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    [1265,"121237","2023060942","2023-06-15T00:00:00","6","2023","Informação","SESA","Licitação Pública","solicito através da LAI cópia integral do processo XXXXXXXXXXF9DMW, tendo em vista que o credenciamento no edocs foi indevidamente reprovado pela SESA.","","19/07/2023","Sigilosa","Pessoa Física","N","Encerrada","14/07/2023","Internet","Internet","Prezados,Segue anexo, resposta referente a manifestação.Atenciosamente",29,0,1,0,3,"SIM",2023070824],
    [1355,"130287","2023100093","2023-02-10T00:00:00","10","2023","Informação","PCES","Segurança Pública","Boa tarde.Sou de Vitória - ES, tive escutas plantadas em meu corpo, não consigo confirmar se dentro das cavidades nasais, oculares, amígdalas, ou mais internamente, pulmões, estômago ou intestino. O fato é, eu e meus familiares estamos sendo mantidos em privação de sono, stress e tortura diariamente, já foram registrados boletins de ocorrência relatando o fato e até denuncia no MPES, o que permanece é que tanto a PCES quanto o MPES relatam falta de provas para que a denúncia seja efetivada e instaurado inquérito investigativo. Venho tentando denunciar casos de ameaças de morte, invasão de domicilio, tentativa de homicídio, agressões e estupro, porém, como disse, sem sucesso, pois precisaria que as autoridades policiais me elucidassem sobre o tipo de escutas utilizadas, materiais (plástica, metálica, tecidual), locais para se procurar e como detectá-la, pois preciso apresentar a informação ao médico responsável para que seja retirada de forma imediata, e assim, comprovar a existência de tal para que seja efetivado o procedimento investigativo. Suspeito do envolvimento das autoridades policiais tanto nos casos citados como na tentativa de acobertar, ou impedir que se deflagre investigação criminal.Portanto, solicito informações a respeito das possíveis escutas utilizadas pelas autoridades policiais, bem como por agentes de segurança (uso interno ou não, ambiente), peço com urgência pois estou sendo vítima de tortura diariamente, por conta das escutas que foram implantadas e são utilizadas 24 horas por dia, 7 dias por semana, ligadas até então (a mais de 10 meses ligadas), e segundo alegam pelas Scuderie Le Cocq de BH, ou por agentes de segurança do estado do Espírito Santo, no intuito de abafar e/ou impedir que as denúncias sejam efetivadas, e acobertar o possível envolvimento de agentes de segurança do estado.No aguardo pelo retorno,Muito grato.","Vitória","05/12/2023","Identificada","Pessoa Física","Masculino","Encerrada","14/11/2023","Internet","Internet","Prezado Manifestante,Considerando o disposto no Art. 24, V e VIII do Decreto 3152-R, de 26/11/2012, que dispõe sobre as normas a serem observadas pela Administração Pública Estadual, com o fim de garantir o acesso a informações previsto no inciso II do § 4º do art. 32 da Constituição do Estado do Espírito Santo, são passíveis de classificação as informações consideradas imprescindíveis à segurança da sociedade ou do Estado, cuja divulgação ou acesso irrestrito possam:Art. 24. São passíveis de classificação as informações consideradas imprescindíveis à segurança da sociedade ou do Estado, cuja divulgação ou acesso irrestrito possam: I - pôr em risco a defesa e a integridade do território estadual, II - prejudicar ou pôr em risco a condução de negociações ou as relações internacionais, ou as que tenham sido fornecidas em caráter sigiloso por outros Estados e organismos internacionais, III - pôr em risco a vida, a segurança ou a saúde da população, IV - oferecer elevado risco à estabilidade financeira, econômica ou monetária do Estado, V - prejudicar ou causar risco a planos ou operações estratégicos dos órgãos de segurança do Estado, VI - prejudicar ou causar risco a projetos de pesquisa e desenvolvimento científico ou tecnológico, assim como a sistemas, bens, instalações ou áreas de interesse estratégico do Estado, VII - pôr em risco a segurança de instituições ou de altas autoridades nacionais, estaduais ou estrangeiras e seus familiares, VIII - comprometer atividades de inteligência, bem como de investigação ou fiscalização em andamento, relacionadas com a prevenção ou repressão de infrações.Considerando que as informações solicitadas se referem a \"informações a respeito das possíveis escutas utilizadas pelas autoridades policiais, bem como por agentes de segurança (uso interno ou não, ambiente)\",Considerando que estas são informações estratégicas que, se divulgadas, podem comprometer sensivelmente o planejamento estratégico da Polícia Civil do ES e, além, as atividades de investigação em curso, lamentavelmente não será possível a esta Ouvidoria responder satisfatoriamente à manifestação ora apreciada, dada a peculiaridade do tema.Agradecemos pela participação por meio deste canal de Ouvidoria e encerramos esta manifestação.Respeitosamente,Representante da Ouvidoria na PCES",43,1,1,0,2,"SIM",2023110501],
    [1635,"130045","2023091778","2023-09-28T00:00:00","9","2023","Informação","SECOM","Relatório de Gestão","Gostaria de saber como e feito a contratação das produtoras de audiovisual pela agências que prestam serviço para o governo do estado.  Conforme prevê a lei de acesso à Informação a Lei nº 12.527, artigo 5º da CF, Lei Federal nº XXXXXXXXYX, Lei de Proteção ao Usuário do Serviço Público. Todo cidadão tem o direito  de acesso às informações públicas.Materiais produzidos:  Secom/SEDU - Volta às aulas, Secom/SETUR - Turismo Conheça o Espírito Santo, Secom/SEMOBI - Mobilidade Urbana-quais  produtoras que ganharam a licitação?- Como e feito a divulgação para  participar do processo licitatório? quantas empresas foram informadas e quantas de fato participaram ?-  qual o valor enviado de cada produtora? gostaria de receber a relação completa em Excel- qual a legislação foi utilizada para fundamentar a contratação a lei 14.133/21 ou a XXXXXXXXXX?- quais os critério de análise e escolha da produtora ? menor preço ou qualidade técnica ?- se for qualidade técnica quais os requisitos que uma empresa precisa preencher e quais os pontos de análise?","","06/12/2023","Sigilosa","Pessoa Física","N","Encerrada","22/11/2023","Internet","Internet","Prezado cidadão, Seguem as respostas aos questionamentos:-quais  produtoras que ganharam a licitação?Não é cabível procedimento licitatório para a situação informada, sendo aplicado a esses casos o art. 14, §1º da Lei 12.232/2010. - Como e feito a divulgação para  participar do processo licitatório? quantas empresas foram informadas e quantas de fato participaram ?Não é cabível procedimento licitatório para a situação informada, sendo aplicado a esses casos o art. 14, §1º da Lei 12.232/2010. -  qual o valor enviado de cada produtora? gostaria de receber a relação completa em ExcelAs informações sobre a execução dos contratos de publicidade são disponibilizadas no site da SECOM, podendo ser acessadas pelo endereço https://secom.es.gov.br/execucao-contratual-de-publicidade, conforme determina o art. 16 da Lei 12.232/2010.- qual a legislação foi utilizada para fundamentar a contratação a lei 14.133/21 ou a XXXXXXXXXX?A legislação que rege as contratações pela administração pública de serviços de publicidade prestados por intermédio de agências de propaganda é a Lei nº 12.232, de 29 de abril de 2010.- quais os critério de análise e escolha da produtora ? menor preço ou qualidade técnica ?Aplica-se ao caso o art. 14, caput e §1º da Lei 12.232/2010.- se for qualidade técnica quais os requisitos que uma empresa precisa preencher e quais os pontos de análise?Aplica-se ao caso o art. 14, caput e §1º da Lei 12.232/2010.",55,1,0,0,1,"SIM",2023110124],
    [2787,"128539","2023090273","2023-05-09T00:00:00","9","2023","Informação","SECONT","Documento Público","Solicito cópia integral, com base na lei de acesso a informação (Lei 12.527/2011) da \"denúncia/ofício\" que os acionistas minoritários da Cesan fizeram a esta Secretaria de Estado de Direitos Humanos referente a minha posse no Conselho de Administração da Cesan, eleito pelos trabalhadores com 233 votos, o que representa quase 30% da participação dos trabalhadores naquela eleição. Solicito a cópia do ofício enviado bem como a integralidade da tratativa dada ao caso e os desdobramentos que possivelmente tenha ocorrido. ","","04/10/2023","Identificada","Pessoa Física","N","Encerrada","02/10/2023","Internet","Internet","Informamos que a  denúncia em questão, foi feita de forma presencial e registrada no Serviço de Atendimento Humanizado a Vítimas de Violação de Direitos Humanos (SAHUV) . Destacamos que todas as denúncias registradas no serviço são tratadas de forma sigilosa para garantir o anonimato, tanto do denunciante, quanto ao que se refere ao conteúdo destas.Diante do exposto, esclarecemos que para obter acesso à denúncia, o requerente deverá solicitar judicialmente a quebra do sigilo.Atenciosamente, ",27,0,1,0,3,"SIM",2023091270],
    [2788,"128539","2023090273","2023-05-09T00:00:00","9","2023","Informação","SECONT","Documento Público","Solicito cópia integral, com base na lei de acesso a informação (Lei 12.527/2011) da \"denúncia/ofício\" que os acionistas minoritários da Cesan fizeram a esta Secretaria de Estado de Direitos Humanos referente a minha posse no Conselho de Administração da Cesan, eleito pelos trabalhadores com 233 votos, o que representa quase 30% da participação dos trabalhadores naquela eleição. Solicito a cópia do ofício enviado bem como a integralidade da tratativa dada ao caso e os desdobramentos que possivelmente tenha ocorrido. ","","04/10/2023","Identificada","Pessoa Física","N","Encerrada","02/10/2023","Internet","Internet","Prezado Manifestante, Em atenção à manifestação recebida pela Ouvidoria-Geral do Estado, informamos que foi aberto processo nº    XXXXXXXXXXJXT1R     para a Comissão Mista de Reavaliação de Informações - CRMI, para apreciação do recurso interposto. O andamento do referido processo pode ser acompanhado pelo manifestante em: https://processoeletronico.es.gov.br/ A Ouvidoria-Geral do Estado agradece o contato e aproveita para solicitar sua avaliação sobre o nosso atendimento. Participe e contribua para o aperfeiçoamento dos nossos serviços! Responda a pesquisa de satisfação disponível no site da Ouvidoria Geral do Estado. Atenciosamente, Ouvidoria-Geral do Estado Subsecretaria de Estado de Transparência – SUBTRAN Secretaria de Controle e Transparência - SECONT 0800 022 11 17 XXXXX@XXXX.XXX www.ouvidoria.es.gov.br",27,0,1,0,3,"SIM",2023091270],
    [2953,"116349","2023040858","2023-04-13T00:00:00","4","2023","Informação","BANESTES","Recursos Humanos","GOSTARIA DE SABER A QUANTIDADE DE FUNCIONÁRIOS NA CONDIÇÃO DE PESSOA COM DEFICIENCIA, QUE TRABALHAM NO BANESTES E TAMBÉM QUANTITATIVO GERAL DE FUNCIONÁRIOS.","","02/05/2023","Identificada","Pessoa Física","N","Encerrada","09/05/2023","Internet","Internet","Senhor Thiago,Em atenção à sua manifestação cadastrada na Ouvidoria-Geral do Espírito Santo e registrada nesta Ouvidoria sob o nº XXXXXXXXXX, inicialmente, o Banestes  informa que as divulgações relativas ao acesso à informação pública observa o disposto na legislação pátria, especialmente a Lei Estadual n.º XXXXXXXXXX, de 10/07/2012 e no Decreto Estadual nº XXXXXXXXXXR, de 26/11/2012 e essas encontram-se disponíveis no site do Banestes, nos seguintes endereços eletrônicos: http://www.banestes.com.br/acessoinformacao/,  http://www.banestes.com.br/ri/index.html e http://www.banestes.com.br/ri/ri_governanca.html.Sobre o requerimento formulado por V.Sa., relativo ao percentual dos cargos reservado ao portador de deficiência, esclarecemos que o Banestes atende ao disposto na legislação – Lei Estadual nº XXXXXXXXXX, de 06 de fevereiro de 2002.Atenciosamente,Ouvidoria Geral do Sistema Financeiro Banestes",26,0,0,0,1,"SIM",2023050155],
    [3208,"111818","2023032297","2023-03-24T00:00:00","3","2023","Informação","SESA","Processo Seletivo Simplificado","Boa tarde. Eu passei no processo seletivo que teve emergencial, para Hospital de Baixo Guandu. Gostaria de saber se a  minha documentação foi enviada, pq o sistema não esta funcionando e oa telefones todos ocupados. Por gentileza poderia me ajuda, preciso muito de trabalha. Desde já agradeço.","Colatina","24/04/2023","Identificada","Pessoa Física","Feminino","Encerrada","28/04/2023","Internet","Internet","Prezados, Segue anexo, resposta referente a manifestaçãoAtenciosamente",35,1,0,0,0,"SIM",2023041908]
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