características estão definidas no Anexo ll do EDITAL.","8/2014","6612138250,16","2021-12-15T00:00:00","2039-07-24T00:00:00","2021-12-15T00:00:00","Altera, nos moldes determinados pelo Tribunal de Contas do Estado do Espirito Santo, no Processo 01433/2018-7, o disposto na CLAUSULA XVI - DO REAJUSTE, do Contrato de Concessão 8/2014.",",00","Ativo","03785/2025"],
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    [3147,"Vitória","Companhia Estadual de Transportes Coletivos de Passageiros do Estado do Espírito Santo","Transporte coletivo rodoviário urbano","Concessão comum","Transportes e Mobilidade Urbana","Concorrência pública","Outorga de Concessão para Prestação e Exploração dos Serviços de Transporte Público Coletivo Urbano de Passageiros Municipal de Cariacica, Serra e Viana e Intermunicipal da Região Metropolitana da Grande Vitória, utilizando veículos de transporte coletivo de passageiros, por meio de 2 (dois) lotes de serviços - Transcol (LOTE 1).","2/2014","01226/2016","Acórdão - 1ª Câmara","","","2014-07-25T00:00:00","2014-07-25T00:00:00","2039-07-24T00:00:00","Concessão da prestação e exploração do serviço público de transporte coletivo urbano municipal de passageiros de Cariacica, Serra e Viana e intermunicipal metropolitano de passageiros da Grande Vitória – Transcol, pelo prazo de 25 (vinte) anos, prorrogável pelo prazo máximo de 15 (quinze) anos, por meio de veículos de transporte coletivo de passageiros, no Lote 01, cujas linhas, área de abrangência e demais características estão definidas no Anexo ll do EDITAL.","8/2014","6612138250,16","2021-12-15T00:00:00","2039-07-24T00:00:00","2021-12-15T00:00:00","Altera, nos moldes determinados pelo Tribunal de Contas do Estado do Espirito Santo, no Processo 01433/2018-7, o disposto na CLAUSULA XVI - DO REAJUSTE, do Contrato de Concessão 8/2014.",",00","Ativo","08313/2022"],
    [3148,"Vitória","Companhia Estadual de Transportes Coletivos de Passageiros do Estado do Espírito Santo","Transporte coletivo rodoviário urbano","Concessão comum","Transportes e Mobilidade Urbana","Concorrência pública","Outorga de Concessão para Prestação e Exploração dos Serviços de Transporte Público Coletivo Urbano de Passageiros Municipal de Cariacica, Serra e Viana e Intermunicipal da Região Metropolitana da Grande Vitória, utilizando veículos de transporte coletivo de passageiros, por meio de 2 (dois) lotes de serviços - Transcol (LOTE 1).","2/2014","01285/2016","Acórdão - Plenário","","","2014-07-25T00:00:00","2014-07-25T00:00:00","2039-07-24T00:00:00","Concessão da prestação e exploração do serviço público de transporte coletivo urbano municipal de passageiros de Cariacica, Serra e Viana e intermunicipal metropolitano de passageiros da Grande Vitória – Transcol, pelo prazo de 25 (vinte) anos, prorrogável pelo prazo máximo de 15 (quinze) anos, por meio de veículos de transporte coletivo de passageiros, no Lote 01, cujas linhas, área de abrangência e demais características estão definidas no Anexo ll do EDITAL.","8/2014","6612138250,16","2015-12-30T00:00:00","2039-07-24T00:00:00","2015-12-30T00:00:00","Altera as disposições das Cláusulas VI, XIX e XX do Contrato de Concessão 8/2014.",",00","Ativo","00434/2015"],
    [3149,"Vitória","Companhia Estadual de Transportes Coletivos de Passageiros do Estado do Espírito Santo","Transporte coletivo rodoviário urbano","Concessão comum","Transportes e Mobilidade Urbana","Concorrência pública","Outorga de Concessão para Prestação e Exploração dos Serviços de Transporte Público Coletivo Urbano de Passageiros Municipal de Cariacica, Serra e Viana e Intermunicipal da Região Metropolitana da Grande Vitória, utilizando veículos de transporte coletivo de passageiros, por meio de 2 (dois) lotes de serviços - Transcol (LOTE 1).","2/2014","01285/2016","Acórdão - Plenário","","","2014-07-25T00:00:00","2014-07-25T00:00:00","2039-07-24T00:00:00","Concessão da prestação e exploração do serviço público de transporte coletivo urbano municipal de passageiros de Cariacica, Serra e Viana e intermunicipal metropolitano de passageiros da Grande Vitória – Transcol, pelo prazo de 25 (vinte) anos, prorrogável pelo prazo máximo de 15 (quinze) anos, por meio de veículos de transporte coletivo de passageiros, no Lote 01, cujas linhas, área de abrangência e demais características estão definidas no Anexo ll do EDITAL.","8/2014","6612138250,16","2018-12-26T00:00:00","2039-07-24T00:00:00","2018-12-26T00:00:00","Reequilíbrio econômico-financeiro do Contrato de Concessão 8/2014, afeto ao serviço de transporte coletivo urbano de passageiros por ônibus na RMGV, compreendendo dois ciclos de revisão tarifária relativos ao período desde o inicio da vigência do Contrato de Concessão até agosto de 2016 e de agosto de 2016 até agosto de 2018; alteração do Anexo VII do Edital de Concorrência Publica 2/2014, na forma do Anexo Único deste Termo Aditivo, para implantação do MDC — Medição de Desempenho das Concessionarias; instituição de regra de transição a ser observada pelas partes, no tocante a obrigação da concessionaria de renovação de frota.",",00","Ativo","00434/2015"],
    [3150,"Vitória","Companhia Estadual de Transportes Coletivos de Passageiros do Estado do Espírito Santo","Transporte coletivo rodoviário urbano","Concessão comum","Transportes e Mobilidade Urbana","Concorrência pública","Outorga de Concessão para Prestação e Exploração dos Serviços de Transporte Público Coletivo Urbano de Passageiros Municipal de Cariacica, Serra e Viana e Intermunicipal da Região Metropolitana da Grande Vitória, utilizando veículos de transporte coletivo de passageiros, por meio de 2 (dois) lotes de serviços - Transcol (LOTE 1).","2/2014","01285/2016","Acórdão - Plenário","","","2014-07-25T00:00:00","2014-07-25T00:00:00","2039-07-24T00:00:00","Concessão da prestação e exploração do serviço público de transporte coletivo urbano municipal de passageiros de Cariacica, Serra e Viana e intermunicipal metropolitano de passageiros da Grande Vitória – Transcol, pelo prazo de 25 (vinte) anos, prorrogável pelo prazo máximo de 15 (quinze) anos, por meio de veículos de transporte coletivo de passageiros, no Lote 01, cujas linhas, área de abrangência e demais características estão definidas no Anexo ll do EDITAL.","8/2014","6612138250,16","2021-12-15T00:00:00","2039-07-24T00:00:00","2021-12-15T00:00:00","Altera, nos moldes determinados pelo Tribunal de Contas do Estado do Espirito Santo, no Processo 01433/2018-7, o disposto na CLAUSULA XVI - DO REAJUSTE, do Contrato de Concessão 8/2014.",",00","Ativo","00434/2015"],
    [3151,"Vitória","Companhia Estadual de Transportes Coletivos de Passageiros do Estado do Espírito Santo","Transporte coletivo rodoviário urbano","Concessão comum","Transportes e Mobilidade Urbana","Concorrência pública","Outorga de Concessão para Prestação e Exploração dos Serviços de Transporte Público Coletivo Urbano de Passageiros Municipal de Cariacica, Serra e Viana e Intermunicipal da Região Metropolitana da Grande Vitória, utilizando veículos de transporte coletivo de passageiros, por meio de 2 (dois) lotes de serviços - Transcol (LOTE 1).","2/2014","01285/2016","Acórdão - Plenário","","","2014-07-25T00:00:00","2014-07-25T00:00:00","2039-07-24T00:00:00","Concessão da prestação e exploração do serviço público de transporte coletivo urbano municipal de passageiros de Cariacica, Serra e Viana e intermunicipal metropolitano de passageiros da Grande Vitória – Transcol, pelo prazo de 25 (vinte) anos, prorrogável pelo prazo máximo de 15 (quinze) anos, por meio de veículos de transporte coletivo de passageiros, no Lote 01, cujas linhas, área de abrangência e demais características estão definidas no Anexo ll do EDITAL.","8/2014","6612138250,16","2015-12-30T00:00:00","2039-07-24T00:00:00","2015-12-30T00:00:00","Altera as disposições das Cláusulas VI, XIX e XX do Contrato de Concessão 8/2014.",",00","Ativo","01152/2016"],
    [3152,"Vitória","Companhia Estadual de Transportes Coletivos de Passageiros do Estado do Espírito Santo","Transporte coletivo rodoviário urbano","Concessão comum","Transportes e Mobilidade Urbana","Concorrência pública","Outorga de Concessão para Prestação e Exploração dos Serviços de Transporte Público Coletivo Urbano de Passageiros Municipal de Cariacica, Serra e Viana e Intermunicipal da Região Metropolitana da Grande Vitória, utilizando veículos de transporte coletivo de passageiros, por meio de 2 (dois) lotes de serviços - Transcol (LOTE 1).","2/2014","01285/2016","Acórdão - Plenário","","","2014-07-25T00:00:00","2014-07-25T00:00:00","2039-07-24T00:00:00","Concessão da prestação e exploração do serviço público de transporte coletivo urbano municipal de passageiros de Cariacica, Serra e Viana e intermunicipal metropolitano de passageiros da Grande Vitória – Transcol, pelo prazo de 25 (vinte) anos, prorrogável pelo prazo máximo de 15 (quinze) anos, por meio de veículos de transporte coletivo de passageiros, no Lote 01, cujas linhas, área de abrangência e demais características estão definidas no Anexo ll do EDITAL.","8/2014","6612138250,16","2018-12-26T00:00:00","2039-07-24T00:00:00","2018-12-26T00:00:00","Reequilíbrio econômico-financeiro do Contrato de Concessão 8/2014, afeto ao serviço de transporte coletivo urbano de passageiros por ônibus na RMGV, compreendendo dois ciclos de revisão tarifária relativos ao período desde o inicio da vigência do Contrato de Concessão até agosto de 2016 e de agosto de 2016 até agosto de 2018; alteração do Anexo VII do Edital de Concorrência Publica 2/2014, na forma do Anexo Único deste Termo Aditivo, para implantação do MDC — Medição de Desempenho das Concessionarias; instituição de regra de transição a ser observada pelas partes, no tocante a obrigação da concessionaria de renovação de frota.",",00","Ativo","01152/2016"],
    [3153,"Vitória","Companhia Estadual de Transportes Coletivos de Passageiros do Estado do Espírito Santo","Transporte coletivo rodoviário urbano","Concessão comum","Transportes e Mobilidade Urbana","Concorrência pública","Outorga de Concessão para Prestação e Exploração dos Serviços de Transporte Público Coletivo Urbano de Passageiros Municipal de Cariacica, Serra e Viana e Intermunicipal da Região Metropolitana da Grande Vitória, utilizando veículos de transporte coletivo de passageiros, por meio de 2 (dois) lotes de serviços - Transcol (LOTE 1).","2/2014","01285/2016","Acórdão - Plenário","","","2014-07-25T00:00:00","2014-07-25T00:00:00","2039-07-24T00:00:00","Concessão da prestação e exploração do serviço público de transporte coletivo urbano municipal de passageiros de Cariacica, Serra e Viana e intermunicipal metropolitano de passageiros da Grande Vitória – Transcol, pelo prazo de 25 (vinte) anos, prorrogável pelo prazo máximo de 15 (quinze) anos, por meio de veículos de transporte coletivo de passageiros, no Lote 01, cujas linhas, área de abrangência e demais características estão definidas no Anexo ll do EDITAL.","8/2014","6612138250,16","2021-12-15T00:00:00","2039-07-24T00:00:00","2021-12-15T00:00:00","Altera, nos moldes determinados pelo Tribunal de Contas do Estado do Espirito Santo, no Processo 01433/2018-7, o disposto na CLAUSULA XVI - DO REAJUSTE, do Contrato de Concessão 8/2014.",",00","Ativo","01152/2016"],
    [3154,"Vitória","Companhia Estadual de Transportes Coletivos de Passageiros do Estado do Espírito Santo","Transporte coletivo rodoviário urbano","Concessão comum","Transportes e Mobilidade Urbana","Concorrência pública","Outorga de Concessão para Prestação e Exploração dos Serviços de Transporte Público Coletivo Urbano de Passageiros Municipal de Cariacica, Serra e Viana e Intermunicipal da Região Metropolitana da Grande Vitória, utilizando veículos de transporte coletivo de passageiros, por meio de 2 (dois) lotes de serviços - Transcol (LOTE 1).","2/2014","01285/2016","Acórdão - Plenário","","","2014-07-25T00:00:00","2014-07-25T00:00:00","2039-07-24T00:00:00","Concessão da prestação e exploração do serviço público de transporte coletivo urbano municipal de passageiros de Cariacica, Serra e Viana e intermunicipal metropolitano de passageiros da Grande Vitória – Transcol, pelo prazo de 25 (vinte) anos, prorrogável pelo prazo máximo de 15 (quinze) anos, por meio de veículos de transporte coletivo de passageiros, no Lote 01, cujas linhas, área de abrangência e demais características estão definidas no Anexo ll do EDITAL.","8/2014","6612138250,16","2015-12-30T00:00:00","2039-07-24T00:00:00","2015-12-30T00:00:00","Altera as disposições das Cláusulas VI, XIX e XX do Contrato de Concessão 8/2014.",",00","Ativo","01216/2017"],
    [3155,"Vitória","Companhia Estadual de Transportes Coletivos de Passageiros do Estado do Espírito Santo","Transporte coletivo rodoviário urbano","Concessão comum","Transportes e Mobilidade Urbana","Concorrência pública","Outorga de Concessão para Prestação e Exploração dos Serviços de Transporte Público Coletivo Urbano de Passageiros Municipal de Cariacica, Serra e Viana e Intermunicipal da Região Metropolitana da Grande Vitória, utilizando veículos de transporte coletivo de passageiros, por meio de 2 (dois) lotes de serviços - Transcol (LOTE 1).","2/2014","01285/2016","Acórdão - Plenário","","","2014-07-25T00:00:00","2014-07-25T00:00:00","2039-07-24T00:00:00","Concessão da prestação e exploração do serviço público de transporte coletivo urbano municipal de passageiros de Cariacica, Serra e Viana e intermunicipal metropolitano de passageiros da Grande Vitória – Transcol, pelo prazo de 25 (vinte) anos, prorrogável pelo prazo máximo de 15 (quinze) anos, por meio de veículos de transporte coletivo de passageiros, no Lote 01, cujas linhas, área de abrangência e demais características estão definidas no Anexo ll do EDITAL.","8/2014","6612138250,16","2018-12-26T00:00:00","2039-07-24T00:00:00","2018-12-26T00:00:00","Reequilíbrio econômico-financeiro do Contrato de Concessão 8/2014, afeto ao serviço de transporte coletivo urbano de passageiros por ônibus na RMGV, compreendendo dois ciclos de revisão tarifária relativos ao período desde o inicio da vigência do Contrato de Concessão até agosto de 2016 e de agosto de 2016 até agosto de 2018; alteração do Anexo VII do Edital de Concorrência Publica 2/2014, na forma do Anexo Único deste Termo Aditivo, para implantação do MDC — Medição de Desempenho das Concessionarias; instituição de regra de transição a ser observada pelas partes, no tocante a obrigação da concessionaria de renovação de frota.",",00","Ativo","01216/2017"],
    [3156,"Vitória","Companhia Estadual de Transportes Coletivos de Passageiros do Estado do Espírito Santo","Transporte coletivo rodoviário urbano","Concessão comum","Transportes e Mobilidade Urbana","Concorrência pública","Outorga de Concessão para Prestação e Exploração dos Serviços de Transporte Público Coletivo Urbano de Passageiros Municipal de Cariacica, Serra e Viana e Intermunicipal da Região Metropolitana da Grande Vitória, utilizando veículos de transporte coletivo de passageiros, por meio de 2 (dois) lotes de serviços - Transcol (LOTE 1).","2/2014","01285/2016","Acórdão - Plenário","","","2014-07-25T00:00:00","2014-07-25T00:00:00","2039-07-24T00:00:00","Concessão da prestação e exploração do serviço público de transporte coletivo urbano municipal de passageiros de Cariacica, Serra e Viana e intermunicipal metropolitano de passageiros da Grande Vitória – Transcol, pelo prazo de 25 (vinte) anos, prorrogável pelo prazo máximo de 15 (quinze) anos, por meio de veículos de transporte coletivo de passageiros, no Lote 01, cujas linhas, área de abrangência e demais características estão definidas no Anexo ll do EDITAL.","8/2014","6612138250,16","2021-12-15T00:00:00","2039-07-24T00:00:00","2021-12-15T00:00:00","Altera, nos moldes determinados pelo Tribunal de Contas do Estado do Espirito Santo, no Processo 01433/2018-7, o disposto na CLAUSULA XVI - DO REAJUSTE, do Contrato de Concessão 8/2014.",",00","Ativo","01216/2017"],
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    [3162,"Vitória","Companhia Estadual de Transportes Coletivos de Passageiros do Estado do Espírito Santo","Transporte coletivo rodoviário urbano","Concessão comum","Transportes e Mobilidade Urbana","Concorrência pública","Outorga de Concessão para Prestação e Exploração dos Serviços de Transporte Público Coletivo Urbano de Passageiros Municipal de Cariacica, Serra e Viana e Intermunicipal da Região Metropolitana da Grande Vitória, utilizando veículos de transporte coletivo de passageiros, por meio de 2 (dois) lotes de serviços - Transcol (LOTE 1).","2/2014","01285/2016","Acórdão - Plenário","","","2014-07-25T00:00:00","2014-07-25T00:00:00","2039-07-24T00:00:00","Concessão da prestação e exploração do serviço público de transporte coletivo urbano municipal de passageiros de Cariacica, Serra e Viana e intermunicipal metropolitano de passageiros da Grande Vitória – Transcol, pelo prazo de 25 (vinte) anos, prorrogável pelo prazo máximo de 15 (quinze) anos, por meio de veículos de transporte coletivo de passageiros, no Lote 01, cujas linhas, área de abrangência e demais características estão definidas no Anexo ll do EDITAL.","8/2014","6612138250,16","2021-12-15T00:00:00","2039-07-24T00:00:00","2021-12-15T00:00:00","Altera, nos moldes determinados pelo Tribunal de Contas do Estado do Espirito Santo, no Processo 01433/2018-7, o disposto na CLAUSULA XVI - DO REAJUSTE, do Contrato de Concessão 8/2014.",",00","Ativo","01436/2018"],
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    [3174,"Vitória","Companhia Estadual de Transportes Coletivos de Passageiros do Estado do Espírito Santo","Transporte coletivo rodoviário urbano","Concessão comum","Transportes e Mobilidade Urbana","Concorrência pública","Outorga de Concessão para Prestação e Exploração dos Serviços de Transporte Público Coletivo Urbano de Passageiros Municipal de Cariacica, Serra e Viana e Intermunicipal da Região Metropolitana da Grande Vitória, utilizando veículos de transporte coletivo de passageiros, por meio de 2 (dois) lotes de serviços - Transcol (LOTE 1).","2/2014","01285/2016","Acórdão - Plenário","","","2014-07-25T00:00:00","2014-07-25T00:00:00","2039-07-24T00:00:00","Concessão da prestação e exploração do serviço público de transporte coletivo urbano municipal de passageiros de Cariacica, Serra e Viana e intermunicipal metropolitano de passageiros da Grande Vitória – Transcol, pelo prazo de 25 (vinte) anos, prorrogável pelo prazo máximo de 15 (quinze) anos, por meio de veículos de transporte coletivo de passageiros, no Lote 01, cujas linhas, área de abrangência e demais características estão definidas no Anexo ll do EDITAL.","8/2014","6612138250,16","2021-12-15T00:00:00","2039-07-24T00:00:00","2021-12-15T00:00:00","Altera, nos moldes determinados pelo Tribunal de Contas do Estado do Espirito Santo, no Processo 01433/2018-7, o disposto na CLAUSULA XVI - DO REAJUSTE, do Contrato de Concessão 8/2014.",",00","Ativo","05819/2025"],
    [3175,"Vitória","Companhia Estadual de Transportes Coletivos de Passageiros do Estado do Espírito Santo","Transporte coletivo rodoviário urbano","Concessão comum","Transportes e Mobilidade Urbana","Concorrência pública","Outorga de Concessão para Prestação e Exploração dos Serviços de Transporte Público Coletivo Urbano de Passageiros Municipal de Cariacica, Serra e Viana e Intermunicipal da Região Metropolitana da Grande Vitória, utilizando veículos de transporte coletivo de passageiros, por meio de 2 (dois) lotes de serviços - Transcol (LOTE 1).","2/2014","01285/2016","Acórdão - Plenário","","","2014-07-25T00:00:00","2014-07-25T00:00:00","2039-07-24T00:00:00","Concessão da prestação e exploração do serviço público de transporte coletivo urbano municipal de passageiros de Cariacica, Serra e Viana e intermunicipal metropolitano de passageiros da Grande Vitória – Transcol, pelo prazo de 25 (vinte) anos, prorrogável pelo prazo máximo de 15 (quinze) anos, por meio de veículos de transporte coletivo de passageiros, no Lote 01, cujas linhas, área de abrangência e demais características estão definidas no Anexo ll do EDITAL.","8/2014","6612138250,16","2015-12-30T00:00:00","2039-07-24T00:00:00","2015-12-30T00:00:00","Altera as disposições das Cláusulas VI, XIX e XX do Contrato de Concessão 8/2014.",",00","Ativo","08313/2022"],
    [3176,"Vitória","Companhia Estadual de Transportes Coletivos de Passageiros do Estado do Espírito Santo","Transporte coletivo rodoviário urbano","Concessão comum","Transportes e Mobilidade Urbana","Concorrência pública","Outorga de Concessão para Prestação e Exploração dos Serviços de Transporte Público Coletivo Urbano de Passageiros Municipal de Cariacica, Serra e Viana e Intermunicipal da Região Metropolitana da Grande Vitória, utilizando veículos de transporte coletivo de passageiros, por meio de 2 (dois) lotes de serviços - Transcol (LOTE 1).","2/2014","01285/2016","Acórdão - Plenário","","","2014-07-25T00:00:00","2014-07-25T00:00:00","2039-07-24T00:00:00","Concessão da prestação e exploração do serviço público de transporte coletivo urbano municipal de passageiros de Cariacica, Serra e Viana e intermunicipal metropolitano de passageiros da Grande Vitória – Transcol, pelo prazo de 25 (vinte) anos, prorrogável pelo prazo máximo de 15 (quinze) anos, por meio de veículos de transporte coletivo de passageiros, no Lote 01, cujas linhas, área de abrangência e demais características estão definidas no Anexo ll do EDITAL.","8/2014","6612138250,16","2018-12-26T00:00:00","2039-07-24T00:00:00","2018-12-26T00:00:00","Reequilíbrio econômico-financeiro do Contrato de Concessão 8/2014, afeto ao serviço de transporte coletivo urbano de passageiros por ônibus na RMGV, compreendendo dois ciclos de revisão tarifária relativos ao período desde o inicio da vigência do Contrato de Concessão até agosto de 2016 e de agosto de 2016 até agosto de 2018; alteração do Anexo VII do Edital de Concorrência Publica 2/2014, na forma do Anexo Único deste Termo Aditivo, para implantação do MDC — Medição de Desempenho das Concessionarias; instituição de regra de transição a ser observada pelas partes, no tocante a obrigação da concessionaria de renovação de frota.",",00","Ativo","08313/2022"],
    [3177,"Vitória","Companhia Estadual de Transportes Coletivos de Passageiros do Estado do Espírito Santo","Transporte coletivo rodoviário urbano","Concessão comum","Transportes e Mobilidade Urbana","Concorrência pública","Outorga de Concessão para Prestação e Exploração dos Serviços de Transporte Público Coletivo Urbano de Passageiros Municipal de Cariacica, Serra e Viana e Intermunicipal da Região Metropolitana da Grande Vitória, utilizando veículos de transporte coletivo de passageiros, por meio de 2 (dois) lotes de serviços - Transcol (LOTE 1).","2/2014","01285/2016","Acórdão - Plenário","","","2014-07-25T00:00:00","2014-07-25T00:00:00","2039-07-24T00:00:00","Concessão da prestação e exploração do serviço público de transporte coletivo urbano municipal de passageiros de Cariacica, Serra e Viana e intermunicipal metropolitano de passageiros da Grande Vitória – Transcol, pelo prazo de 25 (vinte) anos, prorrogável pelo prazo máximo de 15 (quinze) anos, por meio de veículos de transporte coletivo de passageiros, no Lote 01, cujas linhas, área de abrangência e demais características estão definidas no Anexo ll do EDITAL.","8/2014","6612138250,16","2021-12-15T00:00:00","2039-07-24T00:00:00","2021-12-15T00:00:00","Altera, nos moldes determinados pelo Tribunal de Contas do Estado do Espirito Santo, no Processo 01433/2018-7, o disposto na CLAUSULA XVI - DO REAJUSTE, do Contrato de Concessão 8/2014.",",00","Ativo","08313/2022"],
    [3178,"Vitória","Companhia Estadual de Transportes Coletivos de Passageiros do Estado do Espírito Santo","Transporte coletivo rodoviário urbano","Concessão comum","Transportes e Mobilidade Urbana","Concorrência pública","Outorga de Concessão para Prestação e Exploração dos Serviços de Transporte Público Coletivo Urbano de Passageiros Municipal de Cariacica, Serra e Viana e Intermunicipal da Região Metropolitana da Grande Vitória, utilizando veículos de transporte coletivo de passageiros, por meio de 2 (dois) lotes de serviços - Transcol (LOTE 1).","2/2014","01536/2020","Acórdão","","","2014-07-25T00:00:00","2014-07-25T00:00:00","2039-07-24T00:00:00","Concessão da prestação e exploração do serviço público de transporte coletivo urbano municipal de passageiros de Cariacica, Serra e Viana e intermunicipal metropolitano de passageiros da Grande Vitória – Transcol, pelo prazo de 25 (vinte) anos, prorrogável pelo prazo máximo de 15 (quinze) anos, por meio de veículos de transporte coletivo de passageiros, no Lote 01, cujas linhas, área de abrangência e demais características estão definidas no Anexo ll do EDITAL.","8/2014","6612138250,16","2015-12-30T00:00:00","2039-07-24T00:00:00","2015-12-30T00:00:00","Altera as disposições das Cláusulas VI, XIX e XX do Contrato de Concessão 8/2014.",",00","Ativo","00434/2015"],
    [3179,"Vitória","Companhia Estadual de Transportes Coletivos de Passageiros do Estado do Espírito Santo","Transporte coletivo rodoviário urbano","Concessão comum","Transportes e Mobilidade Urbana","Concorrência pública","Outorga de Concessão para Prestação e Exploração dos Serviços de Transporte Público Coletivo Urbano de Passageiros Municipal de Cariacica, Serra e Viana e Intermunicipal da Região Metropolitana da Grande Vitória, utilizando veículos de transporte coletivo de passageiros, por meio de 2 (dois) lotes de serviços - Transcol (LOTE 1).","2/2014","01536/2020","Acórdão","","","2014-07-25T00:00:00","2014-07-25T00:00:00","2039-07-24T00:00:00","Concessão da prestação e exploração do serviço público de transporte coletivo urbano municipal de passageiros de Cariacica, Serra e Viana e intermunicipal metropolitano de passageiros da Grande Vitória – Transcol, pelo prazo de 25 (vinte) anos, prorrogável pelo prazo máximo de 15 (quinze) anos, por meio de veículos de transporte coletivo de passageiros, no Lote 01, cujas linhas, área de abrangência e demais características estão definidas no Anexo ll do EDITAL.","8/2014","6612138250,16","2018-12-26T00:00:00","2039-07-24T00:00:00","2018-12-26T00:00:00","Reequilíbrio econômico-financeiro do Contrato de Concessão 8/2014, afeto ao serviço de transporte coletivo urbano de passageiros por ônibus na RMGV, compreendendo dois ciclos de revisão tarifária relativos ao período desde o inicio da vigência do Contrato de Concessão até agosto de 2016 e de agosto de 2016 até agosto de 2018; alteração do Anexo VII do Edital de Concorrência Publica 2/2014, na forma do Anexo Único deste Termo Aditivo, para implantação do MDC — Medição de Desempenho das Concessionarias; instituição de regra de transição a ser observada pelas partes, no tocante a obrigação da concessionaria de renovação de frota.",",00","Ativo","00434/2015"],
    [3180,"Vitória","Companhia Estadual de Transportes Coletivos de Passageiros do Estado do Espírito Santo","Transporte coletivo rodoviário urbano","Concessão comum","Transportes e Mobilidade Urbana","Concorrência pública","Outorga de Concessão para Prestação e Exploração dos Serviços de Transporte Público Coletivo Urbano de Passageiros Municipal de Cariacica, Serra e Viana e Intermunicipal da Região Metropolitana da Grande Vitória, utilizando veículos de transporte coletivo de passageiros, por meio de 2 (dois) lotes de serviços - Transcol (LOTE 1).","2/2014","01536/2020","Acórdão","","","2014-07-25T00:00:00","2014-07-25T00:00:00","2039-07-24T00:00:00","Concessão da prestação e exploração do serviço público de transporte coletivo urbano municipal de passageiros de Cariacica, Serra e Viana e intermunicipal metropolitano de passageiros da Grande Vitória – Transcol, pelo prazo de 25 (vinte) anos, prorrogável pelo prazo máximo de 15 (quinze) anos, por meio de veículos de transporte coletivo de passageiros, no Lote 01, cujas linhas, área de abrangência e demais características estão definidas no Anexo ll do EDITAL.","8/2014","6612138250,16","2021-12-15T00:00:00","2039-07-24T00:00:00","2021-12-15T00:00:00","Altera, nos moldes determinados pelo Tribunal de Contas do Estado do Espirito Santo, no Processo 01433/2018-7, o disposto na CLAUSULA XVI - DO REAJUSTE, do Contrato de Concessão 8/2014.",",00","Ativo","00434/2015"],
    [3181,"Vitória","Companhia Estadual de Transportes Coletivos de Passageiros do Estado do Espírito Santo","Transporte coletivo rodoviário urbano","Concessão comum","Transportes e Mobilidade Urbana","Concorrência pública","Outorga de Concessão para Prestação e Exploração dos Serviços de Transporte Público Coletivo Urbano de Passageiros Municipal de Cariacica, Serra e Viana e Intermunicipal da Região Metropolitana da Grande Vitória, utilizando veículos de transporte coletivo de passageiros, por meio de 2 (dois) lotes de serviços - Transcol (LOTE 1).","2/2014","01536/2020","Acórdão","","","2014-07-25T00:00:00","2014-07-25T00:00:00","2039-07-24T00:00:00","Concessão da prestação e exploração do serviço público de transporte coletivo urbano municipal de passageiros de Cariacica, Serra e Viana e intermunicipal metropolitano de passageiros da Grande Vitória – Transcol, pelo prazo de 25 (vinte) anos, prorrogável pelo prazo máximo de 15 (quinze) anos, por meio de veículos de transporte coletivo de passageiros, no Lote 01, cujas linhas, área de abrangência e demais características estão definidas no Anexo ll do EDITAL.","8/2014","6612138250,16","2015-12-30T00:00:00","2039-07-24T00:00:00","2015-12-30T00:00:00","Altera as disposições das Cláusulas VI, XIX e XX do Contrato de Concessão 8/2014.",",00","Ativo","01152/2016"],
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    [3183,"Vitória","Companhia Estadual de Transportes Coletivos de Passageiros do Estado do Espírito Santo","Transporte coletivo rodoviário urbano","Concessão comum","Transportes e Mobilidade Urbana","Concorrência pública","Outorga de Concessão para Prestação e Exploração dos Serviços de Transporte Público Coletivo Urbano de Passageiros Municipal de Cariacica, Serra e Viana e Intermunicipal da Região Metropolitana da Grande Vitória, utilizando veículos de transporte coletivo de passageiros, por meio de 2 (dois) lotes de serviços - Transcol (LOTE 1).","2/2014","01536/2020","Acórdão","","","2014-07-25T00:00:00","2014-07-25T00:00:00","2039-07-24T00:00:00","Concessão da prestação e exploração do serviço público de transporte coletivo urbano municipal de passageiros de Cariacica, Serra e Viana e intermunicipal metropolitano de passageiros da Grande Vitória – Transcol, pelo prazo de 25 (vinte) anos, prorrogável pelo prazo máximo de 15 (quinze) anos, por meio de veículos de transporte coletivo de passageiros, no Lote 01, cujas linhas, área de abrangência e demais características estão definidas no Anexo ll do EDITAL.","8/2014","6612138250,16","2021-12-15T00:00:00","2039-07-24T00:00:00","2021-12-15T00:00:00","Altera, nos moldes determinados pelo Tribunal de Contas do Estado do Espirito Santo, no Processo 01433/2018-7, o disposto na CLAUSULA XVI - DO REAJUSTE, do Contrato de Concessão 8/2014.",",00","Ativo","01152/2016"],
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    [3186,"Vitória","Companhia Estadual de Transportes Coletivos de Passageiros do Estado do Espírito Santo","Transporte coletivo rodoviário urbano","Concessão comum","Transportes e Mobilidade Urbana","Concorrência pública","Outorga de Concessão para Prestação e Exploração dos Serviços de Transporte Público Coletivo Urbano de Passageiros Municipal de Cariacica, Serra e Viana e Intermunicipal da Região Metropolitana da Grande Vitória, utilizando veículos de transporte coletivo de passageiros, por meio de 2 (dois) lotes de serviços - Transcol (LOTE 1).","2/2014","01536/2020","Acórdão","","","2014-07-25T00:00:00","2014-07-25T00:00:00","2039-07-24T00:00:00","Concessão da prestação e exploração do serviço público de transporte coletivo urbano municipal de passageiros de Cariacica, Serra e Viana e intermunicipal metropolitano de passageiros da Grande Vitória – Transcol, pelo prazo de 25 (vinte) anos, prorrogável pelo prazo máximo de 15 (quinze) anos, por meio de veículos de transporte coletivo de passageiros, no Lote 01, cujas linhas, área de abrangência e demais características estão definidas no Anexo ll do EDITAL.","8/2014","6612138250,16","2021-12-15T00:00:00","2039-07-24T00:00:00","2021-12-15T00:00:00","Altera, nos moldes determinados pelo Tribunal de Contas do Estado do Espirito Santo, no Processo 01433/2018-7, o disposto na CLAUSULA XVI - DO REAJUSTE, do Contrato de Concessão 8/2014.",",00","Ativo","01216/2017"],
    [3187,"Vitória","Companhia Estadual de Transportes Coletivos de Passageiros do Estado do Espírito Santo","Transporte coletivo rodoviário urbano","Concessão comum","Transportes e Mobilidade Urbana","Concorrência pública","Outorga de Concessão para Prestação e Exploração dos Serviços de Transporte Público Coletivo Urbano de Passageiros Municipal de Cariacica, Serra e Viana e Intermunicipal da Região Metropolitana da Grande Vitória, utilizando veículos de transporte coletivo de passageiros, por meio de 2 (dois) lotes de serviços - Transcol (LOTE 1).","2/2014","01536/2020","Acórdão","","","2014-07-25T00:00:00","2014-07-25T00:00:00","2039-07-24T00:00:00","Concessão da prestação e exploração do serviço público de transporte coletivo urbano municipal de passageiros de Cariacica, Serra e Viana e intermunicipal metropolitano de passageiros da Grande Vitória – Transcol, pelo prazo de 25 (vinte) anos, prorrogável pelo prazo máximo de 15 (quinze) anos, por meio de veículos de transporte coletivo de passageiros, no Lote 01, cujas linhas, área de abrangência e demais características estão definidas no Anexo ll do EDITAL.","8/2014","6612138250,16","2015-12-30T00:00:00","2039-07-24T00:00:00","2015-12-30T00:00:00","Altera as disposições das Cláusulas VI, XIX e XX do Contrato de Concessão 8/2014.",",00","Ativo","01433/2018"],
    [3188,"Vitória","Companhia Estadual de Transportes Coletivos de Passageiros do Estado do Espírito Santo","Transporte coletivo rodoviário urbano","Concessão comum","Transportes e Mobilidade Urbana","Concorrência pública","Outorga de Concessão para Prestação e Exploração dos Serviços de Transporte Público Coletivo Urbano de Passageiros Municipal de Cariacica, Serra e Viana e Intermunicipal da Região Metropolitana da Grande Vitória, utilizando veículos de transporte coletivo de passageiros, por meio de 2 (dois) lotes de serviços - Transcol (LOTE 1).","2/2014","01536/2020","Acórdão","","","2014-07-25T00:00:00","2014-07-25T00:00:00","2039-07-24T00:00:00","Concessão da prestação e exploração do serviço público de transporte coletivo urbano municipal de passageiros de Cariacica, Serra e Viana e intermunicipal metropolitano de passageiros da Grande Vitória – Transcol, pelo prazo de 25 (vinte) anos, prorrogável pelo prazo máximo de 15 (quinze) anos, por meio de veículos de transporte coletivo de passageiros, no Lote 01, cujas linhas, área de abrangência e demais características estão definidas no Anexo ll do EDITAL.","8/2014","6612138250,16","2018-12-26T00:00:00","2039-07-24T00:00:00","2018-12-26T00:00:00","Reequilíbrio econômico-financeiro do Contrato de Concessão 8/2014, afeto ao serviço de transporte coletivo urbano de passageiros por ônibus na RMGV, compreendendo dois ciclos de revisão tarifária relativos ao período desde o inicio da vigência do Contrato de Concessão até agosto de 2016 e de agosto de 2016 até agosto de 2018; alteração do Anexo VII do Edital de Concorrência Publica 2/2014, na forma do Anexo Único deste Termo Aditivo, para implantação do MDC — Medição de Desempenho das Concessionarias; instituição de regra de transição a ser observada pelas partes, no tocante a obrigação da concessionaria de renovação de frota.",",00","Ativo","01433/2018"],
    [3189,"Vitória","Companhia Estadual de Transportes Coletivos de Passageiros do Estado do Espírito Santo","Transporte coletivo rodoviário urbano","Concessão comum","Transportes e Mobilidade Urbana","Concorrência pública","Outorga de Concessão para Prestação e Exploração dos Serviços de Transporte Público Coletivo Urbano de Passageiros Municipal de Cariacica, Serra e Viana e Intermunicipal da Região Metropolitana da Grande Vitória, utilizando veículos de transporte coletivo de passageiros, por meio de 2 (dois) lotes de serviços - Transcol (LOTE 1).","2/2014","01536/2020","Acórdão","","","2014-07-25T00:00:00","2014-07-25T00:00:00","2039-07-24T00:00:00","Concessão da prestação e exploração do serviço público de transporte coletivo urbano municipal de passageiros de Cariacica, Serra e Viana e intermunicipal metropolitano de passageiros da Grande Vitória – Transcol, pelo prazo de 25 (vinte) anos, prorrogável pelo prazo máximo de 15 (quinze) anos, por meio de veículos de transporte coletivo de passageiros, no Lote 01, cujas linhas, área de abrangência e demais características estão definidas no Anexo ll do EDITAL.","8/2014","6612138250,16","2021-12-15T00:00:00","2039-07-24T00:00:00","2021-12-15T00:00:00","Altera, nos moldes determinados pelo Tribunal de Contas do Estado do Espirito Santo, no Processo 01433/2018-7, o disposto na CLAUSULA XVI - DO REAJUSTE, do Contrato de Concessão 8/2014.",",00","Ativo","01433/2018"],
    [3190,"Vitória","Companhia Estadual de Transportes Coletivos de Passageiros do Estado do Espírito Santo","Transporte coletivo rodoviário urbano","Concessão comum","Transportes e Mobilidade Urbana","Concorrência pública","Outorga de Concessão para Prestação e Exploração dos Serviços de Transporte Público Coletivo Urbano de Passageiros Municipal de Cariacica, Serra e Viana e Intermunicipal da Região Metropolitana da Grande Vitória, utilizando veículos de transporte coletivo de passageiros, por meio de 2 (dois) lotes de serviços - Transcol (LOTE 1).","2/2014","01536/2020","Acórdão","","","2014-07-25T00:00:00","2014-07-25T00:00:00","2039-07-24T00:00:00","Concessão da prestação e exploração do serviço público de transporte coletivo urbano municipal de passageiros de Cariacica, Serra e Viana e intermunicipal metropolitano de passageiros da Grande Vitória – Transcol, pelo prazo de 25 (vinte) anos, prorrogável pelo prazo máximo de 15 (quinze) anos, por meio de veículos de transporte coletivo de passageiros, no Lote 01, cujas linhas, área de abrangência e demais características estão definidas no Anexo ll do EDITAL.","8/2014","6612138250,16","2015-12-30T00:00:00","2039-07-24T00:00:00","2015-12-30T00:00:00","Altera as disposições das Cláusulas VI, XIX e XX do Contrato de Concessão 8/2014.",",00","Ativo","01436/2018"],
    [3191,"Vitória","Companhia Estadual de Transportes Coletivos de Passageiros do Estado do Espírito Santo","Transporte coletivo rodoviário urbano","Concessão comum","Transportes e Mobilidade Urbana","Concorrência pública","Outorga de Concessão para Prestação e Exploração dos Serviços de Transporte Público Coletivo Urbano de Passageiros Municipal de Cariacica, Serra e Viana e Intermunicipal da Região Metropolitana da Grande Vitória, utilizando veículos de transporte coletivo de passageiros, por meio de 2 (dois) lotes de serviços - Transcol (LOTE 1).","2/2014","01536/2020","Acórdão","","","2014-07-25T00:00:00","2014-07-25T00:00:00","2039-07-24T00:00:00","Concessão da prestação e exploração do serviço público de transporte coletivo urbano municipal de passageiros de Cariacica, Serra e Viana e intermunicipal metropolitano de passageiros da Grande Vitória – Transcol, pelo prazo de 25 (vinte) anos, prorrogável pelo prazo máximo de 15 (quinze) anos, por meio de veículos de transporte coletivo de passageiros, no Lote 01, cujas linhas, área de abrangência e demais características estão definidas no Anexo ll do EDITAL.","8/2014","6612138250,16","2018-12-26T00:00:00","2039-07-24T00:00:00","2018-12-26T00:00:00","Reequilíbrio econômico-financeiro do Contrato de Concessão 8/2014, afeto ao serviço de transporte coletivo urbano de passageiros por ônibus na RMGV, compreendendo dois ciclos de revisão tarifária relativos ao período desde o inicio da vigência do Contrato de Concessão até agosto de 2016 e de agosto de 2016 até agosto de 2018; alteração do Anexo VII do Edital de Concorrência Publica 2/2014, na forma do Anexo Único deste Termo Aditivo, para implantação do MDC — Medição de Desempenho das Concessionarias; instituição de regra de transição a ser observada pelas partes, no tocante a obrigação da concessionaria de renovação de frota.",",00","Ativo","01436/2018"],
    [3192,"Vitória","Companhia Estadual de Transportes Coletivos de Passageiros do Estado do Espírito Santo","Transporte coletivo rodoviário urbano","Concessão comum","Transportes e Mobilidade Urbana","Concorrência pública","Outorga de Concessão para Prestação e Exploração dos Serviços de Transporte Público Coletivo Urbano de Passageiros Municipal de Cariacica, Serra e Viana e Intermunicipal da Região Metropolitana da Grande Vitória, utilizando veículos de transporte coletivo de passageiros, por meio de 2 (dois) lotes de serviços - Transcol (LOTE 1).","2/2014","01536/2020","Acórdão","","","2014-07-25T00:00:00","2014-07-25T00:00:00","2039-07-24T00:00:00","Concessão da prestação e exploração do serviço público de transporte coletivo urbano municipal de passageiros de Cariacica, Serra e Viana e intermunicipal metropolitano de passageiros da Grande Vitória – Transcol, pelo prazo de 25 (vinte) anos, prorrogável pelo prazo máximo de 15 (quinze) anos, por meio de veículos de transporte coletivo de passageiros, no Lote 01, cujas linhas, área de abrangência e demais características estão definidas no Anexo ll do EDITAL.","8/2014","6612138250,16","2021-12-15T00:00:00","2039-07-24T00:00:00","2021-12-15T00:00:00","Altera, nos moldes determinados pelo Tribunal de Contas do Estado do Espirito Santo, no Processo 01433/2018-7, o disposto na CLAUSULA XVI - DO REAJUSTE, do Contrato de Concessão 8/2014.",",00","Ativo","01436/2018"],
    [3193,"Vitória","Companhia Estadual de Transportes Coletivos de Passageiros do Estado do Espírito Santo","Transporte coletivo rodoviário urbano","Concessão comum","Transportes e Mobilidade Urbana","Concorrência pública","Outorga de Concessão para Prestação e Exploração dos Serviços de Transporte Público Coletivo Urbano de Passageiros Municipal de Cariacica, Serra e Viana e Intermunicipal da Região Metropolitana da Grande Vitória, utilizando veículos de transporte coletivo de passageiros, por meio de 2 (dois) lotes de serviços - Transcol (LOTE 1).","2/2014","01536/2020","Acórdão","","","2014-07-25T00:00:00","2014-07-25T00:00:00","2039-07-24T00:00:00","Concessão da prestação e exploração do serviço público de transporte coletivo urbano municipal de passageiros de Cariacica, Serra e Viana e intermunicipal metropolitano de passageiros da Grande Vitória – Transcol, pelo prazo de 25 (vinte) anos, prorrogável pelo prazo máximo de 15 (quinze) anos, por meio de veículos de transporte coletivo de passageiros, no Lote 01, cujas linhas, área de abrangência e demais características estão definidas no Anexo ll do EDITAL.","8/2014","6612138250,16","2015-12-30T00:00:00","2039-07-24T00:00:00","2015-12-30T00:00:00","Altera as disposições das Cláusulas VI, XIX e XX do Contrato de Concessão 8/2014.",",00","Ativo","02819/2025"],
    [3194,"Vitória","Companhia Estadual de Transportes Coletivos de Passageiros do Estado do Espírito Santo","Transporte coletivo rodoviário urbano","Concessão comum","Transportes e Mobilidade Urbana","Concorrência pública","Outorga de Concessão para Prestação e Exploração dos Serviços de Transporte Público Coletivo Urbano de Passageiros Municipal de Cariacica, Serra e Viana e Intermunicipal da Região Metropolitana da Grande Vitória, utilizando veículos de transporte coletivo de passageiros, por meio de 2 (dois) lotes de serviços - Transcol (LOTE 1).","2/2014","01536/2020","Acórdão","","","2014-07-25T00:00:00","2014-07-25T00:00:00","2039-07-24T00:00:00","Concessão da prestação e exploração do serviço público de transporte coletivo urbano municipal de passageiros de Cariacica, Serra e Viana e intermunicipal metropolitano de passageiros da Grande Vitória – Transcol, pelo prazo de 25 (vinte) anos, prorrogável pelo prazo máximo de 15 (quinze) anos, por meio de veículos de transporte coletivo de passageiros, no Lote 01, cujas linhas, área de abrangência e demais características estão definidas no Anexo ll do EDITAL.","8/2014","6612138250,16","2018-12-26T00:00:00","2039-07-24T00:00:00","2018-12-26T00:00:00","Reequilíbrio econômico-financeiro do Contrato de Concessão 8/2014, afeto ao serviço de transporte coletivo urbano de passageiros por ônibus na RMGV, compreendendo dois ciclos de revisão tarifária relativos ao período desde o inicio da vigência do Contrato de Concessão até agosto de 2016 e de agosto de 2016 até agosto de 2018; alteração do Anexo VII do Edital de Concorrência Publica 2/2014, na forma do Anexo Único deste Termo Aditivo, para implantação do MDC — Medição de Desempenho das Concessionarias; instituição de regra de transição a ser observada pelas partes, no tocante a obrigação da concessionaria de renovação de frota.",",00","Ativo","02819/2025"],
    [3195,"Vitória","Companhia Estadual de Transportes Coletivos de Passageiros do Estado do Espírito Santo","Transporte coletivo rodoviário urbano","Concessão comum","Transportes e Mobilidade Urbana","Concorrência pública","Outorga de Concessão para Prestação e Exploração dos Serviços de Transporte Público Coletivo Urbano de Passageiros Municipal de Cariacica, Serra e Viana e Intermunicipal da Região Metropolitana da Grande Vitória, utilizando veículos de transporte coletivo de passageiros, por meio de 2 (dois) lotes de serviços - Transcol (LOTE 1).","2/2014","01536/2020","Acórdão","","","2014-07-25T00:00:00","2014-07-25T00:00:00","2039-07-24T00:00:00","Concessão da prestação e exploração do serviço público de transporte coletivo urbano municipal de passageiros de Cariacica, Serra e Viana e intermunicipal metropolitano de passageiros da Grande Vitória – Transcol, pelo prazo de 25 (vinte) anos, prorrogável pelo prazo máximo de 15 (quinze) anos, por meio de veículos de transporte coletivo de passageiros, no Lote 01, cujas linhas, área de abrangência e demais características estão definidas no Anexo ll do EDITAL.","8/2014","6612138250,16","2021-12-15T00:00:00","2039-07-24T00:00:00","2021-12-15T00:00:00","Altera, nos moldes determinados pelo Tribunal de Contas do Estado do Espirito Santo, no Processo 01433/2018-7, o disposto na CLAUSULA XVI - DO REAJUSTE, do Contrato de Concessão 8/2014.",",00","Ativo","02819/2025"],
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    [3198,"Vitória","Companhia Estadual de Transportes Coletivos de Passageiros do Estado do Espírito Santo","Transporte coletivo rodoviário urbano","Concessão comum","Transportes e Mobilidade Urbana","Concorrência pública","Outorga de Concessão para Prestação e Exploração dos Serviços de Transporte Público Coletivo Urbano de Passageiros Municipal de Cariacica, Serra e Viana e Intermunicipal da Região Metropolitana da Grande Vitória, utilizando veículos de transporte coletivo de passageiros, por meio de 2 (dois) lotes de serviços - Transcol (LOTE 1).","2/2014","01536/2020","Acórdão","","","2014-07-25T00:00:00","2014-07-25T00:00:00","2039-07-24T00:00:00","Concessão da prestação e exploração do serviço público de transporte coletivo urbano municipal de passageiros de Cariacica, Serra e Viana e intermunicipal metropolitano de passageiros da Grande Vitória – Transcol, pelo prazo de 25 (vinte) anos, prorrogável pelo prazo máximo de 15 (quinze) anos, por meio de veículos de transporte coletivo de passageiros, no Lote 01, cujas linhas, área de abrangência e demais características estão definidas no Anexo ll do EDITAL.","8/2014","6612138250,16","2021-12-15T00:00:00","2039-07-24T00:00:00","2021-12-15T00:00:00","Altera, nos moldes determinados pelo Tribunal de Contas do Estado do Espirito Santo, no Processo 01433/2018-7, o disposto na CLAUSULA XVI - DO REAJUSTE, do Contrato de Concessão 8/2014.",",00","Ativo","03701/2020"],
    [3199,"Vitória","Companhia Estadual de Transportes Coletivos de Passageiros do Estado do Espírito Santo","Transporte coletivo rodoviário urbano","Concessão comum","Transportes e Mobilidade Urbana","Concorrência pública","Outorga de Concessão para Prestação e Exploração dos Serviços de Transporte Público Coletivo Urbano de Passageiros Municipal de Cariacica, Serra e Viana e Intermunicipal da Região Metropolitana da Grande Vitória, utilizando veículos de transporte coletivo de passageiros, por meio de 2 (dois) lotes de serviços - Transcol (LOTE 1).","2/2014","01536/2020","Acórdão","","","2014-07-25T00:00:00","2014-07-25T00:00:00","2039-07-24T00:00:00","Concessão da prestação e exploração do serviço público de transporte coletivo urbano municipal de passageiros de Cariacica, Serra e Viana e intermunicipal metropolitano de passageiros da Grande Vitória – Transcol, pelo prazo de 25 (vinte) anos, prorrogável pelo prazo máximo de 15 (quinze) anos, por meio de veículos de transporte coletivo de passageiros, no Lote 01, cujas linhas, área de abrangência e demais características estão definidas no Anexo ll do EDITAL.","8/2014","6612138250,16","2015-12-30T00:00:00","2039-07-24T00:00:00","2015-12-30T00:00:00","Altera as disposições das Cláusulas VI, XIX e XX do Contrato de Concessão 8/2014.",",00","Ativo","03785/2025"],
    [3200,"Vitória","Companhia Estadual de Transportes Coletivos de Passageiros do Estado do Espírito Santo","Transporte coletivo rodoviário urbano","Concessão comum","Transportes e Mobilidade Urbana","Concorrência pública","Outorga de Concessão para Prestação e Exploração dos Serviços de Transporte Público Coletivo Urbano de Passageiros Municipal de Cariacica, Serra e Viana e Intermunicipal da Região Metropolitana da Grande Vitória, utilizando veículos de transporte coletivo de passageiros, por meio de 2 (dois) lotes de serviços - Transcol (LOTE 1).","2/2014","01536/2020","Acórdão","","","2014-07-25T00:00:00","2014-07-25T00:00:00","2039-07-24T00:00:00","Concessão da prestação e exploração do serviço público de transporte coletivo urbano municipal de passageiros de Cariacica, Serra e Viana e intermunicipal metropolitano de passageiros da Grande Vitória – Transcol, pelo prazo de 25 (vinte) anos, prorrogável pelo prazo máximo de 15 (quinze) anos, por meio de veículos de transporte coletivo de passageiros, no Lote 01, cujas linhas, área de abrangência e demais características estão definidas no Anexo ll do EDITAL.","8/2014","6612138250,16","2018-12-26T00:00:00","2039-07-24T00:00:00","2018-12-26T00:00:00","Reequilíbrio econômico-financeiro do Contrato de Concessão 8/2014, afeto ao serviço de transporte coletivo urbano de passageiros por ônibus na RMGV, compreendendo dois ciclos de revisão tarifária relativos ao período desde o inicio da vigência do Contrato de Concessão até agosto de 2016 e de agosto de 2016 até agosto de 2018; alteração do Anexo VII do Edital de Concorrência Publica 2/2014, na forma do Anexo Único deste Termo Aditivo, para implantação do MDC — Medição de Desempenho das Concessionarias; instituição de regra de transição a ser observada pelas partes, no tocante a obrigação da concessionaria de renovação de frota.",",00","Ativo","03785/2025"],
    [3201,"Vitória","Companhia Estadual de Transportes Coletivos de Passageiros do Estado do Espírito Santo","Transporte coletivo rodoviário urbano","Concessão comum","Transportes e Mobilidade Urbana","Concorrência pública","Outorga de Concessão para Prestação e Exploração dos Serviços de Transporte Público Coletivo Urbano de Passageiros Municipal de Cariacica, Serra e Viana e Intermunicipal da Região Metropolitana da Grande Vitória, utilizando veículos de transporte coletivo de passageiros, por meio de 2 (dois) lotes de serviços - Transcol (LOTE 1).","2/2014","01536/2020","Acórdão","","","2014-07-25T00:00:00","2014-07-25T00:00:00","2039-07-24T00:00:00","Concessão da prestação e exploração do serviço público de transporte coletivo urbano municipal de passageiros de Cariacica, Serra e Viana e intermunicipal metropolitano de passageiros da Grande Vitória – Transcol, pelo prazo de 25 (vinte) anos, prorrogável pelo prazo máximo de 15 (quinze) anos, por meio de veículos de transporte coletivo de passageiros, no Lote 01, cujas linhas, área de abrangência e demais características estão definidas no Anexo ll do EDITAL.","8/2014","6612138250,16","2021-12-15T00:00:00","2039-07-24T00:00:00","2021-12-15T00:00:00","Altera, nos moldes determinados pelo Tribunal de Contas do Estado do Espirito Santo, no Processo 01433/2018-7, o disposto na CLAUSULA XVI - DO REAJUSTE, do Contrato de Concessão 8/2014.",",00","Ativo","03785/2025"],
    [3202,"Vitória","Companhia Estadual de Transportes Coletivos de Passageiros do Estado do Espírito Santo","Transporte coletivo rodoviário urbano","Concessão comum","Transportes e Mobilidade Urbana","Concorrência pública","Outorga de Concessão para Prestação e Exploração dos Serviços de Transporte Público Coletivo Urbano de Passageiros Municipal de Cariacica, Serra e Viana e Intermunicipal da Região Metropolitana da Grande Vitória, utilizando veículos de transporte coletivo de passageiros, por meio de 2 (dois) lotes de serviços - Transcol (LOTE 1).","2/2014","01536/2020","Acórdão","","","2014-07-25T00:00:00","2014-07-25T00:00:00","2039-07-24T00:00:00","Concessão da prestação e exploração do serviço público de transporte coletivo urbano municipal de passageiros de Cariacica, Serra e Viana e intermunicipal metropolitano de passageiros da Grande Vitória – Transcol, pelo prazo de 25 (vinte) anos, prorrogável pelo prazo máximo de 15 (quinze) anos, por meio de veículos de transporte coletivo de passageiros, no Lote 01, cujas linhas, área de abrangência e demais características estão definidas no Anexo ll do EDITAL.","8/2014","6612138250,16","2015-12-30T00:00:00","2039-07-24T00:00:00","2015-12-30T00:00:00","Altera as disposições das Cláusulas VI, XIX e XX do Contrato de Concessão 8/2014.",",00","Ativo","05819/2025"],
    [3203,"Vitória","Companhia Estadual de Transportes Coletivos de Passageiros do Estado do Espírito Santo","Transporte coletivo rodoviário urbano","Concessão comum","Transportes e Mobilidade Urbana","Concorrência pública","Outorga de Concessão para Prestação e Exploração dos Serviços de Transporte Público Coletivo Urbano de Passageiros Municipal de Cariacica, Serra e Viana e Intermunicipal da Região Metropolitana da Grande Vitória, utilizando veículos de transporte coletivo de passageiros, por meio de 2 (dois) lotes de serviços - Transcol (LOTE 1).","2/2014","01536/2020","Acórdão","","","2014-07-25T00:00:00","2014-07-25T00:00:00","2039-07-24T00:00:00","Concessão da prestação e exploração do serviço público de transporte coletivo urbano municipal de passageiros de Cariacica, Serra e Viana e intermunicipal metropolitano de passageiros da Grande Vitória – Transcol, pelo prazo de 25 (vinte) anos, prorrogável pelo prazo máximo de 15 (quinze) anos, por meio de veículos de transporte coletivo de passageiros, no Lote 01, cujas linhas, área de abrangência e demais características estão definidas no Anexo ll do EDITAL.","8/2014","6612138250,16","2018-12-26T00:00:00","2039-07-24T00:00:00","2018-12-26T00:00:00","Reequilíbrio econômico-financeiro do Contrato de Concessão 8/2014, afeto ao serviço de transporte coletivo urbano de passageiros por ônibus na RMGV, compreendendo dois ciclos de revisão tarifária relativos ao período desde o inicio da vigência do Contrato de Concessão até agosto de 2016 e de agosto de 2016 até agosto de 2018; alteração do Anexo VII do Edital de Concorrência Publica 2/2014, na forma do Anexo Único deste Termo Aditivo, para implantação do MDC — Medição de Desempenho das Concessionarias; instituição de regra de transição a ser observada pelas partes, no tocante a obrigação da concessionaria de renovação de frota.",",00","Ativo","05819/2025"],
    [3204,"Vitória","Companhia Estadual de Transportes Coletivos de Passageiros do Estado do Espírito Santo","Transporte coletivo rodoviário urbano","Concessão comum","Transportes e Mobilidade Urbana","Concorrência pública","Outorga de Concessão para Prestação e Exploração dos Serviços de Transporte Público Coletivo Urbano de Passageiros Municipal de Cariacica, Serra e Viana e Intermunicipal da Região Metropolitana da Grande Vitória, utilizando veículos de transporte coletivo de passageiros, por meio de 2 (dois) lotes de serviços - Transcol (LOTE 1).","2/2014","01536/2020","Acórdão","","","2014-07-25T00:00:00","2014-07-25T00:00:00","2039-07-24T00:00:00","Concessão da prestação e exploração do serviço público de transporte coletivo urbano municipal de passageiros de Cariacica, Serra e Viana e intermunicipal metropolitano de passageiros da Grande Vitória – Transcol, pelo prazo de 25 (vinte) anos, prorrogável pelo prazo máximo de 15 (quinze) anos, por meio de veículos de transporte coletivo de passageiros, no Lote 01, cujas linhas, área de abrangência e demais características estão definidas no Anexo ll do EDITAL.","8/2014","6612138250,16","2021-12-15T00:00:00","2039-07-24T00:00:00","2021-12-15T00:00:00","Altera, nos moldes determinados pelo Tribunal de Contas do Estado do Espirito Santo, no Processo 01433/2018-7, o disposto na CLAUSULA XVI - DO REAJUSTE, do Contrato de Concessão 8/2014.",",00","Ativo","05819/2025"],
    [3205,"Vitória","Companhia Estadual de Transportes Coletivos de Passageiros do Estado do Espírito Santo","Transporte coletivo rodoviário urbano","Concessão comum","Transportes e Mobilidade Urbana","Concorrência pública","Outorga de Concessão para Prestação e Exploração dos Serviços de Transporte Público Coletivo Urbano de Passageiros Municipal de Cariacica, Serra e Viana e Intermunicipal da Região Metropolitana da Grande Vitória, utilizando veículos de transporte coletivo de passageiros, por meio de 2 (dois) lotes de serviços - Transcol (LOTE 1).","2/2014","01536/2020","Acórdão","","","2014-07-25T00:00:00","2014-07-25T00:00:00","2039-07-24T00:00:00","Concessão da prestação e exploração do serviço público de transporte coletivo urbano municipal de passageiros de Cariacica, Serra e Viana e intermunicipal metropolitano de passageiros da Grande Vitória – Transcol, pelo prazo de 25 (vinte) anos, prorrogável pelo prazo máximo de 15 (quinze) anos, por meio de veículos de transporte coletivo de passageiros, no Lote 01, cujas linhas, área de abrangência e demais características estão definidas no Anexo ll do EDITAL.","8/2014","6612138250,16","2015-12-30T00:00:00","2039-07-24T00:00:00","2015-12-30T00:00:00","Altera as disposições das Cláusulas VI, XIX e XX do Contrato de Concessão 8/2014.",",00","Ativo","08313/2022"],
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    [3207,"Vitória","Companhia Estadual de Transportes Coletivos de Passageiros do Estado do Espírito Santo","Transporte coletivo rodoviário urbano","Concessão comum","Transportes e Mobilidade Urbana","Concorrência pública","Outorga de Concessão para Prestação e Exploração dos Serviços de Transporte Público Coletivo Urbano de Passageiros Municipal de Cariacica, Serra e Viana e Intermunicipal da Região Metropolitana da Grande Vitória, utilizando veículos de transporte coletivo de passageiros, por meio de 2 (dois) lotes de serviços - Transcol (LOTE 1).","2/2014","01536/2020","Acórdão","","","2014-07-25T00:00:00","2014-07-25T00:00:00","2039-07-24T00:00:00","Concessão da prestação e exploração do serviço público de transporte coletivo urbano municipal de passageiros de Cariacica, Serra e Viana e intermunicipal metropolitano de passageiros da Grande Vitória – Transcol, pelo prazo de 25 (vinte) anos, prorrogável pelo prazo máximo de 15 (quinze) anos, por meio de veículos de transporte coletivo de passageiros, no Lote 01, cujas linhas, área de abrangência e demais características estão definidas no Anexo ll do EDITAL.","8/2014","6612138250,16","2021-12-15T00:00:00","2039-07-24T00:00:00","2021-12-15T00:00:00","Altera, nos moldes determinados pelo Tribunal de Contas do Estado do Espirito Santo, no Processo 01433/2018-7, o disposto na CLAUSULA XVI - DO REAJUSTE, do Contrato de Concessão 8/2014.",",00","Ativo","08313/2022"],
    [3208,"Vitória","Companhia Estadual de Transportes Coletivos de Passageiros do Estado do Espírito Santo","Transporte coletivo rodoviário urbano","Concessão comum","Transportes e Mobilidade Urbana","Concorrência pública","Outorga de Concessão para Prestação e Exploração dos Serviços de Transporte Público Coletivo Urbano de Passageiros Municipal de Cariacica, Serra e Viana e Intermunicipal da Região Metropolitana da Grande Vitória, utilizando veículos de transporte coletivo de passageiros, por meio de 2 (dois) lotes de serviços - Transcol (LOTE 2).","2/2014","","","","","2014-07-25T00:00:00","2014-04-25T00:00:00","2039-07-24T00:00:00","Concessão da prestação e exploração do serviço público de transporte coletivo urbano municipal de passageiros de Cariacica, Serra e Viana e intermunicipal metropolitano de passageiros da Grande Vitória – Transcol, pelo prazo de 25 (vinte) anos, prorrogável pelo prazo máximo de 15 (quinze) anos, por meio de veículos de transporte coletivo de passageiros, no Lote 02, cujas linhas, área de abrangência e demais características estão definidas no Anexo ll do EDITAL.","9/2014","6638954102,01","2015-12-30T00:00:00","2039-07-24T00:00:00","2015-12-30T00:00:00","Altera as disposições das Cláusulas VI, XIX e XX do Contrato de Concessão 9/2014.",",00","Ativo","00434/2015"],
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    [3213,"Vitória","Companhia Estadual de Transportes Coletivos de Passageiros do Estado do Espírito Santo","Transporte coletivo rodoviário urbano","Concessão comum","Transportes e Mobilidade Urbana","Concorrência pública","Outorga de Concessão para Prestação e Exploração dos Serviços de Transporte Público Coletivo Urbano de Passageiros Municipal de Cariacica, Serra e Viana e Intermunicipal da Região Metropolitana da Grande Vitória, utilizando veículos de transporte coletivo de passageiros, por meio de 2 (dois) lotes de serviços - Transcol (LOTE 2).","2/2014","","","","","2014-07-25T00:00:00","2014-04-25T00:00:00","2039-07-24T00:00:00","Concessão da prestação e exploração do serviço público de transporte coletivo urbano municipal de passageiros de Cariacica, Serra e Viana e intermunicipal metropolitano de passageiros da Grande Vitória – Transcol, pelo prazo de 25 (vinte) anos, prorrogável pelo prazo máximo de 15 (quinze) anos, por meio de veículos de transporte coletivo de passageiros, no Lote 02, cujas linhas, área de abrangência e demais características estão definidas no Anexo ll do EDITAL.","9/2014","6638954102,01","2021-12-15T00:00:00","2039-07-24T00:00:00","2021-12-15T00:00:00","Altera, nos moldes determinados pelo Tribunal de Contas do Estado do Espirito Santo, no Processo 01433/2018-7, o disposto na CLAUSULA XVI - DO REAJUSTE, do Contrato de Concessão 9/2014.",",00","Ativo","01152/2016"],
    [3214,"Vitória","Companhia Estadual de Transportes Coletivos de Passageiros do Estado do Espírito Santo","Transporte coletivo rodoviário urbano","Concessão comum","Transportes e Mobilidade Urbana","Concorrência pública","Outorga de Concessão para Prestação e Exploração dos Serviços de Transporte Público Coletivo Urbano de Passageiros Municipal de Cariacica, Serra e Viana e Intermunicipal da Região Metropolitana da Grande Vitória, utilizando veículos de transporte coletivo de passageiros, por meio de 2 (dois) lotes de serviços - Transcol (LOTE 2).","2/2014","","","","","2014-07-25T00:00:00","2014-04-25T00:00:00","2039-07-24T00:00:00","Concessão da prestação e exploração do serviço público de transporte coletivo urbano municipal de passageiros de Cariacica, Serra e Viana e intermunicipal metropolitano de passageiros da Grande Vitória – Transcol, pelo prazo de 25 (vinte) anos, prorrogável pelo prazo máximo de 15 (quinze) anos, por meio de veículos de transporte coletivo de passageiros, no Lote 02, cujas linhas, área de abrangência e demais características estão definidas no Anexo ll do EDITAL.","9/2014","6638954102,01","2015-12-30T00:00:00","2039-07-24T00:00:00","2015-12-30T00:00:00","Altera as disposições das Cláusulas VI, XIX e XX do Contrato de Concessão 9/2014.",",00","Ativo","01216/2017"],
    [3215,"Vitória","Companhia Estadual de Transportes Coletivos de Passageiros do Estado do Espírito Santo","Transporte coletivo rodoviário urbano","Concessão comum","Transportes e Mobilidade Urbana","Concorrência pública","Outorga de Concessão para Prestação e Exploração dos Serviços de Transporte Público Coletivo Urbano de Passageiros Municipal de Cariacica, Serra e Viana e Intermunicipal da Região Metropolitana da Grande Vitória, utilizando veículos de transporte coletivo de passageiros, por meio de 2 (dois) lotes de serviços - Transcol (LOTE 2).","2/2014","","","","","2014-07-25T00:00:00","2014-04-25T00:00:00","2039-07-24T00:00:00","Concessão da prestação e exploração do serviço público de transporte coletivo urbano municipal de passageiros de Cariacica, Serra e Viana e intermunicipal metropolitano de passageiros da Grande Vitória – Transcol, pelo prazo de 25 (vinte) anos, prorrogável pelo prazo máximo de 15 (quinze) anos, por meio de veículos de transporte coletivo de passageiros, no Lote 02, cujas linhas, área de abrangência e demais características estão definidas no Anexo ll do EDITAL.","9/2014","6638954102,01","2018-12-26T00:00:00","2039-07-24T00:00:00","2018-12-26T00:00:00","Reequilíbrio econômico-financeiro do Contrato de Concessão 9/2014, afeto ao serviço de transporte coletivo urbano de passageiros por ônibus na RMGV, compreendendo dois ciclos de revisão tarifária relativos ao período desde o inicio da vigência do Contrato de Concessão até agosto de 2016 e de agosto de 2016 até agosto de 2018; alteração do Anexo VII do Edital de Concorrência Publica 2/2014, na forma do Anexo Único deste Termo Aditivo, para implantação do MDC — Medição de Desempenho das Concessionarias; instituição de regra de transição a ser observada pelas partes, no tocante a obrigação da concessionaria de renovação de frota.",",00","Ativo","01216/2017"],
    [3216,"Vitória","Companhia Estadual de Transportes Coletivos de Passageiros do Estado do Espírito Santo","Transporte coletivo rodoviário urbano","Concessão comum","Transportes e Mobilidade Urbana","Concorrência pública","Outorga de Concessão para Prestação e Exploração dos Serviços de Transporte Público Coletivo Urbano de Passageiros Municipal de Cariacica, Serra e Viana e Intermunicipal da Região Metropolitana da Grande Vitória, utilizando veículos de transporte coletivo de passageiros, por meio de 2 (dois) lotes de serviços - Transcol (LOTE 2).","2/2014","","","","","2014-07-25T00:00:00","2014-04-25T00:00:00","2039-07-24T00:00:00","Concessão da prestação e exploração do serviço público de transporte coletivo urbano municipal de passageiros de Cariacica, Serra e Viana e intermunicipal metropolitano de passageiros da Grande Vitória – Transcol, pelo prazo de 25 (vinte) anos, prorrogável pelo prazo máximo de 15 (quinze) anos, por meio de veículos de transporte coletivo de passageiros, no Lote 02, cujas linhas, área de abrangência e demais características estão definidas no Anexo ll do EDITAL.","9/2014","6638954102,01","2021-12-15T00:00:00","2039-07-24T00:00:00","2021-12-15T00:00:00","Altera, nos moldes determinados pelo Tribunal de Contas do Estado do Espirito Santo, no Processo 01433/2018-7, o disposto na CLAUSULA XVI - DO REAJUSTE, do Contrato de Concessão 9/2014.",",00","Ativo","01216/2017"],
    [3217,"Vitória","Companhia Estadual de Transportes Coletivos de Passageiros do Estado do Espírito Santo","Transporte coletivo rodoviário urbano","Concessão comum","Transportes e Mobilidade Urbana","Concorrência pública","Outorga de Concessão para Prestação e Exploração dos Serviços de Transporte Público Coletivo Urbano de Passageiros Municipal de Cariacica, Serra e Viana e Intermunicipal da Região Metropolitana da Grande Vitória, utilizando veículos de transporte coletivo de passageiros, por meio de 2 (dois) lotes de serviços - Transcol (LOTE 2).","2/2014","","","","","2014-07-25T00:00:00","2014-04-25T00:00:00","2039-07-24T00:00:00","Concessão da prestação e exploração do serviço público de transporte coletivo urbano municipal de passageiros de Cariacica, Serra e Viana e intermunicipal metropolitano de passageiros da Grande Vitória – Transcol, pelo prazo de 25 (vinte) anos, prorrogável pelo prazo máximo de 15 (quinze) anos, por meio de veículos de transporte coletivo de passageiros, no Lote 02, cujas linhas, área de abrangência e demais características estão definidas no Anexo ll do EDITAL.","9/2014","6638954102,01","2015-12-30T00:00:00","2039-07-24T00:00:00","2015-12-30T00:00:00","Altera as disposições das Cláusulas VI, XIX e XX do Contrato de Concessão 9/2014.",",00","Ativo","01433/2018"],
    [3218,"Vitória","Companhia Estadual de Transportes Coletivos de Passageiros do Estado do Espírito Santo","Transporte coletivo rodoviário urbano","Concessão comum","Transportes e Mobilidade Urbana","Concorrência pública","Outorga de Concessão para Prestação e Exploração dos Serviços de Transporte Público Coletivo Urbano de Passageiros Municipal de Cariacica, Serra e Viana e Intermunicipal da Região Metropolitana da Grande Vitória, utilizando veículos de transporte coletivo de passageiros, por meio de 2 (dois) lotes de serviços - Transcol (LOTE 2).","2/2014","","","","","2014-07-25T00:00:00","2014-04-25T00:00:00","2039-07-24T00:00:00","Concessão da prestação e exploração do serviço público de transporte coletivo urbano municipal de passageiros de Cariacica, Serra e Viana e intermunicipal metropolitano de passageiros da Grande Vitória – Transcol, pelo prazo de 25 (vinte) anos, prorrogável pelo prazo máximo de 15 (quinze) anos, por meio de veículos de transporte coletivo de passageiros, no Lote 02, cujas linhas, área de abrangência e demais características estão definidas no Anexo ll do EDITAL.","9/2014","6638954102,01","2018-12-26T00:00:00","2039-07-24T00:00:00","2018-12-26T00:00:00","Reequilíbrio econômico-financeiro do Contrato de Concessão 9/2014, afeto ao serviço de transporte coletivo urbano de passageiros por ônibus na RMGV, compreendendo dois ciclos de revisão tarifária relativos ao período desde o inicio da vigência do Contrato de Concessão até agosto de 2016 e de agosto de 2016 até agosto de 2018; alteração do Anexo VII do Edital de Concorrência Publica 2/2014, na forma do Anexo Único deste Termo Aditivo, para implantação do MDC — Medição de Desempenho das Concessionarias; instituição de regra de transição a ser observada pelas partes, no tocante a obrigação da concessionaria de renovação de frota.",",00","Ativo","01433/2018"],
    [3219,"Vitória","Companhia Estadual de Transportes Coletivos de Passageiros do Estado do Espírito Santo","Transporte coletivo rodoviário urbano","Concessão comum","Transportes e Mobilidade Urbana","Concorrência pública","Outorga de Concessão para Prestação e Exploração dos Serviços de Transporte Público Coletivo Urbano de Passageiros Municipal de Cariacica, Serra e Viana e Intermunicipal da Região Metropolitana da Grande Vitória, utilizando veículos de transporte coletivo de passageiros, por meio de 2 (dois) lotes de serviços - Transcol (LOTE 2).","2/2014","","","","","2014-07-25T00:00:00","2014-04-25T00:00:00","2039-07-24T00:00:00","Concessão da prestação e exploração do serviço público de transporte coletivo urbano municipal de passageiros de Cariacica, Serra e Viana e intermunicipal metropolitano de passageiros da Grande Vitória – Transcol, pelo prazo de 25 (vinte) anos, prorrogável pelo prazo máximo de 15 (quinze) anos, por meio de veículos de transporte coletivo de passageiros, no Lote 02, cujas linhas, área de abrangência e demais características estão definidas no Anexo ll do EDITAL.","9/2014","6638954102,01","2021-12-15T00:00:00","2039-07-24T00:00:00","2021-12-15T00:00:00","Altera, nos moldes determinados pelo Tribunal de Contas do Estado do Espirito Santo, no Processo 01433/2018-7, o disposto na CLAUSULA XVI - DO REAJUSTE, do Contrato de Concessão 9/2014.",",00","Ativo","01433/2018"],
    [3220,"Vitória","Companhia Estadual de Transportes Coletivos de Passageiros do Estado do Espírito Santo","Transporte coletivo rodoviário urbano","Concessão comum","Transportes e Mobilidade Urbana","Concorrência pública","Outorga de Concessão para Prestação e Exploração dos Serviços de Transporte Público Coletivo Urbano de Passageiros Municipal de Cariacica, Serra e Viana e Intermunicipal da Região Metropolitana da Grande Vitória, utilizando veículos de transporte coletivo de passageiros, por meio de 2 (dois) lotes de serviços - Transcol (LOTE 2).","2/2014","","","","","2014-07-25T00:00:00","2014-04-25T00:00:00","2039-07-24T00:00:00","Concessão da prestação e exploração do serviço público de transporte coletivo urbano municipal de passageiros de Cariacica, Serra e Viana e intermunicipal metropolitano de passageiros da Grande Vitória – Transcol, pelo prazo de 25 (vinte) anos, prorrogável pelo prazo máximo de 15 (quinze) anos, por meio de veículos de transporte coletivo de passageiros, no Lote 02, cujas linhas, área de abrangência e demais características estão definidas no Anexo ll do EDITAL.","9/2014","6638954102,01","2015-12-30T00:00:00","2039-07-24T00:00:00","2015-12-30T00:00:00","Altera as disposições das Cláusulas VI, XIX e XX do Contrato de Concessão 9/2014.",",00","Ativo","01436/2018"],
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    [3222,"Vitória","Companhia Estadual de Transportes Coletivos de Passageiros do Estado do Espírito Santo","Transporte coletivo rodoviário urbano","Concessão comum","Transportes e Mobilidade Urbana","Concorrência pública","Outorga de Concessão para Prestação e Exploração dos Serviços de Transporte Público Coletivo Urbano de Passageiros Municipal de Cariacica, Serra e Viana e Intermunicipal da Região Metropolitana da Grande Vitória, utilizando veículos de transporte coletivo de passageiros, por meio de 2 (dois) lotes de serviços - Transcol (LOTE 2).","2/2014","","","","","2014-07-25T00:00:00","2014-04-25T00:00:00","2039-07-24T00:00:00","Concessão da prestação e exploração do serviço público de transporte coletivo urbano municipal de passageiros de Cariacica, Serra e Viana e intermunicipal metropolitano de passageiros da Grande Vitória – Transcol, pelo prazo de 25 (vinte) anos, prorrogável pelo prazo máximo de 15 (quinze) anos, por meio de veículos de transporte coletivo de passageiros, no Lote 02, cujas linhas, área de abrangência e demais características estão definidas no Anexo ll do EDITAL.","9/2014","6638954102,01","2021-12-15T00:00:00","2039-07-24T00:00:00","2021-12-15T00:00:00","Altera, nos moldes determinados pelo Tribunal de Contas do Estado do Espirito Santo, no Processo 01433/2018-7, o disposto na CLAUSULA XVI - DO REAJUSTE, do Contrato de Concessão 9/2014.",",00","Ativo","01436/2018"],
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    [3227,"Vitória","Companhia Estadual de Transportes Coletivos de Passageiros do Estado do Espírito Santo","Transporte coletivo rodoviário urbano","Concessão comum","Transportes e Mobilidade Urbana","Concorrência pública","Outorga de Concessão para Prestação e Exploração dos Serviços de Transporte Público Coletivo Urbano de Passageiros Municipal de Cariacica, Serra e Viana e Intermunicipal da Região Metropolitana da Grande Vitória, utilizando veículos de transporte coletivo de passageiros, por meio de 2 (dois) lotes de serviços - Transcol (LOTE 2).","2/2014","","","","","2014-07-25T00:00:00","2014-04-25T00:00:00","2039-07-24T00:00:00","Concessão da prestação e exploração do serviço público de transporte coletivo urbano municipal de passageiros de Cariacica, Serra e Viana e intermunicipal metropolitano de passageiros da Grande Vitória – Transcol, pelo prazo de 25 (vinte) anos, prorrogável pelo prazo máximo de 15 (quinze) anos, por meio de veículos de transporte coletivo de passageiros, no Lote 02, cujas linhas, área de abrangência e demais características estão definidas no Anexo ll do EDITAL.","9/2014","6638954102,01","2018-12-26T00:00:00","2039-07-24T00:00:00","2018-12-26T00:00:00","Reequilíbrio econômico-financeiro do Contrato de Concessão 9/2014, afeto ao serviço de transporte coletivo urbano de passageiros por ônibus na RMGV, compreendendo dois ciclos de revisão tarifária relativos ao período desde o inicio da vigência do Contrato de Concessão até agosto de 2016 e de agosto de 2016 até agosto de 2018; alteração do Anexo VII do Edital de Concorrência Publica 2/2014, na forma do Anexo Único deste Termo Aditivo, para implantação do MDC — Medição de Desempenho das Concessionarias; instituição de regra de transição a ser observada pelas partes, no tocante a obrigação da concessionaria de renovação de frota.",",00","Ativo","03785/2025"],
    [3228,"Vitória","Companhia Estadual de Transportes Coletivos de Passageiros do Estado do Espírito Santo","Transporte coletivo rodoviário urbano","Concessão comum","Transportes e Mobilidade Urbana","Concorrência pública","Outorga de Concessão para Prestação e Exploração dos Serviços de Transporte Público Coletivo Urbano de Passageiros Municipal de Cariacica, Serra e Viana e Intermunicipal da Região Metropolitana da Grande Vitória, utilizando veículos de transporte coletivo de passageiros, por meio de 2 (dois) lotes de serviços - Transcol (LOTE 2).","2/2014","","","","","2014-07-25T00:00:00","2014-04-25T00:00:00","2039-07-24T00:00:00","Concessão da prestação e exploração do serviço público de transporte coletivo urbano municipal de passageiros de Cariacica, Serra e Viana e intermunicipal metropolitano de passageiros da Grande Vitória – Transcol, pelo prazo de 25 (vinte) anos, prorrogável pelo prazo máximo de 15 (quinze) anos, por meio de veículos de transporte coletivo de passageiros, no Lote 02, cujas linhas, área de abrangência e demais características estão definidas no Anexo ll do EDITAL.","9/2014","6638954102,01","2021-12-15T00:00:00","2039-07-24T00:00:00","2021-12-15T00:00:00","Altera, nos moldes determinados pelo Tribunal de Contas do Estado do Espirito Santo, no Processo 01433/2018-7, o disposto na CLAUSULA XVI - DO REAJUSTE, do Contrato de Concessão 9/2014.",",00","Ativo","03785/2025"],
    [3229,"Vitória","Companhia Estadual de Transportes Coletivos de Passageiros do Estado do Espírito Santo","Transporte coletivo rodoviário urbano","Concessão comum","Transportes e Mobilidade Urbana","Concorrência pública","Outorga de Concessão para Prestação e Exploração dos Serviços de Transporte Público Coletivo Urbano de Passageiros Municipal de Cariacica, Serra e Viana e Intermunicipal da Região Metropolitana da Grande Vitória, utilizando veículos de transporte coletivo de passageiros, por meio de 2 (dois) lotes de serviços - Transcol (LOTE 2).","2/2014","","","","","2014-07-25T00:00:00","2014-04-25T00:00:00","2039-07-24T00:00:00","Concessão da prestação e exploração do serviço público de transporte coletivo urbano municipal de passageiros de Cariacica, Serra e Viana e intermunicipal metropolitano de passageiros da Grande Vitória – Transcol, pelo prazo de 25 (vinte) anos, prorrogável pelo prazo máximo de 15 (quinze) anos, por meio de veículos de transporte coletivo de passageiros, no Lote 02, cujas linhas, área de abrangência e demais características estão definidas no Anexo ll do EDITAL.","9/2014","6638954102,01","2015-12-30T00:00:00","2039-07-24T00:00:00","2015-12-30T00:00:00","Altera as disposições das Cláusulas VI, XIX e XX do Contrato de Concessão 9/2014.",",00","Ativo","05819/2025"],
    [3230,"Vitória","Companhia Estadual de Transportes Coletivos de Passageiros do Estado do Espírito Santo","Transporte coletivo rodoviário urbano","Concessão comum","Transportes e Mobilidade Urbana","Concorrência pública","Outorga de Concessão para Prestação e Exploração dos Serviços de Transporte Público Coletivo Urbano de Passageiros Municipal de Cariacica, Serra e Viana e Intermunicipal da Região Metropolitana da Grande Vitória, utilizando veículos de transporte coletivo de passageiros, por meio de 2 (dois) lotes de serviços - Transcol (LOTE 2).","2/2014","","","","","2014-07-25T00:00:00","2014-04-25T00:00:00","2039-07-24T00:00:00","Concessão da prestação e exploração do serviço público de transporte coletivo urbano municipal de passageiros de Cariacica, Serra e Viana e intermunicipal metropolitano de passageiros da Grande Vitória – Transcol, pelo prazo de 25 (vinte) anos, prorrogável pelo prazo máximo de 15 (quinze) anos, por meio de veículos de transporte coletivo de passageiros, no Lote 02, cujas linhas, área de abrangência e demais características estão definidas no Anexo ll do EDITAL.","9/2014","6638954102,01","2018-12-26T00:00:00","2039-07-24T00:00:00","2018-12-26T00:00:00","Reequilíbrio econômico-financeiro do Contrato de Concessão 9/2014, afeto ao serviço de transporte coletivo urbano de passageiros por ônibus na RMGV, compreendendo dois ciclos de revisão tarifária relativos ao período desde o inicio da vigência do Contrato de Concessão até agosto de 2016 e de agosto de 2016 até agosto de 2018; alteração do Anexo VII do Edital de Concorrência Publica 2/2014, na forma do Anexo Único deste Termo Aditivo, para implantação do MDC — Medição de Desempenho das Concessionarias; instituição de regra de transição a ser observada pelas partes, no tocante a obrigação da concessionaria de renovação de frota.",",00","Ativo","05819/2025"],
    [3231,"Vitória","Companhia Estadual de Transportes Coletivos de Passageiros do Estado do Espírito Santo","Transporte coletivo rodoviário urbano","Concessão comum","Transportes e Mobilidade Urbana","Concorrência pública","Outorga de Concessão para Prestação e Exploração dos Serviços de Transporte Público Coletivo Urbano de Passageiros Municipal de Cariacica, Serra e Viana e Intermunicipal da Região Metropolitana da Grande Vitória, utilizando veículos de transporte coletivo de passageiros, por meio de 2 (dois) lotes de serviços - Transcol (LOTE 2).","2/2014","","","","","2014-07-25T00:00:00","2014-04-25T00:00:00","2039-07-24T00:00:00","Concessão da prestação e exploração do serviço público de transporte coletivo urbano municipal de passageiros de Cariacica, Serra e Viana e intermunicipal metropolitano de passageiros da Grande Vitória – Transcol, pelo prazo de 25 (vinte) anos, prorrogável pelo prazo máximo de 15 (quinze) anos, por meio de veículos de transporte coletivo de passageiros, no Lote 02, cujas linhas, área de abrangência e demais características estão definidas no Anexo ll do EDITAL.","9/2014","6638954102,01","2021-12-15T00:00:00","2039-07-24T00:00:00","2021-12-15T00:00:00","Altera, nos moldes determinados pelo Tribunal de Contas do Estado do Espirito Santo, no Processo 01433/2018-7, o disposto na CLAUSULA XVI - DO REAJUSTE, do Contrato de Concessão 9/2014.",",00","Ativo","05819/2025"],
    [3232,"Vitória","Companhia Estadual de Transportes Coletivos de Passageiros do Estado do Espírito Santo","Transporte coletivo rodoviário urbano","Concessão comum","Transportes e Mobilidade Urbana","Concorrência pública","Outorga de Concessão para Prestação e Exploração dos Serviços de Transporte Público Coletivo Urbano de Passageiros Municipal de Cariacica, Serra e Viana e Intermunicipal da Região Metropolitana da Grande Vitória, utilizando veículos de transporte coletivo de passageiros, por meio de 2 (dois) lotes de serviços - Transcol (LOTE 2).","2/2014","","","","","2014-07-25T00:00:00","2014-04-25T00:00:00","2039-07-24T00:00:00","Concessão da prestação e exploração do serviço público de transporte coletivo urbano municipal de passageiros de Cariacica, Serra e Viana e intermunicipal metropolitano de passageiros da Grande Vitória – Transcol, pelo prazo de 25 (vinte) anos, prorrogável pelo prazo máximo de 15 (quinze) anos, por meio de veículos de transporte coletivo de passageiros, no Lote 02, cujas linhas, área de abrangência e demais características estão definidas no Anexo ll do EDITAL.","9/2014","6638954102,01","2015-12-30T00:00:00","2039-07-24T00:00:00","2015-12-30T00:00:00","Altera as disposições das Cláusulas VI, XIX e XX do Contrato de Concessão 9/2014.",",00","Ativo","08313/2022"],
    [3233,"Vitória","Companhia Estadual de Transportes Coletivos de Passageiros do Estado do Espírito Santo","Transporte coletivo rodoviário urbano","Concessão comum","Transportes e Mobilidade Urbana","Concorrência pública","Outorga de Concessão para Prestação e Exploração dos Serviços de Transporte Público Coletivo Urbano de Passageiros Municipal de Cariacica, Serra e Viana e Intermunicipal da Região Metropolitana da Grande Vitória, utilizando veículos de transporte coletivo de passageiros, por meio de 2 (dois) lotes de serviços - Transcol (LOTE 2).","2/2014","","","","","2014-07-25T00:00:00","2014-04-25T00:00:00","2039-07-24T00:00:00","Concessão da prestação e exploração do serviço público de transporte coletivo urbano municipal de passageiros de Cariacica, Serra e Viana e intermunicipal metropolitano de passageiros da Grande Vitória – Transcol, pelo prazo de 25 (vinte) anos, prorrogável pelo prazo máximo de 15 (quinze) anos, por meio de veículos de transporte coletivo de passageiros, no Lote 02, cujas linhas, área de abrangência e demais características estão definidas no Anexo ll do EDITAL.","9/2014","6638954102,01","2018-12-26T00:00:00","2039-07-24T00:00:00","2018-12-26T00:00:00","Reequilíbrio econômico-financeiro do Contrato de Concessão 9/2014, afeto ao serviço de transporte coletivo urbano de passageiros por ônibus na RMGV, compreendendo dois ciclos de revisão tarifária relativos ao período desde o inicio da vigência do Contrato de Concessão até agosto de 2016 e de agosto de 2016 até agosto de 2018; alteração do Anexo VII do Edital de Concorrência Publica 2/2014, na forma do Anexo Único deste Termo Aditivo, para implantação do MDC — Medição de Desempenho das Concessionarias; instituição de regra de transição a ser observada pelas partes, no tocante a obrigação da concessionaria de renovação de frota.",",00","Ativo","08313/2022"],
    [3234,"Vitória","Companhia Estadual de Transportes Coletivos de Passageiros do Estado do Espírito Santo","Transporte coletivo rodoviário urbano","Concessão comum","Transportes e Mobilidade Urbana","Concorrência pública","Outorga de Concessão para Prestação e Exploração dos Serviços de Transporte Público Coletivo Urbano de Passageiros Municipal de Cariacica, Serra e Viana e Intermunicipal da Região Metropolitana da Grande Vitória, utilizando veículos de transporte coletivo de passageiros, por meio de 2 (dois) lotes de serviços - Transcol (LOTE 2).","2/2014","","","","","2014-07-25T00:00:00","2014-04-25T00:00:00","2039-07-24T00:00:00","Concessão da prestação e exploração do serviço público de transporte coletivo urbano municipal de passageiros de Cariacica, Serra e Viana e intermunicipal metropolitano de passageiros da Grande Vitória – Transcol, pelo prazo de 25 (vinte) anos, prorrogável pelo prazo máximo de 15 (quinze) anos, por meio de veículos de transporte coletivo de passageiros, no Lote 02, cujas linhas, área de abrangência e demais características estão definidas no Anexo ll do EDITAL.","9/2014","6638954102,01","2021-12-15T00:00:00","2039-07-24T00:00:00","2021-12-15T00:00:00","Altera, nos moldes determinados pelo Tribunal de Contas do Estado do Espirito Santo, no Processo 01433/2018-7, o disposto na CLAUSULA XVI - DO REAJUSTE, do Contrato de Concessão 9/2014.",",00","Ativo","08313/2022"],
    [3235,"Vitória","Companhia Estadual de Transportes Coletivos de Passageiros do Estado do Espírito Santo","Transporte coletivo rodoviário urbano","Concessão comum","Transportes e Mobilidade Urbana","Concorrência pública","Outorga de Concessão para Prestação e Exploração dos Serviços de Transporte Público Coletivo Urbano de Passageiros Municipal de Cariacica, Serra e Viana e Intermunicipal da Região Metropolitana da Grande Vitória, utilizando veículos de transporte coletivo de passageiros, por meio de 2 (dois) lotes de serviços - Transcol (LOTE 2).","2/2014","00141/2020","Acórdão","","","2014-07-25T00:00:00","2014-04-25T00:00:00","2039-07-24T00:00:00","Concessão da prestação e exploração do serviço público de transporte coletivo urbano municipal de passageiros de Cariacica, Serra e Viana e intermunicipal metropolitano de passageiros da Grande Vitória – Transcol, pelo prazo de 25 (vinte) anos, prorrogável pelo prazo máximo de 15 (quinze) anos, por meio de veículos de transporte coletivo de passageiros, no Lote 02, cujas linhas, área de abrangência e demais características estão definidas no Anexo ll do EDITAL.","9/2014","6638954102,01","2015-12-30T00:00:00","2039-07-24T00:00:00","2015-12-30T00:00:00","Altera as disposições das Cláusulas VI, XIX e XX do Contrato de Concessão 9/2014.",",00","Ativo","00434/2015"],
    [3236,"Vitória","Companhia Estadual de Transportes Coletivos de Passageiros do Estado do Espírito Santo","Transporte coletivo rodoviário urbano","Concessão comum","Transportes e Mobilidade Urbana","Concorrência pública","Outorga de Concessão para Prestação e Exploração dos Serviços de Transporte Público Coletivo Urbano de Passageiros Municipal de Cariacica, Serra e Viana e Intermunicipal da Região Metropolitana da Grande Vitória, utilizando veículos de transporte coletivo de passageiros, por meio de 2 (dois) lotes de serviços - Transcol (LOTE 2).","2/2014","00141/2020","Acórdão","","","2014-07-25T00:00:00","2014-04-25T00:00:00","2039-07-24T00:00:00","Concessão da prestação e exploração do serviço público de transporte coletivo urbano municipal de passageiros de Cariacica, Serra e Viana e intermunicipal metropolitano de passageiros da Grande Vitória – Transcol, pelo prazo de 25 (vinte) anos, prorrogável pelo prazo máximo de 15 (quinze) anos, por meio de veículos de transporte coletivo de passageiros, no Lote 02, cujas linhas, área de abrangência e demais características estão definidas no Anexo ll do EDITAL.","9/2014","6638954102,01","2018-12-26T00:00:00","2039-07-24T00:00:00","2018-12-26T00:00:00","Reequilíbrio econômico-financeiro do Contrato de Concessão 9/2014, afeto ao serviço de transporte coletivo urbano de passageiros por ônibus na RMGV, compreendendo dois ciclos de revisão tarifária relativos ao período desde o inicio da vigência do Contrato de Concessão até agosto de 2016 e de agosto de 2016 até agosto de 2018; alteração do Anexo VII do Edital de Concorrência Publica 2/2014, na forma do Anexo Único deste Termo Aditivo, para implantação do MDC — Medição de Desempenho das Concessionarias; instituição de regra de transição a ser observada pelas partes, no tocante a obrigação da concessionaria de renovação de frota.",",00","Ativo","00434/2015"],
    [3237,"Vitória","Companhia Estadual de Transportes Coletivos de Passageiros do Estado do Espírito Santo","Transporte coletivo rodoviário urbano","Concessão comum","Transportes e Mobilidade Urbana","Concorrência pública","Outorga de Concessão para Prestação e Exploração dos Serviços de Transporte Público Coletivo Urbano de Passageiros Municipal de Cariacica, Serra e Viana e Intermunicipal da Região Metropolitana da Grande Vitória, utilizando veículos de transporte coletivo de passageiros, por meio de 2 (dois) lotes de serviços - Transcol (LOTE 2).","2/2014","00141/2020","Acórdão","","","2014-07-25T00:00:00","2014-04-25T00:00:00","2039-07-24T00:00:00","Concessão da prestação e exploração do serviço público de transporte coletivo urbano municipal de passageiros de Cariacica, Serra e Viana e intermunicipal metropolitano de passageiros da Grande Vitória – Transcol, pelo prazo de 25 (vinte) anos, prorrogável pelo prazo máximo de 15 (quinze) anos, por meio de veículos de transporte coletivo de passageiros, no Lote 02, cujas linhas, área de abrangência e demais características estão definidas no Anexo ll do EDITAL.","9/2014","6638954102,01","2021-12-15T00:00:00","2039-07-24T00:00:00","2021-12-15T00:00:00","Altera, nos moldes determinados pelo Tribunal de Contas do Estado do Espirito Santo, no Processo 01433/2018-7, o disposto na CLAUSULA XVI - DO REAJUSTE, do Contrato de Concessão 9/2014.",",00","Ativo","00434/2015"],
    [3238,"Vitória","Companhia Estadual de Transportes Coletivos de Passageiros do Estado do Espírito Santo","Transporte coletivo rodoviário urbano","Concessão comum","Transportes e Mobilidade Urbana","Concorrência pública","Outorga de Concessão para Prestação e Exploração dos Serviços de Transporte Público Coletivo Urbano de Passageiros Municipal de Cariacica, Serra e Viana e Intermunicipal da Região Metropolitana da Grande Vitória, utilizando veículos de transporte coletivo de passageiros, por meio de 2 (dois) lotes de serviços - Transcol (LOTE 2).","2/2014","00141/2020","Acórdão","","","2014-07-25T00:00:00","2014-04-25T00:00:00","2039-07-24T00:00:00","Concessão da prestação e exploração do serviço público de transporte coletivo urbano municipal de passageiros de Cariacica, Serra e Viana e intermunicipal metropolitano de passageiros da Grande Vitória – Transcol, pelo prazo de 25 (vinte) anos, prorrogável pelo prazo máximo de 15 (quinze) anos, por meio de veículos de transporte coletivo de passageiros, no Lote 02, cujas linhas, área de abrangência e demais características estão definidas no Anexo ll do EDITAL.","9/2014","6638954102,01","2015-12-30T00:00:00","2039-07-24T00:00:00","2015-12-30T00:00:00","Altera as disposições das Cláusulas VI, XIX e XX do Contrato de Concessão 9/2014.",",00","Ativo","01152/2016"],
    [3239,"Vitória","Companhia Estadual de Transportes Coletivos de Passageiros do Estado do Espírito Santo","Transporte coletivo rodoviário urbano","Concessão comum","Transportes e Mobilidade Urbana","Concorrência pública","Outorga de Concessão para Prestação e Exploração dos Serviços de Transporte Público Coletivo Urbano de Passageiros Municipal de Cariacica, Serra e Viana e Intermunicipal da Região Metropolitana da Grande Vitória, utilizando veículos de transporte coletivo de passageiros, por meio de 2 (dois) lotes de serviços - Transcol (LOTE 2).","2/2014","00141/2020","Acórdão","","","2014-07-25T00:00:00","2014-04-25T00:00:00","2039-07-24T00:00:00","Concessão da prestação e exploração do serviço público de transporte coletivo urbano municipal de passageiros de Cariacica, Serra e Viana e intermunicipal metropolitano de passageiros da Grande Vitória – Transcol, pelo prazo de 25 (vinte) anos, prorrogável pelo prazo máximo de 15 (quinze) anos, por meio de veículos de transporte coletivo de passageiros, no Lote 02, cujas linhas, área de abrangência e demais características estão definidas no Anexo ll do EDITAL.","9/2014","6638954102,01","2018-12-26T00:00:00","2039-07-24T00:00:00","2018-12-26T00:00:00","Reequilíbrio econômico-financeiro do Contrato de Concessão 9/2014, afeto ao serviço de transporte coletivo urbano de passageiros por ônibus na RMGV, compreendendo dois ciclos de revisão tarifária relativos ao período desde o inicio da vigência do Contrato de Concessão até agosto de 2016 e de agosto de 2016 até agosto de 2018; alteração do Anexo VII do Edital de Concorrência Publica 2/2014, na forma do Anexo Único deste Termo Aditivo, para implantação do MDC — Medição de Desempenho das Concessionarias; instituição de regra de transição a ser observada pelas partes, no tocante a obrigação da concessionaria de renovação de frota.",",00","Ativo","01152/2016"],
    [3240,"Vitória","Companhia Estadual de Transportes Coletivos de Passageiros do Estado do Espírito Santo","Transporte coletivo rodoviário urbano","Concessão comum","Transportes e Mobilidade Urbana","Concorrência pública","Outorga de Concessão para Prestação e Exploração dos Serviços de Transporte Público Coletivo Urbano de Passageiros Municipal de Cariacica, Serra e Viana e Intermunicipal da Região Metropolitana da Grande Vitória, utilizando veículos de transporte coletivo de passageiros, por meio de 2 (dois) lotes de serviços - Transcol (LOTE 2).","2/2014","00141/2020","Acórdão","","","2014-07-25T00:00:00","2014-04-25T00:00:00","2039-07-24T00:00:00","Concessão da prestação e exploração do serviço público de transporte coletivo urbano municipal de passageiros de Cariacica, Serra e Viana e intermunicipal metropolitano de passageiros da Grande Vitória – Transcol, pelo prazo de 25 (vinte) anos, prorrogável pelo prazo máximo de 15 (quinze) anos, por meio de veículos de transporte coletivo de passageiros, no Lote 02, cujas linhas, área de abrangência e demais características estão definidas no Anexo ll do EDITAL.","9/2014","6638954102,01","2021-12-15T00:00:00","2039-07-24T00:00:00","2021-12-15T00:00:00","Altera, nos moldes determinados pelo Tribunal de Contas do Estado do Espirito Santo, no Processo 01433/2018-7, o disposto na CLAUSULA XVI - DO REAJUSTE, do Contrato de Concessão 9/2014.",",00","Ativo","01152/2016"],
    [3241,"Vitória","Companhia Estadual de Transportes Coletivos de Passageiros do Estado do Espírito Santo","Transporte coletivo rodoviário urbano","Concessão comum","Transportes e Mobilidade Urbana","Concorrência pública","Outorga de Concessão para Prestação e Exploração dos Serviços de Transporte Público Coletivo Urbano de Passageiros Municipal de Cariacica, Serra e Viana e Intermunicipal da Região Metropolitana da Grande Vitória, utilizando veículos de transporte coletivo de passageiros, por meio de 2 (dois) lotes de serviços - Transcol (LOTE 2).","2/2014","00141/2020","Acórdão","","","2014-07-25T00:00:00","2014-04-25T00:00:00","2039-07-24T00:00:00","Concessão da prestação e exploração do serviço público de transporte coletivo urbano municipal de passageiros de Cariacica, Serra e Viana e intermunicipal metropolitano de passageiros da Grande Vitória – Transcol, pelo prazo de 25 (vinte) anos, prorrogável pelo prazo máximo de 15 (quinze) anos, por meio de veículos de transporte coletivo de passageiros, no Lote 02, cujas linhas, área de abrangência e demais características estão definidas no Anexo ll do EDITAL.","9/2014","6638954102,01","2015-12-30T00:00:00","2039-07-24T00:00:00","2015-12-30T00:00:00","Altera as disposições das Cláusulas VI, XIX e XX do Contrato de Concessão 9/2014.",",00","Ativo","01216/2017"],
    [3242,"Vitória","Companhia Estadual de Transportes Coletivos de Passageiros do Estado do Espírito Santo","Transporte coletivo rodoviário urbano","Concessão comum","Transportes e Mobilidade Urbana","Concorrência pública","Outorga de Concessão para Prestação e Exploração dos Serviços de Transporte Público Coletivo Urbano de Passageiros Municipal de Cariacica, Serra e Viana e Intermunicipal da Região Metropolitana da Grande Vitória, utilizando veículos de transporte coletivo de passageiros, por meio de 2 (dois) lotes de serviços - Transcol (LOTE 2).","2/2014","00141/2020","Acórdão","","","2014-07-25T00:00:00","2014-04-25T00:00:00","2039-07-24T00:00:00","Concessão da prestação e exploração do serviço público de transporte coletivo urbano municipal de passageiros de Cariacica, Serra e Viana e intermunicipal metropolitano de passageiros da Grande Vitória – Transcol, pelo prazo de 25 (vinte) anos, prorrogável pelo prazo máximo de 15 (quinze) anos, por meio de veículos de transporte coletivo de passageiros, no Lote 02, cujas linhas, área de abrangência e demais características estão definidas no Anexo ll do EDITAL.","9/2014","6638954102,01","2018-12-26T00:00:00","2039-07-24T00:00:00","2018-12-26T00:00:00","Reequilíbrio econômico-financeiro do Contrato de Concessão 9/2014, afeto ao serviço de transporte coletivo urbano de passageiros por ônibus na RMGV, compreendendo dois ciclos de revisão tarifária relativos ao período desde o inicio da vigência do Contrato de Concessão até agosto de 2016 e de agosto de 2016 até agosto de 2018; alteração do Anexo VII do Edital de Concorrência Publica 2/2014, na forma do Anexo Único deste Termo Aditivo, para implantação do MDC — Medição de Desempenho das Concessionarias; instituição de regra de transição a ser observada pelas partes, no tocante a obrigação da concessionaria de renovação de frota.",",00","Ativo","01216/2017"],
    [3243,"Vitória","Companhia Estadual de Transportes Coletivos de Passageiros do Estado do Espírito Santo","Transporte coletivo rodoviário urbano","Concessão comum","Transportes e Mobilidade Urbana","Concorrência pública","Outorga de Concessão para Prestação e Exploração dos Serviços de Transporte Público Coletivo Urbano de Passageiros Municipal de Cariacica, Serra e Viana e Intermunicipal da Região Metropolitana da Grande Vitória, utilizando veículos de transporte coletivo de passageiros, por meio de 2 (dois) lotes de serviços - Transcol (LOTE 2).","2/2014","00141/2020","Acórdão","","","2014-07-25T00:00:00","2014-04-25T00:00:00","2039-07-24T00:00:00","Concessão da prestação e exploração do serviço público de transporte coletivo urbano municipal de passageiros de Cariacica, Serra e Viana e intermunicipal metropolitano de passageiros da Grande Vitória – Transcol, pelo prazo de 25 (vinte) anos, prorrogável pelo prazo máximo de 15 (quinze) anos, por meio de veículos de transporte coletivo de passageiros, no Lote 02, cujas linhas, área de abrangência e demais características estão definidas no Anexo ll do EDITAL.","9/2014","6638954102,01","2021-12-15T00:00:00","2039-07-24T00:00:00","2021-12-15T00:00:00","Altera, nos moldes determinados pelo Tribunal de Contas do Estado do Espirito Santo, no Processo 01433/2018-7, o disposto na CLAUSULA XVI - DO REAJUSTE, do Contrato de Concessão 9/2014.",",00","Ativo","01216/2017"],
    [3244,"Vitória","Companhia Estadual de Transportes Coletivos de Passageiros do Estado do Espírito Santo","Transporte coletivo rodoviário urbano","Concessão comum","Transportes e Mobilidade Urbana","Concorrência pública","Outorga de Concessão para Prestação e Exploração dos Serviços de Transporte Público Coletivo Urbano de Passageiros Municipal de Cariacica, Serra e Viana e Intermunicipal da Região Metropolitana da Grande Vitória, utilizando veículos de transporte coletivo de passageiros, por meio de 2 (dois) lotes de serviços - Transcol (LOTE 2).","2/2014","00141/2020","Acórdão","","","2014-07-25T00:00:00","2014-04-25T00:00:00","2039-07-24T00:00:00","Concessão da prestação e exploração do serviço público de transporte coletivo urbano municipal de passageiros de Cariacica, Serra e Viana e intermunicipal metropolitano de passageiros da Grande Vitória – Transcol, pelo prazo de 25 (vinte) anos, prorrogável pelo prazo máximo de 15 (quinze) anos, por meio de veículos de transporte coletivo de passageiros, no Lote 02, cujas linhas, área de abrangência e demais características estão definidas no Anexo ll do EDITAL.","9/2014","6638954102,01","2015-12-30T00:00:00","2039-07-24T00:00:00","2015-12-30T00:00:00","Altera as disposições das Cláusulas VI, XIX e XX do Contrato de Concessão 9/2014.",",00","Ativo","01433/2018"],
    [3245,"Vitória","Companhia Estadual de Transportes Coletivos de Passageiros do Estado do Espírito Santo","Transporte coletivo rodoviário urbano","Concessão comum","Transportes e Mobilidade Urbana","Concorrência pública","Outorga de Concessão para Prestação e Exploração dos Serviços de Transporte Público Coletivo Urbano de Passageiros Municipal de Cariacica, Serra e Viana e Intermunicipal da Região Metropolitana da Grande Vitória, utilizando veículos de transporte coletivo de passageiros, por meio de 2 (dois) lotes de serviços - Transcol (LOTE 2).","2/2014","00141/2020","Acórdão","","","2014-07-25T00:00:00","2014-04-25T00:00:00","2039-07-24T00:00:00","Concessão da prestação e exploração do serviço público de transporte coletivo urbano municipal de passageiros de Cariacica, Serra e Viana e intermunicipal metropolitano de passageiros da Grande Vitória – Transcol, pelo prazo de 25 (vinte) anos, prorrogável pelo prazo máximo de 15 (quinze) anos, por meio de veículos de transporte coletivo de passageiros, no Lote 02, cujas linhas, área de abrangência e demais características estão definidas no Anexo ll do EDITAL.","9/2014","6638954102,01","2018-12-26T00:00:00","2039-07-24T00:00:00","2018-12-26T00:00:00","Reequilíbrio econômico-financeiro do Contrato de Concessão 9/2014, afeto ao serviço de transporte coletivo urbano de passageiros por ônibus na RMGV, compreendendo dois ciclos de revisão tarifária relativos ao período desde o inicio da vigência do Contrato de Concessão até agosto de 2016 e de agosto de 2016 até agosto de 2018; alteração do Anexo VII do Edital de Concorrência Publica 2/2014, na forma do Anexo Único deste Termo Aditivo, para implantação do MDC — Medição de Desempenho das Concessionarias; instituição de regra de transição a ser observada pelas partes, no tocante a obrigação da concessionaria de renovação de frota.",",00","Ativo","01433/2018"],
    [3246,"Vitória","Companhia Estadual de Transportes Coletivos de Passageiros do Estado do Espírito Santo","Transporte coletivo rodoviário urbano","Concessão comum","Transportes e Mobilidade Urbana","Concorrência pública","Outorga de Concessão para Prestação e Exploração dos Serviços de Transporte Público Coletivo Urbano de Passageiros Municipal de Cariacica, Serra e Viana e Intermunicipal da Região Metropolitana da Grande Vitória, utilizando veículos de transporte coletivo de passageiros, por meio de 2 (dois) lotes de serviços - Transcol (LOTE 2).","2/2014","00141/2020","Acórdão","","","2014-07-25T00:00:00","2014-04-25T00:00:00","2039-07-24T00:00:00","Concessão da prestação e exploração do serviço público de transporte coletivo urbano municipal de passageiros de Cariacica, Serra e Viana e intermunicipal metropolitano de passageiros da Grande Vitória – Transcol, pelo prazo de 25 (vinte) anos, prorrogável pelo prazo máximo de 15 (quinze) anos, por meio de veículos de transporte coletivo de passageiros, no Lote 02, cujas linhas, área de abrangência e demais características estão definidas no Anexo ll do EDITAL.","9/2014","6638954102,01","2021-12-15T00:00:00","2039-07-24T00:00:00","2021-12-15T00:00:00","Altera, nos moldes determinados pelo Tribunal de Contas do Estado do Espirito Santo, no Processo 01433/2018-7, o disposto na CLAUSULA XVI - DO REAJUSTE, do Contrato de Concessão 9/2014.",",00","Ativo","01433/2018"],
    [3247,"Vitória","Companhia Estadual de Transportes Coletivos de Passageiros do Estado do Espírito Santo","Transporte coletivo rodoviário urbano","Concessão comum","Transportes e Mobilidade Urbana","Concorrência pública","Outorga de Concessão para Prestação e Exploração dos Serviços de Transporte Público Coletivo Urbano de Passageiros Municipal de Cariacica, Serra e Viana e Intermunicipal da Região Metropolitana da Grande Vitória, utilizando veículos de transporte coletivo de passageiros, por meio de 2 (dois) lotes de serviços - Transcol (LOTE 2).","2/2014","00141/2020","Acórdão","","","2014-07-25T00:00:00","2014-04-25T00:00:00","2039-07-24T00:00:00","Concessão da prestação e exploração do serviço público de transporte coletivo urbano municipal de passageiros de Cariacica, Serra e Viana e intermunicipal metropolitano de passageiros da Grande Vitória – Transcol, pelo prazo de 25 (vinte) anos, prorrogável pelo prazo máximo de 15 (quinze) anos, por meio de veículos de transporte coletivo de passageiros, no Lote 02, cujas linhas, área de abrangência e demais características estão definidas no Anexo ll do EDITAL.","9/2014","6638954102,01","2015-12-30T00:00:00","2039-07-24T00:00:00","2015-12-30T00:00:00","Altera as disposições das Cláusulas VI, XIX e XX do Contrato de Concessão 9/2014.",",00","Ativo","01436/2018"],
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    [3249,"Vitória","Companhia Estadual de Transportes Coletivos de Passageiros do Estado do Espírito Santo","Transporte coletivo rodoviário urbano","Concessão comum","Transportes e Mobilidade Urbana","Concorrência pública","Outorga de Concessão para Prestação e Exploração dos Serviços de Transporte Público Coletivo Urbano de Passageiros Municipal de Cariacica, Serra e Viana e Intermunicipal da Região Metropolitana da Grande Vitória, utilizando veículos de transporte coletivo de passageiros, por meio de 2 (dois) lotes de serviços - Transcol (LOTE 2).","2/2014","00141/2020","Acórdão","","","2014-07-25T00:00:00","2014-04-25T00:00:00","2039-07-24T00:00:00","Concessão da prestação e exploração do serviço público de transporte coletivo urbano municipal de passageiros de Cariacica, Serra e Viana e intermunicipal metropolitano de passageiros da Grande Vitória – Transcol, pelo prazo de 25 (vinte) anos, prorrogável pelo prazo máximo de 15 (quinze) anos, por meio de veículos de transporte coletivo de passageiros, no Lote 02, cujas linhas, área de abrangência e demais características estão definidas no Anexo ll do EDITAL.","9/2014","6638954102,01","2021-12-15T00:00:00","2039-07-24T00:00:00","2021-12-15T00:00:00","Altera, nos moldes determinados pelo Tribunal de Contas do Estado do Espirito Santo, no Processo 01433/2018-7, o disposto na CLAUSULA XVI - DO REAJUSTE, do Contrato de Concessão 9/2014.",",00","Ativo","01436/2018"],
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    [3252,"Vitória","Companhia Estadual de Transportes Coletivos de Passageiros do Estado do Espírito Santo","Transporte coletivo rodoviário urbano","Concessão comum","Transportes e Mobilidade Urbana","Concorrência pública","Outorga de Concessão para Prestação e Exploração dos Serviços de Transporte Público Coletivo Urbano de Passageiros Municipal de Cariacica, Serra e Viana e Intermunicipal da Região Metropolitana da Grande Vitória, utilizando veículos de transporte coletivo de passageiros, por meio de 2 (dois) lotes de serviços - Transcol (LOTE 2).","2/2014","00141/2020","Acórdão","","","2014-07-25T00:00:00","2014-04-25T00:00:00","2039-07-24T00:00:00","Concessão da prestação e exploração do serviço público de transporte coletivo urbano municipal de passageiros de Cariacica, Serra e Viana e intermunicipal metropolitano de passageiros da Grande Vitória – Transcol, pelo prazo de 25 (vinte) anos, prorrogável pelo prazo máximo de 15 (quinze) anos, por meio de veículos de transporte coletivo de passageiros, no Lote 02, cujas linhas, área de abrangência e demais características estão definidas no Anexo ll do EDITAL.","9/2014","6638954102,01","2021-12-15T00:00:00","2039-07-24T00:00:00","2021-12-15T00:00:00","Altera, nos moldes determinados pelo Tribunal de Contas do Estado do Espirito Santo, no Processo 01433/2018-7, o disposto na CLAUSULA XVI - DO REAJUSTE, do Contrato de Concessão 9/2014.",",00","Ativo","03701/2020"],
    [3253,"Vitória","Companhia Estadual de Transportes Coletivos de Passageiros do Estado do Espírito Santo","Transporte coletivo rodoviário urbano","Concessão comum","Transportes e Mobilidade Urbana","Concorrência pública","Outorga de Concessão para Prestação e Exploração dos Serviços de Transporte Público Coletivo Urbano de Passageiros Municipal de Cariacica, Serra e Viana e Intermunicipal da Região Metropolitana da Grande Vitória, utilizando veículos de transporte coletivo de passageiros, por meio de 2 (dois) lotes de serviços - Transcol (LOTE 2).","2/2014","00141/2020","Acórdão","","","2014-07-25T00:00:00","2014-04-25T00:00:00","2039-07-24T00:00:00","Concessão da prestação e exploração do serviço público de transporte coletivo urbano municipal de passageiros de Cariacica, Serra e Viana e intermunicipal metropolitano de passageiros da Grande Vitória – Transcol, pelo prazo de 25 (vinte) anos, prorrogável pelo prazo máximo de 15 (quinze) anos, por meio de veículos de transporte coletivo de passageiros, no Lote 02, cujas linhas, área de abrangência e demais características estão definidas no Anexo ll do EDITAL.","9/2014","6638954102,01","2015-12-30T00:00:00","2039-07-24T00:00:00","2015-12-30T00:00:00","Altera as disposições das Cláusulas VI, XIX e XX do Contrato de Concessão 9/2014.",",00","Ativo","03785/2025"],
    [3254,"Vitória","Companhia Estadual de Transportes Coletivos de Passageiros do Estado do Espírito Santo","Transporte coletivo rodoviário urbano","Concessão comum","Transportes e Mobilidade Urbana","Concorrência pública","Outorga de Concessão para Prestação e Exploração dos Serviços de Transporte Público Coletivo Urbano de Passageiros Municipal de Cariacica, Serra e Viana e Intermunicipal da Região Metropolitana da Grande Vitória, utilizando veículos de transporte coletivo de passageiros, por meio de 2 (dois) lotes de serviços - Transcol (LOTE 2).","2/2014","00141/2020","Acórdão","","","2014-07-25T00:00:00","2014-04-25T00:00:00","2039-07-24T00:00:00","Concessão da prestação e exploração do serviço público de transporte coletivo urbano municipal de passageiros de Cariacica, Serra e Viana e intermunicipal metropolitano de passageiros da Grande Vitória – Transcol, pelo prazo de 25 (vinte) anos, prorrogável pelo prazo máximo de 15 (quinze) anos, por meio de veículos de transporte coletivo de passageiros, no Lote 02, cujas linhas, área de abrangência e demais características estão definidas no Anexo ll do EDITAL.","9/2014","6638954102,01","2018-12-26T00:00:00","2039-07-24T00:00:00","2018-12-26T00:00:00","Reequilíbrio econômico-financeiro do Contrato de Concessão 9/2014, afeto ao serviço de transporte coletivo urbano de passageiros por ônibus na RMGV, compreendendo dois ciclos de revisão tarifária relativos ao período desde o inicio da vigência do Contrato de Concessão até agosto de 2016 e de agosto de 2016 até agosto de 2018; alteração do Anexo VII do Edital de Concorrência Publica 2/2014, na forma do Anexo Único deste Termo Aditivo, para implantação do MDC — Medição de Desempenho das Concessionarias; instituição de regra de transição a ser observada pelas partes, no tocante a obrigação da concessionaria de renovação de frota.",",00","Ativo","03785/2025"],
    [3255,"Vitória","Companhia Estadual de Transportes Coletivos de Passageiros do Estado do Espírito Santo","Transporte coletivo rodoviário urbano","Concessão comum","Transportes e Mobilidade Urbana","Concorrência pública","Outorga de Concessão para Prestação e Exploração dos Serviços de Transporte Público Coletivo Urbano de Passageiros Municipal de Cariacica, Serra e Viana e Intermunicipal da Região Metropolitana da Grande Vitória, utilizando veículos de transporte coletivo de passageiros, por meio de 2 (dois) lotes de serviços - Transcol (LOTE 2).","2/2014","00141/2020","Acórdão","","","2014-07-25T00:00:00","2014-04-25T00:00:00","2039-07-24T00:00:00","Concessão da prestação e exploração do serviço público de transporte coletivo urbano municipal de passageiros de Cariacica, Serra e Viana e intermunicipal metropolitano de passageiros da Grande Vitória – Transcol, pelo prazo de 25 (vinte) anos, prorrogável pelo prazo máximo de 15 (quinze) anos, por meio de veículos de transporte coletivo de passageiros, no Lote 02, cujas linhas, área de abrangência e demais características estão definidas no Anexo ll do EDITAL.","9/2014","6638954102,01","2021-12-15T00:00:00","2039-07-24T00:00:00","2021-12-15T00:00:00","Altera, nos moldes determinados pelo Tribunal de Contas do Estado do Espirito Santo, no Processo 01433/2018-7, o disposto na CLAUSULA XVI - DO REAJUSTE, do Contrato de Concessão 9/2014.",",00","Ativo","03785/2025"],
    [3256,"Vitória","Companhia Estadual de Transportes Coletivos de Passageiros do Estado do Espírito Santo","Transporte coletivo rodoviário urbano","Concessão comum","Transportes e Mobilidade Urbana","Concorrência pública","Outorga de Concessão para Prestação e Exploração dos Serviços de Transporte Público Coletivo Urbano de Passageiros Municipal de Cariacica, Serra e Viana e Intermunicipal da Região Metropolitana da Grande Vitória, utilizando veículos de transporte coletivo de passageiros, por meio de 2 (dois) lotes de serviços - Transcol (LOTE 2).","2/2014","00141/2020","Acórdão","","","2014-07-25T00:00:00","2014-04-25T00:00:00","2039-07-24T00:00:00","Concessão da prestação e exploração do serviço público de transporte coletivo urbano municipal de passageiros de Cariacica, Serra e Viana e intermunicipal metropolitano de passageiros da Grande Vitória – Transcol, pelo prazo de 25 (vinte) anos, prorrogável pelo prazo máximo de 15 (quinze) anos, por meio de veículos de transporte coletivo de passageiros, no Lote 02, cujas linhas, área de abrangência e demais características estão definidas no Anexo ll do EDITAL.","9/2014","6638954102,01","2015-12-30T00:00:00","2039-07-24T00:00:00","2015-12-30T00:00:00","Altera as disposições das Cláusulas VI, XIX e XX do Contrato de Concessão 9/2014.",",00","Ativo","05819/2025"],
    [3257,"Vitória","Companhia Estadual de Transportes Coletivos de Passageiros do Estado do Espírito Santo","Transporte coletivo rodoviário urbano","Concessão comum","Transportes e Mobilidade Urbana","Concorrência pública","Outorga de Concessão para Prestação e Exploração dos Serviços de Transporte Público Coletivo Urbano de Passageiros Municipal de Cariacica, Serra e Viana e Intermunicipal da Região Metropolitana da Grande Vitória, utilizando veículos de transporte coletivo de passageiros, por meio de 2 (dois) lotes de serviços - Transcol (LOTE 2).","2/2014","00141/2020","Acórdão","","","2014-07-25T00:00:00","2014-04-25T00:00:00","2039-07-24T00:00:00","Concessão da prestação e exploração do serviço público de transporte coletivo urbano municipal de passageiros de Cariacica, Serra e Viana e intermunicipal metropolitano de passageiros da Grande Vitória – Transcol, pelo prazo de 25 (vinte) anos, prorrogável pelo prazo máximo de 15 (quinze) anos, por meio de veículos de transporte coletivo de passageiros, no Lote 02, cujas linhas, área de abrangência e demais características estão definidas no Anexo ll do EDITAL.","9/2014","6638954102,01","2018-12-26T00:00:00","2039-07-24T00:00:00","2018-12-26T00:00:00","Reequilíbrio econômico-financeiro do Contrato de Concessão 9/2014, afeto ao serviço de transporte coletivo urbano de passageiros por ônibus na RMGV, compreendendo dois ciclos de revisão tarifária relativos ao período desde o inicio da vigência do Contrato de Concessão até agosto de 2016 e de agosto de 2016 até agosto de 2018; alteração do Anexo VII do Edital de Concorrência Publica 2/2014, na forma do Anexo Único deste Termo Aditivo, para implantação do MDC — Medição de Desempenho das Concessionarias; instituição de regra de transição a ser observada pelas partes, no tocante a obrigação da concessionaria de renovação de frota.",",00","Ativo","05819/2025"],
    [3258,"Vitória","Companhia Estadual de Transportes Coletivos de Passageiros do Estado do Espírito Santo","Transporte coletivo rodoviário urbano","Concessão comum","Transportes e Mobilidade Urbana","Concorrência pública","Outorga de Concessão para Prestação e Exploração dos Serviços de Transporte Público Coletivo Urbano de Passageiros Municipal de Cariacica, Serra e Viana e Intermunicipal da Região Metropolitana da Grande Vitória, utilizando veículos de transporte coletivo de passageiros, por meio de 2 (dois) lotes de serviços - Transcol (LOTE 2).","2/2014","00141/2020","Acórdão","","","2014-07-25T00:00:00","2014-04-25T00:00:00","2039-07-24T00:00:00","Concessão da prestação e exploração do serviço público de transporte coletivo urbano municipal de passageiros de Cariacica, Serra e Viana e intermunicipal metropolitano de passageiros da Grande Vitória – Transcol, pelo prazo de 25 (vinte) anos, prorrogável pelo prazo máximo de 15 (quinze) anos, por meio de veículos de transporte coletivo de passageiros, no Lote 02, cujas linhas, área de abrangência e demais características estão definidas no Anexo ll do EDITAL.","9/2014","6638954102,01","2021-12-15T00:00:00","2039-07-24T00:00:00","2021-12-15T00:00:00","Altera, nos moldes determinados pelo Tribunal de Contas do Estado do Espirito Santo, no Processo 01433/2018-7, o disposto na CLAUSULA XVI - DO REAJUSTE, do Contrato de Concessão 9/2014.",",00","Ativo","05819/2025"],
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    [3267,"Vitória","Companhia Estadual de Transportes Coletivos de Passageiros do Estado do Espírito Santo","Transporte coletivo rodoviário urbano","Concessão comum","Transportes e Mobilidade Urbana","Concorrência pública","Outorga de Concessão para Prestação e Exploração dos Serviços de Transporte Público Coletivo Urbano de Passageiros Municipal de Cariacica, Serra e Viana e Intermunicipal da Região Metropolitana da Grande Vitória, utilizando veículos de transporte coletivo de passageiros, por meio de 2 (dois) lotes de serviços - Transcol (LOTE 2).","2/2014","00652/2023","Acórdão","","","2014-07-25T00:00:00","2014-04-25T00:00:00","2039-07-24T00:00:00","Concessão da prestação e exploração do serviço público de transporte coletivo urbano municipal de passageiros de Cariacica, Serra e Viana e intermunicipal metropolitano de passageiros da Grande Vitória – Transcol, pelo prazo de 25 (vinte) anos, prorrogável pelo prazo máximo de 15 (quinze) anos, por meio de veículos de transporte coletivo de passageiros, no Lote 02, cujas linhas, área de abrangência e demais características estão definidas no Anexo ll do EDITAL.","9/2014","6638954102,01","2021-12-15T00:00:00","2039-07-24T00:00:00","2021-12-15T00:00:00","Altera, nos moldes determinados pelo Tribunal de Contas do Estado do Espirito Santo, no Processo 01433/2018-7, o disposto na CLAUSULA XVI - DO REAJUSTE, do Contrato de Concessão 9/2014.",",00","Ativo","01152/2016"],
    [3268,"Vitória","Companhia Estadual de Transportes Coletivos de Passageiros do Estado do Espírito Santo","Transporte coletivo rodoviário urbano","Concessão comum","Transportes e Mobilidade Urbana","Concorrência pública","Outorga de Concessão para Prestação e Exploração dos Serviços de Transporte Público Coletivo Urbano de Passageiros Municipal de Cariacica, Serra e Viana e Intermunicipal da Região Metropolitana da Grande Vitória, utilizando veículos de transporte coletivo de passageiros, por meio de 2 (dois) lotes de serviços - Transcol (LOTE 2).","2/2014","00652/2023","Acórdão","","","2014-07-25T00:00:00","2014-04-25T00:00:00","2039-07-24T00:00:00","Concessão da prestação e exploração do serviço público de transporte coletivo urbano municipal de passageiros de Cariacica, Serra e Viana e intermunicipal metropolitano de passageiros da Grande Vitória – Transcol, pelo prazo de 25 (vinte) anos, prorrogável pelo prazo máximo de 15 (quinze) anos, por meio de veículos de transporte coletivo de passageiros, no Lote 02, cujas linhas, área de abrangência e demais características estão definidas no Anexo ll do EDITAL.","9/2014","6638954102,01","2015-12-30T00:00:00","2039-07-24T00:00:00","2015-12-30T00:00:00","Altera as disposições das Cláusulas VI, XIX e XX do Contrato de Concessão 9/2014.",",00","Ativo","01216/2017"],
    [3269,"Vitória","Companhia Estadual de Transportes Coletivos de Passageiros do Estado do Espírito Santo","Transporte coletivo rodoviário urbano","Concessão comum","Transportes e Mobilidade Urbana","Concorrência pública","Outorga de Concessão para Prestação e Exploração dos Serviços de Transporte Público Coletivo Urbano de Passageiros Municipal de Cariacica, Serra e Viana e Intermunicipal da Região Metropolitana da Grande Vitória, utilizando veículos de transporte coletivo de passageiros, por meio de 2 (dois) lotes de serviços - Transcol (LOTE 2).","2/2014","00652/2023","Acórdão","","","2014-07-25T00:00:00","2014-04-25T00:00:00","2039-07-24T00:00:00","Concessão da prestação e exploração do serviço público de transporte coletivo urbano municipal de passageiros de Cariacica, Serra e Viana e intermunicipal metropolitano de passageiros da Grande Vitória – Transcol, pelo prazo de 25 (vinte) anos, prorrogável pelo prazo máximo de 15 (quinze) anos, por meio de veículos de transporte coletivo de passageiros, no Lote 02, cujas linhas, área de abrangência e demais características estão definidas no Anexo ll do EDITAL.","9/2014","6638954102,01","2018-12-26T00:00:00","2039-07-24T00:00:00","2018-12-26T00:00:00","Reequilíbrio econômico-financeiro do Contrato de Concessão 9/2014, afeto ao serviço de transporte coletivo urbano de passageiros por ônibus na RMGV, compreendendo dois ciclos de revisão tarifária relativos ao período desde o inicio da vigência do Contrato de Concessão até agosto de 2016 e de agosto de 2016 até agosto de 2018; alteração do Anexo VII do Edital de Concorrência Publica 2/2014, na forma do Anexo Único deste Termo Aditivo, para implantação do MDC — Medição de Desempenho das Concessionarias; instituição de regra de transição a ser observada pelas partes, no tocante a obrigação da concessionaria de renovação de frota.",",00","Ativo","01216/2017"],
    [3270,"Vitória","Companhia Estadual de Transportes Coletivos de Passageiros do Estado do Espírito Santo","Transporte coletivo rodoviário urbano","Concessão comum","Transportes e Mobilidade Urbana","Concorrência pública","Outorga de Concessão para Prestação e Exploração dos Serviços de Transporte Público Coletivo Urbano de Passageiros Municipal de Cariacica, Serra e Viana e Intermunicipal da Região Metropolitana da Grande Vitória, utilizando veículos de transporte coletivo de passageiros, por meio de 2 (dois) lotes de serviços - Transcol (LOTE 2).","2/2014","00652/2023","Acórdão","","","2014-07-25T00:00:00","2014-04-25T00:00:00","2039-07-24T00:00:00","Concessão da prestação e exploração do serviço público de transporte coletivo urbano municipal de passageiros de Cariacica, Serra e Viana e intermunicipal metropolitano de passageiros da Grande Vitória – Transcol, pelo prazo de 25 (vinte) anos, prorrogável pelo prazo máximo de 15 (quinze) anos, por meio de veículos de transporte coletivo de passageiros, no Lote 02, cujas linhas, área de abrangência e demais características estão definidas no Anexo ll do EDITAL.","9/2014","6638954102,01","2021-12-15T00:00:00","2039-07-24T00:00:00","2021-12-15T00:00:00","Altera, nos moldes determinados pelo Tribunal de Contas do Estado do Espirito Santo, no Processo 01433/2018-7, o disposto na CLAUSULA XVI - DO REAJUSTE, do Contrato de Concessão 9/2014.",",00","Ativo","01216/2017"],
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    [3273,"Vitória","Companhia Estadual de Transportes Coletivos de Passageiros do Estado do Espírito Santo","Transporte coletivo rodoviário urbano","Concessão comum","Transportes e Mobilidade Urbana","Concorrência pública","Outorga de Concessão para Prestação e Exploração dos Serviços de Transporte Público Coletivo Urbano de Passageiros Municipal de Cariacica, Serra e Viana e Intermunicipal da Região Metropolitana da Grande Vitória, utilizando veículos de transporte coletivo de passageiros, por meio de 2 (dois) lotes de serviços - Transcol (LOTE 2).","2/2014","00652/2023","Acórdão","","","2014-07-25T00:00:00","2014-04-25T00:00:00","2039-07-24T00:00:00","Concessão da prestação e exploração do serviço público de transporte coletivo urbano municipal de passageiros de Cariacica, Serra e Viana e intermunicipal metropolitano de passageiros da Grande Vitória – Transcol, pelo prazo de 25 (vinte) anos, prorrogável pelo prazo máximo de 15 (quinze) anos, por meio de veículos de transporte coletivo de passageiros, no Lote 02, cujas linhas, área de abrangência e demais características estão definidas no Anexo ll do EDITAL.","9/2014","6638954102,01","2021-12-15T00:00:00","2039-07-24T00:00:00","2021-12-15T00:00:00","Altera, nos moldes determinados pelo Tribunal de Contas do Estado do Espirito Santo, no Processo 01433/2018-7, o disposto na CLAUSULA XVI - DO REAJUSTE, do Contrato de Concessão 9/2014.",",00","Ativo","01433/2018"],
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    [3279,"Vitória","Companhia Estadual de Transportes Coletivos de Passageiros do Estado do Espírito Santo","Transporte coletivo rodoviário urbano","Concessão comum","Transportes e Mobilidade Urbana","Concorrência pública","Outorga de Concessão para Prestação e Exploração dos Serviços de Transporte Público Coletivo Urbano de Passageiros Municipal de Cariacica, Serra e Viana e Intermunicipal da Região Metropolitana da Grande Vitória, utilizando veículos de transporte coletivo de passageiros, por meio de 2 (dois) lotes de serviços - Transcol (LOTE 2).","2/2014","00652/2023","Acórdão","","","2014-07-25T00:00:00","2014-04-25T00:00:00","2039-07-24T00:00:00","Concessão da prestação e exploração do serviço público de transporte coletivo urbano municipal de passageiros de Cariacica, Serra e Viana e intermunicipal metropolitano de passageiros da Grande Vitória – Transcol, pelo prazo de 25 (vinte) anos, prorrogável pelo prazo máximo de 15 (quinze) anos, por meio de veículos de transporte coletivo de passageiros, no Lote 02, cujas linhas, área de abrangência e demais características estão definidas no Anexo ll do EDITAL.","9/2014","6638954102,01","2021-12-15T00:00:00","2039-07-24T00:00:00","2021-12-15T00:00:00","Altera, nos moldes determinados pelo Tribunal de Contas do Estado do Espirito Santo, no Processo 01433/2018-7, o disposto na CLAUSULA XVI - DO REAJUSTE, do Contrato de Concessão 9/2014.",",00","Ativo","03701/2020"],
    [3280,"Vitória","Companhia Estadual de Transportes Coletivos de Passageiros do Estado do Espírito Santo","Transporte coletivo rodoviário urbano","Concessão comum","Transportes e Mobilidade Urbana","Concorrência pública","Outorga de Concessão para Prestação e Exploração dos Serviços de Transporte Público Coletivo Urbano de Passageiros Municipal de Cariacica, Serra e Viana e Intermunicipal da Região Metropolitana da Grande Vitória, utilizando veículos de transporte coletivo de passageiros, por meio de 2 (dois) lotes de serviços - Transcol (LOTE 2).","2/2014","00652/2023","Acórdão","","","2014-07-25T00:00:00","2014-04-25T00:00:00","2039-07-24T00:00:00","Concessão da prestação e exploração do serviço público de transporte coletivo urbano municipal de passageiros de Cariacica, Serra e Viana e intermunicipal metropolitano de passageiros da Grande Vitória – Transcol, pelo prazo de 25 (vinte) anos, prorrogável pelo prazo máximo de 15 (quinze) anos, por meio de veículos de transporte coletivo de passageiros, no Lote 02, cujas linhas, área de abrangência e demais características estão definidas no Anexo ll do EDITAL.","9/2014","6638954102,01","2015-12-30T00:00:00","2039-07-24T00:00:00","2015-12-30T00:00:00","Altera as disposições das Cláusulas VI, XIX e XX do Contrato de Concessão 9/2014.",",00","Ativo","03785/2025"],
    [3281,"Vitória","Companhia Estadual de Transportes Coletivos de Passageiros do Estado do Espírito Santo","Transporte coletivo rodoviário urbano","Concessão comum","Transportes e Mobilidade Urbana","Concorrência pública","Outorga de Concessão para Prestação e Exploração dos Serviços de Transporte Público Coletivo Urbano de Passageiros Municipal de Cariacica, Serra e Viana e Intermunicipal da Região Metropolitana da Grande Vitória, utilizando veículos de transporte coletivo de passageiros, por meio de 2 (dois) lotes de serviços - Transcol (LOTE 2).","2/2014","00652/2023","Acórdão","","","2014-07-25T00:00:00","2014-04-25T00:00:00","2039-07-24T00:00:00","Concessão da prestação e exploração do serviço público de transporte coletivo urbano municipal de passageiros de Cariacica, Serra e Viana e intermunicipal metropolitano de passageiros da Grande Vitória – Transcol, pelo prazo de 25 (vinte) anos, prorrogável pelo prazo máximo de 15 (quinze) anos, por meio de veículos de transporte coletivo de passageiros, no Lote 02, cujas linhas, área de abrangência e demais características estão definidas no Anexo ll do EDITAL.","9/2014","6638954102,01","2018-12-26T00:00:00","2039-07-24T00:00:00","2018-12-26T00:00:00","Reequilíbrio econômico-financeiro do Contrato de Concessão 9/2014, afeto ao serviço de transporte coletivo urbano de passageiros por ônibus na RMGV, compreendendo dois ciclos de revisão tarifária relativos ao período desde o inicio da vigência do Contrato de Concessão até agosto de 2016 e de agosto de 2016 até agosto de 2018; alteração do Anexo VII do Edital de Concorrência Publica 2/2014, na forma do Anexo Único deste Termo Aditivo, para implantação do MDC — Medição de Desempenho das Concessionarias; instituição de regra de transição a ser observada pelas partes, no tocante a obrigação da concessionaria de renovação de frota.",",00","Ativo","03785/2025"],
    [3282,"Vitória","Companhia Estadual de Transportes Coletivos de Passageiros do Estado do Espírito Santo","Transporte coletivo rodoviário urbano","Concessão comum","Transportes e Mobilidade Urbana","Concorrência pública","Outorga de Concessão para Prestação e Exploração dos Serviços de Transporte Público Coletivo Urbano de Passageiros Municipal de Cariacica, Serra e Viana e Intermunicipal da Região Metropolitana da Grande Vitória, utilizando veículos de transporte coletivo de passageiros, por meio de 2 (dois) lotes de serviços - Transcol (LOTE 2).","2/2014","00652/2023","Acórdão","","","2014-07-25T00:00:00","2014-04-25T00:00:00","2039-07-24T00:00:00","Concessão da prestação e exploração do serviço público de transporte coletivo urbano municipal de passageiros de Cariacica, Serra e Viana e intermunicipal metropolitano de passageiros da Grande Vitória – Transcol, pelo prazo de 25 (vinte) anos, prorrogável pelo prazo máximo de 15 (quinze) anos, por meio de veículos de transporte coletivo de passageiros, no Lote 02, cujas linhas, área de abrangência e demais características estão definidas no Anexo ll do EDITAL.","9/2014","6638954102,01","2021-12-15T00:00:00","2039-07-24T00:00:00","2021-12-15T00:00:00","Altera, nos moldes determinados pelo Tribunal de Contas do Estado do Espirito Santo, no Processo 01433/2018-7, o disposto na CLAUSULA XVI - DO REAJUSTE, do Contrato de Concessão 9/2014.",",00","Ativo","03785/2025"],
    [3283,"Vitória","Companhia Estadual de Transportes Coletivos de Passageiros do Estado do Espírito Santo","Transporte coletivo rodoviário urbano","Concessão comum","Transportes e Mobilidade Urbana","Concorrência pública","Outorga de Concessão para Prestação e Exploração dos Serviços de Transporte Público Coletivo Urbano de Passageiros Municipal de Cariacica, Serra e Viana e Intermunicipal da Região Metropolitana da Grande Vitória, utilizando veículos de transporte coletivo de passageiros, por meio de 2 (dois) lotes de serviços - Transcol (LOTE 2).","2/2014","00652/2023","Acórdão","","","2014-07-25T00:00:00","2014-04-25T00:00:00","2039-07-24T00:00:00","Concessão da prestação e exploração do serviço público de transporte coletivo urbano municipal de passageiros de Cariacica, Serra e Viana e intermunicipal metropolitano de passageiros da Grande Vitória – Transcol, pelo prazo de 25 (vinte) anos, prorrogável pelo prazo máximo de 15 (quinze) anos, por meio de veículos de transporte coletivo de passageiros, no Lote 02, cujas linhas, área de abrangência e demais características estão definidas no Anexo ll do EDITAL.","9/2014","6638954102,01","2015-12-30T00:00:00","2039-07-24T00:00:00","2015-12-30T00:00:00","Altera as disposições das Cláusulas VI, XIX e XX do Contrato de Concessão 9/2014.",",00","Ativo","05819/2025"],
    [3284,"Vitória","Companhia Estadual de Transportes Coletivos de Passageiros do Estado do Espírito Santo","Transporte coletivo rodoviário urbano","Concessão comum","Transportes e Mobilidade Urbana","Concorrência pública","Outorga de Concessão para Prestação e Exploração dos Serviços de Transporte Público Coletivo Urbano de Passageiros Municipal de Cariacica, Serra e Viana e Intermunicipal da Região Metropolitana da Grande Vitória, utilizando veículos de transporte coletivo de passageiros, por meio de 2 (dois) lotes de serviços - Transcol (LOTE 2).","2/2014","00652/2023","Acórdão","","","2014-07-25T00:00:00","2014-04-25T00:00:00","2039-07-24T00:00:00","Concessão da prestação e exploração do serviço público de transporte coletivo urbano municipal de passageiros de Cariacica, Serra e Viana e intermunicipal metropolitano de passageiros da Grande Vitória – Transcol, pelo prazo de 25 (vinte) anos, prorrogável pelo prazo máximo de 15 (quinze) anos, por meio de veículos de transporte coletivo de passageiros, no Lote 02, cujas linhas, área de abrangência e demais características estão definidas no Anexo ll do EDITAL.","9/2014","6638954102,01","2018-12-26T00:00:00","2039-07-24T00:00:00","2018-12-26T00:00:00","Reequilíbrio econômico-financeiro do Contrato de Concessão 9/2014, afeto ao serviço de transporte coletivo urbano de passageiros por ônibus na RMGV, compreendendo dois ciclos de revisão tarifária relativos ao período desde o inicio da vigência do Contrato de Concessão até agosto de 2016 e de agosto de 2016 até agosto de 2018; alteração do Anexo VII do Edital de Concorrência Publica 2/2014, na forma do Anexo Único deste Termo Aditivo, para implantação do MDC — Medição de Desempenho das Concessionarias; instituição de regra de transição a ser observada pelas partes, no tocante a obrigação da concessionaria de renovação de frota.",",00","Ativo","05819/2025"],
    [3285,"Vitória","Companhia Estadual de Transportes Coletivos de Passageiros do Estado do Espírito Santo","Transporte coletivo rodoviário urbano","Concessão comum","Transportes e Mobilidade Urbana","Concorrência pública","Outorga de Concessão para Prestação e Exploração dos Serviços de Transporte Público Coletivo Urbano de Passageiros Municipal de Cariacica, Serra e Viana e Intermunicipal da Região Metropolitana da Grande Vitória, utilizando veículos de transporte coletivo de passageiros, por meio de 2 (dois) lotes de serviços - Transcol (LOTE 2).","2/2014","00652/2023","Acórdão","","","2014-07-25T00:00:00","2014-04-25T00:00:00","2039-07-24T00:00:00","Concessão da prestação e exploração do serviço público de transporte coletivo urbano municipal de passageiros de Cariacica, Serra e Viana e intermunicipal metropolitano de passageiros da Grande Vitória – Transcol, pelo prazo de 25 (vinte) anos, prorrogável pelo prazo máximo de 15 (quinze) anos, por meio de veículos de transporte coletivo de passageiros, no Lote 02, cujas linhas, área de abrangência e demais características estão definidas no Anexo ll do EDITAL.","9/2014","6638954102,01","2021-12-15T00:00:00","2039-07-24T00:00:00","2021-12-15T00:00:00","Altera, nos moldes determinados pelo Tribunal de Contas do Estado do Espirito Santo, no Processo 01433/2018-7, o disposto na CLAUSULA XVI - DO REAJUSTE, do Contrato de Concessão 9/2014.",",00","Ativo","05819/2025"],
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    [3292,"Vitória","Companhia Estadual de Transportes Coletivos de Passageiros do Estado do Espírito Santo","Transporte coletivo rodoviário urbano","Concessão comum","Transportes e Mobilidade Urbana","Concorrência pública","Outorga de Concessão para Prestação e Exploração dos Serviços de Transporte Público Coletivo Urbano de Passageiros Municipal de Cariacica, Serra e Viana e Intermunicipal da Região Metropolitana da Grande Vitória, utilizando veículos de transporte coletivo de passageiros, por meio de 2 (dois) lotes de serviços - Transcol (LOTE 2).","2/2014","00910/2018","Acórdão","","","2014-07-25T00:00:00","2014-04-25T00:00:00","2039-07-24T00:00:00","Concessão da prestação e exploração do serviço público de transporte coletivo urbano municipal de passageiros de Cariacica, Serra e Viana e intermunicipal metropolitano de passageiros da Grande Vitória – Transcol, pelo prazo de 25 (vinte) anos, prorrogável pelo prazo máximo de 15 (quinze) anos, por meio de veículos de transporte coletivo de passageiros, no Lote 02, cujas linhas, área de abrangência e demais características estão definidas no Anexo ll do EDITAL.","9/2014","6638954102,01","2015-12-30T00:00:00","2039-07-24T00:00:00","2015-12-30T00:00:00","Altera as disposições das Cláusulas VI, XIX e XX do Contrato de Concessão 9/2014.",",00","Ativo","01152/2016"],
    [3293,"Vitória","Companhia Estadual de Transportes Coletivos de Passageiros do Estado do Espírito Santo","Transporte coletivo rodoviário urbano","Concessão comum","Transportes e Mobilidade Urbana","Concorrência pública","Outorga de Concessão para Prestação e Exploração dos Serviços de Transporte Público Coletivo Urbano de Passageiros Municipal de Cariacica, Serra e Viana e Intermunicipal da Região Metropolitana da Grande Vitória, utilizando veículos de transporte coletivo de passageiros, por meio de 2 (dois) lotes de serviços - Transcol (LOTE 2).","2/2014","00910/2018","Acórdão","","","2014-07-25T00:00:00","2014-04-25T00:00:00","2039-07-24T00:00:00","Concessão da prestação e exploração do serviço público de transporte coletivo urbano municipal de passageiros de Cariacica, Serra e Viana e intermunicipal metropolitano de passageiros da Grande Vitória – Transcol, pelo prazo de 25 (vinte) anos, prorrogável pelo prazo máximo de 15 (quinze) anos, por meio de veículos de transporte coletivo de passageiros, no Lote 02, cujas linhas, área de abrangência e demais características estão definidas no Anexo ll do EDITAL.","9/2014","6638954102,01","2018-12-26T00:00:00","2039-07-24T00:00:00","2018-12-26T00:00:00","Reequilíbrio econômico-financeiro do Contrato de Concessão 9/2014, afeto ao serviço de transporte coletivo urbano de passageiros por ônibus na RMGV, compreendendo dois ciclos de revisão tarifária relativos ao período desde o inicio da vigência do Contrato de Concessão até agosto de 2016 e de agosto de 2016 até agosto de 2018; alteração do Anexo VII do Edital de Concorrência Publica 2/2014, na forma do Anexo Único deste Termo Aditivo, para implantação do MDC — Medição de Desempenho das Concessionarias; instituição de regra de transição a ser observada pelas partes, no tocante a obrigação da concessionaria de renovação de frota.",",00","Ativo","01152/2016"],
    [3294,"Vitória","Companhia Estadual de Transportes Coletivos de Passageiros do Estado do Espírito Santo","Transporte coletivo rodoviário urbano","Concessão comum","Transportes e Mobilidade Urbana","Concorrência pública","Outorga de Concessão para Prestação e Exploração dos Serviços de Transporte Público Coletivo Urbano de Passageiros Municipal de Cariacica, Serra e Viana e Intermunicipal da Região Metropolitana da Grande Vitória, utilizando veículos de transporte coletivo de passageiros, por meio de 2 (dois) lotes de serviços - Transcol (LOTE 2).","2/2014","00910/2018","Acórdão","","","2014-07-25T00:00:00","2014-04-25T00:00:00","2039-07-24T00:00:00","Concessão da prestação e exploração do serviço público de transporte coletivo urbano municipal de passageiros de Cariacica, Serra e Viana e intermunicipal metropolitano de passageiros da Grande Vitória – Transcol, pelo prazo de 25 (vinte) anos, prorrogável pelo prazo máximo de 15 (quinze) anos, por meio de veículos de transporte coletivo de passageiros, no Lote 02, cujas linhas, área de abrangência e demais características estão definidas no Anexo ll do EDITAL.","9/2014","6638954102,01","2021-12-15T00:00:00","2039-07-24T00:00:00","2021-12-15T00:00:00","Altera, nos moldes determinados pelo Tribunal de Contas do Estado do Espirito Santo, no Processo 01433/2018-7, o disposto na CLAUSULA XVI - DO REAJUSTE, do Contrato de Concessão 9/2014.",",00","Ativo","01152/2016"],
    [3295,"Vitória","Companhia Estadual de Transportes Coletivos de Passageiros do Estado do Espírito Santo","Transporte coletivo rodoviário urbano","Concessão comum","Transportes e Mobilidade Urbana","Concorrência pública","Outorga de Concessão para Prestação e Exploração dos Serviços de Transporte Público Coletivo Urbano de Passageiros Municipal de Cariacica, Serra e Viana e Intermunicipal da Região Metropolitana da Grande Vitória, utilizando veículos de transporte coletivo de passageiros, por meio de 2 (dois) lotes de serviços - Transcol (LOTE 2).","2/2014","00910/2018","Acórdão","","","2014-07-25T00:00:00","2014-04-25T00:00:00","2039-07-24T00:00:00","Concessão da prestação e exploração do serviço público de transporte coletivo urbano municipal de passageiros de Cariacica, Serra e Viana e intermunicipal metropolitano de passageiros da Grande Vitória – Transcol, pelo prazo de 25 (vinte) anos, prorrogável pelo prazo máximo de 15 (quinze) anos, por meio de veículos de transporte coletivo de passageiros, no Lote 02, cujas linhas, área de abrangência e demais características estão definidas no Anexo ll do EDITAL.","9/2014","6638954102,01","2015-12-30T00:00:00","2039-07-24T00:00:00","2015-12-30T00:00:00","Altera as disposições das Cláusulas VI, XIX e XX do Contrato de Concessão 9/2014.",",00","Ativo","01216/2017"],
    [3296,"Vitória","Companhia Estadual de Transportes Coletivos de Passageiros do Estado do Espírito Santo","Transporte coletivo rodoviário urbano","Concessão comum","Transportes e Mobilidade Urbana","Concorrência pública","Outorga de Concessão para Prestação e Exploração dos Serviços de Transporte Público Coletivo Urbano de Passageiros Municipal de Cariacica, Serra e Viana e Intermunicipal da Região Metropolitana da Grande Vitória, utilizando veículos de transporte coletivo de passageiros, por meio de 2 (dois) lotes de serviços - Transcol (LOTE 2).","2/2014","00910/2018","Acórdão","","","2014-07-25T00:00:00","2014-04-25T00:00:00","2039-07-24T00:00:00","Concessão da prestação e exploração do serviço público de transporte coletivo urbano municipal de passageiros de Cariacica, Serra e Viana e intermunicipal metropolitano de passageiros da Grande Vitória – Transcol, pelo prazo de 25 (vinte) anos, prorrogável pelo prazo máximo de 15 (quinze) anos, por meio de veículos de transporte coletivo de passageiros, no Lote 02, cujas linhas, área de abrangência e demais características estão definidas no Anexo ll do EDITAL.","9/2014","6638954102,01","2018-12-26T00:00:00","2039-07-24T00:00:00","2018-12-26T00:00:00","Reequilíbrio econômico-financeiro do Contrato de Concessão 9/2014, afeto ao serviço de transporte coletivo urbano de passageiros por ônibus na RMGV, compreendendo dois ciclos de revisão tarifária relativos ao período desde o inicio da vigência do Contrato de Concessão até agosto de 2016 e de agosto de 2016 até agosto de 2018; alteração do Anexo VII do Edital de Concorrência Publica 2/2014, na forma do Anexo Único deste Termo Aditivo, para implantação do MDC — Medição de Desempenho das Concessionarias; instituição de regra de transição a ser observada pelas partes, no tocante a obrigação da concessionaria de renovação de frota.",",00","Ativo","01216/2017"],
    [3297,"Vitória","Companhia Estadual de Transportes Coletivos de Passageiros do Estado do Espírito Santo","Transporte coletivo rodoviário urbano","Concessão comum","Transportes e Mobilidade Urbana","Concorrência pública","Outorga de Concessão para Prestação e Exploração dos Serviços de Transporte Público Coletivo Urbano de Passageiros Municipal de Cariacica, Serra e Viana e Intermunicipal da Região Metropolitana da Grande Vitória, utilizando veículos de transporte coletivo de passageiros, por meio de 2 (dois) lotes de serviços - Transcol (LOTE 2).","2/2014","00910/2018","Acórdão","","","2014-07-25T00:00:00","2014-04-25T00:00:00","2039-07-24T00:00:00","Concessão da prestação e exploração do serviço público de transporte coletivo urbano municipal de passageiros de Cariacica, Serra e Viana e intermunicipal metropolitano de passageiros da Grande Vitória – Transcol, pelo prazo de 25 (vinte) anos, prorrogável pelo prazo máximo de 15 (quinze) anos, por meio de veículos de transporte coletivo de passageiros, no Lote 02, cujas linhas, área de abrangência e demais características estão definidas no Anexo ll do EDITAL.","9/2014","6638954102,01","2021-12-15T00:00:00","2039-07-24T00:00:00","2021-12-15T00:00:00","Altera, nos moldes determinados pelo Tribunal de Contas do Estado do Espirito Santo, no Processo 01433/2018-7, o disposto na CLAUSULA XVI - DO REAJUSTE, do Contrato de Concessão 9/2014.",",00","Ativo","01216/2017"],
    [3298,"Vitória","Companhia Estadual de Transportes Coletivos de Passageiros do Estado do Espírito Santo","Transporte coletivo rodoviário urbano","Concessão comum","Transportes e Mobilidade Urbana","Concorrência pública","Outorga de Concessão para Prestação e Exploração dos Serviços de Transporte Público Coletivo Urbano de Passageiros Municipal de Cariacica, Serra e Viana e Intermunicipal da Região Metropolitana da Grande Vitória, utilizando veículos de transporte coletivo de passageiros, por meio de 2 (dois) lotes de serviços - Transcol (LOTE 2).","2/2014","00910/2018","Acórdão","","","2014-07-25T00:00:00","2014-04-25T00:00:00","2039-07-24T00:00:00","Concessão da prestação e exploração do serviço público de transporte coletivo urbano municipal de passageiros de Cariacica, Serra e Viana e intermunicipal metropolitano de passageiros da Grande Vitória – Transcol, pelo prazo de 25 (vinte) anos, prorrogável pelo prazo máximo de 15 (quinze) anos, por meio de veículos de transporte coletivo de passageiros, no Lote 02, cujas linhas, área de abrangência e demais características estão definidas no Anexo ll do EDITAL.","9/2014","6638954102,01","2015-12-30T00:00:00","2039-07-24T00:00:00","2015-12-30T00:00:00","Altera as disposições das Cláusulas VI, XIX e XX do Contrato de Concessão 9/2014.",",00","Ativo","01433/2018"],
    [3299,"Vitória","Companhia Estadual de Transportes Coletivos de Passageiros do Estado do Espírito Santo","Transporte coletivo rodoviário urbano","Concessão comum","Transportes e Mobilidade Urbana","Concorrência pública","Outorga de Concessão para Prestação e Exploração dos Serviços de Transporte Público Coletivo Urbano de Passageiros Municipal de Cariacica, Serra e Viana e Intermunicipal da Região Metropolitana da Grande Vitória, utilizando veículos de transporte coletivo de passageiros, por meio de 2 (dois) lotes de serviços - Transcol (LOTE 2).","2/2014","00910/2018","Acórdão","","","2014-07-25T00:00:00","2014-04-25T00:00:00","2039-07-24T00:00:00","Concessão da prestação e exploração do serviço público de transporte coletivo urbano municipal de passageiros de Cariacica, Serra e Viana e intermunicipal metropolitano de passageiros da Grande Vitória – Transcol, pelo prazo de 25 (vinte) anos, prorrogável pelo prazo máximo de 15 (quinze) anos, por meio de veículos de transporte coletivo de passageiros, no Lote 02, cujas linhas, área de abrangência e demais características estão definidas no Anexo ll do EDITAL.","9/2014","6638954102,01","2018-12-26T00:00:00","2039-07-24T00:00:00","2018-12-26T00:00:00","Reequilíbrio econômico-financeiro do Contrato de Concessão 9/2014, afeto ao serviço de transporte coletivo urbano de passageiros por ônibus na RMGV, compreendendo dois ciclos de revisão tarifária relativos ao período desde o inicio da vigência do Contrato de Concessão até agosto de 2016 e de agosto de 2016 até agosto de 2018; alteração do Anexo VII do Edital de Concorrência Publica 2/2014, na forma do Anexo Único deste Termo Aditivo, para implantação do MDC — Medição de Desempenho das Concessionarias; instituição de regra de transição a ser observada pelas partes, no tocante a obrigação da concessionaria de renovação de frota.",",00","Ativo","01433/2018"],
    [3300,"Vitória","Companhia Estadual de Transportes Coletivos de Passageiros do Estado do Espírito Santo","Transporte coletivo rodoviário urbano","Concessão comum","Transportes e Mobilidade Urbana","Concorrência pública","Outorga de Concessão para Prestação e Exploração dos Serviços de Transporte Público Coletivo Urbano de Passageiros Municipal de Cariacica, Serra e Viana e Intermunicipal da Região Metropolitana da Grande Vitória, utilizando veículos de transporte coletivo de passageiros, por meio de 2 (dois) lotes de serviços - Transcol (LOTE 2).","2/2014","00910/2018","Acórdão","","","2014-07-25T00:00:00","2014-04-25T00:00:00","2039-07-24T00:00:00","Concessão da prestação e exploração do serviço público de transporte coletivo urbano municipal de passageiros de Cariacica, Serra e Viana e intermunicipal metropolitano de passageiros da Grande Vitória – Transcol, pelo prazo de 25 (vinte) anos, prorrogável pelo prazo máximo de 15 (quinze) anos, por meio de veículos de transporte coletivo de passageiros, no Lote 02, cujas linhas, área de abrangência e demais características estão definidas no Anexo ll do EDITAL.","9/2014","6638954102,01","2021-12-15T00:00:00","2039-07-24T00:00:00","2021-12-15T00:00:00","Altera, nos moldes determinados pelo Tribunal de Contas do Estado do Espirito Santo, no Processo 01433/2018-7, o disposto na CLAUSULA XVI - DO REAJUSTE, do Contrato de Concessão 9/2014.",",00","Ativo","01433/2018"],
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    [3305,"Vitória","Companhia Estadual de Transportes Coletivos de Passageiros do Estado do Espírito Santo","Transporte coletivo rodoviário urbano","Concessão comum","Transportes e Mobilidade Urbana","Concorrência pública","Outorga de Concessão para Prestação e Exploração dos Serviços de Transporte Público Coletivo Urbano de Passageiros Municipal de Cariacica, Serra e Viana e Intermunicipal da Região Metropolitana da Grande Vitória, utilizando veículos de transporte coletivo de passageiros, por meio de 2 (dois) lotes de serviços - Transcol (LOTE 2).","2/2014","00910/2018","Acórdão","","","2014-07-25T00:00:00","2014-04-25T00:00:00","2039-07-24T00:00:00","Concessão da prestação e exploração do serviço público de transporte coletivo urbano municipal de passageiros de Cariacica, Serra e Viana e intermunicipal metropolitano de passageiros da Grande Vitória – Transcol, pelo prazo de 25 (vinte) anos, prorrogável pelo prazo máximo de 15 (quinze) anos, por meio de veículos de transporte coletivo de passageiros, no Lote 02, cujas linhas, área de abrangência e demais características estão definidas no Anexo ll do EDITAL.","9/2014","6638954102,01","2018-12-26T00:00:00","2039-07-24T00:00:00","2018-12-26T00:00:00","Reequilíbrio econômico-financeiro do Contrato de Concessão 9/2014, afeto ao serviço de transporte coletivo urbano de passageiros por ônibus na RMGV, compreendendo dois ciclos de revisão tarifária relativos ao período desde o inicio da vigência do Contrato de Concessão até agosto de 2016 e de agosto de 2016 até agosto de 2018; alteração do Anexo VII do Edital de Concorrência Publica 2/2014, na forma do Anexo Único deste Termo Aditivo, para implantação do MDC — Medição de Desempenho das Concessionarias; instituição de regra de transição a ser observada pelas partes, no tocante a obrigação da concessionaria de renovação de frota.",",00","Ativo","03701/2020"],
    [3306,"Vitória","Companhia Estadual de Transportes Coletivos de Passageiros do Estado do Espírito Santo","Transporte coletivo rodoviário urbano","Concessão comum","Transportes e Mobilidade Urbana","Concorrência pública","Outorga de Concessão para Prestação e Exploração dos Serviços de Transporte Público Coletivo Urbano de Passageiros Municipal de Cariacica, Serra e Viana e Intermunicipal da Região Metropolitana da Grande Vitória, utilizando veículos de transporte coletivo de passageiros, por meio de 2 (dois) lotes de serviços - Transcol (LOTE 2).","2/2014","00910/2018","Acórdão","","","2014-07-25T00:00:00","2014-04-25T00:00:00","2039-07-24T00:00:00","Concessão da prestação e exploração do serviço público de transporte coletivo urbano municipal de passageiros de Cariacica, Serra e Viana e intermunicipal metropolitano de passageiros da Grande Vitória – Transcol, pelo prazo de 25 (vinte) anos, prorrogável pelo prazo máximo de 15 (quinze) anos, por meio de veículos de transporte coletivo de passageiros, no Lote 02, cujas linhas, área de abrangência e demais características estão definidas no Anexo ll do EDITAL.","9/2014","6638954102,01","2021-12-15T00:00:00","2039-07-24T00:00:00","2021-12-15T00:00:00","Altera, nos moldes determinados pelo Tribunal de Contas do Estado do Espirito Santo, no Processo 01433/2018-7, o disposto na CLAUSULA XVI - DO REAJUSTE, do Contrato de Concessão 9/2014.",",00","Ativo","03701/2020"],
    [3307,"Vitória","Companhia Estadual de Transportes Coletivos de Passageiros do Estado do Espírito Santo","Transporte coletivo rodoviário urbano","Concessão comum","Transportes e Mobilidade Urbana","Concorrência pública","Outorga de Concessão para Prestação e Exploração dos Serviços de Transporte Público Coletivo Urbano de Passageiros Municipal de Cariacica, Serra e Viana e Intermunicipal da Região Metropolitana da Grande Vitória, utilizando veículos de transporte coletivo de passageiros, por meio de 2 (dois) lotes de serviços - Transcol (LOTE 2).","2/2014","00910/2018","Acórdão","","","2014-07-25T00:00:00","2014-04-25T00:00:00","2039-07-24T00:00:00","Concessão da prestação e exploração do serviço público de transporte coletivo urbano municipal de passageiros de Cariacica, Serra e Viana e intermunicipal metropolitano de passageiros da Grande Vitória – Transcol, pelo prazo de 25 (vinte) anos, prorrogável pelo prazo máximo de 15 (quinze) anos, por meio de veículos de transporte coletivo de passageiros, no Lote 02, cujas linhas, área de abrangência e demais características estão definidas no Anexo ll do EDITAL.","9/2014","6638954102,01","2015-12-30T00:00:00","2039-07-24T00:00:00","2015-12-30T00:00:00","Altera as disposições das Cláusulas VI, XIX e XX do Contrato de Concessão 9/2014.",",00","Ativo","03785/2025"],
    [3308,"Vitória","Companhia Estadual de Transportes Coletivos de Passageiros do Estado do Espírito Santo","Transporte coletivo rodoviário urbano","Concessão comum","Transportes e Mobilidade Urbana","Concorrência pública","Outorga de Concessão para Prestação e Exploração dos Serviços de Transporte Público Coletivo Urbano de Passageiros Municipal de Cariacica, Serra e Viana e Intermunicipal da Região Metropolitana da Grande Vitória, utilizando veículos de transporte coletivo de passageiros, por meio de 2 (dois) lotes de serviços - Transcol (LOTE 2).","2/2014","00910/2018","Acórdão","","","2014-07-25T00:00:00","2014-04-25T00:00:00","2039-07-24T00:00:00","Concessão da prestação e exploração do serviço público de transporte coletivo urbano municipal de passageiros de Cariacica, Serra e Viana e intermunicipal metropolitano de passageiros da Grande Vitória – Transcol, pelo prazo de 25 (vinte) anos, prorrogável pelo prazo máximo de 15 (quinze) anos, por meio de veículos de transporte coletivo de passageiros, no Lote 02, cujas linhas, área de abrangência e demais características estão definidas no Anexo ll do EDITAL.","9/2014","6638954102,01","2018-12-26T00:00:00","2039-07-24T00:00:00","2018-12-26T00:00:00","Reequilíbrio econômico-financeiro do Contrato de Concessão 9/2014, afeto ao serviço de transporte coletivo urbano de passageiros por ônibus na RMGV, compreendendo dois ciclos de revisão tarifária relativos ao período desde o inicio da vigência do Contrato de Concessão até agosto de 2016 e de agosto de 2016 até agosto de 2018; alteração do Anexo VII do Edital de Concorrência Publica 2/2014, na forma do Anexo Único deste Termo Aditivo, para implantação do MDC — Medição de Desempenho das Concessionarias; instituição de regra de transição a ser observada pelas partes, no tocante a obrigação da concessionaria de renovação de frota.",",00","Ativo","03785/2025"],
    [3309,"Vitória","Companhia Estadual de Transportes Coletivos de Passageiros do Estado do Espírito Santo","Transporte coletivo rodoviário urbano","Concessão comum","Transportes e Mobilidade Urbana","Concorrência pública","Outorga de Concessão para Prestação e Exploração dos Serviços de Transporte Público Coletivo Urbano de Passageiros Municipal de Cariacica, Serra e Viana e Intermunicipal da Região Metropolitana da Grande Vitória, utilizando veículos de transporte coletivo de passageiros, por meio de 2 (dois) lotes de serviços - Transcol (LOTE 2).","2/2014","00910/2018","Acórdão","","","2014-07-25T00:00:00","2014-04-25T00:00:00","2039-07-24T00:00:00","Concessão da prestação e exploração do serviço público de transporte coletivo urbano municipal de passageiros de Cariacica, Serra e Viana e intermunicipal metropolitano de passageiros da Grande Vitória – Transcol, pelo prazo de 25 (vinte) anos, prorrogável pelo prazo máximo de 15 (quinze) anos, por meio de veículos de transporte coletivo de passageiros, no Lote 02, cujas linhas, área de abrangência e demais características estão definidas no Anexo ll do EDITAL.","9/2014","6638954102,01","2021-12-15T00:00:00","2039-07-24T00:00:00","2021-12-15T00:00:00","Altera, nos moldes determinados pelo Tribunal de Contas do Estado do Espirito Santo, no Processo 01433/2018-7, o disposto na CLAUSULA XVI - DO REAJUSTE, do Contrato de Concessão 9/2014.",",00","Ativo","03785/2025"],
    [3310,"Vitória","Companhia Estadual de Transportes Coletivos de Passageiros do Estado do Espírito Santo","Transporte coletivo rodoviário urbano","Concessão comum","Transportes e Mobilidade Urbana","Concorrência pública","Outorga de Concessão para Prestação e Exploração dos Serviços de Transporte Público Coletivo Urbano de Passageiros Municipal de Cariacica, Serra e Viana e Intermunicipal da Região Metropolitana da Grande Vitória, utilizando veículos de transporte coletivo de passageiros, por meio de 2 (dois) lotes de serviços - Transcol (LOTE 2).","2/2014","00910/2018","Acórdão","","","2014-07-25T00:00:00","2014-04-25T00:00:00","2039-07-24T00:00:00","Concessão da prestação e exploração do serviço público de transporte coletivo urbano municipal de passageiros de Cariacica, Serra e Viana e intermunicipal metropolitano de passageiros da Grande Vitória – Transcol, pelo prazo de 25 (vinte) anos, prorrogável pelo prazo máximo de 15 (quinze) anos, por meio de veículos de transporte coletivo de passageiros, no Lote 02, cujas linhas, área de abrangência e demais características estão definidas no Anexo ll do EDITAL.","9/2014","6638954102,01","2015-12-30T00:00:00","2039-07-24T00:00:00","2015-12-30T00:00:00","Altera as disposições das Cláusulas VI, XIX e XX do Contrato de Concessão 9/2014.",",00","Ativo","05819/2025"],
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    [3312,"Vitória","Companhia Estadual de Transportes Coletivos de Passageiros do Estado do Espírito Santo","Transporte coletivo rodoviário urbano","Concessão comum","Transportes e Mobilidade Urbana","Concorrência pública","Outorga de Concessão para Prestação e Exploração dos Serviços de Transporte Público Coletivo Urbano de Passageiros Municipal de Cariacica, Serra e Viana e Intermunicipal da Região Metropolitana da Grande Vitória, utilizando veículos de transporte coletivo de passageiros, por meio de 2 (dois) lotes de serviços - Transcol (LOTE 2).","2/2014","00910/2018","Acórdão","","","2014-07-25T00:00:00","2014-04-25T00:00:00","2039-07-24T00:00:00","Concessão da prestação e exploração do serviço público de transporte coletivo urbano municipal de passageiros de Cariacica, Serra e Viana e intermunicipal metropolitano de passageiros da Grande Vitória – Transcol, pelo prazo de 25 (vinte) anos, prorrogável pelo prazo máximo de 15 (quinze) anos, por meio de veículos de transporte coletivo de passageiros, no Lote 02, cujas linhas, área de abrangência e demais características estão definidas no Anexo ll do EDITAL.","9/2014","6638954102,01","2021-12-15T00:00:00","2039-07-24T00:00:00","2021-12-15T00:00:00","Altera, nos moldes determinados pelo Tribunal de Contas do Estado do Espirito Santo, no Processo 01433/2018-7, o disposto na CLAUSULA XVI - DO REAJUSTE, do Contrato de Concessão 9/2014.",",00","Ativo","05819/2025"],
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    [3315,"Vitória","Companhia Estadual de Transportes Coletivos de Passageiros do Estado do Espírito Santo","Transporte coletivo rodoviário urbano","Concessão comum","Transportes e Mobilidade Urbana","Concorrência pública","Outorga de Concessão para Prestação e Exploração dos Serviços de Transporte Público Coletivo Urbano de Passageiros Municipal de Cariacica, Serra e Viana e Intermunicipal da Região Metropolitana da Grande Vitória, utilizando veículos de transporte coletivo de passageiros, por meio de 2 (dois) lotes de serviços - Transcol (LOTE 2).","2/2014","00910/2018","Acórdão","","","2014-07-25T00:00:00","2014-04-25T00:00:00","2039-07-24T00:00:00","Concessão da prestação e exploração do serviço público de transporte coletivo urbano municipal de passageiros de Cariacica, Serra e Viana e intermunicipal metropolitano de passageiros da Grande Vitória – Transcol, pelo prazo de 25 (vinte) anos, prorrogável pelo prazo máximo de 15 (quinze) anos, por meio de veículos de transporte coletivo de passageiros, no Lote 02, cujas linhas, área de abrangência e demais características estão definidas no Anexo ll do EDITAL.","9/2014","6638954102,01","2021-12-15T00:00:00","2039-07-24T00:00:00","2021-12-15T00:00:00","Altera, nos moldes determinados pelo Tribunal de Contas do Estado do Espirito Santo, no Processo 01433/2018-7, o disposto na CLAUSULA XVI - DO REAJUSTE, do Contrato de Concessão 9/2014.",",00","Ativo","08313/2022"],
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    [3318,"Vitória","Companhia Estadual de Transportes Coletivos de Passageiros do Estado do Espírito Santo","Transporte coletivo rodoviário urbano","Concessão comum","Transportes e Mobilidade Urbana","Concorrência pública","Outorga de Concessão para Prestação e Exploração dos Serviços de Transporte Público Coletivo Urbano de Passageiros Municipal de Cariacica, Serra e Viana e Intermunicipal da Região Metropolitana da Grande Vitória, utilizando veículos de transporte coletivo de passageiros, por meio de 2 (dois) lotes de serviços - Transcol (LOTE 2).","2/2014","01226/2016","Acórdão - 1ª Câmara","","","2014-07-25T00:00:00","2014-04-25T00:00:00","2039-07-24T00:00:00","Concessão da prestação e exploração do serviço público de transporte coletivo urbano municipal de passageiros de Cariacica, Serra e Viana e intermunicipal metropolitano de passageiros da Grande Vitória – Transcol, pelo prazo de 25 (vinte) anos, prorrogável pelo prazo máximo de 15 (quinze) anos, por meio de veículos de transporte coletivo de passageiros, no Lote 02, cujas linhas, área de abrangência e demais características estão definidas no Anexo ll do EDITAL.","9/2014","6638954102,01","2021-12-15T00:00:00","2039-07-24T00:00:00","2021-12-15T00:00:00","Altera, nos moldes determinados pelo Tribunal de Contas do Estado do Espirito Santo, no Processo 01433/2018-7, o disposto na CLAUSULA XVI - DO REAJUSTE, do Contrato de Concessão 9/2014.",",00","Ativo","00434/2015"],
    [3319,"Vitória","Companhia Estadual de Transportes Coletivos de Passageiros do Estado do Espírito Santo","Transporte coletivo rodoviário urbano","Concessão comum","Transportes e Mobilidade Urbana","Concorrência pública","Outorga de Concessão para Prestação e Exploração dos Serviços de Transporte Público Coletivo Urbano de Passageiros Municipal de Cariacica, Serra e Viana e Intermunicipal da Região Metropolitana da Grande Vitória, utilizando veículos de transporte coletivo de passageiros, por meio de 2 (dois) lotes de serviços - Transcol (LOTE 2).","2/2014","01226/2016","Acórdão - 1ª Câmara","","","2014-07-25T00:00:00","2014-04-25T00:00:00","2039-07-24T00:00:00","Concessão da prestação e exploração do serviço público de transporte coletivo urbano municipal de passageiros de Cariacica, Serra e Viana e intermunicipal metropolitano de passageiros da Grande Vitória – Transcol, pelo prazo de 25 (vinte) anos, prorrogável pelo prazo máximo de 15 (quinze) anos, por meio de veículos de transporte coletivo de passageiros, no Lote 02, cujas linhas, área de abrangência e demais características estão definidas no Anexo ll do EDITAL.","9/2014","6638954102,01","2015-12-30T00:00:00","2039-07-24T00:00:00","2015-12-30T00:00:00","Altera as disposições das Cláusulas VI, XIX e XX do Contrato de Concessão 9/2014.",",00","Ativo","01152/2016"],
    [3320,"Vitória","Companhia Estadual de Transportes Coletivos de Passageiros do Estado do Espírito Santo","Transporte coletivo rodoviário urbano","Concessão comum","Transportes e Mobilidade Urbana","Concorrência pública","Outorga de Concessão para Prestação e Exploração dos Serviços de Transporte Público Coletivo Urbano de Passageiros Municipal de Cariacica, Serra e Viana e Intermunicipal da Região Metropolitana da Grande Vitória, utilizando veículos de transporte coletivo de passageiros, por meio de 2 (dois) lotes de serviços - Transcol (LOTE 2).","2/2014","01226/2016","Acórdão - 1ª Câmara","","","2014-07-25T00:00:00","2014-04-25T00:00:00","2039-07-24T00:00:00","Concessão da prestação e exploração do serviço público de transporte coletivo urbano municipal de passageiros de Cariacica, Serra e Viana e intermunicipal metropolitano de passageiros da Grande Vitória – Transcol, pelo prazo de 25 (vinte) anos, prorrogável pelo prazo máximo de 15 (quinze) anos, por meio de veículos de transporte coletivo de passageiros, no Lote 02, cujas linhas, área de abrangência e demais características estão definidas no Anexo ll do EDITAL.","9/2014","6638954102,01","2018-12-26T00:00:00","2039-07-24T00:00:00","2018-12-26T00:00:00","Reequilíbrio econômico-financeiro do Contrato de Concessão 9/2014, afeto ao serviço de transporte coletivo urbano de passageiros por ônibus na RMGV, compreendendo dois ciclos de revisão tarifária relativos ao período desde o inicio da vigência do Contrato de Concessão até agosto de 2016 e de agosto de 2016 até agosto de 2018; alteração do Anexo VII do Edital de Concorrência Publica 2/2014, na forma do Anexo Único deste Termo Aditivo, para implantação do MDC — Medição de Desempenho das Concessionarias; instituição de regra de transição a ser observada pelas partes, no tocante a obrigação da concessionaria de renovação de frota.",",00","Ativo","01152/2016"],
    [3321,"Vitória","Companhia Estadual de Transportes Coletivos de Passageiros do Estado do Espírito Santo","Transporte coletivo rodoviário urbano","Concessão comum","Transportes e Mobilidade Urbana","Concorrência pública","Outorga de Concessão para Prestação e Exploração dos Serviços de Transporte Público Coletivo Urbano de Passageiros Municipal de Cariacica, Serra e Viana e Intermunicipal da Região Metropolitana da Grande Vitória, utilizando veículos de transporte coletivo de passageiros, por meio de 2 (dois) lotes de serviços - Transcol (LOTE 2).","2/2014","01226/2016","Acórdão - 1ª Câmara","","","2014-07-25T00:00:00","2014-04-25T00:00:00","2039-07-24T00:00:00","Concessão da prestação e exploração do serviço público de transporte coletivo urbano municipal de passageiros de Cariacica, Serra e Viana e intermunicipal metropolitano de passageiros da Grande Vitória – Transcol, pelo prazo de 25 (vinte) anos, prorrogável pelo prazo máximo de 15 (quinze) anos, por meio de veículos de transporte coletivo de passageiros, no Lote 02, cujas linhas, área de abrangência e demais características estão definidas no Anexo ll do EDITAL.","9/2014","6638954102,01","2021-12-15T00:00:00","2039-07-24T00:00:00","2021-12-15T00:00:00","Altera, nos moldes determinados pelo Tribunal de Contas do Estado do Espirito Santo, no Processo 01433/2018-7, o disposto na CLAUSULA XVI - DO REAJUSTE, do Contrato de Concessão 9/2014.",",00","Ativo","01152/2016"],
    [3322,"Vitória","Companhia Estadual de Transportes Coletivos de Passageiros do Estado do Espírito Santo","Transporte coletivo rodoviário urbano","Concessão comum","Transportes e Mobilidade Urbana","Concorrência pública","Outorga de Concessão para Prestação e Exploração dos Serviços de Transporte Público Coletivo Urbano de Passageiros Municipal de Cariacica, Serra e Viana e Intermunicipal da Região Metropolitana da Grande Vitória, utilizando veículos de transporte coletivo de passageiros, por meio de 2 (dois) lotes de serviços - Transcol (LOTE 2).","2/2014","01226/2016","Acórdão - 1ª Câmara","","","2014-07-25T00:00:00","2014-04-25T00:00:00","2039-07-24T00:00:00","Concessão da prestação e exploração do serviço público de transporte coletivo urbano municipal de passageiros de Cariacica, Serra e Viana e intermunicipal metropolitano de passageiros da Grande Vitória – Transcol, pelo prazo de 25 (vinte) anos, prorrogável pelo prazo máximo de 15 (quinze) anos, por meio de veículos de transporte coletivo de passageiros, no Lote 02, cujas linhas, área de abrangência e demais características estão definidas no Anexo ll do EDITAL.","9/2014","6638954102,01","2015-12-30T00:00:00","2039-07-24T00:00:00","2015-12-30T00:00:00","Altera as disposições das Cláusulas VI, XIX e XX do Contrato de Concessão 9/2014.",",00","Ativo","01216/2017"],
    [3323,"Vitória","Companhia Estadual de Transportes Coletivos de Passageiros do Estado do Espírito Santo","Transporte coletivo rodoviário urbano","Concessão comum","Transportes e Mobilidade Urbana","Concorrência pública","Outorga de Concessão para Prestação e Exploração dos Serviços de Transporte Público Coletivo Urbano de Passageiros Municipal de Cariacica, Serra e Viana e Intermunicipal da Região Metropolitana da Grande Vitória, utilizando veículos de transporte coletivo de passageiros, por meio de 2 (dois) lotes de serviços - Transcol (LOTE 2).","2/2014","01226/2016","Acórdão - 1ª Câmara","","","2014-07-25T00:00:00","2014-04-25T00:00:00","2039-07-24T00:00:00","Concessão da prestação e exploração do serviço público de transporte coletivo urbano municipal de passageiros de Cariacica, Serra e Viana e intermunicipal metropolitano de passageiros da Grande Vitória – Transcol, pelo prazo de 25 (vinte) anos, prorrogável pelo prazo máximo de 15 (quinze) anos, por meio de veículos de transporte coletivo de passageiros, no Lote 02, cujas linhas, área de abrangência e demais características estão definidas no Anexo ll do EDITAL.","9/2014","6638954102,01","2018-12-26T00:00:00","2039-07-24T00:00:00","2018-12-26T00:00:00","Reequilíbrio econômico-financeiro do Contrato de Concessão 9/2014, afeto ao serviço de transporte coletivo urbano de passageiros por ônibus na RMGV, compreendendo dois ciclos de revisão tarifária relativos ao período desde o inicio da vigência do Contrato de Concessão até agosto de 2016 e de agosto de 2016 até agosto de 2018; alteração do Anexo VII do Edital de Concorrência Publica 2/2014, na forma do Anexo Único deste Termo Aditivo, para implantação do MDC — Medição de Desempenho das Concessionarias; instituição de regra de transição a ser observada pelas partes, no tocante a obrigação da concessionaria de renovação de frota.",",00","Ativo","01216/2017"],
    [3324,"Vitória","Companhia Estadual de Transportes Coletivos de Passageiros do Estado do Espírito Santo","Transporte coletivo rodoviário urbano","Concessão comum","Transportes e Mobilidade Urbana","Concorrência pública","Outorga de Concessão para Prestação e Exploração dos Serviços de Transporte Público Coletivo Urbano de Passageiros Municipal de Cariacica, Serra e Viana e Intermunicipal da Região Metropolitana da Grande Vitória, utilizando veículos de transporte coletivo de passageiros, por meio de 2 (dois) lotes de serviços - Transcol (LOTE 2).","2/2014","01226/2016","Acórdão - 1ª Câmara","","","2014-07-25T00:00:00","2014-04-25T00:00:00","2039-07-24T00:00:00","Concessão da prestação e exploração do serviço público de transporte coletivo urbano municipal de passageiros de Cariacica, Serra e Viana e intermunicipal metropolitano de passageiros da Grande Vitória – Transcol, pelo prazo de 25 (vinte) anos, prorrogável pelo prazo máximo de 15 (quinze) anos, por meio de veículos de transporte coletivo de passageiros, no Lote 02, cujas linhas, área de abrangência e demais características estão definidas no Anexo ll do EDITAL.","9/2014","6638954102,01","2021-12-15T00:00:00","2039-07-24T00:00:00","2021-12-15T00:00:00","Altera, nos moldes determinados pelo Tribunal de Contas do Estado do Espirito Santo, no Processo 01433/2018-7, o disposto na CLAUSULA XVI - DO REAJUSTE, do Contrato de Concessão 9/2014.",",00","Ativo","01216/2017"],
    [3325,"Vitória","Companhia Estadual de Transportes Coletivos de Passageiros do Estado do Espírito Santo","Transporte coletivo rodoviário urbano","Concessão comum","Transportes e Mobilidade Urbana","Concorrência pública","Outorga de Concessão para Prestação e Exploração dos Serviços de Transporte Público Coletivo Urbano de Passageiros Municipal de Cariacica, Serra e Viana e Intermunicipal da Região Metropolitana da Grande Vitória, utilizando veículos de transporte coletivo de passageiros, por meio de 2 (dois) lotes de serviços - Transcol (LOTE 2).","2/2014","01226/2016","Acórdão - 1ª Câmara","","","2014-07-25T00:00:00","2014-04-25T00:00:00","2039-07-24T00:00:00","Concessão da prestação e exploração do serviço público de transporte coletivo urbano municipal de passageiros de Cariacica, Serra e Viana e intermunicipal metropolitano de passageiros da Grande Vitória – Transcol, pelo prazo de 25 (vinte) anos, prorrogável pelo prazo máximo de 15 (quinze) anos, por meio de veículos de transporte coletivo de passageiros, no Lote 02, cujas linhas, área de abrangência e demais características estão definidas no Anexo ll do EDITAL.","9/2014","6638954102,01","2015-12-30T00:00:00","2039-07-24T00:00:00","2015-12-30T00:00:00","Altera as disposições das Cláusulas VI, XIX e XX do Contrato de Concessão 9/2014.",",00","Ativo","01433/2018"],
    [3326,"Vitória","Companhia Estadual de Transportes Coletivos de Passageiros do Estado do Espírito Santo","Transporte coletivo rodoviário urbano","Concessão comum","Transportes e Mobilidade Urbana","Concorrência pública","Outorga de Concessão para Prestação e Exploração dos Serviços de Transporte Público Coletivo Urbano de Passageiros Municipal de Cariacica, Serra e Viana e Intermunicipal da Região Metropolitana da Grande Vitória, utilizando veículos de transporte coletivo de passageiros, por meio de 2 (dois) lotes de serviços - Transcol (LOTE 2).","2/2014","01226/2016","Acórdão - 1ª Câmara","","","2014-07-25T00:00:00","2014-04-25T00:00:00","2039-07-24T00:00:00","Concessão da prestação e exploração do serviço público de transporte coletivo urbano municipal de passageiros de Cariacica, Serra e Viana e intermunicipal metropolitano de passageiros da Grande Vitória – Transcol, pelo prazo de 25 (vinte) anos, prorrogável pelo prazo máximo de 15 (quinze) anos, por meio de veículos de transporte coletivo de passageiros, no Lote 02, cujas linhas, área de abrangência e demais características estão definidas no Anexo ll do EDITAL.","9/2014","6638954102,01","2018-12-26T00:00:00","2039-07-24T00:00:00","2018-12-26T00:00:00","Reequilíbrio econômico-financeiro do Contrato de Concessão 9/2014, afeto ao serviço de transporte coletivo urbano de passageiros por ônibus na RMGV, compreendendo dois ciclos de revisão tarifária relativos ao período desde o inicio da vigência do Contrato de Concessão até agosto de 2016 e de agosto de 2016 até agosto de 2018; alteração do Anexo VII do Edital de Concorrência Publica 2/2014, na forma do Anexo Único deste Termo Aditivo, para implantação do MDC — Medição de Desempenho das Concessionarias; instituição de regra de transição a ser observada pelas partes, no tocante a obrigação da concessionaria de renovação de frota.",",00","Ativo","01433/2018"],
    [3327,"Vitória","Companhia Estadual de Transportes Coletivos de Passageiros do Estado do Espírito Santo","Transporte coletivo rodoviário urbano","Concessão comum","Transportes e Mobilidade Urbana","Concorrência pública","Outorga de Concessão para Prestação e Exploração dos Serviços de Transporte Público Coletivo Urbano de Passageiros Municipal de Cariacica, Serra e Viana e Intermunicipal da Região Metropolitana da Grande Vitória, utilizando veículos de transporte coletivo de passageiros, por meio de 2 (dois) lotes de serviços - Transcol (LOTE 2).","2/2014","01226/2016","Acórdão - 1ª Câmara","","","2014-07-25T00:00:00","2014-04-25T00:00:00","2039-07-24T00:00:00","Concessão da prestação e exploração do serviço público de transporte coletivo urbano municipal de passageiros de Cariacica, Serra e Viana e intermunicipal metropolitano de passageiros da Grande Vitória – Transcol, pelo prazo de 25 (vinte) anos, prorrogável pelo prazo máximo de 15 (quinze) anos, por meio de veículos de transporte coletivo de passageiros, no Lote 02, cujas linhas, área de abrangência e demais características estão definidas no Anexo ll do EDITAL.","9/2014","6638954102,01","2021-12-15T00:00:00","2039-07-24T00:00:00","2021-12-15T00:00:00","Altera, nos moldes determinados pelo Tribunal de Contas do Estado do Espirito Santo, no Processo 01433/2018-7, o disposto na CLAUSULA XVI - DO REAJUSTE, do Contrato de Concessão 9/2014.",",00","Ativo","01433/2018"],
    [3328,"Vitória","Companhia Estadual de Transportes Coletivos de Passageiros do Estado do Espírito Santo","Transporte coletivo rodoviário urbano","Concessão comum","Transportes e Mobilidade Urbana","Concorrência pública","Outorga de Concessão para Prestação e Exploração dos Serviços de Transporte Público Coletivo Urbano de Passageiros Municipal de Cariacica, Serra e Viana e Intermunicipal da Região Metropolitana da Grande Vitória, utilizando veículos de transporte coletivo de passageiros, por meio de 2 (dois) lotes de serviços - Transcol (LOTE 2).","2/2014","01226/2016","Acórdão - 1ª Câmara","","","2014-07-25T00:00:00","2014-04-25T00:00:00","2039-07-24T00:00:00","Concessão da prestação e exploração do serviço público de transporte coletivo urbano municipal de passageiros de Cariacica, Serra e Viana e intermunicipal metropolitano de passageiros da Grande Vitória – Transcol, pelo prazo de 25 (vinte) anos, prorrogável pelo prazo máximo de 15 (quinze) anos, por meio de veículos de transporte coletivo de passageiros, no Lote 02, cujas linhas, área de abrangência e demais características estão definidas no Anexo ll do EDITAL.","9/2014","6638954102,01","2015-12-30T00:00:00","2039-07-24T00:00:00","2015-12-30T00:00:00","Altera as disposições das Cláusulas VI, XIX e XX do Contrato de Concessão 9/2014.",",00","Ativo","01436/2018"],
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    [3330,"Vitória","Companhia Estadual de Transportes Coletivos de Passageiros do Estado do Espírito Santo","Transporte coletivo rodoviário urbano","Concessão comum","Transportes e Mobilidade Urbana","Concorrência pública","Outorga de Concessão para Prestação e Exploração dos Serviços de Transporte Público Coletivo Urbano de Passageiros Municipal de Cariacica, Serra e Viana e Intermunicipal da Região Metropolitana da Grande Vitória, utilizando veículos de transporte coletivo de passageiros, por meio de 2 (dois) lotes de serviços - Transcol (LOTE 2).","2/2014","01226/2016","Acórdão - 1ª Câmara","","","2014-07-25T00:00:00","2014-04-25T00:00:00","2039-07-24T00:00:00","Concessão da prestação e exploração do serviço público de transporte coletivo urbano municipal de passageiros de Cariacica, Serra e Viana e intermunicipal metropolitano de passageiros da Grande Vitória – Transcol, pelo prazo de 25 (vinte) anos, prorrogável pelo prazo máximo de 15 (quinze) anos, por meio de veículos de transporte coletivo de passageiros, no Lote 02, cujas linhas, área de abrangência e demais características estão definidas no Anexo ll do EDITAL.","9/2014","6638954102,01","2021-12-15T00:00:00","2039-07-24T00:00:00","2021-12-15T00:00:00","Altera, nos moldes determinados pelo Tribunal de Contas do Estado do Espirito Santo, no Processo 01433/2018-7, o disposto na CLAUSULA XVI - DO REAJUSTE, do Contrato de Concessão 9/2014.",",00","Ativo","01436/2018"],
    [3331,"Vitória","Companhia Estadual de Transportes Coletivos de Passageiros do Estado do Espírito Santo","Transporte coletivo rodoviário urbano","Concessão comum","Transportes e Mobilidade Urbana","Concorrência pública","Outorga de Concessão para Prestação e Exploração dos Serviços de Transporte Público Coletivo Urbano de Passageiros Municipal de Cariacica, Serra e Viana e Intermunicipal da Região Metropolitana da Grande Vitória, utilizando veículos de transporte coletivo de passageiros, por meio de 2 (dois) lotes de serviços - Transcol (LOTE 2).","2/2014","01226/2016","Acórdão - 1ª Câmara","","","2014-07-25T00:00:00","2014-04-25T00:00:00","2039-07-24T00:00:00","Concessão da prestação e exploração do serviço público de transporte coletivo urbano municipal de passageiros de Cariacica, Serra e Viana e intermunicipal metropolitano de passageiros da Grande Vitória – Transcol, pelo prazo de 25 (vinte) anos, prorrogável pelo prazo máximo de 15 (quinze) anos, por meio de veículos de transporte coletivo de passageiros, no Lote 02, cujas linhas, área de abrangência e demais características estão definidas no Anexo ll do EDITAL.","9/2014","6638954102,01","2015-12-30T00:00:00","2039-07-24T00:00:00","2015-12-30T00:00:00","Altera as disposições das Cláusulas VI, XIX e XX do Contrato de Concessão 9/2014.",",00","Ativo","03701/2020"],
    [3332,"Vitória","Companhia Estadual de Transportes Coletivos de Passageiros do Estado do Espírito Santo","Transporte coletivo rodoviário urbano","Concessão comum","Transportes e Mobilidade Urbana","Concorrência pública","Outorga de Concessão para Prestação e Exploração dos Serviços de Transporte Público Coletivo Urbano de Passageiros Municipal de Cariacica, Serra e Viana e Intermunicipal da Região Metropolitana da Grande Vitória, utilizando veículos de transporte coletivo de passageiros, por meio de 2 (dois) lotes de serviços - Transcol (LOTE 2).","2/2014","01226/2016","Acórdão - 1ª Câmara","","","2014-07-25T00:00:00","2014-04-25T00:00:00","2039-07-24T00:00:00","Concessão da prestação e exploração do serviço público de transporte coletivo urbano municipal de passageiros de Cariacica, Serra e Viana e intermunicipal metropolitano de passageiros da Grande Vitória – Transcol, pelo prazo de 25 (vinte) anos, prorrogável pelo prazo máximo de 15 (quinze) anos, por meio de veículos de transporte coletivo de passageiros, no Lote 02, cujas linhas, área de abrangência e demais características estão definidas no Anexo ll do EDITAL.","9/2014","6638954102,01","2018-12-26T00:00:00","2039-07-24T00:00:00","2018-12-26T00:00:00","Reequilíbrio econômico-financeiro do Contrato de Concessão 9/2014, afeto ao serviço de transporte coletivo urbano de passageiros por ônibus na RMGV, compreendendo dois ciclos de revisão tarifária relativos ao período desde o inicio da vigência do Contrato de Concessão até agosto de 2016 e de agosto de 2016 até agosto de 2018; alteração do Anexo VII do Edital de Concorrência Publica 2/2014, na forma do Anexo Único deste Termo Aditivo, para implantação do MDC — Medição de Desempenho das Concessionarias; instituição de regra de transição a ser observada pelas partes, no tocante a obrigação da concessionaria de renovação de frota.",",00","Ativo","03701/2020"],
    [3333,"Vitória","Companhia Estadual de Transportes Coletivos de Passageiros do Estado do Espírito Santo","Transporte coletivo rodoviário urbano","Concessão comum","Transportes e Mobilidade Urbana","Concorrência pública","Outorga de Concessão para Prestação e Exploração dos Serviços de Transporte Público Coletivo Urbano de Passageiros Municipal de Cariacica, Serra e Viana e Intermunicipal da Região Metropolitana da Grande Vitória, utilizando veículos de transporte coletivo de passageiros, por meio de 2 (dois) lotes de serviços - Transcol (LOTE 2).","2/2014","01226/2016","Acórdão - 1ª Câmara","","","2014-07-25T00:00:00","2014-04-25T00:00:00","2039-07-24T00:00:00","Concessão da prestação e exploração do serviço público de transporte coletivo urbano municipal de passageiros de Cariacica, Serra e Viana e intermunicipal metropolitano de passageiros da Grande Vitória – Transcol, pelo prazo de 25 (vinte) anos, prorrogável pelo prazo máximo de 15 (quinze) anos, por meio de veículos de transporte coletivo de passageiros, no Lote 02, cujas linhas, área de abrangência e demais características estão definidas no Anexo ll do EDITAL.","9/2014","6638954102,01","2021-12-15T00:00:00","2039-07-24T00:00:00","2021-12-15T00:00:00","Altera, nos moldes determinados pelo Tribunal de Contas do Estado do Espirito Santo, no Processo 01433/2018-7, o disposto na CLAUSULA XVI - DO REAJUSTE, do Contrato de Concessão 9/2014.",",00","Ativo","03701/2020"],
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    [3336,"Vitória","Companhia Estadual de Transportes Coletivos de Passageiros do Estado do Espírito Santo","Transporte coletivo rodoviário urbano","Concessão comum","Transportes e Mobilidade Urbana","Concorrência pública","Outorga de Concessão para Prestação e Exploração dos Serviços de Transporte Público Coletivo Urbano de Passageiros Municipal de Cariacica, Serra e Viana e Intermunicipal da Região Metropolitana da Grande Vitória, utilizando veículos de transporte coletivo de passageiros, por meio de 2 (dois) lotes de serviços - Transcol (LOTE 2).","2/2014","01226/2016","Acórdão - 1ª Câmara","","","2014-07-25T00:00:00","2014-04-25T00:00:00","2039-07-24T00:00:00","Concessão da prestação e exploração do serviço público de transporte coletivo urbano municipal de passageiros de Cariacica, Serra e Viana e intermunicipal metropolitano de passageiros da Grande Vitória – Transcol, pelo prazo de 25 (vinte) anos, prorrogável pelo prazo máximo de 15 (quinze) anos, por meio de veículos de transporte coletivo de passageiros, no Lote 02, cujas linhas, área de abrangência e demais características estão definidas no Anexo ll do EDITAL.","9/2014","6638954102,01","2021-12-15T00:00:00","2039-07-24T00:00:00","2021-12-15T00:00:00","Altera, nos moldes determinados pelo Tribunal de Contas do Estado do Espirito Santo, no Processo 01433/2018-7, o disposto na CLAUSULA XVI - DO REAJUSTE, do Contrato de Concessão 9/2014.",",00","Ativo","03785/2025"],
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    [3345,"Vitória","Companhia Estadual de Transportes Coletivos de Passageiros do Estado do Espírito Santo","Transporte coletivo rodoviário urbano","Concessão comum","Transportes e Mobilidade Urbana","Concorrência pública","Outorga de Concessão para Prestação e Exploração dos Serviços de Transporte Público Coletivo Urbano de Passageiros Municipal de Cariacica, Serra e Viana e Intermunicipal da Região Metropolitana da Grande Vitória, utilizando veículos de transporte coletivo de passageiros, por meio de 2 (dois) lotes de serviços - Transcol (LOTE 2).","2/2014","01285/2016","Acórdão - Plenário","","","2014-07-25T00:00:00","2014-04-25T00:00:00","2039-07-24T00:00:00","Concessão da prestação e exploração do serviço público de transporte coletivo urbano municipal de passageiros de Cariacica, Serra e Viana e intermunicipal metropolitano de passageiros da Grande Vitória – Transcol, pelo prazo de 25 (vinte) anos, prorrogável pelo prazo máximo de 15 (quinze) anos, por meio de veículos de transporte coletivo de passageiros, no Lote 02, cujas linhas, área de abrangência e demais características estão definidas no Anexo ll do EDITAL.","9/2014","6638954102,01","2021-12-15T00:00:00","2039-07-24T00:00:00","2021-12-15T00:00:00","Altera, nos moldes determinados pelo Tribunal de Contas do Estado do Espirito Santo, no Processo 01433/2018-7, o disposto na CLAUSULA XVI - DO REAJUSTE, do Contrato de Concessão 9/2014.",",00","Ativo","00434/2015"],
    [3346,"Vitória","Companhia Estadual de Transportes Coletivos de Passageiros do Estado do Espírito Santo","Transporte coletivo rodoviário urbano","Concessão comum","Transportes e Mobilidade Urbana","Concorrência pública","Outorga de Concessão para Prestação e Exploração dos Serviços de Transporte Público Coletivo Urbano de Passageiros Municipal de Cariacica, Serra e Viana e Intermunicipal da Região Metropolitana da Grande Vitória, utilizando veículos de transporte coletivo de passageiros, por meio de 2 (dois) lotes de serviços - Transcol (LOTE 2).","2/2014","01285/2016","Acórdão - Plenário","","","2014-07-25T00:00:00","2014-04-25T00:00:00","2039-07-24T00:00:00","Concessão da prestação e exploração do serviço público de transporte coletivo urbano municipal de passageiros de Cariacica, Serra e Viana e intermunicipal metropolitano de passageiros da Grande Vitória – Transcol, pelo prazo de 25 (vinte) anos, prorrogável pelo prazo máximo de 15 (quinze) anos, por meio de veículos de transporte coletivo de passageiros, no Lote 02, cujas linhas, área de abrangência e demais características estão definidas no Anexo ll do EDITAL.","9/2014","6638954102,01","2015-12-30T00:00:00","2039-07-24T00:00:00","2015-12-30T00:00:00","Altera as disposições das Cláusulas VI, XIX e XX do Contrato de Concessão 9/2014.",",00","Ativo","01152/2016"],
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    [3348,"Vitória","Companhia Estadual de Transportes Coletivos de Passageiros do Estado do Espírito Santo","Transporte coletivo rodoviário urbano","Concessão comum","Transportes e Mobilidade Urbana","Concorrência pública","Outorga de Concessão para Prestação e Exploração dos Serviços de Transporte Público Coletivo Urbano de Passageiros Municipal de Cariacica, Serra e Viana e Intermunicipal da Região Metropolitana da Grande Vitória, utilizando veículos de transporte coletivo de passageiros, por meio de 2 (dois) lotes de serviços - Transcol (LOTE 2).","2/2014","01285/2016","Acórdão - Plenário","","","2014-07-25T00:00:00","2014-04-25T00:00:00","2039-07-24T00:00:00","Concessão da prestação e exploração do serviço público de transporte coletivo urbano municipal de passageiros de Cariacica, Serra e Viana e intermunicipal metropolitano de passageiros da Grande Vitória – Transcol, pelo prazo de 25 (vinte) anos, prorrogável pelo prazo máximo de 15 (quinze) anos, por meio de veículos de transporte coletivo de passageiros, no Lote 02, cujas linhas, área de abrangência e demais características estão definidas no Anexo ll do EDITAL.","9/2014","6638954102,01","2021-12-15T00:00:00","2039-07-24T00:00:00","2021-12-15T00:00:00","Altera, nos moldes determinados pelo Tribunal de Contas do Estado do Espirito Santo, no Processo 01433/2018-7, o disposto na CLAUSULA XVI - DO REAJUSTE, do Contrato de Concessão 9/2014.",",00","Ativo","01152/2016"],
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    [3357,"Vitória","Companhia Estadual de Transportes Coletivos de Passageiros do Estado do Espírito Santo","Transporte coletivo rodoviário urbano","Concessão comum","Transportes e Mobilidade Urbana","Concorrência pública","Outorga de Concessão para Prestação e Exploração dos Serviços de Transporte Público Coletivo Urbano de Passageiros Municipal de Cariacica, Serra e Viana e Intermunicipal da Região Metropolitana da Grande Vitória, utilizando veículos de transporte coletivo de passageiros, por meio de 2 (dois) lotes de serviços - Transcol (LOTE 2).","2/2014","01285/2016","Acórdão - Plenário","","","2014-07-25T00:00:00","2014-04-25T00:00:00","2039-07-24T00:00:00","Concessão da prestação e exploração do serviço público de transporte coletivo urbano municipal de passageiros de Cariacica, Serra e Viana e intermunicipal metropolitano de passageiros da Grande Vitória – Transcol, pelo prazo de 25 (vinte) anos, prorrogável pelo prazo máximo de 15 (quinze) anos, por meio de veículos de transporte coletivo de passageiros, no Lote 02, cujas linhas, área de abrangência e demais características estão definidas no Anexo ll do EDITAL.","9/2014","6638954102,01","2021-12-15T00:00:00","2039-07-24T00:00:00","2021-12-15T00:00:00","Altera, nos moldes determinados pelo Tribunal de Contas do Estado do Espirito Santo, no Processo 01433/2018-7, o disposto na CLAUSULA XVI - DO REAJUSTE, do Contrato de Concessão 9/2014.",",00","Ativo","01436/2018"],
    [3358,"Vitória","Companhia Estadual de Transportes Coletivos de Passageiros do Estado do Espírito Santo","Transporte coletivo rodoviário urbano","Concessão comum","Transportes e Mobilidade Urbana","Concorrência pública","Outorga de Concessão para Prestação e Exploração dos Serviços de Transporte Público Coletivo Urbano de Passageiros Municipal de Cariacica, Serra e Viana e Intermunicipal da Região Metropolitana da Grande Vitória, utilizando veículos de transporte coletivo de passageiros, por meio de 2 (dois) lotes de serviços - Transcol (LOTE 2).","2/2014","01285/2016","Acórdão - Plenário","","","2014-07-25T00:00:00","2014-04-25T00:00:00","2039-07-24T00:00:00","Concessão da prestação e exploração do serviço público de transporte coletivo urbano municipal de passageiros de Cariacica, Serra e Viana e intermunicipal metropolitano de passageiros da Grande Vitória – Transcol, pelo prazo de 25 (vinte) anos, prorrogável pelo prazo máximo de 15 (quinze) anos, por meio de veículos de transporte coletivo de passageiros, no Lote 02, cujas linhas, área de abrangência e demais características estão definidas no Anexo ll do EDITAL.","9/2014","6638954102,01","2015-12-30T00:00:00","2039-07-24T00:00:00","2015-12-30T00:00:00","Altera as disposições das Cláusulas VI, XIX e XX do Contrato de Concessão 9/2014.",",00","Ativo","03701/2020"],
    [3359,"Vitória","Companhia Estadual de Transportes Coletivos de Passageiros do Estado do Espírito Santo","Transporte coletivo rodoviário urbano","Concessão comum","Transportes e Mobilidade Urbana","Concorrência pública","Outorga de Concessão para Prestação e Exploração dos Serviços de Transporte Público Coletivo Urbano de Passageiros Municipal de Cariacica, Serra e Viana e Intermunicipal da Região Metropolitana da Grande Vitória, utilizando veículos de transporte coletivo de passageiros, por meio de 2 (dois) lotes de serviços - Transcol (LOTE 2).","2/2014","01285/2016","Acórdão - Plenário","","","2014-07-25T00:00:00","2014-04-25T00:00:00","2039-07-24T00:00:00","Concessão da prestação e exploração do serviço público de transporte coletivo urbano municipal de passageiros de Cariacica, Serra e Viana e intermunicipal metropolitano de passageiros da Grande Vitória – Transcol, pelo prazo de 25 (vinte) anos, prorrogável pelo prazo máximo de 15 (quinze) anos, por meio de veículos de transporte coletivo de passageiros, no Lote 02, cujas linhas, área de abrangência e demais características estão definidas no Anexo ll do EDITAL.","9/2014","6638954102,01","2018-12-26T00:00:00","2039-07-24T00:00:00","2018-12-26T00:00:00","Reequilíbrio econômico-financeiro do Contrato de Concessão 9/2014, afeto ao serviço de transporte coletivo urbano de passageiros por ônibus na RMGV, compreendendo dois ciclos de revisão tarifária relativos ao período desde o inicio da vigência do Contrato de Concessão até agosto de 2016 e de agosto de 2016 até agosto de 2018; alteração do Anexo VII do Edital de Concorrência Publica 2/2014, na forma do Anexo Único deste Termo Aditivo, para implantação do MDC — Medição de Desempenho das Concessionarias; instituição de regra de transição a ser observada pelas partes, no tocante a obrigação da concessionaria de renovação de frota.",",00","Ativo","03701/2020"],
    [3360,"Vitória","Companhia Estadual de Transportes Coletivos de Passageiros do Estado do Espírito Santo","Transporte coletivo rodoviário urbano","Concessão comum","Transportes e Mobilidade Urbana","Concorrência pública","Outorga de Concessão para Prestação e Exploração dos Serviços de Transporte Público Coletivo Urbano de Passageiros Municipal de Cariacica, Serra e Viana e Intermunicipal da Região Metropolitana da Grande Vitória, utilizando veículos de transporte coletivo de passageiros, por meio de 2 (dois) lotes de serviços - Transcol (LOTE 2).","2/2014","01285/2016","Acórdão - Plenário","","","2014-07-25T00:00:00","2014-04-25T00:00:00","2039-07-24T00:00:00","Concessão da prestação e exploração do serviço público de transporte coletivo urbano municipal de passageiros de Cariacica, Serra e Viana e intermunicipal metropolitano de passageiros da Grande Vitória – Transcol, pelo prazo de 25 (vinte) anos, prorrogável pelo prazo máximo de 15 (quinze) anos, por meio de veículos de transporte coletivo de passageiros, no Lote 02, cujas linhas, área de abrangência e demais características estão definidas no Anexo ll do EDITAL.","9/2014","6638954102,01","2021-12-15T00:00:00","2039-07-24T00:00:00","2021-12-15T00:00:00","Altera, nos moldes determinados pelo Tribunal de Contas do Estado do Espirito Santo, no Processo 01433/2018-7, o disposto na CLAUSULA XVI - DO REAJUSTE, do Contrato de Concessão 9/2014.",",00","Ativo","03701/2020"],
    [3361,"Vitória","Companhia Estadual de Transportes Coletivos de Passageiros do Estado do Espírito Santo","Transporte coletivo rodoviário urbano","Concessão comum","Transportes e Mobilidade Urbana","Concorrência pública","Outorga de Concessão para Prestação e Exploração dos Serviços de Transporte Público Coletivo Urbano de Passageiros Municipal de Cariacica, Serra e Viana e Intermunicipal da Região Metropolitana da Grande Vitória, utilizando veículos de transporte coletivo de passageiros, por meio de 2 (dois) lotes de serviços - Transcol (LOTE 2).","2/2014","01285/2016","Acórdão - Plenário","","","2014-07-25T00:00:00","2014-04-25T00:00:00","2039-07-24T00:00:00","Concessão da prestação e exploração do serviço público de transporte coletivo urbano municipal de passageiros de Cariacica, Serra e Viana e intermunicipal metropolitano de passageiros da Grande Vitória – Transcol, pelo prazo de 25 (vinte) anos, prorrogável pelo prazo máximo de 15 (quinze) anos, por meio de veículos de transporte coletivo de passageiros, no Lote 02, cujas linhas, área de abrangência e demais características estão definidas no Anexo ll do EDITAL.","9/2014","6638954102,01","2015-12-30T00:00:00","2039-07-24T00:00:00","2015-12-30T00:00:00","Altera as disposições das Cláusulas VI, XIX e XX do Contrato de Concessão 9/2014.",",00","Ativo","03785/2025"],
    [3362,"Vitória","Companhia Estadual de Transportes Coletivos de Passageiros do Estado do Espírito Santo","Transporte coletivo rodoviário urbano","Concessão comum","Transportes e Mobilidade Urbana","Concorrência pública","Outorga de Concessão para Prestação e Exploração dos Serviços de Transporte Público Coletivo Urbano de Passageiros Municipal de Cariacica, Serra e Viana e Intermunicipal da Região Metropolitana da Grande Vitória, utilizando veículos de transporte coletivo de passageiros, por meio de 2 (dois) lotes de serviços - Transcol (LOTE 2).","2/2014","01285/2016","Acórdão - Plenário","","","2014-07-25T00:00:00","2014-04-25T00:00:00","2039-07-24T00:00:00","Concessão da prestação e exploração do serviço público de transporte coletivo urbano municipal de passageiros de Cariacica, Serra e Viana e intermunicipal metropolitano de passageiros da Grande Vitória – Transcol, pelo prazo de 25 (vinte) anos, prorrogável pelo prazo máximo de 15 (quinze) anos, por meio de veículos de transporte coletivo de passageiros, no Lote 02, cujas linhas, área de abrangência e demais características estão definidas no Anexo ll do EDITAL.","9/2014","6638954102,01","2018-12-26T00:00:00","2039-07-24T00:00:00","2018-12-26T00:00:00","Reequilíbrio econômico-financeiro do Contrato de Concessão 9/2014, afeto ao serviço de transporte coletivo urbano de passageiros por ônibus na RMGV, compreendendo dois ciclos de revisão tarifária relativos ao período desde o inicio da vigência do Contrato de Concessão até agosto de 2016 e de agosto de 2016 até agosto de 2018; alteração do Anexo VII do Edital de Concorrência Publica 2/2014, na forma do Anexo Único deste Termo Aditivo, para implantação do MDC — Medição de Desempenho das Concessionarias; instituição de regra de transição a ser observada pelas partes, no tocante a obrigação da concessionaria de renovação de frota.",",00","Ativo","03785/2025"],
    [3363,"Vitória","Companhia Estadual de Transportes Coletivos de Passageiros do Estado do Espírito Santo","Transporte coletivo rodoviário urbano","Concessão comum","Transportes e Mobilidade Urbana","Concorrência pública","Outorga de Concessão para Prestação e Exploração dos Serviços de Transporte Público Coletivo Urbano de Passageiros Municipal de Cariacica, Serra e Viana e Intermunicipal da Região Metropolitana da Grande Vitória, utilizando veículos de transporte coletivo de passageiros, por meio de 2 (dois) lotes de serviços - Transcol (LOTE 2).","2/2014","01285/2016","Acórdão - Plenário","","","2014-07-25T00:00:00","2014-04-25T00:00:00","2039-07-24T00:00:00","Concessão da prestação e exploração do serviço público de transporte coletivo urbano municipal de passageiros de Cariacica, Serra e Viana e intermunicipal metropolitano de passageiros da Grande Vitória – Transcol, pelo prazo de 25 (vinte) anos, prorrogável pelo prazo máximo de 15 (quinze) anos, por meio de veículos de transporte coletivo de passageiros, no Lote 02, cujas linhas, área de abrangência e demais características estão definidas no Anexo ll do EDITAL.","9/2014","6638954102,01","2021-12-15T00:00:00","2039-07-24T00:00:00","2021-12-15T00:00:00","Altera, nos moldes determinados pelo Tribunal de Contas do Estado do Espirito Santo, no Processo 01433/2018-7, o disposto na CLAUSULA XVI - DO REAJUSTE, do Contrato de Concessão 9/2014.",",00","Ativo","03785/2025"],
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    [3370,"Vitória","Companhia Estadual de Transportes Coletivos de Passageiros do Estado do Espírito Santo","Transporte coletivo rodoviário urbano","Concessão comum","Transportes e Mobilidade Urbana","Concorrência pública","Outorga de Concessão para Prestação e Exploração dos Serviços de Transporte Público Coletivo Urbano de Passageiros Municipal de Cariacica, Serra e Viana e Intermunicipal da Região Metropolitana da Grande Vitória, utilizando veículos de transporte coletivo de passageiros, por meio de 2 (dois) lotes de serviços - Transcol (LOTE 2).","2/2014","01536/2020","Acórdão","","","2014-07-25T00:00:00","2014-04-25T00:00:00","2039-07-24T00:00:00","Concessão da prestação e exploração do serviço público de transporte coletivo urbano municipal de passageiros de Cariacica, Serra e Viana e intermunicipal metropolitano de passageiros da Grande Vitória – Transcol, pelo prazo de 25 (vinte) anos, prorrogável pelo prazo máximo de 15 (quinze) anos, por meio de veículos de transporte coletivo de passageiros, no Lote 02, cujas linhas, área de abrangência e demais características estão definidas no Anexo ll do EDITAL.","9/2014","6638954102,01","2015-12-30T00:00:00","2039-07-24T00:00:00","2015-12-30T00:00:00","Altera as disposições das Cláusulas VI, XIX e XX do Contrato de Concessão 9/2014.",",00","Ativo","00434/2015"],
    [3371,"Vitória","Companhia Estadual de Transportes Coletivos de Passageiros do Estado do Espírito Santo","Transporte coletivo rodoviário urbano","Concessão comum","Transportes e Mobilidade Urbana","Concorrência pública","Outorga de Concessão para Prestação e Exploração dos Serviços de Transporte Público Coletivo Urbano de Passageiros Municipal de Cariacica, Serra e Viana e Intermunicipal da Região Metropolitana da Grande Vitória, utilizando veículos de transporte coletivo de passageiros, por meio de 2 (dois) lotes de serviços - Transcol (LOTE 2).","2/2014","01536/2020","Acórdão","","","2014-07-25T00:00:00","2014-04-25T00:00:00","2039-07-24T00:00:00","Concessão da prestação e exploração do serviço público de transporte coletivo urbano municipal de passageiros de Cariacica, Serra e Viana e intermunicipal metropolitano de passageiros da Grande Vitória – Transcol, pelo prazo de 25 (vinte) anos, prorrogável pelo prazo máximo de 15 (quinze) anos, por meio de veículos de transporte coletivo de passageiros, no Lote 02, cujas linhas, área de abrangência e demais características estão definidas no Anexo ll do EDITAL.","9/2014","6638954102,01","2018-12-26T00:00:00","2039-07-24T00:00:00","2018-12-26T00:00:00","Reequilíbrio econômico-financeiro do Contrato de Concessão 9/2014, afeto ao serviço de transporte coletivo urbano de passageiros por ônibus na RMGV, compreendendo dois ciclos de revisão tarifária relativos ao período desde o inicio da vigência do Contrato de Concessão até agosto de 2016 e de agosto de 2016 até agosto de 2018; alteração do Anexo VII do Edital de Concorrência Publica 2/2014, na forma do Anexo Único deste Termo Aditivo, para implantação do MDC — Medição de Desempenho das Concessionarias; instituição de regra de transição a ser observada pelas partes, no tocante a obrigação da concessionaria de renovação de frota.",",00","Ativo","00434/2015"],
    [3372,"Vitória","Companhia Estadual de Transportes Coletivos de Passageiros do Estado do Espírito Santo","Transporte coletivo rodoviário urbano","Concessão comum","Transportes e Mobilidade Urbana","Concorrência pública","Outorga de Concessão para Prestação e Exploração dos Serviços de Transporte Público Coletivo Urbano de Passageiros Municipal de Cariacica, Serra e Viana e Intermunicipal da Região Metropolitana da Grande Vitória, utilizando veículos de transporte coletivo de passageiros, por meio de 2 (dois) lotes de serviços - Transcol (LOTE 2).","2/2014","01536/2020","Acórdão","","","2014-07-25T00:00:00","2014-04-25T00:00:00","2039-07-24T00:00:00","Concessão da prestação e exploração do serviço público de transporte coletivo urbano municipal de passageiros de Cariacica, Serra e Viana e intermunicipal metropolitano de passageiros da Grande Vitória – Transcol, pelo prazo de 25 (vinte) anos, prorrogável pelo prazo máximo de 15 (quinze) anos, por meio de veículos de transporte coletivo de passageiros, no Lote 02, cujas linhas, área de abrangência e demais características estão definidas no Anexo ll do EDITAL.","9/2014","6638954102,01","2021-12-15T00:00:00","2039-07-24T00:00:00","2021-12-15T00:00:00","Altera, nos moldes determinados pelo Tribunal de Contas do Estado do Espirito Santo, no Processo 01433/2018-7, o disposto na CLAUSULA XVI - DO REAJUSTE, do Contrato de Concessão 9/2014.",",00","Ativo","00434/2015"],
    [3373,"Vitória","Companhia Estadual de Transportes Coletivos de Passageiros do Estado do Espírito Santo","Transporte coletivo rodoviário urbano","Concessão comum","Transportes e Mobilidade Urbana","Concorrência pública","Outorga de Concessão para Prestação e Exploração dos Serviços de Transporte Público Coletivo Urbano de Passageiros Municipal de Cariacica, Serra e Viana e Intermunicipal da Região Metropolitana da Grande Vitória, utilizando veículos de transporte coletivo de passageiros, por meio de 2 (dois) lotes de serviços - Transcol (LOTE 2).","2/2014","01536/2020","Acórdão","","","2014-07-25T00:00:00","2014-04-25T00:00:00","2039-07-24T00:00:00","Concessão da prestação e exploração do serviço público de transporte coletivo urbano municipal de passageiros de Cariacica, Serra e Viana e intermunicipal metropolitano de passageiros da Grande Vitória – Transcol, pelo prazo de 25 (vinte) anos, prorrogável pelo prazo máximo de 15 (quinze) anos, por meio de veículos de transporte coletivo de passageiros, no Lote 02, cujas linhas, área de abrangência e demais características estão definidas no Anexo ll do EDITAL.","9/2014","6638954102,01","2015-12-30T00:00:00","2039-07-24T00:00:00","2015-12-30T00:00:00","Altera as disposições das Cláusulas VI, XIX e XX do Contrato de Concessão 9/2014.",",00","Ativo","01152/2016"],
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    [3375,"Vitória","Companhia Estadual de Transportes Coletivos de Passageiros do Estado do Espírito Santo","Transporte coletivo rodoviário urbano","Concessão comum","Transportes e Mobilidade Urbana","Concorrência pública","Outorga de Concessão para Prestação e Exploração dos Serviços de Transporte Público Coletivo Urbano de Passageiros Municipal de Cariacica, Serra e Viana e Intermunicipal da Região Metropolitana da Grande Vitória, utilizando veículos de transporte coletivo de passageiros, por meio de 2 (dois) lotes de serviços - Transcol (LOTE 2).","2/2014","01536/2020","Acórdão","","","2014-07-25T00:00:00","2014-04-25T00:00:00","2039-07-24T00:00:00","Concessão da prestação e exploração do serviço público de transporte coletivo urbano municipal de passageiros de Cariacica, Serra e Viana e intermunicipal metropolitano de passageiros da Grande Vitória – Transcol, pelo prazo de 25 (vinte) anos, prorrogável pelo prazo máximo de 15 (quinze) anos, por meio de veículos de transporte coletivo de passageiros, no Lote 02, cujas linhas, área de abrangência e demais características estão definidas no Anexo ll do EDITAL.","9/2014","6638954102,01","2021-12-15T00:00:00","2039-07-24T00:00:00","2021-12-15T00:00:00","Altera, nos moldes determinados pelo Tribunal de Contas do Estado do Espirito Santo, no Processo 01433/2018-7, o disposto na CLAUSULA XVI - DO REAJUSTE, do Contrato de Concessão 9/2014.",",00","Ativo","01152/2016"],
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    [3384,"Vitória","Companhia Estadual de Transportes Coletivos de Passageiros do Estado do Espírito Santo","Transporte coletivo rodoviário urbano","Concessão comum","Transportes e Mobilidade Urbana","Concorrência pública","Outorga de Concessão para Prestação e Exploração dos Serviços de Transporte Público Coletivo Urbano de Passageiros Municipal de Cariacica, Serra e Viana e Intermunicipal da Região Metropolitana da Grande Vitória, utilizando veículos de transporte coletivo de passageiros, por meio de 2 (dois) lotes de serviços - Transcol (LOTE 2).","2/2014","01536/2020","Acórdão","","","2014-07-25T00:00:00","2014-04-25T00:00:00","2039-07-24T00:00:00","Concessão da prestação e exploração do serviço público de transporte coletivo urbano municipal de passageiros de Cariacica, Serra e Viana e intermunicipal metropolitano de passageiros da Grande Vitória – Transcol, pelo prazo de 25 (vinte) anos, prorrogável pelo prazo máximo de 15 (quinze) anos, por meio de veículos de transporte coletivo de passageiros, no Lote 02, cujas linhas, área de abrangência e demais características estão definidas no Anexo ll do EDITAL.","9/2014","6638954102,01","2021-12-15T00:00:00","2039-07-24T00:00:00","2021-12-15T00:00:00","Altera, nos moldes determinados pelo Tribunal de Contas do Estado do Espirito Santo, no Processo 01433/2018-7, o disposto na CLAUSULA XVI - DO REAJUSTE, do Contrato de Concessão 9/2014.",",00","Ativo","01436/2018"],
    [3385,"Vitória","Companhia Estadual de Transportes Coletivos de Passageiros do Estado do Espírito Santo","Transporte coletivo rodoviário urbano","Concessão comum","Transportes e Mobilidade Urbana","Concorrência pública","Outorga de Concessão para Prestação e Exploração dos Serviços de Transporte Público Coletivo Urbano de Passageiros Municipal de Cariacica, Serra e Viana e Intermunicipal da Região Metropolitana da Grande Vitória, utilizando veículos de transporte coletivo de passageiros, por meio de 2 (dois) lotes de serviços - Transcol (LOTE 2).","2/2014","01536/2020","Acórdão","","","2014-07-25T00:00:00","2014-04-25T00:00:00","2039-07-24T00:00:00","Concessão da prestação e exploração do serviço público de transporte coletivo urbano municipal de passageiros de Cariacica, Serra e Viana e intermunicipal metropolitano de passageiros da Grande Vitória – Transcol, pelo prazo de 25 (vinte) anos, prorrogável pelo prazo máximo de 15 (quinze) anos, por meio de veículos de transporte coletivo de passageiros, no Lote 02, cujas linhas, área de abrangência e demais características estão definidas no Anexo ll do EDITAL.","9/2014","6638954102,01","2015-12-30T00:00:00","2039-07-24T00:00:00","2015-12-30T00:00:00","Altera as disposições das Cláusulas VI, XIX e XX do Contrato de Concessão 9/2014.",",00","Ativo","03701/2020"],
    [3386,"Vitória","Companhia Estadual de Transportes Coletivos de Passageiros do Estado do Espírito Santo","Transporte coletivo rodoviário urbano","Concessão comum","Transportes e Mobilidade Urbana","Concorrência pública","Outorga de Concessão para Prestação e Exploração dos Serviços de Transporte Público Coletivo Urbano de Passageiros Municipal de Cariacica, Serra e Viana e Intermunicipal da Região Metropolitana da Grande Vitória, utilizando veículos de transporte coletivo de passageiros, por meio de 2 (dois) lotes de serviços - Transcol (LOTE 2).","2/2014","01536/2020","Acórdão","","","2014-07-25T00:00:00","2014-04-25T00:00:00","2039-07-24T00:00:00","Concessão da prestação e exploração do serviço público de transporte coletivo urbano municipal de passageiros de Cariacica, Serra e Viana e intermunicipal metropolitano de passageiros da Grande Vitória – Transcol, pelo prazo de 25 (vinte) anos, prorrogável pelo prazo máximo de 15 (quinze) anos, por meio de veículos de transporte coletivo de passageiros, no Lote 02, cujas linhas, área de abrangência e demais características estão definidas no Anexo ll do EDITAL.","9/2014","6638954102,01","2018-12-26T00:00:00","2039-07-24T00:00:00","2018-12-26T00:00:00","Reequilíbrio econômico-financeiro do Contrato de Concessão 9/2014, afeto ao serviço de transporte coletivo urbano de passageiros por ônibus na RMGV, compreendendo dois ciclos de revisão tarifária relativos ao período desde o inicio da vigência do Contrato de Concessão até agosto de 2016 e de agosto de 2016 até agosto de 2018; alteração do Anexo VII do Edital de Concorrência Publica 2/2014, na forma do Anexo Único deste Termo Aditivo, para implantação do MDC — Medição de Desempenho das Concessionarias; instituição de regra de transição a ser observada pelas partes, no tocante a obrigação da concessionaria de renovação de frota.",",00","Ativo","03701/2020"],
    [3387,"Vitória","Companhia Estadual de Transportes Coletivos de Passageiros do Estado do Espírito Santo","Transporte coletivo rodoviário urbano","Concessão comum","Transportes e Mobilidade Urbana","Concorrência pública","Outorga de Concessão para Prestação e Exploração dos Serviços de Transporte Público Coletivo Urbano de Passageiros Municipal de Cariacica, Serra e Viana e Intermunicipal da Região Metropolitana da Grande Vitória, utilizando veículos de transporte coletivo de passageiros, por meio de 2 (dois) lotes de serviços - Transcol (LOTE 2).","2/2014","01536/2020","Acórdão","","","2014-07-25T00:00:00","2014-04-25T00:00:00","2039-07-24T00:00:00","Concessão da prestação e exploração do serviço público de transporte coletivo urbano municipal de passageiros de Cariacica, Serra e Viana e intermunicipal metropolitano de passageiros da Grande Vitória – Transcol, pelo prazo de 25 (vinte) anos, prorrogável pelo prazo máximo de 15 (quinze) anos, por meio de veículos de transporte coletivo de passageiros, no Lote 02, cujas linhas, área de abrangência e demais características estão definidas no Anexo ll do EDITAL.","9/2014","6638954102,01","2021-12-15T00:00:00","2039-07-24T00:00:00","2021-12-15T00:00:00","Altera, nos moldes determinados pelo Tribunal de Contas do Estado do Espirito Santo, no Processo 01433/2018-7, o disposto na CLAUSULA XVI - DO REAJUSTE, do Contrato de Concessão 9/2014.",",00","Ativo","03701/2020"],
    [3388,"Vitória","Companhia Estadual de Transportes Coletivos de Passageiros do Estado do Espírito Santo","Transporte coletivo rodoviário urbano","Concessão comum","Transportes e Mobilidade Urbana","Concorrência pública","Outorga de Concessão para Prestação e Exploração dos Serviços de Transporte Público Coletivo Urbano de Passageiros Municipal de Cariacica, Serra e Viana e Intermunicipal da Região Metropolitana da Grande Vitória, utilizando veículos de transporte coletivo de passageiros, por meio de 2 (dois) lotes de serviços - Transcol (LOTE 2).","2/2014","01536/2020","Acórdão","","","2014-07-25T00:00:00","2014-04-25T00:00:00","2039-07-24T00:00:00","Concessão da prestação e exploração do serviço público de transporte coletivo urbano municipal de passageiros de Cariacica, Serra e Viana e intermunicipal metropolitano de passageiros da Grande Vitória – Transcol, pelo prazo de 25 (vinte) anos, prorrogável pelo prazo máximo de 15 (quinze) anos, por meio de veículos de transporte coletivo de passageiros, no Lote 02, cujas linhas, área de abrangência e demais características estão definidas no Anexo ll do EDITAL.","9/2014","6638954102,01","2015-12-30T00:00:00","2039-07-24T00:00:00","2015-12-30T00:00:00","Altera as disposições das Cláusulas VI, XIX e XX do Contrato de Concessão 9/2014.",",00","Ativo","03785/2025"],
    [3389,"Vitória","Companhia Estadual de Transportes Coletivos de Passageiros do Estado do Espírito Santo","Transporte coletivo rodoviário urbano","Concessão comum","Transportes e Mobilidade Urbana","Concorrência pública","Outorga de Concessão para Prestação e Exploração dos Serviços de Transporte Público Coletivo Urbano de Passageiros Municipal de Cariacica, Serra e Viana e Intermunicipal da Região Metropolitana da Grande Vitória, utilizando veículos de transporte coletivo de passageiros, por meio de 2 (dois) lotes de serviços - Transcol (LOTE 2).","2/2014","01536/2020","Acórdão","","","2014-07-25T00:00:00","2014-04-25T00:00:00","2039-07-24T00:00:00","Concessão da prestação e exploração do serviço público de transporte coletivo urbano municipal de passageiros de Cariacica, Serra e Viana e intermunicipal metropolitano de passageiros da Grande Vitória – Transcol, pelo prazo de 25 (vinte) anos, prorrogável pelo prazo máximo de 15 (quinze) anos, por meio de veículos de transporte coletivo de passageiros, no Lote 02, cujas linhas, área de abrangência e demais características estão definidas no Anexo ll do EDITAL.","9/2014","6638954102,01","2018-12-26T00:00:00","2039-07-24T00:00:00","2018-12-26T00:00:00","Reequilíbrio econômico-financeiro do Contrato de Concessão 9/2014, afeto ao serviço de transporte coletivo urbano de passageiros por ônibus na RMGV, compreendendo dois ciclos de revisão tarifária relativos ao período desde o inicio da vigência do Contrato de Concessão até agosto de 2016 e de agosto de 2016 até agosto de 2018; alteração do Anexo VII do Edital de Concorrência Publica 2/2014, na forma do Anexo Único deste Termo Aditivo, para implantação do MDC — Medição de Desempenho das Concessionarias; instituição de regra de transição a ser observada pelas partes, no tocante a obrigação da concessionaria de renovação de frota.",",00","Ativo","03785/2025"],
    [3390,"Vitória","Companhia Estadual de Transportes Coletivos de Passageiros do Estado do Espírito Santo","Transporte coletivo rodoviário urbano","Concessão comum","Transportes e Mobilidade Urbana","Concorrência pública","Outorga de Concessão para Prestação e Exploração dos Serviços de Transporte Público Coletivo Urbano de Passageiros Municipal de Cariacica, Serra e Viana e Intermunicipal da Região Metropolitana da Grande Vitória, utilizando veículos de transporte coletivo de passageiros, por meio de 2 (dois) lotes de serviços - Transcol (LOTE 2).","2/2014","01536/2020","Acórdão","","","2014-07-25T00:00:00","2014-04-25T00:00:00","2039-07-24T00:00:00","Concessão da prestação e exploração do serviço público de transporte coletivo urbano municipal de passageiros de Cariacica, Serra e Viana e intermunicipal metropolitano de passageiros da Grande Vitória – Transcol, pelo prazo de 25 (vinte) anos, prorrogável pelo prazo máximo de 15 (quinze) anos, por meio de veículos de transporte coletivo de passageiros, no Lote 02, cujas linhas, área de abrangência e demais características estão definidas no Anexo ll do EDITAL.","9/2014","6638954102,01","2021-12-15T00:00:00","2039-07-24T00:00:00","2021-12-15T00:00:00","Altera, nos moldes determinados pelo Tribunal de Contas do Estado do Espirito Santo, no Processo 01433/2018-7, o disposto na CLAUSULA XVI - DO REAJUSTE, do Contrato de Concessão 9/2014.",",00","Ativo","03785/2025"],
    [3391,"Vitória","Companhia Estadual de Transportes Coletivos de Passageiros do Estado do Espírito Santo","Transporte coletivo rodoviário urbano","Concessão comum","Transportes e Mobilidade Urbana","Concorrência pública","Outorga de Concessão para Prestação e Exploração dos Serviços de Transporte Público Coletivo Urbano de Passageiros Municipal de Cariacica, Serra e Viana e Intermunicipal da Região Metropolitana da Grande Vitória, utilizando veículos de transporte coletivo de passageiros, por meio de 2 (dois) lotes de serviços - Transcol (LOTE 2).","2/2014","01536/2020","Acórdão","","","2014-07-25T00:00:00","2014-04-25T00:00:00","2039-07-24T00:00:00","Concessão da prestação e exploração do serviço público de transporte coletivo urbano municipal de passageiros de Cariacica, Serra e Viana e intermunicipal metropolitano de passageiros da Grande Vitória – Transcol, pelo prazo de 25 (vinte) anos, prorrogável pelo prazo máximo de 15 (quinze) anos, por meio de veículos de transporte coletivo de passageiros, no Lote 02, cujas linhas, área de abrangência e demais características estão definidas no Anexo ll do EDITAL.","9/2014","6638954102,01","2015-12-30T00:00:00","2039-07-24T00:00:00","2015-12-30T00:00:00","Altera as disposições das Cláusulas VI, XIX e XX do Contrato de Concessão 9/2014.",",00","Ativo","05819/2025"],
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    [3393,"Vitória","Companhia Estadual de Transportes Coletivos de Passageiros do Estado do Espírito Santo","Transporte coletivo rodoviário urbano","Concessão comum","Transportes e Mobilidade Urbana","Concorrência pública","Outorga de Concessão para Prestação e Exploração dos Serviços de Transporte Público Coletivo Urbano de Passageiros Municipal de Cariacica, Serra e Viana e Intermunicipal da Região Metropolitana da Grande Vitória, utilizando veículos de transporte coletivo de passageiros, por meio de 2 (dois) lotes de serviços - Transcol (LOTE 2).","2/2014","01536/2020","Acórdão","","","2014-07-25T00:00:00","2014-04-25T00:00:00","2039-07-24T00:00:00","Concessão da prestação e exploração do serviço público de transporte coletivo urbano municipal de passageiros de Cariacica, Serra e Viana e intermunicipal metropolitano de passageiros da Grande Vitória – Transcol, pelo prazo de 25 (vinte) anos, prorrogável pelo prazo máximo de 15 (quinze) anos, por meio de veículos de transporte coletivo de passageiros, no Lote 02, cujas linhas, área de abrangência e demais características estão definidas no Anexo ll do EDITAL.","9/2014","6638954102,01","2021-12-15T00:00:00","2039-07-24T00:00:00","2021-12-15T00:00:00","Altera, nos moldes determinados pelo Tribunal de Contas do Estado do Espirito Santo, no Processo 01433/2018-7, o disposto na CLAUSULA XVI - DO REAJUSTE, do Contrato de Concessão 9/2014.",",00","Ativo","05819/2025"],
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    [3396,"Vitória","Companhia Estadual de Transportes Coletivos de Passageiros do Estado do Espírito Santo","Transporte coletivo rodoviário urbano","Concessão comum","Transportes e Mobilidade Urbana","Concorrência pública","Outorga de Concessão para Prestação e Exploração dos Serviços de Transporte Público Coletivo Urbano de Passageiros Municipal de Cariacica, Serra e Viana e Intermunicipal da Região Metropolitana da Grande Vitória, utilizando veículos de transporte coletivo de passageiros, por meio de 2 (dois) lotes de serviços - Transcol (LOTE 2).","2/2014","01536/2020","Acórdão","","","2014-07-25T00:00:00","2014-04-25T00:00:00","2039-07-24T00:00:00","Concessão da prestação e exploração do serviço público de transporte coletivo urbano municipal de passageiros de Cariacica, Serra e Viana e intermunicipal metropolitano de passageiros da Grande Vitória – Transcol, pelo prazo de 25 (vinte) anos, prorrogável pelo prazo máximo de 15 (quinze) anos, por meio de veículos de transporte coletivo de passageiros, no Lote 02, cujas linhas, área de abrangência e demais características estão definidas no Anexo ll do EDITAL.","9/2014","6638954102,01","2021-12-15T00:00:00","2039-07-24T00:00:00","2021-12-15T00:00:00","Altera, nos moldes determinados pelo Tribunal de Contas do Estado do Espirito Santo, no Processo 01433/2018-7, o disposto na CLAUSULA XVI - DO REAJUSTE, do Contrato de Concessão 9/2014.",",00","Ativo","08313/2022"],
    [3409,"Vitória","Secretaria de Estado de Gestão e Recursos Humanos","Terminal rodoviário","Concessão comum","Transportes e Mobilidade Urbana","Concorrência pública","Concessão de obras, serviços e uso de bens públicos relativos ao Terminal Rodoviário de Passageiros da Grande Vitória, localizado na Ilha do Príncipe - Vitória-ES, constantes da proposta a ser apresentada para administração, exploração e manutenção do Terminal Rodoviário de Passageiros da Grande Vitória, compreendendo: Modernização da Área Comercial, modernização da Estrutura Administrativa e Operacional e Exploração Comercial do Terminal Rodoviário de Passageiros da Grande Vitória localizado na Ilha do Príncipe - Terminal Carlos Alberto Vivacqua Campos.","1/1989","01727/2019","Acórdão","","","1991-01-22T00:00:00","1991-02-08T00:00:00","2006-02-07T00:00:00","Concessão onerosa de obras, serviços e uso de bens públicos relativos ao Terminal Rodoviário de Passageiros da Grande Vitória, denominado Carlos Alberto Vivacqua Campos, localizado na Ilha do Príncipe - Vitória-ES, de propriedade do Estado do Espírito Santo, compreendendo: Modernização da Área Comercial, modernização da Estrutura Administrativa e Operacional e Exploração Comercial do Terminal.","229/1991","3000000,00","1996-09-13T00:00:00","2006-02-07T00:00:00","1996-09-13T00:00:00","Altera a forma de remuneração do Concedente e incluí novas obrigações para serem cumpridas pela Concessionária.",",00","Encerrado (fim do prazo)","14824/2019"],
    [3410,"Vitória","Secretaria de Estado de Gestão e Recursos Humanos","Terminal rodoviário","Concessão comum","Transportes e Mobilidade Urbana","Concorrência pública","Concessão de obras, serviços e uso de bens públicos relativos ao Terminal Rodoviário de Passageiros da Grande Vitória, localizado na Ilha do Príncipe - Vitória-ES, constantes da proposta a ser apresentada para administração, exploração e manutenção do Terminal Rodoviário de Passageiros da Grande Vitória, compreendendo: Modernização da Área Comercial, modernização da Estrutura Administrativa e Operacional e Exploração Comercial do Terminal Rodoviário de Passageiros da Grande Vitória localizado na Ilha do Príncipe - Terminal Carlos Alberto Vivacqua Campos.","1/1989","01727/2019","Acórdão","","","1991-01-22T00:00:00","1991-02-08T00:00:00","2006-02-07T00:00:00","Concessão onerosa de obras, serviços e uso de bens públicos relativos ao Terminal Rodoviário de Passageiros da Grande Vitória, denominado Carlos Alberto Vivacqua Campos, localizado na Ilha do Príncipe - Vitória-ES, de propriedade do Estado do Espírito Santo, compreendendo: Modernização da Área Comercial, modernização da Estrutura Administrativa e Operacional e Exploração Comercial do Terminal.","229/1991","3000000,00","2005-12-16T00:00:00","2021-02-07T00:00:00","2005-12-16T00:00:00","Prorrogação do prazo contratual por igual período e acréscimo de nova obrigação a ser cumprida pela Concessionária, relativamente à execução do projeto de modernização do terminal.",",00","Encerrado (fim do prazo)","14824/2019"],
    [3411,"Vitória","Secretaria de Transportes,Trânsito e Infraestrutura Urbana de Vitória","Abrigos de ônibus","Concessão comum","Transportes e Mobilidade Urbana","Concorrência pública","Concessão de serviço de utilidade pública para uso de bens e áreas públicas, com outorga onerosa, compreendendo a criação, confecção, instalação, supressão, alocação, manutenção e conservação de abrigos em ponto de parada de ônibus e de painéis publicitários, bem como a instalação de relógios, com exclusividade na exploração publicitária. ","13/2016","","","","","2018-01-18T00:00:00","2018-01-18T00:00:00","2028-01-17T00:00:00","Concessão de serviço de utilidade pública para uso de bens e áreas públicas, com outorga onerosa, compreendendo a criação, confecção, instalação, supressão, alocação, manutenção e conservação de abrigos em ponto de parada de ônibus e de painéis publicitários, bem como a instalação de relógios, com exclusividade na exploração publicitária. ","8/2018","5593241,10","2020-03-17T00:00:00","2028-01-17T00:00:00","2020-03-17T00:00:00","Alteração da redação do subitem 5.1 do Contrato, em decorrência do Acórdão 00873/2019-1 - Plenário do Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo - TCEES.",",00","Ativo","02546/2021"],
    [3412,"Vitória","Secretaria de Transportes,Trânsito e Infraestrutura Urbana de Vitória","Abrigos de ônibus","Concessão comum","Transportes e Mobilidade Urbana","Concorrência pública","Concessão de serviço de utilidade pública para uso de bens e áreas públicas, com outorga onerosa, compreendendo a criação, confecção, instalação, supressão, alocação, manutenção e conservação de abrigos em ponto de parada de ônibus e de painéis publicitários, bem como a instalação de relógios, com exclusividade na exploração publicitária. ","13/2016","","","","","2018-01-18T00:00:00","2018-01-18T00:00:00","2028-01-17T00:00:00","Concessão de serviço de utilidade pública para uso de bens e áreas públicas, com outorga onerosa, compreendendo a criação, confecção, instalação, supressão, alocação, manutenção e conservação de abrigos em ponto de parada de ônibus e de painéis publicitários, bem como a instalação de relógios, com exclusividade na exploração publicitária. ","8/2018","5593241,10","2021-04-06T00:00:00","2028-01-17T00:00:00","2021-04-06T00:00:00","Transferência integral do contrato para a SETRAN - SECRETARIA DE TRANSPORTES, TRÂNSITO E INFRAESTRUTURA URBANA.",",00","Ativo","02546/2021"],
    [3413,"Vitória","Secretaria de Transportes,Trânsito e Infraestrutura Urbana de Vitória","Abrigos de ônibus","Concessão comum","Transportes e Mobilidade Urbana","Concorrência pública","Concessão de serviço de utilidade pública para uso de bens e áreas públicas, com outorga onerosa, compreendendo a criação, confecção, instalação, supressão, alocação, manutenção e conservação de abrigos em ponto de parada de ônibus e de painéis publicitários, bem como a instalação de relógios, com exclusividade na exploração publicitária. ","13/2016","","","","","2018-01-18T00:00:00","2018-01-18T00:00:00","2028-01-17T00:00:00","Concessão de serviço de utilidade pública para uso de bens e áreas públicas, com outorga onerosa, compreendendo a criação, confecção, instalação, supressão, alocação, manutenção e conservação de abrigos em ponto de parada de ônibus e de painéis publicitários, bem como a instalação de relógios, com exclusividade na exploração publicitária. ","8/2018","5593241,10","2020-03-17T00:00:00","2028-01-17T00:00:00","2020-03-17T00:00:00","Alteração da redação do subitem 5.1 do Contrato, em decorrência do Acórdão 00873/2019-1 - Plenário do Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo - TCEES.",",00","Ativo","07774/2016"],
    [3414,"Vitória","Secretaria de Transportes,Trânsito e Infraestrutura Urbana de Vitória","Abrigos de ônibus","Concessão comum","Transportes e Mobilidade Urbana","Concorrência pública","Concessão de serviço de utilidade pública para uso de bens e áreas públicas, com outorga onerosa, compreendendo a criação, confecção, instalação, supressão, alocação, manutenção e conservação de abrigos em ponto de parada de ônibus e de painéis publicitários, bem como a instalação de relógios, com exclusividade na exploração publicitária. ","13/2016","","","","","2018-01-18T00:00:00","2018-01-18T00:00:00","2028-01-17T00:00:00","Concessão de serviço de utilidade pública para uso de bens e áreas públicas, com outorga onerosa, compreendendo a criação, confecção, instalação, supressão, alocação, manutenção e conservação de abrigos em ponto de parada de ônibus e de painéis publicitários, bem como a instalação de relógios, com exclusividade na exploração publicitária. ","8/2018","5593241,10","2021-04-06T00:00:00","2028-01-17T00:00:00","2021-04-06T00:00:00","Transferência integral do contrato para a SETRAN - SECRETARIA DE TRANSPORTES, TRÂNSITO E INFRAESTRUTURA URBANA.",",00","Ativo","07774/2016"],
    [3415,"Vitória","Secretaria de Transportes,Trânsito e Infraestrutura Urbana de Vitória","Abrigos de ônibus","Concessão comum","Transportes e Mobilidade Urbana","Concorrência pública","Concessão de serviço de utilidade pública para uso de bens e áreas públicas, com outorga onerosa, compreendendo a criação, confecção, instalação, supressão, alocação, manutenção e conservação de abrigos em ponto de parada de ônibus e de painéis publicitários, bem como a instalação de relógios, com exclusividade na exploração publicitária. ","13/2016","00873/2019","Acórdão","","","2018-01-18T00:00:00","2018-01-18T00:00:00","2028-01-17T00:00:00","Concessão de serviço de utilidade pública para uso de bens e áreas públicas, com outorga onerosa, compreendendo a criação, confecção, instalação, supressão, alocação, manutenção e conservação de abrigos em ponto de parada de ônibus e de painéis publicitários, bem como a instalação de relógios, com exclusividade na exploração publicitária. ","8/2018","5593241,10","2020-03-17T00:00:00","2028-01-17T00:00:00","2020-03-17T00:00:00","Alteração da redação do subitem 5.1 do Contrato, em decorrência do Acórdão 00873/2019-1 - Plenário do Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo - TCEES.",",00","Ativo","02546/2021"],
    [3416,"Vitória","Secretaria de Transportes,Trânsito e Infraestrutura Urbana de Vitória","Abrigos de ônibus","Concessão comum","Transportes e Mobilidade Urbana","Concorrência pública","Concessão de serviço de utilidade pública para uso de bens e áreas públicas, com outorga onerosa, compreendendo a criação, confecção, instalação, supressão, alocação, manutenção e conservação de abrigos em ponto de parada de ônibus e de painéis publicitários, bem como a instalação de relógios, com exclusividade na exploração publicitária. ","13/2016","00873/2019","Acórdão","","","2018-01-18T00:00:00","2018-01-18T00:00:00","2028-01-17T00:00:00","Concessão de serviço de utilidade pública para uso de bens e áreas públicas, com outorga onerosa, compreendendo a criação, confecção, instalação, supressão, alocação, manutenção e conservação de abrigos em ponto de parada de ônibus e de painéis publicitários, bem como a instalação de relógios, com exclusividade na exploração publicitária. ","8/2018","5593241,10","2021-04-06T00:00:00","2028-01-17T00:00:00","2021-04-06T00:00:00","Transferência integral do contrato para a SETRAN - SECRETARIA DE TRANSPORTES, TRÂNSITO E INFRAESTRUTURA URBANA.",",00","Ativo","02546/2021"],
    [3417,"Vitória","Secretaria de Transportes,Trânsito e Infraestrutura Urbana de Vitória","Abrigos de ônibus","Concessão comum","Transportes e Mobilidade Urbana","Concorrência pública","Concessão de serviço de utilidade pública para uso de bens e áreas públicas, com outorga onerosa, compreendendo a criação, confecção, instalação, supressão, alocação, manutenção e conservação de abrigos em ponto de parada de ônibus e de painéis publicitários, bem como a instalação de relógios, com exclusividade na exploração publicitária. ","13/2016","00873/2019","Acórdão","","","2018-01-18T00:00:00","2018-01-18T00:00:00","2028-01-17T00:00:00","Concessão de serviço de utilidade pública para uso de bens e áreas públicas, com outorga onerosa, compreendendo a criação, confecção, instalação, supressão, alocação, manutenção e conservação de abrigos em ponto de parada de ônibus e de painéis publicitários, bem como a instalação de relógios, com exclusividade na exploração publicitária. ","8/2018","5593241,10","2020-03-17T00:00:00","2028-01-17T00:00:00","2020-03-17T00:00:00","Alteração da redação do subitem 5.1 do Contrato, em decorrência do Acórdão 00873/2019-1 - Plenário do Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo - TCEES.",",00","Ativo","07774/2016"],
    [3418,"Vitória","Secretaria de Transportes,Trânsito e Infraestrutura Urbana de Vitória","Abrigos de ônibus","Concessão comum","Transportes e Mobilidade Urbana","Concorrência pública","Concessão de serviço de utilidade pública para uso de bens e áreas públicas, com outorga onerosa, compreendendo a criação, confecção, instalação, supressão, alocação, manutenção e conservação de abrigos em ponto de parada de ônibus e de painéis publicitários, bem como a instalação de relógios, com exclusividade na exploração publicitária. ","13/2016","00873/2019","Acórdão","","","2018-01-18T00:00:00","2018-01-18T00:00:00","2028-01-17T00:00:00","Concessão de serviço de utilidade pública para uso de bens e áreas públicas, com outorga onerosa, compreendendo a criação, confecção, instalação, supressão, alocação, manutenção e conservação de abrigos em ponto de parada de ônibus e de painéis publicitários, bem como a instalação de relógios, com exclusividade na exploração publicitária. ","8/2018","5593241,10","2021-04-06T00:00:00","2028-01-17T00:00:00","2021-04-06T00:00:00","Transferência integral do contrato para a SETRAN - SECRETARIA DE TRANSPORTES, TRÂNSITO E INFRAESTRUTURA URBANA.",",00","Ativo","07774/2016"],
    [3419,"Vitória","Secretaria de Transportes,Trânsito e Infraestrutura Urbana de Vitória","Estacionamento rotativo","Concessão comum","Transportes e Mobilidade Urbana","Concorrência pública","Concessão onerosa para implantação, operação, manutenção e gerenciamento do Sistema de Estacionamento Rotativo pago de veículos automotores e similares nas vias e logradouros públicos do Município de Vitória, mediante uso de equipamentos do tipo Parquímetro Multivagas\".\"","5/2013","","","","","2014-08-29T00:00:00","2021-08-29T00:00:00","2024-08-28T00:00:00","Concessão onerosa para implantação, operação, manutenção e gerenciamento do Sistema de Estacionamento Rotativo pago de veículos automotores e similares nas vias e logradouros públicos do Município de Vitória, mediante uso de equipamentos do tipo Parquímetro Multivagas\".\"","375/2014","61289250,00","2018-08-23T00:00:00","2024-08-28T00:00:00","2018-08-23T00:00:00","Altera as sanções contratuais.",",00","Ativo","03346/2020"],
    [3420,"Vitória","Secretaria de Transportes,Trânsito e Infraestrutura Urbana de Vitória","Estacionamento rotativo","Concessão comum","Transportes e Mobilidade Urbana","Concorrência pública","Concessão onerosa para implantação, operação, manutenção e gerenciamento do Sistema de Estacionamento Rotativo pago de veículos automotores e similares nas vias e logradouros públicos do Município de Vitória, mediante uso de equipamentos do tipo Parquímetro Multivagas\".\"","5/2013","","","","","2014-08-29T00:00:00","2021-08-29T00:00:00","2024-08-28T00:00:00","Concessão onerosa para implantação, operação, manutenção e gerenciamento do Sistema de Estacionamento Rotativo pago de veículos automotores e similares nas vias e logradouros públicos do Município de Vitória, mediante uso de equipamentos do tipo Parquímetro Multivagas\".\"","375/2014","61289250,00","2023-06-23T00:00:00","2024-08-28T00:00:00","2023-06-26T00:00:00","Altera a Cláusula Quinta - Dos prazos e condições para implantação do sistema de estacionamento público pago; a Cláusula Sexta - Do sistema de gestão e controle de dados; e a Cláusula Décima Sexta - Das sanções administrativas e penalidades.",",00","Ativo","03346/2020"],
    [3421,"Vitória","Secretaria de Transportes,Trânsito e Infraestrutura Urbana de Vitória","Estacionamento rotativo","Concessão comum","Transportes e Mobilidade Urbana","Concorrência pública","Concessão onerosa para implantação, operação, manutenção e gerenciamento do Sistema de Estacionamento Rotativo pago de veículos automotores e similares nas vias e logradouros públicos do Município de Vitória, mediante uso de equipamentos do tipo Parquímetro Multivagas\".\"","5/2013","","","","","2014-08-29T00:00:00","2021-08-29T00:00:00","2024-08-28T00:00:00","Concessão onerosa para implantação, operação, manutenção e gerenciamento do Sistema de Estacionamento Rotativo pago de veículos automotores e similares nas vias e logradouros públicos do Município de Vitória, mediante uso de equipamentos do tipo Parquímetro Multivagas\".\"","375/2014","61289250,00","2023-10-23T00:00:00","2024-08-28T00:00:00","2023-10-23T00:00:00","Altera a Cláusula Quarta - Do encontro de Contas; e a Cláusula Sexta - Sistema de gestão e controle de dados.",",00","Ativo","03346/2020"],
    [3422,"Vitória","Secretaria de Transportes,Trânsito e Infraestrutura Urbana de Vitória","Estacionamento rotativo","Concessão comum","Transportes e Mobilidade Urbana","Concorrência pública","Concessão onerosa para implantação, operação, manutenção e gerenciamento do Sistema de Estacionamento Rotativo pago de veículos automotores e similares nas vias e logradouros públicos do Município de Vitória, mediante uso de equipamentos do tipo Parquímetro Multivagas\".\"","5/2013","","","","","2014-08-29T00:00:00","2021-08-29T00:00:00","2024-08-28T00:00:00","Concessão onerosa para implantação, operação, manutenção e gerenciamento do Sistema de Estacionamento Rotativo pago de veículos automotores e similares nas vias e logradouros públicos do Município de Vitória, mediante uso de equipamentos do tipo Parquímetro Multivagas\".\"","375/2014","61289250,00","2024-08-27T00:00:00","2026-08-28T00:00:00","2024-08-27T00:00:00","Prorroga o prazo do contrato pelo período de 24 meses, passando a vigorar até 28/08/2026.",",00","Ativo","03346/2020"],
    [3423,"Vitória","Secretaria de Transportes,Trânsito e Infraestrutura Urbana de Vitória","Estacionamento rotativo","Concessão comum","Transportes e Mobilidade Urbana","Concorrência pública","Concessão onerosa para implantação, operação, manutenção e gerenciamento do Sistema de Estacionamento Rotativo pago de veículos automotores e similares nas vias e logradouros públicos do Município de Vitória, mediante uso de equipamentos do tipo Parquímetro Multivagas\".\"","5/2013","","","","","2014-08-29T00:00:00","2021-08-29T00:00:00","2024-08-28T00:00:00","Concessão onerosa para implantação, operação, manutenção e gerenciamento do Sistema de Estacionamento Rotativo pago de veículos automotores e similares nas vias e logradouros públicos do Município de Vitória, mediante uso de equipamentos do tipo Parquímetro Multivagas\".\"","375/2014","61289250,00","2018-08-23T00:00:00","2024-08-28T00:00:00","2018-08-23T00:00:00","Altera as sanções contratuais.",",00","Ativo","04889/2020"],
    [3424,"Vitória","Secretaria de Transportes,Trânsito e Infraestrutura Urbana de Vitória","Estacionamento rotativo","Concessão comum","Transportes e Mobilidade Urbana","Concorrência pública","Concessão onerosa para implantação, operação, manutenção e gerenciamento do Sistema de Estacionamento Rotativo pago de veículos automotores e similares nas vias e logradouros públicos do Município de Vitória, mediante uso de equipamentos do tipo Parquímetro Multivagas\".\"","5/2013","","","","","2014-08-29T00:00:00","2021-08-29T00:00:00","2024-08-28T00:00:00","Concessão onerosa para implantação, operação, manutenção e gerenciamento do Sistema de Estacionamento Rotativo pago de veículos automotores e similares nas vias e logradouros públicos do Município de Vitória, mediante uso de equipamentos do tipo Parquímetro Multivagas\".\"","375/2014","61289250,00","2023-06-23T00:00:00","2024-08-28T00:00:00","2023-06-26T00:00:00","Altera a Cláusula Quinta - Dos prazos e condições para implantação do sistema de estacionamento público pago; a Cláusula Sexta - Do sistema de gestão e controle de dados; e a Cláusula Décima Sexta - Das sanções administrativas e penalidades.",",00","Ativo","04889/2020"],
    [3425,"Vitória","Secretaria de Transportes,Trânsito e Infraestrutura Urbana de Vitória","Estacionamento rotativo","Concessão comum","Transportes e Mobilidade Urbana","Concorrência pública","Concessão onerosa para implantação, operação, manutenção e gerenciamento do Sistema de Estacionamento Rotativo pago de veículos automotores e similares nas vias e logradouros públicos do Município de Vitória, mediante uso de equipamentos do tipo Parquímetro Multivagas\".\"","5/2013","","","","","2014-08-29T00:00:00","2021-08-29T00:00:00","2024-08-28T00:00:00","Concessão onerosa para implantação, operação, manutenção e gerenciamento do Sistema de Estacionamento Rotativo pago de veículos automotores e similares nas vias e logradouros públicos do Município de Vitória, mediante uso de equipamentos do tipo Parquímetro Multivagas\".\"","375/2014","61289250,00","2023-10-23T00:00:00","2024-08-28T00:00:00","2023-10-23T00:00:00","Altera a Cláusula Quarta - Do encontro de Contas; e a Cláusula Sexta - Sistema de gestão e controle de dados.",",00","Ativo","04889/2020"],
    [3426,"Vitória","Secretaria de Transportes,Trânsito e Infraestrutura Urbana de Vitória","Estacionamento rotativo","Concessão comum","Transportes e Mobilidade Urbana","Concorrência pública","Concessão onerosa para implantação, operação, manutenção e gerenciamento do Sistema de Estacionamento Rotativo pago de veículos automotores e similares nas vias e logradouros públicos do Município de Vitória, mediante uso de equipamentos do tipo Parquímetro Multivagas\".\"","5/2013","","","","","2014-08-29T00:00:00","2021-08-29T00:00:00","2024-08-28T00:00:00","Concessão onerosa para implantação, operação, manutenção e gerenciamento do Sistema de Estacionamento Rotativo pago de veículos automotores e similares nas vias e logradouros públicos do Município de Vitória, mediante uso de equipamentos do tipo Parquímetro Multivagas\".\"","375/2014","61289250,00","2024-08-27T00:00:00","2026-08-28T00:00:00","2024-08-27T00:00:00","Prorroga o prazo do contrato pelo período de 24 meses, passando a vigorar até 28/08/2026.",",00","Ativo","04889/2020"],
    [3427,"Vitória","Secretaria de Transportes,Trânsito e Infraestrutura Urbana de Vitória","Estacionamento rotativo","Concessão comum","Transportes e Mobilidade Urbana","Concorrência pública","Concessão onerosa para implantação, operação, manutenção e gerenciamento do Sistema de Estacionamento Rotativo pago de veículos automotores e similares nas vias e logradouros públicos do Município de Vitória, mediante uso de equipamentos do tipo Parquímetro Multivagas\".\"","5/2013","","","","","2014-08-29T00:00:00","2021-08-29T00:00:00","2024-08-28T00:00:00","Concessão onerosa para implantação, operação, manutenção e gerenciamento do Sistema de Estacionamento Rotativo pago de veículos automotores e similares nas vias e logradouros públicos do Município de Vitória, mediante uso de equipamentos do tipo Parquímetro Multivagas\".\"","375/2014","61289250,00","2018-08-23T00:00:00","2024-08-28T00:00:00","2018-08-23T00:00:00","Altera as sanções contratuais.",",00","Ativo","08277/2024"],
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    [3447,"Vitória","Secretaria de Transportes,Trânsito e Infraestrutura Urbana de Vitória","Estacionamento rotativo","Concessão comum","Transportes e Mobilidade Urbana","Concorrência pública","Concessão onerosa para implantação, operação, manutenção e gerenciamento do Sistema de Estacionamento Rotativo pago de veículos automotores e similares nas vias e logradouros públicos do Município de Vitória, mediante uso de equipamentos do tipo Parquímetro Multivagas\".\"","5/2013","00633/2017","Acórdão","","","2014-08-29T00:00:00","2021-08-29T00:00:00","2024-08-28T00:00:00","Concessão onerosa para implantação, operação, manutenção e gerenciamento do Sistema de Estacionamento Rotativo pago de veículos automotores e similares nas vias e logradouros públicos do Município de Vitória, mediante uso de equipamentos do tipo Parquímetro Multivagas\".\"","375/2014","61289250,00","2018-08-23T00:00:00","2024-08-28T00:00:00","2018-08-23T00:00:00","Altera as sanções contratuais.",",00","Ativo","12980/2015"],
    [3448,"Vitória","Secretaria de Transportes,Trânsito e Infraestrutura Urbana de Vitória","Estacionamento rotativo","Concessão comum","Transportes e Mobilidade Urbana","Concorrência pública","Concessão onerosa para implantação, operação, manutenção e gerenciamento do Sistema de Estacionamento Rotativo pago de veículos automotores e similares nas vias e logradouros públicos do Município de Vitória, mediante uso de equipamentos do tipo Parquímetro Multivagas\".\"","5/2013","00633/2017","Acórdão","","","2014-08-29T00:00:00","2021-08-29T00:00:00","2024-08-28T00:00:00","Concessão onerosa para implantação, operação, manutenção e gerenciamento do Sistema de Estacionamento Rotativo pago de veículos automotores e similares nas vias e logradouros públicos do Município de Vitória, mediante uso de equipamentos do tipo Parquímetro Multivagas\".\"","375/2014","61289250,00","2023-06-23T00:00:00","2024-08-28T00:00:00","2023-06-26T00:00:00","Altera a Cláusula Quinta - Dos prazos e condições para implantação do sistema de estacionamento público pago; a Cláusula Sexta - Do sistema de gestão e controle de dados; e a Cláusula Décima Sexta - Das sanções administrativas e penalidades.",",00","Ativo","12980/2015"],
    [3449,"Vitória","Secretaria de Transportes,Trânsito e Infraestrutura Urbana de Vitória","Estacionamento rotativo","Concessão comum","Transportes e Mobilidade Urbana","Concorrência pública","Concessão onerosa para implantação, operação, manutenção e gerenciamento do Sistema de Estacionamento Rotativo pago de veículos automotores e similares nas vias e logradouros públicos do Município de Vitória, mediante uso de equipamentos do tipo Parquímetro Multivagas\".\"","5/2013","00633/2017","Acórdão","","","2014-08-29T00:00:00","2021-08-29T00:00:00","2024-08-28T00:00:00","Concessão onerosa para implantação, operação, manutenção e gerenciamento do Sistema de Estacionamento Rotativo pago de veículos automotores e similares nas vias e logradouros públicos do Município de Vitória, mediante uso de equipamentos do tipo Parquímetro Multivagas\".\"","375/2014","61289250,00","2023-10-23T00:00:00","2024-08-28T00:00:00","2023-10-23T00:00:00","Altera a Cláusula Quarta - Do encontro de Contas; e a Cláusula Sexta - Sistema de gestão e controle de dados.",",00","Ativo","12980/2015"],
    [3450,"Vitória","Secretaria de Transportes,Trânsito e Infraestrutura Urbana de Vitória","Estacionamento rotativo","Concessão comum","Transportes e Mobilidade Urbana","Concorrência pública","Concessão onerosa para implantação, operação, manutenção e gerenciamento do Sistema de Estacionamento Rotativo pago de veículos automotores e similares nas vias e logradouros públicos do Município de Vitória, mediante uso de equipamentos do tipo Parquímetro Multivagas\".\"","5/2013","00633/2017","Acórdão","","","2014-08-29T00:00:00","2021-08-29T00:00:00","2024-08-28T00:00:00","Concessão onerosa para implantação, operação, manutenção e gerenciamento do Sistema de Estacionamento Rotativo pago de veículos automotores e similares nas vias e logradouros públicos do Município de Vitória, mediante uso de equipamentos do tipo Parquímetro Multivagas\".\"","375/2014","61289250,00","2024-08-27T00:00:00","2026-08-28T00:00:00","2024-08-27T00:00:00","Prorroga o prazo do contrato pelo período de 24 meses, passando a vigorar até 28/08/2026.",",00","Ativo","12980/2015"]
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