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<row _id="2"><Ano>2011</Ano><Data>2011-08-31T00:00:00</Data><ValorEmpenho>0,0000</ValorEmpenho><ValorLiquidado>0,0000</ValorLiquidado><ValorPago>32,4400</ValorPago><ValorRap>0,0000</ValorRap><CpfCnpjNis>27174119000137</CpfCnpjNis><TipoFavorecido>2</TipoFavorecido><CargoFuncao /><Favorecido>PREF MUNIC DE MIMOSO DO SUL</Favorecido><IdFavorecido>8318424</IdFavorecido><TipoLicitacao>INEXIGÍVEL</TipoLicitacao><HistoricoDocumento>REGISTRO DO PAGAMENTO REFERENTE AOS 20% DO ICMS PARA AJUSTE DEVIDO TER SIDO  CONTABILIZADO A MENOR PARA O ICMS E A MAIOR PARA O ICMS IMPORTA¦+O.          OBS:AGOSTO/2011, (R$ 6.144,86).</HistoricoDocumento><Documento>2011NL21526</Documento><DocumentoEmpenho>2011NE00131</DocumentoEmpenho><CodigoProcesso>51970104</CodigoProcesso><Processo>PARA EMPENHO DO VALOR INDIVIDUALIZADO A COTA PARTE DE CADA MUNICIPIO NO PRODUTO DA ARRECADACAO DO ICMS NO VALOR DE 
R$157.301.962,67</Processo><ProcessoAssunto>AUTORIZACAO</ProcessoAssunto><CodigoFuncionalProgramatica>0</CodigoFuncionalProgramatica><CodigoCategoriaEconomica>3</CodigoCategoriaEconomica><CategoriaEconomica>DESPESAS CORRENTES</CategoriaEconomica><CodigoUnidadeGestora>800102</CodigoUnidadeGestora><UnidadeGestora> ADMINISTRAÇÃO GERAL A CARGO DA SEFAZ  </UnidadeGestora><CodigoGrupoDespesa>3</CodigoGrupoDespesa><GrupoDespesa>OUTRAS DESPESAS CORRENTES</GrupoDespesa><CodigoElementoDespesa>81</CodigoElementoDespesa><ElementoDespesa> DISTRIBUICAO DE RECEITAS                     </ElementoDespesa><DescricaoElementoDespesa /><CodigoSubtitulo>0</CodigoSubtitulo><Subtitulo> ESTADO </Subtitulo><CodigoFonte>136</CodigoFonte><Fonte>TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS A MUNICÍPIOS</Fonte><CodigoDetalhamentoFonte /><DetalhamentoFonte /><CodigoOrgao>80000</CodigoOrgao><Orgao /><CodigoFuncao>28</CodigoFuncao><Funcao>ENCARGOS ESPECIAIS</Funcao><CodigoSubFuncao>845</CodigoSubFuncao><SubFuncao>OUTRAS TRANSFERÊNCIAS</SubFuncao><CodigoPrograma>902</CodigoPrograma><Programa /><CodigoAcao>968</CodigoAcao><Acao> PARTIC DOS MUNIC PROD ARRECADACAO ICMS  </Acao><CodigoModalidade>40</CodigoModalidade><Modalidade>TRANSFERÊNCIAS A MUNICÍPIOS</Modalidade><CodigoSubelementoDespesa>33408101</CodigoSubelementoDespesa><SubelementoDespesa> TRANSF. MUNIC.ICMS 20%-LIQ                    </SubelementoDespesa><CodigoGestaoEmitente>1</CodigoGestaoEmitente><CodigoPlanoOrcamentario /><PlanoOrcamentario /><NumeroProcesso /><CodigoConvenioRecebido /><CodigoConvenioConcedido /><Embasamento /><CredorRetencao /><NomeCredorRetencao /><TipoRetencao /><NomeTipoRetencao /><NumeroLicitacao /><AnoLicitacao /><Id>1460965458</Id></row>
<row _id="3"><Ano>2011</Ano><Data>2011-08-31T00:00:00</Data><ValorEmpenho>0,0000</ValorEmpenho><ValorLiquidado>0,0000</ValorLiquidado><ValorPago>14,8700</ValorPago><ValorRap>0,0000</ValorRap><CpfCnpjNis>27165653000187</CpfCnpjNis><TipoFavorecido>2</TipoFavorecido><CargoFuncao /><Favorecido>PREF MUNIC DE JERONIMO MONTEIRO</Favorecido><IdFavorecido>8318767</IdFavorecido><TipoLicitacao>INEXIGÍVEL</TipoLicitacao><HistoricoDocumento>REGISTRO DO PAGAMENTO REFERENTE AOS 20% DO ICMS PARA AJUSTE DEVIDO TER SIDO  CONTABILIZADO A MENOR PARA O ICMS E A MAIOR PARA O ICMS IMPORTA¦+O.          OBS:AGOSTO/2011, (R$ 6.144,86).</HistoricoDocumento><Documento>2011NL21526</Documento><DocumentoEmpenho>2011NE00123</DocumentoEmpenho><CodigoProcesso>51970104</CodigoProcesso><Processo>PARA EMPENHO DO VALOR INDIVIDUALIZADO A COTA PARTE DE CADA MUNICIPIO NO PRODUTO DA ARRECADACAO DO ICMS NO VALOR DE 
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<row _id="4"><Ano>2011</Ano><Data>2011-08-31T00:00:00</Data><ValorEmpenho>0,0000</ValorEmpenho><ValorLiquidado>0,0000</ValorLiquidado><ValorPago>19,8500</ValorPago><ValorRap>0,0000</ValorRap><CpfCnpjNis>31796097000114</CpfCnpjNis><TipoFavorecido>2</TipoFavorecido><CargoFuncao /><Favorecido>PREF MUNIC DE LARANJA DA TERRA</Favorecido><IdFavorecido>8316280</IdFavorecido><TipoLicitacao>INEXIGÍVEL</TipoLicitacao><HistoricoDocumento>REGISTRO DO PAGAMENTO REFERENTE AOS 20% DO ICMS PARA AJUSTE DEVIDO TER SIDO  CONTABILIZADO A MENOR PARA O ICMS E A MAIOR PARA O ICMS IMPORTA¦+O.          OBS:AGOSTO/2011, (R$ 6.144,86).</HistoricoDocumento><Documento>2011NL21526</Documento><DocumentoEmpenho>2011NE00125</DocumentoEmpenho><CodigoProcesso>51970104</CodigoProcesso><Processo>PARA EMPENHO DO VALOR INDIVIDUALIZADO A COTA PARTE DE CADA MUNICIPIO NO PRODUTO DA ARRECADACAO DO ICMS NO VALOR DE 
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<row _id="5"><Ano>2011</Ano><Data>2011-08-31T00:00:00</Data><ValorEmpenho>0,0000</ValorEmpenho><ValorLiquidado>0,0000</ValorLiquidado><ValorPago>17,0800</ValorPago><ValorRap>0,0000</ValorRap><CpfCnpjNis>27082403000183</CpfCnpjNis><TipoFavorecido>2</TipoFavorecido><CargoFuncao /><Favorecido>PREF MUNIC DE MUQUI</Favorecido><IdFavorecido>8321374</IdFavorecido><TipoLicitacao>INEXIGÍVEL</TipoLicitacao><HistoricoDocumento>REGISTRO DO PAGAMENTO REFERENTE AOS 20% DO ICMS PARA AJUSTE DEVIDO TER SIDO  CONTABILIZADO A MENOR PARA O ICMS E A MAIOR PARA O ICMS IMPORTA¦+O.          OBS:AGOSTO/2011, (R$ 6.144,86).</HistoricoDocumento><Documento>2011NL21526</Documento><DocumentoEmpenho>2011NE00135</DocumentoEmpenho><CodigoProcesso>51970104</CodigoProcesso><Processo>PARA EMPENHO DO VALOR INDIVIDUALIZADO A COTA PARTE DE CADA MUNICIPIO NO PRODUTO DA ARRECADACAO DO ICMS NO VALOR DE 
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<row _id="6"><Ano>2011</Ano><Data>2011-08-31T00:00:00</Data><ValorEmpenho>0,0000</ValorEmpenho><ValorLiquidado>0,0000</ValorLiquidado><ValorPago>34,1700</ValorPago><ValorRap>0,0000</ValorRap><CpfCnpjNis>27174051000196</CpfCnpjNis><TipoFavorecido>2</TipoFavorecido><CargoFuncao /><Favorecido>PREF MUNIC DE MONTANHA</Favorecido><IdFavorecido>8337818</IdFavorecido><TipoLicitacao>INEXIGÍVEL</TipoLicitacao><HistoricoDocumento>REGISTRO DO PAGAMENTO REFERENTE AOS 20% DO ICMS PARA AJUSTE DEVIDO TER SIDO  CONTABILIZADO A MENOR PARA O ICMS E A MAIOR PARA O ICMS IMPORTA¦+O.          OBS:AGOSTO/2011, (R$ 6.144,86).</HistoricoDocumento><Documento>2011NL21526</Documento><DocumentoEmpenho>2011NE00132</DocumentoEmpenho><CodigoProcesso>51970104</CodigoProcesso><Processo>PARA EMPENHO DO VALOR INDIVIDUALIZADO A COTA PARTE DE CADA MUNICIPIO NO PRODUTO DA ARRECADACAO DO ICMS NO VALOR DE 
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<row _id="10"><Ano>2011</Ano><Data>2011-08-31T00:00:00</Data><ValorEmpenho>0,0000</ValorEmpenho><ValorLiquidado>0,0000</ValorLiquidado><ValorPago>19,6000</ValorPago><ValorRap>0,0000</ValorRap><CpfCnpjNis>27174069000198</CpfCnpjNis><TipoFavorecido>2</TipoFavorecido><CargoFuncao /><Favorecido>PREF MUNIC DE MUCURICI</Favorecido><IdFavorecido>8328110</IdFavorecido><TipoLicitacao>INEXIGÍVEL</TipoLicitacao><HistoricoDocumento>REGISTRO DO PAGAMENTO REFERENTE AOS 20% DO ICMS PARA AJUSTE DEVIDO TER SIDO  CONTABILIZADO A MENOR PARA O ICMS E A MAIOR PARA O ICMS IMPORTA¦+O.          OBS:AGOSTO/2011, (R$ 6.144,86).</HistoricoDocumento><Documento>2011NL21526</Documento><DocumentoEmpenho>2011NE00133</DocumentoEmpenho><CodigoProcesso>51970104</CodigoProcesso><Processo>PARA EMPENHO DO VALOR INDIVIDUALIZADO A COTA PARTE DE CADA MUNICIPIO NO PRODUTO DA ARRECADACAO DO ICMS NO VALOR DE 
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<row _id="11"><Ano>2011</Ano><Data>2011-08-31T00:00:00</Data><ValorEmpenho>0,0000</ValorEmpenho><ValorLiquidado>0,0000</ValorLiquidado><ValorPago>35,8200</ValorPago><ValorRap>0,0000</ValorRap><CpfCnpjNis>27165687000171</CpfCnpjNis><TipoFavorecido>2</TipoFavorecido><CargoFuncao /><Favorecido>PREF MUNIC DE MUNIZ FREIRE</Favorecido><IdFavorecido>8331097</IdFavorecido><TipoLicitacao>INEXIGÍVEL</TipoLicitacao><HistoricoDocumento>REGISTRO DO PAGAMENTO REFERENTE AOS 20% DO ICMS PARA AJUSTE DEVIDO TER SIDO  CONTABILIZADO A MENOR PARA O ICMS E A MAIOR PARA O ICMS IMPORTA¦+O.          OBS:AGOSTO/2011, (R$ 6.144,86).</HistoricoDocumento><Documento>2011NL21526</Documento><DocumentoEmpenho>2011NE00134</DocumentoEmpenho><CodigoProcesso>51970104</CodigoProcesso><Processo>PARA EMPENHO DO VALOR INDIVIDUALIZADO A COTA PARTE DE CADA MUNICIPIO NO PRODUTO DA ARRECADACAO DO ICMS NO VALOR DE 
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<row _id="12"><Ano>2011</Ano><Data>2011-08-31T00:00:00</Data><ValorEmpenho>0,0000</ValorEmpenho><ValorLiquidado>0,0000</ValorLiquidado><ValorPago>21,3800</ValorPago><ValorRap>0,0000</ValorRap><CpfCnpjNis>28539872000141</CpfCnpjNis><TipoFavorecido>2</TipoFavorecido><CargoFuncao /><Favorecido>PREF MUNIC DE PEDRO CANARIO</Favorecido><IdFavorecido>8339381</IdFavorecido><TipoLicitacao>INEXIGÍVEL</TipoLicitacao><HistoricoDocumento>REGISTRO DO PAGAMENTO REFERENTE AOS 20% DO ICMS PARA AJUSTE DEVIDO TER SIDO  CONTABILIZADO A MENOR PARA O ICMS E A MAIOR PARA O ICMS IMPORTA¦+O.          OBS:AGOSTO/2011, (R$ 6.144,86).</HistoricoDocumento><Documento>2011NL21527</Documento><DocumentoEmpenho>2011NE00138</DocumentoEmpenho><CodigoProcesso>51970104</CodigoProcesso><Processo>PARA EMPENHO DO VALOR INDIVIDUALIZADO A COTA PARTE DE CADA MUNICIPIO NO PRODUTO DA ARRECADACAO DO ICMS NO VALOR DE 
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<row _id="13"><Ano>2011</Ano><Data>2011-08-31T00:00:00</Data><ValorEmpenho>0,0000</ValorEmpenho><ValorLiquidado>0,0000</ValorLiquidado><ValorPago>40,7400</ValorPago><ValorRap>0,0000</ValorRap><CpfCnpjNis>27174085000180</CpfCnpjNis><TipoFavorecido>2</TipoFavorecido><CargoFuncao /><Favorecido>PREF MUNIC DE PINHEIROS</Favorecido><IdFavorecido>8323749</IdFavorecido><TipoLicitacao>INEXIGÍVEL</TipoLicitacao><HistoricoDocumento>REGISTRO DO PAGAMENTO REFERENTE AOS 20% DO ICMS PARA AJUSTE DEVIDO TER SIDO  CONTABILIZADO A MENOR PARA O ICMS E A MAIOR PARA O ICMS IMPORTA¦+O.          OBS:AGOSTO/2011, (R$ 6.144,86).</HistoricoDocumento><Documento>2011NL21527</Documento><DocumentoEmpenho>2011NE00139</DocumentoEmpenho><CodigoProcesso>51970104</CodigoProcesso><Processo>PARA EMPENHO DO VALOR INDIVIDUALIZADO A COTA PARTE DE CADA MUNICIPIO NO PRODUTO DA ARRECADACAO DO ICMS NO VALOR DE 
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<row _id="17"><Ano>2011</Ano><Data>2011-08-31T00:00:00</Data><ValorEmpenho>0,0000</ValorEmpenho><ValorLiquidado>0,0000</ValorLiquidado><ValorPago>1319,0500</ValorPago><ValorRap>0,0000</ValorRap><CpfCnpjNis>27142058000126</CpfCnpjNis><TipoFavorecido>2</TipoFavorecido><CargoFuncao /><Favorecido>PREF MUNIC DE VITORIA</Favorecido><IdFavorecido>8325761</IdFavorecido><TipoLicitacao>INEXIGÍVEL</TipoLicitacao><HistoricoDocumento>REGISTRO DO PAGAMENTO REFERENTE AOS 20% DO ICMS PARA AJUSTE DEVIDO TER SIDO  CONTABILIZADO A MENOR PARA O ICMS E A MAIOR PARA O ICMS IMPORTA¦+O.          OBS:AGOSTO/2011, (R$ 6.144,86).</HistoricoDocumento><Documento>2011NL21528</Documento><DocumentoEmpenho>2011NE00161</DocumentoEmpenho><CodigoProcesso>51970104</CodigoProcesso><Processo>PARA EMPENHO DO VALOR INDIVIDUALIZADO A COTA PARTE DE CADA MUNICIPIO NO PRODUTO DA ARRECADACAO DO ICMS NO VALOR DE 
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<row _id="18"><Ano>2011</Ano><Data>2011-08-31T00:00:00</Data><ValorEmpenho>0,0000</ValorEmpenho><ValorLiquidado>0,0000</ValorLiquidado><ValorPago>43,0100</ValorPago><ValorRap>0,0000</ValorRap><CpfCnpjNis>27174143000176</CpfCnpjNis><TipoFavorecido>2</TipoFavorecido><CargoFuncao /><Favorecido>PREF MUNIC DE SAO GABRIEL DA PALHA</Favorecido><IdFavorecido>8339214</IdFavorecido><TipoLicitacao>INEXIGÍVEL</TipoLicitacao><HistoricoDocumento>REGISTRO DO PAGAMENTO REFERENTE AOS 20% DO ICMS PARA AJUSTE DEVIDO TER SIDO  CONTABILIZADO A MENOR PARA O ICMS E A MAIOR PARA O ICMS IMPORTA¦+O.          OBS:AGOSTO/2011, (R$ 6.144,86).</HistoricoDocumento><Documento>2011NL21528</Documento><DocumentoEmpenho>2011NE00149</DocumentoEmpenho><CodigoProcesso>51970104</CodigoProcesso><Processo>PARA EMPENHO DO VALOR INDIVIDUALIZADO A COTA PARTE DE CADA MUNICIPIO NO PRODUTO DA ARRECADACAO DO ICMS NO VALOR DE 
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<row _id="19"><Ano>2011</Ano><Data>2011-08-31T00:00:00</Data><ValorEmpenho>0,0000</ValorEmpenho><ValorLiquidado>0,0000</ValorLiquidado><ValorPago>112,1400</ValorPago><ValorRap>0,0000</ValorRap><CpfCnpjNis>27167477000112</CpfCnpjNis><TipoFavorecido>2</TipoFavorecido><CargoFuncao /><Favorecido>PREF MUNIC DE SAO MATEUS</Favorecido><IdFavorecido>8332403</IdFavorecido><TipoLicitacao>INEXIGÍVEL</TipoLicitacao><HistoricoDocumento>REGISTRO DO PAGAMENTO REFERENTE AOS 20% DO ICMS PARA AJUSTE DEVIDO TER SIDO  CONTABILIZADO A MENOR PARA O ICMS E A MAIOR PARA O ICMS IMPORTA¦+O.          OBS:AGOSTO/2011, (R$ 6.144,86).</HistoricoDocumento><Documento>2011NL21528</Documento><DocumentoEmpenho>2011NE00151</DocumentoEmpenho><CodigoProcesso>51970104</CodigoProcesso><Processo>PARA EMPENHO DO VALOR INDIVIDUALIZADO A COTA PARTE DE CADA MUNICIPIO NO PRODUTO DA ARRECADACAO DO ICMS NO VALOR DE 
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<row _id="25"><Ano>2011</Ano><Data>2011-08-31T00:00:00</Data><ValorEmpenho>0,0000</ValorEmpenho><ValorLiquidado>0,0000</ValorLiquidado><ValorPago>830,5400</ValorPago><ValorRap>0,0000</ValorRap><CpfCnpjNis>27174093000127</CpfCnpjNis><TipoFavorecido>2</TipoFavorecido><CargoFuncao /><Favorecido>PREF MUNIC DE SERRA</Favorecido><IdFavorecido>8342144</IdFavorecido><TipoLicitacao>INEXIGÍVEL</TipoLicitacao><HistoricoDocumento>REGISTRO DO PAGAMENTO REFERENTE AOS 20% DO ICMS PARA AJUSTE DEVIDO TER SIDO  CONTABILIZADO A MENOR PARA O ICMS E A MAIOR PARA O ICMS IMPORTA¦+O.          OBS:AGOSTO/2011, (R$ 6.144,86).</HistoricoDocumento><Documento>2011NL21528</Documento><DocumentoEmpenho>2011NE00153</DocumentoEmpenho><CodigoProcesso>51970104</CodigoProcesso><Processo>PARA EMPENHO DO VALOR INDIVIDUALIZADO A COTA PARTE DE CADA MUNICIPIO NO PRODUTO DA ARRECADACAO DO ICMS NO VALOR DE 
R$157.301.962,67</Processo><ProcessoAssunto>AUTORIZACAO</ProcessoAssunto><CodigoFuncionalProgramatica>0</CodigoFuncionalProgramatica><CodigoCategoriaEconomica>3</CodigoCategoriaEconomica><CategoriaEconomica>DESPESAS CORRENTES</CategoriaEconomica><CodigoUnidadeGestora>800102</CodigoUnidadeGestora><UnidadeGestora> ADMINISTRAÇÃO GERAL A CARGO DA SEFAZ  </UnidadeGestora><CodigoGrupoDespesa>3</CodigoGrupoDespesa><GrupoDespesa>OUTRAS DESPESAS CORRENTES</GrupoDespesa><CodigoElementoDespesa>81</CodigoElementoDespesa><ElementoDespesa> DISTRIBUICAO DE RECEITAS                     </ElementoDespesa><DescricaoElementoDespesa /><CodigoSubtitulo>0</CodigoSubtitulo><Subtitulo> ESTADO </Subtitulo><CodigoFonte>136</CodigoFonte><Fonte>TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS A MUNICÍPIOS</Fonte><CodigoDetalhamentoFonte /><DetalhamentoFonte /><CodigoOrgao>80000</CodigoOrgao><Orgao /><CodigoFuncao>28</CodigoFuncao><Funcao>ENCARGOS ESPECIAIS</Funcao><CodigoSubFuncao>845</CodigoSubFuncao><SubFuncao>OUTRAS TRANSFERÊNCIAS</SubFuncao><CodigoPrograma>902</CodigoPrograma><Programa /><CodigoAcao>968</CodigoAcao><Acao> PARTIC DOS MUNIC PROD ARRECADACAO ICMS  </Acao><CodigoModalidade>40</CodigoModalidade><Modalidade>TRANSFERÊNCIAS A MUNICÍPIOS</Modalidade><CodigoSubelementoDespesa>33408101</CodigoSubelementoDespesa><SubelementoDespesa> TRANSF. MUNIC.ICMS 20%-LIQ                    </SubelementoDespesa><CodigoGestaoEmitente>1</CodigoGestaoEmitente><CodigoPlanoOrcamentario /><PlanoOrcamentario /><NumeroProcesso /><CodigoConvenioRecebido /><CodigoConvenioConcedido /><Embasamento /><CredorRetencao /><NomeCredorRetencao /><TipoRetencao /><NomeTipoRetencao /><NumeroLicitacao /><AnoLicitacao /><Id>1460965481</Id></row>
<row _id="26"><Ano>2011</Ano><Data>2011-08-31T00:00:00</Data><ValorEmpenho>0,0000</ValorEmpenho><ValorLiquidado>0,0000</ValorLiquidado><ValorPago>62,1200</ValorPago><ValorRap>0,0000</ValorRap><CpfCnpjNis>27165547000101</CpfCnpjNis><TipoFavorecido>2</TipoFavorecido><CargoFuncao /><Favorecido>PREF MUNIC DE VIANA</Favorecido><IdFavorecido>8326368</IdFavorecido><TipoLicitacao>INEXIGÍVEL</TipoLicitacao><HistoricoDocumento>REGISTRO DO PAGAMENTO REFERENTE AOS 20% DO ICMS PARA AJUSTE DEVIDO TER SIDO  CONTABILIZADO A MENOR PARA O ICMS E A MAIOR PARA O ICMS IMPORTA¦+O.          OBS:AGOSTO/2011, (R$ 6.144,86).</HistoricoDocumento><Documento>2011NL21528</Documento><DocumentoEmpenho>2011NE00157</DocumentoEmpenho><CodigoProcesso>51970104</CodigoProcesso><Processo>PARA EMPENHO DO VALOR INDIVIDUALIZADO A COTA PARTE DE CADA MUNICIPIO NO PRODUTO DA ARRECADACAO DO ICMS NO VALOR DE 
R$157.301.962,67</Processo><ProcessoAssunto>AUTORIZACAO</ProcessoAssunto><CodigoFuncionalProgramatica>0</CodigoFuncionalProgramatica><CodigoCategoriaEconomica>3</CodigoCategoriaEconomica><CategoriaEconomica>DESPESAS CORRENTES</CategoriaEconomica><CodigoUnidadeGestora>800102</CodigoUnidadeGestora><UnidadeGestora> ADMINISTRAÇÃO GERAL A CARGO DA SEFAZ  </UnidadeGestora><CodigoGrupoDespesa>3</CodigoGrupoDespesa><GrupoDespesa>OUTRAS DESPESAS CORRENTES</GrupoDespesa><CodigoElementoDespesa>81</CodigoElementoDespesa><ElementoDespesa> DISTRIBUICAO DE RECEITAS                     </ElementoDespesa><DescricaoElementoDespesa /><CodigoSubtitulo>0</CodigoSubtitulo><Subtitulo> ESTADO </Subtitulo><CodigoFonte>136</CodigoFonte><Fonte>TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS A MUNICÍPIOS</Fonte><CodigoDetalhamentoFonte /><DetalhamentoFonte /><CodigoOrgao>80000</CodigoOrgao><Orgao /><CodigoFuncao>28</CodigoFuncao><Funcao>ENCARGOS ESPECIAIS</Funcao><CodigoSubFuncao>845</CodigoSubFuncao><SubFuncao>OUTRAS TRANSFERÊNCIAS</SubFuncao><CodigoPrograma>902</CodigoPrograma><Programa /><CodigoAcao>968</CodigoAcao><Acao> PARTIC DOS MUNIC PROD ARRECADACAO ICMS  </Acao><CodigoModalidade>40</CodigoModalidade><Modalidade>TRANSFERÊNCIAS A MUNICÍPIOS</Modalidade><CodigoSubelementoDespesa>33408101</CodigoSubelementoDespesa><SubelementoDespesa> TRANSF. MUNIC.ICMS 20%-LIQ                    </SubelementoDespesa><CodigoGestaoEmitente>1</CodigoGestaoEmitente><CodigoPlanoOrcamentario /><PlanoOrcamentario /><NumeroProcesso /><CodigoConvenioRecebido /><CodigoConvenioConcedido /><Embasamento /><CredorRetencao /><NomeCredorRetencao /><TipoRetencao /><NomeTipoRetencao /><NumeroLicitacao /><AnoLicitacao /><Id>1460965482</Id></row>
<row _id="27"><Ano>2011</Ano><Data>2011-08-31T00:00:00</Data><ValorEmpenho>0,0000</ValorEmpenho><ValorLiquidado>0,0000</ValorLiquidado><ValorPago>21,0200</ValorPago><ValorRap>0,0000</ValorRap><CpfCnpjNis>27165703000126</CpfCnpjNis><TipoFavorecido>2</TipoFavorecido><CargoFuncao /><Favorecido>PREF MUNIC DE PRESIDENTE KENNEDY</Favorecido><IdFavorecido>8336139</IdFavorecido><TipoLicitacao>INEXIGÍVEL</TipoLicitacao><HistoricoDocumento>REGISTRO DO PAGAMENTO REFERENTE AOS 20% DO ICMS PARA AJUSTE DEVIDO TER SIDO  CONTABILIZADO A MENOR PARA O ICMS E A MAIOR PARA O ICMS IMPORTA¦+O.          OBS:AGOSTO/2011, (R$ 6.144,86).</HistoricoDocumento><Documento>2011NL21527</Documento><DocumentoEmpenho>2011NE00142</DocumentoEmpenho><CodigoProcesso>51970104</CodigoProcesso><Processo>PARA EMPENHO DO VALOR INDIVIDUALIZADO A COTA PARTE DE CADA MUNICIPIO NO PRODUTO DA ARRECADACAO DO ICMS NO VALOR DE 
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<row _id="28"><Ano>2011</Ano><Data>2011-08-31T00:00:00</Data><ValorEmpenho>0,0000</ValorEmpenho><ValorLiquidado>0,0000</ValorLiquidado><ValorPago>16,9600</ValorPago><ValorRap>0,0000</ValorRap><CpfCnpjNis>1614334000118</CpfCnpjNis><TipoFavorecido>2</TipoFavorecido><CargoFuncao /><Favorecido>PREF MUNIC DE PONTO BELO</Favorecido><IdFavorecido>8315420</IdFavorecido><TipoLicitacao>INEXIGÍVEL</TipoLicitacao><HistoricoDocumento>REGISTRO DO PAGAMENTO REFERENTE AOS 20% DO ICMS PARA AJUSTE DEVIDO TER SIDO  CONTABILIZADO A MENOR PARA O ICMS E A MAIOR PARA O ICMS IMPORTA¦+O.          OBS:AGOSTO/2011, (R$ 6.144,86).</HistoricoDocumento><Documento>2011NL21527</Documento><DocumentoEmpenho>2011NE00141</DocumentoEmpenho><CodigoProcesso>51970104</CodigoProcesso><Processo>PARA EMPENHO DO VALOR INDIVIDUALIZADO A COTA PARTE DE CADA MUNICIPIO NO PRODUTO DA ARRECADACAO DO ICMS NO VALOR DE 
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<row _id="29"><Ano>2011</Ano><Data>2011-08-31T00:00:00</Data><ValorEmpenho>0,0000</ValorEmpenho><ValorLiquidado>0,0000</ValorLiquidado><ValorPago>13,6400</ValorPago><ValorRap>0,0000</ValorRap><CpfCnpjNis>27165711000172</CpfCnpjNis><TipoFavorecido>2</TipoFavorecido><CargoFuncao /><Favorecido>PREF MUNIC DE RIO NOVO DO SUL</Favorecido><IdFavorecido>8327120</IdFavorecido><TipoLicitacao>INEXIGÍVEL</TipoLicitacao><HistoricoDocumento>REGISTRO DO PAGAMENTO REFERENTE AOS 20% DO ICMS PARA AJUSTE DEVIDO TER SIDO  CONTABILIZADO A MENOR PARA O ICMS E A MAIOR PARA O ICMS IMPORTA¦+O.          OBS:AGOSTO/2011, (R$ 6.144,86).</HistoricoDocumento><Documento>2011NL21527</Documento><DocumentoEmpenho>2011NE00144</DocumentoEmpenho><CodigoProcesso>51970104</CodigoProcesso><Processo>PARA EMPENHO DO VALOR INDIVIDUALIZADO A COTA PARTE DE CADA MUNICIPIO NO PRODUTO DA ARRECADACAO DO ICMS NO VALOR DE 
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<row _id="30"><Ano>2011</Ano><Data>2011-08-31T00:00:00</Data><ValorEmpenho>0,0000</ValorEmpenho><ValorLiquidado>0,0000</ValorLiquidado><ValorPago>62,4900</ValorPago><ValorRap>0,0000</ValorRap><CpfCnpjNis>27167428000180</CpfCnpjNis><TipoFavorecido>2</TipoFavorecido><CargoFuncao /><Favorecido>PREF MUNIC DE NOVA VENECIA</Favorecido><IdFavorecido>8325116</IdFavorecido><TipoLicitacao>INEXIGÍVEL</TipoLicitacao><HistoricoDocumento>REGISTRO DO PAGAMENTO REFERENTE AOS 20% DO ICMS PARA AJUSTE DEVIDO TER SIDO  CONTABILIZADO A MENOR PARA O ICMS E A MAIOR PARA O ICMS IMPORTA¦+O.          OBS:AGOSTO/2011, (R$ 6.144,86).</HistoricoDocumento><Documento>2011NL21527</Documento><DocumentoEmpenho>2011NE00136</DocumentoEmpenho><CodigoProcesso>51970104</CodigoProcesso><Processo>PARA EMPENHO DO VALOR INDIVIDUALIZADO A COTA PARTE DE CADA MUNICIPIO NO PRODUTO DA ARRECADACAO DO ICMS NO VALOR DE 
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<row _id="31"><Ano>2011</Ano><Data>2011-08-31T00:00:00</Data><ValorEmpenho>0,0000</ValorEmpenho><ValorLiquidado>0,0000</ValorLiquidado><ValorPago>36,1900</ValorPago><ValorRap>0,0000</ValorRap><CpfCnpjNis>27167444000172</CpfCnpjNis><TipoFavorecido>2</TipoFavorecido><CargoFuncao /><Favorecido>PREF MUNIC DE SANTA TEREZA</Favorecido><IdFavorecido>8340217</IdFavorecido><TipoLicitacao>INEXIGÍVEL</TipoLicitacao><HistoricoDocumento>REGISTRO DO PAGAMENTO REFERENTE AOS 20% DO ICMS PARA AJUSTE DEVIDO TER SIDO  CONTABILIZADO A MENOR PARA O ICMS E A MAIOR PARA O ICMS IMPORTA¦+O.          OBS:AGOSTO/2011, (R$ 6.144,86).</HistoricoDocumento><Documento>2011NL21527</Documento><DocumentoEmpenho>2011NE00147</DocumentoEmpenho><CodigoProcesso>51970104</CodigoProcesso><Processo>PARA EMPENHO DO VALOR INDIVIDUALIZADO A COTA PARTE DE CADA MUNICIPIO NO PRODUTO DA ARRECADACAO DO ICMS NO VALOR DE 
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<row _id="32"><Ano>2011</Ano><Data>2011-08-31T00:00:00</Data><ValorEmpenho>0,0000</ValorEmpenho><ValorLiquidado>0,0000</ValorLiquidado><ValorPago>24,7600</ValorPago><ValorRap>0,0000</ValorRap><CpfCnpjNis>27165521000155</CpfCnpjNis><TipoFavorecido>2</TipoFavorecido><CargoFuncao /><Favorecido>PREF MUNIC DE SANTA LEOPOLDINA</Favorecido><IdFavorecido>8333272</IdFavorecido><TipoLicitacao>INEXIGÍVEL</TipoLicitacao><HistoricoDocumento>REGISTRO DO PAGAMENTO REFERENTE AOS 20% DO ICMS PARA AJUSTE DEVIDO TER SIDO  CONTABILIZADO A MENOR PARA O ICMS E A MAIOR PARA O ICMS IMPORTA¦+O.          OBS:AGOSTO/2011, (R$ 6.144,86).</HistoricoDocumento><Documento>2011NL21527</Documento><DocumentoEmpenho>2011NE00145</DocumentoEmpenho><CodigoProcesso>51970104</CodigoProcesso><Processo>PARA EMPENHO DO VALOR INDIVIDUALIZADO A COTA PARTE DE CADA MUNICIPIO NO PRODUTO DA ARRECADACAO DO ICMS NO VALOR DE 
R$157.301.962,67</Processo><ProcessoAssunto>AUTORIZACAO</ProcessoAssunto><CodigoFuncionalProgramatica>0</CodigoFuncionalProgramatica><CodigoCategoriaEconomica>3</CodigoCategoriaEconomica><CategoriaEconomica>DESPESAS CORRENTES</CategoriaEconomica><CodigoUnidadeGestora>800102</CodigoUnidadeGestora><UnidadeGestora> ADMINISTRAÇÃO GERAL A CARGO DA SEFAZ  </UnidadeGestora><CodigoGrupoDespesa>3</CodigoGrupoDespesa><GrupoDespesa>OUTRAS DESPESAS CORRENTES</GrupoDespesa><CodigoElementoDespesa>81</CodigoElementoDespesa><ElementoDespesa> DISTRIBUICAO DE RECEITAS                     </ElementoDespesa><DescricaoElementoDespesa /><CodigoSubtitulo>0</CodigoSubtitulo><Subtitulo> ESTADO </Subtitulo><CodigoFonte>136</CodigoFonte><Fonte>TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS A MUNICÍPIOS</Fonte><CodigoDetalhamentoFonte /><DetalhamentoFonte /><CodigoOrgao>80000</CodigoOrgao><Orgao /><CodigoFuncao>28</CodigoFuncao><Funcao>ENCARGOS ESPECIAIS</Funcao><CodigoSubFuncao>845</CodigoSubFuncao><SubFuncao>OUTRAS TRANSFERÊNCIAS</SubFuncao><CodigoPrograma>902</CodigoPrograma><Programa /><CodigoAcao>968</CodigoAcao><Acao> PARTIC DOS MUNIC PROD ARRECADACAO ICMS  </Acao><CodigoModalidade>40</CodigoModalidade><Modalidade>TRANSFERÊNCIAS A MUNICÍPIOS</Modalidade><CodigoSubelementoDespesa>33408101</CodigoSubelementoDespesa><SubelementoDespesa> TRANSF. MUNIC.ICMS 20%-LIQ                    </SubelementoDespesa><CodigoGestaoEmitente>1</CodigoGestaoEmitente><CodigoPlanoOrcamentario /><PlanoOrcamentario /><NumeroProcesso /><CodigoConvenioRecebido /><CodigoConvenioConcedido /><Embasamento /><CredorRetencao /><NomeCredorRetencao /><TipoRetencao /><NomeTipoRetencao /><NumeroLicitacao /><AnoLicitacao /><Id>1460965488</Id></row>
<row _id="33"><Ano>2011</Ano><Data>2011-08-31T00:00:00</Data><ValorEmpenho>0,0000</ValorEmpenho><ValorLiquidado>0,0000</ValorLiquidado><ValorPago>24,8900</ValorPago><ValorRap>0,0000</ValorRap><CpfCnpjNis>36350312000172</CpfCnpjNis><TipoFavorecido>2</TipoFavorecido><CargoFuncao /><Favorecido>PREF MUNIC DE SAO DOMINGOS DO NORTE</Favorecido><IdFavorecido>8333109</IdFavorecido><TipoLicitacao>INEXIGÍVEL</TipoLicitacao><HistoricoDocumento>REGISTRO DO PAGAMENTO REFERENTE AOS 20% DO ICMS PARA AJUSTE DEVIDO TER SIDO  CONTABILIZADO A MENOR PARA O ICMS E A MAIOR PARA O ICMS IMPORTA¦+O.          OBS:AGOSTO/2011, (R$ 6.144,86).</HistoricoDocumento><Documento>2011NL21527</Documento><DocumentoEmpenho>2011NE00148</DocumentoEmpenho><CodigoProcesso>51970104</CodigoProcesso><Processo>PARA EMPENHO DO VALOR INDIVIDUALIZADO A COTA PARTE DE CADA MUNICIPIO NO PRODUTO DA ARRECADACAO DO ICMS NO VALOR DE 
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<row _id="34"><Ano>2011</Ano><Data>2011-08-31T00:00:00</Data><ValorEmpenho>0,0000</ValorEmpenho><ValorLiquidado>0,0000</ValorLiquidado><ValorPago>81,9100</ValorPago><ValorRap>0,0000</ValorRap><CpfCnpjNis>36388445000138</CpfCnpjNis><TipoFavorecido>2</TipoFavorecido><CargoFuncao /><Favorecido>PREF MUNIC DE SANTA MARIA DE JETIBA</Favorecido><IdFavorecido>8319793</IdFavorecido><TipoLicitacao>INEXIGÍVEL</TipoLicitacao><HistoricoDocumento>REGISTRO DO PAGAMENTO REFERENTE AOS 20% DO ICMS PARA AJUSTE DEVIDO TER SIDO  CONTABILIZADO A MENOR PARA O ICMS E A MAIOR PARA O ICMS IMPORTA¦+O.          OBS:AGOSTO/2011, (R$ 6.144,86).</HistoricoDocumento><Documento>2011NL21527</Documento><DocumentoEmpenho>2011NE00146</DocumentoEmpenho><CodigoProcesso>51970104</CodigoProcesso><Processo>PARA EMPENHO DO VALOR INDIVIDUALIZADO A COTA PARTE DE CADA MUNICIPIO NO PRODUTO DA ARRECADACAO DO ICMS NO VALOR DE 
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<row _id="35"><Ano>2011</Ano><Data>2011-08-31T00:00:00</Data><ValorEmpenho>0,0000</ValorEmpenho><ValorLiquidado>0,0000</ValorLiquidado><ValorPago>47,7500</ValorPago><ValorRap>0,0000</ValorRap><CpfCnpjNis>31723497000108</CpfCnpjNis><TipoFavorecido>2</TipoFavorecido><CargoFuncao /><Favorecido>PREF MUNIC DE VENDA NOVA DO IMIGRANTE</Favorecido><IdFavorecido>8337621</IdFavorecido><TipoLicitacao>INEXIGÍVEL</TipoLicitacao><HistoricoDocumento>REGISTRO DO PAGAMENTO REFERENTE AOS 20% DO ICMS PARA AJUSTE DEVIDO TER SIDO  CONTABILIZADO A MENOR PARA O ICMS E A MAIOR PARA O ICMS IMPORTA¦+O.          OBS:AGOSTO/2011, (R$ 6.144,86).</HistoricoDocumento><Documento>2011NL21528</Documento><DocumentoEmpenho>2011NE00156</DocumentoEmpenho><CodigoProcesso>51970104</CodigoProcesso><Processo>PARA EMPENHO DO VALOR INDIVIDUALIZADO A COTA PARTE DE CADA MUNICIPIO NO PRODUTO DA ARRECADACAO DO ICMS NO VALOR DE 
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<row _id="42"><Ano>2011</Ano><Data>2011-08-31T00:00:00</Data><ValorEmpenho>0,0000</ValorEmpenho><ValorLiquidado>0,0000</ValorLiquidado><ValorPago>10,6500</ValorPago><ValorRap>0,0000</ValorRap><CpfCnpjNis>27165562000141</CpfCnpjNis><TipoFavorecido>2</TipoFavorecido><CargoFuncao /><Favorecido>PREF MUNIC DE AFONSO CLAUDIO</Favorecido><IdFavorecido>8319520</IdFavorecido><TipoLicitacao>INEXIGÍVEL</TipoLicitacao><HistoricoDocumento>REGISTRO DO PAGAMENTO REF. AOS 5% DO ICMS (FUNDEB) PARA AJUSTE TER SIDO      CONTABILIZADO A MENOR PARA O ICMS E A MAIOR PARA O ICMS IMPORTA¦+O.          OBS:AGOSTO/2011, (R$ 1.536,22).</HistoricoDocumento><Documento>2011NL21542</Documento><DocumentoEmpenho>2011NE00084</DocumentoEmpenho><CodigoProcesso>51970104</CodigoProcesso><Processo>PARA EMPENHO DO VALOR INDIVIDUALIZADO A COTA PARTE DE CADA MUNICIPIO NO PRODUTO DA ARRECADACAO DO ICMS NO VALOR DE 
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<row _id="102"><Ano>2011</Ano><Data>2011-08-31T00:00:00</Data><ValorEmpenho>0,0000</ValorEmpenho><ValorLiquidado>0,0000</ValorLiquidado><ValorPago>10,7500</ValorPago><ValorRap>0,0000</ValorRap><CpfCnpjNis>27174143000176</CpfCnpjNis><TipoFavorecido>2</TipoFavorecido><CargoFuncao /><Favorecido>PREF MUNIC DE SAO GABRIEL DA PALHA</Favorecido><IdFavorecido>8339214</IdFavorecido><TipoLicitacao>INEXIGÍVEL</TipoLicitacao><HistoricoDocumento>REGISTRO DO PAGAMENTO REF. AOS 5% DO ICMS (FUNDEB) PARA AJUSTE TER SIDO      CONTABILIZADO A MENOR PARA O ICMS E A MAIOR PARA O ICMS IMPORTA¦+O.          OBS:AGOSTO/2011, (R$ 1.536,22).</HistoricoDocumento><Documento>2011NL21553</Documento><DocumentoEmpenho>2011NE00149</DocumentoEmpenho><CodigoProcesso>51970104</CodigoProcesso><Processo>PARA EMPENHO DO VALOR INDIVIDUALIZADO A COTA PARTE DE CADA MUNICIPIO NO PRODUTO DA ARRECADACAO DO ICMS NO VALOR DE 
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<row _id="117"><Ano>2011</Ano><Data>2011-08-31T00:00:00</Data><ValorEmpenho>0,0000</ValorEmpenho><ValorLiquidado>0,0000</ValorLiquidado><ValorPago>102,0400</ValorPago><ValorRap>0,0000</ValorRap><CpfCnpjNis>27165554000367</CpfCnpjNis><TipoFavorecido>2</TipoFavorecido><CargoFuncao /><Favorecido>PREF MUNIC DE VILA VELHA</Favorecido><IdFavorecido>8339442</IdFavorecido><TipoLicitacao>INEXIGÍVEL</TipoLicitacao><HistoricoDocumento>REGISTRO DO PAGAMENTO REF. AOS 5% DO ICMS (FUNDEB) PARA AJUSTE TER SIDO      CONTABILIZADO A MENOR PARA O ICMS E A MAIOR PARA O ICMS IMPORTA¦+O.          OBS:AGOSTO/2011, (R$ 1.536,22).</HistoricoDocumento><Documento>2011NL21554</Documento><DocumentoEmpenho>2011NE00160</DocumentoEmpenho><CodigoProcesso>51970104</CodigoProcesso><Processo>PARA EMPENHO DO VALOR INDIVIDUALIZADO A COTA PARTE DE CADA MUNICIPIO NO PRODUTO DA ARRECADACAO DO ICMS NO VALOR DE 
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<row _id="386"><Ano>2011</Ano><Data>2011-05-09T00:00:00</Data><ValorEmpenho>0,0000</ValorEmpenho><ValorLiquidado>0,0000</ValorLiquidado><ValorPago>3397,2900</ValorPago><ValorRap>0,0000</ValorRap><CpfCnpjNis>27150556000110</CpfCnpjNis><TipoFavorecido>2</TipoFavorecido><CargoFuncao /><Favorecido>PREF MUNIC DE DOMINGOS MARTINS</Favorecido><IdFavorecido>8342950</IdFavorecido><TipoLicitacao>INEXIGÍVEL</TipoLicitacao><HistoricoDocumento>REGISTRO DA TRANSFERENCIA DE 20% (PARTE AOS MUNICIPIOS), RELATIVO AO ICMS FUNDAP COM ENTRADA NA CTU DIA 29/08/11 A 02/09/11 E NO MAPA DE ARRECADA¦+O DIA 25/08 A 31/08/11, PROC. 51970104.</HistoricoDocumento><Documento>2011NL21695</Documento><DocumentoEmpenho>2011NE00028</DocumentoEmpenho><CodigoProcesso>51970104</CodigoProcesso><Processo>PARA EMPENHO DO VALOR INDIVIDUALIZADO A COTA PARTE DE CADA MUNICIPIO NO PRODUTO DA ARRECADACAO DO ICMS NO VALOR DE 
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<row _id="387"><Ano>2011</Ano><Data>2011-05-09T00:00:00</Data><ValorEmpenho>0,0000</ValorEmpenho><ValorLiquidado>0,0000</ValorLiquidado><ValorPago>689,1000</ValorPago><ValorRap>0,0000</ValorRap><CpfCnpjNis>27167386000187</CpfCnpjNis><TipoFavorecido>2</TipoFavorecido><CargoFuncao /><Favorecido>PREF MUNIC DE DORES DO RIO PRETO</Favorecido><IdFavorecido>8329754</IdFavorecido><TipoLicitacao>INEXIGÍVEL</TipoLicitacao><HistoricoDocumento>REGISTRO DA TRANSFERENCIA DE 20% (PARTE AOS MUNICIPIOS), RELATIVO AO ICMS FUNDAP COM ENTRADA NA CTU DIA 29/08/11 A 02/09/11 E NO MAPA DE ARRECADA¦+O DIA 25/08 A 31/08/11, PROC. 51970104.</HistoricoDocumento><Documento>2011NL21695</Documento><DocumentoEmpenho>2011NE00029</DocumentoEmpenho><CodigoProcesso>51970104</CodigoProcesso><Processo>PARA EMPENHO DO VALOR INDIVIDUALIZADO A COTA PARTE DE CADA MUNICIPIO NO PRODUTO DA ARRECADACAO DO ICMS NO VALOR DE 
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<row _id="388"><Ano>2011</Ano><Data>2011-05-09T00:00:00</Data><ValorEmpenho>0,0000</ValorEmpenho><ValorLiquidado>0,0000</ValorLiquidado><ValorPago>585,7400</ValorPago><ValorRap>0,0000</ValorRap><CpfCnpjNis>27167360000139</CpfCnpjNis><TipoFavorecido>2</TipoFavorecido><CargoFuncao /><Favorecido>PREF MUNIC DE BOM JESUS DO NORTE</Favorecido><IdFavorecido>8343039</IdFavorecido><TipoLicitacao>INEXIGÍVEL</TipoLicitacao><HistoricoDocumento>REGISTRO DA TRANSFERENCIA DE 20% (PARTE AOS MUNICIPIOS), RELATIVO AO ICMS FUNDAP COM ENTRADA NA CTU DIA 29/08/11 A 02/09/11 E NO MAPA DE ARRECADA¦+O DIA 25/08 A 31/08/11, PROC. 51970104.</HistoricoDocumento><Documento>2011NL21695</Documento><DocumentoEmpenho>2011NE00019</DocumentoEmpenho><CodigoProcesso>51970104</CodigoProcesso><Processo>PARA EMPENHO DO VALOR INDIVIDUALIZADO A COTA PARTE DE CADA MUNICIPIO NO PRODUTO DA ARRECADACAO DO ICMS NO VALOR DE 
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<row _id="418"><Ano>2011</Ano><Data>2011-05-09T00:00:00</Data><ValorEmpenho>0,0000</ValorEmpenho><ValorLiquidado>0,0000</ValorLiquidado><ValorPago>2790,8800</ValorPago><ValorRap>0,0000</ValorRap><CpfCnpjNis>27165745000167</CpfCnpjNis><TipoFavorecido>2</TipoFavorecido><CargoFuncao /><Favorecido>PREF MUNIC DE BARRA DE SAO FRANCISCO</Favorecido><IdFavorecido>8319061</IdFavorecido><TipoLicitacao>INEXIGÍVEL</TipoLicitacao><HistoricoDocumento>REGISTRO DA TRANSFERENCIA DE 20% (PARTE AOS MUNICIPIOS), RELATIVO AO ICMS FUNDAP COM ENTRADA NA CTU DIA 29/08/11 A 02/09/11 E NO MAPA DE ARRECADA¦+O DIA 25/08 A 31/08/11, PROC. 51970104.</HistoricoDocumento><Documento>2011NL21694</Documento><DocumentoEmpenho>2011NE00017</DocumentoEmpenho><CodigoProcesso>51970104</CodigoProcesso><Processo>PARA EMPENHO DO VALOR INDIVIDUALIZADO A COTA PARTE DE CADA MUNICIPIO NO PRODUTO DA ARRECADACAO DO ICMS NO VALOR DE 
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<row _id="471"><Ano>2011</Ano><Data>2011-05-09T00:00:00</Data><ValorEmpenho>0,0000</ValorEmpenho><ValorLiquidado>0,0000</ValorLiquidado><ValorPago>1874,3700</ValorPago><ValorRap>0,0000</ValorRap><CpfCnpjNis>39385927000122</CpfCnpjNis><TipoFavorecido>2</TipoFavorecido><CargoFuncao /><Favorecido>PREF MUNIC DE MARECHAL FLORIANO</Favorecido><IdFavorecido>8338221</IdFavorecido><TipoLicitacao>INEXIGÍVEL</TipoLicitacao><HistoricoDocumento>REGISTRO DA TRANSFERENCIA DE 20% (PARTE AOS MUNICIPIOS), RELATIVO AO ICMS FUNDAP COM ENTRADA NA CTU DIA 29/08/11 A 02/09/11 E NO MAPA DE ARRECADA¦+O DIA 25/08 A 31/08/11, PROC. 51970104.</HistoricoDocumento><Documento>2011NL21697</Documento><DocumentoEmpenho>2011NE00051</DocumentoEmpenho><CodigoProcesso>51970104</CodigoProcesso><Processo>PARA EMPENHO DO VALOR INDIVIDUALIZADO A COTA PARTE DE CADA MUNICIPIO NO PRODUTO DA ARRECADACAO DO ICMS NO VALOR DE 
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<row _id="473"><Ano>2011</Ano><Data>2011-05-09T00:00:00</Data><ValorEmpenho>0,0000</ValorEmpenho><ValorLiquidado>0,0000</ValorLiquidado><ValorPago>1395,4400</ValorPago><ValorRap>0,0000</ValorRap><CpfCnpjNis>36350312000172</CpfCnpjNis><TipoFavorecido>2</TipoFavorecido><CargoFuncao /><Favorecido>PREF MUNIC DE SAO DOMINGOS DO NORTE</Favorecido><IdFavorecido>8333109</IdFavorecido><TipoLicitacao>INEXIGÍVEL</TipoLicitacao><HistoricoDocumento>REGISTRO DA TRANSFERENCIA DE 20% (PARTE AOS MUNICIPIOS), RELATIVO AO ICMS FUNDAP COM ENTRADA NA CTU DIA 29/08/11 A 02/09/11 E NO MAPA DE ARRECADA¦+O DIA 25/08 A 31/08/11, PROC. 51970104.</HistoricoDocumento><Documento>2011NL21698</Documento><DocumentoEmpenho>2011NE00070</DocumentoEmpenho><CodigoProcesso>51970104</CodigoProcesso><Processo>PARA EMPENHO DO VALOR INDIVIDUALIZADO A COTA PARTE DE CADA MUNICIPIO NO PRODUTO DA ARRECADACAO DO ICMS NO VALOR DE 
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<row _id="474"><Ano>2011</Ano><Data>2011-05-09T00:00:00</Data><ValorEmpenho>0,0000</ValorEmpenho><ValorLiquidado>0,0000</ValorLiquidado><ValorPago>4592,8900</ValorPago><ValorRap>0,0000</ValorRap><CpfCnpjNis>36388445000138</CpfCnpjNis><TipoFavorecido>2</TipoFavorecido><CargoFuncao /><Favorecido>PREF MUNIC DE SANTA MARIA DE JETIBA</Favorecido><IdFavorecido>8319793</IdFavorecido><TipoLicitacao>INEXIGÍVEL</TipoLicitacao><HistoricoDocumento>REGISTRO DA TRANSFERENCIA DE 20% (PARTE AOS MUNICIPIOS), RELATIVO AO ICMS FUNDAP COM ENTRADA NA CTU DIA 29/08/11 A 02/09/11 E NO MAPA DE ARRECADA¦+O DIA 25/08 A 31/08/11, PROC. 51970104.</HistoricoDocumento><Documento>2011NL21698</Documento><DocumentoEmpenho>2011NE00068</DocumentoEmpenho><CodigoProcesso>51970104</CodigoProcesso><Processo>PARA EMPENHO DO VALOR INDIVIDUALIZADO A COTA PARTE DE CADA MUNICIPIO NO PRODUTO DA ARRECADACAO DO ICMS NO VALOR DE 
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<row _id="486"><Ano>2011</Ano><Data>2011-05-09T00:00:00</Data><ValorEmpenho>0,0000</ValorEmpenho><ValorLiquidado>0,0000</ValorLiquidado><ValorPago>1109,4600</ValorPago><ValorRap>0,0000</ValorRap><CpfCnpjNis>1612865000171</CpfCnpjNis><TipoFavorecido>2</TipoFavorecido><CargoFuncao /><Favorecido>PREF MUNIC DE SAO ROQUE DO CANAA</Favorecido><IdFavorecido>8336115</IdFavorecido><TipoLicitacao>INEXIGÍVEL</TipoLicitacao><HistoricoDocumento>REGISTRO DA TRANSFERENCIA DE 20% (PARTE AOS MUNICIPIOS), RELATIVO AO ICMS FUNDAP COM ENTRADA NA CTU DIA 29/08/11 A 02/09/11 E NO MAPA DE ARRECADA¦+O DIA 25/08 A 31/08/11, PROC. 51970104.</HistoricoDocumento><Documento>2011NL21699</Documento><DocumentoEmpenho>2011NE00074</DocumentoEmpenho><CodigoProcesso>51970104</CodigoProcesso><Processo>PARA EMPENHO DO VALOR INDIVIDUALIZADO A COTA PARTE DE CADA MUNICIPIO NO PRODUTO DA ARRECADACAO DO ICMS NO VALOR DE 
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<row _id="487"><Ano>2011</Ano><Data>2011-05-09T00:00:00</Data><ValorEmpenho>0,0000</ValorEmpenho><ValorLiquidado>0,0000</ValorLiquidado><ValorPago>1798,5700</ValorPago><ValorRap>0,0000</ValorRap><CpfCnpjNis>1612155000141</CpfCnpjNis><TipoFavorecido>2</TipoFavorecido><CargoFuncao /><Favorecido>PREF MUNIC DE SOORETAMA</Favorecido><IdFavorecido>8325033</IdFavorecido><TipoLicitacao>INEXIGÍVEL</TipoLicitacao><HistoricoDocumento>REGISTRO DA TRANSFERENCIA DE 20% (PARTE AOS MUNICIPIOS), RELATIVO AO ICMS FUNDAP COM ENTRADA NA CTU DIA 29/08/11 A 02/09/11 E NO MAPA DE ARRECADA¦+O DIA 25/08 A 31/08/11, PROC. 51970104.</HistoricoDocumento><Documento>2011NL21699</Documento><DocumentoEmpenho>2011NE00076</DocumentoEmpenho><CodigoProcesso>51970104</CodigoProcesso><Processo>PARA EMPENHO DO VALOR INDIVIDUALIZADO A COTA PARTE DE CADA MUNICIPIO NO PRODUTO DA ARRECADACAO DO ICMS NO VALOR DE 
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<row _id="488"><Ano>2011</Ano><Data>2011-05-09T00:00:00</Data><ValorEmpenho>0,0000</ValorEmpenho><ValorLiquidado>0,0000</ValorLiquidado><ValorPago>130059,3300</ValorPago><ValorRap>0,0000</ValorRap><CpfCnpjNis>27142694000158</CpfCnpjNis><TipoFavorecido>2</TipoFavorecido><CargoFuncao /><Favorecido>PREF MUNIC DE ANCHIETA</Favorecido><IdFavorecido>8339244</IdFavorecido><TipoLicitacao>INEXIGÍVEL</TipoLicitacao><HistoricoDocumento>REGISTRO DA TRANSFERENCIA DE 20% (PARTE AOS MUNICIPIOS), RELATIVO AO ICMS COM ENTRADA NA CTU DIA 29/08/11 A 02/09/11 E NO MAPA DE ARRECADA¦+O DIA 25/08 A 31/08/11, PROC. 51970104.</HistoricoDocumento><Documento>2011NL21700</Documento><DocumentoEmpenho>2011NE00090</DocumentoEmpenho><CodigoProcesso>51970104</CodigoProcesso><Processo>PARA EMPENHO DO VALOR INDIVIDUALIZADO A COTA PARTE DE CADA MUNICIPIO NO PRODUTO DA ARRECADACAO DO ICMS NO VALOR DE 
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<row _id="489"><Ano>2011</Ano><Data>2011-05-09T00:00:00</Data><ValorEmpenho>0,0000</ValorEmpenho><ValorLiquidado>0,0000</ValorLiquidado><ValorPago>10487,7400</ValorPago><ValorRap>0,0000</ValorRap><CpfCnpjNis>27165620000137</CpfCnpjNis><TipoFavorecido>2</TipoFavorecido><CargoFuncao /><Favorecido>PREF MUNIC DE ATILIO VIVACQUA</Favorecido><IdFavorecido>8340243</IdFavorecido><TipoLicitacao>INEXIGÍVEL</TipoLicitacao><HistoricoDocumento>REGISTRO DA TRANSFERENCIA DE 20% (PARTE AOS MUNICIPIOS), RELATIVO AO ICMS COM ENTRADA NA CTU DIA 29/08/11 A 02/09/11 E NO MAPA DE ARRECADA¦+O DIA 25/08 A 31/08/11, PROC. 51970104.</HistoricoDocumento><Documento>2011NL21700</Documento><DocumentoEmpenho>2011NE00093</DocumentoEmpenho><CodigoProcesso>51970104</CodigoProcesso><Processo>PARA EMPENHO DO VALOR INDIVIDUALIZADO A COTA PARTE DE CADA MUNICIPIO NO PRODUTO DA ARRECADACAO DO ICMS NO VALOR DE 
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<row _id="494"><Ano>2011</Ano><Data>2011-05-09T00:00:00</Data><ValorEmpenho>0,0000</ValorEmpenho><ValorLiquidado>0,0000</ValorLiquidado><ValorPago>9492,9700</ValorPago><ValorRap>0,0000</ValorRap><CpfCnpjNis>27167436000126</CpfCnpjNis><TipoFavorecido>2</TipoFavorecido><CargoFuncao /><Favorecido>PREF MUNIC DE BOA ESPERANCA</Favorecido><IdFavorecido>8341500</IdFavorecido><TipoLicitacao>INEXIGÍVEL</TipoLicitacao><HistoricoDocumento>REGISTRO DA TRANSFERENCIA DE 20% (PARTE AOS MUNICIPIOS), RELATIVO AO ICMS COM ENTRADA NA CTU DIA 29/08/11 A 02/09/11 E NO MAPA DE ARRECADA¦+O DIA 25/08 A 31/08/11, PROC. 51970104.</HistoricoDocumento><Documento>2011NL21700</Documento><DocumentoEmpenho>2011NE00096</DocumentoEmpenho><CodigoProcesso>51970104</CodigoProcesso><Processo>PARA EMPENHO DO VALOR INDIVIDUALIZADO A COTA PARTE DE CADA MUNICIPIO NO PRODUTO DA ARRECADACAO DO ICMS NO VALOR DE 
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<row _id="496"><Ano>2011</Ano><Data>2011-05-09T00:00:00</Data><ValorEmpenho>0,0000</ValorEmpenho><ValorLiquidado>0,0000</ValorLiquidado><ValorPago>13074,1400</ValorPago><ValorRap>0,0000</ValorRap><CpfCnpjNis>27142686000101</CpfCnpjNis><TipoFavorecido>2</TipoFavorecido><CargoFuncao /><Favorecido>PREF MUNIC DE ALFREDO CHAVES</Favorecido><IdFavorecido>8331577</IdFavorecido><TipoLicitacao>INEXIGÍVEL</TipoLicitacao><HistoricoDocumento>REGISTRO DA TRANSFERENCIA DE 20% (PARTE AOS MUNICIPIOS), RELATIVO AO ICMS COM ENTRADA NA CTU DIA 29/08/11 A 02/09/11 E NO MAPA DE ARRECADA¦+O DIA 25/08 A 31/08/11, PROC. 51970104.</HistoricoDocumento><Documento>2011NL21700</Documento><DocumentoEmpenho>2011NE00088</DocumentoEmpenho><CodigoProcesso>51970104</CodigoProcesso><Processo>PARA EMPENHO DO VALOR INDIVIDUALIZADO A COTA PARTE DE CADA MUNICIPIO NO PRODUTO DA ARRECADACAO DO ICMS NO VALOR DE 
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<row _id="502"><Ano>2011</Ano><Data>2011-05-09T00:00:00</Data><ValorEmpenho>0,0000</ValorEmpenho><ValorLiquidado>0,0000</ValorLiquidado><ValorPago>8213,9800</ValorPago><ValorRap>0,0000</ValorRap><CpfCnpjNis>27165182000107</CpfCnpjNis><TipoFavorecido>2</TipoFavorecido><CargoFuncao /><Favorecido>PREF MUNIC DE FUNDAO</Favorecido><IdFavorecido>8331412</IdFavorecido><TipoLicitacao>INEXIGÍVEL</TipoLicitacao><HistoricoDocumento>REGISTRO DA TRANSFERENCIA DE 20% (PARTE AOS MUNICIPIOS), RELATIVO AO ICMS COM ENTRADA NA CTU DIA 29/08/11 A 02/09/11 E NO MAPA DE ARRECADA¦+O DIA 25/08 A 31/08/11, PROC. 51970104.</HistoricoDocumento><Documento>2011NL21701</Documento><DocumentoEmpenho>2011NE00109</DocumentoEmpenho><CodigoProcesso>51970104</CodigoProcesso><Processo>PARA EMPENHO DO VALOR INDIVIDUALIZADO A COTA PARTE DE CADA MUNICIPIO NO PRODUTO DA ARRECADACAO DO ICMS NO VALOR DE 
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<row _id="503"><Ano>2011</Ano><Data>2011-05-09T00:00:00</Data><ValorEmpenho>0,0000</ValorEmpenho><ValorLiquidado>0,0000</ValorLiquidado><ValorPago>13244,6800</ValorPago><ValorRap>0,0000</ValorRap><CpfCnpjNis>1612674000100</CpfCnpjNis><TipoFavorecido>2</TipoFavorecido><CargoFuncao /><Favorecido>PREF MUNIC DE BREJETUBA</Favorecido><IdFavorecido>8322540</IdFavorecido><TipoLicitacao>INEXIGÍVEL</TipoLicitacao><HistoricoDocumento>REGISTRO DA TRANSFERENCIA DE 20% (PARTE AOS MUNICIPIOS), RELATIVO AO ICMS COM ENTRADA NA CTU DIA 29/08/11 A 02/09/11 E NO MAPA DE ARRECADA¦+O DIA 25/08 A 31/08/11, PROC. 51970104.</HistoricoDocumento><Documento>2011NL21701</Documento><DocumentoEmpenho>2011NE00098</DocumentoEmpenho><CodigoProcesso>51970104</CodigoProcesso><Processo>PARA EMPENHO DO VALOR INDIVIDUALIZADO A COTA PARTE DE CADA MUNICIPIO NO PRODUTO DA ARRECADACAO DO ICMS NO VALOR DE 
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<row _id="508"><Ano>2011</Ano><Data>2011-05-09T00:00:00</Data><ValorEmpenho>0,0000</ValorEmpenho><ValorLiquidado>0,0000</ValorLiquidado><ValorPago>12306,7500</ValorPago><ValorRap>0,0000</ValorRap><CpfCnpjNis>27165570000198</CpfCnpjNis><TipoFavorecido>2</TipoFavorecido><CargoFuncao /><Favorecido>PREF MUNIC DE CONCEICAO DO CASTELO</Favorecido><IdFavorecido>8338661</IdFavorecido><TipoLicitacao>INEXIGÍVEL</TipoLicitacao><HistoricoDocumento>REGISTRO DA TRANSFERENCIA DE 20% (PARTE AOS MUNICIPIOS), RELATIVO AO ICMS COM ENTRADA NA CTU DIA 29/08/11 A 02/09/11 E NO MAPA DE ARRECADA¦+O DIA 25/08 A 31/08/11, PROC. 51970104.</HistoricoDocumento><Documento>2011NL21701</Documento><DocumentoEmpenho>2011NE00104</DocumentoEmpenho><CodigoProcesso>51970104</CodigoProcesso><Processo>PARA EMPENHO DO VALOR INDIVIDUALIZADO A COTA PARTE DE CADA MUNICIPIO NO PRODUTO DA ARRECADACAO DO ICMS NO VALOR DE 
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<row _id="509"><Ano>2011</Ano><Data>2011-05-09T00:00:00</Data><ValorEmpenho>0,0000</ValorEmpenho><ValorLiquidado>0,0000</ValorLiquidado><ValorPago>92144,3000</ValorPago><ValorRap>0,0000</ValorRap><CpfCnpjNis>27165588000190</CpfCnpjNis><TipoFavorecido>2</TipoFavorecido><CargoFuncao /><Favorecido>PREF MUNIC DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM</Favorecido><IdFavorecido>8333917</IdFavorecido><TipoLicitacao>INEXIGÍVEL</TipoLicitacao><HistoricoDocumento>REGISTRO DA TRANSFERENCIA DE 20% (PARTE AOS MUNICIPIOS), RELATIVO AO ICMS COM ENTRADA NA CTU DIA 29/08/11 A 02/09/11 E NO MAPA DE ARRECADA¦+O DIA 25/08 A 31/08/11, PROC. 51970104.</HistoricoDocumento><Documento>2011NL21701</Documento><DocumentoEmpenho>2011NE00099</DocumentoEmpenho><CodigoProcesso>51970104</CodigoProcesso><Processo>PARA EMPENHO DO VALOR INDIVIDUALIZADO A COTA PARTE DE CADA MUNICIPIO NO PRODUTO DA ARRECADACAO DO ICMS NO VALOR DE 
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<row _id="510"><Ano>2011</Ano><Data>2011-05-09T00:00:00</Data><ValorEmpenho>0,0000</ValorEmpenho><ValorLiquidado>0,0000</ValorLiquidado><ValorPago>124630,7100</ValorPago><ValorRap>0,0000</ValorRap><CpfCnpjNis>27150549000119</CpfCnpjNis><TipoFavorecido>2</TipoFavorecido><CargoFuncao /><Favorecido>PREF MUNIC DE CARIACICA</Favorecido><IdFavorecido>8328970</IdFavorecido><TipoLicitacao>INEXIGÍVEL</TipoLicitacao><HistoricoDocumento>REGISTRO DA TRANSFERENCIA DE 20% (PARTE AOS MUNICIPIOS), RELATIVO AO ICMS COM ENTRADA NA CTU DIA 29/08/11 A 02/09/11 E NO MAPA DE ARRECADA¦+O DIA 25/08 A 31/08/11, PROC. 51970104.</HistoricoDocumento><Documento>2011NL21701</Documento><DocumentoEmpenho>2011NE00100</DocumentoEmpenho><CodigoProcesso>51970104</CodigoProcesso><Processo>PARA EMPENHO DO VALOR INDIVIDUALIZADO A COTA PARTE DE CADA MUNICIPIO NO PRODUTO DA ARRECADACAO DO ICMS NO VALOR DE 
R$157.301.962,67</Processo><ProcessoAssunto>AUTORIZACAO</ProcessoAssunto><CodigoFuncionalProgramatica>0</CodigoFuncionalProgramatica><CodigoCategoriaEconomica>3</CodigoCategoriaEconomica><CategoriaEconomica>DESPESAS CORRENTES</CategoriaEconomica><CodigoUnidadeGestora>800102</CodigoUnidadeGestora><UnidadeGestora> ADMINISTRAÇÃO GERAL A CARGO DA SEFAZ  </UnidadeGestora><CodigoGrupoDespesa>3</CodigoGrupoDespesa><GrupoDespesa>OUTRAS DESPESAS CORRENTES</GrupoDespesa><CodigoElementoDespesa>81</CodigoElementoDespesa><ElementoDespesa> DISTRIBUICAO DE RECEITAS                     </ElementoDespesa><DescricaoElementoDespesa /><CodigoSubtitulo>0</CodigoSubtitulo><Subtitulo> ESTADO </Subtitulo><CodigoFonte>136</CodigoFonte><Fonte>TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS A MUNICÍPIOS</Fonte><CodigoDetalhamentoFonte /><DetalhamentoFonte /><CodigoOrgao>80000</CodigoOrgao><Orgao /><CodigoFuncao>28</CodigoFuncao><Funcao>ENCARGOS ESPECIAIS</Funcao><CodigoSubFuncao>845</CodigoSubFuncao><SubFuncao>OUTRAS TRANSFERÊNCIAS</SubFuncao><CodigoPrograma>902</CodigoPrograma><Programa /><CodigoAcao>968</CodigoAcao><Acao> PARTIC DOS MUNIC PROD ARRECADACAO ICMS  </Acao><CodigoModalidade>40</CodigoModalidade><Modalidade>TRANSFERÊNCIAS A MUNICÍPIOS</Modalidade><CodigoSubelementoDespesa>33408101</CodigoSubelementoDespesa><SubelementoDespesa> TRANSF. MUNIC.ICMS 20%-LIQ                    </SubelementoDespesa><CodigoGestaoEmitente>1</CodigoGestaoEmitente><CodigoPlanoOrcamentario /><PlanoOrcamentario /><NumeroProcesso /><CodigoConvenioRecebido /><CodigoConvenioConcedido /><Embasamento /><CredorRetencao /><NomeCredorRetencao /><TipoRetencao /><NomeTipoRetencao /><NumeroLicitacao /><AnoLicitacao /><Id>1460965966</Id></row>
<row _id="511"><Ano>2011</Ano><Data>2011-05-09T00:00:00</Data><ValorEmpenho>0,0000</ValorEmpenho><ValorLiquidado>0,0000</ValorLiquidado><ValorPago>28024,1400</ValorPago><ValorRap>0,0000</ValorRap><CpfCnpjNis>27150556000110</CpfCnpjNis><TipoFavorecido>2</TipoFavorecido><CargoFuncao /><Favorecido>PREF MUNIC DE DOMINGOS MARTINS</Favorecido><IdFavorecido>8342950</IdFavorecido><TipoLicitacao>INEXIGÍVEL</TipoLicitacao><HistoricoDocumento>REGISTRO DA TRANSFERENCIA DE 20% (PARTE AOS MUNICIPIOS), RELATIVO AO ICMS COM ENTRADA NA CTU DIA 29/08/11 A 02/09/11 E NO MAPA DE ARRECADA¦+O DIA 25/08 A 31/08/11, PROC. 51970104.</HistoricoDocumento><Documento>2011NL21701</Documento><DocumentoEmpenho>2011NE00106</DocumentoEmpenho><CodigoProcesso>51970104</CodigoProcesso><Processo>PARA EMPENHO DO VALOR INDIVIDUALIZADO A COTA PARTE DE CADA MUNICIPIO NO PRODUTO DA ARRECADACAO DO ICMS NO VALOR DE 
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<row _id="512"><Ano>2011</Ano><Data>2011-05-09T00:00:00</Data><ValorEmpenho>0,0000</ValorEmpenho><ValorLiquidado>0,0000</ValorLiquidado><ValorPago>5684,4100</ValorPago><ValorRap>0,0000</ValorRap><CpfCnpjNis>27167386000187</CpfCnpjNis><TipoFavorecido>2</TipoFavorecido><CargoFuncao /><Favorecido>PREF MUNIC DE DORES DO RIO PRETO</Favorecido><IdFavorecido>8329754</IdFavorecido><TipoLicitacao>INEXIGÍVEL</TipoLicitacao><HistoricoDocumento>REGISTRO DA TRANSFERENCIA DE 20% (PARTE AOS MUNICIPIOS), RELATIVO AO ICMS COM ENTRADA NA CTU DIA 29/08/11 A 02/09/11 E NO MAPA DE ARRECADA¦+O DIA 25/08 A 31/08/11, PROC. 51970104.</HistoricoDocumento><Documento>2011NL21701</Documento><DocumentoEmpenho>2011NE00107</DocumentoEmpenho><CodigoProcesso>51970104</CodigoProcesso><Processo>PARA EMPENHO DO VALOR INDIVIDUALIZADO A COTA PARTE DE CADA MUNICIPIO NO PRODUTO DA ARRECADACAO DO ICMS NO VALOR DE 
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<row _id="513"><Ano>2011</Ano><Data>2011-05-09T00:00:00</Data><ValorEmpenho>0,0000</ValorEmpenho><ValorLiquidado>0,0000</ValorLiquidado><ValorPago>4831,7500</ValorPago><ValorRap>0,0000</ValorRap><CpfCnpjNis>27167360000139</CpfCnpjNis><TipoFavorecido>2</TipoFavorecido><CargoFuncao /><Favorecido>PREF MUNIC DE BOM JESUS DO NORTE</Favorecido><IdFavorecido>8343039</IdFavorecido><TipoLicitacao>INEXIGÍVEL</TipoLicitacao><HistoricoDocumento>REGISTRO DA TRANSFERENCIA DE 20% (PARTE AOS MUNICIPIOS), RELATIVO AO ICMS COM ENTRADA NA CTU DIA 29/08/11 A 02/09/11 E NO MAPA DE ARRECADA¦+O DIA 25/08 A 31/08/11, PROC. 51970104.</HistoricoDocumento><Documento>2011NL21701</Documento><DocumentoEmpenho>2011NE00097</DocumentoEmpenho><CodigoProcesso>51970104</CodigoProcesso><Processo>PARA EMPENHO DO VALOR INDIVIDUALIZADO A COTA PARTE DE CADA MUNICIPIO NO PRODUTO DA ARRECADACAO DO ICMS NO VALOR DE 
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<row _id="514"><Ano>2011</Ano><Data>2011-05-09T00:00:00</Data><ValorEmpenho>0,0000</ValorEmpenho><ValorLiquidado>0,0000</ValorLiquidado><ValorPago>10942,4900</ValorPago><ValorRap>0,0000</ValorRap><CpfCnpjNis>4217786000154</CpfCnpjNis><TipoFavorecido>2</TipoFavorecido><CargoFuncao /><Favorecido>PREF MUNIC DE GOVERNADOR LINDEMBERG</Favorecido><IdFavorecido>8341028</IdFavorecido><TipoLicitacao>INEXIGÍVEL</TipoLicitacao><HistoricoDocumento>REGISTRO DA TRANSFERENCIA DE 20% (PARTE AOS MUNICIPIOS), RELATIVO AO ICMS COM ENTRADA NA CTU DIA 29/08/11 A 02/09/11 E NO MAPA DE ARRECADA¦+O DIA 25/08 A 31/08/11, PROC. 51970104.</HistoricoDocumento><Documento>2011NL21702</Documento><DocumentoEmpenho>2011NE00110</DocumentoEmpenho><CodigoProcesso>51970104</CodigoProcesso><Processo>PARA EMPENHO DO VALOR INDIVIDUALIZADO A COTA PARTE DE CADA MUNICIPIO NO PRODUTO DA ARRECADACAO DO ICMS NO VALOR DE 
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<row _id="515"><Ano>2011</Ano><Data>2011-05-09T00:00:00</Data><ValorEmpenho>0,0000</ValorEmpenho><ValorLiquidado>0,0000</ValorLiquidado><ValorPago>15234,2200</ValorPago><ValorRap>0,0000</ValorRap><CpfCnpjNis>27167394000123</CpfCnpjNis><TipoFavorecido>2</TipoFavorecido><CargoFuncao /><Favorecido>PREF MUNIC DE IUNA</Favorecido><IdFavorecido>8329352</IdFavorecido><TipoLicitacao>INEXIGÍVEL</TipoLicitacao><HistoricoDocumento>REGISTRO DA TRANSFERENCIA DE 20% (PARTE AOS MUNICIPIOS), RELATIVO AO ICMS COM ENTRADA NA CTU DIA 29/08/11 A 02/09/11 E NO MAPA DE ARRECADA¦+O DIA 25/08 A 31/08/11, PROC. 51970104.</HistoricoDocumento><Documento>2011NL21702</Documento><DocumentoEmpenho>2011NE00121</DocumentoEmpenho><CodigoProcesso>51970104</CodigoProcesso><Processo>PARA EMPENHO DO VALOR INDIVIDUALIZADO A COTA PARTE DE CADA MUNICIPIO NO PRODUTO DA ARRECADACAO DO ICMS NO VALOR DE 
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<row _id="517"><Ano>2011</Ano><Data>2011-05-09T00:00:00</Data><ValorEmpenho>0,0000</ValorEmpenho><ValorLiquidado>0,0000</ValorLiquidado><ValorPago>7702,3800</ValorPago><ValorRap>0,0000</ValorRap><CpfCnpjNis>31726490000131</CpfCnpjNis><TipoFavorecido>2</TipoFavorecido><CargoFuncao /><Favorecido>PREF MUNIC DE IBITIRAMA</Favorecido><IdFavorecido>8334025</IdFavorecido><TipoLicitacao>INEXIGÍVEL</TipoLicitacao><HistoricoDocumento>REGISTRO DA TRANSFERENCIA DE 20% (PARTE AOS MUNICIPIOS), RELATIVO AO ICMS COM ENTRADA NA CTU DIA 29/08/11 A 02/09/11 E NO MAPA DE ARRECADA¦+O DIA 25/08 A 31/08/11, PROC. 51970104.</HistoricoDocumento><Documento>2011NL21702</Documento><DocumentoEmpenho>2011NE00115</DocumentoEmpenho><CodigoProcesso>51970104</CodigoProcesso><Processo>PARA EMPENHO DO VALOR INDIVIDUALIZADO A COTA PARTE DE CADA MUNICIPIO NO PRODUTO DA ARRECADACAO DO ICMS NO VALOR DE 
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<row _id="526"><Ano>2011</Ano><Data>2011-05-09T00:00:00</Data><ValorEmpenho>0,0000</ValorEmpenho><ValorLiquidado>0,0000</ValorLiquidado><ValorPago>7929,7500</ValorPago><ValorRap>0,0000</ValorRap><CpfCnpjNis>27167345000190</CpfCnpjNis><TipoFavorecido>2</TipoFavorecido><CargoFuncao /><Favorecido>PREF MUNIC DE MANTENOPOLIS</Favorecido><IdFavorecido>8331857</IdFavorecido><TipoLicitacao>INEXIGÍVEL</TipoLicitacao><HistoricoDocumento>REGISTRO DA TRANSFERENCIA DE 20% (PARTE AOS MUNICIPIOS), RELATIVO AO ICMS COM ENTRADA NA CTU DIA 29/08/11 A 02/09/11 E NO MAPA DE ARRECADA¦+O DIA 25/08 A 31/08/11, PROC. 51970104.</HistoricoDocumento><Documento>2011NL21703</Documento><DocumentoEmpenho>2011NE00127</DocumentoEmpenho><CodigoProcesso>51970104</CodigoProcesso><Processo>PARA EMPENHO DO VALOR INDIVIDUALIZADO A COTA PARTE DE CADA MUNICIPIO NO PRODUTO DA ARRECADACAO DO ICMS NO VALOR DE 
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<row _id="531"><Ano>2011</Ano><Data>2011-05-09T00:00:00</Data><ValorEmpenho>0,0000</ValorEmpenho><ValorLiquidado>0,0000</ValorLiquidado><ValorPago>38455,0400</ValorPago><ValorRap>0,0000</ValorRap><CpfCnpjNis>27174168000170</CpfCnpjNis><TipoFavorecido>2</TipoFavorecido><CargoFuncao /><Favorecido>PREF MUNIC DE ITAPEMIRIM</Favorecido><IdFavorecido>8333322</IdFavorecido><TipoLicitacao>INEXIGÍVEL</TipoLicitacao><HistoricoDocumento>REGISTRO DA TRANSFERENCIA DE 20% (PARTE AOS MUNICIPIOS), RELATIVO AO ICMS COM ENTRADA NA CTU DIA 29/08/11 A 02/09/11 E NO MAPA DE ARRECADA¦+O DIA 25/08 A 31/08/11, PROC. 51970104.</HistoricoDocumento><Documento>2011NL21702</Documento><DocumentoEmpenho>2011NE00119</DocumentoEmpenho><CodigoProcesso>51970104</CodigoProcesso><Processo>PARA EMPENHO DO VALOR INDIVIDUALIZADO A COTA PARTE DE CADA MUNICIPIO NO PRODUTO DA ARRECADACAO DO ICMS NO VALOR DE 
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<row _id="532"><Ano>2011</Ano><Data>2011-05-09T00:00:00</Data><ValorEmpenho>0,0000</ValorEmpenho><ValorLiquidado>0,0000</ValorLiquidado><ValorPago>8952,9400</ValorPago><ValorRap>0,0000</ValorRap><CpfCnpjNis>27104363000123</CpfCnpjNis><TipoFavorecido>2</TipoFavorecido><CargoFuncao /><Favorecido>PREF MUNIC DE ITARANA</Favorecido><IdFavorecido>8337650</IdFavorecido><TipoLicitacao>INEXIGÍVEL</TipoLicitacao><HistoricoDocumento>REGISTRO DA TRANSFERENCIA DE 20% (PARTE AOS MUNICIPIOS), RELATIVO AO ICMS COM ENTRADA NA CTU DIA 29/08/11 A 02/09/11 E NO MAPA DE ARRECADA¦+O DIA 25/08 A 31/08/11, PROC. 51970104.</HistoricoDocumento><Documento>2011NL21702</Documento><DocumentoEmpenho>2011NE00120</DocumentoEmpenho><CodigoProcesso>51970104</CodigoProcesso><Processo>PARA EMPENHO DO VALOR INDIVIDUALIZADO A COTA PARTE DE CADA MUNICIPIO NO PRODUTO DA ARRECADACAO DO ICMS NO VALOR DE 
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<row _id="533"><Ano>2011</Ano><Data>2011-05-09T00:00:00</Data><ValorEmpenho>0,0000</ValorEmpenho><ValorLiquidado>0,0000</ValorLiquidado><ValorPago>11311,9800</ValorPago><ValorRap>0,0000</ValorRap><CpfCnpjNis>27174135000120</CpfCnpjNis><TipoFavorecido>2</TipoFavorecido><CargoFuncao /><Favorecido>PREF MUNIC DE GUACUI</Favorecido><IdFavorecido>8342743</IdFavorecido><TipoLicitacao>INEXIGÍVEL</TipoLicitacao><HistoricoDocumento>REGISTRO DA TRANSFERENCIA DE 20% (PARTE AOS MUNICIPIOS), RELATIVO AO ICMS COM ENTRADA NA CTU DIA 29/08/11 A 02/09/11 E NO MAPA DE ARRECADA¦+O DIA 25/08 A 31/08/11, PROC. 51970104.</HistoricoDocumento><Documento>2011NL21702</Documento><DocumentoEmpenho>2011NE00111</DocumentoEmpenho><CodigoProcesso>51970104</CodigoProcesso><Processo>PARA EMPENHO DO VALOR INDIVIDUALIZADO A COTA PARTE DE CADA MUNICIPIO NO PRODUTO DA ARRECADACAO DO ICMS NO VALOR DE 
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<row _id="534"><Ano>2011</Ano><Data>2011-05-09T00:00:00</Data><ValorEmpenho>0,0000</ValorEmpenho><ValorLiquidado>0,0000</ValorLiquidado><ValorPago>24300,8600</ValorPago><ValorRap>0,0000</ValorRap><CpfCnpjNis>27165190000153</CpfCnpjNis><TipoFavorecido>2</TipoFavorecido><CargoFuncao /><Favorecido>PREF MUNIC DE GUARAPARI</Favorecido><IdFavorecido>8318897</IdFavorecido><TipoLicitacao>INEXIGÍVEL</TipoLicitacao><HistoricoDocumento>REGISTRO DA TRANSFERENCIA DE 20% (PARTE AOS MUNICIPIOS), RELATIVO AO ICMS COM ENTRADA NA CTU DIA 29/08/11 A 02/09/11 E NO MAPA DE ARRECADA¦+O DIA 25/08 A 31/08/11, PROC. 51970104.</HistoricoDocumento><Documento>2011NL21702</Documento><DocumentoEmpenho>2011NE00112</DocumentoEmpenho><CodigoProcesso>51970104</CodigoProcesso><Processo>PARA EMPENHO DO VALOR INDIVIDUALIZADO A COTA PARTE DE CADA MUNICIPIO NO PRODUTO DA ARRECADACAO DO ICMS NO VALOR DE 
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<row _id="539"><Ano>2011</Ano><Data>2011-05-09T00:00:00</Data><ValorEmpenho>0,0000</ValorEmpenho><ValorLiquidado>0,0000</ValorLiquidado><ValorPago>9805,6100</ValorPago><ValorRap>0,0000</ValorRap><CpfCnpjNis>31776479000186</CpfCnpjNis><TipoFavorecido>2</TipoFavorecido><CargoFuncao /><Favorecido>PREF MUNIC DE JOAO NEIVA</Favorecido><IdFavorecido>8323008</IdFavorecido><TipoLicitacao>INEXIGÍVEL</TipoLicitacao><HistoricoDocumento>REGISTRO DA TRANSFERENCIA DE 20% (PARTE AOS MUNICIPIOS), RELATIVO AO ICMS COM ENTRADA NA CTU DIA 29/08/11 A 02/09/11 E NO MAPA DE ARRECADA¦+O DIA 25/08 A 31/08/11, PROC. 51970104.</HistoricoDocumento><Documento>2011NL21703</Documento><DocumentoEmpenho>2011NE00124</DocumentoEmpenho><CodigoProcesso>51970104</CodigoProcesso><Processo>PARA EMPENHO DO VALOR INDIVIDUALIZADO A COTA PARTE DE CADA MUNICIPIO NO PRODUTO DA ARRECADACAO DO ICMS NO VALOR DE 
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<row _id="540"><Ano>2011</Ano><Data>2011-05-09T00:00:00</Data><ValorEmpenho>0,0000</ValorEmpenho><ValorLiquidado>0,0000</ValorLiquidado><ValorPago>11454,0900</ValorPago><ValorRap>0,0000</ValorRap><CpfCnpjNis>27165521000155</CpfCnpjNis><TipoFavorecido>2</TipoFavorecido><CargoFuncao /><Favorecido>PREF MUNIC DE SANTA LEOPOLDINA</Favorecido><IdFavorecido>8333272</IdFavorecido><TipoLicitacao>INEXIGÍVEL</TipoLicitacao><HistoricoDocumento>REGISTRO DA TRANSFERENCIA DE 20% (PARTE AOS MUNICIPIOS), RELATIVO AO ICMS COM ENTRADA NA CTU DIA 29/08/11 A 02/09/11 E NO MAPA DE ARRECADA¦+O DIA 25/08 A 31/08/11, PROC. 51970104.</HistoricoDocumento><Documento>2011NL21704</Documento><DocumentoEmpenho>2011NE00145</DocumentoEmpenho><CodigoProcesso>51970104</CodigoProcesso><Processo>PARA EMPENHO DO VALOR INDIVIDUALIZADO A COTA PARTE DE CADA MUNICIPIO NO PRODUTO DA ARRECADACAO DO ICMS NO VALOR DE 
R$157.301.962,67</Processo><ProcessoAssunto>AUTORIZACAO</ProcessoAssunto><CodigoFuncionalProgramatica>0</CodigoFuncionalProgramatica><CodigoCategoriaEconomica>3</CodigoCategoriaEconomica><CategoriaEconomica>DESPESAS CORRENTES</CategoriaEconomica><CodigoUnidadeGestora>800102</CodigoUnidadeGestora><UnidadeGestora> ADMINISTRAÇÃO GERAL A CARGO DA SEFAZ  </UnidadeGestora><CodigoGrupoDespesa>3</CodigoGrupoDespesa><GrupoDespesa>OUTRAS DESPESAS CORRENTES</GrupoDespesa><CodigoElementoDespesa>81</CodigoElementoDespesa><ElementoDespesa> DISTRIBUICAO DE RECEITAS                     </ElementoDespesa><DescricaoElementoDespesa /><CodigoSubtitulo>0</CodigoSubtitulo><Subtitulo> ESTADO </Subtitulo><CodigoFonte>136</CodigoFonte><Fonte>TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS A MUNICÍPIOS</Fonte><CodigoDetalhamentoFonte /><DetalhamentoFonte /><CodigoOrgao>80000</CodigoOrgao><Orgao /><CodigoFuncao>28</CodigoFuncao><Funcao>ENCARGOS ESPECIAIS</Funcao><CodigoSubFuncao>845</CodigoSubFuncao><SubFuncao>OUTRAS TRANSFERÊNCIAS</SubFuncao><CodigoPrograma>902</CodigoPrograma><Programa /><CodigoAcao>968</CodigoAcao><Acao> PARTIC DOS MUNIC PROD ARRECADACAO ICMS  </Acao><CodigoModalidade>40</CodigoModalidade><Modalidade>TRANSFERÊNCIAS A MUNICÍPIOS</Modalidade><CodigoSubelementoDespesa>33408101</CodigoSubelementoDespesa><SubelementoDespesa> TRANSF. MUNIC.ICMS 20%-LIQ                    </SubelementoDespesa><CodigoGestaoEmitente>1</CodigoGestaoEmitente><CodigoPlanoOrcamentario /><PlanoOrcamentario /><NumeroProcesso /><CodigoConvenioRecebido /><CodigoConvenioConcedido /><Embasamento /><CredorRetencao /><NomeCredorRetencao /><TipoRetencao /><NomeTipoRetencao /><NumeroLicitacao /><AnoLicitacao /><Id>1460965996</Id></row>
<row _id="541"><Ano>2011</Ano><Data>2011-05-09T00:00:00</Data><ValorEmpenho>0,0000</ValorEmpenho><ValorLiquidado>0,0000</ValorLiquidado><ValorPago>11510,9400</ValorPago><ValorRap>0,0000</ValorRap><CpfCnpjNis>36350312000172</CpfCnpjNis><TipoFavorecido>2</TipoFavorecido><CargoFuncao /><Favorecido>PREF MUNIC DE SAO DOMINGOS DO NORTE</Favorecido><IdFavorecido>8333109</IdFavorecido><TipoLicitacao>INEXIGÍVEL</TipoLicitacao><HistoricoDocumento>REGISTRO DA TRANSFERENCIA DE 20% (PARTE AOS MUNICIPIOS), RELATIVO AO ICMS COM ENTRADA NA CTU DIA 29/08/11 A 02/09/11 E NO MAPA DE ARRECADA¦+O DIA 25/08 A 31/08/11, PROC. 51970104.</HistoricoDocumento><Documento>2011NL21704</Documento><DocumentoEmpenho>2011NE00148</DocumentoEmpenho><CodigoProcesso>51970104</CodigoProcesso><Processo>PARA EMPENHO DO VALOR INDIVIDUALIZADO A COTA PARTE DE CADA MUNICIPIO NO PRODUTO DA ARRECADACAO DO ICMS NO VALOR DE 
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<row _id="542"><Ano>2011</Ano><Data>2011-05-09T00:00:00</Data><ValorEmpenho>0,0000</ValorEmpenho><ValorLiquidado>0,0000</ValorLiquidado><ValorPago>9890,8700</ValorPago><ValorRap>0,0000</ValorRap><CpfCnpjNis>28539872000141</CpfCnpjNis><TipoFavorecido>2</TipoFavorecido><CargoFuncao /><Favorecido>PREF MUNIC DE PEDRO CANARIO</Favorecido><IdFavorecido>8339381</IdFavorecido><TipoLicitacao>INEXIGÍVEL</TipoLicitacao><HistoricoDocumento>REGISTRO DA TRANSFERENCIA DE 20% (PARTE AOS MUNICIPIOS), RELATIVO AO ICMS COM ENTRADA NA CTU DIA 29/08/11 A 02/09/11 E NO MAPA DE ARRECADA¦+O DIA 25/08 A 31/08/11, PROC. 51970104.</HistoricoDocumento><Documento>2011NL21704</Documento><DocumentoEmpenho>2011NE00138</DocumentoEmpenho><CodigoProcesso>51970104</CodigoProcesso><Processo>PARA EMPENHO DO VALOR INDIVIDUALIZADO A COTA PARTE DE CADA MUNICIPIO NO PRODUTO DA ARRECADACAO DO ICMS NO VALOR DE 
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<row _id="554"><Ano>2011</Ano><Data>2011-05-09T00:00:00</Data><ValorEmpenho>0,0000</ValorEmpenho><ValorLiquidado>0,0000</ValorLiquidado><ValorPago>9151,9000</ValorPago><ValorRap>0,0000</ValorRap><CpfCnpjNis>1612865000171</CpfCnpjNis><TipoFavorecido>2</TipoFavorecido><CargoFuncao /><Favorecido>PREF MUNIC DE SAO ROQUE DO CANAA</Favorecido><IdFavorecido>8336115</IdFavorecido><TipoLicitacao>INEXIGÍVEL</TipoLicitacao><HistoricoDocumento>REGISTRO DA TRANSFERENCIA DE 20% (PARTE AOS MUNICIPIOS), RELATIVO AO ICMS COM ENTRADA NA CTU DIA 29/08/11 A 02/09/11 E NO MAPA DE ARRECADA¦+O DIA 25/08 A 31/08/11, PROC. 51970104.</HistoricoDocumento><Documento>2011NL21705</Documento><DocumentoEmpenho>2011NE00152</DocumentoEmpenho><CodigoProcesso>51970104</CodigoProcesso><Processo>PARA EMPENHO DO VALOR INDIVIDUALIZADO A COTA PARTE DE CADA MUNICIPIO NO PRODUTO DA ARRECADACAO DO ICMS NO VALOR DE 
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<row _id="555"><Ano>2011</Ano><Data>2011-05-09T00:00:00</Data><ValorEmpenho>0,0000</ValorEmpenho><ValorLiquidado>0,0000</ValorLiquidado><ValorPago>22083,9400</ValorPago><ValorRap>0,0000</ValorRap><CpfCnpjNis>31723497000108</CpfCnpjNis><TipoFavorecido>2</TipoFavorecido><CargoFuncao /><Favorecido>PREF MUNIC DE VENDA NOVA DO IMIGRANTE</Favorecido><IdFavorecido>8337621</IdFavorecido><TipoLicitacao>INEXIGÍVEL</TipoLicitacao><HistoricoDocumento>REGISTRO DA TRANSFERENCIA DE 20% (PARTE AOS MUNICIPIOS), RELATIVO AO ICMS COM ENTRADA NA CTU DIA 29/08/11 A 02/09/11 E NO MAPA DE ARRECADA¦+O DIA 25/08 A 31/08/11, PROC. 51970104.</HistoricoDocumento><Documento>2011NL21705</Documento><DocumentoEmpenho>2011NE00156</DocumentoEmpenho><CodigoProcesso>51970104</CodigoProcesso><Processo>PARA EMPENHO DO VALOR INDIVIDUALIZADO A COTA PARTE DE CADA MUNICIPIO NO PRODUTO DA ARRECADACAO DO ICMS NO VALOR DE 
R$157.301.962,67</Processo><ProcessoAssunto>AUTORIZACAO</ProcessoAssunto><CodigoFuncionalProgramatica>0</CodigoFuncionalProgramatica><CodigoCategoriaEconomica>3</CodigoCategoriaEconomica><CategoriaEconomica>DESPESAS CORRENTES</CategoriaEconomica><CodigoUnidadeGestora>800102</CodigoUnidadeGestora><UnidadeGestora> ADMINISTRAÇÃO GERAL A CARGO DA SEFAZ  </UnidadeGestora><CodigoGrupoDespesa>3</CodigoGrupoDespesa><GrupoDespesa>OUTRAS DESPESAS CORRENTES</GrupoDespesa><CodigoElementoDespesa>81</CodigoElementoDespesa><ElementoDespesa> DISTRIBUICAO DE RECEITAS                     </ElementoDespesa><DescricaoElementoDespesa /><CodigoSubtitulo>0</CodigoSubtitulo><Subtitulo> ESTADO </Subtitulo><CodigoFonte>136</CodigoFonte><Fonte>TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS A MUNICÍPIOS</Fonte><CodigoDetalhamentoFonte /><DetalhamentoFonte /><CodigoOrgao>80000</CodigoOrgao><Orgao /><CodigoFuncao>28</CodigoFuncao><Funcao>ENCARGOS ESPECIAIS</Funcao><CodigoSubFuncao>845</CodigoSubFuncao><SubFuncao>OUTRAS TRANSFERÊNCIAS</SubFuncao><CodigoPrograma>902</CodigoPrograma><Programa /><CodigoAcao>968</CodigoAcao><Acao> PARTIC DOS MUNIC PROD ARRECADACAO ICMS  </Acao><CodigoModalidade>40</CodigoModalidade><Modalidade>TRANSFERÊNCIAS A MUNICÍPIOS</Modalidade><CodigoSubelementoDespesa>33408101</CodigoSubelementoDespesa><SubelementoDespesa> TRANSF. MUNIC.ICMS 20%-LIQ                    </SubelementoDespesa><CodigoGestaoEmitente>1</CodigoGestaoEmitente><CodigoPlanoOrcamentario /><PlanoOrcamentario /><NumeroProcesso /><CodigoConvenioRecebido /><CodigoConvenioConcedido /><Embasamento /><CredorRetencao /><NomeCredorRetencao /><TipoRetencao /><NomeTipoRetencao /><NumeroLicitacao /><AnoLicitacao /><Id>1460966011</Id></row>
<row _id="556"><Ano>2011</Ano><Data>2011-05-09T00:00:00</Data><ValorEmpenho>0,0000</ValorEmpenho><ValorLiquidado>0,0000</ValorLiquidado><ValorPago>7475,0000</ValorPago><ValorRap>0,0000</ValorRap><CpfCnpjNis>27167402000131</CpfCnpjNis><TipoFavorecido>2</TipoFavorecido><CargoFuncao /><Favorecido>PREF MUNIC DE SAO JOSE DO CALCADO</Favorecido><IdFavorecido>8315213</IdFavorecido><TipoLicitacao>INEXIGÍVEL</TipoLicitacao><HistoricoDocumento>REGISTRO DA TRANSFERENCIA DE 20% (PARTE AOS MUNICIPIOS), RELATIVO AO ICMS COM ENTRADA NA CTU DIA 29/08/11 A 02/09/11 E NO MAPA DE ARRECADA¦+O DIA 25/08 A 31/08/11, PROC. 51970104.</HistoricoDocumento><Documento>2011NL21705</Documento><DocumentoEmpenho>2011NE00150</DocumentoEmpenho><CodigoProcesso>51970104</CodigoProcesso><Processo>PARA EMPENHO DO VALOR INDIVIDUALIZADO A COTA PARTE DE CADA MUNICIPIO NO PRODUTO DA ARRECADACAO DO ICMS NO VALOR DE 
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<row _id="557"><Ano>2011</Ano><Data>2011-05-09T00:00:00</Data><ValorEmpenho>0,0000</ValorEmpenho><ValorLiquidado>0,0000</ValorLiquidado><ValorPago>610107,8700</ValorPago><ValorRap>0,0000</ValorRap><CpfCnpjNis>27142058000126</CpfCnpjNis><TipoFavorecido>2</TipoFavorecido><CargoFuncao /><Favorecido>PREF MUNIC DE VITORIA</Favorecido><IdFavorecido>8325761</IdFavorecido><TipoLicitacao>INEXIGÍVEL</TipoLicitacao><HistoricoDocumento>REGISTRO DA TRANSFERENCIA DE 20% (PARTE AOS MUNICIPIOS), RELATIVO AO ICMS COM ENTRADA NA CTU DIA 29/08/11 A 02/09/11 E NO MAPA DE ARRECADA¦+O DIA 25/08 A 31/08/11, PROC. 51970104.</HistoricoDocumento><Documento>2011NL21705</Documento><DocumentoEmpenho>2011NE00161</DocumentoEmpenho><CodigoProcesso>51970104</CodigoProcesso><Processo>PARA EMPENHO DO VALOR INDIVIDUALIZADO A COTA PARTE DE CADA MUNICIPIO NO PRODUTO DA ARRECADACAO DO ICMS NO VALOR DE 
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<row _id="561"><Ano>2011</Ano><Data>2011-05-09T00:00:00</Data><ValorEmpenho>0,0000</ValorEmpenho><ValorLiquidado>0,0000</ValorLiquidado><ValorPago>14836,3100</ValorPago><ValorRap>0,0000</ValorRap><CpfCnpjNis>1612155000141</CpfCnpjNis><TipoFavorecido>2</TipoFavorecido><CargoFuncao /><Favorecido>PREF MUNIC DE SOORETAMA</Favorecido><IdFavorecido>8325033</IdFavorecido><TipoLicitacao>INEXIGÍVEL</TipoLicitacao><HistoricoDocumento>REGISTRO DA TRANSFERENCIA DE 20% (PARTE AOS MUNICIPIOS), RELATIVO AO ICMS COM ENTRADA NA CTU DIA 29/08/11 A 02/09/11 E NO MAPA DE ARRECADA¦+O DIA 25/08 A 31/08/11, PROC. 51970104.</HistoricoDocumento><Documento>2011NL21705</Documento><DocumentoEmpenho>2011NE00154</DocumentoEmpenho><CodigoProcesso>51970104</CodigoProcesso><Processo>PARA EMPENHO DO VALOR INDIVIDUALIZADO A COTA PARTE DE CADA MUNICIPIO NO PRODUTO DA ARRECADACAO DO ICMS NO VALOR DE 
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<row _id="562"><Ano>2011</Ano><Data>2011-05-09T00:00:00</Data><ValorEmpenho>0,0000</ValorEmpenho><ValorLiquidado>0,0000</ValorLiquidado><ValorPago>384152,5000</ValorPago><ValorRap>0,0000</ValorRap><CpfCnpjNis>27174093000127</CpfCnpjNis><TipoFavorecido>2</TipoFavorecido><CargoFuncao /><Favorecido>PREF MUNIC DE SERRA</Favorecido><IdFavorecido>8342144</IdFavorecido><TipoLicitacao>INEXIGÍVEL</TipoLicitacao><HistoricoDocumento>REGISTRO DA TRANSFERENCIA DE 20% (PARTE AOS MUNICIPIOS), RELATIVO AO ICMS COM ENTRADA NA CTU DIA 29/08/11 A 02/09/11 E NO MAPA DE ARRECADA¦+O DIA 25/08 A 31/08/11, PROC. 51970104.</HistoricoDocumento><Documento>2011NL21705</Documento><DocumentoEmpenho>2011NE00153</DocumentoEmpenho><CodigoProcesso>51970104</CodigoProcesso><Processo>PARA EMPENHO DO VALOR INDIVIDUALIZADO A COTA PARTE DE CADA MUNICIPIO NO PRODUTO DA ARRECADACAO DO ICMS NO VALOR DE 
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<row _id="563"><Ano>2011</Ano><Data>2011-05-09T00:00:00</Data><ValorEmpenho>0,0000</ValorEmpenho><ValorLiquidado>0,0000</ValorLiquidado><ValorPago>28734,7000</ValorPago><ValorRap>0,0000</ValorRap><CpfCnpjNis>27165547000101</CpfCnpjNis><TipoFavorecido>2</TipoFavorecido><CargoFuncao /><Favorecido>PREF MUNIC DE VIANA</Favorecido><IdFavorecido>8326368</IdFavorecido><TipoLicitacao>INEXIGÍVEL</TipoLicitacao><HistoricoDocumento>REGISTRO DA TRANSFERENCIA DE 20% (PARTE AOS MUNICIPIOS), RELATIVO AO ICMS COM ENTRADA NA CTU DIA 29/08/11 A 02/09/11 E NO MAPA DE ARRECADA¦+O DIA 25/08 A 31/08/11, PROC. 51970104.</HistoricoDocumento><Documento>2011NL21705</Documento><DocumentoEmpenho>2011NE00157</DocumentoEmpenho><CodigoProcesso>51970104</CodigoProcesso><Processo>PARA EMPENHO DO VALOR INDIVIDUALIZADO A COTA PARTE DE CADA MUNICIPIO NO PRODUTO DA ARRECADACAO DO ICMS NO VALOR DE 
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<row _id="564"><Ano>2011</Ano><Data>2011-05-09T00:00:00</Data><ValorEmpenho>0,0000</ValorEmpenho><ValorLiquidado>0,0000</ValorLiquidado><ValorPago>16854,2800</ValorPago><ValorRap>0,0000</ValorRap><CpfCnpjNis>1619232000195</CpfCnpjNis><TipoFavorecido>2</TipoFavorecido><CargoFuncao /><Favorecido>PREF MUNIC DE VILA VALERIO</Favorecido><IdFavorecido>8328068</IdFavorecido><TipoLicitacao>INEXIGÍVEL</TipoLicitacao><HistoricoDocumento>REGISTRO DA TRANSFERENCIA DE 20% (PARTE AOS MUNICIPIOS), RELATIVO AO ICMS COM ENTRADA NA CTU DIA 29/08/11 A 02/09/11 E NO MAPA DE ARRECADA¦+O DIA 25/08 A 31/08/11, PROC. 51970104.</HistoricoDocumento><Documento>2011NL21705</Documento><DocumentoEmpenho>2011NE00159</DocumentoEmpenho><CodigoProcesso>51970104</CodigoProcesso><Processo>PARA EMPENHO DO VALOR INDIVIDUALIZADO A COTA PARTE DE CADA MUNICIPIO NO PRODUTO DA ARRECADACAO DO ICMS NO VALOR DE 
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<row _id="567"><Ano>2011</Ano><Data>2011-06-09T00:00:00</Data><ValorEmpenho>0,0000</ValorEmpenho><ValorLiquidado>0,0000</ValorLiquidado><ValorPago>36939,4900</ValorPago><ValorRap>0,0000</ValorRap><CpfCnpjNis>2135</CpfCnpjNis><TipoFavorecido>2</TipoFavorecido><CargoFuncao /><Favorecido>BANCO DO BRASIL S/A</Favorecido><IdFavorecido>8337166</IdFavorecido><TipoLicitacao>NÃO APLICÁVEL - DEMAIS CASOS</TipoLicitacao><HistoricoDocumento>REGISTROS NAS CONTAS DE CONTROLE DE EMPENHOS EM COMPLEMENTA¦+O A 2011OB02117.</HistoricoDocumento><Documento>2011NL21724</Documento><DocumentoEmpenho>2011NE00822</DocumentoEmpenho><CodigoProcesso>51865955</CodigoProcesso><Processo>OS VALORES PARA PAGAMENTO DAS DESPESAS REF CONTRATADA RELATIVA DE JANEIRO A DEZEMBRO/2011 DO CONTRATO 006/98 STN/COAFI</Processo><ProcessoAssunto>INFORMACAO</ProcessoAssunto><CodigoFuncionalProgramatica>0</CodigoFuncionalProgramatica><CodigoCategoriaEconomica>3</CodigoCategoriaEconomica><CategoriaEconomica>DESPESAS CORRENTES</CategoriaEconomica><CodigoUnidadeGestora>800102</CodigoUnidadeGestora><UnidadeGestora> ADMINISTRAÇÃO GERAL A CARGO DA SEFAZ  </UnidadeGestora><CodigoGrupoDespesa>2</CodigoGrupoDespesa><GrupoDespesa>JUROS E ENCARGOS DA DÍVIDA</GrupoDespesa><CodigoElementoDespesa>22</CodigoElementoDespesa><ElementoDespesa> OUTROS ENCARGOS SOBRE A DIVIDA POR CONTRATO  </ElementoDespesa><DescricaoElementoDespesa /><CodigoSubtitulo>0</CodigoSubtitulo><Subtitulo> ESTADO </Subtitulo><CodigoFonte>101</CodigoFonte><Fonte>RECURSOS ORDINÁRIOS</Fonte><CodigoDetalhamentoFonte /><DetalhamentoFonte /><CodigoOrgao>80000</CodigoOrgao><Orgao /><CodigoFuncao>28</CodigoFuncao><Funcao>ENCARGOS ESPECIAIS</Funcao><CodigoSubFuncao>841</CodigoSubFuncao><SubFuncao>REFINANCIAMENTO DA DÍVIDA INTERNA</SubFuncao><CodigoPrograma>904</CodigoPrograma><Programa>OPERAÇÕES ESPECIAIS: DÍVIDA INTERNA</Programa><CodigoAcao>965</CodigoAcao><Acao> AMORTIZ ENCARGOS REFIN DIVIDA PUBL INTERNA  </Acao><CodigoModalidade>90</CodigoModalidade><Modalidade>APLICAÇÕES DIRETAS</Modalidade><CodigoSubelementoDespesa>32902205</CodigoSubelementoDespesa><SubelementoDespesa> OUTROS ENCARGOS S/ A DIV INTERNA P/ CONTRATO  </SubelementoDespesa><CodigoGestaoEmitente>1</CodigoGestaoEmitente><CodigoPlanoOrcamentario /><PlanoOrcamentario /><NumeroProcesso /><CodigoConvenioRecebido /><CodigoConvenioConcedido /><Embasamento /><CredorRetencao /><NomeCredorRetencao /><TipoRetencao /><NomeTipoRetencao /><NumeroLicitacao /><AnoLicitacao /><Id>1460966023</Id></row>
<row _id="568"><Ano>2011</Ano><Data>2011-06-09T00:00:00</Data><ValorEmpenho>0,0000</ValorEmpenho><ValorLiquidado>0,0000</ValorLiquidado><ValorPago>3353004,4500</ValorPago><ValorRap>0,0000</ValorRap><CpfCnpjNis>2135</CpfCnpjNis><TipoFavorecido>2</TipoFavorecido><CargoFuncao /><Favorecido>BANCO DO BRASIL S/A</Favorecido><IdFavorecido>8337166</IdFavorecido><TipoLicitacao>NÃO APLICÁVEL - DEMAIS CASOS</TipoLicitacao><HistoricoDocumento>REGISTROS NAS CONTAS DE CONTROLE DE EMPENHOS EM COMPLEMENTA¦+O A 2011OB02117.</HistoricoDocumento><Documento>2011NL21724</Documento><DocumentoEmpenho>2011NE00820</DocumentoEmpenho><CodigoProcesso>51865955</CodigoProcesso><Processo>OS VALORES PARA PAGAMENTO DAS DESPESAS REF CONTRATADA RELATIVA DE JANEIRO A DEZEMBRO/2011 DO CONTRATO 006/98 STN/COAFI</Processo><ProcessoAssunto>INFORMACAO</ProcessoAssunto><CodigoFuncionalProgramatica>0</CodigoFuncionalProgramatica><CodigoCategoriaEconomica>4</CodigoCategoriaEconomica><CategoriaEconomica>DESPESAS DE CAPITAL</CategoriaEconomica><CodigoUnidadeGestora>800102</CodigoUnidadeGestora><UnidadeGestora> ADMINISTRAÇÃO GERAL A CARGO DA SEFAZ  </UnidadeGestora><CodigoGrupoDespesa>6</CodigoGrupoDespesa><GrupoDespesa>AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA</GrupoDespesa><CodigoElementoDespesa>71</CodigoElementoDespesa><ElementoDespesa> PRINCIPAL DA DIVIDA CONTRATUAL RESGATADO     </ElementoDespesa><DescricaoElementoDespesa /><CodigoSubtitulo>0</CodigoSubtitulo><Subtitulo> ESTADO </Subtitulo><CodigoFonte>101</CodigoFonte><Fonte>RECURSOS ORDINÁRIOS</Fonte><CodigoDetalhamentoFonte /><DetalhamentoFonte /><CodigoOrgao>80000</CodigoOrgao><Orgao /><CodigoFuncao>28</CodigoFuncao><Funcao>ENCARGOS ESPECIAIS</Funcao><CodigoSubFuncao>841</CodigoSubFuncao><SubFuncao>REFINANCIAMENTO DA DÍVIDA INTERNA</SubFuncao><CodigoPrograma>904</CodigoPrograma><Programa>OPERAÇÕES ESPECIAIS: DÍVIDA INTERNA</Programa><CodigoAcao>965</CodigoAcao><Acao> AMORTIZ ENCARGOS REFIN DIVIDA PUBL INTERNA  </Acao><CodigoModalidade>90</CodigoModalidade><Modalidade>APLICAÇÕES DIRETAS</Modalidade><CodigoSubelementoDespesa>46907105</CodigoSubelementoDespesa><SubelementoDespesa> UNIAO                                         </SubelementoDespesa><CodigoGestaoEmitente>1</CodigoGestaoEmitente><CodigoPlanoOrcamentario /><PlanoOrcamentario /><NumeroProcesso /><CodigoConvenioRecebido /><CodigoConvenioConcedido /><Embasamento /><CredorRetencao /><NomeCredorRetencao /><TipoRetencao /><NomeTipoRetencao /><NumeroLicitacao /><AnoLicitacao /><Id>1460966024</Id></row>
<row _id="569"><Ano>2011</Ano><Data>2011-06-09T00:00:00</Data><ValorEmpenho>0,0000</ValorEmpenho><ValorLiquidado>0,0000</ValorLiquidado><ValorPago>5701030,7800</ValorPago><ValorRap>0,0000</ValorRap><CpfCnpjNis>2135</CpfCnpjNis><TipoFavorecido>2</TipoFavorecido><CargoFuncao /><Favorecido>BANCO DO BRASIL S/A</Favorecido><IdFavorecido>8337166</IdFavorecido><TipoLicitacao>NÃO APLICÁVEL - DEMAIS CASOS</TipoLicitacao><HistoricoDocumento>REGISTROS NAS CONTAS DE CONTROLE DE EMPENHOS EM COMPLEMENTA¦+O A 2011OB02117.</HistoricoDocumento><Documento>2011NL21724</Documento><DocumentoEmpenho>2011NE00821</DocumentoEmpenho><CodigoProcesso>51865955</CodigoProcesso><Processo>OS VALORES PARA PAGAMENTO DAS DESPESAS REF CONTRATADA RELATIVA DE JANEIRO A DEZEMBRO/2011 DO CONTRATO 006/98 STN/COAFI</Processo><ProcessoAssunto>INFORMACAO</ProcessoAssunto><CodigoFuncionalProgramatica>0</CodigoFuncionalProgramatica><CodigoCategoriaEconomica>3</CodigoCategoriaEconomica><CategoriaEconomica>DESPESAS CORRENTES</CategoriaEconomica><CodigoUnidadeGestora>800102</CodigoUnidadeGestora><UnidadeGestora> ADMINISTRAÇÃO GERAL A CARGO DA SEFAZ  </UnidadeGestora><CodigoGrupoDespesa>2</CodigoGrupoDespesa><GrupoDespesa>JUROS E ENCARGOS DA DÍVIDA</GrupoDespesa><CodigoElementoDespesa>21</CodigoElementoDespesa><ElementoDespesa> JUROS SOBRE A DIVIDA POR CONTRATO            </ElementoDespesa><DescricaoElementoDespesa /><CodigoSubtitulo>0</CodigoSubtitulo><Subtitulo> ESTADO </Subtitulo><CodigoFonte>101</CodigoFonte><Fonte>RECURSOS ORDINÁRIOS</Fonte><CodigoDetalhamentoFonte /><DetalhamentoFonte /><CodigoOrgao>80000</CodigoOrgao><Orgao /><CodigoFuncao>28</CodigoFuncao><Funcao>ENCARGOS ESPECIAIS</Funcao><CodigoSubFuncao>841</CodigoSubFuncao><SubFuncao>REFINANCIAMENTO DA DÍVIDA INTERNA</SubFuncao><CodigoPrograma>904</CodigoPrograma><Programa>OPERAÇÕES ESPECIAIS: DÍVIDA INTERNA</Programa><CodigoAcao>965</CodigoAcao><Acao> AMORTIZ ENCARGOS REFIN DIVIDA PUBL INTERNA  </Acao><CodigoModalidade>90</CodigoModalidade><Modalidade>APLICAÇÕES DIRETAS</Modalidade><CodigoSubelementoDespesa>32902101</CodigoSubelementoDespesa><SubelementoDespesa> JUROS SOBRE A DIVIDA INTERNA P/CONTRATO       </SubelementoDespesa><CodigoGestaoEmitente>1</CodigoGestaoEmitente><CodigoPlanoOrcamentario /><PlanoOrcamentario /><NumeroProcesso /><CodigoConvenioRecebido /><CodigoConvenioConcedido /><Embasamento /><CredorRetencao /><NomeCredorRetencao /><TipoRetencao /><NomeTipoRetencao /><NumeroLicitacao /><AnoLicitacao /><Id>1460966025</Id></row>
<row _id="570"><Ano>2011</Ano><Data>2011-05-09T00:00:00</Data><ValorEmpenho>0,0000</ValorEmpenho><ValorLiquidado>0,0000</ValorLiquidado><ValorPago>1234,7000</ValorPago><ValorRap>0,0000</ValorRap><CpfCnpjNis>27174101000135</CpfCnpjNis><TipoFavorecido>2</TipoFavorecido><CargoFuncao /><Favorecido>PREF MUNIC DE ALEGRE</Favorecido><IdFavorecido>8314762</IdFavorecido><TipoLicitacao>INEXIGÍVEL</TipoLicitacao><HistoricoDocumento>REGISTRO DA TRANSFERENCIA AOS MUNICIPIOS REFERENTE AOS 30% IPVA COM ENTRADA NO MAPA DE ARRECADA¦+O DO DIA 01/09/11 E CREDITADO NA CTU DIA 05/09/11, PROC. 51970066.</HistoricoDocumento><Documento>2011NL21769</Documento><DocumentoEmpenho>2011NE00175</DocumentoEmpenho><CodigoProcesso>51970066</CodigoProcesso><Processo>PARA EMPENHO DO VALOR INDIVIDUALIZADO A COTA PARTE DE CADA MUNICIPIO NO PRODUTO DA ARRECADACAO DO IPVA NO VALOR DE R$13.551.654,00</Processo><ProcessoAssunto>AUTORIZACAO</ProcessoAssunto><CodigoFuncionalProgramatica>0</CodigoFuncionalProgramatica><CodigoCategoriaEconomica>3</CodigoCategoriaEconomica><CategoriaEconomica>DESPESAS CORRENTES</CategoriaEconomica><CodigoUnidadeGestora>800102</CodigoUnidadeGestora><UnidadeGestora> ADMINISTRAÇÃO GERAL A CARGO DA SEFAZ  </UnidadeGestora><CodigoGrupoDespesa>3</CodigoGrupoDespesa><GrupoDespesa>OUTRAS DESPESAS CORRENTES</GrupoDespesa><CodigoElementoDespesa>81</CodigoElementoDespesa><ElementoDespesa> DISTRIBUICAO DE RECEITAS                     </ElementoDespesa><DescricaoElementoDespesa /><CodigoSubtitulo>0</CodigoSubtitulo><Subtitulo> ESTADO </Subtitulo><CodigoFonte>136</CodigoFonte><Fonte>TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS A MUNICÍPIOS</Fonte><CodigoDetalhamentoFonte /><DetalhamentoFonte /><CodigoOrgao>80000</CodigoOrgao><Orgao /><CodigoFuncao>28</CodigoFuncao><Funcao>ENCARGOS ESPECIAIS</Funcao><CodigoSubFuncao>845</CodigoSubFuncao><SubFuncao>OUTRAS TRANSFERÊNCIAS</SubFuncao><CodigoPrograma>902</CodigoPrograma><Programa /><CodigoAcao>969</CodigoAcao><Acao> PARTIC DOS MUNIC PROD ARRECADACAO IPVA  </Acao><CodigoModalidade>40</CodigoModalidade><Modalidade>TRANSFERÊNCIAS A MUNICÍPIOS</Modalidade><CodigoSubelementoDespesa>33408102</CodigoSubelementoDespesa><SubelementoDespesa> TRANSF.A MUNICIPIOS IPVA 30% LIQ.             </SubelementoDespesa><CodigoGestaoEmitente>1</CodigoGestaoEmitente><CodigoPlanoOrcamentario /><PlanoOrcamentario /><NumeroProcesso /><CodigoConvenioRecebido /><CodigoConvenioConcedido /><Embasamento /><CredorRetencao /><NomeCredorRetencao /><TipoRetencao /><NomeTipoRetencao /><NumeroLicitacao /><AnoLicitacao /><Id>1460966026</Id></row>
<row _id="571"><Ano>2011</Ano><Data>2011-05-09T00:00:00</Data><ValorEmpenho>0,0000</ValorEmpenho><ValorLiquidado>0,0000</ValorLiquidado><ValorPago>4242,0800</ValorPago><ValorRap>0,0000</ValorRap><CpfCnpjNis>27142702000166</CpfCnpjNis><TipoFavorecido>2</TipoFavorecido><CargoFuncao /><Favorecido>PREF MUNIC DE ARACRUZ</Favorecido><IdFavorecido>8333926</IdFavorecido><TipoLicitacao>INEXIGÍVEL</TipoLicitacao><HistoricoDocumento>REGISTRO DA TRANSFERENCIA AOS MUNICIPIOS REFERENTE AOS 30% IPVA COM ENTRADA NO MAPA DE ARRECADA¦+O DO DIA 01/09/11 E CREDITADO NA CTU DIA 05/09/11, PROC. 51970066.</HistoricoDocumento><Documento>2011NL21769</Documento><DocumentoEmpenho>2011NE00180</DocumentoEmpenho><CodigoProcesso>51970066</CodigoProcesso><Processo>PARA EMPENHO DO VALOR INDIVIDUALIZADO A COTA PARTE DE CADA MUNICIPIO NO PRODUTO DA ARRECADACAO DO IPVA NO VALOR DE R$13.551.654,00</Processo><ProcessoAssunto>AUTORIZACAO</ProcessoAssunto><CodigoFuncionalProgramatica>0</CodigoFuncionalProgramatica><CodigoCategoriaEconomica>3</CodigoCategoriaEconomica><CategoriaEconomica>DESPESAS CORRENTES</CategoriaEconomica><CodigoUnidadeGestora>800102</CodigoUnidadeGestora><UnidadeGestora> ADMINISTRAÇÃO GERAL A CARGO DA SEFAZ  </UnidadeGestora><CodigoGrupoDespesa>3</CodigoGrupoDespesa><GrupoDespesa>OUTRAS DESPESAS CORRENTES</GrupoDespesa><CodigoElementoDespesa>81</CodigoElementoDespesa><ElementoDespesa> DISTRIBUICAO DE RECEITAS                     </ElementoDespesa><DescricaoElementoDespesa /><CodigoSubtitulo>0</CodigoSubtitulo><Subtitulo> ESTADO </Subtitulo><CodigoFonte>136</CodigoFonte><Fonte>TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS A MUNICÍPIOS</Fonte><CodigoDetalhamentoFonte /><DetalhamentoFonte /><CodigoOrgao>80000</CodigoOrgao><Orgao /><CodigoFuncao>28</CodigoFuncao><Funcao>ENCARGOS ESPECIAIS</Funcao><CodigoSubFuncao>845</CodigoSubFuncao><SubFuncao>OUTRAS TRANSFERÊNCIAS</SubFuncao><CodigoPrograma>902</CodigoPrograma><Programa /><CodigoAcao>969</CodigoAcao><Acao> PARTIC DOS MUNIC PROD ARRECADACAO IPVA  </Acao><CodigoModalidade>40</CodigoModalidade><Modalidade>TRANSFERÊNCIAS A MUNICÍPIOS</Modalidade><CodigoSubelementoDespesa>33408102</CodigoSubelementoDespesa><SubelementoDespesa> TRANSF.A MUNICIPIOS IPVA 30% LIQ.             </SubelementoDespesa><CodigoGestaoEmitente>1</CodigoGestaoEmitente><CodigoPlanoOrcamentario /><PlanoOrcamentario /><NumeroProcesso /><CodigoConvenioRecebido /><CodigoConvenioConcedido /><Embasamento /><CredorRetencao /><NomeCredorRetencao /><TipoRetencao /><NomeTipoRetencao /><NumeroLicitacao /><AnoLicitacao /><Id>1460966027</Id></row>
<row _id="572"><Ano>2011</Ano><Data>2011-05-09T00:00:00</Data><ValorEmpenho>0,0000</ValorEmpenho><ValorLiquidado>0,0000</ValorLiquidado><ValorPago>408,7300</ValorPago><ValorRap>0,0000</ValorRap><CpfCnpjNis>31796584000187</CpfCnpjNis><TipoFavorecido>2</TipoFavorecido><CargoFuncao /><Favorecido>PREF MUNIC DE AGUIA BRANCA</Favorecido><IdFavorecido>8324844</IdFavorecido><TipoLicitacao>INEXIGÍVEL</TipoLicitacao><HistoricoDocumento>REGISTRO DA TRANSFERENCIA AOS MUNICIPIOS REFERENTE AOS 30% IPVA COM ENTRADA NO MAPA DE ARRECADA¦+O DO DIA 01/09/11 E CREDITADO NA CTU DIA 05/09/11, PROC. 51970066.</HistoricoDocumento><Documento>2011NL21769</Documento><DocumentoEmpenho>2011NE00174</DocumentoEmpenho><CodigoProcesso>51970066</CodigoProcesso><Processo>PARA EMPENHO DO VALOR INDIVIDUALIZADO A COTA PARTE DE CADA MUNICIPIO NO PRODUTO DA ARRECADACAO DO IPVA NO VALOR DE R$13.551.654,00</Processo><ProcessoAssunto>AUTORIZACAO</ProcessoAssunto><CodigoFuncionalProgramatica>0</CodigoFuncionalProgramatica><CodigoCategoriaEconomica>3</CodigoCategoriaEconomica><CategoriaEconomica>DESPESAS CORRENTES</CategoriaEconomica><CodigoUnidadeGestora>800102</CodigoUnidadeGestora><UnidadeGestora> ADMINISTRAÇÃO GERAL A CARGO DA SEFAZ  </UnidadeGestora><CodigoGrupoDespesa>3</CodigoGrupoDespesa><GrupoDespesa>OUTRAS DESPESAS CORRENTES</GrupoDespesa><CodigoElementoDespesa>81</CodigoElementoDespesa><ElementoDespesa> DISTRIBUICAO DE RECEITAS                     </ElementoDespesa><DescricaoElementoDespesa /><CodigoSubtitulo>0</CodigoSubtitulo><Subtitulo> ESTADO </Subtitulo><CodigoFonte>136</CodigoFonte><Fonte>TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS A MUNICÍPIOS</Fonte><CodigoDetalhamentoFonte /><DetalhamentoFonte /><CodigoOrgao>80000</CodigoOrgao><Orgao /><CodigoFuncao>28</CodigoFuncao><Funcao>ENCARGOS ESPECIAIS</Funcao><CodigoSubFuncao>845</CodigoSubFuncao><SubFuncao>OUTRAS TRANSFERÊNCIAS</SubFuncao><CodigoPrograma>902</CodigoPrograma><Programa /><CodigoAcao>969</CodigoAcao><Acao> PARTIC DOS MUNIC PROD ARRECADACAO IPVA  </Acao><CodigoModalidade>40</CodigoModalidade><Modalidade>TRANSFERÊNCIAS A MUNICÍPIOS</Modalidade><CodigoSubelementoDespesa>33408102</CodigoSubelementoDespesa><SubelementoDespesa> TRANSF.A MUNICIPIOS IPVA 30% LIQ.             </SubelementoDespesa><CodigoGestaoEmitente>1</CodigoGestaoEmitente><CodigoPlanoOrcamentario /><PlanoOrcamentario /><NumeroProcesso /><CodigoConvenioRecebido /><CodigoConvenioConcedido /><Embasamento /><CredorRetencao /><NomeCredorRetencao /><TipoRetencao /><NomeTipoRetencao /><NumeroLicitacao /><AnoLicitacao /><Id>1460966028</Id></row>
<row _id="573"><Ano>2011</Ano><Data>2011-05-09T00:00:00</Data><ValorEmpenho>0,0000</ValorEmpenho><ValorLiquidado>0,0000</ValorLiquidado><ValorPago>1436,7900</ValorPago><ValorRap>0,0000</ValorRap><CpfCnpjNis>27142686000101</CpfCnpjNis><TipoFavorecido>2</TipoFavorecido><CargoFuncao /><Favorecido>PREF MUNIC DE ALFREDO CHAVES</Favorecido><IdFavorecido>8331577</IdFavorecido><TipoLicitacao>INEXIGÍVEL</TipoLicitacao><HistoricoDocumento>REGISTRO DA TRANSFERENCIA AOS MUNICIPIOS REFERENTE AOS 30% IPVA COM ENTRADA NO MAPA DE ARRECADA¦+O DO DIA 01/09/11 E CREDITADO NA CTU DIA 05/09/11, PROC. 51970066.</HistoricoDocumento><Documento>2011NL21769</Documento><DocumentoEmpenho>2011NE00176</DocumentoEmpenho><CodigoProcesso>51970066</CodigoProcesso><Processo>PARA EMPENHO DO VALOR INDIVIDUALIZADO A COTA PARTE DE CADA MUNICIPIO NO PRODUTO DA ARRECADACAO DO IPVA NO VALOR DE R$13.551.654,00</Processo><ProcessoAssunto>AUTORIZACAO</ProcessoAssunto><CodigoFuncionalProgramatica>0</CodigoFuncionalProgramatica><CodigoCategoriaEconomica>3</CodigoCategoriaEconomica><CategoriaEconomica>DESPESAS CORRENTES</CategoriaEconomica><CodigoUnidadeGestora>800102</CodigoUnidadeGestora><UnidadeGestora> ADMINISTRAÇÃO GERAL A CARGO DA SEFAZ  </UnidadeGestora><CodigoGrupoDespesa>3</CodigoGrupoDespesa><GrupoDespesa>OUTRAS DESPESAS CORRENTES</GrupoDespesa><CodigoElementoDespesa>81</CodigoElementoDespesa><ElementoDespesa> DISTRIBUICAO DE RECEITAS                     </ElementoDespesa><DescricaoElementoDespesa /><CodigoSubtitulo>0</CodigoSubtitulo><Subtitulo> ESTADO </Subtitulo><CodigoFonte>136</CodigoFonte><Fonte>TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS A MUNICÍPIOS</Fonte><CodigoDetalhamentoFonte /><DetalhamentoFonte /><CodigoOrgao>80000</CodigoOrgao><Orgao /><CodigoFuncao>28</CodigoFuncao><Funcao>ENCARGOS ESPECIAIS</Funcao><CodigoSubFuncao>845</CodigoSubFuncao><SubFuncao>OUTRAS TRANSFERÊNCIAS</SubFuncao><CodigoPrograma>902</CodigoPrograma><Programa /><CodigoAcao>969</CodigoAcao><Acao> PARTIC DOS MUNIC PROD ARRECADACAO IPVA  </Acao><CodigoModalidade>40</CodigoModalidade><Modalidade>TRANSFERÊNCIAS A MUNICÍPIOS</Modalidade><CodigoSubelementoDespesa>33408102</CodigoSubelementoDespesa><SubelementoDespesa> TRANSF.A MUNICIPIOS IPVA 30% LIQ.             </SubelementoDespesa><CodigoGestaoEmitente>1</CodigoGestaoEmitente><CodigoPlanoOrcamentario /><PlanoOrcamentario /><NumeroProcesso /><CodigoConvenioRecebido /><CodigoConvenioConcedido /><Embasamento /><CredorRetencao /><NomeCredorRetencao /><TipoRetencao /><NomeTipoRetencao /><NumeroLicitacao /><AnoLicitacao /><Id>1460966029</Id></row>
<row _id="574"><Ano>2011</Ano><Data>2011-05-09T00:00:00</Data><ValorEmpenho>0,0000</ValorEmpenho><ValorLiquidado>0,0000</ValorLiquidado><ValorPago>475,7200</ValorPago><ValorRap>0,0000</ValorRap><CpfCnpjNis>27165604000144</CpfCnpjNis><TipoFavorecido>2</TipoFavorecido><CargoFuncao /><Favorecido>PREF MUNIC DE APIACA</Favorecido><IdFavorecido>8316756</IdFavorecido><TipoLicitacao>INEXIGÍVEL</TipoLicitacao><HistoricoDocumento>REGISTRO DA TRANSFERENCIA AOS MUNICIPIOS REFERENTE AOS 30% IPVA COM ENTRADA NO MAPA DE ARRECADA¦+O DO DIA 01/09/11 E CREDITADO NA CTU DIA 05/09/11, PROC. 51970066.</HistoricoDocumento><Documento>2011NL21769</Documento><DocumentoEmpenho>2011NE00179</DocumentoEmpenho><CodigoProcesso>51970066</CodigoProcesso><Processo>PARA EMPENHO DO VALOR INDIVIDUALIZADO A COTA PARTE DE CADA MUNICIPIO NO PRODUTO DA ARRECADACAO DO IPVA NO VALOR DE R$13.551.654,00</Processo><ProcessoAssunto>AUTORIZACAO</ProcessoAssunto><CodigoFuncionalProgramatica>0</CodigoFuncionalProgramatica><CodigoCategoriaEconomica>3</CodigoCategoriaEconomica><CategoriaEconomica>DESPESAS CORRENTES</CategoriaEconomica><CodigoUnidadeGestora>800102</CodigoUnidadeGestora><UnidadeGestora> ADMINISTRAÇÃO GERAL A CARGO DA SEFAZ  </UnidadeGestora><CodigoGrupoDespesa>3</CodigoGrupoDespesa><GrupoDespesa>OUTRAS DESPESAS CORRENTES</GrupoDespesa><CodigoElementoDespesa>81</CodigoElementoDespesa><ElementoDespesa> DISTRIBUICAO DE RECEITAS                     </ElementoDespesa><DescricaoElementoDespesa /><CodigoSubtitulo>0</CodigoSubtitulo><Subtitulo> ESTADO </Subtitulo><CodigoFonte>136</CodigoFonte><Fonte>TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS A MUNICÍPIOS</Fonte><CodigoDetalhamentoFonte /><DetalhamentoFonte /><CodigoOrgao>80000</CodigoOrgao><Orgao /><CodigoFuncao>28</CodigoFuncao><Funcao>ENCARGOS ESPECIAIS</Funcao><CodigoSubFuncao>845</CodigoSubFuncao><SubFuncao>OUTRAS TRANSFERÊNCIAS</SubFuncao><CodigoPrograma>902</CodigoPrograma><Programa /><CodigoAcao>969</CodigoAcao><Acao> PARTIC DOS MUNIC PROD ARRECADACAO IPVA  </Acao><CodigoModalidade>40</CodigoModalidade><Modalidade>TRANSFERÊNCIAS A MUNICÍPIOS</Modalidade><CodigoSubelementoDespesa>33408102</CodigoSubelementoDespesa><SubelementoDespesa> TRANSF.A MUNICIPIOS IPVA 30% LIQ.             </SubelementoDespesa><CodigoGestaoEmitente>1</CodigoGestaoEmitente><CodigoPlanoOrcamentario /><PlanoOrcamentario /><NumeroProcesso /><CodigoConvenioRecebido /><CodigoConvenioConcedido /><Embasamento /><CredorRetencao /><NomeCredorRetencao /><TipoRetencao /><NomeTipoRetencao /><NumeroLicitacao /><AnoLicitacao /><Id>1460966030</Id></row>
<row _id="575"><Ano>2011</Ano><Data>2011-05-09T00:00:00</Data><ValorEmpenho>0,0000</ValorEmpenho><ValorLiquidado>0,0000</ValorLiquidado><ValorPago>1284,6200</ValorPago><ValorRap>0,0000</ValorRap><CpfCnpjNis>27165745000167</CpfCnpjNis><TipoFavorecido>2</TipoFavorecido><CargoFuncao /><Favorecido>PREF MUNIC DE BARRA DE SAO FRANCISCO</Favorecido><IdFavorecido>8319061</IdFavorecido><TipoLicitacao>INEXIGÍVEL</TipoLicitacao><HistoricoDocumento>REGISTRO DA TRANSFERENCIA AOS MUNICIPIOS REFERENTE AOS 30% IPVA COM ENTRADA NO MAPA DE ARRECADA¦+O DO DIA 01/09/11 E CREDITADO NA CTU DIA 05/09/11, PROC. 51970066.</HistoricoDocumento><Documento>2011NL21769</Documento><DocumentoEmpenho>2011NE00183</DocumentoEmpenho><CodigoProcesso>51970066</CodigoProcesso><Processo>PARA EMPENHO DO VALOR INDIVIDUALIZADO A COTA PARTE DE CADA MUNICIPIO NO PRODUTO DA ARRECADACAO DO IPVA NO VALOR DE R$13.551.654,00</Processo><ProcessoAssunto>AUTORIZACAO</ProcessoAssunto><CodigoFuncionalProgramatica>0</CodigoFuncionalProgramatica><CodigoCategoriaEconomica>3</CodigoCategoriaEconomica><CategoriaEconomica>DESPESAS CORRENTES</CategoriaEconomica><CodigoUnidadeGestora>800102</CodigoUnidadeGestora><UnidadeGestora> ADMINISTRAÇÃO GERAL A CARGO DA SEFAZ  </UnidadeGestora><CodigoGrupoDespesa>3</CodigoGrupoDespesa><GrupoDespesa>OUTRAS DESPESAS CORRENTES</GrupoDespesa><CodigoElementoDespesa>81</CodigoElementoDespesa><ElementoDespesa> DISTRIBUICAO DE RECEITAS                     </ElementoDespesa><DescricaoElementoDespesa /><CodigoSubtitulo>0</CodigoSubtitulo><Subtitulo> ESTADO </Subtitulo><CodigoFonte>136</CodigoFonte><Fonte>TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS A MUNICÍPIOS</Fonte><CodigoDetalhamentoFonte /><DetalhamentoFonte /><CodigoOrgao>80000</CodigoOrgao><Orgao /><CodigoFuncao>28</CodigoFuncao><Funcao>ENCARGOS ESPECIAIS</Funcao><CodigoSubFuncao>845</CodigoSubFuncao><SubFuncao>OUTRAS TRANSFERÊNCIAS</SubFuncao><CodigoPrograma>902</CodigoPrograma><Programa /><CodigoAcao>969</CodigoAcao><Acao> PARTIC DOS MUNIC PROD ARRECADACAO IPVA  </Acao><CodigoModalidade>40</CodigoModalidade><Modalidade>TRANSFERÊNCIAS A MUNICÍPIOS</Modalidade><CodigoSubelementoDespesa>33408102</CodigoSubelementoDespesa><SubelementoDespesa> TRANSF.A MUNICIPIOS IPVA 30% LIQ.             </SubelementoDespesa><CodigoGestaoEmitente>1</CodigoGestaoEmitente><CodigoPlanoOrcamentario /><PlanoOrcamentario /><NumeroProcesso /><CodigoConvenioRecebido /><CodigoConvenioConcedido /><Embasamento /><CredorRetencao /><NomeCredorRetencao /><TipoRetencao /><NomeTipoRetencao /><NumeroLicitacao /><AnoLicitacao /><Id>1460966031</Id></row>
<row _id="576"><Ano>2011</Ano><Data>2011-05-09T00:00:00</Data><ValorEmpenho>0,0000</ValorEmpenho><ValorLiquidado>0,0000</ValorLiquidado><ValorPago>231,4800</ValorPago><ValorRap>0,0000</ValorRap><CpfCnpjNis>27167436000126</CpfCnpjNis><TipoFavorecido>2</TipoFavorecido><CargoFuncao /><Favorecido>PREF MUNIC DE BOA ESPERANCA</Favorecido><IdFavorecido>8341500</IdFavorecido><TipoLicitacao>INEXIGÍVEL</TipoLicitacao><HistoricoDocumento>REGISTRO DA TRANSFERENCIA AOS MUNICIPIOS REFERENTE AOS 30% IPVA COM ENTRADA NO MAPA DE ARRECADA¦+O DO DIA 01/09/11 E CREDITADO NA CTU DIA 05/09/11, PROC. 51970066.</HistoricoDocumento><Documento>2011NL21769</Documento><DocumentoEmpenho>2011NE00184</DocumentoEmpenho><CodigoProcesso>51970066</CodigoProcesso><Processo>PARA EMPENHO DO VALOR INDIVIDUALIZADO A COTA PARTE DE CADA MUNICIPIO NO PRODUTO DA ARRECADACAO DO IPVA NO VALOR DE R$13.551.654,00</Processo><ProcessoAssunto>AUTORIZACAO</ProcessoAssunto><CodigoFuncionalProgramatica>0</CodigoFuncionalProgramatica><CodigoCategoriaEconomica>3</CodigoCategoriaEconomica><CategoriaEconomica>DESPESAS CORRENTES</CategoriaEconomica><CodigoUnidadeGestora>800102</CodigoUnidadeGestora><UnidadeGestora> ADMINISTRAÇÃO GERAL A CARGO DA SEFAZ  </UnidadeGestora><CodigoGrupoDespesa>3</CodigoGrupoDespesa><GrupoDespesa>OUTRAS DESPESAS CORRENTES</GrupoDespesa><CodigoElementoDespesa>81</CodigoElementoDespesa><ElementoDespesa> DISTRIBUICAO DE RECEITAS                     </ElementoDespesa><DescricaoElementoDespesa /><CodigoSubtitulo>0</CodigoSubtitulo><Subtitulo> ESTADO </Subtitulo><CodigoFonte>136</CodigoFonte><Fonte>TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS A MUNICÍPIOS</Fonte><CodigoDetalhamentoFonte /><DetalhamentoFonte /><CodigoOrgao>80000</CodigoOrgao><Orgao /><CodigoFuncao>28</CodigoFuncao><Funcao>ENCARGOS ESPECIAIS</Funcao><CodigoSubFuncao>845</CodigoSubFuncao><SubFuncao>OUTRAS TRANSFERÊNCIAS</SubFuncao><CodigoPrograma>902</CodigoPrograma><Programa /><CodigoAcao>969</CodigoAcao><Acao> PARTIC DOS MUNIC PROD ARRECADACAO IPVA  </Acao><CodigoModalidade>40</CodigoModalidade><Modalidade>TRANSFERÊNCIAS A MUNICÍPIOS</Modalidade><CodigoSubelementoDespesa>33408102</CodigoSubelementoDespesa><SubelementoDespesa> TRANSF.A MUNICIPIOS IPVA 30% LIQ.             </SubelementoDespesa><CodigoGestaoEmitente>1</CodigoGestaoEmitente><CodigoPlanoOrcamentario /><PlanoOrcamentario /><NumeroProcesso /><CodigoConvenioRecebido /><CodigoConvenioConcedido /><Embasamento /><CredorRetencao /><NomeCredorRetencao /><TipoRetencao /><NomeTipoRetencao /><NumeroLicitacao /><AnoLicitacao /><Id>1460966032</Id></row>
<row _id="577"><Ano>2011</Ano><Data>2011-05-09T00:00:00</Data><ValorEmpenho>0,0000</ValorEmpenho><ValorLiquidado>0,0000</ValorLiquidado><ValorPago>300,5700</ValorPago><ValorRap>0,0000</ValorRap><CpfCnpjNis>27165562000141</CpfCnpjNis><TipoFavorecido>2</TipoFavorecido><CargoFuncao /><Favorecido>PREF MUNIC DE AFONSO CLAUDIO</Favorecido><IdFavorecido>8319520</IdFavorecido><TipoLicitacao>INEXIGÍVEL</TipoLicitacao><HistoricoDocumento>REGISTRO DA TRANSFERENCIA AOS MUNICIPIOS REFERENTE AOS 30% IPVA COM ENTRADA NO MAPA DE ARRECADA¦+O DO DIA 01/09/11 E CREDITADO NA CTU DIA 05/09/11, PROC. 51970066.</HistoricoDocumento><Documento>2011NL21769</Documento><DocumentoEmpenho>2011NE00172</DocumentoEmpenho><CodigoProcesso>51970066</CodigoProcesso><Processo>PARA EMPENHO DO VALOR INDIVIDUALIZADO A COTA PARTE DE CADA MUNICIPIO NO PRODUTO DA ARRECADACAO DO IPVA NO VALOR DE R$13.551.654,00</Processo><ProcessoAssunto>AUTORIZACAO</ProcessoAssunto><CodigoFuncionalProgramatica>0</CodigoFuncionalProgramatica><CodigoCategoriaEconomica>3</CodigoCategoriaEconomica><CategoriaEconomica>DESPESAS CORRENTES</CategoriaEconomica><CodigoUnidadeGestora>800102</CodigoUnidadeGestora><UnidadeGestora> ADMINISTRAÇÃO GERAL A CARGO DA SEFAZ  </UnidadeGestora><CodigoGrupoDespesa>3</CodigoGrupoDespesa><GrupoDespesa>OUTRAS DESPESAS CORRENTES</GrupoDespesa><CodigoElementoDespesa>81</CodigoElementoDespesa><ElementoDespesa> DISTRIBUICAO DE RECEITAS                     </ElementoDespesa><DescricaoElementoDespesa /><CodigoSubtitulo>0</CodigoSubtitulo><Subtitulo> ESTADO </Subtitulo><CodigoFonte>136</CodigoFonte><Fonte>TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS A MUNICÍPIOS</Fonte><CodigoDetalhamentoFonte /><DetalhamentoFonte /><CodigoOrgao>80000</CodigoOrgao><Orgao /><CodigoFuncao>28</CodigoFuncao><Funcao>ENCARGOS ESPECIAIS</Funcao><CodigoSubFuncao>845</CodigoSubFuncao><SubFuncao>OUTRAS TRANSFERÊNCIAS</SubFuncao><CodigoPrograma>902</CodigoPrograma><Programa /><CodigoAcao>969</CodigoAcao><Acao> PARTIC DOS MUNIC PROD ARRECADACAO IPVA  </Acao><CodigoModalidade>40</CodigoModalidade><Modalidade>TRANSFERÊNCIAS A MUNICÍPIOS</Modalidade><CodigoSubelementoDespesa>33408102</CodigoSubelementoDespesa><SubelementoDespesa> TRANSF.A MUNICIPIOS IPVA 30% LIQ.             </SubelementoDespesa><CodigoGestaoEmitente>1</CodigoGestaoEmitente><CodigoPlanoOrcamentario /><PlanoOrcamentario /><NumeroProcesso /><CodigoConvenioRecebido /><CodigoConvenioConcedido /><Embasamento /><CredorRetencao /><NomeCredorRetencao /><TipoRetencao /><NomeTipoRetencao /><NumeroLicitacao /><AnoLicitacao /><Id>1460966033</Id></row>
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<row _id="579"><Ano>2011</Ano><Data>2011-05-09T00:00:00</Data><ValorEmpenho>0,0000</ValorEmpenho><ValorLiquidado>0,0000</ValorLiquidado><ValorPago>138,9700</ValorPago><ValorRap>0,0000</ValorRap><CpfCnpjNis>27142694000158</CpfCnpjNis><TipoFavorecido>2</TipoFavorecido><CargoFuncao /><Favorecido>PREF MUNIC DE ANCHIETA</Favorecido><IdFavorecido>8339244</IdFavorecido><TipoLicitacao>INEXIGÍVEL</TipoLicitacao><HistoricoDocumento>REGISTRO DA TRANSFERENCIA AOS MUNICIPIOS REFERENTE AOS 30% IPVA COM ENTRADA NO MAPA DE ARRECADA¦+O DO DIA 01/09/11 E CREDITADO NA CTU DIA 05/09/11, PROC. 51970066.</HistoricoDocumento><Documento>2011NL21769</Documento><DocumentoEmpenho>2011NE00178</DocumentoEmpenho><CodigoProcesso>51970066</CodigoProcesso><Processo>PARA EMPENHO DO VALOR INDIVIDUALIZADO A COTA PARTE DE CADA MUNICIPIO NO PRODUTO DA ARRECADACAO DO IPVA NO VALOR DE R$13.551.654,00</Processo><ProcessoAssunto>AUTORIZACAO</ProcessoAssunto><CodigoFuncionalProgramatica>0</CodigoFuncionalProgramatica><CodigoCategoriaEconomica>3</CodigoCategoriaEconomica><CategoriaEconomica>DESPESAS CORRENTES</CategoriaEconomica><CodigoUnidadeGestora>800102</CodigoUnidadeGestora><UnidadeGestora> ADMINISTRAÇÃO GERAL A CARGO DA SEFAZ  </UnidadeGestora><CodigoGrupoDespesa>3</CodigoGrupoDespesa><GrupoDespesa>OUTRAS DESPESAS CORRENTES</GrupoDespesa><CodigoElementoDespesa>81</CodigoElementoDespesa><ElementoDespesa> DISTRIBUICAO DE RECEITAS                     </ElementoDespesa><DescricaoElementoDespesa /><CodigoSubtitulo>0</CodigoSubtitulo><Subtitulo> ESTADO </Subtitulo><CodigoFonte>136</CodigoFonte><Fonte>TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS A MUNICÍPIOS</Fonte><CodigoDetalhamentoFonte /><DetalhamentoFonte /><CodigoOrgao>80000</CodigoOrgao><Orgao /><CodigoFuncao>28</CodigoFuncao><Funcao>ENCARGOS ESPECIAIS</Funcao><CodigoSubFuncao>845</CodigoSubFuncao><SubFuncao>OUTRAS TRANSFERÊNCIAS</SubFuncao><CodigoPrograma>902</CodigoPrograma><Programa /><CodigoAcao>969</CodigoAcao><Acao> PARTIC DOS MUNIC PROD ARRECADACAO IPVA  </Acao><CodigoModalidade>40</CodigoModalidade><Modalidade>TRANSFERÊNCIAS A MUNICÍPIOS</Modalidade><CodigoSubelementoDespesa>33408102</CodigoSubelementoDespesa><SubelementoDespesa> TRANSF.A MUNICIPIOS IPVA 30% LIQ.             </SubelementoDespesa><CodigoGestaoEmitente>1</CodigoGestaoEmitente><CodigoPlanoOrcamentario /><PlanoOrcamentario /><NumeroProcesso /><CodigoConvenioRecebido /><CodigoConvenioConcedido /><Embasamento /><CredorRetencao /><NomeCredorRetencao /><TipoRetencao /><NomeTipoRetencao /><NumeroLicitacao /><AnoLicitacao /><Id>1460966035</Id></row>
<row _id="580"><Ano>2011</Ano><Data>2011-05-09T00:00:00</Data><ValorEmpenho>0,0000</ValorEmpenho><ValorLiquidado>0,0000</ValorLiquidado><ValorPago>31,3100</ValorPago><ValorRap>0,0000</ValorRap><CpfCnpjNis>27165620000137</CpfCnpjNis><TipoFavorecido>2</TipoFavorecido><CargoFuncao /><Favorecido>PREF MUNIC DE ATILIO VIVACQUA</Favorecido><IdFavorecido>8340243</IdFavorecido><TipoLicitacao>INEXIGÍVEL</TipoLicitacao><HistoricoDocumento>REGISTRO DA TRANSFERENCIA AOS MUNICIPIOS REFERENTE AOS 30% IPVA COM ENTRADA NO MAPA DE ARRECADA¦+O DO DIA 01/09/11 E CREDITADO NA CTU DIA 05/09/11, PROC. 51970066.</HistoricoDocumento><Documento>2011NL21769</Documento><DocumentoEmpenho>2011NE00181</DocumentoEmpenho><CodigoProcesso>51970066</CodigoProcesso><Processo>PARA EMPENHO DO VALOR INDIVIDUALIZADO A COTA PARTE DE CADA MUNICIPIO NO PRODUTO DA ARRECADACAO DO IPVA NO VALOR DE R$13.551.654,00</Processo><ProcessoAssunto>AUTORIZACAO</ProcessoAssunto><CodigoFuncionalProgramatica>0</CodigoFuncionalProgramatica><CodigoCategoriaEconomica>3</CodigoCategoriaEconomica><CategoriaEconomica>DESPESAS CORRENTES</CategoriaEconomica><CodigoUnidadeGestora>800102</CodigoUnidadeGestora><UnidadeGestora> ADMINISTRAÇÃO GERAL A CARGO DA SEFAZ  </UnidadeGestora><CodigoGrupoDespesa>3</CodigoGrupoDespesa><GrupoDespesa>OUTRAS DESPESAS CORRENTES</GrupoDespesa><CodigoElementoDespesa>81</CodigoElementoDespesa><ElementoDespesa> DISTRIBUICAO DE RECEITAS                     </ElementoDespesa><DescricaoElementoDespesa /><CodigoSubtitulo>0</CodigoSubtitulo><Subtitulo> ESTADO </Subtitulo><CodigoFonte>136</CodigoFonte><Fonte>TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS A MUNICÍPIOS</Fonte><CodigoDetalhamentoFonte /><DetalhamentoFonte /><CodigoOrgao>80000</CodigoOrgao><Orgao /><CodigoFuncao>28</CodigoFuncao><Funcao>ENCARGOS ESPECIAIS</Funcao><CodigoSubFuncao>845</CodigoSubFuncao><SubFuncao>OUTRAS TRANSFERÊNCIAS</SubFuncao><CodigoPrograma>902</CodigoPrograma><Programa /><CodigoAcao>969</CodigoAcao><Acao> PARTIC DOS MUNIC PROD ARRECADACAO IPVA  </Acao><CodigoModalidade>40</CodigoModalidade><Modalidade>TRANSFERÊNCIAS A MUNICÍPIOS</Modalidade><CodigoSubelementoDespesa>33408102</CodigoSubelementoDespesa><SubelementoDespesa> TRANSF.A MUNICIPIOS IPVA 30% LIQ.             </SubelementoDespesa><CodigoGestaoEmitente>1</CodigoGestaoEmitente><CodigoPlanoOrcamentario /><PlanoOrcamentario /><NumeroProcesso /><CodigoConvenioRecebido /><CodigoConvenioConcedido /><Embasamento /><CredorRetencao /><NomeCredorRetencao /><TipoRetencao /><NomeTipoRetencao /><NumeroLicitacao /><AnoLicitacao /><Id>1460966036</Id></row>
<row _id="581"><Ano>2011</Ano><Data>2011-05-09T00:00:00</Data><ValorEmpenho>0,0000</ValorEmpenho><ValorLiquidado>0,0000</ValorLiquidado><ValorPago>1568,5200</ValorPago><ValorRap>0,0000</ValorRap><CpfCnpjNis>31796626000180</CpfCnpjNis><TipoFavorecido>2</TipoFavorecido><CargoFuncao /><Favorecido>PREF MUNIC DE AGUA DOCE DO NORTE</Favorecido><IdFavorecido>8333630</IdFavorecido><TipoLicitacao>INEXIGÍVEL</TipoLicitacao><HistoricoDocumento>REGISTRO DA TRANSFERENCIA AOS MUNICIPIOS REFERENTE AOS 30% IPVA COM ENTRADA NO MAPA DE ARRECADA¦+O DO DIA 01/09/11 E CREDITADO NA CTU DIA 05/09/11, PROC. 51970066.</HistoricoDocumento><Documento>2011NL21769</Documento><DocumentoEmpenho>2011NE00173</DocumentoEmpenho><CodigoProcesso>51970066</CodigoProcesso><Processo>PARA EMPENHO DO VALOR INDIVIDUALIZADO A COTA PARTE DE CADA MUNICIPIO NO PRODUTO DA ARRECADACAO DO IPVA NO VALOR DE R$13.551.654,00</Processo><ProcessoAssunto>AUTORIZACAO</ProcessoAssunto><CodigoFuncionalProgramatica>0</CodigoFuncionalProgramatica><CodigoCategoriaEconomica>3</CodigoCategoriaEconomica><CategoriaEconomica>DESPESAS CORRENTES</CategoriaEconomica><CodigoUnidadeGestora>800102</CodigoUnidadeGestora><UnidadeGestora> ADMINISTRAÇÃO GERAL A CARGO DA SEFAZ  </UnidadeGestora><CodigoGrupoDespesa>3</CodigoGrupoDespesa><GrupoDespesa>OUTRAS DESPESAS CORRENTES</GrupoDespesa><CodigoElementoDespesa>81</CodigoElementoDespesa><ElementoDespesa> DISTRIBUICAO DE RECEITAS                     </ElementoDespesa><DescricaoElementoDespesa /><CodigoSubtitulo>0</CodigoSubtitulo><Subtitulo> ESTADO </Subtitulo><CodigoFonte>136</CodigoFonte><Fonte>TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS A MUNICÍPIOS</Fonte><CodigoDetalhamentoFonte /><DetalhamentoFonte /><CodigoOrgao>80000</CodigoOrgao><Orgao /><CodigoFuncao>28</CodigoFuncao><Funcao>ENCARGOS ESPECIAIS</Funcao><CodigoSubFuncao>845</CodigoSubFuncao><SubFuncao>OUTRAS TRANSFERÊNCIAS</SubFuncao><CodigoPrograma>902</CodigoPrograma><Programa /><CodigoAcao>969</CodigoAcao><Acao> PARTIC DOS MUNIC PROD ARRECADACAO IPVA  </Acao><CodigoModalidade>40</CodigoModalidade><Modalidade>TRANSFERÊNCIAS A MUNICÍPIOS</Modalidade><CodigoSubelementoDespesa>33408102</CodigoSubelementoDespesa><SubelementoDespesa> TRANSF.A MUNICIPIOS IPVA 30% LIQ.             </SubelementoDespesa><CodigoGestaoEmitente>1</CodigoGestaoEmitente><CodigoPlanoOrcamentario /><PlanoOrcamentario /><NumeroProcesso /><CodigoConvenioRecebido /><CodigoConvenioConcedido /><Embasamento /><CredorRetencao /><NomeCredorRetencao /><TipoRetencao /><NomeTipoRetencao /><NumeroLicitacao /><AnoLicitacao /><Id>1460966037</Id></row>
<row _id="582"><Ano>2011</Ano><Data>2011-05-09T00:00:00</Data><ValorEmpenho>0,0000</ValorEmpenho><ValorLiquidado>0,0000</ValorLiquidado><ValorPago>3936,9400</ValorPago><ValorRap>0,0000</ValorRap><CpfCnpjNis>27167360000139</CpfCnpjNis><TipoFavorecido>2</TipoFavorecido><CargoFuncao /><Favorecido>PREF MUNIC DE BOM JESUS DO NORTE</Favorecido><IdFavorecido>8343039</IdFavorecido><TipoLicitacao>INEXIGÍVEL</TipoLicitacao><HistoricoDocumento>REGISTRO DA TRANSFERENCIA AOS MUNICIPIOS REFERENTE AOS 30% IPVA COM ENTRADA NO MAPA DE ARRECADA¦+O DO DIA 01/09/11 E CREDITADO NA CTU DIA 05/09/11, PROC. 51970066.</HistoricoDocumento><Documento>2011NL21769</Documento><DocumentoEmpenho>2011NE00185</DocumentoEmpenho><CodigoProcesso>51970066</CodigoProcesso><Processo>PARA EMPENHO DO VALOR INDIVIDUALIZADO A COTA PARTE DE CADA MUNICIPIO NO PRODUTO DA ARRECADACAO DO IPVA NO VALOR DE R$13.551.654,00</Processo><ProcessoAssunto>AUTORIZACAO</ProcessoAssunto><CodigoFuncionalProgramatica>0</CodigoFuncionalProgramatica><CodigoCategoriaEconomica>3</CodigoCategoriaEconomica><CategoriaEconomica>DESPESAS CORRENTES</CategoriaEconomica><CodigoUnidadeGestora>800102</CodigoUnidadeGestora><UnidadeGestora> ADMINISTRAÇÃO GERAL A CARGO DA SEFAZ  </UnidadeGestora><CodigoGrupoDespesa>3</CodigoGrupoDespesa><GrupoDespesa>OUTRAS DESPESAS CORRENTES</GrupoDespesa><CodigoElementoDespesa>81</CodigoElementoDespesa><ElementoDespesa> DISTRIBUICAO DE RECEITAS                     </ElementoDespesa><DescricaoElementoDespesa /><CodigoSubtitulo>0</CodigoSubtitulo><Subtitulo> ESTADO </Subtitulo><CodigoFonte>136</CodigoFonte><Fonte>TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS A MUNICÍPIOS</Fonte><CodigoDetalhamentoFonte /><DetalhamentoFonte /><CodigoOrgao>80000</CodigoOrgao><Orgao /><CodigoFuncao>28</CodigoFuncao><Funcao>ENCARGOS ESPECIAIS</Funcao><CodigoSubFuncao>845</CodigoSubFuncao><SubFuncao>OUTRAS TRANSFERÊNCIAS</SubFuncao><CodigoPrograma>902</CodigoPrograma><Programa /><CodigoAcao>969</CodigoAcao><Acao> PARTIC DOS MUNIC PROD ARRECADACAO IPVA  </Acao><CodigoModalidade>40</CodigoModalidade><Modalidade>TRANSFERÊNCIAS A MUNICÍPIOS</Modalidade><CodigoSubelementoDespesa>33408102</CodigoSubelementoDespesa><SubelementoDespesa> TRANSF.A MUNICIPIOS IPVA 30% LIQ.             </SubelementoDespesa><CodigoGestaoEmitente>1</CodigoGestaoEmitente><CodigoPlanoOrcamentario /><PlanoOrcamentario /><NumeroProcesso /><CodigoConvenioRecebido /><CodigoConvenioConcedido /><Embasamento /><CredorRetencao /><NomeCredorRetencao /><TipoRetencao /><NomeTipoRetencao /><NumeroLicitacao /><AnoLicitacao /><Id>1460966038</Id></row>
<row _id="583"><Ano>2011</Ano><Data>2011-05-09T00:00:00</Data><ValorEmpenho>0,0000</ValorEmpenho><ValorLiquidado>0,0000</ValorLiquidado><ValorPago>17801,4400</ValorPago><ValorRap>0,0000</ValorRap><CpfCnpjNis>27150549000119</CpfCnpjNis><TipoFavorecido>2</TipoFavorecido><CargoFuncao /><Favorecido>PREF MUNIC DE CARIACICA</Favorecido><IdFavorecido>8328970</IdFavorecido><TipoLicitacao>INEXIGÍVEL</TipoLicitacao><HistoricoDocumento>REGISTRO DA TRANSFERENCIA AOS MUNICIPIOS REFERENTE AOS 30% IPVA COM ENTRADA NO MAPA DE ARRECADA¦+O DO DIA 01/09/11 E CREDITADO NA CTU DIA 05/09/11, PROC. 51970066.</HistoricoDocumento><Documento>2011NL21770</Documento><DocumentoEmpenho>2011NE00188</DocumentoEmpenho><CodigoProcesso>51970066</CodigoProcesso><Processo>PARA EMPENHO DO VALOR INDIVIDUALIZADO A COTA PARTE DE CADA MUNICIPIO NO PRODUTO DA ARRECADACAO DO IPVA NO VALOR DE R$13.551.654,00</Processo><ProcessoAssunto>AUTORIZACAO</ProcessoAssunto><CodigoFuncionalProgramatica>0</CodigoFuncionalProgramatica><CodigoCategoriaEconomica>3</CodigoCategoriaEconomica><CategoriaEconomica>DESPESAS CORRENTES</CategoriaEconomica><CodigoUnidadeGestora>800102</CodigoUnidadeGestora><UnidadeGestora> ADMINISTRAÇÃO GERAL A CARGO DA SEFAZ  </UnidadeGestora><CodigoGrupoDespesa>3</CodigoGrupoDespesa><GrupoDespesa>OUTRAS DESPESAS CORRENTES</GrupoDespesa><CodigoElementoDespesa>81</CodigoElementoDespesa><ElementoDespesa> DISTRIBUICAO DE RECEITAS                     </ElementoDespesa><DescricaoElementoDespesa /><CodigoSubtitulo>0</CodigoSubtitulo><Subtitulo> ESTADO </Subtitulo><CodigoFonte>136</CodigoFonte><Fonte>TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS A MUNICÍPIOS</Fonte><CodigoDetalhamentoFonte /><DetalhamentoFonte /><CodigoOrgao>80000</CodigoOrgao><Orgao /><CodigoFuncao>28</CodigoFuncao><Funcao>ENCARGOS ESPECIAIS</Funcao><CodigoSubFuncao>845</CodigoSubFuncao><SubFuncao>OUTRAS TRANSFERÊNCIAS</SubFuncao><CodigoPrograma>902</CodigoPrograma><Programa /><CodigoAcao>969</CodigoAcao><Acao> PARTIC DOS MUNIC PROD ARRECADACAO IPVA  </Acao><CodigoModalidade>40</CodigoModalidade><Modalidade>TRANSFERÊNCIAS A MUNICÍPIOS</Modalidade><CodigoSubelementoDespesa>33408102</CodigoSubelementoDespesa><SubelementoDespesa> TRANSF.A MUNICIPIOS IPVA 30% LIQ.             </SubelementoDespesa><CodigoGestaoEmitente>1</CodigoGestaoEmitente><CodigoPlanoOrcamentario /><PlanoOrcamentario /><NumeroProcesso /><CodigoConvenioRecebido /><CodigoConvenioConcedido /><Embasamento /><CredorRetencao /><NomeCredorRetencao /><TipoRetencao /><NomeTipoRetencao /><NumeroLicitacao /><AnoLicitacao /><Id>1460966039</Id></row>
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<row _id="585"><Ano>2011</Ano><Data>2011-05-09T00:00:00</Data><ValorEmpenho>0,0000</ValorEmpenho><ValorLiquidado>0,0000</ValorLiquidado><ValorPago>32,3400</ValorPago><ValorRap>0,0000</ValorRap><CpfCnpjNis>27174077000134</CpfCnpjNis><TipoFavorecido>2</TipoFavorecido><CargoFuncao /><Favorecido>PREF MUNIC DE CONCEICAO DA BARRA</Favorecido><IdFavorecido>8315176</IdFavorecido><TipoLicitacao>INEXIGÍVEL</TipoLicitacao><HistoricoDocumento>REGISTRO DA TRANSFERENCIA AOS MUNICIPIOS REFERENTE AOS 30% IPVA COM ENTRADA NO MAPA DE ARRECADA¦+O DO DIA 01/09/11 E CREDITADO NA CTU DIA 05/09/11, PROC. 51970066.</HistoricoDocumento><Documento>2011NL21770</Documento><DocumentoEmpenho>2011NE00191</DocumentoEmpenho><CodigoProcesso>51970066</CodigoProcesso><Processo>PARA EMPENHO DO VALOR INDIVIDUALIZADO A COTA PARTE DE CADA MUNICIPIO NO PRODUTO DA ARRECADACAO DO IPVA NO VALOR DE R$13.551.654,00</Processo><ProcessoAssunto>AUTORIZACAO</ProcessoAssunto><CodigoFuncionalProgramatica>0</CodigoFuncionalProgramatica><CodigoCategoriaEconomica>3</CodigoCategoriaEconomica><CategoriaEconomica>DESPESAS CORRENTES</CategoriaEconomica><CodigoUnidadeGestora>800102</CodigoUnidadeGestora><UnidadeGestora> ADMINISTRAÇÃO GERAL A CARGO DA SEFAZ  </UnidadeGestora><CodigoGrupoDespesa>3</CodigoGrupoDespesa><GrupoDespesa>OUTRAS DESPESAS CORRENTES</GrupoDespesa><CodigoElementoDespesa>81</CodigoElementoDespesa><ElementoDespesa> DISTRIBUICAO DE RECEITAS                     </ElementoDespesa><DescricaoElementoDespesa /><CodigoSubtitulo>0</CodigoSubtitulo><Subtitulo> ESTADO </Subtitulo><CodigoFonte>136</CodigoFonte><Fonte>TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS A MUNICÍPIOS</Fonte><CodigoDetalhamentoFonte /><DetalhamentoFonte /><CodigoOrgao>80000</CodigoOrgao><Orgao /><CodigoFuncao>28</CodigoFuncao><Funcao>ENCARGOS ESPECIAIS</Funcao><CodigoSubFuncao>845</CodigoSubFuncao><SubFuncao>OUTRAS TRANSFERÊNCIAS</SubFuncao><CodigoPrograma>902</CodigoPrograma><Programa /><CodigoAcao>969</CodigoAcao><Acao> PARTIC DOS MUNIC PROD ARRECADACAO IPVA  </Acao><CodigoModalidade>40</CodigoModalidade><Modalidade>TRANSFERÊNCIAS A MUNICÍPIOS</Modalidade><CodigoSubelementoDespesa>33408102</CodigoSubelementoDespesa><SubelementoDespesa> TRANSF.A MUNICIPIOS IPVA 30% LIQ.             </SubelementoDespesa><CodigoGestaoEmitente>1</CodigoGestaoEmitente><CodigoPlanoOrcamentario /><PlanoOrcamentario /><NumeroProcesso /><CodigoConvenioRecebido /><CodigoConvenioConcedido /><Embasamento /><CredorRetencao /><NomeCredorRetencao /><TipoRetencao /><NomeTipoRetencao /><NumeroLicitacao /><AnoLicitacao /><Id>1460966041</Id></row>
<row _id="586"><Ano>2011</Ano><Data>2011-05-09T00:00:00</Data><ValorEmpenho>0,0000</ValorEmpenho><ValorLiquidado>0,0000</ValorLiquidado><ValorPago>41,3500</ValorPago><ValorRap>0,0000</ValorRap><CpfCnpjNis>27174127000183</CpfCnpjNis><TipoFavorecido>2</TipoFavorecido><CargoFuncao /><Favorecido>PREF MUNIC DE DIVINO SAO LOURENCO</Favorecido><IdFavorecido>8321437</IdFavorecido><TipoLicitacao>INEXIGÍVEL</TipoLicitacao><HistoricoDocumento>REGISTRO DA TRANSFERENCIA AOS MUNICIPIOS REFERENTE AOS 30% IPVA COM ENTRADA NO MAPA DE ARRECADA¦+O DO DIA 01/09/11 E CREDITADO NA CTU DIA 05/09/11, PROC. 51970066.</HistoricoDocumento><Documento>2011NL21770</Documento><DocumentoEmpenho>2011NE00193</DocumentoEmpenho><CodigoProcesso>51970066</CodigoProcesso><Processo>PARA EMPENHO DO VALOR INDIVIDUALIZADO A COTA PARTE DE CADA MUNICIPIO NO PRODUTO DA ARRECADACAO DO IPVA NO VALOR DE R$13.551.654,00</Processo><ProcessoAssunto>AUTORIZACAO</ProcessoAssunto><CodigoFuncionalProgramatica>0</CodigoFuncionalProgramatica><CodigoCategoriaEconomica>3</CodigoCategoriaEconomica><CategoriaEconomica>DESPESAS CORRENTES</CategoriaEconomica><CodigoUnidadeGestora>800102</CodigoUnidadeGestora><UnidadeGestora> ADMINISTRAÇÃO GERAL A CARGO DA SEFAZ  </UnidadeGestora><CodigoGrupoDespesa>3</CodigoGrupoDespesa><GrupoDespesa>OUTRAS DESPESAS CORRENTES</GrupoDespesa><CodigoElementoDespesa>81</CodigoElementoDespesa><ElementoDespesa> DISTRIBUICAO DE RECEITAS                     </ElementoDespesa><DescricaoElementoDespesa /><CodigoSubtitulo>0</CodigoSubtitulo><Subtitulo> ESTADO </Subtitulo><CodigoFonte>136</CodigoFonte><Fonte>TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS A MUNICÍPIOS</Fonte><CodigoDetalhamentoFonte /><DetalhamentoFonte /><CodigoOrgao>80000</CodigoOrgao><Orgao /><CodigoFuncao>28</CodigoFuncao><Funcao>ENCARGOS ESPECIAIS</Funcao><CodigoSubFuncao>845</CodigoSubFuncao><SubFuncao>OUTRAS TRANSFERÊNCIAS</SubFuncao><CodigoPrograma>902</CodigoPrograma><Programa /><CodigoAcao>969</CodigoAcao><Acao> PARTIC DOS MUNIC PROD ARRECADACAO IPVA  </Acao><CodigoModalidade>40</CodigoModalidade><Modalidade>TRANSFERÊNCIAS A MUNICÍPIOS</Modalidade><CodigoSubelementoDespesa>33408102</CodigoSubelementoDespesa><SubelementoDespesa> TRANSF.A MUNICIPIOS IPVA 30% LIQ.             </SubelementoDespesa><CodigoGestaoEmitente>1</CodigoGestaoEmitente><CodigoPlanoOrcamentario /><PlanoOrcamentario /><NumeroProcesso /><CodigoConvenioRecebido /><CodigoConvenioConcedido /><Embasamento /><CredorRetencao /><NomeCredorRetencao /><TipoRetencao /><NomeTipoRetencao /><NumeroLicitacao /><AnoLicitacao /><Id>1460966042</Id></row>
<row _id="587"><Ano>2011</Ano><Data>2011-05-09T00:00:00</Data><ValorEmpenho>0,0000</ValorEmpenho><ValorLiquidado>0,0000</ValorLiquidado><ValorPago>145,5000</ValorPago><ValorRap>0,0000</ValorRap><CpfCnpjNis>27165182000107</CpfCnpjNis><TipoFavorecido>2</TipoFavorecido><CargoFuncao /><Favorecido>PREF MUNIC DE FUNDAO</Favorecido><IdFavorecido>8331412</IdFavorecido><TipoLicitacao>INEXIGÍVEL</TipoLicitacao><HistoricoDocumento>REGISTRO DA TRANSFERENCIA AOS MUNICIPIOS REFERENTE AOS 30% IPVA COM ENTRADA NO MAPA DE ARRECADA¦+O DO DIA 01/09/11 E CREDITADO NA CTU DIA 05/09/11, PROC. 51970066.</HistoricoDocumento><Documento>2011NL21770</Documento><DocumentoEmpenho>2011NE00197</DocumentoEmpenho><CodigoProcesso>51970066</CodigoProcesso><Processo>PARA EMPENHO DO VALOR INDIVIDUALIZADO A COTA PARTE DE CADA MUNICIPIO NO PRODUTO DA ARRECADACAO DO IPVA NO VALOR DE R$13.551.654,00</Processo><ProcessoAssunto>AUTORIZACAO</ProcessoAssunto><CodigoFuncionalProgramatica>0</CodigoFuncionalProgramatica><CodigoCategoriaEconomica>3</CodigoCategoriaEconomica><CategoriaEconomica>DESPESAS CORRENTES</CategoriaEconomica><CodigoUnidadeGestora>800102</CodigoUnidadeGestora><UnidadeGestora> ADMINISTRAÇÃO GERAL A CARGO DA SEFAZ  </UnidadeGestora><CodigoGrupoDespesa>3</CodigoGrupoDespesa><GrupoDespesa>OUTRAS DESPESAS CORRENTES</GrupoDespesa><CodigoElementoDespesa>81</CodigoElementoDespesa><ElementoDespesa> DISTRIBUICAO DE RECEITAS                     </ElementoDespesa><DescricaoElementoDespesa /><CodigoSubtitulo>0</CodigoSubtitulo><Subtitulo> ESTADO </Subtitulo><CodigoFonte>136</CodigoFonte><Fonte>TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS A MUNICÍPIOS</Fonte><CodigoDetalhamentoFonte /><DetalhamentoFonte /><CodigoOrgao>80000</CodigoOrgao><Orgao /><CodigoFuncao>28</CodigoFuncao><Funcao>ENCARGOS ESPECIAIS</Funcao><CodigoSubFuncao>845</CodigoSubFuncao><SubFuncao>OUTRAS TRANSFERÊNCIAS</SubFuncao><CodigoPrograma>902</CodigoPrograma><Programa /><CodigoAcao>969</CodigoAcao><Acao> PARTIC DOS MUNIC PROD ARRECADACAO IPVA  </Acao><CodigoModalidade>40</CodigoModalidade><Modalidade>TRANSFERÊNCIAS A MUNICÍPIOS</Modalidade><CodigoSubelementoDespesa>33408102</CodigoSubelementoDespesa><SubelementoDespesa> TRANSF.A MUNICIPIOS IPVA 30% LIQ.             </SubelementoDespesa><CodigoGestaoEmitente>1</CodigoGestaoEmitente><CodigoPlanoOrcamentario /><PlanoOrcamentario /><NumeroProcesso /><CodigoConvenioRecebido /><CodigoConvenioConcedido /><Embasamento /><CredorRetencao /><NomeCredorRetencao /><TipoRetencao /><NomeTipoRetencao /><NumeroLicitacao /><AnoLicitacao /><Id>1460966043</Id></row>
<row _id="588"><Ano>2011</Ano><Data>2011-05-09T00:00:00</Data><ValorEmpenho>0,0000</ValorEmpenho><ValorLiquidado>0,0000</ValorLiquidado><ValorPago>174,7400</ValorPago><ValorRap>0,0000</ValorRap><CpfCnpjNis>27167311000104</CpfCnpjNis><TipoFavorecido>2</TipoFavorecido><CargoFuncao /><Favorecido>PREF MUNIC DE ECOPORANGA</Favorecido><IdFavorecido>8339889</IdFavorecido><TipoLicitacao>INEXIGÍVEL</TipoLicitacao><HistoricoDocumento>REGISTRO DA TRANSFERENCIA AOS MUNICIPIOS REFERENTE AOS 30% IPVA COM ENTRADA NO MAPA DE ARRECADA¦+O DO DIA 01/09/11 E CREDITADO NA CTU DIA 05/09/11, PROC. 51970066.</HistoricoDocumento><Documento>2011NL21770</Documento><DocumentoEmpenho>2011NE00196</DocumentoEmpenho><CodigoProcesso>51970066</CodigoProcesso><Processo>PARA EMPENHO DO VALOR INDIVIDUALIZADO A COTA PARTE DE CADA MUNICIPIO NO PRODUTO DA ARRECADACAO DO IPVA NO VALOR DE R$13.551.654,00</Processo><ProcessoAssunto>AUTORIZACAO</ProcessoAssunto><CodigoFuncionalProgramatica>0</CodigoFuncionalProgramatica><CodigoCategoriaEconomica>3</CodigoCategoriaEconomica><CategoriaEconomica>DESPESAS CORRENTES</CategoriaEconomica><CodigoUnidadeGestora>800102</CodigoUnidadeGestora><UnidadeGestora> ADMINISTRAÇÃO GERAL A CARGO DA SEFAZ  </UnidadeGestora><CodigoGrupoDespesa>3</CodigoGrupoDespesa><GrupoDespesa>OUTRAS DESPESAS CORRENTES</GrupoDespesa><CodigoElementoDespesa>81</CodigoElementoDespesa><ElementoDespesa> DISTRIBUICAO DE RECEITAS                     </ElementoDespesa><DescricaoElementoDespesa /><CodigoSubtitulo>0</CodigoSubtitulo><Subtitulo> ESTADO </Subtitulo><CodigoFonte>136</CodigoFonte><Fonte>TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS A MUNICÍPIOS</Fonte><CodigoDetalhamentoFonte /><DetalhamentoFonte /><CodigoOrgao>80000</CodigoOrgao><Orgao /><CodigoFuncao>28</CodigoFuncao><Funcao>ENCARGOS ESPECIAIS</Funcao><CodigoSubFuncao>845</CodigoSubFuncao><SubFuncao>OUTRAS TRANSFERÊNCIAS</SubFuncao><CodigoPrograma>902</CodigoPrograma><Programa /><CodigoAcao>969</CodigoAcao><Acao> PARTIC DOS MUNIC PROD ARRECADACAO IPVA  </Acao><CodigoModalidade>40</CodigoModalidade><Modalidade>TRANSFERÊNCIAS A MUNICÍPIOS</Modalidade><CodigoSubelementoDespesa>33408102</CodigoSubelementoDespesa><SubelementoDespesa> TRANSF.A MUNICIPIOS IPVA 30% LIQ.             </SubelementoDespesa><CodigoGestaoEmitente>1</CodigoGestaoEmitente><CodigoPlanoOrcamentario /><PlanoOrcamentario /><NumeroProcesso /><CodigoConvenioRecebido /><CodigoConvenioConcedido /><Embasamento /><CredorRetencao /><NomeCredorRetencao /><TipoRetencao /><NomeTipoRetencao /><NumeroLicitacao /><AnoLicitacao /><Id>1460966044</Id></row>
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<row _id="599"><Ano>2011</Ano><Data>2011-06-09T00:00:00</Data><ValorEmpenho>0,0000</ValorEmpenho><ValorLiquidado>0,0000</ValorLiquidado><ValorPago>1281,7800</ValorPago><ValorRap>0,0000</ValorRap><CpfCnpjNis>27165745000167</CpfCnpjNis><TipoFavorecido>2</TipoFavorecido><CargoFuncao /><Favorecido>PREF MUNIC DE BARRA DE SAO FRANCISCO</Favorecido><IdFavorecido>8319061</IdFavorecido><TipoLicitacao>INEXIGÍVEL</TipoLicitacao><HistoricoDocumento>REGISTRO DA TRANSFERENCIA AOS MUNICIPIOS REFERENTE AOS 30% IPVA COM ENTRADA NO MAPA DE ARRECADA¦+O DO DIA 02/09/11 E CREDITADO NA CTU DIA 06/09/11, PROC. 51970066.</HistoricoDocumento><Documento>2011NL21859</Documento><DocumentoEmpenho>2011NE00183</DocumentoEmpenho><CodigoProcesso>51970066</CodigoProcesso><Processo>PARA EMPENHO DO VALOR INDIVIDUALIZADO A COTA PARTE DE CADA MUNICIPIO NO PRODUTO DA ARRECADACAO DO IPVA NO VALOR DE R$13.551.654,00</Processo><ProcessoAssunto>AUTORIZACAO</ProcessoAssunto><CodigoFuncionalProgramatica>0</CodigoFuncionalProgramatica><CodigoCategoriaEconomica>3</CodigoCategoriaEconomica><CategoriaEconomica>DESPESAS CORRENTES</CategoriaEconomica><CodigoUnidadeGestora>800102</CodigoUnidadeGestora><UnidadeGestora> ADMINISTRAÇÃO GERAL A CARGO DA SEFAZ  </UnidadeGestora><CodigoGrupoDespesa>3</CodigoGrupoDespesa><GrupoDespesa>OUTRAS DESPESAS CORRENTES</GrupoDespesa><CodigoElementoDespesa>81</CodigoElementoDespesa><ElementoDespesa> DISTRIBUICAO DE RECEITAS                     </ElementoDespesa><DescricaoElementoDespesa /><CodigoSubtitulo>0</CodigoSubtitulo><Subtitulo> ESTADO </Subtitulo><CodigoFonte>136</CodigoFonte><Fonte>TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS A MUNICÍPIOS</Fonte><CodigoDetalhamentoFonte /><DetalhamentoFonte /><CodigoOrgao>80000</CodigoOrgao><Orgao /><CodigoFuncao>28</CodigoFuncao><Funcao>ENCARGOS ESPECIAIS</Funcao><CodigoSubFuncao>845</CodigoSubFuncao><SubFuncao>OUTRAS TRANSFERÊNCIAS</SubFuncao><CodigoPrograma>902</CodigoPrograma><Programa /><CodigoAcao>969</CodigoAcao><Acao> PARTIC DOS MUNIC PROD ARRECADACAO IPVA  </Acao><CodigoModalidade>40</CodigoModalidade><Modalidade>TRANSFERÊNCIAS A MUNICÍPIOS</Modalidade><CodigoSubelementoDespesa>33408102</CodigoSubelementoDespesa><SubelementoDespesa> TRANSF.A MUNICIPIOS IPVA 30% LIQ.             </SubelementoDespesa><CodigoGestaoEmitente>1</CodigoGestaoEmitente><CodigoPlanoOrcamentario /><PlanoOrcamentario /><NumeroProcesso /><CodigoConvenioRecebido /><CodigoConvenioConcedido /><Embasamento /><CredorRetencao /><NomeCredorRetencao /><TipoRetencao /><NomeTipoRetencao /><NumeroLicitacao /><AnoLicitacao /><Id>1460966055</Id></row>
<row _id="600"><Ano>2011</Ano><Data>2011-05-09T00:00:00</Data><ValorEmpenho>0,0000</ValorEmpenho><ValorLiquidado>0,0000</ValorLiquidado><ValorPago>815,1100</ValorPago><ValorRap>0,0000</ValorRap><CpfCnpjNis>1612674000100</CpfCnpjNis><TipoFavorecido>2</TipoFavorecido><CargoFuncao /><Favorecido>PREF MUNIC DE BREJETUBA</Favorecido><IdFavorecido>8322540</IdFavorecido><TipoLicitacao>INEXIGÍVEL</TipoLicitacao><HistoricoDocumento>REGISTRO DA TRANSFERENCIA AOS MUNICIPIOS REFERENTE AOS 30% IPVA COM ENTRADA NO MAPA DE ARRECADA¦+O DO DIA 01/09/11 E CREDITADO NA CTU DIA 05/09/11, PROC. 51970066.</HistoricoDocumento><Documento>2011NL21770</Documento><DocumentoEmpenho>2011NE00186</DocumentoEmpenho><CodigoProcesso>51970066</CodigoProcesso><Processo>PARA EMPENHO DO VALOR INDIVIDUALIZADO A COTA PARTE DE CADA MUNICIPIO NO PRODUTO DA ARRECADACAO DO IPVA NO VALOR DE R$13.551.654,00</Processo><ProcessoAssunto>AUTORIZACAO</ProcessoAssunto><CodigoFuncionalProgramatica>0</CodigoFuncionalProgramatica><CodigoCategoriaEconomica>3</CodigoCategoriaEconomica><CategoriaEconomica>DESPESAS CORRENTES</CategoriaEconomica><CodigoUnidadeGestora>800102</CodigoUnidadeGestora><UnidadeGestora> ADMINISTRAÇÃO GERAL A CARGO DA SEFAZ  </UnidadeGestora><CodigoGrupoDespesa>3</CodigoGrupoDespesa><GrupoDespesa>OUTRAS DESPESAS CORRENTES</GrupoDespesa><CodigoElementoDespesa>81</CodigoElementoDespesa><ElementoDespesa> DISTRIBUICAO DE RECEITAS                     </ElementoDespesa><DescricaoElementoDespesa /><CodigoSubtitulo>0</CodigoSubtitulo><Subtitulo> ESTADO </Subtitulo><CodigoFonte>136</CodigoFonte><Fonte>TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS A MUNICÍPIOS</Fonte><CodigoDetalhamentoFonte /><DetalhamentoFonte /><CodigoOrgao>80000</CodigoOrgao><Orgao /><CodigoFuncao>28</CodigoFuncao><Funcao>ENCARGOS ESPECIAIS</Funcao><CodigoSubFuncao>845</CodigoSubFuncao><SubFuncao>OUTRAS TRANSFERÊNCIAS</SubFuncao><CodigoPrograma>902</CodigoPrograma><Programa /><CodigoAcao>969</CodigoAcao><Acao> PARTIC DOS MUNIC PROD ARRECADACAO IPVA  </Acao><CodigoModalidade>40</CodigoModalidade><Modalidade>TRANSFERÊNCIAS A MUNICÍPIOS</Modalidade><CodigoSubelementoDespesa>33408102</CodigoSubelementoDespesa><SubelementoDespesa> TRANSF.A MUNICIPIOS IPVA 30% LIQ.             </SubelementoDespesa><CodigoGestaoEmitente>1</CodigoGestaoEmitente><CodigoPlanoOrcamentario /><PlanoOrcamentario /><NumeroProcesso /><CodigoConvenioRecebido /><CodigoConvenioConcedido /><Embasamento /><CredorRetencao /><NomeCredorRetencao /><TipoRetencao /><NomeTipoRetencao /><NumeroLicitacao /><AnoLicitacao /><Id>1460966056</Id></row>
<row _id="601"><Ano>2011</Ano><Data>2011-05-09T00:00:00</Data><ValorEmpenho>0,0000</ValorEmpenho><ValorLiquidado>0,0000</ValorLiquidado><ValorPago>13977,7500</ValorPago><ValorRap>0,0000</ValorRap><CpfCnpjNis>27165588000190</CpfCnpjNis><TipoFavorecido>2</TipoFavorecido><CargoFuncao /><Favorecido>PREF MUNIC DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM</Favorecido><IdFavorecido>8333917</IdFavorecido><TipoLicitacao>INEXIGÍVEL</TipoLicitacao><HistoricoDocumento>REGISTRO DA TRANSFERENCIA AOS MUNICIPIOS REFERENTE AOS 30% IPVA COM ENTRADA NO MAPA DE ARRECADA¦+O DO DIA 01/09/11 E CREDITADO NA CTU DIA 05/09/11, PROC. 51970066.</HistoricoDocumento><Documento>2011NL21770</Documento><DocumentoEmpenho>2011NE00187</DocumentoEmpenho><CodigoProcesso>51970066</CodigoProcesso><Processo>PARA EMPENHO DO VALOR INDIVIDUALIZADO A COTA PARTE DE CADA MUNICIPIO NO PRODUTO DA ARRECADACAO DO IPVA NO VALOR DE R$13.551.654,00</Processo><ProcessoAssunto>AUTORIZACAO</ProcessoAssunto><CodigoFuncionalProgramatica>0</CodigoFuncionalProgramatica><CodigoCategoriaEconomica>3</CodigoCategoriaEconomica><CategoriaEconomica>DESPESAS CORRENTES</CategoriaEconomica><CodigoUnidadeGestora>800102</CodigoUnidadeGestora><UnidadeGestora> ADMINISTRAÇÃO GERAL A CARGO DA SEFAZ  </UnidadeGestora><CodigoGrupoDespesa>3</CodigoGrupoDespesa><GrupoDespesa>OUTRAS DESPESAS CORRENTES</GrupoDespesa><CodigoElementoDespesa>81</CodigoElementoDespesa><ElementoDespesa> DISTRIBUICAO DE RECEITAS                     </ElementoDespesa><DescricaoElementoDespesa /><CodigoSubtitulo>0</CodigoSubtitulo><Subtitulo> ESTADO </Subtitulo><CodigoFonte>136</CodigoFonte><Fonte>TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS A MUNICÍPIOS</Fonte><CodigoDetalhamentoFonte /><DetalhamentoFonte /><CodigoOrgao>80000</CodigoOrgao><Orgao /><CodigoFuncao>28</CodigoFuncao><Funcao>ENCARGOS ESPECIAIS</Funcao><CodigoSubFuncao>845</CodigoSubFuncao><SubFuncao>OUTRAS TRANSFERÊNCIAS</SubFuncao><CodigoPrograma>902</CodigoPrograma><Programa /><CodigoAcao>969</CodigoAcao><Acao> PARTIC DOS MUNIC PROD ARRECADACAO IPVA  </Acao><CodigoModalidade>40</CodigoModalidade><Modalidade>TRANSFERÊNCIAS A MUNICÍPIOS</Modalidade><CodigoSubelementoDespesa>33408102</CodigoSubelementoDespesa><SubelementoDespesa> TRANSF.A MUNICIPIOS IPVA 30% LIQ.             </SubelementoDespesa><CodigoGestaoEmitente>1</CodigoGestaoEmitente><CodigoPlanoOrcamentario /><PlanoOrcamentario /><NumeroProcesso /><CodigoConvenioRecebido /><CodigoConvenioConcedido /><Embasamento /><CredorRetencao /><NomeCredorRetencao /><TipoRetencao /><NomeTipoRetencao /><NumeroLicitacao /><AnoLicitacao /><Id>1460966057</Id></row>
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<row _id="604"><Ano>2011</Ano><Data>2011-05-09T00:00:00</Data><ValorEmpenho>0,0000</ValorEmpenho><ValorLiquidado>0,0000</ValorLiquidado><ValorPago>1956,0500</ValorPago><ValorRap>0,0000</ValorRap><CpfCnpjNis>27150556000110</CpfCnpjNis><TipoFavorecido>2</TipoFavorecido><CargoFuncao /><Favorecido>PREF MUNIC DE DOMINGOS MARTINS</Favorecido><IdFavorecido>8342950</IdFavorecido><TipoLicitacao>INEXIGÍVEL</TipoLicitacao><HistoricoDocumento>REGISTRO DA TRANSFERENCIA AOS MUNICIPIOS REFERENTE AOS 30% IPVA COM ENTRADA NO MAPA DE ARRECADA¦+O DO DIA 01/09/11 E CREDITADO NA CTU DIA 05/09/11, PROC. 51970066.</HistoricoDocumento><Documento>2011NL21770</Documento><DocumentoEmpenho>2011NE00194</DocumentoEmpenho><CodigoProcesso>51970066</CodigoProcesso><Processo>PARA EMPENHO DO VALOR INDIVIDUALIZADO A COTA PARTE DE CADA MUNICIPIO NO PRODUTO DA ARRECADACAO DO IPVA NO VALOR DE R$13.551.654,00</Processo><ProcessoAssunto>AUTORIZACAO</ProcessoAssunto><CodigoFuncionalProgramatica>0</CodigoFuncionalProgramatica><CodigoCategoriaEconomica>3</CodigoCategoriaEconomica><CategoriaEconomica>DESPESAS CORRENTES</CategoriaEconomica><CodigoUnidadeGestora>800102</CodigoUnidadeGestora><UnidadeGestora> ADMINISTRAÇÃO GERAL A CARGO DA SEFAZ  </UnidadeGestora><CodigoGrupoDespesa>3</CodigoGrupoDespesa><GrupoDespesa>OUTRAS DESPESAS CORRENTES</GrupoDespesa><CodigoElementoDespesa>81</CodigoElementoDespesa><ElementoDespesa> DISTRIBUICAO DE RECEITAS                     </ElementoDespesa><DescricaoElementoDespesa /><CodigoSubtitulo>0</CodigoSubtitulo><Subtitulo> ESTADO </Subtitulo><CodigoFonte>136</CodigoFonte><Fonte>TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS A MUNICÍPIOS</Fonte><CodigoDetalhamentoFonte /><DetalhamentoFonte /><CodigoOrgao>80000</CodigoOrgao><Orgao /><CodigoFuncao>28</CodigoFuncao><Funcao>ENCARGOS ESPECIAIS</Funcao><CodigoSubFuncao>845</CodigoSubFuncao><SubFuncao>OUTRAS TRANSFERÊNCIAS</SubFuncao><CodigoPrograma>902</CodigoPrograma><Programa /><CodigoAcao>969</CodigoAcao><Acao> PARTIC DOS MUNIC PROD ARRECADACAO IPVA  </Acao><CodigoModalidade>40</CodigoModalidade><Modalidade>TRANSFERÊNCIAS A MUNICÍPIOS</Modalidade><CodigoSubelementoDespesa>33408102</CodigoSubelementoDespesa><SubelementoDespesa> TRANSF.A MUNICIPIOS IPVA 30% LIQ.             </SubelementoDespesa><CodigoGestaoEmitente>1</CodigoGestaoEmitente><CodigoPlanoOrcamentario /><PlanoOrcamentario /><NumeroProcesso /><CodigoConvenioRecebido /><CodigoConvenioConcedido /><Embasamento /><CredorRetencao /><NomeCredorRetencao /><TipoRetencao /><NomeTipoRetencao /><NumeroLicitacao /><AnoLicitacao /><Id>1460966060</Id></row>
<row _id="605"><Ano>2011</Ano><Data>2011-05-09T00:00:00</Data><ValorEmpenho>0,0000</ValorEmpenho><ValorLiquidado>0,0000</ValorLiquidado><ValorPago>1046,9900</ValorPago><ValorRap>0,0000</ValorRap><CpfCnpjNis>27167386000187</CpfCnpjNis><TipoFavorecido>2</TipoFavorecido><CargoFuncao /><Favorecido>PREF MUNIC DE DORES DO RIO PRETO</Favorecido><IdFavorecido>8329754</IdFavorecido><TipoLicitacao>INEXIGÍVEL</TipoLicitacao><HistoricoDocumento>REGISTRO DA TRANSFERENCIA AOS MUNICIPIOS REFERENTE AOS 30% IPVA COM ENTRADA NO MAPA DE ARRECADA¦+O DO DIA 01/09/11 E CREDITADO NA CTU DIA 05/09/11, PROC. 51970066.</HistoricoDocumento><Documento>2011NL21770</Documento><DocumentoEmpenho>2011NE00195</DocumentoEmpenho><CodigoProcesso>51970066</CodigoProcesso><Processo>PARA EMPENHO DO VALOR INDIVIDUALIZADO A COTA PARTE DE CADA MUNICIPIO NO PRODUTO DA ARRECADACAO DO IPVA NO VALOR DE R$13.551.654,00</Processo><ProcessoAssunto>AUTORIZACAO</ProcessoAssunto><CodigoFuncionalProgramatica>0</CodigoFuncionalProgramatica><CodigoCategoriaEconomica>3</CodigoCategoriaEconomica><CategoriaEconomica>DESPESAS CORRENTES</CategoriaEconomica><CodigoUnidadeGestora>800102</CodigoUnidadeGestora><UnidadeGestora> ADMINISTRAÇÃO GERAL A CARGO DA SEFAZ  </UnidadeGestora><CodigoGrupoDespesa>3</CodigoGrupoDespesa><GrupoDespesa>OUTRAS DESPESAS CORRENTES</GrupoDespesa><CodigoElementoDespesa>81</CodigoElementoDespesa><ElementoDespesa> DISTRIBUICAO DE RECEITAS                     </ElementoDespesa><DescricaoElementoDespesa /><CodigoSubtitulo>0</CodigoSubtitulo><Subtitulo> ESTADO </Subtitulo><CodigoFonte>136</CodigoFonte><Fonte>TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS A MUNICÍPIOS</Fonte><CodigoDetalhamentoFonte /><DetalhamentoFonte /><CodigoOrgao>80000</CodigoOrgao><Orgao /><CodigoFuncao>28</CodigoFuncao><Funcao>ENCARGOS ESPECIAIS</Funcao><CodigoSubFuncao>845</CodigoSubFuncao><SubFuncao>OUTRAS TRANSFERÊNCIAS</SubFuncao><CodigoPrograma>902</CodigoPrograma><Programa /><CodigoAcao>969</CodigoAcao><Acao> PARTIC DOS MUNIC PROD ARRECADACAO IPVA  </Acao><CodigoModalidade>40</CodigoModalidade><Modalidade>TRANSFERÊNCIAS A MUNICÍPIOS</Modalidade><CodigoSubelementoDespesa>33408102</CodigoSubelementoDespesa><SubelementoDespesa> TRANSF.A MUNICIPIOS IPVA 30% LIQ.             </SubelementoDespesa><CodigoGestaoEmitente>1</CodigoGestaoEmitente><CodigoPlanoOrcamentario /><PlanoOrcamentario /><NumeroProcesso /><CodigoConvenioRecebido /><CodigoConvenioConcedido /><Embasamento /><CredorRetencao /><NomeCredorRetencao /><TipoRetencao /><NomeTipoRetencao /><NumeroLicitacao /><AnoLicitacao /><Id>1460966061</Id></row>
<row _id="606"><Ano>2011</Ano><Data>2011-05-09T00:00:00</Data><ValorEmpenho>0,0000</ValorEmpenho><ValorLiquidado>0,0000</ValorLiquidado><ValorPago>72,3600</ValorPago><ValorRap>0,0000</ValorRap><CpfCnpjNis>4217786000154</CpfCnpjNis><TipoFavorecido>2</TipoFavorecido><CargoFuncao /><Favorecido>PREF MUNIC DE GOVERNADOR LINDEMBERG</Favorecido><IdFavorecido>8341028</IdFavorecido><TipoLicitacao>INEXIGÍVEL</TipoLicitacao><HistoricoDocumento>REGISTRO DA TRANSFERENCIA AOS MUNICIPIOS REFERENTE AOS 30% IPVA COM ENTRADA NO MAPA DE ARRECADA¦+O DO DIA 01/09/11 E CREDITADO NA CTU DIA 05/09/11, PROC. 51970066.</HistoricoDocumento><Documento>2011NL21770</Documento><DocumentoEmpenho>2011NE00198</DocumentoEmpenho><CodigoProcesso>51970066</CodigoProcesso><Processo>PARA EMPENHO DO VALOR INDIVIDUALIZADO A COTA PARTE DE CADA MUNICIPIO NO PRODUTO DA ARRECADACAO DO IPVA NO VALOR DE R$13.551.654,00</Processo><ProcessoAssunto>AUTORIZACAO</ProcessoAssunto><CodigoFuncionalProgramatica>0</CodigoFuncionalProgramatica><CodigoCategoriaEconomica>3</CodigoCategoriaEconomica><CategoriaEconomica>DESPESAS CORRENTES</CategoriaEconomica><CodigoUnidadeGestora>800102</CodigoUnidadeGestora><UnidadeGestora> ADMINISTRAÇÃO GERAL A CARGO DA SEFAZ  </UnidadeGestora><CodigoGrupoDespesa>3</CodigoGrupoDespesa><GrupoDespesa>OUTRAS DESPESAS CORRENTES</GrupoDespesa><CodigoElementoDespesa>81</CodigoElementoDespesa><ElementoDespesa> DISTRIBUICAO DE RECEITAS                     </ElementoDespesa><DescricaoElementoDespesa /><CodigoSubtitulo>0</CodigoSubtitulo><Subtitulo> ESTADO </Subtitulo><CodigoFonte>136</CodigoFonte><Fonte>TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS A MUNICÍPIOS</Fonte><CodigoDetalhamentoFonte /><DetalhamentoFonte /><CodigoOrgao>80000</CodigoOrgao><Orgao /><CodigoFuncao>28</CodigoFuncao><Funcao>ENCARGOS ESPECIAIS</Funcao><CodigoSubFuncao>845</CodigoSubFuncao><SubFuncao>OUTRAS TRANSFERÊNCIAS</SubFuncao><CodigoPrograma>902</CodigoPrograma><Programa /><CodigoAcao>969</CodigoAcao><Acao> PARTIC DOS MUNIC PROD ARRECADACAO IPVA  </Acao><CodigoModalidade>40</CodigoModalidade><Modalidade>TRANSFERÊNCIAS A MUNICÍPIOS</Modalidade><CodigoSubelementoDespesa>33408102</CodigoSubelementoDespesa><SubelementoDespesa> TRANSF.A MUNICIPIOS IPVA 30% LIQ.             </SubelementoDespesa><CodigoGestaoEmitente>1</CodigoGestaoEmitente><CodigoPlanoOrcamentario /><PlanoOrcamentario /><NumeroProcesso /><CodigoConvenioRecebido /><CodigoConvenioConcedido /><Embasamento /><CredorRetencao /><NomeCredorRetencao /><TipoRetencao /><NomeTipoRetencao /><NumeroLicitacao /><AnoLicitacao /><Id>1460966062</Id></row>
<row _id="607"><Ano>2011</Ano><Data>2011-05-09T00:00:00</Data><ValorEmpenho>0,0000</ValorEmpenho><ValorLiquidado>0,0000</ValorLiquidado><ValorPago>2103,0400</ValorPago><ValorRap>0,0000</ValorRap><CpfCnpjNis>27744150000166</CpfCnpjNis><TipoFavorecido>2</TipoFavorecido><CargoFuncao /><Favorecido>PREF MUNIC DE IBATIBA</Favorecido><IdFavorecido>8328785</IdFavorecido><TipoLicitacao>INEXIGÍVEL</TipoLicitacao><HistoricoDocumento>REGISTRO DA TRANSFERENCIA AOS MUNICIPIOS REFERENTE AOS 30% IPVA COM ENTRADA NO MAPA DE ARRECADA¦+O DO DIA 01/09/11 E CREDITADO NA CTU DIA 05/09/11, PROC. 51970066.</HistoricoDocumento><Documento>2011NL21771</Documento><DocumentoEmpenho>2011NE00201</DocumentoEmpenho><CodigoProcesso>51970066</CodigoProcesso><Processo>PARA EMPENHO DO VALOR INDIVIDUALIZADO A COTA PARTE DE CADA MUNICIPIO NO PRODUTO DA ARRECADACAO DO IPVA NO VALOR DE R$13.551.654,00</Processo><ProcessoAssunto>AUTORIZACAO</ProcessoAssunto><CodigoFuncionalProgramatica>0</CodigoFuncionalProgramatica><CodigoCategoriaEconomica>3</CodigoCategoriaEconomica><CategoriaEconomica>DESPESAS CORRENTES</CategoriaEconomica><CodigoUnidadeGestora>800102</CodigoUnidadeGestora><UnidadeGestora> ADMINISTRAÇÃO GERAL A CARGO DA SEFAZ  </UnidadeGestora><CodigoGrupoDespesa>3</CodigoGrupoDespesa><GrupoDespesa>OUTRAS DESPESAS CORRENTES</GrupoDespesa><CodigoElementoDespesa>81</CodigoElementoDespesa><ElementoDespesa> DISTRIBUICAO DE RECEITAS                     </ElementoDespesa><DescricaoElementoDespesa /><CodigoSubtitulo>0</CodigoSubtitulo><Subtitulo> ESTADO </Subtitulo><CodigoFonte>136</CodigoFonte><Fonte>TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS A MUNICÍPIOS</Fonte><CodigoDetalhamentoFonte /><DetalhamentoFonte /><CodigoOrgao>80000</CodigoOrgao><Orgao /><CodigoFuncao>28</CodigoFuncao><Funcao>ENCARGOS ESPECIAIS</Funcao><CodigoSubFuncao>845</CodigoSubFuncao><SubFuncao>OUTRAS TRANSFERÊNCIAS</SubFuncao><CodigoPrograma>902</CodigoPrograma><Programa /><CodigoAcao>969</CodigoAcao><Acao> PARTIC DOS MUNIC PROD ARRECADACAO IPVA  </Acao><CodigoModalidade>40</CodigoModalidade><Modalidade>TRANSFERÊNCIAS A MUNICÍPIOS</Modalidade><CodigoSubelementoDespesa>33408102</CodigoSubelementoDespesa><SubelementoDespesa> TRANSF.A MUNICIPIOS IPVA 30% LIQ.             </SubelementoDespesa><CodigoGestaoEmitente>1</CodigoGestaoEmitente><CodigoPlanoOrcamentario /><PlanoOrcamentario /><NumeroProcesso /><CodigoConvenioRecebido /><CodigoConvenioConcedido /><Embasamento /><CredorRetencao /><NomeCredorRetencao /><TipoRetencao /><NomeTipoRetencao /><NumeroLicitacao /><AnoLicitacao /><Id>1460966063</Id></row>
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<row _id="611"><Ano>2011</Ano><Data>2011-05-09T00:00:00</Data><ValorEmpenho>0,0000</ValorEmpenho><ValorLiquidado>0,0000</ValorLiquidado><ValorPago>79,1200</ValorPago><ValorRap>0,0000</ValorRap><CpfCnpjNis>31796097000114</CpfCnpjNis><TipoFavorecido>2</TipoFavorecido><CargoFuncao /><Favorecido>PREF MUNIC DE LARANJA DA TERRA</Favorecido><IdFavorecido>8316280</IdFavorecido><TipoLicitacao>INEXIGÍVEL</TipoLicitacao><HistoricoDocumento>REGISTRO DA TRANSFERENCIA AOS MUNICIPIOS REFERENTE AOS 30% IPVA COM ENTRADA NO MAPA DE ARRECADA¦+O DO DIA 01/09/11 E CREDITADO NA CTU DIA 05/09/11, PROC. 51970066.</HistoricoDocumento><Documento>2011NL21772</Documento><DocumentoEmpenho>2011NE00213</DocumentoEmpenho><CodigoProcesso>51970066</CodigoProcesso><Processo>PARA EMPENHO DO VALOR INDIVIDUALIZADO A COTA PARTE DE CADA MUNICIPIO NO PRODUTO DA ARRECADACAO DO IPVA NO VALOR DE R$13.551.654,00</Processo><ProcessoAssunto>AUTORIZACAO</ProcessoAssunto><CodigoFuncionalProgramatica>0</CodigoFuncionalProgramatica><CodigoCategoriaEconomica>3</CodigoCategoriaEconomica><CategoriaEconomica>DESPESAS CORRENTES</CategoriaEconomica><CodigoUnidadeGestora>800102</CodigoUnidadeGestora><UnidadeGestora> ADMINISTRAÇÃO GERAL A CARGO DA SEFAZ  </UnidadeGestora><CodigoGrupoDespesa>3</CodigoGrupoDespesa><GrupoDespesa>OUTRAS DESPESAS CORRENTES</GrupoDespesa><CodigoElementoDespesa>81</CodigoElementoDespesa><ElementoDespesa> DISTRIBUICAO DE RECEITAS                     </ElementoDespesa><DescricaoElementoDespesa /><CodigoSubtitulo>0</CodigoSubtitulo><Subtitulo> ESTADO </Subtitulo><CodigoFonte>136</CodigoFonte><Fonte>TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS A MUNICÍPIOS</Fonte><CodigoDetalhamentoFonte /><DetalhamentoFonte /><CodigoOrgao>80000</CodigoOrgao><Orgao /><CodigoFuncao>28</CodigoFuncao><Funcao>ENCARGOS ESPECIAIS</Funcao><CodigoSubFuncao>845</CodigoSubFuncao><SubFuncao>OUTRAS TRANSFERÊNCIAS</SubFuncao><CodigoPrograma>902</CodigoPrograma><Programa /><CodigoAcao>969</CodigoAcao><Acao> PARTIC DOS MUNIC PROD ARRECADACAO IPVA  </Acao><CodigoModalidade>40</CodigoModalidade><Modalidade>TRANSFERÊNCIAS A MUNICÍPIOS</Modalidade><CodigoSubelementoDespesa>33408102</CodigoSubelementoDespesa><SubelementoDespesa> TRANSF.A MUNICIPIOS IPVA 30% LIQ.             </SubelementoDespesa><CodigoGestaoEmitente>1</CodigoGestaoEmitente><CodigoPlanoOrcamentario /><PlanoOrcamentario /><NumeroProcesso /><CodigoConvenioRecebido /><CodigoConvenioConcedido /><Embasamento /><CredorRetencao /><NomeCredorRetencao /><TipoRetencao /><NomeTipoRetencao /><NumeroLicitacao /><AnoLicitacao /><Id>1460966067</Id></row>
<row _id="612"><Ano>2011</Ano><Data>2011-05-09T00:00:00</Data><ValorEmpenho>0,0000</ValorEmpenho><ValorLiquidado>0,0000</ValorLiquidado><ValorPago>2750,3600</ValorPago><ValorRap>0,0000</ValorRap><CpfCnpjNis>27174119000137</CpfCnpjNis><TipoFavorecido>2</TipoFavorecido><CargoFuncao /><Favorecido>PREF MUNIC DE MIMOSO DO SUL</Favorecido><IdFavorecido>8318424</IdFavorecido><TipoLicitacao>INEXIGÍVEL</TipoLicitacao><HistoricoDocumento>REGISTRO DA TRANSFERENCIA AOS MUNICIPIOS REFERENTE AOS 30% IPVA COM ENTRADA NO MAPA DE ARRECADA¦+O DO DIA 01/09/11 E CREDITADO NA CTU DIA 05/09/11, PROC. 51970066.</HistoricoDocumento><Documento>2011NL21772</Documento><DocumentoEmpenho>2011NE00219</DocumentoEmpenho><CodigoProcesso>51970066</CodigoProcesso><Processo>PARA EMPENHO DO VALOR INDIVIDUALIZADO A COTA PARTE DE CADA MUNICIPIO NO PRODUTO DA ARRECADACAO DO IPVA NO VALOR DE R$13.551.654,00</Processo><ProcessoAssunto>AUTORIZACAO</ProcessoAssunto><CodigoFuncionalProgramatica>0</CodigoFuncionalProgramatica><CodigoCategoriaEconomica>3</CodigoCategoriaEconomica><CategoriaEconomica>DESPESAS CORRENTES</CategoriaEconomica><CodigoUnidadeGestora>800102</CodigoUnidadeGestora><UnidadeGestora> ADMINISTRAÇÃO GERAL A CARGO DA SEFAZ  </UnidadeGestora><CodigoGrupoDespesa>3</CodigoGrupoDespesa><GrupoDespesa>OUTRAS DESPESAS CORRENTES</GrupoDespesa><CodigoElementoDespesa>81</CodigoElementoDespesa><ElementoDespesa> DISTRIBUICAO DE RECEITAS                     </ElementoDespesa><DescricaoElementoDespesa /><CodigoSubtitulo>0</CodigoSubtitulo><Subtitulo> ESTADO </Subtitulo><CodigoFonte>136</CodigoFonte><Fonte>TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS A MUNICÍPIOS</Fonte><CodigoDetalhamentoFonte /><DetalhamentoFonte /><CodigoOrgao>80000</CodigoOrgao><Orgao /><CodigoFuncao>28</CodigoFuncao><Funcao>ENCARGOS ESPECIAIS</Funcao><CodigoSubFuncao>845</CodigoSubFuncao><SubFuncao>OUTRAS TRANSFERÊNCIAS</SubFuncao><CodigoPrograma>902</CodigoPrograma><Programa /><CodigoAcao>969</CodigoAcao><Acao> PARTIC DOS MUNIC PROD ARRECADACAO IPVA  </Acao><CodigoModalidade>40</CodigoModalidade><Modalidade>TRANSFERÊNCIAS A MUNICÍPIOS</Modalidade><CodigoSubelementoDespesa>33408102</CodigoSubelementoDespesa><SubelementoDespesa> TRANSF.A MUNICIPIOS IPVA 30% LIQ.             </SubelementoDespesa><CodigoGestaoEmitente>1</CodigoGestaoEmitente><CodigoPlanoOrcamentario /><PlanoOrcamentario /><NumeroProcesso /><CodigoConvenioRecebido /><CodigoConvenioConcedido /><Embasamento /><CredorRetencao /><NomeCredorRetencao /><TipoRetencao /><NomeTipoRetencao /><NumeroLicitacao /><AnoLicitacao /><Id>1460966068</Id></row>
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<row _id="617"><Ano>2011</Ano><Data>2011-05-09T00:00:00</Data><ValorEmpenho>0,0000</ValorEmpenho><ValorLiquidado>0,0000</ValorLiquidado><ValorPago>422,3600</ValorPago><ValorRap>0,0000</ValorRap><CpfCnpjNis>27165687000171</CpfCnpjNis><TipoFavorecido>2</TipoFavorecido><CargoFuncao /><Favorecido>PREF MUNIC DE MUNIZ FREIRE</Favorecido><IdFavorecido>8331097</IdFavorecido><TipoLicitacao>INEXIGÍVEL</TipoLicitacao><HistoricoDocumento>REGISTRO DA TRANSFERENCIA AOS MUNICIPIOS REFERENTE AOS 30% IPVA COM ENTRADA NO MAPA DE ARRECADA¦+O DO DIA 01/09/11 E CREDITADO NA CTU DIA 05/09/11, PROC. 51970066.</HistoricoDocumento><Documento>2011NL21772</Documento><DocumentoEmpenho>2011NE00222</DocumentoEmpenho><CodigoProcesso>51970066</CodigoProcesso><Processo>PARA EMPENHO DO VALOR INDIVIDUALIZADO A COTA PARTE DE CADA MUNICIPIO NO PRODUTO DA ARRECADACAO DO IPVA NO VALOR DE R$13.551.654,00</Processo><ProcessoAssunto>AUTORIZACAO</ProcessoAssunto><CodigoFuncionalProgramatica>0</CodigoFuncionalProgramatica><CodigoCategoriaEconomica>3</CodigoCategoriaEconomica><CategoriaEconomica>DESPESAS CORRENTES</CategoriaEconomica><CodigoUnidadeGestora>800102</CodigoUnidadeGestora><UnidadeGestora> ADMINISTRAÇÃO GERAL A CARGO DA SEFAZ  </UnidadeGestora><CodigoGrupoDespesa>3</CodigoGrupoDespesa><GrupoDespesa>OUTRAS DESPESAS CORRENTES</GrupoDespesa><CodigoElementoDespesa>81</CodigoElementoDespesa><ElementoDespesa> DISTRIBUICAO DE RECEITAS                     </ElementoDespesa><DescricaoElementoDespesa /><CodigoSubtitulo>0</CodigoSubtitulo><Subtitulo> ESTADO </Subtitulo><CodigoFonte>136</CodigoFonte><Fonte>TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS A MUNICÍPIOS</Fonte><CodigoDetalhamentoFonte /><DetalhamentoFonte /><CodigoOrgao>80000</CodigoOrgao><Orgao /><CodigoFuncao>28</CodigoFuncao><Funcao>ENCARGOS ESPECIAIS</Funcao><CodigoSubFuncao>845</CodigoSubFuncao><SubFuncao>OUTRAS TRANSFERÊNCIAS</SubFuncao><CodigoPrograma>902</CodigoPrograma><Programa /><CodigoAcao>969</CodigoAcao><Acao> PARTIC DOS MUNIC PROD ARRECADACAO IPVA  </Acao><CodigoModalidade>40</CodigoModalidade><Modalidade>TRANSFERÊNCIAS A MUNICÍPIOS</Modalidade><CodigoSubelementoDespesa>33408102</CodigoSubelementoDespesa><SubelementoDespesa> TRANSF.A MUNICIPIOS IPVA 30% LIQ.             </SubelementoDespesa><CodigoGestaoEmitente>1</CodigoGestaoEmitente><CodigoPlanoOrcamentario /><PlanoOrcamentario /><NumeroProcesso /><CodigoConvenioRecebido /><CodigoConvenioConcedido /><Embasamento /><CredorRetencao /><NomeCredorRetencao /><TipoRetencao /><NomeTipoRetencao /><NumeroLicitacao /><AnoLicitacao /><Id>1460966073</Id></row>
<row _id="618"><Ano>2011</Ano><Data>2011-05-09T00:00:00</Data><ValorEmpenho>0,0000</ValorEmpenho><ValorLiquidado>0,0000</ValorLiquidado><ValorPago>2083,1000</ValorPago><ValorRap>0,0000</ValorRap><CpfCnpjNis>1609408000128</CpfCnpjNis><TipoFavorecido>2</TipoFavorecido><CargoFuncao /><Favorecido>PREF MUNIC DE MARATAIZES</Favorecido><IdFavorecido>8331429</IdFavorecido><TipoLicitacao>INEXIGÍVEL</TipoLicitacao><HistoricoDocumento>REGISTRO DA TRANSFERENCIA AOS MUNICIPIOS REFERENTE AOS 30% IPVA COM ENTRADA NO MAPA DE ARRECADA¦+O DO DIA 01/09/11 E CREDITADO NA CTU DIA 05/09/11, PROC. 51970066.</HistoricoDocumento><Documento>2011NL21772</Documento><DocumentoEmpenho>2011NE00216</DocumentoEmpenho><CodigoProcesso>51970066</CodigoProcesso><Processo>PARA EMPENHO DO VALOR INDIVIDUALIZADO A COTA PARTE DE CADA MUNICIPIO NO PRODUTO DA ARRECADACAO DO IPVA NO VALOR DE R$13.551.654,00</Processo><ProcessoAssunto>AUTORIZACAO</ProcessoAssunto><CodigoFuncionalProgramatica>0</CodigoFuncionalProgramatica><CodigoCategoriaEconomica>3</CodigoCategoriaEconomica><CategoriaEconomica>DESPESAS CORRENTES</CategoriaEconomica><CodigoUnidadeGestora>800102</CodigoUnidadeGestora><UnidadeGestora> ADMINISTRAÇÃO GERAL A CARGO DA SEFAZ  </UnidadeGestora><CodigoGrupoDespesa>3</CodigoGrupoDespesa><GrupoDespesa>OUTRAS DESPESAS CORRENTES</GrupoDespesa><CodigoElementoDespesa>81</CodigoElementoDespesa><ElementoDespesa> DISTRIBUICAO DE RECEITAS                     </ElementoDespesa><DescricaoElementoDespesa /><CodigoSubtitulo>0</CodigoSubtitulo><Subtitulo> ESTADO </Subtitulo><CodigoFonte>136</CodigoFonte><Fonte>TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS A MUNICÍPIOS</Fonte><CodigoDetalhamentoFonte /><DetalhamentoFonte /><CodigoOrgao>80000</CodigoOrgao><Orgao /><CodigoFuncao>28</CodigoFuncao><Funcao>ENCARGOS ESPECIAIS</Funcao><CodigoSubFuncao>845</CodigoSubFuncao><SubFuncao>OUTRAS TRANSFERÊNCIAS</SubFuncao><CodigoPrograma>902</CodigoPrograma><Programa /><CodigoAcao>969</CodigoAcao><Acao> PARTIC DOS MUNIC PROD ARRECADACAO IPVA  </Acao><CodigoModalidade>40</CodigoModalidade><Modalidade>TRANSFERÊNCIAS A MUNICÍPIOS</Modalidade><CodigoSubelementoDespesa>33408102</CodigoSubelementoDespesa><SubelementoDespesa> TRANSF.A MUNICIPIOS IPVA 30% LIQ.             </SubelementoDespesa><CodigoGestaoEmitente>1</CodigoGestaoEmitente><CodigoPlanoOrcamentario /><PlanoOrcamentario /><NumeroProcesso /><CodigoConvenioRecebido /><CodigoConvenioConcedido /><Embasamento /><CredorRetencao /><NomeCredorRetencao /><TipoRetencao /><NomeTipoRetencao /><NumeroLicitacao /><AnoLicitacao /><Id>1460966074</Id></row>
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<row _id="622"><Ano>2011</Ano><Data>2011-05-09T00:00:00</Data><ValorEmpenho>0,0000</ValorEmpenho><ValorLiquidado>0,0000</ValorLiquidado><ValorPago>6925,6300</ValorPago><ValorRap>0,0000</ValorRap><CpfCnpjNis>27167410000188</CpfCnpjNis><TipoFavorecido>2</TipoFavorecido><CargoFuncao /><Favorecido>PREF MUNIC DE LINHARES</Favorecido><IdFavorecido>8338820</IdFavorecido><TipoLicitacao>INEXIGÍVEL</TipoLicitacao><HistoricoDocumento>REGISTRO DA TRANSFERENCIA AOS MUNICIPIOS REFERENTE AOS 30% IPVA COM ENTRADA NO MAPA DE ARRECADA¦+O DO DIA 01/09/11 E CREDITADO NA CTU DIA 05/09/11, PROC. 51970066.</HistoricoDocumento><Documento>2011NL21772</Documento><DocumentoEmpenho>2011NE00214</DocumentoEmpenho><CodigoProcesso>51970066</CodigoProcesso><Processo>PARA EMPENHO DO VALOR INDIVIDUALIZADO A COTA PARTE DE CADA MUNICIPIO NO PRODUTO DA ARRECADACAO DO IPVA NO VALOR DE R$13.551.654,00</Processo><ProcessoAssunto>AUTORIZACAO</ProcessoAssunto><CodigoFuncionalProgramatica>0</CodigoFuncionalProgramatica><CodigoCategoriaEconomica>3</CodigoCategoriaEconomica><CategoriaEconomica>DESPESAS CORRENTES</CategoriaEconomica><CodigoUnidadeGestora>800102</CodigoUnidadeGestora><UnidadeGestora> ADMINISTRAÇÃO GERAL A CARGO DA SEFAZ  </UnidadeGestora><CodigoGrupoDespesa>3</CodigoGrupoDespesa><GrupoDespesa>OUTRAS DESPESAS CORRENTES</GrupoDespesa><CodigoElementoDespesa>81</CodigoElementoDespesa><ElementoDespesa> DISTRIBUICAO DE RECEITAS                     </ElementoDespesa><DescricaoElementoDespesa /><CodigoSubtitulo>0</CodigoSubtitulo><Subtitulo> ESTADO </Subtitulo><CodigoFonte>136</CodigoFonte><Fonte>TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS A MUNICÍPIOS</Fonte><CodigoDetalhamentoFonte /><DetalhamentoFonte /><CodigoOrgao>80000</CodigoOrgao><Orgao /><CodigoFuncao>28</CodigoFuncao><Funcao>ENCARGOS ESPECIAIS</Funcao><CodigoSubFuncao>845</CodigoSubFuncao><SubFuncao>OUTRAS TRANSFERÊNCIAS</SubFuncao><CodigoPrograma>902</CodigoPrograma><Programa /><CodigoAcao>969</CodigoAcao><Acao> PARTIC DOS MUNIC PROD ARRECADACAO IPVA  </Acao><CodigoModalidade>40</CodigoModalidade><Modalidade>TRANSFERÊNCIAS A MUNICÍPIOS</Modalidade><CodigoSubelementoDespesa>33408102</CodigoSubelementoDespesa><SubelementoDespesa> TRANSF.A MUNICIPIOS IPVA 30% LIQ.             </SubelementoDespesa><CodigoGestaoEmitente>1</CodigoGestaoEmitente><CodigoPlanoOrcamentario /><PlanoOrcamentario /><NumeroProcesso /><CodigoConvenioRecebido /><CodigoConvenioConcedido /><Embasamento /><CredorRetencao /><NomeCredorRetencao /><TipoRetencao /><NomeTipoRetencao /><NumeroLicitacao /><AnoLicitacao /><Id>1460966078</Id></row>
<row _id="623"><Ano>2011</Ano><Data>2011-05-09T00:00:00</Data><ValorEmpenho>0,0000</ValorEmpenho><ValorLiquidado>0,0000</ValorLiquidado><ValorPago>213,9100</ValorPago><ValorRap>0,0000</ValorRap><CpfCnpjNis>27165521000155</CpfCnpjNis><TipoFavorecido>2</TipoFavorecido><CargoFuncao /><Favorecido>PREF MUNIC DE SANTA LEOPOLDINA</Favorecido><IdFavorecido>8333272</IdFavorecido><TipoLicitacao>INEXIGÍVEL</TipoLicitacao><HistoricoDocumento>REGISTRO DA TRANSFERENCIA AOS MUNICIPIOS REFERENTE AOS 30% IPVA COM ENTRADA NO MAPA DE ARRECADA¦+O DO DIA 01/09/11 E CREDITADO NA CTU DIA 05/09/11, PROC. 51970066.</HistoricoDocumento><Documento>2011NL21773</Documento><DocumentoEmpenho>2011NE00233</DocumentoEmpenho><CodigoProcesso>51970066</CodigoProcesso><Processo>PARA EMPENHO DO VALOR INDIVIDUALIZADO A COTA PARTE DE CADA MUNICIPIO NO PRODUTO DA ARRECADACAO DO IPVA NO VALOR DE R$13.551.654,00</Processo><ProcessoAssunto>AUTORIZACAO</ProcessoAssunto><CodigoFuncionalProgramatica>0</CodigoFuncionalProgramatica><CodigoCategoriaEconomica>3</CodigoCategoriaEconomica><CategoriaEconomica>DESPESAS CORRENTES</CategoriaEconomica><CodigoUnidadeGestora>800102</CodigoUnidadeGestora><UnidadeGestora> ADMINISTRAÇÃO GERAL A CARGO DA SEFAZ  </UnidadeGestora><CodigoGrupoDespesa>3</CodigoGrupoDespesa><GrupoDespesa>OUTRAS DESPESAS CORRENTES</GrupoDespesa><CodigoElementoDespesa>81</CodigoElementoDespesa><ElementoDespesa> DISTRIBUICAO DE RECEITAS                     </ElementoDespesa><DescricaoElementoDespesa /><CodigoSubtitulo>0</CodigoSubtitulo><Subtitulo> ESTADO </Subtitulo><CodigoFonte>136</CodigoFonte><Fonte>TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS A MUNICÍPIOS</Fonte><CodigoDetalhamentoFonte /><DetalhamentoFonte /><CodigoOrgao>80000</CodigoOrgao><Orgao /><CodigoFuncao>28</CodigoFuncao><Funcao>ENCARGOS ESPECIAIS</Funcao><CodigoSubFuncao>845</CodigoSubFuncao><SubFuncao>OUTRAS TRANSFERÊNCIAS</SubFuncao><CodigoPrograma>902</CodigoPrograma><Programa /><CodigoAcao>969</CodigoAcao><Acao> PARTIC DOS MUNIC PROD ARRECADACAO IPVA  </Acao><CodigoModalidade>40</CodigoModalidade><Modalidade>TRANSFERÊNCIAS A MUNICÍPIOS</Modalidade><CodigoSubelementoDespesa>33408102</CodigoSubelementoDespesa><SubelementoDespesa> TRANSF.A MUNICIPIOS IPVA 30% LIQ.             </SubelementoDespesa><CodigoGestaoEmitente>1</CodigoGestaoEmitente><CodigoPlanoOrcamentario /><PlanoOrcamentario /><NumeroProcesso /><CodigoConvenioRecebido /><CodigoConvenioConcedido /><Embasamento /><CredorRetencao /><NomeCredorRetencao /><TipoRetencao /><NomeTipoRetencao /><NumeroLicitacao /><AnoLicitacao /><Id>1460966079</Id></row>
<row _id="624"><Ano>2011</Ano><Data>2011-05-09T00:00:00</Data><ValorEmpenho>0,0000</ValorEmpenho><ValorLiquidado>0,0000</ValorLiquidado><ValorPago>143,3800</ValorPago><ValorRap>0,0000</ValorRap><CpfCnpjNis>36350312000172</CpfCnpjNis><TipoFavorecido>2</TipoFavorecido><CargoFuncao /><Favorecido>PREF MUNIC DE SAO DOMINGOS DO NORTE</Favorecido><IdFavorecido>8333109</IdFavorecido><TipoLicitacao>INEXIGÍVEL</TipoLicitacao><HistoricoDocumento>REGISTRO DA TRANSFERENCIA AOS MUNICIPIOS REFERENTE AOS 30% IPVA COM ENTRADA NO MAPA DE ARRECADA¦+O DO DIA 01/09/11 E CREDITADO NA CTU DIA 05/09/11, PROC. 51970066.</HistoricoDocumento><Documento>2011NL21773</Documento><DocumentoEmpenho>2011NE00236</DocumentoEmpenho><CodigoProcesso>51970066</CodigoProcesso><Processo>PARA EMPENHO DO VALOR INDIVIDUALIZADO A COTA PARTE DE CADA MUNICIPIO NO PRODUTO DA ARRECADACAO DO IPVA NO VALOR DE R$13.551.654,00</Processo><ProcessoAssunto>AUTORIZACAO</ProcessoAssunto><CodigoFuncionalProgramatica>0</CodigoFuncionalProgramatica><CodigoCategoriaEconomica>3</CodigoCategoriaEconomica><CategoriaEconomica>DESPESAS CORRENTES</CategoriaEconomica><CodigoUnidadeGestora>800102</CodigoUnidadeGestora><UnidadeGestora> ADMINISTRAÇÃO GERAL A CARGO DA SEFAZ  </UnidadeGestora><CodigoGrupoDespesa>3</CodigoGrupoDespesa><GrupoDespesa>OUTRAS DESPESAS CORRENTES</GrupoDespesa><CodigoElementoDespesa>81</CodigoElementoDespesa><ElementoDespesa> DISTRIBUICAO DE RECEITAS                     </ElementoDespesa><DescricaoElementoDespesa /><CodigoSubtitulo>0</CodigoSubtitulo><Subtitulo> ESTADO </Subtitulo><CodigoFonte>136</CodigoFonte><Fonte>TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS A MUNICÍPIOS</Fonte><CodigoDetalhamentoFonte /><DetalhamentoFonte /><CodigoOrgao>80000</CodigoOrgao><Orgao /><CodigoFuncao>28</CodigoFuncao><Funcao>ENCARGOS ESPECIAIS</Funcao><CodigoSubFuncao>845</CodigoSubFuncao><SubFuncao>OUTRAS TRANSFERÊNCIAS</SubFuncao><CodigoPrograma>902</CodigoPrograma><Programa /><CodigoAcao>969</CodigoAcao><Acao> PARTIC DOS MUNIC PROD ARRECADACAO IPVA  </Acao><CodigoModalidade>40</CodigoModalidade><Modalidade>TRANSFERÊNCIAS A MUNICÍPIOS</Modalidade><CodigoSubelementoDespesa>33408102</CodigoSubelementoDespesa><SubelementoDespesa> TRANSF.A MUNICIPIOS IPVA 30% LIQ.             </SubelementoDespesa><CodigoGestaoEmitente>1</CodigoGestaoEmitente><CodigoPlanoOrcamentario /><PlanoOrcamentario /><NumeroProcesso /><CodigoConvenioRecebido /><CodigoConvenioConcedido /><Embasamento /><CredorRetencao /><NomeCredorRetencao /><TipoRetencao /><NomeTipoRetencao /><NumeroLicitacao /><AnoLicitacao /><Id>1460966080</Id></row>
<row _id="625"><Ano>2011</Ano><Data>2011-05-09T00:00:00</Data><ValorEmpenho>0,0000</ValorEmpenho><ValorLiquidado>0,0000</ValorLiquidado><ValorPago>1643,5400</ValorPago><ValorRap>0,0000</ValorRap><CpfCnpjNis>36388445000138</CpfCnpjNis><TipoFavorecido>2</TipoFavorecido><CargoFuncao /><Favorecido>PREF MUNIC DE SANTA MARIA DE JETIBA</Favorecido><IdFavorecido>8319793</IdFavorecido><TipoLicitacao>INEXIGÍVEL</TipoLicitacao><HistoricoDocumento>REGISTRO DA TRANSFERENCIA AOS MUNICIPIOS REFERENTE AOS 30% IPVA COM ENTRADA NO MAPA DE ARRECADA¦+O DO DIA 01/09/11 E CREDITADO NA CTU DIA 05/09/11, PROC. 51970066.</HistoricoDocumento><Documento>2011NL21773</Documento><DocumentoEmpenho>2011NE00234</DocumentoEmpenho><CodigoProcesso>51970066</CodigoProcesso><Processo>PARA EMPENHO DO VALOR INDIVIDUALIZADO A COTA PARTE DE CADA MUNICIPIO NO PRODUTO DA ARRECADACAO DO IPVA NO VALOR DE R$13.551.654,00</Processo><ProcessoAssunto>AUTORIZACAO</ProcessoAssunto><CodigoFuncionalProgramatica>0</CodigoFuncionalProgramatica><CodigoCategoriaEconomica>3</CodigoCategoriaEconomica><CategoriaEconomica>DESPESAS CORRENTES</CategoriaEconomica><CodigoUnidadeGestora>800102</CodigoUnidadeGestora><UnidadeGestora> ADMINISTRAÇÃO GERAL A CARGO DA SEFAZ  </UnidadeGestora><CodigoGrupoDespesa>3</CodigoGrupoDespesa><GrupoDespesa>OUTRAS DESPESAS CORRENTES</GrupoDespesa><CodigoElementoDespesa>81</CodigoElementoDespesa><ElementoDespesa> DISTRIBUICAO DE RECEITAS                     </ElementoDespesa><DescricaoElementoDespesa /><CodigoSubtitulo>0</CodigoSubtitulo><Subtitulo> ESTADO </Subtitulo><CodigoFonte>136</CodigoFonte><Fonte>TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS A MUNICÍPIOS</Fonte><CodigoDetalhamentoFonte /><DetalhamentoFonte /><CodigoOrgao>80000</CodigoOrgao><Orgao /><CodigoFuncao>28</CodigoFuncao><Funcao>ENCARGOS ESPECIAIS</Funcao><CodigoSubFuncao>845</CodigoSubFuncao><SubFuncao>OUTRAS TRANSFERÊNCIAS</SubFuncao><CodigoPrograma>902</CodigoPrograma><Programa /><CodigoAcao>969</CodigoAcao><Acao> PARTIC DOS MUNIC PROD ARRECADACAO IPVA  </Acao><CodigoModalidade>40</CodigoModalidade><Modalidade>TRANSFERÊNCIAS A MUNICÍPIOS</Modalidade><CodigoSubelementoDespesa>33408102</CodigoSubelementoDespesa><SubelementoDespesa> TRANSF.A MUNICIPIOS IPVA 30% LIQ.             </SubelementoDespesa><CodigoGestaoEmitente>1</CodigoGestaoEmitente><CodigoPlanoOrcamentario /><PlanoOrcamentario /><NumeroProcesso /><CodigoConvenioRecebido /><CodigoConvenioConcedido /><Embasamento /><CredorRetencao /><NomeCredorRetencao /><TipoRetencao /><NomeTipoRetencao /><NumeroLicitacao /><AnoLicitacao /><Id>1460966081</Id></row>
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<row _id="628"><Ano>2011</Ano><Data>2011-05-09T00:00:00</Data><ValorEmpenho>0,0000</ValorEmpenho><ValorLiquidado>0,0000</ValorLiquidado><ValorPago>1279,5600</ValorPago><ValorRap>0,0000</ValorRap><CpfCnpjNis>27165695000118</CpfCnpjNis><TipoFavorecido>2</TipoFavorecido><CargoFuncao /><Favorecido>PREF MUNIC DE PIUMA</Favorecido><IdFavorecido>8331093</IdFavorecido><TipoLicitacao>INEXIGÍVEL</TipoLicitacao><HistoricoDocumento>REGISTRO DA TRANSFERENCIA AOS MUNICIPIOS REFERENTE AOS 30% IPVA COM ENTRADA NO MAPA DE ARRECADA¦+O DO DIA 01/09/11 E CREDITADO NA CTU DIA 05/09/11, PROC. 51970066.</HistoricoDocumento><Documento>2011NL21773</Documento><DocumentoEmpenho>2011NE00228</DocumentoEmpenho><CodigoProcesso>51970066</CodigoProcesso><Processo>PARA EMPENHO DO VALOR INDIVIDUALIZADO A COTA PARTE DE CADA MUNICIPIO NO PRODUTO DA ARRECADACAO DO IPVA NO VALOR DE R$13.551.654,00</Processo><ProcessoAssunto>AUTORIZACAO</ProcessoAssunto><CodigoFuncionalProgramatica>0</CodigoFuncionalProgramatica><CodigoCategoriaEconomica>3</CodigoCategoriaEconomica><CategoriaEconomica>DESPESAS CORRENTES</CategoriaEconomica><CodigoUnidadeGestora>800102</CodigoUnidadeGestora><UnidadeGestora> ADMINISTRAÇÃO GERAL A CARGO DA SEFAZ  </UnidadeGestora><CodigoGrupoDespesa>3</CodigoGrupoDespesa><GrupoDespesa>OUTRAS DESPESAS CORRENTES</GrupoDespesa><CodigoElementoDespesa>81</CodigoElementoDespesa><ElementoDespesa> DISTRIBUICAO DE RECEITAS                     </ElementoDespesa><DescricaoElementoDespesa /><CodigoSubtitulo>0</CodigoSubtitulo><Subtitulo> ESTADO </Subtitulo><CodigoFonte>136</CodigoFonte><Fonte>TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS A MUNICÍPIOS</Fonte><CodigoDetalhamentoFonte /><DetalhamentoFonte /><CodigoOrgao>80000</CodigoOrgao><Orgao /><CodigoFuncao>28</CodigoFuncao><Funcao>ENCARGOS ESPECIAIS</Funcao><CodigoSubFuncao>845</CodigoSubFuncao><SubFuncao>OUTRAS TRANSFERÊNCIAS</SubFuncao><CodigoPrograma>902</CodigoPrograma><Programa /><CodigoAcao>969</CodigoAcao><Acao> PARTIC DOS MUNIC PROD ARRECADACAO IPVA  </Acao><CodigoModalidade>40</CodigoModalidade><Modalidade>TRANSFERÊNCIAS A MUNICÍPIOS</Modalidade><CodigoSubelementoDespesa>33408102</CodigoSubelementoDespesa><SubelementoDespesa> TRANSF.A MUNICIPIOS IPVA 30% LIQ.             </SubelementoDespesa><CodigoGestaoEmitente>1</CodigoGestaoEmitente><CodigoPlanoOrcamentario /><PlanoOrcamentario /><NumeroProcesso /><CodigoConvenioRecebido /><CodigoConvenioConcedido /><Embasamento /><CredorRetencao /><NomeCredorRetencao /><TipoRetencao /><NomeTipoRetencao /><NumeroLicitacao /><AnoLicitacao /><Id>1460966084</Id></row>
<row _id="629"><Ano>2011</Ano><Data>2011-05-09T00:00:00</Data><ValorEmpenho>0,0000</ValorEmpenho><ValorLiquidado>0,0000</ValorLiquidado><ValorPago>1023,2700</ValorPago><ValorRap>0,0000</ValorRap><CpfCnpjNis>28539872000141</CpfCnpjNis><TipoFavorecido>2</TipoFavorecido><CargoFuncao /><Favorecido>PREF MUNIC DE PEDRO CANARIO</Favorecido><IdFavorecido>8339381</IdFavorecido><TipoLicitacao>INEXIGÍVEL</TipoLicitacao><HistoricoDocumento>REGISTRO DA TRANSFERENCIA AOS MUNICIPIOS REFERENTE AOS 30% IPVA COM ENTRADA NO MAPA DE ARRECADA¦+O DO DIA 01/09/11 E CREDITADO NA CTU DIA 05/09/11, PROC. 51970066.</HistoricoDocumento><Documento>2011NL21773</Documento><DocumentoEmpenho>2011NE00226</DocumentoEmpenho><CodigoProcesso>51970066</CodigoProcesso><Processo>PARA EMPENHO DO VALOR INDIVIDUALIZADO A COTA PARTE DE CADA MUNICIPIO NO PRODUTO DA ARRECADACAO DO IPVA NO VALOR DE R$13.551.654,00</Processo><ProcessoAssunto>AUTORIZACAO</ProcessoAssunto><CodigoFuncionalProgramatica>0</CodigoFuncionalProgramatica><CodigoCategoriaEconomica>3</CodigoCategoriaEconomica><CategoriaEconomica>DESPESAS CORRENTES</CategoriaEconomica><CodigoUnidadeGestora>800102</CodigoUnidadeGestora><UnidadeGestora> ADMINISTRAÇÃO GERAL A CARGO DA SEFAZ  </UnidadeGestora><CodigoGrupoDespesa>3</CodigoGrupoDespesa><GrupoDespesa>OUTRAS DESPESAS CORRENTES</GrupoDespesa><CodigoElementoDespesa>81</CodigoElementoDespesa><ElementoDespesa> DISTRIBUICAO DE RECEITAS                     </ElementoDespesa><DescricaoElementoDespesa /><CodigoSubtitulo>0</CodigoSubtitulo><Subtitulo> ESTADO </Subtitulo><CodigoFonte>136</CodigoFonte><Fonte>TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS A MUNICÍPIOS</Fonte><CodigoDetalhamentoFonte /><DetalhamentoFonte /><CodigoOrgao>80000</CodigoOrgao><Orgao /><CodigoFuncao>28</CodigoFuncao><Funcao>ENCARGOS ESPECIAIS</Funcao><CodigoSubFuncao>845</CodigoSubFuncao><SubFuncao>OUTRAS TRANSFERÊNCIAS</SubFuncao><CodigoPrograma>902</CodigoPrograma><Programa /><CodigoAcao>969</CodigoAcao><Acao> PARTIC DOS MUNIC PROD ARRECADACAO IPVA  </Acao><CodigoModalidade>40</CodigoModalidade><Modalidade>TRANSFERÊNCIAS A MUNICÍPIOS</Modalidade><CodigoSubelementoDespesa>33408102</CodigoSubelementoDespesa><SubelementoDespesa> TRANSF.A MUNICIPIOS IPVA 30% LIQ.             </SubelementoDespesa><CodigoGestaoEmitente>1</CodigoGestaoEmitente><CodigoPlanoOrcamentario /><PlanoOrcamentario /><NumeroProcesso /><CodigoConvenioRecebido /><CodigoConvenioConcedido /><Embasamento /><CredorRetencao /><NomeCredorRetencao /><TipoRetencao /><NomeTipoRetencao /><NumeroLicitacao /><AnoLicitacao /><Id>1460966085</Id></row>
<row _id="630"><Ano>2011</Ano><Data>2011-05-09T00:00:00</Data><ValorEmpenho>0,0000</ValorEmpenho><ValorLiquidado>0,0000</ValorLiquidado><ValorPago>444,8200</ValorPago><ValorRap>0,0000</ValorRap><CpfCnpjNis>27174085000180</CpfCnpjNis><TipoFavorecido>2</TipoFavorecido><CargoFuncao /><Favorecido>PREF MUNIC DE PINHEIROS</Favorecido><IdFavorecido>8323749</IdFavorecido><TipoLicitacao>INEXIGÍVEL</TipoLicitacao><HistoricoDocumento>REGISTRO DA TRANSFERENCIA AOS MUNICIPIOS REFERENTE AOS 30% IPVA COM ENTRADA NO MAPA DE ARRECADA¦+O DO DIA 01/09/11 E CREDITADO NA CTU DIA 05/09/11, PROC. 51970066.</HistoricoDocumento><Documento>2011NL21773</Documento><DocumentoEmpenho>2011NE00227</DocumentoEmpenho><CodigoProcesso>51970066</CodigoProcesso><Processo>PARA EMPENHO DO VALOR INDIVIDUALIZADO A COTA PARTE DE CADA MUNICIPIO NO PRODUTO DA ARRECADACAO DO IPVA NO VALOR DE R$13.551.654,00</Processo><ProcessoAssunto>AUTORIZACAO</ProcessoAssunto><CodigoFuncionalProgramatica>0</CodigoFuncionalProgramatica><CodigoCategoriaEconomica>3</CodigoCategoriaEconomica><CategoriaEconomica>DESPESAS CORRENTES</CategoriaEconomica><CodigoUnidadeGestora>800102</CodigoUnidadeGestora><UnidadeGestora> ADMINISTRAÇÃO GERAL A CARGO DA SEFAZ  </UnidadeGestora><CodigoGrupoDespesa>3</CodigoGrupoDespesa><GrupoDespesa>OUTRAS DESPESAS CORRENTES</GrupoDespesa><CodigoElementoDespesa>81</CodigoElementoDespesa><ElementoDespesa> DISTRIBUICAO DE RECEITAS                     </ElementoDespesa><DescricaoElementoDespesa /><CodigoSubtitulo>0</CodigoSubtitulo><Subtitulo> ESTADO </Subtitulo><CodigoFonte>136</CodigoFonte><Fonte>TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS A MUNICÍPIOS</Fonte><CodigoDetalhamentoFonte /><DetalhamentoFonte /><CodigoOrgao>80000</CodigoOrgao><Orgao /><CodigoFuncao>28</CodigoFuncao><Funcao>ENCARGOS ESPECIAIS</Funcao><CodigoSubFuncao>845</CodigoSubFuncao><SubFuncao>OUTRAS TRANSFERÊNCIAS</SubFuncao><CodigoPrograma>902</CodigoPrograma><Programa /><CodigoAcao>969</CodigoAcao><Acao> PARTIC DOS MUNIC PROD ARRECADACAO IPVA  </Acao><CodigoModalidade>40</CodigoModalidade><Modalidade>TRANSFERÊNCIAS A MUNICÍPIOS</Modalidade><CodigoSubelementoDespesa>33408102</CodigoSubelementoDespesa><SubelementoDespesa> TRANSF.A MUNICIPIOS IPVA 30% LIQ.             </SubelementoDespesa><CodigoGestaoEmitente>1</CodigoGestaoEmitente><CodigoPlanoOrcamentario /><PlanoOrcamentario /><NumeroProcesso /><CodigoConvenioRecebido /><CodigoConvenioConcedido /><Embasamento /><CredorRetencao /><NomeCredorRetencao /><TipoRetencao /><NomeTipoRetencao /><NumeroLicitacao /><AnoLicitacao /><Id>1460966086</Id></row>
<row _id="631"><Ano>2011</Ano><Data>2011-05-09T00:00:00</Data><ValorEmpenho>0,0000</ValorEmpenho><ValorLiquidado>0,0000</ValorLiquidado><ValorPago>252,0800</ValorPago><ValorRap>0,0000</ValorRap><CpfCnpjNis>27165711000172</CpfCnpjNis><TipoFavorecido>2</TipoFavorecido><CargoFuncao /><Favorecido>PREF MUNIC DE RIO NOVO DO SUL</Favorecido><IdFavorecido>8327120</IdFavorecido><TipoLicitacao>INEXIGÍVEL</TipoLicitacao><HistoricoDocumento>REGISTRO DA TRANSFERENCIA AOS MUNICIPIOS REFERENTE AOS 30% IPVA COM ENTRADA NO MAPA DE ARRECADA¦+O DO DIA 01/09/11 E CREDITADO NA CTU DIA 05/09/11, PROC. 51970066.</HistoricoDocumento><Documento>2011NL21773</Documento><DocumentoEmpenho>2011NE00232</DocumentoEmpenho><CodigoProcesso>51970066</CodigoProcesso><Processo>PARA EMPENHO DO VALOR INDIVIDUALIZADO A COTA PARTE DE CADA MUNICIPIO NO PRODUTO DA ARRECADACAO DO IPVA NO VALOR DE R$13.551.654,00</Processo><ProcessoAssunto>AUTORIZACAO</ProcessoAssunto><CodigoFuncionalProgramatica>0</CodigoFuncionalProgramatica><CodigoCategoriaEconomica>3</CodigoCategoriaEconomica><CategoriaEconomica>DESPESAS CORRENTES</CategoriaEconomica><CodigoUnidadeGestora>800102</CodigoUnidadeGestora><UnidadeGestora> ADMINISTRAÇÃO GERAL A CARGO DA SEFAZ  </UnidadeGestora><CodigoGrupoDespesa>3</CodigoGrupoDespesa><GrupoDespesa>OUTRAS DESPESAS CORRENTES</GrupoDespesa><CodigoElementoDespesa>81</CodigoElementoDespesa><ElementoDespesa> DISTRIBUICAO DE RECEITAS                     </ElementoDespesa><DescricaoElementoDespesa /><CodigoSubtitulo>0</CodigoSubtitulo><Subtitulo> ESTADO </Subtitulo><CodigoFonte>136</CodigoFonte><Fonte>TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS A MUNICÍPIOS</Fonte><CodigoDetalhamentoFonte /><DetalhamentoFonte /><CodigoOrgao>80000</CodigoOrgao><Orgao /><CodigoFuncao>28</CodigoFuncao><Funcao>ENCARGOS ESPECIAIS</Funcao><CodigoSubFuncao>845</CodigoSubFuncao><SubFuncao>OUTRAS TRANSFERÊNCIAS</SubFuncao><CodigoPrograma>902</CodigoPrograma><Programa /><CodigoAcao>969</CodigoAcao><Acao> PARTIC DOS MUNIC PROD ARRECADACAO IPVA  </Acao><CodigoModalidade>40</CodigoModalidade><Modalidade>TRANSFERÊNCIAS A MUNICÍPIOS</Modalidade><CodigoSubelementoDespesa>33408102</CodigoSubelementoDespesa><SubelementoDespesa> TRANSF.A MUNICIPIOS IPVA 30% LIQ.             </SubelementoDespesa><CodigoGestaoEmitente>1</CodigoGestaoEmitente><CodigoPlanoOrcamentario /><PlanoOrcamentario /><NumeroProcesso /><CodigoConvenioRecebido /><CodigoConvenioConcedido /><Embasamento /><CredorRetencao /><NomeCredorRetencao /><TipoRetencao /><NomeTipoRetencao /><NumeroLicitacao /><AnoLicitacao /><Id>1460966087</Id></row>
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<row _id="634"><Ano>2011</Ano><Data>2011-05-09T00:00:00</Data><ValorEmpenho>0,0000</ValorEmpenho><ValorLiquidado>0,0000</ValorLiquidado><ValorPago>617,8000</ValorPago><ValorRap>0,0000</ValorRap><CpfCnpjNis>27167402000131</CpfCnpjNis><TipoFavorecido>2</TipoFavorecido><CargoFuncao /><Favorecido>PREF MUNIC DE SAO JOSE DO CALCADO</Favorecido><IdFavorecido>8315213</IdFavorecido><TipoLicitacao>INEXIGÍVEL</TipoLicitacao><HistoricoDocumento>REGISTRO DA TRANSFERENCIA AOS MUNICIPIOS REFERENTE AOS 30% IPVA COM ENTRADA NO MAPA DE ARRECADA¦+O DO DIA 01/09/11 E CREDITADO NA CTU DIA 05/09/11, PROC. 51970066.</HistoricoDocumento><Documento>2011NL21773</Documento><DocumentoEmpenho>2011NE00238</DocumentoEmpenho><CodigoProcesso>51970066</CodigoProcesso><Processo>PARA EMPENHO DO VALOR INDIVIDUALIZADO A COTA PARTE DE CADA MUNICIPIO NO PRODUTO DA ARRECADACAO DO IPVA NO VALOR DE R$13.551.654,00</Processo><ProcessoAssunto>AUTORIZACAO</ProcessoAssunto><CodigoFuncionalProgramatica>0</CodigoFuncionalProgramatica><CodigoCategoriaEconomica>3</CodigoCategoriaEconomica><CategoriaEconomica>DESPESAS CORRENTES</CategoriaEconomica><CodigoUnidadeGestora>800102</CodigoUnidadeGestora><UnidadeGestora> ADMINISTRAÇÃO GERAL A CARGO DA SEFAZ  </UnidadeGestora><CodigoGrupoDespesa>3</CodigoGrupoDespesa><GrupoDespesa>OUTRAS DESPESAS CORRENTES</GrupoDespesa><CodigoElementoDespesa>81</CodigoElementoDespesa><ElementoDespesa> DISTRIBUICAO DE RECEITAS                     </ElementoDespesa><DescricaoElementoDespesa /><CodigoSubtitulo>0</CodigoSubtitulo><Subtitulo> ESTADO </Subtitulo><CodigoFonte>136</CodigoFonte><Fonte>TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS A MUNICÍPIOS</Fonte><CodigoDetalhamentoFonte /><DetalhamentoFonte /><CodigoOrgao>80000</CodigoOrgao><Orgao /><CodigoFuncao>28</CodigoFuncao><Funcao>ENCARGOS ESPECIAIS</Funcao><CodigoSubFuncao>845</CodigoSubFuncao><SubFuncao>OUTRAS TRANSFERÊNCIAS</SubFuncao><CodigoPrograma>902</CodigoPrograma><Programa /><CodigoAcao>969</CodigoAcao><Acao> PARTIC DOS MUNIC PROD ARRECADACAO IPVA  </Acao><CodigoModalidade>40</CodigoModalidade><Modalidade>TRANSFERÊNCIAS A MUNICÍPIOS</Modalidade><CodigoSubelementoDespesa>33408102</CodigoSubelementoDespesa><SubelementoDespesa> TRANSF.A MUNICIPIOS IPVA 30% LIQ.             </SubelementoDespesa><CodigoGestaoEmitente>1</CodigoGestaoEmitente><CodigoPlanoOrcamentario /><PlanoOrcamentario /><NumeroProcesso /><CodigoConvenioRecebido /><CodigoConvenioConcedido /><Embasamento /><CredorRetencao /><NomeCredorRetencao /><TipoRetencao /><NomeTipoRetencao /><NumeroLicitacao /><AnoLicitacao /><Id>1460966090</Id></row>
<row _id="635"><Ano>2011</Ano><Data>2011-05-09T00:00:00</Data><ValorEmpenho>0,0000</ValorEmpenho><ValorLiquidado>0,0000</ValorLiquidado><ValorPago>530,3500</ValorPago><ValorRap>0,0000</ValorRap><CpfCnpjNis>27165703000126</CpfCnpjNis><TipoFavorecido>2</TipoFavorecido><CargoFuncao /><Favorecido>PREF MUNIC DE PRESIDENTE KENNEDY</Favorecido><IdFavorecido>8336139</IdFavorecido><TipoLicitacao>INEXIGÍVEL</TipoLicitacao><HistoricoDocumento>REGISTRO DA TRANSFERENCIA AOS MUNICIPIOS REFERENTE AOS 30% IPVA COM ENTRADA NO MAPA DE ARRECADA¦+O DO DIA 01/09/11 E CREDITADO NA CTU DIA 05/09/11, PROC. 51970066.</HistoricoDocumento><Documento>2011NL21773</Documento><DocumentoEmpenho>2011NE00230</DocumentoEmpenho><CodigoProcesso>51970066</CodigoProcesso><Processo>PARA EMPENHO DO VALOR INDIVIDUALIZADO A COTA PARTE DE CADA MUNICIPIO NO PRODUTO DA ARRECADACAO DO IPVA NO VALOR DE R$13.551.654,00</Processo><ProcessoAssunto>AUTORIZACAO</ProcessoAssunto><CodigoFuncionalProgramatica>0</CodigoFuncionalProgramatica><CodigoCategoriaEconomica>3</CodigoCategoriaEconomica><CategoriaEconomica>DESPESAS CORRENTES</CategoriaEconomica><CodigoUnidadeGestora>800102</CodigoUnidadeGestora><UnidadeGestora> ADMINISTRAÇÃO GERAL A CARGO DA SEFAZ  </UnidadeGestora><CodigoGrupoDespesa>3</CodigoGrupoDespesa><GrupoDespesa>OUTRAS DESPESAS CORRENTES</GrupoDespesa><CodigoElementoDespesa>81</CodigoElementoDespesa><ElementoDespesa> DISTRIBUICAO DE RECEITAS                     </ElementoDespesa><DescricaoElementoDespesa /><CodigoSubtitulo>0</CodigoSubtitulo><Subtitulo> ESTADO </Subtitulo><CodigoFonte>136</CodigoFonte><Fonte>TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS A MUNICÍPIOS</Fonte><CodigoDetalhamentoFonte /><DetalhamentoFonte /><CodigoOrgao>80000</CodigoOrgao><Orgao /><CodigoFuncao>28</CodigoFuncao><Funcao>ENCARGOS ESPECIAIS</Funcao><CodigoSubFuncao>845</CodigoSubFuncao><SubFuncao>OUTRAS TRANSFERÊNCIAS</SubFuncao><CodigoPrograma>902</CodigoPrograma><Programa /><CodigoAcao>969</CodigoAcao><Acao> PARTIC DOS MUNIC PROD ARRECADACAO IPVA  </Acao><CodigoModalidade>40</CodigoModalidade><Modalidade>TRANSFERÊNCIAS A MUNICÍPIOS</Modalidade><CodigoSubelementoDespesa>33408102</CodigoSubelementoDespesa><SubelementoDespesa> TRANSF.A MUNICIPIOS IPVA 30% LIQ.             </SubelementoDespesa><CodigoGestaoEmitente>1</CodigoGestaoEmitente><CodigoPlanoOrcamentario /><PlanoOrcamentario /><NumeroProcesso /><CodigoConvenioRecebido /><CodigoConvenioConcedido /><Embasamento /><CredorRetencao /><NomeCredorRetencao /><TipoRetencao /><NomeTipoRetencao /><NumeroLicitacao /><AnoLicitacao /><Id>1460966091</Id></row>
<row _id="636"><Ano>2011</Ano><Data>2011-05-09T00:00:00</Data><ValorEmpenho>0,0000</ValorEmpenho><ValorLiquidado>0,0000</ValorLiquidado><ValorPago>692,9400</ValorPago><ValorRap>0,0000</ValorRap><CpfCnpjNis>31723570000133</CpfCnpjNis><TipoFavorecido>2</TipoFavorecido><CargoFuncao /><Favorecido>PREF MUNIC DE VARGEM ALTA</Favorecido><IdFavorecido>8334434</IdFavorecido><TipoLicitacao>INEXIGÍVEL</TipoLicitacao><HistoricoDocumento>REGISTRO DA TRANSFERENCIA AOS MUNICIPIOS REFERENTE AOS 30% IPVA COM ENTRADA NO MAPA DE ARRECADA¦+O DO DIA 01/09/11 E CREDITADO NA CTU DIA 05/09/11, PROC. 51970066.</HistoricoDocumento><Documento>2011NL21774</Documento><DocumentoEmpenho>2011NE00243</DocumentoEmpenho><CodigoProcesso>51970066</CodigoProcesso><Processo>PARA EMPENHO DO VALOR INDIVIDUALIZADO A COTA PARTE DE CADA MUNICIPIO NO PRODUTO DA ARRECADACAO DO IPVA NO VALOR DE R$13.551.654,00</Processo><ProcessoAssunto>AUTORIZACAO</ProcessoAssunto><CodigoFuncionalProgramatica>0</CodigoFuncionalProgramatica><CodigoCategoriaEconomica>3</CodigoCategoriaEconomica><CategoriaEconomica>DESPESAS CORRENTES</CategoriaEconomica><CodigoUnidadeGestora>800102</CodigoUnidadeGestora><UnidadeGestora> ADMINISTRAÇÃO GERAL A CARGO DA SEFAZ  </UnidadeGestora><CodigoGrupoDespesa>3</CodigoGrupoDespesa><GrupoDespesa>OUTRAS DESPESAS CORRENTES</GrupoDespesa><CodigoElementoDespesa>81</CodigoElementoDespesa><ElementoDespesa> DISTRIBUICAO DE RECEITAS                     </ElementoDespesa><DescricaoElementoDespesa /><CodigoSubtitulo>0</CodigoSubtitulo><Subtitulo> ESTADO </Subtitulo><CodigoFonte>136</CodigoFonte><Fonte>TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS A MUNICÍPIOS</Fonte><CodigoDetalhamentoFonte /><DetalhamentoFonte /><CodigoOrgao>80000</CodigoOrgao><Orgao /><CodigoFuncao>28</CodigoFuncao><Funcao>ENCARGOS ESPECIAIS</Funcao><CodigoSubFuncao>845</CodigoSubFuncao><SubFuncao>OUTRAS TRANSFERÊNCIAS</SubFuncao><CodigoPrograma>902</CodigoPrograma><Programa /><CodigoAcao>969</CodigoAcao><Acao> PARTIC DOS MUNIC PROD ARRECADACAO IPVA  </Acao><CodigoModalidade>40</CodigoModalidade><Modalidade>TRANSFERÊNCIAS A MUNICÍPIOS</Modalidade><CodigoSubelementoDespesa>33408102</CodigoSubelementoDespesa><SubelementoDespesa> TRANSF.A MUNICIPIOS IPVA 30% LIQ.             </SubelementoDespesa><CodigoGestaoEmitente>1</CodigoGestaoEmitente><CodigoPlanoOrcamentario /><PlanoOrcamentario /><NumeroProcesso /><CodigoConvenioRecebido /><CodigoConvenioConcedido /><Embasamento /><CredorRetencao /><NomeCredorRetencao /><TipoRetencao /><NomeTipoRetencao /><NumeroLicitacao /><AnoLicitacao /><Id>1460966092</Id></row>
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<row _id="639"><Ano>2011</Ano><Data>2011-05-09T00:00:00</Data><ValorEmpenho>0,0000</ValorEmpenho><ValorLiquidado>0,0000</ValorLiquidado><ValorPago>1811,4800</ValorPago><ValorRap>0,0000</ValorRap><CpfCnpjNis>31723497000108</CpfCnpjNis><TipoFavorecido>2</TipoFavorecido><CargoFuncao /><Favorecido>PREF MUNIC DE VENDA NOVA DO IMIGRANTE</Favorecido><IdFavorecido>8337621</IdFavorecido><TipoLicitacao>INEXIGÍVEL</TipoLicitacao><HistoricoDocumento>REGISTRO DA TRANSFERENCIA AOS MUNICIPIOS REFERENTE AOS 30% IPVA COM ENTRADA NO MAPA DE ARRECADA¦+O DO DIA 01/09/11 E CREDITADO NA CTU DIA 05/09/11, PROC. 51970066.</HistoricoDocumento><Documento>2011NL21774</Documento><DocumentoEmpenho>2011NE00244</DocumentoEmpenho><CodigoProcesso>51970066</CodigoProcesso><Processo>PARA EMPENHO DO VALOR INDIVIDUALIZADO A COTA PARTE DE CADA MUNICIPIO NO PRODUTO DA ARRECADACAO DO IPVA NO VALOR DE R$13.551.654,00</Processo><ProcessoAssunto>AUTORIZACAO</ProcessoAssunto><CodigoFuncionalProgramatica>0</CodigoFuncionalProgramatica><CodigoCategoriaEconomica>3</CodigoCategoriaEconomica><CategoriaEconomica>DESPESAS CORRENTES</CategoriaEconomica><CodigoUnidadeGestora>800102</CodigoUnidadeGestora><UnidadeGestora> ADMINISTRAÇÃO GERAL A CARGO DA SEFAZ  </UnidadeGestora><CodigoGrupoDespesa>3</CodigoGrupoDespesa><GrupoDespesa>OUTRAS DESPESAS CORRENTES</GrupoDespesa><CodigoElementoDespesa>81</CodigoElementoDespesa><ElementoDespesa> DISTRIBUICAO DE RECEITAS                     </ElementoDespesa><DescricaoElementoDespesa /><CodigoSubtitulo>0</CodigoSubtitulo><Subtitulo> ESTADO </Subtitulo><CodigoFonte>136</CodigoFonte><Fonte>TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS A MUNICÍPIOS</Fonte><CodigoDetalhamentoFonte /><DetalhamentoFonte /><CodigoOrgao>80000</CodigoOrgao><Orgao /><CodigoFuncao>28</CodigoFuncao><Funcao>ENCARGOS ESPECIAIS</Funcao><CodigoSubFuncao>845</CodigoSubFuncao><SubFuncao>OUTRAS TRANSFERÊNCIAS</SubFuncao><CodigoPrograma>902</CodigoPrograma><Programa /><CodigoAcao>969</CodigoAcao><Acao> PARTIC DOS MUNIC PROD ARRECADACAO IPVA  </Acao><CodigoModalidade>40</CodigoModalidade><Modalidade>TRANSFERÊNCIAS A MUNICÍPIOS</Modalidade><CodigoSubelementoDespesa>33408102</CodigoSubelementoDespesa><SubelementoDespesa> TRANSF.A MUNICIPIOS IPVA 30% LIQ.             </SubelementoDespesa><CodigoGestaoEmitente>1</CodigoGestaoEmitente><CodigoPlanoOrcamentario /><PlanoOrcamentario /><NumeroProcesso /><CodigoConvenioRecebido /><CodigoConvenioConcedido /><Embasamento /><CredorRetencao /><NomeCredorRetencao /><TipoRetencao /><NomeTipoRetencao /><NumeroLicitacao /><AnoLicitacao /><Id>1460966095</Id></row>
<row _id="640"><Ano>2011</Ano><Data>2011-06-09T00:00:00</Data><ValorEmpenho>0,0000</ValorEmpenho><ValorLiquidado>0,0000</ValorLiquidado><ValorPago>2411,9600</ValorPago><ValorRap>0,0000</ValorRap><CpfCnpjNis>27165182000107</CpfCnpjNis><TipoFavorecido>2</TipoFavorecido><CargoFuncao /><Favorecido>PREF MUNIC DE FUNDAO</Favorecido><IdFavorecido>8331412</IdFavorecido><TipoLicitacao>INEXIGÍVEL</TipoLicitacao><HistoricoDocumento>REGISTRO DA TRANSFERENCIA AOS MUNICIPIOS REFERENTE AOS 30% IPVA COM ENTRADA NO MAPA DE ARRECADA¦+O DO DIA 02/09/11 E CREDITADO NA CTU DIA 06/09/11, PROC. 51970066.</HistoricoDocumento><Documento>2011NL21860</Documento><DocumentoEmpenho>2011NE00197</DocumentoEmpenho><CodigoProcesso>51970066</CodigoProcesso><Processo>PARA EMPENHO DO VALOR INDIVIDUALIZADO A COTA PARTE DE CADA MUNICIPIO NO PRODUTO DA ARRECADACAO DO IPVA NO VALOR DE R$13.551.654,00</Processo><ProcessoAssunto>AUTORIZACAO</ProcessoAssunto><CodigoFuncionalProgramatica>0</CodigoFuncionalProgramatica><CodigoCategoriaEconomica>3</CodigoCategoriaEconomica><CategoriaEconomica>DESPESAS CORRENTES</CategoriaEconomica><CodigoUnidadeGestora>800102</CodigoUnidadeGestora><UnidadeGestora> ADMINISTRAÇÃO GERAL A CARGO DA SEFAZ  </UnidadeGestora><CodigoGrupoDespesa>3</CodigoGrupoDespesa><GrupoDespesa>OUTRAS DESPESAS CORRENTES</GrupoDespesa><CodigoElementoDespesa>81</CodigoElementoDespesa><ElementoDespesa> DISTRIBUICAO DE RECEITAS                     </ElementoDespesa><DescricaoElementoDespesa /><CodigoSubtitulo>0</CodigoSubtitulo><Subtitulo> ESTADO </Subtitulo><CodigoFonte>136</CodigoFonte><Fonte>TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS A MUNICÍPIOS</Fonte><CodigoDetalhamentoFonte /><DetalhamentoFonte /><CodigoOrgao>80000</CodigoOrgao><Orgao /><CodigoFuncao>28</CodigoFuncao><Funcao>ENCARGOS ESPECIAIS</Funcao><CodigoSubFuncao>845</CodigoSubFuncao><SubFuncao>OUTRAS TRANSFERÊNCIAS</SubFuncao><CodigoPrograma>902</CodigoPrograma><Programa /><CodigoAcao>969</CodigoAcao><Acao> PARTIC DOS MUNIC PROD ARRECADACAO IPVA  </Acao><CodigoModalidade>40</CodigoModalidade><Modalidade>TRANSFERÊNCIAS A MUNICÍPIOS</Modalidade><CodigoSubelementoDespesa>33408102</CodigoSubelementoDespesa><SubelementoDespesa> TRANSF.A MUNICIPIOS IPVA 30% LIQ.             </SubelementoDespesa><CodigoGestaoEmitente>1</CodigoGestaoEmitente><CodigoPlanoOrcamentario /><PlanoOrcamentario /><NumeroProcesso /><CodigoConvenioRecebido /><CodigoConvenioConcedido /><Embasamento /><CredorRetencao /><NomeCredorRetencao /><TipoRetencao /><NomeTipoRetencao /><NumeroLicitacao /><AnoLicitacao /><Id>1460966096</Id></row>
<row _id="641"><Ano>2011</Ano><Data>2011-06-09T00:00:00</Data><ValorEmpenho>0,0000</ValorEmpenho><ValorLiquidado>0,0000</ValorLiquidado><ValorPago>856,6400</ValorPago><ValorRap>0,0000</ValorRap><CpfCnpjNis>1612674000100</CpfCnpjNis><TipoFavorecido>2</TipoFavorecido><CargoFuncao /><Favorecido>PREF MUNIC DE BREJETUBA</Favorecido><IdFavorecido>8322540</IdFavorecido><TipoLicitacao>INEXIGÍVEL</TipoLicitacao><HistoricoDocumento>REGISTRO DA TRANSFERENCIA AOS MUNICIPIOS REFERENTE AOS 30% IPVA COM ENTRADA NO MAPA DE ARRECADA¦+O DO DIA 02/09/11 E CREDITADO NA CTU DIA 06/09/11, PROC. 51970066.</HistoricoDocumento><Documento>2011NL21860</Documento><DocumentoEmpenho>2011NE00186</DocumentoEmpenho><CodigoProcesso>51970066</CodigoProcesso><Processo>PARA EMPENHO DO VALOR INDIVIDUALIZADO A COTA PARTE DE CADA MUNICIPIO NO PRODUTO DA ARRECADACAO DO IPVA NO VALOR DE R$13.551.654,00</Processo><ProcessoAssunto>AUTORIZACAO</ProcessoAssunto><CodigoFuncionalProgramatica>0</CodigoFuncionalProgramatica><CodigoCategoriaEconomica>3</CodigoCategoriaEconomica><CategoriaEconomica>DESPESAS CORRENTES</CategoriaEconomica><CodigoUnidadeGestora>800102</CodigoUnidadeGestora><UnidadeGestora> ADMINISTRAÇÃO GERAL A CARGO DA SEFAZ  </UnidadeGestora><CodigoGrupoDespesa>3</CodigoGrupoDespesa><GrupoDespesa>OUTRAS DESPESAS CORRENTES</GrupoDespesa><CodigoElementoDespesa>81</CodigoElementoDespesa><ElementoDespesa> DISTRIBUICAO DE RECEITAS                     </ElementoDespesa><DescricaoElementoDespesa /><CodigoSubtitulo>0</CodigoSubtitulo><Subtitulo> ESTADO </Subtitulo><CodigoFonte>136</CodigoFonte><Fonte>TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS A MUNICÍPIOS</Fonte><CodigoDetalhamentoFonte /><DetalhamentoFonte /><CodigoOrgao>80000</CodigoOrgao><Orgao /><CodigoFuncao>28</CodigoFuncao><Funcao>ENCARGOS ESPECIAIS</Funcao><CodigoSubFuncao>845</CodigoSubFuncao><SubFuncao>OUTRAS TRANSFERÊNCIAS</SubFuncao><CodigoPrograma>902</CodigoPrograma><Programa /><CodigoAcao>969</CodigoAcao><Acao> PARTIC DOS MUNIC PROD ARRECADACAO IPVA  </Acao><CodigoModalidade>40</CodigoModalidade><Modalidade>TRANSFERÊNCIAS A MUNICÍPIOS</Modalidade><CodigoSubelementoDespesa>33408102</CodigoSubelementoDespesa><SubelementoDespesa> TRANSF.A MUNICIPIOS IPVA 30% LIQ.             </SubelementoDespesa><CodigoGestaoEmitente>1</CodigoGestaoEmitente><CodigoPlanoOrcamentario /><PlanoOrcamentario /><NumeroProcesso /><CodigoConvenioRecebido /><CodigoConvenioConcedido /><Embasamento /><CredorRetencao /><NomeCredorRetencao /><TipoRetencao /><NomeTipoRetencao /><NumeroLicitacao /><AnoLicitacao /><Id>1460966097</Id></row>
<row _id="642"><Ano>2011</Ano><Data>2011-06-09T00:00:00</Data><ValorEmpenho>0,0000</ValorEmpenho><ValorLiquidado>0,0000</ValorLiquidado><ValorPago>7486,5300</ValorPago><ValorRap>0,0000</ValorRap><CpfCnpjNis>27165729000174</CpfCnpjNis><TipoFavorecido>2</TipoFavorecido><CargoFuncao /><Favorecido>PREF MUNIC DE COLATINA</Favorecido><IdFavorecido>8340563</IdFavorecido><TipoLicitacao>INEXIGÍVEL</TipoLicitacao><HistoricoDocumento>REGISTRO DA TRANSFERENCIA AOS MUNICIPIOS REFERENTE AOS 30% IPVA COM ENTRADA NO MAPA DE ARRECADA¦+O DO DIA 02/09/11 E CREDITADO NA CTU DIA 06/09/11, PROC. 51970066.</HistoricoDocumento><Documento>2011NL21860</Documento><DocumentoEmpenho>2011NE00190</DocumentoEmpenho><CodigoProcesso>51970066</CodigoProcesso><Processo>PARA EMPENHO DO VALOR INDIVIDUALIZADO A COTA PARTE DE CADA MUNICIPIO NO PRODUTO DA ARRECADACAO DO IPVA NO VALOR DE R$13.551.654,00</Processo><ProcessoAssunto>AUTORIZACAO</ProcessoAssunto><CodigoFuncionalProgramatica>0</CodigoFuncionalProgramatica><CodigoCategoriaEconomica>3</CodigoCategoriaEconomica><CategoriaEconomica>DESPESAS CORRENTES</CategoriaEconomica><CodigoUnidadeGestora>800102</CodigoUnidadeGestora><UnidadeGestora> ADMINISTRAÇÃO GERAL A CARGO DA SEFAZ  </UnidadeGestora><CodigoGrupoDespesa>3</CodigoGrupoDespesa><GrupoDespesa>OUTRAS DESPESAS CORRENTES</GrupoDespesa><CodigoElementoDespesa>81</CodigoElementoDespesa><ElementoDespesa> DISTRIBUICAO DE RECEITAS                     </ElementoDespesa><DescricaoElementoDespesa /><CodigoSubtitulo>0</CodigoSubtitulo><Subtitulo> ESTADO </Subtitulo><CodigoFonte>136</CodigoFonte><Fonte>TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS A MUNICÍPIOS</Fonte><CodigoDetalhamentoFonte /><DetalhamentoFonte /><CodigoOrgao>80000</CodigoOrgao><Orgao /><CodigoFuncao>28</CodigoFuncao><Funcao>ENCARGOS ESPECIAIS</Funcao><CodigoSubFuncao>845</CodigoSubFuncao><SubFuncao>OUTRAS TRANSFERÊNCIAS</SubFuncao><CodigoPrograma>902</CodigoPrograma><Programa /><CodigoAcao>969</CodigoAcao><Acao> PARTIC DOS MUNIC PROD ARRECADACAO IPVA  </Acao><CodigoModalidade>40</CodigoModalidade><Modalidade>TRANSFERÊNCIAS A MUNICÍPIOS</Modalidade><CodigoSubelementoDespesa>33408102</CodigoSubelementoDespesa><SubelementoDespesa> TRANSF.A MUNICIPIOS IPVA 30% LIQ.             </SubelementoDespesa><CodigoGestaoEmitente>1</CodigoGestaoEmitente><CodigoPlanoOrcamentario /><PlanoOrcamentario /><NumeroProcesso /><CodigoConvenioRecebido /><CodigoConvenioConcedido /><Embasamento /><CredorRetencao /><NomeCredorRetencao /><TipoRetencao /><NomeTipoRetencao /><NumeroLicitacao /><AnoLicitacao /><Id>1460966098</Id></row>
<row _id="643"><Ano>2011</Ano><Data>2011-06-09T00:00:00</Data><ValorEmpenho>0,0000</ValorEmpenho><ValorLiquidado>0,0000</ValorLiquidado><ValorPago>757,9700</ValorPago><ValorRap>0,0000</ValorRap><CpfCnpjNis>27174077000134</CpfCnpjNis><TipoFavorecido>2</TipoFavorecido><CargoFuncao /><Favorecido>PREF MUNIC DE CONCEICAO DA BARRA</Favorecido><IdFavorecido>8315176</IdFavorecido><TipoLicitacao>INEXIGÍVEL</TipoLicitacao><HistoricoDocumento>REGISTRO DA TRANSFERENCIA AOS MUNICIPIOS REFERENTE AOS 30% IPVA COM ENTRADA NO MAPA DE ARRECADA¦+O DO DIA 02/09/11 E CREDITADO NA CTU DIA 06/09/11, PROC. 51970066.</HistoricoDocumento><Documento>2011NL21860</Documento><DocumentoEmpenho>2011NE00191</DocumentoEmpenho><CodigoProcesso>51970066</CodigoProcesso><Processo>PARA EMPENHO DO VALOR INDIVIDUALIZADO A COTA PARTE DE CADA MUNICIPIO NO PRODUTO DA ARRECADACAO DO IPVA NO VALOR DE R$13.551.654,00</Processo><ProcessoAssunto>AUTORIZACAO</ProcessoAssunto><CodigoFuncionalProgramatica>0</CodigoFuncionalProgramatica><CodigoCategoriaEconomica>3</CodigoCategoriaEconomica><CategoriaEconomica>DESPESAS CORRENTES</CategoriaEconomica><CodigoUnidadeGestora>800102</CodigoUnidadeGestora><UnidadeGestora> ADMINISTRAÇÃO GERAL A CARGO DA SEFAZ  </UnidadeGestora><CodigoGrupoDespesa>3</CodigoGrupoDespesa><GrupoDespesa>OUTRAS DESPESAS CORRENTES</GrupoDespesa><CodigoElementoDespesa>81</CodigoElementoDespesa><ElementoDespesa> DISTRIBUICAO DE RECEITAS                     </ElementoDespesa><DescricaoElementoDespesa /><CodigoSubtitulo>0</CodigoSubtitulo><Subtitulo> ESTADO </Subtitulo><CodigoFonte>136</CodigoFonte><Fonte>TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS A MUNICÍPIOS</Fonte><CodigoDetalhamentoFonte /><DetalhamentoFonte /><CodigoOrgao>80000</CodigoOrgao><Orgao /><CodigoFuncao>28</CodigoFuncao><Funcao>ENCARGOS ESPECIAIS</Funcao><CodigoSubFuncao>845</CodigoSubFuncao><SubFuncao>OUTRAS TRANSFERÊNCIAS</SubFuncao><CodigoPrograma>902</CodigoPrograma><Programa /><CodigoAcao>969</CodigoAcao><Acao> PARTIC DOS MUNIC PROD ARRECADACAO IPVA  </Acao><CodigoModalidade>40</CodigoModalidade><Modalidade>TRANSFERÊNCIAS A MUNICÍPIOS</Modalidade><CodigoSubelementoDespesa>33408102</CodigoSubelementoDespesa><SubelementoDespesa> TRANSF.A MUNICIPIOS IPVA 30% LIQ.             </SubelementoDespesa><CodigoGestaoEmitente>1</CodigoGestaoEmitente><CodigoPlanoOrcamentario /><PlanoOrcamentario /><NumeroProcesso /><CodigoConvenioRecebido /><CodigoConvenioConcedido /><Embasamento /><CredorRetencao /><NomeCredorRetencao /><TipoRetencao /><NomeTipoRetencao /><NumeroLicitacao /><AnoLicitacao /><Id>1460966099</Id></row>
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<row _id="646"><Ano>2011</Ano><Data>2011-06-09T00:00:00</Data><ValorEmpenho>0,0000</ValorEmpenho><ValorLiquidado>0,0000</ValorLiquidado><ValorPago>10026,7500</ValorPago><ValorRap>0,0000</ValorRap><CpfCnpjNis>27165588000190</CpfCnpjNis><TipoFavorecido>2</TipoFavorecido><CargoFuncao /><Favorecido>PREF MUNIC DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM</Favorecido><IdFavorecido>8333917</IdFavorecido><TipoLicitacao>INEXIGÍVEL</TipoLicitacao><HistoricoDocumento>REGISTRO DA TRANSFERENCIA AOS MUNICIPIOS REFERENTE AOS 30% IPVA COM ENTRADA NO MAPA DE ARRECADA¦+O DO DIA 02/09/11 E CREDITADO NA CTU DIA 06/09/11, PROC. 51970066.</HistoricoDocumento><Documento>2011NL21860</Documento><DocumentoEmpenho>2011NE00187</DocumentoEmpenho><CodigoProcesso>51970066</CodigoProcesso><Processo>PARA EMPENHO DO VALOR INDIVIDUALIZADO A COTA PARTE DE CADA MUNICIPIO NO PRODUTO DA ARRECADACAO DO IPVA NO VALOR DE R$13.551.654,00</Processo><ProcessoAssunto>AUTORIZACAO</ProcessoAssunto><CodigoFuncionalProgramatica>0</CodigoFuncionalProgramatica><CodigoCategoriaEconomica>3</CodigoCategoriaEconomica><CategoriaEconomica>DESPESAS CORRENTES</CategoriaEconomica><CodigoUnidadeGestora>800102</CodigoUnidadeGestora><UnidadeGestora> ADMINISTRAÇÃO GERAL A CARGO DA SEFAZ  </UnidadeGestora><CodigoGrupoDespesa>3</CodigoGrupoDespesa><GrupoDespesa>OUTRAS DESPESAS CORRENTES</GrupoDespesa><CodigoElementoDespesa>81</CodigoElementoDespesa><ElementoDespesa> DISTRIBUICAO DE RECEITAS                     </ElementoDespesa><DescricaoElementoDespesa /><CodigoSubtitulo>0</CodigoSubtitulo><Subtitulo> ESTADO </Subtitulo><CodigoFonte>136</CodigoFonte><Fonte>TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS A MUNICÍPIOS</Fonte><CodigoDetalhamentoFonte /><DetalhamentoFonte /><CodigoOrgao>80000</CodigoOrgao><Orgao /><CodigoFuncao>28</CodigoFuncao><Funcao>ENCARGOS ESPECIAIS</Funcao><CodigoSubFuncao>845</CodigoSubFuncao><SubFuncao>OUTRAS TRANSFERÊNCIAS</SubFuncao><CodigoPrograma>902</CodigoPrograma><Programa /><CodigoAcao>969</CodigoAcao><Acao> PARTIC DOS MUNIC PROD ARRECADACAO IPVA  </Acao><CodigoModalidade>40</CodigoModalidade><Modalidade>TRANSFERÊNCIAS A MUNICÍPIOS</Modalidade><CodigoSubelementoDespesa>33408102</CodigoSubelementoDespesa><SubelementoDespesa> TRANSF.A MUNICIPIOS IPVA 30% LIQ.             </SubelementoDespesa><CodigoGestaoEmitente>1</CodigoGestaoEmitente><CodigoPlanoOrcamentario /><PlanoOrcamentario /><NumeroProcesso /><CodigoConvenioRecebido /><CodigoConvenioConcedido /><Embasamento /><CredorRetencao /><NomeCredorRetencao /><TipoRetencao /><NomeTipoRetencao /><NumeroLicitacao /><AnoLicitacao /><Id>1460966102</Id></row>
<row _id="647"><Ano>2011</Ano><Data>2011-06-09T00:00:00</Data><ValorEmpenho>0,0000</ValorEmpenho><ValorLiquidado>0,0000</ValorLiquidado><ValorPago>3848,0900</ValorPago><ValorRap>0,0000</ValorRap><CpfCnpjNis>27165638000139</CpfCnpjNis><TipoFavorecido>2</TipoFavorecido><CargoFuncao /><Favorecido>PREF MUNIC DE CASTELO</Favorecido><IdFavorecido>8342868</IdFavorecido><TipoLicitacao>INEXIGÍVEL</TipoLicitacao><HistoricoDocumento>REGISTRO DA TRANSFERENCIA AOS MUNICIPIOS REFERENTE AOS 30% IPVA COM ENTRADA NO MAPA DE ARRECADA¦+O DO DIA 02/09/11 E CREDITADO NA CTU DIA 06/09/11, PROC. 51970066.</HistoricoDocumento><Documento>2011NL21860</Documento><DocumentoEmpenho>2011NE00189</DocumentoEmpenho><CodigoProcesso>51970066</CodigoProcesso><Processo>PARA EMPENHO DO VALOR INDIVIDUALIZADO A COTA PARTE DE CADA MUNICIPIO NO PRODUTO DA ARRECADACAO DO IPVA NO VALOR DE R$13.551.654,00</Processo><ProcessoAssunto>AUTORIZACAO</ProcessoAssunto><CodigoFuncionalProgramatica>0</CodigoFuncionalProgramatica><CodigoCategoriaEconomica>3</CodigoCategoriaEconomica><CategoriaEconomica>DESPESAS CORRENTES</CategoriaEconomica><CodigoUnidadeGestora>800102</CodigoUnidadeGestora><UnidadeGestora> ADMINISTRAÇÃO GERAL A CARGO DA SEFAZ  </UnidadeGestora><CodigoGrupoDespesa>3</CodigoGrupoDespesa><GrupoDespesa>OUTRAS DESPESAS CORRENTES</GrupoDespesa><CodigoElementoDespesa>81</CodigoElementoDespesa><ElementoDespesa> DISTRIBUICAO DE RECEITAS                     </ElementoDespesa><DescricaoElementoDespesa /><CodigoSubtitulo>0</CodigoSubtitulo><Subtitulo> ESTADO </Subtitulo><CodigoFonte>136</CodigoFonte><Fonte>TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS A MUNICÍPIOS</Fonte><CodigoDetalhamentoFonte /><DetalhamentoFonte /><CodigoOrgao>80000</CodigoOrgao><Orgao /><CodigoFuncao>28</CodigoFuncao><Funcao>ENCARGOS ESPECIAIS</Funcao><CodigoSubFuncao>845</CodigoSubFuncao><SubFuncao>OUTRAS TRANSFERÊNCIAS</SubFuncao><CodigoPrograma>902</CodigoPrograma><Programa /><CodigoAcao>969</CodigoAcao><Acao> PARTIC DOS MUNIC PROD ARRECADACAO IPVA  </Acao><CodigoModalidade>40</CodigoModalidade><Modalidade>TRANSFERÊNCIAS A MUNICÍPIOS</Modalidade><CodigoSubelementoDespesa>33408102</CodigoSubelementoDespesa><SubelementoDespesa> TRANSF.A MUNICIPIOS IPVA 30% LIQ.             </SubelementoDespesa><CodigoGestaoEmitente>1</CodigoGestaoEmitente><CodigoPlanoOrcamentario /><PlanoOrcamentario /><NumeroProcesso /><CodigoConvenioRecebido /><CodigoConvenioConcedido /><Embasamento /><CredorRetencao /><NomeCredorRetencao /><TipoRetencao /><NomeTipoRetencao /><NumeroLicitacao /><AnoLicitacao /><Id>1460966103</Id></row>
<row _id="648"><Ano>2011</Ano><Data>2011-06-09T00:00:00</Data><ValorEmpenho>0,0000</ValorEmpenho><ValorLiquidado>0,0000</ValorLiquidado><ValorPago>2609,0500</ValorPago><ValorRap>0,0000</ValorRap><CpfCnpjNis>27167360000139</CpfCnpjNis><TipoFavorecido>2</TipoFavorecido><CargoFuncao /><Favorecido>PREF MUNIC DE BOM JESUS DO NORTE</Favorecido><IdFavorecido>8343039</IdFavorecido><TipoLicitacao>INEXIGÍVEL</TipoLicitacao><HistoricoDocumento>REGISTRO DA TRANSFERENCIA AOS MUNICIPIOS REFERENTE AOS 30% IPVA COM ENTRADA NO MAPA DE ARRECADA¦+O DO DIA 02/09/11 E CREDITADO NA CTU DIA 06/09/11, PROC. 51970066.</HistoricoDocumento><Documento>2011NL21860</Documento><DocumentoEmpenho>2011NE00185</DocumentoEmpenho><CodigoProcesso>51970066</CodigoProcesso><Processo>PARA EMPENHO DO VALOR INDIVIDUALIZADO A COTA PARTE DE CADA MUNICIPIO NO PRODUTO DA ARRECADACAO DO IPVA NO VALOR DE R$13.551.654,00</Processo><ProcessoAssunto>AUTORIZACAO</ProcessoAssunto><CodigoFuncionalProgramatica>0</CodigoFuncionalProgramatica><CodigoCategoriaEconomica>3</CodigoCategoriaEconomica><CategoriaEconomica>DESPESAS CORRENTES</CategoriaEconomica><CodigoUnidadeGestora>800102</CodigoUnidadeGestora><UnidadeGestora> ADMINISTRAÇÃO GERAL A CARGO DA SEFAZ  </UnidadeGestora><CodigoGrupoDespesa>3</CodigoGrupoDespesa><GrupoDespesa>OUTRAS DESPESAS CORRENTES</GrupoDespesa><CodigoElementoDespesa>81</CodigoElementoDespesa><ElementoDespesa> DISTRIBUICAO DE RECEITAS                     </ElementoDespesa><DescricaoElementoDespesa /><CodigoSubtitulo>0</CodigoSubtitulo><Subtitulo> ESTADO </Subtitulo><CodigoFonte>136</CodigoFonte><Fonte>TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS A MUNICÍPIOS</Fonte><CodigoDetalhamentoFonte /><DetalhamentoFonte /><CodigoOrgao>80000</CodigoOrgao><Orgao /><CodigoFuncao>28</CodigoFuncao><Funcao>ENCARGOS ESPECIAIS</Funcao><CodigoSubFuncao>845</CodigoSubFuncao><SubFuncao>OUTRAS TRANSFERÊNCIAS</SubFuncao><CodigoPrograma>902</CodigoPrograma><Programa /><CodigoAcao>969</CodigoAcao><Acao> PARTIC DOS MUNIC PROD ARRECADACAO IPVA  </Acao><CodigoModalidade>40</CodigoModalidade><Modalidade>TRANSFERÊNCIAS A MUNICÍPIOS</Modalidade><CodigoSubelementoDespesa>33408102</CodigoSubelementoDespesa><SubelementoDespesa> TRANSF.A MUNICIPIOS IPVA 30% LIQ.             </SubelementoDespesa><CodigoGestaoEmitente>1</CodigoGestaoEmitente><CodigoPlanoOrcamentario /><PlanoOrcamentario /><NumeroProcesso /><CodigoConvenioRecebido /><CodigoConvenioConcedido /><Embasamento /><CredorRetencao /><NomeCredorRetencao /><TipoRetencao /><NomeTipoRetencao /><NumeroLicitacao /><AnoLicitacao /><Id>1460966104</Id></row>
<row _id="649"><Ano>2011</Ano><Data>2011-06-09T00:00:00</Data><ValorEmpenho>0,0000</ValorEmpenho><ValorLiquidado>0,0000</ValorLiquidado><ValorPago>16847,9600</ValorPago><ValorRap>0,0000</ValorRap><CpfCnpjNis>27150549000119</CpfCnpjNis><TipoFavorecido>2</TipoFavorecido><CargoFuncao /><Favorecido>PREF MUNIC DE CARIACICA</Favorecido><IdFavorecido>8328970</IdFavorecido><TipoLicitacao>INEXIGÍVEL</TipoLicitacao><HistoricoDocumento>REGISTRO DA TRANSFERENCIA AOS MUNICIPIOS REFERENTE AOS 30% IPVA COM ENTRADA NO MAPA DE ARRECADA¦+O DO DIA 02/09/11 E CREDITADO NA CTU DIA 06/09/11, PROC. 51970066.</HistoricoDocumento><Documento>2011NL21860</Documento><DocumentoEmpenho>2011NE00188</DocumentoEmpenho><CodigoProcesso>51970066</CodigoProcesso><Processo>PARA EMPENHO DO VALOR INDIVIDUALIZADO A COTA PARTE DE CADA MUNICIPIO NO PRODUTO DA ARRECADACAO DO IPVA NO VALOR DE R$13.551.654,00</Processo><ProcessoAssunto>AUTORIZACAO</ProcessoAssunto><CodigoFuncionalProgramatica>0</CodigoFuncionalProgramatica><CodigoCategoriaEconomica>3</CodigoCategoriaEconomica><CategoriaEconomica>DESPESAS CORRENTES</CategoriaEconomica><CodigoUnidadeGestora>800102</CodigoUnidadeGestora><UnidadeGestora> ADMINISTRAÇÃO GERAL A CARGO DA SEFAZ  </UnidadeGestora><CodigoGrupoDespesa>3</CodigoGrupoDespesa><GrupoDespesa>OUTRAS DESPESAS CORRENTES</GrupoDespesa><CodigoElementoDespesa>81</CodigoElementoDespesa><ElementoDespesa> DISTRIBUICAO DE RECEITAS                     </ElementoDespesa><DescricaoElementoDespesa /><CodigoSubtitulo>0</CodigoSubtitulo><Subtitulo> ESTADO </Subtitulo><CodigoFonte>136</CodigoFonte><Fonte>TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS A MUNICÍPIOS</Fonte><CodigoDetalhamentoFonte /><DetalhamentoFonte /><CodigoOrgao>80000</CodigoOrgao><Orgao /><CodigoFuncao>28</CodigoFuncao><Funcao>ENCARGOS ESPECIAIS</Funcao><CodigoSubFuncao>845</CodigoSubFuncao><SubFuncao>OUTRAS TRANSFERÊNCIAS</SubFuncao><CodigoPrograma>902</CodigoPrograma><Programa /><CodigoAcao>969</CodigoAcao><Acao> PARTIC DOS MUNIC PROD ARRECADACAO IPVA  </Acao><CodigoModalidade>40</CodigoModalidade><Modalidade>TRANSFERÊNCIAS A MUNICÍPIOS</Modalidade><CodigoSubelementoDespesa>33408102</CodigoSubelementoDespesa><SubelementoDespesa> TRANSF.A MUNICIPIOS IPVA 30% LIQ.             </SubelementoDespesa><CodigoGestaoEmitente>1</CodigoGestaoEmitente><CodigoPlanoOrcamentario /><PlanoOrcamentario /><NumeroProcesso /><CodigoConvenioRecebido /><CodigoConvenioConcedido /><Embasamento /><CredorRetencao /><NomeCredorRetencao /><TipoRetencao /><NomeTipoRetencao /><NumeroLicitacao /><AnoLicitacao /><Id>1460966105</Id></row>
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<row _id="652"><Ano>2011</Ano><Data>2011-06-09T00:00:00</Data><ValorEmpenho>0,0000</ValorEmpenho><ValorLiquidado>0,0000</ValorLiquidado><ValorPago>395,4300</ValorPago><ValorRap>0,0000</ValorRap><CpfCnpjNis>4217786000154</CpfCnpjNis><TipoFavorecido>2</TipoFavorecido><CargoFuncao /><Favorecido>PREF MUNIC DE GOVERNADOR LINDEMBERG</Favorecido><IdFavorecido>8341028</IdFavorecido><TipoLicitacao>INEXIGÍVEL</TipoLicitacao><HistoricoDocumento>REGISTRO DA TRANSFERENCIA AOS MUNICIPIOS REFERENTE AOS 30% IPVA COM ENTRADA NO MAPA DE ARRECADA¦+O DO DIA 02/09/11 E CREDITADO NA CTU DIA 06/09/11, PROC. 51970066.</HistoricoDocumento><Documento>2011NL21861</Documento><DocumentoEmpenho>2011NE00198</DocumentoEmpenho><CodigoProcesso>51970066</CodigoProcesso><Processo>PARA EMPENHO DO VALOR INDIVIDUALIZADO A COTA PARTE DE CADA MUNICIPIO NO PRODUTO DA ARRECADACAO DO IPVA NO VALOR DE R$13.551.654,00</Processo><ProcessoAssunto>AUTORIZACAO</ProcessoAssunto><CodigoFuncionalProgramatica>0</CodigoFuncionalProgramatica><CodigoCategoriaEconomica>3</CodigoCategoriaEconomica><CategoriaEconomica>DESPESAS CORRENTES</CategoriaEconomica><CodigoUnidadeGestora>800102</CodigoUnidadeGestora><UnidadeGestora> ADMINISTRAÇÃO GERAL A CARGO DA SEFAZ  </UnidadeGestora><CodigoGrupoDespesa>3</CodigoGrupoDespesa><GrupoDespesa>OUTRAS DESPESAS CORRENTES</GrupoDespesa><CodigoElementoDespesa>81</CodigoElementoDespesa><ElementoDespesa> DISTRIBUICAO DE RECEITAS                     </ElementoDespesa><DescricaoElementoDespesa /><CodigoSubtitulo>0</CodigoSubtitulo><Subtitulo> ESTADO </Subtitulo><CodigoFonte>136</CodigoFonte><Fonte>TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS A MUNICÍPIOS</Fonte><CodigoDetalhamentoFonte /><DetalhamentoFonte /><CodigoOrgao>80000</CodigoOrgao><Orgao /><CodigoFuncao>28</CodigoFuncao><Funcao>ENCARGOS ESPECIAIS</Funcao><CodigoSubFuncao>845</CodigoSubFuncao><SubFuncao>OUTRAS TRANSFERÊNCIAS</SubFuncao><CodigoPrograma>902</CodigoPrograma><Programa /><CodigoAcao>969</CodigoAcao><Acao> PARTIC DOS MUNIC PROD ARRECADACAO IPVA  </Acao><CodigoModalidade>40</CodigoModalidade><Modalidade>TRANSFERÊNCIAS A MUNICÍPIOS</Modalidade><CodigoSubelementoDespesa>33408102</CodigoSubelementoDespesa><SubelementoDespesa> TRANSF.A MUNICIPIOS IPVA 30% LIQ.             </SubelementoDespesa><CodigoGestaoEmitente>1</CodigoGestaoEmitente><CodigoPlanoOrcamentario /><PlanoOrcamentario /><NumeroProcesso /><CodigoConvenioRecebido /><CodigoConvenioConcedido /><Embasamento /><CredorRetencao /><NomeCredorRetencao /><TipoRetencao /><NomeTipoRetencao /><NumeroLicitacao /><AnoLicitacao /><Id>1460966108</Id></row>
<row _id="653"><Ano>2011</Ano><Data>2011-06-09T00:00:00</Data><ValorEmpenho>0,0000</ValorEmpenho><ValorLiquidado>0,0000</ValorLiquidado><ValorPago>1220,0800</ValorPago><ValorRap>0,0000</ValorRap><CpfCnpjNis>27174168000170</CpfCnpjNis><TipoFavorecido>2</TipoFavorecido><CargoFuncao /><Favorecido>PREF MUNIC DE ITAPEMIRIM</Favorecido><IdFavorecido>8333322</IdFavorecido><TipoLicitacao>INEXIGÍVEL</TipoLicitacao><HistoricoDocumento>REGISTRO DA TRANSFERENCIA AOS MUNICIPIOS REFERENTE AOS 30% IPVA COM ENTRADA NO MAPA DE ARRECADA¦+O DO DIA 02/09/11 E CREDITADO NA CTU DIA 06/09/11, PROC. 51970066.</HistoricoDocumento><Documento>2011NL21861</Documento><DocumentoEmpenho>2011NE00207</DocumentoEmpenho><CodigoProcesso>51970066</CodigoProcesso><Processo>PARA EMPENHO DO VALOR INDIVIDUALIZADO A COTA PARTE DE CADA MUNICIPIO NO PRODUTO DA ARRECADACAO DO IPVA NO VALOR DE R$13.551.654,00</Processo><ProcessoAssunto>AUTORIZACAO</ProcessoAssunto><CodigoFuncionalProgramatica>0</CodigoFuncionalProgramatica><CodigoCategoriaEconomica>3</CodigoCategoriaEconomica><CategoriaEconomica>DESPESAS CORRENTES</CategoriaEconomica><CodigoUnidadeGestora>800102</CodigoUnidadeGestora><UnidadeGestora> ADMINISTRAÇÃO GERAL A CARGO DA SEFAZ  </UnidadeGestora><CodigoGrupoDespesa>3</CodigoGrupoDespesa><GrupoDespesa>OUTRAS DESPESAS CORRENTES</GrupoDespesa><CodigoElementoDespesa>81</CodigoElementoDespesa><ElementoDespesa> DISTRIBUICAO DE RECEITAS                     </ElementoDespesa><DescricaoElementoDespesa /><CodigoSubtitulo>0</CodigoSubtitulo><Subtitulo> ESTADO </Subtitulo><CodigoFonte>136</CodigoFonte><Fonte>TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS A MUNICÍPIOS</Fonte><CodigoDetalhamentoFonte /><DetalhamentoFonte /><CodigoOrgao>80000</CodigoOrgao><Orgao /><CodigoFuncao>28</CodigoFuncao><Funcao>ENCARGOS ESPECIAIS</Funcao><CodigoSubFuncao>845</CodigoSubFuncao><SubFuncao>OUTRAS TRANSFERÊNCIAS</SubFuncao><CodigoPrograma>902</CodigoPrograma><Programa /><CodigoAcao>969</CodigoAcao><Acao> PARTIC DOS MUNIC PROD ARRECADACAO IPVA  </Acao><CodigoModalidade>40</CodigoModalidade><Modalidade>TRANSFERÊNCIAS A MUNICÍPIOS</Modalidade><CodigoSubelementoDespesa>33408102</CodigoSubelementoDespesa><SubelementoDespesa> TRANSF.A MUNICIPIOS IPVA 30% LIQ.             </SubelementoDespesa><CodigoGestaoEmitente>1</CodigoGestaoEmitente><CodigoPlanoOrcamentario /><PlanoOrcamentario /><NumeroProcesso /><CodigoConvenioRecebido /><CodigoConvenioConcedido /><Embasamento /><CredorRetencao /><NomeCredorRetencao /><TipoRetencao /><NomeTipoRetencao /><NumeroLicitacao /><AnoLicitacao /><Id>1460966109</Id></row>
<row _id="654"><Ano>2011</Ano><Data>2011-06-09T00:00:00</Data><ValorEmpenho>0,0000</ValorEmpenho><ValorLiquidado>0,0000</ValorLiquidado><ValorPago>862,7100</ValorPago><ValorRap>0,0000</ValorRap><CpfCnpjNis>27104363000123</CpfCnpjNis><TipoFavorecido>2</TipoFavorecido><CargoFuncao /><Favorecido>PREF MUNIC DE ITARANA</Favorecido><IdFavorecido>8337650</IdFavorecido><TipoLicitacao>INEXIGÍVEL</TipoLicitacao><HistoricoDocumento>REGISTRO DA TRANSFERENCIA AOS MUNICIPIOS REFERENTE AOS 30% IPVA COM ENTRADA NO MAPA DE ARRECADA¦+O DO DIA 02/09/11 E CREDITADO NA CTU DIA 06/09/11, PROC. 51970066.</HistoricoDocumento><Documento>2011NL21861</Documento><DocumentoEmpenho>2011NE00208</DocumentoEmpenho><CodigoProcesso>51970066</CodigoProcesso><Processo>PARA EMPENHO DO VALOR INDIVIDUALIZADO A COTA PARTE DE CADA MUNICIPIO NO PRODUTO DA ARRECADACAO DO IPVA NO VALOR DE R$13.551.654,00</Processo><ProcessoAssunto>AUTORIZACAO</ProcessoAssunto><CodigoFuncionalProgramatica>0</CodigoFuncionalProgramatica><CodigoCategoriaEconomica>3</CodigoCategoriaEconomica><CategoriaEconomica>DESPESAS CORRENTES</CategoriaEconomica><CodigoUnidadeGestora>800102</CodigoUnidadeGestora><UnidadeGestora> ADMINISTRAÇÃO GERAL A CARGO DA SEFAZ  </UnidadeGestora><CodigoGrupoDespesa>3</CodigoGrupoDespesa><GrupoDespesa>OUTRAS DESPESAS CORRENTES</GrupoDespesa><CodigoElementoDespesa>81</CodigoElementoDespesa><ElementoDespesa> DISTRIBUICAO DE RECEITAS                     </ElementoDespesa><DescricaoElementoDespesa /><CodigoSubtitulo>0</CodigoSubtitulo><Subtitulo> ESTADO </Subtitulo><CodigoFonte>136</CodigoFonte><Fonte>TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS A MUNICÍPIOS</Fonte><CodigoDetalhamentoFonte /><DetalhamentoFonte /><CodigoOrgao>80000</CodigoOrgao><Orgao /><CodigoFuncao>28</CodigoFuncao><Funcao>ENCARGOS ESPECIAIS</Funcao><CodigoSubFuncao>845</CodigoSubFuncao><SubFuncao>OUTRAS TRANSFERÊNCIAS</SubFuncao><CodigoPrograma>902</CodigoPrograma><Programa /><CodigoAcao>969</CodigoAcao><Acao> PARTIC DOS MUNIC PROD ARRECADACAO IPVA  </Acao><CodigoModalidade>40</CodigoModalidade><Modalidade>TRANSFERÊNCIAS A MUNICÍPIOS</Modalidade><CodigoSubelementoDespesa>33408102</CodigoSubelementoDespesa><SubelementoDespesa> TRANSF.A MUNICIPIOS IPVA 30% LIQ.             </SubelementoDespesa><CodigoGestaoEmitente>1</CodigoGestaoEmitente><CodigoPlanoOrcamentario /><PlanoOrcamentario /><NumeroProcesso /><CodigoConvenioRecebido /><CodigoConvenioConcedido /><Embasamento /><CredorRetencao /><NomeCredorRetencao /><TipoRetencao /><NomeTipoRetencao /><NumeroLicitacao /><AnoLicitacao /><Id>1460966110</Id></row>
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<row _id="658"><Ano>2011</Ano><Data>2011-06-09T00:00:00</Data><ValorEmpenho>0,0000</ValorEmpenho><ValorLiquidado>0,0000</ValorLiquidado><ValorPago>332,4800</ValorPago><ValorRap>0,0000</ValorRap><CpfCnpjNis>27167451000174</CpfCnpjNis><TipoFavorecido>2</TipoFavorecido><CargoFuncao /><Favorecido>PREF MUNIC DE ITAGUACU</Favorecido><IdFavorecido>8325279</IdFavorecido><TipoLicitacao>INEXIGÍVEL</TipoLicitacao><HistoricoDocumento>REGISTRO DA TRANSFERENCIA AOS MUNICIPIOS REFERENTE AOS 30% IPVA COM ENTRADA NO MAPA DE ARRECADA¦+O DO DIA 02/09/11 E CREDITADO NA CTU DIA 06/09/11, PROC. 51970066.</HistoricoDocumento><Documento>2011NL21861</Documento><DocumentoEmpenho>2011NE00206</DocumentoEmpenho><CodigoProcesso>51970066</CodigoProcesso><Processo>PARA EMPENHO DO VALOR INDIVIDUALIZADO A COTA PARTE DE CADA MUNICIPIO NO PRODUTO DA ARRECADACAO DO IPVA NO VALOR DE R$13.551.654,00</Processo><ProcessoAssunto>AUTORIZACAO</ProcessoAssunto><CodigoFuncionalProgramatica>0</CodigoFuncionalProgramatica><CodigoCategoriaEconomica>3</CodigoCategoriaEconomica><CategoriaEconomica>DESPESAS CORRENTES</CategoriaEconomica><CodigoUnidadeGestora>800102</CodigoUnidadeGestora><UnidadeGestora> ADMINISTRAÇÃO GERAL A CARGO DA SEFAZ  </UnidadeGestora><CodigoGrupoDespesa>3</CodigoGrupoDespesa><GrupoDespesa>OUTRAS DESPESAS CORRENTES</GrupoDespesa><CodigoElementoDespesa>81</CodigoElementoDespesa><ElementoDespesa> DISTRIBUICAO DE RECEITAS                     </ElementoDespesa><DescricaoElementoDespesa /><CodigoSubtitulo>0</CodigoSubtitulo><Subtitulo> ESTADO </Subtitulo><CodigoFonte>136</CodigoFonte><Fonte>TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS A MUNICÍPIOS</Fonte><CodigoDetalhamentoFonte /><DetalhamentoFonte /><CodigoOrgao>80000</CodigoOrgao><Orgao /><CodigoFuncao>28</CodigoFuncao><Funcao>ENCARGOS ESPECIAIS</Funcao><CodigoSubFuncao>845</CodigoSubFuncao><SubFuncao>OUTRAS TRANSFERÊNCIAS</SubFuncao><CodigoPrograma>902</CodigoPrograma><Programa /><CodigoAcao>969</CodigoAcao><Acao> PARTIC DOS MUNIC PROD ARRECADACAO IPVA  </Acao><CodigoModalidade>40</CodigoModalidade><Modalidade>TRANSFERÊNCIAS A MUNICÍPIOS</Modalidade><CodigoSubelementoDespesa>33408102</CodigoSubelementoDespesa><SubelementoDespesa> TRANSF.A MUNICIPIOS IPVA 30% LIQ.             </SubelementoDespesa><CodigoGestaoEmitente>1</CodigoGestaoEmitente><CodigoPlanoOrcamentario /><PlanoOrcamentario /><NumeroProcesso /><CodigoConvenioRecebido /><CodigoConvenioConcedido /><Embasamento /><CredorRetencao /><NomeCredorRetencao /><TipoRetencao /><NomeTipoRetencao /><NumeroLicitacao /><AnoLicitacao /><Id>1460966114</Id></row>
<row _id="659"><Ano>2011</Ano><Data>2011-06-09T00:00:00</Data><ValorEmpenho>0,0000</ValorEmpenho><ValorLiquidado>0,0000</ValorLiquidado><ValorPago>852,1500</ValorPago><ValorRap>0,0000</ValorRap><CpfCnpjNis>27744184000150</CpfCnpjNis><TipoFavorecido>2</TipoFavorecido><CargoFuncao /><Favorecido>PREF MUNIC DE JAGUARE</Favorecido><IdFavorecido>8327094</IdFavorecido><TipoLicitacao>INEXIGÍVEL</TipoLicitacao><HistoricoDocumento>REGISTRO DA TRANSFERENCIA AOS MUNICIPIOS REFERENTE AOS 30% IPVA COM ENTRADA NO MAPA DE ARRECADA¦+O DO DIA 02/09/11 E CREDITADO NA CTU DIA 06/09/11, PROC. 51970066.</HistoricoDocumento><Documento>2011NL21861</Documento><DocumentoEmpenho>2011NE00210</DocumentoEmpenho><CodigoProcesso>51970066</CodigoProcesso><Processo>PARA EMPENHO DO VALOR INDIVIDUALIZADO A COTA PARTE DE CADA MUNICIPIO NO PRODUTO DA ARRECADACAO DO IPVA NO VALOR DE R$13.551.654,00</Processo><ProcessoAssunto>AUTORIZACAO</ProcessoAssunto><CodigoFuncionalProgramatica>0</CodigoFuncionalProgramatica><CodigoCategoriaEconomica>3</CodigoCategoriaEconomica><CategoriaEconomica>DESPESAS CORRENTES</CategoriaEconomica><CodigoUnidadeGestora>800102</CodigoUnidadeGestora><UnidadeGestora> ADMINISTRAÇÃO GERAL A CARGO DA SEFAZ  </UnidadeGestora><CodigoGrupoDespesa>3</CodigoGrupoDespesa><GrupoDespesa>OUTRAS DESPESAS CORRENTES</GrupoDespesa><CodigoElementoDespesa>81</CodigoElementoDespesa><ElementoDespesa> DISTRIBUICAO DE RECEITAS                     </ElementoDespesa><DescricaoElementoDespesa /><CodigoSubtitulo>0</CodigoSubtitulo><Subtitulo> ESTADO </Subtitulo><CodigoFonte>136</CodigoFonte><Fonte>TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS A MUNICÍPIOS</Fonte><CodigoDetalhamentoFonte /><DetalhamentoFonte /><CodigoOrgao>80000</CodigoOrgao><Orgao /><CodigoFuncao>28</CodigoFuncao><Funcao>ENCARGOS ESPECIAIS</Funcao><CodigoSubFuncao>845</CodigoSubFuncao><SubFuncao>OUTRAS TRANSFERÊNCIAS</SubFuncao><CodigoPrograma>902</CodigoPrograma><Programa /><CodigoAcao>969</CodigoAcao><Acao> PARTIC DOS MUNIC PROD ARRECADACAO IPVA  </Acao><CodigoModalidade>40</CodigoModalidade><Modalidade>TRANSFERÊNCIAS A MUNICÍPIOS</Modalidade><CodigoSubelementoDespesa>33408102</CodigoSubelementoDespesa><SubelementoDespesa> TRANSF.A MUNICIPIOS IPVA 30% LIQ.             </SubelementoDespesa><CodigoGestaoEmitente>1</CodigoGestaoEmitente><CodigoPlanoOrcamentario /><PlanoOrcamentario /><NumeroProcesso /><CodigoConvenioRecebido /><CodigoConvenioConcedido /><Embasamento /><CredorRetencao /><NomeCredorRetencao /><TipoRetencao /><NomeTipoRetencao /><NumeroLicitacao /><AnoLicitacao /><Id>1460966115</Id></row>
<row _id="660"><Ano>2011</Ano><Data>2011-06-09T00:00:00</Data><ValorEmpenho>0,0000</ValorEmpenho><ValorLiquidado>0,0000</ValorLiquidado><ValorPago>44,1400</ValorPago><ValorRap>0,0000</ValorRap><CpfCnpjNis>27167436000126</CpfCnpjNis><TipoFavorecido>2</TipoFavorecido><CargoFuncao /><Favorecido>PREF MUNIC DE BOA ESPERANCA</Favorecido><IdFavorecido>8341500</IdFavorecido><TipoLicitacao>INEXIGÍVEL</TipoLicitacao><HistoricoDocumento>REGISTRO DA TRANSFERENCIA AOS MUNICIPIOS REFERENTE AOS 30% IPVA COM ENTRADA NO MAPA DE ARRECADA¦+O DO DIA 02/09/11 E CREDITADO NA CTU DIA 06/09/11, PROC. 51970066.</HistoricoDocumento><Documento>2011NL21859</Documento><DocumentoEmpenho>2011NE00184</DocumentoEmpenho><CodigoProcesso>51970066</CodigoProcesso><Processo>PARA EMPENHO DO VALOR INDIVIDUALIZADO A COTA PARTE DE CADA MUNICIPIO NO PRODUTO DA ARRECADACAO DO IPVA NO VALOR DE R$13.551.654,00</Processo><ProcessoAssunto>AUTORIZACAO</ProcessoAssunto><CodigoFuncionalProgramatica>0</CodigoFuncionalProgramatica><CodigoCategoriaEconomica>3</CodigoCategoriaEconomica><CategoriaEconomica>DESPESAS CORRENTES</CategoriaEconomica><CodigoUnidadeGestora>800102</CodigoUnidadeGestora><UnidadeGestora> ADMINISTRAÇÃO GERAL A CARGO DA SEFAZ  </UnidadeGestora><CodigoGrupoDespesa>3</CodigoGrupoDespesa><GrupoDespesa>OUTRAS DESPESAS CORRENTES</GrupoDespesa><CodigoElementoDespesa>81</CodigoElementoDespesa><ElementoDespesa> DISTRIBUICAO DE RECEITAS                     </ElementoDespesa><DescricaoElementoDespesa /><CodigoSubtitulo>0</CodigoSubtitulo><Subtitulo> ESTADO </Subtitulo><CodigoFonte>136</CodigoFonte><Fonte>TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS A MUNICÍPIOS</Fonte><CodigoDetalhamentoFonte /><DetalhamentoFonte /><CodigoOrgao>80000</CodigoOrgao><Orgao /><CodigoFuncao>28</CodigoFuncao><Funcao>ENCARGOS ESPECIAIS</Funcao><CodigoSubFuncao>845</CodigoSubFuncao><SubFuncao>OUTRAS TRANSFERÊNCIAS</SubFuncao><CodigoPrograma>902</CodigoPrograma><Programa /><CodigoAcao>969</CodigoAcao><Acao> PARTIC DOS MUNIC PROD ARRECADACAO IPVA  </Acao><CodigoModalidade>40</CodigoModalidade><Modalidade>TRANSFERÊNCIAS A MUNICÍPIOS</Modalidade><CodigoSubelementoDespesa>33408102</CodigoSubelementoDespesa><SubelementoDespesa> TRANSF.A MUNICIPIOS IPVA 30% LIQ.             </SubelementoDespesa><CodigoGestaoEmitente>1</CodigoGestaoEmitente><CodigoPlanoOrcamentario /><PlanoOrcamentario /><NumeroProcesso /><CodigoConvenioRecebido /><CodigoConvenioConcedido /><Embasamento /><CredorRetencao /><NomeCredorRetencao /><TipoRetencao /><NomeTipoRetencao /><NumeroLicitacao /><AnoLicitacao /><Id>1460966116</Id></row>
<row _id="661"><Ano>2011</Ano><Data>2011-06-09T00:00:00</Data><ValorEmpenho>0,0000</ValorEmpenho><ValorLiquidado>0,0000</ValorLiquidado><ValorPago>726,8900</ValorPago><ValorRap>0,0000</ValorRap><CpfCnpjNis>31796584000187</CpfCnpjNis><TipoFavorecido>2</TipoFavorecido><CargoFuncao /><Favorecido>PREF MUNIC DE AGUIA BRANCA</Favorecido><IdFavorecido>8324844</IdFavorecido><TipoLicitacao>INEXIGÍVEL</TipoLicitacao><HistoricoDocumento>REGISTRO DA TRANSFERENCIA AOS MUNICIPIOS REFERENTE AOS 30% IPVA COM ENTRADA NO MAPA DE ARRECADA¦+O DO DIA 02/09/11 E CREDITADO NA CTU DIA 06/09/11, PROC. 51970066.</HistoricoDocumento><Documento>2011NL21859</Documento><DocumentoEmpenho>2011NE00174</DocumentoEmpenho><CodigoProcesso>51970066</CodigoProcesso><Processo>PARA EMPENHO DO VALOR INDIVIDUALIZADO A COTA PARTE DE CADA MUNICIPIO NO PRODUTO DA ARRECADACAO DO IPVA NO VALOR DE R$13.551.654,00</Processo><ProcessoAssunto>AUTORIZACAO</ProcessoAssunto><CodigoFuncionalProgramatica>0</CodigoFuncionalProgramatica><CodigoCategoriaEconomica>3</CodigoCategoriaEconomica><CategoriaEconomica>DESPESAS CORRENTES</CategoriaEconomica><CodigoUnidadeGestora>800102</CodigoUnidadeGestora><UnidadeGestora> ADMINISTRAÇÃO GERAL A CARGO DA SEFAZ  </UnidadeGestora><CodigoGrupoDespesa>3</CodigoGrupoDespesa><GrupoDespesa>OUTRAS DESPESAS CORRENTES</GrupoDespesa><CodigoElementoDespesa>81</CodigoElementoDespesa><ElementoDespesa> DISTRIBUICAO DE RECEITAS                     </ElementoDespesa><DescricaoElementoDespesa /><CodigoSubtitulo>0</CodigoSubtitulo><Subtitulo> ESTADO </Subtitulo><CodigoFonte>136</CodigoFonte><Fonte>TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS A MUNICÍPIOS</Fonte><CodigoDetalhamentoFonte /><DetalhamentoFonte /><CodigoOrgao>80000</CodigoOrgao><Orgao /><CodigoFuncao>28</CodigoFuncao><Funcao>ENCARGOS ESPECIAIS</Funcao><CodigoSubFuncao>845</CodigoSubFuncao><SubFuncao>OUTRAS TRANSFERÊNCIAS</SubFuncao><CodigoPrograma>902</CodigoPrograma><Programa /><CodigoAcao>969</CodigoAcao><Acao> PARTIC DOS MUNIC PROD ARRECADACAO IPVA  </Acao><CodigoModalidade>40</CodigoModalidade><Modalidade>TRANSFERÊNCIAS A MUNICÍPIOS</Modalidade><CodigoSubelementoDespesa>33408102</CodigoSubelementoDespesa><SubelementoDespesa> TRANSF.A MUNICIPIOS IPVA 30% LIQ.             </SubelementoDespesa><CodigoGestaoEmitente>1</CodigoGestaoEmitente><CodigoPlanoOrcamentario /><PlanoOrcamentario /><NumeroProcesso /><CodigoConvenioRecebido /><CodigoConvenioConcedido /><Embasamento /><CredorRetencao /><NomeCredorRetencao /><TipoRetencao /><NomeTipoRetencao /><NumeroLicitacao /><AnoLicitacao /><Id>1460966117</Id></row>
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<row _id="664"><Ano>2011</Ano><Data>2011-06-09T00:00:00</Data><ValorEmpenho>0,0000</ValorEmpenho><ValorLiquidado>0,0000</ValorLiquidado><ValorPago>2159,2600</ValorPago><ValorRap>0,0000</ValorRap><CpfCnpjNis>27165737000110</CpfCnpjNis><TipoFavorecido>2</TipoFavorecido><CargoFuncao /><Favorecido>PREF MUNIC DE BAIXO GUANDU</Favorecido><IdFavorecido>8333720</IdFavorecido><TipoLicitacao>INEXIGÍVEL</TipoLicitacao><HistoricoDocumento>REGISTRO DA TRANSFERENCIA AOS MUNICIPIOS REFERENTE AOS 30% IPVA COM ENTRADA NO MAPA DE ARRECADA¦+O DO DIA 02/09/11 E CREDITADO NA CTU DIA 06/09/11, PROC. 51970066.</HistoricoDocumento><Documento>2011NL21859</Documento><DocumentoEmpenho>2011NE00182</DocumentoEmpenho><CodigoProcesso>51970066</CodigoProcesso><Processo>PARA EMPENHO DO VALOR INDIVIDUALIZADO A COTA PARTE DE CADA MUNICIPIO NO PRODUTO DA ARRECADACAO DO IPVA NO VALOR DE R$13.551.654,00</Processo><ProcessoAssunto>AUTORIZACAO</ProcessoAssunto><CodigoFuncionalProgramatica>0</CodigoFuncionalProgramatica><CodigoCategoriaEconomica>3</CodigoCategoriaEconomica><CategoriaEconomica>DESPESAS CORRENTES</CategoriaEconomica><CodigoUnidadeGestora>800102</CodigoUnidadeGestora><UnidadeGestora> ADMINISTRAÇÃO GERAL A CARGO DA SEFAZ  </UnidadeGestora><CodigoGrupoDespesa>3</CodigoGrupoDespesa><GrupoDespesa>OUTRAS DESPESAS CORRENTES</GrupoDespesa><CodigoElementoDespesa>81</CodigoElementoDespesa><ElementoDespesa> DISTRIBUICAO DE RECEITAS                     </ElementoDespesa><DescricaoElementoDespesa /><CodigoSubtitulo>0</CodigoSubtitulo><Subtitulo> ESTADO </Subtitulo><CodigoFonte>136</CodigoFonte><Fonte>TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS A MUNICÍPIOS</Fonte><CodigoDetalhamentoFonte /><DetalhamentoFonte /><CodigoOrgao>80000</CodigoOrgao><Orgao /><CodigoFuncao>28</CodigoFuncao><Funcao>ENCARGOS ESPECIAIS</Funcao><CodigoSubFuncao>845</CodigoSubFuncao><SubFuncao>OUTRAS TRANSFERÊNCIAS</SubFuncao><CodigoPrograma>902</CodigoPrograma><Programa /><CodigoAcao>969</CodigoAcao><Acao> PARTIC DOS MUNIC PROD ARRECADACAO IPVA  </Acao><CodigoModalidade>40</CodigoModalidade><Modalidade>TRANSFERÊNCIAS A MUNICÍPIOS</Modalidade><CodigoSubelementoDespesa>33408102</CodigoSubelementoDespesa><SubelementoDespesa> TRANSF.A MUNICIPIOS IPVA 30% LIQ.             </SubelementoDespesa><CodigoGestaoEmitente>1</CodigoGestaoEmitente><CodigoPlanoOrcamentario /><PlanoOrcamentario /><NumeroProcesso /><CodigoConvenioRecebido /><CodigoConvenioConcedido /><Embasamento /><CredorRetencao /><NomeCredorRetencao /><TipoRetencao /><NomeTipoRetencao /><NumeroLicitacao /><AnoLicitacao /><Id>1460966120</Id></row>
<row _id="665"><Ano>2011</Ano><Data>2011-06-09T00:00:00</Data><ValorEmpenho>0,0000</ValorEmpenho><ValorLiquidado>0,0000</ValorLiquidado><ValorPago>1204,5200</ValorPago><ValorRap>0,0000</ValorRap><CpfCnpjNis>27142694000158</CpfCnpjNis><TipoFavorecido>2</TipoFavorecido><CargoFuncao /><Favorecido>PREF MUNIC DE ANCHIETA</Favorecido><IdFavorecido>8339244</IdFavorecido><TipoLicitacao>INEXIGÍVEL</TipoLicitacao><HistoricoDocumento>REGISTRO DA TRANSFERENCIA AOS MUNICIPIOS REFERENTE AOS 30% IPVA COM ENTRADA NO MAPA DE ARRECADA¦+O DO DIA 02/09/11 E CREDITADO NA CTU DIA 06/09/11, PROC. 51970066.</HistoricoDocumento><Documento>2011NL21859</Documento><DocumentoEmpenho>2011NE00178</DocumentoEmpenho><CodigoProcesso>51970066</CodigoProcesso><Processo>PARA EMPENHO DO VALOR INDIVIDUALIZADO A COTA PARTE DE CADA MUNICIPIO NO PRODUTO DA ARRECADACAO DO IPVA NO VALOR DE R$13.551.654,00</Processo><ProcessoAssunto>AUTORIZACAO</ProcessoAssunto><CodigoFuncionalProgramatica>0</CodigoFuncionalProgramatica><CodigoCategoriaEconomica>3</CodigoCategoriaEconomica><CategoriaEconomica>DESPESAS CORRENTES</CategoriaEconomica><CodigoUnidadeGestora>800102</CodigoUnidadeGestora><UnidadeGestora> ADMINISTRAÇÃO GERAL A CARGO DA SEFAZ  </UnidadeGestora><CodigoGrupoDespesa>3</CodigoGrupoDespesa><GrupoDespesa>OUTRAS DESPESAS CORRENTES</GrupoDespesa><CodigoElementoDespesa>81</CodigoElementoDespesa><ElementoDespesa> DISTRIBUICAO DE RECEITAS                     </ElementoDespesa><DescricaoElementoDespesa /><CodigoSubtitulo>0</CodigoSubtitulo><Subtitulo> ESTADO </Subtitulo><CodigoFonte>136</CodigoFonte><Fonte>TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS A MUNICÍPIOS</Fonte><CodigoDetalhamentoFonte /><DetalhamentoFonte /><CodigoOrgao>80000</CodigoOrgao><Orgao /><CodigoFuncao>28</CodigoFuncao><Funcao>ENCARGOS ESPECIAIS</Funcao><CodigoSubFuncao>845</CodigoSubFuncao><SubFuncao>OUTRAS TRANSFERÊNCIAS</SubFuncao><CodigoPrograma>902</CodigoPrograma><Programa /><CodigoAcao>969</CodigoAcao><Acao> PARTIC DOS MUNIC PROD ARRECADACAO IPVA  </Acao><CodigoModalidade>40</CodigoModalidade><Modalidade>TRANSFERÊNCIAS A MUNICÍPIOS</Modalidade><CodigoSubelementoDespesa>33408102</CodigoSubelementoDespesa><SubelementoDespesa> TRANSF.A MUNICIPIOS IPVA 30% LIQ.             </SubelementoDespesa><CodigoGestaoEmitente>1</CodigoGestaoEmitente><CodigoPlanoOrcamentario /><PlanoOrcamentario /><NumeroProcesso /><CodigoConvenioRecebido /><CodigoConvenioConcedido /><Embasamento /><CredorRetencao /><NomeCredorRetencao /><TipoRetencao /><NomeTipoRetencao /><NumeroLicitacao /><AnoLicitacao /><Id>1460966121</Id></row>
<row _id="666"><Ano>2011</Ano><Data>2011-06-09T00:00:00</Data><ValorEmpenho>0,0000</ValorEmpenho><ValorLiquidado>0,0000</ValorLiquidado><ValorPago>1100,6600</ValorPago><ValorRap>0,0000</ValorRap><CpfCnpjNis>27165620000137</CpfCnpjNis><TipoFavorecido>2</TipoFavorecido><CargoFuncao /><Favorecido>PREF MUNIC DE ATILIO VIVACQUA</Favorecido><IdFavorecido>8340243</IdFavorecido><TipoLicitacao>INEXIGÍVEL</TipoLicitacao><HistoricoDocumento>REGISTRO DA TRANSFERENCIA AOS MUNICIPIOS REFERENTE AOS 30% IPVA COM ENTRADA NO MAPA DE ARRECADA¦+O DO DIA 02/09/11 E CREDITADO NA CTU DIA 06/09/11, PROC. 51970066.</HistoricoDocumento><Documento>2011NL21859</Documento><DocumentoEmpenho>2011NE00181</DocumentoEmpenho><CodigoProcesso>51970066</CodigoProcesso><Processo>PARA EMPENHO DO VALOR INDIVIDUALIZADO A COTA PARTE DE CADA MUNICIPIO NO PRODUTO DA ARRECADACAO DO IPVA NO VALOR DE R$13.551.654,00</Processo><ProcessoAssunto>AUTORIZACAO</ProcessoAssunto><CodigoFuncionalProgramatica>0</CodigoFuncionalProgramatica><CodigoCategoriaEconomica>3</CodigoCategoriaEconomica><CategoriaEconomica>DESPESAS CORRENTES</CategoriaEconomica><CodigoUnidadeGestora>800102</CodigoUnidadeGestora><UnidadeGestora> ADMINISTRAÇÃO GERAL A CARGO DA SEFAZ  </UnidadeGestora><CodigoGrupoDespesa>3</CodigoGrupoDespesa><GrupoDespesa>OUTRAS DESPESAS CORRENTES</GrupoDespesa><CodigoElementoDespesa>81</CodigoElementoDespesa><ElementoDespesa> DISTRIBUICAO DE RECEITAS                     </ElementoDespesa><DescricaoElementoDespesa /><CodigoSubtitulo>0</CodigoSubtitulo><Subtitulo> ESTADO </Subtitulo><CodigoFonte>136</CodigoFonte><Fonte>TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS A MUNICÍPIOS</Fonte><CodigoDetalhamentoFonte /><DetalhamentoFonte /><CodigoOrgao>80000</CodigoOrgao><Orgao /><CodigoFuncao>28</CodigoFuncao><Funcao>ENCARGOS ESPECIAIS</Funcao><CodigoSubFuncao>845</CodigoSubFuncao><SubFuncao>OUTRAS TRANSFERÊNCIAS</SubFuncao><CodigoPrograma>902</CodigoPrograma><Programa /><CodigoAcao>969</CodigoAcao><Acao> PARTIC DOS MUNIC PROD ARRECADACAO IPVA  </Acao><CodigoModalidade>40</CodigoModalidade><Modalidade>TRANSFERÊNCIAS A MUNICÍPIOS</Modalidade><CodigoSubelementoDespesa>33408102</CodigoSubelementoDespesa><SubelementoDespesa> TRANSF.A MUNICIPIOS IPVA 30% LIQ.             </SubelementoDespesa><CodigoGestaoEmitente>1</CodigoGestaoEmitente><CodigoPlanoOrcamentario /><PlanoOrcamentario /><NumeroProcesso /><CodigoConvenioRecebido /><CodigoConvenioConcedido /><Embasamento /><CredorRetencao /><NomeCredorRetencao /><TipoRetencao /><NomeTipoRetencao /><NumeroLicitacao /><AnoLicitacao /><Id>1460966122</Id></row>
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<row _id="670"><Ano>2011</Ano><Data>2011-06-09T00:00:00</Data><ValorEmpenho>0,0000</ValorEmpenho><ValorLiquidado>0,0000</ValorLiquidado><ValorPago>220,1400</ValorPago><ValorRap>0,0000</ValorRap><CpfCnpjNis>27165687000171</CpfCnpjNis><TipoFavorecido>2</TipoFavorecido><CargoFuncao /><Favorecido>PREF MUNIC DE MUNIZ FREIRE</Favorecido><IdFavorecido>8331097</IdFavorecido><TipoLicitacao>INEXIGÍVEL</TipoLicitacao><HistoricoDocumento>REGISTRO DA TRANSFERENCIA AOS MUNICIPIOS REFERENTE AOS 30% IPVA COM ENTRADA NO MAPA DE ARRECADA¦+O DO DIA 02/09/11 E CREDITADO NA CTU DIA 06/09/11, PROC. 51970066.</HistoricoDocumento><Documento>2011NL21862</Documento><DocumentoEmpenho>2011NE00222</DocumentoEmpenho><CodigoProcesso>51970066</CodigoProcesso><Processo>PARA EMPENHO DO VALOR INDIVIDUALIZADO A COTA PARTE DE CADA MUNICIPIO NO PRODUTO DA ARRECADACAO DO IPVA NO VALOR DE R$13.551.654,00</Processo><ProcessoAssunto>AUTORIZACAO</ProcessoAssunto><CodigoFuncionalProgramatica>0</CodigoFuncionalProgramatica><CodigoCategoriaEconomica>3</CodigoCategoriaEconomica><CategoriaEconomica>DESPESAS CORRENTES</CategoriaEconomica><CodigoUnidadeGestora>800102</CodigoUnidadeGestora><UnidadeGestora> ADMINISTRAÇÃO GERAL A CARGO DA SEFAZ  </UnidadeGestora><CodigoGrupoDespesa>3</CodigoGrupoDespesa><GrupoDespesa>OUTRAS DESPESAS CORRENTES</GrupoDespesa><CodigoElementoDespesa>81</CodigoElementoDespesa><ElementoDespesa> DISTRIBUICAO DE RECEITAS                     </ElementoDespesa><DescricaoElementoDespesa /><CodigoSubtitulo>0</CodigoSubtitulo><Subtitulo> ESTADO </Subtitulo><CodigoFonte>136</CodigoFonte><Fonte>TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS A MUNICÍPIOS</Fonte><CodigoDetalhamentoFonte /><DetalhamentoFonte /><CodigoOrgao>80000</CodigoOrgao><Orgao /><CodigoFuncao>28</CodigoFuncao><Funcao>ENCARGOS ESPECIAIS</Funcao><CodigoSubFuncao>845</CodigoSubFuncao><SubFuncao>OUTRAS TRANSFERÊNCIAS</SubFuncao><CodigoPrograma>902</CodigoPrograma><Programa /><CodigoAcao>969</CodigoAcao><Acao> PARTIC DOS MUNIC PROD ARRECADACAO IPVA  </Acao><CodigoModalidade>40</CodigoModalidade><Modalidade>TRANSFERÊNCIAS A MUNICÍPIOS</Modalidade><CodigoSubelementoDespesa>33408102</CodigoSubelementoDespesa><SubelementoDespesa> TRANSF.A MUNICIPIOS IPVA 30% LIQ.             </SubelementoDespesa><CodigoGestaoEmitente>1</CodigoGestaoEmitente><CodigoPlanoOrcamentario /><PlanoOrcamentario /><NumeroProcesso /><CodigoConvenioRecebido /><CodigoConvenioConcedido /><Embasamento /><CredorRetencao /><NomeCredorRetencao /><TipoRetencao /><NomeTipoRetencao /><NumeroLicitacao /><AnoLicitacao /><Id>1460966126</Id></row>
<row _id="671"><Ano>2011</Ano><Data>2011-06-09T00:00:00</Data><ValorEmpenho>0,0000</ValorEmpenho><ValorLiquidado>0,0000</ValorLiquidado><ValorPago>794,5800</ValorPago><ValorRap>0,0000</ValorRap><CpfCnpjNis>27082403000183</CpfCnpjNis><TipoFavorecido>2</TipoFavorecido><CargoFuncao /><Favorecido>PREF MUNIC DE MUQUI</Favorecido><IdFavorecido>8321374</IdFavorecido><TipoLicitacao>INEXIGÍVEL</TipoLicitacao><HistoricoDocumento>REGISTRO DA TRANSFERENCIA AOS MUNICIPIOS REFERENTE AOS 30% IPVA COM ENTRADA NO MAPA DE ARRECADA¦+O DO DIA 02/09/11 E CREDITADO NA CTU DIA 06/09/11, PROC. 51970066.</HistoricoDocumento><Documento>2011NL21862</Documento><DocumentoEmpenho>2011NE00223</DocumentoEmpenho><CodigoProcesso>51970066</CodigoProcesso><Processo>PARA EMPENHO DO VALOR INDIVIDUALIZADO A COTA PARTE DE CADA MUNICIPIO NO PRODUTO DA ARRECADACAO DO IPVA NO VALOR DE R$13.551.654,00</Processo><ProcessoAssunto>AUTORIZACAO</ProcessoAssunto><CodigoFuncionalProgramatica>0</CodigoFuncionalProgramatica><CodigoCategoriaEconomica>3</CodigoCategoriaEconomica><CategoriaEconomica>DESPESAS CORRENTES</CategoriaEconomica><CodigoUnidadeGestora>800102</CodigoUnidadeGestora><UnidadeGestora> ADMINISTRAÇÃO GERAL A CARGO DA SEFAZ  </UnidadeGestora><CodigoGrupoDespesa>3</CodigoGrupoDespesa><GrupoDespesa>OUTRAS DESPESAS CORRENTES</GrupoDespesa><CodigoElementoDespesa>81</CodigoElementoDespesa><ElementoDespesa> DISTRIBUICAO DE RECEITAS                     </ElementoDespesa><DescricaoElementoDespesa /><CodigoSubtitulo>0</CodigoSubtitulo><Subtitulo> ESTADO </Subtitulo><CodigoFonte>136</CodigoFonte><Fonte>TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS A MUNICÍPIOS</Fonte><CodigoDetalhamentoFonte /><DetalhamentoFonte /><CodigoOrgao>80000</CodigoOrgao><Orgao /><CodigoFuncao>28</CodigoFuncao><Funcao>ENCARGOS ESPECIAIS</Funcao><CodigoSubFuncao>845</CodigoSubFuncao><SubFuncao>OUTRAS TRANSFERÊNCIAS</SubFuncao><CodigoPrograma>902</CodigoPrograma><Programa /><CodigoAcao>969</CodigoAcao><Acao> PARTIC DOS MUNIC PROD ARRECADACAO IPVA  </Acao><CodigoModalidade>40</CodigoModalidade><Modalidade>TRANSFERÊNCIAS A MUNICÍPIOS</Modalidade><CodigoSubelementoDespesa>33408102</CodigoSubelementoDespesa><SubelementoDespesa> TRANSF.A MUNICIPIOS IPVA 30% LIQ.             </SubelementoDespesa><CodigoGestaoEmitente>1</CodigoGestaoEmitente><CodigoPlanoOrcamentario /><PlanoOrcamentario /><NumeroProcesso /><CodigoConvenioRecebido /><CodigoConvenioConcedido /><Embasamento /><CredorRetencao /><NomeCredorRetencao /><TipoRetencao /><NomeTipoRetencao /><NumeroLicitacao /><AnoLicitacao /><Id>1460966127</Id></row>
<row _id="672"><Ano>2011</Ano><Data>2011-06-09T00:00:00</Data><ValorEmpenho>0,0000</ValorEmpenho><ValorLiquidado>0,0000</ValorLiquidado><ValorPago>186,4600</ValorPago><ValorRap>0,0000</ValorRap><CpfCnpjNis>27167345000190</CpfCnpjNis><TipoFavorecido>2</TipoFavorecido><CargoFuncao /><Favorecido>PREF MUNIC DE MANTENOPOLIS</Favorecido><IdFavorecido>8331857</IdFavorecido><TipoLicitacao>INEXIGÍVEL</TipoLicitacao><HistoricoDocumento>REGISTRO DA TRANSFERENCIA AOS MUNICIPIOS REFERENTE AOS 30% IPVA COM ENTRADA NO MAPA DE ARRECADA¦+O DO DIA 02/09/11 E CREDITADO NA CTU DIA 06/09/11, PROC. 51970066.</HistoricoDocumento><Documento>2011NL21862</Documento><DocumentoEmpenho>2011NE00215</DocumentoEmpenho><CodigoProcesso>51970066</CodigoProcesso><Processo>PARA EMPENHO DO VALOR INDIVIDUALIZADO A COTA PARTE DE CADA MUNICIPIO NO PRODUTO DA ARRECADACAO DO IPVA NO VALOR DE R$13.551.654,00</Processo><ProcessoAssunto>AUTORIZACAO</ProcessoAssunto><CodigoFuncionalProgramatica>0</CodigoFuncionalProgramatica><CodigoCategoriaEconomica>3</CodigoCategoriaEconomica><CategoriaEconomica>DESPESAS CORRENTES</CategoriaEconomica><CodigoUnidadeGestora>800102</CodigoUnidadeGestora><UnidadeGestora> ADMINISTRAÇÃO GERAL A CARGO DA SEFAZ  </UnidadeGestora><CodigoGrupoDespesa>3</CodigoGrupoDespesa><GrupoDespesa>OUTRAS DESPESAS CORRENTES</GrupoDespesa><CodigoElementoDespesa>81</CodigoElementoDespesa><ElementoDespesa> DISTRIBUICAO DE RECEITAS                     </ElementoDespesa><DescricaoElementoDespesa /><CodigoSubtitulo>0</CodigoSubtitulo><Subtitulo> ESTADO </Subtitulo><CodigoFonte>136</CodigoFonte><Fonte>TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS A MUNICÍPIOS</Fonte><CodigoDetalhamentoFonte /><DetalhamentoFonte /><CodigoOrgao>80000</CodigoOrgao><Orgao /><CodigoFuncao>28</CodigoFuncao><Funcao>ENCARGOS ESPECIAIS</Funcao><CodigoSubFuncao>845</CodigoSubFuncao><SubFuncao>OUTRAS TRANSFERÊNCIAS</SubFuncao><CodigoPrograma>902</CodigoPrograma><Programa /><CodigoAcao>969</CodigoAcao><Acao> PARTIC DOS MUNIC PROD ARRECADACAO IPVA  </Acao><CodigoModalidade>40</CodigoModalidade><Modalidade>TRANSFERÊNCIAS A MUNICÍPIOS</Modalidade><CodigoSubelementoDespesa>33408102</CodigoSubelementoDespesa><SubelementoDespesa> TRANSF.A MUNICIPIOS IPVA 30% LIQ.             </SubelementoDespesa><CodigoGestaoEmitente>1</CodigoGestaoEmitente><CodigoPlanoOrcamentario /><PlanoOrcamentario /><NumeroProcesso /><CodigoConvenioRecebido /><CodigoConvenioConcedido /><Embasamento /><CredorRetencao /><NomeCredorRetencao /><TipoRetencao /><NomeTipoRetencao /><NumeroLicitacao /><AnoLicitacao /><Id>1460966128</Id></row>
<row _id="673"><Ano>2011</Ano><Data>2011-06-09T00:00:00</Data><ValorEmpenho>0,0000</ValorEmpenho><ValorLiquidado>0,0000</ValorLiquidado><ValorPago>4443,3400</ValorPago><ValorRap>0,0000</ValorRap><CpfCnpjNis>1609408000128</CpfCnpjNis><TipoFavorecido>2</TipoFavorecido><CargoFuncao /><Favorecido>PREF MUNIC DE MARATAIZES</Favorecido><IdFavorecido>8331429</IdFavorecido><TipoLicitacao>INEXIGÍVEL</TipoLicitacao><HistoricoDocumento>REGISTRO DA TRANSFERENCIA AOS MUNICIPIOS REFERENTE AOS 30% IPVA COM ENTRADA NO MAPA DE ARRECADA¦+O DO DIA 02/09/11 E CREDITADO NA CTU DIA 06/09/11, PROC. 51970066.</HistoricoDocumento><Documento>2011NL21862</Documento><DocumentoEmpenho>2011NE00216</DocumentoEmpenho><CodigoProcesso>51970066</CodigoProcesso><Processo>PARA EMPENHO DO VALOR INDIVIDUALIZADO A COTA PARTE DE CADA MUNICIPIO NO PRODUTO DA ARRECADACAO DO IPVA NO VALOR DE R$13.551.654,00</Processo><ProcessoAssunto>AUTORIZACAO</ProcessoAssunto><CodigoFuncionalProgramatica>0</CodigoFuncionalProgramatica><CodigoCategoriaEconomica>3</CodigoCategoriaEconomica><CategoriaEconomica>DESPESAS CORRENTES</CategoriaEconomica><CodigoUnidadeGestora>800102</CodigoUnidadeGestora><UnidadeGestora> ADMINISTRAÇÃO GERAL A CARGO DA SEFAZ  </UnidadeGestora><CodigoGrupoDespesa>3</CodigoGrupoDespesa><GrupoDespesa>OUTRAS DESPESAS CORRENTES</GrupoDespesa><CodigoElementoDespesa>81</CodigoElementoDespesa><ElementoDespesa> DISTRIBUICAO DE RECEITAS                     </ElementoDespesa><DescricaoElementoDespesa /><CodigoSubtitulo>0</CodigoSubtitulo><Subtitulo> ESTADO </Subtitulo><CodigoFonte>136</CodigoFonte><Fonte>TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS A MUNICÍPIOS</Fonte><CodigoDetalhamentoFonte /><DetalhamentoFonte /><CodigoOrgao>80000</CodigoOrgao><Orgao /><CodigoFuncao>28</CodigoFuncao><Funcao>ENCARGOS ESPECIAIS</Funcao><CodigoSubFuncao>845</CodigoSubFuncao><SubFuncao>OUTRAS TRANSFERÊNCIAS</SubFuncao><CodigoPrograma>902</CodigoPrograma><Programa /><CodigoAcao>969</CodigoAcao><Acao> PARTIC DOS MUNIC PROD ARRECADACAO IPVA  </Acao><CodigoModalidade>40</CodigoModalidade><Modalidade>TRANSFERÊNCIAS A MUNICÍPIOS</Modalidade><CodigoSubelementoDespesa>33408102</CodigoSubelementoDespesa><SubelementoDespesa> TRANSF.A MUNICIPIOS IPVA 30% LIQ.             </SubelementoDespesa><CodigoGestaoEmitente>1</CodigoGestaoEmitente><CodigoPlanoOrcamentario /><PlanoOrcamentario /><NumeroProcesso /><CodigoConvenioRecebido /><CodigoConvenioConcedido /><Embasamento /><CredorRetencao /><NomeCredorRetencao /><TipoRetencao /><NomeTipoRetencao /><NumeroLicitacao /><AnoLicitacao /><Id>1460966129</Id></row>
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<row _id="676"><Ano>2011</Ano><Data>2011-06-09T00:00:00</Data><ValorEmpenho>0,0000</ValorEmpenho><ValorLiquidado>0,0000</ValorLiquidado><ValorPago>1145,3100</ValorPago><ValorRap>0,0000</ValorRap><CpfCnpjNis>39385927000122</CpfCnpjNis><TipoFavorecido>2</TipoFavorecido><CargoFuncao /><Favorecido>PREF MUNIC DE MARECHAL FLORIANO</Favorecido><IdFavorecido>8338221</IdFavorecido><TipoLicitacao>INEXIGÍVEL</TipoLicitacao><HistoricoDocumento>REGISTRO DA TRANSFERENCIA AOS MUNICIPIOS REFERENTE AOS 30% IPVA COM ENTRADA NO MAPA DE ARRECADA¦+O DO DIA 02/09/11 E CREDITADO NA CTU DIA 06/09/11, PROC. 51970066.</HistoricoDocumento><Documento>2011NL21862</Documento><DocumentoEmpenho>2011NE00217</DocumentoEmpenho><CodigoProcesso>51970066</CodigoProcesso><Processo>PARA EMPENHO DO VALOR INDIVIDUALIZADO A COTA PARTE DE CADA MUNICIPIO NO PRODUTO DA ARRECADACAO DO IPVA NO VALOR DE R$13.551.654,00</Processo><ProcessoAssunto>AUTORIZACAO</ProcessoAssunto><CodigoFuncionalProgramatica>0</CodigoFuncionalProgramatica><CodigoCategoriaEconomica>3</CodigoCategoriaEconomica><CategoriaEconomica>DESPESAS CORRENTES</CategoriaEconomica><CodigoUnidadeGestora>800102</CodigoUnidadeGestora><UnidadeGestora> ADMINISTRAÇÃO GERAL A CARGO DA SEFAZ  </UnidadeGestora><CodigoGrupoDespesa>3</CodigoGrupoDespesa><GrupoDespesa>OUTRAS DESPESAS CORRENTES</GrupoDespesa><CodigoElementoDespesa>81</CodigoElementoDespesa><ElementoDespesa> DISTRIBUICAO DE RECEITAS                     </ElementoDespesa><DescricaoElementoDespesa /><CodigoSubtitulo>0</CodigoSubtitulo><Subtitulo> ESTADO </Subtitulo><CodigoFonte>136</CodigoFonte><Fonte>TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS A MUNICÍPIOS</Fonte><CodigoDetalhamentoFonte /><DetalhamentoFonte /><CodigoOrgao>80000</CodigoOrgao><Orgao /><CodigoFuncao>28</CodigoFuncao><Funcao>ENCARGOS ESPECIAIS</Funcao><CodigoSubFuncao>845</CodigoSubFuncao><SubFuncao>OUTRAS TRANSFERÊNCIAS</SubFuncao><CodigoPrograma>902</CodigoPrograma><Programa /><CodigoAcao>969</CodigoAcao><Acao> PARTIC DOS MUNIC PROD ARRECADACAO IPVA  </Acao><CodigoModalidade>40</CodigoModalidade><Modalidade>TRANSFERÊNCIAS A MUNICÍPIOS</Modalidade><CodigoSubelementoDespesa>33408102</CodigoSubelementoDespesa><SubelementoDespesa> TRANSF.A MUNICIPIOS IPVA 30% LIQ.             </SubelementoDespesa><CodigoGestaoEmitente>1</CodigoGestaoEmitente><CodigoPlanoOrcamentario /><PlanoOrcamentario /><NumeroProcesso /><CodigoConvenioRecebido /><CodigoConvenioConcedido /><Embasamento /><CredorRetencao /><NomeCredorRetencao /><TipoRetencao /><NomeTipoRetencao /><NumeroLicitacao /><AnoLicitacao /><Id>1460966132</Id></row>
<row _id="677"><Ano>2011</Ano><Data>2011-06-09T00:00:00</Data><ValorEmpenho>0,0000</ValorEmpenho><ValorLiquidado>0,0000</ValorLiquidado><ValorPago>809,0800</ValorPago><ValorRap>0,0000</ValorRap><CpfCnpjNis>27165521000155</CpfCnpjNis><TipoFavorecido>2</TipoFavorecido><CargoFuncao /><Favorecido>PREF MUNIC DE SANTA LEOPOLDINA</Favorecido><IdFavorecido>8333272</IdFavorecido><TipoLicitacao>INEXIGÍVEL</TipoLicitacao><HistoricoDocumento>REGISTRO DA TRANSFERENCIA AOS MUNICIPIOS REFERENTE AOS 30% IPVA COM ENTRADA NO MAPA DE ARRECADA¦+O DO DIA 02/09/11 E CREDITADO NA CTU DIA 06/09/11, PROC. 51970066.</HistoricoDocumento><Documento>2011NL21863</Documento><DocumentoEmpenho>2011NE00233</DocumentoEmpenho><CodigoProcesso>51970066</CodigoProcesso><Processo>PARA EMPENHO DO VALOR INDIVIDUALIZADO A COTA PARTE DE CADA MUNICIPIO NO PRODUTO DA ARRECADACAO DO IPVA NO VALOR DE R$13.551.654,00</Processo><ProcessoAssunto>AUTORIZACAO</ProcessoAssunto><CodigoFuncionalProgramatica>0</CodigoFuncionalProgramatica><CodigoCategoriaEconomica>3</CodigoCategoriaEconomica><CategoriaEconomica>DESPESAS CORRENTES</CategoriaEconomica><CodigoUnidadeGestora>800102</CodigoUnidadeGestora><UnidadeGestora> ADMINISTRAÇÃO GERAL A CARGO DA SEFAZ  </UnidadeGestora><CodigoGrupoDespesa>3</CodigoGrupoDespesa><GrupoDespesa>OUTRAS DESPESAS CORRENTES</GrupoDespesa><CodigoElementoDespesa>81</CodigoElementoDespesa><ElementoDespesa> DISTRIBUICAO DE RECEITAS                     </ElementoDespesa><DescricaoElementoDespesa /><CodigoSubtitulo>0</CodigoSubtitulo><Subtitulo> ESTADO </Subtitulo><CodigoFonte>136</CodigoFonte><Fonte>TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS A MUNICÍPIOS</Fonte><CodigoDetalhamentoFonte /><DetalhamentoFonte /><CodigoOrgao>80000</CodigoOrgao><Orgao /><CodigoFuncao>28</CodigoFuncao><Funcao>ENCARGOS ESPECIAIS</Funcao><CodigoSubFuncao>845</CodigoSubFuncao><SubFuncao>OUTRAS TRANSFERÊNCIAS</SubFuncao><CodigoPrograma>902</CodigoPrograma><Programa /><CodigoAcao>969</CodigoAcao><Acao> PARTIC DOS MUNIC PROD ARRECADACAO IPVA  </Acao><CodigoModalidade>40</CodigoModalidade><Modalidade>TRANSFERÊNCIAS A MUNICÍPIOS</Modalidade><CodigoSubelementoDespesa>33408102</CodigoSubelementoDespesa><SubelementoDespesa> TRANSF.A MUNICIPIOS IPVA 30% LIQ.             </SubelementoDespesa><CodigoGestaoEmitente>1</CodigoGestaoEmitente><CodigoPlanoOrcamentario /><PlanoOrcamentario /><NumeroProcesso /><CodigoConvenioRecebido /><CodigoConvenioConcedido /><Embasamento /><CredorRetencao /><NomeCredorRetencao /><TipoRetencao /><NomeTipoRetencao /><NumeroLicitacao /><AnoLicitacao /><Id>1460966133</Id></row>
<row _id="678"><Ano>2011</Ano><Data>2011-06-09T00:00:00</Data><ValorEmpenho>0,0000</ValorEmpenho><ValorLiquidado>0,0000</ValorLiquidado><ValorPago>133,3600</ValorPago><ValorRap>0,0000</ValorRap><CpfCnpjNis>36350312000172</CpfCnpjNis><TipoFavorecido>2</TipoFavorecido><CargoFuncao /><Favorecido>PREF MUNIC DE SAO DOMINGOS DO NORTE</Favorecido><IdFavorecido>8333109</IdFavorecido><TipoLicitacao>INEXIGÍVEL</TipoLicitacao><HistoricoDocumento>REGISTRO DA TRANSFERENCIA AOS MUNICIPIOS REFERENTE AOS 30% IPVA COM ENTRADA NO MAPA DE ARRECADA¦+O DO DIA 02/09/11 E CREDITADO NA CTU DIA 06/09/11, PROC. 51970066.</HistoricoDocumento><Documento>2011NL21863</Documento><DocumentoEmpenho>2011NE00236</DocumentoEmpenho><CodigoProcesso>51970066</CodigoProcesso><Processo>PARA EMPENHO DO VALOR INDIVIDUALIZADO A COTA PARTE DE CADA MUNICIPIO NO PRODUTO DA ARRECADACAO DO IPVA NO VALOR DE R$13.551.654,00</Processo><ProcessoAssunto>AUTORIZACAO</ProcessoAssunto><CodigoFuncionalProgramatica>0</CodigoFuncionalProgramatica><CodigoCategoriaEconomica>3</CodigoCategoriaEconomica><CategoriaEconomica>DESPESAS CORRENTES</CategoriaEconomica><CodigoUnidadeGestora>800102</CodigoUnidadeGestora><UnidadeGestora> ADMINISTRAÇÃO GERAL A CARGO DA SEFAZ  </UnidadeGestora><CodigoGrupoDespesa>3</CodigoGrupoDespesa><GrupoDespesa>OUTRAS DESPESAS CORRENTES</GrupoDespesa><CodigoElementoDespesa>81</CodigoElementoDespesa><ElementoDespesa> DISTRIBUICAO DE RECEITAS                     </ElementoDespesa><DescricaoElementoDespesa /><CodigoSubtitulo>0</CodigoSubtitulo><Subtitulo> ESTADO </Subtitulo><CodigoFonte>136</CodigoFonte><Fonte>TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS A MUNICÍPIOS</Fonte><CodigoDetalhamentoFonte /><DetalhamentoFonte /><CodigoOrgao>80000</CodigoOrgao><Orgao /><CodigoFuncao>28</CodigoFuncao><Funcao>ENCARGOS ESPECIAIS</Funcao><CodigoSubFuncao>845</CodigoSubFuncao><SubFuncao>OUTRAS TRANSFERÊNCIAS</SubFuncao><CodigoPrograma>902</CodigoPrograma><Programa /><CodigoAcao>969</CodigoAcao><Acao> PARTIC DOS MUNIC PROD ARRECADACAO IPVA  </Acao><CodigoModalidade>40</CodigoModalidade><Modalidade>TRANSFERÊNCIAS A MUNICÍPIOS</Modalidade><CodigoSubelementoDespesa>33408102</CodigoSubelementoDespesa><SubelementoDespesa> TRANSF.A MUNICIPIOS IPVA 30% LIQ.             </SubelementoDespesa><CodigoGestaoEmitente>1</CodigoGestaoEmitente><CodigoPlanoOrcamentario /><PlanoOrcamentario /><NumeroProcesso /><CodigoConvenioRecebido /><CodigoConvenioConcedido /><Embasamento /><CredorRetencao /><NomeCredorRetencao /><TipoRetencao /><NomeTipoRetencao /><NumeroLicitacao /><AnoLicitacao /><Id>1460966134</Id></row>
<row _id="679"><Ano>2011</Ano><Data>2011-06-09T00:00:00</Data><ValorEmpenho>0,0000</ValorEmpenho><ValorLiquidado>0,0000</ValorLiquidado><ValorPago>9361,2700</ValorPago><ValorRap>0,0000</ValorRap><CpfCnpjNis>27165190000153</CpfCnpjNis><TipoFavorecido>2</TipoFavorecido><CargoFuncao /><Favorecido>PREF MUNIC DE GUARAPARI</Favorecido><IdFavorecido>8318897</IdFavorecido><TipoLicitacao>INEXIGÍVEL</TipoLicitacao><HistoricoDocumento>REGISTRO DA TRANSFERENCIA AOS MUNICIPIOS REFERENTE AOS 30% IPVA COM ENTRADA NO MAPA DE ARRECADA¦+O DO DIA 02/09/11 E CREDITADO NA CTU DIA 06/09/11, PROC. 51970066.</HistoricoDocumento><Documento>2011NL21861</Documento><DocumentoEmpenho>2011NE00200</DocumentoEmpenho><CodigoProcesso>51970066</CodigoProcesso><Processo>PARA EMPENHO DO VALOR INDIVIDUALIZADO A COTA PARTE DE CADA MUNICIPIO NO PRODUTO DA ARRECADACAO DO IPVA NO VALOR DE R$13.551.654,00</Processo><ProcessoAssunto>AUTORIZACAO</ProcessoAssunto><CodigoFuncionalProgramatica>0</CodigoFuncionalProgramatica><CodigoCategoriaEconomica>3</CodigoCategoriaEconomica><CategoriaEconomica>DESPESAS CORRENTES</CategoriaEconomica><CodigoUnidadeGestora>800102</CodigoUnidadeGestora><UnidadeGestora> ADMINISTRAÇÃO GERAL A CARGO DA SEFAZ  </UnidadeGestora><CodigoGrupoDespesa>3</CodigoGrupoDespesa><GrupoDespesa>OUTRAS DESPESAS CORRENTES</GrupoDespesa><CodigoElementoDespesa>81</CodigoElementoDespesa><ElementoDespesa> DISTRIBUICAO DE RECEITAS                     </ElementoDespesa><DescricaoElementoDespesa /><CodigoSubtitulo>0</CodigoSubtitulo><Subtitulo> ESTADO </Subtitulo><CodigoFonte>136</CodigoFonte><Fonte>TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS A MUNICÍPIOS</Fonte><CodigoDetalhamentoFonte /><DetalhamentoFonte /><CodigoOrgao>80000</CodigoOrgao><Orgao /><CodigoFuncao>28</CodigoFuncao><Funcao>ENCARGOS ESPECIAIS</Funcao><CodigoSubFuncao>845</CodigoSubFuncao><SubFuncao>OUTRAS TRANSFERÊNCIAS</SubFuncao><CodigoPrograma>902</CodigoPrograma><Programa /><CodigoAcao>969</CodigoAcao><Acao> PARTIC DOS MUNIC PROD ARRECADACAO IPVA  </Acao><CodigoModalidade>40</CodigoModalidade><Modalidade>TRANSFERÊNCIAS A MUNICÍPIOS</Modalidade><CodigoSubelementoDespesa>33408102</CodigoSubelementoDespesa><SubelementoDespesa> TRANSF.A MUNICIPIOS IPVA 30% LIQ.             </SubelementoDespesa><CodigoGestaoEmitente>1</CodigoGestaoEmitente><CodigoPlanoOrcamentario /><PlanoOrcamentario /><NumeroProcesso /><CodigoConvenioRecebido /><CodigoConvenioConcedido /><Embasamento /><CredorRetencao /><NomeCredorRetencao /><TipoRetencao /><NomeTipoRetencao /><NumeroLicitacao /><AnoLicitacao /><Id>1460966135</Id></row>
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<row _id="682"><Ano>2011</Ano><Data>2011-06-09T00:00:00</Data><ValorEmpenho>0,0000</ValorEmpenho><ValorLiquidado>0,0000</ValorLiquidado><ValorPago>435,1100</ValorPago><ValorRap>0,0000</ValorRap><CpfCnpjNis>27165208000117</CpfCnpjNis><TipoFavorecido>2</TipoFavorecido><CargoFuncao /><Favorecido>PREF MUNIC DE IBIRACU</Favorecido><IdFavorecido>8332967</IdFavorecido><TipoLicitacao>INEXIGÍVEL</TipoLicitacao><HistoricoDocumento>REGISTRO DA TRANSFERENCIA AOS MUNICIPIOS REFERENTE AOS 30% IPVA COM ENTRADA NO MAPA DE ARRECADA¦+O DO DIA 02/09/11 E CREDITADO NA CTU DIA 06/09/11, PROC. 51970066.</HistoricoDocumento><Documento>2011NL21861</Documento><DocumentoEmpenho>2011NE00202</DocumentoEmpenho><CodigoProcesso>51970066</CodigoProcesso><Processo>PARA EMPENHO DO VALOR INDIVIDUALIZADO A COTA PARTE DE CADA MUNICIPIO NO PRODUTO DA ARRECADACAO DO IPVA NO VALOR DE R$13.551.654,00</Processo><ProcessoAssunto>AUTORIZACAO</ProcessoAssunto><CodigoFuncionalProgramatica>0</CodigoFuncionalProgramatica><CodigoCategoriaEconomica>3</CodigoCategoriaEconomica><CategoriaEconomica>DESPESAS CORRENTES</CategoriaEconomica><CodigoUnidadeGestora>800102</CodigoUnidadeGestora><UnidadeGestora> ADMINISTRAÇÃO GERAL A CARGO DA SEFAZ  </UnidadeGestora><CodigoGrupoDespesa>3</CodigoGrupoDespesa><GrupoDespesa>OUTRAS DESPESAS CORRENTES</GrupoDespesa><CodigoElementoDespesa>81</CodigoElementoDespesa><ElementoDespesa> DISTRIBUICAO DE RECEITAS                     </ElementoDespesa><DescricaoElementoDespesa /><CodigoSubtitulo>0</CodigoSubtitulo><Subtitulo> ESTADO </Subtitulo><CodigoFonte>136</CodigoFonte><Fonte>TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS A MUNICÍPIOS</Fonte><CodigoDetalhamentoFonte /><DetalhamentoFonte /><CodigoOrgao>80000</CodigoOrgao><Orgao /><CodigoFuncao>28</CodigoFuncao><Funcao>ENCARGOS ESPECIAIS</Funcao><CodigoSubFuncao>845</CodigoSubFuncao><SubFuncao>OUTRAS TRANSFERÊNCIAS</SubFuncao><CodigoPrograma>902</CodigoPrograma><Programa /><CodigoAcao>969</CodigoAcao><Acao> PARTIC DOS MUNIC PROD ARRECADACAO IPVA  </Acao><CodigoModalidade>40</CodigoModalidade><Modalidade>TRANSFERÊNCIAS A MUNICÍPIOS</Modalidade><CodigoSubelementoDespesa>33408102</CodigoSubelementoDespesa><SubelementoDespesa> TRANSF.A MUNICIPIOS IPVA 30% LIQ.             </SubelementoDespesa><CodigoGestaoEmitente>1</CodigoGestaoEmitente><CodigoPlanoOrcamentario /><PlanoOrcamentario /><NumeroProcesso /><CodigoConvenioRecebido /><CodigoConvenioConcedido /><Embasamento /><CredorRetencao /><NomeCredorRetencao /><TipoRetencao /><NomeTipoRetencao /><NumeroLicitacao /><AnoLicitacao /><Id>1460966138</Id></row>
<row _id="683"><Ano>2011</Ano><Data>2011-06-09T00:00:00</Data><ValorEmpenho>0,0000</ValorEmpenho><ValorLiquidado>0,0000</ValorLiquidado><ValorPago>1138,0900</ValorPago><ValorRap>0,0000</ValorRap><CpfCnpjNis>27165646000185</CpfCnpjNis><TipoFavorecido>2</TipoFavorecido><CargoFuncao /><Favorecido>PREF MUNIC DE ICONHA</Favorecido><IdFavorecido>8329531</IdFavorecido><TipoLicitacao>INEXIGÍVEL</TipoLicitacao><HistoricoDocumento>REGISTRO DA TRANSFERENCIA AOS MUNICIPIOS REFERENTE AOS 30% IPVA COM ENTRADA NO MAPA DE ARRECADA¦+O DO DIA 02/09/11 E CREDITADO NA CTU DIA 06/09/11, PROC. 51970066.</HistoricoDocumento><Documento>2011NL21861</Documento><DocumentoEmpenho>2011NE00204</DocumentoEmpenho><CodigoProcesso>51970066</CodigoProcesso><Processo>PARA EMPENHO DO VALOR INDIVIDUALIZADO A COTA PARTE DE CADA MUNICIPIO NO PRODUTO DA ARRECADACAO DO IPVA NO VALOR DE R$13.551.654,00</Processo><ProcessoAssunto>AUTORIZACAO</ProcessoAssunto><CodigoFuncionalProgramatica>0</CodigoFuncionalProgramatica><CodigoCategoriaEconomica>3</CodigoCategoriaEconomica><CategoriaEconomica>DESPESAS CORRENTES</CategoriaEconomica><CodigoUnidadeGestora>800102</CodigoUnidadeGestora><UnidadeGestora> ADMINISTRAÇÃO GERAL A CARGO DA SEFAZ  </UnidadeGestora><CodigoGrupoDespesa>3</CodigoGrupoDespesa><GrupoDespesa>OUTRAS DESPESAS CORRENTES</GrupoDespesa><CodigoElementoDespesa>81</CodigoElementoDespesa><ElementoDespesa> DISTRIBUICAO DE RECEITAS                     </ElementoDespesa><DescricaoElementoDespesa /><CodigoSubtitulo>0</CodigoSubtitulo><Subtitulo> ESTADO </Subtitulo><CodigoFonte>136</CodigoFonte><Fonte>TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS A MUNICÍPIOS</Fonte><CodigoDetalhamentoFonte /><DetalhamentoFonte /><CodigoOrgao>80000</CodigoOrgao><Orgao /><CodigoFuncao>28</CodigoFuncao><Funcao>ENCARGOS ESPECIAIS</Funcao><CodigoSubFuncao>845</CodigoSubFuncao><SubFuncao>OUTRAS TRANSFERÊNCIAS</SubFuncao><CodigoPrograma>902</CodigoPrograma><Programa /><CodigoAcao>969</CodigoAcao><Acao> PARTIC DOS MUNIC PROD ARRECADACAO IPVA  </Acao><CodigoModalidade>40</CodigoModalidade><Modalidade>TRANSFERÊNCIAS A MUNICÍPIOS</Modalidade><CodigoSubelementoDespesa>33408102</CodigoSubelementoDespesa><SubelementoDespesa> TRANSF.A MUNICIPIOS IPVA 30% LIQ.             </SubelementoDespesa><CodigoGestaoEmitente>1</CodigoGestaoEmitente><CodigoPlanoOrcamentario /><PlanoOrcamentario /><NumeroProcesso /><CodigoConvenioRecebido /><CodigoConvenioConcedido /><Embasamento /><CredorRetencao /><NomeCredorRetencao /><TipoRetencao /><NomeTipoRetencao /><NumeroLicitacao /><AnoLicitacao /><Id>1460966139</Id></row>
<row _id="684"><Ano>2011</Ano><Data>2011-06-09T00:00:00</Data><ValorEmpenho>0,0000</ValorEmpenho><ValorLiquidado>0,0000</ValorLiquidado><ValorPago>304,3200</ValorPago><ValorRap>0,0000</ValorRap><CpfCnpjNis>31796097000114</CpfCnpjNis><TipoFavorecido>2</TipoFavorecido><CargoFuncao /><Favorecido>PREF MUNIC DE LARANJA DA TERRA</Favorecido><IdFavorecido>8316280</IdFavorecido><TipoLicitacao>INEXIGÍVEL</TipoLicitacao><HistoricoDocumento>REGISTRO DA TRANSFERENCIA AOS MUNICIPIOS REFERENTE AOS 30% IPVA COM ENTRADA NO MAPA DE ARRECADA¦+O DO DIA 02/09/11 E CREDITADO NA CTU DIA 06/09/11, PROC. 51970066.</HistoricoDocumento><Documento>2011NL21862</Documento><DocumentoEmpenho>2011NE00213</DocumentoEmpenho><CodigoProcesso>51970066</CodigoProcesso><Processo>PARA EMPENHO DO VALOR INDIVIDUALIZADO A COTA PARTE DE CADA MUNICIPIO NO PRODUTO DA ARRECADACAO DO IPVA NO VALOR DE R$13.551.654,00</Processo><ProcessoAssunto>AUTORIZACAO</ProcessoAssunto><CodigoFuncionalProgramatica>0</CodigoFuncionalProgramatica><CodigoCategoriaEconomica>3</CodigoCategoriaEconomica><CategoriaEconomica>DESPESAS CORRENTES</CategoriaEconomica><CodigoUnidadeGestora>800102</CodigoUnidadeGestora><UnidadeGestora> ADMINISTRAÇÃO GERAL A CARGO DA SEFAZ  </UnidadeGestora><CodigoGrupoDespesa>3</CodigoGrupoDespesa><GrupoDespesa>OUTRAS DESPESAS CORRENTES</GrupoDespesa><CodigoElementoDespesa>81</CodigoElementoDespesa><ElementoDespesa> DISTRIBUICAO DE RECEITAS                     </ElementoDespesa><DescricaoElementoDespesa /><CodigoSubtitulo>0</CodigoSubtitulo><Subtitulo> ESTADO </Subtitulo><CodigoFonte>136</CodigoFonte><Fonte>TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS A MUNICÍPIOS</Fonte><CodigoDetalhamentoFonte /><DetalhamentoFonte /><CodigoOrgao>80000</CodigoOrgao><Orgao /><CodigoFuncao>28</CodigoFuncao><Funcao>ENCARGOS ESPECIAIS</Funcao><CodigoSubFuncao>845</CodigoSubFuncao><SubFuncao>OUTRAS TRANSFERÊNCIAS</SubFuncao><CodigoPrograma>902</CodigoPrograma><Programa /><CodigoAcao>969</CodigoAcao><Acao> PARTIC DOS MUNIC PROD ARRECADACAO IPVA  </Acao><CodigoModalidade>40</CodigoModalidade><Modalidade>TRANSFERÊNCIAS A MUNICÍPIOS</Modalidade><CodigoSubelementoDespesa>33408102</CodigoSubelementoDespesa><SubelementoDespesa> TRANSF.A MUNICIPIOS IPVA 30% LIQ.             </SubelementoDespesa><CodigoGestaoEmitente>1</CodigoGestaoEmitente><CodigoPlanoOrcamentario /><PlanoOrcamentario /><NumeroProcesso /><CodigoConvenioRecebido /><CodigoConvenioConcedido /><Embasamento /><CredorRetencao /><NomeCredorRetencao /><TipoRetencao /><NomeTipoRetencao /><NumeroLicitacao /><AnoLicitacao /><Id>1460966140</Id></row>
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<row _id="688"><Ano>2011</Ano><Data>2011-06-09T00:00:00</Data><ValorEmpenho>0,0000</ValorEmpenho><ValorLiquidado>0,0000</ValorLiquidado><ValorPago>1088,2400</ValorPago><ValorRap>0,0000</ValorRap><CpfCnpjNis>36388445000138</CpfCnpjNis><TipoFavorecido>2</TipoFavorecido><CargoFuncao /><Favorecido>PREF MUNIC DE SANTA MARIA DE JETIBA</Favorecido><IdFavorecido>8319793</IdFavorecido><TipoLicitacao>INEXIGÍVEL</TipoLicitacao><HistoricoDocumento>REGISTRO DA TRANSFERENCIA AOS MUNICIPIOS REFERENTE AOS 30% IPVA COM ENTRADA NO MAPA DE ARRECADA¦+O DO DIA 02/09/11 E CREDITADO NA CTU DIA 06/09/11, PROC. 51970066.</HistoricoDocumento><Documento>2011NL21863</Documento><DocumentoEmpenho>2011NE00234</DocumentoEmpenho><CodigoProcesso>51970066</CodigoProcesso><Processo>PARA EMPENHO DO VALOR INDIVIDUALIZADO A COTA PARTE DE CADA MUNICIPIO NO PRODUTO DA ARRECADACAO DO IPVA NO VALOR DE R$13.551.654,00</Processo><ProcessoAssunto>AUTORIZACAO</ProcessoAssunto><CodigoFuncionalProgramatica>0</CodigoFuncionalProgramatica><CodigoCategoriaEconomica>3</CodigoCategoriaEconomica><CategoriaEconomica>DESPESAS CORRENTES</CategoriaEconomica><CodigoUnidadeGestora>800102</CodigoUnidadeGestora><UnidadeGestora> ADMINISTRAÇÃO GERAL A CARGO DA SEFAZ  </UnidadeGestora><CodigoGrupoDespesa>3</CodigoGrupoDespesa><GrupoDespesa>OUTRAS DESPESAS CORRENTES</GrupoDespesa><CodigoElementoDespesa>81</CodigoElementoDespesa><ElementoDespesa> DISTRIBUICAO DE RECEITAS                     </ElementoDespesa><DescricaoElementoDespesa /><CodigoSubtitulo>0</CodigoSubtitulo><Subtitulo> ESTADO </Subtitulo><CodigoFonte>136</CodigoFonte><Fonte>TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS A MUNICÍPIOS</Fonte><CodigoDetalhamentoFonte /><DetalhamentoFonte /><CodigoOrgao>80000</CodigoOrgao><Orgao /><CodigoFuncao>28</CodigoFuncao><Funcao>ENCARGOS ESPECIAIS</Funcao><CodigoSubFuncao>845</CodigoSubFuncao><SubFuncao>OUTRAS TRANSFERÊNCIAS</SubFuncao><CodigoPrograma>902</CodigoPrograma><Programa /><CodigoAcao>969</CodigoAcao><Acao> PARTIC DOS MUNIC PROD ARRECADACAO IPVA  </Acao><CodigoModalidade>40</CodigoModalidade><Modalidade>TRANSFERÊNCIAS A MUNICÍPIOS</Modalidade><CodigoSubelementoDespesa>33408102</CodigoSubelementoDespesa><SubelementoDespesa> TRANSF.A MUNICIPIOS IPVA 30% LIQ.             </SubelementoDespesa><CodigoGestaoEmitente>1</CodigoGestaoEmitente><CodigoPlanoOrcamentario /><PlanoOrcamentario /><NumeroProcesso /><CodigoConvenioRecebido /><CodigoConvenioConcedido /><Embasamento /><CredorRetencao /><NomeCredorRetencao /><TipoRetencao /><NomeTipoRetencao /><NumeroLicitacao /><AnoLicitacao /><Id>1460966144</Id></row>
<row _id="689"><Ano>2011</Ano><Data>2011-06-09T00:00:00</Data><ValorEmpenho>0,0000</ValorEmpenho><ValorLiquidado>0,0000</ValorLiquidado><ValorPago>1374,1300</ValorPago><ValorRap>0,0000</ValorRap><CpfCnpjNis>28539872000141</CpfCnpjNis><TipoFavorecido>2</TipoFavorecido><CargoFuncao /><Favorecido>PREF MUNIC DE PEDRO CANARIO</Favorecido><IdFavorecido>8339381</IdFavorecido><TipoLicitacao>INEXIGÍVEL</TipoLicitacao><HistoricoDocumento>REGISTRO DA TRANSFERENCIA AOS MUNICIPIOS REFERENTE AOS 30% IPVA COM ENTRADA NO MAPA DE ARRECADA¦+O DO DIA 02/09/11 E CREDITADO NA CTU DIA 06/09/11, PROC. 51970066.</HistoricoDocumento><Documento>2011NL21863</Documento><DocumentoEmpenho>2011NE00226</DocumentoEmpenho><CodigoProcesso>51970066</CodigoProcesso><Processo>PARA EMPENHO DO VALOR INDIVIDUALIZADO A COTA PARTE DE CADA MUNICIPIO NO PRODUTO DA ARRECADACAO DO IPVA NO VALOR DE R$13.551.654,00</Processo><ProcessoAssunto>AUTORIZACAO</ProcessoAssunto><CodigoFuncionalProgramatica>0</CodigoFuncionalProgramatica><CodigoCategoriaEconomica>3</CodigoCategoriaEconomica><CategoriaEconomica>DESPESAS CORRENTES</CategoriaEconomica><CodigoUnidadeGestora>800102</CodigoUnidadeGestora><UnidadeGestora> ADMINISTRAÇÃO GERAL A CARGO DA SEFAZ  </UnidadeGestora><CodigoGrupoDespesa>3</CodigoGrupoDespesa><GrupoDespesa>OUTRAS DESPESAS CORRENTES</GrupoDespesa><CodigoElementoDespesa>81</CodigoElementoDespesa><ElementoDespesa> DISTRIBUICAO DE RECEITAS                     </ElementoDespesa><DescricaoElementoDespesa /><CodigoSubtitulo>0</CodigoSubtitulo><Subtitulo> ESTADO </Subtitulo><CodigoFonte>136</CodigoFonte><Fonte>TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS A MUNICÍPIOS</Fonte><CodigoDetalhamentoFonte /><DetalhamentoFonte /><CodigoOrgao>80000</CodigoOrgao><Orgao /><CodigoFuncao>28</CodigoFuncao><Funcao>ENCARGOS ESPECIAIS</Funcao><CodigoSubFuncao>845</CodigoSubFuncao><SubFuncao>OUTRAS TRANSFERÊNCIAS</SubFuncao><CodigoPrograma>902</CodigoPrograma><Programa /><CodigoAcao>969</CodigoAcao><Acao> PARTIC DOS MUNIC PROD ARRECADACAO IPVA  </Acao><CodigoModalidade>40</CodigoModalidade><Modalidade>TRANSFERÊNCIAS A MUNICÍPIOS</Modalidade><CodigoSubelementoDespesa>33408102</CodigoSubelementoDespesa><SubelementoDespesa> TRANSF.A MUNICIPIOS IPVA 30% LIQ.             </SubelementoDespesa><CodigoGestaoEmitente>1</CodigoGestaoEmitente><CodigoPlanoOrcamentario /><PlanoOrcamentario /><NumeroProcesso /><CodigoConvenioRecebido /><CodigoConvenioConcedido /><Embasamento /><CredorRetencao /><NomeCredorRetencao /><TipoRetencao /><NomeTipoRetencao /><NumeroLicitacao /><AnoLicitacao /><Id>1460966145</Id></row>
<row _id="690"><Ano>2011</Ano><Data>2011-06-09T00:00:00</Data><ValorEmpenho>0,0000</ValorEmpenho><ValorLiquidado>0,0000</ValorLiquidado><ValorPago>1106,3700</ValorPago><ValorRap>0,0000</ValorRap><CpfCnpjNis>27174085000180</CpfCnpjNis><TipoFavorecido>2</TipoFavorecido><CargoFuncao /><Favorecido>PREF MUNIC DE PINHEIROS</Favorecido><IdFavorecido>8323749</IdFavorecido><TipoLicitacao>INEXIGÍVEL</TipoLicitacao><HistoricoDocumento>REGISTRO DA TRANSFERENCIA AOS MUNICIPIOS REFERENTE AOS 30% IPVA COM ENTRADA NO MAPA DE ARRECADA¦+O DO DIA 02/09/11 E CREDITADO NA CTU DIA 06/09/11, PROC. 51970066.</HistoricoDocumento><Documento>2011NL21863</Documento><DocumentoEmpenho>2011NE00227</DocumentoEmpenho><CodigoProcesso>51970066</CodigoProcesso><Processo>PARA EMPENHO DO VALOR INDIVIDUALIZADO A COTA PARTE DE CADA MUNICIPIO NO PRODUTO DA ARRECADACAO DO IPVA NO VALOR DE R$13.551.654,00</Processo><ProcessoAssunto>AUTORIZACAO</ProcessoAssunto><CodigoFuncionalProgramatica>0</CodigoFuncionalProgramatica><CodigoCategoriaEconomica>3</CodigoCategoriaEconomica><CategoriaEconomica>DESPESAS CORRENTES</CategoriaEconomica><CodigoUnidadeGestora>800102</CodigoUnidadeGestora><UnidadeGestora> ADMINISTRAÇÃO GERAL A CARGO DA SEFAZ  </UnidadeGestora><CodigoGrupoDespesa>3</CodigoGrupoDespesa><GrupoDespesa>OUTRAS DESPESAS CORRENTES</GrupoDespesa><CodigoElementoDespesa>81</CodigoElementoDespesa><ElementoDespesa> DISTRIBUICAO DE RECEITAS                     </ElementoDespesa><DescricaoElementoDespesa /><CodigoSubtitulo>0</CodigoSubtitulo><Subtitulo> ESTADO </Subtitulo><CodigoFonte>136</CodigoFonte><Fonte>TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS A MUNICÍPIOS</Fonte><CodigoDetalhamentoFonte /><DetalhamentoFonte /><CodigoOrgao>80000</CodigoOrgao><Orgao /><CodigoFuncao>28</CodigoFuncao><Funcao>ENCARGOS ESPECIAIS</Funcao><CodigoSubFuncao>845</CodigoSubFuncao><SubFuncao>OUTRAS TRANSFERÊNCIAS</SubFuncao><CodigoPrograma>902</CodigoPrograma><Programa /><CodigoAcao>969</CodigoAcao><Acao> PARTIC DOS MUNIC PROD ARRECADACAO IPVA  </Acao><CodigoModalidade>40</CodigoModalidade><Modalidade>TRANSFERÊNCIAS A MUNICÍPIOS</Modalidade><CodigoSubelementoDespesa>33408102</CodigoSubelementoDespesa><SubelementoDespesa> TRANSF.A MUNICIPIOS IPVA 30% LIQ.             </SubelementoDespesa><CodigoGestaoEmitente>1</CodigoGestaoEmitente><CodigoPlanoOrcamentario /><PlanoOrcamentario /><NumeroProcesso /><CodigoConvenioRecebido /><CodigoConvenioConcedido /><Embasamento /><CredorRetencao /><NomeCredorRetencao /><TipoRetencao /><NomeTipoRetencao /><NumeroLicitacao /><AnoLicitacao /><Id>1460966146</Id></row>
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<row _id="695"><Ano>2011</Ano><Data>2011-06-09T00:00:00</Data><ValorEmpenho>0,0000</ValorEmpenho><ValorLiquidado>0,0000</ValorLiquidado><ValorPago>245,8100</ValorPago><ValorRap>0,0000</ValorRap><CpfCnpjNis>27167402000131</CpfCnpjNis><TipoFavorecido>2</TipoFavorecido><CargoFuncao /><Favorecido>PREF MUNIC DE SAO JOSE DO CALCADO</Favorecido><IdFavorecido>8315213</IdFavorecido><TipoLicitacao>INEXIGÍVEL</TipoLicitacao><HistoricoDocumento>REGISTRO DA TRANSFERENCIA AOS MUNICIPIOS REFERENTE AOS 30% IPVA COM ENTRADA NO MAPA DE ARRECADA¦+O DO DIA 02/09/11 E CREDITADO NA CTU DIA 06/09/11, PROC. 51970066.</HistoricoDocumento><Documento>2011NL21863</Documento><DocumentoEmpenho>2011NE00238</DocumentoEmpenho><CodigoProcesso>51970066</CodigoProcesso><Processo>PARA EMPENHO DO VALOR INDIVIDUALIZADO A COTA PARTE DE CADA MUNICIPIO NO PRODUTO DA ARRECADACAO DO IPVA NO VALOR DE R$13.551.654,00</Processo><ProcessoAssunto>AUTORIZACAO</ProcessoAssunto><CodigoFuncionalProgramatica>0</CodigoFuncionalProgramatica><CodigoCategoriaEconomica>3</CodigoCategoriaEconomica><CategoriaEconomica>DESPESAS CORRENTES</CategoriaEconomica><CodigoUnidadeGestora>800102</CodigoUnidadeGestora><UnidadeGestora> ADMINISTRAÇÃO GERAL A CARGO DA SEFAZ  </UnidadeGestora><CodigoGrupoDespesa>3</CodigoGrupoDespesa><GrupoDespesa>OUTRAS DESPESAS CORRENTES</GrupoDespesa><CodigoElementoDespesa>81</CodigoElementoDespesa><ElementoDespesa> DISTRIBUICAO DE RECEITAS                     </ElementoDespesa><DescricaoElementoDespesa /><CodigoSubtitulo>0</CodigoSubtitulo><Subtitulo> ESTADO </Subtitulo><CodigoFonte>136</CodigoFonte><Fonte>TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS A MUNICÍPIOS</Fonte><CodigoDetalhamentoFonte /><DetalhamentoFonte /><CodigoOrgao>80000</CodigoOrgao><Orgao /><CodigoFuncao>28</CodigoFuncao><Funcao>ENCARGOS ESPECIAIS</Funcao><CodigoSubFuncao>845</CodigoSubFuncao><SubFuncao>OUTRAS TRANSFERÊNCIAS</SubFuncao><CodigoPrograma>902</CodigoPrograma><Programa /><CodigoAcao>969</CodigoAcao><Acao> PARTIC DOS MUNIC PROD ARRECADACAO IPVA  </Acao><CodigoModalidade>40</CodigoModalidade><Modalidade>TRANSFERÊNCIAS A MUNICÍPIOS</Modalidade><CodigoSubelementoDespesa>33408102</CodigoSubelementoDespesa><SubelementoDespesa> TRANSF.A MUNICIPIOS IPVA 30% LIQ.             </SubelementoDespesa><CodigoGestaoEmitente>1</CodigoGestaoEmitente><CodigoPlanoOrcamentario /><PlanoOrcamentario /><NumeroProcesso /><CodigoConvenioRecebido /><CodigoConvenioConcedido /><Embasamento /><CredorRetencao /><NomeCredorRetencao /><TipoRetencao /><NomeTipoRetencao /><NumeroLicitacao /><AnoLicitacao /><Id>1460966151</Id></row>
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<row _id="700"><Ano>2011</Ano><Data>2011-06-09T00:00:00</Data><ValorEmpenho>0,0000</ValorEmpenho><ValorLiquidado>0,0000</ValorLiquidado><ValorPago>669,9800</ValorPago><ValorRap>0,0000</ValorRap><CpfCnpjNis>1612865000171</CpfCnpjNis><TipoFavorecido>2</TipoFavorecido><CargoFuncao /><Favorecido>PREF MUNIC DE SAO ROQUE DO CANAA</Favorecido><IdFavorecido>8336115</IdFavorecido><TipoLicitacao>INEXIGÍVEL</TipoLicitacao><HistoricoDocumento>REGISTRO DA TRANSFERENCIA AOS MUNICIPIOS REFERENTE AOS 30% IPVA COM ENTRADA NO MAPA DE ARRECADA¦+O DO DIA 02/09/11 E CREDITADO NA CTU DIA 06/09/11, PROC. 51970066.</HistoricoDocumento><Documento>2011NL21864</Documento><DocumentoEmpenho>2011NE00240</DocumentoEmpenho><CodigoProcesso>51970066</CodigoProcesso><Processo>PARA EMPENHO DO VALOR INDIVIDUALIZADO A COTA PARTE DE CADA MUNICIPIO NO PRODUTO DA ARRECADACAO DO IPVA NO VALOR DE R$13.551.654,00</Processo><ProcessoAssunto>AUTORIZACAO</ProcessoAssunto><CodigoFuncionalProgramatica>0</CodigoFuncionalProgramatica><CodigoCategoriaEconomica>3</CodigoCategoriaEconomica><CategoriaEconomica>DESPESAS CORRENTES</CategoriaEconomica><CodigoUnidadeGestora>800102</CodigoUnidadeGestora><UnidadeGestora> ADMINISTRAÇÃO GERAL A CARGO DA SEFAZ  </UnidadeGestora><CodigoGrupoDespesa>3</CodigoGrupoDespesa><GrupoDespesa>OUTRAS DESPESAS CORRENTES</GrupoDespesa><CodigoElementoDespesa>81</CodigoElementoDespesa><ElementoDespesa> DISTRIBUICAO DE RECEITAS                     </ElementoDespesa><DescricaoElementoDespesa /><CodigoSubtitulo>0</CodigoSubtitulo><Subtitulo> ESTADO </Subtitulo><CodigoFonte>136</CodigoFonte><Fonte>TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS A MUNICÍPIOS</Fonte><CodigoDetalhamentoFonte /><DetalhamentoFonte /><CodigoOrgao>80000</CodigoOrgao><Orgao /><CodigoFuncao>28</CodigoFuncao><Funcao>ENCARGOS ESPECIAIS</Funcao><CodigoSubFuncao>845</CodigoSubFuncao><SubFuncao>OUTRAS TRANSFERÊNCIAS</SubFuncao><CodigoPrograma>902</CodigoPrograma><Programa /><CodigoAcao>969</CodigoAcao><Acao> PARTIC DOS MUNIC PROD ARRECADACAO IPVA  </Acao><CodigoModalidade>40</CodigoModalidade><Modalidade>TRANSFERÊNCIAS A MUNICÍPIOS</Modalidade><CodigoSubelementoDespesa>33408102</CodigoSubelementoDespesa><SubelementoDespesa> TRANSF.A MUNICIPIOS IPVA 30% LIQ.             </SubelementoDespesa><CodigoGestaoEmitente>1</CodigoGestaoEmitente><CodigoPlanoOrcamentario /><PlanoOrcamentario /><NumeroProcesso /><CodigoConvenioRecebido /><CodigoConvenioConcedido /><Embasamento /><CredorRetencao /><NomeCredorRetencao /><TipoRetencao /><NomeTipoRetencao /><NumeroLicitacao /><AnoLicitacao /><Id>1460966156</Id></row>
<row _id="701"><Ano>2011</Ano><Data>2011-06-09T00:00:00</Data><ValorEmpenho>0,0000</ValorEmpenho><ValorLiquidado>0,0000</ValorLiquidado><ValorPago>820,4900</ValorPago><ValorRap>0,0000</ValorRap><CpfCnpjNis>31723497000108</CpfCnpjNis><TipoFavorecido>2</TipoFavorecido><CargoFuncao /><Favorecido>PREF MUNIC DE VENDA NOVA DO IMIGRANTE</Favorecido><IdFavorecido>8337621</IdFavorecido><TipoLicitacao>INEXIGÍVEL</TipoLicitacao><HistoricoDocumento>REGISTRO DA TRANSFERENCIA AOS MUNICIPIOS REFERENTE AOS 30% IPVA COM ENTRADA NO MAPA DE ARRECADA¦+O DO DIA 02/09/11 E CREDITADO NA CTU DIA 06/09/11, PROC. 51970066.</HistoricoDocumento><Documento>2011NL21864</Documento><DocumentoEmpenho>2011NE00244</DocumentoEmpenho><CodigoProcesso>51970066</CodigoProcesso><Processo>PARA EMPENHO DO VALOR INDIVIDUALIZADO A COTA PARTE DE CADA MUNICIPIO NO PRODUTO DA ARRECADACAO DO IPVA NO VALOR DE R$13.551.654,00</Processo><ProcessoAssunto>AUTORIZACAO</ProcessoAssunto><CodigoFuncionalProgramatica>0</CodigoFuncionalProgramatica><CodigoCategoriaEconomica>3</CodigoCategoriaEconomica><CategoriaEconomica>DESPESAS CORRENTES</CategoriaEconomica><CodigoUnidadeGestora>800102</CodigoUnidadeGestora><UnidadeGestora> ADMINISTRAÇÃO GERAL A CARGO DA SEFAZ  </UnidadeGestora><CodigoGrupoDespesa>3</CodigoGrupoDespesa><GrupoDespesa>OUTRAS DESPESAS CORRENTES</GrupoDespesa><CodigoElementoDespesa>81</CodigoElementoDespesa><ElementoDespesa> DISTRIBUICAO DE RECEITAS                     </ElementoDespesa><DescricaoElementoDespesa /><CodigoSubtitulo>0</CodigoSubtitulo><Subtitulo> ESTADO </Subtitulo><CodigoFonte>136</CodigoFonte><Fonte>TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS A MUNICÍPIOS</Fonte><CodigoDetalhamentoFonte /><DetalhamentoFonte /><CodigoOrgao>80000</CodigoOrgao><Orgao /><CodigoFuncao>28</CodigoFuncao><Funcao>ENCARGOS ESPECIAIS</Funcao><CodigoSubFuncao>845</CodigoSubFuncao><SubFuncao>OUTRAS TRANSFERÊNCIAS</SubFuncao><CodigoPrograma>902</CodigoPrograma><Programa /><CodigoAcao>969</CodigoAcao><Acao> PARTIC DOS MUNIC PROD ARRECADACAO IPVA  </Acao><CodigoModalidade>40</CodigoModalidade><Modalidade>TRANSFERÊNCIAS A MUNICÍPIOS</Modalidade><CodigoSubelementoDespesa>33408102</CodigoSubelementoDespesa><SubelementoDespesa> TRANSF.A MUNICIPIOS IPVA 30% LIQ.             </SubelementoDespesa><CodigoGestaoEmitente>1</CodigoGestaoEmitente><CodigoPlanoOrcamentario /><PlanoOrcamentario /><NumeroProcesso /><CodigoConvenioRecebido /><CodigoConvenioConcedido /><Embasamento /><CredorRetencao /><NomeCredorRetencao /><TipoRetencao /><NomeTipoRetencao /><NumeroLicitacao /><AnoLicitacao /><Id>1460966157</Id></row>
<row _id="702"><Ano>2011</Ano><Data>2011-06-09T00:00:00</Data><ValorEmpenho>0,0000</ValorEmpenho><ValorLiquidado>0,0000</ValorLiquidado><ValorPago>36430,2600</ValorPago><ValorRap>0,0000</ValorRap><CpfCnpjNis>27142058000126</CpfCnpjNis><TipoFavorecido>2</TipoFavorecido><CargoFuncao /><Favorecido>PREF MUNIC DE VITORIA</Favorecido><IdFavorecido>8325761</IdFavorecido><TipoLicitacao>INEXIGÍVEL</TipoLicitacao><HistoricoDocumento>REGISTRO DA TRANSFERENCIA AOS MUNICIPIOS REFERENTE AOS 30% IPVA COM ENTRADA NO MAPA DE ARRECADA¦+O DO DIA 02/09/11 E CREDITADO NA CTU DIA 06/09/11, PROC. 51970066.</HistoricoDocumento><Documento>2011NL21864</Documento><DocumentoEmpenho>2011NE00249</DocumentoEmpenho><CodigoProcesso>51970066</CodigoProcesso><Processo>PARA EMPENHO DO VALOR INDIVIDUALIZADO A COTA PARTE DE CADA MUNICIPIO NO PRODUTO DA ARRECADACAO DO IPVA NO VALOR DE R$13.551.654,00</Processo><ProcessoAssunto>AUTORIZACAO</ProcessoAssunto><CodigoFuncionalProgramatica>0</CodigoFuncionalProgramatica><CodigoCategoriaEconomica>3</CodigoCategoriaEconomica><CategoriaEconomica>DESPESAS CORRENTES</CategoriaEconomica><CodigoUnidadeGestora>800102</CodigoUnidadeGestora><UnidadeGestora> ADMINISTRAÇÃO GERAL A CARGO DA SEFAZ  </UnidadeGestora><CodigoGrupoDespesa>3</CodigoGrupoDespesa><GrupoDespesa>OUTRAS DESPESAS CORRENTES</GrupoDespesa><CodigoElementoDespesa>81</CodigoElementoDespesa><ElementoDespesa> DISTRIBUICAO DE RECEITAS                     </ElementoDespesa><DescricaoElementoDespesa /><CodigoSubtitulo>0</CodigoSubtitulo><Subtitulo> ESTADO </Subtitulo><CodigoFonte>136</CodigoFonte><Fonte>TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS A MUNICÍPIOS</Fonte><CodigoDetalhamentoFonte /><DetalhamentoFonte /><CodigoOrgao>80000</CodigoOrgao><Orgao /><CodigoFuncao>28</CodigoFuncao><Funcao>ENCARGOS ESPECIAIS</Funcao><CodigoSubFuncao>845</CodigoSubFuncao><SubFuncao>OUTRAS TRANSFERÊNCIAS</SubFuncao><CodigoPrograma>902</CodigoPrograma><Programa /><CodigoAcao>969</CodigoAcao><Acao> PARTIC DOS MUNIC PROD ARRECADACAO IPVA  </Acao><CodigoModalidade>40</CodigoModalidade><Modalidade>TRANSFERÊNCIAS A MUNICÍPIOS</Modalidade><CodigoSubelementoDespesa>33408102</CodigoSubelementoDespesa><SubelementoDespesa> TRANSF.A MUNICIPIOS IPVA 30% LIQ.             </SubelementoDespesa><CodigoGestaoEmitente>1</CodigoGestaoEmitente><CodigoPlanoOrcamentario /><PlanoOrcamentario /><NumeroProcesso /><CodigoConvenioRecebido /><CodigoConvenioConcedido /><Embasamento /><CredorRetencao /><NomeCredorRetencao /><TipoRetencao /><NomeTipoRetencao /><NumeroLicitacao /><AnoLicitacao /><Id>1460966158</Id></row>
<row _id="703"><Ano>2011</Ano><Data>2011-06-09T00:00:00</Data><ValorEmpenho>0,0000</ValorEmpenho><ValorLiquidado>0,0000</ValorLiquidado><ValorPago>6785,2800</ValorPago><ValorRap>0,0000</ValorRap><CpfCnpjNis>27167477000112</CpfCnpjNis><TipoFavorecido>2</TipoFavorecido><CargoFuncao /><Favorecido>PREF MUNIC DE SAO MATEUS</Favorecido><IdFavorecido>8332403</IdFavorecido><TipoLicitacao>INEXIGÍVEL</TipoLicitacao><HistoricoDocumento>REGISTRO DA TRANSFERENCIA AOS MUNICIPIOS REFERENTE AOS 30% IPVA COM ENTRADA NO MAPA DE ARRECADA¦+O DO DIA 02/09/11 E CREDITADO NA CTU DIA 06/09/11, PROC. 51970066.</HistoricoDocumento><Documento>2011NL21864</Documento><DocumentoEmpenho>2011NE00239</DocumentoEmpenho><CodigoProcesso>51970066</CodigoProcesso><Processo>PARA EMPENHO DO VALOR INDIVIDUALIZADO A COTA PARTE DE CADA MUNICIPIO NO PRODUTO DA ARRECADACAO DO IPVA NO VALOR DE R$13.551.654,00</Processo><ProcessoAssunto>AUTORIZACAO</ProcessoAssunto><CodigoFuncionalProgramatica>0</CodigoFuncionalProgramatica><CodigoCategoriaEconomica>3</CodigoCategoriaEconomica><CategoriaEconomica>DESPESAS CORRENTES</CategoriaEconomica><CodigoUnidadeGestora>800102</CodigoUnidadeGestora><UnidadeGestora> ADMINISTRAÇÃO GERAL A CARGO DA SEFAZ  </UnidadeGestora><CodigoGrupoDespesa>3</CodigoGrupoDespesa><GrupoDespesa>OUTRAS DESPESAS CORRENTES</GrupoDespesa><CodigoElementoDespesa>81</CodigoElementoDespesa><ElementoDespesa> DISTRIBUICAO DE RECEITAS                     </ElementoDespesa><DescricaoElementoDespesa /><CodigoSubtitulo>0</CodigoSubtitulo><Subtitulo> ESTADO </Subtitulo><CodigoFonte>136</CodigoFonte><Fonte>TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS A MUNICÍPIOS</Fonte><CodigoDetalhamentoFonte /><DetalhamentoFonte /><CodigoOrgao>80000</CodigoOrgao><Orgao /><CodigoFuncao>28</CodigoFuncao><Funcao>ENCARGOS ESPECIAIS</Funcao><CodigoSubFuncao>845</CodigoSubFuncao><SubFuncao>OUTRAS TRANSFERÊNCIAS</SubFuncao><CodigoPrograma>902</CodigoPrograma><Programa /><CodigoAcao>969</CodigoAcao><Acao> PARTIC DOS MUNIC PROD ARRECADACAO IPVA  </Acao><CodigoModalidade>40</CodigoModalidade><Modalidade>TRANSFERÊNCIAS A MUNICÍPIOS</Modalidade><CodigoSubelementoDespesa>33408102</CodigoSubelementoDespesa><SubelementoDespesa> TRANSF.A MUNICIPIOS IPVA 30% LIQ.             </SubelementoDespesa><CodigoGestaoEmitente>1</CodigoGestaoEmitente><CodigoPlanoOrcamentario /><PlanoOrcamentario /><NumeroProcesso /><CodigoConvenioRecebido /><CodigoConvenioConcedido /><Embasamento /><CredorRetencao /><NomeCredorRetencao /><TipoRetencao /><NomeTipoRetencao /><NumeroLicitacao /><AnoLicitacao /><Id>1460966159</Id></row>
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<row _id="706"><Ano>2011</Ano><Data>2011-06-09T00:00:00</Data><ValorEmpenho>0,0000</ValorEmpenho><ValorLiquidado>0,0000</ValorLiquidado><ValorPago>209,2600</ValorPago><ValorRap>0,0000</ValorRap><CpfCnpjNis>36350346000167</CpfCnpjNis><TipoFavorecido>2</TipoFavorecido><CargoFuncao /><Favorecido>PREF MUNIC DE VILA PAVAO</Favorecido><IdFavorecido>8336859</IdFavorecido><TipoLicitacao>INEXIGÍVEL</TipoLicitacao><HistoricoDocumento>REGISTRO DA TRANSFERENCIA AOS MUNICIPIOS REFERENTE AOS 30% IPVA COM ENTRADA NO MAPA DE ARRECADA¦+O DO DIA 02/09/11 E CREDITADO NA CTU DIA 06/09/11, PROC. 51970066.</HistoricoDocumento><Documento>2011NL21864</Documento><DocumentoEmpenho>2011NE00246</DocumentoEmpenho><CodigoProcesso>51970066</CodigoProcesso><Processo>PARA EMPENHO DO VALOR INDIVIDUALIZADO A COTA PARTE DE CADA MUNICIPIO NO PRODUTO DA ARRECADACAO DO IPVA NO VALOR DE R$13.551.654,00</Processo><ProcessoAssunto>AUTORIZACAO</ProcessoAssunto><CodigoFuncionalProgramatica>0</CodigoFuncionalProgramatica><CodigoCategoriaEconomica>3</CodigoCategoriaEconomica><CategoriaEconomica>DESPESAS CORRENTES</CategoriaEconomica><CodigoUnidadeGestora>800102</CodigoUnidadeGestora><UnidadeGestora> ADMINISTRAÇÃO GERAL A CARGO DA SEFAZ  </UnidadeGestora><CodigoGrupoDespesa>3</CodigoGrupoDespesa><GrupoDespesa>OUTRAS DESPESAS CORRENTES</GrupoDespesa><CodigoElementoDespesa>81</CodigoElementoDespesa><ElementoDespesa> DISTRIBUICAO DE RECEITAS                     </ElementoDespesa><DescricaoElementoDespesa /><CodigoSubtitulo>0</CodigoSubtitulo><Subtitulo> ESTADO </Subtitulo><CodigoFonte>136</CodigoFonte><Fonte>TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS A MUNICÍPIOS</Fonte><CodigoDetalhamentoFonte /><DetalhamentoFonte /><CodigoOrgao>80000</CodigoOrgao><Orgao /><CodigoFuncao>28</CodigoFuncao><Funcao>ENCARGOS ESPECIAIS</Funcao><CodigoSubFuncao>845</CodigoSubFuncao><SubFuncao>OUTRAS TRANSFERÊNCIAS</SubFuncao><CodigoPrograma>902</CodigoPrograma><Programa /><CodigoAcao>969</CodigoAcao><Acao> PARTIC DOS MUNIC PROD ARRECADACAO IPVA  </Acao><CodigoModalidade>40</CodigoModalidade><Modalidade>TRANSFERÊNCIAS A MUNICÍPIOS</Modalidade><CodigoSubelementoDespesa>33408102</CodigoSubelementoDespesa><SubelementoDespesa> TRANSF.A MUNICIPIOS IPVA 30% LIQ.             </SubelementoDespesa><CodigoGestaoEmitente>1</CodigoGestaoEmitente><CodigoPlanoOrcamentario /><PlanoOrcamentario /><NumeroProcesso /><CodigoConvenioRecebido /><CodigoConvenioConcedido /><Embasamento /><CredorRetencao /><NomeCredorRetencao /><TipoRetencao /><NomeTipoRetencao /><NumeroLicitacao /><AnoLicitacao /><Id>1460966162</Id></row>
<row _id="707"><Ano>2011</Ano><Data>2011-06-09T00:00:00</Data><ValorEmpenho>0,0000</ValorEmpenho><ValorLiquidado>0,0000</ValorLiquidado><ValorPago>145,7600</ValorPago><ValorRap>0,0000</ValorRap><CpfCnpjNis>1612155000141</CpfCnpjNis><TipoFavorecido>2</TipoFavorecido><CargoFuncao /><Favorecido>PREF MUNIC DE SOORETAMA</Favorecido><IdFavorecido>8325033</IdFavorecido><TipoLicitacao>INEXIGÍVEL</TipoLicitacao><HistoricoDocumento>REGISTRO DA TRANSFERENCIA AOS MUNICIPIOS REFERENTE AOS 30% IPVA COM ENTRADA NO MAPA DE ARRECADA¦+O DO DIA 02/09/11 E CREDITADO NA CTU DIA 06/09/11, PROC. 51970066.</HistoricoDocumento><Documento>2011NL21864</Documento><DocumentoEmpenho>2011NE00242</DocumentoEmpenho><CodigoProcesso>51970066</CodigoProcesso><Processo>PARA EMPENHO DO VALOR INDIVIDUALIZADO A COTA PARTE DE CADA MUNICIPIO NO PRODUTO DA ARRECADACAO DO IPVA NO VALOR DE R$13.551.654,00</Processo><ProcessoAssunto>AUTORIZACAO</ProcessoAssunto><CodigoFuncionalProgramatica>0</CodigoFuncionalProgramatica><CodigoCategoriaEconomica>3</CodigoCategoriaEconomica><CategoriaEconomica>DESPESAS CORRENTES</CategoriaEconomica><CodigoUnidadeGestora>800102</CodigoUnidadeGestora><UnidadeGestora> ADMINISTRAÇÃO GERAL A CARGO DA SEFAZ  </UnidadeGestora><CodigoGrupoDespesa>3</CodigoGrupoDespesa><GrupoDespesa>OUTRAS DESPESAS CORRENTES</GrupoDespesa><CodigoElementoDespesa>81</CodigoElementoDespesa><ElementoDespesa> DISTRIBUICAO DE RECEITAS                     </ElementoDespesa><DescricaoElementoDespesa /><CodigoSubtitulo>0</CodigoSubtitulo><Subtitulo> ESTADO </Subtitulo><CodigoFonte>136</CodigoFonte><Fonte>TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS A MUNICÍPIOS</Fonte><CodigoDetalhamentoFonte /><DetalhamentoFonte /><CodigoOrgao>80000</CodigoOrgao><Orgao /><CodigoFuncao>28</CodigoFuncao><Funcao>ENCARGOS ESPECIAIS</Funcao><CodigoSubFuncao>845</CodigoSubFuncao><SubFuncao>OUTRAS TRANSFERÊNCIAS</SubFuncao><CodigoPrograma>902</CodigoPrograma><Programa /><CodigoAcao>969</CodigoAcao><Acao> PARTIC DOS MUNIC PROD ARRECADACAO IPVA  </Acao><CodigoModalidade>40</CodigoModalidade><Modalidade>TRANSFERÊNCIAS A MUNICÍPIOS</Modalidade><CodigoSubelementoDespesa>33408102</CodigoSubelementoDespesa><SubelementoDespesa> TRANSF.A MUNICIPIOS IPVA 30% LIQ.             </SubelementoDespesa><CodigoGestaoEmitente>1</CodigoGestaoEmitente><CodigoPlanoOrcamentario /><PlanoOrcamentario /><NumeroProcesso /><CodigoConvenioRecebido /><CodigoConvenioConcedido /><Embasamento /><CredorRetencao /><NomeCredorRetencao /><TipoRetencao /><NomeTipoRetencao /><NumeroLicitacao /><AnoLicitacao /><Id>1460966163</Id></row>
<row _id="708"><Ano>2011</Ano><Data>2011-06-09T00:00:00</Data><ValorEmpenho>0,0000</ValorEmpenho><ValorLiquidado>0,0000</ValorLiquidado><ValorPago>28064,3100</ValorPago><ValorRap>0,0000</ValorRap><CpfCnpjNis>27174093000127</CpfCnpjNis><TipoFavorecido>2</TipoFavorecido><CargoFuncao /><Favorecido>PREF MUNIC DE SERRA</Favorecido><IdFavorecido>8342144</IdFavorecido><TipoLicitacao>INEXIGÍVEL</TipoLicitacao><HistoricoDocumento>REGISTRO DA TRANSFERENCIA AOS MUNICIPIOS REFERENTE AOS 30% IPVA COM ENTRADA NO MAPA DE ARRECADA¦+O DO DIA 02/09/11 E CREDITADO NA CTU DIA 06/09/11, PROC. 51970066.</HistoricoDocumento><Documento>2011NL21864</Documento><DocumentoEmpenho>2011NE00241</DocumentoEmpenho><CodigoProcesso>51970066</CodigoProcesso><Processo>PARA EMPENHO DO VALOR INDIVIDUALIZADO A COTA PARTE DE CADA MUNICIPIO NO PRODUTO DA ARRECADACAO DO IPVA NO VALOR DE R$13.551.654,00</Processo><ProcessoAssunto>AUTORIZACAO</ProcessoAssunto><CodigoFuncionalProgramatica>0</CodigoFuncionalProgramatica><CodigoCategoriaEconomica>3</CodigoCategoriaEconomica><CategoriaEconomica>DESPESAS CORRENTES</CategoriaEconomica><CodigoUnidadeGestora>800102</CodigoUnidadeGestora><UnidadeGestora> ADMINISTRAÇÃO GERAL A CARGO DA SEFAZ  </UnidadeGestora><CodigoGrupoDespesa>3</CodigoGrupoDespesa><GrupoDespesa>OUTRAS DESPESAS CORRENTES</GrupoDespesa><CodigoElementoDespesa>81</CodigoElementoDespesa><ElementoDespesa> DISTRIBUICAO DE RECEITAS                     </ElementoDespesa><DescricaoElementoDespesa /><CodigoSubtitulo>0</CodigoSubtitulo><Subtitulo> ESTADO </Subtitulo><CodigoFonte>136</CodigoFonte><Fonte>TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS A MUNICÍPIOS</Fonte><CodigoDetalhamentoFonte /><DetalhamentoFonte /><CodigoOrgao>80000</CodigoOrgao><Orgao /><CodigoFuncao>28</CodigoFuncao><Funcao>ENCARGOS ESPECIAIS</Funcao><CodigoSubFuncao>845</CodigoSubFuncao><SubFuncao>OUTRAS TRANSFERÊNCIAS</SubFuncao><CodigoPrograma>902</CodigoPrograma><Programa /><CodigoAcao>969</CodigoAcao><Acao> PARTIC DOS MUNIC PROD ARRECADACAO IPVA  </Acao><CodigoModalidade>40</CodigoModalidade><Modalidade>TRANSFERÊNCIAS A MUNICÍPIOS</Modalidade><CodigoSubelementoDespesa>33408102</CodigoSubelementoDespesa><SubelementoDespesa> TRANSF.A MUNICIPIOS IPVA 30% LIQ.             </SubelementoDespesa><CodigoGestaoEmitente>1</CodigoGestaoEmitente><CodigoPlanoOrcamentario /><PlanoOrcamentario /><NumeroProcesso /><CodigoConvenioRecebido /><CodigoConvenioConcedido /><Embasamento /><CredorRetencao /><NomeCredorRetencao /><TipoRetencao /><NomeTipoRetencao /><NumeroLicitacao /><AnoLicitacao /><Id>1460966164</Id></row>
<row _id="709"><Ano>2011</Ano><Data>2011-06-09T00:00:00</Data><ValorEmpenho>0,0000</ValorEmpenho><ValorLiquidado>0,0000</ValorLiquidado><ValorPago>2144,5500</ValorPago><ValorRap>0,0000</ValorRap><CpfCnpjNis>27165547000101</CpfCnpjNis><TipoFavorecido>2</TipoFavorecido><CargoFuncao /><Favorecido>PREF MUNIC DE VIANA</Favorecido><IdFavorecido>8326368</IdFavorecido><TipoLicitacao>INEXIGÍVEL</TipoLicitacao><HistoricoDocumento>REGISTRO DA TRANSFERENCIA AOS MUNICIPIOS REFERENTE AOS 30% IPVA COM ENTRADA NO MAPA DE ARRECADA¦+O DO DIA 02/09/11 E CREDITADO NA CTU DIA 06/09/11, PROC. 51970066.</HistoricoDocumento><Documento>2011NL21864</Documento><DocumentoEmpenho>2011NE00245</DocumentoEmpenho><CodigoProcesso>51970066</CodigoProcesso><Processo>PARA EMPENHO DO VALOR INDIVIDUALIZADO A COTA PARTE DE CADA MUNICIPIO NO PRODUTO DA ARRECADACAO DO IPVA NO VALOR DE R$13.551.654,00</Processo><ProcessoAssunto>AUTORIZACAO</ProcessoAssunto><CodigoFuncionalProgramatica>0</CodigoFuncionalProgramatica><CodigoCategoriaEconomica>3</CodigoCategoriaEconomica><CategoriaEconomica>DESPESAS CORRENTES</CategoriaEconomica><CodigoUnidadeGestora>800102</CodigoUnidadeGestora><UnidadeGestora> ADMINISTRAÇÃO GERAL A CARGO DA SEFAZ  </UnidadeGestora><CodigoGrupoDespesa>3</CodigoGrupoDespesa><GrupoDespesa>OUTRAS DESPESAS CORRENTES</GrupoDespesa><CodigoElementoDespesa>81</CodigoElementoDespesa><ElementoDespesa> DISTRIBUICAO DE RECEITAS                     </ElementoDespesa><DescricaoElementoDespesa /><CodigoSubtitulo>0</CodigoSubtitulo><Subtitulo> ESTADO </Subtitulo><CodigoFonte>136</CodigoFonte><Fonte>TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS A MUNICÍPIOS</Fonte><CodigoDetalhamentoFonte /><DetalhamentoFonte /><CodigoOrgao>80000</CodigoOrgao><Orgao /><CodigoFuncao>28</CodigoFuncao><Funcao>ENCARGOS ESPECIAIS</Funcao><CodigoSubFuncao>845</CodigoSubFuncao><SubFuncao>OUTRAS TRANSFERÊNCIAS</SubFuncao><CodigoPrograma>902</CodigoPrograma><Programa /><CodigoAcao>969</CodigoAcao><Acao> PARTIC DOS MUNIC PROD ARRECADACAO IPVA  </Acao><CodigoModalidade>40</CodigoModalidade><Modalidade>TRANSFERÊNCIAS A MUNICÍPIOS</Modalidade><CodigoSubelementoDespesa>33408102</CodigoSubelementoDespesa><SubelementoDespesa> TRANSF.A MUNICIPIOS IPVA 30% LIQ.             </SubelementoDespesa><CodigoGestaoEmitente>1</CodigoGestaoEmitente><CodigoPlanoOrcamentario /><PlanoOrcamentario /><NumeroProcesso /><CodigoConvenioRecebido /><CodigoConvenioConcedido /><Embasamento /><CredorRetencao /><NomeCredorRetencao /><TipoRetencao /><NomeTipoRetencao /><NumeroLicitacao /><AnoLicitacao /><Id>1460966165</Id></row>
<row _id="710"><Ano>2011</Ano><Data>2011-09-09T00:00:00</Data><ValorEmpenho>0,0000</ValorEmpenho><ValorLiquidado>0,0000</ValorLiquidado><ValorPago>5237216,2900</ValorPago><ValorRap>0,0000</ValorRap><CpfCnpjNis>29979036005703</CpfCnpjNis><TipoFavorecido>2</TipoFavorecido><CargoFuncao /><Favorecido>INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL</Favorecido><IdFavorecido>8332444</IdFavorecido><TipoLicitacao>NÃO APLICÁVEL - DEMAIS CASOS</TipoLicitacao><HistoricoDocumento>PAGAMENTO DE AMORTIZA¦+O DA D-VIDA P+BLICA INTERNA - INSS/GEES, M-S DE SETEMBRO/2011.</HistoricoDocumento><Documento>2011NL21866</Documento><DocumentoEmpenho>2011NE00164</DocumentoEmpenho><CodigoProcesso>51869381</CodigoProcesso><Processo>OS VALORES PARA PAGAMENTO DAS DESPESAS REF A DIVIDA REFINANCIADA RELATIVAS AO PERIODO DE JANEIRO A DEZEMBRO DE 2011 -INSS DO GOVERNO DO ESTADO  </Processo><ProcessoAssunto>INFORMACAO</ProcessoAssunto><CodigoFuncionalProgramatica>0</CodigoFuncionalProgramatica><CodigoCategoriaEconomica>4</CodigoCategoriaEconomica><CategoriaEconomica>DESPESAS DE CAPITAL</CategoriaEconomica><CodigoUnidadeGestora>800102</CodigoUnidadeGestora><UnidadeGestora> ADMINISTRAÇÃO GERAL A CARGO DA SEFAZ  </UnidadeGestora><CodigoGrupoDespesa>6</CodigoGrupoDespesa><GrupoDespesa>AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA</GrupoDespesa><CodigoElementoDespesa>71</CodigoElementoDespesa><ElementoDespesa> PRINCIPAL DA DIVIDA CONTRATUAL RESGATADO     </ElementoDespesa><DescricaoElementoDespesa /><CodigoSubtitulo>0</CodigoSubtitulo><Subtitulo> ESTADO </Subtitulo><CodigoFonte>101</CodigoFonte><Fonte>RECURSOS ORDINÁRIOS</Fonte><CodigoDetalhamentoFonte /><DetalhamentoFonte /><CodigoOrgao>80000</CodigoOrgao><Orgao /><CodigoFuncao>28</CodigoFuncao><Funcao>ENCARGOS ESPECIAIS</Funcao><CodigoSubFuncao>841</CodigoSubFuncao><SubFuncao>REFINANCIAMENTO DA DÍVIDA INTERNA</SubFuncao><CodigoPrograma>904</CodigoPrograma><Programa>OPERAÇÕES ESPECIAIS: DÍVIDA INTERNA</Programa><CodigoAcao>965</CodigoAcao><Acao> AMORTIZ ENCARGOS REFIN DIVIDA PUBL INTERNA  </Acao><CodigoModalidade>90</CodigoModalidade><Modalidade>APLICAÇÕES DIRETAS</Modalidade><CodigoSubelementoDespesa>46907115</CodigoSubelementoDespesa><SubelementoDespesa> INSS DESCONTADO FPE                           </SubelementoDespesa><CodigoGestaoEmitente>1</CodigoGestaoEmitente><CodigoPlanoOrcamentario /><PlanoOrcamentario /><NumeroProcesso /><CodigoConvenioRecebido /><CodigoConvenioConcedido /><Embasamento /><CredorRetencao /><NomeCredorRetencao /><TipoRetencao /><NomeTipoRetencao /><NumeroLicitacao /><AnoLicitacao /><Id>1460966166</Id></row>
<row _id="711"><Ano>2011</Ano><Data>2011-05-09T00:00:00</Data><ValorEmpenho>0,0000</ValorEmpenho><ValorLiquidado>0,0000</ValorLiquidado><ValorPago>-4,9700</ValorPago><ValorRap>0,0000</ValorRap><CpfCnpjNis>27142058000126</CpfCnpjNis><TipoFavorecido>2</TipoFavorecido><CargoFuncao /><Favorecido>PREF MUNIC DE VITORIA</Favorecido><IdFavorecido>8325761</IdFavorecido><TipoLicitacao>INEXIGÍVEL</TipoLicitacao><HistoricoDocumento>REGISTRO DO ESTORNO DO PAGAMENTO E DEDUCAO DE IPVA FUNDEB, REF. AOS 20% PARTEESTADO E MUNICfPIOS E REGISTRO DO PAGAMENTO EFETUADO AO FUNDEB, CONF. PROC.  53813715,  COM ENTRADA NA CTU NESTA DATA.</HistoricoDocumento><Documento>2011NL21929</Documento><DocumentoEmpenho>2011NE00249</DocumentoEmpenho><CodigoProcesso>51970066</CodigoProcesso><Processo>PARA EMPENHO DO VALOR INDIVIDUALIZADO A COTA PARTE DE CADA MUNICIPIO NO PRODUTO DA ARRECADACAO DO IPVA NO VALOR DE R$13.551.654,00</Processo><ProcessoAssunto>AUTORIZACAO</ProcessoAssunto><CodigoFuncionalProgramatica>0</CodigoFuncionalProgramatica><CodigoCategoriaEconomica>3</CodigoCategoriaEconomica><CategoriaEconomica>DESPESAS CORRENTES</CategoriaEconomica><CodigoUnidadeGestora>800102</CodigoUnidadeGestora><UnidadeGestora> ADMINISTRAÇÃO GERAL A CARGO DA SEFAZ  </UnidadeGestora><CodigoGrupoDespesa>3</CodigoGrupoDespesa><GrupoDespesa>OUTRAS DESPESAS CORRENTES</GrupoDespesa><CodigoElementoDespesa>81</CodigoElementoDespesa><ElementoDespesa> DISTRIBUICAO DE RECEITAS                     </ElementoDespesa><DescricaoElementoDespesa /><CodigoSubtitulo>0</CodigoSubtitulo><Subtitulo> ESTADO </Subtitulo><CodigoFonte>136</CodigoFonte><Fonte>TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS A MUNICÍPIOS</Fonte><CodigoDetalhamentoFonte /><DetalhamentoFonte /><CodigoOrgao>80000</CodigoOrgao><Orgao /><CodigoFuncao>28</CodigoFuncao><Funcao>ENCARGOS ESPECIAIS</Funcao><CodigoSubFuncao>845</CodigoSubFuncao><SubFuncao>OUTRAS TRANSFERÊNCIAS</SubFuncao><CodigoPrograma>902</CodigoPrograma><Programa /><CodigoAcao>969</CodigoAcao><Acao> PARTIC DOS MUNIC PROD ARRECADACAO IPVA  </Acao><CodigoModalidade>40</CodigoModalidade><Modalidade>TRANSFERÊNCIAS A MUNICÍPIOS</Modalidade><CodigoSubelementoDespesa>33408112</CodigoSubelementoDespesa><SubelementoDespesa> TRANSF.A MUNICIPIOS - IPVA 20% - FUNDEB       </SubelementoDespesa><CodigoGestaoEmitente>1</CodigoGestaoEmitente><CodigoPlanoOrcamentario /><PlanoOrcamentario /><NumeroProcesso /><CodigoConvenioRecebido /><CodigoConvenioConcedido /><Embasamento /><CredorRetencao /><NomeCredorRetencao /><TipoRetencao /><NomeTipoRetencao /><NumeroLicitacao /><AnoLicitacao /><Id>1460966167</Id></row>
<row _id="712"><Ano>2011</Ano><Data>2011-05-09T00:00:00</Data><ValorEmpenho>0,0000</ValorEmpenho><ValorLiquidado>0,0000</ValorLiquidado><ValorPago>-19,9000</ValorPago><ValorRap>0,0000</ValorRap><CpfCnpjNis>27142058000126</CpfCnpjNis><TipoFavorecido>2</TipoFavorecido><CargoFuncao /><Favorecido>PREF MUNIC DE VITORIA</Favorecido><IdFavorecido>8325761</IdFavorecido><TipoLicitacao>INEXIGÍVEL</TipoLicitacao><HistoricoDocumento>ESTORNO DA LIQUIDAtpO, REGISTRO DA DEDUtpO DE PAGAMENTO E DA DEDU¦+O DA DESPESA DE TRANSFERENCIA AOS MUNICIPIOS, 50% IPVA, PROC. 53813715.</HistoricoDocumento><Documento>2011NL21930</Documento><DocumentoEmpenho>2011NE00249</DocumentoEmpenho><CodigoProcesso>51970066</CodigoProcesso><Processo>PARA EMPENHO DO VALOR INDIVIDUALIZADO A COTA PARTE DE CADA MUNICIPIO NO PRODUTO DA ARRECADACAO DO IPVA NO VALOR DE R$13.551.654,00</Processo><ProcessoAssunto>AUTORIZACAO</ProcessoAssunto><CodigoFuncionalProgramatica>0</CodigoFuncionalProgramatica><CodigoCategoriaEconomica>3</CodigoCategoriaEconomica><CategoriaEconomica>DESPESAS CORRENTES</CategoriaEconomica><CodigoUnidadeGestora>800102</CodigoUnidadeGestora><UnidadeGestora> ADMINISTRAÇÃO GERAL A CARGO DA SEFAZ  </UnidadeGestora><CodigoGrupoDespesa>3</CodigoGrupoDespesa><GrupoDespesa>OUTRAS DESPESAS CORRENTES</GrupoDespesa><CodigoElementoDespesa>81</CodigoElementoDespesa><ElementoDespesa> DISTRIBUICAO DE RECEITAS                     </ElementoDespesa><DescricaoElementoDespesa /><CodigoSubtitulo>0</CodigoSubtitulo><Subtitulo> ESTADO </Subtitulo><CodigoFonte>136</CodigoFonte><Fonte>TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS A MUNICÍPIOS</Fonte><CodigoDetalhamentoFonte /><DetalhamentoFonte /><CodigoOrgao>80000</CodigoOrgao><Orgao /><CodigoFuncao>28</CodigoFuncao><Funcao>ENCARGOS ESPECIAIS</Funcao><CodigoSubFuncao>845</CodigoSubFuncao><SubFuncao>OUTRAS TRANSFERÊNCIAS</SubFuncao><CodigoPrograma>902</CodigoPrograma><Programa /><CodigoAcao>969</CodigoAcao><Acao> PARTIC DOS MUNIC PROD ARRECADACAO IPVA  </Acao><CodigoModalidade>40</CodigoModalidade><Modalidade>TRANSFERÊNCIAS A MUNICÍPIOS</Modalidade><CodigoSubelementoDespesa>33408102</CodigoSubelementoDespesa><SubelementoDespesa> TRANSF.A MUNICIPIOS IPVA 30% LIQ.             </SubelementoDespesa><CodigoGestaoEmitente>1</CodigoGestaoEmitente><CodigoPlanoOrcamentario /><PlanoOrcamentario /><NumeroProcesso /><CodigoConvenioRecebido /><CodigoConvenioConcedido /><Embasamento /><CredorRetencao /><NomeCredorRetencao /><TipoRetencao /><NomeTipoRetencao /><NumeroLicitacao /><AnoLicitacao /><Id>1460966168</Id></row>
<row _id="713"><Ano>2011</Ano><Data>2011-05-09T00:00:00</Data><ValorEmpenho>0,0000</ValorEmpenho><ValorLiquidado>0,0000</ValorLiquidado><ValorPago>-48,9500</ValorPago><ValorRap>0,0000</ValorRap><CpfCnpjNis>27142058000126</CpfCnpjNis><TipoFavorecido>2</TipoFavorecido><CargoFuncao /><Favorecido>PREF MUNIC DE VITORIA</Favorecido><IdFavorecido>8325761</IdFavorecido><TipoLicitacao>INEXIGÍVEL</TipoLicitacao><HistoricoDocumento>REGISTRO DO ESTORNO DO PAGAMENTO E DEDUCAO DE IPVA FUNDEB, REF. AOS 20% PARTEESTADO E MUNICfPIOS E REGISTRO DO PAGAMENTO EFETUADO AO FUNDEB, CONF. PROC.  53567552,  COM ENTRADA NA CTU NESTA DATA.</HistoricoDocumento><Documento>2011NL21931</Documento><DocumentoEmpenho>2011NE00249</DocumentoEmpenho><CodigoProcesso>51970066</CodigoProcesso><Processo>PARA EMPENHO DO VALOR INDIVIDUALIZADO A COTA PARTE DE CADA MUNICIPIO NO PRODUTO DA ARRECADACAO DO IPVA NO VALOR DE R$13.551.654,00</Processo><ProcessoAssunto>AUTORIZACAO</ProcessoAssunto><CodigoFuncionalProgramatica>0</CodigoFuncionalProgramatica><CodigoCategoriaEconomica>3</CodigoCategoriaEconomica><CategoriaEconomica>DESPESAS CORRENTES</CategoriaEconomica><CodigoUnidadeGestora>800102</CodigoUnidadeGestora><UnidadeGestora> ADMINISTRAÇÃO GERAL A CARGO DA SEFAZ  </UnidadeGestora><CodigoGrupoDespesa>3</CodigoGrupoDespesa><GrupoDespesa>OUTRAS DESPESAS CORRENTES</GrupoDespesa><CodigoElementoDespesa>81</CodigoElementoDespesa><ElementoDespesa> DISTRIBUICAO DE RECEITAS                     </ElementoDespesa><DescricaoElementoDespesa /><CodigoSubtitulo>0</CodigoSubtitulo><Subtitulo> ESTADO </Subtitulo><CodigoFonte>136</CodigoFonte><Fonte>TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS A MUNICÍPIOS</Fonte><CodigoDetalhamentoFonte /><DetalhamentoFonte /><CodigoOrgao>80000</CodigoOrgao><Orgao /><CodigoFuncao>28</CodigoFuncao><Funcao>ENCARGOS ESPECIAIS</Funcao><CodigoSubFuncao>845</CodigoSubFuncao><SubFuncao>OUTRAS TRANSFERÊNCIAS</SubFuncao><CodigoPrograma>902</CodigoPrograma><Programa /><CodigoAcao>969</CodigoAcao><Acao> PARTIC DOS MUNIC PROD ARRECADACAO IPVA  </Acao><CodigoModalidade>40</CodigoModalidade><Modalidade>TRANSFERÊNCIAS A MUNICÍPIOS</Modalidade><CodigoSubelementoDespesa>33408112</CodigoSubelementoDespesa><SubelementoDespesa> TRANSF.A MUNICIPIOS - IPVA 20% - FUNDEB       </SubelementoDespesa><CodigoGestaoEmitente>1</CodigoGestaoEmitente><CodigoPlanoOrcamentario /><PlanoOrcamentario /><NumeroProcesso /><CodigoConvenioRecebido /><CodigoConvenioConcedido /><Embasamento /><CredorRetencao /><NomeCredorRetencao /><TipoRetencao /><NomeTipoRetencao /><NumeroLicitacao /><AnoLicitacao /><Id>1460966169</Id></row>
<row _id="714"><Ano>2011</Ano><Data>2011-05-09T00:00:00</Data><ValorEmpenho>0,0000</ValorEmpenho><ValorLiquidado>0,0000</ValorLiquidado><ValorPago>-195,7900</ValorPago><ValorRap>0,0000</ValorRap><CpfCnpjNis>27142058000126</CpfCnpjNis><TipoFavorecido>2</TipoFavorecido><CargoFuncao /><Favorecido>PREF MUNIC DE VITORIA</Favorecido><IdFavorecido>8325761</IdFavorecido><TipoLicitacao>INEXIGÍVEL</TipoLicitacao><HistoricoDocumento>ESTORNO DA LIQUIDAtpO, REGISTRO DA DEDUtpO DE PAGAMENTO E DA DEDU¦+O DA DESPESA DE TRANSFERENCIA AOS MUNICIPIOS, 50% IPVA, PROC. 53567552.</HistoricoDocumento><Documento>2011NL21932</Documento><DocumentoEmpenho>2011NE00249</DocumentoEmpenho><CodigoProcesso>51970066</CodigoProcesso><Processo>PARA EMPENHO DO VALOR INDIVIDUALIZADO A COTA PARTE DE CADA MUNICIPIO NO PRODUTO DA ARRECADACAO DO IPVA NO VALOR DE R$13.551.654,00</Processo><ProcessoAssunto>AUTORIZACAO</ProcessoAssunto><CodigoFuncionalProgramatica>0</CodigoFuncionalProgramatica><CodigoCategoriaEconomica>3</CodigoCategoriaEconomica><CategoriaEconomica>DESPESAS CORRENTES</CategoriaEconomica><CodigoUnidadeGestora>800102</CodigoUnidadeGestora><UnidadeGestora> ADMINISTRAÇÃO GERAL A CARGO DA SEFAZ  </UnidadeGestora><CodigoGrupoDespesa>3</CodigoGrupoDespesa><GrupoDespesa>OUTRAS DESPESAS CORRENTES</GrupoDespesa><CodigoElementoDespesa>81</CodigoElementoDespesa><ElementoDespesa> DISTRIBUICAO DE RECEITAS                     </ElementoDespesa><DescricaoElementoDespesa /><CodigoSubtitulo>0</CodigoSubtitulo><Subtitulo> ESTADO </Subtitulo><CodigoFonte>136</CodigoFonte><Fonte>TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS A MUNICÍPIOS</Fonte><CodigoDetalhamentoFonte /><DetalhamentoFonte /><CodigoOrgao>80000</CodigoOrgao><Orgao /><CodigoFuncao>28</CodigoFuncao><Funcao>ENCARGOS ESPECIAIS</Funcao><CodigoSubFuncao>845</CodigoSubFuncao><SubFuncao>OUTRAS TRANSFERÊNCIAS</SubFuncao><CodigoPrograma>902</CodigoPrograma><Programa /><CodigoAcao>969</CodigoAcao><Acao> PARTIC DOS MUNIC PROD ARRECADACAO IPVA  </Acao><CodigoModalidade>40</CodigoModalidade><Modalidade>TRANSFERÊNCIAS A MUNICÍPIOS</Modalidade><CodigoSubelementoDespesa>33408102</CodigoSubelementoDespesa><SubelementoDespesa> TRANSF.A MUNICIPIOS IPVA 30% LIQ.             </SubelementoDespesa><CodigoGestaoEmitente>1</CodigoGestaoEmitente><CodigoPlanoOrcamentario /><PlanoOrcamentario /><NumeroProcesso /><CodigoConvenioRecebido /><CodigoConvenioConcedido /><Embasamento /><CredorRetencao /><NomeCredorRetencao /><TipoRetencao /><NomeTipoRetencao /><NumeroLicitacao /><AnoLicitacao /><Id>1460966170</Id></row>
<row _id="715"><Ano>2011</Ano><Data>2011-05-09T00:00:00</Data><ValorEmpenho>0,0000</ValorEmpenho><ValorLiquidado>0,0000</ValorLiquidado><ValorPago>-54,5000</ValorPago><ValorRap>0,0000</ValorRap><CpfCnpjNis>27142058000126</CpfCnpjNis><TipoFavorecido>2</TipoFavorecido><CargoFuncao /><Favorecido>PREF MUNIC DE VITORIA</Favorecido><IdFavorecido>8325761</IdFavorecido><TipoLicitacao>INEXIGÍVEL</TipoLicitacao><HistoricoDocumento>REGISTRO DO ESTORNO DO PAGAMENTO E DEDUCAO DE IPVA FUNDEB, REF. AOS 20% PARTEESTADO E MUNICfPIOS E REGISTRO DO PAGAMENTO EFETUADO AO FUNDEB, CONF. PROC.  53301579,  COM ENTRADA NA CTU NESTA DATA.</HistoricoDocumento><Documento>2011NL21933</Documento><DocumentoEmpenho>2011NE00249</DocumentoEmpenho><CodigoProcesso>51970066</CodigoProcesso><Processo>PARA EMPENHO DO VALOR INDIVIDUALIZADO A COTA PARTE DE CADA MUNICIPIO NO PRODUTO DA ARRECADACAO DO IPVA NO VALOR DE R$13.551.654,00</Processo><ProcessoAssunto>AUTORIZACAO</ProcessoAssunto><CodigoFuncionalProgramatica>0</CodigoFuncionalProgramatica><CodigoCategoriaEconomica>3</CodigoCategoriaEconomica><CategoriaEconomica>DESPESAS CORRENTES</CategoriaEconomica><CodigoUnidadeGestora>800102</CodigoUnidadeGestora><UnidadeGestora> ADMINISTRAÇÃO GERAL A CARGO DA SEFAZ  </UnidadeGestora><CodigoGrupoDespesa>3</CodigoGrupoDespesa><GrupoDespesa>OUTRAS DESPESAS CORRENTES</GrupoDespesa><CodigoElementoDespesa>81</CodigoElementoDespesa><ElementoDespesa> DISTRIBUICAO DE RECEITAS                     </ElementoDespesa><DescricaoElementoDespesa /><CodigoSubtitulo>0</CodigoSubtitulo><Subtitulo> ESTADO </Subtitulo><CodigoFonte>136</CodigoFonte><Fonte>TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS A MUNICÍPIOS</Fonte><CodigoDetalhamentoFonte /><DetalhamentoFonte /><CodigoOrgao>80000</CodigoOrgao><Orgao /><CodigoFuncao>28</CodigoFuncao><Funcao>ENCARGOS ESPECIAIS</Funcao><CodigoSubFuncao>845</CodigoSubFuncao><SubFuncao>OUTRAS TRANSFERÊNCIAS</SubFuncao><CodigoPrograma>902</CodigoPrograma><Programa /><CodigoAcao>969</CodigoAcao><Acao> PARTIC DOS MUNIC PROD ARRECADACAO IPVA  </Acao><CodigoModalidade>40</CodigoModalidade><Modalidade>TRANSFERÊNCIAS A MUNICÍPIOS</Modalidade><CodigoSubelementoDespesa>33408112</CodigoSubelementoDespesa><SubelementoDespesa> TRANSF.A MUNICIPIOS - IPVA 20% - FUNDEB       </SubelementoDespesa><CodigoGestaoEmitente>1</CodigoGestaoEmitente><CodigoPlanoOrcamentario /><PlanoOrcamentario /><NumeroProcesso /><CodigoConvenioRecebido /><CodigoConvenioConcedido /><Embasamento /><CredorRetencao /><NomeCredorRetencao /><TipoRetencao /><NomeTipoRetencao /><NumeroLicitacao /><AnoLicitacao /><Id>1460966171</Id></row>
<row _id="716"><Ano>2011</Ano><Data>2011-05-09T00:00:00</Data><ValorEmpenho>0,0000</ValorEmpenho><ValorLiquidado>0,0000</ValorLiquidado><ValorPago>-218,0000</ValorPago><ValorRap>0,0000</ValorRap><CpfCnpjNis>27142058000126</CpfCnpjNis><TipoFavorecido>2</TipoFavorecido><CargoFuncao /><Favorecido>PREF MUNIC DE VITORIA</Favorecido><IdFavorecido>8325761</IdFavorecido><TipoLicitacao>INEXIGÍVEL</TipoLicitacao><HistoricoDocumento>ESTORNO DA LIQUIDAtpO, REGISTRO DA DEDUtpO DE PAGAMENTO E DA DEDU¦+O DA DESPESA DE TRANSFERENCIA AOS MUNICIPIOS, 50% IPVA, PROC. 53301579.</HistoricoDocumento><Documento>2011NL21934</Documento><DocumentoEmpenho>2011NE00249</DocumentoEmpenho><CodigoProcesso>51970066</CodigoProcesso><Processo>PARA EMPENHO DO VALOR INDIVIDUALIZADO A COTA PARTE DE CADA MUNICIPIO NO PRODUTO DA ARRECADACAO DO IPVA NO VALOR DE R$13.551.654,00</Processo><ProcessoAssunto>AUTORIZACAO</ProcessoAssunto><CodigoFuncionalProgramatica>0</CodigoFuncionalProgramatica><CodigoCategoriaEconomica>3</CodigoCategoriaEconomica><CategoriaEconomica>DESPESAS CORRENTES</CategoriaEconomica><CodigoUnidadeGestora>800102</CodigoUnidadeGestora><UnidadeGestora> ADMINISTRAÇÃO GERAL A CARGO DA SEFAZ  </UnidadeGestora><CodigoGrupoDespesa>3</CodigoGrupoDespesa><GrupoDespesa>OUTRAS DESPESAS CORRENTES</GrupoDespesa><CodigoElementoDespesa>81</CodigoElementoDespesa><ElementoDespesa> DISTRIBUICAO DE RECEITAS                     </ElementoDespesa><DescricaoElementoDespesa /><CodigoSubtitulo>0</CodigoSubtitulo><Subtitulo> ESTADO </Subtitulo><CodigoFonte>136</CodigoFonte><Fonte>TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS A MUNICÍPIOS</Fonte><CodigoDetalhamentoFonte /><DetalhamentoFonte /><CodigoOrgao>80000</CodigoOrgao><Orgao /><CodigoFuncao>28</CodigoFuncao><Funcao>ENCARGOS ESPECIAIS</Funcao><CodigoSubFuncao>845</CodigoSubFuncao><SubFuncao>OUTRAS TRANSFERÊNCIAS</SubFuncao><CodigoPrograma>902</CodigoPrograma><Programa /><CodigoAcao>969</CodigoAcao><Acao> PARTIC DOS MUNIC PROD ARRECADACAO IPVA  </Acao><CodigoModalidade>40</CodigoModalidade><Modalidade>TRANSFERÊNCIAS A MUNICÍPIOS</Modalidade><CodigoSubelementoDespesa>33408102</CodigoSubelementoDespesa><SubelementoDespesa> TRANSF.A MUNICIPIOS IPVA 30% LIQ.             </SubelementoDespesa><CodigoGestaoEmitente>1</CodigoGestaoEmitente><CodigoPlanoOrcamentario /><PlanoOrcamentario /><NumeroProcesso /><CodigoConvenioRecebido /><CodigoConvenioConcedido /><Embasamento /><CredorRetencao /><NomeCredorRetencao /><TipoRetencao /><NomeTipoRetencao /><NumeroLicitacao /><AnoLicitacao /><Id>1460966172</Id></row>
<row _id="717"><Ano>2011</Ano><Data>2011-05-09T00:00:00</Data><ValorEmpenho>0,0000</ValorEmpenho><ValorLiquidado>0,0000</ValorLiquidado><ValorPago>-148,5000</ValorPago><ValorRap>0,0000</ValorRap><CpfCnpjNis>27142058000126</CpfCnpjNis><TipoFavorecido>2</TipoFavorecido><CargoFuncao /><Favorecido>PREF MUNIC DE VITORIA</Favorecido><IdFavorecido>8325761</IdFavorecido><TipoLicitacao>INEXIGÍVEL</TipoLicitacao><HistoricoDocumento>REGISTRO DO ESTORNO DO PAGAMENTO E DEDUCAO DE IPVA FUNDEB, REF. AOS 20% PARTEESTADO E MUNICfPIOS E REGISTRO DO PAGAMENTO EFETUADO AO FUNDEB, CONF. PROC.  53338855,  COM ENTRADA NA CTU NESTA DATA.</HistoricoDocumento><Documento>2011NL21935</Documento><DocumentoEmpenho>2011NE00249</DocumentoEmpenho><CodigoProcesso>51970066</CodigoProcesso><Processo>PARA EMPENHO DO VALOR INDIVIDUALIZADO A COTA PARTE DE CADA MUNICIPIO NO PRODUTO DA ARRECADACAO DO IPVA NO VALOR DE R$13.551.654,00</Processo><ProcessoAssunto>AUTORIZACAO</ProcessoAssunto><CodigoFuncionalProgramatica>0</CodigoFuncionalProgramatica><CodigoCategoriaEconomica>3</CodigoCategoriaEconomica><CategoriaEconomica>DESPESAS CORRENTES</CategoriaEconomica><CodigoUnidadeGestora>800102</CodigoUnidadeGestora><UnidadeGestora> ADMINISTRAÇÃO GERAL A CARGO DA SEFAZ  </UnidadeGestora><CodigoGrupoDespesa>3</CodigoGrupoDespesa><GrupoDespesa>OUTRAS DESPESAS CORRENTES</GrupoDespesa><CodigoElementoDespesa>81</CodigoElementoDespesa><ElementoDespesa> DISTRIBUICAO DE RECEITAS                     </ElementoDespesa><DescricaoElementoDespesa /><CodigoSubtitulo>0</CodigoSubtitulo><Subtitulo> ESTADO </Subtitulo><CodigoFonte>136</CodigoFonte><Fonte>TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS A MUNICÍPIOS</Fonte><CodigoDetalhamentoFonte /><DetalhamentoFonte /><CodigoOrgao>80000</CodigoOrgao><Orgao /><CodigoFuncao>28</CodigoFuncao><Funcao>ENCARGOS ESPECIAIS</Funcao><CodigoSubFuncao>845</CodigoSubFuncao><SubFuncao>OUTRAS TRANSFERÊNCIAS</SubFuncao><CodigoPrograma>902</CodigoPrograma><Programa /><CodigoAcao>969</CodigoAcao><Acao> PARTIC DOS MUNIC PROD ARRECADACAO IPVA  </Acao><CodigoModalidade>40</CodigoModalidade><Modalidade>TRANSFERÊNCIAS A MUNICÍPIOS</Modalidade><CodigoSubelementoDespesa>33408112</CodigoSubelementoDespesa><SubelementoDespesa> TRANSF.A MUNICIPIOS - IPVA 20% - FUNDEB       </SubelementoDespesa><CodigoGestaoEmitente>1</CodigoGestaoEmitente><CodigoPlanoOrcamentario /><PlanoOrcamentario /><NumeroProcesso /><CodigoConvenioRecebido /><CodigoConvenioConcedido /><Embasamento /><CredorRetencao /><NomeCredorRetencao /><TipoRetencao /><NomeTipoRetencao /><NumeroLicitacao /><AnoLicitacao /><Id>1460966173</Id></row>
<row _id="718"><Ano>2011</Ano><Data>2011-05-09T00:00:00</Data><ValorEmpenho>0,0000</ValorEmpenho><ValorLiquidado>0,0000</ValorLiquidado><ValorPago>-594,0200</ValorPago><ValorRap>0,0000</ValorRap><CpfCnpjNis>27142058000126</CpfCnpjNis><TipoFavorecido>2</TipoFavorecido><CargoFuncao /><Favorecido>PREF MUNIC DE VITORIA</Favorecido><IdFavorecido>8325761</IdFavorecido><TipoLicitacao>INEXIGÍVEL</TipoLicitacao><HistoricoDocumento>ESTORNO DA LIQUIDAtpO, REGISTRO DA DEDUtpO DE PAGAMENTO E DA DEDU¦+O DA DESPESA DE TRANSFERENCIA AOS MUNICIPIOS, 50% IPVA, PROC. 53338855.</HistoricoDocumento><Documento>2011NL21936</Documento><DocumentoEmpenho>2011NE00249</DocumentoEmpenho><CodigoProcesso>51970066</CodigoProcesso><Processo>PARA EMPENHO DO VALOR INDIVIDUALIZADO A COTA PARTE DE CADA MUNICIPIO NO PRODUTO DA ARRECADACAO DO IPVA NO VALOR DE R$13.551.654,00</Processo><ProcessoAssunto>AUTORIZACAO</ProcessoAssunto><CodigoFuncionalProgramatica>0</CodigoFuncionalProgramatica><CodigoCategoriaEconomica>3</CodigoCategoriaEconomica><CategoriaEconomica>DESPESAS CORRENTES</CategoriaEconomica><CodigoUnidadeGestora>800102</CodigoUnidadeGestora><UnidadeGestora> ADMINISTRAÇÃO GERAL A CARGO DA SEFAZ  </UnidadeGestora><CodigoGrupoDespesa>3</CodigoGrupoDespesa><GrupoDespesa>OUTRAS DESPESAS CORRENTES</GrupoDespesa><CodigoElementoDespesa>81</CodigoElementoDespesa><ElementoDespesa> DISTRIBUICAO DE RECEITAS                     </ElementoDespesa><DescricaoElementoDespesa /><CodigoSubtitulo>0</CodigoSubtitulo><Subtitulo> ESTADO </Subtitulo><CodigoFonte>136</CodigoFonte><Fonte>TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS A MUNICÍPIOS</Fonte><CodigoDetalhamentoFonte /><DetalhamentoFonte /><CodigoOrgao>80000</CodigoOrgao><Orgao /><CodigoFuncao>28</CodigoFuncao><Funcao>ENCARGOS ESPECIAIS</Funcao><CodigoSubFuncao>845</CodigoSubFuncao><SubFuncao>OUTRAS TRANSFERÊNCIAS</SubFuncao><CodigoPrograma>902</CodigoPrograma><Programa /><CodigoAcao>969</CodigoAcao><Acao> PARTIC DOS MUNIC PROD ARRECADACAO IPVA  </Acao><CodigoModalidade>40</CodigoModalidade><Modalidade>TRANSFERÊNCIAS A MUNICÍPIOS</Modalidade><CodigoSubelementoDespesa>33408102</CodigoSubelementoDespesa><SubelementoDespesa> TRANSF.A MUNICIPIOS IPVA 30% LIQ.             </SubelementoDespesa><CodigoGestaoEmitente>1</CodigoGestaoEmitente><CodigoPlanoOrcamentario /><PlanoOrcamentario /><NumeroProcesso /><CodigoConvenioRecebido /><CodigoConvenioConcedido /><Embasamento /><CredorRetencao /><NomeCredorRetencao /><TipoRetencao /><NomeTipoRetencao /><NumeroLicitacao /><AnoLicitacao /><Id>1460966174</Id></row>
<row _id="719"><Ano>2011</Ano><Data>2011-05-09T00:00:00</Data><ValorEmpenho>0,0000</ValorEmpenho><ValorLiquidado>0,0000</ValorLiquidado><ValorPago>-21,1800</ValorPago><ValorRap>0,0000</ValorRap><CpfCnpjNis>27142058000126</CpfCnpjNis><TipoFavorecido>2</TipoFavorecido><CargoFuncao /><Favorecido>PREF MUNIC DE VITORIA</Favorecido><IdFavorecido>8325761</IdFavorecido><TipoLicitacao>INEXIGÍVEL</TipoLicitacao><HistoricoDocumento>REGISTRO DO ESTORNO DO PAGAMENTO E DEDUCAO DE IPVA FUNDEB, REF. AOS 20% PARTEESTADO E MUNICfPIOS E REGISTRO DO PAGAMENTO EFETUADO AO FUNDEB, CONF. PROC.  53771680,  COM ENTRADA NA CTU NESTA DATA.</HistoricoDocumento><Documento>2011NL21937</Documento><DocumentoEmpenho>2011NE00249</DocumentoEmpenho><CodigoProcesso>51970066</CodigoProcesso><Processo>PARA EMPENHO DO VALOR INDIVIDUALIZADO A COTA PARTE DE CADA MUNICIPIO NO PRODUTO DA ARRECADACAO DO IPVA NO VALOR DE R$13.551.654,00</Processo><ProcessoAssunto>AUTORIZACAO</ProcessoAssunto><CodigoFuncionalProgramatica>0</CodigoFuncionalProgramatica><CodigoCategoriaEconomica>3</CodigoCategoriaEconomica><CategoriaEconomica>DESPESAS CORRENTES</CategoriaEconomica><CodigoUnidadeGestora>800102</CodigoUnidadeGestora><UnidadeGestora> ADMINISTRAÇÃO GERAL A CARGO DA SEFAZ  </UnidadeGestora><CodigoGrupoDespesa>3</CodigoGrupoDespesa><GrupoDespesa>OUTRAS DESPESAS CORRENTES</GrupoDespesa><CodigoElementoDespesa>81</CodigoElementoDespesa><ElementoDespesa> DISTRIBUICAO DE RECEITAS                     </ElementoDespesa><DescricaoElementoDespesa /><CodigoSubtitulo>0</CodigoSubtitulo><Subtitulo> ESTADO </Subtitulo><CodigoFonte>136</CodigoFonte><Fonte>TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS A MUNICÍPIOS</Fonte><CodigoDetalhamentoFonte /><DetalhamentoFonte /><CodigoOrgao>80000</CodigoOrgao><Orgao /><CodigoFuncao>28</CodigoFuncao><Funcao>ENCARGOS ESPECIAIS</Funcao><CodigoSubFuncao>845</CodigoSubFuncao><SubFuncao>OUTRAS TRANSFERÊNCIAS</SubFuncao><CodigoPrograma>902</CodigoPrograma><Programa /><CodigoAcao>969</CodigoAcao><Acao> PARTIC DOS MUNIC PROD ARRECADACAO IPVA  </Acao><CodigoModalidade>40</CodigoModalidade><Modalidade>TRANSFERÊNCIAS A MUNICÍPIOS</Modalidade><CodigoSubelementoDespesa>33408112</CodigoSubelementoDespesa><SubelementoDespesa> TRANSF.A MUNICIPIOS - IPVA 20% - FUNDEB       </SubelementoDespesa><CodigoGestaoEmitente>1</CodigoGestaoEmitente><CodigoPlanoOrcamentario /><PlanoOrcamentario /><NumeroProcesso /><CodigoConvenioRecebido /><CodigoConvenioConcedido /><Embasamento /><CredorRetencao /><NomeCredorRetencao /><TipoRetencao /><NomeTipoRetencao /><NumeroLicitacao /><AnoLicitacao /><Id>1460966175</Id></row>
<row _id="720"><Ano>2011</Ano><Data>2011-05-09T00:00:00</Data><ValorEmpenho>0,0000</ValorEmpenho><ValorLiquidado>0,0000</ValorLiquidado><ValorPago>-84,7000</ValorPago><ValorRap>0,0000</ValorRap><CpfCnpjNis>27142058000126</CpfCnpjNis><TipoFavorecido>2</TipoFavorecido><CargoFuncao /><Favorecido>PREF MUNIC DE VITORIA</Favorecido><IdFavorecido>8325761</IdFavorecido><TipoLicitacao>INEXIGÍVEL</TipoLicitacao><HistoricoDocumento>ESTORNO DA LIQUIDAtpO, REGISTRO DA DEDUtpO DE PAGAMENTO E DA DEDU¦+O DA DESPESA DE TRANSFERENCIA AOS MUNICIPIOS, 50% IPVA, PROC. 53771680.</HistoricoDocumento><Documento>2011NL21938</Documento><DocumentoEmpenho>2011NE00249</DocumentoEmpenho><CodigoProcesso>51970066</CodigoProcesso><Processo>PARA EMPENHO DO VALOR INDIVIDUALIZADO A COTA PARTE DE CADA MUNICIPIO NO PRODUTO DA ARRECADACAO DO IPVA NO VALOR DE R$13.551.654,00</Processo><ProcessoAssunto>AUTORIZACAO</ProcessoAssunto><CodigoFuncionalProgramatica>0</CodigoFuncionalProgramatica><CodigoCategoriaEconomica>3</CodigoCategoriaEconomica><CategoriaEconomica>DESPESAS CORRENTES</CategoriaEconomica><CodigoUnidadeGestora>800102</CodigoUnidadeGestora><UnidadeGestora> ADMINISTRAÇÃO GERAL A CARGO DA SEFAZ  </UnidadeGestora><CodigoGrupoDespesa>3</CodigoGrupoDespesa><GrupoDespesa>OUTRAS DESPESAS CORRENTES</GrupoDespesa><CodigoElementoDespesa>81</CodigoElementoDespesa><ElementoDespesa> DISTRIBUICAO DE RECEITAS                     </ElementoDespesa><DescricaoElementoDespesa /><CodigoSubtitulo>0</CodigoSubtitulo><Subtitulo> ESTADO </Subtitulo><CodigoFonte>136</CodigoFonte><Fonte>TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS A MUNICÍPIOS</Fonte><CodigoDetalhamentoFonte /><DetalhamentoFonte /><CodigoOrgao>80000</CodigoOrgao><Orgao /><CodigoFuncao>28</CodigoFuncao><Funcao>ENCARGOS ESPECIAIS</Funcao><CodigoSubFuncao>845</CodigoSubFuncao><SubFuncao>OUTRAS TRANSFERÊNCIAS</SubFuncao><CodigoPrograma>902</CodigoPrograma><Programa /><CodigoAcao>969</CodigoAcao><Acao> PARTIC DOS MUNIC PROD ARRECADACAO IPVA  </Acao><CodigoModalidade>40</CodigoModalidade><Modalidade>TRANSFERÊNCIAS A MUNICÍPIOS</Modalidade><CodigoSubelementoDespesa>33408102</CodigoSubelementoDespesa><SubelementoDespesa> TRANSF.A MUNICIPIOS IPVA 30% LIQ.             </SubelementoDespesa><CodigoGestaoEmitente>1</CodigoGestaoEmitente><CodigoPlanoOrcamentario /><PlanoOrcamentario /><NumeroProcesso /><CodigoConvenioRecebido /><CodigoConvenioConcedido /><Embasamento /><CredorRetencao /><NomeCredorRetencao /><TipoRetencao /><NomeTipoRetencao /><NumeroLicitacao /><AnoLicitacao /><Id>1460966176</Id></row>
<row _id="721"><Ano>2011</Ano><Data>2011-05-09T00:00:00</Data><ValorEmpenho>0,0000</ValorEmpenho><ValorLiquidado>0,0000</ValorLiquidado><ValorPago>-52,1900</ValorPago><ValorRap>0,0000</ValorRap><CpfCnpjNis>27142058000126</CpfCnpjNis><TipoFavorecido>2</TipoFavorecido><CargoFuncao /><Favorecido>PREF MUNIC DE VITORIA</Favorecido><IdFavorecido>8325761</IdFavorecido><TipoLicitacao>INEXIGÍVEL</TipoLicitacao><HistoricoDocumento>REGISTRO DO ESTORNO DO PAGAMENTO E DEDUCAO DE IPVA FUNDEB, REF. AOS 20% PARTEESTADO E MUNICfPIOS E REGISTRO DO PAGAMENTO EFETUADO AO FUNDEB, CONF. PROC.  53197003,  COM ENTRADA NA CTU NESTA DATA.</HistoricoDocumento><Documento>2011NL21939</Documento><DocumentoEmpenho>2011NE00249</DocumentoEmpenho><CodigoProcesso>51970066</CodigoProcesso><Processo>PARA EMPENHO DO VALOR INDIVIDUALIZADO A COTA PARTE DE CADA MUNICIPIO NO PRODUTO DA ARRECADACAO DO IPVA NO VALOR DE R$13.551.654,00</Processo><ProcessoAssunto>AUTORIZACAO</ProcessoAssunto><CodigoFuncionalProgramatica>0</CodigoFuncionalProgramatica><CodigoCategoriaEconomica>3</CodigoCategoriaEconomica><CategoriaEconomica>DESPESAS CORRENTES</CategoriaEconomica><CodigoUnidadeGestora>800102</CodigoUnidadeGestora><UnidadeGestora> ADMINISTRAÇÃO GERAL A CARGO DA SEFAZ  </UnidadeGestora><CodigoGrupoDespesa>3</CodigoGrupoDespesa><GrupoDespesa>OUTRAS DESPESAS CORRENTES</GrupoDespesa><CodigoElementoDespesa>81</CodigoElementoDespesa><ElementoDespesa> DISTRIBUICAO DE RECEITAS                     </ElementoDespesa><DescricaoElementoDespesa /><CodigoSubtitulo>0</CodigoSubtitulo><Subtitulo> ESTADO </Subtitulo><CodigoFonte>136</CodigoFonte><Fonte>TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS A MUNICÍPIOS</Fonte><CodigoDetalhamentoFonte /><DetalhamentoFonte /><CodigoOrgao>80000</CodigoOrgao><Orgao /><CodigoFuncao>28</CodigoFuncao><Funcao>ENCARGOS ESPECIAIS</Funcao><CodigoSubFuncao>845</CodigoSubFuncao><SubFuncao>OUTRAS TRANSFERÊNCIAS</SubFuncao><CodigoPrograma>902</CodigoPrograma><Programa /><CodigoAcao>969</CodigoAcao><Acao> PARTIC DOS MUNIC PROD ARRECADACAO IPVA  </Acao><CodigoModalidade>40</CodigoModalidade><Modalidade>TRANSFERÊNCIAS A MUNICÍPIOS</Modalidade><CodigoSubelementoDespesa>33408112</CodigoSubelementoDespesa><SubelementoDespesa> TRANSF.A MUNICIPIOS - IPVA 20% - FUNDEB       </SubelementoDespesa><CodigoGestaoEmitente>1</CodigoGestaoEmitente><CodigoPlanoOrcamentario /><PlanoOrcamentario /><NumeroProcesso /><CodigoConvenioRecebido /><CodigoConvenioConcedido /><Embasamento /><CredorRetencao /><NomeCredorRetencao /><TipoRetencao /><NomeTipoRetencao /><NumeroLicitacao /><AnoLicitacao /><Id>1460966177</Id></row>
<row _id="722"><Ano>2011</Ano><Data>2011-05-09T00:00:00</Data><ValorEmpenho>0,0000</ValorEmpenho><ValorLiquidado>0,0000</ValorLiquidado><ValorPago>-208,7600</ValorPago><ValorRap>0,0000</ValorRap><CpfCnpjNis>27142058000126</CpfCnpjNis><TipoFavorecido>2</TipoFavorecido><CargoFuncao /><Favorecido>PREF MUNIC DE VITORIA</Favorecido><IdFavorecido>8325761</IdFavorecido><TipoLicitacao>INEXIGÍVEL</TipoLicitacao><HistoricoDocumento>ESTORNO DA LIQUIDAtpO, REGISTRO DA DEDUtpO DE PAGAMENTO E DA DEDU¦+O DA DESPESA DE TRANSFERENCIA AOS MUNICIPIOS, 50% IPVA, PROC. 53197003.</HistoricoDocumento><Documento>2011NL21940</Documento><DocumentoEmpenho>2011NE00249</DocumentoEmpenho><CodigoProcesso>51970066</CodigoProcesso><Processo>PARA EMPENHO DO VALOR INDIVIDUALIZADO A COTA PARTE DE CADA MUNICIPIO NO PRODUTO DA ARRECADACAO DO IPVA NO VALOR DE R$13.551.654,00</Processo><ProcessoAssunto>AUTORIZACAO</ProcessoAssunto><CodigoFuncionalProgramatica>0</CodigoFuncionalProgramatica><CodigoCategoriaEconomica>3</CodigoCategoriaEconomica><CategoriaEconomica>DESPESAS CORRENTES</CategoriaEconomica><CodigoUnidadeGestora>800102</CodigoUnidadeGestora><UnidadeGestora> ADMINISTRAÇÃO GERAL A CARGO DA SEFAZ  </UnidadeGestora><CodigoGrupoDespesa>3</CodigoGrupoDespesa><GrupoDespesa>OUTRAS DESPESAS CORRENTES</GrupoDespesa><CodigoElementoDespesa>81</CodigoElementoDespesa><ElementoDespesa> DISTRIBUICAO DE RECEITAS                     </ElementoDespesa><DescricaoElementoDespesa /><CodigoSubtitulo>0</CodigoSubtitulo><Subtitulo> ESTADO </Subtitulo><CodigoFonte>136</CodigoFonte><Fonte>TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS A MUNICÍPIOS</Fonte><CodigoDetalhamentoFonte /><DetalhamentoFonte /><CodigoOrgao>80000</CodigoOrgao><Orgao /><CodigoFuncao>28</CodigoFuncao><Funcao>ENCARGOS ESPECIAIS</Funcao><CodigoSubFuncao>845</CodigoSubFuncao><SubFuncao>OUTRAS TRANSFERÊNCIAS</SubFuncao><CodigoPrograma>902</CodigoPrograma><Programa /><CodigoAcao>969</CodigoAcao><Acao> PARTIC DOS MUNIC PROD ARRECADACAO IPVA  </Acao><CodigoModalidade>40</CodigoModalidade><Modalidade>TRANSFERÊNCIAS A MUNICÍPIOS</Modalidade><CodigoSubelementoDespesa>33408102</CodigoSubelementoDespesa><SubelementoDespesa> TRANSF.A MUNICIPIOS IPVA 30% LIQ.             </SubelementoDespesa><CodigoGestaoEmitente>1</CodigoGestaoEmitente><CodigoPlanoOrcamentario /><PlanoOrcamentario /><NumeroProcesso /><CodigoConvenioRecebido /><CodigoConvenioConcedido /><Embasamento /><CredorRetencao /><NomeCredorRetencao /><TipoRetencao /><NomeTipoRetencao /><NumeroLicitacao /><AnoLicitacao /><Id>1460966178</Id></row>
<row _id="723"><Ano>2011</Ano><Data>2011-05-09T00:00:00</Data><ValorEmpenho>0,0000</ValorEmpenho><ValorLiquidado>0,0000</ValorLiquidado><ValorPago>-52,1900</ValorPago><ValorRap>0,0000</ValorRap><CpfCnpjNis>27174093000127</CpfCnpjNis><TipoFavorecido>2</TipoFavorecido><CargoFuncao /><Favorecido>PREF MUNIC DE SERRA</Favorecido><IdFavorecido>8342144</IdFavorecido><TipoLicitacao>INEXIGÍVEL</TipoLicitacao><HistoricoDocumento>REGISTRO DO ESTORNO DO PAGAMENTO E DEDUCAO DE IPVA FUNDEB, REF. AOS 20% PARTEESTADO E MUNICfPIOS E REGISTRO DO PAGAMENTO EFETUADO AO FUNDEB, CONF. PROC.  53197003,  COM ENTRADA NA CTU NESTA DATA.</HistoricoDocumento><Documento>2011NL21942</Documento><DocumentoEmpenho>2011NE00241</DocumentoEmpenho><CodigoProcesso>51970066</CodigoProcesso><Processo>PARA EMPENHO DO VALOR INDIVIDUALIZADO A COTA PARTE DE CADA MUNICIPIO NO PRODUTO DA ARRECADACAO DO IPVA NO VALOR DE R$13.551.654,00</Processo><ProcessoAssunto>AUTORIZACAO</ProcessoAssunto><CodigoFuncionalProgramatica>0</CodigoFuncionalProgramatica><CodigoCategoriaEconomica>3</CodigoCategoriaEconomica><CategoriaEconomica>DESPESAS CORRENTES</CategoriaEconomica><CodigoUnidadeGestora>800102</CodigoUnidadeGestora><UnidadeGestora> ADMINISTRAÇÃO GERAL A CARGO DA SEFAZ  </UnidadeGestora><CodigoGrupoDespesa>3</CodigoGrupoDespesa><GrupoDespesa>OUTRAS DESPESAS CORRENTES</GrupoDespesa><CodigoElementoDespesa>81</CodigoElementoDespesa><ElementoDespesa> DISTRIBUICAO DE RECEITAS                     </ElementoDespesa><DescricaoElementoDespesa /><CodigoSubtitulo>0</CodigoSubtitulo><Subtitulo> ESTADO </Subtitulo><CodigoFonte>136</CodigoFonte><Fonte>TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS A MUNICÍPIOS</Fonte><CodigoDetalhamentoFonte /><DetalhamentoFonte /><CodigoOrgao>80000</CodigoOrgao><Orgao /><CodigoFuncao>28</CodigoFuncao><Funcao>ENCARGOS ESPECIAIS</Funcao><CodigoSubFuncao>845</CodigoSubFuncao><SubFuncao>OUTRAS TRANSFERÊNCIAS</SubFuncao><CodigoPrograma>902</CodigoPrograma><Programa /><CodigoAcao>969</CodigoAcao><Acao> PARTIC DOS MUNIC PROD ARRECADACAO IPVA  </Acao><CodigoModalidade>40</CodigoModalidade><Modalidade>TRANSFERÊNCIAS A MUNICÍPIOS</Modalidade><CodigoSubelementoDespesa>33408112</CodigoSubelementoDespesa><SubelementoDespesa> TRANSF.A MUNICIPIOS - IPVA 20% - FUNDEB       </SubelementoDespesa><CodigoGestaoEmitente>1</CodigoGestaoEmitente><CodigoPlanoOrcamentario /><PlanoOrcamentario /><NumeroProcesso /><CodigoConvenioRecebido /><CodigoConvenioConcedido /><Embasamento /><CredorRetencao /><NomeCredorRetencao /><TipoRetencao /><NomeTipoRetencao /><NumeroLicitacao /><AnoLicitacao /><Id>1460966179</Id></row>
<row _id="724"><Ano>2011</Ano><Data>2011-05-09T00:00:00</Data><ValorEmpenho>0,0000</ValorEmpenho><ValorLiquidado>0,0000</ValorLiquidado><ValorPago>-208,7600</ValorPago><ValorRap>0,0000</ValorRap><CpfCnpjNis>27174093000127</CpfCnpjNis><TipoFavorecido>2</TipoFavorecido><CargoFuncao /><Favorecido>PREF MUNIC DE SERRA</Favorecido><IdFavorecido>8342144</IdFavorecido><TipoLicitacao>INEXIGÍVEL</TipoLicitacao><HistoricoDocumento>ESTORNO DA LIQUIDAtpO, REGISTRO DA DEDUtpO DE PAGAMENTO E DA DEDU¦+O DA DESPESA DE TRANSFERENCIA AOS MUNICIPIOS, 50% IPVA, PROC. 53197003.</HistoricoDocumento><Documento>2011NL21943</Documento><DocumentoEmpenho>2011NE00241</DocumentoEmpenho><CodigoProcesso>51970066</CodigoProcesso><Processo>PARA EMPENHO DO VALOR INDIVIDUALIZADO A COTA PARTE DE CADA MUNICIPIO NO PRODUTO DA ARRECADACAO DO IPVA NO VALOR DE R$13.551.654,00</Processo><ProcessoAssunto>AUTORIZACAO</ProcessoAssunto><CodigoFuncionalProgramatica>0</CodigoFuncionalProgramatica><CodigoCategoriaEconomica>3</CodigoCategoriaEconomica><CategoriaEconomica>DESPESAS CORRENTES</CategoriaEconomica><CodigoUnidadeGestora>800102</CodigoUnidadeGestora><UnidadeGestora> ADMINISTRAÇÃO GERAL A CARGO DA SEFAZ  </UnidadeGestora><CodigoGrupoDespesa>3</CodigoGrupoDespesa><GrupoDespesa>OUTRAS DESPESAS CORRENTES</GrupoDespesa><CodigoElementoDespesa>81</CodigoElementoDespesa><ElementoDespesa> DISTRIBUICAO DE RECEITAS                     </ElementoDespesa><DescricaoElementoDespesa /><CodigoSubtitulo>0</CodigoSubtitulo><Subtitulo> ESTADO </Subtitulo><CodigoFonte>136</CodigoFonte><Fonte>TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS A MUNICÍPIOS</Fonte><CodigoDetalhamentoFonte /><DetalhamentoFonte /><CodigoOrgao>80000</CodigoOrgao><Orgao /><CodigoFuncao>28</CodigoFuncao><Funcao>ENCARGOS ESPECIAIS</Funcao><CodigoSubFuncao>845</CodigoSubFuncao><SubFuncao>OUTRAS TRANSFERÊNCIAS</SubFuncao><CodigoPrograma>902</CodigoPrograma><Programa /><CodigoAcao>969</CodigoAcao><Acao> PARTIC DOS MUNIC PROD ARRECADACAO IPVA  </Acao><CodigoModalidade>40</CodigoModalidade><Modalidade>TRANSFERÊNCIAS A MUNICÍPIOS</Modalidade><CodigoSubelementoDespesa>33408102</CodigoSubelementoDespesa><SubelementoDespesa> TRANSF.A MUNICIPIOS IPVA 30% LIQ.             </SubelementoDespesa><CodigoGestaoEmitente>1</CodigoGestaoEmitente><CodigoPlanoOrcamentario /><PlanoOrcamentario /><NumeroProcesso /><CodigoConvenioRecebido /><CodigoConvenioConcedido /><Embasamento /><CredorRetencao /><NomeCredorRetencao /><TipoRetencao /><NomeTipoRetencao /><NumeroLicitacao /><AnoLicitacao /><Id>1460966180</Id></row>
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<row _id="727"><Ano>2011</Ano><Data>2011-05-09T00:00:00</Data><ValorEmpenho>0,0000</ValorEmpenho><ValorLiquidado>0,0000</ValorLiquidado><ValorPago>-78,3900</ValorPago><ValorRap>0,0000</ValorRap><CpfCnpjNis>27165554000367</CpfCnpjNis><TipoFavorecido>2</TipoFavorecido><CargoFuncao /><Favorecido>PREF MUNIC DE VILA VELHA</Favorecido><IdFavorecido>8339442</IdFavorecido><TipoLicitacao>INEXIGÍVEL</TipoLicitacao><HistoricoDocumento>REGISTRO DO ESTORNO DO PAGAMENTO E DEDUCAO DE IPVA FUNDEB, REF. AOS 20% PARTEESTADO E MUNICfPIOS E REGISTRO DO PAGAMENTO EFETUADO AO FUNDEB, CONF. PROC.  53426177,  COM ENTRADA NA CTU NESTA DATA.</HistoricoDocumento><Documento>2011NL21946</Documento><DocumentoEmpenho>2011NE00248</DocumentoEmpenho><CodigoProcesso>51970066</CodigoProcesso><Processo>PARA EMPENHO DO VALOR INDIVIDUALIZADO A COTA PARTE DE CADA MUNICIPIO NO PRODUTO DA ARRECADACAO DO IPVA NO VALOR DE R$13.551.654,00</Processo><ProcessoAssunto>AUTORIZACAO</ProcessoAssunto><CodigoFuncionalProgramatica>0</CodigoFuncionalProgramatica><CodigoCategoriaEconomica>3</CodigoCategoriaEconomica><CategoriaEconomica>DESPESAS CORRENTES</CategoriaEconomica><CodigoUnidadeGestora>800102</CodigoUnidadeGestora><UnidadeGestora> ADMINISTRAÇÃO GERAL A CARGO DA SEFAZ  </UnidadeGestora><CodigoGrupoDespesa>3</CodigoGrupoDespesa><GrupoDespesa>OUTRAS DESPESAS CORRENTES</GrupoDespesa><CodigoElementoDespesa>81</CodigoElementoDespesa><ElementoDespesa> DISTRIBUICAO DE RECEITAS                     </ElementoDespesa><DescricaoElementoDespesa /><CodigoSubtitulo>0</CodigoSubtitulo><Subtitulo> ESTADO </Subtitulo><CodigoFonte>136</CodigoFonte><Fonte>TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS A MUNICÍPIOS</Fonte><CodigoDetalhamentoFonte /><DetalhamentoFonte /><CodigoOrgao>80000</CodigoOrgao><Orgao /><CodigoFuncao>28</CodigoFuncao><Funcao>ENCARGOS ESPECIAIS</Funcao><CodigoSubFuncao>845</CodigoSubFuncao><SubFuncao>OUTRAS TRANSFERÊNCIAS</SubFuncao><CodigoPrograma>902</CodigoPrograma><Programa /><CodigoAcao>969</CodigoAcao><Acao> PARTIC DOS MUNIC PROD ARRECADACAO IPVA  </Acao><CodigoModalidade>40</CodigoModalidade><Modalidade>TRANSFERÊNCIAS A MUNICÍPIOS</Modalidade><CodigoSubelementoDespesa>33408112</CodigoSubelementoDespesa><SubelementoDespesa> TRANSF.A MUNICIPIOS - IPVA 20% - FUNDEB       </SubelementoDespesa><CodigoGestaoEmitente>1</CodigoGestaoEmitente><CodigoPlanoOrcamentario /><PlanoOrcamentario /><NumeroProcesso /><CodigoConvenioRecebido /><CodigoConvenioConcedido /><Embasamento /><CredorRetencao /><NomeCredorRetencao /><TipoRetencao /><NomeTipoRetencao /><NumeroLicitacao /><AnoLicitacao /><Id>1460966183</Id></row>
<row _id="728"><Ano>2011</Ano><Data>2011-05-09T00:00:00</Data><ValorEmpenho>0,0000</ValorEmpenho><ValorLiquidado>0,0000</ValorLiquidado><ValorPago>-313,5700</ValorPago><ValorRap>0,0000</ValorRap><CpfCnpjNis>27165554000367</CpfCnpjNis><TipoFavorecido>2</TipoFavorecido><CargoFuncao /><Favorecido>PREF MUNIC DE VILA VELHA</Favorecido><IdFavorecido>8339442</IdFavorecido><TipoLicitacao>INEXIGÍVEL</TipoLicitacao><HistoricoDocumento>ESTORNO DA LIQUIDAtpO, REGISTRO DA DEDUtpO DE PAGAMENTO E DA DEDU¦+O DA DESPESA DE TRANSFERENCIA AOS MUNICIPIOS, 50% IPVA, PROC. 53426177.</HistoricoDocumento><Documento>2011NL21947</Documento><DocumentoEmpenho>2011NE00248</DocumentoEmpenho><CodigoProcesso>51970066</CodigoProcesso><Processo>PARA EMPENHO DO VALOR INDIVIDUALIZADO A COTA PARTE DE CADA MUNICIPIO NO PRODUTO DA ARRECADACAO DO IPVA NO VALOR DE R$13.551.654,00</Processo><ProcessoAssunto>AUTORIZACAO</ProcessoAssunto><CodigoFuncionalProgramatica>0</CodigoFuncionalProgramatica><CodigoCategoriaEconomica>3</CodigoCategoriaEconomica><CategoriaEconomica>DESPESAS CORRENTES</CategoriaEconomica><CodigoUnidadeGestora>800102</CodigoUnidadeGestora><UnidadeGestora> ADMINISTRAÇÃO GERAL A CARGO DA SEFAZ  </UnidadeGestora><CodigoGrupoDespesa>3</CodigoGrupoDespesa><GrupoDespesa>OUTRAS DESPESAS CORRENTES</GrupoDespesa><CodigoElementoDespesa>81</CodigoElementoDespesa><ElementoDespesa> DISTRIBUICAO DE RECEITAS                     </ElementoDespesa><DescricaoElementoDespesa /><CodigoSubtitulo>0</CodigoSubtitulo><Subtitulo> ESTADO </Subtitulo><CodigoFonte>136</CodigoFonte><Fonte>TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS A MUNICÍPIOS</Fonte><CodigoDetalhamentoFonte /><DetalhamentoFonte /><CodigoOrgao>80000</CodigoOrgao><Orgao /><CodigoFuncao>28</CodigoFuncao><Funcao>ENCARGOS ESPECIAIS</Funcao><CodigoSubFuncao>845</CodigoSubFuncao><SubFuncao>OUTRAS TRANSFERÊNCIAS</SubFuncao><CodigoPrograma>902</CodigoPrograma><Programa /><CodigoAcao>969</CodigoAcao><Acao> PARTIC DOS MUNIC PROD ARRECADACAO IPVA  </Acao><CodigoModalidade>40</CodigoModalidade><Modalidade>TRANSFERÊNCIAS A MUNICÍPIOS</Modalidade><CodigoSubelementoDespesa>33408102</CodigoSubelementoDespesa><SubelementoDespesa> TRANSF.A MUNICIPIOS IPVA 30% LIQ.             </SubelementoDespesa><CodigoGestaoEmitente>1</CodigoGestaoEmitente><CodigoPlanoOrcamentario /><PlanoOrcamentario /><NumeroProcesso /><CodigoConvenioRecebido /><CodigoConvenioConcedido /><Embasamento /><CredorRetencao /><NomeCredorRetencao /><TipoRetencao /><NomeTipoRetencao /><NumeroLicitacao /><AnoLicitacao /><Id>1460966184</Id></row>
<row _id="729"><Ano>2011</Ano><Data>2011-05-09T00:00:00</Data><ValorEmpenho>0,0000</ValorEmpenho><ValorLiquidado>0,0000</ValorLiquidado><ValorPago>-30,0800</ValorPago><ValorRap>0,0000</ValorRap><CpfCnpjNis>27150549000119</CpfCnpjNis><TipoFavorecido>2</TipoFavorecido><CargoFuncao /><Favorecido>PREF MUNIC DE CARIACICA</Favorecido><IdFavorecido>8328970</IdFavorecido><TipoLicitacao>INEXIGÍVEL</TipoLicitacao><HistoricoDocumento>REGISTRO DO ESTORNO DO PAGAMENTO E DEDUCAO DE IPVA FUNDEB, REF. AOS 20% PARTEESTADO E MUNICfPIOS E REGISTRO DO PAGAMENTO EFETUADO AO FUNDEB, CONF. PROC.  53273052,  COM ENTRADA NA CTU NESTA DATA.</HistoricoDocumento><Documento>2011NL21948</Documento><DocumentoEmpenho>2011NE00188</DocumentoEmpenho><CodigoProcesso>51970066</CodigoProcesso><Processo>PARA EMPENHO DO VALOR INDIVIDUALIZADO A COTA PARTE DE CADA MUNICIPIO NO PRODUTO DA ARRECADACAO DO IPVA NO VALOR DE R$13.551.654,00</Processo><ProcessoAssunto>AUTORIZACAO</ProcessoAssunto><CodigoFuncionalProgramatica>0</CodigoFuncionalProgramatica><CodigoCategoriaEconomica>3</CodigoCategoriaEconomica><CategoriaEconomica>DESPESAS CORRENTES</CategoriaEconomica><CodigoUnidadeGestora>800102</CodigoUnidadeGestora><UnidadeGestora> ADMINISTRAÇÃO GERAL A CARGO DA SEFAZ  </UnidadeGestora><CodigoGrupoDespesa>3</CodigoGrupoDespesa><GrupoDespesa>OUTRAS DESPESAS CORRENTES</GrupoDespesa><CodigoElementoDespesa>81</CodigoElementoDespesa><ElementoDespesa> DISTRIBUICAO DE RECEITAS                     </ElementoDespesa><DescricaoElementoDespesa /><CodigoSubtitulo>0</CodigoSubtitulo><Subtitulo> ESTADO </Subtitulo><CodigoFonte>136</CodigoFonte><Fonte>TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS A MUNICÍPIOS</Fonte><CodigoDetalhamentoFonte /><DetalhamentoFonte /><CodigoOrgao>80000</CodigoOrgao><Orgao /><CodigoFuncao>28</CodigoFuncao><Funcao>ENCARGOS ESPECIAIS</Funcao><CodigoSubFuncao>845</CodigoSubFuncao><SubFuncao>OUTRAS TRANSFERÊNCIAS</SubFuncao><CodigoPrograma>902</CodigoPrograma><Programa /><CodigoAcao>969</CodigoAcao><Acao> PARTIC DOS MUNIC PROD ARRECADACAO IPVA  </Acao><CodigoModalidade>40</CodigoModalidade><Modalidade>TRANSFERÊNCIAS A MUNICÍPIOS</Modalidade><CodigoSubelementoDespesa>33408112</CodigoSubelementoDespesa><SubelementoDespesa> TRANSF.A MUNICIPIOS - IPVA 20% - FUNDEB       </SubelementoDespesa><CodigoGestaoEmitente>1</CodigoGestaoEmitente><CodigoPlanoOrcamentario /><PlanoOrcamentario /><NumeroProcesso /><CodigoConvenioRecebido /><CodigoConvenioConcedido /><Embasamento /><CredorRetencao /><NomeCredorRetencao /><TipoRetencao /><NomeTipoRetencao /><NumeroLicitacao /><AnoLicitacao /><Id>1460966185</Id></row>
<row _id="730"><Ano>2011</Ano><Data>2011-05-09T00:00:00</Data><ValorEmpenho>0,0000</ValorEmpenho><ValorLiquidado>0,0000</ValorLiquidado><ValorPago>-120,3300</ValorPago><ValorRap>0,0000</ValorRap><CpfCnpjNis>27150549000119</CpfCnpjNis><TipoFavorecido>2</TipoFavorecido><CargoFuncao /><Favorecido>PREF MUNIC DE CARIACICA</Favorecido><IdFavorecido>8328970</IdFavorecido><TipoLicitacao>INEXIGÍVEL</TipoLicitacao><HistoricoDocumento>ESTORNO DA LIQUIDAtpO, REGISTRO DA DEDUtpO DE PAGAMENTO E DA DEDU¦+O DA DESPESA DE TRANSFERENCIA AOS MUNICIPIOS, 50% IPVA, PROC. 53273052.</HistoricoDocumento><Documento>2011NL21949</Documento><DocumentoEmpenho>2011NE00188</DocumentoEmpenho><CodigoProcesso>51970066</CodigoProcesso><Processo>PARA EMPENHO DO VALOR INDIVIDUALIZADO A COTA PARTE DE CADA MUNICIPIO NO PRODUTO DA ARRECADACAO DO IPVA NO VALOR DE R$13.551.654,00</Processo><ProcessoAssunto>AUTORIZACAO</ProcessoAssunto><CodigoFuncionalProgramatica>0</CodigoFuncionalProgramatica><CodigoCategoriaEconomica>3</CodigoCategoriaEconomica><CategoriaEconomica>DESPESAS CORRENTES</CategoriaEconomica><CodigoUnidadeGestora>800102</CodigoUnidadeGestora><UnidadeGestora> ADMINISTRAÇÃO GERAL A CARGO DA SEFAZ  </UnidadeGestora><CodigoGrupoDespesa>3</CodigoGrupoDespesa><GrupoDespesa>OUTRAS DESPESAS CORRENTES</GrupoDespesa><CodigoElementoDespesa>81</CodigoElementoDespesa><ElementoDespesa> DISTRIBUICAO DE RECEITAS                     </ElementoDespesa><DescricaoElementoDespesa /><CodigoSubtitulo>0</CodigoSubtitulo><Subtitulo> ESTADO </Subtitulo><CodigoFonte>136</CodigoFonte><Fonte>TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS A MUNICÍPIOS</Fonte><CodigoDetalhamentoFonte /><DetalhamentoFonte /><CodigoOrgao>80000</CodigoOrgao><Orgao /><CodigoFuncao>28</CodigoFuncao><Funcao>ENCARGOS ESPECIAIS</Funcao><CodigoSubFuncao>845</CodigoSubFuncao><SubFuncao>OUTRAS TRANSFERÊNCIAS</SubFuncao><CodigoPrograma>902</CodigoPrograma><Programa /><CodigoAcao>969</CodigoAcao><Acao> PARTIC DOS MUNIC PROD ARRECADACAO IPVA  </Acao><CodigoModalidade>40</CodigoModalidade><Modalidade>TRANSFERÊNCIAS A MUNICÍPIOS</Modalidade><CodigoSubelementoDespesa>33408102</CodigoSubelementoDespesa><SubelementoDespesa> TRANSF.A MUNICIPIOS IPVA 30% LIQ.             </SubelementoDespesa><CodigoGestaoEmitente>1</CodigoGestaoEmitente><CodigoPlanoOrcamentario /><PlanoOrcamentario /><NumeroProcesso /><CodigoConvenioRecebido /><CodigoConvenioConcedido /><Embasamento /><CredorRetencao /><NomeCredorRetencao /><TipoRetencao /><NomeTipoRetencao /><NumeroLicitacao /><AnoLicitacao /><Id>1460966186</Id></row>
<row _id="731"><Ano>2011</Ano><Data>2011-05-09T00:00:00</Data><ValorEmpenho>0,0000</ValorEmpenho><ValorLiquidado>0,0000</ValorLiquidado><ValorPago>-22,5400</ValorPago><ValorRap>0,0000</ValorRap><CpfCnpjNis>27174101000135</CpfCnpjNis><TipoFavorecido>2</TipoFavorecido><CargoFuncao /><Favorecido>PREF MUNIC DE ALEGRE</Favorecido><IdFavorecido>8314762</IdFavorecido><TipoLicitacao>INEXIGÍVEL</TipoLicitacao><HistoricoDocumento>REGISTRO DO ESTORNO DO PAGAMENTO E DEDUCAO DE IPVA FUNDEB, REF. AOS 20% PARTEESTADO E MUNICfPIOS E REGISTRO DO PAGAMENTO EFETUADO AO FUNDEB, CONF. PROC.  53089693,  COM ENTRADA NA CTU NESTA DATA.</HistoricoDocumento><Documento>2011NL21950</Documento><DocumentoEmpenho>2011NE00175</DocumentoEmpenho><CodigoProcesso>51970066</CodigoProcesso><Processo>PARA EMPENHO DO VALOR INDIVIDUALIZADO A COTA PARTE DE CADA MUNICIPIO NO PRODUTO DA ARRECADACAO DO IPVA NO VALOR DE R$13.551.654,00</Processo><ProcessoAssunto>AUTORIZACAO</ProcessoAssunto><CodigoFuncionalProgramatica>0</CodigoFuncionalProgramatica><CodigoCategoriaEconomica>3</CodigoCategoriaEconomica><CategoriaEconomica>DESPESAS CORRENTES</CategoriaEconomica><CodigoUnidadeGestora>800102</CodigoUnidadeGestora><UnidadeGestora> ADMINISTRAÇÃO GERAL A CARGO DA SEFAZ  </UnidadeGestora><CodigoGrupoDespesa>3</CodigoGrupoDespesa><GrupoDespesa>OUTRAS DESPESAS CORRENTES</GrupoDespesa><CodigoElementoDespesa>81</CodigoElementoDespesa><ElementoDespesa> DISTRIBUICAO DE RECEITAS                     </ElementoDespesa><DescricaoElementoDespesa /><CodigoSubtitulo>0</CodigoSubtitulo><Subtitulo> ESTADO </Subtitulo><CodigoFonte>136</CodigoFonte><Fonte>TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS A MUNICÍPIOS</Fonte><CodigoDetalhamentoFonte /><DetalhamentoFonte /><CodigoOrgao>80000</CodigoOrgao><Orgao /><CodigoFuncao>28</CodigoFuncao><Funcao>ENCARGOS ESPECIAIS</Funcao><CodigoSubFuncao>845</CodigoSubFuncao><SubFuncao>OUTRAS TRANSFERÊNCIAS</SubFuncao><CodigoPrograma>902</CodigoPrograma><Programa /><CodigoAcao>969</CodigoAcao><Acao> PARTIC DOS MUNIC PROD ARRECADACAO IPVA  </Acao><CodigoModalidade>40</CodigoModalidade><Modalidade>TRANSFERÊNCIAS A MUNICÍPIOS</Modalidade><CodigoSubelementoDespesa>33408112</CodigoSubelementoDespesa><SubelementoDespesa> TRANSF.A MUNICIPIOS - IPVA 20% - FUNDEB       </SubelementoDespesa><CodigoGestaoEmitente>1</CodigoGestaoEmitente><CodigoPlanoOrcamentario /><PlanoOrcamentario /><NumeroProcesso /><CodigoConvenioRecebido /><CodigoConvenioConcedido /><Embasamento /><CredorRetencao /><NomeCredorRetencao /><TipoRetencao /><NomeTipoRetencao /><NumeroLicitacao /><AnoLicitacao /><Id>1460966187</Id></row>
<row _id="732"><Ano>2011</Ano><Data>2011-05-09T00:00:00</Data><ValorEmpenho>0,0000</ValorEmpenho><ValorLiquidado>0,0000</ValorLiquidado><ValorPago>-90,1700</ValorPago><ValorRap>0,0000</ValorRap><CpfCnpjNis>27174101000135</CpfCnpjNis><TipoFavorecido>2</TipoFavorecido><CargoFuncao /><Favorecido>PREF MUNIC DE ALEGRE</Favorecido><IdFavorecido>8314762</IdFavorecido><TipoLicitacao>INEXIGÍVEL</TipoLicitacao><HistoricoDocumento>ESTORNO DA LIQUIDAtpO, REGISTRO DA DEDUtpO DE PAGAMENTO E DA DEDU¦+O DA DESPESA DE TRANSFERENCIA AOS MUNICIPIOS, 50% IPVA, PROC. 53089693.</HistoricoDocumento><Documento>2011NL21951</Documento><DocumentoEmpenho>2011NE00175</DocumentoEmpenho><CodigoProcesso>51970066</CodigoProcesso><Processo>PARA EMPENHO DO VALOR INDIVIDUALIZADO A COTA PARTE DE CADA MUNICIPIO NO PRODUTO DA ARRECADACAO DO IPVA NO VALOR DE R$13.551.654,00</Processo><ProcessoAssunto>AUTORIZACAO</ProcessoAssunto><CodigoFuncionalProgramatica>0</CodigoFuncionalProgramatica><CodigoCategoriaEconomica>3</CodigoCategoriaEconomica><CategoriaEconomica>DESPESAS CORRENTES</CategoriaEconomica><CodigoUnidadeGestora>800102</CodigoUnidadeGestora><UnidadeGestora> ADMINISTRAÇÃO GERAL A CARGO DA SEFAZ  </UnidadeGestora><CodigoGrupoDespesa>3</CodigoGrupoDespesa><GrupoDespesa>OUTRAS DESPESAS CORRENTES</GrupoDespesa><CodigoElementoDespesa>81</CodigoElementoDespesa><ElementoDespesa> DISTRIBUICAO DE RECEITAS                     </ElementoDespesa><DescricaoElementoDespesa /><CodigoSubtitulo>0</CodigoSubtitulo><Subtitulo> ESTADO </Subtitulo><CodigoFonte>136</CodigoFonte><Fonte>TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS A MUNICÍPIOS</Fonte><CodigoDetalhamentoFonte /><DetalhamentoFonte /><CodigoOrgao>80000</CodigoOrgao><Orgao /><CodigoFuncao>28</CodigoFuncao><Funcao>ENCARGOS ESPECIAIS</Funcao><CodigoSubFuncao>845</CodigoSubFuncao><SubFuncao>OUTRAS TRANSFERÊNCIAS</SubFuncao><CodigoPrograma>902</CodigoPrograma><Programa /><CodigoAcao>969</CodigoAcao><Acao> PARTIC DOS MUNIC PROD ARRECADACAO IPVA  </Acao><CodigoModalidade>40</CodigoModalidade><Modalidade>TRANSFERÊNCIAS A MUNICÍPIOS</Modalidade><CodigoSubelementoDespesa>33408102</CodigoSubelementoDespesa><SubelementoDespesa> TRANSF.A MUNICIPIOS IPVA 30% LIQ.             </SubelementoDespesa><CodigoGestaoEmitente>1</CodigoGestaoEmitente><CodigoPlanoOrcamentario /><PlanoOrcamentario /><NumeroProcesso /><CodigoConvenioRecebido /><CodigoConvenioConcedido /><Embasamento /><CredorRetencao /><NomeCredorRetencao /><TipoRetencao /><NomeTipoRetencao /><NumeroLicitacao /><AnoLicitacao /><Id>1460966188</Id></row>
<row _id="733"><Ano>2011</Ano><Data>2011-05-09T00:00:00</Data><ValorEmpenho>0,0000</ValorEmpenho><ValorLiquidado>0,0000</ValorLiquidado><ValorPago>-12,4000</ValorPago><ValorRap>0,0000</ValorRap><CpfCnpjNis>27165547000101</CpfCnpjNis><TipoFavorecido>2</TipoFavorecido><CargoFuncao /><Favorecido>PREF MUNIC DE VIANA</Favorecido><IdFavorecido>8326368</IdFavorecido><TipoLicitacao>INEXIGÍVEL</TipoLicitacao><HistoricoDocumento>REGISTRO DO ESTORNO DO PAGAMENTO E DEDUCAO DE IPVA FUNDEB, REF. AOS 20% PARTEESTADO E MUNICfPIOS E REGISTRO DO PAGAMENTO EFETUADO AO FUNDEB, CONF. PROC.  53391462,  COM ENTRADA NA CTU NESTA DATA.</HistoricoDocumento><Documento>2011NL21952</Documento><DocumentoEmpenho>2011NE00245</DocumentoEmpenho><CodigoProcesso>51970066</CodigoProcesso><Processo>PARA EMPENHO DO VALOR INDIVIDUALIZADO A COTA PARTE DE CADA MUNICIPIO NO PRODUTO DA ARRECADACAO DO IPVA NO VALOR DE R$13.551.654,00</Processo><ProcessoAssunto>AUTORIZACAO</ProcessoAssunto><CodigoFuncionalProgramatica>0</CodigoFuncionalProgramatica><CodigoCategoriaEconomica>3</CodigoCategoriaEconomica><CategoriaEconomica>DESPESAS CORRENTES</CategoriaEconomica><CodigoUnidadeGestora>800102</CodigoUnidadeGestora><UnidadeGestora> ADMINISTRAÇÃO GERAL A CARGO DA SEFAZ  </UnidadeGestora><CodigoGrupoDespesa>3</CodigoGrupoDespesa><GrupoDespesa>OUTRAS DESPESAS CORRENTES</GrupoDespesa><CodigoElementoDespesa>81</CodigoElementoDespesa><ElementoDespesa> DISTRIBUICAO DE RECEITAS                     </ElementoDespesa><DescricaoElementoDespesa /><CodigoSubtitulo>0</CodigoSubtitulo><Subtitulo> ESTADO </Subtitulo><CodigoFonte>136</CodigoFonte><Fonte>TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS A MUNICÍPIOS</Fonte><CodigoDetalhamentoFonte /><DetalhamentoFonte /><CodigoOrgao>80000</CodigoOrgao><Orgao /><CodigoFuncao>28</CodigoFuncao><Funcao>ENCARGOS ESPECIAIS</Funcao><CodigoSubFuncao>845</CodigoSubFuncao><SubFuncao>OUTRAS TRANSFERÊNCIAS</SubFuncao><CodigoPrograma>902</CodigoPrograma><Programa /><CodigoAcao>969</CodigoAcao><Acao> PARTIC DOS MUNIC PROD ARRECADACAO IPVA  </Acao><CodigoModalidade>40</CodigoModalidade><Modalidade>TRANSFERÊNCIAS A MUNICÍPIOS</Modalidade><CodigoSubelementoDespesa>33408112</CodigoSubelementoDespesa><SubelementoDespesa> TRANSF.A MUNICIPIOS - IPVA 20% - FUNDEB       </SubelementoDespesa><CodigoGestaoEmitente>1</CodigoGestaoEmitente><CodigoPlanoOrcamentario /><PlanoOrcamentario /><NumeroProcesso /><CodigoConvenioRecebido /><CodigoConvenioConcedido /><Embasamento /><CredorRetencao /><NomeCredorRetencao /><TipoRetencao /><NomeTipoRetencao /><NumeroLicitacao /><AnoLicitacao /><Id>1460966189</Id></row>
<row _id="734"><Ano>2011</Ano><Data>2011-05-09T00:00:00</Data><ValorEmpenho>0,0000</ValorEmpenho><ValorLiquidado>0,0000</ValorLiquidado><ValorPago>-49,5800</ValorPago><ValorRap>0,0000</ValorRap><CpfCnpjNis>27165547000101</CpfCnpjNis><TipoFavorecido>2</TipoFavorecido><CargoFuncao /><Favorecido>PREF MUNIC DE VIANA</Favorecido><IdFavorecido>8326368</IdFavorecido><TipoLicitacao>INEXIGÍVEL</TipoLicitacao><HistoricoDocumento>ESTORNO DA LIQUIDAtpO, REGISTRO DA DEDUtpO DE PAGAMENTO E DA DEDU¦+O DA DESPESA DE TRANSFERENCIA AOS MUNICIPIOS, 50% IPVA, PROC. 53391462.</HistoricoDocumento><Documento>2011NL21953</Documento><DocumentoEmpenho>2011NE00245</DocumentoEmpenho><CodigoProcesso>51970066</CodigoProcesso><Processo>PARA EMPENHO DO VALOR INDIVIDUALIZADO A COTA PARTE DE CADA MUNICIPIO NO PRODUTO DA ARRECADACAO DO IPVA NO VALOR DE R$13.551.654,00</Processo><ProcessoAssunto>AUTORIZACAO</ProcessoAssunto><CodigoFuncionalProgramatica>0</CodigoFuncionalProgramatica><CodigoCategoriaEconomica>3</CodigoCategoriaEconomica><CategoriaEconomica>DESPESAS CORRENTES</CategoriaEconomica><CodigoUnidadeGestora>800102</CodigoUnidadeGestora><UnidadeGestora> ADMINISTRAÇÃO GERAL A CARGO DA SEFAZ  </UnidadeGestora><CodigoGrupoDespesa>3</CodigoGrupoDespesa><GrupoDespesa>OUTRAS DESPESAS CORRENTES</GrupoDespesa><CodigoElementoDespesa>81</CodigoElementoDespesa><ElementoDespesa> DISTRIBUICAO DE RECEITAS                     </ElementoDespesa><DescricaoElementoDespesa /><CodigoSubtitulo>0</CodigoSubtitulo><Subtitulo> ESTADO </Subtitulo><CodigoFonte>136</CodigoFonte><Fonte>TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS A MUNICÍPIOS</Fonte><CodigoDetalhamentoFonte /><DetalhamentoFonte /><CodigoOrgao>80000</CodigoOrgao><Orgao /><CodigoFuncao>28</CodigoFuncao><Funcao>ENCARGOS ESPECIAIS</Funcao><CodigoSubFuncao>845</CodigoSubFuncao><SubFuncao>OUTRAS TRANSFERÊNCIAS</SubFuncao><CodigoPrograma>902</CodigoPrograma><Programa /><CodigoAcao>969</CodigoAcao><Acao> PARTIC DOS MUNIC PROD ARRECADACAO IPVA  </Acao><CodigoModalidade>40</CodigoModalidade><Modalidade>TRANSFERÊNCIAS A MUNICÍPIOS</Modalidade><CodigoSubelementoDespesa>33408102</CodigoSubelementoDespesa><SubelementoDespesa> TRANSF.A MUNICIPIOS IPVA 30% LIQ.             </SubelementoDespesa><CodigoGestaoEmitente>1</CodigoGestaoEmitente><CodigoPlanoOrcamentario /><PlanoOrcamentario /><NumeroProcesso /><CodigoConvenioRecebido /><CodigoConvenioConcedido /><Embasamento /><CredorRetencao /><NomeCredorRetencao /><TipoRetencao /><NomeTipoRetencao /><NumeroLicitacao /><AnoLicitacao /><Id>1460966190</Id></row>
<row _id="735"><Ano>2011</Ano><Data>2011-05-09T00:00:00</Data><ValorEmpenho>0,0000</ValorEmpenho><ValorLiquidado>0,0000</ValorLiquidado><ValorPago>208,7600</ValorPago><ValorRap>0,0000</ValorRap><CpfCnpjNis>27142058000126</CpfCnpjNis><TipoFavorecido>2</TipoFavorecido><CargoFuncao /><Favorecido>PREF MUNIC DE VITORIA</Favorecido><IdFavorecido>8325761</IdFavorecido><TipoLicitacao>INEXIGÍVEL</TipoLicitacao><HistoricoDocumento>ESTORNO DA 2011NL21939, LANCAMENTO FEITO NO CNPJ E EMPENHO INDEVIDO.</HistoricoDocumento><Documento>2011NL21955</Documento><DocumentoEmpenho>2011NE00249</DocumentoEmpenho><CodigoProcesso>51970066</CodigoProcesso><Processo>PARA EMPENHO DO VALOR INDIVIDUALIZADO A COTA PARTE DE CADA MUNICIPIO NO PRODUTO DA ARRECADACAO DO IPVA NO VALOR DE R$13.551.654,00</Processo><ProcessoAssunto>AUTORIZACAO</ProcessoAssunto><CodigoFuncionalProgramatica>0</CodigoFuncionalProgramatica><CodigoCategoriaEconomica>3</CodigoCategoriaEconomica><CategoriaEconomica>DESPESAS CORRENTES</CategoriaEconomica><CodigoUnidadeGestora>800102</CodigoUnidadeGestora><UnidadeGestora> ADMINISTRAÇÃO GERAL A CARGO DA SEFAZ  </UnidadeGestora><CodigoGrupoDespesa>3</CodigoGrupoDespesa><GrupoDespesa>OUTRAS DESPESAS CORRENTES</GrupoDespesa><CodigoElementoDespesa>81</CodigoElementoDespesa><ElementoDespesa> DISTRIBUICAO DE RECEITAS                     </ElementoDespesa><DescricaoElementoDespesa /><CodigoSubtitulo>0</CodigoSubtitulo><Subtitulo> ESTADO </Subtitulo><CodigoFonte>136</CodigoFonte><Fonte>TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS A MUNICÍPIOS</Fonte><CodigoDetalhamentoFonte /><DetalhamentoFonte /><CodigoOrgao>80000</CodigoOrgao><Orgao /><CodigoFuncao>28</CodigoFuncao><Funcao>ENCARGOS ESPECIAIS</Funcao><CodigoSubFuncao>845</CodigoSubFuncao><SubFuncao>OUTRAS TRANSFERÊNCIAS</SubFuncao><CodigoPrograma>902</CodigoPrograma><Programa /><CodigoAcao>969</CodigoAcao><Acao> PARTIC DOS MUNIC PROD ARRECADACAO IPVA  </Acao><CodigoModalidade>40</CodigoModalidade><Modalidade>TRANSFERÊNCIAS A MUNICÍPIOS</Modalidade><CodigoSubelementoDespesa>33408102</CodigoSubelementoDespesa><SubelementoDespesa> TRANSF.A MUNICIPIOS IPVA 30% LIQ.             </SubelementoDespesa><CodigoGestaoEmitente>1</CodigoGestaoEmitente><CodigoPlanoOrcamentario /><PlanoOrcamentario /><NumeroProcesso /><CodigoConvenioRecebido /><CodigoConvenioConcedido /><Embasamento /><CredorRetencao /><NomeCredorRetencao /><TipoRetencao /><NomeTipoRetencao /><NumeroLicitacao /><AnoLicitacao /><Id>1460966191</Id></row>
<row _id="736"><Ano>2011</Ano><Data>2011-09-09T00:00:00</Data><ValorEmpenho>0,0000</ValorEmpenho><ValorLiquidado>0,0000</ValorLiquidado><ValorPago>22349,4900</ValorPago><ValorRap>0,0000</ValorRap><CpfCnpjNis>27142694000158</CpfCnpjNis><TipoFavorecido>2</TipoFavorecido><CargoFuncao /><Favorecido>PREF MUNIC DE ANCHIETA</Favorecido><IdFavorecido>8339244</IdFavorecido><TipoLicitacao>INEXIGÍVEL</TipoLicitacao><HistoricoDocumento>REGISTRO DA TRANSFERENCIA DE 5% DO IPI RETIDO PELO BANCO DO BRASIL RELATIVO AO 1¦ DECENDIO DE  SETEMBRO/2011 DESTINADO AO FUNDEB, PROC. 51970201.</HistoricoDocumento><Documento>2011NL22030</Documento><DocumentoEmpenho>2011NE00256</DocumentoEmpenho><CodigoProcesso>51970201</CodigoProcesso><Processo>PARA EMPENHO DO VALOR INDIVIDUALIZADO A COTA PARTE DE CADA MUNICIPIO NO PRODUTO DA ARRECADACAO DO IPI NO VALOR DE 
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<row _id="737"><Ano>2011</Ano><Data>2011-09-09T00:00:00</Data><ValorEmpenho>0,0000</ValorEmpenho><ValorLiquidado>0,0000</ValorLiquidado><ValorPago>2246,6700</ValorPago><ValorRap>0,0000</ValorRap><CpfCnpjNis>27142686000101</CpfCnpjNis><TipoFavorecido>2</TipoFavorecido><CargoFuncao /><Favorecido>PREF MUNIC DE ALFREDO CHAVES</Favorecido><IdFavorecido>8331577</IdFavorecido><TipoLicitacao>INEXIGÍVEL</TipoLicitacao><HistoricoDocumento>REGISTRO DA TRANSFERENCIA DE 5% DO IPI RETIDO PELO BANCO DO BRASIL RELATIVO AO 1¦ DECENDIO DE  SETEMBRO/2011 DESTINADO AO FUNDEB, PROC. 51970201.</HistoricoDocumento><Documento>2011NL22030</Documento><DocumentoEmpenho>2011NE00254</DocumentoEmpenho><CodigoProcesso>51970201</CodigoProcesso><Processo>PARA EMPENHO DO VALOR INDIVIDUALIZADO A COTA PARTE DE CADA MUNICIPIO NO PRODUTO DA ARRECADACAO DO IPI NO VALOR DE 
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<row _id="738"><Ano>2011</Ano><Data>2011-09-09T00:00:00</Data><ValorEmpenho>0,0000</ValorEmpenho><ValorLiquidado>0,0000</ValorLiquidado><ValorPago>2490,8700</ValorPago><ValorRap>0,0000</ValorRap><CpfCnpjNis>27174101000135</CpfCnpjNis><TipoFavorecido>2</TipoFavorecido><CargoFuncao /><Favorecido>PREF MUNIC DE ALEGRE</Favorecido><IdFavorecido>8314762</IdFavorecido><TipoLicitacao>INEXIGÍVEL</TipoLicitacao><HistoricoDocumento>REGISTRO DA TRANSFERENCIA DE 5% DO IPI RETIDO PELO BANCO DO BRASIL RELATIVO AO 1¦ DECENDIO DE  SETEMBRO/2011 DESTINADO AO FUNDEB, PROC. 51970201.</HistoricoDocumento><Documento>2011NL22030</Documento><DocumentoEmpenho>2011NE00253</DocumentoEmpenho><CodigoProcesso>51970201</CodigoProcesso><Processo>PARA EMPENHO DO VALOR INDIVIDUALIZADO A COTA PARTE DE CADA MUNICIPIO NO PRODUTO DA ARRECADACAO DO IPI NO VALOR DE 
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<row _id="740"><Ano>2011</Ano><Data>2011-09-09T00:00:00</Data><ValorEmpenho>0,0000</ValorEmpenho><ValorLiquidado>0,0000</ValorLiquidado><ValorPago>3384,6600</ValorPago><ValorRap>0,0000</ValorRap><CpfCnpjNis>27165562000141</CpfCnpjNis><TipoFavorecido>2</TipoFavorecido><CargoFuncao /><Favorecido>PREF MUNIC DE AFONSO CLAUDIO</Favorecido><IdFavorecido>8319520</IdFavorecido><TipoLicitacao>INEXIGÍVEL</TipoLicitacao><HistoricoDocumento>REGISTRO DA TRANSFERENCIA DE 5% DO IPI RETIDO PELO BANCO DO BRASIL RELATIVO AO 1¦ DECENDIO DE  SETEMBRO/2011 DESTINADO AO FUNDEB, PROC. 51970201.</HistoricoDocumento><Documento>2011NL22030</Documento><DocumentoEmpenho>2011NE00250</DocumentoEmpenho><CodigoProcesso>51970201</CodigoProcesso><Processo>PARA EMPENHO DO VALOR INDIVIDUALIZADO A COTA PARTE DE CADA MUNICIPIO NO PRODUTO DA ARRECADACAO DO IPI NO VALOR DE 
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<row _id="870"><Ano>2011</Ano><Data>2011-12-09T00:00:00</Data><ValorEmpenho>0,0000</ValorEmpenho><ValorLiquidado>0,0000</ValorLiquidado><ValorPago>10197,9300</ValorPago><ValorRap>0,0000</ValorRap><CpfCnpjNis>1612155000141</CpfCnpjNis><TipoFavorecido>2</TipoFavorecido><CargoFuncao /><Favorecido>PREF MUNIC DE SOORETAMA</Favorecido><IdFavorecido>8325033</IdFavorecido><TipoLicitacao>INEXIGÍVEL</TipoLicitacao><HistoricoDocumento>TRANSFER-NCIA AOS MUNIC-PIOS REFERENTE AOS 20% DO IPI RELATIVO AO 1¦ DEC-NDIO DE SETEMBRO/2011, PROCESSO 51970201.</HistoricoDocumento><Documento>2011NL22047</Documento><DocumentoEmpenho>2011NE00320</DocumentoEmpenho><CodigoProcesso>51970201</CodigoProcesso><Processo>PARA EMPENHO DO VALOR INDIVIDUALIZADO A COTA PARTE DE CADA MUNICIPIO NO PRODUTO DA ARRECADACAO DO IPI NO VALOR DE 
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<row _id="871"><Ano>2011</Ano><Data>2011-12-09T00:00:00</Data><ValorEmpenho>0,0000</ValorEmpenho><ValorLiquidado>0,0000</ValorLiquidado><ValorPago>264052,2300</ValorPago><ValorRap>0,0000</ValorRap><CpfCnpjNis>27174093000127</CpfCnpjNis><TipoFavorecido>2</TipoFavorecido><CargoFuncao /><Favorecido>PREF MUNIC DE SERRA</Favorecido><IdFavorecido>8342144</IdFavorecido><TipoLicitacao>INEXIGÍVEL</TipoLicitacao><HistoricoDocumento>TRANSFER-NCIA AOS MUNIC-PIOS REFERENTE AOS 20% DO IPI RELATIVO AO 1¦ DEC-NDIO DE SETEMBRO/2011, PROCESSO 51970201.</HistoricoDocumento><Documento>2011NL22047</Documento><DocumentoEmpenho>2011NE00319</DocumentoEmpenho><CodigoProcesso>51970201</CodigoProcesso><Processo>PARA EMPENHO DO VALOR INDIVIDUALIZADO A COTA PARTE DE CADA MUNICIPIO NO PRODUTO DA ARRECADACAO DO IPI NO VALOR DE 
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<row _id="872"><Ano>2011</Ano><Data>2011-12-09T00:00:00</Data><ValorEmpenho>0,0000</ValorEmpenho><ValorLiquidado>0,0000</ValorLiquidado><ValorPago>19751,1700</ValorPago><ValorRap>0,0000</ValorRap><CpfCnpjNis>27165547000101</CpfCnpjNis><TipoFavorecido>2</TipoFavorecido><CargoFuncao /><Favorecido>PREF MUNIC DE VIANA</Favorecido><IdFavorecido>8326368</IdFavorecido><TipoLicitacao>INEXIGÍVEL</TipoLicitacao><HistoricoDocumento>TRANSFER-NCIA AOS MUNIC-PIOS REFERENTE AOS 20% DO IPI RELATIVO AO 1¦ DEC-NDIO DE SETEMBRO/2011, PROCESSO 51970201.</HistoricoDocumento><Documento>2011NL22047</Documento><DocumentoEmpenho>2011NE00323</DocumentoEmpenho><CodigoProcesso>51970201</CodigoProcesso><Processo>PARA EMPENHO DO VALOR INDIVIDUALIZADO A COTA PARTE DE CADA MUNICIPIO NO PRODUTO DA ARRECADACAO DO IPI NO VALOR DE 
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<row _id="873"><Ano>2011</Ano><Data>2011-12-09T00:00:00</Data><ValorEmpenho>0,0000</ValorEmpenho><ValorLiquidado>0,0000</ValorLiquidado><ValorPago>11585,0100</ValorPago><ValorRap>0,0000</ValorRap><CpfCnpjNis>1619232000195</CpfCnpjNis><TipoFavorecido>2</TipoFavorecido><CargoFuncao /><Favorecido>PREF MUNIC DE VILA VALERIO</Favorecido><IdFavorecido>8328068</IdFavorecido><TipoLicitacao>INEXIGÍVEL</TipoLicitacao><HistoricoDocumento>TRANSFER-NCIA AOS MUNIC-PIOS REFERENTE AOS 20% DO IPI RELATIVO AO 1¦ DEC-NDIO DE SETEMBRO/2011, PROCESSO 51970201.</HistoricoDocumento><Documento>2011NL22047</Documento><DocumentoEmpenho>2011NE00325</DocumentoEmpenho><CodigoProcesso>51970201</CodigoProcesso><Processo>PARA EMPENHO DO VALOR INDIVIDUALIZADO A COTA PARTE DE CADA MUNICIPIO NO PRODUTO DA ARRECADACAO DO IPI NO VALOR DE 
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<row _id="877"><Ano>2011</Ano><Data>2011-08-09T00:00:00</Data><ValorEmpenho>0,0000</ValorEmpenho><ValorLiquidado>0,0000</ValorLiquidado><ValorPago>172,3600</ValorPago><ValorRap>0,0000</ValorRap><CpfCnpjNis>31796584000187</CpfCnpjNis><TipoFavorecido>2</TipoFavorecido><CargoFuncao /><Favorecido>PREF MUNIC DE AGUIA BRANCA</Favorecido><IdFavorecido>8324844</IdFavorecido><TipoLicitacao>INEXIGÍVEL</TipoLicitacao><HistoricoDocumento>REGISTRO DA TRANSFERENCIA AOS MUNICIPIOS REFERENTE AOS 30% IPVA COM ENTRADA NO MAPA DE ARRECADA¦+O DO DIA 05/09/11 E CREDITADO NA CTU DIA 08/09/11, PROC. 51970066.</HistoricoDocumento><Documento>2011NL22054</Documento><DocumentoEmpenho>2011NE00174</DocumentoEmpenho><CodigoProcesso>51970066</CodigoProcesso><Processo>PARA EMPENHO DO VALOR INDIVIDUALIZADO A COTA PARTE DE CADA MUNICIPIO NO PRODUTO DA ARRECADACAO DO IPVA NO VALOR DE R$13.551.654,00</Processo><ProcessoAssunto>AUTORIZACAO</ProcessoAssunto><CodigoFuncionalProgramatica>0</CodigoFuncionalProgramatica><CodigoCategoriaEconomica>3</CodigoCategoriaEconomica><CategoriaEconomica>DESPESAS CORRENTES</CategoriaEconomica><CodigoUnidadeGestora>800102</CodigoUnidadeGestora><UnidadeGestora> ADMINISTRAÇÃO GERAL A CARGO DA SEFAZ  </UnidadeGestora><CodigoGrupoDespesa>3</CodigoGrupoDespesa><GrupoDespesa>OUTRAS DESPESAS CORRENTES</GrupoDespesa><CodigoElementoDespesa>81</CodigoElementoDespesa><ElementoDespesa> DISTRIBUICAO DE RECEITAS                     </ElementoDespesa><DescricaoElementoDespesa /><CodigoSubtitulo>0</CodigoSubtitulo><Subtitulo> ESTADO </Subtitulo><CodigoFonte>136</CodigoFonte><Fonte>TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS A MUNICÍPIOS</Fonte><CodigoDetalhamentoFonte /><DetalhamentoFonte /><CodigoOrgao>80000</CodigoOrgao><Orgao /><CodigoFuncao>28</CodigoFuncao><Funcao>ENCARGOS ESPECIAIS</Funcao><CodigoSubFuncao>845</CodigoSubFuncao><SubFuncao>OUTRAS TRANSFERÊNCIAS</SubFuncao><CodigoPrograma>902</CodigoPrograma><Programa /><CodigoAcao>969</CodigoAcao><Acao> PARTIC DOS MUNIC PROD ARRECADACAO IPVA  </Acao><CodigoModalidade>40</CodigoModalidade><Modalidade>TRANSFERÊNCIAS A MUNICÍPIOS</Modalidade><CodigoSubelementoDespesa>33408102</CodigoSubelementoDespesa><SubelementoDespesa> TRANSF.A MUNICIPIOS IPVA 30% LIQ.             </SubelementoDespesa><CodigoGestaoEmitente>1</CodigoGestaoEmitente><CodigoPlanoOrcamentario /><PlanoOrcamentario /><NumeroProcesso /><CodigoConvenioRecebido /><CodigoConvenioConcedido /><Embasamento /><CredorRetencao /><NomeCredorRetencao /><TipoRetencao /><NomeTipoRetencao /><NumeroLicitacao /><AnoLicitacao /><Id>1460966333</Id></row>
<row _id="878"><Ano>2011</Ano><Data>2011-08-09T00:00:00</Data><ValorEmpenho>0,0000</ValorEmpenho><ValorLiquidado>0,0000</ValorLiquidado><ValorPago>492,7500</ValorPago><ValorRap>0,0000</ValorRap><CpfCnpjNis>27142686000101</CpfCnpjNis><TipoFavorecido>2</TipoFavorecido><CargoFuncao /><Favorecido>PREF MUNIC DE ALFREDO CHAVES</Favorecido><IdFavorecido>8331577</IdFavorecido><TipoLicitacao>INEXIGÍVEL</TipoLicitacao><HistoricoDocumento>REGISTRO DA TRANSFERENCIA AOS MUNICIPIOS REFERENTE AOS 30% IPVA COM ENTRADA NO MAPA DE ARRECADA¦+O DO DIA 05/09/11 E CREDITADO NA CTU DIA 08/09/11, PROC. 51970066.</HistoricoDocumento><Documento>2011NL22054</Documento><DocumentoEmpenho>2011NE00176</DocumentoEmpenho><CodigoProcesso>51970066</CodigoProcesso><Processo>PARA EMPENHO DO VALOR INDIVIDUALIZADO A COTA PARTE DE CADA MUNICIPIO NO PRODUTO DA ARRECADACAO DO IPVA NO VALOR DE R$13.551.654,00</Processo><ProcessoAssunto>AUTORIZACAO</ProcessoAssunto><CodigoFuncionalProgramatica>0</CodigoFuncionalProgramatica><CodigoCategoriaEconomica>3</CodigoCategoriaEconomica><CategoriaEconomica>DESPESAS CORRENTES</CategoriaEconomica><CodigoUnidadeGestora>800102</CodigoUnidadeGestora><UnidadeGestora> ADMINISTRAÇÃO GERAL A CARGO DA SEFAZ  </UnidadeGestora><CodigoGrupoDespesa>3</CodigoGrupoDespesa><GrupoDespesa>OUTRAS DESPESAS CORRENTES</GrupoDespesa><CodigoElementoDespesa>81</CodigoElementoDespesa><ElementoDespesa> DISTRIBUICAO DE RECEITAS                     </ElementoDespesa><DescricaoElementoDespesa /><CodigoSubtitulo>0</CodigoSubtitulo><Subtitulo> ESTADO </Subtitulo><CodigoFonte>136</CodigoFonte><Fonte>TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS A MUNICÍPIOS</Fonte><CodigoDetalhamentoFonte /><DetalhamentoFonte /><CodigoOrgao>80000</CodigoOrgao><Orgao /><CodigoFuncao>28</CodigoFuncao><Funcao>ENCARGOS ESPECIAIS</Funcao><CodigoSubFuncao>845</CodigoSubFuncao><SubFuncao>OUTRAS TRANSFERÊNCIAS</SubFuncao><CodigoPrograma>902</CodigoPrograma><Programa /><CodigoAcao>969</CodigoAcao><Acao> PARTIC DOS MUNIC PROD ARRECADACAO IPVA  </Acao><CodigoModalidade>40</CodigoModalidade><Modalidade>TRANSFERÊNCIAS A MUNICÍPIOS</Modalidade><CodigoSubelementoDespesa>33408102</CodigoSubelementoDespesa><SubelementoDespesa> TRANSF.A MUNICIPIOS IPVA 30% LIQ.             </SubelementoDespesa><CodigoGestaoEmitente>1</CodigoGestaoEmitente><CodigoPlanoOrcamentario /><PlanoOrcamentario /><NumeroProcesso /><CodigoConvenioRecebido /><CodigoConvenioConcedido /><Embasamento /><CredorRetencao /><NomeCredorRetencao /><TipoRetencao /><NomeTipoRetencao /><NumeroLicitacao /><AnoLicitacao /><Id>1460966334</Id></row>
<row _id="879"><Ano>2011</Ano><Data>2011-08-09T00:00:00</Data><ValorEmpenho>0,0000</ValorEmpenho><ValorLiquidado>0,0000</ValorLiquidado><ValorPago>45,4000</ValorPago><ValorRap>0,0000</ValorRap><CpfCnpjNis>27165604000144</CpfCnpjNis><TipoFavorecido>2</TipoFavorecido><CargoFuncao /><Favorecido>PREF MUNIC DE APIACA</Favorecido><IdFavorecido>8316756</IdFavorecido><TipoLicitacao>INEXIGÍVEL</TipoLicitacao><HistoricoDocumento>REGISTRO DA TRANSFERENCIA AOS MUNICIPIOS REFERENTE AOS 30% IPVA COM ENTRADA NO MAPA DE ARRECADA¦+O DO DIA 05/09/11 E CREDITADO NA CTU DIA 08/09/11, PROC. 51970066.</HistoricoDocumento><Documento>2011NL22054</Documento><DocumentoEmpenho>2011NE00179</DocumentoEmpenho><CodigoProcesso>51970066</CodigoProcesso><Processo>PARA EMPENHO DO VALOR INDIVIDUALIZADO A COTA PARTE DE CADA MUNICIPIO NO PRODUTO DA ARRECADACAO DO IPVA NO VALOR DE R$13.551.654,00</Processo><ProcessoAssunto>AUTORIZACAO</ProcessoAssunto><CodigoFuncionalProgramatica>0</CodigoFuncionalProgramatica><CodigoCategoriaEconomica>3</CodigoCategoriaEconomica><CategoriaEconomica>DESPESAS CORRENTES</CategoriaEconomica><CodigoUnidadeGestora>800102</CodigoUnidadeGestora><UnidadeGestora> ADMINISTRAÇÃO GERAL A CARGO DA SEFAZ  </UnidadeGestora><CodigoGrupoDespesa>3</CodigoGrupoDespesa><GrupoDespesa>OUTRAS DESPESAS CORRENTES</GrupoDespesa><CodigoElementoDespesa>81</CodigoElementoDespesa><ElementoDespesa> DISTRIBUICAO DE RECEITAS                     </ElementoDespesa><DescricaoElementoDespesa /><CodigoSubtitulo>0</CodigoSubtitulo><Subtitulo> ESTADO </Subtitulo><CodigoFonte>136</CodigoFonte><Fonte>TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS A MUNICÍPIOS</Fonte><CodigoDetalhamentoFonte /><DetalhamentoFonte /><CodigoOrgao>80000</CodigoOrgao><Orgao /><CodigoFuncao>28</CodigoFuncao><Funcao>ENCARGOS ESPECIAIS</Funcao><CodigoSubFuncao>845</CodigoSubFuncao><SubFuncao>OUTRAS TRANSFERÊNCIAS</SubFuncao><CodigoPrograma>902</CodigoPrograma><Programa /><CodigoAcao>969</CodigoAcao><Acao> PARTIC DOS MUNIC PROD ARRECADACAO IPVA  </Acao><CodigoModalidade>40</CodigoModalidade><Modalidade>TRANSFERÊNCIAS A MUNICÍPIOS</Modalidade><CodigoSubelementoDespesa>33408102</CodigoSubelementoDespesa><SubelementoDespesa> TRANSF.A MUNICIPIOS IPVA 30% LIQ.             </SubelementoDespesa><CodigoGestaoEmitente>1</CodigoGestaoEmitente><CodigoPlanoOrcamentario /><PlanoOrcamentario /><NumeroProcesso /><CodigoConvenioRecebido /><CodigoConvenioConcedido /><Embasamento /><CredorRetencao /><NomeCredorRetencao /><TipoRetencao /><NomeTipoRetencao /><NumeroLicitacao /><AnoLicitacao /><Id>1460966335</Id></row>
<row _id="880"><Ano>2011</Ano><Data>2011-08-09T00:00:00</Data><ValorEmpenho>0,0000</ValorEmpenho><ValorLiquidado>0,0000</ValorLiquidado><ValorPago>1129,4400</ValorPago><ValorRap>0,0000</ValorRap><CpfCnpjNis>27174101000135</CpfCnpjNis><TipoFavorecido>2</TipoFavorecido><CargoFuncao /><Favorecido>PREF MUNIC DE ALEGRE</Favorecido><IdFavorecido>8314762</IdFavorecido><TipoLicitacao>INEXIGÍVEL</TipoLicitacao><HistoricoDocumento>REGISTRO DA TRANSFERENCIA AOS MUNICIPIOS REFERENTE AOS 30% IPVA COM ENTRADA NO MAPA DE ARRECADA¦+O DO DIA 05/09/11 E CREDITADO NA CTU DIA 08/09/11, PROC. 51970066.</HistoricoDocumento><Documento>2011NL22054</Documento><DocumentoEmpenho>2011NE00175</DocumentoEmpenho><CodigoProcesso>51970066</CodigoProcesso><Processo>PARA EMPENHO DO VALOR INDIVIDUALIZADO A COTA PARTE DE CADA MUNICIPIO NO PRODUTO DA ARRECADACAO DO IPVA NO VALOR DE R$13.551.654,00</Processo><ProcessoAssunto>AUTORIZACAO</ProcessoAssunto><CodigoFuncionalProgramatica>0</CodigoFuncionalProgramatica><CodigoCategoriaEconomica>3</CodigoCategoriaEconomica><CategoriaEconomica>DESPESAS CORRENTES</CategoriaEconomica><CodigoUnidadeGestora>800102</CodigoUnidadeGestora><UnidadeGestora> ADMINISTRAÇÃO GERAL A CARGO DA SEFAZ  </UnidadeGestora><CodigoGrupoDespesa>3</CodigoGrupoDespesa><GrupoDespesa>OUTRAS DESPESAS CORRENTES</GrupoDespesa><CodigoElementoDespesa>81</CodigoElementoDespesa><ElementoDespesa> DISTRIBUICAO DE RECEITAS                     </ElementoDespesa><DescricaoElementoDespesa /><CodigoSubtitulo>0</CodigoSubtitulo><Subtitulo> ESTADO </Subtitulo><CodigoFonte>136</CodigoFonte><Fonte>TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS A MUNICÍPIOS</Fonte><CodigoDetalhamentoFonte /><DetalhamentoFonte /><CodigoOrgao>80000</CodigoOrgao><Orgao /><CodigoFuncao>28</CodigoFuncao><Funcao>ENCARGOS ESPECIAIS</Funcao><CodigoSubFuncao>845</CodigoSubFuncao><SubFuncao>OUTRAS TRANSFERÊNCIAS</SubFuncao><CodigoPrograma>902</CodigoPrograma><Programa /><CodigoAcao>969</CodigoAcao><Acao> PARTIC DOS MUNIC PROD ARRECADACAO IPVA  </Acao><CodigoModalidade>40</CodigoModalidade><Modalidade>TRANSFERÊNCIAS A MUNICÍPIOS</Modalidade><CodigoSubelementoDespesa>33408102</CodigoSubelementoDespesa><SubelementoDespesa> TRANSF.A MUNICIPIOS IPVA 30% LIQ.             </SubelementoDespesa><CodigoGestaoEmitente>1</CodigoGestaoEmitente><CodigoPlanoOrcamentario /><PlanoOrcamentario /><NumeroProcesso /><CodigoConvenioRecebido /><CodigoConvenioConcedido /><Embasamento /><CredorRetencao /><NomeCredorRetencao /><TipoRetencao /><NomeTipoRetencao /><NumeroLicitacao /><AnoLicitacao /><Id>1460966336</Id></row>
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<row _id="883"><Ano>2011</Ano><Data>2011-08-09T00:00:00</Data><ValorEmpenho>0,0000</ValorEmpenho><ValorLiquidado>0,0000</ValorLiquidado><ValorPago>1633,3200</ValorPago><ValorRap>0,0000</ValorRap><CpfCnpjNis>27165745000167</CpfCnpjNis><TipoFavorecido>2</TipoFavorecido><CargoFuncao /><Favorecido>PREF MUNIC DE BARRA DE SAO FRANCISCO</Favorecido><IdFavorecido>8319061</IdFavorecido><TipoLicitacao>INEXIGÍVEL</TipoLicitacao><HistoricoDocumento>REGISTRO DA TRANSFERENCIA AOS MUNICIPIOS REFERENTE AOS 30% IPVA COM ENTRADA NO MAPA DE ARRECADA¦+O DO DIA 05/09/11 E CREDITADO NA CTU DIA 08/09/11, PROC. 51970066.</HistoricoDocumento><Documento>2011NL22054</Documento><DocumentoEmpenho>2011NE00183</DocumentoEmpenho><CodigoProcesso>51970066</CodigoProcesso><Processo>PARA EMPENHO DO VALOR INDIVIDUALIZADO A COTA PARTE DE CADA MUNICIPIO NO PRODUTO DA ARRECADACAO DO IPVA NO VALOR DE R$13.551.654,00</Processo><ProcessoAssunto>AUTORIZACAO</ProcessoAssunto><CodigoFuncionalProgramatica>0</CodigoFuncionalProgramatica><CodigoCategoriaEconomica>3</CodigoCategoriaEconomica><CategoriaEconomica>DESPESAS CORRENTES</CategoriaEconomica><CodigoUnidadeGestora>800102</CodigoUnidadeGestora><UnidadeGestora> ADMINISTRAÇÃO GERAL A CARGO DA SEFAZ  </UnidadeGestora><CodigoGrupoDespesa>3</CodigoGrupoDespesa><GrupoDespesa>OUTRAS DESPESAS CORRENTES</GrupoDespesa><CodigoElementoDespesa>81</CodigoElementoDespesa><ElementoDespesa> DISTRIBUICAO DE RECEITAS                     </ElementoDespesa><DescricaoElementoDespesa /><CodigoSubtitulo>0</CodigoSubtitulo><Subtitulo> ESTADO </Subtitulo><CodigoFonte>136</CodigoFonte><Fonte>TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS A MUNICÍPIOS</Fonte><CodigoDetalhamentoFonte /><DetalhamentoFonte /><CodigoOrgao>80000</CodigoOrgao><Orgao /><CodigoFuncao>28</CodigoFuncao><Funcao>ENCARGOS ESPECIAIS</Funcao><CodigoSubFuncao>845</CodigoSubFuncao><SubFuncao>OUTRAS TRANSFERÊNCIAS</SubFuncao><CodigoPrograma>902</CodigoPrograma><Programa /><CodigoAcao>969</CodigoAcao><Acao> PARTIC DOS MUNIC PROD ARRECADACAO IPVA  </Acao><CodigoModalidade>40</CodigoModalidade><Modalidade>TRANSFERÊNCIAS A MUNICÍPIOS</Modalidade><CodigoSubelementoDespesa>33408102</CodigoSubelementoDespesa><SubelementoDespesa> TRANSF.A MUNICIPIOS IPVA 30% LIQ.             </SubelementoDespesa><CodigoGestaoEmitente>1</CodigoGestaoEmitente><CodigoPlanoOrcamentario /><PlanoOrcamentario /><NumeroProcesso /><CodigoConvenioRecebido /><CodigoConvenioConcedido /><Embasamento /><CredorRetencao /><NomeCredorRetencao /><TipoRetencao /><NomeTipoRetencao /><NumeroLicitacao /><AnoLicitacao /><Id>1460966339</Id></row>
<row _id="884"><Ano>2011</Ano><Data>2011-08-09T00:00:00</Data><ValorEmpenho>0,0000</ValorEmpenho><ValorLiquidado>0,0000</ValorLiquidado><ValorPago>518,3700</ValorPago><ValorRap>0,0000</ValorRap><CpfCnpjNis>27167436000126</CpfCnpjNis><TipoFavorecido>2</TipoFavorecido><CargoFuncao /><Favorecido>PREF MUNIC DE BOA ESPERANCA</Favorecido><IdFavorecido>8341500</IdFavorecido><TipoLicitacao>INEXIGÍVEL</TipoLicitacao><HistoricoDocumento>REGISTRO DA TRANSFERENCIA AOS MUNICIPIOS REFERENTE AOS 30% IPVA COM ENTRADA NO MAPA DE ARRECADA¦+O DO DIA 05/09/11 E CREDITADO NA CTU DIA 08/09/11, PROC. 51970066.</HistoricoDocumento><Documento>2011NL22054</Documento><DocumentoEmpenho>2011NE00184</DocumentoEmpenho><CodigoProcesso>51970066</CodigoProcesso><Processo>PARA EMPENHO DO VALOR INDIVIDUALIZADO A COTA PARTE DE CADA MUNICIPIO NO PRODUTO DA ARRECADACAO DO IPVA NO VALOR DE R$13.551.654,00</Processo><ProcessoAssunto>AUTORIZACAO</ProcessoAssunto><CodigoFuncionalProgramatica>0</CodigoFuncionalProgramatica><CodigoCategoriaEconomica>3</CodigoCategoriaEconomica><CategoriaEconomica>DESPESAS CORRENTES</CategoriaEconomica><CodigoUnidadeGestora>800102</CodigoUnidadeGestora><UnidadeGestora> ADMINISTRAÇÃO GERAL A CARGO DA SEFAZ  </UnidadeGestora><CodigoGrupoDespesa>3</CodigoGrupoDespesa><GrupoDespesa>OUTRAS DESPESAS CORRENTES</GrupoDespesa><CodigoElementoDespesa>81</CodigoElementoDespesa><ElementoDespesa> DISTRIBUICAO DE RECEITAS                     </ElementoDespesa><DescricaoElementoDespesa /><CodigoSubtitulo>0</CodigoSubtitulo><Subtitulo> ESTADO </Subtitulo><CodigoFonte>136</CodigoFonte><Fonte>TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS A MUNICÍPIOS</Fonte><CodigoDetalhamentoFonte /><DetalhamentoFonte /><CodigoOrgao>80000</CodigoOrgao><Orgao /><CodigoFuncao>28</CodigoFuncao><Funcao>ENCARGOS ESPECIAIS</Funcao><CodigoSubFuncao>845</CodigoSubFuncao><SubFuncao>OUTRAS TRANSFERÊNCIAS</SubFuncao><CodigoPrograma>902</CodigoPrograma><Programa /><CodigoAcao>969</CodigoAcao><Acao> PARTIC DOS MUNIC PROD ARRECADACAO IPVA  </Acao><CodigoModalidade>40</CodigoModalidade><Modalidade>TRANSFERÊNCIAS A MUNICÍPIOS</Modalidade><CodigoSubelementoDespesa>33408102</CodigoSubelementoDespesa><SubelementoDespesa> TRANSF.A MUNICIPIOS IPVA 30% LIQ.             </SubelementoDespesa><CodigoGestaoEmitente>1</CodigoGestaoEmitente><CodigoPlanoOrcamentario /><PlanoOrcamentario /><NumeroProcesso /><CodigoConvenioRecebido /><CodigoConvenioConcedido /><Embasamento /><CredorRetencao /><NomeCredorRetencao /><TipoRetencao /><NomeTipoRetencao /><NumeroLicitacao /><AnoLicitacao /><Id>1460966340</Id></row>
<row _id="885"><Ano>2011</Ano><Data>2011-08-09T00:00:00</Data><ValorEmpenho>0,0000</ValorEmpenho><ValorLiquidado>0,0000</ValorLiquidado><ValorPago>605,8200</ValorPago><ValorRap>0,0000</ValorRap><CpfCnpjNis>31796659000120</CpfCnpjNis><TipoFavorecido>2</TipoFavorecido><CargoFuncao /><Favorecido>PREF MUNIC DE ALTO RIO NOVO</Favorecido><IdFavorecido>8325498</IdFavorecido><TipoLicitacao>INEXIGÍVEL</TipoLicitacao><HistoricoDocumento>REGISTRO DA TRANSFERENCIA AOS MUNICIPIOS REFERENTE AOS 30% IPVA COM ENTRADA NO MAPA DE ARRECADA¦+O DO DIA 05/09/11 E CREDITADO NA CTU DIA 08/09/11, PROC. 51970066.</HistoricoDocumento><Documento>2011NL22054</Documento><DocumentoEmpenho>2011NE00177</DocumentoEmpenho><CodigoProcesso>51970066</CodigoProcesso><Processo>PARA EMPENHO DO VALOR INDIVIDUALIZADO A COTA PARTE DE CADA MUNICIPIO NO PRODUTO DA ARRECADACAO DO IPVA NO VALOR DE R$13.551.654,00</Processo><ProcessoAssunto>AUTORIZACAO</ProcessoAssunto><CodigoFuncionalProgramatica>0</CodigoFuncionalProgramatica><CodigoCategoriaEconomica>3</CodigoCategoriaEconomica><CategoriaEconomica>DESPESAS CORRENTES</CategoriaEconomica><CodigoUnidadeGestora>800102</CodigoUnidadeGestora><UnidadeGestora> ADMINISTRAÇÃO GERAL A CARGO DA SEFAZ  </UnidadeGestora><CodigoGrupoDespesa>3</CodigoGrupoDespesa><GrupoDespesa>OUTRAS DESPESAS CORRENTES</GrupoDespesa><CodigoElementoDespesa>81</CodigoElementoDespesa><ElementoDespesa> DISTRIBUICAO DE RECEITAS                     </ElementoDespesa><DescricaoElementoDespesa /><CodigoSubtitulo>0</CodigoSubtitulo><Subtitulo> ESTADO </Subtitulo><CodigoFonte>136</CodigoFonte><Fonte>TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS A MUNICÍPIOS</Fonte><CodigoDetalhamentoFonte /><DetalhamentoFonte /><CodigoOrgao>80000</CodigoOrgao><Orgao /><CodigoFuncao>28</CodigoFuncao><Funcao>ENCARGOS ESPECIAIS</Funcao><CodigoSubFuncao>845</CodigoSubFuncao><SubFuncao>OUTRAS TRANSFERÊNCIAS</SubFuncao><CodigoPrograma>902</CodigoPrograma><Programa /><CodigoAcao>969</CodigoAcao><Acao> PARTIC DOS MUNIC PROD ARRECADACAO IPVA  </Acao><CodigoModalidade>40</CodigoModalidade><Modalidade>TRANSFERÊNCIAS A MUNICÍPIOS</Modalidade><CodigoSubelementoDespesa>33408102</CodigoSubelementoDespesa><SubelementoDespesa> TRANSF.A MUNICIPIOS IPVA 30% LIQ.             </SubelementoDespesa><CodigoGestaoEmitente>1</CodigoGestaoEmitente><CodigoPlanoOrcamentario /><PlanoOrcamentario /><NumeroProcesso /><CodigoConvenioRecebido /><CodigoConvenioConcedido /><Embasamento /><CredorRetencao /><NomeCredorRetencao /><TipoRetencao /><NomeTipoRetencao /><NumeroLicitacao /><AnoLicitacao /><Id>1460966341</Id></row>
<row _id="886"><Ano>2011</Ano><Data>2011-08-09T00:00:00</Data><ValorEmpenho>0,0000</ValorEmpenho><ValorLiquidado>0,0000</ValorLiquidado><ValorPago>21,7400</ValorPago><ValorRap>0,0000</ValorRap><CpfCnpjNis>31796626000180</CpfCnpjNis><TipoFavorecido>2</TipoFavorecido><CargoFuncao /><Favorecido>PREF MUNIC DE AGUA DOCE DO NORTE</Favorecido><IdFavorecido>8333630</IdFavorecido><TipoLicitacao>INEXIGÍVEL</TipoLicitacao><HistoricoDocumento>REGISTRO DA TRANSFERENCIA AOS MUNICIPIOS REFERENTE AOS 30% IPVA COM ENTRADA NO MAPA DE ARRECADA¦+O DO DIA 05/09/11 E CREDITADO NA CTU DIA 08/09/11, PROC. 51970066.</HistoricoDocumento><Documento>2011NL22054</Documento><DocumentoEmpenho>2011NE00173</DocumentoEmpenho><CodigoProcesso>51970066</CodigoProcesso><Processo>PARA EMPENHO DO VALOR INDIVIDUALIZADO A COTA PARTE DE CADA MUNICIPIO NO PRODUTO DA ARRECADACAO DO IPVA NO VALOR DE R$13.551.654,00</Processo><ProcessoAssunto>AUTORIZACAO</ProcessoAssunto><CodigoFuncionalProgramatica>0</CodigoFuncionalProgramatica><CodigoCategoriaEconomica>3</CodigoCategoriaEconomica><CategoriaEconomica>DESPESAS CORRENTES</CategoriaEconomica><CodigoUnidadeGestora>800102</CodigoUnidadeGestora><UnidadeGestora> ADMINISTRAÇÃO GERAL A CARGO DA SEFAZ  </UnidadeGestora><CodigoGrupoDespesa>3</CodigoGrupoDespesa><GrupoDespesa>OUTRAS DESPESAS CORRENTES</GrupoDespesa><CodigoElementoDespesa>81</CodigoElementoDespesa><ElementoDespesa> DISTRIBUICAO DE RECEITAS                     </ElementoDespesa><DescricaoElementoDespesa /><CodigoSubtitulo>0</CodigoSubtitulo><Subtitulo> ESTADO </Subtitulo><CodigoFonte>136</CodigoFonte><Fonte>TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS A MUNICÍPIOS</Fonte><CodigoDetalhamentoFonte /><DetalhamentoFonte /><CodigoOrgao>80000</CodigoOrgao><Orgao /><CodigoFuncao>28</CodigoFuncao><Funcao>ENCARGOS ESPECIAIS</Funcao><CodigoSubFuncao>845</CodigoSubFuncao><SubFuncao>OUTRAS TRANSFERÊNCIAS</SubFuncao><CodigoPrograma>902</CodigoPrograma><Programa /><CodigoAcao>969</CodigoAcao><Acao> PARTIC DOS MUNIC PROD ARRECADACAO IPVA  </Acao><CodigoModalidade>40</CodigoModalidade><Modalidade>TRANSFERÊNCIAS A MUNICÍPIOS</Modalidade><CodigoSubelementoDespesa>33408102</CodigoSubelementoDespesa><SubelementoDespesa> TRANSF.A MUNICIPIOS IPVA 30% LIQ.             </SubelementoDespesa><CodigoGestaoEmitente>1</CodigoGestaoEmitente><CodigoPlanoOrcamentario /><PlanoOrcamentario /><NumeroProcesso /><CodigoConvenioRecebido /><CodigoConvenioConcedido /><Embasamento /><CredorRetencao /><NomeCredorRetencao /><TipoRetencao /><NomeTipoRetencao /><NumeroLicitacao /><AnoLicitacao /><Id>1460966342</Id></row>
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<row _id="889"><Ano>2011</Ano><Data>2011-08-09T00:00:00</Data><ValorEmpenho>0,0000</ValorEmpenho><ValorLiquidado>0,0000</ValorLiquidado><ValorPago>702,9600</ValorPago><ValorRap>0,0000</ValorRap><CpfCnpjNis>1612674000100</CpfCnpjNis><TipoFavorecido>2</TipoFavorecido><CargoFuncao /><Favorecido>PREF MUNIC DE BREJETUBA</Favorecido><IdFavorecido>8322540</IdFavorecido><TipoLicitacao>INEXIGÍVEL</TipoLicitacao><HistoricoDocumento>REGISTRO DA TRANSFERENCIA AOS MUNICIPIOS REFERENTE AOS 30% IPVA COM ENTRADA NO MAPA DE ARRECADA¦+O DO DIA 05/09/11 E CREDITADO NA CTU DIA 08/09/11, PROC. 51970066.</HistoricoDocumento><Documento>2011NL22055</Documento><DocumentoEmpenho>2011NE00186</DocumentoEmpenho><CodigoProcesso>51970066</CodigoProcesso><Processo>PARA EMPENHO DO VALOR INDIVIDUALIZADO A COTA PARTE DE CADA MUNICIPIO NO PRODUTO DA ARRECADACAO DO IPVA NO VALOR DE R$13.551.654,00</Processo><ProcessoAssunto>AUTORIZACAO</ProcessoAssunto><CodigoFuncionalProgramatica>0</CodigoFuncionalProgramatica><CodigoCategoriaEconomica>3</CodigoCategoriaEconomica><CategoriaEconomica>DESPESAS CORRENTES</CategoriaEconomica><CodigoUnidadeGestora>800102</CodigoUnidadeGestora><UnidadeGestora> ADMINISTRAÇÃO GERAL A CARGO DA SEFAZ  </UnidadeGestora><CodigoGrupoDespesa>3</CodigoGrupoDespesa><GrupoDespesa>OUTRAS DESPESAS CORRENTES</GrupoDespesa><CodigoElementoDespesa>81</CodigoElementoDespesa><ElementoDespesa> DISTRIBUICAO DE RECEITAS                     </ElementoDespesa><DescricaoElementoDespesa /><CodigoSubtitulo>0</CodigoSubtitulo><Subtitulo> ESTADO </Subtitulo><CodigoFonte>136</CodigoFonte><Fonte>TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS A MUNICÍPIOS</Fonte><CodigoDetalhamentoFonte /><DetalhamentoFonte /><CodigoOrgao>80000</CodigoOrgao><Orgao /><CodigoFuncao>28</CodigoFuncao><Funcao>ENCARGOS ESPECIAIS</Funcao><CodigoSubFuncao>845</CodigoSubFuncao><SubFuncao>OUTRAS TRANSFERÊNCIAS</SubFuncao><CodigoPrograma>902</CodigoPrograma><Programa /><CodigoAcao>969</CodigoAcao><Acao> PARTIC DOS MUNIC PROD ARRECADACAO IPVA  </Acao><CodigoModalidade>40</CodigoModalidade><Modalidade>TRANSFERÊNCIAS A MUNICÍPIOS</Modalidade><CodigoSubelementoDespesa>33408102</CodigoSubelementoDespesa><SubelementoDespesa> TRANSF.A MUNICIPIOS IPVA 30% LIQ.             </SubelementoDespesa><CodigoGestaoEmitente>1</CodigoGestaoEmitente><CodigoPlanoOrcamentario /><PlanoOrcamentario /><NumeroProcesso /><CodigoConvenioRecebido /><CodigoConvenioConcedido /><Embasamento /><CredorRetencao /><NomeCredorRetencao /><TipoRetencao /><NomeTipoRetencao /><NumeroLicitacao /><AnoLicitacao /><Id>1460966345</Id></row>
<row _id="890"><Ano>2011</Ano><Data>2011-08-09T00:00:00</Data><ValorEmpenho>0,0000</ValorEmpenho><ValorLiquidado>0,0000</ValorLiquidado><ValorPago>2599,7700</ValorPago><ValorRap>0,0000</ValorRap><CpfCnpjNis>27167394000123</CpfCnpjNis><TipoFavorecido>2</TipoFavorecido><CargoFuncao /><Favorecido>PREF MUNIC DE IUNA</Favorecido><IdFavorecido>8329352</IdFavorecido><TipoLicitacao>INEXIGÍVEL</TipoLicitacao><HistoricoDocumento>REGISTRO DA TRANSFERENCIA AOS MUNICIPIOS REFERENTE AOS 30% IPVA COM ENTRADA NO MAPA DE ARRECADA¦+O DO DIA 05/09/11 E CREDITADO NA CTU DIA 08/09/11, PROC. 51970066.</HistoricoDocumento><Documento>2011NL22056</Documento><DocumentoEmpenho>2011NE00209</DocumentoEmpenho><CodigoProcesso>51970066</CodigoProcesso><Processo>PARA EMPENHO DO VALOR INDIVIDUALIZADO A COTA PARTE DE CADA MUNICIPIO NO PRODUTO DA ARRECADACAO DO IPVA NO VALOR DE R$13.551.654,00</Processo><ProcessoAssunto>AUTORIZACAO</ProcessoAssunto><CodigoFuncionalProgramatica>0</CodigoFuncionalProgramatica><CodigoCategoriaEconomica>3</CodigoCategoriaEconomica><CategoriaEconomica>DESPESAS CORRENTES</CategoriaEconomica><CodigoUnidadeGestora>800102</CodigoUnidadeGestora><UnidadeGestora> ADMINISTRAÇÃO GERAL A CARGO DA SEFAZ  </UnidadeGestora><CodigoGrupoDespesa>3</CodigoGrupoDespesa><GrupoDespesa>OUTRAS DESPESAS CORRENTES</GrupoDespesa><CodigoElementoDespesa>81</CodigoElementoDespesa><ElementoDespesa> DISTRIBUICAO DE RECEITAS                     </ElementoDespesa><DescricaoElementoDespesa /><CodigoSubtitulo>0</CodigoSubtitulo><Subtitulo> ESTADO </Subtitulo><CodigoFonte>136</CodigoFonte><Fonte>TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS A MUNICÍPIOS</Fonte><CodigoDetalhamentoFonte /><DetalhamentoFonte /><CodigoOrgao>80000</CodigoOrgao><Orgao /><CodigoFuncao>28</CodigoFuncao><Funcao>ENCARGOS ESPECIAIS</Funcao><CodigoSubFuncao>845</CodigoSubFuncao><SubFuncao>OUTRAS TRANSFERÊNCIAS</SubFuncao><CodigoPrograma>902</CodigoPrograma><Programa /><CodigoAcao>969</CodigoAcao><Acao> PARTIC DOS MUNIC PROD ARRECADACAO IPVA  </Acao><CodigoModalidade>40</CodigoModalidade><Modalidade>TRANSFERÊNCIAS A MUNICÍPIOS</Modalidade><CodigoSubelementoDespesa>33408102</CodigoSubelementoDespesa><SubelementoDespesa> TRANSF.A MUNICIPIOS IPVA 30% LIQ.             </SubelementoDespesa><CodigoGestaoEmitente>1</CodigoGestaoEmitente><CodigoPlanoOrcamentario /><PlanoOrcamentario /><NumeroProcesso /><CodigoConvenioRecebido /><CodigoConvenioConcedido /><Embasamento /><CredorRetencao /><NomeCredorRetencao /><TipoRetencao /><NomeTipoRetencao /><NumeroLicitacao /><AnoLicitacao /><Id>1460966346</Id></row>
<row _id="891"><Ano>2011</Ano><Data>2011-08-09T00:00:00</Data><ValorEmpenho>0,0000</ValorEmpenho><ValorLiquidado>0,0000</ValorLiquidado><ValorPago>972,9600</ValorPago><ValorRap>0,0000</ValorRap><CpfCnpjNis>27744150000166</CpfCnpjNis><TipoFavorecido>2</TipoFavorecido><CargoFuncao /><Favorecido>PREF MUNIC DE IBATIBA</Favorecido><IdFavorecido>8328785</IdFavorecido><TipoLicitacao>INEXIGÍVEL</TipoLicitacao><HistoricoDocumento>REGISTRO DA TRANSFERENCIA AOS MUNICIPIOS REFERENTE AOS 30% IPVA COM ENTRADA NO MAPA DE ARRECADA¦+O DO DIA 05/09/11 E CREDITADO NA CTU DIA 08/09/11, PROC. 51970066.</HistoricoDocumento><Documento>2011NL22056</Documento><DocumentoEmpenho>2011NE00201</DocumentoEmpenho><CodigoProcesso>51970066</CodigoProcesso><Processo>PARA EMPENHO DO VALOR INDIVIDUALIZADO A COTA PARTE DE CADA MUNICIPIO NO PRODUTO DA ARRECADACAO DO IPVA NO VALOR DE R$13.551.654,00</Processo><ProcessoAssunto>AUTORIZACAO</ProcessoAssunto><CodigoFuncionalProgramatica>0</CodigoFuncionalProgramatica><CodigoCategoriaEconomica>3</CodigoCategoriaEconomica><CategoriaEconomica>DESPESAS CORRENTES</CategoriaEconomica><CodigoUnidadeGestora>800102</CodigoUnidadeGestora><UnidadeGestora> ADMINISTRAÇÃO GERAL A CARGO DA SEFAZ  </UnidadeGestora><CodigoGrupoDespesa>3</CodigoGrupoDespesa><GrupoDespesa>OUTRAS DESPESAS CORRENTES</GrupoDespesa><CodigoElementoDespesa>81</CodigoElementoDespesa><ElementoDespesa> DISTRIBUICAO DE RECEITAS                     </ElementoDespesa><DescricaoElementoDespesa /><CodigoSubtitulo>0</CodigoSubtitulo><Subtitulo> ESTADO </Subtitulo><CodigoFonte>136</CodigoFonte><Fonte>TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS A MUNICÍPIOS</Fonte><CodigoDetalhamentoFonte /><DetalhamentoFonte /><CodigoOrgao>80000</CodigoOrgao><Orgao /><CodigoFuncao>28</CodigoFuncao><Funcao>ENCARGOS ESPECIAIS</Funcao><CodigoSubFuncao>845</CodigoSubFuncao><SubFuncao>OUTRAS TRANSFERÊNCIAS</SubFuncao><CodigoPrograma>902</CodigoPrograma><Programa /><CodigoAcao>969</CodigoAcao><Acao> PARTIC DOS MUNIC PROD ARRECADACAO IPVA  </Acao><CodigoModalidade>40</CodigoModalidade><Modalidade>TRANSFERÊNCIAS A MUNICÍPIOS</Modalidade><CodigoSubelementoDespesa>33408102</CodigoSubelementoDespesa><SubelementoDespesa> TRANSF.A MUNICIPIOS IPVA 30% LIQ.             </SubelementoDespesa><CodigoGestaoEmitente>1</CodigoGestaoEmitente><CodigoPlanoOrcamentario /><PlanoOrcamentario /><NumeroProcesso /><CodigoConvenioRecebido /><CodigoConvenioConcedido /><Embasamento /><CredorRetencao /><NomeCredorRetencao /><TipoRetencao /><NomeTipoRetencao /><NumeroLicitacao /><AnoLicitacao /><Id>1460966347</Id></row>
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<row _id="897"><Ano>2011</Ano><Data>2011-08-09T00:00:00</Data><ValorEmpenho>0,0000</ValorEmpenho><ValorLiquidado>0,0000</ValorLiquidado><ValorPago>158,3400</ValorPago><ValorRap>0,0000</ValorRap><CpfCnpjNis>4217786000154</CpfCnpjNis><TipoFavorecido>2</TipoFavorecido><CargoFuncao /><Favorecido>PREF MUNIC DE GOVERNADOR LINDEMBERG</Favorecido><IdFavorecido>8341028</IdFavorecido><TipoLicitacao>INEXIGÍVEL</TipoLicitacao><HistoricoDocumento>REGISTRO DA TRANSFERENCIA AOS MUNICIPIOS REFERENTE AOS 30% IPVA COM ENTRADA NO MAPA DE ARRECADA¦+O DO DIA 05/09/11 E CREDITADO NA CTU DIA 08/09/11, PROC. 51970066.</HistoricoDocumento><Documento>2011NL22056</Documento><DocumentoEmpenho>2011NE00198</DocumentoEmpenho><CodigoProcesso>51970066</CodigoProcesso><Processo>PARA EMPENHO DO VALOR INDIVIDUALIZADO A COTA PARTE DE CADA MUNICIPIO NO PRODUTO DA ARRECADACAO DO IPVA NO VALOR DE R$13.551.654,00</Processo><ProcessoAssunto>AUTORIZACAO</ProcessoAssunto><CodigoFuncionalProgramatica>0</CodigoFuncionalProgramatica><CodigoCategoriaEconomica>3</CodigoCategoriaEconomica><CategoriaEconomica>DESPESAS CORRENTES</CategoriaEconomica><CodigoUnidadeGestora>800102</CodigoUnidadeGestora><UnidadeGestora> ADMINISTRAÇÃO GERAL A CARGO DA SEFAZ  </UnidadeGestora><CodigoGrupoDespesa>3</CodigoGrupoDespesa><GrupoDespesa>OUTRAS DESPESAS CORRENTES</GrupoDespesa><CodigoElementoDespesa>81</CodigoElementoDespesa><ElementoDespesa> DISTRIBUICAO DE RECEITAS                     </ElementoDespesa><DescricaoElementoDespesa /><CodigoSubtitulo>0</CodigoSubtitulo><Subtitulo> ESTADO </Subtitulo><CodigoFonte>136</CodigoFonte><Fonte>TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS A MUNICÍPIOS</Fonte><CodigoDetalhamentoFonte /><DetalhamentoFonte /><CodigoOrgao>80000</CodigoOrgao><Orgao /><CodigoFuncao>28</CodigoFuncao><Funcao>ENCARGOS ESPECIAIS</Funcao><CodigoSubFuncao>845</CodigoSubFuncao><SubFuncao>OUTRAS TRANSFERÊNCIAS</SubFuncao><CodigoPrograma>902</CodigoPrograma><Programa /><CodigoAcao>969</CodigoAcao><Acao> PARTIC DOS MUNIC PROD ARRECADACAO IPVA  </Acao><CodigoModalidade>40</CodigoModalidade><Modalidade>TRANSFERÊNCIAS A MUNICÍPIOS</Modalidade><CodigoSubelementoDespesa>33408102</CodigoSubelementoDespesa><SubelementoDespesa> TRANSF.A MUNICIPIOS IPVA 30% LIQ.             </SubelementoDespesa><CodigoGestaoEmitente>1</CodigoGestaoEmitente><CodigoPlanoOrcamentario /><PlanoOrcamentario /><NumeroProcesso /><CodigoConvenioRecebido /><CodigoConvenioConcedido /><Embasamento /><CredorRetencao /><NomeCredorRetencao /><TipoRetencao /><NomeTipoRetencao /><NumeroLicitacao /><AnoLicitacao /><Id>1460966353</Id></row>
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<row _id="900"><Ano>2011</Ano><Data>2011-12-09T00:00:00</Data><ValorEmpenho>0,0000</ValorEmpenho><ValorLiquidado>0,0000</ValorLiquidado><ValorPago>26041,8500</ValorPago><ValorRap>0,0000</ValorRap><CpfCnpjNis>36388445000138</CpfCnpjNis><TipoFavorecido>2</TipoFavorecido><CargoFuncao /><Favorecido>PREF MUNIC DE SANTA MARIA DE JETIBA</Favorecido><IdFavorecido>8319793</IdFavorecido><TipoLicitacao>INEXIGÍVEL</TipoLicitacao><HistoricoDocumento>TRANSFER-NCIA AOS MUNIC-PIOS REFERENTE AOS 20% DO IPI RELATIVO AO 1¦ DEC-NDIO DE SETEMBRO/2011, PROCESSO 51970201.</HistoricoDocumento><Documento>2011NL22046</Documento><DocumentoEmpenho>2011NE00312</DocumentoEmpenho><CodigoProcesso>51970201</CodigoProcesso><Processo>PARA EMPENHO DO VALOR INDIVIDUALIZADO A COTA PARTE DE CADA MUNICIPIO NO PRODUTO DA ARRECADACAO DO IPI NO VALOR DE 
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<row _id="905"><Ano>2011</Ano><Data>2011-12-09T00:00:00</Data><ValorEmpenho>0,0000</ValorEmpenho><ValorLiquidado>0,0000</ValorLiquidado><ValorPago>13675,3900</ValorPago><ValorRap>0,0000</ValorRap><CpfCnpjNis>27174143000176</CpfCnpjNis><TipoFavorecido>2</TipoFavorecido><CargoFuncao /><Favorecido>PREF MUNIC DE SAO GABRIEL DA PALHA</Favorecido><IdFavorecido>8339214</IdFavorecido><TipoLicitacao>INEXIGÍVEL</TipoLicitacao><HistoricoDocumento>TRANSFER-NCIA AOS MUNIC-PIOS REFERENTE AOS 20% DO IPI RELATIVO AO 1¦ DEC-NDIO DE SETEMBRO/2011, PROCESSO 51970201.</HistoricoDocumento><Documento>2011NL22047</Documento><DocumentoEmpenho>2011NE00315</DocumentoEmpenho><CodigoProcesso>51970201</CodigoProcesso><Processo>PARA EMPENHO DO VALOR INDIVIDUALIZADO A COTA PARTE DE CADA MUNICIPIO NO PRODUTO DA ARRECADACAO DO IPI NO VALOR DE 
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<row _id="906"><Ano>2011</Ano><Data>2011-12-09T00:00:00</Data><ValorEmpenho>0,0000</ValorEmpenho><ValorLiquidado>0,0000</ValorLiquidado><ValorPago>35653,6900</ValorPago><ValorRap>0,0000</ValorRap><CpfCnpjNis>27167477000112</CpfCnpjNis><TipoFavorecido>2</TipoFavorecido><CargoFuncao /><Favorecido>PREF MUNIC DE SAO MATEUS</Favorecido><IdFavorecido>8332403</IdFavorecido><TipoLicitacao>INEXIGÍVEL</TipoLicitacao><HistoricoDocumento>TRANSFER-NCIA AOS MUNIC-PIOS REFERENTE AOS 20% DO IPI RELATIVO AO 1¦ DEC-NDIO DE SETEMBRO/2011, PROCESSO 51970201.</HistoricoDocumento><Documento>2011NL22047</Documento><DocumentoEmpenho>2011NE00317</DocumentoEmpenho><CodigoProcesso>51970201</CodigoProcesso><Processo>PARA EMPENHO DO VALOR INDIVIDUALIZADO A COTA PARTE DE CADA MUNICIPIO NO PRODUTO DA ARRECADACAO DO IPI NO VALOR DE 
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<row _id="910"><Ano>2011</Ano><Data>2011-08-09T00:00:00</Data><ValorEmpenho>0,0000</ValorEmpenho><ValorLiquidado>0,0000</ValorLiquidado><ValorPago>15072,2000</ValorPago><ValorRap>0,0000</ValorRap><CpfCnpjNis>27165190000153</CpfCnpjNis><TipoFavorecido>2</TipoFavorecido><CargoFuncao /><Favorecido>PREF MUNIC DE GUARAPARI</Favorecido><IdFavorecido>8318897</IdFavorecido><TipoLicitacao>INEXIGÍVEL</TipoLicitacao><HistoricoDocumento>REGISTRO DA TRANSFERENCIA AOS MUNICIPIOS REFERENTE AOS 30% IPVA COM ENTRADA NO MAPA DE ARRECADA¦+O DO DIA 05/09/11 E CREDITADO NA CTU DIA 08/09/11, PROC. 51970066.</HistoricoDocumento><Documento>2011NL22056</Documento><DocumentoEmpenho>2011NE00200</DocumentoEmpenho><CodigoProcesso>51970066</CodigoProcesso><Processo>PARA EMPENHO DO VALOR INDIVIDUALIZADO A COTA PARTE DE CADA MUNICIPIO NO PRODUTO DA ARRECADACAO DO IPVA NO VALOR DE R$13.551.654,00</Processo><ProcessoAssunto>AUTORIZACAO</ProcessoAssunto><CodigoFuncionalProgramatica>0</CodigoFuncionalProgramatica><CodigoCategoriaEconomica>3</CodigoCategoriaEconomica><CategoriaEconomica>DESPESAS CORRENTES</CategoriaEconomica><CodigoUnidadeGestora>800102</CodigoUnidadeGestora><UnidadeGestora> ADMINISTRAÇÃO GERAL A CARGO DA SEFAZ  </UnidadeGestora><CodigoGrupoDespesa>3</CodigoGrupoDespesa><GrupoDespesa>OUTRAS DESPESAS CORRENTES</GrupoDespesa><CodigoElementoDespesa>81</CodigoElementoDespesa><ElementoDespesa> DISTRIBUICAO DE RECEITAS                     </ElementoDespesa><DescricaoElementoDespesa /><CodigoSubtitulo>0</CodigoSubtitulo><Subtitulo> ESTADO </Subtitulo><CodigoFonte>136</CodigoFonte><Fonte>TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS A MUNICÍPIOS</Fonte><CodigoDetalhamentoFonte /><DetalhamentoFonte /><CodigoOrgao>80000</CodigoOrgao><Orgao /><CodigoFuncao>28</CodigoFuncao><Funcao>ENCARGOS ESPECIAIS</Funcao><CodigoSubFuncao>845</CodigoSubFuncao><SubFuncao>OUTRAS TRANSFERÊNCIAS</SubFuncao><CodigoPrograma>902</CodigoPrograma><Programa /><CodigoAcao>969</CodigoAcao><Acao> PARTIC DOS MUNIC PROD ARRECADACAO IPVA  </Acao><CodigoModalidade>40</CodigoModalidade><Modalidade>TRANSFERÊNCIAS A MUNICÍPIOS</Modalidade><CodigoSubelementoDespesa>33408102</CodigoSubelementoDespesa><SubelementoDespesa> TRANSF.A MUNICIPIOS IPVA 30% LIQ.             </SubelementoDespesa><CodigoGestaoEmitente>1</CodigoGestaoEmitente><CodigoPlanoOrcamentario /><PlanoOrcamentario /><NumeroProcesso /><CodigoConvenioRecebido /><CodigoConvenioConcedido /><Embasamento /><CredorRetencao /><NomeCredorRetencao /><TipoRetencao /><NomeTipoRetencao /><NumeroLicitacao /><AnoLicitacao /><Id>1460966366</Id></row>
<row _id="911"><Ano>2011</Ano><Data>2011-08-09T00:00:00</Data><ValorEmpenho>0,0000</ValorEmpenho><ValorLiquidado>0,0000</ValorLiquidado><ValorPago>2047,4000</ValorPago><ValorRap>0,0000</ValorRap><CpfCnpjNis>27174135000120</CpfCnpjNis><TipoFavorecido>2</TipoFavorecido><CargoFuncao /><Favorecido>PREF MUNIC DE GUACUI</Favorecido><IdFavorecido>8342743</IdFavorecido><TipoLicitacao>INEXIGÍVEL</TipoLicitacao><HistoricoDocumento>REGISTRO DA TRANSFERENCIA AOS MUNICIPIOS REFERENTE AOS 30% IPVA COM ENTRADA NO MAPA DE ARRECADA¦+O DO DIA 05/09/11 E CREDITADO NA CTU DIA 08/09/11, PROC. 51970066.</HistoricoDocumento><Documento>2011NL22056</Documento><DocumentoEmpenho>2011NE00199</DocumentoEmpenho><CodigoProcesso>51970066</CodigoProcesso><Processo>PARA EMPENHO DO VALOR INDIVIDUALIZADO A COTA PARTE DE CADA MUNICIPIO NO PRODUTO DA ARRECADACAO DO IPVA NO VALOR DE R$13.551.654,00</Processo><ProcessoAssunto>AUTORIZACAO</ProcessoAssunto><CodigoFuncionalProgramatica>0</CodigoFuncionalProgramatica><CodigoCategoriaEconomica>3</CodigoCategoriaEconomica><CategoriaEconomica>DESPESAS CORRENTES</CategoriaEconomica><CodigoUnidadeGestora>800102</CodigoUnidadeGestora><UnidadeGestora> ADMINISTRAÇÃO GERAL A CARGO DA SEFAZ  </UnidadeGestora><CodigoGrupoDespesa>3</CodigoGrupoDespesa><GrupoDespesa>OUTRAS DESPESAS CORRENTES</GrupoDespesa><CodigoElementoDespesa>81</CodigoElementoDespesa><ElementoDespesa> DISTRIBUICAO DE RECEITAS                     </ElementoDespesa><DescricaoElementoDespesa /><CodigoSubtitulo>0</CodigoSubtitulo><Subtitulo> ESTADO </Subtitulo><CodigoFonte>136</CodigoFonte><Fonte>TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS A MUNICÍPIOS</Fonte><CodigoDetalhamentoFonte /><DetalhamentoFonte /><CodigoOrgao>80000</CodigoOrgao><Orgao /><CodigoFuncao>28</CodigoFuncao><Funcao>ENCARGOS ESPECIAIS</Funcao><CodigoSubFuncao>845</CodigoSubFuncao><SubFuncao>OUTRAS TRANSFERÊNCIAS</SubFuncao><CodigoPrograma>902</CodigoPrograma><Programa /><CodigoAcao>969</CodigoAcao><Acao> PARTIC DOS MUNIC PROD ARRECADACAO IPVA  </Acao><CodigoModalidade>40</CodigoModalidade><Modalidade>TRANSFERÊNCIAS A MUNICÍPIOS</Modalidade><CodigoSubelementoDespesa>33408102</CodigoSubelementoDespesa><SubelementoDespesa> TRANSF.A MUNICIPIOS IPVA 30% LIQ.             </SubelementoDespesa><CodigoGestaoEmitente>1</CodigoGestaoEmitente><CodigoPlanoOrcamentario /><PlanoOrcamentario /><NumeroProcesso /><CodigoConvenioRecebido /><CodigoConvenioConcedido /><Embasamento /><CredorRetencao /><NomeCredorRetencao /><TipoRetencao /><NomeTipoRetencao /><NumeroLicitacao /><AnoLicitacao /><Id>1460966367</Id></row>
<row _id="912"><Ano>2011</Ano><Data>2011-08-09T00:00:00</Data><ValorEmpenho>0,0000</ValorEmpenho><ValorLiquidado>0,0000</ValorLiquidado><ValorPago>539,4500</ValorPago><ValorRap>0,0000</ValorRap><CpfCnpjNis>36403954000192</CpfCnpjNis><TipoFavorecido>2</TipoFavorecido><CargoFuncao /><Favorecido>PREF MUNIC DE IRUPI</Favorecido><IdFavorecido>8316545</IdFavorecido><TipoLicitacao>INEXIGÍVEL</TipoLicitacao><HistoricoDocumento>REGISTRO DA TRANSFERENCIA AOS MUNICIPIOS REFERENTE AOS 30% IPVA COM ENTRADA NO MAPA DE ARRECADA¦+O DO DIA 05/09/11 E CREDITADO NA CTU DIA 08/09/11, PROC. 51970066.</HistoricoDocumento><Documento>2011NL22056</Documento><DocumentoEmpenho>2011NE00205</DocumentoEmpenho><CodigoProcesso>51970066</CodigoProcesso><Processo>PARA EMPENHO DO VALOR INDIVIDUALIZADO A COTA PARTE DE CADA MUNICIPIO NO PRODUTO DA ARRECADACAO DO IPVA NO VALOR DE R$13.551.654,00</Processo><ProcessoAssunto>AUTORIZACAO</ProcessoAssunto><CodigoFuncionalProgramatica>0</CodigoFuncionalProgramatica><CodigoCategoriaEconomica>3</CodigoCategoriaEconomica><CategoriaEconomica>DESPESAS CORRENTES</CategoriaEconomica><CodigoUnidadeGestora>800102</CodigoUnidadeGestora><UnidadeGestora> ADMINISTRAÇÃO GERAL A CARGO DA SEFAZ  </UnidadeGestora><CodigoGrupoDespesa>3</CodigoGrupoDespesa><GrupoDespesa>OUTRAS DESPESAS CORRENTES</GrupoDespesa><CodigoElementoDespesa>81</CodigoElementoDespesa><ElementoDespesa> DISTRIBUICAO DE RECEITAS                     </ElementoDespesa><DescricaoElementoDespesa /><CodigoSubtitulo>0</CodigoSubtitulo><Subtitulo> ESTADO </Subtitulo><CodigoFonte>136</CodigoFonte><Fonte>TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS A MUNICÍPIOS</Fonte><CodigoDetalhamentoFonte /><DetalhamentoFonte /><CodigoOrgao>80000</CodigoOrgao><Orgao /><CodigoFuncao>28</CodigoFuncao><Funcao>ENCARGOS ESPECIAIS</Funcao><CodigoSubFuncao>845</CodigoSubFuncao><SubFuncao>OUTRAS TRANSFERÊNCIAS</SubFuncao><CodigoPrograma>902</CodigoPrograma><Programa /><CodigoAcao>969</CodigoAcao><Acao> PARTIC DOS MUNIC PROD ARRECADACAO IPVA  </Acao><CodigoModalidade>40</CodigoModalidade><Modalidade>TRANSFERÊNCIAS A MUNICÍPIOS</Modalidade><CodigoSubelementoDespesa>33408102</CodigoSubelementoDespesa><SubelementoDespesa> TRANSF.A MUNICIPIOS IPVA 30% LIQ.             </SubelementoDespesa><CodigoGestaoEmitente>1</CodigoGestaoEmitente><CodigoPlanoOrcamentario /><PlanoOrcamentario /><NumeroProcesso /><CodigoConvenioRecebido /><CodigoConvenioConcedido /><Embasamento /><CredorRetencao /><NomeCredorRetencao /><TipoRetencao /><NomeTipoRetencao /><NumeroLicitacao /><AnoLicitacao /><Id>1460966368</Id></row>
<row _id="913"><Ano>2011</Ano><Data>2011-08-09T00:00:00</Data><ValorEmpenho>0,0000</ValorEmpenho><ValorLiquidado>0,0000</ValorLiquidado><ValorPago>31,7200</ValorPago><ValorRap>0,0000</ValorRap><CpfCnpjNis>31796097000114</CpfCnpjNis><TipoFavorecido>2</TipoFavorecido><CargoFuncao /><Favorecido>PREF MUNIC DE LARANJA DA TERRA</Favorecido><IdFavorecido>8316280</IdFavorecido><TipoLicitacao>INEXIGÍVEL</TipoLicitacao><HistoricoDocumento>REGISTRO DA TRANSFERENCIA AOS MUNICIPIOS REFERENTE AOS 30% IPVA COM ENTRADA NO MAPA DE ARRECADA¦+O DO DIA 05/09/11 E CREDITADO NA CTU DIA 08/09/11, PROC. 51970066.</HistoricoDocumento><Documento>2011NL22057</Documento><DocumentoEmpenho>2011NE00213</DocumentoEmpenho><CodigoProcesso>51970066</CodigoProcesso><Processo>PARA EMPENHO DO VALOR INDIVIDUALIZADO A COTA PARTE DE CADA MUNICIPIO NO PRODUTO DA ARRECADACAO DO IPVA NO VALOR DE R$13.551.654,00</Processo><ProcessoAssunto>AUTORIZACAO</ProcessoAssunto><CodigoFuncionalProgramatica>0</CodigoFuncionalProgramatica><CodigoCategoriaEconomica>3</CodigoCategoriaEconomica><CategoriaEconomica>DESPESAS CORRENTES</CategoriaEconomica><CodigoUnidadeGestora>800102</CodigoUnidadeGestora><UnidadeGestora> ADMINISTRAÇÃO GERAL A CARGO DA SEFAZ  </UnidadeGestora><CodigoGrupoDespesa>3</CodigoGrupoDespesa><GrupoDespesa>OUTRAS DESPESAS CORRENTES</GrupoDespesa><CodigoElementoDespesa>81</CodigoElementoDespesa><ElementoDespesa> DISTRIBUICAO DE RECEITAS                     </ElementoDespesa><DescricaoElementoDespesa /><CodigoSubtitulo>0</CodigoSubtitulo><Subtitulo> ESTADO </Subtitulo><CodigoFonte>136</CodigoFonte><Fonte>TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS A MUNICÍPIOS</Fonte><CodigoDetalhamentoFonte /><DetalhamentoFonte /><CodigoOrgao>80000</CodigoOrgao><Orgao /><CodigoFuncao>28</CodigoFuncao><Funcao>ENCARGOS ESPECIAIS</Funcao><CodigoSubFuncao>845</CodigoSubFuncao><SubFuncao>OUTRAS TRANSFERÊNCIAS</SubFuncao><CodigoPrograma>902</CodigoPrograma><Programa /><CodigoAcao>969</CodigoAcao><Acao> PARTIC DOS MUNIC PROD ARRECADACAO IPVA  </Acao><CodigoModalidade>40</CodigoModalidade><Modalidade>TRANSFERÊNCIAS A MUNICÍPIOS</Modalidade><CodigoSubelementoDespesa>33408102</CodigoSubelementoDespesa><SubelementoDespesa> TRANSF.A MUNICIPIOS IPVA 30% LIQ.             </SubelementoDespesa><CodigoGestaoEmitente>1</CodigoGestaoEmitente><CodigoPlanoOrcamentario /><PlanoOrcamentario /><NumeroProcesso /><CodigoConvenioRecebido /><CodigoConvenioConcedido /><Embasamento /><CredorRetencao /><NomeCredorRetencao /><TipoRetencao /><NomeTipoRetencao /><NumeroLicitacao /><AnoLicitacao /><Id>1460966369</Id></row>
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<row _id="917"><Ano>2011</Ano><Data>2011-08-09T00:00:00</Data><ValorEmpenho>0,0000</ValorEmpenho><ValorLiquidado>0,0000</ValorLiquidado><ValorPago>1028,1200</ValorPago><ValorRap>0,0000</ValorRap><CpfCnpjNis>27174051000196</CpfCnpjNis><TipoFavorecido>2</TipoFavorecido><CargoFuncao /><Favorecido>PREF MUNIC DE MONTANHA</Favorecido><IdFavorecido>8337818</IdFavorecido><TipoLicitacao>INEXIGÍVEL</TipoLicitacao><HistoricoDocumento>REGISTRO DA TRANSFERENCIA AOS MUNICIPIOS REFERENTE AOS 30% IPVA COM ENTRADA NO MAPA DE ARRECADA¦+O DO DIA 05/09/11 E CREDITADO NA CTU DIA 08/09/11, PROC. 51970066.</HistoricoDocumento><Documento>2011NL22057</Documento><DocumentoEmpenho>2011NE00220</DocumentoEmpenho><CodigoProcesso>51970066</CodigoProcesso><Processo>PARA EMPENHO DO VALOR INDIVIDUALIZADO A COTA PARTE DE CADA MUNICIPIO NO PRODUTO DA ARRECADACAO DO IPVA NO VALOR DE R$13.551.654,00</Processo><ProcessoAssunto>AUTORIZACAO</ProcessoAssunto><CodigoFuncionalProgramatica>0</CodigoFuncionalProgramatica><CodigoCategoriaEconomica>3</CodigoCategoriaEconomica><CategoriaEconomica>DESPESAS CORRENTES</CategoriaEconomica><CodigoUnidadeGestora>800102</CodigoUnidadeGestora><UnidadeGestora> ADMINISTRAÇÃO GERAL A CARGO DA SEFAZ  </UnidadeGestora><CodigoGrupoDespesa>3</CodigoGrupoDespesa><GrupoDespesa>OUTRAS DESPESAS CORRENTES</GrupoDespesa><CodigoElementoDespesa>81</CodigoElementoDespesa><ElementoDespesa> DISTRIBUICAO DE RECEITAS                     </ElementoDespesa><DescricaoElementoDespesa /><CodigoSubtitulo>0</CodigoSubtitulo><Subtitulo> ESTADO </Subtitulo><CodigoFonte>136</CodigoFonte><Fonte>TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS A MUNICÍPIOS</Fonte><CodigoDetalhamentoFonte /><DetalhamentoFonte /><CodigoOrgao>80000</CodigoOrgao><Orgao /><CodigoFuncao>28</CodigoFuncao><Funcao>ENCARGOS ESPECIAIS</Funcao><CodigoSubFuncao>845</CodigoSubFuncao><SubFuncao>OUTRAS TRANSFERÊNCIAS</SubFuncao><CodigoPrograma>902</CodigoPrograma><Programa /><CodigoAcao>969</CodigoAcao><Acao> PARTIC DOS MUNIC PROD ARRECADACAO IPVA  </Acao><CodigoModalidade>40</CodigoModalidade><Modalidade>TRANSFERÊNCIAS A MUNICÍPIOS</Modalidade><CodigoSubelementoDespesa>33408102</CodigoSubelementoDespesa><SubelementoDespesa> TRANSF.A MUNICIPIOS IPVA 30% LIQ.             </SubelementoDespesa><CodigoGestaoEmitente>1</CodigoGestaoEmitente><CodigoPlanoOrcamentario /><PlanoOrcamentario /><NumeroProcesso /><CodigoConvenioRecebido /><CodigoConvenioConcedido /><Embasamento /><CredorRetencao /><NomeCredorRetencao /><TipoRetencao /><NomeTipoRetencao /><NumeroLicitacao /><AnoLicitacao /><Id>1460966373</Id></row>
<row _id="918"><Ano>2011</Ano><Data>2011-08-09T00:00:00</Data><ValorEmpenho>0,0000</ValorEmpenho><ValorLiquidado>0,0000</ValorLiquidado><ValorPago>8853,5600</ValorPago><ValorRap>0,0000</ValorRap><CpfCnpjNis>27167410000188</CpfCnpjNis><TipoFavorecido>2</TipoFavorecido><CargoFuncao /><Favorecido>PREF MUNIC DE LINHARES</Favorecido><IdFavorecido>8338820</IdFavorecido><TipoLicitacao>INEXIGÍVEL</TipoLicitacao><HistoricoDocumento>REGISTRO DA TRANSFERENCIA AOS MUNICIPIOS REFERENTE AOS 30% IPVA COM ENTRADA NO MAPA DE ARRECADA¦+O DO DIA 05/09/11 E CREDITADO NA CTU DIA 08/09/11, PROC. 51970066.</HistoricoDocumento><Documento>2011NL22057</Documento><DocumentoEmpenho>2011NE00214</DocumentoEmpenho><CodigoProcesso>51970066</CodigoProcesso><Processo>PARA EMPENHO DO VALOR INDIVIDUALIZADO A COTA PARTE DE CADA MUNICIPIO NO PRODUTO DA ARRECADACAO DO IPVA NO VALOR DE R$13.551.654,00</Processo><ProcessoAssunto>AUTORIZACAO</ProcessoAssunto><CodigoFuncionalProgramatica>0</CodigoFuncionalProgramatica><CodigoCategoriaEconomica>3</CodigoCategoriaEconomica><CategoriaEconomica>DESPESAS CORRENTES</CategoriaEconomica><CodigoUnidadeGestora>800102</CodigoUnidadeGestora><UnidadeGestora> ADMINISTRAÇÃO GERAL A CARGO DA SEFAZ  </UnidadeGestora><CodigoGrupoDespesa>3</CodigoGrupoDespesa><GrupoDespesa>OUTRAS DESPESAS CORRENTES</GrupoDespesa><CodigoElementoDespesa>81</CodigoElementoDespesa><ElementoDespesa> DISTRIBUICAO DE RECEITAS                     </ElementoDespesa><DescricaoElementoDespesa /><CodigoSubtitulo>0</CodigoSubtitulo><Subtitulo> ESTADO </Subtitulo><CodigoFonte>136</CodigoFonte><Fonte>TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS A MUNICÍPIOS</Fonte><CodigoDetalhamentoFonte /><DetalhamentoFonte /><CodigoOrgao>80000</CodigoOrgao><Orgao /><CodigoFuncao>28</CodigoFuncao><Funcao>ENCARGOS ESPECIAIS</Funcao><CodigoSubFuncao>845</CodigoSubFuncao><SubFuncao>OUTRAS TRANSFERÊNCIAS</SubFuncao><CodigoPrograma>902</CodigoPrograma><Programa /><CodigoAcao>969</CodigoAcao><Acao> PARTIC DOS MUNIC PROD ARRECADACAO IPVA  </Acao><CodigoModalidade>40</CodigoModalidade><Modalidade>TRANSFERÊNCIAS A MUNICÍPIOS</Modalidade><CodigoSubelementoDespesa>33408102</CodigoSubelementoDespesa><SubelementoDespesa> TRANSF.A MUNICIPIOS IPVA 30% LIQ.             </SubelementoDespesa><CodigoGestaoEmitente>1</CodigoGestaoEmitente><CodigoPlanoOrcamentario /><PlanoOrcamentario /><NumeroProcesso /><CodigoConvenioRecebido /><CodigoConvenioConcedido /><Embasamento /><CredorRetencao /><NomeCredorRetencao /><TipoRetencao /><NomeTipoRetencao /><NumeroLicitacao /><AnoLicitacao /><Id>1460966374</Id></row>
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<row _id="924"><Ano>2011</Ano><Data>2011-08-09T00:00:00</Data><ValorEmpenho>0,0000</ValorEmpenho><ValorLiquidado>0,0000</ValorLiquidado><ValorPago>2812,0700</ValorPago><ValorRap>0,0000</ValorRap><CpfCnpjNis>1609408000128</CpfCnpjNis><TipoFavorecido>2</TipoFavorecido><CargoFuncao /><Favorecido>PREF MUNIC DE MARATAIZES</Favorecido><IdFavorecido>8331429</IdFavorecido><TipoLicitacao>INEXIGÍVEL</TipoLicitacao><HistoricoDocumento>REGISTRO DA TRANSFERENCIA AOS MUNICIPIOS REFERENTE AOS 30% IPVA COM ENTRADA NO MAPA DE ARRECADA¦+O DO DIA 05/09/11 E CREDITADO NA CTU DIA 08/09/11, PROC. 51970066.</HistoricoDocumento><Documento>2011NL22057</Documento><DocumentoEmpenho>2011NE00216</DocumentoEmpenho><CodigoProcesso>51970066</CodigoProcesso><Processo>PARA EMPENHO DO VALOR INDIVIDUALIZADO A COTA PARTE DE CADA MUNICIPIO NO PRODUTO DA ARRECADACAO DO IPVA NO VALOR DE R$13.551.654,00</Processo><ProcessoAssunto>AUTORIZACAO</ProcessoAssunto><CodigoFuncionalProgramatica>0</CodigoFuncionalProgramatica><CodigoCategoriaEconomica>3</CodigoCategoriaEconomica><CategoriaEconomica>DESPESAS CORRENTES</CategoriaEconomica><CodigoUnidadeGestora>800102</CodigoUnidadeGestora><UnidadeGestora> ADMINISTRAÇÃO GERAL A CARGO DA SEFAZ  </UnidadeGestora><CodigoGrupoDespesa>3</CodigoGrupoDespesa><GrupoDespesa>OUTRAS DESPESAS CORRENTES</GrupoDespesa><CodigoElementoDespesa>81</CodigoElementoDespesa><ElementoDespesa> DISTRIBUICAO DE RECEITAS                     </ElementoDespesa><DescricaoElementoDespesa /><CodigoSubtitulo>0</CodigoSubtitulo><Subtitulo> ESTADO </Subtitulo><CodigoFonte>136</CodigoFonte><Fonte>TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS A MUNICÍPIOS</Fonte><CodigoDetalhamentoFonte /><DetalhamentoFonte /><CodigoOrgao>80000</CodigoOrgao><Orgao /><CodigoFuncao>28</CodigoFuncao><Funcao>ENCARGOS ESPECIAIS</Funcao><CodigoSubFuncao>845</CodigoSubFuncao><SubFuncao>OUTRAS TRANSFERÊNCIAS</SubFuncao><CodigoPrograma>902</CodigoPrograma><Programa /><CodigoAcao>969</CodigoAcao><Acao> PARTIC DOS MUNIC PROD ARRECADACAO IPVA  </Acao><CodigoModalidade>40</CodigoModalidade><Modalidade>TRANSFERÊNCIAS A MUNICÍPIOS</Modalidade><CodigoSubelementoDespesa>33408102</CodigoSubelementoDespesa><SubelementoDespesa> TRANSF.A MUNICIPIOS IPVA 30% LIQ.             </SubelementoDespesa><CodigoGestaoEmitente>1</CodigoGestaoEmitente><CodigoPlanoOrcamentario /><PlanoOrcamentario /><NumeroProcesso /><CodigoConvenioRecebido /><CodigoConvenioConcedido /><Embasamento /><CredorRetencao /><NomeCredorRetencao /><TipoRetencao /><NomeTipoRetencao /><NumeroLicitacao /><AnoLicitacao /><Id>1460966380</Id></row>
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<row _id="930"><Ano>2011</Ano><Data>2011-08-09T00:00:00</Data><ValorEmpenho>0,0000</ValorEmpenho><ValorLiquidado>0,0000</ValorLiquidado><ValorPago>225,8400</ValorPago><ValorRap>0,0000</ValorRap><CpfCnpjNis>27174150000178</CpfCnpjNis><TipoFavorecido>2</TipoFavorecido><CargoFuncao /><Favorecido>PREF MUNIC DE PANCAS</Favorecido><IdFavorecido>8333248</IdFavorecido><TipoLicitacao>INEXIGÍVEL</TipoLicitacao><HistoricoDocumento>REGISTRO DA TRANSFERENCIA AOS MUNICIPIOS REFERENTE AOS 30% IPVA COM ENTRADA NO MAPA DE ARRECADA¦+O DO DIA 05/09/11 E CREDITADO NA CTU DIA 08/09/11, PROC. 51970066.</HistoricoDocumento><Documento>2011NL22058</Documento><DocumentoEmpenho>2011NE00225</DocumentoEmpenho><CodigoProcesso>51970066</CodigoProcesso><Processo>PARA EMPENHO DO VALOR INDIVIDUALIZADO A COTA PARTE DE CADA MUNICIPIO NO PRODUTO DA ARRECADACAO DO IPVA NO VALOR DE R$13.551.654,00</Processo><ProcessoAssunto>AUTORIZACAO</ProcessoAssunto><CodigoFuncionalProgramatica>0</CodigoFuncionalProgramatica><CodigoCategoriaEconomica>3</CodigoCategoriaEconomica><CategoriaEconomica>DESPESAS CORRENTES</CategoriaEconomica><CodigoUnidadeGestora>800102</CodigoUnidadeGestora><UnidadeGestora> ADMINISTRAÇÃO GERAL A CARGO DA SEFAZ  </UnidadeGestora><CodigoGrupoDespesa>3</CodigoGrupoDespesa><GrupoDespesa>OUTRAS DESPESAS CORRENTES</GrupoDespesa><CodigoElementoDespesa>81</CodigoElementoDespesa><ElementoDespesa> DISTRIBUICAO DE RECEITAS                     </ElementoDespesa><DescricaoElementoDespesa /><CodigoSubtitulo>0</CodigoSubtitulo><Subtitulo> ESTADO </Subtitulo><CodigoFonte>136</CodigoFonte><Fonte>TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS A MUNICÍPIOS</Fonte><CodigoDetalhamentoFonte /><DetalhamentoFonte /><CodigoOrgao>80000</CodigoOrgao><Orgao /><CodigoFuncao>28</CodigoFuncao><Funcao>ENCARGOS ESPECIAIS</Funcao><CodigoSubFuncao>845</CodigoSubFuncao><SubFuncao>OUTRAS TRANSFERÊNCIAS</SubFuncao><CodigoPrograma>902</CodigoPrograma><Programa /><CodigoAcao>969</CodigoAcao><Acao> PARTIC DOS MUNIC PROD ARRECADACAO IPVA  </Acao><CodigoModalidade>40</CodigoModalidade><Modalidade>TRANSFERÊNCIAS A MUNICÍPIOS</Modalidade><CodigoSubelementoDespesa>33408102</CodigoSubelementoDespesa><SubelementoDespesa> TRANSF.A MUNICIPIOS IPVA 30% LIQ.             </SubelementoDespesa><CodigoGestaoEmitente>1</CodigoGestaoEmitente><CodigoPlanoOrcamentario /><PlanoOrcamentario /><NumeroProcesso /><CodigoConvenioRecebido /><CodigoConvenioConcedido /><Embasamento /><CredorRetencao /><NomeCredorRetencao /><TipoRetencao /><NomeTipoRetencao /><NumeroLicitacao /><AnoLicitacao /><Id>1460966386</Id></row>
<row _id="931"><Ano>2011</Ano><Data>2011-08-09T00:00:00</Data><ValorEmpenho>0,0000</ValorEmpenho><ValorLiquidado>0,0000</ValorLiquidado><ValorPago>799,3200</ValorPago><ValorRap>0,0000</ValorRap><CpfCnpjNis>27744143000164</CpfCnpjNis><TipoFavorecido>2</TipoFavorecido><CargoFuncao /><Favorecido>PREF MUNIC DE RIO BANANAL</Favorecido><IdFavorecido>8325940</IdFavorecido><TipoLicitacao>INEXIGÍVEL</TipoLicitacao><HistoricoDocumento>REGISTRO DA TRANSFERENCIA AOS MUNICIPIOS REFERENTE AOS 30% IPVA COM ENTRADA NO MAPA DE ARRECADA¦+O DO DIA 05/09/11 E CREDITADO NA CTU DIA 08/09/11, PROC. 51970066.</HistoricoDocumento><Documento>2011NL22058</Documento><DocumentoEmpenho>2011NE00231</DocumentoEmpenho><CodigoProcesso>51970066</CodigoProcesso><Processo>PARA EMPENHO DO VALOR INDIVIDUALIZADO A COTA PARTE DE CADA MUNICIPIO NO PRODUTO DA ARRECADACAO DO IPVA NO VALOR DE R$13.551.654,00</Processo><ProcessoAssunto>AUTORIZACAO</ProcessoAssunto><CodigoFuncionalProgramatica>0</CodigoFuncionalProgramatica><CodigoCategoriaEconomica>3</CodigoCategoriaEconomica><CategoriaEconomica>DESPESAS CORRENTES</CategoriaEconomica><CodigoUnidadeGestora>800102</CodigoUnidadeGestora><UnidadeGestora> ADMINISTRAÇÃO GERAL A CARGO DA SEFAZ  </UnidadeGestora><CodigoGrupoDespesa>3</CodigoGrupoDespesa><GrupoDespesa>OUTRAS DESPESAS CORRENTES</GrupoDespesa><CodigoElementoDespesa>81</CodigoElementoDespesa><ElementoDespesa> DISTRIBUICAO DE RECEITAS                     </ElementoDespesa><DescricaoElementoDespesa /><CodigoSubtitulo>0</CodigoSubtitulo><Subtitulo> ESTADO </Subtitulo><CodigoFonte>136</CodigoFonte><Fonte>TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS A MUNICÍPIOS</Fonte><CodigoDetalhamentoFonte /><DetalhamentoFonte /><CodigoOrgao>80000</CodigoOrgao><Orgao /><CodigoFuncao>28</CodigoFuncao><Funcao>ENCARGOS ESPECIAIS</Funcao><CodigoSubFuncao>845</CodigoSubFuncao><SubFuncao>OUTRAS TRANSFERÊNCIAS</SubFuncao><CodigoPrograma>902</CodigoPrograma><Programa /><CodigoAcao>969</CodigoAcao><Acao> PARTIC DOS MUNIC PROD ARRECADACAO IPVA  </Acao><CodigoModalidade>40</CodigoModalidade><Modalidade>TRANSFERÊNCIAS A MUNICÍPIOS</Modalidade><CodigoSubelementoDespesa>33408102</CodigoSubelementoDespesa><SubelementoDespesa> TRANSF.A MUNICIPIOS IPVA 30% LIQ.             </SubelementoDespesa><CodigoGestaoEmitente>1</CodigoGestaoEmitente><CodigoPlanoOrcamentario /><PlanoOrcamentario /><NumeroProcesso /><CodigoConvenioRecebido /><CodigoConvenioConcedido /><Embasamento /><CredorRetencao /><NomeCredorRetencao /><TipoRetencao /><NomeTipoRetencao /><NumeroLicitacao /><AnoLicitacao /><Id>1460966387</Id></row>
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<row _id="935"><Ano>2011</Ano><Data>2011-08-09T00:00:00</Data><ValorEmpenho>0,0000</ValorEmpenho><ValorLiquidado>0,0000</ValorLiquidado><ValorPago>1649,7100</ValorPago><ValorRap>0,0000</ValorRap><CpfCnpjNis>27167444000172</CpfCnpjNis><TipoFavorecido>2</TipoFavorecido><CargoFuncao /><Favorecido>PREF MUNIC DE SANTA TEREZA</Favorecido><IdFavorecido>8340217</IdFavorecido><TipoLicitacao>INEXIGÍVEL</TipoLicitacao><HistoricoDocumento>REGISTRO DA TRANSFERENCIA AOS MUNICIPIOS REFERENTE AOS 30% IPVA COM ENTRADA NO MAPA DE ARRECADA¦+O DO DIA 05/09/11 E CREDITADO NA CTU DIA 08/09/11, PROC. 51970066.</HistoricoDocumento><Documento>2011NL22058</Documento><DocumentoEmpenho>2011NE00235</DocumentoEmpenho><CodigoProcesso>51970066</CodigoProcesso><Processo>PARA EMPENHO DO VALOR INDIVIDUALIZADO A COTA PARTE DE CADA MUNICIPIO NO PRODUTO DA ARRECADACAO DO IPVA NO VALOR DE R$13.551.654,00</Processo><ProcessoAssunto>AUTORIZACAO</ProcessoAssunto><CodigoFuncionalProgramatica>0</CodigoFuncionalProgramatica><CodigoCategoriaEconomica>3</CodigoCategoriaEconomica><CategoriaEconomica>DESPESAS CORRENTES</CategoriaEconomica><CodigoUnidadeGestora>800102</CodigoUnidadeGestora><UnidadeGestora> ADMINISTRAÇÃO GERAL A CARGO DA SEFAZ  </UnidadeGestora><CodigoGrupoDespesa>3</CodigoGrupoDespesa><GrupoDespesa>OUTRAS DESPESAS CORRENTES</GrupoDespesa><CodigoElementoDespesa>81</CodigoElementoDespesa><ElementoDespesa> DISTRIBUICAO DE RECEITAS                     </ElementoDespesa><DescricaoElementoDespesa /><CodigoSubtitulo>0</CodigoSubtitulo><Subtitulo> ESTADO </Subtitulo><CodigoFonte>136</CodigoFonte><Fonte>TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS A MUNICÍPIOS</Fonte><CodigoDetalhamentoFonte /><DetalhamentoFonte /><CodigoOrgao>80000</CodigoOrgao><Orgao /><CodigoFuncao>28</CodigoFuncao><Funcao>ENCARGOS ESPECIAIS</Funcao><CodigoSubFuncao>845</CodigoSubFuncao><SubFuncao>OUTRAS TRANSFERÊNCIAS</SubFuncao><CodigoPrograma>902</CodigoPrograma><Programa /><CodigoAcao>969</CodigoAcao><Acao> PARTIC DOS MUNIC PROD ARRECADACAO IPVA  </Acao><CodigoModalidade>40</CodigoModalidade><Modalidade>TRANSFERÊNCIAS A MUNICÍPIOS</Modalidade><CodigoSubelementoDespesa>33408102</CodigoSubelementoDespesa><SubelementoDespesa> TRANSF.A MUNICIPIOS IPVA 30% LIQ.             </SubelementoDespesa><CodigoGestaoEmitente>1</CodigoGestaoEmitente><CodigoPlanoOrcamentario /><PlanoOrcamentario /><NumeroProcesso /><CodigoConvenioRecebido /><CodigoConvenioConcedido /><Embasamento /><CredorRetencao /><NomeCredorRetencao /><TipoRetencao /><NomeTipoRetencao /><NumeroLicitacao /><AnoLicitacao /><Id>1460966391</Id></row>
<row _id="936"><Ano>2011</Ano><Data>2011-08-09T00:00:00</Data><ValorEmpenho>0,0000</ValorEmpenho><ValorLiquidado>0,0000</ValorLiquidado><ValorPago>147,4500</ValorPago><ValorRap>0,0000</ValorRap><CpfCnpjNis>27165521000155</CpfCnpjNis><TipoFavorecido>2</TipoFavorecido><CargoFuncao /><Favorecido>PREF MUNIC DE SANTA LEOPOLDINA</Favorecido><IdFavorecido>8333272</IdFavorecido><TipoLicitacao>INEXIGÍVEL</TipoLicitacao><HistoricoDocumento>REGISTRO DA TRANSFERENCIA AOS MUNICIPIOS REFERENTE AOS 30% IPVA COM ENTRADA NO MAPA DE ARRECADA¦+O DO DIA 05/09/11 E CREDITADO NA CTU DIA 08/09/11, PROC. 51970066.</HistoricoDocumento><Documento>2011NL22058</Documento><DocumentoEmpenho>2011NE00233</DocumentoEmpenho><CodigoProcesso>51970066</CodigoProcesso><Processo>PARA EMPENHO DO VALOR INDIVIDUALIZADO A COTA PARTE DE CADA MUNICIPIO NO PRODUTO DA ARRECADACAO DO IPVA NO VALOR DE R$13.551.654,00</Processo><ProcessoAssunto>AUTORIZACAO</ProcessoAssunto><CodigoFuncionalProgramatica>0</CodigoFuncionalProgramatica><CodigoCategoriaEconomica>3</CodigoCategoriaEconomica><CategoriaEconomica>DESPESAS CORRENTES</CategoriaEconomica><CodigoUnidadeGestora>800102</CodigoUnidadeGestora><UnidadeGestora> ADMINISTRAÇÃO GERAL A CARGO DA SEFAZ  </UnidadeGestora><CodigoGrupoDespesa>3</CodigoGrupoDespesa><GrupoDespesa>OUTRAS DESPESAS CORRENTES</GrupoDespesa><CodigoElementoDespesa>81</CodigoElementoDespesa><ElementoDespesa> DISTRIBUICAO DE RECEITAS                     </ElementoDespesa><DescricaoElementoDespesa /><CodigoSubtitulo>0</CodigoSubtitulo><Subtitulo> ESTADO </Subtitulo><CodigoFonte>136</CodigoFonte><Fonte>TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS A MUNICÍPIOS</Fonte><CodigoDetalhamentoFonte /><DetalhamentoFonte /><CodigoOrgao>80000</CodigoOrgao><Orgao /><CodigoFuncao>28</CodigoFuncao><Funcao>ENCARGOS ESPECIAIS</Funcao><CodigoSubFuncao>845</CodigoSubFuncao><SubFuncao>OUTRAS TRANSFERÊNCIAS</SubFuncao><CodigoPrograma>902</CodigoPrograma><Programa /><CodigoAcao>969</CodigoAcao><Acao> PARTIC DOS MUNIC PROD ARRECADACAO IPVA  </Acao><CodigoModalidade>40</CodigoModalidade><Modalidade>TRANSFERÊNCIAS A MUNICÍPIOS</Modalidade><CodigoSubelementoDespesa>33408102</CodigoSubelementoDespesa><SubelementoDespesa> TRANSF.A MUNICIPIOS IPVA 30% LIQ.             </SubelementoDespesa><CodigoGestaoEmitente>1</CodigoGestaoEmitente><CodigoPlanoOrcamentario /><PlanoOrcamentario /><NumeroProcesso /><CodigoConvenioRecebido /><CodigoConvenioConcedido /><Embasamento /><CredorRetencao /><NomeCredorRetencao /><TipoRetencao /><NomeTipoRetencao /><NumeroLicitacao /><AnoLicitacao /><Id>1460966392</Id></row>
<row _id="937"><Ano>2011</Ano><Data>2011-08-09T00:00:00</Data><ValorEmpenho>0,0000</ValorEmpenho><ValorLiquidado>0,0000</ValorLiquidado><ValorPago>552,9600</ValorPago><ValorRap>0,0000</ValorRap><CpfCnpjNis>36350312000172</CpfCnpjNis><TipoFavorecido>2</TipoFavorecido><CargoFuncao /><Favorecido>PREF MUNIC DE SAO DOMINGOS DO NORTE</Favorecido><IdFavorecido>8333109</IdFavorecido><TipoLicitacao>INEXIGÍVEL</TipoLicitacao><HistoricoDocumento>REGISTRO DA TRANSFERENCIA AOS MUNICIPIOS REFERENTE AOS 30% IPVA COM ENTRADA NO MAPA DE ARRECADA¦+O DO DIA 05/09/11 E CREDITADO NA CTU DIA 08/09/11, PROC. 51970066.</HistoricoDocumento><Documento>2011NL22058</Documento><DocumentoEmpenho>2011NE00236</DocumentoEmpenho><CodigoProcesso>51970066</CodigoProcesso><Processo>PARA EMPENHO DO VALOR INDIVIDUALIZADO A COTA PARTE DE CADA MUNICIPIO NO PRODUTO DA ARRECADACAO DO IPVA NO VALOR DE R$13.551.654,00</Processo><ProcessoAssunto>AUTORIZACAO</ProcessoAssunto><CodigoFuncionalProgramatica>0</CodigoFuncionalProgramatica><CodigoCategoriaEconomica>3</CodigoCategoriaEconomica><CategoriaEconomica>DESPESAS CORRENTES</CategoriaEconomica><CodigoUnidadeGestora>800102</CodigoUnidadeGestora><UnidadeGestora> ADMINISTRAÇÃO GERAL A CARGO DA SEFAZ  </UnidadeGestora><CodigoGrupoDespesa>3</CodigoGrupoDespesa><GrupoDespesa>OUTRAS DESPESAS CORRENTES</GrupoDespesa><CodigoElementoDespesa>81</CodigoElementoDespesa><ElementoDespesa> DISTRIBUICAO DE RECEITAS                     </ElementoDespesa><DescricaoElementoDespesa /><CodigoSubtitulo>0</CodigoSubtitulo><Subtitulo> ESTADO </Subtitulo><CodigoFonte>136</CodigoFonte><Fonte>TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS A MUNICÍPIOS</Fonte><CodigoDetalhamentoFonte /><DetalhamentoFonte /><CodigoOrgao>80000</CodigoOrgao><Orgao /><CodigoFuncao>28</CodigoFuncao><Funcao>ENCARGOS ESPECIAIS</Funcao><CodigoSubFuncao>845</CodigoSubFuncao><SubFuncao>OUTRAS TRANSFERÊNCIAS</SubFuncao><CodigoPrograma>902</CodigoPrograma><Programa /><CodigoAcao>969</CodigoAcao><Acao> PARTIC DOS MUNIC PROD ARRECADACAO IPVA  </Acao><CodigoModalidade>40</CodigoModalidade><Modalidade>TRANSFERÊNCIAS A MUNICÍPIOS</Modalidade><CodigoSubelementoDespesa>33408102</CodigoSubelementoDespesa><SubelementoDespesa> TRANSF.A MUNICIPIOS IPVA 30% LIQ.             </SubelementoDespesa><CodigoGestaoEmitente>1</CodigoGestaoEmitente><CodigoPlanoOrcamentario /><PlanoOrcamentario /><NumeroProcesso /><CodigoConvenioRecebido /><CodigoConvenioConcedido /><Embasamento /><CredorRetencao /><NomeCredorRetencao /><TipoRetencao /><NomeTipoRetencao /><NumeroLicitacao /><AnoLicitacao /><Id>1460966393</Id></row>
<row _id="938"><Ano>2011</Ano><Data>2011-08-09T00:00:00</Data><ValorEmpenho>0,0000</ValorEmpenho><ValorLiquidado>0,0000</ValorLiquidado><ValorPago>2478,8500</ValorPago><ValorRap>0,0000</ValorRap><CpfCnpjNis>36388445000138</CpfCnpjNis><TipoFavorecido>2</TipoFavorecido><CargoFuncao /><Favorecido>PREF MUNIC DE SANTA MARIA DE JETIBA</Favorecido><IdFavorecido>8319793</IdFavorecido><TipoLicitacao>INEXIGÍVEL</TipoLicitacao><HistoricoDocumento>REGISTRO DA TRANSFERENCIA AOS MUNICIPIOS REFERENTE AOS 30% IPVA COM ENTRADA NO MAPA DE ARRECADA¦+O DO DIA 05/09/11 E CREDITADO NA CTU DIA 08/09/11, PROC. 51970066.</HistoricoDocumento><Documento>2011NL22058</Documento><DocumentoEmpenho>2011NE00234</DocumentoEmpenho><CodigoProcesso>51970066</CodigoProcesso><Processo>PARA EMPENHO DO VALOR INDIVIDUALIZADO A COTA PARTE DE CADA MUNICIPIO NO PRODUTO DA ARRECADACAO DO IPVA NO VALOR DE R$13.551.654,00</Processo><ProcessoAssunto>AUTORIZACAO</ProcessoAssunto><CodigoFuncionalProgramatica>0</CodigoFuncionalProgramatica><CodigoCategoriaEconomica>3</CodigoCategoriaEconomica><CategoriaEconomica>DESPESAS CORRENTES</CategoriaEconomica><CodigoUnidadeGestora>800102</CodigoUnidadeGestora><UnidadeGestora> ADMINISTRAÇÃO GERAL A CARGO DA SEFAZ  </UnidadeGestora><CodigoGrupoDespesa>3</CodigoGrupoDespesa><GrupoDespesa>OUTRAS DESPESAS CORRENTES</GrupoDespesa><CodigoElementoDespesa>81</CodigoElementoDespesa><ElementoDespesa> DISTRIBUICAO DE RECEITAS                     </ElementoDespesa><DescricaoElementoDespesa /><CodigoSubtitulo>0</CodigoSubtitulo><Subtitulo> ESTADO </Subtitulo><CodigoFonte>136</CodigoFonte><Fonte>TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS A MUNICÍPIOS</Fonte><CodigoDetalhamentoFonte /><DetalhamentoFonte /><CodigoOrgao>80000</CodigoOrgao><Orgao /><CodigoFuncao>28</CodigoFuncao><Funcao>ENCARGOS ESPECIAIS</Funcao><CodigoSubFuncao>845</CodigoSubFuncao><SubFuncao>OUTRAS TRANSFERÊNCIAS</SubFuncao><CodigoPrograma>902</CodigoPrograma><Programa /><CodigoAcao>969</CodigoAcao><Acao> PARTIC DOS MUNIC PROD ARRECADACAO IPVA  </Acao><CodigoModalidade>40</CodigoModalidade><Modalidade>TRANSFERÊNCIAS A MUNICÍPIOS</Modalidade><CodigoSubelementoDespesa>33408102</CodigoSubelementoDespesa><SubelementoDespesa> TRANSF.A MUNICIPIOS IPVA 30% LIQ.             </SubelementoDespesa><CodigoGestaoEmitente>1</CodigoGestaoEmitente><CodigoPlanoOrcamentario /><PlanoOrcamentario /><NumeroProcesso /><CodigoConvenioRecebido /><CodigoConvenioConcedido /><Embasamento /><CredorRetencao /><NomeCredorRetencao /><TipoRetencao /><NomeTipoRetencao /><NumeroLicitacao /><AnoLicitacao /><Id>1460966394</Id></row>
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<row _id="941"><Ano>2011</Ano><Data>2011-08-09T00:00:00</Data><ValorEmpenho>0,0000</ValorEmpenho><ValorLiquidado>0,0000</ValorLiquidado><ValorPago>854,7900</ValorPago><ValorRap>0,0000</ValorRap><CpfCnpjNis>1612155000141</CpfCnpjNis><TipoFavorecido>2</TipoFavorecido><CargoFuncao /><Favorecido>PREF MUNIC DE SOORETAMA</Favorecido><IdFavorecido>8325033</IdFavorecido><TipoLicitacao>INEXIGÍVEL</TipoLicitacao><HistoricoDocumento>REGISTRO DA TRANSFERENCIA AOS MUNICIPIOS REFERENTE AOS 30% IPVA COM ENTRADA NO MAPA DE ARRECADA¦+O DO DIA 05/09/11 E CREDITADO NA CTU DIA 08/09/11, PROC. 51970066.</HistoricoDocumento><Documento>2011NL22059</Documento><DocumentoEmpenho>2011NE00242</DocumentoEmpenho><CodigoProcesso>51970066</CodigoProcesso><Processo>PARA EMPENHO DO VALOR INDIVIDUALIZADO A COTA PARTE DE CADA MUNICIPIO NO PRODUTO DA ARRECADACAO DO IPVA NO VALOR DE R$13.551.654,00</Processo><ProcessoAssunto>AUTORIZACAO</ProcessoAssunto><CodigoFuncionalProgramatica>0</CodigoFuncionalProgramatica><CodigoCategoriaEconomica>3</CodigoCategoriaEconomica><CategoriaEconomica>DESPESAS CORRENTES</CategoriaEconomica><CodigoUnidadeGestora>800102</CodigoUnidadeGestora><UnidadeGestora> ADMINISTRAÇÃO GERAL A CARGO DA SEFAZ  </UnidadeGestora><CodigoGrupoDespesa>3</CodigoGrupoDespesa><GrupoDespesa>OUTRAS DESPESAS CORRENTES</GrupoDespesa><CodigoElementoDespesa>81</CodigoElementoDespesa><ElementoDespesa> DISTRIBUICAO DE RECEITAS                     </ElementoDespesa><DescricaoElementoDespesa /><CodigoSubtitulo>0</CodigoSubtitulo><Subtitulo> ESTADO </Subtitulo><CodigoFonte>136</CodigoFonte><Fonte>TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS A MUNICÍPIOS</Fonte><CodigoDetalhamentoFonte /><DetalhamentoFonte /><CodigoOrgao>80000</CodigoOrgao><Orgao /><CodigoFuncao>28</CodigoFuncao><Funcao>ENCARGOS ESPECIAIS</Funcao><CodigoSubFuncao>845</CodigoSubFuncao><SubFuncao>OUTRAS TRANSFERÊNCIAS</SubFuncao><CodigoPrograma>902</CodigoPrograma><Programa /><CodigoAcao>969</CodigoAcao><Acao> PARTIC DOS MUNIC PROD ARRECADACAO IPVA  </Acao><CodigoModalidade>40</CodigoModalidade><Modalidade>TRANSFERÊNCIAS A MUNICÍPIOS</Modalidade><CodigoSubelementoDespesa>33408102</CodigoSubelementoDespesa><SubelementoDespesa> TRANSF.A MUNICIPIOS IPVA 30% LIQ.             </SubelementoDespesa><CodigoGestaoEmitente>1</CodigoGestaoEmitente><CodigoPlanoOrcamentario /><PlanoOrcamentario /><NumeroProcesso /><CodigoConvenioRecebido /><CodigoConvenioConcedido /><Embasamento /><CredorRetencao /><NomeCredorRetencao /><TipoRetencao /><NomeTipoRetencao /><NumeroLicitacao /><AnoLicitacao /><Id>1460966397</Id></row>
<row _id="942"><Ano>2011</Ano><Data>2011-08-09T00:00:00</Data><ValorEmpenho>0,0000</ValorEmpenho><ValorLiquidado>0,0000</ValorLiquidado><ValorPago>28164,9200</ValorPago><ValorRap>0,0000</ValorRap><CpfCnpjNis>27174093000127</CpfCnpjNis><TipoFavorecido>2</TipoFavorecido><CargoFuncao /><Favorecido>PREF MUNIC DE SERRA</Favorecido><IdFavorecido>8342144</IdFavorecido><TipoLicitacao>INEXIGÍVEL</TipoLicitacao><HistoricoDocumento>REGISTRO DA TRANSFERENCIA AOS MUNICIPIOS REFERENTE AOS 30% IPVA COM ENTRADA NO MAPA DE ARRECADA¦+O DO DIA 05/09/11 E CREDITADO NA CTU DIA 08/09/11, PROC. 51970066.</HistoricoDocumento><Documento>2011NL22059</Documento><DocumentoEmpenho>2011NE00241</DocumentoEmpenho><CodigoProcesso>51970066</CodigoProcesso><Processo>PARA EMPENHO DO VALOR INDIVIDUALIZADO A COTA PARTE DE CADA MUNICIPIO NO PRODUTO DA ARRECADACAO DO IPVA NO VALOR DE R$13.551.654,00</Processo><ProcessoAssunto>AUTORIZACAO</ProcessoAssunto><CodigoFuncionalProgramatica>0</CodigoFuncionalProgramatica><CodigoCategoriaEconomica>3</CodigoCategoriaEconomica><CategoriaEconomica>DESPESAS CORRENTES</CategoriaEconomica><CodigoUnidadeGestora>800102</CodigoUnidadeGestora><UnidadeGestora> ADMINISTRAÇÃO GERAL A CARGO DA SEFAZ  </UnidadeGestora><CodigoGrupoDespesa>3</CodigoGrupoDespesa><GrupoDespesa>OUTRAS DESPESAS CORRENTES</GrupoDespesa><CodigoElementoDespesa>81</CodigoElementoDespesa><ElementoDespesa> DISTRIBUICAO DE RECEITAS                     </ElementoDespesa><DescricaoElementoDespesa /><CodigoSubtitulo>0</CodigoSubtitulo><Subtitulo> ESTADO </Subtitulo><CodigoFonte>136</CodigoFonte><Fonte>TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS A MUNICÍPIOS</Fonte><CodigoDetalhamentoFonte /><DetalhamentoFonte /><CodigoOrgao>80000</CodigoOrgao><Orgao /><CodigoFuncao>28</CodigoFuncao><Funcao>ENCARGOS ESPECIAIS</Funcao><CodigoSubFuncao>845</CodigoSubFuncao><SubFuncao>OUTRAS TRANSFERÊNCIAS</SubFuncao><CodigoPrograma>902</CodigoPrograma><Programa /><CodigoAcao>969</CodigoAcao><Acao> PARTIC DOS MUNIC PROD ARRECADACAO IPVA  </Acao><CodigoModalidade>40</CodigoModalidade><Modalidade>TRANSFERÊNCIAS A MUNICÍPIOS</Modalidade><CodigoSubelementoDespesa>33408102</CodigoSubelementoDespesa><SubelementoDespesa> TRANSF.A MUNICIPIOS IPVA 30% LIQ.             </SubelementoDespesa><CodigoGestaoEmitente>1</CodigoGestaoEmitente><CodigoPlanoOrcamentario /><PlanoOrcamentario /><NumeroProcesso /><CodigoConvenioRecebido /><CodigoConvenioConcedido /><Embasamento /><CredorRetencao /><NomeCredorRetencao /><TipoRetencao /><NomeTipoRetencao /><NumeroLicitacao /><AnoLicitacao /><Id>1460966398</Id></row>
<row _id="943"><Ano>2011</Ano><Data>2011-08-09T00:00:00</Data><ValorEmpenho>0,0000</ValorEmpenho><ValorLiquidado>0,0000</ValorLiquidado><ValorPago>2535,1100</ValorPago><ValorRap>0,0000</ValorRap><CpfCnpjNis>27165547000101</CpfCnpjNis><TipoFavorecido>2</TipoFavorecido><CargoFuncao /><Favorecido>PREF MUNIC DE VIANA</Favorecido><IdFavorecido>8326368</IdFavorecido><TipoLicitacao>INEXIGÍVEL</TipoLicitacao><HistoricoDocumento>REGISTRO DA TRANSFERENCIA AOS MUNICIPIOS REFERENTE AOS 30% IPVA COM ENTRADA NO MAPA DE ARRECADA¦+O DO DIA 05/09/11 E CREDITADO NA CTU DIA 08/09/11, PROC. 51970066.</HistoricoDocumento><Documento>2011NL22059</Documento><DocumentoEmpenho>2011NE00245</DocumentoEmpenho><CodigoProcesso>51970066</CodigoProcesso><Processo>PARA EMPENHO DO VALOR INDIVIDUALIZADO A COTA PARTE DE CADA MUNICIPIO NO PRODUTO DA ARRECADACAO DO IPVA NO VALOR DE R$13.551.654,00</Processo><ProcessoAssunto>AUTORIZACAO</ProcessoAssunto><CodigoFuncionalProgramatica>0</CodigoFuncionalProgramatica><CodigoCategoriaEconomica>3</CodigoCategoriaEconomica><CategoriaEconomica>DESPESAS CORRENTES</CategoriaEconomica><CodigoUnidadeGestora>800102</CodigoUnidadeGestora><UnidadeGestora> ADMINISTRAÇÃO GERAL A CARGO DA SEFAZ  </UnidadeGestora><CodigoGrupoDespesa>3</CodigoGrupoDespesa><GrupoDespesa>OUTRAS DESPESAS CORRENTES</GrupoDespesa><CodigoElementoDespesa>81</CodigoElementoDespesa><ElementoDespesa> DISTRIBUICAO DE RECEITAS                     </ElementoDespesa><DescricaoElementoDespesa /><CodigoSubtitulo>0</CodigoSubtitulo><Subtitulo> ESTADO </Subtitulo><CodigoFonte>136</CodigoFonte><Fonte>TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS A MUNICÍPIOS</Fonte><CodigoDetalhamentoFonte /><DetalhamentoFonte /><CodigoOrgao>80000</CodigoOrgao><Orgao /><CodigoFuncao>28</CodigoFuncao><Funcao>ENCARGOS ESPECIAIS</Funcao><CodigoSubFuncao>845</CodigoSubFuncao><SubFuncao>OUTRAS TRANSFERÊNCIAS</SubFuncao><CodigoPrograma>902</CodigoPrograma><Programa /><CodigoAcao>969</CodigoAcao><Acao> PARTIC DOS MUNIC PROD ARRECADACAO IPVA  </Acao><CodigoModalidade>40</CodigoModalidade><Modalidade>TRANSFERÊNCIAS A MUNICÍPIOS</Modalidade><CodigoSubelementoDespesa>33408102</CodigoSubelementoDespesa><SubelementoDespesa> TRANSF.A MUNICIPIOS IPVA 30% LIQ.             </SubelementoDespesa><CodigoGestaoEmitente>1</CodigoGestaoEmitente><CodigoPlanoOrcamentario /><PlanoOrcamentario /><NumeroProcesso /><CodigoConvenioRecebido /><CodigoConvenioConcedido /><Embasamento /><CredorRetencao /><NomeCredorRetencao /><TipoRetencao /><NomeTipoRetencao /><NumeroLicitacao /><AnoLicitacao /><Id>1460966399</Id></row>
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<row _id="947"><Ano>2011</Ano><Data>2011-08-09T00:00:00</Data><ValorEmpenho>0,0000</ValorEmpenho><ValorLiquidado>0,0000</ValorLiquidado><ValorPago>215,4500</ValorPago><ValorRap>0,0000</ValorRap><CpfCnpjNis>36350346000167</CpfCnpjNis><TipoFavorecido>2</TipoFavorecido><CargoFuncao /><Favorecido>PREF MUNIC DE VILA PAVAO</Favorecido><IdFavorecido>8336859</IdFavorecido><TipoLicitacao>INEXIGÍVEL</TipoLicitacao><HistoricoDocumento>REGISTRO DA TRANSFERENCIA AOS MUNICIPIOS REFERENTE AOS 30% IPVA COM ENTRADA NO MAPA DE ARRECADA¦+O DO DIA 05/09/11 E CREDITADO NA CTU DIA 08/09/11, PROC. 51970066.</HistoricoDocumento><Documento>2011NL22059</Documento><DocumentoEmpenho>2011NE00246</DocumentoEmpenho><CodigoProcesso>51970066</CodigoProcesso><Processo>PARA EMPENHO DO VALOR INDIVIDUALIZADO A COTA PARTE DE CADA MUNICIPIO NO PRODUTO DA ARRECADACAO DO IPVA NO VALOR DE R$13.551.654,00</Processo><ProcessoAssunto>AUTORIZACAO</ProcessoAssunto><CodigoFuncionalProgramatica>0</CodigoFuncionalProgramatica><CodigoCategoriaEconomica>3</CodigoCategoriaEconomica><CategoriaEconomica>DESPESAS CORRENTES</CategoriaEconomica><CodigoUnidadeGestora>800102</CodigoUnidadeGestora><UnidadeGestora> ADMINISTRAÇÃO GERAL A CARGO DA SEFAZ  </UnidadeGestora><CodigoGrupoDespesa>3</CodigoGrupoDespesa><GrupoDespesa>OUTRAS DESPESAS CORRENTES</GrupoDespesa><CodigoElementoDespesa>81</CodigoElementoDespesa><ElementoDespesa> DISTRIBUICAO DE RECEITAS                     </ElementoDespesa><DescricaoElementoDespesa /><CodigoSubtitulo>0</CodigoSubtitulo><Subtitulo> ESTADO </Subtitulo><CodigoFonte>136</CodigoFonte><Fonte>TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS A MUNICÍPIOS</Fonte><CodigoDetalhamentoFonte /><DetalhamentoFonte /><CodigoOrgao>80000</CodigoOrgao><Orgao /><CodigoFuncao>28</CodigoFuncao><Funcao>ENCARGOS ESPECIAIS</Funcao><CodigoSubFuncao>845</CodigoSubFuncao><SubFuncao>OUTRAS TRANSFERÊNCIAS</SubFuncao><CodigoPrograma>902</CodigoPrograma><Programa /><CodigoAcao>969</CodigoAcao><Acao> PARTIC DOS MUNIC PROD ARRECADACAO IPVA  </Acao><CodigoModalidade>40</CodigoModalidade><Modalidade>TRANSFERÊNCIAS A MUNICÍPIOS</Modalidade><CodigoSubelementoDespesa>33408102</CodigoSubelementoDespesa><SubelementoDespesa> TRANSF.A MUNICIPIOS IPVA 30% LIQ.             </SubelementoDespesa><CodigoGestaoEmitente>1</CodigoGestaoEmitente><CodigoPlanoOrcamentario /><PlanoOrcamentario /><NumeroProcesso /><CodigoConvenioRecebido /><CodigoConvenioConcedido /><Embasamento /><CredorRetencao /><NomeCredorRetencao /><TipoRetencao /><NomeTipoRetencao /><NumeroLicitacao /><AnoLicitacao /><Id>1460966403</Id></row>
<row _id="948"><Ano>2011</Ano><Data>2011-08-09T00:00:00</Data><ValorEmpenho>0,0000</ValorEmpenho><ValorLiquidado>0,0000</ValorLiquidado><ValorPago>5023,6900</ValorPago><ValorRap>0,0000</ValorRap><CpfCnpjNis>27167477000112</CpfCnpjNis><TipoFavorecido>2</TipoFavorecido><CargoFuncao /><Favorecido>PREF MUNIC DE SAO MATEUS</Favorecido><IdFavorecido>8332403</IdFavorecido><TipoLicitacao>INEXIGÍVEL</TipoLicitacao><HistoricoDocumento>REGISTRO DA TRANSFERENCIA AOS MUNICIPIOS REFERENTE AOS 30% IPVA COM ENTRADA NO MAPA DE ARRECADA¦+O DO DIA 05/09/11 E CREDITADO NA CTU DIA 08/09/11, PROC. 51970066.</HistoricoDocumento><Documento>2011NL22059</Documento><DocumentoEmpenho>2011NE00239</DocumentoEmpenho><CodigoProcesso>51970066</CodigoProcesso><Processo>PARA EMPENHO DO VALOR INDIVIDUALIZADO A COTA PARTE DE CADA MUNICIPIO NO PRODUTO DA ARRECADACAO DO IPVA NO VALOR DE R$13.551.654,00</Processo><ProcessoAssunto>AUTORIZACAO</ProcessoAssunto><CodigoFuncionalProgramatica>0</CodigoFuncionalProgramatica><CodigoCategoriaEconomica>3</CodigoCategoriaEconomica><CategoriaEconomica>DESPESAS CORRENTES</CategoriaEconomica><CodigoUnidadeGestora>800102</CodigoUnidadeGestora><UnidadeGestora> ADMINISTRAÇÃO GERAL A CARGO DA SEFAZ  </UnidadeGestora><CodigoGrupoDespesa>3</CodigoGrupoDespesa><GrupoDespesa>OUTRAS DESPESAS CORRENTES</GrupoDespesa><CodigoElementoDespesa>81</CodigoElementoDespesa><ElementoDespesa> DISTRIBUICAO DE RECEITAS                     </ElementoDespesa><DescricaoElementoDespesa /><CodigoSubtitulo>0</CodigoSubtitulo><Subtitulo> ESTADO </Subtitulo><CodigoFonte>136</CodigoFonte><Fonte>TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS A MUNICÍPIOS</Fonte><CodigoDetalhamentoFonte /><DetalhamentoFonte /><CodigoOrgao>80000</CodigoOrgao><Orgao /><CodigoFuncao>28</CodigoFuncao><Funcao>ENCARGOS ESPECIAIS</Funcao><CodigoSubFuncao>845</CodigoSubFuncao><SubFuncao>OUTRAS TRANSFERÊNCIAS</SubFuncao><CodigoPrograma>902</CodigoPrograma><Programa /><CodigoAcao>969</CodigoAcao><Acao> PARTIC DOS MUNIC PROD ARRECADACAO IPVA  </Acao><CodigoModalidade>40</CodigoModalidade><Modalidade>TRANSFERÊNCIAS A MUNICÍPIOS</Modalidade><CodigoSubelementoDespesa>33408102</CodigoSubelementoDespesa><SubelementoDespesa> TRANSF.A MUNICIPIOS IPVA 30% LIQ.             </SubelementoDespesa><CodigoGestaoEmitente>1</CodigoGestaoEmitente><CodigoPlanoOrcamentario /><PlanoOrcamentario /><NumeroProcesso /><CodigoConvenioRecebido /><CodigoConvenioConcedido /><Embasamento /><CredorRetencao /><NomeCredorRetencao /><TipoRetencao /><NomeTipoRetencao /><NumeroLicitacao /><AnoLicitacao /><Id>1460966404</Id></row>
<row _id="949"><Ano>2011</Ano><Data>2011-08-09T00:00:00</Data><ValorEmpenho>0,0000</ValorEmpenho><ValorLiquidado>0,0000</ValorLiquidado><ValorPago>38637,0000</ValorPago><ValorRap>0,0000</ValorRap><CpfCnpjNis>27165554000367</CpfCnpjNis><TipoFavorecido>2</TipoFavorecido><CargoFuncao /><Favorecido>PREF MUNIC DE VILA VELHA</Favorecido><IdFavorecido>8339442</IdFavorecido><TipoLicitacao>INEXIGÍVEL</TipoLicitacao><HistoricoDocumento>REGISTRO DA TRANSFERENCIA AOS MUNICIPIOS REFERENTE AOS 30% IPVA COM ENTRADA NO MAPA DE ARRECADA¦+O DO DIA 05/09/11 E CREDITADO NA CTU DIA 08/09/11, PROC. 51970066.</HistoricoDocumento><Documento>2011NL22059</Documento><DocumentoEmpenho>2011NE00248</DocumentoEmpenho><CodigoProcesso>51970066</CodigoProcesso><Processo>PARA EMPENHO DO VALOR INDIVIDUALIZADO A COTA PARTE DE CADA MUNICIPIO NO PRODUTO DA ARRECADACAO DO IPVA NO VALOR DE R$13.551.654,00</Processo><ProcessoAssunto>AUTORIZACAO</ProcessoAssunto><CodigoFuncionalProgramatica>0</CodigoFuncionalProgramatica><CodigoCategoriaEconomica>3</CodigoCategoriaEconomica><CategoriaEconomica>DESPESAS CORRENTES</CategoriaEconomica><CodigoUnidadeGestora>800102</CodigoUnidadeGestora><UnidadeGestora> ADMINISTRAÇÃO GERAL A CARGO DA SEFAZ  </UnidadeGestora><CodigoGrupoDespesa>3</CodigoGrupoDespesa><GrupoDespesa>OUTRAS DESPESAS CORRENTES</GrupoDespesa><CodigoElementoDespesa>81</CodigoElementoDespesa><ElementoDespesa> DISTRIBUICAO DE RECEITAS                     </ElementoDespesa><DescricaoElementoDespesa /><CodigoSubtitulo>0</CodigoSubtitulo><Subtitulo> ESTADO </Subtitulo><CodigoFonte>136</CodigoFonte><Fonte>TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS A MUNICÍPIOS</Fonte><CodigoDetalhamentoFonte /><DetalhamentoFonte /><CodigoOrgao>80000</CodigoOrgao><Orgao /><CodigoFuncao>28</CodigoFuncao><Funcao>ENCARGOS ESPECIAIS</Funcao><CodigoSubFuncao>845</CodigoSubFuncao><SubFuncao>OUTRAS TRANSFERÊNCIAS</SubFuncao><CodigoPrograma>902</CodigoPrograma><Programa /><CodigoAcao>969</CodigoAcao><Acao> PARTIC DOS MUNIC PROD ARRECADACAO IPVA  </Acao><CodigoModalidade>40</CodigoModalidade><Modalidade>TRANSFERÊNCIAS A MUNICÍPIOS</Modalidade><CodigoSubelementoDespesa>33408102</CodigoSubelementoDespesa><SubelementoDespesa> TRANSF.A MUNICIPIOS IPVA 30% LIQ.             </SubelementoDespesa><CodigoGestaoEmitente>1</CodigoGestaoEmitente><CodigoPlanoOrcamentario /><PlanoOrcamentario /><NumeroProcesso /><CodigoConvenioRecebido /><CodigoConvenioConcedido /><Embasamento /><CredorRetencao /><NomeCredorRetencao /><TipoRetencao /><NomeTipoRetencao /><NumeroLicitacao /><AnoLicitacao /><Id>1460966405</Id></row>
<row _id="950"><Ano>2011</Ano><Data>2011-08-09T00:00:00</Data><ValorEmpenho>0,0000</ValorEmpenho><ValorLiquidado>0,0000</ValorLiquidado><ValorPago>458,2000</ValorPago><ValorRap>0,0000</ValorRap><CpfCnpjNis>27167402000131</CpfCnpjNis><TipoFavorecido>2</TipoFavorecido><CargoFuncao /><Favorecido>PREF MUNIC DE SAO JOSE DO CALCADO</Favorecido><IdFavorecido>8315213</IdFavorecido><TipoLicitacao>INEXIGÍVEL</TipoLicitacao><HistoricoDocumento>REGISTRO DA TRANSFERENCIA AOS MUNICIPIOS REFERENTE AOS 30% IPVA COM ENTRADA NO MAPA DE ARRECADA¦+O DO DIA 05/09/11 E CREDITADO NA CTU DIA 08/09/11, PROC. 51970066.</HistoricoDocumento><Documento>2011NL22059</Documento><DocumentoEmpenho>2011NE00238</DocumentoEmpenho><CodigoProcesso>51970066</CodigoProcesso><Processo>PARA EMPENHO DO VALOR INDIVIDUALIZADO A COTA PARTE DE CADA MUNICIPIO NO PRODUTO DA ARRECADACAO DO IPVA NO VALOR DE R$13.551.654,00</Processo><ProcessoAssunto>AUTORIZACAO</ProcessoAssunto><CodigoFuncionalProgramatica>0</CodigoFuncionalProgramatica><CodigoCategoriaEconomica>3</CodigoCategoriaEconomica><CategoriaEconomica>DESPESAS CORRENTES</CategoriaEconomica><CodigoUnidadeGestora>800102</CodigoUnidadeGestora><UnidadeGestora> ADMINISTRAÇÃO GERAL A CARGO DA SEFAZ  </UnidadeGestora><CodigoGrupoDespesa>3</CodigoGrupoDespesa><GrupoDespesa>OUTRAS DESPESAS CORRENTES</GrupoDespesa><CodigoElementoDespesa>81</CodigoElementoDespesa><ElementoDespesa> DISTRIBUICAO DE RECEITAS                     </ElementoDespesa><DescricaoElementoDespesa /><CodigoSubtitulo>0</CodigoSubtitulo><Subtitulo> ESTADO </Subtitulo><CodigoFonte>136</CodigoFonte><Fonte>TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS A MUNICÍPIOS</Fonte><CodigoDetalhamentoFonte /><DetalhamentoFonte /><CodigoOrgao>80000</CodigoOrgao><Orgao /><CodigoFuncao>28</CodigoFuncao><Funcao>ENCARGOS ESPECIAIS</Funcao><CodigoSubFuncao>845</CodigoSubFuncao><SubFuncao>OUTRAS TRANSFERÊNCIAS</SubFuncao><CodigoPrograma>902</CodigoPrograma><Programa /><CodigoAcao>969</CodigoAcao><Acao> PARTIC DOS MUNIC PROD ARRECADACAO IPVA  </Acao><CodigoModalidade>40</CodigoModalidade><Modalidade>TRANSFERÊNCIAS A MUNICÍPIOS</Modalidade><CodigoSubelementoDespesa>33408102</CodigoSubelementoDespesa><SubelementoDespesa> TRANSF.A MUNICIPIOS IPVA 30% LIQ.             </SubelementoDespesa><CodigoGestaoEmitente>1</CodigoGestaoEmitente><CodigoPlanoOrcamentario /><PlanoOrcamentario /><NumeroProcesso /><CodigoConvenioRecebido /><CodigoConvenioConcedido /><Embasamento /><CredorRetencao /><NomeCredorRetencao /><TipoRetencao /><NomeTipoRetencao /><NumeroLicitacao /><AnoLicitacao /><Id>1460966406</Id></row>
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<row _id="953"><Ano>2011</Ano><Data>2011-09-09T00:00:00</Data><ValorEmpenho>0,0000</ValorEmpenho><ValorLiquidado>0,0000</ValorLiquidado><ValorPago>157,9600</ValorPago><ValorRap>0,0000</ValorRap><CpfCnpjNis>31796659000120</CpfCnpjNis><TipoFavorecido>2</TipoFavorecido><CargoFuncao /><Favorecido>PREF MUNIC DE ALTO RIO NOVO</Favorecido><IdFavorecido>8325498</IdFavorecido><TipoLicitacao>INEXIGÍVEL</TipoLicitacao><HistoricoDocumento>REGISTRO DA TRANSFERENCIA AOS MUNICIPIOS REFERENTE AOS 30% IPVA COM ENTRADA NO MAPA DE ARRECADA¦+O DO DIA 06/09/11 E CREDITADO NA CTU DIA 09/09/09, PROC. 51970066.</HistoricoDocumento><Documento>2011NL22060</Documento><DocumentoEmpenho>2011NE00177</DocumentoEmpenho><CodigoProcesso>51970066</CodigoProcesso><Processo>PARA EMPENHO DO VALOR INDIVIDUALIZADO A COTA PARTE DE CADA MUNICIPIO NO PRODUTO DA ARRECADACAO DO IPVA NO VALOR DE R$13.551.654,00</Processo><ProcessoAssunto>AUTORIZACAO</ProcessoAssunto><CodigoFuncionalProgramatica>0</CodigoFuncionalProgramatica><CodigoCategoriaEconomica>3</CodigoCategoriaEconomica><CategoriaEconomica>DESPESAS CORRENTES</CategoriaEconomica><CodigoUnidadeGestora>800102</CodigoUnidadeGestora><UnidadeGestora> ADMINISTRAÇÃO GERAL A CARGO DA SEFAZ  </UnidadeGestora><CodigoGrupoDespesa>3</CodigoGrupoDespesa><GrupoDespesa>OUTRAS DESPESAS CORRENTES</GrupoDespesa><CodigoElementoDespesa>81</CodigoElementoDespesa><ElementoDespesa> DISTRIBUICAO DE RECEITAS                     </ElementoDespesa><DescricaoElementoDespesa /><CodigoSubtitulo>0</CodigoSubtitulo><Subtitulo> ESTADO </Subtitulo><CodigoFonte>136</CodigoFonte><Fonte>TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS A MUNICÍPIOS</Fonte><CodigoDetalhamentoFonte /><DetalhamentoFonte /><CodigoOrgao>80000</CodigoOrgao><Orgao /><CodigoFuncao>28</CodigoFuncao><Funcao>ENCARGOS ESPECIAIS</Funcao><CodigoSubFuncao>845</CodigoSubFuncao><SubFuncao>OUTRAS TRANSFERÊNCIAS</SubFuncao><CodigoPrograma>902</CodigoPrograma><Programa /><CodigoAcao>969</CodigoAcao><Acao> PARTIC DOS MUNIC PROD ARRECADACAO IPVA  </Acao><CodigoModalidade>40</CodigoModalidade><Modalidade>TRANSFERÊNCIAS A MUNICÍPIOS</Modalidade><CodigoSubelementoDespesa>33408102</CodigoSubelementoDespesa><SubelementoDespesa> TRANSF.A MUNICIPIOS IPVA 30% LIQ.             </SubelementoDespesa><CodigoGestaoEmitente>1</CodigoGestaoEmitente><CodigoPlanoOrcamentario /><PlanoOrcamentario /><NumeroProcesso /><CodigoConvenioRecebido /><CodigoConvenioConcedido /><Embasamento /><CredorRetencao /><NomeCredorRetencao /><TipoRetencao /><NomeTipoRetencao /><NumeroLicitacao /><AnoLicitacao /><Id>1460966409</Id></row>
<row _id="954"><Ano>2011</Ano><Data>2011-09-09T00:00:00</Data><ValorEmpenho>0,0000</ValorEmpenho><ValorLiquidado>0,0000</ValorLiquidado><ValorPago>447,0500</ValorPago><ValorRap>0,0000</ValorRap><CpfCnpjNis>31796626000180</CpfCnpjNis><TipoFavorecido>2</TipoFavorecido><CargoFuncao /><Favorecido>PREF MUNIC DE AGUA DOCE DO NORTE</Favorecido><IdFavorecido>8333630</IdFavorecido><TipoLicitacao>INEXIGÍVEL</TipoLicitacao><HistoricoDocumento>REGISTRO DA TRANSFERENCIA AOS MUNICIPIOS REFERENTE AOS 30% IPVA COM ENTRADA NO MAPA DE ARRECADA¦+O DO DIA 06/09/11 E CREDITADO NA CTU DIA 09/09/09, PROC. 51970066.</HistoricoDocumento><Documento>2011NL22060</Documento><DocumentoEmpenho>2011NE00173</DocumentoEmpenho><CodigoProcesso>51970066</CodigoProcesso><Processo>PARA EMPENHO DO VALOR INDIVIDUALIZADO A COTA PARTE DE CADA MUNICIPIO NO PRODUTO DA ARRECADACAO DO IPVA NO VALOR DE R$13.551.654,00</Processo><ProcessoAssunto>AUTORIZACAO</ProcessoAssunto><CodigoFuncionalProgramatica>0</CodigoFuncionalProgramatica><CodigoCategoriaEconomica>3</CodigoCategoriaEconomica><CategoriaEconomica>DESPESAS CORRENTES</CategoriaEconomica><CodigoUnidadeGestora>800102</CodigoUnidadeGestora><UnidadeGestora> ADMINISTRAÇÃO GERAL A CARGO DA SEFAZ  </UnidadeGestora><CodigoGrupoDespesa>3</CodigoGrupoDespesa><GrupoDespesa>OUTRAS DESPESAS CORRENTES</GrupoDespesa><CodigoElementoDespesa>81</CodigoElementoDespesa><ElementoDespesa> DISTRIBUICAO DE RECEITAS                     </ElementoDespesa><DescricaoElementoDespesa /><CodigoSubtitulo>0</CodigoSubtitulo><Subtitulo> ESTADO </Subtitulo><CodigoFonte>136</CodigoFonte><Fonte>TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS A MUNICÍPIOS</Fonte><CodigoDetalhamentoFonte /><DetalhamentoFonte /><CodigoOrgao>80000</CodigoOrgao><Orgao /><CodigoFuncao>28</CodigoFuncao><Funcao>ENCARGOS ESPECIAIS</Funcao><CodigoSubFuncao>845</CodigoSubFuncao><SubFuncao>OUTRAS TRANSFERÊNCIAS</SubFuncao><CodigoPrograma>902</CodigoPrograma><Programa /><CodigoAcao>969</CodigoAcao><Acao> PARTIC DOS MUNIC PROD ARRECADACAO IPVA  </Acao><CodigoModalidade>40</CodigoModalidade><Modalidade>TRANSFERÊNCIAS A MUNICÍPIOS</Modalidade><CodigoSubelementoDespesa>33408102</CodigoSubelementoDespesa><SubelementoDespesa> TRANSF.A MUNICIPIOS IPVA 30% LIQ.             </SubelementoDespesa><CodigoGestaoEmitente>1</CodigoGestaoEmitente><CodigoPlanoOrcamentario /><PlanoOrcamentario /><NumeroProcesso /><CodigoConvenioRecebido /><CodigoConvenioConcedido /><Embasamento /><CredorRetencao /><NomeCredorRetencao /><TipoRetencao /><NomeTipoRetencao /><NumeroLicitacao /><AnoLicitacao /><Id>1460966410</Id></row>
<row _id="955"><Ano>2011</Ano><Data>2011-09-09T00:00:00</Data><ValorEmpenho>0,0000</ValorEmpenho><ValorLiquidado>0,0000</ValorLiquidado><ValorPago>1847,6400</ValorPago><ValorRap>0,0000</ValorRap><CpfCnpjNis>27174101000135</CpfCnpjNis><TipoFavorecido>2</TipoFavorecido><CargoFuncao /><Favorecido>PREF MUNIC DE ALEGRE</Favorecido><IdFavorecido>8314762</IdFavorecido><TipoLicitacao>INEXIGÍVEL</TipoLicitacao><HistoricoDocumento>REGISTRO DA TRANSFERENCIA AOS MUNICIPIOS REFERENTE AOS 30% IPVA COM ENTRADA NO MAPA DE ARRECADA¦+O DO DIA 06/09/11 E CREDITADO NA CTU DIA 09/09/09, PROC. 51970066.</HistoricoDocumento><Documento>2011NL22060</Documento><DocumentoEmpenho>2011NE00175</DocumentoEmpenho><CodigoProcesso>51970066</CodigoProcesso><Processo>PARA EMPENHO DO VALOR INDIVIDUALIZADO A COTA PARTE DE CADA MUNICIPIO NO PRODUTO DA ARRECADACAO DO IPVA NO VALOR DE R$13.551.654,00</Processo><ProcessoAssunto>AUTORIZACAO</ProcessoAssunto><CodigoFuncionalProgramatica>0</CodigoFuncionalProgramatica><CodigoCategoriaEconomica>3</CodigoCategoriaEconomica><CategoriaEconomica>DESPESAS CORRENTES</CategoriaEconomica><CodigoUnidadeGestora>800102</CodigoUnidadeGestora><UnidadeGestora> ADMINISTRAÇÃO GERAL A CARGO DA SEFAZ  </UnidadeGestora><CodigoGrupoDespesa>3</CodigoGrupoDespesa><GrupoDespesa>OUTRAS DESPESAS CORRENTES</GrupoDespesa><CodigoElementoDespesa>81</CodigoElementoDespesa><ElementoDespesa> DISTRIBUICAO DE RECEITAS                     </ElementoDespesa><DescricaoElementoDespesa /><CodigoSubtitulo>0</CodigoSubtitulo><Subtitulo> ESTADO </Subtitulo><CodigoFonte>136</CodigoFonte><Fonte>TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS A MUNICÍPIOS</Fonte><CodigoDetalhamentoFonte /><DetalhamentoFonte /><CodigoOrgao>80000</CodigoOrgao><Orgao /><CodigoFuncao>28</CodigoFuncao><Funcao>ENCARGOS ESPECIAIS</Funcao><CodigoSubFuncao>845</CodigoSubFuncao><SubFuncao>OUTRAS TRANSFERÊNCIAS</SubFuncao><CodigoPrograma>902</CodigoPrograma><Programa /><CodigoAcao>969</CodigoAcao><Acao> PARTIC DOS MUNIC PROD ARRECADACAO IPVA  </Acao><CodigoModalidade>40</CodigoModalidade><Modalidade>TRANSFERÊNCIAS A MUNICÍPIOS</Modalidade><CodigoSubelementoDespesa>33408102</CodigoSubelementoDespesa><SubelementoDespesa> TRANSF.A MUNICIPIOS IPVA 30% LIQ.             </SubelementoDespesa><CodigoGestaoEmitente>1</CodigoGestaoEmitente><CodigoPlanoOrcamentario /><PlanoOrcamentario /><NumeroProcesso /><CodigoConvenioRecebido /><CodigoConvenioConcedido /><Embasamento /><CredorRetencao /><NomeCredorRetencao /><TipoRetencao /><NomeTipoRetencao /><NumeroLicitacao /><AnoLicitacao /><Id>1460966411</Id></row>
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<row _id="960"><Ano>2011</Ano><Data>2011-09-09T00:00:00</Data><ValorEmpenho>0,0000</ValorEmpenho><ValorLiquidado>0,0000</ValorLiquidado><ValorPago>6319,3100</ValorPago><ValorRap>0,0000</ValorRap><CpfCnpjNis>27165729000174</CpfCnpjNis><TipoFavorecido>2</TipoFavorecido><CargoFuncao /><Favorecido>PREF MUNIC DE COLATINA</Favorecido><IdFavorecido>8340563</IdFavorecido><TipoLicitacao>INEXIGÍVEL</TipoLicitacao><HistoricoDocumento>REGISTRO DA TRANSFERENCIA AOS MUNICIPIOS REFERENTE AOS 30% IPVA COM ENTRADA NO MAPA DE ARRECADA¦+O DO DIA 06/09/11 E CREDITADO NA CTU DIA 09/09/09, PROC. 51970066.</HistoricoDocumento><Documento>2011NL22061</Documento><DocumentoEmpenho>2011NE00190</DocumentoEmpenho><CodigoProcesso>51970066</CodigoProcesso><Processo>PARA EMPENHO DO VALOR INDIVIDUALIZADO A COTA PARTE DE CADA MUNICIPIO NO PRODUTO DA ARRECADACAO DO IPVA NO VALOR DE R$13.551.654,00</Processo><ProcessoAssunto>AUTORIZACAO</ProcessoAssunto><CodigoFuncionalProgramatica>0</CodigoFuncionalProgramatica><CodigoCategoriaEconomica>3</CodigoCategoriaEconomica><CategoriaEconomica>DESPESAS CORRENTES</CategoriaEconomica><CodigoUnidadeGestora>800102</CodigoUnidadeGestora><UnidadeGestora> ADMINISTRAÇÃO GERAL A CARGO DA SEFAZ  </UnidadeGestora><CodigoGrupoDespesa>3</CodigoGrupoDespesa><GrupoDespesa>OUTRAS DESPESAS CORRENTES</GrupoDespesa><CodigoElementoDespesa>81</CodigoElementoDespesa><ElementoDespesa> DISTRIBUICAO DE RECEITAS                     </ElementoDespesa><DescricaoElementoDespesa /><CodigoSubtitulo>0</CodigoSubtitulo><Subtitulo> ESTADO </Subtitulo><CodigoFonte>136</CodigoFonte><Fonte>TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS A MUNICÍPIOS</Fonte><CodigoDetalhamentoFonte /><DetalhamentoFonte /><CodigoOrgao>80000</CodigoOrgao><Orgao /><CodigoFuncao>28</CodigoFuncao><Funcao>ENCARGOS ESPECIAIS</Funcao><CodigoSubFuncao>845</CodigoSubFuncao><SubFuncao>OUTRAS TRANSFERÊNCIAS</SubFuncao><CodigoPrograma>902</CodigoPrograma><Programa /><CodigoAcao>969</CodigoAcao><Acao> PARTIC DOS MUNIC PROD ARRECADACAO IPVA  </Acao><CodigoModalidade>40</CodigoModalidade><Modalidade>TRANSFERÊNCIAS A MUNICÍPIOS</Modalidade><CodigoSubelementoDespesa>33408102</CodigoSubelementoDespesa><SubelementoDespesa> TRANSF.A MUNICIPIOS IPVA 30% LIQ.             </SubelementoDespesa><CodigoGestaoEmitente>1</CodigoGestaoEmitente><CodigoPlanoOrcamentario /><PlanoOrcamentario /><NumeroProcesso /><CodigoConvenioRecebido /><CodigoConvenioConcedido /><Embasamento /><CredorRetencao /><NomeCredorRetencao /><TipoRetencao /><NomeTipoRetencao /><NumeroLicitacao /><AnoLicitacao /><Id>1460966416</Id></row>
<row _id="961"><Ano>2011</Ano><Data>2011-09-09T00:00:00</Data><ValorEmpenho>0,0000</ValorEmpenho><ValorLiquidado>0,0000</ValorLiquidado><ValorPago>539,1900</ValorPago><ValorRap>0,0000</ValorRap><CpfCnpjNis>27174077000134</CpfCnpjNis><TipoFavorecido>2</TipoFavorecido><CargoFuncao /><Favorecido>PREF MUNIC DE CONCEICAO DA BARRA</Favorecido><IdFavorecido>8315176</IdFavorecido><TipoLicitacao>INEXIGÍVEL</TipoLicitacao><HistoricoDocumento>REGISTRO DA TRANSFERENCIA AOS MUNICIPIOS REFERENTE AOS 30% IPVA COM ENTRADA NO MAPA DE ARRECADA¦+O DO DIA 06/09/11 E CREDITADO NA CTU DIA 09/09/09, PROC. 51970066.</HistoricoDocumento><Documento>2011NL22061</Documento><DocumentoEmpenho>2011NE00191</DocumentoEmpenho><CodigoProcesso>51970066</CodigoProcesso><Processo>PARA EMPENHO DO VALOR INDIVIDUALIZADO A COTA PARTE DE CADA MUNICIPIO NO PRODUTO DA ARRECADACAO DO IPVA NO VALOR DE R$13.551.654,00</Processo><ProcessoAssunto>AUTORIZACAO</ProcessoAssunto><CodigoFuncionalProgramatica>0</CodigoFuncionalProgramatica><CodigoCategoriaEconomica>3</CodigoCategoriaEconomica><CategoriaEconomica>DESPESAS CORRENTES</CategoriaEconomica><CodigoUnidadeGestora>800102</CodigoUnidadeGestora><UnidadeGestora> ADMINISTRAÇÃO GERAL A CARGO DA SEFAZ  </UnidadeGestora><CodigoGrupoDespesa>3</CodigoGrupoDespesa><GrupoDespesa>OUTRAS DESPESAS CORRENTES</GrupoDespesa><CodigoElementoDespesa>81</CodigoElementoDespesa><ElementoDespesa> DISTRIBUICAO DE RECEITAS                     </ElementoDespesa><DescricaoElementoDespesa /><CodigoSubtitulo>0</CodigoSubtitulo><Subtitulo> ESTADO </Subtitulo><CodigoFonte>136</CodigoFonte><Fonte>TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS A MUNICÍPIOS</Fonte><CodigoDetalhamentoFonte /><DetalhamentoFonte /><CodigoOrgao>80000</CodigoOrgao><Orgao /><CodigoFuncao>28</CodigoFuncao><Funcao>ENCARGOS ESPECIAIS</Funcao><CodigoSubFuncao>845</CodigoSubFuncao><SubFuncao>OUTRAS TRANSFERÊNCIAS</SubFuncao><CodigoPrograma>902</CodigoPrograma><Programa /><CodigoAcao>969</CodigoAcao><Acao> PARTIC DOS MUNIC PROD ARRECADACAO IPVA  </Acao><CodigoModalidade>40</CodigoModalidade><Modalidade>TRANSFERÊNCIAS A MUNICÍPIOS</Modalidade><CodigoSubelementoDespesa>33408102</CodigoSubelementoDespesa><SubelementoDespesa> TRANSF.A MUNICIPIOS IPVA 30% LIQ.             </SubelementoDespesa><CodigoGestaoEmitente>1</CodigoGestaoEmitente><CodigoPlanoOrcamentario /><PlanoOrcamentario /><NumeroProcesso /><CodigoConvenioRecebido /><CodigoConvenioConcedido /><Embasamento /><CredorRetencao /><NomeCredorRetencao /><TipoRetencao /><NomeTipoRetencao /><NumeroLicitacao /><AnoLicitacao /><Id>1460966417</Id></row>
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<row _id="971"><Ano>2011</Ano><Data>2011-09-09T00:00:00</Data><ValorEmpenho>0,0000</ValorEmpenho><ValorLiquidado>0,0000</ValorLiquidado><ValorPago>576,7200</ValorPago><ValorRap>0,0000</ValorRap><CpfCnpjNis>27082403000183</CpfCnpjNis><TipoFavorecido>2</TipoFavorecido><CargoFuncao /><Favorecido>PREF MUNIC DE MUQUI</Favorecido><IdFavorecido>8321374</IdFavorecido><TipoLicitacao>INEXIGÍVEL</TipoLicitacao><HistoricoDocumento>REGISTRO DA TRANSFERENCIA AOS MUNICIPIOS REFERENTE AOS 30% IPVA COM ENTRADA NO MAPA DE ARRECADA¦+O DO DIA 06/09/11 E CREDITADO NA CTU DIA 09/09/09, PROC. 51970066.</HistoricoDocumento><Documento>2011NL22063</Documento><DocumentoEmpenho>2011NE00223</DocumentoEmpenho><CodigoProcesso>51970066</CodigoProcesso><Processo>PARA EMPENHO DO VALOR INDIVIDUALIZADO A COTA PARTE DE CADA MUNICIPIO NO PRODUTO DA ARRECADACAO DO IPVA NO VALOR DE R$13.551.654,00</Processo><ProcessoAssunto>AUTORIZACAO</ProcessoAssunto><CodigoFuncionalProgramatica>0</CodigoFuncionalProgramatica><CodigoCategoriaEconomica>3</CodigoCategoriaEconomica><CategoriaEconomica>DESPESAS CORRENTES</CategoriaEconomica><CodigoUnidadeGestora>800102</CodigoUnidadeGestora><UnidadeGestora> ADMINISTRAÇÃO GERAL A CARGO DA SEFAZ  </UnidadeGestora><CodigoGrupoDespesa>3</CodigoGrupoDespesa><GrupoDespesa>OUTRAS DESPESAS CORRENTES</GrupoDespesa><CodigoElementoDespesa>81</CodigoElementoDespesa><ElementoDespesa> DISTRIBUICAO DE RECEITAS                     </ElementoDespesa><DescricaoElementoDespesa /><CodigoSubtitulo>0</CodigoSubtitulo><Subtitulo> ESTADO </Subtitulo><CodigoFonte>136</CodigoFonte><Fonte>TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS A MUNICÍPIOS</Fonte><CodigoDetalhamentoFonte /><DetalhamentoFonte /><CodigoOrgao>80000</CodigoOrgao><Orgao /><CodigoFuncao>28</CodigoFuncao><Funcao>ENCARGOS ESPECIAIS</Funcao><CodigoSubFuncao>845</CodigoSubFuncao><SubFuncao>OUTRAS TRANSFERÊNCIAS</SubFuncao><CodigoPrograma>902</CodigoPrograma><Programa /><CodigoAcao>969</CodigoAcao><Acao> PARTIC DOS MUNIC PROD ARRECADACAO IPVA  </Acao><CodigoModalidade>40</CodigoModalidade><Modalidade>TRANSFERÊNCIAS A MUNICÍPIOS</Modalidade><CodigoSubelementoDespesa>33408102</CodigoSubelementoDespesa><SubelementoDespesa> TRANSF.A MUNICIPIOS IPVA 30% LIQ.             </SubelementoDespesa><CodigoGestaoEmitente>1</CodigoGestaoEmitente><CodigoPlanoOrcamentario /><PlanoOrcamentario /><NumeroProcesso /><CodigoConvenioRecebido /><CodigoConvenioConcedido /><Embasamento /><CredorRetencao /><NomeCredorRetencao /><TipoRetencao /><NomeTipoRetencao /><NumeroLicitacao /><AnoLicitacao /><Id>1460966427</Id></row>
<row _id="972"><Ano>2011</Ano><Data>2011-09-09T00:00:00</Data><ValorEmpenho>0,0000</ValorEmpenho><ValorLiquidado>0,0000</ValorLiquidado><ValorPago>2302,8000</ValorPago><ValorRap>0,0000</ValorRap><CpfCnpjNis>27167428000180</CpfCnpjNis><TipoFavorecido>2</TipoFavorecido><CargoFuncao /><Favorecido>PREF MUNIC DE NOVA VENECIA</Favorecido><IdFavorecido>8325116</IdFavorecido><TipoLicitacao>INEXIGÍVEL</TipoLicitacao><HistoricoDocumento>REGISTRO DA TRANSFERENCIA AOS MUNICIPIOS REFERENTE AOS 30% IPVA COM ENTRADA NO MAPA DE ARRECADA¦+O DO DIA 06/09/11 E CREDITADO NA CTU DIA 09/09/09, PROC. 51970066.</HistoricoDocumento><Documento>2011NL22063</Documento><DocumentoEmpenho>2011NE00224</DocumentoEmpenho><CodigoProcesso>51970066</CodigoProcesso><Processo>PARA EMPENHO DO VALOR INDIVIDUALIZADO A COTA PARTE DE CADA MUNICIPIO NO PRODUTO DA ARRECADACAO DO IPVA NO VALOR DE R$13.551.654,00</Processo><ProcessoAssunto>AUTORIZACAO</ProcessoAssunto><CodigoFuncionalProgramatica>0</CodigoFuncionalProgramatica><CodigoCategoriaEconomica>3</CodigoCategoriaEconomica><CategoriaEconomica>DESPESAS CORRENTES</CategoriaEconomica><CodigoUnidadeGestora>800102</CodigoUnidadeGestora><UnidadeGestora> ADMINISTRAÇÃO GERAL A CARGO DA SEFAZ  </UnidadeGestora><CodigoGrupoDespesa>3</CodigoGrupoDespesa><GrupoDespesa>OUTRAS DESPESAS CORRENTES</GrupoDespesa><CodigoElementoDespesa>81</CodigoElementoDespesa><ElementoDespesa> DISTRIBUICAO DE RECEITAS                     </ElementoDespesa><DescricaoElementoDespesa /><CodigoSubtitulo>0</CodigoSubtitulo><Subtitulo> ESTADO </Subtitulo><CodigoFonte>136</CodigoFonte><Fonte>TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS A MUNICÍPIOS</Fonte><CodigoDetalhamentoFonte /><DetalhamentoFonte /><CodigoOrgao>80000</CodigoOrgao><Orgao /><CodigoFuncao>28</CodigoFuncao><Funcao>ENCARGOS ESPECIAIS</Funcao><CodigoSubFuncao>845</CodigoSubFuncao><SubFuncao>OUTRAS TRANSFERÊNCIAS</SubFuncao><CodigoPrograma>902</CodigoPrograma><Programa /><CodigoAcao>969</CodigoAcao><Acao> PARTIC DOS MUNIC PROD ARRECADACAO IPVA  </Acao><CodigoModalidade>40</CodigoModalidade><Modalidade>TRANSFERÊNCIAS A MUNICÍPIOS</Modalidade><CodigoSubelementoDespesa>33408102</CodigoSubelementoDespesa><SubelementoDespesa> TRANSF.A MUNICIPIOS IPVA 30% LIQ.             </SubelementoDespesa><CodigoGestaoEmitente>1</CodigoGestaoEmitente><CodigoPlanoOrcamentario /><PlanoOrcamentario /><NumeroProcesso /><CodigoConvenioRecebido /><CodigoConvenioConcedido /><Embasamento /><CredorRetencao /><NomeCredorRetencao /><TipoRetencao /><NomeTipoRetencao /><NumeroLicitacao /><AnoLicitacao /><Id>1460966428</Id></row>
<row _id="973"><Ano>2011</Ano><Data>2011-09-09T00:00:00</Data><ValorEmpenho>0,0000</ValorEmpenho><ValorLiquidado>0,0000</ValorLiquidado><ValorPago>440,2000</ValorPago><ValorRap>0,0000</ValorRap><CpfCnpjNis>27165521000155</CpfCnpjNis><TipoFavorecido>2</TipoFavorecido><CargoFuncao /><Favorecido>PREF MUNIC DE SANTA LEOPOLDINA</Favorecido><IdFavorecido>8333272</IdFavorecido><TipoLicitacao>INEXIGÍVEL</TipoLicitacao><HistoricoDocumento>REGISTRO DA TRANSFERENCIA AOS MUNICIPIOS REFERENTE AOS 30% IPVA COM ENTRADA NO MAPA DE ARRECADA¦+O DO DIA 06/09/11 E CREDITADO NA CTU DIA 09/09/09, PROC. 51970066.</HistoricoDocumento><Documento>2011NL22064</Documento><DocumentoEmpenho>2011NE00233</DocumentoEmpenho><CodigoProcesso>51970066</CodigoProcesso><Processo>PARA EMPENHO DO VALOR INDIVIDUALIZADO A COTA PARTE DE CADA MUNICIPIO NO PRODUTO DA ARRECADACAO DO IPVA NO VALOR DE R$13.551.654,00</Processo><ProcessoAssunto>AUTORIZACAO</ProcessoAssunto><CodigoFuncionalProgramatica>0</CodigoFuncionalProgramatica><CodigoCategoriaEconomica>3</CodigoCategoriaEconomica><CategoriaEconomica>DESPESAS CORRENTES</CategoriaEconomica><CodigoUnidadeGestora>800102</CodigoUnidadeGestora><UnidadeGestora> ADMINISTRAÇÃO GERAL A CARGO DA SEFAZ  </UnidadeGestora><CodigoGrupoDespesa>3</CodigoGrupoDespesa><GrupoDespesa>OUTRAS DESPESAS CORRENTES</GrupoDespesa><CodigoElementoDespesa>81</CodigoElementoDespesa><ElementoDespesa> DISTRIBUICAO DE RECEITAS                     </ElementoDespesa><DescricaoElementoDespesa /><CodigoSubtitulo>0</CodigoSubtitulo><Subtitulo> ESTADO </Subtitulo><CodigoFonte>136</CodigoFonte><Fonte>TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS A MUNICÍPIOS</Fonte><CodigoDetalhamentoFonte /><DetalhamentoFonte /><CodigoOrgao>80000</CodigoOrgao><Orgao /><CodigoFuncao>28</CodigoFuncao><Funcao>ENCARGOS ESPECIAIS</Funcao><CodigoSubFuncao>845</CodigoSubFuncao><SubFuncao>OUTRAS TRANSFERÊNCIAS</SubFuncao><CodigoPrograma>902</CodigoPrograma><Programa /><CodigoAcao>969</CodigoAcao><Acao> PARTIC DOS MUNIC PROD ARRECADACAO IPVA  </Acao><CodigoModalidade>40</CodigoModalidade><Modalidade>TRANSFERÊNCIAS A MUNICÍPIOS</Modalidade><CodigoSubelementoDespesa>33408102</CodigoSubelementoDespesa><SubelementoDespesa> TRANSF.A MUNICIPIOS IPVA 30% LIQ.             </SubelementoDespesa><CodigoGestaoEmitente>1</CodigoGestaoEmitente><CodigoPlanoOrcamentario /><PlanoOrcamentario /><NumeroProcesso /><CodigoConvenioRecebido /><CodigoConvenioConcedido /><Embasamento /><CredorRetencao /><NomeCredorRetencao /><TipoRetencao /><NomeTipoRetencao /><NumeroLicitacao /><AnoLicitacao /><Id>1460966429</Id></row>
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<row _id="977"><Ano>2011</Ano><Data>2011-09-09T00:00:00</Data><ValorEmpenho>0,0000</ValorEmpenho><ValorLiquidado>0,0000</ValorLiquidado><ValorPago>1305,6400</ValorPago><ValorRap>0,0000</ValorRap><CpfCnpjNis>27165703000126</CpfCnpjNis><TipoFavorecido>2</TipoFavorecido><CargoFuncao /><Favorecido>PREF MUNIC DE PRESIDENTE KENNEDY</Favorecido><IdFavorecido>8336139</IdFavorecido><TipoLicitacao>INEXIGÍVEL</TipoLicitacao><HistoricoDocumento>REGISTRO DA TRANSFERENCIA AOS MUNICIPIOS REFERENTE AOS 30% IPVA COM ENTRADA NO MAPA DE ARRECADA¦+O DO DIA 06/09/11 E CREDITADO NA CTU DIA 09/09/09, PROC. 51970066.</HistoricoDocumento><Documento>2011NL22064</Documento><DocumentoEmpenho>2011NE00230</DocumentoEmpenho><CodigoProcesso>51970066</CodigoProcesso><Processo>PARA EMPENHO DO VALOR INDIVIDUALIZADO A COTA PARTE DE CADA MUNICIPIO NO PRODUTO DA ARRECADACAO DO IPVA NO VALOR DE R$13.551.654,00</Processo><ProcessoAssunto>AUTORIZACAO</ProcessoAssunto><CodigoFuncionalProgramatica>0</CodigoFuncionalProgramatica><CodigoCategoriaEconomica>3</CodigoCategoriaEconomica><CategoriaEconomica>DESPESAS CORRENTES</CategoriaEconomica><CodigoUnidadeGestora>800102</CodigoUnidadeGestora><UnidadeGestora> ADMINISTRAÇÃO GERAL A CARGO DA SEFAZ  </UnidadeGestora><CodigoGrupoDespesa>3</CodigoGrupoDespesa><GrupoDespesa>OUTRAS DESPESAS CORRENTES</GrupoDespesa><CodigoElementoDespesa>81</CodigoElementoDespesa><ElementoDespesa> DISTRIBUICAO DE RECEITAS                     </ElementoDespesa><DescricaoElementoDespesa /><CodigoSubtitulo>0</CodigoSubtitulo><Subtitulo> ESTADO </Subtitulo><CodigoFonte>136</CodigoFonte><Fonte>TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS A MUNICÍPIOS</Fonte><CodigoDetalhamentoFonte /><DetalhamentoFonte /><CodigoOrgao>80000</CodigoOrgao><Orgao /><CodigoFuncao>28</CodigoFuncao><Funcao>ENCARGOS ESPECIAIS</Funcao><CodigoSubFuncao>845</CodigoSubFuncao><SubFuncao>OUTRAS TRANSFERÊNCIAS</SubFuncao><CodigoPrograma>902</CodigoPrograma><Programa /><CodigoAcao>969</CodigoAcao><Acao> PARTIC DOS MUNIC PROD ARRECADACAO IPVA  </Acao><CodigoModalidade>40</CodigoModalidade><Modalidade>TRANSFERÊNCIAS A MUNICÍPIOS</Modalidade><CodigoSubelementoDespesa>33408102</CodigoSubelementoDespesa><SubelementoDespesa> TRANSF.A MUNICIPIOS IPVA 30% LIQ.             </SubelementoDespesa><CodigoGestaoEmitente>1</CodigoGestaoEmitente><CodigoPlanoOrcamentario /><PlanoOrcamentario /><NumeroProcesso /><CodigoConvenioRecebido /><CodigoConvenioConcedido /><Embasamento /><CredorRetencao /><NomeCredorRetencao /><TipoRetencao /><NomeTipoRetencao /><NumeroLicitacao /><AnoLicitacao /><Id>1460966433</Id></row>
<row _id="978"><Ano>2011</Ano><Data>2011-09-09T00:00:00</Data><ValorEmpenho>0,0000</ValorEmpenho><ValorLiquidado>0,0000</ValorLiquidado><ValorPago>38,2000</ValorPago><ValorRap>0,0000</ValorRap><CpfCnpjNis>1614334000118</CpfCnpjNis><TipoFavorecido>2</TipoFavorecido><CargoFuncao /><Favorecido>PREF MUNIC DE PONTO BELO</Favorecido><IdFavorecido>8315420</IdFavorecido><TipoLicitacao>INEXIGÍVEL</TipoLicitacao><HistoricoDocumento>REGISTRO DA TRANSFERENCIA AOS MUNICIPIOS REFERENTE AOS 30% IPVA COM ENTRADA NO MAPA DE ARRECADA¦+O DO DIA 06/09/11 E CREDITADO NA CTU DIA 09/09/09, PROC. 51970066.</HistoricoDocumento><Documento>2011NL22064</Documento><DocumentoEmpenho>2011NE00229</DocumentoEmpenho><CodigoProcesso>51970066</CodigoProcesso><Processo>PARA EMPENHO DO VALOR INDIVIDUALIZADO A COTA PARTE DE CADA MUNICIPIO NO PRODUTO DA ARRECADACAO DO IPVA NO VALOR DE R$13.551.654,00</Processo><ProcessoAssunto>AUTORIZACAO</ProcessoAssunto><CodigoFuncionalProgramatica>0</CodigoFuncionalProgramatica><CodigoCategoriaEconomica>3</CodigoCategoriaEconomica><CategoriaEconomica>DESPESAS CORRENTES</CategoriaEconomica><CodigoUnidadeGestora>800102</CodigoUnidadeGestora><UnidadeGestora> ADMINISTRAÇÃO GERAL A CARGO DA SEFAZ  </UnidadeGestora><CodigoGrupoDespesa>3</CodigoGrupoDespesa><GrupoDespesa>OUTRAS DESPESAS CORRENTES</GrupoDespesa><CodigoElementoDespesa>81</CodigoElementoDespesa><ElementoDespesa> DISTRIBUICAO DE RECEITAS                     </ElementoDespesa><DescricaoElementoDespesa /><CodigoSubtitulo>0</CodigoSubtitulo><Subtitulo> ESTADO </Subtitulo><CodigoFonte>136</CodigoFonte><Fonte>TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS A MUNICÍPIOS</Fonte><CodigoDetalhamentoFonte /><DetalhamentoFonte /><CodigoOrgao>80000</CodigoOrgao><Orgao /><CodigoFuncao>28</CodigoFuncao><Funcao>ENCARGOS ESPECIAIS</Funcao><CodigoSubFuncao>845</CodigoSubFuncao><SubFuncao>OUTRAS TRANSFERÊNCIAS</SubFuncao><CodigoPrograma>902</CodigoPrograma><Programa /><CodigoAcao>969</CodigoAcao><Acao> PARTIC DOS MUNIC PROD ARRECADACAO IPVA  </Acao><CodigoModalidade>40</CodigoModalidade><Modalidade>TRANSFERÊNCIAS A MUNICÍPIOS</Modalidade><CodigoSubelementoDespesa>33408102</CodigoSubelementoDespesa><SubelementoDespesa> TRANSF.A MUNICIPIOS IPVA 30% LIQ.             </SubelementoDespesa><CodigoGestaoEmitente>1</CodigoGestaoEmitente><CodigoPlanoOrcamentario /><PlanoOrcamentario /><NumeroProcesso /><CodigoConvenioRecebido /><CodigoConvenioConcedido /><Embasamento /><CredorRetencao /><NomeCredorRetencao /><TipoRetencao /><NomeTipoRetencao /><NumeroLicitacao /><AnoLicitacao /><Id>1460966434</Id></row>
<row _id="979"><Ano>2011</Ano><Data>2011-09-09T00:00:00</Data><ValorEmpenho>0,0000</ValorEmpenho><ValorLiquidado>0,0000</ValorLiquidado><ValorPago>885,7400</ValorPago><ValorRap>0,0000</ValorRap><CpfCnpjNis>27174150000178</CpfCnpjNis><TipoFavorecido>2</TipoFavorecido><CargoFuncao /><Favorecido>PREF MUNIC DE PANCAS</Favorecido><IdFavorecido>8333248</IdFavorecido><TipoLicitacao>INEXIGÍVEL</TipoLicitacao><HistoricoDocumento>REGISTRO DA TRANSFERENCIA AOS MUNICIPIOS REFERENTE AOS 30% IPVA COM ENTRADA NO MAPA DE ARRECADA¦+O DO DIA 06/09/11 E CREDITADO NA CTU DIA 09/09/09, PROC. 51970066.</HistoricoDocumento><Documento>2011NL22064</Documento><DocumentoEmpenho>2011NE00225</DocumentoEmpenho><CodigoProcesso>51970066</CodigoProcesso><Processo>PARA EMPENHO DO VALOR INDIVIDUALIZADO A COTA PARTE DE CADA MUNICIPIO NO PRODUTO DA ARRECADACAO DO IPVA NO VALOR DE R$13.551.654,00</Processo><ProcessoAssunto>AUTORIZACAO</ProcessoAssunto><CodigoFuncionalProgramatica>0</CodigoFuncionalProgramatica><CodigoCategoriaEconomica>3</CodigoCategoriaEconomica><CategoriaEconomica>DESPESAS CORRENTES</CategoriaEconomica><CodigoUnidadeGestora>800102</CodigoUnidadeGestora><UnidadeGestora> ADMINISTRAÇÃO GERAL A CARGO DA SEFAZ  </UnidadeGestora><CodigoGrupoDespesa>3</CodigoGrupoDespesa><GrupoDespesa>OUTRAS DESPESAS CORRENTES</GrupoDespesa><CodigoElementoDespesa>81</CodigoElementoDespesa><ElementoDespesa> DISTRIBUICAO DE RECEITAS                     </ElementoDespesa><DescricaoElementoDespesa /><CodigoSubtitulo>0</CodigoSubtitulo><Subtitulo> ESTADO </Subtitulo><CodigoFonte>136</CodigoFonte><Fonte>TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS A MUNICÍPIOS</Fonte><CodigoDetalhamentoFonte /><DetalhamentoFonte /><CodigoOrgao>80000</CodigoOrgao><Orgao /><CodigoFuncao>28</CodigoFuncao><Funcao>ENCARGOS ESPECIAIS</Funcao><CodigoSubFuncao>845</CodigoSubFuncao><SubFuncao>OUTRAS TRANSFERÊNCIAS</SubFuncao><CodigoPrograma>902</CodigoPrograma><Programa /><CodigoAcao>969</CodigoAcao><Acao> PARTIC DOS MUNIC PROD ARRECADACAO IPVA  </Acao><CodigoModalidade>40</CodigoModalidade><Modalidade>TRANSFERÊNCIAS A MUNICÍPIOS</Modalidade><CodigoSubelementoDespesa>33408102</CodigoSubelementoDespesa><SubelementoDespesa> TRANSF.A MUNICIPIOS IPVA 30% LIQ.             </SubelementoDespesa><CodigoGestaoEmitente>1</CodigoGestaoEmitente><CodigoPlanoOrcamentario /><PlanoOrcamentario /><NumeroProcesso /><CodigoConvenioRecebido /><CodigoConvenioConcedido /><Embasamento /><CredorRetencao /><NomeCredorRetencao /><TipoRetencao /><NomeTipoRetencao /><NumeroLicitacao /><AnoLicitacao /><Id>1460966435</Id></row>
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<row _id="984"><Ano>2011</Ano><Data>2011-09-09T00:00:00</Data><ValorEmpenho>0,0000</ValorEmpenho><ValorLiquidado>0,0000</ValorLiquidado><ValorPago>751,1200</ValorPago><ValorRap>0,0000</ValorRap><CpfCnpjNis>4217786000154</CpfCnpjNis><TipoFavorecido>2</TipoFavorecido><CargoFuncao /><Favorecido>PREF MUNIC DE GOVERNADOR LINDEMBERG</Favorecido><IdFavorecido>8341028</IdFavorecido><TipoLicitacao>INEXIGÍVEL</TipoLicitacao><HistoricoDocumento>REGISTRO DA TRANSFERENCIA AOS MUNICIPIOS REFERENTE AOS 30% IPVA COM ENTRADA NO MAPA DE ARRECADA¦+O DO DIA 06/09/11 E CREDITADO NA CTU DIA 09/09/09, PROC. 51970066.</HistoricoDocumento><Documento>2011NL22062</Documento><DocumentoEmpenho>2011NE00198</DocumentoEmpenho><CodigoProcesso>51970066</CodigoProcesso><Processo>PARA EMPENHO DO VALOR INDIVIDUALIZADO A COTA PARTE DE CADA MUNICIPIO NO PRODUTO DA ARRECADACAO DO IPVA NO VALOR DE R$13.551.654,00</Processo><ProcessoAssunto>AUTORIZACAO</ProcessoAssunto><CodigoFuncionalProgramatica>0</CodigoFuncionalProgramatica><CodigoCategoriaEconomica>3</CodigoCategoriaEconomica><CategoriaEconomica>DESPESAS CORRENTES</CategoriaEconomica><CodigoUnidadeGestora>800102</CodigoUnidadeGestora><UnidadeGestora> ADMINISTRAÇÃO GERAL A CARGO DA SEFAZ  </UnidadeGestora><CodigoGrupoDespesa>3</CodigoGrupoDespesa><GrupoDespesa>OUTRAS DESPESAS CORRENTES</GrupoDespesa><CodigoElementoDespesa>81</CodigoElementoDespesa><ElementoDespesa> DISTRIBUICAO DE RECEITAS                     </ElementoDespesa><DescricaoElementoDespesa /><CodigoSubtitulo>0</CodigoSubtitulo><Subtitulo> ESTADO </Subtitulo><CodigoFonte>136</CodigoFonte><Fonte>TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS A MUNICÍPIOS</Fonte><CodigoDetalhamentoFonte /><DetalhamentoFonte /><CodigoOrgao>80000</CodigoOrgao><Orgao /><CodigoFuncao>28</CodigoFuncao><Funcao>ENCARGOS ESPECIAIS</Funcao><CodigoSubFuncao>845</CodigoSubFuncao><SubFuncao>OUTRAS TRANSFERÊNCIAS</SubFuncao><CodigoPrograma>902</CodigoPrograma><Programa /><CodigoAcao>969</CodigoAcao><Acao> PARTIC DOS MUNIC PROD ARRECADACAO IPVA  </Acao><CodigoModalidade>40</CodigoModalidade><Modalidade>TRANSFERÊNCIAS A MUNICÍPIOS</Modalidade><CodigoSubelementoDespesa>33408102</CodigoSubelementoDespesa><SubelementoDespesa> TRANSF.A MUNICIPIOS IPVA 30% LIQ.             </SubelementoDespesa><CodigoGestaoEmitente>1</CodigoGestaoEmitente><CodigoPlanoOrcamentario /><PlanoOrcamentario /><NumeroProcesso /><CodigoConvenioRecebido /><CodigoConvenioConcedido /><Embasamento /><CredorRetencao /><NomeCredorRetencao /><TipoRetencao /><NomeTipoRetencao /><NumeroLicitacao /><AnoLicitacao /><Id>1460966440</Id></row>
<row _id="985"><Ano>2011</Ano><Data>2011-09-09T00:00:00</Data><ValorEmpenho>0,0000</ValorEmpenho><ValorLiquidado>0,0000</ValorLiquidado><ValorPago>1890,4500</ValorPago><ValorRap>0,0000</ValorRap><CpfCnpjNis>27174168000170</CpfCnpjNis><TipoFavorecido>2</TipoFavorecido><CargoFuncao /><Favorecido>PREF MUNIC DE ITAPEMIRIM</Favorecido><IdFavorecido>8333322</IdFavorecido><TipoLicitacao>INEXIGÍVEL</TipoLicitacao><HistoricoDocumento>REGISTRO DA TRANSFERENCIA AOS MUNICIPIOS REFERENTE AOS 30% IPVA COM ENTRADA NO MAPA DE ARRECADA¦+O DO DIA 06/09/11 E CREDITADO NA CTU DIA 09/09/09, PROC. 51970066.</HistoricoDocumento><Documento>2011NL22062</Documento><DocumentoEmpenho>2011NE00207</DocumentoEmpenho><CodigoProcesso>51970066</CodigoProcesso><Processo>PARA EMPENHO DO VALOR INDIVIDUALIZADO A COTA PARTE DE CADA MUNICIPIO NO PRODUTO DA ARRECADACAO DO IPVA NO VALOR DE R$13.551.654,00</Processo><ProcessoAssunto>AUTORIZACAO</ProcessoAssunto><CodigoFuncionalProgramatica>0</CodigoFuncionalProgramatica><CodigoCategoriaEconomica>3</CodigoCategoriaEconomica><CategoriaEconomica>DESPESAS CORRENTES</CategoriaEconomica><CodigoUnidadeGestora>800102</CodigoUnidadeGestora><UnidadeGestora> ADMINISTRAÇÃO GERAL A CARGO DA SEFAZ  </UnidadeGestora><CodigoGrupoDespesa>3</CodigoGrupoDespesa><GrupoDespesa>OUTRAS DESPESAS CORRENTES</GrupoDespesa><CodigoElementoDespesa>81</CodigoElementoDespesa><ElementoDespesa> DISTRIBUICAO DE RECEITAS                     </ElementoDespesa><DescricaoElementoDespesa /><CodigoSubtitulo>0</CodigoSubtitulo><Subtitulo> ESTADO </Subtitulo><CodigoFonte>136</CodigoFonte><Fonte>TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS A MUNICÍPIOS</Fonte><CodigoDetalhamentoFonte /><DetalhamentoFonte /><CodigoOrgao>80000</CodigoOrgao><Orgao /><CodigoFuncao>28</CodigoFuncao><Funcao>ENCARGOS ESPECIAIS</Funcao><CodigoSubFuncao>845</CodigoSubFuncao><SubFuncao>OUTRAS TRANSFERÊNCIAS</SubFuncao><CodigoPrograma>902</CodigoPrograma><Programa /><CodigoAcao>969</CodigoAcao><Acao> PARTIC DOS MUNIC PROD ARRECADACAO IPVA  </Acao><CodigoModalidade>40</CodigoModalidade><Modalidade>TRANSFERÊNCIAS A MUNICÍPIOS</Modalidade><CodigoSubelementoDespesa>33408102</CodigoSubelementoDespesa><SubelementoDespesa> TRANSF.A MUNICIPIOS IPVA 30% LIQ.             </SubelementoDespesa><CodigoGestaoEmitente>1</CodigoGestaoEmitente><CodigoPlanoOrcamentario /><PlanoOrcamentario /><NumeroProcesso /><CodigoConvenioRecebido /><CodigoConvenioConcedido /><Embasamento /><CredorRetencao /><NomeCredorRetencao /><TipoRetencao /><NomeTipoRetencao /><NumeroLicitacao /><AnoLicitacao /><Id>1460966441</Id></row>
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<row _id="989"><Ano>2011</Ano><Data>2011-09-09T00:00:00</Data><ValorEmpenho>0,0000</ValorEmpenho><ValorLiquidado>0,0000</ValorLiquidado><ValorPago>518,6400</ValorPago><ValorRap>0,0000</ValorRap><CpfCnpjNis>36403954000192</CpfCnpjNis><TipoFavorecido>2</TipoFavorecido><CargoFuncao /><Favorecido>PREF MUNIC DE IRUPI</Favorecido><IdFavorecido>8316545</IdFavorecido><TipoLicitacao>INEXIGÍVEL</TipoLicitacao><HistoricoDocumento>REGISTRO DA TRANSFERENCIA AOS MUNICIPIOS REFERENTE AOS 30% IPVA COM ENTRADA NO MAPA DE ARRECADA¦+O DO DIA 06/09/11 E CREDITADO NA CTU DIA 09/09/09, PROC. 51970066.</HistoricoDocumento><Documento>2011NL22062</Documento><DocumentoEmpenho>2011NE00205</DocumentoEmpenho><CodigoProcesso>51970066</CodigoProcesso><Processo>PARA EMPENHO DO VALOR INDIVIDUALIZADO A COTA PARTE DE CADA MUNICIPIO NO PRODUTO DA ARRECADACAO DO IPVA NO VALOR DE R$13.551.654,00</Processo><ProcessoAssunto>AUTORIZACAO</ProcessoAssunto><CodigoFuncionalProgramatica>0</CodigoFuncionalProgramatica><CodigoCategoriaEconomica>3</CodigoCategoriaEconomica><CategoriaEconomica>DESPESAS CORRENTES</CategoriaEconomica><CodigoUnidadeGestora>800102</CodigoUnidadeGestora><UnidadeGestora> ADMINISTRAÇÃO GERAL A CARGO DA SEFAZ  </UnidadeGestora><CodigoGrupoDespesa>3</CodigoGrupoDespesa><GrupoDespesa>OUTRAS DESPESAS CORRENTES</GrupoDespesa><CodigoElementoDespesa>81</CodigoElementoDespesa><ElementoDespesa> DISTRIBUICAO DE RECEITAS                     </ElementoDespesa><DescricaoElementoDespesa /><CodigoSubtitulo>0</CodigoSubtitulo><Subtitulo> ESTADO </Subtitulo><CodigoFonte>136</CodigoFonte><Fonte>TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS A MUNICÍPIOS</Fonte><CodigoDetalhamentoFonte /><DetalhamentoFonte /><CodigoOrgao>80000</CodigoOrgao><Orgao /><CodigoFuncao>28</CodigoFuncao><Funcao>ENCARGOS ESPECIAIS</Funcao><CodigoSubFuncao>845</CodigoSubFuncao><SubFuncao>OUTRAS TRANSFERÊNCIAS</SubFuncao><CodigoPrograma>902</CodigoPrograma><Programa /><CodigoAcao>969</CodigoAcao><Acao> PARTIC DOS MUNIC PROD ARRECADACAO IPVA  </Acao><CodigoModalidade>40</CodigoModalidade><Modalidade>TRANSFERÊNCIAS A MUNICÍPIOS</Modalidade><CodigoSubelementoDespesa>33408102</CodigoSubelementoDespesa><SubelementoDespesa> TRANSF.A MUNICIPIOS IPVA 30% LIQ.             </SubelementoDespesa><CodigoGestaoEmitente>1</CodigoGestaoEmitente><CodigoPlanoOrcamentario /><PlanoOrcamentario /><NumeroProcesso /><CodigoConvenioRecebido /><CodigoConvenioConcedido /><Embasamento /><CredorRetencao /><NomeCredorRetencao /><TipoRetencao /><NomeTipoRetencao /><NumeroLicitacao /><AnoLicitacao /><Id>1460966445</Id></row>
<row _id="990"><Ano>2011</Ano><Data>2011-09-09T00:00:00</Data><ValorEmpenho>0,0000</ValorEmpenho><ValorLiquidado>0,0000</ValorLiquidado><ValorPago>253,5200</ValorPago><ValorRap>0,0000</ValorRap><CpfCnpjNis>27744143000164</CpfCnpjNis><TipoFavorecido>2</TipoFavorecido><CargoFuncao /><Favorecido>PREF MUNIC DE RIO BANANAL</Favorecido><IdFavorecido>8325940</IdFavorecido><TipoLicitacao>INEXIGÍVEL</TipoLicitacao><HistoricoDocumento>REGISTRO DA TRANSFERENCIA AOS MUNICIPIOS REFERENTE AOS 30% IPVA COM ENTRADA NO MAPA DE ARRECADA¦+O DO DIA 06/09/11 E CREDITADO NA CTU DIA 09/09/09, PROC. 51970066.</HistoricoDocumento><Documento>2011NL22064</Documento><DocumentoEmpenho>2011NE00231</DocumentoEmpenho><CodigoProcesso>51970066</CodigoProcesso><Processo>PARA EMPENHO DO VALOR INDIVIDUALIZADO A COTA PARTE DE CADA MUNICIPIO NO PRODUTO DA ARRECADACAO DO IPVA NO VALOR DE R$13.551.654,00</Processo><ProcessoAssunto>AUTORIZACAO</ProcessoAssunto><CodigoFuncionalProgramatica>0</CodigoFuncionalProgramatica><CodigoCategoriaEconomica>3</CodigoCategoriaEconomica><CategoriaEconomica>DESPESAS CORRENTES</CategoriaEconomica><CodigoUnidadeGestora>800102</CodigoUnidadeGestora><UnidadeGestora> ADMINISTRAÇÃO GERAL A CARGO DA SEFAZ  </UnidadeGestora><CodigoGrupoDespesa>3</CodigoGrupoDespesa><GrupoDespesa>OUTRAS DESPESAS CORRENTES</GrupoDespesa><CodigoElementoDespesa>81</CodigoElementoDespesa><ElementoDespesa> DISTRIBUICAO DE RECEITAS                     </ElementoDespesa><DescricaoElementoDespesa /><CodigoSubtitulo>0</CodigoSubtitulo><Subtitulo> ESTADO </Subtitulo><CodigoFonte>136</CodigoFonte><Fonte>TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS A MUNICÍPIOS</Fonte><CodigoDetalhamentoFonte /><DetalhamentoFonte /><CodigoOrgao>80000</CodigoOrgao><Orgao /><CodigoFuncao>28</CodigoFuncao><Funcao>ENCARGOS ESPECIAIS</Funcao><CodigoSubFuncao>845</CodigoSubFuncao><SubFuncao>OUTRAS TRANSFERÊNCIAS</SubFuncao><CodigoPrograma>902</CodigoPrograma><Programa /><CodigoAcao>969</CodigoAcao><Acao> PARTIC DOS MUNIC PROD ARRECADACAO IPVA  </Acao><CodigoModalidade>40</CodigoModalidade><Modalidade>TRANSFERÊNCIAS A MUNICÍPIOS</Modalidade><CodigoSubelementoDespesa>33408102</CodigoSubelementoDespesa><SubelementoDespesa> TRANSF.A MUNICIPIOS IPVA 30% LIQ.             </SubelementoDespesa><CodigoGestaoEmitente>1</CodigoGestaoEmitente><CodigoPlanoOrcamentario /><PlanoOrcamentario /><NumeroProcesso /><CodigoConvenioRecebido /><CodigoConvenioConcedido /><Embasamento /><CredorRetencao /><NomeCredorRetencao /><TipoRetencao /><NomeTipoRetencao /><NumeroLicitacao /><AnoLicitacao /><Id>1460966446</Id></row>
<row _id="991"><Ano>2011</Ano><Data>2011-09-09T00:00:00</Data><ValorEmpenho>0,0000</ValorEmpenho><ValorLiquidado>0,0000</ValorLiquidado><ValorPago>220,2400</ValorPago><ValorRap>0,0000</ValorRap><CpfCnpjNis>27165711000172</CpfCnpjNis><TipoFavorecido>2</TipoFavorecido><CargoFuncao /><Favorecido>PREF MUNIC DE RIO NOVO DO SUL</Favorecido><IdFavorecido>8327120</IdFavorecido><TipoLicitacao>INEXIGÍVEL</TipoLicitacao><HistoricoDocumento>REGISTRO DA TRANSFERENCIA AOS MUNICIPIOS REFERENTE AOS 30% IPVA COM ENTRADA NO MAPA DE ARRECADA¦+O DO DIA 06/09/11 E CREDITADO NA CTU DIA 09/09/09, PROC. 51970066.</HistoricoDocumento><Documento>2011NL22064</Documento><DocumentoEmpenho>2011NE00232</DocumentoEmpenho><CodigoProcesso>51970066</CodigoProcesso><Processo>PARA EMPENHO DO VALOR INDIVIDUALIZADO A COTA PARTE DE CADA MUNICIPIO NO PRODUTO DA ARRECADACAO DO IPVA NO VALOR DE R$13.551.654,00</Processo><ProcessoAssunto>AUTORIZACAO</ProcessoAssunto><CodigoFuncionalProgramatica>0</CodigoFuncionalProgramatica><CodigoCategoriaEconomica>3</CodigoCategoriaEconomica><CategoriaEconomica>DESPESAS CORRENTES</CategoriaEconomica><CodigoUnidadeGestora>800102</CodigoUnidadeGestora><UnidadeGestora> ADMINISTRAÇÃO GERAL A CARGO DA SEFAZ  </UnidadeGestora><CodigoGrupoDespesa>3</CodigoGrupoDespesa><GrupoDespesa>OUTRAS DESPESAS CORRENTES</GrupoDespesa><CodigoElementoDespesa>81</CodigoElementoDespesa><ElementoDespesa> DISTRIBUICAO DE RECEITAS                     </ElementoDespesa><DescricaoElementoDespesa /><CodigoSubtitulo>0</CodigoSubtitulo><Subtitulo> ESTADO </Subtitulo><CodigoFonte>136</CodigoFonte><Fonte>TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS A MUNICÍPIOS</Fonte><CodigoDetalhamentoFonte /><DetalhamentoFonte /><CodigoOrgao>80000</CodigoOrgao><Orgao /><CodigoFuncao>28</CodigoFuncao><Funcao>ENCARGOS ESPECIAIS</Funcao><CodigoSubFuncao>845</CodigoSubFuncao><SubFuncao>OUTRAS TRANSFERÊNCIAS</SubFuncao><CodigoPrograma>902</CodigoPrograma><Programa /><CodigoAcao>969</CodigoAcao><Acao> PARTIC DOS MUNIC PROD ARRECADACAO IPVA  </Acao><CodigoModalidade>40</CodigoModalidade><Modalidade>TRANSFERÊNCIAS A MUNICÍPIOS</Modalidade><CodigoSubelementoDespesa>33408102</CodigoSubelementoDespesa><SubelementoDespesa> TRANSF.A MUNICIPIOS IPVA 30% LIQ.             </SubelementoDespesa><CodigoGestaoEmitente>1</CodigoGestaoEmitente><CodigoPlanoOrcamentario /><PlanoOrcamentario /><NumeroProcesso /><CodigoConvenioRecebido /><CodigoConvenioConcedido /><Embasamento /><CredorRetencao /><NomeCredorRetencao /><TipoRetencao /><NomeTipoRetencao /><NumeroLicitacao /><AnoLicitacao /><Id>1460966447</Id></row>
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<row _id="995"><Ano>2011</Ano><Data>2011-09-09T00:00:00</Data><ValorEmpenho>0,0000</ValorEmpenho><ValorLiquidado>0,0000</ValorLiquidado><ValorPago>2772,0000</ValorPago><ValorRap>0,0000</ValorRap><CpfCnpjNis>36388445000138</CpfCnpjNis><TipoFavorecido>2</TipoFavorecido><CargoFuncao /><Favorecido>PREF MUNIC DE SANTA MARIA DE JETIBA</Favorecido><IdFavorecido>8319793</IdFavorecido><TipoLicitacao>INEXIGÍVEL</TipoLicitacao><HistoricoDocumento>REGISTRO DA TRANSFERENCIA AOS MUNICIPIOS REFERENTE AOS 30% IPVA COM ENTRADA NO MAPA DE ARRECADA¦+O DO DIA 06/09/11 E CREDITADO NA CTU DIA 09/09/09, PROC. 51970066.</HistoricoDocumento><Documento>2011NL22064</Documento><DocumentoEmpenho>2011NE00234</DocumentoEmpenho><CodigoProcesso>51970066</CodigoProcesso><Processo>PARA EMPENHO DO VALOR INDIVIDUALIZADO A COTA PARTE DE CADA MUNICIPIO NO PRODUTO DA ARRECADACAO DO IPVA NO VALOR DE R$13.551.654,00</Processo><ProcessoAssunto>AUTORIZACAO</ProcessoAssunto><CodigoFuncionalProgramatica>0</CodigoFuncionalProgramatica><CodigoCategoriaEconomica>3</CodigoCategoriaEconomica><CategoriaEconomica>DESPESAS CORRENTES</CategoriaEconomica><CodigoUnidadeGestora>800102</CodigoUnidadeGestora><UnidadeGestora> ADMINISTRAÇÃO GERAL A CARGO DA SEFAZ  </UnidadeGestora><CodigoGrupoDespesa>3</CodigoGrupoDespesa><GrupoDespesa>OUTRAS DESPESAS CORRENTES</GrupoDespesa><CodigoElementoDespesa>81</CodigoElementoDespesa><ElementoDespesa> DISTRIBUICAO DE RECEITAS                     </ElementoDespesa><DescricaoElementoDespesa /><CodigoSubtitulo>0</CodigoSubtitulo><Subtitulo> ESTADO </Subtitulo><CodigoFonte>136</CodigoFonte><Fonte>TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS A MUNICÍPIOS</Fonte><CodigoDetalhamentoFonte /><DetalhamentoFonte /><CodigoOrgao>80000</CodigoOrgao><Orgao /><CodigoFuncao>28</CodigoFuncao><Funcao>ENCARGOS ESPECIAIS</Funcao><CodigoSubFuncao>845</CodigoSubFuncao><SubFuncao>OUTRAS TRANSFERÊNCIAS</SubFuncao><CodigoPrograma>902</CodigoPrograma><Programa /><CodigoAcao>969</CodigoAcao><Acao> PARTIC DOS MUNIC PROD ARRECADACAO IPVA  </Acao><CodigoModalidade>40</CodigoModalidade><Modalidade>TRANSFERÊNCIAS A MUNICÍPIOS</Modalidade><CodigoSubelementoDespesa>33408102</CodigoSubelementoDespesa><SubelementoDespesa> TRANSF.A MUNICIPIOS IPVA 30% LIQ.             </SubelementoDespesa><CodigoGestaoEmitente>1</CodigoGestaoEmitente><CodigoPlanoOrcamentario /><PlanoOrcamentario /><NumeroProcesso /><CodigoConvenioRecebido /><CodigoConvenioConcedido /><Embasamento /><CredorRetencao /><NomeCredorRetencao /><TipoRetencao /><NomeTipoRetencao /><NumeroLicitacao /><AnoLicitacao /><Id>1460966451</Id></row>
<row _id="996"><Ano>2011</Ano><Data>2011-09-09T00:00:00</Data><ValorEmpenho>0,0000</ValorEmpenho><ValorLiquidado>0,0000</ValorLiquidado><ValorPago>816,3400</ValorPago><ValorRap>0,0000</ValorRap><CpfCnpjNis>31723570000133</CpfCnpjNis><TipoFavorecido>2</TipoFavorecido><CargoFuncao /><Favorecido>PREF MUNIC DE VARGEM ALTA</Favorecido><IdFavorecido>8334434</IdFavorecido><TipoLicitacao>INEXIGÍVEL</TipoLicitacao><HistoricoDocumento>REGISTRO DA TRANSFERENCIA AOS MUNICIPIOS REFERENTE AOS 30% IPVA COM ENTRADA NO MAPA DE ARRECADA¦+O DO DIA 06/09/11 E CREDITADO NA CTU DIA 09/09/09, PROC. 51970066.</HistoricoDocumento><Documento>2011NL22065</Documento><DocumentoEmpenho>2011NE00243</DocumentoEmpenho><CodigoProcesso>51970066</CodigoProcesso><Processo>PARA EMPENHO DO VALOR INDIVIDUALIZADO A COTA PARTE DE CADA MUNICIPIO NO PRODUTO DA ARRECADACAO DO IPVA NO VALOR DE R$13.551.654,00</Processo><ProcessoAssunto>AUTORIZACAO</ProcessoAssunto><CodigoFuncionalProgramatica>0</CodigoFuncionalProgramatica><CodigoCategoriaEconomica>3</CodigoCategoriaEconomica><CategoriaEconomica>DESPESAS CORRENTES</CategoriaEconomica><CodigoUnidadeGestora>800102</CodigoUnidadeGestora><UnidadeGestora> ADMINISTRAÇÃO GERAL A CARGO DA SEFAZ  </UnidadeGestora><CodigoGrupoDespesa>3</CodigoGrupoDespesa><GrupoDespesa>OUTRAS DESPESAS CORRENTES</GrupoDespesa><CodigoElementoDespesa>81</CodigoElementoDespesa><ElementoDespesa> DISTRIBUICAO DE RECEITAS                     </ElementoDespesa><DescricaoElementoDespesa /><CodigoSubtitulo>0</CodigoSubtitulo><Subtitulo> ESTADO </Subtitulo><CodigoFonte>136</CodigoFonte><Fonte>TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS A MUNICÍPIOS</Fonte><CodigoDetalhamentoFonte /><DetalhamentoFonte /><CodigoOrgao>80000</CodigoOrgao><Orgao /><CodigoFuncao>28</CodigoFuncao><Funcao>ENCARGOS ESPECIAIS</Funcao><CodigoSubFuncao>845</CodigoSubFuncao><SubFuncao>OUTRAS TRANSFERÊNCIAS</SubFuncao><CodigoPrograma>902</CodigoPrograma><Programa /><CodigoAcao>969</CodigoAcao><Acao> PARTIC DOS MUNIC PROD ARRECADACAO IPVA  </Acao><CodigoModalidade>40</CodigoModalidade><Modalidade>TRANSFERÊNCIAS A MUNICÍPIOS</Modalidade><CodigoSubelementoDespesa>33408102</CodigoSubelementoDespesa><SubelementoDespesa> TRANSF.A MUNICIPIOS IPVA 30% LIQ.             </SubelementoDespesa><CodigoGestaoEmitente>1</CodigoGestaoEmitente><CodigoPlanoOrcamentario /><PlanoOrcamentario /><NumeroProcesso /><CodigoConvenioRecebido /><CodigoConvenioConcedido /><Embasamento /><CredorRetencao /><NomeCredorRetencao /><TipoRetencao /><NomeTipoRetencao /><NumeroLicitacao /><AnoLicitacao /><Id>1460966452</Id></row>
<row _id="997"><Ano>2011</Ano><Data>2011-09-09T00:00:00</Data><ValorEmpenho>0,0000</ValorEmpenho><ValorLiquidado>0,0000</ValorLiquidado><ValorPago>298,8400</ValorPago><ValorRap>0,0000</ValorRap><CpfCnpjNis>1612865000171</CpfCnpjNis><TipoFavorecido>2</TipoFavorecido><CargoFuncao /><Favorecido>PREF MUNIC DE SAO ROQUE DO CANAA</Favorecido><IdFavorecido>8336115</IdFavorecido><TipoLicitacao>INEXIGÍVEL</TipoLicitacao><HistoricoDocumento>REGISTRO DA TRANSFERENCIA AOS MUNICIPIOS REFERENTE AOS 30% IPVA COM ENTRADA NO MAPA DE ARRECADA¦+O DO DIA 06/09/11 E CREDITADO NA CTU DIA 09/09/09, PROC. 51970066.</HistoricoDocumento><Documento>2011NL22065</Documento><DocumentoEmpenho>2011NE00240</DocumentoEmpenho><CodigoProcesso>51970066</CodigoProcesso><Processo>PARA EMPENHO DO VALOR INDIVIDUALIZADO A COTA PARTE DE CADA MUNICIPIO NO PRODUTO DA ARRECADACAO DO IPVA NO VALOR DE R$13.551.654,00</Processo><ProcessoAssunto>AUTORIZACAO</ProcessoAssunto><CodigoFuncionalProgramatica>0</CodigoFuncionalProgramatica><CodigoCategoriaEconomica>3</CodigoCategoriaEconomica><CategoriaEconomica>DESPESAS CORRENTES</CategoriaEconomica><CodigoUnidadeGestora>800102</CodigoUnidadeGestora><UnidadeGestora> ADMINISTRAÇÃO GERAL A CARGO DA SEFAZ  </UnidadeGestora><CodigoGrupoDespesa>3</CodigoGrupoDespesa><GrupoDespesa>OUTRAS DESPESAS CORRENTES</GrupoDespesa><CodigoElementoDespesa>81</CodigoElementoDespesa><ElementoDespesa> DISTRIBUICAO DE RECEITAS                     </ElementoDespesa><DescricaoElementoDespesa /><CodigoSubtitulo>0</CodigoSubtitulo><Subtitulo> ESTADO </Subtitulo><CodigoFonte>136</CodigoFonte><Fonte>TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS A MUNICÍPIOS</Fonte><CodigoDetalhamentoFonte /><DetalhamentoFonte /><CodigoOrgao>80000</CodigoOrgao><Orgao /><CodigoFuncao>28</CodigoFuncao><Funcao>ENCARGOS ESPECIAIS</Funcao><CodigoSubFuncao>845</CodigoSubFuncao><SubFuncao>OUTRAS TRANSFERÊNCIAS</SubFuncao><CodigoPrograma>902</CodigoPrograma><Programa /><CodigoAcao>969</CodigoAcao><Acao> PARTIC DOS MUNIC PROD ARRECADACAO IPVA  </Acao><CodigoModalidade>40</CodigoModalidade><Modalidade>TRANSFERÊNCIAS A MUNICÍPIOS</Modalidade><CodigoSubelementoDespesa>33408102</CodigoSubelementoDespesa><SubelementoDespesa> TRANSF.A MUNICIPIOS IPVA 30% LIQ.             </SubelementoDespesa><CodigoGestaoEmitente>1</CodigoGestaoEmitente><CodigoPlanoOrcamentario /><PlanoOrcamentario /><NumeroProcesso /><CodigoConvenioRecebido /><CodigoConvenioConcedido /><Embasamento /><CredorRetencao /><NomeCredorRetencao /><TipoRetencao /><NomeTipoRetencao /><NumeroLicitacao /><AnoLicitacao /><Id>1460966453</Id></row>
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<row _id="1001"><Ano>2011</Ano><Data>2011-09-09T00:00:00</Data><ValorEmpenho>0,0000</ValorEmpenho><ValorLiquidado>0,0000</ValorLiquidado><ValorPago>2535,8800</ValorPago><ValorRap>0,0000</ValorRap><CpfCnpjNis>1609408000128</CpfCnpjNis><TipoFavorecido>2</TipoFavorecido><CargoFuncao /><Favorecido>PREF MUNIC DE MARATAIZES</Favorecido><IdFavorecido>8331429</IdFavorecido><TipoLicitacao>INEXIGÍVEL</TipoLicitacao><HistoricoDocumento>REGISTRO DA TRANSFERENCIA AOS MUNICIPIOS REFERENTE AOS 30% IPVA COM ENTRADA NO MAPA DE ARRECADA¦+O DO DIA 06/09/11 E CREDITADO NA CTU DIA 09/09/09, PROC. 51970066.</HistoricoDocumento><Documento>2011NL22063</Documento><DocumentoEmpenho>2011NE00216</DocumentoEmpenho><CodigoProcesso>51970066</CodigoProcesso><Processo>PARA EMPENHO DO VALOR INDIVIDUALIZADO A COTA PARTE DE CADA MUNICIPIO NO PRODUTO DA ARRECADACAO DO IPVA NO VALOR DE R$13.551.654,00</Processo><ProcessoAssunto>AUTORIZACAO</ProcessoAssunto><CodigoFuncionalProgramatica>0</CodigoFuncionalProgramatica><CodigoCategoriaEconomica>3</CodigoCategoriaEconomica><CategoriaEconomica>DESPESAS CORRENTES</CategoriaEconomica><CodigoUnidadeGestora>800102</CodigoUnidadeGestora><UnidadeGestora> ADMINISTRAÇÃO GERAL A CARGO DA SEFAZ  </UnidadeGestora><CodigoGrupoDespesa>3</CodigoGrupoDespesa><GrupoDespesa>OUTRAS DESPESAS CORRENTES</GrupoDespesa><CodigoElementoDespesa>81</CodigoElementoDespesa><ElementoDespesa> DISTRIBUICAO DE RECEITAS                     </ElementoDespesa><DescricaoElementoDespesa /><CodigoSubtitulo>0</CodigoSubtitulo><Subtitulo> ESTADO </Subtitulo><CodigoFonte>136</CodigoFonte><Fonte>TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS A MUNICÍPIOS</Fonte><CodigoDetalhamentoFonte /><DetalhamentoFonte /><CodigoOrgao>80000</CodigoOrgao><Orgao /><CodigoFuncao>28</CodigoFuncao><Funcao>ENCARGOS ESPECIAIS</Funcao><CodigoSubFuncao>845</CodigoSubFuncao><SubFuncao>OUTRAS TRANSFERÊNCIAS</SubFuncao><CodigoPrograma>902</CodigoPrograma><Programa /><CodigoAcao>969</CodigoAcao><Acao> PARTIC DOS MUNIC PROD ARRECADACAO IPVA  </Acao><CodigoModalidade>40</CodigoModalidade><Modalidade>TRANSFERÊNCIAS A MUNICÍPIOS</Modalidade><CodigoSubelementoDespesa>33408102</CodigoSubelementoDespesa><SubelementoDespesa> TRANSF.A MUNICIPIOS IPVA 30% LIQ.             </SubelementoDespesa><CodigoGestaoEmitente>1</CodigoGestaoEmitente><CodigoPlanoOrcamentario /><PlanoOrcamentario /><NumeroProcesso /><CodigoConvenioRecebido /><CodigoConvenioConcedido /><Embasamento /><CredorRetencao /><NomeCredorRetencao /><TipoRetencao /><NomeTipoRetencao /><NumeroLicitacao /><AnoLicitacao /><Id>1460966457</Id></row>
<row _id="1002"><Ano>2011</Ano><Data>2011-09-09T00:00:00</Data><ValorEmpenho>0,0000</ValorEmpenho><ValorLiquidado>0,0000</ValorLiquidado><ValorPago>166,6500</ValorPago><ValorRap>0,0000</ValorRap><CpfCnpjNis>27744176000104</CpfCnpjNis><TipoFavorecido>2</TipoFavorecido><CargoFuncao /><Favorecido>PREF MUNIC DE MARILANDIA</Favorecido><IdFavorecido>8328390</IdFavorecido><TipoLicitacao>INEXIGÍVEL</TipoLicitacao><HistoricoDocumento>REGISTRO DA TRANSFERENCIA AOS MUNICIPIOS REFERENTE AOS 30% IPVA COM ENTRADA NO MAPA DE ARRECADA¦+O DO DIA 06/09/11 E CREDITADO NA CTU DIA 09/09/09, PROC. 51970066.</HistoricoDocumento><Documento>2011NL22063</Documento><DocumentoEmpenho>2011NE00218</DocumentoEmpenho><CodigoProcesso>51970066</CodigoProcesso><Processo>PARA EMPENHO DO VALOR INDIVIDUALIZADO A COTA PARTE DE CADA MUNICIPIO NO PRODUTO DA ARRECADACAO DO IPVA NO VALOR DE R$13.551.654,00</Processo><ProcessoAssunto>AUTORIZACAO</ProcessoAssunto><CodigoFuncionalProgramatica>0</CodigoFuncionalProgramatica><CodigoCategoriaEconomica>3</CodigoCategoriaEconomica><CategoriaEconomica>DESPESAS CORRENTES</CategoriaEconomica><CodigoUnidadeGestora>800102</CodigoUnidadeGestora><UnidadeGestora> ADMINISTRAÇÃO GERAL A CARGO DA SEFAZ  </UnidadeGestora><CodigoGrupoDespesa>3</CodigoGrupoDespesa><GrupoDespesa>OUTRAS DESPESAS CORRENTES</GrupoDespesa><CodigoElementoDespesa>81</CodigoElementoDespesa><ElementoDespesa> DISTRIBUICAO DE RECEITAS                     </ElementoDespesa><DescricaoElementoDespesa /><CodigoSubtitulo>0</CodigoSubtitulo><Subtitulo> ESTADO </Subtitulo><CodigoFonte>136</CodigoFonte><Fonte>TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS A MUNICÍPIOS</Fonte><CodigoDetalhamentoFonte /><DetalhamentoFonte /><CodigoOrgao>80000</CodigoOrgao><Orgao /><CodigoFuncao>28</CodigoFuncao><Funcao>ENCARGOS ESPECIAIS</Funcao><CodigoSubFuncao>845</CodigoSubFuncao><SubFuncao>OUTRAS TRANSFERÊNCIAS</SubFuncao><CodigoPrograma>902</CodigoPrograma><Programa /><CodigoAcao>969</CodigoAcao><Acao> PARTIC DOS MUNIC PROD ARRECADACAO IPVA  </Acao><CodigoModalidade>40</CodigoModalidade><Modalidade>TRANSFERÊNCIAS A MUNICÍPIOS</Modalidade><CodigoSubelementoDespesa>33408102</CodigoSubelementoDespesa><SubelementoDespesa> TRANSF.A MUNICIPIOS IPVA 30% LIQ.             </SubelementoDespesa><CodigoGestaoEmitente>1</CodigoGestaoEmitente><CodigoPlanoOrcamentario /><PlanoOrcamentario /><NumeroProcesso /><CodigoConvenioRecebido /><CodigoConvenioConcedido /><Embasamento /><CredorRetencao /><NomeCredorRetencao /><TipoRetencao /><NomeTipoRetencao /><NumeroLicitacao /><AnoLicitacao /><Id>1460966458</Id></row>
<row _id="1003"><Ano>2011</Ano><Data>2011-09-09T00:00:00</Data><ValorEmpenho>0,0000</ValorEmpenho><ValorLiquidado>0,0000</ValorLiquidado><ValorPago>454,9000</ValorPago><ValorRap>0,0000</ValorRap><CpfCnpjNis>31776479000186</CpfCnpjNis><TipoFavorecido>2</TipoFavorecido><CargoFuncao /><Favorecido>PREF MUNIC DE JOAO NEIVA</Favorecido><IdFavorecido>8323008</IdFavorecido><TipoLicitacao>INEXIGÍVEL</TipoLicitacao><HistoricoDocumento>REGISTRO DA TRANSFERENCIA AOS MUNICIPIOS REFERENTE AOS 30% IPVA COM ENTRADA NO MAPA DE ARRECADA¦+O DO DIA 06/09/11 E CREDITADO NA CTU DIA 09/09/09, PROC. 51970066.</HistoricoDocumento><Documento>2011NL22063</Documento><DocumentoEmpenho>2011NE00212</DocumentoEmpenho><CodigoProcesso>51970066</CodigoProcesso><Processo>PARA EMPENHO DO VALOR INDIVIDUALIZADO A COTA PARTE DE CADA MUNICIPIO NO PRODUTO DA ARRECADACAO DO IPVA NO VALOR DE R$13.551.654,00</Processo><ProcessoAssunto>AUTORIZACAO</ProcessoAssunto><CodigoFuncionalProgramatica>0</CodigoFuncionalProgramatica><CodigoCategoriaEconomica>3</CodigoCategoriaEconomica><CategoriaEconomica>DESPESAS CORRENTES</CategoriaEconomica><CodigoUnidadeGestora>800102</CodigoUnidadeGestora><UnidadeGestora> ADMINISTRAÇÃO GERAL A CARGO DA SEFAZ  </UnidadeGestora><CodigoGrupoDespesa>3</CodigoGrupoDespesa><GrupoDespesa>OUTRAS DESPESAS CORRENTES</GrupoDespesa><CodigoElementoDespesa>81</CodigoElementoDespesa><ElementoDespesa> DISTRIBUICAO DE RECEITAS                     </ElementoDespesa><DescricaoElementoDespesa /><CodigoSubtitulo>0</CodigoSubtitulo><Subtitulo> ESTADO </Subtitulo><CodigoFonte>136</CodigoFonte><Fonte>TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS A MUNICÍPIOS</Fonte><CodigoDetalhamentoFonte /><DetalhamentoFonte /><CodigoOrgao>80000</CodigoOrgao><Orgao /><CodigoFuncao>28</CodigoFuncao><Funcao>ENCARGOS ESPECIAIS</Funcao><CodigoSubFuncao>845</CodigoSubFuncao><SubFuncao>OUTRAS TRANSFERÊNCIAS</SubFuncao><CodigoPrograma>902</CodigoPrograma><Programa /><CodigoAcao>969</CodigoAcao><Acao> PARTIC DOS MUNIC PROD ARRECADACAO IPVA  </Acao><CodigoModalidade>40</CodigoModalidade><Modalidade>TRANSFERÊNCIAS A MUNICÍPIOS</Modalidade><CodigoSubelementoDespesa>33408102</CodigoSubelementoDespesa><SubelementoDespesa> TRANSF.A MUNICIPIOS IPVA 30% LIQ.             </SubelementoDespesa><CodigoGestaoEmitente>1</CodigoGestaoEmitente><CodigoPlanoOrcamentario /><PlanoOrcamentario /><NumeroProcesso /><CodigoConvenioRecebido /><CodigoConvenioConcedido /><Embasamento /><CredorRetencao /><NomeCredorRetencao /><TipoRetencao /><NomeTipoRetencao /><NumeroLicitacao /><AnoLicitacao /><Id>1460966459</Id></row>
<row _id="1004"><Ano>2011</Ano><Data>2011-09-09T00:00:00</Data><ValorEmpenho>0,0000</ValorEmpenho><ValorLiquidado>0,0000</ValorLiquidado><ValorPago>1029,9700</ValorPago><ValorRap>0,0000</ValorRap><CpfCnpjNis>39385927000122</CpfCnpjNis><TipoFavorecido>2</TipoFavorecido><CargoFuncao /><Favorecido>PREF MUNIC DE MARECHAL FLORIANO</Favorecido><IdFavorecido>8338221</IdFavorecido><TipoLicitacao>INEXIGÍVEL</TipoLicitacao><HistoricoDocumento>REGISTRO DA TRANSFERENCIA AOS MUNICIPIOS REFERENTE AOS 30% IPVA COM ENTRADA NO MAPA DE ARRECADA¦+O DO DIA 06/09/11 E CREDITADO NA CTU DIA 09/09/09, PROC. 51970066.</HistoricoDocumento><Documento>2011NL22063</Documento><DocumentoEmpenho>2011NE00217</DocumentoEmpenho><CodigoProcesso>51970066</CodigoProcesso><Processo>PARA EMPENHO DO VALOR INDIVIDUALIZADO A COTA PARTE DE CADA MUNICIPIO NO PRODUTO DA ARRECADACAO DO IPVA NO VALOR DE R$13.551.654,00</Processo><ProcessoAssunto>AUTORIZACAO</ProcessoAssunto><CodigoFuncionalProgramatica>0</CodigoFuncionalProgramatica><CodigoCategoriaEconomica>3</CodigoCategoriaEconomica><CategoriaEconomica>DESPESAS CORRENTES</CategoriaEconomica><CodigoUnidadeGestora>800102</CodigoUnidadeGestora><UnidadeGestora> ADMINISTRAÇÃO GERAL A CARGO DA SEFAZ  </UnidadeGestora><CodigoGrupoDespesa>3</CodigoGrupoDespesa><GrupoDespesa>OUTRAS DESPESAS CORRENTES</GrupoDespesa><CodigoElementoDespesa>81</CodigoElementoDespesa><ElementoDespesa> DISTRIBUICAO DE RECEITAS                     </ElementoDespesa><DescricaoElementoDespesa /><CodigoSubtitulo>0</CodigoSubtitulo><Subtitulo> ESTADO </Subtitulo><CodigoFonte>136</CodigoFonte><Fonte>TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS A MUNICÍPIOS</Fonte><CodigoDetalhamentoFonte /><DetalhamentoFonte /><CodigoOrgao>80000</CodigoOrgao><Orgao /><CodigoFuncao>28</CodigoFuncao><Funcao>ENCARGOS ESPECIAIS</Funcao><CodigoSubFuncao>845</CodigoSubFuncao><SubFuncao>OUTRAS TRANSFERÊNCIAS</SubFuncao><CodigoPrograma>902</CodigoPrograma><Programa /><CodigoAcao>969</CodigoAcao><Acao> PARTIC DOS MUNIC PROD ARRECADACAO IPVA  </Acao><CodigoModalidade>40</CodigoModalidade><Modalidade>TRANSFERÊNCIAS A MUNICÍPIOS</Modalidade><CodigoSubelementoDespesa>33408102</CodigoSubelementoDespesa><SubelementoDespesa> TRANSF.A MUNICIPIOS IPVA 30% LIQ.             </SubelementoDespesa><CodigoGestaoEmitente>1</CodigoGestaoEmitente><CodigoPlanoOrcamentario /><PlanoOrcamentario /><NumeroProcesso /><CodigoConvenioRecebido /><CodigoConvenioConcedido /><Embasamento /><CredorRetencao /><NomeCredorRetencao /><TipoRetencao /><NomeTipoRetencao /><NumeroLicitacao /><AnoLicitacao /><Id>1460966460</Id></row>
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<row _id="1006"><Ano>2011</Ano><Data>2011-09-09T00:00:00</Data><ValorEmpenho>0,0000</ValorEmpenho><ValorLiquidado>0,0000</ValorLiquidado><ValorPago>328,4700</ValorPago><ValorRap>0,0000</ValorRap><CpfCnpjNis>27165653000187</CpfCnpjNis><TipoFavorecido>2</TipoFavorecido><CargoFuncao /><Favorecido>PREF MUNIC DE JERONIMO MONTEIRO</Favorecido><IdFavorecido>8318767</IdFavorecido><TipoLicitacao>INEXIGÍVEL</TipoLicitacao><HistoricoDocumento>REGISTRO DA TRANSFERENCIA AOS MUNICIPIOS REFERENTE AOS 30% IPVA COM ENTRADA NO MAPA DE ARRECADA¦+O DO DIA 06/09/11 E CREDITADO NA CTU DIA 09/09/09, PROC. 51970066.</HistoricoDocumento><Documento>2011NL22063</Documento><DocumentoEmpenho>2011NE00211</DocumentoEmpenho><CodigoProcesso>51970066</CodigoProcesso><Processo>PARA EMPENHO DO VALOR INDIVIDUALIZADO A COTA PARTE DE CADA MUNICIPIO NO PRODUTO DA ARRECADACAO DO IPVA NO VALOR DE R$13.551.654,00</Processo><ProcessoAssunto>AUTORIZACAO</ProcessoAssunto><CodigoFuncionalProgramatica>0</CodigoFuncionalProgramatica><CodigoCategoriaEconomica>3</CodigoCategoriaEconomica><CategoriaEconomica>DESPESAS CORRENTES</CategoriaEconomica><CodigoUnidadeGestora>800102</CodigoUnidadeGestora><UnidadeGestora> ADMINISTRAÇÃO GERAL A CARGO DA SEFAZ  </UnidadeGestora><CodigoGrupoDespesa>3</CodigoGrupoDespesa><GrupoDespesa>OUTRAS DESPESAS CORRENTES</GrupoDespesa><CodigoElementoDespesa>81</CodigoElementoDespesa><ElementoDespesa> DISTRIBUICAO DE RECEITAS                     </ElementoDespesa><DescricaoElementoDespesa /><CodigoSubtitulo>0</CodigoSubtitulo><Subtitulo> ESTADO </Subtitulo><CodigoFonte>136</CodigoFonte><Fonte>TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS A MUNICÍPIOS</Fonte><CodigoDetalhamentoFonte /><DetalhamentoFonte /><CodigoOrgao>80000</CodigoOrgao><Orgao /><CodigoFuncao>28</CodigoFuncao><Funcao>ENCARGOS ESPECIAIS</Funcao><CodigoSubFuncao>845</CodigoSubFuncao><SubFuncao>OUTRAS TRANSFERÊNCIAS</SubFuncao><CodigoPrograma>902</CodigoPrograma><Programa /><CodigoAcao>969</CodigoAcao><Acao> PARTIC DOS MUNIC PROD ARRECADACAO IPVA  </Acao><CodigoModalidade>40</CodigoModalidade><Modalidade>TRANSFERÊNCIAS A MUNICÍPIOS</Modalidade><CodigoSubelementoDespesa>33408102</CodigoSubelementoDespesa><SubelementoDespesa> TRANSF.A MUNICIPIOS IPVA 30% LIQ.             </SubelementoDespesa><CodigoGestaoEmitente>1</CodigoGestaoEmitente><CodigoPlanoOrcamentario /><PlanoOrcamentario /><NumeroProcesso /><CodigoConvenioRecebido /><CodigoConvenioConcedido /><Embasamento /><CredorRetencao /><NomeCredorRetencao /><TipoRetencao /><NomeTipoRetencao /><NumeroLicitacao /><AnoLicitacao /><Id>1460966462</Id></row>
<row _id="1007"><Ano>2011</Ano><Data>2011-09-09T00:00:00</Data><ValorEmpenho>0,0000</ValorEmpenho><ValorLiquidado>0,0000</ValorLiquidado><ValorPago>324,3700</ValorPago><ValorRap>0,0000</ValorRap><CpfCnpjNis>31796097000114</CpfCnpjNis><TipoFavorecido>2</TipoFavorecido><CargoFuncao /><Favorecido>PREF MUNIC DE LARANJA DA TERRA</Favorecido><IdFavorecido>8316280</IdFavorecido><TipoLicitacao>INEXIGÍVEL</TipoLicitacao><HistoricoDocumento>REGISTRO DA TRANSFERENCIA AOS MUNICIPIOS REFERENTE AOS 30% IPVA COM ENTRADA NO MAPA DE ARRECADA¦+O DO DIA 06/09/11 E CREDITADO NA CTU DIA 09/09/09, PROC. 51970066.</HistoricoDocumento><Documento>2011NL22063</Documento><DocumentoEmpenho>2011NE00213</DocumentoEmpenho><CodigoProcesso>51970066</CodigoProcesso><Processo>PARA EMPENHO DO VALOR INDIVIDUALIZADO A COTA PARTE DE CADA MUNICIPIO NO PRODUTO DA ARRECADACAO DO IPVA NO VALOR DE R$13.551.654,00</Processo><ProcessoAssunto>AUTORIZACAO</ProcessoAssunto><CodigoFuncionalProgramatica>0</CodigoFuncionalProgramatica><CodigoCategoriaEconomica>3</CodigoCategoriaEconomica><CategoriaEconomica>DESPESAS CORRENTES</CategoriaEconomica><CodigoUnidadeGestora>800102</CodigoUnidadeGestora><UnidadeGestora> ADMINISTRAÇÃO GERAL A CARGO DA SEFAZ  </UnidadeGestora><CodigoGrupoDespesa>3</CodigoGrupoDespesa><GrupoDespesa>OUTRAS DESPESAS CORRENTES</GrupoDespesa><CodigoElementoDespesa>81</CodigoElementoDespesa><ElementoDespesa> DISTRIBUICAO DE RECEITAS                     </ElementoDespesa><DescricaoElementoDespesa /><CodigoSubtitulo>0</CodigoSubtitulo><Subtitulo> ESTADO </Subtitulo><CodigoFonte>136</CodigoFonte><Fonte>TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS A MUNICÍPIOS</Fonte><CodigoDetalhamentoFonte /><DetalhamentoFonte /><CodigoOrgao>80000</CodigoOrgao><Orgao /><CodigoFuncao>28</CodigoFuncao><Funcao>ENCARGOS ESPECIAIS</Funcao><CodigoSubFuncao>845</CodigoSubFuncao><SubFuncao>OUTRAS TRANSFERÊNCIAS</SubFuncao><CodigoPrograma>902</CodigoPrograma><Programa /><CodigoAcao>969</CodigoAcao><Acao> PARTIC DOS MUNIC PROD ARRECADACAO IPVA  </Acao><CodigoModalidade>40</CodigoModalidade><Modalidade>TRANSFERÊNCIAS A MUNICÍPIOS</Modalidade><CodigoSubelementoDespesa>33408102</CodigoSubelementoDespesa><SubelementoDespesa> TRANSF.A MUNICIPIOS IPVA 30% LIQ.             </SubelementoDespesa><CodigoGestaoEmitente>1</CodigoGestaoEmitente><CodigoPlanoOrcamentario /><PlanoOrcamentario /><NumeroProcesso /><CodigoConvenioRecebido /><CodigoConvenioConcedido /><Embasamento /><CredorRetencao /><NomeCredorRetencao /><TipoRetencao /><NomeTipoRetencao /><NumeroLicitacao /><AnoLicitacao /><Id>1460966463</Id></row>
<row _id="1008"><Ano>2011</Ano><Data>2011-09-09T00:00:00</Data><ValorEmpenho>0,0000</ValorEmpenho><ValorLiquidado>0,0000</ValorLiquidado><ValorPago>314,4800</ValorPago><ValorRap>0,0000</ValorRap><CpfCnpjNis>27174051000196</CpfCnpjNis><TipoFavorecido>2</TipoFavorecido><CargoFuncao /><Favorecido>PREF MUNIC DE MONTANHA</Favorecido><IdFavorecido>8337818</IdFavorecido><TipoLicitacao>INEXIGÍVEL</TipoLicitacao><HistoricoDocumento>REGISTRO DA TRANSFERENCIA AOS MUNICIPIOS REFERENTE AOS 30% IPVA COM ENTRADA NO MAPA DE ARRECADA¦+O DO DIA 06/09/11 E CREDITADO NA CTU DIA 09/09/09, PROC. 51970066.</HistoricoDocumento><Documento>2011NL22063</Documento><DocumentoEmpenho>2011NE00220</DocumentoEmpenho><CodigoProcesso>51970066</CodigoProcesso><Processo>PARA EMPENHO DO VALOR INDIVIDUALIZADO A COTA PARTE DE CADA MUNICIPIO NO PRODUTO DA ARRECADACAO DO IPVA NO VALOR DE R$13.551.654,00</Processo><ProcessoAssunto>AUTORIZACAO</ProcessoAssunto><CodigoFuncionalProgramatica>0</CodigoFuncionalProgramatica><CodigoCategoriaEconomica>3</CodigoCategoriaEconomica><CategoriaEconomica>DESPESAS CORRENTES</CategoriaEconomica><CodigoUnidadeGestora>800102</CodigoUnidadeGestora><UnidadeGestora> ADMINISTRAÇÃO GERAL A CARGO DA SEFAZ  </UnidadeGestora><CodigoGrupoDespesa>3</CodigoGrupoDespesa><GrupoDespesa>OUTRAS DESPESAS CORRENTES</GrupoDespesa><CodigoElementoDespesa>81</CodigoElementoDespesa><ElementoDespesa> DISTRIBUICAO DE RECEITAS                     </ElementoDespesa><DescricaoElementoDespesa /><CodigoSubtitulo>0</CodigoSubtitulo><Subtitulo> ESTADO </Subtitulo><CodigoFonte>136</CodigoFonte><Fonte>TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS A MUNICÍPIOS</Fonte><CodigoDetalhamentoFonte /><DetalhamentoFonte /><CodigoOrgao>80000</CodigoOrgao><Orgao /><CodigoFuncao>28</CodigoFuncao><Funcao>ENCARGOS ESPECIAIS</Funcao><CodigoSubFuncao>845</CodigoSubFuncao><SubFuncao>OUTRAS TRANSFERÊNCIAS</SubFuncao><CodigoPrograma>902</CodigoPrograma><Programa /><CodigoAcao>969</CodigoAcao><Acao> PARTIC DOS MUNIC PROD ARRECADACAO IPVA  </Acao><CodigoModalidade>40</CodigoModalidade><Modalidade>TRANSFERÊNCIAS A MUNICÍPIOS</Modalidade><CodigoSubelementoDespesa>33408102</CodigoSubelementoDespesa><SubelementoDespesa> TRANSF.A MUNICIPIOS IPVA 30% LIQ.             </SubelementoDespesa><CodigoGestaoEmitente>1</CodigoGestaoEmitente><CodigoPlanoOrcamentario /><PlanoOrcamentario /><NumeroProcesso /><CodigoConvenioRecebido /><CodigoConvenioConcedido /><Embasamento /><CredorRetencao /><NomeCredorRetencao /><TipoRetencao /><NomeTipoRetencao /><NumeroLicitacao /><AnoLicitacao /><Id>1460966464</Id></row>
<row _id="1009"><Ano>2011</Ano><Data>2011-09-09T00:00:00</Data><ValorEmpenho>0,0000</ValorEmpenho><ValorLiquidado>0,0000</ValorLiquidado><ValorPago>8609,1600</ValorPago><ValorRap>0,0000</ValorRap><CpfCnpjNis>27167410000188</CpfCnpjNis><TipoFavorecido>2</TipoFavorecido><CargoFuncao /><Favorecido>PREF MUNIC DE LINHARES</Favorecido><IdFavorecido>8338820</IdFavorecido><TipoLicitacao>INEXIGÍVEL</TipoLicitacao><HistoricoDocumento>REGISTRO DA TRANSFERENCIA AOS MUNICIPIOS REFERENTE AOS 30% IPVA COM ENTRADA NO MAPA DE ARRECADA¦+O DO DIA 06/09/11 E CREDITADO NA CTU DIA 09/09/09, PROC. 51970066.</HistoricoDocumento><Documento>2011NL22063</Documento><DocumentoEmpenho>2011NE00214</DocumentoEmpenho><CodigoProcesso>51970066</CodigoProcesso><Processo>PARA EMPENHO DO VALOR INDIVIDUALIZADO A COTA PARTE DE CADA MUNICIPIO NO PRODUTO DA ARRECADACAO DO IPVA NO VALOR DE R$13.551.654,00</Processo><ProcessoAssunto>AUTORIZACAO</ProcessoAssunto><CodigoFuncionalProgramatica>0</CodigoFuncionalProgramatica><CodigoCategoriaEconomica>3</CodigoCategoriaEconomica><CategoriaEconomica>DESPESAS CORRENTES</CategoriaEconomica><CodigoUnidadeGestora>800102</CodigoUnidadeGestora><UnidadeGestora> ADMINISTRAÇÃO GERAL A CARGO DA SEFAZ  </UnidadeGestora><CodigoGrupoDespesa>3</CodigoGrupoDespesa><GrupoDespesa>OUTRAS DESPESAS CORRENTES</GrupoDespesa><CodigoElementoDespesa>81</CodigoElementoDespesa><ElementoDespesa> DISTRIBUICAO DE RECEITAS                     </ElementoDespesa><DescricaoElementoDespesa /><CodigoSubtitulo>0</CodigoSubtitulo><Subtitulo> ESTADO </Subtitulo><CodigoFonte>136</CodigoFonte><Fonte>TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS A MUNICÍPIOS</Fonte><CodigoDetalhamentoFonte /><DetalhamentoFonte /><CodigoOrgao>80000</CodigoOrgao><Orgao /><CodigoFuncao>28</CodigoFuncao><Funcao>ENCARGOS ESPECIAIS</Funcao><CodigoSubFuncao>845</CodigoSubFuncao><SubFuncao>OUTRAS TRANSFERÊNCIAS</SubFuncao><CodigoPrograma>902</CodigoPrograma><Programa /><CodigoAcao>969</CodigoAcao><Acao> PARTIC DOS MUNIC PROD ARRECADACAO IPVA  </Acao><CodigoModalidade>40</CodigoModalidade><Modalidade>TRANSFERÊNCIAS A MUNICÍPIOS</Modalidade><CodigoSubelementoDespesa>33408102</CodigoSubelementoDespesa><SubelementoDespesa> TRANSF.A MUNICIPIOS IPVA 30% LIQ.             </SubelementoDespesa><CodigoGestaoEmitente>1</CodigoGestaoEmitente><CodigoPlanoOrcamentario /><PlanoOrcamentario /><NumeroProcesso /><CodigoConvenioRecebido /><CodigoConvenioConcedido /><Embasamento /><CredorRetencao /><NomeCredorRetencao /><TipoRetencao /><NomeTipoRetencao /><NumeroLicitacao /><AnoLicitacao /><Id>1460966465</Id></row>
<row _id="1010"><Ano>2011</Ano><Data>2011-09-09T00:00:00</Data><ValorEmpenho>0,0000</ValorEmpenho><ValorLiquidado>0,0000</ValorLiquidado><ValorPago>45023,3900</ValorPago><ValorRap>0,0000</ValorRap><CpfCnpjNis>27142058000126</CpfCnpjNis><TipoFavorecido>2</TipoFavorecido><CargoFuncao /><Favorecido>PREF MUNIC DE VITORIA</Favorecido><IdFavorecido>8325761</IdFavorecido><TipoLicitacao>INEXIGÍVEL</TipoLicitacao><HistoricoDocumento>REGISTRO DA TRANSFERENCIA AOS MUNICIPIOS REFERENTE AOS 30% IPVA COM ENTRADA NO MAPA DE ARRECADA¦+O DO DIA 06/09/11 E CREDITADO NA CTU DIA 09/09/09, PROC. 51970066.</HistoricoDocumento><Documento>2011NL22065</Documento><DocumentoEmpenho>2011NE00249</DocumentoEmpenho><CodigoProcesso>51970066</CodigoProcesso><Processo>PARA EMPENHO DO VALOR INDIVIDUALIZADO A COTA PARTE DE CADA MUNICIPIO NO PRODUTO DA ARRECADACAO DO IPVA NO VALOR DE R$13.551.654,00</Processo><ProcessoAssunto>AUTORIZACAO</ProcessoAssunto><CodigoFuncionalProgramatica>0</CodigoFuncionalProgramatica><CodigoCategoriaEconomica>3</CodigoCategoriaEconomica><CategoriaEconomica>DESPESAS CORRENTES</CategoriaEconomica><CodigoUnidadeGestora>800102</CodigoUnidadeGestora><UnidadeGestora> ADMINISTRAÇÃO GERAL A CARGO DA SEFAZ  </UnidadeGestora><CodigoGrupoDespesa>3</CodigoGrupoDespesa><GrupoDespesa>OUTRAS DESPESAS CORRENTES</GrupoDespesa><CodigoElementoDespesa>81</CodigoElementoDespesa><ElementoDespesa> DISTRIBUICAO DE RECEITAS                     </ElementoDespesa><DescricaoElementoDespesa /><CodigoSubtitulo>0</CodigoSubtitulo><Subtitulo> ESTADO </Subtitulo><CodigoFonte>136</CodigoFonte><Fonte>TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS A MUNICÍPIOS</Fonte><CodigoDetalhamentoFonte /><DetalhamentoFonte /><CodigoOrgao>80000</CodigoOrgao><Orgao /><CodigoFuncao>28</CodigoFuncao><Funcao>ENCARGOS ESPECIAIS</Funcao><CodigoSubFuncao>845</CodigoSubFuncao><SubFuncao>OUTRAS TRANSFERÊNCIAS</SubFuncao><CodigoPrograma>902</CodigoPrograma><Programa /><CodigoAcao>969</CodigoAcao><Acao> PARTIC DOS MUNIC PROD ARRECADACAO IPVA  </Acao><CodigoModalidade>40</CodigoModalidade><Modalidade>TRANSFERÊNCIAS A MUNICÍPIOS</Modalidade><CodigoSubelementoDespesa>33408102</CodigoSubelementoDespesa><SubelementoDespesa> TRANSF.A MUNICIPIOS IPVA 30% LIQ.             </SubelementoDespesa><CodigoGestaoEmitente>1</CodigoGestaoEmitente><CodigoPlanoOrcamentario /><PlanoOrcamentario /><NumeroProcesso /><CodigoConvenioRecebido /><CodigoConvenioConcedido /><Embasamento /><CredorRetencao /><NomeCredorRetencao /><TipoRetencao /><NomeTipoRetencao /><NumeroLicitacao /><AnoLicitacao /><Id>1460966466</Id></row>
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<row _id="1013"><Ano>2011</Ano><Data>2011-09-09T00:00:00</Data><ValorEmpenho>0,0000</ValorEmpenho><ValorLiquidado>0,0000</ValorLiquidado><ValorPago>567,0700</ValorPago><ValorRap>0,0000</ValorRap><CpfCnpjNis>27167402000131</CpfCnpjNis><TipoFavorecido>2</TipoFavorecido><CargoFuncao /><Favorecido>PREF MUNIC DE SAO JOSE DO CALCADO</Favorecido><IdFavorecido>8315213</IdFavorecido><TipoLicitacao>INEXIGÍVEL</TipoLicitacao><HistoricoDocumento>REGISTRO DA TRANSFERENCIA AOS MUNICIPIOS REFERENTE AOS 30% IPVA COM ENTRADA NO MAPA DE ARRECADA¦+O DO DIA 06/09/11 E CREDITADO NA CTU DIA 09/09/09, PROC. 51970066.</HistoricoDocumento><Documento>2011NL22065</Documento><DocumentoEmpenho>2011NE00238</DocumentoEmpenho><CodigoProcesso>51970066</CodigoProcesso><Processo>PARA EMPENHO DO VALOR INDIVIDUALIZADO A COTA PARTE DE CADA MUNICIPIO NO PRODUTO DA ARRECADACAO DO IPVA NO VALOR DE R$13.551.654,00</Processo><ProcessoAssunto>AUTORIZACAO</ProcessoAssunto><CodigoFuncionalProgramatica>0</CodigoFuncionalProgramatica><CodigoCategoriaEconomica>3</CodigoCategoriaEconomica><CategoriaEconomica>DESPESAS CORRENTES</CategoriaEconomica><CodigoUnidadeGestora>800102</CodigoUnidadeGestora><UnidadeGestora> ADMINISTRAÇÃO GERAL A CARGO DA SEFAZ  </UnidadeGestora><CodigoGrupoDespesa>3</CodigoGrupoDespesa><GrupoDespesa>OUTRAS DESPESAS CORRENTES</GrupoDespesa><CodigoElementoDespesa>81</CodigoElementoDespesa><ElementoDespesa> DISTRIBUICAO DE RECEITAS                     </ElementoDespesa><DescricaoElementoDespesa /><CodigoSubtitulo>0</CodigoSubtitulo><Subtitulo> ESTADO </Subtitulo><CodigoFonte>136</CodigoFonte><Fonte>TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS A MUNICÍPIOS</Fonte><CodigoDetalhamentoFonte /><DetalhamentoFonte /><CodigoOrgao>80000</CodigoOrgao><Orgao /><CodigoFuncao>28</CodigoFuncao><Funcao>ENCARGOS ESPECIAIS</Funcao><CodigoSubFuncao>845</CodigoSubFuncao><SubFuncao>OUTRAS TRANSFERÊNCIAS</SubFuncao><CodigoPrograma>902</CodigoPrograma><Programa /><CodigoAcao>969</CodigoAcao><Acao> PARTIC DOS MUNIC PROD ARRECADACAO IPVA  </Acao><CodigoModalidade>40</CodigoModalidade><Modalidade>TRANSFERÊNCIAS A MUNICÍPIOS</Modalidade><CodigoSubelementoDespesa>33408102</CodigoSubelementoDespesa><SubelementoDespesa> TRANSF.A MUNICIPIOS IPVA 30% LIQ.             </SubelementoDespesa><CodigoGestaoEmitente>1</CodigoGestaoEmitente><CodigoPlanoOrcamentario /><PlanoOrcamentario /><NumeroProcesso /><CodigoConvenioRecebido /><CodigoConvenioConcedido /><Embasamento /><CredorRetencao /><NomeCredorRetencao /><TipoRetencao /><NomeTipoRetencao /><NumeroLicitacao /><AnoLicitacao /><Id>1460966469</Id></row>
<row _id="1014"><Ano>2011</Ano><Data>2011-09-09T00:00:00</Data><ValorEmpenho>0,0000</ValorEmpenho><ValorLiquidado>0,0000</ValorLiquidado><ValorPago>31057,6400</ValorPago><ValorRap>0,0000</ValorRap><CpfCnpjNis>27174093000127</CpfCnpjNis><TipoFavorecido>2</TipoFavorecido><CargoFuncao /><Favorecido>PREF MUNIC DE SERRA</Favorecido><IdFavorecido>8342144</IdFavorecido><TipoLicitacao>INEXIGÍVEL</TipoLicitacao><HistoricoDocumento>REGISTRO DA TRANSFERENCIA AOS MUNICIPIOS REFERENTE AOS 30% IPVA COM ENTRADA NO MAPA DE ARRECADA¦+O DO DIA 06/09/11 E CREDITADO NA CTU DIA 09/09/09, PROC. 51970066.</HistoricoDocumento><Documento>2011NL22065</Documento><DocumentoEmpenho>2011NE00241</DocumentoEmpenho><CodigoProcesso>51970066</CodigoProcesso><Processo>PARA EMPENHO DO VALOR INDIVIDUALIZADO A COTA PARTE DE CADA MUNICIPIO NO PRODUTO DA ARRECADACAO DO IPVA NO VALOR DE R$13.551.654,00</Processo><ProcessoAssunto>AUTORIZACAO</ProcessoAssunto><CodigoFuncionalProgramatica>0</CodigoFuncionalProgramatica><CodigoCategoriaEconomica>3</CodigoCategoriaEconomica><CategoriaEconomica>DESPESAS CORRENTES</CategoriaEconomica><CodigoUnidadeGestora>800102</CodigoUnidadeGestora><UnidadeGestora> ADMINISTRAÇÃO GERAL A CARGO DA SEFAZ  </UnidadeGestora><CodigoGrupoDespesa>3</CodigoGrupoDespesa><GrupoDespesa>OUTRAS DESPESAS CORRENTES</GrupoDespesa><CodigoElementoDespesa>81</CodigoElementoDespesa><ElementoDespesa> DISTRIBUICAO DE RECEITAS                     </ElementoDespesa><DescricaoElementoDespesa /><CodigoSubtitulo>0</CodigoSubtitulo><Subtitulo> ESTADO </Subtitulo><CodigoFonte>136</CodigoFonte><Fonte>TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS A MUNICÍPIOS</Fonte><CodigoDetalhamentoFonte /><DetalhamentoFonte /><CodigoOrgao>80000</CodigoOrgao><Orgao /><CodigoFuncao>28</CodigoFuncao><Funcao>ENCARGOS ESPECIAIS</Funcao><CodigoSubFuncao>845</CodigoSubFuncao><SubFuncao>OUTRAS TRANSFERÊNCIAS</SubFuncao><CodigoPrograma>902</CodigoPrograma><Programa /><CodigoAcao>969</CodigoAcao><Acao> PARTIC DOS MUNIC PROD ARRECADACAO IPVA  </Acao><CodigoModalidade>40</CodigoModalidade><Modalidade>TRANSFERÊNCIAS A MUNICÍPIOS</Modalidade><CodigoSubelementoDespesa>33408102</CodigoSubelementoDespesa><SubelementoDespesa> TRANSF.A MUNICIPIOS IPVA 30% LIQ.             </SubelementoDespesa><CodigoGestaoEmitente>1</CodigoGestaoEmitente><CodigoPlanoOrcamentario /><PlanoOrcamentario /><NumeroProcesso /><CodigoConvenioRecebido /><CodigoConvenioConcedido /><Embasamento /><CredorRetencao /><NomeCredorRetencao /><TipoRetencao /><NomeTipoRetencao /><NumeroLicitacao /><AnoLicitacao /><Id>1460966470</Id></row>
<row _id="1015"><Ano>2011</Ano><Data>2011-09-09T00:00:00</Data><ValorEmpenho>0,0000</ValorEmpenho><ValorLiquidado>0,0000</ValorLiquidado><ValorPago>2935,5800</ValorPago><ValorRap>0,0000</ValorRap><CpfCnpjNis>27165547000101</CpfCnpjNis><TipoFavorecido>2</TipoFavorecido><CargoFuncao /><Favorecido>PREF MUNIC DE VIANA</Favorecido><IdFavorecido>8326368</IdFavorecido><TipoLicitacao>INEXIGÍVEL</TipoLicitacao><HistoricoDocumento>REGISTRO DA TRANSFERENCIA AOS MUNICIPIOS REFERENTE AOS 30% IPVA COM ENTRADA NO MAPA DE ARRECADA¦+O DO DIA 06/09/11 E CREDITADO NA CTU DIA 09/09/09, PROC. 51970066.</HistoricoDocumento><Documento>2011NL22065</Documento><DocumentoEmpenho>2011NE00245</DocumentoEmpenho><CodigoProcesso>51970066</CodigoProcesso><Processo>PARA EMPENHO DO VALOR INDIVIDUALIZADO A COTA PARTE DE CADA MUNICIPIO NO PRODUTO DA ARRECADACAO DO IPVA NO VALOR DE R$13.551.654,00</Processo><ProcessoAssunto>AUTORIZACAO</ProcessoAssunto><CodigoFuncionalProgramatica>0</CodigoFuncionalProgramatica><CodigoCategoriaEconomica>3</CodigoCategoriaEconomica><CategoriaEconomica>DESPESAS CORRENTES</CategoriaEconomica><CodigoUnidadeGestora>800102</CodigoUnidadeGestora><UnidadeGestora> ADMINISTRAÇÃO GERAL A CARGO DA SEFAZ  </UnidadeGestora><CodigoGrupoDespesa>3</CodigoGrupoDespesa><GrupoDespesa>OUTRAS DESPESAS CORRENTES</GrupoDespesa><CodigoElementoDespesa>81</CodigoElementoDespesa><ElementoDespesa> DISTRIBUICAO DE RECEITAS                     </ElementoDespesa><DescricaoElementoDespesa /><CodigoSubtitulo>0</CodigoSubtitulo><Subtitulo> ESTADO </Subtitulo><CodigoFonte>136</CodigoFonte><Fonte>TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS A MUNICÍPIOS</Fonte><CodigoDetalhamentoFonte /><DetalhamentoFonte /><CodigoOrgao>80000</CodigoOrgao><Orgao /><CodigoFuncao>28</CodigoFuncao><Funcao>ENCARGOS ESPECIAIS</Funcao><CodigoSubFuncao>845</CodigoSubFuncao><SubFuncao>OUTRAS TRANSFERÊNCIAS</SubFuncao><CodigoPrograma>902</CodigoPrograma><Programa /><CodigoAcao>969</CodigoAcao><Acao> PARTIC DOS MUNIC PROD ARRECADACAO IPVA  </Acao><CodigoModalidade>40</CodigoModalidade><Modalidade>TRANSFERÊNCIAS A MUNICÍPIOS</Modalidade><CodigoSubelementoDespesa>33408102</CodigoSubelementoDespesa><SubelementoDespesa> TRANSF.A MUNICIPIOS IPVA 30% LIQ.             </SubelementoDespesa><CodigoGestaoEmitente>1</CodigoGestaoEmitente><CodigoPlanoOrcamentario /><PlanoOrcamentario /><NumeroProcesso /><CodigoConvenioRecebido /><CodigoConvenioConcedido /><Embasamento /><CredorRetencao /><NomeCredorRetencao /><TipoRetencao /><NomeTipoRetencao /><NumeroLicitacao /><AnoLicitacao /><Id>1460966471</Id></row>
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<row _id="1019"><Ano>2011</Ano><Data>2011-12-09T00:00:00</Data><ValorEmpenho>0,0000</ValorEmpenho><ValorLiquidado>0,0000</ValorLiquidado><ValorPago>75,8300</ValorPago><ValorRap>0,0000</ValorRap><CpfCnpjNis>27165620000137</CpfCnpjNis><TipoFavorecido>2</TipoFavorecido><CargoFuncao /><Favorecido>PREF MUNIC DE ATILIO VIVACQUA</Favorecido><IdFavorecido>8340243</IdFavorecido><TipoLicitacao>INEXIGÍVEL</TipoLicitacao><HistoricoDocumento>REGISTRO DA TRANSFERENCIA AOS MUNICIPIOS REFERENTE AOS 30% IPVA COM ENTRADA NO MAPA DE ARRECADA¦+O DO DIA 08/09/11 E CREDITADO NA CTU DIA 12/09/11, PROC. 51970066.</HistoricoDocumento><Documento>2011NL22133</Documento><DocumentoEmpenho>2011NE00181</DocumentoEmpenho><CodigoProcesso>51970066</CodigoProcesso><Processo>PARA EMPENHO DO VALOR INDIVIDUALIZADO A COTA PARTE DE CADA MUNICIPIO NO PRODUTO DA ARRECADACAO DO IPVA NO VALOR DE R$13.551.654,00</Processo><ProcessoAssunto>AUTORIZACAO</ProcessoAssunto><CodigoFuncionalProgramatica>0</CodigoFuncionalProgramatica><CodigoCategoriaEconomica>3</CodigoCategoriaEconomica><CategoriaEconomica>DESPESAS CORRENTES</CategoriaEconomica><CodigoUnidadeGestora>800102</CodigoUnidadeGestora><UnidadeGestora> ADMINISTRAÇÃO GERAL A CARGO DA SEFAZ  </UnidadeGestora><CodigoGrupoDespesa>3</CodigoGrupoDespesa><GrupoDespesa>OUTRAS DESPESAS CORRENTES</GrupoDespesa><CodigoElementoDespesa>81</CodigoElementoDespesa><ElementoDespesa> DISTRIBUICAO DE RECEITAS                     </ElementoDespesa><DescricaoElementoDespesa /><CodigoSubtitulo>0</CodigoSubtitulo><Subtitulo> ESTADO </Subtitulo><CodigoFonte>136</CodigoFonte><Fonte>TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS A MUNICÍPIOS</Fonte><CodigoDetalhamentoFonte /><DetalhamentoFonte /><CodigoOrgao>80000</CodigoOrgao><Orgao /><CodigoFuncao>28</CodigoFuncao><Funcao>ENCARGOS ESPECIAIS</Funcao><CodigoSubFuncao>845</CodigoSubFuncao><SubFuncao>OUTRAS TRANSFERÊNCIAS</SubFuncao><CodigoPrograma>902</CodigoPrograma><Programa /><CodigoAcao>969</CodigoAcao><Acao> PARTIC DOS MUNIC PROD ARRECADACAO IPVA  </Acao><CodigoModalidade>40</CodigoModalidade><Modalidade>TRANSFERÊNCIAS A MUNICÍPIOS</Modalidade><CodigoSubelementoDespesa>33408102</CodigoSubelementoDespesa><SubelementoDespesa> TRANSF.A MUNICIPIOS IPVA 30% LIQ.             </SubelementoDespesa><CodigoGestaoEmitente>1</CodigoGestaoEmitente><CodigoPlanoOrcamentario /><PlanoOrcamentario /><NumeroProcesso /><CodigoConvenioRecebido /><CodigoConvenioConcedido /><Embasamento /><CredorRetencao /><NomeCredorRetencao /><TipoRetencao /><NomeTipoRetencao /><NumeroLicitacao /><AnoLicitacao /><Id>1460966475</Id></row>
<row _id="1020"><Ano>2011</Ano><Data>2011-12-09T00:00:00</Data><ValorEmpenho>0,0000</ValorEmpenho><ValorLiquidado>0,0000</ValorLiquidado><ValorPago>577,2600</ValorPago><ValorRap>0,0000</ValorRap><CpfCnpjNis>27167394000123</CpfCnpjNis><TipoFavorecido>2</TipoFavorecido><CargoFuncao /><Favorecido>PREF MUNIC DE IUNA</Favorecido><IdFavorecido>8329352</IdFavorecido><TipoLicitacao>INEXIGÍVEL</TipoLicitacao><HistoricoDocumento>REGISTRO DA TRANSFERENCIA AOS MUNICIPIOS REFERENTE AOS 30% IPVA COM ENTRADA NO MAPA DE ARRECADA¦+O DO DIA 08/09/11 E CREDITADO NA CTU DIA 12/09/11, PROC. 51970066.</HistoricoDocumento><Documento>2011NL22135</Documento><DocumentoEmpenho>2011NE00209</DocumentoEmpenho><CodigoProcesso>51970066</CodigoProcesso><Processo>PARA EMPENHO DO VALOR INDIVIDUALIZADO A COTA PARTE DE CADA MUNICIPIO NO PRODUTO DA ARRECADACAO DO IPVA NO VALOR DE R$13.551.654,00</Processo><ProcessoAssunto>AUTORIZACAO</ProcessoAssunto><CodigoFuncionalProgramatica>0</CodigoFuncionalProgramatica><CodigoCategoriaEconomica>3</CodigoCategoriaEconomica><CategoriaEconomica>DESPESAS CORRENTES</CategoriaEconomica><CodigoUnidadeGestora>800102</CodigoUnidadeGestora><UnidadeGestora> ADMINISTRAÇÃO GERAL A CARGO DA SEFAZ  </UnidadeGestora><CodigoGrupoDespesa>3</CodigoGrupoDespesa><GrupoDespesa>OUTRAS DESPESAS CORRENTES</GrupoDespesa><CodigoElementoDespesa>81</CodigoElementoDespesa><ElementoDespesa> DISTRIBUICAO DE RECEITAS                     </ElementoDespesa><DescricaoElementoDespesa /><CodigoSubtitulo>0</CodigoSubtitulo><Subtitulo> ESTADO </Subtitulo><CodigoFonte>136</CodigoFonte><Fonte>TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS A MUNICÍPIOS</Fonte><CodigoDetalhamentoFonte /><DetalhamentoFonte /><CodigoOrgao>80000</CodigoOrgao><Orgao /><CodigoFuncao>28</CodigoFuncao><Funcao>ENCARGOS ESPECIAIS</Funcao><CodigoSubFuncao>845</CodigoSubFuncao><SubFuncao>OUTRAS TRANSFERÊNCIAS</SubFuncao><CodigoPrograma>902</CodigoPrograma><Programa /><CodigoAcao>969</CodigoAcao><Acao> PARTIC DOS MUNIC PROD ARRECADACAO IPVA  </Acao><CodigoModalidade>40</CodigoModalidade><Modalidade>TRANSFERÊNCIAS A MUNICÍPIOS</Modalidade><CodigoSubelementoDespesa>33408102</CodigoSubelementoDespesa><SubelementoDespesa> TRANSF.A MUNICIPIOS IPVA 30% LIQ.             </SubelementoDespesa><CodigoGestaoEmitente>1</CodigoGestaoEmitente><CodigoPlanoOrcamentario /><PlanoOrcamentario /><NumeroProcesso /><CodigoConvenioRecebido /><CodigoConvenioConcedido /><Embasamento /><CredorRetencao /><NomeCredorRetencao /><TipoRetencao /><NomeTipoRetencao /><NumeroLicitacao /><AnoLicitacao /><Id>1460966476</Id></row>
<row _id="1021"><Ano>2011</Ano><Data>2011-12-09T00:00:00</Data><ValorEmpenho>0,0000</ValorEmpenho><ValorLiquidado>0,0000</ValorLiquidado><ValorPago>1426,5600</ValorPago><ValorRap>0,0000</ValorRap><CpfCnpjNis>27744150000166</CpfCnpjNis><TipoFavorecido>2</TipoFavorecido><CargoFuncao /><Favorecido>PREF MUNIC DE IBATIBA</Favorecido><IdFavorecido>8328785</IdFavorecido><TipoLicitacao>INEXIGÍVEL</TipoLicitacao><HistoricoDocumento>REGISTRO DA TRANSFERENCIA AOS MUNICIPIOS REFERENTE AOS 30% IPVA COM ENTRADA NO MAPA DE ARRECADA¦+O DO DIA 08/09/11 E CREDITADO NA CTU DIA 12/09/11, PROC. 51970066.</HistoricoDocumento><Documento>2011NL22135</Documento><DocumentoEmpenho>2011NE00201</DocumentoEmpenho><CodigoProcesso>51970066</CodigoProcesso><Processo>PARA EMPENHO DO VALOR INDIVIDUALIZADO A COTA PARTE DE CADA MUNICIPIO NO PRODUTO DA ARRECADACAO DO IPVA NO VALOR DE R$13.551.654,00</Processo><ProcessoAssunto>AUTORIZACAO</ProcessoAssunto><CodigoFuncionalProgramatica>0</CodigoFuncionalProgramatica><CodigoCategoriaEconomica>3</CodigoCategoriaEconomica><CategoriaEconomica>DESPESAS CORRENTES</CategoriaEconomica><CodigoUnidadeGestora>800102</CodigoUnidadeGestora><UnidadeGestora> ADMINISTRAÇÃO GERAL A CARGO DA SEFAZ  </UnidadeGestora><CodigoGrupoDespesa>3</CodigoGrupoDespesa><GrupoDespesa>OUTRAS DESPESAS CORRENTES</GrupoDespesa><CodigoElementoDespesa>81</CodigoElementoDespesa><ElementoDespesa> DISTRIBUICAO DE RECEITAS                     </ElementoDespesa><DescricaoElementoDespesa /><CodigoSubtitulo>0</CodigoSubtitulo><Subtitulo> ESTADO </Subtitulo><CodigoFonte>136</CodigoFonte><Fonte>TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS A MUNICÍPIOS</Fonte><CodigoDetalhamentoFonte /><DetalhamentoFonte /><CodigoOrgao>80000</CodigoOrgao><Orgao /><CodigoFuncao>28</CodigoFuncao><Funcao>ENCARGOS ESPECIAIS</Funcao><CodigoSubFuncao>845</CodigoSubFuncao><SubFuncao>OUTRAS TRANSFERÊNCIAS</SubFuncao><CodigoPrograma>902</CodigoPrograma><Programa /><CodigoAcao>969</CodigoAcao><Acao> PARTIC DOS MUNIC PROD ARRECADACAO IPVA  </Acao><CodigoModalidade>40</CodigoModalidade><Modalidade>TRANSFERÊNCIAS A MUNICÍPIOS</Modalidade><CodigoSubelementoDespesa>33408102</CodigoSubelementoDespesa><SubelementoDespesa> TRANSF.A MUNICIPIOS IPVA 30% LIQ.             </SubelementoDespesa><CodigoGestaoEmitente>1</CodigoGestaoEmitente><CodigoPlanoOrcamentario /><PlanoOrcamentario /><NumeroProcesso /><CodigoConvenioRecebido /><CodigoConvenioConcedido /><Embasamento /><CredorRetencao /><NomeCredorRetencao /><TipoRetencao /><NomeTipoRetencao /><NumeroLicitacao /><AnoLicitacao /><Id>1460966477</Id></row>
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<row _id="1026"><Ano>2011</Ano><Data>2011-12-09T00:00:00</Data><ValorEmpenho>0,0000</ValorEmpenho><ValorLiquidado>0,0000</ValorLiquidado><ValorPago>797,9100</ValorPago><ValorRap>0,0000</ValorRap><CpfCnpjNis>27744184000150</CpfCnpjNis><TipoFavorecido>2</TipoFavorecido><CargoFuncao /><Favorecido>PREF MUNIC DE JAGUARE</Favorecido><IdFavorecido>8327094</IdFavorecido><TipoLicitacao>INEXIGÍVEL</TipoLicitacao><HistoricoDocumento>REGISTRO DA TRANSFERENCIA AOS MUNICIPIOS REFERENTE AOS 30% IPVA COM ENTRADA NO MAPA DE ARRECADA¦+O DO DIA 08/09/11 E CREDITADO NA CTU DIA 12/09/11, PROC. 51970066.</HistoricoDocumento><Documento>2011NL22135</Documento><DocumentoEmpenho>2011NE00210</DocumentoEmpenho><CodigoProcesso>51970066</CodigoProcesso><Processo>PARA EMPENHO DO VALOR INDIVIDUALIZADO A COTA PARTE DE CADA MUNICIPIO NO PRODUTO DA ARRECADACAO DO IPVA NO VALOR DE R$13.551.654,00</Processo><ProcessoAssunto>AUTORIZACAO</ProcessoAssunto><CodigoFuncionalProgramatica>0</CodigoFuncionalProgramatica><CodigoCategoriaEconomica>3</CodigoCategoriaEconomica><CategoriaEconomica>DESPESAS CORRENTES</CategoriaEconomica><CodigoUnidadeGestora>800102</CodigoUnidadeGestora><UnidadeGestora> ADMINISTRAÇÃO GERAL A CARGO DA SEFAZ  </UnidadeGestora><CodigoGrupoDespesa>3</CodigoGrupoDespesa><GrupoDespesa>OUTRAS DESPESAS CORRENTES</GrupoDespesa><CodigoElementoDespesa>81</CodigoElementoDespesa><ElementoDespesa> DISTRIBUICAO DE RECEITAS                     </ElementoDespesa><DescricaoElementoDespesa /><CodigoSubtitulo>0</CodigoSubtitulo><Subtitulo> ESTADO </Subtitulo><CodigoFonte>136</CodigoFonte><Fonte>TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS A MUNICÍPIOS</Fonte><CodigoDetalhamentoFonte /><DetalhamentoFonte /><CodigoOrgao>80000</CodigoOrgao><Orgao /><CodigoFuncao>28</CodigoFuncao><Funcao>ENCARGOS ESPECIAIS</Funcao><CodigoSubFuncao>845</CodigoSubFuncao><SubFuncao>OUTRAS TRANSFERÊNCIAS</SubFuncao><CodigoPrograma>902</CodigoPrograma><Programa /><CodigoAcao>969</CodigoAcao><Acao> PARTIC DOS MUNIC PROD ARRECADACAO IPVA  </Acao><CodigoModalidade>40</CodigoModalidade><Modalidade>TRANSFERÊNCIAS A MUNICÍPIOS</Modalidade><CodigoSubelementoDespesa>33408102</CodigoSubelementoDespesa><SubelementoDespesa> TRANSF.A MUNICIPIOS IPVA 30% LIQ.             </SubelementoDespesa><CodigoGestaoEmitente>1</CodigoGestaoEmitente><CodigoPlanoOrcamentario /><PlanoOrcamentario /><NumeroProcesso /><CodigoConvenioRecebido /><CodigoConvenioConcedido /><Embasamento /><CredorRetencao /><NomeCredorRetencao /><TipoRetencao /><NomeTipoRetencao /><NumeroLicitacao /><AnoLicitacao /><Id>1460966482</Id></row>
<row _id="1027"><Ano>2011</Ano><Data>2011-12-09T00:00:00</Data><ValorEmpenho>0,0000</ValorEmpenho><ValorLiquidado>0,0000</ValorLiquidado><ValorPago>1793,0400</ValorPago><ValorRap>0,0000</ValorRap><CpfCnpjNis>27174119000137</CpfCnpjNis><TipoFavorecido>2</TipoFavorecido><CargoFuncao /><Favorecido>PREF MUNIC DE MIMOSO DO SUL</Favorecido><IdFavorecido>8318424</IdFavorecido><TipoLicitacao>INEXIGÍVEL</TipoLicitacao><HistoricoDocumento>REGISTRO DA TRANSFERENCIA AOS MUNICIPIOS REFERENTE AOS 30% IPVA COM ENTRADA NO MAPA DE ARRECADA¦+O DO DIA 08/09/11 E CREDITADO NA CTU DIA 12/09/11, PROC. 51970066.</HistoricoDocumento><Documento>2011NL22136</Documento><DocumentoEmpenho>2011NE00219</DocumentoEmpenho><CodigoProcesso>51970066</CodigoProcesso><Processo>PARA EMPENHO DO VALOR INDIVIDUALIZADO A COTA PARTE DE CADA MUNICIPIO NO PRODUTO DA ARRECADACAO DO IPVA NO VALOR DE R$13.551.654,00</Processo><ProcessoAssunto>AUTORIZACAO</ProcessoAssunto><CodigoFuncionalProgramatica>0</CodigoFuncionalProgramatica><CodigoCategoriaEconomica>3</CodigoCategoriaEconomica><CategoriaEconomica>DESPESAS CORRENTES</CategoriaEconomica><CodigoUnidadeGestora>800102</CodigoUnidadeGestora><UnidadeGestora> ADMINISTRAÇÃO GERAL A CARGO DA SEFAZ  </UnidadeGestora><CodigoGrupoDespesa>3</CodigoGrupoDespesa><GrupoDespesa>OUTRAS DESPESAS CORRENTES</GrupoDespesa><CodigoElementoDespesa>81</CodigoElementoDespesa><ElementoDespesa> DISTRIBUICAO DE RECEITAS                     </ElementoDespesa><DescricaoElementoDespesa /><CodigoSubtitulo>0</CodigoSubtitulo><Subtitulo> ESTADO </Subtitulo><CodigoFonte>136</CodigoFonte><Fonte>TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS A MUNICÍPIOS</Fonte><CodigoDetalhamentoFonte /><DetalhamentoFonte /><CodigoOrgao>80000</CodigoOrgao><Orgao /><CodigoFuncao>28</CodigoFuncao><Funcao>ENCARGOS ESPECIAIS</Funcao><CodigoSubFuncao>845</CodigoSubFuncao><SubFuncao>OUTRAS TRANSFERÊNCIAS</SubFuncao><CodigoPrograma>902</CodigoPrograma><Programa /><CodigoAcao>969</CodigoAcao><Acao> PARTIC DOS MUNIC PROD ARRECADACAO IPVA  </Acao><CodigoModalidade>40</CodigoModalidade><Modalidade>TRANSFERÊNCIAS A MUNICÍPIOS</Modalidade><CodigoSubelementoDespesa>33408102</CodigoSubelementoDespesa><SubelementoDespesa> TRANSF.A MUNICIPIOS IPVA 30% LIQ.             </SubelementoDespesa><CodigoGestaoEmitente>1</CodigoGestaoEmitente><CodigoPlanoOrcamentario /><PlanoOrcamentario /><NumeroProcesso /><CodigoConvenioRecebido /><CodigoConvenioConcedido /><Embasamento /><CredorRetencao /><NomeCredorRetencao /><TipoRetencao /><NomeTipoRetencao /><NumeroLicitacao /><AnoLicitacao /><Id>1460966483</Id></row>
<row _id="1028"><Ano>2011</Ano><Data>2011-12-09T00:00:00</Data><ValorEmpenho>0,0000</ValorEmpenho><ValorLiquidado>0,0000</ValorLiquidado><ValorPago>762,3400</ValorPago><ValorRap>0,0000</ValorRap><CpfCnpjNis>31796097000114</CpfCnpjNis><TipoFavorecido>2</TipoFavorecido><CargoFuncao /><Favorecido>PREF MUNIC DE LARANJA DA TERRA</Favorecido><IdFavorecido>8316280</IdFavorecido><TipoLicitacao>INEXIGÍVEL</TipoLicitacao><HistoricoDocumento>REGISTRO DA TRANSFERENCIA AOS MUNICIPIOS REFERENTE AOS 30% IPVA COM ENTRADA NO MAPA DE ARRECADA¦+O DO DIA 08/09/11 E CREDITADO NA CTU DIA 12/09/11, PROC. 51970066.</HistoricoDocumento><Documento>2011NL22136</Documento><DocumentoEmpenho>2011NE00213</DocumentoEmpenho><CodigoProcesso>51970066</CodigoProcesso><Processo>PARA EMPENHO DO VALOR INDIVIDUALIZADO A COTA PARTE DE CADA MUNICIPIO NO PRODUTO DA ARRECADACAO DO IPVA NO VALOR DE R$13.551.654,00</Processo><ProcessoAssunto>AUTORIZACAO</ProcessoAssunto><CodigoFuncionalProgramatica>0</CodigoFuncionalProgramatica><CodigoCategoriaEconomica>3</CodigoCategoriaEconomica><CategoriaEconomica>DESPESAS CORRENTES</CategoriaEconomica><CodigoUnidadeGestora>800102</CodigoUnidadeGestora><UnidadeGestora> ADMINISTRAÇÃO GERAL A CARGO DA SEFAZ  </UnidadeGestora><CodigoGrupoDespesa>3</CodigoGrupoDespesa><GrupoDespesa>OUTRAS DESPESAS CORRENTES</GrupoDespesa><CodigoElementoDespesa>81</CodigoElementoDespesa><ElementoDespesa> DISTRIBUICAO DE RECEITAS                     </ElementoDespesa><DescricaoElementoDespesa /><CodigoSubtitulo>0</CodigoSubtitulo><Subtitulo> ESTADO </Subtitulo><CodigoFonte>136</CodigoFonte><Fonte>TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS A MUNICÍPIOS</Fonte><CodigoDetalhamentoFonte /><DetalhamentoFonte /><CodigoOrgao>80000</CodigoOrgao><Orgao /><CodigoFuncao>28</CodigoFuncao><Funcao>ENCARGOS ESPECIAIS</Funcao><CodigoSubFuncao>845</CodigoSubFuncao><SubFuncao>OUTRAS TRANSFERÊNCIAS</SubFuncao><CodigoPrograma>902</CodigoPrograma><Programa /><CodigoAcao>969</CodigoAcao><Acao> PARTIC DOS MUNIC PROD ARRECADACAO IPVA  </Acao><CodigoModalidade>40</CodigoModalidade><Modalidade>TRANSFERÊNCIAS A MUNICÍPIOS</Modalidade><CodigoSubelementoDespesa>33408102</CodigoSubelementoDespesa><SubelementoDespesa> TRANSF.A MUNICIPIOS IPVA 30% LIQ.             </SubelementoDespesa><CodigoGestaoEmitente>1</CodigoGestaoEmitente><CodigoPlanoOrcamentario /><PlanoOrcamentario /><NumeroProcesso /><CodigoConvenioRecebido /><CodigoConvenioConcedido /><Embasamento /><CredorRetencao /><NomeCredorRetencao /><TipoRetencao /><NomeTipoRetencao /><NumeroLicitacao /><AnoLicitacao /><Id>1460966484</Id></row>
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<row _id="1030"><Ano>2011</Ano><Data>2011-12-09T00:00:00</Data><ValorEmpenho>0,0000</ValorEmpenho><ValorLiquidado>0,0000</ValorLiquidado><ValorPago>52,0700</ValorPago><ValorRap>0,0000</ValorRap><CpfCnpjNis>31796659000120</CpfCnpjNis><TipoFavorecido>2</TipoFavorecido><CargoFuncao /><Favorecido>PREF MUNIC DE ALTO RIO NOVO</Favorecido><IdFavorecido>8325498</IdFavorecido><TipoLicitacao>INEXIGÍVEL</TipoLicitacao><HistoricoDocumento>REGISTRO DA TRANSFERENCIA AOS MUNICIPIOS REFERENTE AOS 30% IPVA COM ENTRADA NO MAPA DE ARRECADA¦+O DO DIA 08/09/11 E CREDITADO NA CTU DIA 12/09/11, PROC. 51970066.</HistoricoDocumento><Documento>2011NL22133</Documento><DocumentoEmpenho>2011NE00177</DocumentoEmpenho><CodigoProcesso>51970066</CodigoProcesso><Processo>PARA EMPENHO DO VALOR INDIVIDUALIZADO A COTA PARTE DE CADA MUNICIPIO NO PRODUTO DA ARRECADACAO DO IPVA NO VALOR DE R$13.551.654,00</Processo><ProcessoAssunto>AUTORIZACAO</ProcessoAssunto><CodigoFuncionalProgramatica>0</CodigoFuncionalProgramatica><CodigoCategoriaEconomica>3</CodigoCategoriaEconomica><CategoriaEconomica>DESPESAS CORRENTES</CategoriaEconomica><CodigoUnidadeGestora>800102</CodigoUnidadeGestora><UnidadeGestora> ADMINISTRAÇÃO GERAL A CARGO DA SEFAZ  </UnidadeGestora><CodigoGrupoDespesa>3</CodigoGrupoDespesa><GrupoDespesa>OUTRAS DESPESAS CORRENTES</GrupoDespesa><CodigoElementoDespesa>81</CodigoElementoDespesa><ElementoDespesa> DISTRIBUICAO DE RECEITAS                     </ElementoDespesa><DescricaoElementoDespesa /><CodigoSubtitulo>0</CodigoSubtitulo><Subtitulo> ESTADO </Subtitulo><CodigoFonte>136</CodigoFonte><Fonte>TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS A MUNICÍPIOS</Fonte><CodigoDetalhamentoFonte /><DetalhamentoFonte /><CodigoOrgao>80000</CodigoOrgao><Orgao /><CodigoFuncao>28</CodigoFuncao><Funcao>ENCARGOS ESPECIAIS</Funcao><CodigoSubFuncao>845</CodigoSubFuncao><SubFuncao>OUTRAS TRANSFERÊNCIAS</SubFuncao><CodigoPrograma>902</CodigoPrograma><Programa /><CodigoAcao>969</CodigoAcao><Acao> PARTIC DOS MUNIC PROD ARRECADACAO IPVA  </Acao><CodigoModalidade>40</CodigoModalidade><Modalidade>TRANSFERÊNCIAS A MUNICÍPIOS</Modalidade><CodigoSubelementoDespesa>33408102</CodigoSubelementoDespesa><SubelementoDespesa> TRANSF.A MUNICIPIOS IPVA 30% LIQ.             </SubelementoDespesa><CodigoGestaoEmitente>1</CodigoGestaoEmitente><CodigoPlanoOrcamentario /><PlanoOrcamentario /><NumeroProcesso /><CodigoConvenioRecebido /><CodigoConvenioConcedido /><Embasamento /><CredorRetencao /><NomeCredorRetencao /><TipoRetencao /><NomeTipoRetencao /><NumeroLicitacao /><AnoLicitacao /><Id>1460966486</Id></row>
<row _id="1031"><Ano>2011</Ano><Data>2011-12-09T00:00:00</Data><ValorEmpenho>0,0000</ValorEmpenho><ValorLiquidado>0,0000</ValorLiquidado><ValorPago>237,8400</ValorPago><ValorRap>0,0000</ValorRap><CpfCnpjNis>31796626000180</CpfCnpjNis><TipoFavorecido>2</TipoFavorecido><CargoFuncao /><Favorecido>PREF MUNIC DE AGUA DOCE DO NORTE</Favorecido><IdFavorecido>8333630</IdFavorecido><TipoLicitacao>INEXIGÍVEL</TipoLicitacao><HistoricoDocumento>REGISTRO DA TRANSFERENCIA AOS MUNICIPIOS REFERENTE AOS 30% IPVA COM ENTRADA NO MAPA DE ARRECADA¦+O DO DIA 08/09/11 E CREDITADO NA CTU DIA 12/09/11, PROC. 51970066.</HistoricoDocumento><Documento>2011NL22133</Documento><DocumentoEmpenho>2011NE00173</DocumentoEmpenho><CodigoProcesso>51970066</CodigoProcesso><Processo>PARA EMPENHO DO VALOR INDIVIDUALIZADO A COTA PARTE DE CADA MUNICIPIO NO PRODUTO DA ARRECADACAO DO IPVA NO VALOR DE R$13.551.654,00</Processo><ProcessoAssunto>AUTORIZACAO</ProcessoAssunto><CodigoFuncionalProgramatica>0</CodigoFuncionalProgramatica><CodigoCategoriaEconomica>3</CodigoCategoriaEconomica><CategoriaEconomica>DESPESAS CORRENTES</CategoriaEconomica><CodigoUnidadeGestora>800102</CodigoUnidadeGestora><UnidadeGestora> ADMINISTRAÇÃO GERAL A CARGO DA SEFAZ  </UnidadeGestora><CodigoGrupoDespesa>3</CodigoGrupoDespesa><GrupoDespesa>OUTRAS DESPESAS CORRENTES</GrupoDespesa><CodigoElementoDespesa>81</CodigoElementoDespesa><ElementoDespesa> DISTRIBUICAO DE RECEITAS                     </ElementoDespesa><DescricaoElementoDespesa /><CodigoSubtitulo>0</CodigoSubtitulo><Subtitulo> ESTADO </Subtitulo><CodigoFonte>136</CodigoFonte><Fonte>TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS A MUNICÍPIOS</Fonte><CodigoDetalhamentoFonte /><DetalhamentoFonte /><CodigoOrgao>80000</CodigoOrgao><Orgao /><CodigoFuncao>28</CodigoFuncao><Funcao>ENCARGOS ESPECIAIS</Funcao><CodigoSubFuncao>845</CodigoSubFuncao><SubFuncao>OUTRAS TRANSFERÊNCIAS</SubFuncao><CodigoPrograma>902</CodigoPrograma><Programa /><CodigoAcao>969</CodigoAcao><Acao> PARTIC DOS MUNIC PROD ARRECADACAO IPVA  </Acao><CodigoModalidade>40</CodigoModalidade><Modalidade>TRANSFERÊNCIAS A MUNICÍPIOS</Modalidade><CodigoSubelementoDespesa>33408102</CodigoSubelementoDespesa><SubelementoDespesa> TRANSF.A MUNICIPIOS IPVA 30% LIQ.             </SubelementoDespesa><CodigoGestaoEmitente>1</CodigoGestaoEmitente><CodigoPlanoOrcamentario /><PlanoOrcamentario /><NumeroProcesso /><CodigoConvenioRecebido /><CodigoConvenioConcedido /><Embasamento /><CredorRetencao /><NomeCredorRetencao /><TipoRetencao /><NomeTipoRetencao /><NumeroLicitacao /><AnoLicitacao /><Id>1460966487</Id></row>
<row _id="1032"><Ano>2011</Ano><Data>2011-12-09T00:00:00</Data><ValorEmpenho>0,0000</ValorEmpenho><ValorLiquidado>0,0000</ValorLiquidado><ValorPago>2522,8600</ValorPago><ValorRap>0,0000</ValorRap><CpfCnpjNis>27174101000135</CpfCnpjNis><TipoFavorecido>2</TipoFavorecido><CargoFuncao /><Favorecido>PREF MUNIC DE ALEGRE</Favorecido><IdFavorecido>8314762</IdFavorecido><TipoLicitacao>INEXIGÍVEL</TipoLicitacao><HistoricoDocumento>REGISTRO DA TRANSFERENCIA AOS MUNICIPIOS REFERENTE AOS 30% IPVA COM ENTRADA NO MAPA DE ARRECADA¦+O DO DIA 08/09/11 E CREDITADO NA CTU DIA 12/09/11, PROC. 51970066.</HistoricoDocumento><Documento>2011NL22133</Documento><DocumentoEmpenho>2011NE00175</DocumentoEmpenho><CodigoProcesso>51970066</CodigoProcesso><Processo>PARA EMPENHO DO VALOR INDIVIDUALIZADO A COTA PARTE DE CADA MUNICIPIO NO PRODUTO DA ARRECADACAO DO IPVA NO VALOR DE R$13.551.654,00</Processo><ProcessoAssunto>AUTORIZACAO</ProcessoAssunto><CodigoFuncionalProgramatica>0</CodigoFuncionalProgramatica><CodigoCategoriaEconomica>3</CodigoCategoriaEconomica><CategoriaEconomica>DESPESAS CORRENTES</CategoriaEconomica><CodigoUnidadeGestora>800102</CodigoUnidadeGestora><UnidadeGestora> ADMINISTRAÇÃO GERAL A CARGO DA SEFAZ  </UnidadeGestora><CodigoGrupoDespesa>3</CodigoGrupoDespesa><GrupoDespesa>OUTRAS DESPESAS CORRENTES</GrupoDespesa><CodigoElementoDespesa>81</CodigoElementoDespesa><ElementoDespesa> DISTRIBUICAO DE RECEITAS                     </ElementoDespesa><DescricaoElementoDespesa /><CodigoSubtitulo>0</CodigoSubtitulo><Subtitulo> ESTADO </Subtitulo><CodigoFonte>136</CodigoFonte><Fonte>TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS A MUNICÍPIOS</Fonte><CodigoDetalhamentoFonte /><DetalhamentoFonte /><CodigoOrgao>80000</CodigoOrgao><Orgao /><CodigoFuncao>28</CodigoFuncao><Funcao>ENCARGOS ESPECIAIS</Funcao><CodigoSubFuncao>845</CodigoSubFuncao><SubFuncao>OUTRAS TRANSFERÊNCIAS</SubFuncao><CodigoPrograma>902</CodigoPrograma><Programa /><CodigoAcao>969</CodigoAcao><Acao> PARTIC DOS MUNIC PROD ARRECADACAO IPVA  </Acao><CodigoModalidade>40</CodigoModalidade><Modalidade>TRANSFERÊNCIAS A MUNICÍPIOS</Modalidade><CodigoSubelementoDespesa>33408102</CodigoSubelementoDespesa><SubelementoDespesa> TRANSF.A MUNICIPIOS IPVA 30% LIQ.             </SubelementoDespesa><CodigoGestaoEmitente>1</CodigoGestaoEmitente><CodigoPlanoOrcamentario /><PlanoOrcamentario /><NumeroProcesso /><CodigoConvenioRecebido /><CodigoConvenioConcedido /><Embasamento /><CredorRetencao /><NomeCredorRetencao /><TipoRetencao /><NomeTipoRetencao /><NumeroLicitacao /><AnoLicitacao /><Id>1460966488</Id></row>
<row _id="1033"><Ano>2011</Ano><Data>2011-12-09T00:00:00</Data><ValorEmpenho>0,0000</ValorEmpenho><ValorLiquidado>0,0000</ValorLiquidado><ValorPago>6588,1400</ValorPago><ValorRap>0,0000</ValorRap><CpfCnpjNis>27142702000166</CpfCnpjNis><TipoFavorecido>2</TipoFavorecido><CargoFuncao /><Favorecido>PREF MUNIC DE ARACRUZ</Favorecido><IdFavorecido>8333926</IdFavorecido><TipoLicitacao>INEXIGÍVEL</TipoLicitacao><HistoricoDocumento>REGISTRO DA TRANSFERENCIA AOS MUNICIPIOS REFERENTE AOS 30% IPVA COM ENTRADA NO MAPA DE ARRECADA¦+O DO DIA 08/09/11 E CREDITADO NA CTU DIA 12/09/11, PROC. 51970066.</HistoricoDocumento><Documento>2011NL22133</Documento><DocumentoEmpenho>2011NE00180</DocumentoEmpenho><CodigoProcesso>51970066</CodigoProcesso><Processo>PARA EMPENHO DO VALOR INDIVIDUALIZADO A COTA PARTE DE CADA MUNICIPIO NO PRODUTO DA ARRECADACAO DO IPVA NO VALOR DE R$13.551.654,00</Processo><ProcessoAssunto>AUTORIZACAO</ProcessoAssunto><CodigoFuncionalProgramatica>0</CodigoFuncionalProgramatica><CodigoCategoriaEconomica>3</CodigoCategoriaEconomica><CategoriaEconomica>DESPESAS CORRENTES</CategoriaEconomica><CodigoUnidadeGestora>800102</CodigoUnidadeGestora><UnidadeGestora> ADMINISTRAÇÃO GERAL A CARGO DA SEFAZ  </UnidadeGestora><CodigoGrupoDespesa>3</CodigoGrupoDespesa><GrupoDespesa>OUTRAS DESPESAS CORRENTES</GrupoDespesa><CodigoElementoDespesa>81</CodigoElementoDespesa><ElementoDespesa> DISTRIBUICAO DE RECEITAS                     </ElementoDespesa><DescricaoElementoDespesa /><CodigoSubtitulo>0</CodigoSubtitulo><Subtitulo> ESTADO </Subtitulo><CodigoFonte>136</CodigoFonte><Fonte>TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS A MUNICÍPIOS</Fonte><CodigoDetalhamentoFonte /><DetalhamentoFonte /><CodigoOrgao>80000</CodigoOrgao><Orgao /><CodigoFuncao>28</CodigoFuncao><Funcao>ENCARGOS ESPECIAIS</Funcao><CodigoSubFuncao>845</CodigoSubFuncao><SubFuncao>OUTRAS TRANSFERÊNCIAS</SubFuncao><CodigoPrograma>902</CodigoPrograma><Programa /><CodigoAcao>969</CodigoAcao><Acao> PARTIC DOS MUNIC PROD ARRECADACAO IPVA  </Acao><CodigoModalidade>40</CodigoModalidade><Modalidade>TRANSFERÊNCIAS A MUNICÍPIOS</Modalidade><CodigoSubelementoDespesa>33408102</CodigoSubelementoDespesa><SubelementoDespesa> TRANSF.A MUNICIPIOS IPVA 30% LIQ.             </SubelementoDespesa><CodigoGestaoEmitente>1</CodigoGestaoEmitente><CodigoPlanoOrcamentario /><PlanoOrcamentario /><NumeroProcesso /><CodigoConvenioRecebido /><CodigoConvenioConcedido /><Embasamento /><CredorRetencao /><NomeCredorRetencao /><TipoRetencao /><NomeTipoRetencao /><NumeroLicitacao /><AnoLicitacao /><Id>1460966489</Id></row>
<row _id="1034"><Ano>2011</Ano><Data>2011-12-09T00:00:00</Data><ValorEmpenho>0,0000</ValorEmpenho><ValorLiquidado>0,0000</ValorLiquidado><ValorPago>780,7600</ValorPago><ValorRap>0,0000</ValorRap><CpfCnpjNis>31796584000187</CpfCnpjNis><TipoFavorecido>2</TipoFavorecido><CargoFuncao /><Favorecido>PREF MUNIC DE AGUIA BRANCA</Favorecido><IdFavorecido>8324844</IdFavorecido><TipoLicitacao>INEXIGÍVEL</TipoLicitacao><HistoricoDocumento>REGISTRO DA TRANSFERENCIA AOS MUNICIPIOS REFERENTE AOS 30% IPVA COM ENTRADA NO MAPA DE ARRECADA¦+O DO DIA 08/09/11 E CREDITADO NA CTU DIA 12/09/11, PROC. 51970066.</HistoricoDocumento><Documento>2011NL22133</Documento><DocumentoEmpenho>2011NE00174</DocumentoEmpenho><CodigoProcesso>51970066</CodigoProcesso><Processo>PARA EMPENHO DO VALOR INDIVIDUALIZADO A COTA PARTE DE CADA MUNICIPIO NO PRODUTO DA ARRECADACAO DO IPVA NO VALOR DE R$13.551.654,00</Processo><ProcessoAssunto>AUTORIZACAO</ProcessoAssunto><CodigoFuncionalProgramatica>0</CodigoFuncionalProgramatica><CodigoCategoriaEconomica>3</CodigoCategoriaEconomica><CategoriaEconomica>DESPESAS CORRENTES</CategoriaEconomica><CodigoUnidadeGestora>800102</CodigoUnidadeGestora><UnidadeGestora> ADMINISTRAÇÃO GERAL A CARGO DA SEFAZ  </UnidadeGestora><CodigoGrupoDespesa>3</CodigoGrupoDespesa><GrupoDespesa>OUTRAS DESPESAS CORRENTES</GrupoDespesa><CodigoElementoDespesa>81</CodigoElementoDespesa><ElementoDespesa> DISTRIBUICAO DE RECEITAS                     </ElementoDespesa><DescricaoElementoDespesa /><CodigoSubtitulo>0</CodigoSubtitulo><Subtitulo> ESTADO </Subtitulo><CodigoFonte>136</CodigoFonte><Fonte>TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS A MUNICÍPIOS</Fonte><CodigoDetalhamentoFonte /><DetalhamentoFonte /><CodigoOrgao>80000</CodigoOrgao><Orgao /><CodigoFuncao>28</CodigoFuncao><Funcao>ENCARGOS ESPECIAIS</Funcao><CodigoSubFuncao>845</CodigoSubFuncao><SubFuncao>OUTRAS TRANSFERÊNCIAS</SubFuncao><CodigoPrograma>902</CodigoPrograma><Programa /><CodigoAcao>969</CodigoAcao><Acao> PARTIC DOS MUNIC PROD ARRECADACAO IPVA  </Acao><CodigoModalidade>40</CodigoModalidade><Modalidade>TRANSFERÊNCIAS A MUNICÍPIOS</Modalidade><CodigoSubelementoDespesa>33408102</CodigoSubelementoDespesa><SubelementoDespesa> TRANSF.A MUNICIPIOS IPVA 30% LIQ.             </SubelementoDespesa><CodigoGestaoEmitente>1</CodigoGestaoEmitente><CodigoPlanoOrcamentario /><PlanoOrcamentario /><NumeroProcesso /><CodigoConvenioRecebido /><CodigoConvenioConcedido /><Embasamento /><CredorRetencao /><NomeCredorRetencao /><TipoRetencao /><NomeTipoRetencao /><NumeroLicitacao /><AnoLicitacao /><Id>1460966490</Id></row>
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<row _id="1037"><Ano>2011</Ano><Data>2011-12-09T00:00:00</Data><ValorEmpenho>0,0000</ValorEmpenho><ValorLiquidado>0,0000</ValorLiquidado><ValorPago>1665,4100</ValorPago><ValorRap>0,0000</ValorRap><CpfCnpjNis>27165737000110</CpfCnpjNis><TipoFavorecido>2</TipoFavorecido><CargoFuncao /><Favorecido>PREF MUNIC DE BAIXO GUANDU</Favorecido><IdFavorecido>8333720</IdFavorecido><TipoLicitacao>INEXIGÍVEL</TipoLicitacao><HistoricoDocumento>REGISTRO DA TRANSFERENCIA AOS MUNICIPIOS REFERENTE AOS 30% IPVA COM ENTRADA NO MAPA DE ARRECADA¦+O DO DIA 08/09/11 E CREDITADO NA CTU DIA 12/09/11, PROC. 51970066.</HistoricoDocumento><Documento>2011NL22133</Documento><DocumentoEmpenho>2011NE00182</DocumentoEmpenho><CodigoProcesso>51970066</CodigoProcesso><Processo>PARA EMPENHO DO VALOR INDIVIDUALIZADO A COTA PARTE DE CADA MUNICIPIO NO PRODUTO DA ARRECADACAO DO IPVA NO VALOR DE R$13.551.654,00</Processo><ProcessoAssunto>AUTORIZACAO</ProcessoAssunto><CodigoFuncionalProgramatica>0</CodigoFuncionalProgramatica><CodigoCategoriaEconomica>3</CodigoCategoriaEconomica><CategoriaEconomica>DESPESAS CORRENTES</CategoriaEconomica><CodigoUnidadeGestora>800102</CodigoUnidadeGestora><UnidadeGestora> ADMINISTRAÇÃO GERAL A CARGO DA SEFAZ  </UnidadeGestora><CodigoGrupoDespesa>3</CodigoGrupoDespesa><GrupoDespesa>OUTRAS DESPESAS CORRENTES</GrupoDespesa><CodigoElementoDespesa>81</CodigoElementoDespesa><ElementoDespesa> DISTRIBUICAO DE RECEITAS                     </ElementoDespesa><DescricaoElementoDespesa /><CodigoSubtitulo>0</CodigoSubtitulo><Subtitulo> ESTADO </Subtitulo><CodigoFonte>136</CodigoFonte><Fonte>TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS A MUNICÍPIOS</Fonte><CodigoDetalhamentoFonte /><DetalhamentoFonte /><CodigoOrgao>80000</CodigoOrgao><Orgao /><CodigoFuncao>28</CodigoFuncao><Funcao>ENCARGOS ESPECIAIS</Funcao><CodigoSubFuncao>845</CodigoSubFuncao><SubFuncao>OUTRAS TRANSFERÊNCIAS</SubFuncao><CodigoPrograma>902</CodigoPrograma><Programa /><CodigoAcao>969</CodigoAcao><Acao> PARTIC DOS MUNIC PROD ARRECADACAO IPVA  </Acao><CodigoModalidade>40</CodigoModalidade><Modalidade>TRANSFERÊNCIAS A MUNICÍPIOS</Modalidade><CodigoSubelementoDespesa>33408102</CodigoSubelementoDespesa><SubelementoDespesa> TRANSF.A MUNICIPIOS IPVA 30% LIQ.             </SubelementoDespesa><CodigoGestaoEmitente>1</CodigoGestaoEmitente><CodigoPlanoOrcamentario /><PlanoOrcamentario /><NumeroProcesso /><CodigoConvenioRecebido /><CodigoConvenioConcedido /><Embasamento /><CredorRetencao /><NomeCredorRetencao /><TipoRetencao /><NomeTipoRetencao /><NumeroLicitacao /><AnoLicitacao /><Id>1460966493</Id></row>
<row _id="1038"><Ano>2011</Ano><Data>2011-12-09T00:00:00</Data><ValorEmpenho>0,0000</ValorEmpenho><ValorLiquidado>0,0000</ValorLiquidado><ValorPago>1918,4200</ValorPago><ValorRap>0,0000</ValorRap><CpfCnpjNis>27165745000167</CpfCnpjNis><TipoFavorecido>2</TipoFavorecido><CargoFuncao /><Favorecido>PREF MUNIC DE BARRA DE SAO FRANCISCO</Favorecido><IdFavorecido>8319061</IdFavorecido><TipoLicitacao>INEXIGÍVEL</TipoLicitacao><HistoricoDocumento>REGISTRO DA TRANSFERENCIA AOS MUNICIPIOS REFERENTE AOS 30% IPVA COM ENTRADA NO MAPA DE ARRECADA¦+O DO DIA 08/09/11 E CREDITADO NA CTU DIA 12/09/11, PROC. 51970066.</HistoricoDocumento><Documento>2011NL22133</Documento><DocumentoEmpenho>2011NE00183</DocumentoEmpenho><CodigoProcesso>51970066</CodigoProcesso><Processo>PARA EMPENHO DO VALOR INDIVIDUALIZADO A COTA PARTE DE CADA MUNICIPIO NO PRODUTO DA ARRECADACAO DO IPVA NO VALOR DE R$13.551.654,00</Processo><ProcessoAssunto>AUTORIZACAO</ProcessoAssunto><CodigoFuncionalProgramatica>0</CodigoFuncionalProgramatica><CodigoCategoriaEconomica>3</CodigoCategoriaEconomica><CategoriaEconomica>DESPESAS CORRENTES</CategoriaEconomica><CodigoUnidadeGestora>800102</CodigoUnidadeGestora><UnidadeGestora> ADMINISTRAÇÃO GERAL A CARGO DA SEFAZ  </UnidadeGestora><CodigoGrupoDespesa>3</CodigoGrupoDespesa><GrupoDespesa>OUTRAS DESPESAS CORRENTES</GrupoDespesa><CodigoElementoDespesa>81</CodigoElementoDespesa><ElementoDespesa> DISTRIBUICAO DE RECEITAS                     </ElementoDespesa><DescricaoElementoDespesa /><CodigoSubtitulo>0</CodigoSubtitulo><Subtitulo> ESTADO </Subtitulo><CodigoFonte>136</CodigoFonte><Fonte>TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS A MUNICÍPIOS</Fonte><CodigoDetalhamentoFonte /><DetalhamentoFonte /><CodigoOrgao>80000</CodigoOrgao><Orgao /><CodigoFuncao>28</CodigoFuncao><Funcao>ENCARGOS ESPECIAIS</Funcao><CodigoSubFuncao>845</CodigoSubFuncao><SubFuncao>OUTRAS TRANSFERÊNCIAS</SubFuncao><CodigoPrograma>902</CodigoPrograma><Programa /><CodigoAcao>969</CodigoAcao><Acao> PARTIC DOS MUNIC PROD ARRECADACAO IPVA  </Acao><CodigoModalidade>40</CodigoModalidade><Modalidade>TRANSFERÊNCIAS A MUNICÍPIOS</Modalidade><CodigoSubelementoDespesa>33408102</CodigoSubelementoDespesa><SubelementoDespesa> TRANSF.A MUNICIPIOS IPVA 30% LIQ.             </SubelementoDespesa><CodigoGestaoEmitente>1</CodigoGestaoEmitente><CodigoPlanoOrcamentario /><PlanoOrcamentario /><NumeroProcesso /><CodigoConvenioRecebido /><CodigoConvenioConcedido /><Embasamento /><CredorRetencao /><NomeCredorRetencao /><TipoRetencao /><NomeTipoRetencao /><NumeroLicitacao /><AnoLicitacao /><Id>1460966494</Id></row>
<row _id="1039"><Ano>2011</Ano><Data>2011-12-09T00:00:00</Data><ValorEmpenho>0,0000</ValorEmpenho><ValorLiquidado>0,0000</ValorLiquidado><ValorPago>461,4700</ValorPago><ValorRap>0,0000</ValorRap><CpfCnpjNis>27167436000126</CpfCnpjNis><TipoFavorecido>2</TipoFavorecido><CargoFuncao /><Favorecido>PREF MUNIC DE BOA ESPERANCA</Favorecido><IdFavorecido>8341500</IdFavorecido><TipoLicitacao>INEXIGÍVEL</TipoLicitacao><HistoricoDocumento>REGISTRO DA TRANSFERENCIA AOS MUNICIPIOS REFERENTE AOS 30% IPVA COM ENTRADA NO MAPA DE ARRECADA¦+O DO DIA 08/09/11 E CREDITADO NA CTU DIA 12/09/11, PROC. 51970066.</HistoricoDocumento><Documento>2011NL22133</Documento><DocumentoEmpenho>2011NE00184</DocumentoEmpenho><CodigoProcesso>51970066</CodigoProcesso><Processo>PARA EMPENHO DO VALOR INDIVIDUALIZADO A COTA PARTE DE CADA MUNICIPIO NO PRODUTO DA ARRECADACAO DO IPVA NO VALOR DE R$13.551.654,00</Processo><ProcessoAssunto>AUTORIZACAO</ProcessoAssunto><CodigoFuncionalProgramatica>0</CodigoFuncionalProgramatica><CodigoCategoriaEconomica>3</CodigoCategoriaEconomica><CategoriaEconomica>DESPESAS CORRENTES</CategoriaEconomica><CodigoUnidadeGestora>800102</CodigoUnidadeGestora><UnidadeGestora> ADMINISTRAÇÃO GERAL A CARGO DA SEFAZ  </UnidadeGestora><CodigoGrupoDespesa>3</CodigoGrupoDespesa><GrupoDespesa>OUTRAS DESPESAS CORRENTES</GrupoDespesa><CodigoElementoDespesa>81</CodigoElementoDespesa><ElementoDespesa> DISTRIBUICAO DE RECEITAS                     </ElementoDespesa><DescricaoElementoDespesa /><CodigoSubtitulo>0</CodigoSubtitulo><Subtitulo> ESTADO </Subtitulo><CodigoFonte>136</CodigoFonte><Fonte>TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS A MUNICÍPIOS</Fonte><CodigoDetalhamentoFonte /><DetalhamentoFonte /><CodigoOrgao>80000</CodigoOrgao><Orgao /><CodigoFuncao>28</CodigoFuncao><Funcao>ENCARGOS ESPECIAIS</Funcao><CodigoSubFuncao>845</CodigoSubFuncao><SubFuncao>OUTRAS TRANSFERÊNCIAS</SubFuncao><CodigoPrograma>902</CodigoPrograma><Programa /><CodigoAcao>969</CodigoAcao><Acao> PARTIC DOS MUNIC PROD ARRECADACAO IPVA  </Acao><CodigoModalidade>40</CodigoModalidade><Modalidade>TRANSFERÊNCIAS A MUNICÍPIOS</Modalidade><CodigoSubelementoDespesa>33408102</CodigoSubelementoDespesa><SubelementoDespesa> TRANSF.A MUNICIPIOS IPVA 30% LIQ.             </SubelementoDespesa><CodigoGestaoEmitente>1</CodigoGestaoEmitente><CodigoPlanoOrcamentario /><PlanoOrcamentario /><NumeroProcesso /><CodigoConvenioRecebido /><CodigoConvenioConcedido /><Embasamento /><CredorRetencao /><NomeCredorRetencao /><TipoRetencao /><NomeTipoRetencao /><NumeroLicitacao /><AnoLicitacao /><Id>1460966495</Id></row>
<row _id="1040"><Ano>2011</Ano><Data>2011-12-09T00:00:00</Data><ValorEmpenho>0,0000</ValorEmpenho><ValorLiquidado>0,0000</ValorLiquidado><ValorPago>2013,1600</ValorPago><ValorRap>0,0000</ValorRap><CpfCnpjNis>27165562000141</CpfCnpjNis><TipoFavorecido>2</TipoFavorecido><CargoFuncao /><Favorecido>PREF MUNIC DE AFONSO CLAUDIO</Favorecido><IdFavorecido>8319520</IdFavorecido><TipoLicitacao>INEXIGÍVEL</TipoLicitacao><HistoricoDocumento>REGISTRO DA TRANSFERENCIA AOS MUNICIPIOS REFERENTE AOS 30% IPVA COM ENTRADA NO MAPA DE ARRECADA¦+O DO DIA 08/09/11 E CREDITADO NA CTU DIA 12/09/11, PROC. 51970066.</HistoricoDocumento><Documento>2011NL22133</Documento><DocumentoEmpenho>2011NE00172</DocumentoEmpenho><CodigoProcesso>51970066</CodigoProcesso><Processo>PARA EMPENHO DO VALOR INDIVIDUALIZADO A COTA PARTE DE CADA MUNICIPIO NO PRODUTO DA ARRECADACAO DO IPVA NO VALOR DE R$13.551.654,00</Processo><ProcessoAssunto>AUTORIZACAO</ProcessoAssunto><CodigoFuncionalProgramatica>0</CodigoFuncionalProgramatica><CodigoCategoriaEconomica>3</CodigoCategoriaEconomica><CategoriaEconomica>DESPESAS CORRENTES</CategoriaEconomica><CodigoUnidadeGestora>800102</CodigoUnidadeGestora><UnidadeGestora> ADMINISTRAÇÃO GERAL A CARGO DA SEFAZ  </UnidadeGestora><CodigoGrupoDespesa>3</CodigoGrupoDespesa><GrupoDespesa>OUTRAS DESPESAS CORRENTES</GrupoDespesa><CodigoElementoDespesa>81</CodigoElementoDespesa><ElementoDespesa> DISTRIBUICAO DE RECEITAS                     </ElementoDespesa><DescricaoElementoDespesa /><CodigoSubtitulo>0</CodigoSubtitulo><Subtitulo> ESTADO </Subtitulo><CodigoFonte>136</CodigoFonte><Fonte>TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS A MUNICÍPIOS</Fonte><CodigoDetalhamentoFonte /><DetalhamentoFonte /><CodigoOrgao>80000</CodigoOrgao><Orgao /><CodigoFuncao>28</CodigoFuncao><Funcao>ENCARGOS ESPECIAIS</Funcao><CodigoSubFuncao>845</CodigoSubFuncao><SubFuncao>OUTRAS TRANSFERÊNCIAS</SubFuncao><CodigoPrograma>902</CodigoPrograma><Programa /><CodigoAcao>969</CodigoAcao><Acao> PARTIC DOS MUNIC PROD ARRECADACAO IPVA  </Acao><CodigoModalidade>40</CodigoModalidade><Modalidade>TRANSFERÊNCIAS A MUNICÍPIOS</Modalidade><CodigoSubelementoDespesa>33408102</CodigoSubelementoDespesa><SubelementoDespesa> TRANSF.A MUNICIPIOS IPVA 30% LIQ.             </SubelementoDespesa><CodigoGestaoEmitente>1</CodigoGestaoEmitente><CodigoPlanoOrcamentario /><PlanoOrcamentario /><NumeroProcesso /><CodigoConvenioRecebido /><CodigoConvenioConcedido /><Embasamento /><CredorRetencao /><NomeCredorRetencao /><TipoRetencao /><NomeTipoRetencao /><NumeroLicitacao /><AnoLicitacao /><Id>1460966496</Id></row>
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<row _id="1042"><Ano>2011</Ano><Data>2011-12-09T00:00:00</Data><ValorEmpenho>0,0000</ValorEmpenho><ValorLiquidado>0,0000</ValorLiquidado><ValorPago>1362,8500</ValorPago><ValorRap>0,0000</ValorRap><CpfCnpjNis>27150556000110</CpfCnpjNis><TipoFavorecido>2</TipoFavorecido><CargoFuncao /><Favorecido>PREF MUNIC DE DOMINGOS MARTINS</Favorecido><IdFavorecido>8342950</IdFavorecido><TipoLicitacao>INEXIGÍVEL</TipoLicitacao><HistoricoDocumento>REGISTRO DA TRANSFERENCIA AOS MUNICIPIOS REFERENTE AOS 30% IPVA COM ENTRADA NO MAPA DE ARRECADA¦+O DO DIA 08/09/11 E CREDITADO NA CTU DIA 12/09/11, PROC. 51970066.</HistoricoDocumento><Documento>2011NL22134</Documento><DocumentoEmpenho>2011NE00194</DocumentoEmpenho><CodigoProcesso>51970066</CodigoProcesso><Processo>PARA EMPENHO DO VALOR INDIVIDUALIZADO A COTA PARTE DE CADA MUNICIPIO NO PRODUTO DA ARRECADACAO DO IPVA NO VALOR DE R$13.551.654,00</Processo><ProcessoAssunto>AUTORIZACAO</ProcessoAssunto><CodigoFuncionalProgramatica>0</CodigoFuncionalProgramatica><CodigoCategoriaEconomica>3</CodigoCategoriaEconomica><CategoriaEconomica>DESPESAS CORRENTES</CategoriaEconomica><CodigoUnidadeGestora>800102</CodigoUnidadeGestora><UnidadeGestora> ADMINISTRAÇÃO GERAL A CARGO DA SEFAZ  </UnidadeGestora><CodigoGrupoDespesa>3</CodigoGrupoDespesa><GrupoDespesa>OUTRAS DESPESAS CORRENTES</GrupoDespesa><CodigoElementoDespesa>81</CodigoElementoDespesa><ElementoDespesa> DISTRIBUICAO DE RECEITAS                     </ElementoDespesa><DescricaoElementoDespesa /><CodigoSubtitulo>0</CodigoSubtitulo><Subtitulo> ESTADO </Subtitulo><CodigoFonte>136</CodigoFonte><Fonte>TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS A MUNICÍPIOS</Fonte><CodigoDetalhamentoFonte /><DetalhamentoFonte /><CodigoOrgao>80000</CodigoOrgao><Orgao /><CodigoFuncao>28</CodigoFuncao><Funcao>ENCARGOS ESPECIAIS</Funcao><CodigoSubFuncao>845</CodigoSubFuncao><SubFuncao>OUTRAS TRANSFERÊNCIAS</SubFuncao><CodigoPrograma>902</CodigoPrograma><Programa /><CodigoAcao>969</CodigoAcao><Acao> PARTIC DOS MUNIC PROD ARRECADACAO IPVA  </Acao><CodigoModalidade>40</CodigoModalidade><Modalidade>TRANSFERÊNCIAS A MUNICÍPIOS</Modalidade><CodigoSubelementoDespesa>33408102</CodigoSubelementoDespesa><SubelementoDespesa> TRANSF.A MUNICIPIOS IPVA 30% LIQ.             </SubelementoDespesa><CodigoGestaoEmitente>1</CodigoGestaoEmitente><CodigoPlanoOrcamentario /><PlanoOrcamentario /><NumeroProcesso /><CodigoConvenioRecebido /><CodigoConvenioConcedido /><Embasamento /><CredorRetencao /><NomeCredorRetencao /><TipoRetencao /><NomeTipoRetencao /><NumeroLicitacao /><AnoLicitacao /><Id>1460966498</Id></row>
<row _id="1043"><Ano>2011</Ano><Data>2011-12-09T00:00:00</Data><ValorEmpenho>0,0000</ValorEmpenho><ValorLiquidado>0,0000</ValorLiquidado><ValorPago>2458,6500</ValorPago><ValorRap>0,0000</ValorRap><CpfCnpjNis>27165729000174</CpfCnpjNis><TipoFavorecido>2</TipoFavorecido><CargoFuncao /><Favorecido>PREF MUNIC DE COLATINA</Favorecido><IdFavorecido>8340563</IdFavorecido><TipoLicitacao>INEXIGÍVEL</TipoLicitacao><HistoricoDocumento>REGISTRO DA TRANSFERENCIA AOS MUNICIPIOS REFERENTE AOS 30% IPVA COM ENTRADA NO MAPA DE ARRECADA¦+O DO DIA 08/09/11 E CREDITADO NA CTU DIA 12/09/11, PROC. 51970066.</HistoricoDocumento><Documento>2011NL22134</Documento><DocumentoEmpenho>2011NE00190</DocumentoEmpenho><CodigoProcesso>51970066</CodigoProcesso><Processo>PARA EMPENHO DO VALOR INDIVIDUALIZADO A COTA PARTE DE CADA MUNICIPIO NO PRODUTO DA ARRECADACAO DO IPVA NO VALOR DE R$13.551.654,00</Processo><ProcessoAssunto>AUTORIZACAO</ProcessoAssunto><CodigoFuncionalProgramatica>0</CodigoFuncionalProgramatica><CodigoCategoriaEconomica>3</CodigoCategoriaEconomica><CategoriaEconomica>DESPESAS CORRENTES</CategoriaEconomica><CodigoUnidadeGestora>800102</CodigoUnidadeGestora><UnidadeGestora> ADMINISTRAÇÃO GERAL A CARGO DA SEFAZ  </UnidadeGestora><CodigoGrupoDespesa>3</CodigoGrupoDespesa><GrupoDespesa>OUTRAS DESPESAS CORRENTES</GrupoDespesa><CodigoElementoDespesa>81</CodigoElementoDespesa><ElementoDespesa> DISTRIBUICAO DE RECEITAS                     </ElementoDespesa><DescricaoElementoDespesa /><CodigoSubtitulo>0</CodigoSubtitulo><Subtitulo> ESTADO </Subtitulo><CodigoFonte>136</CodigoFonte><Fonte>TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS A MUNICÍPIOS</Fonte><CodigoDetalhamentoFonte /><DetalhamentoFonte /><CodigoOrgao>80000</CodigoOrgao><Orgao /><CodigoFuncao>28</CodigoFuncao><Funcao>ENCARGOS ESPECIAIS</Funcao><CodigoSubFuncao>845</CodigoSubFuncao><SubFuncao>OUTRAS TRANSFERÊNCIAS</SubFuncao><CodigoPrograma>902</CodigoPrograma><Programa /><CodigoAcao>969</CodigoAcao><Acao> PARTIC DOS MUNIC PROD ARRECADACAO IPVA  </Acao><CodigoModalidade>40</CodigoModalidade><Modalidade>TRANSFERÊNCIAS A MUNICÍPIOS</Modalidade><CodigoSubelementoDespesa>33408102</CodigoSubelementoDespesa><SubelementoDespesa> TRANSF.A MUNICIPIOS IPVA 30% LIQ.             </SubelementoDespesa><CodigoGestaoEmitente>1</CodigoGestaoEmitente><CodigoPlanoOrcamentario /><PlanoOrcamentario /><NumeroProcesso /><CodigoConvenioRecebido /><CodigoConvenioConcedido /><Embasamento /><CredorRetencao /><NomeCredorRetencao /><TipoRetencao /><NomeTipoRetencao /><NumeroLicitacao /><AnoLicitacao /><Id>1460966499</Id></row>
<row _id="1044"><Ano>2011</Ano><Data>2011-12-09T00:00:00</Data><ValorEmpenho>0,0000</ValorEmpenho><ValorLiquidado>0,0000</ValorLiquidado><ValorPago>617,5800</ValorPago><ValorRap>0,0000</ValorRap><CpfCnpjNis>27174077000134</CpfCnpjNis><TipoFavorecido>2</TipoFavorecido><CargoFuncao /><Favorecido>PREF MUNIC DE CONCEICAO DA BARRA</Favorecido><IdFavorecido>8315176</IdFavorecido><TipoLicitacao>INEXIGÍVEL</TipoLicitacao><HistoricoDocumento>REGISTRO DA TRANSFERENCIA AOS MUNICIPIOS REFERENTE AOS 30% IPVA COM ENTRADA NO MAPA DE ARRECADA¦+O DO DIA 08/09/11 E CREDITADO NA CTU DIA 12/09/11, PROC. 51970066.</HistoricoDocumento><Documento>2011NL22134</Documento><DocumentoEmpenho>2011NE00191</DocumentoEmpenho><CodigoProcesso>51970066</CodigoProcesso><Processo>PARA EMPENHO DO VALOR INDIVIDUALIZADO A COTA PARTE DE CADA MUNICIPIO NO PRODUTO DA ARRECADACAO DO IPVA NO VALOR DE R$13.551.654,00</Processo><ProcessoAssunto>AUTORIZACAO</ProcessoAssunto><CodigoFuncionalProgramatica>0</CodigoFuncionalProgramatica><CodigoCategoriaEconomica>3</CodigoCategoriaEconomica><CategoriaEconomica>DESPESAS CORRENTES</CategoriaEconomica><CodigoUnidadeGestora>800102</CodigoUnidadeGestora><UnidadeGestora> ADMINISTRAÇÃO GERAL A CARGO DA SEFAZ  </UnidadeGestora><CodigoGrupoDespesa>3</CodigoGrupoDespesa><GrupoDespesa>OUTRAS DESPESAS CORRENTES</GrupoDespesa><CodigoElementoDespesa>81</CodigoElementoDespesa><ElementoDespesa> DISTRIBUICAO DE RECEITAS                     </ElementoDespesa><DescricaoElementoDespesa /><CodigoSubtitulo>0</CodigoSubtitulo><Subtitulo> ESTADO </Subtitulo><CodigoFonte>136</CodigoFonte><Fonte>TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS A MUNICÍPIOS</Fonte><CodigoDetalhamentoFonte /><DetalhamentoFonte /><CodigoOrgao>80000</CodigoOrgao><Orgao /><CodigoFuncao>28</CodigoFuncao><Funcao>ENCARGOS ESPECIAIS</Funcao><CodigoSubFuncao>845</CodigoSubFuncao><SubFuncao>OUTRAS TRANSFERÊNCIAS</SubFuncao><CodigoPrograma>902</CodigoPrograma><Programa /><CodigoAcao>969</CodigoAcao><Acao> PARTIC DOS MUNIC PROD ARRECADACAO IPVA  </Acao><CodigoModalidade>40</CodigoModalidade><Modalidade>TRANSFERÊNCIAS A MUNICÍPIOS</Modalidade><CodigoSubelementoDespesa>33408102</CodigoSubelementoDespesa><SubelementoDespesa> TRANSF.A MUNICIPIOS IPVA 30% LIQ.             </SubelementoDespesa><CodigoGestaoEmitente>1</CodigoGestaoEmitente><CodigoPlanoOrcamentario /><PlanoOrcamentario /><NumeroProcesso /><CodigoConvenioRecebido /><CodigoConvenioConcedido /><Embasamento /><CredorRetencao /><NomeCredorRetencao /><TipoRetencao /><NomeTipoRetencao /><NumeroLicitacao /><AnoLicitacao /><Id>1460966500</Id></row>
<row _id="1045"><Ano>2011</Ano><Data>2011-12-09T00:00:00</Data><ValorEmpenho>0,0000</ValorEmpenho><ValorLiquidado>0,0000</ValorLiquidado><ValorPago>427,9100</ValorPago><ValorRap>0,0000</ValorRap><CpfCnpjNis>27165182000107</CpfCnpjNis><TipoFavorecido>2</TipoFavorecido><CargoFuncao /><Favorecido>PREF MUNIC DE FUNDAO</Favorecido><IdFavorecido>8331412</IdFavorecido><TipoLicitacao>INEXIGÍVEL</TipoLicitacao><HistoricoDocumento>REGISTRO DA TRANSFERENCIA AOS MUNICIPIOS REFERENTE AOS 30% IPVA COM ENTRADA NO MAPA DE ARRECADA¦+O DO DIA 08/09/11 E CREDITADO NA CTU DIA 12/09/11, PROC. 51970066.</HistoricoDocumento><Documento>2011NL22134</Documento><DocumentoEmpenho>2011NE00197</DocumentoEmpenho><CodigoProcesso>51970066</CodigoProcesso><Processo>PARA EMPENHO DO VALOR INDIVIDUALIZADO A COTA PARTE DE CADA MUNICIPIO NO PRODUTO DA ARRECADACAO DO IPVA NO VALOR DE R$13.551.654,00</Processo><ProcessoAssunto>AUTORIZACAO</ProcessoAssunto><CodigoFuncionalProgramatica>0</CodigoFuncionalProgramatica><CodigoCategoriaEconomica>3</CodigoCategoriaEconomica><CategoriaEconomica>DESPESAS CORRENTES</CategoriaEconomica><CodigoUnidadeGestora>800102</CodigoUnidadeGestora><UnidadeGestora> ADMINISTRAÇÃO GERAL A CARGO DA SEFAZ  </UnidadeGestora><CodigoGrupoDespesa>3</CodigoGrupoDespesa><GrupoDespesa>OUTRAS DESPESAS CORRENTES</GrupoDespesa><CodigoElementoDespesa>81</CodigoElementoDespesa><ElementoDespesa> DISTRIBUICAO DE RECEITAS                     </ElementoDespesa><DescricaoElementoDespesa /><CodigoSubtitulo>0</CodigoSubtitulo><Subtitulo> ESTADO </Subtitulo><CodigoFonte>136</CodigoFonte><Fonte>TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS A MUNICÍPIOS</Fonte><CodigoDetalhamentoFonte /><DetalhamentoFonte /><CodigoOrgao>80000</CodigoOrgao><Orgao /><CodigoFuncao>28</CodigoFuncao><Funcao>ENCARGOS ESPECIAIS</Funcao><CodigoSubFuncao>845</CodigoSubFuncao><SubFuncao>OUTRAS TRANSFERÊNCIAS</SubFuncao><CodigoPrograma>902</CodigoPrograma><Programa /><CodigoAcao>969</CodigoAcao><Acao> PARTIC DOS MUNIC PROD ARRECADACAO IPVA  </Acao><CodigoModalidade>40</CodigoModalidade><Modalidade>TRANSFERÊNCIAS A MUNICÍPIOS</Modalidade><CodigoSubelementoDespesa>33408102</CodigoSubelementoDespesa><SubelementoDespesa> TRANSF.A MUNICIPIOS IPVA 30% LIQ.             </SubelementoDespesa><CodigoGestaoEmitente>1</CodigoGestaoEmitente><CodigoPlanoOrcamentario /><PlanoOrcamentario /><NumeroProcesso /><CodigoConvenioRecebido /><CodigoConvenioConcedido /><Embasamento /><CredorRetencao /><NomeCredorRetencao /><TipoRetencao /><NomeTipoRetencao /><NumeroLicitacao /><AnoLicitacao /><Id>1460966501</Id></row>
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<row _id="1048"><Ano>2011</Ano><Data>2011-12-09T00:00:00</Data><ValorEmpenho>0,0000</ValorEmpenho><ValorLiquidado>0,0000</ValorLiquidado><ValorPago>11425,1100</ValorPago><ValorRap>0,0000</ValorRap><CpfCnpjNis>27165588000190</CpfCnpjNis><TipoFavorecido>2</TipoFavorecido><CargoFuncao /><Favorecido>PREF MUNIC DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM</Favorecido><IdFavorecido>8333917</IdFavorecido><TipoLicitacao>INEXIGÍVEL</TipoLicitacao><HistoricoDocumento>REGISTRO DA TRANSFERENCIA AOS MUNICIPIOS REFERENTE AOS 30% IPVA COM ENTRADA NO MAPA DE ARRECADA¦+O DO DIA 08/09/11 E CREDITADO NA CTU DIA 12/09/11, PROC. 51970066.</HistoricoDocumento><Documento>2011NL22134</Documento><DocumentoEmpenho>2011NE00187</DocumentoEmpenho><CodigoProcesso>51970066</CodigoProcesso><Processo>PARA EMPENHO DO VALOR INDIVIDUALIZADO A COTA PARTE DE CADA MUNICIPIO NO PRODUTO DA ARRECADACAO DO IPVA NO VALOR DE R$13.551.654,00</Processo><ProcessoAssunto>AUTORIZACAO</ProcessoAssunto><CodigoFuncionalProgramatica>0</CodigoFuncionalProgramatica><CodigoCategoriaEconomica>3</CodigoCategoriaEconomica><CategoriaEconomica>DESPESAS CORRENTES</CategoriaEconomica><CodigoUnidadeGestora>800102</CodigoUnidadeGestora><UnidadeGestora> ADMINISTRAÇÃO GERAL A CARGO DA SEFAZ  </UnidadeGestora><CodigoGrupoDespesa>3</CodigoGrupoDespesa><GrupoDespesa>OUTRAS DESPESAS CORRENTES</GrupoDespesa><CodigoElementoDespesa>81</CodigoElementoDespesa><ElementoDespesa> DISTRIBUICAO DE RECEITAS                     </ElementoDespesa><DescricaoElementoDespesa /><CodigoSubtitulo>0</CodigoSubtitulo><Subtitulo> ESTADO </Subtitulo><CodigoFonte>136</CodigoFonte><Fonte>TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS A MUNICÍPIOS</Fonte><CodigoDetalhamentoFonte /><DetalhamentoFonte /><CodigoOrgao>80000</CodigoOrgao><Orgao /><CodigoFuncao>28</CodigoFuncao><Funcao>ENCARGOS ESPECIAIS</Funcao><CodigoSubFuncao>845</CodigoSubFuncao><SubFuncao>OUTRAS TRANSFERÊNCIAS</SubFuncao><CodigoPrograma>902</CodigoPrograma><Programa /><CodigoAcao>969</CodigoAcao><Acao> PARTIC DOS MUNIC PROD ARRECADACAO IPVA  </Acao><CodigoModalidade>40</CodigoModalidade><Modalidade>TRANSFERÊNCIAS A MUNICÍPIOS</Modalidade><CodigoSubelementoDespesa>33408102</CodigoSubelementoDespesa><SubelementoDespesa> TRANSF.A MUNICIPIOS IPVA 30% LIQ.             </SubelementoDespesa><CodigoGestaoEmitente>1</CodigoGestaoEmitente><CodigoPlanoOrcamentario /><PlanoOrcamentario /><NumeroProcesso /><CodigoConvenioRecebido /><CodigoConvenioConcedido /><Embasamento /><CredorRetencao /><NomeCredorRetencao /><TipoRetencao /><NomeTipoRetencao /><NumeroLicitacao /><AnoLicitacao /><Id>1460966504</Id></row>
<row _id="1049"><Ano>2011</Ano><Data>2011-12-09T00:00:00</Data><ValorEmpenho>0,0000</ValorEmpenho><ValorLiquidado>0,0000</ValorLiquidado><ValorPago>1606,9000</ValorPago><ValorRap>0,0000</ValorRap><CpfCnpjNis>27165638000139</CpfCnpjNis><TipoFavorecido>2</TipoFavorecido><CargoFuncao /><Favorecido>PREF MUNIC DE CASTELO</Favorecido><IdFavorecido>8342868</IdFavorecido><TipoLicitacao>INEXIGÍVEL</TipoLicitacao><HistoricoDocumento>REGISTRO DA TRANSFERENCIA AOS MUNICIPIOS REFERENTE AOS 30% IPVA COM ENTRADA NO MAPA DE ARRECADA¦+O DO DIA 08/09/11 E CREDITADO NA CTU DIA 12/09/11, PROC. 51970066.</HistoricoDocumento><Documento>2011NL22134</Documento><DocumentoEmpenho>2011NE00189</DocumentoEmpenho><CodigoProcesso>51970066</CodigoProcesso><Processo>PARA EMPENHO DO VALOR INDIVIDUALIZADO A COTA PARTE DE CADA MUNICIPIO NO PRODUTO DA ARRECADACAO DO IPVA NO VALOR DE R$13.551.654,00</Processo><ProcessoAssunto>AUTORIZACAO</ProcessoAssunto><CodigoFuncionalProgramatica>0</CodigoFuncionalProgramatica><CodigoCategoriaEconomica>3</CodigoCategoriaEconomica><CategoriaEconomica>DESPESAS CORRENTES</CategoriaEconomica><CodigoUnidadeGestora>800102</CodigoUnidadeGestora><UnidadeGestora> ADMINISTRAÇÃO GERAL A CARGO DA SEFAZ  </UnidadeGestora><CodigoGrupoDespesa>3</CodigoGrupoDespesa><GrupoDespesa>OUTRAS DESPESAS CORRENTES</GrupoDespesa><CodigoElementoDespesa>81</CodigoElementoDespesa><ElementoDespesa> DISTRIBUICAO DE RECEITAS                     </ElementoDespesa><DescricaoElementoDespesa /><CodigoSubtitulo>0</CodigoSubtitulo><Subtitulo> ESTADO </Subtitulo><CodigoFonte>136</CodigoFonte><Fonte>TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS A MUNICÍPIOS</Fonte><CodigoDetalhamentoFonte /><DetalhamentoFonte /><CodigoOrgao>80000</CodigoOrgao><Orgao /><CodigoFuncao>28</CodigoFuncao><Funcao>ENCARGOS ESPECIAIS</Funcao><CodigoSubFuncao>845</CodigoSubFuncao><SubFuncao>OUTRAS TRANSFERÊNCIAS</SubFuncao><CodigoPrograma>902</CodigoPrograma><Programa /><CodigoAcao>969</CodigoAcao><Acao> PARTIC DOS MUNIC PROD ARRECADACAO IPVA  </Acao><CodigoModalidade>40</CodigoModalidade><Modalidade>TRANSFERÊNCIAS A MUNICÍPIOS</Modalidade><CodigoSubelementoDespesa>33408102</CodigoSubelementoDespesa><SubelementoDespesa> TRANSF.A MUNICIPIOS IPVA 30% LIQ.             </SubelementoDespesa><CodigoGestaoEmitente>1</CodigoGestaoEmitente><CodigoPlanoOrcamentario /><PlanoOrcamentario /><NumeroProcesso /><CodigoConvenioRecebido /><CodigoConvenioConcedido /><Embasamento /><CredorRetencao /><NomeCredorRetencao /><TipoRetencao /><NomeTipoRetencao /><NumeroLicitacao /><AnoLicitacao /><Id>1460966505</Id></row>
<row _id="1050"><Ano>2011</Ano><Data>2011-12-09T00:00:00</Data><ValorEmpenho>0,0000</ValorEmpenho><ValorLiquidado>0,0000</ValorLiquidado><ValorPago>262,2000</ValorPago><ValorRap>0,0000</ValorRap><CpfCnpjNis>27165570000198</CpfCnpjNis><TipoFavorecido>2</TipoFavorecido><CargoFuncao /><Favorecido>PREF MUNIC DE CONCEICAO DO CASTELO</Favorecido><IdFavorecido>8338661</IdFavorecido><TipoLicitacao>INEXIGÍVEL</TipoLicitacao><HistoricoDocumento>REGISTRO DA TRANSFERENCIA AOS MUNICIPIOS REFERENTE AOS 30% IPVA COM ENTRADA NO MAPA DE ARRECADA¦+O DO DIA 08/09/11 E CREDITADO NA CTU DIA 12/09/11, PROC. 51970066.</HistoricoDocumento><Documento>2011NL22134</Documento><DocumentoEmpenho>2011NE00192</DocumentoEmpenho><CodigoProcesso>51970066</CodigoProcesso><Processo>PARA EMPENHO DO VALOR INDIVIDUALIZADO A COTA PARTE DE CADA MUNICIPIO NO PRODUTO DA ARRECADACAO DO IPVA NO VALOR DE R$13.551.654,00</Processo><ProcessoAssunto>AUTORIZACAO</ProcessoAssunto><CodigoFuncionalProgramatica>0</CodigoFuncionalProgramatica><CodigoCategoriaEconomica>3</CodigoCategoriaEconomica><CategoriaEconomica>DESPESAS CORRENTES</CategoriaEconomica><CodigoUnidadeGestora>800102</CodigoUnidadeGestora><UnidadeGestora> ADMINISTRAÇÃO GERAL A CARGO DA SEFAZ  </UnidadeGestora><CodigoGrupoDespesa>3</CodigoGrupoDespesa><GrupoDespesa>OUTRAS DESPESAS CORRENTES</GrupoDespesa><CodigoElementoDespesa>81</CodigoElementoDespesa><ElementoDespesa> DISTRIBUICAO DE RECEITAS                     </ElementoDespesa><DescricaoElementoDespesa /><CodigoSubtitulo>0</CodigoSubtitulo><Subtitulo> ESTADO </Subtitulo><CodigoFonte>136</CodigoFonte><Fonte>TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS A MUNICÍPIOS</Fonte><CodigoDetalhamentoFonte /><DetalhamentoFonte /><CodigoOrgao>80000</CodigoOrgao><Orgao /><CodigoFuncao>28</CodigoFuncao><Funcao>ENCARGOS ESPECIAIS</Funcao><CodigoSubFuncao>845</CodigoSubFuncao><SubFuncao>OUTRAS TRANSFERÊNCIAS</SubFuncao><CodigoPrograma>902</CodigoPrograma><Programa /><CodigoAcao>969</CodigoAcao><Acao> PARTIC DOS MUNIC PROD ARRECADACAO IPVA  </Acao><CodigoModalidade>40</CodigoModalidade><Modalidade>TRANSFERÊNCIAS A MUNICÍPIOS</Modalidade><CodigoSubelementoDespesa>33408102</CodigoSubelementoDespesa><SubelementoDespesa> TRANSF.A MUNICIPIOS IPVA 30% LIQ.             </SubelementoDespesa><CodigoGestaoEmitente>1</CodigoGestaoEmitente><CodigoPlanoOrcamentario /><PlanoOrcamentario /><NumeroProcesso /><CodigoConvenioRecebido /><CodigoConvenioConcedido /><Embasamento /><CredorRetencao /><NomeCredorRetencao /><TipoRetencao /><NomeTipoRetencao /><NumeroLicitacao /><AnoLicitacao /><Id>1460966506</Id></row>
<row _id="1051"><Ano>2011</Ano><Data>2011-12-09T00:00:00</Data><ValorEmpenho>0,0000</ValorEmpenho><ValorLiquidado>0,0000</ValorLiquidado><ValorPago>228,4100</ValorPago><ValorRap>0,0000</ValorRap><CpfCnpjNis>27167386000187</CpfCnpjNis><TipoFavorecido>2</TipoFavorecido><CargoFuncao /><Favorecido>PREF MUNIC DE DORES DO RIO PRETO</Favorecido><IdFavorecido>8329754</IdFavorecido><TipoLicitacao>INEXIGÍVEL</TipoLicitacao><HistoricoDocumento>REGISTRO DA TRANSFERENCIA AOS MUNICIPIOS REFERENTE AOS 30% IPVA COM ENTRADA NO MAPA DE ARRECADA¦+O DO DIA 08/09/11 E CREDITADO NA CTU DIA 12/09/11, PROC. 51970066.</HistoricoDocumento><Documento>2011NL22134</Documento><DocumentoEmpenho>2011NE00195</DocumentoEmpenho><CodigoProcesso>51970066</CodigoProcesso><Processo>PARA EMPENHO DO VALOR INDIVIDUALIZADO A COTA PARTE DE CADA MUNICIPIO NO PRODUTO DA ARRECADACAO DO IPVA NO VALOR DE R$13.551.654,00</Processo><ProcessoAssunto>AUTORIZACAO</ProcessoAssunto><CodigoFuncionalProgramatica>0</CodigoFuncionalProgramatica><CodigoCategoriaEconomica>3</CodigoCategoriaEconomica><CategoriaEconomica>DESPESAS CORRENTES</CategoriaEconomica><CodigoUnidadeGestora>800102</CodigoUnidadeGestora><UnidadeGestora> ADMINISTRAÇÃO GERAL A CARGO DA SEFAZ  </UnidadeGestora><CodigoGrupoDespesa>3</CodigoGrupoDespesa><GrupoDespesa>OUTRAS DESPESAS CORRENTES</GrupoDespesa><CodigoElementoDespesa>81</CodigoElementoDespesa><ElementoDespesa> DISTRIBUICAO DE RECEITAS                     </ElementoDespesa><DescricaoElementoDespesa /><CodigoSubtitulo>0</CodigoSubtitulo><Subtitulo> ESTADO </Subtitulo><CodigoFonte>136</CodigoFonte><Fonte>TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS A MUNICÍPIOS</Fonte><CodigoDetalhamentoFonte /><DetalhamentoFonte /><CodigoOrgao>80000</CodigoOrgao><Orgao /><CodigoFuncao>28</CodigoFuncao><Funcao>ENCARGOS ESPECIAIS</Funcao><CodigoSubFuncao>845</CodigoSubFuncao><SubFuncao>OUTRAS TRANSFERÊNCIAS</SubFuncao><CodigoPrograma>902</CodigoPrograma><Programa /><CodigoAcao>969</CodigoAcao><Acao> PARTIC DOS MUNIC PROD ARRECADACAO IPVA  </Acao><CodigoModalidade>40</CodigoModalidade><Modalidade>TRANSFERÊNCIAS A MUNICÍPIOS</Modalidade><CodigoSubelementoDespesa>33408102</CodigoSubelementoDespesa><SubelementoDespesa> TRANSF.A MUNICIPIOS IPVA 30% LIQ.             </SubelementoDespesa><CodigoGestaoEmitente>1</CodigoGestaoEmitente><CodigoPlanoOrcamentario /><PlanoOrcamentario /><NumeroProcesso /><CodigoConvenioRecebido /><CodigoConvenioConcedido /><Embasamento /><CredorRetencao /><NomeCredorRetencao /><TipoRetencao /><NomeTipoRetencao /><NumeroLicitacao /><AnoLicitacao /><Id>1460966507</Id></row>
<row _id="1052"><Ano>2011</Ano><Data>2011-12-09T00:00:00</Data><ValorEmpenho>0,0000</ValorEmpenho><ValorLiquidado>0,0000</ValorLiquidado><ValorPago>307,4100</ValorPago><ValorRap>0,0000</ValorRap><CpfCnpjNis>4217786000154</CpfCnpjNis><TipoFavorecido>2</TipoFavorecido><CargoFuncao /><Favorecido>PREF MUNIC DE GOVERNADOR LINDEMBERG</Favorecido><IdFavorecido>8341028</IdFavorecido><TipoLicitacao>INEXIGÍVEL</TipoLicitacao><HistoricoDocumento>REGISTRO DA TRANSFERENCIA AOS MUNICIPIOS REFERENTE AOS 30% IPVA COM ENTRADA NO MAPA DE ARRECADA¦+O DO DIA 08/09/11 E CREDITADO NA CTU DIA 12/09/11, PROC. 51970066.</HistoricoDocumento><Documento>2011NL22134</Documento><DocumentoEmpenho>2011NE00198</DocumentoEmpenho><CodigoProcesso>51970066</CodigoProcesso><Processo>PARA EMPENHO DO VALOR INDIVIDUALIZADO A COTA PARTE DE CADA MUNICIPIO NO PRODUTO DA ARRECADACAO DO IPVA NO VALOR DE R$13.551.654,00</Processo><ProcessoAssunto>AUTORIZACAO</ProcessoAssunto><CodigoFuncionalProgramatica>0</CodigoFuncionalProgramatica><CodigoCategoriaEconomica>3</CodigoCategoriaEconomica><CategoriaEconomica>DESPESAS CORRENTES</CategoriaEconomica><CodigoUnidadeGestora>800102</CodigoUnidadeGestora><UnidadeGestora> ADMINISTRAÇÃO GERAL A CARGO DA SEFAZ  </UnidadeGestora><CodigoGrupoDespesa>3</CodigoGrupoDespesa><GrupoDespesa>OUTRAS DESPESAS CORRENTES</GrupoDespesa><CodigoElementoDespesa>81</CodigoElementoDespesa><ElementoDespesa> DISTRIBUICAO DE RECEITAS                     </ElementoDespesa><DescricaoElementoDespesa /><CodigoSubtitulo>0</CodigoSubtitulo><Subtitulo> ESTADO </Subtitulo><CodigoFonte>136</CodigoFonte><Fonte>TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS A MUNICÍPIOS</Fonte><CodigoDetalhamentoFonte /><DetalhamentoFonte /><CodigoOrgao>80000</CodigoOrgao><Orgao /><CodigoFuncao>28</CodigoFuncao><Funcao>ENCARGOS ESPECIAIS</Funcao><CodigoSubFuncao>845</CodigoSubFuncao><SubFuncao>OUTRAS TRANSFERÊNCIAS</SubFuncao><CodigoPrograma>902</CodigoPrograma><Programa /><CodigoAcao>969</CodigoAcao><Acao> PARTIC DOS MUNIC PROD ARRECADACAO IPVA  </Acao><CodigoModalidade>40</CodigoModalidade><Modalidade>TRANSFERÊNCIAS A MUNICÍPIOS</Modalidade><CodigoSubelementoDespesa>33408102</CodigoSubelementoDespesa><SubelementoDespesa> TRANSF.A MUNICIPIOS IPVA 30% LIQ.             </SubelementoDespesa><CodigoGestaoEmitente>1</CodigoGestaoEmitente><CodigoPlanoOrcamentario /><PlanoOrcamentario /><NumeroProcesso /><CodigoConvenioRecebido /><CodigoConvenioConcedido /><Embasamento /><CredorRetencao /><NomeCredorRetencao /><TipoRetencao /><NomeTipoRetencao /><NumeroLicitacao /><AnoLicitacao /><Id>1460966508</Id></row>
<row _id="1053"><Ano>2011</Ano><Data>2011-12-09T00:00:00</Data><ValorEmpenho>0,0000</ValorEmpenho><ValorLiquidado>0,0000</ValorLiquidado><ValorPago>2351,3800</ValorPago><ValorRap>0,0000</ValorRap><CpfCnpjNis>27167360000139</CpfCnpjNis><TipoFavorecido>2</TipoFavorecido><CargoFuncao /><Favorecido>PREF MUNIC DE BOM JESUS DO NORTE</Favorecido><IdFavorecido>8343039</IdFavorecido><TipoLicitacao>INEXIGÍVEL</TipoLicitacao><HistoricoDocumento>REGISTRO DA TRANSFERENCIA AOS MUNICIPIOS REFERENTE AOS 30% IPVA COM ENTRADA NO MAPA DE ARRECADA¦+O DO DIA 08/09/11 E CREDITADO NA CTU DIA 12/09/11, PROC. 51970066.</HistoricoDocumento><Documento>2011NL22134</Documento><DocumentoEmpenho>2011NE00185</DocumentoEmpenho><CodigoProcesso>51970066</CodigoProcesso><Processo>PARA EMPENHO DO VALOR INDIVIDUALIZADO A COTA PARTE DE CADA MUNICIPIO NO PRODUTO DA ARRECADACAO DO IPVA NO VALOR DE R$13.551.654,00</Processo><ProcessoAssunto>AUTORIZACAO</ProcessoAssunto><CodigoFuncionalProgramatica>0</CodigoFuncionalProgramatica><CodigoCategoriaEconomica>3</CodigoCategoriaEconomica><CategoriaEconomica>DESPESAS CORRENTES</CategoriaEconomica><CodigoUnidadeGestora>800102</CodigoUnidadeGestora><UnidadeGestora> ADMINISTRAÇÃO GERAL A CARGO DA SEFAZ  </UnidadeGestora><CodigoGrupoDespesa>3</CodigoGrupoDespesa><GrupoDespesa>OUTRAS DESPESAS CORRENTES</GrupoDespesa><CodigoElementoDespesa>81</CodigoElementoDespesa><ElementoDespesa> DISTRIBUICAO DE RECEITAS                     </ElementoDespesa><DescricaoElementoDespesa /><CodigoSubtitulo>0</CodigoSubtitulo><Subtitulo> ESTADO </Subtitulo><CodigoFonte>136</CodigoFonte><Fonte>TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS A MUNICÍPIOS</Fonte><CodigoDetalhamentoFonte /><DetalhamentoFonte /><CodigoOrgao>80000</CodigoOrgao><Orgao /><CodigoFuncao>28</CodigoFuncao><Funcao>ENCARGOS ESPECIAIS</Funcao><CodigoSubFuncao>845</CodigoSubFuncao><SubFuncao>OUTRAS TRANSFERÊNCIAS</SubFuncao><CodigoPrograma>902</CodigoPrograma><Programa /><CodigoAcao>969</CodigoAcao><Acao> PARTIC DOS MUNIC PROD ARRECADACAO IPVA  </Acao><CodigoModalidade>40</CodigoModalidade><Modalidade>TRANSFERÊNCIAS A MUNICÍPIOS</Modalidade><CodigoSubelementoDespesa>33408102</CodigoSubelementoDespesa><SubelementoDespesa> TRANSF.A MUNICIPIOS IPVA 30% LIQ.             </SubelementoDespesa><CodigoGestaoEmitente>1</CodigoGestaoEmitente><CodigoPlanoOrcamentario /><PlanoOrcamentario /><NumeroProcesso /><CodigoConvenioRecebido /><CodigoConvenioConcedido /><Embasamento /><CredorRetencao /><NomeCredorRetencao /><TipoRetencao /><NomeTipoRetencao /><NumeroLicitacao /><AnoLicitacao /><Id>1460966509</Id></row>
<row _id="1054"><Ano>2011</Ano><Data>2011-12-09T00:00:00</Data><ValorEmpenho>0,0000</ValorEmpenho><ValorLiquidado>0,0000</ValorLiquidado><ValorPago>1103,6000</ValorPago><ValorRap>0,0000</ValorRap><CpfCnpjNis>27174168000170</CpfCnpjNis><TipoFavorecido>2</TipoFavorecido><CargoFuncao /><Favorecido>PREF MUNIC DE ITAPEMIRIM</Favorecido><IdFavorecido>8333322</IdFavorecido><TipoLicitacao>INEXIGÍVEL</TipoLicitacao><HistoricoDocumento>REGISTRO DA TRANSFERENCIA AOS MUNICIPIOS REFERENTE AOS 30% IPVA COM ENTRADA NO MAPA DE ARRECADA¦+O DO DIA 08/09/11 E CREDITADO NA CTU DIA 12/09/11, PROC. 51970066.</HistoricoDocumento><Documento>2011NL22135</Documento><DocumentoEmpenho>2011NE00207</DocumentoEmpenho><CodigoProcesso>51970066</CodigoProcesso><Processo>PARA EMPENHO DO VALOR INDIVIDUALIZADO A COTA PARTE DE CADA MUNICIPIO NO PRODUTO DA ARRECADACAO DO IPVA NO VALOR DE R$13.551.654,00</Processo><ProcessoAssunto>AUTORIZACAO</ProcessoAssunto><CodigoFuncionalProgramatica>0</CodigoFuncionalProgramatica><CodigoCategoriaEconomica>3</CodigoCategoriaEconomica><CategoriaEconomica>DESPESAS CORRENTES</CategoriaEconomica><CodigoUnidadeGestora>800102</CodigoUnidadeGestora><UnidadeGestora> ADMINISTRAÇÃO GERAL A CARGO DA SEFAZ  </UnidadeGestora><CodigoGrupoDespesa>3</CodigoGrupoDespesa><GrupoDespesa>OUTRAS DESPESAS CORRENTES</GrupoDespesa><CodigoElementoDespesa>81</CodigoElementoDespesa><ElementoDespesa> DISTRIBUICAO DE RECEITAS                     </ElementoDespesa><DescricaoElementoDespesa /><CodigoSubtitulo>0</CodigoSubtitulo><Subtitulo> ESTADO </Subtitulo><CodigoFonte>136</CodigoFonte><Fonte>TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS A MUNICÍPIOS</Fonte><CodigoDetalhamentoFonte /><DetalhamentoFonte /><CodigoOrgao>80000</CodigoOrgao><Orgao /><CodigoFuncao>28</CodigoFuncao><Funcao>ENCARGOS ESPECIAIS</Funcao><CodigoSubFuncao>845</CodigoSubFuncao><SubFuncao>OUTRAS TRANSFERÊNCIAS</SubFuncao><CodigoPrograma>902</CodigoPrograma><Programa /><CodigoAcao>969</CodigoAcao><Acao> PARTIC DOS MUNIC PROD ARRECADACAO IPVA  </Acao><CodigoModalidade>40</CodigoModalidade><Modalidade>TRANSFERÊNCIAS A MUNICÍPIOS</Modalidade><CodigoSubelementoDespesa>33408102</CodigoSubelementoDespesa><SubelementoDespesa> TRANSF.A MUNICIPIOS IPVA 30% LIQ.             </SubelementoDespesa><CodigoGestaoEmitente>1</CodigoGestaoEmitente><CodigoPlanoOrcamentario /><PlanoOrcamentario /><NumeroProcesso /><CodigoConvenioRecebido /><CodigoConvenioConcedido /><Embasamento /><CredorRetencao /><NomeCredorRetencao /><TipoRetencao /><NomeTipoRetencao /><NumeroLicitacao /><AnoLicitacao /><Id>1460966510</Id></row>
<row _id="1055"><Ano>2011</Ano><Data>2011-12-09T00:00:00</Data><ValorEmpenho>0,0000</ValorEmpenho><ValorLiquidado>0,0000</ValorLiquidado><ValorPago>468,0000</ValorPago><ValorRap>0,0000</ValorRap><CpfCnpjNis>27104363000123</CpfCnpjNis><TipoFavorecido>2</TipoFavorecido><CargoFuncao /><Favorecido>PREF MUNIC DE ITARANA</Favorecido><IdFavorecido>8337650</IdFavorecido><TipoLicitacao>INEXIGÍVEL</TipoLicitacao><HistoricoDocumento>REGISTRO DA TRANSFERENCIA AOS MUNICIPIOS REFERENTE AOS 30% IPVA COM ENTRADA NO MAPA DE ARRECADA¦+O DO DIA 08/09/11 E CREDITADO NA CTU DIA 12/09/11, PROC. 51970066.</HistoricoDocumento><Documento>2011NL22135</Documento><DocumentoEmpenho>2011NE00208</DocumentoEmpenho><CodigoProcesso>51970066</CodigoProcesso><Processo>PARA EMPENHO DO VALOR INDIVIDUALIZADO A COTA PARTE DE CADA MUNICIPIO NO PRODUTO DA ARRECADACAO DO IPVA NO VALOR DE R$13.551.654,00</Processo><ProcessoAssunto>AUTORIZACAO</ProcessoAssunto><CodigoFuncionalProgramatica>0</CodigoFuncionalProgramatica><CodigoCategoriaEconomica>3</CodigoCategoriaEconomica><CategoriaEconomica>DESPESAS CORRENTES</CategoriaEconomica><CodigoUnidadeGestora>800102</CodigoUnidadeGestora><UnidadeGestora> ADMINISTRAÇÃO GERAL A CARGO DA SEFAZ  </UnidadeGestora><CodigoGrupoDespesa>3</CodigoGrupoDespesa><GrupoDespesa>OUTRAS DESPESAS CORRENTES</GrupoDespesa><CodigoElementoDespesa>81</CodigoElementoDespesa><ElementoDespesa> DISTRIBUICAO DE RECEITAS                     </ElementoDespesa><DescricaoElementoDespesa /><CodigoSubtitulo>0</CodigoSubtitulo><Subtitulo> ESTADO </Subtitulo><CodigoFonte>136</CodigoFonte><Fonte>TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS A MUNICÍPIOS</Fonte><CodigoDetalhamentoFonte /><DetalhamentoFonte /><CodigoOrgao>80000</CodigoOrgao><Orgao /><CodigoFuncao>28</CodigoFuncao><Funcao>ENCARGOS ESPECIAIS</Funcao><CodigoSubFuncao>845</CodigoSubFuncao><SubFuncao>OUTRAS TRANSFERÊNCIAS</SubFuncao><CodigoPrograma>902</CodigoPrograma><Programa /><CodigoAcao>969</CodigoAcao><Acao> PARTIC DOS MUNIC PROD ARRECADACAO IPVA  </Acao><CodigoModalidade>40</CodigoModalidade><Modalidade>TRANSFERÊNCIAS A MUNICÍPIOS</Modalidade><CodigoSubelementoDespesa>33408102</CodigoSubelementoDespesa><SubelementoDespesa> TRANSF.A MUNICIPIOS IPVA 30% LIQ.             </SubelementoDespesa><CodigoGestaoEmitente>1</CodigoGestaoEmitente><CodigoPlanoOrcamentario /><PlanoOrcamentario /><NumeroProcesso /><CodigoConvenioRecebido /><CodigoConvenioConcedido /><Embasamento /><CredorRetencao /><NomeCredorRetencao /><TipoRetencao /><NomeTipoRetencao /><NumeroLicitacao /><AnoLicitacao /><Id>1460966511</Id></row>
<row _id="1056"><Ano>2011</Ano><Data>2011-12-09T00:00:00</Data><ValorEmpenho>0,0000</ValorEmpenho><ValorLiquidado>0,0000</ValorLiquidado><ValorPago>591,4800</ValorPago><ValorRap>0,0000</ValorRap><CpfCnpjNis>27174135000120</CpfCnpjNis><TipoFavorecido>2</TipoFavorecido><CargoFuncao /><Favorecido>PREF MUNIC DE GUACUI</Favorecido><IdFavorecido>8342743</IdFavorecido><TipoLicitacao>INEXIGÍVEL</TipoLicitacao><HistoricoDocumento>REGISTRO DA TRANSFERENCIA AOS MUNICIPIOS REFERENTE AOS 30% IPVA COM ENTRADA NO MAPA DE ARRECADA¦+O DO DIA 08/09/11 E CREDITADO NA CTU DIA 12/09/11, PROC. 51970066.</HistoricoDocumento><Documento>2011NL22135</Documento><DocumentoEmpenho>2011NE00199</DocumentoEmpenho><CodigoProcesso>51970066</CodigoProcesso><Processo>PARA EMPENHO DO VALOR INDIVIDUALIZADO A COTA PARTE DE CADA MUNICIPIO NO PRODUTO DA ARRECADACAO DO IPVA NO VALOR DE R$13.551.654,00</Processo><ProcessoAssunto>AUTORIZACAO</ProcessoAssunto><CodigoFuncionalProgramatica>0</CodigoFuncionalProgramatica><CodigoCategoriaEconomica>3</CodigoCategoriaEconomica><CategoriaEconomica>DESPESAS CORRENTES</CategoriaEconomica><CodigoUnidadeGestora>800102</CodigoUnidadeGestora><UnidadeGestora> ADMINISTRAÇÃO GERAL A CARGO DA SEFAZ  </UnidadeGestora><CodigoGrupoDespesa>3</CodigoGrupoDespesa><GrupoDespesa>OUTRAS DESPESAS CORRENTES</GrupoDespesa><CodigoElementoDespesa>81</CodigoElementoDespesa><ElementoDespesa> DISTRIBUICAO DE RECEITAS                     </ElementoDespesa><DescricaoElementoDespesa /><CodigoSubtitulo>0</CodigoSubtitulo><Subtitulo> ESTADO </Subtitulo><CodigoFonte>136</CodigoFonte><Fonte>TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS A MUNICÍPIOS</Fonte><CodigoDetalhamentoFonte /><DetalhamentoFonte /><CodigoOrgao>80000</CodigoOrgao><Orgao /><CodigoFuncao>28</CodigoFuncao><Funcao>ENCARGOS ESPECIAIS</Funcao><CodigoSubFuncao>845</CodigoSubFuncao><SubFuncao>OUTRAS TRANSFERÊNCIAS</SubFuncao><CodigoPrograma>902</CodigoPrograma><Programa /><CodigoAcao>969</CodigoAcao><Acao> PARTIC DOS MUNIC PROD ARRECADACAO IPVA  </Acao><CodigoModalidade>40</CodigoModalidade><Modalidade>TRANSFERÊNCIAS A MUNICÍPIOS</Modalidade><CodigoSubelementoDespesa>33408102</CodigoSubelementoDespesa><SubelementoDespesa> TRANSF.A MUNICIPIOS IPVA 30% LIQ.             </SubelementoDespesa><CodigoGestaoEmitente>1</CodigoGestaoEmitente><CodigoPlanoOrcamentario /><PlanoOrcamentario /><NumeroProcesso /><CodigoConvenioRecebido /><CodigoConvenioConcedido /><Embasamento /><CredorRetencao /><NomeCredorRetencao /><TipoRetencao /><NomeTipoRetencao /><NumeroLicitacao /><AnoLicitacao /><Id>1460966512</Id></row>
<row _id="1057"><Ano>2011</Ano><Data>2011-12-09T00:00:00</Data><ValorEmpenho>0,0000</ValorEmpenho><ValorLiquidado>0,0000</ValorLiquidado><ValorPago>10554,5100</ValorPago><ValorRap>0,0000</ValorRap><CpfCnpjNis>27165190000153</CpfCnpjNis><TipoFavorecido>2</TipoFavorecido><CargoFuncao /><Favorecido>PREF MUNIC DE GUARAPARI</Favorecido><IdFavorecido>8318897</IdFavorecido><TipoLicitacao>INEXIGÍVEL</TipoLicitacao><HistoricoDocumento>REGISTRO DA TRANSFERENCIA AOS MUNICIPIOS REFERENTE AOS 30% IPVA COM ENTRADA NO MAPA DE ARRECADA¦+O DO DIA 08/09/11 E CREDITADO NA CTU DIA 12/09/11, PROC. 51970066.</HistoricoDocumento><Documento>2011NL22135</Documento><DocumentoEmpenho>2011NE00200</DocumentoEmpenho><CodigoProcesso>51970066</CodigoProcesso><Processo>PARA EMPENHO DO VALOR INDIVIDUALIZADO A COTA PARTE DE CADA MUNICIPIO NO PRODUTO DA ARRECADACAO DO IPVA NO VALOR DE R$13.551.654,00</Processo><ProcessoAssunto>AUTORIZACAO</ProcessoAssunto><CodigoFuncionalProgramatica>0</CodigoFuncionalProgramatica><CodigoCategoriaEconomica>3</CodigoCategoriaEconomica><CategoriaEconomica>DESPESAS CORRENTES</CategoriaEconomica><CodigoUnidadeGestora>800102</CodigoUnidadeGestora><UnidadeGestora> ADMINISTRAÇÃO GERAL A CARGO DA SEFAZ  </UnidadeGestora><CodigoGrupoDespesa>3</CodigoGrupoDespesa><GrupoDespesa>OUTRAS DESPESAS CORRENTES</GrupoDespesa><CodigoElementoDespesa>81</CodigoElementoDespesa><ElementoDespesa> DISTRIBUICAO DE RECEITAS                     </ElementoDespesa><DescricaoElementoDespesa /><CodigoSubtitulo>0</CodigoSubtitulo><Subtitulo> ESTADO </Subtitulo><CodigoFonte>136</CodigoFonte><Fonte>TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS A MUNICÍPIOS</Fonte><CodigoDetalhamentoFonte /><DetalhamentoFonte /><CodigoOrgao>80000</CodigoOrgao><Orgao /><CodigoFuncao>28</CodigoFuncao><Funcao>ENCARGOS ESPECIAIS</Funcao><CodigoSubFuncao>845</CodigoSubFuncao><SubFuncao>OUTRAS TRANSFERÊNCIAS</SubFuncao><CodigoPrograma>902</CodigoPrograma><Programa /><CodigoAcao>969</CodigoAcao><Acao> PARTIC DOS MUNIC PROD ARRECADACAO IPVA  </Acao><CodigoModalidade>40</CodigoModalidade><Modalidade>TRANSFERÊNCIAS A MUNICÍPIOS</Modalidade><CodigoSubelementoDespesa>33408102</CodigoSubelementoDespesa><SubelementoDespesa> TRANSF.A MUNICIPIOS IPVA 30% LIQ.             </SubelementoDespesa><CodigoGestaoEmitente>1</CodigoGestaoEmitente><CodigoPlanoOrcamentario /><PlanoOrcamentario /><NumeroProcesso /><CodigoConvenioRecebido /><CodigoConvenioConcedido /><Embasamento /><CredorRetencao /><NomeCredorRetencao /><TipoRetencao /><NomeTipoRetencao /><NumeroLicitacao /><AnoLicitacao /><Id>1460966513</Id></row>
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<row _id="1061"><Ano>2011</Ano><Data>2011-12-09T00:00:00</Data><ValorEmpenho>0,0000</ValorEmpenho><ValorLiquidado>0,0000</ValorLiquidado><ValorPago>263,3000</ValorPago><ValorRap>0,0000</ValorRap><CpfCnpjNis>36350312000172</CpfCnpjNis><TipoFavorecido>2</TipoFavorecido><CargoFuncao /><Favorecido>PREF MUNIC DE SAO DOMINGOS DO NORTE</Favorecido><IdFavorecido>8333109</IdFavorecido><TipoLicitacao>INEXIGÍVEL</TipoLicitacao><HistoricoDocumento>REGISTRO DA TRANSFERENCIA AOS MUNICIPIOS REFERENTE AOS 30% IPVA COM ENTRADA NO MAPA DE ARRECADA¦+O DO DIA 08/09/11 E CREDITADO NA CTU DIA 12/09/11, PROC. 51970066.</HistoricoDocumento><Documento>2011NL22137</Documento><DocumentoEmpenho>2011NE00236</DocumentoEmpenho><CodigoProcesso>51970066</CodigoProcesso><Processo>PARA EMPENHO DO VALOR INDIVIDUALIZADO A COTA PARTE DE CADA MUNICIPIO NO PRODUTO DA ARRECADACAO DO IPVA NO VALOR DE R$13.551.654,00</Processo><ProcessoAssunto>AUTORIZACAO</ProcessoAssunto><CodigoFuncionalProgramatica>0</CodigoFuncionalProgramatica><CodigoCategoriaEconomica>3</CodigoCategoriaEconomica><CategoriaEconomica>DESPESAS CORRENTES</CategoriaEconomica><CodigoUnidadeGestora>800102</CodigoUnidadeGestora><UnidadeGestora> ADMINISTRAÇÃO GERAL A CARGO DA SEFAZ  </UnidadeGestora><CodigoGrupoDespesa>3</CodigoGrupoDespesa><GrupoDespesa>OUTRAS DESPESAS CORRENTES</GrupoDespesa><CodigoElementoDespesa>81</CodigoElementoDespesa><ElementoDespesa> DISTRIBUICAO DE RECEITAS                     </ElementoDespesa><DescricaoElementoDespesa /><CodigoSubtitulo>0</CodigoSubtitulo><Subtitulo> ESTADO </Subtitulo><CodigoFonte>136</CodigoFonte><Fonte>TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS A MUNICÍPIOS</Fonte><CodigoDetalhamentoFonte /><DetalhamentoFonte /><CodigoOrgao>80000</CodigoOrgao><Orgao /><CodigoFuncao>28</CodigoFuncao><Funcao>ENCARGOS ESPECIAIS</Funcao><CodigoSubFuncao>845</CodigoSubFuncao><SubFuncao>OUTRAS TRANSFERÊNCIAS</SubFuncao><CodigoPrograma>902</CodigoPrograma><Programa /><CodigoAcao>969</CodigoAcao><Acao> PARTIC DOS MUNIC PROD ARRECADACAO IPVA  </Acao><CodigoModalidade>40</CodigoModalidade><Modalidade>TRANSFERÊNCIAS A MUNICÍPIOS</Modalidade><CodigoSubelementoDespesa>33408102</CodigoSubelementoDespesa><SubelementoDespesa> TRANSF.A MUNICIPIOS IPVA 30% LIQ.             </SubelementoDespesa><CodigoGestaoEmitente>1</CodigoGestaoEmitente><CodigoPlanoOrcamentario /><PlanoOrcamentario /><NumeroProcesso /><CodigoConvenioRecebido /><CodigoConvenioConcedido /><Embasamento /><CredorRetencao /><NomeCredorRetencao /><TipoRetencao /><NomeTipoRetencao /><NumeroLicitacao /><AnoLicitacao /><Id>1460966517</Id></row>
<row _id="1062"><Ano>2011</Ano><Data>2011-12-09T00:00:00</Data><ValorEmpenho>0,0000</ValorEmpenho><ValorLiquidado>0,0000</ValorLiquidado><ValorPago>2245,8400</ValorPago><ValorRap>0,0000</ValorRap><CpfCnpjNis>36388445000138</CpfCnpjNis><TipoFavorecido>2</TipoFavorecido><CargoFuncao /><Favorecido>PREF MUNIC DE SANTA MARIA DE JETIBA</Favorecido><IdFavorecido>8319793</IdFavorecido><TipoLicitacao>INEXIGÍVEL</TipoLicitacao><HistoricoDocumento>REGISTRO DA TRANSFERENCIA AOS MUNICIPIOS REFERENTE AOS 30% IPVA COM ENTRADA NO MAPA DE ARRECADA¦+O DO DIA 08/09/11 E CREDITADO NA CTU DIA 12/09/11, PROC. 51970066.</HistoricoDocumento><Documento>2011NL22137</Documento><DocumentoEmpenho>2011NE00234</DocumentoEmpenho><CodigoProcesso>51970066</CodigoProcesso><Processo>PARA EMPENHO DO VALOR INDIVIDUALIZADO A COTA PARTE DE CADA MUNICIPIO NO PRODUTO DA ARRECADACAO DO IPVA NO VALOR DE R$13.551.654,00</Processo><ProcessoAssunto>AUTORIZACAO</ProcessoAssunto><CodigoFuncionalProgramatica>0</CodigoFuncionalProgramatica><CodigoCategoriaEconomica>3</CodigoCategoriaEconomica><CategoriaEconomica>DESPESAS CORRENTES</CategoriaEconomica><CodigoUnidadeGestora>800102</CodigoUnidadeGestora><UnidadeGestora> ADMINISTRAÇÃO GERAL A CARGO DA SEFAZ  </UnidadeGestora><CodigoGrupoDespesa>3</CodigoGrupoDespesa><GrupoDespesa>OUTRAS DESPESAS CORRENTES</GrupoDespesa><CodigoElementoDespesa>81</CodigoElementoDespesa><ElementoDespesa> DISTRIBUICAO DE RECEITAS                     </ElementoDespesa><DescricaoElementoDespesa /><CodigoSubtitulo>0</CodigoSubtitulo><Subtitulo> ESTADO </Subtitulo><CodigoFonte>136</CodigoFonte><Fonte>TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS A MUNICÍPIOS</Fonte><CodigoDetalhamentoFonte /><DetalhamentoFonte /><CodigoOrgao>80000</CodigoOrgao><Orgao /><CodigoFuncao>28</CodigoFuncao><Funcao>ENCARGOS ESPECIAIS</Funcao><CodigoSubFuncao>845</CodigoSubFuncao><SubFuncao>OUTRAS TRANSFERÊNCIAS</SubFuncao><CodigoPrograma>902</CodigoPrograma><Programa /><CodigoAcao>969</CodigoAcao><Acao> PARTIC DOS MUNIC PROD ARRECADACAO IPVA  </Acao><CodigoModalidade>40</CodigoModalidade><Modalidade>TRANSFERÊNCIAS A MUNICÍPIOS</Modalidade><CodigoSubelementoDespesa>33408102</CodigoSubelementoDespesa><SubelementoDespesa> TRANSF.A MUNICIPIOS IPVA 30% LIQ.             </SubelementoDespesa><CodigoGestaoEmitente>1</CodigoGestaoEmitente><CodigoPlanoOrcamentario /><PlanoOrcamentario /><NumeroProcesso /><CodigoConvenioRecebido /><CodigoConvenioConcedido /><Embasamento /><CredorRetencao /><NomeCredorRetencao /><TipoRetencao /><NomeTipoRetencao /><NumeroLicitacao /><AnoLicitacao /><Id>1460966518</Id></row>
<row _id="1063"><Ano>2011</Ano><Data>2011-12-09T00:00:00</Data><ValorEmpenho>0,0000</ValorEmpenho><ValorLiquidado>0,0000</ValorLiquidado><ValorPago>1465,4200</ValorPago><ValorRap>0,0000</ValorRap><CpfCnpjNis>27165695000118</CpfCnpjNis><TipoFavorecido>2</TipoFavorecido><CargoFuncao /><Favorecido>PREF MUNIC DE PIUMA</Favorecido><IdFavorecido>8331093</IdFavorecido><TipoLicitacao>INEXIGÍVEL</TipoLicitacao><HistoricoDocumento>REGISTRO DA TRANSFERENCIA AOS MUNICIPIOS REFERENTE AOS 30% IPVA COM ENTRADA NO MAPA DE ARRECADA¦+O DO DIA 08/09/11 E CREDITADO NA CTU DIA 12/09/11, PROC. 51970066.</HistoricoDocumento><Documento>2011NL22137</Documento><DocumentoEmpenho>2011NE00228</DocumentoEmpenho><CodigoProcesso>51970066</CodigoProcesso><Processo>PARA EMPENHO DO VALOR INDIVIDUALIZADO A COTA PARTE DE CADA MUNICIPIO NO PRODUTO DA ARRECADACAO DO IPVA NO VALOR DE R$13.551.654,00</Processo><ProcessoAssunto>AUTORIZACAO</ProcessoAssunto><CodigoFuncionalProgramatica>0</CodigoFuncionalProgramatica><CodigoCategoriaEconomica>3</CodigoCategoriaEconomica><CategoriaEconomica>DESPESAS CORRENTES</CategoriaEconomica><CodigoUnidadeGestora>800102</CodigoUnidadeGestora><UnidadeGestora> ADMINISTRAÇÃO GERAL A CARGO DA SEFAZ  </UnidadeGestora><CodigoGrupoDespesa>3</CodigoGrupoDespesa><GrupoDespesa>OUTRAS DESPESAS CORRENTES</GrupoDespesa><CodigoElementoDespesa>81</CodigoElementoDespesa><ElementoDespesa> DISTRIBUICAO DE RECEITAS                     </ElementoDespesa><DescricaoElementoDespesa /><CodigoSubtitulo>0</CodigoSubtitulo><Subtitulo> ESTADO </Subtitulo><CodigoFonte>136</CodigoFonte><Fonte>TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS A MUNICÍPIOS</Fonte><CodigoDetalhamentoFonte /><DetalhamentoFonte /><CodigoOrgao>80000</CodigoOrgao><Orgao /><CodigoFuncao>28</CodigoFuncao><Funcao>ENCARGOS ESPECIAIS</Funcao><CodigoSubFuncao>845</CodigoSubFuncao><SubFuncao>OUTRAS TRANSFERÊNCIAS</SubFuncao><CodigoPrograma>902</CodigoPrograma><Programa /><CodigoAcao>969</CodigoAcao><Acao> PARTIC DOS MUNIC PROD ARRECADACAO IPVA  </Acao><CodigoModalidade>40</CodigoModalidade><Modalidade>TRANSFERÊNCIAS A MUNICÍPIOS</Modalidade><CodigoSubelementoDespesa>33408102</CodigoSubelementoDespesa><SubelementoDespesa> TRANSF.A MUNICIPIOS IPVA 30% LIQ.             </SubelementoDespesa><CodigoGestaoEmitente>1</CodigoGestaoEmitente><CodigoPlanoOrcamentario /><PlanoOrcamentario /><NumeroProcesso /><CodigoConvenioRecebido /><CodigoConvenioConcedido /><Embasamento /><CredorRetencao /><NomeCredorRetencao /><TipoRetencao /><NomeTipoRetencao /><NumeroLicitacao /><AnoLicitacao /><Id>1460966519</Id></row>
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<row _id="1068"><Ano>2011</Ano><Data>2011-12-09T00:00:00</Data><ValorEmpenho>0,0000</ValorEmpenho><ValorLiquidado>0,0000</ValorLiquidado><ValorPago>114,0000</ValorPago><ValorRap>0,0000</ValorRap><CpfCnpjNis>27744143000164</CpfCnpjNis><TipoFavorecido>2</TipoFavorecido><CargoFuncao /><Favorecido>PREF MUNIC DE RIO BANANAL</Favorecido><IdFavorecido>8325940</IdFavorecido><TipoLicitacao>INEXIGÍVEL</TipoLicitacao><HistoricoDocumento>REGISTRO DA TRANSFERENCIA AOS MUNICIPIOS REFERENTE AOS 30% IPVA COM ENTRADA NO MAPA DE ARRECADA¦+O DO DIA 08/09/11 E CREDITADO NA CTU DIA 12/09/11, PROC. 51970066.</HistoricoDocumento><Documento>2011NL22137</Documento><DocumentoEmpenho>2011NE00231</DocumentoEmpenho><CodigoProcesso>51970066</CodigoProcesso><Processo>PARA EMPENHO DO VALOR INDIVIDUALIZADO A COTA PARTE DE CADA MUNICIPIO NO PRODUTO DA ARRECADACAO DO IPVA NO VALOR DE R$13.551.654,00</Processo><ProcessoAssunto>AUTORIZACAO</ProcessoAssunto><CodigoFuncionalProgramatica>0</CodigoFuncionalProgramatica><CodigoCategoriaEconomica>3</CodigoCategoriaEconomica><CategoriaEconomica>DESPESAS CORRENTES</CategoriaEconomica><CodigoUnidadeGestora>800102</CodigoUnidadeGestora><UnidadeGestora> ADMINISTRAÇÃO GERAL A CARGO DA SEFAZ  </UnidadeGestora><CodigoGrupoDespesa>3</CodigoGrupoDespesa><GrupoDespesa>OUTRAS DESPESAS CORRENTES</GrupoDespesa><CodigoElementoDespesa>81</CodigoElementoDespesa><ElementoDespesa> DISTRIBUICAO DE RECEITAS                     </ElementoDespesa><DescricaoElementoDespesa /><CodigoSubtitulo>0</CodigoSubtitulo><Subtitulo> ESTADO </Subtitulo><CodigoFonte>136</CodigoFonte><Fonte>TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS A MUNICÍPIOS</Fonte><CodigoDetalhamentoFonte /><DetalhamentoFonte /><CodigoOrgao>80000</CodigoOrgao><Orgao /><CodigoFuncao>28</CodigoFuncao><Funcao>ENCARGOS ESPECIAIS</Funcao><CodigoSubFuncao>845</CodigoSubFuncao><SubFuncao>OUTRAS TRANSFERÊNCIAS</SubFuncao><CodigoPrograma>902</CodigoPrograma><Programa /><CodigoAcao>969</CodigoAcao><Acao> PARTIC DOS MUNIC PROD ARRECADACAO IPVA  </Acao><CodigoModalidade>40</CodigoModalidade><Modalidade>TRANSFERÊNCIAS A MUNICÍPIOS</Modalidade><CodigoSubelementoDespesa>33408102</CodigoSubelementoDespesa><SubelementoDespesa> TRANSF.A MUNICIPIOS IPVA 30% LIQ.             </SubelementoDespesa><CodigoGestaoEmitente>1</CodigoGestaoEmitente><CodigoPlanoOrcamentario /><PlanoOrcamentario /><NumeroProcesso /><CodigoConvenioRecebido /><CodigoConvenioConcedido /><Embasamento /><CredorRetencao /><NomeCredorRetencao /><TipoRetencao /><NomeTipoRetencao /><NumeroLicitacao /><AnoLicitacao /><Id>1460966524</Id></row>
<row _id="1069"><Ano>2011</Ano><Data>2011-12-09T00:00:00</Data><ValorEmpenho>0,0000</ValorEmpenho><ValorLiquidado>0,0000</ValorLiquidado><ValorPago>670,4500</ValorPago><ValorRap>0,0000</ValorRap><CpfCnpjNis>27165703000126</CpfCnpjNis><TipoFavorecido>2</TipoFavorecido><CargoFuncao /><Favorecido>PREF MUNIC DE PRESIDENTE KENNEDY</Favorecido><IdFavorecido>8336139</IdFavorecido><TipoLicitacao>INEXIGÍVEL</TipoLicitacao><HistoricoDocumento>REGISTRO DA TRANSFERENCIA AOS MUNICIPIOS REFERENTE AOS 30% IPVA COM ENTRADA NO MAPA DE ARRECADA¦+O DO DIA 08/09/11 E CREDITADO NA CTU DIA 12/09/11, PROC. 51970066.</HistoricoDocumento><Documento>2011NL22137</Documento><DocumentoEmpenho>2011NE00230</DocumentoEmpenho><CodigoProcesso>51970066</CodigoProcesso><Processo>PARA EMPENHO DO VALOR INDIVIDUALIZADO A COTA PARTE DE CADA MUNICIPIO NO PRODUTO DA ARRECADACAO DO IPVA NO VALOR DE R$13.551.654,00</Processo><ProcessoAssunto>AUTORIZACAO</ProcessoAssunto><CodigoFuncionalProgramatica>0</CodigoFuncionalProgramatica><CodigoCategoriaEconomica>3</CodigoCategoriaEconomica><CategoriaEconomica>DESPESAS CORRENTES</CategoriaEconomica><CodigoUnidadeGestora>800102</CodigoUnidadeGestora><UnidadeGestora> ADMINISTRAÇÃO GERAL A CARGO DA SEFAZ  </UnidadeGestora><CodigoGrupoDespesa>3</CodigoGrupoDespesa><GrupoDespesa>OUTRAS DESPESAS CORRENTES</GrupoDespesa><CodigoElementoDespesa>81</CodigoElementoDespesa><ElementoDespesa> DISTRIBUICAO DE RECEITAS                     </ElementoDespesa><DescricaoElementoDespesa /><CodigoSubtitulo>0</CodigoSubtitulo><Subtitulo> ESTADO </Subtitulo><CodigoFonte>136</CodigoFonte><Fonte>TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS A MUNICÍPIOS</Fonte><CodigoDetalhamentoFonte /><DetalhamentoFonte /><CodigoOrgao>80000</CodigoOrgao><Orgao /><CodigoFuncao>28</CodigoFuncao><Funcao>ENCARGOS ESPECIAIS</Funcao><CodigoSubFuncao>845</CodigoSubFuncao><SubFuncao>OUTRAS TRANSFERÊNCIAS</SubFuncao><CodigoPrograma>902</CodigoPrograma><Programa /><CodigoAcao>969</CodigoAcao><Acao> PARTIC DOS MUNIC PROD ARRECADACAO IPVA  </Acao><CodigoModalidade>40</CodigoModalidade><Modalidade>TRANSFERÊNCIAS A MUNICÍPIOS</Modalidade><CodigoSubelementoDespesa>33408102</CodigoSubelementoDespesa><SubelementoDespesa> TRANSF.A MUNICIPIOS IPVA 30% LIQ.             </SubelementoDespesa><CodigoGestaoEmitente>1</CodigoGestaoEmitente><CodigoPlanoOrcamentario /><PlanoOrcamentario /><NumeroProcesso /><CodigoConvenioRecebido /><CodigoConvenioConcedido /><Embasamento /><CredorRetencao /><NomeCredorRetencao /><TipoRetencao /><NomeTipoRetencao /><NumeroLicitacao /><AnoLicitacao /><Id>1460966525</Id></row>
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<row _id="1073"><Ano>2011</Ano><Data>2011-12-09T00:00:00</Data><ValorEmpenho>0,0000</ValorEmpenho><ValorLiquidado>0,0000</ValorLiquidado><ValorPago>1498,3800</ValorPago><ValorRap>0,0000</ValorRap><CpfCnpjNis>27082403000183</CpfCnpjNis><TipoFavorecido>2</TipoFavorecido><CargoFuncao /><Favorecido>PREF MUNIC DE MUQUI</Favorecido><IdFavorecido>8321374</IdFavorecido><TipoLicitacao>INEXIGÍVEL</TipoLicitacao><HistoricoDocumento>REGISTRO DA TRANSFERENCIA AOS MUNICIPIOS REFERENTE AOS 30% IPVA COM ENTRADA NO MAPA DE ARRECADA¦+O DO DIA 08/09/11 E CREDITADO NA CTU DIA 12/09/11, PROC. 51970066.</HistoricoDocumento><Documento>2011NL22136</Documento><DocumentoEmpenho>2011NE00223</DocumentoEmpenho><CodigoProcesso>51970066</CodigoProcesso><Processo>PARA EMPENHO DO VALOR INDIVIDUALIZADO A COTA PARTE DE CADA MUNICIPIO NO PRODUTO DA ARRECADACAO DO IPVA NO VALOR DE R$13.551.654,00</Processo><ProcessoAssunto>AUTORIZACAO</ProcessoAssunto><CodigoFuncionalProgramatica>0</CodigoFuncionalProgramatica><CodigoCategoriaEconomica>3</CodigoCategoriaEconomica><CategoriaEconomica>DESPESAS CORRENTES</CategoriaEconomica><CodigoUnidadeGestora>800102</CodigoUnidadeGestora><UnidadeGestora> ADMINISTRAÇÃO GERAL A CARGO DA SEFAZ  </UnidadeGestora><CodigoGrupoDespesa>3</CodigoGrupoDespesa><GrupoDespesa>OUTRAS DESPESAS CORRENTES</GrupoDespesa><CodigoElementoDespesa>81</CodigoElementoDespesa><ElementoDespesa> DISTRIBUICAO DE RECEITAS                     </ElementoDespesa><DescricaoElementoDespesa /><CodigoSubtitulo>0</CodigoSubtitulo><Subtitulo> ESTADO </Subtitulo><CodigoFonte>136</CodigoFonte><Fonte>TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS A MUNICÍPIOS</Fonte><CodigoDetalhamentoFonte /><DetalhamentoFonte /><CodigoOrgao>80000</CodigoOrgao><Orgao /><CodigoFuncao>28</CodigoFuncao><Funcao>ENCARGOS ESPECIAIS</Funcao><CodigoSubFuncao>845</CodigoSubFuncao><SubFuncao>OUTRAS TRANSFERÊNCIAS</SubFuncao><CodigoPrograma>902</CodigoPrograma><Programa /><CodigoAcao>969</CodigoAcao><Acao> PARTIC DOS MUNIC PROD ARRECADACAO IPVA  </Acao><CodigoModalidade>40</CodigoModalidade><Modalidade>TRANSFERÊNCIAS A MUNICÍPIOS</Modalidade><CodigoSubelementoDespesa>33408102</CodigoSubelementoDespesa><SubelementoDespesa> TRANSF.A MUNICIPIOS IPVA 30% LIQ.             </SubelementoDespesa><CodigoGestaoEmitente>1</CodigoGestaoEmitente><CodigoPlanoOrcamentario /><PlanoOrcamentario /><NumeroProcesso /><CodigoConvenioRecebido /><CodigoConvenioConcedido /><Embasamento /><CredorRetencao /><NomeCredorRetencao /><TipoRetencao /><NomeTipoRetencao /><NumeroLicitacao /><AnoLicitacao /><Id>1460966529</Id></row>
<row _id="1074"><Ano>2011</Ano><Data>2011-12-09T00:00:00</Data><ValorEmpenho>0,0000</ValorEmpenho><ValorLiquidado>0,0000</ValorLiquidado><ValorPago>1810,5400</ValorPago><ValorRap>0,0000</ValorRap><CpfCnpjNis>27167428000180</CpfCnpjNis><TipoFavorecido>2</TipoFavorecido><CargoFuncao /><Favorecido>PREF MUNIC DE NOVA VENECIA</Favorecido><IdFavorecido>8325116</IdFavorecido><TipoLicitacao>INEXIGÍVEL</TipoLicitacao><HistoricoDocumento>REGISTRO DA TRANSFERENCIA AOS MUNICIPIOS REFERENTE AOS 30% IPVA COM ENTRADA NO MAPA DE ARRECADA¦+O DO DIA 08/09/11 E CREDITADO NA CTU DIA 12/09/11, PROC. 51970066.</HistoricoDocumento><Documento>2011NL22136</Documento><DocumentoEmpenho>2011NE00224</DocumentoEmpenho><CodigoProcesso>51970066</CodigoProcesso><Processo>PARA EMPENHO DO VALOR INDIVIDUALIZADO A COTA PARTE DE CADA MUNICIPIO NO PRODUTO DA ARRECADACAO DO IPVA NO VALOR DE R$13.551.654,00</Processo><ProcessoAssunto>AUTORIZACAO</ProcessoAssunto><CodigoFuncionalProgramatica>0</CodigoFuncionalProgramatica><CodigoCategoriaEconomica>3</CodigoCategoriaEconomica><CategoriaEconomica>DESPESAS CORRENTES</CategoriaEconomica><CodigoUnidadeGestora>800102</CodigoUnidadeGestora><UnidadeGestora> ADMINISTRAÇÃO GERAL A CARGO DA SEFAZ  </UnidadeGestora><CodigoGrupoDespesa>3</CodigoGrupoDespesa><GrupoDespesa>OUTRAS DESPESAS CORRENTES</GrupoDespesa><CodigoElementoDespesa>81</CodigoElementoDespesa><ElementoDespesa> DISTRIBUICAO DE RECEITAS                     </ElementoDespesa><DescricaoElementoDespesa /><CodigoSubtitulo>0</CodigoSubtitulo><Subtitulo> ESTADO </Subtitulo><CodigoFonte>136</CodigoFonte><Fonte>TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS A MUNICÍPIOS</Fonte><CodigoDetalhamentoFonte /><DetalhamentoFonte /><CodigoOrgao>80000</CodigoOrgao><Orgao /><CodigoFuncao>28</CodigoFuncao><Funcao>ENCARGOS ESPECIAIS</Funcao><CodigoSubFuncao>845</CodigoSubFuncao><SubFuncao>OUTRAS TRANSFERÊNCIAS</SubFuncao><CodigoPrograma>902</CodigoPrograma><Programa /><CodigoAcao>969</CodigoAcao><Acao> PARTIC DOS MUNIC PROD ARRECADACAO IPVA  </Acao><CodigoModalidade>40</CodigoModalidade><Modalidade>TRANSFERÊNCIAS A MUNICÍPIOS</Modalidade><CodigoSubelementoDespesa>33408102</CodigoSubelementoDespesa><SubelementoDespesa> TRANSF.A MUNICIPIOS IPVA 30% LIQ.             </SubelementoDespesa><CodigoGestaoEmitente>1</CodigoGestaoEmitente><CodigoPlanoOrcamentario /><PlanoOrcamentario /><NumeroProcesso /><CodigoConvenioRecebido /><CodigoConvenioConcedido /><Embasamento /><CredorRetencao /><NomeCredorRetencao /><TipoRetencao /><NomeTipoRetencao /><NumeroLicitacao /><AnoLicitacao /><Id>1460966530</Id></row>
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<row _id="1078"><Ano>2011</Ano><Data>2011-12-09T00:00:00</Data><ValorEmpenho>0,0000</ValorEmpenho><ValorLiquidado>0,0000</ValorLiquidado><ValorPago>901,2400</ValorPago><ValorRap>0,0000</ValorRap><CpfCnpjNis>31776479000186</CpfCnpjNis><TipoFavorecido>2</TipoFavorecido><CargoFuncao /><Favorecido>PREF MUNIC DE JOAO NEIVA</Favorecido><IdFavorecido>8323008</IdFavorecido><TipoLicitacao>INEXIGÍVEL</TipoLicitacao><HistoricoDocumento>REGISTRO DA TRANSFERENCIA AOS MUNICIPIOS REFERENTE AOS 30% IPVA COM ENTRADA NO MAPA DE ARRECADA¦+O DO DIA 08/09/11 E CREDITADO NA CTU DIA 12/09/11, PROC. 51970066.</HistoricoDocumento><Documento>2011NL22136</Documento><DocumentoEmpenho>2011NE00212</DocumentoEmpenho><CodigoProcesso>51970066</CodigoProcesso><Processo>PARA EMPENHO DO VALOR INDIVIDUALIZADO A COTA PARTE DE CADA MUNICIPIO NO PRODUTO DA ARRECADACAO DO IPVA NO VALOR DE R$13.551.654,00</Processo><ProcessoAssunto>AUTORIZACAO</ProcessoAssunto><CodigoFuncionalProgramatica>0</CodigoFuncionalProgramatica><CodigoCategoriaEconomica>3</CodigoCategoriaEconomica><CategoriaEconomica>DESPESAS CORRENTES</CategoriaEconomica><CodigoUnidadeGestora>800102</CodigoUnidadeGestora><UnidadeGestora> ADMINISTRAÇÃO GERAL A CARGO DA SEFAZ  </UnidadeGestora><CodigoGrupoDespesa>3</CodigoGrupoDespesa><GrupoDespesa>OUTRAS DESPESAS CORRENTES</GrupoDespesa><CodigoElementoDespesa>81</CodigoElementoDespesa><ElementoDespesa> DISTRIBUICAO DE RECEITAS                     </ElementoDespesa><DescricaoElementoDespesa /><CodigoSubtitulo>0</CodigoSubtitulo><Subtitulo> ESTADO </Subtitulo><CodigoFonte>136</CodigoFonte><Fonte>TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS A MUNICÍPIOS</Fonte><CodigoDetalhamentoFonte /><DetalhamentoFonte /><CodigoOrgao>80000</CodigoOrgao><Orgao /><CodigoFuncao>28</CodigoFuncao><Funcao>ENCARGOS ESPECIAIS</Funcao><CodigoSubFuncao>845</CodigoSubFuncao><SubFuncao>OUTRAS TRANSFERÊNCIAS</SubFuncao><CodigoPrograma>902</CodigoPrograma><Programa /><CodigoAcao>969</CodigoAcao><Acao> PARTIC DOS MUNIC PROD ARRECADACAO IPVA  </Acao><CodigoModalidade>40</CodigoModalidade><Modalidade>TRANSFERÊNCIAS A MUNICÍPIOS</Modalidade><CodigoSubelementoDespesa>33408102</CodigoSubelementoDespesa><SubelementoDespesa> TRANSF.A MUNICIPIOS IPVA 30% LIQ.             </SubelementoDespesa><CodigoGestaoEmitente>1</CodigoGestaoEmitente><CodigoPlanoOrcamentario /><PlanoOrcamentario /><NumeroProcesso /><CodigoConvenioRecebido /><CodigoConvenioConcedido /><Embasamento /><CredorRetencao /><NomeCredorRetencao /><TipoRetencao /><NomeTipoRetencao /><NumeroLicitacao /><AnoLicitacao /><Id>1460966534</Id></row>
<row _id="1079"><Ano>2011</Ano><Data>2011-12-09T00:00:00</Data><ValorEmpenho>0,0000</ValorEmpenho><ValorLiquidado>0,0000</ValorLiquidado><ValorPago>934,5600</ValorPago><ValorRap>0,0000</ValorRap><CpfCnpjNis>39385927000122</CpfCnpjNis><TipoFavorecido>2</TipoFavorecido><CargoFuncao /><Favorecido>PREF MUNIC DE MARECHAL FLORIANO</Favorecido><IdFavorecido>8338221</IdFavorecido><TipoLicitacao>INEXIGÍVEL</TipoLicitacao><HistoricoDocumento>REGISTRO DA TRANSFERENCIA AOS MUNICIPIOS REFERENTE AOS 30% IPVA COM ENTRADA NO MAPA DE ARRECADA¦+O DO DIA 08/09/11 E CREDITADO NA CTU DIA 12/09/11, PROC. 51970066.</HistoricoDocumento><Documento>2011NL22136</Documento><DocumentoEmpenho>2011NE00217</DocumentoEmpenho><CodigoProcesso>51970066</CodigoProcesso><Processo>PARA EMPENHO DO VALOR INDIVIDUALIZADO A COTA PARTE DE CADA MUNICIPIO NO PRODUTO DA ARRECADACAO DO IPVA NO VALOR DE R$13.551.654,00</Processo><ProcessoAssunto>AUTORIZACAO</ProcessoAssunto><CodigoFuncionalProgramatica>0</CodigoFuncionalProgramatica><CodigoCategoriaEconomica>3</CodigoCategoriaEconomica><CategoriaEconomica>DESPESAS CORRENTES</CategoriaEconomica><CodigoUnidadeGestora>800102</CodigoUnidadeGestora><UnidadeGestora> ADMINISTRAÇÃO GERAL A CARGO DA SEFAZ  </UnidadeGestora><CodigoGrupoDespesa>3</CodigoGrupoDespesa><GrupoDespesa>OUTRAS DESPESAS CORRENTES</GrupoDespesa><CodigoElementoDespesa>81</CodigoElementoDespesa><ElementoDespesa> DISTRIBUICAO DE RECEITAS                     </ElementoDespesa><DescricaoElementoDespesa /><CodigoSubtitulo>0</CodigoSubtitulo><Subtitulo> ESTADO </Subtitulo><CodigoFonte>136</CodigoFonte><Fonte>TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS A MUNICÍPIOS</Fonte><CodigoDetalhamentoFonte /><DetalhamentoFonte /><CodigoOrgao>80000</CodigoOrgao><Orgao /><CodigoFuncao>28</CodigoFuncao><Funcao>ENCARGOS ESPECIAIS</Funcao><CodigoSubFuncao>845</CodigoSubFuncao><SubFuncao>OUTRAS TRANSFERÊNCIAS</SubFuncao><CodigoPrograma>902</CodigoPrograma><Programa /><CodigoAcao>969</CodigoAcao><Acao> PARTIC DOS MUNIC PROD ARRECADACAO IPVA  </Acao><CodigoModalidade>40</CodigoModalidade><Modalidade>TRANSFERÊNCIAS A MUNICÍPIOS</Modalidade><CodigoSubelementoDespesa>33408102</CodigoSubelementoDespesa><SubelementoDespesa> TRANSF.A MUNICIPIOS IPVA 30% LIQ.             </SubelementoDespesa><CodigoGestaoEmitente>1</CodigoGestaoEmitente><CodigoPlanoOrcamentario /><PlanoOrcamentario /><NumeroProcesso /><CodigoConvenioRecebido /><CodigoConvenioConcedido /><Embasamento /><CredorRetencao /><NomeCredorRetencao /><TipoRetencao /><NomeTipoRetencao /><NumeroLicitacao /><AnoLicitacao /><Id>1460966535</Id></row>
<row _id="1080"><Ano>2011</Ano><Data>2011-12-09T00:00:00</Data><ValorEmpenho>0,0000</ValorEmpenho><ValorLiquidado>0,0000</ValorLiquidado><ValorPago>30484,2800</ValorPago><ValorRap>0,0000</ValorRap><CpfCnpjNis>27165554000367</CpfCnpjNis><TipoFavorecido>2</TipoFavorecido><CargoFuncao /><Favorecido>PREF MUNIC DE VILA VELHA</Favorecido><IdFavorecido>8339442</IdFavorecido><TipoLicitacao>INEXIGÍVEL</TipoLicitacao><HistoricoDocumento>REGISTRO DA TRANSFERENCIA AOS MUNICIPIOS REFERENTE AOS 30% IPVA COM ENTRADA NO MAPA DE ARRECADA¦+O DO DIA 08/09/11 E CREDITADO NA CTU DIA 12/09/11, PROC. 51970066.</HistoricoDocumento><Documento>2011NL22138</Documento><DocumentoEmpenho>2011NE00248</DocumentoEmpenho><CodigoProcesso>51970066</CodigoProcesso><Processo>PARA EMPENHO DO VALOR INDIVIDUALIZADO A COTA PARTE DE CADA MUNICIPIO NO PRODUTO DA ARRECADACAO DO IPVA NO VALOR DE R$13.551.654,00</Processo><ProcessoAssunto>AUTORIZACAO</ProcessoAssunto><CodigoFuncionalProgramatica>0</CodigoFuncionalProgramatica><CodigoCategoriaEconomica>3</CodigoCategoriaEconomica><CategoriaEconomica>DESPESAS CORRENTES</CategoriaEconomica><CodigoUnidadeGestora>800102</CodigoUnidadeGestora><UnidadeGestora> ADMINISTRAÇÃO GERAL A CARGO DA SEFAZ  </UnidadeGestora><CodigoGrupoDespesa>3</CodigoGrupoDespesa><GrupoDespesa>OUTRAS DESPESAS CORRENTES</GrupoDespesa><CodigoElementoDespesa>81</CodigoElementoDespesa><ElementoDespesa> DISTRIBUICAO DE RECEITAS                     </ElementoDespesa><DescricaoElementoDespesa /><CodigoSubtitulo>0</CodigoSubtitulo><Subtitulo> ESTADO </Subtitulo><CodigoFonte>136</CodigoFonte><Fonte>TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS A MUNICÍPIOS</Fonte><CodigoDetalhamentoFonte /><DetalhamentoFonte /><CodigoOrgao>80000</CodigoOrgao><Orgao /><CodigoFuncao>28</CodigoFuncao><Funcao>ENCARGOS ESPECIAIS</Funcao><CodigoSubFuncao>845</CodigoSubFuncao><SubFuncao>OUTRAS TRANSFERÊNCIAS</SubFuncao><CodigoPrograma>902</CodigoPrograma><Programa /><CodigoAcao>969</CodigoAcao><Acao> PARTIC DOS MUNIC PROD ARRECADACAO IPVA  </Acao><CodigoModalidade>40</CodigoModalidade><Modalidade>TRANSFERÊNCIAS A MUNICÍPIOS</Modalidade><CodigoSubelementoDespesa>33408102</CodigoSubelementoDespesa><SubelementoDespesa> TRANSF.A MUNICIPIOS IPVA 30% LIQ.             </SubelementoDespesa><CodigoGestaoEmitente>1</CodigoGestaoEmitente><CodigoPlanoOrcamentario /><PlanoOrcamentario /><NumeroProcesso /><CodigoConvenioRecebido /><CodigoConvenioConcedido /><Embasamento /><CredorRetencao /><NomeCredorRetencao /><TipoRetencao /><NomeTipoRetencao /><NumeroLicitacao /><AnoLicitacao /><Id>1460966536</Id></row>
<row _id="1081"><Ano>2011</Ano><Data>2011-12-09T00:00:00</Data><ValorEmpenho>0,0000</ValorEmpenho><ValorLiquidado>0,0000</ValorLiquidado><ValorPago>78,2400</ValorPago><ValorRap>0,0000</ValorRap><CpfCnpjNis>27167402000131</CpfCnpjNis><TipoFavorecido>2</TipoFavorecido><CargoFuncao /><Favorecido>PREF MUNIC DE SAO JOSE DO CALCADO</Favorecido><IdFavorecido>8315213</IdFavorecido><TipoLicitacao>INEXIGÍVEL</TipoLicitacao><HistoricoDocumento>REGISTRO DA TRANSFERENCIA AOS MUNICIPIOS REFERENTE AOS 30% IPVA COM ENTRADA NO MAPA DE ARRECADA¦+O DO DIA 08/09/11 E CREDITADO NA CTU DIA 12/09/11, PROC. 51970066.</HistoricoDocumento><Documento>2011NL22138</Documento><DocumentoEmpenho>2011NE00238</DocumentoEmpenho><CodigoProcesso>51970066</CodigoProcesso><Processo>PARA EMPENHO DO VALOR INDIVIDUALIZADO A COTA PARTE DE CADA MUNICIPIO NO PRODUTO DA ARRECADACAO DO IPVA NO VALOR DE R$13.551.654,00</Processo><ProcessoAssunto>AUTORIZACAO</ProcessoAssunto><CodigoFuncionalProgramatica>0</CodigoFuncionalProgramatica><CodigoCategoriaEconomica>3</CodigoCategoriaEconomica><CategoriaEconomica>DESPESAS CORRENTES</CategoriaEconomica><CodigoUnidadeGestora>800102</CodigoUnidadeGestora><UnidadeGestora> ADMINISTRAÇÃO GERAL A CARGO DA SEFAZ  </UnidadeGestora><CodigoGrupoDespesa>3</CodigoGrupoDespesa><GrupoDespesa>OUTRAS DESPESAS CORRENTES</GrupoDespesa><CodigoElementoDespesa>81</CodigoElementoDespesa><ElementoDespesa> DISTRIBUICAO DE RECEITAS                     </ElementoDespesa><DescricaoElementoDespesa /><CodigoSubtitulo>0</CodigoSubtitulo><Subtitulo> ESTADO </Subtitulo><CodigoFonte>136</CodigoFonte><Fonte>TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS A MUNICÍPIOS</Fonte><CodigoDetalhamentoFonte /><DetalhamentoFonte /><CodigoOrgao>80000</CodigoOrgao><Orgao /><CodigoFuncao>28</CodigoFuncao><Funcao>ENCARGOS ESPECIAIS</Funcao><CodigoSubFuncao>845</CodigoSubFuncao><SubFuncao>OUTRAS TRANSFERÊNCIAS</SubFuncao><CodigoPrograma>902</CodigoPrograma><Programa /><CodigoAcao>969</CodigoAcao><Acao> PARTIC DOS MUNIC PROD ARRECADACAO IPVA  </Acao><CodigoModalidade>40</CodigoModalidade><Modalidade>TRANSFERÊNCIAS A MUNICÍPIOS</Modalidade><CodigoSubelementoDespesa>33408102</CodigoSubelementoDespesa><SubelementoDespesa> TRANSF.A MUNICIPIOS IPVA 30% LIQ.             </SubelementoDespesa><CodigoGestaoEmitente>1</CodigoGestaoEmitente><CodigoPlanoOrcamentario /><PlanoOrcamentario /><NumeroProcesso /><CodigoConvenioRecebido /><CodigoConvenioConcedido /><Embasamento /><CredorRetencao /><NomeCredorRetencao /><TipoRetencao /><NomeTipoRetencao /><NumeroLicitacao /><AnoLicitacao /><Id>1460966537</Id></row>
<row _id="1082"><Ano>2011</Ano><Data>2011-12-09T00:00:00</Data><ValorEmpenho>0,0000</ValorEmpenho><ValorLiquidado>0,0000</ValorLiquidado><ValorPago>2481,1500</ValorPago><ValorRap>0,0000</ValorRap><CpfCnpjNis>27165547000101</CpfCnpjNis><TipoFavorecido>2</TipoFavorecido><CargoFuncao /><Favorecido>PREF MUNIC DE VIANA</Favorecido><IdFavorecido>8326368</IdFavorecido><TipoLicitacao>INEXIGÍVEL</TipoLicitacao><HistoricoDocumento>REGISTRO DA TRANSFERENCIA AOS MUNICIPIOS REFERENTE AOS 30% IPVA COM ENTRADA NO MAPA DE ARRECADA¦+O DO DIA 08/09/11 E CREDITADO NA CTU DIA 12/09/11, PROC. 51970066.</HistoricoDocumento><Documento>2011NL22138</Documento><DocumentoEmpenho>2011NE00245</DocumentoEmpenho><CodigoProcesso>51970066</CodigoProcesso><Processo>PARA EMPENHO DO VALOR INDIVIDUALIZADO A COTA PARTE DE CADA MUNICIPIO NO PRODUTO DA ARRECADACAO DO IPVA NO VALOR DE R$13.551.654,00</Processo><ProcessoAssunto>AUTORIZACAO</ProcessoAssunto><CodigoFuncionalProgramatica>0</CodigoFuncionalProgramatica><CodigoCategoriaEconomica>3</CodigoCategoriaEconomica><CategoriaEconomica>DESPESAS CORRENTES</CategoriaEconomica><CodigoUnidadeGestora>800102</CodigoUnidadeGestora><UnidadeGestora> ADMINISTRAÇÃO GERAL A CARGO DA SEFAZ  </UnidadeGestora><CodigoGrupoDespesa>3</CodigoGrupoDespesa><GrupoDespesa>OUTRAS DESPESAS CORRENTES</GrupoDespesa><CodigoElementoDespesa>81</CodigoElementoDespesa><ElementoDespesa> DISTRIBUICAO DE RECEITAS                     </ElementoDespesa><DescricaoElementoDespesa /><CodigoSubtitulo>0</CodigoSubtitulo><Subtitulo> ESTADO </Subtitulo><CodigoFonte>136</CodigoFonte><Fonte>TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS A MUNICÍPIOS</Fonte><CodigoDetalhamentoFonte /><DetalhamentoFonte /><CodigoOrgao>80000</CodigoOrgao><Orgao /><CodigoFuncao>28</CodigoFuncao><Funcao>ENCARGOS ESPECIAIS</Funcao><CodigoSubFuncao>845</CodigoSubFuncao><SubFuncao>OUTRAS TRANSFERÊNCIAS</SubFuncao><CodigoPrograma>902</CodigoPrograma><Programa /><CodigoAcao>969</CodigoAcao><Acao> PARTIC DOS MUNIC PROD ARRECADACAO IPVA  </Acao><CodigoModalidade>40</CodigoModalidade><Modalidade>TRANSFERÊNCIAS A MUNICÍPIOS</Modalidade><CodigoSubelementoDespesa>33408102</CodigoSubelementoDespesa><SubelementoDespesa> TRANSF.A MUNICIPIOS IPVA 30% LIQ.             </SubelementoDespesa><CodigoGestaoEmitente>1</CodigoGestaoEmitente><CodigoPlanoOrcamentario /><PlanoOrcamentario /><NumeroProcesso /><CodigoConvenioRecebido /><CodigoConvenioConcedido /><Embasamento /><CredorRetencao /><NomeCredorRetencao /><TipoRetencao /><NomeTipoRetencao /><NumeroLicitacao /><AnoLicitacao /><Id>1460966538</Id></row>
<row _id="1083"><Ano>2011</Ano><Data>2011-12-09T00:00:00</Data><ValorEmpenho>0,0000</ValorEmpenho><ValorLiquidado>0,0000</ValorLiquidado><ValorPago>1084,7000</ValorPago><ValorRap>0,0000</ValorRap><CpfCnpjNis>1619232000195</CpfCnpjNis><TipoFavorecido>2</TipoFavorecido><CargoFuncao /><Favorecido>PREF MUNIC DE VILA VALERIO</Favorecido><IdFavorecido>8328068</IdFavorecido><TipoLicitacao>INEXIGÍVEL</TipoLicitacao><HistoricoDocumento>REGISTRO DA TRANSFERENCIA AOS MUNICIPIOS REFERENTE AOS 30% IPVA COM ENTRADA NO MAPA DE ARRECADA¦+O DO DIA 08/09/11 E CREDITADO NA CTU DIA 12/09/11, PROC. 51970066.</HistoricoDocumento><Documento>2011NL22138</Documento><DocumentoEmpenho>2011NE00247</DocumentoEmpenho><CodigoProcesso>51970066</CodigoProcesso><Processo>PARA EMPENHO DO VALOR INDIVIDUALIZADO A COTA PARTE DE CADA MUNICIPIO NO PRODUTO DA ARRECADACAO DO IPVA NO VALOR DE R$13.551.654,00</Processo><ProcessoAssunto>AUTORIZACAO</ProcessoAssunto><CodigoFuncionalProgramatica>0</CodigoFuncionalProgramatica><CodigoCategoriaEconomica>3</CodigoCategoriaEconomica><CategoriaEconomica>DESPESAS CORRENTES</CategoriaEconomica><CodigoUnidadeGestora>800102</CodigoUnidadeGestora><UnidadeGestora> ADMINISTRAÇÃO GERAL A CARGO DA SEFAZ  </UnidadeGestora><CodigoGrupoDespesa>3</CodigoGrupoDespesa><GrupoDespesa>OUTRAS DESPESAS CORRENTES</GrupoDespesa><CodigoElementoDespesa>81</CodigoElementoDespesa><ElementoDespesa> DISTRIBUICAO DE RECEITAS                     </ElementoDespesa><DescricaoElementoDespesa /><CodigoSubtitulo>0</CodigoSubtitulo><Subtitulo> ESTADO </Subtitulo><CodigoFonte>136</CodigoFonte><Fonte>TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS A MUNICÍPIOS</Fonte><CodigoDetalhamentoFonte /><DetalhamentoFonte /><CodigoOrgao>80000</CodigoOrgao><Orgao /><CodigoFuncao>28</CodigoFuncao><Funcao>ENCARGOS ESPECIAIS</Funcao><CodigoSubFuncao>845</CodigoSubFuncao><SubFuncao>OUTRAS TRANSFERÊNCIAS</SubFuncao><CodigoPrograma>902</CodigoPrograma><Programa /><CodigoAcao>969</CodigoAcao><Acao> PARTIC DOS MUNIC PROD ARRECADACAO IPVA  </Acao><CodigoModalidade>40</CodigoModalidade><Modalidade>TRANSFERÊNCIAS A MUNICÍPIOS</Modalidade><CodigoSubelementoDespesa>33408102</CodigoSubelementoDespesa><SubelementoDespesa> TRANSF.A MUNICIPIOS IPVA 30% LIQ.             </SubelementoDespesa><CodigoGestaoEmitente>1</CodigoGestaoEmitente><CodigoPlanoOrcamentario /><PlanoOrcamentario /><NumeroProcesso /><CodigoConvenioRecebido /><CodigoConvenioConcedido /><Embasamento /><CredorRetencao /><NomeCredorRetencao /><TipoRetencao /><NomeTipoRetencao /><NumeroLicitacao /><AnoLicitacao /><Id>1460966539</Id></row>
<row _id="1084"><Ano>2011</Ano><Data>2011-12-09T00:00:00</Data><ValorEmpenho>0,0000</ValorEmpenho><ValorLiquidado>0,0000</ValorLiquidado><ValorPago>98,1600</ValorPago><ValorRap>0,0000</ValorRap><CpfCnpjNis>36350346000167</CpfCnpjNis><TipoFavorecido>2</TipoFavorecido><CargoFuncao /><Favorecido>PREF MUNIC DE VILA PAVAO</Favorecido><IdFavorecido>8336859</IdFavorecido><TipoLicitacao>INEXIGÍVEL</TipoLicitacao><HistoricoDocumento>REGISTRO DA TRANSFERENCIA AOS MUNICIPIOS REFERENTE AOS 30% IPVA COM ENTRADA NO MAPA DE ARRECADA¦+O DO DIA 08/09/11 E CREDITADO NA CTU DIA 12/09/11, PROC. 51970066.</HistoricoDocumento><Documento>2011NL22138</Documento><DocumentoEmpenho>2011NE00246</DocumentoEmpenho><CodigoProcesso>51970066</CodigoProcesso><Processo>PARA EMPENHO DO VALOR INDIVIDUALIZADO A COTA PARTE DE CADA MUNICIPIO NO PRODUTO DA ARRECADACAO DO IPVA NO VALOR DE R$13.551.654,00</Processo><ProcessoAssunto>AUTORIZACAO</ProcessoAssunto><CodigoFuncionalProgramatica>0</CodigoFuncionalProgramatica><CodigoCategoriaEconomica>3</CodigoCategoriaEconomica><CategoriaEconomica>DESPESAS CORRENTES</CategoriaEconomica><CodigoUnidadeGestora>800102</CodigoUnidadeGestora><UnidadeGestora> ADMINISTRAÇÃO GERAL A CARGO DA SEFAZ  </UnidadeGestora><CodigoGrupoDespesa>3</CodigoGrupoDespesa><GrupoDespesa>OUTRAS DESPESAS CORRENTES</GrupoDespesa><CodigoElementoDespesa>81</CodigoElementoDespesa><ElementoDespesa> DISTRIBUICAO DE RECEITAS                     </ElementoDespesa><DescricaoElementoDespesa /><CodigoSubtitulo>0</CodigoSubtitulo><Subtitulo> ESTADO </Subtitulo><CodigoFonte>136</CodigoFonte><Fonte>TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS A MUNICÍPIOS</Fonte><CodigoDetalhamentoFonte /><DetalhamentoFonte /><CodigoOrgao>80000</CodigoOrgao><Orgao /><CodigoFuncao>28</CodigoFuncao><Funcao>ENCARGOS ESPECIAIS</Funcao><CodigoSubFuncao>845</CodigoSubFuncao><SubFuncao>OUTRAS TRANSFERÊNCIAS</SubFuncao><CodigoPrograma>902</CodigoPrograma><Programa /><CodigoAcao>969</CodigoAcao><Acao> PARTIC DOS MUNIC PROD ARRECADACAO IPVA  </Acao><CodigoModalidade>40</CodigoModalidade><Modalidade>TRANSFERÊNCIAS A MUNICÍPIOS</Modalidade><CodigoSubelementoDespesa>33408102</CodigoSubelementoDespesa><SubelementoDespesa> TRANSF.A MUNICIPIOS IPVA 30% LIQ.             </SubelementoDespesa><CodigoGestaoEmitente>1</CodigoGestaoEmitente><CodigoPlanoOrcamentario /><PlanoOrcamentario /><NumeroProcesso /><CodigoConvenioRecebido /><CodigoConvenioConcedido /><Embasamento /><CredorRetencao /><NomeCredorRetencao /><TipoRetencao /><NomeTipoRetencao /><NumeroLicitacao /><AnoLicitacao /><Id>1460966540</Id></row>
<row _id="1085"><Ano>2011</Ano><Data>2011-06-09T00:00:00</Data><ValorEmpenho>0,0000</ValorEmpenho><ValorLiquidado>0,0000</ValorLiquidado><ValorPago>32514,8300</ValorPago><ValorRap>0,0000</ValorRap><CpfCnpjNis>27142694000158</CpfCnpjNis><TipoFavorecido>2</TipoFavorecido><CargoFuncao /><Favorecido>PREF MUNIC DE ANCHIETA</Favorecido><IdFavorecido>8339244</IdFavorecido><TipoLicitacao>INEXIGÍVEL</TipoLicitacao><HistoricoDocumento>REGISTRO DA TRANSFERENCIA DE 5% DO FUNDEB (PARTE CONTRIBUIDA PELO MUNICIPIO), RELATIVO AO ICMS COM ENTRADA NA CTU DIA 29/08/11 A 02/09/11 E NO MAPA DE ARRECADA¦+O DIA 25/08 A 31/08/11, PROC. 51970104.</HistoricoDocumento><Documento>2011NL22148</Documento><DocumentoEmpenho>2011NE00090</DocumentoEmpenho><CodigoProcesso>51970104</CodigoProcesso><Processo>PARA EMPENHO DO VALOR INDIVIDUALIZADO A COTA PARTE DE CADA MUNICIPIO NO PRODUTO DA ARRECADACAO DO ICMS NO VALOR DE 
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<row _id="1086"><Ano>2011</Ano><Data>2011-06-09T00:00:00</Data><ValorEmpenho>0,0000</ValorEmpenho><ValorLiquidado>0,0000</ValorLiquidado><ValorPago>2458,5100</ValorPago><ValorRap>0,0000</ValorRap><CpfCnpjNis>31796584000187</CpfCnpjNis><TipoFavorecido>2</TipoFavorecido><CargoFuncao /><Favorecido>PREF MUNIC DE AGUIA BRANCA</Favorecido><IdFavorecido>8324844</IdFavorecido><TipoLicitacao>INEXIGÍVEL</TipoLicitacao><HistoricoDocumento>REGISTRO DA TRANSFERENCIA DE 5% DO FUNDEB (PARTE CONTRIBUIDA PELO MUNICIPIO), RELATIVO AO ICMS COM ENTRADA NA CTU DIA 29/08/11 A 02/09/11 E NO MAPA DE ARRECADA¦+O DIA 25/08 A 31/08/11, PROC. 51970104.</HistoricoDocumento><Documento>2011NL22148</Documento><DocumentoEmpenho>2011NE00086</DocumentoEmpenho><CodigoProcesso>51970104</CodigoProcesso><Processo>PARA EMPENHO DO VALOR INDIVIDUALIZADO A COTA PARTE DE CADA MUNICIPIO NO PRODUTO DA ARRECADACAO DO ICMS NO VALOR DE 
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<row _id="1088"><Ano>2011</Ano><Data>2011-06-09T00:00:00</Data><ValorEmpenho>0,0000</ValorEmpenho><ValorLiquidado>0,0000</ValorLiquidado><ValorPago>3623,8100</ValorPago><ValorRap>0,0000</ValorRap><CpfCnpjNis>27174101000135</CpfCnpjNis><TipoFavorecido>2</TipoFavorecido><CargoFuncao /><Favorecido>PREF MUNIC DE ALEGRE</Favorecido><IdFavorecido>8314762</IdFavorecido><TipoLicitacao>INEXIGÍVEL</TipoLicitacao><HistoricoDocumento>REGISTRO DA TRANSFERENCIA DE 5% DO FUNDEB (PARTE CONTRIBUIDA PELO MUNICIPIO), RELATIVO AO ICMS COM ENTRADA NA CTU DIA 29/08/11 A 02/09/11 E NO MAPA DE ARRECADA¦+O DIA 25/08 A 31/08/11, PROC. 51970104.</HistoricoDocumento><Documento>2011NL22148</Documento><DocumentoEmpenho>2011NE00087</DocumentoEmpenho><CodigoProcesso>51970104</CodigoProcesso><Processo>PARA EMPENHO DO VALOR INDIVIDUALIZADO A COTA PARTE DE CADA MUNICIPIO NO PRODUTO DA ARRECADACAO DO ICMS NO VALOR DE 
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<row _id="1089"><Ano>2011</Ano><Data>2011-06-09T00:00:00</Data><ValorEmpenho>0,0000</ValorEmpenho><ValorLiquidado>0,0000</ValorLiquidado><ValorPago>4924,1200</ValorPago><ValorRap>0,0000</ValorRap><CpfCnpjNis>27165562000141</CpfCnpjNis><TipoFavorecido>2</TipoFavorecido><CargoFuncao /><Favorecido>PREF MUNIC DE AFONSO CLAUDIO</Favorecido><IdFavorecido>8319520</IdFavorecido><TipoLicitacao>INEXIGÍVEL</TipoLicitacao><HistoricoDocumento>REGISTRO DA TRANSFERENCIA DE 5% DO FUNDEB (PARTE CONTRIBUIDA PELO MUNICIPIO), RELATIVO AO ICMS COM ENTRADA NA CTU DIA 29/08/11 A 02/09/11 E NO MAPA DE ARRECADA¦+O DIA 25/08 A 31/08/11, PROC. 51970104.</HistoricoDocumento><Documento>2011NL22148</Documento><DocumentoEmpenho>2011NE00084</DocumentoEmpenho><CodigoProcesso>51970104</CodigoProcesso><Processo>PARA EMPENHO DO VALOR INDIVIDUALIZADO A COTA PARTE DE CADA MUNICIPIO NO PRODUTO DA ARRECADACAO DO ICMS NO VALOR DE 
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<row _id="1093"><Ano>2011</Ano><Data>2011-12-09T00:00:00</Data><ValorEmpenho>0,0000</ValorEmpenho><ValorLiquidado>0,0000</ValorLiquidado><ValorPago>1263,8300</ValorPago><ValorRap>0,0000</ValorRap><CpfCnpjNis>31723570000133</CpfCnpjNis><TipoFavorecido>2</TipoFavorecido><CargoFuncao /><Favorecido>PREF MUNIC DE VARGEM ALTA</Favorecido><IdFavorecido>8334434</IdFavorecido><TipoLicitacao>INEXIGÍVEL</TipoLicitacao><HistoricoDocumento>REGISTRO DA TRANSFERENCIA AOS MUNICIPIOS REFERENTE AOS 30% IPVA COM ENTRADA NO MAPA DE ARRECADA¦+O DO DIA 08/09/11 E CREDITADO NA CTU DIA 12/09/11, PROC. 51970066.</HistoricoDocumento><Documento>2011NL22138</Documento><DocumentoEmpenho>2011NE00243</DocumentoEmpenho><CodigoProcesso>51970066</CodigoProcesso><Processo>PARA EMPENHO DO VALOR INDIVIDUALIZADO A COTA PARTE DE CADA MUNICIPIO NO PRODUTO DA ARRECADACAO DO IPVA NO VALOR DE R$13.551.654,00</Processo><ProcessoAssunto>AUTORIZACAO</ProcessoAssunto><CodigoFuncionalProgramatica>0</CodigoFuncionalProgramatica><CodigoCategoriaEconomica>3</CodigoCategoriaEconomica><CategoriaEconomica>DESPESAS CORRENTES</CategoriaEconomica><CodigoUnidadeGestora>800102</CodigoUnidadeGestora><UnidadeGestora> ADMINISTRAÇÃO GERAL A CARGO DA SEFAZ  </UnidadeGestora><CodigoGrupoDespesa>3</CodigoGrupoDespesa><GrupoDespesa>OUTRAS DESPESAS CORRENTES</GrupoDespesa><CodigoElementoDespesa>81</CodigoElementoDespesa><ElementoDespesa> DISTRIBUICAO DE RECEITAS                     </ElementoDespesa><DescricaoElementoDespesa /><CodigoSubtitulo>0</CodigoSubtitulo><Subtitulo> ESTADO </Subtitulo><CodigoFonte>136</CodigoFonte><Fonte>TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS A MUNICÍPIOS</Fonte><CodigoDetalhamentoFonte /><DetalhamentoFonte /><CodigoOrgao>80000</CodigoOrgao><Orgao /><CodigoFuncao>28</CodigoFuncao><Funcao>ENCARGOS ESPECIAIS</Funcao><CodigoSubFuncao>845</CodigoSubFuncao><SubFuncao>OUTRAS TRANSFERÊNCIAS</SubFuncao><CodigoPrograma>902</CodigoPrograma><Programa /><CodigoAcao>969</CodigoAcao><Acao> PARTIC DOS MUNIC PROD ARRECADACAO IPVA  </Acao><CodigoModalidade>40</CodigoModalidade><Modalidade>TRANSFERÊNCIAS A MUNICÍPIOS</Modalidade><CodigoSubelementoDespesa>33408102</CodigoSubelementoDespesa><SubelementoDespesa> TRANSF.A MUNICIPIOS IPVA 30% LIQ.             </SubelementoDespesa><CodigoGestaoEmitente>1</CodigoGestaoEmitente><CodigoPlanoOrcamentario /><PlanoOrcamentario /><NumeroProcesso /><CodigoConvenioRecebido /><CodigoConvenioConcedido /><Embasamento /><CredorRetencao /><NomeCredorRetencao /><TipoRetencao /><NomeTipoRetencao /><NumeroLicitacao /><AnoLicitacao /><Id>1460966549</Id></row>
<row _id="1094"><Ano>2011</Ano><Data>2011-12-09T00:00:00</Data><ValorEmpenho>0,0000</ValorEmpenho><ValorLiquidado>0,0000</ValorLiquidado><ValorPago>227,0200</ValorPago><ValorRap>0,0000</ValorRap><CpfCnpjNis>1612865000171</CpfCnpjNis><TipoFavorecido>2</TipoFavorecido><CargoFuncao /><Favorecido>PREF MUNIC DE SAO ROQUE DO CANAA</Favorecido><IdFavorecido>8336115</IdFavorecido><TipoLicitacao>INEXIGÍVEL</TipoLicitacao><HistoricoDocumento>REGISTRO DA TRANSFERENCIA AOS MUNICIPIOS REFERENTE AOS 30% IPVA COM ENTRADA NO MAPA DE ARRECADA¦+O DO DIA 08/09/11 E CREDITADO NA CTU DIA 12/09/11, PROC. 51970066.</HistoricoDocumento><Documento>2011NL22138</Documento><DocumentoEmpenho>2011NE00240</DocumentoEmpenho><CodigoProcesso>51970066</CodigoProcesso><Processo>PARA EMPENHO DO VALOR INDIVIDUALIZADO A COTA PARTE DE CADA MUNICIPIO NO PRODUTO DA ARRECADACAO DO IPVA NO VALOR DE R$13.551.654,00</Processo><ProcessoAssunto>AUTORIZACAO</ProcessoAssunto><CodigoFuncionalProgramatica>0</CodigoFuncionalProgramatica><CodigoCategoriaEconomica>3</CodigoCategoriaEconomica><CategoriaEconomica>DESPESAS CORRENTES</CategoriaEconomica><CodigoUnidadeGestora>800102</CodigoUnidadeGestora><UnidadeGestora> ADMINISTRAÇÃO GERAL A CARGO DA SEFAZ  </UnidadeGestora><CodigoGrupoDespesa>3</CodigoGrupoDespesa><GrupoDespesa>OUTRAS DESPESAS CORRENTES</GrupoDespesa><CodigoElementoDespesa>81</CodigoElementoDespesa><ElementoDespesa> DISTRIBUICAO DE RECEITAS                     </ElementoDespesa><DescricaoElementoDespesa /><CodigoSubtitulo>0</CodigoSubtitulo><Subtitulo> ESTADO </Subtitulo><CodigoFonte>136</CodigoFonte><Fonte>TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS A MUNICÍPIOS</Fonte><CodigoDetalhamentoFonte /><DetalhamentoFonte /><CodigoOrgao>80000</CodigoOrgao><Orgao /><CodigoFuncao>28</CodigoFuncao><Funcao>ENCARGOS ESPECIAIS</Funcao><CodigoSubFuncao>845</CodigoSubFuncao><SubFuncao>OUTRAS TRANSFERÊNCIAS</SubFuncao><CodigoPrograma>902</CodigoPrograma><Programa /><CodigoAcao>969</CodigoAcao><Acao> PARTIC DOS MUNIC PROD ARRECADACAO IPVA  </Acao><CodigoModalidade>40</CodigoModalidade><Modalidade>TRANSFERÊNCIAS A MUNICÍPIOS</Modalidade><CodigoSubelementoDespesa>33408102</CodigoSubelementoDespesa><SubelementoDespesa> TRANSF.A MUNICIPIOS IPVA 30% LIQ.             </SubelementoDespesa><CodigoGestaoEmitente>1</CodigoGestaoEmitente><CodigoPlanoOrcamentario /><PlanoOrcamentario /><NumeroProcesso /><CodigoConvenioRecebido /><CodigoConvenioConcedido /><Embasamento /><CredorRetencao /><NomeCredorRetencao /><TipoRetencao /><NomeTipoRetencao /><NumeroLicitacao /><AnoLicitacao /><Id>1460966550</Id></row>
<row _id="1095"><Ano>2011</Ano><Data>2011-12-09T00:00:00</Data><ValorEmpenho>0,0000</ValorEmpenho><ValorLiquidado>0,0000</ValorLiquidado><ValorPago>495,0500</ValorPago><ValorRap>0,0000</ValorRap><CpfCnpjNis>1612155000141</CpfCnpjNis><TipoFavorecido>2</TipoFavorecido><CargoFuncao /><Favorecido>PREF MUNIC DE SOORETAMA</Favorecido><IdFavorecido>8325033</IdFavorecido><TipoLicitacao>INEXIGÍVEL</TipoLicitacao><HistoricoDocumento>REGISTRO DA TRANSFERENCIA AOS MUNICIPIOS REFERENTE AOS 30% IPVA COM ENTRADA NO MAPA DE ARRECADA¦+O DO DIA 08/09/11 E CREDITADO NA CTU DIA 12/09/11, PROC. 51970066.</HistoricoDocumento><Documento>2011NL22138</Documento><DocumentoEmpenho>2011NE00242</DocumentoEmpenho><CodigoProcesso>51970066</CodigoProcesso><Processo>PARA EMPENHO DO VALOR INDIVIDUALIZADO A COTA PARTE DE CADA MUNICIPIO NO PRODUTO DA ARRECADACAO DO IPVA NO VALOR DE R$13.551.654,00</Processo><ProcessoAssunto>AUTORIZACAO</ProcessoAssunto><CodigoFuncionalProgramatica>0</CodigoFuncionalProgramatica><CodigoCategoriaEconomica>3</CodigoCategoriaEconomica><CategoriaEconomica>DESPESAS CORRENTES</CategoriaEconomica><CodigoUnidadeGestora>800102</CodigoUnidadeGestora><UnidadeGestora> ADMINISTRAÇÃO GERAL A CARGO DA SEFAZ  </UnidadeGestora><CodigoGrupoDespesa>3</CodigoGrupoDespesa><GrupoDespesa>OUTRAS DESPESAS CORRENTES</GrupoDespesa><CodigoElementoDespesa>81</CodigoElementoDespesa><ElementoDespesa> DISTRIBUICAO DE RECEITAS                     </ElementoDespesa><DescricaoElementoDespesa /><CodigoSubtitulo>0</CodigoSubtitulo><Subtitulo> ESTADO </Subtitulo><CodigoFonte>136</CodigoFonte><Fonte>TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS A MUNICÍPIOS</Fonte><CodigoDetalhamentoFonte /><DetalhamentoFonte /><CodigoOrgao>80000</CodigoOrgao><Orgao /><CodigoFuncao>28</CodigoFuncao><Funcao>ENCARGOS ESPECIAIS</Funcao><CodigoSubFuncao>845</CodigoSubFuncao><SubFuncao>OUTRAS TRANSFERÊNCIAS</SubFuncao><CodigoPrograma>902</CodigoPrograma><Programa /><CodigoAcao>969</CodigoAcao><Acao> PARTIC DOS MUNIC PROD ARRECADACAO IPVA  </Acao><CodigoModalidade>40</CodigoModalidade><Modalidade>TRANSFERÊNCIAS A MUNICÍPIOS</Modalidade><CodigoSubelementoDespesa>33408102</CodigoSubelementoDespesa><SubelementoDespesa> TRANSF.A MUNICIPIOS IPVA 30% LIQ.             </SubelementoDespesa><CodigoGestaoEmitente>1</CodigoGestaoEmitente><CodigoPlanoOrcamentario /><PlanoOrcamentario /><NumeroProcesso /><CodigoConvenioRecebido /><CodigoConvenioConcedido /><Embasamento /><CredorRetencao /><NomeCredorRetencao /><TipoRetencao /><NomeTipoRetencao /><NumeroLicitacao /><AnoLicitacao /><Id>1460966551</Id></row>
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<row _id="1099"><Ano>2011</Ano><Data>2011-12-09T00:00:00</Data><ValorEmpenho>0,0000</ValorEmpenho><ValorLiquidado>0,0000</ValorLiquidado><ValorPago>5237,3300</ValorPago><ValorRap>0,0000</ValorRap><CpfCnpjNis>27167477000112</CpfCnpjNis><TipoFavorecido>2</TipoFavorecido><CargoFuncao /><Favorecido>PREF MUNIC DE SAO MATEUS</Favorecido><IdFavorecido>8332403</IdFavorecido><TipoLicitacao>INEXIGÍVEL</TipoLicitacao><HistoricoDocumento>REGISTRO DA TRANSFERENCIA AOS MUNICIPIOS REFERENTE AOS 30% IPVA COM ENTRADA NO MAPA DE ARRECADA¦+O DO DIA 08/09/11 E CREDITADO NA CTU DIA 12/09/11, PROC. 51970066.</HistoricoDocumento><Documento>2011NL22138</Documento><DocumentoEmpenho>2011NE00239</DocumentoEmpenho><CodigoProcesso>51970066</CodigoProcesso><Processo>PARA EMPENHO DO VALOR INDIVIDUALIZADO A COTA PARTE DE CADA MUNICIPIO NO PRODUTO DA ARRECADACAO DO IPVA NO VALOR DE R$13.551.654,00</Processo><ProcessoAssunto>AUTORIZACAO</ProcessoAssunto><CodigoFuncionalProgramatica>0</CodigoFuncionalProgramatica><CodigoCategoriaEconomica>3</CodigoCategoriaEconomica><CategoriaEconomica>DESPESAS CORRENTES</CategoriaEconomica><CodigoUnidadeGestora>800102</CodigoUnidadeGestora><UnidadeGestora> ADMINISTRAÇÃO GERAL A CARGO DA SEFAZ  </UnidadeGestora><CodigoGrupoDespesa>3</CodigoGrupoDespesa><GrupoDespesa>OUTRAS DESPESAS CORRENTES</GrupoDespesa><CodigoElementoDespesa>81</CodigoElementoDespesa><ElementoDespesa> DISTRIBUICAO DE RECEITAS                     </ElementoDespesa><DescricaoElementoDespesa /><CodigoSubtitulo>0</CodigoSubtitulo><Subtitulo> ESTADO </Subtitulo><CodigoFonte>136</CodigoFonte><Fonte>TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS A MUNICÍPIOS</Fonte><CodigoDetalhamentoFonte /><DetalhamentoFonte /><CodigoOrgao>80000</CodigoOrgao><Orgao /><CodigoFuncao>28</CodigoFuncao><Funcao>ENCARGOS ESPECIAIS</Funcao><CodigoSubFuncao>845</CodigoSubFuncao><SubFuncao>OUTRAS TRANSFERÊNCIAS</SubFuncao><CodigoPrograma>902</CodigoPrograma><Programa /><CodigoAcao>969</CodigoAcao><Acao> PARTIC DOS MUNIC PROD ARRECADACAO IPVA  </Acao><CodigoModalidade>40</CodigoModalidade><Modalidade>TRANSFERÊNCIAS A MUNICÍPIOS</Modalidade><CodigoSubelementoDespesa>33408102</CodigoSubelementoDespesa><SubelementoDespesa> TRANSF.A MUNICIPIOS IPVA 30% LIQ.             </SubelementoDespesa><CodigoGestaoEmitente>1</CodigoGestaoEmitente><CodigoPlanoOrcamentario /><PlanoOrcamentario /><NumeroProcesso /><CodigoConvenioRecebido /><CodigoConvenioConcedido /><Embasamento /><CredorRetencao /><NomeCredorRetencao /><TipoRetencao /><NomeTipoRetencao /><NumeroLicitacao /><AnoLicitacao /><Id>1460966555</Id></row>
<row _id="1100"><Ano>2011</Ano><Data>2011-06-09T00:00:00</Data><ValorEmpenho>0,0000</ValorEmpenho><ValorLiquidado>0,0000</ValorLiquidado><ValorPago>1975,3300</ValorPago><ValorRap>0,0000</ValorRap><CpfCnpjNis>31796659000120</CpfCnpjNis><TipoFavorecido>2</TipoFavorecido><CargoFuncao /><Favorecido>PREF MUNIC DE ALTO RIO NOVO</Favorecido><IdFavorecido>8325498</IdFavorecido><TipoLicitacao>INEXIGÍVEL</TipoLicitacao><HistoricoDocumento>REGISTRO DA TRANSFERENCIA DE 5% DO FUNDEB (PARTE CONTRIBUIDA PELO MUNICIPIO), RELATIVO AO ICMS COM ENTRADA NA CTU DIA 29/08/11 A 02/09/11 E NO MAPA DE ARRECADA¦+O DIA 25/08 A 31/08/11, PROC. 51970104.</HistoricoDocumento><Documento>2011NL22148</Documento><DocumentoEmpenho>2011NE00089</DocumentoEmpenho><CodigoProcesso>51970104</CodigoProcesso><Processo>PARA EMPENHO DO VALOR INDIVIDUALIZADO A COTA PARTE DE CADA MUNICIPIO NO PRODUTO DA ARRECADACAO DO ICMS NO VALOR DE 
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<row _id="1101"><Ano>2011</Ano><Data>2011-06-09T00:00:00</Data><ValorEmpenho>0,0000</ValorEmpenho><ValorLiquidado>0,0000</ValorLiquidado><ValorPago>2010,8600</ValorPago><ValorRap>0,0000</ValorRap><CpfCnpjNis>31796626000180</CpfCnpjNis><TipoFavorecido>2</TipoFavorecido><CargoFuncao /><Favorecido>PREF MUNIC DE AGUA DOCE DO NORTE</Favorecido><IdFavorecido>8333630</IdFavorecido><TipoLicitacao>INEXIGÍVEL</TipoLicitacao><HistoricoDocumento>REGISTRO DA TRANSFERENCIA DE 5% DO FUNDEB (PARTE CONTRIBUIDA PELO MUNICIPIO), RELATIVO AO ICMS COM ENTRADA NA CTU DIA 29/08/11 A 02/09/11 E NO MAPA DE ARRECADA¦+O DIA 25/08 A 31/08/11, PROC. 51970104.</HistoricoDocumento><Documento>2011NL22148</Documento><DocumentoEmpenho>2011NE00085</DocumentoEmpenho><CodigoProcesso>51970104</CodigoProcesso><Processo>PARA EMPENHO DO VALOR INDIVIDUALIZADO A COTA PARTE DE CADA MUNICIPIO NO PRODUTO DA ARRECADACAO DO ICMS NO VALOR DE 
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<row _id="1102"><Ano>2011</Ano><Data>2011-06-09T00:00:00</Data><ValorEmpenho>0,0000</ValorEmpenho><ValorLiquidado>0,0000</ValorLiquidado><ValorPago>2621,9300</ValorPago><ValorRap>0,0000</ValorRap><CpfCnpjNis>27165620000137</CpfCnpjNis><TipoFavorecido>2</TipoFavorecido><CargoFuncao /><Favorecido>PREF MUNIC DE ATILIO VIVACQUA</Favorecido><IdFavorecido>8340243</IdFavorecido><TipoLicitacao>INEXIGÍVEL</TipoLicitacao><HistoricoDocumento>REGISTRO DA TRANSFERENCIA DE 5% DO FUNDEB (PARTE CONTRIBUIDA PELO MUNICIPIO), RELATIVO AO ICMS COM ENTRADA NA CTU DIA 29/08/11 A 02/09/11 E NO MAPA DE ARRECADA¦+O DIA 25/08 A 31/08/11, PROC. 51970104.</HistoricoDocumento><Documento>2011NL22149</Documento><DocumentoEmpenho>2011NE00093</DocumentoEmpenho><CodigoProcesso>51970104</CodigoProcesso><Processo>PARA EMPENHO DO VALOR INDIVIDUALIZADO A COTA PARTE DE CADA MUNICIPIO NO PRODUTO DA ARRECADACAO DO ICMS NO VALOR DE 
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<row _id="1103"><Ano>2011</Ano><Data>2011-06-09T00:00:00</Data><ValorEmpenho>0,0000</ValorEmpenho><ValorLiquidado>0,0000</ValorLiquidado><ValorPago>1207,9400</ValorPago><ValorRap>0,0000</ValorRap><CpfCnpjNis>27167360000139</CpfCnpjNis><TipoFavorecido>2</TipoFavorecido><CargoFuncao /><Favorecido>PREF MUNIC DE BOM JESUS DO NORTE</Favorecido><IdFavorecido>8343039</IdFavorecido><TipoLicitacao>INEXIGÍVEL</TipoLicitacao><HistoricoDocumento>REGISTRO DA TRANSFERENCIA DE 5% DO FUNDEB (PARTE CONTRIBUIDA PELO MUNICIPIO), RELATIVO AO ICMS COM ENTRADA NA CTU DIA 29/08/11 A 02/09/11 E NO MAPA DE ARRECADA¦+O DIA 25/08 A 31/08/11, PROC. 51970104.</HistoricoDocumento><Documento>2011NL22149</Documento><DocumentoEmpenho>2011NE00097</DocumentoEmpenho><CodigoProcesso>51970104</CodigoProcesso><Processo>PARA EMPENHO DO VALOR INDIVIDUALIZADO A COTA PARTE DE CADA MUNICIPIO NO PRODUTO DA ARRECADACAO DO ICMS NO VALOR DE 
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<row _id="1169"><Ano>2011</Ano><Data>2011-06-09T00:00:00</Data><ValorEmpenho>0,0000</ValorEmpenho><ValorLiquidado>0,0000</ValorLiquidado><ValorPago>317,8500</ValorPago><ValorRap>0,0000</ValorRap><CpfCnpjNis>27165620000137</CpfCnpjNis><TipoFavorecido>2</TipoFavorecido><CargoFuncao /><Favorecido>PREF MUNIC DE ATILIO VIVACQUA</Favorecido><IdFavorecido>8340243</IdFavorecido><TipoLicitacao>INEXIGÍVEL</TipoLicitacao><HistoricoDocumento>REGISTRO DA TRANSFERENCIA DE 5% DO FUNDEB (PARTE CONTRIBUIDA PELO MUNICIPIO), RELATIVO AO ICMS IMPORT. COM ENTRADA NA CTU DIA 29/08 A 02/09/11 E NO MAPA DE ARRECADA¦+O DIA 25/08 A 31/08/11, PROC. 51970104.</HistoricoDocumento><Documento>2011NL22161</Documento><DocumentoEmpenho>2011NE00015</DocumentoEmpenho><CodigoProcesso>51970104</CodigoProcesso><Processo>PARA EMPENHO DO VALOR INDIVIDUALIZADO A COTA PARTE DE CADA MUNICIPIO NO PRODUTO DA ARRECADACAO DO ICMS NO VALOR DE 
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<row _id="1170"><Ano>2011</Ano><Data>2011-06-09T00:00:00</Data><ValorEmpenho>0,0000</ValorEmpenho><ValorLiquidado>0,0000</ValorLiquidado><ValorPago>146,4300</ValorPago><ValorRap>0,0000</ValorRap><CpfCnpjNis>27167360000139</CpfCnpjNis><TipoFavorecido>2</TipoFavorecido><CargoFuncao /><Favorecido>PREF MUNIC DE BOM JESUS DO NORTE</Favorecido><IdFavorecido>8343039</IdFavorecido><TipoLicitacao>INEXIGÍVEL</TipoLicitacao><HistoricoDocumento>REGISTRO DA TRANSFERENCIA DE 5% DO FUNDEB (PARTE CONTRIBUIDA PELO MUNICIPIO), RELATIVO AO ICMS IMPORT. COM ENTRADA NA CTU DIA 29/08 A 02/09/11 E NO MAPA DE ARRECADA¦+O DIA 25/08 A 31/08/11, PROC. 51970104.</HistoricoDocumento><Documento>2011NL22161</Documento><DocumentoEmpenho>2011NE00019</DocumentoEmpenho><CodigoProcesso>51970104</CodigoProcesso><Processo>PARA EMPENHO DO VALOR INDIVIDUALIZADO A COTA PARTE DE CADA MUNICIPIO NO PRODUTO DA ARRECADACAO DO ICMS NO VALOR DE 
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<row _id="1172"><Ano>2011</Ano><Data>2011-06-09T00:00:00</Data><ValorEmpenho>0,0000</ValorEmpenho><ValorLiquidado>0,0000</ValorLiquidado><ValorPago>3299,9500</ValorPago><ValorRap>0,0000</ValorRap><CpfCnpjNis>27142702000166</CpfCnpjNis><TipoFavorecido>2</TipoFavorecido><CargoFuncao /><Favorecido>PREF MUNIC DE ARACRUZ</Favorecido><IdFavorecido>8333926</IdFavorecido><TipoLicitacao>INEXIGÍVEL</TipoLicitacao><HistoricoDocumento>REGISTRO DA TRANSFERENCIA DE 5% DO FUNDEB (PARTE CONTRIBUIDA PELO MUNICIPIO), RELATIVO AO ICMS IMPORT. COM ENTRADA NA CTU DIA 29/08 A 02/09/11 E NO MAPA DE ARRECADA¦+O DIA 25/08 A 31/08/11, PROC. 51970104.</HistoricoDocumento><Documento>2011NL22161</Documento><DocumentoEmpenho>2011NE00014</DocumentoEmpenho><CodigoProcesso>51970104</CodigoProcesso><Processo>PARA EMPENHO DO VALOR INDIVIDUALIZADO A COTA PARTE DE CADA MUNICIPIO NO PRODUTO DA ARRECADACAO DO ICMS NO VALOR DE 
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<row _id="1174"><Ano>2011</Ano><Data>2011-06-09T00:00:00</Data><ValorEmpenho>0,0000</ValorEmpenho><ValorLiquidado>0,0000</ValorLiquidado><ValorPago>697,7200</ValorPago><ValorRap>0,0000</ValorRap><CpfCnpjNis>27165745000167</CpfCnpjNis><TipoFavorecido>2</TipoFavorecido><CargoFuncao /><Favorecido>PREF MUNIC DE BARRA DE SAO FRANCISCO</Favorecido><IdFavorecido>8319061</IdFavorecido><TipoLicitacao>INEXIGÍVEL</TipoLicitacao><HistoricoDocumento>REGISTRO DA TRANSFERENCIA DE 5% DO FUNDEB (PARTE CONTRIBUIDA PELO MUNICIPIO), RELATIVO AO ICMS IMPORT. COM ENTRADA NA CTU DIA 29/08 A 02/09/11 E NO MAPA DE ARRECADA¦+O DIA 25/08 A 31/08/11, PROC. 51970104.</HistoricoDocumento><Documento>2011NL22161</Documento><DocumentoEmpenho>2011NE00017</DocumentoEmpenho><CodigoProcesso>51970104</CodigoProcesso><Processo>PARA EMPENHO DO VALOR INDIVIDUALIZADO A COTA PARTE DE CADA MUNICIPIO NO PRODUTO DA ARRECADACAO DO ICMS NO VALOR DE 
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<row _id="1175"><Ano>2011</Ano><Data>2011-06-09T00:00:00</Data><ValorEmpenho>0,0000</ValorEmpenho><ValorLiquidado>0,0000</ValorLiquidado><ValorPago>287,7000</ValorPago><ValorRap>0,0000</ValorRap><CpfCnpjNis>27167436000126</CpfCnpjNis><TipoFavorecido>2</TipoFavorecido><CargoFuncao /><Favorecido>PREF MUNIC DE BOA ESPERANCA</Favorecido><IdFavorecido>8341500</IdFavorecido><TipoLicitacao>INEXIGÍVEL</TipoLicitacao><HistoricoDocumento>REGISTRO DA TRANSFERENCIA DE 5% DO FUNDEB (PARTE CONTRIBUIDA PELO MUNICIPIO), RELATIVO AO ICMS IMPORT. COM ENTRADA NA CTU DIA 29/08 A 02/09/11 E NO MAPA DE ARRECADA¦+O DIA 25/08 A 31/08/11, PROC. 51970104.</HistoricoDocumento><Documento>2011NL22161</Documento><DocumentoEmpenho>2011NE00018</DocumentoEmpenho><CodigoProcesso>51970104</CodigoProcesso><Processo>PARA EMPENHO DO VALOR INDIVIDUALIZADO A COTA PARTE DE CADA MUNICIPIO NO PRODUTO DA ARRECADACAO DO ICMS NO VALOR DE 
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<row _id="1176"><Ano>2011</Ano><Data>2011-06-09T00:00:00</Data><ValorEmpenho>0,0000</ValorEmpenho><ValorLiquidado>0,0000</ValorLiquidado><ValorPago>3777,1600</ValorPago><ValorRap>0,0000</ValorRap><CpfCnpjNis>27150549000119</CpfCnpjNis><TipoFavorecido>2</TipoFavorecido><CargoFuncao /><Favorecido>PREF MUNIC DE CARIACICA</Favorecido><IdFavorecido>8328970</IdFavorecido><TipoLicitacao>INEXIGÍVEL</TipoLicitacao><HistoricoDocumento>REGISTRO DA TRANSFERENCIA DE 5% DO FUNDEB (PARTE CONTRIBUIDA PELO MUNICIPIO), RELATIVO AO ICMS IMPORT. COM ENTRADA NA CTU DIA 29/08 A 02/09/11 E NO MAPA DE ARRECADA¦+O DIA 25/08 A 31/08/11, PROC. 51970104.</HistoricoDocumento><Documento>2011NL22162</Documento><DocumentoEmpenho>2011NE00022</DocumentoEmpenho><CodigoProcesso>51970104</CodigoProcesso><Processo>PARA EMPENHO DO VALOR INDIVIDUALIZADO A COTA PARTE DE CADA MUNICIPIO NO PRODUTO DA ARRECADACAO DO ICMS NO VALOR DE 
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<row _id="1177"><Ano>2011</Ano><Data>2011-06-09T00:00:00</Data><ValorEmpenho>0,0000</ValorEmpenho><ValorLiquidado>0,0000</ValorLiquidado><ValorPago>4213,5700</ValorPago><ValorRap>0,0000</ValorRap><CpfCnpjNis>1619232000195</CpfCnpjNis><TipoFavorecido>2</TipoFavorecido><CargoFuncao /><Favorecido>PREF MUNIC DE VILA VALERIO</Favorecido><IdFavorecido>8328068</IdFavorecido><TipoLicitacao>INEXIGÍVEL</TipoLicitacao><HistoricoDocumento>REGISTRO DA TRANSFERENCIA DE 5% DO FUNDEB (PARTE CONTRIBUIDA PELO MUNICIPIO), RELATIVO AO ICMS COM ENTRADA NA CTU DIA 29/08/11 A 02/09/11 E NO MAPA DE ARRECADA¦+O DIA 25/08 A 31/08/11, PROC. 51970104.</HistoricoDocumento><Documento>2011NL22158</Documento><DocumentoEmpenho>2011NE00159</DocumentoEmpenho><CodigoProcesso>51970104</CodigoProcesso><Processo>PARA EMPENHO DO VALOR INDIVIDUALIZADO A COTA PARTE DE CADA MUNICIPIO NO PRODUTO DA ARRECADACAO DO ICMS NO VALOR DE 
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<row _id="1178"><Ano>2011</Ano><Data>2011-06-09T00:00:00</Data><ValorEmpenho>0,0000</ValorEmpenho><ValorLiquidado>0,0000</ValorLiquidado><ValorPago>2437,1900</ValorPago><ValorRap>0,0000</ValorRap><CpfCnpjNis>36350346000167</CpfCnpjNis><TipoFavorecido>2</TipoFavorecido><CargoFuncao /><Favorecido>PREF MUNIC DE VILA PAVAO</Favorecido><IdFavorecido>8336859</IdFavorecido><TipoLicitacao>INEXIGÍVEL</TipoLicitacao><HistoricoDocumento>REGISTRO DA TRANSFERENCIA DE 5% DO FUNDEB (PARTE CONTRIBUIDA PELO MUNICIPIO), RELATIVO AO ICMS COM ENTRADA NA CTU DIA 29/08/11 A 02/09/11 E NO MAPA DE ARRECADA¦+O DIA 25/08 A 31/08/11, PROC. 51970104.</HistoricoDocumento><Documento>2011NL22158</Documento><DocumentoEmpenho>2011NE00158</DocumentoEmpenho><CodigoProcesso>51970104</CodigoProcesso><Processo>PARA EMPENHO DO VALOR INDIVIDUALIZADO A COTA PARTE DE CADA MUNICIPIO NO PRODUTO DA ARRECADACAO DO ICMS NO VALOR DE 
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<row _id="1179"><Ano>2011</Ano><Data>2011-06-09T00:00:00</Data><ValorEmpenho>0,0000</ValorEmpenho><ValorLiquidado>0,0000</ValorLiquidado><ValorPago>152526,9500</ValorPago><ValorRap>0,0000</ValorRap><CpfCnpjNis>27142058000126</CpfCnpjNis><TipoFavorecido>2</TipoFavorecido><CargoFuncao /><Favorecido>PREF MUNIC DE VITORIA</Favorecido><IdFavorecido>8325761</IdFavorecido><TipoLicitacao>INEXIGÍVEL</TipoLicitacao><HistoricoDocumento>REGISTRO DA TRANSFERENCIA DE 5% DO FUNDEB (PARTE CONTRIBUIDA PELO MUNICIPIO), RELATIVO AO ICMS COM ENTRADA NA CTU DIA 29/08/11 A 02/09/11 E NO MAPA DE ARRECADA¦+O DIA 25/08 A 31/08/11, PROC. 51970104.</HistoricoDocumento><Documento>2011NL22159</Documento><DocumentoEmpenho>2011NE00161</DocumentoEmpenho><CodigoProcesso>51970104</CodigoProcesso><Processo>PARA EMPENHO DO VALOR INDIVIDUALIZADO A COTA PARTE DE CADA MUNICIPIO NO PRODUTO DA ARRECADACAO DO ICMS NO VALOR DE 
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<row _id="1184"><Ano>2011</Ano><Data>2011-06-09T00:00:00</Data><ValorEmpenho>0,0000</ValorEmpenho><ValorLiquidado>0,0000</ValorLiquidado><ValorPago>596,9400</ValorPago><ValorRap>0,0000</ValorRap><CpfCnpjNis>27165562000141</CpfCnpjNis><TipoFavorecido>2</TipoFavorecido><CargoFuncao /><Favorecido>PREF MUNIC DE AFONSO CLAUDIO</Favorecido><IdFavorecido>8319520</IdFavorecido><TipoLicitacao>INEXIGÍVEL</TipoLicitacao><HistoricoDocumento>REGISTRO DA TRANSFERENCIA DE 5% DO FUNDEB (PARTE CONTRIBUIDA PELO MUNICIPIO), RELATIVO AO ICMS IMPORT. COM ENTRADA NA CTU DIA 29/08 A 02/09/11 E NO MAPA DE ARRECADA¦+O DIA 25/08 A 31/08/11, PROC. 51970104.</HistoricoDocumento><Documento>2011NL22160</Documento><DocumentoEmpenho>2011NE00006</DocumentoEmpenho><CodigoProcesso>51970104</CodigoProcesso><Processo>PARA EMPENHO DO VALOR INDIVIDUALIZADO A COTA PARTE DE CADA MUNICIPIO NO PRODUTO DA ARRECADACAO DO ICMS NO VALOR DE 
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<row _id="1185"><Ano>2011</Ano><Data>2011-06-09T00:00:00</Data><ValorEmpenho>0,0000</ValorEmpenho><ValorLiquidado>0,0000</ValorLiquidado><ValorPago>298,0400</ValorPago><ValorRap>0,0000</ValorRap><CpfCnpjNis>31796584000187</CpfCnpjNis><TipoFavorecido>2</TipoFavorecido><CargoFuncao /><Favorecido>PREF MUNIC DE AGUIA BRANCA</Favorecido><IdFavorecido>8324844</IdFavorecido><TipoLicitacao>INEXIGÍVEL</TipoLicitacao><HistoricoDocumento>REGISTRO DA TRANSFERENCIA DE 5% DO FUNDEB (PARTE CONTRIBUIDA PELO MUNICIPIO), RELATIVO AO ICMS IMPORT. COM ENTRADA NA CTU DIA 29/08 A 02/09/11 E NO MAPA DE ARRECADA¦+O DIA 25/08 A 31/08/11, PROC. 51970104.</HistoricoDocumento><Documento>2011NL22160</Documento><DocumentoEmpenho>2011NE00008</DocumentoEmpenho><CodigoProcesso>51970104</CodigoProcesso><Processo>PARA EMPENHO DO VALOR INDIVIDUALIZADO A COTA PARTE DE CADA MUNICIPIO NO PRODUTO DA ARRECADACAO DO ICMS NO VALOR DE 
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<row _id="1190"><Ano>2011</Ano><Data>2011-06-09T00:00:00</Data><ValorEmpenho>0,0000</ValorEmpenho><ValorLiquidado>0,0000</ValorLiquidado><ValorPago>233,4300</ValorPago><ValorRap>0,0000</ValorRap><CpfCnpjNis>31726490000131</CpfCnpjNis><TipoFavorecido>2</TipoFavorecido><CargoFuncao /><Favorecido>PREF MUNIC DE IBITIRAMA</Favorecido><IdFavorecido>8334025</IdFavorecido><TipoLicitacao>INEXIGÍVEL</TipoLicitacao><HistoricoDocumento>REGISTRO DA TRANSFERENCIA DE 5% DO FUNDEB (PARTE CONTRIBUIDA PELO MUNICIPIO), RELATIVO AO ICMS IMPORT. COM ENTRADA NA CTU DIA 29/08 A 02/09/11 E NO MAPA DE ARRECADA¦+O DIA 25/08 A 31/08/11, PROC. 51970104.</HistoricoDocumento><Documento>2011NL22164</Documento><DocumentoEmpenho>2011NE00037</DocumentoEmpenho><CodigoProcesso>51970104</CodigoProcesso><Processo>PARA EMPENHO DO VALOR INDIVIDUALIZADO A COTA PARTE DE CADA MUNICIPIO NO PRODUTO DA ARRECADACAO DO ICMS NO VALOR DE 
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<row _id="1191"><Ano>2011</Ano><Data>2011-06-09T00:00:00</Data><ValorEmpenho>0,0000</ValorEmpenho><ValorLiquidado>0,0000</ValorLiquidado><ValorPago>273,0600</ValorPago><ValorRap>0,0000</ValorRap><CpfCnpjNis>27165208000117</CpfCnpjNis><TipoFavorecido>2</TipoFavorecido><CargoFuncao /><Favorecido>PREF MUNIC DE IBIRACU</Favorecido><IdFavorecido>8332967</IdFavorecido><TipoLicitacao>INEXIGÍVEL</TipoLicitacao><HistoricoDocumento>REGISTRO DA TRANSFERENCIA DE 5% DO FUNDEB (PARTE CONTRIBUIDA PELO MUNICIPIO), RELATIVO AO ICMS IMPORT. COM ENTRADA NA CTU DIA 29/08 A 02/09/11 E NO MAPA DE ARRECADA¦+O DIA 25/08 A 31/08/11, PROC. 51970104.</HistoricoDocumento><Documento>2011NL22164</Documento><DocumentoEmpenho>2011NE00036</DocumentoEmpenho><CodigoProcesso>51970104</CodigoProcesso><Processo>PARA EMPENHO DO VALOR INDIVIDUALIZADO A COTA PARTE DE CADA MUNICIPIO NO PRODUTO DA ARRECADACAO DO ICMS NO VALOR DE 
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<row _id="1192"><Ano>2011</Ano><Data>2011-06-09T00:00:00</Data><ValorEmpenho>0,0000</ValorEmpenho><ValorLiquidado>0,0000</ValorLiquidado><ValorPago>300,6200</ValorPago><ValorRap>0,0000</ValorRap><CpfCnpjNis>27165646000185</CpfCnpjNis><TipoFavorecido>2</TipoFavorecido><CargoFuncao /><Favorecido>PREF MUNIC DE ICONHA</Favorecido><IdFavorecido>8329531</IdFavorecido><TipoLicitacao>INEXIGÍVEL</TipoLicitacao><HistoricoDocumento>REGISTRO DA TRANSFERENCIA DE 5% DO FUNDEB (PARTE CONTRIBUIDA PELO MUNICIPIO), RELATIVO AO ICMS IMPORT. COM ENTRADA NA CTU DIA 29/08 A 02/09/11 E NO MAPA DE ARRECADA¦+O DIA 25/08 A 31/08/11, PROC. 51970104.</HistoricoDocumento><Documento>2011NL22164</Documento><DocumentoEmpenho>2011NE00038</DocumentoEmpenho><CodigoProcesso>51970104</CodigoProcesso><Processo>PARA EMPENHO DO VALOR INDIVIDUALIZADO A COTA PARTE DE CADA MUNICIPIO NO PRODUTO DA ARRECADACAO DO ICMS NO VALOR DE 
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<row _id="1193"><Ano>2011</Ano><Data>2011-06-09T00:00:00</Data><ValorEmpenho>0,0000</ValorEmpenho><ValorLiquidado>0,0000</ValorLiquidado><ValorPago>340,2500</ValorPago><ValorRap>0,0000</ValorRap><CpfCnpjNis>27167451000174</CpfCnpjNis><TipoFavorecido>2</TipoFavorecido><CargoFuncao /><Favorecido>PREF MUNIC DE ITAGUACU</Favorecido><IdFavorecido>8325279</IdFavorecido><TipoLicitacao>INEXIGÍVEL</TipoLicitacao><HistoricoDocumento>REGISTRO DA TRANSFERENCIA DE 5% DO FUNDEB (PARTE CONTRIBUIDA PELO MUNICIPIO), RELATIVO AO ICMS IMPORT. COM ENTRADA NA CTU DIA 29/08 A 02/09/11 E NO MAPA DE ARRECADA¦+O DIA 25/08 A 31/08/11, PROC. 51970104.</HistoricoDocumento><Documento>2011NL22164</Documento><DocumentoEmpenho>2011NE00040</DocumentoEmpenho><CodigoProcesso>51970104</CodigoProcesso><Processo>PARA EMPENHO DO VALOR INDIVIDUALIZADO A COTA PARTE DE CADA MUNICIPIO NO PRODUTO DA ARRECADACAO DO ICMS NO VALOR DE 
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<row _id="1198"><Ano>2011</Ano><Data>2011-06-09T00:00:00</Data><ValorEmpenho>0,0000</ValorEmpenho><ValorLiquidado>0,0000</ValorLiquidado><ValorPago>2792,6000</ValorPago><ValorRap>0,0000</ValorRap><CpfCnpjNis>27165588000190</CpfCnpjNis><TipoFavorecido>2</TipoFavorecido><CargoFuncao /><Favorecido>PREF MUNIC DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM</Favorecido><IdFavorecido>8333917</IdFavorecido><TipoLicitacao>INEXIGÍVEL</TipoLicitacao><HistoricoDocumento>REGISTRO DA TRANSFERENCIA DE 5% DO FUNDEB (PARTE CONTRIBUIDA PELO MUNICIPIO), RELATIVO AO ICMS IMPORT. COM ENTRADA NA CTU DIA 29/08 A 02/09/11 E NO MAPA DE ARRECADA¦+O DIA 25/08 A 31/08/11, PROC. 51970104.</HistoricoDocumento><Documento>2011NL22162</Documento><DocumentoEmpenho>2011NE00021</DocumentoEmpenho><CodigoProcesso>51970104</CodigoProcesso><Processo>PARA EMPENHO DO VALOR INDIVIDUALIZADO A COTA PARTE DE CADA MUNICIPIO NO PRODUTO DA ARRECADACAO DO ICMS NO VALOR DE 
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<row _id="1200"><Ano>2011</Ano><Data>2011-06-09T00:00:00</Data><ValorEmpenho>0,0000</ValorEmpenho><ValorLiquidado>0,0000</ValorLiquidado><ValorPago>372,9800</ValorPago><ValorRap>0,0000</ValorRap><CpfCnpjNis>27165570000198</CpfCnpjNis><TipoFavorecido>2</TipoFavorecido><CargoFuncao /><Favorecido>PREF MUNIC DE CONCEICAO DO CASTELO</Favorecido><IdFavorecido>8338661</IdFavorecido><TipoLicitacao>INEXIGÍVEL</TipoLicitacao><HistoricoDocumento>REGISTRO DA TRANSFERENCIA DE 5% DO FUNDEB (PARTE CONTRIBUIDA PELO MUNICIPIO), RELATIVO AO ICMS IMPORT. COM ENTRADA NA CTU DIA 29/08 A 02/09/11 E NO MAPA DE ARRECADA¦+O DIA 25/08 A 31/08/11, PROC. 51970104.</HistoricoDocumento><Documento>2011NL22162</Documento><DocumentoEmpenho>2011NE00026</DocumentoEmpenho><CodigoProcesso>51970104</CodigoProcesso><Processo>PARA EMPENHO DO VALOR INDIVIDUALIZADO A COTA PARTE DE CADA MUNICIPIO NO PRODUTO DA ARRECADACAO DO ICMS NO VALOR DE 
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<row _id="1222"><Ano>2011</Ano><Data>2011-06-09T00:00:00</Data><ValorEmpenho>0,0000</ValorEmpenho><ValorLiquidado>0,0000</ValorLiquidado><ValorPago>502,1900</ValorPago><ValorRap>0,0000</ValorRap><CpfCnpjNis>27165687000171</CpfCnpjNis><TipoFavorecido>2</TipoFavorecido><CargoFuncao /><Favorecido>PREF MUNIC DE MUNIZ FREIRE</Favorecido><IdFavorecido>8331097</IdFavorecido><TipoLicitacao>INEXIGÍVEL</TipoLicitacao><HistoricoDocumento>REGISTRO DA TRANSFERENCIA DE 5% DO FUNDEB (PARTE CONTRIBUIDA PELO MUNICIPIO), RELATIVO AO ICMS IMPORT. COM ENTRADA NA CTU DIA 29/08 A 02/09/11 E NO MAPA DE ARRECADA¦+O DIA 25/08 A 31/08/11, PROC. 51970104.</HistoricoDocumento><Documento>2011NL22167</Documento><DocumentoEmpenho>2011NE00056</DocumentoEmpenho><CodigoProcesso>51970104</CodigoProcesso><Processo>PARA EMPENHO DO VALOR INDIVIDUALIZADO A COTA PARTE DE CADA MUNICIPIO NO PRODUTO DA ARRECADACAO DO ICMS NO VALOR DE 
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<row _id="1230"><Ano>2011</Ano><Data>2011-06-09T00:00:00</Data><ValorEmpenho>0,0000</ValorEmpenho><ValorLiquidado>0,0000</ValorLiquidado><ValorPago>191,2300</ValorPago><ValorRap>0,0000</ValorRap><CpfCnpjNis>27165711000172</CpfCnpjNis><TipoFavorecido>2</TipoFavorecido><CargoFuncao /><Favorecido>PREF MUNIC DE RIO NOVO DO SUL</Favorecido><IdFavorecido>8327120</IdFavorecido><TipoLicitacao>INEXIGÍVEL</TipoLicitacao><HistoricoDocumento>REGISTRO DA TRANSFERENCIA DE 5% DO FUNDEB (PARTE CONTRIBUIDA PELO MUNICIPIO), RELATIVO AO ICMS IMPORT. COM ENTRADA NA CTU DIA 29/08 A 02/09/11 E NO MAPA DE ARRECADA¦+O DIA 25/08 A 31/08/11, PROC. 51970104.</HistoricoDocumento><Documento>2011NL22168</Documento><DocumentoEmpenho>2011NE00066</DocumentoEmpenho><CodigoProcesso>51970104</CodigoProcesso><Processo>PARA EMPENHO DO VALOR INDIVIDUALIZADO A COTA PARTE DE CADA MUNICIPIO NO PRODUTO DA ARRECADACAO DO ICMS NO VALOR DE 
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<row _id="1280"><Ano>2011</Ano><Data>2011-06-09T00:00:00</Data><ValorEmpenho>0,0000</ValorEmpenho><ValorLiquidado>0,0000</ValorLiquidado><ValorPago>32733,2700</ValorPago><ValorRap>0,0000</ValorRap><CpfCnpjNis>27104363000123</CpfCnpjNis><TipoFavorecido>2</TipoFavorecido><CargoFuncao /><Favorecido>PREF MUNIC DE ITARANA</Favorecido><IdFavorecido>8337650</IdFavorecido><TipoLicitacao>INEXIGÍVEL</TipoLicitacao><HistoricoDocumento>REGISTRO DA TRANSFERENCIA DE 5% DO FUNDEB (PARTE CONTRIBUIDA PELO MUNICIPIO), RELATIVO AO ICMS IMPORT. COM ENTRADA NA CTU DIA 26/08/11 E NO MAPA DE ARRECADA¦+O DIA 30/08/11, PROC. 51970104.</HistoricoDocumento><Documento>2011NL22177</Documento><DocumentoEmpenho>2011NE00042</DocumentoEmpenho><CodigoProcesso>51970104</CodigoProcesso><Processo>PARA EMPENHO DO VALOR INDIVIDUALIZADO A COTA PARTE DE CADA MUNICIPIO NO PRODUTO DA ARRECADACAO DO ICMS NO VALOR DE 
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<row _id="1320"><Ano>2011</Ano><Data>2011-09-13T00:00:00</Data><ValorEmpenho>0,0000</ValorEmpenho><ValorLiquidado>0,0000</ValorLiquidado><ValorPago>61,5600</ValorPago><ValorRap>0,0000</ValorRap><CpfCnpjNis>27174101000135</CpfCnpjNis><TipoFavorecido>2</TipoFavorecido><CargoFuncao /><Favorecido>PREF MUNIC DE ALEGRE</Favorecido><IdFavorecido>8314762</IdFavorecido><TipoLicitacao>INEXIGÍVEL</TipoLicitacao><HistoricoDocumento>REGISTRO DA TRANSFERENCIA DE 20% (PARTE AOS MUNICIPIOS), RELATIVO AO ICMS FUNDAP COM ENTRADA NA CTU DIA 05/09/11 A 09/09/11 E NO MAPA DE ARRECADA¦+O DIA 01/09 A 06/09/11, PROC. 51970104.</HistoricoDocumento><Documento>2011NL22184</Documento><DocumentoEmpenho>2011NE00009</DocumentoEmpenho><CodigoProcesso>51970104</CodigoProcesso><Processo>PARA EMPENHO DO VALOR INDIVIDUALIZADO A COTA PARTE DE CADA MUNICIPIO NO PRODUTO DA ARRECADACAO DO ICMS NO VALOR DE 
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<row _id="1340"><Ano>2011</Ano><Data>2011-09-13T00:00:00</Data><ValorEmpenho>0,0000</ValorEmpenho><ValorLiquidado>0,0000</ValorLiquidado><ValorPago>391,3100</ValorPago><ValorRap>0,0000</ValorRap><CpfCnpjNis>27165588000190</CpfCnpjNis><TipoFavorecido>2</TipoFavorecido><CargoFuncao /><Favorecido>PREF MUNIC DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM</Favorecido><IdFavorecido>8333917</IdFavorecido><TipoLicitacao>INEXIGÍVEL</TipoLicitacao><HistoricoDocumento>REGISTRO DA TRANSFERENCIA DE 20% (PARTE AOS MUNICIPIOS), RELATIVO AO ICMS FUNDAP COM ENTRADA NA CTU DIA 05/09/11 A 09/09/11 E NO MAPA DE ARRECADA¦+O DIA 01/09 A 06/09/11, PROC. 51970104.</HistoricoDocumento><Documento>2011NL22185</Documento><DocumentoEmpenho>2011NE00021</DocumentoEmpenho><CodigoProcesso>51970104</CodigoProcesso><Processo>PARA EMPENHO DO VALOR INDIVIDUALIZADO A COTA PARTE DE CADA MUNICIPIO NO PRODUTO DA ARRECADACAO DO ICMS NO VALOR DE 
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<row _id="1370"><Ano>2011</Ano><Data>2011-09-13T00:00:00</Data><ValorEmpenho>0,0000</ValorEmpenho><ValorLiquidado>0,0000</ValorLiquidado><ValorPago>160,9000</ValorPago><ValorRap>0,0000</ValorRap><CpfCnpjNis>36388445000138</CpfCnpjNis><TipoFavorecido>2</TipoFavorecido><CargoFuncao /><Favorecido>PREF MUNIC DE SANTA MARIA DE JETIBA</Favorecido><IdFavorecido>8319793</IdFavorecido><TipoLicitacao>INEXIGÍVEL</TipoLicitacao><HistoricoDocumento>REGISTRO DA TRANSFERENCIA DE 20% (PARTE AOS MUNICIPIOS), RELATIVO AO ICMS FUNDAP COM ENTRADA NA CTU DIA 05/09/11 A 09/09/11 E NO MAPA DE ARRECADA¦+O DIA 01/09 A 06/09/11, PROC. 51970104.</HistoricoDocumento><Documento>2011NL22188</Documento><DocumentoEmpenho>2011NE00068</DocumentoEmpenho><CodigoProcesso>51970104</CodigoProcesso><Processo>PARA EMPENHO DO VALOR INDIVIDUALIZADO A COTA PARTE DE CADA MUNICIPIO NO PRODUTO DA ARRECADACAO DO ICMS NO VALOR DE 
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<row _id="1372"><Ano>2011</Ano><Data>2011-09-13T00:00:00</Data><ValorEmpenho>0,0000</ValorEmpenho><ValorLiquidado>0,0000</ValorLiquidado><ValorPago>25,5900</ValorPago><ValorRap>0,0000</ValorRap><CpfCnpjNis>27165695000118</CpfCnpjNis><TipoFavorecido>2</TipoFavorecido><CargoFuncao /><Favorecido>PREF MUNIC DE PIUMA</Favorecido><IdFavorecido>8331093</IdFavorecido><TipoLicitacao>INEXIGÍVEL</TipoLicitacao><HistoricoDocumento>REGISTRO DA TRANSFERENCIA DE 20% (PARTE AOS MUNICIPIOS), RELATIVO AO ICMS FUNDAP COM ENTRADA NA CTU DIA 05/09/11 A 09/09/11 E NO MAPA DE ARRECADA¦+O DIA 01/09 A 06/09/11, PROC. 51970104.</HistoricoDocumento><Documento>2011NL22188</Documento><DocumentoEmpenho>2011NE00062</DocumentoEmpenho><CodigoProcesso>51970104</CodigoProcesso><Processo>PARA EMPENHO DO VALOR INDIVIDUALIZADO A COTA PARTE DE CADA MUNICIPIO NO PRODUTO DA ARRECADACAO DO ICMS NO VALOR DE 
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<row _id="1379"><Ano>2011</Ano><Data>2011-09-13T00:00:00</Data><ValorEmpenho>0,0000</ValorEmpenho><ValorLiquidado>0,0000</ValorLiquidado><ValorPago>38,8600</ValorPago><ValorRap>0,0000</ValorRap><CpfCnpjNis>1612865000171</CpfCnpjNis><TipoFavorecido>2</TipoFavorecido><CargoFuncao /><Favorecido>PREF MUNIC DE SAO ROQUE DO CANAA</Favorecido><IdFavorecido>8336115</IdFavorecido><TipoLicitacao>INEXIGÍVEL</TipoLicitacao><HistoricoDocumento>REGISTRO DA TRANSFERENCIA DE 20% (PARTE AOS MUNICIPIOS), RELATIVO AO ICMS FUNDAP COM ENTRADA NA CTU DIA 05/09/11 A 09/09/11 E NO MAPA DE ARRECADA¦+O DIA 01/09 A 06/09/11, PROC. 51970104.</HistoricoDocumento><Documento>2011NL22189</Documento><DocumentoEmpenho>2011NE00074</DocumentoEmpenho><CodigoProcesso>51970104</CodigoProcesso><Processo>PARA EMPENHO DO VALOR INDIVIDUALIZADO A COTA PARTE DE CADA MUNICIPIO NO PRODUTO DA ARRECADACAO DO ICMS NO VALOR DE 
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<row _id="1380"><Ano>2011</Ano><Data>2011-09-13T00:00:00</Data><ValorEmpenho>0,0000</ValorEmpenho><ValorLiquidado>0,0000</ValorLiquidado><ValorPago>63,0100</ValorPago><ValorRap>0,0000</ValorRap><CpfCnpjNis>1612155000141</CpfCnpjNis><TipoFavorecido>2</TipoFavorecido><CargoFuncao /><Favorecido>PREF MUNIC DE SOORETAMA</Favorecido><IdFavorecido>8325033</IdFavorecido><TipoLicitacao>INEXIGÍVEL</TipoLicitacao><HistoricoDocumento>REGISTRO DA TRANSFERENCIA DE 20% (PARTE AOS MUNICIPIOS), RELATIVO AO ICMS FUNDAP COM ENTRADA NA CTU DIA 05/09/11 A 09/09/11 E NO MAPA DE ARRECADA¦+O DIA 01/09 A 06/09/11, PROC. 51970104.</HistoricoDocumento><Documento>2011NL22189</Documento><DocumentoEmpenho>2011NE00076</DocumentoEmpenho><CodigoProcesso>51970104</CodigoProcesso><Processo>PARA EMPENHO DO VALOR INDIVIDUALIZADO A COTA PARTE DE CADA MUNICIPIO NO PRODUTO DA ARRECADACAO DO ICMS NO VALOR DE 
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<row _id="1385"><Ano>2011</Ano><Data>2011-09-13T00:00:00</Data><ValorEmpenho>0,0000</ValorEmpenho><ValorLiquidado>0,0000</ValorLiquidado><ValorPago>8,3900</ValorPago><ValorRap>0,0000</ValorRap><CpfCnpjNis>31796659000120</CpfCnpjNis><TipoFavorecido>2</TipoFavorecido><CargoFuncao /><Favorecido>PREF MUNIC DE ALTO RIO NOVO</Favorecido><IdFavorecido>8325498</IdFavorecido><TipoLicitacao>INEXIGÍVEL</TipoLicitacao><HistoricoDocumento>REGISTRO DA TRANSFERENCIA DE 5% DO FUNDEB (PARTE CONTRIBUIDA PELO MUNICIPIO), RELATIVO AO ICMS IMPORT. COM ENTRADA DIA NA CTU DIA 05/09/11 A 09/09/11 E NO MAPA DE ARRECADA¦+O DIA 01/09 A 06/09/11, PROC. 51970104.</HistoricoDocumento><Documento>2011NL22190</Documento><DocumentoEmpenho>2011NE00011</DocumentoEmpenho><CodigoProcesso>51970104</CodigoProcesso><Processo>PARA EMPENHO DO VALOR INDIVIDUALIZADO A COTA PARTE DE CADA MUNICIPIO NO PRODUTO DA ARRECADACAO DO ICMS NO VALOR DE 
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<row _id="1400"><Ano>2011</Ano><Data>2011-09-13T00:00:00</Data><ValorEmpenho>0,0000</ValorEmpenho><ValorLiquidado>0,0000</ValorLiquidado><ValorPago>20,9100</ValorPago><ValorRap>0,0000</ValorRap><CpfCnpjNis>27165562000141</CpfCnpjNis><TipoFavorecido>2</TipoFavorecido><CargoFuncao /><Favorecido>PREF MUNIC DE AFONSO CLAUDIO</Favorecido><IdFavorecido>8319520</IdFavorecido><TipoLicitacao>INEXIGÍVEL</TipoLicitacao><HistoricoDocumento>REGISTRO DA TRANSFERENCIA DE 5% DO FUNDEB (PARTE CONTRIBUIDA PELO MUNICIPIO), RELATIVO AO ICMS IMPORT. COM ENTRADA DIA NA CTU DIA 05/09/11 A 09/09/11 E NO MAPA DE ARRECADA¦+O DIA 01/09 A 06/09/11, PROC. 51970104.</HistoricoDocumento><Documento>2011NL22190</Documento><DocumentoEmpenho>2011NE00006</DocumentoEmpenho><CodigoProcesso>51970104</CodigoProcesso><Processo>PARA EMPENHO DO VALOR INDIVIDUALIZADO A COTA PARTE DE CADA MUNICIPIO NO PRODUTO DA ARRECADACAO DO ICMS NO VALOR DE 
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<row _id="1402"><Ano>2011</Ano><Data>2011-09-13T00:00:00</Data><ValorEmpenho>0,0000</ValorEmpenho><ValorLiquidado>0,0000</ValorLiquidado><ValorPago>115,6000</ValorPago><ValorRap>0,0000</ValorRap><CpfCnpjNis>27142702000166</CpfCnpjNis><TipoFavorecido>2</TipoFavorecido><CargoFuncao /><Favorecido>PREF MUNIC DE ARACRUZ</Favorecido><IdFavorecido>8333926</IdFavorecido><TipoLicitacao>INEXIGÍVEL</TipoLicitacao><HistoricoDocumento>REGISTRO DA TRANSFERENCIA DE 5% DO FUNDEB (PARTE CONTRIBUIDA PELO MUNICIPIO), RELATIVO AO ICMS IMPORT. COM ENTRADA DIA NA CTU DIA 05/09/11 A 09/09/11 E NO MAPA DE ARRECADA¦+O DIA 01/09 A 06/09/11, PROC. 51970104.</HistoricoDocumento><Documento>2011NL22191</Documento><DocumentoEmpenho>2011NE00014</DocumentoEmpenho><CodigoProcesso>51970104</CodigoProcesso><Processo>PARA EMPENHO DO VALOR INDIVIDUALIZADO A COTA PARTE DE CADA MUNICIPIO NO PRODUTO DA ARRECADACAO DO ICMS NO VALOR DE 
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<row _id="1410"><Ano>2011</Ano><Data>2011-09-13T00:00:00</Data><ValorEmpenho>0,0000</ValorEmpenho><ValorLiquidado>0,0000</ValorLiquidado><ValorPago>67,2000</ValorPago><ValorRap>0,0000</ValorRap><CpfCnpjNis>27165729000174</CpfCnpjNis><TipoFavorecido>2</TipoFavorecido><CargoFuncao /><Favorecido>PREF MUNIC DE COLATINA</Favorecido><IdFavorecido>8340563</IdFavorecido><TipoLicitacao>INEXIGÍVEL</TipoLicitacao><HistoricoDocumento>REGISTRO DA TRANSFERENCIA DE 5% DO FUNDEB (PARTE CONTRIBUIDA PELO MUNICIPIO), RELATIVO AO ICMS IMPORT. COM ENTRADA DIA NA CTU DIA 05/09/11 A 09/09/11 E NO MAPA DE ARRECADA¦+O DIA 01/09 A 06/09/11, PROC. 51970104.</HistoricoDocumento><Documento>2011NL22192</Documento><DocumentoEmpenho>2011NE00024</DocumentoEmpenho><CodigoProcesso>51970104</CodigoProcesso><Processo>PARA EMPENHO DO VALOR INDIVIDUALIZADO A COTA PARTE DE CADA MUNICIPIO NO PRODUTO DA ARRECADACAO DO ICMS NO VALOR DE 
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<row _id="1416"><Ano>2011</Ano><Data>2011-09-13T00:00:00</Data><ValorEmpenho>0,0000</ValorEmpenho><ValorLiquidado>0,0000</ValorLiquidado><ValorPago>8,7200</ValorPago><ValorRap>0,0000</ValorRap><CpfCnpjNis>27165182000107</CpfCnpjNis><TipoFavorecido>2</TipoFavorecido><CargoFuncao /><Favorecido>PREF MUNIC DE FUNDAO</Favorecido><IdFavorecido>8331412</IdFavorecido><TipoLicitacao>INEXIGÍVEL</TipoLicitacao><HistoricoDocumento>REGISTRO DA TRANSFERENCIA DE 5% DO FUNDEB (PARTE CONTRIBUIDA PELO MUNICIPIO), RELATIVO AO ICMS IMPORT. COM ENTRADA DIA NA CTU DIA 05/09/11 A 09/09/11 E NO MAPA DE ARRECADA¦+O DIA 01/09 A 06/09/11, PROC. 51970104.</HistoricoDocumento><Documento>2011NL22193</Documento><DocumentoEmpenho>2011NE00031</DocumentoEmpenho><CodigoProcesso>51970104</CodigoProcesso><Processo>PARA EMPENHO DO VALOR INDIVIDUALIZADO A COTA PARTE DE CADA MUNICIPIO NO PRODUTO DA ARRECADACAO DO ICMS NO VALOR DE 
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<row _id="1417"><Ano>2011</Ano><Data>2011-09-13T00:00:00</Data><ValorEmpenho>0,0000</ValorEmpenho><ValorLiquidado>0,0000</ValorLiquidado><ValorPago>10,5300</ValorPago><ValorRap>0,0000</ValorRap><CpfCnpjNis>27165646000185</CpfCnpjNis><TipoFavorecido>2</TipoFavorecido><CargoFuncao /><Favorecido>PREF MUNIC DE ICONHA</Favorecido><IdFavorecido>8329531</IdFavorecido><TipoLicitacao>INEXIGÍVEL</TipoLicitacao><HistoricoDocumento>REGISTRO DA TRANSFERENCIA DE 5% DO FUNDEB (PARTE CONTRIBUIDA PELO MUNICIPIO), RELATIVO AO ICMS IMPORT. COM ENTRADA DIA NA CTU DIA 05/09/11 A 09/09/11 E NO MAPA DE ARRECADA¦+O DIA 01/09 A 06/09/11, PROC. 51970104.</HistoricoDocumento><Documento>2011NL22194</Documento><DocumentoEmpenho>2011NE00038</DocumentoEmpenho><CodigoProcesso>51970104</CodigoProcesso><Processo>PARA EMPENHO DO VALOR INDIVIDUALIZADO A COTA PARTE DE CADA MUNICIPIO NO PRODUTO DA ARRECADACAO DO ICMS NO VALOR DE 
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<row _id="1418"><Ano>2011</Ano><Data>2011-09-13T00:00:00</Data><ValorEmpenho>0,0000</ValorEmpenho><ValorLiquidado>0,0000</ValorLiquidado><ValorPago>11,9200</ValorPago><ValorRap>0,0000</ValorRap><CpfCnpjNis>27167451000174</CpfCnpjNis><TipoFavorecido>2</TipoFavorecido><CargoFuncao /><Favorecido>PREF MUNIC DE ITAGUACU</Favorecido><IdFavorecido>8325279</IdFavorecido><TipoLicitacao>INEXIGÍVEL</TipoLicitacao><HistoricoDocumento>REGISTRO DA TRANSFERENCIA DE 5% DO FUNDEB (PARTE CONTRIBUIDA PELO MUNICIPIO), RELATIVO AO ICMS IMPORT. COM ENTRADA DIA NA CTU DIA 05/09/11 A 09/09/11 E NO MAPA DE ARRECADA¦+O DIA 01/09 A 06/09/11, PROC. 51970104.</HistoricoDocumento><Documento>2011NL22194</Documento><DocumentoEmpenho>2011NE00040</DocumentoEmpenho><CodigoProcesso>51970104</CodigoProcesso><Processo>PARA EMPENHO DO VALOR INDIVIDUALIZADO A COTA PARTE DE CADA MUNICIPIO NO PRODUTO DA ARRECADACAO DO ICMS NO VALOR DE 
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<row _id="1419"><Ano>2011</Ano><Data>2011-09-13T00:00:00</Data><ValorEmpenho>0,0000</ValorEmpenho><ValorLiquidado>0,0000</ValorLiquidado><ValorPago>9,7500</ValorPago><ValorRap>0,0000</ValorRap><CpfCnpjNis>31796097000114</CpfCnpjNis><TipoFavorecido>2</TipoFavorecido><CargoFuncao /><Favorecido>PREF MUNIC DE LARANJA DA TERRA</Favorecido><IdFavorecido>8316280</IdFavorecido><TipoLicitacao>INEXIGÍVEL</TipoLicitacao><HistoricoDocumento>REGISTRO DA TRANSFERENCIA DE 5% DO FUNDEB (PARTE CONTRIBUIDA PELO MUNICIPIO), RELATIVO AO ICMS IMPORT. COM ENTRADA DIA NA CTU DIA 05/09/11 A 09/09/11 E NO MAPA DE ARRECADA¦+O DIA 01/09 A 06/09/11, PROC. 51970104.</HistoricoDocumento><Documento>2011NL22195</Documento><DocumentoEmpenho>2011NE00047</DocumentoEmpenho><CodigoProcesso>51970104</CodigoProcesso><Processo>PARA EMPENHO DO VALOR INDIVIDUALIZADO A COTA PARTE DE CADA MUNICIPIO NO PRODUTO DA ARRECADACAO DO ICMS NO VALOR DE 
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<row _id="1439"><Ano>2011</Ano><Data>2011-09-13T00:00:00</Data><ValorEmpenho>0,0000</ValorEmpenho><ValorLiquidado>0,0000</ValorLiquidado><ValorPago>30,6900</ValorPago><ValorRap>0,0000</ValorRap><CpfCnpjNis>27167428000180</CpfCnpjNis><TipoFavorecido>2</TipoFavorecido><CargoFuncao /><Favorecido>PREF MUNIC DE NOVA VENECIA</Favorecido><IdFavorecido>8325116</IdFavorecido><TipoLicitacao>INEXIGÍVEL</TipoLicitacao><HistoricoDocumento>REGISTRO DA TRANSFERENCIA DE 5% DO FUNDEB (PARTE CONTRIBUIDA PELO MUNICIPIO), RELATIVO AO ICMS IMPORT. COM ENTRADA DIA NA CTU DIA 05/09/11 A 09/09/11 E NO MAPA DE ARRECADA¦+O DIA 01/09 A 06/09/11, PROC. 51970104.</HistoricoDocumento><Documento>2011NL22197</Documento><DocumentoEmpenho>2011NE00058</DocumentoEmpenho><CodigoProcesso>51970104</CodigoProcesso><Processo>PARA EMPENHO DO VALOR INDIVIDUALIZADO A COTA PARTE DE CADA MUNICIPIO NO PRODUTO DA ARRECADACAO DO ICMS NO VALOR DE 
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<row _id="1440"><Ano>2011</Ano><Data>2011-09-13T00:00:00</Data><ValorEmpenho>0,0000</ValorEmpenho><ValorLiquidado>0,0000</ValorLiquidado><ValorPago>12,1600</ValorPago><ValorRap>0,0000</ValorRap><CpfCnpjNis>27165521000155</CpfCnpjNis><TipoFavorecido>2</TipoFavorecido><CargoFuncao /><Favorecido>PREF MUNIC DE SANTA LEOPOLDINA</Favorecido><IdFavorecido>8333272</IdFavorecido><TipoLicitacao>INEXIGÍVEL</TipoLicitacao><HistoricoDocumento>REGISTRO DA TRANSFERENCIA DE 5% DO FUNDEB (PARTE CONTRIBUIDA PELO MUNICIPIO), RELATIVO AO ICMS IMPORT. COM ENTRADA DIA NA CTU DIA 05/09/11 A 09/09/11 E NO MAPA DE ARRECADA¦+O DIA 01/09 A 06/09/11, PROC. 51970104.</HistoricoDocumento><Documento>2011NL22198</Documento><DocumentoEmpenho>2011NE00067</DocumentoEmpenho><CodigoProcesso>51970104</CodigoProcesso><Processo>PARA EMPENHO DO VALOR INDIVIDUALIZADO A COTA PARTE DE CADA MUNICIPIO NO PRODUTO DA ARRECADACAO DO ICMS NO VALOR DE 
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<row _id="1460"><Ano>2011</Ano><Data>2011-09-13T00:00:00</Data><ValorEmpenho>0,0000</ValorEmpenho><ValorLiquidado>0,0000</ValorLiquidado><ValorPago>10,3500</ValorPago><ValorRap>0,0000</ValorRap><CpfCnpjNis>36350346000167</CpfCnpjNis><TipoFavorecido>2</TipoFavorecido><CargoFuncao /><Favorecido>PREF MUNIC DE VILA PAVAO</Favorecido><IdFavorecido>8336859</IdFavorecido><TipoLicitacao>INEXIGÍVEL</TipoLicitacao><HistoricoDocumento>REGISTRO DA TRANSFERENCIA DE 5% DO FUNDEB (PARTE CONTRIBUIDA PELO MUNICIPIO), RELATIVO AO ICMS IMPORT. COM ENTRADA DIA NA CTU DIA 05/09/11 A 09/09/11 E NO MAPA DE ARRECADA¦+O DIA 01/09 A 06/09/11, PROC. 51970104.</HistoricoDocumento><Documento>2011NL22200</Documento><DocumentoEmpenho>2011NE00080</DocumentoEmpenho><CodigoProcesso>51970104</CodigoProcesso><Processo>PARA EMPENHO DO VALOR INDIVIDUALIZADO A COTA PARTE DE CADA MUNICIPIO NO PRODUTO DA ARRECADACAO DO ICMS NO VALOR DE 
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<row _id="1461"><Ano>2011</Ano><Data>2011-09-13T00:00:00</Data><ValorEmpenho>0,0000</ValorEmpenho><ValorLiquidado>0,0000</ValorLiquidado><ValorPago>647,6800</ValorPago><ValorRap>0,0000</ValorRap><CpfCnpjNis>27142058000126</CpfCnpjNis><TipoFavorecido>2</TipoFavorecido><CargoFuncao /><Favorecido>PREF MUNIC DE VITORIA</Favorecido><IdFavorecido>8325761</IdFavorecido><TipoLicitacao>INEXIGÍVEL</TipoLicitacao><HistoricoDocumento>REGISTRO DA TRANSFERENCIA DE 5% DO FUNDEB (PARTE CONTRIBUIDA PELO MUNICIPIO), RELATIVO AO ICMS IMPORT. COM ENTRADA DIA NA CTU DIA 05/09/11 A 09/09/11 E NO MAPA DE ARRECADA¦+O DIA 01/09 A 06/09/11, PROC. 51970104.</HistoricoDocumento><Documento>2011NL22201</Documento><DocumentoEmpenho>2011NE00083</DocumentoEmpenho><CodigoProcesso>51970104</CodigoProcesso><Processo>PARA EMPENHO DO VALOR INDIVIDUALIZADO A COTA PARTE DE CADA MUNICIPIO NO PRODUTO DA ARRECADACAO DO ICMS NO VALOR DE 
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<row _id="1462"><Ano>2011</Ano><Data>2011-09-14T00:00:00</Data><ValorEmpenho>0,0000</ValorEmpenho><ValorLiquidado>0,0000</ValorLiquidado><ValorPago>1021732,5500</ValorPago><ValorRap>0,0000</ValorRap><CpfCnpjNis>2135</CpfCnpjNis><TipoFavorecido>2</TipoFavorecido><CargoFuncao /><Favorecido>BANCO DO BRASIL S/A</Favorecido><IdFavorecido>8337166</IdFavorecido><TipoLicitacao>NÃO APLICÁVEL - DEMAIS CASOS</TipoLicitacao><HistoricoDocumento>REGISTRO NA CONTA DE CONTROLE DE EMPENHO EM  COMPLEMENTA¦+O A 2011OBO2169.</HistoricoDocumento><Documento>2011NL22202</Documento><DocumentoEmpenho>2011NE01537</DocumentoEmpenho><CodigoProcesso>51868741</CodigoProcesso><Processo>OS VALORES PARA PAGAMENTO DAS DESPESAS REF A DIVIDA CONTRATADA RELATIVA AO PERIODO DE JANEIRO A DEZEMBRO DE 2011 DO CONTRATO N°7655-BR/BIRD PROJETO AGUAS LIMPAS 02</Processo><ProcessoAssunto>INFORMACAO</ProcessoAssunto><CodigoFuncionalProgramatica>0</CodigoFuncionalProgramatica><CodigoCategoriaEconomica>3</CodigoCategoriaEconomica><CategoriaEconomica>DESPESAS CORRENTES</CategoriaEconomica><CodigoUnidadeGestora>800102</CodigoUnidadeGestora><UnidadeGestora> ADMINISTRAÇÃO GERAL A CARGO DA SEFAZ  </UnidadeGestora><CodigoGrupoDespesa>2</CodigoGrupoDespesa><GrupoDespesa>JUROS E ENCARGOS DA DÍVIDA</GrupoDespesa><CodigoElementoDespesa>21</CodigoElementoDespesa><ElementoDespesa> JUROS SOBRE A DIVIDA POR CONTRATO            </ElementoDespesa><DescricaoElementoDespesa /><CodigoSubtitulo>0</CodigoSubtitulo><Subtitulo> ESTADO </Subtitulo><CodigoFonte>101</CodigoFonte><Fonte>RECURSOS ORDINÁRIOS</Fonte><CodigoDetalhamentoFonte /><DetalhamentoFonte /><CodigoOrgao>80000</CodigoOrgao><Orgao /><CodigoFuncao>28</CodigoFuncao><Funcao>ENCARGOS ESPECIAIS</Funcao><CodigoSubFuncao>844</CodigoSubFuncao><SubFuncao>SERVIÇO DA DÍVIDA EXTERNA</SubFuncao><CodigoPrograma>905</CodigoPrograma><Programa>OPERACOES ESPECIAIS: DÍVIDA EXTERNA</Programa><CodigoAcao>967</CodigoAcao><Acao> AMORTIZ ENCARGOS FIN DIVIDA PUBL EXTERNA  </Acao><CodigoModalidade>90</CodigoModalidade><Modalidade>APLICAÇÕES DIRETAS</Modalidade><CodigoSubelementoDespesa>32902111</CodigoSubelementoDespesa><SubelementoDespesa> JUROS SOBRE A DIVIDA EXTERNA P/CONTRATO       </SubelementoDespesa><CodigoGestaoEmitente>1</CodigoGestaoEmitente><CodigoPlanoOrcamentario /><PlanoOrcamentario /><NumeroProcesso /><CodigoConvenioRecebido /><CodigoConvenioConcedido /><Embasamento /><CredorRetencao /><NomeCredorRetencao /><TipoRetencao /><NomeTipoRetencao /><NumeroLicitacao /><AnoLicitacao /><Id>1460966918</Id></row>
<row _id="1463"><Ano>2011</Ano><Data>2011-09-13T00:00:00</Data><ValorEmpenho>0,0000</ValorEmpenho><ValorLiquidado>0,0000</ValorLiquidado><ValorPago>114090,4800</ValorPago><ValorRap>0,0000</ValorRap><CpfCnpjNis>27142694000158</CpfCnpjNis><TipoFavorecido>2</TipoFavorecido><CargoFuncao /><Favorecido>PREF MUNIC DE ANCHIETA</Favorecido><IdFavorecido>8339244</IdFavorecido><TipoLicitacao>INEXIGÍVEL</TipoLicitacao><HistoricoDocumento>REGISTRO DA TRANSFERENCIA DE 20% (PARTE AOS MUNICIPIOS), RELATIVO AO ICMS COM ENTRADA NA CTU DIA 05/09/11 A 09/09/11 E NO MAPA DE ARRECADA¦+O DIA 01/09 A 06/09/11, PROC. 51970104.</HistoricoDocumento><Documento>2011NL22204</Documento><DocumentoEmpenho>2011NE00090</DocumentoEmpenho><CodigoProcesso>51970104</CodigoProcesso><Processo>PARA EMPENHO DO VALOR INDIVIDUALIZADO A COTA PARTE DE CADA MUNICIPIO NO PRODUTO DA ARRECADACAO DO ICMS NO VALOR DE 
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<row _id="1464"><Ano>2011</Ano><Data>2011-09-13T00:00:00</Data><ValorEmpenho>0,0000</ValorEmpenho><ValorLiquidado>0,0000</ValorLiquidado><ValorPago>9200,0400</ValorPago><ValorRap>0,0000</ValorRap><CpfCnpjNis>27165620000137</CpfCnpjNis><TipoFavorecido>2</TipoFavorecido><CargoFuncao /><Favorecido>PREF MUNIC DE ATILIO VIVACQUA</Favorecido><IdFavorecido>8340243</IdFavorecido><TipoLicitacao>INEXIGÍVEL</TipoLicitacao><HistoricoDocumento>REGISTRO DA TRANSFERENCIA DE 20% (PARTE AOS MUNICIPIOS), RELATIVO AO ICMS COM ENTRADA NA CTU DIA 05/09/11 A 09/09/11 E NO MAPA DE ARRECADA¦+O DIA 01/09 A 06/09/11, PROC. 51970104.</HistoricoDocumento><Documento>2011NL22204</Documento><DocumentoEmpenho>2011NE00093</DocumentoEmpenho><CodigoProcesso>51970104</CodigoProcesso><Processo>PARA EMPENHO DO VALOR INDIVIDUALIZADO A COTA PARTE DE CADA MUNICIPIO NO PRODUTO DA ARRECADACAO DO ICMS NO VALOR DE 
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<row _id="1465"><Ano>2011</Ano><Data>2011-09-13T00:00:00</Data><ValorEmpenho>0,0000</ValorEmpenho><ValorLiquidado>0,0000</ValorLiquidado><ValorPago>6931,2000</ValorPago><ValorRap>0,0000</ValorRap><CpfCnpjNis>31796659000120</CpfCnpjNis><TipoFavorecido>2</TipoFavorecido><CargoFuncao /><Favorecido>PREF MUNIC DE ALTO RIO NOVO</Favorecido><IdFavorecido>8325498</IdFavorecido><TipoLicitacao>INEXIGÍVEL</TipoLicitacao><HistoricoDocumento>REGISTRO DA TRANSFERENCIA DE 20% (PARTE AOS MUNICIPIOS), RELATIVO AO ICMS COM ENTRADA NA CTU DIA 05/09/11 A 09/09/11 E NO MAPA DE ARRECADA¦+O DIA 01/09 A 06/09/11, PROC. 51970104.</HistoricoDocumento><Documento>2011NL22204</Documento><DocumentoEmpenho>2011NE00089</DocumentoEmpenho><CodigoProcesso>51970104</CodigoProcesso><Processo>PARA EMPENHO DO VALOR INDIVIDUALIZADO A COTA PARTE DE CADA MUNICIPIO NO PRODUTO DA ARRECADACAO DO ICMS NO VALOR DE 
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<row _id="1466"><Ano>2011</Ano><Data>2011-09-13T00:00:00</Data><ValorEmpenho>0,0000</ValorEmpenho><ValorLiquidado>0,0000</ValorLiquidado><ValorPago>7055,8600</ValorPago><ValorRap>0,0000</ValorRap><CpfCnpjNis>31796626000180</CpfCnpjNis><TipoFavorecido>2</TipoFavorecido><CargoFuncao /><Favorecido>PREF MUNIC DE AGUA DOCE DO NORTE</Favorecido><IdFavorecido>8333630</IdFavorecido><TipoLicitacao>INEXIGÍVEL</TipoLicitacao><HistoricoDocumento>REGISTRO DA TRANSFERENCIA DE 20% (PARTE AOS MUNICIPIOS), RELATIVO AO ICMS COM ENTRADA NA CTU DIA 05/09/11 A 09/09/11 E NO MAPA DE ARRECADA¦+O DIA 01/09 A 06/09/11, PROC. 51970104.</HistoricoDocumento><Documento>2011NL22204</Documento><DocumentoEmpenho>2011NE00085</DocumentoEmpenho><CodigoProcesso>51970104</CodigoProcesso><Processo>PARA EMPENHO DO VALOR INDIVIDUALIZADO A COTA PARTE DE CADA MUNICIPIO NO PRODUTO DA ARRECADACAO DO ICMS NO VALOR DE 
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<row _id="1467"><Ano>2011</Ano><Data>2011-09-13T00:00:00</Data><ValorEmpenho>0,0000</ValorEmpenho><ValorLiquidado>0,0000</ValorLiquidado><ValorPago>12,2200</ValorPago><ValorRap>0,0000</ValorRap><CpfCnpjNis>36350312000172</CpfCnpjNis><TipoFavorecido>2</TipoFavorecido><CargoFuncao /><Favorecido>PREF MUNIC DE SAO DOMINGOS DO NORTE</Favorecido><IdFavorecido>8333109</IdFavorecido><TipoLicitacao>INEXIGÍVEL</TipoLicitacao><HistoricoDocumento>REGISTRO DA TRANSFERENCIA DE 5% DO FUNDEB (PARTE CONTRIBUIDA PELO MUNICIPIO), RELATIVO AO ICMS IMPORT. COM ENTRADA DIA NA CTU DIA 05/09/11 A 09/09/11 E NO MAPA DE ARRECADA¦+O DIA 01/09 A 06/09/11, PROC. 51970104.</HistoricoDocumento><Documento>2011NL22199</Documento><DocumentoEmpenho>2011NE00070</DocumentoEmpenho><CodigoProcesso>51970104</CodigoProcesso><Processo>PARA EMPENHO DO VALOR INDIVIDUALIZADO A COTA PARTE DE CADA MUNICIPIO NO PRODUTO DA ARRECADACAO DO ICMS NO VALOR DE 
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<row _id="1468"><Ano>2011</Ano><Data>2011-09-13T00:00:00</Data><ValorEmpenho>0,0000</ValorEmpenho><ValorLiquidado>0,0000</ValorLiquidado><ValorPago>9,7200</ValorPago><ValorRap>0,0000</ValorRap><CpfCnpjNis>1612865000171</CpfCnpjNis><TipoFavorecido>2</TipoFavorecido><CargoFuncao /><Favorecido>PREF MUNIC DE SAO ROQUE DO CANAA</Favorecido><IdFavorecido>8336115</IdFavorecido><TipoLicitacao>INEXIGÍVEL</TipoLicitacao><HistoricoDocumento>REGISTRO DA TRANSFERENCIA DE 5% DO FUNDEB (PARTE CONTRIBUIDA PELO MUNICIPIO), RELATIVO AO ICMS IMPORT. COM ENTRADA DIA NA CTU DIA 05/09/11 A 09/09/11 E NO MAPA DE ARRECADA¦+O DIA 01/09 A 06/09/11, PROC. 51970104.</HistoricoDocumento><Documento>2011NL22199</Documento><DocumentoEmpenho>2011NE00074</DocumentoEmpenho><CodigoProcesso>51970104</CodigoProcesso><Processo>PARA EMPENHO DO VALOR INDIVIDUALIZADO A COTA PARTE DE CADA MUNICIPIO NO PRODUTO DA ARRECADACAO DO ICMS NO VALOR DE 
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<row _id="1469"><Ano>2011</Ano><Data>2011-09-13T00:00:00</Data><ValorEmpenho>0,0000</ValorEmpenho><ValorLiquidado>0,0000</ValorLiquidado><ValorPago>407,8500</ValorPago><ValorRap>0,0000</ValorRap><CpfCnpjNis>27174093000127</CpfCnpjNis><TipoFavorecido>2</TipoFavorecido><CargoFuncao /><Favorecido>PREF MUNIC DE SERRA</Favorecido><IdFavorecido>8342144</IdFavorecido><TipoLicitacao>INEXIGÍVEL</TipoLicitacao><HistoricoDocumento>REGISTRO DA TRANSFERENCIA DE 5% DO FUNDEB (PARTE CONTRIBUIDA PELO MUNICIPIO), RELATIVO AO ICMS IMPORT. COM ENTRADA DIA NA CTU DIA 05/09/11 A 09/09/11 E NO MAPA DE ARRECADA¦+O DIA 01/09 A 06/09/11, PROC. 51970104.</HistoricoDocumento><Documento>2011NL22199</Documento><DocumentoEmpenho>2011NE00075</DocumentoEmpenho><CodigoProcesso>51970104</CodigoProcesso><Processo>PARA EMPENHO DO VALOR INDIVIDUALIZADO A COTA PARTE DE CADA MUNICIPIO NO PRODUTO DA ARRECADACAO DO ICMS NO VALOR DE 
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<row _id="1470"><Ano>2011</Ano><Data>2011-09-13T00:00:00</Data><ValorEmpenho>0,0000</ValorEmpenho><ValorLiquidado>0,0000</ValorLiquidado><ValorPago>17,7700</ValorPago><ValorRap>0,0000</ValorRap><CpfCnpjNis>27167444000172</CpfCnpjNis><TipoFavorecido>2</TipoFavorecido><CargoFuncao /><Favorecido>PREF MUNIC DE SANTA TEREZA</Favorecido><IdFavorecido>8340217</IdFavorecido><TipoLicitacao>INEXIGÍVEL</TipoLicitacao><HistoricoDocumento>REGISTRO DA TRANSFERENCIA DE 5% DO FUNDEB (PARTE CONTRIBUIDA PELO MUNICIPIO), RELATIVO AO ICMS IMPORT. COM ENTRADA DIA NA CTU DIA 05/09/11 A 09/09/11 E NO MAPA DE ARRECADA¦+O DIA 01/09 A 06/09/11, PROC. 51970104.</HistoricoDocumento><Documento>2011NL22199</Documento><DocumentoEmpenho>2011NE00069</DocumentoEmpenho><CodigoProcesso>51970104</CodigoProcesso><Processo>PARA EMPENHO DO VALOR INDIVIDUALIZADO A COTA PARTE DE CADA MUNICIPIO NO PRODUTO DA ARRECADACAO DO ICMS NO VALOR DE 
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<row _id="1471"><Ano>2011</Ano><Data>2011-09-13T00:00:00</Data><ValorEmpenho>0,0000</ValorEmpenho><ValorLiquidado>0,0000</ValorLiquidado><ValorPago>7,9400</ValorPago><ValorRap>0,0000</ValorRap><CpfCnpjNis>27167402000131</CpfCnpjNis><TipoFavorecido>2</TipoFavorecido><CargoFuncao /><Favorecido>PREF MUNIC DE SAO JOSE DO CALCADO</Favorecido><IdFavorecido>8315213</IdFavorecido><TipoLicitacao>INEXIGÍVEL</TipoLicitacao><HistoricoDocumento>REGISTRO DA TRANSFERENCIA DE 5% DO FUNDEB (PARTE CONTRIBUIDA PELO MUNICIPIO), RELATIVO AO ICMS IMPORT. COM ENTRADA DIA NA CTU DIA 05/09/11 A 09/09/11 E NO MAPA DE ARRECADA¦+O DIA 01/09 A 06/09/11, PROC. 51970104.</HistoricoDocumento><Documento>2011NL22199</Documento><DocumentoEmpenho>2011NE00072</DocumentoEmpenho><CodigoProcesso>51970104</CodigoProcesso><Processo>PARA EMPENHO DO VALOR INDIVIDUALIZADO A COTA PARTE DE CADA MUNICIPIO NO PRODUTO DA ARRECADACAO DO ICMS NO VALOR DE 
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<row _id="1474"><Ano>2011</Ano><Data>2011-09-13T00:00:00</Data><ValorEmpenho>0,0000</ValorEmpenho><ValorLiquidado>0,0000</ValorLiquidado><ValorPago>14,3000</ValorPago><ValorRap>0,0000</ValorRap><CpfCnpjNis>31723570000133</CpfCnpjNis><TipoFavorecido>2</TipoFavorecido><CargoFuncao /><Favorecido>PREF MUNIC DE VARGEM ALTA</Favorecido><IdFavorecido>8334434</IdFavorecido><TipoLicitacao>INEXIGÍVEL</TipoLicitacao><HistoricoDocumento>REGISTRO DA TRANSFERENCIA DE 5% DO FUNDEB (PARTE CONTRIBUIDA PELO MUNICIPIO), RELATIVO AO ICMS IMPORT. COM ENTRADA DIA NA CTU DIA 05/09/11 A 09/09/11 E NO MAPA DE ARRECADA¦+O DIA 01/09 A 06/09/11, PROC. 51970104.</HistoricoDocumento><Documento>2011NL22200</Documento><DocumentoEmpenho>2011NE00077</DocumentoEmpenho><CodigoProcesso>51970104</CodigoProcesso><Processo>PARA EMPENHO DO VALOR INDIVIDUALIZADO A COTA PARTE DE CADA MUNICIPIO NO PRODUTO DA ARRECADACAO DO ICMS NO VALOR DE 
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<row _id="1475"><Ano>2011</Ano><Data>2011-09-13T00:00:00</Data><ValorEmpenho>0,0000</ValorEmpenho><ValorLiquidado>0,0000</ValorLiquidado><ValorPago>15,7500</ValorPago><ValorRap>0,0000</ValorRap><CpfCnpjNis>1612155000141</CpfCnpjNis><TipoFavorecido>2</TipoFavorecido><CargoFuncao /><Favorecido>PREF MUNIC DE SOORETAMA</Favorecido><IdFavorecido>8325033</IdFavorecido><TipoLicitacao>INEXIGÍVEL</TipoLicitacao><HistoricoDocumento>REGISTRO DA TRANSFERENCIA DE 5% DO FUNDEB (PARTE CONTRIBUIDA PELO MUNICIPIO), RELATIVO AO ICMS IMPORT. COM ENTRADA DIA NA CTU DIA 05/09/11 A 09/09/11 E NO MAPA DE ARRECADA¦+O DIA 01/09 A 06/09/11, PROC. 51970104.</HistoricoDocumento><Documento>2011NL22200</Documento><DocumentoEmpenho>2011NE00076</DocumentoEmpenho><CodigoProcesso>51970104</CodigoProcesso><Processo>PARA EMPENHO DO VALOR INDIVIDUALIZADO A COTA PARTE DE CADA MUNICIPIO NO PRODUTO DA ARRECADACAO DO ICMS NO VALOR DE 
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<row _id="1476"><Ano>2011</Ano><Data>2011-09-13T00:00:00</Data><ValorEmpenho>0,0000</ValorEmpenho><ValorLiquidado>0,0000</ValorLiquidado><ValorPago>30,5100</ValorPago><ValorRap>0,0000</ValorRap><CpfCnpjNis>27165547000101</CpfCnpjNis><TipoFavorecido>2</TipoFavorecido><CargoFuncao /><Favorecido>PREF MUNIC DE VIANA</Favorecido><IdFavorecido>8326368</IdFavorecido><TipoLicitacao>INEXIGÍVEL</TipoLicitacao><HistoricoDocumento>REGISTRO DA TRANSFERENCIA DE 5% DO FUNDEB (PARTE CONTRIBUIDA PELO MUNICIPIO), RELATIVO AO ICMS IMPORT. COM ENTRADA DIA NA CTU DIA 05/09/11 A 09/09/11 E NO MAPA DE ARRECADA¦+O DIA 01/09 A 06/09/11, PROC. 51970104.</HistoricoDocumento><Documento>2011NL22200</Documento><DocumentoEmpenho>2011NE00079</DocumentoEmpenho><CodigoProcesso>51970104</CodigoProcesso><Processo>PARA EMPENHO DO VALOR INDIVIDUALIZADO A COTA PARTE DE CADA MUNICIPIO NO PRODUTO DA ARRECADACAO DO ICMS NO VALOR DE 
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<row _id="1477"><Ano>2011</Ano><Data>2011-09-13T00:00:00</Data><ValorEmpenho>0,0000</ValorEmpenho><ValorLiquidado>0,0000</ValorLiquidado><ValorPago>24583,3000</ValorPago><ValorRap>0,0000</ValorRap><CpfCnpjNis>27150556000110</CpfCnpjNis><TipoFavorecido>2</TipoFavorecido><CargoFuncao /><Favorecido>PREF MUNIC DE DOMINGOS MARTINS</Favorecido><IdFavorecido>8342950</IdFavorecido><TipoLicitacao>INEXIGÍVEL</TipoLicitacao><HistoricoDocumento>REGISTRO DA TRANSFERENCIA DE 20% (PARTE AOS MUNICIPIOS), RELATIVO AO ICMS COM ENTRADA NA CTU DIA 05/09/11 A 09/09/11 E NO MAPA DE ARRECADA¦+O DIA 01/09 A 06/09/11, PROC. 51970104.</HistoricoDocumento><Documento>2011NL22205</Documento><DocumentoEmpenho>2011NE00106</DocumentoEmpenho><CodigoProcesso>51970104</CodigoProcesso><Processo>PARA EMPENHO DO VALOR INDIVIDUALIZADO A COTA PARTE DE CADA MUNICIPIO NO PRODUTO DA ARRECADACAO DO ICMS NO VALOR DE 
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<row _id="1478"><Ano>2011</Ano><Data>2011-09-13T00:00:00</Data><ValorEmpenho>0,0000</ValorEmpenho><ValorLiquidado>0,0000</ValorLiquidado><ValorPago>4986,4700</ValorPago><ValorRap>0,0000</ValorRap><CpfCnpjNis>27167386000187</CpfCnpjNis><TipoFavorecido>2</TipoFavorecido><CargoFuncao /><Favorecido>PREF MUNIC DE DORES DO RIO PRETO</Favorecido><IdFavorecido>8329754</IdFavorecido><TipoLicitacao>INEXIGÍVEL</TipoLicitacao><HistoricoDocumento>REGISTRO DA TRANSFERENCIA DE 20% (PARTE AOS MUNICIPIOS), RELATIVO AO ICMS COM ENTRADA NA CTU DIA 05/09/11 A 09/09/11 E NO MAPA DE ARRECADA¦+O DIA 01/09 A 06/09/11, PROC. 51970104.</HistoricoDocumento><Documento>2011NL22205</Documento><DocumentoEmpenho>2011NE00107</DocumentoEmpenho><CodigoProcesso>51970104</CodigoProcesso><Processo>PARA EMPENHO DO VALOR INDIVIDUALIZADO A COTA PARTE DE CADA MUNICIPIO NO PRODUTO DA ARRECADACAO DO ICMS NO VALOR DE 
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<row _id="1479"><Ano>2011</Ano><Data>2011-09-13T00:00:00</Data><ValorEmpenho>0,0000</ValorEmpenho><ValorLiquidado>0,0000</ValorLiquidado><ValorPago>4487,8200</ValorPago><ValorRap>0,0000</ValorRap><CpfCnpjNis>27174127000183</CpfCnpjNis><TipoFavorecido>2</TipoFavorecido><CargoFuncao /><Favorecido>PREF MUNIC DE DIVINO SAO LOURENCO</Favorecido><IdFavorecido>8321437</IdFavorecido><TipoLicitacao>INEXIGÍVEL</TipoLicitacao><HistoricoDocumento>REGISTRO DA TRANSFERENCIA DE 20% (PARTE AOS MUNICIPIOS), RELATIVO AO ICMS COM ENTRADA NA CTU DIA 05/09/11 A 09/09/11 E NO MAPA DE ARRECADA¦+O DIA 01/09 A 06/09/11, PROC. 51970104.</HistoricoDocumento><Documento>2011NL22205</Documento><DocumentoEmpenho>2011NE00105</DocumentoEmpenho><CodigoProcesso>51970104</CodigoProcesso><Processo>PARA EMPENHO DO VALOR INDIVIDUALIZADO A COTA PARTE DE CADA MUNICIPIO NO PRODUTO DA ARRECADACAO DO ICMS NO VALOR DE 
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<row _id="1483"><Ano>2011</Ano><Data>2011-09-13T00:00:00</Data><ValorEmpenho>0,0000</ValorEmpenho><ValorLiquidado>0,0000</ValorLiquidado><ValorPago>25979,5200</ValorPago><ValorRap>0,0000</ValorRap><CpfCnpjNis>27174077000134</CpfCnpjNis><TipoFavorecido>2</TipoFavorecido><CargoFuncao /><Favorecido>PREF MUNIC DE CONCEICAO DA BARRA</Favorecido><IdFavorecido>8315176</IdFavorecido><TipoLicitacao>INEXIGÍVEL</TipoLicitacao><HistoricoDocumento>REGISTRO DA TRANSFERENCIA DE 20% (PARTE AOS MUNICIPIOS), RELATIVO AO ICMS COM ENTRADA NA CTU DIA 05/09/11 A 09/09/11 E NO MAPA DE ARRECADA¦+O DIA 01/09 A 06/09/11, PROC. 51970104.</HistoricoDocumento><Documento>2011NL22205</Documento><DocumentoEmpenho>2011NE00103</DocumentoEmpenho><CodigoProcesso>51970104</CodigoProcesso><Processo>PARA EMPENHO DO VALOR INDIVIDUALIZADO A COTA PARTE DE CADA MUNICIPIO NO PRODUTO DA ARRECADACAO DO ICMS NO VALOR DE 
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<row _id="1484"><Ano>2011</Ano><Data>2011-09-13T00:00:00</Data><ValorEmpenho>0,0000</ValorEmpenho><ValorLiquidado>0,0000</ValorLiquidado><ValorPago>21017,9800</ValorPago><ValorRap>0,0000</ValorRap><CpfCnpjNis>27167311000104</CpfCnpjNis><TipoFavorecido>2</TipoFavorecido><CargoFuncao /><Favorecido>PREF MUNIC DE ECOPORANGA</Favorecido><IdFavorecido>8339889</IdFavorecido><TipoLicitacao>INEXIGÍVEL</TipoLicitacao><HistoricoDocumento>REGISTRO DA TRANSFERENCIA DE 20% (PARTE AOS MUNICIPIOS), RELATIVO AO ICMS COM ENTRADA NA CTU DIA 05/09/11 A 09/09/11 E NO MAPA DE ARRECADA¦+O DIA 01/09 A 06/09/11, PROC. 51970104.</HistoricoDocumento><Documento>2011NL22205</Documento><DocumentoEmpenho>2011NE00108</DocumentoEmpenho><CodigoProcesso>51970104</CodigoProcesso><Processo>PARA EMPENHO DO VALOR INDIVIDUALIZADO A COTA PARTE DE CADA MUNICIPIO NO PRODUTO DA ARRECADACAO DO ICMS NO VALOR DE 
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<row _id="1485"><Ano>2011</Ano><Data>2011-09-13T00:00:00</Data><ValorEmpenho>0,0000</ValorEmpenho><ValorLiquidado>0,0000</ValorLiquidado><ValorPago>22538,8600</ValorPago><ValorRap>0,0000</ValorRap><CpfCnpjNis>27165638000139</CpfCnpjNis><TipoFavorecido>2</TipoFavorecido><CargoFuncao /><Favorecido>PREF MUNIC DE CASTELO</Favorecido><IdFavorecido>8342868</IdFavorecido><TipoLicitacao>INEXIGÍVEL</TipoLicitacao><HistoricoDocumento>REGISTRO DA TRANSFERENCIA DE 20% (PARTE AOS MUNICIPIOS), RELATIVO AO ICMS COM ENTRADA NA CTU DIA 05/09/11 A 09/09/11 E NO MAPA DE ARRECADA¦+O DIA 01/09 A 06/09/11, PROC. 51970104.</HistoricoDocumento><Documento>2011NL22205</Documento><DocumentoEmpenho>2011NE00101</DocumentoEmpenho><CodigoProcesso>51970104</CodigoProcesso><Processo>PARA EMPENHO DO VALOR INDIVIDUALIZADO A COTA PARTE DE CADA MUNICIPIO NO PRODUTO DA ARRECADACAO DO ICMS NO VALOR DE 
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<row _id="1486"><Ano>2011</Ano><Data>2011-09-13T00:00:00</Data><ValorEmpenho>0,0000</ValorEmpenho><ValorLiquidado>0,0000</ValorLiquidado><ValorPago>10795,7100</ValorPago><ValorRap>0,0000</ValorRap><CpfCnpjNis>27165570000198</CpfCnpjNis><TipoFavorecido>2</TipoFavorecido><CargoFuncao /><Favorecido>PREF MUNIC DE CONCEICAO DO CASTELO</Favorecido><IdFavorecido>8338661</IdFavorecido><TipoLicitacao>INEXIGÍVEL</TipoLicitacao><HistoricoDocumento>REGISTRO DA TRANSFERENCIA DE 20% (PARTE AOS MUNICIPIOS), RELATIVO AO ICMS COM ENTRADA NA CTU DIA 05/09/11 A 09/09/11 E NO MAPA DE ARRECADA¦+O DIA 01/09 A 06/09/11, PROC. 51970104.</HistoricoDocumento><Documento>2011NL22205</Documento><DocumentoEmpenho>2011NE00104</DocumentoEmpenho><CodigoProcesso>51970104</CodigoProcesso><Processo>PARA EMPENHO DO VALOR INDIVIDUALIZADO A COTA PARTE DE CADA MUNICIPIO NO PRODUTO DA ARRECADACAO DO ICMS NO VALOR DE 
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<row _id="1489"><Ano>2011</Ano><Data>2011-09-13T00:00:00</Data><ValorEmpenho>0,0000</ValorEmpenho><ValorLiquidado>0,0000</ValorLiquidado><ValorPago>8626,6000</ValorPago><ValorRap>0,0000</ValorRap><CpfCnpjNis>31796584000187</CpfCnpjNis><TipoFavorecido>2</TipoFavorecido><CargoFuncao /><Favorecido>PREF MUNIC DE AGUIA BRANCA</Favorecido><IdFavorecido>8324844</IdFavorecido><TipoLicitacao>INEXIGÍVEL</TipoLicitacao><HistoricoDocumento>REGISTRO DA TRANSFERENCIA DE 20% (PARTE AOS MUNICIPIOS), RELATIVO AO ICMS COM ENTRADA NA CTU DIA 05/09/11 A 09/09/11 E NO MAPA DE ARRECADA¦+O DIA 01/09 A 06/09/11, PROC. 51970104.</HistoricoDocumento><Documento>2011NL22204</Documento><DocumentoEmpenho>2011NE00086</DocumentoEmpenho><CodigoProcesso>51970104</CodigoProcesso><Processo>PARA EMPENHO DO VALOR INDIVIDUALIZADO A COTA PARTE DE CADA MUNICIPIO NO PRODUTO DA ARRECADACAO DO ICMS NO VALOR DE 
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<row _id="1490"><Ano>2011</Ano><Data>2011-09-13T00:00:00</Data><ValorEmpenho>0,0000</ValorEmpenho><ValorLiquidado>0,0000</ValorLiquidado><ValorPago>11468,8900</ValorPago><ValorRap>0,0000</ValorRap><CpfCnpjNis>27142686000101</CpfCnpjNis><TipoFavorecido>2</TipoFavorecido><CargoFuncao /><Favorecido>PREF MUNIC DE ALFREDO CHAVES</Favorecido><IdFavorecido>8331577</IdFavorecido><TipoLicitacao>INEXIGÍVEL</TipoLicitacao><HistoricoDocumento>REGISTRO DA TRANSFERENCIA DE 20% (PARTE AOS MUNICIPIOS), RELATIVO AO ICMS COM ENTRADA NA CTU DIA 05/09/11 A 09/09/11 E NO MAPA DE ARRECADA¦+O DIA 01/09 A 06/09/11, PROC. 51970104.</HistoricoDocumento><Documento>2011NL22204</Documento><DocumentoEmpenho>2011NE00088</DocumentoEmpenho><CodigoProcesso>51970104</CodigoProcesso><Processo>PARA EMPENHO DO VALOR INDIVIDUALIZADO A COTA PARTE DE CADA MUNICIPIO NO PRODUTO DA ARRECADACAO DO ICMS NO VALOR DE 
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<row _id="1491"><Ano>2011</Ano><Data>2011-09-13T00:00:00</Data><ValorEmpenho>0,0000</ValorEmpenho><ValorLiquidado>0,0000</ValorLiquidado><ValorPago>4986,4700</ValorPago><ValorRap>0,0000</ValorRap><CpfCnpjNis>27165604000144</CpfCnpjNis><TipoFavorecido>2</TipoFavorecido><CargoFuncao /><Favorecido>PREF MUNIC DE APIACA</Favorecido><IdFavorecido>8316756</IdFavorecido><TipoLicitacao>INEXIGÍVEL</TipoLicitacao><HistoricoDocumento>REGISTRO DA TRANSFERENCIA DE 20% (PARTE AOS MUNICIPIOS), RELATIVO AO ICMS COM ENTRADA NA CTU DIA 05/09/11 A 09/09/11 E NO MAPA DE ARRECADA¦+O DIA 01/09 A 06/09/11, PROC. 51970104.</HistoricoDocumento><Documento>2011NL22204</Documento><DocumentoEmpenho>2011NE00091</DocumentoEmpenho><CodigoProcesso>51970104</CodigoProcesso><Processo>PARA EMPENHO DO VALOR INDIVIDUALIZADO A COTA PARTE DE CADA MUNICIPIO NO PRODUTO DA ARRECADACAO DO ICMS NO VALOR DE 
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<row _id="1492"><Ano>2011</Ano><Data>2011-09-13T00:00:00</Data><ValorEmpenho>0,0000</ValorEmpenho><ValorLiquidado>0,0000</ValorLiquidado><ValorPago>17278,1300</ValorPago><ValorRap>0,0000</ValorRap><CpfCnpjNis>27165562000141</CpfCnpjNis><TipoFavorecido>2</TipoFavorecido><CargoFuncao /><Favorecido>PREF MUNIC DE AFONSO CLAUDIO</Favorecido><IdFavorecido>8319520</IdFavorecido><TipoLicitacao>INEXIGÍVEL</TipoLicitacao><HistoricoDocumento>REGISTRO DA TRANSFERENCIA DE 20% (PARTE AOS MUNICIPIOS), RELATIVO AO ICMS COM ENTRADA NA CTU DIA 05/09/11 A 09/09/11 E NO MAPA DE ARRECADA¦+O DIA 01/09 A 06/09/11, PROC. 51970104.</HistoricoDocumento><Documento>2011NL22204</Documento><DocumentoEmpenho>2011NE00084</DocumentoEmpenho><CodigoProcesso>51970104</CodigoProcesso><Processo>PARA EMPENHO DO VALOR INDIVIDUALIZADO A COTA PARTE DE CADA MUNICIPIO NO PRODUTO DA ARRECADACAO DO ICMS NO VALOR DE 
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<row _id="1493"><Ano>2011</Ano><Data>2011-09-13T00:00:00</Data><ValorEmpenho>0,0000</ValorEmpenho><ValorLiquidado>0,0000</ValorLiquidado><ValorPago>17652,1100</ValorPago><ValorRap>0,0000</ValorRap><CpfCnpjNis>27165737000110</CpfCnpjNis><TipoFavorecido>2</TipoFavorecido><CargoFuncao /><Favorecido>PREF MUNIC DE BAIXO GUANDU</Favorecido><IdFavorecido>8333720</IdFavorecido><TipoLicitacao>INEXIGÍVEL</TipoLicitacao><HistoricoDocumento>REGISTRO DA TRANSFERENCIA DE 20% (PARTE AOS MUNICIPIOS), RELATIVO AO ICMS COM ENTRADA NA CTU DIA 05/09/11 A 09/09/11 E NO MAPA DE ARRECADA¦+O DIA 01/09 A 06/09/11, PROC. 51970104.</HistoricoDocumento><Documento>2011NL22204</Documento><DocumentoEmpenho>2011NE00094</DocumentoEmpenho><CodigoProcesso>51970104</CodigoProcesso><Processo>PARA EMPENHO DO VALOR INDIVIDUALIZADO A COTA PARTE DE CADA MUNICIPIO NO PRODUTO DA ARRECADACAO DO ICMS NO VALOR DE 
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<row _id="1497"><Ano>2011</Ano><Data>2011-09-13T00:00:00</Data><ValorEmpenho>0,0000</ValorEmpenho><ValorLiquidado>0,0000</ValorLiquidado><ValorPago>80830,7100</ValorPago><ValorRap>0,0000</ValorRap><CpfCnpjNis>27165588000190</CpfCnpjNis><TipoFavorecido>2</TipoFavorecido><CargoFuncao /><Favorecido>PREF MUNIC DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM</Favorecido><IdFavorecido>8333917</IdFavorecido><TipoLicitacao>INEXIGÍVEL</TipoLicitacao><HistoricoDocumento>REGISTRO DA TRANSFERENCIA DE 20% (PARTE AOS MUNICIPIOS), RELATIVO AO ICMS COM ENTRADA NA CTU DIA 05/09/11 A 09/09/11 E NO MAPA DE ARRECADA¦+O DIA 01/09 A 06/09/11, PROC. 51970104.</HistoricoDocumento><Documento>2011NL22205</Documento><DocumentoEmpenho>2011NE00099</DocumentoEmpenho><CodigoProcesso>51970104</CodigoProcesso><Processo>PARA EMPENHO DO VALOR INDIVIDUALIZADO A COTA PARTE DE CADA MUNICIPIO NO PRODUTO DA ARRECADACAO DO ICMS NO VALOR DE 
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<row _id="1498"><Ano>2011</Ano><Data>2011-09-13T00:00:00</Data><ValorEmpenho>0,0000</ValorEmpenho><ValorLiquidado>0,0000</ValorLiquidado><ValorPago>4238,5000</ValorPago><ValorRap>0,0000</ValorRap><CpfCnpjNis>27167360000139</CpfCnpjNis><TipoFavorecido>2</TipoFavorecido><CargoFuncao /><Favorecido>PREF MUNIC DE BOM JESUS DO NORTE</Favorecido><IdFavorecido>8343039</IdFavorecido><TipoLicitacao>INEXIGÍVEL</TipoLicitacao><HistoricoDocumento>REGISTRO DA TRANSFERENCIA DE 20% (PARTE AOS MUNICIPIOS), RELATIVO AO ICMS COM ENTRADA NA CTU DIA 05/09/11 A 09/09/11 E NO MAPA DE ARRECADA¦+O DIA 01/09 A 06/09/11, PROC. 51970104.</HistoricoDocumento><Documento>2011NL22205</Documento><DocumentoEmpenho>2011NE00097</DocumentoEmpenho><CodigoProcesso>51970104</CodigoProcesso><Processo>PARA EMPENHO DO VALOR INDIVIDUALIZADO A COTA PARTE DE CADA MUNICIPIO NO PRODUTO DA ARRECADACAO DO ICMS NO VALOR DE 
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<row _id="1499"><Ano>2011</Ano><Data>2011-09-13T00:00:00</Data><ValorEmpenho>0,0000</ValorEmpenho><ValorLiquidado>0,0000</ValorLiquidado><ValorPago>13363,7400</ValorPago><ValorRap>0,0000</ValorRap><CpfCnpjNis>27167394000123</CpfCnpjNis><TipoFavorecido>2</TipoFavorecido><CargoFuncao /><Favorecido>PREF MUNIC DE IUNA</Favorecido><IdFavorecido>8329352</IdFavorecido><TipoLicitacao>INEXIGÍVEL</TipoLicitacao><HistoricoDocumento>REGISTRO DA TRANSFERENCIA DE 20% (PARTE AOS MUNICIPIOS), RELATIVO AO ICMS COM ENTRADA NA CTU DIA 05/09/11 A 09/09/11 E NO MAPA DE ARRECADA¦+O DIA 01/09 A 06/09/11, PROC. 51970104.</HistoricoDocumento><Documento>2011NL22206</Documento><DocumentoEmpenho>2011NE00121</DocumentoEmpenho><CodigoProcesso>51970104</CodigoProcesso><Processo>PARA EMPENHO DO VALOR INDIVIDUALIZADO A COTA PARTE DE CADA MUNICIPIO NO PRODUTO DA ARRECADACAO DO ICMS NO VALOR DE 
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<row _id="1500"><Ano>2011</Ano><Data>2011-09-13T00:00:00</Data><ValorEmpenho>0,0000</ValorEmpenho><ValorLiquidado>0,0000</ValorLiquidado><ValorPago>9997,8800</ValorPago><ValorRap>0,0000</ValorRap><CpfCnpjNis>27744150000166</CpfCnpjNis><TipoFavorecido>2</TipoFavorecido><CargoFuncao /><Favorecido>PREF MUNIC DE IBATIBA</Favorecido><IdFavorecido>8328785</IdFavorecido><TipoLicitacao>INEXIGÍVEL</TipoLicitacao><HistoricoDocumento>REGISTRO DA TRANSFERENCIA DE 20% (PARTE AOS MUNICIPIOS), RELATIVO AO ICMS COM ENTRADA NA CTU DIA 05/09/11 A 09/09/11 E NO MAPA DE ARRECADA¦+O DIA 01/09 A 06/09/11, PROC. 51970104.</HistoricoDocumento><Documento>2011NL22206</Documento><DocumentoEmpenho>2011NE00113</DocumentoEmpenho><CodigoProcesso>51970104</CodigoProcesso><Processo>PARA EMPENHO DO VALOR INDIVIDUALIZADO A COTA PARTE DE CADA MUNICIPIO NO PRODUTO DA ARRECADACAO DO ICMS NO VALOR DE 
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<row _id="1501"><Ano>2011</Ano><Data>2011-09-13T00:00:00</Data><ValorEmpenho>0,0000</ValorEmpenho><ValorLiquidado>0,0000</ValorLiquidado><ValorPago>6756,6700</ValorPago><ValorRap>0,0000</ValorRap><CpfCnpjNis>31726490000131</CpfCnpjNis><TipoFavorecido>2</TipoFavorecido><CargoFuncao /><Favorecido>PREF MUNIC DE IBITIRAMA</Favorecido><IdFavorecido>8334025</IdFavorecido><TipoLicitacao>INEXIGÍVEL</TipoLicitacao><HistoricoDocumento>REGISTRO DA TRANSFERENCIA DE 20% (PARTE AOS MUNICIPIOS), RELATIVO AO ICMS COM ENTRADA NA CTU DIA 05/09/11 A 09/09/11 E NO MAPA DE ARRECADA¦+O DIA 01/09 A 06/09/11, PROC. 51970104.</HistoricoDocumento><Documento>2011NL22206</Documento><DocumentoEmpenho>2011NE00115</DocumentoEmpenho><CodigoProcesso>51970104</CodigoProcesso><Processo>PARA EMPENHO DO VALOR INDIVIDUALIZADO A COTA PARTE DE CADA MUNICIPIO NO PRODUTO DA ARRECADACAO DO ICMS NO VALOR DE 
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<row _id="1506"><Ano>2011</Ano><Data>2011-09-13T00:00:00</Data><ValorEmpenho>0,0000</ValorEmpenho><ValorLiquidado>0,0000</ValorLiquidado><ValorPago>9598,9600</ValorPago><ValorRap>0,0000</ValorRap><CpfCnpjNis>4217786000154</CpfCnpjNis><TipoFavorecido>2</TipoFavorecido><CargoFuncao /><Favorecido>PREF MUNIC DE GOVERNADOR LINDEMBERG</Favorecido><IdFavorecido>8341028</IdFavorecido><TipoLicitacao>INEXIGÍVEL</TipoLicitacao><HistoricoDocumento>REGISTRO DA TRANSFERENCIA DE 20% (PARTE AOS MUNICIPIOS), RELATIVO AO ICMS COM ENTRADA NA CTU DIA 05/09/11 A 09/09/11 E NO MAPA DE ARRECADA¦+O DIA 01/09 A 06/09/11, PROC. 51970104.</HistoricoDocumento><Documento>2011NL22206</Documento><DocumentoEmpenho>2011NE00110</DocumentoEmpenho><CodigoProcesso>51970104</CodigoProcesso><Processo>PARA EMPENHO DO VALOR INDIVIDUALIZADO A COTA PARTE DE CADA MUNICIPIO NO PRODUTO DA ARRECADACAO DO ICMS NO VALOR DE 
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<row _id="1508"><Ano>2011</Ano><Data>2011-09-13T00:00:00</Data><ValorEmpenho>0,0000</ValorEmpenho><ValorLiquidado>0,0000</ValorLiquidado><ValorPago>13862,3900</ValorPago><ValorRap>0,0000</ValorRap><CpfCnpjNis>27174051000196</CpfCnpjNis><TipoFavorecido>2</TipoFavorecido><CargoFuncao /><Favorecido>PREF MUNIC DE MONTANHA</Favorecido><IdFavorecido>8337818</IdFavorecido><TipoLicitacao>INEXIGÍVEL</TipoLicitacao><HistoricoDocumento>REGISTRO DA TRANSFERENCIA DE 20% (PARTE AOS MUNICIPIOS), RELATIVO AO ICMS COM ENTRADA NA CTU DIA 05/09/11 A 09/09/11 E NO MAPA DE ARRECADA¦+O DIA 01/09 A 06/09/11, PROC. 51970104.</HistoricoDocumento><Documento>2011NL22207</Documento><DocumentoEmpenho>2011NE00132</DocumentoEmpenho><CodigoProcesso>51970104</CodigoProcesso><Processo>PARA EMPENHO DO VALOR INDIVIDUALIZADO A COTA PARTE DE CADA MUNICIPIO NO PRODUTO DA ARRECADACAO DO ICMS NO VALOR DE 
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<row _id="1513"><Ano>2011</Ano><Data>2011-09-13T00:00:00</Data><ValorEmpenho>0,0000</ValorEmpenho><ValorLiquidado>0,0000</ValorLiquidado><ValorPago>7953,4200</ValorPago><ValorRap>0,0000</ValorRap><CpfCnpjNis>27174069000198</CpfCnpjNis><TipoFavorecido>2</TipoFavorecido><CargoFuncao /><Favorecido>PREF MUNIC DE MUCURICI</Favorecido><IdFavorecido>8328110</IdFavorecido><TipoLicitacao>INEXIGÍVEL</TipoLicitacao><HistoricoDocumento>REGISTRO DA TRANSFERENCIA DE 20% (PARTE AOS MUNICIPIOS), RELATIVO AO ICMS COM ENTRADA NA CTU DIA 05/09/11 A 09/09/11 E NO MAPA DE ARRECADA¦+O DIA 01/09 A 06/09/11, PROC. 51970104.</HistoricoDocumento><Documento>2011NL22207</Documento><DocumentoEmpenho>2011NE00133</DocumentoEmpenho><CodigoProcesso>51970104</CodigoProcesso><Processo>PARA EMPENHO DO VALOR INDIVIDUALIZADO A COTA PARTE DE CADA MUNICIPIO NO PRODUTO DA ARRECADACAO DO ICMS NO VALOR DE 
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<row _id="1514"><Ano>2011</Ano><Data>2011-09-13T00:00:00</Data><ValorEmpenho>0,0000</ValorEmpenho><ValorLiquidado>0,0000</ValorLiquidado><ValorPago>14535,5700</ValorPago><ValorRap>0,0000</ValorRap><CpfCnpjNis>27165687000171</CpfCnpjNis><TipoFavorecido>2</TipoFavorecido><CargoFuncao /><Favorecido>PREF MUNIC DE MUNIZ FREIRE</Favorecido><IdFavorecido>8331097</IdFavorecido><TipoLicitacao>INEXIGÍVEL</TipoLicitacao><HistoricoDocumento>REGISTRO DA TRANSFERENCIA DE 20% (PARTE AOS MUNICIPIOS), RELATIVO AO ICMS COM ENTRADA NA CTU DIA 05/09/11 A 09/09/11 E NO MAPA DE ARRECADA¦+O DIA 01/09 A 06/09/11, PROC. 51970104.</HistoricoDocumento><Documento>2011NL22207</Documento><DocumentoEmpenho>2011NE00134</DocumentoEmpenho><CodigoProcesso>51970104</CodigoProcesso><Processo>PARA EMPENHO DO VALOR INDIVIDUALIZADO A COTA PARTE DE CADA MUNICIPIO NO PRODUTO DA ARRECADACAO DO ICMS NO VALOR DE 
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<row _id="1515"><Ano>2011</Ano><Data>2011-09-13T00:00:00</Data><ValorEmpenho>0,0000</ValorEmpenho><ValorLiquidado>0,0000</ValorLiquidado><ValorPago>8676,4600</ValorPago><ValorRap>0,0000</ValorRap><CpfCnpjNis>28539872000141</CpfCnpjNis><TipoFavorecido>2</TipoFavorecido><CargoFuncao /><Favorecido>PREF MUNIC DE PEDRO CANARIO</Favorecido><IdFavorecido>8339381</IdFavorecido><TipoLicitacao>INEXIGÍVEL</TipoLicitacao><HistoricoDocumento>REGISTRO DA TRANSFERENCIA DE 20% (PARTE AOS MUNICIPIOS), RELATIVO AO ICMS COM ENTRADA NA CTU DIA 05/09/11 A 09/09/11 E NO MAPA DE ARRECADA¦+O DIA 01/09 A 06/09/11, PROC. 51970104.</HistoricoDocumento><Documento>2011NL22208</Documento><DocumentoEmpenho>2011NE00138</DocumentoEmpenho><CodigoProcesso>51970104</CodigoProcesso><Processo>PARA EMPENHO DO VALOR INDIVIDUALIZADO A COTA PARTE DE CADA MUNICIPIO NO PRODUTO DA ARRECADACAO DO ICMS NO VALOR DE 
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<row _id="1516"><Ano>2011</Ano><Data>2011-09-13T00:00:00</Data><ValorEmpenho>0,0000</ValorEmpenho><ValorLiquidado>0,0000</ValorLiquidado><ValorPago>16530,1500</ValorPago><ValorRap>0,0000</ValorRap><CpfCnpjNis>27174085000180</CpfCnpjNis><TipoFavorecido>2</TipoFavorecido><CargoFuncao /><Favorecido>PREF MUNIC DE PINHEIROS</Favorecido><IdFavorecido>8323749</IdFavorecido><TipoLicitacao>INEXIGÍVEL</TipoLicitacao><HistoricoDocumento>REGISTRO DA TRANSFERENCIA DE 20% (PARTE AOS MUNICIPIOS), RELATIVO AO ICMS COM ENTRADA NA CTU DIA 05/09/11 A 09/09/11 E NO MAPA DE ARRECADA¦+O DIA 01/09 A 06/09/11, PROC. 51970104.</HistoricoDocumento><Documento>2011NL22208</Documento><DocumentoEmpenho>2011NE00139</DocumentoEmpenho><CodigoProcesso>51970104</CodigoProcesso><Processo>PARA EMPENHO DO VALOR INDIVIDUALIZADO A COTA PARTE DE CADA MUNICIPIO NO PRODUTO DA ARRECADACAO DO ICMS NO VALOR DE 
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<row _id="1520"><Ano>2011</Ano><Data>2011-09-13T00:00:00</Data><ValorEmpenho>0,0000</ValorEmpenho><ValorLiquidado>0,0000</ValorLiquidado><ValorPago>21317,1700</ValorPago><ValorRap>0,0000</ValorRap><CpfCnpjNis>27165190000153</CpfCnpjNis><TipoFavorecido>2</TipoFavorecido><CargoFuncao /><Favorecido>PREF MUNIC DE GUARAPARI</Favorecido><IdFavorecido>8318897</IdFavorecido><TipoLicitacao>INEXIGÍVEL</TipoLicitacao><HistoricoDocumento>REGISTRO DA TRANSFERENCIA DE 20% (PARTE AOS MUNICIPIOS), RELATIVO AO ICMS COM ENTRADA NA CTU DIA 05/09/11 A 09/09/11 E NO MAPA DE ARRECADA¦+O DIA 01/09 A 06/09/11, PROC. 51970104.</HistoricoDocumento><Documento>2011NL22206</Documento><DocumentoEmpenho>2011NE00112</DocumentoEmpenho><CodigoProcesso>51970104</CodigoProcesso><Processo>PARA EMPENHO DO VALOR INDIVIDUALIZADO A COTA PARTE DE CADA MUNICIPIO NO PRODUTO DA ARRECADACAO DO ICMS NO VALOR DE 
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<row _id="1521"><Ano>2011</Ano><Data>2011-09-13T00:00:00</Data><ValorEmpenho>0,0000</ValorEmpenho><ValorLiquidado>0,0000</ValorLiquidado><ValorPago>9698,6900</ValorPago><ValorRap>0,0000</ValorRap><CpfCnpjNis>36403954000192</CpfCnpjNis><TipoFavorecido>2</TipoFavorecido><CargoFuncao /><Favorecido>PREF MUNIC DE IRUPI</Favorecido><IdFavorecido>8316545</IdFavorecido><TipoLicitacao>INEXIGÍVEL</TipoLicitacao><HistoricoDocumento>REGISTRO DA TRANSFERENCIA DE 20% (PARTE AOS MUNICIPIOS), RELATIVO AO ICMS COM ENTRADA NA CTU DIA 05/09/11 A 09/09/11 E NO MAPA DE ARRECADA¦+O DIA 01/09 A 06/09/11, PROC. 51970104.</HistoricoDocumento><Documento>2011NL22206</Documento><DocumentoEmpenho>2011NE00117</DocumentoEmpenho><CodigoProcesso>51970104</CodigoProcesso><Processo>PARA EMPENHO DO VALOR INDIVIDUALIZADO A COTA PARTE DE CADA MUNICIPIO NO PRODUTO DA ARRECADACAO DO ICMS NO VALOR DE 
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<row _id="1522"><Ano>2011</Ano><Data>2011-09-13T00:00:00</Data><ValorEmpenho>0,0000</ValorEmpenho><ValorLiquidado>0,0000</ValorLiquidado><ValorPago>6956,1300</ValorPago><ValorRap>0,0000</ValorRap><CpfCnpjNis>27167345000190</CpfCnpjNis><TipoFavorecido>2</TipoFavorecido><CargoFuncao /><Favorecido>PREF MUNIC DE MANTENOPOLIS</Favorecido><IdFavorecido>8331857</IdFavorecido><TipoLicitacao>INEXIGÍVEL</TipoLicitacao><HistoricoDocumento>REGISTRO DA TRANSFERENCIA DE 20% (PARTE AOS MUNICIPIOS), RELATIVO AO ICMS COM ENTRADA NA CTU DIA 05/09/11 A 09/09/11 E NO MAPA DE ARRECADA¦+O DIA 01/09 A 06/09/11, PROC. 51970104.</HistoricoDocumento><Documento>2011NL22207</Documento><DocumentoEmpenho>2011NE00127</DocumentoEmpenho><CodigoProcesso>51970104</CodigoProcesso><Processo>PARA EMPENHO DO VALOR INDIVIDUALIZADO A COTA PARTE DE CADA MUNICIPIO NO PRODUTO DA ARRECADACAO DO ICMS NO VALOR DE 
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<row _id="1527"><Ano>2011</Ano><Data>2011-09-13T00:00:00</Data><ValorEmpenho>0,0000</ValorEmpenho><ValorLiquidado>0,0000</ValorLiquidado><ValorPago>5285,6600</ValorPago><ValorRap>0,0000</ValorRap><CpfCnpjNis>27165695000118</CpfCnpjNis><TipoFavorecido>2</TipoFavorecido><CargoFuncao /><Favorecido>PREF MUNIC DE PIUMA</Favorecido><IdFavorecido>8331093</IdFavorecido><TipoLicitacao>INEXIGÍVEL</TipoLicitacao><HistoricoDocumento>REGISTRO DA TRANSFERENCIA DE 20% (PARTE AOS MUNICIPIOS), RELATIVO AO ICMS COM ENTRADA NA CTU DIA 05/09/11 A 09/09/11 E NO MAPA DE ARRECADA¦+O DIA 01/09 A 06/09/11, PROC. 51970104.</HistoricoDocumento><Documento>2011NL22208</Documento><DocumentoEmpenho>2011NE00140</DocumentoEmpenho><CodigoProcesso>51970104</CodigoProcesso><Processo>PARA EMPENHO DO VALOR INDIVIDUALIZADO A COTA PARTE DE CADA MUNICIPIO NO PRODUTO DA ARRECADACAO DO ICMS NO VALOR DE 
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<row _id="1528"><Ano>2011</Ano><Data>2011-09-13T00:00:00</Data><ValorEmpenho>0,0000</ValorEmpenho><ValorLiquidado>0,0000</ValorLiquidado><ValorPago>8526,8600</ValorPago><ValorRap>0,0000</ValorRap><CpfCnpjNis>27165703000126</CpfCnpjNis><TipoFavorecido>2</TipoFavorecido><CargoFuncao /><Favorecido>PREF MUNIC DE PRESIDENTE KENNEDY</Favorecido><IdFavorecido>8336139</IdFavorecido><TipoLicitacao>INEXIGÍVEL</TipoLicitacao><HistoricoDocumento>REGISTRO DA TRANSFERENCIA DE 20% (PARTE AOS MUNICIPIOS), RELATIVO AO ICMS COM ENTRADA NA CTU DIA 05/09/11 A 09/09/11 E NO MAPA DE ARRECADA¦+O DIA 01/09 A 06/09/11, PROC. 51970104.</HistoricoDocumento><Documento>2011NL22208</Documento><DocumentoEmpenho>2011NE00142</DocumentoEmpenho><CodigoProcesso>51970104</CodigoProcesso><Processo>PARA EMPENHO DO VALOR INDIVIDUALIZADO A COTA PARTE DE CADA MUNICIPIO NO PRODUTO DA ARRECADACAO DO ICMS NO VALOR DE 
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<row _id="1529"><Ano>2011</Ano><Data>2011-09-13T00:00:00</Data><ValorEmpenho>0,0000</ValorEmpenho><ValorLiquidado>0,0000</ValorLiquidado><ValorPago>6881,3300</ValorPago><ValorRap>0,0000</ValorRap><CpfCnpjNis>1614334000118</CpfCnpjNis><TipoFavorecido>2</TipoFavorecido><CargoFuncao /><Favorecido>PREF MUNIC DE PONTO BELO</Favorecido><IdFavorecido>8315420</IdFavorecido><TipoLicitacao>INEXIGÍVEL</TipoLicitacao><HistoricoDocumento>REGISTRO DA TRANSFERENCIA DE 20% (PARTE AOS MUNICIPIOS), RELATIVO AO ICMS COM ENTRADA NA CTU DIA 05/09/11 A 09/09/11 E NO MAPA DE ARRECADA¦+O DIA 01/09 A 06/09/11, PROC. 51970104.</HistoricoDocumento><Documento>2011NL22208</Documento><DocumentoEmpenho>2011NE00141</DocumentoEmpenho><CodigoProcesso>51970104</CodigoProcesso><Processo>PARA EMPENHO DO VALOR INDIVIDUALIZADO A COTA PARTE DE CADA MUNICIPIO NO PRODUTO DA ARRECADACAO DO ICMS NO VALOR DE 
R$157.301.962,67</Processo><ProcessoAssunto>AUTORIZACAO</ProcessoAssunto><CodigoFuncionalProgramatica>0</CodigoFuncionalProgramatica><CodigoCategoriaEconomica>3</CodigoCategoriaEconomica><CategoriaEconomica>DESPESAS CORRENTES</CategoriaEconomica><CodigoUnidadeGestora>800102</CodigoUnidadeGestora><UnidadeGestora> ADMINISTRAÇÃO GERAL A CARGO DA SEFAZ  </UnidadeGestora><CodigoGrupoDespesa>3</CodigoGrupoDespesa><GrupoDespesa>OUTRAS DESPESAS CORRENTES</GrupoDespesa><CodigoElementoDespesa>81</CodigoElementoDespesa><ElementoDespesa> DISTRIBUICAO DE RECEITAS                     </ElementoDespesa><DescricaoElementoDespesa /><CodigoSubtitulo>0</CodigoSubtitulo><Subtitulo> ESTADO </Subtitulo><CodigoFonte>136</CodigoFonte><Fonte>TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS A MUNICÍPIOS</Fonte><CodigoDetalhamentoFonte /><DetalhamentoFonte /><CodigoOrgao>80000</CodigoOrgao><Orgao /><CodigoFuncao>28</CodigoFuncao><Funcao>ENCARGOS ESPECIAIS</Funcao><CodigoSubFuncao>845</CodigoSubFuncao><SubFuncao>OUTRAS TRANSFERÊNCIAS</SubFuncao><CodigoPrograma>902</CodigoPrograma><Programa /><CodigoAcao>968</CodigoAcao><Acao> PARTIC DOS MUNIC PROD ARRECADACAO ICMS  </Acao><CodigoModalidade>40</CodigoModalidade><Modalidade>TRANSFERÊNCIAS A MUNICÍPIOS</Modalidade><CodigoSubelementoDespesa>33408101</CodigoSubelementoDespesa><SubelementoDespesa> TRANSF. MUNIC.ICMS 20%-LIQ                    </SubelementoDespesa><CodigoGestaoEmitente>1</CodigoGestaoEmitente><CodigoPlanoOrcamentario /><PlanoOrcamentario /><NumeroProcesso /><CodigoConvenioRecebido /><CodigoConvenioConcedido /><Embasamento /><CredorRetencao /><NomeCredorRetencao /><TipoRetencao /><NomeTipoRetencao /><NumeroLicitacao /><AnoLicitacao /><Id>1460966985</Id></row>
<row _id="1530"><Ano>2011</Ano><Data>2011-09-13T00:00:00</Data><ValorEmpenho>0,0000</ValorEmpenho><ValorLiquidado>0,0000</ValorLiquidado><ValorPago>11443,9500</ValorPago><ValorRap>0,0000</ValorRap><CpfCnpjNis>27174150000178</CpfCnpjNis><TipoFavorecido>2</TipoFavorecido><CargoFuncao /><Favorecido>PREF MUNIC DE PANCAS</Favorecido><IdFavorecido>8333248</IdFavorecido><TipoLicitacao>INEXIGÍVEL</TipoLicitacao><HistoricoDocumento>REGISTRO DA TRANSFERENCIA DE 20% (PARTE AOS MUNICIPIOS), RELATIVO AO ICMS COM ENTRADA NA CTU DIA 05/09/11 A 09/09/11 E NO MAPA DE ARRECADA¦+O DIA 01/09 A 06/09/11, PROC. 51970104.</HistoricoDocumento><Documento>2011NL22208</Documento><DocumentoEmpenho>2011NE00137</DocumentoEmpenho><CodigoProcesso>51970104</CodigoProcesso><Processo>PARA EMPENHO DO VALOR INDIVIDUALIZADO A COTA PARTE DE CADA MUNICIPIO NO PRODUTO DA ARRECADACAO DO ICMS NO VALOR DE 
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<row _id="1531"><Ano>2011</Ano><Data>2011-09-13T00:00:00</Data><ValorEmpenho>0,0000</ValorEmpenho><ValorLiquidado>0,0000</ValorLiquidado><ValorPago>16580,0200</ValorPago><ValorRap>0,0000</ValorRap><CpfCnpjNis>27744143000164</CpfCnpjNis><TipoFavorecido>2</TipoFavorecido><CargoFuncao /><Favorecido>PREF MUNIC DE RIO BANANAL</Favorecido><IdFavorecido>8325940</IdFavorecido><TipoLicitacao>INEXIGÍVEL</TipoLicitacao><HistoricoDocumento>REGISTRO DA TRANSFERENCIA DE 20% (PARTE AOS MUNICIPIOS), RELATIVO AO ICMS COM ENTRADA NA CTU DIA 05/09/11 A 09/09/11 E NO MAPA DE ARRECADA¦+O DIA 01/09 A 06/09/11, PROC. 51970104.</HistoricoDocumento><Documento>2011NL22208</Documento><DocumentoEmpenho>2011NE00143</DocumentoEmpenho><CodigoProcesso>51970104</CodigoProcesso><Processo>PARA EMPENHO DO VALOR INDIVIDUALIZADO A COTA PARTE DE CADA MUNICIPIO NO PRODUTO DA ARRECADACAO DO ICMS NO VALOR DE 
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<row _id="1533"><Ano>2011</Ano><Data>2011-09-13T00:00:00</Data><ValorEmpenho>0,0000</ValorEmpenho><ValorLiquidado>0,0000</ValorLiquidado><ValorPago>5534,9800</ValorPago><ValorRap>0,0000</ValorRap><CpfCnpjNis>27165711000172</CpfCnpjNis><TipoFavorecido>2</TipoFavorecido><CargoFuncao /><Favorecido>PREF MUNIC DE RIO NOVO DO SUL</Favorecido><IdFavorecido>8327120</IdFavorecido><TipoLicitacao>INEXIGÍVEL</TipoLicitacao><HistoricoDocumento>REGISTRO DA TRANSFERENCIA DE 20% (PARTE AOS MUNICIPIOS), RELATIVO AO ICMS COM ENTRADA NA CTU DIA 05/09/11 A 09/09/11 E NO MAPA DE ARRECADA¦+O DIA 01/09 A 06/09/11, PROC. 51970104.</HistoricoDocumento><Documento>2011NL22208</Documento><DocumentoEmpenho>2011NE00144</DocumentoEmpenho><CodigoProcesso>51970104</CodigoProcesso><Processo>PARA EMPENHO DO VALOR INDIVIDUALIZADO A COTA PARTE DE CADA MUNICIPIO NO PRODUTO DA ARRECADACAO DO ICMS NO VALOR DE 
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<row _id="1534"><Ano>2011</Ano><Data>2011-09-13T00:00:00</Data><ValorEmpenho>0,0000</ValorEmpenho><ValorLiquidado>0,0000</ValorLiquidado><ValorPago>25356,2100</ValorPago><ValorRap>0,0000</ValorRap><CpfCnpjNis>27167428000180</CpfCnpjNis><TipoFavorecido>2</TipoFavorecido><CargoFuncao /><Favorecido>PREF MUNIC DE NOVA VENECIA</Favorecido><IdFavorecido>8325116</IdFavorecido><TipoLicitacao>INEXIGÍVEL</TipoLicitacao><HistoricoDocumento>REGISTRO DA TRANSFERENCIA DE 20% (PARTE AOS MUNICIPIOS), RELATIVO AO ICMS COM ENTRADA NA CTU DIA 05/09/11 A 09/09/11 E NO MAPA DE ARRECADA¦+O DIA 01/09 A 06/09/11, PROC. 51970104.</HistoricoDocumento><Documento>2011NL22208</Documento><DocumentoEmpenho>2011NE00136</DocumentoEmpenho><CodigoProcesso>51970104</CodigoProcesso><Processo>PARA EMPENHO DO VALOR INDIVIDUALIZADO A COTA PARTE DE CADA MUNICIPIO NO PRODUTO DA ARRECADACAO DO ICMS NO VALOR DE 
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<row _id="1535"><Ano>2011</Ano><Data>2011-09-13T00:00:00</Data><ValorEmpenho>0,0000</ValorEmpenho><ValorLiquidado>0,0000</ValorLiquidado><ValorPago>10047,7400</ValorPago><ValorRap>0,0000</ValorRap><CpfCnpjNis>27165521000155</CpfCnpjNis><TipoFavorecido>2</TipoFavorecido><CargoFuncao /><Favorecido>PREF MUNIC DE SANTA LEOPOLDINA</Favorecido><IdFavorecido>8333272</IdFavorecido><TipoLicitacao>INEXIGÍVEL</TipoLicitacao><HistoricoDocumento>REGISTRO DA TRANSFERENCIA DE 20% (PARTE AOS MUNICIPIOS), RELATIVO AO ICMS COM ENTRADA NA CTU DIA 05/09/11 A 09/09/11 E NO MAPA DE ARRECADA¦+O DIA 01/09 A 06/09/11, PROC. 51970104.</HistoricoDocumento><Documento>2011NL22208</Documento><DocumentoEmpenho>2011NE00145</DocumentoEmpenho><CodigoProcesso>51970104</CodigoProcesso><Processo>PARA EMPENHO DO VALOR INDIVIDUALIZADO A COTA PARTE DE CADA MUNICIPIO NO PRODUTO DA ARRECADACAO DO ICMS NO VALOR DE 
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<row _id="1536"><Ano>2011</Ano><Data>2011-09-13T00:00:00</Data><ValorEmpenho>0,0000</ValorEmpenho><ValorLiquidado>0,0000</ValorLiquidado><ValorPago>10097,6100</ValorPago><ValorRap>0,0000</ValorRap><CpfCnpjNis>36350312000172</CpfCnpjNis><TipoFavorecido>2</TipoFavorecido><CargoFuncao /><Favorecido>PREF MUNIC DE SAO DOMINGOS DO NORTE</Favorecido><IdFavorecido>8333109</IdFavorecido><TipoLicitacao>INEXIGÍVEL</TipoLicitacao><HistoricoDocumento>REGISTRO DA TRANSFERENCIA DE 20% (PARTE AOS MUNICIPIOS), RELATIVO AO ICMS COM ENTRADA NA CTU DIA 05/09/11 A 09/09/11 E NO MAPA DE ARRECADA¦+O DIA 01/09 A 06/09/11, PROC. 51970104.</HistoricoDocumento><Documento>2011NL22208</Documento><DocumentoEmpenho>2011NE00148</DocumentoEmpenho><CodigoProcesso>51970104</CodigoProcesso><Processo>PARA EMPENHO DO VALOR INDIVIDUALIZADO A COTA PARTE DE CADA MUNICIPIO NO PRODUTO DA ARRECADACAO DO ICMS NO VALOR DE 
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<row _id="1537"><Ano>2011</Ano><Data>2011-09-13T00:00:00</Data><ValorEmpenho>0,0000</ValorEmpenho><ValorLiquidado>0,0000</ValorLiquidado><ValorPago>33234,8400</ValorPago><ValorRap>0,0000</ValorRap><CpfCnpjNis>36388445000138</CpfCnpjNis><TipoFavorecido>2</TipoFavorecido><CargoFuncao /><Favorecido>PREF MUNIC DE SANTA MARIA DE JETIBA</Favorecido><IdFavorecido>8319793</IdFavorecido><TipoLicitacao>INEXIGÍVEL</TipoLicitacao><HistoricoDocumento>REGISTRO DA TRANSFERENCIA DE 20% (PARTE AOS MUNICIPIOS), RELATIVO AO ICMS COM ENTRADA NA CTU DIA 05/09/11 A 09/09/11 E NO MAPA DE ARRECADA¦+O DIA 01/09 A 06/09/11, PROC. 51970104.</HistoricoDocumento><Documento>2011NL22208</Documento><DocumentoEmpenho>2011NE00146</DocumentoEmpenho><CodigoProcesso>51970104</CodigoProcesso><Processo>PARA EMPENHO DO VALOR INDIVIDUALIZADO A COTA PARTE DE CADA MUNICIPIO NO PRODUTO DA ARRECADACAO DO ICMS NO VALOR DE 
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<row _id="1538"><Ano>2011</Ano><Data>2011-09-13T00:00:00</Data><ValorEmpenho>0,0000</ValorEmpenho><ValorLiquidado>0,0000</ValorLiquidado><ValorPago>19372,4400</ValorPago><ValorRap>0,0000</ValorRap><CpfCnpjNis>31723497000108</CpfCnpjNis><TipoFavorecido>2</TipoFavorecido><CargoFuncao /><Favorecido>PREF MUNIC DE VENDA NOVA DO IMIGRANTE</Favorecido><IdFavorecido>8337621</IdFavorecido><TipoLicitacao>INEXIGÍVEL</TipoLicitacao><HistoricoDocumento>REGISTRO DA TRANSFERENCIA DE 20% (PARTE AOS MUNICIPIOS), RELATIVO AO ICMS COM ENTRADA NA CTU DIA 05/09/11 A 09/09/11 E NO MAPA DE ARRECADA¦+O DIA 01/09 A 06/09/11, PROC. 51970104.</HistoricoDocumento><Documento>2011NL22209</Documento><DocumentoEmpenho>2011NE00156</DocumentoEmpenho><CodigoProcesso>51970104</CodigoProcesso><Processo>PARA EMPENHO DO VALOR INDIVIDUALIZADO A COTA PARTE DE CADA MUNICIPIO NO PRODUTO DA ARRECADACAO DO ICMS NO VALOR DE 
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<row _id="1539"><Ano>2011</Ano><Data>2011-09-13T00:00:00</Data><ValorEmpenho>0,0000</ValorEmpenho><ValorLiquidado>0,0000</ValorLiquidado><ValorPago>6557,2100</ValorPago><ValorRap>0,0000</ValorRap><CpfCnpjNis>27167402000131</CpfCnpjNis><TipoFavorecido>2</TipoFavorecido><CargoFuncao /><Favorecido>PREF MUNIC DE SAO JOSE DO CALCADO</Favorecido><IdFavorecido>8315213</IdFavorecido><TipoLicitacao>INEXIGÍVEL</TipoLicitacao><HistoricoDocumento>REGISTRO DA TRANSFERENCIA DE 20% (PARTE AOS MUNICIPIOS), RELATIVO AO ICMS COM ENTRADA NA CTU DIA 05/09/11 A 09/09/11 E NO MAPA DE ARRECADA¦+O DIA 01/09 A 06/09/11, PROC. 51970104.</HistoricoDocumento><Documento>2011NL22209</Documento><DocumentoEmpenho>2011NE00150</DocumentoEmpenho><CodigoProcesso>51970104</CodigoProcesso><Processo>PARA EMPENHO DO VALOR INDIVIDUALIZADO A COTA PARTE DE CADA MUNICIPIO NO PRODUTO DA ARRECADACAO DO ICMS NO VALOR DE 
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<row _id="1542"><Ano>2011</Ano><Data>2011-09-13T00:00:00</Data><ValorEmpenho>0,0000</ValorEmpenho><ValorLiquidado>0,0000</ValorLiquidado><ValorPago>45501,5600</ValorPago><ValorRap>0,0000</ValorRap><CpfCnpjNis>27167477000112</CpfCnpjNis><TipoFavorecido>2</TipoFavorecido><CargoFuncao /><Favorecido>PREF MUNIC DE SAO MATEUS</Favorecido><IdFavorecido>8332403</IdFavorecido><TipoLicitacao>INEXIGÍVEL</TipoLicitacao><HistoricoDocumento>REGISTRO DA TRANSFERENCIA DE 20% (PARTE AOS MUNICIPIOS), RELATIVO AO ICMS COM ENTRADA NA CTU DIA 05/09/11 A 09/09/11 E NO MAPA DE ARRECADA¦+O DIA 01/09 A 06/09/11, PROC. 51970104.</HistoricoDocumento><Documento>2011NL22209</Documento><DocumentoEmpenho>2011NE00151</DocumentoEmpenho><CodigoProcesso>51970104</CodigoProcesso><Processo>PARA EMPENHO DO VALOR INDIVIDUALIZADO A COTA PARTE DE CADA MUNICIPIO NO PRODUTO DA ARRECADACAO DO ICMS NO VALOR DE 
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<row _id="1543"><Ano>2011</Ano><Data>2011-09-13T00:00:00</Data><ValorEmpenho>0,0000</ValorEmpenho><ValorLiquidado>0,0000</ValorLiquidado><ValorPago>165600,7400</ValorPago><ValorRap>0,0000</ValorRap><CpfCnpjNis>27165554000367</CpfCnpjNis><TipoFavorecido>2</TipoFavorecido><CargoFuncao /><Favorecido>PREF MUNIC DE VILA VELHA</Favorecido><IdFavorecido>8339442</IdFavorecido><TipoLicitacao>INEXIGÍVEL</TipoLicitacao><HistoricoDocumento>REGISTRO DA TRANSFERENCIA DE 20% (PARTE AOS MUNICIPIOS), RELATIVO AO ICMS COM ENTRADA NA CTU DIA 05/09/11 A 09/09/11 E NO MAPA DE ARRECADA¦+O DIA 01/09 A 06/09/11, PROC. 51970104.</HistoricoDocumento><Documento>2011NL22209</Documento><DocumentoEmpenho>2011NE00160</DocumentoEmpenho><CodigoProcesso>51970104</CodigoProcesso><Processo>PARA EMPENHO DO VALOR INDIVIDUALIZADO A COTA PARTE DE CADA MUNICIPIO NO PRODUTO DA ARRECADACAO DO ICMS NO VALOR DE 
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<row _id="1544"><Ano>2011</Ano><Data>2011-09-13T00:00:00</Data><ValorEmpenho>0,0000</ValorEmpenho><ValorLiquidado>0,0000</ValorLiquidado><ValorPago>336985,7800</ValorPago><ValorRap>0,0000</ValorRap><CpfCnpjNis>27174093000127</CpfCnpjNis><TipoFavorecido>2</TipoFavorecido><CargoFuncao /><Favorecido>PREF MUNIC DE SERRA</Favorecido><IdFavorecido>8342144</IdFavorecido><TipoLicitacao>INEXIGÍVEL</TipoLicitacao><HistoricoDocumento>REGISTRO DA TRANSFERENCIA DE 20% (PARTE AOS MUNICIPIOS), RELATIVO AO ICMS COM ENTRADA NA CTU DIA 05/09/11 A 09/09/11 E NO MAPA DE ARRECADA¦+O DIA 01/09 A 06/09/11, PROC. 51970104.</HistoricoDocumento><Documento>2011NL22209</Documento><DocumentoEmpenho>2011NE00153</DocumentoEmpenho><CodigoProcesso>51970104</CodigoProcesso><Processo>PARA EMPENHO DO VALOR INDIVIDUALIZADO A COTA PARTE DE CADA MUNICIPIO NO PRODUTO DA ARRECADACAO DO ICMS NO VALOR DE 
R$157.301.962,67</Processo><ProcessoAssunto>AUTORIZACAO</ProcessoAssunto><CodigoFuncionalProgramatica>0</CodigoFuncionalProgramatica><CodigoCategoriaEconomica>3</CodigoCategoriaEconomica><CategoriaEconomica>DESPESAS CORRENTES</CategoriaEconomica><CodigoUnidadeGestora>800102</CodigoUnidadeGestora><UnidadeGestora> ADMINISTRAÇÃO GERAL A CARGO DA SEFAZ  </UnidadeGestora><CodigoGrupoDespesa>3</CodigoGrupoDespesa><GrupoDespesa>OUTRAS DESPESAS CORRENTES</GrupoDespesa><CodigoElementoDespesa>81</CodigoElementoDespesa><ElementoDespesa> DISTRIBUICAO DE RECEITAS                     </ElementoDespesa><DescricaoElementoDespesa /><CodigoSubtitulo>0</CodigoSubtitulo><Subtitulo> ESTADO </Subtitulo><CodigoFonte>136</CodigoFonte><Fonte>TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS A MUNICÍPIOS</Fonte><CodigoDetalhamentoFonte /><DetalhamentoFonte /><CodigoOrgao>80000</CodigoOrgao><Orgao /><CodigoFuncao>28</CodigoFuncao><Funcao>ENCARGOS ESPECIAIS</Funcao><CodigoSubFuncao>845</CodigoSubFuncao><SubFuncao>OUTRAS TRANSFERÊNCIAS</SubFuncao><CodigoPrograma>902</CodigoPrograma><Programa /><CodigoAcao>968</CodigoAcao><Acao> PARTIC DOS MUNIC PROD ARRECADACAO ICMS  </Acao><CodigoModalidade>40</CodigoModalidade><Modalidade>TRANSFERÊNCIAS A MUNICÍPIOS</Modalidade><CodigoSubelementoDespesa>33408101</CodigoSubelementoDespesa><SubelementoDespesa> TRANSF. MUNIC.ICMS 20%-LIQ                    </SubelementoDespesa><CodigoGestaoEmitente>1</CodigoGestaoEmitente><CodigoPlanoOrcamentario /><PlanoOrcamentario /><NumeroProcesso /><CodigoConvenioRecebido /><CodigoConvenioConcedido /><Embasamento /><CredorRetencao /><NomeCredorRetencao /><TipoRetencao /><NomeTipoRetencao /><NumeroLicitacao /><AnoLicitacao /><Id>1460967000</Id></row>
<row _id="1545"><Ano>2011</Ano><Data>2011-09-13T00:00:00</Data><ValorEmpenho>0,0000</ValorEmpenho><ValorLiquidado>0,0000</ValorLiquidado><ValorPago>25206,6200</ValorPago><ValorRap>0,0000</ValorRap><CpfCnpjNis>27165547000101</CpfCnpjNis><TipoFavorecido>2</TipoFavorecido><CargoFuncao /><Favorecido>PREF MUNIC DE VIANA</Favorecido><IdFavorecido>8326368</IdFavorecido><TipoLicitacao>INEXIGÍVEL</TipoLicitacao><HistoricoDocumento>REGISTRO DA TRANSFERENCIA DE 20% (PARTE AOS MUNICIPIOS), RELATIVO AO ICMS COM ENTRADA NA CTU DIA 05/09/11 A 09/09/11 E NO MAPA DE ARRECADA¦+O DIA 01/09 A 06/09/11, PROC. 51970104.</HistoricoDocumento><Documento>2011NL22209</Documento><DocumentoEmpenho>2011NE00157</DocumentoEmpenho><CodigoProcesso>51970104</CodigoProcesso><Processo>PARA EMPENHO DO VALOR INDIVIDUALIZADO A COTA PARTE DE CADA MUNICIPIO NO PRODUTO DA ARRECADACAO DO ICMS NO VALOR DE 
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<row _id="1546"><Ano>2011</Ano><Data>2011-09-13T00:00:00</Data><ValorEmpenho>0,0000</ValorEmpenho><ValorLiquidado>0,0000</ValorLiquidado><ValorPago>14784,8900</ValorPago><ValorRap>0,0000</ValorRap><CpfCnpjNis>1619232000195</CpfCnpjNis><TipoFavorecido>2</TipoFavorecido><CargoFuncao /><Favorecido>PREF MUNIC DE VILA VALERIO</Favorecido><IdFavorecido>8328068</IdFavorecido><TipoLicitacao>INEXIGÍVEL</TipoLicitacao><HistoricoDocumento>REGISTRO DA TRANSFERENCIA DE 20% (PARTE AOS MUNICIPIOS), RELATIVO AO ICMS COM ENTRADA NA CTU DIA 05/09/11 A 09/09/11 E NO MAPA DE ARRECADA¦+O DIA 01/09 A 06/09/11, PROC. 51970104.</HistoricoDocumento><Documento>2011NL22209</Documento><DocumentoEmpenho>2011NE00159</DocumentoEmpenho><CodigoProcesso>51970104</CodigoProcesso><Processo>PARA EMPENHO DO VALOR INDIVIDUALIZADO A COTA PARTE DE CADA MUNICIPIO NO PRODUTO DA ARRECADACAO DO ICMS NO VALOR DE 
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<row _id="1547"><Ano>2011</Ano><Data>2011-09-13T00:00:00</Data><ValorEmpenho>0,0000</ValorEmpenho><ValorLiquidado>0,0000</ValorLiquidado><ValorPago>8551,8000</ValorPago><ValorRap>0,0000</ValorRap><CpfCnpjNis>36350346000167</CpfCnpjNis><TipoFavorecido>2</TipoFavorecido><CargoFuncao /><Favorecido>PREF MUNIC DE VILA PAVAO</Favorecido><IdFavorecido>8336859</IdFavorecido><TipoLicitacao>INEXIGÍVEL</TipoLicitacao><HistoricoDocumento>REGISTRO DA TRANSFERENCIA DE 20% (PARTE AOS MUNICIPIOS), RELATIVO AO ICMS COM ENTRADA NA CTU DIA 05/09/11 A 09/09/11 E NO MAPA DE ARRECADA¦+O DIA 01/09 A 06/09/11, PROC. 51970104.</HistoricoDocumento><Documento>2011NL22209</Documento><DocumentoEmpenho>2011NE00158</DocumentoEmpenho><CodigoProcesso>51970104</CodigoProcesso><Processo>PARA EMPENHO DO VALOR INDIVIDUALIZADO A COTA PARTE DE CADA MUNICIPIO NO PRODUTO DA ARRECADACAO DO ICMS NO VALOR DE 
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<row _id="1549"><Ano>2011</Ano><Data>2011-09-13T00:00:00</Data><ValorEmpenho>0,0000</ValorEmpenho><ValorLiquidado>0,0000</ValorLiquidado><ValorPago>8028,2200</ValorPago><ValorRap>0,0000</ValorRap><CpfCnpjNis>1612865000171</CpfCnpjNis><TipoFavorecido>2</TipoFavorecido><CargoFuncao /><Favorecido>PREF MUNIC DE SAO ROQUE DO CANAA</Favorecido><IdFavorecido>8336115</IdFavorecido><TipoLicitacao>INEXIGÍVEL</TipoLicitacao><HistoricoDocumento>REGISTRO DA TRANSFERENCIA DE 20% (PARTE AOS MUNICIPIOS), RELATIVO AO ICMS COM ENTRADA NA CTU DIA 05/09/11 A 09/09/11 E NO MAPA DE ARRECADA¦+O DIA 01/09 A 06/09/11, PROC. 51970104.</HistoricoDocumento><Documento>2011NL22209</Documento><DocumentoEmpenho>2011NE00152</DocumentoEmpenho><CodigoProcesso>51970104</CodigoProcesso><Processo>PARA EMPENHO DO VALOR INDIVIDUALIZADO A COTA PARTE DE CADA MUNICIPIO NO PRODUTO DA ARRECADACAO DO ICMS NO VALOR DE 
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<row _id="1550"><Ano>2011</Ano><Data>2011-09-13T00:00:00</Data><ValorEmpenho>0,0000</ValorEmpenho><ValorLiquidado>0,0000</ValorLiquidado><ValorPago>13014,7000</ValorPago><ValorRap>0,0000</ValorRap><CpfCnpjNis>1612155000141</CpfCnpjNis><TipoFavorecido>2</TipoFavorecido><CargoFuncao /><Favorecido>PREF MUNIC DE SOORETAMA</Favorecido><IdFavorecido>8325033</IdFavorecido><TipoLicitacao>INEXIGÍVEL</TipoLicitacao><HistoricoDocumento>REGISTRO DA TRANSFERENCIA DE 20% (PARTE AOS MUNICIPIOS), RELATIVO AO ICMS COM ENTRADA NA CTU DIA 05/09/11 A 09/09/11 E NO MAPA DE ARRECADA¦+O DIA 01/09 A 06/09/11, PROC. 51970104.</HistoricoDocumento><Documento>2011NL22209</Documento><DocumentoEmpenho>2011NE00154</DocumentoEmpenho><CodigoProcesso>51970104</CodigoProcesso><Processo>PARA EMPENHO DO VALOR INDIVIDUALIZADO A COTA PARTE DE CADA MUNICIPIO NO PRODUTO DA ARRECADACAO DO ICMS NO VALOR DE 
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<row _id="1551"><Ano>2011</Ano><Data>2011-09-13T00:00:00</Data><ValorEmpenho>0,0000</ValorEmpenho><ValorLiquidado>0,0000</ValorLiquidado><ValorPago>28522,6200</ValorPago><ValorRap>0,0000</ValorRap><CpfCnpjNis>27142694000158</CpfCnpjNis><TipoFavorecido>2</TipoFavorecido><CargoFuncao /><Favorecido>PREF MUNIC DE ANCHIETA</Favorecido><IdFavorecido>8339244</IdFavorecido><TipoLicitacao>INEXIGÍVEL</TipoLicitacao><HistoricoDocumento>REGISTRO DA TRANSFERENCIA DE 5% DO FUNDEB (PARTE CONTRIBUIDA PELO MUNICIPIO), RELATIVO AO ICMS COM ENTRADA NA CTU DIA 05/09/11 A 09/09/11 E NO MAPA DE ARRECADA¦+O DIA 01/09 A 06/09/11, PROC. 51970104.</HistoricoDocumento><Documento>2011NL22210</Documento><DocumentoEmpenho>2011NE00090</DocumentoEmpenho><CodigoProcesso>51970104</CodigoProcesso><Processo>PARA EMPENHO DO VALOR INDIVIDUALIZADO A COTA PARTE DE CADA MUNICIPIO NO PRODUTO DA ARRECADACAO DO ICMS NO VALOR DE 
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<row _id="1552"><Ano>2011</Ano><Data>2011-09-13T00:00:00</Data><ValorEmpenho>0,0000</ValorEmpenho><ValorLiquidado>0,0000</ValorLiquidado><ValorPago>1732,8000</ValorPago><ValorRap>0,0000</ValorRap><CpfCnpjNis>31796659000120</CpfCnpjNis><TipoFavorecido>2</TipoFavorecido><CargoFuncao /><Favorecido>PREF MUNIC DE ALTO RIO NOVO</Favorecido><IdFavorecido>8325498</IdFavorecido><TipoLicitacao>INEXIGÍVEL</TipoLicitacao><HistoricoDocumento>REGISTRO DA TRANSFERENCIA DE 5% DO FUNDEB (PARTE CONTRIBUIDA PELO MUNICIPIO), RELATIVO AO ICMS COM ENTRADA NA CTU DIA 05/09/11 A 09/09/11 E NO MAPA DE ARRECADA¦+O DIA 01/09 A 06/09/11, PROC. 51970104.</HistoricoDocumento><Documento>2011NL22210</Documento><DocumentoEmpenho>2011NE00089</DocumentoEmpenho><CodigoProcesso>51970104</CodigoProcesso><Processo>PARA EMPENHO DO VALOR INDIVIDUALIZADO A COTA PARTE DE CADA MUNICIPIO NO PRODUTO DA ARRECADACAO DO ICMS NO VALOR DE 
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<row _id="1626"><Ano>2011</Ano><Data>2011-09-13T00:00:00</Data><ValorEmpenho>0,0000</ValorEmpenho><ValorLiquidado>0,0000</ValorLiquidado><ValorPago>133799,5000</ValorPago><ValorRap>0,0000</ValorRap><CpfCnpjNis>27142058000126</CpfCnpjNis><TipoFavorecido>2</TipoFavorecido><CargoFuncao /><Favorecido>PREF MUNIC DE VITORIA</Favorecido><IdFavorecido>8325761</IdFavorecido><TipoLicitacao>INEXIGÍVEL</TipoLicitacao><HistoricoDocumento>REGISTRO DA TRANSFERENCIA DE 5% DO FUNDEB (PARTE CONTRIBUIDA PELO MUNICIPIO), RELATIVO AO ICMS COM ENTRADA NA CTU DIA 05/09/11 A 09/09/11 E NO MAPA DE ARRECADA¦+O DIA 01/09 A 06/09/11, PROC. 51970104.</HistoricoDocumento><Documento>2011NL22221</Documento><DocumentoEmpenho>2011NE00161</DocumentoEmpenho><CodigoProcesso>51970104</CodigoProcesso><Processo>PARA EMPENHO DO VALOR INDIVIDUALIZADO A COTA PARTE DE CADA MUNICIPIO NO PRODUTO DA ARRECADACAO DO ICMS NO VALOR DE 
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<row _id="1627"><Ano>2011</Ano><Data>2011-06-09T00:00:00</Data><ValorEmpenho>0,0000</ValorEmpenho><ValorLiquidado>0,0000</ValorLiquidado><ValorPago>1475,4200</ValorPago><ValorRap>0,0000</ValorRap><CpfCnpjNis>27174101000135</CpfCnpjNis><TipoFavorecido>2</TipoFavorecido><CargoFuncao /><Favorecido>PREF MUNIC DE ALEGRE</Favorecido><IdFavorecido>8314762</IdFavorecido><TipoLicitacao>INEXIGÍVEL</TipoLicitacao><HistoricoDocumento>REGISTRO DA TRANSFERENCIA AOS MUNICIPIOS REFERENTE AOS 20% IPVA/FUNDEB COM ENTRADA NO MAPA DE ARRECADA¦+O DO DIA 25/08 A 31/08/11 E CREDITADO NA CTU DIAS 29/08 A 02/09/11, PROC. 51970066.</HistoricoDocumento><Documento>2011NL22222</Documento><DocumentoEmpenho>2011NE00175</DocumentoEmpenho><CodigoProcesso>51970066</CodigoProcesso><Processo>PARA EMPENHO DO VALOR INDIVIDUALIZADO A COTA PARTE DE CADA MUNICIPIO NO PRODUTO DA ARRECADACAO DO IPVA NO VALOR DE R$13.551.654,00</Processo><ProcessoAssunto>AUTORIZACAO</ProcessoAssunto><CodigoFuncionalProgramatica>0</CodigoFuncionalProgramatica><CodigoCategoriaEconomica>3</CodigoCategoriaEconomica><CategoriaEconomica>DESPESAS CORRENTES</CategoriaEconomica><CodigoUnidadeGestora>800102</CodigoUnidadeGestora><UnidadeGestora> ADMINISTRAÇÃO GERAL A CARGO DA SEFAZ  </UnidadeGestora><CodigoGrupoDespesa>3</CodigoGrupoDespesa><GrupoDespesa>OUTRAS DESPESAS CORRENTES</GrupoDespesa><CodigoElementoDespesa>81</CodigoElementoDespesa><ElementoDespesa> DISTRIBUICAO DE RECEITAS                     </ElementoDespesa><DescricaoElementoDespesa /><CodigoSubtitulo>0</CodigoSubtitulo><Subtitulo> ESTADO </Subtitulo><CodigoFonte>136</CodigoFonte><Fonte>TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS A MUNICÍPIOS</Fonte><CodigoDetalhamentoFonte /><DetalhamentoFonte /><CodigoOrgao>80000</CodigoOrgao><Orgao /><CodigoFuncao>28</CodigoFuncao><Funcao>ENCARGOS ESPECIAIS</Funcao><CodigoSubFuncao>845</CodigoSubFuncao><SubFuncao>OUTRAS TRANSFERÊNCIAS</SubFuncao><CodigoPrograma>902</CodigoPrograma><Programa /><CodigoAcao>969</CodigoAcao><Acao> PARTIC DOS MUNIC PROD ARRECADACAO IPVA  </Acao><CodigoModalidade>40</CodigoModalidade><Modalidade>TRANSFERÊNCIAS A MUNICÍPIOS</Modalidade><CodigoSubelementoDespesa>33408112</CodigoSubelementoDespesa><SubelementoDespesa> TRANSF.A MUNICIPIOS - IPVA 20% - FUNDEB       </SubelementoDespesa><CodigoGestaoEmitente>1</CodigoGestaoEmitente><CodigoPlanoOrcamentario /><PlanoOrcamentario /><NumeroProcesso /><CodigoConvenioRecebido /><CodigoConvenioConcedido /><Embasamento /><CredorRetencao /><NomeCredorRetencao /><TipoRetencao /><NomeTipoRetencao /><NumeroLicitacao /><AnoLicitacao /><Id>1460967083</Id></row>
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<row _id="1631"><Ano>2011</Ano><Data>2011-06-09T00:00:00</Data><ValorEmpenho>0,0000</ValorEmpenho><ValorLiquidado>0,0000</ValorLiquidado><ValorPago>2178,9900</ValorPago><ValorRap>0,0000</ValorRap><CpfCnpjNis>27142694000158</CpfCnpjNis><TipoFavorecido>2</TipoFavorecido><CargoFuncao /><Favorecido>PREF MUNIC DE ANCHIETA</Favorecido><IdFavorecido>8339244</IdFavorecido><TipoLicitacao>INEXIGÍVEL</TipoLicitacao><HistoricoDocumento>REGISTRO DA TRANSFERENCIA AOS MUNICIPIOS REFERENTE AOS 20% IPVA/FUNDEB COM ENTRADA NO MAPA DE ARRECADA¦+O DO DIA 25/08 A 31/08/11 E CREDITADO NA CTU DIAS 29/08 A 02/09/11, PROC. 51970066.</HistoricoDocumento><Documento>2011NL22222</Documento><DocumentoEmpenho>2011NE00178</DocumentoEmpenho><CodigoProcesso>51970066</CodigoProcesso><Processo>PARA EMPENHO DO VALOR INDIVIDUALIZADO A COTA PARTE DE CADA MUNICIPIO NO PRODUTO DA ARRECADACAO DO IPVA NO VALOR DE R$13.551.654,00</Processo><ProcessoAssunto>AUTORIZACAO</ProcessoAssunto><CodigoFuncionalProgramatica>0</CodigoFuncionalProgramatica><CodigoCategoriaEconomica>3</CodigoCategoriaEconomica><CategoriaEconomica>DESPESAS CORRENTES</CategoriaEconomica><CodigoUnidadeGestora>800102</CodigoUnidadeGestora><UnidadeGestora> ADMINISTRAÇÃO GERAL A CARGO DA SEFAZ  </UnidadeGestora><CodigoGrupoDespesa>3</CodigoGrupoDespesa><GrupoDespesa>OUTRAS DESPESAS CORRENTES</GrupoDespesa><CodigoElementoDespesa>81</CodigoElementoDespesa><ElementoDespesa> DISTRIBUICAO DE RECEITAS                     </ElementoDespesa><DescricaoElementoDespesa /><CodigoSubtitulo>0</CodigoSubtitulo><Subtitulo> ESTADO </Subtitulo><CodigoFonte>136</CodigoFonte><Fonte>TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS A MUNICÍPIOS</Fonte><CodigoDetalhamentoFonte /><DetalhamentoFonte /><CodigoOrgao>80000</CodigoOrgao><Orgao /><CodigoFuncao>28</CodigoFuncao><Funcao>ENCARGOS ESPECIAIS</Funcao><CodigoSubFuncao>845</CodigoSubFuncao><SubFuncao>OUTRAS TRANSFERÊNCIAS</SubFuncao><CodigoPrograma>902</CodigoPrograma><Programa /><CodigoAcao>969</CodigoAcao><Acao> PARTIC DOS MUNIC PROD ARRECADACAO IPVA  </Acao><CodigoModalidade>40</CodigoModalidade><Modalidade>TRANSFERÊNCIAS A MUNICÍPIOS</Modalidade><CodigoSubelementoDespesa>33408112</CodigoSubelementoDespesa><SubelementoDespesa> TRANSF.A MUNICIPIOS - IPVA 20% - FUNDEB       </SubelementoDespesa><CodigoGestaoEmitente>1</CodigoGestaoEmitente><CodigoPlanoOrcamentario /><PlanoOrcamentario /><NumeroProcesso /><CodigoConvenioRecebido /><CodigoConvenioConcedido /><Embasamento /><CredorRetencao /><NomeCredorRetencao /><TipoRetencao /><NomeTipoRetencao /><NumeroLicitacao /><AnoLicitacao /><Id>1460967087</Id></row>
<row _id="1632"><Ano>2011</Ano><Data>2011-06-09T00:00:00</Data><ValorEmpenho>0,0000</ValorEmpenho><ValorLiquidado>0,0000</ValorLiquidado><ValorPago>421,4300</ValorPago><ValorRap>0,0000</ValorRap><CpfCnpjNis>31796659000120</CpfCnpjNis><TipoFavorecido>2</TipoFavorecido><CargoFuncao /><Favorecido>PREF MUNIC DE ALTO RIO NOVO</Favorecido><IdFavorecido>8325498</IdFavorecido><TipoLicitacao>INEXIGÍVEL</TipoLicitacao><HistoricoDocumento>REGISTRO DA TRANSFERENCIA AOS MUNICIPIOS REFERENTE AOS 20% IPVA/FUNDEB COM ENTRADA NO MAPA DE ARRECADA¦+O DO DIA 25/08 A 31/08/11 E CREDITADO NA CTU DIAS 29/08 A 02/09/11, PROC. 51970066.</HistoricoDocumento><Documento>2011NL22222</Documento><DocumentoEmpenho>2011NE00177</DocumentoEmpenho><CodigoProcesso>51970066</CodigoProcesso><Processo>PARA EMPENHO DO VALOR INDIVIDUALIZADO A COTA PARTE DE CADA MUNICIPIO NO PRODUTO DA ARRECADACAO DO IPVA NO VALOR DE R$13.551.654,00</Processo><ProcessoAssunto>AUTORIZACAO</ProcessoAssunto><CodigoFuncionalProgramatica>0</CodigoFuncionalProgramatica><CodigoCategoriaEconomica>3</CodigoCategoriaEconomica><CategoriaEconomica>DESPESAS CORRENTES</CategoriaEconomica><CodigoUnidadeGestora>800102</CodigoUnidadeGestora><UnidadeGestora> ADMINISTRAÇÃO GERAL A CARGO DA SEFAZ  </UnidadeGestora><CodigoGrupoDespesa>3</CodigoGrupoDespesa><GrupoDespesa>OUTRAS DESPESAS CORRENTES</GrupoDespesa><CodigoElementoDespesa>81</CodigoElementoDespesa><ElementoDespesa> DISTRIBUICAO DE RECEITAS                     </ElementoDespesa><DescricaoElementoDespesa /><CodigoSubtitulo>0</CodigoSubtitulo><Subtitulo> ESTADO </Subtitulo><CodigoFonte>136</CodigoFonte><Fonte>TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS A MUNICÍPIOS</Fonte><CodigoDetalhamentoFonte /><DetalhamentoFonte /><CodigoOrgao>80000</CodigoOrgao><Orgao /><CodigoFuncao>28</CodigoFuncao><Funcao>ENCARGOS ESPECIAIS</Funcao><CodigoSubFuncao>845</CodigoSubFuncao><SubFuncao>OUTRAS TRANSFERÊNCIAS</SubFuncao><CodigoPrograma>902</CodigoPrograma><Programa /><CodigoAcao>969</CodigoAcao><Acao> PARTIC DOS MUNIC PROD ARRECADACAO IPVA  </Acao><CodigoModalidade>40</CodigoModalidade><Modalidade>TRANSFERÊNCIAS A MUNICÍPIOS</Modalidade><CodigoSubelementoDespesa>33408112</CodigoSubelementoDespesa><SubelementoDespesa> TRANSF.A MUNICIPIOS - IPVA 20% - FUNDEB       </SubelementoDespesa><CodigoGestaoEmitente>1</CodigoGestaoEmitente><CodigoPlanoOrcamentario /><PlanoOrcamentario /><NumeroProcesso /><CodigoConvenioRecebido /><CodigoConvenioConcedido /><Embasamento /><CredorRetencao /><NomeCredorRetencao /><TipoRetencao /><NomeTipoRetencao /><NumeroLicitacao /><AnoLicitacao /><Id>1460967088</Id></row>
<row _id="1633"><Ano>2011</Ano><Data>2011-06-09T00:00:00</Data><ValorEmpenho>0,0000</ValorEmpenho><ValorLiquidado>0,0000</ValorLiquidado><ValorPago>889,9300</ValorPago><ValorRap>0,0000</ValorRap><CpfCnpjNis>31796626000180</CpfCnpjNis><TipoFavorecido>2</TipoFavorecido><CargoFuncao /><Favorecido>PREF MUNIC DE AGUA DOCE DO NORTE</Favorecido><IdFavorecido>8333630</IdFavorecido><TipoLicitacao>INEXIGÍVEL</TipoLicitacao><HistoricoDocumento>REGISTRO DA TRANSFERENCIA AOS MUNICIPIOS REFERENTE AOS 20% IPVA/FUNDEB COM ENTRADA NO MAPA DE ARRECADA¦+O DO DIA 25/08 A 31/08/11 E CREDITADO NA CTU DIAS 29/08 A 02/09/11, PROC. 51970066.</HistoricoDocumento><Documento>2011NL22222</Documento><DocumentoEmpenho>2011NE00173</DocumentoEmpenho><CodigoProcesso>51970066</CodigoProcesso><Processo>PARA EMPENHO DO VALOR INDIVIDUALIZADO A COTA PARTE DE CADA MUNICIPIO NO PRODUTO DA ARRECADACAO DO IPVA NO VALOR DE R$13.551.654,00</Processo><ProcessoAssunto>AUTORIZACAO</ProcessoAssunto><CodigoFuncionalProgramatica>0</CodigoFuncionalProgramatica><CodigoCategoriaEconomica>3</CodigoCategoriaEconomica><CategoriaEconomica>DESPESAS CORRENTES</CategoriaEconomica><CodigoUnidadeGestora>800102</CodigoUnidadeGestora><UnidadeGestora> ADMINISTRAÇÃO GERAL A CARGO DA SEFAZ  </UnidadeGestora><CodigoGrupoDespesa>3</CodigoGrupoDespesa><GrupoDespesa>OUTRAS DESPESAS CORRENTES</GrupoDespesa><CodigoElementoDespesa>81</CodigoElementoDespesa><ElementoDespesa> DISTRIBUICAO DE RECEITAS                     </ElementoDespesa><DescricaoElementoDespesa /><CodigoSubtitulo>0</CodigoSubtitulo><Subtitulo> ESTADO </Subtitulo><CodigoFonte>136</CodigoFonte><Fonte>TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS A MUNICÍPIOS</Fonte><CodigoDetalhamentoFonte /><DetalhamentoFonte /><CodigoOrgao>80000</CodigoOrgao><Orgao /><CodigoFuncao>28</CodigoFuncao><Funcao>ENCARGOS ESPECIAIS</Funcao><CodigoSubFuncao>845</CodigoSubFuncao><SubFuncao>OUTRAS TRANSFERÊNCIAS</SubFuncao><CodigoPrograma>902</CodigoPrograma><Programa /><CodigoAcao>969</CodigoAcao><Acao> PARTIC DOS MUNIC PROD ARRECADACAO IPVA  </Acao><CodigoModalidade>40</CodigoModalidade><Modalidade>TRANSFERÊNCIAS A MUNICÍPIOS</Modalidade><CodigoSubelementoDespesa>33408112</CodigoSubelementoDespesa><SubelementoDespesa> TRANSF.A MUNICIPIOS - IPVA 20% - FUNDEB       </SubelementoDespesa><CodigoGestaoEmitente>1</CodigoGestaoEmitente><CodigoPlanoOrcamentario /><PlanoOrcamentario /><NumeroProcesso /><CodigoConvenioRecebido /><CodigoConvenioConcedido /><Embasamento /><CredorRetencao /><NomeCredorRetencao /><TipoRetencao /><NomeTipoRetencao /><NumeroLicitacao /><AnoLicitacao /><Id>1460967089</Id></row>
<row _id="1634"><Ano>2011</Ano><Data>2011-06-09T00:00:00</Data><ValorEmpenho>0,0000</ValorEmpenho><ValorLiquidado>0,0000</ValorLiquidado><ValorPago>246,2700</ValorPago><ValorRap>0,0000</ValorRap><CpfCnpjNis>27165620000137</CpfCnpjNis><TipoFavorecido>2</TipoFavorecido><CargoFuncao /><Favorecido>PREF MUNIC DE ATILIO VIVACQUA</Favorecido><IdFavorecido>8340243</IdFavorecido><TipoLicitacao>INEXIGÍVEL</TipoLicitacao><HistoricoDocumento>REGISTRO DA TRANSFERENCIA AOS MUNICIPIOS REFERENTE AOS 20% IPVA/FUNDEB COM ENTRADA NO MAPA DE ARRECADA¦+O DO DIA 25/08 A 31/08/11 E CREDITADO NA CTU DIAS 29/08 A 02/09/11, PROC. 51970066.</HistoricoDocumento><Documento>2011NL22223</Documento><DocumentoEmpenho>2011NE00181</DocumentoEmpenho><CodigoProcesso>51970066</CodigoProcesso><Processo>PARA EMPENHO DO VALOR INDIVIDUALIZADO A COTA PARTE DE CADA MUNICIPIO NO PRODUTO DA ARRECADACAO DO IPVA NO VALOR DE R$13.551.654,00</Processo><ProcessoAssunto>AUTORIZACAO</ProcessoAssunto><CodigoFuncionalProgramatica>0</CodigoFuncionalProgramatica><CodigoCategoriaEconomica>3</CodigoCategoriaEconomica><CategoriaEconomica>DESPESAS CORRENTES</CategoriaEconomica><CodigoUnidadeGestora>800102</CodigoUnidadeGestora><UnidadeGestora> ADMINISTRAÇÃO GERAL A CARGO DA SEFAZ  </UnidadeGestora><CodigoGrupoDespesa>3</CodigoGrupoDespesa><GrupoDespesa>OUTRAS DESPESAS CORRENTES</GrupoDespesa><CodigoElementoDespesa>81</CodigoElementoDespesa><ElementoDespesa> DISTRIBUICAO DE RECEITAS                     </ElementoDespesa><DescricaoElementoDespesa /><CodigoSubtitulo>0</CodigoSubtitulo><Subtitulo> ESTADO </Subtitulo><CodigoFonte>136</CodigoFonte><Fonte>TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS A MUNICÍPIOS</Fonte><CodigoDetalhamentoFonte /><DetalhamentoFonte /><CodigoOrgao>80000</CodigoOrgao><Orgao /><CodigoFuncao>28</CodigoFuncao><Funcao>ENCARGOS ESPECIAIS</Funcao><CodigoSubFuncao>845</CodigoSubFuncao><SubFuncao>OUTRAS TRANSFERÊNCIAS</SubFuncao><CodigoPrograma>902</CodigoPrograma><Programa /><CodigoAcao>969</CodigoAcao><Acao> PARTIC DOS MUNIC PROD ARRECADACAO IPVA  </Acao><CodigoModalidade>40</CodigoModalidade><Modalidade>TRANSFERÊNCIAS A MUNICÍPIOS</Modalidade><CodigoSubelementoDespesa>33408112</CodigoSubelementoDespesa><SubelementoDespesa> TRANSF.A MUNICIPIOS - IPVA 20% - FUNDEB       </SubelementoDespesa><CodigoGestaoEmitente>1</CodigoGestaoEmitente><CodigoPlanoOrcamentario /><PlanoOrcamentario /><NumeroProcesso /><CodigoConvenioRecebido /><CodigoConvenioConcedido /><Embasamento /><CredorRetencao /><NomeCredorRetencao /><TipoRetencao /><NomeTipoRetencao /><NumeroLicitacao /><AnoLicitacao /><Id>1460967090</Id></row>
<row _id="1635"><Ano>2011</Ano><Data>2011-06-09T00:00:00</Data><ValorEmpenho>0,0000</ValorEmpenho><ValorLiquidado>0,0000</ValorLiquidado><ValorPago>2251,1200</ValorPago><ValorRap>0,0000</ValorRap><CpfCnpjNis>27167360000139</CpfCnpjNis><TipoFavorecido>2</TipoFavorecido><CargoFuncao /><Favorecido>PREF MUNIC DE BOM JESUS DO NORTE</Favorecido><IdFavorecido>8343039</IdFavorecido><TipoLicitacao>INEXIGÍVEL</TipoLicitacao><HistoricoDocumento>REGISTRO DA TRANSFERENCIA AOS MUNICIPIOS REFERENTE AOS 20% IPVA/FUNDEB COM ENTRADA NO MAPA DE ARRECADA¦+O DO DIA 25/08 A 31/08/11 E CREDITADO NA CTU DIAS 29/08 A 02/09/11, PROC. 51970066.</HistoricoDocumento><Documento>2011NL22223</Documento><DocumentoEmpenho>2011NE00185</DocumentoEmpenho><CodigoProcesso>51970066</CodigoProcesso><Processo>PARA EMPENHO DO VALOR INDIVIDUALIZADO A COTA PARTE DE CADA MUNICIPIO NO PRODUTO DA ARRECADACAO DO IPVA NO VALOR DE R$13.551.654,00</Processo><ProcessoAssunto>AUTORIZACAO</ProcessoAssunto><CodigoFuncionalProgramatica>0</CodigoFuncionalProgramatica><CodigoCategoriaEconomica>3</CodigoCategoriaEconomica><CategoriaEconomica>DESPESAS CORRENTES</CategoriaEconomica><CodigoUnidadeGestora>800102</CodigoUnidadeGestora><UnidadeGestora> ADMINISTRAÇÃO GERAL A CARGO DA SEFAZ  </UnidadeGestora><CodigoGrupoDespesa>3</CodigoGrupoDespesa><GrupoDespesa>OUTRAS DESPESAS CORRENTES</GrupoDespesa><CodigoElementoDespesa>81</CodigoElementoDespesa><ElementoDespesa> DISTRIBUICAO DE RECEITAS                     </ElementoDespesa><DescricaoElementoDespesa /><CodigoSubtitulo>0</CodigoSubtitulo><Subtitulo> ESTADO </Subtitulo><CodigoFonte>136</CodigoFonte><Fonte>TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS A MUNICÍPIOS</Fonte><CodigoDetalhamentoFonte /><DetalhamentoFonte /><CodigoOrgao>80000</CodigoOrgao><Orgao /><CodigoFuncao>28</CodigoFuncao><Funcao>ENCARGOS ESPECIAIS</Funcao><CodigoSubFuncao>845</CodigoSubFuncao><SubFuncao>OUTRAS TRANSFERÊNCIAS</SubFuncao><CodigoPrograma>902</CodigoPrograma><Programa /><CodigoAcao>969</CodigoAcao><Acao> PARTIC DOS MUNIC PROD ARRECADACAO IPVA  </Acao><CodigoModalidade>40</CodigoModalidade><Modalidade>TRANSFERÊNCIAS A MUNICÍPIOS</Modalidade><CodigoSubelementoDespesa>33408112</CodigoSubelementoDespesa><SubelementoDespesa> TRANSF.A MUNICIPIOS - IPVA 20% - FUNDEB       </SubelementoDespesa><CodigoGestaoEmitente>1</CodigoGestaoEmitente><CodigoPlanoOrcamentario /><PlanoOrcamentario /><NumeroProcesso /><CodigoConvenioRecebido /><CodigoConvenioConcedido /><Embasamento /><CredorRetencao /><NomeCredorRetencao /><TipoRetencao /><NomeTipoRetencao /><NumeroLicitacao /><AnoLicitacao /><Id>1460967091</Id></row>
<row _id="1636"><Ano>2011</Ano><Data>2011-06-09T00:00:00</Data><ValorEmpenho>0,0000</ValorEmpenho><ValorLiquidado>0,0000</ValorLiquidado><ValorPago>1878,3800</ValorPago><ValorRap>0,0000</ValorRap><CpfCnpjNis>27165737000110</CpfCnpjNis><TipoFavorecido>2</TipoFavorecido><CargoFuncao /><Favorecido>PREF MUNIC DE BAIXO GUANDU</Favorecido><IdFavorecido>8333720</IdFavorecido><TipoLicitacao>INEXIGÍVEL</TipoLicitacao><HistoricoDocumento>REGISTRO DA TRANSFERENCIA AOS MUNICIPIOS REFERENTE AOS 20% IPVA/FUNDEB COM ENTRADA NO MAPA DE ARRECADA¦+O DO DIA 25/08 A 31/08/11 E CREDITADO NA CTU DIAS 29/08 A 02/09/11, PROC. 51970066.</HistoricoDocumento><Documento>2011NL22223</Documento><DocumentoEmpenho>2011NE00182</DocumentoEmpenho><CodigoProcesso>51970066</CodigoProcesso><Processo>PARA EMPENHO DO VALOR INDIVIDUALIZADO A COTA PARTE DE CADA MUNICIPIO NO PRODUTO DA ARRECADACAO DO IPVA NO VALOR DE R$13.551.654,00</Processo><ProcessoAssunto>AUTORIZACAO</ProcessoAssunto><CodigoFuncionalProgramatica>0</CodigoFuncionalProgramatica><CodigoCategoriaEconomica>3</CodigoCategoriaEconomica><CategoriaEconomica>DESPESAS CORRENTES</CategoriaEconomica><CodigoUnidadeGestora>800102</CodigoUnidadeGestora><UnidadeGestora> ADMINISTRAÇÃO GERAL A CARGO DA SEFAZ  </UnidadeGestora><CodigoGrupoDespesa>3</CodigoGrupoDespesa><GrupoDespesa>OUTRAS DESPESAS CORRENTES</GrupoDespesa><CodigoElementoDespesa>81</CodigoElementoDespesa><ElementoDespesa> DISTRIBUICAO DE RECEITAS                     </ElementoDespesa><DescricaoElementoDespesa /><CodigoSubtitulo>0</CodigoSubtitulo><Subtitulo> ESTADO </Subtitulo><CodigoFonte>136</CodigoFonte><Fonte>TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS A MUNICÍPIOS</Fonte><CodigoDetalhamentoFonte /><DetalhamentoFonte /><CodigoOrgao>80000</CodigoOrgao><Orgao /><CodigoFuncao>28</CodigoFuncao><Funcao>ENCARGOS ESPECIAIS</Funcao><CodigoSubFuncao>845</CodigoSubFuncao><SubFuncao>OUTRAS TRANSFERÊNCIAS</SubFuncao><CodigoPrograma>902</CodigoPrograma><Programa /><CodigoAcao>969</CodigoAcao><Acao> PARTIC DOS MUNIC PROD ARRECADACAO IPVA  </Acao><CodigoModalidade>40</CodigoModalidade><Modalidade>TRANSFERÊNCIAS A MUNICÍPIOS</Modalidade><CodigoSubelementoDespesa>33408112</CodigoSubelementoDespesa><SubelementoDespesa> TRANSF.A MUNICIPIOS - IPVA 20% - FUNDEB       </SubelementoDespesa><CodigoGestaoEmitente>1</CodigoGestaoEmitente><CodigoPlanoOrcamentario /><PlanoOrcamentario /><NumeroProcesso /><CodigoConvenioRecebido /><CodigoConvenioConcedido /><Embasamento /><CredorRetencao /><NomeCredorRetencao /><TipoRetencao /><NomeTipoRetencao /><NumeroLicitacao /><AnoLicitacao /><Id>1460967092</Id></row>
<row _id="1637"><Ano>2011</Ano><Data>2011-06-09T00:00:00</Data><ValorEmpenho>0,0000</ValorEmpenho><ValorLiquidado>0,0000</ValorLiquidado><ValorPago>2185,8900</ValorPago><ValorRap>0,0000</ValorRap><CpfCnpjNis>27165745000167</CpfCnpjNis><TipoFavorecido>2</TipoFavorecido><CargoFuncao /><Favorecido>PREF MUNIC DE BARRA DE SAO FRANCISCO</Favorecido><IdFavorecido>8319061</IdFavorecido><TipoLicitacao>INEXIGÍVEL</TipoLicitacao><HistoricoDocumento>REGISTRO DA TRANSFERENCIA AOS MUNICIPIOS REFERENTE AOS 20% IPVA/FUNDEB COM ENTRADA NO MAPA DE ARRECADA¦+O DO DIA 25/08 A 31/08/11 E CREDITADO NA CTU DIAS 29/08 A 02/09/11, PROC. 51970066.</HistoricoDocumento><Documento>2011NL22223</Documento><DocumentoEmpenho>2011NE00183</DocumentoEmpenho><CodigoProcesso>51970066</CodigoProcesso><Processo>PARA EMPENHO DO VALOR INDIVIDUALIZADO A COTA PARTE DE CADA MUNICIPIO NO PRODUTO DA ARRECADACAO DO IPVA NO VALOR DE R$13.551.654,00</Processo><ProcessoAssunto>AUTORIZACAO</ProcessoAssunto><CodigoFuncionalProgramatica>0</CodigoFuncionalProgramatica><CodigoCategoriaEconomica>3</CodigoCategoriaEconomica><CategoriaEconomica>DESPESAS CORRENTES</CategoriaEconomica><CodigoUnidadeGestora>800102</CodigoUnidadeGestora><UnidadeGestora> ADMINISTRAÇÃO GERAL A CARGO DA SEFAZ  </UnidadeGestora><CodigoGrupoDespesa>3</CodigoGrupoDespesa><GrupoDespesa>OUTRAS DESPESAS CORRENTES</GrupoDespesa><CodigoElementoDespesa>81</CodigoElementoDespesa><ElementoDespesa> DISTRIBUICAO DE RECEITAS                     </ElementoDespesa><DescricaoElementoDespesa /><CodigoSubtitulo>0</CodigoSubtitulo><Subtitulo> ESTADO </Subtitulo><CodigoFonte>136</CodigoFonte><Fonte>TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS A MUNICÍPIOS</Fonte><CodigoDetalhamentoFonte /><DetalhamentoFonte /><CodigoOrgao>80000</CodigoOrgao><Orgao /><CodigoFuncao>28</CodigoFuncao><Funcao>ENCARGOS ESPECIAIS</Funcao><CodigoSubFuncao>845</CodigoSubFuncao><SubFuncao>OUTRAS TRANSFERÊNCIAS</SubFuncao><CodigoPrograma>902</CodigoPrograma><Programa /><CodigoAcao>969</CodigoAcao><Acao> PARTIC DOS MUNIC PROD ARRECADACAO IPVA  </Acao><CodigoModalidade>40</CodigoModalidade><Modalidade>TRANSFERÊNCIAS A MUNICÍPIOS</Modalidade><CodigoSubelementoDespesa>33408112</CodigoSubelementoDespesa><SubelementoDespesa> TRANSF.A MUNICIPIOS - IPVA 20% - FUNDEB       </SubelementoDespesa><CodigoGestaoEmitente>1</CodigoGestaoEmitente><CodigoPlanoOrcamentario /><PlanoOrcamentario /><NumeroProcesso /><CodigoConvenioRecebido /><CodigoConvenioConcedido /><Embasamento /><CredorRetencao /><NomeCredorRetencao /><TipoRetencao /><NomeTipoRetencao /><NumeroLicitacao /><AnoLicitacao /><Id>1460967093</Id></row>
<row _id="1638"><Ano>2011</Ano><Data>2011-06-09T00:00:00</Data><ValorEmpenho>0,0000</ValorEmpenho><ValorLiquidado>0,0000</ValorLiquidado><ValorPago>5468,1900</ValorPago><ValorRap>0,0000</ValorRap><CpfCnpjNis>27142702000166</CpfCnpjNis><TipoFavorecido>2</TipoFavorecido><CargoFuncao /><Favorecido>PREF MUNIC DE ARACRUZ</Favorecido><IdFavorecido>8333926</IdFavorecido><TipoLicitacao>INEXIGÍVEL</TipoLicitacao><HistoricoDocumento>REGISTRO DA TRANSFERENCIA AOS MUNICIPIOS REFERENTE AOS 20% IPVA/FUNDEB COM ENTRADA NO MAPA DE ARRECADA¦+O DO DIA 25/08 A 31/08/11 E CREDITADO NA CTU DIAS 29/08 A 02/09/11, PROC. 51970066.</HistoricoDocumento><Documento>2011NL22223</Documento><DocumentoEmpenho>2011NE00180</DocumentoEmpenho><CodigoProcesso>51970066</CodigoProcesso><Processo>PARA EMPENHO DO VALOR INDIVIDUALIZADO A COTA PARTE DE CADA MUNICIPIO NO PRODUTO DA ARRECADACAO DO IPVA NO VALOR DE R$13.551.654,00</Processo><ProcessoAssunto>AUTORIZACAO</ProcessoAssunto><CodigoFuncionalProgramatica>0</CodigoFuncionalProgramatica><CodigoCategoriaEconomica>3</CodigoCategoriaEconomica><CategoriaEconomica>DESPESAS CORRENTES</CategoriaEconomica><CodigoUnidadeGestora>800102</CodigoUnidadeGestora><UnidadeGestora> ADMINISTRAÇÃO GERAL A CARGO DA SEFAZ  </UnidadeGestora><CodigoGrupoDespesa>3</CodigoGrupoDespesa><GrupoDespesa>OUTRAS DESPESAS CORRENTES</GrupoDespesa><CodigoElementoDespesa>81</CodigoElementoDespesa><ElementoDespesa> DISTRIBUICAO DE RECEITAS                     </ElementoDespesa><DescricaoElementoDespesa /><CodigoSubtitulo>0</CodigoSubtitulo><Subtitulo> ESTADO </Subtitulo><CodigoFonte>136</CodigoFonte><Fonte>TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS A MUNICÍPIOS</Fonte><CodigoDetalhamentoFonte /><DetalhamentoFonte /><CodigoOrgao>80000</CodigoOrgao><Orgao /><CodigoFuncao>28</CodigoFuncao><Funcao>ENCARGOS ESPECIAIS</Funcao><CodigoSubFuncao>845</CodigoSubFuncao><SubFuncao>OUTRAS TRANSFERÊNCIAS</SubFuncao><CodigoPrograma>902</CodigoPrograma><Programa /><CodigoAcao>969</CodigoAcao><Acao> PARTIC DOS MUNIC PROD ARRECADACAO IPVA  </Acao><CodigoModalidade>40</CodigoModalidade><Modalidade>TRANSFERÊNCIAS A MUNICÍPIOS</Modalidade><CodigoSubelementoDespesa>33408112</CodigoSubelementoDespesa><SubelementoDespesa> TRANSF.A MUNICIPIOS - IPVA 20% - FUNDEB       </SubelementoDespesa><CodigoGestaoEmitente>1</CodigoGestaoEmitente><CodigoPlanoOrcamentario /><PlanoOrcamentario /><NumeroProcesso /><CodigoConvenioRecebido /><CodigoConvenioConcedido /><Embasamento /><CredorRetencao /><NomeCredorRetencao /><TipoRetencao /><NomeTipoRetencao /><NumeroLicitacao /><AnoLicitacao /><Id>1460967094</Id></row>
<row _id="1639"><Ano>2011</Ano><Data>2011-06-09T00:00:00</Data><ValorEmpenho>0,0000</ValorEmpenho><ValorLiquidado>0,0000</ValorLiquidado><ValorPago>796,3100</ValorPago><ValorRap>0,0000</ValorRap><CpfCnpjNis>27167436000126</CpfCnpjNis><TipoFavorecido>2</TipoFavorecido><CargoFuncao /><Favorecido>PREF MUNIC DE BOA ESPERANCA</Favorecido><IdFavorecido>8341500</IdFavorecido><TipoLicitacao>INEXIGÍVEL</TipoLicitacao><HistoricoDocumento>REGISTRO DA TRANSFERENCIA AOS MUNICIPIOS REFERENTE AOS 20% IPVA/FUNDEB COM ENTRADA NO MAPA DE ARRECADA¦+O DO DIA 25/08 A 31/08/11 E CREDITADO NA CTU DIAS 29/08 A 02/09/11, PROC. 51970066.</HistoricoDocumento><Documento>2011NL22223</Documento><DocumentoEmpenho>2011NE00184</DocumentoEmpenho><CodigoProcesso>51970066</CodigoProcesso><Processo>PARA EMPENHO DO VALOR INDIVIDUALIZADO A COTA PARTE DE CADA MUNICIPIO NO PRODUTO DA ARRECADACAO DO IPVA NO VALOR DE R$13.551.654,00</Processo><ProcessoAssunto>AUTORIZACAO</ProcessoAssunto><CodigoFuncionalProgramatica>0</CodigoFuncionalProgramatica><CodigoCategoriaEconomica>3</CodigoCategoriaEconomica><CategoriaEconomica>DESPESAS CORRENTES</CategoriaEconomica><CodigoUnidadeGestora>800102</CodigoUnidadeGestora><UnidadeGestora> ADMINISTRAÇÃO GERAL A CARGO DA SEFAZ  </UnidadeGestora><CodigoGrupoDespesa>3</CodigoGrupoDespesa><GrupoDespesa>OUTRAS DESPESAS CORRENTES</GrupoDespesa><CodigoElementoDespesa>81</CodigoElementoDespesa><ElementoDespesa> DISTRIBUICAO DE RECEITAS                     </ElementoDespesa><DescricaoElementoDespesa /><CodigoSubtitulo>0</CodigoSubtitulo><Subtitulo> ESTADO </Subtitulo><CodigoFonte>136</CodigoFonte><Fonte>TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS A MUNICÍPIOS</Fonte><CodigoDetalhamentoFonte /><DetalhamentoFonte /><CodigoOrgao>80000</CodigoOrgao><Orgao /><CodigoFuncao>28</CodigoFuncao><Funcao>ENCARGOS ESPECIAIS</Funcao><CodigoSubFuncao>845</CodigoSubFuncao><SubFuncao>OUTRAS TRANSFERÊNCIAS</SubFuncao><CodigoPrograma>902</CodigoPrograma><Programa /><CodigoAcao>969</CodigoAcao><Acao> PARTIC DOS MUNIC PROD ARRECADACAO IPVA  </Acao><CodigoModalidade>40</CodigoModalidade><Modalidade>TRANSFERÊNCIAS A MUNICÍPIOS</Modalidade><CodigoSubelementoDespesa>33408112</CodigoSubelementoDespesa><SubelementoDespesa> TRANSF.A MUNICIPIOS - IPVA 20% - FUNDEB       </SubelementoDespesa><CodigoGestaoEmitente>1</CodigoGestaoEmitente><CodigoPlanoOrcamentario /><PlanoOrcamentario /><NumeroProcesso /><CodigoConvenioRecebido /><CodigoConvenioConcedido /><Embasamento /><CredorRetencao /><NomeCredorRetencao /><TipoRetencao /><NomeTipoRetencao /><NumeroLicitacao /><AnoLicitacao /><Id>1460967095</Id></row>
<row _id="1640"><Ano>2011</Ano><Data>2011-06-09T00:00:00</Data><ValorEmpenho>0,0000</ValorEmpenho><ValorLiquidado>0,0000</ValorLiquidado><ValorPago>1472,5800</ValorPago><ValorRap>0,0000</ValorRap><CpfCnpjNis>27165604000144</CpfCnpjNis><TipoFavorecido>2</TipoFavorecido><CargoFuncao /><Favorecido>PREF MUNIC DE APIACA</Favorecido><IdFavorecido>8316756</IdFavorecido><TipoLicitacao>INEXIGÍVEL</TipoLicitacao><HistoricoDocumento>REGISTRO DA TRANSFERENCIA AOS MUNICIPIOS REFERENTE AOS 20% IPVA/FUNDEB COM ENTRADA NO MAPA DE ARRECADA¦+O DO DIA 25/08 A 31/08/11 E CREDITADO NA CTU DIAS 29/08 A 02/09/11, PROC. 51970066.</HistoricoDocumento><Documento>2011NL22223</Documento><DocumentoEmpenho>2011NE00179</DocumentoEmpenho><CodigoProcesso>51970066</CodigoProcesso><Processo>PARA EMPENHO DO VALOR INDIVIDUALIZADO A COTA PARTE DE CADA MUNICIPIO NO PRODUTO DA ARRECADACAO DO IPVA NO VALOR DE R$13.551.654,00</Processo><ProcessoAssunto>AUTORIZACAO</ProcessoAssunto><CodigoFuncionalProgramatica>0</CodigoFuncionalProgramatica><CodigoCategoriaEconomica>3</CodigoCategoriaEconomica><CategoriaEconomica>DESPESAS CORRENTES</CategoriaEconomica><CodigoUnidadeGestora>800102</CodigoUnidadeGestora><UnidadeGestora> ADMINISTRAÇÃO GERAL A CARGO DA SEFAZ  </UnidadeGestora><CodigoGrupoDespesa>3</CodigoGrupoDespesa><GrupoDespesa>OUTRAS DESPESAS CORRENTES</GrupoDespesa><CodigoElementoDespesa>81</CodigoElementoDespesa><ElementoDespesa> DISTRIBUICAO DE RECEITAS                     </ElementoDespesa><DescricaoElementoDespesa /><CodigoSubtitulo>0</CodigoSubtitulo><Subtitulo> ESTADO </Subtitulo><CodigoFonte>136</CodigoFonte><Fonte>TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS A MUNICÍPIOS</Fonte><CodigoDetalhamentoFonte /><DetalhamentoFonte /><CodigoOrgao>80000</CodigoOrgao><Orgao /><CodigoFuncao>28</CodigoFuncao><Funcao>ENCARGOS ESPECIAIS</Funcao><CodigoSubFuncao>845</CodigoSubFuncao><SubFuncao>OUTRAS TRANSFERÊNCIAS</SubFuncao><CodigoPrograma>902</CodigoPrograma><Programa /><CodigoAcao>969</CodigoAcao><Acao> PARTIC DOS MUNIC PROD ARRECADACAO IPVA  </Acao><CodigoModalidade>40</CodigoModalidade><Modalidade>TRANSFERÊNCIAS A MUNICÍPIOS</Modalidade><CodigoSubelementoDespesa>33408112</CodigoSubelementoDespesa><SubelementoDespesa> TRANSF.A MUNICIPIOS - IPVA 20% - FUNDEB       </SubelementoDespesa><CodigoGestaoEmitente>1</CodigoGestaoEmitente><CodigoPlanoOrcamentario /><PlanoOrcamentario /><NumeroProcesso /><CodigoConvenioRecebido /><CodigoConvenioConcedido /><Embasamento /><CredorRetencao /><NomeCredorRetencao /><TipoRetencao /><NomeTipoRetencao /><NumeroLicitacao /><AnoLicitacao /><Id>1460967096</Id></row>
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<row _id="1643"><Ano>2011</Ano><Data>2011-06-09T00:00:00</Data><ValorEmpenho>0,0000</ValorEmpenho><ValorLiquidado>0,0000</ValorLiquidado><ValorPago>1468,3900</ValorPago><ValorRap>0,0000</ValorRap><CpfCnpjNis>27174077000134</CpfCnpjNis><TipoFavorecido>2</TipoFavorecido><CargoFuncao /><Favorecido>PREF MUNIC DE CONCEICAO DA BARRA</Favorecido><IdFavorecido>8315176</IdFavorecido><TipoLicitacao>INEXIGÍVEL</TipoLicitacao><HistoricoDocumento>REGISTRO DA TRANSFERENCIA AOS MUNICIPIOS REFERENTE AOS 20% IPVA/FUNDEB COM ENTRADA NO MAPA DE ARRECADA¦+O DO DIA 25/08 A 31/08/11 E CREDITADO NA CTU DIAS 29/08 A 02/09/11, PROC. 51970066.</HistoricoDocumento><Documento>2011NL22224</Documento><DocumentoEmpenho>2011NE00191</DocumentoEmpenho><CodigoProcesso>51970066</CodigoProcesso><Processo>PARA EMPENHO DO VALOR INDIVIDUALIZADO A COTA PARTE DE CADA MUNICIPIO NO PRODUTO DA ARRECADACAO DO IPVA NO VALOR DE R$13.551.654,00</Processo><ProcessoAssunto>AUTORIZACAO</ProcessoAssunto><CodigoFuncionalProgramatica>0</CodigoFuncionalProgramatica><CodigoCategoriaEconomica>3</CodigoCategoriaEconomica><CategoriaEconomica>DESPESAS CORRENTES</CategoriaEconomica><CodigoUnidadeGestora>800102</CodigoUnidadeGestora><UnidadeGestora> ADMINISTRAÇÃO GERAL A CARGO DA SEFAZ  </UnidadeGestora><CodigoGrupoDespesa>3</CodigoGrupoDespesa><GrupoDespesa>OUTRAS DESPESAS CORRENTES</GrupoDespesa><CodigoElementoDespesa>81</CodigoElementoDespesa><ElementoDespesa> DISTRIBUICAO DE RECEITAS                     </ElementoDespesa><DescricaoElementoDespesa /><CodigoSubtitulo>0</CodigoSubtitulo><Subtitulo> ESTADO </Subtitulo><CodigoFonte>136</CodigoFonte><Fonte>TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS A MUNICÍPIOS</Fonte><CodigoDetalhamentoFonte /><DetalhamentoFonte /><CodigoOrgao>80000</CodigoOrgao><Orgao /><CodigoFuncao>28</CodigoFuncao><Funcao>ENCARGOS ESPECIAIS</Funcao><CodigoSubFuncao>845</CodigoSubFuncao><SubFuncao>OUTRAS TRANSFERÊNCIAS</SubFuncao><CodigoPrograma>902</CodigoPrograma><Programa /><CodigoAcao>969</CodigoAcao><Acao> PARTIC DOS MUNIC PROD ARRECADACAO IPVA  </Acao><CodigoModalidade>40</CodigoModalidade><Modalidade>TRANSFERÊNCIAS A MUNICÍPIOS</Modalidade><CodigoSubelementoDespesa>33408112</CodigoSubelementoDespesa><SubelementoDespesa> TRANSF.A MUNICIPIOS - IPVA 20% - FUNDEB       </SubelementoDespesa><CodigoGestaoEmitente>1</CodigoGestaoEmitente><CodigoPlanoOrcamentario /><PlanoOrcamentario /><NumeroProcesso /><CodigoConvenioRecebido /><CodigoConvenioConcedido /><Embasamento /><CredorRetencao /><NomeCredorRetencao /><TipoRetencao /><NomeTipoRetencao /><NumeroLicitacao /><AnoLicitacao /><Id>1460967099</Id></row>
<row _id="1644"><Ano>2011</Ano><Data>2011-06-09T00:00:00</Data><ValorEmpenho>0,0000</ValorEmpenho><ValorLiquidado>0,0000</ValorLiquidado><ValorPago>19824,3400</ValorPago><ValorRap>0,0000</ValorRap><CpfCnpjNis>27165588000190</CpfCnpjNis><TipoFavorecido>2</TipoFavorecido><CargoFuncao /><Favorecido>PREF MUNIC DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM</Favorecido><IdFavorecido>8333917</IdFavorecido><TipoLicitacao>INEXIGÍVEL</TipoLicitacao><HistoricoDocumento>REGISTRO DA TRANSFERENCIA AOS MUNICIPIOS REFERENTE AOS 20% IPVA/FUNDEB COM ENTRADA NO MAPA DE ARRECADA¦+O DO DIA 25/08 A 31/08/11 E CREDITADO NA CTU DIAS 29/08 A 02/09/11, PROC. 51970066.</HistoricoDocumento><Documento>2011NL22224</Documento><DocumentoEmpenho>2011NE00187</DocumentoEmpenho><CodigoProcesso>51970066</CodigoProcesso><Processo>PARA EMPENHO DO VALOR INDIVIDUALIZADO A COTA PARTE DE CADA MUNICIPIO NO PRODUTO DA ARRECADACAO DO IPVA NO VALOR DE R$13.551.654,00</Processo><ProcessoAssunto>AUTORIZACAO</ProcessoAssunto><CodigoFuncionalProgramatica>0</CodigoFuncionalProgramatica><CodigoCategoriaEconomica>3</CodigoCategoriaEconomica><CategoriaEconomica>DESPESAS CORRENTES</CategoriaEconomica><CodigoUnidadeGestora>800102</CodigoUnidadeGestora><UnidadeGestora> ADMINISTRAÇÃO GERAL A CARGO DA SEFAZ  </UnidadeGestora><CodigoGrupoDespesa>3</CodigoGrupoDespesa><GrupoDespesa>OUTRAS DESPESAS CORRENTES</GrupoDespesa><CodigoElementoDespesa>81</CodigoElementoDespesa><ElementoDespesa> DISTRIBUICAO DE RECEITAS                     </ElementoDespesa><DescricaoElementoDespesa /><CodigoSubtitulo>0</CodigoSubtitulo><Subtitulo> ESTADO </Subtitulo><CodigoFonte>136</CodigoFonte><Fonte>TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS A MUNICÍPIOS</Fonte><CodigoDetalhamentoFonte /><DetalhamentoFonte /><CodigoOrgao>80000</CodigoOrgao><Orgao /><CodigoFuncao>28</CodigoFuncao><Funcao>ENCARGOS ESPECIAIS</Funcao><CodigoSubFuncao>845</CodigoSubFuncao><SubFuncao>OUTRAS TRANSFERÊNCIAS</SubFuncao><CodigoPrograma>902</CodigoPrograma><Programa /><CodigoAcao>969</CodigoAcao><Acao> PARTIC DOS MUNIC PROD ARRECADACAO IPVA  </Acao><CodigoModalidade>40</CodigoModalidade><Modalidade>TRANSFERÊNCIAS A MUNICÍPIOS</Modalidade><CodigoSubelementoDespesa>33408112</CodigoSubelementoDespesa><SubelementoDespesa> TRANSF.A MUNICIPIOS - IPVA 20% - FUNDEB       </SubelementoDespesa><CodigoGestaoEmitente>1</CodigoGestaoEmitente><CodigoPlanoOrcamentario /><PlanoOrcamentario /><NumeroProcesso /><CodigoConvenioRecebido /><CodigoConvenioConcedido /><Embasamento /><CredorRetencao /><NomeCredorRetencao /><TipoRetencao /><NomeTipoRetencao /><NumeroLicitacao /><AnoLicitacao /><Id>1460967100</Id></row>
<row _id="1645"><Ano>2011</Ano><Data>2011-06-09T00:00:00</Data><ValorEmpenho>0,0000</ValorEmpenho><ValorLiquidado>0,0000</ValorLiquidado><ValorPago>-796,3100</ValorPago><ValorRap>0,0000</ValorRap><CpfCnpjNis>27167436000126</CpfCnpjNis><TipoFavorecido>2</TipoFavorecido><CargoFuncao /><Favorecido>PREF MUNIC DE BOA ESPERANCA</Favorecido><IdFavorecido>8341500</IdFavorecido><TipoLicitacao>INEXIGÍVEL</TipoLicitacao><HistoricoDocumento>ERRO AO LANtAR NL-AUTOMATICA NO SIAFEMWEB - NL EXTORNADA: 22223</HistoricoDocumento><Documento>2011NL22227</Documento><DocumentoEmpenho>2011NE00184</DocumentoEmpenho><CodigoProcesso>51970066</CodigoProcesso><Processo>PARA EMPENHO DO VALOR INDIVIDUALIZADO A COTA PARTE DE CADA MUNICIPIO NO PRODUTO DA ARRECADACAO DO IPVA NO VALOR DE R$13.551.654,00</Processo><ProcessoAssunto>AUTORIZACAO</ProcessoAssunto><CodigoFuncionalProgramatica>0</CodigoFuncionalProgramatica><CodigoCategoriaEconomica>3</CodigoCategoriaEconomica><CategoriaEconomica>DESPESAS CORRENTES</CategoriaEconomica><CodigoUnidadeGestora>800102</CodigoUnidadeGestora><UnidadeGestora> ADMINISTRAÇÃO GERAL A CARGO DA SEFAZ  </UnidadeGestora><CodigoGrupoDespesa>3</CodigoGrupoDespesa><GrupoDespesa>OUTRAS DESPESAS CORRENTES</GrupoDespesa><CodigoElementoDespesa>81</CodigoElementoDespesa><ElementoDespesa> DISTRIBUICAO DE RECEITAS                     </ElementoDespesa><DescricaoElementoDespesa /><CodigoSubtitulo>0</CodigoSubtitulo><Subtitulo> ESTADO </Subtitulo><CodigoFonte>136</CodigoFonte><Fonte>TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS A MUNICÍPIOS</Fonte><CodigoDetalhamentoFonte /><DetalhamentoFonte /><CodigoOrgao>80000</CodigoOrgao><Orgao /><CodigoFuncao>28</CodigoFuncao><Funcao>ENCARGOS ESPECIAIS</Funcao><CodigoSubFuncao>845</CodigoSubFuncao><SubFuncao>OUTRAS TRANSFERÊNCIAS</SubFuncao><CodigoPrograma>902</CodigoPrograma><Programa /><CodigoAcao>969</CodigoAcao><Acao> PARTIC DOS MUNIC PROD ARRECADACAO IPVA  </Acao><CodigoModalidade>40</CodigoModalidade><Modalidade>TRANSFERÊNCIAS A MUNICÍPIOS</Modalidade><CodigoSubelementoDespesa>33408112</CodigoSubelementoDespesa><SubelementoDespesa> TRANSF.A MUNICIPIOS - IPVA 20% - FUNDEB       </SubelementoDespesa><CodigoGestaoEmitente>1</CodigoGestaoEmitente><CodigoPlanoOrcamentario /><PlanoOrcamentario /><NumeroProcesso /><CodigoConvenioRecebido /><CodigoConvenioConcedido /><Embasamento /><CredorRetencao /><NomeCredorRetencao /><TipoRetencao /><NomeTipoRetencao /><NumeroLicitacao /><AnoLicitacao /><Id>1460967101</Id></row>
<row _id="1646"><Ano>2011</Ano><Data>2011-06-09T00:00:00</Data><ValorEmpenho>0,0000</ValorEmpenho><ValorLiquidado>0,0000</ValorLiquidado><ValorPago>-1878,3800</ValorPago><ValorRap>0,0000</ValorRap><CpfCnpjNis>27165737000110</CpfCnpjNis><TipoFavorecido>2</TipoFavorecido><CargoFuncao /><Favorecido>PREF MUNIC DE BAIXO GUANDU</Favorecido><IdFavorecido>8333720</IdFavorecido><TipoLicitacao>INEXIGÍVEL</TipoLicitacao><HistoricoDocumento>ERRO AO LANtAR NL-AUTOMATICA NO SIAFEMWEB - NL EXTORNADA: 22223</HistoricoDocumento><Documento>2011NL22227</Documento><DocumentoEmpenho>2011NE00182</DocumentoEmpenho><CodigoProcesso>51970066</CodigoProcesso><Processo>PARA EMPENHO DO VALOR INDIVIDUALIZADO A COTA PARTE DE CADA MUNICIPIO NO PRODUTO DA ARRECADACAO DO IPVA NO VALOR DE R$13.551.654,00</Processo><ProcessoAssunto>AUTORIZACAO</ProcessoAssunto><CodigoFuncionalProgramatica>0</CodigoFuncionalProgramatica><CodigoCategoriaEconomica>3</CodigoCategoriaEconomica><CategoriaEconomica>DESPESAS CORRENTES</CategoriaEconomica><CodigoUnidadeGestora>800102</CodigoUnidadeGestora><UnidadeGestora> ADMINISTRAÇÃO GERAL A CARGO DA SEFAZ  </UnidadeGestora><CodigoGrupoDespesa>3</CodigoGrupoDespesa><GrupoDespesa>OUTRAS DESPESAS CORRENTES</GrupoDespesa><CodigoElementoDespesa>81</CodigoElementoDespesa><ElementoDespesa> DISTRIBUICAO DE RECEITAS                     </ElementoDespesa><DescricaoElementoDespesa /><CodigoSubtitulo>0</CodigoSubtitulo><Subtitulo> ESTADO </Subtitulo><CodigoFonte>136</CodigoFonte><Fonte>TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS A MUNICÍPIOS</Fonte><CodigoDetalhamentoFonte /><DetalhamentoFonte /><CodigoOrgao>80000</CodigoOrgao><Orgao /><CodigoFuncao>28</CodigoFuncao><Funcao>ENCARGOS ESPECIAIS</Funcao><CodigoSubFuncao>845</CodigoSubFuncao><SubFuncao>OUTRAS TRANSFERÊNCIAS</SubFuncao><CodigoPrograma>902</CodigoPrograma><Programa /><CodigoAcao>969</CodigoAcao><Acao> PARTIC DOS MUNIC PROD ARRECADACAO IPVA  </Acao><CodigoModalidade>40</CodigoModalidade><Modalidade>TRANSFERÊNCIAS A MUNICÍPIOS</Modalidade><CodigoSubelementoDespesa>33408112</CodigoSubelementoDespesa><SubelementoDespesa> TRANSF.A MUNICIPIOS - IPVA 20% - FUNDEB       </SubelementoDespesa><CodigoGestaoEmitente>1</CodigoGestaoEmitente><CodigoPlanoOrcamentario /><PlanoOrcamentario /><NumeroProcesso /><CodigoConvenioRecebido /><CodigoConvenioConcedido /><Embasamento /><CredorRetencao /><NomeCredorRetencao /><TipoRetencao /><NomeTipoRetencao /><NumeroLicitacao /><AnoLicitacao /><Id>1460967102</Id></row>
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<row _id="1650"><Ano>2011</Ano><Data>2011-06-09T00:00:00</Data><ValorEmpenho>0,0000</ValorEmpenho><ValorLiquidado>0,0000</ValorLiquidado><ValorPago>-19824,3400</ValorPago><ValorRap>0,0000</ValorRap><CpfCnpjNis>27165588000190</CpfCnpjNis><TipoFavorecido>2</TipoFavorecido><CargoFuncao /><Favorecido>PREF MUNIC DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM</Favorecido><IdFavorecido>8333917</IdFavorecido><TipoLicitacao>INEXIGÍVEL</TipoLicitacao><HistoricoDocumento>ERRO AO LANtAR NL-AUTOMATICA NO SIAFEMWEB - NL EXTORNADA: 22224</HistoricoDocumento><Documento>2011NL22228</Documento><DocumentoEmpenho>2011NE00187</DocumentoEmpenho><CodigoProcesso>51970066</CodigoProcesso><Processo>PARA EMPENHO DO VALOR INDIVIDUALIZADO A COTA PARTE DE CADA MUNICIPIO NO PRODUTO DA ARRECADACAO DO IPVA NO VALOR DE R$13.551.654,00</Processo><ProcessoAssunto>AUTORIZACAO</ProcessoAssunto><CodigoFuncionalProgramatica>0</CodigoFuncionalProgramatica><CodigoCategoriaEconomica>3</CodigoCategoriaEconomica><CategoriaEconomica>DESPESAS CORRENTES</CategoriaEconomica><CodigoUnidadeGestora>800102</CodigoUnidadeGestora><UnidadeGestora> ADMINISTRAÇÃO GERAL A CARGO DA SEFAZ  </UnidadeGestora><CodigoGrupoDespesa>3</CodigoGrupoDespesa><GrupoDespesa>OUTRAS DESPESAS CORRENTES</GrupoDespesa><CodigoElementoDespesa>81</CodigoElementoDespesa><ElementoDespesa> DISTRIBUICAO DE RECEITAS                     </ElementoDespesa><DescricaoElementoDespesa /><CodigoSubtitulo>0</CodigoSubtitulo><Subtitulo> ESTADO </Subtitulo><CodigoFonte>136</CodigoFonte><Fonte>TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS A MUNICÍPIOS</Fonte><CodigoDetalhamentoFonte /><DetalhamentoFonte /><CodigoOrgao>80000</CodigoOrgao><Orgao /><CodigoFuncao>28</CodigoFuncao><Funcao>ENCARGOS ESPECIAIS</Funcao><CodigoSubFuncao>845</CodigoSubFuncao><SubFuncao>OUTRAS TRANSFERÊNCIAS</SubFuncao><CodigoPrograma>902</CodigoPrograma><Programa /><CodigoAcao>969</CodigoAcao><Acao> PARTIC DOS MUNIC PROD ARRECADACAO IPVA  </Acao><CodigoModalidade>40</CodigoModalidade><Modalidade>TRANSFERÊNCIAS A MUNICÍPIOS</Modalidade><CodigoSubelementoDespesa>33408112</CodigoSubelementoDespesa><SubelementoDespesa> TRANSF.A MUNICIPIOS - IPVA 20% - FUNDEB       </SubelementoDespesa><CodigoGestaoEmitente>1</CodigoGestaoEmitente><CodigoPlanoOrcamentario /><PlanoOrcamentario /><NumeroProcesso /><CodigoConvenioRecebido /><CodigoConvenioConcedido /><Embasamento /><CredorRetencao /><NomeCredorRetencao /><TipoRetencao /><NomeTipoRetencao /><NumeroLicitacao /><AnoLicitacao /><Id>1460967106</Id></row>
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<row _id="1658"><Ano>2011</Ano><Data>2011-06-09T00:00:00</Data><ValorEmpenho>0,0000</ValorEmpenho><ValorLiquidado>0,0000</ValorLiquidado><ValorPago>2332,5400</ValorPago><ValorRap>0,0000</ValorRap><CpfCnpjNis>27150556000110</CpfCnpjNis><TipoFavorecido>2</TipoFavorecido><CargoFuncao /><Favorecido>PREF MUNIC DE DOMINGOS MARTINS</Favorecido><IdFavorecido>8342950</IdFavorecido><TipoLicitacao>INEXIGÍVEL</TipoLicitacao><HistoricoDocumento>REGISTRO DA TRANSFERENCIA AOS MUNICIPIOS REFERENTE AOS 20% IPVA/FUNDEB COM ENTRADA NO MAPA DE ARRECADA¦+O DO DIA 25/08 A 31/08/11 E CREDITADO NA CTU DIAS 29/08 A 02/09/11, PROC. 51970066.</HistoricoDocumento><Documento>2011NL22225</Documento><DocumentoEmpenho>2011NE00194</DocumentoEmpenho><CodigoProcesso>51970066</CodigoProcesso><Processo>PARA EMPENHO DO VALOR INDIVIDUALIZADO A COTA PARTE DE CADA MUNICIPIO NO PRODUTO DA ARRECADACAO DO IPVA NO VALOR DE R$13.551.654,00</Processo><ProcessoAssunto>AUTORIZACAO</ProcessoAssunto><CodigoFuncionalProgramatica>0</CodigoFuncionalProgramatica><CodigoCategoriaEconomica>3</CodigoCategoriaEconomica><CategoriaEconomica>DESPESAS CORRENTES</CategoriaEconomica><CodigoUnidadeGestora>800102</CodigoUnidadeGestora><UnidadeGestora> ADMINISTRAÇÃO GERAL A CARGO DA SEFAZ  </UnidadeGestora><CodigoGrupoDespesa>3</CodigoGrupoDespesa><GrupoDespesa>OUTRAS DESPESAS CORRENTES</GrupoDespesa><CodigoElementoDespesa>81</CodigoElementoDespesa><ElementoDespesa> DISTRIBUICAO DE RECEITAS                     </ElementoDespesa><DescricaoElementoDespesa /><CodigoSubtitulo>0</CodigoSubtitulo><Subtitulo> ESTADO </Subtitulo><CodigoFonte>136</CodigoFonte><Fonte>TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS A MUNICÍPIOS</Fonte><CodigoDetalhamentoFonte /><DetalhamentoFonte /><CodigoOrgao>80000</CodigoOrgao><Orgao /><CodigoFuncao>28</CodigoFuncao><Funcao>ENCARGOS ESPECIAIS</Funcao><CodigoSubFuncao>845</CodigoSubFuncao><SubFuncao>OUTRAS TRANSFERÊNCIAS</SubFuncao><CodigoPrograma>902</CodigoPrograma><Programa /><CodigoAcao>969</CodigoAcao><Acao> PARTIC DOS MUNIC PROD ARRECADACAO IPVA  </Acao><CodigoModalidade>40</CodigoModalidade><Modalidade>TRANSFERÊNCIAS A MUNICÍPIOS</Modalidade><CodigoSubelementoDespesa>33408112</CodigoSubelementoDespesa><SubelementoDespesa> TRANSF.A MUNICIPIOS - IPVA 20% - FUNDEB       </SubelementoDespesa><CodigoGestaoEmitente>1</CodigoGestaoEmitente><CodigoPlanoOrcamentario /><PlanoOrcamentario /><NumeroProcesso /><CodigoConvenioRecebido /><CodigoConvenioConcedido /><Embasamento /><CredorRetencao /><NomeCredorRetencao /><TipoRetencao /><NomeTipoRetencao /><NumeroLicitacao /><AnoLicitacao /><Id>1460967114</Id></row>
<row _id="1659"><Ano>2011</Ano><Data>2011-06-09T00:00:00</Data><ValorEmpenho>0,0000</ValorEmpenho><ValorLiquidado>0,0000</ValorLiquidado><ValorPago>38,0600</ValorPago><ValorRap>0,0000</ValorRap><CpfCnpjNis>27174127000183</CpfCnpjNis><TipoFavorecido>2</TipoFavorecido><CargoFuncao /><Favorecido>PREF MUNIC DE DIVINO SAO LOURENCO</Favorecido><IdFavorecido>8321437</IdFavorecido><TipoLicitacao>INEXIGÍVEL</TipoLicitacao><HistoricoDocumento>REGISTRO DA TRANSFERENCIA AOS MUNICIPIOS REFERENTE AOS 20% IPVA/FUNDEB COM ENTRADA NO MAPA DE ARRECADA¦+O DO DIA 25/08 A 31/08/11 E CREDITADO NA CTU DIAS 29/08 A 02/09/11, PROC. 51970066.</HistoricoDocumento><Documento>2011NL22225</Documento><DocumentoEmpenho>2011NE00193</DocumentoEmpenho><CodigoProcesso>51970066</CodigoProcesso><Processo>PARA EMPENHO DO VALOR INDIVIDUALIZADO A COTA PARTE DE CADA MUNICIPIO NO PRODUTO DA ARRECADACAO DO IPVA NO VALOR DE R$13.551.654,00</Processo><ProcessoAssunto>AUTORIZACAO</ProcessoAssunto><CodigoFuncionalProgramatica>0</CodigoFuncionalProgramatica><CodigoCategoriaEconomica>3</CodigoCategoriaEconomica><CategoriaEconomica>DESPESAS CORRENTES</CategoriaEconomica><CodigoUnidadeGestora>800102</CodigoUnidadeGestora><UnidadeGestora> ADMINISTRAÇÃO GERAL A CARGO DA SEFAZ  </UnidadeGestora><CodigoGrupoDespesa>3</CodigoGrupoDespesa><GrupoDespesa>OUTRAS DESPESAS CORRENTES</GrupoDespesa><CodigoElementoDespesa>81</CodigoElementoDespesa><ElementoDespesa> DISTRIBUICAO DE RECEITAS                     </ElementoDespesa><DescricaoElementoDespesa /><CodigoSubtitulo>0</CodigoSubtitulo><Subtitulo> ESTADO </Subtitulo><CodigoFonte>136</CodigoFonte><Fonte>TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS A MUNICÍPIOS</Fonte><CodigoDetalhamentoFonte /><DetalhamentoFonte /><CodigoOrgao>80000</CodigoOrgao><Orgao /><CodigoFuncao>28</CodigoFuncao><Funcao>ENCARGOS ESPECIAIS</Funcao><CodigoSubFuncao>845</CodigoSubFuncao><SubFuncao>OUTRAS TRANSFERÊNCIAS</SubFuncao><CodigoPrograma>902</CodigoPrograma><Programa /><CodigoAcao>969</CodigoAcao><Acao> PARTIC DOS MUNIC PROD ARRECADACAO IPVA  </Acao><CodigoModalidade>40</CodigoModalidade><Modalidade>TRANSFERÊNCIAS A MUNICÍPIOS</Modalidade><CodigoSubelementoDespesa>33408112</CodigoSubelementoDespesa><SubelementoDespesa> TRANSF.A MUNICIPIOS - IPVA 20% - FUNDEB       </SubelementoDespesa><CodigoGestaoEmitente>1</CodigoGestaoEmitente><CodigoPlanoOrcamentario /><PlanoOrcamentario /><NumeroProcesso /><CodigoConvenioRecebido /><CodigoConvenioConcedido /><Embasamento /><CredorRetencao /><NomeCredorRetencao /><TipoRetencao /><NomeTipoRetencao /><NumeroLicitacao /><AnoLicitacao /><Id>1460967115</Id></row>
<row _id="1660"><Ano>2011</Ano><Data>2011-06-09T00:00:00</Data><ValorEmpenho>0,0000</ValorEmpenho><ValorLiquidado>0,0000</ValorLiquidado><ValorPago>1245,9500</ValorPago><ValorRap>0,0000</ValorRap><CpfCnpjNis>27165182000107</CpfCnpjNis><TipoFavorecido>2</TipoFavorecido><CargoFuncao /><Favorecido>PREF MUNIC DE FUNDAO</Favorecido><IdFavorecido>8331412</IdFavorecido><TipoLicitacao>INEXIGÍVEL</TipoLicitacao><HistoricoDocumento>REGISTRO DA TRANSFERENCIA AOS MUNICIPIOS REFERENTE AOS 20% IPVA/FUNDEB COM ENTRADA NO MAPA DE ARRECADA¦+O DO DIA 25/08 A 31/08/11 E CREDITADO NA CTU DIAS 29/08 A 02/09/11, PROC. 51970066.</HistoricoDocumento><Documento>2011NL22225</Documento><DocumentoEmpenho>2011NE00197</DocumentoEmpenho><CodigoProcesso>51970066</CodigoProcesso><Processo>PARA EMPENHO DO VALOR INDIVIDUALIZADO A COTA PARTE DE CADA MUNICIPIO NO PRODUTO DA ARRECADACAO DO IPVA NO VALOR DE R$13.551.654,00</Processo><ProcessoAssunto>AUTORIZACAO</ProcessoAssunto><CodigoFuncionalProgramatica>0</CodigoFuncionalProgramatica><CodigoCategoriaEconomica>3</CodigoCategoriaEconomica><CategoriaEconomica>DESPESAS CORRENTES</CategoriaEconomica><CodigoUnidadeGestora>800102</CodigoUnidadeGestora><UnidadeGestora> ADMINISTRAÇÃO GERAL A CARGO DA SEFAZ  </UnidadeGestora><CodigoGrupoDespesa>3</CodigoGrupoDespesa><GrupoDespesa>OUTRAS DESPESAS CORRENTES</GrupoDespesa><CodigoElementoDespesa>81</CodigoElementoDespesa><ElementoDespesa> DISTRIBUICAO DE RECEITAS                     </ElementoDespesa><DescricaoElementoDespesa /><CodigoSubtitulo>0</CodigoSubtitulo><Subtitulo> ESTADO </Subtitulo><CodigoFonte>136</CodigoFonte><Fonte>TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS A MUNICÍPIOS</Fonte><CodigoDetalhamentoFonte /><DetalhamentoFonte /><CodigoOrgao>80000</CodigoOrgao><Orgao /><CodigoFuncao>28</CodigoFuncao><Funcao>ENCARGOS ESPECIAIS</Funcao><CodigoSubFuncao>845</CodigoSubFuncao><SubFuncao>OUTRAS TRANSFERÊNCIAS</SubFuncao><CodigoPrograma>902</CodigoPrograma><Programa /><CodigoAcao>969</CodigoAcao><Acao> PARTIC DOS MUNIC PROD ARRECADACAO IPVA  </Acao><CodigoModalidade>40</CodigoModalidade><Modalidade>TRANSFERÊNCIAS A MUNICÍPIOS</Modalidade><CodigoSubelementoDespesa>33408112</CodigoSubelementoDespesa><SubelementoDespesa> TRANSF.A MUNICIPIOS - IPVA 20% - FUNDEB       </SubelementoDespesa><CodigoGestaoEmitente>1</CodigoGestaoEmitente><CodigoPlanoOrcamentario /><PlanoOrcamentario /><NumeroProcesso /><CodigoConvenioRecebido /><CodigoConvenioConcedido /><Embasamento /><CredorRetencao /><NomeCredorRetencao /><TipoRetencao /><NomeTipoRetencao /><NumeroLicitacao /><AnoLicitacao /><Id>1460967116</Id></row>
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<row _id="1663"><Ano>2011</Ano><Data>2011-06-09T00:00:00</Data><ValorEmpenho>0,0000</ValorEmpenho><ValorLiquidado>0,0000</ValorLiquidado><ValorPago>658,7300</ValorPago><ValorRap>0,0000</ValorRap><CpfCnpjNis>4217786000154</CpfCnpjNis><TipoFavorecido>2</TipoFavorecido><CargoFuncao /><Favorecido>PREF MUNIC DE GOVERNADOR LINDEMBERG</Favorecido><IdFavorecido>8341028</IdFavorecido><TipoLicitacao>INEXIGÍVEL</TipoLicitacao><HistoricoDocumento>REGISTRO DA TRANSFERENCIA AOS MUNICIPIOS REFERENTE AOS 20% IPVA/FUNDEB COM ENTRADA NO MAPA DE ARRECADA¦+O DO DIA 25/08 A 31/08/11 E CREDITADO NA CTU DIAS 29/08 A 02/09/11, PROC. 51970066.</HistoricoDocumento><Documento>2011NL22225</Documento><DocumentoEmpenho>2011NE00198</DocumentoEmpenho><CodigoProcesso>51970066</CodigoProcesso><Processo>PARA EMPENHO DO VALOR INDIVIDUALIZADO A COTA PARTE DE CADA MUNICIPIO NO PRODUTO DA ARRECADACAO DO IPVA NO VALOR DE R$13.551.654,00</Processo><ProcessoAssunto>AUTORIZACAO</ProcessoAssunto><CodigoFuncionalProgramatica>0</CodigoFuncionalProgramatica><CodigoCategoriaEconomica>3</CodigoCategoriaEconomica><CategoriaEconomica>DESPESAS CORRENTES</CategoriaEconomica><CodigoUnidadeGestora>800102</CodigoUnidadeGestora><UnidadeGestora> ADMINISTRAÇÃO GERAL A CARGO DA SEFAZ  </UnidadeGestora><CodigoGrupoDespesa>3</CodigoGrupoDespesa><GrupoDespesa>OUTRAS DESPESAS CORRENTES</GrupoDespesa><CodigoElementoDespesa>81</CodigoElementoDespesa><ElementoDespesa> DISTRIBUICAO DE RECEITAS                     </ElementoDespesa><DescricaoElementoDespesa /><CodigoSubtitulo>0</CodigoSubtitulo><Subtitulo> ESTADO </Subtitulo><CodigoFonte>136</CodigoFonte><Fonte>TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS A MUNICÍPIOS</Fonte><CodigoDetalhamentoFonte /><DetalhamentoFonte /><CodigoOrgao>80000</CodigoOrgao><Orgao /><CodigoFuncao>28</CodigoFuncao><Funcao>ENCARGOS ESPECIAIS</Funcao><CodigoSubFuncao>845</CodigoSubFuncao><SubFuncao>OUTRAS TRANSFERÊNCIAS</SubFuncao><CodigoPrograma>902</CodigoPrograma><Programa /><CodigoAcao>969</CodigoAcao><Acao> PARTIC DOS MUNIC PROD ARRECADACAO IPVA  </Acao><CodigoModalidade>40</CodigoModalidade><Modalidade>TRANSFERÊNCIAS A MUNICÍPIOS</Modalidade><CodigoSubelementoDespesa>33408112</CodigoSubelementoDespesa><SubelementoDespesa> TRANSF.A MUNICIPIOS - IPVA 20% - FUNDEB       </SubelementoDespesa><CodigoGestaoEmitente>1</CodigoGestaoEmitente><CodigoPlanoOrcamentario /><PlanoOrcamentario /><NumeroProcesso /><CodigoConvenioRecebido /><CodigoConvenioConcedido /><Embasamento /><CredorRetencao /><NomeCredorRetencao /><TipoRetencao /><NomeTipoRetencao /><NumeroLicitacao /><AnoLicitacao /><Id>1460967119</Id></row>
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<row _id="1671"><Ano>2011</Ano><Data>2011-06-09T00:00:00</Data><ValorEmpenho>0,0000</ValorEmpenho><ValorLiquidado>0,0000</ValorLiquidado><ValorPago>-1512,2000</ValorPago><ValorRap>0,0000</ValorRap><CpfCnpjNis>27165562000141</CpfCnpjNis><TipoFavorecido>2</TipoFavorecido><CargoFuncao /><Favorecido>PREF MUNIC DE AFONSO CLAUDIO</Favorecido><IdFavorecido>8319520</IdFavorecido><TipoLicitacao>INEXIGÍVEL</TipoLicitacao><HistoricoDocumento>ERRO AO LANtAR NL-AUTOMATICA NO SIAFEMWEB - NL EXTORNADA: 22222</HistoricoDocumento><Documento>2011NL22226</Documento><DocumentoEmpenho>2011NE00172</DocumentoEmpenho><CodigoProcesso>51970066</CodigoProcesso><Processo>PARA EMPENHO DO VALOR INDIVIDUALIZADO A COTA PARTE DE CADA MUNICIPIO NO PRODUTO DA ARRECADACAO DO IPVA NO VALOR DE R$13.551.654,00</Processo><ProcessoAssunto>AUTORIZACAO</ProcessoAssunto><CodigoFuncionalProgramatica>0</CodigoFuncionalProgramatica><CodigoCategoriaEconomica>3</CodigoCategoriaEconomica><CategoriaEconomica>DESPESAS CORRENTES</CategoriaEconomica><CodigoUnidadeGestora>800102</CodigoUnidadeGestora><UnidadeGestora> ADMINISTRAÇÃO GERAL A CARGO DA SEFAZ  </UnidadeGestora><CodigoGrupoDespesa>3</CodigoGrupoDespesa><GrupoDespesa>OUTRAS DESPESAS CORRENTES</GrupoDespesa><CodigoElementoDespesa>81</CodigoElementoDespesa><ElementoDespesa> DISTRIBUICAO DE RECEITAS                     </ElementoDespesa><DescricaoElementoDespesa /><CodigoSubtitulo>0</CodigoSubtitulo><Subtitulo> ESTADO </Subtitulo><CodigoFonte>136</CodigoFonte><Fonte>TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS A MUNICÍPIOS</Fonte><CodigoDetalhamentoFonte /><DetalhamentoFonte /><CodigoOrgao>80000</CodigoOrgao><Orgao /><CodigoFuncao>28</CodigoFuncao><Funcao>ENCARGOS ESPECIAIS</Funcao><CodigoSubFuncao>845</CodigoSubFuncao><SubFuncao>OUTRAS TRANSFERÊNCIAS</SubFuncao><CodigoPrograma>902</CodigoPrograma><Programa /><CodigoAcao>969</CodigoAcao><Acao> PARTIC DOS MUNIC PROD ARRECADACAO IPVA  </Acao><CodigoModalidade>40</CodigoModalidade><Modalidade>TRANSFERÊNCIAS A MUNICÍPIOS</Modalidade><CodigoSubelementoDespesa>33408112</CodigoSubelementoDespesa><SubelementoDespesa> TRANSF.A MUNICIPIOS - IPVA 20% - FUNDEB       </SubelementoDespesa><CodigoGestaoEmitente>1</CodigoGestaoEmitente><CodigoPlanoOrcamentario /><PlanoOrcamentario /><NumeroProcesso /><CodigoConvenioRecebido /><CodigoConvenioConcedido /><Embasamento /><CredorRetencao /><NomeCredorRetencao /><TipoRetencao /><NomeTipoRetencao /><NumeroLicitacao /><AnoLicitacao /><Id>1460967127</Id></row>
<row _id="1672"><Ano>2011</Ano><Data>2011-06-09T00:00:00</Data><ValorEmpenho>0,0000</ValorEmpenho><ValorLiquidado>0,0000</ValorLiquidado><ValorPago>-1472,5800</ValorPago><ValorRap>0,0000</ValorRap><CpfCnpjNis>27165604000144</CpfCnpjNis><TipoFavorecido>2</TipoFavorecido><CargoFuncao /><Favorecido>PREF MUNIC DE APIACA</Favorecido><IdFavorecido>8316756</IdFavorecido><TipoLicitacao>INEXIGÍVEL</TipoLicitacao><HistoricoDocumento>ERRO AO LANtAR NL-AUTOMATICA NO SIAFEMWEB - NL EXTORNADA: 22223</HistoricoDocumento><Documento>2011NL22227</Documento><DocumentoEmpenho>2011NE00179</DocumentoEmpenho><CodigoProcesso>51970066</CodigoProcesso><Processo>PARA EMPENHO DO VALOR INDIVIDUALIZADO A COTA PARTE DE CADA MUNICIPIO NO PRODUTO DA ARRECADACAO DO IPVA NO VALOR DE R$13.551.654,00</Processo><ProcessoAssunto>AUTORIZACAO</ProcessoAssunto><CodigoFuncionalProgramatica>0</CodigoFuncionalProgramatica><CodigoCategoriaEconomica>3</CodigoCategoriaEconomica><CategoriaEconomica>DESPESAS CORRENTES</CategoriaEconomica><CodigoUnidadeGestora>800102</CodigoUnidadeGestora><UnidadeGestora> ADMINISTRAÇÃO GERAL A CARGO DA SEFAZ  </UnidadeGestora><CodigoGrupoDespesa>3</CodigoGrupoDespesa><GrupoDespesa>OUTRAS DESPESAS CORRENTES</GrupoDespesa><CodigoElementoDespesa>81</CodigoElementoDespesa><ElementoDespesa> DISTRIBUICAO DE RECEITAS                     </ElementoDespesa><DescricaoElementoDespesa /><CodigoSubtitulo>0</CodigoSubtitulo><Subtitulo> ESTADO </Subtitulo><CodigoFonte>136</CodigoFonte><Fonte>TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS A MUNICÍPIOS</Fonte><CodigoDetalhamentoFonte /><DetalhamentoFonte /><CodigoOrgao>80000</CodigoOrgao><Orgao /><CodigoFuncao>28</CodigoFuncao><Funcao>ENCARGOS ESPECIAIS</Funcao><CodigoSubFuncao>845</CodigoSubFuncao><SubFuncao>OUTRAS TRANSFERÊNCIAS</SubFuncao><CodigoPrograma>902</CodigoPrograma><Programa /><CodigoAcao>969</CodigoAcao><Acao> PARTIC DOS MUNIC PROD ARRECADACAO IPVA  </Acao><CodigoModalidade>40</CodigoModalidade><Modalidade>TRANSFERÊNCIAS A MUNICÍPIOS</Modalidade><CodigoSubelementoDespesa>33408112</CodigoSubelementoDespesa><SubelementoDespesa> TRANSF.A MUNICIPIOS - IPVA 20% - FUNDEB       </SubelementoDespesa><CodigoGestaoEmitente>1</CodigoGestaoEmitente><CodigoPlanoOrcamentario /><PlanoOrcamentario /><NumeroProcesso /><CodigoConvenioRecebido /><CodigoConvenioConcedido /><Embasamento /><CredorRetencao /><NomeCredorRetencao /><TipoRetencao /><NomeTipoRetencao /><NumeroLicitacao /><AnoLicitacao /><Id>1460967128</Id></row>
<row _id="1673"><Ano>2011</Ano><Data>2011-06-09T00:00:00</Data><ValorEmpenho>0,0000</ValorEmpenho><ValorLiquidado>0,0000</ValorLiquidado><ValorPago>-5468,1900</ValorPago><ValorRap>0,0000</ValorRap><CpfCnpjNis>27142702000166</CpfCnpjNis><TipoFavorecido>2</TipoFavorecido><CargoFuncao /><Favorecido>PREF MUNIC DE ARACRUZ</Favorecido><IdFavorecido>8333926</IdFavorecido><TipoLicitacao>INEXIGÍVEL</TipoLicitacao><HistoricoDocumento>ERRO AO LANtAR NL-AUTOMATICA NO SIAFEMWEB - NL EXTORNADA: 22223</HistoricoDocumento><Documento>2011NL22227</Documento><DocumentoEmpenho>2011NE00180</DocumentoEmpenho><CodigoProcesso>51970066</CodigoProcesso><Processo>PARA EMPENHO DO VALOR INDIVIDUALIZADO A COTA PARTE DE CADA MUNICIPIO NO PRODUTO DA ARRECADACAO DO IPVA NO VALOR DE R$13.551.654,00</Processo><ProcessoAssunto>AUTORIZACAO</ProcessoAssunto><CodigoFuncionalProgramatica>0</CodigoFuncionalProgramatica><CodigoCategoriaEconomica>3</CodigoCategoriaEconomica><CategoriaEconomica>DESPESAS CORRENTES</CategoriaEconomica><CodigoUnidadeGestora>800102</CodigoUnidadeGestora><UnidadeGestora> ADMINISTRAÇÃO GERAL A CARGO DA SEFAZ  </UnidadeGestora><CodigoGrupoDespesa>3</CodigoGrupoDespesa><GrupoDespesa>OUTRAS DESPESAS CORRENTES</GrupoDespesa><CodigoElementoDespesa>81</CodigoElementoDespesa><ElementoDespesa> DISTRIBUICAO DE RECEITAS                     </ElementoDespesa><DescricaoElementoDespesa /><CodigoSubtitulo>0</CodigoSubtitulo><Subtitulo> ESTADO </Subtitulo><CodigoFonte>136</CodigoFonte><Fonte>TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS A MUNICÍPIOS</Fonte><CodigoDetalhamentoFonte /><DetalhamentoFonte /><CodigoOrgao>80000</CodigoOrgao><Orgao /><CodigoFuncao>28</CodigoFuncao><Funcao>ENCARGOS ESPECIAIS</Funcao><CodigoSubFuncao>845</CodigoSubFuncao><SubFuncao>OUTRAS TRANSFERÊNCIAS</SubFuncao><CodigoPrograma>902</CodigoPrograma><Programa /><CodigoAcao>969</CodigoAcao><Acao> PARTIC DOS MUNIC PROD ARRECADACAO IPVA  </Acao><CodigoModalidade>40</CodigoModalidade><Modalidade>TRANSFERÊNCIAS A MUNICÍPIOS</Modalidade><CodigoSubelementoDespesa>33408112</CodigoSubelementoDespesa><SubelementoDespesa> TRANSF.A MUNICIPIOS - IPVA 20% - FUNDEB       </SubelementoDespesa><CodigoGestaoEmitente>1</CodigoGestaoEmitente><CodigoPlanoOrcamentario /><PlanoOrcamentario /><NumeroProcesso /><CodigoConvenioRecebido /><CodigoConvenioConcedido /><Embasamento /><CredorRetencao /><NomeCredorRetencao /><TipoRetencao /><NomeTipoRetencao /><NumeroLicitacao /><AnoLicitacao /><Id>1460967129</Id></row>
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<row _id="1678"><Ano>2011</Ano><Data>2011-06-09T00:00:00</Data><ValorEmpenho>0,0000</ValorEmpenho><ValorLiquidado>0,0000</ValorLiquidado><ValorPago>-1245,9500</ValorPago><ValorRap>0,0000</ValorRap><CpfCnpjNis>27165182000107</CpfCnpjNis><TipoFavorecido>2</TipoFavorecido><CargoFuncao /><Favorecido>PREF MUNIC DE FUNDAO</Favorecido><IdFavorecido>8331412</IdFavorecido><TipoLicitacao>INEXIGÍVEL</TipoLicitacao><HistoricoDocumento>ERRO AO LANtAR NL-AUTOMATICA NO SIAFEMWEB - NL EXTORNADA: 22225</HistoricoDocumento><Documento>2011NL22229</Documento><DocumentoEmpenho>2011NE00197</DocumentoEmpenho><CodigoProcesso>51970066</CodigoProcesso><Processo>PARA EMPENHO DO VALOR INDIVIDUALIZADO A COTA PARTE DE CADA MUNICIPIO NO PRODUTO DA ARRECADACAO DO IPVA NO VALOR DE R$13.551.654,00</Processo><ProcessoAssunto>AUTORIZACAO</ProcessoAssunto><CodigoFuncionalProgramatica>0</CodigoFuncionalProgramatica><CodigoCategoriaEconomica>3</CodigoCategoriaEconomica><CategoriaEconomica>DESPESAS CORRENTES</CategoriaEconomica><CodigoUnidadeGestora>800102</CodigoUnidadeGestora><UnidadeGestora> ADMINISTRAÇÃO GERAL A CARGO DA SEFAZ  </UnidadeGestora><CodigoGrupoDespesa>3</CodigoGrupoDespesa><GrupoDespesa>OUTRAS DESPESAS CORRENTES</GrupoDespesa><CodigoElementoDespesa>81</CodigoElementoDespesa><ElementoDespesa> DISTRIBUICAO DE RECEITAS                     </ElementoDespesa><DescricaoElementoDespesa /><CodigoSubtitulo>0</CodigoSubtitulo><Subtitulo> ESTADO </Subtitulo><CodigoFonte>136</CodigoFonte><Fonte>TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS A MUNICÍPIOS</Fonte><CodigoDetalhamentoFonte /><DetalhamentoFonte /><CodigoOrgao>80000</CodigoOrgao><Orgao /><CodigoFuncao>28</CodigoFuncao><Funcao>ENCARGOS ESPECIAIS</Funcao><CodigoSubFuncao>845</CodigoSubFuncao><SubFuncao>OUTRAS TRANSFERÊNCIAS</SubFuncao><CodigoPrograma>902</CodigoPrograma><Programa /><CodigoAcao>969</CodigoAcao><Acao> PARTIC DOS MUNIC PROD ARRECADACAO IPVA  </Acao><CodigoModalidade>40</CodigoModalidade><Modalidade>TRANSFERÊNCIAS A MUNICÍPIOS</Modalidade><CodigoSubelementoDespesa>33408112</CodigoSubelementoDespesa><SubelementoDespesa> TRANSF.A MUNICIPIOS - IPVA 20% - FUNDEB       </SubelementoDespesa><CodigoGestaoEmitente>1</CodigoGestaoEmitente><CodigoPlanoOrcamentario /><PlanoOrcamentario /><NumeroProcesso /><CodigoConvenioRecebido /><CodigoConvenioConcedido /><Embasamento /><CredorRetencao /><NomeCredorRetencao /><TipoRetencao /><NomeTipoRetencao /><NumeroLicitacao /><AnoLicitacao /><Id>1460967134</Id></row>
<row _id="1679"><Ano>2011</Ano><Data>2011-06-09T00:00:00</Data><ValorEmpenho>0,0000</ValorEmpenho><ValorLiquidado>0,0000</ValorLiquidado><ValorPago>-919,5600</ValorPago><ValorRap>0,0000</ValorRap><CpfCnpjNis>27167311000104</CpfCnpjNis><TipoFavorecido>2</TipoFavorecido><CargoFuncao /><Favorecido>PREF MUNIC DE ECOPORANGA</Favorecido><IdFavorecido>8339889</IdFavorecido><TipoLicitacao>INEXIGÍVEL</TipoLicitacao><HistoricoDocumento>ERRO AO LANtAR NL-AUTOMATICA NO SIAFEMWEB - NL EXTORNADA: 22225</HistoricoDocumento><Documento>2011NL22229</Documento><DocumentoEmpenho>2011NE00196</DocumentoEmpenho><CodigoProcesso>51970066</CodigoProcesso><Processo>PARA EMPENHO DO VALOR INDIVIDUALIZADO A COTA PARTE DE CADA MUNICIPIO NO PRODUTO DA ARRECADACAO DO IPVA NO VALOR DE R$13.551.654,00</Processo><ProcessoAssunto>AUTORIZACAO</ProcessoAssunto><CodigoFuncionalProgramatica>0</CodigoFuncionalProgramatica><CodigoCategoriaEconomica>3</CodigoCategoriaEconomica><CategoriaEconomica>DESPESAS CORRENTES</CategoriaEconomica><CodigoUnidadeGestora>800102</CodigoUnidadeGestora><UnidadeGestora> ADMINISTRAÇÃO GERAL A CARGO DA SEFAZ  </UnidadeGestora><CodigoGrupoDespesa>3</CodigoGrupoDespesa><GrupoDespesa>OUTRAS DESPESAS CORRENTES</GrupoDespesa><CodigoElementoDespesa>81</CodigoElementoDespesa><ElementoDespesa> DISTRIBUICAO DE RECEITAS                     </ElementoDespesa><DescricaoElementoDespesa /><CodigoSubtitulo>0</CodigoSubtitulo><Subtitulo> ESTADO </Subtitulo><CodigoFonte>136</CodigoFonte><Fonte>TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS A MUNICÍPIOS</Fonte><CodigoDetalhamentoFonte /><DetalhamentoFonte /><CodigoOrgao>80000</CodigoOrgao><Orgao /><CodigoFuncao>28</CodigoFuncao><Funcao>ENCARGOS ESPECIAIS</Funcao><CodigoSubFuncao>845</CodigoSubFuncao><SubFuncao>OUTRAS TRANSFERÊNCIAS</SubFuncao><CodigoPrograma>902</CodigoPrograma><Programa /><CodigoAcao>969</CodigoAcao><Acao> PARTIC DOS MUNIC PROD ARRECADACAO IPVA  </Acao><CodigoModalidade>40</CodigoModalidade><Modalidade>TRANSFERÊNCIAS A MUNICÍPIOS</Modalidade><CodigoSubelementoDespesa>33408112</CodigoSubelementoDespesa><SubelementoDespesa> TRANSF.A MUNICIPIOS - IPVA 20% - FUNDEB       </SubelementoDespesa><CodigoGestaoEmitente>1</CodigoGestaoEmitente><CodigoPlanoOrcamentario /><PlanoOrcamentario /><NumeroProcesso /><CodigoConvenioRecebido /><CodigoConvenioConcedido /><Embasamento /><CredorRetencao /><NomeCredorRetencao /><TipoRetencao /><NomeTipoRetencao /><NumeroLicitacao /><AnoLicitacao /><Id>1460967135</Id></row>
<row _id="1680"><Ano>2011</Ano><Data>2011-06-09T00:00:00</Data><ValorEmpenho>0,0000</ValorEmpenho><ValorLiquidado>0,0000</ValorLiquidado><ValorPago>-38,0600</ValorPago><ValorRap>0,0000</ValorRap><CpfCnpjNis>27174127000183</CpfCnpjNis><TipoFavorecido>2</TipoFavorecido><CargoFuncao /><Favorecido>PREF MUNIC DE DIVINO SAO LOURENCO</Favorecido><IdFavorecido>8321437</IdFavorecido><TipoLicitacao>INEXIGÍVEL</TipoLicitacao><HistoricoDocumento>ERRO AO LANtAR NL-AUTOMATICA NO SIAFEMWEB - NL EXTORNADA: 22225</HistoricoDocumento><Documento>2011NL22229</Documento><DocumentoEmpenho>2011NE00193</DocumentoEmpenho><CodigoProcesso>51970066</CodigoProcesso><Processo>PARA EMPENHO DO VALOR INDIVIDUALIZADO A COTA PARTE DE CADA MUNICIPIO NO PRODUTO DA ARRECADACAO DO IPVA NO VALOR DE R$13.551.654,00</Processo><ProcessoAssunto>AUTORIZACAO</ProcessoAssunto><CodigoFuncionalProgramatica>0</CodigoFuncionalProgramatica><CodigoCategoriaEconomica>3</CodigoCategoriaEconomica><CategoriaEconomica>DESPESAS CORRENTES</CategoriaEconomica><CodigoUnidadeGestora>800102</CodigoUnidadeGestora><UnidadeGestora> ADMINISTRAÇÃO GERAL A CARGO DA SEFAZ  </UnidadeGestora><CodigoGrupoDespesa>3</CodigoGrupoDespesa><GrupoDespesa>OUTRAS DESPESAS CORRENTES</GrupoDespesa><CodigoElementoDespesa>81</CodigoElementoDespesa><ElementoDespesa> DISTRIBUICAO DE RECEITAS                     </ElementoDespesa><DescricaoElementoDespesa /><CodigoSubtitulo>0</CodigoSubtitulo><Subtitulo> ESTADO </Subtitulo><CodigoFonte>136</CodigoFonte><Fonte>TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS A MUNICÍPIOS</Fonte><CodigoDetalhamentoFonte /><DetalhamentoFonte /><CodigoOrgao>80000</CodigoOrgao><Orgao /><CodigoFuncao>28</CodigoFuncao><Funcao>ENCARGOS ESPECIAIS</Funcao><CodigoSubFuncao>845</CodigoSubFuncao><SubFuncao>OUTRAS TRANSFERÊNCIAS</SubFuncao><CodigoPrograma>902</CodigoPrograma><Programa /><CodigoAcao>969</CodigoAcao><Acao> PARTIC DOS MUNIC PROD ARRECADACAO IPVA  </Acao><CodigoModalidade>40</CodigoModalidade><Modalidade>TRANSFERÊNCIAS A MUNICÍPIOS</Modalidade><CodigoSubelementoDespesa>33408112</CodigoSubelementoDespesa><SubelementoDespesa> TRANSF.A MUNICIPIOS - IPVA 20% - FUNDEB       </SubelementoDespesa><CodigoGestaoEmitente>1</CodigoGestaoEmitente><CodigoPlanoOrcamentario /><PlanoOrcamentario /><NumeroProcesso /><CodigoConvenioRecebido /><CodigoConvenioConcedido /><Embasamento /><CredorRetencao /><NomeCredorRetencao /><TipoRetencao /><NomeTipoRetencao /><NumeroLicitacao /><AnoLicitacao /><Id>1460967136</Id></row>
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<row _id="1691"><Ano>2011</Ano><Data>2011-09-13T00:00:00</Data><ValorEmpenho>0,0000</ValorEmpenho><ValorLiquidado>0,0000</ValorLiquidado><ValorPago>1010,0400</ValorPago><ValorRap>0,0000</ValorRap><CpfCnpjNis>27142694000158</CpfCnpjNis><TipoFavorecido>2</TipoFavorecido><CargoFuncao /><Favorecido>PREF MUNIC DE ANCHIETA</Favorecido><IdFavorecido>8339244</IdFavorecido><TipoLicitacao>INEXIGÍVEL</TipoLicitacao><HistoricoDocumento>REGISTRO DA TRANSFERENCIA AOS MUNICIPIOS REFERENTE AOS 30% IPVA COM ENTRADA NO MAPA DE ARRECADA¦+O DO DIA 09/09/11 E CREDITADO NA CTU DIA 13/09/11, PROC. 51970066.</HistoricoDocumento><Documento>2011NL22262</Documento><DocumentoEmpenho>2011NE00178</DocumentoEmpenho><CodigoProcesso>51970066</CodigoProcesso><Processo>PARA EMPENHO DO VALOR INDIVIDUALIZADO A COTA PARTE DE CADA MUNICIPIO NO PRODUTO DA ARRECADACAO DO IPVA NO VALOR DE R$13.551.654,00</Processo><ProcessoAssunto>AUTORIZACAO</ProcessoAssunto><CodigoFuncionalProgramatica>0</CodigoFuncionalProgramatica><CodigoCategoriaEconomica>3</CodigoCategoriaEconomica><CategoriaEconomica>DESPESAS CORRENTES</CategoriaEconomica><CodigoUnidadeGestora>800102</CodigoUnidadeGestora><UnidadeGestora> ADMINISTRAÇÃO GERAL A CARGO DA SEFAZ  </UnidadeGestora><CodigoGrupoDespesa>3</CodigoGrupoDespesa><GrupoDespesa>OUTRAS DESPESAS CORRENTES</GrupoDespesa><CodigoElementoDespesa>81</CodigoElementoDespesa><ElementoDespesa> DISTRIBUICAO DE RECEITAS                     </ElementoDespesa><DescricaoElementoDespesa /><CodigoSubtitulo>0</CodigoSubtitulo><Subtitulo> ESTADO </Subtitulo><CodigoFonte>136</CodigoFonte><Fonte>TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS A MUNICÍPIOS</Fonte><CodigoDetalhamentoFonte /><DetalhamentoFonte /><CodigoOrgao>80000</CodigoOrgao><Orgao /><CodigoFuncao>28</CodigoFuncao><Funcao>ENCARGOS ESPECIAIS</Funcao><CodigoSubFuncao>845</CodigoSubFuncao><SubFuncao>OUTRAS TRANSFERÊNCIAS</SubFuncao><CodigoPrograma>902</CodigoPrograma><Programa /><CodigoAcao>969</CodigoAcao><Acao> PARTIC DOS MUNIC PROD ARRECADACAO IPVA  </Acao><CodigoModalidade>40</CodigoModalidade><Modalidade>TRANSFERÊNCIAS A MUNICÍPIOS</Modalidade><CodigoSubelementoDespesa>33408102</CodigoSubelementoDespesa><SubelementoDespesa> TRANSF.A MUNICIPIOS IPVA 30% LIQ.             </SubelementoDespesa><CodigoGestaoEmitente>1</CodigoGestaoEmitente><CodigoPlanoOrcamentario /><PlanoOrcamentario /><NumeroProcesso /><CodigoConvenioRecebido /><CodigoConvenioConcedido /><Embasamento /><CredorRetencao /><NomeCredorRetencao /><TipoRetencao /><NomeTipoRetencao /><NumeroLicitacao /><AnoLicitacao /><Id>1460967147</Id></row>
<row _id="1692"><Ano>2011</Ano><Data>2011-09-13T00:00:00</Data><ValorEmpenho>0,0000</ValorEmpenho><ValorLiquidado>0,0000</ValorLiquidado><ValorPago>483,3000</ValorPago><ValorRap>0,0000</ValorRap><CpfCnpjNis>27165620000137</CpfCnpjNis><TipoFavorecido>2</TipoFavorecido><CargoFuncao /><Favorecido>PREF MUNIC DE ATILIO VIVACQUA</Favorecido><IdFavorecido>8340243</IdFavorecido><TipoLicitacao>INEXIGÍVEL</TipoLicitacao><HistoricoDocumento>REGISTRO DA TRANSFERENCIA AOS MUNICIPIOS REFERENTE AOS 30% IPVA COM ENTRADA NO MAPA DE ARRECADA¦+O DO DIA 09/09/11 E CREDITADO NA CTU DIA 13/09/11, PROC. 51970066.</HistoricoDocumento><Documento>2011NL22262</Documento><DocumentoEmpenho>2011NE00181</DocumentoEmpenho><CodigoProcesso>51970066</CodigoProcesso><Processo>PARA EMPENHO DO VALOR INDIVIDUALIZADO A COTA PARTE DE CADA MUNICIPIO NO PRODUTO DA ARRECADACAO DO IPVA NO VALOR DE R$13.551.654,00</Processo><ProcessoAssunto>AUTORIZACAO</ProcessoAssunto><CodigoFuncionalProgramatica>0</CodigoFuncionalProgramatica><CodigoCategoriaEconomica>3</CodigoCategoriaEconomica><CategoriaEconomica>DESPESAS CORRENTES</CategoriaEconomica><CodigoUnidadeGestora>800102</CodigoUnidadeGestora><UnidadeGestora> ADMINISTRAÇÃO GERAL A CARGO DA SEFAZ  </UnidadeGestora><CodigoGrupoDespesa>3</CodigoGrupoDespesa><GrupoDespesa>OUTRAS DESPESAS CORRENTES</GrupoDespesa><CodigoElementoDespesa>81</CodigoElementoDespesa><ElementoDespesa> DISTRIBUICAO DE RECEITAS                     </ElementoDespesa><DescricaoElementoDespesa /><CodigoSubtitulo>0</CodigoSubtitulo><Subtitulo> ESTADO </Subtitulo><CodigoFonte>136</CodigoFonte><Fonte>TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS A MUNICÍPIOS</Fonte><CodigoDetalhamentoFonte /><DetalhamentoFonte /><CodigoOrgao>80000</CodigoOrgao><Orgao /><CodigoFuncao>28</CodigoFuncao><Funcao>ENCARGOS ESPECIAIS</Funcao><CodigoSubFuncao>845</CodigoSubFuncao><SubFuncao>OUTRAS TRANSFERÊNCIAS</SubFuncao><CodigoPrograma>902</CodigoPrograma><Programa /><CodigoAcao>969</CodigoAcao><Acao> PARTIC DOS MUNIC PROD ARRECADACAO IPVA  </Acao><CodigoModalidade>40</CodigoModalidade><Modalidade>TRANSFERÊNCIAS A MUNICÍPIOS</Modalidade><CodigoSubelementoDespesa>33408102</CodigoSubelementoDespesa><SubelementoDespesa> TRANSF.A MUNICIPIOS IPVA 30% LIQ.             </SubelementoDespesa><CodigoGestaoEmitente>1</CodigoGestaoEmitente><CodigoPlanoOrcamentario /><PlanoOrcamentario /><NumeroProcesso /><CodigoConvenioRecebido /><CodigoConvenioConcedido /><Embasamento /><CredorRetencao /><NomeCredorRetencao /><TipoRetencao /><NomeTipoRetencao /><NumeroLicitacao /><AnoLicitacao /><Id>1460967148</Id></row>
<row _id="1693"><Ano>2011</Ano><Data>2011-09-13T00:00:00</Data><ValorEmpenho>0,0000</ValorEmpenho><ValorLiquidado>0,0000</ValorLiquidado><ValorPago>728,1700</ValorPago><ValorRap>0,0000</ValorRap><CpfCnpjNis>27174101000135</CpfCnpjNis><TipoFavorecido>2</TipoFavorecido><CargoFuncao /><Favorecido>PREF MUNIC DE ALEGRE</Favorecido><IdFavorecido>8314762</IdFavorecido><TipoLicitacao>INEXIGÍVEL</TipoLicitacao><HistoricoDocumento>REGISTRO DA TRANSFERENCIA AOS MUNICIPIOS REFERENTE AOS 30% IPVA COM ENTRADA NO MAPA DE ARRECADA¦+O DO DIA 09/09/11 E CREDITADO NA CTU DIA 13/09/11, PROC. 51970066.</HistoricoDocumento><Documento>2011NL22262</Documento><DocumentoEmpenho>2011NE00175</DocumentoEmpenho><CodigoProcesso>51970066</CodigoProcesso><Processo>PARA EMPENHO DO VALOR INDIVIDUALIZADO A COTA PARTE DE CADA MUNICIPIO NO PRODUTO DA ARRECADACAO DO IPVA NO VALOR DE R$13.551.654,00</Processo><ProcessoAssunto>AUTORIZACAO</ProcessoAssunto><CodigoFuncionalProgramatica>0</CodigoFuncionalProgramatica><CodigoCategoriaEconomica>3</CodigoCategoriaEconomica><CategoriaEconomica>DESPESAS CORRENTES</CategoriaEconomica><CodigoUnidadeGestora>800102</CodigoUnidadeGestora><UnidadeGestora> ADMINISTRAÇÃO GERAL A CARGO DA SEFAZ  </UnidadeGestora><CodigoGrupoDespesa>3</CodigoGrupoDespesa><GrupoDespesa>OUTRAS DESPESAS CORRENTES</GrupoDespesa><CodigoElementoDespesa>81</CodigoElementoDespesa><ElementoDespesa> DISTRIBUICAO DE RECEITAS                     </ElementoDespesa><DescricaoElementoDespesa /><CodigoSubtitulo>0</CodigoSubtitulo><Subtitulo> ESTADO </Subtitulo><CodigoFonte>136</CodigoFonte><Fonte>TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS A MUNICÍPIOS</Fonte><CodigoDetalhamentoFonte /><DetalhamentoFonte /><CodigoOrgao>80000</CodigoOrgao><Orgao /><CodigoFuncao>28</CodigoFuncao><Funcao>ENCARGOS ESPECIAIS</Funcao><CodigoSubFuncao>845</CodigoSubFuncao><SubFuncao>OUTRAS TRANSFERÊNCIAS</SubFuncao><CodigoPrograma>902</CodigoPrograma><Programa /><CodigoAcao>969</CodigoAcao><Acao> PARTIC DOS MUNIC PROD ARRECADACAO IPVA  </Acao><CodigoModalidade>40</CodigoModalidade><Modalidade>TRANSFERÊNCIAS A MUNICÍPIOS</Modalidade><CodigoSubelementoDespesa>33408102</CodigoSubelementoDespesa><SubelementoDespesa> TRANSF.A MUNICIPIOS IPVA 30% LIQ.             </SubelementoDespesa><CodigoGestaoEmitente>1</CodigoGestaoEmitente><CodigoPlanoOrcamentario /><PlanoOrcamentario /><NumeroProcesso /><CodigoConvenioRecebido /><CodigoConvenioConcedido /><Embasamento /><CredorRetencao /><NomeCredorRetencao /><TipoRetencao /><NomeTipoRetencao /><NumeroLicitacao /><AnoLicitacao /><Id>1460967149</Id></row>
<row _id="1694"><Ano>2011</Ano><Data>2011-09-13T00:00:00</Data><ValorEmpenho>0,0000</ValorEmpenho><ValorLiquidado>0,0000</ValorLiquidado><ValorPago>3652,0500</ValorPago><ValorRap>0,0000</ValorRap><CpfCnpjNis>27142702000166</CpfCnpjNis><TipoFavorecido>2</TipoFavorecido><CargoFuncao /><Favorecido>PREF MUNIC DE ARACRUZ</Favorecido><IdFavorecido>8333926</IdFavorecido><TipoLicitacao>INEXIGÍVEL</TipoLicitacao><HistoricoDocumento>REGISTRO DA TRANSFERENCIA AOS MUNICIPIOS REFERENTE AOS 30% IPVA COM ENTRADA NO MAPA DE ARRECADA¦+O DO DIA 09/09/11 E CREDITADO NA CTU DIA 13/09/11, PROC. 51970066.</HistoricoDocumento><Documento>2011NL22262</Documento><DocumentoEmpenho>2011NE00180</DocumentoEmpenho><CodigoProcesso>51970066</CodigoProcesso><Processo>PARA EMPENHO DO VALOR INDIVIDUALIZADO A COTA PARTE DE CADA MUNICIPIO NO PRODUTO DA ARRECADACAO DO IPVA NO VALOR DE R$13.551.654,00</Processo><ProcessoAssunto>AUTORIZACAO</ProcessoAssunto><CodigoFuncionalProgramatica>0</CodigoFuncionalProgramatica><CodigoCategoriaEconomica>3</CodigoCategoriaEconomica><CategoriaEconomica>DESPESAS CORRENTES</CategoriaEconomica><CodigoUnidadeGestora>800102</CodigoUnidadeGestora><UnidadeGestora> ADMINISTRAÇÃO GERAL A CARGO DA SEFAZ  </UnidadeGestora><CodigoGrupoDespesa>3</CodigoGrupoDespesa><GrupoDespesa>OUTRAS DESPESAS CORRENTES</GrupoDespesa><CodigoElementoDespesa>81</CodigoElementoDespesa><ElementoDespesa> DISTRIBUICAO DE RECEITAS                     </ElementoDespesa><DescricaoElementoDespesa /><CodigoSubtitulo>0</CodigoSubtitulo><Subtitulo> ESTADO </Subtitulo><CodigoFonte>136</CodigoFonte><Fonte>TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS A MUNICÍPIOS</Fonte><CodigoDetalhamentoFonte /><DetalhamentoFonte /><CodigoOrgao>80000</CodigoOrgao><Orgao /><CodigoFuncao>28</CodigoFuncao><Funcao>ENCARGOS ESPECIAIS</Funcao><CodigoSubFuncao>845</CodigoSubFuncao><SubFuncao>OUTRAS TRANSFERÊNCIAS</SubFuncao><CodigoPrograma>902</CodigoPrograma><Programa /><CodigoAcao>969</CodigoAcao><Acao> PARTIC DOS MUNIC PROD ARRECADACAO IPVA  </Acao><CodigoModalidade>40</CodigoModalidade><Modalidade>TRANSFERÊNCIAS A MUNICÍPIOS</Modalidade><CodigoSubelementoDespesa>33408102</CodigoSubelementoDespesa><SubelementoDespesa> TRANSF.A MUNICIPIOS IPVA 30% LIQ.             </SubelementoDespesa><CodigoGestaoEmitente>1</CodigoGestaoEmitente><CodigoPlanoOrcamentario /><PlanoOrcamentario /><NumeroProcesso /><CodigoConvenioRecebido /><CodigoConvenioConcedido /><Embasamento /><CredorRetencao /><NomeCredorRetencao /><TipoRetencao /><NomeTipoRetencao /><NumeroLicitacao /><AnoLicitacao /><Id>1460967150</Id></row>
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<row _id="1697"><Ano>2011</Ano><Data>2011-09-13T00:00:00</Data><ValorEmpenho>0,0000</ValorEmpenho><ValorLiquidado>0,0000</ValorLiquidado><ValorPago>689,0800</ValorPago><ValorRap>0,0000</ValorRap><CpfCnpjNis>27142686000101</CpfCnpjNis><TipoFavorecido>2</TipoFavorecido><CargoFuncao /><Favorecido>PREF MUNIC DE ALFREDO CHAVES</Favorecido><IdFavorecido>8331577</IdFavorecido><TipoLicitacao>INEXIGÍVEL</TipoLicitacao><HistoricoDocumento>REGISTRO DA TRANSFERENCIA AOS MUNICIPIOS REFERENTE AOS 30% IPVA COM ENTRADA NO MAPA DE ARRECADA¦+O DO DIA 09/09/11 E CREDITADO NA CTU DIA 13/09/11, PROC. 51970066.</HistoricoDocumento><Documento>2011NL22262</Documento><DocumentoEmpenho>2011NE00176</DocumentoEmpenho><CodigoProcesso>51970066</CodigoProcesso><Processo>PARA EMPENHO DO VALOR INDIVIDUALIZADO A COTA PARTE DE CADA MUNICIPIO NO PRODUTO DA ARRECADACAO DO IPVA NO VALOR DE R$13.551.654,00</Processo><ProcessoAssunto>AUTORIZACAO</ProcessoAssunto><CodigoFuncionalProgramatica>0</CodigoFuncionalProgramatica><CodigoCategoriaEconomica>3</CodigoCategoriaEconomica><CategoriaEconomica>DESPESAS CORRENTES</CategoriaEconomica><CodigoUnidadeGestora>800102</CodigoUnidadeGestora><UnidadeGestora> ADMINISTRAÇÃO GERAL A CARGO DA SEFAZ  </UnidadeGestora><CodigoGrupoDespesa>3</CodigoGrupoDespesa><GrupoDespesa>OUTRAS DESPESAS CORRENTES</GrupoDespesa><CodigoElementoDespesa>81</CodigoElementoDespesa><ElementoDespesa> DISTRIBUICAO DE RECEITAS                     </ElementoDespesa><DescricaoElementoDespesa /><CodigoSubtitulo>0</CodigoSubtitulo><Subtitulo> ESTADO </Subtitulo><CodigoFonte>136</CodigoFonte><Fonte>TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS A MUNICÍPIOS</Fonte><CodigoDetalhamentoFonte /><DetalhamentoFonte /><CodigoOrgao>80000</CodigoOrgao><Orgao /><CodigoFuncao>28</CodigoFuncao><Funcao>ENCARGOS ESPECIAIS</Funcao><CodigoSubFuncao>845</CodigoSubFuncao><SubFuncao>OUTRAS TRANSFERÊNCIAS</SubFuncao><CodigoPrograma>902</CodigoPrograma><Programa /><CodigoAcao>969</CodigoAcao><Acao> PARTIC DOS MUNIC PROD ARRECADACAO IPVA  </Acao><CodigoModalidade>40</CodigoModalidade><Modalidade>TRANSFERÊNCIAS A MUNICÍPIOS</Modalidade><CodigoSubelementoDespesa>33408102</CodigoSubelementoDespesa><SubelementoDespesa> TRANSF.A MUNICIPIOS IPVA 30% LIQ.             </SubelementoDespesa><CodigoGestaoEmitente>1</CodigoGestaoEmitente><CodigoPlanoOrcamentario /><PlanoOrcamentario /><NumeroProcesso /><CodigoConvenioRecebido /><CodigoConvenioConcedido /><Embasamento /><CredorRetencao /><NomeCredorRetencao /><TipoRetencao /><NomeTipoRetencao /><NumeroLicitacao /><AnoLicitacao /><Id>1460967153</Id></row>
<row _id="1698"><Ano>2011</Ano><Data>2011-09-13T00:00:00</Data><ValorEmpenho>0,0000</ValorEmpenho><ValorLiquidado>0,0000</ValorLiquidado><ValorPago>692,2900</ValorPago><ValorRap>0,0000</ValorRap><CpfCnpjNis>27165604000144</CpfCnpjNis><TipoFavorecido>2</TipoFavorecido><CargoFuncao /><Favorecido>PREF MUNIC DE APIACA</Favorecido><IdFavorecido>8316756</IdFavorecido><TipoLicitacao>INEXIGÍVEL</TipoLicitacao><HistoricoDocumento>REGISTRO DA TRANSFERENCIA AOS MUNICIPIOS REFERENTE AOS 30% IPVA COM ENTRADA NO MAPA DE ARRECADA¦+O DO DIA 09/09/11 E CREDITADO NA CTU DIA 13/09/11, PROC. 51970066.</HistoricoDocumento><Documento>2011NL22262</Documento><DocumentoEmpenho>2011NE00179</DocumentoEmpenho><CodigoProcesso>51970066</CodigoProcesso><Processo>PARA EMPENHO DO VALOR INDIVIDUALIZADO A COTA PARTE DE CADA MUNICIPIO NO PRODUTO DA ARRECADACAO DO IPVA NO VALOR DE R$13.551.654,00</Processo><ProcessoAssunto>AUTORIZACAO</ProcessoAssunto><CodigoFuncionalProgramatica>0</CodigoFuncionalProgramatica><CodigoCategoriaEconomica>3</CodigoCategoriaEconomica><CategoriaEconomica>DESPESAS CORRENTES</CategoriaEconomica><CodigoUnidadeGestora>800102</CodigoUnidadeGestora><UnidadeGestora> ADMINISTRAÇÃO GERAL A CARGO DA SEFAZ  </UnidadeGestora><CodigoGrupoDespesa>3</CodigoGrupoDespesa><GrupoDespesa>OUTRAS DESPESAS CORRENTES</GrupoDespesa><CodigoElementoDespesa>81</CodigoElementoDespesa><ElementoDespesa> DISTRIBUICAO DE RECEITAS                     </ElementoDespesa><DescricaoElementoDespesa /><CodigoSubtitulo>0</CodigoSubtitulo><Subtitulo> ESTADO </Subtitulo><CodigoFonte>136</CodigoFonte><Fonte>TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS A MUNICÍPIOS</Fonte><CodigoDetalhamentoFonte /><DetalhamentoFonte /><CodigoOrgao>80000</CodigoOrgao><Orgao /><CodigoFuncao>28</CodigoFuncao><Funcao>ENCARGOS ESPECIAIS</Funcao><CodigoSubFuncao>845</CodigoSubFuncao><SubFuncao>OUTRAS TRANSFERÊNCIAS</SubFuncao><CodigoPrograma>902</CodigoPrograma><Programa /><CodigoAcao>969</CodigoAcao><Acao> PARTIC DOS MUNIC PROD ARRECADACAO IPVA  </Acao><CodigoModalidade>40</CodigoModalidade><Modalidade>TRANSFERÊNCIAS A MUNICÍPIOS</Modalidade><CodigoSubelementoDespesa>33408102</CodigoSubelementoDespesa><SubelementoDespesa> TRANSF.A MUNICIPIOS IPVA 30% LIQ.             </SubelementoDespesa><CodigoGestaoEmitente>1</CodigoGestaoEmitente><CodigoPlanoOrcamentario /><PlanoOrcamentario /><NumeroProcesso /><CodigoConvenioRecebido /><CodigoConvenioConcedido /><Embasamento /><CredorRetencao /><NomeCredorRetencao /><TipoRetencao /><NomeTipoRetencao /><NumeroLicitacao /><AnoLicitacao /><Id>1460967154</Id></row>
<row _id="1699"><Ano>2011</Ano><Data>2011-09-13T00:00:00</Data><ValorEmpenho>0,0000</ValorEmpenho><ValorLiquidado>0,0000</ValorLiquidado><ValorPago>709,4000</ValorPago><ValorRap>0,0000</ValorRap><CpfCnpjNis>27165562000141</CpfCnpjNis><TipoFavorecido>2</TipoFavorecido><CargoFuncao /><Favorecido>PREF MUNIC DE AFONSO CLAUDIO</Favorecido><IdFavorecido>8319520</IdFavorecido><TipoLicitacao>INEXIGÍVEL</TipoLicitacao><HistoricoDocumento>REGISTRO DA TRANSFERENCIA AOS MUNICIPIOS REFERENTE AOS 30% IPVA COM ENTRADA NO MAPA DE ARRECADA¦+O DO DIA 09/09/11 E CREDITADO NA CTU DIA 13/09/11, PROC. 51970066.</HistoricoDocumento><Documento>2011NL22262</Documento><DocumentoEmpenho>2011NE00172</DocumentoEmpenho><CodigoProcesso>51970066</CodigoProcesso><Processo>PARA EMPENHO DO VALOR INDIVIDUALIZADO A COTA PARTE DE CADA MUNICIPIO NO PRODUTO DA ARRECADACAO DO IPVA NO VALOR DE R$13.551.654,00</Processo><ProcessoAssunto>AUTORIZACAO</ProcessoAssunto><CodigoFuncionalProgramatica>0</CodigoFuncionalProgramatica><CodigoCategoriaEconomica>3</CodigoCategoriaEconomica><CategoriaEconomica>DESPESAS CORRENTES</CategoriaEconomica><CodigoUnidadeGestora>800102</CodigoUnidadeGestora><UnidadeGestora> ADMINISTRAÇÃO GERAL A CARGO DA SEFAZ  </UnidadeGestora><CodigoGrupoDespesa>3</CodigoGrupoDespesa><GrupoDespesa>OUTRAS DESPESAS CORRENTES</GrupoDespesa><CodigoElementoDespesa>81</CodigoElementoDespesa><ElementoDespesa> DISTRIBUICAO DE RECEITAS                     </ElementoDespesa><DescricaoElementoDespesa /><CodigoSubtitulo>0</CodigoSubtitulo><Subtitulo> ESTADO </Subtitulo><CodigoFonte>136</CodigoFonte><Fonte>TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS A MUNICÍPIOS</Fonte><CodigoDetalhamentoFonte /><DetalhamentoFonte /><CodigoOrgao>80000</CodigoOrgao><Orgao /><CodigoFuncao>28</CodigoFuncao><Funcao>ENCARGOS ESPECIAIS</Funcao><CodigoSubFuncao>845</CodigoSubFuncao><SubFuncao>OUTRAS TRANSFERÊNCIAS</SubFuncao><CodigoPrograma>902</CodigoPrograma><Programa /><CodigoAcao>969</CodigoAcao><Acao> PARTIC DOS MUNIC PROD ARRECADACAO IPVA  </Acao><CodigoModalidade>40</CodigoModalidade><Modalidade>TRANSFERÊNCIAS A MUNICÍPIOS</Modalidade><CodigoSubelementoDespesa>33408102</CodigoSubelementoDespesa><SubelementoDespesa> TRANSF.A MUNICIPIOS IPVA 30% LIQ.             </SubelementoDespesa><CodigoGestaoEmitente>1</CodigoGestaoEmitente><CodigoPlanoOrcamentario /><PlanoOrcamentario /><NumeroProcesso /><CodigoConvenioRecebido /><CodigoConvenioConcedido /><Embasamento /><CredorRetencao /><NomeCredorRetencao /><TipoRetencao /><NomeTipoRetencao /><NumeroLicitacao /><AnoLicitacao /><Id>1460967155</Id></row>
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<row _id="1703"><Ano>2011</Ano><Data>2011-09-13T00:00:00</Data><ValorEmpenho>0,0000</ValorEmpenho><ValorLiquidado>0,0000</ValorLiquidado><ValorPago>174,7500</ValorPago><ValorRap>0,0000</ValorRap><CpfCnpjNis>31796626000180</CpfCnpjNis><TipoFavorecido>2</TipoFavorecido><CargoFuncao /><Favorecido>PREF MUNIC DE AGUA DOCE DO NORTE</Favorecido><IdFavorecido>8333630</IdFavorecido><TipoLicitacao>INEXIGÍVEL</TipoLicitacao><HistoricoDocumento>REGISTRO DA TRANSFERENCIA AOS MUNICIPIOS REFERENTE AOS 30% IPVA COM ENTRADA NO MAPA DE ARRECADA¦+O DO DIA 09/09/11 E CREDITADO NA CTU DIA 13/09/11, PROC. 51970066.</HistoricoDocumento><Documento>2011NL22262</Documento><DocumentoEmpenho>2011NE00173</DocumentoEmpenho><CodigoProcesso>51970066</CodigoProcesso><Processo>PARA EMPENHO DO VALOR INDIVIDUALIZADO A COTA PARTE DE CADA MUNICIPIO NO PRODUTO DA ARRECADACAO DO IPVA NO VALOR DE R$13.551.654,00</Processo><ProcessoAssunto>AUTORIZACAO</ProcessoAssunto><CodigoFuncionalProgramatica>0</CodigoFuncionalProgramatica><CodigoCategoriaEconomica>3</CodigoCategoriaEconomica><CategoriaEconomica>DESPESAS CORRENTES</CategoriaEconomica><CodigoUnidadeGestora>800102</CodigoUnidadeGestora><UnidadeGestora> ADMINISTRAÇÃO GERAL A CARGO DA SEFAZ  </UnidadeGestora><CodigoGrupoDespesa>3</CodigoGrupoDespesa><GrupoDespesa>OUTRAS DESPESAS CORRENTES</GrupoDespesa><CodigoElementoDespesa>81</CodigoElementoDespesa><ElementoDespesa> DISTRIBUICAO DE RECEITAS                     </ElementoDespesa><DescricaoElementoDespesa /><CodigoSubtitulo>0</CodigoSubtitulo><Subtitulo> ESTADO </Subtitulo><CodigoFonte>136</CodigoFonte><Fonte>TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS A MUNICÍPIOS</Fonte><CodigoDetalhamentoFonte /><DetalhamentoFonte /><CodigoOrgao>80000</CodigoOrgao><Orgao /><CodigoFuncao>28</CodigoFuncao><Funcao>ENCARGOS ESPECIAIS</Funcao><CodigoSubFuncao>845</CodigoSubFuncao><SubFuncao>OUTRAS TRANSFERÊNCIAS</SubFuncao><CodigoPrograma>902</CodigoPrograma><Programa /><CodigoAcao>969</CodigoAcao><Acao> PARTIC DOS MUNIC PROD ARRECADACAO IPVA  </Acao><CodigoModalidade>40</CodigoModalidade><Modalidade>TRANSFERÊNCIAS A MUNICÍPIOS</Modalidade><CodigoSubelementoDespesa>33408102</CodigoSubelementoDespesa><SubelementoDespesa> TRANSF.A MUNICIPIOS IPVA 30% LIQ.             </SubelementoDespesa><CodigoGestaoEmitente>1</CodigoGestaoEmitente><CodigoPlanoOrcamentario /><PlanoOrcamentario /><NumeroProcesso /><CodigoConvenioRecebido /><CodigoConvenioConcedido /><Embasamento /><CredorRetencao /><NomeCredorRetencao /><TipoRetencao /><NomeTipoRetencao /><NumeroLicitacao /><AnoLicitacao /><Id>1460967159</Id></row>
<row _id="1704"><Ano>2011</Ano><Data>2011-09-13T00:00:00</Data><ValorEmpenho>0,0000</ValorEmpenho><ValorLiquidado>0,0000</ValorLiquidado><ValorPago>16223,6300</ValorPago><ValorRap>0,0000</ValorRap><CpfCnpjNis>27150549000119</CpfCnpjNis><TipoFavorecido>2</TipoFavorecido><CargoFuncao /><Favorecido>PREF MUNIC DE CARIACICA</Favorecido><IdFavorecido>8328970</IdFavorecido><TipoLicitacao>INEXIGÍVEL</TipoLicitacao><HistoricoDocumento>REGISTRO DA TRANSFERENCIA AOS MUNICIPIOS REFERENTE AOS 30% IPVA COM ENTRADA NO MAPA DE ARRECADA¦+O DO DIA 09/09/11 E CREDITADO NA CTU DIA 13/09/11, PROC. 51970066.</HistoricoDocumento><Documento>2011NL22263</Documento><DocumentoEmpenho>2011NE00188</DocumentoEmpenho><CodigoProcesso>51970066</CodigoProcesso><Processo>PARA EMPENHO DO VALOR INDIVIDUALIZADO A COTA PARTE DE CADA MUNICIPIO NO PRODUTO DA ARRECADACAO DO IPVA NO VALOR DE R$13.551.654,00</Processo><ProcessoAssunto>AUTORIZACAO</ProcessoAssunto><CodigoFuncionalProgramatica>0</CodigoFuncionalProgramatica><CodigoCategoriaEconomica>3</CodigoCategoriaEconomica><CategoriaEconomica>DESPESAS CORRENTES</CategoriaEconomica><CodigoUnidadeGestora>800102</CodigoUnidadeGestora><UnidadeGestora> ADMINISTRAÇÃO GERAL A CARGO DA SEFAZ  </UnidadeGestora><CodigoGrupoDespesa>3</CodigoGrupoDespesa><GrupoDespesa>OUTRAS DESPESAS CORRENTES</GrupoDespesa><CodigoElementoDespesa>81</CodigoElementoDespesa><ElementoDespesa> DISTRIBUICAO DE RECEITAS                     </ElementoDespesa><DescricaoElementoDespesa /><CodigoSubtitulo>0</CodigoSubtitulo><Subtitulo> ESTADO </Subtitulo><CodigoFonte>136</CodigoFonte><Fonte>TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS A MUNICÍPIOS</Fonte><CodigoDetalhamentoFonte /><DetalhamentoFonte /><CodigoOrgao>80000</CodigoOrgao><Orgao /><CodigoFuncao>28</CodigoFuncao><Funcao>ENCARGOS ESPECIAIS</Funcao><CodigoSubFuncao>845</CodigoSubFuncao><SubFuncao>OUTRAS TRANSFERÊNCIAS</SubFuncao><CodigoPrograma>902</CodigoPrograma><Programa /><CodigoAcao>969</CodigoAcao><Acao> PARTIC DOS MUNIC PROD ARRECADACAO IPVA  </Acao><CodigoModalidade>40</CodigoModalidade><Modalidade>TRANSFERÊNCIAS A MUNICÍPIOS</Modalidade><CodigoSubelementoDespesa>33408102</CodigoSubelementoDespesa><SubelementoDespesa> TRANSF.A MUNICIPIOS IPVA 30% LIQ.             </SubelementoDespesa><CodigoGestaoEmitente>1</CodigoGestaoEmitente><CodigoPlanoOrcamentario /><PlanoOrcamentario /><NumeroProcesso /><CodigoConvenioRecebido /><CodigoConvenioConcedido /><Embasamento /><CredorRetencao /><NomeCredorRetencao /><TipoRetencao /><NomeTipoRetencao /><NumeroLicitacao /><AnoLicitacao /><Id>1460967160</Id></row>
<row _id="1705"><Ano>2011</Ano><Data>2011-09-13T00:00:00</Data><ValorEmpenho>0,0000</ValorEmpenho><ValorLiquidado>0,0000</ValorLiquidado><ValorPago>17412,8800</ValorPago><ValorRap>0,0000</ValorRap><CpfCnpjNis>27165588000190</CpfCnpjNis><TipoFavorecido>2</TipoFavorecido><CargoFuncao /><Favorecido>PREF MUNIC DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM</Favorecido><IdFavorecido>8333917</IdFavorecido><TipoLicitacao>INEXIGÍVEL</TipoLicitacao><HistoricoDocumento>REGISTRO DA TRANSFERENCIA AOS MUNICIPIOS REFERENTE AOS 30% IPVA COM ENTRADA NO MAPA DE ARRECADA¦+O DO DIA 09/09/11 E CREDITADO NA CTU DIA 13/09/11, PROC. 51970066.</HistoricoDocumento><Documento>2011NL22263</Documento><DocumentoEmpenho>2011NE00187</DocumentoEmpenho><CodigoProcesso>51970066</CodigoProcesso><Processo>PARA EMPENHO DO VALOR INDIVIDUALIZADO A COTA PARTE DE CADA MUNICIPIO NO PRODUTO DA ARRECADACAO DO IPVA NO VALOR DE R$13.551.654,00</Processo><ProcessoAssunto>AUTORIZACAO</ProcessoAssunto><CodigoFuncionalProgramatica>0</CodigoFuncionalProgramatica><CodigoCategoriaEconomica>3</CodigoCategoriaEconomica><CategoriaEconomica>DESPESAS CORRENTES</CategoriaEconomica><CodigoUnidadeGestora>800102</CodigoUnidadeGestora><UnidadeGestora> ADMINISTRAÇÃO GERAL A CARGO DA SEFAZ  </UnidadeGestora><CodigoGrupoDespesa>3</CodigoGrupoDespesa><GrupoDespesa>OUTRAS DESPESAS CORRENTES</GrupoDespesa><CodigoElementoDespesa>81</CodigoElementoDespesa><ElementoDespesa> DISTRIBUICAO DE RECEITAS                     </ElementoDespesa><DescricaoElementoDespesa /><CodigoSubtitulo>0</CodigoSubtitulo><Subtitulo> ESTADO </Subtitulo><CodigoFonte>136</CodigoFonte><Fonte>TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS A MUNICÍPIOS</Fonte><CodigoDetalhamentoFonte /><DetalhamentoFonte /><CodigoOrgao>80000</CodigoOrgao><Orgao /><CodigoFuncao>28</CodigoFuncao><Funcao>ENCARGOS ESPECIAIS</Funcao><CodigoSubFuncao>845</CodigoSubFuncao><SubFuncao>OUTRAS TRANSFERÊNCIAS</SubFuncao><CodigoPrograma>902</CodigoPrograma><Programa /><CodigoAcao>969</CodigoAcao><Acao> PARTIC DOS MUNIC PROD ARRECADACAO IPVA  </Acao><CodigoModalidade>40</CodigoModalidade><Modalidade>TRANSFERÊNCIAS A MUNICÍPIOS</Modalidade><CodigoSubelementoDespesa>33408102</CodigoSubelementoDespesa><SubelementoDespesa> TRANSF.A MUNICIPIOS IPVA 30% LIQ.             </SubelementoDespesa><CodigoGestaoEmitente>1</CodigoGestaoEmitente><CodigoPlanoOrcamentario /><PlanoOrcamentario /><NumeroProcesso /><CodigoConvenioRecebido /><CodigoConvenioConcedido /><Embasamento /><CredorRetencao /><NomeCredorRetencao /><TipoRetencao /><NomeTipoRetencao /><NumeroLicitacao /><AnoLicitacao /><Id>1460967161</Id></row>
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<row _id="1708"><Ano>2011</Ano><Data>2011-09-13T00:00:00</Data><ValorEmpenho>0,0000</ValorEmpenho><ValorLiquidado>0,0000</ValorLiquidado><ValorPago>2201,7000</ValorPago><ValorRap>0,0000</ValorRap><CpfCnpjNis>27167394000123</CpfCnpjNis><TipoFavorecido>2</TipoFavorecido><CargoFuncao /><Favorecido>PREF MUNIC DE IUNA</Favorecido><IdFavorecido>8329352</IdFavorecido><TipoLicitacao>INEXIGÍVEL</TipoLicitacao><HistoricoDocumento>REGISTRO DA TRANSFERENCIA AOS MUNICIPIOS REFERENTE AOS 30% IPVA COM ENTRADA NO MAPA DE ARRECADA¦+O DO DIA 09/09/11 E CREDITADO NA CTU DIA 13/09/11, PROC. 51970066.</HistoricoDocumento><Documento>2011NL22264</Documento><DocumentoEmpenho>2011NE00209</DocumentoEmpenho><CodigoProcesso>51970066</CodigoProcesso><Processo>PARA EMPENHO DO VALOR INDIVIDUALIZADO A COTA PARTE DE CADA MUNICIPIO NO PRODUTO DA ARRECADACAO DO IPVA NO VALOR DE R$13.551.654,00</Processo><ProcessoAssunto>AUTORIZACAO</ProcessoAssunto><CodigoFuncionalProgramatica>0</CodigoFuncionalProgramatica><CodigoCategoriaEconomica>3</CodigoCategoriaEconomica><CategoriaEconomica>DESPESAS CORRENTES</CategoriaEconomica><CodigoUnidadeGestora>800102</CodigoUnidadeGestora><UnidadeGestora> ADMINISTRAÇÃO GERAL A CARGO DA SEFAZ  </UnidadeGestora><CodigoGrupoDespesa>3</CodigoGrupoDespesa><GrupoDespesa>OUTRAS DESPESAS CORRENTES</GrupoDespesa><CodigoElementoDespesa>81</CodigoElementoDespesa><ElementoDespesa> DISTRIBUICAO DE RECEITAS                     </ElementoDespesa><DescricaoElementoDespesa /><CodigoSubtitulo>0</CodigoSubtitulo><Subtitulo> ESTADO </Subtitulo><CodigoFonte>136</CodigoFonte><Fonte>TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS A MUNICÍPIOS</Fonte><CodigoDetalhamentoFonte /><DetalhamentoFonte /><CodigoOrgao>80000</CodigoOrgao><Orgao /><CodigoFuncao>28</CodigoFuncao><Funcao>ENCARGOS ESPECIAIS</Funcao><CodigoSubFuncao>845</CodigoSubFuncao><SubFuncao>OUTRAS TRANSFERÊNCIAS</SubFuncao><CodigoPrograma>902</CodigoPrograma><Programa /><CodigoAcao>969</CodigoAcao><Acao> PARTIC DOS MUNIC PROD ARRECADACAO IPVA  </Acao><CodigoModalidade>40</CodigoModalidade><Modalidade>TRANSFERÊNCIAS A MUNICÍPIOS</Modalidade><CodigoSubelementoDespesa>33408102</CodigoSubelementoDespesa><SubelementoDespesa> TRANSF.A MUNICIPIOS IPVA 30% LIQ.             </SubelementoDespesa><CodigoGestaoEmitente>1</CodigoGestaoEmitente><CodigoPlanoOrcamentario /><PlanoOrcamentario /><NumeroProcesso /><CodigoConvenioRecebido /><CodigoConvenioConcedido /><Embasamento /><CredorRetencao /><NomeCredorRetencao /><TipoRetencao /><NomeTipoRetencao /><NumeroLicitacao /><AnoLicitacao /><Id>1460967164</Id></row>
<row _id="1709"><Ano>2011</Ano><Data>2011-09-13T00:00:00</Data><ValorEmpenho>0,0000</ValorEmpenho><ValorLiquidado>0,0000</ValorLiquidado><ValorPago>273,5600</ValorPago><ValorRap>0,0000</ValorRap><CpfCnpjNis>27744150000166</CpfCnpjNis><TipoFavorecido>2</TipoFavorecido><CargoFuncao /><Favorecido>PREF MUNIC DE IBATIBA</Favorecido><IdFavorecido>8328785</IdFavorecido><TipoLicitacao>INEXIGÍVEL</TipoLicitacao><HistoricoDocumento>REGISTRO DA TRANSFERENCIA AOS MUNICIPIOS REFERENTE AOS 30% IPVA COM ENTRADA NO MAPA DE ARRECADA¦+O DO DIA 09/09/11 E CREDITADO NA CTU DIA 13/09/11, PROC. 51970066.</HistoricoDocumento><Documento>2011NL22264</Documento><DocumentoEmpenho>2011NE00201</DocumentoEmpenho><CodigoProcesso>51970066</CodigoProcesso><Processo>PARA EMPENHO DO VALOR INDIVIDUALIZADO A COTA PARTE DE CADA MUNICIPIO NO PRODUTO DA ARRECADACAO DO IPVA NO VALOR DE R$13.551.654,00</Processo><ProcessoAssunto>AUTORIZACAO</ProcessoAssunto><CodigoFuncionalProgramatica>0</CodigoFuncionalProgramatica><CodigoCategoriaEconomica>3</CodigoCategoriaEconomica><CategoriaEconomica>DESPESAS CORRENTES</CategoriaEconomica><CodigoUnidadeGestora>800102</CodigoUnidadeGestora><UnidadeGestora> ADMINISTRAÇÃO GERAL A CARGO DA SEFAZ  </UnidadeGestora><CodigoGrupoDespesa>3</CodigoGrupoDespesa><GrupoDespesa>OUTRAS DESPESAS CORRENTES</GrupoDespesa><CodigoElementoDespesa>81</CodigoElementoDespesa><ElementoDespesa> DISTRIBUICAO DE RECEITAS                     </ElementoDespesa><DescricaoElementoDespesa /><CodigoSubtitulo>0</CodigoSubtitulo><Subtitulo> ESTADO </Subtitulo><CodigoFonte>136</CodigoFonte><Fonte>TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS A MUNICÍPIOS</Fonte><CodigoDetalhamentoFonte /><DetalhamentoFonte /><CodigoOrgao>80000</CodigoOrgao><Orgao /><CodigoFuncao>28</CodigoFuncao><Funcao>ENCARGOS ESPECIAIS</Funcao><CodigoSubFuncao>845</CodigoSubFuncao><SubFuncao>OUTRAS TRANSFERÊNCIAS</SubFuncao><CodigoPrograma>902</CodigoPrograma><Programa /><CodigoAcao>969</CodigoAcao><Acao> PARTIC DOS MUNIC PROD ARRECADACAO IPVA  </Acao><CodigoModalidade>40</CodigoModalidade><Modalidade>TRANSFERÊNCIAS A MUNICÍPIOS</Modalidade><CodigoSubelementoDespesa>33408102</CodigoSubelementoDespesa><SubelementoDespesa> TRANSF.A MUNICIPIOS IPVA 30% LIQ.             </SubelementoDespesa><CodigoGestaoEmitente>1</CodigoGestaoEmitente><CodigoPlanoOrcamentario /><PlanoOrcamentario /><NumeroProcesso /><CodigoConvenioRecebido /><CodigoConvenioConcedido /><Embasamento /><CredorRetencao /><NomeCredorRetencao /><TipoRetencao /><NomeTipoRetencao /><NumeroLicitacao /><AnoLicitacao /><Id>1460967165</Id></row>
<row _id="1710"><Ano>2011</Ano><Data>2011-09-13T00:00:00</Data><ValorEmpenho>0,0000</ValorEmpenho><ValorLiquidado>0,0000</ValorLiquidado><ValorPago>306,6400</ValorPago><ValorRap>0,0000</ValorRap><CpfCnpjNis>31726490000131</CpfCnpjNis><TipoFavorecido>2</TipoFavorecido><CargoFuncao /><Favorecido>PREF MUNIC DE IBITIRAMA</Favorecido><IdFavorecido>8334025</IdFavorecido><TipoLicitacao>INEXIGÍVEL</TipoLicitacao><HistoricoDocumento>REGISTRO DA TRANSFERENCIA AOS MUNICIPIOS REFERENTE AOS 30% IPVA COM ENTRADA NO MAPA DE ARRECADA¦+O DO DIA 09/09/11 E CREDITADO NA CTU DIA 13/09/11, PROC. 51970066.</HistoricoDocumento><Documento>2011NL22264</Documento><DocumentoEmpenho>2011NE00203</DocumentoEmpenho><CodigoProcesso>51970066</CodigoProcesso><Processo>PARA EMPENHO DO VALOR INDIVIDUALIZADO A COTA PARTE DE CADA MUNICIPIO NO PRODUTO DA ARRECADACAO DO IPVA NO VALOR DE R$13.551.654,00</Processo><ProcessoAssunto>AUTORIZACAO</ProcessoAssunto><CodigoFuncionalProgramatica>0</CodigoFuncionalProgramatica><CodigoCategoriaEconomica>3</CodigoCategoriaEconomica><CategoriaEconomica>DESPESAS CORRENTES</CategoriaEconomica><CodigoUnidadeGestora>800102</CodigoUnidadeGestora><UnidadeGestora> ADMINISTRAÇÃO GERAL A CARGO DA SEFAZ  </UnidadeGestora><CodigoGrupoDespesa>3</CodigoGrupoDespesa><GrupoDespesa>OUTRAS DESPESAS CORRENTES</GrupoDespesa><CodigoElementoDespesa>81</CodigoElementoDespesa><ElementoDespesa> DISTRIBUICAO DE RECEITAS                     </ElementoDespesa><DescricaoElementoDespesa /><CodigoSubtitulo>0</CodigoSubtitulo><Subtitulo> ESTADO </Subtitulo><CodigoFonte>136</CodigoFonte><Fonte>TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS A MUNICÍPIOS</Fonte><CodigoDetalhamentoFonte /><DetalhamentoFonte /><CodigoOrgao>80000</CodigoOrgao><Orgao /><CodigoFuncao>28</CodigoFuncao><Funcao>ENCARGOS ESPECIAIS</Funcao><CodigoSubFuncao>845</CodigoSubFuncao><SubFuncao>OUTRAS TRANSFERÊNCIAS</SubFuncao><CodigoPrograma>902</CodigoPrograma><Programa /><CodigoAcao>969</CodigoAcao><Acao> PARTIC DOS MUNIC PROD ARRECADACAO IPVA  </Acao><CodigoModalidade>40</CodigoModalidade><Modalidade>TRANSFERÊNCIAS A MUNICÍPIOS</Modalidade><CodigoSubelementoDespesa>33408102</CodigoSubelementoDespesa><SubelementoDespesa> TRANSF.A MUNICIPIOS IPVA 30% LIQ.             </SubelementoDespesa><CodigoGestaoEmitente>1</CodigoGestaoEmitente><CodigoPlanoOrcamentario /><PlanoOrcamentario /><NumeroProcesso /><CodigoConvenioRecebido /><CodigoConvenioConcedido /><Embasamento /><CredorRetencao /><NomeCredorRetencao /><TipoRetencao /><NomeTipoRetencao /><NumeroLicitacao /><AnoLicitacao /><Id>1460967166</Id></row>
<row _id="1711"><Ano>2011</Ano><Data>2011-09-13T00:00:00</Data><ValorEmpenho>0,0000</ValorEmpenho><ValorLiquidado>0,0000</ValorLiquidado><ValorPago>191,1600</ValorPago><ValorRap>0,0000</ValorRap><CpfCnpjNis>27165208000117</CpfCnpjNis><TipoFavorecido>2</TipoFavorecido><CargoFuncao /><Favorecido>PREF MUNIC DE IBIRACU</Favorecido><IdFavorecido>8332967</IdFavorecido><TipoLicitacao>INEXIGÍVEL</TipoLicitacao><HistoricoDocumento>REGISTRO DA TRANSFERENCIA AOS MUNICIPIOS REFERENTE AOS 30% IPVA COM ENTRADA NO MAPA DE ARRECADA¦+O DO DIA 09/09/11 E CREDITADO NA CTU DIA 13/09/11, PROC. 51970066.</HistoricoDocumento><Documento>2011NL22264</Documento><DocumentoEmpenho>2011NE00202</DocumentoEmpenho><CodigoProcesso>51970066</CodigoProcesso><Processo>PARA EMPENHO DO VALOR INDIVIDUALIZADO A COTA PARTE DE CADA MUNICIPIO NO PRODUTO DA ARRECADACAO DO IPVA NO VALOR DE R$13.551.654,00</Processo><ProcessoAssunto>AUTORIZACAO</ProcessoAssunto><CodigoFuncionalProgramatica>0</CodigoFuncionalProgramatica><CodigoCategoriaEconomica>3</CodigoCategoriaEconomica><CategoriaEconomica>DESPESAS CORRENTES</CategoriaEconomica><CodigoUnidadeGestora>800102</CodigoUnidadeGestora><UnidadeGestora> ADMINISTRAÇÃO GERAL A CARGO DA SEFAZ  </UnidadeGestora><CodigoGrupoDespesa>3</CodigoGrupoDespesa><GrupoDespesa>OUTRAS DESPESAS CORRENTES</GrupoDespesa><CodigoElementoDespesa>81</CodigoElementoDespesa><ElementoDespesa> DISTRIBUICAO DE RECEITAS                     </ElementoDespesa><DescricaoElementoDespesa /><CodigoSubtitulo>0</CodigoSubtitulo><Subtitulo> ESTADO </Subtitulo><CodigoFonte>136</CodigoFonte><Fonte>TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS A MUNICÍPIOS</Fonte><CodigoDetalhamentoFonte /><DetalhamentoFonte /><CodigoOrgao>80000</CodigoOrgao><Orgao /><CodigoFuncao>28</CodigoFuncao><Funcao>ENCARGOS ESPECIAIS</Funcao><CodigoSubFuncao>845</CodigoSubFuncao><SubFuncao>OUTRAS TRANSFERÊNCIAS</SubFuncao><CodigoPrograma>902</CodigoPrograma><Programa /><CodigoAcao>969</CodigoAcao><Acao> PARTIC DOS MUNIC PROD ARRECADACAO IPVA  </Acao><CodigoModalidade>40</CodigoModalidade><Modalidade>TRANSFERÊNCIAS A MUNICÍPIOS</Modalidade><CodigoSubelementoDespesa>33408102</CodigoSubelementoDespesa><SubelementoDespesa> TRANSF.A MUNICIPIOS IPVA 30% LIQ.             </SubelementoDespesa><CodigoGestaoEmitente>1</CodigoGestaoEmitente><CodigoPlanoOrcamentario /><PlanoOrcamentario /><NumeroProcesso /><CodigoConvenioRecebido /><CodigoConvenioConcedido /><Embasamento /><CredorRetencao /><NomeCredorRetencao /><TipoRetencao /><NomeTipoRetencao /><NumeroLicitacao /><AnoLicitacao /><Id>1460967167</Id></row>
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<row _id="1714"><Ano>2011</Ano><Data>2011-09-13T00:00:00</Data><ValorEmpenho>0,0000</ValorEmpenho><ValorLiquidado>0,0000</ValorLiquidado><ValorPago>940,6900</ValorPago><ValorRap>0,0000</ValorRap><CpfCnpjNis>27744184000150</CpfCnpjNis><TipoFavorecido>2</TipoFavorecido><CargoFuncao /><Favorecido>PREF MUNIC DE JAGUARE</Favorecido><IdFavorecido>8327094</IdFavorecido><TipoLicitacao>INEXIGÍVEL</TipoLicitacao><HistoricoDocumento>REGISTRO DA TRANSFERENCIA AOS MUNICIPIOS REFERENTE AOS 30% IPVA COM ENTRADA NO MAPA DE ARRECADA¦+O DO DIA 09/09/11 E CREDITADO NA CTU DIA 13/09/11, PROC. 51970066.</HistoricoDocumento><Documento>2011NL22264</Documento><DocumentoEmpenho>2011NE00210</DocumentoEmpenho><CodigoProcesso>51970066</CodigoProcesso><Processo>PARA EMPENHO DO VALOR INDIVIDUALIZADO A COTA PARTE DE CADA MUNICIPIO NO PRODUTO DA ARRECADACAO DO IPVA NO VALOR DE R$13.551.654,00</Processo><ProcessoAssunto>AUTORIZACAO</ProcessoAssunto><CodigoFuncionalProgramatica>0</CodigoFuncionalProgramatica><CodigoCategoriaEconomica>3</CodigoCategoriaEconomica><CategoriaEconomica>DESPESAS CORRENTES</CategoriaEconomica><CodigoUnidadeGestora>800102</CodigoUnidadeGestora><UnidadeGestora> ADMINISTRAÇÃO GERAL A CARGO DA SEFAZ  </UnidadeGestora><CodigoGrupoDespesa>3</CodigoGrupoDespesa><GrupoDespesa>OUTRAS DESPESAS CORRENTES</GrupoDespesa><CodigoElementoDespesa>81</CodigoElementoDespesa><ElementoDespesa> DISTRIBUICAO DE RECEITAS                     </ElementoDespesa><DescricaoElementoDespesa /><CodigoSubtitulo>0</CodigoSubtitulo><Subtitulo> ESTADO </Subtitulo><CodigoFonte>136</CodigoFonte><Fonte>TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS A MUNICÍPIOS</Fonte><CodigoDetalhamentoFonte /><DetalhamentoFonte /><CodigoOrgao>80000</CodigoOrgao><Orgao /><CodigoFuncao>28</CodigoFuncao><Funcao>ENCARGOS ESPECIAIS</Funcao><CodigoSubFuncao>845</CodigoSubFuncao><SubFuncao>OUTRAS TRANSFERÊNCIAS</SubFuncao><CodigoPrograma>902</CodigoPrograma><Programa /><CodigoAcao>969</CodigoAcao><Acao> PARTIC DOS MUNIC PROD ARRECADACAO IPVA  </Acao><CodigoModalidade>40</CodigoModalidade><Modalidade>TRANSFERÊNCIAS A MUNICÍPIOS</Modalidade><CodigoSubelementoDespesa>33408102</CodigoSubelementoDespesa><SubelementoDespesa> TRANSF.A MUNICIPIOS IPVA 30% LIQ.             </SubelementoDespesa><CodigoGestaoEmitente>1</CodigoGestaoEmitente><CodigoPlanoOrcamentario /><PlanoOrcamentario /><NumeroProcesso /><CodigoConvenioRecebido /><CodigoConvenioConcedido /><Embasamento /><CredorRetencao /><NomeCredorRetencao /><TipoRetencao /><NomeTipoRetencao /><NumeroLicitacao /><AnoLicitacao /><Id>1460967170</Id></row>
<row _id="1715"><Ano>2011</Ano><Data>2011-09-13T00:00:00</Data><ValorEmpenho>0,0000</ValorEmpenho><ValorLiquidado>0,0000</ValorLiquidado><ValorPago>1074,0200</ValorPago><ValorRap>0,0000</ValorRap><CpfCnpjNis>27150556000110</CpfCnpjNis><TipoFavorecido>2</TipoFavorecido><CargoFuncao /><Favorecido>PREF MUNIC DE DOMINGOS MARTINS</Favorecido><IdFavorecido>8342950</IdFavorecido><TipoLicitacao>INEXIGÍVEL</TipoLicitacao><HistoricoDocumento>REGISTRO DA TRANSFERENCIA AOS MUNICIPIOS REFERENTE AOS 30% IPVA COM ENTRADA NO MAPA DE ARRECADA¦+O DO DIA 09/09/11 E CREDITADO NA CTU DIA 13/09/11, PROC. 51970066.</HistoricoDocumento><Documento>2011NL22263</Documento><DocumentoEmpenho>2011NE00194</DocumentoEmpenho><CodigoProcesso>51970066</CodigoProcesso><Processo>PARA EMPENHO DO VALOR INDIVIDUALIZADO A COTA PARTE DE CADA MUNICIPIO NO PRODUTO DA ARRECADACAO DO IPVA NO VALOR DE R$13.551.654,00</Processo><ProcessoAssunto>AUTORIZACAO</ProcessoAssunto><CodigoFuncionalProgramatica>0</CodigoFuncionalProgramatica><CodigoCategoriaEconomica>3</CodigoCategoriaEconomica><CategoriaEconomica>DESPESAS CORRENTES</CategoriaEconomica><CodigoUnidadeGestora>800102</CodigoUnidadeGestora><UnidadeGestora> ADMINISTRAÇÃO GERAL A CARGO DA SEFAZ  </UnidadeGestora><CodigoGrupoDespesa>3</CodigoGrupoDespesa><GrupoDespesa>OUTRAS DESPESAS CORRENTES</GrupoDespesa><CodigoElementoDespesa>81</CodigoElementoDespesa><ElementoDespesa> DISTRIBUICAO DE RECEITAS                     </ElementoDespesa><DescricaoElementoDespesa /><CodigoSubtitulo>0</CodigoSubtitulo><Subtitulo> ESTADO </Subtitulo><CodigoFonte>136</CodigoFonte><Fonte>TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS A MUNICÍPIOS</Fonte><CodigoDetalhamentoFonte /><DetalhamentoFonte /><CodigoOrgao>80000</CodigoOrgao><Orgao /><CodigoFuncao>28</CodigoFuncao><Funcao>ENCARGOS ESPECIAIS</Funcao><CodigoSubFuncao>845</CodigoSubFuncao><SubFuncao>OUTRAS TRANSFERÊNCIAS</SubFuncao><CodigoPrograma>902</CodigoPrograma><Programa /><CodigoAcao>969</CodigoAcao><Acao> PARTIC DOS MUNIC PROD ARRECADACAO IPVA  </Acao><CodigoModalidade>40</CodigoModalidade><Modalidade>TRANSFERÊNCIAS A MUNICÍPIOS</Modalidade><CodigoSubelementoDespesa>33408102</CodigoSubelementoDespesa><SubelementoDespesa> TRANSF.A MUNICIPIOS IPVA 30% LIQ.             </SubelementoDespesa><CodigoGestaoEmitente>1</CodigoGestaoEmitente><CodigoPlanoOrcamentario /><PlanoOrcamentario /><NumeroProcesso /><CodigoConvenioRecebido /><CodigoConvenioConcedido /><Embasamento /><CredorRetencao /><NomeCredorRetencao /><TipoRetencao /><NomeTipoRetencao /><NumeroLicitacao /><AnoLicitacao /><Id>1460967171</Id></row>
<row _id="1716"><Ano>2011</Ano><Data>2011-09-13T00:00:00</Data><ValorEmpenho>0,0000</ValorEmpenho><ValorLiquidado>0,0000</ValorLiquidado><ValorPago>56,6400</ValorPago><ValorRap>0,0000</ValorRap><CpfCnpjNis>27167386000187</CpfCnpjNis><TipoFavorecido>2</TipoFavorecido><CargoFuncao /><Favorecido>PREF MUNIC DE DORES DO RIO PRETO</Favorecido><IdFavorecido>8329754</IdFavorecido><TipoLicitacao>INEXIGÍVEL</TipoLicitacao><HistoricoDocumento>REGISTRO DA TRANSFERENCIA AOS MUNICIPIOS REFERENTE AOS 30% IPVA COM ENTRADA NO MAPA DE ARRECADA¦+O DO DIA 09/09/11 E CREDITADO NA CTU DIA 13/09/11, PROC. 51970066.</HistoricoDocumento><Documento>2011NL22263</Documento><DocumentoEmpenho>2011NE00195</DocumentoEmpenho><CodigoProcesso>51970066</CodigoProcesso><Processo>PARA EMPENHO DO VALOR INDIVIDUALIZADO A COTA PARTE DE CADA MUNICIPIO NO PRODUTO DA ARRECADACAO DO IPVA NO VALOR DE R$13.551.654,00</Processo><ProcessoAssunto>AUTORIZACAO</ProcessoAssunto><CodigoFuncionalProgramatica>0</CodigoFuncionalProgramatica><CodigoCategoriaEconomica>3</CodigoCategoriaEconomica><CategoriaEconomica>DESPESAS CORRENTES</CategoriaEconomica><CodigoUnidadeGestora>800102</CodigoUnidadeGestora><UnidadeGestora> ADMINISTRAÇÃO GERAL A CARGO DA SEFAZ  </UnidadeGestora><CodigoGrupoDespesa>3</CodigoGrupoDespesa><GrupoDespesa>OUTRAS DESPESAS CORRENTES</GrupoDespesa><CodigoElementoDespesa>81</CodigoElementoDespesa><ElementoDespesa> DISTRIBUICAO DE RECEITAS                     </ElementoDespesa><DescricaoElementoDespesa /><CodigoSubtitulo>0</CodigoSubtitulo><Subtitulo> ESTADO </Subtitulo><CodigoFonte>136</CodigoFonte><Fonte>TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS A MUNICÍPIOS</Fonte><CodigoDetalhamentoFonte /><DetalhamentoFonte /><CodigoOrgao>80000</CodigoOrgao><Orgao /><CodigoFuncao>28</CodigoFuncao><Funcao>ENCARGOS ESPECIAIS</Funcao><CodigoSubFuncao>845</CodigoSubFuncao><SubFuncao>OUTRAS TRANSFERÊNCIAS</SubFuncao><CodigoPrograma>902</CodigoPrograma><Programa /><CodigoAcao>969</CodigoAcao><Acao> PARTIC DOS MUNIC PROD ARRECADACAO IPVA  </Acao><CodigoModalidade>40</CodigoModalidade><Modalidade>TRANSFERÊNCIAS A MUNICÍPIOS</Modalidade><CodigoSubelementoDespesa>33408102</CodigoSubelementoDespesa><SubelementoDespesa> TRANSF.A MUNICIPIOS IPVA 30% LIQ.             </SubelementoDespesa><CodigoGestaoEmitente>1</CodigoGestaoEmitente><CodigoPlanoOrcamentario /><PlanoOrcamentario /><NumeroProcesso /><CodigoConvenioRecebido /><CodigoConvenioConcedido /><Embasamento /><CredorRetencao /><NomeCredorRetencao /><TipoRetencao /><NomeTipoRetencao /><NumeroLicitacao /><AnoLicitacao /><Id>1460967172</Id></row>
<row _id="1717"><Ano>2011</Ano><Data>2011-09-13T00:00:00</Data><ValorEmpenho>0,0000</ValorEmpenho><ValorLiquidado>0,0000</ValorLiquidado><ValorPago>94,6000</ValorPago><ValorRap>0,0000</ValorRap><CpfCnpjNis>27174127000183</CpfCnpjNis><TipoFavorecido>2</TipoFavorecido><CargoFuncao /><Favorecido>PREF MUNIC DE DIVINO SAO LOURENCO</Favorecido><IdFavorecido>8321437</IdFavorecido><TipoLicitacao>INEXIGÍVEL</TipoLicitacao><HistoricoDocumento>REGISTRO DA TRANSFERENCIA AOS MUNICIPIOS REFERENTE AOS 30% IPVA COM ENTRADA NO MAPA DE ARRECADA¦+O DO DIA 09/09/11 E CREDITADO NA CTU DIA 13/09/11, PROC. 51970066.</HistoricoDocumento><Documento>2011NL22263</Documento><DocumentoEmpenho>2011NE00193</DocumentoEmpenho><CodigoProcesso>51970066</CodigoProcesso><Processo>PARA EMPENHO DO VALOR INDIVIDUALIZADO A COTA PARTE DE CADA MUNICIPIO NO PRODUTO DA ARRECADACAO DO IPVA NO VALOR DE R$13.551.654,00</Processo><ProcessoAssunto>AUTORIZACAO</ProcessoAssunto><CodigoFuncionalProgramatica>0</CodigoFuncionalProgramatica><CodigoCategoriaEconomica>3</CodigoCategoriaEconomica><CategoriaEconomica>DESPESAS CORRENTES</CategoriaEconomica><CodigoUnidadeGestora>800102</CodigoUnidadeGestora><UnidadeGestora> ADMINISTRAÇÃO GERAL A CARGO DA SEFAZ  </UnidadeGestora><CodigoGrupoDespesa>3</CodigoGrupoDespesa><GrupoDespesa>OUTRAS DESPESAS CORRENTES</GrupoDespesa><CodigoElementoDespesa>81</CodigoElementoDespesa><ElementoDespesa> DISTRIBUICAO DE RECEITAS                     </ElementoDespesa><DescricaoElementoDespesa /><CodigoSubtitulo>0</CodigoSubtitulo><Subtitulo> ESTADO </Subtitulo><CodigoFonte>136</CodigoFonte><Fonte>TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS A MUNICÍPIOS</Fonte><CodigoDetalhamentoFonte /><DetalhamentoFonte /><CodigoOrgao>80000</CodigoOrgao><Orgao /><CodigoFuncao>28</CodigoFuncao><Funcao>ENCARGOS ESPECIAIS</Funcao><CodigoSubFuncao>845</CodigoSubFuncao><SubFuncao>OUTRAS TRANSFERÊNCIAS</SubFuncao><CodigoPrograma>902</CodigoPrograma><Programa /><CodigoAcao>969</CodigoAcao><Acao> PARTIC DOS MUNIC PROD ARRECADACAO IPVA  </Acao><CodigoModalidade>40</CodigoModalidade><Modalidade>TRANSFERÊNCIAS A MUNICÍPIOS</Modalidade><CodigoSubelementoDespesa>33408102</CodigoSubelementoDespesa><SubelementoDespesa> TRANSF.A MUNICIPIOS IPVA 30% LIQ.             </SubelementoDespesa><CodigoGestaoEmitente>1</CodigoGestaoEmitente><CodigoPlanoOrcamentario /><PlanoOrcamentario /><NumeroProcesso /><CodigoConvenioRecebido /><CodigoConvenioConcedido /><Embasamento /><CredorRetencao /><NomeCredorRetencao /><TipoRetencao /><NomeTipoRetencao /><NumeroLicitacao /><AnoLicitacao /><Id>1460967173</Id></row>
<row _id="1718"><Ano>2011</Ano><Data>2011-09-13T00:00:00</Data><ValorEmpenho>0,0000</ValorEmpenho><ValorLiquidado>0,0000</ValorLiquidado><ValorPago>256,5600</ValorPago><ValorRap>0,0000</ValorRap><CpfCnpjNis>27174077000134</CpfCnpjNis><TipoFavorecido>2</TipoFavorecido><CargoFuncao /><Favorecido>PREF MUNIC DE CONCEICAO DA BARRA</Favorecido><IdFavorecido>8315176</IdFavorecido><TipoLicitacao>INEXIGÍVEL</TipoLicitacao><HistoricoDocumento>REGISTRO DA TRANSFERENCIA AOS MUNICIPIOS REFERENTE AOS 30% IPVA COM ENTRADA NO MAPA DE ARRECADA¦+O DO DIA 09/09/11 E CREDITADO NA CTU DIA 13/09/11, PROC. 51970066.</HistoricoDocumento><Documento>2011NL22263</Documento><DocumentoEmpenho>2011NE00191</DocumentoEmpenho><CodigoProcesso>51970066</CodigoProcesso><Processo>PARA EMPENHO DO VALOR INDIVIDUALIZADO A COTA PARTE DE CADA MUNICIPIO NO PRODUTO DA ARRECADACAO DO IPVA NO VALOR DE R$13.551.654,00</Processo><ProcessoAssunto>AUTORIZACAO</ProcessoAssunto><CodigoFuncionalProgramatica>0</CodigoFuncionalProgramatica><CodigoCategoriaEconomica>3</CodigoCategoriaEconomica><CategoriaEconomica>DESPESAS CORRENTES</CategoriaEconomica><CodigoUnidadeGestora>800102</CodigoUnidadeGestora><UnidadeGestora> ADMINISTRAÇÃO GERAL A CARGO DA SEFAZ  </UnidadeGestora><CodigoGrupoDespesa>3</CodigoGrupoDespesa><GrupoDespesa>OUTRAS DESPESAS CORRENTES</GrupoDespesa><CodigoElementoDespesa>81</CodigoElementoDespesa><ElementoDespesa> DISTRIBUICAO DE RECEITAS                     </ElementoDespesa><DescricaoElementoDespesa /><CodigoSubtitulo>0</CodigoSubtitulo><Subtitulo> ESTADO </Subtitulo><CodigoFonte>136</CodigoFonte><Fonte>TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS A MUNICÍPIOS</Fonte><CodigoDetalhamentoFonte /><DetalhamentoFonte /><CodigoOrgao>80000</CodigoOrgao><Orgao /><CodigoFuncao>28</CodigoFuncao><Funcao>ENCARGOS ESPECIAIS</Funcao><CodigoSubFuncao>845</CodigoSubFuncao><SubFuncao>OUTRAS TRANSFERÊNCIAS</SubFuncao><CodigoPrograma>902</CodigoPrograma><Programa /><CodigoAcao>969</CodigoAcao><Acao> PARTIC DOS MUNIC PROD ARRECADACAO IPVA  </Acao><CodigoModalidade>40</CodigoModalidade><Modalidade>TRANSFERÊNCIAS A MUNICÍPIOS</Modalidade><CodigoSubelementoDespesa>33408102</CodigoSubelementoDespesa><SubelementoDespesa> TRANSF.A MUNICIPIOS IPVA 30% LIQ.             </SubelementoDespesa><CodigoGestaoEmitente>1</CodigoGestaoEmitente><CodigoPlanoOrcamentario /><PlanoOrcamentario /><NumeroProcesso /><CodigoConvenioRecebido /><CodigoConvenioConcedido /><Embasamento /><CredorRetencao /><NomeCredorRetencao /><TipoRetencao /><NomeTipoRetencao /><NumeroLicitacao /><AnoLicitacao /><Id>1460967174</Id></row>
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<row _id="1720"><Ano>2011</Ano><Data>2011-09-13T00:00:00</Data><ValorEmpenho>0,0000</ValorEmpenho><ValorLiquidado>0,0000</ValorLiquidado><ValorPago>617,2900</ValorPago><ValorRap>0,0000</ValorRap><CpfCnpjNis>1612674000100</CpfCnpjNis><TipoFavorecido>2</TipoFavorecido><CargoFuncao /><Favorecido>PREF MUNIC DE BREJETUBA</Favorecido><IdFavorecido>8322540</IdFavorecido><TipoLicitacao>INEXIGÍVEL</TipoLicitacao><HistoricoDocumento>REGISTRO DA TRANSFERENCIA AOS MUNICIPIOS REFERENTE AOS 30% IPVA COM ENTRADA NO MAPA DE ARRECADA¦+O DO DIA 09/09/11 E CREDITADO NA CTU DIA 13/09/11, PROC. 51970066.</HistoricoDocumento><Documento>2011NL22263</Documento><DocumentoEmpenho>2011NE00186</DocumentoEmpenho><CodigoProcesso>51970066</CodigoProcesso><Processo>PARA EMPENHO DO VALOR INDIVIDUALIZADO A COTA PARTE DE CADA MUNICIPIO NO PRODUTO DA ARRECADACAO DO IPVA NO VALOR DE R$13.551.654,00</Processo><ProcessoAssunto>AUTORIZACAO</ProcessoAssunto><CodigoFuncionalProgramatica>0</CodigoFuncionalProgramatica><CodigoCategoriaEconomica>3</CodigoCategoriaEconomica><CategoriaEconomica>DESPESAS CORRENTES</CategoriaEconomica><CodigoUnidadeGestora>800102</CodigoUnidadeGestora><UnidadeGestora> ADMINISTRAÇÃO GERAL A CARGO DA SEFAZ  </UnidadeGestora><CodigoGrupoDespesa>3</CodigoGrupoDespesa><GrupoDespesa>OUTRAS DESPESAS CORRENTES</GrupoDespesa><CodigoElementoDespesa>81</CodigoElementoDespesa><ElementoDespesa> DISTRIBUICAO DE RECEITAS                     </ElementoDespesa><DescricaoElementoDespesa /><CodigoSubtitulo>0</CodigoSubtitulo><Subtitulo> ESTADO </Subtitulo><CodigoFonte>136</CodigoFonte><Fonte>TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS A MUNICÍPIOS</Fonte><CodigoDetalhamentoFonte /><DetalhamentoFonte /><CodigoOrgao>80000</CodigoOrgao><Orgao /><CodigoFuncao>28</CodigoFuncao><Funcao>ENCARGOS ESPECIAIS</Funcao><CodigoSubFuncao>845</CodigoSubFuncao><SubFuncao>OUTRAS TRANSFERÊNCIAS</SubFuncao><CodigoPrograma>902</CodigoPrograma><Programa /><CodigoAcao>969</CodigoAcao><Acao> PARTIC DOS MUNIC PROD ARRECADACAO IPVA  </Acao><CodigoModalidade>40</CodigoModalidade><Modalidade>TRANSFERÊNCIAS A MUNICÍPIOS</Modalidade><CodigoSubelementoDespesa>33408102</CodigoSubelementoDespesa><SubelementoDespesa> TRANSF.A MUNICIPIOS IPVA 30% LIQ.             </SubelementoDespesa><CodigoGestaoEmitente>1</CodigoGestaoEmitente><CodigoPlanoOrcamentario /><PlanoOrcamentario /><NumeroProcesso /><CodigoConvenioRecebido /><CodigoConvenioConcedido /><Embasamento /><CredorRetencao /><NomeCredorRetencao /><TipoRetencao /><NomeTipoRetencao /><NumeroLicitacao /><AnoLicitacao /><Id>1460967176</Id></row>
<row _id="1721"><Ano>2011</Ano><Data>2011-09-13T00:00:00</Data><ValorEmpenho>0,0000</ValorEmpenho><ValorLiquidado>0,0000</ValorLiquidado><ValorPago>4675,1600</ValorPago><ValorRap>0,0000</ValorRap><CpfCnpjNis>27165729000174</CpfCnpjNis><TipoFavorecido>2</TipoFavorecido><CargoFuncao /><Favorecido>PREF MUNIC DE COLATINA</Favorecido><IdFavorecido>8340563</IdFavorecido><TipoLicitacao>INEXIGÍVEL</TipoLicitacao><HistoricoDocumento>REGISTRO DA TRANSFERENCIA AOS MUNICIPIOS REFERENTE AOS 30% IPVA COM ENTRADA NO MAPA DE ARRECADA¦+O DO DIA 09/09/11 E CREDITADO NA CTU DIA 13/09/11, PROC. 51970066.</HistoricoDocumento><Documento>2011NL22263</Documento><DocumentoEmpenho>2011NE00190</DocumentoEmpenho><CodigoProcesso>51970066</CodigoProcesso><Processo>PARA EMPENHO DO VALOR INDIVIDUALIZADO A COTA PARTE DE CADA MUNICIPIO NO PRODUTO DA ARRECADACAO DO IPVA NO VALOR DE R$13.551.654,00</Processo><ProcessoAssunto>AUTORIZACAO</ProcessoAssunto><CodigoFuncionalProgramatica>0</CodigoFuncionalProgramatica><CodigoCategoriaEconomica>3</CodigoCategoriaEconomica><CategoriaEconomica>DESPESAS CORRENTES</CategoriaEconomica><CodigoUnidadeGestora>800102</CodigoUnidadeGestora><UnidadeGestora> ADMINISTRAÇÃO GERAL A CARGO DA SEFAZ  </UnidadeGestora><CodigoGrupoDespesa>3</CodigoGrupoDespesa><GrupoDespesa>OUTRAS DESPESAS CORRENTES</GrupoDespesa><CodigoElementoDespesa>81</CodigoElementoDespesa><ElementoDespesa> DISTRIBUICAO DE RECEITAS                     </ElementoDespesa><DescricaoElementoDespesa /><CodigoSubtitulo>0</CodigoSubtitulo><Subtitulo> ESTADO </Subtitulo><CodigoFonte>136</CodigoFonte><Fonte>TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS A MUNICÍPIOS</Fonte><CodigoDetalhamentoFonte /><DetalhamentoFonte /><CodigoOrgao>80000</CodigoOrgao><Orgao /><CodigoFuncao>28</CodigoFuncao><Funcao>ENCARGOS ESPECIAIS</Funcao><CodigoSubFuncao>845</CodigoSubFuncao><SubFuncao>OUTRAS TRANSFERÊNCIAS</SubFuncao><CodigoPrograma>902</CodigoPrograma><Programa /><CodigoAcao>969</CodigoAcao><Acao> PARTIC DOS MUNIC PROD ARRECADACAO IPVA  </Acao><CodigoModalidade>40</CodigoModalidade><Modalidade>TRANSFERÊNCIAS A MUNICÍPIOS</Modalidade><CodigoSubelementoDespesa>33408102</CodigoSubelementoDespesa><SubelementoDespesa> TRANSF.A MUNICIPIOS IPVA 30% LIQ.             </SubelementoDespesa><CodigoGestaoEmitente>1</CodigoGestaoEmitente><CodigoPlanoOrcamentario /><PlanoOrcamentario /><NumeroProcesso /><CodigoConvenioRecebido /><CodigoConvenioConcedido /><Embasamento /><CredorRetencao /><NomeCredorRetencao /><TipoRetencao /><NomeTipoRetencao /><NumeroLicitacao /><AnoLicitacao /><Id>1460967177</Id></row>
<row _id="1722"><Ano>2011</Ano><Data>2011-09-13T00:00:00</Data><ValorEmpenho>0,0000</ValorEmpenho><ValorLiquidado>0,0000</ValorLiquidado><ValorPago>2106,4800</ValorPago><ValorRap>0,0000</ValorRap><CpfCnpjNis>27165638000139</CpfCnpjNis><TipoFavorecido>2</TipoFavorecido><CargoFuncao /><Favorecido>PREF MUNIC DE CASTELO</Favorecido><IdFavorecido>8342868</IdFavorecido><TipoLicitacao>INEXIGÍVEL</TipoLicitacao><HistoricoDocumento>REGISTRO DA TRANSFERENCIA AOS MUNICIPIOS REFERENTE AOS 30% IPVA COM ENTRADA NO MAPA DE ARRECADA¦+O DO DIA 09/09/11 E CREDITADO NA CTU DIA 13/09/11, PROC. 51970066.</HistoricoDocumento><Documento>2011NL22263</Documento><DocumentoEmpenho>2011NE00189</DocumentoEmpenho><CodigoProcesso>51970066</CodigoProcesso><Processo>PARA EMPENHO DO VALOR INDIVIDUALIZADO A COTA PARTE DE CADA MUNICIPIO NO PRODUTO DA ARRECADACAO DO IPVA NO VALOR DE R$13.551.654,00</Processo><ProcessoAssunto>AUTORIZACAO</ProcessoAssunto><CodigoFuncionalProgramatica>0</CodigoFuncionalProgramatica><CodigoCategoriaEconomica>3</CodigoCategoriaEconomica><CategoriaEconomica>DESPESAS CORRENTES</CategoriaEconomica><CodigoUnidadeGestora>800102</CodigoUnidadeGestora><UnidadeGestora> ADMINISTRAÇÃO GERAL A CARGO DA SEFAZ  </UnidadeGestora><CodigoGrupoDespesa>3</CodigoGrupoDespesa><GrupoDespesa>OUTRAS DESPESAS CORRENTES</GrupoDespesa><CodigoElementoDespesa>81</CodigoElementoDespesa><ElementoDespesa> DISTRIBUICAO DE RECEITAS                     </ElementoDespesa><DescricaoElementoDespesa /><CodigoSubtitulo>0</CodigoSubtitulo><Subtitulo> ESTADO </Subtitulo><CodigoFonte>136</CodigoFonte><Fonte>TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS A MUNICÍPIOS</Fonte><CodigoDetalhamentoFonte /><DetalhamentoFonte /><CodigoOrgao>80000</CodigoOrgao><Orgao /><CodigoFuncao>28</CodigoFuncao><Funcao>ENCARGOS ESPECIAIS</Funcao><CodigoSubFuncao>845</CodigoSubFuncao><SubFuncao>OUTRAS TRANSFERÊNCIAS</SubFuncao><CodigoPrograma>902</CodigoPrograma><Programa /><CodigoAcao>969</CodigoAcao><Acao> PARTIC DOS MUNIC PROD ARRECADACAO IPVA  </Acao><CodigoModalidade>40</CodigoModalidade><Modalidade>TRANSFERÊNCIAS A MUNICÍPIOS</Modalidade><CodigoSubelementoDespesa>33408102</CodigoSubelementoDespesa><SubelementoDespesa> TRANSF.A MUNICIPIOS IPVA 30% LIQ.             </SubelementoDespesa><CodigoGestaoEmitente>1</CodigoGestaoEmitente><CodigoPlanoOrcamentario /><PlanoOrcamentario /><NumeroProcesso /><CodigoConvenioRecebido /><CodigoConvenioConcedido /><Embasamento /><CredorRetencao /><NomeCredorRetencao /><TipoRetencao /><NomeTipoRetencao /><NumeroLicitacao /><AnoLicitacao /><Id>1460967178</Id></row>
<row _id="1723"><Ano>2011</Ano><Data>2011-09-13T00:00:00</Data><ValorEmpenho>0,0000</ValorEmpenho><ValorLiquidado>0,0000</ValorLiquidado><ValorPago>1660,0800</ValorPago><ValorRap>0,0000</ValorRap><CpfCnpjNis>27165570000198</CpfCnpjNis><TipoFavorecido>2</TipoFavorecido><CargoFuncao /><Favorecido>PREF MUNIC DE CONCEICAO DO CASTELO</Favorecido><IdFavorecido>8338661</IdFavorecido><TipoLicitacao>INEXIGÍVEL</TipoLicitacao><HistoricoDocumento>REGISTRO DA TRANSFERENCIA AOS MUNICIPIOS REFERENTE AOS 30% IPVA COM ENTRADA NO MAPA DE ARRECADA¦+O DO DIA 09/09/11 E CREDITADO NA CTU DIA 13/09/11, PROC. 51970066.</HistoricoDocumento><Documento>2011NL22263</Documento><DocumentoEmpenho>2011NE00192</DocumentoEmpenho><CodigoProcesso>51970066</CodigoProcesso><Processo>PARA EMPENHO DO VALOR INDIVIDUALIZADO A COTA PARTE DE CADA MUNICIPIO NO PRODUTO DA ARRECADACAO DO IPVA NO VALOR DE R$13.551.654,00</Processo><ProcessoAssunto>AUTORIZACAO</ProcessoAssunto><CodigoFuncionalProgramatica>0</CodigoFuncionalProgramatica><CodigoCategoriaEconomica>3</CodigoCategoriaEconomica><CategoriaEconomica>DESPESAS CORRENTES</CategoriaEconomica><CodigoUnidadeGestora>800102</CodigoUnidadeGestora><UnidadeGestora> ADMINISTRAÇÃO GERAL A CARGO DA SEFAZ  </UnidadeGestora><CodigoGrupoDespesa>3</CodigoGrupoDespesa><GrupoDespesa>OUTRAS DESPESAS CORRENTES</GrupoDespesa><CodigoElementoDespesa>81</CodigoElementoDespesa><ElementoDespesa> DISTRIBUICAO DE RECEITAS                     </ElementoDespesa><DescricaoElementoDespesa /><CodigoSubtitulo>0</CodigoSubtitulo><Subtitulo> ESTADO </Subtitulo><CodigoFonte>136</CodigoFonte><Fonte>TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS A MUNICÍPIOS</Fonte><CodigoDetalhamentoFonte /><DetalhamentoFonte /><CodigoOrgao>80000</CodigoOrgao><Orgao /><CodigoFuncao>28</CodigoFuncao><Funcao>ENCARGOS ESPECIAIS</Funcao><CodigoSubFuncao>845</CodigoSubFuncao><SubFuncao>OUTRAS TRANSFERÊNCIAS</SubFuncao><CodigoPrograma>902</CodigoPrograma><Programa /><CodigoAcao>969</CodigoAcao><Acao> PARTIC DOS MUNIC PROD ARRECADACAO IPVA  </Acao><CodigoModalidade>40</CodigoModalidade><Modalidade>TRANSFERÊNCIAS A MUNICÍPIOS</Modalidade><CodigoSubelementoDespesa>33408102</CodigoSubelementoDespesa><SubelementoDespesa> TRANSF.A MUNICIPIOS IPVA 30% LIQ.             </SubelementoDespesa><CodigoGestaoEmitente>1</CodigoGestaoEmitente><CodigoPlanoOrcamentario /><PlanoOrcamentario /><NumeroProcesso /><CodigoConvenioRecebido /><CodigoConvenioConcedido /><Embasamento /><CredorRetencao /><NomeCredorRetencao /><TipoRetencao /><NomeTipoRetencao /><NumeroLicitacao /><AnoLicitacao /><Id>1460967179</Id></row>
<row _id="1724"><Ano>2011</Ano><Data>2011-09-13T00:00:00</Data><ValorEmpenho>0,0000</ValorEmpenho><ValorLiquidado>0,0000</ValorLiquidado><ValorPago>448,7000</ValorPago><ValorRap>0,0000</ValorRap><CpfCnpjNis>27167311000104</CpfCnpjNis><TipoFavorecido>2</TipoFavorecido><CargoFuncao /><Favorecido>PREF MUNIC DE ECOPORANGA</Favorecido><IdFavorecido>8339889</IdFavorecido><TipoLicitacao>INEXIGÍVEL</TipoLicitacao><HistoricoDocumento>REGISTRO DA TRANSFERENCIA AOS MUNICIPIOS REFERENTE AOS 30% IPVA COM ENTRADA NO MAPA DE ARRECADA¦+O DO DIA 09/09/11 E CREDITADO NA CTU DIA 13/09/11, PROC. 51970066.</HistoricoDocumento><Documento>2011NL22263</Documento><DocumentoEmpenho>2011NE00196</DocumentoEmpenho><CodigoProcesso>51970066</CodigoProcesso><Processo>PARA EMPENHO DO VALOR INDIVIDUALIZADO A COTA PARTE DE CADA MUNICIPIO NO PRODUTO DA ARRECADACAO DO IPVA NO VALOR DE R$13.551.654,00</Processo><ProcessoAssunto>AUTORIZACAO</ProcessoAssunto><CodigoFuncionalProgramatica>0</CodigoFuncionalProgramatica><CodigoCategoriaEconomica>3</CodigoCategoriaEconomica><CategoriaEconomica>DESPESAS CORRENTES</CategoriaEconomica><CodigoUnidadeGestora>800102</CodigoUnidadeGestora><UnidadeGestora> ADMINISTRAÇÃO GERAL A CARGO DA SEFAZ  </UnidadeGestora><CodigoGrupoDespesa>3</CodigoGrupoDespesa><GrupoDespesa>OUTRAS DESPESAS CORRENTES</GrupoDespesa><CodigoElementoDespesa>81</CodigoElementoDespesa><ElementoDespesa> DISTRIBUICAO DE RECEITAS                     </ElementoDespesa><DescricaoElementoDespesa /><CodigoSubtitulo>0</CodigoSubtitulo><Subtitulo> ESTADO </Subtitulo><CodigoFonte>136</CodigoFonte><Fonte>TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS A MUNICÍPIOS</Fonte><CodigoDetalhamentoFonte /><DetalhamentoFonte /><CodigoOrgao>80000</CodigoOrgao><Orgao /><CodigoFuncao>28</CodigoFuncao><Funcao>ENCARGOS ESPECIAIS</Funcao><CodigoSubFuncao>845</CodigoSubFuncao><SubFuncao>OUTRAS TRANSFERÊNCIAS</SubFuncao><CodigoPrograma>902</CodigoPrograma><Programa /><CodigoAcao>969</CodigoAcao><Acao> PARTIC DOS MUNIC PROD ARRECADACAO IPVA  </Acao><CodigoModalidade>40</CodigoModalidade><Modalidade>TRANSFERÊNCIAS A MUNICÍPIOS</Modalidade><CodigoSubelementoDespesa>33408102</CodigoSubelementoDespesa><SubelementoDespesa> TRANSF.A MUNICIPIOS IPVA 30% LIQ.             </SubelementoDespesa><CodigoGestaoEmitente>1</CodigoGestaoEmitente><CodigoPlanoOrcamentario /><PlanoOrcamentario /><NumeroProcesso /><CodigoConvenioRecebido /><CodigoConvenioConcedido /><Embasamento /><CredorRetencao /><NomeCredorRetencao /><TipoRetencao /><NomeTipoRetencao /><NumeroLicitacao /><AnoLicitacao /><Id>1460967180</Id></row>
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<row _id="1726"><Ano>2011</Ano><Data>2011-09-13T00:00:00</Data><ValorEmpenho>0,0000</ValorEmpenho><ValorLiquidado>0,0000</ValorLiquidado><ValorPago>147,1400</ValorPago><ValorRap>0,0000</ValorRap><CpfCnpjNis>27104363000123</CpfCnpjNis><TipoFavorecido>2</TipoFavorecido><CargoFuncao /><Favorecido>PREF MUNIC DE ITARANA</Favorecido><IdFavorecido>8337650</IdFavorecido><TipoLicitacao>INEXIGÍVEL</TipoLicitacao><HistoricoDocumento>REGISTRO DA TRANSFERENCIA AOS MUNICIPIOS REFERENTE AOS 30% IPVA COM ENTRADA NO MAPA DE ARRECADA¦+O DO DIA 09/09/11 E CREDITADO NA CTU DIA 13/09/11, PROC. 51970066.</HistoricoDocumento><Documento>2011NL22264</Documento><DocumentoEmpenho>2011NE00208</DocumentoEmpenho><CodigoProcesso>51970066</CodigoProcesso><Processo>PARA EMPENHO DO VALOR INDIVIDUALIZADO A COTA PARTE DE CADA MUNICIPIO NO PRODUTO DA ARRECADACAO DO IPVA NO VALOR DE R$13.551.654,00</Processo><ProcessoAssunto>AUTORIZACAO</ProcessoAssunto><CodigoFuncionalProgramatica>0</CodigoFuncionalProgramatica><CodigoCategoriaEconomica>3</CodigoCategoriaEconomica><CategoriaEconomica>DESPESAS CORRENTES</CategoriaEconomica><CodigoUnidadeGestora>800102</CodigoUnidadeGestora><UnidadeGestora> ADMINISTRAÇÃO GERAL A CARGO DA SEFAZ  </UnidadeGestora><CodigoGrupoDespesa>3</CodigoGrupoDespesa><GrupoDespesa>OUTRAS DESPESAS CORRENTES</GrupoDespesa><CodigoElementoDespesa>81</CodigoElementoDespesa><ElementoDespesa> DISTRIBUICAO DE RECEITAS                     </ElementoDespesa><DescricaoElementoDespesa /><CodigoSubtitulo>0</CodigoSubtitulo><Subtitulo> ESTADO </Subtitulo><CodigoFonte>136</CodigoFonte><Fonte>TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS A MUNICÍPIOS</Fonte><CodigoDetalhamentoFonte /><DetalhamentoFonte /><CodigoOrgao>80000</CodigoOrgao><Orgao /><CodigoFuncao>28</CodigoFuncao><Funcao>ENCARGOS ESPECIAIS</Funcao><CodigoSubFuncao>845</CodigoSubFuncao><SubFuncao>OUTRAS TRANSFERÊNCIAS</SubFuncao><CodigoPrograma>902</CodigoPrograma><Programa /><CodigoAcao>969</CodigoAcao><Acao> PARTIC DOS MUNIC PROD ARRECADACAO IPVA  </Acao><CodigoModalidade>40</CodigoModalidade><Modalidade>TRANSFERÊNCIAS A MUNICÍPIOS</Modalidade><CodigoSubelementoDespesa>33408102</CodigoSubelementoDespesa><SubelementoDespesa> TRANSF.A MUNICIPIOS IPVA 30% LIQ.             </SubelementoDespesa><CodigoGestaoEmitente>1</CodigoGestaoEmitente><CodigoPlanoOrcamentario /><PlanoOrcamentario /><NumeroProcesso /><CodigoConvenioRecebido /><CodigoConvenioConcedido /><Embasamento /><CredorRetencao /><NomeCredorRetencao /><TipoRetencao /><NomeTipoRetencao /><NumeroLicitacao /><AnoLicitacao /><Id>1460967182</Id></row>
<row _id="1727"><Ano>2011</Ano><Data>2011-09-13T00:00:00</Data><ValorEmpenho>0,0000</ValorEmpenho><ValorLiquidado>0,0000</ValorLiquidado><ValorPago>8861,8400</ValorPago><ValorRap>0,0000</ValorRap><CpfCnpjNis>27165190000153</CpfCnpjNis><TipoFavorecido>2</TipoFavorecido><CargoFuncao /><Favorecido>PREF MUNIC DE GUARAPARI</Favorecido><IdFavorecido>8318897</IdFavorecido><TipoLicitacao>INEXIGÍVEL</TipoLicitacao><HistoricoDocumento>REGISTRO DA TRANSFERENCIA AOS MUNICIPIOS REFERENTE AOS 30% IPVA COM ENTRADA NO MAPA DE ARRECADA¦+O DO DIA 09/09/11 E CREDITADO NA CTU DIA 13/09/11, PROC. 51970066.</HistoricoDocumento><Documento>2011NL22264</Documento><DocumentoEmpenho>2011NE00200</DocumentoEmpenho><CodigoProcesso>51970066</CodigoProcesso><Processo>PARA EMPENHO DO VALOR INDIVIDUALIZADO A COTA PARTE DE CADA MUNICIPIO NO PRODUTO DA ARRECADACAO DO IPVA NO VALOR DE R$13.551.654,00</Processo><ProcessoAssunto>AUTORIZACAO</ProcessoAssunto><CodigoFuncionalProgramatica>0</CodigoFuncionalProgramatica><CodigoCategoriaEconomica>3</CodigoCategoriaEconomica><CategoriaEconomica>DESPESAS CORRENTES</CategoriaEconomica><CodigoUnidadeGestora>800102</CodigoUnidadeGestora><UnidadeGestora> ADMINISTRAÇÃO GERAL A CARGO DA SEFAZ  </UnidadeGestora><CodigoGrupoDespesa>3</CodigoGrupoDespesa><GrupoDespesa>OUTRAS DESPESAS CORRENTES</GrupoDespesa><CodigoElementoDespesa>81</CodigoElementoDespesa><ElementoDespesa> DISTRIBUICAO DE RECEITAS                     </ElementoDespesa><DescricaoElementoDespesa /><CodigoSubtitulo>0</CodigoSubtitulo><Subtitulo> ESTADO </Subtitulo><CodigoFonte>136</CodigoFonte><Fonte>TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS A MUNICÍPIOS</Fonte><CodigoDetalhamentoFonte /><DetalhamentoFonte /><CodigoOrgao>80000</CodigoOrgao><Orgao /><CodigoFuncao>28</CodigoFuncao><Funcao>ENCARGOS ESPECIAIS</Funcao><CodigoSubFuncao>845</CodigoSubFuncao><SubFuncao>OUTRAS TRANSFERÊNCIAS</SubFuncao><CodigoPrograma>902</CodigoPrograma><Programa /><CodigoAcao>969</CodigoAcao><Acao> PARTIC DOS MUNIC PROD ARRECADACAO IPVA  </Acao><CodigoModalidade>40</CodigoModalidade><Modalidade>TRANSFERÊNCIAS A MUNICÍPIOS</Modalidade><CodigoSubelementoDespesa>33408102</CodigoSubelementoDespesa><SubelementoDespesa> TRANSF.A MUNICIPIOS IPVA 30% LIQ.             </SubelementoDespesa><CodigoGestaoEmitente>1</CodigoGestaoEmitente><CodigoPlanoOrcamentario /><PlanoOrcamentario /><NumeroProcesso /><CodigoConvenioRecebido /><CodigoConvenioConcedido /><Embasamento /><CredorRetencao /><NomeCredorRetencao /><TipoRetencao /><NomeTipoRetencao /><NumeroLicitacao /><AnoLicitacao /><Id>1460967183</Id></row>
<row _id="1728"><Ano>2011</Ano><Data>2011-09-13T00:00:00</Data><ValorEmpenho>0,0000</ValorEmpenho><ValorLiquidado>0,0000</ValorLiquidado><ValorPago>2976,1300</ValorPago><ValorRap>0,0000</ValorRap><CpfCnpjNis>27174135000120</CpfCnpjNis><TipoFavorecido>2</TipoFavorecido><CargoFuncao /><Favorecido>PREF MUNIC DE GUACUI</Favorecido><IdFavorecido>8342743</IdFavorecido><TipoLicitacao>INEXIGÍVEL</TipoLicitacao><HistoricoDocumento>REGISTRO DA TRANSFERENCIA AOS MUNICIPIOS REFERENTE AOS 30% IPVA COM ENTRADA NO MAPA DE ARRECADA¦+O DO DIA 09/09/11 E CREDITADO NA CTU DIA 13/09/11, PROC. 51970066.</HistoricoDocumento><Documento>2011NL22264</Documento><DocumentoEmpenho>2011NE00199</DocumentoEmpenho><CodigoProcesso>51970066</CodigoProcesso><Processo>PARA EMPENHO DO VALOR INDIVIDUALIZADO A COTA PARTE DE CADA MUNICIPIO NO PRODUTO DA ARRECADACAO DO IPVA NO VALOR DE R$13.551.654,00</Processo><ProcessoAssunto>AUTORIZACAO</ProcessoAssunto><CodigoFuncionalProgramatica>0</CodigoFuncionalProgramatica><CodigoCategoriaEconomica>3</CodigoCategoriaEconomica><CategoriaEconomica>DESPESAS CORRENTES</CategoriaEconomica><CodigoUnidadeGestora>800102</CodigoUnidadeGestora><UnidadeGestora> ADMINISTRAÇÃO GERAL A CARGO DA SEFAZ  </UnidadeGestora><CodigoGrupoDespesa>3</CodigoGrupoDespesa><GrupoDespesa>OUTRAS DESPESAS CORRENTES</GrupoDespesa><CodigoElementoDespesa>81</CodigoElementoDespesa><ElementoDespesa> DISTRIBUICAO DE RECEITAS                     </ElementoDespesa><DescricaoElementoDespesa /><CodigoSubtitulo>0</CodigoSubtitulo><Subtitulo> ESTADO </Subtitulo><CodigoFonte>136</CodigoFonte><Fonte>TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS A MUNICÍPIOS</Fonte><CodigoDetalhamentoFonte /><DetalhamentoFonte /><CodigoOrgao>80000</CodigoOrgao><Orgao /><CodigoFuncao>28</CodigoFuncao><Funcao>ENCARGOS ESPECIAIS</Funcao><CodigoSubFuncao>845</CodigoSubFuncao><SubFuncao>OUTRAS TRANSFERÊNCIAS</SubFuncao><CodigoPrograma>902</CodigoPrograma><Programa /><CodigoAcao>969</CodigoAcao><Acao> PARTIC DOS MUNIC PROD ARRECADACAO IPVA  </Acao><CodigoModalidade>40</CodigoModalidade><Modalidade>TRANSFERÊNCIAS A MUNICÍPIOS</Modalidade><CodigoSubelementoDespesa>33408102</CodigoSubelementoDespesa><SubelementoDespesa> TRANSF.A MUNICIPIOS IPVA 30% LIQ.             </SubelementoDespesa><CodigoGestaoEmitente>1</CodigoGestaoEmitente><CodigoPlanoOrcamentario /><PlanoOrcamentario /><NumeroProcesso /><CodigoConvenioRecebido /><CodigoConvenioConcedido /><Embasamento /><CredorRetencao /><NomeCredorRetencao /><TipoRetencao /><NomeTipoRetencao /><NumeroLicitacao /><AnoLicitacao /><Id>1460967184</Id></row>
<row _id="1729"><Ano>2011</Ano><Data>2011-09-13T00:00:00</Data><ValorEmpenho>0,0000</ValorEmpenho><ValorLiquidado>0,0000</ValorLiquidado><ValorPago>1677,7600</ValorPago><ValorRap>0,0000</ValorRap><CpfCnpjNis>36403954000192</CpfCnpjNis><TipoFavorecido>2</TipoFavorecido><CargoFuncao /><Favorecido>PREF MUNIC DE IRUPI</Favorecido><IdFavorecido>8316545</IdFavorecido><TipoLicitacao>INEXIGÍVEL</TipoLicitacao><HistoricoDocumento>REGISTRO DA TRANSFERENCIA AOS MUNICIPIOS REFERENTE AOS 30% IPVA COM ENTRADA NO MAPA DE ARRECADA¦+O DO DIA 09/09/11 E CREDITADO NA CTU DIA 13/09/11, PROC. 51970066.</HistoricoDocumento><Documento>2011NL22264</Documento><DocumentoEmpenho>2011NE00205</DocumentoEmpenho><CodigoProcesso>51970066</CodigoProcesso><Processo>PARA EMPENHO DO VALOR INDIVIDUALIZADO A COTA PARTE DE CADA MUNICIPIO NO PRODUTO DA ARRECADACAO DO IPVA NO VALOR DE R$13.551.654,00</Processo><ProcessoAssunto>AUTORIZACAO</ProcessoAssunto><CodigoFuncionalProgramatica>0</CodigoFuncionalProgramatica><CodigoCategoriaEconomica>3</CodigoCategoriaEconomica><CategoriaEconomica>DESPESAS CORRENTES</CategoriaEconomica><CodigoUnidadeGestora>800102</CodigoUnidadeGestora><UnidadeGestora> ADMINISTRAÇÃO GERAL A CARGO DA SEFAZ  </UnidadeGestora><CodigoGrupoDespesa>3</CodigoGrupoDespesa><GrupoDespesa>OUTRAS DESPESAS CORRENTES</GrupoDespesa><CodigoElementoDespesa>81</CodigoElementoDespesa><ElementoDespesa> DISTRIBUICAO DE RECEITAS                     </ElementoDespesa><DescricaoElementoDespesa /><CodigoSubtitulo>0</CodigoSubtitulo><Subtitulo> ESTADO </Subtitulo><CodigoFonte>136</CodigoFonte><Fonte>TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS A MUNICÍPIOS</Fonte><CodigoDetalhamentoFonte /><DetalhamentoFonte /><CodigoOrgao>80000</CodigoOrgao><Orgao /><CodigoFuncao>28</CodigoFuncao><Funcao>ENCARGOS ESPECIAIS</Funcao><CodigoSubFuncao>845</CodigoSubFuncao><SubFuncao>OUTRAS TRANSFERÊNCIAS</SubFuncao><CodigoPrograma>902</CodigoPrograma><Programa /><CodigoAcao>969</CodigoAcao><Acao> PARTIC DOS MUNIC PROD ARRECADACAO IPVA  </Acao><CodigoModalidade>40</CodigoModalidade><Modalidade>TRANSFERÊNCIAS A MUNICÍPIOS</Modalidade><CodigoSubelementoDespesa>33408102</CodigoSubelementoDespesa><SubelementoDespesa> TRANSF.A MUNICIPIOS IPVA 30% LIQ.             </SubelementoDespesa><CodigoGestaoEmitente>1</CodigoGestaoEmitente><CodigoPlanoOrcamentario /><PlanoOrcamentario /><NumeroProcesso /><CodigoConvenioRecebido /><CodigoConvenioConcedido /><Embasamento /><CredorRetencao /><NomeCredorRetencao /><TipoRetencao /><NomeTipoRetencao /><NumeroLicitacao /><AnoLicitacao /><Id>1460967185</Id></row>
<row _id="1730"><Ano>2011</Ano><Data>2011-09-13T00:00:00</Data><ValorEmpenho>0,0000</ValorEmpenho><ValorLiquidado>0,0000</ValorLiquidado><ValorPago>380,9200</ValorPago><ValorRap>0,0000</ValorRap><CpfCnpjNis>27167345000190</CpfCnpjNis><TipoFavorecido>2</TipoFavorecido><CargoFuncao /><Favorecido>PREF MUNIC DE MANTENOPOLIS</Favorecido><IdFavorecido>8331857</IdFavorecido><TipoLicitacao>INEXIGÍVEL</TipoLicitacao><HistoricoDocumento>REGISTRO DA TRANSFERENCIA AOS MUNICIPIOS REFERENTE AOS 30% IPVA COM ENTRADA NO MAPA DE ARRECADA¦+O DO DIA 09/09/11 E CREDITADO NA CTU DIA 13/09/11, PROC. 51970066.</HistoricoDocumento><Documento>2011NL22265</Documento><DocumentoEmpenho>2011NE00215</DocumentoEmpenho><CodigoProcesso>51970066</CodigoProcesso><Processo>PARA EMPENHO DO VALOR INDIVIDUALIZADO A COTA PARTE DE CADA MUNICIPIO NO PRODUTO DA ARRECADACAO DO IPVA NO VALOR DE R$13.551.654,00</Processo><ProcessoAssunto>AUTORIZACAO</ProcessoAssunto><CodigoFuncionalProgramatica>0</CodigoFuncionalProgramatica><CodigoCategoriaEconomica>3</CodigoCategoriaEconomica><CategoriaEconomica>DESPESAS CORRENTES</CategoriaEconomica><CodigoUnidadeGestora>800102</CodigoUnidadeGestora><UnidadeGestora> ADMINISTRAÇÃO GERAL A CARGO DA SEFAZ  </UnidadeGestora><CodigoGrupoDespesa>3</CodigoGrupoDespesa><GrupoDespesa>OUTRAS DESPESAS CORRENTES</GrupoDespesa><CodigoElementoDespesa>81</CodigoElementoDespesa><ElementoDespesa> DISTRIBUICAO DE RECEITAS                     </ElementoDespesa><DescricaoElementoDespesa /><CodigoSubtitulo>0</CodigoSubtitulo><Subtitulo> ESTADO </Subtitulo><CodigoFonte>136</CodigoFonte><Fonte>TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS A MUNICÍPIOS</Fonte><CodigoDetalhamentoFonte /><DetalhamentoFonte /><CodigoOrgao>80000</CodigoOrgao><Orgao /><CodigoFuncao>28</CodigoFuncao><Funcao>ENCARGOS ESPECIAIS</Funcao><CodigoSubFuncao>845</CodigoSubFuncao><SubFuncao>OUTRAS TRANSFERÊNCIAS</SubFuncao><CodigoPrograma>902</CodigoPrograma><Programa /><CodigoAcao>969</CodigoAcao><Acao> PARTIC DOS MUNIC PROD ARRECADACAO IPVA  </Acao><CodigoModalidade>40</CodigoModalidade><Modalidade>TRANSFERÊNCIAS A MUNICÍPIOS</Modalidade><CodigoSubelementoDespesa>33408102</CodigoSubelementoDespesa><SubelementoDespesa> TRANSF.A MUNICIPIOS IPVA 30% LIQ.             </SubelementoDespesa><CodigoGestaoEmitente>1</CodigoGestaoEmitente><CodigoPlanoOrcamentario /><PlanoOrcamentario /><NumeroProcesso /><CodigoConvenioRecebido /><CodigoConvenioConcedido /><Embasamento /><CredorRetencao /><NomeCredorRetencao /><TipoRetencao /><NomeTipoRetencao /><NumeroLicitacao /><AnoLicitacao /><Id>1460967186</Id></row>
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<row _id="1733"><Ano>2011</Ano><Data>2011-09-13T00:00:00</Data><ValorEmpenho>0,0000</ValorEmpenho><ValorLiquidado>0,0000</ValorLiquidado><ValorPago>192,0000</ValorPago><ValorRap>0,0000</ValorRap><CpfCnpjNis>31796097000114</CpfCnpjNis><TipoFavorecido>2</TipoFavorecido><CargoFuncao /><Favorecido>PREF MUNIC DE LARANJA DA TERRA</Favorecido><IdFavorecido>8316280</IdFavorecido><TipoLicitacao>INEXIGÍVEL</TipoLicitacao><HistoricoDocumento>REGISTRO DA TRANSFERENCIA AOS MUNICIPIOS REFERENTE AOS 30% IPVA COM ENTRADA NO MAPA DE ARRECADA¦+O DO DIA 09/09/11 E CREDITADO NA CTU DIA 13/09/11, PROC. 51970066.</HistoricoDocumento><Documento>2011NL22265</Documento><DocumentoEmpenho>2011NE00213</DocumentoEmpenho><CodigoProcesso>51970066</CodigoProcesso><Processo>PARA EMPENHO DO VALOR INDIVIDUALIZADO A COTA PARTE DE CADA MUNICIPIO NO PRODUTO DA ARRECADACAO DO IPVA NO VALOR DE R$13.551.654,00</Processo><ProcessoAssunto>AUTORIZACAO</ProcessoAssunto><CodigoFuncionalProgramatica>0</CodigoFuncionalProgramatica><CodigoCategoriaEconomica>3</CodigoCategoriaEconomica><CategoriaEconomica>DESPESAS CORRENTES</CategoriaEconomica><CodigoUnidadeGestora>800102</CodigoUnidadeGestora><UnidadeGestora> ADMINISTRAÇÃO GERAL A CARGO DA SEFAZ  </UnidadeGestora><CodigoGrupoDespesa>3</CodigoGrupoDespesa><GrupoDespesa>OUTRAS DESPESAS CORRENTES</GrupoDespesa><CodigoElementoDespesa>81</CodigoElementoDespesa><ElementoDespesa> DISTRIBUICAO DE RECEITAS                     </ElementoDespesa><DescricaoElementoDespesa /><CodigoSubtitulo>0</CodigoSubtitulo><Subtitulo> ESTADO </Subtitulo><CodigoFonte>136</CodigoFonte><Fonte>TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS A MUNICÍPIOS</Fonte><CodigoDetalhamentoFonte /><DetalhamentoFonte /><CodigoOrgao>80000</CodigoOrgao><Orgao /><CodigoFuncao>28</CodigoFuncao><Funcao>ENCARGOS ESPECIAIS</Funcao><CodigoSubFuncao>845</CodigoSubFuncao><SubFuncao>OUTRAS TRANSFERÊNCIAS</SubFuncao><CodigoPrograma>902</CodigoPrograma><Programa /><CodigoAcao>969</CodigoAcao><Acao> PARTIC DOS MUNIC PROD ARRECADACAO IPVA  </Acao><CodigoModalidade>40</CodigoModalidade><Modalidade>TRANSFERÊNCIAS A MUNICÍPIOS</Modalidade><CodigoSubelementoDespesa>33408102</CodigoSubelementoDespesa><SubelementoDespesa> TRANSF.A MUNICIPIOS IPVA 30% LIQ.             </SubelementoDespesa><CodigoGestaoEmitente>1</CodigoGestaoEmitente><CodigoPlanoOrcamentario /><PlanoOrcamentario /><NumeroProcesso /><CodigoConvenioRecebido /><CodigoConvenioConcedido /><Embasamento /><CredorRetencao /><NomeCredorRetencao /><TipoRetencao /><NomeTipoRetencao /><NumeroLicitacao /><AnoLicitacao /><Id>1460967189</Id></row>
<row _id="1734"><Ano>2011</Ano><Data>2011-09-13T00:00:00</Data><ValorEmpenho>0,0000</ValorEmpenho><ValorLiquidado>0,0000</ValorLiquidado><ValorPago>207,6400</ValorPago><ValorRap>0,0000</ValorRap><CpfCnpjNis>27174051000196</CpfCnpjNis><TipoFavorecido>2</TipoFavorecido><CargoFuncao /><Favorecido>PREF MUNIC DE MONTANHA</Favorecido><IdFavorecido>8337818</IdFavorecido><TipoLicitacao>INEXIGÍVEL</TipoLicitacao><HistoricoDocumento>REGISTRO DA TRANSFERENCIA AOS MUNICIPIOS REFERENTE AOS 30% IPVA COM ENTRADA NO MAPA DE ARRECADA¦+O DO DIA 09/09/11 E CREDITADO NA CTU DIA 13/09/11, PROC. 51970066.</HistoricoDocumento><Documento>2011NL22265</Documento><DocumentoEmpenho>2011NE00220</DocumentoEmpenho><CodigoProcesso>51970066</CodigoProcesso><Processo>PARA EMPENHO DO VALOR INDIVIDUALIZADO A COTA PARTE DE CADA MUNICIPIO NO PRODUTO DA ARRECADACAO DO IPVA NO VALOR DE R$13.551.654,00</Processo><ProcessoAssunto>AUTORIZACAO</ProcessoAssunto><CodigoFuncionalProgramatica>0</CodigoFuncionalProgramatica><CodigoCategoriaEconomica>3</CodigoCategoriaEconomica><CategoriaEconomica>DESPESAS CORRENTES</CategoriaEconomica><CodigoUnidadeGestora>800102</CodigoUnidadeGestora><UnidadeGestora> ADMINISTRAÇÃO GERAL A CARGO DA SEFAZ  </UnidadeGestora><CodigoGrupoDespesa>3</CodigoGrupoDespesa><GrupoDespesa>OUTRAS DESPESAS CORRENTES</GrupoDespesa><CodigoElementoDespesa>81</CodigoElementoDespesa><ElementoDespesa> DISTRIBUICAO DE RECEITAS                     </ElementoDespesa><DescricaoElementoDespesa /><CodigoSubtitulo>0</CodigoSubtitulo><Subtitulo> ESTADO </Subtitulo><CodigoFonte>136</CodigoFonte><Fonte>TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS A MUNICÍPIOS</Fonte><CodigoDetalhamentoFonte /><DetalhamentoFonte /><CodigoOrgao>80000</CodigoOrgao><Orgao /><CodigoFuncao>28</CodigoFuncao><Funcao>ENCARGOS ESPECIAIS</Funcao><CodigoSubFuncao>845</CodigoSubFuncao><SubFuncao>OUTRAS TRANSFERÊNCIAS</SubFuncao><CodigoPrograma>902</CodigoPrograma><Programa /><CodigoAcao>969</CodigoAcao><Acao> PARTIC DOS MUNIC PROD ARRECADACAO IPVA  </Acao><CodigoModalidade>40</CodigoModalidade><Modalidade>TRANSFERÊNCIAS A MUNICÍPIOS</Modalidade><CodigoSubelementoDespesa>33408102</CodigoSubelementoDespesa><SubelementoDespesa> TRANSF.A MUNICIPIOS IPVA 30% LIQ.             </SubelementoDespesa><CodigoGestaoEmitente>1</CodigoGestaoEmitente><CodigoPlanoOrcamentario /><PlanoOrcamentario /><NumeroProcesso /><CodigoConvenioRecebido /><CodigoConvenioConcedido /><Embasamento /><CredorRetencao /><NomeCredorRetencao /><TipoRetencao /><NomeTipoRetencao /><NumeroLicitacao /><AnoLicitacao /><Id>1460967190</Id></row>
<row _id="1735"><Ano>2011</Ano><Data>2011-09-13T00:00:00</Data><ValorEmpenho>0,0000</ValorEmpenho><ValorLiquidado>0,0000</ValorLiquidado><ValorPago>11209,5200</ValorPago><ValorRap>0,0000</ValorRap><CpfCnpjNis>27167410000188</CpfCnpjNis><TipoFavorecido>2</TipoFavorecido><CargoFuncao /><Favorecido>PREF MUNIC DE LINHARES</Favorecido><IdFavorecido>8338820</IdFavorecido><TipoLicitacao>INEXIGÍVEL</TipoLicitacao><HistoricoDocumento>REGISTRO DA TRANSFERENCIA AOS MUNICIPIOS REFERENTE AOS 30% IPVA COM ENTRADA NO MAPA DE ARRECADA¦+O DO DIA 09/09/11 E CREDITADO NA CTU DIA 13/09/11, PROC. 51970066.</HistoricoDocumento><Documento>2011NL22265</Documento><DocumentoEmpenho>2011NE00214</DocumentoEmpenho><CodigoProcesso>51970066</CodigoProcesso><Processo>PARA EMPENHO DO VALOR INDIVIDUALIZADO A COTA PARTE DE CADA MUNICIPIO NO PRODUTO DA ARRECADACAO DO IPVA NO VALOR DE R$13.551.654,00</Processo><ProcessoAssunto>AUTORIZACAO</ProcessoAssunto><CodigoFuncionalProgramatica>0</CodigoFuncionalProgramatica><CodigoCategoriaEconomica>3</CodigoCategoriaEconomica><CategoriaEconomica>DESPESAS CORRENTES</CategoriaEconomica><CodigoUnidadeGestora>800102</CodigoUnidadeGestora><UnidadeGestora> ADMINISTRAÇÃO GERAL A CARGO DA SEFAZ  </UnidadeGestora><CodigoGrupoDespesa>3</CodigoGrupoDespesa><GrupoDespesa>OUTRAS DESPESAS CORRENTES</GrupoDespesa><CodigoElementoDespesa>81</CodigoElementoDespesa><ElementoDespesa> DISTRIBUICAO DE RECEITAS                     </ElementoDespesa><DescricaoElementoDespesa /><CodigoSubtitulo>0</CodigoSubtitulo><Subtitulo> ESTADO </Subtitulo><CodigoFonte>136</CodigoFonte><Fonte>TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS A MUNICÍPIOS</Fonte><CodigoDetalhamentoFonte /><DetalhamentoFonte /><CodigoOrgao>80000</CodigoOrgao><Orgao /><CodigoFuncao>28</CodigoFuncao><Funcao>ENCARGOS ESPECIAIS</Funcao><CodigoSubFuncao>845</CodigoSubFuncao><SubFuncao>OUTRAS TRANSFERÊNCIAS</SubFuncao><CodigoPrograma>902</CodigoPrograma><Programa /><CodigoAcao>969</CodigoAcao><Acao> PARTIC DOS MUNIC PROD ARRECADACAO IPVA  </Acao><CodigoModalidade>40</CodigoModalidade><Modalidade>TRANSFERÊNCIAS A MUNICÍPIOS</Modalidade><CodigoSubelementoDespesa>33408102</CodigoSubelementoDespesa><SubelementoDespesa> TRANSF.A MUNICIPIOS IPVA 30% LIQ.             </SubelementoDespesa><CodigoGestaoEmitente>1</CodigoGestaoEmitente><CodigoPlanoOrcamentario /><PlanoOrcamentario /><NumeroProcesso /><CodigoConvenioRecebido /><CodigoConvenioConcedido /><Embasamento /><CredorRetencao /><NomeCredorRetencao /><TipoRetencao /><NomeTipoRetencao /><NumeroLicitacao /><AnoLicitacao /><Id>1460967191</Id></row>
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<row _id="1739"><Ano>2011</Ano><Data>2011-09-13T00:00:00</Data><ValorEmpenho>0,0000</ValorEmpenho><ValorLiquidado>0,0000</ValorLiquidado><ValorPago>3105,7300</ValorPago><ValorRap>0,0000</ValorRap><CpfCnpjNis>1609408000128</CpfCnpjNis><TipoFavorecido>2</TipoFavorecido><CargoFuncao /><Favorecido>PREF MUNIC DE MARATAIZES</Favorecido><IdFavorecido>8331429</IdFavorecido><TipoLicitacao>INEXIGÍVEL</TipoLicitacao><HistoricoDocumento>REGISTRO DA TRANSFERENCIA AOS MUNICIPIOS REFERENTE AOS 30% IPVA COM ENTRADA NO MAPA DE ARRECADA¦+O DO DIA 09/09/11 E CREDITADO NA CTU DIA 13/09/11, PROC. 51970066.</HistoricoDocumento><Documento>2011NL22265</Documento><DocumentoEmpenho>2011NE00216</DocumentoEmpenho><CodigoProcesso>51970066</CodigoProcesso><Processo>PARA EMPENHO DO VALOR INDIVIDUALIZADO A COTA PARTE DE CADA MUNICIPIO NO PRODUTO DA ARRECADACAO DO IPVA NO VALOR DE R$13.551.654,00</Processo><ProcessoAssunto>AUTORIZACAO</ProcessoAssunto><CodigoFuncionalProgramatica>0</CodigoFuncionalProgramatica><CodigoCategoriaEconomica>3</CodigoCategoriaEconomica><CategoriaEconomica>DESPESAS CORRENTES</CategoriaEconomica><CodigoUnidadeGestora>800102</CodigoUnidadeGestora><UnidadeGestora> ADMINISTRAÇÃO GERAL A CARGO DA SEFAZ  </UnidadeGestora><CodigoGrupoDespesa>3</CodigoGrupoDespesa><GrupoDespesa>OUTRAS DESPESAS CORRENTES</GrupoDespesa><CodigoElementoDespesa>81</CodigoElementoDespesa><ElementoDespesa> DISTRIBUICAO DE RECEITAS                     </ElementoDespesa><DescricaoElementoDespesa /><CodigoSubtitulo>0</CodigoSubtitulo><Subtitulo> ESTADO </Subtitulo><CodigoFonte>136</CodigoFonte><Fonte>TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS A MUNICÍPIOS</Fonte><CodigoDetalhamentoFonte /><DetalhamentoFonte /><CodigoOrgao>80000</CodigoOrgao><Orgao /><CodigoFuncao>28</CodigoFuncao><Funcao>ENCARGOS ESPECIAIS</Funcao><CodigoSubFuncao>845</CodigoSubFuncao><SubFuncao>OUTRAS TRANSFERÊNCIAS</SubFuncao><CodigoPrograma>902</CodigoPrograma><Programa /><CodigoAcao>969</CodigoAcao><Acao> PARTIC DOS MUNIC PROD ARRECADACAO IPVA  </Acao><CodigoModalidade>40</CodigoModalidade><Modalidade>TRANSFERÊNCIAS A MUNICÍPIOS</Modalidade><CodigoSubelementoDespesa>33408102</CodigoSubelementoDespesa><SubelementoDespesa> TRANSF.A MUNICIPIOS IPVA 30% LIQ.             </SubelementoDespesa><CodigoGestaoEmitente>1</CodigoGestaoEmitente><CodigoPlanoOrcamentario /><PlanoOrcamentario /><NumeroProcesso /><CodigoConvenioRecebido /><CodigoConvenioConcedido /><Embasamento /><CredorRetencao /><NomeCredorRetencao /><TipoRetencao /><NomeTipoRetencao /><NumeroLicitacao /><AnoLicitacao /><Id>1460967195</Id></row>
<row _id="1740"><Ano>2011</Ano><Data>2011-09-13T00:00:00</Data><ValorEmpenho>0,0000</ValorEmpenho><ValorLiquidado>0,0000</ValorLiquidado><ValorPago>40,1700</ValorPago><ValorRap>0,0000</ValorRap><CpfCnpjNis>27744176000104</CpfCnpjNis><TipoFavorecido>2</TipoFavorecido><CargoFuncao /><Favorecido>PREF MUNIC DE MARILANDIA</Favorecido><IdFavorecido>8328390</IdFavorecido><TipoLicitacao>INEXIGÍVEL</TipoLicitacao><HistoricoDocumento>REGISTRO DA TRANSFERENCIA AOS MUNICIPIOS REFERENTE AOS 30% IPVA COM ENTRADA NO MAPA DE ARRECADA¦+O DO DIA 09/09/11 E CREDITADO NA CTU DIA 13/09/11, PROC. 51970066.</HistoricoDocumento><Documento>2011NL22265</Documento><DocumentoEmpenho>2011NE00218</DocumentoEmpenho><CodigoProcesso>51970066</CodigoProcesso><Processo>PARA EMPENHO DO VALOR INDIVIDUALIZADO A COTA PARTE DE CADA MUNICIPIO NO PRODUTO DA ARRECADACAO DO IPVA NO VALOR DE R$13.551.654,00</Processo><ProcessoAssunto>AUTORIZACAO</ProcessoAssunto><CodigoFuncionalProgramatica>0</CodigoFuncionalProgramatica><CodigoCategoriaEconomica>3</CodigoCategoriaEconomica><CategoriaEconomica>DESPESAS CORRENTES</CategoriaEconomica><CodigoUnidadeGestora>800102</CodigoUnidadeGestora><UnidadeGestora> ADMINISTRAÇÃO GERAL A CARGO DA SEFAZ  </UnidadeGestora><CodigoGrupoDespesa>3</CodigoGrupoDespesa><GrupoDespesa>OUTRAS DESPESAS CORRENTES</GrupoDespesa><CodigoElementoDespesa>81</CodigoElementoDespesa><ElementoDespesa> DISTRIBUICAO DE RECEITAS                     </ElementoDespesa><DescricaoElementoDespesa /><CodigoSubtitulo>0</CodigoSubtitulo><Subtitulo> ESTADO </Subtitulo><CodigoFonte>136</CodigoFonte><Fonte>TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS A MUNICÍPIOS</Fonte><CodigoDetalhamentoFonte /><DetalhamentoFonte /><CodigoOrgao>80000</CodigoOrgao><Orgao /><CodigoFuncao>28</CodigoFuncao><Funcao>ENCARGOS ESPECIAIS</Funcao><CodigoSubFuncao>845</CodigoSubFuncao><SubFuncao>OUTRAS TRANSFERÊNCIAS</SubFuncao><CodigoPrograma>902</CodigoPrograma><Programa /><CodigoAcao>969</CodigoAcao><Acao> PARTIC DOS MUNIC PROD ARRECADACAO IPVA  </Acao><CodigoModalidade>40</CodigoModalidade><Modalidade>TRANSFERÊNCIAS A MUNICÍPIOS</Modalidade><CodigoSubelementoDespesa>33408102</CodigoSubelementoDespesa><SubelementoDespesa> TRANSF.A MUNICIPIOS IPVA 30% LIQ.             </SubelementoDespesa><CodigoGestaoEmitente>1</CodigoGestaoEmitente><CodigoPlanoOrcamentario /><PlanoOrcamentario /><NumeroProcesso /><CodigoConvenioRecebido /><CodigoConvenioConcedido /><Embasamento /><CredorRetencao /><NomeCredorRetencao /><TipoRetencao /><NomeTipoRetencao /><NumeroLicitacao /><AnoLicitacao /><Id>1460967196</Id></row>
<row _id="1741"><Ano>2011</Ano><Data>2011-09-13T00:00:00</Data><ValorEmpenho>0,0000</ValorEmpenho><ValorLiquidado>0,0000</ValorLiquidado><ValorPago>1233,0300</ValorPago><ValorRap>0,0000</ValorRap><CpfCnpjNis>31776479000186</CpfCnpjNis><TipoFavorecido>2</TipoFavorecido><CargoFuncao /><Favorecido>PREF MUNIC DE JOAO NEIVA</Favorecido><IdFavorecido>8323008</IdFavorecido><TipoLicitacao>INEXIGÍVEL</TipoLicitacao><HistoricoDocumento>REGISTRO DA TRANSFERENCIA AOS MUNICIPIOS REFERENTE AOS 30% IPVA COM ENTRADA NO MAPA DE ARRECADA¦+O DO DIA 09/09/11 E CREDITADO NA CTU DIA 13/09/11, PROC. 51970066.</HistoricoDocumento><Documento>2011NL22265</Documento><DocumentoEmpenho>2011NE00212</DocumentoEmpenho><CodigoProcesso>51970066</CodigoProcesso><Processo>PARA EMPENHO DO VALOR INDIVIDUALIZADO A COTA PARTE DE CADA MUNICIPIO NO PRODUTO DA ARRECADACAO DO IPVA NO VALOR DE R$13.551.654,00</Processo><ProcessoAssunto>AUTORIZACAO</ProcessoAssunto><CodigoFuncionalProgramatica>0</CodigoFuncionalProgramatica><CodigoCategoriaEconomica>3</CodigoCategoriaEconomica><CategoriaEconomica>DESPESAS CORRENTES</CategoriaEconomica><CodigoUnidadeGestora>800102</CodigoUnidadeGestora><UnidadeGestora> ADMINISTRAÇÃO GERAL A CARGO DA SEFAZ  </UnidadeGestora><CodigoGrupoDespesa>3</CodigoGrupoDespesa><GrupoDespesa>OUTRAS DESPESAS CORRENTES</GrupoDespesa><CodigoElementoDespesa>81</CodigoElementoDespesa><ElementoDespesa> DISTRIBUICAO DE RECEITAS                     </ElementoDespesa><DescricaoElementoDespesa /><CodigoSubtitulo>0</CodigoSubtitulo><Subtitulo> ESTADO </Subtitulo><CodigoFonte>136</CodigoFonte><Fonte>TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS A MUNICÍPIOS</Fonte><CodigoDetalhamentoFonte /><DetalhamentoFonte /><CodigoOrgao>80000</CodigoOrgao><Orgao /><CodigoFuncao>28</CodigoFuncao><Funcao>ENCARGOS ESPECIAIS</Funcao><CodigoSubFuncao>845</CodigoSubFuncao><SubFuncao>OUTRAS TRANSFERÊNCIAS</SubFuncao><CodigoPrograma>902</CodigoPrograma><Programa /><CodigoAcao>969</CodigoAcao><Acao> PARTIC DOS MUNIC PROD ARRECADACAO IPVA  </Acao><CodigoModalidade>40</CodigoModalidade><Modalidade>TRANSFERÊNCIAS A MUNICÍPIOS</Modalidade><CodigoSubelementoDespesa>33408102</CodigoSubelementoDespesa><SubelementoDespesa> TRANSF.A MUNICIPIOS IPVA 30% LIQ.             </SubelementoDespesa><CodigoGestaoEmitente>1</CodigoGestaoEmitente><CodigoPlanoOrcamentario /><PlanoOrcamentario /><NumeroProcesso /><CodigoConvenioRecebido /><CodigoConvenioConcedido /><Embasamento /><CredorRetencao /><NomeCredorRetencao /><TipoRetencao /><NomeTipoRetencao /><NumeroLicitacao /><AnoLicitacao /><Id>1460967197</Id></row>
<row _id="1742"><Ano>2011</Ano><Data>2011-09-13T00:00:00</Data><ValorEmpenho>0,0000</ValorEmpenho><ValorLiquidado>0,0000</ValorLiquidado><ValorPago>360,1000</ValorPago><ValorRap>0,0000</ValorRap><CpfCnpjNis>39385927000122</CpfCnpjNis><TipoFavorecido>2</TipoFavorecido><CargoFuncao /><Favorecido>PREF MUNIC DE MARECHAL FLORIANO</Favorecido><IdFavorecido>8338221</IdFavorecido><TipoLicitacao>INEXIGÍVEL</TipoLicitacao><HistoricoDocumento>REGISTRO DA TRANSFERENCIA AOS MUNICIPIOS REFERENTE AOS 30% IPVA COM ENTRADA NO MAPA DE ARRECADA¦+O DO DIA 09/09/11 E CREDITADO NA CTU DIA 13/09/11, PROC. 51970066.</HistoricoDocumento><Documento>2011NL22265</Documento><DocumentoEmpenho>2011NE00217</DocumentoEmpenho><CodigoProcesso>51970066</CodigoProcesso><Processo>PARA EMPENHO DO VALOR INDIVIDUALIZADO A COTA PARTE DE CADA MUNICIPIO NO PRODUTO DA ARRECADACAO DO IPVA NO VALOR DE R$13.551.654,00</Processo><ProcessoAssunto>AUTORIZACAO</ProcessoAssunto><CodigoFuncionalProgramatica>0</CodigoFuncionalProgramatica><CodigoCategoriaEconomica>3</CodigoCategoriaEconomica><CategoriaEconomica>DESPESAS CORRENTES</CategoriaEconomica><CodigoUnidadeGestora>800102</CodigoUnidadeGestora><UnidadeGestora> ADMINISTRAÇÃO GERAL A CARGO DA SEFAZ  </UnidadeGestora><CodigoGrupoDespesa>3</CodigoGrupoDespesa><GrupoDespesa>OUTRAS DESPESAS CORRENTES</GrupoDespesa><CodigoElementoDespesa>81</CodigoElementoDespesa><ElementoDespesa> DISTRIBUICAO DE RECEITAS                     </ElementoDespesa><DescricaoElementoDespesa /><CodigoSubtitulo>0</CodigoSubtitulo><Subtitulo> ESTADO </Subtitulo><CodigoFonte>136</CodigoFonte><Fonte>TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS A MUNICÍPIOS</Fonte><CodigoDetalhamentoFonte /><DetalhamentoFonte /><CodigoOrgao>80000</CodigoOrgao><Orgao /><CodigoFuncao>28</CodigoFuncao><Funcao>ENCARGOS ESPECIAIS</Funcao><CodigoSubFuncao>845</CodigoSubFuncao><SubFuncao>OUTRAS TRANSFERÊNCIAS</SubFuncao><CodigoPrograma>902</CodigoPrograma><Programa /><CodigoAcao>969</CodigoAcao><Acao> PARTIC DOS MUNIC PROD ARRECADACAO IPVA  </Acao><CodigoModalidade>40</CodigoModalidade><Modalidade>TRANSFERÊNCIAS A MUNICÍPIOS</Modalidade><CodigoSubelementoDespesa>33408102</CodigoSubelementoDespesa><SubelementoDespesa> TRANSF.A MUNICIPIOS IPVA 30% LIQ.             </SubelementoDespesa><CodigoGestaoEmitente>1</CodigoGestaoEmitente><CodigoPlanoOrcamentario /><PlanoOrcamentario /><NumeroProcesso /><CodigoConvenioRecebido /><CodigoConvenioConcedido /><Embasamento /><CredorRetencao /><NomeCredorRetencao /><TipoRetencao /><NomeTipoRetencao /><NumeroLicitacao /><AnoLicitacao /><Id>1460967198</Id></row>
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<row _id="1744"><Ano>2011</Ano><Data>2011-09-13T00:00:00</Data><ValorEmpenho>0,0000</ValorEmpenho><ValorLiquidado>0,0000</ValorLiquidado><ValorPago>914,7600</ValorPago><ValorRap>0,0000</ValorRap><CpfCnpjNis>36350312000172</CpfCnpjNis><TipoFavorecido>2</TipoFavorecido><CargoFuncao /><Favorecido>PREF MUNIC DE SAO DOMINGOS DO NORTE</Favorecido><IdFavorecido>8333109</IdFavorecido><TipoLicitacao>INEXIGÍVEL</TipoLicitacao><HistoricoDocumento>REGISTRO DA TRANSFERENCIA AOS MUNICIPIOS REFERENTE AOS 30% IPVA COM ENTRADA NO MAPA DE ARRECADA¦+O DO DIA 09/09/11 E CREDITADO NA CTU DIA 13/09/11, PROC. 51970066.</HistoricoDocumento><Documento>2011NL22266</Documento><DocumentoEmpenho>2011NE00236</DocumentoEmpenho><CodigoProcesso>51970066</CodigoProcesso><Processo>PARA EMPENHO DO VALOR INDIVIDUALIZADO A COTA PARTE DE CADA MUNICIPIO NO PRODUTO DA ARRECADACAO DO IPVA NO VALOR DE R$13.551.654,00</Processo><ProcessoAssunto>AUTORIZACAO</ProcessoAssunto><CodigoFuncionalProgramatica>0</CodigoFuncionalProgramatica><CodigoCategoriaEconomica>3</CodigoCategoriaEconomica><CategoriaEconomica>DESPESAS CORRENTES</CategoriaEconomica><CodigoUnidadeGestora>800102</CodigoUnidadeGestora><UnidadeGestora> ADMINISTRAÇÃO GERAL A CARGO DA SEFAZ  </UnidadeGestora><CodigoGrupoDespesa>3</CodigoGrupoDespesa><GrupoDespesa>OUTRAS DESPESAS CORRENTES</GrupoDespesa><CodigoElementoDespesa>81</CodigoElementoDespesa><ElementoDespesa> DISTRIBUICAO DE RECEITAS                     </ElementoDespesa><DescricaoElementoDespesa /><CodigoSubtitulo>0</CodigoSubtitulo><Subtitulo> ESTADO </Subtitulo><CodigoFonte>136</CodigoFonte><Fonte>TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS A MUNICÍPIOS</Fonte><CodigoDetalhamentoFonte /><DetalhamentoFonte /><CodigoOrgao>80000</CodigoOrgao><Orgao /><CodigoFuncao>28</CodigoFuncao><Funcao>ENCARGOS ESPECIAIS</Funcao><CodigoSubFuncao>845</CodigoSubFuncao><SubFuncao>OUTRAS TRANSFERÊNCIAS</SubFuncao><CodigoPrograma>902</CodigoPrograma><Programa /><CodigoAcao>969</CodigoAcao><Acao> PARTIC DOS MUNIC PROD ARRECADACAO IPVA  </Acao><CodigoModalidade>40</CodigoModalidade><Modalidade>TRANSFERÊNCIAS A MUNICÍPIOS</Modalidade><CodigoSubelementoDespesa>33408102</CodigoSubelementoDespesa><SubelementoDespesa> TRANSF.A MUNICIPIOS IPVA 30% LIQ.             </SubelementoDespesa><CodigoGestaoEmitente>1</CodigoGestaoEmitente><CodigoPlanoOrcamentario /><PlanoOrcamentario /><NumeroProcesso /><CodigoConvenioRecebido /><CodigoConvenioConcedido /><Embasamento /><CredorRetencao /><NomeCredorRetencao /><TipoRetencao /><NomeTipoRetencao /><NumeroLicitacao /><AnoLicitacao /><Id>1460967200</Id></row>
<row _id="1745"><Ano>2011</Ano><Data>2011-09-13T00:00:00</Data><ValorEmpenho>0,0000</ValorEmpenho><ValorLiquidado>0,0000</ValorLiquidado><ValorPago>21284,9600</ValorPago><ValorRap>0,0000</ValorRap><CpfCnpjNis>27174093000127</CpfCnpjNis><TipoFavorecido>2</TipoFavorecido><CargoFuncao /><Favorecido>PREF MUNIC DE SERRA</Favorecido><IdFavorecido>8342144</IdFavorecido><TipoLicitacao>INEXIGÍVEL</TipoLicitacao><HistoricoDocumento>REGISTRO DA TRANSFERENCIA AOS MUNICIPIOS REFERENTE AOS 30% IPVA COM ENTRADA NO MAPA DE ARRECADA¦+O DO DIA 09/09/11 E CREDITADO NA CTU DIA 13/09/11, PROC. 51970066.</HistoricoDocumento><Documento>2011NL22267</Documento><DocumentoEmpenho>2011NE00241</DocumentoEmpenho><CodigoProcesso>51970066</CodigoProcesso><Processo>PARA EMPENHO DO VALOR INDIVIDUALIZADO A COTA PARTE DE CADA MUNICIPIO NO PRODUTO DA ARRECADACAO DO IPVA NO VALOR DE R$13.551.654,00</Processo><ProcessoAssunto>AUTORIZACAO</ProcessoAssunto><CodigoFuncionalProgramatica>0</CodigoFuncionalProgramatica><CodigoCategoriaEconomica>3</CodigoCategoriaEconomica><CategoriaEconomica>DESPESAS CORRENTES</CategoriaEconomica><CodigoUnidadeGestora>800102</CodigoUnidadeGestora><UnidadeGestora> ADMINISTRAÇÃO GERAL A CARGO DA SEFAZ  </UnidadeGestora><CodigoGrupoDespesa>3</CodigoGrupoDespesa><GrupoDespesa>OUTRAS DESPESAS CORRENTES</GrupoDespesa><CodigoElementoDespesa>81</CodigoElementoDespesa><ElementoDespesa> DISTRIBUICAO DE RECEITAS                     </ElementoDespesa><DescricaoElementoDespesa /><CodigoSubtitulo>0</CodigoSubtitulo><Subtitulo> ESTADO </Subtitulo><CodigoFonte>136</CodigoFonte><Fonte>TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS A MUNICÍPIOS</Fonte><CodigoDetalhamentoFonte /><DetalhamentoFonte /><CodigoOrgao>80000</CodigoOrgao><Orgao /><CodigoFuncao>28</CodigoFuncao><Funcao>ENCARGOS ESPECIAIS</Funcao><CodigoSubFuncao>845</CodigoSubFuncao><SubFuncao>OUTRAS TRANSFERÊNCIAS</SubFuncao><CodigoPrograma>902</CodigoPrograma><Programa /><CodigoAcao>969</CodigoAcao><Acao> PARTIC DOS MUNIC PROD ARRECADACAO IPVA  </Acao><CodigoModalidade>40</CodigoModalidade><Modalidade>TRANSFERÊNCIAS A MUNICÍPIOS</Modalidade><CodigoSubelementoDespesa>33408102</CodigoSubelementoDespesa><SubelementoDespesa> TRANSF.A MUNICIPIOS IPVA 30% LIQ.             </SubelementoDespesa><CodigoGestaoEmitente>1</CodigoGestaoEmitente><CodigoPlanoOrcamentario /><PlanoOrcamentario /><NumeroProcesso /><CodigoConvenioRecebido /><CodigoConvenioConcedido /><Embasamento /><CredorRetencao /><NomeCredorRetencao /><TipoRetencao /><NomeTipoRetencao /><NumeroLicitacao /><AnoLicitacao /><Id>1460967201</Id></row>
<row _id="1746"><Ano>2011</Ano><Data>2011-09-13T00:00:00</Data><ValorEmpenho>0,0000</ValorEmpenho><ValorLiquidado>0,0000</ValorLiquidado><ValorPago>2507,8900</ValorPago><ValorRap>0,0000</ValorRap><CpfCnpjNis>27165547000101</CpfCnpjNis><TipoFavorecido>2</TipoFavorecido><CargoFuncao /><Favorecido>PREF MUNIC DE VIANA</Favorecido><IdFavorecido>8326368</IdFavorecido><TipoLicitacao>INEXIGÍVEL</TipoLicitacao><HistoricoDocumento>REGISTRO DA TRANSFERENCIA AOS MUNICIPIOS REFERENTE AOS 30% IPVA COM ENTRADA NO MAPA DE ARRECADA¦+O DO DIA 09/09/11 E CREDITADO NA CTU DIA 13/09/11, PROC. 51970066.</HistoricoDocumento><Documento>2011NL22267</Documento><DocumentoEmpenho>2011NE00245</DocumentoEmpenho><CodigoProcesso>51970066</CodigoProcesso><Processo>PARA EMPENHO DO VALOR INDIVIDUALIZADO A COTA PARTE DE CADA MUNICIPIO NO PRODUTO DA ARRECADACAO DO IPVA NO VALOR DE R$13.551.654,00</Processo><ProcessoAssunto>AUTORIZACAO</ProcessoAssunto><CodigoFuncionalProgramatica>0</CodigoFuncionalProgramatica><CodigoCategoriaEconomica>3</CodigoCategoriaEconomica><CategoriaEconomica>DESPESAS CORRENTES</CategoriaEconomica><CodigoUnidadeGestora>800102</CodigoUnidadeGestora><UnidadeGestora> ADMINISTRAÇÃO GERAL A CARGO DA SEFAZ  </UnidadeGestora><CodigoGrupoDespesa>3</CodigoGrupoDespesa><GrupoDespesa>OUTRAS DESPESAS CORRENTES</GrupoDespesa><CodigoElementoDespesa>81</CodigoElementoDespesa><ElementoDespesa> DISTRIBUICAO DE RECEITAS                     </ElementoDespesa><DescricaoElementoDespesa /><CodigoSubtitulo>0</CodigoSubtitulo><Subtitulo> ESTADO </Subtitulo><CodigoFonte>136</CodigoFonte><Fonte>TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS A MUNICÍPIOS</Fonte><CodigoDetalhamentoFonte /><DetalhamentoFonte /><CodigoOrgao>80000</CodigoOrgao><Orgao /><CodigoFuncao>28</CodigoFuncao><Funcao>ENCARGOS ESPECIAIS</Funcao><CodigoSubFuncao>845</CodigoSubFuncao><SubFuncao>OUTRAS TRANSFERÊNCIAS</SubFuncao><CodigoPrograma>902</CodigoPrograma><Programa /><CodigoAcao>969</CodigoAcao><Acao> PARTIC DOS MUNIC PROD ARRECADACAO IPVA  </Acao><CodigoModalidade>40</CodigoModalidade><Modalidade>TRANSFERÊNCIAS A MUNICÍPIOS</Modalidade><CodigoSubelementoDespesa>33408102</CodigoSubelementoDespesa><SubelementoDespesa> TRANSF.A MUNICIPIOS IPVA 30% LIQ.             </SubelementoDespesa><CodigoGestaoEmitente>1</CodigoGestaoEmitente><CodigoPlanoOrcamentario /><PlanoOrcamentario /><NumeroProcesso /><CodigoConvenioRecebido /><CodigoConvenioConcedido /><Embasamento /><CredorRetencao /><NomeCredorRetencao /><TipoRetencao /><NomeTipoRetencao /><NumeroLicitacao /><AnoLicitacao /><Id>1460967202</Id></row>
<row _id="1747"><Ano>2011</Ano><Data>2011-09-13T00:00:00</Data><ValorEmpenho>0,0000</ValorEmpenho><ValorLiquidado>0,0000</ValorLiquidado><ValorPago>585,0200</ValorPago><ValorRap>0,0000</ValorRap><CpfCnpjNis>1619232000195</CpfCnpjNis><TipoFavorecido>2</TipoFavorecido><CargoFuncao /><Favorecido>PREF MUNIC DE VILA VALERIO</Favorecido><IdFavorecido>8328068</IdFavorecido><TipoLicitacao>INEXIGÍVEL</TipoLicitacao><HistoricoDocumento>REGISTRO DA TRANSFERENCIA AOS MUNICIPIOS REFERENTE AOS 30% IPVA COM ENTRADA NO MAPA DE ARRECADA¦+O DO DIA 09/09/11 E CREDITADO NA CTU DIA 13/09/11, PROC. 51970066.</HistoricoDocumento><Documento>2011NL22267</Documento><DocumentoEmpenho>2011NE00247</DocumentoEmpenho><CodigoProcesso>51970066</CodigoProcesso><Processo>PARA EMPENHO DO VALOR INDIVIDUALIZADO A COTA PARTE DE CADA MUNICIPIO NO PRODUTO DA ARRECADACAO DO IPVA NO VALOR DE R$13.551.654,00</Processo><ProcessoAssunto>AUTORIZACAO</ProcessoAssunto><CodigoFuncionalProgramatica>0</CodigoFuncionalProgramatica><CodigoCategoriaEconomica>3</CodigoCategoriaEconomica><CategoriaEconomica>DESPESAS CORRENTES</CategoriaEconomica><CodigoUnidadeGestora>800102</CodigoUnidadeGestora><UnidadeGestora> ADMINISTRAÇÃO GERAL A CARGO DA SEFAZ  </UnidadeGestora><CodigoGrupoDespesa>3</CodigoGrupoDespesa><GrupoDespesa>OUTRAS DESPESAS CORRENTES</GrupoDespesa><CodigoElementoDespesa>81</CodigoElementoDespesa><ElementoDespesa> DISTRIBUICAO DE RECEITAS                     </ElementoDespesa><DescricaoElementoDespesa /><CodigoSubtitulo>0</CodigoSubtitulo><Subtitulo> ESTADO </Subtitulo><CodigoFonte>136</CodigoFonte><Fonte>TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS A MUNICÍPIOS</Fonte><CodigoDetalhamentoFonte /><DetalhamentoFonte /><CodigoOrgao>80000</CodigoOrgao><Orgao /><CodigoFuncao>28</CodigoFuncao><Funcao>ENCARGOS ESPECIAIS</Funcao><CodigoSubFuncao>845</CodigoSubFuncao><SubFuncao>OUTRAS TRANSFERÊNCIAS</SubFuncao><CodigoPrograma>902</CodigoPrograma><Programa /><CodigoAcao>969</CodigoAcao><Acao> PARTIC DOS MUNIC PROD ARRECADACAO IPVA  </Acao><CodigoModalidade>40</CodigoModalidade><Modalidade>TRANSFERÊNCIAS A MUNICÍPIOS</Modalidade><CodigoSubelementoDespesa>33408102</CodigoSubelementoDespesa><SubelementoDespesa> TRANSF.A MUNICIPIOS IPVA 30% LIQ.             </SubelementoDespesa><CodigoGestaoEmitente>1</CodigoGestaoEmitente><CodigoPlanoOrcamentario /><PlanoOrcamentario /><NumeroProcesso /><CodigoConvenioRecebido /><CodigoConvenioConcedido /><Embasamento /><CredorRetencao /><NomeCredorRetencao /><TipoRetencao /><NomeTipoRetencao /><NumeroLicitacao /><AnoLicitacao /><Id>1460967203</Id></row>
<row _id="1748"><Ano>2011</Ano><Data>2011-09-13T00:00:00</Data><ValorEmpenho>0,0000</ValorEmpenho><ValorLiquidado>0,0000</ValorLiquidado><ValorPago>1676,8700</ValorPago><ValorRap>0,0000</ValorRap><CpfCnpjNis>31723570000133</CpfCnpjNis><TipoFavorecido>2</TipoFavorecido><CargoFuncao /><Favorecido>PREF MUNIC DE VARGEM ALTA</Favorecido><IdFavorecido>8334434</IdFavorecido><TipoLicitacao>INEXIGÍVEL</TipoLicitacao><HistoricoDocumento>REGISTRO DA TRANSFERENCIA AOS MUNICIPIOS REFERENTE AOS 30% IPVA COM ENTRADA NO MAPA DE ARRECADA¦+O DO DIA 09/09/11 E CREDITADO NA CTU DIA 13/09/11, PROC. 51970066.</HistoricoDocumento><Documento>2011NL22267</Documento><DocumentoEmpenho>2011NE00243</DocumentoEmpenho><CodigoProcesso>51970066</CodigoProcesso><Processo>PARA EMPENHO DO VALOR INDIVIDUALIZADO A COTA PARTE DE CADA MUNICIPIO NO PRODUTO DA ARRECADACAO DO IPVA NO VALOR DE R$13.551.654,00</Processo><ProcessoAssunto>AUTORIZACAO</ProcessoAssunto><CodigoFuncionalProgramatica>0</CodigoFuncionalProgramatica><CodigoCategoriaEconomica>3</CodigoCategoriaEconomica><CategoriaEconomica>DESPESAS CORRENTES</CategoriaEconomica><CodigoUnidadeGestora>800102</CodigoUnidadeGestora><UnidadeGestora> ADMINISTRAÇÃO GERAL A CARGO DA SEFAZ  </UnidadeGestora><CodigoGrupoDespesa>3</CodigoGrupoDespesa><GrupoDespesa>OUTRAS DESPESAS CORRENTES</GrupoDespesa><CodigoElementoDespesa>81</CodigoElementoDespesa><ElementoDespesa> DISTRIBUICAO DE RECEITAS                     </ElementoDespesa><DescricaoElementoDespesa /><CodigoSubtitulo>0</CodigoSubtitulo><Subtitulo> ESTADO </Subtitulo><CodigoFonte>136</CodigoFonte><Fonte>TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS A MUNICÍPIOS</Fonte><CodigoDetalhamentoFonte /><DetalhamentoFonte /><CodigoOrgao>80000</CodigoOrgao><Orgao /><CodigoFuncao>28</CodigoFuncao><Funcao>ENCARGOS ESPECIAIS</Funcao><CodigoSubFuncao>845</CodigoSubFuncao><SubFuncao>OUTRAS TRANSFERÊNCIAS</SubFuncao><CodigoPrograma>902</CodigoPrograma><Programa /><CodigoAcao>969</CodigoAcao><Acao> PARTIC DOS MUNIC PROD ARRECADACAO IPVA  </Acao><CodigoModalidade>40</CodigoModalidade><Modalidade>TRANSFERÊNCIAS A MUNICÍPIOS</Modalidade><CodigoSubelementoDespesa>33408102</CodigoSubelementoDespesa><SubelementoDespesa> TRANSF.A MUNICIPIOS IPVA 30% LIQ.             </SubelementoDespesa><CodigoGestaoEmitente>1</CodigoGestaoEmitente><CodigoPlanoOrcamentario /><PlanoOrcamentario /><NumeroProcesso /><CodigoConvenioRecebido /><CodigoConvenioConcedido /><Embasamento /><CredorRetencao /><NomeCredorRetencao /><TipoRetencao /><NomeTipoRetencao /><NumeroLicitacao /><AnoLicitacao /><Id>1460967204</Id></row>
<row _id="1749"><Ano>2011</Ano><Data>2011-05-09T00:00:00</Data><ValorEmpenho>0,0000</ValorEmpenho><ValorLiquidado>0,0000</ValorLiquidado><ValorPago>52,1900</ValorPago><ValorRap>0,0000</ValorRap><CpfCnpjNis>27142058000126</CpfCnpjNis><TipoFavorecido>2</TipoFavorecido><CargoFuncao /><Favorecido>PREF MUNIC DE VITORIA</Favorecido><IdFavorecido>8325761</IdFavorecido><TipoLicitacao>INEXIGÍVEL</TipoLicitacao><HistoricoDocumento>ESTORNO TOTAL DA 2011NL21939, TENDO EM VISTA LANtAMENTO INDEVIDO.</HistoricoDocumento><Documento>2011NL22301</Documento><DocumentoEmpenho>2011NE00249</DocumentoEmpenho><CodigoProcesso>51970066</CodigoProcesso><Processo>PARA EMPENHO DO VALOR INDIVIDUALIZADO A COTA PARTE DE CADA MUNICIPIO NO PRODUTO DA ARRECADACAO DO IPVA NO VALOR DE R$13.551.654,00</Processo><ProcessoAssunto>AUTORIZACAO</ProcessoAssunto><CodigoFuncionalProgramatica>0</CodigoFuncionalProgramatica><CodigoCategoriaEconomica>3</CodigoCategoriaEconomica><CategoriaEconomica>DESPESAS CORRENTES</CategoriaEconomica><CodigoUnidadeGestora>800102</CodigoUnidadeGestora><UnidadeGestora> ADMINISTRAÇÃO GERAL A CARGO DA SEFAZ  </UnidadeGestora><CodigoGrupoDespesa>3</CodigoGrupoDespesa><GrupoDespesa>OUTRAS DESPESAS CORRENTES</GrupoDespesa><CodigoElementoDespesa>81</CodigoElementoDespesa><ElementoDespesa> DISTRIBUICAO DE RECEITAS                     </ElementoDespesa><DescricaoElementoDespesa /><CodigoSubtitulo>0</CodigoSubtitulo><Subtitulo> ESTADO </Subtitulo><CodigoFonte>136</CodigoFonte><Fonte>TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS A MUNICÍPIOS</Fonte><CodigoDetalhamentoFonte /><DetalhamentoFonte /><CodigoOrgao>80000</CodigoOrgao><Orgao /><CodigoFuncao>28</CodigoFuncao><Funcao>ENCARGOS ESPECIAIS</Funcao><CodigoSubFuncao>845</CodigoSubFuncao><SubFuncao>OUTRAS TRANSFERÊNCIAS</SubFuncao><CodigoPrograma>902</CodigoPrograma><Programa /><CodigoAcao>969</CodigoAcao><Acao> PARTIC DOS MUNIC PROD ARRECADACAO IPVA  </Acao><CodigoModalidade>40</CodigoModalidade><Modalidade>TRANSFERÊNCIAS A MUNICÍPIOS</Modalidade><CodigoSubelementoDespesa>33408112</CodigoSubelementoDespesa><SubelementoDespesa> TRANSF.A MUNICIPIOS - IPVA 20% - FUNDEB       </SubelementoDespesa><CodigoGestaoEmitente>1</CodigoGestaoEmitente><CodigoPlanoOrcamentario /><PlanoOrcamentario /><NumeroProcesso /><CodigoConvenioRecebido /><CodigoConvenioConcedido /><Embasamento /><CredorRetencao /><NomeCredorRetencao /><TipoRetencao /><NomeTipoRetencao /><NumeroLicitacao /><AnoLicitacao /><Id>1460967205</Id></row>
<row _id="1750"><Ano>2011</Ano><Data>2011-05-09T00:00:00</Data><ValorEmpenho>0,0000</ValorEmpenho><ValorLiquidado>0,0000</ValorLiquidado><ValorPago>52,1900</ValorPago><ValorRap>0,0000</ValorRap><CpfCnpjNis>27142058000126</CpfCnpjNis><TipoFavorecido>2</TipoFavorecido><CargoFuncao /><Favorecido>PREF MUNIC DE VITORIA</Favorecido><IdFavorecido>8325761</IdFavorecido><TipoLicitacao>INEXIGÍVEL</TipoLicitacao><HistoricoDocumento>ESTORNO TOTAL DA 2011NL21939, TENDO EM VISTA LANtAMENTO FEITO NO CNPJ E EMPENHO INDEVIDO.</HistoricoDocumento><Documento>2011NL22303</Documento><DocumentoEmpenho>2011NE00249</DocumentoEmpenho><CodigoProcesso>51970066</CodigoProcesso><Processo>PARA EMPENHO DO VALOR INDIVIDUALIZADO A COTA PARTE DE CADA MUNICIPIO NO PRODUTO DA ARRECADACAO DO IPVA NO VALOR DE R$13.551.654,00</Processo><ProcessoAssunto>AUTORIZACAO</ProcessoAssunto><CodigoFuncionalProgramatica>0</CodigoFuncionalProgramatica><CodigoCategoriaEconomica>3</CodigoCategoriaEconomica><CategoriaEconomica>DESPESAS CORRENTES</CategoriaEconomica><CodigoUnidadeGestora>800102</CodigoUnidadeGestora><UnidadeGestora> ADMINISTRAÇÃO GERAL A CARGO DA SEFAZ  </UnidadeGestora><CodigoGrupoDespesa>3</CodigoGrupoDespesa><GrupoDespesa>OUTRAS DESPESAS CORRENTES</GrupoDespesa><CodigoElementoDespesa>81</CodigoElementoDespesa><ElementoDespesa> DISTRIBUICAO DE RECEITAS                     </ElementoDespesa><DescricaoElementoDespesa /><CodigoSubtitulo>0</CodigoSubtitulo><Subtitulo> ESTADO </Subtitulo><CodigoFonte>136</CodigoFonte><Fonte>TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS A MUNICÍPIOS</Fonte><CodigoDetalhamentoFonte /><DetalhamentoFonte /><CodigoOrgao>80000</CodigoOrgao><Orgao /><CodigoFuncao>28</CodigoFuncao><Funcao>ENCARGOS ESPECIAIS</Funcao><CodigoSubFuncao>845</CodigoSubFuncao><SubFuncao>OUTRAS TRANSFERÊNCIAS</SubFuncao><CodigoPrograma>902</CodigoPrograma><Programa /><CodigoAcao>969</CodigoAcao><Acao> PARTIC DOS MUNIC PROD ARRECADACAO IPVA  </Acao><CodigoModalidade>40</CodigoModalidade><Modalidade>TRANSFERÊNCIAS A MUNICÍPIOS</Modalidade><CodigoSubelementoDespesa>33408112</CodigoSubelementoDespesa><SubelementoDespesa> TRANSF.A MUNICIPIOS - IPVA 20% - FUNDEB       </SubelementoDespesa><CodigoGestaoEmitente>1</CodigoGestaoEmitente><CodigoPlanoOrcamentario /><PlanoOrcamentario /><NumeroProcesso /><CodigoConvenioRecebido /><CodigoConvenioConcedido /><Embasamento /><CredorRetencao /><NomeCredorRetencao /><TipoRetencao /><NomeTipoRetencao /><NumeroLicitacao /><AnoLicitacao /><Id>1460967206</Id></row>
<row _id="1751"><Ano>2011</Ano><Data>2011-09-14T00:00:00</Data><ValorEmpenho>0,0000</ValorEmpenho><ValorLiquidado>0,0000</ValorLiquidado><ValorPago>824,5100</ValorPago><ValorRap>0,0000</ValorRap><CpfCnpjNis>27142694000158</CpfCnpjNis><TipoFavorecido>2</TipoFavorecido><CargoFuncao /><Favorecido>PREF MUNIC DE ANCHIETA</Favorecido><IdFavorecido>8339244</IdFavorecido><TipoLicitacao>INEXIGÍVEL</TipoLicitacao><HistoricoDocumento>REGISTRO DA TRANSFERENCIA AOS MUNICIPIOS REFERENTE AOS 30% IPVA COM ENTRADA NO MAPA DE ARRECADA¦+O DO DIA 12/09/11 E CREDITADO NA CTU DIA 14/09/11, PROC. 51970066.</HistoricoDocumento><Documento>2011NL22348</Documento><DocumentoEmpenho>2011NE00178</DocumentoEmpenho><CodigoProcesso>51970066</CodigoProcesso><Processo>PARA EMPENHO DO VALOR INDIVIDUALIZADO A COTA PARTE DE CADA MUNICIPIO NO PRODUTO DA ARRECADACAO DO IPVA NO VALOR DE R$13.551.654,00</Processo><ProcessoAssunto>AUTORIZACAO</ProcessoAssunto><CodigoFuncionalProgramatica>0</CodigoFuncionalProgramatica><CodigoCategoriaEconomica>3</CodigoCategoriaEconomica><CategoriaEconomica>DESPESAS CORRENTES</CategoriaEconomica><CodigoUnidadeGestora>800102</CodigoUnidadeGestora><UnidadeGestora> ADMINISTRAÇÃO GERAL A CARGO DA SEFAZ  </UnidadeGestora><CodigoGrupoDespesa>3</CodigoGrupoDespesa><GrupoDespesa>OUTRAS DESPESAS CORRENTES</GrupoDespesa><CodigoElementoDespesa>81</CodigoElementoDespesa><ElementoDespesa> DISTRIBUICAO DE RECEITAS                     </ElementoDespesa><DescricaoElementoDespesa /><CodigoSubtitulo>0</CodigoSubtitulo><Subtitulo> ESTADO </Subtitulo><CodigoFonte>136</CodigoFonte><Fonte>TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS A MUNICÍPIOS</Fonte><CodigoDetalhamentoFonte /><DetalhamentoFonte /><CodigoOrgao>80000</CodigoOrgao><Orgao /><CodigoFuncao>28</CodigoFuncao><Funcao>ENCARGOS ESPECIAIS</Funcao><CodigoSubFuncao>845</CodigoSubFuncao><SubFuncao>OUTRAS TRANSFERÊNCIAS</SubFuncao><CodigoPrograma>902</CodigoPrograma><Programa /><CodigoAcao>969</CodigoAcao><Acao> PARTIC DOS MUNIC PROD ARRECADACAO IPVA  </Acao><CodigoModalidade>40</CodigoModalidade><Modalidade>TRANSFERÊNCIAS A MUNICÍPIOS</Modalidade><CodigoSubelementoDespesa>33408102</CodigoSubelementoDespesa><SubelementoDespesa> TRANSF.A MUNICIPIOS IPVA 30% LIQ.             </SubelementoDespesa><CodigoGestaoEmitente>1</CodigoGestaoEmitente><CodigoPlanoOrcamentario /><PlanoOrcamentario /><NumeroProcesso /><CodigoConvenioRecebido /><CodigoConvenioConcedido /><Embasamento /><CredorRetencao /><NomeCredorRetencao /><TipoRetencao /><NomeTipoRetencao /><NumeroLicitacao /><AnoLicitacao /><Id>1460967207</Id></row>
<row _id="1752"><Ano>2011</Ano><Data>2011-09-14T00:00:00</Data><ValorEmpenho>0,0000</ValorEmpenho><ValorLiquidado>0,0000</ValorLiquidado><ValorPago>413,3600</ValorPago><ValorRap>0,0000</ValorRap><CpfCnpjNis>27174101000135</CpfCnpjNis><TipoFavorecido>2</TipoFavorecido><CargoFuncao /><Favorecido>PREF MUNIC DE ALEGRE</Favorecido><IdFavorecido>8314762</IdFavorecido><TipoLicitacao>INEXIGÍVEL</TipoLicitacao><HistoricoDocumento>REGISTRO DA TRANSFERENCIA AOS MUNICIPIOS REFERENTE AOS 30% IPVA COM ENTRADA NO MAPA DE ARRECADA¦+O DO DIA 12/09/11 E CREDITADO NA CTU DIA 14/09/11, PROC. 51970066.</HistoricoDocumento><Documento>2011NL22348</Documento><DocumentoEmpenho>2011NE00175</DocumentoEmpenho><CodigoProcesso>51970066</CodigoProcesso><Processo>PARA EMPENHO DO VALOR INDIVIDUALIZADO A COTA PARTE DE CADA MUNICIPIO NO PRODUTO DA ARRECADACAO DO IPVA NO VALOR DE R$13.551.654,00</Processo><ProcessoAssunto>AUTORIZACAO</ProcessoAssunto><CodigoFuncionalProgramatica>0</CodigoFuncionalProgramatica><CodigoCategoriaEconomica>3</CodigoCategoriaEconomica><CategoriaEconomica>DESPESAS CORRENTES</CategoriaEconomica><CodigoUnidadeGestora>800102</CodigoUnidadeGestora><UnidadeGestora> ADMINISTRAÇÃO GERAL A CARGO DA SEFAZ  </UnidadeGestora><CodigoGrupoDespesa>3</CodigoGrupoDespesa><GrupoDespesa>OUTRAS DESPESAS CORRENTES</GrupoDespesa><CodigoElementoDespesa>81</CodigoElementoDespesa><ElementoDespesa> DISTRIBUICAO DE RECEITAS                     </ElementoDespesa><DescricaoElementoDespesa /><CodigoSubtitulo>0</CodigoSubtitulo><Subtitulo> ESTADO </Subtitulo><CodigoFonte>136</CodigoFonte><Fonte>TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS A MUNICÍPIOS</Fonte><CodigoDetalhamentoFonte /><DetalhamentoFonte /><CodigoOrgao>80000</CodigoOrgao><Orgao /><CodigoFuncao>28</CodigoFuncao><Funcao>ENCARGOS ESPECIAIS</Funcao><CodigoSubFuncao>845</CodigoSubFuncao><SubFuncao>OUTRAS TRANSFERÊNCIAS</SubFuncao><CodigoPrograma>902</CodigoPrograma><Programa /><CodigoAcao>969</CodigoAcao><Acao> PARTIC DOS MUNIC PROD ARRECADACAO IPVA  </Acao><CodigoModalidade>40</CodigoModalidade><Modalidade>TRANSFERÊNCIAS A MUNICÍPIOS</Modalidade><CodigoSubelementoDespesa>33408102</CodigoSubelementoDespesa><SubelementoDespesa> TRANSF.A MUNICIPIOS IPVA 30% LIQ.             </SubelementoDespesa><CodigoGestaoEmitente>1</CodigoGestaoEmitente><CodigoPlanoOrcamentario /><PlanoOrcamentario /><NumeroProcesso /><CodigoConvenioRecebido /><CodigoConvenioConcedido /><Embasamento /><CredorRetencao /><NomeCredorRetencao /><TipoRetencao /><NomeTipoRetencao /><NumeroLicitacao /><AnoLicitacao /><Id>1460967208</Id></row>
<row _id="1753"><Ano>2011</Ano><Data>2011-09-14T00:00:00</Data><ValorEmpenho>0,0000</ValorEmpenho><ValorLiquidado>0,0000</ValorLiquidado><ValorPago>3206,1000</ValorPago><ValorRap>0,0000</ValorRap><CpfCnpjNis>27142702000166</CpfCnpjNis><TipoFavorecido>2</TipoFavorecido><CargoFuncao /><Favorecido>PREF MUNIC DE ARACRUZ</Favorecido><IdFavorecido>8333926</IdFavorecido><TipoLicitacao>INEXIGÍVEL</TipoLicitacao><HistoricoDocumento>REGISTRO DA TRANSFERENCIA AOS MUNICIPIOS REFERENTE AOS 30% IPVA COM ENTRADA NO MAPA DE ARRECADA¦+O DO DIA 12/09/11 E CREDITADO NA CTU DIA 14/09/11, PROC. 51970066.</HistoricoDocumento><Documento>2011NL22348</Documento><DocumentoEmpenho>2011NE00180</DocumentoEmpenho><CodigoProcesso>51970066</CodigoProcesso><Processo>PARA EMPENHO DO VALOR INDIVIDUALIZADO A COTA PARTE DE CADA MUNICIPIO NO PRODUTO DA ARRECADACAO DO IPVA NO VALOR DE R$13.551.654,00</Processo><ProcessoAssunto>AUTORIZACAO</ProcessoAssunto><CodigoFuncionalProgramatica>0</CodigoFuncionalProgramatica><CodigoCategoriaEconomica>3</CodigoCategoriaEconomica><CategoriaEconomica>DESPESAS CORRENTES</CategoriaEconomica><CodigoUnidadeGestora>800102</CodigoUnidadeGestora><UnidadeGestora> ADMINISTRAÇÃO GERAL A CARGO DA SEFAZ  </UnidadeGestora><CodigoGrupoDespesa>3</CodigoGrupoDespesa><GrupoDespesa>OUTRAS DESPESAS CORRENTES</GrupoDespesa><CodigoElementoDespesa>81</CodigoElementoDespesa><ElementoDespesa> DISTRIBUICAO DE RECEITAS                     </ElementoDespesa><DescricaoElementoDespesa /><CodigoSubtitulo>0</CodigoSubtitulo><Subtitulo> ESTADO </Subtitulo><CodigoFonte>136</CodigoFonte><Fonte>TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS A MUNICÍPIOS</Fonte><CodigoDetalhamentoFonte /><DetalhamentoFonte /><CodigoOrgao>80000</CodigoOrgao><Orgao /><CodigoFuncao>28</CodigoFuncao><Funcao>ENCARGOS ESPECIAIS</Funcao><CodigoSubFuncao>845</CodigoSubFuncao><SubFuncao>OUTRAS TRANSFERÊNCIAS</SubFuncao><CodigoPrograma>902</CodigoPrograma><Programa /><CodigoAcao>969</CodigoAcao><Acao> PARTIC DOS MUNIC PROD ARRECADACAO IPVA  </Acao><CodigoModalidade>40</CodigoModalidade><Modalidade>TRANSFERÊNCIAS A MUNICÍPIOS</Modalidade><CodigoSubelementoDespesa>33408102</CodigoSubelementoDespesa><SubelementoDespesa> TRANSF.A MUNICIPIOS IPVA 30% LIQ.             </SubelementoDespesa><CodigoGestaoEmitente>1</CodigoGestaoEmitente><CodigoPlanoOrcamentario /><PlanoOrcamentario /><NumeroProcesso /><CodigoConvenioRecebido /><CodigoConvenioConcedido /><Embasamento /><CredorRetencao /><NomeCredorRetencao /><TipoRetencao /><NomeTipoRetencao /><NumeroLicitacao /><AnoLicitacao /><Id>1460967209</Id></row>
<row _id="1754"><Ano>2011</Ano><Data>2011-09-14T00:00:00</Data><ValorEmpenho>0,0000</ValorEmpenho><ValorLiquidado>0,0000</ValorLiquidado><ValorPago>474,3600</ValorPago><ValorRap>0,0000</ValorRap><CpfCnpjNis>27167436000126</CpfCnpjNis><TipoFavorecido>2</TipoFavorecido><CargoFuncao /><Favorecido>PREF MUNIC DE BOA ESPERANCA</Favorecido><IdFavorecido>8341500</IdFavorecido><TipoLicitacao>INEXIGÍVEL</TipoLicitacao><HistoricoDocumento>REGISTRO DA TRANSFERENCIA AOS MUNICIPIOS REFERENTE AOS 30% IPVA COM ENTRADA NO MAPA DE ARRECADA¦+O DO DIA 12/09/11 E CREDITADO NA CTU DIA 14/09/11, PROC. 51970066.</HistoricoDocumento><Documento>2011NL22348</Documento><DocumentoEmpenho>2011NE00184</DocumentoEmpenho><CodigoProcesso>51970066</CodigoProcesso><Processo>PARA EMPENHO DO VALOR INDIVIDUALIZADO A COTA PARTE DE CADA MUNICIPIO NO PRODUTO DA ARRECADACAO DO IPVA NO VALOR DE R$13.551.654,00</Processo><ProcessoAssunto>AUTORIZACAO</ProcessoAssunto><CodigoFuncionalProgramatica>0</CodigoFuncionalProgramatica><CodigoCategoriaEconomica>3</CodigoCategoriaEconomica><CategoriaEconomica>DESPESAS CORRENTES</CategoriaEconomica><CodigoUnidadeGestora>800102</CodigoUnidadeGestora><UnidadeGestora> ADMINISTRAÇÃO GERAL A CARGO DA SEFAZ  </UnidadeGestora><CodigoGrupoDespesa>3</CodigoGrupoDespesa><GrupoDespesa>OUTRAS DESPESAS CORRENTES</GrupoDespesa><CodigoElementoDespesa>81</CodigoElementoDespesa><ElementoDespesa> DISTRIBUICAO DE RECEITAS                     </ElementoDespesa><DescricaoElementoDespesa /><CodigoSubtitulo>0</CodigoSubtitulo><Subtitulo> ESTADO </Subtitulo><CodigoFonte>136</CodigoFonte><Fonte>TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS A MUNICÍPIOS</Fonte><CodigoDetalhamentoFonte /><DetalhamentoFonte /><CodigoOrgao>80000</CodigoOrgao><Orgao /><CodigoFuncao>28</CodigoFuncao><Funcao>ENCARGOS ESPECIAIS</Funcao><CodigoSubFuncao>845</CodigoSubFuncao><SubFuncao>OUTRAS TRANSFERÊNCIAS</SubFuncao><CodigoPrograma>902</CodigoPrograma><Programa /><CodigoAcao>969</CodigoAcao><Acao> PARTIC DOS MUNIC PROD ARRECADACAO IPVA  </Acao><CodigoModalidade>40</CodigoModalidade><Modalidade>TRANSFERÊNCIAS A MUNICÍPIOS</Modalidade><CodigoSubelementoDespesa>33408102</CodigoSubelementoDespesa><SubelementoDespesa> TRANSF.A MUNICIPIOS IPVA 30% LIQ.             </SubelementoDespesa><CodigoGestaoEmitente>1</CodigoGestaoEmitente><CodigoPlanoOrcamentario /><PlanoOrcamentario /><NumeroProcesso /><CodigoConvenioRecebido /><CodigoConvenioConcedido /><Embasamento /><CredorRetencao /><NomeCredorRetencao /><TipoRetencao /><NomeTipoRetencao /><NumeroLicitacao /><AnoLicitacao /><Id>1460967210</Id></row>
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<row _id="1758"><Ano>2011</Ano><Data>2011-09-13T00:00:00</Data><ValorEmpenho>0,0000</ValorEmpenho><ValorLiquidado>0,0000</ValorLiquidado><ValorPago>639,5100</ValorPago><ValorRap>0,0000</ValorRap><CpfCnpjNis>27167402000131</CpfCnpjNis><TipoFavorecido>2</TipoFavorecido><CargoFuncao /><Favorecido>PREF MUNIC DE SAO JOSE DO CALCADO</Favorecido><IdFavorecido>8315213</IdFavorecido><TipoLicitacao>INEXIGÍVEL</TipoLicitacao><HistoricoDocumento>REGISTRO DA TRANSFERENCIA AOS MUNICIPIOS REFERENTE AOS 30% IPVA COM ENTRADA NO MAPA DE ARRECADA¦+O DO DIA 09/09/11 E CREDITADO NA CTU DIA 13/09/11, PROC. 51970066.</HistoricoDocumento><Documento>2011NL22267</Documento><DocumentoEmpenho>2011NE00238</DocumentoEmpenho><CodigoProcesso>51970066</CodigoProcesso><Processo>PARA EMPENHO DO VALOR INDIVIDUALIZADO A COTA PARTE DE CADA MUNICIPIO NO PRODUTO DA ARRECADACAO DO IPVA NO VALOR DE R$13.551.654,00</Processo><ProcessoAssunto>AUTORIZACAO</ProcessoAssunto><CodigoFuncionalProgramatica>0</CodigoFuncionalProgramatica><CodigoCategoriaEconomica>3</CodigoCategoriaEconomica><CategoriaEconomica>DESPESAS CORRENTES</CategoriaEconomica><CodigoUnidadeGestora>800102</CodigoUnidadeGestora><UnidadeGestora> ADMINISTRAÇÃO GERAL A CARGO DA SEFAZ  </UnidadeGestora><CodigoGrupoDespesa>3</CodigoGrupoDespesa><GrupoDespesa>OUTRAS DESPESAS CORRENTES</GrupoDespesa><CodigoElementoDespesa>81</CodigoElementoDespesa><ElementoDespesa> DISTRIBUICAO DE RECEITAS                     </ElementoDespesa><DescricaoElementoDespesa /><CodigoSubtitulo>0</CodigoSubtitulo><Subtitulo> ESTADO </Subtitulo><CodigoFonte>136</CodigoFonte><Fonte>TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS A MUNICÍPIOS</Fonte><CodigoDetalhamentoFonte /><DetalhamentoFonte /><CodigoOrgao>80000</CodigoOrgao><Orgao /><CodigoFuncao>28</CodigoFuncao><Funcao>ENCARGOS ESPECIAIS</Funcao><CodigoSubFuncao>845</CodigoSubFuncao><SubFuncao>OUTRAS TRANSFERÊNCIAS</SubFuncao><CodigoPrograma>902</CodigoPrograma><Programa /><CodigoAcao>969</CodigoAcao><Acao> PARTIC DOS MUNIC PROD ARRECADACAO IPVA  </Acao><CodigoModalidade>40</CodigoModalidade><Modalidade>TRANSFERÊNCIAS A MUNICÍPIOS</Modalidade><CodigoSubelementoDespesa>33408102</CodigoSubelementoDespesa><SubelementoDespesa> TRANSF.A MUNICIPIOS IPVA 30% LIQ.             </SubelementoDespesa><CodigoGestaoEmitente>1</CodigoGestaoEmitente><CodigoPlanoOrcamentario /><PlanoOrcamentario /><NumeroProcesso /><CodigoConvenioRecebido /><CodigoConvenioConcedido /><Embasamento /><CredorRetencao /><NomeCredorRetencao /><TipoRetencao /><NomeTipoRetencao /><NumeroLicitacao /><AnoLicitacao /><Id>1460967214</Id></row>
<row _id="1759"><Ano>2011</Ano><Data>2011-09-13T00:00:00</Data><ValorEmpenho>0,0000</ValorEmpenho><ValorLiquidado>0,0000</ValorLiquidado><ValorPago>1590,4200</ValorPago><ValorRap>0,0000</ValorRap><CpfCnpjNis>27174143000176</CpfCnpjNis><TipoFavorecido>2</TipoFavorecido><CargoFuncao /><Favorecido>PREF MUNIC DE SAO GABRIEL DA PALHA</Favorecido><IdFavorecido>8339214</IdFavorecido><TipoLicitacao>INEXIGÍVEL</TipoLicitacao><HistoricoDocumento>REGISTRO DA TRANSFERENCIA AOS MUNICIPIOS REFERENTE AOS 30% IPVA COM ENTRADA NO MAPA DE ARRECADA¦+O DO DIA 09/09/11 E CREDITADO NA CTU DIA 13/09/11, PROC. 51970066.</HistoricoDocumento><Documento>2011NL22267</Documento><DocumentoEmpenho>2011NE00237</DocumentoEmpenho><CodigoProcesso>51970066</CodigoProcesso><Processo>PARA EMPENHO DO VALOR INDIVIDUALIZADO A COTA PARTE DE CADA MUNICIPIO NO PRODUTO DA ARRECADACAO DO IPVA NO VALOR DE R$13.551.654,00</Processo><ProcessoAssunto>AUTORIZACAO</ProcessoAssunto><CodigoFuncionalProgramatica>0</CodigoFuncionalProgramatica><CodigoCategoriaEconomica>3</CodigoCategoriaEconomica><CategoriaEconomica>DESPESAS CORRENTES</CategoriaEconomica><CodigoUnidadeGestora>800102</CodigoUnidadeGestora><UnidadeGestora> ADMINISTRAÇÃO GERAL A CARGO DA SEFAZ  </UnidadeGestora><CodigoGrupoDespesa>3</CodigoGrupoDespesa><GrupoDespesa>OUTRAS DESPESAS CORRENTES</GrupoDespesa><CodigoElementoDespesa>81</CodigoElementoDespesa><ElementoDespesa> DISTRIBUICAO DE RECEITAS                     </ElementoDespesa><DescricaoElementoDespesa /><CodigoSubtitulo>0</CodigoSubtitulo><Subtitulo> ESTADO </Subtitulo><CodigoFonte>136</CodigoFonte><Fonte>TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS A MUNICÍPIOS</Fonte><CodigoDetalhamentoFonte /><DetalhamentoFonte /><CodigoOrgao>80000</CodigoOrgao><Orgao /><CodigoFuncao>28</CodigoFuncao><Funcao>ENCARGOS ESPECIAIS</Funcao><CodigoSubFuncao>845</CodigoSubFuncao><SubFuncao>OUTRAS TRANSFERÊNCIAS</SubFuncao><CodigoPrograma>902</CodigoPrograma><Programa /><CodigoAcao>969</CodigoAcao><Acao> PARTIC DOS MUNIC PROD ARRECADACAO IPVA  </Acao><CodigoModalidade>40</CodigoModalidade><Modalidade>TRANSFERÊNCIAS A MUNICÍPIOS</Modalidade><CodigoSubelementoDespesa>33408102</CodigoSubelementoDespesa><SubelementoDespesa> TRANSF.A MUNICIPIOS IPVA 30% LIQ.             </SubelementoDespesa><CodigoGestaoEmitente>1</CodigoGestaoEmitente><CodigoPlanoOrcamentario /><PlanoOrcamentario /><NumeroProcesso /><CodigoConvenioRecebido /><CodigoConvenioConcedido /><Embasamento /><CredorRetencao /><NomeCredorRetencao /><TipoRetencao /><NomeTipoRetencao /><NumeroLicitacao /><AnoLicitacao /><Id>1460967215</Id></row>
<row _id="1760"><Ano>2011</Ano><Data>2011-09-13T00:00:00</Data><ValorEmpenho>0,0000</ValorEmpenho><ValorLiquidado>0,0000</ValorLiquidado><ValorPago>4155,1900</ValorPago><ValorRap>0,0000</ValorRap><CpfCnpjNis>27167477000112</CpfCnpjNis><TipoFavorecido>2</TipoFavorecido><CargoFuncao /><Favorecido>PREF MUNIC DE SAO MATEUS</Favorecido><IdFavorecido>8332403</IdFavorecido><TipoLicitacao>INEXIGÍVEL</TipoLicitacao><HistoricoDocumento>REGISTRO DA TRANSFERENCIA AOS MUNICIPIOS REFERENTE AOS 30% IPVA COM ENTRADA NO MAPA DE ARRECADA¦+O DO DIA 09/09/11 E CREDITADO NA CTU DIA 13/09/11, PROC. 51970066.</HistoricoDocumento><Documento>2011NL22267</Documento><DocumentoEmpenho>2011NE00239</DocumentoEmpenho><CodigoProcesso>51970066</CodigoProcesso><Processo>PARA EMPENHO DO VALOR INDIVIDUALIZADO A COTA PARTE DE CADA MUNICIPIO NO PRODUTO DA ARRECADACAO DO IPVA NO VALOR DE R$13.551.654,00</Processo><ProcessoAssunto>AUTORIZACAO</ProcessoAssunto><CodigoFuncionalProgramatica>0</CodigoFuncionalProgramatica><CodigoCategoriaEconomica>3</CodigoCategoriaEconomica><CategoriaEconomica>DESPESAS CORRENTES</CategoriaEconomica><CodigoUnidadeGestora>800102</CodigoUnidadeGestora><UnidadeGestora> ADMINISTRAÇÃO GERAL A CARGO DA SEFAZ  </UnidadeGestora><CodigoGrupoDespesa>3</CodigoGrupoDespesa><GrupoDespesa>OUTRAS DESPESAS CORRENTES</GrupoDespesa><CodigoElementoDespesa>81</CodigoElementoDespesa><ElementoDespesa> DISTRIBUICAO DE RECEITAS                     </ElementoDespesa><DescricaoElementoDespesa /><CodigoSubtitulo>0</CodigoSubtitulo><Subtitulo> ESTADO </Subtitulo><CodigoFonte>136</CodigoFonte><Fonte>TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS A MUNICÍPIOS</Fonte><CodigoDetalhamentoFonte /><DetalhamentoFonte /><CodigoOrgao>80000</CodigoOrgao><Orgao /><CodigoFuncao>28</CodigoFuncao><Funcao>ENCARGOS ESPECIAIS</Funcao><CodigoSubFuncao>845</CodigoSubFuncao><SubFuncao>OUTRAS TRANSFERÊNCIAS</SubFuncao><CodigoPrograma>902</CodigoPrograma><Programa /><CodigoAcao>969</CodigoAcao><Acao> PARTIC DOS MUNIC PROD ARRECADACAO IPVA  </Acao><CodigoModalidade>40</CodigoModalidade><Modalidade>TRANSFERÊNCIAS A MUNICÍPIOS</Modalidade><CodigoSubelementoDespesa>33408102</CodigoSubelementoDespesa><SubelementoDespesa> TRANSF.A MUNICIPIOS IPVA 30% LIQ.             </SubelementoDespesa><CodigoGestaoEmitente>1</CodigoGestaoEmitente><CodigoPlanoOrcamentario /><PlanoOrcamentario /><NumeroProcesso /><CodigoConvenioRecebido /><CodigoConvenioConcedido /><Embasamento /><CredorRetencao /><NomeCredorRetencao /><TipoRetencao /><NomeTipoRetencao /><NumeroLicitacao /><AnoLicitacao /><Id>1460967216</Id></row>
<row _id="1761"><Ano>2011</Ano><Data>2011-09-13T00:00:00</Data><ValorEmpenho>0,0000</ValorEmpenho><ValorLiquidado>0,0000</ValorLiquidado><ValorPago>22607,0000</ValorPago><ValorRap>0,0000</ValorRap><CpfCnpjNis>27165554000367</CpfCnpjNis><TipoFavorecido>2</TipoFavorecido><CargoFuncao /><Favorecido>PREF MUNIC DE VILA VELHA</Favorecido><IdFavorecido>8339442</IdFavorecido><TipoLicitacao>INEXIGÍVEL</TipoLicitacao><HistoricoDocumento>REGISTRO DA TRANSFERENCIA AOS MUNICIPIOS REFERENTE AOS 30% IPVA COM ENTRADA NO MAPA DE ARRECADA¦+O DO DIA 09/09/11 E CREDITADO NA CTU DIA 13/09/11, PROC. 51970066.</HistoricoDocumento><Documento>2011NL22267</Documento><DocumentoEmpenho>2011NE00248</DocumentoEmpenho><CodigoProcesso>51970066</CodigoProcesso><Processo>PARA EMPENHO DO VALOR INDIVIDUALIZADO A COTA PARTE DE CADA MUNICIPIO NO PRODUTO DA ARRECADACAO DO IPVA NO VALOR DE R$13.551.654,00</Processo><ProcessoAssunto>AUTORIZACAO</ProcessoAssunto><CodigoFuncionalProgramatica>0</CodigoFuncionalProgramatica><CodigoCategoriaEconomica>3</CodigoCategoriaEconomica><CategoriaEconomica>DESPESAS CORRENTES</CategoriaEconomica><CodigoUnidadeGestora>800102</CodigoUnidadeGestora><UnidadeGestora> ADMINISTRAÇÃO GERAL A CARGO DA SEFAZ  </UnidadeGestora><CodigoGrupoDespesa>3</CodigoGrupoDespesa><GrupoDespesa>OUTRAS DESPESAS CORRENTES</GrupoDespesa><CodigoElementoDespesa>81</CodigoElementoDespesa><ElementoDespesa> DISTRIBUICAO DE RECEITAS                     </ElementoDespesa><DescricaoElementoDespesa /><CodigoSubtitulo>0</CodigoSubtitulo><Subtitulo> ESTADO </Subtitulo><CodigoFonte>136</CodigoFonte><Fonte>TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS A MUNICÍPIOS</Fonte><CodigoDetalhamentoFonte /><DetalhamentoFonte /><CodigoOrgao>80000</CodigoOrgao><Orgao /><CodigoFuncao>28</CodigoFuncao><Funcao>ENCARGOS ESPECIAIS</Funcao><CodigoSubFuncao>845</CodigoSubFuncao><SubFuncao>OUTRAS TRANSFERÊNCIAS</SubFuncao><CodigoPrograma>902</CodigoPrograma><Programa /><CodigoAcao>969</CodigoAcao><Acao> PARTIC DOS MUNIC PROD ARRECADACAO IPVA  </Acao><CodigoModalidade>40</CodigoModalidade><Modalidade>TRANSFERÊNCIAS A MUNICÍPIOS</Modalidade><CodigoSubelementoDespesa>33408102</CodigoSubelementoDespesa><SubelementoDespesa> TRANSF.A MUNICIPIOS IPVA 30% LIQ.             </SubelementoDespesa><CodigoGestaoEmitente>1</CodigoGestaoEmitente><CodigoPlanoOrcamentario /><PlanoOrcamentario /><NumeroProcesso /><CodigoConvenioRecebido /><CodigoConvenioConcedido /><Embasamento /><CredorRetencao /><NomeCredorRetencao /><TipoRetencao /><NomeTipoRetencao /><NumeroLicitacao /><AnoLicitacao /><Id>1460967217</Id></row>
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<row _id="1764"><Ano>2011</Ano><Data>2011-09-13T00:00:00</Data><ValorEmpenho>0,0000</ValorEmpenho><ValorLiquidado>0,0000</ValorLiquidado><ValorPago>875,3200</ValorPago><ValorRap>0,0000</ValorRap><CpfCnpjNis>1612155000141</CpfCnpjNis><TipoFavorecido>2</TipoFavorecido><CargoFuncao /><Favorecido>PREF MUNIC DE SOORETAMA</Favorecido><IdFavorecido>8325033</IdFavorecido><TipoLicitacao>INEXIGÍVEL</TipoLicitacao><HistoricoDocumento>REGISTRO DA TRANSFERENCIA AOS MUNICIPIOS REFERENTE AOS 30% IPVA COM ENTRADA NO MAPA DE ARRECADA¦+O DO DIA 09/09/11 E CREDITADO NA CTU DIA 13/09/11, PROC. 51970066.</HistoricoDocumento><Documento>2011NL22267</Documento><DocumentoEmpenho>2011NE00242</DocumentoEmpenho><CodigoProcesso>51970066</CodigoProcesso><Processo>PARA EMPENHO DO VALOR INDIVIDUALIZADO A COTA PARTE DE CADA MUNICIPIO NO PRODUTO DA ARRECADACAO DO IPVA NO VALOR DE R$13.551.654,00</Processo><ProcessoAssunto>AUTORIZACAO</ProcessoAssunto><CodigoFuncionalProgramatica>0</CodigoFuncionalProgramatica><CodigoCategoriaEconomica>3</CodigoCategoriaEconomica><CategoriaEconomica>DESPESAS CORRENTES</CategoriaEconomica><CodigoUnidadeGestora>800102</CodigoUnidadeGestora><UnidadeGestora> ADMINISTRAÇÃO GERAL A CARGO DA SEFAZ  </UnidadeGestora><CodigoGrupoDespesa>3</CodigoGrupoDespesa><GrupoDespesa>OUTRAS DESPESAS CORRENTES</GrupoDespesa><CodigoElementoDespesa>81</CodigoElementoDespesa><ElementoDespesa> DISTRIBUICAO DE RECEITAS                     </ElementoDespesa><DescricaoElementoDespesa /><CodigoSubtitulo>0</CodigoSubtitulo><Subtitulo> ESTADO </Subtitulo><CodigoFonte>136</CodigoFonte><Fonte>TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS A MUNICÍPIOS</Fonte><CodigoDetalhamentoFonte /><DetalhamentoFonte /><CodigoOrgao>80000</CodigoOrgao><Orgao /><CodigoFuncao>28</CodigoFuncao><Funcao>ENCARGOS ESPECIAIS</Funcao><CodigoSubFuncao>845</CodigoSubFuncao><SubFuncao>OUTRAS TRANSFERÊNCIAS</SubFuncao><CodigoPrograma>902</CodigoPrograma><Programa /><CodigoAcao>969</CodigoAcao><Acao> PARTIC DOS MUNIC PROD ARRECADACAO IPVA  </Acao><CodigoModalidade>40</CodigoModalidade><Modalidade>TRANSFERÊNCIAS A MUNICÍPIOS</Modalidade><CodigoSubelementoDespesa>33408102</CodigoSubelementoDespesa><SubelementoDespesa> TRANSF.A MUNICIPIOS IPVA 30% LIQ.             </SubelementoDespesa><CodigoGestaoEmitente>1</CodigoGestaoEmitente><CodigoPlanoOrcamentario /><PlanoOrcamentario /><NumeroProcesso /><CodigoConvenioRecebido /><CodigoConvenioConcedido /><Embasamento /><CredorRetencao /><NomeCredorRetencao /><TipoRetencao /><NomeTipoRetencao /><NumeroLicitacao /><AnoLicitacao /><Id>1460967220</Id></row>
<row _id="1765"><Ano>2011</Ano><Data>2011-09-13T00:00:00</Data><ValorEmpenho>0,0000</ValorEmpenho><ValorLiquidado>0,0000</ValorLiquidado><ValorPago>259,4600</ValorPago><ValorRap>0,0000</ValorRap><CpfCnpjNis>28539872000141</CpfCnpjNis><TipoFavorecido>2</TipoFavorecido><CargoFuncao /><Favorecido>PREF MUNIC DE PEDRO CANARIO</Favorecido><IdFavorecido>8339381</IdFavorecido><TipoLicitacao>INEXIGÍVEL</TipoLicitacao><HistoricoDocumento>REGISTRO DA TRANSFERENCIA AOS MUNICIPIOS REFERENTE AOS 30% IPVA COM ENTRADA NO MAPA DE ARRECADA¦+O DO DIA 09/09/11 E CREDITADO NA CTU DIA 13/09/11, PROC. 51970066.</HistoricoDocumento><Documento>2011NL22266</Documento><DocumentoEmpenho>2011NE00226</DocumentoEmpenho><CodigoProcesso>51970066</CodigoProcesso><Processo>PARA EMPENHO DO VALOR INDIVIDUALIZADO A COTA PARTE DE CADA MUNICIPIO NO PRODUTO DA ARRECADACAO DO IPVA NO VALOR DE R$13.551.654,00</Processo><ProcessoAssunto>AUTORIZACAO</ProcessoAssunto><CodigoFuncionalProgramatica>0</CodigoFuncionalProgramatica><CodigoCategoriaEconomica>3</CodigoCategoriaEconomica><CategoriaEconomica>DESPESAS CORRENTES</CategoriaEconomica><CodigoUnidadeGestora>800102</CodigoUnidadeGestora><UnidadeGestora> ADMINISTRAÇÃO GERAL A CARGO DA SEFAZ  </UnidadeGestora><CodigoGrupoDespesa>3</CodigoGrupoDespesa><GrupoDespesa>OUTRAS DESPESAS CORRENTES</GrupoDespesa><CodigoElementoDespesa>81</CodigoElementoDespesa><ElementoDespesa> DISTRIBUICAO DE RECEITAS                     </ElementoDespesa><DescricaoElementoDespesa /><CodigoSubtitulo>0</CodigoSubtitulo><Subtitulo> ESTADO </Subtitulo><CodigoFonte>136</CodigoFonte><Fonte>TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS A MUNICÍPIOS</Fonte><CodigoDetalhamentoFonte /><DetalhamentoFonte /><CodigoOrgao>80000</CodigoOrgao><Orgao /><CodigoFuncao>28</CodigoFuncao><Funcao>ENCARGOS ESPECIAIS</Funcao><CodigoSubFuncao>845</CodigoSubFuncao><SubFuncao>OUTRAS TRANSFERÊNCIAS</SubFuncao><CodigoPrograma>902</CodigoPrograma><Programa /><CodigoAcao>969</CodigoAcao><Acao> PARTIC DOS MUNIC PROD ARRECADACAO IPVA  </Acao><CodigoModalidade>40</CodigoModalidade><Modalidade>TRANSFERÊNCIAS A MUNICÍPIOS</Modalidade><CodigoSubelementoDespesa>33408102</CodigoSubelementoDespesa><SubelementoDespesa> TRANSF.A MUNICIPIOS IPVA 30% LIQ.             </SubelementoDespesa><CodigoGestaoEmitente>1</CodigoGestaoEmitente><CodigoPlanoOrcamentario /><PlanoOrcamentario /><NumeroProcesso /><CodigoConvenioRecebido /><CodigoConvenioConcedido /><Embasamento /><CredorRetencao /><NomeCredorRetencao /><TipoRetencao /><NomeTipoRetencao /><NumeroLicitacao /><AnoLicitacao /><Id>1460967221</Id></row>
<row _id="1766"><Ano>2011</Ano><Data>2011-09-13T00:00:00</Data><ValorEmpenho>0,0000</ValorEmpenho><ValorLiquidado>0,0000</ValorLiquidado><ValorPago>141,7300</ValorPago><ValorRap>0,0000</ValorRap><CpfCnpjNis>27174085000180</CpfCnpjNis><TipoFavorecido>2</TipoFavorecido><CargoFuncao /><Favorecido>PREF MUNIC DE PINHEIROS</Favorecido><IdFavorecido>8323749</IdFavorecido><TipoLicitacao>INEXIGÍVEL</TipoLicitacao><HistoricoDocumento>REGISTRO DA TRANSFERENCIA AOS MUNICIPIOS REFERENTE AOS 30% IPVA COM ENTRADA NO MAPA DE ARRECADA¦+O DO DIA 09/09/11 E CREDITADO NA CTU DIA 13/09/11, PROC. 51970066.</HistoricoDocumento><Documento>2011NL22266</Documento><DocumentoEmpenho>2011NE00227</DocumentoEmpenho><CodigoProcesso>51970066</CodigoProcesso><Processo>PARA EMPENHO DO VALOR INDIVIDUALIZADO A COTA PARTE DE CADA MUNICIPIO NO PRODUTO DA ARRECADACAO DO IPVA NO VALOR DE R$13.551.654,00</Processo><ProcessoAssunto>AUTORIZACAO</ProcessoAssunto><CodigoFuncionalProgramatica>0</CodigoFuncionalProgramatica><CodigoCategoriaEconomica>3</CodigoCategoriaEconomica><CategoriaEconomica>DESPESAS CORRENTES</CategoriaEconomica><CodigoUnidadeGestora>800102</CodigoUnidadeGestora><UnidadeGestora> ADMINISTRAÇÃO GERAL A CARGO DA SEFAZ  </UnidadeGestora><CodigoGrupoDespesa>3</CodigoGrupoDespesa><GrupoDespesa>OUTRAS DESPESAS CORRENTES</GrupoDespesa><CodigoElementoDespesa>81</CodigoElementoDespesa><ElementoDespesa> DISTRIBUICAO DE RECEITAS                     </ElementoDespesa><DescricaoElementoDespesa /><CodigoSubtitulo>0</CodigoSubtitulo><Subtitulo> ESTADO </Subtitulo><CodigoFonte>136</CodigoFonte><Fonte>TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS A MUNICÍPIOS</Fonte><CodigoDetalhamentoFonte /><DetalhamentoFonte /><CodigoOrgao>80000</CodigoOrgao><Orgao /><CodigoFuncao>28</CodigoFuncao><Funcao>ENCARGOS ESPECIAIS</Funcao><CodigoSubFuncao>845</CodigoSubFuncao><SubFuncao>OUTRAS TRANSFERÊNCIAS</SubFuncao><CodigoPrograma>902</CodigoPrograma><Programa /><CodigoAcao>969</CodigoAcao><Acao> PARTIC DOS MUNIC PROD ARRECADACAO IPVA  </Acao><CodigoModalidade>40</CodigoModalidade><Modalidade>TRANSFERÊNCIAS A MUNICÍPIOS</Modalidade><CodigoSubelementoDespesa>33408102</CodigoSubelementoDespesa><SubelementoDespesa> TRANSF.A MUNICIPIOS IPVA 30% LIQ.             </SubelementoDespesa><CodigoGestaoEmitente>1</CodigoGestaoEmitente><CodigoPlanoOrcamentario /><PlanoOrcamentario /><NumeroProcesso /><CodigoConvenioRecebido /><CodigoConvenioConcedido /><Embasamento /><CredorRetencao /><NomeCredorRetencao /><TipoRetencao /><NomeTipoRetencao /><NumeroLicitacao /><AnoLicitacao /><Id>1460967222</Id></row>
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<row _id="1769"><Ano>2011</Ano><Data>2011-09-13T00:00:00</Data><ValorEmpenho>0,0000</ValorEmpenho><ValorLiquidado>0,0000</ValorLiquidado><ValorPago>1081,4200</ValorPago><ValorRap>0,0000</ValorRap><CpfCnpjNis>27174150000178</CpfCnpjNis><TipoFavorecido>2</TipoFavorecido><CargoFuncao /><Favorecido>PREF MUNIC DE PANCAS</Favorecido><IdFavorecido>8333248</IdFavorecido><TipoLicitacao>INEXIGÍVEL</TipoLicitacao><HistoricoDocumento>REGISTRO DA TRANSFERENCIA AOS MUNICIPIOS REFERENTE AOS 30% IPVA COM ENTRADA NO MAPA DE ARRECADA¦+O DO DIA 09/09/11 E CREDITADO NA CTU DIA 13/09/11, PROC. 51970066.</HistoricoDocumento><Documento>2011NL22266</Documento><DocumentoEmpenho>2011NE00225</DocumentoEmpenho><CodigoProcesso>51970066</CodigoProcesso><Processo>PARA EMPENHO DO VALOR INDIVIDUALIZADO A COTA PARTE DE CADA MUNICIPIO NO PRODUTO DA ARRECADACAO DO IPVA NO VALOR DE R$13.551.654,00</Processo><ProcessoAssunto>AUTORIZACAO</ProcessoAssunto><CodigoFuncionalProgramatica>0</CodigoFuncionalProgramatica><CodigoCategoriaEconomica>3</CodigoCategoriaEconomica><CategoriaEconomica>DESPESAS CORRENTES</CategoriaEconomica><CodigoUnidadeGestora>800102</CodigoUnidadeGestora><UnidadeGestora> ADMINISTRAÇÃO GERAL A CARGO DA SEFAZ  </UnidadeGestora><CodigoGrupoDespesa>3</CodigoGrupoDespesa><GrupoDespesa>OUTRAS DESPESAS CORRENTES</GrupoDespesa><CodigoElementoDespesa>81</CodigoElementoDespesa><ElementoDespesa> DISTRIBUICAO DE RECEITAS                     </ElementoDespesa><DescricaoElementoDespesa /><CodigoSubtitulo>0</CodigoSubtitulo><Subtitulo> ESTADO </Subtitulo><CodigoFonte>136</CodigoFonte><Fonte>TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS A MUNICÍPIOS</Fonte><CodigoDetalhamentoFonte /><DetalhamentoFonte /><CodigoOrgao>80000</CodigoOrgao><Orgao /><CodigoFuncao>28</CodigoFuncao><Funcao>ENCARGOS ESPECIAIS</Funcao><CodigoSubFuncao>845</CodigoSubFuncao><SubFuncao>OUTRAS TRANSFERÊNCIAS</SubFuncao><CodigoPrograma>902</CodigoPrograma><Programa /><CodigoAcao>969</CodigoAcao><Acao> PARTIC DOS MUNIC PROD ARRECADACAO IPVA  </Acao><CodigoModalidade>40</CodigoModalidade><Modalidade>TRANSFERÊNCIAS A MUNICÍPIOS</Modalidade><CodigoSubelementoDespesa>33408102</CodigoSubelementoDespesa><SubelementoDespesa> TRANSF.A MUNICIPIOS IPVA 30% LIQ.             </SubelementoDespesa><CodigoGestaoEmitente>1</CodigoGestaoEmitente><CodigoPlanoOrcamentario /><PlanoOrcamentario /><NumeroProcesso /><CodigoConvenioRecebido /><CodigoConvenioConcedido /><Embasamento /><CredorRetencao /><NomeCredorRetencao /><TipoRetencao /><NomeTipoRetencao /><NumeroLicitacao /><AnoLicitacao /><Id>1460967225</Id></row>
<row _id="1770"><Ano>2011</Ano><Data>2011-09-13T00:00:00</Data><ValorEmpenho>0,0000</ValorEmpenho><ValorLiquidado>0,0000</ValorLiquidado><ValorPago>2392,2400</ValorPago><ValorRap>0,0000</ValorRap><CpfCnpjNis>27744143000164</CpfCnpjNis><TipoFavorecido>2</TipoFavorecido><CargoFuncao /><Favorecido>PREF MUNIC DE RIO BANANAL</Favorecido><IdFavorecido>8325940</IdFavorecido><TipoLicitacao>INEXIGÍVEL</TipoLicitacao><HistoricoDocumento>REGISTRO DA TRANSFERENCIA AOS MUNICIPIOS REFERENTE AOS 30% IPVA COM ENTRADA NO MAPA DE ARRECADA¦+O DO DIA 09/09/11 E CREDITADO NA CTU DIA 13/09/11, PROC. 51970066.</HistoricoDocumento><Documento>2011NL22266</Documento><DocumentoEmpenho>2011NE00231</DocumentoEmpenho><CodigoProcesso>51970066</CodigoProcesso><Processo>PARA EMPENHO DO VALOR INDIVIDUALIZADO A COTA PARTE DE CADA MUNICIPIO NO PRODUTO DA ARRECADACAO DO IPVA NO VALOR DE R$13.551.654,00</Processo><ProcessoAssunto>AUTORIZACAO</ProcessoAssunto><CodigoFuncionalProgramatica>0</CodigoFuncionalProgramatica><CodigoCategoriaEconomica>3</CodigoCategoriaEconomica><CategoriaEconomica>DESPESAS CORRENTES</CategoriaEconomica><CodigoUnidadeGestora>800102</CodigoUnidadeGestora><UnidadeGestora> ADMINISTRAÇÃO GERAL A CARGO DA SEFAZ  </UnidadeGestora><CodigoGrupoDespesa>3</CodigoGrupoDespesa><GrupoDespesa>OUTRAS DESPESAS CORRENTES</GrupoDespesa><CodigoElementoDespesa>81</CodigoElementoDespesa><ElementoDespesa> DISTRIBUICAO DE RECEITAS                     </ElementoDespesa><DescricaoElementoDespesa /><CodigoSubtitulo>0</CodigoSubtitulo><Subtitulo> ESTADO </Subtitulo><CodigoFonte>136</CodigoFonte><Fonte>TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS A MUNICÍPIOS</Fonte><CodigoDetalhamentoFonte /><DetalhamentoFonte /><CodigoOrgao>80000</CodigoOrgao><Orgao /><CodigoFuncao>28</CodigoFuncao><Funcao>ENCARGOS ESPECIAIS</Funcao><CodigoSubFuncao>845</CodigoSubFuncao><SubFuncao>OUTRAS TRANSFERÊNCIAS</SubFuncao><CodigoPrograma>902</CodigoPrograma><Programa /><CodigoAcao>969</CodigoAcao><Acao> PARTIC DOS MUNIC PROD ARRECADACAO IPVA  </Acao><CodigoModalidade>40</CodigoModalidade><Modalidade>TRANSFERÊNCIAS A MUNICÍPIOS</Modalidade><CodigoSubelementoDespesa>33408102</CodigoSubelementoDespesa><SubelementoDespesa> TRANSF.A MUNICIPIOS IPVA 30% LIQ.             </SubelementoDespesa><CodigoGestaoEmitente>1</CodigoGestaoEmitente><CodigoPlanoOrcamentario /><PlanoOrcamentario /><NumeroProcesso /><CodigoConvenioRecebido /><CodigoConvenioConcedido /><Embasamento /><CredorRetencao /><NomeCredorRetencao /><TipoRetencao /><NomeTipoRetencao /><NumeroLicitacao /><AnoLicitacao /><Id>1460967226</Id></row>
<row _id="1771"><Ano>2011</Ano><Data>2011-09-13T00:00:00</Data><ValorEmpenho>0,0000</ValorEmpenho><ValorLiquidado>0,0000</ValorLiquidado><ValorPago>1798,4900</ValorPago><ValorRap>0,0000</ValorRap><CpfCnpjNis>27165695000118</CpfCnpjNis><TipoFavorecido>2</TipoFavorecido><CargoFuncao /><Favorecido>PREF MUNIC DE PIUMA</Favorecido><IdFavorecido>8331093</IdFavorecido><TipoLicitacao>INEXIGÍVEL</TipoLicitacao><HistoricoDocumento>REGISTRO DA TRANSFERENCIA AOS MUNICIPIOS REFERENTE AOS 30% IPVA COM ENTRADA NO MAPA DE ARRECADA¦+O DO DIA 09/09/11 E CREDITADO NA CTU DIA 13/09/11, PROC. 51970066.</HistoricoDocumento><Documento>2011NL22266</Documento><DocumentoEmpenho>2011NE00228</DocumentoEmpenho><CodigoProcesso>51970066</CodigoProcesso><Processo>PARA EMPENHO DO VALOR INDIVIDUALIZADO A COTA PARTE DE CADA MUNICIPIO NO PRODUTO DA ARRECADACAO DO IPVA NO VALOR DE R$13.551.654,00</Processo><ProcessoAssunto>AUTORIZACAO</ProcessoAssunto><CodigoFuncionalProgramatica>0</CodigoFuncionalProgramatica><CodigoCategoriaEconomica>3</CodigoCategoriaEconomica><CategoriaEconomica>DESPESAS CORRENTES</CategoriaEconomica><CodigoUnidadeGestora>800102</CodigoUnidadeGestora><UnidadeGestora> ADMINISTRAÇÃO GERAL A CARGO DA SEFAZ  </UnidadeGestora><CodigoGrupoDespesa>3</CodigoGrupoDespesa><GrupoDespesa>OUTRAS DESPESAS CORRENTES</GrupoDespesa><CodigoElementoDespesa>81</CodigoElementoDespesa><ElementoDespesa> DISTRIBUICAO DE RECEITAS                     </ElementoDespesa><DescricaoElementoDespesa /><CodigoSubtitulo>0</CodigoSubtitulo><Subtitulo> ESTADO </Subtitulo><CodigoFonte>136</CodigoFonte><Fonte>TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS A MUNICÍPIOS</Fonte><CodigoDetalhamentoFonte /><DetalhamentoFonte /><CodigoOrgao>80000</CodigoOrgao><Orgao /><CodigoFuncao>28</CodigoFuncao><Funcao>ENCARGOS ESPECIAIS</Funcao><CodigoSubFuncao>845</CodigoSubFuncao><SubFuncao>OUTRAS TRANSFERÊNCIAS</SubFuncao><CodigoPrograma>902</CodigoPrograma><Programa /><CodigoAcao>969</CodigoAcao><Acao> PARTIC DOS MUNIC PROD ARRECADACAO IPVA  </Acao><CodigoModalidade>40</CodigoModalidade><Modalidade>TRANSFERÊNCIAS A MUNICÍPIOS</Modalidade><CodigoSubelementoDespesa>33408102</CodigoSubelementoDespesa><SubelementoDespesa> TRANSF.A MUNICIPIOS IPVA 30% LIQ.             </SubelementoDespesa><CodigoGestaoEmitente>1</CodigoGestaoEmitente><CodigoPlanoOrcamentario /><PlanoOrcamentario /><NumeroProcesso /><CodigoConvenioRecebido /><CodigoConvenioConcedido /><Embasamento /><CredorRetencao /><NomeCredorRetencao /><TipoRetencao /><NomeTipoRetencao /><NumeroLicitacao /><AnoLicitacao /><Id>1460967227</Id></row>
<row _id="1772"><Ano>2011</Ano><Data>2011-09-13T00:00:00</Data><ValorEmpenho>0,0000</ValorEmpenho><ValorLiquidado>0,0000</ValorLiquidado><ValorPago>1123,2500</ValorPago><ValorRap>0,0000</ValorRap><CpfCnpjNis>27167428000180</CpfCnpjNis><TipoFavorecido>2</TipoFavorecido><CargoFuncao /><Favorecido>PREF MUNIC DE NOVA VENECIA</Favorecido><IdFavorecido>8325116</IdFavorecido><TipoLicitacao>INEXIGÍVEL</TipoLicitacao><HistoricoDocumento>REGISTRO DA TRANSFERENCIA AOS MUNICIPIOS REFERENTE AOS 30% IPVA COM ENTRADA NO MAPA DE ARRECADA¦+O DO DIA 09/09/11 E CREDITADO NA CTU DIA 13/09/11, PROC. 51970066.</HistoricoDocumento><Documento>2011NL22266</Documento><DocumentoEmpenho>2011NE00224</DocumentoEmpenho><CodigoProcesso>51970066</CodigoProcesso><Processo>PARA EMPENHO DO VALOR INDIVIDUALIZADO A COTA PARTE DE CADA MUNICIPIO NO PRODUTO DA ARRECADACAO DO IPVA NO VALOR DE R$13.551.654,00</Processo><ProcessoAssunto>AUTORIZACAO</ProcessoAssunto><CodigoFuncionalProgramatica>0</CodigoFuncionalProgramatica><CodigoCategoriaEconomica>3</CodigoCategoriaEconomica><CategoriaEconomica>DESPESAS CORRENTES</CategoriaEconomica><CodigoUnidadeGestora>800102</CodigoUnidadeGestora><UnidadeGestora> ADMINISTRAÇÃO GERAL A CARGO DA SEFAZ  </UnidadeGestora><CodigoGrupoDespesa>3</CodigoGrupoDespesa><GrupoDespesa>OUTRAS DESPESAS CORRENTES</GrupoDespesa><CodigoElementoDespesa>81</CodigoElementoDespesa><ElementoDespesa> DISTRIBUICAO DE RECEITAS                     </ElementoDespesa><DescricaoElementoDespesa /><CodigoSubtitulo>0</CodigoSubtitulo><Subtitulo> ESTADO </Subtitulo><CodigoFonte>136</CodigoFonte><Fonte>TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS A MUNICÍPIOS</Fonte><CodigoDetalhamentoFonte /><DetalhamentoFonte /><CodigoOrgao>80000</CodigoOrgao><Orgao /><CodigoFuncao>28</CodigoFuncao><Funcao>ENCARGOS ESPECIAIS</Funcao><CodigoSubFuncao>845</CodigoSubFuncao><SubFuncao>OUTRAS TRANSFERÊNCIAS</SubFuncao><CodigoPrograma>902</CodigoPrograma><Programa /><CodigoAcao>969</CodigoAcao><Acao> PARTIC DOS MUNIC PROD ARRECADACAO IPVA  </Acao><CodigoModalidade>40</CodigoModalidade><Modalidade>TRANSFERÊNCIAS A MUNICÍPIOS</Modalidade><CodigoSubelementoDespesa>33408102</CodigoSubelementoDespesa><SubelementoDespesa> TRANSF.A MUNICIPIOS IPVA 30% LIQ.             </SubelementoDespesa><CodigoGestaoEmitente>1</CodigoGestaoEmitente><CodigoPlanoOrcamentario /><PlanoOrcamentario /><NumeroProcesso /><CodigoConvenioRecebido /><CodigoConvenioConcedido /><Embasamento /><CredorRetencao /><NomeCredorRetencao /><TipoRetencao /><NomeTipoRetencao /><NumeroLicitacao /><AnoLicitacao /><Id>1460967228</Id></row>
<row _id="1773"><Ano>2011</Ano><Data>2011-09-13T00:00:00</Data><ValorEmpenho>0,0000</ValorEmpenho><ValorLiquidado>0,0000</ValorLiquidado><ValorPago>1892,3000</ValorPago><ValorRap>0,0000</ValorRap><CpfCnpjNis>27167444000172</CpfCnpjNis><TipoFavorecido>2</TipoFavorecido><CargoFuncao /><Favorecido>PREF MUNIC DE SANTA TEREZA</Favorecido><IdFavorecido>8340217</IdFavorecido><TipoLicitacao>INEXIGÍVEL</TipoLicitacao><HistoricoDocumento>REGISTRO DA TRANSFERENCIA AOS MUNICIPIOS REFERENTE AOS 30% IPVA COM ENTRADA NO MAPA DE ARRECADA¦+O DO DIA 09/09/11 E CREDITADO NA CTU DIA 13/09/11, PROC. 51970066.</HistoricoDocumento><Documento>2011NL22266</Documento><DocumentoEmpenho>2011NE00235</DocumentoEmpenho><CodigoProcesso>51970066</CodigoProcesso><Processo>PARA EMPENHO DO VALOR INDIVIDUALIZADO A COTA PARTE DE CADA MUNICIPIO NO PRODUTO DA ARRECADACAO DO IPVA NO VALOR DE R$13.551.654,00</Processo><ProcessoAssunto>AUTORIZACAO</ProcessoAssunto><CodigoFuncionalProgramatica>0</CodigoFuncionalProgramatica><CodigoCategoriaEconomica>3</CodigoCategoriaEconomica><CategoriaEconomica>DESPESAS CORRENTES</CategoriaEconomica><CodigoUnidadeGestora>800102</CodigoUnidadeGestora><UnidadeGestora> ADMINISTRAÇÃO GERAL A CARGO DA SEFAZ  </UnidadeGestora><CodigoGrupoDespesa>3</CodigoGrupoDespesa><GrupoDespesa>OUTRAS DESPESAS CORRENTES</GrupoDespesa><CodigoElementoDespesa>81</CodigoElementoDespesa><ElementoDespesa> DISTRIBUICAO DE RECEITAS                     </ElementoDespesa><DescricaoElementoDespesa /><CodigoSubtitulo>0</CodigoSubtitulo><Subtitulo> ESTADO </Subtitulo><CodigoFonte>136</CodigoFonte><Fonte>TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS A MUNICÍPIOS</Fonte><CodigoDetalhamentoFonte /><DetalhamentoFonte /><CodigoOrgao>80000</CodigoOrgao><Orgao /><CodigoFuncao>28</CodigoFuncao><Funcao>ENCARGOS ESPECIAIS</Funcao><CodigoSubFuncao>845</CodigoSubFuncao><SubFuncao>OUTRAS TRANSFERÊNCIAS</SubFuncao><CodigoPrograma>902</CodigoPrograma><Programa /><CodigoAcao>969</CodigoAcao><Acao> PARTIC DOS MUNIC PROD ARRECADACAO IPVA  </Acao><CodigoModalidade>40</CodigoModalidade><Modalidade>TRANSFERÊNCIAS A MUNICÍPIOS</Modalidade><CodigoSubelementoDespesa>33408102</CodigoSubelementoDespesa><SubelementoDespesa> TRANSF.A MUNICIPIOS IPVA 30% LIQ.             </SubelementoDespesa><CodigoGestaoEmitente>1</CodigoGestaoEmitente><CodigoPlanoOrcamentario /><PlanoOrcamentario /><NumeroProcesso /><CodigoConvenioRecebido /><CodigoConvenioConcedido /><Embasamento /><CredorRetencao /><NomeCredorRetencao /><TipoRetencao /><NomeTipoRetencao /><NumeroLicitacao /><AnoLicitacao /><Id>1460967229</Id></row>
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<row _id="1775"><Ano>2011</Ano><Data>2011-09-14T00:00:00</Data><ValorEmpenho>0,0000</ValorEmpenho><ValorLiquidado>0,0000</ValorLiquidado><ValorPago>12,9200</ValorPago><ValorRap>0,0000</ValorRap><CpfCnpjNis>31796584000187</CpfCnpjNis><TipoFavorecido>2</TipoFavorecido><CargoFuncao /><Favorecido>PREF MUNIC DE AGUIA BRANCA</Favorecido><IdFavorecido>8324844</IdFavorecido><TipoLicitacao>INEXIGÍVEL</TipoLicitacao><HistoricoDocumento>REGISTRO DA TRANSFERENCIA AOS MUNICIPIOS REFERENTE AOS 30% IPVA COM ENTRADA NO MAPA DE ARRECADA¦+O DO DIA 12/09/11 E CREDITADO NA CTU DIA 14/09/11, PROC. 51970066.</HistoricoDocumento><Documento>2011NL22348</Documento><DocumentoEmpenho>2011NE00174</DocumentoEmpenho><CodigoProcesso>51970066</CodigoProcesso><Processo>PARA EMPENHO DO VALOR INDIVIDUALIZADO A COTA PARTE DE CADA MUNICIPIO NO PRODUTO DA ARRECADACAO DO IPVA NO VALOR DE R$13.551.654,00</Processo><ProcessoAssunto>AUTORIZACAO</ProcessoAssunto><CodigoFuncionalProgramatica>0</CodigoFuncionalProgramatica><CodigoCategoriaEconomica>3</CodigoCategoriaEconomica><CategoriaEconomica>DESPESAS CORRENTES</CategoriaEconomica><CodigoUnidadeGestora>800102</CodigoUnidadeGestora><UnidadeGestora> ADMINISTRAÇÃO GERAL A CARGO DA SEFAZ  </UnidadeGestora><CodigoGrupoDespesa>3</CodigoGrupoDespesa><GrupoDespesa>OUTRAS DESPESAS CORRENTES</GrupoDespesa><CodigoElementoDespesa>81</CodigoElementoDespesa><ElementoDespesa> DISTRIBUICAO DE RECEITAS                     </ElementoDespesa><DescricaoElementoDespesa /><CodigoSubtitulo>0</CodigoSubtitulo><Subtitulo> ESTADO </Subtitulo><CodigoFonte>136</CodigoFonte><Fonte>TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS A MUNICÍPIOS</Fonte><CodigoDetalhamentoFonte /><DetalhamentoFonte /><CodigoOrgao>80000</CodigoOrgao><Orgao /><CodigoFuncao>28</CodigoFuncao><Funcao>ENCARGOS ESPECIAIS</Funcao><CodigoSubFuncao>845</CodigoSubFuncao><SubFuncao>OUTRAS TRANSFERÊNCIAS</SubFuncao><CodigoPrograma>902</CodigoPrograma><Programa /><CodigoAcao>969</CodigoAcao><Acao> PARTIC DOS MUNIC PROD ARRECADACAO IPVA  </Acao><CodigoModalidade>40</CodigoModalidade><Modalidade>TRANSFERÊNCIAS A MUNICÍPIOS</Modalidade><CodigoSubelementoDespesa>33408102</CodigoSubelementoDespesa><SubelementoDespesa> TRANSF.A MUNICIPIOS IPVA 30% LIQ.             </SubelementoDespesa><CodigoGestaoEmitente>1</CodigoGestaoEmitente><CodigoPlanoOrcamentario /><PlanoOrcamentario /><NumeroProcesso /><CodigoConvenioRecebido /><CodigoConvenioConcedido /><Embasamento /><CredorRetencao /><NomeCredorRetencao /><TipoRetencao /><NomeTipoRetencao /><NumeroLicitacao /><AnoLicitacao /><Id>1460967231</Id></row>
<row _id="1776"><Ano>2011</Ano><Data>2011-09-14T00:00:00</Data><ValorEmpenho>0,0000</ValorEmpenho><ValorLiquidado>0,0000</ValorLiquidado><ValorPago>924,7000</ValorPago><ValorRap>0,0000</ValorRap><CpfCnpjNis>27142686000101</CpfCnpjNis><TipoFavorecido>2</TipoFavorecido><CargoFuncao /><Favorecido>PREF MUNIC DE ALFREDO CHAVES</Favorecido><IdFavorecido>8331577</IdFavorecido><TipoLicitacao>INEXIGÍVEL</TipoLicitacao><HistoricoDocumento>REGISTRO DA TRANSFERENCIA AOS MUNICIPIOS REFERENTE AOS 30% IPVA COM ENTRADA NO MAPA DE ARRECADA¦+O DO DIA 12/09/11 E CREDITADO NA CTU DIA 14/09/11, PROC. 51970066.</HistoricoDocumento><Documento>2011NL22348</Documento><DocumentoEmpenho>2011NE00176</DocumentoEmpenho><CodigoProcesso>51970066</CodigoProcesso><Processo>PARA EMPENHO DO VALOR INDIVIDUALIZADO A COTA PARTE DE CADA MUNICIPIO NO PRODUTO DA ARRECADACAO DO IPVA NO VALOR DE R$13.551.654,00</Processo><ProcessoAssunto>AUTORIZACAO</ProcessoAssunto><CodigoFuncionalProgramatica>0</CodigoFuncionalProgramatica><CodigoCategoriaEconomica>3</CodigoCategoriaEconomica><CategoriaEconomica>DESPESAS CORRENTES</CategoriaEconomica><CodigoUnidadeGestora>800102</CodigoUnidadeGestora><UnidadeGestora> ADMINISTRAÇÃO GERAL A CARGO DA SEFAZ  </UnidadeGestora><CodigoGrupoDespesa>3</CodigoGrupoDespesa><GrupoDespesa>OUTRAS DESPESAS CORRENTES</GrupoDespesa><CodigoElementoDespesa>81</CodigoElementoDespesa><ElementoDespesa> DISTRIBUICAO DE RECEITAS                     </ElementoDespesa><DescricaoElementoDespesa /><CodigoSubtitulo>0</CodigoSubtitulo><Subtitulo> ESTADO </Subtitulo><CodigoFonte>136</CodigoFonte><Fonte>TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS A MUNICÍPIOS</Fonte><CodigoDetalhamentoFonte /><DetalhamentoFonte /><CodigoOrgao>80000</CodigoOrgao><Orgao /><CodigoFuncao>28</CodigoFuncao><Funcao>ENCARGOS ESPECIAIS</Funcao><CodigoSubFuncao>845</CodigoSubFuncao><SubFuncao>OUTRAS TRANSFERÊNCIAS</SubFuncao><CodigoPrograma>902</CodigoPrograma><Programa /><CodigoAcao>969</CodigoAcao><Acao> PARTIC DOS MUNIC PROD ARRECADACAO IPVA  </Acao><CodigoModalidade>40</CodigoModalidade><Modalidade>TRANSFERÊNCIAS A MUNICÍPIOS</Modalidade><CodigoSubelementoDespesa>33408102</CodigoSubelementoDespesa><SubelementoDespesa> TRANSF.A MUNICIPIOS IPVA 30% LIQ.             </SubelementoDespesa><CodigoGestaoEmitente>1</CodigoGestaoEmitente><CodigoPlanoOrcamentario /><PlanoOrcamentario /><NumeroProcesso /><CodigoConvenioRecebido /><CodigoConvenioConcedido /><Embasamento /><CredorRetencao /><NomeCredorRetencao /><TipoRetencao /><NomeTipoRetencao /><NumeroLicitacao /><AnoLicitacao /><Id>1460967232</Id></row>
<row _id="1777"><Ano>2011</Ano><Data>2011-09-14T00:00:00</Data><ValorEmpenho>0,0000</ValorEmpenho><ValorLiquidado>0,0000</ValorLiquidado><ValorPago>740,4300</ValorPago><ValorRap>0,0000</ValorRap><CpfCnpjNis>27165604000144</CpfCnpjNis><TipoFavorecido>2</TipoFavorecido><CargoFuncao /><Favorecido>PREF MUNIC DE APIACA</Favorecido><IdFavorecido>8316756</IdFavorecido><TipoLicitacao>INEXIGÍVEL</TipoLicitacao><HistoricoDocumento>REGISTRO DA TRANSFERENCIA AOS MUNICIPIOS REFERENTE AOS 30% IPVA COM ENTRADA NO MAPA DE ARRECADA¦+O DO DIA 12/09/11 E CREDITADO NA CTU DIA 14/09/11, PROC. 51970066.</HistoricoDocumento><Documento>2011NL22348</Documento><DocumentoEmpenho>2011NE00179</DocumentoEmpenho><CodigoProcesso>51970066</CodigoProcesso><Processo>PARA EMPENHO DO VALOR INDIVIDUALIZADO A COTA PARTE DE CADA MUNICIPIO NO PRODUTO DA ARRECADACAO DO IPVA NO VALOR DE R$13.551.654,00</Processo><ProcessoAssunto>AUTORIZACAO</ProcessoAssunto><CodigoFuncionalProgramatica>0</CodigoFuncionalProgramatica><CodigoCategoriaEconomica>3</CodigoCategoriaEconomica><CategoriaEconomica>DESPESAS CORRENTES</CategoriaEconomica><CodigoUnidadeGestora>800102</CodigoUnidadeGestora><UnidadeGestora> ADMINISTRAÇÃO GERAL A CARGO DA SEFAZ  </UnidadeGestora><CodigoGrupoDespesa>3</CodigoGrupoDespesa><GrupoDespesa>OUTRAS DESPESAS CORRENTES</GrupoDespesa><CodigoElementoDespesa>81</CodigoElementoDespesa><ElementoDespesa> DISTRIBUICAO DE RECEITAS                     </ElementoDespesa><DescricaoElementoDespesa /><CodigoSubtitulo>0</CodigoSubtitulo><Subtitulo> ESTADO </Subtitulo><CodigoFonte>136</CodigoFonte><Fonte>TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS A MUNICÍPIOS</Fonte><CodigoDetalhamentoFonte /><DetalhamentoFonte /><CodigoOrgao>80000</CodigoOrgao><Orgao /><CodigoFuncao>28</CodigoFuncao><Funcao>ENCARGOS ESPECIAIS</Funcao><CodigoSubFuncao>845</CodigoSubFuncao><SubFuncao>OUTRAS TRANSFERÊNCIAS</SubFuncao><CodigoPrograma>902</CodigoPrograma><Programa /><CodigoAcao>969</CodigoAcao><Acao> PARTIC DOS MUNIC PROD ARRECADACAO IPVA  </Acao><CodigoModalidade>40</CodigoModalidade><Modalidade>TRANSFERÊNCIAS A MUNICÍPIOS</Modalidade><CodigoSubelementoDespesa>33408102</CodigoSubelementoDespesa><SubelementoDespesa> TRANSF.A MUNICIPIOS IPVA 30% LIQ.             </SubelementoDespesa><CodigoGestaoEmitente>1</CodigoGestaoEmitente><CodigoPlanoOrcamentario /><PlanoOrcamentario /><NumeroProcesso /><CodigoConvenioRecebido /><CodigoConvenioConcedido /><Embasamento /><CredorRetencao /><NomeCredorRetencao /><TipoRetencao /><NomeTipoRetencao /><NumeroLicitacao /><AnoLicitacao /><Id>1460967233</Id></row>
<row _id="1778"><Ano>2011</Ano><Data>2011-09-14T00:00:00</Data><ValorEmpenho>0,0000</ValorEmpenho><ValorLiquidado>0,0000</ValorLiquidado><ValorPago>1943,2000</ValorPago><ValorRap>0,0000</ValorRap><CpfCnpjNis>27165562000141</CpfCnpjNis><TipoFavorecido>2</TipoFavorecido><CargoFuncao /><Favorecido>PREF MUNIC DE AFONSO CLAUDIO</Favorecido><IdFavorecido>8319520</IdFavorecido><TipoLicitacao>INEXIGÍVEL</TipoLicitacao><HistoricoDocumento>REGISTRO DA TRANSFERENCIA AOS MUNICIPIOS REFERENTE AOS 30% IPVA COM ENTRADA NO MAPA DE ARRECADA¦+O DO DIA 12/09/11 E CREDITADO NA CTU DIA 14/09/11, PROC. 51970066.</HistoricoDocumento><Documento>2011NL22348</Documento><DocumentoEmpenho>2011NE00172</DocumentoEmpenho><CodigoProcesso>51970066</CodigoProcesso><Processo>PARA EMPENHO DO VALOR INDIVIDUALIZADO A COTA PARTE DE CADA MUNICIPIO NO PRODUTO DA ARRECADACAO DO IPVA NO VALOR DE R$13.551.654,00</Processo><ProcessoAssunto>AUTORIZACAO</ProcessoAssunto><CodigoFuncionalProgramatica>0</CodigoFuncionalProgramatica><CodigoCategoriaEconomica>3</CodigoCategoriaEconomica><CategoriaEconomica>DESPESAS CORRENTES</CategoriaEconomica><CodigoUnidadeGestora>800102</CodigoUnidadeGestora><UnidadeGestora> ADMINISTRAÇÃO GERAL A CARGO DA SEFAZ  </UnidadeGestora><CodigoGrupoDespesa>3</CodigoGrupoDespesa><GrupoDespesa>OUTRAS DESPESAS CORRENTES</GrupoDespesa><CodigoElementoDespesa>81</CodigoElementoDespesa><ElementoDespesa> DISTRIBUICAO DE RECEITAS                     </ElementoDespesa><DescricaoElementoDespesa /><CodigoSubtitulo>0</CodigoSubtitulo><Subtitulo> ESTADO </Subtitulo><CodigoFonte>136</CodigoFonte><Fonte>TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS A MUNICÍPIOS</Fonte><CodigoDetalhamentoFonte /><DetalhamentoFonte /><CodigoOrgao>80000</CodigoOrgao><Orgao /><CodigoFuncao>28</CodigoFuncao><Funcao>ENCARGOS ESPECIAIS</Funcao><CodigoSubFuncao>845</CodigoSubFuncao><SubFuncao>OUTRAS TRANSFERÊNCIAS</SubFuncao><CodigoPrograma>902</CodigoPrograma><Programa /><CodigoAcao>969</CodigoAcao><Acao> PARTIC DOS MUNIC PROD ARRECADACAO IPVA  </Acao><CodigoModalidade>40</CodigoModalidade><Modalidade>TRANSFERÊNCIAS A MUNICÍPIOS</Modalidade><CodigoSubelementoDespesa>33408102</CodigoSubelementoDespesa><SubelementoDespesa> TRANSF.A MUNICIPIOS IPVA 30% LIQ.             </SubelementoDespesa><CodigoGestaoEmitente>1</CodigoGestaoEmitente><CodigoPlanoOrcamentario /><PlanoOrcamentario /><NumeroProcesso /><CodigoConvenioRecebido /><CodigoConvenioConcedido /><Embasamento /><CredorRetencao /><NomeCredorRetencao /><TipoRetencao /><NomeTipoRetencao /><NumeroLicitacao /><AnoLicitacao /><Id>1460967234</Id></row>
<row _id="1779"><Ano>2011</Ano><Data>2011-09-14T00:00:00</Data><ValorEmpenho>0,0000</ValorEmpenho><ValorLiquidado>0,0000</ValorLiquidado><ValorPago>1608,5300</ValorPago><ValorRap>0,0000</ValorRap><CpfCnpjNis>27165737000110</CpfCnpjNis><TipoFavorecido>2</TipoFavorecido><CargoFuncao /><Favorecido>PREF MUNIC DE BAIXO GUANDU</Favorecido><IdFavorecido>8333720</IdFavorecido><TipoLicitacao>INEXIGÍVEL</TipoLicitacao><HistoricoDocumento>REGISTRO DA TRANSFERENCIA AOS MUNICIPIOS REFERENTE AOS 30% IPVA COM ENTRADA NO MAPA DE ARRECADA¦+O DO DIA 12/09/11 E CREDITADO NA CTU DIA 14/09/11, PROC. 51970066.</HistoricoDocumento><Documento>2011NL22348</Documento><DocumentoEmpenho>2011NE00182</DocumentoEmpenho><CodigoProcesso>51970066</CodigoProcesso><Processo>PARA EMPENHO DO VALOR INDIVIDUALIZADO A COTA PARTE DE CADA MUNICIPIO NO PRODUTO DA ARRECADACAO DO IPVA NO VALOR DE R$13.551.654,00</Processo><ProcessoAssunto>AUTORIZACAO</ProcessoAssunto><CodigoFuncionalProgramatica>0</CodigoFuncionalProgramatica><CodigoCategoriaEconomica>3</CodigoCategoriaEconomica><CategoriaEconomica>DESPESAS CORRENTES</CategoriaEconomica><CodigoUnidadeGestora>800102</CodigoUnidadeGestora><UnidadeGestora> ADMINISTRAÇÃO GERAL A CARGO DA SEFAZ  </UnidadeGestora><CodigoGrupoDespesa>3</CodigoGrupoDespesa><GrupoDespesa>OUTRAS DESPESAS CORRENTES</GrupoDespesa><CodigoElementoDespesa>81</CodigoElementoDespesa><ElementoDespesa> DISTRIBUICAO DE RECEITAS                     </ElementoDespesa><DescricaoElementoDespesa /><CodigoSubtitulo>0</CodigoSubtitulo><Subtitulo> ESTADO </Subtitulo><CodigoFonte>136</CodigoFonte><Fonte>TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS A MUNICÍPIOS</Fonte><CodigoDetalhamentoFonte /><DetalhamentoFonte /><CodigoOrgao>80000</CodigoOrgao><Orgao /><CodigoFuncao>28</CodigoFuncao><Funcao>ENCARGOS ESPECIAIS</Funcao><CodigoSubFuncao>845</CodigoSubFuncao><SubFuncao>OUTRAS TRANSFERÊNCIAS</SubFuncao><CodigoPrograma>902</CodigoPrograma><Programa /><CodigoAcao>969</CodigoAcao><Acao> PARTIC DOS MUNIC PROD ARRECADACAO IPVA  </Acao><CodigoModalidade>40</CodigoModalidade><Modalidade>TRANSFERÊNCIAS A MUNICÍPIOS</Modalidade><CodigoSubelementoDespesa>33408102</CodigoSubelementoDespesa><SubelementoDespesa> TRANSF.A MUNICIPIOS IPVA 30% LIQ.             </SubelementoDespesa><CodigoGestaoEmitente>1</CodigoGestaoEmitente><CodigoPlanoOrcamentario /><PlanoOrcamentario /><NumeroProcesso /><CodigoConvenioRecebido /><CodigoConvenioConcedido /><Embasamento /><CredorRetencao /><NomeCredorRetencao /><TipoRetencao /><NomeTipoRetencao /><NumeroLicitacao /><AnoLicitacao /><Id>1460967235</Id></row>
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<row _id="1781"><Ano>2011</Ano><Data>2011-09-14T00:00:00</Data><ValorEmpenho>0,0000</ValorEmpenho><ValorLiquidado>0,0000</ValorLiquidado><ValorPago>300,9600</ValorPago><ValorRap>0,0000</ValorRap><CpfCnpjNis>27165620000137</CpfCnpjNis><TipoFavorecido>2</TipoFavorecido><CargoFuncao /><Favorecido>PREF MUNIC DE ATILIO VIVACQUA</Favorecido><IdFavorecido>8340243</IdFavorecido><TipoLicitacao>INEXIGÍVEL</TipoLicitacao><HistoricoDocumento>REGISTRO DA TRANSFERENCIA AOS MUNICIPIOS REFERENTE AOS 30% IPVA COM ENTRADA NO MAPA DE ARRECADA¦+O DO DIA 12/09/11 E CREDITADO NA CTU DIA 14/09/11, PROC. 51970066.</HistoricoDocumento><Documento>2011NL22348</Documento><DocumentoEmpenho>2011NE00181</DocumentoEmpenho><CodigoProcesso>51970066</CodigoProcesso><Processo>PARA EMPENHO DO VALOR INDIVIDUALIZADO A COTA PARTE DE CADA MUNICIPIO NO PRODUTO DA ARRECADACAO DO IPVA NO VALOR DE R$13.551.654,00</Processo><ProcessoAssunto>AUTORIZACAO</ProcessoAssunto><CodigoFuncionalProgramatica>0</CodigoFuncionalProgramatica><CodigoCategoriaEconomica>3</CodigoCategoriaEconomica><CategoriaEconomica>DESPESAS CORRENTES</CategoriaEconomica><CodigoUnidadeGestora>800102</CodigoUnidadeGestora><UnidadeGestora> ADMINISTRAÇÃO GERAL A CARGO DA SEFAZ  </UnidadeGestora><CodigoGrupoDespesa>3</CodigoGrupoDespesa><GrupoDespesa>OUTRAS DESPESAS CORRENTES</GrupoDespesa><CodigoElementoDespesa>81</CodigoElementoDespesa><ElementoDespesa> DISTRIBUICAO DE RECEITAS                     </ElementoDespesa><DescricaoElementoDespesa /><CodigoSubtitulo>0</CodigoSubtitulo><Subtitulo> ESTADO </Subtitulo><CodigoFonte>136</CodigoFonte><Fonte>TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS A MUNICÍPIOS</Fonte><CodigoDetalhamentoFonte /><DetalhamentoFonte /><CodigoOrgao>80000</CodigoOrgao><Orgao /><CodigoFuncao>28</CodigoFuncao><Funcao>ENCARGOS ESPECIAIS</Funcao><CodigoSubFuncao>845</CodigoSubFuncao><SubFuncao>OUTRAS TRANSFERÊNCIAS</SubFuncao><CodigoPrograma>902</CodigoPrograma><Programa /><CodigoAcao>969</CodigoAcao><Acao> PARTIC DOS MUNIC PROD ARRECADACAO IPVA  </Acao><CodigoModalidade>40</CodigoModalidade><Modalidade>TRANSFERÊNCIAS A MUNICÍPIOS</Modalidade><CodigoSubelementoDespesa>33408102</CodigoSubelementoDespesa><SubelementoDespesa> TRANSF.A MUNICIPIOS IPVA 30% LIQ.             </SubelementoDespesa><CodigoGestaoEmitente>1</CodigoGestaoEmitente><CodigoPlanoOrcamentario /><PlanoOrcamentario /><NumeroProcesso /><CodigoConvenioRecebido /><CodigoConvenioConcedido /><Embasamento /><CredorRetencao /><NomeCredorRetencao /><TipoRetencao /><NomeTipoRetencao /><NumeroLicitacao /><AnoLicitacao /><Id>1460967237</Id></row>
<row _id="1782"><Ano>2011</Ano><Data>2011-09-14T00:00:00</Data><ValorEmpenho>0,0000</ValorEmpenho><ValorLiquidado>0,0000</ValorLiquidado><ValorPago>45,5400</ValorPago><ValorRap>0,0000</ValorRap><CpfCnpjNis>31796659000120</CpfCnpjNis><TipoFavorecido>2</TipoFavorecido><CargoFuncao /><Favorecido>PREF MUNIC DE ALTO RIO NOVO</Favorecido><IdFavorecido>8325498</IdFavorecido><TipoLicitacao>INEXIGÍVEL</TipoLicitacao><HistoricoDocumento>REGISTRO DA TRANSFERENCIA AOS MUNICIPIOS REFERENTE AOS 30% IPVA COM ENTRADA NO MAPA DE ARRECADA¦+O DO DIA 12/09/11 E CREDITADO NA CTU DIA 14/09/11, PROC. 51970066.</HistoricoDocumento><Documento>2011NL22348</Documento><DocumentoEmpenho>2011NE00177</DocumentoEmpenho><CodigoProcesso>51970066</CodigoProcesso><Processo>PARA EMPENHO DO VALOR INDIVIDUALIZADO A COTA PARTE DE CADA MUNICIPIO NO PRODUTO DA ARRECADACAO DO IPVA NO VALOR DE R$13.551.654,00</Processo><ProcessoAssunto>AUTORIZACAO</ProcessoAssunto><CodigoFuncionalProgramatica>0</CodigoFuncionalProgramatica><CodigoCategoriaEconomica>3</CodigoCategoriaEconomica><CategoriaEconomica>DESPESAS CORRENTES</CategoriaEconomica><CodigoUnidadeGestora>800102</CodigoUnidadeGestora><UnidadeGestora> ADMINISTRAÇÃO GERAL A CARGO DA SEFAZ  </UnidadeGestora><CodigoGrupoDespesa>3</CodigoGrupoDespesa><GrupoDespesa>OUTRAS DESPESAS CORRENTES</GrupoDespesa><CodigoElementoDespesa>81</CodigoElementoDespesa><ElementoDespesa> DISTRIBUICAO DE RECEITAS                     </ElementoDespesa><DescricaoElementoDespesa /><CodigoSubtitulo>0</CodigoSubtitulo><Subtitulo> ESTADO </Subtitulo><CodigoFonte>136</CodigoFonte><Fonte>TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS A MUNICÍPIOS</Fonte><CodigoDetalhamentoFonte /><DetalhamentoFonte /><CodigoOrgao>80000</CodigoOrgao><Orgao /><CodigoFuncao>28</CodigoFuncao><Funcao>ENCARGOS ESPECIAIS</Funcao><CodigoSubFuncao>845</CodigoSubFuncao><SubFuncao>OUTRAS TRANSFERÊNCIAS</SubFuncao><CodigoPrograma>902</CodigoPrograma><Programa /><CodigoAcao>969</CodigoAcao><Acao> PARTIC DOS MUNIC PROD ARRECADACAO IPVA  </Acao><CodigoModalidade>40</CodigoModalidade><Modalidade>TRANSFERÊNCIAS A MUNICÍPIOS</Modalidade><CodigoSubelementoDespesa>33408102</CodigoSubelementoDespesa><SubelementoDespesa> TRANSF.A MUNICIPIOS IPVA 30% LIQ.             </SubelementoDespesa><CodigoGestaoEmitente>1</CodigoGestaoEmitente><CodigoPlanoOrcamentario /><PlanoOrcamentario /><NumeroProcesso /><CodigoConvenioRecebido /><CodigoConvenioConcedido /><Embasamento /><CredorRetencao /><NomeCredorRetencao /><TipoRetencao /><NomeTipoRetencao /><NumeroLicitacao /><AnoLicitacao /><Id>1460967238</Id></row>
<row _id="1783"><Ano>2011</Ano><Data>2011-09-14T00:00:00</Data><ValorEmpenho>0,0000</ValorEmpenho><ValorLiquidado>0,0000</ValorLiquidado><ValorPago>135,9200</ValorPago><ValorRap>0,0000</ValorRap><CpfCnpjNis>31796626000180</CpfCnpjNis><TipoFavorecido>2</TipoFavorecido><CargoFuncao /><Favorecido>PREF MUNIC DE AGUA DOCE DO NORTE</Favorecido><IdFavorecido>8333630</IdFavorecido><TipoLicitacao>INEXIGÍVEL</TipoLicitacao><HistoricoDocumento>REGISTRO DA TRANSFERENCIA AOS MUNICIPIOS REFERENTE AOS 30% IPVA COM ENTRADA NO MAPA DE ARRECADA¦+O DO DIA 12/09/11 E CREDITADO NA CTU DIA 14/09/11, PROC. 51970066.</HistoricoDocumento><Documento>2011NL22348</Documento><DocumentoEmpenho>2011NE00173</DocumentoEmpenho><CodigoProcesso>51970066</CodigoProcesso><Processo>PARA EMPENHO DO VALOR INDIVIDUALIZADO A COTA PARTE DE CADA MUNICIPIO NO PRODUTO DA ARRECADACAO DO IPVA NO VALOR DE R$13.551.654,00</Processo><ProcessoAssunto>AUTORIZACAO</ProcessoAssunto><CodigoFuncionalProgramatica>0</CodigoFuncionalProgramatica><CodigoCategoriaEconomica>3</CodigoCategoriaEconomica><CategoriaEconomica>DESPESAS CORRENTES</CategoriaEconomica><CodigoUnidadeGestora>800102</CodigoUnidadeGestora><UnidadeGestora> ADMINISTRAÇÃO GERAL A CARGO DA SEFAZ  </UnidadeGestora><CodigoGrupoDespesa>3</CodigoGrupoDespesa><GrupoDespesa>OUTRAS DESPESAS CORRENTES</GrupoDespesa><CodigoElementoDespesa>81</CodigoElementoDespesa><ElementoDespesa> DISTRIBUICAO DE RECEITAS                     </ElementoDespesa><DescricaoElementoDespesa /><CodigoSubtitulo>0</CodigoSubtitulo><Subtitulo> ESTADO </Subtitulo><CodigoFonte>136</CodigoFonte><Fonte>TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS A MUNICÍPIOS</Fonte><CodigoDetalhamentoFonte /><DetalhamentoFonte /><CodigoOrgao>80000</CodigoOrgao><Orgao /><CodigoFuncao>28</CodigoFuncao><Funcao>ENCARGOS ESPECIAIS</Funcao><CodigoSubFuncao>845</CodigoSubFuncao><SubFuncao>OUTRAS TRANSFERÊNCIAS</SubFuncao><CodigoPrograma>902</CodigoPrograma><Programa /><CodigoAcao>969</CodigoAcao><Acao> PARTIC DOS MUNIC PROD ARRECADACAO IPVA  </Acao><CodigoModalidade>40</CodigoModalidade><Modalidade>TRANSFERÊNCIAS A MUNICÍPIOS</Modalidade><CodigoSubelementoDespesa>33408102</CodigoSubelementoDespesa><SubelementoDespesa> TRANSF.A MUNICIPIOS IPVA 30% LIQ.             </SubelementoDespesa><CodigoGestaoEmitente>1</CodigoGestaoEmitente><CodigoPlanoOrcamentario /><PlanoOrcamentario /><NumeroProcesso /><CodigoConvenioRecebido /><CodigoConvenioConcedido /><Embasamento /><CredorRetencao /><NomeCredorRetencao /><TipoRetencao /><NomeTipoRetencao /><NumeroLicitacao /><AnoLicitacao /><Id>1460967239</Id></row>
<row _id="1784"><Ano>2011</Ano><Data>2011-09-14T00:00:00</Data><ValorEmpenho>0,0000</ValorEmpenho><ValorLiquidado>0,0000</ValorLiquidado><ValorPago>17142,7700</ValorPago><ValorRap>0,0000</ValorRap><CpfCnpjNis>27150549000119</CpfCnpjNis><TipoFavorecido>2</TipoFavorecido><CargoFuncao /><Favorecido>PREF MUNIC DE CARIACICA</Favorecido><IdFavorecido>8328970</IdFavorecido><TipoLicitacao>INEXIGÍVEL</TipoLicitacao><HistoricoDocumento>REGISTRO DA TRANSFERENCIA AOS MUNICIPIOS REFERENTE AOS 30% IPVA COM ENTRADA NO MAPA DE ARRECADA¦+O DO DIA 12/09/11 E CREDITADO NA CTU DIA 14/09/11, PROC. 51970066.</HistoricoDocumento><Documento>2011NL22349</Documento><DocumentoEmpenho>2011NE00188</DocumentoEmpenho><CodigoProcesso>51970066</CodigoProcesso><Processo>PARA EMPENHO DO VALOR INDIVIDUALIZADO A COTA PARTE DE CADA MUNICIPIO NO PRODUTO DA ARRECADACAO DO IPVA NO VALOR DE R$13.551.654,00</Processo><ProcessoAssunto>AUTORIZACAO</ProcessoAssunto><CodigoFuncionalProgramatica>0</CodigoFuncionalProgramatica><CodigoCategoriaEconomica>3</CodigoCategoriaEconomica><CategoriaEconomica>DESPESAS CORRENTES</CategoriaEconomica><CodigoUnidadeGestora>800102</CodigoUnidadeGestora><UnidadeGestora> ADMINISTRAÇÃO GERAL A CARGO DA SEFAZ  </UnidadeGestora><CodigoGrupoDespesa>3</CodigoGrupoDespesa><GrupoDespesa>OUTRAS DESPESAS CORRENTES</GrupoDespesa><CodigoElementoDespesa>81</CodigoElementoDespesa><ElementoDespesa> DISTRIBUICAO DE RECEITAS                     </ElementoDespesa><DescricaoElementoDespesa /><CodigoSubtitulo>0</CodigoSubtitulo><Subtitulo> ESTADO </Subtitulo><CodigoFonte>136</CodigoFonte><Fonte>TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS A MUNICÍPIOS</Fonte><CodigoDetalhamentoFonte /><DetalhamentoFonte /><CodigoOrgao>80000</CodigoOrgao><Orgao /><CodigoFuncao>28</CodigoFuncao><Funcao>ENCARGOS ESPECIAIS</Funcao><CodigoSubFuncao>845</CodigoSubFuncao><SubFuncao>OUTRAS TRANSFERÊNCIAS</SubFuncao><CodigoPrograma>902</CodigoPrograma><Programa /><CodigoAcao>969</CodigoAcao><Acao> PARTIC DOS MUNIC PROD ARRECADACAO IPVA  </Acao><CodigoModalidade>40</CodigoModalidade><Modalidade>TRANSFERÊNCIAS A MUNICÍPIOS</Modalidade><CodigoSubelementoDespesa>33408102</CodigoSubelementoDespesa><SubelementoDespesa> TRANSF.A MUNICIPIOS IPVA 30% LIQ.             </SubelementoDespesa><CodigoGestaoEmitente>1</CodigoGestaoEmitente><CodigoPlanoOrcamentario /><PlanoOrcamentario /><NumeroProcesso /><CodigoConvenioRecebido /><CodigoConvenioConcedido /><Embasamento /><CredorRetencao /><NomeCredorRetencao /><TipoRetencao /><NomeTipoRetencao /><NumeroLicitacao /><AnoLicitacao /><Id>1460967240</Id></row>
<row _id="1785"><Ano>2011</Ano><Data>2011-09-14T00:00:00</Data><ValorEmpenho>0,0000</ValorEmpenho><ValorLiquidado>0,0000</ValorLiquidado><ValorPago>739,3600</ValorPago><ValorRap>0,0000</ValorRap><CpfCnpjNis>27150556000110</CpfCnpjNis><TipoFavorecido>2</TipoFavorecido><CargoFuncao /><Favorecido>PREF MUNIC DE DOMINGOS MARTINS</Favorecido><IdFavorecido>8342950</IdFavorecido><TipoLicitacao>INEXIGÍVEL</TipoLicitacao><HistoricoDocumento>REGISTRO DA TRANSFERENCIA AOS MUNICIPIOS REFERENTE AOS 30% IPVA COM ENTRADA NO MAPA DE ARRECADA¦+O DO DIA 12/09/11 E CREDITADO NA CTU DIA 14/09/11, PROC. 51970066.</HistoricoDocumento><Documento>2011NL22349</Documento><DocumentoEmpenho>2011NE00194</DocumentoEmpenho><CodigoProcesso>51970066</CodigoProcesso><Processo>PARA EMPENHO DO VALOR INDIVIDUALIZADO A COTA PARTE DE CADA MUNICIPIO NO PRODUTO DA ARRECADACAO DO IPVA NO VALOR DE R$13.551.654,00</Processo><ProcessoAssunto>AUTORIZACAO</ProcessoAssunto><CodigoFuncionalProgramatica>0</CodigoFuncionalProgramatica><CodigoCategoriaEconomica>3</CodigoCategoriaEconomica><CategoriaEconomica>DESPESAS CORRENTES</CategoriaEconomica><CodigoUnidadeGestora>800102</CodigoUnidadeGestora><UnidadeGestora> ADMINISTRAÇÃO GERAL A CARGO DA SEFAZ  </UnidadeGestora><CodigoGrupoDespesa>3</CodigoGrupoDespesa><GrupoDespesa>OUTRAS DESPESAS CORRENTES</GrupoDespesa><CodigoElementoDespesa>81</CodigoElementoDespesa><ElementoDespesa> DISTRIBUICAO DE RECEITAS                     </ElementoDespesa><DescricaoElementoDespesa /><CodigoSubtitulo>0</CodigoSubtitulo><Subtitulo> ESTADO </Subtitulo><CodigoFonte>136</CodigoFonte><Fonte>TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS A MUNICÍPIOS</Fonte><CodigoDetalhamentoFonte /><DetalhamentoFonte /><CodigoOrgao>80000</CodigoOrgao><Orgao /><CodigoFuncao>28</CodigoFuncao><Funcao>ENCARGOS ESPECIAIS</Funcao><CodigoSubFuncao>845</CodigoSubFuncao><SubFuncao>OUTRAS TRANSFERÊNCIAS</SubFuncao><CodigoPrograma>902</CodigoPrograma><Programa /><CodigoAcao>969</CodigoAcao><Acao> PARTIC DOS MUNIC PROD ARRECADACAO IPVA  </Acao><CodigoModalidade>40</CodigoModalidade><Modalidade>TRANSFERÊNCIAS A MUNICÍPIOS</Modalidade><CodigoSubelementoDespesa>33408102</CodigoSubelementoDespesa><SubelementoDespesa> TRANSF.A MUNICIPIOS IPVA 30% LIQ.             </SubelementoDespesa><CodigoGestaoEmitente>1</CodigoGestaoEmitente><CodigoPlanoOrcamentario /><PlanoOrcamentario /><NumeroProcesso /><CodigoConvenioRecebido /><CodigoConvenioConcedido /><Embasamento /><CredorRetencao /><NomeCredorRetencao /><TipoRetencao /><NomeTipoRetencao /><NumeroLicitacao /><AnoLicitacao /><Id>1460967241</Id></row>
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<row _id="1787"><Ano>2011</Ano><Data>2011-09-14T00:00:00</Data><ValorEmpenho>0,0000</ValorEmpenho><ValorLiquidado>0,0000</ValorLiquidado><ValorPago>3572,6800</ValorPago><ValorRap>0,0000</ValorRap><CpfCnpjNis>27165729000174</CpfCnpjNis><TipoFavorecido>2</TipoFavorecido><CargoFuncao /><Favorecido>PREF MUNIC DE COLATINA</Favorecido><IdFavorecido>8340563</IdFavorecido><TipoLicitacao>INEXIGÍVEL</TipoLicitacao><HistoricoDocumento>REGISTRO DA TRANSFERENCIA AOS MUNICIPIOS REFERENTE AOS 30% IPVA COM ENTRADA NO MAPA DE ARRECADA¦+O DO DIA 12/09/11 E CREDITADO NA CTU DIA 14/09/11, PROC. 51970066.</HistoricoDocumento><Documento>2011NL22349</Documento><DocumentoEmpenho>2011NE00190</DocumentoEmpenho><CodigoProcesso>51970066</CodigoProcesso><Processo>PARA EMPENHO DO VALOR INDIVIDUALIZADO A COTA PARTE DE CADA MUNICIPIO NO PRODUTO DA ARRECADACAO DO IPVA NO VALOR DE R$13.551.654,00</Processo><ProcessoAssunto>AUTORIZACAO</ProcessoAssunto><CodigoFuncionalProgramatica>0</CodigoFuncionalProgramatica><CodigoCategoriaEconomica>3</CodigoCategoriaEconomica><CategoriaEconomica>DESPESAS CORRENTES</CategoriaEconomica><CodigoUnidadeGestora>800102</CodigoUnidadeGestora><UnidadeGestora> ADMINISTRAÇÃO GERAL A CARGO DA SEFAZ  </UnidadeGestora><CodigoGrupoDespesa>3</CodigoGrupoDespesa><GrupoDespesa>OUTRAS DESPESAS CORRENTES</GrupoDespesa><CodigoElementoDespesa>81</CodigoElementoDespesa><ElementoDespesa> DISTRIBUICAO DE RECEITAS                     </ElementoDespesa><DescricaoElementoDespesa /><CodigoSubtitulo>0</CodigoSubtitulo><Subtitulo> ESTADO </Subtitulo><CodigoFonte>136</CodigoFonte><Fonte>TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS A MUNICÍPIOS</Fonte><CodigoDetalhamentoFonte /><DetalhamentoFonte /><CodigoOrgao>80000</CodigoOrgao><Orgao /><CodigoFuncao>28</CodigoFuncao><Funcao>ENCARGOS ESPECIAIS</Funcao><CodigoSubFuncao>845</CodigoSubFuncao><SubFuncao>OUTRAS TRANSFERÊNCIAS</SubFuncao><CodigoPrograma>902</CodigoPrograma><Programa /><CodigoAcao>969</CodigoAcao><Acao> PARTIC DOS MUNIC PROD ARRECADACAO IPVA  </Acao><CodigoModalidade>40</CodigoModalidade><Modalidade>TRANSFERÊNCIAS A MUNICÍPIOS</Modalidade><CodigoSubelementoDespesa>33408102</CodigoSubelementoDespesa><SubelementoDespesa> TRANSF.A MUNICIPIOS IPVA 30% LIQ.             </SubelementoDespesa><CodigoGestaoEmitente>1</CodigoGestaoEmitente><CodigoPlanoOrcamentario /><PlanoOrcamentario /><NumeroProcesso /><CodigoConvenioRecebido /><CodigoConvenioConcedido /><Embasamento /><CredorRetencao /><NomeCredorRetencao /><TipoRetencao /><NomeTipoRetencao /><NumeroLicitacao /><AnoLicitacao /><Id>1460967243</Id></row>
<row _id="1788"><Ano>2011</Ano><Data>2011-09-14T00:00:00</Data><ValorEmpenho>0,0000</ValorEmpenho><ValorLiquidado>0,0000</ValorLiquidado><ValorPago>19,6000</ValorPago><ValorRap>0,0000</ValorRap><CpfCnpjNis>27174127000183</CpfCnpjNis><TipoFavorecido>2</TipoFavorecido><CargoFuncao /><Favorecido>PREF MUNIC DE DIVINO SAO LOURENCO</Favorecido><IdFavorecido>8321437</IdFavorecido><TipoLicitacao>INEXIGÍVEL</TipoLicitacao><HistoricoDocumento>REGISTRO DA TRANSFERENCIA AOS MUNICIPIOS REFERENTE AOS 30% IPVA COM ENTRADA NO MAPA DE ARRECADA¦+O DO DIA 12/09/11 E CREDITADO NA CTU DIA 14/09/11, PROC. 51970066.</HistoricoDocumento><Documento>2011NL22349</Documento><DocumentoEmpenho>2011NE00193</DocumentoEmpenho><CodigoProcesso>51970066</CodigoProcesso><Processo>PARA EMPENHO DO VALOR INDIVIDUALIZADO A COTA PARTE DE CADA MUNICIPIO NO PRODUTO DA ARRECADACAO DO IPVA NO VALOR DE R$13.551.654,00</Processo><ProcessoAssunto>AUTORIZACAO</ProcessoAssunto><CodigoFuncionalProgramatica>0</CodigoFuncionalProgramatica><CodigoCategoriaEconomica>3</CodigoCategoriaEconomica><CategoriaEconomica>DESPESAS CORRENTES</CategoriaEconomica><CodigoUnidadeGestora>800102</CodigoUnidadeGestora><UnidadeGestora> ADMINISTRAÇÃO GERAL A CARGO DA SEFAZ  </UnidadeGestora><CodigoGrupoDespesa>3</CodigoGrupoDespesa><GrupoDespesa>OUTRAS DESPESAS CORRENTES</GrupoDespesa><CodigoElementoDespesa>81</CodigoElementoDespesa><ElementoDespesa> DISTRIBUICAO DE RECEITAS                     </ElementoDespesa><DescricaoElementoDespesa /><CodigoSubtitulo>0</CodigoSubtitulo><Subtitulo> ESTADO </Subtitulo><CodigoFonte>136</CodigoFonte><Fonte>TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS A MUNICÍPIOS</Fonte><CodigoDetalhamentoFonte /><DetalhamentoFonte /><CodigoOrgao>80000</CodigoOrgao><Orgao /><CodigoFuncao>28</CodigoFuncao><Funcao>ENCARGOS ESPECIAIS</Funcao><CodigoSubFuncao>845</CodigoSubFuncao><SubFuncao>OUTRAS TRANSFERÊNCIAS</SubFuncao><CodigoPrograma>902</CodigoPrograma><Programa /><CodigoAcao>969</CodigoAcao><Acao> PARTIC DOS MUNIC PROD ARRECADACAO IPVA  </Acao><CodigoModalidade>40</CodigoModalidade><Modalidade>TRANSFERÊNCIAS A MUNICÍPIOS</Modalidade><CodigoSubelementoDespesa>33408102</CodigoSubelementoDespesa><SubelementoDespesa> TRANSF.A MUNICIPIOS IPVA 30% LIQ.             </SubelementoDespesa><CodigoGestaoEmitente>1</CodigoGestaoEmitente><CodigoPlanoOrcamentario /><PlanoOrcamentario /><NumeroProcesso /><CodigoConvenioRecebido /><CodigoConvenioConcedido /><Embasamento /><CredorRetencao /><NomeCredorRetencao /><TipoRetencao /><NomeTipoRetencao /><NumeroLicitacao /><AnoLicitacao /><Id>1460967244</Id></row>
<row _id="1789"><Ano>2011</Ano><Data>2011-09-14T00:00:00</Data><ValorEmpenho>0,0000</ValorEmpenho><ValorLiquidado>0,0000</ValorLiquidado><ValorPago>1380,4000</ValorPago><ValorRap>0,0000</ValorRap><CpfCnpjNis>27174077000134</CpfCnpjNis><TipoFavorecido>2</TipoFavorecido><CargoFuncao /><Favorecido>PREF MUNIC DE CONCEICAO DA BARRA</Favorecido><IdFavorecido>8315176</IdFavorecido><TipoLicitacao>INEXIGÍVEL</TipoLicitacao><HistoricoDocumento>REGISTRO DA TRANSFERENCIA AOS MUNICIPIOS REFERENTE AOS 30% IPVA COM ENTRADA NO MAPA DE ARRECADA¦+O DO DIA 12/09/11 E CREDITADO NA CTU DIA 14/09/11, PROC. 51970066.</HistoricoDocumento><Documento>2011NL22349</Documento><DocumentoEmpenho>2011NE00191</DocumentoEmpenho><CodigoProcesso>51970066</CodigoProcesso><Processo>PARA EMPENHO DO VALOR INDIVIDUALIZADO A COTA PARTE DE CADA MUNICIPIO NO PRODUTO DA ARRECADACAO DO IPVA NO VALOR DE R$13.551.654,00</Processo><ProcessoAssunto>AUTORIZACAO</ProcessoAssunto><CodigoFuncionalProgramatica>0</CodigoFuncionalProgramatica><CodigoCategoriaEconomica>3</CodigoCategoriaEconomica><CategoriaEconomica>DESPESAS CORRENTES</CategoriaEconomica><CodigoUnidadeGestora>800102</CodigoUnidadeGestora><UnidadeGestora> ADMINISTRAÇÃO GERAL A CARGO DA SEFAZ  </UnidadeGestora><CodigoGrupoDespesa>3</CodigoGrupoDespesa><GrupoDespesa>OUTRAS DESPESAS CORRENTES</GrupoDespesa><CodigoElementoDespesa>81</CodigoElementoDespesa><ElementoDespesa> DISTRIBUICAO DE RECEITAS                     </ElementoDespesa><DescricaoElementoDespesa /><CodigoSubtitulo>0</CodigoSubtitulo><Subtitulo> ESTADO </Subtitulo><CodigoFonte>136</CodigoFonte><Fonte>TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS A MUNICÍPIOS</Fonte><CodigoDetalhamentoFonte /><DetalhamentoFonte /><CodigoOrgao>80000</CodigoOrgao><Orgao /><CodigoFuncao>28</CodigoFuncao><Funcao>ENCARGOS ESPECIAIS</Funcao><CodigoSubFuncao>845</CodigoSubFuncao><SubFuncao>OUTRAS TRANSFERÊNCIAS</SubFuncao><CodigoPrograma>902</CodigoPrograma><Programa /><CodigoAcao>969</CodigoAcao><Acao> PARTIC DOS MUNIC PROD ARRECADACAO IPVA  </Acao><CodigoModalidade>40</CodigoModalidade><Modalidade>TRANSFERÊNCIAS A MUNICÍPIOS</Modalidade><CodigoSubelementoDespesa>33408102</CodigoSubelementoDespesa><SubelementoDespesa> TRANSF.A MUNICIPIOS IPVA 30% LIQ.             </SubelementoDespesa><CodigoGestaoEmitente>1</CodigoGestaoEmitente><CodigoPlanoOrcamentario /><PlanoOrcamentario /><NumeroProcesso /><CodigoConvenioRecebido /><CodigoConvenioConcedido /><Embasamento /><CredorRetencao /><NomeCredorRetencao /><TipoRetencao /><NomeTipoRetencao /><NumeroLicitacao /><AnoLicitacao /><Id>1460967245</Id></row>
<row _id="1790"><Ano>2011</Ano><Data>2011-09-14T00:00:00</Data><ValorEmpenho>0,0000</ValorEmpenho><ValorLiquidado>0,0000</ValorLiquidado><ValorPago>4955,8200</ValorPago><ValorRap>0,0000</ValorRap><CpfCnpjNis>27165638000139</CpfCnpjNis><TipoFavorecido>2</TipoFavorecido><CargoFuncao /><Favorecido>PREF MUNIC DE CASTELO</Favorecido><IdFavorecido>8342868</IdFavorecido><TipoLicitacao>INEXIGÍVEL</TipoLicitacao><HistoricoDocumento>REGISTRO DA TRANSFERENCIA AOS MUNICIPIOS REFERENTE AOS 30% IPVA COM ENTRADA NO MAPA DE ARRECADA¦+O DO DIA 12/09/11 E CREDITADO NA CTU DIA 14/09/11, PROC. 51970066.</HistoricoDocumento><Documento>2011NL22349</Documento><DocumentoEmpenho>2011NE00189</DocumentoEmpenho><CodigoProcesso>51970066</CodigoProcesso><Processo>PARA EMPENHO DO VALOR INDIVIDUALIZADO A COTA PARTE DE CADA MUNICIPIO NO PRODUTO DA ARRECADACAO DO IPVA NO VALOR DE R$13.551.654,00</Processo><ProcessoAssunto>AUTORIZACAO</ProcessoAssunto><CodigoFuncionalProgramatica>0</CodigoFuncionalProgramatica><CodigoCategoriaEconomica>3</CodigoCategoriaEconomica><CategoriaEconomica>DESPESAS CORRENTES</CategoriaEconomica><CodigoUnidadeGestora>800102</CodigoUnidadeGestora><UnidadeGestora> ADMINISTRAÇÃO GERAL A CARGO DA SEFAZ  </UnidadeGestora><CodigoGrupoDespesa>3</CodigoGrupoDespesa><GrupoDespesa>OUTRAS DESPESAS CORRENTES</GrupoDespesa><CodigoElementoDespesa>81</CodigoElementoDespesa><ElementoDespesa> DISTRIBUICAO DE RECEITAS                     </ElementoDespesa><DescricaoElementoDespesa /><CodigoSubtitulo>0</CodigoSubtitulo><Subtitulo> ESTADO </Subtitulo><CodigoFonte>136</CodigoFonte><Fonte>TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS A MUNICÍPIOS</Fonte><CodigoDetalhamentoFonte /><DetalhamentoFonte /><CodigoOrgao>80000</CodigoOrgao><Orgao /><CodigoFuncao>28</CodigoFuncao><Funcao>ENCARGOS ESPECIAIS</Funcao><CodigoSubFuncao>845</CodigoSubFuncao><SubFuncao>OUTRAS TRANSFERÊNCIAS</SubFuncao><CodigoPrograma>902</CodigoPrograma><Programa /><CodigoAcao>969</CodigoAcao><Acao> PARTIC DOS MUNIC PROD ARRECADACAO IPVA  </Acao><CodigoModalidade>40</CodigoModalidade><Modalidade>TRANSFERÊNCIAS A MUNICÍPIOS</Modalidade><CodigoSubelementoDespesa>33408102</CodigoSubelementoDespesa><SubelementoDespesa> TRANSF.A MUNICIPIOS IPVA 30% LIQ.             </SubelementoDespesa><CodigoGestaoEmitente>1</CodigoGestaoEmitente><CodigoPlanoOrcamentario /><PlanoOrcamentario /><NumeroProcesso /><CodigoConvenioRecebido /><CodigoConvenioConcedido /><Embasamento /><CredorRetencao /><NomeCredorRetencao /><TipoRetencao /><NomeTipoRetencao /><NumeroLicitacao /><AnoLicitacao /><Id>1460967246</Id></row>
<row _id="1791"><Ano>2011</Ano><Data>2011-09-14T00:00:00</Data><ValorEmpenho>0,0000</ValorEmpenho><ValorLiquidado>0,0000</ValorLiquidado><ValorPago>1471,6000</ValorPago><ValorRap>0,0000</ValorRap><CpfCnpjNis>27165570000198</CpfCnpjNis><TipoFavorecido>2</TipoFavorecido><CargoFuncao /><Favorecido>PREF MUNIC DE CONCEICAO DO CASTELO</Favorecido><IdFavorecido>8338661</IdFavorecido><TipoLicitacao>INEXIGÍVEL</TipoLicitacao><HistoricoDocumento>REGISTRO DA TRANSFERENCIA AOS MUNICIPIOS REFERENTE AOS 30% IPVA COM ENTRADA NO MAPA DE ARRECADA¦+O DO DIA 12/09/11 E CREDITADO NA CTU DIA 14/09/11, PROC. 51970066.</HistoricoDocumento><Documento>2011NL22349</Documento><DocumentoEmpenho>2011NE00192</DocumentoEmpenho><CodigoProcesso>51970066</CodigoProcesso><Processo>PARA EMPENHO DO VALOR INDIVIDUALIZADO A COTA PARTE DE CADA MUNICIPIO NO PRODUTO DA ARRECADACAO DO IPVA NO VALOR DE R$13.551.654,00</Processo><ProcessoAssunto>AUTORIZACAO</ProcessoAssunto><CodigoFuncionalProgramatica>0</CodigoFuncionalProgramatica><CodigoCategoriaEconomica>3</CodigoCategoriaEconomica><CategoriaEconomica>DESPESAS CORRENTES</CategoriaEconomica><CodigoUnidadeGestora>800102</CodigoUnidadeGestora><UnidadeGestora> ADMINISTRAÇÃO GERAL A CARGO DA SEFAZ  </UnidadeGestora><CodigoGrupoDespesa>3</CodigoGrupoDespesa><GrupoDespesa>OUTRAS DESPESAS CORRENTES</GrupoDespesa><CodigoElementoDespesa>81</CodigoElementoDespesa><ElementoDespesa> DISTRIBUICAO DE RECEITAS                     </ElementoDespesa><DescricaoElementoDespesa /><CodigoSubtitulo>0</CodigoSubtitulo><Subtitulo> ESTADO </Subtitulo><CodigoFonte>136</CodigoFonte><Fonte>TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS A MUNICÍPIOS</Fonte><CodigoDetalhamentoFonte /><DetalhamentoFonte /><CodigoOrgao>80000</CodigoOrgao><Orgao /><CodigoFuncao>28</CodigoFuncao><Funcao>ENCARGOS ESPECIAIS</Funcao><CodigoSubFuncao>845</CodigoSubFuncao><SubFuncao>OUTRAS TRANSFERÊNCIAS</SubFuncao><CodigoPrograma>902</CodigoPrograma><Programa /><CodigoAcao>969</CodigoAcao><Acao> PARTIC DOS MUNIC PROD ARRECADACAO IPVA  </Acao><CodigoModalidade>40</CodigoModalidade><Modalidade>TRANSFERÊNCIAS A MUNICÍPIOS</Modalidade><CodigoSubelementoDespesa>33408102</CodigoSubelementoDespesa><SubelementoDespesa> TRANSF.A MUNICIPIOS IPVA 30% LIQ.             </SubelementoDespesa><CodigoGestaoEmitente>1</CodigoGestaoEmitente><CodigoPlanoOrcamentario /><PlanoOrcamentario /><NumeroProcesso /><CodigoConvenioRecebido /><CodigoConvenioConcedido /><Embasamento /><CredorRetencao /><NomeCredorRetencao /><TipoRetencao /><NomeTipoRetencao /><NumeroLicitacao /><AnoLicitacao /><Id>1460967247</Id></row>
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<row _id="1793"><Ano>2011</Ano><Data>2011-09-14T00:00:00</Data><ValorEmpenho>0,0000</ValorEmpenho><ValorLiquidado>0,0000</ValorLiquidado><ValorPago>414,9200</ValorPago><ValorRap>0,0000</ValorRap><CpfCnpjNis>1612674000100</CpfCnpjNis><TipoFavorecido>2</TipoFavorecido><CargoFuncao /><Favorecido>PREF MUNIC DE BREJETUBA</Favorecido><IdFavorecido>8322540</IdFavorecido><TipoLicitacao>INEXIGÍVEL</TipoLicitacao><HistoricoDocumento>REGISTRO DA TRANSFERENCIA AOS MUNICIPIOS REFERENTE AOS 30% IPVA COM ENTRADA NO MAPA DE ARRECADA¦+O DO DIA 12/09/11 E CREDITADO NA CTU DIA 14/09/11, PROC. 51970066.</HistoricoDocumento><Documento>2011NL22349</Documento><DocumentoEmpenho>2011NE00186</DocumentoEmpenho><CodigoProcesso>51970066</CodigoProcesso><Processo>PARA EMPENHO DO VALOR INDIVIDUALIZADO A COTA PARTE DE CADA MUNICIPIO NO PRODUTO DA ARRECADACAO DO IPVA NO VALOR DE R$13.551.654,00</Processo><ProcessoAssunto>AUTORIZACAO</ProcessoAssunto><CodigoFuncionalProgramatica>0</CodigoFuncionalProgramatica><CodigoCategoriaEconomica>3</CodigoCategoriaEconomica><CategoriaEconomica>DESPESAS CORRENTES</CategoriaEconomica><CodigoUnidadeGestora>800102</CodigoUnidadeGestora><UnidadeGestora> ADMINISTRAÇÃO GERAL A CARGO DA SEFAZ  </UnidadeGestora><CodigoGrupoDespesa>3</CodigoGrupoDespesa><GrupoDespesa>OUTRAS DESPESAS CORRENTES</GrupoDespesa><CodigoElementoDespesa>81</CodigoElementoDespesa><ElementoDespesa> DISTRIBUICAO DE RECEITAS                     </ElementoDespesa><DescricaoElementoDespesa /><CodigoSubtitulo>0</CodigoSubtitulo><Subtitulo> ESTADO </Subtitulo><CodigoFonte>136</CodigoFonte><Fonte>TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS A MUNICÍPIOS</Fonte><CodigoDetalhamentoFonte /><DetalhamentoFonte /><CodigoOrgao>80000</CodigoOrgao><Orgao /><CodigoFuncao>28</CodigoFuncao><Funcao>ENCARGOS ESPECIAIS</Funcao><CodigoSubFuncao>845</CodigoSubFuncao><SubFuncao>OUTRAS TRANSFERÊNCIAS</SubFuncao><CodigoPrograma>902</CodigoPrograma><Programa /><CodigoAcao>969</CodigoAcao><Acao> PARTIC DOS MUNIC PROD ARRECADACAO IPVA  </Acao><CodigoModalidade>40</CodigoModalidade><Modalidade>TRANSFERÊNCIAS A MUNICÍPIOS</Modalidade><CodigoSubelementoDespesa>33408102</CodigoSubelementoDespesa><SubelementoDespesa> TRANSF.A MUNICIPIOS IPVA 30% LIQ.             </SubelementoDespesa><CodigoGestaoEmitente>1</CodigoGestaoEmitente><CodigoPlanoOrcamentario /><PlanoOrcamentario /><NumeroProcesso /><CodigoConvenioRecebido /><CodigoConvenioConcedido /><Embasamento /><CredorRetencao /><NomeCredorRetencao /><TipoRetencao /><NomeTipoRetencao /><NumeroLicitacao /><AnoLicitacao /><Id>1460967249</Id></row>
<row _id="1794"><Ano>2011</Ano><Data>2011-09-14T00:00:00</Data><ValorEmpenho>0,0000</ValorEmpenho><ValorLiquidado>0,0000</ValorLiquidado><ValorPago>74,4400</ValorPago><ValorRap>0,0000</ValorRap><CpfCnpjNis>27167386000187</CpfCnpjNis><TipoFavorecido>2</TipoFavorecido><CargoFuncao /><Favorecido>PREF MUNIC DE DORES DO RIO PRETO</Favorecido><IdFavorecido>8329754</IdFavorecido><TipoLicitacao>INEXIGÍVEL</TipoLicitacao><HistoricoDocumento>REGISTRO DA TRANSFERENCIA AOS MUNICIPIOS REFERENTE AOS 30% IPVA COM ENTRADA NO MAPA DE ARRECADA¦+O DO DIA 12/09/11 E CREDITADO NA CTU DIA 14/09/11, PROC. 51970066.</HistoricoDocumento><Documento>2011NL22349</Documento><DocumentoEmpenho>2011NE00195</DocumentoEmpenho><CodigoProcesso>51970066</CodigoProcesso><Processo>PARA EMPENHO DO VALOR INDIVIDUALIZADO A COTA PARTE DE CADA MUNICIPIO NO PRODUTO DA ARRECADACAO DO IPVA NO VALOR DE R$13.551.654,00</Processo><ProcessoAssunto>AUTORIZACAO</ProcessoAssunto><CodigoFuncionalProgramatica>0</CodigoFuncionalProgramatica><CodigoCategoriaEconomica>3</CodigoCategoriaEconomica><CategoriaEconomica>DESPESAS CORRENTES</CategoriaEconomica><CodigoUnidadeGestora>800102</CodigoUnidadeGestora><UnidadeGestora> ADMINISTRAÇÃO GERAL A CARGO DA SEFAZ  </UnidadeGestora><CodigoGrupoDespesa>3</CodigoGrupoDespesa><GrupoDespesa>OUTRAS DESPESAS CORRENTES</GrupoDespesa><CodigoElementoDespesa>81</CodigoElementoDespesa><ElementoDespesa> DISTRIBUICAO DE RECEITAS                     </ElementoDespesa><DescricaoElementoDespesa /><CodigoSubtitulo>0</CodigoSubtitulo><Subtitulo> ESTADO </Subtitulo><CodigoFonte>136</CodigoFonte><Fonte>TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS A MUNICÍPIOS</Fonte><CodigoDetalhamentoFonte /><DetalhamentoFonte /><CodigoOrgao>80000</CodigoOrgao><Orgao /><CodigoFuncao>28</CodigoFuncao><Funcao>ENCARGOS ESPECIAIS</Funcao><CodigoSubFuncao>845</CodigoSubFuncao><SubFuncao>OUTRAS TRANSFERÊNCIAS</SubFuncao><CodigoPrograma>902</CodigoPrograma><Programa /><CodigoAcao>969</CodigoAcao><Acao> PARTIC DOS MUNIC PROD ARRECADACAO IPVA  </Acao><CodigoModalidade>40</CodigoModalidade><Modalidade>TRANSFERÊNCIAS A MUNICÍPIOS</Modalidade><CodigoSubelementoDespesa>33408102</CodigoSubelementoDespesa><SubelementoDespesa> TRANSF.A MUNICIPIOS IPVA 30% LIQ.             </SubelementoDespesa><CodigoGestaoEmitente>1</CodigoGestaoEmitente><CodigoPlanoOrcamentario /><PlanoOrcamentario /><NumeroProcesso /><CodigoConvenioRecebido /><CodigoConvenioConcedido /><Embasamento /><CredorRetencao /><NomeCredorRetencao /><TipoRetencao /><NomeTipoRetencao /><NumeroLicitacao /><AnoLicitacao /><Id>1460967250</Id></row>
<row _id="1795"><Ano>2011</Ano><Data>2011-09-14T00:00:00</Data><ValorEmpenho>0,0000</ValorEmpenho><ValorLiquidado>0,0000</ValorLiquidado><ValorPago>135,0400</ValorPago><ValorRap>0,0000</ValorRap><CpfCnpjNis>4217786000154</CpfCnpjNis><TipoFavorecido>2</TipoFavorecido><CargoFuncao /><Favorecido>PREF MUNIC DE GOVERNADOR LINDEMBERG</Favorecido><IdFavorecido>8341028</IdFavorecido><TipoLicitacao>INEXIGÍVEL</TipoLicitacao><HistoricoDocumento>REGISTRO DA TRANSFERENCIA AOS MUNICIPIOS REFERENTE AOS 30% IPVA COM ENTRADA NO MAPA DE ARRECADA¦+O DO DIA 12/09/11 E CREDITADO NA CTU DIA 14/09/11, PROC. 51970066.</HistoricoDocumento><Documento>2011NL22350</Documento><DocumentoEmpenho>2011NE00198</DocumentoEmpenho><CodigoProcesso>51970066</CodigoProcesso><Processo>PARA EMPENHO DO VALOR INDIVIDUALIZADO A COTA PARTE DE CADA MUNICIPIO NO PRODUTO DA ARRECADACAO DO IPVA NO VALOR DE R$13.551.654,00</Processo><ProcessoAssunto>AUTORIZACAO</ProcessoAssunto><CodigoFuncionalProgramatica>0</CodigoFuncionalProgramatica><CodigoCategoriaEconomica>3</CodigoCategoriaEconomica><CategoriaEconomica>DESPESAS CORRENTES</CategoriaEconomica><CodigoUnidadeGestora>800102</CodigoUnidadeGestora><UnidadeGestora> ADMINISTRAÇÃO GERAL A CARGO DA SEFAZ  </UnidadeGestora><CodigoGrupoDespesa>3</CodigoGrupoDespesa><GrupoDespesa>OUTRAS DESPESAS CORRENTES</GrupoDespesa><CodigoElementoDespesa>81</CodigoElementoDespesa><ElementoDespesa> DISTRIBUICAO DE RECEITAS                     </ElementoDespesa><DescricaoElementoDespesa /><CodigoSubtitulo>0</CodigoSubtitulo><Subtitulo> ESTADO </Subtitulo><CodigoFonte>136</CodigoFonte><Fonte>TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS A MUNICÍPIOS</Fonte><CodigoDetalhamentoFonte /><DetalhamentoFonte /><CodigoOrgao>80000</CodigoOrgao><Orgao /><CodigoFuncao>28</CodigoFuncao><Funcao>ENCARGOS ESPECIAIS</Funcao><CodigoSubFuncao>845</CodigoSubFuncao><SubFuncao>OUTRAS TRANSFERÊNCIAS</SubFuncao><CodigoPrograma>902</CodigoPrograma><Programa /><CodigoAcao>969</CodigoAcao><Acao> PARTIC DOS MUNIC PROD ARRECADACAO IPVA  </Acao><CodigoModalidade>40</CodigoModalidade><Modalidade>TRANSFERÊNCIAS A MUNICÍPIOS</Modalidade><CodigoSubelementoDespesa>33408102</CodigoSubelementoDespesa><SubelementoDespesa> TRANSF.A MUNICIPIOS IPVA 30% LIQ.             </SubelementoDespesa><CodigoGestaoEmitente>1</CodigoGestaoEmitente><CodigoPlanoOrcamentario /><PlanoOrcamentario /><NumeroProcesso /><CodigoConvenioRecebido /><CodigoConvenioConcedido /><Embasamento /><CredorRetencao /><NomeCredorRetencao /><TipoRetencao /><NomeTipoRetencao /><NumeroLicitacao /><AnoLicitacao /><Id>1460967251</Id></row>
<row _id="1796"><Ano>2011</Ano><Data>2011-09-14T00:00:00</Data><ValorEmpenho>0,0000</ValorEmpenho><ValorLiquidado>0,0000</ValorLiquidado><ValorPago>1820,6800</ValorPago><ValorRap>0,0000</ValorRap><CpfCnpjNis>27174168000170</CpfCnpjNis><TipoFavorecido>2</TipoFavorecido><CargoFuncao /><Favorecido>PREF MUNIC DE ITAPEMIRIM</Favorecido><IdFavorecido>8333322</IdFavorecido><TipoLicitacao>INEXIGÍVEL</TipoLicitacao><HistoricoDocumento>REGISTRO DA TRANSFERENCIA AOS MUNICIPIOS REFERENTE AOS 30% IPVA COM ENTRADA NO MAPA DE ARRECADA¦+O DO DIA 12/09/11 E CREDITADO NA CTU DIA 14/09/11, PROC. 51970066.</HistoricoDocumento><Documento>2011NL22350</Documento><DocumentoEmpenho>2011NE00207</DocumentoEmpenho><CodigoProcesso>51970066</CodigoProcesso><Processo>PARA EMPENHO DO VALOR INDIVIDUALIZADO A COTA PARTE DE CADA MUNICIPIO NO PRODUTO DA ARRECADACAO DO IPVA NO VALOR DE R$13.551.654,00</Processo><ProcessoAssunto>AUTORIZACAO</ProcessoAssunto><CodigoFuncionalProgramatica>0</CodigoFuncionalProgramatica><CodigoCategoriaEconomica>3</CodigoCategoriaEconomica><CategoriaEconomica>DESPESAS CORRENTES</CategoriaEconomica><CodigoUnidadeGestora>800102</CodigoUnidadeGestora><UnidadeGestora> ADMINISTRAÇÃO GERAL A CARGO DA SEFAZ  </UnidadeGestora><CodigoGrupoDespesa>3</CodigoGrupoDespesa><GrupoDespesa>OUTRAS DESPESAS CORRENTES</GrupoDespesa><CodigoElementoDespesa>81</CodigoElementoDespesa><ElementoDespesa> DISTRIBUICAO DE RECEITAS                     </ElementoDespesa><DescricaoElementoDespesa /><CodigoSubtitulo>0</CodigoSubtitulo><Subtitulo> ESTADO </Subtitulo><CodigoFonte>136</CodigoFonte><Fonte>TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS A MUNICÍPIOS</Fonte><CodigoDetalhamentoFonte /><DetalhamentoFonte /><CodigoOrgao>80000</CodigoOrgao><Orgao /><CodigoFuncao>28</CodigoFuncao><Funcao>ENCARGOS ESPECIAIS</Funcao><CodigoSubFuncao>845</CodigoSubFuncao><SubFuncao>OUTRAS TRANSFERÊNCIAS</SubFuncao><CodigoPrograma>902</CodigoPrograma><Programa /><CodigoAcao>969</CodigoAcao><Acao> PARTIC DOS MUNIC PROD ARRECADACAO IPVA  </Acao><CodigoModalidade>40</CodigoModalidade><Modalidade>TRANSFERÊNCIAS A MUNICÍPIOS</Modalidade><CodigoSubelementoDespesa>33408102</CodigoSubelementoDespesa><SubelementoDespesa> TRANSF.A MUNICIPIOS IPVA 30% LIQ.             </SubelementoDespesa><CodigoGestaoEmitente>1</CodigoGestaoEmitente><CodigoPlanoOrcamentario /><PlanoOrcamentario /><NumeroProcesso /><CodigoConvenioRecebido /><CodigoConvenioConcedido /><Embasamento /><CredorRetencao /><NomeCredorRetencao /><TipoRetencao /><NomeTipoRetencao /><NumeroLicitacao /><AnoLicitacao /><Id>1460967252</Id></row>
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<row _id="1799"><Ano>2011</Ano><Data>2011-09-14T00:00:00</Data><ValorEmpenho>0,0000</ValorEmpenho><ValorLiquidado>0,0000</ValorLiquidado><ValorPago>2620,9100</ValorPago><ValorRap>0,0000</ValorRap><CpfCnpjNis>27174135000120</CpfCnpjNis><TipoFavorecido>2</TipoFavorecido><CargoFuncao /><Favorecido>PREF MUNIC DE GUACUI</Favorecido><IdFavorecido>8342743</IdFavorecido><TipoLicitacao>INEXIGÍVEL</TipoLicitacao><HistoricoDocumento>REGISTRO DA TRANSFERENCIA AOS MUNICIPIOS REFERENTE AOS 30% IPVA COM ENTRADA NO MAPA DE ARRECADA¦+O DO DIA 12/09/11 E CREDITADO NA CTU DIA 14/09/11, PROC. 51970066.</HistoricoDocumento><Documento>2011NL22350</Documento><DocumentoEmpenho>2011NE00199</DocumentoEmpenho><CodigoProcesso>51970066</CodigoProcesso><Processo>PARA EMPENHO DO VALOR INDIVIDUALIZADO A COTA PARTE DE CADA MUNICIPIO NO PRODUTO DA ARRECADACAO DO IPVA NO VALOR DE R$13.551.654,00</Processo><ProcessoAssunto>AUTORIZACAO</ProcessoAssunto><CodigoFuncionalProgramatica>0</CodigoFuncionalProgramatica><CodigoCategoriaEconomica>3</CodigoCategoriaEconomica><CategoriaEconomica>DESPESAS CORRENTES</CategoriaEconomica><CodigoUnidadeGestora>800102</CodigoUnidadeGestora><UnidadeGestora> ADMINISTRAÇÃO GERAL A CARGO DA SEFAZ  </UnidadeGestora><CodigoGrupoDespesa>3</CodigoGrupoDespesa><GrupoDespesa>OUTRAS DESPESAS CORRENTES</GrupoDespesa><CodigoElementoDespesa>81</CodigoElementoDespesa><ElementoDespesa> DISTRIBUICAO DE RECEITAS                     </ElementoDespesa><DescricaoElementoDespesa /><CodigoSubtitulo>0</CodigoSubtitulo><Subtitulo> ESTADO </Subtitulo><CodigoFonte>136</CodigoFonte><Fonte>TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS A MUNICÍPIOS</Fonte><CodigoDetalhamentoFonte /><DetalhamentoFonte /><CodigoOrgao>80000</CodigoOrgao><Orgao /><CodigoFuncao>28</CodigoFuncao><Funcao>ENCARGOS ESPECIAIS</Funcao><CodigoSubFuncao>845</CodigoSubFuncao><SubFuncao>OUTRAS TRANSFERÊNCIAS</SubFuncao><CodigoPrograma>902</CodigoPrograma><Programa /><CodigoAcao>969</CodigoAcao><Acao> PARTIC DOS MUNIC PROD ARRECADACAO IPVA  </Acao><CodigoModalidade>40</CodigoModalidade><Modalidade>TRANSFERÊNCIAS A MUNICÍPIOS</Modalidade><CodigoSubelementoDespesa>33408102</CodigoSubelementoDespesa><SubelementoDespesa> TRANSF.A MUNICIPIOS IPVA 30% LIQ.             </SubelementoDespesa><CodigoGestaoEmitente>1</CodigoGestaoEmitente><CodigoPlanoOrcamentario /><PlanoOrcamentario /><NumeroProcesso /><CodigoConvenioRecebido /><CodigoConvenioConcedido /><Embasamento /><CredorRetencao /><NomeCredorRetencao /><TipoRetencao /><NomeTipoRetencao /><NumeroLicitacao /><AnoLicitacao /><Id>1460967255</Id></row>
<row _id="1800"><Ano>2011</Ano><Data>2011-09-14T00:00:00</Data><ValorEmpenho>0,0000</ValorEmpenho><ValorLiquidado>0,0000</ValorLiquidado><ValorPago>492,3200</ValorPago><ValorRap>0,0000</ValorRap><CpfCnpjNis>27167345000190</CpfCnpjNis><TipoFavorecido>2</TipoFavorecido><CargoFuncao /><Favorecido>PREF MUNIC DE MANTENOPOLIS</Favorecido><IdFavorecido>8331857</IdFavorecido><TipoLicitacao>INEXIGÍVEL</TipoLicitacao><HistoricoDocumento>REGISTRO DA TRANSFERENCIA AOS MUNICIPIOS REFERENTE AOS 30% IPVA COM ENTRADA NO MAPA DE ARRECADA¦+O DO DIA 12/09/11 E CREDITADO NA CTU DIA 14/09/11, PROC. 51970066.</HistoricoDocumento><Documento>2011NL22351</Documento><DocumentoEmpenho>2011NE00215</DocumentoEmpenho><CodigoProcesso>51970066</CodigoProcesso><Processo>PARA EMPENHO DO VALOR INDIVIDUALIZADO A COTA PARTE DE CADA MUNICIPIO NO PRODUTO DA ARRECADACAO DO IPVA NO VALOR DE R$13.551.654,00</Processo><ProcessoAssunto>AUTORIZACAO</ProcessoAssunto><CodigoFuncionalProgramatica>0</CodigoFuncionalProgramatica><CodigoCategoriaEconomica>3</CodigoCategoriaEconomica><CategoriaEconomica>DESPESAS CORRENTES</CategoriaEconomica><CodigoUnidadeGestora>800102</CodigoUnidadeGestora><UnidadeGestora> ADMINISTRAÇÃO GERAL A CARGO DA SEFAZ  </UnidadeGestora><CodigoGrupoDespesa>3</CodigoGrupoDespesa><GrupoDespesa>OUTRAS DESPESAS CORRENTES</GrupoDespesa><CodigoElementoDespesa>81</CodigoElementoDespesa><ElementoDespesa> DISTRIBUICAO DE RECEITAS                     </ElementoDespesa><DescricaoElementoDespesa /><CodigoSubtitulo>0</CodigoSubtitulo><Subtitulo> ESTADO </Subtitulo><CodigoFonte>136</CodigoFonte><Fonte>TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS A MUNICÍPIOS</Fonte><CodigoDetalhamentoFonte /><DetalhamentoFonte /><CodigoOrgao>80000</CodigoOrgao><Orgao /><CodigoFuncao>28</CodigoFuncao><Funcao>ENCARGOS ESPECIAIS</Funcao><CodigoSubFuncao>845</CodigoSubFuncao><SubFuncao>OUTRAS TRANSFERÊNCIAS</SubFuncao><CodigoPrograma>902</CodigoPrograma><Programa /><CodigoAcao>969</CodigoAcao><Acao> PARTIC DOS MUNIC PROD ARRECADACAO IPVA  </Acao><CodigoModalidade>40</CodigoModalidade><Modalidade>TRANSFERÊNCIAS A MUNICÍPIOS</Modalidade><CodigoSubelementoDespesa>33408102</CodigoSubelementoDespesa><SubelementoDespesa> TRANSF.A MUNICIPIOS IPVA 30% LIQ.             </SubelementoDespesa><CodigoGestaoEmitente>1</CodigoGestaoEmitente><CodigoPlanoOrcamentario /><PlanoOrcamentario /><NumeroProcesso /><CodigoConvenioRecebido /><CodigoConvenioConcedido /><Embasamento /><CredorRetencao /><NomeCredorRetencao /><TipoRetencao /><NomeTipoRetencao /><NumeroLicitacao /><AnoLicitacao /><Id>1460967256</Id></row>
<row _id="1801"><Ano>2011</Ano><Data>2011-09-14T00:00:00</Data><ValorEmpenho>0,0000</ValorEmpenho><ValorLiquidado>0,0000</ValorLiquidado><ValorPago>1496,7800</ValorPago><ValorRap>0,0000</ValorRap><CpfCnpjNis>1609408000128</CpfCnpjNis><TipoFavorecido>2</TipoFavorecido><CargoFuncao /><Favorecido>PREF MUNIC DE MARATAIZES</Favorecido><IdFavorecido>8331429</IdFavorecido><TipoLicitacao>INEXIGÍVEL</TipoLicitacao><HistoricoDocumento>REGISTRO DA TRANSFERENCIA AOS MUNICIPIOS REFERENTE AOS 30% IPVA COM ENTRADA NO MAPA DE ARRECADA¦+O DO DIA 12/09/11 E CREDITADO NA CTU DIA 14/09/11, PROC. 51970066.</HistoricoDocumento><Documento>2011NL22351</Documento><DocumentoEmpenho>2011NE00216</DocumentoEmpenho><CodigoProcesso>51970066</CodigoProcesso><Processo>PARA EMPENHO DO VALOR INDIVIDUALIZADO A COTA PARTE DE CADA MUNICIPIO NO PRODUTO DA ARRECADACAO DO IPVA NO VALOR DE R$13.551.654,00</Processo><ProcessoAssunto>AUTORIZACAO</ProcessoAssunto><CodigoFuncionalProgramatica>0</CodigoFuncionalProgramatica><CodigoCategoriaEconomica>3</CodigoCategoriaEconomica><CategoriaEconomica>DESPESAS CORRENTES</CategoriaEconomica><CodigoUnidadeGestora>800102</CodigoUnidadeGestora><UnidadeGestora> ADMINISTRAÇÃO GERAL A CARGO DA SEFAZ  </UnidadeGestora><CodigoGrupoDespesa>3</CodigoGrupoDespesa><GrupoDespesa>OUTRAS DESPESAS CORRENTES</GrupoDespesa><CodigoElementoDespesa>81</CodigoElementoDespesa><ElementoDespesa> DISTRIBUICAO DE RECEITAS                     </ElementoDespesa><DescricaoElementoDespesa /><CodigoSubtitulo>0</CodigoSubtitulo><Subtitulo> ESTADO </Subtitulo><CodigoFonte>136</CodigoFonte><Fonte>TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS A MUNICÍPIOS</Fonte><CodigoDetalhamentoFonte /><DetalhamentoFonte /><CodigoOrgao>80000</CodigoOrgao><Orgao /><CodigoFuncao>28</CodigoFuncao><Funcao>ENCARGOS ESPECIAIS</Funcao><CodigoSubFuncao>845</CodigoSubFuncao><SubFuncao>OUTRAS TRANSFERÊNCIAS</SubFuncao><CodigoPrograma>902</CodigoPrograma><Programa /><CodigoAcao>969</CodigoAcao><Acao> PARTIC DOS MUNIC PROD ARRECADACAO IPVA  </Acao><CodigoModalidade>40</CodigoModalidade><Modalidade>TRANSFERÊNCIAS A MUNICÍPIOS</Modalidade><CodigoSubelementoDespesa>33408102</CodigoSubelementoDespesa><SubelementoDespesa> TRANSF.A MUNICIPIOS IPVA 30% LIQ.             </SubelementoDespesa><CodigoGestaoEmitente>1</CodigoGestaoEmitente><CodigoPlanoOrcamentario /><PlanoOrcamentario /><NumeroProcesso /><CodigoConvenioRecebido /><CodigoConvenioConcedido /><Embasamento /><CredorRetencao /><NomeCredorRetencao /><TipoRetencao /><NomeTipoRetencao /><NumeroLicitacao /><AnoLicitacao /><Id>1460967257</Id></row>
<row _id="1802"><Ano>2011</Ano><Data>2011-09-14T00:00:00</Data><ValorEmpenho>0,0000</ValorEmpenho><ValorLiquidado>0,0000</ValorLiquidado><ValorPago>18,5800</ValorPago><ValorRap>0,0000</ValorRap><CpfCnpjNis>27165653000187</CpfCnpjNis><TipoFavorecido>2</TipoFavorecido><CargoFuncao /><Favorecido>PREF MUNIC DE JERONIMO MONTEIRO</Favorecido><IdFavorecido>8318767</IdFavorecido><TipoLicitacao>INEXIGÍVEL</TipoLicitacao><HistoricoDocumento>REGISTRO DA TRANSFERENCIA AOS MUNICIPIOS REFERENTE AOS 30% IPVA COM ENTRADA NO MAPA DE ARRECADA¦+O DO DIA 12/09/11 E CREDITADO NA CTU DIA 14/09/11, PROC. 51970066.</HistoricoDocumento><Documento>2011NL22351</Documento><DocumentoEmpenho>2011NE00211</DocumentoEmpenho><CodigoProcesso>51970066</CodigoProcesso><Processo>PARA EMPENHO DO VALOR INDIVIDUALIZADO A COTA PARTE DE CADA MUNICIPIO NO PRODUTO DA ARRECADACAO DO IPVA NO VALOR DE R$13.551.654,00</Processo><ProcessoAssunto>AUTORIZACAO</ProcessoAssunto><CodigoFuncionalProgramatica>0</CodigoFuncionalProgramatica><CodigoCategoriaEconomica>3</CodigoCategoriaEconomica><CategoriaEconomica>DESPESAS CORRENTES</CategoriaEconomica><CodigoUnidadeGestora>800102</CodigoUnidadeGestora><UnidadeGestora> ADMINISTRAÇÃO GERAL A CARGO DA SEFAZ  </UnidadeGestora><CodigoGrupoDespesa>3</CodigoGrupoDespesa><GrupoDespesa>OUTRAS DESPESAS CORRENTES</GrupoDespesa><CodigoElementoDespesa>81</CodigoElementoDespesa><ElementoDespesa> DISTRIBUICAO DE RECEITAS                     </ElementoDespesa><DescricaoElementoDespesa /><CodigoSubtitulo>0</CodigoSubtitulo><Subtitulo> ESTADO </Subtitulo><CodigoFonte>136</CodigoFonte><Fonte>TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS A MUNICÍPIOS</Fonte><CodigoDetalhamentoFonte /><DetalhamentoFonte /><CodigoOrgao>80000</CodigoOrgao><Orgao /><CodigoFuncao>28</CodigoFuncao><Funcao>ENCARGOS ESPECIAIS</Funcao><CodigoSubFuncao>845</CodigoSubFuncao><SubFuncao>OUTRAS TRANSFERÊNCIAS</SubFuncao><CodigoPrograma>902</CodigoPrograma><Programa /><CodigoAcao>969</CodigoAcao><Acao> PARTIC DOS MUNIC PROD ARRECADACAO IPVA  </Acao><CodigoModalidade>40</CodigoModalidade><Modalidade>TRANSFERÊNCIAS A MUNICÍPIOS</Modalidade><CodigoSubelementoDespesa>33408102</CodigoSubelementoDespesa><SubelementoDespesa> TRANSF.A MUNICIPIOS IPVA 30% LIQ.             </SubelementoDespesa><CodigoGestaoEmitente>1</CodigoGestaoEmitente><CodigoPlanoOrcamentario /><PlanoOrcamentario /><NumeroProcesso /><CodigoConvenioRecebido /><CodigoConvenioConcedido /><Embasamento /><CredorRetencao /><NomeCredorRetencao /><TipoRetencao /><NomeTipoRetencao /><NumeroLicitacao /><AnoLicitacao /><Id>1460967258</Id></row>
<row _id="1803"><Ano>2011</Ano><Data>2011-09-14T00:00:00</Data><ValorEmpenho>0,0000</ValorEmpenho><ValorLiquidado>0,0000</ValorLiquidado><ValorPago>84,2500</ValorPago><ValorRap>0,0000</ValorRap><CpfCnpjNis>31796097000114</CpfCnpjNis><TipoFavorecido>2</TipoFavorecido><CargoFuncao /><Favorecido>PREF MUNIC DE LARANJA DA TERRA</Favorecido><IdFavorecido>8316280</IdFavorecido><TipoLicitacao>INEXIGÍVEL</TipoLicitacao><HistoricoDocumento>REGISTRO DA TRANSFERENCIA AOS MUNICIPIOS REFERENTE AOS 30% IPVA COM ENTRADA NO MAPA DE ARRECADA¦+O DO DIA 12/09/11 E CREDITADO NA CTU DIA 14/09/11, PROC. 51970066.</HistoricoDocumento><Documento>2011NL22351</Documento><DocumentoEmpenho>2011NE00213</DocumentoEmpenho><CodigoProcesso>51970066</CodigoProcesso><Processo>PARA EMPENHO DO VALOR INDIVIDUALIZADO A COTA PARTE DE CADA MUNICIPIO NO PRODUTO DA ARRECADACAO DO IPVA NO VALOR DE R$13.551.654,00</Processo><ProcessoAssunto>AUTORIZACAO</ProcessoAssunto><CodigoFuncionalProgramatica>0</CodigoFuncionalProgramatica><CodigoCategoriaEconomica>3</CodigoCategoriaEconomica><CategoriaEconomica>DESPESAS CORRENTES</CategoriaEconomica><CodigoUnidadeGestora>800102</CodigoUnidadeGestora><UnidadeGestora> ADMINISTRAÇÃO GERAL A CARGO DA SEFAZ  </UnidadeGestora><CodigoGrupoDespesa>3</CodigoGrupoDespesa><GrupoDespesa>OUTRAS DESPESAS CORRENTES</GrupoDespesa><CodigoElementoDespesa>81</CodigoElementoDespesa><ElementoDespesa> DISTRIBUICAO DE RECEITAS                     </ElementoDespesa><DescricaoElementoDespesa /><CodigoSubtitulo>0</CodigoSubtitulo><Subtitulo> ESTADO </Subtitulo><CodigoFonte>136</CodigoFonte><Fonte>TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS A MUNICÍPIOS</Fonte><CodigoDetalhamentoFonte /><DetalhamentoFonte /><CodigoOrgao>80000</CodigoOrgao><Orgao /><CodigoFuncao>28</CodigoFuncao><Funcao>ENCARGOS ESPECIAIS</Funcao><CodigoSubFuncao>845</CodigoSubFuncao><SubFuncao>OUTRAS TRANSFERÊNCIAS</SubFuncao><CodigoPrograma>902</CodigoPrograma><Programa /><CodigoAcao>969</CodigoAcao><Acao> PARTIC DOS MUNIC PROD ARRECADACAO IPVA  </Acao><CodigoModalidade>40</CodigoModalidade><Modalidade>TRANSFERÊNCIAS A MUNICÍPIOS</Modalidade><CodigoSubelementoDespesa>33408102</CodigoSubelementoDespesa><SubelementoDespesa> TRANSF.A MUNICIPIOS IPVA 30% LIQ.             </SubelementoDespesa><CodigoGestaoEmitente>1</CodigoGestaoEmitente><CodigoPlanoOrcamentario /><PlanoOrcamentario /><NumeroProcesso /><CodigoConvenioRecebido /><CodigoConvenioConcedido /><Embasamento /><CredorRetencao /><NomeCredorRetencao /><TipoRetencao /><NomeTipoRetencao /><NumeroLicitacao /><AnoLicitacao /><Id>1460967259</Id></row>
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<row _id="1805"><Ano>2011</Ano><Data>2011-09-14T00:00:00</Data><ValorEmpenho>0,0000</ValorEmpenho><ValorLiquidado>0,0000</ValorLiquidado><ValorPago>5318,2800</ValorPago><ValorRap>0,0000</ValorRap><CpfCnpjNis>27167360000139</CpfCnpjNis><TipoFavorecido>2</TipoFavorecido><CargoFuncao /><Favorecido>PREF MUNIC DE BOM JESUS DO NORTE</Favorecido><IdFavorecido>8343039</IdFavorecido><TipoLicitacao>INEXIGÍVEL</TipoLicitacao><HistoricoDocumento>REGISTRO DA TRANSFERENCIA AOS MUNICIPIOS REFERENTE AOS 30% IPVA COM ENTRADA NO MAPA DE ARRECADA¦+O DO DIA 12/09/11 E CREDITADO NA CTU DIA 14/09/11, PROC. 51970066.</HistoricoDocumento><Documento>2011NL22349</Documento><DocumentoEmpenho>2011NE00185</DocumentoEmpenho><CodigoProcesso>51970066</CodigoProcesso><Processo>PARA EMPENHO DO VALOR INDIVIDUALIZADO A COTA PARTE DE CADA MUNICIPIO NO PRODUTO DA ARRECADACAO DO IPVA NO VALOR DE R$13.551.654,00</Processo><ProcessoAssunto>AUTORIZACAO</ProcessoAssunto><CodigoFuncionalProgramatica>0</CodigoFuncionalProgramatica><CodigoCategoriaEconomica>3</CodigoCategoriaEconomica><CategoriaEconomica>DESPESAS CORRENTES</CategoriaEconomica><CodigoUnidadeGestora>800102</CodigoUnidadeGestora><UnidadeGestora> ADMINISTRAÇÃO GERAL A CARGO DA SEFAZ  </UnidadeGestora><CodigoGrupoDespesa>3</CodigoGrupoDespesa><GrupoDespesa>OUTRAS DESPESAS CORRENTES</GrupoDespesa><CodigoElementoDespesa>81</CodigoElementoDespesa><ElementoDespesa> DISTRIBUICAO DE RECEITAS                     </ElementoDespesa><DescricaoElementoDespesa /><CodigoSubtitulo>0</CodigoSubtitulo><Subtitulo> ESTADO </Subtitulo><CodigoFonte>136</CodigoFonte><Fonte>TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS A MUNICÍPIOS</Fonte><CodigoDetalhamentoFonte /><DetalhamentoFonte /><CodigoOrgao>80000</CodigoOrgao><Orgao /><CodigoFuncao>28</CodigoFuncao><Funcao>ENCARGOS ESPECIAIS</Funcao><CodigoSubFuncao>845</CodigoSubFuncao><SubFuncao>OUTRAS TRANSFERÊNCIAS</SubFuncao><CodigoPrograma>902</CodigoPrograma><Programa /><CodigoAcao>969</CodigoAcao><Acao> PARTIC DOS MUNIC PROD ARRECADACAO IPVA  </Acao><CodigoModalidade>40</CodigoModalidade><Modalidade>TRANSFERÊNCIAS A MUNICÍPIOS</Modalidade><CodigoSubelementoDespesa>33408102</CodigoSubelementoDespesa><SubelementoDespesa> TRANSF.A MUNICIPIOS IPVA 30% LIQ.             </SubelementoDespesa><CodigoGestaoEmitente>1</CodigoGestaoEmitente><CodigoPlanoOrcamentario /><PlanoOrcamentario /><NumeroProcesso /><CodigoConvenioRecebido /><CodigoConvenioConcedido /><Embasamento /><CredorRetencao /><NomeCredorRetencao /><TipoRetencao /><NomeTipoRetencao /><NumeroLicitacao /><AnoLicitacao /><Id>1460967261</Id></row>
<row _id="1806"><Ano>2011</Ano><Data>2011-09-14T00:00:00</Data><ValorEmpenho>0,0000</ValorEmpenho><ValorLiquidado>0,0000</ValorLiquidado><ValorPago>10036,0300</ValorPago><ValorRap>0,0000</ValorRap><CpfCnpjNis>27165588000190</CpfCnpjNis><TipoFavorecido>2</TipoFavorecido><CargoFuncao /><Favorecido>PREF MUNIC DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM</Favorecido><IdFavorecido>8333917</IdFavorecido><TipoLicitacao>INEXIGÍVEL</TipoLicitacao><HistoricoDocumento>REGISTRO DA TRANSFERENCIA AOS MUNICIPIOS REFERENTE AOS 30% IPVA COM ENTRADA NO MAPA DE ARRECADA¦+O DO DIA 12/09/11 E CREDITADO NA CTU DIA 14/09/11, PROC. 51970066.</HistoricoDocumento><Documento>2011NL22349</Documento><DocumentoEmpenho>2011NE00187</DocumentoEmpenho><CodigoProcesso>51970066</CodigoProcesso><Processo>PARA EMPENHO DO VALOR INDIVIDUALIZADO A COTA PARTE DE CADA MUNICIPIO NO PRODUTO DA ARRECADACAO DO IPVA NO VALOR DE R$13.551.654,00</Processo><ProcessoAssunto>AUTORIZACAO</ProcessoAssunto><CodigoFuncionalProgramatica>0</CodigoFuncionalProgramatica><CodigoCategoriaEconomica>3</CodigoCategoriaEconomica><CategoriaEconomica>DESPESAS CORRENTES</CategoriaEconomica><CodigoUnidadeGestora>800102</CodigoUnidadeGestora><UnidadeGestora> ADMINISTRAÇÃO GERAL A CARGO DA SEFAZ  </UnidadeGestora><CodigoGrupoDespesa>3</CodigoGrupoDespesa><GrupoDespesa>OUTRAS DESPESAS CORRENTES</GrupoDespesa><CodigoElementoDespesa>81</CodigoElementoDespesa><ElementoDespesa> DISTRIBUICAO DE RECEITAS                     </ElementoDespesa><DescricaoElementoDespesa /><CodigoSubtitulo>0</CodigoSubtitulo><Subtitulo> ESTADO </Subtitulo><CodigoFonte>136</CodigoFonte><Fonte>TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS A MUNICÍPIOS</Fonte><CodigoDetalhamentoFonte /><DetalhamentoFonte /><CodigoOrgao>80000</CodigoOrgao><Orgao /><CodigoFuncao>28</CodigoFuncao><Funcao>ENCARGOS ESPECIAIS</Funcao><CodigoSubFuncao>845</CodigoSubFuncao><SubFuncao>OUTRAS TRANSFERÊNCIAS</SubFuncao><CodigoPrograma>902</CodigoPrograma><Programa /><CodigoAcao>969</CodigoAcao><Acao> PARTIC DOS MUNIC PROD ARRECADACAO IPVA  </Acao><CodigoModalidade>40</CodigoModalidade><Modalidade>TRANSFERÊNCIAS A MUNICÍPIOS</Modalidade><CodigoSubelementoDespesa>33408102</CodigoSubelementoDespesa><SubelementoDespesa> TRANSF.A MUNICIPIOS IPVA 30% LIQ.             </SubelementoDespesa><CodigoGestaoEmitente>1</CodigoGestaoEmitente><CodigoPlanoOrcamentario /><PlanoOrcamentario /><NumeroProcesso /><CodigoConvenioRecebido /><CodigoConvenioConcedido /><Embasamento /><CredorRetencao /><NomeCredorRetencao /><TipoRetencao /><NomeTipoRetencao /><NumeroLicitacao /><AnoLicitacao /><Id>1460967262</Id></row>
<row _id="1807"><Ano>2011</Ano><Data>2011-09-14T00:00:00</Data><ValorEmpenho>0,0000</ValorEmpenho><ValorLiquidado>0,0000</ValorLiquidado><ValorPago>1675,3800</ValorPago><ValorRap>0,0000</ValorRap><CpfCnpjNis>27744150000166</CpfCnpjNis><TipoFavorecido>2</TipoFavorecido><CargoFuncao /><Favorecido>PREF MUNIC DE IBATIBA</Favorecido><IdFavorecido>8328785</IdFavorecido><TipoLicitacao>INEXIGÍVEL</TipoLicitacao><HistoricoDocumento>REGISTRO DA TRANSFERENCIA AOS MUNICIPIOS REFERENTE AOS 30% IPVA COM ENTRADA NO MAPA DE ARRECADA¦+O DO DIA 12/09/11 E CREDITADO NA CTU DIA 14/09/11, PROC. 51970066.</HistoricoDocumento><Documento>2011NL22350</Documento><DocumentoEmpenho>2011NE00201</DocumentoEmpenho><CodigoProcesso>51970066</CodigoProcesso><Processo>PARA EMPENHO DO VALOR INDIVIDUALIZADO A COTA PARTE DE CADA MUNICIPIO NO PRODUTO DA ARRECADACAO DO IPVA NO VALOR DE R$13.551.654,00</Processo><ProcessoAssunto>AUTORIZACAO</ProcessoAssunto><CodigoFuncionalProgramatica>0</CodigoFuncionalProgramatica><CodigoCategoriaEconomica>3</CodigoCategoriaEconomica><CategoriaEconomica>DESPESAS CORRENTES</CategoriaEconomica><CodigoUnidadeGestora>800102</CodigoUnidadeGestora><UnidadeGestora> ADMINISTRAÇÃO GERAL A CARGO DA SEFAZ  </UnidadeGestora><CodigoGrupoDespesa>3</CodigoGrupoDespesa><GrupoDespesa>OUTRAS DESPESAS CORRENTES</GrupoDespesa><CodigoElementoDespesa>81</CodigoElementoDespesa><ElementoDespesa> DISTRIBUICAO DE RECEITAS                     </ElementoDespesa><DescricaoElementoDespesa /><CodigoSubtitulo>0</CodigoSubtitulo><Subtitulo> ESTADO </Subtitulo><CodigoFonte>136</CodigoFonte><Fonte>TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS A MUNICÍPIOS</Fonte><CodigoDetalhamentoFonte /><DetalhamentoFonte /><CodigoOrgao>80000</CodigoOrgao><Orgao /><CodigoFuncao>28</CodigoFuncao><Funcao>ENCARGOS ESPECIAIS</Funcao><CodigoSubFuncao>845</CodigoSubFuncao><SubFuncao>OUTRAS TRANSFERÊNCIAS</SubFuncao><CodigoPrograma>902</CodigoPrograma><Programa /><CodigoAcao>969</CodigoAcao><Acao> PARTIC DOS MUNIC PROD ARRECADACAO IPVA  </Acao><CodigoModalidade>40</CodigoModalidade><Modalidade>TRANSFERÊNCIAS A MUNICÍPIOS</Modalidade><CodigoSubelementoDespesa>33408102</CodigoSubelementoDespesa><SubelementoDespesa> TRANSF.A MUNICIPIOS IPVA 30% LIQ.             </SubelementoDespesa><CodigoGestaoEmitente>1</CodigoGestaoEmitente><CodigoPlanoOrcamentario /><PlanoOrcamentario /><NumeroProcesso /><CodigoConvenioRecebido /><CodigoConvenioConcedido /><Embasamento /><CredorRetencao /><NomeCredorRetencao /><TipoRetencao /><NomeTipoRetencao /><NumeroLicitacao /><AnoLicitacao /><Id>1460967263</Id></row>
<row _id="1808"><Ano>2011</Ano><Data>2011-09-14T00:00:00</Data><ValorEmpenho>0,0000</ValorEmpenho><ValorLiquidado>0,0000</ValorLiquidado><ValorPago>810,3300</ValorPago><ValorRap>0,0000</ValorRap><CpfCnpjNis>27167394000123</CpfCnpjNis><TipoFavorecido>2</TipoFavorecido><CargoFuncao /><Favorecido>PREF MUNIC DE IUNA</Favorecido><IdFavorecido>8329352</IdFavorecido><TipoLicitacao>INEXIGÍVEL</TipoLicitacao><HistoricoDocumento>REGISTRO DA TRANSFERENCIA AOS MUNICIPIOS REFERENTE AOS 30% IPVA COM ENTRADA NO MAPA DE ARRECADA¦+O DO DIA 12/09/11 E CREDITADO NA CTU DIA 14/09/11, PROC. 51970066.</HistoricoDocumento><Documento>2011NL22350</Documento><DocumentoEmpenho>2011NE00209</DocumentoEmpenho><CodigoProcesso>51970066</CodigoProcesso><Processo>PARA EMPENHO DO VALOR INDIVIDUALIZADO A COTA PARTE DE CADA MUNICIPIO NO PRODUTO DA ARRECADACAO DO IPVA NO VALOR DE R$13.551.654,00</Processo><ProcessoAssunto>AUTORIZACAO</ProcessoAssunto><CodigoFuncionalProgramatica>0</CodigoFuncionalProgramatica><CodigoCategoriaEconomica>3</CodigoCategoriaEconomica><CategoriaEconomica>DESPESAS CORRENTES</CategoriaEconomica><CodigoUnidadeGestora>800102</CodigoUnidadeGestora><UnidadeGestora> ADMINISTRAÇÃO GERAL A CARGO DA SEFAZ  </UnidadeGestora><CodigoGrupoDespesa>3</CodigoGrupoDespesa><GrupoDespesa>OUTRAS DESPESAS CORRENTES</GrupoDespesa><CodigoElementoDespesa>81</CodigoElementoDespesa><ElementoDespesa> DISTRIBUICAO DE RECEITAS                     </ElementoDespesa><DescricaoElementoDespesa /><CodigoSubtitulo>0</CodigoSubtitulo><Subtitulo> ESTADO </Subtitulo><CodigoFonte>136</CodigoFonte><Fonte>TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS A MUNICÍPIOS</Fonte><CodigoDetalhamentoFonte /><DetalhamentoFonte /><CodigoOrgao>80000</CodigoOrgao><Orgao /><CodigoFuncao>28</CodigoFuncao><Funcao>ENCARGOS ESPECIAIS</Funcao><CodigoSubFuncao>845</CodigoSubFuncao><SubFuncao>OUTRAS TRANSFERÊNCIAS</SubFuncao><CodigoPrograma>902</CodigoPrograma><Programa /><CodigoAcao>969</CodigoAcao><Acao> PARTIC DOS MUNIC PROD ARRECADACAO IPVA  </Acao><CodigoModalidade>40</CodigoModalidade><Modalidade>TRANSFERÊNCIAS A MUNICÍPIOS</Modalidade><CodigoSubelementoDespesa>33408102</CodigoSubelementoDespesa><SubelementoDespesa> TRANSF.A MUNICIPIOS IPVA 30% LIQ.             </SubelementoDespesa><CodigoGestaoEmitente>1</CodigoGestaoEmitente><CodigoPlanoOrcamentario /><PlanoOrcamentario /><NumeroProcesso /><CodigoConvenioRecebido /><CodigoConvenioConcedido /><Embasamento /><CredorRetencao /><NomeCredorRetencao /><TipoRetencao /><NomeTipoRetencao /><NumeroLicitacao /><AnoLicitacao /><Id>1460967264</Id></row>
<row _id="1809"><Ano>2011</Ano><Data>2011-09-14T00:00:00</Data><ValorEmpenho>0,0000</ValorEmpenho><ValorLiquidado>0,0000</ValorLiquidado><ValorPago>469,1600</ValorPago><ValorRap>0,0000</ValorRap><CpfCnpjNis>36403954000192</CpfCnpjNis><TipoFavorecido>2</TipoFavorecido><CargoFuncao /><Favorecido>PREF MUNIC DE IRUPI</Favorecido><IdFavorecido>8316545</IdFavorecido><TipoLicitacao>INEXIGÍVEL</TipoLicitacao><HistoricoDocumento>REGISTRO DA TRANSFERENCIA AOS MUNICIPIOS REFERENTE AOS 30% IPVA COM ENTRADA NO MAPA DE ARRECADA¦+O DO DIA 12/09/11 E CREDITADO NA CTU DIA 14/09/11, PROC. 51970066.</HistoricoDocumento><Documento>2011NL22350</Documento><DocumentoEmpenho>2011NE00205</DocumentoEmpenho><CodigoProcesso>51970066</CodigoProcesso><Processo>PARA EMPENHO DO VALOR INDIVIDUALIZADO A COTA PARTE DE CADA MUNICIPIO NO PRODUTO DA ARRECADACAO DO IPVA NO VALOR DE R$13.551.654,00</Processo><ProcessoAssunto>AUTORIZACAO</ProcessoAssunto><CodigoFuncionalProgramatica>0</CodigoFuncionalProgramatica><CodigoCategoriaEconomica>3</CodigoCategoriaEconomica><CategoriaEconomica>DESPESAS CORRENTES</CategoriaEconomica><CodigoUnidadeGestora>800102</CodigoUnidadeGestora><UnidadeGestora> ADMINISTRAÇÃO GERAL A CARGO DA SEFAZ  </UnidadeGestora><CodigoGrupoDespesa>3</CodigoGrupoDespesa><GrupoDespesa>OUTRAS DESPESAS CORRENTES</GrupoDespesa><CodigoElementoDespesa>81</CodigoElementoDespesa><ElementoDespesa> DISTRIBUICAO DE RECEITAS                     </ElementoDespesa><DescricaoElementoDespesa /><CodigoSubtitulo>0</CodigoSubtitulo><Subtitulo> ESTADO </Subtitulo><CodigoFonte>136</CodigoFonte><Fonte>TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS A MUNICÍPIOS</Fonte><CodigoDetalhamentoFonte /><DetalhamentoFonte /><CodigoOrgao>80000</CodigoOrgao><Orgao /><CodigoFuncao>28</CodigoFuncao><Funcao>ENCARGOS ESPECIAIS</Funcao><CodigoSubFuncao>845</CodigoSubFuncao><SubFuncao>OUTRAS TRANSFERÊNCIAS</SubFuncao><CodigoPrograma>902</CodigoPrograma><Programa /><CodigoAcao>969</CodigoAcao><Acao> PARTIC DOS MUNIC PROD ARRECADACAO IPVA  </Acao><CodigoModalidade>40</CodigoModalidade><Modalidade>TRANSFERÊNCIAS A MUNICÍPIOS</Modalidade><CodigoSubelementoDespesa>33408102</CodigoSubelementoDespesa><SubelementoDespesa> TRANSF.A MUNICIPIOS IPVA 30% LIQ.             </SubelementoDespesa><CodigoGestaoEmitente>1</CodigoGestaoEmitente><CodigoPlanoOrcamentario /><PlanoOrcamentario /><NumeroProcesso /><CodigoConvenioRecebido /><CodigoConvenioConcedido /><Embasamento /><CredorRetencao /><NomeCredorRetencao /><TipoRetencao /><NomeTipoRetencao /><NumeroLicitacao /><AnoLicitacao /><Id>1460967265</Id></row>
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<row _id="1812"><Ano>2011</Ano><Data>2011-09-14T00:00:00</Data><ValorEmpenho>0,0000</ValorEmpenho><ValorLiquidado>0,0000</ValorLiquidado><ValorPago>843,1500</ValorPago><ValorRap>0,0000</ValorRap><CpfCnpjNis>27165646000185</CpfCnpjNis><TipoFavorecido>2</TipoFavorecido><CargoFuncao /><Favorecido>PREF MUNIC DE ICONHA</Favorecido><IdFavorecido>8329531</IdFavorecido><TipoLicitacao>INEXIGÍVEL</TipoLicitacao><HistoricoDocumento>REGISTRO DA TRANSFERENCIA AOS MUNICIPIOS REFERENTE AOS 30% IPVA COM ENTRADA NO MAPA DE ARRECADA¦+O DO DIA 12/09/11 E CREDITADO NA CTU DIA 14/09/11, PROC. 51970066.</HistoricoDocumento><Documento>2011NL22350</Documento><DocumentoEmpenho>2011NE00204</DocumentoEmpenho><CodigoProcesso>51970066</CodigoProcesso><Processo>PARA EMPENHO DO VALOR INDIVIDUALIZADO A COTA PARTE DE CADA MUNICIPIO NO PRODUTO DA ARRECADACAO DO IPVA NO VALOR DE R$13.551.654,00</Processo><ProcessoAssunto>AUTORIZACAO</ProcessoAssunto><CodigoFuncionalProgramatica>0</CodigoFuncionalProgramatica><CodigoCategoriaEconomica>3</CodigoCategoriaEconomica><CategoriaEconomica>DESPESAS CORRENTES</CategoriaEconomica><CodigoUnidadeGestora>800102</CodigoUnidadeGestora><UnidadeGestora> ADMINISTRAÇÃO GERAL A CARGO DA SEFAZ  </UnidadeGestora><CodigoGrupoDespesa>3</CodigoGrupoDespesa><GrupoDespesa>OUTRAS DESPESAS CORRENTES</GrupoDespesa><CodigoElementoDespesa>81</CodigoElementoDespesa><ElementoDespesa> DISTRIBUICAO DE RECEITAS                     </ElementoDespesa><DescricaoElementoDespesa /><CodigoSubtitulo>0</CodigoSubtitulo><Subtitulo> ESTADO </Subtitulo><CodigoFonte>136</CodigoFonte><Fonte>TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS A MUNICÍPIOS</Fonte><CodigoDetalhamentoFonte /><DetalhamentoFonte /><CodigoOrgao>80000</CodigoOrgao><Orgao /><CodigoFuncao>28</CodigoFuncao><Funcao>ENCARGOS ESPECIAIS</Funcao><CodigoSubFuncao>845</CodigoSubFuncao><SubFuncao>OUTRAS TRANSFERÊNCIAS</SubFuncao><CodigoPrograma>902</CodigoPrograma><Programa /><CodigoAcao>969</CodigoAcao><Acao> PARTIC DOS MUNIC PROD ARRECADACAO IPVA  </Acao><CodigoModalidade>40</CodigoModalidade><Modalidade>TRANSFERÊNCIAS A MUNICÍPIOS</Modalidade><CodigoSubelementoDespesa>33408102</CodigoSubelementoDespesa><SubelementoDespesa> TRANSF.A MUNICIPIOS IPVA 30% LIQ.             </SubelementoDespesa><CodigoGestaoEmitente>1</CodigoGestaoEmitente><CodigoPlanoOrcamentario /><PlanoOrcamentario /><NumeroProcesso /><CodigoConvenioRecebido /><CodigoConvenioConcedido /><Embasamento /><CredorRetencao /><NomeCredorRetencao /><TipoRetencao /><NomeTipoRetencao /><NumeroLicitacao /><AnoLicitacao /><Id>1460967268</Id></row>
<row _id="1813"><Ano>2011</Ano><Data>2011-09-14T00:00:00</Data><ValorEmpenho>0,0000</ValorEmpenho><ValorLiquidado>0,0000</ValorLiquidado><ValorPago>505,4500</ValorPago><ValorRap>0,0000</ValorRap><CpfCnpjNis>27167451000174</CpfCnpjNis><TipoFavorecido>2</TipoFavorecido><CargoFuncao /><Favorecido>PREF MUNIC DE ITAGUACU</Favorecido><IdFavorecido>8325279</IdFavorecido><TipoLicitacao>INEXIGÍVEL</TipoLicitacao><HistoricoDocumento>REGISTRO DA TRANSFERENCIA AOS MUNICIPIOS REFERENTE AOS 30% IPVA COM ENTRADA NO MAPA DE ARRECADA¦+O DO DIA 12/09/11 E CREDITADO NA CTU DIA 14/09/11, PROC. 51970066.</HistoricoDocumento><Documento>2011NL22350</Documento><DocumentoEmpenho>2011NE00206</DocumentoEmpenho><CodigoProcesso>51970066</CodigoProcesso><Processo>PARA EMPENHO DO VALOR INDIVIDUALIZADO A COTA PARTE DE CADA MUNICIPIO NO PRODUTO DA ARRECADACAO DO IPVA NO VALOR DE R$13.551.654,00</Processo><ProcessoAssunto>AUTORIZACAO</ProcessoAssunto><CodigoFuncionalProgramatica>0</CodigoFuncionalProgramatica><CodigoCategoriaEconomica>3</CodigoCategoriaEconomica><CategoriaEconomica>DESPESAS CORRENTES</CategoriaEconomica><CodigoUnidadeGestora>800102</CodigoUnidadeGestora><UnidadeGestora> ADMINISTRAÇÃO GERAL A CARGO DA SEFAZ  </UnidadeGestora><CodigoGrupoDespesa>3</CodigoGrupoDespesa><GrupoDespesa>OUTRAS DESPESAS CORRENTES</GrupoDespesa><CodigoElementoDespesa>81</CodigoElementoDespesa><ElementoDespesa> DISTRIBUICAO DE RECEITAS                     </ElementoDespesa><DescricaoElementoDespesa /><CodigoSubtitulo>0</CodigoSubtitulo><Subtitulo> ESTADO </Subtitulo><CodigoFonte>136</CodigoFonte><Fonte>TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS A MUNICÍPIOS</Fonte><CodigoDetalhamentoFonte /><DetalhamentoFonte /><CodigoOrgao>80000</CodigoOrgao><Orgao /><CodigoFuncao>28</CodigoFuncao><Funcao>ENCARGOS ESPECIAIS</Funcao><CodigoSubFuncao>845</CodigoSubFuncao><SubFuncao>OUTRAS TRANSFERÊNCIAS</SubFuncao><CodigoPrograma>902</CodigoPrograma><Programa /><CodigoAcao>969</CodigoAcao><Acao> PARTIC DOS MUNIC PROD ARRECADACAO IPVA  </Acao><CodigoModalidade>40</CodigoModalidade><Modalidade>TRANSFERÊNCIAS A MUNICÍPIOS</Modalidade><CodigoSubelementoDespesa>33408102</CodigoSubelementoDespesa><SubelementoDespesa> TRANSF.A MUNICIPIOS IPVA 30% LIQ.             </SubelementoDespesa><CodigoGestaoEmitente>1</CodigoGestaoEmitente><CodigoPlanoOrcamentario /><PlanoOrcamentario /><NumeroProcesso /><CodigoConvenioRecebido /><CodigoConvenioConcedido /><Embasamento /><CredorRetencao /><NomeCredorRetencao /><TipoRetencao /><NomeTipoRetencao /><NumeroLicitacao /><AnoLicitacao /><Id>1460967269</Id></row>
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<row _id="1818"><Ano>2011</Ano><Data>2011-09-14T00:00:00</Data><ValorEmpenho>0,0000</ValorEmpenho><ValorLiquidado>0,0000</ValorLiquidado><ValorPago>316,0900</ValorPago><ValorRap>0,0000</ValorRap><CpfCnpjNis>39385927000122</CpfCnpjNis><TipoFavorecido>2</TipoFavorecido><CargoFuncao /><Favorecido>PREF MUNIC DE MARECHAL FLORIANO</Favorecido><IdFavorecido>8338221</IdFavorecido><TipoLicitacao>INEXIGÍVEL</TipoLicitacao><HistoricoDocumento>REGISTRO DA TRANSFERENCIA AOS MUNICIPIOS REFERENTE AOS 30% IPVA COM ENTRADA NO MAPA DE ARRECADA¦+O DO DIA 12/09/11 E CREDITADO NA CTU DIA 14/09/11, PROC. 51970066.</HistoricoDocumento><Documento>2011NL22351</Documento><DocumentoEmpenho>2011NE00217</DocumentoEmpenho><CodigoProcesso>51970066</CodigoProcesso><Processo>PARA EMPENHO DO VALOR INDIVIDUALIZADO A COTA PARTE DE CADA MUNICIPIO NO PRODUTO DA ARRECADACAO DO IPVA NO VALOR DE R$13.551.654,00</Processo><ProcessoAssunto>AUTORIZACAO</ProcessoAssunto><CodigoFuncionalProgramatica>0</CodigoFuncionalProgramatica><CodigoCategoriaEconomica>3</CodigoCategoriaEconomica><CategoriaEconomica>DESPESAS CORRENTES</CategoriaEconomica><CodigoUnidadeGestora>800102</CodigoUnidadeGestora><UnidadeGestora> ADMINISTRAÇÃO GERAL A CARGO DA SEFAZ  </UnidadeGestora><CodigoGrupoDespesa>3</CodigoGrupoDespesa><GrupoDespesa>OUTRAS DESPESAS CORRENTES</GrupoDespesa><CodigoElementoDespesa>81</CodigoElementoDespesa><ElementoDespesa> DISTRIBUICAO DE RECEITAS                     </ElementoDespesa><DescricaoElementoDespesa /><CodigoSubtitulo>0</CodigoSubtitulo><Subtitulo> ESTADO </Subtitulo><CodigoFonte>136</CodigoFonte><Fonte>TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS A MUNICÍPIOS</Fonte><CodigoDetalhamentoFonte /><DetalhamentoFonte /><CodigoOrgao>80000</CodigoOrgao><Orgao /><CodigoFuncao>28</CodigoFuncao><Funcao>ENCARGOS ESPECIAIS</Funcao><CodigoSubFuncao>845</CodigoSubFuncao><SubFuncao>OUTRAS TRANSFERÊNCIAS</SubFuncao><CodigoPrograma>902</CodigoPrograma><Programa /><CodigoAcao>969</CodigoAcao><Acao> PARTIC DOS MUNIC PROD ARRECADACAO IPVA  </Acao><CodigoModalidade>40</CodigoModalidade><Modalidade>TRANSFERÊNCIAS A MUNICÍPIOS</Modalidade><CodigoSubelementoDespesa>33408102</CodigoSubelementoDespesa><SubelementoDespesa> TRANSF.A MUNICIPIOS IPVA 30% LIQ.             </SubelementoDespesa><CodigoGestaoEmitente>1</CodigoGestaoEmitente><CodigoPlanoOrcamentario /><PlanoOrcamentario /><NumeroProcesso /><CodigoConvenioRecebido /><CodigoConvenioConcedido /><Embasamento /><CredorRetencao /><NomeCredorRetencao /><TipoRetencao /><NomeTipoRetencao /><NumeroLicitacao /><AnoLicitacao /><Id>1460967274</Id></row>
<row _id="1819"><Ano>2011</Ano><Data>2011-09-14T00:00:00</Data><ValorEmpenho>0,0000</ValorEmpenho><ValorLiquidado>0,0000</ValorLiquidado><ValorPago>7123,5700</ValorPago><ValorRap>0,0000</ValorRap><CpfCnpjNis>27167410000188</CpfCnpjNis><TipoFavorecido>2</TipoFavorecido><CargoFuncao /><Favorecido>PREF MUNIC DE LINHARES</Favorecido><IdFavorecido>8338820</IdFavorecido><TipoLicitacao>INEXIGÍVEL</TipoLicitacao><HistoricoDocumento>REGISTRO DA TRANSFERENCIA AOS MUNICIPIOS REFERENTE AOS 30% IPVA COM ENTRADA NO MAPA DE ARRECADA¦+O DO DIA 12/09/11 E CREDITADO NA CTU DIA 14/09/11, PROC. 51970066.</HistoricoDocumento><Documento>2011NL22351</Documento><DocumentoEmpenho>2011NE00214</DocumentoEmpenho><CodigoProcesso>51970066</CodigoProcesso><Processo>PARA EMPENHO DO VALOR INDIVIDUALIZADO A COTA PARTE DE CADA MUNICIPIO NO PRODUTO DA ARRECADACAO DO IPVA NO VALOR DE R$13.551.654,00</Processo><ProcessoAssunto>AUTORIZACAO</ProcessoAssunto><CodigoFuncionalProgramatica>0</CodigoFuncionalProgramatica><CodigoCategoriaEconomica>3</CodigoCategoriaEconomica><CategoriaEconomica>DESPESAS CORRENTES</CategoriaEconomica><CodigoUnidadeGestora>800102</CodigoUnidadeGestora><UnidadeGestora> ADMINISTRAÇÃO GERAL A CARGO DA SEFAZ  </UnidadeGestora><CodigoGrupoDespesa>3</CodigoGrupoDespesa><GrupoDespesa>OUTRAS DESPESAS CORRENTES</GrupoDespesa><CodigoElementoDespesa>81</CodigoElementoDespesa><ElementoDespesa> DISTRIBUICAO DE RECEITAS                     </ElementoDespesa><DescricaoElementoDespesa /><CodigoSubtitulo>0</CodigoSubtitulo><Subtitulo> ESTADO </Subtitulo><CodigoFonte>136</CodigoFonte><Fonte>TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS A MUNICÍPIOS</Fonte><CodigoDetalhamentoFonte /><DetalhamentoFonte /><CodigoOrgao>80000</CodigoOrgao><Orgao /><CodigoFuncao>28</CodigoFuncao><Funcao>ENCARGOS ESPECIAIS</Funcao><CodigoSubFuncao>845</CodigoSubFuncao><SubFuncao>OUTRAS TRANSFERÊNCIAS</SubFuncao><CodigoPrograma>902</CodigoPrograma><Programa /><CodigoAcao>969</CodigoAcao><Acao> PARTIC DOS MUNIC PROD ARRECADACAO IPVA  </Acao><CodigoModalidade>40</CodigoModalidade><Modalidade>TRANSFERÊNCIAS A MUNICÍPIOS</Modalidade><CodigoSubelementoDespesa>33408102</CodigoSubelementoDespesa><SubelementoDespesa> TRANSF.A MUNICIPIOS IPVA 30% LIQ.             </SubelementoDespesa><CodigoGestaoEmitente>1</CodigoGestaoEmitente><CodigoPlanoOrcamentario /><PlanoOrcamentario /><NumeroProcesso /><CodigoConvenioRecebido /><CodigoConvenioConcedido /><Embasamento /><CredorRetencao /><NomeCredorRetencao /><TipoRetencao /><NomeTipoRetencao /><NumeroLicitacao /><AnoLicitacao /><Id>1460967275</Id></row>
<row _id="1820"><Ano>2011</Ano><Data>2011-09-14T00:00:00</Data><ValorEmpenho>0,0000</ValorEmpenho><ValorLiquidado>0,0000</ValorLiquidado><ValorPago>164,4300</ValorPago><ValorRap>0,0000</ValorRap><CpfCnpjNis>27174069000198</CpfCnpjNis><TipoFavorecido>2</TipoFavorecido><CargoFuncao /><Favorecido>PREF MUNIC DE MUCURICI</Favorecido><IdFavorecido>8328110</IdFavorecido><TipoLicitacao>INEXIGÍVEL</TipoLicitacao><HistoricoDocumento>REGISTRO DA TRANSFERENCIA AOS MUNICIPIOS REFERENTE AOS 30% IPVA COM ENTRADA NO MAPA DE ARRECADA¦+O DO DIA 12/09/11 E CREDITADO NA CTU DIA 14/09/11, PROC. 51970066.</HistoricoDocumento><Documento>2011NL22351</Documento><DocumentoEmpenho>2011NE00221</DocumentoEmpenho><CodigoProcesso>51970066</CodigoProcesso><Processo>PARA EMPENHO DO VALOR INDIVIDUALIZADO A COTA PARTE DE CADA MUNICIPIO NO PRODUTO DA ARRECADACAO DO IPVA NO VALOR DE R$13.551.654,00</Processo><ProcessoAssunto>AUTORIZACAO</ProcessoAssunto><CodigoFuncionalProgramatica>0</CodigoFuncionalProgramatica><CodigoCategoriaEconomica>3</CodigoCategoriaEconomica><CategoriaEconomica>DESPESAS CORRENTES</CategoriaEconomica><CodigoUnidadeGestora>800102</CodigoUnidadeGestora><UnidadeGestora> ADMINISTRAÇÃO GERAL A CARGO DA SEFAZ  </UnidadeGestora><CodigoGrupoDespesa>3</CodigoGrupoDespesa><GrupoDespesa>OUTRAS DESPESAS CORRENTES</GrupoDespesa><CodigoElementoDespesa>81</CodigoElementoDespesa><ElementoDespesa> DISTRIBUICAO DE RECEITAS                     </ElementoDespesa><DescricaoElementoDespesa /><CodigoSubtitulo>0</CodigoSubtitulo><Subtitulo> ESTADO </Subtitulo><CodigoFonte>136</CodigoFonte><Fonte>TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS A MUNICÍPIOS</Fonte><CodigoDetalhamentoFonte /><DetalhamentoFonte /><CodigoOrgao>80000</CodigoOrgao><Orgao /><CodigoFuncao>28</CodigoFuncao><Funcao>ENCARGOS ESPECIAIS</Funcao><CodigoSubFuncao>845</CodigoSubFuncao><SubFuncao>OUTRAS TRANSFERÊNCIAS</SubFuncao><CodigoPrograma>902</CodigoPrograma><Programa /><CodigoAcao>969</CodigoAcao><Acao> PARTIC DOS MUNIC PROD ARRECADACAO IPVA  </Acao><CodigoModalidade>40</CodigoModalidade><Modalidade>TRANSFERÊNCIAS A MUNICÍPIOS</Modalidade><CodigoSubelementoDespesa>33408102</CodigoSubelementoDespesa><SubelementoDespesa> TRANSF.A MUNICIPIOS IPVA 30% LIQ.             </SubelementoDespesa><CodigoGestaoEmitente>1</CodigoGestaoEmitente><CodigoPlanoOrcamentario /><PlanoOrcamentario /><NumeroProcesso /><CodigoConvenioRecebido /><CodigoConvenioConcedido /><Embasamento /><CredorRetencao /><NomeCredorRetencao /><TipoRetencao /><NomeTipoRetencao /><NumeroLicitacao /><AnoLicitacao /><Id>1460967276</Id></row>
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<row _id="1824"><Ano>2011</Ano><Data>2011-09-14T00:00:00</Data><ValorEmpenho>0,0000</ValorEmpenho><ValorLiquidado>0,0000</ValorLiquidado><ValorPago>570,4400</ValorPago><ValorRap>0,0000</ValorRap><CpfCnpjNis>36350312000172</CpfCnpjNis><TipoFavorecido>2</TipoFavorecido><CargoFuncao /><Favorecido>PREF MUNIC DE SAO DOMINGOS DO NORTE</Favorecido><IdFavorecido>8333109</IdFavorecido><TipoLicitacao>INEXIGÍVEL</TipoLicitacao><HistoricoDocumento>REGISTRO DA TRANSFERENCIA AOS MUNICIPIOS REFERENTE AOS 30% IPVA COM ENTRADA NO MAPA DE ARRECADA¦+O DO DIA 12/09/11 E CREDITADO NA CTU DIA 14/09/11, PROC. 51970066.</HistoricoDocumento><Documento>2011NL22352</Documento><DocumentoEmpenho>2011NE00236</DocumentoEmpenho><CodigoProcesso>51970066</CodigoProcesso><Processo>PARA EMPENHO DO VALOR INDIVIDUALIZADO A COTA PARTE DE CADA MUNICIPIO NO PRODUTO DA ARRECADACAO DO IPVA NO VALOR DE R$13.551.654,00</Processo><ProcessoAssunto>AUTORIZACAO</ProcessoAssunto><CodigoFuncionalProgramatica>0</CodigoFuncionalProgramatica><CodigoCategoriaEconomica>3</CodigoCategoriaEconomica><CategoriaEconomica>DESPESAS CORRENTES</CategoriaEconomica><CodigoUnidadeGestora>800102</CodigoUnidadeGestora><UnidadeGestora> ADMINISTRAÇÃO GERAL A CARGO DA SEFAZ  </UnidadeGestora><CodigoGrupoDespesa>3</CodigoGrupoDespesa><GrupoDespesa>OUTRAS DESPESAS CORRENTES</GrupoDespesa><CodigoElementoDespesa>81</CodigoElementoDespesa><ElementoDespesa> DISTRIBUICAO DE RECEITAS                     </ElementoDespesa><DescricaoElementoDespesa /><CodigoSubtitulo>0</CodigoSubtitulo><Subtitulo> ESTADO </Subtitulo><CodigoFonte>136</CodigoFonte><Fonte>TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS A MUNICÍPIOS</Fonte><CodigoDetalhamentoFonte /><DetalhamentoFonte /><CodigoOrgao>80000</CodigoOrgao><Orgao /><CodigoFuncao>28</CodigoFuncao><Funcao>ENCARGOS ESPECIAIS</Funcao><CodigoSubFuncao>845</CodigoSubFuncao><SubFuncao>OUTRAS TRANSFERÊNCIAS</SubFuncao><CodigoPrograma>902</CodigoPrograma><Programa /><CodigoAcao>969</CodigoAcao><Acao> PARTIC DOS MUNIC PROD ARRECADACAO IPVA  </Acao><CodigoModalidade>40</CodigoModalidade><Modalidade>TRANSFERÊNCIAS A MUNICÍPIOS</Modalidade><CodigoSubelementoDespesa>33408102</CodigoSubelementoDespesa><SubelementoDespesa> TRANSF.A MUNICIPIOS IPVA 30% LIQ.             </SubelementoDespesa><CodigoGestaoEmitente>1</CodigoGestaoEmitente><CodigoPlanoOrcamentario /><PlanoOrcamentario /><NumeroProcesso /><CodigoConvenioRecebido /><CodigoConvenioConcedido /><Embasamento /><CredorRetencao /><NomeCredorRetencao /><TipoRetencao /><NomeTipoRetencao /><NumeroLicitacao /><AnoLicitacao /><Id>1460967280</Id></row>
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<row _id="1826"><Ano>2011</Ano><Data>2011-09-14T00:00:00</Data><ValorEmpenho>0,0000</ValorEmpenho><ValorLiquidado>0,0000</ValorLiquidado><ValorPago>673,4800</ValorPago><ValorRap>0,0000</ValorRap><CpfCnpjNis>28539872000141</CpfCnpjNis><TipoFavorecido>2</TipoFavorecido><CargoFuncao /><Favorecido>PREF MUNIC DE PEDRO CANARIO</Favorecido><IdFavorecido>8339381</IdFavorecido><TipoLicitacao>INEXIGÍVEL</TipoLicitacao><HistoricoDocumento>REGISTRO DA TRANSFERENCIA AOS MUNICIPIOS REFERENTE AOS 30% IPVA COM ENTRADA NO MAPA DE ARRECADA¦+O DO DIA 12/09/11 E CREDITADO NA CTU DIA 14/09/11, PROC. 51970066.</HistoricoDocumento><Documento>2011NL22352</Documento><DocumentoEmpenho>2011NE00226</DocumentoEmpenho><CodigoProcesso>51970066</CodigoProcesso><Processo>PARA EMPENHO DO VALOR INDIVIDUALIZADO A COTA PARTE DE CADA MUNICIPIO NO PRODUTO DA ARRECADACAO DO IPVA NO VALOR DE R$13.551.654,00</Processo><ProcessoAssunto>AUTORIZACAO</ProcessoAssunto><CodigoFuncionalProgramatica>0</CodigoFuncionalProgramatica><CodigoCategoriaEconomica>3</CodigoCategoriaEconomica><CategoriaEconomica>DESPESAS CORRENTES</CategoriaEconomica><CodigoUnidadeGestora>800102</CodigoUnidadeGestora><UnidadeGestora> ADMINISTRAÇÃO GERAL A CARGO DA SEFAZ  </UnidadeGestora><CodigoGrupoDespesa>3</CodigoGrupoDespesa><GrupoDespesa>OUTRAS DESPESAS CORRENTES</GrupoDespesa><CodigoElementoDespesa>81</CodigoElementoDespesa><ElementoDespesa> DISTRIBUICAO DE RECEITAS                     </ElementoDespesa><DescricaoElementoDespesa /><CodigoSubtitulo>0</CodigoSubtitulo><Subtitulo> ESTADO </Subtitulo><CodigoFonte>136</CodigoFonte><Fonte>TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS A MUNICÍPIOS</Fonte><CodigoDetalhamentoFonte /><DetalhamentoFonte /><CodigoOrgao>80000</CodigoOrgao><Orgao /><CodigoFuncao>28</CodigoFuncao><Funcao>ENCARGOS ESPECIAIS</Funcao><CodigoSubFuncao>845</CodigoSubFuncao><SubFuncao>OUTRAS TRANSFERÊNCIAS</SubFuncao><CodigoPrograma>902</CodigoPrograma><Programa /><CodigoAcao>969</CodigoAcao><Acao> PARTIC DOS MUNIC PROD ARRECADACAO IPVA  </Acao><CodigoModalidade>40</CodigoModalidade><Modalidade>TRANSFERÊNCIAS A MUNICÍPIOS</Modalidade><CodigoSubelementoDespesa>33408102</CodigoSubelementoDespesa><SubelementoDespesa> TRANSF.A MUNICIPIOS IPVA 30% LIQ.             </SubelementoDespesa><CodigoGestaoEmitente>1</CodigoGestaoEmitente><CodigoPlanoOrcamentario /><PlanoOrcamentario /><NumeroProcesso /><CodigoConvenioRecebido /><CodigoConvenioConcedido /><Embasamento /><CredorRetencao /><NomeCredorRetencao /><TipoRetencao /><NomeTipoRetencao /><NumeroLicitacao /><AnoLicitacao /><Id>1460967282</Id></row>
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<row _id="1830"><Ano>2011</Ano><Data>2011-09-14T00:00:00</Data><ValorEmpenho>0,0000</ValorEmpenho><ValorLiquidado>0,0000</ValorLiquidado><ValorPago>1105,7500</ValorPago><ValorRap>0,0000</ValorRap><CpfCnpjNis>27165703000126</CpfCnpjNis><TipoFavorecido>2</TipoFavorecido><CargoFuncao /><Favorecido>PREF MUNIC DE PRESIDENTE KENNEDY</Favorecido><IdFavorecido>8336139</IdFavorecido><TipoLicitacao>INEXIGÍVEL</TipoLicitacao><HistoricoDocumento>REGISTRO DA TRANSFERENCIA AOS MUNICIPIOS REFERENTE AOS 30% IPVA COM ENTRADA NO MAPA DE ARRECADA¦+O DO DIA 12/09/11 E CREDITADO NA CTU DIA 14/09/11, PROC. 51970066.</HistoricoDocumento><Documento>2011NL22352</Documento><DocumentoEmpenho>2011NE00230</DocumentoEmpenho><CodigoProcesso>51970066</CodigoProcesso><Processo>PARA EMPENHO DO VALOR INDIVIDUALIZADO A COTA PARTE DE CADA MUNICIPIO NO PRODUTO DA ARRECADACAO DO IPVA NO VALOR DE R$13.551.654,00</Processo><ProcessoAssunto>AUTORIZACAO</ProcessoAssunto><CodigoFuncionalProgramatica>0</CodigoFuncionalProgramatica><CodigoCategoriaEconomica>3</CodigoCategoriaEconomica><CategoriaEconomica>DESPESAS CORRENTES</CategoriaEconomica><CodigoUnidadeGestora>800102</CodigoUnidadeGestora><UnidadeGestora> ADMINISTRAÇÃO GERAL A CARGO DA SEFAZ  </UnidadeGestora><CodigoGrupoDespesa>3</CodigoGrupoDespesa><GrupoDespesa>OUTRAS DESPESAS CORRENTES</GrupoDespesa><CodigoElementoDespesa>81</CodigoElementoDespesa><ElementoDespesa> DISTRIBUICAO DE RECEITAS                     </ElementoDespesa><DescricaoElementoDespesa /><CodigoSubtitulo>0</CodigoSubtitulo><Subtitulo> ESTADO </Subtitulo><CodigoFonte>136</CodigoFonte><Fonte>TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS A MUNICÍPIOS</Fonte><CodigoDetalhamentoFonte /><DetalhamentoFonte /><CodigoOrgao>80000</CodigoOrgao><Orgao /><CodigoFuncao>28</CodigoFuncao><Funcao>ENCARGOS ESPECIAIS</Funcao><CodigoSubFuncao>845</CodigoSubFuncao><SubFuncao>OUTRAS TRANSFERÊNCIAS</SubFuncao><CodigoPrograma>902</CodigoPrograma><Programa /><CodigoAcao>969</CodigoAcao><Acao> PARTIC DOS MUNIC PROD ARRECADACAO IPVA  </Acao><CodigoModalidade>40</CodigoModalidade><Modalidade>TRANSFERÊNCIAS A MUNICÍPIOS</Modalidade><CodigoSubelementoDespesa>33408102</CodigoSubelementoDespesa><SubelementoDespesa> TRANSF.A MUNICIPIOS IPVA 30% LIQ.             </SubelementoDespesa><CodigoGestaoEmitente>1</CodigoGestaoEmitente><CodigoPlanoOrcamentario /><PlanoOrcamentario /><NumeroProcesso /><CodigoConvenioRecebido /><CodigoConvenioConcedido /><Embasamento /><CredorRetencao /><NomeCredorRetencao /><TipoRetencao /><NomeTipoRetencao /><NumeroLicitacao /><AnoLicitacao /><Id>1460967286</Id></row>
<row _id="1831"><Ano>2011</Ano><Data>2011-09-14T00:00:00</Data><ValorEmpenho>0,0000</ValorEmpenho><ValorLiquidado>0,0000</ValorLiquidado><ValorPago>125,6500</ValorPago><ValorRap>0,0000</ValorRap><CpfCnpjNis>1614334000118</CpfCnpjNis><TipoFavorecido>2</TipoFavorecido><CargoFuncao /><Favorecido>PREF MUNIC DE PONTO BELO</Favorecido><IdFavorecido>8315420</IdFavorecido><TipoLicitacao>INEXIGÍVEL</TipoLicitacao><HistoricoDocumento>REGISTRO DA TRANSFERENCIA AOS MUNICIPIOS REFERENTE AOS 30% IPVA COM ENTRADA NO MAPA DE ARRECADA¦+O DO DIA 12/09/11 E CREDITADO NA CTU DIA 14/09/11, PROC. 51970066.</HistoricoDocumento><Documento>2011NL22352</Documento><DocumentoEmpenho>2011NE00229</DocumentoEmpenho><CodigoProcesso>51970066</CodigoProcesso><Processo>PARA EMPENHO DO VALOR INDIVIDUALIZADO A COTA PARTE DE CADA MUNICIPIO NO PRODUTO DA ARRECADACAO DO IPVA NO VALOR DE R$13.551.654,00</Processo><ProcessoAssunto>AUTORIZACAO</ProcessoAssunto><CodigoFuncionalProgramatica>0</CodigoFuncionalProgramatica><CodigoCategoriaEconomica>3</CodigoCategoriaEconomica><CategoriaEconomica>DESPESAS CORRENTES</CategoriaEconomica><CodigoUnidadeGestora>800102</CodigoUnidadeGestora><UnidadeGestora> ADMINISTRAÇÃO GERAL A CARGO DA SEFAZ  </UnidadeGestora><CodigoGrupoDespesa>3</CodigoGrupoDespesa><GrupoDespesa>OUTRAS DESPESAS CORRENTES</GrupoDespesa><CodigoElementoDespesa>81</CodigoElementoDespesa><ElementoDespesa> DISTRIBUICAO DE RECEITAS                     </ElementoDespesa><DescricaoElementoDespesa /><CodigoSubtitulo>0</CodigoSubtitulo><Subtitulo> ESTADO </Subtitulo><CodigoFonte>136</CodigoFonte><Fonte>TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS A MUNICÍPIOS</Fonte><CodigoDetalhamentoFonte /><DetalhamentoFonte /><CodigoOrgao>80000</CodigoOrgao><Orgao /><CodigoFuncao>28</CodigoFuncao><Funcao>ENCARGOS ESPECIAIS</Funcao><CodigoSubFuncao>845</CodigoSubFuncao><SubFuncao>OUTRAS TRANSFERÊNCIAS</SubFuncao><CodigoPrograma>902</CodigoPrograma><Programa /><CodigoAcao>969</CodigoAcao><Acao> PARTIC DOS MUNIC PROD ARRECADACAO IPVA  </Acao><CodigoModalidade>40</CodigoModalidade><Modalidade>TRANSFERÊNCIAS A MUNICÍPIOS</Modalidade><CodigoSubelementoDespesa>33408102</CodigoSubelementoDespesa><SubelementoDespesa> TRANSF.A MUNICIPIOS IPVA 30% LIQ.             </SubelementoDespesa><CodigoGestaoEmitente>1</CodigoGestaoEmitente><CodigoPlanoOrcamentario /><PlanoOrcamentario /><NumeroProcesso /><CodigoConvenioRecebido /><CodigoConvenioConcedido /><Embasamento /><CredorRetencao /><NomeCredorRetencao /><TipoRetencao /><NomeTipoRetencao /><NumeroLicitacao /><AnoLicitacao /><Id>1460967287</Id></row>
<row _id="1832"><Ano>2011</Ano><Data>2011-09-14T00:00:00</Data><ValorEmpenho>0,0000</ValorEmpenho><ValorLiquidado>0,0000</ValorLiquidado><ValorPago>1575,5300</ValorPago><ValorRap>0,0000</ValorRap><CpfCnpjNis>27167428000180</CpfCnpjNis><TipoFavorecido>2</TipoFavorecido><CargoFuncao /><Favorecido>PREF MUNIC DE NOVA VENECIA</Favorecido><IdFavorecido>8325116</IdFavorecido><TipoLicitacao>INEXIGÍVEL</TipoLicitacao><HistoricoDocumento>REGISTRO DA TRANSFERENCIA AOS MUNICIPIOS REFERENTE AOS 30% IPVA COM ENTRADA NO MAPA DE ARRECADA¦+O DO DIA 12/09/11 E CREDITADO NA CTU DIA 14/09/11, PROC. 51970066.</HistoricoDocumento><Documento>2011NL22352</Documento><DocumentoEmpenho>2011NE00224</DocumentoEmpenho><CodigoProcesso>51970066</CodigoProcesso><Processo>PARA EMPENHO DO VALOR INDIVIDUALIZADO A COTA PARTE DE CADA MUNICIPIO NO PRODUTO DA ARRECADACAO DO IPVA NO VALOR DE R$13.551.654,00</Processo><ProcessoAssunto>AUTORIZACAO</ProcessoAssunto><CodigoFuncionalProgramatica>0</CodigoFuncionalProgramatica><CodigoCategoriaEconomica>3</CodigoCategoriaEconomica><CategoriaEconomica>DESPESAS CORRENTES</CategoriaEconomica><CodigoUnidadeGestora>800102</CodigoUnidadeGestora><UnidadeGestora> ADMINISTRAÇÃO GERAL A CARGO DA SEFAZ  </UnidadeGestora><CodigoGrupoDespesa>3</CodigoGrupoDespesa><GrupoDespesa>OUTRAS DESPESAS CORRENTES</GrupoDespesa><CodigoElementoDespesa>81</CodigoElementoDespesa><ElementoDespesa> DISTRIBUICAO DE RECEITAS                     </ElementoDespesa><DescricaoElementoDespesa /><CodigoSubtitulo>0</CodigoSubtitulo><Subtitulo> ESTADO </Subtitulo><CodigoFonte>136</CodigoFonte><Fonte>TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS A MUNICÍPIOS</Fonte><CodigoDetalhamentoFonte /><DetalhamentoFonte /><CodigoOrgao>80000</CodigoOrgao><Orgao /><CodigoFuncao>28</CodigoFuncao><Funcao>ENCARGOS ESPECIAIS</Funcao><CodigoSubFuncao>845</CodigoSubFuncao><SubFuncao>OUTRAS TRANSFERÊNCIAS</SubFuncao><CodigoPrograma>902</CodigoPrograma><Programa /><CodigoAcao>969</CodigoAcao><Acao> PARTIC DOS MUNIC PROD ARRECADACAO IPVA  </Acao><CodigoModalidade>40</CodigoModalidade><Modalidade>TRANSFERÊNCIAS A MUNICÍPIOS</Modalidade><CodigoSubelementoDespesa>33408102</CodigoSubelementoDespesa><SubelementoDespesa> TRANSF.A MUNICIPIOS IPVA 30% LIQ.             </SubelementoDespesa><CodigoGestaoEmitente>1</CodigoGestaoEmitente><CodigoPlanoOrcamentario /><PlanoOrcamentario /><NumeroProcesso /><CodigoConvenioRecebido /><CodigoConvenioConcedido /><Embasamento /><CredorRetencao /><NomeCredorRetencao /><TipoRetencao /><NomeTipoRetencao /><NumeroLicitacao /><AnoLicitacao /><Id>1460967288</Id></row>
<row _id="1833"><Ano>2011</Ano><Data>2011-09-14T00:00:00</Data><ValorEmpenho>0,0000</ValorEmpenho><ValorLiquidado>0,0000</ValorLiquidado><ValorPago>117,8000</ValorPago><ValorRap>0,0000</ValorRap><CpfCnpjNis>27165711000172</CpfCnpjNis><TipoFavorecido>2</TipoFavorecido><CargoFuncao /><Favorecido>PREF MUNIC DE RIO NOVO DO SUL</Favorecido><IdFavorecido>8327120</IdFavorecido><TipoLicitacao>INEXIGÍVEL</TipoLicitacao><HistoricoDocumento>REGISTRO DA TRANSFERENCIA AOS MUNICIPIOS REFERENTE AOS 30% IPVA COM ENTRADA NO MAPA DE ARRECADA¦+O DO DIA 12/09/11 E CREDITADO NA CTU DIA 14/09/11, PROC. 51970066.</HistoricoDocumento><Documento>2011NL22352</Documento><DocumentoEmpenho>2011NE00232</DocumentoEmpenho><CodigoProcesso>51970066</CodigoProcesso><Processo>PARA EMPENHO DO VALOR INDIVIDUALIZADO A COTA PARTE DE CADA MUNICIPIO NO PRODUTO DA ARRECADACAO DO IPVA NO VALOR DE R$13.551.654,00</Processo><ProcessoAssunto>AUTORIZACAO</ProcessoAssunto><CodigoFuncionalProgramatica>0</CodigoFuncionalProgramatica><CodigoCategoriaEconomica>3</CodigoCategoriaEconomica><CategoriaEconomica>DESPESAS CORRENTES</CategoriaEconomica><CodigoUnidadeGestora>800102</CodigoUnidadeGestora><UnidadeGestora> ADMINISTRAÇÃO GERAL A CARGO DA SEFAZ  </UnidadeGestora><CodigoGrupoDespesa>3</CodigoGrupoDespesa><GrupoDespesa>OUTRAS DESPESAS CORRENTES</GrupoDespesa><CodigoElementoDespesa>81</CodigoElementoDespesa><ElementoDespesa> DISTRIBUICAO DE RECEITAS                     </ElementoDespesa><DescricaoElementoDespesa /><CodigoSubtitulo>0</CodigoSubtitulo><Subtitulo> ESTADO </Subtitulo><CodigoFonte>136</CodigoFonte><Fonte>TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS A MUNICÍPIOS</Fonte><CodigoDetalhamentoFonte /><DetalhamentoFonte /><CodigoOrgao>80000</CodigoOrgao><Orgao /><CodigoFuncao>28</CodigoFuncao><Funcao>ENCARGOS ESPECIAIS</Funcao><CodigoSubFuncao>845</CodigoSubFuncao><SubFuncao>OUTRAS TRANSFERÊNCIAS</SubFuncao><CodigoPrograma>902</CodigoPrograma><Programa /><CodigoAcao>969</CodigoAcao><Acao> PARTIC DOS MUNIC PROD ARRECADACAO IPVA  </Acao><CodigoModalidade>40</CodigoModalidade><Modalidade>TRANSFERÊNCIAS A MUNICÍPIOS</Modalidade><CodigoSubelementoDespesa>33408102</CodigoSubelementoDespesa><SubelementoDespesa> TRANSF.A MUNICIPIOS IPVA 30% LIQ.             </SubelementoDespesa><CodigoGestaoEmitente>1</CodigoGestaoEmitente><CodigoPlanoOrcamentario /><PlanoOrcamentario /><NumeroProcesso /><CodigoConvenioRecebido /><CodigoConvenioConcedido /><Embasamento /><CredorRetencao /><NomeCredorRetencao /><TipoRetencao /><NomeTipoRetencao /><NumeroLicitacao /><AnoLicitacao /><Id>1460967289</Id></row>
<row _id="1834"><Ano>2011</Ano><Data>2011-09-14T00:00:00</Data><ValorEmpenho>0,0000</ValorEmpenho><ValorLiquidado>0,0000</ValorLiquidado><ValorPago>184,7300</ValorPago><ValorRap>0,0000</ValorRap><CpfCnpjNis>27167444000172</CpfCnpjNis><TipoFavorecido>2</TipoFavorecido><CargoFuncao /><Favorecido>PREF MUNIC DE SANTA TEREZA</Favorecido><IdFavorecido>8340217</IdFavorecido><TipoLicitacao>INEXIGÍVEL</TipoLicitacao><HistoricoDocumento>REGISTRO DA TRANSFERENCIA AOS MUNICIPIOS REFERENTE AOS 30% IPVA COM ENTRADA NO MAPA DE ARRECADA¦+O DO DIA 12/09/11 E CREDITADO NA CTU DIA 14/09/11, PROC. 51970066.</HistoricoDocumento><Documento>2011NL22352</Documento><DocumentoEmpenho>2011NE00235</DocumentoEmpenho><CodigoProcesso>51970066</CodigoProcesso><Processo>PARA EMPENHO DO VALOR INDIVIDUALIZADO A COTA PARTE DE CADA MUNICIPIO NO PRODUTO DA ARRECADACAO DO IPVA NO VALOR DE R$13.551.654,00</Processo><ProcessoAssunto>AUTORIZACAO</ProcessoAssunto><CodigoFuncionalProgramatica>0</CodigoFuncionalProgramatica><CodigoCategoriaEconomica>3</CodigoCategoriaEconomica><CategoriaEconomica>DESPESAS CORRENTES</CategoriaEconomica><CodigoUnidadeGestora>800102</CodigoUnidadeGestora><UnidadeGestora> ADMINISTRAÇÃO GERAL A CARGO DA SEFAZ  </UnidadeGestora><CodigoGrupoDespesa>3</CodigoGrupoDespesa><GrupoDespesa>OUTRAS DESPESAS CORRENTES</GrupoDespesa><CodigoElementoDespesa>81</CodigoElementoDespesa><ElementoDespesa> DISTRIBUICAO DE RECEITAS                     </ElementoDespesa><DescricaoElementoDespesa /><CodigoSubtitulo>0</CodigoSubtitulo><Subtitulo> ESTADO </Subtitulo><CodigoFonte>136</CodigoFonte><Fonte>TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS A MUNICÍPIOS</Fonte><CodigoDetalhamentoFonte /><DetalhamentoFonte /><CodigoOrgao>80000</CodigoOrgao><Orgao /><CodigoFuncao>28</CodigoFuncao><Funcao>ENCARGOS ESPECIAIS</Funcao><CodigoSubFuncao>845</CodigoSubFuncao><SubFuncao>OUTRAS TRANSFERÊNCIAS</SubFuncao><CodigoPrograma>902</CodigoPrograma><Programa /><CodigoAcao>969</CodigoAcao><Acao> PARTIC DOS MUNIC PROD ARRECADACAO IPVA  </Acao><CodigoModalidade>40</CodigoModalidade><Modalidade>TRANSFERÊNCIAS A MUNICÍPIOS</Modalidade><CodigoSubelementoDespesa>33408102</CodigoSubelementoDespesa><SubelementoDespesa> TRANSF.A MUNICIPIOS IPVA 30% LIQ.             </SubelementoDespesa><CodigoGestaoEmitente>1</CodigoGestaoEmitente><CodigoPlanoOrcamentario /><PlanoOrcamentario /><NumeroProcesso /><CodigoConvenioRecebido /><CodigoConvenioConcedido /><Embasamento /><CredorRetencao /><NomeCredorRetencao /><TipoRetencao /><NomeTipoRetencao /><NumeroLicitacao /><AnoLicitacao /><Id>1460967290</Id></row>
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<row _id="1836"><Ano>2011</Ano><Data>2011-09-15T00:00:00</Data><ValorEmpenho>0,0000</ValorEmpenho><ValorLiquidado>0,0000</ValorLiquidado><ValorPago>95971,5200</ValorPago><ValorRap>0,0000</ValorRap><CpfCnpjNis>27165745000167</CpfCnpjNis><TipoFavorecido>2</TipoFavorecido><CargoFuncao /><Favorecido>PREF MUNIC DE BARRA DE SAO FRANCISCO</Favorecido><IdFavorecido>8319061</IdFavorecido><TipoLicitacao>INEXIGÍVEL</TipoLicitacao><HistoricoDocumento>REGISTRO DA TRANSFERENCIA AOS MUNIC-PIOS DA PARTICIPA¦+O NO FUNDO PARA A REDU¦+O DA DESIGUALDADES REGIONAIS RELATIVO A 30% ROYALTIES, REPASSE EM 15/09/11 (17¦ PARCELA), PROC. 51979870.</HistoricoDocumento><Documento>2011NL22406</Documento><DocumentoEmpenho>2011NE01707</DocumentoEmpenho><CodigoProcesso>51979870</CodigoProcesso><Processo>PARA EMPENHO DO VALOR INDIVIDUALIZADO A COTA PARTE DE CADA MUNICIPIO NO PRODUTO DA ARRECADACAO DE ROYALTIES NO VALOR DE 
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<row _id="1859"><Ano>2011</Ano><Data>2011-09-14T00:00:00</Data><ValorEmpenho>0,0000</ValorEmpenho><ValorLiquidado>0,0000</ValorLiquidado><ValorPago>1089,4800</ValorPago><ValorRap>0,0000</ValorRap><CpfCnpjNis>27174143000176</CpfCnpjNis><TipoFavorecido>2</TipoFavorecido><CargoFuncao /><Favorecido>PREF MUNIC DE SAO GABRIEL DA PALHA</Favorecido><IdFavorecido>8339214</IdFavorecido><TipoLicitacao>INEXIGÍVEL</TipoLicitacao><HistoricoDocumento>REGISTRO DA TRANSFERENCIA AOS MUNICIPIOS REFERENTE AOS 30% IPVA COM ENTRADA NO MAPA DE ARRECADA¦+O DO DIA 12/09/11 E CREDITADO NA CTU DIA 14/09/11, PROC. 51970066.</HistoricoDocumento><Documento>2011NL22353</Documento><DocumentoEmpenho>2011NE00237</DocumentoEmpenho><CodigoProcesso>51970066</CodigoProcesso><Processo>PARA EMPENHO DO VALOR INDIVIDUALIZADO A COTA PARTE DE CADA MUNICIPIO NO PRODUTO DA ARRECADACAO DO IPVA NO VALOR DE R$13.551.654,00</Processo><ProcessoAssunto>AUTORIZACAO</ProcessoAssunto><CodigoFuncionalProgramatica>0</CodigoFuncionalProgramatica><CodigoCategoriaEconomica>3</CodigoCategoriaEconomica><CategoriaEconomica>DESPESAS CORRENTES</CategoriaEconomica><CodigoUnidadeGestora>800102</CodigoUnidadeGestora><UnidadeGestora> ADMINISTRAÇÃO GERAL A CARGO DA SEFAZ  </UnidadeGestora><CodigoGrupoDespesa>3</CodigoGrupoDespesa><GrupoDespesa>OUTRAS DESPESAS CORRENTES</GrupoDespesa><CodigoElementoDespesa>81</CodigoElementoDespesa><ElementoDespesa> DISTRIBUICAO DE RECEITAS                     </ElementoDespesa><DescricaoElementoDespesa /><CodigoSubtitulo>0</CodigoSubtitulo><Subtitulo> ESTADO </Subtitulo><CodigoFonte>136</CodigoFonte><Fonte>TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS A MUNICÍPIOS</Fonte><CodigoDetalhamentoFonte /><DetalhamentoFonte /><CodigoOrgao>80000</CodigoOrgao><Orgao /><CodigoFuncao>28</CodigoFuncao><Funcao>ENCARGOS ESPECIAIS</Funcao><CodigoSubFuncao>845</CodigoSubFuncao><SubFuncao>OUTRAS TRANSFERÊNCIAS</SubFuncao><CodigoPrograma>902</CodigoPrograma><Programa /><CodigoAcao>969</CodigoAcao><Acao> PARTIC DOS MUNIC PROD ARRECADACAO IPVA  </Acao><CodigoModalidade>40</CodigoModalidade><Modalidade>TRANSFERÊNCIAS A MUNICÍPIOS</Modalidade><CodigoSubelementoDespesa>33408102</CodigoSubelementoDespesa><SubelementoDespesa> TRANSF.A MUNICIPIOS IPVA 30% LIQ.             </SubelementoDespesa><CodigoGestaoEmitente>1</CodigoGestaoEmitente><CodigoPlanoOrcamentario /><PlanoOrcamentario /><NumeroProcesso /><CodigoConvenioRecebido /><CodigoConvenioConcedido /><Embasamento /><CredorRetencao /><NomeCredorRetencao /><TipoRetencao /><NomeTipoRetencao /><NumeroLicitacao /><AnoLicitacao /><Id>1460967315</Id></row>
<row _id="1860"><Ano>2011</Ano><Data>2011-09-14T00:00:00</Data><ValorEmpenho>0,0000</ValorEmpenho><ValorLiquidado>0,0000</ValorLiquidado><ValorPago>4674,2800</ValorPago><ValorRap>0,0000</ValorRap><CpfCnpjNis>27167477000112</CpfCnpjNis><TipoFavorecido>2</TipoFavorecido><CargoFuncao /><Favorecido>PREF MUNIC DE SAO MATEUS</Favorecido><IdFavorecido>8332403</IdFavorecido><TipoLicitacao>INEXIGÍVEL</TipoLicitacao><HistoricoDocumento>REGISTRO DA TRANSFERENCIA AOS MUNICIPIOS REFERENTE AOS 30% IPVA COM ENTRADA NO MAPA DE ARRECADA¦+O DO DIA 12/09/11 E CREDITADO NA CTU DIA 14/09/11, PROC. 51970066.</HistoricoDocumento><Documento>2011NL22353</Documento><DocumentoEmpenho>2011NE00239</DocumentoEmpenho><CodigoProcesso>51970066</CodigoProcesso><Processo>PARA EMPENHO DO VALOR INDIVIDUALIZADO A COTA PARTE DE CADA MUNICIPIO NO PRODUTO DA ARRECADACAO DO IPVA NO VALOR DE R$13.551.654,00</Processo><ProcessoAssunto>AUTORIZACAO</ProcessoAssunto><CodigoFuncionalProgramatica>0</CodigoFuncionalProgramatica><CodigoCategoriaEconomica>3</CodigoCategoriaEconomica><CategoriaEconomica>DESPESAS CORRENTES</CategoriaEconomica><CodigoUnidadeGestora>800102</CodigoUnidadeGestora><UnidadeGestora> ADMINISTRAÇÃO GERAL A CARGO DA SEFAZ  </UnidadeGestora><CodigoGrupoDespesa>3</CodigoGrupoDespesa><GrupoDespesa>OUTRAS DESPESAS CORRENTES</GrupoDespesa><CodigoElementoDespesa>81</CodigoElementoDespesa><ElementoDespesa> DISTRIBUICAO DE RECEITAS                     </ElementoDespesa><DescricaoElementoDespesa /><CodigoSubtitulo>0</CodigoSubtitulo><Subtitulo> ESTADO </Subtitulo><CodigoFonte>136</CodigoFonte><Fonte>TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS A MUNICÍPIOS</Fonte><CodigoDetalhamentoFonte /><DetalhamentoFonte /><CodigoOrgao>80000</CodigoOrgao><Orgao /><CodigoFuncao>28</CodigoFuncao><Funcao>ENCARGOS ESPECIAIS</Funcao><CodigoSubFuncao>845</CodigoSubFuncao><SubFuncao>OUTRAS TRANSFERÊNCIAS</SubFuncao><CodigoPrograma>902</CodigoPrograma><Programa /><CodigoAcao>969</CodigoAcao><Acao> PARTIC DOS MUNIC PROD ARRECADACAO IPVA  </Acao><CodigoModalidade>40</CodigoModalidade><Modalidade>TRANSFERÊNCIAS A MUNICÍPIOS</Modalidade><CodigoSubelementoDespesa>33408102</CodigoSubelementoDespesa><SubelementoDespesa> TRANSF.A MUNICIPIOS IPVA 30% LIQ.             </SubelementoDespesa><CodigoGestaoEmitente>1</CodigoGestaoEmitente><CodigoPlanoOrcamentario /><PlanoOrcamentario /><NumeroProcesso /><CodigoConvenioRecebido /><CodigoConvenioConcedido /><Embasamento /><CredorRetencao /><NomeCredorRetencao /><TipoRetencao /><NomeTipoRetencao /><NumeroLicitacao /><AnoLicitacao /><Id>1460967316</Id></row>
<row _id="1861"><Ano>2011</Ano><Data>2011-09-14T00:00:00</Data><ValorEmpenho>0,0000</ValorEmpenho><ValorLiquidado>0,0000</ValorLiquidado><ValorPago>25009,9200</ValorPago><ValorRap>0,0000</ValorRap><CpfCnpjNis>27165554000367</CpfCnpjNis><TipoFavorecido>2</TipoFavorecido><CargoFuncao /><Favorecido>PREF MUNIC DE VILA VELHA</Favorecido><IdFavorecido>8339442</IdFavorecido><TipoLicitacao>INEXIGÍVEL</TipoLicitacao><HistoricoDocumento>REGISTRO DA TRANSFERENCIA AOS MUNICIPIOS REFERENTE AOS 30% IPVA COM ENTRADA NO MAPA DE ARRECADA¦+O DO DIA 12/09/11 E CREDITADO NA CTU DIA 14/09/11, PROC. 51970066.</HistoricoDocumento><Documento>2011NL22353</Documento><DocumentoEmpenho>2011NE00248</DocumentoEmpenho><CodigoProcesso>51970066</CodigoProcesso><Processo>PARA EMPENHO DO VALOR INDIVIDUALIZADO A COTA PARTE DE CADA MUNICIPIO NO PRODUTO DA ARRECADACAO DO IPVA NO VALOR DE R$13.551.654,00</Processo><ProcessoAssunto>AUTORIZACAO</ProcessoAssunto><CodigoFuncionalProgramatica>0</CodigoFuncionalProgramatica><CodigoCategoriaEconomica>3</CodigoCategoriaEconomica><CategoriaEconomica>DESPESAS CORRENTES</CategoriaEconomica><CodigoUnidadeGestora>800102</CodigoUnidadeGestora><UnidadeGestora> ADMINISTRAÇÃO GERAL A CARGO DA SEFAZ  </UnidadeGestora><CodigoGrupoDespesa>3</CodigoGrupoDespesa><GrupoDespesa>OUTRAS DESPESAS CORRENTES</GrupoDespesa><CodigoElementoDespesa>81</CodigoElementoDespesa><ElementoDespesa> DISTRIBUICAO DE RECEITAS                     </ElementoDespesa><DescricaoElementoDespesa /><CodigoSubtitulo>0</CodigoSubtitulo><Subtitulo> ESTADO </Subtitulo><CodigoFonte>136</CodigoFonte><Fonte>TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS A MUNICÍPIOS</Fonte><CodigoDetalhamentoFonte /><DetalhamentoFonte /><CodigoOrgao>80000</CodigoOrgao><Orgao /><CodigoFuncao>28</CodigoFuncao><Funcao>ENCARGOS ESPECIAIS</Funcao><CodigoSubFuncao>845</CodigoSubFuncao><SubFuncao>OUTRAS TRANSFERÊNCIAS</SubFuncao><CodigoPrograma>902</CodigoPrograma><Programa /><CodigoAcao>969</CodigoAcao><Acao> PARTIC DOS MUNIC PROD ARRECADACAO IPVA  </Acao><CodigoModalidade>40</CodigoModalidade><Modalidade>TRANSFERÊNCIAS A MUNICÍPIOS</Modalidade><CodigoSubelementoDespesa>33408102</CodigoSubelementoDespesa><SubelementoDespesa> TRANSF.A MUNICIPIOS IPVA 30% LIQ.             </SubelementoDespesa><CodigoGestaoEmitente>1</CodigoGestaoEmitente><CodigoPlanoOrcamentario /><PlanoOrcamentario /><NumeroProcesso /><CodigoConvenioRecebido /><CodigoConvenioConcedido /><Embasamento /><CredorRetencao /><NomeCredorRetencao /><TipoRetencao /><NomeTipoRetencao /><NumeroLicitacao /><AnoLicitacao /><Id>1460967317</Id></row>
<row _id="1862"><Ano>2011</Ano><Data>2011-09-14T00:00:00</Data><ValorEmpenho>0,0000</ValorEmpenho><ValorLiquidado>0,0000</ValorLiquidado><ValorPago>10053,0900</ValorPago><ValorRap>0,0000</ValorRap><CpfCnpjNis>27165547000101</CpfCnpjNis><TipoFavorecido>2</TipoFavorecido><CargoFuncao /><Favorecido>PREF MUNIC DE VIANA</Favorecido><IdFavorecido>8326368</IdFavorecido><TipoLicitacao>INEXIGÍVEL</TipoLicitacao><HistoricoDocumento>REGISTRO DA TRANSFERENCIA AOS MUNICIPIOS REFERENTE AOS 30% IPVA COM ENTRADA NO MAPA DE ARRECADA¦+O DO DIA 12/09/11 E CREDITADO NA CTU DIA 14/09/11, PROC. 51970066.</HistoricoDocumento><Documento>2011NL22353</Documento><DocumentoEmpenho>2011NE00245</DocumentoEmpenho><CodigoProcesso>51970066</CodigoProcesso><Processo>PARA EMPENHO DO VALOR INDIVIDUALIZADO A COTA PARTE DE CADA MUNICIPIO NO PRODUTO DA ARRECADACAO DO IPVA NO VALOR DE R$13.551.654,00</Processo><ProcessoAssunto>AUTORIZACAO</ProcessoAssunto><CodigoFuncionalProgramatica>0</CodigoFuncionalProgramatica><CodigoCategoriaEconomica>3</CodigoCategoriaEconomica><CategoriaEconomica>DESPESAS CORRENTES</CategoriaEconomica><CodigoUnidadeGestora>800102</CodigoUnidadeGestora><UnidadeGestora> ADMINISTRAÇÃO GERAL A CARGO DA SEFAZ  </UnidadeGestora><CodigoGrupoDespesa>3</CodigoGrupoDespesa><GrupoDespesa>OUTRAS DESPESAS CORRENTES</GrupoDespesa><CodigoElementoDespesa>81</CodigoElementoDespesa><ElementoDespesa> DISTRIBUICAO DE RECEITAS                     </ElementoDespesa><DescricaoElementoDespesa /><CodigoSubtitulo>0</CodigoSubtitulo><Subtitulo> ESTADO </Subtitulo><CodigoFonte>136</CodigoFonte><Fonte>TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS A MUNICÍPIOS</Fonte><CodigoDetalhamentoFonte /><DetalhamentoFonte /><CodigoOrgao>80000</CodigoOrgao><Orgao /><CodigoFuncao>28</CodigoFuncao><Funcao>ENCARGOS ESPECIAIS</Funcao><CodigoSubFuncao>845</CodigoSubFuncao><SubFuncao>OUTRAS TRANSFERÊNCIAS</SubFuncao><CodigoPrograma>902</CodigoPrograma><Programa /><CodigoAcao>969</CodigoAcao><Acao> PARTIC DOS MUNIC PROD ARRECADACAO IPVA  </Acao><CodigoModalidade>40</CodigoModalidade><Modalidade>TRANSFERÊNCIAS A MUNICÍPIOS</Modalidade><CodigoSubelementoDespesa>33408102</CodigoSubelementoDespesa><SubelementoDespesa> TRANSF.A MUNICIPIOS IPVA 30% LIQ.             </SubelementoDespesa><CodigoGestaoEmitente>1</CodigoGestaoEmitente><CodigoPlanoOrcamentario /><PlanoOrcamentario /><NumeroProcesso /><CodigoConvenioRecebido /><CodigoConvenioConcedido /><Embasamento /><CredorRetencao /><NomeCredorRetencao /><TipoRetencao /><NomeTipoRetencao /><NumeroLicitacao /><AnoLicitacao /><Id>1460967318</Id></row>
<row _id="1863"><Ano>2011</Ano><Data>2011-09-14T00:00:00</Data><ValorEmpenho>0,0000</ValorEmpenho><ValorLiquidado>0,0000</ValorLiquidado><ValorPago>970,1700</ValorPago><ValorRap>0,0000</ValorRap><CpfCnpjNis>1619232000195</CpfCnpjNis><TipoFavorecido>2</TipoFavorecido><CargoFuncao /><Favorecido>PREF MUNIC DE VILA VALERIO</Favorecido><IdFavorecido>8328068</IdFavorecido><TipoLicitacao>INEXIGÍVEL</TipoLicitacao><HistoricoDocumento>REGISTRO DA TRANSFERENCIA AOS MUNICIPIOS REFERENTE AOS 30% IPVA COM ENTRADA NO MAPA DE ARRECADA¦+O DO DIA 12/09/11 E CREDITADO NA CTU DIA 14/09/11, PROC. 51970066.</HistoricoDocumento><Documento>2011NL22353</Documento><DocumentoEmpenho>2011NE00247</DocumentoEmpenho><CodigoProcesso>51970066</CodigoProcesso><Processo>PARA EMPENHO DO VALOR INDIVIDUALIZADO A COTA PARTE DE CADA MUNICIPIO NO PRODUTO DA ARRECADACAO DO IPVA NO VALOR DE R$13.551.654,00</Processo><ProcessoAssunto>AUTORIZACAO</ProcessoAssunto><CodigoFuncionalProgramatica>0</CodigoFuncionalProgramatica><CodigoCategoriaEconomica>3</CodigoCategoriaEconomica><CategoriaEconomica>DESPESAS CORRENTES</CategoriaEconomica><CodigoUnidadeGestora>800102</CodigoUnidadeGestora><UnidadeGestora> ADMINISTRAÇÃO GERAL A CARGO DA SEFAZ  </UnidadeGestora><CodigoGrupoDespesa>3</CodigoGrupoDespesa><GrupoDespesa>OUTRAS DESPESAS CORRENTES</GrupoDespesa><CodigoElementoDespesa>81</CodigoElementoDespesa><ElementoDespesa> DISTRIBUICAO DE RECEITAS                     </ElementoDespesa><DescricaoElementoDespesa /><CodigoSubtitulo>0</CodigoSubtitulo><Subtitulo> ESTADO </Subtitulo><CodigoFonte>136</CodigoFonte><Fonte>TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS A MUNICÍPIOS</Fonte><CodigoDetalhamentoFonte /><DetalhamentoFonte /><CodigoOrgao>80000</CodigoOrgao><Orgao /><CodigoFuncao>28</CodigoFuncao><Funcao>ENCARGOS ESPECIAIS</Funcao><CodigoSubFuncao>845</CodigoSubFuncao><SubFuncao>OUTRAS TRANSFERÊNCIAS</SubFuncao><CodigoPrograma>902</CodigoPrograma><Programa /><CodigoAcao>969</CodigoAcao><Acao> PARTIC DOS MUNIC PROD ARRECADACAO IPVA  </Acao><CodigoModalidade>40</CodigoModalidade><Modalidade>TRANSFERÊNCIAS A MUNICÍPIOS</Modalidade><CodigoSubelementoDespesa>33408102</CodigoSubelementoDespesa><SubelementoDespesa> TRANSF.A MUNICIPIOS IPVA 30% LIQ.             </SubelementoDespesa><CodigoGestaoEmitente>1</CodigoGestaoEmitente><CodigoPlanoOrcamentario /><PlanoOrcamentario /><NumeroProcesso /><CodigoConvenioRecebido /><CodigoConvenioConcedido /><Embasamento /><CredorRetencao /><NomeCredorRetencao /><TipoRetencao /><NomeTipoRetencao /><NumeroLicitacao /><AnoLicitacao /><Id>1460967319</Id></row>
<row _id="1864"><Ano>2011</Ano><Data>2011-09-14T00:00:00</Data><ValorEmpenho>0,0000</ValorEmpenho><ValorLiquidado>0,0000</ValorLiquidado><ValorPago>79,9900</ValorPago><ValorRap>0,0000</ValorRap><CpfCnpjNis>36350346000167</CpfCnpjNis><TipoFavorecido>2</TipoFavorecido><CargoFuncao /><Favorecido>PREF MUNIC DE VILA PAVAO</Favorecido><IdFavorecido>8336859</IdFavorecido><TipoLicitacao>INEXIGÍVEL</TipoLicitacao><HistoricoDocumento>REGISTRO DA TRANSFERENCIA AOS MUNICIPIOS REFERENTE AOS 30% IPVA COM ENTRADA NO MAPA DE ARRECADA¦+O DO DIA 12/09/11 E CREDITADO NA CTU DIA 14/09/11, PROC. 51970066.</HistoricoDocumento><Documento>2011NL22353</Documento><DocumentoEmpenho>2011NE00246</DocumentoEmpenho><CodigoProcesso>51970066</CodigoProcesso><Processo>PARA EMPENHO DO VALOR INDIVIDUALIZADO A COTA PARTE DE CADA MUNICIPIO NO PRODUTO DA ARRECADACAO DO IPVA NO VALOR DE R$13.551.654,00</Processo><ProcessoAssunto>AUTORIZACAO</ProcessoAssunto><CodigoFuncionalProgramatica>0</CodigoFuncionalProgramatica><CodigoCategoriaEconomica>3</CodigoCategoriaEconomica><CategoriaEconomica>DESPESAS CORRENTES</CategoriaEconomica><CodigoUnidadeGestora>800102</CodigoUnidadeGestora><UnidadeGestora> ADMINISTRAÇÃO GERAL A CARGO DA SEFAZ  </UnidadeGestora><CodigoGrupoDespesa>3</CodigoGrupoDespesa><GrupoDespesa>OUTRAS DESPESAS CORRENTES</GrupoDespesa><CodigoElementoDespesa>81</CodigoElementoDespesa><ElementoDespesa> DISTRIBUICAO DE RECEITAS                     </ElementoDespesa><DescricaoElementoDespesa /><CodigoSubtitulo>0</CodigoSubtitulo><Subtitulo> ESTADO </Subtitulo><CodigoFonte>136</CodigoFonte><Fonte>TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS A MUNICÍPIOS</Fonte><CodigoDetalhamentoFonte /><DetalhamentoFonte /><CodigoOrgao>80000</CodigoOrgao><Orgao /><CodigoFuncao>28</CodigoFuncao><Funcao>ENCARGOS ESPECIAIS</Funcao><CodigoSubFuncao>845</CodigoSubFuncao><SubFuncao>OUTRAS TRANSFERÊNCIAS</SubFuncao><CodigoPrograma>902</CodigoPrograma><Programa /><CodigoAcao>969</CodigoAcao><Acao> PARTIC DOS MUNIC PROD ARRECADACAO IPVA  </Acao><CodigoModalidade>40</CodigoModalidade><Modalidade>TRANSFERÊNCIAS A MUNICÍPIOS</Modalidade><CodigoSubelementoDespesa>33408102</CodigoSubelementoDespesa><SubelementoDespesa> TRANSF.A MUNICIPIOS IPVA 30% LIQ.             </SubelementoDespesa><CodigoGestaoEmitente>1</CodigoGestaoEmitente><CodigoPlanoOrcamentario /><PlanoOrcamentario /><NumeroProcesso /><CodigoConvenioRecebido /><CodigoConvenioConcedido /><Embasamento /><CredorRetencao /><NomeCredorRetencao /><TipoRetencao /><NomeTipoRetencao /><NumeroLicitacao /><AnoLicitacao /><Id>1460967320</Id></row>
<row _id="1865"><Ano>2011</Ano><Data>2011-09-15T00:00:00</Data><ValorEmpenho>0,0000</ValorEmpenho><ValorLiquidado>0,0000</ValorLiquidado><ValorPago>57066,8800</ValorPago><ValorRap>0,0000</ValorRap><CpfCnpjNis>27104363000123</CpfCnpjNis><TipoFavorecido>2</TipoFavorecido><CargoFuncao /><Favorecido>PREF MUNIC DE ITARANA</Favorecido><IdFavorecido>8337650</IdFavorecido><TipoLicitacao>INEXIGÍVEL</TipoLicitacao><HistoricoDocumento>REGISTRO DA TRANSFERENCIA AOS MUNIC-PIOS DA PARTICIPA¦+O NO FUNDO PARA A REDU¦+O DA DESIGUALDADES REGIONAIS RELATIVO A 30% ROYALTIES, REPASSE EM 15/09/11 (17¦ PARCELA), PROC. 51979870.</HistoricoDocumento><Documento>2011NL22408</Documento><DocumentoEmpenho>2011NE01730</DocumentoEmpenho><CodigoProcesso>51979870</CodigoProcesso><Processo>PARA EMPENHO DO VALOR INDIVIDUALIZADO A COTA PARTE DE CADA MUNICIPIO NO PRODUTO DA ARRECADACAO DE ROYALTIES NO VALOR DE 
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<row _id="1939"><Ano>2011</Ano><Data>2011-09-16T00:00:00</Data><ValorEmpenho>0,0000</ValorEmpenho><ValorLiquidado>0,0000</ValorLiquidado><ValorPago>445589,6000</ValorPago><ValorRap>0,0000</ValorRap><CpfCnpjNis>360305000104</CpfCnpjNis><TipoFavorecido>2</TipoFavorecido><CargoFuncao /><Favorecido>CAIXA ECONOMICA FEDERAL CEF GIDUR VT</Favorecido><IdFavorecido>8331699</IdFavorecido><TipoLicitacao>NÃO APLICÁVEL - DEMAIS CASOS</TipoLicitacao><HistoricoDocumento>REGISTRO NAS CONTAS DE CONTROLE DE EMPENHOS EM COMPLEMENTA¦+O +S 2011OB02188, 02189, 02190, 02191 E 02192.</HistoricoDocumento><Documento>2011NL22416</Documento><DocumentoEmpenho>2011NE00396</DocumentoEmpenho><CodigoProcesso>51867133</CodigoProcesso><Processo>OS VALORES PARA PAGAMENTO REF A DIVIDA RELATIVA DE JANEIRO A DEZEMBRO/2011 CONTRATO CEF</Processo><ProcessoAssunto>INFORMACAO</ProcessoAssunto><CodigoFuncionalProgramatica>0</CodigoFuncionalProgramatica><CodigoCategoriaEconomica>4</CodigoCategoriaEconomica><CategoriaEconomica>DESPESAS DE CAPITAL</CategoriaEconomica><CodigoUnidadeGestora>800102</CodigoUnidadeGestora><UnidadeGestora> ADMINISTRAÇÃO GERAL A CARGO DA SEFAZ  </UnidadeGestora><CodigoGrupoDespesa>6</CodigoGrupoDespesa><GrupoDespesa>AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA</GrupoDespesa><CodigoElementoDespesa>71</CodigoElementoDespesa><ElementoDespesa> PRINCIPAL DA DIVIDA CONTRATUAL RESGATADO     </ElementoDespesa><DescricaoElementoDespesa /><CodigoSubtitulo>0</CodigoSubtitulo><Subtitulo> ESTADO </Subtitulo><CodigoFonte>101</CodigoFonte><Fonte>RECURSOS ORDINÁRIOS</Fonte><CodigoDetalhamentoFonte /><DetalhamentoFonte /><CodigoOrgao>80000</CodigoOrgao><Orgao /><CodigoFuncao>28</CodigoFuncao><Funcao>ENCARGOS ESPECIAIS</Funcao><CodigoSubFuncao>843</CodigoSubFuncao><SubFuncao>SERVIÇO DA DÍVIDA INTERNA</SubFuncao><CodigoPrograma>904</CodigoPrograma><Programa>OPERAÇÕES ESPECIAIS: DÍVIDA INTERNA</Programa><CodigoAcao>966</CodigoAcao><Acao> AMORTIZ ENCARGOS FIN DIVIDA PUBL INTERNA  </Acao><CodigoModalidade>90</CodigoModalidade><Modalidade>APLICAÇÕES DIRETAS</Modalidade><CodigoSubelementoDespesa>46907101</CodigoSubelementoDespesa><SubelementoDespesa> CAIXA ECONOMICA FEDERAL                       </SubelementoDespesa><CodigoGestaoEmitente>1</CodigoGestaoEmitente><CodigoPlanoOrcamentario /><PlanoOrcamentario /><NumeroProcesso /><CodigoConvenioRecebido /><CodigoConvenioConcedido /><Embasamento /><CredorRetencao /><NomeCredorRetencao /><TipoRetencao /><NomeTipoRetencao /><NumeroLicitacao /><AnoLicitacao /><Id>1460967395</Id></row>
<row _id="1940"><Ano>2011</Ano><Data>2011-09-16T00:00:00</Data><ValorEmpenho>0,0000</ValorEmpenho><ValorLiquidado>0,0000</ValorLiquidado><ValorPago>18138,6400</ValorPago><ValorRap>0,0000</ValorRap><CpfCnpjNis>360305000104</CpfCnpjNis><TipoFavorecido>2</TipoFavorecido><CargoFuncao /><Favorecido>CAIXA ECONOMICA FEDERAL CEF GIDUR VT</Favorecido><IdFavorecido>8331699</IdFavorecido><TipoLicitacao>NÃO APLICÁVEL - DEMAIS CASOS</TipoLicitacao><HistoricoDocumento>REGISTRO NAS CONTAS DE CONTROLE DE EMPENHOS EM COMPLEMENTA¦+O +S 2011OB02188, 02189, 02190, 02191 E 02192.</HistoricoDocumento><Documento>2011NL22416</Documento><DocumentoEmpenho>2011NE00397</DocumentoEmpenho><CodigoProcesso>51867133</CodigoProcesso><Processo>OS VALORES PARA PAGAMENTO REF A DIVIDA RELATIVA DE JANEIRO A DEZEMBRO/2011 CONTRATO CEF</Processo><ProcessoAssunto>INFORMACAO</ProcessoAssunto><CodigoFuncionalProgramatica>0</CodigoFuncionalProgramatica><CodigoCategoriaEconomica>3</CodigoCategoriaEconomica><CategoriaEconomica>DESPESAS CORRENTES</CategoriaEconomica><CodigoUnidadeGestora>800102</CodigoUnidadeGestora><UnidadeGestora> ADMINISTRAÇÃO GERAL A CARGO DA SEFAZ  </UnidadeGestora><CodigoGrupoDespesa>2</CodigoGrupoDespesa><GrupoDespesa>JUROS E ENCARGOS DA DÍVIDA</GrupoDespesa><CodigoElementoDespesa>21</CodigoElementoDespesa><ElementoDespesa> JUROS SOBRE A DIVIDA POR CONTRATO            </ElementoDespesa><DescricaoElementoDespesa /><CodigoSubtitulo>0</CodigoSubtitulo><Subtitulo> ESTADO </Subtitulo><CodigoFonte>101</CodigoFonte><Fonte>RECURSOS ORDINÁRIOS</Fonte><CodigoDetalhamentoFonte /><DetalhamentoFonte /><CodigoOrgao>80000</CodigoOrgao><Orgao /><CodigoFuncao>28</CodigoFuncao><Funcao>ENCARGOS ESPECIAIS</Funcao><CodigoSubFuncao>843</CodigoSubFuncao><SubFuncao>SERVIÇO DA DÍVIDA INTERNA</SubFuncao><CodigoPrograma>904</CodigoPrograma><Programa>OPERAÇÕES ESPECIAIS: DÍVIDA INTERNA</Programa><CodigoAcao>966</CodigoAcao><Acao> AMORTIZ ENCARGOS FIN DIVIDA PUBL INTERNA  </Acao><CodigoModalidade>90</CodigoModalidade><Modalidade>APLICAÇÕES DIRETAS</Modalidade><CodigoSubelementoDespesa>32902101</CodigoSubelementoDespesa><SubelementoDespesa> JUROS SOBRE A DIVIDA INTERNA P/CONTRATO       </SubelementoDespesa><CodigoGestaoEmitente>1</CodigoGestaoEmitente><CodigoPlanoOrcamentario /><PlanoOrcamentario /><NumeroProcesso /><CodigoConvenioRecebido /><CodigoConvenioConcedido /><Embasamento /><CredorRetencao /><NomeCredorRetencao /><TipoRetencao /><NomeTipoRetencao /><NumeroLicitacao /><AnoLicitacao /><Id>1460967396</Id></row>
<row _id="1941"><Ano>2011</Ano><Data>2011-06-09T00:00:00</Data><ValorEmpenho>0,0000</ValorEmpenho><ValorLiquidado>0,0000</ValorLiquidado><ValorPago>2178,9900</ValorPago><ValorRap>0,0000</ValorRap><CpfCnpjNis>27142694000158</CpfCnpjNis><TipoFavorecido>2</TipoFavorecido><CargoFuncao /><Favorecido>PREF MUNIC DE ANCHIETA</Favorecido><IdFavorecido>8339244</IdFavorecido><TipoLicitacao>INEXIGÍVEL</TipoLicitacao><HistoricoDocumento>REGISTRO DA TRANSFERENCIA AOS MUNICIPIOS REFERENTE AOS 20% IPVA/FUNDEB COM ENTRADA NO MAPA DE ARRECADA¦+O DO DIA 25/08 A 31/08/11 E CREDITADO NA CTU DIAS 29/08 A 02/09/11, PROC. 51970066.</HistoricoDocumento><Documento>2011NL22456</Documento><DocumentoEmpenho>2011NE00178</DocumentoEmpenho><CodigoProcesso>51970066</CodigoProcesso><Processo>PARA EMPENHO DO VALOR INDIVIDUALIZADO A COTA PARTE DE CADA MUNICIPIO NO PRODUTO DA ARRECADACAO DO IPVA NO VALOR DE R$13.551.654,00</Processo><ProcessoAssunto>AUTORIZACAO</ProcessoAssunto><CodigoFuncionalProgramatica>0</CodigoFuncionalProgramatica><CodigoCategoriaEconomica>3</CodigoCategoriaEconomica><CategoriaEconomica>DESPESAS CORRENTES</CategoriaEconomica><CodigoUnidadeGestora>800102</CodigoUnidadeGestora><UnidadeGestora> ADMINISTRAÇÃO GERAL A CARGO DA SEFAZ  </UnidadeGestora><CodigoGrupoDespesa>3</CodigoGrupoDespesa><GrupoDespesa>OUTRAS DESPESAS CORRENTES</GrupoDespesa><CodigoElementoDespesa>81</CodigoElementoDespesa><ElementoDespesa> DISTRIBUICAO DE RECEITAS                     </ElementoDespesa><DescricaoElementoDespesa /><CodigoSubtitulo>0</CodigoSubtitulo><Subtitulo> ESTADO </Subtitulo><CodigoFonte>136</CodigoFonte><Fonte>TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS A MUNICÍPIOS</Fonte><CodigoDetalhamentoFonte /><DetalhamentoFonte /><CodigoOrgao>80000</CodigoOrgao><Orgao /><CodigoFuncao>28</CodigoFuncao><Funcao>ENCARGOS ESPECIAIS</Funcao><CodigoSubFuncao>845</CodigoSubFuncao><SubFuncao>OUTRAS TRANSFERÊNCIAS</SubFuncao><CodigoPrograma>902</CodigoPrograma><Programa /><CodigoAcao>969</CodigoAcao><Acao> PARTIC DOS MUNIC PROD ARRECADACAO IPVA  </Acao><CodigoModalidade>40</CodigoModalidade><Modalidade>TRANSFERÊNCIAS A MUNICÍPIOS</Modalidade><CodigoSubelementoDespesa>33408112</CodigoSubelementoDespesa><SubelementoDespesa> TRANSF.A MUNICIPIOS - IPVA 20% - FUNDEB       </SubelementoDespesa><CodigoGestaoEmitente>1</CodigoGestaoEmitente><CodigoPlanoOrcamentario /><PlanoOrcamentario /><NumeroProcesso /><CodigoConvenioRecebido /><CodigoConvenioConcedido /><Embasamento /><CredorRetencao /><NomeCredorRetencao /><TipoRetencao /><NomeTipoRetencao /><NumeroLicitacao /><AnoLicitacao /><Id>1460967397</Id></row>
<row _id="1942"><Ano>2011</Ano><Data>2011-06-09T00:00:00</Data><ValorEmpenho>0,0000</ValorEmpenho><ValorLiquidado>0,0000</ValorLiquidado><ValorPago>344,9900</ValorPago><ValorRap>0,0000</ValorRap><CpfCnpjNis>31796584000187</CpfCnpjNis><TipoFavorecido>2</TipoFavorecido><CargoFuncao /><Favorecido>PREF MUNIC DE AGUIA BRANCA</Favorecido><IdFavorecido>8324844</IdFavorecido><TipoLicitacao>INEXIGÍVEL</TipoLicitacao><HistoricoDocumento>REGISTRO DA TRANSFERENCIA AOS MUNICIPIOS REFERENTE AOS 20% IPVA/FUNDEB COM ENTRADA NO MAPA DE ARRECADA¦+O DO DIA 25/08 A 31/08/11 E CREDITADO NA CTU DIAS 29/08 A 02/09/11, PROC. 51970066.</HistoricoDocumento><Documento>2011NL22456</Documento><DocumentoEmpenho>2011NE00174</DocumentoEmpenho><CodigoProcesso>51970066</CodigoProcesso><Processo>PARA EMPENHO DO VALOR INDIVIDUALIZADO A COTA PARTE DE CADA MUNICIPIO NO PRODUTO DA ARRECADACAO DO IPVA NO VALOR DE R$13.551.654,00</Processo><ProcessoAssunto>AUTORIZACAO</ProcessoAssunto><CodigoFuncionalProgramatica>0</CodigoFuncionalProgramatica><CodigoCategoriaEconomica>3</CodigoCategoriaEconomica><CategoriaEconomica>DESPESAS CORRENTES</CategoriaEconomica><CodigoUnidadeGestora>800102</CodigoUnidadeGestora><UnidadeGestora> ADMINISTRAÇÃO GERAL A CARGO DA SEFAZ  </UnidadeGestora><CodigoGrupoDespesa>3</CodigoGrupoDespesa><GrupoDespesa>OUTRAS DESPESAS CORRENTES</GrupoDespesa><CodigoElementoDespesa>81</CodigoElementoDespesa><ElementoDespesa> DISTRIBUICAO DE RECEITAS                     </ElementoDespesa><DescricaoElementoDespesa /><CodigoSubtitulo>0</CodigoSubtitulo><Subtitulo> ESTADO </Subtitulo><CodigoFonte>136</CodigoFonte><Fonte>TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS A MUNICÍPIOS</Fonte><CodigoDetalhamentoFonte /><DetalhamentoFonte /><CodigoOrgao>80000</CodigoOrgao><Orgao /><CodigoFuncao>28</CodigoFuncao><Funcao>ENCARGOS ESPECIAIS</Funcao><CodigoSubFuncao>845</CodigoSubFuncao><SubFuncao>OUTRAS TRANSFERÊNCIAS</SubFuncao><CodigoPrograma>902</CodigoPrograma><Programa /><CodigoAcao>969</CodigoAcao><Acao> PARTIC DOS MUNIC PROD ARRECADACAO IPVA  </Acao><CodigoModalidade>40</CodigoModalidade><Modalidade>TRANSFERÊNCIAS A MUNICÍPIOS</Modalidade><CodigoSubelementoDespesa>33408112</CodigoSubelementoDespesa><SubelementoDespesa> TRANSF.A MUNICIPIOS - IPVA 20% - FUNDEB       </SubelementoDespesa><CodigoGestaoEmitente>1</CodigoGestaoEmitente><CodigoPlanoOrcamentario /><PlanoOrcamentario /><NumeroProcesso /><CodigoConvenioRecebido /><CodigoConvenioConcedido /><Embasamento /><CredorRetencao /><NomeCredorRetencao /><TipoRetencao /><NomeTipoRetencao /><NumeroLicitacao /><AnoLicitacao /><Id>1460967398</Id></row>
<row _id="1943"><Ano>2011</Ano><Data>2011-06-09T00:00:00</Data><ValorEmpenho>0,0000</ValorEmpenho><ValorLiquidado>0,0000</ValorLiquidado><ValorPago>1894,3300</ValorPago><ValorRap>0,0000</ValorRap><CpfCnpjNis>27142686000101</CpfCnpjNis><TipoFavorecido>2</TipoFavorecido><CargoFuncao /><Favorecido>PREF MUNIC DE ALFREDO CHAVES</Favorecido><IdFavorecido>8331577</IdFavorecido><TipoLicitacao>INEXIGÍVEL</TipoLicitacao><HistoricoDocumento>REGISTRO DA TRANSFERENCIA AOS MUNICIPIOS REFERENTE AOS 20% IPVA/FUNDEB COM ENTRADA NO MAPA DE ARRECADA¦+O DO DIA 25/08 A 31/08/11 E CREDITADO NA CTU DIAS 29/08 A 02/09/11, PROC. 51970066.</HistoricoDocumento><Documento>2011NL22456</Documento><DocumentoEmpenho>2011NE00176</DocumentoEmpenho><CodigoProcesso>51970066</CodigoProcesso><Processo>PARA EMPENHO DO VALOR INDIVIDUALIZADO A COTA PARTE DE CADA MUNICIPIO NO PRODUTO DA ARRECADACAO DO IPVA NO VALOR DE R$13.551.654,00</Processo><ProcessoAssunto>AUTORIZACAO</ProcessoAssunto><CodigoFuncionalProgramatica>0</CodigoFuncionalProgramatica><CodigoCategoriaEconomica>3</CodigoCategoriaEconomica><CategoriaEconomica>DESPESAS CORRENTES</CategoriaEconomica><CodigoUnidadeGestora>800102</CodigoUnidadeGestora><UnidadeGestora> ADMINISTRAÇÃO GERAL A CARGO DA SEFAZ  </UnidadeGestora><CodigoGrupoDespesa>3</CodigoGrupoDespesa><GrupoDespesa>OUTRAS DESPESAS CORRENTES</GrupoDespesa><CodigoElementoDespesa>81</CodigoElementoDespesa><ElementoDespesa> DISTRIBUICAO DE RECEITAS                     </ElementoDespesa><DescricaoElementoDespesa /><CodigoSubtitulo>0</CodigoSubtitulo><Subtitulo> ESTADO </Subtitulo><CodigoFonte>136</CodigoFonte><Fonte>TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS A MUNICÍPIOS</Fonte><CodigoDetalhamentoFonte /><DetalhamentoFonte /><CodigoOrgao>80000</CodigoOrgao><Orgao /><CodigoFuncao>28</CodigoFuncao><Funcao>ENCARGOS ESPECIAIS</Funcao><CodigoSubFuncao>845</CodigoSubFuncao><SubFuncao>OUTRAS TRANSFERÊNCIAS</SubFuncao><CodigoPrograma>902</CodigoPrograma><Programa /><CodigoAcao>969</CodigoAcao><Acao> PARTIC DOS MUNIC PROD ARRECADACAO IPVA  </Acao><CodigoModalidade>40</CodigoModalidade><Modalidade>TRANSFERÊNCIAS A MUNICÍPIOS</Modalidade><CodigoSubelementoDespesa>33408112</CodigoSubelementoDespesa><SubelementoDespesa> TRANSF.A MUNICIPIOS - IPVA 20% - FUNDEB       </SubelementoDespesa><CodigoGestaoEmitente>1</CodigoGestaoEmitente><CodigoPlanoOrcamentario /><PlanoOrcamentario /><NumeroProcesso /><CodigoConvenioRecebido /><CodigoConvenioConcedido /><Embasamento /><CredorRetencao /><NomeCredorRetencao /><TipoRetencao /><NomeTipoRetencao /><NumeroLicitacao /><AnoLicitacao /><Id>1460967399</Id></row>
<row _id="1944"><Ano>2011</Ano><Data>2011-06-09T00:00:00</Data><ValorEmpenho>0,0000</ValorEmpenho><ValorLiquidado>0,0000</ValorLiquidado><ValorPago>1475,4200</ValorPago><ValorRap>0,0000</ValorRap><CpfCnpjNis>27174101000135</CpfCnpjNis><TipoFavorecido>2</TipoFavorecido><CargoFuncao /><Favorecido>PREF MUNIC DE ALEGRE</Favorecido><IdFavorecido>8314762</IdFavorecido><TipoLicitacao>INEXIGÍVEL</TipoLicitacao><HistoricoDocumento>REGISTRO DA TRANSFERENCIA AOS MUNICIPIOS REFERENTE AOS 20% IPVA/FUNDEB COM ENTRADA NO MAPA DE ARRECADA¦+O DO DIA 25/08 A 31/08/11 E CREDITADO NA CTU DIAS 29/08 A 02/09/11, PROC. 51970066.</HistoricoDocumento><Documento>2011NL22456</Documento><DocumentoEmpenho>2011NE00175</DocumentoEmpenho><CodigoProcesso>51970066</CodigoProcesso><Processo>PARA EMPENHO DO VALOR INDIVIDUALIZADO A COTA PARTE DE CADA MUNICIPIO NO PRODUTO DA ARRECADACAO DO IPVA NO VALOR DE R$13.551.654,00</Processo><ProcessoAssunto>AUTORIZACAO</ProcessoAssunto><CodigoFuncionalProgramatica>0</CodigoFuncionalProgramatica><CodigoCategoriaEconomica>3</CodigoCategoriaEconomica><CategoriaEconomica>DESPESAS CORRENTES</CategoriaEconomica><CodigoUnidadeGestora>800102</CodigoUnidadeGestora><UnidadeGestora> ADMINISTRAÇÃO GERAL A CARGO DA SEFAZ  </UnidadeGestora><CodigoGrupoDespesa>3</CodigoGrupoDespesa><GrupoDespesa>OUTRAS DESPESAS CORRENTES</GrupoDespesa><CodigoElementoDespesa>81</CodigoElementoDespesa><ElementoDespesa> DISTRIBUICAO DE RECEITAS                     </ElementoDespesa><DescricaoElementoDespesa /><CodigoSubtitulo>0</CodigoSubtitulo><Subtitulo> ESTADO </Subtitulo><CodigoFonte>136</CodigoFonte><Fonte>TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS A MUNICÍPIOS</Fonte><CodigoDetalhamentoFonte /><DetalhamentoFonte /><CodigoOrgao>80000</CodigoOrgao><Orgao /><CodigoFuncao>28</CodigoFuncao><Funcao>ENCARGOS ESPECIAIS</Funcao><CodigoSubFuncao>845</CodigoSubFuncao><SubFuncao>OUTRAS TRANSFERÊNCIAS</SubFuncao><CodigoPrograma>902</CodigoPrograma><Programa /><CodigoAcao>969</CodigoAcao><Acao> PARTIC DOS MUNIC PROD ARRECADACAO IPVA  </Acao><CodigoModalidade>40</CodigoModalidade><Modalidade>TRANSFERÊNCIAS A MUNICÍPIOS</Modalidade><CodigoSubelementoDespesa>33408112</CodigoSubelementoDespesa><SubelementoDespesa> TRANSF.A MUNICIPIOS - IPVA 20% - FUNDEB       </SubelementoDespesa><CodigoGestaoEmitente>1</CodigoGestaoEmitente><CodigoPlanoOrcamentario /><PlanoOrcamentario /><NumeroProcesso /><CodigoConvenioRecebido /><CodigoConvenioConcedido /><Embasamento /><CredorRetencao /><NomeCredorRetencao /><TipoRetencao /><NomeTipoRetencao /><NumeroLicitacao /><AnoLicitacao /><Id>1460967400</Id></row>
<row _id="1945"><Ano>2011</Ano><Data>2011-06-09T00:00:00</Data><ValorEmpenho>0,0000</ValorEmpenho><ValorLiquidado>0,0000</ValorLiquidado><ValorPago>23263,8200</ValorPago><ValorRap>0,0000</ValorRap><CpfCnpjNis>27150549000119</CpfCnpjNis><TipoFavorecido>2</TipoFavorecido><CargoFuncao /><Favorecido>PREF MUNIC DE CARIACICA</Favorecido><IdFavorecido>8328970</IdFavorecido><TipoLicitacao>INEXIGÍVEL</TipoLicitacao><HistoricoDocumento>REGISTRO DA TRANSFERENCIA AOS MUNICIPIOS REFERENTE AOS 20% IPVA/FUNDEB COM ENTRADA NO MAPA DE ARRECADA¦+O DO DIA 25/08 A 31/08/11 E CREDITADO NA CTU DIAS 29/08 A 02/09/11, PROC. 51970066.</HistoricoDocumento><Documento>2011NL22458</Documento><DocumentoEmpenho>2011NE00188</DocumentoEmpenho><CodigoProcesso>51970066</CodigoProcesso><Processo>PARA EMPENHO DO VALOR INDIVIDUALIZADO A COTA PARTE DE CADA MUNICIPIO NO PRODUTO DA ARRECADACAO DO IPVA NO VALOR DE R$13.551.654,00</Processo><ProcessoAssunto>AUTORIZACAO</ProcessoAssunto><CodigoFuncionalProgramatica>0</CodigoFuncionalProgramatica><CodigoCategoriaEconomica>3</CodigoCategoriaEconomica><CategoriaEconomica>DESPESAS CORRENTES</CategoriaEconomica><CodigoUnidadeGestora>800102</CodigoUnidadeGestora><UnidadeGestora> ADMINISTRAÇÃO GERAL A CARGO DA SEFAZ  </UnidadeGestora><CodigoGrupoDespesa>3</CodigoGrupoDespesa><GrupoDespesa>OUTRAS DESPESAS CORRENTES</GrupoDespesa><CodigoElementoDespesa>81</CodigoElementoDespesa><ElementoDespesa> DISTRIBUICAO DE RECEITAS                     </ElementoDespesa><DescricaoElementoDespesa /><CodigoSubtitulo>0</CodigoSubtitulo><Subtitulo> ESTADO </Subtitulo><CodigoFonte>136</CodigoFonte><Fonte>TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS A MUNICÍPIOS</Fonte><CodigoDetalhamentoFonte /><DetalhamentoFonte /><CodigoOrgao>80000</CodigoOrgao><Orgao /><CodigoFuncao>28</CodigoFuncao><Funcao>ENCARGOS ESPECIAIS</Funcao><CodigoSubFuncao>845</CodigoSubFuncao><SubFuncao>OUTRAS TRANSFERÊNCIAS</SubFuncao><CodigoPrograma>902</CodigoPrograma><Programa /><CodigoAcao>969</CodigoAcao><Acao> PARTIC DOS MUNIC PROD ARRECADACAO IPVA  </Acao><CodigoModalidade>40</CodigoModalidade><Modalidade>TRANSFERÊNCIAS A MUNICÍPIOS</Modalidade><CodigoSubelementoDespesa>33408112</CodigoSubelementoDespesa><SubelementoDespesa> TRANSF.A MUNICIPIOS - IPVA 20% - FUNDEB       </SubelementoDespesa><CodigoGestaoEmitente>1</CodigoGestaoEmitente><CodigoPlanoOrcamentario /><PlanoOrcamentario /><NumeroProcesso /><CodigoConvenioRecebido /><CodigoConvenioConcedido /><Embasamento /><CredorRetencao /><NomeCredorRetencao /><TipoRetencao /><NomeTipoRetencao /><NumeroLicitacao /><AnoLicitacao /><Id>1460967401</Id></row>
<row _id="1946"><Ano>2011</Ano><Data>2011-06-09T00:00:00</Data><ValorEmpenho>0,0000</ValorEmpenho><ValorLiquidado>0,0000</ValorLiquidado><ValorPago>19824,3400</ValorPago><ValorRap>0,0000</ValorRap><CpfCnpjNis>27165588000190</CpfCnpjNis><TipoFavorecido>2</TipoFavorecido><CargoFuncao /><Favorecido>PREF MUNIC DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM</Favorecido><IdFavorecido>8333917</IdFavorecido><TipoLicitacao>INEXIGÍVEL</TipoLicitacao><HistoricoDocumento>REGISTRO DA TRANSFERENCIA AOS MUNICIPIOS REFERENTE AOS 20% IPVA/FUNDEB COM ENTRADA NO MAPA DE ARRECADA¦+O DO DIA 25/08 A 31/08/11 E CREDITADO NA CTU DIAS 29/08 A 02/09/11, PROC. 51970066.</HistoricoDocumento><Documento>2011NL22458</Documento><DocumentoEmpenho>2011NE00187</DocumentoEmpenho><CodigoProcesso>51970066</CodigoProcesso><Processo>PARA EMPENHO DO VALOR INDIVIDUALIZADO A COTA PARTE DE CADA MUNICIPIO NO PRODUTO DA ARRECADACAO DO IPVA NO VALOR DE R$13.551.654,00</Processo><ProcessoAssunto>AUTORIZACAO</ProcessoAssunto><CodigoFuncionalProgramatica>0</CodigoFuncionalProgramatica><CodigoCategoriaEconomica>3</CodigoCategoriaEconomica><CategoriaEconomica>DESPESAS CORRENTES</CategoriaEconomica><CodigoUnidadeGestora>800102</CodigoUnidadeGestora><UnidadeGestora> ADMINISTRAÇÃO GERAL A CARGO DA SEFAZ  </UnidadeGestora><CodigoGrupoDespesa>3</CodigoGrupoDespesa><GrupoDespesa>OUTRAS DESPESAS CORRENTES</GrupoDespesa><CodigoElementoDespesa>81</CodigoElementoDespesa><ElementoDespesa> DISTRIBUICAO DE RECEITAS                     </ElementoDespesa><DescricaoElementoDespesa /><CodigoSubtitulo>0</CodigoSubtitulo><Subtitulo> ESTADO </Subtitulo><CodigoFonte>136</CodigoFonte><Fonte>TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS A MUNICÍPIOS</Fonte><CodigoDetalhamentoFonte /><DetalhamentoFonte /><CodigoOrgao>80000</CodigoOrgao><Orgao /><CodigoFuncao>28</CodigoFuncao><Funcao>ENCARGOS ESPECIAIS</Funcao><CodigoSubFuncao>845</CodigoSubFuncao><SubFuncao>OUTRAS TRANSFERÊNCIAS</SubFuncao><CodigoPrograma>902</CodigoPrograma><Programa /><CodigoAcao>969</CodigoAcao><Acao> PARTIC DOS MUNIC PROD ARRECADACAO IPVA  </Acao><CodigoModalidade>40</CodigoModalidade><Modalidade>TRANSFERÊNCIAS A MUNICÍPIOS</Modalidade><CodigoSubelementoDespesa>33408112</CodigoSubelementoDespesa><SubelementoDespesa> TRANSF.A MUNICIPIOS - IPVA 20% - FUNDEB       </SubelementoDespesa><CodigoGestaoEmitente>1</CodigoGestaoEmitente><CodigoPlanoOrcamentario /><PlanoOrcamentario /><NumeroProcesso /><CodigoConvenioRecebido /><CodigoConvenioConcedido /><Embasamento /><CredorRetencao /><NomeCredorRetencao /><TipoRetencao /><NomeTipoRetencao /><NumeroLicitacao /><AnoLicitacao /><Id>1460967402</Id></row>
<row _id="1947"><Ano>2011</Ano><Data>2011-06-09T00:00:00</Data><ValorEmpenho>0,0000</ValorEmpenho><ValorLiquidado>0,0000</ValorLiquidado><ValorPago>816,6000</ValorPago><ValorRap>0,0000</ValorRap><CpfCnpjNis>1612674000100</CpfCnpjNis><TipoFavorecido>2</TipoFavorecido><CargoFuncao /><Favorecido>PREF MUNIC DE BREJETUBA</Favorecido><IdFavorecido>8322540</IdFavorecido><TipoLicitacao>INEXIGÍVEL</TipoLicitacao><HistoricoDocumento>REGISTRO DA TRANSFERENCIA AOS MUNICIPIOS REFERENTE AOS 20% IPVA/FUNDEB COM ENTRADA NO MAPA DE ARRECADA¦+O DO DIA 25/08 A 31/08/11 E CREDITADO NA CTU DIAS 29/08 A 02/09/11, PROC. 51970066.</HistoricoDocumento><Documento>2011NL22458</Documento><DocumentoEmpenho>2011NE00186</DocumentoEmpenho><CodigoProcesso>51970066</CodigoProcesso><Processo>PARA EMPENHO DO VALOR INDIVIDUALIZADO A COTA PARTE DE CADA MUNICIPIO NO PRODUTO DA ARRECADACAO DO IPVA NO VALOR DE R$13.551.654,00</Processo><ProcessoAssunto>AUTORIZACAO</ProcessoAssunto><CodigoFuncionalProgramatica>0</CodigoFuncionalProgramatica><CodigoCategoriaEconomica>3</CodigoCategoriaEconomica><CategoriaEconomica>DESPESAS CORRENTES</CategoriaEconomica><CodigoUnidadeGestora>800102</CodigoUnidadeGestora><UnidadeGestora> ADMINISTRAÇÃO GERAL A CARGO DA SEFAZ  </UnidadeGestora><CodigoGrupoDespesa>3</CodigoGrupoDespesa><GrupoDespesa>OUTRAS DESPESAS CORRENTES</GrupoDespesa><CodigoElementoDespesa>81</CodigoElementoDespesa><ElementoDespesa> DISTRIBUICAO DE RECEITAS                     </ElementoDespesa><DescricaoElementoDespesa /><CodigoSubtitulo>0</CodigoSubtitulo><Subtitulo> ESTADO </Subtitulo><CodigoFonte>136</CodigoFonte><Fonte>TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS A MUNICÍPIOS</Fonte><CodigoDetalhamentoFonte /><DetalhamentoFonte /><CodigoOrgao>80000</CodigoOrgao><Orgao /><CodigoFuncao>28</CodigoFuncao><Funcao>ENCARGOS ESPECIAIS</Funcao><CodigoSubFuncao>845</CodigoSubFuncao><SubFuncao>OUTRAS TRANSFERÊNCIAS</SubFuncao><CodigoPrograma>902</CodigoPrograma><Programa /><CodigoAcao>969</CodigoAcao><Acao> PARTIC DOS MUNIC PROD ARRECADACAO IPVA  </Acao><CodigoModalidade>40</CodigoModalidade><Modalidade>TRANSFERÊNCIAS A MUNICÍPIOS</Modalidade><CodigoSubelementoDespesa>33408112</CodigoSubelementoDespesa><SubelementoDespesa> TRANSF.A MUNICIPIOS - IPVA 20% - FUNDEB       </SubelementoDespesa><CodigoGestaoEmitente>1</CodigoGestaoEmitente><CodigoPlanoOrcamentario /><PlanoOrcamentario /><NumeroProcesso /><CodigoConvenioRecebido /><CodigoConvenioConcedido /><Embasamento /><CredorRetencao /><NomeCredorRetencao /><TipoRetencao /><NomeTipoRetencao /><NumeroLicitacao /><AnoLicitacao /><Id>1460967403</Id></row>
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<row _id="1949"><Ano>2011</Ano><Data>2011-06-09T00:00:00</Data><ValorEmpenho>0,0000</ValorEmpenho><ValorLiquidado>0,0000</ValorLiquidado><ValorPago>1468,3900</ValorPago><ValorRap>0,0000</ValorRap><CpfCnpjNis>27174077000134</CpfCnpjNis><TipoFavorecido>2</TipoFavorecido><CargoFuncao /><Favorecido>PREF MUNIC DE CONCEICAO DA BARRA</Favorecido><IdFavorecido>8315176</IdFavorecido><TipoLicitacao>INEXIGÍVEL</TipoLicitacao><HistoricoDocumento>REGISTRO DA TRANSFERENCIA AOS MUNICIPIOS REFERENTE AOS 20% IPVA/FUNDEB COM ENTRADA NO MAPA DE ARRECADA¦+O DO DIA 25/08 A 31/08/11 E CREDITADO NA CTU DIAS 29/08 A 02/09/11, PROC. 51970066.</HistoricoDocumento><Documento>2011NL22458</Documento><DocumentoEmpenho>2011NE00191</DocumentoEmpenho><CodigoProcesso>51970066</CodigoProcesso><Processo>PARA EMPENHO DO VALOR INDIVIDUALIZADO A COTA PARTE DE CADA MUNICIPIO NO PRODUTO DA ARRECADACAO DO IPVA NO VALOR DE R$13.551.654,00</Processo><ProcessoAssunto>AUTORIZACAO</ProcessoAssunto><CodigoFuncionalProgramatica>0</CodigoFuncionalProgramatica><CodigoCategoriaEconomica>3</CodigoCategoriaEconomica><CategoriaEconomica>DESPESAS CORRENTES</CategoriaEconomica><CodigoUnidadeGestora>800102</CodigoUnidadeGestora><UnidadeGestora> ADMINISTRAÇÃO GERAL A CARGO DA SEFAZ  </UnidadeGestora><CodigoGrupoDespesa>3</CodigoGrupoDespesa><GrupoDespesa>OUTRAS DESPESAS CORRENTES</GrupoDespesa><CodigoElementoDespesa>81</CodigoElementoDespesa><ElementoDespesa> DISTRIBUICAO DE RECEITAS                     </ElementoDespesa><DescricaoElementoDespesa /><CodigoSubtitulo>0</CodigoSubtitulo><Subtitulo> ESTADO </Subtitulo><CodigoFonte>136</CodigoFonte><Fonte>TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS A MUNICÍPIOS</Fonte><CodigoDetalhamentoFonte /><DetalhamentoFonte /><CodigoOrgao>80000</CodigoOrgao><Orgao /><CodigoFuncao>28</CodigoFuncao><Funcao>ENCARGOS ESPECIAIS</Funcao><CodigoSubFuncao>845</CodigoSubFuncao><SubFuncao>OUTRAS TRANSFERÊNCIAS</SubFuncao><CodigoPrograma>902</CodigoPrograma><Programa /><CodigoAcao>969</CodigoAcao><Acao> PARTIC DOS MUNIC PROD ARRECADACAO IPVA  </Acao><CodigoModalidade>40</CodigoModalidade><Modalidade>TRANSFERÊNCIAS A MUNICÍPIOS</Modalidade><CodigoSubelementoDespesa>33408112</CodigoSubelementoDespesa><SubelementoDespesa> TRANSF.A MUNICIPIOS - IPVA 20% - FUNDEB       </SubelementoDespesa><CodigoGestaoEmitente>1</CodigoGestaoEmitente><CodigoPlanoOrcamentario /><PlanoOrcamentario /><NumeroProcesso /><CodigoConvenioRecebido /><CodigoConvenioConcedido /><Embasamento /><CredorRetencao /><NomeCredorRetencao /><TipoRetencao /><NomeTipoRetencao /><NumeroLicitacao /><AnoLicitacao /><Id>1460967405</Id></row>
<row _id="1950"><Ano>2011</Ano><Data>2011-06-09T00:00:00</Data><ValorEmpenho>0,0000</ValorEmpenho><ValorLiquidado>0,0000</ValorLiquidado><ValorPago>3287,4500</ValorPago><ValorRap>0,0000</ValorRap><CpfCnpjNis>27165638000139</CpfCnpjNis><TipoFavorecido>2</TipoFavorecido><CargoFuncao /><Favorecido>PREF MUNIC DE CASTELO</Favorecido><IdFavorecido>8342868</IdFavorecido><TipoLicitacao>INEXIGÍVEL</TipoLicitacao><HistoricoDocumento>REGISTRO DA TRANSFERENCIA AOS MUNICIPIOS REFERENTE AOS 20% IPVA/FUNDEB COM ENTRADA NO MAPA DE ARRECADA¦+O DO DIA 25/08 A 31/08/11 E CREDITADO NA CTU DIAS 29/08 A 02/09/11, PROC. 51970066.</HistoricoDocumento><Documento>2011NL22458</Documento><DocumentoEmpenho>2011NE00189</DocumentoEmpenho><CodigoProcesso>51970066</CodigoProcesso><Processo>PARA EMPENHO DO VALOR INDIVIDUALIZADO A COTA PARTE DE CADA MUNICIPIO NO PRODUTO DA ARRECADACAO DO IPVA NO VALOR DE R$13.551.654,00</Processo><ProcessoAssunto>AUTORIZACAO</ProcessoAssunto><CodigoFuncionalProgramatica>0</CodigoFuncionalProgramatica><CodigoCategoriaEconomica>3</CodigoCategoriaEconomica><CategoriaEconomica>DESPESAS CORRENTES</CategoriaEconomica><CodigoUnidadeGestora>800102</CodigoUnidadeGestora><UnidadeGestora> ADMINISTRAÇÃO GERAL A CARGO DA SEFAZ  </UnidadeGestora><CodigoGrupoDespesa>3</CodigoGrupoDespesa><GrupoDespesa>OUTRAS DESPESAS CORRENTES</GrupoDespesa><CodigoElementoDespesa>81</CodigoElementoDespesa><ElementoDespesa> DISTRIBUICAO DE RECEITAS                     </ElementoDespesa><DescricaoElementoDespesa /><CodigoSubtitulo>0</CodigoSubtitulo><Subtitulo> ESTADO </Subtitulo><CodigoFonte>136</CodigoFonte><Fonte>TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS A MUNICÍPIOS</Fonte><CodigoDetalhamentoFonte /><DetalhamentoFonte /><CodigoOrgao>80000</CodigoOrgao><Orgao /><CodigoFuncao>28</CodigoFuncao><Funcao>ENCARGOS ESPECIAIS</Funcao><CodigoSubFuncao>845</CodigoSubFuncao><SubFuncao>OUTRAS TRANSFERÊNCIAS</SubFuncao><CodigoPrograma>902</CodigoPrograma><Programa /><CodigoAcao>969</CodigoAcao><Acao> PARTIC DOS MUNIC PROD ARRECADACAO IPVA  </Acao><CodigoModalidade>40</CodigoModalidade><Modalidade>TRANSFERÊNCIAS A MUNICÍPIOS</Modalidade><CodigoSubelementoDespesa>33408112</CodigoSubelementoDespesa><SubelementoDespesa> TRANSF.A MUNICIPIOS - IPVA 20% - FUNDEB       </SubelementoDespesa><CodigoGestaoEmitente>1</CodigoGestaoEmitente><CodigoPlanoOrcamentario /><PlanoOrcamentario /><NumeroProcesso /><CodigoConvenioRecebido /><CodigoConvenioConcedido /><Embasamento /><CredorRetencao /><NomeCredorRetencao /><TipoRetencao /><NomeTipoRetencao /><NumeroLicitacao /><AnoLicitacao /><Id>1460967406</Id></row>
<row _id="1951"><Ano>2011</Ano><Data>2011-06-09T00:00:00</Data><ValorEmpenho>0,0000</ValorEmpenho><ValorLiquidado>0,0000</ValorLiquidado><ValorPago>440,5100</ValorPago><ValorRap>0,0000</ValorRap><CpfCnpjNis>27165570000198</CpfCnpjNis><TipoFavorecido>2</TipoFavorecido><CargoFuncao /><Favorecido>PREF MUNIC DE CONCEICAO DO CASTELO</Favorecido><IdFavorecido>8338661</IdFavorecido><TipoLicitacao>INEXIGÍVEL</TipoLicitacao><HistoricoDocumento>REGISTRO DA TRANSFERENCIA AOS MUNICIPIOS REFERENTE AOS 20% IPVA/FUNDEB COM ENTRADA NO MAPA DE ARRECADA¦+O DO DIA 25/08 A 31/08/11 E CREDITADO NA CTU DIAS 29/08 A 02/09/11, PROC. 51970066.</HistoricoDocumento><Documento>2011NL22458</Documento><DocumentoEmpenho>2011NE00192</DocumentoEmpenho><CodigoProcesso>51970066</CodigoProcesso><Processo>PARA EMPENHO DO VALOR INDIVIDUALIZADO A COTA PARTE DE CADA MUNICIPIO NO PRODUTO DA ARRECADACAO DO IPVA NO VALOR DE R$13.551.654,00</Processo><ProcessoAssunto>AUTORIZACAO</ProcessoAssunto><CodigoFuncionalProgramatica>0</CodigoFuncionalProgramatica><CodigoCategoriaEconomica>3</CodigoCategoriaEconomica><CategoriaEconomica>DESPESAS CORRENTES</CategoriaEconomica><CodigoUnidadeGestora>800102</CodigoUnidadeGestora><UnidadeGestora> ADMINISTRAÇÃO GERAL A CARGO DA SEFAZ  </UnidadeGestora><CodigoGrupoDespesa>3</CodigoGrupoDespesa><GrupoDespesa>OUTRAS DESPESAS CORRENTES</GrupoDespesa><CodigoElementoDespesa>81</CodigoElementoDespesa><ElementoDespesa> DISTRIBUICAO DE RECEITAS                     </ElementoDespesa><DescricaoElementoDespesa /><CodigoSubtitulo>0</CodigoSubtitulo><Subtitulo> ESTADO </Subtitulo><CodigoFonte>136</CodigoFonte><Fonte>TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS A MUNICÍPIOS</Fonte><CodigoDetalhamentoFonte /><DetalhamentoFonte /><CodigoOrgao>80000</CodigoOrgao><Orgao /><CodigoFuncao>28</CodigoFuncao><Funcao>ENCARGOS ESPECIAIS</Funcao><CodigoSubFuncao>845</CodigoSubFuncao><SubFuncao>OUTRAS TRANSFERÊNCIAS</SubFuncao><CodigoPrograma>902</CodigoPrograma><Programa /><CodigoAcao>969</CodigoAcao><Acao> PARTIC DOS MUNIC PROD ARRECADACAO IPVA  </Acao><CodigoModalidade>40</CodigoModalidade><Modalidade>TRANSFERÊNCIAS A MUNICÍPIOS</Modalidade><CodigoSubelementoDespesa>33408112</CodigoSubelementoDespesa><SubelementoDespesa> TRANSF.A MUNICIPIOS - IPVA 20% - FUNDEB       </SubelementoDespesa><CodigoGestaoEmitente>1</CodigoGestaoEmitente><CodigoPlanoOrcamentario /><PlanoOrcamentario /><NumeroProcesso /><CodigoConvenioRecebido /><CodigoConvenioConcedido /><Embasamento /><CredorRetencao /><NomeCredorRetencao /><TipoRetencao /><NomeTipoRetencao /><NumeroLicitacao /><AnoLicitacao /><Id>1460967407</Id></row>
<row _id="1952"><Ano>2011</Ano><Data>2011-06-09T00:00:00</Data><ValorEmpenho>0,0000</ValorEmpenho><ValorLiquidado>0,0000</ValorLiquidado><ValorPago>2332,5400</ValorPago><ValorRap>0,0000</ValorRap><CpfCnpjNis>27150556000110</CpfCnpjNis><TipoFavorecido>2</TipoFavorecido><CargoFuncao /><Favorecido>PREF MUNIC DE DOMINGOS MARTINS</Favorecido><IdFavorecido>8342950</IdFavorecido><TipoLicitacao>INEXIGÍVEL</TipoLicitacao><HistoricoDocumento>REGISTRO DA TRANSFERENCIA AOS MUNICIPIOS REFERENTE AOS 20% IPVA/FUNDEB COM ENTRADA NO MAPA DE ARRECADA¦+O DO DIA 25/08 A 31/08/11 E CREDITADO NA CTU DIAS 29/08 A 02/09/11, PROC. 51970066.</HistoricoDocumento><Documento>2011NL22459</Documento><DocumentoEmpenho>2011NE00194</DocumentoEmpenho><CodigoProcesso>51970066</CodigoProcesso><Processo>PARA EMPENHO DO VALOR INDIVIDUALIZADO A COTA PARTE DE CADA MUNICIPIO NO PRODUTO DA ARRECADACAO DO IPVA NO VALOR DE R$13.551.654,00</Processo><ProcessoAssunto>AUTORIZACAO</ProcessoAssunto><CodigoFuncionalProgramatica>0</CodigoFuncionalProgramatica><CodigoCategoriaEconomica>3</CodigoCategoriaEconomica><CategoriaEconomica>DESPESAS CORRENTES</CategoriaEconomica><CodigoUnidadeGestora>800102</CodigoUnidadeGestora><UnidadeGestora> ADMINISTRAÇÃO GERAL A CARGO DA SEFAZ  </UnidadeGestora><CodigoGrupoDespesa>3</CodigoGrupoDespesa><GrupoDespesa>OUTRAS DESPESAS CORRENTES</GrupoDespesa><CodigoElementoDespesa>81</CodigoElementoDespesa><ElementoDespesa> DISTRIBUICAO DE RECEITAS                     </ElementoDespesa><DescricaoElementoDespesa /><CodigoSubtitulo>0</CodigoSubtitulo><Subtitulo> ESTADO </Subtitulo><CodigoFonte>136</CodigoFonte><Fonte>TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS A MUNICÍPIOS</Fonte><CodigoDetalhamentoFonte /><DetalhamentoFonte /><CodigoOrgao>80000</CodigoOrgao><Orgao /><CodigoFuncao>28</CodigoFuncao><Funcao>ENCARGOS ESPECIAIS</Funcao><CodigoSubFuncao>845</CodigoSubFuncao><SubFuncao>OUTRAS TRANSFERÊNCIAS</SubFuncao><CodigoPrograma>902</CodigoPrograma><Programa /><CodigoAcao>969</CodigoAcao><Acao> PARTIC DOS MUNIC PROD ARRECADACAO IPVA  </Acao><CodigoModalidade>40</CodigoModalidade><Modalidade>TRANSFERÊNCIAS A MUNICÍPIOS</Modalidade><CodigoSubelementoDespesa>33408112</CodigoSubelementoDespesa><SubelementoDespesa> TRANSF.A MUNICIPIOS - IPVA 20% - FUNDEB       </SubelementoDespesa><CodigoGestaoEmitente>1</CodigoGestaoEmitente><CodigoPlanoOrcamentario /><PlanoOrcamentario /><NumeroProcesso /><CodigoConvenioRecebido /><CodigoConvenioConcedido /><Embasamento /><CredorRetencao /><NomeCredorRetencao /><TipoRetencao /><NomeTipoRetencao /><NumeroLicitacao /><AnoLicitacao /><Id>1460967408</Id></row>
<row _id="1953"><Ano>2011</Ano><Data>2011-06-09T00:00:00</Data><ValorEmpenho>0,0000</ValorEmpenho><ValorLiquidado>0,0000</ValorLiquidado><ValorPago>1028,9200</ValorPago><ValorRap>0,0000</ValorRap><CpfCnpjNis>27167386000187</CpfCnpjNis><TipoFavorecido>2</TipoFavorecido><CargoFuncao /><Favorecido>PREF MUNIC DE DORES DO RIO PRETO</Favorecido><IdFavorecido>8329754</IdFavorecido><TipoLicitacao>INEXIGÍVEL</TipoLicitacao><HistoricoDocumento>REGISTRO DA TRANSFERENCIA AOS MUNICIPIOS REFERENTE AOS 20% IPVA/FUNDEB COM ENTRADA NO MAPA DE ARRECADA¦+O DO DIA 25/08 A 31/08/11 E CREDITADO NA CTU DIAS 29/08 A 02/09/11, PROC. 51970066.</HistoricoDocumento><Documento>2011NL22459</Documento><DocumentoEmpenho>2011NE00195</DocumentoEmpenho><CodigoProcesso>51970066</CodigoProcesso><Processo>PARA EMPENHO DO VALOR INDIVIDUALIZADO A COTA PARTE DE CADA MUNICIPIO NO PRODUTO DA ARRECADACAO DO IPVA NO VALOR DE R$13.551.654,00</Processo><ProcessoAssunto>AUTORIZACAO</ProcessoAssunto><CodigoFuncionalProgramatica>0</CodigoFuncionalProgramatica><CodigoCategoriaEconomica>3</CodigoCategoriaEconomica><CategoriaEconomica>DESPESAS CORRENTES</CategoriaEconomica><CodigoUnidadeGestora>800102</CodigoUnidadeGestora><UnidadeGestora> ADMINISTRAÇÃO GERAL A CARGO DA SEFAZ  </UnidadeGestora><CodigoGrupoDespesa>3</CodigoGrupoDespesa><GrupoDespesa>OUTRAS DESPESAS CORRENTES</GrupoDespesa><CodigoElementoDespesa>81</CodigoElementoDespesa><ElementoDespesa> DISTRIBUICAO DE RECEITAS                     </ElementoDespesa><DescricaoElementoDespesa /><CodigoSubtitulo>0</CodigoSubtitulo><Subtitulo> ESTADO </Subtitulo><CodigoFonte>136</CodigoFonte><Fonte>TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS A MUNICÍPIOS</Fonte><CodigoDetalhamentoFonte /><DetalhamentoFonte /><CodigoOrgao>80000</CodigoOrgao><Orgao /><CodigoFuncao>28</CodigoFuncao><Funcao>ENCARGOS ESPECIAIS</Funcao><CodigoSubFuncao>845</CodigoSubFuncao><SubFuncao>OUTRAS TRANSFERÊNCIAS</SubFuncao><CodigoPrograma>902</CodigoPrograma><Programa /><CodigoAcao>969</CodigoAcao><Acao> PARTIC DOS MUNIC PROD ARRECADACAO IPVA  </Acao><CodigoModalidade>40</CodigoModalidade><Modalidade>TRANSFERÊNCIAS A MUNICÍPIOS</Modalidade><CodigoSubelementoDespesa>33408112</CodigoSubelementoDespesa><SubelementoDespesa> TRANSF.A MUNICIPIOS - IPVA 20% - FUNDEB       </SubelementoDespesa><CodigoGestaoEmitente>1</CodigoGestaoEmitente><CodigoPlanoOrcamentario /><PlanoOrcamentario /><NumeroProcesso /><CodigoConvenioRecebido /><CodigoConvenioConcedido /><Embasamento /><CredorRetencao /><NomeCredorRetencao /><TipoRetencao /><NomeTipoRetencao /><NumeroLicitacao /><AnoLicitacao /><Id>1460967409</Id></row>
<row _id="1954"><Ano>2011</Ano><Data>2011-06-09T00:00:00</Data><ValorEmpenho>0,0000</ValorEmpenho><ValorLiquidado>0,0000</ValorLiquidado><ValorPago>38,0600</ValorPago><ValorRap>0,0000</ValorRap><CpfCnpjNis>27174127000183</CpfCnpjNis><TipoFavorecido>2</TipoFavorecido><CargoFuncao /><Favorecido>PREF MUNIC DE DIVINO SAO LOURENCO</Favorecido><IdFavorecido>8321437</IdFavorecido><TipoLicitacao>INEXIGÍVEL</TipoLicitacao><HistoricoDocumento>REGISTRO DA TRANSFERENCIA AOS MUNICIPIOS REFERENTE AOS 20% IPVA/FUNDEB COM ENTRADA NO MAPA DE ARRECADA¦+O DO DIA 25/08 A 31/08/11 E CREDITADO NA CTU DIAS 29/08 A 02/09/11, PROC. 51970066.</HistoricoDocumento><Documento>2011NL22459</Documento><DocumentoEmpenho>2011NE00193</DocumentoEmpenho><CodigoProcesso>51970066</CodigoProcesso><Processo>PARA EMPENHO DO VALOR INDIVIDUALIZADO A COTA PARTE DE CADA MUNICIPIO NO PRODUTO DA ARRECADACAO DO IPVA NO VALOR DE R$13.551.654,00</Processo><ProcessoAssunto>AUTORIZACAO</ProcessoAssunto><CodigoFuncionalProgramatica>0</CodigoFuncionalProgramatica><CodigoCategoriaEconomica>3</CodigoCategoriaEconomica><CategoriaEconomica>DESPESAS CORRENTES</CategoriaEconomica><CodigoUnidadeGestora>800102</CodigoUnidadeGestora><UnidadeGestora> ADMINISTRAÇÃO GERAL A CARGO DA SEFAZ  </UnidadeGestora><CodigoGrupoDespesa>3</CodigoGrupoDespesa><GrupoDespesa>OUTRAS DESPESAS CORRENTES</GrupoDespesa><CodigoElementoDespesa>81</CodigoElementoDespesa><ElementoDespesa> DISTRIBUICAO DE RECEITAS                     </ElementoDespesa><DescricaoElementoDespesa /><CodigoSubtitulo>0</CodigoSubtitulo><Subtitulo> ESTADO </Subtitulo><CodigoFonte>136</CodigoFonte><Fonte>TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS A MUNICÍPIOS</Fonte><CodigoDetalhamentoFonte /><DetalhamentoFonte /><CodigoOrgao>80000</CodigoOrgao><Orgao /><CodigoFuncao>28</CodigoFuncao><Funcao>ENCARGOS ESPECIAIS</Funcao><CodigoSubFuncao>845</CodigoSubFuncao><SubFuncao>OUTRAS TRANSFERÊNCIAS</SubFuncao><CodigoPrograma>902</CodigoPrograma><Programa /><CodigoAcao>969</CodigoAcao><Acao> PARTIC DOS MUNIC PROD ARRECADACAO IPVA  </Acao><CodigoModalidade>40</CodigoModalidade><Modalidade>TRANSFERÊNCIAS A MUNICÍPIOS</Modalidade><CodigoSubelementoDespesa>33408112</CodigoSubelementoDespesa><SubelementoDespesa> TRANSF.A MUNICIPIOS - IPVA 20% - FUNDEB       </SubelementoDespesa><CodigoGestaoEmitente>1</CodigoGestaoEmitente><CodigoPlanoOrcamentario /><PlanoOrcamentario /><NumeroProcesso /><CodigoConvenioRecebido /><CodigoConvenioConcedido /><Embasamento /><CredorRetencao /><NomeCredorRetencao /><TipoRetencao /><NomeTipoRetencao /><NumeroLicitacao /><AnoLicitacao /><Id>1460967410</Id></row>
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<row _id="1956"><Ano>2011</Ano><Data>2011-06-09T00:00:00</Data><ValorEmpenho>0,0000</ValorEmpenho><ValorLiquidado>0,0000</ValorLiquidado><ValorPago>919,5600</ValorPago><ValorRap>0,0000</ValorRap><CpfCnpjNis>27167311000104</CpfCnpjNis><TipoFavorecido>2</TipoFavorecido><CargoFuncao /><Favorecido>PREF MUNIC DE ECOPORANGA</Favorecido><IdFavorecido>8339889</IdFavorecido><TipoLicitacao>INEXIGÍVEL</TipoLicitacao><HistoricoDocumento>REGISTRO DA TRANSFERENCIA AOS MUNICIPIOS REFERENTE AOS 20% IPVA/FUNDEB COM ENTRADA NO MAPA DE ARRECADA¦+O DO DIA 25/08 A 31/08/11 E CREDITADO NA CTU DIAS 29/08 A 02/09/11, PROC. 51970066.</HistoricoDocumento><Documento>2011NL22459</Documento><DocumentoEmpenho>2011NE00196</DocumentoEmpenho><CodigoProcesso>51970066</CodigoProcesso><Processo>PARA EMPENHO DO VALOR INDIVIDUALIZADO A COTA PARTE DE CADA MUNICIPIO NO PRODUTO DA ARRECADACAO DO IPVA NO VALOR DE R$13.551.654,00</Processo><ProcessoAssunto>AUTORIZACAO</ProcessoAssunto><CodigoFuncionalProgramatica>0</CodigoFuncionalProgramatica><CodigoCategoriaEconomica>3</CodigoCategoriaEconomica><CategoriaEconomica>DESPESAS CORRENTES</CategoriaEconomica><CodigoUnidadeGestora>800102</CodigoUnidadeGestora><UnidadeGestora> ADMINISTRAÇÃO GERAL A CARGO DA SEFAZ  </UnidadeGestora><CodigoGrupoDespesa>3</CodigoGrupoDespesa><GrupoDespesa>OUTRAS DESPESAS CORRENTES</GrupoDespesa><CodigoElementoDespesa>81</CodigoElementoDespesa><ElementoDespesa> DISTRIBUICAO DE RECEITAS                     </ElementoDespesa><DescricaoElementoDespesa /><CodigoSubtitulo>0</CodigoSubtitulo><Subtitulo> ESTADO </Subtitulo><CodigoFonte>136</CodigoFonte><Fonte>TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS A MUNICÍPIOS</Fonte><CodigoDetalhamentoFonte /><DetalhamentoFonte /><CodigoOrgao>80000</CodigoOrgao><Orgao /><CodigoFuncao>28</CodigoFuncao><Funcao>ENCARGOS ESPECIAIS</Funcao><CodigoSubFuncao>845</CodigoSubFuncao><SubFuncao>OUTRAS TRANSFERÊNCIAS</SubFuncao><CodigoPrograma>902</CodigoPrograma><Programa /><CodigoAcao>969</CodigoAcao><Acao> PARTIC DOS MUNIC PROD ARRECADACAO IPVA  </Acao><CodigoModalidade>40</CodigoModalidade><Modalidade>TRANSFERÊNCIAS A MUNICÍPIOS</Modalidade><CodigoSubelementoDespesa>33408112</CodigoSubelementoDespesa><SubelementoDespesa> TRANSF.A MUNICIPIOS - IPVA 20% - FUNDEB       </SubelementoDespesa><CodigoGestaoEmitente>1</CodigoGestaoEmitente><CodigoPlanoOrcamentario /><PlanoOrcamentario /><NumeroProcesso /><CodigoConvenioRecebido /><CodigoConvenioConcedido /><Embasamento /><CredorRetencao /><NomeCredorRetencao /><TipoRetencao /><NomeTipoRetencao /><NumeroLicitacao /><AnoLicitacao /><Id>1460967412</Id></row>
<row _id="1957"><Ano>2011</Ano><Data>2011-06-09T00:00:00</Data><ValorEmpenho>0,0000</ValorEmpenho><ValorLiquidado>0,0000</ValorLiquidado><ValorPago>658,7300</ValorPago><ValorRap>0,0000</ValorRap><CpfCnpjNis>4217786000154</CpfCnpjNis><TipoFavorecido>2</TipoFavorecido><CargoFuncao /><Favorecido>PREF MUNIC DE GOVERNADOR LINDEMBERG</Favorecido><IdFavorecido>8341028</IdFavorecido><TipoLicitacao>INEXIGÍVEL</TipoLicitacao><HistoricoDocumento>REGISTRO DA TRANSFERENCIA AOS MUNICIPIOS REFERENTE AOS 20% IPVA/FUNDEB COM ENTRADA NO MAPA DE ARRECADA¦+O DO DIA 25/08 A 31/08/11 E CREDITADO NA CTU DIAS 29/08 A 02/09/11, PROC. 51970066.</HistoricoDocumento><Documento>2011NL22459</Documento><DocumentoEmpenho>2011NE00198</DocumentoEmpenho><CodigoProcesso>51970066</CodigoProcesso><Processo>PARA EMPENHO DO VALOR INDIVIDUALIZADO A COTA PARTE DE CADA MUNICIPIO NO PRODUTO DA ARRECADACAO DO IPVA NO VALOR DE R$13.551.654,00</Processo><ProcessoAssunto>AUTORIZACAO</ProcessoAssunto><CodigoFuncionalProgramatica>0</CodigoFuncionalProgramatica><CodigoCategoriaEconomica>3</CodigoCategoriaEconomica><CategoriaEconomica>DESPESAS CORRENTES</CategoriaEconomica><CodigoUnidadeGestora>800102</CodigoUnidadeGestora><UnidadeGestora> ADMINISTRAÇÃO GERAL A CARGO DA SEFAZ  </UnidadeGestora><CodigoGrupoDespesa>3</CodigoGrupoDespesa><GrupoDespesa>OUTRAS DESPESAS CORRENTES</GrupoDespesa><CodigoElementoDespesa>81</CodigoElementoDespesa><ElementoDespesa> DISTRIBUICAO DE RECEITAS                     </ElementoDespesa><DescricaoElementoDespesa /><CodigoSubtitulo>0</CodigoSubtitulo><Subtitulo> ESTADO </Subtitulo><CodigoFonte>136</CodigoFonte><Fonte>TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS A MUNICÍPIOS</Fonte><CodigoDetalhamentoFonte /><DetalhamentoFonte /><CodigoOrgao>80000</CodigoOrgao><Orgao /><CodigoFuncao>28</CodigoFuncao><Funcao>ENCARGOS ESPECIAIS</Funcao><CodigoSubFuncao>845</CodigoSubFuncao><SubFuncao>OUTRAS TRANSFERÊNCIAS</SubFuncao><CodigoPrograma>902</CodigoPrograma><Programa /><CodigoAcao>969</CodigoAcao><Acao> PARTIC DOS MUNIC PROD ARRECADACAO IPVA  </Acao><CodigoModalidade>40</CodigoModalidade><Modalidade>TRANSFERÊNCIAS A MUNICÍPIOS</Modalidade><CodigoSubelementoDespesa>33408112</CodigoSubelementoDespesa><SubelementoDespesa> TRANSF.A MUNICIPIOS - IPVA 20% - FUNDEB       </SubelementoDespesa><CodigoGestaoEmitente>1</CodigoGestaoEmitente><CodigoPlanoOrcamentario /><PlanoOrcamentario /><NumeroProcesso /><CodigoConvenioRecebido /><CodigoConvenioConcedido /><Embasamento /><CredorRetencao /><NomeCredorRetencao /><TipoRetencao /><NomeTipoRetencao /><NumeroLicitacao /><AnoLicitacao /><Id>1460967413</Id></row>
<row _id="1958"><Ano>2011</Ano><Data>2011-06-09T00:00:00</Data><ValorEmpenho>0,0000</ValorEmpenho><ValorLiquidado>0,0000</ValorLiquidado><ValorPago>2972,5500</ValorPago><ValorRap>0,0000</ValorRap><CpfCnpjNis>27174135000120</CpfCnpjNis><TipoFavorecido>2</TipoFavorecido><CargoFuncao /><Favorecido>PREF MUNIC DE GUACUI</Favorecido><IdFavorecido>8342743</IdFavorecido><TipoLicitacao>INEXIGÍVEL</TipoLicitacao><HistoricoDocumento>REGISTRO DA TRANSFERENCIA AOS MUNICIPIOS REFERENTE AOS 20% IPVA/FUNDEB COM ENTRADA NO MAPA DE ARRECADA¦+O DO DIA 25/08 A 31/08/11 E CREDITADO NA CTU DIAS 29/08 A 02/09/11, PROC. 51970066.</HistoricoDocumento><Documento>2011NL22459</Documento><DocumentoEmpenho>2011NE00199</DocumentoEmpenho><CodigoProcesso>51970066</CodigoProcesso><Processo>PARA EMPENHO DO VALOR INDIVIDUALIZADO A COTA PARTE DE CADA MUNICIPIO NO PRODUTO DA ARRECADACAO DO IPVA NO VALOR DE R$13.551.654,00</Processo><ProcessoAssunto>AUTORIZACAO</ProcessoAssunto><CodigoFuncionalProgramatica>0</CodigoFuncionalProgramatica><CodigoCategoriaEconomica>3</CodigoCategoriaEconomica><CategoriaEconomica>DESPESAS CORRENTES</CategoriaEconomica><CodigoUnidadeGestora>800102</CodigoUnidadeGestora><UnidadeGestora> ADMINISTRAÇÃO GERAL A CARGO DA SEFAZ  </UnidadeGestora><CodigoGrupoDespesa>3</CodigoGrupoDespesa><GrupoDespesa>OUTRAS DESPESAS CORRENTES</GrupoDespesa><CodigoElementoDespesa>81</CodigoElementoDespesa><ElementoDespesa> DISTRIBUICAO DE RECEITAS                     </ElementoDespesa><DescricaoElementoDespesa /><CodigoSubtitulo>0</CodigoSubtitulo><Subtitulo> ESTADO </Subtitulo><CodigoFonte>136</CodigoFonte><Fonte>TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS A MUNICÍPIOS</Fonte><CodigoDetalhamentoFonte /><DetalhamentoFonte /><CodigoOrgao>80000</CodigoOrgao><Orgao /><CodigoFuncao>28</CodigoFuncao><Funcao>ENCARGOS ESPECIAIS</Funcao><CodigoSubFuncao>845</CodigoSubFuncao><SubFuncao>OUTRAS TRANSFERÊNCIAS</SubFuncao><CodigoPrograma>902</CodigoPrograma><Programa /><CodigoAcao>969</CodigoAcao><Acao> PARTIC DOS MUNIC PROD ARRECADACAO IPVA  </Acao><CodigoModalidade>40</CodigoModalidade><Modalidade>TRANSFERÊNCIAS A MUNICÍPIOS</Modalidade><CodigoSubelementoDespesa>33408112</CodigoSubelementoDespesa><SubelementoDespesa> TRANSF.A MUNICIPIOS - IPVA 20% - FUNDEB       </SubelementoDespesa><CodigoGestaoEmitente>1</CodigoGestaoEmitente><CodigoPlanoOrcamentario /><PlanoOrcamentario /><NumeroProcesso /><CodigoConvenioRecebido /><CodigoConvenioConcedido /><Embasamento /><CredorRetencao /><NomeCredorRetencao /><TipoRetencao /><NomeTipoRetencao /><NumeroLicitacao /><AnoLicitacao /><Id>1460967414</Id></row>
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<row _id="1963"><Ano>2011</Ano><Data>2011-06-09T00:00:00</Data><ValorEmpenho>0,0000</ValorEmpenho><ValorLiquidado>0,0000</ValorLiquidado><ValorPago>827,4800</ValorPago><ValorRap>0,0000</ValorRap><CpfCnpjNis>27165208000117</CpfCnpjNis><TipoFavorecido>2</TipoFavorecido><CargoFuncao /><Favorecido>PREF MUNIC DE IBIRACU</Favorecido><IdFavorecido>8332967</IdFavorecido><TipoLicitacao>INEXIGÍVEL</TipoLicitacao><HistoricoDocumento>REGISTRO DA TRANSFERENCIA AOS MUNICIPIOS REFERENTE AOS 20% IPVA/FUNDEB COM ENTRADA NO MAPA DE ARRECADA¦+O DO DIA 25/08 A 31/08/11 E CREDITADO NA CTU DIAS 29/08 A 02/09/11, PROC. 51970066.</HistoricoDocumento><Documento>2011NL22460</Documento><DocumentoEmpenho>2011NE00202</DocumentoEmpenho><CodigoProcesso>51970066</CodigoProcesso><Processo>PARA EMPENHO DO VALOR INDIVIDUALIZADO A COTA PARTE DE CADA MUNICIPIO NO PRODUTO DA ARRECADACAO DO IPVA NO VALOR DE R$13.551.654,00</Processo><ProcessoAssunto>AUTORIZACAO</ProcessoAssunto><CodigoFuncionalProgramatica>0</CodigoFuncionalProgramatica><CodigoCategoriaEconomica>3</CodigoCategoriaEconomica><CategoriaEconomica>DESPESAS CORRENTES</CategoriaEconomica><CodigoUnidadeGestora>800102</CodigoUnidadeGestora><UnidadeGestora> ADMINISTRAÇÃO GERAL A CARGO DA SEFAZ  </UnidadeGestora><CodigoGrupoDespesa>3</CodigoGrupoDespesa><GrupoDespesa>OUTRAS DESPESAS CORRENTES</GrupoDespesa><CodigoElementoDespesa>81</CodigoElementoDespesa><ElementoDespesa> DISTRIBUICAO DE RECEITAS                     </ElementoDespesa><DescricaoElementoDespesa /><CodigoSubtitulo>0</CodigoSubtitulo><Subtitulo> ESTADO </Subtitulo><CodigoFonte>136</CodigoFonte><Fonte>TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS A MUNICÍPIOS</Fonte><CodigoDetalhamentoFonte /><DetalhamentoFonte /><CodigoOrgao>80000</CodigoOrgao><Orgao /><CodigoFuncao>28</CodigoFuncao><Funcao>ENCARGOS ESPECIAIS</Funcao><CodigoSubFuncao>845</CodigoSubFuncao><SubFuncao>OUTRAS TRANSFERÊNCIAS</SubFuncao><CodigoPrograma>902</CodigoPrograma><Programa /><CodigoAcao>969</CodigoAcao><Acao> PARTIC DOS MUNIC PROD ARRECADACAO IPVA  </Acao><CodigoModalidade>40</CodigoModalidade><Modalidade>TRANSFERÊNCIAS A MUNICÍPIOS</Modalidade><CodigoSubelementoDespesa>33408112</CodigoSubelementoDespesa><SubelementoDespesa> TRANSF.A MUNICIPIOS - IPVA 20% - FUNDEB       </SubelementoDespesa><CodigoGestaoEmitente>1</CodigoGestaoEmitente><CodigoPlanoOrcamentario /><PlanoOrcamentario /><NumeroProcesso /><CodigoConvenioRecebido /><CodigoConvenioConcedido /><Embasamento /><CredorRetencao /><NomeCredorRetencao /><TipoRetencao /><NomeTipoRetencao /><NumeroLicitacao /><AnoLicitacao /><Id>1460967419</Id></row>
<row _id="1964"><Ano>2011</Ano><Data>2011-06-09T00:00:00</Data><ValorEmpenho>0,0000</ValorEmpenho><ValorLiquidado>0,0000</ValorLiquidado><ValorPago>1722,9800</ValorPago><ValorRap>0,0000</ValorRap><CpfCnpjNis>27165646000185</CpfCnpjNis><TipoFavorecido>2</TipoFavorecido><CargoFuncao /><Favorecido>PREF MUNIC DE ICONHA</Favorecido><IdFavorecido>8329531</IdFavorecido><TipoLicitacao>INEXIGÍVEL</TipoLicitacao><HistoricoDocumento>REGISTRO DA TRANSFERENCIA AOS MUNICIPIOS REFERENTE AOS 20% IPVA/FUNDEB COM ENTRADA NO MAPA DE ARRECADA¦+O DO DIA 25/08 A 31/08/11 E CREDITADO NA CTU DIAS 29/08 A 02/09/11, PROC. 51970066.</HistoricoDocumento><Documento>2011NL22460</Documento><DocumentoEmpenho>2011NE00204</DocumentoEmpenho><CodigoProcesso>51970066</CodigoProcesso><Processo>PARA EMPENHO DO VALOR INDIVIDUALIZADO A COTA PARTE DE CADA MUNICIPIO NO PRODUTO DA ARRECADACAO DO IPVA NO VALOR DE R$13.551.654,00</Processo><ProcessoAssunto>AUTORIZACAO</ProcessoAssunto><CodigoFuncionalProgramatica>0</CodigoFuncionalProgramatica><CodigoCategoriaEconomica>3</CodigoCategoriaEconomica><CategoriaEconomica>DESPESAS CORRENTES</CategoriaEconomica><CodigoUnidadeGestora>800102</CodigoUnidadeGestora><UnidadeGestora> ADMINISTRAÇÃO GERAL A CARGO DA SEFAZ  </UnidadeGestora><CodigoGrupoDespesa>3</CodigoGrupoDespesa><GrupoDespesa>OUTRAS DESPESAS CORRENTES</GrupoDespesa><CodigoElementoDespesa>81</CodigoElementoDespesa><ElementoDespesa> DISTRIBUICAO DE RECEITAS                     </ElementoDespesa><DescricaoElementoDespesa /><CodigoSubtitulo>0</CodigoSubtitulo><Subtitulo> ESTADO </Subtitulo><CodigoFonte>136</CodigoFonte><Fonte>TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS A MUNICÍPIOS</Fonte><CodigoDetalhamentoFonte /><DetalhamentoFonte /><CodigoOrgao>80000</CodigoOrgao><Orgao /><CodigoFuncao>28</CodigoFuncao><Funcao>ENCARGOS ESPECIAIS</Funcao><CodigoSubFuncao>845</CodigoSubFuncao><SubFuncao>OUTRAS TRANSFERÊNCIAS</SubFuncao><CodigoPrograma>902</CodigoPrograma><Programa /><CodigoAcao>969</CodigoAcao><Acao> PARTIC DOS MUNIC PROD ARRECADACAO IPVA  </Acao><CodigoModalidade>40</CodigoModalidade><Modalidade>TRANSFERÊNCIAS A MUNICÍPIOS</Modalidade><CodigoSubelementoDespesa>33408112</CodigoSubelementoDespesa><SubelementoDespesa> TRANSF.A MUNICIPIOS - IPVA 20% - FUNDEB       </SubelementoDespesa><CodigoGestaoEmitente>1</CodigoGestaoEmitente><CodigoPlanoOrcamentario /><PlanoOrcamentario /><NumeroProcesso /><CodigoConvenioRecebido /><CodigoConvenioConcedido /><Embasamento /><CredorRetencao /><NomeCredorRetencao /><TipoRetencao /><NomeTipoRetencao /><NumeroLicitacao /><AnoLicitacao /><Id>1460967420</Id></row>
<row _id="1965"><Ano>2011</Ano><Data>2011-06-09T00:00:00</Data><ValorEmpenho>0,0000</ValorEmpenho><ValorLiquidado>0,0000</ValorLiquidado><ValorPago>421,4300</ValorPago><ValorRap>0,0000</ValorRap><CpfCnpjNis>31796659000120</CpfCnpjNis><TipoFavorecido>2</TipoFavorecido><CargoFuncao /><Favorecido>PREF MUNIC DE ALTO RIO NOVO</Favorecido><IdFavorecido>8325498</IdFavorecido><TipoLicitacao>INEXIGÍVEL</TipoLicitacao><HistoricoDocumento>REGISTRO DA TRANSFERENCIA AOS MUNICIPIOS REFERENTE AOS 20% IPVA/FUNDEB COM ENTRADA NO MAPA DE ARRECADA¦+O DO DIA 25/08 A 31/08/11 E CREDITADO NA CTU DIAS 29/08 A 02/09/11, PROC. 51970066.</HistoricoDocumento><Documento>2011NL22456</Documento><DocumentoEmpenho>2011NE00177</DocumentoEmpenho><CodigoProcesso>51970066</CodigoProcesso><Processo>PARA EMPENHO DO VALOR INDIVIDUALIZADO A COTA PARTE DE CADA MUNICIPIO NO PRODUTO DA ARRECADACAO DO IPVA NO VALOR DE R$13.551.654,00</Processo><ProcessoAssunto>AUTORIZACAO</ProcessoAssunto><CodigoFuncionalProgramatica>0</CodigoFuncionalProgramatica><CodigoCategoriaEconomica>3</CodigoCategoriaEconomica><CategoriaEconomica>DESPESAS CORRENTES</CategoriaEconomica><CodigoUnidadeGestora>800102</CodigoUnidadeGestora><UnidadeGestora> ADMINISTRAÇÃO GERAL A CARGO DA SEFAZ  </UnidadeGestora><CodigoGrupoDespesa>3</CodigoGrupoDespesa><GrupoDespesa>OUTRAS DESPESAS CORRENTES</GrupoDespesa><CodigoElementoDespesa>81</CodigoElementoDespesa><ElementoDespesa> DISTRIBUICAO DE RECEITAS                     </ElementoDespesa><DescricaoElementoDespesa /><CodigoSubtitulo>0</CodigoSubtitulo><Subtitulo> ESTADO </Subtitulo><CodigoFonte>136</CodigoFonte><Fonte>TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS A MUNICÍPIOS</Fonte><CodigoDetalhamentoFonte /><DetalhamentoFonte /><CodigoOrgao>80000</CodigoOrgao><Orgao /><CodigoFuncao>28</CodigoFuncao><Funcao>ENCARGOS ESPECIAIS</Funcao><CodigoSubFuncao>845</CodigoSubFuncao><SubFuncao>OUTRAS TRANSFERÊNCIAS</SubFuncao><CodigoPrograma>902</CodigoPrograma><Programa /><CodigoAcao>969</CodigoAcao><Acao> PARTIC DOS MUNIC PROD ARRECADACAO IPVA  </Acao><CodigoModalidade>40</CodigoModalidade><Modalidade>TRANSFERÊNCIAS A MUNICÍPIOS</Modalidade><CodigoSubelementoDespesa>33408112</CodigoSubelementoDespesa><SubelementoDespesa> TRANSF.A MUNICIPIOS - IPVA 20% - FUNDEB       </SubelementoDespesa><CodigoGestaoEmitente>1</CodigoGestaoEmitente><CodigoPlanoOrcamentario /><PlanoOrcamentario /><NumeroProcesso /><CodigoConvenioRecebido /><CodigoConvenioConcedido /><Embasamento /><CredorRetencao /><NomeCredorRetencao /><TipoRetencao /><NomeTipoRetencao /><NumeroLicitacao /><AnoLicitacao /><Id>1460967421</Id></row>
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<row _id="1967"><Ano>2011</Ano><Data>2011-06-09T00:00:00</Data><ValorEmpenho>0,0000</ValorEmpenho><ValorLiquidado>0,0000</ValorLiquidado><ValorPago>1512,2000</ValorPago><ValorRap>0,0000</ValorRap><CpfCnpjNis>27165562000141</CpfCnpjNis><TipoFavorecido>2</TipoFavorecido><CargoFuncao /><Favorecido>PREF MUNIC DE AFONSO CLAUDIO</Favorecido><IdFavorecido>8319520</IdFavorecido><TipoLicitacao>INEXIGÍVEL</TipoLicitacao><HistoricoDocumento>REGISTRO DA TRANSFERENCIA AOS MUNICIPIOS REFERENTE AOS 20% IPVA/FUNDEB COM ENTRADA NO MAPA DE ARRECADA¦+O DO DIA 25/08 A 31/08/11 E CREDITADO NA CTU DIAS 29/08 A 02/09/11, PROC. 51970066.</HistoricoDocumento><Documento>2011NL22456</Documento><DocumentoEmpenho>2011NE00172</DocumentoEmpenho><CodigoProcesso>51970066</CodigoProcesso><Processo>PARA EMPENHO DO VALOR INDIVIDUALIZADO A COTA PARTE DE CADA MUNICIPIO NO PRODUTO DA ARRECADACAO DO IPVA NO VALOR DE R$13.551.654,00</Processo><ProcessoAssunto>AUTORIZACAO</ProcessoAssunto><CodigoFuncionalProgramatica>0</CodigoFuncionalProgramatica><CodigoCategoriaEconomica>3</CodigoCategoriaEconomica><CategoriaEconomica>DESPESAS CORRENTES</CategoriaEconomica><CodigoUnidadeGestora>800102</CodigoUnidadeGestora><UnidadeGestora> ADMINISTRAÇÃO GERAL A CARGO DA SEFAZ  </UnidadeGestora><CodigoGrupoDespesa>3</CodigoGrupoDespesa><GrupoDespesa>OUTRAS DESPESAS CORRENTES</GrupoDespesa><CodigoElementoDespesa>81</CodigoElementoDespesa><ElementoDespesa> DISTRIBUICAO DE RECEITAS                     </ElementoDespesa><DescricaoElementoDespesa /><CodigoSubtitulo>0</CodigoSubtitulo><Subtitulo> ESTADO </Subtitulo><CodigoFonte>136</CodigoFonte><Fonte>TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS A MUNICÍPIOS</Fonte><CodigoDetalhamentoFonte /><DetalhamentoFonte /><CodigoOrgao>80000</CodigoOrgao><Orgao /><CodigoFuncao>28</CodigoFuncao><Funcao>ENCARGOS ESPECIAIS</Funcao><CodigoSubFuncao>845</CodigoSubFuncao><SubFuncao>OUTRAS TRANSFERÊNCIAS</SubFuncao><CodigoPrograma>902</CodigoPrograma><Programa /><CodigoAcao>969</CodigoAcao><Acao> PARTIC DOS MUNIC PROD ARRECADACAO IPVA  </Acao><CodigoModalidade>40</CodigoModalidade><Modalidade>TRANSFERÊNCIAS A MUNICÍPIOS</Modalidade><CodigoSubelementoDespesa>33408112</CodigoSubelementoDespesa><SubelementoDespesa> TRANSF.A MUNICIPIOS - IPVA 20% - FUNDEB       </SubelementoDespesa><CodigoGestaoEmitente>1</CodigoGestaoEmitente><CodigoPlanoOrcamentario /><PlanoOrcamentario /><NumeroProcesso /><CodigoConvenioRecebido /><CodigoConvenioConcedido /><Embasamento /><CredorRetencao /><NomeCredorRetencao /><TipoRetencao /><NomeTipoRetencao /><NumeroLicitacao /><AnoLicitacao /><Id>1460967423</Id></row>
<row _id="1968"><Ano>2011</Ano><Data>2011-06-09T00:00:00</Data><ValorEmpenho>0,0000</ValorEmpenho><ValorLiquidado>0,0000</ValorLiquidado><ValorPago>1472,5800</ValorPago><ValorRap>0,0000</ValorRap><CpfCnpjNis>27165604000144</CpfCnpjNis><TipoFavorecido>2</TipoFavorecido><CargoFuncao /><Favorecido>PREF MUNIC DE APIACA</Favorecido><IdFavorecido>8316756</IdFavorecido><TipoLicitacao>INEXIGÍVEL</TipoLicitacao><HistoricoDocumento>REGISTRO DA TRANSFERENCIA AOS MUNICIPIOS REFERENTE AOS 20% IPVA/FUNDEB COM ENTRADA NO MAPA DE ARRECADA¦+O DO DIA 25/08 A 31/08/11 E CREDITADO NA CTU DIAS 29/08 A 02/09/11, PROC. 51970066.</HistoricoDocumento><Documento>2011NL22457</Documento><DocumentoEmpenho>2011NE00179</DocumentoEmpenho><CodigoProcesso>51970066</CodigoProcesso><Processo>PARA EMPENHO DO VALOR INDIVIDUALIZADO A COTA PARTE DE CADA MUNICIPIO NO PRODUTO DA ARRECADACAO DO IPVA NO VALOR DE R$13.551.654,00</Processo><ProcessoAssunto>AUTORIZACAO</ProcessoAssunto><CodigoFuncionalProgramatica>0</CodigoFuncionalProgramatica><CodigoCategoriaEconomica>3</CodigoCategoriaEconomica><CategoriaEconomica>DESPESAS CORRENTES</CategoriaEconomica><CodigoUnidadeGestora>800102</CodigoUnidadeGestora><UnidadeGestora> ADMINISTRAÇÃO GERAL A CARGO DA SEFAZ  </UnidadeGestora><CodigoGrupoDespesa>3</CodigoGrupoDespesa><GrupoDespesa>OUTRAS DESPESAS CORRENTES</GrupoDespesa><CodigoElementoDespesa>81</CodigoElementoDespesa><ElementoDespesa> DISTRIBUICAO DE RECEITAS                     </ElementoDespesa><DescricaoElementoDespesa /><CodigoSubtitulo>0</CodigoSubtitulo><Subtitulo> ESTADO </Subtitulo><CodigoFonte>136</CodigoFonte><Fonte>TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS A MUNICÍPIOS</Fonte><CodigoDetalhamentoFonte /><DetalhamentoFonte /><CodigoOrgao>80000</CodigoOrgao><Orgao /><CodigoFuncao>28</CodigoFuncao><Funcao>ENCARGOS ESPECIAIS</Funcao><CodigoSubFuncao>845</CodigoSubFuncao><SubFuncao>OUTRAS TRANSFERÊNCIAS</SubFuncao><CodigoPrograma>902</CodigoPrograma><Programa /><CodigoAcao>969</CodigoAcao><Acao> PARTIC DOS MUNIC PROD ARRECADACAO IPVA  </Acao><CodigoModalidade>40</CodigoModalidade><Modalidade>TRANSFERÊNCIAS A MUNICÍPIOS</Modalidade><CodigoSubelementoDespesa>33408112</CodigoSubelementoDespesa><SubelementoDespesa> TRANSF.A MUNICIPIOS - IPVA 20% - FUNDEB       </SubelementoDespesa><CodigoGestaoEmitente>1</CodigoGestaoEmitente><CodigoPlanoOrcamentario /><PlanoOrcamentario /><NumeroProcesso /><CodigoConvenioRecebido /><CodigoConvenioConcedido /><Embasamento /><CredorRetencao /><NomeCredorRetencao /><TipoRetencao /><NomeTipoRetencao /><NumeroLicitacao /><AnoLicitacao /><Id>1460967424</Id></row>
<row _id="1969"><Ano>2011</Ano><Data>2011-06-09T00:00:00</Data><ValorEmpenho>0,0000</ValorEmpenho><ValorLiquidado>0,0000</ValorLiquidado><ValorPago>5468,1900</ValorPago><ValorRap>0,0000</ValorRap><CpfCnpjNis>27142702000166</CpfCnpjNis><TipoFavorecido>2</TipoFavorecido><CargoFuncao /><Favorecido>PREF MUNIC DE ARACRUZ</Favorecido><IdFavorecido>8333926</IdFavorecido><TipoLicitacao>INEXIGÍVEL</TipoLicitacao><HistoricoDocumento>REGISTRO DA TRANSFERENCIA AOS MUNICIPIOS REFERENTE AOS 20% IPVA/FUNDEB COM ENTRADA NO MAPA DE ARRECADA¦+O DO DIA 25/08 A 31/08/11 E CREDITADO NA CTU DIAS 29/08 A 02/09/11, PROC. 51970066.</HistoricoDocumento><Documento>2011NL22457</Documento><DocumentoEmpenho>2011NE00180</DocumentoEmpenho><CodigoProcesso>51970066</CodigoProcesso><Processo>PARA EMPENHO DO VALOR INDIVIDUALIZADO A COTA PARTE DE CADA MUNICIPIO NO PRODUTO DA ARRECADACAO DO IPVA NO VALOR DE R$13.551.654,00</Processo><ProcessoAssunto>AUTORIZACAO</ProcessoAssunto><CodigoFuncionalProgramatica>0</CodigoFuncionalProgramatica><CodigoCategoriaEconomica>3</CodigoCategoriaEconomica><CategoriaEconomica>DESPESAS CORRENTES</CategoriaEconomica><CodigoUnidadeGestora>800102</CodigoUnidadeGestora><UnidadeGestora> ADMINISTRAÇÃO GERAL A CARGO DA SEFAZ  </UnidadeGestora><CodigoGrupoDespesa>3</CodigoGrupoDespesa><GrupoDespesa>OUTRAS DESPESAS CORRENTES</GrupoDespesa><CodigoElementoDespesa>81</CodigoElementoDespesa><ElementoDespesa> DISTRIBUICAO DE RECEITAS                     </ElementoDespesa><DescricaoElementoDespesa /><CodigoSubtitulo>0</CodigoSubtitulo><Subtitulo> ESTADO </Subtitulo><CodigoFonte>136</CodigoFonte><Fonte>TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS A MUNICÍPIOS</Fonte><CodigoDetalhamentoFonte /><DetalhamentoFonte /><CodigoOrgao>80000</CodigoOrgao><Orgao /><CodigoFuncao>28</CodigoFuncao><Funcao>ENCARGOS ESPECIAIS</Funcao><CodigoSubFuncao>845</CodigoSubFuncao><SubFuncao>OUTRAS TRANSFERÊNCIAS</SubFuncao><CodigoPrograma>902</CodigoPrograma><Programa /><CodigoAcao>969</CodigoAcao><Acao> PARTIC DOS MUNIC PROD ARRECADACAO IPVA  </Acao><CodigoModalidade>40</CodigoModalidade><Modalidade>TRANSFERÊNCIAS A MUNICÍPIOS</Modalidade><CodigoSubelementoDespesa>33408112</CodigoSubelementoDespesa><SubelementoDespesa> TRANSF.A MUNICIPIOS - IPVA 20% - FUNDEB       </SubelementoDespesa><CodigoGestaoEmitente>1</CodigoGestaoEmitente><CodigoPlanoOrcamentario /><PlanoOrcamentario /><NumeroProcesso /><CodigoConvenioRecebido /><CodigoConvenioConcedido /><Embasamento /><CredorRetencao /><NomeCredorRetencao /><TipoRetencao /><NomeTipoRetencao /><NumeroLicitacao /><AnoLicitacao /><Id>1460967425</Id></row>
<row _id="1970"><Ano>2011</Ano><Data>2011-06-09T00:00:00</Data><ValorEmpenho>0,0000</ValorEmpenho><ValorLiquidado>0,0000</ValorLiquidado><ValorPago>1878,3800</ValorPago><ValorRap>0,0000</ValorRap><CpfCnpjNis>27165737000110</CpfCnpjNis><TipoFavorecido>2</TipoFavorecido><CargoFuncao /><Favorecido>PREF MUNIC DE BAIXO GUANDU</Favorecido><IdFavorecido>8333720</IdFavorecido><TipoLicitacao>INEXIGÍVEL</TipoLicitacao><HistoricoDocumento>REGISTRO DA TRANSFERENCIA AOS MUNICIPIOS REFERENTE AOS 20% IPVA/FUNDEB COM ENTRADA NO MAPA DE ARRECADA¦+O DO DIA 25/08 A 31/08/11 E CREDITADO NA CTU DIAS 29/08 A 02/09/11, PROC. 51970066.</HistoricoDocumento><Documento>2011NL22457</Documento><DocumentoEmpenho>2011NE00182</DocumentoEmpenho><CodigoProcesso>51970066</CodigoProcesso><Processo>PARA EMPENHO DO VALOR INDIVIDUALIZADO A COTA PARTE DE CADA MUNICIPIO NO PRODUTO DA ARRECADACAO DO IPVA NO VALOR DE R$13.551.654,00</Processo><ProcessoAssunto>AUTORIZACAO</ProcessoAssunto><CodigoFuncionalProgramatica>0</CodigoFuncionalProgramatica><CodigoCategoriaEconomica>3</CodigoCategoriaEconomica><CategoriaEconomica>DESPESAS CORRENTES</CategoriaEconomica><CodigoUnidadeGestora>800102</CodigoUnidadeGestora><UnidadeGestora> ADMINISTRAÇÃO GERAL A CARGO DA SEFAZ  </UnidadeGestora><CodigoGrupoDespesa>3</CodigoGrupoDespesa><GrupoDespesa>OUTRAS DESPESAS CORRENTES</GrupoDespesa><CodigoElementoDespesa>81</CodigoElementoDespesa><ElementoDespesa> DISTRIBUICAO DE RECEITAS                     </ElementoDespesa><DescricaoElementoDespesa /><CodigoSubtitulo>0</CodigoSubtitulo><Subtitulo> ESTADO </Subtitulo><CodigoFonte>136</CodigoFonte><Fonte>TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS A MUNICÍPIOS</Fonte><CodigoDetalhamentoFonte /><DetalhamentoFonte /><CodigoOrgao>80000</CodigoOrgao><Orgao /><CodigoFuncao>28</CodigoFuncao><Funcao>ENCARGOS ESPECIAIS</Funcao><CodigoSubFuncao>845</CodigoSubFuncao><SubFuncao>OUTRAS TRANSFERÊNCIAS</SubFuncao><CodigoPrograma>902</CodigoPrograma><Programa /><CodigoAcao>969</CodigoAcao><Acao> PARTIC DOS MUNIC PROD ARRECADACAO IPVA  </Acao><CodigoModalidade>40</CodigoModalidade><Modalidade>TRANSFERÊNCIAS A MUNICÍPIOS</Modalidade><CodigoSubelementoDespesa>33408112</CodigoSubelementoDespesa><SubelementoDespesa> TRANSF.A MUNICIPIOS - IPVA 20% - FUNDEB       </SubelementoDespesa><CodigoGestaoEmitente>1</CodigoGestaoEmitente><CodigoPlanoOrcamentario /><PlanoOrcamentario /><NumeroProcesso /><CodigoConvenioRecebido /><CodigoConvenioConcedido /><Embasamento /><CredorRetencao /><NomeCredorRetencao /><TipoRetencao /><NomeTipoRetencao /><NumeroLicitacao /><AnoLicitacao /><Id>1460967426</Id></row>
<row _id="1971"><Ano>2011</Ano><Data>2011-06-09T00:00:00</Data><ValorEmpenho>0,0000</ValorEmpenho><ValorLiquidado>0,0000</ValorLiquidado><ValorPago>2185,8900</ValorPago><ValorRap>0,0000</ValorRap><CpfCnpjNis>27165745000167</CpfCnpjNis><TipoFavorecido>2</TipoFavorecido><CargoFuncao /><Favorecido>PREF MUNIC DE BARRA DE SAO FRANCISCO</Favorecido><IdFavorecido>8319061</IdFavorecido><TipoLicitacao>INEXIGÍVEL</TipoLicitacao><HistoricoDocumento>REGISTRO DA TRANSFERENCIA AOS MUNICIPIOS REFERENTE AOS 20% IPVA/FUNDEB COM ENTRADA NO MAPA DE ARRECADA¦+O DO DIA 25/08 A 31/08/11 E CREDITADO NA CTU DIAS 29/08 A 02/09/11, PROC. 51970066.</HistoricoDocumento><Documento>2011NL22457</Documento><DocumentoEmpenho>2011NE00183</DocumentoEmpenho><CodigoProcesso>51970066</CodigoProcesso><Processo>PARA EMPENHO DO VALOR INDIVIDUALIZADO A COTA PARTE DE CADA MUNICIPIO NO PRODUTO DA ARRECADACAO DO IPVA NO VALOR DE R$13.551.654,00</Processo><ProcessoAssunto>AUTORIZACAO</ProcessoAssunto><CodigoFuncionalProgramatica>0</CodigoFuncionalProgramatica><CodigoCategoriaEconomica>3</CodigoCategoriaEconomica><CategoriaEconomica>DESPESAS CORRENTES</CategoriaEconomica><CodigoUnidadeGestora>800102</CodigoUnidadeGestora><UnidadeGestora> ADMINISTRAÇÃO GERAL A CARGO DA SEFAZ  </UnidadeGestora><CodigoGrupoDespesa>3</CodigoGrupoDespesa><GrupoDespesa>OUTRAS DESPESAS CORRENTES</GrupoDespesa><CodigoElementoDespesa>81</CodigoElementoDespesa><ElementoDespesa> DISTRIBUICAO DE RECEITAS                     </ElementoDespesa><DescricaoElementoDespesa /><CodigoSubtitulo>0</CodigoSubtitulo><Subtitulo> ESTADO </Subtitulo><CodigoFonte>136</CodigoFonte><Fonte>TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS A MUNICÍPIOS</Fonte><CodigoDetalhamentoFonte /><DetalhamentoFonte /><CodigoOrgao>80000</CodigoOrgao><Orgao /><CodigoFuncao>28</CodigoFuncao><Funcao>ENCARGOS ESPECIAIS</Funcao><CodigoSubFuncao>845</CodigoSubFuncao><SubFuncao>OUTRAS TRANSFERÊNCIAS</SubFuncao><CodigoPrograma>902</CodigoPrograma><Programa /><CodigoAcao>969</CodigoAcao><Acao> PARTIC DOS MUNIC PROD ARRECADACAO IPVA  </Acao><CodigoModalidade>40</CodigoModalidade><Modalidade>TRANSFERÊNCIAS A MUNICÍPIOS</Modalidade><CodigoSubelementoDespesa>33408112</CodigoSubelementoDespesa><SubelementoDespesa> TRANSF.A MUNICIPIOS - IPVA 20% - FUNDEB       </SubelementoDespesa><CodigoGestaoEmitente>1</CodigoGestaoEmitente><CodigoPlanoOrcamentario /><PlanoOrcamentario /><NumeroProcesso /><CodigoConvenioRecebido /><CodigoConvenioConcedido /><Embasamento /><CredorRetencao /><NomeCredorRetencao /><TipoRetencao /><NomeTipoRetencao /><NumeroLicitacao /><AnoLicitacao /><Id>1460967427</Id></row>
<row _id="1972"><Ano>2011</Ano><Data>2011-06-09T00:00:00</Data><ValorEmpenho>0,0000</ValorEmpenho><ValorLiquidado>0,0000</ValorLiquidado><ValorPago>796,3100</ValorPago><ValorRap>0,0000</ValorRap><CpfCnpjNis>27167436000126</CpfCnpjNis><TipoFavorecido>2</TipoFavorecido><CargoFuncao /><Favorecido>PREF MUNIC DE BOA ESPERANCA</Favorecido><IdFavorecido>8341500</IdFavorecido><TipoLicitacao>INEXIGÍVEL</TipoLicitacao><HistoricoDocumento>REGISTRO DA TRANSFERENCIA AOS MUNICIPIOS REFERENTE AOS 20% IPVA/FUNDEB COM ENTRADA NO MAPA DE ARRECADA¦+O DO DIA 25/08 A 31/08/11 E CREDITADO NA CTU DIAS 29/08 A 02/09/11, PROC. 51970066.</HistoricoDocumento><Documento>2011NL22457</Documento><DocumentoEmpenho>2011NE00184</DocumentoEmpenho><CodigoProcesso>51970066</CodigoProcesso><Processo>PARA EMPENHO DO VALOR INDIVIDUALIZADO A COTA PARTE DE CADA MUNICIPIO NO PRODUTO DA ARRECADACAO DO IPVA NO VALOR DE R$13.551.654,00</Processo><ProcessoAssunto>AUTORIZACAO</ProcessoAssunto><CodigoFuncionalProgramatica>0</CodigoFuncionalProgramatica><CodigoCategoriaEconomica>3</CodigoCategoriaEconomica><CategoriaEconomica>DESPESAS CORRENTES</CategoriaEconomica><CodigoUnidadeGestora>800102</CodigoUnidadeGestora><UnidadeGestora> ADMINISTRAÇÃO GERAL A CARGO DA SEFAZ  </UnidadeGestora><CodigoGrupoDespesa>3</CodigoGrupoDespesa><GrupoDespesa>OUTRAS DESPESAS CORRENTES</GrupoDespesa><CodigoElementoDespesa>81</CodigoElementoDespesa><ElementoDespesa> DISTRIBUICAO DE RECEITAS                     </ElementoDespesa><DescricaoElementoDespesa /><CodigoSubtitulo>0</CodigoSubtitulo><Subtitulo> ESTADO </Subtitulo><CodigoFonte>136</CodigoFonte><Fonte>TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS A MUNICÍPIOS</Fonte><CodigoDetalhamentoFonte /><DetalhamentoFonte /><CodigoOrgao>80000</CodigoOrgao><Orgao /><CodigoFuncao>28</CodigoFuncao><Funcao>ENCARGOS ESPECIAIS</Funcao><CodigoSubFuncao>845</CodigoSubFuncao><SubFuncao>OUTRAS TRANSFERÊNCIAS</SubFuncao><CodigoPrograma>902</CodigoPrograma><Programa /><CodigoAcao>969</CodigoAcao><Acao> PARTIC DOS MUNIC PROD ARRECADACAO IPVA  </Acao><CodigoModalidade>40</CodigoModalidade><Modalidade>TRANSFERÊNCIAS A MUNICÍPIOS</Modalidade><CodigoSubelementoDespesa>33408112</CodigoSubelementoDespesa><SubelementoDespesa> TRANSF.A MUNICIPIOS - IPVA 20% - FUNDEB       </SubelementoDespesa><CodigoGestaoEmitente>1</CodigoGestaoEmitente><CodigoPlanoOrcamentario /><PlanoOrcamentario /><NumeroProcesso /><CodigoConvenioRecebido /><CodigoConvenioConcedido /><Embasamento /><CredorRetencao /><NomeCredorRetencao /><TipoRetencao /><NomeTipoRetencao /><NumeroLicitacao /><AnoLicitacao /><Id>1460967428</Id></row>
<row _id="1973"><Ano>2011</Ano><Data>2011-06-09T00:00:00</Data><ValorEmpenho>0,0000</ValorEmpenho><ValorLiquidado>0,0000</ValorLiquidado><ValorPago>246,2700</ValorPago><ValorRap>0,0000</ValorRap><CpfCnpjNis>27165620000137</CpfCnpjNis><TipoFavorecido>2</TipoFavorecido><CargoFuncao /><Favorecido>PREF MUNIC DE ATILIO VIVACQUA</Favorecido><IdFavorecido>8340243</IdFavorecido><TipoLicitacao>INEXIGÍVEL</TipoLicitacao><HistoricoDocumento>REGISTRO DA TRANSFERENCIA AOS MUNICIPIOS REFERENTE AOS 20% IPVA/FUNDEB COM ENTRADA NO MAPA DE ARRECADA¦+O DO DIA 25/08 A 31/08/11 E CREDITADO NA CTU DIAS 29/08 A 02/09/11, PROC. 51970066.</HistoricoDocumento><Documento>2011NL22457</Documento><DocumentoEmpenho>2011NE00181</DocumentoEmpenho><CodigoProcesso>51970066</CodigoProcesso><Processo>PARA EMPENHO DO VALOR INDIVIDUALIZADO A COTA PARTE DE CADA MUNICIPIO NO PRODUTO DA ARRECADACAO DO IPVA NO VALOR DE R$13.551.654,00</Processo><ProcessoAssunto>AUTORIZACAO</ProcessoAssunto><CodigoFuncionalProgramatica>0</CodigoFuncionalProgramatica><CodigoCategoriaEconomica>3</CodigoCategoriaEconomica><CategoriaEconomica>DESPESAS CORRENTES</CategoriaEconomica><CodigoUnidadeGestora>800102</CodigoUnidadeGestora><UnidadeGestora> ADMINISTRAÇÃO GERAL A CARGO DA SEFAZ  </UnidadeGestora><CodigoGrupoDespesa>3</CodigoGrupoDespesa><GrupoDespesa>OUTRAS DESPESAS CORRENTES</GrupoDespesa><CodigoElementoDespesa>81</CodigoElementoDespesa><ElementoDespesa> DISTRIBUICAO DE RECEITAS                     </ElementoDespesa><DescricaoElementoDespesa /><CodigoSubtitulo>0</CodigoSubtitulo><Subtitulo> ESTADO </Subtitulo><CodigoFonte>136</CodigoFonte><Fonte>TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS A MUNICÍPIOS</Fonte><CodigoDetalhamentoFonte /><DetalhamentoFonte /><CodigoOrgao>80000</CodigoOrgao><Orgao /><CodigoFuncao>28</CodigoFuncao><Funcao>ENCARGOS ESPECIAIS</Funcao><CodigoSubFuncao>845</CodigoSubFuncao><SubFuncao>OUTRAS TRANSFERÊNCIAS</SubFuncao><CodigoPrograma>902</CodigoPrograma><Programa /><CodigoAcao>969</CodigoAcao><Acao> PARTIC DOS MUNIC PROD ARRECADACAO IPVA  </Acao><CodigoModalidade>40</CodigoModalidade><Modalidade>TRANSFERÊNCIAS A MUNICÍPIOS</Modalidade><CodigoSubelementoDespesa>33408112</CodigoSubelementoDespesa><SubelementoDespesa> TRANSF.A MUNICIPIOS - IPVA 20% - FUNDEB       </SubelementoDespesa><CodigoGestaoEmitente>1</CodigoGestaoEmitente><CodigoPlanoOrcamentario /><PlanoOrcamentario /><NumeroProcesso /><CodigoConvenioRecebido /><CodigoConvenioConcedido /><Embasamento /><CredorRetencao /><NomeCredorRetencao /><TipoRetencao /><NomeTipoRetencao /><NumeroLicitacao /><AnoLicitacao /><Id>1460967429</Id></row>
<row _id="1974"><Ano>2011</Ano><Data>2011-06-09T00:00:00</Data><ValorEmpenho>0,0000</ValorEmpenho><ValorLiquidado>0,0000</ValorLiquidado><ValorPago>2251,1200</ValorPago><ValorRap>0,0000</ValorRap><CpfCnpjNis>27167360000139</CpfCnpjNis><TipoFavorecido>2</TipoFavorecido><CargoFuncao /><Favorecido>PREF MUNIC DE BOM JESUS DO NORTE</Favorecido><IdFavorecido>8343039</IdFavorecido><TipoLicitacao>INEXIGÍVEL</TipoLicitacao><HistoricoDocumento>REGISTRO DA TRANSFERENCIA AOS MUNICIPIOS REFERENTE AOS 20% IPVA/FUNDEB COM ENTRADA NO MAPA DE ARRECADA¦+O DO DIA 25/08 A 31/08/11 E CREDITADO NA CTU DIAS 29/08 A 02/09/11, PROC. 51970066.</HistoricoDocumento><Documento>2011NL22457</Documento><DocumentoEmpenho>2011NE00185</DocumentoEmpenho><CodigoProcesso>51970066</CodigoProcesso><Processo>PARA EMPENHO DO VALOR INDIVIDUALIZADO A COTA PARTE DE CADA MUNICIPIO NO PRODUTO DA ARRECADACAO DO IPVA NO VALOR DE R$13.551.654,00</Processo><ProcessoAssunto>AUTORIZACAO</ProcessoAssunto><CodigoFuncionalProgramatica>0</CodigoFuncionalProgramatica><CodigoCategoriaEconomica>3</CodigoCategoriaEconomica><CategoriaEconomica>DESPESAS CORRENTES</CategoriaEconomica><CodigoUnidadeGestora>800102</CodigoUnidadeGestora><UnidadeGestora> ADMINISTRAÇÃO GERAL A CARGO DA SEFAZ  </UnidadeGestora><CodigoGrupoDespesa>3</CodigoGrupoDespesa><GrupoDespesa>OUTRAS DESPESAS CORRENTES</GrupoDespesa><CodigoElementoDespesa>81</CodigoElementoDespesa><ElementoDespesa> DISTRIBUICAO DE RECEITAS                     </ElementoDespesa><DescricaoElementoDespesa /><CodigoSubtitulo>0</CodigoSubtitulo><Subtitulo> ESTADO </Subtitulo><CodigoFonte>136</CodigoFonte><Fonte>TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS A MUNICÍPIOS</Fonte><CodigoDetalhamentoFonte /><DetalhamentoFonte /><CodigoOrgao>80000</CodigoOrgao><Orgao /><CodigoFuncao>28</CodigoFuncao><Funcao>ENCARGOS ESPECIAIS</Funcao><CodigoSubFuncao>845</CodigoSubFuncao><SubFuncao>OUTRAS TRANSFERÊNCIAS</SubFuncao><CodigoPrograma>902</CodigoPrograma><Programa /><CodigoAcao>969</CodigoAcao><Acao> PARTIC DOS MUNIC PROD ARRECADACAO IPVA  </Acao><CodigoModalidade>40</CodigoModalidade><Modalidade>TRANSFERÊNCIAS A MUNICÍPIOS</Modalidade><CodigoSubelementoDespesa>33408112</CodigoSubelementoDespesa><SubelementoDespesa> TRANSF.A MUNICIPIOS - IPVA 20% - FUNDEB       </SubelementoDespesa><CodigoGestaoEmitente>1</CodigoGestaoEmitente><CodigoPlanoOrcamentario /><PlanoOrcamentario /><NumeroProcesso /><CodigoConvenioRecebido /><CodigoConvenioConcedido /><Embasamento /><CredorRetencao /><NomeCredorRetencao /><TipoRetencao /><NomeTipoRetencao /><NumeroLicitacao /><AnoLicitacao /><Id>1460967430</Id></row>
<row _id="1975"><Ano>2011</Ano><Data>2011-06-09T00:00:00</Data><ValorEmpenho>0,0000</ValorEmpenho><ValorLiquidado>0,0000</ValorLiquidado><ValorPago>516,3700</ValorPago><ValorRap>0,0000</ValorRap><CpfCnpjNis>27167451000174</CpfCnpjNis><TipoFavorecido>2</TipoFavorecido><CargoFuncao /><Favorecido>PREF MUNIC DE ITAGUACU</Favorecido><IdFavorecido>8325279</IdFavorecido><TipoLicitacao>INEXIGÍVEL</TipoLicitacao><HistoricoDocumento>REGISTRO DA TRANSFERENCIA AOS MUNICIPIOS REFERENTE AOS 20% IPVA/FUNDEB COM ENTRADA NO MAPA DE ARRECADA¦+O DO DIA 25/08 A 31/08/11 E CREDITADO NA CTU DIAS 29/08 A 02/09/11, PROC. 51970066.</HistoricoDocumento><Documento>2011NL22460</Documento><DocumentoEmpenho>2011NE00206</DocumentoEmpenho><CodigoProcesso>51970066</CodigoProcesso><Processo>PARA EMPENHO DO VALOR INDIVIDUALIZADO A COTA PARTE DE CADA MUNICIPIO NO PRODUTO DA ARRECADACAO DO IPVA NO VALOR DE R$13.551.654,00</Processo><ProcessoAssunto>AUTORIZACAO</ProcessoAssunto><CodigoFuncionalProgramatica>0</CodigoFuncionalProgramatica><CodigoCategoriaEconomica>3</CodigoCategoriaEconomica><CategoriaEconomica>DESPESAS CORRENTES</CategoriaEconomica><CodigoUnidadeGestora>800102</CodigoUnidadeGestora><UnidadeGestora> ADMINISTRAÇÃO GERAL A CARGO DA SEFAZ  </UnidadeGestora><CodigoGrupoDespesa>3</CodigoGrupoDespesa><GrupoDespesa>OUTRAS DESPESAS CORRENTES</GrupoDespesa><CodigoElementoDespesa>81</CodigoElementoDespesa><ElementoDespesa> DISTRIBUICAO DE RECEITAS                     </ElementoDespesa><DescricaoElementoDespesa /><CodigoSubtitulo>0</CodigoSubtitulo><Subtitulo> ESTADO </Subtitulo><CodigoFonte>136</CodigoFonte><Fonte>TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS A MUNICÍPIOS</Fonte><CodigoDetalhamentoFonte /><DetalhamentoFonte /><CodigoOrgao>80000</CodigoOrgao><Orgao /><CodigoFuncao>28</CodigoFuncao><Funcao>ENCARGOS ESPECIAIS</Funcao><CodigoSubFuncao>845</CodigoSubFuncao><SubFuncao>OUTRAS TRANSFERÊNCIAS</SubFuncao><CodigoPrograma>902</CodigoPrograma><Programa /><CodigoAcao>969</CodigoAcao><Acao> PARTIC DOS MUNIC PROD ARRECADACAO IPVA  </Acao><CodigoModalidade>40</CodigoModalidade><Modalidade>TRANSFERÊNCIAS A MUNICÍPIOS</Modalidade><CodigoSubelementoDespesa>33408112</CodigoSubelementoDespesa><SubelementoDespesa> TRANSF.A MUNICIPIOS - IPVA 20% - FUNDEB       </SubelementoDespesa><CodigoGestaoEmitente>1</CodigoGestaoEmitente><CodigoPlanoOrcamentario /><PlanoOrcamentario /><NumeroProcesso /><CodigoConvenioRecebido /><CodigoConvenioConcedido /><Embasamento /><CredorRetencao /><NomeCredorRetencao /><TipoRetencao /><NomeTipoRetencao /><NumeroLicitacao /><AnoLicitacao /><Id>1460967431</Id></row>
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<row _id="1980"><Ano>2011</Ano><Data>2011-06-09T00:00:00</Data><ValorEmpenho>0,0000</ValorEmpenho><ValorLiquidado>0,0000</ValorLiquidado><ValorPago>469,1700</ValorPago><ValorRap>0,0000</ValorRap><CpfCnpjNis>27104363000123</CpfCnpjNis><TipoFavorecido>2</TipoFavorecido><CargoFuncao /><Favorecido>PREF MUNIC DE ITARANA</Favorecido><IdFavorecido>8337650</IdFavorecido><TipoLicitacao>INEXIGÍVEL</TipoLicitacao><HistoricoDocumento>REGISTRO DA TRANSFERENCIA AOS MUNICIPIOS REFERENTE AOS 20% IPVA/FUNDEB COM ENTRADA NO MAPA DE ARRECADA¦+O DO DIA 25/08 A 31/08/11 E CREDITADO NA CTU DIAS 29/08 A 02/09/11, PROC. 51970066.</HistoricoDocumento><Documento>2011NL22461</Documento><DocumentoEmpenho>2011NE00208</DocumentoEmpenho><CodigoProcesso>51970066</CodigoProcesso><Processo>PARA EMPENHO DO VALOR INDIVIDUALIZADO A COTA PARTE DE CADA MUNICIPIO NO PRODUTO DA ARRECADACAO DO IPVA NO VALOR DE R$13.551.654,00</Processo><ProcessoAssunto>AUTORIZACAO</ProcessoAssunto><CodigoFuncionalProgramatica>0</CodigoFuncionalProgramatica><CodigoCategoriaEconomica>3</CodigoCategoriaEconomica><CategoriaEconomica>DESPESAS CORRENTES</CategoriaEconomica><CodigoUnidadeGestora>800102</CodigoUnidadeGestora><UnidadeGestora> ADMINISTRAÇÃO GERAL A CARGO DA SEFAZ  </UnidadeGestora><CodigoGrupoDespesa>3</CodigoGrupoDespesa><GrupoDespesa>OUTRAS DESPESAS CORRENTES</GrupoDespesa><CodigoElementoDespesa>81</CodigoElementoDespesa><ElementoDespesa> DISTRIBUICAO DE RECEITAS                     </ElementoDespesa><DescricaoElementoDespesa /><CodigoSubtitulo>0</CodigoSubtitulo><Subtitulo> ESTADO </Subtitulo><CodigoFonte>136</CodigoFonte><Fonte>TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS A MUNICÍPIOS</Fonte><CodigoDetalhamentoFonte /><DetalhamentoFonte /><CodigoOrgao>80000</CodigoOrgao><Orgao /><CodigoFuncao>28</CodigoFuncao><Funcao>ENCARGOS ESPECIAIS</Funcao><CodigoSubFuncao>845</CodigoSubFuncao><SubFuncao>OUTRAS TRANSFERÊNCIAS</SubFuncao><CodigoPrograma>902</CodigoPrograma><Programa /><CodigoAcao>969</CodigoAcao><Acao> PARTIC DOS MUNIC PROD ARRECADACAO IPVA  </Acao><CodigoModalidade>40</CodigoModalidade><Modalidade>TRANSFERÊNCIAS A MUNICÍPIOS</Modalidade><CodigoSubelementoDespesa>33408112</CodigoSubelementoDespesa><SubelementoDespesa> TRANSF.A MUNICIPIOS - IPVA 20% - FUNDEB       </SubelementoDespesa><CodigoGestaoEmitente>1</CodigoGestaoEmitente><CodigoPlanoOrcamentario /><PlanoOrcamentario /><NumeroProcesso /><CodigoConvenioRecebido /><CodigoConvenioConcedido /><Embasamento /><CredorRetencao /><NomeCredorRetencao /><TipoRetencao /><NomeTipoRetencao /><NumeroLicitacao /><AnoLicitacao /><Id>1460967436</Id></row>
<row _id="1981"><Ano>2011</Ano><Data>2011-06-09T00:00:00</Data><ValorEmpenho>0,0000</ValorEmpenho><ValorLiquidado>0,0000</ValorLiquidado><ValorPago>1215,0100</ValorPago><ValorRap>0,0000</ValorRap><CpfCnpjNis>27744184000150</CpfCnpjNis><TipoFavorecido>2</TipoFavorecido><CargoFuncao /><Favorecido>PREF MUNIC DE JAGUARE</Favorecido><IdFavorecido>8327094</IdFavorecido><TipoLicitacao>INEXIGÍVEL</TipoLicitacao><HistoricoDocumento>REGISTRO DA TRANSFERENCIA AOS MUNICIPIOS REFERENTE AOS 20% IPVA/FUNDEB COM ENTRADA NO MAPA DE ARRECADA¦+O DO DIA 25/08 A 31/08/11 E CREDITADO NA CTU DIAS 29/08 A 02/09/11, PROC. 51970066.</HistoricoDocumento><Documento>2011NL22461</Documento><DocumentoEmpenho>2011NE00210</DocumentoEmpenho><CodigoProcesso>51970066</CodigoProcesso><Processo>PARA EMPENHO DO VALOR INDIVIDUALIZADO A COTA PARTE DE CADA MUNICIPIO NO PRODUTO DA ARRECADACAO DO IPVA NO VALOR DE R$13.551.654,00</Processo><ProcessoAssunto>AUTORIZACAO</ProcessoAssunto><CodigoFuncionalProgramatica>0</CodigoFuncionalProgramatica><CodigoCategoriaEconomica>3</CodigoCategoriaEconomica><CategoriaEconomica>DESPESAS CORRENTES</CategoriaEconomica><CodigoUnidadeGestora>800102</CodigoUnidadeGestora><UnidadeGestora> ADMINISTRAÇÃO GERAL A CARGO DA SEFAZ  </UnidadeGestora><CodigoGrupoDespesa>3</CodigoGrupoDespesa><GrupoDespesa>OUTRAS DESPESAS CORRENTES</GrupoDespesa><CodigoElementoDespesa>81</CodigoElementoDespesa><ElementoDespesa> DISTRIBUICAO DE RECEITAS                     </ElementoDespesa><DescricaoElementoDespesa /><CodigoSubtitulo>0</CodigoSubtitulo><Subtitulo> ESTADO </Subtitulo><CodigoFonte>136</CodigoFonte><Fonte>TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS A MUNICÍPIOS</Fonte><CodigoDetalhamentoFonte /><DetalhamentoFonte /><CodigoOrgao>80000</CodigoOrgao><Orgao /><CodigoFuncao>28</CodigoFuncao><Funcao>ENCARGOS ESPECIAIS</Funcao><CodigoSubFuncao>845</CodigoSubFuncao><SubFuncao>OUTRAS TRANSFERÊNCIAS</SubFuncao><CodigoPrograma>902</CodigoPrograma><Programa /><CodigoAcao>969</CodigoAcao><Acao> PARTIC DOS MUNIC PROD ARRECADACAO IPVA  </Acao><CodigoModalidade>40</CodigoModalidade><Modalidade>TRANSFERÊNCIAS A MUNICÍPIOS</Modalidade><CodigoSubelementoDespesa>33408112</CodigoSubelementoDespesa><SubelementoDespesa> TRANSF.A MUNICIPIOS - IPVA 20% - FUNDEB       </SubelementoDespesa><CodigoGestaoEmitente>1</CodigoGestaoEmitente><CodigoPlanoOrcamentario /><PlanoOrcamentario /><NumeroProcesso /><CodigoConvenioRecebido /><CodigoConvenioConcedido /><Embasamento /><CredorRetencao /><NomeCredorRetencao /><TipoRetencao /><NomeTipoRetencao /><NumeroLicitacao /><AnoLicitacao /><Id>1460967437</Id></row>
<row _id="1982"><Ano>2011</Ano><Data>2011-06-09T00:00:00</Data><ValorEmpenho>0,0000</ValorEmpenho><ValorLiquidado>0,0000</ValorLiquidado><ValorPago>904,9800</ValorPago><ValorRap>0,0000</ValorRap><CpfCnpjNis>31776479000186</CpfCnpjNis><TipoFavorecido>2</TipoFavorecido><CargoFuncao /><Favorecido>PREF MUNIC DE JOAO NEIVA</Favorecido><IdFavorecido>8323008</IdFavorecido><TipoLicitacao>INEXIGÍVEL</TipoLicitacao><HistoricoDocumento>REGISTRO DA TRANSFERENCIA AOS MUNICIPIOS REFERENTE AOS 20% IPVA/FUNDEB COM ENTRADA NO MAPA DE ARRECADA¦+O DO DIA 25/08 A 31/08/11 E CREDITADO NA CTU DIAS 29/08 A 02/09/11, PROC. 51970066.</HistoricoDocumento><Documento>2011NL22461</Documento><DocumentoEmpenho>2011NE00212</DocumentoEmpenho><CodigoProcesso>51970066</CodigoProcesso><Processo>PARA EMPENHO DO VALOR INDIVIDUALIZADO A COTA PARTE DE CADA MUNICIPIO NO PRODUTO DA ARRECADACAO DO IPVA NO VALOR DE R$13.551.654,00</Processo><ProcessoAssunto>AUTORIZACAO</ProcessoAssunto><CodigoFuncionalProgramatica>0</CodigoFuncionalProgramatica><CodigoCategoriaEconomica>3</CodigoCategoriaEconomica><CategoriaEconomica>DESPESAS CORRENTES</CategoriaEconomica><CodigoUnidadeGestora>800102</CodigoUnidadeGestora><UnidadeGestora> ADMINISTRAÇÃO GERAL A CARGO DA SEFAZ  </UnidadeGestora><CodigoGrupoDespesa>3</CodigoGrupoDespesa><GrupoDespesa>OUTRAS DESPESAS CORRENTES</GrupoDespesa><CodigoElementoDespesa>81</CodigoElementoDespesa><ElementoDespesa> DISTRIBUICAO DE RECEITAS                     </ElementoDespesa><DescricaoElementoDespesa /><CodigoSubtitulo>0</CodigoSubtitulo><Subtitulo> ESTADO </Subtitulo><CodigoFonte>136</CodigoFonte><Fonte>TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS A MUNICÍPIOS</Fonte><CodigoDetalhamentoFonte /><DetalhamentoFonte /><CodigoOrgao>80000</CodigoOrgao><Orgao /><CodigoFuncao>28</CodigoFuncao><Funcao>ENCARGOS ESPECIAIS</Funcao><CodigoSubFuncao>845</CodigoSubFuncao><SubFuncao>OUTRAS TRANSFERÊNCIAS</SubFuncao><CodigoPrograma>902</CodigoPrograma><Programa /><CodigoAcao>969</CodigoAcao><Acao> PARTIC DOS MUNIC PROD ARRECADACAO IPVA  </Acao><CodigoModalidade>40</CodigoModalidade><Modalidade>TRANSFERÊNCIAS A MUNICÍPIOS</Modalidade><CodigoSubelementoDespesa>33408112</CodigoSubelementoDespesa><SubelementoDespesa> TRANSF.A MUNICIPIOS - IPVA 20% - FUNDEB       </SubelementoDespesa><CodigoGestaoEmitente>1</CodigoGestaoEmitente><CodigoPlanoOrcamentario /><PlanoOrcamentario /><NumeroProcesso /><CodigoConvenioRecebido /><CodigoConvenioConcedido /><Embasamento /><CredorRetencao /><NomeCredorRetencao /><TipoRetencao /><NomeTipoRetencao /><NumeroLicitacao /><AnoLicitacao /><Id>1460967438</Id></row>
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<row _id="1986"><Ano>2011</Ano><Data>2011-06-09T00:00:00</Data><ValorEmpenho>0,0000</ValorEmpenho><ValorLiquidado>0,0000</ValorLiquidado><ValorPago>1027,9300</ValorPago><ValorRap>0,0000</ValorRap><CpfCnpjNis>39385927000122</CpfCnpjNis><TipoFavorecido>2</TipoFavorecido><CargoFuncao /><Favorecido>PREF MUNIC DE MARECHAL FLORIANO</Favorecido><IdFavorecido>8338221</IdFavorecido><TipoLicitacao>INEXIGÍVEL</TipoLicitacao><HistoricoDocumento>REGISTRO DA TRANSFERENCIA AOS MUNICIPIOS REFERENTE AOS 20% IPVA/FUNDEB COM ENTRADA NO MAPA DE ARRECADA¦+O DO DIA 25/08 A 31/08/11 E CREDITADO NA CTU DIAS 29/08 A 02/09/11, PROC. 51970066.</HistoricoDocumento><Documento>2011NL22462</Documento><DocumentoEmpenho>2011NE00217</DocumentoEmpenho><CodigoProcesso>51970066</CodigoProcesso><Processo>PARA EMPENHO DO VALOR INDIVIDUALIZADO A COTA PARTE DE CADA MUNICIPIO NO PRODUTO DA ARRECADACAO DO IPVA NO VALOR DE R$13.551.654,00</Processo><ProcessoAssunto>AUTORIZACAO</ProcessoAssunto><CodigoFuncionalProgramatica>0</CodigoFuncionalProgramatica><CodigoCategoriaEconomica>3</CodigoCategoriaEconomica><CategoriaEconomica>DESPESAS CORRENTES</CategoriaEconomica><CodigoUnidadeGestora>800102</CodigoUnidadeGestora><UnidadeGestora> ADMINISTRAÇÃO GERAL A CARGO DA SEFAZ  </UnidadeGestora><CodigoGrupoDespesa>3</CodigoGrupoDespesa><GrupoDespesa>OUTRAS DESPESAS CORRENTES</GrupoDespesa><CodigoElementoDespesa>81</CodigoElementoDespesa><ElementoDespesa> DISTRIBUICAO DE RECEITAS                     </ElementoDespesa><DescricaoElementoDespesa /><CodigoSubtitulo>0</CodigoSubtitulo><Subtitulo> ESTADO </Subtitulo><CodigoFonte>136</CodigoFonte><Fonte>TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS A MUNICÍPIOS</Fonte><CodigoDetalhamentoFonte /><DetalhamentoFonte /><CodigoOrgao>80000</CodigoOrgao><Orgao /><CodigoFuncao>28</CodigoFuncao><Funcao>ENCARGOS ESPECIAIS</Funcao><CodigoSubFuncao>845</CodigoSubFuncao><SubFuncao>OUTRAS TRANSFERÊNCIAS</SubFuncao><CodigoPrograma>902</CodigoPrograma><Programa /><CodigoAcao>969</CodigoAcao><Acao> PARTIC DOS MUNIC PROD ARRECADACAO IPVA  </Acao><CodigoModalidade>40</CodigoModalidade><Modalidade>TRANSFERÊNCIAS A MUNICÍPIOS</Modalidade><CodigoSubelementoDespesa>33408112</CodigoSubelementoDespesa><SubelementoDespesa> TRANSF.A MUNICIPIOS - IPVA 20% - FUNDEB       </SubelementoDespesa><CodigoGestaoEmitente>1</CodigoGestaoEmitente><CodigoPlanoOrcamentario /><PlanoOrcamentario /><NumeroProcesso /><CodigoConvenioRecebido /><CodigoConvenioConcedido /><Embasamento /><CredorRetencao /><NomeCredorRetencao /><TipoRetencao /><NomeTipoRetencao /><NumeroLicitacao /><AnoLicitacao /><Id>1460967442</Id></row>
<row _id="1987"><Ano>2011</Ano><Data>2011-06-09T00:00:00</Data><ValorEmpenho>0,0000</ValorEmpenho><ValorLiquidado>0,0000</ValorLiquidado><ValorPago>582,7600</ValorPago><ValorRap>0,0000</ValorRap><CpfCnpjNis>27167345000190</CpfCnpjNis><TipoFavorecido>2</TipoFavorecido><CargoFuncao /><Favorecido>PREF MUNIC DE MANTENOPOLIS</Favorecido><IdFavorecido>8331857</IdFavorecido><TipoLicitacao>INEXIGÍVEL</TipoLicitacao><HistoricoDocumento>REGISTRO DA TRANSFERENCIA AOS MUNICIPIOS REFERENTE AOS 20% IPVA/FUNDEB COM ENTRADA NO MAPA DE ARRECADA¦+O DO DIA 25/08 A 31/08/11 E CREDITADO NA CTU DIAS 29/08 A 02/09/11, PROC. 51970066.</HistoricoDocumento><Documento>2011NL22462</Documento><DocumentoEmpenho>2011NE00215</DocumentoEmpenho><CodigoProcesso>51970066</CodigoProcesso><Processo>PARA EMPENHO DO VALOR INDIVIDUALIZADO A COTA PARTE DE CADA MUNICIPIO NO PRODUTO DA ARRECADACAO DO IPVA NO VALOR DE R$13.551.654,00</Processo><ProcessoAssunto>AUTORIZACAO</ProcessoAssunto><CodigoFuncionalProgramatica>0</CodigoFuncionalProgramatica><CodigoCategoriaEconomica>3</CodigoCategoriaEconomica><CategoriaEconomica>DESPESAS CORRENTES</CategoriaEconomica><CodigoUnidadeGestora>800102</CodigoUnidadeGestora><UnidadeGestora> ADMINISTRAÇÃO GERAL A CARGO DA SEFAZ  </UnidadeGestora><CodigoGrupoDespesa>3</CodigoGrupoDespesa><GrupoDespesa>OUTRAS DESPESAS CORRENTES</GrupoDespesa><CodigoElementoDespesa>81</CodigoElementoDespesa><ElementoDespesa> DISTRIBUICAO DE RECEITAS                     </ElementoDespesa><DescricaoElementoDespesa /><CodigoSubtitulo>0</CodigoSubtitulo><Subtitulo> ESTADO </Subtitulo><CodigoFonte>136</CodigoFonte><Fonte>TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS A MUNICÍPIOS</Fonte><CodigoDetalhamentoFonte /><DetalhamentoFonte /><CodigoOrgao>80000</CodigoOrgao><Orgao /><CodigoFuncao>28</CodigoFuncao><Funcao>ENCARGOS ESPECIAIS</Funcao><CodigoSubFuncao>845</CodigoSubFuncao><SubFuncao>OUTRAS TRANSFERÊNCIAS</SubFuncao><CodigoPrograma>902</CodigoPrograma><Programa /><CodigoAcao>969</CodigoAcao><Acao> PARTIC DOS MUNIC PROD ARRECADACAO IPVA  </Acao><CodigoModalidade>40</CodigoModalidade><Modalidade>TRANSFERÊNCIAS A MUNICÍPIOS</Modalidade><CodigoSubelementoDespesa>33408112</CodigoSubelementoDespesa><SubelementoDespesa> TRANSF.A MUNICIPIOS - IPVA 20% - FUNDEB       </SubelementoDespesa><CodigoGestaoEmitente>1</CodigoGestaoEmitente><CodigoPlanoOrcamentario /><PlanoOrcamentario /><NumeroProcesso /><CodigoConvenioRecebido /><CodigoConvenioConcedido /><Embasamento /><CredorRetencao /><NomeCredorRetencao /><TipoRetencao /><NomeTipoRetencao /><NumeroLicitacao /><AnoLicitacao /><Id>1460967443</Id></row>
<row _id="1988"><Ano>2011</Ano><Data>2011-06-09T00:00:00</Data><ValorEmpenho>0,0000</ValorEmpenho><ValorLiquidado>0,0000</ValorLiquidado><ValorPago>4028,5800</ValorPago><ValorRap>0,0000</ValorRap><CpfCnpjNis>1609408000128</CpfCnpjNis><TipoFavorecido>2</TipoFavorecido><CargoFuncao /><Favorecido>PREF MUNIC DE MARATAIZES</Favorecido><IdFavorecido>8331429</IdFavorecido><TipoLicitacao>INEXIGÍVEL</TipoLicitacao><HistoricoDocumento>REGISTRO DA TRANSFERENCIA AOS MUNICIPIOS REFERENTE AOS 20% IPVA/FUNDEB COM ENTRADA NO MAPA DE ARRECADA¦+O DO DIA 25/08 A 31/08/11 E CREDITADO NA CTU DIAS 29/08 A 02/09/11, PROC. 51970066.</HistoricoDocumento><Documento>2011NL22462</Documento><DocumentoEmpenho>2011NE00216</DocumentoEmpenho><CodigoProcesso>51970066</CodigoProcesso><Processo>PARA EMPENHO DO VALOR INDIVIDUALIZADO A COTA PARTE DE CADA MUNICIPIO NO PRODUTO DA ARRECADACAO DO IPVA NO VALOR DE R$13.551.654,00</Processo><ProcessoAssunto>AUTORIZACAO</ProcessoAssunto><CodigoFuncionalProgramatica>0</CodigoFuncionalProgramatica><CodigoCategoriaEconomica>3</CodigoCategoriaEconomica><CategoriaEconomica>DESPESAS CORRENTES</CategoriaEconomica><CodigoUnidadeGestora>800102</CodigoUnidadeGestora><UnidadeGestora> ADMINISTRAÇÃO GERAL A CARGO DA SEFAZ  </UnidadeGestora><CodigoGrupoDespesa>3</CodigoGrupoDespesa><GrupoDespesa>OUTRAS DESPESAS CORRENTES</GrupoDespesa><CodigoElementoDespesa>81</CodigoElementoDespesa><ElementoDespesa> DISTRIBUICAO DE RECEITAS                     </ElementoDespesa><DescricaoElementoDespesa /><CodigoSubtitulo>0</CodigoSubtitulo><Subtitulo> ESTADO </Subtitulo><CodigoFonte>136</CodigoFonte><Fonte>TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS A MUNICÍPIOS</Fonte><CodigoDetalhamentoFonte /><DetalhamentoFonte /><CodigoOrgao>80000</CodigoOrgao><Orgao /><CodigoFuncao>28</CodigoFuncao><Funcao>ENCARGOS ESPECIAIS</Funcao><CodigoSubFuncao>845</CodigoSubFuncao><SubFuncao>OUTRAS TRANSFERÊNCIAS</SubFuncao><CodigoPrograma>902</CodigoPrograma><Programa /><CodigoAcao>969</CodigoAcao><Acao> PARTIC DOS MUNIC PROD ARRECADACAO IPVA  </Acao><CodigoModalidade>40</CodigoModalidade><Modalidade>TRANSFERÊNCIAS A MUNICÍPIOS</Modalidade><CodigoSubelementoDespesa>33408112</CodigoSubelementoDespesa><SubelementoDespesa> TRANSF.A MUNICIPIOS - IPVA 20% - FUNDEB       </SubelementoDespesa><CodigoGestaoEmitente>1</CodigoGestaoEmitente><CodigoPlanoOrcamentario /><PlanoOrcamentario /><NumeroProcesso /><CodigoConvenioRecebido /><CodigoConvenioConcedido /><Embasamento /><CredorRetencao /><NomeCredorRetencao /><TipoRetencao /><NomeTipoRetencao /><NumeroLicitacao /><AnoLicitacao /><Id>1460967444</Id></row>
<row _id="1989"><Ano>2011</Ano><Data>2011-06-09T00:00:00</Data><ValorEmpenho>0,0000</ValorEmpenho><ValorLiquidado>0,0000</ValorLiquidado><ValorPago>582,2600</ValorPago><ValorRap>0,0000</ValorRap><CpfCnpjNis>27744176000104</CpfCnpjNis><TipoFavorecido>2</TipoFavorecido><CargoFuncao /><Favorecido>PREF MUNIC DE MARILANDIA</Favorecido><IdFavorecido>8328390</IdFavorecido><TipoLicitacao>INEXIGÍVEL</TipoLicitacao><HistoricoDocumento>REGISTRO DA TRANSFERENCIA AOS MUNICIPIOS REFERENTE AOS 20% IPVA/FUNDEB COM ENTRADA NO MAPA DE ARRECADA¦+O DO DIA 25/08 A 31/08/11 E CREDITADO NA CTU DIAS 29/08 A 02/09/11, PROC. 51970066.</HistoricoDocumento><Documento>2011NL22462</Documento><DocumentoEmpenho>2011NE00218</DocumentoEmpenho><CodigoProcesso>51970066</CodigoProcesso><Processo>PARA EMPENHO DO VALOR INDIVIDUALIZADO A COTA PARTE DE CADA MUNICIPIO NO PRODUTO DA ARRECADACAO DO IPVA NO VALOR DE R$13.551.654,00</Processo><ProcessoAssunto>AUTORIZACAO</ProcessoAssunto><CodigoFuncionalProgramatica>0</CodigoFuncionalProgramatica><CodigoCategoriaEconomica>3</CodigoCategoriaEconomica><CategoriaEconomica>DESPESAS CORRENTES</CategoriaEconomica><CodigoUnidadeGestora>800102</CodigoUnidadeGestora><UnidadeGestora> ADMINISTRAÇÃO GERAL A CARGO DA SEFAZ  </UnidadeGestora><CodigoGrupoDespesa>3</CodigoGrupoDespesa><GrupoDespesa>OUTRAS DESPESAS CORRENTES</GrupoDespesa><CodigoElementoDespesa>81</CodigoElementoDespesa><ElementoDespesa> DISTRIBUICAO DE RECEITAS                     </ElementoDespesa><DescricaoElementoDespesa /><CodigoSubtitulo>0</CodigoSubtitulo><Subtitulo> ESTADO </Subtitulo><CodigoFonte>136</CodigoFonte><Fonte>TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS A MUNICÍPIOS</Fonte><CodigoDetalhamentoFonte /><DetalhamentoFonte /><CodigoOrgao>80000</CodigoOrgao><Orgao /><CodigoFuncao>28</CodigoFuncao><Funcao>ENCARGOS ESPECIAIS</Funcao><CodigoSubFuncao>845</CodigoSubFuncao><SubFuncao>OUTRAS TRANSFERÊNCIAS</SubFuncao><CodigoPrograma>902</CodigoPrograma><Programa /><CodigoAcao>969</CodigoAcao><Acao> PARTIC DOS MUNIC PROD ARRECADACAO IPVA  </Acao><CodigoModalidade>40</CodigoModalidade><Modalidade>TRANSFERÊNCIAS A MUNICÍPIOS</Modalidade><CodigoSubelementoDespesa>33408112</CodigoSubelementoDespesa><SubelementoDespesa> TRANSF.A MUNICIPIOS - IPVA 20% - FUNDEB       </SubelementoDespesa><CodigoGestaoEmitente>1</CodigoGestaoEmitente><CodigoPlanoOrcamentario /><PlanoOrcamentario /><NumeroProcesso /><CodigoConvenioRecebido /><CodigoConvenioConcedido /><Embasamento /><CredorRetencao /><NomeCredorRetencao /><TipoRetencao /><NomeTipoRetencao /><NumeroLicitacao /><AnoLicitacao /><Id>1460967445</Id></row>
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<row _id="1992"><Ano>2011</Ano><Data>2011-06-09T00:00:00</Data><ValorEmpenho>0,0000</ValorEmpenho><ValorLiquidado>0,0000</ValorLiquidado><ValorPago>2220,1100</ValorPago><ValorRap>0,0000</ValorRap><CpfCnpjNis>27167428000180</CpfCnpjNis><TipoFavorecido>2</TipoFavorecido><CargoFuncao /><Favorecido>PREF MUNIC DE NOVA VENECIA</Favorecido><IdFavorecido>8325116</IdFavorecido><TipoLicitacao>INEXIGÍVEL</TipoLicitacao><HistoricoDocumento>REGISTRO DA TRANSFERENCIA AOS MUNICIPIOS REFERENTE AOS 20% IPVA/FUNDEB COM ENTRADA NO MAPA DE ARRECADA¦+O DO DIA 25/08 A 31/08/11 E CREDITADO NA CTU DIAS 29/08 A 02/09/11, PROC. 51970066.</HistoricoDocumento><Documento>2011NL22463</Documento><DocumentoEmpenho>2011NE00224</DocumentoEmpenho><CodigoProcesso>51970066</CodigoProcesso><Processo>PARA EMPENHO DO VALOR INDIVIDUALIZADO A COTA PARTE DE CADA MUNICIPIO NO PRODUTO DA ARRECADACAO DO IPVA NO VALOR DE R$13.551.654,00</Processo><ProcessoAssunto>AUTORIZACAO</ProcessoAssunto><CodigoFuncionalProgramatica>0</CodigoFuncionalProgramatica><CodigoCategoriaEconomica>3</CodigoCategoriaEconomica><CategoriaEconomica>DESPESAS CORRENTES</CategoriaEconomica><CodigoUnidadeGestora>800102</CodigoUnidadeGestora><UnidadeGestora> ADMINISTRAÇÃO GERAL A CARGO DA SEFAZ  </UnidadeGestora><CodigoGrupoDespesa>3</CodigoGrupoDespesa><GrupoDespesa>OUTRAS DESPESAS CORRENTES</GrupoDespesa><CodigoElementoDespesa>81</CodigoElementoDespesa><ElementoDespesa> DISTRIBUICAO DE RECEITAS                     </ElementoDespesa><DescricaoElementoDespesa /><CodigoSubtitulo>0</CodigoSubtitulo><Subtitulo> ESTADO </Subtitulo><CodigoFonte>136</CodigoFonte><Fonte>TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS A MUNICÍPIOS</Fonte><CodigoDetalhamentoFonte /><DetalhamentoFonte /><CodigoOrgao>80000</CodigoOrgao><Orgao /><CodigoFuncao>28</CodigoFuncao><Funcao>ENCARGOS ESPECIAIS</Funcao><CodigoSubFuncao>845</CodigoSubFuncao><SubFuncao>OUTRAS TRANSFERÊNCIAS</SubFuncao><CodigoPrograma>902</CodigoPrograma><Programa /><CodigoAcao>969</CodigoAcao><Acao> PARTIC DOS MUNIC PROD ARRECADACAO IPVA  </Acao><CodigoModalidade>40</CodigoModalidade><Modalidade>TRANSFERÊNCIAS A MUNICÍPIOS</Modalidade><CodigoSubelementoDespesa>33408112</CodigoSubelementoDespesa><SubelementoDespesa> TRANSF.A MUNICIPIOS - IPVA 20% - FUNDEB       </SubelementoDespesa><CodigoGestaoEmitente>1</CodigoGestaoEmitente><CodigoPlanoOrcamentario /><PlanoOrcamentario /><NumeroProcesso /><CodigoConvenioRecebido /><CodigoConvenioConcedido /><Embasamento /><CredorRetencao /><NomeCredorRetencao /><TipoRetencao /><NomeTipoRetencao /><NumeroLicitacao /><AnoLicitacao /><Id>1460967448</Id></row>
<row _id="1993"><Ano>2011</Ano><Data>2011-06-09T00:00:00</Data><ValorEmpenho>0,0000</ValorEmpenho><ValorLiquidado>0,0000</ValorLiquidado><ValorPago>569,1500</ValorPago><ValorRap>0,0000</ValorRap><CpfCnpjNis>27174150000178</CpfCnpjNis><TipoFavorecido>2</TipoFavorecido><CargoFuncao /><Favorecido>PREF MUNIC DE PANCAS</Favorecido><IdFavorecido>8333248</IdFavorecido><TipoLicitacao>INEXIGÍVEL</TipoLicitacao><HistoricoDocumento>REGISTRO DA TRANSFERENCIA AOS MUNICIPIOS REFERENTE AOS 20% IPVA/FUNDEB COM ENTRADA NO MAPA DE ARRECADA¦+O DO DIA 25/08 A 31/08/11 E CREDITADO NA CTU DIAS 29/08 A 02/09/11, PROC. 51970066.</HistoricoDocumento><Documento>2011NL22463</Documento><DocumentoEmpenho>2011NE00225</DocumentoEmpenho><CodigoProcesso>51970066</CodigoProcesso><Processo>PARA EMPENHO DO VALOR INDIVIDUALIZADO A COTA PARTE DE CADA MUNICIPIO NO PRODUTO DA ARRECADACAO DO IPVA NO VALOR DE R$13.551.654,00</Processo><ProcessoAssunto>AUTORIZACAO</ProcessoAssunto><CodigoFuncionalProgramatica>0</CodigoFuncionalProgramatica><CodigoCategoriaEconomica>3</CodigoCategoriaEconomica><CategoriaEconomica>DESPESAS CORRENTES</CategoriaEconomica><CodigoUnidadeGestora>800102</CodigoUnidadeGestora><UnidadeGestora> ADMINISTRAÇÃO GERAL A CARGO DA SEFAZ  </UnidadeGestora><CodigoGrupoDespesa>3</CodigoGrupoDespesa><GrupoDespesa>OUTRAS DESPESAS CORRENTES</GrupoDespesa><CodigoElementoDespesa>81</CodigoElementoDespesa><ElementoDespesa> DISTRIBUICAO DE RECEITAS                     </ElementoDespesa><DescricaoElementoDespesa /><CodigoSubtitulo>0</CodigoSubtitulo><Subtitulo> ESTADO </Subtitulo><CodigoFonte>136</CodigoFonte><Fonte>TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS A MUNICÍPIOS</Fonte><CodigoDetalhamentoFonte /><DetalhamentoFonte /><CodigoOrgao>80000</CodigoOrgao><Orgao /><CodigoFuncao>28</CodigoFuncao><Funcao>ENCARGOS ESPECIAIS</Funcao><CodigoSubFuncao>845</CodigoSubFuncao><SubFuncao>OUTRAS TRANSFERÊNCIAS</SubFuncao><CodigoPrograma>902</CodigoPrograma><Programa /><CodigoAcao>969</CodigoAcao><Acao> PARTIC DOS MUNIC PROD ARRECADACAO IPVA  </Acao><CodigoModalidade>40</CodigoModalidade><Modalidade>TRANSFERÊNCIAS A MUNICÍPIOS</Modalidade><CodigoSubelementoDespesa>33408112</CodigoSubelementoDespesa><SubelementoDespesa> TRANSF.A MUNICIPIOS - IPVA 20% - FUNDEB       </SubelementoDespesa><CodigoGestaoEmitente>1</CodigoGestaoEmitente><CodigoPlanoOrcamentario /><PlanoOrcamentario /><NumeroProcesso /><CodigoConvenioRecebido /><CodigoConvenioConcedido /><Embasamento /><CredorRetencao /><NomeCredorRetencao /><TipoRetencao /><NomeTipoRetencao /><NumeroLicitacao /><AnoLicitacao /><Id>1460967449</Id></row>
<row _id="1994"><Ano>2011</Ano><Data>2011-06-09T00:00:00</Data><ValorEmpenho>0,0000</ValorEmpenho><ValorLiquidado>0,0000</ValorLiquidado><ValorPago>148,0600</ValorPago><ValorRap>0,0000</ValorRap><CpfCnpjNis>27174069000198</CpfCnpjNis><TipoFavorecido>2</TipoFavorecido><CargoFuncao /><Favorecido>PREF MUNIC DE MUCURICI</Favorecido><IdFavorecido>8328110</IdFavorecido><TipoLicitacao>INEXIGÍVEL</TipoLicitacao><HistoricoDocumento>REGISTRO DA TRANSFERENCIA AOS MUNICIPIOS REFERENTE AOS 20% IPVA/FUNDEB COM ENTRADA NO MAPA DE ARRECADA¦+O DO DIA 25/08 A 31/08/11 E CREDITADO NA CTU DIAS 29/08 A 02/09/11, PROC. 51970066.</HistoricoDocumento><Documento>2011NL22463</Documento><DocumentoEmpenho>2011NE00221</DocumentoEmpenho><CodigoProcesso>51970066</CodigoProcesso><Processo>PARA EMPENHO DO VALOR INDIVIDUALIZADO A COTA PARTE DE CADA MUNICIPIO NO PRODUTO DA ARRECADACAO DO IPVA NO VALOR DE R$13.551.654,00</Processo><ProcessoAssunto>AUTORIZACAO</ProcessoAssunto><CodigoFuncionalProgramatica>0</CodigoFuncionalProgramatica><CodigoCategoriaEconomica>3</CodigoCategoriaEconomica><CategoriaEconomica>DESPESAS CORRENTES</CategoriaEconomica><CodigoUnidadeGestora>800102</CodigoUnidadeGestora><UnidadeGestora> ADMINISTRAÇÃO GERAL A CARGO DA SEFAZ  </UnidadeGestora><CodigoGrupoDespesa>3</CodigoGrupoDespesa><GrupoDespesa>OUTRAS DESPESAS CORRENTES</GrupoDespesa><CodigoElementoDespesa>81</CodigoElementoDespesa><ElementoDespesa> DISTRIBUICAO DE RECEITAS                     </ElementoDespesa><DescricaoElementoDespesa /><CodigoSubtitulo>0</CodigoSubtitulo><Subtitulo> ESTADO </Subtitulo><CodigoFonte>136</CodigoFonte><Fonte>TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS A MUNICÍPIOS</Fonte><CodigoDetalhamentoFonte /><DetalhamentoFonte /><CodigoOrgao>80000</CodigoOrgao><Orgao /><CodigoFuncao>28</CodigoFuncao><Funcao>ENCARGOS ESPECIAIS</Funcao><CodigoSubFuncao>845</CodigoSubFuncao><SubFuncao>OUTRAS TRANSFERÊNCIAS</SubFuncao><CodigoPrograma>902</CodigoPrograma><Programa /><CodigoAcao>969</CodigoAcao><Acao> PARTIC DOS MUNIC PROD ARRECADACAO IPVA  </Acao><CodigoModalidade>40</CodigoModalidade><Modalidade>TRANSFERÊNCIAS A MUNICÍPIOS</Modalidade><CodigoSubelementoDespesa>33408112</CodigoSubelementoDespesa><SubelementoDespesa> TRANSF.A MUNICIPIOS - IPVA 20% - FUNDEB       </SubelementoDespesa><CodigoGestaoEmitente>1</CodigoGestaoEmitente><CodigoPlanoOrcamentario /><PlanoOrcamentario /><NumeroProcesso /><CodigoConvenioRecebido /><CodigoConvenioConcedido /><Embasamento /><CredorRetencao /><NomeCredorRetencao /><TipoRetencao /><NomeTipoRetencao /><NumeroLicitacao /><AnoLicitacao /><Id>1460967450</Id></row>
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<row _id="1998"><Ano>2011</Ano><Data>2011-06-09T00:00:00</Data><ValorEmpenho>0,0000</ValorEmpenho><ValorLiquidado>0,0000</ValorLiquidado><ValorPago>2676,4300</ValorPago><ValorRap>0,0000</ValorRap><CpfCnpjNis>36388445000138</CpfCnpjNis><TipoFavorecido>2</TipoFavorecido><CargoFuncao /><Favorecido>PREF MUNIC DE SANTA MARIA DE JETIBA</Favorecido><IdFavorecido>8319793</IdFavorecido><TipoLicitacao>INEXIGÍVEL</TipoLicitacao><HistoricoDocumento>REGISTRO DA TRANSFERENCIA AOS MUNICIPIOS REFERENTE AOS 20% IPVA/FUNDEB COM ENTRADA NO MAPA DE ARRECADA¦+O DO DIA 25/08 A 31/08/11 E CREDITADO NA CTU DIAS 29/08 A 02/09/11, PROC. 51970066.</HistoricoDocumento><Documento>2011NL22464</Documento><DocumentoEmpenho>2011NE00234</DocumentoEmpenho><CodigoProcesso>51970066</CodigoProcesso><Processo>PARA EMPENHO DO VALOR INDIVIDUALIZADO A COTA PARTE DE CADA MUNICIPIO NO PRODUTO DA ARRECADACAO DO IPVA NO VALOR DE R$13.551.654,00</Processo><ProcessoAssunto>AUTORIZACAO</ProcessoAssunto><CodigoFuncionalProgramatica>0</CodigoFuncionalProgramatica><CodigoCategoriaEconomica>3</CodigoCategoriaEconomica><CategoriaEconomica>DESPESAS CORRENTES</CategoriaEconomica><CodigoUnidadeGestora>800102</CodigoUnidadeGestora><UnidadeGestora> ADMINISTRAÇÃO GERAL A CARGO DA SEFAZ  </UnidadeGestora><CodigoGrupoDespesa>3</CodigoGrupoDespesa><GrupoDespesa>OUTRAS DESPESAS CORRENTES</GrupoDespesa><CodigoElementoDespesa>81</CodigoElementoDespesa><ElementoDespesa> DISTRIBUICAO DE RECEITAS                     </ElementoDespesa><DescricaoElementoDespesa /><CodigoSubtitulo>0</CodigoSubtitulo><Subtitulo> ESTADO </Subtitulo><CodigoFonte>136</CodigoFonte><Fonte>TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS A MUNICÍPIOS</Fonte><CodigoDetalhamentoFonte /><DetalhamentoFonte /><CodigoOrgao>80000</CodigoOrgao><Orgao /><CodigoFuncao>28</CodigoFuncao><Funcao>ENCARGOS ESPECIAIS</Funcao><CodigoSubFuncao>845</CodigoSubFuncao><SubFuncao>OUTRAS TRANSFERÊNCIAS</SubFuncao><CodigoPrograma>902</CodigoPrograma><Programa /><CodigoAcao>969</CodigoAcao><Acao> PARTIC DOS MUNIC PROD ARRECADACAO IPVA  </Acao><CodigoModalidade>40</CodigoModalidade><Modalidade>TRANSFERÊNCIAS A MUNICÍPIOS</Modalidade><CodigoSubelementoDespesa>33408112</CodigoSubelementoDespesa><SubelementoDespesa> TRANSF.A MUNICIPIOS - IPVA 20% - FUNDEB       </SubelementoDespesa><CodigoGestaoEmitente>1</CodigoGestaoEmitente><CodigoPlanoOrcamentario /><PlanoOrcamentario /><NumeroProcesso /><CodigoConvenioRecebido /><CodigoConvenioConcedido /><Embasamento /><CredorRetencao /><NomeCredorRetencao /><TipoRetencao /><NomeTipoRetencao /><NumeroLicitacao /><AnoLicitacao /><Id>1460967454</Id></row>
<row _id="1999"><Ano>2011</Ano><Data>2011-06-09T00:00:00</Data><ValorEmpenho>0,0000</ValorEmpenho><ValorLiquidado>0,0000</ValorLiquidado><ValorPago>1943,6100</ValorPago><ValorRap>0,0000</ValorRap><CpfCnpjNis>27165695000118</CpfCnpjNis><TipoFavorecido>2</TipoFavorecido><CargoFuncao /><Favorecido>PREF MUNIC DE PIUMA</Favorecido><IdFavorecido>8331093</IdFavorecido><TipoLicitacao>INEXIGÍVEL</TipoLicitacao><HistoricoDocumento>REGISTRO DA TRANSFERENCIA AOS MUNICIPIOS REFERENTE AOS 20% IPVA/FUNDEB COM ENTRADA NO MAPA DE ARRECADA¦+O DO DIA 25/08 A 31/08/11 E CREDITADO NA CTU DIAS 29/08 A 02/09/11, PROC. 51970066.</HistoricoDocumento><Documento>2011NL22464</Documento><DocumentoEmpenho>2011NE00228</DocumentoEmpenho><CodigoProcesso>51970066</CodigoProcesso><Processo>PARA EMPENHO DO VALOR INDIVIDUALIZADO A COTA PARTE DE CADA MUNICIPIO NO PRODUTO DA ARRECADACAO DO IPVA NO VALOR DE R$13.551.654,00</Processo><ProcessoAssunto>AUTORIZACAO</ProcessoAssunto><CodigoFuncionalProgramatica>0</CodigoFuncionalProgramatica><CodigoCategoriaEconomica>3</CodigoCategoriaEconomica><CategoriaEconomica>DESPESAS CORRENTES</CategoriaEconomica><CodigoUnidadeGestora>800102</CodigoUnidadeGestora><UnidadeGestora> ADMINISTRAÇÃO GERAL A CARGO DA SEFAZ  </UnidadeGestora><CodigoGrupoDespesa>3</CodigoGrupoDespesa><GrupoDespesa>OUTRAS DESPESAS CORRENTES</GrupoDespesa><CodigoElementoDespesa>81</CodigoElementoDespesa><ElementoDespesa> DISTRIBUICAO DE RECEITAS                     </ElementoDespesa><DescricaoElementoDespesa /><CodigoSubtitulo>0</CodigoSubtitulo><Subtitulo> ESTADO </Subtitulo><CodigoFonte>136</CodigoFonte><Fonte>TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS A MUNICÍPIOS</Fonte><CodigoDetalhamentoFonte /><DetalhamentoFonte /><CodigoOrgao>80000</CodigoOrgao><Orgao /><CodigoFuncao>28</CodigoFuncao><Funcao>ENCARGOS ESPECIAIS</Funcao><CodigoSubFuncao>845</CodigoSubFuncao><SubFuncao>OUTRAS TRANSFERÊNCIAS</SubFuncao><CodigoPrograma>902</CodigoPrograma><Programa /><CodigoAcao>969</CodigoAcao><Acao> PARTIC DOS MUNIC PROD ARRECADACAO IPVA  </Acao><CodigoModalidade>40</CodigoModalidade><Modalidade>TRANSFERÊNCIAS A MUNICÍPIOS</Modalidade><CodigoSubelementoDespesa>33408112</CodigoSubelementoDespesa><SubelementoDespesa> TRANSF.A MUNICIPIOS - IPVA 20% - FUNDEB       </SubelementoDespesa><CodigoGestaoEmitente>1</CodigoGestaoEmitente><CodigoPlanoOrcamentario /><PlanoOrcamentario /><NumeroProcesso /><CodigoConvenioRecebido /><CodigoConvenioConcedido /><Embasamento /><CredorRetencao /><NomeCredorRetencao /><TipoRetencao /><NomeTipoRetencao /><NumeroLicitacao /><AnoLicitacao /><Id>1460967455</Id></row>
<row _id="2000"><Ano>2011</Ano><Data>2011-06-09T00:00:00</Data><ValorEmpenho>0,0000</ValorEmpenho><ValorLiquidado>0,0000</ValorLiquidado><ValorPago>661,7000</ValorPago><ValorRap>0,0000</ValorRap><CpfCnpjNis>27165703000126</CpfCnpjNis><TipoFavorecido>2</TipoFavorecido><CargoFuncao /><Favorecido>PREF MUNIC DE PRESIDENTE KENNEDY</Favorecido><IdFavorecido>8336139</IdFavorecido><TipoLicitacao>INEXIGÍVEL</TipoLicitacao><HistoricoDocumento>REGISTRO DA TRANSFERENCIA AOS MUNICIPIOS REFERENTE AOS 20% IPVA/FUNDEB COM ENTRADA NO MAPA DE ARRECADA¦+O DO DIA 25/08 A 31/08/11 E CREDITADO NA CTU DIAS 29/08 A 02/09/11, PROC. 51970066.</HistoricoDocumento><Documento>2011NL22464</Documento><DocumentoEmpenho>2011NE00230</DocumentoEmpenho><CodigoProcesso>51970066</CodigoProcesso><Processo>PARA EMPENHO DO VALOR INDIVIDUALIZADO A COTA PARTE DE CADA MUNICIPIO NO PRODUTO DA ARRECADACAO DO IPVA NO VALOR DE R$13.551.654,00</Processo><ProcessoAssunto>AUTORIZACAO</ProcessoAssunto><CodigoFuncionalProgramatica>0</CodigoFuncionalProgramatica><CodigoCategoriaEconomica>3</CodigoCategoriaEconomica><CategoriaEconomica>DESPESAS CORRENTES</CategoriaEconomica><CodigoUnidadeGestora>800102</CodigoUnidadeGestora><UnidadeGestora> ADMINISTRAÇÃO GERAL A CARGO DA SEFAZ  </UnidadeGestora><CodigoGrupoDespesa>3</CodigoGrupoDespesa><GrupoDespesa>OUTRAS DESPESAS CORRENTES</GrupoDespesa><CodigoElementoDespesa>81</CodigoElementoDespesa><ElementoDespesa> DISTRIBUICAO DE RECEITAS                     </ElementoDespesa><DescricaoElementoDespesa /><CodigoSubtitulo>0</CodigoSubtitulo><Subtitulo> ESTADO </Subtitulo><CodigoFonte>136</CodigoFonte><Fonte>TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS A MUNICÍPIOS</Fonte><CodigoDetalhamentoFonte /><DetalhamentoFonte /><CodigoOrgao>80000</CodigoOrgao><Orgao /><CodigoFuncao>28</CodigoFuncao><Funcao>ENCARGOS ESPECIAIS</Funcao><CodigoSubFuncao>845</CodigoSubFuncao><SubFuncao>OUTRAS TRANSFERÊNCIAS</SubFuncao><CodigoPrograma>902</CodigoPrograma><Programa /><CodigoAcao>969</CodigoAcao><Acao> PARTIC DOS MUNIC PROD ARRECADACAO IPVA  </Acao><CodigoModalidade>40</CodigoModalidade><Modalidade>TRANSFERÊNCIAS A MUNICÍPIOS</Modalidade><CodigoSubelementoDespesa>33408112</CodigoSubelementoDespesa><SubelementoDespesa> TRANSF.A MUNICIPIOS - IPVA 20% - FUNDEB       </SubelementoDespesa><CodigoGestaoEmitente>1</CodigoGestaoEmitente><CodigoPlanoOrcamentario /><PlanoOrcamentario /><NumeroProcesso /><CodigoConvenioRecebido /><CodigoConvenioConcedido /><Embasamento /><CredorRetencao /><NomeCredorRetencao /><TipoRetencao /><NomeTipoRetencao /><NumeroLicitacao /><AnoLicitacao /><Id>1460967456</Id></row>
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<row _id="2004"><Ano>2011</Ano><Data>2011-06-09T00:00:00</Data><ValorEmpenho>0,0000</ValorEmpenho><ValorLiquidado>0,0000</ValorLiquidado><ValorPago>422,0500</ValorPago><ValorRap>0,0000</ValorRap><CpfCnpjNis>27167402000131</CpfCnpjNis><TipoFavorecido>2</TipoFavorecido><CargoFuncao /><Favorecido>PREF MUNIC DE SAO JOSE DO CALCADO</Favorecido><IdFavorecido>8315213</IdFavorecido><TipoLicitacao>INEXIGÍVEL</TipoLicitacao><HistoricoDocumento>REGISTRO DA TRANSFERENCIA AOS MUNICIPIOS REFERENTE AOS 20% IPVA/FUNDEB COM ENTRADA NO MAPA DE ARRECADA¦+O DO DIA 25/08 A 31/08/11 E CREDITADO NA CTU DIAS 29/08 A 02/09/11, PROC. 51970066.</HistoricoDocumento><Documento>2011NL22465</Documento><DocumentoEmpenho>2011NE00238</DocumentoEmpenho><CodigoProcesso>51970066</CodigoProcesso><Processo>PARA EMPENHO DO VALOR INDIVIDUALIZADO A COTA PARTE DE CADA MUNICIPIO NO PRODUTO DA ARRECADACAO DO IPVA NO VALOR DE R$13.551.654,00</Processo><ProcessoAssunto>AUTORIZACAO</ProcessoAssunto><CodigoFuncionalProgramatica>0</CodigoFuncionalProgramatica><CodigoCategoriaEconomica>3</CodigoCategoriaEconomica><CategoriaEconomica>DESPESAS CORRENTES</CategoriaEconomica><CodigoUnidadeGestora>800102</CodigoUnidadeGestora><UnidadeGestora> ADMINISTRAÇÃO GERAL A CARGO DA SEFAZ  </UnidadeGestora><CodigoGrupoDespesa>3</CodigoGrupoDespesa><GrupoDespesa>OUTRAS DESPESAS CORRENTES</GrupoDespesa><CodigoElementoDespesa>81</CodigoElementoDespesa><ElementoDespesa> DISTRIBUICAO DE RECEITAS                     </ElementoDespesa><DescricaoElementoDespesa /><CodigoSubtitulo>0</CodigoSubtitulo><Subtitulo> ESTADO </Subtitulo><CodigoFonte>136</CodigoFonte><Fonte>TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS A MUNICÍPIOS</Fonte><CodigoDetalhamentoFonte /><DetalhamentoFonte /><CodigoOrgao>80000</CodigoOrgao><Orgao /><CodigoFuncao>28</CodigoFuncao><Funcao>ENCARGOS ESPECIAIS</Funcao><CodigoSubFuncao>845</CodigoSubFuncao><SubFuncao>OUTRAS TRANSFERÊNCIAS</SubFuncao><CodigoPrograma>902</CodigoPrograma><Programa /><CodigoAcao>969</CodigoAcao><Acao> PARTIC DOS MUNIC PROD ARRECADACAO IPVA  </Acao><CodigoModalidade>40</CodigoModalidade><Modalidade>TRANSFERÊNCIAS A MUNICÍPIOS</Modalidade><CodigoSubelementoDespesa>33408112</CodigoSubelementoDespesa><SubelementoDespesa> TRANSF.A MUNICIPIOS - IPVA 20% - FUNDEB       </SubelementoDespesa><CodigoGestaoEmitente>1</CodigoGestaoEmitente><CodigoPlanoOrcamentario /><PlanoOrcamentario /><NumeroProcesso /><CodigoConvenioRecebido /><CodigoConvenioConcedido /><Embasamento /><CredorRetencao /><NomeCredorRetencao /><TipoRetencao /><NomeTipoRetencao /><NumeroLicitacao /><AnoLicitacao /><Id>1460967460</Id></row>
<row _id="2005"><Ano>2011</Ano><Data>2011-06-09T00:00:00</Data><ValorEmpenho>0,0000</ValorEmpenho><ValorLiquidado>0,0000</ValorLiquidado><ValorPago>1657,0900</ValorPago><ValorRap>0,0000</ValorRap><CpfCnpjNis>27174143000176</CpfCnpjNis><TipoFavorecido>2</TipoFavorecido><CargoFuncao /><Favorecido>PREF MUNIC DE SAO GABRIEL DA PALHA</Favorecido><IdFavorecido>8339214</IdFavorecido><TipoLicitacao>INEXIGÍVEL</TipoLicitacao><HistoricoDocumento>REGISTRO DA TRANSFERENCIA AOS MUNICIPIOS REFERENTE AOS 20% IPVA/FUNDEB COM ENTRADA NO MAPA DE ARRECADA¦+O DO DIA 25/08 A 31/08/11 E CREDITADO NA CTU DIAS 29/08 A 02/09/11, PROC. 51970066.</HistoricoDocumento><Documento>2011NL22465</Documento><DocumentoEmpenho>2011NE00237</DocumentoEmpenho><CodigoProcesso>51970066</CodigoProcesso><Processo>PARA EMPENHO DO VALOR INDIVIDUALIZADO A COTA PARTE DE CADA MUNICIPIO NO PRODUTO DA ARRECADACAO DO IPVA NO VALOR DE R$13.551.654,00</Processo><ProcessoAssunto>AUTORIZACAO</ProcessoAssunto><CodigoFuncionalProgramatica>0</CodigoFuncionalProgramatica><CodigoCategoriaEconomica>3</CodigoCategoriaEconomica><CategoriaEconomica>DESPESAS CORRENTES</CategoriaEconomica><CodigoUnidadeGestora>800102</CodigoUnidadeGestora><UnidadeGestora> ADMINISTRAÇÃO GERAL A CARGO DA SEFAZ  </UnidadeGestora><CodigoGrupoDespesa>3</CodigoGrupoDespesa><GrupoDespesa>OUTRAS DESPESAS CORRENTES</GrupoDespesa><CodigoElementoDespesa>81</CodigoElementoDespesa><ElementoDespesa> DISTRIBUICAO DE RECEITAS                     </ElementoDespesa><DescricaoElementoDespesa /><CodigoSubtitulo>0</CodigoSubtitulo><Subtitulo> ESTADO </Subtitulo><CodigoFonte>136</CodigoFonte><Fonte>TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS A MUNICÍPIOS</Fonte><CodigoDetalhamentoFonte /><DetalhamentoFonte /><CodigoOrgao>80000</CodigoOrgao><Orgao /><CodigoFuncao>28</CodigoFuncao><Funcao>ENCARGOS ESPECIAIS</Funcao><CodigoSubFuncao>845</CodigoSubFuncao><SubFuncao>OUTRAS TRANSFERÊNCIAS</SubFuncao><CodigoPrograma>902</CodigoPrograma><Programa /><CodigoAcao>969</CodigoAcao><Acao> PARTIC DOS MUNIC PROD ARRECADACAO IPVA  </Acao><CodigoModalidade>40</CodigoModalidade><Modalidade>TRANSFERÊNCIAS A MUNICÍPIOS</Modalidade><CodigoSubelementoDespesa>33408112</CodigoSubelementoDespesa><SubelementoDespesa> TRANSF.A MUNICIPIOS - IPVA 20% - FUNDEB       </SubelementoDespesa><CodigoGestaoEmitente>1</CodigoGestaoEmitente><CodigoPlanoOrcamentario /><PlanoOrcamentario /><NumeroProcesso /><CodigoConvenioRecebido /><CodigoConvenioConcedido /><Embasamento /><CredorRetencao /><NomeCredorRetencao /><TipoRetencao /><NomeTipoRetencao /><NumeroLicitacao /><AnoLicitacao /><Id>1460967461</Id></row>
<row _id="2006"><Ano>2011</Ano><Data>2011-06-09T00:00:00</Data><ValorEmpenho>0,0000</ValorEmpenho><ValorLiquidado>0,0000</ValorLiquidado><ValorPago>7997,9600</ValorPago><ValorRap>0,0000</ValorRap><CpfCnpjNis>27167477000112</CpfCnpjNis><TipoFavorecido>2</TipoFavorecido><CargoFuncao /><Favorecido>PREF MUNIC DE SAO MATEUS</Favorecido><IdFavorecido>8332403</IdFavorecido><TipoLicitacao>INEXIGÍVEL</TipoLicitacao><HistoricoDocumento>REGISTRO DA TRANSFERENCIA AOS MUNICIPIOS REFERENTE AOS 20% IPVA/FUNDEB COM ENTRADA NO MAPA DE ARRECADA¦+O DO DIA 25/08 A 31/08/11 E CREDITADO NA CTU DIAS 29/08 A 02/09/11, PROC. 51970066.</HistoricoDocumento><Documento>2011NL22465</Documento><DocumentoEmpenho>2011NE00239</DocumentoEmpenho><CodigoProcesso>51970066</CodigoProcesso><Processo>PARA EMPENHO DO VALOR INDIVIDUALIZADO A COTA PARTE DE CADA MUNICIPIO NO PRODUTO DA ARRECADACAO DO IPVA NO VALOR DE R$13.551.654,00</Processo><ProcessoAssunto>AUTORIZACAO</ProcessoAssunto><CodigoFuncionalProgramatica>0</CodigoFuncionalProgramatica><CodigoCategoriaEconomica>3</CodigoCategoriaEconomica><CategoriaEconomica>DESPESAS CORRENTES</CategoriaEconomica><CodigoUnidadeGestora>800102</CodigoUnidadeGestora><UnidadeGestora> ADMINISTRAÇÃO GERAL A CARGO DA SEFAZ  </UnidadeGestora><CodigoGrupoDespesa>3</CodigoGrupoDespesa><GrupoDespesa>OUTRAS DESPESAS CORRENTES</GrupoDespesa><CodigoElementoDespesa>81</CodigoElementoDespesa><ElementoDespesa> DISTRIBUICAO DE RECEITAS                     </ElementoDespesa><DescricaoElementoDespesa /><CodigoSubtitulo>0</CodigoSubtitulo><Subtitulo> ESTADO </Subtitulo><CodigoFonte>136</CodigoFonte><Fonte>TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS A MUNICÍPIOS</Fonte><CodigoDetalhamentoFonte /><DetalhamentoFonte /><CodigoOrgao>80000</CodigoOrgao><Orgao /><CodigoFuncao>28</CodigoFuncao><Funcao>ENCARGOS ESPECIAIS</Funcao><CodigoSubFuncao>845</CodigoSubFuncao><SubFuncao>OUTRAS TRANSFERÊNCIAS</SubFuncao><CodigoPrograma>902</CodigoPrograma><Programa /><CodigoAcao>969</CodigoAcao><Acao> PARTIC DOS MUNIC PROD ARRECADACAO IPVA  </Acao><CodigoModalidade>40</CodigoModalidade><Modalidade>TRANSFERÊNCIAS A MUNICÍPIOS</Modalidade><CodigoSubelementoDespesa>33408112</CodigoSubelementoDespesa><SubelementoDespesa> TRANSF.A MUNICIPIOS - IPVA 20% - FUNDEB       </SubelementoDespesa><CodigoGestaoEmitente>1</CodigoGestaoEmitente><CodigoPlanoOrcamentario /><PlanoOrcamentario /><NumeroProcesso /><CodigoConvenioRecebido /><CodigoConvenioConcedido /><Embasamento /><CredorRetencao /><NomeCredorRetencao /><TipoRetencao /><NomeTipoRetencao /><NumeroLicitacao /><AnoLicitacao /><Id>1460967462</Id></row>
<row _id="2007"><Ano>2011</Ano><Data>2011-06-09T00:00:00</Data><ValorEmpenho>0,0000</ValorEmpenho><ValorLiquidado>0,0000</ValorLiquidado><ValorPago>1418,2000</ValorPago><ValorRap>0,0000</ValorRap><CpfCnpjNis>27167444000172</CpfCnpjNis><TipoFavorecido>2</TipoFavorecido><CargoFuncao /><Favorecido>PREF MUNIC DE SANTA TEREZA</Favorecido><IdFavorecido>8340217</IdFavorecido><TipoLicitacao>INEXIGÍVEL</TipoLicitacao><HistoricoDocumento>REGISTRO DA TRANSFERENCIA AOS MUNICIPIOS REFERENTE AOS 20% IPVA/FUNDEB COM ENTRADA NO MAPA DE ARRECADA¦+O DO DIA 25/08 A 31/08/11 E CREDITADO NA CTU DIAS 29/08 A 02/09/11, PROC. 51970066.</HistoricoDocumento><Documento>2011NL22465</Documento><DocumentoEmpenho>2011NE00235</DocumentoEmpenho><CodigoProcesso>51970066</CodigoProcesso><Processo>PARA EMPENHO DO VALOR INDIVIDUALIZADO A COTA PARTE DE CADA MUNICIPIO NO PRODUTO DA ARRECADACAO DO IPVA NO VALOR DE R$13.551.654,00</Processo><ProcessoAssunto>AUTORIZACAO</ProcessoAssunto><CodigoFuncionalProgramatica>0</CodigoFuncionalProgramatica><CodigoCategoriaEconomica>3</CodigoCategoriaEconomica><CategoriaEconomica>DESPESAS CORRENTES</CategoriaEconomica><CodigoUnidadeGestora>800102</CodigoUnidadeGestora><UnidadeGestora> ADMINISTRAÇÃO GERAL A CARGO DA SEFAZ  </UnidadeGestora><CodigoGrupoDespesa>3</CodigoGrupoDespesa><GrupoDespesa>OUTRAS DESPESAS CORRENTES</GrupoDespesa><CodigoElementoDespesa>81</CodigoElementoDespesa><ElementoDespesa> DISTRIBUICAO DE RECEITAS                     </ElementoDespesa><DescricaoElementoDespesa /><CodigoSubtitulo>0</CodigoSubtitulo><Subtitulo> ESTADO </Subtitulo><CodigoFonte>136</CodigoFonte><Fonte>TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS A MUNICÍPIOS</Fonte><CodigoDetalhamentoFonte /><DetalhamentoFonte /><CodigoOrgao>80000</CodigoOrgao><Orgao /><CodigoFuncao>28</CodigoFuncao><Funcao>ENCARGOS ESPECIAIS</Funcao><CodigoSubFuncao>845</CodigoSubFuncao><SubFuncao>OUTRAS TRANSFERÊNCIAS</SubFuncao><CodigoPrograma>902</CodigoPrograma><Programa /><CodigoAcao>969</CodigoAcao><Acao> PARTIC DOS MUNIC PROD ARRECADACAO IPVA  </Acao><CodigoModalidade>40</CodigoModalidade><Modalidade>TRANSFERÊNCIAS A MUNICÍPIOS</Modalidade><CodigoSubelementoDespesa>33408112</CodigoSubelementoDespesa><SubelementoDespesa> TRANSF.A MUNICIPIOS - IPVA 20% - FUNDEB       </SubelementoDespesa><CodigoGestaoEmitente>1</CodigoGestaoEmitente><CodigoPlanoOrcamentario /><PlanoOrcamentario /><NumeroProcesso /><CodigoConvenioRecebido /><CodigoConvenioConcedido /><Embasamento /><CredorRetencao /><NomeCredorRetencao /><TipoRetencao /><NomeTipoRetencao /><NumeroLicitacao /><AnoLicitacao /><Id>1460967463</Id></row>
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<row _id="2010"><Ano>2011</Ano><Data>2011-06-09T00:00:00</Data><ValorEmpenho>0,0000</ValorEmpenho><ValorLiquidado>0,0000</ValorLiquidado><ValorPago>28496,3400</ValorPago><ValorRap>0,0000</ValorRap><CpfCnpjNis>27174093000127</CpfCnpjNis><TipoFavorecido>2</TipoFavorecido><CargoFuncao /><Favorecido>PREF MUNIC DE SERRA</Favorecido><IdFavorecido>8342144</IdFavorecido><TipoLicitacao>INEXIGÍVEL</TipoLicitacao><HistoricoDocumento>REGISTRO DA TRANSFERENCIA AOS MUNICIPIOS REFERENTE AOS 20% IPVA/FUNDEB COM ENTRADA NO MAPA DE ARRECADA¦+O DO DIA 25/08 A 31/08/11 E CREDITADO NA CTU DIAS 29/08 A 02/09/11, PROC. 51970066.</HistoricoDocumento><Documento>2011NL22465</Documento><DocumentoEmpenho>2011NE00241</DocumentoEmpenho><CodigoProcesso>51970066</CodigoProcesso><Processo>PARA EMPENHO DO VALOR INDIVIDUALIZADO A COTA PARTE DE CADA MUNICIPIO NO PRODUTO DA ARRECADACAO DO IPVA NO VALOR DE R$13.551.654,00</Processo><ProcessoAssunto>AUTORIZACAO</ProcessoAssunto><CodigoFuncionalProgramatica>0</CodigoFuncionalProgramatica><CodigoCategoriaEconomica>3</CodigoCategoriaEconomica><CategoriaEconomica>DESPESAS CORRENTES</CategoriaEconomica><CodigoUnidadeGestora>800102</CodigoUnidadeGestora><UnidadeGestora> ADMINISTRAÇÃO GERAL A CARGO DA SEFAZ  </UnidadeGestora><CodigoGrupoDespesa>3</CodigoGrupoDespesa><GrupoDespesa>OUTRAS DESPESAS CORRENTES</GrupoDespesa><CodigoElementoDespesa>81</CodigoElementoDespesa><ElementoDespesa> DISTRIBUICAO DE RECEITAS                     </ElementoDespesa><DescricaoElementoDespesa /><CodigoSubtitulo>0</CodigoSubtitulo><Subtitulo> ESTADO </Subtitulo><CodigoFonte>136</CodigoFonte><Fonte>TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS A MUNICÍPIOS</Fonte><CodigoDetalhamentoFonte /><DetalhamentoFonte /><CodigoOrgao>80000</CodigoOrgao><Orgao /><CodigoFuncao>28</CodigoFuncao><Funcao>ENCARGOS ESPECIAIS</Funcao><CodigoSubFuncao>845</CodigoSubFuncao><SubFuncao>OUTRAS TRANSFERÊNCIAS</SubFuncao><CodigoPrograma>902</CodigoPrograma><Programa /><CodigoAcao>969</CodigoAcao><Acao> PARTIC DOS MUNIC PROD ARRECADACAO IPVA  </Acao><CodigoModalidade>40</CodigoModalidade><Modalidade>TRANSFERÊNCIAS A MUNICÍPIOS</Modalidade><CodigoSubelementoDespesa>33408112</CodigoSubelementoDespesa><SubelementoDespesa> TRANSF.A MUNICIPIOS - IPVA 20% - FUNDEB       </SubelementoDespesa><CodigoGestaoEmitente>1</CodigoGestaoEmitente><CodigoPlanoOrcamentario /><PlanoOrcamentario /><NumeroProcesso /><CodigoConvenioRecebido /><CodigoConvenioConcedido /><Embasamento /><CredorRetencao /><NomeCredorRetencao /><TipoRetencao /><NomeTipoRetencao /><NumeroLicitacao /><AnoLicitacao /><Id>1460967466</Id></row>
<row _id="2011"><Ano>2011</Ano><Data>2011-06-09T00:00:00</Data><ValorEmpenho>0,0000</ValorEmpenho><ValorLiquidado>0,0000</ValorLiquidado><ValorPago>977,6200</ValorPago><ValorRap>0,0000</ValorRap><CpfCnpjNis>31723570000133</CpfCnpjNis><TipoFavorecido>2</TipoFavorecido><CargoFuncao /><Favorecido>PREF MUNIC DE VARGEM ALTA</Favorecido><IdFavorecido>8334434</IdFavorecido><TipoLicitacao>INEXIGÍVEL</TipoLicitacao><HistoricoDocumento>REGISTRO DA TRANSFERENCIA AOS MUNICIPIOS REFERENTE AOS 20% IPVA/FUNDEB COM ENTRADA NO MAPA DE ARRECADA¦+O DO DIA 25/08 A 31/08/11 E CREDITADO NA CTU DIAS 29/08 A 02/09/11, PROC. 51970066.</HistoricoDocumento><Documento>2011NL22466</Documento><DocumentoEmpenho>2011NE00243</DocumentoEmpenho><CodigoProcesso>51970066</CodigoProcesso><Processo>PARA EMPENHO DO VALOR INDIVIDUALIZADO A COTA PARTE DE CADA MUNICIPIO NO PRODUTO DA ARRECADACAO DO IPVA NO VALOR DE R$13.551.654,00</Processo><ProcessoAssunto>AUTORIZACAO</ProcessoAssunto><CodigoFuncionalProgramatica>0</CodigoFuncionalProgramatica><CodigoCategoriaEconomica>3</CodigoCategoriaEconomica><CategoriaEconomica>DESPESAS CORRENTES</CategoriaEconomica><CodigoUnidadeGestora>800102</CodigoUnidadeGestora><UnidadeGestora> ADMINISTRAÇÃO GERAL A CARGO DA SEFAZ  </UnidadeGestora><CodigoGrupoDespesa>3</CodigoGrupoDespesa><GrupoDespesa>OUTRAS DESPESAS CORRENTES</GrupoDespesa><CodigoElementoDespesa>81</CodigoElementoDespesa><ElementoDespesa> DISTRIBUICAO DE RECEITAS                     </ElementoDespesa><DescricaoElementoDespesa /><CodigoSubtitulo>0</CodigoSubtitulo><Subtitulo> ESTADO </Subtitulo><CodigoFonte>136</CodigoFonte><Fonte>TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS A MUNICÍPIOS</Fonte><CodigoDetalhamentoFonte /><DetalhamentoFonte /><CodigoOrgao>80000</CodigoOrgao><Orgao /><CodigoFuncao>28</CodigoFuncao><Funcao>ENCARGOS ESPECIAIS</Funcao><CodigoSubFuncao>845</CodigoSubFuncao><SubFuncao>OUTRAS TRANSFERÊNCIAS</SubFuncao><CodigoPrograma>902</CodigoPrograma><Programa /><CodigoAcao>969</CodigoAcao><Acao> PARTIC DOS MUNIC PROD ARRECADACAO IPVA  </Acao><CodigoModalidade>40</CodigoModalidade><Modalidade>TRANSFERÊNCIAS A MUNICÍPIOS</Modalidade><CodigoSubelementoDespesa>33408112</CodigoSubelementoDespesa><SubelementoDespesa> TRANSF.A MUNICIPIOS - IPVA 20% - FUNDEB       </SubelementoDespesa><CodigoGestaoEmitente>1</CodigoGestaoEmitente><CodigoPlanoOrcamentario /><PlanoOrcamentario /><NumeroProcesso /><CodigoConvenioRecebido /><CodigoConvenioConcedido /><Embasamento /><CredorRetencao /><NomeCredorRetencao /><TipoRetencao /><NomeTipoRetencao /><NumeroLicitacao /><AnoLicitacao /><Id>1460967467</Id></row>
<row _id="2012"><Ano>2011</Ano><Data>2011-06-09T00:00:00</Data><ValorEmpenho>0,0000</ValorEmpenho><ValorLiquidado>0,0000</ValorLiquidado><ValorPago>1649,8100</ValorPago><ValorRap>0,0000</ValorRap><CpfCnpjNis>1612155000141</CpfCnpjNis><TipoFavorecido>2</TipoFavorecido><CargoFuncao /><Favorecido>PREF MUNIC DE SOORETAMA</Favorecido><IdFavorecido>8325033</IdFavorecido><TipoLicitacao>INEXIGÍVEL</TipoLicitacao><HistoricoDocumento>REGISTRO DA TRANSFERENCIA AOS MUNICIPIOS REFERENTE AOS 20% IPVA/FUNDEB COM ENTRADA NO MAPA DE ARRECADA¦+O DO DIA 25/08 A 31/08/11 E CREDITADO NA CTU DIAS 29/08 A 02/09/11, PROC. 51970066.</HistoricoDocumento><Documento>2011NL22466</Documento><DocumentoEmpenho>2011NE00242</DocumentoEmpenho><CodigoProcesso>51970066</CodigoProcesso><Processo>PARA EMPENHO DO VALOR INDIVIDUALIZADO A COTA PARTE DE CADA MUNICIPIO NO PRODUTO DA ARRECADACAO DO IPVA NO VALOR DE R$13.551.654,00</Processo><ProcessoAssunto>AUTORIZACAO</ProcessoAssunto><CodigoFuncionalProgramatica>0</CodigoFuncionalProgramatica><CodigoCategoriaEconomica>3</CodigoCategoriaEconomica><CategoriaEconomica>DESPESAS CORRENTES</CategoriaEconomica><CodigoUnidadeGestora>800102</CodigoUnidadeGestora><UnidadeGestora> ADMINISTRAÇÃO GERAL A CARGO DA SEFAZ  </UnidadeGestora><CodigoGrupoDespesa>3</CodigoGrupoDespesa><GrupoDespesa>OUTRAS DESPESAS CORRENTES</GrupoDespesa><CodigoElementoDespesa>81</CodigoElementoDespesa><ElementoDespesa> DISTRIBUICAO DE RECEITAS                     </ElementoDespesa><DescricaoElementoDespesa /><CodigoSubtitulo>0</CodigoSubtitulo><Subtitulo> ESTADO </Subtitulo><CodigoFonte>136</CodigoFonte><Fonte>TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS A MUNICÍPIOS</Fonte><CodigoDetalhamentoFonte /><DetalhamentoFonte /><CodigoOrgao>80000</CodigoOrgao><Orgao /><CodigoFuncao>28</CodigoFuncao><Funcao>ENCARGOS ESPECIAIS</Funcao><CodigoSubFuncao>845</CodigoSubFuncao><SubFuncao>OUTRAS TRANSFERÊNCIAS</SubFuncao><CodigoPrograma>902</CodigoPrograma><Programa /><CodigoAcao>969</CodigoAcao><Acao> PARTIC DOS MUNIC PROD ARRECADACAO IPVA  </Acao><CodigoModalidade>40</CodigoModalidade><Modalidade>TRANSFERÊNCIAS A MUNICÍPIOS</Modalidade><CodigoSubelementoDespesa>33408112</CodigoSubelementoDespesa><SubelementoDespesa> TRANSF.A MUNICIPIOS - IPVA 20% - FUNDEB       </SubelementoDespesa><CodigoGestaoEmitente>1</CodigoGestaoEmitente><CodigoPlanoOrcamentario /><PlanoOrcamentario /><NumeroProcesso /><CodigoConvenioRecebido /><CodigoConvenioConcedido /><Embasamento /><CredorRetencao /><NomeCredorRetencao /><TipoRetencao /><NomeTipoRetencao /><NumeroLicitacao /><AnoLicitacao /><Id>1460967468</Id></row>
<row _id="2013"><Ano>2011</Ano><Data>2011-06-09T00:00:00</Data><ValorEmpenho>0,0000</ValorEmpenho><ValorLiquidado>0,0000</ValorLiquidado><ValorPago>4317,5300</ValorPago><ValorRap>0,0000</ValorRap><CpfCnpjNis>27165547000101</CpfCnpjNis><TipoFavorecido>2</TipoFavorecido><CargoFuncao /><Favorecido>PREF MUNIC DE VIANA</Favorecido><IdFavorecido>8326368</IdFavorecido><TipoLicitacao>INEXIGÍVEL</TipoLicitacao><HistoricoDocumento>REGISTRO DA TRANSFERENCIA AOS MUNICIPIOS REFERENTE AOS 20% IPVA/FUNDEB COM ENTRADA NO MAPA DE ARRECADA¦+O DO DIA 25/08 A 31/08/11 E CREDITADO NA CTU DIAS 29/08 A 02/09/11, PROC. 51970066.</HistoricoDocumento><Documento>2011NL22466</Documento><DocumentoEmpenho>2011NE00245</DocumentoEmpenho><CodigoProcesso>51970066</CodigoProcesso><Processo>PARA EMPENHO DO VALOR INDIVIDUALIZADO A COTA PARTE DE CADA MUNICIPIO NO PRODUTO DA ARRECADACAO DO IPVA NO VALOR DE R$13.551.654,00</Processo><ProcessoAssunto>AUTORIZACAO</ProcessoAssunto><CodigoFuncionalProgramatica>0</CodigoFuncionalProgramatica><CodigoCategoriaEconomica>3</CodigoCategoriaEconomica><CategoriaEconomica>DESPESAS CORRENTES</CategoriaEconomica><CodigoUnidadeGestora>800102</CodigoUnidadeGestora><UnidadeGestora> ADMINISTRAÇÃO GERAL A CARGO DA SEFAZ  </UnidadeGestora><CodigoGrupoDespesa>3</CodigoGrupoDespesa><GrupoDespesa>OUTRAS DESPESAS CORRENTES</GrupoDespesa><CodigoElementoDespesa>81</CodigoElementoDespesa><ElementoDespesa> DISTRIBUICAO DE RECEITAS                     </ElementoDespesa><DescricaoElementoDespesa /><CodigoSubtitulo>0</CodigoSubtitulo><Subtitulo> ESTADO </Subtitulo><CodigoFonte>136</CodigoFonte><Fonte>TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS A MUNICÍPIOS</Fonte><CodigoDetalhamentoFonte /><DetalhamentoFonte /><CodigoOrgao>80000</CodigoOrgao><Orgao /><CodigoFuncao>28</CodigoFuncao><Funcao>ENCARGOS ESPECIAIS</Funcao><CodigoSubFuncao>845</CodigoSubFuncao><SubFuncao>OUTRAS TRANSFERÊNCIAS</SubFuncao><CodigoPrograma>902</CodigoPrograma><Programa /><CodigoAcao>969</CodigoAcao><Acao> PARTIC DOS MUNIC PROD ARRECADACAO IPVA  </Acao><CodigoModalidade>40</CodigoModalidade><Modalidade>TRANSFERÊNCIAS A MUNICÍPIOS</Modalidade><CodigoSubelementoDespesa>33408112</CodigoSubelementoDespesa><SubelementoDespesa> TRANSF.A MUNICIPIOS - IPVA 20% - FUNDEB       </SubelementoDespesa><CodigoGestaoEmitente>1</CodigoGestaoEmitente><CodigoPlanoOrcamentario /><PlanoOrcamentario /><NumeroProcesso /><CodigoConvenioRecebido /><CodigoConvenioConcedido /><Embasamento /><CredorRetencao /><NomeCredorRetencao /><TipoRetencao /><NomeTipoRetencao /><NumeroLicitacao /><AnoLicitacao /><Id>1460967469</Id></row>
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<row _id="2016"><Ano>2011</Ano><Data>2011-09-13T00:00:00</Data><ValorEmpenho>0,0000</ValorEmpenho><ValorLiquidado>0,0000</ValorLiquidado><ValorPago>424,7900</ValorPago><ValorRap>0,0000</ValorRap><CpfCnpjNis>27165620000137</CpfCnpjNis><TipoFavorecido>2</TipoFavorecido><CargoFuncao /><Favorecido>PREF MUNIC DE ATILIO VIVACQUA</Favorecido><IdFavorecido>8340243</IdFavorecido><TipoLicitacao>INEXIGÍVEL</TipoLicitacao><HistoricoDocumento>REGISTRO DA TRANSFERENCIA AOS MUNICIPIOS REFERENTE AOS 20% IPVA/FUNDEB COM ENTRADA NO MAPA DE ARRECADA¦+O DO DIA 01/09 A 06/09/11 E CREDITADO NA CTU DIAS 05/09 A 09/09/11, PROC. 51970066.</HistoricoDocumento><Documento>2011NL22472</Documento><DocumentoEmpenho>2011NE00181</DocumentoEmpenho><CodigoProcesso>51970066</CodigoProcesso><Processo>PARA EMPENHO DO VALOR INDIVIDUALIZADO A COTA PARTE DE CADA MUNICIPIO NO PRODUTO DA ARRECADACAO DO IPVA NO VALOR DE R$13.551.654,00</Processo><ProcessoAssunto>AUTORIZACAO</ProcessoAssunto><CodigoFuncionalProgramatica>0</CodigoFuncionalProgramatica><CodigoCategoriaEconomica>3</CodigoCategoriaEconomica><CategoriaEconomica>DESPESAS CORRENTES</CategoriaEconomica><CodigoUnidadeGestora>800102</CodigoUnidadeGestora><UnidadeGestora> ADMINISTRAÇÃO GERAL A CARGO DA SEFAZ  </UnidadeGestora><CodigoGrupoDespesa>3</CodigoGrupoDespesa><GrupoDespesa>OUTRAS DESPESAS CORRENTES</GrupoDespesa><CodigoElementoDespesa>81</CodigoElementoDespesa><ElementoDespesa> DISTRIBUICAO DE RECEITAS                     </ElementoDespesa><DescricaoElementoDespesa /><CodigoSubtitulo>0</CodigoSubtitulo><Subtitulo> ESTADO </Subtitulo><CodigoFonte>136</CodigoFonte><Fonte>TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS A MUNICÍPIOS</Fonte><CodigoDetalhamentoFonte /><DetalhamentoFonte /><CodigoOrgao>80000</CodigoOrgao><Orgao /><CodigoFuncao>28</CodigoFuncao><Funcao>ENCARGOS ESPECIAIS</Funcao><CodigoSubFuncao>845</CodigoSubFuncao><SubFuncao>OUTRAS TRANSFERÊNCIAS</SubFuncao><CodigoPrograma>902</CodigoPrograma><Programa /><CodigoAcao>969</CodigoAcao><Acao> PARTIC DOS MUNIC PROD ARRECADACAO IPVA  </Acao><CodigoModalidade>40</CodigoModalidade><Modalidade>TRANSFERÊNCIAS A MUNICÍPIOS</Modalidade><CodigoSubelementoDespesa>33408112</CodigoSubelementoDespesa><SubelementoDespesa> TRANSF.A MUNICIPIOS - IPVA 20% - FUNDEB       </SubelementoDespesa><CodigoGestaoEmitente>1</CodigoGestaoEmitente><CodigoPlanoOrcamentario /><PlanoOrcamentario /><NumeroProcesso /><CodigoConvenioRecebido /><CodigoConvenioConcedido /><Embasamento /><CredorRetencao /><NomeCredorRetencao /><TipoRetencao /><NomeTipoRetencao /><NumeroLicitacao /><AnoLicitacao /><Id>1460967472</Id></row>
<row _id="2017"><Ano>2011</Ano><Data>2011-09-13T00:00:00</Data><ValorEmpenho>0,0000</ValorEmpenho><ValorLiquidado>0,0000</ValorLiquidado><ValorPago>3195,6400</ValorPago><ValorRap>0,0000</ValorRap><CpfCnpjNis>27167360000139</CpfCnpjNis><TipoFavorecido>2</TipoFavorecido><CargoFuncao /><Favorecido>PREF MUNIC DE BOM JESUS DO NORTE</Favorecido><IdFavorecido>8343039</IdFavorecido><TipoLicitacao>INEXIGÍVEL</TipoLicitacao><HistoricoDocumento>REGISTRO DA TRANSFERENCIA AOS MUNICIPIOS REFERENTE AOS 20% IPVA/FUNDEB COM ENTRADA NO MAPA DE ARRECADA¦+O DO DIA 01/09 A 06/09/11 E CREDITADO NA CTU DIAS 05/09 A 09/09/11, PROC. 51970066.</HistoricoDocumento><Documento>2011NL22472</Documento><DocumentoEmpenho>2011NE00185</DocumentoEmpenho><CodigoProcesso>51970066</CodigoProcesso><Processo>PARA EMPENHO DO VALOR INDIVIDUALIZADO A COTA PARTE DE CADA MUNICIPIO NO PRODUTO DA ARRECADACAO DO IPVA NO VALOR DE R$13.551.654,00</Processo><ProcessoAssunto>AUTORIZACAO</ProcessoAssunto><CodigoFuncionalProgramatica>0</CodigoFuncionalProgramatica><CodigoCategoriaEconomica>3</CodigoCategoriaEconomica><CategoriaEconomica>DESPESAS CORRENTES</CategoriaEconomica><CodigoUnidadeGestora>800102</CodigoUnidadeGestora><UnidadeGestora> ADMINISTRAÇÃO GERAL A CARGO DA SEFAZ  </UnidadeGestora><CodigoGrupoDespesa>3</CodigoGrupoDespesa><GrupoDespesa>OUTRAS DESPESAS CORRENTES</GrupoDespesa><CodigoElementoDespesa>81</CodigoElementoDespesa><ElementoDespesa> DISTRIBUICAO DE RECEITAS                     </ElementoDespesa><DescricaoElementoDespesa /><CodigoSubtitulo>0</CodigoSubtitulo><Subtitulo> ESTADO </Subtitulo><CodigoFonte>136</CodigoFonte><Fonte>TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS A MUNICÍPIOS</Fonte><CodigoDetalhamentoFonte /><DetalhamentoFonte /><CodigoOrgao>80000</CodigoOrgao><Orgao /><CodigoFuncao>28</CodigoFuncao><Funcao>ENCARGOS ESPECIAIS</Funcao><CodigoSubFuncao>845</CodigoSubFuncao><SubFuncao>OUTRAS TRANSFERÊNCIAS</SubFuncao><CodigoPrograma>902</CodigoPrograma><Programa /><CodigoAcao>969</CodigoAcao><Acao> PARTIC DOS MUNIC PROD ARRECADACAO IPVA  </Acao><CodigoModalidade>40</CodigoModalidade><Modalidade>TRANSFERÊNCIAS A MUNICÍPIOS</Modalidade><CodigoSubelementoDespesa>33408112</CodigoSubelementoDespesa><SubelementoDespesa> TRANSF.A MUNICIPIOS - IPVA 20% - FUNDEB       </SubelementoDespesa><CodigoGestaoEmitente>1</CodigoGestaoEmitente><CodigoPlanoOrcamentario /><PlanoOrcamentario /><NumeroProcesso /><CodigoConvenioRecebido /><CodigoConvenioConcedido /><Embasamento /><CredorRetencao /><NomeCredorRetencao /><TipoRetencao /><NomeTipoRetencao /><NumeroLicitacao /><AnoLicitacao /><Id>1460967473</Id></row>
<row _id="2018"><Ano>2011</Ano><Data>2011-09-13T00:00:00</Data><ValorEmpenho>0,0000</ValorEmpenho><ValorLiquidado>0,0000</ValorLiquidado><ValorPago>1002,4000</ValorPago><ValorRap>0,0000</ValorRap><CpfCnpjNis>27165604000144</CpfCnpjNis><TipoFavorecido>2</TipoFavorecido><CargoFuncao /><Favorecido>PREF MUNIC DE APIACA</Favorecido><IdFavorecido>8316756</IdFavorecido><TipoLicitacao>INEXIGÍVEL</TipoLicitacao><HistoricoDocumento>REGISTRO DA TRANSFERENCIA AOS MUNICIPIOS REFERENTE AOS 20% IPVA/FUNDEB COM ENTRADA NO MAPA DE ARRECADA¦+O DO DIA 01/09 A 06/09/11 E CREDITADO NA CTU DIAS 05/09 A 09/09/11, PROC. 51970066.</HistoricoDocumento><Documento>2011NL22472</Documento><DocumentoEmpenho>2011NE00179</DocumentoEmpenho><CodigoProcesso>51970066</CodigoProcesso><Processo>PARA EMPENHO DO VALOR INDIVIDUALIZADO A COTA PARTE DE CADA MUNICIPIO NO PRODUTO DA ARRECADACAO DO IPVA NO VALOR DE R$13.551.654,00</Processo><ProcessoAssunto>AUTORIZACAO</ProcessoAssunto><CodigoFuncionalProgramatica>0</CodigoFuncionalProgramatica><CodigoCategoriaEconomica>3</CodigoCategoriaEconomica><CategoriaEconomica>DESPESAS CORRENTES</CategoriaEconomica><CodigoUnidadeGestora>800102</CodigoUnidadeGestora><UnidadeGestora> ADMINISTRAÇÃO GERAL A CARGO DA SEFAZ  </UnidadeGestora><CodigoGrupoDespesa>3</CodigoGrupoDespesa><GrupoDespesa>OUTRAS DESPESAS CORRENTES</GrupoDespesa><CodigoElementoDespesa>81</CodigoElementoDespesa><ElementoDespesa> DISTRIBUICAO DE RECEITAS                     </ElementoDespesa><DescricaoElementoDespesa /><CodigoSubtitulo>0</CodigoSubtitulo><Subtitulo> ESTADO </Subtitulo><CodigoFonte>136</CodigoFonte><Fonte>TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS A MUNICÍPIOS</Fonte><CodigoDetalhamentoFonte /><DetalhamentoFonte /><CodigoOrgao>80000</CodigoOrgao><Orgao /><CodigoFuncao>28</CodigoFuncao><Funcao>ENCARGOS ESPECIAIS</Funcao><CodigoSubFuncao>845</CodigoSubFuncao><SubFuncao>OUTRAS TRANSFERÊNCIAS</SubFuncao><CodigoPrograma>902</CodigoPrograma><Programa /><CodigoAcao>969</CodigoAcao><Acao> PARTIC DOS MUNIC PROD ARRECADACAO IPVA  </Acao><CodigoModalidade>40</CodigoModalidade><Modalidade>TRANSFERÊNCIAS A MUNICÍPIOS</Modalidade><CodigoSubelementoDespesa>33408112</CodigoSubelementoDespesa><SubelementoDespesa> TRANSF.A MUNICIPIOS - IPVA 20% - FUNDEB       </SubelementoDespesa><CodigoGestaoEmitente>1</CodigoGestaoEmitente><CodigoPlanoOrcamentario /><PlanoOrcamentario /><NumeroProcesso /><CodigoConvenioRecebido /><CodigoConvenioConcedido /><Embasamento /><CredorRetencao /><NomeCredorRetencao /><TipoRetencao /><NomeTipoRetencao /><NumeroLicitacao /><AnoLicitacao /><Id>1460967474</Id></row>
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<row _id="2041"><Ano>2011</Ano><Data>2011-09-13T00:00:00</Data><ValorEmpenho>0,0000</ValorEmpenho><ValorLiquidado>0,0000</ValorLiquidado><ValorPago>423,1800</ValorPago><ValorRap>0,0000</ValorRap><CpfCnpjNis>27167386000187</CpfCnpjNis><TipoFavorecido>2</TipoFavorecido><CargoFuncao /><Favorecido>PREF MUNIC DE DORES DO RIO PRETO</Favorecido><IdFavorecido>8329754</IdFavorecido><TipoLicitacao>INEXIGÍVEL</TipoLicitacao><HistoricoDocumento>REGISTRO DA TRANSFERENCIA AOS MUNICIPIOS REFERENTE AOS 20% IPVA/FUNDEB COM ENTRADA NO MAPA DE ARRECADA¦+O DO DIA 01/09 A 06/09/11 E CREDITADO NA CTU DIAS 05/09 A 09/09/11, PROC. 51970066.</HistoricoDocumento><Documento>2011NL22474</Documento><DocumentoEmpenho>2011NE00195</DocumentoEmpenho><CodigoProcesso>51970066</CodigoProcesso><Processo>PARA EMPENHO DO VALOR INDIVIDUALIZADO A COTA PARTE DE CADA MUNICIPIO NO PRODUTO DA ARRECADACAO DO IPVA NO VALOR DE R$13.551.654,00</Processo><ProcessoAssunto>AUTORIZACAO</ProcessoAssunto><CodigoFuncionalProgramatica>0</CodigoFuncionalProgramatica><CodigoCategoriaEconomica>3</CodigoCategoriaEconomica><CategoriaEconomica>DESPESAS CORRENTES</CategoriaEconomica><CodigoUnidadeGestora>800102</CodigoUnidadeGestora><UnidadeGestora> ADMINISTRAÇÃO GERAL A CARGO DA SEFAZ  </UnidadeGestora><CodigoGrupoDespesa>3</CodigoGrupoDespesa><GrupoDespesa>OUTRAS DESPESAS CORRENTES</GrupoDespesa><CodigoElementoDespesa>81</CodigoElementoDespesa><ElementoDespesa> DISTRIBUICAO DE RECEITAS                     </ElementoDespesa><DescricaoElementoDespesa /><CodigoSubtitulo>0</CodigoSubtitulo><Subtitulo> ESTADO </Subtitulo><CodigoFonte>136</CodigoFonte><Fonte>TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS A MUNICÍPIOS</Fonte><CodigoDetalhamentoFonte /><DetalhamentoFonte /><CodigoOrgao>80000</CodigoOrgao><Orgao /><CodigoFuncao>28</CodigoFuncao><Funcao>ENCARGOS ESPECIAIS</Funcao><CodigoSubFuncao>845</CodigoSubFuncao><SubFuncao>OUTRAS TRANSFERÊNCIAS</SubFuncao><CodigoPrograma>902</CodigoPrograma><Programa /><CodigoAcao>969</CodigoAcao><Acao> PARTIC DOS MUNIC PROD ARRECADACAO IPVA  </Acao><CodigoModalidade>40</CodigoModalidade><Modalidade>TRANSFERÊNCIAS A MUNICÍPIOS</Modalidade><CodigoSubelementoDespesa>33408112</CodigoSubelementoDespesa><SubelementoDespesa> TRANSF.A MUNICIPIOS - IPVA 20% - FUNDEB       </SubelementoDespesa><CodigoGestaoEmitente>1</CodigoGestaoEmitente><CodigoPlanoOrcamentario /><PlanoOrcamentario /><NumeroProcesso /><CodigoConvenioRecebido /><CodigoConvenioConcedido /><Embasamento /><CredorRetencao /><NomeCredorRetencao /><TipoRetencao /><NomeTipoRetencao /><NumeroLicitacao /><AnoLicitacao /><Id>1460967497</Id></row>
<row _id="2042"><Ano>2011</Ano><Data>2011-09-13T00:00:00</Data><ValorEmpenho>0,0000</ValorEmpenho><ValorLiquidado>0,0000</ValorLiquidado><ValorPago>344,2800</ValorPago><ValorRap>0,0000</ValorRap><CpfCnpjNis>4217786000154</CpfCnpjNis><TipoFavorecido>2</TipoFavorecido><CargoFuncao /><Favorecido>PREF MUNIC DE GOVERNADOR LINDEMBERG</Favorecido><IdFavorecido>8341028</IdFavorecido><TipoLicitacao>INEXIGÍVEL</TipoLicitacao><HistoricoDocumento>REGISTRO DA TRANSFERENCIA AOS MUNICIPIOS REFERENTE AOS 20% IPVA/FUNDEB COM ENTRADA NO MAPA DE ARRECADA¦+O DO DIA 01/09 A 06/09/11 E CREDITADO NA CTU DIAS 05/09 A 09/09/11, PROC. 51970066.</HistoricoDocumento><Documento>2011NL22474</Documento><DocumentoEmpenho>2011NE00198</DocumentoEmpenho><CodigoProcesso>51970066</CodigoProcesso><Processo>PARA EMPENHO DO VALOR INDIVIDUALIZADO A COTA PARTE DE CADA MUNICIPIO NO PRODUTO DA ARRECADACAO DO IPVA NO VALOR DE R$13.551.654,00</Processo><ProcessoAssunto>AUTORIZACAO</ProcessoAssunto><CodigoFuncionalProgramatica>0</CodigoFuncionalProgramatica><CodigoCategoriaEconomica>3</CodigoCategoriaEconomica><CategoriaEconomica>DESPESAS CORRENTES</CategoriaEconomica><CodigoUnidadeGestora>800102</CodigoUnidadeGestora><UnidadeGestora> ADMINISTRAÇÃO GERAL A CARGO DA SEFAZ  </UnidadeGestora><CodigoGrupoDespesa>3</CodigoGrupoDespesa><GrupoDespesa>OUTRAS DESPESAS CORRENTES</GrupoDespesa><CodigoElementoDespesa>81</CodigoElementoDespesa><ElementoDespesa> DISTRIBUICAO DE RECEITAS                     </ElementoDespesa><DescricaoElementoDespesa /><CodigoSubtitulo>0</CodigoSubtitulo><Subtitulo> ESTADO </Subtitulo><CodigoFonte>136</CodigoFonte><Fonte>TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS A MUNICÍPIOS</Fonte><CodigoDetalhamentoFonte /><DetalhamentoFonte /><CodigoOrgao>80000</CodigoOrgao><Orgao /><CodigoFuncao>28</CodigoFuncao><Funcao>ENCARGOS ESPECIAIS</Funcao><CodigoSubFuncao>845</CodigoSubFuncao><SubFuncao>OUTRAS TRANSFERÊNCIAS</SubFuncao><CodigoPrograma>902</CodigoPrograma><Programa /><CodigoAcao>969</CodigoAcao><Acao> PARTIC DOS MUNIC PROD ARRECADACAO IPVA  </Acao><CodigoModalidade>40</CodigoModalidade><Modalidade>TRANSFERÊNCIAS A MUNICÍPIOS</Modalidade><CodigoSubelementoDespesa>33408112</CodigoSubelementoDespesa><SubelementoDespesa> TRANSF.A MUNICIPIOS - IPVA 20% - FUNDEB       </SubelementoDespesa><CodigoGestaoEmitente>1</CodigoGestaoEmitente><CodigoPlanoOrcamentario /><PlanoOrcamentario /><NumeroProcesso /><CodigoConvenioRecebido /><CodigoConvenioConcedido /><Embasamento /><CredorRetencao /><NomeCredorRetencao /><TipoRetencao /><NomeTipoRetencao /><NumeroLicitacao /><AnoLicitacao /><Id>1460967498</Id></row>
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<row _id="2047"><Ano>2011</Ano><Data>2011-09-13T00:00:00</Data><ValorEmpenho>0,0000</ValorEmpenho><ValorLiquidado>0,0000</ValorLiquidado><ValorPago>184,8800</ValorPago><ValorRap>0,0000</ValorRap><CpfCnpjNis>31796097000114</CpfCnpjNis><TipoFavorecido>2</TipoFavorecido><CargoFuncao /><Favorecido>PREF MUNIC DE LARANJA DA TERRA</Favorecido><IdFavorecido>8316280</IdFavorecido><TipoLicitacao>INEXIGÍVEL</TipoLicitacao><HistoricoDocumento>REGISTRO DA TRANSFERENCIA AOS MUNICIPIOS REFERENTE AOS 20% IPVA/FUNDEB COM ENTRADA NO MAPA DE ARRECADA¦+O DO DIA 01/09 A 06/09/11 E CREDITADO NA CTU DIAS 05/09 A 09/09/11, PROC. 51970066.</HistoricoDocumento><Documento>2011NL22476</Documento><DocumentoEmpenho>2011NE00213</DocumentoEmpenho><CodigoProcesso>51970066</CodigoProcesso><Processo>PARA EMPENHO DO VALOR INDIVIDUALIZADO A COTA PARTE DE CADA MUNICIPIO NO PRODUTO DA ARRECADACAO DO IPVA NO VALOR DE R$13.551.654,00</Processo><ProcessoAssunto>AUTORIZACAO</ProcessoAssunto><CodigoFuncionalProgramatica>0</CodigoFuncionalProgramatica><CodigoCategoriaEconomica>3</CodigoCategoriaEconomica><CategoriaEconomica>DESPESAS CORRENTES</CategoriaEconomica><CodigoUnidadeGestora>800102</CodigoUnidadeGestora><UnidadeGestora> ADMINISTRAÇÃO GERAL A CARGO DA SEFAZ  </UnidadeGestora><CodigoGrupoDespesa>3</CodigoGrupoDespesa><GrupoDespesa>OUTRAS DESPESAS CORRENTES</GrupoDespesa><CodigoElementoDespesa>81</CodigoElementoDespesa><ElementoDespesa> DISTRIBUICAO DE RECEITAS                     </ElementoDespesa><DescricaoElementoDespesa /><CodigoSubtitulo>0</CodigoSubtitulo><Subtitulo> ESTADO </Subtitulo><CodigoFonte>136</CodigoFonte><Fonte>TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS A MUNICÍPIOS</Fonte><CodigoDetalhamentoFonte /><DetalhamentoFonte /><CodigoOrgao>80000</CodigoOrgao><Orgao /><CodigoFuncao>28</CodigoFuncao><Funcao>ENCARGOS ESPECIAIS</Funcao><CodigoSubFuncao>845</CodigoSubFuncao><SubFuncao>OUTRAS TRANSFERÊNCIAS</SubFuncao><CodigoPrograma>902</CodigoPrograma><Programa /><CodigoAcao>969</CodigoAcao><Acao> PARTIC DOS MUNIC PROD ARRECADACAO IPVA  </Acao><CodigoModalidade>40</CodigoModalidade><Modalidade>TRANSFERÊNCIAS A MUNICÍPIOS</Modalidade><CodigoSubelementoDespesa>33408112</CodigoSubelementoDespesa><SubelementoDespesa> TRANSF.A MUNICIPIOS - IPVA 20% - FUNDEB       </SubelementoDespesa><CodigoGestaoEmitente>1</CodigoGestaoEmitente><CodigoPlanoOrcamentario /><PlanoOrcamentario /><NumeroProcesso /><CodigoConvenioRecebido /><CodigoConvenioConcedido /><Embasamento /><CredorRetencao /><NomeCredorRetencao /><TipoRetencao /><NomeTipoRetencao /><NumeroLicitacao /><AnoLicitacao /><Id>1460967503</Id></row>
<row _id="2048"><Ano>2011</Ano><Data>2011-09-13T00:00:00</Data><ValorEmpenho>0,0000</ValorEmpenho><ValorLiquidado>0,0000</ValorLiquidado><ValorPago>2046,8200</ValorPago><ValorRap>0,0000</ValorRap><CpfCnpjNis>27167394000123</CpfCnpjNis><TipoFavorecido>2</TipoFavorecido><CargoFuncao /><Favorecido>PREF MUNIC DE IUNA</Favorecido><IdFavorecido>8329352</IdFavorecido><TipoLicitacao>INEXIGÍVEL</TipoLicitacao><HistoricoDocumento>REGISTRO DA TRANSFERENCIA AOS MUNICIPIOS REFERENTE AOS 20% IPVA/FUNDEB COM ENTRADA NO MAPA DE ARRECADA¦+O DO DIA 01/09 A 06/09/11 E CREDITADO NA CTU DIAS 05/09 A 09/09/11, PROC. 51970066.</HistoricoDocumento><Documento>2011NL22476</Documento><DocumentoEmpenho>2011NE00209</DocumentoEmpenho><CodigoProcesso>51970066</CodigoProcesso><Processo>PARA EMPENHO DO VALOR INDIVIDUALIZADO A COTA PARTE DE CADA MUNICIPIO NO PRODUTO DA ARRECADACAO DO IPVA NO VALOR DE R$13.551.654,00</Processo><ProcessoAssunto>AUTORIZACAO</ProcessoAssunto><CodigoFuncionalProgramatica>0</CodigoFuncionalProgramatica><CodigoCategoriaEconomica>3</CodigoCategoriaEconomica><CategoriaEconomica>DESPESAS CORRENTES</CategoriaEconomica><CodigoUnidadeGestora>800102</CodigoUnidadeGestora><UnidadeGestora> ADMINISTRAÇÃO GERAL A CARGO DA SEFAZ  </UnidadeGestora><CodigoGrupoDespesa>3</CodigoGrupoDespesa><GrupoDespesa>OUTRAS DESPESAS CORRENTES</GrupoDespesa><CodigoElementoDespesa>81</CodigoElementoDespesa><ElementoDespesa> DISTRIBUICAO DE RECEITAS                     </ElementoDespesa><DescricaoElementoDespesa /><CodigoSubtitulo>0</CodigoSubtitulo><Subtitulo> ESTADO </Subtitulo><CodigoFonte>136</CodigoFonte><Fonte>TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS A MUNICÍPIOS</Fonte><CodigoDetalhamentoFonte /><DetalhamentoFonte /><CodigoOrgao>80000</CodigoOrgao><Orgao /><CodigoFuncao>28</CodigoFuncao><Funcao>ENCARGOS ESPECIAIS</Funcao><CodigoSubFuncao>845</CodigoSubFuncao><SubFuncao>OUTRAS TRANSFERÊNCIAS</SubFuncao><CodigoPrograma>902</CodigoPrograma><Programa /><CodigoAcao>969</CodigoAcao><Acao> PARTIC DOS MUNIC PROD ARRECADACAO IPVA  </Acao><CodigoModalidade>40</CodigoModalidade><Modalidade>TRANSFERÊNCIAS A MUNICÍPIOS</Modalidade><CodigoSubelementoDespesa>33408112</CodigoSubelementoDespesa><SubelementoDespesa> TRANSF.A MUNICIPIOS - IPVA 20% - FUNDEB       </SubelementoDespesa><CodigoGestaoEmitente>1</CodigoGestaoEmitente><CodigoPlanoOrcamentario /><PlanoOrcamentario /><NumeroProcesso /><CodigoConvenioRecebido /><CodigoConvenioConcedido /><Embasamento /><CredorRetencao /><NomeCredorRetencao /><TipoRetencao /><NomeTipoRetencao /><NumeroLicitacao /><AnoLicitacao /><Id>1460967504</Id></row>
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<row _id="2052"><Ano>2011</Ano><Data>2011-09-13T00:00:00</Data><ValorEmpenho>0,0000</ValorEmpenho><ValorLiquidado>0,0000</ValorLiquidado><ValorPago>2968,5800</ValorPago><ValorRap>0,0000</ValorRap><CpfCnpjNis>1609408000128</CpfCnpjNis><TipoFavorecido>2</TipoFavorecido><CargoFuncao /><Favorecido>PREF MUNIC DE MARATAIZES</Favorecido><IdFavorecido>8331429</IdFavorecido><TipoLicitacao>INEXIGÍVEL</TipoLicitacao><HistoricoDocumento>REGISTRO DA TRANSFERENCIA AOS MUNICIPIOS REFERENTE AOS 20% IPVA/FUNDEB COM ENTRADA NO MAPA DE ARRECADA¦+O DO DIA 01/09 A 06/09/11 E CREDITADO NA CTU DIAS 05/09 A 09/09/11, PROC. 51970066.</HistoricoDocumento><Documento>2011NL22477</Documento><DocumentoEmpenho>2011NE00216</DocumentoEmpenho><CodigoProcesso>51970066</CodigoProcesso><Processo>PARA EMPENHO DO VALOR INDIVIDUALIZADO A COTA PARTE DE CADA MUNICIPIO NO PRODUTO DA ARRECADACAO DO IPVA NO VALOR DE R$13.551.654,00</Processo><ProcessoAssunto>AUTORIZACAO</ProcessoAssunto><CodigoFuncionalProgramatica>0</CodigoFuncionalProgramatica><CodigoCategoriaEconomica>3</CodigoCategoriaEconomica><CategoriaEconomica>DESPESAS CORRENTES</CategoriaEconomica><CodigoUnidadeGestora>800102</CodigoUnidadeGestora><UnidadeGestora> ADMINISTRAÇÃO GERAL A CARGO DA SEFAZ  </UnidadeGestora><CodigoGrupoDespesa>3</CodigoGrupoDespesa><GrupoDespesa>OUTRAS DESPESAS CORRENTES</GrupoDespesa><CodigoElementoDespesa>81</CodigoElementoDespesa><ElementoDespesa> DISTRIBUICAO DE RECEITAS                     </ElementoDespesa><DescricaoElementoDespesa /><CodigoSubtitulo>0</CodigoSubtitulo><Subtitulo> ESTADO </Subtitulo><CodigoFonte>136</CodigoFonte><Fonte>TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS A MUNICÍPIOS</Fonte><CodigoDetalhamentoFonte /><DetalhamentoFonte /><CodigoOrgao>80000</CodigoOrgao><Orgao /><CodigoFuncao>28</CodigoFuncao><Funcao>ENCARGOS ESPECIAIS</Funcao><CodigoSubFuncao>845</CodigoSubFuncao><SubFuncao>OUTRAS TRANSFERÊNCIAS</SubFuncao><CodigoPrograma>902</CodigoPrograma><Programa /><CodigoAcao>969</CodigoAcao><Acao> PARTIC DOS MUNIC PROD ARRECADACAO IPVA  </Acao><CodigoModalidade>40</CodigoModalidade><Modalidade>TRANSFERÊNCIAS A MUNICÍPIOS</Modalidade><CodigoSubelementoDespesa>33408112</CodigoSubelementoDespesa><SubelementoDespesa> TRANSF.A MUNICIPIOS - IPVA 20% - FUNDEB       </SubelementoDespesa><CodigoGestaoEmitente>1</CodigoGestaoEmitente><CodigoPlanoOrcamentario /><PlanoOrcamentario /><NumeroProcesso /><CodigoConvenioRecebido /><CodigoConvenioConcedido /><Embasamento /><CredorRetencao /><NomeCredorRetencao /><TipoRetencao /><NomeTipoRetencao /><NumeroLicitacao /><AnoLicitacao /><Id>1460967508</Id></row>
<row _id="2053"><Ano>2011</Ano><Data>2011-09-13T00:00:00</Data><ValorEmpenho>0,0000</ValorEmpenho><ValorLiquidado>0,0000</ValorLiquidado><ValorPago>247,5400</ValorPago><ValorRap>0,0000</ValorRap><CpfCnpjNis>27744176000104</CpfCnpjNis><TipoFavorecido>2</TipoFavorecido><CargoFuncao /><Favorecido>PREF MUNIC DE MARILANDIA</Favorecido><IdFavorecido>8328390</IdFavorecido><TipoLicitacao>INEXIGÍVEL</TipoLicitacao><HistoricoDocumento>REGISTRO DA TRANSFERENCIA AOS MUNICIPIOS REFERENTE AOS 20% IPVA/FUNDEB COM ENTRADA NO MAPA DE ARRECADA¦+O DO DIA 01/09 A 06/09/11 E CREDITADO NA CTU DIAS 05/09 A 09/09/11, PROC. 51970066.</HistoricoDocumento><Documento>2011NL22477</Documento><DocumentoEmpenho>2011NE00218</DocumentoEmpenho><CodigoProcesso>51970066</CodigoProcesso><Processo>PARA EMPENHO DO VALOR INDIVIDUALIZADO A COTA PARTE DE CADA MUNICIPIO NO PRODUTO DA ARRECADACAO DO IPVA NO VALOR DE R$13.551.654,00</Processo><ProcessoAssunto>AUTORIZACAO</ProcessoAssunto><CodigoFuncionalProgramatica>0</CodigoFuncionalProgramatica><CodigoCategoriaEconomica>3</CodigoCategoriaEconomica><CategoriaEconomica>DESPESAS CORRENTES</CategoriaEconomica><CodigoUnidadeGestora>800102</CodigoUnidadeGestora><UnidadeGestora> ADMINISTRAÇÃO GERAL A CARGO DA SEFAZ  </UnidadeGestora><CodigoGrupoDespesa>3</CodigoGrupoDespesa><GrupoDespesa>OUTRAS DESPESAS CORRENTES</GrupoDespesa><CodigoElementoDespesa>81</CodigoElementoDespesa><ElementoDespesa> DISTRIBUICAO DE RECEITAS                     </ElementoDespesa><DescricaoElementoDespesa /><CodigoSubtitulo>0</CodigoSubtitulo><Subtitulo> ESTADO </Subtitulo><CodigoFonte>136</CodigoFonte><Fonte>TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS A MUNICÍPIOS</Fonte><CodigoDetalhamentoFonte /><DetalhamentoFonte /><CodigoOrgao>80000</CodigoOrgao><Orgao /><CodigoFuncao>28</CodigoFuncao><Funcao>ENCARGOS ESPECIAIS</Funcao><CodigoSubFuncao>845</CodigoSubFuncao><SubFuncao>OUTRAS TRANSFERÊNCIAS</SubFuncao><CodigoPrograma>902</CodigoPrograma><Programa /><CodigoAcao>969</CodigoAcao><Acao> PARTIC DOS MUNIC PROD ARRECADACAO IPVA  </Acao><CodigoModalidade>40</CodigoModalidade><Modalidade>TRANSFERÊNCIAS A MUNICÍPIOS</Modalidade><CodigoSubelementoDespesa>33408112</CodigoSubelementoDespesa><SubelementoDespesa> TRANSF.A MUNICIPIOS - IPVA 20% - FUNDEB       </SubelementoDespesa><CodigoGestaoEmitente>1</CodigoGestaoEmitente><CodigoPlanoOrcamentario /><PlanoOrcamentario /><NumeroProcesso /><CodigoConvenioRecebido /><CodigoConvenioConcedido /><Embasamento /><CredorRetencao /><NomeCredorRetencao /><TipoRetencao /><NomeTipoRetencao /><NumeroLicitacao /><AnoLicitacao /><Id>1460967509</Id></row>
<row _id="2054"><Ano>2011</Ano><Data>2011-09-13T00:00:00</Data><ValorEmpenho>0,0000</ValorEmpenho><ValorLiquidado>0,0000</ValorLiquidado><ValorPago>1691,6000</ValorPago><ValorRap>0,0000</ValorRap><CpfCnpjNis>27174119000137</CpfCnpjNis><TipoFavorecido>2</TipoFavorecido><CargoFuncao /><Favorecido>PREF MUNIC DE MIMOSO DO SUL</Favorecido><IdFavorecido>8318424</IdFavorecido><TipoLicitacao>INEXIGÍVEL</TipoLicitacao><HistoricoDocumento>REGISTRO DA TRANSFERENCIA AOS MUNICIPIOS REFERENTE AOS 20% IPVA/FUNDEB COM ENTRADA NO MAPA DE ARRECADA¦+O DO DIA 01/09 A 06/09/11 E CREDITADO NA CTU DIAS 05/09 A 09/09/11, PROC. 51970066.</HistoricoDocumento><Documento>2011NL22477</Documento><DocumentoEmpenho>2011NE00219</DocumentoEmpenho><CodigoProcesso>51970066</CodigoProcesso><Processo>PARA EMPENHO DO VALOR INDIVIDUALIZADO A COTA PARTE DE CADA MUNICIPIO NO PRODUTO DA ARRECADACAO DO IPVA NO VALOR DE R$13.551.654,00</Processo><ProcessoAssunto>AUTORIZACAO</ProcessoAssunto><CodigoFuncionalProgramatica>0</CodigoFuncionalProgramatica><CodigoCategoriaEconomica>3</CodigoCategoriaEconomica><CategoriaEconomica>DESPESAS CORRENTES</CategoriaEconomica><CodigoUnidadeGestora>800102</CodigoUnidadeGestora><UnidadeGestora> ADMINISTRAÇÃO GERAL A CARGO DA SEFAZ  </UnidadeGestora><CodigoGrupoDespesa>3</CodigoGrupoDespesa><GrupoDespesa>OUTRAS DESPESAS CORRENTES</GrupoDespesa><CodigoElementoDespesa>81</CodigoElementoDespesa><ElementoDespesa> DISTRIBUICAO DE RECEITAS                     </ElementoDespesa><DescricaoElementoDespesa /><CodigoSubtitulo>0</CodigoSubtitulo><Subtitulo> ESTADO </Subtitulo><CodigoFonte>136</CodigoFonte><Fonte>TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS A MUNICÍPIOS</Fonte><CodigoDetalhamentoFonte /><DetalhamentoFonte /><CodigoOrgao>80000</CodigoOrgao><Orgao /><CodigoFuncao>28</CodigoFuncao><Funcao>ENCARGOS ESPECIAIS</Funcao><CodigoSubFuncao>845</CodigoSubFuncao><SubFuncao>OUTRAS TRANSFERÊNCIAS</SubFuncao><CodigoPrograma>902</CodigoPrograma><Programa /><CodigoAcao>969</CodigoAcao><Acao> PARTIC DOS MUNIC PROD ARRECADACAO IPVA  </Acao><CodigoModalidade>40</CodigoModalidade><Modalidade>TRANSFERÊNCIAS A MUNICÍPIOS</Modalidade><CodigoSubelementoDespesa>33408112</CodigoSubelementoDespesa><SubelementoDespesa> TRANSF.A MUNICIPIOS - IPVA 20% - FUNDEB       </SubelementoDespesa><CodigoGestaoEmitente>1</CodigoGestaoEmitente><CodigoPlanoOrcamentario /><PlanoOrcamentario /><NumeroProcesso /><CodigoConvenioRecebido /><CodigoConvenioConcedido /><Embasamento /><CredorRetencao /><NomeCredorRetencao /><TipoRetencao /><NomeTipoRetencao /><NumeroLicitacao /><AnoLicitacao /><Id>1460967510</Id></row>
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<row _id="2060"><Ano>2011</Ano><Data>2011-09-13T00:00:00</Data><ValorEmpenho>0,0000</ValorEmpenho><ValorLiquidado>0,0000</ValorLiquidado><ValorPago>513,1500</ValorPago><ValorRap>0,0000</ValorRap><CpfCnpjNis>27174150000178</CpfCnpjNis><TipoFavorecido>2</TipoFavorecido><CargoFuncao /><Favorecido>PREF MUNIC DE PANCAS</Favorecido><IdFavorecido>8333248</IdFavorecido><TipoLicitacao>INEXIGÍVEL</TipoLicitacao><HistoricoDocumento>REGISTRO DA TRANSFERENCIA AOS MUNICIPIOS REFERENTE AOS 20% IPVA/FUNDEB COM ENTRADA NO MAPA DE ARRECADA¦+O DO DIA 01/09 A 06/09/11 E CREDITADO NA CTU DIAS 05/09 A 09/09/11, PROC. 51970066.</HistoricoDocumento><Documento>2011NL22478</Documento><DocumentoEmpenho>2011NE00225</DocumentoEmpenho><CodigoProcesso>51970066</CodigoProcesso><Processo>PARA EMPENHO DO VALOR INDIVIDUALIZADO A COTA PARTE DE CADA MUNICIPIO NO PRODUTO DA ARRECADACAO DO IPVA NO VALOR DE R$13.551.654,00</Processo><ProcessoAssunto>AUTORIZACAO</ProcessoAssunto><CodigoFuncionalProgramatica>0</CodigoFuncionalProgramatica><CodigoCategoriaEconomica>3</CodigoCategoriaEconomica><CategoriaEconomica>DESPESAS CORRENTES</CategoriaEconomica><CodigoUnidadeGestora>800102</CodigoUnidadeGestora><UnidadeGestora> ADMINISTRAÇÃO GERAL A CARGO DA SEFAZ  </UnidadeGestora><CodigoGrupoDespesa>3</CodigoGrupoDespesa><GrupoDespesa>OUTRAS DESPESAS CORRENTES</GrupoDespesa><CodigoElementoDespesa>81</CodigoElementoDespesa><ElementoDespesa> DISTRIBUICAO DE RECEITAS                     </ElementoDespesa><DescricaoElementoDespesa /><CodigoSubtitulo>0</CodigoSubtitulo><Subtitulo> ESTADO </Subtitulo><CodigoFonte>136</CodigoFonte><Fonte>TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS A MUNICÍPIOS</Fonte><CodigoDetalhamentoFonte /><DetalhamentoFonte /><CodigoOrgao>80000</CodigoOrgao><Orgao /><CodigoFuncao>28</CodigoFuncao><Funcao>ENCARGOS ESPECIAIS</Funcao><CodigoSubFuncao>845</CodigoSubFuncao><SubFuncao>OUTRAS TRANSFERÊNCIAS</SubFuncao><CodigoPrograma>902</CodigoPrograma><Programa /><CodigoAcao>969</CodigoAcao><Acao> PARTIC DOS MUNIC PROD ARRECADACAO IPVA  </Acao><CodigoModalidade>40</CodigoModalidade><Modalidade>TRANSFERÊNCIAS A MUNICÍPIOS</Modalidade><CodigoSubelementoDespesa>33408112</CodigoSubelementoDespesa><SubelementoDespesa> TRANSF.A MUNICIPIOS - IPVA 20% - FUNDEB       </SubelementoDespesa><CodigoGestaoEmitente>1</CodigoGestaoEmitente><CodigoPlanoOrcamentario /><PlanoOrcamentario /><NumeroProcesso /><CodigoConvenioRecebido /><CodigoConvenioConcedido /><Embasamento /><CredorRetencao /><NomeCredorRetencao /><TipoRetencao /><NomeTipoRetencao /><NumeroLicitacao /><AnoLicitacao /><Id>1460967516</Id></row>
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<row _id="2070"><Ano>2011</Ano><Data>2011-09-13T00:00:00</Data><ValorEmpenho>0,0000</ValorEmpenho><ValorLiquidado>0,0000</ValorLiquidado><ValorPago>34113,8100</ValorPago><ValorRap>0,0000</ValorRap><CpfCnpjNis>27165554000367</CpfCnpjNis><TipoFavorecido>2</TipoFavorecido><CargoFuncao /><Favorecido>PREF MUNIC DE VILA VELHA</Favorecido><IdFavorecido>8339442</IdFavorecido><TipoLicitacao>INEXIGÍVEL</TipoLicitacao><HistoricoDocumento>REGISTRO DA TRANSFERENCIA AOS MUNICIPIOS REFERENTE AOS 20% IPVA/FUNDEB COM ENTRADA NO MAPA DE ARRECADA¦+O DO DIA 01/09 A 06/09/11 E CREDITADO NA CTU DIAS 05/09 A 09/09/11, PROC. 51970066.</HistoricoDocumento><Documento>2011NL22481</Documento><DocumentoEmpenho>2011NE00248</DocumentoEmpenho><CodigoProcesso>51970066</CodigoProcesso><Processo>PARA EMPENHO DO VALOR INDIVIDUALIZADO A COTA PARTE DE CADA MUNICIPIO NO PRODUTO DA ARRECADACAO DO IPVA NO VALOR DE R$13.551.654,00</Processo><ProcessoAssunto>AUTORIZACAO</ProcessoAssunto><CodigoFuncionalProgramatica>0</CodigoFuncionalProgramatica><CodigoCategoriaEconomica>3</CodigoCategoriaEconomica><CategoriaEconomica>DESPESAS CORRENTES</CategoriaEconomica><CodigoUnidadeGestora>800102</CodigoUnidadeGestora><UnidadeGestora> ADMINISTRAÇÃO GERAL A CARGO DA SEFAZ  </UnidadeGestora><CodigoGrupoDespesa>3</CodigoGrupoDespesa><GrupoDespesa>OUTRAS DESPESAS CORRENTES</GrupoDespesa><CodigoElementoDespesa>81</CodigoElementoDespesa><ElementoDespesa> DISTRIBUICAO DE RECEITAS                     </ElementoDespesa><DescricaoElementoDespesa /><CodigoSubtitulo>0</CodigoSubtitulo><Subtitulo> ESTADO </Subtitulo><CodigoFonte>136</CodigoFonte><Fonte>TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS A MUNICÍPIOS</Fonte><CodigoDetalhamentoFonte /><DetalhamentoFonte /><CodigoOrgao>80000</CodigoOrgao><Orgao /><CodigoFuncao>28</CodigoFuncao><Funcao>ENCARGOS ESPECIAIS</Funcao><CodigoSubFuncao>845</CodigoSubFuncao><SubFuncao>OUTRAS TRANSFERÊNCIAS</SubFuncao><CodigoPrograma>902</CodigoPrograma><Programa /><CodigoAcao>969</CodigoAcao><Acao> PARTIC DOS MUNIC PROD ARRECADACAO IPVA  </Acao><CodigoModalidade>40</CodigoModalidade><Modalidade>TRANSFERÊNCIAS A MUNICÍPIOS</Modalidade><CodigoSubelementoDespesa>33408112</CodigoSubelementoDespesa><SubelementoDespesa> TRANSF.A MUNICIPIOS - IPVA 20% - FUNDEB       </SubelementoDespesa><CodigoGestaoEmitente>1</CodigoGestaoEmitente><CodigoPlanoOrcamentario /><PlanoOrcamentario /><NumeroProcesso /><CodigoConvenioRecebido /><CodigoConvenioConcedido /><Embasamento /><CredorRetencao /><NomeCredorRetencao /><TipoRetencao /><NomeTipoRetencao /><NumeroLicitacao /><AnoLicitacao /><Id>1460967526</Id></row>
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<row _id="2077"><Ano>2011</Ano><Data>2011-09-13T00:00:00</Data><ValorEmpenho>0,0000</ValorEmpenho><ValorLiquidado>0,0000</ValorLiquidado><ValorPago>1387,2800</ValorPago><ValorRap>0,0000</ValorRap><CpfCnpjNis>27165695000118</CpfCnpjNis><TipoFavorecido>2</TipoFavorecido><CargoFuncao /><Favorecido>PREF MUNIC DE PIUMA</Favorecido><IdFavorecido>8331093</IdFavorecido><TipoLicitacao>INEXIGÍVEL</TipoLicitacao><HistoricoDocumento>REGISTRO DA TRANSFERENCIA AOS MUNICIPIOS REFERENTE AOS 20% IPVA/FUNDEB COM ENTRADA NO MAPA DE ARRECADA¦+O DO DIA 01/09 A 06/09/11 E CREDITADO NA CTU DIAS 05/09 A 09/09/11, PROC. 51970066.</HistoricoDocumento><Documento>2011NL22479</Documento><DocumentoEmpenho>2011NE00228</DocumentoEmpenho><CodigoProcesso>51970066</CodigoProcesso><Processo>PARA EMPENHO DO VALOR INDIVIDUALIZADO A COTA PARTE DE CADA MUNICIPIO NO PRODUTO DA ARRECADACAO DO IPVA NO VALOR DE R$13.551.654,00</Processo><ProcessoAssunto>AUTORIZACAO</ProcessoAssunto><CodigoFuncionalProgramatica>0</CodigoFuncionalProgramatica><CodigoCategoriaEconomica>3</CodigoCategoriaEconomica><CategoriaEconomica>DESPESAS CORRENTES</CategoriaEconomica><CodigoUnidadeGestora>800102</CodigoUnidadeGestora><UnidadeGestora> ADMINISTRAÇÃO GERAL A CARGO DA SEFAZ  </UnidadeGestora><CodigoGrupoDespesa>3</CodigoGrupoDespesa><GrupoDespesa>OUTRAS DESPESAS CORRENTES</GrupoDespesa><CodigoElementoDespesa>81</CodigoElementoDespesa><ElementoDespesa> DISTRIBUICAO DE RECEITAS                     </ElementoDespesa><DescricaoElementoDespesa /><CodigoSubtitulo>0</CodigoSubtitulo><Subtitulo> ESTADO </Subtitulo><CodigoFonte>136</CodigoFonte><Fonte>TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS A MUNICÍPIOS</Fonte><CodigoDetalhamentoFonte /><DetalhamentoFonte /><CodigoOrgao>80000</CodigoOrgao><Orgao /><CodigoFuncao>28</CodigoFuncao><Funcao>ENCARGOS ESPECIAIS</Funcao><CodigoSubFuncao>845</CodigoSubFuncao><SubFuncao>OUTRAS TRANSFERÊNCIAS</SubFuncao><CodigoPrograma>902</CodigoPrograma><Programa /><CodigoAcao>969</CodigoAcao><Acao> PARTIC DOS MUNIC PROD ARRECADACAO IPVA  </Acao><CodigoModalidade>40</CodigoModalidade><Modalidade>TRANSFERÊNCIAS A MUNICÍPIOS</Modalidade><CodigoSubelementoDespesa>33408112</CodigoSubelementoDespesa><SubelementoDespesa> TRANSF.A MUNICIPIOS - IPVA 20% - FUNDEB       </SubelementoDespesa><CodigoGestaoEmitente>1</CodigoGestaoEmitente><CodigoPlanoOrcamentario /><PlanoOrcamentario /><NumeroProcesso /><CodigoConvenioRecebido /><CodigoConvenioConcedido /><Embasamento /><CredorRetencao /><NomeCredorRetencao /><TipoRetencao /><NomeTipoRetencao /><NumeroLicitacao /><AnoLicitacao /><Id>1460967533</Id></row>
<row _id="2078"><Ano>2011</Ano><Data>2011-09-13T00:00:00</Data><ValorEmpenho>0,0000</ValorEmpenho><ValorLiquidado>0,0000</ValorLiquidado><ValorPago>16,9800</ValorPago><ValorRap>0,0000</ValorRap><CpfCnpjNis>1614334000118</CpfCnpjNis><TipoFavorecido>2</TipoFavorecido><CargoFuncao /><Favorecido>PREF MUNIC DE PONTO BELO</Favorecido><IdFavorecido>8315420</IdFavorecido><TipoLicitacao>INEXIGÍVEL</TipoLicitacao><HistoricoDocumento>REGISTRO DA TRANSFERENCIA AOS MUNICIPIOS REFERENTE AOS 20% IPVA/FUNDEB COM ENTRADA NO MAPA DE ARRECADA¦+O DO DIA 01/09 A 06/09/11 E CREDITADO NA CTU DIAS 05/09 A 09/09/11, PROC. 51970066.</HistoricoDocumento><Documento>2011NL22479</Documento><DocumentoEmpenho>2011NE00229</DocumentoEmpenho><CodigoProcesso>51970066</CodigoProcesso><Processo>PARA EMPENHO DO VALOR INDIVIDUALIZADO A COTA PARTE DE CADA MUNICIPIO NO PRODUTO DA ARRECADACAO DO IPVA NO VALOR DE R$13.551.654,00</Processo><ProcessoAssunto>AUTORIZACAO</ProcessoAssunto><CodigoFuncionalProgramatica>0</CodigoFuncionalProgramatica><CodigoCategoriaEconomica>3</CodigoCategoriaEconomica><CategoriaEconomica>DESPESAS CORRENTES</CategoriaEconomica><CodigoUnidadeGestora>800102</CodigoUnidadeGestora><UnidadeGestora> ADMINISTRAÇÃO GERAL A CARGO DA SEFAZ  </UnidadeGestora><CodigoGrupoDespesa>3</CodigoGrupoDespesa><GrupoDespesa>OUTRAS DESPESAS CORRENTES</GrupoDespesa><CodigoElementoDespesa>81</CodigoElementoDespesa><ElementoDespesa> DISTRIBUICAO DE RECEITAS                     </ElementoDespesa><DescricaoElementoDespesa /><CodigoSubtitulo>0</CodigoSubtitulo><Subtitulo> ESTADO </Subtitulo><CodigoFonte>136</CodigoFonte><Fonte>TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS A MUNICÍPIOS</Fonte><CodigoDetalhamentoFonte /><DetalhamentoFonte /><CodigoOrgao>80000</CodigoOrgao><Orgao /><CodigoFuncao>28</CodigoFuncao><Funcao>ENCARGOS ESPECIAIS</Funcao><CodigoSubFuncao>845</CodigoSubFuncao><SubFuncao>OUTRAS TRANSFERÊNCIAS</SubFuncao><CodigoPrograma>902</CodigoPrograma><Programa /><CodigoAcao>969</CodigoAcao><Acao> PARTIC DOS MUNIC PROD ARRECADACAO IPVA  </Acao><CodigoModalidade>40</CodigoModalidade><Modalidade>TRANSFERÊNCIAS A MUNICÍPIOS</Modalidade><CodigoSubelementoDespesa>33408112</CodigoSubelementoDespesa><SubelementoDespesa> TRANSF.A MUNICIPIOS - IPVA 20% - FUNDEB       </SubelementoDespesa><CodigoGestaoEmitente>1</CodigoGestaoEmitente><CodigoPlanoOrcamentario /><PlanoOrcamentario /><NumeroProcesso /><CodigoConvenioRecebido /><CodigoConvenioConcedido /><Embasamento /><CredorRetencao /><NomeCredorRetencao /><TipoRetencao /><NomeTipoRetencao /><NumeroLicitacao /><AnoLicitacao /><Id>1460967534</Id></row>
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<row _id="2083"><Ano>2011</Ano><Data>2011-09-13T00:00:00</Data><ValorEmpenho>0,0000</ValorEmpenho><ValorLiquidado>0,0000</ValorLiquidado><ValorPago>920,1300</ValorPago><ValorRap>0,0000</ValorRap><CpfCnpjNis>27167444000172</CpfCnpjNis><TipoFavorecido>2</TipoFavorecido><CargoFuncao /><Favorecido>PREF MUNIC DE SANTA TEREZA</Favorecido><IdFavorecido>8340217</IdFavorecido><TipoLicitacao>INEXIGÍVEL</TipoLicitacao><HistoricoDocumento>REGISTRO DA TRANSFERENCIA AOS MUNICIPIOS REFERENTE AOS 20% IPVA/FUNDEB COM ENTRADA NO MAPA DE ARRECADA¦+O DO DIA 01/09 A 06/09/11 E CREDITADO NA CTU DIAS 05/09 A 09/09/11, PROC. 51970066.</HistoricoDocumento><Documento>2011NL22480</Documento><DocumentoEmpenho>2011NE00235</DocumentoEmpenho><CodigoProcesso>51970066</CodigoProcesso><Processo>PARA EMPENHO DO VALOR INDIVIDUALIZADO A COTA PARTE DE CADA MUNICIPIO NO PRODUTO DA ARRECADACAO DO IPVA NO VALOR DE R$13.551.654,00</Processo><ProcessoAssunto>AUTORIZACAO</ProcessoAssunto><CodigoFuncionalProgramatica>0</CodigoFuncionalProgramatica><CodigoCategoriaEconomica>3</CodigoCategoriaEconomica><CategoriaEconomica>DESPESAS CORRENTES</CategoriaEconomica><CodigoUnidadeGestora>800102</CodigoUnidadeGestora><UnidadeGestora> ADMINISTRAÇÃO GERAL A CARGO DA SEFAZ  </UnidadeGestora><CodigoGrupoDespesa>3</CodigoGrupoDespesa><GrupoDespesa>OUTRAS DESPESAS CORRENTES</GrupoDespesa><CodigoElementoDespesa>81</CodigoElementoDespesa><ElementoDespesa> DISTRIBUICAO DE RECEITAS                     </ElementoDespesa><DescricaoElementoDespesa /><CodigoSubtitulo>0</CodigoSubtitulo><Subtitulo> ESTADO </Subtitulo><CodigoFonte>136</CodigoFonte><Fonte>TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS A MUNICÍPIOS</Fonte><CodigoDetalhamentoFonte /><DetalhamentoFonte /><CodigoOrgao>80000</CodigoOrgao><Orgao /><CodigoFuncao>28</CodigoFuncao><Funcao>ENCARGOS ESPECIAIS</Funcao><CodigoSubFuncao>845</CodigoSubFuncao><SubFuncao>OUTRAS TRANSFERÊNCIAS</SubFuncao><CodigoPrograma>902</CodigoPrograma><Programa /><CodigoAcao>969</CodigoAcao><Acao> PARTIC DOS MUNIC PROD ARRECADACAO IPVA  </Acao><CodigoModalidade>40</CodigoModalidade><Modalidade>TRANSFERÊNCIAS A MUNICÍPIOS</Modalidade><CodigoSubelementoDespesa>33408112</CodigoSubelementoDespesa><SubelementoDespesa> TRANSF.A MUNICIPIOS - IPVA 20% - FUNDEB       </SubelementoDespesa><CodigoGestaoEmitente>1</CodigoGestaoEmitente><CodigoPlanoOrcamentario /><PlanoOrcamentario /><NumeroProcesso /><CodigoConvenioRecebido /><CodigoConvenioConcedido /><Embasamento /><CredorRetencao /><NomeCredorRetencao /><TipoRetencao /><NomeTipoRetencao /><NumeroLicitacao /><AnoLicitacao /><Id>1460967539</Id></row>
<row _id="2084"><Ano>2011</Ano><Data>2011-09-13T00:00:00</Data><ValorEmpenho>0,0000</ValorEmpenho><ValorLiquidado>0,0000</ValorLiquidado><ValorPago>1079,3600</ValorPago><ValorRap>0,0000</ValorRap><CpfCnpjNis>27174143000176</CpfCnpjNis><TipoFavorecido>2</TipoFavorecido><CargoFuncao /><Favorecido>PREF MUNIC DE SAO GABRIEL DA PALHA</Favorecido><IdFavorecido>8339214</IdFavorecido><TipoLicitacao>INEXIGÍVEL</TipoLicitacao><HistoricoDocumento>REGISTRO DA TRANSFERENCIA AOS MUNICIPIOS REFERENTE AOS 20% IPVA/FUNDEB COM ENTRADA NO MAPA DE ARRECADA¦+O DO DIA 01/09 A 06/09/11 E CREDITADO NA CTU DIAS 05/09 A 09/09/11, PROC. 51970066.</HistoricoDocumento><Documento>2011NL22480</Documento><DocumentoEmpenho>2011NE00237</DocumentoEmpenho><CodigoProcesso>51970066</CodigoProcesso><Processo>PARA EMPENHO DO VALOR INDIVIDUALIZADO A COTA PARTE DE CADA MUNICIPIO NO PRODUTO DA ARRECADACAO DO IPVA NO VALOR DE R$13.551.654,00</Processo><ProcessoAssunto>AUTORIZACAO</ProcessoAssunto><CodigoFuncionalProgramatica>0</CodigoFuncionalProgramatica><CodigoCategoriaEconomica>3</CodigoCategoriaEconomica><CategoriaEconomica>DESPESAS CORRENTES</CategoriaEconomica><CodigoUnidadeGestora>800102</CodigoUnidadeGestora><UnidadeGestora> ADMINISTRAÇÃO GERAL A CARGO DA SEFAZ  </UnidadeGestora><CodigoGrupoDespesa>3</CodigoGrupoDespesa><GrupoDespesa>OUTRAS DESPESAS CORRENTES</GrupoDespesa><CodigoElementoDespesa>81</CodigoElementoDespesa><ElementoDespesa> DISTRIBUICAO DE RECEITAS                     </ElementoDespesa><DescricaoElementoDespesa /><CodigoSubtitulo>0</CodigoSubtitulo><Subtitulo> ESTADO </Subtitulo><CodigoFonte>136</CodigoFonte><Fonte>TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS A MUNICÍPIOS</Fonte><CodigoDetalhamentoFonte /><DetalhamentoFonte /><CodigoOrgao>80000</CodigoOrgao><Orgao /><CodigoFuncao>28</CodigoFuncao><Funcao>ENCARGOS ESPECIAIS</Funcao><CodigoSubFuncao>845</CodigoSubFuncao><SubFuncao>OUTRAS TRANSFERÊNCIAS</SubFuncao><CodigoPrograma>902</CodigoPrograma><Programa /><CodigoAcao>969</CodigoAcao><Acao> PARTIC DOS MUNIC PROD ARRECADACAO IPVA  </Acao><CodigoModalidade>40</CodigoModalidade><Modalidade>TRANSFERÊNCIAS A MUNICÍPIOS</Modalidade><CodigoSubelementoDespesa>33408112</CodigoSubelementoDespesa><SubelementoDespesa> TRANSF.A MUNICIPIOS - IPVA 20% - FUNDEB       </SubelementoDespesa><CodigoGestaoEmitente>1</CodigoGestaoEmitente><CodigoPlanoOrcamentario /><PlanoOrcamentario /><NumeroProcesso /><CodigoConvenioRecebido /><CodigoConvenioConcedido /><Embasamento /><CredorRetencao /><NomeCredorRetencao /><TipoRetencao /><NomeTipoRetencao /><NumeroLicitacao /><AnoLicitacao /><Id>1460967540</Id></row>
<row _id="2085"><Ano>2011</Ano><Data>2011-06-09T00:00:00</Data><ValorEmpenho>0,0000</ValorEmpenho><ValorLiquidado>0,0000</ValorLiquidado><ValorPago>2842,2300</ValorPago><ValorRap>0,0000</ValorRap><CpfCnpjNis>31723497000108</CpfCnpjNis><TipoFavorecido>2</TipoFavorecido><CargoFuncao /><Favorecido>PREF MUNIC DE VENDA NOVA DO IMIGRANTE</Favorecido><IdFavorecido>8337621</IdFavorecido><TipoLicitacao>INEXIGÍVEL</TipoLicitacao><HistoricoDocumento>REGISTRO DA TRANSFERENCIA AOS MUNICIPIOS REFERENTE AOS 20% IPVA/FUNDEB COM ENTRADA NO MAPA DE ARRECADA¦+O DO DIA 25/08 A 31/08/11 E CREDITADO NA CTU DIAS 29/08 A 02/09/11, PROC. 51970066.</HistoricoDocumento><Documento>2011NL22466</Documento><DocumentoEmpenho>2011NE00244</DocumentoEmpenho><CodigoProcesso>51970066</CodigoProcesso><Processo>PARA EMPENHO DO VALOR INDIVIDUALIZADO A COTA PARTE DE CADA MUNICIPIO NO PRODUTO DA ARRECADACAO DO IPVA NO VALOR DE R$13.551.654,00</Processo><ProcessoAssunto>AUTORIZACAO</ProcessoAssunto><CodigoFuncionalProgramatica>0</CodigoFuncionalProgramatica><CodigoCategoriaEconomica>3</CodigoCategoriaEconomica><CategoriaEconomica>DESPESAS CORRENTES</CategoriaEconomica><CodigoUnidadeGestora>800102</CodigoUnidadeGestora><UnidadeGestora> ADMINISTRAÇÃO GERAL A CARGO DA SEFAZ  </UnidadeGestora><CodigoGrupoDespesa>3</CodigoGrupoDespesa><GrupoDespesa>OUTRAS DESPESAS CORRENTES</GrupoDespesa><CodigoElementoDespesa>81</CodigoElementoDespesa><ElementoDespesa> DISTRIBUICAO DE RECEITAS                     </ElementoDespesa><DescricaoElementoDespesa /><CodigoSubtitulo>0</CodigoSubtitulo><Subtitulo> ESTADO </Subtitulo><CodigoFonte>136</CodigoFonte><Fonte>TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS A MUNICÍPIOS</Fonte><CodigoDetalhamentoFonte /><DetalhamentoFonte /><CodigoOrgao>80000</CodigoOrgao><Orgao /><CodigoFuncao>28</CodigoFuncao><Funcao>ENCARGOS ESPECIAIS</Funcao><CodigoSubFuncao>845</CodigoSubFuncao><SubFuncao>OUTRAS TRANSFERÊNCIAS</SubFuncao><CodigoPrograma>902</CodigoPrograma><Programa /><CodigoAcao>969</CodigoAcao><Acao> PARTIC DOS MUNIC PROD ARRECADACAO IPVA  </Acao><CodigoModalidade>40</CodigoModalidade><Modalidade>TRANSFERÊNCIAS A MUNICÍPIOS</Modalidade><CodigoSubelementoDespesa>33408112</CodigoSubelementoDespesa><SubelementoDespesa> TRANSF.A MUNICIPIOS - IPVA 20% - FUNDEB       </SubelementoDespesa><CodigoGestaoEmitente>1</CodigoGestaoEmitente><CodigoPlanoOrcamentario /><PlanoOrcamentario /><NumeroProcesso /><CodigoConvenioRecebido /><CodigoConvenioConcedido /><Embasamento /><CredorRetencao /><NomeCredorRetencao /><TipoRetencao /><NomeTipoRetencao /><NumeroLicitacao /><AnoLicitacao /><Id>1460967541</Id></row>
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<row _id="2089"><Ano>2011</Ano><Data>2011-09-13T00:00:00</Data><ValorEmpenho>0,0000</ValorEmpenho><ValorLiquidado>0,0000</ValorLiquidado><ValorPago>1018,9800</ValorPago><ValorRap>0,0000</ValorRap><CpfCnpjNis>27142694000158</CpfCnpjNis><TipoFavorecido>2</TipoFavorecido><CargoFuncao /><Favorecido>PREF MUNIC DE ANCHIETA</Favorecido><IdFavorecido>8339244</IdFavorecido><TipoLicitacao>INEXIGÍVEL</TipoLicitacao><HistoricoDocumento>REGISTRO DA TRANSFERENCIA AOS MUNICIPIOS REFERENTE AOS 20% IPVA/FUNDEB COM ENTRADA NO MAPA DE ARRECADA¦+O DO DIA 01/09 A 06/09/11 E CREDITADO NA CTU DIAS 05/09 A 09/09/11, PROC. 51970066.</HistoricoDocumento><Documento>2011NL22471</Documento><DocumentoEmpenho>2011NE00178</DocumentoEmpenho><CodigoProcesso>51970066</CodigoProcesso><Processo>PARA EMPENHO DO VALOR INDIVIDUALIZADO A COTA PARTE DE CADA MUNICIPIO NO PRODUTO DA ARRECADACAO DO IPVA NO VALOR DE R$13.551.654,00</Processo><ProcessoAssunto>AUTORIZACAO</ProcessoAssunto><CodigoFuncionalProgramatica>0</CodigoFuncionalProgramatica><CodigoCategoriaEconomica>3</CodigoCategoriaEconomica><CategoriaEconomica>DESPESAS CORRENTES</CategoriaEconomica><CodigoUnidadeGestora>800102</CodigoUnidadeGestora><UnidadeGestora> ADMINISTRAÇÃO GERAL A CARGO DA SEFAZ  </UnidadeGestora><CodigoGrupoDespesa>3</CodigoGrupoDespesa><GrupoDespesa>OUTRAS DESPESAS CORRENTES</GrupoDespesa><CodigoElementoDespesa>81</CodigoElementoDespesa><ElementoDespesa> DISTRIBUICAO DE RECEITAS                     </ElementoDespesa><DescricaoElementoDespesa /><CodigoSubtitulo>0</CodigoSubtitulo><Subtitulo> ESTADO </Subtitulo><CodigoFonte>136</CodigoFonte><Fonte>TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS A MUNICÍPIOS</Fonte><CodigoDetalhamentoFonte /><DetalhamentoFonte /><CodigoOrgao>80000</CodigoOrgao><Orgao /><CodigoFuncao>28</CodigoFuncao><Funcao>ENCARGOS ESPECIAIS</Funcao><CodigoSubFuncao>845</CodigoSubFuncao><SubFuncao>OUTRAS TRANSFERÊNCIAS</SubFuncao><CodigoPrograma>902</CodigoPrograma><Programa /><CodigoAcao>969</CodigoAcao><Acao> PARTIC DOS MUNIC PROD ARRECADACAO IPVA  </Acao><CodigoModalidade>40</CodigoModalidade><Modalidade>TRANSFERÊNCIAS A MUNICÍPIOS</Modalidade><CodigoSubelementoDespesa>33408112</CodigoSubelementoDespesa><SubelementoDespesa> TRANSF.A MUNICIPIOS - IPVA 20% - FUNDEB       </SubelementoDespesa><CodigoGestaoEmitente>1</CodigoGestaoEmitente><CodigoPlanoOrcamentario /><PlanoOrcamentario /><NumeroProcesso /><CodigoConvenioRecebido /><CodigoConvenioConcedido /><Embasamento /><CredorRetencao /><NomeCredorRetencao /><TipoRetencao /><NomeTipoRetencao /><NumeroLicitacao /><AnoLicitacao /><Id>1460967545</Id></row>
<row _id="2090"><Ano>2011</Ano><Data>2011-09-13T00:00:00</Data><ValorEmpenho>0,0000</ValorEmpenho><ValorLiquidado>0,0000</ValorLiquidado><ValorPago>240,1900</ValorPago><ValorRap>0,0000</ValorRap><CpfCnpjNis>31796659000120</CpfCnpjNis><TipoFavorecido>2</TipoFavorecido><CargoFuncao /><Favorecido>PREF MUNIC DE ALTO RIO NOVO</Favorecido><IdFavorecido>8325498</IdFavorecido><TipoLicitacao>INEXIGÍVEL</TipoLicitacao><HistoricoDocumento>REGISTRO DA TRANSFERENCIA AOS MUNICIPIOS REFERENTE AOS 20% IPVA/FUNDEB COM ENTRADA NO MAPA DE ARRECADA¦+O DO DIA 01/09 A 06/09/11 E CREDITADO NA CTU DIAS 05/09 A 09/09/11, PROC. 51970066.</HistoricoDocumento><Documento>2011NL22471</Documento><DocumentoEmpenho>2011NE00177</DocumentoEmpenho><CodigoProcesso>51970066</CodigoProcesso><Processo>PARA EMPENHO DO VALOR INDIVIDUALIZADO A COTA PARTE DE CADA MUNICIPIO NO PRODUTO DA ARRECADACAO DO IPVA NO VALOR DE R$13.551.654,00</Processo><ProcessoAssunto>AUTORIZACAO</ProcessoAssunto><CodigoFuncionalProgramatica>0</CodigoFuncionalProgramatica><CodigoCategoriaEconomica>3</CodigoCategoriaEconomica><CategoriaEconomica>DESPESAS CORRENTES</CategoriaEconomica><CodigoUnidadeGestora>800102</CodigoUnidadeGestora><UnidadeGestora> ADMINISTRAÇÃO GERAL A CARGO DA SEFAZ  </UnidadeGestora><CodigoGrupoDespesa>3</CodigoGrupoDespesa><GrupoDespesa>OUTRAS DESPESAS CORRENTES</GrupoDespesa><CodigoElementoDespesa>81</CodigoElementoDespesa><ElementoDespesa> DISTRIBUICAO DE RECEITAS                     </ElementoDespesa><DescricaoElementoDespesa /><CodigoSubtitulo>0</CodigoSubtitulo><Subtitulo> ESTADO </Subtitulo><CodigoFonte>136</CodigoFonte><Fonte>TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS A MUNICÍPIOS</Fonte><CodigoDetalhamentoFonte /><DetalhamentoFonte /><CodigoOrgao>80000</CodigoOrgao><Orgao /><CodigoFuncao>28</CodigoFuncao><Funcao>ENCARGOS ESPECIAIS</Funcao><CodigoSubFuncao>845</CodigoSubFuncao><SubFuncao>OUTRAS TRANSFERÊNCIAS</SubFuncao><CodigoPrograma>902</CodigoPrograma><Programa /><CodigoAcao>969</CodigoAcao><Acao> PARTIC DOS MUNIC PROD ARRECADACAO IPVA  </Acao><CodigoModalidade>40</CodigoModalidade><Modalidade>TRANSFERÊNCIAS A MUNICÍPIOS</Modalidade><CodigoSubelementoDespesa>33408112</CodigoSubelementoDespesa><SubelementoDespesa> TRANSF.A MUNICIPIOS - IPVA 20% - FUNDEB       </SubelementoDespesa><CodigoGestaoEmitente>1</CodigoGestaoEmitente><CodigoPlanoOrcamentario /><PlanoOrcamentario /><NumeroProcesso /><CodigoConvenioRecebido /><CodigoConvenioConcedido /><Embasamento /><CredorRetencao /><NomeCredorRetencao /><TipoRetencao /><NomeTipoRetencao /><NumeroLicitacao /><AnoLicitacao /><Id>1460967546</Id></row>
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<row _id="2099"><Ano>2011</Ano><Data>2011-09-15T00:00:00</Data><ValorEmpenho>0,0000</ValorEmpenho><ValorLiquidado>0,0000</ValorLiquidado><ValorPago>173,0400</ValorPago><ValorRap>0,0000</ValorRap><CpfCnpjNis>31796659000120</CpfCnpjNis><TipoFavorecido>2</TipoFavorecido><CargoFuncao /><Favorecido>PREF MUNIC DE ALTO RIO NOVO</Favorecido><IdFavorecido>8325498</IdFavorecido><TipoLicitacao>INEXIGÍVEL</TipoLicitacao><HistoricoDocumento>REGISTRO DA TRANSFERENCIA AOS MUNICIPIOS REFERENTE AOS 30% IPVA COM ENTRADA NO MAPA DE ARRECADA¦+O DO DIA 13/09/11 E CREDITADO NA CTU DIA 15/09/11, PROC. 51970066.</HistoricoDocumento><Documento>2011NL22527</Documento><DocumentoEmpenho>2011NE00177</DocumentoEmpenho><CodigoProcesso>51970066</CodigoProcesso><Processo>PARA EMPENHO DO VALOR INDIVIDUALIZADO A COTA PARTE DE CADA MUNICIPIO NO PRODUTO DA ARRECADACAO DO IPVA NO VALOR DE R$13.551.654,00</Processo><ProcessoAssunto>AUTORIZACAO</ProcessoAssunto><CodigoFuncionalProgramatica>0</CodigoFuncionalProgramatica><CodigoCategoriaEconomica>3</CodigoCategoriaEconomica><CategoriaEconomica>DESPESAS CORRENTES</CategoriaEconomica><CodigoUnidadeGestora>800102</CodigoUnidadeGestora><UnidadeGestora> ADMINISTRAÇÃO GERAL A CARGO DA SEFAZ  </UnidadeGestora><CodigoGrupoDespesa>3</CodigoGrupoDespesa><GrupoDespesa>OUTRAS DESPESAS CORRENTES</GrupoDespesa><CodigoElementoDespesa>81</CodigoElementoDespesa><ElementoDespesa> DISTRIBUICAO DE RECEITAS                     </ElementoDespesa><DescricaoElementoDespesa /><CodigoSubtitulo>0</CodigoSubtitulo><Subtitulo> ESTADO </Subtitulo><CodigoFonte>136</CodigoFonte><Fonte>TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS A MUNICÍPIOS</Fonte><CodigoDetalhamentoFonte /><DetalhamentoFonte /><CodigoOrgao>80000</CodigoOrgao><Orgao /><CodigoFuncao>28</CodigoFuncao><Funcao>ENCARGOS ESPECIAIS</Funcao><CodigoSubFuncao>845</CodigoSubFuncao><SubFuncao>OUTRAS TRANSFERÊNCIAS</SubFuncao><CodigoPrograma>902</CodigoPrograma><Programa /><CodigoAcao>969</CodigoAcao><Acao> PARTIC DOS MUNIC PROD ARRECADACAO IPVA  </Acao><CodigoModalidade>40</CodigoModalidade><Modalidade>TRANSFERÊNCIAS A MUNICÍPIOS</Modalidade><CodigoSubelementoDespesa>33408102</CodigoSubelementoDespesa><SubelementoDespesa> TRANSF.A MUNICIPIOS IPVA 30% LIQ.             </SubelementoDespesa><CodigoGestaoEmitente>1</CodigoGestaoEmitente><CodigoPlanoOrcamentario /><PlanoOrcamentario /><NumeroProcesso /><CodigoConvenioRecebido /><CodigoConvenioConcedido /><Embasamento /><CredorRetencao /><NomeCredorRetencao /><TipoRetencao /><NomeTipoRetencao /><NumeroLicitacao /><AnoLicitacao /><Id>1460967555</Id></row>
<row _id="2100"><Ano>2011</Ano><Data>2011-09-15T00:00:00</Data><ValorEmpenho>0,0000</ValorEmpenho><ValorLiquidado>0,0000</ValorLiquidado><ValorPago>632,4100</ValorPago><ValorRap>0,0000</ValorRap><CpfCnpjNis>31796626000180</CpfCnpjNis><TipoFavorecido>2</TipoFavorecido><CargoFuncao /><Favorecido>PREF MUNIC DE AGUA DOCE DO NORTE</Favorecido><IdFavorecido>8333630</IdFavorecido><TipoLicitacao>INEXIGÍVEL</TipoLicitacao><HistoricoDocumento>REGISTRO DA TRANSFERENCIA AOS MUNICIPIOS REFERENTE AOS 30% IPVA COM ENTRADA NO MAPA DE ARRECADA¦+O DO DIA 13/09/11 E CREDITADO NA CTU DIA 15/09/11, PROC. 51970066.</HistoricoDocumento><Documento>2011NL22527</Documento><DocumentoEmpenho>2011NE00173</DocumentoEmpenho><CodigoProcesso>51970066</CodigoProcesso><Processo>PARA EMPENHO DO VALOR INDIVIDUALIZADO A COTA PARTE DE CADA MUNICIPIO NO PRODUTO DA ARRECADACAO DO IPVA NO VALOR DE R$13.551.654,00</Processo><ProcessoAssunto>AUTORIZACAO</ProcessoAssunto><CodigoFuncionalProgramatica>0</CodigoFuncionalProgramatica><CodigoCategoriaEconomica>3</CodigoCategoriaEconomica><CategoriaEconomica>DESPESAS CORRENTES</CategoriaEconomica><CodigoUnidadeGestora>800102</CodigoUnidadeGestora><UnidadeGestora> ADMINISTRAÇÃO GERAL A CARGO DA SEFAZ  </UnidadeGestora><CodigoGrupoDespesa>3</CodigoGrupoDespesa><GrupoDespesa>OUTRAS DESPESAS CORRENTES</GrupoDespesa><CodigoElementoDespesa>81</CodigoElementoDespesa><ElementoDespesa> DISTRIBUICAO DE RECEITAS                     </ElementoDespesa><DescricaoElementoDespesa /><CodigoSubtitulo>0</CodigoSubtitulo><Subtitulo> ESTADO </Subtitulo><CodigoFonte>136</CodigoFonte><Fonte>TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS A MUNICÍPIOS</Fonte><CodigoDetalhamentoFonte /><DetalhamentoFonte /><CodigoOrgao>80000</CodigoOrgao><Orgao /><CodigoFuncao>28</CodigoFuncao><Funcao>ENCARGOS ESPECIAIS</Funcao><CodigoSubFuncao>845</CodigoSubFuncao><SubFuncao>OUTRAS TRANSFERÊNCIAS</SubFuncao><CodigoPrograma>902</CodigoPrograma><Programa /><CodigoAcao>969</CodigoAcao><Acao> PARTIC DOS MUNIC PROD ARRECADACAO IPVA  </Acao><CodigoModalidade>40</CodigoModalidade><Modalidade>TRANSFERÊNCIAS A MUNICÍPIOS</Modalidade><CodigoSubelementoDespesa>33408102</CodigoSubelementoDespesa><SubelementoDespesa> TRANSF.A MUNICIPIOS IPVA 30% LIQ.             </SubelementoDespesa><CodigoGestaoEmitente>1</CodigoGestaoEmitente><CodigoPlanoOrcamentario /><PlanoOrcamentario /><NumeroProcesso /><CodigoConvenioRecebido /><CodigoConvenioConcedido /><Embasamento /><CredorRetencao /><NomeCredorRetencao /><TipoRetencao /><NomeTipoRetencao /><NumeroLicitacao /><AnoLicitacao /><Id>1460967556</Id></row>
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<row _id="2107"><Ano>2011</Ano><Data>2011-09-15T00:00:00</Data><ValorEmpenho>0,0000</ValorEmpenho><ValorLiquidado>0,0000</ValorLiquidado><ValorPago>1663,3000</ValorPago><ValorRap>0,0000</ValorRap><CpfCnpjNis>27165638000139</CpfCnpjNis><TipoFavorecido>2</TipoFavorecido><CargoFuncao /><Favorecido>PREF MUNIC DE CASTELO</Favorecido><IdFavorecido>8342868</IdFavorecido><TipoLicitacao>INEXIGÍVEL</TipoLicitacao><HistoricoDocumento>REGISTRO DA TRANSFERENCIA AOS MUNICIPIOS REFERENTE AOS 30% IPVA COM ENTRADA NO MAPA DE ARRECADA¦+O DO DIA 13/09/11 E CREDITADO NA CTU DIA 15/09/11, PROC. 51970066.</HistoricoDocumento><Documento>2011NL22528</Documento><DocumentoEmpenho>2011NE00189</DocumentoEmpenho><CodigoProcesso>51970066</CodigoProcesso><Processo>PARA EMPENHO DO VALOR INDIVIDUALIZADO A COTA PARTE DE CADA MUNICIPIO NO PRODUTO DA ARRECADACAO DO IPVA NO VALOR DE R$13.551.654,00</Processo><ProcessoAssunto>AUTORIZACAO</ProcessoAssunto><CodigoFuncionalProgramatica>0</CodigoFuncionalProgramatica><CodigoCategoriaEconomica>3</CodigoCategoriaEconomica><CategoriaEconomica>DESPESAS CORRENTES</CategoriaEconomica><CodigoUnidadeGestora>800102</CodigoUnidadeGestora><UnidadeGestora> ADMINISTRAÇÃO GERAL A CARGO DA SEFAZ  </UnidadeGestora><CodigoGrupoDespesa>3</CodigoGrupoDespesa><GrupoDespesa>OUTRAS DESPESAS CORRENTES</GrupoDespesa><CodigoElementoDespesa>81</CodigoElementoDespesa><ElementoDespesa> DISTRIBUICAO DE RECEITAS                     </ElementoDespesa><DescricaoElementoDespesa /><CodigoSubtitulo>0</CodigoSubtitulo><Subtitulo> ESTADO </Subtitulo><CodigoFonte>136</CodigoFonte><Fonte>TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS A MUNICÍPIOS</Fonte><CodigoDetalhamentoFonte /><DetalhamentoFonte /><CodigoOrgao>80000</CodigoOrgao><Orgao /><CodigoFuncao>28</CodigoFuncao><Funcao>ENCARGOS ESPECIAIS</Funcao><CodigoSubFuncao>845</CodigoSubFuncao><SubFuncao>OUTRAS TRANSFERÊNCIAS</SubFuncao><CodigoPrograma>902</CodigoPrograma><Programa /><CodigoAcao>969</CodigoAcao><Acao> PARTIC DOS MUNIC PROD ARRECADACAO IPVA  </Acao><CodigoModalidade>40</CodigoModalidade><Modalidade>TRANSFERÊNCIAS A MUNICÍPIOS</Modalidade><CodigoSubelementoDespesa>33408102</CodigoSubelementoDespesa><SubelementoDespesa> TRANSF.A MUNICIPIOS IPVA 30% LIQ.             </SubelementoDespesa><CodigoGestaoEmitente>1</CodigoGestaoEmitente><CodigoPlanoOrcamentario /><PlanoOrcamentario /><NumeroProcesso /><CodigoConvenioRecebido /><CodigoConvenioConcedido /><Embasamento /><CredorRetencao /><NomeCredorRetencao /><TipoRetencao /><NomeTipoRetencao /><NumeroLicitacao /><AnoLicitacao /><Id>1460967563</Id></row>
<row _id="2108"><Ano>2011</Ano><Data>2011-09-15T00:00:00</Data><ValorEmpenho>0,0000</ValorEmpenho><ValorLiquidado>0,0000</ValorLiquidado><ValorPago>207,1500</ValorPago><ValorRap>0,0000</ValorRap><CpfCnpjNis>27165570000198</CpfCnpjNis><TipoFavorecido>2</TipoFavorecido><CargoFuncao /><Favorecido>PREF MUNIC DE CONCEICAO DO CASTELO</Favorecido><IdFavorecido>8338661</IdFavorecido><TipoLicitacao>INEXIGÍVEL</TipoLicitacao><HistoricoDocumento>REGISTRO DA TRANSFERENCIA AOS MUNICIPIOS REFERENTE AOS 30% IPVA COM ENTRADA NO MAPA DE ARRECADA¦+O DO DIA 13/09/11 E CREDITADO NA CTU DIA 15/09/11, PROC. 51970066.</HistoricoDocumento><Documento>2011NL22528</Documento><DocumentoEmpenho>2011NE00192</DocumentoEmpenho><CodigoProcesso>51970066</CodigoProcesso><Processo>PARA EMPENHO DO VALOR INDIVIDUALIZADO A COTA PARTE DE CADA MUNICIPIO NO PRODUTO DA ARRECADACAO DO IPVA NO VALOR DE R$13.551.654,00</Processo><ProcessoAssunto>AUTORIZACAO</ProcessoAssunto><CodigoFuncionalProgramatica>0</CodigoFuncionalProgramatica><CodigoCategoriaEconomica>3</CodigoCategoriaEconomica><CategoriaEconomica>DESPESAS CORRENTES</CategoriaEconomica><CodigoUnidadeGestora>800102</CodigoUnidadeGestora><UnidadeGestora> ADMINISTRAÇÃO GERAL A CARGO DA SEFAZ  </UnidadeGestora><CodigoGrupoDespesa>3</CodigoGrupoDespesa><GrupoDespesa>OUTRAS DESPESAS CORRENTES</GrupoDespesa><CodigoElementoDespesa>81</CodigoElementoDespesa><ElementoDespesa> DISTRIBUICAO DE RECEITAS                     </ElementoDespesa><DescricaoElementoDespesa /><CodigoSubtitulo>0</CodigoSubtitulo><Subtitulo> ESTADO </Subtitulo><CodigoFonte>136</CodigoFonte><Fonte>TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS A MUNICÍPIOS</Fonte><CodigoDetalhamentoFonte /><DetalhamentoFonte /><CodigoOrgao>80000</CodigoOrgao><Orgao /><CodigoFuncao>28</CodigoFuncao><Funcao>ENCARGOS ESPECIAIS</Funcao><CodigoSubFuncao>845</CodigoSubFuncao><SubFuncao>OUTRAS TRANSFERÊNCIAS</SubFuncao><CodigoPrograma>902</CodigoPrograma><Programa /><CodigoAcao>969</CodigoAcao><Acao> PARTIC DOS MUNIC PROD ARRECADACAO IPVA  </Acao><CodigoModalidade>40</CodigoModalidade><Modalidade>TRANSFERÊNCIAS A MUNICÍPIOS</Modalidade><CodigoSubelementoDespesa>33408102</CodigoSubelementoDespesa><SubelementoDespesa> TRANSF.A MUNICIPIOS IPVA 30% LIQ.             </SubelementoDespesa><CodigoGestaoEmitente>1</CodigoGestaoEmitente><CodigoPlanoOrcamentario /><PlanoOrcamentario /><NumeroProcesso /><CodigoConvenioRecebido /><CodigoConvenioConcedido /><Embasamento /><CredorRetencao /><NomeCredorRetencao /><TipoRetencao /><NomeTipoRetencao /><NumeroLicitacao /><AnoLicitacao /><Id>1460967564</Id></row>
<row _id="2109"><Ano>2011</Ano><Data>2011-09-15T00:00:00</Data><ValorEmpenho>0,0000</ValorEmpenho><ValorLiquidado>0,0000</ValorLiquidado><ValorPago>13705,5400</ValorPago><ValorRap>0,0000</ValorRap><CpfCnpjNis>27150549000119</CpfCnpjNis><TipoFavorecido>2</TipoFavorecido><CargoFuncao /><Favorecido>PREF MUNIC DE CARIACICA</Favorecido><IdFavorecido>8328970</IdFavorecido><TipoLicitacao>INEXIGÍVEL</TipoLicitacao><HistoricoDocumento>REGISTRO DA TRANSFERENCIA AOS MUNICIPIOS REFERENTE AOS 30% IPVA COM ENTRADA NO MAPA DE ARRECADA¦+O DO DIA 13/09/11 E CREDITADO NA CTU DIA 15/09/11, PROC. 51970066.</HistoricoDocumento><Documento>2011NL22528</Documento><DocumentoEmpenho>2011NE00188</DocumentoEmpenho><CodigoProcesso>51970066</CodigoProcesso><Processo>PARA EMPENHO DO VALOR INDIVIDUALIZADO A COTA PARTE DE CADA MUNICIPIO NO PRODUTO DA ARRECADACAO DO IPVA NO VALOR DE R$13.551.654,00</Processo><ProcessoAssunto>AUTORIZACAO</ProcessoAssunto><CodigoFuncionalProgramatica>0</CodigoFuncionalProgramatica><CodigoCategoriaEconomica>3</CodigoCategoriaEconomica><CategoriaEconomica>DESPESAS CORRENTES</CategoriaEconomica><CodigoUnidadeGestora>800102</CodigoUnidadeGestora><UnidadeGestora> ADMINISTRAÇÃO GERAL A CARGO DA SEFAZ  </UnidadeGestora><CodigoGrupoDespesa>3</CodigoGrupoDespesa><GrupoDespesa>OUTRAS DESPESAS CORRENTES</GrupoDespesa><CodigoElementoDespesa>81</CodigoElementoDespesa><ElementoDespesa> DISTRIBUICAO DE RECEITAS                     </ElementoDespesa><DescricaoElementoDespesa /><CodigoSubtitulo>0</CodigoSubtitulo><Subtitulo> ESTADO </Subtitulo><CodigoFonte>136</CodigoFonte><Fonte>TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS A MUNICÍPIOS</Fonte><CodigoDetalhamentoFonte /><DetalhamentoFonte /><CodigoOrgao>80000</CodigoOrgao><Orgao /><CodigoFuncao>28</CodigoFuncao><Funcao>ENCARGOS ESPECIAIS</Funcao><CodigoSubFuncao>845</CodigoSubFuncao><SubFuncao>OUTRAS TRANSFERÊNCIAS</SubFuncao><CodigoPrograma>902</CodigoPrograma><Programa /><CodigoAcao>969</CodigoAcao><Acao> PARTIC DOS MUNIC PROD ARRECADACAO IPVA  </Acao><CodigoModalidade>40</CodigoModalidade><Modalidade>TRANSFERÊNCIAS A MUNICÍPIOS</Modalidade><CodigoSubelementoDespesa>33408102</CodigoSubelementoDespesa><SubelementoDespesa> TRANSF.A MUNICIPIOS IPVA 30% LIQ.             </SubelementoDespesa><CodigoGestaoEmitente>1</CodigoGestaoEmitente><CodigoPlanoOrcamentario /><PlanoOrcamentario /><NumeroProcesso /><CodigoConvenioRecebido /><CodigoConvenioConcedido /><Embasamento /><CredorRetencao /><NomeCredorRetencao /><TipoRetencao /><NomeTipoRetencao /><NumeroLicitacao /><AnoLicitacao /><Id>1460967565</Id></row>
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<row _id="2112"><Ano>2011</Ano><Data>2011-09-15T00:00:00</Data><ValorEmpenho>0,0000</ValorEmpenho><ValorLiquidado>0,0000</ValorLiquidado><ValorPago>581,0900</ValorPago><ValorRap>0,0000</ValorRap><CpfCnpjNis>4217786000154</CpfCnpjNis><TipoFavorecido>2</TipoFavorecido><CargoFuncao /><Favorecido>PREF MUNIC DE GOVERNADOR LINDEMBERG</Favorecido><IdFavorecido>8341028</IdFavorecido><TipoLicitacao>INEXIGÍVEL</TipoLicitacao><HistoricoDocumento>REGISTRO DA TRANSFERENCIA AOS MUNICIPIOS REFERENTE AOS 30% IPVA COM ENTRADA NO MAPA DE ARRECADA¦+O DO DIA 13/09/11 E CREDITADO NA CTU DIA 15/09/11, PROC. 51970066.</HistoricoDocumento><Documento>2011NL22528</Documento><DocumentoEmpenho>2011NE00198</DocumentoEmpenho><CodigoProcesso>51970066</CodigoProcesso><Processo>PARA EMPENHO DO VALOR INDIVIDUALIZADO A COTA PARTE DE CADA MUNICIPIO NO PRODUTO DA ARRECADACAO DO IPVA NO VALOR DE R$13.551.654,00</Processo><ProcessoAssunto>AUTORIZACAO</ProcessoAssunto><CodigoFuncionalProgramatica>0</CodigoFuncionalProgramatica><CodigoCategoriaEconomica>3</CodigoCategoriaEconomica><CategoriaEconomica>DESPESAS CORRENTES</CategoriaEconomica><CodigoUnidadeGestora>800102</CodigoUnidadeGestora><UnidadeGestora> ADMINISTRAÇÃO GERAL A CARGO DA SEFAZ  </UnidadeGestora><CodigoGrupoDespesa>3</CodigoGrupoDespesa><GrupoDespesa>OUTRAS DESPESAS CORRENTES</GrupoDespesa><CodigoElementoDespesa>81</CodigoElementoDespesa><ElementoDespesa> DISTRIBUICAO DE RECEITAS                     </ElementoDespesa><DescricaoElementoDespesa /><CodigoSubtitulo>0</CodigoSubtitulo><Subtitulo> ESTADO </Subtitulo><CodigoFonte>136</CodigoFonte><Fonte>TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS A MUNICÍPIOS</Fonte><CodigoDetalhamentoFonte /><DetalhamentoFonte /><CodigoOrgao>80000</CodigoOrgao><Orgao /><CodigoFuncao>28</CodigoFuncao><Funcao>ENCARGOS ESPECIAIS</Funcao><CodigoSubFuncao>845</CodigoSubFuncao><SubFuncao>OUTRAS TRANSFERÊNCIAS</SubFuncao><CodigoPrograma>902</CodigoPrograma><Programa /><CodigoAcao>969</CodigoAcao><Acao> PARTIC DOS MUNIC PROD ARRECADACAO IPVA  </Acao><CodigoModalidade>40</CodigoModalidade><Modalidade>TRANSFERÊNCIAS A MUNICÍPIOS</Modalidade><CodigoSubelementoDespesa>33408102</CodigoSubelementoDespesa><SubelementoDespesa> TRANSF.A MUNICIPIOS IPVA 30% LIQ.             </SubelementoDespesa><CodigoGestaoEmitente>1</CodigoGestaoEmitente><CodigoPlanoOrcamentario /><PlanoOrcamentario /><NumeroProcesso /><CodigoConvenioRecebido /><CodigoConvenioConcedido /><Embasamento /><CredorRetencao /><NomeCredorRetencao /><TipoRetencao /><NomeTipoRetencao /><NumeroLicitacao /><AnoLicitacao /><Id>1460967568</Id></row>
<row _id="2113"><Ano>2011</Ano><Data>2011-09-15T00:00:00</Data><ValorEmpenho>0,0000</ValorEmpenho><ValorLiquidado>0,0000</ValorLiquidado><ValorPago>1116,9600</ValorPago><ValorRap>0,0000</ValorRap><CpfCnpjNis>27174168000170</CpfCnpjNis><TipoFavorecido>2</TipoFavorecido><CargoFuncao /><Favorecido>PREF MUNIC DE ITAPEMIRIM</Favorecido><IdFavorecido>8333322</IdFavorecido><TipoLicitacao>INEXIGÍVEL</TipoLicitacao><HistoricoDocumento>REGISTRO DA TRANSFERENCIA AOS MUNICIPIOS REFERENTE AOS 30% IPVA COM ENTRADA NO MAPA DE ARRECADA¦+O DO DIA 13/09/11 E CREDITADO NA CTU DIA 15/09/11, PROC. 51970066.</HistoricoDocumento><Documento>2011NL22529</Documento><DocumentoEmpenho>2011NE00207</DocumentoEmpenho><CodigoProcesso>51970066</CodigoProcesso><Processo>PARA EMPENHO DO VALOR INDIVIDUALIZADO A COTA PARTE DE CADA MUNICIPIO NO PRODUTO DA ARRECADACAO DO IPVA NO VALOR DE R$13.551.654,00</Processo><ProcessoAssunto>AUTORIZACAO</ProcessoAssunto><CodigoFuncionalProgramatica>0</CodigoFuncionalProgramatica><CodigoCategoriaEconomica>3</CodigoCategoriaEconomica><CategoriaEconomica>DESPESAS CORRENTES</CategoriaEconomica><CodigoUnidadeGestora>800102</CodigoUnidadeGestora><UnidadeGestora> ADMINISTRAÇÃO GERAL A CARGO DA SEFAZ  </UnidadeGestora><CodigoGrupoDespesa>3</CodigoGrupoDespesa><GrupoDespesa>OUTRAS DESPESAS CORRENTES</GrupoDespesa><CodigoElementoDespesa>81</CodigoElementoDespesa><ElementoDespesa> DISTRIBUICAO DE RECEITAS                     </ElementoDespesa><DescricaoElementoDespesa /><CodigoSubtitulo>0</CodigoSubtitulo><Subtitulo> ESTADO </Subtitulo><CodigoFonte>136</CodigoFonte><Fonte>TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS A MUNICÍPIOS</Fonte><CodigoDetalhamentoFonte /><DetalhamentoFonte /><CodigoOrgao>80000</CodigoOrgao><Orgao /><CodigoFuncao>28</CodigoFuncao><Funcao>ENCARGOS ESPECIAIS</Funcao><CodigoSubFuncao>845</CodigoSubFuncao><SubFuncao>OUTRAS TRANSFERÊNCIAS</SubFuncao><CodigoPrograma>902</CodigoPrograma><Programa /><CodigoAcao>969</CodigoAcao><Acao> PARTIC DOS MUNIC PROD ARRECADACAO IPVA  </Acao><CodigoModalidade>40</CodigoModalidade><Modalidade>TRANSFERÊNCIAS A MUNICÍPIOS</Modalidade><CodigoSubelementoDespesa>33408102</CodigoSubelementoDespesa><SubelementoDespesa> TRANSF.A MUNICIPIOS IPVA 30% LIQ.             </SubelementoDespesa><CodigoGestaoEmitente>1</CodigoGestaoEmitente><CodigoPlanoOrcamentario /><PlanoOrcamentario /><NumeroProcesso /><CodigoConvenioRecebido /><CodigoConvenioConcedido /><Embasamento /><CredorRetencao /><NomeCredorRetencao /><TipoRetencao /><NomeTipoRetencao /><NumeroLicitacao /><AnoLicitacao /><Id>1460967569</Id></row>
<row _id="2114"><Ano>2011</Ano><Data>2011-09-15T00:00:00</Data><ValorEmpenho>0,0000</ValorEmpenho><ValorLiquidado>0,0000</ValorLiquidado><ValorPago>404,9300</ValorPago><ValorRap>0,0000</ValorRap><CpfCnpjNis>27104363000123</CpfCnpjNis><TipoFavorecido>2</TipoFavorecido><CargoFuncao /><Favorecido>PREF MUNIC DE ITARANA</Favorecido><IdFavorecido>8337650</IdFavorecido><TipoLicitacao>INEXIGÍVEL</TipoLicitacao><HistoricoDocumento>REGISTRO DA TRANSFERENCIA AOS MUNICIPIOS REFERENTE AOS 30% IPVA COM ENTRADA NO MAPA DE ARRECADA¦+O DO DIA 13/09/11 E CREDITADO NA CTU DIA 15/09/11, PROC. 51970066.</HistoricoDocumento><Documento>2011NL22529</Documento><DocumentoEmpenho>2011NE00208</DocumentoEmpenho><CodigoProcesso>51970066</CodigoProcesso><Processo>PARA EMPENHO DO VALOR INDIVIDUALIZADO A COTA PARTE DE CADA MUNICIPIO NO PRODUTO DA ARRECADACAO DO IPVA NO VALOR DE R$13.551.654,00</Processo><ProcessoAssunto>AUTORIZACAO</ProcessoAssunto><CodigoFuncionalProgramatica>0</CodigoFuncionalProgramatica><CodigoCategoriaEconomica>3</CodigoCategoriaEconomica><CategoriaEconomica>DESPESAS CORRENTES</CategoriaEconomica><CodigoUnidadeGestora>800102</CodigoUnidadeGestora><UnidadeGestora> ADMINISTRAÇÃO GERAL A CARGO DA SEFAZ  </UnidadeGestora><CodigoGrupoDespesa>3</CodigoGrupoDespesa><GrupoDespesa>OUTRAS DESPESAS CORRENTES</GrupoDespesa><CodigoElementoDespesa>81</CodigoElementoDespesa><ElementoDespesa> DISTRIBUICAO DE RECEITAS                     </ElementoDespesa><DescricaoElementoDespesa /><CodigoSubtitulo>0</CodigoSubtitulo><Subtitulo> ESTADO </Subtitulo><CodigoFonte>136</CodigoFonte><Fonte>TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS A MUNICÍPIOS</Fonte><CodigoDetalhamentoFonte /><DetalhamentoFonte /><CodigoOrgao>80000</CodigoOrgao><Orgao /><CodigoFuncao>28</CodigoFuncao><Funcao>ENCARGOS ESPECIAIS</Funcao><CodigoSubFuncao>845</CodigoSubFuncao><SubFuncao>OUTRAS TRANSFERÊNCIAS</SubFuncao><CodigoPrograma>902</CodigoPrograma><Programa /><CodigoAcao>969</CodigoAcao><Acao> PARTIC DOS MUNIC PROD ARRECADACAO IPVA  </Acao><CodigoModalidade>40</CodigoModalidade><Modalidade>TRANSFERÊNCIAS A MUNICÍPIOS</Modalidade><CodigoSubelementoDespesa>33408102</CodigoSubelementoDespesa><SubelementoDespesa> TRANSF.A MUNICIPIOS IPVA 30% LIQ.             </SubelementoDespesa><CodigoGestaoEmitente>1</CodigoGestaoEmitente><CodigoPlanoOrcamentario /><PlanoOrcamentario /><NumeroProcesso /><CodigoConvenioRecebido /><CodigoConvenioConcedido /><Embasamento /><CredorRetencao /><NomeCredorRetencao /><TipoRetencao /><NomeTipoRetencao /><NumeroLicitacao /><AnoLicitacao /><Id>1460967570</Id></row>
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<row _id="2117"><Ano>2011</Ano><Data>2011-09-15T00:00:00</Data><ValorEmpenho>0,0000</ValorEmpenho><ValorLiquidado>0,0000</ValorLiquidado><ValorPago>747,3100</ValorPago><ValorRap>0,0000</ValorRap><CpfCnpjNis>27165737000110</CpfCnpjNis><TipoFavorecido>2</TipoFavorecido><CargoFuncao /><Favorecido>PREF MUNIC DE BAIXO GUANDU</Favorecido><IdFavorecido>8333720</IdFavorecido><TipoLicitacao>INEXIGÍVEL</TipoLicitacao><HistoricoDocumento>REGISTRO DA TRANSFERENCIA AOS MUNICIPIOS REFERENTE AOS 30% IPVA COM ENTRADA NO MAPA DE ARRECADA¦+O DO DIA 13/09/11 E CREDITADO NA CTU DIA 15/09/11, PROC. 51970066.</HistoricoDocumento><Documento>2011NL22527</Documento><DocumentoEmpenho>2011NE00182</DocumentoEmpenho><CodigoProcesso>51970066</CodigoProcesso><Processo>PARA EMPENHO DO VALOR INDIVIDUALIZADO A COTA PARTE DE CADA MUNICIPIO NO PRODUTO DA ARRECADACAO DO IPVA NO VALOR DE R$13.551.654,00</Processo><ProcessoAssunto>AUTORIZACAO</ProcessoAssunto><CodigoFuncionalProgramatica>0</CodigoFuncionalProgramatica><CodigoCategoriaEconomica>3</CodigoCategoriaEconomica><CategoriaEconomica>DESPESAS CORRENTES</CategoriaEconomica><CodigoUnidadeGestora>800102</CodigoUnidadeGestora><UnidadeGestora> ADMINISTRAÇÃO GERAL A CARGO DA SEFAZ  </UnidadeGestora><CodigoGrupoDespesa>3</CodigoGrupoDespesa><GrupoDespesa>OUTRAS DESPESAS CORRENTES</GrupoDespesa><CodigoElementoDespesa>81</CodigoElementoDespesa><ElementoDespesa> DISTRIBUICAO DE RECEITAS                     </ElementoDespesa><DescricaoElementoDespesa /><CodigoSubtitulo>0</CodigoSubtitulo><Subtitulo> ESTADO </Subtitulo><CodigoFonte>136</CodigoFonte><Fonte>TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS A MUNICÍPIOS</Fonte><CodigoDetalhamentoFonte /><DetalhamentoFonte /><CodigoOrgao>80000</CodigoOrgao><Orgao /><CodigoFuncao>28</CodigoFuncao><Funcao>ENCARGOS ESPECIAIS</Funcao><CodigoSubFuncao>845</CodigoSubFuncao><SubFuncao>OUTRAS TRANSFERÊNCIAS</SubFuncao><CodigoPrograma>902</CodigoPrograma><Programa /><CodigoAcao>969</CodigoAcao><Acao> PARTIC DOS MUNIC PROD ARRECADACAO IPVA  </Acao><CodigoModalidade>40</CodigoModalidade><Modalidade>TRANSFERÊNCIAS A MUNICÍPIOS</Modalidade><CodigoSubelementoDespesa>33408102</CodigoSubelementoDespesa><SubelementoDespesa> TRANSF.A MUNICIPIOS IPVA 30% LIQ.             </SubelementoDespesa><CodigoGestaoEmitente>1</CodigoGestaoEmitente><CodigoPlanoOrcamentario /><PlanoOrcamentario /><NumeroProcesso /><CodigoConvenioRecebido /><CodigoConvenioConcedido /><Embasamento /><CredorRetencao /><NomeCredorRetencao /><TipoRetencao /><NomeTipoRetencao /><NumeroLicitacao /><AnoLicitacao /><Id>1460967573</Id></row>
<row _id="2118"><Ano>2011</Ano><Data>2011-09-15T00:00:00</Data><ValorEmpenho>0,0000</ValorEmpenho><ValorLiquidado>0,0000</ValorLiquidado><ValorPago>1625,5800</ValorPago><ValorRap>0,0000</ValorRap><CpfCnpjNis>27165745000167</CpfCnpjNis><TipoFavorecido>2</TipoFavorecido><CargoFuncao /><Favorecido>PREF MUNIC DE BARRA DE SAO FRANCISCO</Favorecido><IdFavorecido>8319061</IdFavorecido><TipoLicitacao>INEXIGÍVEL</TipoLicitacao><HistoricoDocumento>REGISTRO DA TRANSFERENCIA AOS MUNICIPIOS REFERENTE AOS 30% IPVA COM ENTRADA NO MAPA DE ARRECADA¦+O DO DIA 13/09/11 E CREDITADO NA CTU DIA 15/09/11, PROC. 51970066.</HistoricoDocumento><Documento>2011NL22527</Documento><DocumentoEmpenho>2011NE00183</DocumentoEmpenho><CodigoProcesso>51970066</CodigoProcesso><Processo>PARA EMPENHO DO VALOR INDIVIDUALIZADO A COTA PARTE DE CADA MUNICIPIO NO PRODUTO DA ARRECADACAO DO IPVA NO VALOR DE R$13.551.654,00</Processo><ProcessoAssunto>AUTORIZACAO</ProcessoAssunto><CodigoFuncionalProgramatica>0</CodigoFuncionalProgramatica><CodigoCategoriaEconomica>3</CodigoCategoriaEconomica><CategoriaEconomica>DESPESAS CORRENTES</CategoriaEconomica><CodigoUnidadeGestora>800102</CodigoUnidadeGestora><UnidadeGestora> ADMINISTRAÇÃO GERAL A CARGO DA SEFAZ  </UnidadeGestora><CodigoGrupoDespesa>3</CodigoGrupoDespesa><GrupoDespesa>OUTRAS DESPESAS CORRENTES</GrupoDespesa><CodigoElementoDespesa>81</CodigoElementoDespesa><ElementoDespesa> DISTRIBUICAO DE RECEITAS                     </ElementoDespesa><DescricaoElementoDespesa /><CodigoSubtitulo>0</CodigoSubtitulo><Subtitulo> ESTADO </Subtitulo><CodigoFonte>136</CodigoFonte><Fonte>TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS A MUNICÍPIOS</Fonte><CodigoDetalhamentoFonte /><DetalhamentoFonte /><CodigoOrgao>80000</CodigoOrgao><Orgao /><CodigoFuncao>28</CodigoFuncao><Funcao>ENCARGOS ESPECIAIS</Funcao><CodigoSubFuncao>845</CodigoSubFuncao><SubFuncao>OUTRAS TRANSFERÊNCIAS</SubFuncao><CodigoPrograma>902</CodigoPrograma><Programa /><CodigoAcao>969</CodigoAcao><Acao> PARTIC DOS MUNIC PROD ARRECADACAO IPVA  </Acao><CodigoModalidade>40</CodigoModalidade><Modalidade>TRANSFERÊNCIAS A MUNICÍPIOS</Modalidade><CodigoSubelementoDespesa>33408102</CodigoSubelementoDespesa><SubelementoDespesa> TRANSF.A MUNICIPIOS IPVA 30% LIQ.             </SubelementoDespesa><CodigoGestaoEmitente>1</CodigoGestaoEmitente><CodigoPlanoOrcamentario /><PlanoOrcamentario /><NumeroProcesso /><CodigoConvenioRecebido /><CodigoConvenioConcedido /><Embasamento /><CredorRetencao /><NomeCredorRetencao /><TipoRetencao /><NomeTipoRetencao /><NumeroLicitacao /><AnoLicitacao /><Id>1460967574</Id></row>
<row _id="2119"><Ano>2011</Ano><Data>2011-09-15T00:00:00</Data><ValorEmpenho>0,0000</ValorEmpenho><ValorLiquidado>0,0000</ValorLiquidado><ValorPago>1574,0400</ValorPago><ValorRap>0,0000</ValorRap><CpfCnpjNis>27167360000139</CpfCnpjNis><TipoFavorecido>2</TipoFavorecido><CargoFuncao /><Favorecido>PREF MUNIC DE BOM JESUS DO NORTE</Favorecido><IdFavorecido>8343039</IdFavorecido><TipoLicitacao>INEXIGÍVEL</TipoLicitacao><HistoricoDocumento>REGISTRO DA TRANSFERENCIA AOS MUNICIPIOS REFERENTE AOS 30% IPVA COM ENTRADA NO MAPA DE ARRECADA¦+O DO DIA 13/09/11 E CREDITADO NA CTU DIA 15/09/11, PROC. 51970066.</HistoricoDocumento><Documento>2011NL22527</Documento><DocumentoEmpenho>2011NE00185</DocumentoEmpenho><CodigoProcesso>51970066</CodigoProcesso><Processo>PARA EMPENHO DO VALOR INDIVIDUALIZADO A COTA PARTE DE CADA MUNICIPIO NO PRODUTO DA ARRECADACAO DO IPVA NO VALOR DE R$13.551.654,00</Processo><ProcessoAssunto>AUTORIZACAO</ProcessoAssunto><CodigoFuncionalProgramatica>0</CodigoFuncionalProgramatica><CodigoCategoriaEconomica>3</CodigoCategoriaEconomica><CategoriaEconomica>DESPESAS CORRENTES</CategoriaEconomica><CodigoUnidadeGestora>800102</CodigoUnidadeGestora><UnidadeGestora> ADMINISTRAÇÃO GERAL A CARGO DA SEFAZ  </UnidadeGestora><CodigoGrupoDespesa>3</CodigoGrupoDespesa><GrupoDespesa>OUTRAS DESPESAS CORRENTES</GrupoDespesa><CodigoElementoDespesa>81</CodigoElementoDespesa><ElementoDespesa> DISTRIBUICAO DE RECEITAS                     </ElementoDespesa><DescricaoElementoDespesa /><CodigoSubtitulo>0</CodigoSubtitulo><Subtitulo> ESTADO </Subtitulo><CodigoFonte>136</CodigoFonte><Fonte>TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS A MUNICÍPIOS</Fonte><CodigoDetalhamentoFonte /><DetalhamentoFonte /><CodigoOrgao>80000</CodigoOrgao><Orgao /><CodigoFuncao>28</CodigoFuncao><Funcao>ENCARGOS ESPECIAIS</Funcao><CodigoSubFuncao>845</CodigoSubFuncao><SubFuncao>OUTRAS TRANSFERÊNCIAS</SubFuncao><CodigoPrograma>902</CodigoPrograma><Programa /><CodigoAcao>969</CodigoAcao><Acao> PARTIC DOS MUNIC PROD ARRECADACAO IPVA  </Acao><CodigoModalidade>40</CodigoModalidade><Modalidade>TRANSFERÊNCIAS A MUNICÍPIOS</Modalidade><CodigoSubelementoDespesa>33408102</CodigoSubelementoDespesa><SubelementoDespesa> TRANSF.A MUNICIPIOS IPVA 30% LIQ.             </SubelementoDespesa><CodigoGestaoEmitente>1</CodigoGestaoEmitente><CodigoPlanoOrcamentario /><PlanoOrcamentario /><NumeroProcesso /><CodigoConvenioRecebido /><CodigoConvenioConcedido /><Embasamento /><CredorRetencao /><NomeCredorRetencao /><TipoRetencao /><NomeTipoRetencao /><NumeroLicitacao /><AnoLicitacao /><Id>1460967575</Id></row>
<row _id="2120"><Ano>2011</Ano><Data>2011-09-15T00:00:00</Data><ValorEmpenho>0,0000</ValorEmpenho><ValorLiquidado>0,0000</ValorLiquidado><ValorPago>667,8600</ValorPago><ValorRap>0,0000</ValorRap><CpfCnpjNis>27174077000134</CpfCnpjNis><TipoFavorecido>2</TipoFavorecido><CargoFuncao /><Favorecido>PREF MUNIC DE CONCEICAO DA BARRA</Favorecido><IdFavorecido>8315176</IdFavorecido><TipoLicitacao>INEXIGÍVEL</TipoLicitacao><HistoricoDocumento>REGISTRO DA TRANSFERENCIA AOS MUNICIPIOS REFERENTE AOS 30% IPVA COM ENTRADA NO MAPA DE ARRECADA¦+O DO DIA 13/09/11 E CREDITADO NA CTU DIA 15/09/11, PROC. 51970066.</HistoricoDocumento><Documento>2011NL22528</Documento><DocumentoEmpenho>2011NE00191</DocumentoEmpenho><CodigoProcesso>51970066</CodigoProcesso><Processo>PARA EMPENHO DO VALOR INDIVIDUALIZADO A COTA PARTE DE CADA MUNICIPIO NO PRODUTO DA ARRECADACAO DO IPVA NO VALOR DE R$13.551.654,00</Processo><ProcessoAssunto>AUTORIZACAO</ProcessoAssunto><CodigoFuncionalProgramatica>0</CodigoFuncionalProgramatica><CodigoCategoriaEconomica>3</CodigoCategoriaEconomica><CategoriaEconomica>DESPESAS CORRENTES</CategoriaEconomica><CodigoUnidadeGestora>800102</CodigoUnidadeGestora><UnidadeGestora> ADMINISTRAÇÃO GERAL A CARGO DA SEFAZ  </UnidadeGestora><CodigoGrupoDespesa>3</CodigoGrupoDespesa><GrupoDespesa>OUTRAS DESPESAS CORRENTES</GrupoDespesa><CodigoElementoDespesa>81</CodigoElementoDespesa><ElementoDespesa> DISTRIBUICAO DE RECEITAS                     </ElementoDespesa><DescricaoElementoDespesa /><CodigoSubtitulo>0</CodigoSubtitulo><Subtitulo> ESTADO </Subtitulo><CodigoFonte>136</CodigoFonte><Fonte>TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS A MUNICÍPIOS</Fonte><CodigoDetalhamentoFonte /><DetalhamentoFonte /><CodigoOrgao>80000</CodigoOrgao><Orgao /><CodigoFuncao>28</CodigoFuncao><Funcao>ENCARGOS ESPECIAIS</Funcao><CodigoSubFuncao>845</CodigoSubFuncao><SubFuncao>OUTRAS TRANSFERÊNCIAS</SubFuncao><CodigoPrograma>902</CodigoPrograma><Programa /><CodigoAcao>969</CodigoAcao><Acao> PARTIC DOS MUNIC PROD ARRECADACAO IPVA  </Acao><CodigoModalidade>40</CodigoModalidade><Modalidade>TRANSFERÊNCIAS A MUNICÍPIOS</Modalidade><CodigoSubelementoDespesa>33408102</CodigoSubelementoDespesa><SubelementoDespesa> TRANSF.A MUNICIPIOS IPVA 30% LIQ.             </SubelementoDespesa><CodigoGestaoEmitente>1</CodigoGestaoEmitente><CodigoPlanoOrcamentario /><PlanoOrcamentario /><NumeroProcesso /><CodigoConvenioRecebido /><CodigoConvenioConcedido /><Embasamento /><CredorRetencao /><NomeCredorRetencao /><TipoRetencao /><NomeTipoRetencao /><NumeroLicitacao /><AnoLicitacao /><Id>1460967576</Id></row>
<row _id="2121"><Ano>2011</Ano><Data>2011-09-15T00:00:00</Data><ValorEmpenho>0,0000</ValorEmpenho><ValorLiquidado>0,0000</ValorLiquidado><ValorPago>190,5700</ValorPago><ValorRap>0,0000</ValorRap><CpfCnpjNis>27165182000107</CpfCnpjNis><TipoFavorecido>2</TipoFavorecido><CargoFuncao /><Favorecido>PREF MUNIC DE FUNDAO</Favorecido><IdFavorecido>8331412</IdFavorecido><TipoLicitacao>INEXIGÍVEL</TipoLicitacao><HistoricoDocumento>REGISTRO DA TRANSFERENCIA AOS MUNICIPIOS REFERENTE AOS 30% IPVA COM ENTRADA NO MAPA DE ARRECADA¦+O DO DIA 13/09/11 E CREDITADO NA CTU DIA 15/09/11, PROC. 51970066.</HistoricoDocumento><Documento>2011NL22528</Documento><DocumentoEmpenho>2011NE00197</DocumentoEmpenho><CodigoProcesso>51970066</CodigoProcesso><Processo>PARA EMPENHO DO VALOR INDIVIDUALIZADO A COTA PARTE DE CADA MUNICIPIO NO PRODUTO DA ARRECADACAO DO IPVA NO VALOR DE R$13.551.654,00</Processo><ProcessoAssunto>AUTORIZACAO</ProcessoAssunto><CodigoFuncionalProgramatica>0</CodigoFuncionalProgramatica><CodigoCategoriaEconomica>3</CodigoCategoriaEconomica><CategoriaEconomica>DESPESAS CORRENTES</CategoriaEconomica><CodigoUnidadeGestora>800102</CodigoUnidadeGestora><UnidadeGestora> ADMINISTRAÇÃO GERAL A CARGO DA SEFAZ  </UnidadeGestora><CodigoGrupoDespesa>3</CodigoGrupoDespesa><GrupoDespesa>OUTRAS DESPESAS CORRENTES</GrupoDespesa><CodigoElementoDespesa>81</CodigoElementoDespesa><ElementoDespesa> DISTRIBUICAO DE RECEITAS                     </ElementoDespesa><DescricaoElementoDespesa /><CodigoSubtitulo>0</CodigoSubtitulo><Subtitulo> ESTADO </Subtitulo><CodigoFonte>136</CodigoFonte><Fonte>TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS A MUNICÍPIOS</Fonte><CodigoDetalhamentoFonte /><DetalhamentoFonte /><CodigoOrgao>80000</CodigoOrgao><Orgao /><CodigoFuncao>28</CodigoFuncao><Funcao>ENCARGOS ESPECIAIS</Funcao><CodigoSubFuncao>845</CodigoSubFuncao><SubFuncao>OUTRAS TRANSFERÊNCIAS</SubFuncao><CodigoPrograma>902</CodigoPrograma><Programa /><CodigoAcao>969</CodigoAcao><Acao> PARTIC DOS MUNIC PROD ARRECADACAO IPVA  </Acao><CodigoModalidade>40</CodigoModalidade><Modalidade>TRANSFERÊNCIAS A MUNICÍPIOS</Modalidade><CodigoSubelementoDespesa>33408102</CodigoSubelementoDespesa><SubelementoDespesa> TRANSF.A MUNICIPIOS IPVA 30% LIQ.             </SubelementoDespesa><CodigoGestaoEmitente>1</CodigoGestaoEmitente><CodigoPlanoOrcamentario /><PlanoOrcamentario /><NumeroProcesso /><CodigoConvenioRecebido /><CodigoConvenioConcedido /><Embasamento /><CredorRetencao /><NomeCredorRetencao /><TipoRetencao /><NomeTipoRetencao /><NumeroLicitacao /><AnoLicitacao /><Id>1460967577</Id></row>
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<row _id="2123"><Ano>2011</Ano><Data>2011-09-15T00:00:00</Data><ValorEmpenho>0,0000</ValorEmpenho><ValorLiquidado>0,0000</ValorLiquidado><ValorPago>565,0600</ValorPago><ValorRap>0,0000</ValorRap><CpfCnpjNis>27167311000104</CpfCnpjNis><TipoFavorecido>2</TipoFavorecido><CargoFuncao /><Favorecido>PREF MUNIC DE ECOPORANGA</Favorecido><IdFavorecido>8339889</IdFavorecido><TipoLicitacao>INEXIGÍVEL</TipoLicitacao><HistoricoDocumento>REGISTRO DA TRANSFERENCIA AOS MUNICIPIOS REFERENTE AOS 30% IPVA COM ENTRADA NO MAPA DE ARRECADA¦+O DO DIA 13/09/11 E CREDITADO NA CTU DIA 15/09/11, PROC. 51970066.</HistoricoDocumento><Documento>2011NL22528</Documento><DocumentoEmpenho>2011NE00196</DocumentoEmpenho><CodigoProcesso>51970066</CodigoProcesso><Processo>PARA EMPENHO DO VALOR INDIVIDUALIZADO A COTA PARTE DE CADA MUNICIPIO NO PRODUTO DA ARRECADACAO DO IPVA NO VALOR DE R$13.551.654,00</Processo><ProcessoAssunto>AUTORIZACAO</ProcessoAssunto><CodigoFuncionalProgramatica>0</CodigoFuncionalProgramatica><CodigoCategoriaEconomica>3</CodigoCategoriaEconomica><CategoriaEconomica>DESPESAS CORRENTES</CategoriaEconomica><CodigoUnidadeGestora>800102</CodigoUnidadeGestora><UnidadeGestora> ADMINISTRAÇÃO GERAL A CARGO DA SEFAZ  </UnidadeGestora><CodigoGrupoDespesa>3</CodigoGrupoDespesa><GrupoDespesa>OUTRAS DESPESAS CORRENTES</GrupoDespesa><CodigoElementoDespesa>81</CodigoElementoDespesa><ElementoDespesa> DISTRIBUICAO DE RECEITAS                     </ElementoDespesa><DescricaoElementoDespesa /><CodigoSubtitulo>0</CodigoSubtitulo><Subtitulo> ESTADO </Subtitulo><CodigoFonte>136</CodigoFonte><Fonte>TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS A MUNICÍPIOS</Fonte><CodigoDetalhamentoFonte /><DetalhamentoFonte /><CodigoOrgao>80000</CodigoOrgao><Orgao /><CodigoFuncao>28</CodigoFuncao><Funcao>ENCARGOS ESPECIAIS</Funcao><CodigoSubFuncao>845</CodigoSubFuncao><SubFuncao>OUTRAS TRANSFERÊNCIAS</SubFuncao><CodigoPrograma>902</CodigoPrograma><Programa /><CodigoAcao>969</CodigoAcao><Acao> PARTIC DOS MUNIC PROD ARRECADACAO IPVA  </Acao><CodigoModalidade>40</CodigoModalidade><Modalidade>TRANSFERÊNCIAS A MUNICÍPIOS</Modalidade><CodigoSubelementoDespesa>33408102</CodigoSubelementoDespesa><SubelementoDespesa> TRANSF.A MUNICIPIOS IPVA 30% LIQ.             </SubelementoDespesa><CodigoGestaoEmitente>1</CodigoGestaoEmitente><CodigoPlanoOrcamentario /><PlanoOrcamentario /><NumeroProcesso /><CodigoConvenioRecebido /><CodigoConvenioConcedido /><Embasamento /><CredorRetencao /><NomeCredorRetencao /><TipoRetencao /><NomeTipoRetencao /><NumeroLicitacao /><AnoLicitacao /><Id>1460967579</Id></row>
<row _id="2124"><Ano>2011</Ano><Data>2011-09-15T00:00:00</Data><ValorEmpenho>0,0000</ValorEmpenho><ValorLiquidado>0,0000</ValorLiquidado><ValorPago>49,2800</ValorPago><ValorRap>0,0000</ValorRap><CpfCnpjNis>1612674000100</CpfCnpjNis><TipoFavorecido>2</TipoFavorecido><CargoFuncao /><Favorecido>PREF MUNIC DE BREJETUBA</Favorecido><IdFavorecido>8322540</IdFavorecido><TipoLicitacao>INEXIGÍVEL</TipoLicitacao><HistoricoDocumento>REGISTRO DA TRANSFERENCIA AOS MUNICIPIOS REFERENTE AOS 30% IPVA COM ENTRADA NO MAPA DE ARRECADA¦+O DO DIA 13/09/11 E CREDITADO NA CTU DIA 15/09/11, PROC. 51970066.</HistoricoDocumento><Documento>2011NL22528</Documento><DocumentoEmpenho>2011NE00186</DocumentoEmpenho><CodigoProcesso>51970066</CodigoProcesso><Processo>PARA EMPENHO DO VALOR INDIVIDUALIZADO A COTA PARTE DE CADA MUNICIPIO NO PRODUTO DA ARRECADACAO DO IPVA NO VALOR DE R$13.551.654,00</Processo><ProcessoAssunto>AUTORIZACAO</ProcessoAssunto><CodigoFuncionalProgramatica>0</CodigoFuncionalProgramatica><CodigoCategoriaEconomica>3</CodigoCategoriaEconomica><CategoriaEconomica>DESPESAS CORRENTES</CategoriaEconomica><CodigoUnidadeGestora>800102</CodigoUnidadeGestora><UnidadeGestora> ADMINISTRAÇÃO GERAL A CARGO DA SEFAZ  </UnidadeGestora><CodigoGrupoDespesa>3</CodigoGrupoDespesa><GrupoDespesa>OUTRAS DESPESAS CORRENTES</GrupoDespesa><CodigoElementoDespesa>81</CodigoElementoDespesa><ElementoDespesa> DISTRIBUICAO DE RECEITAS                     </ElementoDespesa><DescricaoElementoDespesa /><CodigoSubtitulo>0</CodigoSubtitulo><Subtitulo> ESTADO </Subtitulo><CodigoFonte>136</CodigoFonte><Fonte>TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS A MUNICÍPIOS</Fonte><CodigoDetalhamentoFonte /><DetalhamentoFonte /><CodigoOrgao>80000</CodigoOrgao><Orgao /><CodigoFuncao>28</CodigoFuncao><Funcao>ENCARGOS ESPECIAIS</Funcao><CodigoSubFuncao>845</CodigoSubFuncao><SubFuncao>OUTRAS TRANSFERÊNCIAS</SubFuncao><CodigoPrograma>902</CodigoPrograma><Programa /><CodigoAcao>969</CodigoAcao><Acao> PARTIC DOS MUNIC PROD ARRECADACAO IPVA  </Acao><CodigoModalidade>40</CodigoModalidade><Modalidade>TRANSFERÊNCIAS A MUNICÍPIOS</Modalidade><CodigoSubelementoDespesa>33408102</CodigoSubelementoDespesa><SubelementoDespesa> TRANSF.A MUNICIPIOS IPVA 30% LIQ.             </SubelementoDespesa><CodigoGestaoEmitente>1</CodigoGestaoEmitente><CodigoPlanoOrcamentario /><PlanoOrcamentario /><NumeroProcesso /><CodigoConvenioRecebido /><CodigoConvenioConcedido /><Embasamento /><CredorRetencao /><NomeCredorRetencao /><TipoRetencao /><NomeTipoRetencao /><NumeroLicitacao /><AnoLicitacao /><Id>1460967580</Id></row>
<row _id="2125"><Ano>2011</Ano><Data>2011-09-15T00:00:00</Data><ValorEmpenho>0,0000</ValorEmpenho><ValorLiquidado>0,0000</ValorLiquidado><ValorPago>426,2000</ValorPago><ValorRap>0,0000</ValorRap><CpfCnpjNis>27165653000187</CpfCnpjNis><TipoFavorecido>2</TipoFavorecido><CargoFuncao /><Favorecido>PREF MUNIC DE JERONIMO MONTEIRO</Favorecido><IdFavorecido>8318767</IdFavorecido><TipoLicitacao>INEXIGÍVEL</TipoLicitacao><HistoricoDocumento>REGISTRO DA TRANSFERENCIA AOS MUNICIPIOS REFERENTE AOS 30% IPVA COM ENTRADA NO MAPA DE ARRECADA¦+O DO DIA 13/09/11 E CREDITADO NA CTU DIA 15/09/11, PROC. 51970066.</HistoricoDocumento><Documento>2011NL22529</Documento><DocumentoEmpenho>2011NE00211</DocumentoEmpenho><CodigoProcesso>51970066</CodigoProcesso><Processo>PARA EMPENHO DO VALOR INDIVIDUALIZADO A COTA PARTE DE CADA MUNICIPIO NO PRODUTO DA ARRECADACAO DO IPVA NO VALOR DE R$13.551.654,00</Processo><ProcessoAssunto>AUTORIZACAO</ProcessoAssunto><CodigoFuncionalProgramatica>0</CodigoFuncionalProgramatica><CodigoCategoriaEconomica>3</CodigoCategoriaEconomica><CategoriaEconomica>DESPESAS CORRENTES</CategoriaEconomica><CodigoUnidadeGestora>800102</CodigoUnidadeGestora><UnidadeGestora> ADMINISTRAÇÃO GERAL A CARGO DA SEFAZ  </UnidadeGestora><CodigoGrupoDespesa>3</CodigoGrupoDespesa><GrupoDespesa>OUTRAS DESPESAS CORRENTES</GrupoDespesa><CodigoElementoDespesa>81</CodigoElementoDespesa><ElementoDespesa> DISTRIBUICAO DE RECEITAS                     </ElementoDespesa><DescricaoElementoDespesa /><CodigoSubtitulo>0</CodigoSubtitulo><Subtitulo> ESTADO </Subtitulo><CodigoFonte>136</CodigoFonte><Fonte>TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS A MUNICÍPIOS</Fonte><CodigoDetalhamentoFonte /><DetalhamentoFonte /><CodigoOrgao>80000</CodigoOrgao><Orgao /><CodigoFuncao>28</CodigoFuncao><Funcao>ENCARGOS ESPECIAIS</Funcao><CodigoSubFuncao>845</CodigoSubFuncao><SubFuncao>OUTRAS TRANSFERÊNCIAS</SubFuncao><CodigoPrograma>902</CodigoPrograma><Programa /><CodigoAcao>969</CodigoAcao><Acao> PARTIC DOS MUNIC PROD ARRECADACAO IPVA  </Acao><CodigoModalidade>40</CodigoModalidade><Modalidade>TRANSFERÊNCIAS A MUNICÍPIOS</Modalidade><CodigoSubelementoDespesa>33408102</CodigoSubelementoDespesa><SubelementoDespesa> TRANSF.A MUNICIPIOS IPVA 30% LIQ.             </SubelementoDespesa><CodigoGestaoEmitente>1</CodigoGestaoEmitente><CodigoPlanoOrcamentario /><PlanoOrcamentario /><NumeroProcesso /><CodigoConvenioRecebido /><CodigoConvenioConcedido /><Embasamento /><CredorRetencao /><NomeCredorRetencao /><TipoRetencao /><NomeTipoRetencao /><NumeroLicitacao /><AnoLicitacao /><Id>1460967581</Id></row>
<row _id="2126"><Ano>2011</Ano><Data>2011-09-15T00:00:00</Data><ValorEmpenho>0,0000</ValorEmpenho><ValorLiquidado>0,0000</ValorLiquidado><ValorPago>725,7800</ValorPago><ValorRap>0,0000</ValorRap><CpfCnpjNis>27744150000166</CpfCnpjNis><TipoFavorecido>2</TipoFavorecido><CargoFuncao /><Favorecido>PREF MUNIC DE IBATIBA</Favorecido><IdFavorecido>8328785</IdFavorecido><TipoLicitacao>INEXIGÍVEL</TipoLicitacao><HistoricoDocumento>REGISTRO DA TRANSFERENCIA AOS MUNICIPIOS REFERENTE AOS 30% IPVA COM ENTRADA NO MAPA DE ARRECADA¦+O DO DIA 13/09/11 E CREDITADO NA CTU DIA 15/09/11, PROC. 51970066.</HistoricoDocumento><Documento>2011NL22529</Documento><DocumentoEmpenho>2011NE00201</DocumentoEmpenho><CodigoProcesso>51970066</CodigoProcesso><Processo>PARA EMPENHO DO VALOR INDIVIDUALIZADO A COTA PARTE DE CADA MUNICIPIO NO PRODUTO DA ARRECADACAO DO IPVA NO VALOR DE R$13.551.654,00</Processo><ProcessoAssunto>AUTORIZACAO</ProcessoAssunto><CodigoFuncionalProgramatica>0</CodigoFuncionalProgramatica><CodigoCategoriaEconomica>3</CodigoCategoriaEconomica><CategoriaEconomica>DESPESAS CORRENTES</CategoriaEconomica><CodigoUnidadeGestora>800102</CodigoUnidadeGestora><UnidadeGestora> ADMINISTRAÇÃO GERAL A CARGO DA SEFAZ  </UnidadeGestora><CodigoGrupoDespesa>3</CodigoGrupoDespesa><GrupoDespesa>OUTRAS DESPESAS CORRENTES</GrupoDespesa><CodigoElementoDespesa>81</CodigoElementoDespesa><ElementoDespesa> DISTRIBUICAO DE RECEITAS                     </ElementoDespesa><DescricaoElementoDespesa /><CodigoSubtitulo>0</CodigoSubtitulo><Subtitulo> ESTADO </Subtitulo><CodigoFonte>136</CodigoFonte><Fonte>TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS A MUNICÍPIOS</Fonte><CodigoDetalhamentoFonte /><DetalhamentoFonte /><CodigoOrgao>80000</CodigoOrgao><Orgao /><CodigoFuncao>28</CodigoFuncao><Funcao>ENCARGOS ESPECIAIS</Funcao><CodigoSubFuncao>845</CodigoSubFuncao><SubFuncao>OUTRAS TRANSFERÊNCIAS</SubFuncao><CodigoPrograma>902</CodigoPrograma><Programa /><CodigoAcao>969</CodigoAcao><Acao> PARTIC DOS MUNIC PROD ARRECADACAO IPVA  </Acao><CodigoModalidade>40</CodigoModalidade><Modalidade>TRANSFERÊNCIAS A MUNICÍPIOS</Modalidade><CodigoSubelementoDespesa>33408102</CodigoSubelementoDespesa><SubelementoDespesa> TRANSF.A MUNICIPIOS IPVA 30% LIQ.             </SubelementoDespesa><CodigoGestaoEmitente>1</CodigoGestaoEmitente><CodigoPlanoOrcamentario /><PlanoOrcamentario /><NumeroProcesso /><CodigoConvenioRecebido /><CodigoConvenioConcedido /><Embasamento /><CredorRetencao /><NomeCredorRetencao /><TipoRetencao /><NomeTipoRetencao /><NumeroLicitacao /><AnoLicitacao /><Id>1460967582</Id></row>
<row _id="2127"><Ano>2011</Ano><Data>2011-09-15T00:00:00</Data><ValorEmpenho>0,0000</ValorEmpenho><ValorLiquidado>0,0000</ValorLiquidado><ValorPago>310,0000</ValorPago><ValorRap>0,0000</ValorRap><CpfCnpjNis>27167451000174</CpfCnpjNis><TipoFavorecido>2</TipoFavorecido><CargoFuncao /><Favorecido>PREF MUNIC DE ITAGUACU</Favorecido><IdFavorecido>8325279</IdFavorecido><TipoLicitacao>INEXIGÍVEL</TipoLicitacao><HistoricoDocumento>REGISTRO DA TRANSFERENCIA AOS MUNICIPIOS REFERENTE AOS 30% IPVA COM ENTRADA NO MAPA DE ARRECADA¦+O DO DIA 13/09/11 E CREDITADO NA CTU DIA 15/09/11, PROC. 51970066.</HistoricoDocumento><Documento>2011NL22529</Documento><DocumentoEmpenho>2011NE00206</DocumentoEmpenho><CodigoProcesso>51970066</CodigoProcesso><Processo>PARA EMPENHO DO VALOR INDIVIDUALIZADO A COTA PARTE DE CADA MUNICIPIO NO PRODUTO DA ARRECADACAO DO IPVA NO VALOR DE R$13.551.654,00</Processo><ProcessoAssunto>AUTORIZACAO</ProcessoAssunto><CodigoFuncionalProgramatica>0</CodigoFuncionalProgramatica><CodigoCategoriaEconomica>3</CodigoCategoriaEconomica><CategoriaEconomica>DESPESAS CORRENTES</CategoriaEconomica><CodigoUnidadeGestora>800102</CodigoUnidadeGestora><UnidadeGestora> ADMINISTRAÇÃO GERAL A CARGO DA SEFAZ  </UnidadeGestora><CodigoGrupoDespesa>3</CodigoGrupoDespesa><GrupoDespesa>OUTRAS DESPESAS CORRENTES</GrupoDespesa><CodigoElementoDespesa>81</CodigoElementoDespesa><ElementoDespesa> DISTRIBUICAO DE RECEITAS                     </ElementoDespesa><DescricaoElementoDespesa /><CodigoSubtitulo>0</CodigoSubtitulo><Subtitulo> ESTADO </Subtitulo><CodigoFonte>136</CodigoFonte><Fonte>TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS A MUNICÍPIOS</Fonte><CodigoDetalhamentoFonte /><DetalhamentoFonte /><CodigoOrgao>80000</CodigoOrgao><Orgao /><CodigoFuncao>28</CodigoFuncao><Funcao>ENCARGOS ESPECIAIS</Funcao><CodigoSubFuncao>845</CodigoSubFuncao><SubFuncao>OUTRAS TRANSFERÊNCIAS</SubFuncao><CodigoPrograma>902</CodigoPrograma><Programa /><CodigoAcao>969</CodigoAcao><Acao> PARTIC DOS MUNIC PROD ARRECADACAO IPVA  </Acao><CodigoModalidade>40</CodigoModalidade><Modalidade>TRANSFERÊNCIAS A MUNICÍPIOS</Modalidade><CodigoSubelementoDespesa>33408102</CodigoSubelementoDespesa><SubelementoDespesa> TRANSF.A MUNICIPIOS IPVA 30% LIQ.             </SubelementoDespesa><CodigoGestaoEmitente>1</CodigoGestaoEmitente><CodigoPlanoOrcamentario /><PlanoOrcamentario /><NumeroProcesso /><CodigoConvenioRecebido /><CodigoConvenioConcedido /><Embasamento /><CredorRetencao /><NomeCredorRetencao /><TipoRetencao /><NomeTipoRetencao /><NumeroLicitacao /><AnoLicitacao /><Id>1460967583</Id></row>
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<row _id="2130"><Ano>2011</Ano><Data>2011-09-15T00:00:00</Data><ValorEmpenho>0,0000</ValorEmpenho><ValorLiquidado>0,0000</ValorLiquidado><ValorPago>2076,2900</ValorPago><ValorRap>0,0000</ValorRap><CpfCnpjNis>27174135000120</CpfCnpjNis><TipoFavorecido>2</TipoFavorecido><CargoFuncao /><Favorecido>PREF MUNIC DE GUACUI</Favorecido><IdFavorecido>8342743</IdFavorecido><TipoLicitacao>INEXIGÍVEL</TipoLicitacao><HistoricoDocumento>REGISTRO DA TRANSFERENCIA AOS MUNICIPIOS REFERENTE AOS 30% IPVA COM ENTRADA NO MAPA DE ARRECADA¦+O DO DIA 13/09/11 E CREDITADO NA CTU DIA 15/09/11, PROC. 51970066.</HistoricoDocumento><Documento>2011NL22529</Documento><DocumentoEmpenho>2011NE00199</DocumentoEmpenho><CodigoProcesso>51970066</CodigoProcesso><Processo>PARA EMPENHO DO VALOR INDIVIDUALIZADO A COTA PARTE DE CADA MUNICIPIO NO PRODUTO DA ARRECADACAO DO IPVA NO VALOR DE R$13.551.654,00</Processo><ProcessoAssunto>AUTORIZACAO</ProcessoAssunto><CodigoFuncionalProgramatica>0</CodigoFuncionalProgramatica><CodigoCategoriaEconomica>3</CodigoCategoriaEconomica><CategoriaEconomica>DESPESAS CORRENTES</CategoriaEconomica><CodigoUnidadeGestora>800102</CodigoUnidadeGestora><UnidadeGestora> ADMINISTRAÇÃO GERAL A CARGO DA SEFAZ  </UnidadeGestora><CodigoGrupoDespesa>3</CodigoGrupoDespesa><GrupoDespesa>OUTRAS DESPESAS CORRENTES</GrupoDespesa><CodigoElementoDespesa>81</CodigoElementoDespesa><ElementoDespesa> DISTRIBUICAO DE RECEITAS                     </ElementoDespesa><DescricaoElementoDespesa /><CodigoSubtitulo>0</CodigoSubtitulo><Subtitulo> ESTADO </Subtitulo><CodigoFonte>136</CodigoFonte><Fonte>TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS A MUNICÍPIOS</Fonte><CodigoDetalhamentoFonte /><DetalhamentoFonte /><CodigoOrgao>80000</CodigoOrgao><Orgao /><CodigoFuncao>28</CodigoFuncao><Funcao>ENCARGOS ESPECIAIS</Funcao><CodigoSubFuncao>845</CodigoSubFuncao><SubFuncao>OUTRAS TRANSFERÊNCIAS</SubFuncao><CodigoPrograma>902</CodigoPrograma><Programa /><CodigoAcao>969</CodigoAcao><Acao> PARTIC DOS MUNIC PROD ARRECADACAO IPVA  </Acao><CodigoModalidade>40</CodigoModalidade><Modalidade>TRANSFERÊNCIAS A MUNICÍPIOS</Modalidade><CodigoSubelementoDespesa>33408102</CodigoSubelementoDespesa><SubelementoDespesa> TRANSF.A MUNICIPIOS IPVA 30% LIQ.             </SubelementoDespesa><CodigoGestaoEmitente>1</CodigoGestaoEmitente><CodigoPlanoOrcamentario /><PlanoOrcamentario /><NumeroProcesso /><CodigoConvenioRecebido /><CodigoConvenioConcedido /><Embasamento /><CredorRetencao /><NomeCredorRetencao /><TipoRetencao /><NomeTipoRetencao /><NumeroLicitacao /><AnoLicitacao /><Id>1460967586</Id></row>
<row _id="2131"><Ano>2011</Ano><Data>2011-09-15T00:00:00</Data><ValorEmpenho>0,0000</ValorEmpenho><ValorLiquidado>0,0000</ValorLiquidado><ValorPago>9127,7900</ValorPago><ValorRap>0,0000</ValorRap><CpfCnpjNis>27165190000153</CpfCnpjNis><TipoFavorecido>2</TipoFavorecido><CargoFuncao /><Favorecido>PREF MUNIC DE GUARAPARI</Favorecido><IdFavorecido>8318897</IdFavorecido><TipoLicitacao>INEXIGÍVEL</TipoLicitacao><HistoricoDocumento>REGISTRO DA TRANSFERENCIA AOS MUNICIPIOS REFERENTE AOS 30% IPVA COM ENTRADA NO MAPA DE ARRECADA¦+O DO DIA 13/09/11 E CREDITADO NA CTU DIA 15/09/11, PROC. 51970066.</HistoricoDocumento><Documento>2011NL22529</Documento><DocumentoEmpenho>2011NE00200</DocumentoEmpenho><CodigoProcesso>51970066</CodigoProcesso><Processo>PARA EMPENHO DO VALOR INDIVIDUALIZADO A COTA PARTE DE CADA MUNICIPIO NO PRODUTO DA ARRECADACAO DO IPVA NO VALOR DE R$13.551.654,00</Processo><ProcessoAssunto>AUTORIZACAO</ProcessoAssunto><CodigoFuncionalProgramatica>0</CodigoFuncionalProgramatica><CodigoCategoriaEconomica>3</CodigoCategoriaEconomica><CategoriaEconomica>DESPESAS CORRENTES</CategoriaEconomica><CodigoUnidadeGestora>800102</CodigoUnidadeGestora><UnidadeGestora> ADMINISTRAÇÃO GERAL A CARGO DA SEFAZ  </UnidadeGestora><CodigoGrupoDespesa>3</CodigoGrupoDespesa><GrupoDespesa>OUTRAS DESPESAS CORRENTES</GrupoDespesa><CodigoElementoDespesa>81</CodigoElementoDespesa><ElementoDespesa> DISTRIBUICAO DE RECEITAS                     </ElementoDespesa><DescricaoElementoDespesa /><CodigoSubtitulo>0</CodigoSubtitulo><Subtitulo> ESTADO </Subtitulo><CodigoFonte>136</CodigoFonte><Fonte>TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS A MUNICÍPIOS</Fonte><CodigoDetalhamentoFonte /><DetalhamentoFonte /><CodigoOrgao>80000</CodigoOrgao><Orgao /><CodigoFuncao>28</CodigoFuncao><Funcao>ENCARGOS ESPECIAIS</Funcao><CodigoSubFuncao>845</CodigoSubFuncao><SubFuncao>OUTRAS TRANSFERÊNCIAS</SubFuncao><CodigoPrograma>902</CodigoPrograma><Programa /><CodigoAcao>969</CodigoAcao><Acao> PARTIC DOS MUNIC PROD ARRECADACAO IPVA  </Acao><CodigoModalidade>40</CodigoModalidade><Modalidade>TRANSFERÊNCIAS A MUNICÍPIOS</Modalidade><CodigoSubelementoDespesa>33408102</CodigoSubelementoDespesa><SubelementoDespesa> TRANSF.A MUNICIPIOS IPVA 30% LIQ.             </SubelementoDespesa><CodigoGestaoEmitente>1</CodigoGestaoEmitente><CodigoPlanoOrcamentario /><PlanoOrcamentario /><NumeroProcesso /><CodigoConvenioRecebido /><CodigoConvenioConcedido /><Embasamento /><CredorRetencao /><NomeCredorRetencao /><TipoRetencao /><NomeTipoRetencao /><NumeroLicitacao /><AnoLicitacao /><Id>1460967587</Id></row>
<row _id="2132"><Ano>2011</Ano><Data>2011-09-15T00:00:00</Data><ValorEmpenho>0,0000</ValorEmpenho><ValorLiquidado>0,0000</ValorLiquidado><ValorPago>1923,7700</ValorPago><ValorRap>0,0000</ValorRap><CpfCnpjNis>36403954000192</CpfCnpjNis><TipoFavorecido>2</TipoFavorecido><CargoFuncao /><Favorecido>PREF MUNIC DE IRUPI</Favorecido><IdFavorecido>8316545</IdFavorecido><TipoLicitacao>INEXIGÍVEL</TipoLicitacao><HistoricoDocumento>REGISTRO DA TRANSFERENCIA AOS MUNICIPIOS REFERENTE AOS 30% IPVA COM ENTRADA NO MAPA DE ARRECADA¦+O DO DIA 13/09/11 E CREDITADO NA CTU DIA 15/09/11, PROC. 51970066.</HistoricoDocumento><Documento>2011NL22529</Documento><DocumentoEmpenho>2011NE00205</DocumentoEmpenho><CodigoProcesso>51970066</CodigoProcesso><Processo>PARA EMPENHO DO VALOR INDIVIDUALIZADO A COTA PARTE DE CADA MUNICIPIO NO PRODUTO DA ARRECADACAO DO IPVA NO VALOR DE R$13.551.654,00</Processo><ProcessoAssunto>AUTORIZACAO</ProcessoAssunto><CodigoFuncionalProgramatica>0</CodigoFuncionalProgramatica><CodigoCategoriaEconomica>3</CodigoCategoriaEconomica><CategoriaEconomica>DESPESAS CORRENTES</CategoriaEconomica><CodigoUnidadeGestora>800102</CodigoUnidadeGestora><UnidadeGestora> ADMINISTRAÇÃO GERAL A CARGO DA SEFAZ  </UnidadeGestora><CodigoGrupoDespesa>3</CodigoGrupoDespesa><GrupoDespesa>OUTRAS DESPESAS CORRENTES</GrupoDespesa><CodigoElementoDespesa>81</CodigoElementoDespesa><ElementoDespesa> DISTRIBUICAO DE RECEITAS                     </ElementoDespesa><DescricaoElementoDespesa /><CodigoSubtitulo>0</CodigoSubtitulo><Subtitulo> ESTADO </Subtitulo><CodigoFonte>136</CodigoFonte><Fonte>TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS A MUNICÍPIOS</Fonte><CodigoDetalhamentoFonte /><DetalhamentoFonte /><CodigoOrgao>80000</CodigoOrgao><Orgao /><CodigoFuncao>28</CodigoFuncao><Funcao>ENCARGOS ESPECIAIS</Funcao><CodigoSubFuncao>845</CodigoSubFuncao><SubFuncao>OUTRAS TRANSFERÊNCIAS</SubFuncao><CodigoPrograma>902</CodigoPrograma><Programa /><CodigoAcao>969</CodigoAcao><Acao> PARTIC DOS MUNIC PROD ARRECADACAO IPVA  </Acao><CodigoModalidade>40</CodigoModalidade><Modalidade>TRANSFERÊNCIAS A MUNICÍPIOS</Modalidade><CodigoSubelementoDespesa>33408102</CodigoSubelementoDespesa><SubelementoDespesa> TRANSF.A MUNICIPIOS IPVA 30% LIQ.             </SubelementoDespesa><CodigoGestaoEmitente>1</CodigoGestaoEmitente><CodigoPlanoOrcamentario /><PlanoOrcamentario /><NumeroProcesso /><CodigoConvenioRecebido /><CodigoConvenioConcedido /><Embasamento /><CredorRetencao /><NomeCredorRetencao /><TipoRetencao /><NomeTipoRetencao /><NumeroLicitacao /><AnoLicitacao /><Id>1460967588</Id></row>
<row _id="2133"><Ano>2011</Ano><Data>2011-09-15T00:00:00</Data><ValorEmpenho>0,0000</ValorEmpenho><ValorLiquidado>0,0000</ValorLiquidado><ValorPago>148,7900</ValorPago><ValorRap>0,0000</ValorRap><CpfCnpjNis>31726490000131</CpfCnpjNis><TipoFavorecido>2</TipoFavorecido><CargoFuncao /><Favorecido>PREF MUNIC DE IBITIRAMA</Favorecido><IdFavorecido>8334025</IdFavorecido><TipoLicitacao>INEXIGÍVEL</TipoLicitacao><HistoricoDocumento>REGISTRO DA TRANSFERENCIA AOS MUNICIPIOS REFERENTE AOS 30% IPVA COM ENTRADA NO MAPA DE ARRECADA¦+O DO DIA 13/09/11 E CREDITADO NA CTU DIA 15/09/11, PROC. 51970066.</HistoricoDocumento><Documento>2011NL22529</Documento><DocumentoEmpenho>2011NE00203</DocumentoEmpenho><CodigoProcesso>51970066</CodigoProcesso><Processo>PARA EMPENHO DO VALOR INDIVIDUALIZADO A COTA PARTE DE CADA MUNICIPIO NO PRODUTO DA ARRECADACAO DO IPVA NO VALOR DE R$13.551.654,00</Processo><ProcessoAssunto>AUTORIZACAO</ProcessoAssunto><CodigoFuncionalProgramatica>0</CodigoFuncionalProgramatica><CodigoCategoriaEconomica>3</CodigoCategoriaEconomica><CategoriaEconomica>DESPESAS CORRENTES</CategoriaEconomica><CodigoUnidadeGestora>800102</CodigoUnidadeGestora><UnidadeGestora> ADMINISTRAÇÃO GERAL A CARGO DA SEFAZ  </UnidadeGestora><CodigoGrupoDespesa>3</CodigoGrupoDespesa><GrupoDespesa>OUTRAS DESPESAS CORRENTES</GrupoDespesa><CodigoElementoDespesa>81</CodigoElementoDespesa><ElementoDespesa> DISTRIBUICAO DE RECEITAS                     </ElementoDespesa><DescricaoElementoDespesa /><CodigoSubtitulo>0</CodigoSubtitulo><Subtitulo> ESTADO </Subtitulo><CodigoFonte>136</CodigoFonte><Fonte>TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS A MUNICÍPIOS</Fonte><CodigoDetalhamentoFonte /><DetalhamentoFonte /><CodigoOrgao>80000</CodigoOrgao><Orgao /><CodigoFuncao>28</CodigoFuncao><Funcao>ENCARGOS ESPECIAIS</Funcao><CodigoSubFuncao>845</CodigoSubFuncao><SubFuncao>OUTRAS TRANSFERÊNCIAS</SubFuncao><CodigoPrograma>902</CodigoPrograma><Programa /><CodigoAcao>969</CodigoAcao><Acao> PARTIC DOS MUNIC PROD ARRECADACAO IPVA  </Acao><CodigoModalidade>40</CodigoModalidade><Modalidade>TRANSFERÊNCIAS A MUNICÍPIOS</Modalidade><CodigoSubelementoDespesa>33408102</CodigoSubelementoDespesa><SubelementoDespesa> TRANSF.A MUNICIPIOS IPVA 30% LIQ.             </SubelementoDespesa><CodigoGestaoEmitente>1</CodigoGestaoEmitente><CodigoPlanoOrcamentario /><PlanoOrcamentario /><NumeroProcesso /><CodigoConvenioRecebido /><CodigoConvenioConcedido /><Embasamento /><CredorRetencao /><NomeCredorRetencao /><TipoRetencao /><NomeTipoRetencao /><NumeroLicitacao /><AnoLicitacao /><Id>1460967589</Id></row>
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<row _id="2137"><Ano>2011</Ano><Data>2011-09-15T00:00:00</Data><ValorEmpenho>0,0000</ValorEmpenho><ValorLiquidado>0,0000</ValorLiquidado><ValorPago>4973,3600</ValorPago><ValorRap>0,0000</ValorRap><CpfCnpjNis>1609408000128</CpfCnpjNis><TipoFavorecido>2</TipoFavorecido><CargoFuncao /><Favorecido>PREF MUNIC DE MARATAIZES</Favorecido><IdFavorecido>8331429</IdFavorecido><TipoLicitacao>INEXIGÍVEL</TipoLicitacao><HistoricoDocumento>REGISTRO DA TRANSFERENCIA AOS MUNICIPIOS REFERENTE AOS 30% IPVA COM ENTRADA NO MAPA DE ARRECADA¦+O DO DIA 13/09/11 E CREDITADO NA CTU DIA 15/09/11, PROC. 51970066.</HistoricoDocumento><Documento>2011NL22530</Documento><DocumentoEmpenho>2011NE00216</DocumentoEmpenho><CodigoProcesso>51970066</CodigoProcesso><Processo>PARA EMPENHO DO VALOR INDIVIDUALIZADO A COTA PARTE DE CADA MUNICIPIO NO PRODUTO DA ARRECADACAO DO IPVA NO VALOR DE R$13.551.654,00</Processo><ProcessoAssunto>AUTORIZACAO</ProcessoAssunto><CodigoFuncionalProgramatica>0</CodigoFuncionalProgramatica><CodigoCategoriaEconomica>3</CodigoCategoriaEconomica><CategoriaEconomica>DESPESAS CORRENTES</CategoriaEconomica><CodigoUnidadeGestora>800102</CodigoUnidadeGestora><UnidadeGestora> ADMINISTRAÇÃO GERAL A CARGO DA SEFAZ  </UnidadeGestora><CodigoGrupoDespesa>3</CodigoGrupoDespesa><GrupoDespesa>OUTRAS DESPESAS CORRENTES</GrupoDespesa><CodigoElementoDespesa>81</CodigoElementoDespesa><ElementoDespesa> DISTRIBUICAO DE RECEITAS                     </ElementoDespesa><DescricaoElementoDespesa /><CodigoSubtitulo>0</CodigoSubtitulo><Subtitulo> ESTADO </Subtitulo><CodigoFonte>136</CodigoFonte><Fonte>TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS A MUNICÍPIOS</Fonte><CodigoDetalhamentoFonte /><DetalhamentoFonte /><CodigoOrgao>80000</CodigoOrgao><Orgao /><CodigoFuncao>28</CodigoFuncao><Funcao>ENCARGOS ESPECIAIS</Funcao><CodigoSubFuncao>845</CodigoSubFuncao><SubFuncao>OUTRAS TRANSFERÊNCIAS</SubFuncao><CodigoPrograma>902</CodigoPrograma><Programa /><CodigoAcao>969</CodigoAcao><Acao> PARTIC DOS MUNIC PROD ARRECADACAO IPVA  </Acao><CodigoModalidade>40</CodigoModalidade><Modalidade>TRANSFERÊNCIAS A MUNICÍPIOS</Modalidade><CodigoSubelementoDespesa>33408102</CodigoSubelementoDespesa><SubelementoDespesa> TRANSF.A MUNICIPIOS IPVA 30% LIQ.             </SubelementoDespesa><CodigoGestaoEmitente>1</CodigoGestaoEmitente><CodigoPlanoOrcamentario /><PlanoOrcamentario /><NumeroProcesso /><CodigoConvenioRecebido /><CodigoConvenioConcedido /><Embasamento /><CredorRetencao /><NomeCredorRetencao /><TipoRetencao /><NomeTipoRetencao /><NumeroLicitacao /><AnoLicitacao /><Id>1460967593</Id></row>
<row _id="2138"><Ano>2011</Ano><Data>2011-09-15T00:00:00</Data><ValorEmpenho>0,0000</ValorEmpenho><ValorLiquidado>0,0000</ValorLiquidado><ValorPago>277,6800</ValorPago><ValorRap>0,0000</ValorRap><CpfCnpjNis>27744176000104</CpfCnpjNis><TipoFavorecido>2</TipoFavorecido><CargoFuncao /><Favorecido>PREF MUNIC DE MARILANDIA</Favorecido><IdFavorecido>8328390</IdFavorecido><TipoLicitacao>INEXIGÍVEL</TipoLicitacao><HistoricoDocumento>REGISTRO DA TRANSFERENCIA AOS MUNICIPIOS REFERENTE AOS 30% IPVA COM ENTRADA NO MAPA DE ARRECADA¦+O DO DIA 13/09/11 E CREDITADO NA CTU DIA 15/09/11, PROC. 51970066.</HistoricoDocumento><Documento>2011NL22530</Documento><DocumentoEmpenho>2011NE00218</DocumentoEmpenho><CodigoProcesso>51970066</CodigoProcesso><Processo>PARA EMPENHO DO VALOR INDIVIDUALIZADO A COTA PARTE DE CADA MUNICIPIO NO PRODUTO DA ARRECADACAO DO IPVA NO VALOR DE R$13.551.654,00</Processo><ProcessoAssunto>AUTORIZACAO</ProcessoAssunto><CodigoFuncionalProgramatica>0</CodigoFuncionalProgramatica><CodigoCategoriaEconomica>3</CodigoCategoriaEconomica><CategoriaEconomica>DESPESAS CORRENTES</CategoriaEconomica><CodigoUnidadeGestora>800102</CodigoUnidadeGestora><UnidadeGestora> ADMINISTRAÇÃO GERAL A CARGO DA SEFAZ  </UnidadeGestora><CodigoGrupoDespesa>3</CodigoGrupoDespesa><GrupoDespesa>OUTRAS DESPESAS CORRENTES</GrupoDespesa><CodigoElementoDespesa>81</CodigoElementoDespesa><ElementoDespesa> DISTRIBUICAO DE RECEITAS                     </ElementoDespesa><DescricaoElementoDespesa /><CodigoSubtitulo>0</CodigoSubtitulo><Subtitulo> ESTADO </Subtitulo><CodigoFonte>136</CodigoFonte><Fonte>TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS A MUNICÍPIOS</Fonte><CodigoDetalhamentoFonte /><DetalhamentoFonte /><CodigoOrgao>80000</CodigoOrgao><Orgao /><CodigoFuncao>28</CodigoFuncao><Funcao>ENCARGOS ESPECIAIS</Funcao><CodigoSubFuncao>845</CodigoSubFuncao><SubFuncao>OUTRAS TRANSFERÊNCIAS</SubFuncao><CodigoPrograma>902</CodigoPrograma><Programa /><CodigoAcao>969</CodigoAcao><Acao> PARTIC DOS MUNIC PROD ARRECADACAO IPVA  </Acao><CodigoModalidade>40</CodigoModalidade><Modalidade>TRANSFERÊNCIAS A MUNICÍPIOS</Modalidade><CodigoSubelementoDespesa>33408102</CodigoSubelementoDespesa><SubelementoDespesa> TRANSF.A MUNICIPIOS IPVA 30% LIQ.             </SubelementoDespesa><CodigoGestaoEmitente>1</CodigoGestaoEmitente><CodigoPlanoOrcamentario /><PlanoOrcamentario /><NumeroProcesso /><CodigoConvenioRecebido /><CodigoConvenioConcedido /><Embasamento /><CredorRetencao /><NomeCredorRetencao /><TipoRetencao /><NomeTipoRetencao /><NumeroLicitacao /><AnoLicitacao /><Id>1460967594</Id></row>
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<row _id="2148"><Ano>2011</Ano><Data>2011-09-15T00:00:00</Data><ValorEmpenho>0,0000</ValorEmpenho><ValorLiquidado>0,0000</ValorLiquidado><ValorPago>1123,7600</ValorPago><ValorRap>0,0000</ValorRap><CpfCnpjNis>36388445000138</CpfCnpjNis><TipoFavorecido>2</TipoFavorecido><CargoFuncao /><Favorecido>PREF MUNIC DE SANTA MARIA DE JETIBA</Favorecido><IdFavorecido>8319793</IdFavorecido><TipoLicitacao>INEXIGÍVEL</TipoLicitacao><HistoricoDocumento>REGISTRO DA TRANSFERENCIA AOS MUNICIPIOS REFERENTE AOS 30% IPVA COM ENTRADA NO MAPA DE ARRECADA¦+O DO DIA 13/09/11 E CREDITADO NA CTU DIA 15/09/11, PROC. 51970066.</HistoricoDocumento><Documento>2011NL22531</Documento><DocumentoEmpenho>2011NE00234</DocumentoEmpenho><CodigoProcesso>51970066</CodigoProcesso><Processo>PARA EMPENHO DO VALOR INDIVIDUALIZADO A COTA PARTE DE CADA MUNICIPIO NO PRODUTO DA ARRECADACAO DO IPVA NO VALOR DE R$13.551.654,00</Processo><ProcessoAssunto>AUTORIZACAO</ProcessoAssunto><CodigoFuncionalProgramatica>0</CodigoFuncionalProgramatica><CodigoCategoriaEconomica>3</CodigoCategoriaEconomica><CategoriaEconomica>DESPESAS CORRENTES</CategoriaEconomica><CodigoUnidadeGestora>800102</CodigoUnidadeGestora><UnidadeGestora> ADMINISTRAÇÃO GERAL A CARGO DA SEFAZ  </UnidadeGestora><CodigoGrupoDespesa>3</CodigoGrupoDespesa><GrupoDespesa>OUTRAS DESPESAS CORRENTES</GrupoDespesa><CodigoElementoDespesa>81</CodigoElementoDespesa><ElementoDespesa> DISTRIBUICAO DE RECEITAS                     </ElementoDespesa><DescricaoElementoDespesa /><CodigoSubtitulo>0</CodigoSubtitulo><Subtitulo> ESTADO </Subtitulo><CodigoFonte>136</CodigoFonte><Fonte>TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS A MUNICÍPIOS</Fonte><CodigoDetalhamentoFonte /><DetalhamentoFonte /><CodigoOrgao>80000</CodigoOrgao><Orgao /><CodigoFuncao>28</CodigoFuncao><Funcao>ENCARGOS ESPECIAIS</Funcao><CodigoSubFuncao>845</CodigoSubFuncao><SubFuncao>OUTRAS TRANSFERÊNCIAS</SubFuncao><CodigoPrograma>902</CodigoPrograma><Programa /><CodigoAcao>969</CodigoAcao><Acao> PARTIC DOS MUNIC PROD ARRECADACAO IPVA  </Acao><CodigoModalidade>40</CodigoModalidade><Modalidade>TRANSFERÊNCIAS A MUNICÍPIOS</Modalidade><CodigoSubelementoDespesa>33408102</CodigoSubelementoDespesa><SubelementoDespesa> TRANSF.A MUNICIPIOS IPVA 30% LIQ.             </SubelementoDespesa><CodigoGestaoEmitente>1</CodigoGestaoEmitente><CodigoPlanoOrcamentario /><PlanoOrcamentario /><NumeroProcesso /><CodigoConvenioRecebido /><CodigoConvenioConcedido /><Embasamento /><CredorRetencao /><NomeCredorRetencao /><TipoRetencao /><NomeTipoRetencao /><NumeroLicitacao /><AnoLicitacao /><Id>1460967604</Id></row>
<row _id="2149"><Ano>2011</Ano><Data>2011-09-15T00:00:00</Data><ValorEmpenho>0,0000</ValorEmpenho><ValorLiquidado>0,0000</ValorLiquidado><ValorPago>48,9600</ValorPago><ValorRap>0,0000</ValorRap><CpfCnpjNis>27165711000172</CpfCnpjNis><TipoFavorecido>2</TipoFavorecido><CargoFuncao /><Favorecido>PREF MUNIC DE RIO NOVO DO SUL</Favorecido><IdFavorecido>8327120</IdFavorecido><TipoLicitacao>INEXIGÍVEL</TipoLicitacao><HistoricoDocumento>REGISTRO DA TRANSFERENCIA AOS MUNICIPIOS REFERENTE AOS 30% IPVA COM ENTRADA NO MAPA DE ARRECADA¦+O DO DIA 13/09/11 E CREDITADO NA CTU DIA 15/09/11, PROC. 51970066.</HistoricoDocumento><Documento>2011NL22531</Documento><DocumentoEmpenho>2011NE00232</DocumentoEmpenho><CodigoProcesso>51970066</CodigoProcesso><Processo>PARA EMPENHO DO VALOR INDIVIDUALIZADO A COTA PARTE DE CADA MUNICIPIO NO PRODUTO DA ARRECADACAO DO IPVA NO VALOR DE R$13.551.654,00</Processo><ProcessoAssunto>AUTORIZACAO</ProcessoAssunto><CodigoFuncionalProgramatica>0</CodigoFuncionalProgramatica><CodigoCategoriaEconomica>3</CodigoCategoriaEconomica><CategoriaEconomica>DESPESAS CORRENTES</CategoriaEconomica><CodigoUnidadeGestora>800102</CodigoUnidadeGestora><UnidadeGestora> ADMINISTRAÇÃO GERAL A CARGO DA SEFAZ  </UnidadeGestora><CodigoGrupoDespesa>3</CodigoGrupoDespesa><GrupoDespesa>OUTRAS DESPESAS CORRENTES</GrupoDespesa><CodigoElementoDespesa>81</CodigoElementoDespesa><ElementoDespesa> DISTRIBUICAO DE RECEITAS                     </ElementoDespesa><DescricaoElementoDespesa /><CodigoSubtitulo>0</CodigoSubtitulo><Subtitulo> ESTADO </Subtitulo><CodigoFonte>136</CodigoFonte><Fonte>TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS A MUNICÍPIOS</Fonte><CodigoDetalhamentoFonte /><DetalhamentoFonte /><CodigoOrgao>80000</CodigoOrgao><Orgao /><CodigoFuncao>28</CodigoFuncao><Funcao>ENCARGOS ESPECIAIS</Funcao><CodigoSubFuncao>845</CodigoSubFuncao><SubFuncao>OUTRAS TRANSFERÊNCIAS</SubFuncao><CodigoPrograma>902</CodigoPrograma><Programa /><CodigoAcao>969</CodigoAcao><Acao> PARTIC DOS MUNIC PROD ARRECADACAO IPVA  </Acao><CodigoModalidade>40</CodigoModalidade><Modalidade>TRANSFERÊNCIAS A MUNICÍPIOS</Modalidade><CodigoSubelementoDespesa>33408102</CodigoSubelementoDespesa><SubelementoDespesa> TRANSF.A MUNICIPIOS IPVA 30% LIQ.             </SubelementoDespesa><CodigoGestaoEmitente>1</CodigoGestaoEmitente><CodigoPlanoOrcamentario /><PlanoOrcamentario /><NumeroProcesso /><CodigoConvenioRecebido /><CodigoConvenioConcedido /><Embasamento /><CredorRetencao /><NomeCredorRetencao /><TipoRetencao /><NomeTipoRetencao /><NumeroLicitacao /><AnoLicitacao /><Id>1460967605</Id></row>
<row _id="2150"><Ano>2011</Ano><Data>2011-09-15T00:00:00</Data><ValorEmpenho>0,0000</ValorEmpenho><ValorLiquidado>0,0000</ValorLiquidado><ValorPago>66,5200</ValorPago><ValorRap>0,0000</ValorRap><CpfCnpjNis>27165521000155</CpfCnpjNis><TipoFavorecido>2</TipoFavorecido><CargoFuncao /><Favorecido>PREF MUNIC DE SANTA LEOPOLDINA</Favorecido><IdFavorecido>8333272</IdFavorecido><TipoLicitacao>INEXIGÍVEL</TipoLicitacao><HistoricoDocumento>REGISTRO DA TRANSFERENCIA AOS MUNICIPIOS REFERENTE AOS 30% IPVA COM ENTRADA NO MAPA DE ARRECADA¦+O DO DIA 13/09/11 E CREDITADO NA CTU DIA 15/09/11, PROC. 51970066.</HistoricoDocumento><Documento>2011NL22531</Documento><DocumentoEmpenho>2011NE00233</DocumentoEmpenho><CodigoProcesso>51970066</CodigoProcesso><Processo>PARA EMPENHO DO VALOR INDIVIDUALIZADO A COTA PARTE DE CADA MUNICIPIO NO PRODUTO DA ARRECADACAO DO IPVA NO VALOR DE R$13.551.654,00</Processo><ProcessoAssunto>AUTORIZACAO</ProcessoAssunto><CodigoFuncionalProgramatica>0</CodigoFuncionalProgramatica><CodigoCategoriaEconomica>3</CodigoCategoriaEconomica><CategoriaEconomica>DESPESAS CORRENTES</CategoriaEconomica><CodigoUnidadeGestora>800102</CodigoUnidadeGestora><UnidadeGestora> ADMINISTRAÇÃO GERAL A CARGO DA SEFAZ  </UnidadeGestora><CodigoGrupoDespesa>3</CodigoGrupoDespesa><GrupoDespesa>OUTRAS DESPESAS CORRENTES</GrupoDespesa><CodigoElementoDespesa>81</CodigoElementoDespesa><ElementoDespesa> DISTRIBUICAO DE RECEITAS                     </ElementoDespesa><DescricaoElementoDespesa /><CodigoSubtitulo>0</CodigoSubtitulo><Subtitulo> ESTADO </Subtitulo><CodigoFonte>136</CodigoFonte><Fonte>TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS A MUNICÍPIOS</Fonte><CodigoDetalhamentoFonte /><DetalhamentoFonte /><CodigoOrgao>80000</CodigoOrgao><Orgao /><CodigoFuncao>28</CodigoFuncao><Funcao>ENCARGOS ESPECIAIS</Funcao><CodigoSubFuncao>845</CodigoSubFuncao><SubFuncao>OUTRAS TRANSFERÊNCIAS</SubFuncao><CodigoPrograma>902</CodigoPrograma><Programa /><CodigoAcao>969</CodigoAcao><Acao> PARTIC DOS MUNIC PROD ARRECADACAO IPVA  </Acao><CodigoModalidade>40</CodigoModalidade><Modalidade>TRANSFERÊNCIAS A MUNICÍPIOS</Modalidade><CodigoSubelementoDespesa>33408102</CodigoSubelementoDespesa><SubelementoDespesa> TRANSF.A MUNICIPIOS IPVA 30% LIQ.             </SubelementoDespesa><CodigoGestaoEmitente>1</CodigoGestaoEmitente><CodigoPlanoOrcamentario /><PlanoOrcamentario /><NumeroProcesso /><CodigoConvenioRecebido /><CodigoConvenioConcedido /><Embasamento /><CredorRetencao /><NomeCredorRetencao /><TipoRetencao /><NomeTipoRetencao /><NumeroLicitacao /><AnoLicitacao /><Id>1460967606</Id></row>
<row _id="2151"><Ano>2011</Ano><Data>2011-09-15T00:00:00</Data><ValorEmpenho>0,0000</ValorEmpenho><ValorLiquidado>0,0000</ValorLiquidado><ValorPago>100,9300</ValorPago><ValorRap>0,0000</ValorRap><CpfCnpjNis>36350312000172</CpfCnpjNis><TipoFavorecido>2</TipoFavorecido><CargoFuncao /><Favorecido>PREF MUNIC DE SAO DOMINGOS DO NORTE</Favorecido><IdFavorecido>8333109</IdFavorecido><TipoLicitacao>INEXIGÍVEL</TipoLicitacao><HistoricoDocumento>REGISTRO DA TRANSFERENCIA AOS MUNICIPIOS REFERENTE AOS 30% IPVA COM ENTRADA NO MAPA DE ARRECADA¦+O DO DIA 13/09/11 E CREDITADO NA CTU DIA 15/09/11, PROC. 51970066.</HistoricoDocumento><Documento>2011NL22531</Documento><DocumentoEmpenho>2011NE00236</DocumentoEmpenho><CodigoProcesso>51970066</CodigoProcesso><Processo>PARA EMPENHO DO VALOR INDIVIDUALIZADO A COTA PARTE DE CADA MUNICIPIO NO PRODUTO DA ARRECADACAO DO IPVA NO VALOR DE R$13.551.654,00</Processo><ProcessoAssunto>AUTORIZACAO</ProcessoAssunto><CodigoFuncionalProgramatica>0</CodigoFuncionalProgramatica><CodigoCategoriaEconomica>3</CodigoCategoriaEconomica><CategoriaEconomica>DESPESAS CORRENTES</CategoriaEconomica><CodigoUnidadeGestora>800102</CodigoUnidadeGestora><UnidadeGestora> ADMINISTRAÇÃO GERAL A CARGO DA SEFAZ  </UnidadeGestora><CodigoGrupoDespesa>3</CodigoGrupoDespesa><GrupoDespesa>OUTRAS DESPESAS CORRENTES</GrupoDespesa><CodigoElementoDespesa>81</CodigoElementoDespesa><ElementoDespesa> DISTRIBUICAO DE RECEITAS                     </ElementoDespesa><DescricaoElementoDespesa /><CodigoSubtitulo>0</CodigoSubtitulo><Subtitulo> ESTADO </Subtitulo><CodigoFonte>136</CodigoFonte><Fonte>TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS A MUNICÍPIOS</Fonte><CodigoDetalhamentoFonte /><DetalhamentoFonte /><CodigoOrgao>80000</CodigoOrgao><Orgao /><CodigoFuncao>28</CodigoFuncao><Funcao>ENCARGOS ESPECIAIS</Funcao><CodigoSubFuncao>845</CodigoSubFuncao><SubFuncao>OUTRAS TRANSFERÊNCIAS</SubFuncao><CodigoPrograma>902</CodigoPrograma><Programa /><CodigoAcao>969</CodigoAcao><Acao> PARTIC DOS MUNIC PROD ARRECADACAO IPVA  </Acao><CodigoModalidade>40</CodigoModalidade><Modalidade>TRANSFERÊNCIAS A MUNICÍPIOS</Modalidade><CodigoSubelementoDespesa>33408102</CodigoSubelementoDespesa><SubelementoDespesa> TRANSF.A MUNICIPIOS IPVA 30% LIQ.             </SubelementoDespesa><CodigoGestaoEmitente>1</CodigoGestaoEmitente><CodigoPlanoOrcamentario /><PlanoOrcamentario /><NumeroProcesso /><CodigoConvenioRecebido /><CodigoConvenioConcedido /><Embasamento /><CredorRetencao /><NomeCredorRetencao /><TipoRetencao /><NomeTipoRetencao /><NumeroLicitacao /><AnoLicitacao /><Id>1460967607</Id></row>
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<row _id="2154"><Ano>2011</Ano><Data>2011-09-15T00:00:00</Data><ValorEmpenho>0,0000</ValorEmpenho><ValorLiquidado>0,0000</ValorLiquidado><ValorPago>2472,7900</ValorPago><ValorRap>0,0000</ValorRap><CpfCnpjNis>31723497000108</CpfCnpjNis><TipoFavorecido>2</TipoFavorecido><CargoFuncao /><Favorecido>PREF MUNIC DE VENDA NOVA DO IMIGRANTE</Favorecido><IdFavorecido>8337621</IdFavorecido><TipoLicitacao>INEXIGÍVEL</TipoLicitacao><HistoricoDocumento>REGISTRO DA TRANSFERENCIA AOS MUNICIPIOS REFERENTE AOS 30% IPVA COM ENTRADA NO MAPA DE ARRECADA¦+O DO DIA 13/09/11 E CREDITADO NA CTU DIA 15/09/11, PROC. 51970066.</HistoricoDocumento><Documento>2011NL22532</Documento><DocumentoEmpenho>2011NE00244</DocumentoEmpenho><CodigoProcesso>51970066</CodigoProcesso><Processo>PARA EMPENHO DO VALOR INDIVIDUALIZADO A COTA PARTE DE CADA MUNICIPIO NO PRODUTO DA ARRECADACAO DO IPVA NO VALOR DE R$13.551.654,00</Processo><ProcessoAssunto>AUTORIZACAO</ProcessoAssunto><CodigoFuncionalProgramatica>0</CodigoFuncionalProgramatica><CodigoCategoriaEconomica>3</CodigoCategoriaEconomica><CategoriaEconomica>DESPESAS CORRENTES</CategoriaEconomica><CodigoUnidadeGestora>800102</CodigoUnidadeGestora><UnidadeGestora> ADMINISTRAÇÃO GERAL A CARGO DA SEFAZ  </UnidadeGestora><CodigoGrupoDespesa>3</CodigoGrupoDespesa><GrupoDespesa>OUTRAS DESPESAS CORRENTES</GrupoDespesa><CodigoElementoDespesa>81</CodigoElementoDespesa><ElementoDespesa> DISTRIBUICAO DE RECEITAS                     </ElementoDespesa><DescricaoElementoDespesa /><CodigoSubtitulo>0</CodigoSubtitulo><Subtitulo> ESTADO </Subtitulo><CodigoFonte>136</CodigoFonte><Fonte>TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS A MUNICÍPIOS</Fonte><CodigoDetalhamentoFonte /><DetalhamentoFonte /><CodigoOrgao>80000</CodigoOrgao><Orgao /><CodigoFuncao>28</CodigoFuncao><Funcao>ENCARGOS ESPECIAIS</Funcao><CodigoSubFuncao>845</CodigoSubFuncao><SubFuncao>OUTRAS TRANSFERÊNCIAS</SubFuncao><CodigoPrograma>902</CodigoPrograma><Programa /><CodigoAcao>969</CodigoAcao><Acao> PARTIC DOS MUNIC PROD ARRECADACAO IPVA  </Acao><CodigoModalidade>40</CodigoModalidade><Modalidade>TRANSFERÊNCIAS A MUNICÍPIOS</Modalidade><CodigoSubelementoDespesa>33408102</CodigoSubelementoDespesa><SubelementoDespesa> TRANSF.A MUNICIPIOS IPVA 30% LIQ.             </SubelementoDespesa><CodigoGestaoEmitente>1</CodigoGestaoEmitente><CodigoPlanoOrcamentario /><PlanoOrcamentario /><NumeroProcesso /><CodigoConvenioRecebido /><CodigoConvenioConcedido /><Embasamento /><CredorRetencao /><NomeCredorRetencao /><TipoRetencao /><NomeTipoRetencao /><NumeroLicitacao /><AnoLicitacao /><Id>1460967610</Id></row>
<row _id="2155"><Ano>2011</Ano><Data>2011-09-15T00:00:00</Data><ValorEmpenho>0,0000</ValorEmpenho><ValorLiquidado>0,0000</ValorLiquidado><ValorPago>4716,8800</ValorPago><ValorRap>0,0000</ValorRap><CpfCnpjNis>27167477000112</CpfCnpjNis><TipoFavorecido>2</TipoFavorecido><CargoFuncao /><Favorecido>PREF MUNIC DE SAO MATEUS</Favorecido><IdFavorecido>8332403</IdFavorecido><TipoLicitacao>INEXIGÍVEL</TipoLicitacao><HistoricoDocumento>REGISTRO DA TRANSFERENCIA AOS MUNICIPIOS REFERENTE AOS 30% IPVA COM ENTRADA NO MAPA DE ARRECADA¦+O DO DIA 13/09/11 E CREDITADO NA CTU DIA 15/09/11, PROC. 51970066.</HistoricoDocumento><Documento>2011NL22532</Documento><DocumentoEmpenho>2011NE00239</DocumentoEmpenho><CodigoProcesso>51970066</CodigoProcesso><Processo>PARA EMPENHO DO VALOR INDIVIDUALIZADO A COTA PARTE DE CADA MUNICIPIO NO PRODUTO DA ARRECADACAO DO IPVA NO VALOR DE R$13.551.654,00</Processo><ProcessoAssunto>AUTORIZACAO</ProcessoAssunto><CodigoFuncionalProgramatica>0</CodigoFuncionalProgramatica><CodigoCategoriaEconomica>3</CodigoCategoriaEconomica><CategoriaEconomica>DESPESAS CORRENTES</CategoriaEconomica><CodigoUnidadeGestora>800102</CodigoUnidadeGestora><UnidadeGestora> ADMINISTRAÇÃO GERAL A CARGO DA SEFAZ  </UnidadeGestora><CodigoGrupoDespesa>3</CodigoGrupoDespesa><GrupoDespesa>OUTRAS DESPESAS CORRENTES</GrupoDespesa><CodigoElementoDespesa>81</CodigoElementoDespesa><ElementoDespesa> DISTRIBUICAO DE RECEITAS                     </ElementoDespesa><DescricaoElementoDespesa /><CodigoSubtitulo>0</CodigoSubtitulo><Subtitulo> ESTADO </Subtitulo><CodigoFonte>136</CodigoFonte><Fonte>TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS A MUNICÍPIOS</Fonte><CodigoDetalhamentoFonte /><DetalhamentoFonte /><CodigoOrgao>80000</CodigoOrgao><Orgao /><CodigoFuncao>28</CodigoFuncao><Funcao>ENCARGOS ESPECIAIS</Funcao><CodigoSubFuncao>845</CodigoSubFuncao><SubFuncao>OUTRAS TRANSFERÊNCIAS</SubFuncao><CodigoPrograma>902</CodigoPrograma><Programa /><CodigoAcao>969</CodigoAcao><Acao> PARTIC DOS MUNIC PROD ARRECADACAO IPVA  </Acao><CodigoModalidade>40</CodigoModalidade><Modalidade>TRANSFERÊNCIAS A MUNICÍPIOS</Modalidade><CodigoSubelementoDespesa>33408102</CodigoSubelementoDespesa><SubelementoDespesa> TRANSF.A MUNICIPIOS IPVA 30% LIQ.             </SubelementoDespesa><CodigoGestaoEmitente>1</CodigoGestaoEmitente><CodigoPlanoOrcamentario /><PlanoOrcamentario /><NumeroProcesso /><CodigoConvenioRecebido /><CodigoConvenioConcedido /><Embasamento /><CredorRetencao /><NomeCredorRetencao /><TipoRetencao /><NomeTipoRetencao /><NumeroLicitacao /><AnoLicitacao /><Id>1460967611</Id></row>
<row _id="2156"><Ano>2011</Ano><Data>2011-09-15T00:00:00</Data><ValorEmpenho>0,0000</ValorEmpenho><ValorLiquidado>0,0000</ValorLiquidado><ValorPago>28895,1200</ValorPago><ValorRap>0,0000</ValorRap><CpfCnpjNis>27142058000126</CpfCnpjNis><TipoFavorecido>2</TipoFavorecido><CargoFuncao /><Favorecido>PREF MUNIC DE VITORIA</Favorecido><IdFavorecido>8325761</IdFavorecido><TipoLicitacao>INEXIGÍVEL</TipoLicitacao><HistoricoDocumento>REGISTRO DA TRANSFERENCIA AOS MUNICIPIOS REFERENTE AOS 30% IPVA COM ENTRADA NO MAPA DE ARRECADA¦+O DO DIA 13/09/11 E CREDITADO NA CTU DIA 15/09/11, PROC. 51970066.</HistoricoDocumento><Documento>2011NL22532</Documento><DocumentoEmpenho>2011NE00249</DocumentoEmpenho><CodigoProcesso>51970066</CodigoProcesso><Processo>PARA EMPENHO DO VALOR INDIVIDUALIZADO A COTA PARTE DE CADA MUNICIPIO NO PRODUTO DA ARRECADACAO DO IPVA NO VALOR DE R$13.551.654,00</Processo><ProcessoAssunto>AUTORIZACAO</ProcessoAssunto><CodigoFuncionalProgramatica>0</CodigoFuncionalProgramatica><CodigoCategoriaEconomica>3</CodigoCategoriaEconomica><CategoriaEconomica>DESPESAS CORRENTES</CategoriaEconomica><CodigoUnidadeGestora>800102</CodigoUnidadeGestora><UnidadeGestora> ADMINISTRAÇÃO GERAL A CARGO DA SEFAZ  </UnidadeGestora><CodigoGrupoDespesa>3</CodigoGrupoDespesa><GrupoDespesa>OUTRAS DESPESAS CORRENTES</GrupoDespesa><CodigoElementoDespesa>81</CodigoElementoDespesa><ElementoDespesa> DISTRIBUICAO DE RECEITAS                     </ElementoDespesa><DescricaoElementoDespesa /><CodigoSubtitulo>0</CodigoSubtitulo><Subtitulo> ESTADO </Subtitulo><CodigoFonte>136</CodigoFonte><Fonte>TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS A MUNICÍPIOS</Fonte><CodigoDetalhamentoFonte /><DetalhamentoFonte /><CodigoOrgao>80000</CodigoOrgao><Orgao /><CodigoFuncao>28</CodigoFuncao><Funcao>ENCARGOS ESPECIAIS</Funcao><CodigoSubFuncao>845</CodigoSubFuncao><SubFuncao>OUTRAS TRANSFERÊNCIAS</SubFuncao><CodigoPrograma>902</CodigoPrograma><Programa /><CodigoAcao>969</CodigoAcao><Acao> PARTIC DOS MUNIC PROD ARRECADACAO IPVA  </Acao><CodigoModalidade>40</CodigoModalidade><Modalidade>TRANSFERÊNCIAS A MUNICÍPIOS</Modalidade><CodigoSubelementoDespesa>33408102</CodigoSubelementoDespesa><SubelementoDespesa> TRANSF.A MUNICIPIOS IPVA 30% LIQ.             </SubelementoDespesa><CodigoGestaoEmitente>1</CodigoGestaoEmitente><CodigoPlanoOrcamentario /><PlanoOrcamentario /><NumeroProcesso /><CodigoConvenioRecebido /><CodigoConvenioConcedido /><Embasamento /><CredorRetencao /><NomeCredorRetencao /><TipoRetencao /><NomeTipoRetencao /><NumeroLicitacao /><AnoLicitacao /><Id>1460967612</Id></row>
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<row _id="2160"><Ano>2011</Ano><Data>2011-09-15T00:00:00</Data><ValorEmpenho>0,0000</ValorEmpenho><ValorLiquidado>0,0000</ValorLiquidado><ValorPago>3614,6200</ValorPago><ValorRap>0,0000</ValorRap><CpfCnpjNis>27165547000101</CpfCnpjNis><TipoFavorecido>2</TipoFavorecido><CargoFuncao /><Favorecido>PREF MUNIC DE VIANA</Favorecido><IdFavorecido>8326368</IdFavorecido><TipoLicitacao>INEXIGÍVEL</TipoLicitacao><HistoricoDocumento>REGISTRO DA TRANSFERENCIA AOS MUNICIPIOS REFERENTE AOS 30% IPVA COM ENTRADA NO MAPA DE ARRECADA¦+O DO DIA 13/09/11 E CREDITADO NA CTU DIA 15/09/11, PROC. 51970066.</HistoricoDocumento><Documento>2011NL22532</Documento><DocumentoEmpenho>2011NE00245</DocumentoEmpenho><CodigoProcesso>51970066</CodigoProcesso><Processo>PARA EMPENHO DO VALOR INDIVIDUALIZADO A COTA PARTE DE CADA MUNICIPIO NO PRODUTO DA ARRECADACAO DO IPVA NO VALOR DE R$13.551.654,00</Processo><ProcessoAssunto>AUTORIZACAO</ProcessoAssunto><CodigoFuncionalProgramatica>0</CodigoFuncionalProgramatica><CodigoCategoriaEconomica>3</CodigoCategoriaEconomica><CategoriaEconomica>DESPESAS CORRENTES</CategoriaEconomica><CodigoUnidadeGestora>800102</CodigoUnidadeGestora><UnidadeGestora> ADMINISTRAÇÃO GERAL A CARGO DA SEFAZ  </UnidadeGestora><CodigoGrupoDespesa>3</CodigoGrupoDespesa><GrupoDespesa>OUTRAS DESPESAS CORRENTES</GrupoDespesa><CodigoElementoDespesa>81</CodigoElementoDespesa><ElementoDespesa> DISTRIBUICAO DE RECEITAS                     </ElementoDespesa><DescricaoElementoDespesa /><CodigoSubtitulo>0</CodigoSubtitulo><Subtitulo> ESTADO </Subtitulo><CodigoFonte>136</CodigoFonte><Fonte>TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS A MUNICÍPIOS</Fonte><CodigoDetalhamentoFonte /><DetalhamentoFonte /><CodigoOrgao>80000</CodigoOrgao><Orgao /><CodigoFuncao>28</CodigoFuncao><Funcao>ENCARGOS ESPECIAIS</Funcao><CodigoSubFuncao>845</CodigoSubFuncao><SubFuncao>OUTRAS TRANSFERÊNCIAS</SubFuncao><CodigoPrograma>902</CodigoPrograma><Programa /><CodigoAcao>969</CodigoAcao><Acao> PARTIC DOS MUNIC PROD ARRECADACAO IPVA  </Acao><CodigoModalidade>40</CodigoModalidade><Modalidade>TRANSFERÊNCIAS A MUNICÍPIOS</Modalidade><CodigoSubelementoDespesa>33408102</CodigoSubelementoDespesa><SubelementoDespesa> TRANSF.A MUNICIPIOS IPVA 30% LIQ.             </SubelementoDespesa><CodigoGestaoEmitente>1</CodigoGestaoEmitente><CodigoPlanoOrcamentario /><PlanoOrcamentario /><NumeroProcesso /><CodigoConvenioRecebido /><CodigoConvenioConcedido /><Embasamento /><CredorRetencao /><NomeCredorRetencao /><TipoRetencao /><NomeTipoRetencao /><NumeroLicitacao /><AnoLicitacao /><Id>1460967616</Id></row>
<row _id="2161"><Ano>2011</Ano><Data>2011-09-15T00:00:00</Data><ValorEmpenho>0,0000</ValorEmpenho><ValorLiquidado>0,0000</ValorLiquidado><ValorPago>39,5100</ValorPago><ValorRap>0,0000</ValorRap><CpfCnpjNis>1619232000195</CpfCnpjNis><TipoFavorecido>2</TipoFavorecido><CargoFuncao /><Favorecido>PREF MUNIC DE VILA VALERIO</Favorecido><IdFavorecido>8328068</IdFavorecido><TipoLicitacao>INEXIGÍVEL</TipoLicitacao><HistoricoDocumento>REGISTRO DA TRANSFERENCIA AOS MUNICIPIOS REFERENTE AOS 30% IPVA COM ENTRADA NO MAPA DE ARRECADA¦+O DO DIA 13/09/11 E CREDITADO NA CTU DIA 15/09/11, PROC. 51970066.</HistoricoDocumento><Documento>2011NL22532</Documento><DocumentoEmpenho>2011NE00247</DocumentoEmpenho><CodigoProcesso>51970066</CodigoProcesso><Processo>PARA EMPENHO DO VALOR INDIVIDUALIZADO A COTA PARTE DE CADA MUNICIPIO NO PRODUTO DA ARRECADACAO DO IPVA NO VALOR DE R$13.551.654,00</Processo><ProcessoAssunto>AUTORIZACAO</ProcessoAssunto><CodigoFuncionalProgramatica>0</CodigoFuncionalProgramatica><CodigoCategoriaEconomica>3</CodigoCategoriaEconomica><CategoriaEconomica>DESPESAS CORRENTES</CategoriaEconomica><CodigoUnidadeGestora>800102</CodigoUnidadeGestora><UnidadeGestora> ADMINISTRAÇÃO GERAL A CARGO DA SEFAZ  </UnidadeGestora><CodigoGrupoDespesa>3</CodigoGrupoDespesa><GrupoDespesa>OUTRAS DESPESAS CORRENTES</GrupoDespesa><CodigoElementoDespesa>81</CodigoElementoDespesa><ElementoDespesa> DISTRIBUICAO DE RECEITAS                     </ElementoDespesa><DescricaoElementoDespesa /><CodigoSubtitulo>0</CodigoSubtitulo><Subtitulo> ESTADO </Subtitulo><CodigoFonte>136</CodigoFonte><Fonte>TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS A MUNICÍPIOS</Fonte><CodigoDetalhamentoFonte /><DetalhamentoFonte /><CodigoOrgao>80000</CodigoOrgao><Orgao /><CodigoFuncao>28</CodigoFuncao><Funcao>ENCARGOS ESPECIAIS</Funcao><CodigoSubFuncao>845</CodigoSubFuncao><SubFuncao>OUTRAS TRANSFERÊNCIAS</SubFuncao><CodigoPrograma>902</CodigoPrograma><Programa /><CodigoAcao>969</CodigoAcao><Acao> PARTIC DOS MUNIC PROD ARRECADACAO IPVA  </Acao><CodigoModalidade>40</CodigoModalidade><Modalidade>TRANSFERÊNCIAS A MUNICÍPIOS</Modalidade><CodigoSubelementoDespesa>33408102</CodigoSubelementoDespesa><SubelementoDespesa> TRANSF.A MUNICIPIOS IPVA 30% LIQ.             </SubelementoDespesa><CodigoGestaoEmitente>1</CodigoGestaoEmitente><CodigoPlanoOrcamentario /><PlanoOrcamentario /><NumeroProcesso /><CodigoConvenioRecebido /><CodigoConvenioConcedido /><Embasamento /><CredorRetencao /><NomeCredorRetencao /><TipoRetencao /><NomeTipoRetencao /><NumeroLicitacao /><AnoLicitacao /><Id>1460967617</Id></row>
<row _id="2162"><Ano>2011</Ano><Data>2011-09-15T00:00:00</Data><ValorEmpenho>0,0000</ValorEmpenho><ValorLiquidado>0,0000</ValorLiquidado><ValorPago>199,2400</ValorPago><ValorRap>0,0000</ValorRap><CpfCnpjNis>36350346000167</CpfCnpjNis><TipoFavorecido>2</TipoFavorecido><CargoFuncao /><Favorecido>PREF MUNIC DE VILA PAVAO</Favorecido><IdFavorecido>8336859</IdFavorecido><TipoLicitacao>INEXIGÍVEL</TipoLicitacao><HistoricoDocumento>REGISTRO DA TRANSFERENCIA AOS MUNICIPIOS REFERENTE AOS 30% IPVA COM ENTRADA NO MAPA DE ARRECADA¦+O DO DIA 13/09/11 E CREDITADO NA CTU DIA 15/09/11, PROC. 51970066.</HistoricoDocumento><Documento>2011NL22532</Documento><DocumentoEmpenho>2011NE00246</DocumentoEmpenho><CodigoProcesso>51970066</CodigoProcesso><Processo>PARA EMPENHO DO VALOR INDIVIDUALIZADO A COTA PARTE DE CADA MUNICIPIO NO PRODUTO DA ARRECADACAO DO IPVA NO VALOR DE R$13.551.654,00</Processo><ProcessoAssunto>AUTORIZACAO</ProcessoAssunto><CodigoFuncionalProgramatica>0</CodigoFuncionalProgramatica><CodigoCategoriaEconomica>3</CodigoCategoriaEconomica><CategoriaEconomica>DESPESAS CORRENTES</CategoriaEconomica><CodigoUnidadeGestora>800102</CodigoUnidadeGestora><UnidadeGestora> ADMINISTRAÇÃO GERAL A CARGO DA SEFAZ  </UnidadeGestora><CodigoGrupoDespesa>3</CodigoGrupoDespesa><GrupoDespesa>OUTRAS DESPESAS CORRENTES</GrupoDespesa><CodigoElementoDespesa>81</CodigoElementoDespesa><ElementoDespesa> DISTRIBUICAO DE RECEITAS                     </ElementoDespesa><DescricaoElementoDespesa /><CodigoSubtitulo>0</CodigoSubtitulo><Subtitulo> ESTADO </Subtitulo><CodigoFonte>136</CodigoFonte><Fonte>TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS A MUNICÍPIOS</Fonte><CodigoDetalhamentoFonte /><DetalhamentoFonte /><CodigoOrgao>80000</CodigoOrgao><Orgao /><CodigoFuncao>28</CodigoFuncao><Funcao>ENCARGOS ESPECIAIS</Funcao><CodigoSubFuncao>845</CodigoSubFuncao><SubFuncao>OUTRAS TRANSFERÊNCIAS</SubFuncao><CodigoPrograma>902</CodigoPrograma><Programa /><CodigoAcao>969</CodigoAcao><Acao> PARTIC DOS MUNIC PROD ARRECADACAO IPVA  </Acao><CodigoModalidade>40</CodigoModalidade><Modalidade>TRANSFERÊNCIAS A MUNICÍPIOS</Modalidade><CodigoSubelementoDespesa>33408102</CodigoSubelementoDespesa><SubelementoDespesa> TRANSF.A MUNICIPIOS IPVA 30% LIQ.             </SubelementoDespesa><CodigoGestaoEmitente>1</CodigoGestaoEmitente><CodigoPlanoOrcamentario /><PlanoOrcamentario /><NumeroProcesso /><CodigoConvenioRecebido /><CodigoConvenioConcedido /><Embasamento /><CredorRetencao /><NomeCredorRetencao /><TipoRetencao /><NomeTipoRetencao /><NumeroLicitacao /><AnoLicitacao /><Id>1460967618</Id></row>
<row _id="2163"><Ano>2011</Ano><Data>2011-09-16T00:00:00</Data><ValorEmpenho>0,0000</ValorEmpenho><ValorLiquidado>0,0000</ValorLiquidado><ValorPago>1231,0000</ValorPago><ValorRap>0,0000</ValorRap><CpfCnpjNis>27142694000158</CpfCnpjNis><TipoFavorecido>2</TipoFavorecido><CargoFuncao /><Favorecido>PREF MUNIC DE ANCHIETA</Favorecido><IdFavorecido>8339244</IdFavorecido><TipoLicitacao>INEXIGÍVEL</TipoLicitacao><HistoricoDocumento>REGISTRO DA TRANSFERENCIA AOS MUNICIPIOS REFERENTE AOS 30% IPVA COM ENTRADA NO MAPA DE ARRECADA¦+O DO DIA 14/09/11 E CREDITADO NA CTU DIA 16/09/11, PROC. 51970066.</HistoricoDocumento><Documento>2011NL22676</Documento><DocumentoEmpenho>2011NE00178</DocumentoEmpenho><CodigoProcesso>51970066</CodigoProcesso><Processo>PARA EMPENHO DO VALOR INDIVIDUALIZADO A COTA PARTE DE CADA MUNICIPIO NO PRODUTO DA ARRECADACAO DO IPVA NO VALOR DE R$13.551.654,00</Processo><ProcessoAssunto>AUTORIZACAO</ProcessoAssunto><CodigoFuncionalProgramatica>0</CodigoFuncionalProgramatica><CodigoCategoriaEconomica>3</CodigoCategoriaEconomica><CategoriaEconomica>DESPESAS CORRENTES</CategoriaEconomica><CodigoUnidadeGestora>800102</CodigoUnidadeGestora><UnidadeGestora> ADMINISTRAÇÃO GERAL A CARGO DA SEFAZ  </UnidadeGestora><CodigoGrupoDespesa>3</CodigoGrupoDespesa><GrupoDespesa>OUTRAS DESPESAS CORRENTES</GrupoDespesa><CodigoElementoDespesa>81</CodigoElementoDespesa><ElementoDespesa> DISTRIBUICAO DE RECEITAS                     </ElementoDespesa><DescricaoElementoDespesa /><CodigoSubtitulo>0</CodigoSubtitulo><Subtitulo> ESTADO </Subtitulo><CodigoFonte>136</CodigoFonte><Fonte>TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS A MUNICÍPIOS</Fonte><CodigoDetalhamentoFonte /><DetalhamentoFonte /><CodigoOrgao>80000</CodigoOrgao><Orgao /><CodigoFuncao>28</CodigoFuncao><Funcao>ENCARGOS ESPECIAIS</Funcao><CodigoSubFuncao>845</CodigoSubFuncao><SubFuncao>OUTRAS TRANSFERÊNCIAS</SubFuncao><CodigoPrograma>902</CodigoPrograma><Programa /><CodigoAcao>969</CodigoAcao><Acao> PARTIC DOS MUNIC PROD ARRECADACAO IPVA  </Acao><CodigoModalidade>40</CodigoModalidade><Modalidade>TRANSFERÊNCIAS A MUNICÍPIOS</Modalidade><CodigoSubelementoDespesa>33408102</CodigoSubelementoDespesa><SubelementoDespesa> TRANSF.A MUNICIPIOS IPVA 30% LIQ.             </SubelementoDespesa><CodigoGestaoEmitente>1</CodigoGestaoEmitente><CodigoPlanoOrcamentario /><PlanoOrcamentario /><NumeroProcesso /><CodigoConvenioRecebido /><CodigoConvenioConcedido /><Embasamento /><CredorRetencao /><NomeCredorRetencao /><TipoRetencao /><NomeTipoRetencao /><NumeroLicitacao /><AnoLicitacao /><Id>1460967619</Id></row>
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<row _id="2166"><Ano>2011</Ano><Data>2011-09-16T00:00:00</Data><ValorEmpenho>0,0000</ValorEmpenho><ValorLiquidado>0,0000</ValorLiquidado><ValorPago>460,7900</ValorPago><ValorRap>0,0000</ValorRap><CpfCnpjNis>27174101000135</CpfCnpjNis><TipoFavorecido>2</TipoFavorecido><CargoFuncao /><Favorecido>PREF MUNIC DE ALEGRE</Favorecido><IdFavorecido>8314762</IdFavorecido><TipoLicitacao>INEXIGÍVEL</TipoLicitacao><HistoricoDocumento>REGISTRO DA TRANSFERENCIA AOS MUNICIPIOS REFERENTE AOS 30% IPVA COM ENTRADA NO MAPA DE ARRECADA¦+O DO DIA 14/09/11 E CREDITADO NA CTU DIA 16/09/11, PROC. 51970066.</HistoricoDocumento><Documento>2011NL22676</Documento><DocumentoEmpenho>2011NE00175</DocumentoEmpenho><CodigoProcesso>51970066</CodigoProcesso><Processo>PARA EMPENHO DO VALOR INDIVIDUALIZADO A COTA PARTE DE CADA MUNICIPIO NO PRODUTO DA ARRECADACAO DO IPVA NO VALOR DE R$13.551.654,00</Processo><ProcessoAssunto>AUTORIZACAO</ProcessoAssunto><CodigoFuncionalProgramatica>0</CodigoFuncionalProgramatica><CodigoCategoriaEconomica>3</CodigoCategoriaEconomica><CategoriaEconomica>DESPESAS CORRENTES</CategoriaEconomica><CodigoUnidadeGestora>800102</CodigoUnidadeGestora><UnidadeGestora> ADMINISTRAÇÃO GERAL A CARGO DA SEFAZ  </UnidadeGestora><CodigoGrupoDespesa>3</CodigoGrupoDespesa><GrupoDespesa>OUTRAS DESPESAS CORRENTES</GrupoDespesa><CodigoElementoDespesa>81</CodigoElementoDespesa><ElementoDespesa> DISTRIBUICAO DE RECEITAS                     </ElementoDespesa><DescricaoElementoDespesa /><CodigoSubtitulo>0</CodigoSubtitulo><Subtitulo> ESTADO </Subtitulo><CodigoFonte>136</CodigoFonte><Fonte>TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS A MUNICÍPIOS</Fonte><CodigoDetalhamentoFonte /><DetalhamentoFonte /><CodigoOrgao>80000</CodigoOrgao><Orgao /><CodigoFuncao>28</CodigoFuncao><Funcao>ENCARGOS ESPECIAIS</Funcao><CodigoSubFuncao>845</CodigoSubFuncao><SubFuncao>OUTRAS TRANSFERÊNCIAS</SubFuncao><CodigoPrograma>902</CodigoPrograma><Programa /><CodigoAcao>969</CodigoAcao><Acao> PARTIC DOS MUNIC PROD ARRECADACAO IPVA  </Acao><CodigoModalidade>40</CodigoModalidade><Modalidade>TRANSFERÊNCIAS A MUNICÍPIOS</Modalidade><CodigoSubelementoDespesa>33408102</CodigoSubelementoDespesa><SubelementoDespesa> TRANSF.A MUNICIPIOS IPVA 30% LIQ.             </SubelementoDespesa><CodigoGestaoEmitente>1</CodigoGestaoEmitente><CodigoPlanoOrcamentario /><PlanoOrcamentario /><NumeroProcesso /><CodigoConvenioRecebido /><CodigoConvenioConcedido /><Embasamento /><CredorRetencao /><NomeCredorRetencao /><TipoRetencao /><NomeTipoRetencao /><NumeroLicitacao /><AnoLicitacao /><Id>1460967622</Id></row>
<row _id="2167"><Ano>2011</Ano><Data>2011-09-16T00:00:00</Data><ValorEmpenho>0,0000</ValorEmpenho><ValorLiquidado>0,0000</ValorLiquidado><ValorPago>3560,9300</ValorPago><ValorRap>0,0000</ValorRap><CpfCnpjNis>27142702000166</CpfCnpjNis><TipoFavorecido>2</TipoFavorecido><CargoFuncao /><Favorecido>PREF MUNIC DE ARACRUZ</Favorecido><IdFavorecido>8333926</IdFavorecido><TipoLicitacao>INEXIGÍVEL</TipoLicitacao><HistoricoDocumento>REGISTRO DA TRANSFERENCIA AOS MUNICIPIOS REFERENTE AOS 30% IPVA COM ENTRADA NO MAPA DE ARRECADA¦+O DO DIA 14/09/11 E CREDITADO NA CTU DIA 16/09/11, PROC. 51970066.</HistoricoDocumento><Documento>2011NL22676</Documento><DocumentoEmpenho>2011NE00180</DocumentoEmpenho><CodigoProcesso>51970066</CodigoProcesso><Processo>PARA EMPENHO DO VALOR INDIVIDUALIZADO A COTA PARTE DE CADA MUNICIPIO NO PRODUTO DA ARRECADACAO DO IPVA NO VALOR DE R$13.551.654,00</Processo><ProcessoAssunto>AUTORIZACAO</ProcessoAssunto><CodigoFuncionalProgramatica>0</CodigoFuncionalProgramatica><CodigoCategoriaEconomica>3</CodigoCategoriaEconomica><CategoriaEconomica>DESPESAS CORRENTES</CategoriaEconomica><CodigoUnidadeGestora>800102</CodigoUnidadeGestora><UnidadeGestora> ADMINISTRAÇÃO GERAL A CARGO DA SEFAZ  </UnidadeGestora><CodigoGrupoDespesa>3</CodigoGrupoDespesa><GrupoDespesa>OUTRAS DESPESAS CORRENTES</GrupoDespesa><CodigoElementoDespesa>81</CodigoElementoDespesa><ElementoDespesa> DISTRIBUICAO DE RECEITAS                     </ElementoDespesa><DescricaoElementoDespesa /><CodigoSubtitulo>0</CodigoSubtitulo><Subtitulo> ESTADO </Subtitulo><CodigoFonte>136</CodigoFonte><Fonte>TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS A MUNICÍPIOS</Fonte><CodigoDetalhamentoFonte /><DetalhamentoFonte /><CodigoOrgao>80000</CodigoOrgao><Orgao /><CodigoFuncao>28</CodigoFuncao><Funcao>ENCARGOS ESPECIAIS</Funcao><CodigoSubFuncao>845</CodigoSubFuncao><SubFuncao>OUTRAS TRANSFERÊNCIAS</SubFuncao><CodigoPrograma>902</CodigoPrograma><Programa /><CodigoAcao>969</CodigoAcao><Acao> PARTIC DOS MUNIC PROD ARRECADACAO IPVA  </Acao><CodigoModalidade>40</CodigoModalidade><Modalidade>TRANSFERÊNCIAS A MUNICÍPIOS</Modalidade><CodigoSubelementoDespesa>33408102</CodigoSubelementoDespesa><SubelementoDespesa> TRANSF.A MUNICIPIOS IPVA 30% LIQ.             </SubelementoDespesa><CodigoGestaoEmitente>1</CodigoGestaoEmitente><CodigoPlanoOrcamentario /><PlanoOrcamentario /><NumeroProcesso /><CodigoConvenioRecebido /><CodigoConvenioConcedido /><Embasamento /><CredorRetencao /><NomeCredorRetencao /><TipoRetencao /><NomeTipoRetencao /><NumeroLicitacao /><AnoLicitacao /><Id>1460967623</Id></row>
<row _id="2168"><Ano>2011</Ano><Data>2011-09-16T00:00:00</Data><ValorEmpenho>0,0000</ValorEmpenho><ValorLiquidado>0,0000</ValorLiquidado><ValorPago>8744,8400</ValorPago><ValorRap>0,0000</ValorRap><CpfCnpjNis>27142686000101</CpfCnpjNis><TipoFavorecido>2</TipoFavorecido><CargoFuncao /><Favorecido>PREF MUNIC DE ALFREDO CHAVES</Favorecido><IdFavorecido>8331577</IdFavorecido><TipoLicitacao>INEXIGÍVEL</TipoLicitacao><HistoricoDocumento>REGISTRO DA TRANSFERENCIA AOS MUNICIPIOS REFERENTE AOS 30% IPVA COM ENTRADA NO MAPA DE ARRECADA¦+O DO DIA 14/09/11 E CREDITADO NA CTU DIA 16/09/11, PROC. 51970066.</HistoricoDocumento><Documento>2011NL22676</Documento><DocumentoEmpenho>2011NE00176</DocumentoEmpenho><CodigoProcesso>51970066</CodigoProcesso><Processo>PARA EMPENHO DO VALOR INDIVIDUALIZADO A COTA PARTE DE CADA MUNICIPIO NO PRODUTO DA ARRECADACAO DO IPVA NO VALOR DE R$13.551.654,00</Processo><ProcessoAssunto>AUTORIZACAO</ProcessoAssunto><CodigoFuncionalProgramatica>0</CodigoFuncionalProgramatica><CodigoCategoriaEconomica>3</CodigoCategoriaEconomica><CategoriaEconomica>DESPESAS CORRENTES</CategoriaEconomica><CodigoUnidadeGestora>800102</CodigoUnidadeGestora><UnidadeGestora> ADMINISTRAÇÃO GERAL A CARGO DA SEFAZ  </UnidadeGestora><CodigoGrupoDespesa>3</CodigoGrupoDespesa><GrupoDespesa>OUTRAS DESPESAS CORRENTES</GrupoDespesa><CodigoElementoDespesa>81</CodigoElementoDespesa><ElementoDespesa> DISTRIBUICAO DE RECEITAS                     </ElementoDespesa><DescricaoElementoDespesa /><CodigoSubtitulo>0</CodigoSubtitulo><Subtitulo> ESTADO </Subtitulo><CodigoFonte>136</CodigoFonte><Fonte>TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS A MUNICÍPIOS</Fonte><CodigoDetalhamentoFonte /><DetalhamentoFonte /><CodigoOrgao>80000</CodigoOrgao><Orgao /><CodigoFuncao>28</CodigoFuncao><Funcao>ENCARGOS ESPECIAIS</Funcao><CodigoSubFuncao>845</CodigoSubFuncao><SubFuncao>OUTRAS TRANSFERÊNCIAS</SubFuncao><CodigoPrograma>902</CodigoPrograma><Programa /><CodigoAcao>969</CodigoAcao><Acao> PARTIC DOS MUNIC PROD ARRECADACAO IPVA  </Acao><CodigoModalidade>40</CodigoModalidade><Modalidade>TRANSFERÊNCIAS A MUNICÍPIOS</Modalidade><CodigoSubelementoDespesa>33408102</CodigoSubelementoDespesa><SubelementoDespesa> TRANSF.A MUNICIPIOS IPVA 30% LIQ.             </SubelementoDespesa><CodigoGestaoEmitente>1</CodigoGestaoEmitente><CodigoPlanoOrcamentario /><PlanoOrcamentario /><NumeroProcesso /><CodigoConvenioRecebido /><CodigoConvenioConcedido /><Embasamento /><CredorRetencao /><NomeCredorRetencao /><TipoRetencao /><NomeTipoRetencao /><NumeroLicitacao /><AnoLicitacao /><Id>1460967624</Id></row>
<row _id="2169"><Ano>2011</Ano><Data>2011-09-16T00:00:00</Data><ValorEmpenho>0,0000</ValorEmpenho><ValorLiquidado>0,0000</ValorLiquidado><ValorPago>1131,0200</ValorPago><ValorRap>0,0000</ValorRap><CpfCnpjNis>27165604000144</CpfCnpjNis><TipoFavorecido>2</TipoFavorecido><CargoFuncao /><Favorecido>PREF MUNIC DE APIACA</Favorecido><IdFavorecido>8316756</IdFavorecido><TipoLicitacao>INEXIGÍVEL</TipoLicitacao><HistoricoDocumento>REGISTRO DA TRANSFERENCIA AOS MUNICIPIOS REFERENTE AOS 30% IPVA COM ENTRADA NO MAPA DE ARRECADA¦+O DO DIA 14/09/11 E CREDITADO NA CTU DIA 16/09/11, PROC. 51970066.</HistoricoDocumento><Documento>2011NL22676</Documento><DocumentoEmpenho>2011NE00179</DocumentoEmpenho><CodigoProcesso>51970066</CodigoProcesso><Processo>PARA EMPENHO DO VALOR INDIVIDUALIZADO A COTA PARTE DE CADA MUNICIPIO NO PRODUTO DA ARRECADACAO DO IPVA NO VALOR DE R$13.551.654,00</Processo><ProcessoAssunto>AUTORIZACAO</ProcessoAssunto><CodigoFuncionalProgramatica>0</CodigoFuncionalProgramatica><CodigoCategoriaEconomica>3</CodigoCategoriaEconomica><CategoriaEconomica>DESPESAS CORRENTES</CategoriaEconomica><CodigoUnidadeGestora>800102</CodigoUnidadeGestora><UnidadeGestora> ADMINISTRAÇÃO GERAL A CARGO DA SEFAZ  </UnidadeGestora><CodigoGrupoDespesa>3</CodigoGrupoDespesa><GrupoDespesa>OUTRAS DESPESAS CORRENTES</GrupoDespesa><CodigoElementoDespesa>81</CodigoElementoDespesa><ElementoDespesa> DISTRIBUICAO DE RECEITAS                     </ElementoDespesa><DescricaoElementoDespesa /><CodigoSubtitulo>0</CodigoSubtitulo><Subtitulo> ESTADO </Subtitulo><CodigoFonte>136</CodigoFonte><Fonte>TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS A MUNICÍPIOS</Fonte><CodigoDetalhamentoFonte /><DetalhamentoFonte /><CodigoOrgao>80000</CodigoOrgao><Orgao /><CodigoFuncao>28</CodigoFuncao><Funcao>ENCARGOS ESPECIAIS</Funcao><CodigoSubFuncao>845</CodigoSubFuncao><SubFuncao>OUTRAS TRANSFERÊNCIAS</SubFuncao><CodigoPrograma>902</CodigoPrograma><Programa /><CodigoAcao>969</CodigoAcao><Acao> PARTIC DOS MUNIC PROD ARRECADACAO IPVA  </Acao><CodigoModalidade>40</CodigoModalidade><Modalidade>TRANSFERÊNCIAS A MUNICÍPIOS</Modalidade><CodigoSubelementoDespesa>33408102</CodigoSubelementoDespesa><SubelementoDespesa> TRANSF.A MUNICIPIOS IPVA 30% LIQ.             </SubelementoDespesa><CodigoGestaoEmitente>1</CodigoGestaoEmitente><CodigoPlanoOrcamentario /><PlanoOrcamentario /><NumeroProcesso /><CodigoConvenioRecebido /><CodigoConvenioConcedido /><Embasamento /><CredorRetencao /><NomeCredorRetencao /><TipoRetencao /><NomeTipoRetencao /><NumeroLicitacao /><AnoLicitacao /><Id>1460967625</Id></row>
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<row _id="2171"><Ano>2011</Ano><Data>2011-09-16T00:00:00</Data><ValorEmpenho>0,0000</ValorEmpenho><ValorLiquidado>0,0000</ValorLiquidado><ValorPago>1080,2900</ValorPago><ValorRap>0,0000</ValorRap><CpfCnpjNis>27165737000110</CpfCnpjNis><TipoFavorecido>2</TipoFavorecido><CargoFuncao /><Favorecido>PREF MUNIC DE BAIXO GUANDU</Favorecido><IdFavorecido>8333720</IdFavorecido><TipoLicitacao>INEXIGÍVEL</TipoLicitacao><HistoricoDocumento>REGISTRO DA TRANSFERENCIA AOS MUNICIPIOS REFERENTE AOS 30% IPVA COM ENTRADA NO MAPA DE ARRECADA¦+O DO DIA 14/09/11 E CREDITADO NA CTU DIA 16/09/11, PROC. 51970066.</HistoricoDocumento><Documento>2011NL22676</Documento><DocumentoEmpenho>2011NE00182</DocumentoEmpenho><CodigoProcesso>51970066</CodigoProcesso><Processo>PARA EMPENHO DO VALOR INDIVIDUALIZADO A COTA PARTE DE CADA MUNICIPIO NO PRODUTO DA ARRECADACAO DO IPVA NO VALOR DE R$13.551.654,00</Processo><ProcessoAssunto>AUTORIZACAO</ProcessoAssunto><CodigoFuncionalProgramatica>0</CodigoFuncionalProgramatica><CodigoCategoriaEconomica>3</CodigoCategoriaEconomica><CategoriaEconomica>DESPESAS CORRENTES</CategoriaEconomica><CodigoUnidadeGestora>800102</CodigoUnidadeGestora><UnidadeGestora> ADMINISTRAÇÃO GERAL A CARGO DA SEFAZ  </UnidadeGestora><CodigoGrupoDespesa>3</CodigoGrupoDespesa><GrupoDespesa>OUTRAS DESPESAS CORRENTES</GrupoDespesa><CodigoElementoDespesa>81</CodigoElementoDespesa><ElementoDespesa> DISTRIBUICAO DE RECEITAS                     </ElementoDespesa><DescricaoElementoDespesa /><CodigoSubtitulo>0</CodigoSubtitulo><Subtitulo> ESTADO </Subtitulo><CodigoFonte>136</CodigoFonte><Fonte>TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS A MUNICÍPIOS</Fonte><CodigoDetalhamentoFonte /><DetalhamentoFonte /><CodigoOrgao>80000</CodigoOrgao><Orgao /><CodigoFuncao>28</CodigoFuncao><Funcao>ENCARGOS ESPECIAIS</Funcao><CodigoSubFuncao>845</CodigoSubFuncao><SubFuncao>OUTRAS TRANSFERÊNCIAS</SubFuncao><CodigoPrograma>902</CodigoPrograma><Programa /><CodigoAcao>969</CodigoAcao><Acao> PARTIC DOS MUNIC PROD ARRECADACAO IPVA  </Acao><CodigoModalidade>40</CodigoModalidade><Modalidade>TRANSFERÊNCIAS A MUNICÍPIOS</Modalidade><CodigoSubelementoDespesa>33408102</CodigoSubelementoDespesa><SubelementoDespesa> TRANSF.A MUNICIPIOS IPVA 30% LIQ.             </SubelementoDespesa><CodigoGestaoEmitente>1</CodigoGestaoEmitente><CodigoPlanoOrcamentario /><PlanoOrcamentario /><NumeroProcesso /><CodigoConvenioRecebido /><CodigoConvenioConcedido /><Embasamento /><CredorRetencao /><NomeCredorRetencao /><TipoRetencao /><NomeTipoRetencao /><NumeroLicitacao /><AnoLicitacao /><Id>1460967627</Id></row>
<row _id="2172"><Ano>2011</Ano><Data>2011-09-16T00:00:00</Data><ValorEmpenho>0,0000</ValorEmpenho><ValorLiquidado>0,0000</ValorLiquidado><ValorPago>1830,9400</ValorPago><ValorRap>0,0000</ValorRap><CpfCnpjNis>27165745000167</CpfCnpjNis><TipoFavorecido>2</TipoFavorecido><CargoFuncao /><Favorecido>PREF MUNIC DE BARRA DE SAO FRANCISCO</Favorecido><IdFavorecido>8319061</IdFavorecido><TipoLicitacao>INEXIGÍVEL</TipoLicitacao><HistoricoDocumento>REGISTRO DA TRANSFERENCIA AOS MUNICIPIOS REFERENTE AOS 30% IPVA COM ENTRADA NO MAPA DE ARRECADA¦+O DO DIA 14/09/11 E CREDITADO NA CTU DIA 16/09/11, PROC. 51970066.</HistoricoDocumento><Documento>2011NL22676</Documento><DocumentoEmpenho>2011NE00183</DocumentoEmpenho><CodigoProcesso>51970066</CodigoProcesso><Processo>PARA EMPENHO DO VALOR INDIVIDUALIZADO A COTA PARTE DE CADA MUNICIPIO NO PRODUTO DA ARRECADACAO DO IPVA NO VALOR DE R$13.551.654,00</Processo><ProcessoAssunto>AUTORIZACAO</ProcessoAssunto><CodigoFuncionalProgramatica>0</CodigoFuncionalProgramatica><CodigoCategoriaEconomica>3</CodigoCategoriaEconomica><CategoriaEconomica>DESPESAS CORRENTES</CategoriaEconomica><CodigoUnidadeGestora>800102</CodigoUnidadeGestora><UnidadeGestora> ADMINISTRAÇÃO GERAL A CARGO DA SEFAZ  </UnidadeGestora><CodigoGrupoDespesa>3</CodigoGrupoDespesa><GrupoDespesa>OUTRAS DESPESAS CORRENTES</GrupoDespesa><CodigoElementoDespesa>81</CodigoElementoDespesa><ElementoDespesa> DISTRIBUICAO DE RECEITAS                     </ElementoDespesa><DescricaoElementoDespesa /><CodigoSubtitulo>0</CodigoSubtitulo><Subtitulo> ESTADO </Subtitulo><CodigoFonte>136</CodigoFonte><Fonte>TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS A MUNICÍPIOS</Fonte><CodigoDetalhamentoFonte /><DetalhamentoFonte /><CodigoOrgao>80000</CodigoOrgao><Orgao /><CodigoFuncao>28</CodigoFuncao><Funcao>ENCARGOS ESPECIAIS</Funcao><CodigoSubFuncao>845</CodigoSubFuncao><SubFuncao>OUTRAS TRANSFERÊNCIAS</SubFuncao><CodigoPrograma>902</CodigoPrograma><Programa /><CodigoAcao>969</CodigoAcao><Acao> PARTIC DOS MUNIC PROD ARRECADACAO IPVA  </Acao><CodigoModalidade>40</CodigoModalidade><Modalidade>TRANSFERÊNCIAS A MUNICÍPIOS</Modalidade><CodigoSubelementoDespesa>33408102</CodigoSubelementoDespesa><SubelementoDespesa> TRANSF.A MUNICIPIOS IPVA 30% LIQ.             </SubelementoDespesa><CodigoGestaoEmitente>1</CodigoGestaoEmitente><CodigoPlanoOrcamentario /><PlanoOrcamentario /><NumeroProcesso /><CodigoConvenioRecebido /><CodigoConvenioConcedido /><Embasamento /><CredorRetencao /><NomeCredorRetencao /><TipoRetencao /><NomeTipoRetencao /><NumeroLicitacao /><AnoLicitacao /><Id>1460967628</Id></row>
<row _id="2173"><Ano>2011</Ano><Data>2011-09-16T00:00:00</Data><ValorEmpenho>0,0000</ValorEmpenho><ValorLiquidado>0,0000</ValorLiquidado><ValorPago>312,7000</ValorPago><ValorRap>0,0000</ValorRap><CpfCnpjNis>27167436000126</CpfCnpjNis><TipoFavorecido>2</TipoFavorecido><CargoFuncao /><Favorecido>PREF MUNIC DE BOA ESPERANCA</Favorecido><IdFavorecido>8341500</IdFavorecido><TipoLicitacao>INEXIGÍVEL</TipoLicitacao><HistoricoDocumento>REGISTRO DA TRANSFERENCIA AOS MUNICIPIOS REFERENTE AOS 30% IPVA COM ENTRADA NO MAPA DE ARRECADA¦+O DO DIA 14/09/11 E CREDITADO NA CTU DIA 16/09/11, PROC. 51970066.</HistoricoDocumento><Documento>2011NL22676</Documento><DocumentoEmpenho>2011NE00184</DocumentoEmpenho><CodigoProcesso>51970066</CodigoProcesso><Processo>PARA EMPENHO DO VALOR INDIVIDUALIZADO A COTA PARTE DE CADA MUNICIPIO NO PRODUTO DA ARRECADACAO DO IPVA NO VALOR DE R$13.551.654,00</Processo><ProcessoAssunto>AUTORIZACAO</ProcessoAssunto><CodigoFuncionalProgramatica>0</CodigoFuncionalProgramatica><CodigoCategoriaEconomica>3</CodigoCategoriaEconomica><CategoriaEconomica>DESPESAS CORRENTES</CategoriaEconomica><CodigoUnidadeGestora>800102</CodigoUnidadeGestora><UnidadeGestora> ADMINISTRAÇÃO GERAL A CARGO DA SEFAZ  </UnidadeGestora><CodigoGrupoDespesa>3</CodigoGrupoDespesa><GrupoDespesa>OUTRAS DESPESAS CORRENTES</GrupoDespesa><CodigoElementoDespesa>81</CodigoElementoDespesa><ElementoDespesa> DISTRIBUICAO DE RECEITAS                     </ElementoDespesa><DescricaoElementoDespesa /><CodigoSubtitulo>0</CodigoSubtitulo><Subtitulo> ESTADO </Subtitulo><CodigoFonte>136</CodigoFonte><Fonte>TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS A MUNICÍPIOS</Fonte><CodigoDetalhamentoFonte /><DetalhamentoFonte /><CodigoOrgao>80000</CodigoOrgao><Orgao /><CodigoFuncao>28</CodigoFuncao><Funcao>ENCARGOS ESPECIAIS</Funcao><CodigoSubFuncao>845</CodigoSubFuncao><SubFuncao>OUTRAS TRANSFERÊNCIAS</SubFuncao><CodigoPrograma>902</CodigoPrograma><Programa /><CodigoAcao>969</CodigoAcao><Acao> PARTIC DOS MUNIC PROD ARRECADACAO IPVA  </Acao><CodigoModalidade>40</CodigoModalidade><Modalidade>TRANSFERÊNCIAS A MUNICÍPIOS</Modalidade><CodigoSubelementoDespesa>33408102</CodigoSubelementoDespesa><SubelementoDespesa> TRANSF.A MUNICIPIOS IPVA 30% LIQ.             </SubelementoDespesa><CodigoGestaoEmitente>1</CodigoGestaoEmitente><CodigoPlanoOrcamentario /><PlanoOrcamentario /><NumeroProcesso /><CodigoConvenioRecebido /><CodigoConvenioConcedido /><Embasamento /><CredorRetencao /><NomeCredorRetencao /><TipoRetencao /><NomeTipoRetencao /><NumeroLicitacao /><AnoLicitacao /><Id>1460967629</Id></row>
<row _id="2174"><Ano>2011</Ano><Data>2011-09-16T00:00:00</Data><ValorEmpenho>0,0000</ValorEmpenho><ValorLiquidado>0,0000</ValorLiquidado><ValorPago>86,7700</ValorPago><ValorRap>0,0000</ValorRap><CpfCnpjNis>31796584000187</CpfCnpjNis><TipoFavorecido>2</TipoFavorecido><CargoFuncao /><Favorecido>PREF MUNIC DE AGUIA BRANCA</Favorecido><IdFavorecido>8324844</IdFavorecido><TipoLicitacao>INEXIGÍVEL</TipoLicitacao><HistoricoDocumento>REGISTRO DA TRANSFERENCIA AOS MUNICIPIOS REFERENTE AOS 30% IPVA COM ENTRADA NO MAPA DE ARRECADA¦+O DO DIA 14/09/11 E CREDITADO NA CTU DIA 16/09/11, PROC. 51970066.</HistoricoDocumento><Documento>2011NL22676</Documento><DocumentoEmpenho>2011NE00174</DocumentoEmpenho><CodigoProcesso>51970066</CodigoProcesso><Processo>PARA EMPENHO DO VALOR INDIVIDUALIZADO A COTA PARTE DE CADA MUNICIPIO NO PRODUTO DA ARRECADACAO DO IPVA NO VALOR DE R$13.551.654,00</Processo><ProcessoAssunto>AUTORIZACAO</ProcessoAssunto><CodigoFuncionalProgramatica>0</CodigoFuncionalProgramatica><CodigoCategoriaEconomica>3</CodigoCategoriaEconomica><CategoriaEconomica>DESPESAS CORRENTES</CategoriaEconomica><CodigoUnidadeGestora>800102</CodigoUnidadeGestora><UnidadeGestora> ADMINISTRAÇÃO GERAL A CARGO DA SEFAZ  </UnidadeGestora><CodigoGrupoDespesa>3</CodigoGrupoDespesa><GrupoDespesa>OUTRAS DESPESAS CORRENTES</GrupoDespesa><CodigoElementoDespesa>81</CodigoElementoDespesa><ElementoDespesa> DISTRIBUICAO DE RECEITAS                     </ElementoDespesa><DescricaoElementoDespesa /><CodigoSubtitulo>0</CodigoSubtitulo><Subtitulo> ESTADO </Subtitulo><CodigoFonte>136</CodigoFonte><Fonte>TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS A MUNICÍPIOS</Fonte><CodigoDetalhamentoFonte /><DetalhamentoFonte /><CodigoOrgao>80000</CodigoOrgao><Orgao /><CodigoFuncao>28</CodigoFuncao><Funcao>ENCARGOS ESPECIAIS</Funcao><CodigoSubFuncao>845</CodigoSubFuncao><SubFuncao>OUTRAS TRANSFERÊNCIAS</SubFuncao><CodigoPrograma>902</CodigoPrograma><Programa /><CodigoAcao>969</CodigoAcao><Acao> PARTIC DOS MUNIC PROD ARRECADACAO IPVA  </Acao><CodigoModalidade>40</CodigoModalidade><Modalidade>TRANSFERÊNCIAS A MUNICÍPIOS</Modalidade><CodigoSubelementoDespesa>33408102</CodigoSubelementoDespesa><SubelementoDespesa> TRANSF.A MUNICIPIOS IPVA 30% LIQ.             </SubelementoDespesa><CodigoGestaoEmitente>1</CodigoGestaoEmitente><CodigoPlanoOrcamentario /><PlanoOrcamentario /><NumeroProcesso /><CodigoConvenioRecebido /><CodigoConvenioConcedido /><Embasamento /><CredorRetencao /><NomeCredorRetencao /><TipoRetencao /><NomeTipoRetencao /><NumeroLicitacao /><AnoLicitacao /><Id>1460967630</Id></row>
<row _id="2175"><Ano>2011</Ano><Data>2011-09-15T00:00:00</Data><ValorEmpenho>0,0000</ValorEmpenho><ValorLiquidado>0,0000</ValorLiquidado><ValorPago>259,7900</ValorPago><ValorRap>0,0000</ValorRap><CpfCnpjNis>27174069000198</CpfCnpjNis><TipoFavorecido>2</TipoFavorecido><CargoFuncao /><Favorecido>PREF MUNIC DE MUCURICI</Favorecido><IdFavorecido>8328110</IdFavorecido><TipoLicitacao>INEXIGÍVEL</TipoLicitacao><HistoricoDocumento>REGISTRO DA TRANSFERENCIA AOS MUNICIPIOS REFERENTE AOS 30% IPVA COM ENTRADA NO MAPA DE ARRECADA¦+O DO DIA 13/09/11 E CREDITADO NA CTU DIA 15/09/11, PROC. 51970066.</HistoricoDocumento><Documento>2011NL22530</Documento><DocumentoEmpenho>2011NE00221</DocumentoEmpenho><CodigoProcesso>51970066</CodigoProcesso><Processo>PARA EMPENHO DO VALOR INDIVIDUALIZADO A COTA PARTE DE CADA MUNICIPIO NO PRODUTO DA ARRECADACAO DO IPVA NO VALOR DE R$13.551.654,00</Processo><ProcessoAssunto>AUTORIZACAO</ProcessoAssunto><CodigoFuncionalProgramatica>0</CodigoFuncionalProgramatica><CodigoCategoriaEconomica>3</CodigoCategoriaEconomica><CategoriaEconomica>DESPESAS CORRENTES</CategoriaEconomica><CodigoUnidadeGestora>800102</CodigoUnidadeGestora><UnidadeGestora> ADMINISTRAÇÃO GERAL A CARGO DA SEFAZ  </UnidadeGestora><CodigoGrupoDespesa>3</CodigoGrupoDespesa><GrupoDespesa>OUTRAS DESPESAS CORRENTES</GrupoDespesa><CodigoElementoDespesa>81</CodigoElementoDespesa><ElementoDespesa> DISTRIBUICAO DE RECEITAS                     </ElementoDespesa><DescricaoElementoDespesa /><CodigoSubtitulo>0</CodigoSubtitulo><Subtitulo> ESTADO </Subtitulo><CodigoFonte>136</CodigoFonte><Fonte>TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS A MUNICÍPIOS</Fonte><CodigoDetalhamentoFonte /><DetalhamentoFonte /><CodigoOrgao>80000</CodigoOrgao><Orgao /><CodigoFuncao>28</CodigoFuncao><Funcao>ENCARGOS ESPECIAIS</Funcao><CodigoSubFuncao>845</CodigoSubFuncao><SubFuncao>OUTRAS TRANSFERÊNCIAS</SubFuncao><CodigoPrograma>902</CodigoPrograma><Programa /><CodigoAcao>969</CodigoAcao><Acao> PARTIC DOS MUNIC PROD ARRECADACAO IPVA  </Acao><CodigoModalidade>40</CodigoModalidade><Modalidade>TRANSFERÊNCIAS A MUNICÍPIOS</Modalidade><CodigoSubelementoDespesa>33408102</CodigoSubelementoDespesa><SubelementoDespesa> TRANSF.A MUNICIPIOS IPVA 30% LIQ.             </SubelementoDespesa><CodigoGestaoEmitente>1</CodigoGestaoEmitente><CodigoPlanoOrcamentario /><PlanoOrcamentario /><NumeroProcesso /><CodigoConvenioRecebido /><CodigoConvenioConcedido /><Embasamento /><CredorRetencao /><NomeCredorRetencao /><TipoRetencao /><NomeTipoRetencao /><NumeroLicitacao /><AnoLicitacao /><Id>1460967631</Id></row>
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<row _id="2177"><Ano>2011</Ano><Data>2011-09-15T00:00:00</Data><ValorEmpenho>0,0000</ValorEmpenho><ValorLiquidado>0,0000</ValorLiquidado><ValorPago>301,5200</ValorPago><ValorRap>0,0000</ValorRap><CpfCnpjNis>27082403000183</CpfCnpjNis><TipoFavorecido>2</TipoFavorecido><CargoFuncao /><Favorecido>PREF MUNIC DE MUQUI</Favorecido><IdFavorecido>8321374</IdFavorecido><TipoLicitacao>INEXIGÍVEL</TipoLicitacao><HistoricoDocumento>REGISTRO DA TRANSFERENCIA AOS MUNICIPIOS REFERENTE AOS 30% IPVA COM ENTRADA NO MAPA DE ARRECADA¦+O DO DIA 13/09/11 E CREDITADO NA CTU DIA 15/09/11, PROC. 51970066.</HistoricoDocumento><Documento>2011NL22530</Documento><DocumentoEmpenho>2011NE00223</DocumentoEmpenho><CodigoProcesso>51970066</CodigoProcesso><Processo>PARA EMPENHO DO VALOR INDIVIDUALIZADO A COTA PARTE DE CADA MUNICIPIO NO PRODUTO DA ARRECADACAO DO IPVA NO VALOR DE R$13.551.654,00</Processo><ProcessoAssunto>AUTORIZACAO</ProcessoAssunto><CodigoFuncionalProgramatica>0</CodigoFuncionalProgramatica><CodigoCategoriaEconomica>3</CodigoCategoriaEconomica><CategoriaEconomica>DESPESAS CORRENTES</CategoriaEconomica><CodigoUnidadeGestora>800102</CodigoUnidadeGestora><UnidadeGestora> ADMINISTRAÇÃO GERAL A CARGO DA SEFAZ  </UnidadeGestora><CodigoGrupoDespesa>3</CodigoGrupoDespesa><GrupoDespesa>OUTRAS DESPESAS CORRENTES</GrupoDespesa><CodigoElementoDespesa>81</CodigoElementoDespesa><ElementoDespesa> DISTRIBUICAO DE RECEITAS                     </ElementoDespesa><DescricaoElementoDespesa /><CodigoSubtitulo>0</CodigoSubtitulo><Subtitulo> ESTADO </Subtitulo><CodigoFonte>136</CodigoFonte><Fonte>TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS A MUNICÍPIOS</Fonte><CodigoDetalhamentoFonte /><DetalhamentoFonte /><CodigoOrgao>80000</CodigoOrgao><Orgao /><CodigoFuncao>28</CodigoFuncao><Funcao>ENCARGOS ESPECIAIS</Funcao><CodigoSubFuncao>845</CodigoSubFuncao><SubFuncao>OUTRAS TRANSFERÊNCIAS</SubFuncao><CodigoPrograma>902</CodigoPrograma><Programa /><CodigoAcao>969</CodigoAcao><Acao> PARTIC DOS MUNIC PROD ARRECADACAO IPVA  </Acao><CodigoModalidade>40</CodigoModalidade><Modalidade>TRANSFERÊNCIAS A MUNICÍPIOS</Modalidade><CodigoSubelementoDespesa>33408102</CodigoSubelementoDespesa><SubelementoDespesa> TRANSF.A MUNICIPIOS IPVA 30% LIQ.             </SubelementoDespesa><CodigoGestaoEmitente>1</CodigoGestaoEmitente><CodigoPlanoOrcamentario /><PlanoOrcamentario /><NumeroProcesso /><CodigoConvenioRecebido /><CodigoConvenioConcedido /><Embasamento /><CredorRetencao /><NomeCredorRetencao /><TipoRetencao /><NomeTipoRetencao /><NumeroLicitacao /><AnoLicitacao /><Id>1460967633</Id></row>
<row _id="2178"><Ano>2011</Ano><Data>2011-09-15T00:00:00</Data><ValorEmpenho>0,0000</ValorEmpenho><ValorLiquidado>0,0000</ValorLiquidado><ValorPago>2256,1200</ValorPago><ValorRap>0,0000</ValorRap><CpfCnpjNis>39385927000122</CpfCnpjNis><TipoFavorecido>2</TipoFavorecido><CargoFuncao /><Favorecido>PREF MUNIC DE MARECHAL FLORIANO</Favorecido><IdFavorecido>8338221</IdFavorecido><TipoLicitacao>INEXIGÍVEL</TipoLicitacao><HistoricoDocumento>REGISTRO DA TRANSFERENCIA AOS MUNICIPIOS REFERENTE AOS 30% IPVA COM ENTRADA NO MAPA DE ARRECADA¦+O DO DIA 13/09/11 E CREDITADO NA CTU DIA 15/09/11, PROC. 51970066.</HistoricoDocumento><Documento>2011NL22530</Documento><DocumentoEmpenho>2011NE00217</DocumentoEmpenho><CodigoProcesso>51970066</CodigoProcesso><Processo>PARA EMPENHO DO VALOR INDIVIDUALIZADO A COTA PARTE DE CADA MUNICIPIO NO PRODUTO DA ARRECADACAO DO IPVA NO VALOR DE R$13.551.654,00</Processo><ProcessoAssunto>AUTORIZACAO</ProcessoAssunto><CodigoFuncionalProgramatica>0</CodigoFuncionalProgramatica><CodigoCategoriaEconomica>3</CodigoCategoriaEconomica><CategoriaEconomica>DESPESAS CORRENTES</CategoriaEconomica><CodigoUnidadeGestora>800102</CodigoUnidadeGestora><UnidadeGestora> ADMINISTRAÇÃO GERAL A CARGO DA SEFAZ  </UnidadeGestora><CodigoGrupoDespesa>3</CodigoGrupoDespesa><GrupoDespesa>OUTRAS DESPESAS CORRENTES</GrupoDespesa><CodigoElementoDespesa>81</CodigoElementoDespesa><ElementoDespesa> DISTRIBUICAO DE RECEITAS                     </ElementoDespesa><DescricaoElementoDespesa /><CodigoSubtitulo>0</CodigoSubtitulo><Subtitulo> ESTADO </Subtitulo><CodigoFonte>136</CodigoFonte><Fonte>TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS A MUNICÍPIOS</Fonte><CodigoDetalhamentoFonte /><DetalhamentoFonte /><CodigoOrgao>80000</CodigoOrgao><Orgao /><CodigoFuncao>28</CodigoFuncao><Funcao>ENCARGOS ESPECIAIS</Funcao><CodigoSubFuncao>845</CodigoSubFuncao><SubFuncao>OUTRAS TRANSFERÊNCIAS</SubFuncao><CodigoPrograma>902</CodigoPrograma><Programa /><CodigoAcao>969</CodigoAcao><Acao> PARTIC DOS MUNIC PROD ARRECADACAO IPVA  </Acao><CodigoModalidade>40</CodigoModalidade><Modalidade>TRANSFERÊNCIAS A MUNICÍPIOS</Modalidade><CodigoSubelementoDespesa>33408102</CodigoSubelementoDespesa><SubelementoDespesa> TRANSF.A MUNICIPIOS IPVA 30% LIQ.             </SubelementoDespesa><CodigoGestaoEmitente>1</CodigoGestaoEmitente><CodigoPlanoOrcamentario /><PlanoOrcamentario /><NumeroProcesso /><CodigoConvenioRecebido /><CodigoConvenioConcedido /><Embasamento /><CredorRetencao /><NomeCredorRetencao /><TipoRetencao /><NomeTipoRetencao /><NumeroLicitacao /><AnoLicitacao /><Id>1460967634</Id></row>
<row _id="2179"><Ano>2011</Ano><Data>2011-09-15T00:00:00</Data><ValorEmpenho>0,0000</ValorEmpenho><ValorLiquidado>0,0000</ValorLiquidado><ValorPago>940,2000</ValorPago><ValorRap>0,0000</ValorRap><CpfCnpjNis>27165695000118</CpfCnpjNis><TipoFavorecido>2</TipoFavorecido><CargoFuncao /><Favorecido>PREF MUNIC DE PIUMA</Favorecido><IdFavorecido>8331093</IdFavorecido><TipoLicitacao>INEXIGÍVEL</TipoLicitacao><HistoricoDocumento>REGISTRO DA TRANSFERENCIA AOS MUNICIPIOS REFERENTE AOS 30% IPVA COM ENTRADA NO MAPA DE ARRECADA¦+O DO DIA 13/09/11 E CREDITADO NA CTU DIA 15/09/11, PROC. 51970066.</HistoricoDocumento><Documento>2011NL22531</Documento><DocumentoEmpenho>2011NE00228</DocumentoEmpenho><CodigoProcesso>51970066</CodigoProcesso><Processo>PARA EMPENHO DO VALOR INDIVIDUALIZADO A COTA PARTE DE CADA MUNICIPIO NO PRODUTO DA ARRECADACAO DO IPVA NO VALOR DE R$13.551.654,00</Processo><ProcessoAssunto>AUTORIZACAO</ProcessoAssunto><CodigoFuncionalProgramatica>0</CodigoFuncionalProgramatica><CodigoCategoriaEconomica>3</CodigoCategoriaEconomica><CategoriaEconomica>DESPESAS CORRENTES</CategoriaEconomica><CodigoUnidadeGestora>800102</CodigoUnidadeGestora><UnidadeGestora> ADMINISTRAÇÃO GERAL A CARGO DA SEFAZ  </UnidadeGestora><CodigoGrupoDespesa>3</CodigoGrupoDespesa><GrupoDespesa>OUTRAS DESPESAS CORRENTES</GrupoDespesa><CodigoElementoDespesa>81</CodigoElementoDespesa><ElementoDespesa> DISTRIBUICAO DE RECEITAS                     </ElementoDespesa><DescricaoElementoDespesa /><CodigoSubtitulo>0</CodigoSubtitulo><Subtitulo> ESTADO </Subtitulo><CodigoFonte>136</CodigoFonte><Fonte>TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS A MUNICÍPIOS</Fonte><CodigoDetalhamentoFonte /><DetalhamentoFonte /><CodigoOrgao>80000</CodigoOrgao><Orgao /><CodigoFuncao>28</CodigoFuncao><Funcao>ENCARGOS ESPECIAIS</Funcao><CodigoSubFuncao>845</CodigoSubFuncao><SubFuncao>OUTRAS TRANSFERÊNCIAS</SubFuncao><CodigoPrograma>902</CodigoPrograma><Programa /><CodigoAcao>969</CodigoAcao><Acao> PARTIC DOS MUNIC PROD ARRECADACAO IPVA  </Acao><CodigoModalidade>40</CodigoModalidade><Modalidade>TRANSFERÊNCIAS A MUNICÍPIOS</Modalidade><CodigoSubelementoDespesa>33408102</CodigoSubelementoDespesa><SubelementoDespesa> TRANSF.A MUNICIPIOS IPVA 30% LIQ.             </SubelementoDespesa><CodigoGestaoEmitente>1</CodigoGestaoEmitente><CodigoPlanoOrcamentario /><PlanoOrcamentario /><NumeroProcesso /><CodigoConvenioRecebido /><CodigoConvenioConcedido /><Embasamento /><CredorRetencao /><NomeCredorRetencao /><TipoRetencao /><NomeTipoRetencao /><NumeroLicitacao /><AnoLicitacao /><Id>1460967635</Id></row>
<row _id="2180"><Ano>2011</Ano><Data>2011-09-15T00:00:00</Data><ValorEmpenho>0,0000</ValorEmpenho><ValorLiquidado>0,0000</ValorLiquidado><ValorPago>480,1700</ValorPago><ValorRap>0,0000</ValorRap><CpfCnpjNis>28539872000141</CpfCnpjNis><TipoFavorecido>2</TipoFavorecido><CargoFuncao /><Favorecido>PREF MUNIC DE PEDRO CANARIO</Favorecido><IdFavorecido>8339381</IdFavorecido><TipoLicitacao>INEXIGÍVEL</TipoLicitacao><HistoricoDocumento>REGISTRO DA TRANSFERENCIA AOS MUNICIPIOS REFERENTE AOS 30% IPVA COM ENTRADA NO MAPA DE ARRECADA¦+O DO DIA 13/09/11 E CREDITADO NA CTU DIA 15/09/11, PROC. 51970066.</HistoricoDocumento><Documento>2011NL22531</Documento><DocumentoEmpenho>2011NE00226</DocumentoEmpenho><CodigoProcesso>51970066</CodigoProcesso><Processo>PARA EMPENHO DO VALOR INDIVIDUALIZADO A COTA PARTE DE CADA MUNICIPIO NO PRODUTO DA ARRECADACAO DO IPVA NO VALOR DE R$13.551.654,00</Processo><ProcessoAssunto>AUTORIZACAO</ProcessoAssunto><CodigoFuncionalProgramatica>0</CodigoFuncionalProgramatica><CodigoCategoriaEconomica>3</CodigoCategoriaEconomica><CategoriaEconomica>DESPESAS CORRENTES</CategoriaEconomica><CodigoUnidadeGestora>800102</CodigoUnidadeGestora><UnidadeGestora> ADMINISTRAÇÃO GERAL A CARGO DA SEFAZ  </UnidadeGestora><CodigoGrupoDespesa>3</CodigoGrupoDespesa><GrupoDespesa>OUTRAS DESPESAS CORRENTES</GrupoDespesa><CodigoElementoDespesa>81</CodigoElementoDespesa><ElementoDespesa> DISTRIBUICAO DE RECEITAS                     </ElementoDespesa><DescricaoElementoDespesa /><CodigoSubtitulo>0</CodigoSubtitulo><Subtitulo> ESTADO </Subtitulo><CodigoFonte>136</CodigoFonte><Fonte>TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS A MUNICÍPIOS</Fonte><CodigoDetalhamentoFonte /><DetalhamentoFonte /><CodigoOrgao>80000</CodigoOrgao><Orgao /><CodigoFuncao>28</CodigoFuncao><Funcao>ENCARGOS ESPECIAIS</Funcao><CodigoSubFuncao>845</CodigoSubFuncao><SubFuncao>OUTRAS TRANSFERÊNCIAS</SubFuncao><CodigoPrograma>902</CodigoPrograma><Programa /><CodigoAcao>969</CodigoAcao><Acao> PARTIC DOS MUNIC PROD ARRECADACAO IPVA  </Acao><CodigoModalidade>40</CodigoModalidade><Modalidade>TRANSFERÊNCIAS A MUNICÍPIOS</Modalidade><CodigoSubelementoDespesa>33408102</CodigoSubelementoDespesa><SubelementoDespesa> TRANSF.A MUNICIPIOS IPVA 30% LIQ.             </SubelementoDespesa><CodigoGestaoEmitente>1</CodigoGestaoEmitente><CodigoPlanoOrcamentario /><PlanoOrcamentario /><NumeroProcesso /><CodigoConvenioRecebido /><CodigoConvenioConcedido /><Embasamento /><CredorRetencao /><NomeCredorRetencao /><TipoRetencao /><NomeTipoRetencao /><NumeroLicitacao /><AnoLicitacao /><Id>1460967636</Id></row>
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<row _id="2184"><Ano>2011</Ano><Data>2011-09-15T00:00:00</Data><ValorEmpenho>0,0000</ValorEmpenho><ValorLiquidado>0,0000</ValorLiquidado><ValorPago>697,5200</ValorPago><ValorRap>0,0000</ValorRap><CpfCnpjNis>27165703000126</CpfCnpjNis><TipoFavorecido>2</TipoFavorecido><CargoFuncao /><Favorecido>PREF MUNIC DE PRESIDENTE KENNEDY</Favorecido><IdFavorecido>8336139</IdFavorecido><TipoLicitacao>INEXIGÍVEL</TipoLicitacao><HistoricoDocumento>REGISTRO DA TRANSFERENCIA AOS MUNICIPIOS REFERENTE AOS 30% IPVA COM ENTRADA NO MAPA DE ARRECADA¦+O DO DIA 13/09/11 E CREDITADO NA CTU DIA 15/09/11, PROC. 51970066.</HistoricoDocumento><Documento>2011NL22531</Documento><DocumentoEmpenho>2011NE00230</DocumentoEmpenho><CodigoProcesso>51970066</CodigoProcesso><Processo>PARA EMPENHO DO VALOR INDIVIDUALIZADO A COTA PARTE DE CADA MUNICIPIO NO PRODUTO DA ARRECADACAO DO IPVA NO VALOR DE R$13.551.654,00</Processo><ProcessoAssunto>AUTORIZACAO</ProcessoAssunto><CodigoFuncionalProgramatica>0</CodigoFuncionalProgramatica><CodigoCategoriaEconomica>3</CodigoCategoriaEconomica><CategoriaEconomica>DESPESAS CORRENTES</CategoriaEconomica><CodigoUnidadeGestora>800102</CodigoUnidadeGestora><UnidadeGestora> ADMINISTRAÇÃO GERAL A CARGO DA SEFAZ  </UnidadeGestora><CodigoGrupoDespesa>3</CodigoGrupoDespesa><GrupoDespesa>OUTRAS DESPESAS CORRENTES</GrupoDespesa><CodigoElementoDespesa>81</CodigoElementoDespesa><ElementoDespesa> DISTRIBUICAO DE RECEITAS                     </ElementoDespesa><DescricaoElementoDespesa /><CodigoSubtitulo>0</CodigoSubtitulo><Subtitulo> ESTADO </Subtitulo><CodigoFonte>136</CodigoFonte><Fonte>TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS A MUNICÍPIOS</Fonte><CodigoDetalhamentoFonte /><DetalhamentoFonte /><CodigoOrgao>80000</CodigoOrgao><Orgao /><CodigoFuncao>28</CodigoFuncao><Funcao>ENCARGOS ESPECIAIS</Funcao><CodigoSubFuncao>845</CodigoSubFuncao><SubFuncao>OUTRAS TRANSFERÊNCIAS</SubFuncao><CodigoPrograma>902</CodigoPrograma><Programa /><CodigoAcao>969</CodigoAcao><Acao> PARTIC DOS MUNIC PROD ARRECADACAO IPVA  </Acao><CodigoModalidade>40</CodigoModalidade><Modalidade>TRANSFERÊNCIAS A MUNICÍPIOS</Modalidade><CodigoSubelementoDespesa>33408102</CodigoSubelementoDespesa><SubelementoDespesa> TRANSF.A MUNICIPIOS IPVA 30% LIQ.             </SubelementoDespesa><CodigoGestaoEmitente>1</CodigoGestaoEmitente><CodigoPlanoOrcamentario /><PlanoOrcamentario /><NumeroProcesso /><CodigoConvenioRecebido /><CodigoConvenioConcedido /><Embasamento /><CredorRetencao /><NomeCredorRetencao /><TipoRetencao /><NomeTipoRetencao /><NumeroLicitacao /><AnoLicitacao /><Id>1460967640</Id></row>
<row _id="2185"><Ano>2011</Ano><Data>2011-09-16T00:00:00</Data><ValorEmpenho>0,0000</ValorEmpenho><ValorLiquidado>0,0000</ValorLiquidado><ValorPago>9,6400</ValorPago><ValorRap>0,0000</ValorRap><CpfCnpjNis>31796626000180</CpfCnpjNis><TipoFavorecido>2</TipoFavorecido><CargoFuncao /><Favorecido>PREF MUNIC DE AGUA DOCE DO NORTE</Favorecido><IdFavorecido>8333630</IdFavorecido><TipoLicitacao>INEXIGÍVEL</TipoLicitacao><HistoricoDocumento>REGISTRO DA TRANSFERENCIA AOS MUNICIPIOS REFERENTE AOS 30% IPVA COM ENTRADA NO MAPA DE ARRECADA¦+O DO DIA 14/09/11 E CREDITADO NA CTU DIA 16/09/11, PROC. 51970066.</HistoricoDocumento><Documento>2011NL22676</Documento><DocumentoEmpenho>2011NE00173</DocumentoEmpenho><CodigoProcesso>51970066</CodigoProcesso><Processo>PARA EMPENHO DO VALOR INDIVIDUALIZADO A COTA PARTE DE CADA MUNICIPIO NO PRODUTO DA ARRECADACAO DO IPVA NO VALOR DE R$13.551.654,00</Processo><ProcessoAssunto>AUTORIZACAO</ProcessoAssunto><CodigoFuncionalProgramatica>0</CodigoFuncionalProgramatica><CodigoCategoriaEconomica>3</CodigoCategoriaEconomica><CategoriaEconomica>DESPESAS CORRENTES</CategoriaEconomica><CodigoUnidadeGestora>800102</CodigoUnidadeGestora><UnidadeGestora> ADMINISTRAÇÃO GERAL A CARGO DA SEFAZ  </UnidadeGestora><CodigoGrupoDespesa>3</CodigoGrupoDespesa><GrupoDespesa>OUTRAS DESPESAS CORRENTES</GrupoDespesa><CodigoElementoDespesa>81</CodigoElementoDespesa><ElementoDespesa> DISTRIBUICAO DE RECEITAS                     </ElementoDespesa><DescricaoElementoDespesa /><CodigoSubtitulo>0</CodigoSubtitulo><Subtitulo> ESTADO </Subtitulo><CodigoFonte>136</CodigoFonte><Fonte>TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS A MUNICÍPIOS</Fonte><CodigoDetalhamentoFonte /><DetalhamentoFonte /><CodigoOrgao>80000</CodigoOrgao><Orgao /><CodigoFuncao>28</CodigoFuncao><Funcao>ENCARGOS ESPECIAIS</Funcao><CodigoSubFuncao>845</CodigoSubFuncao><SubFuncao>OUTRAS TRANSFERÊNCIAS</SubFuncao><CodigoPrograma>902</CodigoPrograma><Programa /><CodigoAcao>969</CodigoAcao><Acao> PARTIC DOS MUNIC PROD ARRECADACAO IPVA  </Acao><CodigoModalidade>40</CodigoModalidade><Modalidade>TRANSFERÊNCIAS A MUNICÍPIOS</Modalidade><CodigoSubelementoDespesa>33408102</CodigoSubelementoDespesa><SubelementoDespesa> TRANSF.A MUNICIPIOS IPVA 30% LIQ.             </SubelementoDespesa><CodigoGestaoEmitente>1</CodigoGestaoEmitente><CodigoPlanoOrcamentario /><PlanoOrcamentario /><NumeroProcesso /><CodigoConvenioRecebido /><CodigoConvenioConcedido /><Embasamento /><CredorRetencao /><NomeCredorRetencao /><TipoRetencao /><NomeTipoRetencao /><NumeroLicitacao /><AnoLicitacao /><Id>1460967641</Id></row>
<row _id="2186"><Ano>2011</Ano><Data>2011-09-16T00:00:00</Data><ValorEmpenho>0,0000</ValorEmpenho><ValorLiquidado>0,0000</ValorLiquidado><ValorPago>11157,2000</ValorPago><ValorRap>0,0000</ValorRap><CpfCnpjNis>27150549000119</CpfCnpjNis><TipoFavorecido>2</TipoFavorecido><CargoFuncao /><Favorecido>PREF MUNIC DE CARIACICA</Favorecido><IdFavorecido>8328970</IdFavorecido><TipoLicitacao>INEXIGÍVEL</TipoLicitacao><HistoricoDocumento>REGISTRO DA TRANSFERENCIA AOS MUNICIPIOS REFERENTE AOS 30% IPVA COM ENTRADA NO MAPA DE ARRECADA¦+O DO DIA 14/09/11 E CREDITADO NA CTU DIA 16/09/11, PROC. 51970066.</HistoricoDocumento><Documento>2011NL22677</Documento><DocumentoEmpenho>2011NE00188</DocumentoEmpenho><CodigoProcesso>51970066</CodigoProcesso><Processo>PARA EMPENHO DO VALOR INDIVIDUALIZADO A COTA PARTE DE CADA MUNICIPIO NO PRODUTO DA ARRECADACAO DO IPVA NO VALOR DE R$13.551.654,00</Processo><ProcessoAssunto>AUTORIZACAO</ProcessoAssunto><CodigoFuncionalProgramatica>0</CodigoFuncionalProgramatica><CodigoCategoriaEconomica>3</CodigoCategoriaEconomica><CategoriaEconomica>DESPESAS CORRENTES</CategoriaEconomica><CodigoUnidadeGestora>800102</CodigoUnidadeGestora><UnidadeGestora> ADMINISTRAÇÃO GERAL A CARGO DA SEFAZ  </UnidadeGestora><CodigoGrupoDespesa>3</CodigoGrupoDespesa><GrupoDespesa>OUTRAS DESPESAS CORRENTES</GrupoDespesa><CodigoElementoDespesa>81</CodigoElementoDespesa><ElementoDespesa> DISTRIBUICAO DE RECEITAS                     </ElementoDespesa><DescricaoElementoDespesa /><CodigoSubtitulo>0</CodigoSubtitulo><Subtitulo> ESTADO </Subtitulo><CodigoFonte>136</CodigoFonte><Fonte>TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS A MUNICÍPIOS</Fonte><CodigoDetalhamentoFonte /><DetalhamentoFonte /><CodigoOrgao>80000</CodigoOrgao><Orgao /><CodigoFuncao>28</CodigoFuncao><Funcao>ENCARGOS ESPECIAIS</Funcao><CodigoSubFuncao>845</CodigoSubFuncao><SubFuncao>OUTRAS TRANSFERÊNCIAS</SubFuncao><CodigoPrograma>902</CodigoPrograma><Programa /><CodigoAcao>969</CodigoAcao><Acao> PARTIC DOS MUNIC PROD ARRECADACAO IPVA  </Acao><CodigoModalidade>40</CodigoModalidade><Modalidade>TRANSFERÊNCIAS A MUNICÍPIOS</Modalidade><CodigoSubelementoDespesa>33408102</CodigoSubelementoDespesa><SubelementoDespesa> TRANSF.A MUNICIPIOS IPVA 30% LIQ.             </SubelementoDespesa><CodigoGestaoEmitente>1</CodigoGestaoEmitente><CodigoPlanoOrcamentario /><PlanoOrcamentario /><NumeroProcesso /><CodigoConvenioRecebido /><CodigoConvenioConcedido /><Embasamento /><CredorRetencao /><NomeCredorRetencao /><TipoRetencao /><NomeTipoRetencao /><NumeroLicitacao /><AnoLicitacao /><Id>1460967642</Id></row>
<row _id="2187"><Ano>2011</Ano><Data>2011-09-16T00:00:00</Data><ValorEmpenho>0,0000</ValorEmpenho><ValorLiquidado>0,0000</ValorLiquidado><ValorPago>3629,2400</ValorPago><ValorRap>0,0000</ValorRap><CpfCnpjNis>27150556000110</CpfCnpjNis><TipoFavorecido>2</TipoFavorecido><CargoFuncao /><Favorecido>PREF MUNIC DE DOMINGOS MARTINS</Favorecido><IdFavorecido>8342950</IdFavorecido><TipoLicitacao>INEXIGÍVEL</TipoLicitacao><HistoricoDocumento>REGISTRO DA TRANSFERENCIA AOS MUNICIPIOS REFERENTE AOS 30% IPVA COM ENTRADA NO MAPA DE ARRECADA¦+O DO DIA 14/09/11 E CREDITADO NA CTU DIA 16/09/11, PROC. 51970066.</HistoricoDocumento><Documento>2011NL22677</Documento><DocumentoEmpenho>2011NE00194</DocumentoEmpenho><CodigoProcesso>51970066</CodigoProcesso><Processo>PARA EMPENHO DO VALOR INDIVIDUALIZADO A COTA PARTE DE CADA MUNICIPIO NO PRODUTO DA ARRECADACAO DO IPVA NO VALOR DE R$13.551.654,00</Processo><ProcessoAssunto>AUTORIZACAO</ProcessoAssunto><CodigoFuncionalProgramatica>0</CodigoFuncionalProgramatica><CodigoCategoriaEconomica>3</CodigoCategoriaEconomica><CategoriaEconomica>DESPESAS CORRENTES</CategoriaEconomica><CodigoUnidadeGestora>800102</CodigoUnidadeGestora><UnidadeGestora> ADMINISTRAÇÃO GERAL A CARGO DA SEFAZ  </UnidadeGestora><CodigoGrupoDespesa>3</CodigoGrupoDespesa><GrupoDespesa>OUTRAS DESPESAS CORRENTES</GrupoDespesa><CodigoElementoDespesa>81</CodigoElementoDespesa><ElementoDespesa> DISTRIBUICAO DE RECEITAS                     </ElementoDespesa><DescricaoElementoDespesa /><CodigoSubtitulo>0</CodigoSubtitulo><Subtitulo> ESTADO </Subtitulo><CodigoFonte>136</CodigoFonte><Fonte>TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS A MUNICÍPIOS</Fonte><CodigoDetalhamentoFonte /><DetalhamentoFonte /><CodigoOrgao>80000</CodigoOrgao><Orgao /><CodigoFuncao>28</CodigoFuncao><Funcao>ENCARGOS ESPECIAIS</Funcao><CodigoSubFuncao>845</CodigoSubFuncao><SubFuncao>OUTRAS TRANSFERÊNCIAS</SubFuncao><CodigoPrograma>902</CodigoPrograma><Programa /><CodigoAcao>969</CodigoAcao><Acao> PARTIC DOS MUNIC PROD ARRECADACAO IPVA  </Acao><CodigoModalidade>40</CodigoModalidade><Modalidade>TRANSFERÊNCIAS A MUNICÍPIOS</Modalidade><CodigoSubelementoDespesa>33408102</CodigoSubelementoDespesa><SubelementoDespesa> TRANSF.A MUNICIPIOS IPVA 30% LIQ.             </SubelementoDespesa><CodigoGestaoEmitente>1</CodigoGestaoEmitente><CodigoPlanoOrcamentario /><PlanoOrcamentario /><NumeroProcesso /><CodigoConvenioRecebido /><CodigoConvenioConcedido /><Embasamento /><CredorRetencao /><NomeCredorRetencao /><TipoRetencao /><NomeTipoRetencao /><NumeroLicitacao /><AnoLicitacao /><Id>1460967643</Id></row>
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<row _id="2189"><Ano>2011</Ano><Data>2011-09-16T00:00:00</Data><ValorEmpenho>0,0000</ValorEmpenho><ValorLiquidado>0,0000</ValorLiquidado><ValorPago>6246,8600</ValorPago><ValorRap>0,0000</ValorRap><CpfCnpjNis>27165729000174</CpfCnpjNis><TipoFavorecido>2</TipoFavorecido><CargoFuncao /><Favorecido>PREF MUNIC DE COLATINA</Favorecido><IdFavorecido>8340563</IdFavorecido><TipoLicitacao>INEXIGÍVEL</TipoLicitacao><HistoricoDocumento>REGISTRO DA TRANSFERENCIA AOS MUNICIPIOS REFERENTE AOS 30% IPVA COM ENTRADA NO MAPA DE ARRECADA¦+O DO DIA 14/09/11 E CREDITADO NA CTU DIA 16/09/11, PROC. 51970066.</HistoricoDocumento><Documento>2011NL22677</Documento><DocumentoEmpenho>2011NE00190</DocumentoEmpenho><CodigoProcesso>51970066</CodigoProcesso><Processo>PARA EMPENHO DO VALOR INDIVIDUALIZADO A COTA PARTE DE CADA MUNICIPIO NO PRODUTO DA ARRECADACAO DO IPVA NO VALOR DE R$13.551.654,00</Processo><ProcessoAssunto>AUTORIZACAO</ProcessoAssunto><CodigoFuncionalProgramatica>0</CodigoFuncionalProgramatica><CodigoCategoriaEconomica>3</CodigoCategoriaEconomica><CategoriaEconomica>DESPESAS CORRENTES</CategoriaEconomica><CodigoUnidadeGestora>800102</CodigoUnidadeGestora><UnidadeGestora> ADMINISTRAÇÃO GERAL A CARGO DA SEFAZ  </UnidadeGestora><CodigoGrupoDespesa>3</CodigoGrupoDespesa><GrupoDespesa>OUTRAS DESPESAS CORRENTES</GrupoDespesa><CodigoElementoDespesa>81</CodigoElementoDespesa><ElementoDespesa> DISTRIBUICAO DE RECEITAS                     </ElementoDespesa><DescricaoElementoDespesa /><CodigoSubtitulo>0</CodigoSubtitulo><Subtitulo> ESTADO </Subtitulo><CodigoFonte>136</CodigoFonte><Fonte>TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS A MUNICÍPIOS</Fonte><CodigoDetalhamentoFonte /><DetalhamentoFonte /><CodigoOrgao>80000</CodigoOrgao><Orgao /><CodigoFuncao>28</CodigoFuncao><Funcao>ENCARGOS ESPECIAIS</Funcao><CodigoSubFuncao>845</CodigoSubFuncao><SubFuncao>OUTRAS TRANSFERÊNCIAS</SubFuncao><CodigoPrograma>902</CodigoPrograma><Programa /><CodigoAcao>969</CodigoAcao><Acao> PARTIC DOS MUNIC PROD ARRECADACAO IPVA  </Acao><CodigoModalidade>40</CodigoModalidade><Modalidade>TRANSFERÊNCIAS A MUNICÍPIOS</Modalidade><CodigoSubelementoDespesa>33408102</CodigoSubelementoDespesa><SubelementoDespesa> TRANSF.A MUNICIPIOS IPVA 30% LIQ.             </SubelementoDespesa><CodigoGestaoEmitente>1</CodigoGestaoEmitente><CodigoPlanoOrcamentario /><PlanoOrcamentario /><NumeroProcesso /><CodigoConvenioRecebido /><CodigoConvenioConcedido /><Embasamento /><CredorRetencao /><NomeCredorRetencao /><TipoRetencao /><NomeTipoRetencao /><NumeroLicitacao /><AnoLicitacao /><Id>1460967645</Id></row>
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<row _id="2191"><Ano>2011</Ano><Data>2011-09-16T00:00:00</Data><ValorEmpenho>0,0000</ValorEmpenho><ValorLiquidado>0,0000</ValorLiquidado><ValorPago>960,0400</ValorPago><ValorRap>0,0000</ValorRap><CpfCnpjNis>27165182000107</CpfCnpjNis><TipoFavorecido>2</TipoFavorecido><CargoFuncao /><Favorecido>PREF MUNIC DE FUNDAO</Favorecido><IdFavorecido>8331412</IdFavorecido><TipoLicitacao>INEXIGÍVEL</TipoLicitacao><HistoricoDocumento>REGISTRO DA TRANSFERENCIA AOS MUNICIPIOS REFERENTE AOS 30% IPVA COM ENTRADA NO MAPA DE ARRECADA¦+O DO DIA 14/09/11 E CREDITADO NA CTU DIA 16/09/11, PROC. 51970066.</HistoricoDocumento><Documento>2011NL22677</Documento><DocumentoEmpenho>2011NE00197</DocumentoEmpenho><CodigoProcesso>51970066</CodigoProcesso><Processo>PARA EMPENHO DO VALOR INDIVIDUALIZADO A COTA PARTE DE CADA MUNICIPIO NO PRODUTO DA ARRECADACAO DO IPVA NO VALOR DE R$13.551.654,00</Processo><ProcessoAssunto>AUTORIZACAO</ProcessoAssunto><CodigoFuncionalProgramatica>0</CodigoFuncionalProgramatica><CodigoCategoriaEconomica>3</CodigoCategoriaEconomica><CategoriaEconomica>DESPESAS CORRENTES</CategoriaEconomica><CodigoUnidadeGestora>800102</CodigoUnidadeGestora><UnidadeGestora> ADMINISTRAÇÃO GERAL A CARGO DA SEFAZ  </UnidadeGestora><CodigoGrupoDespesa>3</CodigoGrupoDespesa><GrupoDespesa>OUTRAS DESPESAS CORRENTES</GrupoDespesa><CodigoElementoDespesa>81</CodigoElementoDespesa><ElementoDespesa> DISTRIBUICAO DE RECEITAS                     </ElementoDespesa><DescricaoElementoDespesa /><CodigoSubtitulo>0</CodigoSubtitulo><Subtitulo> ESTADO </Subtitulo><CodigoFonte>136</CodigoFonte><Fonte>TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS A MUNICÍPIOS</Fonte><CodigoDetalhamentoFonte /><DetalhamentoFonte /><CodigoOrgao>80000</CodigoOrgao><Orgao /><CodigoFuncao>28</CodigoFuncao><Funcao>ENCARGOS ESPECIAIS</Funcao><CodigoSubFuncao>845</CodigoSubFuncao><SubFuncao>OUTRAS TRANSFERÊNCIAS</SubFuncao><CodigoPrograma>902</CodigoPrograma><Programa /><CodigoAcao>969</CodigoAcao><Acao> PARTIC DOS MUNIC PROD ARRECADACAO IPVA  </Acao><CodigoModalidade>40</CodigoModalidade><Modalidade>TRANSFERÊNCIAS A MUNICÍPIOS</Modalidade><CodigoSubelementoDespesa>33408102</CodigoSubelementoDespesa><SubelementoDespesa> TRANSF.A MUNICIPIOS IPVA 30% LIQ.             </SubelementoDespesa><CodigoGestaoEmitente>1</CodigoGestaoEmitente><CodigoPlanoOrcamentario /><PlanoOrcamentario /><NumeroProcesso /><CodigoConvenioRecebido /><CodigoConvenioConcedido /><Embasamento /><CredorRetencao /><NomeCredorRetencao /><TipoRetencao /><NomeTipoRetencao /><NumeroLicitacao /><AnoLicitacao /><Id>1460967647</Id></row>
<row _id="2192"><Ano>2011</Ano><Data>2011-09-16T00:00:00</Data><ValorEmpenho>0,0000</ValorEmpenho><ValorLiquidado>0,0000</ValorLiquidado><ValorPago>1151,7700</ValorPago><ValorRap>0,0000</ValorRap><CpfCnpjNis>27167311000104</CpfCnpjNis><TipoFavorecido>2</TipoFavorecido><CargoFuncao /><Favorecido>PREF MUNIC DE ECOPORANGA</Favorecido><IdFavorecido>8339889</IdFavorecido><TipoLicitacao>INEXIGÍVEL</TipoLicitacao><HistoricoDocumento>REGISTRO DA TRANSFERENCIA AOS MUNICIPIOS REFERENTE AOS 30% IPVA COM ENTRADA NO MAPA DE ARRECADA¦+O DO DIA 14/09/11 E CREDITADO NA CTU DIA 16/09/11, PROC. 51970066.</HistoricoDocumento><Documento>2011NL22677</Documento><DocumentoEmpenho>2011NE00196</DocumentoEmpenho><CodigoProcesso>51970066</CodigoProcesso><Processo>PARA EMPENHO DO VALOR INDIVIDUALIZADO A COTA PARTE DE CADA MUNICIPIO NO PRODUTO DA ARRECADACAO DO IPVA NO VALOR DE R$13.551.654,00</Processo><ProcessoAssunto>AUTORIZACAO</ProcessoAssunto><CodigoFuncionalProgramatica>0</CodigoFuncionalProgramatica><CodigoCategoriaEconomica>3</CodigoCategoriaEconomica><CategoriaEconomica>DESPESAS CORRENTES</CategoriaEconomica><CodigoUnidadeGestora>800102</CodigoUnidadeGestora><UnidadeGestora> ADMINISTRAÇÃO GERAL A CARGO DA SEFAZ  </UnidadeGestora><CodigoGrupoDespesa>3</CodigoGrupoDespesa><GrupoDespesa>OUTRAS DESPESAS CORRENTES</GrupoDespesa><CodigoElementoDespesa>81</CodigoElementoDespesa><ElementoDespesa> DISTRIBUICAO DE RECEITAS                     </ElementoDespesa><DescricaoElementoDespesa /><CodigoSubtitulo>0</CodigoSubtitulo><Subtitulo> ESTADO </Subtitulo><CodigoFonte>136</CodigoFonte><Fonte>TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS A MUNICÍPIOS</Fonte><CodigoDetalhamentoFonte /><DetalhamentoFonte /><CodigoOrgao>80000</CodigoOrgao><Orgao /><CodigoFuncao>28</CodigoFuncao><Funcao>ENCARGOS ESPECIAIS</Funcao><CodigoSubFuncao>845</CodigoSubFuncao><SubFuncao>OUTRAS TRANSFERÊNCIAS</SubFuncao><CodigoPrograma>902</CodigoPrograma><Programa /><CodigoAcao>969</CodigoAcao><Acao> PARTIC DOS MUNIC PROD ARRECADACAO IPVA  </Acao><CodigoModalidade>40</CodigoModalidade><Modalidade>TRANSFERÊNCIAS A MUNICÍPIOS</Modalidade><CodigoSubelementoDespesa>33408102</CodigoSubelementoDespesa><SubelementoDespesa> TRANSF.A MUNICIPIOS IPVA 30% LIQ.             </SubelementoDespesa><CodigoGestaoEmitente>1</CodigoGestaoEmitente><CodigoPlanoOrcamentario /><PlanoOrcamentario /><NumeroProcesso /><CodigoConvenioRecebido /><CodigoConvenioConcedido /><Embasamento /><CredorRetencao /><NomeCredorRetencao /><TipoRetencao /><NomeTipoRetencao /><NumeroLicitacao /><AnoLicitacao /><Id>1460967648</Id></row>
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<row _id="2197"><Ano>2011</Ano><Data>2011-09-16T00:00:00</Data><ValorEmpenho>0,0000</ValorEmpenho><ValorLiquidado>0,0000</ValorLiquidado><ValorPago>436,4400</ValorPago><ValorRap>0,0000</ValorRap><CpfCnpjNis>4217786000154</CpfCnpjNis><TipoFavorecido>2</TipoFavorecido><CargoFuncao /><Favorecido>PREF MUNIC DE GOVERNADOR LINDEMBERG</Favorecido><IdFavorecido>8341028</IdFavorecido><TipoLicitacao>INEXIGÍVEL</TipoLicitacao><HistoricoDocumento>REGISTRO DA TRANSFERENCIA AOS MUNICIPIOS REFERENTE AOS 30% IPVA COM ENTRADA NO MAPA DE ARRECADA¦+O DO DIA 14/09/11 E CREDITADO NA CTU DIA 16/09/11, PROC. 51970066.</HistoricoDocumento><Documento>2011NL22677</Documento><DocumentoEmpenho>2011NE00198</DocumentoEmpenho><CodigoProcesso>51970066</CodigoProcesso><Processo>PARA EMPENHO DO VALOR INDIVIDUALIZADO A COTA PARTE DE CADA MUNICIPIO NO PRODUTO DA ARRECADACAO DO IPVA NO VALOR DE R$13.551.654,00</Processo><ProcessoAssunto>AUTORIZACAO</ProcessoAssunto><CodigoFuncionalProgramatica>0</CodigoFuncionalProgramatica><CodigoCategoriaEconomica>3</CodigoCategoriaEconomica><CategoriaEconomica>DESPESAS CORRENTES</CategoriaEconomica><CodigoUnidadeGestora>800102</CodigoUnidadeGestora><UnidadeGestora> ADMINISTRAÇÃO GERAL A CARGO DA SEFAZ  </UnidadeGestora><CodigoGrupoDespesa>3</CodigoGrupoDespesa><GrupoDespesa>OUTRAS DESPESAS CORRENTES</GrupoDespesa><CodigoElementoDespesa>81</CodigoElementoDespesa><ElementoDespesa> DISTRIBUICAO DE RECEITAS                     </ElementoDespesa><DescricaoElementoDespesa /><CodigoSubtitulo>0</CodigoSubtitulo><Subtitulo> ESTADO </Subtitulo><CodigoFonte>136</CodigoFonte><Fonte>TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS A MUNICÍPIOS</Fonte><CodigoDetalhamentoFonte /><DetalhamentoFonte /><CodigoOrgao>80000</CodigoOrgao><Orgao /><CodigoFuncao>28</CodigoFuncao><Funcao>ENCARGOS ESPECIAIS</Funcao><CodigoSubFuncao>845</CodigoSubFuncao><SubFuncao>OUTRAS TRANSFERÊNCIAS</SubFuncao><CodigoPrograma>902</CodigoPrograma><Programa /><CodigoAcao>969</CodigoAcao><Acao> PARTIC DOS MUNIC PROD ARRECADACAO IPVA  </Acao><CodigoModalidade>40</CodigoModalidade><Modalidade>TRANSFERÊNCIAS A MUNICÍPIOS</Modalidade><CodigoSubelementoDespesa>33408102</CodigoSubelementoDespesa><SubelementoDespesa> TRANSF.A MUNICIPIOS IPVA 30% LIQ.             </SubelementoDespesa><CodigoGestaoEmitente>1</CodigoGestaoEmitente><CodigoPlanoOrcamentario /><PlanoOrcamentario /><NumeroProcesso /><CodigoConvenioRecebido /><CodigoConvenioConcedido /><Embasamento /><CredorRetencao /><NomeCredorRetencao /><TipoRetencao /><NomeTipoRetencao /><NumeroLicitacao /><AnoLicitacao /><Id>1460967653</Id></row>
<row _id="2198"><Ano>2011</Ano><Data>2011-09-16T00:00:00</Data><ValorEmpenho>0,0000</ValorEmpenho><ValorLiquidado>0,0000</ValorLiquidado><ValorPago>2249,1500</ValorPago><ValorRap>0,0000</ValorRap><CpfCnpjNis>27167360000139</CpfCnpjNis><TipoFavorecido>2</TipoFavorecido><CargoFuncao /><Favorecido>PREF MUNIC DE BOM JESUS DO NORTE</Favorecido><IdFavorecido>8343039</IdFavorecido><TipoLicitacao>INEXIGÍVEL</TipoLicitacao><HistoricoDocumento>REGISTRO DA TRANSFERENCIA AOS MUNICIPIOS REFERENTE AOS 30% IPVA COM ENTRADA NO MAPA DE ARRECADA¦+O DO DIA 14/09/11 E CREDITADO NA CTU DIA 16/09/11, PROC. 51970066.</HistoricoDocumento><Documento>2011NL22677</Documento><DocumentoEmpenho>2011NE00185</DocumentoEmpenho><CodigoProcesso>51970066</CodigoProcesso><Processo>PARA EMPENHO DO VALOR INDIVIDUALIZADO A COTA PARTE DE CADA MUNICIPIO NO PRODUTO DA ARRECADACAO DO IPVA NO VALOR DE R$13.551.654,00</Processo><ProcessoAssunto>AUTORIZACAO</ProcessoAssunto><CodigoFuncionalProgramatica>0</CodigoFuncionalProgramatica><CodigoCategoriaEconomica>3</CodigoCategoriaEconomica><CategoriaEconomica>DESPESAS CORRENTES</CategoriaEconomica><CodigoUnidadeGestora>800102</CodigoUnidadeGestora><UnidadeGestora> ADMINISTRAÇÃO GERAL A CARGO DA SEFAZ  </UnidadeGestora><CodigoGrupoDespesa>3</CodigoGrupoDespesa><GrupoDespesa>OUTRAS DESPESAS CORRENTES</GrupoDespesa><CodigoElementoDespesa>81</CodigoElementoDespesa><ElementoDespesa> DISTRIBUICAO DE RECEITAS                     </ElementoDespesa><DescricaoElementoDespesa /><CodigoSubtitulo>0</CodigoSubtitulo><Subtitulo> ESTADO </Subtitulo><CodigoFonte>136</CodigoFonte><Fonte>TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS A MUNICÍPIOS</Fonte><CodigoDetalhamentoFonte /><DetalhamentoFonte /><CodigoOrgao>80000</CodigoOrgao><Orgao /><CodigoFuncao>28</CodigoFuncao><Funcao>ENCARGOS ESPECIAIS</Funcao><CodigoSubFuncao>845</CodigoSubFuncao><SubFuncao>OUTRAS TRANSFERÊNCIAS</SubFuncao><CodigoPrograma>902</CodigoPrograma><Programa /><CodigoAcao>969</CodigoAcao><Acao> PARTIC DOS MUNIC PROD ARRECADACAO IPVA  </Acao><CodigoModalidade>40</CodigoModalidade><Modalidade>TRANSFERÊNCIAS A MUNICÍPIOS</Modalidade><CodigoSubelementoDespesa>33408102</CodigoSubelementoDespesa><SubelementoDespesa> TRANSF.A MUNICIPIOS IPVA 30% LIQ.             </SubelementoDespesa><CodigoGestaoEmitente>1</CodigoGestaoEmitente><CodigoPlanoOrcamentario /><PlanoOrcamentario /><NumeroProcesso /><CodigoConvenioRecebido /><CodigoConvenioConcedido /><Embasamento /><CredorRetencao /><NomeCredorRetencao /><TipoRetencao /><NomeTipoRetencao /><NumeroLicitacao /><AnoLicitacao /><Id>1460967654</Id></row>
<row _id="2199"><Ano>2011</Ano><Data>2011-09-16T00:00:00</Data><ValorEmpenho>0,0000</ValorEmpenho><ValorLiquidado>0,0000</ValorLiquidado><ValorPago>881,3600</ValorPago><ValorRap>0,0000</ValorRap><CpfCnpjNis>27174168000170</CpfCnpjNis><TipoFavorecido>2</TipoFavorecido><CargoFuncao /><Favorecido>PREF MUNIC DE ITAPEMIRIM</Favorecido><IdFavorecido>8333322</IdFavorecido><TipoLicitacao>INEXIGÍVEL</TipoLicitacao><HistoricoDocumento>REGISTRO DA TRANSFERENCIA AOS MUNICIPIOS REFERENTE AOS 30% IPVA COM ENTRADA NO MAPA DE ARRECADA¦+O DO DIA 14/09/11 E CREDITADO NA CTU DIA 16/09/11, PROC. 51970066.</HistoricoDocumento><Documento>2011NL22678</Documento><DocumentoEmpenho>2011NE00207</DocumentoEmpenho><CodigoProcesso>51970066</CodigoProcesso><Processo>PARA EMPENHO DO VALOR INDIVIDUALIZADO A COTA PARTE DE CADA MUNICIPIO NO PRODUTO DA ARRECADACAO DO IPVA NO VALOR DE R$13.551.654,00</Processo><ProcessoAssunto>AUTORIZACAO</ProcessoAssunto><CodigoFuncionalProgramatica>0</CodigoFuncionalProgramatica><CodigoCategoriaEconomica>3</CodigoCategoriaEconomica><CategoriaEconomica>DESPESAS CORRENTES</CategoriaEconomica><CodigoUnidadeGestora>800102</CodigoUnidadeGestora><UnidadeGestora> ADMINISTRAÇÃO GERAL A CARGO DA SEFAZ  </UnidadeGestora><CodigoGrupoDespesa>3</CodigoGrupoDespesa><GrupoDespesa>OUTRAS DESPESAS CORRENTES</GrupoDespesa><CodigoElementoDespesa>81</CodigoElementoDespesa><ElementoDespesa> DISTRIBUICAO DE RECEITAS                     </ElementoDespesa><DescricaoElementoDespesa /><CodigoSubtitulo>0</CodigoSubtitulo><Subtitulo> ESTADO </Subtitulo><CodigoFonte>136</CodigoFonte><Fonte>TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS A MUNICÍPIOS</Fonte><CodigoDetalhamentoFonte /><DetalhamentoFonte /><CodigoOrgao>80000</CodigoOrgao><Orgao /><CodigoFuncao>28</CodigoFuncao><Funcao>ENCARGOS ESPECIAIS</Funcao><CodigoSubFuncao>845</CodigoSubFuncao><SubFuncao>OUTRAS TRANSFERÊNCIAS</SubFuncao><CodigoPrograma>902</CodigoPrograma><Programa /><CodigoAcao>969</CodigoAcao><Acao> PARTIC DOS MUNIC PROD ARRECADACAO IPVA  </Acao><CodigoModalidade>40</CodigoModalidade><Modalidade>TRANSFERÊNCIAS A MUNICÍPIOS</Modalidade><CodigoSubelementoDespesa>33408102</CodigoSubelementoDespesa><SubelementoDespesa> TRANSF.A MUNICIPIOS IPVA 30% LIQ.             </SubelementoDespesa><CodigoGestaoEmitente>1</CodigoGestaoEmitente><CodigoPlanoOrcamentario /><PlanoOrcamentario /><NumeroProcesso /><CodigoConvenioRecebido /><CodigoConvenioConcedido /><Embasamento /><CredorRetencao /><NomeCredorRetencao /><TipoRetencao /><NomeTipoRetencao /><NumeroLicitacao /><AnoLicitacao /><Id>1460967655</Id></row>
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<row _id="2202"><Ano>2011</Ano><Data>2011-09-16T00:00:00</Data><ValorEmpenho>0,0000</ValorEmpenho><ValorLiquidado>0,0000</ValorLiquidado><ValorPago>612,7600</ValorPago><ValorRap>0,0000</ValorRap><CpfCnpjNis>27744184000150</CpfCnpjNis><TipoFavorecido>2</TipoFavorecido><CargoFuncao /><Favorecido>PREF MUNIC DE JAGUARE</Favorecido><IdFavorecido>8327094</IdFavorecido><TipoLicitacao>INEXIGÍVEL</TipoLicitacao><HistoricoDocumento>REGISTRO DA TRANSFERENCIA AOS MUNICIPIOS REFERENTE AOS 30% IPVA COM ENTRADA NO MAPA DE ARRECADA¦+O DO DIA 14/09/11 E CREDITADO NA CTU DIA 16/09/11, PROC. 51970066.</HistoricoDocumento><Documento>2011NL22678</Documento><DocumentoEmpenho>2011NE00210</DocumentoEmpenho><CodigoProcesso>51970066</CodigoProcesso><Processo>PARA EMPENHO DO VALOR INDIVIDUALIZADO A COTA PARTE DE CADA MUNICIPIO NO PRODUTO DA ARRECADACAO DO IPVA NO VALOR DE R$13.551.654,00</Processo><ProcessoAssunto>AUTORIZACAO</ProcessoAssunto><CodigoFuncionalProgramatica>0</CodigoFuncionalProgramatica><CodigoCategoriaEconomica>3</CodigoCategoriaEconomica><CategoriaEconomica>DESPESAS CORRENTES</CategoriaEconomica><CodigoUnidadeGestora>800102</CodigoUnidadeGestora><UnidadeGestora> ADMINISTRAÇÃO GERAL A CARGO DA SEFAZ  </UnidadeGestora><CodigoGrupoDespesa>3</CodigoGrupoDespesa><GrupoDespesa>OUTRAS DESPESAS CORRENTES</GrupoDespesa><CodigoElementoDespesa>81</CodigoElementoDespesa><ElementoDespesa> DISTRIBUICAO DE RECEITAS                     </ElementoDespesa><DescricaoElementoDespesa /><CodigoSubtitulo>0</CodigoSubtitulo><Subtitulo> ESTADO </Subtitulo><CodigoFonte>136</CodigoFonte><Fonte>TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS A MUNICÍPIOS</Fonte><CodigoDetalhamentoFonte /><DetalhamentoFonte /><CodigoOrgao>80000</CodigoOrgao><Orgao /><CodigoFuncao>28</CodigoFuncao><Funcao>ENCARGOS ESPECIAIS</Funcao><CodigoSubFuncao>845</CodigoSubFuncao><SubFuncao>OUTRAS TRANSFERÊNCIAS</SubFuncao><CodigoPrograma>902</CodigoPrograma><Programa /><CodigoAcao>969</CodigoAcao><Acao> PARTIC DOS MUNIC PROD ARRECADACAO IPVA  </Acao><CodigoModalidade>40</CodigoModalidade><Modalidade>TRANSFERÊNCIAS A MUNICÍPIOS</Modalidade><CodigoSubelementoDespesa>33408102</CodigoSubelementoDespesa><SubelementoDespesa> TRANSF.A MUNICIPIOS IPVA 30% LIQ.             </SubelementoDespesa><CodigoGestaoEmitente>1</CodigoGestaoEmitente><CodigoPlanoOrcamentario /><PlanoOrcamentario /><NumeroProcesso /><CodigoConvenioRecebido /><CodigoConvenioConcedido /><Embasamento /><CredorRetencao /><NomeCredorRetencao /><TipoRetencao /><NomeTipoRetencao /><NumeroLicitacao /><AnoLicitacao /><Id>1460967658</Id></row>
<row _id="2203"><Ano>2011</Ano><Data>2011-09-16T00:00:00</Data><ValorEmpenho>0,0000</ValorEmpenho><ValorLiquidado>0,0000</ValorLiquidado><ValorPago>1971,8100</ValorPago><ValorRap>0,0000</ValorRap><CpfCnpjNis>27167394000123</CpfCnpjNis><TipoFavorecido>2</TipoFavorecido><CargoFuncao /><Favorecido>PREF MUNIC DE IUNA</Favorecido><IdFavorecido>8329352</IdFavorecido><TipoLicitacao>INEXIGÍVEL</TipoLicitacao><HistoricoDocumento>REGISTRO DA TRANSFERENCIA AOS MUNICIPIOS REFERENTE AOS 30% IPVA COM ENTRADA NO MAPA DE ARRECADA¦+O DO DIA 14/09/11 E CREDITADO NA CTU DIA 16/09/11, PROC. 51970066.</HistoricoDocumento><Documento>2011NL22678</Documento><DocumentoEmpenho>2011NE00209</DocumentoEmpenho><CodigoProcesso>51970066</CodigoProcesso><Processo>PARA EMPENHO DO VALOR INDIVIDUALIZADO A COTA PARTE DE CADA MUNICIPIO NO PRODUTO DA ARRECADACAO DO IPVA NO VALOR DE R$13.551.654,00</Processo><ProcessoAssunto>AUTORIZACAO</ProcessoAssunto><CodigoFuncionalProgramatica>0</CodigoFuncionalProgramatica><CodigoCategoriaEconomica>3</CodigoCategoriaEconomica><CategoriaEconomica>DESPESAS CORRENTES</CategoriaEconomica><CodigoUnidadeGestora>800102</CodigoUnidadeGestora><UnidadeGestora> ADMINISTRAÇÃO GERAL A CARGO DA SEFAZ  </UnidadeGestora><CodigoGrupoDespesa>3</CodigoGrupoDespesa><GrupoDespesa>OUTRAS DESPESAS CORRENTES</GrupoDespesa><CodigoElementoDespesa>81</CodigoElementoDespesa><ElementoDespesa> DISTRIBUICAO DE RECEITAS                     </ElementoDespesa><DescricaoElementoDespesa /><CodigoSubtitulo>0</CodigoSubtitulo><Subtitulo> ESTADO </Subtitulo><CodigoFonte>136</CodigoFonte><Fonte>TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS A MUNICÍPIOS</Fonte><CodigoDetalhamentoFonte /><DetalhamentoFonte /><CodigoOrgao>80000</CodigoOrgao><Orgao /><CodigoFuncao>28</CodigoFuncao><Funcao>ENCARGOS ESPECIAIS</Funcao><CodigoSubFuncao>845</CodigoSubFuncao><SubFuncao>OUTRAS TRANSFERÊNCIAS</SubFuncao><CodigoPrograma>902</CodigoPrograma><Programa /><CodigoAcao>969</CodigoAcao><Acao> PARTIC DOS MUNIC PROD ARRECADACAO IPVA  </Acao><CodigoModalidade>40</CodigoModalidade><Modalidade>TRANSFERÊNCIAS A MUNICÍPIOS</Modalidade><CodigoSubelementoDespesa>33408102</CodigoSubelementoDespesa><SubelementoDespesa> TRANSF.A MUNICIPIOS IPVA 30% LIQ.             </SubelementoDespesa><CodigoGestaoEmitente>1</CodigoGestaoEmitente><CodigoPlanoOrcamentario /><PlanoOrcamentario /><NumeroProcesso /><CodigoConvenioRecebido /><CodigoConvenioConcedido /><Embasamento /><CredorRetencao /><NomeCredorRetencao /><TipoRetencao /><NomeTipoRetencao /><NumeroLicitacao /><AnoLicitacao /><Id>1460967659</Id></row>
<row _id="2204"><Ano>2011</Ano><Data>2011-09-16T00:00:00</Data><ValorEmpenho>0,0000</ValorEmpenho><ValorLiquidado>0,0000</ValorLiquidado><ValorPago>312,9000</ValorPago><ValorRap>0,0000</ValorRap><CpfCnpjNis>27165646000185</CpfCnpjNis><TipoFavorecido>2</TipoFavorecido><CargoFuncao /><Favorecido>PREF MUNIC DE ICONHA</Favorecido><IdFavorecido>8329531</IdFavorecido><TipoLicitacao>INEXIGÍVEL</TipoLicitacao><HistoricoDocumento>REGISTRO DA TRANSFERENCIA AOS MUNICIPIOS REFERENTE AOS 30% IPVA COM ENTRADA NO MAPA DE ARRECADA¦+O DO DIA 14/09/11 E CREDITADO NA CTU DIA 16/09/11, PROC. 51970066.</HistoricoDocumento><Documento>2011NL22678</Documento><DocumentoEmpenho>2011NE00204</DocumentoEmpenho><CodigoProcesso>51970066</CodigoProcesso><Processo>PARA EMPENHO DO VALOR INDIVIDUALIZADO A COTA PARTE DE CADA MUNICIPIO NO PRODUTO DA ARRECADACAO DO IPVA NO VALOR DE R$13.551.654,00</Processo><ProcessoAssunto>AUTORIZACAO</ProcessoAssunto><CodigoFuncionalProgramatica>0</CodigoFuncionalProgramatica><CodigoCategoriaEconomica>3</CodigoCategoriaEconomica><CategoriaEconomica>DESPESAS CORRENTES</CategoriaEconomica><CodigoUnidadeGestora>800102</CodigoUnidadeGestora><UnidadeGestora> ADMINISTRAÇÃO GERAL A CARGO DA SEFAZ  </UnidadeGestora><CodigoGrupoDespesa>3</CodigoGrupoDespesa><GrupoDespesa>OUTRAS DESPESAS CORRENTES</GrupoDespesa><CodigoElementoDespesa>81</CodigoElementoDespesa><ElementoDespesa> DISTRIBUICAO DE RECEITAS                     </ElementoDespesa><DescricaoElementoDespesa /><CodigoSubtitulo>0</CodigoSubtitulo><Subtitulo> ESTADO </Subtitulo><CodigoFonte>136</CodigoFonte><Fonte>TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS A MUNICÍPIOS</Fonte><CodigoDetalhamentoFonte /><DetalhamentoFonte /><CodigoOrgao>80000</CodigoOrgao><Orgao /><CodigoFuncao>28</CodigoFuncao><Funcao>ENCARGOS ESPECIAIS</Funcao><CodigoSubFuncao>845</CodigoSubFuncao><SubFuncao>OUTRAS TRANSFERÊNCIAS</SubFuncao><CodigoPrograma>902</CodigoPrograma><Programa /><CodigoAcao>969</CodigoAcao><Acao> PARTIC DOS MUNIC PROD ARRECADACAO IPVA  </Acao><CodigoModalidade>40</CodigoModalidade><Modalidade>TRANSFERÊNCIAS A MUNICÍPIOS</Modalidade><CodigoSubelementoDespesa>33408102</CodigoSubelementoDespesa><SubelementoDespesa> TRANSF.A MUNICIPIOS IPVA 30% LIQ.             </SubelementoDespesa><CodigoGestaoEmitente>1</CodigoGestaoEmitente><CodigoPlanoOrcamentario /><PlanoOrcamentario /><NumeroProcesso /><CodigoConvenioRecebido /><CodigoConvenioConcedido /><Embasamento /><CredorRetencao /><NomeCredorRetencao /><TipoRetencao /><NomeTipoRetencao /><NumeroLicitacao /><AnoLicitacao /><Id>1460967660</Id></row>
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<row _id="2208"><Ano>2011</Ano><Data>2011-09-16T00:00:00</Data><ValorEmpenho>0,0000</ValorEmpenho><ValorLiquidado>0,0000</ValorLiquidado><ValorPago>8984,6000</ValorPago><ValorRap>0,0000</ValorRap><CpfCnpjNis>27167410000188</CpfCnpjNis><TipoFavorecido>2</TipoFavorecido><CargoFuncao /><Favorecido>PREF MUNIC DE LINHARES</Favorecido><IdFavorecido>8338820</IdFavorecido><TipoLicitacao>INEXIGÍVEL</TipoLicitacao><HistoricoDocumento>REGISTRO DA TRANSFERENCIA AOS MUNICIPIOS REFERENTE AOS 30% IPVA COM ENTRADA NO MAPA DE ARRECADA¦+O DO DIA 14/09/11 E CREDITADO NA CTU DIA 16/09/11, PROC. 51970066.</HistoricoDocumento><Documento>2011NL22679</Documento><DocumentoEmpenho>2011NE00214</DocumentoEmpenho><CodigoProcesso>51970066</CodigoProcesso><Processo>PARA EMPENHO DO VALOR INDIVIDUALIZADO A COTA PARTE DE CADA MUNICIPIO NO PRODUTO DA ARRECADACAO DO IPVA NO VALOR DE R$13.551.654,00</Processo><ProcessoAssunto>AUTORIZACAO</ProcessoAssunto><CodigoFuncionalProgramatica>0</CodigoFuncionalProgramatica><CodigoCategoriaEconomica>3</CodigoCategoriaEconomica><CategoriaEconomica>DESPESAS CORRENTES</CategoriaEconomica><CodigoUnidadeGestora>800102</CodigoUnidadeGestora><UnidadeGestora> ADMINISTRAÇÃO GERAL A CARGO DA SEFAZ  </UnidadeGestora><CodigoGrupoDespesa>3</CodigoGrupoDespesa><GrupoDespesa>OUTRAS DESPESAS CORRENTES</GrupoDespesa><CodigoElementoDespesa>81</CodigoElementoDespesa><ElementoDespesa> DISTRIBUICAO DE RECEITAS                     </ElementoDespesa><DescricaoElementoDespesa /><CodigoSubtitulo>0</CodigoSubtitulo><Subtitulo> ESTADO </Subtitulo><CodigoFonte>136</CodigoFonte><Fonte>TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS A MUNICÍPIOS</Fonte><CodigoDetalhamentoFonte /><DetalhamentoFonte /><CodigoOrgao>80000</CodigoOrgao><Orgao /><CodigoFuncao>28</CodigoFuncao><Funcao>ENCARGOS ESPECIAIS</Funcao><CodigoSubFuncao>845</CodigoSubFuncao><SubFuncao>OUTRAS TRANSFERÊNCIAS</SubFuncao><CodigoPrograma>902</CodigoPrograma><Programa /><CodigoAcao>969</CodigoAcao><Acao> PARTIC DOS MUNIC PROD ARRECADACAO IPVA  </Acao><CodigoModalidade>40</CodigoModalidade><Modalidade>TRANSFERÊNCIAS A MUNICÍPIOS</Modalidade><CodigoSubelementoDespesa>33408102</CodigoSubelementoDespesa><SubelementoDespesa> TRANSF.A MUNICIPIOS IPVA 30% LIQ.             </SubelementoDespesa><CodigoGestaoEmitente>1</CodigoGestaoEmitente><CodigoPlanoOrcamentario /><PlanoOrcamentario /><NumeroProcesso /><CodigoConvenioRecebido /><CodigoConvenioConcedido /><Embasamento /><CredorRetencao /><NomeCredorRetencao /><TipoRetencao /><NomeTipoRetencao /><NumeroLicitacao /><AnoLicitacao /><Id>1460967664</Id></row>
<row _id="2209"><Ano>2011</Ano><Data>2011-09-16T00:00:00</Data><ValorEmpenho>0,0000</ValorEmpenho><ValorLiquidado>0,0000</ValorLiquidado><ValorPago>167,5200</ValorPago><ValorRap>0,0000</ValorRap><CpfCnpjNis>27174069000198</CpfCnpjNis><TipoFavorecido>2</TipoFavorecido><CargoFuncao /><Favorecido>PREF MUNIC DE MUCURICI</Favorecido><IdFavorecido>8328110</IdFavorecido><TipoLicitacao>INEXIGÍVEL</TipoLicitacao><HistoricoDocumento>REGISTRO DA TRANSFERENCIA AOS MUNICIPIOS REFERENTE AOS 30% IPVA COM ENTRADA NO MAPA DE ARRECADA¦+O DO DIA 14/09/11 E CREDITADO NA CTU DIA 16/09/11, PROC. 51970066.</HistoricoDocumento><Documento>2011NL22679</Documento><DocumentoEmpenho>2011NE00221</DocumentoEmpenho><CodigoProcesso>51970066</CodigoProcesso><Processo>PARA EMPENHO DO VALOR INDIVIDUALIZADO A COTA PARTE DE CADA MUNICIPIO NO PRODUTO DA ARRECADACAO DO IPVA NO VALOR DE R$13.551.654,00</Processo><ProcessoAssunto>AUTORIZACAO</ProcessoAssunto><CodigoFuncionalProgramatica>0</CodigoFuncionalProgramatica><CodigoCategoriaEconomica>3</CodigoCategoriaEconomica><CategoriaEconomica>DESPESAS CORRENTES</CategoriaEconomica><CodigoUnidadeGestora>800102</CodigoUnidadeGestora><UnidadeGestora> ADMINISTRAÇÃO GERAL A CARGO DA SEFAZ  </UnidadeGestora><CodigoGrupoDespesa>3</CodigoGrupoDespesa><GrupoDespesa>OUTRAS DESPESAS CORRENTES</GrupoDespesa><CodigoElementoDespesa>81</CodigoElementoDespesa><ElementoDespesa> DISTRIBUICAO DE RECEITAS                     </ElementoDespesa><DescricaoElementoDespesa /><CodigoSubtitulo>0</CodigoSubtitulo><Subtitulo> ESTADO </Subtitulo><CodigoFonte>136</CodigoFonte><Fonte>TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS A MUNICÍPIOS</Fonte><CodigoDetalhamentoFonte /><DetalhamentoFonte /><CodigoOrgao>80000</CodigoOrgao><Orgao /><CodigoFuncao>28</CodigoFuncao><Funcao>ENCARGOS ESPECIAIS</Funcao><CodigoSubFuncao>845</CodigoSubFuncao><SubFuncao>OUTRAS TRANSFERÊNCIAS</SubFuncao><CodigoPrograma>902</CodigoPrograma><Programa /><CodigoAcao>969</CodigoAcao><Acao> PARTIC DOS MUNIC PROD ARRECADACAO IPVA  </Acao><CodigoModalidade>40</CodigoModalidade><Modalidade>TRANSFERÊNCIAS A MUNICÍPIOS</Modalidade><CodigoSubelementoDespesa>33408102</CodigoSubelementoDespesa><SubelementoDespesa> TRANSF.A MUNICIPIOS IPVA 30% LIQ.             </SubelementoDespesa><CodigoGestaoEmitente>1</CodigoGestaoEmitente><CodigoPlanoOrcamentario /><PlanoOrcamentario /><NumeroProcesso /><CodigoConvenioRecebido /><CodigoConvenioConcedido /><Embasamento /><CredorRetencao /><NomeCredorRetencao /><TipoRetencao /><NomeTipoRetencao /><NumeroLicitacao /><AnoLicitacao /><Id>1460967665</Id></row>
<row _id="2210"><Ano>2011</Ano><Data>2011-09-16T00:00:00</Data><ValorEmpenho>0,0000</ValorEmpenho><ValorLiquidado>0,0000</ValorLiquidado><ValorPago>68,2900</ValorPago><ValorRap>0,0000</ValorRap><CpfCnpjNis>27165687000171</CpfCnpjNis><TipoFavorecido>2</TipoFavorecido><CargoFuncao /><Favorecido>PREF MUNIC DE MUNIZ FREIRE</Favorecido><IdFavorecido>8331097</IdFavorecido><TipoLicitacao>INEXIGÍVEL</TipoLicitacao><HistoricoDocumento>REGISTRO DA TRANSFERENCIA AOS MUNICIPIOS REFERENTE AOS 30% IPVA COM ENTRADA NO MAPA DE ARRECADA¦+O DO DIA 14/09/11 E CREDITADO NA CTU DIA 16/09/11, PROC. 51970066.</HistoricoDocumento><Documento>2011NL22679</Documento><DocumentoEmpenho>2011NE00222</DocumentoEmpenho><CodigoProcesso>51970066</CodigoProcesso><Processo>PARA EMPENHO DO VALOR INDIVIDUALIZADO A COTA PARTE DE CADA MUNICIPIO NO PRODUTO DA ARRECADACAO DO IPVA NO VALOR DE R$13.551.654,00</Processo><ProcessoAssunto>AUTORIZACAO</ProcessoAssunto><CodigoFuncionalProgramatica>0</CodigoFuncionalProgramatica><CodigoCategoriaEconomica>3</CodigoCategoriaEconomica><CategoriaEconomica>DESPESAS CORRENTES</CategoriaEconomica><CodigoUnidadeGestora>800102</CodigoUnidadeGestora><UnidadeGestora> ADMINISTRAÇÃO GERAL A CARGO DA SEFAZ  </UnidadeGestora><CodigoGrupoDespesa>3</CodigoGrupoDespesa><GrupoDespesa>OUTRAS DESPESAS CORRENTES</GrupoDespesa><CodigoElementoDespesa>81</CodigoElementoDespesa><ElementoDespesa> DISTRIBUICAO DE RECEITAS                     </ElementoDespesa><DescricaoElementoDespesa /><CodigoSubtitulo>0</CodigoSubtitulo><Subtitulo> ESTADO </Subtitulo><CodigoFonte>136</CodigoFonte><Fonte>TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS A MUNICÍPIOS</Fonte><CodigoDetalhamentoFonte /><DetalhamentoFonte /><CodigoOrgao>80000</CodigoOrgao><Orgao /><CodigoFuncao>28</CodigoFuncao><Funcao>ENCARGOS ESPECIAIS</Funcao><CodigoSubFuncao>845</CodigoSubFuncao><SubFuncao>OUTRAS TRANSFERÊNCIAS</SubFuncao><CodigoPrograma>902</CodigoPrograma><Programa /><CodigoAcao>969</CodigoAcao><Acao> PARTIC DOS MUNIC PROD ARRECADACAO IPVA  </Acao><CodigoModalidade>40</CodigoModalidade><Modalidade>TRANSFERÊNCIAS A MUNICÍPIOS</Modalidade><CodigoSubelementoDespesa>33408102</CodigoSubelementoDespesa><SubelementoDespesa> TRANSF.A MUNICIPIOS IPVA 30% LIQ.             </SubelementoDespesa><CodigoGestaoEmitente>1</CodigoGestaoEmitente><CodigoPlanoOrcamentario /><PlanoOrcamentario /><NumeroProcesso /><CodigoConvenioRecebido /><CodigoConvenioConcedido /><Embasamento /><CredorRetencao /><NomeCredorRetencao /><TipoRetencao /><NomeTipoRetencao /><NumeroLicitacao /><AnoLicitacao /><Id>1460967666</Id></row>
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<row _id="2215"><Ano>2011</Ano><Data>2011-09-16T00:00:00</Data><ValorEmpenho>0,0000</ValorEmpenho><ValorLiquidado>0,0000</ValorLiquidado><ValorPago>800,8900</ValorPago><ValorRap>0,0000</ValorRap><CpfCnpjNis>27167451000174</CpfCnpjNis><TipoFavorecido>2</TipoFavorecido><CargoFuncao /><Favorecido>PREF MUNIC DE ITAGUACU</Favorecido><IdFavorecido>8325279</IdFavorecido><TipoLicitacao>INEXIGÍVEL</TipoLicitacao><HistoricoDocumento>REGISTRO DA TRANSFERENCIA AOS MUNICIPIOS REFERENTE AOS 30% IPVA COM ENTRADA NO MAPA DE ARRECADA¦+O DO DIA 14/09/11 E CREDITADO NA CTU DIA 16/09/11, PROC. 51970066.</HistoricoDocumento><Documento>2011NL22678</Documento><DocumentoEmpenho>2011NE00206</DocumentoEmpenho><CodigoProcesso>51970066</CodigoProcesso><Processo>PARA EMPENHO DO VALOR INDIVIDUALIZADO A COTA PARTE DE CADA MUNICIPIO NO PRODUTO DA ARRECADACAO DO IPVA NO VALOR DE R$13.551.654,00</Processo><ProcessoAssunto>AUTORIZACAO</ProcessoAssunto><CodigoFuncionalProgramatica>0</CodigoFuncionalProgramatica><CodigoCategoriaEconomica>3</CodigoCategoriaEconomica><CategoriaEconomica>DESPESAS CORRENTES</CategoriaEconomica><CodigoUnidadeGestora>800102</CodigoUnidadeGestora><UnidadeGestora> ADMINISTRAÇÃO GERAL A CARGO DA SEFAZ  </UnidadeGestora><CodigoGrupoDespesa>3</CodigoGrupoDespesa><GrupoDespesa>OUTRAS DESPESAS CORRENTES</GrupoDespesa><CodigoElementoDespesa>81</CodigoElementoDespesa><ElementoDespesa> DISTRIBUICAO DE RECEITAS                     </ElementoDespesa><DescricaoElementoDespesa /><CodigoSubtitulo>0</CodigoSubtitulo><Subtitulo> ESTADO </Subtitulo><CodigoFonte>136</CodigoFonte><Fonte>TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS A MUNICÍPIOS</Fonte><CodigoDetalhamentoFonte /><DetalhamentoFonte /><CodigoOrgao>80000</CodigoOrgao><Orgao /><CodigoFuncao>28</CodigoFuncao><Funcao>ENCARGOS ESPECIAIS</Funcao><CodigoSubFuncao>845</CodigoSubFuncao><SubFuncao>OUTRAS TRANSFERÊNCIAS</SubFuncao><CodigoPrograma>902</CodigoPrograma><Programa /><CodigoAcao>969</CodigoAcao><Acao> PARTIC DOS MUNIC PROD ARRECADACAO IPVA  </Acao><CodigoModalidade>40</CodigoModalidade><Modalidade>TRANSFERÊNCIAS A MUNICÍPIOS</Modalidade><CodigoSubelementoDespesa>33408102</CodigoSubelementoDespesa><SubelementoDespesa> TRANSF.A MUNICIPIOS IPVA 30% LIQ.             </SubelementoDespesa><CodigoGestaoEmitente>1</CodigoGestaoEmitente><CodigoPlanoOrcamentario /><PlanoOrcamentario /><NumeroProcesso /><CodigoConvenioRecebido /><CodigoConvenioConcedido /><Embasamento /><CredorRetencao /><NomeCredorRetencao /><TipoRetencao /><NomeTipoRetencao /><NumeroLicitacao /><AnoLicitacao /><Id>1460967671</Id></row>
<row _id="2216"><Ano>2011</Ano><Data>2011-09-16T00:00:00</Data><ValorEmpenho>0,0000</ValorEmpenho><ValorLiquidado>0,0000</ValorLiquidado><ValorPago>1430,2100</ValorPago><ValorRap>0,0000</ValorRap><CpfCnpjNis>36403954000192</CpfCnpjNis><TipoFavorecido>2</TipoFavorecido><CargoFuncao /><Favorecido>PREF MUNIC DE IRUPI</Favorecido><IdFavorecido>8316545</IdFavorecido><TipoLicitacao>INEXIGÍVEL</TipoLicitacao><HistoricoDocumento>REGISTRO DA TRANSFERENCIA AOS MUNICIPIOS REFERENTE AOS 30% IPVA COM ENTRADA NO MAPA DE ARRECADA¦+O DO DIA 14/09/11 E CREDITADO NA CTU DIA 16/09/11, PROC. 51970066.</HistoricoDocumento><Documento>2011NL22678</Documento><DocumentoEmpenho>2011NE00205</DocumentoEmpenho><CodigoProcesso>51970066</CodigoProcesso><Processo>PARA EMPENHO DO VALOR INDIVIDUALIZADO A COTA PARTE DE CADA MUNICIPIO NO PRODUTO DA ARRECADACAO DO IPVA NO VALOR DE R$13.551.654,00</Processo><ProcessoAssunto>AUTORIZACAO</ProcessoAssunto><CodigoFuncionalProgramatica>0</CodigoFuncionalProgramatica><CodigoCategoriaEconomica>3</CodigoCategoriaEconomica><CategoriaEconomica>DESPESAS CORRENTES</CategoriaEconomica><CodigoUnidadeGestora>800102</CodigoUnidadeGestora><UnidadeGestora> ADMINISTRAÇÃO GERAL A CARGO DA SEFAZ  </UnidadeGestora><CodigoGrupoDespesa>3</CodigoGrupoDespesa><GrupoDespesa>OUTRAS DESPESAS CORRENTES</GrupoDespesa><CodigoElementoDespesa>81</CodigoElementoDespesa><ElementoDespesa> DISTRIBUICAO DE RECEITAS                     </ElementoDespesa><DescricaoElementoDespesa /><CodigoSubtitulo>0</CodigoSubtitulo><Subtitulo> ESTADO </Subtitulo><CodigoFonte>136</CodigoFonte><Fonte>TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS A MUNICÍPIOS</Fonte><CodigoDetalhamentoFonte /><DetalhamentoFonte /><CodigoOrgao>80000</CodigoOrgao><Orgao /><CodigoFuncao>28</CodigoFuncao><Funcao>ENCARGOS ESPECIAIS</Funcao><CodigoSubFuncao>845</CodigoSubFuncao><SubFuncao>OUTRAS TRANSFERÊNCIAS</SubFuncao><CodigoPrograma>902</CodigoPrograma><Programa /><CodigoAcao>969</CodigoAcao><Acao> PARTIC DOS MUNIC PROD ARRECADACAO IPVA  </Acao><CodigoModalidade>40</CodigoModalidade><Modalidade>TRANSFERÊNCIAS A MUNICÍPIOS</Modalidade><CodigoSubelementoDespesa>33408102</CodigoSubelementoDespesa><SubelementoDespesa> TRANSF.A MUNICIPIOS IPVA 30% LIQ.             </SubelementoDespesa><CodigoGestaoEmitente>1</CodigoGestaoEmitente><CodigoPlanoOrcamentario /><PlanoOrcamentario /><NumeroProcesso /><CodigoConvenioRecebido /><CodigoConvenioConcedido /><Embasamento /><CredorRetencao /><NomeCredorRetencao /><TipoRetencao /><NomeTipoRetencao /><NumeroLicitacao /><AnoLicitacao /><Id>1460967672</Id></row>
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<row _id="2219"><Ano>2011</Ano><Data>2011-09-16T00:00:00</Data><ValorEmpenho>0,0000</ValorEmpenho><ValorLiquidado>0,0000</ValorLiquidado><ValorPago>268,7600</ValorPago><ValorRap>0,0000</ValorRap><CpfCnpjNis>27104363000123</CpfCnpjNis><TipoFavorecido>2</TipoFavorecido><CargoFuncao /><Favorecido>PREF MUNIC DE ITARANA</Favorecido><IdFavorecido>8337650</IdFavorecido><TipoLicitacao>INEXIGÍVEL</TipoLicitacao><HistoricoDocumento>REGISTRO DA TRANSFERENCIA AOS MUNICIPIOS REFERENTE AOS 30% IPVA COM ENTRADA NO MAPA DE ARRECADA¦+O DO DIA 14/09/11 E CREDITADO NA CTU DIA 16/09/11, PROC. 51970066.</HistoricoDocumento><Documento>2011NL22678</Documento><DocumentoEmpenho>2011NE00208</DocumentoEmpenho><CodigoProcesso>51970066</CodigoProcesso><Processo>PARA EMPENHO DO VALOR INDIVIDUALIZADO A COTA PARTE DE CADA MUNICIPIO NO PRODUTO DA ARRECADACAO DO IPVA NO VALOR DE R$13.551.654,00</Processo><ProcessoAssunto>AUTORIZACAO</ProcessoAssunto><CodigoFuncionalProgramatica>0</CodigoFuncionalProgramatica><CodigoCategoriaEconomica>3</CodigoCategoriaEconomica><CategoriaEconomica>DESPESAS CORRENTES</CategoriaEconomica><CodigoUnidadeGestora>800102</CodigoUnidadeGestora><UnidadeGestora> ADMINISTRAÇÃO GERAL A CARGO DA SEFAZ  </UnidadeGestora><CodigoGrupoDespesa>3</CodigoGrupoDespesa><GrupoDespesa>OUTRAS DESPESAS CORRENTES</GrupoDespesa><CodigoElementoDespesa>81</CodigoElementoDespesa><ElementoDespesa> DISTRIBUICAO DE RECEITAS                     </ElementoDespesa><DescricaoElementoDespesa /><CodigoSubtitulo>0</CodigoSubtitulo><Subtitulo> ESTADO </Subtitulo><CodigoFonte>136</CodigoFonte><Fonte>TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS A MUNICÍPIOS</Fonte><CodigoDetalhamentoFonte /><DetalhamentoFonte /><CodigoOrgao>80000</CodigoOrgao><Orgao /><CodigoFuncao>28</CodigoFuncao><Funcao>ENCARGOS ESPECIAIS</Funcao><CodigoSubFuncao>845</CodigoSubFuncao><SubFuncao>OUTRAS TRANSFERÊNCIAS</SubFuncao><CodigoPrograma>902</CodigoPrograma><Programa /><CodigoAcao>969</CodigoAcao><Acao> PARTIC DOS MUNIC PROD ARRECADACAO IPVA  </Acao><CodigoModalidade>40</CodigoModalidade><Modalidade>TRANSFERÊNCIAS A MUNICÍPIOS</Modalidade><CodigoSubelementoDespesa>33408102</CodigoSubelementoDespesa><SubelementoDespesa> TRANSF.A MUNICIPIOS IPVA 30% LIQ.             </SubelementoDespesa><CodigoGestaoEmitente>1</CodigoGestaoEmitente><CodigoPlanoOrcamentario /><PlanoOrcamentario /><NumeroProcesso /><CodigoConvenioRecebido /><CodigoConvenioConcedido /><Embasamento /><CredorRetencao /><NomeCredorRetencao /><TipoRetencao /><NomeTipoRetencao /><NumeroLicitacao /><AnoLicitacao /><Id>1460967675</Id></row>
<row _id="2220"><Ano>2011</Ano><Data>2011-09-16T00:00:00</Data><ValorEmpenho>0,0000</ValorEmpenho><ValorLiquidado>0,0000</ValorLiquidado><ValorPago>2191,1400</ValorPago><ValorRap>0,0000</ValorRap><CpfCnpjNis>27174135000120</CpfCnpjNis><TipoFavorecido>2</TipoFavorecido><CargoFuncao /><Favorecido>PREF MUNIC DE GUACUI</Favorecido><IdFavorecido>8342743</IdFavorecido><TipoLicitacao>INEXIGÍVEL</TipoLicitacao><HistoricoDocumento>REGISTRO DA TRANSFERENCIA AOS MUNICIPIOS REFERENTE AOS 30% IPVA COM ENTRADA NO MAPA DE ARRECADA¦+O DO DIA 14/09/11 E CREDITADO NA CTU DIA 16/09/11, PROC. 51970066.</HistoricoDocumento><Documento>2011NL22678</Documento><DocumentoEmpenho>2011NE00199</DocumentoEmpenho><CodigoProcesso>51970066</CodigoProcesso><Processo>PARA EMPENHO DO VALOR INDIVIDUALIZADO A COTA PARTE DE CADA MUNICIPIO NO PRODUTO DA ARRECADACAO DO IPVA NO VALOR DE R$13.551.654,00</Processo><ProcessoAssunto>AUTORIZACAO</ProcessoAssunto><CodigoFuncionalProgramatica>0</CodigoFuncionalProgramatica><CodigoCategoriaEconomica>3</CodigoCategoriaEconomica><CategoriaEconomica>DESPESAS CORRENTES</CategoriaEconomica><CodigoUnidadeGestora>800102</CodigoUnidadeGestora><UnidadeGestora> ADMINISTRAÇÃO GERAL A CARGO DA SEFAZ  </UnidadeGestora><CodigoGrupoDespesa>3</CodigoGrupoDespesa><GrupoDespesa>OUTRAS DESPESAS CORRENTES</GrupoDespesa><CodigoElementoDespesa>81</CodigoElementoDespesa><ElementoDespesa> DISTRIBUICAO DE RECEITAS                     </ElementoDespesa><DescricaoElementoDespesa /><CodigoSubtitulo>0</CodigoSubtitulo><Subtitulo> ESTADO </Subtitulo><CodigoFonte>136</CodigoFonte><Fonte>TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS A MUNICÍPIOS</Fonte><CodigoDetalhamentoFonte /><DetalhamentoFonte /><CodigoOrgao>80000</CodigoOrgao><Orgao /><CodigoFuncao>28</CodigoFuncao><Funcao>ENCARGOS ESPECIAIS</Funcao><CodigoSubFuncao>845</CodigoSubFuncao><SubFuncao>OUTRAS TRANSFERÊNCIAS</SubFuncao><CodigoPrograma>902</CodigoPrograma><Programa /><CodigoAcao>969</CodigoAcao><Acao> PARTIC DOS MUNIC PROD ARRECADACAO IPVA  </Acao><CodigoModalidade>40</CodigoModalidade><Modalidade>TRANSFERÊNCIAS A MUNICÍPIOS</Modalidade><CodigoSubelementoDespesa>33408102</CodigoSubelementoDespesa><SubelementoDespesa> TRANSF.A MUNICIPIOS IPVA 30% LIQ.             </SubelementoDespesa><CodigoGestaoEmitente>1</CodigoGestaoEmitente><CodigoPlanoOrcamentario /><PlanoOrcamentario /><NumeroProcesso /><CodigoConvenioRecebido /><CodigoConvenioConcedido /><Embasamento /><CredorRetencao /><NomeCredorRetencao /><TipoRetencao /><NomeTipoRetencao /><NumeroLicitacao /><AnoLicitacao /><Id>1460967676</Id></row>
<row _id="2221"><Ano>2011</Ano><Data>2011-09-16T00:00:00</Data><ValorEmpenho>0,0000</ValorEmpenho><ValorLiquidado>0,0000</ValorLiquidado><ValorPago>8912,8300</ValorPago><ValorRap>0,0000</ValorRap><CpfCnpjNis>27165190000153</CpfCnpjNis><TipoFavorecido>2</TipoFavorecido><CargoFuncao /><Favorecido>PREF MUNIC DE GUARAPARI</Favorecido><IdFavorecido>8318897</IdFavorecido><TipoLicitacao>INEXIGÍVEL</TipoLicitacao><HistoricoDocumento>REGISTRO DA TRANSFERENCIA AOS MUNICIPIOS REFERENTE AOS 30% IPVA COM ENTRADA NO MAPA DE ARRECADA¦+O DO DIA 14/09/11 E CREDITADO NA CTU DIA 16/09/11, PROC. 51970066.</HistoricoDocumento><Documento>2011NL22678</Documento><DocumentoEmpenho>2011NE00200</DocumentoEmpenho><CodigoProcesso>51970066</CodigoProcesso><Processo>PARA EMPENHO DO VALOR INDIVIDUALIZADO A COTA PARTE DE CADA MUNICIPIO NO PRODUTO DA ARRECADACAO DO IPVA NO VALOR DE R$13.551.654,00</Processo><ProcessoAssunto>AUTORIZACAO</ProcessoAssunto><CodigoFuncionalProgramatica>0</CodigoFuncionalProgramatica><CodigoCategoriaEconomica>3</CodigoCategoriaEconomica><CategoriaEconomica>DESPESAS CORRENTES</CategoriaEconomica><CodigoUnidadeGestora>800102</CodigoUnidadeGestora><UnidadeGestora> ADMINISTRAÇÃO GERAL A CARGO DA SEFAZ  </UnidadeGestora><CodigoGrupoDespesa>3</CodigoGrupoDespesa><GrupoDespesa>OUTRAS DESPESAS CORRENTES</GrupoDespesa><CodigoElementoDespesa>81</CodigoElementoDespesa><ElementoDespesa> DISTRIBUICAO DE RECEITAS                     </ElementoDespesa><DescricaoElementoDespesa /><CodigoSubtitulo>0</CodigoSubtitulo><Subtitulo> ESTADO </Subtitulo><CodigoFonte>136</CodigoFonte><Fonte>TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS A MUNICÍPIOS</Fonte><CodigoDetalhamentoFonte /><DetalhamentoFonte /><CodigoOrgao>80000</CodigoOrgao><Orgao /><CodigoFuncao>28</CodigoFuncao><Funcao>ENCARGOS ESPECIAIS</Funcao><CodigoSubFuncao>845</CodigoSubFuncao><SubFuncao>OUTRAS TRANSFERÊNCIAS</SubFuncao><CodigoPrograma>902</CodigoPrograma><Programa /><CodigoAcao>969</CodigoAcao><Acao> PARTIC DOS MUNIC PROD ARRECADACAO IPVA  </Acao><CodigoModalidade>40</CodigoModalidade><Modalidade>TRANSFERÊNCIAS A MUNICÍPIOS</Modalidade><CodigoSubelementoDespesa>33408102</CodigoSubelementoDespesa><SubelementoDespesa> TRANSF.A MUNICIPIOS IPVA 30% LIQ.             </SubelementoDespesa><CodigoGestaoEmitente>1</CodigoGestaoEmitente><CodigoPlanoOrcamentario /><PlanoOrcamentario /><NumeroProcesso /><CodigoConvenioRecebido /><CodigoConvenioConcedido /><Embasamento /><CredorRetencao /><NomeCredorRetencao /><TipoRetencao /><NomeTipoRetencao /><NumeroLicitacao /><AnoLicitacao /><Id>1460967677</Id></row>
<row _id="2222"><Ano>2011</Ano><Data>2011-09-16T00:00:00</Data><ValorEmpenho>0,0000</ValorEmpenho><ValorLiquidado>0,0000</ValorLiquidado><ValorPago>266,3600</ValorPago><ValorRap>0,0000</ValorRap><CpfCnpjNis>27167345000190</CpfCnpjNis><TipoFavorecido>2</TipoFavorecido><CargoFuncao /><Favorecido>PREF MUNIC DE MANTENOPOLIS</Favorecido><IdFavorecido>8331857</IdFavorecido><TipoLicitacao>INEXIGÍVEL</TipoLicitacao><HistoricoDocumento>REGISTRO DA TRANSFERENCIA AOS MUNICIPIOS REFERENTE AOS 30% IPVA COM ENTRADA NO MAPA DE ARRECADA¦+O DO DIA 14/09/11 E CREDITADO NA CTU DIA 16/09/11, PROC. 51970066.</HistoricoDocumento><Documento>2011NL22679</Documento><DocumentoEmpenho>2011NE00215</DocumentoEmpenho><CodigoProcesso>51970066</CodigoProcesso><Processo>PARA EMPENHO DO VALOR INDIVIDUALIZADO A COTA PARTE DE CADA MUNICIPIO NO PRODUTO DA ARRECADACAO DO IPVA NO VALOR DE R$13.551.654,00</Processo><ProcessoAssunto>AUTORIZACAO</ProcessoAssunto><CodigoFuncionalProgramatica>0</CodigoFuncionalProgramatica><CodigoCategoriaEconomica>3</CodigoCategoriaEconomica><CategoriaEconomica>DESPESAS CORRENTES</CategoriaEconomica><CodigoUnidadeGestora>800102</CodigoUnidadeGestora><UnidadeGestora> ADMINISTRAÇÃO GERAL A CARGO DA SEFAZ  </UnidadeGestora><CodigoGrupoDespesa>3</CodigoGrupoDespesa><GrupoDespesa>OUTRAS DESPESAS CORRENTES</GrupoDespesa><CodigoElementoDespesa>81</CodigoElementoDespesa><ElementoDespesa> DISTRIBUICAO DE RECEITAS                     </ElementoDespesa><DescricaoElementoDespesa /><CodigoSubtitulo>0</CodigoSubtitulo><Subtitulo> ESTADO </Subtitulo><CodigoFonte>136</CodigoFonte><Fonte>TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS A MUNICÍPIOS</Fonte><CodigoDetalhamentoFonte /><DetalhamentoFonte /><CodigoOrgao>80000</CodigoOrgao><Orgao /><CodigoFuncao>28</CodigoFuncao><Funcao>ENCARGOS ESPECIAIS</Funcao><CodigoSubFuncao>845</CodigoSubFuncao><SubFuncao>OUTRAS TRANSFERÊNCIAS</SubFuncao><CodigoPrograma>902</CodigoPrograma><Programa /><CodigoAcao>969</CodigoAcao><Acao> PARTIC DOS MUNIC PROD ARRECADACAO IPVA  </Acao><CodigoModalidade>40</CodigoModalidade><Modalidade>TRANSFERÊNCIAS A MUNICÍPIOS</Modalidade><CodigoSubelementoDespesa>33408102</CodigoSubelementoDespesa><SubelementoDespesa> TRANSF.A MUNICIPIOS IPVA 30% LIQ.             </SubelementoDespesa><CodigoGestaoEmitente>1</CodigoGestaoEmitente><CodigoPlanoOrcamentario /><PlanoOrcamentario /><NumeroProcesso /><CodigoConvenioRecebido /><CodigoConvenioConcedido /><Embasamento /><CredorRetencao /><NomeCredorRetencao /><TipoRetencao /><NomeTipoRetencao /><NumeroLicitacao /><AnoLicitacao /><Id>1460967678</Id></row>
<row _id="2223"><Ano>2011</Ano><Data>2011-09-16T00:00:00</Data><ValorEmpenho>0,0000</ValorEmpenho><ValorLiquidado>0,0000</ValorLiquidado><ValorPago>2916,6000</ValorPago><ValorRap>0,0000</ValorRap><CpfCnpjNis>1609408000128</CpfCnpjNis><TipoFavorecido>2</TipoFavorecido><CargoFuncao /><Favorecido>PREF MUNIC DE MARATAIZES</Favorecido><IdFavorecido>8331429</IdFavorecido><TipoLicitacao>INEXIGÍVEL</TipoLicitacao><HistoricoDocumento>REGISTRO DA TRANSFERENCIA AOS MUNICIPIOS REFERENTE AOS 30% IPVA COM ENTRADA NO MAPA DE ARRECADA¦+O DO DIA 14/09/11 E CREDITADO NA CTU DIA 16/09/11, PROC. 51970066.</HistoricoDocumento><Documento>2011NL22679</Documento><DocumentoEmpenho>2011NE00216</DocumentoEmpenho><CodigoProcesso>51970066</CodigoProcesso><Processo>PARA EMPENHO DO VALOR INDIVIDUALIZADO A COTA PARTE DE CADA MUNICIPIO NO PRODUTO DA ARRECADACAO DO IPVA NO VALOR DE R$13.551.654,00</Processo><ProcessoAssunto>AUTORIZACAO</ProcessoAssunto><CodigoFuncionalProgramatica>0</CodigoFuncionalProgramatica><CodigoCategoriaEconomica>3</CodigoCategoriaEconomica><CategoriaEconomica>DESPESAS CORRENTES</CategoriaEconomica><CodigoUnidadeGestora>800102</CodigoUnidadeGestora><UnidadeGestora> ADMINISTRAÇÃO GERAL A CARGO DA SEFAZ  </UnidadeGestora><CodigoGrupoDespesa>3</CodigoGrupoDespesa><GrupoDespesa>OUTRAS DESPESAS CORRENTES</GrupoDespesa><CodigoElementoDespesa>81</CodigoElementoDespesa><ElementoDespesa> DISTRIBUICAO DE RECEITAS                     </ElementoDespesa><DescricaoElementoDespesa /><CodigoSubtitulo>0</CodigoSubtitulo><Subtitulo> ESTADO </Subtitulo><CodigoFonte>136</CodigoFonte><Fonte>TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS A MUNICÍPIOS</Fonte><CodigoDetalhamentoFonte /><DetalhamentoFonte /><CodigoOrgao>80000</CodigoOrgao><Orgao /><CodigoFuncao>28</CodigoFuncao><Funcao>ENCARGOS ESPECIAIS</Funcao><CodigoSubFuncao>845</CodigoSubFuncao><SubFuncao>OUTRAS TRANSFERÊNCIAS</SubFuncao><CodigoPrograma>902</CodigoPrograma><Programa /><CodigoAcao>969</CodigoAcao><Acao> PARTIC DOS MUNIC PROD ARRECADACAO IPVA  </Acao><CodigoModalidade>40</CodigoModalidade><Modalidade>TRANSFERÊNCIAS A MUNICÍPIOS</Modalidade><CodigoSubelementoDespesa>33408102</CodigoSubelementoDespesa><SubelementoDespesa> TRANSF.A MUNICIPIOS IPVA 30% LIQ.             </SubelementoDespesa><CodigoGestaoEmitente>1</CodigoGestaoEmitente><CodigoPlanoOrcamentario /><PlanoOrcamentario /><NumeroProcesso /><CodigoConvenioRecebido /><CodigoConvenioConcedido /><Embasamento /><CredorRetencao /><NomeCredorRetencao /><TipoRetencao /><NomeTipoRetencao /><NumeroLicitacao /><AnoLicitacao /><Id>1460967679</Id></row>
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<row _id="2225"><Ano>2011</Ano><Data>2011-09-16T00:00:00</Data><ValorEmpenho>0,0000</ValorEmpenho><ValorLiquidado>0,0000</ValorLiquidado><ValorPago>21,7400</ValorPago><ValorRap>0,0000</ValorRap><CpfCnpjNis>27165521000155</CpfCnpjNis><TipoFavorecido>2</TipoFavorecido><CargoFuncao /><Favorecido>PREF MUNIC DE SANTA LEOPOLDINA</Favorecido><IdFavorecido>8333272</IdFavorecido><TipoLicitacao>INEXIGÍVEL</TipoLicitacao><HistoricoDocumento>REGISTRO DA TRANSFERENCIA AOS MUNICIPIOS REFERENTE AOS 30% IPVA COM ENTRADA NO MAPA DE ARRECADA¦+O DO DIA 14/09/11 E CREDITADO NA CTU DIA 16/09/11, PROC. 51970066.</HistoricoDocumento><Documento>2011NL22680</Documento><DocumentoEmpenho>2011NE00233</DocumentoEmpenho><CodigoProcesso>51970066</CodigoProcesso><Processo>PARA EMPENHO DO VALOR INDIVIDUALIZADO A COTA PARTE DE CADA MUNICIPIO NO PRODUTO DA ARRECADACAO DO IPVA NO VALOR DE R$13.551.654,00</Processo><ProcessoAssunto>AUTORIZACAO</ProcessoAssunto><CodigoFuncionalProgramatica>0</CodigoFuncionalProgramatica><CodigoCategoriaEconomica>3</CodigoCategoriaEconomica><CategoriaEconomica>DESPESAS CORRENTES</CategoriaEconomica><CodigoUnidadeGestora>800102</CodigoUnidadeGestora><UnidadeGestora> ADMINISTRAÇÃO GERAL A CARGO DA SEFAZ  </UnidadeGestora><CodigoGrupoDespesa>3</CodigoGrupoDespesa><GrupoDespesa>OUTRAS DESPESAS CORRENTES</GrupoDespesa><CodigoElementoDespesa>81</CodigoElementoDespesa><ElementoDespesa> DISTRIBUICAO DE RECEITAS                     </ElementoDespesa><DescricaoElementoDespesa /><CodigoSubtitulo>0</CodigoSubtitulo><Subtitulo> ESTADO </Subtitulo><CodigoFonte>136</CodigoFonte><Fonte>TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS A MUNICÍPIOS</Fonte><CodigoDetalhamentoFonte /><DetalhamentoFonte /><CodigoOrgao>80000</CodigoOrgao><Orgao /><CodigoFuncao>28</CodigoFuncao><Funcao>ENCARGOS ESPECIAIS</Funcao><CodigoSubFuncao>845</CodigoSubFuncao><SubFuncao>OUTRAS TRANSFERÊNCIAS</SubFuncao><CodigoPrograma>902</CodigoPrograma><Programa /><CodigoAcao>969</CodigoAcao><Acao> PARTIC DOS MUNIC PROD ARRECADACAO IPVA  </Acao><CodigoModalidade>40</CodigoModalidade><Modalidade>TRANSFERÊNCIAS A MUNICÍPIOS</Modalidade><CodigoSubelementoDespesa>33408102</CodigoSubelementoDespesa><SubelementoDespesa> TRANSF.A MUNICIPIOS IPVA 30% LIQ.             </SubelementoDespesa><CodigoGestaoEmitente>1</CodigoGestaoEmitente><CodigoPlanoOrcamentario /><PlanoOrcamentario /><NumeroProcesso /><CodigoConvenioRecebido /><CodigoConvenioConcedido /><Embasamento /><CredorRetencao /><NomeCredorRetencao /><TipoRetencao /><NomeTipoRetencao /><NumeroLicitacao /><AnoLicitacao /><Id>1460967681</Id></row>
<row _id="2226"><Ano>2011</Ano><Data>2011-09-16T00:00:00</Data><ValorEmpenho>0,0000</ValorEmpenho><ValorLiquidado>0,0000</ValorLiquidado><ValorPago>73,5600</ValorPago><ValorRap>0,0000</ValorRap><CpfCnpjNis>36350312000172</CpfCnpjNis><TipoFavorecido>2</TipoFavorecido><CargoFuncao /><Favorecido>PREF MUNIC DE SAO DOMINGOS DO NORTE</Favorecido><IdFavorecido>8333109</IdFavorecido><TipoLicitacao>INEXIGÍVEL</TipoLicitacao><HistoricoDocumento>REGISTRO DA TRANSFERENCIA AOS MUNICIPIOS REFERENTE AOS 30% IPVA COM ENTRADA NO MAPA DE ARRECADA¦+O DO DIA 14/09/11 E CREDITADO NA CTU DIA 16/09/11, PROC. 51970066.</HistoricoDocumento><Documento>2011NL22680</Documento><DocumentoEmpenho>2011NE00236</DocumentoEmpenho><CodigoProcesso>51970066</CodigoProcesso><Processo>PARA EMPENHO DO VALOR INDIVIDUALIZADO A COTA PARTE DE CADA MUNICIPIO NO PRODUTO DA ARRECADACAO DO IPVA NO VALOR DE R$13.551.654,00</Processo><ProcessoAssunto>AUTORIZACAO</ProcessoAssunto><CodigoFuncionalProgramatica>0</CodigoFuncionalProgramatica><CodigoCategoriaEconomica>3</CodigoCategoriaEconomica><CategoriaEconomica>DESPESAS CORRENTES</CategoriaEconomica><CodigoUnidadeGestora>800102</CodigoUnidadeGestora><UnidadeGestora> ADMINISTRAÇÃO GERAL A CARGO DA SEFAZ  </UnidadeGestora><CodigoGrupoDespesa>3</CodigoGrupoDespesa><GrupoDespesa>OUTRAS DESPESAS CORRENTES</GrupoDespesa><CodigoElementoDespesa>81</CodigoElementoDespesa><ElementoDespesa> DISTRIBUICAO DE RECEITAS                     </ElementoDespesa><DescricaoElementoDespesa /><CodigoSubtitulo>0</CodigoSubtitulo><Subtitulo> ESTADO </Subtitulo><CodigoFonte>136</CodigoFonte><Fonte>TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS A MUNICÍPIOS</Fonte><CodigoDetalhamentoFonte /><DetalhamentoFonte /><CodigoOrgao>80000</CodigoOrgao><Orgao /><CodigoFuncao>28</CodigoFuncao><Funcao>ENCARGOS ESPECIAIS</Funcao><CodigoSubFuncao>845</CodigoSubFuncao><SubFuncao>OUTRAS TRANSFERÊNCIAS</SubFuncao><CodigoPrograma>902</CodigoPrograma><Programa /><CodigoAcao>969</CodigoAcao><Acao> PARTIC DOS MUNIC PROD ARRECADACAO IPVA  </Acao><CodigoModalidade>40</CodigoModalidade><Modalidade>TRANSFERÊNCIAS A MUNICÍPIOS</Modalidade><CodigoSubelementoDespesa>33408102</CodigoSubelementoDespesa><SubelementoDespesa> TRANSF.A MUNICIPIOS IPVA 30% LIQ.             </SubelementoDespesa><CodigoGestaoEmitente>1</CodigoGestaoEmitente><CodigoPlanoOrcamentario /><PlanoOrcamentario /><NumeroProcesso /><CodigoConvenioRecebido /><CodigoConvenioConcedido /><Embasamento /><CredorRetencao /><NomeCredorRetencao /><TipoRetencao /><NomeTipoRetencao /><NumeroLicitacao /><AnoLicitacao /><Id>1460967682</Id></row>
<row _id="2227"><Ano>2011</Ano><Data>2011-09-16T00:00:00</Data><ValorEmpenho>0,0000</ValorEmpenho><ValorLiquidado>0,0000</ValorLiquidado><ValorPago>1677,3400</ValorPago><ValorRap>0,0000</ValorRap><CpfCnpjNis>36388445000138</CpfCnpjNis><TipoFavorecido>2</TipoFavorecido><CargoFuncao /><Favorecido>PREF MUNIC DE SANTA MARIA DE JETIBA</Favorecido><IdFavorecido>8319793</IdFavorecido><TipoLicitacao>INEXIGÍVEL</TipoLicitacao><HistoricoDocumento>REGISTRO DA TRANSFERENCIA AOS MUNICIPIOS REFERENTE AOS 30% IPVA COM ENTRADA NO MAPA DE ARRECADA¦+O DO DIA 14/09/11 E CREDITADO NA CTU DIA 16/09/11, PROC. 51970066.</HistoricoDocumento><Documento>2011NL22680</Documento><DocumentoEmpenho>2011NE00234</DocumentoEmpenho><CodigoProcesso>51970066</CodigoProcesso><Processo>PARA EMPENHO DO VALOR INDIVIDUALIZADO A COTA PARTE DE CADA MUNICIPIO NO PRODUTO DA ARRECADACAO DO IPVA NO VALOR DE R$13.551.654,00</Processo><ProcessoAssunto>AUTORIZACAO</ProcessoAssunto><CodigoFuncionalProgramatica>0</CodigoFuncionalProgramatica><CodigoCategoriaEconomica>3</CodigoCategoriaEconomica><CategoriaEconomica>DESPESAS CORRENTES</CategoriaEconomica><CodigoUnidadeGestora>800102</CodigoUnidadeGestora><UnidadeGestora> ADMINISTRAÇÃO GERAL A CARGO DA SEFAZ  </UnidadeGestora><CodigoGrupoDespesa>3</CodigoGrupoDespesa><GrupoDespesa>OUTRAS DESPESAS CORRENTES</GrupoDespesa><CodigoElementoDespesa>81</CodigoElementoDespesa><ElementoDespesa> DISTRIBUICAO DE RECEITAS                     </ElementoDespesa><DescricaoElementoDespesa /><CodigoSubtitulo>0</CodigoSubtitulo><Subtitulo> ESTADO </Subtitulo><CodigoFonte>136</CodigoFonte><Fonte>TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS A MUNICÍPIOS</Fonte><CodigoDetalhamentoFonte /><DetalhamentoFonte /><CodigoOrgao>80000</CodigoOrgao><Orgao /><CodigoFuncao>28</CodigoFuncao><Funcao>ENCARGOS ESPECIAIS</Funcao><CodigoSubFuncao>845</CodigoSubFuncao><SubFuncao>OUTRAS TRANSFERÊNCIAS</SubFuncao><CodigoPrograma>902</CodigoPrograma><Programa /><CodigoAcao>969</CodigoAcao><Acao> PARTIC DOS MUNIC PROD ARRECADACAO IPVA  </Acao><CodigoModalidade>40</CodigoModalidade><Modalidade>TRANSFERÊNCIAS A MUNICÍPIOS</Modalidade><CodigoSubelementoDespesa>33408102</CodigoSubelementoDespesa><SubelementoDespesa> TRANSF.A MUNICIPIOS IPVA 30% LIQ.             </SubelementoDespesa><CodigoGestaoEmitente>1</CodigoGestaoEmitente><CodigoPlanoOrcamentario /><PlanoOrcamentario /><NumeroProcesso /><CodigoConvenioRecebido /><CodigoConvenioConcedido /><Embasamento /><CredorRetencao /><NomeCredorRetencao /><TipoRetencao /><NomeTipoRetencao /><NumeroLicitacao /><AnoLicitacao /><Id>1460967683</Id></row>
<row _id="2228"><Ano>2011</Ano><Data>2011-09-16T00:00:00</Data><ValorEmpenho>0,0000</ValorEmpenho><ValorLiquidado>0,0000</ValorLiquidado><ValorPago>1418,8800</ValorPago><ValorRap>0,0000</ValorRap><CpfCnpjNis>28539872000141</CpfCnpjNis><TipoFavorecido>2</TipoFavorecido><CargoFuncao /><Favorecido>PREF MUNIC DE PEDRO CANARIO</Favorecido><IdFavorecido>8339381</IdFavorecido><TipoLicitacao>INEXIGÍVEL</TipoLicitacao><HistoricoDocumento>REGISTRO DA TRANSFERENCIA AOS MUNICIPIOS REFERENTE AOS 30% IPVA COM ENTRADA NO MAPA DE ARRECADA¦+O DO DIA 14/09/11 E CREDITADO NA CTU DIA 16/09/11, PROC. 51970066.</HistoricoDocumento><Documento>2011NL22680</Documento><DocumentoEmpenho>2011NE00226</DocumentoEmpenho><CodigoProcesso>51970066</CodigoProcesso><Processo>PARA EMPENHO DO VALOR INDIVIDUALIZADO A COTA PARTE DE CADA MUNICIPIO NO PRODUTO DA ARRECADACAO DO IPVA NO VALOR DE R$13.551.654,00</Processo><ProcessoAssunto>AUTORIZACAO</ProcessoAssunto><CodigoFuncionalProgramatica>0</CodigoFuncionalProgramatica><CodigoCategoriaEconomica>3</CodigoCategoriaEconomica><CategoriaEconomica>DESPESAS CORRENTES</CategoriaEconomica><CodigoUnidadeGestora>800102</CodigoUnidadeGestora><UnidadeGestora> ADMINISTRAÇÃO GERAL A CARGO DA SEFAZ  </UnidadeGestora><CodigoGrupoDespesa>3</CodigoGrupoDespesa><GrupoDespesa>OUTRAS DESPESAS CORRENTES</GrupoDespesa><CodigoElementoDespesa>81</CodigoElementoDespesa><ElementoDespesa> DISTRIBUICAO DE RECEITAS                     </ElementoDespesa><DescricaoElementoDespesa /><CodigoSubtitulo>0</CodigoSubtitulo><Subtitulo> ESTADO </Subtitulo><CodigoFonte>136</CodigoFonte><Fonte>TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS A MUNICÍPIOS</Fonte><CodigoDetalhamentoFonte /><DetalhamentoFonte /><CodigoOrgao>80000</CodigoOrgao><Orgao /><CodigoFuncao>28</CodigoFuncao><Funcao>ENCARGOS ESPECIAIS</Funcao><CodigoSubFuncao>845</CodigoSubFuncao><SubFuncao>OUTRAS TRANSFERÊNCIAS</SubFuncao><CodigoPrograma>902</CodigoPrograma><Programa /><CodigoAcao>969</CodigoAcao><Acao> PARTIC DOS MUNIC PROD ARRECADACAO IPVA  </Acao><CodigoModalidade>40</CodigoModalidade><Modalidade>TRANSFERÊNCIAS A MUNICÍPIOS</Modalidade><CodigoSubelementoDespesa>33408102</CodigoSubelementoDespesa><SubelementoDespesa> TRANSF.A MUNICIPIOS IPVA 30% LIQ.             </SubelementoDespesa><CodigoGestaoEmitente>1</CodigoGestaoEmitente><CodigoPlanoOrcamentario /><PlanoOrcamentario /><NumeroProcesso /><CodigoConvenioRecebido /><CodigoConvenioConcedido /><Embasamento /><CredorRetencao /><NomeCredorRetencao /><TipoRetencao /><NomeTipoRetencao /><NumeroLicitacao /><AnoLicitacao /><Id>1460967684</Id></row>
<row _id="2229"><Ano>2011</Ano><Data>2011-09-16T00:00:00</Data><ValorEmpenho>0,0000</ValorEmpenho><ValorLiquidado>0,0000</ValorLiquidado><ValorPago>468,9500</ValorPago><ValorRap>0,0000</ValorRap><CpfCnpjNis>27174085000180</CpfCnpjNis><TipoFavorecido>2</TipoFavorecido><CargoFuncao /><Favorecido>PREF MUNIC DE PINHEIROS</Favorecido><IdFavorecido>8323749</IdFavorecido><TipoLicitacao>INEXIGÍVEL</TipoLicitacao><HistoricoDocumento>REGISTRO DA TRANSFERENCIA AOS MUNICIPIOS REFERENTE AOS 30% IPVA COM ENTRADA NO MAPA DE ARRECADA¦+O DO DIA 14/09/11 E CREDITADO NA CTU DIA 16/09/11, PROC. 51970066.</HistoricoDocumento><Documento>2011NL22680</Documento><DocumentoEmpenho>2011NE00227</DocumentoEmpenho><CodigoProcesso>51970066</CodigoProcesso><Processo>PARA EMPENHO DO VALOR INDIVIDUALIZADO A COTA PARTE DE CADA MUNICIPIO NO PRODUTO DA ARRECADACAO DO IPVA NO VALOR DE R$13.551.654,00</Processo><ProcessoAssunto>AUTORIZACAO</ProcessoAssunto><CodigoFuncionalProgramatica>0</CodigoFuncionalProgramatica><CodigoCategoriaEconomica>3</CodigoCategoriaEconomica><CategoriaEconomica>DESPESAS CORRENTES</CategoriaEconomica><CodigoUnidadeGestora>800102</CodigoUnidadeGestora><UnidadeGestora> ADMINISTRAÇÃO GERAL A CARGO DA SEFAZ  </UnidadeGestora><CodigoGrupoDespesa>3</CodigoGrupoDespesa><GrupoDespesa>OUTRAS DESPESAS CORRENTES</GrupoDespesa><CodigoElementoDespesa>81</CodigoElementoDespesa><ElementoDespesa> DISTRIBUICAO DE RECEITAS                     </ElementoDespesa><DescricaoElementoDespesa /><CodigoSubtitulo>0</CodigoSubtitulo><Subtitulo> ESTADO </Subtitulo><CodigoFonte>136</CodigoFonte><Fonte>TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS A MUNICÍPIOS</Fonte><CodigoDetalhamentoFonte /><DetalhamentoFonte /><CodigoOrgao>80000</CodigoOrgao><Orgao /><CodigoFuncao>28</CodigoFuncao><Funcao>ENCARGOS ESPECIAIS</Funcao><CodigoSubFuncao>845</CodigoSubFuncao><SubFuncao>OUTRAS TRANSFERÊNCIAS</SubFuncao><CodigoPrograma>902</CodigoPrograma><Programa /><CodigoAcao>969</CodigoAcao><Acao> PARTIC DOS MUNIC PROD ARRECADACAO IPVA  </Acao><CodigoModalidade>40</CodigoModalidade><Modalidade>TRANSFERÊNCIAS A MUNICÍPIOS</Modalidade><CodigoSubelementoDespesa>33408102</CodigoSubelementoDespesa><SubelementoDespesa> TRANSF.A MUNICIPIOS IPVA 30% LIQ.             </SubelementoDespesa><CodigoGestaoEmitente>1</CodigoGestaoEmitente><CodigoPlanoOrcamentario /><PlanoOrcamentario /><NumeroProcesso /><CodigoConvenioRecebido /><CodigoConvenioConcedido /><Embasamento /><CredorRetencao /><NomeCredorRetencao /><TipoRetencao /><NomeTipoRetencao /><NumeroLicitacao /><AnoLicitacao /><Id>1460967685</Id></row>
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<row _id="2238"><Ano>2011</Ano><Data>2011-09-16T00:00:00</Data><ValorEmpenho>0,0000</ValorEmpenho><ValorLiquidado>0,0000</ValorLiquidado><ValorPago>291,6400</ValorPago><ValorRap>0,0000</ValorRap><CpfCnpjNis>31723570000133</CpfCnpjNis><TipoFavorecido>2</TipoFavorecido><CargoFuncao /><Favorecido>PREF MUNIC DE VARGEM ALTA</Favorecido><IdFavorecido>8334434</IdFavorecido><TipoLicitacao>INEXIGÍVEL</TipoLicitacao><HistoricoDocumento>REGISTRO DA TRANSFERENCIA AOS MUNICIPIOS REFERENTE AOS 30% IPVA COM ENTRADA NO MAPA DE ARRECADA¦+O DO DIA 14/09/11 E CREDITADO NA CTU DIA 16/09/11, PROC. 51970066.</HistoricoDocumento><Documento>2011NL22681</Documento><DocumentoEmpenho>2011NE00243</DocumentoEmpenho><CodigoProcesso>51970066</CodigoProcesso><Processo>PARA EMPENHO DO VALOR INDIVIDUALIZADO A COTA PARTE DE CADA MUNICIPIO NO PRODUTO DA ARRECADACAO DO IPVA NO VALOR DE R$13.551.654,00</Processo><ProcessoAssunto>AUTORIZACAO</ProcessoAssunto><CodigoFuncionalProgramatica>0</CodigoFuncionalProgramatica><CodigoCategoriaEconomica>3</CodigoCategoriaEconomica><CategoriaEconomica>DESPESAS CORRENTES</CategoriaEconomica><CodigoUnidadeGestora>800102</CodigoUnidadeGestora><UnidadeGestora> ADMINISTRAÇÃO GERAL A CARGO DA SEFAZ  </UnidadeGestora><CodigoGrupoDespesa>3</CodigoGrupoDespesa><GrupoDespesa>OUTRAS DESPESAS CORRENTES</GrupoDespesa><CodigoElementoDespesa>81</CodigoElementoDespesa><ElementoDespesa> DISTRIBUICAO DE RECEITAS                     </ElementoDespesa><DescricaoElementoDespesa /><CodigoSubtitulo>0</CodigoSubtitulo><Subtitulo> ESTADO </Subtitulo><CodigoFonte>136</CodigoFonte><Fonte>TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS A MUNICÍPIOS</Fonte><CodigoDetalhamentoFonte /><DetalhamentoFonte /><CodigoOrgao>80000</CodigoOrgao><Orgao /><CodigoFuncao>28</CodigoFuncao><Funcao>ENCARGOS ESPECIAIS</Funcao><CodigoSubFuncao>845</CodigoSubFuncao><SubFuncao>OUTRAS TRANSFERÊNCIAS</SubFuncao><CodigoPrograma>902</CodigoPrograma><Programa /><CodigoAcao>969</CodigoAcao><Acao> PARTIC DOS MUNIC PROD ARRECADACAO IPVA  </Acao><CodigoModalidade>40</CodigoModalidade><Modalidade>TRANSFERÊNCIAS A MUNICÍPIOS</Modalidade><CodigoSubelementoDespesa>33408102</CodigoSubelementoDespesa><SubelementoDespesa> TRANSF.A MUNICIPIOS IPVA 30% LIQ.             </SubelementoDespesa><CodigoGestaoEmitente>1</CodigoGestaoEmitente><CodigoPlanoOrcamentario /><PlanoOrcamentario /><NumeroProcesso /><CodigoConvenioRecebido /><CodigoConvenioConcedido /><Embasamento /><CredorRetencao /><NomeCredorRetencao /><TipoRetencao /><NomeTipoRetencao /><NumeroLicitacao /><AnoLicitacao /><Id>1460967694</Id></row>
<row _id="2239"><Ano>2011</Ano><Data>2011-09-16T00:00:00</Data><ValorEmpenho>0,0000</ValorEmpenho><ValorLiquidado>0,0000</ValorLiquidado><ValorPago>262,2500</ValorPago><ValorRap>0,0000</ValorRap><CpfCnpjNis>1612865000171</CpfCnpjNis><TipoFavorecido>2</TipoFavorecido><CargoFuncao /><Favorecido>PREF MUNIC DE SAO ROQUE DO CANAA</Favorecido><IdFavorecido>8336115</IdFavorecido><TipoLicitacao>INEXIGÍVEL</TipoLicitacao><HistoricoDocumento>REGISTRO DA TRANSFERENCIA AOS MUNICIPIOS REFERENTE AOS 30% IPVA COM ENTRADA NO MAPA DE ARRECADA¦+O DO DIA 14/09/11 E CREDITADO NA CTU DIA 16/09/11, PROC. 51970066.</HistoricoDocumento><Documento>2011NL22681</Documento><DocumentoEmpenho>2011NE00240</DocumentoEmpenho><CodigoProcesso>51970066</CodigoProcesso><Processo>PARA EMPENHO DO VALOR INDIVIDUALIZADO A COTA PARTE DE CADA MUNICIPIO NO PRODUTO DA ARRECADACAO DO IPVA NO VALOR DE R$13.551.654,00</Processo><ProcessoAssunto>AUTORIZACAO</ProcessoAssunto><CodigoFuncionalProgramatica>0</CodigoFuncionalProgramatica><CodigoCategoriaEconomica>3</CodigoCategoriaEconomica><CategoriaEconomica>DESPESAS CORRENTES</CategoriaEconomica><CodigoUnidadeGestora>800102</CodigoUnidadeGestora><UnidadeGestora> ADMINISTRAÇÃO GERAL A CARGO DA SEFAZ  </UnidadeGestora><CodigoGrupoDespesa>3</CodigoGrupoDespesa><GrupoDespesa>OUTRAS DESPESAS CORRENTES</GrupoDespesa><CodigoElementoDespesa>81</CodigoElementoDespesa><ElementoDespesa> DISTRIBUICAO DE RECEITAS                     </ElementoDespesa><DescricaoElementoDespesa /><CodigoSubtitulo>0</CodigoSubtitulo><Subtitulo> ESTADO </Subtitulo><CodigoFonte>136</CodigoFonte><Fonte>TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS A MUNICÍPIOS</Fonte><CodigoDetalhamentoFonte /><DetalhamentoFonte /><CodigoOrgao>80000</CodigoOrgao><Orgao /><CodigoFuncao>28</CodigoFuncao><Funcao>ENCARGOS ESPECIAIS</Funcao><CodigoSubFuncao>845</CodigoSubFuncao><SubFuncao>OUTRAS TRANSFERÊNCIAS</SubFuncao><CodigoPrograma>902</CodigoPrograma><Programa /><CodigoAcao>969</CodigoAcao><Acao> PARTIC DOS MUNIC PROD ARRECADACAO IPVA  </Acao><CodigoModalidade>40</CodigoModalidade><Modalidade>TRANSFERÊNCIAS A MUNICÍPIOS</Modalidade><CodigoSubelementoDespesa>33408102</CodigoSubelementoDespesa><SubelementoDespesa> TRANSF.A MUNICIPIOS IPVA 30% LIQ.             </SubelementoDespesa><CodigoGestaoEmitente>1</CodigoGestaoEmitente><CodigoPlanoOrcamentario /><PlanoOrcamentario /><NumeroProcesso /><CodigoConvenioRecebido /><CodigoConvenioConcedido /><Embasamento /><CredorRetencao /><NomeCredorRetencao /><TipoRetencao /><NomeTipoRetencao /><NumeroLicitacao /><AnoLicitacao /><Id>1460967695</Id></row>
<row _id="2240"><Ano>2011</Ano><Data>2011-09-16T00:00:00</Data><ValorEmpenho>0,0000</ValorEmpenho><ValorLiquidado>0,0000</ValorLiquidado><ValorPago>481,2600</ValorPago><ValorRap>0,0000</ValorRap><CpfCnpjNis>1612155000141</CpfCnpjNis><TipoFavorecido>2</TipoFavorecido><CargoFuncao /><Favorecido>PREF MUNIC DE SOORETAMA</Favorecido><IdFavorecido>8325033</IdFavorecido><TipoLicitacao>INEXIGÍVEL</TipoLicitacao><HistoricoDocumento>REGISTRO DA TRANSFERENCIA AOS MUNICIPIOS REFERENTE AOS 30% IPVA COM ENTRADA NO MAPA DE ARRECADA¦+O DO DIA 14/09/11 E CREDITADO NA CTU DIA 16/09/11, PROC. 51970066.</HistoricoDocumento><Documento>2011NL22681</Documento><DocumentoEmpenho>2011NE00242</DocumentoEmpenho><CodigoProcesso>51970066</CodigoProcesso><Processo>PARA EMPENHO DO VALOR INDIVIDUALIZADO A COTA PARTE DE CADA MUNICIPIO NO PRODUTO DA ARRECADACAO DO IPVA NO VALOR DE R$13.551.654,00</Processo><ProcessoAssunto>AUTORIZACAO</ProcessoAssunto><CodigoFuncionalProgramatica>0</CodigoFuncionalProgramatica><CodigoCategoriaEconomica>3</CodigoCategoriaEconomica><CategoriaEconomica>DESPESAS CORRENTES</CategoriaEconomica><CodigoUnidadeGestora>800102</CodigoUnidadeGestora><UnidadeGestora> ADMINISTRAÇÃO GERAL A CARGO DA SEFAZ  </UnidadeGestora><CodigoGrupoDespesa>3</CodigoGrupoDespesa><GrupoDespesa>OUTRAS DESPESAS CORRENTES</GrupoDespesa><CodigoElementoDespesa>81</CodigoElementoDespesa><ElementoDespesa> DISTRIBUICAO DE RECEITAS                     </ElementoDespesa><DescricaoElementoDespesa /><CodigoSubtitulo>0</CodigoSubtitulo><Subtitulo> ESTADO </Subtitulo><CodigoFonte>136</CodigoFonte><Fonte>TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS A MUNICÍPIOS</Fonte><CodigoDetalhamentoFonte /><DetalhamentoFonte /><CodigoOrgao>80000</CodigoOrgao><Orgao /><CodigoFuncao>28</CodigoFuncao><Funcao>ENCARGOS ESPECIAIS</Funcao><CodigoSubFuncao>845</CodigoSubFuncao><SubFuncao>OUTRAS TRANSFERÊNCIAS</SubFuncao><CodigoPrograma>902</CodigoPrograma><Programa /><CodigoAcao>969</CodigoAcao><Acao> PARTIC DOS MUNIC PROD ARRECADACAO IPVA  </Acao><CodigoModalidade>40</CodigoModalidade><Modalidade>TRANSFERÊNCIAS A MUNICÍPIOS</Modalidade><CodigoSubelementoDespesa>33408102</CodigoSubelementoDespesa><SubelementoDespesa> TRANSF.A MUNICIPIOS IPVA 30% LIQ.             </SubelementoDespesa><CodigoGestaoEmitente>1</CodigoGestaoEmitente><CodigoPlanoOrcamentario /><PlanoOrcamentario /><NumeroProcesso /><CodigoConvenioRecebido /><CodigoConvenioConcedido /><Embasamento /><CredorRetencao /><NomeCredorRetencao /><TipoRetencao /><NomeTipoRetencao /><NumeroLicitacao /><AnoLicitacao /><Id>1460967696</Id></row>
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<row _id="2244"><Ano>2011</Ano><Data>2011-09-16T00:00:00</Data><ValorEmpenho>0,0000</ValorEmpenho><ValorLiquidado>0,0000</ValorLiquidado><ValorPago>6239,9900</ValorPago><ValorRap>0,0000</ValorRap><CpfCnpjNis>27167477000112</CpfCnpjNis><TipoFavorecido>2</TipoFavorecido><CargoFuncao /><Favorecido>PREF MUNIC DE SAO MATEUS</Favorecido><IdFavorecido>8332403</IdFavorecido><TipoLicitacao>INEXIGÍVEL</TipoLicitacao><HistoricoDocumento>REGISTRO DA TRANSFERENCIA AOS MUNICIPIOS REFERENTE AOS 30% IPVA COM ENTRADA NO MAPA DE ARRECADA¦+O DO DIA 14/09/11 E CREDITADO NA CTU DIA 16/09/11, PROC. 51970066.</HistoricoDocumento><Documento>2011NL22681</Documento><DocumentoEmpenho>2011NE00239</DocumentoEmpenho><CodigoProcesso>51970066</CodigoProcesso><Processo>PARA EMPENHO DO VALOR INDIVIDUALIZADO A COTA PARTE DE CADA MUNICIPIO NO PRODUTO DA ARRECADACAO DO IPVA NO VALOR DE R$13.551.654,00</Processo><ProcessoAssunto>AUTORIZACAO</ProcessoAssunto><CodigoFuncionalProgramatica>0</CodigoFuncionalProgramatica><CodigoCategoriaEconomica>3</CodigoCategoriaEconomica><CategoriaEconomica>DESPESAS CORRENTES</CategoriaEconomica><CodigoUnidadeGestora>800102</CodigoUnidadeGestora><UnidadeGestora> ADMINISTRAÇÃO GERAL A CARGO DA SEFAZ  </UnidadeGestora><CodigoGrupoDespesa>3</CodigoGrupoDespesa><GrupoDespesa>OUTRAS DESPESAS CORRENTES</GrupoDespesa><CodigoElementoDespesa>81</CodigoElementoDespesa><ElementoDespesa> DISTRIBUICAO DE RECEITAS                     </ElementoDespesa><DescricaoElementoDespesa /><CodigoSubtitulo>0</CodigoSubtitulo><Subtitulo> ESTADO </Subtitulo><CodigoFonte>136</CodigoFonte><Fonte>TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS A MUNICÍPIOS</Fonte><CodigoDetalhamentoFonte /><DetalhamentoFonte /><CodigoOrgao>80000</CodigoOrgao><Orgao /><CodigoFuncao>28</CodigoFuncao><Funcao>ENCARGOS ESPECIAIS</Funcao><CodigoSubFuncao>845</CodigoSubFuncao><SubFuncao>OUTRAS TRANSFERÊNCIAS</SubFuncao><CodigoPrograma>902</CodigoPrograma><Programa /><CodigoAcao>969</CodigoAcao><Acao> PARTIC DOS MUNIC PROD ARRECADACAO IPVA  </Acao><CodigoModalidade>40</CodigoModalidade><Modalidade>TRANSFERÊNCIAS A MUNICÍPIOS</Modalidade><CodigoSubelementoDespesa>33408102</CodigoSubelementoDespesa><SubelementoDespesa> TRANSF.A MUNICIPIOS IPVA 30% LIQ.             </SubelementoDespesa><CodigoGestaoEmitente>1</CodigoGestaoEmitente><CodigoPlanoOrcamentario /><PlanoOrcamentario /><NumeroProcesso /><CodigoConvenioRecebido /><CodigoConvenioConcedido /><Embasamento /><CredorRetencao /><NomeCredorRetencao /><TipoRetencao /><NomeTipoRetencao /><NumeroLicitacao /><AnoLicitacao /><Id>1460967700</Id></row>
<row _id="2245"><Ano>2011</Ano><Data>2011-09-16T00:00:00</Data><ValorEmpenho>0,0000</ValorEmpenho><ValorLiquidado>0,0000</ValorLiquidado><ValorPago>26164,3300</ValorPago><ValorRap>0,0000</ValorRap><CpfCnpjNis>27165554000367</CpfCnpjNis><TipoFavorecido>2</TipoFavorecido><CargoFuncao /><Favorecido>PREF MUNIC DE VILA VELHA</Favorecido><IdFavorecido>8339442</IdFavorecido><TipoLicitacao>INEXIGÍVEL</TipoLicitacao><HistoricoDocumento>REGISTRO DA TRANSFERENCIA AOS MUNICIPIOS REFERENTE AOS 30% IPVA COM ENTRADA NO MAPA DE ARRECADA¦+O DO DIA 14/09/11 E CREDITADO NA CTU DIA 16/09/11, PROC. 51970066.</HistoricoDocumento><Documento>2011NL22681</Documento><DocumentoEmpenho>2011NE00248</DocumentoEmpenho><CodigoProcesso>51970066</CodigoProcesso><Processo>PARA EMPENHO DO VALOR INDIVIDUALIZADO A COTA PARTE DE CADA MUNICIPIO NO PRODUTO DA ARRECADACAO DO IPVA NO VALOR DE R$13.551.654,00</Processo><ProcessoAssunto>AUTORIZACAO</ProcessoAssunto><CodigoFuncionalProgramatica>0</CodigoFuncionalProgramatica><CodigoCategoriaEconomica>3</CodigoCategoriaEconomica><CategoriaEconomica>DESPESAS CORRENTES</CategoriaEconomica><CodigoUnidadeGestora>800102</CodigoUnidadeGestora><UnidadeGestora> ADMINISTRAÇÃO GERAL A CARGO DA SEFAZ  </UnidadeGestora><CodigoGrupoDespesa>3</CodigoGrupoDespesa><GrupoDespesa>OUTRAS DESPESAS CORRENTES</GrupoDespesa><CodigoElementoDespesa>81</CodigoElementoDespesa><ElementoDespesa> DISTRIBUICAO DE RECEITAS                     </ElementoDespesa><DescricaoElementoDespesa /><CodigoSubtitulo>0</CodigoSubtitulo><Subtitulo> ESTADO </Subtitulo><CodigoFonte>136</CodigoFonte><Fonte>TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS A MUNICÍPIOS</Fonte><CodigoDetalhamentoFonte /><DetalhamentoFonte /><CodigoOrgao>80000</CodigoOrgao><Orgao /><CodigoFuncao>28</CodigoFuncao><Funcao>ENCARGOS ESPECIAIS</Funcao><CodigoSubFuncao>845</CodigoSubFuncao><SubFuncao>OUTRAS TRANSFERÊNCIAS</SubFuncao><CodigoPrograma>902</CodigoPrograma><Programa /><CodigoAcao>969</CodigoAcao><Acao> PARTIC DOS MUNIC PROD ARRECADACAO IPVA  </Acao><CodigoModalidade>40</CodigoModalidade><Modalidade>TRANSFERÊNCIAS A MUNICÍPIOS</Modalidade><CodigoSubelementoDespesa>33408102</CodigoSubelementoDespesa><SubelementoDespesa> TRANSF.A MUNICIPIOS IPVA 30% LIQ.             </SubelementoDespesa><CodigoGestaoEmitente>1</CodigoGestaoEmitente><CodigoPlanoOrcamentario /><PlanoOrcamentario /><NumeroProcesso /><CodigoConvenioRecebido /><CodigoConvenioConcedido /><Embasamento /><CredorRetencao /><NomeCredorRetencao /><TipoRetencao /><NomeTipoRetencao /><NumeroLicitacao /><AnoLicitacao /><Id>1460967701</Id></row>
<row _id="2246"><Ano>2011</Ano><Data>2011-09-16T00:00:00</Data><ValorEmpenho>0,0000</ValorEmpenho><ValorLiquidado>0,0000</ValorLiquidado><ValorPago>508,1200</ValorPago><ValorRap>0,0000</ValorRap><CpfCnpjNis>27167402000131</CpfCnpjNis><TipoFavorecido>2</TipoFavorecido><CargoFuncao /><Favorecido>PREF MUNIC DE SAO JOSE DO CALCADO</Favorecido><IdFavorecido>8315213</IdFavorecido><TipoLicitacao>INEXIGÍVEL</TipoLicitacao><HistoricoDocumento>REGISTRO DA TRANSFERENCIA AOS MUNICIPIOS REFERENTE AOS 30% IPVA COM ENTRADA NO MAPA DE ARRECADA¦+O DO DIA 14/09/11 E CREDITADO NA CTU DIA 16/09/11, PROC. 51970066.</HistoricoDocumento><Documento>2011NL22681</Documento><DocumentoEmpenho>2011NE00238</DocumentoEmpenho><CodigoProcesso>51970066</CodigoProcesso><Processo>PARA EMPENHO DO VALOR INDIVIDUALIZADO A COTA PARTE DE CADA MUNICIPIO NO PRODUTO DA ARRECADACAO DO IPVA NO VALOR DE R$13.551.654,00</Processo><ProcessoAssunto>AUTORIZACAO</ProcessoAssunto><CodigoFuncionalProgramatica>0</CodigoFuncionalProgramatica><CodigoCategoriaEconomica>3</CodigoCategoriaEconomica><CategoriaEconomica>DESPESAS CORRENTES</CategoriaEconomica><CodigoUnidadeGestora>800102</CodigoUnidadeGestora><UnidadeGestora> ADMINISTRAÇÃO GERAL A CARGO DA SEFAZ  </UnidadeGestora><CodigoGrupoDespesa>3</CodigoGrupoDespesa><GrupoDespesa>OUTRAS DESPESAS CORRENTES</GrupoDespesa><CodigoElementoDespesa>81</CodigoElementoDespesa><ElementoDespesa> DISTRIBUICAO DE RECEITAS                     </ElementoDespesa><DescricaoElementoDespesa /><CodigoSubtitulo>0</CodigoSubtitulo><Subtitulo> ESTADO </Subtitulo><CodigoFonte>136</CodigoFonte><Fonte>TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS A MUNICÍPIOS</Fonte><CodigoDetalhamentoFonte /><DetalhamentoFonte /><CodigoOrgao>80000</CodigoOrgao><Orgao /><CodigoFuncao>28</CodigoFuncao><Funcao>ENCARGOS ESPECIAIS</Funcao><CodigoSubFuncao>845</CodigoSubFuncao><SubFuncao>OUTRAS TRANSFERÊNCIAS</SubFuncao><CodigoPrograma>902</CodigoPrograma><Programa /><CodigoAcao>969</CodigoAcao><Acao> PARTIC DOS MUNIC PROD ARRECADACAO IPVA  </Acao><CodigoModalidade>40</CodigoModalidade><Modalidade>TRANSFERÊNCIAS A MUNICÍPIOS</Modalidade><CodigoSubelementoDespesa>33408102</CodigoSubelementoDespesa><SubelementoDespesa> TRANSF.A MUNICIPIOS IPVA 30% LIQ.             </SubelementoDespesa><CodigoGestaoEmitente>1</CodigoGestaoEmitente><CodigoPlanoOrcamentario /><PlanoOrcamentario /><NumeroProcesso /><CodigoConvenioRecebido /><CodigoConvenioConcedido /><Embasamento /><CredorRetencao /><NomeCredorRetencao /><TipoRetencao /><NomeTipoRetencao /><NumeroLicitacao /><AnoLicitacao /><Id>1460967702</Id></row>
<row _id="2247"><Ano>2011</Ano><Data>2011-09-16T00:00:00</Data><ValorEmpenho>0,0000</ValorEmpenho><ValorLiquidado>0,0000</ValorLiquidado><ValorPago>1925,5100</ValorPago><ValorRap>0,0000</ValorRap><CpfCnpjNis>27165547000101</CpfCnpjNis><TipoFavorecido>2</TipoFavorecido><CargoFuncao /><Favorecido>PREF MUNIC DE VIANA</Favorecido><IdFavorecido>8326368</IdFavorecido><TipoLicitacao>INEXIGÍVEL</TipoLicitacao><HistoricoDocumento>REGISTRO DA TRANSFERENCIA AOS MUNICIPIOS REFERENTE AOS 30% IPVA COM ENTRADA NO MAPA DE ARRECADA¦+O DO DIA 14/09/11 E CREDITADO NA CTU DIA 16/09/11, PROC. 51970066.</HistoricoDocumento><Documento>2011NL22681</Documento><DocumentoEmpenho>2011NE00245</DocumentoEmpenho><CodigoProcesso>51970066</CodigoProcesso><Processo>PARA EMPENHO DO VALOR INDIVIDUALIZADO A COTA PARTE DE CADA MUNICIPIO NO PRODUTO DA ARRECADACAO DO IPVA NO VALOR DE R$13.551.654,00</Processo><ProcessoAssunto>AUTORIZACAO</ProcessoAssunto><CodigoFuncionalProgramatica>0</CodigoFuncionalProgramatica><CodigoCategoriaEconomica>3</CodigoCategoriaEconomica><CategoriaEconomica>DESPESAS CORRENTES</CategoriaEconomica><CodigoUnidadeGestora>800102</CodigoUnidadeGestora><UnidadeGestora> ADMINISTRAÇÃO GERAL A CARGO DA SEFAZ  </UnidadeGestora><CodigoGrupoDespesa>3</CodigoGrupoDespesa><GrupoDespesa>OUTRAS DESPESAS CORRENTES</GrupoDespesa><CodigoElementoDespesa>81</CodigoElementoDespesa><ElementoDespesa> DISTRIBUICAO DE RECEITAS                     </ElementoDespesa><DescricaoElementoDespesa /><CodigoSubtitulo>0</CodigoSubtitulo><Subtitulo> ESTADO </Subtitulo><CodigoFonte>136</CodigoFonte><Fonte>TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS A MUNICÍPIOS</Fonte><CodigoDetalhamentoFonte /><DetalhamentoFonte /><CodigoOrgao>80000</CodigoOrgao><Orgao /><CodigoFuncao>28</CodigoFuncao><Funcao>ENCARGOS ESPECIAIS</Funcao><CodigoSubFuncao>845</CodigoSubFuncao><SubFuncao>OUTRAS TRANSFERÊNCIAS</SubFuncao><CodigoPrograma>902</CodigoPrograma><Programa /><CodigoAcao>969</CodigoAcao><Acao> PARTIC DOS MUNIC PROD ARRECADACAO IPVA  </Acao><CodigoModalidade>40</CodigoModalidade><Modalidade>TRANSFERÊNCIAS A MUNICÍPIOS</Modalidade><CodigoSubelementoDespesa>33408102</CodigoSubelementoDespesa><SubelementoDespesa> TRANSF.A MUNICIPIOS IPVA 30% LIQ.             </SubelementoDespesa><CodigoGestaoEmitente>1</CodigoGestaoEmitente><CodigoPlanoOrcamentario /><PlanoOrcamentario /><NumeroProcesso /><CodigoConvenioRecebido /><CodigoConvenioConcedido /><Embasamento /><CredorRetencao /><NomeCredorRetencao /><TipoRetencao /><NomeTipoRetencao /><NumeroLicitacao /><AnoLicitacao /><Id>1460967703</Id></row>
<row _id="2248"><Ano>2011</Ano><Data>2011-09-16T00:00:00</Data><ValorEmpenho>0,0000</ValorEmpenho><ValorLiquidado>0,0000</ValorLiquidado><ValorPago>621,9300</ValorPago><ValorRap>0,0000</ValorRap><CpfCnpjNis>1619232000195</CpfCnpjNis><TipoFavorecido>2</TipoFavorecido><CargoFuncao /><Favorecido>PREF MUNIC DE VILA VALERIO</Favorecido><IdFavorecido>8328068</IdFavorecido><TipoLicitacao>INEXIGÍVEL</TipoLicitacao><HistoricoDocumento>REGISTRO DA TRANSFERENCIA AOS MUNICIPIOS REFERENTE AOS 30% IPVA COM ENTRADA NO MAPA DE ARRECADA¦+O DO DIA 14/09/11 E CREDITADO NA CTU DIA 16/09/11, PROC. 51970066.</HistoricoDocumento><Documento>2011NL22681</Documento><DocumentoEmpenho>2011NE00247</DocumentoEmpenho><CodigoProcesso>51970066</CodigoProcesso><Processo>PARA EMPENHO DO VALOR INDIVIDUALIZADO A COTA PARTE DE CADA MUNICIPIO NO PRODUTO DA ARRECADACAO DO IPVA NO VALOR DE R$13.551.654,00</Processo><ProcessoAssunto>AUTORIZACAO</ProcessoAssunto><CodigoFuncionalProgramatica>0</CodigoFuncionalProgramatica><CodigoCategoriaEconomica>3</CodigoCategoriaEconomica><CategoriaEconomica>DESPESAS CORRENTES</CategoriaEconomica><CodigoUnidadeGestora>800102</CodigoUnidadeGestora><UnidadeGestora> ADMINISTRAÇÃO GERAL A CARGO DA SEFAZ  </UnidadeGestora><CodigoGrupoDespesa>3</CodigoGrupoDespesa><GrupoDespesa>OUTRAS DESPESAS CORRENTES</GrupoDespesa><CodigoElementoDespesa>81</CodigoElementoDespesa><ElementoDespesa> DISTRIBUICAO DE RECEITAS                     </ElementoDespesa><DescricaoElementoDespesa /><CodigoSubtitulo>0</CodigoSubtitulo><Subtitulo> ESTADO </Subtitulo><CodigoFonte>136</CodigoFonte><Fonte>TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS A MUNICÍPIOS</Fonte><CodigoDetalhamentoFonte /><DetalhamentoFonte /><CodigoOrgao>80000</CodigoOrgao><Orgao /><CodigoFuncao>28</CodigoFuncao><Funcao>ENCARGOS ESPECIAIS</Funcao><CodigoSubFuncao>845</CodigoSubFuncao><SubFuncao>OUTRAS TRANSFERÊNCIAS</SubFuncao><CodigoPrograma>902</CodigoPrograma><Programa /><CodigoAcao>969</CodigoAcao><Acao> PARTIC DOS MUNIC PROD ARRECADACAO IPVA  </Acao><CodigoModalidade>40</CodigoModalidade><Modalidade>TRANSFERÊNCIAS A MUNICÍPIOS</Modalidade><CodigoSubelementoDespesa>33408102</CodigoSubelementoDespesa><SubelementoDespesa> TRANSF.A MUNICIPIOS IPVA 30% LIQ.             </SubelementoDespesa><CodigoGestaoEmitente>1</CodigoGestaoEmitente><CodigoPlanoOrcamentario /><PlanoOrcamentario /><NumeroProcesso /><CodigoConvenioRecebido /><CodigoConvenioConcedido /><Embasamento /><CredorRetencao /><NomeCredorRetencao /><TipoRetencao /><NomeTipoRetencao /><NumeroLicitacao /><AnoLicitacao /><Id>1460967704</Id></row>
<row _id="2249"><Ano>2011</Ano><Data>2011-09-16T00:00:00</Data><ValorEmpenho>0,0000</ValorEmpenho><ValorLiquidado>0,0000</ValorLiquidado><ValorPago>14,9600</ValorPago><ValorRap>0,0000</ValorRap><CpfCnpjNis>36350346000167</CpfCnpjNis><TipoFavorecido>2</TipoFavorecido><CargoFuncao /><Favorecido>PREF MUNIC DE VILA PAVAO</Favorecido><IdFavorecido>8336859</IdFavorecido><TipoLicitacao>INEXIGÍVEL</TipoLicitacao><HistoricoDocumento>REGISTRO DA TRANSFERENCIA AOS MUNICIPIOS REFERENTE AOS 30% IPVA COM ENTRADA NO MAPA DE ARRECADA¦+O DO DIA 14/09/11 E CREDITADO NA CTU DIA 16/09/11, PROC. 51970066.</HistoricoDocumento><Documento>2011NL22681</Documento><DocumentoEmpenho>2011NE00246</DocumentoEmpenho><CodigoProcesso>51970066</CodigoProcesso><Processo>PARA EMPENHO DO VALOR INDIVIDUALIZADO A COTA PARTE DE CADA MUNICIPIO NO PRODUTO DA ARRECADACAO DO IPVA NO VALOR DE R$13.551.654,00</Processo><ProcessoAssunto>AUTORIZACAO</ProcessoAssunto><CodigoFuncionalProgramatica>0</CodigoFuncionalProgramatica><CodigoCategoriaEconomica>3</CodigoCategoriaEconomica><CategoriaEconomica>DESPESAS CORRENTES</CategoriaEconomica><CodigoUnidadeGestora>800102</CodigoUnidadeGestora><UnidadeGestora> ADMINISTRAÇÃO GERAL A CARGO DA SEFAZ  </UnidadeGestora><CodigoGrupoDespesa>3</CodigoGrupoDespesa><GrupoDespesa>OUTRAS DESPESAS CORRENTES</GrupoDespesa><CodigoElementoDespesa>81</CodigoElementoDespesa><ElementoDespesa> DISTRIBUICAO DE RECEITAS                     </ElementoDespesa><DescricaoElementoDespesa /><CodigoSubtitulo>0</CodigoSubtitulo><Subtitulo> ESTADO </Subtitulo><CodigoFonte>136</CodigoFonte><Fonte>TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS A MUNICÍPIOS</Fonte><CodigoDetalhamentoFonte /><DetalhamentoFonte /><CodigoOrgao>80000</CodigoOrgao><Orgao /><CodigoFuncao>28</CodigoFuncao><Funcao>ENCARGOS ESPECIAIS</Funcao><CodigoSubFuncao>845</CodigoSubFuncao><SubFuncao>OUTRAS TRANSFERÊNCIAS</SubFuncao><CodigoPrograma>902</CodigoPrograma><Programa /><CodigoAcao>969</CodigoAcao><Acao> PARTIC DOS MUNIC PROD ARRECADACAO IPVA  </Acao><CodigoModalidade>40</CodigoModalidade><Modalidade>TRANSFERÊNCIAS A MUNICÍPIOS</Modalidade><CodigoSubelementoDespesa>33408102</CodigoSubelementoDespesa><SubelementoDespesa> TRANSF.A MUNICIPIOS IPVA 30% LIQ.             </SubelementoDespesa><CodigoGestaoEmitente>1</CodigoGestaoEmitente><CodigoPlanoOrcamentario /><PlanoOrcamentario /><NumeroProcesso /><CodigoConvenioRecebido /><CodigoConvenioConcedido /><Embasamento /><CredorRetencao /><NomeCredorRetencao /><TipoRetencao /><NomeTipoRetencao /><NumeroLicitacao /><AnoLicitacao /><Id>1460967705</Id></row>
<row _id="2250"><Ano>2011</Ano><Data>2011-09-20T00:00:00</Data><ValorEmpenho>0,0000</ValorEmpenho><ValorLiquidado>0,0000</ValorLiquidado><ValorPago>31527,8600</ValorPago><ValorRap>0,0000</ValorRap><CpfCnpjNis>27142694000158</CpfCnpjNis><TipoFavorecido>2</TipoFavorecido><CargoFuncao /><Favorecido>PREF MUNIC DE ANCHIETA</Favorecido><IdFavorecido>8339244</IdFavorecido><TipoLicitacao>INEXIGÍVEL</TipoLicitacao><HistoricoDocumento>TRANSFER-NCIA AOS MUNIC-PIOS REFERENTE AOS 20% DO IPI RELATIVO AO 2¦ DEC-NDIO DE SETEMBRO/2011, PROCESSO 51970201.</HistoricoDocumento><Documento>2011NL22739</Documento><DocumentoEmpenho>2011NE00256</DocumentoEmpenho><CodigoProcesso>51970201</CodigoProcesso><Processo>PARA EMPENHO DO VALOR INDIVIDUALIZADO A COTA PARTE DE CADA MUNICIPIO NO PRODUTO DA ARRECADACAO DO IPI NO VALOR DE 
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<row _id="2251"><Ano>2011</Ano><Data>2011-09-20T00:00:00</Data><ValorEmpenho>0,0000</ValorEmpenho><ValorLiquidado>0,0000</ValorLiquidado><ValorPago>2542,3500</ValorPago><ValorRap>0,0000</ValorRap><CpfCnpjNis>27165620000137</CpfCnpjNis><TipoFavorecido>2</TipoFavorecido><CargoFuncao /><Favorecido>PREF MUNIC DE ATILIO VIVACQUA</Favorecido><IdFavorecido>8340243</IdFavorecido><TipoLicitacao>INEXIGÍVEL</TipoLicitacao><HistoricoDocumento>TRANSFER-NCIA AOS MUNIC-PIOS REFERENTE AOS 20% DO IPI RELATIVO AO 2¦ DEC-NDIO DE SETEMBRO/2011, PROCESSO 51970201.</HistoricoDocumento><Documento>2011NL22739</Documento><DocumentoEmpenho>2011NE00259</DocumentoEmpenho><CodigoProcesso>51970201</CodigoProcesso><Processo>PARA EMPENHO DO VALOR INDIVIDUALIZADO A COTA PARTE DE CADA MUNICIPIO NO PRODUTO DA ARRECADACAO DO IPI NO VALOR DE 
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<row _id="2480"><Ano>2011</Ano><Data>2011-09-20T00:00:00</Data><ValorEmpenho>0,0000</ValorEmpenho><ValorLiquidado>0,0000</ValorLiquidado><ValorPago>57,6000</ValorPago><ValorRap>0,0000</ValorRap><CpfCnpjNis>31796626000180</CpfCnpjNis><TipoFavorecido>2</TipoFavorecido><CargoFuncao /><Favorecido>PREF MUNIC DE AGUA DOCE DO NORTE</Favorecido><IdFavorecido>8333630</IdFavorecido><TipoLicitacao>INEXIGÍVEL</TipoLicitacao><HistoricoDocumento>REGISTRO DA TRANSFERENCIA DE 5% DO FUNDEB (PARTE CONTRIBUIDA PELO MUNICIPIO), RELATIVO AO ICMS IMPORT. COM ENTRADA NA CTU DIA 12/09 A 16/09/11 E NO MAPA DE ARRECADA¦+O DIA 08/09 A 14/09/11, PROC. 51970104.</HistoricoDocumento><Documento>2011NL22763</Documento><DocumentoEmpenho>2011NE00007</DocumentoEmpenho><CodigoProcesso>51970104</CodigoProcesso><Processo>PARA EMPENHO DO VALOR INDIVIDUALIZADO A COTA PARTE DE CADA MUNICIPIO NO PRODUTO DA ARRECADACAO DO ICMS NO VALOR DE 
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<row _id="2481"><Ano>2011</Ano><Data>2011-09-20T00:00:00</Data><ValorEmpenho>0,0000</ValorEmpenho><ValorLiquidado>0,0000</ValorLiquidado><ValorPago>779,7000</ValorPago><ValorRap>0,0000</ValorRap><CpfCnpjNis>27142702000166</CpfCnpjNis><TipoFavorecido>2</TipoFavorecido><CargoFuncao /><Favorecido>PREF MUNIC DE ARACRUZ</Favorecido><IdFavorecido>8333926</IdFavorecido><TipoLicitacao>INEXIGÍVEL</TipoLicitacao><HistoricoDocumento>REGISTRO DA TRANSFERENCIA DE 5% DO FUNDEB (PARTE CONTRIBUIDA PELO MUNICIPIO), RELATIVO AO ICMS IMPORT. COM ENTRADA NA CTU DIA 12/09 A 16/09/11 E NO MAPA DE ARRECADA¦+O DIA 08/09 A 14/09/11, PROC. 51970104.</HistoricoDocumento><Documento>2011NL22764</Documento><DocumentoEmpenho>2011NE00014</DocumentoEmpenho><CodigoProcesso>51970104</CodigoProcesso><Processo>PARA EMPENHO DO VALOR INDIVIDUALIZADO A COTA PARTE DE CADA MUNICIPIO NO PRODUTO DA ARRECADACAO DO ICMS NO VALOR DE 
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<row _id="2489"><Ano>2011</Ano><Data>2011-09-20T00:00:00</Data><ValorEmpenho>0,0000</ValorEmpenho><ValorLiquidado>0,0000</ValorLiquidado><ValorPago>180,7300</ValorPago><ValorRap>0,0000</ValorRap><CpfCnpjNis>27165711000172</CpfCnpjNis><TipoFavorecido>2</TipoFavorecido><CargoFuncao /><Favorecido>PREF MUNIC DE RIO NOVO DO SUL</Favorecido><IdFavorecido>8327120</IdFavorecido><TipoLicitacao>INEXIGÍVEL</TipoLicitacao><HistoricoDocumento>REGISTRO DA TRANSFERENCIA DE 20% (PARTE AOS MUNICIPIOS), RELATIVO AO ICMS FUNDAP COM ENTRADA NA CTU DIA 12/09/11 A 16/09/11 E NO MAPA DE ARRECADA¦+O DIA 08/09 A 14/09/11, PROC. 51970104.</HistoricoDocumento><Documento>2011NL22761</Documento><DocumentoEmpenho>2011NE00066</DocumentoEmpenho><CodigoProcesso>51970104</CodigoProcesso><Processo>PARA EMPENHO DO VALOR INDIVIDUALIZADO A COTA PARTE DE CADA MUNICIPIO NO PRODUTO DA ARRECADACAO DO ICMS NO VALOR DE 
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<row _id="2503"><Ano>2011</Ano><Data>2011-09-20T00:00:00</Data><ValorEmpenho>0,0000</ValorEmpenho><ValorLiquidado>0,0000</ValorLiquidado><ValorPago>88,1300</ValorPago><ValorRap>0,0000</ValorRap><CpfCnpjNis>27165570000198</CpfCnpjNis><TipoFavorecido>2</TipoFavorecido><CargoFuncao /><Favorecido>PREF MUNIC DE CONCEICAO DO CASTELO</Favorecido><IdFavorecido>8338661</IdFavorecido><TipoLicitacao>INEXIGÍVEL</TipoLicitacao><HistoricoDocumento>REGISTRO DA TRANSFERENCIA DE 5% DO FUNDEB (PARTE CONTRIBUIDA PELO MUNICIPIO), RELATIVO AO ICMS IMPORT. COM ENTRADA NA CTU DIA 12/09 A 16/09/11 E NO MAPA DE ARRECADA¦+O DIA 08/09 A 14/09/11, PROC. 51970104.</HistoricoDocumento><Documento>2011NL22765</Documento><DocumentoEmpenho>2011NE00026</DocumentoEmpenho><CodigoProcesso>51970104</CodigoProcesso><Processo>PARA EMPENHO DO VALOR INDIVIDUALIZADO A COTA PARTE DE CADA MUNICIPIO NO PRODUTO DA ARRECADACAO DO ICMS NO VALOR DE 
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<row _id="2541"><Ano>2011</Ano><Data>2011-09-20T00:00:00</Data><ValorEmpenho>0,0000</ValorEmpenho><ValorLiquidado>0,0000</ValorLiquidado><ValorPago>271,3000</ValorPago><ValorRap>0,0000</ValorRap><CpfCnpjNis>36388445000138</CpfCnpjNis><TipoFavorecido>2</TipoFavorecido><CargoFuncao /><Favorecido>PREF MUNIC DE SANTA MARIA DE JETIBA</Favorecido><IdFavorecido>8319793</IdFavorecido><TipoLicitacao>INEXIGÍVEL</TipoLicitacao><HistoricoDocumento>REGISTRO DA TRANSFERENCIA DE 5% DO FUNDEB (PARTE CONTRIBUIDA PELO MUNICIPIO), RELATIVO AO ICMS IMPORT. COM ENTRADA NA CTU DIA 12/09 A 16/09/11 E NO MAPA DE ARRECADA¦+O DIA 08/09 A 14/09/11, PROC. 51970104.</HistoricoDocumento><Documento>2011NL22771</Documento><DocumentoEmpenho>2011NE00068</DocumentoEmpenho><CodigoProcesso>51970104</CodigoProcesso><Processo>PARA EMPENHO DO VALOR INDIVIDUALIZADO A COTA PARTE DE CADA MUNICIPIO NO PRODUTO DA ARRECADACAO DO ICMS NO VALOR DE 
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<row _id="2546"><Ano>2011</Ano><Data>2011-09-20T00:00:00</Data><ValorEmpenho>0,0000</ValorEmpenho><ValorLiquidado>0,0000</ValorLiquidado><ValorPago>120,6900</ValorPago><ValorRap>0,0000</ValorRap><CpfCnpjNis>1619232000195</CpfCnpjNis><TipoFavorecido>2</TipoFavorecido><CargoFuncao /><Favorecido>PREF MUNIC DE VILA VALERIO</Favorecido><IdFavorecido>8328068</IdFavorecido><TipoLicitacao>INEXIGÍVEL</TipoLicitacao><HistoricoDocumento>REGISTRO DA TRANSFERENCIA DE 5% DO FUNDEB (PARTE CONTRIBUIDA PELO MUNICIPIO), RELATIVO AO ICMS IMPORT. COM ENTRADA NA CTU DIA 12/09 A 16/09/11 E NO MAPA DE ARRECADA¦+O DIA 08/09 A 14/09/11, PROC. 51970104.</HistoricoDocumento><Documento>2011NL22773</Documento><DocumentoEmpenho>2011NE00081</DocumentoEmpenho><CodigoProcesso>51970104</CodigoProcesso><Processo>PARA EMPENHO DO VALOR INDIVIDUALIZADO A COTA PARTE DE CADA MUNICIPIO NO PRODUTO DA ARRECADACAO DO ICMS NO VALOR DE 
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<row _id="2547"><Ano>2011</Ano><Data>2011-09-20T00:00:00</Data><ValorEmpenho>0,0000</ValorEmpenho><ValorLiquidado>0,0000</ValorLiquidado><ValorPago>69,8100</ValorPago><ValorRap>0,0000</ValorRap><CpfCnpjNis>36350346000167</CpfCnpjNis><TipoFavorecido>2</TipoFavorecido><CargoFuncao /><Favorecido>PREF MUNIC DE VILA PAVAO</Favorecido><IdFavorecido>8336859</IdFavorecido><TipoLicitacao>INEXIGÍVEL</TipoLicitacao><HistoricoDocumento>REGISTRO DA TRANSFERENCIA DE 5% DO FUNDEB (PARTE CONTRIBUIDA PELO MUNICIPIO), RELATIVO AO ICMS IMPORT. COM ENTRADA NA CTU DIA 12/09 A 16/09/11 E NO MAPA DE ARRECADA¦+O DIA 08/09 A 14/09/11, PROC. 51970104.</HistoricoDocumento><Documento>2011NL22773</Documento><DocumentoEmpenho>2011NE00080</DocumentoEmpenho><CodigoProcesso>51970104</CodigoProcesso><Processo>PARA EMPENHO DO VALOR INDIVIDUALIZADO A COTA PARTE DE CADA MUNICIPIO NO PRODUTO DA ARRECADACAO DO ICMS NO VALOR DE 
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<row _id="2548"><Ano>2011</Ano><Data>2011-09-20T00:00:00</Data><ValorEmpenho>0,0000</ValorEmpenho><ValorLiquidado>0,0000</ValorLiquidado><ValorPago>96,4700</ValorPago><ValorRap>0,0000</ValorRap><CpfCnpjNis>31723570000133</CpfCnpjNis><TipoFavorecido>2</TipoFavorecido><CargoFuncao /><Favorecido>PREF MUNIC DE VARGEM ALTA</Favorecido><IdFavorecido>8334434</IdFavorecido><TipoLicitacao>INEXIGÍVEL</TipoLicitacao><HistoricoDocumento>REGISTRO DA TRANSFERENCIA DE 5% DO FUNDEB (PARTE CONTRIBUIDA PELO MUNICIPIO), RELATIVO AO ICMS IMPORT. COM ENTRADA NA CTU DIA 12/09 A 16/09/11 E NO MAPA DE ARRECADA¦+O DIA 08/09 A 14/09/11, PROC. 51970104.</HistoricoDocumento><Documento>2011NL22773</Documento><DocumentoEmpenho>2011NE00077</DocumentoEmpenho><CodigoProcesso>51970104</CodigoProcesso><Processo>PARA EMPENHO DO VALOR INDIVIDUALIZADO A COTA PARTE DE CADA MUNICIPIO NO PRODUTO DA ARRECADACAO DO ICMS NO VALOR DE 
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<row _id="2549"><Ano>2011</Ano><Data>2011-09-20T00:00:00</Data><ValorEmpenho>0,0000</ValorEmpenho><ValorLiquidado>0,0000</ValorLiquidado><ValorPago>106,2400</ValorPago><ValorRap>0,0000</ValorRap><CpfCnpjNis>1612155000141</CpfCnpjNis><TipoFavorecido>2</TipoFavorecido><CargoFuncao /><Favorecido>PREF MUNIC DE SOORETAMA</Favorecido><IdFavorecido>8325033</IdFavorecido><TipoLicitacao>INEXIGÍVEL</TipoLicitacao><HistoricoDocumento>REGISTRO DA TRANSFERENCIA DE 5% DO FUNDEB (PARTE CONTRIBUIDA PELO MUNICIPIO), RELATIVO AO ICMS IMPORT. COM ENTRADA NA CTU DIA 12/09 A 16/09/11 E NO MAPA DE ARRECADA¦+O DIA 08/09 A 14/09/11, PROC. 51970104.</HistoricoDocumento><Documento>2011NL22773</Documento><DocumentoEmpenho>2011NE00076</DocumentoEmpenho><CodigoProcesso>51970104</CodigoProcesso><Processo>PARA EMPENHO DO VALOR INDIVIDUALIZADO A COTA PARTE DE CADA MUNICIPIO NO PRODUTO DA ARRECADACAO DO ICMS NO VALOR DE 
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<row _id="2553"><Ano>2011</Ano><Data>2011-09-21T00:00:00</Data><ValorEmpenho>0,0000</ValorEmpenho><ValorLiquidado>0,0000</ValorLiquidado><ValorPago>27755,9700</ValorPago><ValorRap>0,0000</ValorRap><CpfCnpjNis>1612674000100</CpfCnpjNis><TipoFavorecido>2</TipoFavorecido><CargoFuncao /><Favorecido>PREF MUNIC DE BREJETUBA</Favorecido><IdFavorecido>8322540</IdFavorecido><TipoLicitacao>INEXIGÍVEL</TipoLicitacao><HistoricoDocumento>REGISTRO DA TRANSFERENCIA AOS MUNIC-PIOS DA PARTICIPA¦+O NO FUNDO PARA A REDU¦+O DA DESIGUALDADES REGIONAIS RELATIVO A 30% ROYALTIES, REPASSE EM 21/09/11 (18¦ PARCELA), PROC. 51979870.</HistoricoDocumento><Documento>2011NL22834</Documento><DocumentoEmpenho>2011NE01710</DocumentoEmpenho><CodigoProcesso>51979870</CodigoProcesso><Processo>PARA EMPENHO DO VALOR INDIVIDUALIZADO A COTA PARTE DE CADA MUNICIPIO NO PRODUTO DA ARRECADACAO DE ROYALTIES NO VALOR DE 
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<row _id="2563"><Ano>2011</Ano><Data>2011-09-20T00:00:00</Data><ValorEmpenho>0,0000</ValorEmpenho><ValorLiquidado>0,0000</ValorLiquidado><ValorPago>2750,8200</ValorPago><ValorRap>0,0000</ValorRap><CpfCnpjNis>27174093000127</CpfCnpjNis><TipoFavorecido>2</TipoFavorecido><CargoFuncao /><Favorecido>PREF MUNIC DE SERRA</Favorecido><IdFavorecido>8342144</IdFavorecido><TipoLicitacao>INEXIGÍVEL</TipoLicitacao><HistoricoDocumento>REGISTRO DA TRANSFERENCIA DE 5% DO FUNDEB (PARTE CONTRIBUIDA PELO MUNICIPIO), RELATIVO AO ICMS IMPORT. COM ENTRADA NA CTU DIA 12/09 A 16/09/11 E NO MAPA DE ARRECADA¦+O DIA 08/09 A 14/09/11, PROC. 51970104.</HistoricoDocumento><Documento>2011NL22772</Documento><DocumentoEmpenho>2011NE00075</DocumentoEmpenho><CodigoProcesso>51970104</CodigoProcesso><Processo>PARA EMPENHO DO VALOR INDIVIDUALIZADO A COTA PARTE DE CADA MUNICIPIO NO PRODUTO DA ARRECADACAO DO ICMS NO VALOR DE 
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R$1.933.333,33 </Processo><ProcessoAssunto>AUTORIZACAO</ProcessoAssunto><CodigoFuncionalProgramatica>0</CodigoFuncionalProgramatica><CodigoCategoriaEconomica>3</CodigoCategoriaEconomica><CategoriaEconomica>DESPESAS CORRENTES</CategoriaEconomica><CodigoUnidadeGestora>800102</CodigoUnidadeGestora><UnidadeGestora> ADMINISTRAÇÃO GERAL A CARGO DA SEFAZ  </UnidadeGestora><CodigoGrupoDespesa>3</CodigoGrupoDespesa><GrupoDespesa>OUTRAS DESPESAS CORRENTES</GrupoDespesa><CodigoElementoDespesa>81</CodigoElementoDespesa><ElementoDespesa> DISTRIBUICAO DE RECEITAS                     </ElementoDespesa><DescricaoElementoDespesa /><CodigoSubtitulo>0</CodigoSubtitulo><Subtitulo> ESTADO </Subtitulo><CodigoFonte>101</CodigoFonte><Fonte>RECURSOS ORDINÁRIOS</Fonte><CodigoDetalhamentoFonte /><DetalhamentoFonte /><CodigoOrgao>80000</CodigoOrgao><Orgao /><CodigoFuncao>28</CodigoFuncao><Funcao>ENCARGOS ESPECIAIS</Funcao><CodigoSubFuncao>845</CodigoSubFuncao><SubFuncao>OUTRAS TRANSFERÊNCIAS</SubFuncao><CodigoPrograma>903</CodigoPrograma><Programa>OPERAÇÕES ESPECIAIS: OUTRAS TRANSFERÊNCIAS</Programa><CodigoAcao>973</CodigoAcao><Acao> PARTIC MUNIC FUNDO RED DES REGIONAIS  </Acao><CodigoModalidade>40</CodigoModalidade><Modalidade>TRANSFERÊNCIAS A MUNICÍPIOS</Modalidade><CodigoSubelementoDespesa>33408111</CodigoSubelementoDespesa><SubelementoDespesa> TRANSF. A MUNICIPIOS - ROYALTIES              </SubelementoDespesa><CodigoGestaoEmitente>1</CodigoGestaoEmitente><CodigoPlanoOrcamentario /><PlanoOrcamentario /><NumeroProcesso /><CodigoConvenioRecebido /><CodigoConvenioConcedido /><Embasamento /><CredorRetencao /><NomeCredorRetencao /><TipoRetencao /><NomeTipoRetencao /><NumeroLicitacao /><AnoLicitacao /><Id>1460968084</Id></row>
<row _id="2629"><Ano>2011</Ano><Data>2011-09-20T00:00:00</Data><ValorEmpenho>0,0000</ValorEmpenho><ValorLiquidado>0,0000</ValorLiquidado><ValorPago>1470,6900</ValorPago><ValorRap>0,0000</ValorRap><CpfCnpjNis>27142694000158</CpfCnpjNis><TipoFavorecido>2</TipoFavorecido><CargoFuncao /><Favorecido>PREF MUNIC DE ANCHIETA</Favorecido><IdFavorecido>8339244</IdFavorecido><TipoLicitacao>INEXIGÍVEL</TipoLicitacao><HistoricoDocumento>REGISTRO DA TRANSFERENCIA AOS MUNICIPIOS REFERENTE AOS 20% IPVA/FUNDEB COM ENTRADA NO MAPA DE ARRECADA¦+O DO DIA 08/09 A 14/09/11 E CREDITADO NA CTU DIAS 12/09 A 16/09/11, PROC. 51970066.</HistoricoDocumento><Documento>2011NL22849</Documento><DocumentoEmpenho>2011NE00178</DocumentoEmpenho><CodigoProcesso>51970066</CodigoProcesso><Processo>PARA EMPENHO DO VALOR INDIVIDUALIZADO A COTA PARTE DE CADA MUNICIPIO NO PRODUTO DA ARRECADACAO DO IPVA NO VALOR DE R$13.551.654,00</Processo><ProcessoAssunto>AUTORIZACAO</ProcessoAssunto><CodigoFuncionalProgramatica>0</CodigoFuncionalProgramatica><CodigoCategoriaEconomica>3</CodigoCategoriaEconomica><CategoriaEconomica>DESPESAS CORRENTES</CategoriaEconomica><CodigoUnidadeGestora>800102</CodigoUnidadeGestora><UnidadeGestora> ADMINISTRAÇÃO GERAL A CARGO DA SEFAZ  </UnidadeGestora><CodigoGrupoDespesa>3</CodigoGrupoDespesa><GrupoDespesa>OUTRAS DESPESAS CORRENTES</GrupoDespesa><CodigoElementoDespesa>81</CodigoElementoDespesa><ElementoDespesa> DISTRIBUICAO DE RECEITAS                     </ElementoDespesa><DescricaoElementoDespesa /><CodigoSubtitulo>0</CodigoSubtitulo><Subtitulo> ESTADO </Subtitulo><CodigoFonte>136</CodigoFonte><Fonte>TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS A MUNICÍPIOS</Fonte><CodigoDetalhamentoFonte /><DetalhamentoFonte /><CodigoOrgao>80000</CodigoOrgao><Orgao /><CodigoFuncao>28</CodigoFuncao><Funcao>ENCARGOS ESPECIAIS</Funcao><CodigoSubFuncao>845</CodigoSubFuncao><SubFuncao>OUTRAS TRANSFERÊNCIAS</SubFuncao><CodigoPrograma>902</CodigoPrograma><Programa /><CodigoAcao>969</CodigoAcao><Acao> PARTIC DOS MUNIC PROD ARRECADACAO IPVA  </Acao><CodigoModalidade>40</CodigoModalidade><Modalidade>TRANSFERÊNCIAS A MUNICÍPIOS</Modalidade><CodigoSubelementoDespesa>33408112</CodigoSubelementoDespesa><SubelementoDespesa> TRANSF.A MUNICIPIOS - IPVA 20% - FUNDEB       </SubelementoDespesa><CodigoGestaoEmitente>1</CodigoGestaoEmitente><CodigoPlanoOrcamentario /><PlanoOrcamentario /><NumeroProcesso /><CodigoConvenioRecebido /><CodigoConvenioConcedido /><Embasamento /><CredorRetencao /><NomeCredorRetencao /><TipoRetencao /><NomeTipoRetencao /><NumeroLicitacao /><AnoLicitacao /><Id>1460968085</Id></row>
<row _id="2630"><Ano>2011</Ano><Data>2011-09-20T00:00:00</Data><ValorEmpenho>0,0000</ValorEmpenho><ValorLiquidado>0,0000</ValorLiquidado><ValorPago>1234,7300</ValorPago><ValorRap>0,0000</ValorRap><CpfCnpjNis>27174101000135</CpfCnpjNis><TipoFavorecido>2</TipoFavorecido><CargoFuncao /><Favorecido>PREF MUNIC DE ALEGRE</Favorecido><IdFavorecido>8314762</IdFavorecido><TipoLicitacao>INEXIGÍVEL</TipoLicitacao><HistoricoDocumento>REGISTRO DA TRANSFERENCIA AOS MUNICIPIOS REFERENTE AOS 20% IPVA/FUNDEB COM ENTRADA NO MAPA DE ARRECADA¦+O DO DIA 08/09 A 14/09/11 E CREDITADO NA CTU DIAS 12/09 A 16/09/11, PROC. 51970066.</HistoricoDocumento><Documento>2011NL22849</Documento><DocumentoEmpenho>2011NE00175</DocumentoEmpenho><CodigoProcesso>51970066</CodigoProcesso><Processo>PARA EMPENHO DO VALOR INDIVIDUALIZADO A COTA PARTE DE CADA MUNICIPIO NO PRODUTO DA ARRECADACAO DO IPVA NO VALOR DE R$13.551.654,00</Processo><ProcessoAssunto>AUTORIZACAO</ProcessoAssunto><CodigoFuncionalProgramatica>0</CodigoFuncionalProgramatica><CodigoCategoriaEconomica>3</CodigoCategoriaEconomica><CategoriaEconomica>DESPESAS CORRENTES</CategoriaEconomica><CodigoUnidadeGestora>800102</CodigoUnidadeGestora><UnidadeGestora> ADMINISTRAÇÃO GERAL A CARGO DA SEFAZ  </UnidadeGestora><CodigoGrupoDespesa>3</CodigoGrupoDespesa><GrupoDespesa>OUTRAS DESPESAS CORRENTES</GrupoDespesa><CodigoElementoDespesa>81</CodigoElementoDespesa><ElementoDespesa> DISTRIBUICAO DE RECEITAS                     </ElementoDespesa><DescricaoElementoDespesa /><CodigoSubtitulo>0</CodigoSubtitulo><Subtitulo> ESTADO </Subtitulo><CodigoFonte>136</CodigoFonte><Fonte>TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS A MUNICÍPIOS</Fonte><CodigoDetalhamentoFonte /><DetalhamentoFonte /><CodigoOrgao>80000</CodigoOrgao><Orgao /><CodigoFuncao>28</CodigoFuncao><Funcao>ENCARGOS ESPECIAIS</Funcao><CodigoSubFuncao>845</CodigoSubFuncao><SubFuncao>OUTRAS TRANSFERÊNCIAS</SubFuncao><CodigoPrograma>902</CodigoPrograma><Programa /><CodigoAcao>969</CodigoAcao><Acao> PARTIC DOS MUNIC PROD ARRECADACAO IPVA  </Acao><CodigoModalidade>40</CodigoModalidade><Modalidade>TRANSFERÊNCIAS A MUNICÍPIOS</Modalidade><CodigoSubelementoDespesa>33408112</CodigoSubelementoDespesa><SubelementoDespesa> TRANSF.A MUNICIPIOS - IPVA 20% - FUNDEB       </SubelementoDespesa><CodigoGestaoEmitente>1</CodigoGestaoEmitente><CodigoPlanoOrcamentario /><PlanoOrcamentario /><NumeroProcesso /><CodigoConvenioRecebido /><CodigoConvenioConcedido /><Embasamento /><CredorRetencao /><NomeCredorRetencao /><TipoRetencao /><NomeTipoRetencao /><NumeroLicitacao /><AnoLicitacao /><Id>1460968086</Id></row>
<row _id="2631"><Ano>2011</Ano><Data>2011-09-20T00:00:00</Data><ValorEmpenho>0,0000</ValorEmpenho><ValorLiquidado>0,0000</ValorLiquidado><ValorPago>270,3600</ValorPago><ValorRap>0,0000</ValorRap><CpfCnpjNis>31796584000187</CpfCnpjNis><TipoFavorecido>2</TipoFavorecido><CargoFuncao /><Favorecido>PREF MUNIC DE AGUIA BRANCA</Favorecido><IdFavorecido>8324844</IdFavorecido><TipoLicitacao>INEXIGÍVEL</TipoLicitacao><HistoricoDocumento>REGISTRO DA TRANSFERENCIA AOS MUNICIPIOS REFERENTE AOS 20% IPVA/FUNDEB COM ENTRADA NO MAPA DE ARRECADA¦+O DO DIA 08/09 A 14/09/11 E CREDITADO NA CTU DIAS 12/09 A 16/09/11, PROC. 51970066.</HistoricoDocumento><Documento>2011NL22849</Documento><DocumentoEmpenho>2011NE00174</DocumentoEmpenho><CodigoProcesso>51970066</CodigoProcesso><Processo>PARA EMPENHO DO VALOR INDIVIDUALIZADO A COTA PARTE DE CADA MUNICIPIO NO PRODUTO DA ARRECADACAO DO IPVA NO VALOR DE R$13.551.654,00</Processo><ProcessoAssunto>AUTORIZACAO</ProcessoAssunto><CodigoFuncionalProgramatica>0</CodigoFuncionalProgramatica><CodigoCategoriaEconomica>3</CodigoCategoriaEconomica><CategoriaEconomica>DESPESAS CORRENTES</CategoriaEconomica><CodigoUnidadeGestora>800102</CodigoUnidadeGestora><UnidadeGestora> ADMINISTRAÇÃO GERAL A CARGO DA SEFAZ  </UnidadeGestora><CodigoGrupoDespesa>3</CodigoGrupoDespesa><GrupoDespesa>OUTRAS DESPESAS CORRENTES</GrupoDespesa><CodigoElementoDespesa>81</CodigoElementoDespesa><ElementoDespesa> DISTRIBUICAO DE RECEITAS                     </ElementoDespesa><DescricaoElementoDespesa /><CodigoSubtitulo>0</CodigoSubtitulo><Subtitulo> ESTADO </Subtitulo><CodigoFonte>136</CodigoFonte><Fonte>TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS A MUNICÍPIOS</Fonte><CodigoDetalhamentoFonte /><DetalhamentoFonte /><CodigoOrgao>80000</CodigoOrgao><Orgao /><CodigoFuncao>28</CodigoFuncao><Funcao>ENCARGOS ESPECIAIS</Funcao><CodigoSubFuncao>845</CodigoSubFuncao><SubFuncao>OUTRAS TRANSFERÊNCIAS</SubFuncao><CodigoPrograma>902</CodigoPrograma><Programa /><CodigoAcao>969</CodigoAcao><Acao> PARTIC DOS MUNIC PROD ARRECADACAO IPVA  </Acao><CodigoModalidade>40</CodigoModalidade><Modalidade>TRANSFERÊNCIAS A MUNICÍPIOS</Modalidade><CodigoSubelementoDespesa>33408112</CodigoSubelementoDespesa><SubelementoDespesa> TRANSF.A MUNICIPIOS - IPVA 20% - FUNDEB       </SubelementoDespesa><CodigoGestaoEmitente>1</CodigoGestaoEmitente><CodigoPlanoOrcamentario /><PlanoOrcamentario /><NumeroProcesso /><CodigoConvenioRecebido /><CodigoConvenioConcedido /><Embasamento /><CredorRetencao /><NomeCredorRetencao /><TipoRetencao /><NomeTipoRetencao /><NumeroLicitacao /><AnoLicitacao /><Id>1460968087</Id></row>
<row _id="2632"><Ano>2011</Ano><Data>2011-09-20T00:00:00</Data><ValorEmpenho>0,0000</ValorEmpenho><ValorLiquidado>0,0000</ValorLiquidado><ValorPago>3891,4800</ValorPago><ValorRap>0,0000</ValorRap><CpfCnpjNis>27142686000101</CpfCnpjNis><TipoFavorecido>2</TipoFavorecido><CargoFuncao /><Favorecido>PREF MUNIC DE ALFREDO CHAVES</Favorecido><IdFavorecido>8331577</IdFavorecido><TipoLicitacao>INEXIGÍVEL</TipoLicitacao><HistoricoDocumento>REGISTRO DA TRANSFERENCIA AOS MUNICIPIOS REFERENTE AOS 20% IPVA/FUNDEB COM ENTRADA NO MAPA DE ARRECADA¦+O DO DIA 08/09 A 14/09/11 E CREDITADO NA CTU DIAS 12/09 A 16/09/11, PROC. 51970066.</HistoricoDocumento><Documento>2011NL22849</Documento><DocumentoEmpenho>2011NE00176</DocumentoEmpenho><CodigoProcesso>51970066</CodigoProcesso><Processo>PARA EMPENHO DO VALOR INDIVIDUALIZADO A COTA PARTE DE CADA MUNICIPIO NO PRODUTO DA ARRECADACAO DO IPVA NO VALOR DE R$13.551.654,00</Processo><ProcessoAssunto>AUTORIZACAO</ProcessoAssunto><CodigoFuncionalProgramatica>0</CodigoFuncionalProgramatica><CodigoCategoriaEconomica>3</CodigoCategoriaEconomica><CategoriaEconomica>DESPESAS CORRENTES</CategoriaEconomica><CodigoUnidadeGestora>800102</CodigoUnidadeGestora><UnidadeGestora> ADMINISTRAÇÃO GERAL A CARGO DA SEFAZ  </UnidadeGestora><CodigoGrupoDespesa>3</CodigoGrupoDespesa><GrupoDespesa>OUTRAS DESPESAS CORRENTES</GrupoDespesa><CodigoElementoDespesa>81</CodigoElementoDespesa><ElementoDespesa> DISTRIBUICAO DE RECEITAS                     </ElementoDespesa><DescricaoElementoDespesa /><CodigoSubtitulo>0</CodigoSubtitulo><Subtitulo> ESTADO </Subtitulo><CodigoFonte>136</CodigoFonte><Fonte>TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS A MUNICÍPIOS</Fonte><CodigoDetalhamentoFonte /><DetalhamentoFonte /><CodigoOrgao>80000</CodigoOrgao><Orgao /><CodigoFuncao>28</CodigoFuncao><Funcao>ENCARGOS ESPECIAIS</Funcao><CodigoSubFuncao>845</CodigoSubFuncao><SubFuncao>OUTRAS TRANSFERÊNCIAS</SubFuncao><CodigoPrograma>902</CodigoPrograma><Programa /><CodigoAcao>969</CodigoAcao><Acao> PARTIC DOS MUNIC PROD ARRECADACAO IPVA  </Acao><CodigoModalidade>40</CodigoModalidade><Modalidade>TRANSFERÊNCIAS A MUNICÍPIOS</Modalidade><CodigoSubelementoDespesa>33408112</CodigoSubelementoDespesa><SubelementoDespesa> TRANSF.A MUNICIPIOS - IPVA 20% - FUNDEB       </SubelementoDespesa><CodigoGestaoEmitente>1</CodigoGestaoEmitente><CodigoPlanoOrcamentario /><PlanoOrcamentario /><NumeroProcesso /><CodigoConvenioRecebido /><CodigoConvenioConcedido /><Embasamento /><CredorRetencao /><NomeCredorRetencao /><TipoRetencao /><NomeTipoRetencao /><NumeroLicitacao /><AnoLicitacao /><Id>1460968088</Id></row>
<row _id="2633"><Ano>2011</Ano><Data>2011-09-20T00:00:00</Data><ValorEmpenho>0,0000</ValorEmpenho><ValorLiquidado>0,0000</ValorLiquidado><ValorPago>250,2600</ValorPago><ValorRap>0,0000</ValorRap><CpfCnpjNis>31796659000120</CpfCnpjNis><TipoFavorecido>2</TipoFavorecido><CargoFuncao /><Favorecido>PREF MUNIC DE ALTO RIO NOVO</Favorecido><IdFavorecido>8325498</IdFavorecido><TipoLicitacao>INEXIGÍVEL</TipoLicitacao><HistoricoDocumento>REGISTRO DA TRANSFERENCIA AOS MUNICIPIOS REFERENTE AOS 20% IPVA/FUNDEB COM ENTRADA NO MAPA DE ARRECADA¦+O DO DIA 08/09 A 14/09/11 E CREDITADO NA CTU DIAS 12/09 A 16/09/11, PROC. 51970066.</HistoricoDocumento><Documento>2011NL22849</Documento><DocumentoEmpenho>2011NE00177</DocumentoEmpenho><CodigoProcesso>51970066</CodigoProcesso><Processo>PARA EMPENHO DO VALOR INDIVIDUALIZADO A COTA PARTE DE CADA MUNICIPIO NO PRODUTO DA ARRECADACAO DO IPVA NO VALOR DE R$13.551.654,00</Processo><ProcessoAssunto>AUTORIZACAO</ProcessoAssunto><CodigoFuncionalProgramatica>0</CodigoFuncionalProgramatica><CodigoCategoriaEconomica>3</CodigoCategoriaEconomica><CategoriaEconomica>DESPESAS CORRENTES</CategoriaEconomica><CodigoUnidadeGestora>800102</CodigoUnidadeGestora><UnidadeGestora> ADMINISTRAÇÃO GERAL A CARGO DA SEFAZ  </UnidadeGestora><CodigoGrupoDespesa>3</CodigoGrupoDespesa><GrupoDespesa>OUTRAS DESPESAS CORRENTES</GrupoDespesa><CodigoElementoDespesa>81</CodigoElementoDespesa><ElementoDespesa> DISTRIBUICAO DE RECEITAS                     </ElementoDespesa><DescricaoElementoDespesa /><CodigoSubtitulo>0</CodigoSubtitulo><Subtitulo> ESTADO </Subtitulo><CodigoFonte>136</CodigoFonte><Fonte>TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS A MUNICÍPIOS</Fonte><CodigoDetalhamentoFonte /><DetalhamentoFonte /><CodigoOrgao>80000</CodigoOrgao><Orgao /><CodigoFuncao>28</CodigoFuncao><Funcao>ENCARGOS ESPECIAIS</Funcao><CodigoSubFuncao>845</CodigoSubFuncao><SubFuncao>OUTRAS TRANSFERÊNCIAS</SubFuncao><CodigoPrograma>902</CodigoPrograma><Programa /><CodigoAcao>969</CodigoAcao><Acao> PARTIC DOS MUNIC PROD ARRECADACAO IPVA  </Acao><CodigoModalidade>40</CodigoModalidade><Modalidade>TRANSFERÊNCIAS A MUNICÍPIOS</Modalidade><CodigoSubelementoDespesa>33408112</CodigoSubelementoDespesa><SubelementoDespesa> TRANSF.A MUNICIPIOS - IPVA 20% - FUNDEB       </SubelementoDespesa><CodigoGestaoEmitente>1</CodigoGestaoEmitente><CodigoPlanoOrcamentario /><PlanoOrcamentario /><NumeroProcesso /><CodigoConvenioRecebido /><CodigoConvenioConcedido /><Embasamento /><CredorRetencao /><NomeCredorRetencao /><TipoRetencao /><NomeTipoRetencao /><NumeroLicitacao /><AnoLicitacao /><Id>1460968089</Id></row>
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<row _id="2635"><Ano>2011</Ano><Data>2011-09-20T00:00:00</Data><ValorEmpenho>0,0000</ValorEmpenho><ValorLiquidado>0,0000</ValorLiquidado><ValorPago>350,4500</ValorPago><ValorRap>0,0000</ValorRap><CpfCnpjNis>1612674000100</CpfCnpjNis><TipoFavorecido>2</TipoFavorecido><CargoFuncao /><Favorecido>PREF MUNIC DE BREJETUBA</Favorecido><IdFavorecido>8322540</IdFavorecido><TipoLicitacao>INEXIGÍVEL</TipoLicitacao><HistoricoDocumento>REGISTRO DA TRANSFERENCIA AOS MUNICIPIOS REFERENTE AOS 20% IPVA/FUNDEB COM ENTRADA NO MAPA DE ARRECADA¦+O DO DIA 08/09 A 14/09/11 E CREDITADO NA CTU DIAS 12/09 A 16/09/11, PROC. 51970066.</HistoricoDocumento><Documento>2011NL22851</Documento><DocumentoEmpenho>2011NE00186</DocumentoEmpenho><CodigoProcesso>51970066</CodigoProcesso><Processo>PARA EMPENHO DO VALOR INDIVIDUALIZADO A COTA PARTE DE CADA MUNICIPIO NO PRODUTO DA ARRECADACAO DO IPVA NO VALOR DE R$13.551.654,00</Processo><ProcessoAssunto>AUTORIZACAO</ProcessoAssunto><CodigoFuncionalProgramatica>0</CodigoFuncionalProgramatica><CodigoCategoriaEconomica>3</CodigoCategoriaEconomica><CategoriaEconomica>DESPESAS CORRENTES</CategoriaEconomica><CodigoUnidadeGestora>800102</CodigoUnidadeGestora><UnidadeGestora> ADMINISTRAÇÃO GERAL A CARGO DA SEFAZ  </UnidadeGestora><CodigoGrupoDespesa>3</CodigoGrupoDespesa><GrupoDespesa>OUTRAS DESPESAS CORRENTES</GrupoDespesa><CodigoElementoDespesa>81</CodigoElementoDespesa><ElementoDespesa> DISTRIBUICAO DE RECEITAS                     </ElementoDespesa><DescricaoElementoDespesa /><CodigoSubtitulo>0</CodigoSubtitulo><Subtitulo> ESTADO </Subtitulo><CodigoFonte>136</CodigoFonte><Fonte>TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS A MUNICÍPIOS</Fonte><CodigoDetalhamentoFonte /><DetalhamentoFonte /><CodigoOrgao>80000</CodigoOrgao><Orgao /><CodigoFuncao>28</CodigoFuncao><Funcao>ENCARGOS ESPECIAIS</Funcao><CodigoSubFuncao>845</CodigoSubFuncao><SubFuncao>OUTRAS TRANSFERÊNCIAS</SubFuncao><CodigoPrograma>902</CodigoPrograma><Programa /><CodigoAcao>969</CodigoAcao><Acao> PARTIC DOS MUNIC PROD ARRECADACAO IPVA  </Acao><CodigoModalidade>40</CodigoModalidade><Modalidade>TRANSFERÊNCIAS A MUNICÍPIOS</Modalidade><CodigoSubelementoDespesa>33408112</CodigoSubelementoDespesa><SubelementoDespesa> TRANSF.A MUNICIPIOS - IPVA 20% - FUNDEB       </SubelementoDespesa><CodigoGestaoEmitente>1</CodigoGestaoEmitente><CodigoPlanoOrcamentario /><PlanoOrcamentario /><NumeroProcesso /><CodigoConvenioRecebido /><CodigoConvenioConcedido /><Embasamento /><CredorRetencao /><NomeCredorRetencao /><TipoRetencao /><NomeTipoRetencao /><NumeroLicitacao /><AnoLicitacao /><Id>1460968091</Id></row>
<row _id="2636"><Ano>2011</Ano><Data>2011-09-20T00:00:00</Data><ValorEmpenho>0,0000</ValorEmpenho><ValorLiquidado>0,0000</ValorLiquidado><ValorPago>5180,2900</ValorPago><ValorRap>0,0000</ValorRap><CpfCnpjNis>27165729000174</CpfCnpjNis><TipoFavorecido>2</TipoFavorecido><CargoFuncao /><Favorecido>PREF MUNIC DE COLATINA</Favorecido><IdFavorecido>8340563</IdFavorecido><TipoLicitacao>INEXIGÍVEL</TipoLicitacao><HistoricoDocumento>REGISTRO DA TRANSFERENCIA AOS MUNICIPIOS REFERENTE AOS 20% IPVA/FUNDEB COM ENTRADA NO MAPA DE ARRECADA¦+O DO DIA 08/09 A 14/09/11 E CREDITADO NA CTU DIAS 12/09 A 16/09/11, PROC. 51970066.</HistoricoDocumento><Documento>2011NL22851</Documento><DocumentoEmpenho>2011NE00190</DocumentoEmpenho><CodigoProcesso>51970066</CodigoProcesso><Processo>PARA EMPENHO DO VALOR INDIVIDUALIZADO A COTA PARTE DE CADA MUNICIPIO NO PRODUTO DA ARRECADACAO DO IPVA NO VALOR DE R$13.551.654,00</Processo><ProcessoAssunto>AUTORIZACAO</ProcessoAssunto><CodigoFuncionalProgramatica>0</CodigoFuncionalProgramatica><CodigoCategoriaEconomica>3</CodigoCategoriaEconomica><CategoriaEconomica>DESPESAS CORRENTES</CategoriaEconomica><CodigoUnidadeGestora>800102</CodigoUnidadeGestora><UnidadeGestora> ADMINISTRAÇÃO GERAL A CARGO DA SEFAZ  </UnidadeGestora><CodigoGrupoDespesa>3</CodigoGrupoDespesa><GrupoDespesa>OUTRAS DESPESAS CORRENTES</GrupoDespesa><CodigoElementoDespesa>81</CodigoElementoDespesa><ElementoDespesa> DISTRIBUICAO DE RECEITAS                     </ElementoDespesa><DescricaoElementoDespesa /><CodigoSubtitulo>0</CodigoSubtitulo><Subtitulo> ESTADO </Subtitulo><CodigoFonte>136</CodigoFonte><Fonte>TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS A MUNICÍPIOS</Fonte><CodigoDetalhamentoFonte /><DetalhamentoFonte /><CodigoOrgao>80000</CodigoOrgao><Orgao /><CodigoFuncao>28</CodigoFuncao><Funcao>ENCARGOS ESPECIAIS</Funcao><CodigoSubFuncao>845</CodigoSubFuncao><SubFuncao>OUTRAS TRANSFERÊNCIAS</SubFuncao><CodigoPrograma>902</CodigoPrograma><Programa /><CodigoAcao>969</CodigoAcao><Acao> PARTIC DOS MUNIC PROD ARRECADACAO IPVA  </Acao><CodigoModalidade>40</CodigoModalidade><Modalidade>TRANSFERÊNCIAS A MUNICÍPIOS</Modalidade><CodigoSubelementoDespesa>33408112</CodigoSubelementoDespesa><SubelementoDespesa> TRANSF.A MUNICIPIOS - IPVA 20% - FUNDEB       </SubelementoDespesa><CodigoGestaoEmitente>1</CodigoGestaoEmitente><CodigoPlanoOrcamentario /><PlanoOrcamentario /><NumeroProcesso /><CodigoConvenioRecebido /><CodigoConvenioConcedido /><Embasamento /><CredorRetencao /><NomeCredorRetencao /><TipoRetencao /><NomeTipoRetencao /><NumeroLicitacao /><AnoLicitacao /><Id>1460968092</Id></row>
<row _id="2637"><Ano>2011</Ano><Data>2011-09-20T00:00:00</Data><ValorEmpenho>0,0000</ValorEmpenho><ValorLiquidado>0,0000</ValorLiquidado><ValorPago>3416,9100</ValorPago><ValorRap>0,0000</ValorRap><CpfCnpjNis>27165638000139</CpfCnpjNis><TipoFavorecido>2</TipoFavorecido><CargoFuncao /><Favorecido>PREF MUNIC DE CASTELO</Favorecido><IdFavorecido>8342868</IdFavorecido><TipoLicitacao>INEXIGÍVEL</TipoLicitacao><HistoricoDocumento>REGISTRO DA TRANSFERENCIA AOS MUNICIPIOS REFERENTE AOS 20% IPVA/FUNDEB COM ENTRADA NO MAPA DE ARRECADA¦+O DO DIA 08/09 A 14/09/11 E CREDITADO NA CTU DIAS 12/09 A 16/09/11, PROC. 51970066.</HistoricoDocumento><Documento>2011NL22851</Documento><DocumentoEmpenho>2011NE00189</DocumentoEmpenho><CodigoProcesso>51970066</CodigoProcesso><Processo>PARA EMPENHO DO VALOR INDIVIDUALIZADO A COTA PARTE DE CADA MUNICIPIO NO PRODUTO DA ARRECADACAO DO IPVA NO VALOR DE R$13.551.654,00</Processo><ProcessoAssunto>AUTORIZACAO</ProcessoAssunto><CodigoFuncionalProgramatica>0</CodigoFuncionalProgramatica><CodigoCategoriaEconomica>3</CodigoCategoriaEconomica><CategoriaEconomica>DESPESAS CORRENTES</CategoriaEconomica><CodigoUnidadeGestora>800102</CodigoUnidadeGestora><UnidadeGestora> ADMINISTRAÇÃO GERAL A CARGO DA SEFAZ  </UnidadeGestora><CodigoGrupoDespesa>3</CodigoGrupoDespesa><GrupoDespesa>OUTRAS DESPESAS CORRENTES</GrupoDespesa><CodigoElementoDespesa>81</CodigoElementoDespesa><ElementoDespesa> DISTRIBUICAO DE RECEITAS                     </ElementoDespesa><DescricaoElementoDespesa /><CodigoSubtitulo>0</CodigoSubtitulo><Subtitulo> ESTADO </Subtitulo><CodigoFonte>136</CodigoFonte><Fonte>TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS A MUNICÍPIOS</Fonte><CodigoDetalhamentoFonte /><DetalhamentoFonte /><CodigoOrgao>80000</CodigoOrgao><Orgao /><CodigoFuncao>28</CodigoFuncao><Funcao>ENCARGOS ESPECIAIS</Funcao><CodigoSubFuncao>845</CodigoSubFuncao><SubFuncao>OUTRAS TRANSFERÊNCIAS</SubFuncao><CodigoPrograma>902</CodigoPrograma><Programa /><CodigoAcao>969</CodigoAcao><Acao> PARTIC DOS MUNIC PROD ARRECADACAO IPVA  </Acao><CodigoModalidade>40</CodigoModalidade><Modalidade>TRANSFERÊNCIAS A MUNICÍPIOS</Modalidade><CodigoSubelementoDespesa>33408112</CodigoSubelementoDespesa><SubelementoDespesa> TRANSF.A MUNICIPIOS - IPVA 20% - FUNDEB       </SubelementoDespesa><CodigoGestaoEmitente>1</CodigoGestaoEmitente><CodigoPlanoOrcamentario /><PlanoOrcamentario /><NumeroProcesso /><CodigoConvenioRecebido /><CodigoConvenioConcedido /><Embasamento /><CredorRetencao /><NomeCredorRetencao /><TipoRetencao /><NomeTipoRetencao /><NumeroLicitacao /><AnoLicitacao /><Id>1460968093</Id></row>
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<row _id="2641"><Ano>2011</Ano><Data>2011-09-20T00:00:00</Data><ValorEmpenho>0,0000</ValorEmpenho><ValorLiquidado>0,0000</ValorLiquidado><ValorPago>399,2100</ValorPago><ValorRap>0,0000</ValorRap><CpfCnpjNis>27167386000187</CpfCnpjNis><TipoFavorecido>2</TipoFavorecido><CargoFuncao /><Favorecido>PREF MUNIC DE DORES DO RIO PRETO</Favorecido><IdFavorecido>8329754</IdFavorecido><TipoLicitacao>INEXIGÍVEL</TipoLicitacao><HistoricoDocumento>REGISTRO DA TRANSFERENCIA AOS MUNICIPIOS REFERENTE AOS 20% IPVA/FUNDEB COM ENTRADA NO MAPA DE ARRECADA¦+O DO DIA 08/09 A 14/09/11 E CREDITADO NA CTU DIAS 12/09 A 16/09/11, PROC. 51970066.</HistoricoDocumento><Documento>2011NL22852</Documento><DocumentoEmpenho>2011NE00195</DocumentoEmpenho><CodigoProcesso>51970066</CodigoProcesso><Processo>PARA EMPENHO DO VALOR INDIVIDUALIZADO A COTA PARTE DE CADA MUNICIPIO NO PRODUTO DA ARRECADACAO DO IPVA NO VALOR DE R$13.551.654,00</Processo><ProcessoAssunto>AUTORIZACAO</ProcessoAssunto><CodigoFuncionalProgramatica>0</CodigoFuncionalProgramatica><CodigoCategoriaEconomica>3</CodigoCategoriaEconomica><CategoriaEconomica>DESPESAS CORRENTES</CategoriaEconomica><CodigoUnidadeGestora>800102</CodigoUnidadeGestora><UnidadeGestora> ADMINISTRAÇÃO GERAL A CARGO DA SEFAZ  </UnidadeGestora><CodigoGrupoDespesa>3</CodigoGrupoDespesa><GrupoDespesa>OUTRAS DESPESAS CORRENTES</GrupoDespesa><CodigoElementoDespesa>81</CodigoElementoDespesa><ElementoDespesa> DISTRIBUICAO DE RECEITAS                     </ElementoDespesa><DescricaoElementoDespesa /><CodigoSubtitulo>0</CodigoSubtitulo><Subtitulo> ESTADO </Subtitulo><CodigoFonte>136</CodigoFonte><Fonte>TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS A MUNICÍPIOS</Fonte><CodigoDetalhamentoFonte /><DetalhamentoFonte /><CodigoOrgao>80000</CodigoOrgao><Orgao /><CodigoFuncao>28</CodigoFuncao><Funcao>ENCARGOS ESPECIAIS</Funcao><CodigoSubFuncao>845</CodigoSubFuncao><SubFuncao>OUTRAS TRANSFERÊNCIAS</SubFuncao><CodigoPrograma>902</CodigoPrograma><Programa /><CodigoAcao>969</CodigoAcao><Acao> PARTIC DOS MUNIC PROD ARRECADACAO IPVA  </Acao><CodigoModalidade>40</CodigoModalidade><Modalidade>TRANSFERÊNCIAS A MUNICÍPIOS</Modalidade><CodigoSubelementoDespesa>33408112</CodigoSubelementoDespesa><SubelementoDespesa> TRANSF.A MUNICIPIOS - IPVA 20% - FUNDEB       </SubelementoDespesa><CodigoGestaoEmitente>1</CodigoGestaoEmitente><CodigoPlanoOrcamentario /><PlanoOrcamentario /><NumeroProcesso /><CodigoConvenioRecebido /><CodigoConvenioConcedido /><Embasamento /><CredorRetencao /><NomeCredorRetencao /><TipoRetencao /><NomeTipoRetencao /><NumeroLicitacao /><AnoLicitacao /><Id>1460968097</Id></row>
<row _id="2642"><Ano>2011</Ano><Data>2011-09-20T00:00:00</Data><ValorEmpenho>0,0000</ValorEmpenho><ValorLiquidado>0,0000</ValorLiquidado><ValorPago>405,8200</ValorPago><ValorRap>0,0000</ValorRap><CpfCnpjNis>4217786000154</CpfCnpjNis><TipoFavorecido>2</TipoFavorecido><CargoFuncao /><Favorecido>PREF MUNIC DE GOVERNADOR LINDEMBERG</Favorecido><IdFavorecido>8341028</IdFavorecido><TipoLicitacao>INEXIGÍVEL</TipoLicitacao><HistoricoDocumento>REGISTRO DA TRANSFERENCIA AOS MUNICIPIOS REFERENTE AOS 20% IPVA/FUNDEB COM ENTRADA NO MAPA DE ARRECADA¦+O DO DIA 08/09 A 14/09/11 E CREDITADO NA CTU DIAS 12/09 A 16/09/11, PROC. 51970066.</HistoricoDocumento><Documento>2011NL22852</Documento><DocumentoEmpenho>2011NE00198</DocumentoEmpenho><CodigoProcesso>51970066</CodigoProcesso><Processo>PARA EMPENHO DO VALOR INDIVIDUALIZADO A COTA PARTE DE CADA MUNICIPIO NO PRODUTO DA ARRECADACAO DO IPVA NO VALOR DE R$13.551.654,00</Processo><ProcessoAssunto>AUTORIZACAO</ProcessoAssunto><CodigoFuncionalProgramatica>0</CodigoFuncionalProgramatica><CodigoCategoriaEconomica>3</CodigoCategoriaEconomica><CategoriaEconomica>DESPESAS CORRENTES</CategoriaEconomica><CodigoUnidadeGestora>800102</CodigoUnidadeGestora><UnidadeGestora> ADMINISTRAÇÃO GERAL A CARGO DA SEFAZ  </UnidadeGestora><CodigoGrupoDespesa>3</CodigoGrupoDespesa><GrupoDespesa>OUTRAS DESPESAS CORRENTES</GrupoDespesa><CodigoElementoDespesa>81</CodigoElementoDespesa><ElementoDespesa> DISTRIBUICAO DE RECEITAS                     </ElementoDespesa><DescricaoElementoDespesa /><CodigoSubtitulo>0</CodigoSubtitulo><Subtitulo> ESTADO </Subtitulo><CodigoFonte>136</CodigoFonte><Fonte>TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS A MUNICÍPIOS</Fonte><CodigoDetalhamentoFonte /><DetalhamentoFonte /><CodigoOrgao>80000</CodigoOrgao><Orgao /><CodigoFuncao>28</CodigoFuncao><Funcao>ENCARGOS ESPECIAIS</Funcao><CodigoSubFuncao>845</CodigoSubFuncao><SubFuncao>OUTRAS TRANSFERÊNCIAS</SubFuncao><CodigoPrograma>902</CodigoPrograma><Programa /><CodigoAcao>969</CodigoAcao><Acao> PARTIC DOS MUNIC PROD ARRECADACAO IPVA  </Acao><CodigoModalidade>40</CodigoModalidade><Modalidade>TRANSFERÊNCIAS A MUNICÍPIOS</Modalidade><CodigoSubelementoDespesa>33408112</CodigoSubelementoDespesa><SubelementoDespesa> TRANSF.A MUNICIPIOS - IPVA 20% - FUNDEB       </SubelementoDespesa><CodigoGestaoEmitente>1</CodigoGestaoEmitente><CodigoPlanoOrcamentario /><PlanoOrcamentario /><NumeroProcesso /><CodigoConvenioRecebido /><CodigoConvenioConcedido /><Embasamento /><CredorRetencao /><NomeCredorRetencao /><TipoRetencao /><NomeTipoRetencao /><NumeroLicitacao /><AnoLicitacao /><Id>1460968098</Id></row>
<row _id="2643"><Ano>2011</Ano><Data>2011-09-20T00:00:00</Data><ValorEmpenho>0,0000</ValorEmpenho><ValorLiquidado>0,0000</ValorLiquidado><ValorPago>2613,9700</ValorPago><ValorRap>0,0000</ValorRap><CpfCnpjNis>27174135000120</CpfCnpjNis><TipoFavorecido>2</TipoFavorecido><CargoFuncao /><Favorecido>PREF MUNIC DE GUACUI</Favorecido><IdFavorecido>8342743</IdFavorecido><TipoLicitacao>INEXIGÍVEL</TipoLicitacao><HistoricoDocumento>REGISTRO DA TRANSFERENCIA AOS MUNICIPIOS REFERENTE AOS 20% IPVA/FUNDEB COM ENTRADA NO MAPA DE ARRECADA¦+O DO DIA 08/09 A 14/09/11 E CREDITADO NA CTU DIAS 12/09 A 16/09/11, PROC. 51970066.</HistoricoDocumento><Documento>2011NL22852</Documento><DocumentoEmpenho>2011NE00199</DocumentoEmpenho><CodigoProcesso>51970066</CodigoProcesso><Processo>PARA EMPENHO DO VALOR INDIVIDUALIZADO A COTA PARTE DE CADA MUNICIPIO NO PRODUTO DA ARRECADACAO DO IPVA NO VALOR DE R$13.551.654,00</Processo><ProcessoAssunto>AUTORIZACAO</ProcessoAssunto><CodigoFuncionalProgramatica>0</CodigoFuncionalProgramatica><CodigoCategoriaEconomica>3</CodigoCategoriaEconomica><CategoriaEconomica>DESPESAS CORRENTES</CategoriaEconomica><CodigoUnidadeGestora>800102</CodigoUnidadeGestora><UnidadeGestora> ADMINISTRAÇÃO GERAL A CARGO DA SEFAZ  </UnidadeGestora><CodigoGrupoDespesa>3</CodigoGrupoDespesa><GrupoDespesa>OUTRAS DESPESAS CORRENTES</GrupoDespesa><CodigoElementoDespesa>81</CodigoElementoDespesa><ElementoDespesa> DISTRIBUICAO DE RECEITAS                     </ElementoDespesa><DescricaoElementoDespesa /><CodigoSubtitulo>0</CodigoSubtitulo><Subtitulo> ESTADO </Subtitulo><CodigoFonte>136</CodigoFonte><Fonte>TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS A MUNICÍPIOS</Fonte><CodigoDetalhamentoFonte /><DetalhamentoFonte /><CodigoOrgao>80000</CodigoOrgao><Orgao /><CodigoFuncao>28</CodigoFuncao><Funcao>ENCARGOS ESPECIAIS</Funcao><CodigoSubFuncao>845</CodigoSubFuncao><SubFuncao>OUTRAS TRANSFERÊNCIAS</SubFuncao><CodigoPrograma>902</CodigoPrograma><Programa /><CodigoAcao>969</CodigoAcao><Acao> PARTIC DOS MUNIC PROD ARRECADACAO IPVA  </Acao><CodigoModalidade>40</CodigoModalidade><Modalidade>TRANSFERÊNCIAS A MUNICÍPIOS</Modalidade><CodigoSubelementoDespesa>33408112</CodigoSubelementoDespesa><SubelementoDespesa> TRANSF.A MUNICIPIOS - IPVA 20% - FUNDEB       </SubelementoDespesa><CodigoGestaoEmitente>1</CodigoGestaoEmitente><CodigoPlanoOrcamentario /><PlanoOrcamentario /><NumeroProcesso /><CodigoConvenioRecebido /><CodigoConvenioConcedido /><Embasamento /><CredorRetencao /><NomeCredorRetencao /><TipoRetencao /><NomeTipoRetencao /><NumeroLicitacao /><AnoLicitacao /><Id>1460968099</Id></row>
<row _id="2644"><Ano>2011</Ano><Data>2011-09-20T00:00:00</Data><ValorEmpenho>0,0000</ValorEmpenho><ValorLiquidado>0,0000</ValorLiquidado><ValorPago>46,5400</ValorPago><ValorRap>0,0000</ValorRap><CpfCnpjNis>27174127000183</CpfCnpjNis><TipoFavorecido>2</TipoFavorecido><CargoFuncao /><Favorecido>PREF MUNIC DE DIVINO SAO LOURENCO</Favorecido><IdFavorecido>8321437</IdFavorecido><TipoLicitacao>INEXIGÍVEL</TipoLicitacao><HistoricoDocumento>REGISTRO DA TRANSFERENCIA AOS MUNICIPIOS REFERENTE AOS 20% IPVA/FUNDEB COM ENTRADA NO MAPA DE ARRECADA¦+O DO DIA 08/09 A 14/09/11 E CREDITADO NA CTU DIAS 12/09 A 16/09/11, PROC. 51970066.</HistoricoDocumento><Documento>2011NL22852</Documento><DocumentoEmpenho>2011NE00193</DocumentoEmpenho><CodigoProcesso>51970066</CodigoProcesso><Processo>PARA EMPENHO DO VALOR INDIVIDUALIZADO A COTA PARTE DE CADA MUNICIPIO NO PRODUTO DA ARRECADACAO DO IPVA NO VALOR DE R$13.551.654,00</Processo><ProcessoAssunto>AUTORIZACAO</ProcessoAssunto><CodigoFuncionalProgramatica>0</CodigoFuncionalProgramatica><CodigoCategoriaEconomica>3</CodigoCategoriaEconomica><CategoriaEconomica>DESPESAS CORRENTES</CategoriaEconomica><CodigoUnidadeGestora>800102</CodigoUnidadeGestora><UnidadeGestora> ADMINISTRAÇÃO GERAL A CARGO DA SEFAZ  </UnidadeGestora><CodigoGrupoDespesa>3</CodigoGrupoDespesa><GrupoDespesa>OUTRAS DESPESAS CORRENTES</GrupoDespesa><CodigoElementoDespesa>81</CodigoElementoDespesa><ElementoDespesa> DISTRIBUICAO DE RECEITAS                     </ElementoDespesa><DescricaoElementoDespesa /><CodigoSubtitulo>0</CodigoSubtitulo><Subtitulo> ESTADO </Subtitulo><CodigoFonte>136</CodigoFonte><Fonte>TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS A MUNICÍPIOS</Fonte><CodigoDetalhamentoFonte /><DetalhamentoFonte /><CodigoOrgao>80000</CodigoOrgao><Orgao /><CodigoFuncao>28</CodigoFuncao><Funcao>ENCARGOS ESPECIAIS</Funcao><CodigoSubFuncao>845</CodigoSubFuncao><SubFuncao>OUTRAS TRANSFERÊNCIAS</SubFuncao><CodigoPrograma>902</CodigoPrograma><Programa /><CodigoAcao>969</CodigoAcao><Acao> PARTIC DOS MUNIC PROD ARRECADACAO IPVA  </Acao><CodigoModalidade>40</CodigoModalidade><Modalidade>TRANSFERÊNCIAS A MUNICÍPIOS</Modalidade><CodigoSubelementoDespesa>33408112</CodigoSubelementoDespesa><SubelementoDespesa> TRANSF.A MUNICIPIOS - IPVA 20% - FUNDEB       </SubelementoDespesa><CodigoGestaoEmitente>1</CodigoGestaoEmitente><CodigoPlanoOrcamentario /><PlanoOrcamentario /><NumeroProcesso /><CodigoConvenioRecebido /><CodigoConvenioConcedido /><Embasamento /><CredorRetencao /><NomeCredorRetencao /><TipoRetencao /><NomeTipoRetencao /><NumeroLicitacao /><AnoLicitacao /><Id>1460968100</Id></row>
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<row _id="2647"><Ano>2011</Ano><Data>2011-09-20T00:00:00</Data><ValorEmpenho>0,0000</ValorEmpenho><ValorLiquidado>0,0000</ValorLiquidado><ValorPago>3465,3600</ValorPago><ValorRap>0,0000</ValorRap><CpfCnpjNis>27167360000139</CpfCnpjNis><TipoFavorecido>2</TipoFavorecido><CargoFuncao /><Favorecido>PREF MUNIC DE BOM JESUS DO NORTE</Favorecido><IdFavorecido>8343039</IdFavorecido><TipoLicitacao>INEXIGÍVEL</TipoLicitacao><HistoricoDocumento>REGISTRO DA TRANSFERENCIA AOS MUNICIPIOS REFERENTE AOS 20% IPVA/FUNDEB COM ENTRADA NO MAPA DE ARRECADA¦+O DO DIA 08/09 A 14/09/11 E CREDITADO NA CTU DIAS 12/09 A 16/09/11, PROC. 51970066.</HistoricoDocumento><Documento>2011NL22850</Documento><DocumentoEmpenho>2011NE00185</DocumentoEmpenho><CodigoProcesso>51970066</CodigoProcesso><Processo>PARA EMPENHO DO VALOR INDIVIDUALIZADO A COTA PARTE DE CADA MUNICIPIO NO PRODUTO DA ARRECADACAO DO IPVA NO VALOR DE R$13.551.654,00</Processo><ProcessoAssunto>AUTORIZACAO</ProcessoAssunto><CodigoFuncionalProgramatica>0</CodigoFuncionalProgramatica><CodigoCategoriaEconomica>3</CodigoCategoriaEconomica><CategoriaEconomica>DESPESAS CORRENTES</CategoriaEconomica><CodigoUnidadeGestora>800102</CodigoUnidadeGestora><UnidadeGestora> ADMINISTRAÇÃO GERAL A CARGO DA SEFAZ  </UnidadeGestora><CodigoGrupoDespesa>3</CodigoGrupoDespesa><GrupoDespesa>OUTRAS DESPESAS CORRENTES</GrupoDespesa><CodigoElementoDespesa>81</CodigoElementoDespesa><ElementoDespesa> DISTRIBUICAO DE RECEITAS                     </ElementoDespesa><DescricaoElementoDespesa /><CodigoSubtitulo>0</CodigoSubtitulo><Subtitulo> ESTADO </Subtitulo><CodigoFonte>136</CodigoFonte><Fonte>TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS A MUNICÍPIOS</Fonte><CodigoDetalhamentoFonte /><DetalhamentoFonte /><CodigoOrgao>80000</CodigoOrgao><Orgao /><CodigoFuncao>28</CodigoFuncao><Funcao>ENCARGOS ESPECIAIS</Funcao><CodigoSubFuncao>845</CodigoSubFuncao><SubFuncao>OUTRAS TRANSFERÊNCIAS</SubFuncao><CodigoPrograma>902</CodigoPrograma><Programa /><CodigoAcao>969</CodigoAcao><Acao> PARTIC DOS MUNIC PROD ARRECADACAO IPVA  </Acao><CodigoModalidade>40</CodigoModalidade><Modalidade>TRANSFERÊNCIAS A MUNICÍPIOS</Modalidade><CodigoSubelementoDespesa>33408112</CodigoSubelementoDespesa><SubelementoDespesa> TRANSF.A MUNICIPIOS - IPVA 20% - FUNDEB       </SubelementoDespesa><CodigoGestaoEmitente>1</CodigoGestaoEmitente><CodigoPlanoOrcamentario /><PlanoOrcamentario /><NumeroProcesso /><CodigoConvenioRecebido /><CodigoConvenioConcedido /><Embasamento /><CredorRetencao /><NomeCredorRetencao /><TipoRetencao /><NomeTipoRetencao /><NumeroLicitacao /><AnoLicitacao /><Id>1460968103</Id></row>
<row _id="2648"><Ano>2011</Ano><Data>2011-09-20T00:00:00</Data><ValorEmpenho>0,0000</ValorEmpenho><ValorLiquidado>0,0000</ValorLiquidado><ValorPago>1441,5600</ValorPago><ValorRap>0,0000</ValorRap><CpfCnpjNis>27165604000144</CpfCnpjNis><TipoFavorecido>2</TipoFavorecido><CargoFuncao /><Favorecido>PREF MUNIC DE APIACA</Favorecido><IdFavorecido>8316756</IdFavorecido><TipoLicitacao>INEXIGÍVEL</TipoLicitacao><HistoricoDocumento>REGISTRO DA TRANSFERENCIA AOS MUNICIPIOS REFERENTE AOS 20% IPVA/FUNDEB COM ENTRADA NO MAPA DE ARRECADA¦+O DO DIA 08/09 A 14/09/11 E CREDITADO NA CTU DIAS 12/09 A 16/09/11, PROC. 51970066.</HistoricoDocumento><Documento>2011NL22850</Documento><DocumentoEmpenho>2011NE00179</DocumentoEmpenho><CodigoProcesso>51970066</CodigoProcesso><Processo>PARA EMPENHO DO VALOR INDIVIDUALIZADO A COTA PARTE DE CADA MUNICIPIO NO PRODUTO DA ARRECADACAO DO IPVA NO VALOR DE R$13.551.654,00</Processo><ProcessoAssunto>AUTORIZACAO</ProcessoAssunto><CodigoFuncionalProgramatica>0</CodigoFuncionalProgramatica><CodigoCategoriaEconomica>3</CodigoCategoriaEconomica><CategoriaEconomica>DESPESAS CORRENTES</CategoriaEconomica><CodigoUnidadeGestora>800102</CodigoUnidadeGestora><UnidadeGestora> ADMINISTRAÇÃO GERAL A CARGO DA SEFAZ  </UnidadeGestora><CodigoGrupoDespesa>3</CodigoGrupoDespesa><GrupoDespesa>OUTRAS DESPESAS CORRENTES</GrupoDespesa><CodigoElementoDespesa>81</CodigoElementoDespesa><ElementoDespesa> DISTRIBUICAO DE RECEITAS                     </ElementoDespesa><DescricaoElementoDespesa /><CodigoSubtitulo>0</CodigoSubtitulo><Subtitulo> ESTADO </Subtitulo><CodigoFonte>136</CodigoFonte><Fonte>TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS A MUNICÍPIOS</Fonte><CodigoDetalhamentoFonte /><DetalhamentoFonte /><CodigoOrgao>80000</CodigoOrgao><Orgao /><CodigoFuncao>28</CodigoFuncao><Funcao>ENCARGOS ESPECIAIS</Funcao><CodigoSubFuncao>845</CodigoSubFuncao><SubFuncao>OUTRAS TRANSFERÊNCIAS</SubFuncao><CodigoPrograma>902</CodigoPrograma><Programa /><CodigoAcao>969</CodigoAcao><Acao> PARTIC DOS MUNIC PROD ARRECADACAO IPVA  </Acao><CodigoModalidade>40</CodigoModalidade><Modalidade>TRANSFERÊNCIAS A MUNICÍPIOS</Modalidade><CodigoSubelementoDespesa>33408112</CodigoSubelementoDespesa><SubelementoDespesa> TRANSF.A MUNICIPIOS - IPVA 20% - FUNDEB       </SubelementoDespesa><CodigoGestaoEmitente>1</CodigoGestaoEmitente><CodigoPlanoOrcamentario /><PlanoOrcamentario /><NumeroProcesso /><CodigoConvenioRecebido /><CodigoConvenioConcedido /><Embasamento /><CredorRetencao /><NomeCredorRetencao /><TipoRetencao /><NomeTipoRetencao /><NumeroLicitacao /><AnoLicitacao /><Id>1460968104</Id></row>
<row _id="2649"><Ano>2011</Ano><Data>2011-09-20T00:00:00</Data><ValorEmpenho>0,0000</ValorEmpenho><ValorLiquidado>0,0000</ValorLiquidado><ValorPago>4924,5400</ValorPago><ValorRap>0,0000</ValorRap><CpfCnpjNis>27142702000166</CpfCnpjNis><TipoFavorecido>2</TipoFavorecido><CargoFuncao /><Favorecido>PREF MUNIC DE ARACRUZ</Favorecido><IdFavorecido>8333926</IdFavorecido><TipoLicitacao>INEXIGÍVEL</TipoLicitacao><HistoricoDocumento>REGISTRO DA TRANSFERENCIA AOS MUNICIPIOS REFERENTE AOS 20% IPVA/FUNDEB COM ENTRADA NO MAPA DE ARRECADA¦+O DO DIA 08/09 A 14/09/11 E CREDITADO NA CTU DIAS 12/09 A 16/09/11, PROC. 51970066.</HistoricoDocumento><Documento>2011NL22850</Documento><DocumentoEmpenho>2011NE00180</DocumentoEmpenho><CodigoProcesso>51970066</CodigoProcesso><Processo>PARA EMPENHO DO VALOR INDIVIDUALIZADO A COTA PARTE DE CADA MUNICIPIO NO PRODUTO DA ARRECADACAO DO IPVA NO VALOR DE R$13.551.654,00</Processo><ProcessoAssunto>AUTORIZACAO</ProcessoAssunto><CodigoFuncionalProgramatica>0</CodigoFuncionalProgramatica><CodigoCategoriaEconomica>3</CodigoCategoriaEconomica><CategoriaEconomica>DESPESAS CORRENTES</CategoriaEconomica><CodigoUnidadeGestora>800102</CodigoUnidadeGestora><UnidadeGestora> ADMINISTRAÇÃO GERAL A CARGO DA SEFAZ  </UnidadeGestora><CodigoGrupoDespesa>3</CodigoGrupoDespesa><GrupoDespesa>OUTRAS DESPESAS CORRENTES</GrupoDespesa><CodigoElementoDespesa>81</CodigoElementoDespesa><ElementoDespesa> DISTRIBUICAO DE RECEITAS                     </ElementoDespesa><DescricaoElementoDespesa /><CodigoSubtitulo>0</CodigoSubtitulo><Subtitulo> ESTADO </Subtitulo><CodigoFonte>136</CodigoFonte><Fonte>TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS A MUNICÍPIOS</Fonte><CodigoDetalhamentoFonte /><DetalhamentoFonte /><CodigoOrgao>80000</CodigoOrgao><Orgao /><CodigoFuncao>28</CodigoFuncao><Funcao>ENCARGOS ESPECIAIS</Funcao><CodigoSubFuncao>845</CodigoSubFuncao><SubFuncao>OUTRAS TRANSFERÊNCIAS</SubFuncao><CodigoPrograma>902</CodigoPrograma><Programa /><CodigoAcao>969</CodigoAcao><Acao> PARTIC DOS MUNIC PROD ARRECADACAO IPVA  </Acao><CodigoModalidade>40</CodigoModalidade><Modalidade>TRANSFERÊNCIAS A MUNICÍPIOS</Modalidade><CodigoSubelementoDespesa>33408112</CodigoSubelementoDespesa><SubelementoDespesa> TRANSF.A MUNICIPIOS - IPVA 20% - FUNDEB       </SubelementoDespesa><CodigoGestaoEmitente>1</CodigoGestaoEmitente><CodigoPlanoOrcamentario /><PlanoOrcamentario /><NumeroProcesso /><CodigoConvenioRecebido /><CodigoConvenioConcedido /><Embasamento /><CredorRetencao /><NomeCredorRetencao /><TipoRetencao /><NomeTipoRetencao /><NumeroLicitacao /><AnoLicitacao /><Id>1460968105</Id></row>
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<row _id="2660"><Ano>2011</Ano><Data>2011-09-20T00:00:00</Data><ValorEmpenho>0,0000</ValorEmpenho><ValorLiquidado>0,0000</ValorLiquidado><ValorPago>272,1200</ValorPago><ValorRap>0,0000</ValorRap><CpfCnpjNis>31726490000131</CpfCnpjNis><TipoFavorecido>2</TipoFavorecido><CargoFuncao /><Favorecido>PREF MUNIC DE IBITIRAMA</Favorecido><IdFavorecido>8334025</IdFavorecido><TipoLicitacao>INEXIGÍVEL</TipoLicitacao><HistoricoDocumento>REGISTRO DA TRANSFERENCIA AOS MUNICIPIOS REFERENTE AOS 20% IPVA/FUNDEB COM ENTRADA NO MAPA DE ARRECADA¦+O DO DIA 08/09 A 14/09/11 E CREDITADO NA CTU DIAS 12/09 A 16/09/11, PROC. 51970066.</HistoricoDocumento><Documento>2011NL22853</Documento><DocumentoEmpenho>2011NE00203</DocumentoEmpenho><CodigoProcesso>51970066</CodigoProcesso><Processo>PARA EMPENHO DO VALOR INDIVIDUALIZADO A COTA PARTE DE CADA MUNICIPIO NO PRODUTO DA ARRECADACAO DO IPVA NO VALOR DE R$13.551.654,00</Processo><ProcessoAssunto>AUTORIZACAO</ProcessoAssunto><CodigoFuncionalProgramatica>0</CodigoFuncionalProgramatica><CodigoCategoriaEconomica>3</CodigoCategoriaEconomica><CategoriaEconomica>DESPESAS CORRENTES</CategoriaEconomica><CodigoUnidadeGestora>800102</CodigoUnidadeGestora><UnidadeGestora> ADMINISTRAÇÃO GERAL A CARGO DA SEFAZ  </UnidadeGestora><CodigoGrupoDespesa>3</CodigoGrupoDespesa><GrupoDespesa>OUTRAS DESPESAS CORRENTES</GrupoDespesa><CodigoElementoDespesa>81</CodigoElementoDespesa><ElementoDespesa> DISTRIBUICAO DE RECEITAS                     </ElementoDespesa><DescricaoElementoDespesa /><CodigoSubtitulo>0</CodigoSubtitulo><Subtitulo> ESTADO </Subtitulo><CodigoFonte>136</CodigoFonte><Fonte>TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS A MUNICÍPIOS</Fonte><CodigoDetalhamentoFonte /><DetalhamentoFonte /><CodigoOrgao>80000</CodigoOrgao><Orgao /><CodigoFuncao>28</CodigoFuncao><Funcao>ENCARGOS ESPECIAIS</Funcao><CodigoSubFuncao>845</CodigoSubFuncao><SubFuncao>OUTRAS TRANSFERÊNCIAS</SubFuncao><CodigoPrograma>902</CodigoPrograma><Programa /><CodigoAcao>969</CodigoAcao><Acao> PARTIC DOS MUNIC PROD ARRECADACAO IPVA  </Acao><CodigoModalidade>40</CodigoModalidade><Modalidade>TRANSFERÊNCIAS A MUNICÍPIOS</Modalidade><CodigoSubelementoDespesa>33408112</CodigoSubelementoDespesa><SubelementoDespesa> TRANSF.A MUNICIPIOS - IPVA 20% - FUNDEB       </SubelementoDespesa><CodigoGestaoEmitente>1</CodigoGestaoEmitente><CodigoPlanoOrcamentario /><PlanoOrcamentario /><NumeroProcesso /><CodigoConvenioRecebido /><CodigoConvenioConcedido /><Embasamento /><CredorRetencao /><NomeCredorRetencao /><TipoRetencao /><NomeTipoRetencao /><NumeroLicitacao /><AnoLicitacao /><Id>1460968116</Id></row>
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<row _id="2673"><Ano>2011</Ano><Data>2011-09-20T00:00:00</Data><ValorEmpenho>0,0000</ValorEmpenho><ValorLiquidado>0,0000</ValorLiquidado><ValorPago>683,5000</ValorPago><ValorRap>0,0000</ValorRap><CpfCnpjNis>27165687000171</CpfCnpjNis><TipoFavorecido>2</TipoFavorecido><CargoFuncao /><Favorecido>PREF MUNIC DE MUNIZ FREIRE</Favorecido><IdFavorecido>8331097</IdFavorecido><TipoLicitacao>INEXIGÍVEL</TipoLicitacao><HistoricoDocumento>REGISTRO DA TRANSFERENCIA AOS MUNICIPIOS REFERENTE AOS 20% IPVA/FUNDEB COM ENTRADA NO MAPA DE ARRECADA¦+O DO DIA 08/09 A 14/09/11 E CREDITADO NA CTU DIAS 12/09 A 16/09/11, PROC. 51970066.</HistoricoDocumento><Documento>2011NL22856</Documento><DocumentoEmpenho>2011NE00222</DocumentoEmpenho><CodigoProcesso>51970066</CodigoProcesso><Processo>PARA EMPENHO DO VALOR INDIVIDUALIZADO A COTA PARTE DE CADA MUNICIPIO NO PRODUTO DA ARRECADACAO DO IPVA NO VALOR DE R$13.551.654,00</Processo><ProcessoAssunto>AUTORIZACAO</ProcessoAssunto><CodigoFuncionalProgramatica>0</CodigoFuncionalProgramatica><CodigoCategoriaEconomica>3</CodigoCategoriaEconomica><CategoriaEconomica>DESPESAS CORRENTES</CategoriaEconomica><CodigoUnidadeGestora>800102</CodigoUnidadeGestora><UnidadeGestora> ADMINISTRAÇÃO GERAL A CARGO DA SEFAZ  </UnidadeGestora><CodigoGrupoDespesa>3</CodigoGrupoDespesa><GrupoDespesa>OUTRAS DESPESAS CORRENTES</GrupoDespesa><CodigoElementoDespesa>81</CodigoElementoDespesa><ElementoDespesa> DISTRIBUICAO DE RECEITAS                     </ElementoDespesa><DescricaoElementoDespesa /><CodigoSubtitulo>0</CodigoSubtitulo><Subtitulo> ESTADO </Subtitulo><CodigoFonte>136</CodigoFonte><Fonte>TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS A MUNICÍPIOS</Fonte><CodigoDetalhamentoFonte /><DetalhamentoFonte /><CodigoOrgao>80000</CodigoOrgao><Orgao /><CodigoFuncao>28</CodigoFuncao><Funcao>ENCARGOS ESPECIAIS</Funcao><CodigoSubFuncao>845</CodigoSubFuncao><SubFuncao>OUTRAS TRANSFERÊNCIAS</SubFuncao><CodigoPrograma>902</CodigoPrograma><Programa /><CodigoAcao>969</CodigoAcao><Acao> PARTIC DOS MUNIC PROD ARRECADACAO IPVA  </Acao><CodigoModalidade>40</CodigoModalidade><Modalidade>TRANSFERÊNCIAS A MUNICÍPIOS</Modalidade><CodigoSubelementoDespesa>33408112</CodigoSubelementoDespesa><SubelementoDespesa> TRANSF.A MUNICIPIOS - IPVA 20% - FUNDEB       </SubelementoDespesa><CodigoGestaoEmitente>1</CodigoGestaoEmitente><CodigoPlanoOrcamentario /><PlanoOrcamentario /><NumeroProcesso /><CodigoConvenioRecebido /><CodigoConvenioConcedido /><Embasamento /><CredorRetencao /><NomeCredorRetencao /><TipoRetencao /><NomeTipoRetencao /><NumeroLicitacao /><AnoLicitacao /><Id>1460968129</Id></row>
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<row _id="2684"><Ano>2011</Ano><Data>2011-09-20T00:00:00</Data><ValorEmpenho>0,0000</ValorEmpenho><ValorLiquidado>0,0000</ValorLiquidado><ValorPago>1229,4700</ValorPago><ValorRap>0,0000</ValorRap><CpfCnpjNis>39385927000122</CpfCnpjNis><TipoFavorecido>2</TipoFavorecido><CargoFuncao /><Favorecido>PREF MUNIC DE MARECHAL FLORIANO</Favorecido><IdFavorecido>8338221</IdFavorecido><TipoLicitacao>INEXIGÍVEL</TipoLicitacao><HistoricoDocumento>REGISTRO DA TRANSFERENCIA AOS MUNICIPIOS REFERENTE AOS 20% IPVA/FUNDEB COM ENTRADA NO MAPA DE ARRECADA¦+O DO DIA 08/09 A 14/09/11 E CREDITADO NA CTU DIAS 12/09 A 16/09/11, PROC. 51970066.</HistoricoDocumento><Documento>2011NL22855</Documento><DocumentoEmpenho>2011NE00217</DocumentoEmpenho><CodigoProcesso>51970066</CodigoProcesso><Processo>PARA EMPENHO DO VALOR INDIVIDUALIZADO A COTA PARTE DE CADA MUNICIPIO NO PRODUTO DA ARRECADACAO DO IPVA NO VALOR DE R$13.551.654,00</Processo><ProcessoAssunto>AUTORIZACAO</ProcessoAssunto><CodigoFuncionalProgramatica>0</CodigoFuncionalProgramatica><CodigoCategoriaEconomica>3</CodigoCategoriaEconomica><CategoriaEconomica>DESPESAS CORRENTES</CategoriaEconomica><CodigoUnidadeGestora>800102</CodigoUnidadeGestora><UnidadeGestora> ADMINISTRAÇÃO GERAL A CARGO DA SEFAZ  </UnidadeGestora><CodigoGrupoDespesa>3</CodigoGrupoDespesa><GrupoDespesa>OUTRAS DESPESAS CORRENTES</GrupoDespesa><CodigoElementoDespesa>81</CodigoElementoDespesa><ElementoDespesa> DISTRIBUICAO DE RECEITAS                     </ElementoDespesa><DescricaoElementoDespesa /><CodigoSubtitulo>0</CodigoSubtitulo><Subtitulo> ESTADO </Subtitulo><CodigoFonte>136</CodigoFonte><Fonte>TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS A MUNICÍPIOS</Fonte><CodigoDetalhamentoFonte /><DetalhamentoFonte /><CodigoOrgao>80000</CodigoOrgao><Orgao /><CodigoFuncao>28</CodigoFuncao><Funcao>ENCARGOS ESPECIAIS</Funcao><CodigoSubFuncao>845</CodigoSubFuncao><SubFuncao>OUTRAS TRANSFERÊNCIAS</SubFuncao><CodigoPrograma>902</CodigoPrograma><Programa /><CodigoAcao>969</CodigoAcao><Acao> PARTIC DOS MUNIC PROD ARRECADACAO IPVA  </Acao><CodigoModalidade>40</CodigoModalidade><Modalidade>TRANSFERÊNCIAS A MUNICÍPIOS</Modalidade><CodigoSubelementoDespesa>33408112</CodigoSubelementoDespesa><SubelementoDespesa> TRANSF.A MUNICIPIOS - IPVA 20% - FUNDEB       </SubelementoDespesa><CodigoGestaoEmitente>1</CodigoGestaoEmitente><CodigoPlanoOrcamentario /><PlanoOrcamentario /><NumeroProcesso /><CodigoConvenioRecebido /><CodigoConvenioConcedido /><Embasamento /><CredorRetencao /><NomeCredorRetencao /><TipoRetencao /><NomeTipoRetencao /><NumeroLicitacao /><AnoLicitacao /><Id>1460968140</Id></row>
<row _id="2685"><Ano>2011</Ano><Data>2011-09-20T00:00:00</Data><ValorEmpenho>0,0000</ValorEmpenho><ValorLiquidado>0,0000</ValorLiquidado><ValorPago>467,2900</ValorPago><ValorRap>0,0000</ValorRap><CpfCnpjNis>27165521000155</CpfCnpjNis><TipoFavorecido>2</TipoFavorecido><CargoFuncao /><Favorecido>PREF MUNIC DE SANTA LEOPOLDINA</Favorecido><IdFavorecido>8333272</IdFavorecido><TipoLicitacao>INEXIGÍVEL</TipoLicitacao><HistoricoDocumento>REGISTRO DA TRANSFERENCIA AOS MUNICIPIOS REFERENTE AOS 20% IPVA/FUNDEB COM ENTRADA NO MAPA DE ARRECADA¦+O DO DIA 08/09 A 14/09/11 E CREDITADO NA CTU DIAS 12/09 A 16/09/11, PROC. 51970066.</HistoricoDocumento><Documento>2011NL22857</Documento><DocumentoEmpenho>2011NE00233</DocumentoEmpenho><CodigoProcesso>51970066</CodigoProcesso><Processo>PARA EMPENHO DO VALOR INDIVIDUALIZADO A COTA PARTE DE CADA MUNICIPIO NO PRODUTO DA ARRECADACAO DO IPVA NO VALOR DE R$13.551.654,00</Processo><ProcessoAssunto>AUTORIZACAO</ProcessoAssunto><CodigoFuncionalProgramatica>0</CodigoFuncionalProgramatica><CodigoCategoriaEconomica>3</CodigoCategoriaEconomica><CategoriaEconomica>DESPESAS CORRENTES</CategoriaEconomica><CodigoUnidadeGestora>800102</CodigoUnidadeGestora><UnidadeGestora> ADMINISTRAÇÃO GERAL A CARGO DA SEFAZ  </UnidadeGestora><CodigoGrupoDespesa>3</CodigoGrupoDespesa><GrupoDespesa>OUTRAS DESPESAS CORRENTES</GrupoDespesa><CodigoElementoDespesa>81</CodigoElementoDespesa><ElementoDespesa> DISTRIBUICAO DE RECEITAS                     </ElementoDespesa><DescricaoElementoDespesa /><CodigoSubtitulo>0</CodigoSubtitulo><Subtitulo> ESTADO </Subtitulo><CodigoFonte>136</CodigoFonte><Fonte>TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS A MUNICÍPIOS</Fonte><CodigoDetalhamentoFonte /><DetalhamentoFonte /><CodigoOrgao>80000</CodigoOrgao><Orgao /><CodigoFuncao>28</CodigoFuncao><Funcao>ENCARGOS ESPECIAIS</Funcao><CodigoSubFuncao>845</CodigoSubFuncao><SubFuncao>OUTRAS TRANSFERÊNCIAS</SubFuncao><CodigoPrograma>902</CodigoPrograma><Programa /><CodigoAcao>969</CodigoAcao><Acao> PARTIC DOS MUNIC PROD ARRECADACAO IPVA  </Acao><CodigoModalidade>40</CodigoModalidade><Modalidade>TRANSFERÊNCIAS A MUNICÍPIOS</Modalidade><CodigoSubelementoDespesa>33408112</CodigoSubelementoDespesa><SubelementoDespesa> TRANSF.A MUNICIPIOS - IPVA 20% - FUNDEB       </SubelementoDespesa><CodigoGestaoEmitente>1</CodigoGestaoEmitente><CodigoPlanoOrcamentario /><PlanoOrcamentario /><NumeroProcesso /><CodigoConvenioRecebido /><CodigoConvenioConcedido /><Embasamento /><CredorRetencao /><NomeCredorRetencao /><TipoRetencao /><NomeTipoRetencao /><NumeroLicitacao /><AnoLicitacao /><Id>1460968141</Id></row>
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<row _id="2690"><Ano>2011</Ano><Data>2011-09-20T00:00:00</Data><ValorEmpenho>0,0000</ValorEmpenho><ValorLiquidado>0,0000</ValorLiquidado><ValorPago>2291,4800</ValorPago><ValorRap>0,0000</ValorRap><CpfCnpjNis>36388445000138</CpfCnpjNis><TipoFavorecido>2</TipoFavorecido><CargoFuncao /><Favorecido>PREF MUNIC DE SANTA MARIA DE JETIBA</Favorecido><IdFavorecido>8319793</IdFavorecido><TipoLicitacao>INEXIGÍVEL</TipoLicitacao><HistoricoDocumento>REGISTRO DA TRANSFERENCIA AOS MUNICIPIOS REFERENTE AOS 20% IPVA/FUNDEB COM ENTRADA NO MAPA DE ARRECADA¦+O DO DIA 08/09 A 14/09/11 E CREDITADO NA CTU DIAS 12/09 A 16/09/11, PROC. 51970066.</HistoricoDocumento><Documento>2011NL22857</Documento><DocumentoEmpenho>2011NE00234</DocumentoEmpenho><CodigoProcesso>51970066</CodigoProcesso><Processo>PARA EMPENHO DO VALOR INDIVIDUALIZADO A COTA PARTE DE CADA MUNICIPIO NO PRODUTO DA ARRECADACAO DO IPVA NO VALOR DE R$13.551.654,00</Processo><ProcessoAssunto>AUTORIZACAO</ProcessoAssunto><CodigoFuncionalProgramatica>0</CodigoFuncionalProgramatica><CodigoCategoriaEconomica>3</CodigoCategoriaEconomica><CategoriaEconomica>DESPESAS CORRENTES</CategoriaEconomica><CodigoUnidadeGestora>800102</CodigoUnidadeGestora><UnidadeGestora> ADMINISTRAÇÃO GERAL A CARGO DA SEFAZ  </UnidadeGestora><CodigoGrupoDespesa>3</CodigoGrupoDespesa><GrupoDespesa>OUTRAS DESPESAS CORRENTES</GrupoDespesa><CodigoElementoDespesa>81</CodigoElementoDespesa><ElementoDespesa> DISTRIBUICAO DE RECEITAS                     </ElementoDespesa><DescricaoElementoDespesa /><CodigoSubtitulo>0</CodigoSubtitulo><Subtitulo> ESTADO </Subtitulo><CodigoFonte>136</CodigoFonte><Fonte>TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS A MUNICÍPIOS</Fonte><CodigoDetalhamentoFonte /><DetalhamentoFonte /><CodigoOrgao>80000</CodigoOrgao><Orgao /><CodigoFuncao>28</CodigoFuncao><Funcao>ENCARGOS ESPECIAIS</Funcao><CodigoSubFuncao>845</CodigoSubFuncao><SubFuncao>OUTRAS TRANSFERÊNCIAS</SubFuncao><CodigoPrograma>902</CodigoPrograma><Programa /><CodigoAcao>969</CodigoAcao><Acao> PARTIC DOS MUNIC PROD ARRECADACAO IPVA  </Acao><CodigoModalidade>40</CodigoModalidade><Modalidade>TRANSFERÊNCIAS A MUNICÍPIOS</Modalidade><CodigoSubelementoDespesa>33408112</CodigoSubelementoDespesa><SubelementoDespesa> TRANSF.A MUNICIPIOS - IPVA 20% - FUNDEB       </SubelementoDespesa><CodigoGestaoEmitente>1</CodigoGestaoEmitente><CodigoPlanoOrcamentario /><PlanoOrcamentario /><NumeroProcesso /><CodigoConvenioRecebido /><CodigoConvenioConcedido /><Embasamento /><CredorRetencao /><NomeCredorRetencao /><TipoRetencao /><NomeTipoRetencao /><NumeroLicitacao /><AnoLicitacao /><Id>1460968146</Id></row>
<row _id="2691"><Ano>2011</Ano><Data>2011-09-20T00:00:00</Data><ValorEmpenho>0,0000</ValorEmpenho><ValorLiquidado>0,0000</ValorLiquidado><ValorPago>175,8900</ValorPago><ValorRap>0,0000</ValorRap><CpfCnpjNis>27165711000172</CpfCnpjNis><TipoFavorecido>2</TipoFavorecido><CargoFuncao /><Favorecido>PREF MUNIC DE RIO NOVO DO SUL</Favorecido><IdFavorecido>8327120</IdFavorecido><TipoLicitacao>INEXIGÍVEL</TipoLicitacao><HistoricoDocumento>REGISTRO DA TRANSFERENCIA AOS MUNICIPIOS REFERENTE AOS 20% IPVA/FUNDEB COM ENTRADA NO MAPA DE ARRECADA¦+O DO DIA 08/09 A 14/09/11 E CREDITADO NA CTU DIAS 12/09 A 16/09/11, PROC. 51970066.</HistoricoDocumento><Documento>2011NL22857</Documento><DocumentoEmpenho>2011NE00232</DocumentoEmpenho><CodigoProcesso>51970066</CodigoProcesso><Processo>PARA EMPENHO DO VALOR INDIVIDUALIZADO A COTA PARTE DE CADA MUNICIPIO NO PRODUTO DA ARRECADACAO DO IPVA NO VALOR DE R$13.551.654,00</Processo><ProcessoAssunto>AUTORIZACAO</ProcessoAssunto><CodigoFuncionalProgramatica>0</CodigoFuncionalProgramatica><CodigoCategoriaEconomica>3</CodigoCategoriaEconomica><CategoriaEconomica>DESPESAS CORRENTES</CategoriaEconomica><CodigoUnidadeGestora>800102</CodigoUnidadeGestora><UnidadeGestora> ADMINISTRAÇÃO GERAL A CARGO DA SEFAZ  </UnidadeGestora><CodigoGrupoDespesa>3</CodigoGrupoDespesa><GrupoDespesa>OUTRAS DESPESAS CORRENTES</GrupoDespesa><CodigoElementoDespesa>81</CodigoElementoDespesa><ElementoDespesa> DISTRIBUICAO DE RECEITAS                     </ElementoDespesa><DescricaoElementoDespesa /><CodigoSubtitulo>0</CodigoSubtitulo><Subtitulo> ESTADO </Subtitulo><CodigoFonte>136</CodigoFonte><Fonte>TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS A MUNICÍPIOS</Fonte><CodigoDetalhamentoFonte /><DetalhamentoFonte /><CodigoOrgao>80000</CodigoOrgao><Orgao /><CodigoFuncao>28</CodigoFuncao><Funcao>ENCARGOS ESPECIAIS</Funcao><CodigoSubFuncao>845</CodigoSubFuncao><SubFuncao>OUTRAS TRANSFERÊNCIAS</SubFuncao><CodigoPrograma>902</CodigoPrograma><Programa /><CodigoAcao>969</CodigoAcao><Acao> PARTIC DOS MUNIC PROD ARRECADACAO IPVA  </Acao><CodigoModalidade>40</CodigoModalidade><Modalidade>TRANSFERÊNCIAS A MUNICÍPIOS</Modalidade><CodigoSubelementoDespesa>33408112</CodigoSubelementoDespesa><SubelementoDespesa> TRANSF.A MUNICIPIOS - IPVA 20% - FUNDEB       </SubelementoDespesa><CodigoGestaoEmitente>1</CodigoGestaoEmitente><CodigoPlanoOrcamentario /><PlanoOrcamentario /><NumeroProcesso /><CodigoConvenioRecebido /><CodigoConvenioConcedido /><Embasamento /><CredorRetencao /><NomeCredorRetencao /><TipoRetencao /><NomeTipoRetencao /><NumeroLicitacao /><AnoLicitacao /><Id>1460968147</Id></row>
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<row _id="2697"><Ano>2011</Ano><Data>2011-09-20T00:00:00</Data><ValorEmpenho>0,0000</ValorEmpenho><ValorLiquidado>0,0000</ValorLiquidado><ValorPago>245,4100</ValorPago><ValorRap>0,0000</ValorRap><CpfCnpjNis>1612865000171</CpfCnpjNis><TipoFavorecido>2</TipoFavorecido><CargoFuncao /><Favorecido>PREF MUNIC DE SAO ROQUE DO CANAA</Favorecido><IdFavorecido>8336115</IdFavorecido><TipoLicitacao>INEXIGÍVEL</TipoLicitacao><HistoricoDocumento>REGISTRO DA TRANSFERENCIA AOS MUNICIPIOS REFERENTE AOS 20% IPVA/FUNDEB COM ENTRADA NO MAPA DE ARRECADA¦+O DO DIA 08/09 A 14/09/11 E CREDITADO NA CTU DIAS 12/09 A 16/09/11, PROC. 51970066.</HistoricoDocumento><Documento>2011NL22858</Documento><DocumentoEmpenho>2011NE00240</DocumentoEmpenho><CodigoProcesso>51970066</CodigoProcesso><Processo>PARA EMPENHO DO VALOR INDIVIDUALIZADO A COTA PARTE DE CADA MUNICIPIO NO PRODUTO DA ARRECADACAO DO IPVA NO VALOR DE R$13.551.654,00</Processo><ProcessoAssunto>AUTORIZACAO</ProcessoAssunto><CodigoFuncionalProgramatica>0</CodigoFuncionalProgramatica><CodigoCategoriaEconomica>3</CodigoCategoriaEconomica><CategoriaEconomica>DESPESAS CORRENTES</CategoriaEconomica><CodigoUnidadeGestora>800102</CodigoUnidadeGestora><UnidadeGestora> ADMINISTRAÇÃO GERAL A CARGO DA SEFAZ  </UnidadeGestora><CodigoGrupoDespesa>3</CodigoGrupoDespesa><GrupoDespesa>OUTRAS DESPESAS CORRENTES</GrupoDespesa><CodigoElementoDespesa>81</CodigoElementoDespesa><ElementoDespesa> DISTRIBUICAO DE RECEITAS                     </ElementoDespesa><DescricaoElementoDespesa /><CodigoSubtitulo>0</CodigoSubtitulo><Subtitulo> ESTADO </Subtitulo><CodigoFonte>136</CodigoFonte><Fonte>TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS A MUNICÍPIOS</Fonte><CodigoDetalhamentoFonte /><DetalhamentoFonte /><CodigoOrgao>80000</CodigoOrgao><Orgao /><CodigoFuncao>28</CodigoFuncao><Funcao>ENCARGOS ESPECIAIS</Funcao><CodigoSubFuncao>845</CodigoSubFuncao><SubFuncao>OUTRAS TRANSFERÊNCIAS</SubFuncao><CodigoPrograma>902</CodigoPrograma><Programa /><CodigoAcao>969</CodigoAcao><Acao> PARTIC DOS MUNIC PROD ARRECADACAO IPVA  </Acao><CodigoModalidade>40</CodigoModalidade><Modalidade>TRANSFERÊNCIAS A MUNICÍPIOS</Modalidade><CodigoSubelementoDespesa>33408112</CodigoSubelementoDespesa><SubelementoDespesa> TRANSF.A MUNICIPIOS - IPVA 20% - FUNDEB       </SubelementoDespesa><CodigoGestaoEmitente>1</CodigoGestaoEmitente><CodigoPlanoOrcamentario /><PlanoOrcamentario /><NumeroProcesso /><CodigoConvenioRecebido /><CodigoConvenioConcedido /><Embasamento /><CredorRetencao /><NomeCredorRetencao /><TipoRetencao /><NomeTipoRetencao /><NumeroLicitacao /><AnoLicitacao /><Id>1460968153</Id></row>
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<row _id="2701"><Ano>2011</Ano><Data>2011-09-20T00:00:00</Data><ValorEmpenho>0,0000</ValorEmpenho><ValorLiquidado>0,0000</ValorLiquidado><ValorPago>1194,1100</ValorPago><ValorRap>0,0000</ValorRap><CpfCnpjNis>31723570000133</CpfCnpjNis><TipoFavorecido>2</TipoFavorecido><CargoFuncao /><Favorecido>PREF MUNIC DE VARGEM ALTA</Favorecido><IdFavorecido>8334434</IdFavorecido><TipoLicitacao>INEXIGÍVEL</TipoLicitacao><HistoricoDocumento>REGISTRO DA TRANSFERENCIA AOS MUNICIPIOS REFERENTE AOS 20% IPVA/FUNDEB COM ENTRADA NO MAPA DE ARRECADA¦+O DO DIA 08/09 A 14/09/11 E CREDITADO NA CTU DIAS 12/09 A 16/09/11, PROC. 51970066.</HistoricoDocumento><Documento>2011NL22859</Documento><DocumentoEmpenho>2011NE00243</DocumentoEmpenho><CodigoProcesso>51970066</CodigoProcesso><Processo>PARA EMPENHO DO VALOR INDIVIDUALIZADO A COTA PARTE DE CADA MUNICIPIO NO PRODUTO DA ARRECADACAO DO IPVA NO VALOR DE R$13.551.654,00</Processo><ProcessoAssunto>AUTORIZACAO</ProcessoAssunto><CodigoFuncionalProgramatica>0</CodigoFuncionalProgramatica><CodigoCategoriaEconomica>3</CodigoCategoriaEconomica><CategoriaEconomica>DESPESAS CORRENTES</CategoriaEconomica><CodigoUnidadeGestora>800102</CodigoUnidadeGestora><UnidadeGestora> ADMINISTRAÇÃO GERAL A CARGO DA SEFAZ  </UnidadeGestora><CodigoGrupoDespesa>3</CodigoGrupoDespesa><GrupoDespesa>OUTRAS DESPESAS CORRENTES</GrupoDespesa><CodigoElementoDespesa>81</CodigoElementoDespesa><ElementoDespesa> DISTRIBUICAO DE RECEITAS                     </ElementoDespesa><DescricaoElementoDespesa /><CodigoSubtitulo>0</CodigoSubtitulo><Subtitulo> ESTADO </Subtitulo><CodigoFonte>136</CodigoFonte><Fonte>TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS A MUNICÍPIOS</Fonte><CodigoDetalhamentoFonte /><DetalhamentoFonte /><CodigoOrgao>80000</CodigoOrgao><Orgao /><CodigoFuncao>28</CodigoFuncao><Funcao>ENCARGOS ESPECIAIS</Funcao><CodigoSubFuncao>845</CodigoSubFuncao><SubFuncao>OUTRAS TRANSFERÊNCIAS</SubFuncao><CodigoPrograma>902</CodigoPrograma><Programa /><CodigoAcao>969</CodigoAcao><Acao> PARTIC DOS MUNIC PROD ARRECADACAO IPVA  </Acao><CodigoModalidade>40</CodigoModalidade><Modalidade>TRANSFERÊNCIAS A MUNICÍPIOS</Modalidade><CodigoSubelementoDespesa>33408112</CodigoSubelementoDespesa><SubelementoDespesa> TRANSF.A MUNICIPIOS - IPVA 20% - FUNDEB       </SubelementoDespesa><CodigoGestaoEmitente>1</CodigoGestaoEmitente><CodigoPlanoOrcamentario /><PlanoOrcamentario /><NumeroProcesso /><CodigoConvenioRecebido /><CodigoConvenioConcedido /><Embasamento /><CredorRetencao /><NomeCredorRetencao /><TipoRetencao /><NomeTipoRetencao /><NumeroLicitacao /><AnoLicitacao /><Id>1460968157</Id></row>
<row _id="2702"><Ano>2011</Ano><Data>2011-09-20T00:00:00</Data><ValorEmpenho>0,0000</ValorEmpenho><ValorLiquidado>0,0000</ValorLiquidado><ValorPago>724,5200</ValorPago><ValorRap>0,0000</ValorRap><CpfCnpjNis>1612155000141</CpfCnpjNis><TipoFavorecido>2</TipoFavorecido><CargoFuncao /><Favorecido>PREF MUNIC DE SOORETAMA</Favorecido><IdFavorecido>8325033</IdFavorecido><TipoLicitacao>INEXIGÍVEL</TipoLicitacao><HistoricoDocumento>REGISTRO DA TRANSFERENCIA AOS MUNICIPIOS REFERENTE AOS 20% IPVA/FUNDEB COM ENTRADA NO MAPA DE ARRECADA¦+O DO DIA 08/09 A 14/09/11 E CREDITADO NA CTU DIAS 12/09 A 16/09/11, PROC. 51970066.</HistoricoDocumento><Documento>2011NL22859</Documento><DocumentoEmpenho>2011NE00242</DocumentoEmpenho><CodigoProcesso>51970066</CodigoProcesso><Processo>PARA EMPENHO DO VALOR INDIVIDUALIZADO A COTA PARTE DE CADA MUNICIPIO NO PRODUTO DA ARRECADACAO DO IPVA NO VALOR DE R$13.551.654,00</Processo><ProcessoAssunto>AUTORIZACAO</ProcessoAssunto><CodigoFuncionalProgramatica>0</CodigoFuncionalProgramatica><CodigoCategoriaEconomica>3</CodigoCategoriaEconomica><CategoriaEconomica>DESPESAS CORRENTES</CategoriaEconomica><CodigoUnidadeGestora>800102</CodigoUnidadeGestora><UnidadeGestora> ADMINISTRAÇÃO GERAL A CARGO DA SEFAZ  </UnidadeGestora><CodigoGrupoDespesa>3</CodigoGrupoDespesa><GrupoDespesa>OUTRAS DESPESAS CORRENTES</GrupoDespesa><CodigoElementoDespesa>81</CodigoElementoDespesa><ElementoDespesa> DISTRIBUICAO DE RECEITAS                     </ElementoDespesa><DescricaoElementoDespesa /><CodigoSubtitulo>0</CodigoSubtitulo><Subtitulo> ESTADO </Subtitulo><CodigoFonte>136</CodigoFonte><Fonte>TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS A MUNICÍPIOS</Fonte><CodigoDetalhamentoFonte /><DetalhamentoFonte /><CodigoOrgao>80000</CodigoOrgao><Orgao /><CodigoFuncao>28</CodigoFuncao><Funcao>ENCARGOS ESPECIAIS</Funcao><CodigoSubFuncao>845</CodigoSubFuncao><SubFuncao>OUTRAS TRANSFERÊNCIAS</SubFuncao><CodigoPrograma>902</CodigoPrograma><Programa /><CodigoAcao>969</CodigoAcao><Acao> PARTIC DOS MUNIC PROD ARRECADACAO IPVA  </Acao><CodigoModalidade>40</CodigoModalidade><Modalidade>TRANSFERÊNCIAS A MUNICÍPIOS</Modalidade><CodigoSubelementoDespesa>33408112</CodigoSubelementoDespesa><SubelementoDespesa> TRANSF.A MUNICIPIOS - IPVA 20% - FUNDEB       </SubelementoDespesa><CodigoGestaoEmitente>1</CodigoGestaoEmitente><CodigoPlanoOrcamentario /><PlanoOrcamentario /><NumeroProcesso /><CodigoConvenioRecebido /><CodigoConvenioConcedido /><Embasamento /><CredorRetencao /><NomeCredorRetencao /><TipoRetencao /><NomeTipoRetencao /><NumeroLicitacao /><AnoLicitacao /><Id>1460968158</Id></row>
<row _id="2703"><Ano>2011</Ano><Data>2011-09-20T00:00:00</Data><ValorEmpenho>0,0000</ValorEmpenho><ValorLiquidado>0,0000</ValorLiquidado><ValorPago>5145,5400</ValorPago><ValorRap>0,0000</ValorRap><CpfCnpjNis>27165547000101</CpfCnpjNis><TipoFavorecido>2</TipoFavorecido><CargoFuncao /><Favorecido>PREF MUNIC DE VIANA</Favorecido><IdFavorecido>8326368</IdFavorecido><TipoLicitacao>INEXIGÍVEL</TipoLicitacao><HistoricoDocumento>REGISTRO DA TRANSFERENCIA AOS MUNICIPIOS REFERENTE AOS 20% IPVA/FUNDEB COM ENTRADA NO MAPA DE ARRECADA¦+O DO DIA 08/09 A 14/09/11 E CREDITADO NA CTU DIAS 12/09 A 16/09/11, PROC. 51970066.</HistoricoDocumento><Documento>2011NL22859</Documento><DocumentoEmpenho>2011NE00245</DocumentoEmpenho><CodigoProcesso>51970066</CodigoProcesso><Processo>PARA EMPENHO DO VALOR INDIVIDUALIZADO A COTA PARTE DE CADA MUNICIPIO NO PRODUTO DA ARRECADACAO DO IPVA NO VALOR DE R$13.551.654,00</Processo><ProcessoAssunto>AUTORIZACAO</ProcessoAssunto><CodigoFuncionalProgramatica>0</CodigoFuncionalProgramatica><CodigoCategoriaEconomica>3</CodigoCategoriaEconomica><CategoriaEconomica>DESPESAS CORRENTES</CategoriaEconomica><CodigoUnidadeGestora>800102</CodigoUnidadeGestora><UnidadeGestora> ADMINISTRAÇÃO GERAL A CARGO DA SEFAZ  </UnidadeGestora><CodigoGrupoDespesa>3</CodigoGrupoDespesa><GrupoDespesa>OUTRAS DESPESAS CORRENTES</GrupoDespesa><CodigoElementoDespesa>81</CodigoElementoDespesa><ElementoDespesa> DISTRIBUICAO DE RECEITAS                     </ElementoDespesa><DescricaoElementoDespesa /><CodigoSubtitulo>0</CodigoSubtitulo><Subtitulo> ESTADO </Subtitulo><CodigoFonte>136</CodigoFonte><Fonte>TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS A MUNICÍPIOS</Fonte><CodigoDetalhamentoFonte /><DetalhamentoFonte /><CodigoOrgao>80000</CodigoOrgao><Orgao /><CodigoFuncao>28</CodigoFuncao><Funcao>ENCARGOS ESPECIAIS</Funcao><CodigoSubFuncao>845</CodigoSubFuncao><SubFuncao>OUTRAS TRANSFERÊNCIAS</SubFuncao><CodigoPrograma>902</CodigoPrograma><Programa /><CodigoAcao>969</CodigoAcao><Acao> PARTIC DOS MUNIC PROD ARRECADACAO IPVA  </Acao><CodigoModalidade>40</CodigoModalidade><Modalidade>TRANSFERÊNCIAS A MUNICÍPIOS</Modalidade><CodigoSubelementoDespesa>33408112</CodigoSubelementoDespesa><SubelementoDespesa> TRANSF.A MUNICIPIOS - IPVA 20% - FUNDEB       </SubelementoDespesa><CodigoGestaoEmitente>1</CodigoGestaoEmitente><CodigoPlanoOrcamentario /><PlanoOrcamentario /><NumeroProcesso /><CodigoConvenioRecebido /><CodigoConvenioConcedido /><Embasamento /><CredorRetencao /><NomeCredorRetencao /><TipoRetencao /><NomeTipoRetencao /><NumeroLicitacao /><AnoLicitacao /><Id>1460968159</Id></row>
<row _id="2704"><Ano>2011</Ano><Data>2011-09-20T00:00:00</Data><ValorEmpenho>0,0000</ValorEmpenho><ValorLiquidado>0,0000</ValorLiquidado><ValorPago>825,3100</ValorPago><ValorRap>0,0000</ValorRap><CpfCnpjNis>1619232000195</CpfCnpjNis><TipoFavorecido>2</TipoFavorecido><CargoFuncao /><Favorecido>PREF MUNIC DE VILA VALERIO</Favorecido><IdFavorecido>8328068</IdFavorecido><TipoLicitacao>INEXIGÍVEL</TipoLicitacao><HistoricoDocumento>REGISTRO DA TRANSFERENCIA AOS MUNICIPIOS REFERENTE AOS 20% IPVA/FUNDEB COM ENTRADA NO MAPA DE ARRECADA¦+O DO DIA 08/09 A 14/09/11 E CREDITADO NA CTU DIAS 12/09 A 16/09/11, PROC. 51970066.</HistoricoDocumento><Documento>2011NL22859</Documento><DocumentoEmpenho>2011NE00247</DocumentoEmpenho><CodigoProcesso>51970066</CodigoProcesso><Processo>PARA EMPENHO DO VALOR INDIVIDUALIZADO A COTA PARTE DE CADA MUNICIPIO NO PRODUTO DA ARRECADACAO DO IPVA NO VALOR DE R$13.551.654,00</Processo><ProcessoAssunto>AUTORIZACAO</ProcessoAssunto><CodigoFuncionalProgramatica>0</CodigoFuncionalProgramatica><CodigoCategoriaEconomica>3</CodigoCategoriaEconomica><CategoriaEconomica>DESPESAS CORRENTES</CategoriaEconomica><CodigoUnidadeGestora>800102</CodigoUnidadeGestora><UnidadeGestora> ADMINISTRAÇÃO GERAL A CARGO DA SEFAZ  </UnidadeGestora><CodigoGrupoDespesa>3</CodigoGrupoDespesa><GrupoDespesa>OUTRAS DESPESAS CORRENTES</GrupoDespesa><CodigoElementoDespesa>81</CodigoElementoDespesa><ElementoDespesa> DISTRIBUICAO DE RECEITAS                     </ElementoDespesa><DescricaoElementoDespesa /><CodigoSubtitulo>0</CodigoSubtitulo><Subtitulo> ESTADO </Subtitulo><CodigoFonte>136</CodigoFonte><Fonte>TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS A MUNICÍPIOS</Fonte><CodigoDetalhamentoFonte /><DetalhamentoFonte /><CodigoOrgao>80000</CodigoOrgao><Orgao /><CodigoFuncao>28</CodigoFuncao><Funcao>ENCARGOS ESPECIAIS</Funcao><CodigoSubFuncao>845</CodigoSubFuncao><SubFuncao>OUTRAS TRANSFERÊNCIAS</SubFuncao><CodigoPrograma>902</CodigoPrograma><Programa /><CodigoAcao>969</CodigoAcao><Acao> PARTIC DOS MUNIC PROD ARRECADACAO IPVA  </Acao><CodigoModalidade>40</CodigoModalidade><Modalidade>TRANSFERÊNCIAS A MUNICÍPIOS</Modalidade><CodigoSubelementoDespesa>33408112</CodigoSubelementoDespesa><SubelementoDespesa> TRANSF.A MUNICIPIOS - IPVA 20% - FUNDEB       </SubelementoDespesa><CodigoGestaoEmitente>1</CodigoGestaoEmitente><CodigoPlanoOrcamentario /><PlanoOrcamentario /><NumeroProcesso /><CodigoConvenioRecebido /><CodigoConvenioConcedido /><Embasamento /><CredorRetencao /><NomeCredorRetencao /><TipoRetencao /><NomeTipoRetencao /><NumeroLicitacao /><AnoLicitacao /><Id>1460968160</Id></row>
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<row _id="2706"><Ano>2011</Ano><Data>2011-09-20T00:00:00</Data><ValorEmpenho>0,0000</ValorEmpenho><ValorLiquidado>0,0000</ValorLiquidado><ValorPago>34172,2400</ValorPago><ValorRap>0,0000</ValorRap><CpfCnpjNis>27142058000126</CpfCnpjNis><TipoFavorecido>2</TipoFavorecido><CargoFuncao /><Favorecido>PREF MUNIC DE VITORIA</Favorecido><IdFavorecido>8325761</IdFavorecido><TipoLicitacao>INEXIGÍVEL</TipoLicitacao><HistoricoDocumento>REGISTRO DA TRANSFERENCIA AOS MUNICIPIOS REFERENTE AOS 20% IPVA/FUNDEB COM ENTRADA NO MAPA DE ARRECADA¦+O DO DIA 08/09 A 14/09/11 E CREDITADO NA CTU DIAS 12/09 A 16/09/11, PROC. 51970066.</HistoricoDocumento><Documento>2011NL22860</Documento><DocumentoEmpenho>2011NE00249</DocumentoEmpenho><CodigoProcesso>51970066</CodigoProcesso><Processo>PARA EMPENHO DO VALOR INDIVIDUALIZADO A COTA PARTE DE CADA MUNICIPIO NO PRODUTO DA ARRECADACAO DO IPVA NO VALOR DE R$13.551.654,00</Processo><ProcessoAssunto>AUTORIZACAO</ProcessoAssunto><CodigoFuncionalProgramatica>0</CodigoFuncionalProgramatica><CodigoCategoriaEconomica>3</CodigoCategoriaEconomica><CategoriaEconomica>DESPESAS CORRENTES</CategoriaEconomica><CodigoUnidadeGestora>800102</CodigoUnidadeGestora><UnidadeGestora> ADMINISTRAÇÃO GERAL A CARGO DA SEFAZ  </UnidadeGestora><CodigoGrupoDespesa>3</CodigoGrupoDespesa><GrupoDespesa>OUTRAS DESPESAS CORRENTES</GrupoDespesa><CodigoElementoDespesa>81</CodigoElementoDespesa><ElementoDespesa> DISTRIBUICAO DE RECEITAS                     </ElementoDespesa><DescricaoElementoDespesa /><CodigoSubtitulo>0</CodigoSubtitulo><Subtitulo> ESTADO </Subtitulo><CodigoFonte>136</CodigoFonte><Fonte>TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS A MUNICÍPIOS</Fonte><CodigoDetalhamentoFonte /><DetalhamentoFonte /><CodigoOrgao>80000</CodigoOrgao><Orgao /><CodigoFuncao>28</CodigoFuncao><Funcao>ENCARGOS ESPECIAIS</Funcao><CodigoSubFuncao>845</CodigoSubFuncao><SubFuncao>OUTRAS TRANSFERÊNCIAS</SubFuncao><CodigoPrograma>902</CodigoPrograma><Programa /><CodigoAcao>969</CodigoAcao><Acao> PARTIC DOS MUNIC PROD ARRECADACAO IPVA  </Acao><CodigoModalidade>40</CodigoModalidade><Modalidade>TRANSFERÊNCIAS A MUNICÍPIOS</Modalidade><CodigoSubelementoDespesa>33408112</CodigoSubelementoDespesa><SubelementoDespesa> TRANSF.A MUNICIPIOS - IPVA 20% - FUNDEB       </SubelementoDespesa><CodigoGestaoEmitente>1</CodigoGestaoEmitente><CodigoPlanoOrcamentario /><PlanoOrcamentario /><NumeroProcesso /><CodigoConvenioRecebido /><CodigoConvenioConcedido /><Embasamento /><CredorRetencao /><NomeCredorRetencao /><TipoRetencao /><NomeTipoRetencao /><NumeroLicitacao /><AnoLicitacao /><Id>1460968162</Id></row>
<row _id="2707"><Ano>2011</Ano><Data>2011-09-19T00:00:00</Data><ValorEmpenho>0,0000</ValorEmpenho><ValorLiquidado>0,0000</ValorLiquidado><ValorPago>351,0600</ValorPago><ValorRap>0,0000</ValorRap><CpfCnpjNis>27142694000158</CpfCnpjNis><TipoFavorecido>2</TipoFavorecido><CargoFuncao /><Favorecido>PREF MUNIC DE ANCHIETA</Favorecido><IdFavorecido>8339244</IdFavorecido><TipoLicitacao>INEXIGÍVEL</TipoLicitacao><HistoricoDocumento>REGISTRO DA TRANSFERENCIA AOS MUNICIPIOS REFERENTE AOS 30% IPVA COM ENTRADA NO MAPA DE ARRECADA¦+O DO DIA 15/09/11 E CREDITADO NA CTU DIA 19/09/11, PROC. 51970066.</HistoricoDocumento><Documento>2011NL22941</Documento><DocumentoEmpenho>2011NE00178</DocumentoEmpenho><CodigoProcesso>51970066</CodigoProcesso><Processo>PARA EMPENHO DO VALOR INDIVIDUALIZADO A COTA PARTE DE CADA MUNICIPIO NO PRODUTO DA ARRECADACAO DO IPVA NO VALOR DE R$13.551.654,00</Processo><ProcessoAssunto>AUTORIZACAO</ProcessoAssunto><CodigoFuncionalProgramatica>0</CodigoFuncionalProgramatica><CodigoCategoriaEconomica>3</CodigoCategoriaEconomica><CategoriaEconomica>DESPESAS CORRENTES</CategoriaEconomica><CodigoUnidadeGestora>800102</CodigoUnidadeGestora><UnidadeGestora> ADMINISTRAÇÃO GERAL A CARGO DA SEFAZ  </UnidadeGestora><CodigoGrupoDespesa>3</CodigoGrupoDespesa><GrupoDespesa>OUTRAS DESPESAS CORRENTES</GrupoDespesa><CodigoElementoDespesa>81</CodigoElementoDespesa><ElementoDespesa> DISTRIBUICAO DE RECEITAS                     </ElementoDespesa><DescricaoElementoDespesa /><CodigoSubtitulo>0</CodigoSubtitulo><Subtitulo> ESTADO </Subtitulo><CodigoFonte>136</CodigoFonte><Fonte>TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS A MUNICÍPIOS</Fonte><CodigoDetalhamentoFonte /><DetalhamentoFonte /><CodigoOrgao>80000</CodigoOrgao><Orgao /><CodigoFuncao>28</CodigoFuncao><Funcao>ENCARGOS ESPECIAIS</Funcao><CodigoSubFuncao>845</CodigoSubFuncao><SubFuncao>OUTRAS TRANSFERÊNCIAS</SubFuncao><CodigoPrograma>902</CodigoPrograma><Programa /><CodigoAcao>969</CodigoAcao><Acao> PARTIC DOS MUNIC PROD ARRECADACAO IPVA  </Acao><CodigoModalidade>40</CodigoModalidade><Modalidade>TRANSFERÊNCIAS A MUNICÍPIOS</Modalidade><CodigoSubelementoDespesa>33408102</CodigoSubelementoDespesa><SubelementoDespesa> TRANSF.A MUNICIPIOS IPVA 30% LIQ.             </SubelementoDespesa><CodigoGestaoEmitente>1</CodigoGestaoEmitente><CodigoPlanoOrcamentario /><PlanoOrcamentario /><NumeroProcesso /><CodigoConvenioRecebido /><CodigoConvenioConcedido /><Embasamento /><CredorRetencao /><NomeCredorRetencao /><TipoRetencao /><NomeTipoRetencao /><NumeroLicitacao /><AnoLicitacao /><Id>1460968163</Id></row>
<row _id="2708"><Ano>2011</Ano><Data>2011-09-19T00:00:00</Data><ValorEmpenho>0,0000</ValorEmpenho><ValorLiquidado>0,0000</ValorLiquidado><ValorPago>19,3200</ValorPago><ValorRap>0,0000</ValorRap><CpfCnpjNis>27165620000137</CpfCnpjNis><TipoFavorecido>2</TipoFavorecido><CargoFuncao /><Favorecido>PREF MUNIC DE ATILIO VIVACQUA</Favorecido><IdFavorecido>8340243</IdFavorecido><TipoLicitacao>INEXIGÍVEL</TipoLicitacao><HistoricoDocumento>REGISTRO DA TRANSFERENCIA AOS MUNICIPIOS REFERENTE AOS 30% IPVA COM ENTRADA NO MAPA DE ARRECADA¦+O DO DIA 15/09/11 E CREDITADO NA CTU DIA 19/09/11, PROC. 51970066.</HistoricoDocumento><Documento>2011NL22941</Documento><DocumentoEmpenho>2011NE00181</DocumentoEmpenho><CodigoProcesso>51970066</CodigoProcesso><Processo>PARA EMPENHO DO VALOR INDIVIDUALIZADO A COTA PARTE DE CADA MUNICIPIO NO PRODUTO DA ARRECADACAO DO IPVA NO VALOR DE R$13.551.654,00</Processo><ProcessoAssunto>AUTORIZACAO</ProcessoAssunto><CodigoFuncionalProgramatica>0</CodigoFuncionalProgramatica><CodigoCategoriaEconomica>3</CodigoCategoriaEconomica><CategoriaEconomica>DESPESAS CORRENTES</CategoriaEconomica><CodigoUnidadeGestora>800102</CodigoUnidadeGestora><UnidadeGestora> ADMINISTRAÇÃO GERAL A CARGO DA SEFAZ  </UnidadeGestora><CodigoGrupoDespesa>3</CodigoGrupoDespesa><GrupoDespesa>OUTRAS DESPESAS CORRENTES</GrupoDespesa><CodigoElementoDespesa>81</CodigoElementoDespesa><ElementoDespesa> DISTRIBUICAO DE RECEITAS                     </ElementoDespesa><DescricaoElementoDespesa /><CodigoSubtitulo>0</CodigoSubtitulo><Subtitulo> ESTADO </Subtitulo><CodigoFonte>136</CodigoFonte><Fonte>TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS A MUNICÍPIOS</Fonte><CodigoDetalhamentoFonte /><DetalhamentoFonte /><CodigoOrgao>80000</CodigoOrgao><Orgao /><CodigoFuncao>28</CodigoFuncao><Funcao>ENCARGOS ESPECIAIS</Funcao><CodigoSubFuncao>845</CodigoSubFuncao><SubFuncao>OUTRAS TRANSFERÊNCIAS</SubFuncao><CodigoPrograma>902</CodigoPrograma><Programa /><CodigoAcao>969</CodigoAcao><Acao> PARTIC DOS MUNIC PROD ARRECADACAO IPVA  </Acao><CodigoModalidade>40</CodigoModalidade><Modalidade>TRANSFERÊNCIAS A MUNICÍPIOS</Modalidade><CodigoSubelementoDespesa>33408102</CodigoSubelementoDespesa><SubelementoDespesa> TRANSF.A MUNICIPIOS IPVA 30% LIQ.             </SubelementoDespesa><CodigoGestaoEmitente>1</CodigoGestaoEmitente><CodigoPlanoOrcamentario /><PlanoOrcamentario /><NumeroProcesso /><CodigoConvenioRecebido /><CodigoConvenioConcedido /><Embasamento /><CredorRetencao /><NomeCredorRetencao /><TipoRetencao /><NomeTipoRetencao /><NumeroLicitacao /><AnoLicitacao /><Id>1460968164</Id></row>
<row _id="2709"><Ano>2011</Ano><Data>2011-09-19T00:00:00</Data><ValorEmpenho>0,0000</ValorEmpenho><ValorLiquidado>0,0000</ValorLiquidado><ValorPago>42,8200</ValorPago><ValorRap>0,0000</ValorRap><CpfCnpjNis>31796659000120</CpfCnpjNis><TipoFavorecido>2</TipoFavorecido><CargoFuncao /><Favorecido>PREF MUNIC DE ALTO RIO NOVO</Favorecido><IdFavorecido>8325498</IdFavorecido><TipoLicitacao>INEXIGÍVEL</TipoLicitacao><HistoricoDocumento>REGISTRO DA TRANSFERENCIA AOS MUNICIPIOS REFERENTE AOS 30% IPVA COM ENTRADA NO MAPA DE ARRECADA¦+O DO DIA 15/09/11 E CREDITADO NA CTU DIA 19/09/11, PROC. 51970066.</HistoricoDocumento><Documento>2011NL22941</Documento><DocumentoEmpenho>2011NE00177</DocumentoEmpenho><CodigoProcesso>51970066</CodigoProcesso><Processo>PARA EMPENHO DO VALOR INDIVIDUALIZADO A COTA PARTE DE CADA MUNICIPIO NO PRODUTO DA ARRECADACAO DO IPVA NO VALOR DE R$13.551.654,00</Processo><ProcessoAssunto>AUTORIZACAO</ProcessoAssunto><CodigoFuncionalProgramatica>0</CodigoFuncionalProgramatica><CodigoCategoriaEconomica>3</CodigoCategoriaEconomica><CategoriaEconomica>DESPESAS CORRENTES</CategoriaEconomica><CodigoUnidadeGestora>800102</CodigoUnidadeGestora><UnidadeGestora> ADMINISTRAÇÃO GERAL A CARGO DA SEFAZ  </UnidadeGestora><CodigoGrupoDespesa>3</CodigoGrupoDespesa><GrupoDespesa>OUTRAS DESPESAS CORRENTES</GrupoDespesa><CodigoElementoDespesa>81</CodigoElementoDespesa><ElementoDespesa> DISTRIBUICAO DE RECEITAS                     </ElementoDespesa><DescricaoElementoDespesa /><CodigoSubtitulo>0</CodigoSubtitulo><Subtitulo> ESTADO </Subtitulo><CodigoFonte>136</CodigoFonte><Fonte>TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS A MUNICÍPIOS</Fonte><CodigoDetalhamentoFonte /><DetalhamentoFonte /><CodigoOrgao>80000</CodigoOrgao><Orgao /><CodigoFuncao>28</CodigoFuncao><Funcao>ENCARGOS ESPECIAIS</Funcao><CodigoSubFuncao>845</CodigoSubFuncao><SubFuncao>OUTRAS TRANSFERÊNCIAS</SubFuncao><CodigoPrograma>902</CodigoPrograma><Programa /><CodigoAcao>969</CodigoAcao><Acao> PARTIC DOS MUNIC PROD ARRECADACAO IPVA  </Acao><CodigoModalidade>40</CodigoModalidade><Modalidade>TRANSFERÊNCIAS A MUNICÍPIOS</Modalidade><CodigoSubelementoDespesa>33408102</CodigoSubelementoDespesa><SubelementoDespesa> TRANSF.A MUNICIPIOS IPVA 30% LIQ.             </SubelementoDespesa><CodigoGestaoEmitente>1</CodigoGestaoEmitente><CodigoPlanoOrcamentario /><PlanoOrcamentario /><NumeroProcesso /><CodigoConvenioRecebido /><CodigoConvenioConcedido /><Embasamento /><CredorRetencao /><NomeCredorRetencao /><TipoRetencao /><NomeTipoRetencao /><NumeroLicitacao /><AnoLicitacao /><Id>1460968165</Id></row>
<row _id="2710"><Ano>2011</Ano><Data>2011-09-19T00:00:00</Data><ValorEmpenho>0,0000</ValorEmpenho><ValorLiquidado>0,0000</ValorLiquidado><ValorPago>483,9900</ValorPago><ValorRap>0,0000</ValorRap><CpfCnpjNis>31796584000187</CpfCnpjNis><TipoFavorecido>2</TipoFavorecido><CargoFuncao /><Favorecido>PREF MUNIC DE AGUIA BRANCA</Favorecido><IdFavorecido>8324844</IdFavorecido><TipoLicitacao>INEXIGÍVEL</TipoLicitacao><HistoricoDocumento>REGISTRO DA TRANSFERENCIA AOS MUNICIPIOS REFERENTE AOS 30% IPVA COM ENTRADA NO MAPA DE ARRECADA¦+O DO DIA 15/09/11 E CREDITADO NA CTU DIA 19/09/11, PROC. 51970066.</HistoricoDocumento><Documento>2011NL22941</Documento><DocumentoEmpenho>2011NE00174</DocumentoEmpenho><CodigoProcesso>51970066</CodigoProcesso><Processo>PARA EMPENHO DO VALOR INDIVIDUALIZADO A COTA PARTE DE CADA MUNICIPIO NO PRODUTO DA ARRECADACAO DO IPVA NO VALOR DE R$13.551.654,00</Processo><ProcessoAssunto>AUTORIZACAO</ProcessoAssunto><CodigoFuncionalProgramatica>0</CodigoFuncionalProgramatica><CodigoCategoriaEconomica>3</CodigoCategoriaEconomica><CategoriaEconomica>DESPESAS CORRENTES</CategoriaEconomica><CodigoUnidadeGestora>800102</CodigoUnidadeGestora><UnidadeGestora> ADMINISTRAÇÃO GERAL A CARGO DA SEFAZ  </UnidadeGestora><CodigoGrupoDespesa>3</CodigoGrupoDespesa><GrupoDespesa>OUTRAS DESPESAS CORRENTES</GrupoDespesa><CodigoElementoDespesa>81</CodigoElementoDespesa><ElementoDespesa> DISTRIBUICAO DE RECEITAS                     </ElementoDespesa><DescricaoElementoDespesa /><CodigoSubtitulo>0</CodigoSubtitulo><Subtitulo> ESTADO </Subtitulo><CodigoFonte>136</CodigoFonte><Fonte>TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS A MUNICÍPIOS</Fonte><CodigoDetalhamentoFonte /><DetalhamentoFonte /><CodigoOrgao>80000</CodigoOrgao><Orgao /><CodigoFuncao>28</CodigoFuncao><Funcao>ENCARGOS ESPECIAIS</Funcao><CodigoSubFuncao>845</CodigoSubFuncao><SubFuncao>OUTRAS TRANSFERÊNCIAS</SubFuncao><CodigoPrograma>902</CodigoPrograma><Programa /><CodigoAcao>969</CodigoAcao><Acao> PARTIC DOS MUNIC PROD ARRECADACAO IPVA  </Acao><CodigoModalidade>40</CodigoModalidade><Modalidade>TRANSFERÊNCIAS A MUNICÍPIOS</Modalidade><CodigoSubelementoDespesa>33408102</CodigoSubelementoDespesa><SubelementoDespesa> TRANSF.A MUNICIPIOS IPVA 30% LIQ.             </SubelementoDespesa><CodigoGestaoEmitente>1</CodigoGestaoEmitente><CodigoPlanoOrcamentario /><PlanoOrcamentario /><NumeroProcesso /><CodigoConvenioRecebido /><CodigoConvenioConcedido /><Embasamento /><CredorRetencao /><NomeCredorRetencao /><TipoRetencao /><NomeTipoRetencao /><NumeroLicitacao /><AnoLicitacao /><Id>1460968166</Id></row>
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<row _id="2713"><Ano>2011</Ano><Data>2011-09-19T00:00:00</Data><ValorEmpenho>0,0000</ValorEmpenho><ValorLiquidado>0,0000</ValorLiquidado><ValorPago>999,8000</ValorPago><ValorRap>0,0000</ValorRap><CpfCnpjNis>27174101000135</CpfCnpjNis><TipoFavorecido>2</TipoFavorecido><CargoFuncao /><Favorecido>PREF MUNIC DE ALEGRE</Favorecido><IdFavorecido>8314762</IdFavorecido><TipoLicitacao>INEXIGÍVEL</TipoLicitacao><HistoricoDocumento>REGISTRO DA TRANSFERENCIA AOS MUNICIPIOS REFERENTE AOS 30% IPVA COM ENTRADA NO MAPA DE ARRECADA¦+O DO DIA 15/09/11 E CREDITADO NA CTU DIA 19/09/11, PROC. 51970066.</HistoricoDocumento><Documento>2011NL22941</Documento><DocumentoEmpenho>2011NE00175</DocumentoEmpenho><CodigoProcesso>51970066</CodigoProcesso><Processo>PARA EMPENHO DO VALOR INDIVIDUALIZADO A COTA PARTE DE CADA MUNICIPIO NO PRODUTO DA ARRECADACAO DO IPVA NO VALOR DE R$13.551.654,00</Processo><ProcessoAssunto>AUTORIZACAO</ProcessoAssunto><CodigoFuncionalProgramatica>0</CodigoFuncionalProgramatica><CodigoCategoriaEconomica>3</CodigoCategoriaEconomica><CategoriaEconomica>DESPESAS CORRENTES</CategoriaEconomica><CodigoUnidadeGestora>800102</CodigoUnidadeGestora><UnidadeGestora> ADMINISTRAÇÃO GERAL A CARGO DA SEFAZ  </UnidadeGestora><CodigoGrupoDespesa>3</CodigoGrupoDespesa><GrupoDespesa>OUTRAS DESPESAS CORRENTES</GrupoDespesa><CodigoElementoDespesa>81</CodigoElementoDespesa><ElementoDespesa> DISTRIBUICAO DE RECEITAS                     </ElementoDespesa><DescricaoElementoDespesa /><CodigoSubtitulo>0</CodigoSubtitulo><Subtitulo> ESTADO </Subtitulo><CodigoFonte>136</CodigoFonte><Fonte>TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS A MUNICÍPIOS</Fonte><CodigoDetalhamentoFonte /><DetalhamentoFonte /><CodigoOrgao>80000</CodigoOrgao><Orgao /><CodigoFuncao>28</CodigoFuncao><Funcao>ENCARGOS ESPECIAIS</Funcao><CodigoSubFuncao>845</CodigoSubFuncao><SubFuncao>OUTRAS TRANSFERÊNCIAS</SubFuncao><CodigoPrograma>902</CodigoPrograma><Programa /><CodigoAcao>969</CodigoAcao><Acao> PARTIC DOS MUNIC PROD ARRECADACAO IPVA  </Acao><CodigoModalidade>40</CodigoModalidade><Modalidade>TRANSFERÊNCIAS A MUNICÍPIOS</Modalidade><CodigoSubelementoDespesa>33408102</CodigoSubelementoDespesa><SubelementoDespesa> TRANSF.A MUNICIPIOS IPVA 30% LIQ.             </SubelementoDespesa><CodigoGestaoEmitente>1</CodigoGestaoEmitente><CodigoPlanoOrcamentario /><PlanoOrcamentario /><NumeroProcesso /><CodigoConvenioRecebido /><CodigoConvenioConcedido /><Embasamento /><CredorRetencao /><NomeCredorRetencao /><TipoRetencao /><NomeTipoRetencao /><NumeroLicitacao /><AnoLicitacao /><Id>1460968169</Id></row>
<row _id="2714"><Ano>2011</Ano><Data>2011-09-19T00:00:00</Data><ValorEmpenho>0,0000</ValorEmpenho><ValorLiquidado>0,0000</ValorLiquidado><ValorPago>3181,4600</ValorPago><ValorRap>0,0000</ValorRap><CpfCnpjNis>27142702000166</CpfCnpjNis><TipoFavorecido>2</TipoFavorecido><CargoFuncao /><Favorecido>PREF MUNIC DE ARACRUZ</Favorecido><IdFavorecido>8333926</IdFavorecido><TipoLicitacao>INEXIGÍVEL</TipoLicitacao><HistoricoDocumento>REGISTRO DA TRANSFERENCIA AOS MUNICIPIOS REFERENTE AOS 30% IPVA COM ENTRADA NO MAPA DE ARRECADA¦+O DO DIA 15/09/11 E CREDITADO NA CTU DIA 19/09/11, PROC. 51970066.</HistoricoDocumento><Documento>2011NL22941</Documento><DocumentoEmpenho>2011NE00180</DocumentoEmpenho><CodigoProcesso>51970066</CodigoProcesso><Processo>PARA EMPENHO DO VALOR INDIVIDUALIZADO A COTA PARTE DE CADA MUNICIPIO NO PRODUTO DA ARRECADACAO DO IPVA NO VALOR DE R$13.551.654,00</Processo><ProcessoAssunto>AUTORIZACAO</ProcessoAssunto><CodigoFuncionalProgramatica>0</CodigoFuncionalProgramatica><CodigoCategoriaEconomica>3</CodigoCategoriaEconomica><CategoriaEconomica>DESPESAS CORRENTES</CategoriaEconomica><CodigoUnidadeGestora>800102</CodigoUnidadeGestora><UnidadeGestora> ADMINISTRAÇÃO GERAL A CARGO DA SEFAZ  </UnidadeGestora><CodigoGrupoDespesa>3</CodigoGrupoDespesa><GrupoDespesa>OUTRAS DESPESAS CORRENTES</GrupoDespesa><CodigoElementoDespesa>81</CodigoElementoDespesa><ElementoDespesa> DISTRIBUICAO DE RECEITAS                     </ElementoDespesa><DescricaoElementoDespesa /><CodigoSubtitulo>0</CodigoSubtitulo><Subtitulo> ESTADO </Subtitulo><CodigoFonte>136</CodigoFonte><Fonte>TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS A MUNICÍPIOS</Fonte><CodigoDetalhamentoFonte /><DetalhamentoFonte /><CodigoOrgao>80000</CodigoOrgao><Orgao /><CodigoFuncao>28</CodigoFuncao><Funcao>ENCARGOS ESPECIAIS</Funcao><CodigoSubFuncao>845</CodigoSubFuncao><SubFuncao>OUTRAS TRANSFERÊNCIAS</SubFuncao><CodigoPrograma>902</CodigoPrograma><Programa /><CodigoAcao>969</CodigoAcao><Acao> PARTIC DOS MUNIC PROD ARRECADACAO IPVA  </Acao><CodigoModalidade>40</CodigoModalidade><Modalidade>TRANSFERÊNCIAS A MUNICÍPIOS</Modalidade><CodigoSubelementoDespesa>33408102</CodigoSubelementoDespesa><SubelementoDespesa> TRANSF.A MUNICIPIOS IPVA 30% LIQ.             </SubelementoDespesa><CodigoGestaoEmitente>1</CodigoGestaoEmitente><CodigoPlanoOrcamentario /><PlanoOrcamentario /><NumeroProcesso /><CodigoConvenioRecebido /><CodigoConvenioConcedido /><Embasamento /><CredorRetencao /><NomeCredorRetencao /><TipoRetencao /><NomeTipoRetencao /><NumeroLicitacao /><AnoLicitacao /><Id>1460968170</Id></row>
<row _id="2715"><Ano>2011</Ano><Data>2011-09-19T00:00:00</Data><ValorEmpenho>0,0000</ValorEmpenho><ValorLiquidado>0,0000</ValorLiquidado><ValorPago>672,5700</ValorPago><ValorRap>0,0000</ValorRap><CpfCnpjNis>27165562000141</CpfCnpjNis><TipoFavorecido>2</TipoFavorecido><CargoFuncao /><Favorecido>PREF MUNIC DE AFONSO CLAUDIO</Favorecido><IdFavorecido>8319520</IdFavorecido><TipoLicitacao>INEXIGÍVEL</TipoLicitacao><HistoricoDocumento>REGISTRO DA TRANSFERENCIA AOS MUNICIPIOS REFERENTE AOS 30% IPVA COM ENTRADA NO MAPA DE ARRECADA¦+O DO DIA 15/09/11 E CREDITADO NA CTU DIA 19/09/11, PROC. 51970066.</HistoricoDocumento><Documento>2011NL22941</Documento><DocumentoEmpenho>2011NE00172</DocumentoEmpenho><CodigoProcesso>51970066</CodigoProcesso><Processo>PARA EMPENHO DO VALOR INDIVIDUALIZADO A COTA PARTE DE CADA MUNICIPIO NO PRODUTO DA ARRECADACAO DO IPVA NO VALOR DE R$13.551.654,00</Processo><ProcessoAssunto>AUTORIZACAO</ProcessoAssunto><CodigoFuncionalProgramatica>0</CodigoFuncionalProgramatica><CodigoCategoriaEconomica>3</CodigoCategoriaEconomica><CategoriaEconomica>DESPESAS CORRENTES</CategoriaEconomica><CodigoUnidadeGestora>800102</CodigoUnidadeGestora><UnidadeGestora> ADMINISTRAÇÃO GERAL A CARGO DA SEFAZ  </UnidadeGestora><CodigoGrupoDespesa>3</CodigoGrupoDespesa><GrupoDespesa>OUTRAS DESPESAS CORRENTES</GrupoDespesa><CodigoElementoDespesa>81</CodigoElementoDespesa><ElementoDespesa> DISTRIBUICAO DE RECEITAS                     </ElementoDespesa><DescricaoElementoDespesa /><CodigoSubtitulo>0</CodigoSubtitulo><Subtitulo> ESTADO </Subtitulo><CodigoFonte>136</CodigoFonte><Fonte>TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS A MUNICÍPIOS</Fonte><CodigoDetalhamentoFonte /><DetalhamentoFonte /><CodigoOrgao>80000</CodigoOrgao><Orgao /><CodigoFuncao>28</CodigoFuncao><Funcao>ENCARGOS ESPECIAIS</Funcao><CodigoSubFuncao>845</CodigoSubFuncao><SubFuncao>OUTRAS TRANSFERÊNCIAS</SubFuncao><CodigoPrograma>902</CodigoPrograma><Programa /><CodigoAcao>969</CodigoAcao><Acao> PARTIC DOS MUNIC PROD ARRECADACAO IPVA  </Acao><CodigoModalidade>40</CodigoModalidade><Modalidade>TRANSFERÊNCIAS A MUNICÍPIOS</Modalidade><CodigoSubelementoDespesa>33408102</CodigoSubelementoDespesa><SubelementoDespesa> TRANSF.A MUNICIPIOS IPVA 30% LIQ.             </SubelementoDespesa><CodigoGestaoEmitente>1</CodigoGestaoEmitente><CodigoPlanoOrcamentario /><PlanoOrcamentario /><NumeroProcesso /><CodigoConvenioRecebido /><CodigoConvenioConcedido /><Embasamento /><CredorRetencao /><NomeCredorRetencao /><TipoRetencao /><NomeTipoRetencao /><NumeroLicitacao /><AnoLicitacao /><Id>1460968171</Id></row>
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<row _id="2718"><Ano>2011</Ano><Data>2011-09-19T00:00:00</Data><ValorEmpenho>0,0000</ValorEmpenho><ValorLiquidado>0,0000</ValorLiquidado><ValorPago>360,0800</ValorPago><ValorRap>0,0000</ValorRap><CpfCnpjNis>31796626000180</CpfCnpjNis><TipoFavorecido>2</TipoFavorecido><CargoFuncao /><Favorecido>PREF MUNIC DE AGUA DOCE DO NORTE</Favorecido><IdFavorecido>8333630</IdFavorecido><TipoLicitacao>INEXIGÍVEL</TipoLicitacao><HistoricoDocumento>REGISTRO DA TRANSFERENCIA AOS MUNICIPIOS REFERENTE AOS 30% IPVA COM ENTRADA NO MAPA DE ARRECADA¦+O DO DIA 15/09/11 E CREDITADO NA CTU DIA 19/09/11, PROC. 51970066.</HistoricoDocumento><Documento>2011NL22941</Documento><DocumentoEmpenho>2011NE00173</DocumentoEmpenho><CodigoProcesso>51970066</CodigoProcesso><Processo>PARA EMPENHO DO VALOR INDIVIDUALIZADO A COTA PARTE DE CADA MUNICIPIO NO PRODUTO DA ARRECADACAO DO IPVA NO VALOR DE R$13.551.654,00</Processo><ProcessoAssunto>AUTORIZACAO</ProcessoAssunto><CodigoFuncionalProgramatica>0</CodigoFuncionalProgramatica><CodigoCategoriaEconomica>3</CodigoCategoriaEconomica><CategoriaEconomica>DESPESAS CORRENTES</CategoriaEconomica><CodigoUnidadeGestora>800102</CodigoUnidadeGestora><UnidadeGestora> ADMINISTRAÇÃO GERAL A CARGO DA SEFAZ  </UnidadeGestora><CodigoGrupoDespesa>3</CodigoGrupoDespesa><GrupoDespesa>OUTRAS DESPESAS CORRENTES</GrupoDespesa><CodigoElementoDespesa>81</CodigoElementoDespesa><ElementoDespesa> DISTRIBUICAO DE RECEITAS                     </ElementoDespesa><DescricaoElementoDespesa /><CodigoSubtitulo>0</CodigoSubtitulo><Subtitulo> ESTADO </Subtitulo><CodigoFonte>136</CodigoFonte><Fonte>TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS A MUNICÍPIOS</Fonte><CodigoDetalhamentoFonte /><DetalhamentoFonte /><CodigoOrgao>80000</CodigoOrgao><Orgao /><CodigoFuncao>28</CodigoFuncao><Funcao>ENCARGOS ESPECIAIS</Funcao><CodigoSubFuncao>845</CodigoSubFuncao><SubFuncao>OUTRAS TRANSFERÊNCIAS</SubFuncao><CodigoPrograma>902</CodigoPrograma><Programa /><CodigoAcao>969</CodigoAcao><Acao> PARTIC DOS MUNIC PROD ARRECADACAO IPVA  </Acao><CodigoModalidade>40</CodigoModalidade><Modalidade>TRANSFERÊNCIAS A MUNICÍPIOS</Modalidade><CodigoSubelementoDespesa>33408102</CodigoSubelementoDespesa><SubelementoDespesa> TRANSF.A MUNICIPIOS IPVA 30% LIQ.             </SubelementoDespesa><CodigoGestaoEmitente>1</CodigoGestaoEmitente><CodigoPlanoOrcamentario /><PlanoOrcamentario /><NumeroProcesso /><CodigoConvenioRecebido /><CodigoConvenioConcedido /><Embasamento /><CredorRetencao /><NomeCredorRetencao /><TipoRetencao /><NomeTipoRetencao /><NumeroLicitacao /><AnoLicitacao /><Id>1460968174</Id></row>
<row _id="2719"><Ano>2011</Ano><Data>2011-09-19T00:00:00</Data><ValorEmpenho>0,0000</ValorEmpenho><ValorLiquidado>0,0000</ValorLiquidado><ValorPago>1134,5900</ValorPago><ValorRap>0,0000</ValorRap><CpfCnpjNis>27167360000139</CpfCnpjNis><TipoFavorecido>2</TipoFavorecido><CargoFuncao /><Favorecido>PREF MUNIC DE BOM JESUS DO NORTE</Favorecido><IdFavorecido>8343039</IdFavorecido><TipoLicitacao>INEXIGÍVEL</TipoLicitacao><HistoricoDocumento>REGISTRO DA TRANSFERENCIA AOS MUNICIPIOS REFERENTE AOS 30% IPVA COM ENTRADA NO MAPA DE ARRECADA¦+O DO DIA 15/09/11 E CREDITADO NA CTU DIA 19/09/11, PROC. 51970066.</HistoricoDocumento><Documento>2011NL22941</Documento><DocumentoEmpenho>2011NE00185</DocumentoEmpenho><CodigoProcesso>51970066</CodigoProcesso><Processo>PARA EMPENHO DO VALOR INDIVIDUALIZADO A COTA PARTE DE CADA MUNICIPIO NO PRODUTO DA ARRECADACAO DO IPVA NO VALOR DE R$13.551.654,00</Processo><ProcessoAssunto>AUTORIZACAO</ProcessoAssunto><CodigoFuncionalProgramatica>0</CodigoFuncionalProgramatica><CodigoCategoriaEconomica>3</CodigoCategoriaEconomica><CategoriaEconomica>DESPESAS CORRENTES</CategoriaEconomica><CodigoUnidadeGestora>800102</CodigoUnidadeGestora><UnidadeGestora> ADMINISTRAÇÃO GERAL A CARGO DA SEFAZ  </UnidadeGestora><CodigoGrupoDespesa>3</CodigoGrupoDespesa><GrupoDespesa>OUTRAS DESPESAS CORRENTES</GrupoDespesa><CodigoElementoDespesa>81</CodigoElementoDespesa><ElementoDespesa> DISTRIBUICAO DE RECEITAS                     </ElementoDespesa><DescricaoElementoDespesa /><CodigoSubtitulo>0</CodigoSubtitulo><Subtitulo> ESTADO </Subtitulo><CodigoFonte>136</CodigoFonte><Fonte>TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS A MUNICÍPIOS</Fonte><CodigoDetalhamentoFonte /><DetalhamentoFonte /><CodigoOrgao>80000</CodigoOrgao><Orgao /><CodigoFuncao>28</CodigoFuncao><Funcao>ENCARGOS ESPECIAIS</Funcao><CodigoSubFuncao>845</CodigoSubFuncao><SubFuncao>OUTRAS TRANSFERÊNCIAS</SubFuncao><CodigoPrograma>902</CodigoPrograma><Programa /><CodigoAcao>969</CodigoAcao><Acao> PARTIC DOS MUNIC PROD ARRECADACAO IPVA  </Acao><CodigoModalidade>40</CodigoModalidade><Modalidade>TRANSFERÊNCIAS A MUNICÍPIOS</Modalidade><CodigoSubelementoDespesa>33408102</CodigoSubelementoDespesa><SubelementoDespesa> TRANSF.A MUNICIPIOS IPVA 30% LIQ.             </SubelementoDespesa><CodigoGestaoEmitente>1</CodigoGestaoEmitente><CodigoPlanoOrcamentario /><PlanoOrcamentario /><NumeroProcesso /><CodigoConvenioRecebido /><CodigoConvenioConcedido /><Embasamento /><CredorRetencao /><NomeCredorRetencao /><TipoRetencao /><NomeTipoRetencao /><NumeroLicitacao /><AnoLicitacao /><Id>1460968175</Id></row>
<row _id="2720"><Ano>2011</Ano><Data>2011-09-19T00:00:00</Data><ValorEmpenho>0,0000</ValorEmpenho><ValorLiquidado>0,0000</ValorLiquidado><ValorPago>8730,7200</ValorPago><ValorRap>0,0000</ValorRap><CpfCnpjNis>27150549000119</CpfCnpjNis><TipoFavorecido>2</TipoFavorecido><CargoFuncao /><Favorecido>PREF MUNIC DE CARIACICA</Favorecido><IdFavorecido>8328970</IdFavorecido><TipoLicitacao>INEXIGÍVEL</TipoLicitacao><HistoricoDocumento>REGISTRO DA TRANSFERENCIA AOS MUNICIPIOS REFERENTE AOS 30% IPVA COM ENTRADA NO MAPA DE ARRECADA¦+O DO DIA 15/09/11 E CREDITADO NA CTU DIA 19/09/11, PROC. 51970066.</HistoricoDocumento><Documento>2011NL22942</Documento><DocumentoEmpenho>2011NE00188</DocumentoEmpenho><CodigoProcesso>51970066</CodigoProcesso><Processo>PARA EMPENHO DO VALOR INDIVIDUALIZADO A COTA PARTE DE CADA MUNICIPIO NO PRODUTO DA ARRECADACAO DO IPVA NO VALOR DE R$13.551.654,00</Processo><ProcessoAssunto>AUTORIZACAO</ProcessoAssunto><CodigoFuncionalProgramatica>0</CodigoFuncionalProgramatica><CodigoCategoriaEconomica>3</CodigoCategoriaEconomica><CategoriaEconomica>DESPESAS CORRENTES</CategoriaEconomica><CodigoUnidadeGestora>800102</CodigoUnidadeGestora><UnidadeGestora> ADMINISTRAÇÃO GERAL A CARGO DA SEFAZ  </UnidadeGestora><CodigoGrupoDespesa>3</CodigoGrupoDespesa><GrupoDespesa>OUTRAS DESPESAS CORRENTES</GrupoDespesa><CodigoElementoDespesa>81</CodigoElementoDespesa><ElementoDespesa> DISTRIBUICAO DE RECEITAS                     </ElementoDespesa><DescricaoElementoDespesa /><CodigoSubtitulo>0</CodigoSubtitulo><Subtitulo> ESTADO </Subtitulo><CodigoFonte>136</CodigoFonte><Fonte>TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS A MUNICÍPIOS</Fonte><CodigoDetalhamentoFonte /><DetalhamentoFonte /><CodigoOrgao>80000</CodigoOrgao><Orgao /><CodigoFuncao>28</CodigoFuncao><Funcao>ENCARGOS ESPECIAIS</Funcao><CodigoSubFuncao>845</CodigoSubFuncao><SubFuncao>OUTRAS TRANSFERÊNCIAS</SubFuncao><CodigoPrograma>902</CodigoPrograma><Programa /><CodigoAcao>969</CodigoAcao><Acao> PARTIC DOS MUNIC PROD ARRECADACAO IPVA  </Acao><CodigoModalidade>40</CodigoModalidade><Modalidade>TRANSFERÊNCIAS A MUNICÍPIOS</Modalidade><CodigoSubelementoDespesa>33408102</CodigoSubelementoDespesa><SubelementoDespesa> TRANSF.A MUNICIPIOS IPVA 30% LIQ.             </SubelementoDespesa><CodigoGestaoEmitente>1</CodigoGestaoEmitente><CodigoPlanoOrcamentario /><PlanoOrcamentario /><NumeroProcesso /><CodigoConvenioRecebido /><CodigoConvenioConcedido /><Embasamento /><CredorRetencao /><NomeCredorRetencao /><TipoRetencao /><NomeTipoRetencao /><NumeroLicitacao /><AnoLicitacao /><Id>1460968176</Id></row>
<row _id="2721"><Ano>2011</Ano><Data>2011-09-19T00:00:00</Data><ValorEmpenho>0,0000</ValorEmpenho><ValorLiquidado>0,0000</ValorLiquidado><ValorPago>383,0400</ValorPago><ValorRap>0,0000</ValorRap><CpfCnpjNis>27174077000134</CpfCnpjNis><TipoFavorecido>2</TipoFavorecido><CargoFuncao /><Favorecido>PREF MUNIC DE CONCEICAO DA BARRA</Favorecido><IdFavorecido>8315176</IdFavorecido><TipoLicitacao>INEXIGÍVEL</TipoLicitacao><HistoricoDocumento>REGISTRO DA TRANSFERENCIA AOS MUNICIPIOS REFERENTE AOS 30% IPVA COM ENTRADA NO MAPA DE ARRECADA¦+O DO DIA 15/09/11 E CREDITADO NA CTU DIA 19/09/11, PROC. 51970066.</HistoricoDocumento><Documento>2011NL22942</Documento><DocumentoEmpenho>2011NE00191</DocumentoEmpenho><CodigoProcesso>51970066</CodigoProcesso><Processo>PARA EMPENHO DO VALOR INDIVIDUALIZADO A COTA PARTE DE CADA MUNICIPIO NO PRODUTO DA ARRECADACAO DO IPVA NO VALOR DE R$13.551.654,00</Processo><ProcessoAssunto>AUTORIZACAO</ProcessoAssunto><CodigoFuncionalProgramatica>0</CodigoFuncionalProgramatica><CodigoCategoriaEconomica>3</CodigoCategoriaEconomica><CategoriaEconomica>DESPESAS CORRENTES</CategoriaEconomica><CodigoUnidadeGestora>800102</CodigoUnidadeGestora><UnidadeGestora> ADMINISTRAÇÃO GERAL A CARGO DA SEFAZ  </UnidadeGestora><CodigoGrupoDespesa>3</CodigoGrupoDespesa><GrupoDespesa>OUTRAS DESPESAS CORRENTES</GrupoDespesa><CodigoElementoDespesa>81</CodigoElementoDespesa><ElementoDespesa> DISTRIBUICAO DE RECEITAS                     </ElementoDespesa><DescricaoElementoDespesa /><CodigoSubtitulo>0</CodigoSubtitulo><Subtitulo> ESTADO </Subtitulo><CodigoFonte>136</CodigoFonte><Fonte>TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS A MUNICÍPIOS</Fonte><CodigoDetalhamentoFonte /><DetalhamentoFonte /><CodigoOrgao>80000</CodigoOrgao><Orgao /><CodigoFuncao>28</CodigoFuncao><Funcao>ENCARGOS ESPECIAIS</Funcao><CodigoSubFuncao>845</CodigoSubFuncao><SubFuncao>OUTRAS TRANSFERÊNCIAS</SubFuncao><CodigoPrograma>902</CodigoPrograma><Programa /><CodigoAcao>969</CodigoAcao><Acao> PARTIC DOS MUNIC PROD ARRECADACAO IPVA  </Acao><CodigoModalidade>40</CodigoModalidade><Modalidade>TRANSFERÊNCIAS A MUNICÍPIOS</Modalidade><CodigoSubelementoDespesa>33408102</CodigoSubelementoDespesa><SubelementoDespesa> TRANSF.A MUNICIPIOS IPVA 30% LIQ.             </SubelementoDespesa><CodigoGestaoEmitente>1</CodigoGestaoEmitente><CodigoPlanoOrcamentario /><PlanoOrcamentario /><NumeroProcesso /><CodigoConvenioRecebido /><CodigoConvenioConcedido /><Embasamento /><CredorRetencao /><NomeCredorRetencao /><TipoRetencao /><NomeTipoRetencao /><NumeroLicitacao /><AnoLicitacao /><Id>1460968177</Id></row>
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<row _id="2726"><Ano>2011</Ano><Data>2011-09-19T00:00:00</Data><ValorEmpenho>0,0000</ValorEmpenho><ValorLiquidado>0,0000</ValorLiquidado><ValorPago>12386,6600</ValorPago><ValorRap>0,0000</ValorRap><CpfCnpjNis>27165588000190</CpfCnpjNis><TipoFavorecido>2</TipoFavorecido><CargoFuncao /><Favorecido>PREF MUNIC DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM</Favorecido><IdFavorecido>8333917</IdFavorecido><TipoLicitacao>INEXIGÍVEL</TipoLicitacao><HistoricoDocumento>REGISTRO DA TRANSFERENCIA AOS MUNICIPIOS REFERENTE AOS 30% IPVA COM ENTRADA NO MAPA DE ARRECADA¦+O DO DIA 15/09/11 E CREDITADO NA CTU DIA 19/09/11, PROC. 51970066.</HistoricoDocumento><Documento>2011NL22942</Documento><DocumentoEmpenho>2011NE00187</DocumentoEmpenho><CodigoProcesso>51970066</CodigoProcesso><Processo>PARA EMPENHO DO VALOR INDIVIDUALIZADO A COTA PARTE DE CADA MUNICIPIO NO PRODUTO DA ARRECADACAO DO IPVA NO VALOR DE R$13.551.654,00</Processo><ProcessoAssunto>AUTORIZACAO</ProcessoAssunto><CodigoFuncionalProgramatica>0</CodigoFuncionalProgramatica><CodigoCategoriaEconomica>3</CodigoCategoriaEconomica><CategoriaEconomica>DESPESAS CORRENTES</CategoriaEconomica><CodigoUnidadeGestora>800102</CodigoUnidadeGestora><UnidadeGestora> ADMINISTRAÇÃO GERAL A CARGO DA SEFAZ  </UnidadeGestora><CodigoGrupoDespesa>3</CodigoGrupoDespesa><GrupoDespesa>OUTRAS DESPESAS CORRENTES</GrupoDespesa><CodigoElementoDespesa>81</CodigoElementoDespesa><ElementoDespesa> DISTRIBUICAO DE RECEITAS                     </ElementoDespesa><DescricaoElementoDespesa /><CodigoSubtitulo>0</CodigoSubtitulo><Subtitulo> ESTADO </Subtitulo><CodigoFonte>136</CodigoFonte><Fonte>TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS A MUNICÍPIOS</Fonte><CodigoDetalhamentoFonte /><DetalhamentoFonte /><CodigoOrgao>80000</CodigoOrgao><Orgao /><CodigoFuncao>28</CodigoFuncao><Funcao>ENCARGOS ESPECIAIS</Funcao><CodigoSubFuncao>845</CodigoSubFuncao><SubFuncao>OUTRAS TRANSFERÊNCIAS</SubFuncao><CodigoPrograma>902</CodigoPrograma><Programa /><CodigoAcao>969</CodigoAcao><Acao> PARTIC DOS MUNIC PROD ARRECADACAO IPVA  </Acao><CodigoModalidade>40</CodigoModalidade><Modalidade>TRANSFERÊNCIAS A MUNICÍPIOS</Modalidade><CodigoSubelementoDespesa>33408102</CodigoSubelementoDespesa><SubelementoDespesa> TRANSF.A MUNICIPIOS IPVA 30% LIQ.             </SubelementoDespesa><CodigoGestaoEmitente>1</CodigoGestaoEmitente><CodigoPlanoOrcamentario /><PlanoOrcamentario /><NumeroProcesso /><CodigoConvenioRecebido /><CodigoConvenioConcedido /><Embasamento /><CredorRetencao /><NomeCredorRetencao /><TipoRetencao /><NomeTipoRetencao /><NumeroLicitacao /><AnoLicitacao /><Id>1460968182</Id></row>
<row _id="2727"><Ano>2011</Ano><Data>2011-09-19T00:00:00</Data><ValorEmpenho>0,0000</ValorEmpenho><ValorLiquidado>0,0000</ValorLiquidado><ValorPago>3369,3500</ValorPago><ValorRap>0,0000</ValorRap><CpfCnpjNis>27165638000139</CpfCnpjNis><TipoFavorecido>2</TipoFavorecido><CargoFuncao /><Favorecido>PREF MUNIC DE CASTELO</Favorecido><IdFavorecido>8342868</IdFavorecido><TipoLicitacao>INEXIGÍVEL</TipoLicitacao><HistoricoDocumento>REGISTRO DA TRANSFERENCIA AOS MUNICIPIOS REFERENTE AOS 30% IPVA COM ENTRADA NO MAPA DE ARRECADA¦+O DO DIA 15/09/11 E CREDITADO NA CTU DIA 19/09/11, PROC. 51970066.</HistoricoDocumento><Documento>2011NL22942</Documento><DocumentoEmpenho>2011NE00189</DocumentoEmpenho><CodigoProcesso>51970066</CodigoProcesso><Processo>PARA EMPENHO DO VALOR INDIVIDUALIZADO A COTA PARTE DE CADA MUNICIPIO NO PRODUTO DA ARRECADACAO DO IPVA NO VALOR DE R$13.551.654,00</Processo><ProcessoAssunto>AUTORIZACAO</ProcessoAssunto><CodigoFuncionalProgramatica>0</CodigoFuncionalProgramatica><CodigoCategoriaEconomica>3</CodigoCategoriaEconomica><CategoriaEconomica>DESPESAS CORRENTES</CategoriaEconomica><CodigoUnidadeGestora>800102</CodigoUnidadeGestora><UnidadeGestora> ADMINISTRAÇÃO GERAL A CARGO DA SEFAZ  </UnidadeGestora><CodigoGrupoDespesa>3</CodigoGrupoDespesa><GrupoDespesa>OUTRAS DESPESAS CORRENTES</GrupoDespesa><CodigoElementoDespesa>81</CodigoElementoDespesa><ElementoDespesa> DISTRIBUICAO DE RECEITAS                     </ElementoDespesa><DescricaoElementoDespesa /><CodigoSubtitulo>0</CodigoSubtitulo><Subtitulo> ESTADO </Subtitulo><CodigoFonte>136</CodigoFonte><Fonte>TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS A MUNICÍPIOS</Fonte><CodigoDetalhamentoFonte /><DetalhamentoFonte /><CodigoOrgao>80000</CodigoOrgao><Orgao /><CodigoFuncao>28</CodigoFuncao><Funcao>ENCARGOS ESPECIAIS</Funcao><CodigoSubFuncao>845</CodigoSubFuncao><SubFuncao>OUTRAS TRANSFERÊNCIAS</SubFuncao><CodigoPrograma>902</CodigoPrograma><Programa /><CodigoAcao>969</CodigoAcao><Acao> PARTIC DOS MUNIC PROD ARRECADACAO IPVA  </Acao><CodigoModalidade>40</CodigoModalidade><Modalidade>TRANSFERÊNCIAS A MUNICÍPIOS</Modalidade><CodigoSubelementoDespesa>33408102</CodigoSubelementoDespesa><SubelementoDespesa> TRANSF.A MUNICIPIOS IPVA 30% LIQ.             </SubelementoDespesa><CodigoGestaoEmitente>1</CodigoGestaoEmitente><CodigoPlanoOrcamentario /><PlanoOrcamentario /><NumeroProcesso /><CodigoConvenioRecebido /><CodigoConvenioConcedido /><Embasamento /><CredorRetencao /><NomeCredorRetencao /><TipoRetencao /><NomeTipoRetencao /><NumeroLicitacao /><AnoLicitacao /><Id>1460968183</Id></row>
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<row _id="2731"><Ano>2011</Ano><Data>2011-09-19T00:00:00</Data><ValorEmpenho>0,0000</ValorEmpenho><ValorLiquidado>0,0000</ValorLiquidado><ValorPago>9686,5600</ValorPago><ValorRap>0,0000</ValorRap><CpfCnpjNis>27165190000153</CpfCnpjNis><TipoFavorecido>2</TipoFavorecido><CargoFuncao /><Favorecido>PREF MUNIC DE GUARAPARI</Favorecido><IdFavorecido>8318897</IdFavorecido><TipoLicitacao>INEXIGÍVEL</TipoLicitacao><HistoricoDocumento>REGISTRO DA TRANSFERENCIA AOS MUNICIPIOS REFERENTE AOS 30% IPVA COM ENTRADA NO MAPA DE ARRECADA¦+O DO DIA 15/09/11 E CREDITADO NA CTU DIA 19/09/11, PROC. 51970066.</HistoricoDocumento><Documento>2011NL22942</Documento><DocumentoEmpenho>2011NE00200</DocumentoEmpenho><CodigoProcesso>51970066</CodigoProcesso><Processo>PARA EMPENHO DO VALOR INDIVIDUALIZADO A COTA PARTE DE CADA MUNICIPIO NO PRODUTO DA ARRECADACAO DO IPVA NO VALOR DE R$13.551.654,00</Processo><ProcessoAssunto>AUTORIZACAO</ProcessoAssunto><CodigoFuncionalProgramatica>0</CodigoFuncionalProgramatica><CodigoCategoriaEconomica>3</CodigoCategoriaEconomica><CategoriaEconomica>DESPESAS CORRENTES</CategoriaEconomica><CodigoUnidadeGestora>800102</CodigoUnidadeGestora><UnidadeGestora> ADMINISTRAÇÃO GERAL A CARGO DA SEFAZ  </UnidadeGestora><CodigoGrupoDespesa>3</CodigoGrupoDespesa><GrupoDespesa>OUTRAS DESPESAS CORRENTES</GrupoDespesa><CodigoElementoDespesa>81</CodigoElementoDespesa><ElementoDespesa> DISTRIBUICAO DE RECEITAS                     </ElementoDespesa><DescricaoElementoDespesa /><CodigoSubtitulo>0</CodigoSubtitulo><Subtitulo> ESTADO </Subtitulo><CodigoFonte>136</CodigoFonte><Fonte>TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS A MUNICÍPIOS</Fonte><CodigoDetalhamentoFonte /><DetalhamentoFonte /><CodigoOrgao>80000</CodigoOrgao><Orgao /><CodigoFuncao>28</CodigoFuncao><Funcao>ENCARGOS ESPECIAIS</Funcao><CodigoSubFuncao>845</CodigoSubFuncao><SubFuncao>OUTRAS TRANSFERÊNCIAS</SubFuncao><CodigoPrograma>902</CodigoPrograma><Programa /><CodigoAcao>969</CodigoAcao><Acao> PARTIC DOS MUNIC PROD ARRECADACAO IPVA  </Acao><CodigoModalidade>40</CodigoModalidade><Modalidade>TRANSFERÊNCIAS A MUNICÍPIOS</Modalidade><CodigoSubelementoDespesa>33408102</CodigoSubelementoDespesa><SubelementoDespesa> TRANSF.A MUNICIPIOS IPVA 30% LIQ.             </SubelementoDespesa><CodigoGestaoEmitente>1</CodigoGestaoEmitente><CodigoPlanoOrcamentario /><PlanoOrcamentario /><NumeroProcesso /><CodigoConvenioRecebido /><CodigoConvenioConcedido /><Embasamento /><CredorRetencao /><NomeCredorRetencao /><TipoRetencao /><NomeTipoRetencao /><NumeroLicitacao /><AnoLicitacao /><Id>1460968187</Id></row>
<row _id="2732"><Ano>2011</Ano><Data>2011-09-19T00:00:00</Data><ValorEmpenho>0,0000</ValorEmpenho><ValorLiquidado>0,0000</ValorLiquidado><ValorPago>1849,4600</ValorPago><ValorRap>0,0000</ValorRap><CpfCnpjNis>27174135000120</CpfCnpjNis><TipoFavorecido>2</TipoFavorecido><CargoFuncao /><Favorecido>PREF MUNIC DE GUACUI</Favorecido><IdFavorecido>8342743</IdFavorecido><TipoLicitacao>INEXIGÍVEL</TipoLicitacao><HistoricoDocumento>REGISTRO DA TRANSFERENCIA AOS MUNICIPIOS REFERENTE AOS 30% IPVA COM ENTRADA NO MAPA DE ARRECADA¦+O DO DIA 15/09/11 E CREDITADO NA CTU DIA 19/09/11, PROC. 51970066.</HistoricoDocumento><Documento>2011NL22942</Documento><DocumentoEmpenho>2011NE00199</DocumentoEmpenho><CodigoProcesso>51970066</CodigoProcesso><Processo>PARA EMPENHO DO VALOR INDIVIDUALIZADO A COTA PARTE DE CADA MUNICIPIO NO PRODUTO DA ARRECADACAO DO IPVA NO VALOR DE R$13.551.654,00</Processo><ProcessoAssunto>AUTORIZACAO</ProcessoAssunto><CodigoFuncionalProgramatica>0</CodigoFuncionalProgramatica><CodigoCategoriaEconomica>3</CodigoCategoriaEconomica><CategoriaEconomica>DESPESAS CORRENTES</CategoriaEconomica><CodigoUnidadeGestora>800102</CodigoUnidadeGestora><UnidadeGestora> ADMINISTRAÇÃO GERAL A CARGO DA SEFAZ  </UnidadeGestora><CodigoGrupoDespesa>3</CodigoGrupoDespesa><GrupoDespesa>OUTRAS DESPESAS CORRENTES</GrupoDespesa><CodigoElementoDespesa>81</CodigoElementoDespesa><ElementoDespesa> DISTRIBUICAO DE RECEITAS                     </ElementoDespesa><DescricaoElementoDespesa /><CodigoSubtitulo>0</CodigoSubtitulo><Subtitulo> ESTADO </Subtitulo><CodigoFonte>136</CodigoFonte><Fonte>TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS A MUNICÍPIOS</Fonte><CodigoDetalhamentoFonte /><DetalhamentoFonte /><CodigoOrgao>80000</CodigoOrgao><Orgao /><CodigoFuncao>28</CodigoFuncao><Funcao>ENCARGOS ESPECIAIS</Funcao><CodigoSubFuncao>845</CodigoSubFuncao><SubFuncao>OUTRAS TRANSFERÊNCIAS</SubFuncao><CodigoPrograma>902</CodigoPrograma><Programa /><CodigoAcao>969</CodigoAcao><Acao> PARTIC DOS MUNIC PROD ARRECADACAO IPVA  </Acao><CodigoModalidade>40</CodigoModalidade><Modalidade>TRANSFERÊNCIAS A MUNICÍPIOS</Modalidade><CodigoSubelementoDespesa>33408102</CodigoSubelementoDespesa><SubelementoDespesa> TRANSF.A MUNICIPIOS IPVA 30% LIQ.             </SubelementoDespesa><CodigoGestaoEmitente>1</CodigoGestaoEmitente><CodigoPlanoOrcamentario /><PlanoOrcamentario /><NumeroProcesso /><CodigoConvenioRecebido /><CodigoConvenioConcedido /><Embasamento /><CredorRetencao /><NomeCredorRetencao /><TipoRetencao /><NomeTipoRetencao /><NumeroLicitacao /><AnoLicitacao /><Id>1460968188</Id></row>
<row _id="2733"><Ano>2011</Ano><Data>2011-09-19T00:00:00</Data><ValorEmpenho>0,0000</ValorEmpenho><ValorLiquidado>0,0000</ValorLiquidado><ValorPago>673,4000</ValorPago><ValorRap>0,0000</ValorRap><CpfCnpjNis>27165653000187</CpfCnpjNis><TipoFavorecido>2</TipoFavorecido><CargoFuncao /><Favorecido>PREF MUNIC DE JERONIMO MONTEIRO</Favorecido><IdFavorecido>8318767</IdFavorecido><TipoLicitacao>INEXIGÍVEL</TipoLicitacao><HistoricoDocumento>REGISTRO DA TRANSFERENCIA AOS MUNICIPIOS REFERENTE AOS 30% IPVA COM ENTRADA NO MAPA DE ARRECADA¦+O DO DIA 15/09/11 E CREDITADO NA CTU DIA 19/09/11, PROC. 51970066.</HistoricoDocumento><Documento>2011NL22943</Documento><DocumentoEmpenho>2011NE00211</DocumentoEmpenho><CodigoProcesso>51970066</CodigoProcesso><Processo>PARA EMPENHO DO VALOR INDIVIDUALIZADO A COTA PARTE DE CADA MUNICIPIO NO PRODUTO DA ARRECADACAO DO IPVA NO VALOR DE R$13.551.654,00</Processo><ProcessoAssunto>AUTORIZACAO</ProcessoAssunto><CodigoFuncionalProgramatica>0</CodigoFuncionalProgramatica><CodigoCategoriaEconomica>3</CodigoCategoriaEconomica><CategoriaEconomica>DESPESAS CORRENTES</CategoriaEconomica><CodigoUnidadeGestora>800102</CodigoUnidadeGestora><UnidadeGestora> ADMINISTRAÇÃO GERAL A CARGO DA SEFAZ  </UnidadeGestora><CodigoGrupoDespesa>3</CodigoGrupoDespesa><GrupoDespesa>OUTRAS DESPESAS CORRENTES</GrupoDespesa><CodigoElementoDespesa>81</CodigoElementoDespesa><ElementoDespesa> DISTRIBUICAO DE RECEITAS                     </ElementoDespesa><DescricaoElementoDespesa /><CodigoSubtitulo>0</CodigoSubtitulo><Subtitulo> ESTADO </Subtitulo><CodigoFonte>136</CodigoFonte><Fonte>TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS A MUNICÍPIOS</Fonte><CodigoDetalhamentoFonte /><DetalhamentoFonte /><CodigoOrgao>80000</CodigoOrgao><Orgao /><CodigoFuncao>28</CodigoFuncao><Funcao>ENCARGOS ESPECIAIS</Funcao><CodigoSubFuncao>845</CodigoSubFuncao><SubFuncao>OUTRAS TRANSFERÊNCIAS</SubFuncao><CodigoPrograma>902</CodigoPrograma><Programa /><CodigoAcao>969</CodigoAcao><Acao> PARTIC DOS MUNIC PROD ARRECADACAO IPVA  </Acao><CodigoModalidade>40</CodigoModalidade><Modalidade>TRANSFERÊNCIAS A MUNICÍPIOS</Modalidade><CodigoSubelementoDespesa>33408102</CodigoSubelementoDespesa><SubelementoDespesa> TRANSF.A MUNICIPIOS IPVA 30% LIQ.             </SubelementoDespesa><CodigoGestaoEmitente>1</CodigoGestaoEmitente><CodigoPlanoOrcamentario /><PlanoOrcamentario /><NumeroProcesso /><CodigoConvenioRecebido /><CodigoConvenioConcedido /><Embasamento /><CredorRetencao /><NomeCredorRetencao /><TipoRetencao /><NomeTipoRetencao /><NumeroLicitacao /><AnoLicitacao /><Id>1460968189</Id></row>
<row _id="2734"><Ano>2011</Ano><Data>2011-09-19T00:00:00</Data><ValorEmpenho>0,0000</ValorEmpenho><ValorLiquidado>0,0000</ValorLiquidado><ValorPago>101,1200</ValorPago><ValorRap>0,0000</ValorRap><CpfCnpjNis>31796097000114</CpfCnpjNis><TipoFavorecido>2</TipoFavorecido><CargoFuncao /><Favorecido>PREF MUNIC DE LARANJA DA TERRA</Favorecido><IdFavorecido>8316280</IdFavorecido><TipoLicitacao>INEXIGÍVEL</TipoLicitacao><HistoricoDocumento>REGISTRO DA TRANSFERENCIA AOS MUNICIPIOS REFERENTE AOS 30% IPVA COM ENTRADA NO MAPA DE ARRECADA¦+O DO DIA 15/09/11 E CREDITADO NA CTU DIA 19/09/11, PROC. 51970066.</HistoricoDocumento><Documento>2011NL22943</Documento><DocumentoEmpenho>2011NE00213</DocumentoEmpenho><CodigoProcesso>51970066</CodigoProcesso><Processo>PARA EMPENHO DO VALOR INDIVIDUALIZADO A COTA PARTE DE CADA MUNICIPIO NO PRODUTO DA ARRECADACAO DO IPVA NO VALOR DE R$13.551.654,00</Processo><ProcessoAssunto>AUTORIZACAO</ProcessoAssunto><CodigoFuncionalProgramatica>0</CodigoFuncionalProgramatica><CodigoCategoriaEconomica>3</CodigoCategoriaEconomica><CategoriaEconomica>DESPESAS CORRENTES</CategoriaEconomica><CodigoUnidadeGestora>800102</CodigoUnidadeGestora><UnidadeGestora> ADMINISTRAÇÃO GERAL A CARGO DA SEFAZ  </UnidadeGestora><CodigoGrupoDespesa>3</CodigoGrupoDespesa><GrupoDespesa>OUTRAS DESPESAS CORRENTES</GrupoDespesa><CodigoElementoDespesa>81</CodigoElementoDespesa><ElementoDespesa> DISTRIBUICAO DE RECEITAS                     </ElementoDespesa><DescricaoElementoDespesa /><CodigoSubtitulo>0</CodigoSubtitulo><Subtitulo> ESTADO </Subtitulo><CodigoFonte>136</CodigoFonte><Fonte>TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS A MUNICÍPIOS</Fonte><CodigoDetalhamentoFonte /><DetalhamentoFonte /><CodigoOrgao>80000</CodigoOrgao><Orgao /><CodigoFuncao>28</CodigoFuncao><Funcao>ENCARGOS ESPECIAIS</Funcao><CodigoSubFuncao>845</CodigoSubFuncao><SubFuncao>OUTRAS TRANSFERÊNCIAS</SubFuncao><CodigoPrograma>902</CodigoPrograma><Programa /><CodigoAcao>969</CodigoAcao><Acao> PARTIC DOS MUNIC PROD ARRECADACAO IPVA  </Acao><CodigoModalidade>40</CodigoModalidade><Modalidade>TRANSFERÊNCIAS A MUNICÍPIOS</Modalidade><CodigoSubelementoDespesa>33408102</CodigoSubelementoDespesa><SubelementoDespesa> TRANSF.A MUNICIPIOS IPVA 30% LIQ.             </SubelementoDespesa><CodigoGestaoEmitente>1</CodigoGestaoEmitente><CodigoPlanoOrcamentario /><PlanoOrcamentario /><NumeroProcesso /><CodigoConvenioRecebido /><CodigoConvenioConcedido /><Embasamento /><CredorRetencao /><NomeCredorRetencao /><TipoRetencao /><NomeTipoRetencao /><NumeroLicitacao /><AnoLicitacao /><Id>1460968190</Id></row>
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<row _id="2737"><Ano>2011</Ano><Data>2011-09-19T00:00:00</Data><ValorEmpenho>0,0000</ValorEmpenho><ValorLiquidado>0,0000</ValorLiquidado><ValorPago>1692,4800</ValorPago><ValorRap>0,0000</ValorRap><CpfCnpjNis>27744184000150</CpfCnpjNis><TipoFavorecido>2</TipoFavorecido><CargoFuncao /><Favorecido>PREF MUNIC DE JAGUARE</Favorecido><IdFavorecido>8327094</IdFavorecido><TipoLicitacao>INEXIGÍVEL</TipoLicitacao><HistoricoDocumento>REGISTRO DA TRANSFERENCIA AOS MUNICIPIOS REFERENTE AOS 30% IPVA COM ENTRADA NO MAPA DE ARRECADA¦+O DO DIA 15/09/11 E CREDITADO NA CTU DIA 19/09/11, PROC. 51970066.</HistoricoDocumento><Documento>2011NL22943</Documento><DocumentoEmpenho>2011NE00210</DocumentoEmpenho><CodigoProcesso>51970066</CodigoProcesso><Processo>PARA EMPENHO DO VALOR INDIVIDUALIZADO A COTA PARTE DE CADA MUNICIPIO NO PRODUTO DA ARRECADACAO DO IPVA NO VALOR DE R$13.551.654,00</Processo><ProcessoAssunto>AUTORIZACAO</ProcessoAssunto><CodigoFuncionalProgramatica>0</CodigoFuncionalProgramatica><CodigoCategoriaEconomica>3</CodigoCategoriaEconomica><CategoriaEconomica>DESPESAS CORRENTES</CategoriaEconomica><CodigoUnidadeGestora>800102</CodigoUnidadeGestora><UnidadeGestora> ADMINISTRAÇÃO GERAL A CARGO DA SEFAZ  </UnidadeGestora><CodigoGrupoDespesa>3</CodigoGrupoDespesa><GrupoDespesa>OUTRAS DESPESAS CORRENTES</GrupoDespesa><CodigoElementoDespesa>81</CodigoElementoDespesa><ElementoDespesa> DISTRIBUICAO DE RECEITAS                     </ElementoDespesa><DescricaoElementoDespesa /><CodigoSubtitulo>0</CodigoSubtitulo><Subtitulo> ESTADO </Subtitulo><CodigoFonte>136</CodigoFonte><Fonte>TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS A MUNICÍPIOS</Fonte><CodigoDetalhamentoFonte /><DetalhamentoFonte /><CodigoOrgao>80000</CodigoOrgao><Orgao /><CodigoFuncao>28</CodigoFuncao><Funcao>ENCARGOS ESPECIAIS</Funcao><CodigoSubFuncao>845</CodigoSubFuncao><SubFuncao>OUTRAS TRANSFERÊNCIAS</SubFuncao><CodigoPrograma>902</CodigoPrograma><Programa /><CodigoAcao>969</CodigoAcao><Acao> PARTIC DOS MUNIC PROD ARRECADACAO IPVA  </Acao><CodigoModalidade>40</CodigoModalidade><Modalidade>TRANSFERÊNCIAS A MUNICÍPIOS</Modalidade><CodigoSubelementoDespesa>33408102</CodigoSubelementoDespesa><SubelementoDespesa> TRANSF.A MUNICIPIOS IPVA 30% LIQ.             </SubelementoDespesa><CodigoGestaoEmitente>1</CodigoGestaoEmitente><CodigoPlanoOrcamentario /><PlanoOrcamentario /><NumeroProcesso /><CodigoConvenioRecebido /><CodigoConvenioConcedido /><Embasamento /><CredorRetencao /><NomeCredorRetencao /><TipoRetencao /><NomeTipoRetencao /><NumeroLicitacao /><AnoLicitacao /><Id>1460968193</Id></row>
<row _id="2738"><Ano>2011</Ano><Data>2011-09-19T00:00:00</Data><ValorEmpenho>0,0000</ValorEmpenho><ValorLiquidado>0,0000</ValorLiquidado><ValorPago>524,9300</ValorPago><ValorRap>0,0000</ValorRap><CpfCnpjNis>31776479000186</CpfCnpjNis><TipoFavorecido>2</TipoFavorecido><CargoFuncao /><Favorecido>PREF MUNIC DE JOAO NEIVA</Favorecido><IdFavorecido>8323008</IdFavorecido><TipoLicitacao>INEXIGÍVEL</TipoLicitacao><HistoricoDocumento>REGISTRO DA TRANSFERENCIA AOS MUNICIPIOS REFERENTE AOS 30% IPVA COM ENTRADA NO MAPA DE ARRECADA¦+O DO DIA 15/09/11 E CREDITADO NA CTU DIA 19/09/11, PROC. 51970066.</HistoricoDocumento><Documento>2011NL22943</Documento><DocumentoEmpenho>2011NE00212</DocumentoEmpenho><CodigoProcesso>51970066</CodigoProcesso><Processo>PARA EMPENHO DO VALOR INDIVIDUALIZADO A COTA PARTE DE CADA MUNICIPIO NO PRODUTO DA ARRECADACAO DO IPVA NO VALOR DE R$13.551.654,00</Processo><ProcessoAssunto>AUTORIZACAO</ProcessoAssunto><CodigoFuncionalProgramatica>0</CodigoFuncionalProgramatica><CodigoCategoriaEconomica>3</CodigoCategoriaEconomica><CategoriaEconomica>DESPESAS CORRENTES</CategoriaEconomica><CodigoUnidadeGestora>800102</CodigoUnidadeGestora><UnidadeGestora> ADMINISTRAÇÃO GERAL A CARGO DA SEFAZ  </UnidadeGestora><CodigoGrupoDespesa>3</CodigoGrupoDespesa><GrupoDespesa>OUTRAS DESPESAS CORRENTES</GrupoDespesa><CodigoElementoDespesa>81</CodigoElementoDespesa><ElementoDespesa> DISTRIBUICAO DE RECEITAS                     </ElementoDespesa><DescricaoElementoDespesa /><CodigoSubtitulo>0</CodigoSubtitulo><Subtitulo> ESTADO </Subtitulo><CodigoFonte>136</CodigoFonte><Fonte>TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS A MUNICÍPIOS</Fonte><CodigoDetalhamentoFonte /><DetalhamentoFonte /><CodigoOrgao>80000</CodigoOrgao><Orgao /><CodigoFuncao>28</CodigoFuncao><Funcao>ENCARGOS ESPECIAIS</Funcao><CodigoSubFuncao>845</CodigoSubFuncao><SubFuncao>OUTRAS TRANSFERÊNCIAS</SubFuncao><CodigoPrograma>902</CodigoPrograma><Programa /><CodigoAcao>969</CodigoAcao><Acao> PARTIC DOS MUNIC PROD ARRECADACAO IPVA  </Acao><CodigoModalidade>40</CodigoModalidade><Modalidade>TRANSFERÊNCIAS A MUNICÍPIOS</Modalidade><CodigoSubelementoDespesa>33408102</CodigoSubelementoDespesa><SubelementoDespesa> TRANSF.A MUNICIPIOS IPVA 30% LIQ.             </SubelementoDespesa><CodigoGestaoEmitente>1</CodigoGestaoEmitente><CodigoPlanoOrcamentario /><PlanoOrcamentario /><NumeroProcesso /><CodigoConvenioRecebido /><CodigoConvenioConcedido /><Embasamento /><CredorRetencao /><NomeCredorRetencao /><TipoRetencao /><NomeTipoRetencao /><NumeroLicitacao /><AnoLicitacao /><Id>1460968194</Id></row>
<row _id="2739"><Ano>2011</Ano><Data>2011-09-19T00:00:00</Data><ValorEmpenho>0,0000</ValorEmpenho><ValorLiquidado>0,0000</ValorLiquidado><ValorPago>8342,0100</ValorPago><ValorRap>0,0000</ValorRap><CpfCnpjNis>27167410000188</CpfCnpjNis><TipoFavorecido>2</TipoFavorecido><CargoFuncao /><Favorecido>PREF MUNIC DE LINHARES</Favorecido><IdFavorecido>8338820</IdFavorecido><TipoLicitacao>INEXIGÍVEL</TipoLicitacao><HistoricoDocumento>REGISTRO DA TRANSFERENCIA AOS MUNICIPIOS REFERENTE AOS 30% IPVA COM ENTRADA NO MAPA DE ARRECADA¦+O DO DIA 15/09/11 E CREDITADO NA CTU DIA 19/09/11, PROC. 51970066.</HistoricoDocumento><Documento>2011NL22943</Documento><DocumentoEmpenho>2011NE00214</DocumentoEmpenho><CodigoProcesso>51970066</CodigoProcesso><Processo>PARA EMPENHO DO VALOR INDIVIDUALIZADO A COTA PARTE DE CADA MUNICIPIO NO PRODUTO DA ARRECADACAO DO IPVA NO VALOR DE R$13.551.654,00</Processo><ProcessoAssunto>AUTORIZACAO</ProcessoAssunto><CodigoFuncionalProgramatica>0</CodigoFuncionalProgramatica><CodigoCategoriaEconomica>3</CodigoCategoriaEconomica><CategoriaEconomica>DESPESAS CORRENTES</CategoriaEconomica><CodigoUnidadeGestora>800102</CodigoUnidadeGestora><UnidadeGestora> ADMINISTRAÇÃO GERAL A CARGO DA SEFAZ  </UnidadeGestora><CodigoGrupoDespesa>3</CodigoGrupoDespesa><GrupoDespesa>OUTRAS DESPESAS CORRENTES</GrupoDespesa><CodigoElementoDespesa>81</CodigoElementoDespesa><ElementoDespesa> DISTRIBUICAO DE RECEITAS                     </ElementoDespesa><DescricaoElementoDespesa /><CodigoSubtitulo>0</CodigoSubtitulo><Subtitulo> ESTADO </Subtitulo><CodigoFonte>136</CodigoFonte><Fonte>TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS A MUNICÍPIOS</Fonte><CodigoDetalhamentoFonte /><DetalhamentoFonte /><CodigoOrgao>80000</CodigoOrgao><Orgao /><CodigoFuncao>28</CodigoFuncao><Funcao>ENCARGOS ESPECIAIS</Funcao><CodigoSubFuncao>845</CodigoSubFuncao><SubFuncao>OUTRAS TRANSFERÊNCIAS</SubFuncao><CodigoPrograma>902</CodigoPrograma><Programa /><CodigoAcao>969</CodigoAcao><Acao> PARTIC DOS MUNIC PROD ARRECADACAO IPVA  </Acao><CodigoModalidade>40</CodigoModalidade><Modalidade>TRANSFERÊNCIAS A MUNICÍPIOS</Modalidade><CodigoSubelementoDespesa>33408102</CodigoSubelementoDespesa><SubelementoDespesa> TRANSF.A MUNICIPIOS IPVA 30% LIQ.             </SubelementoDespesa><CodigoGestaoEmitente>1</CodigoGestaoEmitente><CodigoPlanoOrcamentario /><PlanoOrcamentario /><NumeroProcesso /><CodigoConvenioRecebido /><CodigoConvenioConcedido /><Embasamento /><CredorRetencao /><NomeCredorRetencao /><TipoRetencao /><NomeTipoRetencao /><NumeroLicitacao /><AnoLicitacao /><Id>1460968195</Id></row>
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<row _id="2744"><Ano>2011</Ano><Data>2011-09-19T00:00:00</Data><ValorEmpenho>0,0000</ValorEmpenho><ValorLiquidado>0,0000</ValorLiquidado><ValorPago>2198,9300</ValorPago><ValorRap>0,0000</ValorRap><CpfCnpjNis>27165646000185</CpfCnpjNis><TipoFavorecido>2</TipoFavorecido><CargoFuncao /><Favorecido>PREF MUNIC DE ICONHA</Favorecido><IdFavorecido>8329531</IdFavorecido><TipoLicitacao>INEXIGÍVEL</TipoLicitacao><HistoricoDocumento>REGISTRO DA TRANSFERENCIA AOS MUNICIPIOS REFERENTE AOS 30% IPVA COM ENTRADA NO MAPA DE ARRECADA¦+O DO DIA 15/09/11 E CREDITADO NA CTU DIA 19/09/11, PROC. 51970066.</HistoricoDocumento><Documento>2011NL22943</Documento><DocumentoEmpenho>2011NE00204</DocumentoEmpenho><CodigoProcesso>51970066</CodigoProcesso><Processo>PARA EMPENHO DO VALOR INDIVIDUALIZADO A COTA PARTE DE CADA MUNICIPIO NO PRODUTO DA ARRECADACAO DO IPVA NO VALOR DE R$13.551.654,00</Processo><ProcessoAssunto>AUTORIZACAO</ProcessoAssunto><CodigoFuncionalProgramatica>0</CodigoFuncionalProgramatica><CodigoCategoriaEconomica>3</CodigoCategoriaEconomica><CategoriaEconomica>DESPESAS CORRENTES</CategoriaEconomica><CodigoUnidadeGestora>800102</CodigoUnidadeGestora><UnidadeGestora> ADMINISTRAÇÃO GERAL A CARGO DA SEFAZ  </UnidadeGestora><CodigoGrupoDespesa>3</CodigoGrupoDespesa><GrupoDespesa>OUTRAS DESPESAS CORRENTES</GrupoDespesa><CodigoElementoDespesa>81</CodigoElementoDespesa><ElementoDespesa> DISTRIBUICAO DE RECEITAS                     </ElementoDespesa><DescricaoElementoDespesa /><CodigoSubtitulo>0</CodigoSubtitulo><Subtitulo> ESTADO </Subtitulo><CodigoFonte>136</CodigoFonte><Fonte>TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS A MUNICÍPIOS</Fonte><CodigoDetalhamentoFonte /><DetalhamentoFonte /><CodigoOrgao>80000</CodigoOrgao><Orgao /><CodigoFuncao>28</CodigoFuncao><Funcao>ENCARGOS ESPECIAIS</Funcao><CodigoSubFuncao>845</CodigoSubFuncao><SubFuncao>OUTRAS TRANSFERÊNCIAS</SubFuncao><CodigoPrograma>902</CodigoPrograma><Programa /><CodigoAcao>969</CodigoAcao><Acao> PARTIC DOS MUNIC PROD ARRECADACAO IPVA  </Acao><CodigoModalidade>40</CodigoModalidade><Modalidade>TRANSFERÊNCIAS A MUNICÍPIOS</Modalidade><CodigoSubelementoDespesa>33408102</CodigoSubelementoDespesa><SubelementoDespesa> TRANSF.A MUNICIPIOS IPVA 30% LIQ.             </SubelementoDespesa><CodigoGestaoEmitente>1</CodigoGestaoEmitente><CodigoPlanoOrcamentario /><PlanoOrcamentario /><NumeroProcesso /><CodigoConvenioRecebido /><CodigoConvenioConcedido /><Embasamento /><CredorRetencao /><NomeCredorRetencao /><TipoRetencao /><NomeTipoRetencao /><NumeroLicitacao /><AnoLicitacao /><Id>1460968200</Id></row>
<row _id="2745"><Ano>2011</Ano><Data>2011-09-19T00:00:00</Data><ValorEmpenho>0,0000</ValorEmpenho><ValorLiquidado>0,0000</ValorLiquidado><ValorPago>39,7800</ValorPago><ValorRap>0,0000</ValorRap><CpfCnpjNis>27167451000174</CpfCnpjNis><TipoFavorecido>2</TipoFavorecido><CargoFuncao /><Favorecido>PREF MUNIC DE ITAGUACU</Favorecido><IdFavorecido>8325279</IdFavorecido><TipoLicitacao>INEXIGÍVEL</TipoLicitacao><HistoricoDocumento>REGISTRO DA TRANSFERENCIA AOS MUNICIPIOS REFERENTE AOS 30% IPVA COM ENTRADA NO MAPA DE ARRECADA¦+O DO DIA 15/09/11 E CREDITADO NA CTU DIA 19/09/11, PROC. 51970066.</HistoricoDocumento><Documento>2011NL22943</Documento><DocumentoEmpenho>2011NE00206</DocumentoEmpenho><CodigoProcesso>51970066</CodigoProcesso><Processo>PARA EMPENHO DO VALOR INDIVIDUALIZADO A COTA PARTE DE CADA MUNICIPIO NO PRODUTO DA ARRECADACAO DO IPVA NO VALOR DE R$13.551.654,00</Processo><ProcessoAssunto>AUTORIZACAO</ProcessoAssunto><CodigoFuncionalProgramatica>0</CodigoFuncionalProgramatica><CodigoCategoriaEconomica>3</CodigoCategoriaEconomica><CategoriaEconomica>DESPESAS CORRENTES</CategoriaEconomica><CodigoUnidadeGestora>800102</CodigoUnidadeGestora><UnidadeGestora> ADMINISTRAÇÃO GERAL A CARGO DA SEFAZ  </UnidadeGestora><CodigoGrupoDespesa>3</CodigoGrupoDespesa><GrupoDespesa>OUTRAS DESPESAS CORRENTES</GrupoDespesa><CodigoElementoDespesa>81</CodigoElementoDespesa><ElementoDespesa> DISTRIBUICAO DE RECEITAS                     </ElementoDespesa><DescricaoElementoDespesa /><CodigoSubtitulo>0</CodigoSubtitulo><Subtitulo> ESTADO </Subtitulo><CodigoFonte>136</CodigoFonte><Fonte>TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS A MUNICÍPIOS</Fonte><CodigoDetalhamentoFonte /><DetalhamentoFonte /><CodigoOrgao>80000</CodigoOrgao><Orgao /><CodigoFuncao>28</CodigoFuncao><Funcao>ENCARGOS ESPECIAIS</Funcao><CodigoSubFuncao>845</CodigoSubFuncao><SubFuncao>OUTRAS TRANSFERÊNCIAS</SubFuncao><CodigoPrograma>902</CodigoPrograma><Programa /><CodigoAcao>969</CodigoAcao><Acao> PARTIC DOS MUNIC PROD ARRECADACAO IPVA  </Acao><CodigoModalidade>40</CodigoModalidade><Modalidade>TRANSFERÊNCIAS A MUNICÍPIOS</Modalidade><CodigoSubelementoDespesa>33408102</CodigoSubelementoDespesa><SubelementoDespesa> TRANSF.A MUNICIPIOS IPVA 30% LIQ.             </SubelementoDespesa><CodigoGestaoEmitente>1</CodigoGestaoEmitente><CodigoPlanoOrcamentario /><PlanoOrcamentario /><NumeroProcesso /><CodigoConvenioRecebido /><CodigoConvenioConcedido /><Embasamento /><CredorRetencao /><NomeCredorRetencao /><TipoRetencao /><NomeTipoRetencao /><NumeroLicitacao /><AnoLicitacao /><Id>1460968201</Id></row>
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<row _id="2750"><Ano>2011</Ano><Data>2011-09-19T00:00:00</Data><ValorEmpenho>0,0000</ValorEmpenho><ValorLiquidado>0,0000</ValorLiquidado><ValorPago>848,9400</ValorPago><ValorRap>0,0000</ValorRap><CpfCnpjNis>27174119000137</CpfCnpjNis><TipoFavorecido>2</TipoFavorecido><CargoFuncao /><Favorecido>PREF MUNIC DE MIMOSO DO SUL</Favorecido><IdFavorecido>8318424</IdFavorecido><TipoLicitacao>INEXIGÍVEL</TipoLicitacao><HistoricoDocumento>REGISTRO DA TRANSFERENCIA AOS MUNICIPIOS REFERENTE AOS 30% IPVA COM ENTRADA NO MAPA DE ARRECADA¦+O DO DIA 15/09/11 E CREDITADO NA CTU DIA 19/09/11, PROC. 51970066.</HistoricoDocumento><Documento>2011NL22944</Documento><DocumentoEmpenho>2011NE00219</DocumentoEmpenho><CodigoProcesso>51970066</CodigoProcesso><Processo>PARA EMPENHO DO VALOR INDIVIDUALIZADO A COTA PARTE DE CADA MUNICIPIO NO PRODUTO DA ARRECADACAO DO IPVA NO VALOR DE R$13.551.654,00</Processo><ProcessoAssunto>AUTORIZACAO</ProcessoAssunto><CodigoFuncionalProgramatica>0</CodigoFuncionalProgramatica><CodigoCategoriaEconomica>3</CodigoCategoriaEconomica><CategoriaEconomica>DESPESAS CORRENTES</CategoriaEconomica><CodigoUnidadeGestora>800102</CodigoUnidadeGestora><UnidadeGestora> ADMINISTRAÇÃO GERAL A CARGO DA SEFAZ  </UnidadeGestora><CodigoGrupoDespesa>3</CodigoGrupoDespesa><GrupoDespesa>OUTRAS DESPESAS CORRENTES</GrupoDespesa><CodigoElementoDespesa>81</CodigoElementoDespesa><ElementoDespesa> DISTRIBUICAO DE RECEITAS                     </ElementoDespesa><DescricaoElementoDespesa /><CodigoSubtitulo>0</CodigoSubtitulo><Subtitulo> ESTADO </Subtitulo><CodigoFonte>136</CodigoFonte><Fonte>TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS A MUNICÍPIOS</Fonte><CodigoDetalhamentoFonte /><DetalhamentoFonte /><CodigoOrgao>80000</CodigoOrgao><Orgao /><CodigoFuncao>28</CodigoFuncao><Funcao>ENCARGOS ESPECIAIS</Funcao><CodigoSubFuncao>845</CodigoSubFuncao><SubFuncao>OUTRAS TRANSFERÊNCIAS</SubFuncao><CodigoPrograma>902</CodigoPrograma><Programa /><CodigoAcao>969</CodigoAcao><Acao> PARTIC DOS MUNIC PROD ARRECADACAO IPVA  </Acao><CodigoModalidade>40</CodigoModalidade><Modalidade>TRANSFERÊNCIAS A MUNICÍPIOS</Modalidade><CodigoSubelementoDespesa>33408102</CodigoSubelementoDespesa><SubelementoDespesa> TRANSF.A MUNICIPIOS IPVA 30% LIQ.             </SubelementoDespesa><CodigoGestaoEmitente>1</CodigoGestaoEmitente><CodigoPlanoOrcamentario /><PlanoOrcamentario /><NumeroProcesso /><CodigoConvenioRecebido /><CodigoConvenioConcedido /><Embasamento /><CredorRetencao /><NomeCredorRetencao /><TipoRetencao /><NomeTipoRetencao /><NumeroLicitacao /><AnoLicitacao /><Id>1460968206</Id></row>
<row _id="2751"><Ano>2011</Ano><Data>2011-09-19T00:00:00</Data><ValorEmpenho>0,0000</ValorEmpenho><ValorLiquidado>0,0000</ValorLiquidado><ValorPago>622,5500</ValorPago><ValorRap>0,0000</ValorRap><CpfCnpjNis>27174051000196</CpfCnpjNis><TipoFavorecido>2</TipoFavorecido><CargoFuncao /><Favorecido>PREF MUNIC DE MONTANHA</Favorecido><IdFavorecido>8337818</IdFavorecido><TipoLicitacao>INEXIGÍVEL</TipoLicitacao><HistoricoDocumento>REGISTRO DA TRANSFERENCIA AOS MUNICIPIOS REFERENTE AOS 30% IPVA COM ENTRADA NO MAPA DE ARRECADA¦+O DO DIA 15/09/11 E CREDITADO NA CTU DIA 19/09/11, PROC. 51970066.</HistoricoDocumento><Documento>2011NL22944</Documento><DocumentoEmpenho>2011NE00220</DocumentoEmpenho><CodigoProcesso>51970066</CodigoProcesso><Processo>PARA EMPENHO DO VALOR INDIVIDUALIZADO A COTA PARTE DE CADA MUNICIPIO NO PRODUTO DA ARRECADACAO DO IPVA NO VALOR DE R$13.551.654,00</Processo><ProcessoAssunto>AUTORIZACAO</ProcessoAssunto><CodigoFuncionalProgramatica>0</CodigoFuncionalProgramatica><CodigoCategoriaEconomica>3</CodigoCategoriaEconomica><CategoriaEconomica>DESPESAS CORRENTES</CategoriaEconomica><CodigoUnidadeGestora>800102</CodigoUnidadeGestora><UnidadeGestora> ADMINISTRAÇÃO GERAL A CARGO DA SEFAZ  </UnidadeGestora><CodigoGrupoDespesa>3</CodigoGrupoDespesa><GrupoDespesa>OUTRAS DESPESAS CORRENTES</GrupoDespesa><CodigoElementoDespesa>81</CodigoElementoDespesa><ElementoDespesa> DISTRIBUICAO DE RECEITAS                     </ElementoDespesa><DescricaoElementoDespesa /><CodigoSubtitulo>0</CodigoSubtitulo><Subtitulo> ESTADO </Subtitulo><CodigoFonte>136</CodigoFonte><Fonte>TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS A MUNICÍPIOS</Fonte><CodigoDetalhamentoFonte /><DetalhamentoFonte /><CodigoOrgao>80000</CodigoOrgao><Orgao /><CodigoFuncao>28</CodigoFuncao><Funcao>ENCARGOS ESPECIAIS</Funcao><CodigoSubFuncao>845</CodigoSubFuncao><SubFuncao>OUTRAS TRANSFERÊNCIAS</SubFuncao><CodigoPrograma>902</CodigoPrograma><Programa /><CodigoAcao>969</CodigoAcao><Acao> PARTIC DOS MUNIC PROD ARRECADACAO IPVA  </Acao><CodigoModalidade>40</CodigoModalidade><Modalidade>TRANSFERÊNCIAS A MUNICÍPIOS</Modalidade><CodigoSubelementoDespesa>33408102</CodigoSubelementoDespesa><SubelementoDespesa> TRANSF.A MUNICIPIOS IPVA 30% LIQ.             </SubelementoDespesa><CodigoGestaoEmitente>1</CodigoGestaoEmitente><CodigoPlanoOrcamentario /><PlanoOrcamentario /><NumeroProcesso /><CodigoConvenioRecebido /><CodigoConvenioConcedido /><Embasamento /><CredorRetencao /><NomeCredorRetencao /><TipoRetencao /><NomeTipoRetencao /><NumeroLicitacao /><AnoLicitacao /><Id>1460968207</Id></row>
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<row _id="2756"><Ano>2011</Ano><Data>2011-09-19T00:00:00</Data><ValorEmpenho>0,0000</ValorEmpenho><ValorLiquidado>0,0000</ValorLiquidado><ValorPago>342,6000</ValorPago><ValorRap>0,0000</ValorRap><CpfCnpjNis>27165687000171</CpfCnpjNis><TipoFavorecido>2</TipoFavorecido><CargoFuncao /><Favorecido>PREF MUNIC DE MUNIZ FREIRE</Favorecido><IdFavorecido>8331097</IdFavorecido><TipoLicitacao>INEXIGÍVEL</TipoLicitacao><HistoricoDocumento>REGISTRO DA TRANSFERENCIA AOS MUNICIPIOS REFERENTE AOS 30% IPVA COM ENTRADA NO MAPA DE ARRECADA¦+O DO DIA 15/09/11 E CREDITADO NA CTU DIA 19/09/11, PROC. 51970066.</HistoricoDocumento><Documento>2011NL22944</Documento><DocumentoEmpenho>2011NE00222</DocumentoEmpenho><CodigoProcesso>51970066</CodigoProcesso><Processo>PARA EMPENHO DO VALOR INDIVIDUALIZADO A COTA PARTE DE CADA MUNICIPIO NO PRODUTO DA ARRECADACAO DO IPVA NO VALOR DE R$13.551.654,00</Processo><ProcessoAssunto>AUTORIZACAO</ProcessoAssunto><CodigoFuncionalProgramatica>0</CodigoFuncionalProgramatica><CodigoCategoriaEconomica>3</CodigoCategoriaEconomica><CategoriaEconomica>DESPESAS CORRENTES</CategoriaEconomica><CodigoUnidadeGestora>800102</CodigoUnidadeGestora><UnidadeGestora> ADMINISTRAÇÃO GERAL A CARGO DA SEFAZ  </UnidadeGestora><CodigoGrupoDespesa>3</CodigoGrupoDespesa><GrupoDespesa>OUTRAS DESPESAS CORRENTES</GrupoDespesa><CodigoElementoDespesa>81</CodigoElementoDespesa><ElementoDespesa> DISTRIBUICAO DE RECEITAS                     </ElementoDespesa><DescricaoElementoDespesa /><CodigoSubtitulo>0</CodigoSubtitulo><Subtitulo> ESTADO </Subtitulo><CodigoFonte>136</CodigoFonte><Fonte>TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS A MUNICÍPIOS</Fonte><CodigoDetalhamentoFonte /><DetalhamentoFonte /><CodigoOrgao>80000</CodigoOrgao><Orgao /><CodigoFuncao>28</CodigoFuncao><Funcao>ENCARGOS ESPECIAIS</Funcao><CodigoSubFuncao>845</CodigoSubFuncao><SubFuncao>OUTRAS TRANSFERÊNCIAS</SubFuncao><CodigoPrograma>902</CodigoPrograma><Programa /><CodigoAcao>969</CodigoAcao><Acao> PARTIC DOS MUNIC PROD ARRECADACAO IPVA  </Acao><CodigoModalidade>40</CodigoModalidade><Modalidade>TRANSFERÊNCIAS A MUNICÍPIOS</Modalidade><CodigoSubelementoDespesa>33408102</CodigoSubelementoDespesa><SubelementoDespesa> TRANSF.A MUNICIPIOS IPVA 30% LIQ.             </SubelementoDespesa><CodigoGestaoEmitente>1</CodigoGestaoEmitente><CodigoPlanoOrcamentario /><PlanoOrcamentario /><NumeroProcesso /><CodigoConvenioRecebido /><CodigoConvenioConcedido /><Embasamento /><CredorRetencao /><NomeCredorRetencao /><TipoRetencao /><NomeTipoRetencao /><NumeroLicitacao /><AnoLicitacao /><Id>1460968212</Id></row>
<row _id="2757"><Ano>2011</Ano><Data>2011-09-19T00:00:00</Data><ValorEmpenho>0,0000</ValorEmpenho><ValorLiquidado>0,0000</ValorLiquidado><ValorPago>3153,3400</ValorPago><ValorRap>0,0000</ValorRap><CpfCnpjNis>1609408000128</CpfCnpjNis><TipoFavorecido>2</TipoFavorecido><CargoFuncao /><Favorecido>PREF MUNIC DE MARATAIZES</Favorecido><IdFavorecido>8331429</IdFavorecido><TipoLicitacao>INEXIGÍVEL</TipoLicitacao><HistoricoDocumento>REGISTRO DA TRANSFERENCIA AOS MUNICIPIOS REFERENTE AOS 30% IPVA COM ENTRADA NO MAPA DE ARRECADA¦+O DO DIA 15/09/11 E CREDITADO NA CTU DIA 19/09/11, PROC. 51970066.</HistoricoDocumento><Documento>2011NL22944</Documento><DocumentoEmpenho>2011NE00216</DocumentoEmpenho><CodigoProcesso>51970066</CodigoProcesso><Processo>PARA EMPENHO DO VALOR INDIVIDUALIZADO A COTA PARTE DE CADA MUNICIPIO NO PRODUTO DA ARRECADACAO DO IPVA NO VALOR DE R$13.551.654,00</Processo><ProcessoAssunto>AUTORIZACAO</ProcessoAssunto><CodigoFuncionalProgramatica>0</CodigoFuncionalProgramatica><CodigoCategoriaEconomica>3</CodigoCategoriaEconomica><CategoriaEconomica>DESPESAS CORRENTES</CategoriaEconomica><CodigoUnidadeGestora>800102</CodigoUnidadeGestora><UnidadeGestora> ADMINISTRAÇÃO GERAL A CARGO DA SEFAZ  </UnidadeGestora><CodigoGrupoDespesa>3</CodigoGrupoDespesa><GrupoDespesa>OUTRAS DESPESAS CORRENTES</GrupoDespesa><CodigoElementoDespesa>81</CodigoElementoDespesa><ElementoDespesa> DISTRIBUICAO DE RECEITAS                     </ElementoDespesa><DescricaoElementoDespesa /><CodigoSubtitulo>0</CodigoSubtitulo><Subtitulo> ESTADO </Subtitulo><CodigoFonte>136</CodigoFonte><Fonte>TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS A MUNICÍPIOS</Fonte><CodigoDetalhamentoFonte /><DetalhamentoFonte /><CodigoOrgao>80000</CodigoOrgao><Orgao /><CodigoFuncao>28</CodigoFuncao><Funcao>ENCARGOS ESPECIAIS</Funcao><CodigoSubFuncao>845</CodigoSubFuncao><SubFuncao>OUTRAS TRANSFERÊNCIAS</SubFuncao><CodigoPrograma>902</CodigoPrograma><Programa /><CodigoAcao>969</CodigoAcao><Acao> PARTIC DOS MUNIC PROD ARRECADACAO IPVA  </Acao><CodigoModalidade>40</CodigoModalidade><Modalidade>TRANSFERÊNCIAS A MUNICÍPIOS</Modalidade><CodigoSubelementoDespesa>33408102</CodigoSubelementoDespesa><SubelementoDespesa> TRANSF.A MUNICIPIOS IPVA 30% LIQ.             </SubelementoDespesa><CodigoGestaoEmitente>1</CodigoGestaoEmitente><CodigoPlanoOrcamentario /><PlanoOrcamentario /><NumeroProcesso /><CodigoConvenioRecebido /><CodigoConvenioConcedido /><Embasamento /><CredorRetencao /><NomeCredorRetencao /><TipoRetencao /><NomeTipoRetencao /><NumeroLicitacao /><AnoLicitacao /><Id>1460968213</Id></row>
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<row _id="2761"><Ano>2011</Ano><Data>2011-09-19T00:00:00</Data><ValorEmpenho>0,0000</ValorEmpenho><ValorLiquidado>0,0000</ValorLiquidado><ValorPago>532,8900</ValorPago><ValorRap>0,0000</ValorRap><CpfCnpjNis>27167402000131</CpfCnpjNis><TipoFavorecido>2</TipoFavorecido><CargoFuncao /><Favorecido>PREF MUNIC DE SAO JOSE DO CALCADO</Favorecido><IdFavorecido>8315213</IdFavorecido><TipoLicitacao>INEXIGÍVEL</TipoLicitacao><HistoricoDocumento>REGISTRO DA TRANSFERENCIA AOS MUNICIPIOS REFERENTE AOS 30% IPVA COM ENTRADA NO MAPA DE ARRECADA¦+O DO DIA 15/09/11 E CREDITADO NA CTU DIA 19/09/11, PROC. 51970066.</HistoricoDocumento><Documento>2011NL22945</Documento><DocumentoEmpenho>2011NE00238</DocumentoEmpenho><CodigoProcesso>51970066</CodigoProcesso><Processo>PARA EMPENHO DO VALOR INDIVIDUALIZADO A COTA PARTE DE CADA MUNICIPIO NO PRODUTO DA ARRECADACAO DO IPVA NO VALOR DE R$13.551.654,00</Processo><ProcessoAssunto>AUTORIZACAO</ProcessoAssunto><CodigoFuncionalProgramatica>0</CodigoFuncionalProgramatica><CodigoCategoriaEconomica>3</CodigoCategoriaEconomica><CategoriaEconomica>DESPESAS CORRENTES</CategoriaEconomica><CodigoUnidadeGestora>800102</CodigoUnidadeGestora><UnidadeGestora> ADMINISTRAÇÃO GERAL A CARGO DA SEFAZ  </UnidadeGestora><CodigoGrupoDespesa>3</CodigoGrupoDespesa><GrupoDespesa>OUTRAS DESPESAS CORRENTES</GrupoDespesa><CodigoElementoDespesa>81</CodigoElementoDespesa><ElementoDespesa> DISTRIBUICAO DE RECEITAS                     </ElementoDespesa><DescricaoElementoDespesa /><CodigoSubtitulo>0</CodigoSubtitulo><Subtitulo> ESTADO </Subtitulo><CodigoFonte>136</CodigoFonte><Fonte>TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS A MUNICÍPIOS</Fonte><CodigoDetalhamentoFonte /><DetalhamentoFonte /><CodigoOrgao>80000</CodigoOrgao><Orgao /><CodigoFuncao>28</CodigoFuncao><Funcao>ENCARGOS ESPECIAIS</Funcao><CodigoSubFuncao>845</CodigoSubFuncao><SubFuncao>OUTRAS TRANSFERÊNCIAS</SubFuncao><CodigoPrograma>902</CodigoPrograma><Programa /><CodigoAcao>969</CodigoAcao><Acao> PARTIC DOS MUNIC PROD ARRECADACAO IPVA  </Acao><CodigoModalidade>40</CodigoModalidade><Modalidade>TRANSFERÊNCIAS A MUNICÍPIOS</Modalidade><CodigoSubelementoDespesa>33408102</CodigoSubelementoDespesa><SubelementoDespesa> TRANSF.A MUNICIPIOS IPVA 30% LIQ.             </SubelementoDespesa><CodigoGestaoEmitente>1</CodigoGestaoEmitente><CodigoPlanoOrcamentario /><PlanoOrcamentario /><NumeroProcesso /><CodigoConvenioRecebido /><CodigoConvenioConcedido /><Embasamento /><CredorRetencao /><NomeCredorRetencao /><TipoRetencao /><NomeTipoRetencao /><NumeroLicitacao /><AnoLicitacao /><Id>1460968217</Id></row>
<row _id="2762"><Ano>2011</Ano><Data>2011-09-19T00:00:00</Data><ValorEmpenho>0,0000</ValorEmpenho><ValorLiquidado>0,0000</ValorLiquidado><ValorPago>1338,1600</ValorPago><ValorRap>0,0000</ValorRap><CpfCnpjNis>27165711000172</CpfCnpjNis><TipoFavorecido>2</TipoFavorecido><CargoFuncao /><Favorecido>PREF MUNIC DE RIO NOVO DO SUL</Favorecido><IdFavorecido>8327120</IdFavorecido><TipoLicitacao>INEXIGÍVEL</TipoLicitacao><HistoricoDocumento>REGISTRO DA TRANSFERENCIA AOS MUNICIPIOS REFERENTE AOS 30% IPVA COM ENTRADA NO MAPA DE ARRECADA¦+O DO DIA 15/09/11 E CREDITADO NA CTU DIA 19/09/11, PROC. 51970066.</HistoricoDocumento><Documento>2011NL22945</Documento><DocumentoEmpenho>2011NE00232</DocumentoEmpenho><CodigoProcesso>51970066</CodigoProcesso><Processo>PARA EMPENHO DO VALOR INDIVIDUALIZADO A COTA PARTE DE CADA MUNICIPIO NO PRODUTO DA ARRECADACAO DO IPVA NO VALOR DE R$13.551.654,00</Processo><ProcessoAssunto>AUTORIZACAO</ProcessoAssunto><CodigoFuncionalProgramatica>0</CodigoFuncionalProgramatica><CodigoCategoriaEconomica>3</CodigoCategoriaEconomica><CategoriaEconomica>DESPESAS CORRENTES</CategoriaEconomica><CodigoUnidadeGestora>800102</CodigoUnidadeGestora><UnidadeGestora> ADMINISTRAÇÃO GERAL A CARGO DA SEFAZ  </UnidadeGestora><CodigoGrupoDespesa>3</CodigoGrupoDespesa><GrupoDespesa>OUTRAS DESPESAS CORRENTES</GrupoDespesa><CodigoElementoDespesa>81</CodigoElementoDespesa><ElementoDespesa> DISTRIBUICAO DE RECEITAS                     </ElementoDespesa><DescricaoElementoDespesa /><CodigoSubtitulo>0</CodigoSubtitulo><Subtitulo> ESTADO </Subtitulo><CodigoFonte>136</CodigoFonte><Fonte>TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS A MUNICÍPIOS</Fonte><CodigoDetalhamentoFonte /><DetalhamentoFonte /><CodigoOrgao>80000</CodigoOrgao><Orgao /><CodigoFuncao>28</CodigoFuncao><Funcao>ENCARGOS ESPECIAIS</Funcao><CodigoSubFuncao>845</CodigoSubFuncao><SubFuncao>OUTRAS TRANSFERÊNCIAS</SubFuncao><CodigoPrograma>902</CodigoPrograma><Programa /><CodigoAcao>969</CodigoAcao><Acao> PARTIC DOS MUNIC PROD ARRECADACAO IPVA  </Acao><CodigoModalidade>40</CodigoModalidade><Modalidade>TRANSFERÊNCIAS A MUNICÍPIOS</Modalidade><CodigoSubelementoDespesa>33408102</CodigoSubelementoDespesa><SubelementoDespesa> TRANSF.A MUNICIPIOS IPVA 30% LIQ.             </SubelementoDespesa><CodigoGestaoEmitente>1</CodigoGestaoEmitente><CodigoPlanoOrcamentario /><PlanoOrcamentario /><NumeroProcesso /><CodigoConvenioRecebido /><CodigoConvenioConcedido /><Embasamento /><CredorRetencao /><NomeCredorRetencao /><TipoRetencao /><NomeTipoRetencao /><NumeroLicitacao /><AnoLicitacao /><Id>1460968218</Id></row>
<row _id="2763"><Ano>2011</Ano><Data>2011-09-19T00:00:00</Data><ValorEmpenho>0,0000</ValorEmpenho><ValorLiquidado>0,0000</ValorLiquidado><ValorPago>962,4200</ValorPago><ValorRap>0,0000</ValorRap><CpfCnpjNis>27174143000176</CpfCnpjNis><TipoFavorecido>2</TipoFavorecido><CargoFuncao /><Favorecido>PREF MUNIC DE SAO GABRIEL DA PALHA</Favorecido><IdFavorecido>8339214</IdFavorecido><TipoLicitacao>INEXIGÍVEL</TipoLicitacao><HistoricoDocumento>REGISTRO DA TRANSFERENCIA AOS MUNICIPIOS REFERENTE AOS 30% IPVA COM ENTRADA NO MAPA DE ARRECADA¦+O DO DIA 15/09/11 E CREDITADO NA CTU DIA 19/09/11, PROC. 51970066.</HistoricoDocumento><Documento>2011NL22945</Documento><DocumentoEmpenho>2011NE00237</DocumentoEmpenho><CodigoProcesso>51970066</CodigoProcesso><Processo>PARA EMPENHO DO VALOR INDIVIDUALIZADO A COTA PARTE DE CADA MUNICIPIO NO PRODUTO DA ARRECADACAO DO IPVA NO VALOR DE R$13.551.654,00</Processo><ProcessoAssunto>AUTORIZACAO</ProcessoAssunto><CodigoFuncionalProgramatica>0</CodigoFuncionalProgramatica><CodigoCategoriaEconomica>3</CodigoCategoriaEconomica><CategoriaEconomica>DESPESAS CORRENTES</CategoriaEconomica><CodigoUnidadeGestora>800102</CodigoUnidadeGestora><UnidadeGestora> ADMINISTRAÇÃO GERAL A CARGO DA SEFAZ  </UnidadeGestora><CodigoGrupoDespesa>3</CodigoGrupoDespesa><GrupoDespesa>OUTRAS DESPESAS CORRENTES</GrupoDespesa><CodigoElementoDespesa>81</CodigoElementoDespesa><ElementoDespesa> DISTRIBUICAO DE RECEITAS                     </ElementoDespesa><DescricaoElementoDespesa /><CodigoSubtitulo>0</CodigoSubtitulo><Subtitulo> ESTADO </Subtitulo><CodigoFonte>136</CodigoFonte><Fonte>TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS A MUNICÍPIOS</Fonte><CodigoDetalhamentoFonte /><DetalhamentoFonte /><CodigoOrgao>80000</CodigoOrgao><Orgao /><CodigoFuncao>28</CodigoFuncao><Funcao>ENCARGOS ESPECIAIS</Funcao><CodigoSubFuncao>845</CodigoSubFuncao><SubFuncao>OUTRAS TRANSFERÊNCIAS</SubFuncao><CodigoPrograma>902</CodigoPrograma><Programa /><CodigoAcao>969</CodigoAcao><Acao> PARTIC DOS MUNIC PROD ARRECADACAO IPVA  </Acao><CodigoModalidade>40</CodigoModalidade><Modalidade>TRANSFERÊNCIAS A MUNICÍPIOS</Modalidade><CodigoSubelementoDespesa>33408102</CodigoSubelementoDespesa><SubelementoDespesa> TRANSF.A MUNICIPIOS IPVA 30% LIQ.             </SubelementoDespesa><CodigoGestaoEmitente>1</CodigoGestaoEmitente><CodigoPlanoOrcamentario /><PlanoOrcamentario /><NumeroProcesso /><CodigoConvenioRecebido /><CodigoConvenioConcedido /><Embasamento /><CredorRetencao /><NomeCredorRetencao /><TipoRetencao /><NomeTipoRetencao /><NumeroLicitacao /><AnoLicitacao /><Id>1460968219</Id></row>
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<row _id="2767"><Ano>2011</Ano><Data>2011-09-19T00:00:00</Data><ValorEmpenho>0,0000</ValorEmpenho><ValorLiquidado>0,0000</ValorLiquidado><ValorPago>328,8800</ValorPago><ValorRap>0,0000</ValorRap><CpfCnpjNis>1619232000195</CpfCnpjNis><TipoFavorecido>2</TipoFavorecido><CargoFuncao /><Favorecido>PREF MUNIC DE VILA VALERIO</Favorecido><IdFavorecido>8328068</IdFavorecido><TipoLicitacao>INEXIGÍVEL</TipoLicitacao><HistoricoDocumento>REGISTRO DA TRANSFERENCIA AOS MUNICIPIOS REFERENTE AOS 30% IPVA COM ENTRADA NO MAPA DE ARRECADA¦+O DO DIA 15/09/11 E CREDITADO NA CTU DIA 19/09/11, PROC. 51970066.</HistoricoDocumento><Documento>2011NL22946</Documento><DocumentoEmpenho>2011NE00247</DocumentoEmpenho><CodigoProcesso>51970066</CodigoProcesso><Processo>PARA EMPENHO DO VALOR INDIVIDUALIZADO A COTA PARTE DE CADA MUNICIPIO NO PRODUTO DA ARRECADACAO DO IPVA NO VALOR DE R$13.551.654,00</Processo><ProcessoAssunto>AUTORIZACAO</ProcessoAssunto><CodigoFuncionalProgramatica>0</CodigoFuncionalProgramatica><CodigoCategoriaEconomica>3</CodigoCategoriaEconomica><CategoriaEconomica>DESPESAS CORRENTES</CategoriaEconomica><CodigoUnidadeGestora>800102</CodigoUnidadeGestora><UnidadeGestora> ADMINISTRAÇÃO GERAL A CARGO DA SEFAZ  </UnidadeGestora><CodigoGrupoDespesa>3</CodigoGrupoDespesa><GrupoDespesa>OUTRAS DESPESAS CORRENTES</GrupoDespesa><CodigoElementoDespesa>81</CodigoElementoDespesa><ElementoDespesa> DISTRIBUICAO DE RECEITAS                     </ElementoDespesa><DescricaoElementoDespesa /><CodigoSubtitulo>0</CodigoSubtitulo><Subtitulo> ESTADO </Subtitulo><CodigoFonte>136</CodigoFonte><Fonte>TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS A MUNICÍPIOS</Fonte><CodigoDetalhamentoFonte /><DetalhamentoFonte /><CodigoOrgao>80000</CodigoOrgao><Orgao /><CodigoFuncao>28</CodigoFuncao><Funcao>ENCARGOS ESPECIAIS</Funcao><CodigoSubFuncao>845</CodigoSubFuncao><SubFuncao>OUTRAS TRANSFERÊNCIAS</SubFuncao><CodigoPrograma>902</CodigoPrograma><Programa /><CodigoAcao>969</CodigoAcao><Acao> PARTIC DOS MUNIC PROD ARRECADACAO IPVA  </Acao><CodigoModalidade>40</CodigoModalidade><Modalidade>TRANSFERÊNCIAS A MUNICÍPIOS</Modalidade><CodigoSubelementoDespesa>33408102</CodigoSubelementoDespesa><SubelementoDespesa> TRANSF.A MUNICIPIOS IPVA 30% LIQ.             </SubelementoDespesa><CodigoGestaoEmitente>1</CodigoGestaoEmitente><CodigoPlanoOrcamentario /><PlanoOrcamentario /><NumeroProcesso /><CodigoConvenioRecebido /><CodigoConvenioConcedido /><Embasamento /><CredorRetencao /><NomeCredorRetencao /><TipoRetencao /><NomeTipoRetencao /><NumeroLicitacao /><AnoLicitacao /><Id>1460968223</Id></row>
<row _id="2768"><Ano>2011</Ano><Data>2011-09-19T00:00:00</Data><ValorEmpenho>0,0000</ValorEmpenho><ValorLiquidado>0,0000</ValorLiquidado><ValorPago>294,3100</ValorPago><ValorRap>0,0000</ValorRap><CpfCnpjNis>36350346000167</CpfCnpjNis><TipoFavorecido>2</TipoFavorecido><CargoFuncao /><Favorecido>PREF MUNIC DE VILA PAVAO</Favorecido><IdFavorecido>8336859</IdFavorecido><TipoLicitacao>INEXIGÍVEL</TipoLicitacao><HistoricoDocumento>REGISTRO DA TRANSFERENCIA AOS MUNICIPIOS REFERENTE AOS 30% IPVA COM ENTRADA NO MAPA DE ARRECADA¦+O DO DIA 15/09/11 E CREDITADO NA CTU DIA 19/09/11, PROC. 51970066.</HistoricoDocumento><Documento>2011NL22946</Documento><DocumentoEmpenho>2011NE00246</DocumentoEmpenho><CodigoProcesso>51970066</CodigoProcesso><Processo>PARA EMPENHO DO VALOR INDIVIDUALIZADO A COTA PARTE DE CADA MUNICIPIO NO PRODUTO DA ARRECADACAO DO IPVA NO VALOR DE R$13.551.654,00</Processo><ProcessoAssunto>AUTORIZACAO</ProcessoAssunto><CodigoFuncionalProgramatica>0</CodigoFuncionalProgramatica><CodigoCategoriaEconomica>3</CodigoCategoriaEconomica><CategoriaEconomica>DESPESAS CORRENTES</CategoriaEconomica><CodigoUnidadeGestora>800102</CodigoUnidadeGestora><UnidadeGestora> ADMINISTRAÇÃO GERAL A CARGO DA SEFAZ  </UnidadeGestora><CodigoGrupoDespesa>3</CodigoGrupoDespesa><GrupoDespesa>OUTRAS DESPESAS CORRENTES</GrupoDespesa><CodigoElementoDespesa>81</CodigoElementoDespesa><ElementoDespesa> DISTRIBUICAO DE RECEITAS                     </ElementoDespesa><DescricaoElementoDespesa /><CodigoSubtitulo>0</CodigoSubtitulo><Subtitulo> ESTADO </Subtitulo><CodigoFonte>136</CodigoFonte><Fonte>TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS A MUNICÍPIOS</Fonte><CodigoDetalhamentoFonte /><DetalhamentoFonte /><CodigoOrgao>80000</CodigoOrgao><Orgao /><CodigoFuncao>28</CodigoFuncao><Funcao>ENCARGOS ESPECIAIS</Funcao><CodigoSubFuncao>845</CodigoSubFuncao><SubFuncao>OUTRAS TRANSFERÊNCIAS</SubFuncao><CodigoPrograma>902</CodigoPrograma><Programa /><CodigoAcao>969</CodigoAcao><Acao> PARTIC DOS MUNIC PROD ARRECADACAO IPVA  </Acao><CodigoModalidade>40</CodigoModalidade><Modalidade>TRANSFERÊNCIAS A MUNICÍPIOS</Modalidade><CodigoSubelementoDespesa>33408102</CodigoSubelementoDespesa><SubelementoDespesa> TRANSF.A MUNICIPIOS IPVA 30% LIQ.             </SubelementoDespesa><CodigoGestaoEmitente>1</CodigoGestaoEmitente><CodigoPlanoOrcamentario /><PlanoOrcamentario /><NumeroProcesso /><CodigoConvenioRecebido /><CodigoConvenioConcedido /><Embasamento /><CredorRetencao /><NomeCredorRetencao /><TipoRetencao /><NomeTipoRetencao /><NumeroLicitacao /><AnoLicitacao /><Id>1460968224</Id></row>
<row _id="2769"><Ano>2011</Ano><Data>2011-09-20T00:00:00</Data><ValorEmpenho>0,0000</ValorEmpenho><ValorLiquidado>0,0000</ValorLiquidado><ValorPago>1110,6400</ValorPago><ValorRap>0,0000</ValorRap><CpfCnpjNis>27142694000158</CpfCnpjNis><TipoFavorecido>2</TipoFavorecido><CargoFuncao /><Favorecido>PREF MUNIC DE ANCHIETA</Favorecido><IdFavorecido>8339244</IdFavorecido><TipoLicitacao>INEXIGÍVEL</TipoLicitacao><HistoricoDocumento>REGISTRO DA TRANSFERENCIA AOS MUNICIPIOS REFERENTE AOS 30% IPVA COM ENTRADA NO MAPA DE ARRECADA¦+O DO DIA 16/09/11 E CREDITADO NA CTU DIA 20/09/11, PROC. 51970066.</HistoricoDocumento><Documento>2011NL22947</Documento><DocumentoEmpenho>2011NE00178</DocumentoEmpenho><CodigoProcesso>51970066</CodigoProcesso><Processo>PARA EMPENHO DO VALOR INDIVIDUALIZADO A COTA PARTE DE CADA MUNICIPIO NO PRODUTO DA ARRECADACAO DO IPVA NO VALOR DE R$13.551.654,00</Processo><ProcessoAssunto>AUTORIZACAO</ProcessoAssunto><CodigoFuncionalProgramatica>0</CodigoFuncionalProgramatica><CodigoCategoriaEconomica>3</CodigoCategoriaEconomica><CategoriaEconomica>DESPESAS CORRENTES</CategoriaEconomica><CodigoUnidadeGestora>800102</CodigoUnidadeGestora><UnidadeGestora> ADMINISTRAÇÃO GERAL A CARGO DA SEFAZ  </UnidadeGestora><CodigoGrupoDespesa>3</CodigoGrupoDespesa><GrupoDespesa>OUTRAS DESPESAS CORRENTES</GrupoDespesa><CodigoElementoDespesa>81</CodigoElementoDespesa><ElementoDespesa> DISTRIBUICAO DE RECEITAS                     </ElementoDespesa><DescricaoElementoDespesa /><CodigoSubtitulo>0</CodigoSubtitulo><Subtitulo> ESTADO </Subtitulo><CodigoFonte>136</CodigoFonte><Fonte>TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS A MUNICÍPIOS</Fonte><CodigoDetalhamentoFonte /><DetalhamentoFonte /><CodigoOrgao>80000</CodigoOrgao><Orgao /><CodigoFuncao>28</CodigoFuncao><Funcao>ENCARGOS ESPECIAIS</Funcao><CodigoSubFuncao>845</CodigoSubFuncao><SubFuncao>OUTRAS TRANSFERÊNCIAS</SubFuncao><CodigoPrograma>902</CodigoPrograma><Programa /><CodigoAcao>969</CodigoAcao><Acao> PARTIC DOS MUNIC PROD ARRECADACAO IPVA  </Acao><CodigoModalidade>40</CodigoModalidade><Modalidade>TRANSFERÊNCIAS A MUNICÍPIOS</Modalidade><CodigoSubelementoDespesa>33408102</CodigoSubelementoDespesa><SubelementoDespesa> TRANSF.A MUNICIPIOS IPVA 30% LIQ.             </SubelementoDespesa><CodigoGestaoEmitente>1</CodigoGestaoEmitente><CodigoPlanoOrcamentario /><PlanoOrcamentario /><NumeroProcesso /><CodigoConvenioRecebido /><CodigoConvenioConcedido /><Embasamento /><CredorRetencao /><NomeCredorRetencao /><TipoRetencao /><NomeTipoRetencao /><NumeroLicitacao /><AnoLicitacao /><Id>1460968225</Id></row>
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<row _id="2773"><Ano>2011</Ano><Data>2011-09-20T00:00:00</Data><ValorEmpenho>0,0000</ValorEmpenho><ValorLiquidado>0,0000</ValorLiquidado><ValorPago>2743,8000</ValorPago><ValorRap>0,0000</ValorRap><CpfCnpjNis>27142702000166</CpfCnpjNis><TipoFavorecido>2</TipoFavorecido><CargoFuncao /><Favorecido>PREF MUNIC DE ARACRUZ</Favorecido><IdFavorecido>8333926</IdFavorecido><TipoLicitacao>INEXIGÍVEL</TipoLicitacao><HistoricoDocumento>REGISTRO DA TRANSFERENCIA AOS MUNICIPIOS REFERENTE AOS 30% IPVA COM ENTRADA NO MAPA DE ARRECADA¦+O DO DIA 16/09/11 E CREDITADO NA CTU DIA 20/09/11, PROC. 51970066.</HistoricoDocumento><Documento>2011NL22947</Documento><DocumentoEmpenho>2011NE00180</DocumentoEmpenho><CodigoProcesso>51970066</CodigoProcesso><Processo>PARA EMPENHO DO VALOR INDIVIDUALIZADO A COTA PARTE DE CADA MUNICIPIO NO PRODUTO DA ARRECADACAO DO IPVA NO VALOR DE R$13.551.654,00</Processo><ProcessoAssunto>AUTORIZACAO</ProcessoAssunto><CodigoFuncionalProgramatica>0</CodigoFuncionalProgramatica><CodigoCategoriaEconomica>3</CodigoCategoriaEconomica><CategoriaEconomica>DESPESAS CORRENTES</CategoriaEconomica><CodigoUnidadeGestora>800102</CodigoUnidadeGestora><UnidadeGestora> ADMINISTRAÇÃO GERAL A CARGO DA SEFAZ  </UnidadeGestora><CodigoGrupoDespesa>3</CodigoGrupoDespesa><GrupoDespesa>OUTRAS DESPESAS CORRENTES</GrupoDespesa><CodigoElementoDespesa>81</CodigoElementoDespesa><ElementoDespesa> DISTRIBUICAO DE RECEITAS                     </ElementoDespesa><DescricaoElementoDespesa /><CodigoSubtitulo>0</CodigoSubtitulo><Subtitulo> ESTADO </Subtitulo><CodigoFonte>136</CodigoFonte><Fonte>TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS A MUNICÍPIOS</Fonte><CodigoDetalhamentoFonte /><DetalhamentoFonte /><CodigoOrgao>80000</CodigoOrgao><Orgao /><CodigoFuncao>28</CodigoFuncao><Funcao>ENCARGOS ESPECIAIS</Funcao><CodigoSubFuncao>845</CodigoSubFuncao><SubFuncao>OUTRAS TRANSFERÊNCIAS</SubFuncao><CodigoPrograma>902</CodigoPrograma><Programa /><CodigoAcao>969</CodigoAcao><Acao> PARTIC DOS MUNIC PROD ARRECADACAO IPVA  </Acao><CodigoModalidade>40</CodigoModalidade><Modalidade>TRANSFERÊNCIAS A MUNICÍPIOS</Modalidade><CodigoSubelementoDespesa>33408102</CodigoSubelementoDespesa><SubelementoDespesa> TRANSF.A MUNICIPIOS IPVA 30% LIQ.             </SubelementoDespesa><CodigoGestaoEmitente>1</CodigoGestaoEmitente><CodigoPlanoOrcamentario /><PlanoOrcamentario /><NumeroProcesso /><CodigoConvenioRecebido /><CodigoConvenioConcedido /><Embasamento /><CredorRetencao /><NomeCredorRetencao /><TipoRetencao /><NomeTipoRetencao /><NumeroLicitacao /><AnoLicitacao /><Id>1460968229</Id></row>
<row _id="2774"><Ano>2011</Ano><Data>2011-09-20T00:00:00</Data><ValorEmpenho>0,0000</ValorEmpenho><ValorLiquidado>0,0000</ValorLiquidado><ValorPago>803,1600</ValorPago><ValorRap>0,0000</ValorRap><CpfCnpjNis>31796584000187</CpfCnpjNis><TipoFavorecido>2</TipoFavorecido><CargoFuncao /><Favorecido>PREF MUNIC DE AGUIA BRANCA</Favorecido><IdFavorecido>8324844</IdFavorecido><TipoLicitacao>INEXIGÍVEL</TipoLicitacao><HistoricoDocumento>REGISTRO DA TRANSFERENCIA AOS MUNICIPIOS REFERENTE AOS 30% IPVA COM ENTRADA NO MAPA DE ARRECADA¦+O DO DIA 16/09/11 E CREDITADO NA CTU DIA 20/09/11, PROC. 51970066.</HistoricoDocumento><Documento>2011NL22947</Documento><DocumentoEmpenho>2011NE00174</DocumentoEmpenho><CodigoProcesso>51970066</CodigoProcesso><Processo>PARA EMPENHO DO VALOR INDIVIDUALIZADO A COTA PARTE DE CADA MUNICIPIO NO PRODUTO DA ARRECADACAO DO IPVA NO VALOR DE R$13.551.654,00</Processo><ProcessoAssunto>AUTORIZACAO</ProcessoAssunto><CodigoFuncionalProgramatica>0</CodigoFuncionalProgramatica><CodigoCategoriaEconomica>3</CodigoCategoriaEconomica><CategoriaEconomica>DESPESAS CORRENTES</CategoriaEconomica><CodigoUnidadeGestora>800102</CodigoUnidadeGestora><UnidadeGestora> ADMINISTRAÇÃO GERAL A CARGO DA SEFAZ  </UnidadeGestora><CodigoGrupoDespesa>3</CodigoGrupoDespesa><GrupoDespesa>OUTRAS DESPESAS CORRENTES</GrupoDespesa><CodigoElementoDespesa>81</CodigoElementoDespesa><ElementoDespesa> DISTRIBUICAO DE RECEITAS                     </ElementoDespesa><DescricaoElementoDespesa /><CodigoSubtitulo>0</CodigoSubtitulo><Subtitulo> ESTADO </Subtitulo><CodigoFonte>136</CodigoFonte><Fonte>TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS A MUNICÍPIOS</Fonte><CodigoDetalhamentoFonte /><DetalhamentoFonte /><CodigoOrgao>80000</CodigoOrgao><Orgao /><CodigoFuncao>28</CodigoFuncao><Funcao>ENCARGOS ESPECIAIS</Funcao><CodigoSubFuncao>845</CodigoSubFuncao><SubFuncao>OUTRAS TRANSFERÊNCIAS</SubFuncao><CodigoPrograma>902</CodigoPrograma><Programa /><CodigoAcao>969</CodigoAcao><Acao> PARTIC DOS MUNIC PROD ARRECADACAO IPVA  </Acao><CodigoModalidade>40</CodigoModalidade><Modalidade>TRANSFERÊNCIAS A MUNICÍPIOS</Modalidade><CodigoSubelementoDespesa>33408102</CodigoSubelementoDespesa><SubelementoDespesa> TRANSF.A MUNICIPIOS IPVA 30% LIQ.             </SubelementoDespesa><CodigoGestaoEmitente>1</CodigoGestaoEmitente><CodigoPlanoOrcamentario /><PlanoOrcamentario /><NumeroProcesso /><CodigoConvenioRecebido /><CodigoConvenioConcedido /><Embasamento /><CredorRetencao /><NomeCredorRetencao /><TipoRetencao /><NomeTipoRetencao /><NumeroLicitacao /><AnoLicitacao /><Id>1460968230</Id></row>
<row _id="2775"><Ano>2011</Ano><Data>2011-09-19T00:00:00</Data><ValorEmpenho>0,0000</ValorEmpenho><ValorLiquidado>0,0000</ValorLiquidado><ValorPago>203,2000</ValorPago><ValorRap>0,0000</ValorRap><CpfCnpjNis>27167444000172</CpfCnpjNis><TipoFavorecido>2</TipoFavorecido><CargoFuncao /><Favorecido>PREF MUNIC DE SANTA TEREZA</Favorecido><IdFavorecido>8340217</IdFavorecido><TipoLicitacao>INEXIGÍVEL</TipoLicitacao><HistoricoDocumento>REGISTRO DA TRANSFERENCIA AOS MUNICIPIOS REFERENTE AOS 30% IPVA COM ENTRADA NO MAPA DE ARRECADA¦+O DO DIA 15/09/11 E CREDITADO NA CTU DIA 19/09/11, PROC. 51970066.</HistoricoDocumento><Documento>2011NL22945</Documento><DocumentoEmpenho>2011NE00235</DocumentoEmpenho><CodigoProcesso>51970066</CodigoProcesso><Processo>PARA EMPENHO DO VALOR INDIVIDUALIZADO A COTA PARTE DE CADA MUNICIPIO NO PRODUTO DA ARRECADACAO DO IPVA NO VALOR DE R$13.551.654,00</Processo><ProcessoAssunto>AUTORIZACAO</ProcessoAssunto><CodigoFuncionalProgramatica>0</CodigoFuncionalProgramatica><CodigoCategoriaEconomica>3</CodigoCategoriaEconomica><CategoriaEconomica>DESPESAS CORRENTES</CategoriaEconomica><CodigoUnidadeGestora>800102</CodigoUnidadeGestora><UnidadeGestora> ADMINISTRAÇÃO GERAL A CARGO DA SEFAZ  </UnidadeGestora><CodigoGrupoDespesa>3</CodigoGrupoDespesa><GrupoDespesa>OUTRAS DESPESAS CORRENTES</GrupoDespesa><CodigoElementoDespesa>81</CodigoElementoDespesa><ElementoDespesa> DISTRIBUICAO DE RECEITAS                     </ElementoDespesa><DescricaoElementoDespesa /><CodigoSubtitulo>0</CodigoSubtitulo><Subtitulo> ESTADO </Subtitulo><CodigoFonte>136</CodigoFonte><Fonte>TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS A MUNICÍPIOS</Fonte><CodigoDetalhamentoFonte /><DetalhamentoFonte /><CodigoOrgao>80000</CodigoOrgao><Orgao /><CodigoFuncao>28</CodigoFuncao><Funcao>ENCARGOS ESPECIAIS</Funcao><CodigoSubFuncao>845</CodigoSubFuncao><SubFuncao>OUTRAS TRANSFERÊNCIAS</SubFuncao><CodigoPrograma>902</CodigoPrograma><Programa /><CodigoAcao>969</CodigoAcao><Acao> PARTIC DOS MUNIC PROD ARRECADACAO IPVA  </Acao><CodigoModalidade>40</CodigoModalidade><Modalidade>TRANSFERÊNCIAS A MUNICÍPIOS</Modalidade><CodigoSubelementoDespesa>33408102</CodigoSubelementoDespesa><SubelementoDespesa> TRANSF.A MUNICIPIOS IPVA 30% LIQ.             </SubelementoDespesa><CodigoGestaoEmitente>1</CodigoGestaoEmitente><CodigoPlanoOrcamentario /><PlanoOrcamentario /><NumeroProcesso /><CodigoConvenioRecebido /><CodigoConvenioConcedido /><Embasamento /><CredorRetencao /><NomeCredorRetencao /><TipoRetencao /><NomeTipoRetencao /><NumeroLicitacao /><AnoLicitacao /><Id>1460968231</Id></row>
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<row _id="2779"><Ano>2011</Ano><Data>2011-09-19T00:00:00</Data><ValorEmpenho>0,0000</ValorEmpenho><ValorLiquidado>0,0000</ValorLiquidado><ValorPago>208,2000</ValorPago><ValorRap>0,0000</ValorRap><CpfCnpjNis>36350312000172</CpfCnpjNis><TipoFavorecido>2</TipoFavorecido><CargoFuncao /><Favorecido>PREF MUNIC DE SAO DOMINGOS DO NORTE</Favorecido><IdFavorecido>8333109</IdFavorecido><TipoLicitacao>INEXIGÍVEL</TipoLicitacao><HistoricoDocumento>REGISTRO DA TRANSFERENCIA AOS MUNICIPIOS REFERENTE AOS 30% IPVA COM ENTRADA NO MAPA DE ARRECADA¦+O DO DIA 15/09/11 E CREDITADO NA CTU DIA 19/09/11, PROC. 51970066.</HistoricoDocumento><Documento>2011NL22945</Documento><DocumentoEmpenho>2011NE00236</DocumentoEmpenho><CodigoProcesso>51970066</CodigoProcesso><Processo>PARA EMPENHO DO VALOR INDIVIDUALIZADO A COTA PARTE DE CADA MUNICIPIO NO PRODUTO DA ARRECADACAO DO IPVA NO VALOR DE R$13.551.654,00</Processo><ProcessoAssunto>AUTORIZACAO</ProcessoAssunto><CodigoFuncionalProgramatica>0</CodigoFuncionalProgramatica><CodigoCategoriaEconomica>3</CodigoCategoriaEconomica><CategoriaEconomica>DESPESAS CORRENTES</CategoriaEconomica><CodigoUnidadeGestora>800102</CodigoUnidadeGestora><UnidadeGestora> ADMINISTRAÇÃO GERAL A CARGO DA SEFAZ  </UnidadeGestora><CodigoGrupoDespesa>3</CodigoGrupoDespesa><GrupoDespesa>OUTRAS DESPESAS CORRENTES</GrupoDespesa><CodigoElementoDespesa>81</CodigoElementoDespesa><ElementoDespesa> DISTRIBUICAO DE RECEITAS                     </ElementoDespesa><DescricaoElementoDespesa /><CodigoSubtitulo>0</CodigoSubtitulo><Subtitulo> ESTADO </Subtitulo><CodigoFonte>136</CodigoFonte><Fonte>TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS A MUNICÍPIOS</Fonte><CodigoDetalhamentoFonte /><DetalhamentoFonte /><CodigoOrgao>80000</CodigoOrgao><Orgao /><CodigoFuncao>28</CodigoFuncao><Funcao>ENCARGOS ESPECIAIS</Funcao><CodigoSubFuncao>845</CodigoSubFuncao><SubFuncao>OUTRAS TRANSFERÊNCIAS</SubFuncao><CodigoPrograma>902</CodigoPrograma><Programa /><CodigoAcao>969</CodigoAcao><Acao> PARTIC DOS MUNIC PROD ARRECADACAO IPVA  </Acao><CodigoModalidade>40</CodigoModalidade><Modalidade>TRANSFERÊNCIAS A MUNICÍPIOS</Modalidade><CodigoSubelementoDespesa>33408102</CodigoSubelementoDespesa><SubelementoDespesa> TRANSF.A MUNICIPIOS IPVA 30% LIQ.             </SubelementoDespesa><CodigoGestaoEmitente>1</CodigoGestaoEmitente><CodigoPlanoOrcamentario /><PlanoOrcamentario /><NumeroProcesso /><CodigoConvenioRecebido /><CodigoConvenioConcedido /><Embasamento /><CredorRetencao /><NomeCredorRetencao /><TipoRetencao /><NomeTipoRetencao /><NumeroLicitacao /><AnoLicitacao /><Id>1460968235</Id></row>
<row _id="2780"><Ano>2011</Ano><Data>2011-09-19T00:00:00</Data><ValorEmpenho>0,0000</ValorEmpenho><ValorLiquidado>0,0000</ValorLiquidado><ValorPago>93,2000</ValorPago><ValorRap>0,0000</ValorRap><CpfCnpjNis>1612865000171</CpfCnpjNis><TipoFavorecido>2</TipoFavorecido><CargoFuncao /><Favorecido>PREF MUNIC DE SAO ROQUE DO CANAA</Favorecido><IdFavorecido>8336115</IdFavorecido><TipoLicitacao>INEXIGÍVEL</TipoLicitacao><HistoricoDocumento>REGISTRO DA TRANSFERENCIA AOS MUNICIPIOS REFERENTE AOS 30% IPVA COM ENTRADA NO MAPA DE ARRECADA¦+O DO DIA 15/09/11 E CREDITADO NA CTU DIA 19/09/11, PROC. 51970066.</HistoricoDocumento><Documento>2011NL22945</Documento><DocumentoEmpenho>2011NE00240</DocumentoEmpenho><CodigoProcesso>51970066</CodigoProcesso><Processo>PARA EMPENHO DO VALOR INDIVIDUALIZADO A COTA PARTE DE CADA MUNICIPIO NO PRODUTO DA ARRECADACAO DO IPVA NO VALOR DE R$13.551.654,00</Processo><ProcessoAssunto>AUTORIZACAO</ProcessoAssunto><CodigoFuncionalProgramatica>0</CodigoFuncionalProgramatica><CodigoCategoriaEconomica>3</CodigoCategoriaEconomica><CategoriaEconomica>DESPESAS CORRENTES</CategoriaEconomica><CodigoUnidadeGestora>800102</CodigoUnidadeGestora><UnidadeGestora> ADMINISTRAÇÃO GERAL A CARGO DA SEFAZ  </UnidadeGestora><CodigoGrupoDespesa>3</CodigoGrupoDespesa><GrupoDespesa>OUTRAS DESPESAS CORRENTES</GrupoDespesa><CodigoElementoDespesa>81</CodigoElementoDespesa><ElementoDespesa> DISTRIBUICAO DE RECEITAS                     </ElementoDespesa><DescricaoElementoDespesa /><CodigoSubtitulo>0</CodigoSubtitulo><Subtitulo> ESTADO </Subtitulo><CodigoFonte>136</CodigoFonte><Fonte>TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS A MUNICÍPIOS</Fonte><CodigoDetalhamentoFonte /><DetalhamentoFonte /><CodigoOrgao>80000</CodigoOrgao><Orgao /><CodigoFuncao>28</CodigoFuncao><Funcao>ENCARGOS ESPECIAIS</Funcao><CodigoSubFuncao>845</CodigoSubFuncao><SubFuncao>OUTRAS TRANSFERÊNCIAS</SubFuncao><CodigoPrograma>902</CodigoPrograma><Programa /><CodigoAcao>969</CodigoAcao><Acao> PARTIC DOS MUNIC PROD ARRECADACAO IPVA  </Acao><CodigoModalidade>40</CodigoModalidade><Modalidade>TRANSFERÊNCIAS A MUNICÍPIOS</Modalidade><CodigoSubelementoDespesa>33408102</CodigoSubelementoDespesa><SubelementoDespesa> TRANSF.A MUNICIPIOS IPVA 30% LIQ.             </SubelementoDespesa><CodigoGestaoEmitente>1</CodigoGestaoEmitente><CodigoPlanoOrcamentario /><PlanoOrcamentario /><NumeroProcesso /><CodigoConvenioRecebido /><CodigoConvenioConcedido /><Embasamento /><CredorRetencao /><NomeCredorRetencao /><TipoRetencao /><NomeTipoRetencao /><NumeroLicitacao /><AnoLicitacao /><Id>1460968236</Id></row>
<row _id="2781"><Ano>2011</Ano><Data>2011-09-19T00:00:00</Data><ValorEmpenho>0,0000</ValorEmpenho><ValorLiquidado>0,0000</ValorLiquidado><ValorPago>1168,8600</ValorPago><ValorRap>0,0000</ValorRap><CpfCnpjNis>1612155000141</CpfCnpjNis><TipoFavorecido>2</TipoFavorecido><CargoFuncao /><Favorecido>PREF MUNIC DE SOORETAMA</Favorecido><IdFavorecido>8325033</IdFavorecido><TipoLicitacao>INEXIGÍVEL</TipoLicitacao><HistoricoDocumento>REGISTRO DA TRANSFERENCIA AOS MUNICIPIOS REFERENTE AOS 30% IPVA COM ENTRADA NO MAPA DE ARRECADA¦+O DO DIA 15/09/11 E CREDITADO NA CTU DIA 19/09/11, PROC. 51970066.</HistoricoDocumento><Documento>2011NL22945</Documento><DocumentoEmpenho>2011NE00242</DocumentoEmpenho><CodigoProcesso>51970066</CodigoProcesso><Processo>PARA EMPENHO DO VALOR INDIVIDUALIZADO A COTA PARTE DE CADA MUNICIPIO NO PRODUTO DA ARRECADACAO DO IPVA NO VALOR DE R$13.551.654,00</Processo><ProcessoAssunto>AUTORIZACAO</ProcessoAssunto><CodigoFuncionalProgramatica>0</CodigoFuncionalProgramatica><CodigoCategoriaEconomica>3</CodigoCategoriaEconomica><CategoriaEconomica>DESPESAS CORRENTES</CategoriaEconomica><CodigoUnidadeGestora>800102</CodigoUnidadeGestora><UnidadeGestora> ADMINISTRAÇÃO GERAL A CARGO DA SEFAZ  </UnidadeGestora><CodigoGrupoDespesa>3</CodigoGrupoDespesa><GrupoDespesa>OUTRAS DESPESAS CORRENTES</GrupoDespesa><CodigoElementoDespesa>81</CodigoElementoDespesa><ElementoDespesa> DISTRIBUICAO DE RECEITAS                     </ElementoDespesa><DescricaoElementoDespesa /><CodigoSubtitulo>0</CodigoSubtitulo><Subtitulo> ESTADO </Subtitulo><CodigoFonte>136</CodigoFonte><Fonte>TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS A MUNICÍPIOS</Fonte><CodigoDetalhamentoFonte /><DetalhamentoFonte /><CodigoOrgao>80000</CodigoOrgao><Orgao /><CodigoFuncao>28</CodigoFuncao><Funcao>ENCARGOS ESPECIAIS</Funcao><CodigoSubFuncao>845</CodigoSubFuncao><SubFuncao>OUTRAS TRANSFERÊNCIAS</SubFuncao><CodigoPrograma>902</CodigoPrograma><Programa /><CodigoAcao>969</CodigoAcao><Acao> PARTIC DOS MUNIC PROD ARRECADACAO IPVA  </Acao><CodigoModalidade>40</CodigoModalidade><Modalidade>TRANSFERÊNCIAS A MUNICÍPIOS</Modalidade><CodigoSubelementoDespesa>33408102</CodigoSubelementoDespesa><SubelementoDespesa> TRANSF.A MUNICIPIOS IPVA 30% LIQ.             </SubelementoDespesa><CodigoGestaoEmitente>1</CodigoGestaoEmitente><CodigoPlanoOrcamentario /><PlanoOrcamentario /><NumeroProcesso /><CodigoConvenioRecebido /><CodigoConvenioConcedido /><Embasamento /><CredorRetencao /><NomeCredorRetencao /><TipoRetencao /><NomeTipoRetencao /><NumeroLicitacao /><AnoLicitacao /><Id>1460968237</Id></row>
<row _id="2782"><Ano>2011</Ano><Data>2011-09-19T00:00:00</Data><ValorEmpenho>0,0000</ValorEmpenho><ValorLiquidado>0,0000</ValorLiquidado><ValorPago>268,1200</ValorPago><ValorRap>0,0000</ValorRap><CpfCnpjNis>31723570000133</CpfCnpjNis><TipoFavorecido>2</TipoFavorecido><CargoFuncao /><Favorecido>PREF MUNIC DE VARGEM ALTA</Favorecido><IdFavorecido>8334434</IdFavorecido><TipoLicitacao>INEXIGÍVEL</TipoLicitacao><HistoricoDocumento>REGISTRO DA TRANSFERENCIA AOS MUNICIPIOS REFERENTE AOS 30% IPVA COM ENTRADA NO MAPA DE ARRECADA¦+O DO DIA 15/09/11 E CREDITADO NA CTU DIA 19/09/11, PROC. 51970066.</HistoricoDocumento><Documento>2011NL22946</Documento><DocumentoEmpenho>2011NE00243</DocumentoEmpenho><CodigoProcesso>51970066</CodigoProcesso><Processo>PARA EMPENHO DO VALOR INDIVIDUALIZADO A COTA PARTE DE CADA MUNICIPIO NO PRODUTO DA ARRECADACAO DO IPVA NO VALOR DE R$13.551.654,00</Processo><ProcessoAssunto>AUTORIZACAO</ProcessoAssunto><CodigoFuncionalProgramatica>0</CodigoFuncionalProgramatica><CodigoCategoriaEconomica>3</CodigoCategoriaEconomica><CategoriaEconomica>DESPESAS CORRENTES</CategoriaEconomica><CodigoUnidadeGestora>800102</CodigoUnidadeGestora><UnidadeGestora> ADMINISTRAÇÃO GERAL A CARGO DA SEFAZ  </UnidadeGestora><CodigoGrupoDespesa>3</CodigoGrupoDespesa><GrupoDespesa>OUTRAS DESPESAS CORRENTES</GrupoDespesa><CodigoElementoDespesa>81</CodigoElementoDespesa><ElementoDespesa> DISTRIBUICAO DE RECEITAS                     </ElementoDespesa><DescricaoElementoDespesa /><CodigoSubtitulo>0</CodigoSubtitulo><Subtitulo> ESTADO </Subtitulo><CodigoFonte>136</CodigoFonte><Fonte>TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS A MUNICÍPIOS</Fonte><CodigoDetalhamentoFonte /><DetalhamentoFonte /><CodigoOrgao>80000</CodigoOrgao><Orgao /><CodigoFuncao>28</CodigoFuncao><Funcao>ENCARGOS ESPECIAIS</Funcao><CodigoSubFuncao>845</CodigoSubFuncao><SubFuncao>OUTRAS TRANSFERÊNCIAS</SubFuncao><CodigoPrograma>902</CodigoPrograma><Programa /><CodigoAcao>969</CodigoAcao><Acao> PARTIC DOS MUNIC PROD ARRECADACAO IPVA  </Acao><CodigoModalidade>40</CodigoModalidade><Modalidade>TRANSFERÊNCIAS A MUNICÍPIOS</Modalidade><CodigoSubelementoDespesa>33408102</CodigoSubelementoDespesa><SubelementoDespesa> TRANSF.A MUNICIPIOS IPVA 30% LIQ.             </SubelementoDespesa><CodigoGestaoEmitente>1</CodigoGestaoEmitente><CodigoPlanoOrcamentario /><PlanoOrcamentario /><NumeroProcesso /><CodigoConvenioRecebido /><CodigoConvenioConcedido /><Embasamento /><CredorRetencao /><NomeCredorRetencao /><TipoRetencao /><NomeTipoRetencao /><NumeroLicitacao /><AnoLicitacao /><Id>1460968238</Id></row>
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<row _id="2784"><Ano>2011</Ano><Data>2011-09-19T00:00:00</Data><ValorEmpenho>0,0000</ValorEmpenho><ValorLiquidado>0,0000</ValorLiquidado><ValorPago>1940,9800</ValorPago><ValorRap>0,0000</ValorRap><CpfCnpjNis>31723497000108</CpfCnpjNis><TipoFavorecido>2</TipoFavorecido><CargoFuncao /><Favorecido>PREF MUNIC DE VENDA NOVA DO IMIGRANTE</Favorecido><IdFavorecido>8337621</IdFavorecido><TipoLicitacao>INEXIGÍVEL</TipoLicitacao><HistoricoDocumento>REGISTRO DA TRANSFERENCIA AOS MUNICIPIOS REFERENTE AOS 30% IPVA COM ENTRADA NO MAPA DE ARRECADA¦+O DO DIA 15/09/11 E CREDITADO NA CTU DIA 19/09/11, PROC. 51970066.</HistoricoDocumento><Documento>2011NL22946</Documento><DocumentoEmpenho>2011NE00244</DocumentoEmpenho><CodigoProcesso>51970066</CodigoProcesso><Processo>PARA EMPENHO DO VALOR INDIVIDUALIZADO A COTA PARTE DE CADA MUNICIPIO NO PRODUTO DA ARRECADACAO DO IPVA NO VALOR DE R$13.551.654,00</Processo><ProcessoAssunto>AUTORIZACAO</ProcessoAssunto><CodigoFuncionalProgramatica>0</CodigoFuncionalProgramatica><CodigoCategoriaEconomica>3</CodigoCategoriaEconomica><CategoriaEconomica>DESPESAS CORRENTES</CategoriaEconomica><CodigoUnidadeGestora>800102</CodigoUnidadeGestora><UnidadeGestora> ADMINISTRAÇÃO GERAL A CARGO DA SEFAZ  </UnidadeGestora><CodigoGrupoDespesa>3</CodigoGrupoDespesa><GrupoDespesa>OUTRAS DESPESAS CORRENTES</GrupoDespesa><CodigoElementoDespesa>81</CodigoElementoDespesa><ElementoDespesa> DISTRIBUICAO DE RECEITAS                     </ElementoDespesa><DescricaoElementoDespesa /><CodigoSubtitulo>0</CodigoSubtitulo><Subtitulo> ESTADO </Subtitulo><CodigoFonte>136</CodigoFonte><Fonte>TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS A MUNICÍPIOS</Fonte><CodigoDetalhamentoFonte /><DetalhamentoFonte /><CodigoOrgao>80000</CodigoOrgao><Orgao /><CodigoFuncao>28</CodigoFuncao><Funcao>ENCARGOS ESPECIAIS</Funcao><CodigoSubFuncao>845</CodigoSubFuncao><SubFuncao>OUTRAS TRANSFERÊNCIAS</SubFuncao><CodigoPrograma>902</CodigoPrograma><Programa /><CodigoAcao>969</CodigoAcao><Acao> PARTIC DOS MUNIC PROD ARRECADACAO IPVA  </Acao><CodigoModalidade>40</CodigoModalidade><Modalidade>TRANSFERÊNCIAS A MUNICÍPIOS</Modalidade><CodigoSubelementoDespesa>33408102</CodigoSubelementoDespesa><SubelementoDespesa> TRANSF.A MUNICIPIOS IPVA 30% LIQ.             </SubelementoDespesa><CodigoGestaoEmitente>1</CodigoGestaoEmitente><CodigoPlanoOrcamentario /><PlanoOrcamentario /><NumeroProcesso /><CodigoConvenioRecebido /><CodigoConvenioConcedido /><Embasamento /><CredorRetencao /><NomeCredorRetencao /><TipoRetencao /><NomeTipoRetencao /><NumeroLicitacao /><AnoLicitacao /><Id>1460968240</Id></row>
<row _id="2785"><Ano>2011</Ano><Data>2011-09-20T00:00:00</Data><ValorEmpenho>0,0000</ValorEmpenho><ValorLiquidado>0,0000</ValorLiquidado><ValorPago>5450,0400</ValorPago><ValorRap>0,0000</ValorRap><CpfCnpjNis>27142686000101</CpfCnpjNis><TipoFavorecido>2</TipoFavorecido><CargoFuncao /><Favorecido>PREF MUNIC DE ALFREDO CHAVES</Favorecido><IdFavorecido>8331577</IdFavorecido><TipoLicitacao>INEXIGÍVEL</TipoLicitacao><HistoricoDocumento>REGISTRO DA TRANSFERENCIA AOS MUNICIPIOS REFERENTE AOS 30% IPVA COM ENTRADA NO MAPA DE ARRECADA¦+O DO DIA 16/09/11 E CREDITADO NA CTU DIA 20/09/11, PROC. 51970066.</HistoricoDocumento><Documento>2011NL22947</Documento><DocumentoEmpenho>2011NE00176</DocumentoEmpenho><CodigoProcesso>51970066</CodigoProcesso><Processo>PARA EMPENHO DO VALOR INDIVIDUALIZADO A COTA PARTE DE CADA MUNICIPIO NO PRODUTO DA ARRECADACAO DO IPVA NO VALOR DE R$13.551.654,00</Processo><ProcessoAssunto>AUTORIZACAO</ProcessoAssunto><CodigoFuncionalProgramatica>0</CodigoFuncionalProgramatica><CodigoCategoriaEconomica>3</CodigoCategoriaEconomica><CategoriaEconomica>DESPESAS CORRENTES</CategoriaEconomica><CodigoUnidadeGestora>800102</CodigoUnidadeGestora><UnidadeGestora> ADMINISTRAÇÃO GERAL A CARGO DA SEFAZ  </UnidadeGestora><CodigoGrupoDespesa>3</CodigoGrupoDespesa><GrupoDespesa>OUTRAS DESPESAS CORRENTES</GrupoDespesa><CodigoElementoDespesa>81</CodigoElementoDespesa><ElementoDespesa> DISTRIBUICAO DE RECEITAS                     </ElementoDespesa><DescricaoElementoDespesa /><CodigoSubtitulo>0</CodigoSubtitulo><Subtitulo> ESTADO </Subtitulo><CodigoFonte>136</CodigoFonte><Fonte>TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS A MUNICÍPIOS</Fonte><CodigoDetalhamentoFonte /><DetalhamentoFonte /><CodigoOrgao>80000</CodigoOrgao><Orgao /><CodigoFuncao>28</CodigoFuncao><Funcao>ENCARGOS ESPECIAIS</Funcao><CodigoSubFuncao>845</CodigoSubFuncao><SubFuncao>OUTRAS TRANSFERÊNCIAS</SubFuncao><CodigoPrograma>902</CodigoPrograma><Programa /><CodigoAcao>969</CodigoAcao><Acao> PARTIC DOS MUNIC PROD ARRECADACAO IPVA  </Acao><CodigoModalidade>40</CodigoModalidade><Modalidade>TRANSFERÊNCIAS A MUNICÍPIOS</Modalidade><CodigoSubelementoDespesa>33408102</CodigoSubelementoDespesa><SubelementoDespesa> TRANSF.A MUNICIPIOS IPVA 30% LIQ.             </SubelementoDespesa><CodigoGestaoEmitente>1</CodigoGestaoEmitente><CodigoPlanoOrcamentario /><PlanoOrcamentario /><NumeroProcesso /><CodigoConvenioRecebido /><CodigoConvenioConcedido /><Embasamento /><CredorRetencao /><NomeCredorRetencao /><TipoRetencao /><NomeTipoRetencao /><NumeroLicitacao /><AnoLicitacao /><Id>1460968241</Id></row>
<row _id="2786"><Ano>2011</Ano><Data>2011-09-20T00:00:00</Data><ValorEmpenho>0,0000</ValorEmpenho><ValorLiquidado>0,0000</ValorLiquidado><ValorPago>2138,8400</ValorPago><ValorRap>0,0000</ValorRap><CpfCnpjNis>27165745000167</CpfCnpjNis><TipoFavorecido>2</TipoFavorecido><CargoFuncao /><Favorecido>PREF MUNIC DE BARRA DE SAO FRANCISCO</Favorecido><IdFavorecido>8319061</IdFavorecido><TipoLicitacao>INEXIGÍVEL</TipoLicitacao><HistoricoDocumento>REGISTRO DA TRANSFERENCIA AOS MUNICIPIOS REFERENTE AOS 30% IPVA COM ENTRADA NO MAPA DE ARRECADA¦+O DO DIA 16/09/11 E CREDITADO NA CTU DIA 20/09/11, PROC. 51970066.</HistoricoDocumento><Documento>2011NL22947</Documento><DocumentoEmpenho>2011NE00183</DocumentoEmpenho><CodigoProcesso>51970066</CodigoProcesso><Processo>PARA EMPENHO DO VALOR INDIVIDUALIZADO A COTA PARTE DE CADA MUNICIPIO NO PRODUTO DA ARRECADACAO DO IPVA NO VALOR DE R$13.551.654,00</Processo><ProcessoAssunto>AUTORIZACAO</ProcessoAssunto><CodigoFuncionalProgramatica>0</CodigoFuncionalProgramatica><CodigoCategoriaEconomica>3</CodigoCategoriaEconomica><CategoriaEconomica>DESPESAS CORRENTES</CategoriaEconomica><CodigoUnidadeGestora>800102</CodigoUnidadeGestora><UnidadeGestora> ADMINISTRAÇÃO GERAL A CARGO DA SEFAZ  </UnidadeGestora><CodigoGrupoDespesa>3</CodigoGrupoDespesa><GrupoDespesa>OUTRAS DESPESAS CORRENTES</GrupoDespesa><CodigoElementoDespesa>81</CodigoElementoDespesa><ElementoDespesa> DISTRIBUICAO DE RECEITAS                     </ElementoDespesa><DescricaoElementoDespesa /><CodigoSubtitulo>0</CodigoSubtitulo><Subtitulo> ESTADO </Subtitulo><CodigoFonte>136</CodigoFonte><Fonte>TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS A MUNICÍPIOS</Fonte><CodigoDetalhamentoFonte /><DetalhamentoFonte /><CodigoOrgao>80000</CodigoOrgao><Orgao /><CodigoFuncao>28</CodigoFuncao><Funcao>ENCARGOS ESPECIAIS</Funcao><CodigoSubFuncao>845</CodigoSubFuncao><SubFuncao>OUTRAS TRANSFERÊNCIAS</SubFuncao><CodigoPrograma>902</CodigoPrograma><Programa /><CodigoAcao>969</CodigoAcao><Acao> PARTIC DOS MUNIC PROD ARRECADACAO IPVA  </Acao><CodigoModalidade>40</CodigoModalidade><Modalidade>TRANSFERÊNCIAS A MUNICÍPIOS</Modalidade><CodigoSubelementoDespesa>33408102</CodigoSubelementoDespesa><SubelementoDespesa> TRANSF.A MUNICIPIOS IPVA 30% LIQ.             </SubelementoDespesa><CodigoGestaoEmitente>1</CodigoGestaoEmitente><CodigoPlanoOrcamentario /><PlanoOrcamentario /><NumeroProcesso /><CodigoConvenioRecebido /><CodigoConvenioConcedido /><Embasamento /><CredorRetencao /><NomeCredorRetencao /><TipoRetencao /><NomeTipoRetencao /><NumeroLicitacao /><AnoLicitacao /><Id>1460968242</Id></row>
<row _id="2787"><Ano>2011</Ano><Data>2011-09-20T00:00:00</Data><ValorEmpenho>0,0000</ValorEmpenho><ValorLiquidado>0,0000</ValorLiquidado><ValorPago>230,3700</ValorPago><ValorRap>0,0000</ValorRap><CpfCnpjNis>27167436000126</CpfCnpjNis><TipoFavorecido>2</TipoFavorecido><CargoFuncao /><Favorecido>PREF MUNIC DE BOA ESPERANCA</Favorecido><IdFavorecido>8341500</IdFavorecido><TipoLicitacao>INEXIGÍVEL</TipoLicitacao><HistoricoDocumento>REGISTRO DA TRANSFERENCIA AOS MUNICIPIOS REFERENTE AOS 30% IPVA COM ENTRADA NO MAPA DE ARRECADA¦+O DO DIA 16/09/11 E CREDITADO NA CTU DIA 20/09/11, PROC. 51970066.</HistoricoDocumento><Documento>2011NL22947</Documento><DocumentoEmpenho>2011NE00184</DocumentoEmpenho><CodigoProcesso>51970066</CodigoProcesso><Processo>PARA EMPENHO DO VALOR INDIVIDUALIZADO A COTA PARTE DE CADA MUNICIPIO NO PRODUTO DA ARRECADACAO DO IPVA NO VALOR DE R$13.551.654,00</Processo><ProcessoAssunto>AUTORIZACAO</ProcessoAssunto><CodigoFuncionalProgramatica>0</CodigoFuncionalProgramatica><CodigoCategoriaEconomica>3</CodigoCategoriaEconomica><CategoriaEconomica>DESPESAS CORRENTES</CategoriaEconomica><CodigoUnidadeGestora>800102</CodigoUnidadeGestora><UnidadeGestora> ADMINISTRAÇÃO GERAL A CARGO DA SEFAZ  </UnidadeGestora><CodigoGrupoDespesa>3</CodigoGrupoDespesa><GrupoDespesa>OUTRAS DESPESAS CORRENTES</GrupoDespesa><CodigoElementoDespesa>81</CodigoElementoDespesa><ElementoDespesa> DISTRIBUICAO DE RECEITAS                     </ElementoDespesa><DescricaoElementoDespesa /><CodigoSubtitulo>0</CodigoSubtitulo><Subtitulo> ESTADO </Subtitulo><CodigoFonte>136</CodigoFonte><Fonte>TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS A MUNICÍPIOS</Fonte><CodigoDetalhamentoFonte /><DetalhamentoFonte /><CodigoOrgao>80000</CodigoOrgao><Orgao /><CodigoFuncao>28</CodigoFuncao><Funcao>ENCARGOS ESPECIAIS</Funcao><CodigoSubFuncao>845</CodigoSubFuncao><SubFuncao>OUTRAS TRANSFERÊNCIAS</SubFuncao><CodigoPrograma>902</CodigoPrograma><Programa /><CodigoAcao>969</CodigoAcao><Acao> PARTIC DOS MUNIC PROD ARRECADACAO IPVA  </Acao><CodigoModalidade>40</CodigoModalidade><Modalidade>TRANSFERÊNCIAS A MUNICÍPIOS</Modalidade><CodigoSubelementoDespesa>33408102</CodigoSubelementoDespesa><SubelementoDespesa> TRANSF.A MUNICIPIOS IPVA 30% LIQ.             </SubelementoDespesa><CodigoGestaoEmitente>1</CodigoGestaoEmitente><CodigoPlanoOrcamentario /><PlanoOrcamentario /><NumeroProcesso /><CodigoConvenioRecebido /><CodigoConvenioConcedido /><Embasamento /><CredorRetencao /><NomeCredorRetencao /><TipoRetencao /><NomeTipoRetencao /><NumeroLicitacao /><AnoLicitacao /><Id>1460968243</Id></row>
<row _id="2788"><Ano>2011</Ano><Data>2011-09-20T00:00:00</Data><ValorEmpenho>0,0000</ValorEmpenho><ValorLiquidado>0,0000</ValorLiquidado><ValorPago>1112,0000</ValorPago><ValorRap>0,0000</ValorRap><CpfCnpjNis>27165562000141</CpfCnpjNis><TipoFavorecido>2</TipoFavorecido><CargoFuncao /><Favorecido>PREF MUNIC DE AFONSO CLAUDIO</Favorecido><IdFavorecido>8319520</IdFavorecido><TipoLicitacao>INEXIGÍVEL</TipoLicitacao><HistoricoDocumento>REGISTRO DA TRANSFERENCIA AOS MUNICIPIOS REFERENTE AOS 30% IPVA COM ENTRADA NO MAPA DE ARRECADA¦+O DO DIA 16/09/11 E CREDITADO NA CTU DIA 20/09/11, PROC. 51970066.</HistoricoDocumento><Documento>2011NL22947</Documento><DocumentoEmpenho>2011NE00172</DocumentoEmpenho><CodigoProcesso>51970066</CodigoProcesso><Processo>PARA EMPENHO DO VALOR INDIVIDUALIZADO A COTA PARTE DE CADA MUNICIPIO NO PRODUTO DA ARRECADACAO DO IPVA NO VALOR DE R$13.551.654,00</Processo><ProcessoAssunto>AUTORIZACAO</ProcessoAssunto><CodigoFuncionalProgramatica>0</CodigoFuncionalProgramatica><CodigoCategoriaEconomica>3</CodigoCategoriaEconomica><CategoriaEconomica>DESPESAS CORRENTES</CategoriaEconomica><CodigoUnidadeGestora>800102</CodigoUnidadeGestora><UnidadeGestora> ADMINISTRAÇÃO GERAL A CARGO DA SEFAZ  </UnidadeGestora><CodigoGrupoDespesa>3</CodigoGrupoDespesa><GrupoDespesa>OUTRAS DESPESAS CORRENTES</GrupoDespesa><CodigoElementoDespesa>81</CodigoElementoDespesa><ElementoDespesa> DISTRIBUICAO DE RECEITAS                     </ElementoDespesa><DescricaoElementoDespesa /><CodigoSubtitulo>0</CodigoSubtitulo><Subtitulo> ESTADO </Subtitulo><CodigoFonte>136</CodigoFonte><Fonte>TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS A MUNICÍPIOS</Fonte><CodigoDetalhamentoFonte /><DetalhamentoFonte /><CodigoOrgao>80000</CodigoOrgao><Orgao /><CodigoFuncao>28</CodigoFuncao><Funcao>ENCARGOS ESPECIAIS</Funcao><CodigoSubFuncao>845</CodigoSubFuncao><SubFuncao>OUTRAS TRANSFERÊNCIAS</SubFuncao><CodigoPrograma>902</CodigoPrograma><Programa /><CodigoAcao>969</CodigoAcao><Acao> PARTIC DOS MUNIC PROD ARRECADACAO IPVA  </Acao><CodigoModalidade>40</CodigoModalidade><Modalidade>TRANSFERÊNCIAS A MUNICÍPIOS</Modalidade><CodigoSubelementoDespesa>33408102</CodigoSubelementoDespesa><SubelementoDespesa> TRANSF.A MUNICIPIOS IPVA 30% LIQ.             </SubelementoDespesa><CodigoGestaoEmitente>1</CodigoGestaoEmitente><CodigoPlanoOrcamentario /><PlanoOrcamentario /><NumeroProcesso /><CodigoConvenioRecebido /><CodigoConvenioConcedido /><Embasamento /><CredorRetencao /><NomeCredorRetencao /><TipoRetencao /><NomeTipoRetencao /><NumeroLicitacao /><AnoLicitacao /><Id>1460968244</Id></row>
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<row _id="2790"><Ano>2011</Ano><Data>2011-09-20T00:00:00</Data><ValorEmpenho>0,0000</ValorEmpenho><ValorLiquidado>0,0000</ValorLiquidado><ValorPago>239,9100</ValorPago><ValorRap>0,0000</ValorRap><CpfCnpjNis>31796626000180</CpfCnpjNis><TipoFavorecido>2</TipoFavorecido><CargoFuncao /><Favorecido>PREF MUNIC DE AGUA DOCE DO NORTE</Favorecido><IdFavorecido>8333630</IdFavorecido><TipoLicitacao>INEXIGÍVEL</TipoLicitacao><HistoricoDocumento>REGISTRO DA TRANSFERENCIA AOS MUNICIPIOS REFERENTE AOS 30% IPVA COM ENTRADA NO MAPA DE ARRECADA¦+O DO DIA 16/09/11 E CREDITADO NA CTU DIA 20/09/11, PROC. 51970066.</HistoricoDocumento><Documento>2011NL22947</Documento><DocumentoEmpenho>2011NE00173</DocumentoEmpenho><CodigoProcesso>51970066</CodigoProcesso><Processo>PARA EMPENHO DO VALOR INDIVIDUALIZADO A COTA PARTE DE CADA MUNICIPIO NO PRODUTO DA ARRECADACAO DO IPVA NO VALOR DE R$13.551.654,00</Processo><ProcessoAssunto>AUTORIZACAO</ProcessoAssunto><CodigoFuncionalProgramatica>0</CodigoFuncionalProgramatica><CodigoCategoriaEconomica>3</CodigoCategoriaEconomica><CategoriaEconomica>DESPESAS CORRENTES</CategoriaEconomica><CodigoUnidadeGestora>800102</CodigoUnidadeGestora><UnidadeGestora> ADMINISTRAÇÃO GERAL A CARGO DA SEFAZ  </UnidadeGestora><CodigoGrupoDespesa>3</CodigoGrupoDespesa><GrupoDespesa>OUTRAS DESPESAS CORRENTES</GrupoDespesa><CodigoElementoDespesa>81</CodigoElementoDespesa><ElementoDespesa> DISTRIBUICAO DE RECEITAS                     </ElementoDespesa><DescricaoElementoDespesa /><CodigoSubtitulo>0</CodigoSubtitulo><Subtitulo> ESTADO </Subtitulo><CodigoFonte>136</CodigoFonte><Fonte>TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS A MUNICÍPIOS</Fonte><CodigoDetalhamentoFonte /><DetalhamentoFonte /><CodigoOrgao>80000</CodigoOrgao><Orgao /><CodigoFuncao>28</CodigoFuncao><Funcao>ENCARGOS ESPECIAIS</Funcao><CodigoSubFuncao>845</CodigoSubFuncao><SubFuncao>OUTRAS TRANSFERÊNCIAS</SubFuncao><CodigoPrograma>902</CodigoPrograma><Programa /><CodigoAcao>969</CodigoAcao><Acao> PARTIC DOS MUNIC PROD ARRECADACAO IPVA  </Acao><CodigoModalidade>40</CodigoModalidade><Modalidade>TRANSFERÊNCIAS A MUNICÍPIOS</Modalidade><CodigoSubelementoDespesa>33408102</CodigoSubelementoDespesa><SubelementoDespesa> TRANSF.A MUNICIPIOS IPVA 30% LIQ.             </SubelementoDespesa><CodigoGestaoEmitente>1</CodigoGestaoEmitente><CodigoPlanoOrcamentario /><PlanoOrcamentario /><NumeroProcesso /><CodigoConvenioRecebido /><CodigoConvenioConcedido /><Embasamento /><CredorRetencao /><NomeCredorRetencao /><TipoRetencao /><NomeTipoRetencao /><NumeroLicitacao /><AnoLicitacao /><Id>1460968246</Id></row>
<row _id="2791"><Ano>2011</Ano><Data>2011-09-20T00:00:00</Data><ValorEmpenho>0,0000</ValorEmpenho><ValorLiquidado>0,0000</ValorLiquidado><ValorPago>2259,6800</ValorPago><ValorRap>0,0000</ValorRap><CpfCnpjNis>27167360000139</CpfCnpjNis><TipoFavorecido>2</TipoFavorecido><CargoFuncao /><Favorecido>PREF MUNIC DE BOM JESUS DO NORTE</Favorecido><IdFavorecido>8343039</IdFavorecido><TipoLicitacao>INEXIGÍVEL</TipoLicitacao><HistoricoDocumento>REGISTRO DA TRANSFERENCIA AOS MUNICIPIOS REFERENTE AOS 30% IPVA COM ENTRADA NO MAPA DE ARRECADA¦+O DO DIA 16/09/11 E CREDITADO NA CTU DIA 20/09/11, PROC. 51970066.</HistoricoDocumento><Documento>2011NL22947</Documento><DocumentoEmpenho>2011NE00185</DocumentoEmpenho><CodigoProcesso>51970066</CodigoProcesso><Processo>PARA EMPENHO DO VALOR INDIVIDUALIZADO A COTA PARTE DE CADA MUNICIPIO NO PRODUTO DA ARRECADACAO DO IPVA NO VALOR DE R$13.551.654,00</Processo><ProcessoAssunto>AUTORIZACAO</ProcessoAssunto><CodigoFuncionalProgramatica>0</CodigoFuncionalProgramatica><CodigoCategoriaEconomica>3</CodigoCategoriaEconomica><CategoriaEconomica>DESPESAS CORRENTES</CategoriaEconomica><CodigoUnidadeGestora>800102</CodigoUnidadeGestora><UnidadeGestora> ADMINISTRAÇÃO GERAL A CARGO DA SEFAZ  </UnidadeGestora><CodigoGrupoDespesa>3</CodigoGrupoDespesa><GrupoDespesa>OUTRAS DESPESAS CORRENTES</GrupoDespesa><CodigoElementoDespesa>81</CodigoElementoDespesa><ElementoDespesa> DISTRIBUICAO DE RECEITAS                     </ElementoDespesa><DescricaoElementoDespesa /><CodigoSubtitulo>0</CodigoSubtitulo><Subtitulo> ESTADO </Subtitulo><CodigoFonte>136</CodigoFonte><Fonte>TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS A MUNICÍPIOS</Fonte><CodigoDetalhamentoFonte /><DetalhamentoFonte /><CodigoOrgao>80000</CodigoOrgao><Orgao /><CodigoFuncao>28</CodigoFuncao><Funcao>ENCARGOS ESPECIAIS</Funcao><CodigoSubFuncao>845</CodigoSubFuncao><SubFuncao>OUTRAS TRANSFERÊNCIAS</SubFuncao><CodigoPrograma>902</CodigoPrograma><Programa /><CodigoAcao>969</CodigoAcao><Acao> PARTIC DOS MUNIC PROD ARRECADACAO IPVA  </Acao><CodigoModalidade>40</CodigoModalidade><Modalidade>TRANSFERÊNCIAS A MUNICÍPIOS</Modalidade><CodigoSubelementoDespesa>33408102</CodigoSubelementoDespesa><SubelementoDespesa> TRANSF.A MUNICIPIOS IPVA 30% LIQ.             </SubelementoDespesa><CodigoGestaoEmitente>1</CodigoGestaoEmitente><CodigoPlanoOrcamentario /><PlanoOrcamentario /><NumeroProcesso /><CodigoConvenioRecebido /><CodigoConvenioConcedido /><Embasamento /><CredorRetencao /><NomeCredorRetencao /><TipoRetencao /><NomeTipoRetencao /><NumeroLicitacao /><AnoLicitacao /><Id>1460968247</Id></row>
<row _id="2792"><Ano>2011</Ano><Data>2011-09-20T00:00:00</Data><ValorEmpenho>0,0000</ValorEmpenho><ValorLiquidado>0,0000</ValorLiquidado><ValorPago>9857,0200</ValorPago><ValorRap>0,0000</ValorRap><CpfCnpjNis>27150549000119</CpfCnpjNis><TipoFavorecido>2</TipoFavorecido><CargoFuncao /><Favorecido>PREF MUNIC DE CARIACICA</Favorecido><IdFavorecido>8328970</IdFavorecido><TipoLicitacao>INEXIGÍVEL</TipoLicitacao><HistoricoDocumento>REGISTRO DA TRANSFERENCIA AOS MUNICIPIOS REFERENTE AOS 30% IPVA COM ENTRADA NO MAPA DE ARRECADA¦+O DO DIA 16/09/11 E CREDITADO NA CTU DIA 20/09/11, PROC. 51970066.</HistoricoDocumento><Documento>2011NL22948</Documento><DocumentoEmpenho>2011NE00188</DocumentoEmpenho><CodigoProcesso>51970066</CodigoProcesso><Processo>PARA EMPENHO DO VALOR INDIVIDUALIZADO A COTA PARTE DE CADA MUNICIPIO NO PRODUTO DA ARRECADACAO DO IPVA NO VALOR DE R$13.551.654,00</Processo><ProcessoAssunto>AUTORIZACAO</ProcessoAssunto><CodigoFuncionalProgramatica>0</CodigoFuncionalProgramatica><CodigoCategoriaEconomica>3</CodigoCategoriaEconomica><CategoriaEconomica>DESPESAS CORRENTES</CategoriaEconomica><CodigoUnidadeGestora>800102</CodigoUnidadeGestora><UnidadeGestora> ADMINISTRAÇÃO GERAL A CARGO DA SEFAZ  </UnidadeGestora><CodigoGrupoDespesa>3</CodigoGrupoDespesa><GrupoDespesa>OUTRAS DESPESAS CORRENTES</GrupoDespesa><CodigoElementoDespesa>81</CodigoElementoDespesa><ElementoDespesa> DISTRIBUICAO DE RECEITAS                     </ElementoDespesa><DescricaoElementoDespesa /><CodigoSubtitulo>0</CodigoSubtitulo><Subtitulo> ESTADO </Subtitulo><CodigoFonte>136</CodigoFonte><Fonte>TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS A MUNICÍPIOS</Fonte><CodigoDetalhamentoFonte /><DetalhamentoFonte /><CodigoOrgao>80000</CodigoOrgao><Orgao /><CodigoFuncao>28</CodigoFuncao><Funcao>ENCARGOS ESPECIAIS</Funcao><CodigoSubFuncao>845</CodigoSubFuncao><SubFuncao>OUTRAS TRANSFERÊNCIAS</SubFuncao><CodigoPrograma>902</CodigoPrograma><Programa /><CodigoAcao>969</CodigoAcao><Acao> PARTIC DOS MUNIC PROD ARRECADACAO IPVA  </Acao><CodigoModalidade>40</CodigoModalidade><Modalidade>TRANSFERÊNCIAS A MUNICÍPIOS</Modalidade><CodigoSubelementoDespesa>33408102</CodigoSubelementoDespesa><SubelementoDespesa> TRANSF.A MUNICIPIOS IPVA 30% LIQ.             </SubelementoDespesa><CodigoGestaoEmitente>1</CodigoGestaoEmitente><CodigoPlanoOrcamentario /><PlanoOrcamentario /><NumeroProcesso /><CodigoConvenioRecebido /><CodigoConvenioConcedido /><Embasamento /><CredorRetencao /><NomeCredorRetencao /><TipoRetencao /><NomeTipoRetencao /><NumeroLicitacao /><AnoLicitacao /><Id>1460968248</Id></row>
<row _id="2793"><Ano>2011</Ano><Data>2011-09-20T00:00:00</Data><ValorEmpenho>0,0000</ValorEmpenho><ValorLiquidado>0,0000</ValorLiquidado><ValorPago>1219,7400</ValorPago><ValorRap>0,0000</ValorRap><CpfCnpjNis>27150556000110</CpfCnpjNis><TipoFavorecido>2</TipoFavorecido><CargoFuncao /><Favorecido>PREF MUNIC DE DOMINGOS MARTINS</Favorecido><IdFavorecido>8342950</IdFavorecido><TipoLicitacao>INEXIGÍVEL</TipoLicitacao><HistoricoDocumento>REGISTRO DA TRANSFERENCIA AOS MUNICIPIOS REFERENTE AOS 30% IPVA COM ENTRADA NO MAPA DE ARRECADA¦+O DO DIA 16/09/11 E CREDITADO NA CTU DIA 20/09/11, PROC. 51970066.</HistoricoDocumento><Documento>2011NL22948</Documento><DocumentoEmpenho>2011NE00194</DocumentoEmpenho><CodigoProcesso>51970066</CodigoProcesso><Processo>PARA EMPENHO DO VALOR INDIVIDUALIZADO A COTA PARTE DE CADA MUNICIPIO NO PRODUTO DA ARRECADACAO DO IPVA NO VALOR DE R$13.551.654,00</Processo><ProcessoAssunto>AUTORIZACAO</ProcessoAssunto><CodigoFuncionalProgramatica>0</CodigoFuncionalProgramatica><CodigoCategoriaEconomica>3</CodigoCategoriaEconomica><CategoriaEconomica>DESPESAS CORRENTES</CategoriaEconomica><CodigoUnidadeGestora>800102</CodigoUnidadeGestora><UnidadeGestora> ADMINISTRAÇÃO GERAL A CARGO DA SEFAZ  </UnidadeGestora><CodigoGrupoDespesa>3</CodigoGrupoDespesa><GrupoDespesa>OUTRAS DESPESAS CORRENTES</GrupoDespesa><CodigoElementoDespesa>81</CodigoElementoDespesa><ElementoDespesa> DISTRIBUICAO DE RECEITAS                     </ElementoDespesa><DescricaoElementoDespesa /><CodigoSubtitulo>0</CodigoSubtitulo><Subtitulo> ESTADO </Subtitulo><CodigoFonte>136</CodigoFonte><Fonte>TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS A MUNICÍPIOS</Fonte><CodigoDetalhamentoFonte /><DetalhamentoFonte /><CodigoOrgao>80000</CodigoOrgao><Orgao /><CodigoFuncao>28</CodigoFuncao><Funcao>ENCARGOS ESPECIAIS</Funcao><CodigoSubFuncao>845</CodigoSubFuncao><SubFuncao>OUTRAS TRANSFERÊNCIAS</SubFuncao><CodigoPrograma>902</CodigoPrograma><Programa /><CodigoAcao>969</CodigoAcao><Acao> PARTIC DOS MUNIC PROD ARRECADACAO IPVA  </Acao><CodigoModalidade>40</CodigoModalidade><Modalidade>TRANSFERÊNCIAS A MUNICÍPIOS</Modalidade><CodigoSubelementoDespesa>33408102</CodigoSubelementoDespesa><SubelementoDespesa> TRANSF.A MUNICIPIOS IPVA 30% LIQ.             </SubelementoDespesa><CodigoGestaoEmitente>1</CodigoGestaoEmitente><CodigoPlanoOrcamentario /><PlanoOrcamentario /><NumeroProcesso /><CodigoConvenioRecebido /><CodigoConvenioConcedido /><Embasamento /><CredorRetencao /><NomeCredorRetencao /><TipoRetencao /><NomeTipoRetencao /><NumeroLicitacao /><AnoLicitacao /><Id>1460968249</Id></row>
<row _id="2794"><Ano>2011</Ano><Data>2011-09-20T00:00:00</Data><ValorEmpenho>0,0000</ValorEmpenho><ValorLiquidado>0,0000</ValorLiquidado><ValorPago>763,6200</ValorPago><ValorRap>0,0000</ValorRap><CpfCnpjNis>27174077000134</CpfCnpjNis><TipoFavorecido>2</TipoFavorecido><CargoFuncao /><Favorecido>PREF MUNIC DE CONCEICAO DA BARRA</Favorecido><IdFavorecido>8315176</IdFavorecido><TipoLicitacao>INEXIGÍVEL</TipoLicitacao><HistoricoDocumento>REGISTRO DA TRANSFERENCIA AOS MUNICIPIOS REFERENTE AOS 30% IPVA COM ENTRADA NO MAPA DE ARRECADA¦+O DO DIA 16/09/11 E CREDITADO NA CTU DIA 20/09/11, PROC. 51970066.</HistoricoDocumento><Documento>2011NL22948</Documento><DocumentoEmpenho>2011NE00191</DocumentoEmpenho><CodigoProcesso>51970066</CodigoProcesso><Processo>PARA EMPENHO DO VALOR INDIVIDUALIZADO A COTA PARTE DE CADA MUNICIPIO NO PRODUTO DA ARRECADACAO DO IPVA NO VALOR DE R$13.551.654,00</Processo><ProcessoAssunto>AUTORIZACAO</ProcessoAssunto><CodigoFuncionalProgramatica>0</CodigoFuncionalProgramatica><CodigoCategoriaEconomica>3</CodigoCategoriaEconomica><CategoriaEconomica>DESPESAS CORRENTES</CategoriaEconomica><CodigoUnidadeGestora>800102</CodigoUnidadeGestora><UnidadeGestora> ADMINISTRAÇÃO GERAL A CARGO DA SEFAZ  </UnidadeGestora><CodigoGrupoDespesa>3</CodigoGrupoDespesa><GrupoDespesa>OUTRAS DESPESAS CORRENTES</GrupoDespesa><CodigoElementoDespesa>81</CodigoElementoDespesa><ElementoDespesa> DISTRIBUICAO DE RECEITAS                     </ElementoDespesa><DescricaoElementoDespesa /><CodigoSubtitulo>0</CodigoSubtitulo><Subtitulo> ESTADO </Subtitulo><CodigoFonte>136</CodigoFonte><Fonte>TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS A MUNICÍPIOS</Fonte><CodigoDetalhamentoFonte /><DetalhamentoFonte /><CodigoOrgao>80000</CodigoOrgao><Orgao /><CodigoFuncao>28</CodigoFuncao><Funcao>ENCARGOS ESPECIAIS</Funcao><CodigoSubFuncao>845</CodigoSubFuncao><SubFuncao>OUTRAS TRANSFERÊNCIAS</SubFuncao><CodigoPrograma>902</CodigoPrograma><Programa /><CodigoAcao>969</CodigoAcao><Acao> PARTIC DOS MUNIC PROD ARRECADACAO IPVA  </Acao><CodigoModalidade>40</CodigoModalidade><Modalidade>TRANSFERÊNCIAS A MUNICÍPIOS</Modalidade><CodigoSubelementoDespesa>33408102</CodigoSubelementoDespesa><SubelementoDespesa> TRANSF.A MUNICIPIOS IPVA 30% LIQ.             </SubelementoDespesa><CodigoGestaoEmitente>1</CodigoGestaoEmitente><CodigoPlanoOrcamentario /><PlanoOrcamentario /><NumeroProcesso /><CodigoConvenioRecebido /><CodigoConvenioConcedido /><Embasamento /><CredorRetencao /><NomeCredorRetencao /><TipoRetencao /><NomeTipoRetencao /><NumeroLicitacao /><AnoLicitacao /><Id>1460968250</Id></row>
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<row _id="2796"><Ano>2011</Ano><Data>2011-09-20T00:00:00</Data><ValorEmpenho>0,0000</ValorEmpenho><ValorLiquidado>0,0000</ValorLiquidado><ValorPago>862,1600</ValorPago><ValorRap>0,0000</ValorRap><CpfCnpjNis>1612674000100</CpfCnpjNis><TipoFavorecido>2</TipoFavorecido><CargoFuncao /><Favorecido>PREF MUNIC DE BREJETUBA</Favorecido><IdFavorecido>8322540</IdFavorecido><TipoLicitacao>INEXIGÍVEL</TipoLicitacao><HistoricoDocumento>REGISTRO DA TRANSFERENCIA AOS MUNICIPIOS REFERENTE AOS 30% IPVA COM ENTRADA NO MAPA DE ARRECADA¦+O DO DIA 16/09/11 E CREDITADO NA CTU DIA 20/09/11, PROC. 51970066.</HistoricoDocumento><Documento>2011NL22948</Documento><DocumentoEmpenho>2011NE00186</DocumentoEmpenho><CodigoProcesso>51970066</CodigoProcesso><Processo>PARA EMPENHO DO VALOR INDIVIDUALIZADO A COTA PARTE DE CADA MUNICIPIO NO PRODUTO DA ARRECADACAO DO IPVA NO VALOR DE R$13.551.654,00</Processo><ProcessoAssunto>AUTORIZACAO</ProcessoAssunto><CodigoFuncionalProgramatica>0</CodigoFuncionalProgramatica><CodigoCategoriaEconomica>3</CodigoCategoriaEconomica><CategoriaEconomica>DESPESAS CORRENTES</CategoriaEconomica><CodigoUnidadeGestora>800102</CodigoUnidadeGestora><UnidadeGestora> ADMINISTRAÇÃO GERAL A CARGO DA SEFAZ  </UnidadeGestora><CodigoGrupoDespesa>3</CodigoGrupoDespesa><GrupoDespesa>OUTRAS DESPESAS CORRENTES</GrupoDespesa><CodigoElementoDespesa>81</CodigoElementoDespesa><ElementoDespesa> DISTRIBUICAO DE RECEITAS                     </ElementoDespesa><DescricaoElementoDespesa /><CodigoSubtitulo>0</CodigoSubtitulo><Subtitulo> ESTADO </Subtitulo><CodigoFonte>136</CodigoFonte><Fonte>TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS A MUNICÍPIOS</Fonte><CodigoDetalhamentoFonte /><DetalhamentoFonte /><CodigoOrgao>80000</CodigoOrgao><Orgao /><CodigoFuncao>28</CodigoFuncao><Funcao>ENCARGOS ESPECIAIS</Funcao><CodigoSubFuncao>845</CodigoSubFuncao><SubFuncao>OUTRAS TRANSFERÊNCIAS</SubFuncao><CodigoPrograma>902</CodigoPrograma><Programa /><CodigoAcao>969</CodigoAcao><Acao> PARTIC DOS MUNIC PROD ARRECADACAO IPVA  </Acao><CodigoModalidade>40</CodigoModalidade><Modalidade>TRANSFERÊNCIAS A MUNICÍPIOS</Modalidade><CodigoSubelementoDespesa>33408102</CodigoSubelementoDespesa><SubelementoDespesa> TRANSF.A MUNICIPIOS IPVA 30% LIQ.             </SubelementoDespesa><CodigoGestaoEmitente>1</CodigoGestaoEmitente><CodigoPlanoOrcamentario /><PlanoOrcamentario /><NumeroProcesso /><CodigoConvenioRecebido /><CodigoConvenioConcedido /><Embasamento /><CredorRetencao /><NomeCredorRetencao /><TipoRetencao /><NomeTipoRetencao /><NumeroLicitacao /><AnoLicitacao /><Id>1460968252</Id></row>
<row _id="2797"><Ano>2011</Ano><Data>2011-09-20T00:00:00</Data><ValorEmpenho>0,0000</ValorEmpenho><ValorLiquidado>0,0000</ValorLiquidado><ValorPago>5304,6700</ValorPago><ValorRap>0,0000</ValorRap><CpfCnpjNis>27165729000174</CpfCnpjNis><TipoFavorecido>2</TipoFavorecido><CargoFuncao /><Favorecido>PREF MUNIC DE COLATINA</Favorecido><IdFavorecido>8340563</IdFavorecido><TipoLicitacao>INEXIGÍVEL</TipoLicitacao><HistoricoDocumento>REGISTRO DA TRANSFERENCIA AOS MUNICIPIOS REFERENTE AOS 30% IPVA COM ENTRADA NO MAPA DE ARRECADA¦+O DO DIA 16/09/11 E CREDITADO NA CTU DIA 20/09/11, PROC. 51970066.</HistoricoDocumento><Documento>2011NL22948</Documento><DocumentoEmpenho>2011NE00190</DocumentoEmpenho><CodigoProcesso>51970066</CodigoProcesso><Processo>PARA EMPENHO DO VALOR INDIVIDUALIZADO A COTA PARTE DE CADA MUNICIPIO NO PRODUTO DA ARRECADACAO DO IPVA NO VALOR DE R$13.551.654,00</Processo><ProcessoAssunto>AUTORIZACAO</ProcessoAssunto><CodigoFuncionalProgramatica>0</CodigoFuncionalProgramatica><CodigoCategoriaEconomica>3</CodigoCategoriaEconomica><CategoriaEconomica>DESPESAS CORRENTES</CategoriaEconomica><CodigoUnidadeGestora>800102</CodigoUnidadeGestora><UnidadeGestora> ADMINISTRAÇÃO GERAL A CARGO DA SEFAZ  </UnidadeGestora><CodigoGrupoDespesa>3</CodigoGrupoDespesa><GrupoDespesa>OUTRAS DESPESAS CORRENTES</GrupoDespesa><CodigoElementoDespesa>81</CodigoElementoDespesa><ElementoDespesa> DISTRIBUICAO DE RECEITAS                     </ElementoDespesa><DescricaoElementoDespesa /><CodigoSubtitulo>0</CodigoSubtitulo><Subtitulo> ESTADO </Subtitulo><CodigoFonte>136</CodigoFonte><Fonte>TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS A MUNICÍPIOS</Fonte><CodigoDetalhamentoFonte /><DetalhamentoFonte /><CodigoOrgao>80000</CodigoOrgao><Orgao /><CodigoFuncao>28</CodigoFuncao><Funcao>ENCARGOS ESPECIAIS</Funcao><CodigoSubFuncao>845</CodigoSubFuncao><SubFuncao>OUTRAS TRANSFERÊNCIAS</SubFuncao><CodigoPrograma>902</CodigoPrograma><Programa /><CodigoAcao>969</CodigoAcao><Acao> PARTIC DOS MUNIC PROD ARRECADACAO IPVA  </Acao><CodigoModalidade>40</CodigoModalidade><Modalidade>TRANSFERÊNCIAS A MUNICÍPIOS</Modalidade><CodigoSubelementoDespesa>33408102</CodigoSubelementoDespesa><SubelementoDespesa> TRANSF.A MUNICIPIOS IPVA 30% LIQ.             </SubelementoDespesa><CodigoGestaoEmitente>1</CodigoGestaoEmitente><CodigoPlanoOrcamentario /><PlanoOrcamentario /><NumeroProcesso /><CodigoConvenioRecebido /><CodigoConvenioConcedido /><Embasamento /><CredorRetencao /><NomeCredorRetencao /><TipoRetencao /><NomeTipoRetencao /><NumeroLicitacao /><AnoLicitacao /><Id>1460968253</Id></row>
<row _id="2798"><Ano>2011</Ano><Data>2011-09-20T00:00:00</Data><ValorEmpenho>0,0000</ValorEmpenho><ValorLiquidado>0,0000</ValorLiquidado><ValorPago>42,6700</ValorPago><ValorRap>0,0000</ValorRap><CpfCnpjNis>27174127000183</CpfCnpjNis><TipoFavorecido>2</TipoFavorecido><CargoFuncao /><Favorecido>PREF MUNIC DE DIVINO SAO LOURENCO</Favorecido><IdFavorecido>8321437</IdFavorecido><TipoLicitacao>INEXIGÍVEL</TipoLicitacao><HistoricoDocumento>REGISTRO DA TRANSFERENCIA AOS MUNICIPIOS REFERENTE AOS 30% IPVA COM ENTRADA NO MAPA DE ARRECADA¦+O DO DIA 16/09/11 E CREDITADO NA CTU DIA 20/09/11, PROC. 51970066.</HistoricoDocumento><Documento>2011NL22948</Documento><DocumentoEmpenho>2011NE00193</DocumentoEmpenho><CodigoProcesso>51970066</CodigoProcesso><Processo>PARA EMPENHO DO VALOR INDIVIDUALIZADO A COTA PARTE DE CADA MUNICIPIO NO PRODUTO DA ARRECADACAO DO IPVA NO VALOR DE R$13.551.654,00</Processo><ProcessoAssunto>AUTORIZACAO</ProcessoAssunto><CodigoFuncionalProgramatica>0</CodigoFuncionalProgramatica><CodigoCategoriaEconomica>3</CodigoCategoriaEconomica><CategoriaEconomica>DESPESAS CORRENTES</CategoriaEconomica><CodigoUnidadeGestora>800102</CodigoUnidadeGestora><UnidadeGestora> ADMINISTRAÇÃO GERAL A CARGO DA SEFAZ  </UnidadeGestora><CodigoGrupoDespesa>3</CodigoGrupoDespesa><GrupoDespesa>OUTRAS DESPESAS CORRENTES</GrupoDespesa><CodigoElementoDespesa>81</CodigoElementoDespesa><ElementoDespesa> DISTRIBUICAO DE RECEITAS                     </ElementoDespesa><DescricaoElementoDespesa /><CodigoSubtitulo>0</CodigoSubtitulo><Subtitulo> ESTADO </Subtitulo><CodigoFonte>136</CodigoFonte><Fonte>TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS A MUNICÍPIOS</Fonte><CodigoDetalhamentoFonte /><DetalhamentoFonte /><CodigoOrgao>80000</CodigoOrgao><Orgao /><CodigoFuncao>28</CodigoFuncao><Funcao>ENCARGOS ESPECIAIS</Funcao><CodigoSubFuncao>845</CodigoSubFuncao><SubFuncao>OUTRAS TRANSFERÊNCIAS</SubFuncao><CodigoPrograma>902</CodigoPrograma><Programa /><CodigoAcao>969</CodigoAcao><Acao> PARTIC DOS MUNIC PROD ARRECADACAO IPVA  </Acao><CodigoModalidade>40</CodigoModalidade><Modalidade>TRANSFERÊNCIAS A MUNICÍPIOS</Modalidade><CodigoSubelementoDespesa>33408102</CodigoSubelementoDespesa><SubelementoDespesa> TRANSF.A MUNICIPIOS IPVA 30% LIQ.             </SubelementoDespesa><CodigoGestaoEmitente>1</CodigoGestaoEmitente><CodigoPlanoOrcamentario /><PlanoOrcamentario /><NumeroProcesso /><CodigoConvenioRecebido /><CodigoConvenioConcedido /><Embasamento /><CredorRetencao /><NomeCredorRetencao /><TipoRetencao /><NomeTipoRetencao /><NumeroLicitacao /><AnoLicitacao /><Id>1460968254</Id></row>
<row _id="2799"><Ano>2011</Ano><Data>2011-09-20T00:00:00</Data><ValorEmpenho>0,0000</ValorEmpenho><ValorLiquidado>0,0000</ValorLiquidado><ValorPago>1918,0000</ValorPago><ValorRap>0,0000</ValorRap><CpfCnpjNis>27165638000139</CpfCnpjNis><TipoFavorecido>2</TipoFavorecido><CargoFuncao /><Favorecido>PREF MUNIC DE CASTELO</Favorecido><IdFavorecido>8342868</IdFavorecido><TipoLicitacao>INEXIGÍVEL</TipoLicitacao><HistoricoDocumento>REGISTRO DA TRANSFERENCIA AOS MUNICIPIOS REFERENTE AOS 30% IPVA COM ENTRADA NO MAPA DE ARRECADA¦+O DO DIA 16/09/11 E CREDITADO NA CTU DIA 20/09/11, PROC. 51970066.</HistoricoDocumento><Documento>2011NL22948</Documento><DocumentoEmpenho>2011NE00189</DocumentoEmpenho><CodigoProcesso>51970066</CodigoProcesso><Processo>PARA EMPENHO DO VALOR INDIVIDUALIZADO A COTA PARTE DE CADA MUNICIPIO NO PRODUTO DA ARRECADACAO DO IPVA NO VALOR DE R$13.551.654,00</Processo><ProcessoAssunto>AUTORIZACAO</ProcessoAssunto><CodigoFuncionalProgramatica>0</CodigoFuncionalProgramatica><CodigoCategoriaEconomica>3</CodigoCategoriaEconomica><CategoriaEconomica>DESPESAS CORRENTES</CategoriaEconomica><CodigoUnidadeGestora>800102</CodigoUnidadeGestora><UnidadeGestora> ADMINISTRAÇÃO GERAL A CARGO DA SEFAZ  </UnidadeGestora><CodigoGrupoDespesa>3</CodigoGrupoDespesa><GrupoDespesa>OUTRAS DESPESAS CORRENTES</GrupoDespesa><CodigoElementoDespesa>81</CodigoElementoDespesa><ElementoDespesa> DISTRIBUICAO DE RECEITAS                     </ElementoDespesa><DescricaoElementoDespesa /><CodigoSubtitulo>0</CodigoSubtitulo><Subtitulo> ESTADO </Subtitulo><CodigoFonte>136</CodigoFonte><Fonte>TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS A MUNICÍPIOS</Fonte><CodigoDetalhamentoFonte /><DetalhamentoFonte /><CodigoOrgao>80000</CodigoOrgao><Orgao /><CodigoFuncao>28</CodigoFuncao><Funcao>ENCARGOS ESPECIAIS</Funcao><CodigoSubFuncao>845</CodigoSubFuncao><SubFuncao>OUTRAS TRANSFERÊNCIAS</SubFuncao><CodigoPrograma>902</CodigoPrograma><Programa /><CodigoAcao>969</CodigoAcao><Acao> PARTIC DOS MUNIC PROD ARRECADACAO IPVA  </Acao><CodigoModalidade>40</CodigoModalidade><Modalidade>TRANSFERÊNCIAS A MUNICÍPIOS</Modalidade><CodigoSubelementoDespesa>33408102</CodigoSubelementoDespesa><SubelementoDespesa> TRANSF.A MUNICIPIOS IPVA 30% LIQ.             </SubelementoDespesa><CodigoGestaoEmitente>1</CodigoGestaoEmitente><CodigoPlanoOrcamentario /><PlanoOrcamentario /><NumeroProcesso /><CodigoConvenioRecebido /><CodigoConvenioConcedido /><Embasamento /><CredorRetencao /><NomeCredorRetencao /><TipoRetencao /><NomeTipoRetencao /><NumeroLicitacao /><AnoLicitacao /><Id>1460968255</Id></row>
<row _id="2800"><Ano>2011</Ano><Data>2011-09-20T00:00:00</Data><ValorEmpenho>0,0000</ValorEmpenho><ValorLiquidado>0,0000</ValorLiquidado><ValorPago>108,4800</ValorPago><ValorRap>0,0000</ValorRap><CpfCnpjNis>27165570000198</CpfCnpjNis><TipoFavorecido>2</TipoFavorecido><CargoFuncao /><Favorecido>PREF MUNIC DE CONCEICAO DO CASTELO</Favorecido><IdFavorecido>8338661</IdFavorecido><TipoLicitacao>INEXIGÍVEL</TipoLicitacao><HistoricoDocumento>REGISTRO DA TRANSFERENCIA AOS MUNICIPIOS REFERENTE AOS 30% IPVA COM ENTRADA NO MAPA DE ARRECADA¦+O DO DIA 16/09/11 E CREDITADO NA CTU DIA 20/09/11, PROC. 51970066.</HistoricoDocumento><Documento>2011NL22948</Documento><DocumentoEmpenho>2011NE00192</DocumentoEmpenho><CodigoProcesso>51970066</CodigoProcesso><Processo>PARA EMPENHO DO VALOR INDIVIDUALIZADO A COTA PARTE DE CADA MUNICIPIO NO PRODUTO DA ARRECADACAO DO IPVA NO VALOR DE R$13.551.654,00</Processo><ProcessoAssunto>AUTORIZACAO</ProcessoAssunto><CodigoFuncionalProgramatica>0</CodigoFuncionalProgramatica><CodigoCategoriaEconomica>3</CodigoCategoriaEconomica><CategoriaEconomica>DESPESAS CORRENTES</CategoriaEconomica><CodigoUnidadeGestora>800102</CodigoUnidadeGestora><UnidadeGestora> ADMINISTRAÇÃO GERAL A CARGO DA SEFAZ  </UnidadeGestora><CodigoGrupoDespesa>3</CodigoGrupoDespesa><GrupoDespesa>OUTRAS DESPESAS CORRENTES</GrupoDespesa><CodigoElementoDespesa>81</CodigoElementoDespesa><ElementoDespesa> DISTRIBUICAO DE RECEITAS                     </ElementoDespesa><DescricaoElementoDespesa /><CodigoSubtitulo>0</CodigoSubtitulo><Subtitulo> ESTADO </Subtitulo><CodigoFonte>136</CodigoFonte><Fonte>TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS A MUNICÍPIOS</Fonte><CodigoDetalhamentoFonte /><DetalhamentoFonte /><CodigoOrgao>80000</CodigoOrgao><Orgao /><CodigoFuncao>28</CodigoFuncao><Funcao>ENCARGOS ESPECIAIS</Funcao><CodigoSubFuncao>845</CodigoSubFuncao><SubFuncao>OUTRAS TRANSFERÊNCIAS</SubFuncao><CodigoPrograma>902</CodigoPrograma><Programa /><CodigoAcao>969</CodigoAcao><Acao> PARTIC DOS MUNIC PROD ARRECADACAO IPVA  </Acao><CodigoModalidade>40</CodigoModalidade><Modalidade>TRANSFERÊNCIAS A MUNICÍPIOS</Modalidade><CodigoSubelementoDespesa>33408102</CodigoSubelementoDespesa><SubelementoDespesa> TRANSF.A MUNICIPIOS IPVA 30% LIQ.             </SubelementoDespesa><CodigoGestaoEmitente>1</CodigoGestaoEmitente><CodigoPlanoOrcamentario /><PlanoOrcamentario /><NumeroProcesso /><CodigoConvenioRecebido /><CodigoConvenioConcedido /><Embasamento /><CredorRetencao /><NomeCredorRetencao /><TipoRetencao /><NomeTipoRetencao /><NumeroLicitacao /><AnoLicitacao /><Id>1460968256</Id></row>
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<row _id="2803"><Ano>2011</Ano><Data>2011-09-20T00:00:00</Data><ValorEmpenho>0,0000</ValorEmpenho><ValorLiquidado>0,0000</ValorLiquidado><ValorPago>275,7200</ValorPago><ValorRap>0,0000</ValorRap><CpfCnpjNis>27167386000187</CpfCnpjNis><TipoFavorecido>2</TipoFavorecido><CargoFuncao /><Favorecido>PREF MUNIC DE DORES DO RIO PRETO</Favorecido><IdFavorecido>8329754</IdFavorecido><TipoLicitacao>INEXIGÍVEL</TipoLicitacao><HistoricoDocumento>REGISTRO DA TRANSFERENCIA AOS MUNICIPIOS REFERENTE AOS 30% IPVA COM ENTRADA NO MAPA DE ARRECADA¦+O DO DIA 16/09/11 E CREDITADO NA CTU DIA 20/09/11, PROC. 51970066.</HistoricoDocumento><Documento>2011NL22948</Documento><DocumentoEmpenho>2011NE00195</DocumentoEmpenho><CodigoProcesso>51970066</CodigoProcesso><Processo>PARA EMPENHO DO VALOR INDIVIDUALIZADO A COTA PARTE DE CADA MUNICIPIO NO PRODUTO DA ARRECADACAO DO IPVA NO VALOR DE R$13.551.654,00</Processo><ProcessoAssunto>AUTORIZACAO</ProcessoAssunto><CodigoFuncionalProgramatica>0</CodigoFuncionalProgramatica><CodigoCategoriaEconomica>3</CodigoCategoriaEconomica><CategoriaEconomica>DESPESAS CORRENTES</CategoriaEconomica><CodigoUnidadeGestora>800102</CodigoUnidadeGestora><UnidadeGestora> ADMINISTRAÇÃO GERAL A CARGO DA SEFAZ  </UnidadeGestora><CodigoGrupoDespesa>3</CodigoGrupoDespesa><GrupoDespesa>OUTRAS DESPESAS CORRENTES</GrupoDespesa><CodigoElementoDespesa>81</CodigoElementoDespesa><ElementoDespesa> DISTRIBUICAO DE RECEITAS                     </ElementoDespesa><DescricaoElementoDespesa /><CodigoSubtitulo>0</CodigoSubtitulo><Subtitulo> ESTADO </Subtitulo><CodigoFonte>136</CodigoFonte><Fonte>TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS A MUNICÍPIOS</Fonte><CodigoDetalhamentoFonte /><DetalhamentoFonte /><CodigoOrgao>80000</CodigoOrgao><Orgao /><CodigoFuncao>28</CodigoFuncao><Funcao>ENCARGOS ESPECIAIS</Funcao><CodigoSubFuncao>845</CodigoSubFuncao><SubFuncao>OUTRAS TRANSFERÊNCIAS</SubFuncao><CodigoPrograma>902</CodigoPrograma><Programa /><CodigoAcao>969</CodigoAcao><Acao> PARTIC DOS MUNIC PROD ARRECADACAO IPVA  </Acao><CodigoModalidade>40</CodigoModalidade><Modalidade>TRANSFERÊNCIAS A MUNICÍPIOS</Modalidade><CodigoSubelementoDespesa>33408102</CodigoSubelementoDespesa><SubelementoDespesa> TRANSF.A MUNICIPIOS IPVA 30% LIQ.             </SubelementoDespesa><CodigoGestaoEmitente>1</CodigoGestaoEmitente><CodigoPlanoOrcamentario /><PlanoOrcamentario /><NumeroProcesso /><CodigoConvenioRecebido /><CodigoConvenioConcedido /><Embasamento /><CredorRetencao /><NomeCredorRetencao /><TipoRetencao /><NomeTipoRetencao /><NumeroLicitacao /><AnoLicitacao /><Id>1460968259</Id></row>
<row _id="2804"><Ano>2011</Ano><Data>2011-09-20T00:00:00</Data><ValorEmpenho>0,0000</ValorEmpenho><ValorLiquidado>0,0000</ValorLiquidado><ValorPago>518,6800</ValorPago><ValorRap>0,0000</ValorRap><CpfCnpjNis>4217786000154</CpfCnpjNis><TipoFavorecido>2</TipoFavorecido><CargoFuncao /><Favorecido>PREF MUNIC DE GOVERNADOR LINDEMBERG</Favorecido><IdFavorecido>8341028</IdFavorecido><TipoLicitacao>INEXIGÍVEL</TipoLicitacao><HistoricoDocumento>REGISTRO DA TRANSFERENCIA AOS MUNICIPIOS REFERENTE AOS 30% IPVA COM ENTRADA NO MAPA DE ARRECADA¦+O DO DIA 16/09/11 E CREDITADO NA CTU DIA 20/09/11, PROC. 51970066.</HistoricoDocumento><Documento>2011NL22948</Documento><DocumentoEmpenho>2011NE00198</DocumentoEmpenho><CodigoProcesso>51970066</CodigoProcesso><Processo>PARA EMPENHO DO VALOR INDIVIDUALIZADO A COTA PARTE DE CADA MUNICIPIO NO PRODUTO DA ARRECADACAO DO IPVA NO VALOR DE R$13.551.654,00</Processo><ProcessoAssunto>AUTORIZACAO</ProcessoAssunto><CodigoFuncionalProgramatica>0</CodigoFuncionalProgramatica><CodigoCategoriaEconomica>3</CodigoCategoriaEconomica><CategoriaEconomica>DESPESAS CORRENTES</CategoriaEconomica><CodigoUnidadeGestora>800102</CodigoUnidadeGestora><UnidadeGestora> ADMINISTRAÇÃO GERAL A CARGO DA SEFAZ  </UnidadeGestora><CodigoGrupoDespesa>3</CodigoGrupoDespesa><GrupoDespesa>OUTRAS DESPESAS CORRENTES</GrupoDespesa><CodigoElementoDespesa>81</CodigoElementoDespesa><ElementoDespesa> DISTRIBUICAO DE RECEITAS                     </ElementoDespesa><DescricaoElementoDespesa /><CodigoSubtitulo>0</CodigoSubtitulo><Subtitulo> ESTADO </Subtitulo><CodigoFonte>136</CodigoFonte><Fonte>TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS A MUNICÍPIOS</Fonte><CodigoDetalhamentoFonte /><DetalhamentoFonte /><CodigoOrgao>80000</CodigoOrgao><Orgao /><CodigoFuncao>28</CodigoFuncao><Funcao>ENCARGOS ESPECIAIS</Funcao><CodigoSubFuncao>845</CodigoSubFuncao><SubFuncao>OUTRAS TRANSFERÊNCIAS</SubFuncao><CodigoPrograma>902</CodigoPrograma><Programa /><CodigoAcao>969</CodigoAcao><Acao> PARTIC DOS MUNIC PROD ARRECADACAO IPVA  </Acao><CodigoModalidade>40</CodigoModalidade><Modalidade>TRANSFERÊNCIAS A MUNICÍPIOS</Modalidade><CodigoSubelementoDespesa>33408102</CodigoSubelementoDespesa><SubelementoDespesa> TRANSF.A MUNICIPIOS IPVA 30% LIQ.             </SubelementoDespesa><CodigoGestaoEmitente>1</CodigoGestaoEmitente><CodigoPlanoOrcamentario /><PlanoOrcamentario /><NumeroProcesso /><CodigoConvenioRecebido /><CodigoConvenioConcedido /><Embasamento /><CredorRetencao /><NomeCredorRetencao /><TipoRetencao /><NomeTipoRetencao /><NumeroLicitacao /><AnoLicitacao /><Id>1460968260</Id></row>
<row _id="2805"><Ano>2011</Ano><Data>2011-09-20T00:00:00</Data><ValorEmpenho>0,0000</ValorEmpenho><ValorLiquidado>0,0000</ValorLiquidado><ValorPago>700,8400</ValorPago><ValorRap>0,0000</ValorRap><CpfCnpjNis>27174168000170</CpfCnpjNis><TipoFavorecido>2</TipoFavorecido><CargoFuncao /><Favorecido>PREF MUNIC DE ITAPEMIRIM</Favorecido><IdFavorecido>8333322</IdFavorecido><TipoLicitacao>INEXIGÍVEL</TipoLicitacao><HistoricoDocumento>REGISTRO DA TRANSFERENCIA AOS MUNICIPIOS REFERENTE AOS 30% IPVA COM ENTRADA NO MAPA DE ARRECADA¦+O DO DIA 16/09/11 E CREDITADO NA CTU DIA 20/09/11, PROC. 51970066.</HistoricoDocumento><Documento>2011NL22949</Documento><DocumentoEmpenho>2011NE00207</DocumentoEmpenho><CodigoProcesso>51970066</CodigoProcesso><Processo>PARA EMPENHO DO VALOR INDIVIDUALIZADO A COTA PARTE DE CADA MUNICIPIO NO PRODUTO DA ARRECADACAO DO IPVA NO VALOR DE R$13.551.654,00</Processo><ProcessoAssunto>AUTORIZACAO</ProcessoAssunto><CodigoFuncionalProgramatica>0</CodigoFuncionalProgramatica><CodigoCategoriaEconomica>3</CodigoCategoriaEconomica><CategoriaEconomica>DESPESAS CORRENTES</CategoriaEconomica><CodigoUnidadeGestora>800102</CodigoUnidadeGestora><UnidadeGestora> ADMINISTRAÇÃO GERAL A CARGO DA SEFAZ  </UnidadeGestora><CodigoGrupoDespesa>3</CodigoGrupoDespesa><GrupoDespesa>OUTRAS DESPESAS CORRENTES</GrupoDespesa><CodigoElementoDespesa>81</CodigoElementoDespesa><ElementoDespesa> DISTRIBUICAO DE RECEITAS                     </ElementoDespesa><DescricaoElementoDespesa /><CodigoSubtitulo>0</CodigoSubtitulo><Subtitulo> ESTADO </Subtitulo><CodigoFonte>136</CodigoFonte><Fonte>TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS A MUNICÍPIOS</Fonte><CodigoDetalhamentoFonte /><DetalhamentoFonte /><CodigoOrgao>80000</CodigoOrgao><Orgao /><CodigoFuncao>28</CodigoFuncao><Funcao>ENCARGOS ESPECIAIS</Funcao><CodigoSubFuncao>845</CodigoSubFuncao><SubFuncao>OUTRAS TRANSFERÊNCIAS</SubFuncao><CodigoPrograma>902</CodigoPrograma><Programa /><CodigoAcao>969</CodigoAcao><Acao> PARTIC DOS MUNIC PROD ARRECADACAO IPVA  </Acao><CodigoModalidade>40</CodigoModalidade><Modalidade>TRANSFERÊNCIAS A MUNICÍPIOS</Modalidade><CodigoSubelementoDespesa>33408102</CodigoSubelementoDespesa><SubelementoDespesa> TRANSF.A MUNICIPIOS IPVA 30% LIQ.             </SubelementoDespesa><CodigoGestaoEmitente>1</CodigoGestaoEmitente><CodigoPlanoOrcamentario /><PlanoOrcamentario /><NumeroProcesso /><CodigoConvenioRecebido /><CodigoConvenioConcedido /><Embasamento /><CredorRetencao /><NomeCredorRetencao /><TipoRetencao /><NomeTipoRetencao /><NumeroLicitacao /><AnoLicitacao /><Id>1460968261</Id></row>
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<row _id="2809"><Ano>2011</Ano><Data>2011-09-20T00:00:00</Data><ValorEmpenho>0,0000</ValorEmpenho><ValorLiquidado>0,0000</ValorLiquidado><ValorPago>104,4800</ValorPago><ValorRap>0,0000</ValorRap><CpfCnpjNis>36403954000192</CpfCnpjNis><TipoFavorecido>2</TipoFavorecido><CargoFuncao /><Favorecido>PREF MUNIC DE IRUPI</Favorecido><IdFavorecido>8316545</IdFavorecido><TipoLicitacao>INEXIGÍVEL</TipoLicitacao><HistoricoDocumento>REGISTRO DA TRANSFERENCIA AOS MUNICIPIOS REFERENTE AOS 30% IPVA COM ENTRADA NO MAPA DE ARRECADA¦+O DO DIA 16/09/11 E CREDITADO NA CTU DIA 20/09/11, PROC. 51970066.</HistoricoDocumento><Documento>2011NL22949</Documento><DocumentoEmpenho>2011NE00205</DocumentoEmpenho><CodigoProcesso>51970066</CodigoProcesso><Processo>PARA EMPENHO DO VALOR INDIVIDUALIZADO A COTA PARTE DE CADA MUNICIPIO NO PRODUTO DA ARRECADACAO DO IPVA NO VALOR DE R$13.551.654,00</Processo><ProcessoAssunto>AUTORIZACAO</ProcessoAssunto><CodigoFuncionalProgramatica>0</CodigoFuncionalProgramatica><CodigoCategoriaEconomica>3</CodigoCategoriaEconomica><CategoriaEconomica>DESPESAS CORRENTES</CategoriaEconomica><CodigoUnidadeGestora>800102</CodigoUnidadeGestora><UnidadeGestora> ADMINISTRAÇÃO GERAL A CARGO DA SEFAZ  </UnidadeGestora><CodigoGrupoDespesa>3</CodigoGrupoDespesa><GrupoDespesa>OUTRAS DESPESAS CORRENTES</GrupoDespesa><CodigoElementoDespesa>81</CodigoElementoDespesa><ElementoDespesa> DISTRIBUICAO DE RECEITAS                     </ElementoDespesa><DescricaoElementoDespesa /><CodigoSubtitulo>0</CodigoSubtitulo><Subtitulo> ESTADO </Subtitulo><CodigoFonte>136</CodigoFonte><Fonte>TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS A MUNICÍPIOS</Fonte><CodigoDetalhamentoFonte /><DetalhamentoFonte /><CodigoOrgao>80000</CodigoOrgao><Orgao /><CodigoFuncao>28</CodigoFuncao><Funcao>ENCARGOS ESPECIAIS</Funcao><CodigoSubFuncao>845</CodigoSubFuncao><SubFuncao>OUTRAS TRANSFERÊNCIAS</SubFuncao><CodigoPrograma>902</CodigoPrograma><Programa /><CodigoAcao>969</CodigoAcao><Acao> PARTIC DOS MUNIC PROD ARRECADACAO IPVA  </Acao><CodigoModalidade>40</CodigoModalidade><Modalidade>TRANSFERÊNCIAS A MUNICÍPIOS</Modalidade><CodigoSubelementoDespesa>33408102</CodigoSubelementoDespesa><SubelementoDespesa> TRANSF.A MUNICIPIOS IPVA 30% LIQ.             </SubelementoDespesa><CodigoGestaoEmitente>1</CodigoGestaoEmitente><CodigoPlanoOrcamentario /><PlanoOrcamentario /><NumeroProcesso /><CodigoConvenioRecebido /><CodigoConvenioConcedido /><Embasamento /><CredorRetencao /><NomeCredorRetencao /><TipoRetencao /><NomeTipoRetencao /><NumeroLicitacao /><AnoLicitacao /><Id>1460968265</Id></row>
<row _id="2810"><Ano>2011</Ano><Data>2011-09-20T00:00:00</Data><ValorEmpenho>0,0000</ValorEmpenho><ValorLiquidado>0,0000</ValorLiquidado><ValorPago>302,0600</ValorPago><ValorRap>0,0000</ValorRap><CpfCnpjNis>27165653000187</CpfCnpjNis><TipoFavorecido>2</TipoFavorecido><CargoFuncao /><Favorecido>PREF MUNIC DE JERONIMO MONTEIRO</Favorecido><IdFavorecido>8318767</IdFavorecido><TipoLicitacao>INEXIGÍVEL</TipoLicitacao><HistoricoDocumento>REGISTRO DA TRANSFERENCIA AOS MUNICIPIOS REFERENTE AOS 30% IPVA COM ENTRADA NO MAPA DE ARRECADA¦+O DO DIA 16/09/11 E CREDITADO NA CTU DIA 20/09/11, PROC. 51970066.</HistoricoDocumento><Documento>2011NL22949</Documento><DocumentoEmpenho>2011NE00211</DocumentoEmpenho><CodigoProcesso>51970066</CodigoProcesso><Processo>PARA EMPENHO DO VALOR INDIVIDUALIZADO A COTA PARTE DE CADA MUNICIPIO NO PRODUTO DA ARRECADACAO DO IPVA NO VALOR DE R$13.551.654,00</Processo><ProcessoAssunto>AUTORIZACAO</ProcessoAssunto><CodigoFuncionalProgramatica>0</CodigoFuncionalProgramatica><CodigoCategoriaEconomica>3</CodigoCategoriaEconomica><CategoriaEconomica>DESPESAS CORRENTES</CategoriaEconomica><CodigoUnidadeGestora>800102</CodigoUnidadeGestora><UnidadeGestora> ADMINISTRAÇÃO GERAL A CARGO DA SEFAZ  </UnidadeGestora><CodigoGrupoDespesa>3</CodigoGrupoDespesa><GrupoDespesa>OUTRAS DESPESAS CORRENTES</GrupoDespesa><CodigoElementoDespesa>81</CodigoElementoDespesa><ElementoDespesa> DISTRIBUICAO DE RECEITAS                     </ElementoDespesa><DescricaoElementoDespesa /><CodigoSubtitulo>0</CodigoSubtitulo><Subtitulo> ESTADO </Subtitulo><CodigoFonte>136</CodigoFonte><Fonte>TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS A MUNICÍPIOS</Fonte><CodigoDetalhamentoFonte /><DetalhamentoFonte /><CodigoOrgao>80000</CodigoOrgao><Orgao /><CodigoFuncao>28</CodigoFuncao><Funcao>ENCARGOS ESPECIAIS</Funcao><CodigoSubFuncao>845</CodigoSubFuncao><SubFuncao>OUTRAS TRANSFERÊNCIAS</SubFuncao><CodigoPrograma>902</CodigoPrograma><Programa /><CodigoAcao>969</CodigoAcao><Acao> PARTIC DOS MUNIC PROD ARRECADACAO IPVA  </Acao><CodigoModalidade>40</CodigoModalidade><Modalidade>TRANSFERÊNCIAS A MUNICÍPIOS</Modalidade><CodigoSubelementoDespesa>33408102</CodigoSubelementoDespesa><SubelementoDespesa> TRANSF.A MUNICIPIOS IPVA 30% LIQ.             </SubelementoDespesa><CodigoGestaoEmitente>1</CodigoGestaoEmitente><CodigoPlanoOrcamentario /><PlanoOrcamentario /><NumeroProcesso /><CodigoConvenioRecebido /><CodigoConvenioConcedido /><Embasamento /><CredorRetencao /><NomeCredorRetencao /><TipoRetencao /><NomeTipoRetencao /><NumeroLicitacao /><AnoLicitacao /><Id>1460968266</Id></row>
<row _id="2811"><Ano>2011</Ano><Data>2011-09-20T00:00:00</Data><ValorEmpenho>0,0000</ValorEmpenho><ValorLiquidado>0,0000</ValorLiquidado><ValorPago>1724,1100</ValorPago><ValorRap>0,0000</ValorRap><CpfCnpjNis>27167394000123</CpfCnpjNis><TipoFavorecido>2</TipoFavorecido><CargoFuncao /><Favorecido>PREF MUNIC DE IUNA</Favorecido><IdFavorecido>8329352</IdFavorecido><TipoLicitacao>INEXIGÍVEL</TipoLicitacao><HistoricoDocumento>REGISTRO DA TRANSFERENCIA AOS MUNICIPIOS REFERENTE AOS 30% IPVA COM ENTRADA NO MAPA DE ARRECADA¦+O DO DIA 16/09/11 E CREDITADO NA CTU DIA 20/09/11, PROC. 51970066.</HistoricoDocumento><Documento>2011NL22949</Documento><DocumentoEmpenho>2011NE00209</DocumentoEmpenho><CodigoProcesso>51970066</CodigoProcesso><Processo>PARA EMPENHO DO VALOR INDIVIDUALIZADO A COTA PARTE DE CADA MUNICIPIO NO PRODUTO DA ARRECADACAO DO IPVA NO VALOR DE R$13.551.654,00</Processo><ProcessoAssunto>AUTORIZACAO</ProcessoAssunto><CodigoFuncionalProgramatica>0</CodigoFuncionalProgramatica><CodigoCategoriaEconomica>3</CodigoCategoriaEconomica><CategoriaEconomica>DESPESAS CORRENTES</CategoriaEconomica><CodigoUnidadeGestora>800102</CodigoUnidadeGestora><UnidadeGestora> ADMINISTRAÇÃO GERAL A CARGO DA SEFAZ  </UnidadeGestora><CodigoGrupoDespesa>3</CodigoGrupoDespesa><GrupoDespesa>OUTRAS DESPESAS CORRENTES</GrupoDespesa><CodigoElementoDespesa>81</CodigoElementoDespesa><ElementoDespesa> DISTRIBUICAO DE RECEITAS                     </ElementoDespesa><DescricaoElementoDespesa /><CodigoSubtitulo>0</CodigoSubtitulo><Subtitulo> ESTADO </Subtitulo><CodigoFonte>136</CodigoFonte><Fonte>TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS A MUNICÍPIOS</Fonte><CodigoDetalhamentoFonte /><DetalhamentoFonte /><CodigoOrgao>80000</CodigoOrgao><Orgao /><CodigoFuncao>28</CodigoFuncao><Funcao>ENCARGOS ESPECIAIS</Funcao><CodigoSubFuncao>845</CodigoSubFuncao><SubFuncao>OUTRAS TRANSFERÊNCIAS</SubFuncao><CodigoPrograma>902</CodigoPrograma><Programa /><CodigoAcao>969</CodigoAcao><Acao> PARTIC DOS MUNIC PROD ARRECADACAO IPVA  </Acao><CodigoModalidade>40</CodigoModalidade><Modalidade>TRANSFERÊNCIAS A MUNICÍPIOS</Modalidade><CodigoSubelementoDespesa>33408102</CodigoSubelementoDespesa><SubelementoDespesa> TRANSF.A MUNICIPIOS IPVA 30% LIQ.             </SubelementoDespesa><CodigoGestaoEmitente>1</CodigoGestaoEmitente><CodigoPlanoOrcamentario /><PlanoOrcamentario /><NumeroProcesso /><CodigoConvenioRecebido /><CodigoConvenioConcedido /><Embasamento /><CredorRetencao /><NomeCredorRetencao /><TipoRetencao /><NomeTipoRetencao /><NumeroLicitacao /><AnoLicitacao /><Id>1460968267</Id></row>
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<row _id="2816"><Ano>2011</Ano><Data>2011-09-20T00:00:00</Data><ValorEmpenho>0,0000</ValorEmpenho><ValorLiquidado>0,0000</ValorLiquidado><ValorPago>458,3700</ValorPago><ValorRap>0,0000</ValorRap><CpfCnpjNis>27167451000174</CpfCnpjNis><TipoFavorecido>2</TipoFavorecido><CargoFuncao /><Favorecido>PREF MUNIC DE ITAGUACU</Favorecido><IdFavorecido>8325279</IdFavorecido><TipoLicitacao>INEXIGÍVEL</TipoLicitacao><HistoricoDocumento>REGISTRO DA TRANSFERENCIA AOS MUNICIPIOS REFERENTE AOS 30% IPVA COM ENTRADA NO MAPA DE ARRECADA¦+O DO DIA 16/09/11 E CREDITADO NA CTU DIA 20/09/11, PROC. 51970066.</HistoricoDocumento><Documento>2011NL22949</Documento><DocumentoEmpenho>2011NE00206</DocumentoEmpenho><CodigoProcesso>51970066</CodigoProcesso><Processo>PARA EMPENHO DO VALOR INDIVIDUALIZADO A COTA PARTE DE CADA MUNICIPIO NO PRODUTO DA ARRECADACAO DO IPVA NO VALOR DE R$13.551.654,00</Processo><ProcessoAssunto>AUTORIZACAO</ProcessoAssunto><CodigoFuncionalProgramatica>0</CodigoFuncionalProgramatica><CodigoCategoriaEconomica>3</CodigoCategoriaEconomica><CategoriaEconomica>DESPESAS CORRENTES</CategoriaEconomica><CodigoUnidadeGestora>800102</CodigoUnidadeGestora><UnidadeGestora> ADMINISTRAÇÃO GERAL A CARGO DA SEFAZ  </UnidadeGestora><CodigoGrupoDespesa>3</CodigoGrupoDespesa><GrupoDespesa>OUTRAS DESPESAS CORRENTES</GrupoDespesa><CodigoElementoDespesa>81</CodigoElementoDespesa><ElementoDespesa> DISTRIBUICAO DE RECEITAS                     </ElementoDespesa><DescricaoElementoDespesa /><CodigoSubtitulo>0</CodigoSubtitulo><Subtitulo> ESTADO </Subtitulo><CodigoFonte>136</CodigoFonte><Fonte>TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS A MUNICÍPIOS</Fonte><CodigoDetalhamentoFonte /><DetalhamentoFonte /><CodigoOrgao>80000</CodigoOrgao><Orgao /><CodigoFuncao>28</CodigoFuncao><Funcao>ENCARGOS ESPECIAIS</Funcao><CodigoSubFuncao>845</CodigoSubFuncao><SubFuncao>OUTRAS TRANSFERÊNCIAS</SubFuncao><CodigoPrograma>902</CodigoPrograma><Programa /><CodigoAcao>969</CodigoAcao><Acao> PARTIC DOS MUNIC PROD ARRECADACAO IPVA  </Acao><CodigoModalidade>40</CodigoModalidade><Modalidade>TRANSFERÊNCIAS A MUNICÍPIOS</Modalidade><CodigoSubelementoDespesa>33408102</CodigoSubelementoDespesa><SubelementoDespesa> TRANSF.A MUNICIPIOS IPVA 30% LIQ.             </SubelementoDespesa><CodigoGestaoEmitente>1</CodigoGestaoEmitente><CodigoPlanoOrcamentario /><PlanoOrcamentario /><NumeroProcesso /><CodigoConvenioRecebido /><CodigoConvenioConcedido /><Embasamento /><CredorRetencao /><NomeCredorRetencao /><TipoRetencao /><NomeTipoRetencao /><NumeroLicitacao /><AnoLicitacao /><Id>1460968272</Id></row>
<row _id="2817"><Ano>2011</Ano><Data>2011-09-20T00:00:00</Data><ValorEmpenho>0,0000</ValorEmpenho><ValorLiquidado>0,0000</ValorLiquidado><ValorPago>593,0400</ValorPago><ValorRap>0,0000</ValorRap><CpfCnpjNis>27744184000150</CpfCnpjNis><TipoFavorecido>2</TipoFavorecido><CargoFuncao /><Favorecido>PREF MUNIC DE JAGUARE</Favorecido><IdFavorecido>8327094</IdFavorecido><TipoLicitacao>INEXIGÍVEL</TipoLicitacao><HistoricoDocumento>REGISTRO DA TRANSFERENCIA AOS MUNICIPIOS REFERENTE AOS 30% IPVA COM ENTRADA NO MAPA DE ARRECADA¦+O DO DIA 16/09/11 E CREDITADO NA CTU DIA 20/09/11, PROC. 51970066.</HistoricoDocumento><Documento>2011NL22949</Documento><DocumentoEmpenho>2011NE00210</DocumentoEmpenho><CodigoProcesso>51970066</CodigoProcesso><Processo>PARA EMPENHO DO VALOR INDIVIDUALIZADO A COTA PARTE DE CADA MUNICIPIO NO PRODUTO DA ARRECADACAO DO IPVA NO VALOR DE R$13.551.654,00</Processo><ProcessoAssunto>AUTORIZACAO</ProcessoAssunto><CodigoFuncionalProgramatica>0</CodigoFuncionalProgramatica><CodigoCategoriaEconomica>3</CodigoCategoriaEconomica><CategoriaEconomica>DESPESAS CORRENTES</CategoriaEconomica><CodigoUnidadeGestora>800102</CodigoUnidadeGestora><UnidadeGestora> ADMINISTRAÇÃO GERAL A CARGO DA SEFAZ  </UnidadeGestora><CodigoGrupoDespesa>3</CodigoGrupoDespesa><GrupoDespesa>OUTRAS DESPESAS CORRENTES</GrupoDespesa><CodigoElementoDespesa>81</CodigoElementoDespesa><ElementoDespesa> DISTRIBUICAO DE RECEITAS                     </ElementoDespesa><DescricaoElementoDespesa /><CodigoSubtitulo>0</CodigoSubtitulo><Subtitulo> ESTADO </Subtitulo><CodigoFonte>136</CodigoFonte><Fonte>TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS A MUNICÍPIOS</Fonte><CodigoDetalhamentoFonte /><DetalhamentoFonte /><CodigoOrgao>80000</CodigoOrgao><Orgao /><CodigoFuncao>28</CodigoFuncao><Funcao>ENCARGOS ESPECIAIS</Funcao><CodigoSubFuncao>845</CodigoSubFuncao><SubFuncao>OUTRAS TRANSFERÊNCIAS</SubFuncao><CodigoPrograma>902</CodigoPrograma><Programa /><CodigoAcao>969</CodigoAcao><Acao> PARTIC DOS MUNIC PROD ARRECADACAO IPVA  </Acao><CodigoModalidade>40</CodigoModalidade><Modalidade>TRANSFERÊNCIAS A MUNICÍPIOS</Modalidade><CodigoSubelementoDespesa>33408102</CodigoSubelementoDespesa><SubelementoDespesa> TRANSF.A MUNICIPIOS IPVA 30% LIQ.             </SubelementoDespesa><CodigoGestaoEmitente>1</CodigoGestaoEmitente><CodigoPlanoOrcamentario /><PlanoOrcamentario /><NumeroProcesso /><CodigoConvenioRecebido /><CodigoConvenioConcedido /><Embasamento /><CredorRetencao /><NomeCredorRetencao /><TipoRetencao /><NomeTipoRetencao /><NumeroLicitacao /><AnoLicitacao /><Id>1460968273</Id></row>
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<row _id="2821"><Ano>2011</Ano><Data>2011-09-20T00:00:00</Data><ValorEmpenho>0,0000</ValorEmpenho><ValorLiquidado>0,0000</ValorLiquidado><ValorPago>775,1600</ValorPago><ValorRap>0,0000</ValorRap><CpfCnpjNis>27174051000196</CpfCnpjNis><TipoFavorecido>2</TipoFavorecido><CargoFuncao /><Favorecido>PREF MUNIC DE MONTANHA</Favorecido><IdFavorecido>8337818</IdFavorecido><TipoLicitacao>INEXIGÍVEL</TipoLicitacao><HistoricoDocumento>REGISTRO DA TRANSFERENCIA AOS MUNICIPIOS REFERENTE AOS 30% IPVA COM ENTRADA NO MAPA DE ARRECADA¦+O DO DIA 16/09/11 E CREDITADO NA CTU DIA 20/09/11, PROC. 51970066.</HistoricoDocumento><Documento>2011NL22950</Documento><DocumentoEmpenho>2011NE00220</DocumentoEmpenho><CodigoProcesso>51970066</CodigoProcesso><Processo>PARA EMPENHO DO VALOR INDIVIDUALIZADO A COTA PARTE DE CADA MUNICIPIO NO PRODUTO DA ARRECADACAO DO IPVA NO VALOR DE R$13.551.654,00</Processo><ProcessoAssunto>AUTORIZACAO</ProcessoAssunto><CodigoFuncionalProgramatica>0</CodigoFuncionalProgramatica><CodigoCategoriaEconomica>3</CodigoCategoriaEconomica><CategoriaEconomica>DESPESAS CORRENTES</CategoriaEconomica><CodigoUnidadeGestora>800102</CodigoUnidadeGestora><UnidadeGestora> ADMINISTRAÇÃO GERAL A CARGO DA SEFAZ  </UnidadeGestora><CodigoGrupoDespesa>3</CodigoGrupoDespesa><GrupoDespesa>OUTRAS DESPESAS CORRENTES</GrupoDespesa><CodigoElementoDespesa>81</CodigoElementoDespesa><ElementoDespesa> DISTRIBUICAO DE RECEITAS                     </ElementoDespesa><DescricaoElementoDespesa /><CodigoSubtitulo>0</CodigoSubtitulo><Subtitulo> ESTADO </Subtitulo><CodigoFonte>136</CodigoFonte><Fonte>TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS A MUNICÍPIOS</Fonte><CodigoDetalhamentoFonte /><DetalhamentoFonte /><CodigoOrgao>80000</CodigoOrgao><Orgao /><CodigoFuncao>28</CodigoFuncao><Funcao>ENCARGOS ESPECIAIS</Funcao><CodigoSubFuncao>845</CodigoSubFuncao><SubFuncao>OUTRAS TRANSFERÊNCIAS</SubFuncao><CodigoPrograma>902</CodigoPrograma><Programa /><CodigoAcao>969</CodigoAcao><Acao> PARTIC DOS MUNIC PROD ARRECADACAO IPVA  </Acao><CodigoModalidade>40</CodigoModalidade><Modalidade>TRANSFERÊNCIAS A MUNICÍPIOS</Modalidade><CodigoSubelementoDespesa>33408102</CodigoSubelementoDespesa><SubelementoDespesa> TRANSF.A MUNICIPIOS IPVA 30% LIQ.             </SubelementoDespesa><CodigoGestaoEmitente>1</CodigoGestaoEmitente><CodigoPlanoOrcamentario /><PlanoOrcamentario /><NumeroProcesso /><CodigoConvenioRecebido /><CodigoConvenioConcedido /><Embasamento /><CredorRetencao /><NomeCredorRetencao /><TipoRetencao /><NomeTipoRetencao /><NumeroLicitacao /><AnoLicitacao /><Id>1460968277</Id></row>
<row _id="2822"><Ano>2011</Ano><Data>2011-09-20T00:00:00</Data><ValorEmpenho>0,0000</ValorEmpenho><ValorLiquidado>0,0000</ValorLiquidado><ValorPago>7072,7600</ValorPago><ValorRap>0,0000</ValorRap><CpfCnpjNis>27167410000188</CpfCnpjNis><TipoFavorecido>2</TipoFavorecido><CargoFuncao /><Favorecido>PREF MUNIC DE LINHARES</Favorecido><IdFavorecido>8338820</IdFavorecido><TipoLicitacao>INEXIGÍVEL</TipoLicitacao><HistoricoDocumento>REGISTRO DA TRANSFERENCIA AOS MUNICIPIOS REFERENTE AOS 30% IPVA COM ENTRADA NO MAPA DE ARRECADA¦+O DO DIA 16/09/11 E CREDITADO NA CTU DIA 20/09/11, PROC. 51970066.</HistoricoDocumento><Documento>2011NL22950</Documento><DocumentoEmpenho>2011NE00214</DocumentoEmpenho><CodigoProcesso>51970066</CodigoProcesso><Processo>PARA EMPENHO DO VALOR INDIVIDUALIZADO A COTA PARTE DE CADA MUNICIPIO NO PRODUTO DA ARRECADACAO DO IPVA NO VALOR DE R$13.551.654,00</Processo><ProcessoAssunto>AUTORIZACAO</ProcessoAssunto><CodigoFuncionalProgramatica>0</CodigoFuncionalProgramatica><CodigoCategoriaEconomica>3</CodigoCategoriaEconomica><CategoriaEconomica>DESPESAS CORRENTES</CategoriaEconomica><CodigoUnidadeGestora>800102</CodigoUnidadeGestora><UnidadeGestora> ADMINISTRAÇÃO GERAL A CARGO DA SEFAZ  </UnidadeGestora><CodigoGrupoDespesa>3</CodigoGrupoDespesa><GrupoDespesa>OUTRAS DESPESAS CORRENTES</GrupoDespesa><CodigoElementoDespesa>81</CodigoElementoDespesa><ElementoDespesa> DISTRIBUICAO DE RECEITAS                     </ElementoDespesa><DescricaoElementoDespesa /><CodigoSubtitulo>0</CodigoSubtitulo><Subtitulo> ESTADO </Subtitulo><CodigoFonte>136</CodigoFonte><Fonte>TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS A MUNICÍPIOS</Fonte><CodigoDetalhamentoFonte /><DetalhamentoFonte /><CodigoOrgao>80000</CodigoOrgao><Orgao /><CodigoFuncao>28</CodigoFuncao><Funcao>ENCARGOS ESPECIAIS</Funcao><CodigoSubFuncao>845</CodigoSubFuncao><SubFuncao>OUTRAS TRANSFERÊNCIAS</SubFuncao><CodigoPrograma>902</CodigoPrograma><Programa /><CodigoAcao>969</CodigoAcao><Acao> PARTIC DOS MUNIC PROD ARRECADACAO IPVA  </Acao><CodigoModalidade>40</CodigoModalidade><Modalidade>TRANSFERÊNCIAS A MUNICÍPIOS</Modalidade><CodigoSubelementoDespesa>33408102</CodigoSubelementoDespesa><SubelementoDespesa> TRANSF.A MUNICIPIOS IPVA 30% LIQ.             </SubelementoDespesa><CodigoGestaoEmitente>1</CodigoGestaoEmitente><CodigoPlanoOrcamentario /><PlanoOrcamentario /><NumeroProcesso /><CodigoConvenioRecebido /><CodigoConvenioConcedido /><Embasamento /><CredorRetencao /><NomeCredorRetencao /><TipoRetencao /><NomeTipoRetencao /><NumeroLicitacao /><AnoLicitacao /><Id>1460968278</Id></row>
<row _id="2823"><Ano>2011</Ano><Data>2011-09-20T00:00:00</Data><ValorEmpenho>0,0000</ValorEmpenho><ValorLiquidado>0,0000</ValorLiquidado><ValorPago>377,5400</ValorPago><ValorRap>0,0000</ValorRap><CpfCnpjNis>27165687000171</CpfCnpjNis><TipoFavorecido>2</TipoFavorecido><CargoFuncao /><Favorecido>PREF MUNIC DE MUNIZ FREIRE</Favorecido><IdFavorecido>8331097</IdFavorecido><TipoLicitacao>INEXIGÍVEL</TipoLicitacao><HistoricoDocumento>REGISTRO DA TRANSFERENCIA AOS MUNICIPIOS REFERENTE AOS 30% IPVA COM ENTRADA NO MAPA DE ARRECADA¦+O DO DIA 16/09/11 E CREDITADO NA CTU DIA 20/09/11, PROC. 51970066.</HistoricoDocumento><Documento>2011NL22950</Documento><DocumentoEmpenho>2011NE00222</DocumentoEmpenho><CodigoProcesso>51970066</CodigoProcesso><Processo>PARA EMPENHO DO VALOR INDIVIDUALIZADO A COTA PARTE DE CADA MUNICIPIO NO PRODUTO DA ARRECADACAO DO IPVA NO VALOR DE R$13.551.654,00</Processo><ProcessoAssunto>AUTORIZACAO</ProcessoAssunto><CodigoFuncionalProgramatica>0</CodigoFuncionalProgramatica><CodigoCategoriaEconomica>3</CodigoCategoriaEconomica><CategoriaEconomica>DESPESAS CORRENTES</CategoriaEconomica><CodigoUnidadeGestora>800102</CodigoUnidadeGestora><UnidadeGestora> ADMINISTRAÇÃO GERAL A CARGO DA SEFAZ  </UnidadeGestora><CodigoGrupoDespesa>3</CodigoGrupoDespesa><GrupoDespesa>OUTRAS DESPESAS CORRENTES</GrupoDespesa><CodigoElementoDespesa>81</CodigoElementoDespesa><ElementoDespesa> DISTRIBUICAO DE RECEITAS                     </ElementoDespesa><DescricaoElementoDespesa /><CodigoSubtitulo>0</CodigoSubtitulo><Subtitulo> ESTADO </Subtitulo><CodigoFonte>136</CodigoFonte><Fonte>TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS A MUNICÍPIOS</Fonte><CodigoDetalhamentoFonte /><DetalhamentoFonte /><CodigoOrgao>80000</CodigoOrgao><Orgao /><CodigoFuncao>28</CodigoFuncao><Funcao>ENCARGOS ESPECIAIS</Funcao><CodigoSubFuncao>845</CodigoSubFuncao><SubFuncao>OUTRAS TRANSFERÊNCIAS</SubFuncao><CodigoPrograma>902</CodigoPrograma><Programa /><CodigoAcao>969</CodigoAcao><Acao> PARTIC DOS MUNIC PROD ARRECADACAO IPVA  </Acao><CodigoModalidade>40</CodigoModalidade><Modalidade>TRANSFERÊNCIAS A MUNICÍPIOS</Modalidade><CodigoSubelementoDespesa>33408102</CodigoSubelementoDespesa><SubelementoDespesa> TRANSF.A MUNICIPIOS IPVA 30% LIQ.             </SubelementoDespesa><CodigoGestaoEmitente>1</CodigoGestaoEmitente><CodigoPlanoOrcamentario /><PlanoOrcamentario /><NumeroProcesso /><CodigoConvenioRecebido /><CodigoConvenioConcedido /><Embasamento /><CredorRetencao /><NomeCredorRetencao /><TipoRetencao /><NomeTipoRetencao /><NumeroLicitacao /><AnoLicitacao /><Id>1460968279</Id></row>
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<row _id="2827"><Ano>2011</Ano><Data>2011-09-20T00:00:00</Data><ValorEmpenho>0,0000</ValorEmpenho><ValorLiquidado>0,0000</ValorLiquidado><ValorPago>1128,7500</ValorPago><ValorRap>0,0000</ValorRap><CpfCnpjNis>27167402000131</CpfCnpjNis><TipoFavorecido>2</TipoFavorecido><CargoFuncao /><Favorecido>PREF MUNIC DE SAO JOSE DO CALCADO</Favorecido><IdFavorecido>8315213</IdFavorecido><TipoLicitacao>INEXIGÍVEL</TipoLicitacao><HistoricoDocumento>REGISTRO DA TRANSFERENCIA AOS MUNICIPIOS REFERENTE AOS 30% IPVA COM ENTRADA NO MAPA DE ARRECADA¦+O DO DIA 16/09/11 E CREDITADO NA CTU DIA 20/09/11, PROC. 51970066.</HistoricoDocumento><Documento>2011NL22951</Documento><DocumentoEmpenho>2011NE00238</DocumentoEmpenho><CodigoProcesso>51970066</CodigoProcesso><Processo>PARA EMPENHO DO VALOR INDIVIDUALIZADO A COTA PARTE DE CADA MUNICIPIO NO PRODUTO DA ARRECADACAO DO IPVA NO VALOR DE R$13.551.654,00</Processo><ProcessoAssunto>AUTORIZACAO</ProcessoAssunto><CodigoFuncionalProgramatica>0</CodigoFuncionalProgramatica><CodigoCategoriaEconomica>3</CodigoCategoriaEconomica><CategoriaEconomica>DESPESAS CORRENTES</CategoriaEconomica><CodigoUnidadeGestora>800102</CodigoUnidadeGestora><UnidadeGestora> ADMINISTRAÇÃO GERAL A CARGO DA SEFAZ  </UnidadeGestora><CodigoGrupoDespesa>3</CodigoGrupoDespesa><GrupoDespesa>OUTRAS DESPESAS CORRENTES</GrupoDespesa><CodigoElementoDespesa>81</CodigoElementoDespesa><ElementoDespesa> DISTRIBUICAO DE RECEITAS                     </ElementoDespesa><DescricaoElementoDespesa /><CodigoSubtitulo>0</CodigoSubtitulo><Subtitulo> ESTADO </Subtitulo><CodigoFonte>136</CodigoFonte><Fonte>TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS A MUNICÍPIOS</Fonte><CodigoDetalhamentoFonte /><DetalhamentoFonte /><CodigoOrgao>80000</CodigoOrgao><Orgao /><CodigoFuncao>28</CodigoFuncao><Funcao>ENCARGOS ESPECIAIS</Funcao><CodigoSubFuncao>845</CodigoSubFuncao><SubFuncao>OUTRAS TRANSFERÊNCIAS</SubFuncao><CodigoPrograma>902</CodigoPrograma><Programa /><CodigoAcao>969</CodigoAcao><Acao> PARTIC DOS MUNIC PROD ARRECADACAO IPVA  </Acao><CodigoModalidade>40</CodigoModalidade><Modalidade>TRANSFERÊNCIAS A MUNICÍPIOS</Modalidade><CodigoSubelementoDespesa>33408102</CodigoSubelementoDespesa><SubelementoDespesa> TRANSF.A MUNICIPIOS IPVA 30% LIQ.             </SubelementoDespesa><CodigoGestaoEmitente>1</CodigoGestaoEmitente><CodigoPlanoOrcamentario /><PlanoOrcamentario /><NumeroProcesso /><CodigoConvenioRecebido /><CodigoConvenioConcedido /><Embasamento /><CredorRetencao /><NomeCredorRetencao /><TipoRetencao /><NomeTipoRetencao /><NumeroLicitacao /><AnoLicitacao /><Id>1460968283</Id></row>
<row _id="2828"><Ano>2011</Ano><Data>2011-09-20T00:00:00</Data><ValorEmpenho>0,0000</ValorEmpenho><ValorLiquidado>0,0000</ValorLiquidado><ValorPago>748,1700</ValorPago><ValorRap>0,0000</ValorRap><CpfCnpjNis>27744143000164</CpfCnpjNis><TipoFavorecido>2</TipoFavorecido><CargoFuncao /><Favorecido>PREF MUNIC DE RIO BANANAL</Favorecido><IdFavorecido>8325940</IdFavorecido><TipoLicitacao>INEXIGÍVEL</TipoLicitacao><HistoricoDocumento>REGISTRO DA TRANSFERENCIA AOS MUNICIPIOS REFERENTE AOS 30% IPVA COM ENTRADA NO MAPA DE ARRECADA¦+O DO DIA 16/09/11 E CREDITADO NA CTU DIA 20/09/11, PROC. 51970066.</HistoricoDocumento><Documento>2011NL22951</Documento><DocumentoEmpenho>2011NE00231</DocumentoEmpenho><CodigoProcesso>51970066</CodigoProcesso><Processo>PARA EMPENHO DO VALOR INDIVIDUALIZADO A COTA PARTE DE CADA MUNICIPIO NO PRODUTO DA ARRECADACAO DO IPVA NO VALOR DE R$13.551.654,00</Processo><ProcessoAssunto>AUTORIZACAO</ProcessoAssunto><CodigoFuncionalProgramatica>0</CodigoFuncionalProgramatica><CodigoCategoriaEconomica>3</CodigoCategoriaEconomica><CategoriaEconomica>DESPESAS CORRENTES</CategoriaEconomica><CodigoUnidadeGestora>800102</CodigoUnidadeGestora><UnidadeGestora> ADMINISTRAÇÃO GERAL A CARGO DA SEFAZ  </UnidadeGestora><CodigoGrupoDespesa>3</CodigoGrupoDespesa><GrupoDespesa>OUTRAS DESPESAS CORRENTES</GrupoDespesa><CodigoElementoDespesa>81</CodigoElementoDespesa><ElementoDespesa> DISTRIBUICAO DE RECEITAS                     </ElementoDespesa><DescricaoElementoDespesa /><CodigoSubtitulo>0</CodigoSubtitulo><Subtitulo> ESTADO </Subtitulo><CodigoFonte>136</CodigoFonte><Fonte>TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS A MUNICÍPIOS</Fonte><CodigoDetalhamentoFonte /><DetalhamentoFonte /><CodigoOrgao>80000</CodigoOrgao><Orgao /><CodigoFuncao>28</CodigoFuncao><Funcao>ENCARGOS ESPECIAIS</Funcao><CodigoSubFuncao>845</CodigoSubFuncao><SubFuncao>OUTRAS TRANSFERÊNCIAS</SubFuncao><CodigoPrograma>902</CodigoPrograma><Programa /><CodigoAcao>969</CodigoAcao><Acao> PARTIC DOS MUNIC PROD ARRECADACAO IPVA  </Acao><CodigoModalidade>40</CodigoModalidade><Modalidade>TRANSFERÊNCIAS A MUNICÍPIOS</Modalidade><CodigoSubelementoDespesa>33408102</CodigoSubelementoDespesa><SubelementoDespesa> TRANSF.A MUNICIPIOS IPVA 30% LIQ.             </SubelementoDespesa><CodigoGestaoEmitente>1</CodigoGestaoEmitente><CodigoPlanoOrcamentario /><PlanoOrcamentario /><NumeroProcesso /><CodigoConvenioRecebido /><CodigoConvenioConcedido /><Embasamento /><CredorRetencao /><NomeCredorRetencao /><TipoRetencao /><NomeTipoRetencao /><NumeroLicitacao /><AnoLicitacao /><Id>1460968284</Id></row>
<row _id="2829"><Ano>2011</Ano><Data>2011-09-20T00:00:00</Data><ValorEmpenho>0,0000</ValorEmpenho><ValorLiquidado>0,0000</ValorLiquidado><ValorPago>1421,4400</ValorPago><ValorRap>0,0000</ValorRap><CpfCnpjNis>27167444000172</CpfCnpjNis><TipoFavorecido>2</TipoFavorecido><CargoFuncao /><Favorecido>PREF MUNIC DE SANTA TEREZA</Favorecido><IdFavorecido>8340217</IdFavorecido><TipoLicitacao>INEXIGÍVEL</TipoLicitacao><HistoricoDocumento>REGISTRO DA TRANSFERENCIA AOS MUNICIPIOS REFERENTE AOS 30% IPVA COM ENTRADA NO MAPA DE ARRECADA¦+O DO DIA 16/09/11 E CREDITADO NA CTU DIA 20/09/11, PROC. 51970066.</HistoricoDocumento><Documento>2011NL22951</Documento><DocumentoEmpenho>2011NE00235</DocumentoEmpenho><CodigoProcesso>51970066</CodigoProcesso><Processo>PARA EMPENHO DO VALOR INDIVIDUALIZADO A COTA PARTE DE CADA MUNICIPIO NO PRODUTO DA ARRECADACAO DO IPVA NO VALOR DE R$13.551.654,00</Processo><ProcessoAssunto>AUTORIZACAO</ProcessoAssunto><CodigoFuncionalProgramatica>0</CodigoFuncionalProgramatica><CodigoCategoriaEconomica>3</CodigoCategoriaEconomica><CategoriaEconomica>DESPESAS CORRENTES</CategoriaEconomica><CodigoUnidadeGestora>800102</CodigoUnidadeGestora><UnidadeGestora> ADMINISTRAÇÃO GERAL A CARGO DA SEFAZ  </UnidadeGestora><CodigoGrupoDespesa>3</CodigoGrupoDespesa><GrupoDespesa>OUTRAS DESPESAS CORRENTES</GrupoDespesa><CodigoElementoDespesa>81</CodigoElementoDespesa><ElementoDespesa> DISTRIBUICAO DE RECEITAS                     </ElementoDespesa><DescricaoElementoDespesa /><CodigoSubtitulo>0</CodigoSubtitulo><Subtitulo> ESTADO </Subtitulo><CodigoFonte>136</CodigoFonte><Fonte>TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS A MUNICÍPIOS</Fonte><CodigoDetalhamentoFonte /><DetalhamentoFonte /><CodigoOrgao>80000</CodigoOrgao><Orgao /><CodigoFuncao>28</CodigoFuncao><Funcao>ENCARGOS ESPECIAIS</Funcao><CodigoSubFuncao>845</CodigoSubFuncao><SubFuncao>OUTRAS TRANSFERÊNCIAS</SubFuncao><CodigoPrograma>902</CodigoPrograma><Programa /><CodigoAcao>969</CodigoAcao><Acao> PARTIC DOS MUNIC PROD ARRECADACAO IPVA  </Acao><CodigoModalidade>40</CodigoModalidade><Modalidade>TRANSFERÊNCIAS A MUNICÍPIOS</Modalidade><CodigoSubelementoDespesa>33408102</CodigoSubelementoDespesa><SubelementoDespesa> TRANSF.A MUNICIPIOS IPVA 30% LIQ.             </SubelementoDespesa><CodigoGestaoEmitente>1</CodigoGestaoEmitente><CodigoPlanoOrcamentario /><PlanoOrcamentario /><NumeroProcesso /><CodigoConvenioRecebido /><CodigoConvenioConcedido /><Embasamento /><CredorRetencao /><NomeCredorRetencao /><TipoRetencao /><NomeTipoRetencao /><NumeroLicitacao /><AnoLicitacao /><Id>1460968285</Id></row>
<row _id="2830"><Ano>2011</Ano><Data>2011-09-20T00:00:00</Data><ValorEmpenho>0,0000</ValorEmpenho><ValorLiquidado>0,0000</ValorLiquidado><ValorPago>265,0100</ValorPago><ValorRap>0,0000</ValorRap><CpfCnpjNis>27165711000172</CpfCnpjNis><TipoFavorecido>2</TipoFavorecido><CargoFuncao /><Favorecido>PREF MUNIC DE RIO NOVO DO SUL</Favorecido><IdFavorecido>8327120</IdFavorecido><TipoLicitacao>INEXIGÍVEL</TipoLicitacao><HistoricoDocumento>REGISTRO DA TRANSFERENCIA AOS MUNICIPIOS REFERENTE AOS 30% IPVA COM ENTRADA NO MAPA DE ARRECADA¦+O DO DIA 16/09/11 E CREDITADO NA CTU DIA 20/09/11, PROC. 51970066.</HistoricoDocumento><Documento>2011NL22951</Documento><DocumentoEmpenho>2011NE00232</DocumentoEmpenho><CodigoProcesso>51970066</CodigoProcesso><Processo>PARA EMPENHO DO VALOR INDIVIDUALIZADO A COTA PARTE DE CADA MUNICIPIO NO PRODUTO DA ARRECADACAO DO IPVA NO VALOR DE R$13.551.654,00</Processo><ProcessoAssunto>AUTORIZACAO</ProcessoAssunto><CodigoFuncionalProgramatica>0</CodigoFuncionalProgramatica><CodigoCategoriaEconomica>3</CodigoCategoriaEconomica><CategoriaEconomica>DESPESAS CORRENTES</CategoriaEconomica><CodigoUnidadeGestora>800102</CodigoUnidadeGestora><UnidadeGestora> ADMINISTRAÇÃO GERAL A CARGO DA SEFAZ  </UnidadeGestora><CodigoGrupoDespesa>3</CodigoGrupoDespesa><GrupoDespesa>OUTRAS DESPESAS CORRENTES</GrupoDespesa><CodigoElementoDespesa>81</CodigoElementoDespesa><ElementoDespesa> DISTRIBUICAO DE RECEITAS                     </ElementoDespesa><DescricaoElementoDespesa /><CodigoSubtitulo>0</CodigoSubtitulo><Subtitulo> ESTADO </Subtitulo><CodigoFonte>136</CodigoFonte><Fonte>TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS A MUNICÍPIOS</Fonte><CodigoDetalhamentoFonte /><DetalhamentoFonte /><CodigoOrgao>80000</CodigoOrgao><Orgao /><CodigoFuncao>28</CodigoFuncao><Funcao>ENCARGOS ESPECIAIS</Funcao><CodigoSubFuncao>845</CodigoSubFuncao><SubFuncao>OUTRAS TRANSFERÊNCIAS</SubFuncao><CodigoPrograma>902</CodigoPrograma><Programa /><CodigoAcao>969</CodigoAcao><Acao> PARTIC DOS MUNIC PROD ARRECADACAO IPVA  </Acao><CodigoModalidade>40</CodigoModalidade><Modalidade>TRANSFERÊNCIAS A MUNICÍPIOS</Modalidade><CodigoSubelementoDespesa>33408102</CodigoSubelementoDespesa><SubelementoDespesa> TRANSF.A MUNICIPIOS IPVA 30% LIQ.             </SubelementoDespesa><CodigoGestaoEmitente>1</CodigoGestaoEmitente><CodigoPlanoOrcamentario /><PlanoOrcamentario /><NumeroProcesso /><CodigoConvenioRecebido /><CodigoConvenioConcedido /><Embasamento /><CredorRetencao /><NomeCredorRetencao /><TipoRetencao /><NomeTipoRetencao /><NumeroLicitacao /><AnoLicitacao /><Id>1460968286</Id></row>
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<row _id="2833"><Ano>2011</Ano><Data>2011-09-20T00:00:00</Data><ValorEmpenho>0,0000</ValorEmpenho><ValorLiquidado>0,0000</ValorLiquidado><ValorPago>1370,1200</ValorPago><ValorRap>0,0000</ValorRap><CpfCnpjNis>36388445000138</CpfCnpjNis><TipoFavorecido>2</TipoFavorecido><CargoFuncao /><Favorecido>PREF MUNIC DE SANTA MARIA DE JETIBA</Favorecido><IdFavorecido>8319793</IdFavorecido><TipoLicitacao>INEXIGÍVEL</TipoLicitacao><HistoricoDocumento>REGISTRO DA TRANSFERENCIA AOS MUNICIPIOS REFERENTE AOS 30% IPVA COM ENTRADA NO MAPA DE ARRECADA¦+O DO DIA 16/09/11 E CREDITADO NA CTU DIA 20/09/11, PROC. 51970066.</HistoricoDocumento><Documento>2011NL22951</Documento><DocumentoEmpenho>2011NE00234</DocumentoEmpenho><CodigoProcesso>51970066</CodigoProcesso><Processo>PARA EMPENHO DO VALOR INDIVIDUALIZADO A COTA PARTE DE CADA MUNICIPIO NO PRODUTO DA ARRECADACAO DO IPVA NO VALOR DE R$13.551.654,00</Processo><ProcessoAssunto>AUTORIZACAO</ProcessoAssunto><CodigoFuncionalProgramatica>0</CodigoFuncionalProgramatica><CodigoCategoriaEconomica>3</CodigoCategoriaEconomica><CategoriaEconomica>DESPESAS CORRENTES</CategoriaEconomica><CodigoUnidadeGestora>800102</CodigoUnidadeGestora><UnidadeGestora> ADMINISTRAÇÃO GERAL A CARGO DA SEFAZ  </UnidadeGestora><CodigoGrupoDespesa>3</CodigoGrupoDespesa><GrupoDespesa>OUTRAS DESPESAS CORRENTES</GrupoDespesa><CodigoElementoDespesa>81</CodigoElementoDespesa><ElementoDespesa> DISTRIBUICAO DE RECEITAS                     </ElementoDespesa><DescricaoElementoDespesa /><CodigoSubtitulo>0</CodigoSubtitulo><Subtitulo> ESTADO </Subtitulo><CodigoFonte>136</CodigoFonte><Fonte>TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS A MUNICÍPIOS</Fonte><CodigoDetalhamentoFonte /><DetalhamentoFonte /><CodigoOrgao>80000</CodigoOrgao><Orgao /><CodigoFuncao>28</CodigoFuncao><Funcao>ENCARGOS ESPECIAIS</Funcao><CodigoSubFuncao>845</CodigoSubFuncao><SubFuncao>OUTRAS TRANSFERÊNCIAS</SubFuncao><CodigoPrograma>902</CodigoPrograma><Programa /><CodigoAcao>969</CodigoAcao><Acao> PARTIC DOS MUNIC PROD ARRECADACAO IPVA  </Acao><CodigoModalidade>40</CodigoModalidade><Modalidade>TRANSFERÊNCIAS A MUNICÍPIOS</Modalidade><CodigoSubelementoDespesa>33408102</CodigoSubelementoDespesa><SubelementoDespesa> TRANSF.A MUNICIPIOS IPVA 30% LIQ.             </SubelementoDespesa><CodigoGestaoEmitente>1</CodigoGestaoEmitente><CodigoPlanoOrcamentario /><PlanoOrcamentario /><NumeroProcesso /><CodigoConvenioRecebido /><CodigoConvenioConcedido /><Embasamento /><CredorRetencao /><NomeCredorRetencao /><TipoRetencao /><NomeTipoRetencao /><NumeroLicitacao /><AnoLicitacao /><Id>1460968289</Id></row>
<row _id="2834"><Ano>2011</Ano><Data>2011-09-20T00:00:00</Data><ValorEmpenho>0,0000</ValorEmpenho><ValorLiquidado>0,0000</ValorLiquidado><ValorPago>951,9500</ValorPago><ValorRap>0,0000</ValorRap><CpfCnpjNis>31723570000133</CpfCnpjNis><TipoFavorecido>2</TipoFavorecido><CargoFuncao /><Favorecido>PREF MUNIC DE VARGEM ALTA</Favorecido><IdFavorecido>8334434</IdFavorecido><TipoLicitacao>INEXIGÍVEL</TipoLicitacao><HistoricoDocumento>REGISTRO DA TRANSFERENCIA AOS MUNICIPIOS REFERENTE AOS 30% IPVA COM ENTRADA NO MAPA DE ARRECADA¦+O DO DIA 16/09/11 E CREDITADO NA CTU DIA 20/09/11, PROC. 51970066.</HistoricoDocumento><Documento>2011NL22952</Documento><DocumentoEmpenho>2011NE00243</DocumentoEmpenho><CodigoProcesso>51970066</CodigoProcesso><Processo>PARA EMPENHO DO VALOR INDIVIDUALIZADO A COTA PARTE DE CADA MUNICIPIO NO PRODUTO DA ARRECADACAO DO IPVA NO VALOR DE R$13.551.654,00</Processo><ProcessoAssunto>AUTORIZACAO</ProcessoAssunto><CodigoFuncionalProgramatica>0</CodigoFuncionalProgramatica><CodigoCategoriaEconomica>3</CodigoCategoriaEconomica><CategoriaEconomica>DESPESAS CORRENTES</CategoriaEconomica><CodigoUnidadeGestora>800102</CodigoUnidadeGestora><UnidadeGestora> ADMINISTRAÇÃO GERAL A CARGO DA SEFAZ  </UnidadeGestora><CodigoGrupoDespesa>3</CodigoGrupoDespesa><GrupoDespesa>OUTRAS DESPESAS CORRENTES</GrupoDespesa><CodigoElementoDespesa>81</CodigoElementoDespesa><ElementoDespesa> DISTRIBUICAO DE RECEITAS                     </ElementoDespesa><DescricaoElementoDespesa /><CodigoSubtitulo>0</CodigoSubtitulo><Subtitulo> ESTADO </Subtitulo><CodigoFonte>136</CodigoFonte><Fonte>TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS A MUNICÍPIOS</Fonte><CodigoDetalhamentoFonte /><DetalhamentoFonte /><CodigoOrgao>80000</CodigoOrgao><Orgao /><CodigoFuncao>28</CodigoFuncao><Funcao>ENCARGOS ESPECIAIS</Funcao><CodigoSubFuncao>845</CodigoSubFuncao><SubFuncao>OUTRAS TRANSFERÊNCIAS</SubFuncao><CodigoPrograma>902</CodigoPrograma><Programa /><CodigoAcao>969</CodigoAcao><Acao> PARTIC DOS MUNIC PROD ARRECADACAO IPVA  </Acao><CodigoModalidade>40</CodigoModalidade><Modalidade>TRANSFERÊNCIAS A MUNICÍPIOS</Modalidade><CodigoSubelementoDespesa>33408102</CodigoSubelementoDespesa><SubelementoDespesa> TRANSF.A MUNICIPIOS IPVA 30% LIQ.             </SubelementoDespesa><CodigoGestaoEmitente>1</CodigoGestaoEmitente><CodigoPlanoOrcamentario /><PlanoOrcamentario /><NumeroProcesso /><CodigoConvenioRecebido /><CodigoConvenioConcedido /><Embasamento /><CredorRetencao /><NomeCredorRetencao /><TipoRetencao /><NomeTipoRetencao /><NumeroLicitacao /><AnoLicitacao /><Id>1460968290</Id></row>
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<row _id="2839"><Ano>2011</Ano><Data>2011-09-20T00:00:00</Data><ValorEmpenho>0,0000</ValorEmpenho><ValorLiquidado>0,0000</ValorLiquidado><ValorPago>879,6200</ValorPago><ValorRap>0,0000</ValorRap><CpfCnpjNis>1612155000141</CpfCnpjNis><TipoFavorecido>2</TipoFavorecido><CargoFuncao /><Favorecido>PREF MUNIC DE SOORETAMA</Favorecido><IdFavorecido>8325033</IdFavorecido><TipoLicitacao>INEXIGÍVEL</TipoLicitacao><HistoricoDocumento>REGISTRO DA TRANSFERENCIA AOS MUNICIPIOS REFERENTE AOS 30% IPVA COM ENTRADA NO MAPA DE ARRECADA¦+O DO DIA 16/09/11 E CREDITADO NA CTU DIA 20/09/11, PROC. 51970066.</HistoricoDocumento><Documento>2011NL22952</Documento><DocumentoEmpenho>2011NE00242</DocumentoEmpenho><CodigoProcesso>51970066</CodigoProcesso><Processo>PARA EMPENHO DO VALOR INDIVIDUALIZADO A COTA PARTE DE CADA MUNICIPIO NO PRODUTO DA ARRECADACAO DO IPVA NO VALOR DE R$13.551.654,00</Processo><ProcessoAssunto>AUTORIZACAO</ProcessoAssunto><CodigoFuncionalProgramatica>0</CodigoFuncionalProgramatica><CodigoCategoriaEconomica>3</CodigoCategoriaEconomica><CategoriaEconomica>DESPESAS CORRENTES</CategoriaEconomica><CodigoUnidadeGestora>800102</CodigoUnidadeGestora><UnidadeGestora> ADMINISTRAÇÃO GERAL A CARGO DA SEFAZ  </UnidadeGestora><CodigoGrupoDespesa>3</CodigoGrupoDespesa><GrupoDespesa>OUTRAS DESPESAS CORRENTES</GrupoDespesa><CodigoElementoDespesa>81</CodigoElementoDespesa><ElementoDespesa> DISTRIBUICAO DE RECEITAS                     </ElementoDespesa><DescricaoElementoDespesa /><CodigoSubtitulo>0</CodigoSubtitulo><Subtitulo> ESTADO </Subtitulo><CodigoFonte>136</CodigoFonte><Fonte>TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS A MUNICÍPIOS</Fonte><CodigoDetalhamentoFonte /><DetalhamentoFonte /><CodigoOrgao>80000</CodigoOrgao><Orgao /><CodigoFuncao>28</CodigoFuncao><Funcao>ENCARGOS ESPECIAIS</Funcao><CodigoSubFuncao>845</CodigoSubFuncao><SubFuncao>OUTRAS TRANSFERÊNCIAS</SubFuncao><CodigoPrograma>902</CodigoPrograma><Programa /><CodigoAcao>969</CodigoAcao><Acao> PARTIC DOS MUNIC PROD ARRECADACAO IPVA  </Acao><CodigoModalidade>40</CodigoModalidade><Modalidade>TRANSFERÊNCIAS A MUNICÍPIOS</Modalidade><CodigoSubelementoDespesa>33408102</CodigoSubelementoDespesa><SubelementoDespesa> TRANSF.A MUNICIPIOS IPVA 30% LIQ.             </SubelementoDespesa><CodigoGestaoEmitente>1</CodigoGestaoEmitente><CodigoPlanoOrcamentario /><PlanoOrcamentario /><NumeroProcesso /><CodigoConvenioRecebido /><CodigoConvenioConcedido /><Embasamento /><CredorRetencao /><NomeCredorRetencao /><TipoRetencao /><NomeTipoRetencao /><NumeroLicitacao /><AnoLicitacao /><Id>1460968295</Id></row>
<row _id="2840"><Ano>2011</Ano><Data>2011-09-20T00:00:00</Data><ValorEmpenho>0,0000</ValorEmpenho><ValorLiquidado>0,0000</ValorLiquidado><ValorPago>19464,7200</ValorPago><ValorRap>0,0000</ValorRap><CpfCnpjNis>27174093000127</CpfCnpjNis><TipoFavorecido>2</TipoFavorecido><CargoFuncao /><Favorecido>PREF MUNIC DE SERRA</Favorecido><IdFavorecido>8342144</IdFavorecido><TipoLicitacao>INEXIGÍVEL</TipoLicitacao><HistoricoDocumento>REGISTRO DA TRANSFERENCIA AOS MUNICIPIOS REFERENTE AOS 30% IPVA COM ENTRADA NO MAPA DE ARRECADA¦+O DO DIA 16/09/11 E CREDITADO NA CTU DIA 20/09/11, PROC. 51970066.</HistoricoDocumento><Documento>2011NL22952</Documento><DocumentoEmpenho>2011NE00241</DocumentoEmpenho><CodigoProcesso>51970066</CodigoProcesso><Processo>PARA EMPENHO DO VALOR INDIVIDUALIZADO A COTA PARTE DE CADA MUNICIPIO NO PRODUTO DA ARRECADACAO DO IPVA NO VALOR DE R$13.551.654,00</Processo><ProcessoAssunto>AUTORIZACAO</ProcessoAssunto><CodigoFuncionalProgramatica>0</CodigoFuncionalProgramatica><CodigoCategoriaEconomica>3</CodigoCategoriaEconomica><CategoriaEconomica>DESPESAS CORRENTES</CategoriaEconomica><CodigoUnidadeGestora>800102</CodigoUnidadeGestora><UnidadeGestora> ADMINISTRAÇÃO GERAL A CARGO DA SEFAZ  </UnidadeGestora><CodigoGrupoDespesa>3</CodigoGrupoDespesa><GrupoDespesa>OUTRAS DESPESAS CORRENTES</GrupoDespesa><CodigoElementoDespesa>81</CodigoElementoDespesa><ElementoDespesa> DISTRIBUICAO DE RECEITAS                     </ElementoDespesa><DescricaoElementoDespesa /><CodigoSubtitulo>0</CodigoSubtitulo><Subtitulo> ESTADO </Subtitulo><CodigoFonte>136</CodigoFonte><Fonte>TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS A MUNICÍPIOS</Fonte><CodigoDetalhamentoFonte /><DetalhamentoFonte /><CodigoOrgao>80000</CodigoOrgao><Orgao /><CodigoFuncao>28</CodigoFuncao><Funcao>ENCARGOS ESPECIAIS</Funcao><CodigoSubFuncao>845</CodigoSubFuncao><SubFuncao>OUTRAS TRANSFERÊNCIAS</SubFuncao><CodigoPrograma>902</CodigoPrograma><Programa /><CodigoAcao>969</CodigoAcao><Acao> PARTIC DOS MUNIC PROD ARRECADACAO IPVA  </Acao><CodigoModalidade>40</CodigoModalidade><Modalidade>TRANSFERÊNCIAS A MUNICÍPIOS</Modalidade><CodigoSubelementoDespesa>33408102</CodigoSubelementoDespesa><SubelementoDespesa> TRANSF.A MUNICIPIOS IPVA 30% LIQ.             </SubelementoDespesa><CodigoGestaoEmitente>1</CodigoGestaoEmitente><CodigoPlanoOrcamentario /><PlanoOrcamentario /><NumeroProcesso /><CodigoConvenioRecebido /><CodigoConvenioConcedido /><Embasamento /><CredorRetencao /><NomeCredorRetencao /><TipoRetencao /><NomeTipoRetencao /><NumeroLicitacao /><AnoLicitacao /><Id>1460968296</Id></row>
<row _id="2841"><Ano>2011</Ano><Data>2011-09-20T00:00:00</Data><ValorEmpenho>0,0000</ValorEmpenho><ValorLiquidado>0,0000</ValorLiquidado><ValorPago>11806,9500</ValorPago><ValorRap>0,0000</ValorRap><CpfCnpjNis>27165547000101</CpfCnpjNis><TipoFavorecido>2</TipoFavorecido><CargoFuncao /><Favorecido>PREF MUNIC DE VIANA</Favorecido><IdFavorecido>8326368</IdFavorecido><TipoLicitacao>INEXIGÍVEL</TipoLicitacao><HistoricoDocumento>REGISTRO DA TRANSFERENCIA AOS MUNICIPIOS REFERENTE AOS 30% IPVA COM ENTRADA NO MAPA DE ARRECADA¦+O DO DIA 16/09/11 E CREDITADO NA CTU DIA 20/09/11, PROC. 51970066.</HistoricoDocumento><Documento>2011NL22952</Documento><DocumentoEmpenho>2011NE00245</DocumentoEmpenho><CodigoProcesso>51970066</CodigoProcesso><Processo>PARA EMPENHO DO VALOR INDIVIDUALIZADO A COTA PARTE DE CADA MUNICIPIO NO PRODUTO DA ARRECADACAO DO IPVA NO VALOR DE R$13.551.654,00</Processo><ProcessoAssunto>AUTORIZACAO</ProcessoAssunto><CodigoFuncionalProgramatica>0</CodigoFuncionalProgramatica><CodigoCategoriaEconomica>3</CodigoCategoriaEconomica><CategoriaEconomica>DESPESAS CORRENTES</CategoriaEconomica><CodigoUnidadeGestora>800102</CodigoUnidadeGestora><UnidadeGestora> ADMINISTRAÇÃO GERAL A CARGO DA SEFAZ  </UnidadeGestora><CodigoGrupoDespesa>3</CodigoGrupoDespesa><GrupoDespesa>OUTRAS DESPESAS CORRENTES</GrupoDespesa><CodigoElementoDespesa>81</CodigoElementoDespesa><ElementoDespesa> DISTRIBUICAO DE RECEITAS                     </ElementoDespesa><DescricaoElementoDespesa /><CodigoSubtitulo>0</CodigoSubtitulo><Subtitulo> ESTADO </Subtitulo><CodigoFonte>136</CodigoFonte><Fonte>TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS A MUNICÍPIOS</Fonte><CodigoDetalhamentoFonte /><DetalhamentoFonte /><CodigoOrgao>80000</CodigoOrgao><Orgao /><CodigoFuncao>28</CodigoFuncao><Funcao>ENCARGOS ESPECIAIS</Funcao><CodigoSubFuncao>845</CodigoSubFuncao><SubFuncao>OUTRAS TRANSFERÊNCIAS</SubFuncao><CodigoPrograma>902</CodigoPrograma><Programa /><CodigoAcao>969</CodigoAcao><Acao> PARTIC DOS MUNIC PROD ARRECADACAO IPVA  </Acao><CodigoModalidade>40</CodigoModalidade><Modalidade>TRANSFERÊNCIAS A MUNICÍPIOS</Modalidade><CodigoSubelementoDespesa>33408102</CodigoSubelementoDespesa><SubelementoDespesa> TRANSF.A MUNICIPIOS IPVA 30% LIQ.             </SubelementoDespesa><CodigoGestaoEmitente>1</CodigoGestaoEmitente><CodigoPlanoOrcamentario /><PlanoOrcamentario /><NumeroProcesso /><CodigoConvenioRecebido /><CodigoConvenioConcedido /><Embasamento /><CredorRetencao /><NomeCredorRetencao /><TipoRetencao /><NomeTipoRetencao /><NumeroLicitacao /><AnoLicitacao /><Id>1460968297</Id></row>
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<row _id="2846"><Ano>2011</Ano><Data>2011-09-20T00:00:00</Data><ValorEmpenho>0,0000</ValorEmpenho><ValorLiquidado>0,0000</ValorLiquidado><ValorPago>760,0000</ValorPago><ValorRap>0,0000</ValorRap><CpfCnpjNis>39385927000122</CpfCnpjNis><TipoFavorecido>2</TipoFavorecido><CargoFuncao /><Favorecido>PREF MUNIC DE MARECHAL FLORIANO</Favorecido><IdFavorecido>8338221</IdFavorecido><TipoLicitacao>INEXIGÍVEL</TipoLicitacao><HistoricoDocumento>REGISTRO DA TRANSFERENCIA AOS MUNICIPIOS REFERENTE AOS 30% IPVA COM ENTRADA NO MAPA DE ARRECADA¦+O DO DIA 16/09/11 E CREDITADO NA CTU DIA 20/09/11, PROC. 51970066.</HistoricoDocumento><Documento>2011NL22950</Documento><DocumentoEmpenho>2011NE00217</DocumentoEmpenho><CodigoProcesso>51970066</CodigoProcesso><Processo>PARA EMPENHO DO VALOR INDIVIDUALIZADO A COTA PARTE DE CADA MUNICIPIO NO PRODUTO DA ARRECADACAO DO IPVA NO VALOR DE R$13.551.654,00</Processo><ProcessoAssunto>AUTORIZACAO</ProcessoAssunto><CodigoFuncionalProgramatica>0</CodigoFuncionalProgramatica><CodigoCategoriaEconomica>3</CodigoCategoriaEconomica><CategoriaEconomica>DESPESAS CORRENTES</CategoriaEconomica><CodigoUnidadeGestora>800102</CodigoUnidadeGestora><UnidadeGestora> ADMINISTRAÇÃO GERAL A CARGO DA SEFAZ  </UnidadeGestora><CodigoGrupoDespesa>3</CodigoGrupoDespesa><GrupoDespesa>OUTRAS DESPESAS CORRENTES</GrupoDespesa><CodigoElementoDespesa>81</CodigoElementoDespesa><ElementoDespesa> DISTRIBUICAO DE RECEITAS                     </ElementoDespesa><DescricaoElementoDespesa /><CodigoSubtitulo>0</CodigoSubtitulo><Subtitulo> ESTADO </Subtitulo><CodigoFonte>136</CodigoFonte><Fonte>TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS A MUNICÍPIOS</Fonte><CodigoDetalhamentoFonte /><DetalhamentoFonte /><CodigoOrgao>80000</CodigoOrgao><Orgao /><CodigoFuncao>28</CodigoFuncao><Funcao>ENCARGOS ESPECIAIS</Funcao><CodigoSubFuncao>845</CodigoSubFuncao><SubFuncao>OUTRAS TRANSFERÊNCIAS</SubFuncao><CodigoPrograma>902</CodigoPrograma><Programa /><CodigoAcao>969</CodigoAcao><Acao> PARTIC DOS MUNIC PROD ARRECADACAO IPVA  </Acao><CodigoModalidade>40</CodigoModalidade><Modalidade>TRANSFERÊNCIAS A MUNICÍPIOS</Modalidade><CodigoSubelementoDespesa>33408102</CodigoSubelementoDespesa><SubelementoDespesa> TRANSF.A MUNICIPIOS IPVA 30% LIQ.             </SubelementoDespesa><CodigoGestaoEmitente>1</CodigoGestaoEmitente><CodigoPlanoOrcamentario /><PlanoOrcamentario /><NumeroProcesso /><CodigoConvenioRecebido /><CodigoConvenioConcedido /><Embasamento /><CredorRetencao /><NomeCredorRetencao /><TipoRetencao /><NomeTipoRetencao /><NumeroLicitacao /><AnoLicitacao /><Id>1460968302</Id></row>
<row _id="2847"><Ano>2011</Ano><Data>2011-09-20T00:00:00</Data><ValorEmpenho>0,0000</ValorEmpenho><ValorLiquidado>0,0000</ValorLiquidado><ValorPago>1106,1500</ValorPago><ValorRap>0,0000</ValorRap><CpfCnpjNis>27167345000190</CpfCnpjNis><TipoFavorecido>2</TipoFavorecido><CargoFuncao /><Favorecido>PREF MUNIC DE MANTENOPOLIS</Favorecido><IdFavorecido>8331857</IdFavorecido><TipoLicitacao>INEXIGÍVEL</TipoLicitacao><HistoricoDocumento>REGISTRO DA TRANSFERENCIA AOS MUNICIPIOS REFERENTE AOS 30% IPVA COM ENTRADA NO MAPA DE ARRECADA¦+O DO DIA 16/09/11 E CREDITADO NA CTU DIA 20/09/11, PROC. 51970066.</HistoricoDocumento><Documento>2011NL22950</Documento><DocumentoEmpenho>2011NE00215</DocumentoEmpenho><CodigoProcesso>51970066</CodigoProcesso><Processo>PARA EMPENHO DO VALOR INDIVIDUALIZADO A COTA PARTE DE CADA MUNICIPIO NO PRODUTO DA ARRECADACAO DO IPVA NO VALOR DE R$13.551.654,00</Processo><ProcessoAssunto>AUTORIZACAO</ProcessoAssunto><CodigoFuncionalProgramatica>0</CodigoFuncionalProgramatica><CodigoCategoriaEconomica>3</CodigoCategoriaEconomica><CategoriaEconomica>DESPESAS CORRENTES</CategoriaEconomica><CodigoUnidadeGestora>800102</CodigoUnidadeGestora><UnidadeGestora> ADMINISTRAÇÃO GERAL A CARGO DA SEFAZ  </UnidadeGestora><CodigoGrupoDespesa>3</CodigoGrupoDespesa><GrupoDespesa>OUTRAS DESPESAS CORRENTES</GrupoDespesa><CodigoElementoDespesa>81</CodigoElementoDespesa><ElementoDespesa> DISTRIBUICAO DE RECEITAS                     </ElementoDespesa><DescricaoElementoDespesa /><CodigoSubtitulo>0</CodigoSubtitulo><Subtitulo> ESTADO </Subtitulo><CodigoFonte>136</CodigoFonte><Fonte>TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS A MUNICÍPIOS</Fonte><CodigoDetalhamentoFonte /><DetalhamentoFonte /><CodigoOrgao>80000</CodigoOrgao><Orgao /><CodigoFuncao>28</CodigoFuncao><Funcao>ENCARGOS ESPECIAIS</Funcao><CodigoSubFuncao>845</CodigoSubFuncao><SubFuncao>OUTRAS TRANSFERÊNCIAS</SubFuncao><CodigoPrograma>902</CodigoPrograma><Programa /><CodigoAcao>969</CodigoAcao><Acao> PARTIC DOS MUNIC PROD ARRECADACAO IPVA  </Acao><CodigoModalidade>40</CodigoModalidade><Modalidade>TRANSFERÊNCIAS A MUNICÍPIOS</Modalidade><CodigoSubelementoDespesa>33408102</CodigoSubelementoDespesa><SubelementoDespesa> TRANSF.A MUNICIPIOS IPVA 30% LIQ.             </SubelementoDespesa><CodigoGestaoEmitente>1</CodigoGestaoEmitente><CodigoPlanoOrcamentario /><PlanoOrcamentario /><NumeroProcesso /><CodigoConvenioRecebido /><CodigoConvenioConcedido /><Embasamento /><CredorRetencao /><NomeCredorRetencao /><TipoRetencao /><NomeTipoRetencao /><NumeroLicitacao /><AnoLicitacao /><Id>1460968303</Id></row>
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<row _id="2851"><Ano>2011</Ano><Data>2011-09-20T00:00:00</Data><ValorEmpenho>0,0000</ValorEmpenho><ValorLiquidado>0,0000</ValorLiquidado><ValorPago>49,1900</ValorPago><ValorRap>0,0000</ValorRap><CpfCnpjNis>27165521000155</CpfCnpjNis><TipoFavorecido>2</TipoFavorecido><CargoFuncao /><Favorecido>PREF MUNIC DE SANTA LEOPOLDINA</Favorecido><IdFavorecido>8333272</IdFavorecido><TipoLicitacao>INEXIGÍVEL</TipoLicitacao><HistoricoDocumento>REGISTRO DA TRANSFERENCIA AOS MUNICIPIOS REFERENTE AOS 30% IPVA COM ENTRADA NO MAPA DE ARRECADA¦+O DO DIA 16/09/11 E CREDITADO NA CTU DIA 20/09/11, PROC. 51970066.</HistoricoDocumento><Documento>2011NL22951</Documento><DocumentoEmpenho>2011NE00233</DocumentoEmpenho><CodigoProcesso>51970066</CodigoProcesso><Processo>PARA EMPENHO DO VALOR INDIVIDUALIZADO A COTA PARTE DE CADA MUNICIPIO NO PRODUTO DA ARRECADACAO DO IPVA NO VALOR DE R$13.551.654,00</Processo><ProcessoAssunto>AUTORIZACAO</ProcessoAssunto><CodigoFuncionalProgramatica>0</CodigoFuncionalProgramatica><CodigoCategoriaEconomica>3</CodigoCategoriaEconomica><CategoriaEconomica>DESPESAS CORRENTES</CategoriaEconomica><CodigoUnidadeGestora>800102</CodigoUnidadeGestora><UnidadeGestora> ADMINISTRAÇÃO GERAL A CARGO DA SEFAZ  </UnidadeGestora><CodigoGrupoDespesa>3</CodigoGrupoDespesa><GrupoDespesa>OUTRAS DESPESAS CORRENTES</GrupoDespesa><CodigoElementoDespesa>81</CodigoElementoDespesa><ElementoDespesa> DISTRIBUICAO DE RECEITAS                     </ElementoDespesa><DescricaoElementoDespesa /><CodigoSubtitulo>0</CodigoSubtitulo><Subtitulo> ESTADO </Subtitulo><CodigoFonte>136</CodigoFonte><Fonte>TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS A MUNICÍPIOS</Fonte><CodigoDetalhamentoFonte /><DetalhamentoFonte /><CodigoOrgao>80000</CodigoOrgao><Orgao /><CodigoFuncao>28</CodigoFuncao><Funcao>ENCARGOS ESPECIAIS</Funcao><CodigoSubFuncao>845</CodigoSubFuncao><SubFuncao>OUTRAS TRANSFERÊNCIAS</SubFuncao><CodigoPrograma>902</CodigoPrograma><Programa /><CodigoAcao>969</CodigoAcao><Acao> PARTIC DOS MUNIC PROD ARRECADACAO IPVA  </Acao><CodigoModalidade>40</CodigoModalidade><Modalidade>TRANSFERÊNCIAS A MUNICÍPIOS</Modalidade><CodigoSubelementoDespesa>33408102</CodigoSubelementoDespesa><SubelementoDespesa> TRANSF.A MUNICIPIOS IPVA 30% LIQ.             </SubelementoDespesa><CodigoGestaoEmitente>1</CodigoGestaoEmitente><CodigoPlanoOrcamentario /><PlanoOrcamentario /><NumeroProcesso /><CodigoConvenioRecebido /><CodigoConvenioConcedido /><Embasamento /><CredorRetencao /><NomeCredorRetencao /><TipoRetencao /><NomeTipoRetencao /><NumeroLicitacao /><AnoLicitacao /><Id>1460968307</Id></row>
<row _id="2852"><Ano>2011</Ano><Data>2011-09-20T00:00:00</Data><ValorEmpenho>0,0000</ValorEmpenho><ValorLiquidado>0,0000</ValorLiquidado><ValorPago>22,0000</ValorPago><ValorRap>0,0000</ValorRap><CpfCnpjNis>36350312000172</CpfCnpjNis><TipoFavorecido>2</TipoFavorecido><CargoFuncao /><Favorecido>PREF MUNIC DE SAO DOMINGOS DO NORTE</Favorecido><IdFavorecido>8333109</IdFavorecido><TipoLicitacao>INEXIGÍVEL</TipoLicitacao><HistoricoDocumento>REGISTRO DA TRANSFERENCIA AOS MUNICIPIOS REFERENTE AOS 30% IPVA COM ENTRADA NO MAPA DE ARRECADA¦+O DO DIA 16/09/11 E CREDITADO NA CTU DIA 20/09/11, PROC. 51970066.</HistoricoDocumento><Documento>2011NL22951</Documento><DocumentoEmpenho>2011NE00236</DocumentoEmpenho><CodigoProcesso>51970066</CodigoProcesso><Processo>PARA EMPENHO DO VALOR INDIVIDUALIZADO A COTA PARTE DE CADA MUNICIPIO NO PRODUTO DA ARRECADACAO DO IPVA NO VALOR DE R$13.551.654,00</Processo><ProcessoAssunto>AUTORIZACAO</ProcessoAssunto><CodigoFuncionalProgramatica>0</CodigoFuncionalProgramatica><CodigoCategoriaEconomica>3</CodigoCategoriaEconomica><CategoriaEconomica>DESPESAS CORRENTES</CategoriaEconomica><CodigoUnidadeGestora>800102</CodigoUnidadeGestora><UnidadeGestora> ADMINISTRAÇÃO GERAL A CARGO DA SEFAZ  </UnidadeGestora><CodigoGrupoDespesa>3</CodigoGrupoDespesa><GrupoDespesa>OUTRAS DESPESAS CORRENTES</GrupoDespesa><CodigoElementoDespesa>81</CodigoElementoDespesa><ElementoDespesa> DISTRIBUICAO DE RECEITAS                     </ElementoDespesa><DescricaoElementoDespesa /><CodigoSubtitulo>0</CodigoSubtitulo><Subtitulo> ESTADO </Subtitulo><CodigoFonte>136</CodigoFonte><Fonte>TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS A MUNICÍPIOS</Fonte><CodigoDetalhamentoFonte /><DetalhamentoFonte /><CodigoOrgao>80000</CodigoOrgao><Orgao /><CodigoFuncao>28</CodigoFuncao><Funcao>ENCARGOS ESPECIAIS</Funcao><CodigoSubFuncao>845</CodigoSubFuncao><SubFuncao>OUTRAS TRANSFERÊNCIAS</SubFuncao><CodigoPrograma>902</CodigoPrograma><Programa /><CodigoAcao>969</CodigoAcao><Acao> PARTIC DOS MUNIC PROD ARRECADACAO IPVA  </Acao><CodigoModalidade>40</CodigoModalidade><Modalidade>TRANSFERÊNCIAS A MUNICÍPIOS</Modalidade><CodigoSubelementoDespesa>33408102</CodigoSubelementoDespesa><SubelementoDespesa> TRANSF.A MUNICIPIOS IPVA 30% LIQ.             </SubelementoDespesa><CodigoGestaoEmitente>1</CodigoGestaoEmitente><CodigoPlanoOrcamentario /><PlanoOrcamentario /><NumeroProcesso /><CodigoConvenioRecebido /><CodigoConvenioConcedido /><Embasamento /><CredorRetencao /><NomeCredorRetencao /><TipoRetencao /><NomeTipoRetencao /><NumeroLicitacao /><AnoLicitacao /><Id>1460968308</Id></row>
<row _id="2853"><Ano>2011</Ano><Data>2011-09-20T00:00:00</Data><ValorEmpenho>0,0000</ValorEmpenho><ValorLiquidado>0,0000</ValorLiquidado><ValorPago>809,0900</ValorPago><ValorRap>0,0000</ValorRap><CpfCnpjNis>28539872000141</CpfCnpjNis><TipoFavorecido>2</TipoFavorecido><CargoFuncao /><Favorecido>PREF MUNIC DE PEDRO CANARIO</Favorecido><IdFavorecido>8339381</IdFavorecido><TipoLicitacao>INEXIGÍVEL</TipoLicitacao><HistoricoDocumento>REGISTRO DA TRANSFERENCIA AOS MUNICIPIOS REFERENTE AOS 30% IPVA COM ENTRADA NO MAPA DE ARRECADA¦+O DO DIA 16/09/11 E CREDITADO NA CTU DIA 20/09/11, PROC. 51970066.</HistoricoDocumento><Documento>2011NL22951</Documento><DocumentoEmpenho>2011NE00226</DocumentoEmpenho><CodigoProcesso>51970066</CodigoProcesso><Processo>PARA EMPENHO DO VALOR INDIVIDUALIZADO A COTA PARTE DE CADA MUNICIPIO NO PRODUTO DA ARRECADACAO DO IPVA NO VALOR DE R$13.551.654,00</Processo><ProcessoAssunto>AUTORIZACAO</ProcessoAssunto><CodigoFuncionalProgramatica>0</CodigoFuncionalProgramatica><CodigoCategoriaEconomica>3</CodigoCategoriaEconomica><CategoriaEconomica>DESPESAS CORRENTES</CategoriaEconomica><CodigoUnidadeGestora>800102</CodigoUnidadeGestora><UnidadeGestora> ADMINISTRAÇÃO GERAL A CARGO DA SEFAZ  </UnidadeGestora><CodigoGrupoDespesa>3</CodigoGrupoDespesa><GrupoDespesa>OUTRAS DESPESAS CORRENTES</GrupoDespesa><CodigoElementoDespesa>81</CodigoElementoDespesa><ElementoDespesa> DISTRIBUICAO DE RECEITAS                     </ElementoDespesa><DescricaoElementoDespesa /><CodigoSubtitulo>0</CodigoSubtitulo><Subtitulo> ESTADO </Subtitulo><CodigoFonte>136</CodigoFonte><Fonte>TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS A MUNICÍPIOS</Fonte><CodigoDetalhamentoFonte /><DetalhamentoFonte /><CodigoOrgao>80000</CodigoOrgao><Orgao /><CodigoFuncao>28</CodigoFuncao><Funcao>ENCARGOS ESPECIAIS</Funcao><CodigoSubFuncao>845</CodigoSubFuncao><SubFuncao>OUTRAS TRANSFERÊNCIAS</SubFuncao><CodigoPrograma>902</CodigoPrograma><Programa /><CodigoAcao>969</CodigoAcao><Acao> PARTIC DOS MUNIC PROD ARRECADACAO IPVA  </Acao><CodigoModalidade>40</CodigoModalidade><Modalidade>TRANSFERÊNCIAS A MUNICÍPIOS</Modalidade><CodigoSubelementoDespesa>33408102</CodigoSubelementoDespesa><SubelementoDespesa> TRANSF.A MUNICIPIOS IPVA 30% LIQ.             </SubelementoDespesa><CodigoGestaoEmitente>1</CodigoGestaoEmitente><CodigoPlanoOrcamentario /><PlanoOrcamentario /><NumeroProcesso /><CodigoConvenioRecebido /><CodigoConvenioConcedido /><Embasamento /><CredorRetencao /><NomeCredorRetencao /><TipoRetencao /><NomeTipoRetencao /><NumeroLicitacao /><AnoLicitacao /><Id>1460968309</Id></row>
<row _id="2854"><Ano>2011</Ano><Data>2011-09-20T00:00:00</Data><ValorEmpenho>0,0000</ValorEmpenho><ValorLiquidado>0,0000</ValorLiquidado><ValorPago>668,9400</ValorPago><ValorRap>0,0000</ValorRap><CpfCnpjNis>27174085000180</CpfCnpjNis><TipoFavorecido>2</TipoFavorecido><CargoFuncao /><Favorecido>PREF MUNIC DE PINHEIROS</Favorecido><IdFavorecido>8323749</IdFavorecido><TipoLicitacao>INEXIGÍVEL</TipoLicitacao><HistoricoDocumento>REGISTRO DA TRANSFERENCIA AOS MUNICIPIOS REFERENTE AOS 30% IPVA COM ENTRADA NO MAPA DE ARRECADA¦+O DO DIA 16/09/11 E CREDITADO NA CTU DIA 20/09/11, PROC. 51970066.</HistoricoDocumento><Documento>2011NL22951</Documento><DocumentoEmpenho>2011NE00227</DocumentoEmpenho><CodigoProcesso>51970066</CodigoProcesso><Processo>PARA EMPENHO DO VALOR INDIVIDUALIZADO A COTA PARTE DE CADA MUNICIPIO NO PRODUTO DA ARRECADACAO DO IPVA NO VALOR DE R$13.551.654,00</Processo><ProcessoAssunto>AUTORIZACAO</ProcessoAssunto><CodigoFuncionalProgramatica>0</CodigoFuncionalProgramatica><CodigoCategoriaEconomica>3</CodigoCategoriaEconomica><CategoriaEconomica>DESPESAS CORRENTES</CategoriaEconomica><CodigoUnidadeGestora>800102</CodigoUnidadeGestora><UnidadeGestora> ADMINISTRAÇÃO GERAL A CARGO DA SEFAZ  </UnidadeGestora><CodigoGrupoDespesa>3</CodigoGrupoDespesa><GrupoDespesa>OUTRAS DESPESAS CORRENTES</GrupoDespesa><CodigoElementoDespesa>81</CodigoElementoDespesa><ElementoDespesa> DISTRIBUICAO DE RECEITAS                     </ElementoDespesa><DescricaoElementoDespesa /><CodigoSubtitulo>0</CodigoSubtitulo><Subtitulo> ESTADO </Subtitulo><CodigoFonte>136</CodigoFonte><Fonte>TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS A MUNICÍPIOS</Fonte><CodigoDetalhamentoFonte /><DetalhamentoFonte /><CodigoOrgao>80000</CodigoOrgao><Orgao /><CodigoFuncao>28</CodigoFuncao><Funcao>ENCARGOS ESPECIAIS</Funcao><CodigoSubFuncao>845</CodigoSubFuncao><SubFuncao>OUTRAS TRANSFERÊNCIAS</SubFuncao><CodigoPrograma>902</CodigoPrograma><Programa /><CodigoAcao>969</CodigoAcao><Acao> PARTIC DOS MUNIC PROD ARRECADACAO IPVA  </Acao><CodigoModalidade>40</CodigoModalidade><Modalidade>TRANSFERÊNCIAS A MUNICÍPIOS</Modalidade><CodigoSubelementoDespesa>33408102</CodigoSubelementoDespesa><SubelementoDespesa> TRANSF.A MUNICIPIOS IPVA 30% LIQ.             </SubelementoDespesa><CodigoGestaoEmitente>1</CodigoGestaoEmitente><CodigoPlanoOrcamentario /><PlanoOrcamentario /><NumeroProcesso /><CodigoConvenioRecebido /><CodigoConvenioConcedido /><Embasamento /><CredorRetencao /><NomeCredorRetencao /><TipoRetencao /><NomeTipoRetencao /><NumeroLicitacao /><AnoLicitacao /><Id>1460968310</Id></row>
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<row _id="2857"><Ano>2011</Ano><Data>2011-09-21T00:00:00</Data><ValorEmpenho>0,0000</ValorEmpenho><ValorLiquidado>0,0000</ValorLiquidado><ValorPago>191,2300</ValorPago><ValorRap>0,0000</ValorRap><CpfCnpjNis>27174127000183</CpfCnpjNis><TipoFavorecido>2</TipoFavorecido><CargoFuncao /><Favorecido>PREF MUNIC DE DIVINO SAO LOURENCO</Favorecido><IdFavorecido>8321437</IdFavorecido><TipoLicitacao>INEXIGÍVEL</TipoLicitacao><HistoricoDocumento>REGISTRO DA TRANSFERENCIA AOS MUNICIPIOS REFERENTE AOS 30% IPVA COM ENTRADA NO MAPA DE ARRECADA¦+O DO DIA 19/09/11 E CREDITADO NA CTU DIA 21/09/11, PROC. 51970066.</HistoricoDocumento><Documento>2011NL22965</Documento><DocumentoEmpenho>2011NE00193</DocumentoEmpenho><CodigoProcesso>51970066</CodigoProcesso><Processo>PARA EMPENHO DO VALOR INDIVIDUALIZADO A COTA PARTE DE CADA MUNICIPIO NO PRODUTO DA ARRECADACAO DO IPVA NO VALOR DE R$13.551.654,00</Processo><ProcessoAssunto>AUTORIZACAO</ProcessoAssunto><CodigoFuncionalProgramatica>0</CodigoFuncionalProgramatica><CodigoCategoriaEconomica>3</CodigoCategoriaEconomica><CategoriaEconomica>DESPESAS CORRENTES</CategoriaEconomica><CodigoUnidadeGestora>800102</CodigoUnidadeGestora><UnidadeGestora> ADMINISTRAÇÃO GERAL A CARGO DA SEFAZ  </UnidadeGestora><CodigoGrupoDespesa>3</CodigoGrupoDespesa><GrupoDespesa>OUTRAS DESPESAS CORRENTES</GrupoDespesa><CodigoElementoDespesa>81</CodigoElementoDespesa><ElementoDespesa> DISTRIBUICAO DE RECEITAS                     </ElementoDespesa><DescricaoElementoDespesa /><CodigoSubtitulo>0</CodigoSubtitulo><Subtitulo> ESTADO </Subtitulo><CodigoFonte>136</CodigoFonte><Fonte>TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS A MUNICÍPIOS</Fonte><CodigoDetalhamentoFonte /><DetalhamentoFonte /><CodigoOrgao>80000</CodigoOrgao><Orgao /><CodigoFuncao>28</CodigoFuncao><Funcao>ENCARGOS ESPECIAIS</Funcao><CodigoSubFuncao>845</CodigoSubFuncao><SubFuncao>OUTRAS TRANSFERÊNCIAS</SubFuncao><CodigoPrograma>902</CodigoPrograma><Programa /><CodigoAcao>969</CodigoAcao><Acao> PARTIC DOS MUNIC PROD ARRECADACAO IPVA  </Acao><CodigoModalidade>40</CodigoModalidade><Modalidade>TRANSFERÊNCIAS A MUNICÍPIOS</Modalidade><CodigoSubelementoDespesa>33408102</CodigoSubelementoDespesa><SubelementoDespesa> TRANSF.A MUNICIPIOS IPVA 30% LIQ.             </SubelementoDespesa><CodigoGestaoEmitente>1</CodigoGestaoEmitente><CodigoPlanoOrcamentario /><PlanoOrcamentario /><NumeroProcesso /><CodigoConvenioRecebido /><CodigoConvenioConcedido /><Embasamento /><CredorRetencao /><NomeCredorRetencao /><TipoRetencao /><NomeTipoRetencao /><NumeroLicitacao /><AnoLicitacao /><Id>1460968313</Id></row>
<row _id="2858"><Ano>2011</Ano><Data>2011-09-21T00:00:00</Data><ValorEmpenho>0,0000</ValorEmpenho><ValorLiquidado>0,0000</ValorLiquidado><ValorPago>863,3500</ValorPago><ValorRap>0,0000</ValorRap><CpfCnpjNis>27174077000134</CpfCnpjNis><TipoFavorecido>2</TipoFavorecido><CargoFuncao /><Favorecido>PREF MUNIC DE CONCEICAO DA BARRA</Favorecido><IdFavorecido>8315176</IdFavorecido><TipoLicitacao>INEXIGÍVEL</TipoLicitacao><HistoricoDocumento>REGISTRO DA TRANSFERENCIA AOS MUNICIPIOS REFERENTE AOS 30% IPVA COM ENTRADA NO MAPA DE ARRECADA¦+O DO DIA 19/09/11 E CREDITADO NA CTU DIA 21/09/11, PROC. 51970066.</HistoricoDocumento><Documento>2011NL22965</Documento><DocumentoEmpenho>2011NE00191</DocumentoEmpenho><CodigoProcesso>51970066</CodigoProcesso><Processo>PARA EMPENHO DO VALOR INDIVIDUALIZADO A COTA PARTE DE CADA MUNICIPIO NO PRODUTO DA ARRECADACAO DO IPVA NO VALOR DE R$13.551.654,00</Processo><ProcessoAssunto>AUTORIZACAO</ProcessoAssunto><CodigoFuncionalProgramatica>0</CodigoFuncionalProgramatica><CodigoCategoriaEconomica>3</CodigoCategoriaEconomica><CategoriaEconomica>DESPESAS CORRENTES</CategoriaEconomica><CodigoUnidadeGestora>800102</CodigoUnidadeGestora><UnidadeGestora> ADMINISTRAÇÃO GERAL A CARGO DA SEFAZ  </UnidadeGestora><CodigoGrupoDespesa>3</CodigoGrupoDespesa><GrupoDespesa>OUTRAS DESPESAS CORRENTES</GrupoDespesa><CodigoElementoDespesa>81</CodigoElementoDespesa><ElementoDespesa> DISTRIBUICAO DE RECEITAS                     </ElementoDespesa><DescricaoElementoDespesa /><CodigoSubtitulo>0</CodigoSubtitulo><Subtitulo> ESTADO </Subtitulo><CodigoFonte>136</CodigoFonte><Fonte>TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS A MUNICÍPIOS</Fonte><CodigoDetalhamentoFonte /><DetalhamentoFonte /><CodigoOrgao>80000</CodigoOrgao><Orgao /><CodigoFuncao>28</CodigoFuncao><Funcao>ENCARGOS ESPECIAIS</Funcao><CodigoSubFuncao>845</CodigoSubFuncao><SubFuncao>OUTRAS TRANSFERÊNCIAS</SubFuncao><CodigoPrograma>902</CodigoPrograma><Programa /><CodigoAcao>969</CodigoAcao><Acao> PARTIC DOS MUNIC PROD ARRECADACAO IPVA  </Acao><CodigoModalidade>40</CodigoModalidade><Modalidade>TRANSFERÊNCIAS A MUNICÍPIOS</Modalidade><CodigoSubelementoDespesa>33408102</CodigoSubelementoDespesa><SubelementoDespesa> TRANSF.A MUNICIPIOS IPVA 30% LIQ.             </SubelementoDespesa><CodigoGestaoEmitente>1</CodigoGestaoEmitente><CodigoPlanoOrcamentario /><PlanoOrcamentario /><NumeroProcesso /><CodigoConvenioRecebido /><CodigoConvenioConcedido /><Embasamento /><CredorRetencao /><NomeCredorRetencao /><TipoRetencao /><NomeTipoRetencao /><NumeroLicitacao /><AnoLicitacao /><Id>1460968314</Id></row>
<row _id="2859"><Ano>2011</Ano><Data>2011-09-21T00:00:00</Data><ValorEmpenho>0,0000</ValorEmpenho><ValorLiquidado>0,0000</ValorLiquidado><ValorPago>1714,8100</ValorPago><ValorRap>0,0000</ValorRap><CpfCnpjNis>27165182000107</CpfCnpjNis><TipoFavorecido>2</TipoFavorecido><CargoFuncao /><Favorecido>PREF MUNIC DE FUNDAO</Favorecido><IdFavorecido>8331412</IdFavorecido><TipoLicitacao>INEXIGÍVEL</TipoLicitacao><HistoricoDocumento>REGISTRO DA TRANSFERENCIA AOS MUNICIPIOS REFERENTE AOS 30% IPVA COM ENTRADA NO MAPA DE ARRECADA¦+O DO DIA 19/09/11 E CREDITADO NA CTU DIA 21/09/11, PROC. 51970066.</HistoricoDocumento><Documento>2011NL22965</Documento><DocumentoEmpenho>2011NE00197</DocumentoEmpenho><CodigoProcesso>51970066</CodigoProcesso><Processo>PARA EMPENHO DO VALOR INDIVIDUALIZADO A COTA PARTE DE CADA MUNICIPIO NO PRODUTO DA ARRECADACAO DO IPVA NO VALOR DE R$13.551.654,00</Processo><ProcessoAssunto>AUTORIZACAO</ProcessoAssunto><CodigoFuncionalProgramatica>0</CodigoFuncionalProgramatica><CodigoCategoriaEconomica>3</CodigoCategoriaEconomica><CategoriaEconomica>DESPESAS CORRENTES</CategoriaEconomica><CodigoUnidadeGestora>800102</CodigoUnidadeGestora><UnidadeGestora> ADMINISTRAÇÃO GERAL A CARGO DA SEFAZ  </UnidadeGestora><CodigoGrupoDespesa>3</CodigoGrupoDespesa><GrupoDespesa>OUTRAS DESPESAS CORRENTES</GrupoDespesa><CodigoElementoDespesa>81</CodigoElementoDespesa><ElementoDespesa> DISTRIBUICAO DE RECEITAS                     </ElementoDespesa><DescricaoElementoDespesa /><CodigoSubtitulo>0</CodigoSubtitulo><Subtitulo> ESTADO </Subtitulo><CodigoFonte>136</CodigoFonte><Fonte>TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS A MUNICÍPIOS</Fonte><CodigoDetalhamentoFonte /><DetalhamentoFonte /><CodigoOrgao>80000</CodigoOrgao><Orgao /><CodigoFuncao>28</CodigoFuncao><Funcao>ENCARGOS ESPECIAIS</Funcao><CodigoSubFuncao>845</CodigoSubFuncao><SubFuncao>OUTRAS TRANSFERÊNCIAS</SubFuncao><CodigoPrograma>902</CodigoPrograma><Programa /><CodigoAcao>969</CodigoAcao><Acao> PARTIC DOS MUNIC PROD ARRECADACAO IPVA  </Acao><CodigoModalidade>40</CodigoModalidade><Modalidade>TRANSFERÊNCIAS A MUNICÍPIOS</Modalidade><CodigoSubelementoDespesa>33408102</CodigoSubelementoDespesa><SubelementoDespesa> TRANSF.A MUNICIPIOS IPVA 30% LIQ.             </SubelementoDespesa><CodigoGestaoEmitente>1</CodigoGestaoEmitente><CodigoPlanoOrcamentario /><PlanoOrcamentario /><NumeroProcesso /><CodigoConvenioRecebido /><CodigoConvenioConcedido /><Embasamento /><CredorRetencao /><NomeCredorRetencao /><TipoRetencao /><NomeTipoRetencao /><NumeroLicitacao /><AnoLicitacao /><Id>1460968315</Id></row>
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<row _id="2865"><Ano>2011</Ano><Data>2011-09-21T00:00:00</Data><ValorEmpenho>0,0000</ValorEmpenho><ValorLiquidado>0,0000</ValorLiquidado><ValorPago>53,3700</ValorPago><ValorRap>0,0000</ValorRap><CpfCnpjNis>27165620000137</CpfCnpjNis><TipoFavorecido>2</TipoFavorecido><CargoFuncao /><Favorecido>PREF MUNIC DE ATILIO VIVACQUA</Favorecido><IdFavorecido>8340243</IdFavorecido><TipoLicitacao>INEXIGÍVEL</TipoLicitacao><HistoricoDocumento>REGISTRO DA TRANSFERENCIA AOS MUNICIPIOS REFERENTE AOS 30% IPVA COM ENTRADA NO MAPA DE ARRECADA¦+O DO DIA 19/09/11 E CREDITADO NA CTU DIA 21/09/11, PROC. 51970066.</HistoricoDocumento><Documento>2011NL22964</Documento><DocumentoEmpenho>2011NE00181</DocumentoEmpenho><CodigoProcesso>51970066</CodigoProcesso><Processo>PARA EMPENHO DO VALOR INDIVIDUALIZADO A COTA PARTE DE CADA MUNICIPIO NO PRODUTO DA ARRECADACAO DO IPVA NO VALOR DE R$13.551.654,00</Processo><ProcessoAssunto>AUTORIZACAO</ProcessoAssunto><CodigoFuncionalProgramatica>0</CodigoFuncionalProgramatica><CodigoCategoriaEconomica>3</CodigoCategoriaEconomica><CategoriaEconomica>DESPESAS CORRENTES</CategoriaEconomica><CodigoUnidadeGestora>800102</CodigoUnidadeGestora><UnidadeGestora> ADMINISTRAÇÃO GERAL A CARGO DA SEFAZ  </UnidadeGestora><CodigoGrupoDespesa>3</CodigoGrupoDespesa><GrupoDespesa>OUTRAS DESPESAS CORRENTES</GrupoDespesa><CodigoElementoDespesa>81</CodigoElementoDespesa><ElementoDespesa> DISTRIBUICAO DE RECEITAS                     </ElementoDespesa><DescricaoElementoDespesa /><CodigoSubtitulo>0</CodigoSubtitulo><Subtitulo> ESTADO </Subtitulo><CodigoFonte>136</CodigoFonte><Fonte>TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS A MUNICÍPIOS</Fonte><CodigoDetalhamentoFonte /><DetalhamentoFonte /><CodigoOrgao>80000</CodigoOrgao><Orgao /><CodigoFuncao>28</CodigoFuncao><Funcao>ENCARGOS ESPECIAIS</Funcao><CodigoSubFuncao>845</CodigoSubFuncao><SubFuncao>OUTRAS TRANSFERÊNCIAS</SubFuncao><CodigoPrograma>902</CodigoPrograma><Programa /><CodigoAcao>969</CodigoAcao><Acao> PARTIC DOS MUNIC PROD ARRECADACAO IPVA  </Acao><CodigoModalidade>40</CodigoModalidade><Modalidade>TRANSFERÊNCIAS A MUNICÍPIOS</Modalidade><CodigoSubelementoDespesa>33408102</CodigoSubelementoDespesa><SubelementoDespesa> TRANSF.A MUNICIPIOS IPVA 30% LIQ.             </SubelementoDespesa><CodigoGestaoEmitente>1</CodigoGestaoEmitente><CodigoPlanoOrcamentario /><PlanoOrcamentario /><NumeroProcesso /><CodigoConvenioRecebido /><CodigoConvenioConcedido /><Embasamento /><CredorRetencao /><NomeCredorRetencao /><TipoRetencao /><NomeTipoRetencao /><NumeroLicitacao /><AnoLicitacao /><Id>1460968321</Id></row>
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<row _id="2869"><Ano>2011</Ano><Data>2011-09-21T00:00:00</Data><ValorEmpenho>0,0000</ValorEmpenho><ValorLiquidado>0,0000</ValorLiquidado><ValorPago>2552,7600</ValorPago><ValorRap>0,0000</ValorRap><CpfCnpjNis>27142702000166</CpfCnpjNis><TipoFavorecido>2</TipoFavorecido><CargoFuncao /><Favorecido>PREF MUNIC DE ARACRUZ</Favorecido><IdFavorecido>8333926</IdFavorecido><TipoLicitacao>INEXIGÍVEL</TipoLicitacao><HistoricoDocumento>REGISTRO DA TRANSFERENCIA AOS MUNICIPIOS REFERENTE AOS 30% IPVA COM ENTRADA NO MAPA DE ARRECADA¦+O DO DIA 19/09/11 E CREDITADO NA CTU DIA 21/09/11, PROC. 51970066.</HistoricoDocumento><Documento>2011NL22964</Documento><DocumentoEmpenho>2011NE00180</DocumentoEmpenho><CodigoProcesso>51970066</CodigoProcesso><Processo>PARA EMPENHO DO VALOR INDIVIDUALIZADO A COTA PARTE DE CADA MUNICIPIO NO PRODUTO DA ARRECADACAO DO IPVA NO VALOR DE R$13.551.654,00</Processo><ProcessoAssunto>AUTORIZACAO</ProcessoAssunto><CodigoFuncionalProgramatica>0</CodigoFuncionalProgramatica><CodigoCategoriaEconomica>3</CodigoCategoriaEconomica><CategoriaEconomica>DESPESAS CORRENTES</CategoriaEconomica><CodigoUnidadeGestora>800102</CodigoUnidadeGestora><UnidadeGestora> ADMINISTRAÇÃO GERAL A CARGO DA SEFAZ  </UnidadeGestora><CodigoGrupoDespesa>3</CodigoGrupoDespesa><GrupoDespesa>OUTRAS DESPESAS CORRENTES</GrupoDespesa><CodigoElementoDespesa>81</CodigoElementoDespesa><ElementoDespesa> DISTRIBUICAO DE RECEITAS                     </ElementoDespesa><DescricaoElementoDespesa /><CodigoSubtitulo>0</CodigoSubtitulo><Subtitulo> ESTADO </Subtitulo><CodigoFonte>136</CodigoFonte><Fonte>TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS A MUNICÍPIOS</Fonte><CodigoDetalhamentoFonte /><DetalhamentoFonte /><CodigoOrgao>80000</CodigoOrgao><Orgao /><CodigoFuncao>28</CodigoFuncao><Funcao>ENCARGOS ESPECIAIS</Funcao><CodigoSubFuncao>845</CodigoSubFuncao><SubFuncao>OUTRAS TRANSFERÊNCIAS</SubFuncao><CodigoPrograma>902</CodigoPrograma><Programa /><CodigoAcao>969</CodigoAcao><Acao> PARTIC DOS MUNIC PROD ARRECADACAO IPVA  </Acao><CodigoModalidade>40</CodigoModalidade><Modalidade>TRANSFERÊNCIAS A MUNICÍPIOS</Modalidade><CodigoSubelementoDespesa>33408102</CodigoSubelementoDespesa><SubelementoDespesa> TRANSF.A MUNICIPIOS IPVA 30% LIQ.             </SubelementoDespesa><CodigoGestaoEmitente>1</CodigoGestaoEmitente><CodigoPlanoOrcamentario /><PlanoOrcamentario /><NumeroProcesso /><CodigoConvenioRecebido /><CodigoConvenioConcedido /><Embasamento /><CredorRetencao /><NomeCredorRetencao /><TipoRetencao /><NomeTipoRetencao /><NumeroLicitacao /><AnoLicitacao /><Id>1460968325</Id></row>
<row _id="2870"><Ano>2011</Ano><Data>2011-09-21T00:00:00</Data><ValorEmpenho>0,0000</ValorEmpenho><ValorLiquidado>0,0000</ValorLiquidado><ValorPago>1318,9900</ValorPago><ValorRap>0,0000</ValorRap><CpfCnpjNis>27142686000101</CpfCnpjNis><TipoFavorecido>2</TipoFavorecido><CargoFuncao /><Favorecido>PREF MUNIC DE ALFREDO CHAVES</Favorecido><IdFavorecido>8331577</IdFavorecido><TipoLicitacao>INEXIGÍVEL</TipoLicitacao><HistoricoDocumento>REGISTRO DA TRANSFERENCIA AOS MUNICIPIOS REFERENTE AOS 30% IPVA COM ENTRADA NO MAPA DE ARRECADA¦+O DO DIA 19/09/11 E CREDITADO NA CTU DIA 21/09/11, PROC. 51970066.</HistoricoDocumento><Documento>2011NL22964</Documento><DocumentoEmpenho>2011NE00176</DocumentoEmpenho><CodigoProcesso>51970066</CodigoProcesso><Processo>PARA EMPENHO DO VALOR INDIVIDUALIZADO A COTA PARTE DE CADA MUNICIPIO NO PRODUTO DA ARRECADACAO DO IPVA NO VALOR DE R$13.551.654,00</Processo><ProcessoAssunto>AUTORIZACAO</ProcessoAssunto><CodigoFuncionalProgramatica>0</CodigoFuncionalProgramatica><CodigoCategoriaEconomica>3</CodigoCategoriaEconomica><CategoriaEconomica>DESPESAS CORRENTES</CategoriaEconomica><CodigoUnidadeGestora>800102</CodigoUnidadeGestora><UnidadeGestora> ADMINISTRAÇÃO GERAL A CARGO DA SEFAZ  </UnidadeGestora><CodigoGrupoDespesa>3</CodigoGrupoDespesa><GrupoDespesa>OUTRAS DESPESAS CORRENTES</GrupoDespesa><CodigoElementoDespesa>81</CodigoElementoDespesa><ElementoDespesa> DISTRIBUICAO DE RECEITAS                     </ElementoDespesa><DescricaoElementoDespesa /><CodigoSubtitulo>0</CodigoSubtitulo><Subtitulo> ESTADO </Subtitulo><CodigoFonte>136</CodigoFonte><Fonte>TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS A MUNICÍPIOS</Fonte><CodigoDetalhamentoFonte /><DetalhamentoFonte /><CodigoOrgao>80000</CodigoOrgao><Orgao /><CodigoFuncao>28</CodigoFuncao><Funcao>ENCARGOS ESPECIAIS</Funcao><CodigoSubFuncao>845</CodigoSubFuncao><SubFuncao>OUTRAS TRANSFERÊNCIAS</SubFuncao><CodigoPrograma>902</CodigoPrograma><Programa /><CodigoAcao>969</CodigoAcao><Acao> PARTIC DOS MUNIC PROD ARRECADACAO IPVA  </Acao><CodigoModalidade>40</CodigoModalidade><Modalidade>TRANSFERÊNCIAS A MUNICÍPIOS</Modalidade><CodigoSubelementoDespesa>33408102</CodigoSubelementoDespesa><SubelementoDespesa> TRANSF.A MUNICIPIOS IPVA 30% LIQ.             </SubelementoDespesa><CodigoGestaoEmitente>1</CodigoGestaoEmitente><CodigoPlanoOrcamentario /><PlanoOrcamentario /><NumeroProcesso /><CodigoConvenioRecebido /><CodigoConvenioConcedido /><Embasamento /><CredorRetencao /><NomeCredorRetencao /><TipoRetencao /><NomeTipoRetencao /><NumeroLicitacao /><AnoLicitacao /><Id>1460968326</Id></row>
<row _id="2871"><Ano>2011</Ano><Data>2011-09-21T00:00:00</Data><ValorEmpenho>0,0000</ValorEmpenho><ValorLiquidado>0,0000</ValorLiquidado><ValorPago>40,0600</ValorPago><ValorRap>0,0000</ValorRap><CpfCnpjNis>27165604000144</CpfCnpjNis><TipoFavorecido>2</TipoFavorecido><CargoFuncao /><Favorecido>PREF MUNIC DE APIACA</Favorecido><IdFavorecido>8316756</IdFavorecido><TipoLicitacao>INEXIGÍVEL</TipoLicitacao><HistoricoDocumento>REGISTRO DA TRANSFERENCIA AOS MUNICIPIOS REFERENTE AOS 30% IPVA COM ENTRADA NO MAPA DE ARRECADA¦+O DO DIA 19/09/11 E CREDITADO NA CTU DIA 21/09/11, PROC. 51970066.</HistoricoDocumento><Documento>2011NL22964</Documento><DocumentoEmpenho>2011NE00179</DocumentoEmpenho><CodigoProcesso>51970066</CodigoProcesso><Processo>PARA EMPENHO DO VALOR INDIVIDUALIZADO A COTA PARTE DE CADA MUNICIPIO NO PRODUTO DA ARRECADACAO DO IPVA NO VALOR DE R$13.551.654,00</Processo><ProcessoAssunto>AUTORIZACAO</ProcessoAssunto><CodigoFuncionalProgramatica>0</CodigoFuncionalProgramatica><CodigoCategoriaEconomica>3</CodigoCategoriaEconomica><CategoriaEconomica>DESPESAS CORRENTES</CategoriaEconomica><CodigoUnidadeGestora>800102</CodigoUnidadeGestora><UnidadeGestora> ADMINISTRAÇÃO GERAL A CARGO DA SEFAZ  </UnidadeGestora><CodigoGrupoDespesa>3</CodigoGrupoDespesa><GrupoDespesa>OUTRAS DESPESAS CORRENTES</GrupoDespesa><CodigoElementoDespesa>81</CodigoElementoDespesa><ElementoDespesa> DISTRIBUICAO DE RECEITAS                     </ElementoDespesa><DescricaoElementoDespesa /><CodigoSubtitulo>0</CodigoSubtitulo><Subtitulo> ESTADO </Subtitulo><CodigoFonte>136</CodigoFonte><Fonte>TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS A MUNICÍPIOS</Fonte><CodigoDetalhamentoFonte /><DetalhamentoFonte /><CodigoOrgao>80000</CodigoOrgao><Orgao /><CodigoFuncao>28</CodigoFuncao><Funcao>ENCARGOS ESPECIAIS</Funcao><CodigoSubFuncao>845</CodigoSubFuncao><SubFuncao>OUTRAS TRANSFERÊNCIAS</SubFuncao><CodigoPrograma>902</CodigoPrograma><Programa /><CodigoAcao>969</CodigoAcao><Acao> PARTIC DOS MUNIC PROD ARRECADACAO IPVA  </Acao><CodigoModalidade>40</CodigoModalidade><Modalidade>TRANSFERÊNCIAS A MUNICÍPIOS</Modalidade><CodigoSubelementoDespesa>33408102</CodigoSubelementoDespesa><SubelementoDespesa> TRANSF.A MUNICIPIOS IPVA 30% LIQ.             </SubelementoDespesa><CodigoGestaoEmitente>1</CodigoGestaoEmitente><CodigoPlanoOrcamentario /><PlanoOrcamentario /><NumeroProcesso /><CodigoConvenioRecebido /><CodigoConvenioConcedido /><Embasamento /><CredorRetencao /><NomeCredorRetencao /><TipoRetencao /><NomeTipoRetencao /><NumeroLicitacao /><AnoLicitacao /><Id>1460968327</Id></row>
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<row _id="2875"><Ano>2011</Ano><Data>2011-09-21T00:00:00</Data><ValorEmpenho>0,0000</ValorEmpenho><ValorLiquidado>0,0000</ValorLiquidado><ValorPago>544,4100</ValorPago><ValorRap>0,0000</ValorRap><CpfCnpjNis>27167386000187</CpfCnpjNis><TipoFavorecido>2</TipoFavorecido><CargoFuncao /><Favorecido>PREF MUNIC DE DORES DO RIO PRETO</Favorecido><IdFavorecido>8329754</IdFavorecido><TipoLicitacao>INEXIGÍVEL</TipoLicitacao><HistoricoDocumento>REGISTRO DA TRANSFERENCIA AOS MUNICIPIOS REFERENTE AOS 30% IPVA COM ENTRADA NO MAPA DE ARRECADA¦+O DO DIA 19/09/11 E CREDITADO NA CTU DIA 21/09/11, PROC. 51970066.</HistoricoDocumento><Documento>2011NL22965</Documento><DocumentoEmpenho>2011NE00195</DocumentoEmpenho><CodigoProcesso>51970066</CodigoProcesso><Processo>PARA EMPENHO DO VALOR INDIVIDUALIZADO A COTA PARTE DE CADA MUNICIPIO NO PRODUTO DA ARRECADACAO DO IPVA NO VALOR DE R$13.551.654,00</Processo><ProcessoAssunto>AUTORIZACAO</ProcessoAssunto><CodigoFuncionalProgramatica>0</CodigoFuncionalProgramatica><CodigoCategoriaEconomica>3</CodigoCategoriaEconomica><CategoriaEconomica>DESPESAS CORRENTES</CategoriaEconomica><CodigoUnidadeGestora>800102</CodigoUnidadeGestora><UnidadeGestora> ADMINISTRAÇÃO GERAL A CARGO DA SEFAZ  </UnidadeGestora><CodigoGrupoDespesa>3</CodigoGrupoDespesa><GrupoDespesa>OUTRAS DESPESAS CORRENTES</GrupoDespesa><CodigoElementoDespesa>81</CodigoElementoDespesa><ElementoDespesa> DISTRIBUICAO DE RECEITAS                     </ElementoDespesa><DescricaoElementoDespesa /><CodigoSubtitulo>0</CodigoSubtitulo><Subtitulo> ESTADO </Subtitulo><CodigoFonte>136</CodigoFonte><Fonte>TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS A MUNICÍPIOS</Fonte><CodigoDetalhamentoFonte /><DetalhamentoFonte /><CodigoOrgao>80000</CodigoOrgao><Orgao /><CodigoFuncao>28</CodigoFuncao><Funcao>ENCARGOS ESPECIAIS</Funcao><CodigoSubFuncao>845</CodigoSubFuncao><SubFuncao>OUTRAS TRANSFERÊNCIAS</SubFuncao><CodigoPrograma>902</CodigoPrograma><Programa /><CodigoAcao>969</CodigoAcao><Acao> PARTIC DOS MUNIC PROD ARRECADACAO IPVA  </Acao><CodigoModalidade>40</CodigoModalidade><Modalidade>TRANSFERÊNCIAS A MUNICÍPIOS</Modalidade><CodigoSubelementoDespesa>33408102</CodigoSubelementoDespesa><SubelementoDespesa> TRANSF.A MUNICIPIOS IPVA 30% LIQ.             </SubelementoDespesa><CodigoGestaoEmitente>1</CodigoGestaoEmitente><CodigoPlanoOrcamentario /><PlanoOrcamentario /><NumeroProcesso /><CodigoConvenioRecebido /><CodigoConvenioConcedido /><Embasamento /><CredorRetencao /><NomeCredorRetencao /><TipoRetencao /><NomeTipoRetencao /><NumeroLicitacao /><AnoLicitacao /><Id>1460968331</Id></row>
<row _id="2876"><Ano>2011</Ano><Data>2011-09-21T00:00:00</Data><ValorEmpenho>0,0000</ValorEmpenho><ValorLiquidado>0,0000</ValorLiquidado><ValorPago>1741,7400</ValorPago><ValorRap>0,0000</ValorRap><CpfCnpjNis>27167360000139</CpfCnpjNis><TipoFavorecido>2</TipoFavorecido><CargoFuncao /><Favorecido>PREF MUNIC DE BOM JESUS DO NORTE</Favorecido><IdFavorecido>8343039</IdFavorecido><TipoLicitacao>INEXIGÍVEL</TipoLicitacao><HistoricoDocumento>REGISTRO DA TRANSFERENCIA AOS MUNICIPIOS REFERENTE AOS 30% IPVA COM ENTRADA NO MAPA DE ARRECADA¦+O DO DIA 19/09/11 E CREDITADO NA CTU DIA 21/09/11, PROC. 51970066.</HistoricoDocumento><Documento>2011NL22965</Documento><DocumentoEmpenho>2011NE00185</DocumentoEmpenho><CodigoProcesso>51970066</CodigoProcesso><Processo>PARA EMPENHO DO VALOR INDIVIDUALIZADO A COTA PARTE DE CADA MUNICIPIO NO PRODUTO DA ARRECADACAO DO IPVA NO VALOR DE R$13.551.654,00</Processo><ProcessoAssunto>AUTORIZACAO</ProcessoAssunto><CodigoFuncionalProgramatica>0</CodigoFuncionalProgramatica><CodigoCategoriaEconomica>3</CodigoCategoriaEconomica><CategoriaEconomica>DESPESAS CORRENTES</CategoriaEconomica><CodigoUnidadeGestora>800102</CodigoUnidadeGestora><UnidadeGestora> ADMINISTRAÇÃO GERAL A CARGO DA SEFAZ  </UnidadeGestora><CodigoGrupoDespesa>3</CodigoGrupoDespesa><GrupoDespesa>OUTRAS DESPESAS CORRENTES</GrupoDespesa><CodigoElementoDespesa>81</CodigoElementoDespesa><ElementoDespesa> DISTRIBUICAO DE RECEITAS                     </ElementoDespesa><DescricaoElementoDespesa /><CodigoSubtitulo>0</CodigoSubtitulo><Subtitulo> ESTADO </Subtitulo><CodigoFonte>136</CodigoFonte><Fonte>TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS A MUNICÍPIOS</Fonte><CodigoDetalhamentoFonte /><DetalhamentoFonte /><CodigoOrgao>80000</CodigoOrgao><Orgao /><CodigoFuncao>28</CodigoFuncao><Funcao>ENCARGOS ESPECIAIS</Funcao><CodigoSubFuncao>845</CodigoSubFuncao><SubFuncao>OUTRAS TRANSFERÊNCIAS</SubFuncao><CodigoPrograma>902</CodigoPrograma><Programa /><CodigoAcao>969</CodigoAcao><Acao> PARTIC DOS MUNIC PROD ARRECADACAO IPVA  </Acao><CodigoModalidade>40</CodigoModalidade><Modalidade>TRANSFERÊNCIAS A MUNICÍPIOS</Modalidade><CodigoSubelementoDespesa>33408102</CodigoSubelementoDespesa><SubelementoDespesa> TRANSF.A MUNICIPIOS IPVA 30% LIQ.             </SubelementoDespesa><CodigoGestaoEmitente>1</CodigoGestaoEmitente><CodigoPlanoOrcamentario /><PlanoOrcamentario /><NumeroProcesso /><CodigoConvenioRecebido /><CodigoConvenioConcedido /><Embasamento /><CredorRetencao /><NomeCredorRetencao /><TipoRetencao /><NomeTipoRetencao /><NumeroLicitacao /><AnoLicitacao /><Id>1460968332</Id></row>
<row _id="2877"><Ano>2011</Ano><Data>2011-09-21T00:00:00</Data><ValorEmpenho>0,0000</ValorEmpenho><ValorLiquidado>0,0000</ValorLiquidado><ValorPago>13356,4200</ValorPago><ValorRap>0,0000</ValorRap><CpfCnpjNis>27165588000190</CpfCnpjNis><TipoFavorecido>2</TipoFavorecido><CargoFuncao /><Favorecido>PREF MUNIC DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM</Favorecido><IdFavorecido>8333917</IdFavorecido><TipoLicitacao>INEXIGÍVEL</TipoLicitacao><HistoricoDocumento>REGISTRO DA TRANSFERENCIA AOS MUNICIPIOS REFERENTE AOS 30% IPVA COM ENTRADA NO MAPA DE ARRECADA¦+O DO DIA 19/09/11 E CREDITADO NA CTU DIA 21/09/11, PROC. 51970066.</HistoricoDocumento><Documento>2011NL22965</Documento><DocumentoEmpenho>2011NE00187</DocumentoEmpenho><CodigoProcesso>51970066</CodigoProcesso><Processo>PARA EMPENHO DO VALOR INDIVIDUALIZADO A COTA PARTE DE CADA MUNICIPIO NO PRODUTO DA ARRECADACAO DO IPVA NO VALOR DE R$13.551.654,00</Processo><ProcessoAssunto>AUTORIZACAO</ProcessoAssunto><CodigoFuncionalProgramatica>0</CodigoFuncionalProgramatica><CodigoCategoriaEconomica>3</CodigoCategoriaEconomica><CategoriaEconomica>DESPESAS CORRENTES</CategoriaEconomica><CodigoUnidadeGestora>800102</CodigoUnidadeGestora><UnidadeGestora> ADMINISTRAÇÃO GERAL A CARGO DA SEFAZ  </UnidadeGestora><CodigoGrupoDespesa>3</CodigoGrupoDespesa><GrupoDespesa>OUTRAS DESPESAS CORRENTES</GrupoDespesa><CodigoElementoDespesa>81</CodigoElementoDespesa><ElementoDespesa> DISTRIBUICAO DE RECEITAS                     </ElementoDespesa><DescricaoElementoDespesa /><CodigoSubtitulo>0</CodigoSubtitulo><Subtitulo> ESTADO </Subtitulo><CodigoFonte>136</CodigoFonte><Fonte>TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS A MUNICÍPIOS</Fonte><CodigoDetalhamentoFonte /><DetalhamentoFonte /><CodigoOrgao>80000</CodigoOrgao><Orgao /><CodigoFuncao>28</CodigoFuncao><Funcao>ENCARGOS ESPECIAIS</Funcao><CodigoSubFuncao>845</CodigoSubFuncao><SubFuncao>OUTRAS TRANSFERÊNCIAS</SubFuncao><CodigoPrograma>902</CodigoPrograma><Programa /><CodigoAcao>969</CodigoAcao><Acao> PARTIC DOS MUNIC PROD ARRECADACAO IPVA  </Acao><CodigoModalidade>40</CodigoModalidade><Modalidade>TRANSFERÊNCIAS A MUNICÍPIOS</Modalidade><CodigoSubelementoDespesa>33408102</CodigoSubelementoDespesa><SubelementoDespesa> TRANSF.A MUNICIPIOS IPVA 30% LIQ.             </SubelementoDespesa><CodigoGestaoEmitente>1</CodigoGestaoEmitente><CodigoPlanoOrcamentario /><PlanoOrcamentario /><NumeroProcesso /><CodigoConvenioRecebido /><CodigoConvenioConcedido /><Embasamento /><CredorRetencao /><NomeCredorRetencao /><TipoRetencao /><NomeTipoRetencao /><NumeroLicitacao /><AnoLicitacao /><Id>1460968333</Id></row>
<row _id="2878"><Ano>2011</Ano><Data>2011-09-21T00:00:00</Data><ValorEmpenho>0,0000</ValorEmpenho><ValorLiquidado>0,0000</ValorLiquidado><ValorPago>14238,2600</ValorPago><ValorRap>0,0000</ValorRap><CpfCnpjNis>27150549000119</CpfCnpjNis><TipoFavorecido>2</TipoFavorecido><CargoFuncao /><Favorecido>PREF MUNIC DE CARIACICA</Favorecido><IdFavorecido>8328970</IdFavorecido><TipoLicitacao>INEXIGÍVEL</TipoLicitacao><HistoricoDocumento>REGISTRO DA TRANSFERENCIA AOS MUNICIPIOS REFERENTE AOS 30% IPVA COM ENTRADA NO MAPA DE ARRECADA¦+O DO DIA 19/09/11 E CREDITADO NA CTU DIA 21/09/11, PROC. 51970066.</HistoricoDocumento><Documento>2011NL22965</Documento><DocumentoEmpenho>2011NE00188</DocumentoEmpenho><CodigoProcesso>51970066</CodigoProcesso><Processo>PARA EMPENHO DO VALOR INDIVIDUALIZADO A COTA PARTE DE CADA MUNICIPIO NO PRODUTO DA ARRECADACAO DO IPVA NO VALOR DE R$13.551.654,00</Processo><ProcessoAssunto>AUTORIZACAO</ProcessoAssunto><CodigoFuncionalProgramatica>0</CodigoFuncionalProgramatica><CodigoCategoriaEconomica>3</CodigoCategoriaEconomica><CategoriaEconomica>DESPESAS CORRENTES</CategoriaEconomica><CodigoUnidadeGestora>800102</CodigoUnidadeGestora><UnidadeGestora> ADMINISTRAÇÃO GERAL A CARGO DA SEFAZ  </UnidadeGestora><CodigoGrupoDespesa>3</CodigoGrupoDespesa><GrupoDespesa>OUTRAS DESPESAS CORRENTES</GrupoDespesa><CodigoElementoDespesa>81</CodigoElementoDespesa><ElementoDespesa> DISTRIBUICAO DE RECEITAS                     </ElementoDespesa><DescricaoElementoDespesa /><CodigoSubtitulo>0</CodigoSubtitulo><Subtitulo> ESTADO </Subtitulo><CodigoFonte>136</CodigoFonte><Fonte>TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS A MUNICÍPIOS</Fonte><CodigoDetalhamentoFonte /><DetalhamentoFonte /><CodigoOrgao>80000</CodigoOrgao><Orgao /><CodigoFuncao>28</CodigoFuncao><Funcao>ENCARGOS ESPECIAIS</Funcao><CodigoSubFuncao>845</CodigoSubFuncao><SubFuncao>OUTRAS TRANSFERÊNCIAS</SubFuncao><CodigoPrograma>902</CodigoPrograma><Programa /><CodigoAcao>969</CodigoAcao><Acao> PARTIC DOS MUNIC PROD ARRECADACAO IPVA  </Acao><CodigoModalidade>40</CodigoModalidade><Modalidade>TRANSFERÊNCIAS A MUNICÍPIOS</Modalidade><CodigoSubelementoDespesa>33408102</CodigoSubelementoDespesa><SubelementoDespesa> TRANSF.A MUNICIPIOS IPVA 30% LIQ.             </SubelementoDespesa><CodigoGestaoEmitente>1</CodigoGestaoEmitente><CodigoPlanoOrcamentario /><PlanoOrcamentario /><NumeroProcesso /><CodigoConvenioRecebido /><CodigoConvenioConcedido /><Embasamento /><CredorRetencao /><NomeCredorRetencao /><TipoRetencao /><NomeTipoRetencao /><NumeroLicitacao /><AnoLicitacao /><Id>1460968334</Id></row>
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<row _id="2881"><Ano>2011</Ano><Data>2011-09-21T00:00:00</Data><ValorEmpenho>0,0000</ValorEmpenho><ValorLiquidado>0,0000</ValorLiquidado><ValorPago>963,3400</ValorPago><ValorRap>0,0000</ValorRap><CpfCnpjNis>27744150000166</CpfCnpjNis><TipoFavorecido>2</TipoFavorecido><CargoFuncao /><Favorecido>PREF MUNIC DE IBATIBA</Favorecido><IdFavorecido>8328785</IdFavorecido><TipoLicitacao>INEXIGÍVEL</TipoLicitacao><HistoricoDocumento>REGISTRO DA TRANSFERENCIA AOS MUNICIPIOS REFERENTE AOS 30% IPVA COM ENTRADA NO MAPA DE ARRECADA¦+O DO DIA 19/09/11 E CREDITADO NA CTU DIA 21/09/11, PROC. 51970066.</HistoricoDocumento><Documento>2011NL22966</Documento><DocumentoEmpenho>2011NE00201</DocumentoEmpenho><CodigoProcesso>51970066</CodigoProcesso><Processo>PARA EMPENHO DO VALOR INDIVIDUALIZADO A COTA PARTE DE CADA MUNICIPIO NO PRODUTO DA ARRECADACAO DO IPVA NO VALOR DE R$13.551.654,00</Processo><ProcessoAssunto>AUTORIZACAO</ProcessoAssunto><CodigoFuncionalProgramatica>0</CodigoFuncionalProgramatica><CodigoCategoriaEconomica>3</CodigoCategoriaEconomica><CategoriaEconomica>DESPESAS CORRENTES</CategoriaEconomica><CodigoUnidadeGestora>800102</CodigoUnidadeGestora><UnidadeGestora> ADMINISTRAÇÃO GERAL A CARGO DA SEFAZ  </UnidadeGestora><CodigoGrupoDespesa>3</CodigoGrupoDespesa><GrupoDespesa>OUTRAS DESPESAS CORRENTES</GrupoDespesa><CodigoElementoDespesa>81</CodigoElementoDespesa><ElementoDespesa> DISTRIBUICAO DE RECEITAS                     </ElementoDespesa><DescricaoElementoDespesa /><CodigoSubtitulo>0</CodigoSubtitulo><Subtitulo> ESTADO </Subtitulo><CodigoFonte>136</CodigoFonte><Fonte>TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS A MUNICÍPIOS</Fonte><CodigoDetalhamentoFonte /><DetalhamentoFonte /><CodigoOrgao>80000</CodigoOrgao><Orgao /><CodigoFuncao>28</CodigoFuncao><Funcao>ENCARGOS ESPECIAIS</Funcao><CodigoSubFuncao>845</CodigoSubFuncao><SubFuncao>OUTRAS TRANSFERÊNCIAS</SubFuncao><CodigoPrograma>902</CodigoPrograma><Programa /><CodigoAcao>969</CodigoAcao><Acao> PARTIC DOS MUNIC PROD ARRECADACAO IPVA  </Acao><CodigoModalidade>40</CodigoModalidade><Modalidade>TRANSFERÊNCIAS A MUNICÍPIOS</Modalidade><CodigoSubelementoDespesa>33408102</CodigoSubelementoDespesa><SubelementoDespesa> TRANSF.A MUNICIPIOS IPVA 30% LIQ.             </SubelementoDespesa><CodigoGestaoEmitente>1</CodigoGestaoEmitente><CodigoPlanoOrcamentario /><PlanoOrcamentario /><NumeroProcesso /><CodigoConvenioRecebido /><CodigoConvenioConcedido /><Embasamento /><CredorRetencao /><NomeCredorRetencao /><TipoRetencao /><NomeTipoRetencao /><NumeroLicitacao /><AnoLicitacao /><Id>1460968337</Id></row>
<row _id="2882"><Ano>2011</Ano><Data>2011-09-21T00:00:00</Data><ValorEmpenho>0,0000</ValorEmpenho><ValorLiquidado>0,0000</ValorLiquidado><ValorPago>1079,0800</ValorPago><ValorRap>0,0000</ValorRap><CpfCnpjNis>27167394000123</CpfCnpjNis><TipoFavorecido>2</TipoFavorecido><CargoFuncao /><Favorecido>PREF MUNIC DE IUNA</Favorecido><IdFavorecido>8329352</IdFavorecido><TipoLicitacao>INEXIGÍVEL</TipoLicitacao><HistoricoDocumento>REGISTRO DA TRANSFERENCIA AOS MUNICIPIOS REFERENTE AOS 30% IPVA COM ENTRADA NO MAPA DE ARRECADA¦+O DO DIA 19/09/11 E CREDITADO NA CTU DIA 21/09/11, PROC. 51970066.</HistoricoDocumento><Documento>2011NL22966</Documento><DocumentoEmpenho>2011NE00209</DocumentoEmpenho><CodigoProcesso>51970066</CodigoProcesso><Processo>PARA EMPENHO DO VALOR INDIVIDUALIZADO A COTA PARTE DE CADA MUNICIPIO NO PRODUTO DA ARRECADACAO DO IPVA NO VALOR DE R$13.551.654,00</Processo><ProcessoAssunto>AUTORIZACAO</ProcessoAssunto><CodigoFuncionalProgramatica>0</CodigoFuncionalProgramatica><CodigoCategoriaEconomica>3</CodigoCategoriaEconomica><CategoriaEconomica>DESPESAS CORRENTES</CategoriaEconomica><CodigoUnidadeGestora>800102</CodigoUnidadeGestora><UnidadeGestora> ADMINISTRAÇÃO GERAL A CARGO DA SEFAZ  </UnidadeGestora><CodigoGrupoDespesa>3</CodigoGrupoDespesa><GrupoDespesa>OUTRAS DESPESAS CORRENTES</GrupoDespesa><CodigoElementoDespesa>81</CodigoElementoDespesa><ElementoDespesa> DISTRIBUICAO DE RECEITAS                     </ElementoDespesa><DescricaoElementoDespesa /><CodigoSubtitulo>0</CodigoSubtitulo><Subtitulo> ESTADO </Subtitulo><CodigoFonte>136</CodigoFonte><Fonte>TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS A MUNICÍPIOS</Fonte><CodigoDetalhamentoFonte /><DetalhamentoFonte /><CodigoOrgao>80000</CodigoOrgao><Orgao /><CodigoFuncao>28</CodigoFuncao><Funcao>ENCARGOS ESPECIAIS</Funcao><CodigoSubFuncao>845</CodigoSubFuncao><SubFuncao>OUTRAS TRANSFERÊNCIAS</SubFuncao><CodigoPrograma>902</CodigoPrograma><Programa /><CodigoAcao>969</CodigoAcao><Acao> PARTIC DOS MUNIC PROD ARRECADACAO IPVA  </Acao><CodigoModalidade>40</CodigoModalidade><Modalidade>TRANSFERÊNCIAS A MUNICÍPIOS</Modalidade><CodigoSubelementoDespesa>33408102</CodigoSubelementoDespesa><SubelementoDespesa> TRANSF.A MUNICIPIOS IPVA 30% LIQ.             </SubelementoDespesa><CodigoGestaoEmitente>1</CodigoGestaoEmitente><CodigoPlanoOrcamentario /><PlanoOrcamentario /><NumeroProcesso /><CodigoConvenioRecebido /><CodigoConvenioConcedido /><Embasamento /><CredorRetencao /><NomeCredorRetencao /><TipoRetencao /><NomeTipoRetencao /><NumeroLicitacao /><AnoLicitacao /><Id>1460968338</Id></row>
<row _id="2883"><Ano>2011</Ano><Data>2011-09-21T00:00:00</Data><ValorEmpenho>0,0000</ValorEmpenho><ValorLiquidado>0,0000</ValorLiquidado><ValorPago>438,8000</ValorPago><ValorRap>0,0000</ValorRap><CpfCnpjNis>27744184000150</CpfCnpjNis><TipoFavorecido>2</TipoFavorecido><CargoFuncao /><Favorecido>PREF MUNIC DE JAGUARE</Favorecido><IdFavorecido>8327094</IdFavorecido><TipoLicitacao>INEXIGÍVEL</TipoLicitacao><HistoricoDocumento>REGISTRO DA TRANSFERENCIA AOS MUNICIPIOS REFERENTE AOS 30% IPVA COM ENTRADA NO MAPA DE ARRECADA¦+O DO DIA 19/09/11 E CREDITADO NA CTU DIA 21/09/11, PROC. 51970066.</HistoricoDocumento><Documento>2011NL22966</Documento><DocumentoEmpenho>2011NE00210</DocumentoEmpenho><CodigoProcesso>51970066</CodigoProcesso><Processo>PARA EMPENHO DO VALOR INDIVIDUALIZADO A COTA PARTE DE CADA MUNICIPIO NO PRODUTO DA ARRECADACAO DO IPVA NO VALOR DE R$13.551.654,00</Processo><ProcessoAssunto>AUTORIZACAO</ProcessoAssunto><CodigoFuncionalProgramatica>0</CodigoFuncionalProgramatica><CodigoCategoriaEconomica>3</CodigoCategoriaEconomica><CategoriaEconomica>DESPESAS CORRENTES</CategoriaEconomica><CodigoUnidadeGestora>800102</CodigoUnidadeGestora><UnidadeGestora> ADMINISTRAÇÃO GERAL A CARGO DA SEFAZ  </UnidadeGestora><CodigoGrupoDespesa>3</CodigoGrupoDespesa><GrupoDespesa>OUTRAS DESPESAS CORRENTES</GrupoDespesa><CodigoElementoDespesa>81</CodigoElementoDespesa><ElementoDespesa> DISTRIBUICAO DE RECEITAS                     </ElementoDespesa><DescricaoElementoDespesa /><CodigoSubtitulo>0</CodigoSubtitulo><Subtitulo> ESTADO </Subtitulo><CodigoFonte>136</CodigoFonte><Fonte>TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS A MUNICÍPIOS</Fonte><CodigoDetalhamentoFonte /><DetalhamentoFonte /><CodigoOrgao>80000</CodigoOrgao><Orgao /><CodigoFuncao>28</CodigoFuncao><Funcao>ENCARGOS ESPECIAIS</Funcao><CodigoSubFuncao>845</CodigoSubFuncao><SubFuncao>OUTRAS TRANSFERÊNCIAS</SubFuncao><CodigoPrograma>902</CodigoPrograma><Programa /><CodigoAcao>969</CodigoAcao><Acao> PARTIC DOS MUNIC PROD ARRECADACAO IPVA  </Acao><CodigoModalidade>40</CodigoModalidade><Modalidade>TRANSFERÊNCIAS A MUNICÍPIOS</Modalidade><CodigoSubelementoDespesa>33408102</CodigoSubelementoDespesa><SubelementoDespesa> TRANSF.A MUNICIPIOS IPVA 30% LIQ.             </SubelementoDespesa><CodigoGestaoEmitente>1</CodigoGestaoEmitente><CodigoPlanoOrcamentario /><PlanoOrcamentario /><NumeroProcesso /><CodigoConvenioRecebido /><CodigoConvenioConcedido /><Embasamento /><CredorRetencao /><NomeCredorRetencao /><TipoRetencao /><NomeTipoRetencao /><NumeroLicitacao /><AnoLicitacao /><Id>1460968339</Id></row>
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<row _id="2899"><Ano>2011</Ano><Data>2011-09-21T00:00:00</Data><ValorEmpenho>0,0000</ValorEmpenho><ValorLiquidado>0,0000</ValorLiquidado><ValorPago>1676,7700</ValorPago><ValorRap>0,0000</ValorRap><CpfCnpjNis>27174119000137</CpfCnpjNis><TipoFavorecido>2</TipoFavorecido><CargoFuncao /><Favorecido>PREF MUNIC DE MIMOSO DO SUL</Favorecido><IdFavorecido>8318424</IdFavorecido><TipoLicitacao>INEXIGÍVEL</TipoLicitacao><HistoricoDocumento>REGISTRO DA TRANSFERENCIA AOS MUNICIPIOS REFERENTE AOS 30% IPVA COM ENTRADA NO MAPA DE ARRECADA¦+O DO DIA 19/09/11 E CREDITADO NA CTU DIA 21/09/11, PROC. 51970066.</HistoricoDocumento><Documento>2011NL22967</Documento><DocumentoEmpenho>2011NE00219</DocumentoEmpenho><CodigoProcesso>51970066</CodigoProcesso><Processo>PARA EMPENHO DO VALOR INDIVIDUALIZADO A COTA PARTE DE CADA MUNICIPIO NO PRODUTO DA ARRECADACAO DO IPVA NO VALOR DE R$13.551.654,00</Processo><ProcessoAssunto>AUTORIZACAO</ProcessoAssunto><CodigoFuncionalProgramatica>0</CodigoFuncionalProgramatica><CodigoCategoriaEconomica>3</CodigoCategoriaEconomica><CategoriaEconomica>DESPESAS CORRENTES</CategoriaEconomica><CodigoUnidadeGestora>800102</CodigoUnidadeGestora><UnidadeGestora> ADMINISTRAÇÃO GERAL A CARGO DA SEFAZ  </UnidadeGestora><CodigoGrupoDespesa>3</CodigoGrupoDespesa><GrupoDespesa>OUTRAS DESPESAS CORRENTES</GrupoDespesa><CodigoElementoDespesa>81</CodigoElementoDespesa><ElementoDespesa> DISTRIBUICAO DE RECEITAS                     </ElementoDespesa><DescricaoElementoDespesa /><CodigoSubtitulo>0</CodigoSubtitulo><Subtitulo> ESTADO </Subtitulo><CodigoFonte>136</CodigoFonte><Fonte>TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS A MUNICÍPIOS</Fonte><CodigoDetalhamentoFonte /><DetalhamentoFonte /><CodigoOrgao>80000</CodigoOrgao><Orgao /><CodigoFuncao>28</CodigoFuncao><Funcao>ENCARGOS ESPECIAIS</Funcao><CodigoSubFuncao>845</CodigoSubFuncao><SubFuncao>OUTRAS TRANSFERÊNCIAS</SubFuncao><CodigoPrograma>902</CodigoPrograma><Programa /><CodigoAcao>969</CodigoAcao><Acao> PARTIC DOS MUNIC PROD ARRECADACAO IPVA  </Acao><CodigoModalidade>40</CodigoModalidade><Modalidade>TRANSFERÊNCIAS A MUNICÍPIOS</Modalidade><CodigoSubelementoDespesa>33408102</CodigoSubelementoDespesa><SubelementoDespesa> TRANSF.A MUNICIPIOS IPVA 30% LIQ.             </SubelementoDespesa><CodigoGestaoEmitente>1</CodigoGestaoEmitente><CodigoPlanoOrcamentario /><PlanoOrcamentario /><NumeroProcesso /><CodigoConvenioRecebido /><CodigoConvenioConcedido /><Embasamento /><CredorRetencao /><NomeCredorRetencao /><TipoRetencao /><NomeTipoRetencao /><NumeroLicitacao /><AnoLicitacao /><Id>1460968355</Id></row>
<row _id="2900"><Ano>2011</Ano><Data>2011-09-21T00:00:00</Data><ValorEmpenho>0,0000</ValorEmpenho><ValorLiquidado>0,0000</ValorLiquidado><ValorPago>105,3500</ValorPago><ValorRap>0,0000</ValorRap><CpfCnpjNis>27165653000187</CpfCnpjNis><TipoFavorecido>2</TipoFavorecido><CargoFuncao /><Favorecido>PREF MUNIC DE JERONIMO MONTEIRO</Favorecido><IdFavorecido>8318767</IdFavorecido><TipoLicitacao>INEXIGÍVEL</TipoLicitacao><HistoricoDocumento>REGISTRO DA TRANSFERENCIA AOS MUNICIPIOS REFERENTE AOS 30% IPVA COM ENTRADA NO MAPA DE ARRECADA¦+O DO DIA 19/09/11 E CREDITADO NA CTU DIA 21/09/11, PROC. 51970066.</HistoricoDocumento><Documento>2011NL22967</Documento><DocumentoEmpenho>2011NE00211</DocumentoEmpenho><CodigoProcesso>51970066</CodigoProcesso><Processo>PARA EMPENHO DO VALOR INDIVIDUALIZADO A COTA PARTE DE CADA MUNICIPIO NO PRODUTO DA ARRECADACAO DO IPVA NO VALOR DE R$13.551.654,00</Processo><ProcessoAssunto>AUTORIZACAO</ProcessoAssunto><CodigoFuncionalProgramatica>0</CodigoFuncionalProgramatica><CodigoCategoriaEconomica>3</CodigoCategoriaEconomica><CategoriaEconomica>DESPESAS CORRENTES</CategoriaEconomica><CodigoUnidadeGestora>800102</CodigoUnidadeGestora><UnidadeGestora> ADMINISTRAÇÃO GERAL A CARGO DA SEFAZ  </UnidadeGestora><CodigoGrupoDespesa>3</CodigoGrupoDespesa><GrupoDespesa>OUTRAS DESPESAS CORRENTES</GrupoDespesa><CodigoElementoDespesa>81</CodigoElementoDespesa><ElementoDespesa> DISTRIBUICAO DE RECEITAS                     </ElementoDespesa><DescricaoElementoDespesa /><CodigoSubtitulo>0</CodigoSubtitulo><Subtitulo> ESTADO </Subtitulo><CodigoFonte>136</CodigoFonte><Fonte>TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS A MUNICÍPIOS</Fonte><CodigoDetalhamentoFonte /><DetalhamentoFonte /><CodigoOrgao>80000</CodigoOrgao><Orgao /><CodigoFuncao>28</CodigoFuncao><Funcao>ENCARGOS ESPECIAIS</Funcao><CodigoSubFuncao>845</CodigoSubFuncao><SubFuncao>OUTRAS TRANSFERÊNCIAS</SubFuncao><CodigoPrograma>902</CodigoPrograma><Programa /><CodigoAcao>969</CodigoAcao><Acao> PARTIC DOS MUNIC PROD ARRECADACAO IPVA  </Acao><CodigoModalidade>40</CodigoModalidade><Modalidade>TRANSFERÊNCIAS A MUNICÍPIOS</Modalidade><CodigoSubelementoDespesa>33408102</CodigoSubelementoDespesa><SubelementoDespesa> TRANSF.A MUNICIPIOS IPVA 30% LIQ.             </SubelementoDespesa><CodigoGestaoEmitente>1</CodigoGestaoEmitente><CodigoPlanoOrcamentario /><PlanoOrcamentario /><NumeroProcesso /><CodigoConvenioRecebido /><CodigoConvenioConcedido /><Embasamento /><CredorRetencao /><NomeCredorRetencao /><TipoRetencao /><NomeTipoRetencao /><NumeroLicitacao /><AnoLicitacao /><Id>1460968356</Id></row>
<row _id="2901"><Ano>2011</Ano><Data>2011-09-21T00:00:00</Data><ValorEmpenho>0,0000</ValorEmpenho><ValorLiquidado>0,0000</ValorLiquidado><ValorPago>797,8000</ValorPago><ValorRap>0,0000</ValorRap><CpfCnpjNis>27082403000183</CpfCnpjNis><TipoFavorecido>2</TipoFavorecido><CargoFuncao /><Favorecido>PREF MUNIC DE MUQUI</Favorecido><IdFavorecido>8321374</IdFavorecido><TipoLicitacao>INEXIGÍVEL</TipoLicitacao><HistoricoDocumento>REGISTRO DA TRANSFERENCIA AOS MUNICIPIOS REFERENTE AOS 30% IPVA COM ENTRADA NO MAPA DE ARRECADA¦+O DO DIA 19/09/11 E CREDITADO NA CTU DIA 21/09/11, PROC. 51970066.</HistoricoDocumento><Documento>2011NL22967</Documento><DocumentoEmpenho>2011NE00223</DocumentoEmpenho><CodigoProcesso>51970066</CodigoProcesso><Processo>PARA EMPENHO DO VALOR INDIVIDUALIZADO A COTA PARTE DE CADA MUNICIPIO NO PRODUTO DA ARRECADACAO DO IPVA NO VALOR DE R$13.551.654,00</Processo><ProcessoAssunto>AUTORIZACAO</ProcessoAssunto><CodigoFuncionalProgramatica>0</CodigoFuncionalProgramatica><CodigoCategoriaEconomica>3</CodigoCategoriaEconomica><CategoriaEconomica>DESPESAS CORRENTES</CategoriaEconomica><CodigoUnidadeGestora>800102</CodigoUnidadeGestora><UnidadeGestora> ADMINISTRAÇÃO GERAL A CARGO DA SEFAZ  </UnidadeGestora><CodigoGrupoDespesa>3</CodigoGrupoDespesa><GrupoDespesa>OUTRAS DESPESAS CORRENTES</GrupoDespesa><CodigoElementoDespesa>81</CodigoElementoDespesa><ElementoDespesa> DISTRIBUICAO DE RECEITAS                     </ElementoDespesa><DescricaoElementoDespesa /><CodigoSubtitulo>0</CodigoSubtitulo><Subtitulo> ESTADO </Subtitulo><CodigoFonte>136</CodigoFonte><Fonte>TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS A MUNICÍPIOS</Fonte><CodigoDetalhamentoFonte /><DetalhamentoFonte /><CodigoOrgao>80000</CodigoOrgao><Orgao /><CodigoFuncao>28</CodigoFuncao><Funcao>ENCARGOS ESPECIAIS</Funcao><CodigoSubFuncao>845</CodigoSubFuncao><SubFuncao>OUTRAS TRANSFERÊNCIAS</SubFuncao><CodigoPrograma>902</CodigoPrograma><Programa /><CodigoAcao>969</CodigoAcao><Acao> PARTIC DOS MUNIC PROD ARRECADACAO IPVA  </Acao><CodigoModalidade>40</CodigoModalidade><Modalidade>TRANSFERÊNCIAS A MUNICÍPIOS</Modalidade><CodigoSubelementoDespesa>33408102</CodigoSubelementoDespesa><SubelementoDespesa> TRANSF.A MUNICIPIOS IPVA 30% LIQ.             </SubelementoDespesa><CodigoGestaoEmitente>1</CodigoGestaoEmitente><CodigoPlanoOrcamentario /><PlanoOrcamentario /><NumeroProcesso /><CodigoConvenioRecebido /><CodigoConvenioConcedido /><Embasamento /><CredorRetencao /><NomeCredorRetencao /><TipoRetencao /><NomeTipoRetencao /><NumeroLicitacao /><AnoLicitacao /><Id>1460968357</Id></row>
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<row _id="2905"><Ano>2011</Ano><Data>2011-09-21T00:00:00</Data><ValorEmpenho>0,0000</ValorEmpenho><ValorLiquidado>0,0000</ValorLiquidado><ValorPago>1326,7600</ValorPago><ValorRap>0,0000</ValorRap><CpfCnpjNis>27165687000171</CpfCnpjNis><TipoFavorecido>2</TipoFavorecido><CargoFuncao /><Favorecido>PREF MUNIC DE MUNIZ FREIRE</Favorecido><IdFavorecido>8331097</IdFavorecido><TipoLicitacao>INEXIGÍVEL</TipoLicitacao><HistoricoDocumento>REGISTRO DA TRANSFERENCIA AOS MUNICIPIOS REFERENTE AOS 30% IPVA COM ENTRADA NO MAPA DE ARRECADA¦+O DO DIA 19/09/11 E CREDITADO NA CTU DIA 21/09/11, PROC. 51970066.</HistoricoDocumento><Documento>2011NL22967</Documento><DocumentoEmpenho>2011NE00222</DocumentoEmpenho><CodigoProcesso>51970066</CodigoProcesso><Processo>PARA EMPENHO DO VALOR INDIVIDUALIZADO A COTA PARTE DE CADA MUNICIPIO NO PRODUTO DA ARRECADACAO DO IPVA NO VALOR DE R$13.551.654,00</Processo><ProcessoAssunto>AUTORIZACAO</ProcessoAssunto><CodigoFuncionalProgramatica>0</CodigoFuncionalProgramatica><CodigoCategoriaEconomica>3</CodigoCategoriaEconomica><CategoriaEconomica>DESPESAS CORRENTES</CategoriaEconomica><CodigoUnidadeGestora>800102</CodigoUnidadeGestora><UnidadeGestora> ADMINISTRAÇÃO GERAL A CARGO DA SEFAZ  </UnidadeGestora><CodigoGrupoDespesa>3</CodigoGrupoDespesa><GrupoDespesa>OUTRAS DESPESAS CORRENTES</GrupoDespesa><CodigoElementoDespesa>81</CodigoElementoDespesa><ElementoDespesa> DISTRIBUICAO DE RECEITAS                     </ElementoDespesa><DescricaoElementoDespesa /><CodigoSubtitulo>0</CodigoSubtitulo><Subtitulo> ESTADO </Subtitulo><CodigoFonte>136</CodigoFonte><Fonte>TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS A MUNICÍPIOS</Fonte><CodigoDetalhamentoFonte /><DetalhamentoFonte /><CodigoOrgao>80000</CodigoOrgao><Orgao /><CodigoFuncao>28</CodigoFuncao><Funcao>ENCARGOS ESPECIAIS</Funcao><CodigoSubFuncao>845</CodigoSubFuncao><SubFuncao>OUTRAS TRANSFERÊNCIAS</SubFuncao><CodigoPrograma>902</CodigoPrograma><Programa /><CodigoAcao>969</CodigoAcao><Acao> PARTIC DOS MUNIC PROD ARRECADACAO IPVA  </Acao><CodigoModalidade>40</CodigoModalidade><Modalidade>TRANSFERÊNCIAS A MUNICÍPIOS</Modalidade><CodigoSubelementoDespesa>33408102</CodigoSubelementoDespesa><SubelementoDespesa> TRANSF.A MUNICIPIOS IPVA 30% LIQ.             </SubelementoDespesa><CodigoGestaoEmitente>1</CodigoGestaoEmitente><CodigoPlanoOrcamentario /><PlanoOrcamentario /><NumeroProcesso /><CodigoConvenioRecebido /><CodigoConvenioConcedido /><Embasamento /><CredorRetencao /><NomeCredorRetencao /><TipoRetencao /><NomeTipoRetencao /><NumeroLicitacao /><AnoLicitacao /><Id>1460968361</Id></row>
<row _id="2906"><Ano>2011</Ano><Data>2011-09-21T00:00:00</Data><ValorEmpenho>0,0000</ValorEmpenho><ValorLiquidado>0,0000</ValorLiquidado><ValorPago>1175,5400</ValorPago><ValorRap>0,0000</ValorRap><CpfCnpjNis>28539872000141</CpfCnpjNis><TipoFavorecido>2</TipoFavorecido><CargoFuncao /><Favorecido>PREF MUNIC DE PEDRO CANARIO</Favorecido><IdFavorecido>8339381</IdFavorecido><TipoLicitacao>INEXIGÍVEL</TipoLicitacao><HistoricoDocumento>REGISTRO DA TRANSFERENCIA AOS MUNICIPIOS REFERENTE AOS 30% IPVA COM ENTRADA NO MAPA DE ARRECADA¦+O DO DIA 19/09/11 E CREDITADO NA CTU DIA 21/09/11, PROC. 51970066.</HistoricoDocumento><Documento>2011NL22968</Documento><DocumentoEmpenho>2011NE00226</DocumentoEmpenho><CodigoProcesso>51970066</CodigoProcesso><Processo>PARA EMPENHO DO VALOR INDIVIDUALIZADO A COTA PARTE DE CADA MUNICIPIO NO PRODUTO DA ARRECADACAO DO IPVA NO VALOR DE R$13.551.654,00</Processo><ProcessoAssunto>AUTORIZACAO</ProcessoAssunto><CodigoFuncionalProgramatica>0</CodigoFuncionalProgramatica><CodigoCategoriaEconomica>3</CodigoCategoriaEconomica><CategoriaEconomica>DESPESAS CORRENTES</CategoriaEconomica><CodigoUnidadeGestora>800102</CodigoUnidadeGestora><UnidadeGestora> ADMINISTRAÇÃO GERAL A CARGO DA SEFAZ  </UnidadeGestora><CodigoGrupoDespesa>3</CodigoGrupoDespesa><GrupoDespesa>OUTRAS DESPESAS CORRENTES</GrupoDespesa><CodigoElementoDespesa>81</CodigoElementoDespesa><ElementoDespesa> DISTRIBUICAO DE RECEITAS                     </ElementoDespesa><DescricaoElementoDespesa /><CodigoSubtitulo>0</CodigoSubtitulo><Subtitulo> ESTADO </Subtitulo><CodigoFonte>136</CodigoFonte><Fonte>TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS A MUNICÍPIOS</Fonte><CodigoDetalhamentoFonte /><DetalhamentoFonte /><CodigoOrgao>80000</CodigoOrgao><Orgao /><CodigoFuncao>28</CodigoFuncao><Funcao>ENCARGOS ESPECIAIS</Funcao><CodigoSubFuncao>845</CodigoSubFuncao><SubFuncao>OUTRAS TRANSFERÊNCIAS</SubFuncao><CodigoPrograma>902</CodigoPrograma><Programa /><CodigoAcao>969</CodigoAcao><Acao> PARTIC DOS MUNIC PROD ARRECADACAO IPVA  </Acao><CodigoModalidade>40</CodigoModalidade><Modalidade>TRANSFERÊNCIAS A MUNICÍPIOS</Modalidade><CodigoSubelementoDespesa>33408102</CodigoSubelementoDespesa><SubelementoDespesa> TRANSF.A MUNICIPIOS IPVA 30% LIQ.             </SubelementoDespesa><CodigoGestaoEmitente>1</CodigoGestaoEmitente><CodigoPlanoOrcamentario /><PlanoOrcamentario /><NumeroProcesso /><CodigoConvenioRecebido /><CodigoConvenioConcedido /><Embasamento /><CredorRetencao /><NomeCredorRetencao /><TipoRetencao /><NomeTipoRetencao /><NumeroLicitacao /><AnoLicitacao /><Id>1460968362</Id></row>
<row _id="2907"><Ano>2011</Ano><Data>2011-09-21T00:00:00</Data><ValorEmpenho>0,0000</ValorEmpenho><ValorLiquidado>0,0000</ValorLiquidado><ValorPago>228,0000</ValorPago><ValorRap>0,0000</ValorRap><CpfCnpjNis>27174085000180</CpfCnpjNis><TipoFavorecido>2</TipoFavorecido><CargoFuncao /><Favorecido>PREF MUNIC DE PINHEIROS</Favorecido><IdFavorecido>8323749</IdFavorecido><TipoLicitacao>INEXIGÍVEL</TipoLicitacao><HistoricoDocumento>REGISTRO DA TRANSFERENCIA AOS MUNICIPIOS REFERENTE AOS 30% IPVA COM ENTRADA NO MAPA DE ARRECADA¦+O DO DIA 19/09/11 E CREDITADO NA CTU DIA 21/09/11, PROC. 51970066.</HistoricoDocumento><Documento>2011NL22968</Documento><DocumentoEmpenho>2011NE00227</DocumentoEmpenho><CodigoProcesso>51970066</CodigoProcesso><Processo>PARA EMPENHO DO VALOR INDIVIDUALIZADO A COTA PARTE DE CADA MUNICIPIO NO PRODUTO DA ARRECADACAO DO IPVA NO VALOR DE R$13.551.654,00</Processo><ProcessoAssunto>AUTORIZACAO</ProcessoAssunto><CodigoFuncionalProgramatica>0</CodigoFuncionalProgramatica><CodigoCategoriaEconomica>3</CodigoCategoriaEconomica><CategoriaEconomica>DESPESAS CORRENTES</CategoriaEconomica><CodigoUnidadeGestora>800102</CodigoUnidadeGestora><UnidadeGestora> ADMINISTRAÇÃO GERAL A CARGO DA SEFAZ  </UnidadeGestora><CodigoGrupoDespesa>3</CodigoGrupoDespesa><GrupoDespesa>OUTRAS DESPESAS CORRENTES</GrupoDespesa><CodigoElementoDespesa>81</CodigoElementoDespesa><ElementoDespesa> DISTRIBUICAO DE RECEITAS                     </ElementoDespesa><DescricaoElementoDespesa /><CodigoSubtitulo>0</CodigoSubtitulo><Subtitulo> ESTADO </Subtitulo><CodigoFonte>136</CodigoFonte><Fonte>TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS A MUNICÍPIOS</Fonte><CodigoDetalhamentoFonte /><DetalhamentoFonte /><CodigoOrgao>80000</CodigoOrgao><Orgao /><CodigoFuncao>28</CodigoFuncao><Funcao>ENCARGOS ESPECIAIS</Funcao><CodigoSubFuncao>845</CodigoSubFuncao><SubFuncao>OUTRAS TRANSFERÊNCIAS</SubFuncao><CodigoPrograma>902</CodigoPrograma><Programa /><CodigoAcao>969</CodigoAcao><Acao> PARTIC DOS MUNIC PROD ARRECADACAO IPVA  </Acao><CodigoModalidade>40</CodigoModalidade><Modalidade>TRANSFERÊNCIAS A MUNICÍPIOS</Modalidade><CodigoSubelementoDespesa>33408102</CodigoSubelementoDespesa><SubelementoDespesa> TRANSF.A MUNICIPIOS IPVA 30% LIQ.             </SubelementoDespesa><CodigoGestaoEmitente>1</CodigoGestaoEmitente><CodigoPlanoOrcamentario /><PlanoOrcamentario /><NumeroProcesso /><CodigoConvenioRecebido /><CodigoConvenioConcedido /><Embasamento /><CredorRetencao /><NomeCredorRetencao /><TipoRetencao /><NomeTipoRetencao /><NumeroLicitacao /><AnoLicitacao /><Id>1460968363</Id></row>
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<row _id="2911"><Ano>2011</Ano><Data>2011-09-21T00:00:00</Data><ValorEmpenho>0,0000</ValorEmpenho><ValorLiquidado>0,0000</ValorLiquidado><ValorPago>445,8000</ValorPago><ValorRap>0,0000</ValorRap><CpfCnpjNis>27174150000178</CpfCnpjNis><TipoFavorecido>2</TipoFavorecido><CargoFuncao /><Favorecido>PREF MUNIC DE PANCAS</Favorecido><IdFavorecido>8333248</IdFavorecido><TipoLicitacao>INEXIGÍVEL</TipoLicitacao><HistoricoDocumento>REGISTRO DA TRANSFERENCIA AOS MUNICIPIOS REFERENTE AOS 30% IPVA COM ENTRADA NO MAPA DE ARRECADA¦+O DO DIA 19/09/11 E CREDITADO NA CTU DIA 21/09/11, PROC. 51970066.</HistoricoDocumento><Documento>2011NL22968</Documento><DocumentoEmpenho>2011NE00225</DocumentoEmpenho><CodigoProcesso>51970066</CodigoProcesso><Processo>PARA EMPENHO DO VALOR INDIVIDUALIZADO A COTA PARTE DE CADA MUNICIPIO NO PRODUTO DA ARRECADACAO DO IPVA NO VALOR DE R$13.551.654,00</Processo><ProcessoAssunto>AUTORIZACAO</ProcessoAssunto><CodigoFuncionalProgramatica>0</CodigoFuncionalProgramatica><CodigoCategoriaEconomica>3</CodigoCategoriaEconomica><CategoriaEconomica>DESPESAS CORRENTES</CategoriaEconomica><CodigoUnidadeGestora>800102</CodigoUnidadeGestora><UnidadeGestora> ADMINISTRAÇÃO GERAL A CARGO DA SEFAZ  </UnidadeGestora><CodigoGrupoDespesa>3</CodigoGrupoDespesa><GrupoDespesa>OUTRAS DESPESAS CORRENTES</GrupoDespesa><CodigoElementoDespesa>81</CodigoElementoDespesa><ElementoDespesa> DISTRIBUICAO DE RECEITAS                     </ElementoDespesa><DescricaoElementoDespesa /><CodigoSubtitulo>0</CodigoSubtitulo><Subtitulo> ESTADO </Subtitulo><CodigoFonte>136</CodigoFonte><Fonte>TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS A MUNICÍPIOS</Fonte><CodigoDetalhamentoFonte /><DetalhamentoFonte /><CodigoOrgao>80000</CodigoOrgao><Orgao /><CodigoFuncao>28</CodigoFuncao><Funcao>ENCARGOS ESPECIAIS</Funcao><CodigoSubFuncao>845</CodigoSubFuncao><SubFuncao>OUTRAS TRANSFERÊNCIAS</SubFuncao><CodigoPrograma>902</CodigoPrograma><Programa /><CodigoAcao>969</CodigoAcao><Acao> PARTIC DOS MUNIC PROD ARRECADACAO IPVA  </Acao><CodigoModalidade>40</CodigoModalidade><Modalidade>TRANSFERÊNCIAS A MUNICÍPIOS</Modalidade><CodigoSubelementoDespesa>33408102</CodigoSubelementoDespesa><SubelementoDespesa> TRANSF.A MUNICIPIOS IPVA 30% LIQ.             </SubelementoDespesa><CodigoGestaoEmitente>1</CodigoGestaoEmitente><CodigoPlanoOrcamentario /><PlanoOrcamentario /><NumeroProcesso /><CodigoConvenioRecebido /><CodigoConvenioConcedido /><Embasamento /><CredorRetencao /><NomeCredorRetencao /><TipoRetencao /><NomeTipoRetencao /><NumeroLicitacao /><AnoLicitacao /><Id>1460968367</Id></row>
<row _id="2912"><Ano>2011</Ano><Data>2011-09-21T00:00:00</Data><ValorEmpenho>0,0000</ValorEmpenho><ValorLiquidado>0,0000</ValorLiquidado><ValorPago>440,7200</ValorPago><ValorRap>0,0000</ValorRap><CpfCnpjNis>27165711000172</CpfCnpjNis><TipoFavorecido>2</TipoFavorecido><CargoFuncao /><Favorecido>PREF MUNIC DE RIO NOVO DO SUL</Favorecido><IdFavorecido>8327120</IdFavorecido><TipoLicitacao>INEXIGÍVEL</TipoLicitacao><HistoricoDocumento>REGISTRO DA TRANSFERENCIA AOS MUNICIPIOS REFERENTE AOS 30% IPVA COM ENTRADA NO MAPA DE ARRECADA¦+O DO DIA 19/09/11 E CREDITADO NA CTU DIA 21/09/11, PROC. 51970066.</HistoricoDocumento><Documento>2011NL22968</Documento><DocumentoEmpenho>2011NE00232</DocumentoEmpenho><CodigoProcesso>51970066</CodigoProcesso><Processo>PARA EMPENHO DO VALOR INDIVIDUALIZADO A COTA PARTE DE CADA MUNICIPIO NO PRODUTO DA ARRECADACAO DO IPVA NO VALOR DE R$13.551.654,00</Processo><ProcessoAssunto>AUTORIZACAO</ProcessoAssunto><CodigoFuncionalProgramatica>0</CodigoFuncionalProgramatica><CodigoCategoriaEconomica>3</CodigoCategoriaEconomica><CategoriaEconomica>DESPESAS CORRENTES</CategoriaEconomica><CodigoUnidadeGestora>800102</CodigoUnidadeGestora><UnidadeGestora> ADMINISTRAÇÃO GERAL A CARGO DA SEFAZ  </UnidadeGestora><CodigoGrupoDespesa>3</CodigoGrupoDespesa><GrupoDespesa>OUTRAS DESPESAS CORRENTES</GrupoDespesa><CodigoElementoDespesa>81</CodigoElementoDespesa><ElementoDespesa> DISTRIBUICAO DE RECEITAS                     </ElementoDespesa><DescricaoElementoDespesa /><CodigoSubtitulo>0</CodigoSubtitulo><Subtitulo> ESTADO </Subtitulo><CodigoFonte>136</CodigoFonte><Fonte>TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS A MUNICÍPIOS</Fonte><CodigoDetalhamentoFonte /><DetalhamentoFonte /><CodigoOrgao>80000</CodigoOrgao><Orgao /><CodigoFuncao>28</CodigoFuncao><Funcao>ENCARGOS ESPECIAIS</Funcao><CodigoSubFuncao>845</CodigoSubFuncao><SubFuncao>OUTRAS TRANSFERÊNCIAS</SubFuncao><CodigoPrograma>902</CodigoPrograma><Programa /><CodigoAcao>969</CodigoAcao><Acao> PARTIC DOS MUNIC PROD ARRECADACAO IPVA  </Acao><CodigoModalidade>40</CodigoModalidade><Modalidade>TRANSFERÊNCIAS A MUNICÍPIOS</Modalidade><CodigoSubelementoDespesa>33408102</CodigoSubelementoDespesa><SubelementoDespesa> TRANSF.A MUNICIPIOS IPVA 30% LIQ.             </SubelementoDespesa><CodigoGestaoEmitente>1</CodigoGestaoEmitente><CodigoPlanoOrcamentario /><PlanoOrcamentario /><NumeroProcesso /><CodigoConvenioRecebido /><CodigoConvenioConcedido /><Embasamento /><CredorRetencao /><NomeCredorRetencao /><TipoRetencao /><NomeTipoRetencao /><NumeroLicitacao /><AnoLicitacao /><Id>1460968368</Id></row>
<row _id="2913"><Ano>2011</Ano><Data>2011-09-21T00:00:00</Data><ValorEmpenho>0,0000</ValorEmpenho><ValorLiquidado>0,0000</ValorLiquidado><ValorPago>1702,5600</ValorPago><ValorRap>0,0000</ValorRap><CpfCnpjNis>27174143000176</CpfCnpjNis><TipoFavorecido>2</TipoFavorecido><CargoFuncao /><Favorecido>PREF MUNIC DE SAO GABRIEL DA PALHA</Favorecido><IdFavorecido>8339214</IdFavorecido><TipoLicitacao>INEXIGÍVEL</TipoLicitacao><HistoricoDocumento>REGISTRO DA TRANSFERENCIA AOS MUNICIPIOS REFERENTE AOS 30% IPVA COM ENTRADA NO MAPA DE ARRECADA¦+O DO DIA 19/09/11 E CREDITADO NA CTU DIA 21/09/11, PROC. 51970066.</HistoricoDocumento><Documento>2011NL22968</Documento><DocumentoEmpenho>2011NE00237</DocumentoEmpenho><CodigoProcesso>51970066</CodigoProcesso><Processo>PARA EMPENHO DO VALOR INDIVIDUALIZADO A COTA PARTE DE CADA MUNICIPIO NO PRODUTO DA ARRECADACAO DO IPVA NO VALOR DE R$13.551.654,00</Processo><ProcessoAssunto>AUTORIZACAO</ProcessoAssunto><CodigoFuncionalProgramatica>0</CodigoFuncionalProgramatica><CodigoCategoriaEconomica>3</CodigoCategoriaEconomica><CategoriaEconomica>DESPESAS CORRENTES</CategoriaEconomica><CodigoUnidadeGestora>800102</CodigoUnidadeGestora><UnidadeGestora> ADMINISTRAÇÃO GERAL A CARGO DA SEFAZ  </UnidadeGestora><CodigoGrupoDespesa>3</CodigoGrupoDespesa><GrupoDespesa>OUTRAS DESPESAS CORRENTES</GrupoDespesa><CodigoElementoDespesa>81</CodigoElementoDespesa><ElementoDespesa> DISTRIBUICAO DE RECEITAS                     </ElementoDespesa><DescricaoElementoDespesa /><CodigoSubtitulo>0</CodigoSubtitulo><Subtitulo> ESTADO </Subtitulo><CodigoFonte>136</CodigoFonte><Fonte>TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS A MUNICÍPIOS</Fonte><CodigoDetalhamentoFonte /><DetalhamentoFonte /><CodigoOrgao>80000</CodigoOrgao><Orgao /><CodigoFuncao>28</CodigoFuncao><Funcao>ENCARGOS ESPECIAIS</Funcao><CodigoSubFuncao>845</CodigoSubFuncao><SubFuncao>OUTRAS TRANSFERÊNCIAS</SubFuncao><CodigoPrograma>902</CodigoPrograma><Programa /><CodigoAcao>969</CodigoAcao><Acao> PARTIC DOS MUNIC PROD ARRECADACAO IPVA  </Acao><CodigoModalidade>40</CodigoModalidade><Modalidade>TRANSFERÊNCIAS A MUNICÍPIOS</Modalidade><CodigoSubelementoDespesa>33408102</CodigoSubelementoDespesa><SubelementoDespesa> TRANSF.A MUNICIPIOS IPVA 30% LIQ.             </SubelementoDespesa><CodigoGestaoEmitente>1</CodigoGestaoEmitente><CodigoPlanoOrcamentario /><PlanoOrcamentario /><NumeroProcesso /><CodigoConvenioRecebido /><CodigoConvenioConcedido /><Embasamento /><CredorRetencao /><NomeCredorRetencao /><TipoRetencao /><NomeTipoRetencao /><NumeroLicitacao /><AnoLicitacao /><Id>1460968369</Id></row>
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<row _id="2917"><Ano>2011</Ano><Data>2011-09-21T00:00:00</Data><ValorEmpenho>0,0000</ValorEmpenho><ValorLiquidado>0,0000</ValorLiquidado><ValorPago>16633,6800</ValorPago><ValorRap>0,0000</ValorRap><CpfCnpjNis>27174093000127</CpfCnpjNis><TipoFavorecido>2</TipoFavorecido><CargoFuncao /><Favorecido>PREF MUNIC DE SERRA</Favorecido><IdFavorecido>8342144</IdFavorecido><TipoLicitacao>INEXIGÍVEL</TipoLicitacao><HistoricoDocumento>REGISTRO DA TRANSFERENCIA AOS MUNICIPIOS REFERENTE AOS 30% IPVA COM ENTRADA NO MAPA DE ARRECADA¦+O DO DIA 19/09/11 E CREDITADO NA CTU DIA 21/09/11, PROC. 51970066.</HistoricoDocumento><Documento>2011NL22969</Documento><DocumentoEmpenho>2011NE00241</DocumentoEmpenho><CodigoProcesso>51970066</CodigoProcesso><Processo>PARA EMPENHO DO VALOR INDIVIDUALIZADO A COTA PARTE DE CADA MUNICIPIO NO PRODUTO DA ARRECADACAO DO IPVA NO VALOR DE R$13.551.654,00</Processo><ProcessoAssunto>AUTORIZACAO</ProcessoAssunto><CodigoFuncionalProgramatica>0</CodigoFuncionalProgramatica><CodigoCategoriaEconomica>3</CodigoCategoriaEconomica><CategoriaEconomica>DESPESAS CORRENTES</CategoriaEconomica><CodigoUnidadeGestora>800102</CodigoUnidadeGestora><UnidadeGestora> ADMINISTRAÇÃO GERAL A CARGO DA SEFAZ  </UnidadeGestora><CodigoGrupoDespesa>3</CodigoGrupoDespesa><GrupoDespesa>OUTRAS DESPESAS CORRENTES</GrupoDespesa><CodigoElementoDespesa>81</CodigoElementoDespesa><ElementoDespesa> DISTRIBUICAO DE RECEITAS                     </ElementoDespesa><DescricaoElementoDespesa /><CodigoSubtitulo>0</CodigoSubtitulo><Subtitulo> ESTADO </Subtitulo><CodigoFonte>136</CodigoFonte><Fonte>TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS A MUNICÍPIOS</Fonte><CodigoDetalhamentoFonte /><DetalhamentoFonte /><CodigoOrgao>80000</CodigoOrgao><Orgao /><CodigoFuncao>28</CodigoFuncao><Funcao>ENCARGOS ESPECIAIS</Funcao><CodigoSubFuncao>845</CodigoSubFuncao><SubFuncao>OUTRAS TRANSFERÊNCIAS</SubFuncao><CodigoPrograma>902</CodigoPrograma><Programa /><CodigoAcao>969</CodigoAcao><Acao> PARTIC DOS MUNIC PROD ARRECADACAO IPVA  </Acao><CodigoModalidade>40</CodigoModalidade><Modalidade>TRANSFERÊNCIAS A MUNICÍPIOS</Modalidade><CodigoSubelementoDespesa>33408102</CodigoSubelementoDespesa><SubelementoDespesa> TRANSF.A MUNICIPIOS IPVA 30% LIQ.             </SubelementoDespesa><CodigoGestaoEmitente>1</CodigoGestaoEmitente><CodigoPlanoOrcamentario /><PlanoOrcamentario /><NumeroProcesso /><CodigoConvenioRecebido /><CodigoConvenioConcedido /><Embasamento /><CredorRetencao /><NomeCredorRetencao /><TipoRetencao /><NomeTipoRetencao /><NumeroLicitacao /><AnoLicitacao /><Id>1460968373</Id></row>
<row _id="2918"><Ano>2011</Ano><Data>2011-09-21T00:00:00</Data><ValorEmpenho>0,0000</ValorEmpenho><ValorLiquidado>0,0000</ValorLiquidado><ValorPago>5999,4300</ValorPago><ValorRap>0,0000</ValorRap><CpfCnpjNis>27165547000101</CpfCnpjNis><TipoFavorecido>2</TipoFavorecido><CargoFuncao /><Favorecido>PREF MUNIC DE VIANA</Favorecido><IdFavorecido>8326368</IdFavorecido><TipoLicitacao>INEXIGÍVEL</TipoLicitacao><HistoricoDocumento>REGISTRO DA TRANSFERENCIA AOS MUNICIPIOS REFERENTE AOS 30% IPVA COM ENTRADA NO MAPA DE ARRECADA¦+O DO DIA 19/09/11 E CREDITADO NA CTU DIA 21/09/11, PROC. 51970066.</HistoricoDocumento><Documento>2011NL22969</Documento><DocumentoEmpenho>2011NE00245</DocumentoEmpenho><CodigoProcesso>51970066</CodigoProcesso><Processo>PARA EMPENHO DO VALOR INDIVIDUALIZADO A COTA PARTE DE CADA MUNICIPIO NO PRODUTO DA ARRECADACAO DO IPVA NO VALOR DE R$13.551.654,00</Processo><ProcessoAssunto>AUTORIZACAO</ProcessoAssunto><CodigoFuncionalProgramatica>0</CodigoFuncionalProgramatica><CodigoCategoriaEconomica>3</CodigoCategoriaEconomica><CategoriaEconomica>DESPESAS CORRENTES</CategoriaEconomica><CodigoUnidadeGestora>800102</CodigoUnidadeGestora><UnidadeGestora> ADMINISTRAÇÃO GERAL A CARGO DA SEFAZ  </UnidadeGestora><CodigoGrupoDespesa>3</CodigoGrupoDespesa><GrupoDespesa>OUTRAS DESPESAS CORRENTES</GrupoDespesa><CodigoElementoDespesa>81</CodigoElementoDespesa><ElementoDespesa> DISTRIBUICAO DE RECEITAS                     </ElementoDespesa><DescricaoElementoDespesa /><CodigoSubtitulo>0</CodigoSubtitulo><Subtitulo> ESTADO </Subtitulo><CodigoFonte>136</CodigoFonte><Fonte>TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS A MUNICÍPIOS</Fonte><CodigoDetalhamentoFonte /><DetalhamentoFonte /><CodigoOrgao>80000</CodigoOrgao><Orgao /><CodigoFuncao>28</CodigoFuncao><Funcao>ENCARGOS ESPECIAIS</Funcao><CodigoSubFuncao>845</CodigoSubFuncao><SubFuncao>OUTRAS TRANSFERÊNCIAS</SubFuncao><CodigoPrograma>902</CodigoPrograma><Programa /><CodigoAcao>969</CodigoAcao><Acao> PARTIC DOS MUNIC PROD ARRECADACAO IPVA  </Acao><CodigoModalidade>40</CodigoModalidade><Modalidade>TRANSFERÊNCIAS A MUNICÍPIOS</Modalidade><CodigoSubelementoDespesa>33408102</CodigoSubelementoDespesa><SubelementoDespesa> TRANSF.A MUNICIPIOS IPVA 30% LIQ.             </SubelementoDespesa><CodigoGestaoEmitente>1</CodigoGestaoEmitente><CodigoPlanoOrcamentario /><PlanoOrcamentario /><NumeroProcesso /><CodigoConvenioRecebido /><CodigoConvenioConcedido /><Embasamento /><CredorRetencao /><NomeCredorRetencao /><TipoRetencao /><NomeTipoRetencao /><NumeroLicitacao /><AnoLicitacao /><Id>1460968374</Id></row>
<row _id="2919"><Ano>2011</Ano><Data>2011-09-21T00:00:00</Data><ValorEmpenho>0,0000</ValorEmpenho><ValorLiquidado>0,0000</ValorLiquidado><ValorPago>439,1100</ValorPago><ValorRap>0,0000</ValorRap><CpfCnpjNis>1619232000195</CpfCnpjNis><TipoFavorecido>2</TipoFavorecido><CargoFuncao /><Favorecido>PREF MUNIC DE VILA VALERIO</Favorecido><IdFavorecido>8328068</IdFavorecido><TipoLicitacao>INEXIGÍVEL</TipoLicitacao><HistoricoDocumento>REGISTRO DA TRANSFERENCIA AOS MUNICIPIOS REFERENTE AOS 30% IPVA COM ENTRADA NO MAPA DE ARRECADA¦+O DO DIA 19/09/11 E CREDITADO NA CTU DIA 21/09/11, PROC. 51970066.</HistoricoDocumento><Documento>2011NL22969</Documento><DocumentoEmpenho>2011NE00247</DocumentoEmpenho><CodigoProcesso>51970066</CodigoProcesso><Processo>PARA EMPENHO DO VALOR INDIVIDUALIZADO A COTA PARTE DE CADA MUNICIPIO NO PRODUTO DA ARRECADACAO DO IPVA NO VALOR DE R$13.551.654,00</Processo><ProcessoAssunto>AUTORIZACAO</ProcessoAssunto><CodigoFuncionalProgramatica>0</CodigoFuncionalProgramatica><CodigoCategoriaEconomica>3</CodigoCategoriaEconomica><CategoriaEconomica>DESPESAS CORRENTES</CategoriaEconomica><CodigoUnidadeGestora>800102</CodigoUnidadeGestora><UnidadeGestora> ADMINISTRAÇÃO GERAL A CARGO DA SEFAZ  </UnidadeGestora><CodigoGrupoDespesa>3</CodigoGrupoDespesa><GrupoDespesa>OUTRAS DESPESAS CORRENTES</GrupoDespesa><CodigoElementoDespesa>81</CodigoElementoDespesa><ElementoDespesa> DISTRIBUICAO DE RECEITAS                     </ElementoDespesa><DescricaoElementoDespesa /><CodigoSubtitulo>0</CodigoSubtitulo><Subtitulo> ESTADO </Subtitulo><CodigoFonte>136</CodigoFonte><Fonte>TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS A MUNICÍPIOS</Fonte><CodigoDetalhamentoFonte /><DetalhamentoFonte /><CodigoOrgao>80000</CodigoOrgao><Orgao /><CodigoFuncao>28</CodigoFuncao><Funcao>ENCARGOS ESPECIAIS</Funcao><CodigoSubFuncao>845</CodigoSubFuncao><SubFuncao>OUTRAS TRANSFERÊNCIAS</SubFuncao><CodigoPrograma>902</CodigoPrograma><Programa /><CodigoAcao>969</CodigoAcao><Acao> PARTIC DOS MUNIC PROD ARRECADACAO IPVA  </Acao><CodigoModalidade>40</CodigoModalidade><Modalidade>TRANSFERÊNCIAS A MUNICÍPIOS</Modalidade><CodigoSubelementoDespesa>33408102</CodigoSubelementoDespesa><SubelementoDespesa> TRANSF.A MUNICIPIOS IPVA 30% LIQ.             </SubelementoDespesa><CodigoGestaoEmitente>1</CodigoGestaoEmitente><CodigoPlanoOrcamentario /><PlanoOrcamentario /><NumeroProcesso /><CodigoConvenioRecebido /><CodigoConvenioConcedido /><Embasamento /><CredorRetencao /><NomeCredorRetencao /><TipoRetencao /><NomeTipoRetencao /><NumeroLicitacao /><AnoLicitacao /><Id>1460968375</Id></row>
<row _id="2920"><Ano>2011</Ano><Data>2011-09-21T00:00:00</Data><ValorEmpenho>0,0000</ValorEmpenho><ValorLiquidado>0,0000</ValorLiquidado><ValorPago>270,7500</ValorPago><ValorRap>0,0000</ValorRap><CpfCnpjNis>36350346000167</CpfCnpjNis><TipoFavorecido>2</TipoFavorecido><CargoFuncao /><Favorecido>PREF MUNIC DE VILA PAVAO</Favorecido><IdFavorecido>8336859</IdFavorecido><TipoLicitacao>INEXIGÍVEL</TipoLicitacao><HistoricoDocumento>REGISTRO DA TRANSFERENCIA AOS MUNICIPIOS REFERENTE AOS 30% IPVA COM ENTRADA NO MAPA DE ARRECADA¦+O DO DIA 19/09/11 E CREDITADO NA CTU DIA 21/09/11, PROC. 51970066.</HistoricoDocumento><Documento>2011NL22969</Documento><DocumentoEmpenho>2011NE00246</DocumentoEmpenho><CodigoProcesso>51970066</CodigoProcesso><Processo>PARA EMPENHO DO VALOR INDIVIDUALIZADO A COTA PARTE DE CADA MUNICIPIO NO PRODUTO DA ARRECADACAO DO IPVA NO VALOR DE R$13.551.654,00</Processo><ProcessoAssunto>AUTORIZACAO</ProcessoAssunto><CodigoFuncionalProgramatica>0</CodigoFuncionalProgramatica><CodigoCategoriaEconomica>3</CodigoCategoriaEconomica><CategoriaEconomica>DESPESAS CORRENTES</CategoriaEconomica><CodigoUnidadeGestora>800102</CodigoUnidadeGestora><UnidadeGestora> ADMINISTRAÇÃO GERAL A CARGO DA SEFAZ  </UnidadeGestora><CodigoGrupoDespesa>3</CodigoGrupoDespesa><GrupoDespesa>OUTRAS DESPESAS CORRENTES</GrupoDespesa><CodigoElementoDespesa>81</CodigoElementoDespesa><ElementoDespesa> DISTRIBUICAO DE RECEITAS                     </ElementoDespesa><DescricaoElementoDespesa /><CodigoSubtitulo>0</CodigoSubtitulo><Subtitulo> ESTADO </Subtitulo><CodigoFonte>136</CodigoFonte><Fonte>TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS A MUNICÍPIOS</Fonte><CodigoDetalhamentoFonte /><DetalhamentoFonte /><CodigoOrgao>80000</CodigoOrgao><Orgao /><CodigoFuncao>28</CodigoFuncao><Funcao>ENCARGOS ESPECIAIS</Funcao><CodigoSubFuncao>845</CodigoSubFuncao><SubFuncao>OUTRAS TRANSFERÊNCIAS</SubFuncao><CodigoPrograma>902</CodigoPrograma><Programa /><CodigoAcao>969</CodigoAcao><Acao> PARTIC DOS MUNIC PROD ARRECADACAO IPVA  </Acao><CodigoModalidade>40</CodigoModalidade><Modalidade>TRANSFERÊNCIAS A MUNICÍPIOS</Modalidade><CodigoSubelementoDespesa>33408102</CodigoSubelementoDespesa><SubelementoDespesa> TRANSF.A MUNICIPIOS IPVA 30% LIQ.             </SubelementoDespesa><CodigoGestaoEmitente>1</CodigoGestaoEmitente><CodigoPlanoOrcamentario /><PlanoOrcamentario /><NumeroProcesso /><CodigoConvenioRecebido /><CodigoConvenioConcedido /><Embasamento /><CredorRetencao /><NomeCredorRetencao /><TipoRetencao /><NomeTipoRetencao /><NumeroLicitacao /><AnoLicitacao /><Id>1460968376</Id></row>
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<row _id="2923"><Ano>2011</Ano><Data>2011-09-22T00:00:00</Data><ValorEmpenho>0,0000</ValorEmpenho><ValorLiquidado>0,0000</ValorLiquidado><ValorPago>147,7900</ValorPago><ValorRap>0,0000</ValorRap><CpfCnpjNis>31796626000180</CpfCnpjNis><TipoFavorecido>2</TipoFavorecido><CargoFuncao /><Favorecido>PREF MUNIC DE AGUA DOCE DO NORTE</Favorecido><IdFavorecido>8333630</IdFavorecido><TipoLicitacao>INEXIGÍVEL</TipoLicitacao><HistoricoDocumento>REGISTRO DA TRANSFERENCIA AOS MUNICIPIOS REFERENTE AOS 30% IPVA COM ENTRADA NO MAPA DE ARRECADA¦+O DO DIA 20/09/11 E CREDITADO NA CTU DIA 22/09/11, PROC. 51970066.</HistoricoDocumento><Documento>2011NL22997</Documento><DocumentoEmpenho>2011NE00173</DocumentoEmpenho><CodigoProcesso>51970066</CodigoProcesso><Processo>PARA EMPENHO DO VALOR INDIVIDUALIZADO A COTA PARTE DE CADA MUNICIPIO NO PRODUTO DA ARRECADACAO DO IPVA NO VALOR DE R$13.551.654,00</Processo><ProcessoAssunto>AUTORIZACAO</ProcessoAssunto><CodigoFuncionalProgramatica>0</CodigoFuncionalProgramatica><CodigoCategoriaEconomica>3</CodigoCategoriaEconomica><CategoriaEconomica>DESPESAS CORRENTES</CategoriaEconomica><CodigoUnidadeGestora>800102</CodigoUnidadeGestora><UnidadeGestora> ADMINISTRAÇÃO GERAL A CARGO DA SEFAZ  </UnidadeGestora><CodigoGrupoDespesa>3</CodigoGrupoDespesa><GrupoDespesa>OUTRAS DESPESAS CORRENTES</GrupoDespesa><CodigoElementoDespesa>81</CodigoElementoDespesa><ElementoDespesa> DISTRIBUICAO DE RECEITAS                     </ElementoDespesa><DescricaoElementoDespesa /><CodigoSubtitulo>0</CodigoSubtitulo><Subtitulo> ESTADO </Subtitulo><CodigoFonte>136</CodigoFonte><Fonte>TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS A MUNICÍPIOS</Fonte><CodigoDetalhamentoFonte /><DetalhamentoFonte /><CodigoOrgao>80000</CodigoOrgao><Orgao /><CodigoFuncao>28</CodigoFuncao><Funcao>ENCARGOS ESPECIAIS</Funcao><CodigoSubFuncao>845</CodigoSubFuncao><SubFuncao>OUTRAS TRANSFERÊNCIAS</SubFuncao><CodigoPrograma>902</CodigoPrograma><Programa /><CodigoAcao>969</CodigoAcao><Acao> PARTIC DOS MUNIC PROD ARRECADACAO IPVA  </Acao><CodigoModalidade>40</CodigoModalidade><Modalidade>TRANSFERÊNCIAS A MUNICÍPIOS</Modalidade><CodigoSubelementoDespesa>33408102</CodigoSubelementoDespesa><SubelementoDespesa> TRANSF.A MUNICIPIOS IPVA 30% LIQ.             </SubelementoDespesa><CodigoGestaoEmitente>1</CodigoGestaoEmitente><CodigoPlanoOrcamentario /><PlanoOrcamentario /><NumeroProcesso /><CodigoConvenioRecebido /><CodigoConvenioConcedido /><Embasamento /><CredorRetencao /><NomeCredorRetencao /><TipoRetencao /><NomeTipoRetencao /><NumeroLicitacao /><AnoLicitacao /><Id>1460968379</Id></row>
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<row _id="2930"><Ano>2011</Ano><Data>2011-09-22T00:00:00</Data><ValorEmpenho>0,0000</ValorEmpenho><ValorLiquidado>0,0000</ValorLiquidado><ValorPago>233,5200</ValorPago><ValorRap>0,0000</ValorRap><CpfCnpjNis>27167436000126</CpfCnpjNis><TipoFavorecido>2</TipoFavorecido><CargoFuncao /><Favorecido>PREF MUNIC DE BOA ESPERANCA</Favorecido><IdFavorecido>8341500</IdFavorecido><TipoLicitacao>INEXIGÍVEL</TipoLicitacao><HistoricoDocumento>REGISTRO DA TRANSFERENCIA AOS MUNICIPIOS REFERENTE AOS 30% IPVA COM ENTRADA NO MAPA DE ARRECADA¦+O DO DIA 20/09/11 E CREDITADO NA CTU DIA 22/09/11, PROC. 51970066.</HistoricoDocumento><Documento>2011NL22997</Documento><DocumentoEmpenho>2011NE00184</DocumentoEmpenho><CodigoProcesso>51970066</CodigoProcesso><Processo>PARA EMPENHO DO VALOR INDIVIDUALIZADO A COTA PARTE DE CADA MUNICIPIO NO PRODUTO DA ARRECADACAO DO IPVA NO VALOR DE R$13.551.654,00</Processo><ProcessoAssunto>AUTORIZACAO</ProcessoAssunto><CodigoFuncionalProgramatica>0</CodigoFuncionalProgramatica><CodigoCategoriaEconomica>3</CodigoCategoriaEconomica><CategoriaEconomica>DESPESAS CORRENTES</CategoriaEconomica><CodigoUnidadeGestora>800102</CodigoUnidadeGestora><UnidadeGestora> ADMINISTRAÇÃO GERAL A CARGO DA SEFAZ  </UnidadeGestora><CodigoGrupoDespesa>3</CodigoGrupoDespesa><GrupoDespesa>OUTRAS DESPESAS CORRENTES</GrupoDespesa><CodigoElementoDespesa>81</CodigoElementoDespesa><ElementoDespesa> DISTRIBUICAO DE RECEITAS                     </ElementoDespesa><DescricaoElementoDespesa /><CodigoSubtitulo>0</CodigoSubtitulo><Subtitulo> ESTADO </Subtitulo><CodigoFonte>136</CodigoFonte><Fonte>TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS A MUNICÍPIOS</Fonte><CodigoDetalhamentoFonte /><DetalhamentoFonte /><CodigoOrgao>80000</CodigoOrgao><Orgao /><CodigoFuncao>28</CodigoFuncao><Funcao>ENCARGOS ESPECIAIS</Funcao><CodigoSubFuncao>845</CodigoSubFuncao><SubFuncao>OUTRAS TRANSFERÊNCIAS</SubFuncao><CodigoPrograma>902</CodigoPrograma><Programa /><CodigoAcao>969</CodigoAcao><Acao> PARTIC DOS MUNIC PROD ARRECADACAO IPVA  </Acao><CodigoModalidade>40</CodigoModalidade><Modalidade>TRANSFERÊNCIAS A MUNICÍPIOS</Modalidade><CodigoSubelementoDespesa>33408102</CodigoSubelementoDespesa><SubelementoDespesa> TRANSF.A MUNICIPIOS IPVA 30% LIQ.             </SubelementoDespesa><CodigoGestaoEmitente>1</CodigoGestaoEmitente><CodigoPlanoOrcamentario /><PlanoOrcamentario /><NumeroProcesso /><CodigoConvenioRecebido /><CodigoConvenioConcedido /><Embasamento /><CredorRetencao /><NomeCredorRetencao /><TipoRetencao /><NomeTipoRetencao /><NumeroLicitacao /><AnoLicitacao /><Id>1460968386</Id></row>
<row _id="2931"><Ano>2011</Ano><Data>2011-09-22T00:00:00</Data><ValorEmpenho>0,0000</ValorEmpenho><ValorLiquidado>0,0000</ValorLiquidado><ValorPago>695,0900</ValorPago><ValorRap>0,0000</ValorRap><CpfCnpjNis>27165562000141</CpfCnpjNis><TipoFavorecido>2</TipoFavorecido><CargoFuncao /><Favorecido>PREF MUNIC DE AFONSO CLAUDIO</Favorecido><IdFavorecido>8319520</IdFavorecido><TipoLicitacao>INEXIGÍVEL</TipoLicitacao><HistoricoDocumento>REGISTRO DA TRANSFERENCIA AOS MUNICIPIOS REFERENTE AOS 30% IPVA COM ENTRADA NO MAPA DE ARRECADA¦+O DO DIA 20/09/11 E CREDITADO NA CTU DIA 22/09/11, PROC. 51970066.</HistoricoDocumento><Documento>2011NL22997</Documento><DocumentoEmpenho>2011NE00172</DocumentoEmpenho><CodigoProcesso>51970066</CodigoProcesso><Processo>PARA EMPENHO DO VALOR INDIVIDUALIZADO A COTA PARTE DE CADA MUNICIPIO NO PRODUTO DA ARRECADACAO DO IPVA NO VALOR DE R$13.551.654,00</Processo><ProcessoAssunto>AUTORIZACAO</ProcessoAssunto><CodigoFuncionalProgramatica>0</CodigoFuncionalProgramatica><CodigoCategoriaEconomica>3</CodigoCategoriaEconomica><CategoriaEconomica>DESPESAS CORRENTES</CategoriaEconomica><CodigoUnidadeGestora>800102</CodigoUnidadeGestora><UnidadeGestora> ADMINISTRAÇÃO GERAL A CARGO DA SEFAZ  </UnidadeGestora><CodigoGrupoDespesa>3</CodigoGrupoDespesa><GrupoDespesa>OUTRAS DESPESAS CORRENTES</GrupoDespesa><CodigoElementoDespesa>81</CodigoElementoDespesa><ElementoDespesa> DISTRIBUICAO DE RECEITAS                     </ElementoDespesa><DescricaoElementoDespesa /><CodigoSubtitulo>0</CodigoSubtitulo><Subtitulo> ESTADO </Subtitulo><CodigoFonte>136</CodigoFonte><Fonte>TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS A MUNICÍPIOS</Fonte><CodigoDetalhamentoFonte /><DetalhamentoFonte /><CodigoOrgao>80000</CodigoOrgao><Orgao /><CodigoFuncao>28</CodigoFuncao><Funcao>ENCARGOS ESPECIAIS</Funcao><CodigoSubFuncao>845</CodigoSubFuncao><SubFuncao>OUTRAS TRANSFERÊNCIAS</SubFuncao><CodigoPrograma>902</CodigoPrograma><Programa /><CodigoAcao>969</CodigoAcao><Acao> PARTIC DOS MUNIC PROD ARRECADACAO IPVA  </Acao><CodigoModalidade>40</CodigoModalidade><Modalidade>TRANSFERÊNCIAS A MUNICÍPIOS</Modalidade><CodigoSubelementoDespesa>33408102</CodigoSubelementoDespesa><SubelementoDespesa> TRANSF.A MUNICIPIOS IPVA 30% LIQ.             </SubelementoDespesa><CodigoGestaoEmitente>1</CodigoGestaoEmitente><CodigoPlanoOrcamentario /><PlanoOrcamentario /><NumeroProcesso /><CodigoConvenioRecebido /><CodigoConvenioConcedido /><Embasamento /><CredorRetencao /><NomeCredorRetencao /><TipoRetencao /><NomeTipoRetencao /><NumeroLicitacao /><AnoLicitacao /><Id>1460968387</Id></row>
<row _id="2932"><Ano>2011</Ano><Data>2011-09-22T00:00:00</Data><ValorEmpenho>0,0000</ValorEmpenho><ValorLiquidado>0,0000</ValorLiquidado><ValorPago>1006,7600</ValorPago><ValorRap>0,0000</ValorRap><CpfCnpjNis>27165737000110</CpfCnpjNis><TipoFavorecido>2</TipoFavorecido><CargoFuncao /><Favorecido>PREF MUNIC DE BAIXO GUANDU</Favorecido><IdFavorecido>8333720</IdFavorecido><TipoLicitacao>INEXIGÍVEL</TipoLicitacao><HistoricoDocumento>REGISTRO DA TRANSFERENCIA AOS MUNICIPIOS REFERENTE AOS 30% IPVA COM ENTRADA NO MAPA DE ARRECADA¦+O DO DIA 20/09/11 E CREDITADO NA CTU DIA 22/09/11, PROC. 51970066.</HistoricoDocumento><Documento>2011NL22997</Documento><DocumentoEmpenho>2011NE00182</DocumentoEmpenho><CodigoProcesso>51970066</CodigoProcesso><Processo>PARA EMPENHO DO VALOR INDIVIDUALIZADO A COTA PARTE DE CADA MUNICIPIO NO PRODUTO DA ARRECADACAO DO IPVA NO VALOR DE R$13.551.654,00</Processo><ProcessoAssunto>AUTORIZACAO</ProcessoAssunto><CodigoFuncionalProgramatica>0</CodigoFuncionalProgramatica><CodigoCategoriaEconomica>3</CodigoCategoriaEconomica><CategoriaEconomica>DESPESAS CORRENTES</CategoriaEconomica><CodigoUnidadeGestora>800102</CodigoUnidadeGestora><UnidadeGestora> ADMINISTRAÇÃO GERAL A CARGO DA SEFAZ  </UnidadeGestora><CodigoGrupoDespesa>3</CodigoGrupoDespesa><GrupoDespesa>OUTRAS DESPESAS CORRENTES</GrupoDespesa><CodigoElementoDespesa>81</CodigoElementoDespesa><ElementoDespesa> DISTRIBUICAO DE RECEITAS                     </ElementoDespesa><DescricaoElementoDespesa /><CodigoSubtitulo>0</CodigoSubtitulo><Subtitulo> ESTADO </Subtitulo><CodigoFonte>136</CodigoFonte><Fonte>TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS A MUNICÍPIOS</Fonte><CodigoDetalhamentoFonte /><DetalhamentoFonte /><CodigoOrgao>80000</CodigoOrgao><Orgao /><CodigoFuncao>28</CodigoFuncao><Funcao>ENCARGOS ESPECIAIS</Funcao><CodigoSubFuncao>845</CodigoSubFuncao><SubFuncao>OUTRAS TRANSFERÊNCIAS</SubFuncao><CodigoPrograma>902</CodigoPrograma><Programa /><CodigoAcao>969</CodigoAcao><Acao> PARTIC DOS MUNIC PROD ARRECADACAO IPVA  </Acao><CodigoModalidade>40</CodigoModalidade><Modalidade>TRANSFERÊNCIAS A MUNICÍPIOS</Modalidade><CodigoSubelementoDespesa>33408102</CodigoSubelementoDespesa><SubelementoDespesa> TRANSF.A MUNICIPIOS IPVA 30% LIQ.             </SubelementoDespesa><CodigoGestaoEmitente>1</CodigoGestaoEmitente><CodigoPlanoOrcamentario /><PlanoOrcamentario /><NumeroProcesso /><CodigoConvenioRecebido /><CodigoConvenioConcedido /><Embasamento /><CredorRetencao /><NomeCredorRetencao /><TipoRetencao /><NomeTipoRetencao /><NumeroLicitacao /><AnoLicitacao /><Id>1460968388</Id></row>
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<row _id="2935"><Ano>2011</Ano><Data>2011-09-22T00:00:00</Data><ValorEmpenho>0,0000</ValorEmpenho><ValorLiquidado>0,0000</ValorLiquidado><ValorPago>1055,5200</ValorPago><ValorRap>0,0000</ValorRap><CpfCnpjNis>27150556000110</CpfCnpjNis><TipoFavorecido>2</TipoFavorecido><CargoFuncao /><Favorecido>PREF MUNIC DE DOMINGOS MARTINS</Favorecido><IdFavorecido>8342950</IdFavorecido><TipoLicitacao>INEXIGÍVEL</TipoLicitacao><HistoricoDocumento>REGISTRO DA TRANSFERENCIA AOS MUNICIPIOS REFERENTE AOS 30% IPVA COM ENTRADA NO MAPA DE ARRECADA¦+O DO DIA 20/09/11 E CREDITADO NA CTU DIA 22/09/11, PROC. 51970066.</HistoricoDocumento><Documento>2011NL22998</Documento><DocumentoEmpenho>2011NE00194</DocumentoEmpenho><CodigoProcesso>51970066</CodigoProcesso><Processo>PARA EMPENHO DO VALOR INDIVIDUALIZADO A COTA PARTE DE CADA MUNICIPIO NO PRODUTO DA ARRECADACAO DO IPVA NO VALOR DE R$13.551.654,00</Processo><ProcessoAssunto>AUTORIZACAO</ProcessoAssunto><CodigoFuncionalProgramatica>0</CodigoFuncionalProgramatica><CodigoCategoriaEconomica>3</CodigoCategoriaEconomica><CategoriaEconomica>DESPESAS CORRENTES</CategoriaEconomica><CodigoUnidadeGestora>800102</CodigoUnidadeGestora><UnidadeGestora> ADMINISTRAÇÃO GERAL A CARGO DA SEFAZ  </UnidadeGestora><CodigoGrupoDespesa>3</CodigoGrupoDespesa><GrupoDespesa>OUTRAS DESPESAS CORRENTES</GrupoDespesa><CodigoElementoDespesa>81</CodigoElementoDespesa><ElementoDespesa> DISTRIBUICAO DE RECEITAS                     </ElementoDespesa><DescricaoElementoDespesa /><CodigoSubtitulo>0</CodigoSubtitulo><Subtitulo> ESTADO </Subtitulo><CodigoFonte>136</CodigoFonte><Fonte>TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS A MUNICÍPIOS</Fonte><CodigoDetalhamentoFonte /><DetalhamentoFonte /><CodigoOrgao>80000</CodigoOrgao><Orgao /><CodigoFuncao>28</CodigoFuncao><Funcao>ENCARGOS ESPECIAIS</Funcao><CodigoSubFuncao>845</CodigoSubFuncao><SubFuncao>OUTRAS TRANSFERÊNCIAS</SubFuncao><CodigoPrograma>902</CodigoPrograma><Programa /><CodigoAcao>969</CodigoAcao><Acao> PARTIC DOS MUNIC PROD ARRECADACAO IPVA  </Acao><CodigoModalidade>40</CodigoModalidade><Modalidade>TRANSFERÊNCIAS A MUNICÍPIOS</Modalidade><CodigoSubelementoDespesa>33408102</CodigoSubelementoDespesa><SubelementoDespesa> TRANSF.A MUNICIPIOS IPVA 30% LIQ.             </SubelementoDespesa><CodigoGestaoEmitente>1</CodigoGestaoEmitente><CodigoPlanoOrcamentario /><PlanoOrcamentario /><NumeroProcesso /><CodigoConvenioRecebido /><CodigoConvenioConcedido /><Embasamento /><CredorRetencao /><NomeCredorRetencao /><TipoRetencao /><NomeTipoRetencao /><NumeroLicitacao /><AnoLicitacao /><Id>1460968391</Id></row>
<row _id="2936"><Ano>2011</Ano><Data>2011-09-22T00:00:00</Data><ValorEmpenho>0,0000</ValorEmpenho><ValorLiquidado>0,0000</ValorLiquidado><ValorPago>247,5600</ValorPago><ValorRap>0,0000</ValorRap><CpfCnpjNis>27167386000187</CpfCnpjNis><TipoFavorecido>2</TipoFavorecido><CargoFuncao /><Favorecido>PREF MUNIC DE DORES DO RIO PRETO</Favorecido><IdFavorecido>8329754</IdFavorecido><TipoLicitacao>INEXIGÍVEL</TipoLicitacao><HistoricoDocumento>REGISTRO DA TRANSFERENCIA AOS MUNICIPIOS REFERENTE AOS 30% IPVA COM ENTRADA NO MAPA DE ARRECADA¦+O DO DIA 20/09/11 E CREDITADO NA CTU DIA 22/09/11, PROC. 51970066.</HistoricoDocumento><Documento>2011NL22998</Documento><DocumentoEmpenho>2011NE00195</DocumentoEmpenho><CodigoProcesso>51970066</CodigoProcesso><Processo>PARA EMPENHO DO VALOR INDIVIDUALIZADO A COTA PARTE DE CADA MUNICIPIO NO PRODUTO DA ARRECADACAO DO IPVA NO VALOR DE R$13.551.654,00</Processo><ProcessoAssunto>AUTORIZACAO</ProcessoAssunto><CodigoFuncionalProgramatica>0</CodigoFuncionalProgramatica><CodigoCategoriaEconomica>3</CodigoCategoriaEconomica><CategoriaEconomica>DESPESAS CORRENTES</CategoriaEconomica><CodigoUnidadeGestora>800102</CodigoUnidadeGestora><UnidadeGestora> ADMINISTRAÇÃO GERAL A CARGO DA SEFAZ  </UnidadeGestora><CodigoGrupoDespesa>3</CodigoGrupoDespesa><GrupoDespesa>OUTRAS DESPESAS CORRENTES</GrupoDespesa><CodigoElementoDespesa>81</CodigoElementoDespesa><ElementoDespesa> DISTRIBUICAO DE RECEITAS                     </ElementoDespesa><DescricaoElementoDespesa /><CodigoSubtitulo>0</CodigoSubtitulo><Subtitulo> ESTADO </Subtitulo><CodigoFonte>136</CodigoFonte><Fonte>TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS A MUNICÍPIOS</Fonte><CodigoDetalhamentoFonte /><DetalhamentoFonte /><CodigoOrgao>80000</CodigoOrgao><Orgao /><CodigoFuncao>28</CodigoFuncao><Funcao>ENCARGOS ESPECIAIS</Funcao><CodigoSubFuncao>845</CodigoSubFuncao><SubFuncao>OUTRAS TRANSFERÊNCIAS</SubFuncao><CodigoPrograma>902</CodigoPrograma><Programa /><CodigoAcao>969</CodigoAcao><Acao> PARTIC DOS MUNIC PROD ARRECADACAO IPVA  </Acao><CodigoModalidade>40</CodigoModalidade><Modalidade>TRANSFERÊNCIAS A MUNICÍPIOS</Modalidade><CodigoSubelementoDespesa>33408102</CodigoSubelementoDespesa><SubelementoDespesa> TRANSF.A MUNICIPIOS IPVA 30% LIQ.             </SubelementoDespesa><CodigoGestaoEmitente>1</CodigoGestaoEmitente><CodigoPlanoOrcamentario /><PlanoOrcamentario /><NumeroProcesso /><CodigoConvenioRecebido /><CodigoConvenioConcedido /><Embasamento /><CredorRetencao /><NomeCredorRetencao /><TipoRetencao /><NomeTipoRetencao /><NumeroLicitacao /><AnoLicitacao /><Id>1460968392</Id></row>
<row _id="2937"><Ano>2011</Ano><Data>2011-09-22T00:00:00</Data><ValorEmpenho>0,0000</ValorEmpenho><ValorLiquidado>0,0000</ValorLiquidado><ValorPago>904,3400</ValorPago><ValorRap>0,0000</ValorRap><CpfCnpjNis>27165182000107</CpfCnpjNis><TipoFavorecido>2</TipoFavorecido><CargoFuncao /><Favorecido>PREF MUNIC DE FUNDAO</Favorecido><IdFavorecido>8331412</IdFavorecido><TipoLicitacao>INEXIGÍVEL</TipoLicitacao><HistoricoDocumento>REGISTRO DA TRANSFERENCIA AOS MUNICIPIOS REFERENTE AOS 30% IPVA COM ENTRADA NO MAPA DE ARRECADA¦+O DO DIA 20/09/11 E CREDITADO NA CTU DIA 22/09/11, PROC. 51970066.</HistoricoDocumento><Documento>2011NL22998</Documento><DocumentoEmpenho>2011NE00197</DocumentoEmpenho><CodigoProcesso>51970066</CodigoProcesso><Processo>PARA EMPENHO DO VALOR INDIVIDUALIZADO A COTA PARTE DE CADA MUNICIPIO NO PRODUTO DA ARRECADACAO DO IPVA NO VALOR DE R$13.551.654,00</Processo><ProcessoAssunto>AUTORIZACAO</ProcessoAssunto><CodigoFuncionalProgramatica>0</CodigoFuncionalProgramatica><CodigoCategoriaEconomica>3</CodigoCategoriaEconomica><CategoriaEconomica>DESPESAS CORRENTES</CategoriaEconomica><CodigoUnidadeGestora>800102</CodigoUnidadeGestora><UnidadeGestora> ADMINISTRAÇÃO GERAL A CARGO DA SEFAZ  </UnidadeGestora><CodigoGrupoDespesa>3</CodigoGrupoDespesa><GrupoDespesa>OUTRAS DESPESAS CORRENTES</GrupoDespesa><CodigoElementoDespesa>81</CodigoElementoDespesa><ElementoDespesa> DISTRIBUICAO DE RECEITAS                     </ElementoDespesa><DescricaoElementoDespesa /><CodigoSubtitulo>0</CodigoSubtitulo><Subtitulo> ESTADO </Subtitulo><CodigoFonte>136</CodigoFonte><Fonte>TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS A MUNICÍPIOS</Fonte><CodigoDetalhamentoFonte /><DetalhamentoFonte /><CodigoOrgao>80000</CodigoOrgao><Orgao /><CodigoFuncao>28</CodigoFuncao><Funcao>ENCARGOS ESPECIAIS</Funcao><CodigoSubFuncao>845</CodigoSubFuncao><SubFuncao>OUTRAS TRANSFERÊNCIAS</SubFuncao><CodigoPrograma>902</CodigoPrograma><Programa /><CodigoAcao>969</CodigoAcao><Acao> PARTIC DOS MUNIC PROD ARRECADACAO IPVA  </Acao><CodigoModalidade>40</CodigoModalidade><Modalidade>TRANSFERÊNCIAS A MUNICÍPIOS</Modalidade><CodigoSubelementoDespesa>33408102</CodigoSubelementoDespesa><SubelementoDespesa> TRANSF.A MUNICIPIOS IPVA 30% LIQ.             </SubelementoDespesa><CodigoGestaoEmitente>1</CodigoGestaoEmitente><CodigoPlanoOrcamentario /><PlanoOrcamentario /><NumeroProcesso /><CodigoConvenioRecebido /><CodigoConvenioConcedido /><Embasamento /><CredorRetencao /><NomeCredorRetencao /><TipoRetencao /><NomeTipoRetencao /><NumeroLicitacao /><AnoLicitacao /><Id>1460968393</Id></row>
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<row _id="2947"><Ano>2011</Ano><Data>2011-09-21T00:00:00</Data><ValorEmpenho>0,0000</ValorEmpenho><ValorLiquidado>0,0000</ValorLiquidado><ValorPago>254,8700</ValorPago><ValorRap>0,0000</ValorRap><CpfCnpjNis>36350312000172</CpfCnpjNis><TipoFavorecido>2</TipoFavorecido><CargoFuncao /><Favorecido>PREF MUNIC DE SAO DOMINGOS DO NORTE</Favorecido><IdFavorecido>8333109</IdFavorecido><TipoLicitacao>INEXIGÍVEL</TipoLicitacao><HistoricoDocumento>REGISTRO DA TRANSFERENCIA AOS MUNICIPIOS REFERENTE AOS 30% IPVA COM ENTRADA NO MAPA DE ARRECADA¦+O DO DIA 19/09/11 E CREDITADO NA CTU DIA 21/09/11, PROC. 51970066.</HistoricoDocumento><Documento>2011NL22968</Documento><DocumentoEmpenho>2011NE00236</DocumentoEmpenho><CodigoProcesso>51970066</CodigoProcesso><Processo>PARA EMPENHO DO VALOR INDIVIDUALIZADO A COTA PARTE DE CADA MUNICIPIO NO PRODUTO DA ARRECADACAO DO IPVA NO VALOR DE R$13.551.654,00</Processo><ProcessoAssunto>AUTORIZACAO</ProcessoAssunto><CodigoFuncionalProgramatica>0</CodigoFuncionalProgramatica><CodigoCategoriaEconomica>3</CodigoCategoriaEconomica><CategoriaEconomica>DESPESAS CORRENTES</CategoriaEconomica><CodigoUnidadeGestora>800102</CodigoUnidadeGestora><UnidadeGestora> ADMINISTRAÇÃO GERAL A CARGO DA SEFAZ  </UnidadeGestora><CodigoGrupoDespesa>3</CodigoGrupoDespesa><GrupoDespesa>OUTRAS DESPESAS CORRENTES</GrupoDespesa><CodigoElementoDespesa>81</CodigoElementoDespesa><ElementoDespesa> DISTRIBUICAO DE RECEITAS                     </ElementoDespesa><DescricaoElementoDespesa /><CodigoSubtitulo>0</CodigoSubtitulo><Subtitulo> ESTADO </Subtitulo><CodigoFonte>136</CodigoFonte><Fonte>TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS A MUNICÍPIOS</Fonte><CodigoDetalhamentoFonte /><DetalhamentoFonte /><CodigoOrgao>80000</CodigoOrgao><Orgao /><CodigoFuncao>28</CodigoFuncao><Funcao>ENCARGOS ESPECIAIS</Funcao><CodigoSubFuncao>845</CodigoSubFuncao><SubFuncao>OUTRAS TRANSFERÊNCIAS</SubFuncao><CodigoPrograma>902</CodigoPrograma><Programa /><CodigoAcao>969</CodigoAcao><Acao> PARTIC DOS MUNIC PROD ARRECADACAO IPVA  </Acao><CodigoModalidade>40</CodigoModalidade><Modalidade>TRANSFERÊNCIAS A MUNICÍPIOS</Modalidade><CodigoSubelementoDespesa>33408102</CodigoSubelementoDespesa><SubelementoDespesa> TRANSF.A MUNICIPIOS IPVA 30% LIQ.             </SubelementoDespesa><CodigoGestaoEmitente>1</CodigoGestaoEmitente><CodigoPlanoOrcamentario /><PlanoOrcamentario /><NumeroProcesso /><CodigoConvenioRecebido /><CodigoConvenioConcedido /><Embasamento /><CredorRetencao /><NomeCredorRetencao /><TipoRetencao /><NomeTipoRetencao /><NumeroLicitacao /><AnoLicitacao /><Id>1460968403</Id></row>
<row _id="2948"><Ano>2011</Ano><Data>2011-09-21T00:00:00</Data><ValorEmpenho>0,0000</ValorEmpenho><ValorLiquidado>0,0000</ValorLiquidado><ValorPago>1269,5700</ValorPago><ValorRap>0,0000</ValorRap><CpfCnpjNis>36388445000138</CpfCnpjNis><TipoFavorecido>2</TipoFavorecido><CargoFuncao /><Favorecido>PREF MUNIC DE SANTA MARIA DE JETIBA</Favorecido><IdFavorecido>8319793</IdFavorecido><TipoLicitacao>INEXIGÍVEL</TipoLicitacao><HistoricoDocumento>REGISTRO DA TRANSFERENCIA AOS MUNICIPIOS REFERENTE AOS 30% IPVA COM ENTRADA NO MAPA DE ARRECADA¦+O DO DIA 19/09/11 E CREDITADO NA CTU DIA 21/09/11, PROC. 51970066.</HistoricoDocumento><Documento>2011NL22968</Documento><DocumentoEmpenho>2011NE00234</DocumentoEmpenho><CodigoProcesso>51970066</CodigoProcesso><Processo>PARA EMPENHO DO VALOR INDIVIDUALIZADO A COTA PARTE DE CADA MUNICIPIO NO PRODUTO DA ARRECADACAO DO IPVA NO VALOR DE R$13.551.654,00</Processo><ProcessoAssunto>AUTORIZACAO</ProcessoAssunto><CodigoFuncionalProgramatica>0</CodigoFuncionalProgramatica><CodigoCategoriaEconomica>3</CodigoCategoriaEconomica><CategoriaEconomica>DESPESAS CORRENTES</CategoriaEconomica><CodigoUnidadeGestora>800102</CodigoUnidadeGestora><UnidadeGestora> ADMINISTRAÇÃO GERAL A CARGO DA SEFAZ  </UnidadeGestora><CodigoGrupoDespesa>3</CodigoGrupoDespesa><GrupoDespesa>OUTRAS DESPESAS CORRENTES</GrupoDespesa><CodigoElementoDespesa>81</CodigoElementoDespesa><ElementoDespesa> DISTRIBUICAO DE RECEITAS                     </ElementoDespesa><DescricaoElementoDespesa /><CodigoSubtitulo>0</CodigoSubtitulo><Subtitulo> ESTADO </Subtitulo><CodigoFonte>136</CodigoFonte><Fonte>TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS A MUNICÍPIOS</Fonte><CodigoDetalhamentoFonte /><DetalhamentoFonte /><CodigoOrgao>80000</CodigoOrgao><Orgao /><CodigoFuncao>28</CodigoFuncao><Funcao>ENCARGOS ESPECIAIS</Funcao><CodigoSubFuncao>845</CodigoSubFuncao><SubFuncao>OUTRAS TRANSFERÊNCIAS</SubFuncao><CodigoPrograma>902</CodigoPrograma><Programa /><CodigoAcao>969</CodigoAcao><Acao> PARTIC DOS MUNIC PROD ARRECADACAO IPVA  </Acao><CodigoModalidade>40</CodigoModalidade><Modalidade>TRANSFERÊNCIAS A MUNICÍPIOS</Modalidade><CodigoSubelementoDespesa>33408102</CodigoSubelementoDespesa><SubelementoDespesa> TRANSF.A MUNICIPIOS IPVA 30% LIQ.             </SubelementoDespesa><CodigoGestaoEmitente>1</CodigoGestaoEmitente><CodigoPlanoOrcamentario /><PlanoOrcamentario /><NumeroProcesso /><CodigoConvenioRecebido /><CodigoConvenioConcedido /><Embasamento /><CredorRetencao /><NomeCredorRetencao /><TipoRetencao /><NomeTipoRetencao /><NumeroLicitacao /><AnoLicitacao /><Id>1460968404</Id></row>
<row _id="2949"><Ano>2011</Ano><Data>2011-09-21T00:00:00</Data><ValorEmpenho>0,0000</ValorEmpenho><ValorLiquidado>0,0000</ValorLiquidado><ValorPago>446,5900</ValorPago><ValorRap>0,0000</ValorRap><CpfCnpjNis>31723570000133</CpfCnpjNis><TipoFavorecido>2</TipoFavorecido><CargoFuncao /><Favorecido>PREF MUNIC DE VARGEM ALTA</Favorecido><IdFavorecido>8334434</IdFavorecido><TipoLicitacao>INEXIGÍVEL</TipoLicitacao><HistoricoDocumento>REGISTRO DA TRANSFERENCIA AOS MUNICIPIOS REFERENTE AOS 30% IPVA COM ENTRADA NO MAPA DE ARRECADA¦+O DO DIA 19/09/11 E CREDITADO NA CTU DIA 21/09/11, PROC. 51970066.</HistoricoDocumento><Documento>2011NL22969</Documento><DocumentoEmpenho>2011NE00243</DocumentoEmpenho><CodigoProcesso>51970066</CodigoProcesso><Processo>PARA EMPENHO DO VALOR INDIVIDUALIZADO A COTA PARTE DE CADA MUNICIPIO NO PRODUTO DA ARRECADACAO DO IPVA NO VALOR DE R$13.551.654,00</Processo><ProcessoAssunto>AUTORIZACAO</ProcessoAssunto><CodigoFuncionalProgramatica>0</CodigoFuncionalProgramatica><CodigoCategoriaEconomica>3</CodigoCategoriaEconomica><CategoriaEconomica>DESPESAS CORRENTES</CategoriaEconomica><CodigoUnidadeGestora>800102</CodigoUnidadeGestora><UnidadeGestora> ADMINISTRAÇÃO GERAL A CARGO DA SEFAZ  </UnidadeGestora><CodigoGrupoDespesa>3</CodigoGrupoDespesa><GrupoDespesa>OUTRAS DESPESAS CORRENTES</GrupoDespesa><CodigoElementoDespesa>81</CodigoElementoDespesa><ElementoDespesa> DISTRIBUICAO DE RECEITAS                     </ElementoDespesa><DescricaoElementoDespesa /><CodigoSubtitulo>0</CodigoSubtitulo><Subtitulo> ESTADO </Subtitulo><CodigoFonte>136</CodigoFonte><Fonte>TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS A MUNICÍPIOS</Fonte><CodigoDetalhamentoFonte /><DetalhamentoFonte /><CodigoOrgao>80000</CodigoOrgao><Orgao /><CodigoFuncao>28</CodigoFuncao><Funcao>ENCARGOS ESPECIAIS</Funcao><CodigoSubFuncao>845</CodigoSubFuncao><SubFuncao>OUTRAS TRANSFERÊNCIAS</SubFuncao><CodigoPrograma>902</CodigoPrograma><Programa /><CodigoAcao>969</CodigoAcao><Acao> PARTIC DOS MUNIC PROD ARRECADACAO IPVA  </Acao><CodigoModalidade>40</CodigoModalidade><Modalidade>TRANSFERÊNCIAS A MUNICÍPIOS</Modalidade><CodigoSubelementoDespesa>33408102</CodigoSubelementoDespesa><SubelementoDespesa> TRANSF.A MUNICIPIOS IPVA 30% LIQ.             </SubelementoDespesa><CodigoGestaoEmitente>1</CodigoGestaoEmitente><CodigoPlanoOrcamentario /><PlanoOrcamentario /><NumeroProcesso /><CodigoConvenioRecebido /><CodigoConvenioConcedido /><Embasamento /><CredorRetencao /><NomeCredorRetencao /><TipoRetencao /><NomeTipoRetencao /><NumeroLicitacao /><AnoLicitacao /><Id>1460968405</Id></row>
<row _id="2950"><Ano>2011</Ano><Data>2011-09-21T00:00:00</Data><ValorEmpenho>0,0000</ValorEmpenho><ValorLiquidado>0,0000</ValorLiquidado><ValorPago>645,8400</ValorPago><ValorRap>0,0000</ValorRap><CpfCnpjNis>1612865000171</CpfCnpjNis><TipoFavorecido>2</TipoFavorecido><CargoFuncao /><Favorecido>PREF MUNIC DE SAO ROQUE DO CANAA</Favorecido><IdFavorecido>8336115</IdFavorecido><TipoLicitacao>INEXIGÍVEL</TipoLicitacao><HistoricoDocumento>REGISTRO DA TRANSFERENCIA AOS MUNICIPIOS REFERENTE AOS 30% IPVA COM ENTRADA NO MAPA DE ARRECADA¦+O DO DIA 19/09/11 E CREDITADO NA CTU DIA 21/09/11, PROC. 51970066.</HistoricoDocumento><Documento>2011NL22969</Documento><DocumentoEmpenho>2011NE00240</DocumentoEmpenho><CodigoProcesso>51970066</CodigoProcesso><Processo>PARA EMPENHO DO VALOR INDIVIDUALIZADO A COTA PARTE DE CADA MUNICIPIO NO PRODUTO DA ARRECADACAO DO IPVA NO VALOR DE R$13.551.654,00</Processo><ProcessoAssunto>AUTORIZACAO</ProcessoAssunto><CodigoFuncionalProgramatica>0</CodigoFuncionalProgramatica><CodigoCategoriaEconomica>3</CodigoCategoriaEconomica><CategoriaEconomica>DESPESAS CORRENTES</CategoriaEconomica><CodigoUnidadeGestora>800102</CodigoUnidadeGestora><UnidadeGestora> ADMINISTRAÇÃO GERAL A CARGO DA SEFAZ  </UnidadeGestora><CodigoGrupoDespesa>3</CodigoGrupoDespesa><GrupoDespesa>OUTRAS DESPESAS CORRENTES</GrupoDespesa><CodigoElementoDespesa>81</CodigoElementoDespesa><ElementoDespesa> DISTRIBUICAO DE RECEITAS                     </ElementoDespesa><DescricaoElementoDespesa /><CodigoSubtitulo>0</CodigoSubtitulo><Subtitulo> ESTADO </Subtitulo><CodigoFonte>136</CodigoFonte><Fonte>TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS A MUNICÍPIOS</Fonte><CodigoDetalhamentoFonte /><DetalhamentoFonte /><CodigoOrgao>80000</CodigoOrgao><Orgao /><CodigoFuncao>28</CodigoFuncao><Funcao>ENCARGOS ESPECIAIS</Funcao><CodigoSubFuncao>845</CodigoSubFuncao><SubFuncao>OUTRAS TRANSFERÊNCIAS</SubFuncao><CodigoPrograma>902</CodigoPrograma><Programa /><CodigoAcao>969</CodigoAcao><Acao> PARTIC DOS MUNIC PROD ARRECADACAO IPVA  </Acao><CodigoModalidade>40</CodigoModalidade><Modalidade>TRANSFERÊNCIAS A MUNICÍPIOS</Modalidade><CodigoSubelementoDespesa>33408102</CodigoSubelementoDespesa><SubelementoDespesa> TRANSF.A MUNICIPIOS IPVA 30% LIQ.             </SubelementoDespesa><CodigoGestaoEmitente>1</CodigoGestaoEmitente><CodigoPlanoOrcamentario /><PlanoOrcamentario /><NumeroProcesso /><CodigoConvenioRecebido /><CodigoConvenioConcedido /><Embasamento /><CredorRetencao /><NomeCredorRetencao /><TipoRetencao /><NomeTipoRetencao /><NumeroLicitacao /><AnoLicitacao /><Id>1460968406</Id></row>
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<row _id="2953"><Ano>2011</Ano><Data>2011-09-21T00:00:00</Data><ValorEmpenho>0,0000</ValorEmpenho><ValorLiquidado>0,0000</ValorLiquidado><ValorPago>28336,5500</ValorPago><ValorRap>0,0000</ValorRap><CpfCnpjNis>27165554000367</CpfCnpjNis><TipoFavorecido>2</TipoFavorecido><CargoFuncao /><Favorecido>PREF MUNIC DE VILA VELHA</Favorecido><IdFavorecido>8339442</IdFavorecido><TipoLicitacao>INEXIGÍVEL</TipoLicitacao><HistoricoDocumento>REGISTRO DA TRANSFERENCIA AOS MUNICIPIOS REFERENTE AOS 30% IPVA COM ENTRADA NO MAPA DE ARRECADA¦+O DO DIA 19/09/11 E CREDITADO NA CTU DIA 21/09/11, PROC. 51970066.</HistoricoDocumento><Documento>2011NL22969</Documento><DocumentoEmpenho>2011NE00248</DocumentoEmpenho><CodigoProcesso>51970066</CodigoProcesso><Processo>PARA EMPENHO DO VALOR INDIVIDUALIZADO A COTA PARTE DE CADA MUNICIPIO NO PRODUTO DA ARRECADACAO DO IPVA NO VALOR DE R$13.551.654,00</Processo><ProcessoAssunto>AUTORIZACAO</ProcessoAssunto><CodigoFuncionalProgramatica>0</CodigoFuncionalProgramatica><CodigoCategoriaEconomica>3</CodigoCategoriaEconomica><CategoriaEconomica>DESPESAS CORRENTES</CategoriaEconomica><CodigoUnidadeGestora>800102</CodigoUnidadeGestora><UnidadeGestora> ADMINISTRAÇÃO GERAL A CARGO DA SEFAZ  </UnidadeGestora><CodigoGrupoDespesa>3</CodigoGrupoDespesa><GrupoDespesa>OUTRAS DESPESAS CORRENTES</GrupoDespesa><CodigoElementoDespesa>81</CodigoElementoDespesa><ElementoDespesa> DISTRIBUICAO DE RECEITAS                     </ElementoDespesa><DescricaoElementoDespesa /><CodigoSubtitulo>0</CodigoSubtitulo><Subtitulo> ESTADO </Subtitulo><CodigoFonte>136</CodigoFonte><Fonte>TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS A MUNICÍPIOS</Fonte><CodigoDetalhamentoFonte /><DetalhamentoFonte /><CodigoOrgao>80000</CodigoOrgao><Orgao /><CodigoFuncao>28</CodigoFuncao><Funcao>ENCARGOS ESPECIAIS</Funcao><CodigoSubFuncao>845</CodigoSubFuncao><SubFuncao>OUTRAS TRANSFERÊNCIAS</SubFuncao><CodigoPrograma>902</CodigoPrograma><Programa /><CodigoAcao>969</CodigoAcao><Acao> PARTIC DOS MUNIC PROD ARRECADACAO IPVA  </Acao><CodigoModalidade>40</CodigoModalidade><Modalidade>TRANSFERÊNCIAS A MUNICÍPIOS</Modalidade><CodigoSubelementoDespesa>33408102</CodigoSubelementoDespesa><SubelementoDespesa> TRANSF.A MUNICIPIOS IPVA 30% LIQ.             </SubelementoDespesa><CodigoGestaoEmitente>1</CodigoGestaoEmitente><CodigoPlanoOrcamentario /><PlanoOrcamentario /><NumeroProcesso /><CodigoConvenioRecebido /><CodigoConvenioConcedido /><Embasamento /><CredorRetencao /><NomeCredorRetencao /><TipoRetencao /><NomeTipoRetencao /><NumeroLicitacao /><AnoLicitacao /><Id>1460968409</Id></row>
<row _id="2954"><Ano>2011</Ano><Data>2011-09-21T00:00:00</Data><ValorEmpenho>0,0000</ValorEmpenho><ValorLiquidado>0,0000</ValorLiquidado><ValorPago>143,8500</ValorPago><ValorRap>0,0000</ValorRap><CpfCnpjNis>27167402000131</CpfCnpjNis><TipoFavorecido>2</TipoFavorecido><CargoFuncao /><Favorecido>PREF MUNIC DE SAO JOSE DO CALCADO</Favorecido><IdFavorecido>8315213</IdFavorecido><TipoLicitacao>INEXIGÍVEL</TipoLicitacao><HistoricoDocumento>REGISTRO DA TRANSFERENCIA AOS MUNICIPIOS REFERENTE AOS 30% IPVA COM ENTRADA NO MAPA DE ARRECADA¦+O DO DIA 19/09/11 E CREDITADO NA CTU DIA 21/09/11, PROC. 51970066.</HistoricoDocumento><Documento>2011NL22969</Documento><DocumentoEmpenho>2011NE00238</DocumentoEmpenho><CodigoProcesso>51970066</CodigoProcesso><Processo>PARA EMPENHO DO VALOR INDIVIDUALIZADO A COTA PARTE DE CADA MUNICIPIO NO PRODUTO DA ARRECADACAO DO IPVA NO VALOR DE R$13.551.654,00</Processo><ProcessoAssunto>AUTORIZACAO</ProcessoAssunto><CodigoFuncionalProgramatica>0</CodigoFuncionalProgramatica><CodigoCategoriaEconomica>3</CodigoCategoriaEconomica><CategoriaEconomica>DESPESAS CORRENTES</CategoriaEconomica><CodigoUnidadeGestora>800102</CodigoUnidadeGestora><UnidadeGestora> ADMINISTRAÇÃO GERAL A CARGO DA SEFAZ  </UnidadeGestora><CodigoGrupoDespesa>3</CodigoGrupoDespesa><GrupoDespesa>OUTRAS DESPESAS CORRENTES</GrupoDespesa><CodigoElementoDespesa>81</CodigoElementoDespesa><ElementoDespesa> DISTRIBUICAO DE RECEITAS                     </ElementoDespesa><DescricaoElementoDespesa /><CodigoSubtitulo>0</CodigoSubtitulo><Subtitulo> ESTADO </Subtitulo><CodigoFonte>136</CodigoFonte><Fonte>TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS A MUNICÍPIOS</Fonte><CodigoDetalhamentoFonte /><DetalhamentoFonte /><CodigoOrgao>80000</CodigoOrgao><Orgao /><CodigoFuncao>28</CodigoFuncao><Funcao>ENCARGOS ESPECIAIS</Funcao><CodigoSubFuncao>845</CodigoSubFuncao><SubFuncao>OUTRAS TRANSFERÊNCIAS</SubFuncao><CodigoPrograma>902</CodigoPrograma><Programa /><CodigoAcao>969</CodigoAcao><Acao> PARTIC DOS MUNIC PROD ARRECADACAO IPVA  </Acao><CodigoModalidade>40</CodigoModalidade><Modalidade>TRANSFERÊNCIAS A MUNICÍPIOS</Modalidade><CodigoSubelementoDespesa>33408102</CodigoSubelementoDespesa><SubelementoDespesa> TRANSF.A MUNICIPIOS IPVA 30% LIQ.             </SubelementoDespesa><CodigoGestaoEmitente>1</CodigoGestaoEmitente><CodigoPlanoOrcamentario /><PlanoOrcamentario /><NumeroProcesso /><CodigoConvenioRecebido /><CodigoConvenioConcedido /><Embasamento /><CredorRetencao /><NomeCredorRetencao /><TipoRetencao /><NomeTipoRetencao /><NumeroLicitacao /><AnoLicitacao /><Id>1460968410</Id></row>
<row _id="2955"><Ano>2011</Ano><Data>2011-09-22T00:00:00</Data><ValorEmpenho>0,0000</ValorEmpenho><ValorLiquidado>0,0000</ValorLiquidado><ValorPago>1437,5900</ValorPago><ValorRap>0,0000</ValorRap><CpfCnpjNis>27167428000180</CpfCnpjNis><TipoFavorecido>2</TipoFavorecido><CargoFuncao /><Favorecido>PREF MUNIC DE NOVA VENECIA</Favorecido><IdFavorecido>8325116</IdFavorecido><TipoLicitacao>INEXIGÍVEL</TipoLicitacao><HistoricoDocumento>REGISTRO DA TRANSFERENCIA AOS MUNICIPIOS REFERENTE AOS 30% IPVA COM ENTRADA NO MAPA DE ARRECADA¦+O DO DIA 20/09/11 E CREDITADO NA CTU DIA 22/09/11, PROC. 51970066.</HistoricoDocumento><Documento>2011NL23000</Documento><DocumentoEmpenho>2011NE00224</DocumentoEmpenho><CodigoProcesso>51970066</CodigoProcesso><Processo>PARA EMPENHO DO VALOR INDIVIDUALIZADO A COTA PARTE DE CADA MUNICIPIO NO PRODUTO DA ARRECADACAO DO IPVA NO VALOR DE R$13.551.654,00</Processo><ProcessoAssunto>AUTORIZACAO</ProcessoAssunto><CodigoFuncionalProgramatica>0</CodigoFuncionalProgramatica><CodigoCategoriaEconomica>3</CodigoCategoriaEconomica><CategoriaEconomica>DESPESAS CORRENTES</CategoriaEconomica><CodigoUnidadeGestora>800102</CodigoUnidadeGestora><UnidadeGestora> ADMINISTRAÇÃO GERAL A CARGO DA SEFAZ  </UnidadeGestora><CodigoGrupoDespesa>3</CodigoGrupoDespesa><GrupoDespesa>OUTRAS DESPESAS CORRENTES</GrupoDespesa><CodigoElementoDespesa>81</CodigoElementoDespesa><ElementoDespesa> DISTRIBUICAO DE RECEITAS                     </ElementoDespesa><DescricaoElementoDespesa /><CodigoSubtitulo>0</CodigoSubtitulo><Subtitulo> ESTADO </Subtitulo><CodigoFonte>136</CodigoFonte><Fonte>TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS A MUNICÍPIOS</Fonte><CodigoDetalhamentoFonte /><DetalhamentoFonte /><CodigoOrgao>80000</CodigoOrgao><Orgao /><CodigoFuncao>28</CodigoFuncao><Funcao>ENCARGOS ESPECIAIS</Funcao><CodigoSubFuncao>845</CodigoSubFuncao><SubFuncao>OUTRAS TRANSFERÊNCIAS</SubFuncao><CodigoPrograma>902</CodigoPrograma><Programa /><CodigoAcao>969</CodigoAcao><Acao> PARTIC DOS MUNIC PROD ARRECADACAO IPVA  </Acao><CodigoModalidade>40</CodigoModalidade><Modalidade>TRANSFERÊNCIAS A MUNICÍPIOS</Modalidade><CodigoSubelementoDespesa>33408102</CodigoSubelementoDespesa><SubelementoDespesa> TRANSF.A MUNICIPIOS IPVA 30% LIQ.             </SubelementoDespesa><CodigoGestaoEmitente>1</CodigoGestaoEmitente><CodigoPlanoOrcamentario /><PlanoOrcamentario /><NumeroProcesso /><CodigoConvenioRecebido /><CodigoConvenioConcedido /><Embasamento /><CredorRetencao /><NomeCredorRetencao /><TipoRetencao /><NomeTipoRetencao /><NumeroLicitacao /><AnoLicitacao /><Id>1460968411</Id></row>
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<row _id="2959"><Ano>2011</Ano><Data>2011-09-22T00:00:00</Data><ValorEmpenho>0,0000</ValorEmpenho><ValorLiquidado>0,0000</ValorLiquidado><ValorPago>289,8200</ValorPago><ValorRap>0,0000</ValorRap><CpfCnpjNis>27167345000190</CpfCnpjNis><TipoFavorecido>2</TipoFavorecido><CargoFuncao /><Favorecido>PREF MUNIC DE MANTENOPOLIS</Favorecido><IdFavorecido>8331857</IdFavorecido><TipoLicitacao>INEXIGÍVEL</TipoLicitacao><HistoricoDocumento>REGISTRO DA TRANSFERENCIA AOS MUNICIPIOS REFERENTE AOS 30% IPVA COM ENTRADA NO MAPA DE ARRECADA¦+O DO DIA 20/09/11 E CREDITADO NA CTU DIA 22/09/11, PROC. 51970066.</HistoricoDocumento><Documento>2011NL23000</Documento><DocumentoEmpenho>2011NE00215</DocumentoEmpenho><CodigoProcesso>51970066</CodigoProcesso><Processo>PARA EMPENHO DO VALOR INDIVIDUALIZADO A COTA PARTE DE CADA MUNICIPIO NO PRODUTO DA ARRECADACAO DO IPVA NO VALOR DE R$13.551.654,00</Processo><ProcessoAssunto>AUTORIZACAO</ProcessoAssunto><CodigoFuncionalProgramatica>0</CodigoFuncionalProgramatica><CodigoCategoriaEconomica>3</CodigoCategoriaEconomica><CategoriaEconomica>DESPESAS CORRENTES</CategoriaEconomica><CodigoUnidadeGestora>800102</CodigoUnidadeGestora><UnidadeGestora> ADMINISTRAÇÃO GERAL A CARGO DA SEFAZ  </UnidadeGestora><CodigoGrupoDespesa>3</CodigoGrupoDespesa><GrupoDespesa>OUTRAS DESPESAS CORRENTES</GrupoDespesa><CodigoElementoDespesa>81</CodigoElementoDespesa><ElementoDespesa> DISTRIBUICAO DE RECEITAS                     </ElementoDespesa><DescricaoElementoDespesa /><CodigoSubtitulo>0</CodigoSubtitulo><Subtitulo> ESTADO </Subtitulo><CodigoFonte>136</CodigoFonte><Fonte>TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS A MUNICÍPIOS</Fonte><CodigoDetalhamentoFonte /><DetalhamentoFonte /><CodigoOrgao>80000</CodigoOrgao><Orgao /><CodigoFuncao>28</CodigoFuncao><Funcao>ENCARGOS ESPECIAIS</Funcao><CodigoSubFuncao>845</CodigoSubFuncao><SubFuncao>OUTRAS TRANSFERÊNCIAS</SubFuncao><CodigoPrograma>902</CodigoPrograma><Programa /><CodigoAcao>969</CodigoAcao><Acao> PARTIC DOS MUNIC PROD ARRECADACAO IPVA  </Acao><CodigoModalidade>40</CodigoModalidade><Modalidade>TRANSFERÊNCIAS A MUNICÍPIOS</Modalidade><CodigoSubelementoDespesa>33408102</CodigoSubelementoDespesa><SubelementoDespesa> TRANSF.A MUNICIPIOS IPVA 30% LIQ.             </SubelementoDespesa><CodigoGestaoEmitente>1</CodigoGestaoEmitente><CodigoPlanoOrcamentario /><PlanoOrcamentario /><NumeroProcesso /><CodigoConvenioRecebido /><CodigoConvenioConcedido /><Embasamento /><CredorRetencao /><NomeCredorRetencao /><TipoRetencao /><NomeTipoRetencao /><NumeroLicitacao /><AnoLicitacao /><Id>1460968415</Id></row>
<row _id="2960"><Ano>2011</Ano><Data>2011-09-22T00:00:00</Data><ValorEmpenho>0,0000</ValorEmpenho><ValorLiquidado>0,0000</ValorLiquidado><ValorPago>2818,6800</ValorPago><ValorRap>0,0000</ValorRap><CpfCnpjNis>1609408000128</CpfCnpjNis><TipoFavorecido>2</TipoFavorecido><CargoFuncao /><Favorecido>PREF MUNIC DE MARATAIZES</Favorecido><IdFavorecido>8331429</IdFavorecido><TipoLicitacao>INEXIGÍVEL</TipoLicitacao><HistoricoDocumento>REGISTRO DA TRANSFERENCIA AOS MUNICIPIOS REFERENTE AOS 30% IPVA COM ENTRADA NO MAPA DE ARRECADA¦+O DO DIA 20/09/11 E CREDITADO NA CTU DIA 22/09/11, PROC. 51970066.</HistoricoDocumento><Documento>2011NL23000</Documento><DocumentoEmpenho>2011NE00216</DocumentoEmpenho><CodigoProcesso>51970066</CodigoProcesso><Processo>PARA EMPENHO DO VALOR INDIVIDUALIZADO A COTA PARTE DE CADA MUNICIPIO NO PRODUTO DA ARRECADACAO DO IPVA NO VALOR DE R$13.551.654,00</Processo><ProcessoAssunto>AUTORIZACAO</ProcessoAssunto><CodigoFuncionalProgramatica>0</CodigoFuncionalProgramatica><CodigoCategoriaEconomica>3</CodigoCategoriaEconomica><CategoriaEconomica>DESPESAS CORRENTES</CategoriaEconomica><CodigoUnidadeGestora>800102</CodigoUnidadeGestora><UnidadeGestora> ADMINISTRAÇÃO GERAL A CARGO DA SEFAZ  </UnidadeGestora><CodigoGrupoDespesa>3</CodigoGrupoDespesa><GrupoDespesa>OUTRAS DESPESAS CORRENTES</GrupoDespesa><CodigoElementoDespesa>81</CodigoElementoDespesa><ElementoDespesa> DISTRIBUICAO DE RECEITAS                     </ElementoDespesa><DescricaoElementoDespesa /><CodigoSubtitulo>0</CodigoSubtitulo><Subtitulo> ESTADO </Subtitulo><CodigoFonte>136</CodigoFonte><Fonte>TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS A MUNICÍPIOS</Fonte><CodigoDetalhamentoFonte /><DetalhamentoFonte /><CodigoOrgao>80000</CodigoOrgao><Orgao /><CodigoFuncao>28</CodigoFuncao><Funcao>ENCARGOS ESPECIAIS</Funcao><CodigoSubFuncao>845</CodigoSubFuncao><SubFuncao>OUTRAS TRANSFERÊNCIAS</SubFuncao><CodigoPrograma>902</CodigoPrograma><Programa /><CodigoAcao>969</CodigoAcao><Acao> PARTIC DOS MUNIC PROD ARRECADACAO IPVA  </Acao><CodigoModalidade>40</CodigoModalidade><Modalidade>TRANSFERÊNCIAS A MUNICÍPIOS</Modalidade><CodigoSubelementoDespesa>33408102</CodigoSubelementoDespesa><SubelementoDespesa> TRANSF.A MUNICIPIOS IPVA 30% LIQ.             </SubelementoDespesa><CodigoGestaoEmitente>1</CodigoGestaoEmitente><CodigoPlanoOrcamentario /><PlanoOrcamentario /><NumeroProcesso /><CodigoConvenioRecebido /><CodigoConvenioConcedido /><Embasamento /><CredorRetencao /><NomeCredorRetencao /><TipoRetencao /><NomeTipoRetencao /><NumeroLicitacao /><AnoLicitacao /><Id>1460968416</Id></row>
<row _id="2961"><Ano>2011</Ano><Data>2011-09-22T00:00:00</Data><ValorEmpenho>0,0000</ValorEmpenho><ValorLiquidado>0,0000</ValorLiquidado><ValorPago>40,8200</ValorPago><ValorRap>0,0000</ValorRap><CpfCnpjNis>27744176000104</CpfCnpjNis><TipoFavorecido>2</TipoFavorecido><CargoFuncao /><Favorecido>PREF MUNIC DE MARILANDIA</Favorecido><IdFavorecido>8328390</IdFavorecido><TipoLicitacao>INEXIGÍVEL</TipoLicitacao><HistoricoDocumento>REGISTRO DA TRANSFERENCIA AOS MUNICIPIOS REFERENTE AOS 30% IPVA COM ENTRADA NO MAPA DE ARRECADA¦+O DO DIA 20/09/11 E CREDITADO NA CTU DIA 22/09/11, PROC. 51970066.</HistoricoDocumento><Documento>2011NL23000</Documento><DocumentoEmpenho>2011NE00218</DocumentoEmpenho><CodigoProcesso>51970066</CodigoProcesso><Processo>PARA EMPENHO DO VALOR INDIVIDUALIZADO A COTA PARTE DE CADA MUNICIPIO NO PRODUTO DA ARRECADACAO DO IPVA NO VALOR DE R$13.551.654,00</Processo><ProcessoAssunto>AUTORIZACAO</ProcessoAssunto><CodigoFuncionalProgramatica>0</CodigoFuncionalProgramatica><CodigoCategoriaEconomica>3</CodigoCategoriaEconomica><CategoriaEconomica>DESPESAS CORRENTES</CategoriaEconomica><CodigoUnidadeGestora>800102</CodigoUnidadeGestora><UnidadeGestora> ADMINISTRAÇÃO GERAL A CARGO DA SEFAZ  </UnidadeGestora><CodigoGrupoDespesa>3</CodigoGrupoDespesa><GrupoDespesa>OUTRAS DESPESAS CORRENTES</GrupoDespesa><CodigoElementoDespesa>81</CodigoElementoDespesa><ElementoDespesa> DISTRIBUICAO DE RECEITAS                     </ElementoDespesa><DescricaoElementoDespesa /><CodigoSubtitulo>0</CodigoSubtitulo><Subtitulo> ESTADO </Subtitulo><CodigoFonte>136</CodigoFonte><Fonte>TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS A MUNICÍPIOS</Fonte><CodigoDetalhamentoFonte /><DetalhamentoFonte /><CodigoOrgao>80000</CodigoOrgao><Orgao /><CodigoFuncao>28</CodigoFuncao><Funcao>ENCARGOS ESPECIAIS</Funcao><CodigoSubFuncao>845</CodigoSubFuncao><SubFuncao>OUTRAS TRANSFERÊNCIAS</SubFuncao><CodigoPrograma>902</CodigoPrograma><Programa /><CodigoAcao>969</CodigoAcao><Acao> PARTIC DOS MUNIC PROD ARRECADACAO IPVA  </Acao><CodigoModalidade>40</CodigoModalidade><Modalidade>TRANSFERÊNCIAS A MUNICÍPIOS</Modalidade><CodigoSubelementoDespesa>33408102</CodigoSubelementoDespesa><SubelementoDespesa> TRANSF.A MUNICIPIOS IPVA 30% LIQ.             </SubelementoDespesa><CodigoGestaoEmitente>1</CodigoGestaoEmitente><CodigoPlanoOrcamentario /><PlanoOrcamentario /><NumeroProcesso /><CodigoConvenioRecebido /><CodigoConvenioConcedido /><Embasamento /><CredorRetencao /><NomeCredorRetencao /><TipoRetencao /><NomeTipoRetencao /><NumeroLicitacao /><AnoLicitacao /><Id>1460968417</Id></row>
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<row _id="2965"><Ano>2011</Ano><Data>2011-09-22T00:00:00</Data><ValorEmpenho>0,0000</ValorEmpenho><ValorLiquidado>0,0000</ValorLiquidado><ValorPago>1384,8300</ValorPago><ValorRap>0,0000</ValorRap><CpfCnpjNis>27167360000139</CpfCnpjNis><TipoFavorecido>2</TipoFavorecido><CargoFuncao /><Favorecido>PREF MUNIC DE BOM JESUS DO NORTE</Favorecido><IdFavorecido>8343039</IdFavorecido><TipoLicitacao>INEXIGÍVEL</TipoLicitacao><HistoricoDocumento>REGISTRO DA TRANSFERENCIA AOS MUNICIPIOS REFERENTE AOS 30% IPVA COM ENTRADA NO MAPA DE ARRECADA¦+O DO DIA 20/09/11 E CREDITADO NA CTU DIA 22/09/11, PROC. 51970066.</HistoricoDocumento><Documento>2011NL22998</Documento><DocumentoEmpenho>2011NE00185</DocumentoEmpenho><CodigoProcesso>51970066</CodigoProcesso><Processo>PARA EMPENHO DO VALOR INDIVIDUALIZADO A COTA PARTE DE CADA MUNICIPIO NO PRODUTO DA ARRECADACAO DO IPVA NO VALOR DE R$13.551.654,00</Processo><ProcessoAssunto>AUTORIZACAO</ProcessoAssunto><CodigoFuncionalProgramatica>0</CodigoFuncionalProgramatica><CodigoCategoriaEconomica>3</CodigoCategoriaEconomica><CategoriaEconomica>DESPESAS CORRENTES</CategoriaEconomica><CodigoUnidadeGestora>800102</CodigoUnidadeGestora><UnidadeGestora> ADMINISTRAÇÃO GERAL A CARGO DA SEFAZ  </UnidadeGestora><CodigoGrupoDespesa>3</CodigoGrupoDespesa><GrupoDespesa>OUTRAS DESPESAS CORRENTES</GrupoDespesa><CodigoElementoDespesa>81</CodigoElementoDespesa><ElementoDespesa> DISTRIBUICAO DE RECEITAS                     </ElementoDespesa><DescricaoElementoDespesa /><CodigoSubtitulo>0</CodigoSubtitulo><Subtitulo> ESTADO </Subtitulo><CodigoFonte>136</CodigoFonte><Fonte>TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS A MUNICÍPIOS</Fonte><CodigoDetalhamentoFonte /><DetalhamentoFonte /><CodigoOrgao>80000</CodigoOrgao><Orgao /><CodigoFuncao>28</CodigoFuncao><Funcao>ENCARGOS ESPECIAIS</Funcao><CodigoSubFuncao>845</CodigoSubFuncao><SubFuncao>OUTRAS TRANSFERÊNCIAS</SubFuncao><CodigoPrograma>902</CodigoPrograma><Programa /><CodigoAcao>969</CodigoAcao><Acao> PARTIC DOS MUNIC PROD ARRECADACAO IPVA  </Acao><CodigoModalidade>40</CodigoModalidade><Modalidade>TRANSFERÊNCIAS A MUNICÍPIOS</Modalidade><CodigoSubelementoDespesa>33408102</CodigoSubelementoDespesa><SubelementoDespesa> TRANSF.A MUNICIPIOS IPVA 30% LIQ.             </SubelementoDespesa><CodigoGestaoEmitente>1</CodigoGestaoEmitente><CodigoPlanoOrcamentario /><PlanoOrcamentario /><NumeroProcesso /><CodigoConvenioRecebido /><CodigoConvenioConcedido /><Embasamento /><CredorRetencao /><NomeCredorRetencao /><TipoRetencao /><NomeTipoRetencao /><NumeroLicitacao /><AnoLicitacao /><Id>1460968421</Id></row>
<row _id="2966"><Ano>2011</Ano><Data>2011-09-22T00:00:00</Data><ValorEmpenho>0,0000</ValorEmpenho><ValorLiquidado>0,0000</ValorLiquidado><ValorPago>326,4500</ValorPago><ValorRap>0,0000</ValorRap><CpfCnpjNis>4217786000154</CpfCnpjNis><TipoFavorecido>2</TipoFavorecido><CargoFuncao /><Favorecido>PREF MUNIC DE GOVERNADOR LINDEMBERG</Favorecido><IdFavorecido>8341028</IdFavorecido><TipoLicitacao>INEXIGÍVEL</TipoLicitacao><HistoricoDocumento>REGISTRO DA TRANSFERENCIA AOS MUNICIPIOS REFERENTE AOS 30% IPVA COM ENTRADA NO MAPA DE ARRECADA¦+O DO DIA 20/09/11 E CREDITADO NA CTU DIA 22/09/11, PROC. 51970066.</HistoricoDocumento><Documento>2011NL22998</Documento><DocumentoEmpenho>2011NE00198</DocumentoEmpenho><CodigoProcesso>51970066</CodigoProcesso><Processo>PARA EMPENHO DO VALOR INDIVIDUALIZADO A COTA PARTE DE CADA MUNICIPIO NO PRODUTO DA ARRECADACAO DO IPVA NO VALOR DE R$13.551.654,00</Processo><ProcessoAssunto>AUTORIZACAO</ProcessoAssunto><CodigoFuncionalProgramatica>0</CodigoFuncionalProgramatica><CodigoCategoriaEconomica>3</CodigoCategoriaEconomica><CategoriaEconomica>DESPESAS CORRENTES</CategoriaEconomica><CodigoUnidadeGestora>800102</CodigoUnidadeGestora><UnidadeGestora> ADMINISTRAÇÃO GERAL A CARGO DA SEFAZ  </UnidadeGestora><CodigoGrupoDespesa>3</CodigoGrupoDespesa><GrupoDespesa>OUTRAS DESPESAS CORRENTES</GrupoDespesa><CodigoElementoDespesa>81</CodigoElementoDespesa><ElementoDespesa> DISTRIBUICAO DE RECEITAS                     </ElementoDespesa><DescricaoElementoDespesa /><CodigoSubtitulo>0</CodigoSubtitulo><Subtitulo> ESTADO </Subtitulo><CodigoFonte>136</CodigoFonte><Fonte>TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS A MUNICÍPIOS</Fonte><CodigoDetalhamentoFonte /><DetalhamentoFonte /><CodigoOrgao>80000</CodigoOrgao><Orgao /><CodigoFuncao>28</CodigoFuncao><Funcao>ENCARGOS ESPECIAIS</Funcao><CodigoSubFuncao>845</CodigoSubFuncao><SubFuncao>OUTRAS TRANSFERÊNCIAS</SubFuncao><CodigoPrograma>902</CodigoPrograma><Programa /><CodigoAcao>969</CodigoAcao><Acao> PARTIC DOS MUNIC PROD ARRECADACAO IPVA  </Acao><CodigoModalidade>40</CodigoModalidade><Modalidade>TRANSFERÊNCIAS A MUNICÍPIOS</Modalidade><CodigoSubelementoDespesa>33408102</CodigoSubelementoDespesa><SubelementoDespesa> TRANSF.A MUNICIPIOS IPVA 30% LIQ.             </SubelementoDespesa><CodigoGestaoEmitente>1</CodigoGestaoEmitente><CodigoPlanoOrcamentario /><PlanoOrcamentario /><NumeroProcesso /><CodigoConvenioRecebido /><CodigoConvenioConcedido /><Embasamento /><CredorRetencao /><NomeCredorRetencao /><TipoRetencao /><NomeTipoRetencao /><NumeroLicitacao /><AnoLicitacao /><Id>1460968422</Id></row>
<row _id="2967"><Ano>2011</Ano><Data>2011-09-22T00:00:00</Data><ValorEmpenho>0,0000</ValorEmpenho><ValorLiquidado>0,0000</ValorLiquidado><ValorPago>46,2800</ValorPago><ValorRap>0,0000</ValorRap><CpfCnpjNis>27174168000170</CpfCnpjNis><TipoFavorecido>2</TipoFavorecido><CargoFuncao /><Favorecido>PREF MUNIC DE ITAPEMIRIM</Favorecido><IdFavorecido>8333322</IdFavorecido><TipoLicitacao>INEXIGÍVEL</TipoLicitacao><HistoricoDocumento>REGISTRO DA TRANSFERENCIA AOS MUNICIPIOS REFERENTE AOS 30% IPVA COM ENTRADA NO MAPA DE ARRECADA¦+O DO DIA 20/09/11 E CREDITADO NA CTU DIA 22/09/11, PROC. 51970066.</HistoricoDocumento><Documento>2011NL22999</Documento><DocumentoEmpenho>2011NE00207</DocumentoEmpenho><CodigoProcesso>51970066</CodigoProcesso><Processo>PARA EMPENHO DO VALOR INDIVIDUALIZADO A COTA PARTE DE CADA MUNICIPIO NO PRODUTO DA ARRECADACAO DO IPVA NO VALOR DE R$13.551.654,00</Processo><ProcessoAssunto>AUTORIZACAO</ProcessoAssunto><CodigoFuncionalProgramatica>0</CodigoFuncionalProgramatica><CodigoCategoriaEconomica>3</CodigoCategoriaEconomica><CategoriaEconomica>DESPESAS CORRENTES</CategoriaEconomica><CodigoUnidadeGestora>800102</CodigoUnidadeGestora><UnidadeGestora> ADMINISTRAÇÃO GERAL A CARGO DA SEFAZ  </UnidadeGestora><CodigoGrupoDespesa>3</CodigoGrupoDespesa><GrupoDespesa>OUTRAS DESPESAS CORRENTES</GrupoDespesa><CodigoElementoDespesa>81</CodigoElementoDespesa><ElementoDespesa> DISTRIBUICAO DE RECEITAS                     </ElementoDespesa><DescricaoElementoDespesa /><CodigoSubtitulo>0</CodigoSubtitulo><Subtitulo> ESTADO </Subtitulo><CodigoFonte>136</CodigoFonte><Fonte>TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS A MUNICÍPIOS</Fonte><CodigoDetalhamentoFonte /><DetalhamentoFonte /><CodigoOrgao>80000</CodigoOrgao><Orgao /><CodigoFuncao>28</CodigoFuncao><Funcao>ENCARGOS ESPECIAIS</Funcao><CodigoSubFuncao>845</CodigoSubFuncao><SubFuncao>OUTRAS TRANSFERÊNCIAS</SubFuncao><CodigoPrograma>902</CodigoPrograma><Programa /><CodigoAcao>969</CodigoAcao><Acao> PARTIC DOS MUNIC PROD ARRECADACAO IPVA  </Acao><CodigoModalidade>40</CodigoModalidade><Modalidade>TRANSFERÊNCIAS A MUNICÍPIOS</Modalidade><CodigoSubelementoDespesa>33408102</CodigoSubelementoDespesa><SubelementoDespesa> TRANSF.A MUNICIPIOS IPVA 30% LIQ.             </SubelementoDespesa><CodigoGestaoEmitente>1</CodigoGestaoEmitente><CodigoPlanoOrcamentario /><PlanoOrcamentario /><NumeroProcesso /><CodigoConvenioRecebido /><CodigoConvenioConcedido /><Embasamento /><CredorRetencao /><NomeCredorRetencao /><TipoRetencao /><NomeTipoRetencao /><NumeroLicitacao /><AnoLicitacao /><Id>1460968423</Id></row>
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<row _id="2971"><Ano>2011</Ano><Data>2011-09-22T00:00:00</Data><ValorEmpenho>0,0000</ValorEmpenho><ValorLiquidado>0,0000</ValorLiquidado><ValorPago>871,2100</ValorPago><ValorRap>0,0000</ValorRap><CpfCnpjNis>27744150000166</CpfCnpjNis><TipoFavorecido>2</TipoFavorecido><CargoFuncao /><Favorecido>PREF MUNIC DE IBATIBA</Favorecido><IdFavorecido>8328785</IdFavorecido><TipoLicitacao>INEXIGÍVEL</TipoLicitacao><HistoricoDocumento>REGISTRO DA TRANSFERENCIA AOS MUNICIPIOS REFERENTE AOS 30% IPVA COM ENTRADA NO MAPA DE ARRECADA¦+O DO DIA 20/09/11 E CREDITADO NA CTU DIA 22/09/11, PROC. 51970066.</HistoricoDocumento><Documento>2011NL22999</Documento><DocumentoEmpenho>2011NE00201</DocumentoEmpenho><CodigoProcesso>51970066</CodigoProcesso><Processo>PARA EMPENHO DO VALOR INDIVIDUALIZADO A COTA PARTE DE CADA MUNICIPIO NO PRODUTO DA ARRECADACAO DO IPVA NO VALOR DE R$13.551.654,00</Processo><ProcessoAssunto>AUTORIZACAO</ProcessoAssunto><CodigoFuncionalProgramatica>0</CodigoFuncionalProgramatica><CodigoCategoriaEconomica>3</CodigoCategoriaEconomica><CategoriaEconomica>DESPESAS CORRENTES</CategoriaEconomica><CodigoUnidadeGestora>800102</CodigoUnidadeGestora><UnidadeGestora> ADMINISTRAÇÃO GERAL A CARGO DA SEFAZ  </UnidadeGestora><CodigoGrupoDespesa>3</CodigoGrupoDespesa><GrupoDespesa>OUTRAS DESPESAS CORRENTES</GrupoDespesa><CodigoElementoDespesa>81</CodigoElementoDespesa><ElementoDespesa> DISTRIBUICAO DE RECEITAS                     </ElementoDespesa><DescricaoElementoDespesa /><CodigoSubtitulo>0</CodigoSubtitulo><Subtitulo> ESTADO </Subtitulo><CodigoFonte>136</CodigoFonte><Fonte>TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS A MUNICÍPIOS</Fonte><CodigoDetalhamentoFonte /><DetalhamentoFonte /><CodigoOrgao>80000</CodigoOrgao><Orgao /><CodigoFuncao>28</CodigoFuncao><Funcao>ENCARGOS ESPECIAIS</Funcao><CodigoSubFuncao>845</CodigoSubFuncao><SubFuncao>OUTRAS TRANSFERÊNCIAS</SubFuncao><CodigoPrograma>902</CodigoPrograma><Programa /><CodigoAcao>969</CodigoAcao><Acao> PARTIC DOS MUNIC PROD ARRECADACAO IPVA  </Acao><CodigoModalidade>40</CodigoModalidade><Modalidade>TRANSFERÊNCIAS A MUNICÍPIOS</Modalidade><CodigoSubelementoDespesa>33408102</CodigoSubelementoDespesa><SubelementoDespesa> TRANSF.A MUNICIPIOS IPVA 30% LIQ.             </SubelementoDespesa><CodigoGestaoEmitente>1</CodigoGestaoEmitente><CodigoPlanoOrcamentario /><PlanoOrcamentario /><NumeroProcesso /><CodigoConvenioRecebido /><CodigoConvenioConcedido /><Embasamento /><CredorRetencao /><NomeCredorRetencao /><TipoRetencao /><NomeTipoRetencao /><NumeroLicitacao /><AnoLicitacao /><Id>1460968427</Id></row>
<row _id="2972"><Ano>2011</Ano><Data>2011-09-22T00:00:00</Data><ValorEmpenho>0,0000</ValorEmpenho><ValorLiquidado>0,0000</ValorLiquidado><ValorPago>1038,5400</ValorPago><ValorRap>0,0000</ValorRap><CpfCnpjNis>27167451000174</CpfCnpjNis><TipoFavorecido>2</TipoFavorecido><CargoFuncao /><Favorecido>PREF MUNIC DE ITAGUACU</Favorecido><IdFavorecido>8325279</IdFavorecido><TipoLicitacao>INEXIGÍVEL</TipoLicitacao><HistoricoDocumento>REGISTRO DA TRANSFERENCIA AOS MUNICIPIOS REFERENTE AOS 30% IPVA COM ENTRADA NO MAPA DE ARRECADA¦+O DO DIA 20/09/11 E CREDITADO NA CTU DIA 22/09/11, PROC. 51970066.</HistoricoDocumento><Documento>2011NL22999</Documento><DocumentoEmpenho>2011NE00206</DocumentoEmpenho><CodigoProcesso>51970066</CodigoProcesso><Processo>PARA EMPENHO DO VALOR INDIVIDUALIZADO A COTA PARTE DE CADA MUNICIPIO NO PRODUTO DA ARRECADACAO DO IPVA NO VALOR DE R$13.551.654,00</Processo><ProcessoAssunto>AUTORIZACAO</ProcessoAssunto><CodigoFuncionalProgramatica>0</CodigoFuncionalProgramatica><CodigoCategoriaEconomica>3</CodigoCategoriaEconomica><CategoriaEconomica>DESPESAS CORRENTES</CategoriaEconomica><CodigoUnidadeGestora>800102</CodigoUnidadeGestora><UnidadeGestora> ADMINISTRAÇÃO GERAL A CARGO DA SEFAZ  </UnidadeGestora><CodigoGrupoDespesa>3</CodigoGrupoDespesa><GrupoDespesa>OUTRAS DESPESAS CORRENTES</GrupoDespesa><CodigoElementoDespesa>81</CodigoElementoDespesa><ElementoDespesa> DISTRIBUICAO DE RECEITAS                     </ElementoDespesa><DescricaoElementoDespesa /><CodigoSubtitulo>0</CodigoSubtitulo><Subtitulo> ESTADO </Subtitulo><CodigoFonte>136</CodigoFonte><Fonte>TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS A MUNICÍPIOS</Fonte><CodigoDetalhamentoFonte /><DetalhamentoFonte /><CodigoOrgao>80000</CodigoOrgao><Orgao /><CodigoFuncao>28</CodigoFuncao><Funcao>ENCARGOS ESPECIAIS</Funcao><CodigoSubFuncao>845</CodigoSubFuncao><SubFuncao>OUTRAS TRANSFERÊNCIAS</SubFuncao><CodigoPrograma>902</CodigoPrograma><Programa /><CodigoAcao>969</CodigoAcao><Acao> PARTIC DOS MUNIC PROD ARRECADACAO IPVA  </Acao><CodigoModalidade>40</CodigoModalidade><Modalidade>TRANSFERÊNCIAS A MUNICÍPIOS</Modalidade><CodigoSubelementoDespesa>33408102</CodigoSubelementoDespesa><SubelementoDespesa> TRANSF.A MUNICIPIOS IPVA 30% LIQ.             </SubelementoDespesa><CodigoGestaoEmitente>1</CodigoGestaoEmitente><CodigoPlanoOrcamentario /><PlanoOrcamentario /><NumeroProcesso /><CodigoConvenioRecebido /><CodigoConvenioConcedido /><Embasamento /><CredorRetencao /><NomeCredorRetencao /><TipoRetencao /><NomeTipoRetencao /><NumeroLicitacao /><AnoLicitacao /><Id>1460968428</Id></row>
<row _id="2973"><Ano>2011</Ano><Data>2011-09-22T00:00:00</Data><ValorEmpenho>0,0000</ValorEmpenho><ValorLiquidado>0,0000</ValorLiquidado><ValorPago>404,4900</ValorPago><ValorRap>0,0000</ValorRap><CpfCnpjNis>27744184000150</CpfCnpjNis><TipoFavorecido>2</TipoFavorecido><CargoFuncao /><Favorecido>PREF MUNIC DE JAGUARE</Favorecido><IdFavorecido>8327094</IdFavorecido><TipoLicitacao>INEXIGÍVEL</TipoLicitacao><HistoricoDocumento>REGISTRO DA TRANSFERENCIA AOS MUNICIPIOS REFERENTE AOS 30% IPVA COM ENTRADA NO MAPA DE ARRECADA¦+O DO DIA 20/09/11 E CREDITADO NA CTU DIA 22/09/11, PROC. 51970066.</HistoricoDocumento><Documento>2011NL22999</Documento><DocumentoEmpenho>2011NE00210</DocumentoEmpenho><CodigoProcesso>51970066</CodigoProcesso><Processo>PARA EMPENHO DO VALOR INDIVIDUALIZADO A COTA PARTE DE CADA MUNICIPIO NO PRODUTO DA ARRECADACAO DO IPVA NO VALOR DE R$13.551.654,00</Processo><ProcessoAssunto>AUTORIZACAO</ProcessoAssunto><CodigoFuncionalProgramatica>0</CodigoFuncionalProgramatica><CodigoCategoriaEconomica>3</CodigoCategoriaEconomica><CategoriaEconomica>DESPESAS CORRENTES</CategoriaEconomica><CodigoUnidadeGestora>800102</CodigoUnidadeGestora><UnidadeGestora> ADMINISTRAÇÃO GERAL A CARGO DA SEFAZ  </UnidadeGestora><CodigoGrupoDespesa>3</CodigoGrupoDespesa><GrupoDespesa>OUTRAS DESPESAS CORRENTES</GrupoDespesa><CodigoElementoDespesa>81</CodigoElementoDespesa><ElementoDespesa> DISTRIBUICAO DE RECEITAS                     </ElementoDespesa><DescricaoElementoDespesa /><CodigoSubtitulo>0</CodigoSubtitulo><Subtitulo> ESTADO </Subtitulo><CodigoFonte>136</CodigoFonte><Fonte>TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS A MUNICÍPIOS</Fonte><CodigoDetalhamentoFonte /><DetalhamentoFonte /><CodigoOrgao>80000</CodigoOrgao><Orgao /><CodigoFuncao>28</CodigoFuncao><Funcao>ENCARGOS ESPECIAIS</Funcao><CodigoSubFuncao>845</CodigoSubFuncao><SubFuncao>OUTRAS TRANSFERÊNCIAS</SubFuncao><CodigoPrograma>902</CodigoPrograma><Programa /><CodigoAcao>969</CodigoAcao><Acao> PARTIC DOS MUNIC PROD ARRECADACAO IPVA  </Acao><CodigoModalidade>40</CodigoModalidade><Modalidade>TRANSFERÊNCIAS A MUNICÍPIOS</Modalidade><CodigoSubelementoDespesa>33408102</CodigoSubelementoDespesa><SubelementoDespesa> TRANSF.A MUNICIPIOS IPVA 30% LIQ.             </SubelementoDespesa><CodigoGestaoEmitente>1</CodigoGestaoEmitente><CodigoPlanoOrcamentario /><PlanoOrcamentario /><NumeroProcesso /><CodigoConvenioRecebido /><CodigoConvenioConcedido /><Embasamento /><CredorRetencao /><NomeCredorRetencao /><TipoRetencao /><NomeTipoRetencao /><NumeroLicitacao /><AnoLicitacao /><Id>1460968429</Id></row>
<row _id="2974"><Ano>2011</Ano><Data>2011-09-22T00:00:00</Data><ValorEmpenho>0,0000</ValorEmpenho><ValorLiquidado>0,0000</ValorLiquidado><ValorPago>10486,8700</ValorPago><ValorRap>0,0000</ValorRap><CpfCnpjNis>27165190000153</CpfCnpjNis><TipoFavorecido>2</TipoFavorecido><CargoFuncao /><Favorecido>PREF MUNIC DE GUARAPARI</Favorecido><IdFavorecido>8318897</IdFavorecido><TipoLicitacao>INEXIGÍVEL</TipoLicitacao><HistoricoDocumento>REGISTRO DA TRANSFERENCIA AOS MUNICIPIOS REFERENTE AOS 30% IPVA COM ENTRADA NO MAPA DE ARRECADA¦+O DO DIA 20/09/11 E CREDITADO NA CTU DIA 22/09/11, PROC. 51970066.</HistoricoDocumento><Documento>2011NL22999</Documento><DocumentoEmpenho>2011NE00200</DocumentoEmpenho><CodigoProcesso>51970066</CodigoProcesso><Processo>PARA EMPENHO DO VALOR INDIVIDUALIZADO A COTA PARTE DE CADA MUNICIPIO NO PRODUTO DA ARRECADACAO DO IPVA NO VALOR DE R$13.551.654,00</Processo><ProcessoAssunto>AUTORIZACAO</ProcessoAssunto><CodigoFuncionalProgramatica>0</CodigoFuncionalProgramatica><CodigoCategoriaEconomica>3</CodigoCategoriaEconomica><CategoriaEconomica>DESPESAS CORRENTES</CategoriaEconomica><CodigoUnidadeGestora>800102</CodigoUnidadeGestora><UnidadeGestora> ADMINISTRAÇÃO GERAL A CARGO DA SEFAZ  </UnidadeGestora><CodigoGrupoDespesa>3</CodigoGrupoDespesa><GrupoDespesa>OUTRAS DESPESAS CORRENTES</GrupoDespesa><CodigoElementoDespesa>81</CodigoElementoDespesa><ElementoDespesa> DISTRIBUICAO DE RECEITAS                     </ElementoDespesa><DescricaoElementoDespesa /><CodigoSubtitulo>0</CodigoSubtitulo><Subtitulo> ESTADO </Subtitulo><CodigoFonte>136</CodigoFonte><Fonte>TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS A MUNICÍPIOS</Fonte><CodigoDetalhamentoFonte /><DetalhamentoFonte /><CodigoOrgao>80000</CodigoOrgao><Orgao /><CodigoFuncao>28</CodigoFuncao><Funcao>ENCARGOS ESPECIAIS</Funcao><CodigoSubFuncao>845</CodigoSubFuncao><SubFuncao>OUTRAS TRANSFERÊNCIAS</SubFuncao><CodigoPrograma>902</CodigoPrograma><Programa /><CodigoAcao>969</CodigoAcao><Acao> PARTIC DOS MUNIC PROD ARRECADACAO IPVA  </Acao><CodigoModalidade>40</CodigoModalidade><Modalidade>TRANSFERÊNCIAS A MUNICÍPIOS</Modalidade><CodigoSubelementoDespesa>33408102</CodigoSubelementoDespesa><SubelementoDespesa> TRANSF.A MUNICIPIOS IPVA 30% LIQ.             </SubelementoDespesa><CodigoGestaoEmitente>1</CodigoGestaoEmitente><CodigoPlanoOrcamentario /><PlanoOrcamentario /><NumeroProcesso /><CodigoConvenioRecebido /><CodigoConvenioConcedido /><Embasamento /><CredorRetencao /><NomeCredorRetencao /><TipoRetencao /><NomeTipoRetencao /><NumeroLicitacao /><AnoLicitacao /><Id>1460968430</Id></row>
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<row _id="2977"><Ano>2011</Ano><Data>2011-09-22T00:00:00</Data><ValorEmpenho>0,0000</ValorEmpenho><ValorLiquidado>0,0000</ValorLiquidado><ValorPago>116,3700</ValorPago><ValorRap>0,0000</ValorRap><CpfCnpjNis>31726490000131</CpfCnpjNis><TipoFavorecido>2</TipoFavorecido><CargoFuncao /><Favorecido>PREF MUNIC DE IBITIRAMA</Favorecido><IdFavorecido>8334025</IdFavorecido><TipoLicitacao>INEXIGÍVEL</TipoLicitacao><HistoricoDocumento>REGISTRO DA TRANSFERENCIA AOS MUNICIPIOS REFERENTE AOS 30% IPVA COM ENTRADA NO MAPA DE ARRECADA¦+O DO DIA 20/09/11 E CREDITADO NA CTU DIA 22/09/11, PROC. 51970066.</HistoricoDocumento><Documento>2011NL22999</Documento><DocumentoEmpenho>2011NE00203</DocumentoEmpenho><CodigoProcesso>51970066</CodigoProcesso><Processo>PARA EMPENHO DO VALOR INDIVIDUALIZADO A COTA PARTE DE CADA MUNICIPIO NO PRODUTO DA ARRECADACAO DO IPVA NO VALOR DE R$13.551.654,00</Processo><ProcessoAssunto>AUTORIZACAO</ProcessoAssunto><CodigoFuncionalProgramatica>0</CodigoFuncionalProgramatica><CodigoCategoriaEconomica>3</CodigoCategoriaEconomica><CategoriaEconomica>DESPESAS CORRENTES</CategoriaEconomica><CodigoUnidadeGestora>800102</CodigoUnidadeGestora><UnidadeGestora> ADMINISTRAÇÃO GERAL A CARGO DA SEFAZ  </UnidadeGestora><CodigoGrupoDespesa>3</CodigoGrupoDespesa><GrupoDespesa>OUTRAS DESPESAS CORRENTES</GrupoDespesa><CodigoElementoDespesa>81</CodigoElementoDespesa><ElementoDespesa> DISTRIBUICAO DE RECEITAS                     </ElementoDespesa><DescricaoElementoDespesa /><CodigoSubtitulo>0</CodigoSubtitulo><Subtitulo> ESTADO </Subtitulo><CodigoFonte>136</CodigoFonte><Fonte>TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS A MUNICÍPIOS</Fonte><CodigoDetalhamentoFonte /><DetalhamentoFonte /><CodigoOrgao>80000</CodigoOrgao><Orgao /><CodigoFuncao>28</CodigoFuncao><Funcao>ENCARGOS ESPECIAIS</Funcao><CodigoSubFuncao>845</CodigoSubFuncao><SubFuncao>OUTRAS TRANSFERÊNCIAS</SubFuncao><CodigoPrograma>902</CodigoPrograma><Programa /><CodigoAcao>969</CodigoAcao><Acao> PARTIC DOS MUNIC PROD ARRECADACAO IPVA  </Acao><CodigoModalidade>40</CodigoModalidade><Modalidade>TRANSFERÊNCIAS A MUNICÍPIOS</Modalidade><CodigoSubelementoDespesa>33408102</CodigoSubelementoDespesa><SubelementoDespesa> TRANSF.A MUNICIPIOS IPVA 30% LIQ.             </SubelementoDespesa><CodigoGestaoEmitente>1</CodigoGestaoEmitente><CodigoPlanoOrcamentario /><PlanoOrcamentario /><NumeroProcesso /><CodigoConvenioRecebido /><CodigoConvenioConcedido /><Embasamento /><CredorRetencao /><NomeCredorRetencao /><TipoRetencao /><NomeTipoRetencao /><NumeroLicitacao /><AnoLicitacao /><Id>1460968433</Id></row>
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<row _id="2979"><Ano>2011</Ano><Data>2011-09-22T00:00:00</Data><ValorEmpenho>0,0000</ValorEmpenho><ValorLiquidado>0,0000</ValorLiquidado><ValorPago>337,2800</ValorPago><ValorRap>0,0000</ValorRap><CpfCnpjNis>27165646000185</CpfCnpjNis><TipoFavorecido>2</TipoFavorecido><CargoFuncao /><Favorecido>PREF MUNIC DE ICONHA</Favorecido><IdFavorecido>8329531</IdFavorecido><TipoLicitacao>INEXIGÍVEL</TipoLicitacao><HistoricoDocumento>REGISTRO DA TRANSFERENCIA AOS MUNICIPIOS REFERENTE AOS 30% IPVA COM ENTRADA NO MAPA DE ARRECADA¦+O DO DIA 20/09/11 E CREDITADO NA CTU DIA 22/09/11, PROC. 51970066.</HistoricoDocumento><Documento>2011NL22999</Documento><DocumentoEmpenho>2011NE00204</DocumentoEmpenho><CodigoProcesso>51970066</CodigoProcesso><Processo>PARA EMPENHO DO VALOR INDIVIDUALIZADO A COTA PARTE DE CADA MUNICIPIO NO PRODUTO DA ARRECADACAO DO IPVA NO VALOR DE R$13.551.654,00</Processo><ProcessoAssunto>AUTORIZACAO</ProcessoAssunto><CodigoFuncionalProgramatica>0</CodigoFuncionalProgramatica><CodigoCategoriaEconomica>3</CodigoCategoriaEconomica><CategoriaEconomica>DESPESAS CORRENTES</CategoriaEconomica><CodigoUnidadeGestora>800102</CodigoUnidadeGestora><UnidadeGestora> ADMINISTRAÇÃO GERAL A CARGO DA SEFAZ  </UnidadeGestora><CodigoGrupoDespesa>3</CodigoGrupoDespesa><GrupoDespesa>OUTRAS DESPESAS CORRENTES</GrupoDespesa><CodigoElementoDespesa>81</CodigoElementoDespesa><ElementoDespesa> DISTRIBUICAO DE RECEITAS                     </ElementoDespesa><DescricaoElementoDespesa /><CodigoSubtitulo>0</CodigoSubtitulo><Subtitulo> ESTADO </Subtitulo><CodigoFonte>136</CodigoFonte><Fonte>TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS A MUNICÍPIOS</Fonte><CodigoDetalhamentoFonte /><DetalhamentoFonte /><CodigoOrgao>80000</CodigoOrgao><Orgao /><CodigoFuncao>28</CodigoFuncao><Funcao>ENCARGOS ESPECIAIS</Funcao><CodigoSubFuncao>845</CodigoSubFuncao><SubFuncao>OUTRAS TRANSFERÊNCIAS</SubFuncao><CodigoPrograma>902</CodigoPrograma><Programa /><CodigoAcao>969</CodigoAcao><Acao> PARTIC DOS MUNIC PROD ARRECADACAO IPVA  </Acao><CodigoModalidade>40</CodigoModalidade><Modalidade>TRANSFERÊNCIAS A MUNICÍPIOS</Modalidade><CodigoSubelementoDespesa>33408102</CodigoSubelementoDespesa><SubelementoDespesa> TRANSF.A MUNICIPIOS IPVA 30% LIQ.             </SubelementoDespesa><CodigoGestaoEmitente>1</CodigoGestaoEmitente><CodigoPlanoOrcamentario /><PlanoOrcamentario /><NumeroProcesso /><CodigoConvenioRecebido /><CodigoConvenioConcedido /><Embasamento /><CredorRetencao /><NomeCredorRetencao /><TipoRetencao /><NomeTipoRetencao /><NumeroLicitacao /><AnoLicitacao /><Id>1460968435</Id></row>
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<row _id="2983"><Ano>2011</Ano><Data>2011-09-22T00:00:00</Data><ValorEmpenho>0,0000</ValorEmpenho><ValorLiquidado>0,0000</ValorLiquidado><ValorPago>290,6800</ValorPago><ValorRap>0,0000</ValorRap><CpfCnpjNis>27174051000196</CpfCnpjNis><TipoFavorecido>2</TipoFavorecido><CargoFuncao /><Favorecido>PREF MUNIC DE MONTANHA</Favorecido><IdFavorecido>8337818</IdFavorecido><TipoLicitacao>INEXIGÍVEL</TipoLicitacao><HistoricoDocumento>REGISTRO DA TRANSFERENCIA AOS MUNICIPIOS REFERENTE AOS 30% IPVA COM ENTRADA NO MAPA DE ARRECADA¦+O DO DIA 20/09/11 E CREDITADO NA CTU DIA 22/09/11, PROC. 51970066.</HistoricoDocumento><Documento>2011NL23000</Documento><DocumentoEmpenho>2011NE00220</DocumentoEmpenho><CodigoProcesso>51970066</CodigoProcesso><Processo>PARA EMPENHO DO VALOR INDIVIDUALIZADO A COTA PARTE DE CADA MUNICIPIO NO PRODUTO DA ARRECADACAO DO IPVA NO VALOR DE R$13.551.654,00</Processo><ProcessoAssunto>AUTORIZACAO</ProcessoAssunto><CodigoFuncionalProgramatica>0</CodigoFuncionalProgramatica><CodigoCategoriaEconomica>3</CodigoCategoriaEconomica><CategoriaEconomica>DESPESAS CORRENTES</CategoriaEconomica><CodigoUnidadeGestora>800102</CodigoUnidadeGestora><UnidadeGestora> ADMINISTRAÇÃO GERAL A CARGO DA SEFAZ  </UnidadeGestora><CodigoGrupoDespesa>3</CodigoGrupoDespesa><GrupoDespesa>OUTRAS DESPESAS CORRENTES</GrupoDespesa><CodigoElementoDespesa>81</CodigoElementoDespesa><ElementoDespesa> DISTRIBUICAO DE RECEITAS                     </ElementoDespesa><DescricaoElementoDespesa /><CodigoSubtitulo>0</CodigoSubtitulo><Subtitulo> ESTADO </Subtitulo><CodigoFonte>136</CodigoFonte><Fonte>TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS A MUNICÍPIOS</Fonte><CodigoDetalhamentoFonte /><DetalhamentoFonte /><CodigoOrgao>80000</CodigoOrgao><Orgao /><CodigoFuncao>28</CodigoFuncao><Funcao>ENCARGOS ESPECIAIS</Funcao><CodigoSubFuncao>845</CodigoSubFuncao><SubFuncao>OUTRAS TRANSFERÊNCIAS</SubFuncao><CodigoPrograma>902</CodigoPrograma><Programa /><CodigoAcao>969</CodigoAcao><Acao> PARTIC DOS MUNIC PROD ARRECADACAO IPVA  </Acao><CodigoModalidade>40</CodigoModalidade><Modalidade>TRANSFERÊNCIAS A MUNICÍPIOS</Modalidade><CodigoSubelementoDespesa>33408102</CodigoSubelementoDespesa><SubelementoDespesa> TRANSF.A MUNICIPIOS IPVA 30% LIQ.             </SubelementoDespesa><CodigoGestaoEmitente>1</CodigoGestaoEmitente><CodigoPlanoOrcamentario /><PlanoOrcamentario /><NumeroProcesso /><CodigoConvenioRecebido /><CodigoConvenioConcedido /><Embasamento /><CredorRetencao /><NomeCredorRetencao /><TipoRetencao /><NomeTipoRetencao /><NumeroLicitacao /><AnoLicitacao /><Id>1460968439</Id></row>
<row _id="2984"><Ano>2011</Ano><Data>2011-09-22T00:00:00</Data><ValorEmpenho>0,0000</ValorEmpenho><ValorLiquidado>0,0000</ValorLiquidado><ValorPago>497,8600</ValorPago><ValorRap>0,0000</ValorRap><CpfCnpjNis>27082403000183</CpfCnpjNis><TipoFavorecido>2</TipoFavorecido><CargoFuncao /><Favorecido>PREF MUNIC DE MUQUI</Favorecido><IdFavorecido>8321374</IdFavorecido><TipoLicitacao>INEXIGÍVEL</TipoLicitacao><HistoricoDocumento>REGISTRO DA TRANSFERENCIA AOS MUNICIPIOS REFERENTE AOS 30% IPVA COM ENTRADA NO MAPA DE ARRECADA¦+O DO DIA 20/09/11 E CREDITADO NA CTU DIA 22/09/11, PROC. 51970066.</HistoricoDocumento><Documento>2011NL23000</Documento><DocumentoEmpenho>2011NE00223</DocumentoEmpenho><CodigoProcesso>51970066</CodigoProcesso><Processo>PARA EMPENHO DO VALOR INDIVIDUALIZADO A COTA PARTE DE CADA MUNICIPIO NO PRODUTO DA ARRECADACAO DO IPVA NO VALOR DE R$13.551.654,00</Processo><ProcessoAssunto>AUTORIZACAO</ProcessoAssunto><CodigoFuncionalProgramatica>0</CodigoFuncionalProgramatica><CodigoCategoriaEconomica>3</CodigoCategoriaEconomica><CategoriaEconomica>DESPESAS CORRENTES</CategoriaEconomica><CodigoUnidadeGestora>800102</CodigoUnidadeGestora><UnidadeGestora> ADMINISTRAÇÃO GERAL A CARGO DA SEFAZ  </UnidadeGestora><CodigoGrupoDespesa>3</CodigoGrupoDespesa><GrupoDespesa>OUTRAS DESPESAS CORRENTES</GrupoDespesa><CodigoElementoDespesa>81</CodigoElementoDespesa><ElementoDespesa> DISTRIBUICAO DE RECEITAS                     </ElementoDespesa><DescricaoElementoDespesa /><CodigoSubtitulo>0</CodigoSubtitulo><Subtitulo> ESTADO </Subtitulo><CodigoFonte>136</CodigoFonte><Fonte>TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS A MUNICÍPIOS</Fonte><CodigoDetalhamentoFonte /><DetalhamentoFonte /><CodigoOrgao>80000</CodigoOrgao><Orgao /><CodigoFuncao>28</CodigoFuncao><Funcao>ENCARGOS ESPECIAIS</Funcao><CodigoSubFuncao>845</CodigoSubFuncao><SubFuncao>OUTRAS TRANSFERÊNCIAS</SubFuncao><CodigoPrograma>902</CodigoPrograma><Programa /><CodigoAcao>969</CodigoAcao><Acao> PARTIC DOS MUNIC PROD ARRECADACAO IPVA  </Acao><CodigoModalidade>40</CodigoModalidade><Modalidade>TRANSFERÊNCIAS A MUNICÍPIOS</Modalidade><CodigoSubelementoDespesa>33408102</CodigoSubelementoDespesa><SubelementoDespesa> TRANSF.A MUNICIPIOS IPVA 30% LIQ.             </SubelementoDespesa><CodigoGestaoEmitente>1</CodigoGestaoEmitente><CodigoPlanoOrcamentario /><PlanoOrcamentario /><NumeroProcesso /><CodigoConvenioRecebido /><CodigoConvenioConcedido /><Embasamento /><CredorRetencao /><NomeCredorRetencao /><TipoRetencao /><NomeTipoRetencao /><NumeroLicitacao /><AnoLicitacao /><Id>1460968440</Id></row>
<row _id="2985"><Ano>2011</Ano><Data>2011-09-22T00:00:00</Data><ValorEmpenho>0,0000</ValorEmpenho><ValorLiquidado>0,0000</ValorLiquidado><ValorPago>71,8100</ValorPago><ValorRap>0,0000</ValorRap><CpfCnpjNis>1614334000118</CpfCnpjNis><TipoFavorecido>2</TipoFavorecido><CargoFuncao /><Favorecido>PREF MUNIC DE PONTO BELO</Favorecido><IdFavorecido>8315420</IdFavorecido><TipoLicitacao>INEXIGÍVEL</TipoLicitacao><HistoricoDocumento>REGISTRO DA TRANSFERENCIA AOS MUNICIPIOS REFERENTE AOS 30% IPVA COM ENTRADA NO MAPA DE ARRECADA¦+O DO DIA 20/09/11 E CREDITADO NA CTU DIA 22/09/11, PROC. 51970066.</HistoricoDocumento><Documento>2011NL23001</Documento><DocumentoEmpenho>2011NE00229</DocumentoEmpenho><CodigoProcesso>51970066</CodigoProcesso><Processo>PARA EMPENHO DO VALOR INDIVIDUALIZADO A COTA PARTE DE CADA MUNICIPIO NO PRODUTO DA ARRECADACAO DO IPVA NO VALOR DE R$13.551.654,00</Processo><ProcessoAssunto>AUTORIZACAO</ProcessoAssunto><CodigoFuncionalProgramatica>0</CodigoFuncionalProgramatica><CodigoCategoriaEconomica>3</CodigoCategoriaEconomica><CategoriaEconomica>DESPESAS CORRENTES</CategoriaEconomica><CodigoUnidadeGestora>800102</CodigoUnidadeGestora><UnidadeGestora> ADMINISTRAÇÃO GERAL A CARGO DA SEFAZ  </UnidadeGestora><CodigoGrupoDespesa>3</CodigoGrupoDespesa><GrupoDespesa>OUTRAS DESPESAS CORRENTES</GrupoDespesa><CodigoElementoDespesa>81</CodigoElementoDespesa><ElementoDespesa> DISTRIBUICAO DE RECEITAS                     </ElementoDespesa><DescricaoElementoDespesa /><CodigoSubtitulo>0</CodigoSubtitulo><Subtitulo> ESTADO </Subtitulo><CodigoFonte>136</CodigoFonte><Fonte>TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS A MUNICÍPIOS</Fonte><CodigoDetalhamentoFonte /><DetalhamentoFonte /><CodigoOrgao>80000</CodigoOrgao><Orgao /><CodigoFuncao>28</CodigoFuncao><Funcao>ENCARGOS ESPECIAIS</Funcao><CodigoSubFuncao>845</CodigoSubFuncao><SubFuncao>OUTRAS TRANSFERÊNCIAS</SubFuncao><CodigoPrograma>902</CodigoPrograma><Programa /><CodigoAcao>969</CodigoAcao><Acao> PARTIC DOS MUNIC PROD ARRECADACAO IPVA  </Acao><CodigoModalidade>40</CodigoModalidade><Modalidade>TRANSFERÊNCIAS A MUNICÍPIOS</Modalidade><CodigoSubelementoDespesa>33408102</CodigoSubelementoDespesa><SubelementoDespesa> TRANSF.A MUNICIPIOS IPVA 30% LIQ.             </SubelementoDespesa><CodigoGestaoEmitente>1</CodigoGestaoEmitente><CodigoPlanoOrcamentario /><PlanoOrcamentario /><NumeroProcesso /><CodigoConvenioRecebido /><CodigoConvenioConcedido /><Embasamento /><CredorRetencao /><NomeCredorRetencao /><TipoRetencao /><NomeTipoRetencao /><NumeroLicitacao /><AnoLicitacao /><Id>1460968441</Id></row>
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<row _id="2989"><Ano>2011</Ano><Data>2011-09-22T00:00:00</Data><ValorEmpenho>0,0000</ValorEmpenho><ValorLiquidado>0,0000</ValorLiquidado><ValorPago>987,7000</ValorPago><ValorRap>0,0000</ValorRap><CpfCnpjNis>27167402000131</CpfCnpjNis><TipoFavorecido>2</TipoFavorecido><CargoFuncao /><Favorecido>PREF MUNIC DE SAO JOSE DO CALCADO</Favorecido><IdFavorecido>8315213</IdFavorecido><TipoLicitacao>INEXIGÍVEL</TipoLicitacao><HistoricoDocumento>REGISTRO DA TRANSFERENCIA AOS MUNICIPIOS REFERENTE AOS 30% IPVA COM ENTRADA NO MAPA DE ARRECADA¦+O DO DIA 20/09/11 E CREDITADO NA CTU DIA 22/09/11, PROC. 51970066.</HistoricoDocumento><Documento>2011NL23001</Documento><DocumentoEmpenho>2011NE00238</DocumentoEmpenho><CodigoProcesso>51970066</CodigoProcesso><Processo>PARA EMPENHO DO VALOR INDIVIDUALIZADO A COTA PARTE DE CADA MUNICIPIO NO PRODUTO DA ARRECADACAO DO IPVA NO VALOR DE R$13.551.654,00</Processo><ProcessoAssunto>AUTORIZACAO</ProcessoAssunto><CodigoFuncionalProgramatica>0</CodigoFuncionalProgramatica><CodigoCategoriaEconomica>3</CodigoCategoriaEconomica><CategoriaEconomica>DESPESAS CORRENTES</CategoriaEconomica><CodigoUnidadeGestora>800102</CodigoUnidadeGestora><UnidadeGestora> ADMINISTRAÇÃO GERAL A CARGO DA SEFAZ  </UnidadeGestora><CodigoGrupoDespesa>3</CodigoGrupoDespesa><GrupoDespesa>OUTRAS DESPESAS CORRENTES</GrupoDespesa><CodigoElementoDespesa>81</CodigoElementoDespesa><ElementoDespesa> DISTRIBUICAO DE RECEITAS                     </ElementoDespesa><DescricaoElementoDespesa /><CodigoSubtitulo>0</CodigoSubtitulo><Subtitulo> ESTADO </Subtitulo><CodigoFonte>136</CodigoFonte><Fonte>TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS A MUNICÍPIOS</Fonte><CodigoDetalhamentoFonte /><DetalhamentoFonte /><CodigoOrgao>80000</CodigoOrgao><Orgao /><CodigoFuncao>28</CodigoFuncao><Funcao>ENCARGOS ESPECIAIS</Funcao><CodigoSubFuncao>845</CodigoSubFuncao><SubFuncao>OUTRAS TRANSFERÊNCIAS</SubFuncao><CodigoPrograma>902</CodigoPrograma><Programa /><CodigoAcao>969</CodigoAcao><Acao> PARTIC DOS MUNIC PROD ARRECADACAO IPVA  </Acao><CodigoModalidade>40</CodigoModalidade><Modalidade>TRANSFERÊNCIAS A MUNICÍPIOS</Modalidade><CodigoSubelementoDespesa>33408102</CodigoSubelementoDespesa><SubelementoDespesa> TRANSF.A MUNICIPIOS IPVA 30% LIQ.             </SubelementoDespesa><CodigoGestaoEmitente>1</CodigoGestaoEmitente><CodigoPlanoOrcamentario /><PlanoOrcamentario /><NumeroProcesso /><CodigoConvenioRecebido /><CodigoConvenioConcedido /><Embasamento /><CredorRetencao /><NomeCredorRetencao /><TipoRetencao /><NomeTipoRetencao /><NumeroLicitacao /><AnoLicitacao /><Id>1460968445</Id></row>
<row _id="2990"><Ano>2011</Ano><Data>2011-09-22T00:00:00</Data><ValorEmpenho>0,0000</ValorEmpenho><ValorLiquidado>0,0000</ValorLiquidado><ValorPago>93,7400</ValorPago><ValorRap>0,0000</ValorRap><CpfCnpjNis>27165711000172</CpfCnpjNis><TipoFavorecido>2</TipoFavorecido><CargoFuncao /><Favorecido>PREF MUNIC DE RIO NOVO DO SUL</Favorecido><IdFavorecido>8327120</IdFavorecido><TipoLicitacao>INEXIGÍVEL</TipoLicitacao><HistoricoDocumento>REGISTRO DA TRANSFERENCIA AOS MUNICIPIOS REFERENTE AOS 30% IPVA COM ENTRADA NO MAPA DE ARRECADA¦+O DO DIA 20/09/11 E CREDITADO NA CTU DIA 22/09/11, PROC. 51970066.</HistoricoDocumento><Documento>2011NL23001</Documento><DocumentoEmpenho>2011NE00232</DocumentoEmpenho><CodigoProcesso>51970066</CodigoProcesso><Processo>PARA EMPENHO DO VALOR INDIVIDUALIZADO A COTA PARTE DE CADA MUNICIPIO NO PRODUTO DA ARRECADACAO DO IPVA NO VALOR DE R$13.551.654,00</Processo><ProcessoAssunto>AUTORIZACAO</ProcessoAssunto><CodigoFuncionalProgramatica>0</CodigoFuncionalProgramatica><CodigoCategoriaEconomica>3</CodigoCategoriaEconomica><CategoriaEconomica>DESPESAS CORRENTES</CategoriaEconomica><CodigoUnidadeGestora>800102</CodigoUnidadeGestora><UnidadeGestora> ADMINISTRAÇÃO GERAL A CARGO DA SEFAZ  </UnidadeGestora><CodigoGrupoDespesa>3</CodigoGrupoDespesa><GrupoDespesa>OUTRAS DESPESAS CORRENTES</GrupoDespesa><CodigoElementoDespesa>81</CodigoElementoDespesa><ElementoDespesa> DISTRIBUICAO DE RECEITAS                     </ElementoDespesa><DescricaoElementoDespesa /><CodigoSubtitulo>0</CodigoSubtitulo><Subtitulo> ESTADO </Subtitulo><CodigoFonte>136</CodigoFonte><Fonte>TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS A MUNICÍPIOS</Fonte><CodigoDetalhamentoFonte /><DetalhamentoFonte /><CodigoOrgao>80000</CodigoOrgao><Orgao /><CodigoFuncao>28</CodigoFuncao><Funcao>ENCARGOS ESPECIAIS</Funcao><CodigoSubFuncao>845</CodigoSubFuncao><SubFuncao>OUTRAS TRANSFERÊNCIAS</SubFuncao><CodigoPrograma>902</CodigoPrograma><Programa /><CodigoAcao>969</CodigoAcao><Acao> PARTIC DOS MUNIC PROD ARRECADACAO IPVA  </Acao><CodigoModalidade>40</CodigoModalidade><Modalidade>TRANSFERÊNCIAS A MUNICÍPIOS</Modalidade><CodigoSubelementoDespesa>33408102</CodigoSubelementoDespesa><SubelementoDespesa> TRANSF.A MUNICIPIOS IPVA 30% LIQ.             </SubelementoDespesa><CodigoGestaoEmitente>1</CodigoGestaoEmitente><CodigoPlanoOrcamentario /><PlanoOrcamentario /><NumeroProcesso /><CodigoConvenioRecebido /><CodigoConvenioConcedido /><Embasamento /><CredorRetencao /><NomeCredorRetencao /><TipoRetencao /><NomeTipoRetencao /><NumeroLicitacao /><AnoLicitacao /><Id>1460968446</Id></row>
<row _id="2991"><Ano>2011</Ano><Data>2011-09-22T00:00:00</Data><ValorEmpenho>0,0000</ValorEmpenho><ValorLiquidado>0,0000</ValorLiquidado><ValorPago>759,8700</ValorPago><ValorRap>0,0000</ValorRap><CpfCnpjNis>27167444000172</CpfCnpjNis><TipoFavorecido>2</TipoFavorecido><CargoFuncao /><Favorecido>PREF MUNIC DE SANTA TEREZA</Favorecido><IdFavorecido>8340217</IdFavorecido><TipoLicitacao>INEXIGÍVEL</TipoLicitacao><HistoricoDocumento>REGISTRO DA TRANSFERENCIA AOS MUNICIPIOS REFERENTE AOS 30% IPVA COM ENTRADA NO MAPA DE ARRECADA¦+O DO DIA 20/09/11 E CREDITADO NA CTU DIA 22/09/11, PROC. 51970066.</HistoricoDocumento><Documento>2011NL23001</Documento><DocumentoEmpenho>2011NE00235</DocumentoEmpenho><CodigoProcesso>51970066</CodigoProcesso><Processo>PARA EMPENHO DO VALOR INDIVIDUALIZADO A COTA PARTE DE CADA MUNICIPIO NO PRODUTO DA ARRECADACAO DO IPVA NO VALOR DE R$13.551.654,00</Processo><ProcessoAssunto>AUTORIZACAO</ProcessoAssunto><CodigoFuncionalProgramatica>0</CodigoFuncionalProgramatica><CodigoCategoriaEconomica>3</CodigoCategoriaEconomica><CategoriaEconomica>DESPESAS CORRENTES</CategoriaEconomica><CodigoUnidadeGestora>800102</CodigoUnidadeGestora><UnidadeGestora> ADMINISTRAÇÃO GERAL A CARGO DA SEFAZ  </UnidadeGestora><CodigoGrupoDespesa>3</CodigoGrupoDespesa><GrupoDespesa>OUTRAS DESPESAS CORRENTES</GrupoDespesa><CodigoElementoDespesa>81</CodigoElementoDespesa><ElementoDespesa> DISTRIBUICAO DE RECEITAS                     </ElementoDespesa><DescricaoElementoDespesa /><CodigoSubtitulo>0</CodigoSubtitulo><Subtitulo> ESTADO </Subtitulo><CodigoFonte>136</CodigoFonte><Fonte>TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS A MUNICÍPIOS</Fonte><CodigoDetalhamentoFonte /><DetalhamentoFonte /><CodigoOrgao>80000</CodigoOrgao><Orgao /><CodigoFuncao>28</CodigoFuncao><Funcao>ENCARGOS ESPECIAIS</Funcao><CodigoSubFuncao>845</CodigoSubFuncao><SubFuncao>OUTRAS TRANSFERÊNCIAS</SubFuncao><CodigoPrograma>902</CodigoPrograma><Programa /><CodigoAcao>969</CodigoAcao><Acao> PARTIC DOS MUNIC PROD ARRECADACAO IPVA  </Acao><CodigoModalidade>40</CodigoModalidade><Modalidade>TRANSFERÊNCIAS A MUNICÍPIOS</Modalidade><CodigoSubelementoDespesa>33408102</CodigoSubelementoDespesa><SubelementoDespesa> TRANSF.A MUNICIPIOS IPVA 30% LIQ.             </SubelementoDespesa><CodigoGestaoEmitente>1</CodigoGestaoEmitente><CodigoPlanoOrcamentario /><PlanoOrcamentario /><NumeroProcesso /><CodigoConvenioRecebido /><CodigoConvenioConcedido /><Embasamento /><CredorRetencao /><NomeCredorRetencao /><TipoRetencao /><NomeTipoRetencao /><NumeroLicitacao /><AnoLicitacao /><Id>1460968447</Id></row>
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<row _id="2995"><Ano>2011</Ano><Data>2011-09-22T00:00:00</Data><ValorEmpenho>0,0000</ValorEmpenho><ValorLiquidado>0,0000</ValorLiquidado><ValorPago>2696,9100</ValorPago><ValorRap>0,0000</ValorRap><CpfCnpjNis>36388445000138</CpfCnpjNis><TipoFavorecido>2</TipoFavorecido><CargoFuncao /><Favorecido>PREF MUNIC DE SANTA MARIA DE JETIBA</Favorecido><IdFavorecido>8319793</IdFavorecido><TipoLicitacao>INEXIGÍVEL</TipoLicitacao><HistoricoDocumento>REGISTRO DA TRANSFERENCIA AOS MUNICIPIOS REFERENTE AOS 30% IPVA COM ENTRADA NO MAPA DE ARRECADA¦+O DO DIA 20/09/11 E CREDITADO NA CTU DIA 22/09/11, PROC. 51970066.</HistoricoDocumento><Documento>2011NL23001</Documento><DocumentoEmpenho>2011NE00234</DocumentoEmpenho><CodigoProcesso>51970066</CodigoProcesso><Processo>PARA EMPENHO DO VALOR INDIVIDUALIZADO A COTA PARTE DE CADA MUNICIPIO NO PRODUTO DA ARRECADACAO DO IPVA NO VALOR DE R$13.551.654,00</Processo><ProcessoAssunto>AUTORIZACAO</ProcessoAssunto><CodigoFuncionalProgramatica>0</CodigoFuncionalProgramatica><CodigoCategoriaEconomica>3</CodigoCategoriaEconomica><CategoriaEconomica>DESPESAS CORRENTES</CategoriaEconomica><CodigoUnidadeGestora>800102</CodigoUnidadeGestora><UnidadeGestora> ADMINISTRAÇÃO GERAL A CARGO DA SEFAZ  </UnidadeGestora><CodigoGrupoDespesa>3</CodigoGrupoDespesa><GrupoDespesa>OUTRAS DESPESAS CORRENTES</GrupoDespesa><CodigoElementoDespesa>81</CodigoElementoDespesa><ElementoDespesa> DISTRIBUICAO DE RECEITAS                     </ElementoDespesa><DescricaoElementoDespesa /><CodigoSubtitulo>0</CodigoSubtitulo><Subtitulo> ESTADO </Subtitulo><CodigoFonte>136</CodigoFonte><Fonte>TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS A MUNICÍPIOS</Fonte><CodigoDetalhamentoFonte /><DetalhamentoFonte /><CodigoOrgao>80000</CodigoOrgao><Orgao /><CodigoFuncao>28</CodigoFuncao><Funcao>ENCARGOS ESPECIAIS</Funcao><CodigoSubFuncao>845</CodigoSubFuncao><SubFuncao>OUTRAS TRANSFERÊNCIAS</SubFuncao><CodigoPrograma>902</CodigoPrograma><Programa /><CodigoAcao>969</CodigoAcao><Acao> PARTIC DOS MUNIC PROD ARRECADACAO IPVA  </Acao><CodigoModalidade>40</CodigoModalidade><Modalidade>TRANSFERÊNCIAS A MUNICÍPIOS</Modalidade><CodigoSubelementoDespesa>33408102</CodigoSubelementoDespesa><SubelementoDespesa> TRANSF.A MUNICIPIOS IPVA 30% LIQ.             </SubelementoDespesa><CodigoGestaoEmitente>1</CodigoGestaoEmitente><CodigoPlanoOrcamentario /><PlanoOrcamentario /><NumeroProcesso /><CodigoConvenioRecebido /><CodigoConvenioConcedido /><Embasamento /><CredorRetencao /><NomeCredorRetencao /><TipoRetencao /><NomeTipoRetencao /><NumeroLicitacao /><AnoLicitacao /><Id>1460968451</Id></row>
<row _id="2996"><Ano>2011</Ano><Data>2011-09-22T00:00:00</Data><ValorEmpenho>0,0000</ValorEmpenho><ValorLiquidado>0,0000</ValorLiquidado><ValorPago>609,2400</ValorPago><ValorRap>0,0000</ValorRap><CpfCnpjNis>31723570000133</CpfCnpjNis><TipoFavorecido>2</TipoFavorecido><CargoFuncao /><Favorecido>PREF MUNIC DE VARGEM ALTA</Favorecido><IdFavorecido>8334434</IdFavorecido><TipoLicitacao>INEXIGÍVEL</TipoLicitacao><HistoricoDocumento>REGISTRO DA TRANSFERENCIA AOS MUNICIPIOS REFERENTE AOS 30% IPVA COM ENTRADA NO MAPA DE ARRECADA¦+O DO DIA 20/09/11 E CREDITADO NA CTU DIA 22/09/11, PROC. 51970066.</HistoricoDocumento><Documento>2011NL23002</Documento><DocumentoEmpenho>2011NE00243</DocumentoEmpenho><CodigoProcesso>51970066</CodigoProcesso><Processo>PARA EMPENHO DO VALOR INDIVIDUALIZADO A COTA PARTE DE CADA MUNICIPIO NO PRODUTO DA ARRECADACAO DO IPVA NO VALOR DE R$13.551.654,00</Processo><ProcessoAssunto>AUTORIZACAO</ProcessoAssunto><CodigoFuncionalProgramatica>0</CodigoFuncionalProgramatica><CodigoCategoriaEconomica>3</CodigoCategoriaEconomica><CategoriaEconomica>DESPESAS CORRENTES</CategoriaEconomica><CodigoUnidadeGestora>800102</CodigoUnidadeGestora><UnidadeGestora> ADMINISTRAÇÃO GERAL A CARGO DA SEFAZ  </UnidadeGestora><CodigoGrupoDespesa>3</CodigoGrupoDespesa><GrupoDespesa>OUTRAS DESPESAS CORRENTES</GrupoDespesa><CodigoElementoDespesa>81</CodigoElementoDespesa><ElementoDespesa> DISTRIBUICAO DE RECEITAS                     </ElementoDespesa><DescricaoElementoDespesa /><CodigoSubtitulo>0</CodigoSubtitulo><Subtitulo> ESTADO </Subtitulo><CodigoFonte>136</CodigoFonte><Fonte>TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS A MUNICÍPIOS</Fonte><CodigoDetalhamentoFonte /><DetalhamentoFonte /><CodigoOrgao>80000</CodigoOrgao><Orgao /><CodigoFuncao>28</CodigoFuncao><Funcao>ENCARGOS ESPECIAIS</Funcao><CodigoSubFuncao>845</CodigoSubFuncao><SubFuncao>OUTRAS TRANSFERÊNCIAS</SubFuncao><CodigoPrograma>902</CodigoPrograma><Programa /><CodigoAcao>969</CodigoAcao><Acao> PARTIC DOS MUNIC PROD ARRECADACAO IPVA  </Acao><CodigoModalidade>40</CodigoModalidade><Modalidade>TRANSFERÊNCIAS A MUNICÍPIOS</Modalidade><CodigoSubelementoDespesa>33408102</CodigoSubelementoDespesa><SubelementoDespesa> TRANSF.A MUNICIPIOS IPVA 30% LIQ.             </SubelementoDespesa><CodigoGestaoEmitente>1</CodigoGestaoEmitente><CodigoPlanoOrcamentario /><PlanoOrcamentario /><NumeroProcesso /><CodigoConvenioRecebido /><CodigoConvenioConcedido /><Embasamento /><CredorRetencao /><NomeCredorRetencao /><TipoRetencao /><NomeTipoRetencao /><NumeroLicitacao /><AnoLicitacao /><Id>1460968452</Id></row>
<row _id="2997"><Ano>2011</Ano><Data>2011-09-22T00:00:00</Data><ValorEmpenho>0,0000</ValorEmpenho><ValorLiquidado>0,0000</ValorLiquidado><ValorPago>34,9900</ValorPago><ValorRap>0,0000</ValorRap><CpfCnpjNis>1612865000171</CpfCnpjNis><TipoFavorecido>2</TipoFavorecido><CargoFuncao /><Favorecido>PREF MUNIC DE SAO ROQUE DO CANAA</Favorecido><IdFavorecido>8336115</IdFavorecido><TipoLicitacao>INEXIGÍVEL</TipoLicitacao><HistoricoDocumento>REGISTRO DA TRANSFERENCIA AOS MUNICIPIOS REFERENTE AOS 30% IPVA COM ENTRADA NO MAPA DE ARRECADA¦+O DO DIA 20/09/11 E CREDITADO NA CTU DIA 22/09/11, PROC. 51970066.</HistoricoDocumento><Documento>2011NL23002</Documento><DocumentoEmpenho>2011NE00240</DocumentoEmpenho><CodigoProcesso>51970066</CodigoProcesso><Processo>PARA EMPENHO DO VALOR INDIVIDUALIZADO A COTA PARTE DE CADA MUNICIPIO NO PRODUTO DA ARRECADACAO DO IPVA NO VALOR DE R$13.551.654,00</Processo><ProcessoAssunto>AUTORIZACAO</ProcessoAssunto><CodigoFuncionalProgramatica>0</CodigoFuncionalProgramatica><CodigoCategoriaEconomica>3</CodigoCategoriaEconomica><CategoriaEconomica>DESPESAS CORRENTES</CategoriaEconomica><CodigoUnidadeGestora>800102</CodigoUnidadeGestora><UnidadeGestora> ADMINISTRAÇÃO GERAL A CARGO DA SEFAZ  </UnidadeGestora><CodigoGrupoDespesa>3</CodigoGrupoDespesa><GrupoDespesa>OUTRAS DESPESAS CORRENTES</GrupoDespesa><CodigoElementoDespesa>81</CodigoElementoDespesa><ElementoDespesa> DISTRIBUICAO DE RECEITAS                     </ElementoDespesa><DescricaoElementoDespesa /><CodigoSubtitulo>0</CodigoSubtitulo><Subtitulo> ESTADO </Subtitulo><CodigoFonte>136</CodigoFonte><Fonte>TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS A MUNICÍPIOS</Fonte><CodigoDetalhamentoFonte /><DetalhamentoFonte /><CodigoOrgao>80000</CodigoOrgao><Orgao /><CodigoFuncao>28</CodigoFuncao><Funcao>ENCARGOS ESPECIAIS</Funcao><CodigoSubFuncao>845</CodigoSubFuncao><SubFuncao>OUTRAS TRANSFERÊNCIAS</SubFuncao><CodigoPrograma>902</CodigoPrograma><Programa /><CodigoAcao>969</CodigoAcao><Acao> PARTIC DOS MUNIC PROD ARRECADACAO IPVA  </Acao><CodigoModalidade>40</CodigoModalidade><Modalidade>TRANSFERÊNCIAS A MUNICÍPIOS</Modalidade><CodigoSubelementoDespesa>33408102</CodigoSubelementoDespesa><SubelementoDespesa> TRANSF.A MUNICIPIOS IPVA 30% LIQ.             </SubelementoDespesa><CodigoGestaoEmitente>1</CodigoGestaoEmitente><CodigoPlanoOrcamentario /><PlanoOrcamentario /><NumeroProcesso /><CodigoConvenioRecebido /><CodigoConvenioConcedido /><Embasamento /><CredorRetencao /><NomeCredorRetencao /><TipoRetencao /><NomeTipoRetencao /><NumeroLicitacao /><AnoLicitacao /><Id>1460968453</Id></row>
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<row _id="3000"><Ano>2011</Ano><Data>2011-09-22T00:00:00</Data><ValorEmpenho>0,0000</ValorEmpenho><ValorLiquidado>0,0000</ValorLiquidado><ValorPago>4867,2500</ValorPago><ValorRap>0,0000</ValorRap><CpfCnpjNis>27167477000112</CpfCnpjNis><TipoFavorecido>2</TipoFavorecido><CargoFuncao /><Favorecido>PREF MUNIC DE SAO MATEUS</Favorecido><IdFavorecido>8332403</IdFavorecido><TipoLicitacao>INEXIGÍVEL</TipoLicitacao><HistoricoDocumento>REGISTRO DA TRANSFERENCIA AOS MUNICIPIOS REFERENTE AOS 30% IPVA COM ENTRADA NO MAPA DE ARRECADA¦+O DO DIA 20/09/11 E CREDITADO NA CTU DIA 22/09/11, PROC. 51970066.</HistoricoDocumento><Documento>2011NL23002</Documento><DocumentoEmpenho>2011NE00239</DocumentoEmpenho><CodigoProcesso>51970066</CodigoProcesso><Processo>PARA EMPENHO DO VALOR INDIVIDUALIZADO A COTA PARTE DE CADA MUNICIPIO NO PRODUTO DA ARRECADACAO DO IPVA NO VALOR DE R$13.551.654,00</Processo><ProcessoAssunto>AUTORIZACAO</ProcessoAssunto><CodigoFuncionalProgramatica>0</CodigoFuncionalProgramatica><CodigoCategoriaEconomica>3</CodigoCategoriaEconomica><CategoriaEconomica>DESPESAS CORRENTES</CategoriaEconomica><CodigoUnidadeGestora>800102</CodigoUnidadeGestora><UnidadeGestora> ADMINISTRAÇÃO GERAL A CARGO DA SEFAZ  </UnidadeGestora><CodigoGrupoDespesa>3</CodigoGrupoDespesa><GrupoDespesa>OUTRAS DESPESAS CORRENTES</GrupoDespesa><CodigoElementoDespesa>81</CodigoElementoDespesa><ElementoDespesa> DISTRIBUICAO DE RECEITAS                     </ElementoDespesa><DescricaoElementoDespesa /><CodigoSubtitulo>0</CodigoSubtitulo><Subtitulo> ESTADO </Subtitulo><CodigoFonte>136</CodigoFonte><Fonte>TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS A MUNICÍPIOS</Fonte><CodigoDetalhamentoFonte /><DetalhamentoFonte /><CodigoOrgao>80000</CodigoOrgao><Orgao /><CodigoFuncao>28</CodigoFuncao><Funcao>ENCARGOS ESPECIAIS</Funcao><CodigoSubFuncao>845</CodigoSubFuncao><SubFuncao>OUTRAS TRANSFERÊNCIAS</SubFuncao><CodigoPrograma>902</CodigoPrograma><Programa /><CodigoAcao>969</CodigoAcao><Acao> PARTIC DOS MUNIC PROD ARRECADACAO IPVA  </Acao><CodigoModalidade>40</CodigoModalidade><Modalidade>TRANSFERÊNCIAS A MUNICÍPIOS</Modalidade><CodigoSubelementoDespesa>33408102</CodigoSubelementoDespesa><SubelementoDespesa> TRANSF.A MUNICIPIOS IPVA 30% LIQ.             </SubelementoDespesa><CodigoGestaoEmitente>1</CodigoGestaoEmitente><CodigoPlanoOrcamentario /><PlanoOrcamentario /><NumeroProcesso /><CodigoConvenioRecebido /><CodigoConvenioConcedido /><Embasamento /><CredorRetencao /><NomeCredorRetencao /><TipoRetencao /><NomeTipoRetencao /><NumeroLicitacao /><AnoLicitacao /><Id>1460968456</Id></row>
<row _id="3001"><Ano>2011</Ano><Data>2011-09-22T00:00:00</Data><ValorEmpenho>0,0000</ValorEmpenho><ValorLiquidado>0,0000</ValorLiquidado><ValorPago>28180,9900</ValorPago><ValorRap>0,0000</ValorRap><CpfCnpjNis>27165554000367</CpfCnpjNis><TipoFavorecido>2</TipoFavorecido><CargoFuncao /><Favorecido>PREF MUNIC DE VILA VELHA</Favorecido><IdFavorecido>8339442</IdFavorecido><TipoLicitacao>INEXIGÍVEL</TipoLicitacao><HistoricoDocumento>REGISTRO DA TRANSFERENCIA AOS MUNICIPIOS REFERENTE AOS 30% IPVA COM ENTRADA NO MAPA DE ARRECADA¦+O DO DIA 20/09/11 E CREDITADO NA CTU DIA 22/09/11, PROC. 51970066.</HistoricoDocumento><Documento>2011NL23002</Documento><DocumentoEmpenho>2011NE00248</DocumentoEmpenho><CodigoProcesso>51970066</CodigoProcesso><Processo>PARA EMPENHO DO VALOR INDIVIDUALIZADO A COTA PARTE DE CADA MUNICIPIO NO PRODUTO DA ARRECADACAO DO IPVA NO VALOR DE R$13.551.654,00</Processo><ProcessoAssunto>AUTORIZACAO</ProcessoAssunto><CodigoFuncionalProgramatica>0</CodigoFuncionalProgramatica><CodigoCategoriaEconomica>3</CodigoCategoriaEconomica><CategoriaEconomica>DESPESAS CORRENTES</CategoriaEconomica><CodigoUnidadeGestora>800102</CodigoUnidadeGestora><UnidadeGestora> ADMINISTRAÇÃO GERAL A CARGO DA SEFAZ  </UnidadeGestora><CodigoGrupoDespesa>3</CodigoGrupoDespesa><GrupoDespesa>OUTRAS DESPESAS CORRENTES</GrupoDespesa><CodigoElementoDespesa>81</CodigoElementoDespesa><ElementoDespesa> DISTRIBUICAO DE RECEITAS                     </ElementoDespesa><DescricaoElementoDespesa /><CodigoSubtitulo>0</CodigoSubtitulo><Subtitulo> ESTADO </Subtitulo><CodigoFonte>136</CodigoFonte><Fonte>TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS A MUNICÍPIOS</Fonte><CodigoDetalhamentoFonte /><DetalhamentoFonte /><CodigoOrgao>80000</CodigoOrgao><Orgao /><CodigoFuncao>28</CodigoFuncao><Funcao>ENCARGOS ESPECIAIS</Funcao><CodigoSubFuncao>845</CodigoSubFuncao><SubFuncao>OUTRAS TRANSFERÊNCIAS</SubFuncao><CodigoPrograma>902</CodigoPrograma><Programa /><CodigoAcao>969</CodigoAcao><Acao> PARTIC DOS MUNIC PROD ARRECADACAO IPVA  </Acao><CodigoModalidade>40</CodigoModalidade><Modalidade>TRANSFERÊNCIAS A MUNICÍPIOS</Modalidade><CodigoSubelementoDespesa>33408102</CodigoSubelementoDespesa><SubelementoDespesa> TRANSF.A MUNICIPIOS IPVA 30% LIQ.             </SubelementoDespesa><CodigoGestaoEmitente>1</CodigoGestaoEmitente><CodigoPlanoOrcamentario /><PlanoOrcamentario /><NumeroProcesso /><CodigoConvenioRecebido /><CodigoConvenioConcedido /><Embasamento /><CredorRetencao /><NomeCredorRetencao /><TipoRetencao /><NomeTipoRetencao /><NumeroLicitacao /><AnoLicitacao /><Id>1460968457</Id></row>
<row _id="3002"><Ano>2011</Ano><Data>2011-09-22T00:00:00</Data><ValorEmpenho>0,0000</ValorEmpenho><ValorLiquidado>0,0000</ValorLiquidado><ValorPago>1107,9100</ValorPago><ValorRap>0,0000</ValorRap><CpfCnpjNis>1612155000141</CpfCnpjNis><TipoFavorecido>2</TipoFavorecido><CargoFuncao /><Favorecido>PREF MUNIC DE SOORETAMA</Favorecido><IdFavorecido>8325033</IdFavorecido><TipoLicitacao>INEXIGÍVEL</TipoLicitacao><HistoricoDocumento>REGISTRO DA TRANSFERENCIA AOS MUNICIPIOS REFERENTE AOS 30% IPVA COM ENTRADA NO MAPA DE ARRECADA¦+O DO DIA 20/09/11 E CREDITADO NA CTU DIA 22/09/11, PROC. 51970066.</HistoricoDocumento><Documento>2011NL23002</Documento><DocumentoEmpenho>2011NE00242</DocumentoEmpenho><CodigoProcesso>51970066</CodigoProcesso><Processo>PARA EMPENHO DO VALOR INDIVIDUALIZADO A COTA PARTE DE CADA MUNICIPIO NO PRODUTO DA ARRECADACAO DO IPVA NO VALOR DE R$13.551.654,00</Processo><ProcessoAssunto>AUTORIZACAO</ProcessoAssunto><CodigoFuncionalProgramatica>0</CodigoFuncionalProgramatica><CodigoCategoriaEconomica>3</CodigoCategoriaEconomica><CategoriaEconomica>DESPESAS CORRENTES</CategoriaEconomica><CodigoUnidadeGestora>800102</CodigoUnidadeGestora><UnidadeGestora> ADMINISTRAÇÃO GERAL A CARGO DA SEFAZ  </UnidadeGestora><CodigoGrupoDespesa>3</CodigoGrupoDespesa><GrupoDespesa>OUTRAS DESPESAS CORRENTES</GrupoDespesa><CodigoElementoDespesa>81</CodigoElementoDespesa><ElementoDespesa> DISTRIBUICAO DE RECEITAS                     </ElementoDespesa><DescricaoElementoDespesa /><CodigoSubtitulo>0</CodigoSubtitulo><Subtitulo> ESTADO </Subtitulo><CodigoFonte>136</CodigoFonte><Fonte>TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS A MUNICÍPIOS</Fonte><CodigoDetalhamentoFonte /><DetalhamentoFonte /><CodigoOrgao>80000</CodigoOrgao><Orgao /><CodigoFuncao>28</CodigoFuncao><Funcao>ENCARGOS ESPECIAIS</Funcao><CodigoSubFuncao>845</CodigoSubFuncao><SubFuncao>OUTRAS TRANSFERÊNCIAS</SubFuncao><CodigoPrograma>902</CodigoPrograma><Programa /><CodigoAcao>969</CodigoAcao><Acao> PARTIC DOS MUNIC PROD ARRECADACAO IPVA  </Acao><CodigoModalidade>40</CodigoModalidade><Modalidade>TRANSFERÊNCIAS A MUNICÍPIOS</Modalidade><CodigoSubelementoDespesa>33408102</CodigoSubelementoDespesa><SubelementoDespesa> TRANSF.A MUNICIPIOS IPVA 30% LIQ.             </SubelementoDespesa><CodigoGestaoEmitente>1</CodigoGestaoEmitente><CodigoPlanoOrcamentario /><PlanoOrcamentario /><NumeroProcesso /><CodigoConvenioRecebido /><CodigoConvenioConcedido /><Embasamento /><CredorRetencao /><NomeCredorRetencao /><TipoRetencao /><NomeTipoRetencao /><NumeroLicitacao /><AnoLicitacao /><Id>1460968458</Id></row>
<row _id="3003"><Ano>2011</Ano><Data>2011-09-22T00:00:00</Data><ValorEmpenho>0,0000</ValorEmpenho><ValorLiquidado>0,0000</ValorLiquidado><ValorPago>20550,3600</ValorPago><ValorRap>0,0000</ValorRap><CpfCnpjNis>27174093000127</CpfCnpjNis><TipoFavorecido>2</TipoFavorecido><CargoFuncao /><Favorecido>PREF MUNIC DE SERRA</Favorecido><IdFavorecido>8342144</IdFavorecido><TipoLicitacao>INEXIGÍVEL</TipoLicitacao><HistoricoDocumento>REGISTRO DA TRANSFERENCIA AOS MUNICIPIOS REFERENTE AOS 30% IPVA COM ENTRADA NO MAPA DE ARRECADA¦+O DO DIA 20/09/11 E CREDITADO NA CTU DIA 22/09/11, PROC. 51970066.</HistoricoDocumento><Documento>2011NL23002</Documento><DocumentoEmpenho>2011NE00241</DocumentoEmpenho><CodigoProcesso>51970066</CodigoProcesso><Processo>PARA EMPENHO DO VALOR INDIVIDUALIZADO A COTA PARTE DE CADA MUNICIPIO NO PRODUTO DA ARRECADACAO DO IPVA NO VALOR DE R$13.551.654,00</Processo><ProcessoAssunto>AUTORIZACAO</ProcessoAssunto><CodigoFuncionalProgramatica>0</CodigoFuncionalProgramatica><CodigoCategoriaEconomica>3</CodigoCategoriaEconomica><CategoriaEconomica>DESPESAS CORRENTES</CategoriaEconomica><CodigoUnidadeGestora>800102</CodigoUnidadeGestora><UnidadeGestora> ADMINISTRAÇÃO GERAL A CARGO DA SEFAZ  </UnidadeGestora><CodigoGrupoDespesa>3</CodigoGrupoDespesa><GrupoDespesa>OUTRAS DESPESAS CORRENTES</GrupoDespesa><CodigoElementoDespesa>81</CodigoElementoDespesa><ElementoDespesa> DISTRIBUICAO DE RECEITAS                     </ElementoDespesa><DescricaoElementoDespesa /><CodigoSubtitulo>0</CodigoSubtitulo><Subtitulo> ESTADO </Subtitulo><CodigoFonte>136</CodigoFonte><Fonte>TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS A MUNICÍPIOS</Fonte><CodigoDetalhamentoFonte /><DetalhamentoFonte /><CodigoOrgao>80000</CodigoOrgao><Orgao /><CodigoFuncao>28</CodigoFuncao><Funcao>ENCARGOS ESPECIAIS</Funcao><CodigoSubFuncao>845</CodigoSubFuncao><SubFuncao>OUTRAS TRANSFERÊNCIAS</SubFuncao><CodigoPrograma>902</CodigoPrograma><Programa /><CodigoAcao>969</CodigoAcao><Acao> PARTIC DOS MUNIC PROD ARRECADACAO IPVA  </Acao><CodigoModalidade>40</CodigoModalidade><Modalidade>TRANSFERÊNCIAS A MUNICÍPIOS</Modalidade><CodigoSubelementoDespesa>33408102</CodigoSubelementoDespesa><SubelementoDespesa> TRANSF.A MUNICIPIOS IPVA 30% LIQ.             </SubelementoDespesa><CodigoGestaoEmitente>1</CodigoGestaoEmitente><CodigoPlanoOrcamentario /><PlanoOrcamentario /><NumeroProcesso /><CodigoConvenioRecebido /><CodigoConvenioConcedido /><Embasamento /><CredorRetencao /><NomeCredorRetencao /><TipoRetencao /><NomeTipoRetencao /><NumeroLicitacao /><AnoLicitacao /><Id>1460968459</Id></row>
<row _id="3004"><Ano>2011</Ano><Data>2011-09-22T00:00:00</Data><ValorEmpenho>0,0000</ValorEmpenho><ValorLiquidado>0,0000</ValorLiquidado><ValorPago>2922,0100</ValorPago><ValorRap>0,0000</ValorRap><CpfCnpjNis>27165547000101</CpfCnpjNis><TipoFavorecido>2</TipoFavorecido><CargoFuncao /><Favorecido>PREF MUNIC DE VIANA</Favorecido><IdFavorecido>8326368</IdFavorecido><TipoLicitacao>INEXIGÍVEL</TipoLicitacao><HistoricoDocumento>REGISTRO DA TRANSFERENCIA AOS MUNICIPIOS REFERENTE AOS 30% IPVA COM ENTRADA NO MAPA DE ARRECADA¦+O DO DIA 20/09/11 E CREDITADO NA CTU DIA 22/09/11, PROC. 51970066.</HistoricoDocumento><Documento>2011NL23002</Documento><DocumentoEmpenho>2011NE00245</DocumentoEmpenho><CodigoProcesso>51970066</CodigoProcesso><Processo>PARA EMPENHO DO VALOR INDIVIDUALIZADO A COTA PARTE DE CADA MUNICIPIO NO PRODUTO DA ARRECADACAO DO IPVA NO VALOR DE R$13.551.654,00</Processo><ProcessoAssunto>AUTORIZACAO</ProcessoAssunto><CodigoFuncionalProgramatica>0</CodigoFuncionalProgramatica><CodigoCategoriaEconomica>3</CodigoCategoriaEconomica><CategoriaEconomica>DESPESAS CORRENTES</CategoriaEconomica><CodigoUnidadeGestora>800102</CodigoUnidadeGestora><UnidadeGestora> ADMINISTRAÇÃO GERAL A CARGO DA SEFAZ  </UnidadeGestora><CodigoGrupoDespesa>3</CodigoGrupoDespesa><GrupoDespesa>OUTRAS DESPESAS CORRENTES</GrupoDespesa><CodigoElementoDespesa>81</CodigoElementoDespesa><ElementoDespesa> DISTRIBUICAO DE RECEITAS                     </ElementoDespesa><DescricaoElementoDespesa /><CodigoSubtitulo>0</CodigoSubtitulo><Subtitulo> ESTADO </Subtitulo><CodigoFonte>136</CodigoFonte><Fonte>TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS A MUNICÍPIOS</Fonte><CodigoDetalhamentoFonte /><DetalhamentoFonte /><CodigoOrgao>80000</CodigoOrgao><Orgao /><CodigoFuncao>28</CodigoFuncao><Funcao>ENCARGOS ESPECIAIS</Funcao><CodigoSubFuncao>845</CodigoSubFuncao><SubFuncao>OUTRAS TRANSFERÊNCIAS</SubFuncao><CodigoPrograma>902</CodigoPrograma><Programa /><CodigoAcao>969</CodigoAcao><Acao> PARTIC DOS MUNIC PROD ARRECADACAO IPVA  </Acao><CodigoModalidade>40</CodigoModalidade><Modalidade>TRANSFERÊNCIAS A MUNICÍPIOS</Modalidade><CodigoSubelementoDespesa>33408102</CodigoSubelementoDespesa><SubelementoDespesa> TRANSF.A MUNICIPIOS IPVA 30% LIQ.             </SubelementoDespesa><CodigoGestaoEmitente>1</CodigoGestaoEmitente><CodigoPlanoOrcamentario /><PlanoOrcamentario /><NumeroProcesso /><CodigoConvenioRecebido /><CodigoConvenioConcedido /><Embasamento /><CredorRetencao /><NomeCredorRetencao /><TipoRetencao /><NomeTipoRetencao /><NumeroLicitacao /><AnoLicitacao /><Id>1460968460</Id></row>
<row _id="3005"><Ano>2011</Ano><Data>2011-09-20T00:00:00</Data><ValorEmpenho>0,0000</ValorEmpenho><ValorLiquidado>0,0000</ValorLiquidado><ValorPago>97653,1800</ValorPago><ValorRap>0,0000</ValorRap><CpfCnpjNis>27165604000144</CpfCnpjNis><TipoFavorecido>2</TipoFavorecido><CargoFuncao /><Favorecido>PREF MUNIC DE APIACA</Favorecido><IdFavorecido>8316756</IdFavorecido><TipoLicitacao>INEXIGÍVEL</TipoLicitacao><HistoricoDocumento>REGISTRO DA TRANSFERENCIA DE 20% (PARTE AOS MUNICIPIOS), RELATIVO AO ICMS COM ENTRADA NA CTU DIA 12/09/11 A 16/09/11 E NO MAPA DE ARRECADA¦+O DIA 08/09 A 14/09/11, PROC. 51970104.</HistoricoDocumento><Documento>2011NL23096</Documento><DocumentoEmpenho>2011NE00091</DocumentoEmpenho><CodigoProcesso>51970104</CodigoProcesso><Processo>PARA EMPENHO DO VALOR INDIVIDUALIZADO A COTA PARTE DE CADA MUNICIPIO NO PRODUTO DA ARRECADACAO DO ICMS NO VALOR DE 
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<row _id="3006"><Ano>2011</Ano><Data>2011-09-20T00:00:00</Data><ValorEmpenho>0,0000</ValorEmpenho><ValorLiquidado>0,0000</ValorLiquidado><ValorPago>395495,3800</ValorPago><ValorRap>0,0000</ValorRap><CpfCnpjNis>27165745000167</CpfCnpjNis><TipoFavorecido>2</TipoFavorecido><CargoFuncao /><Favorecido>PREF MUNIC DE BARRA DE SAO FRANCISCO</Favorecido><IdFavorecido>8319061</IdFavorecido><TipoLicitacao>INEXIGÍVEL</TipoLicitacao><HistoricoDocumento>REGISTRO DA TRANSFERENCIA DE 20% (PARTE AOS MUNICIPIOS), RELATIVO AO ICMS COM ENTRADA NA CTU DIA 12/09/11 A 16/09/11 E NO MAPA DE ARRECADA¦+O DIA 08/09 A 14/09/11, PROC. 51970104.</HistoricoDocumento><Documento>2011NL23096</Documento><DocumentoEmpenho>2011NE00095</DocumentoEmpenho><CodigoProcesso>51970104</CodigoProcesso><Processo>PARA EMPENHO DO VALOR INDIVIDUALIZADO A COTA PARTE DE CADA MUNICIPIO NO PRODUTO DA ARRECADACAO DO ICMS NO VALOR DE 
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<row _id="3007"><Ano>2011</Ano><Data>2011-09-20T00:00:00</Data><ValorEmpenho>0,0000</ValorEmpenho><ValorLiquidado>0,0000</ValorLiquidado><ValorPago>163080,8100</ValorPago><ValorRap>0,0000</ValorRap><CpfCnpjNis>27167436000126</CpfCnpjNis><TipoFavorecido>2</TipoFavorecido><CargoFuncao /><Favorecido>PREF MUNIC DE BOA ESPERANCA</Favorecido><IdFavorecido>8341500</IdFavorecido><TipoLicitacao>INEXIGÍVEL</TipoLicitacao><HistoricoDocumento>REGISTRO DA TRANSFERENCIA DE 20% (PARTE AOS MUNICIPIOS), RELATIVO AO ICMS COM ENTRADA NA CTU DIA 12/09/11 A 16/09/11 E NO MAPA DE ARRECADA¦+O DIA 08/09 A 14/09/11, PROC. 51970104.</HistoricoDocumento><Documento>2011NL23096</Documento><DocumentoEmpenho>2011NE00096</DocumentoEmpenho><CodigoProcesso>51970104</CodigoProcesso><Processo>PARA EMPENHO DO VALOR INDIVIDUALIZADO A COTA PARTE DE CADA MUNICIPIO NO PRODUTO DA ARRECADACAO DO ICMS NO VALOR DE 
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<row _id="3008"><Ano>2011</Ano><Data>2011-09-20T00:00:00</Data><ValorEmpenho>0,0000</ValorEmpenho><ValorLiquidado>0,0000</ValorLiquidado><ValorPago>168940,0000</ValorPago><ValorRap>0,0000</ValorRap><CpfCnpjNis>31796584000187</CpfCnpjNis><TipoFavorecido>2</TipoFavorecido><CargoFuncao /><Favorecido>PREF MUNIC DE AGUIA BRANCA</Favorecido><IdFavorecido>8324844</IdFavorecido><TipoLicitacao>INEXIGÍVEL</TipoLicitacao><HistoricoDocumento>REGISTRO DA TRANSFERENCIA DE 20% (PARTE AOS MUNICIPIOS), RELATIVO AO ICMS COM ENTRADA NA CTU DIA 12/09/11 A 16/09/11 E NO MAPA DE ARRECADA¦+O DIA 08/09 A 14/09/11, PROC. 51970104.</HistoricoDocumento><Documento>2011NL23096</Documento><DocumentoEmpenho>2011NE00086</DocumentoEmpenho><CodigoProcesso>51970104</CodigoProcesso><Processo>PARA EMPENHO DO VALOR INDIVIDUALIZADO A COTA PARTE DE CADA MUNICIPIO NO PRODUTO DA ARRECADACAO DO ICMS NO VALOR DE 
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<row _id="3009"><Ano>2011</Ano><Data>2011-09-20T00:00:00</Data><ValorEmpenho>0,0000</ValorEmpenho><ValorLiquidado>0,0000</ValorLiquidado><ValorPago>345692,2600</ValorPago><ValorRap>0,0000</ValorRap><CpfCnpjNis>27165737000110</CpfCnpjNis><TipoFavorecido>2</TipoFavorecido><CargoFuncao /><Favorecido>PREF MUNIC DE BAIXO GUANDU</Favorecido><IdFavorecido>8333720</IdFavorecido><TipoLicitacao>INEXIGÍVEL</TipoLicitacao><HistoricoDocumento>REGISTRO DA TRANSFERENCIA DE 20% (PARTE AOS MUNICIPIOS), RELATIVO AO ICMS COM ENTRADA NA CTU DIA 12/09/11 A 16/09/11 E NO MAPA DE ARRECADA¦+O DIA 08/09 A 14/09/11, PROC. 51970104.</HistoricoDocumento><Documento>2011NL23096</Documento><DocumentoEmpenho>2011NE00094</DocumentoEmpenho><CodigoProcesso>51970104</CodigoProcesso><Processo>PARA EMPENHO DO VALOR INDIVIDUALIZADO A COTA PARTE DE CADA MUNICIPIO NO PRODUTO DA ARRECADACAO DO ICMS NO VALOR DE 
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<row _id="3010"><Ano>2011</Ano><Data>2011-09-20T00:00:00</Data><ValorEmpenho>0,0000</ValorEmpenho><ValorLiquidado>0,0000</ValorLiquidado><ValorPago>338368,2600</ValorPago><ValorRap>0,0000</ValorRap><CpfCnpjNis>27165562000141</CpfCnpjNis><TipoFavorecido>2</TipoFavorecido><CargoFuncao /><Favorecido>PREF MUNIC DE AFONSO CLAUDIO</Favorecido><IdFavorecido>8319520</IdFavorecido><TipoLicitacao>INEXIGÍVEL</TipoLicitacao><HistoricoDocumento>REGISTRO DA TRANSFERENCIA DE 20% (PARTE AOS MUNICIPIOS), RELATIVO AO ICMS COM ENTRADA NA CTU DIA 12/09/11 A 16/09/11 E NO MAPA DE ARRECADA¦+O DIA 08/09 A 14/09/11, PROC. 51970104.</HistoricoDocumento><Documento>2011NL23096</Documento><DocumentoEmpenho>2011NE00084</DocumentoEmpenho><CodigoProcesso>51970104</CodigoProcesso><Processo>PARA EMPENHO DO VALOR INDIVIDUALIZADO A COTA PARTE DE CADA MUNICIPIO NO PRODUTO DA ARRECADACAO DO ICMS NO VALOR DE 
R$157.301.962,67</Processo><ProcessoAssunto>AUTORIZACAO</ProcessoAssunto><CodigoFuncionalProgramatica>0</CodigoFuncionalProgramatica><CodigoCategoriaEconomica>3</CodigoCategoriaEconomica><CategoriaEconomica>DESPESAS CORRENTES</CategoriaEconomica><CodigoUnidadeGestora>800102</CodigoUnidadeGestora><UnidadeGestora> ADMINISTRAÇÃO GERAL A CARGO DA SEFAZ  </UnidadeGestora><CodigoGrupoDespesa>3</CodigoGrupoDespesa><GrupoDespesa>OUTRAS DESPESAS CORRENTES</GrupoDespesa><CodigoElementoDespesa>81</CodigoElementoDespesa><ElementoDespesa> DISTRIBUICAO DE RECEITAS                     </ElementoDespesa><DescricaoElementoDespesa /><CodigoSubtitulo>0</CodigoSubtitulo><Subtitulo> ESTADO </Subtitulo><CodigoFonte>136</CodigoFonte><Fonte>TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS A MUNICÍPIOS</Fonte><CodigoDetalhamentoFonte /><DetalhamentoFonte /><CodigoOrgao>80000</CodigoOrgao><Orgao /><CodigoFuncao>28</CodigoFuncao><Funcao>ENCARGOS ESPECIAIS</Funcao><CodigoSubFuncao>845</CodigoSubFuncao><SubFuncao>OUTRAS TRANSFERÊNCIAS</SubFuncao><CodigoPrograma>902</CodigoPrograma><Programa /><CodigoAcao>968</CodigoAcao><Acao> PARTIC DOS MUNIC PROD ARRECADACAO ICMS  </Acao><CodigoModalidade>40</CodigoModalidade><Modalidade>TRANSFERÊNCIAS A MUNICÍPIOS</Modalidade><CodigoSubelementoDespesa>33408101</CodigoSubelementoDespesa><SubelementoDespesa> TRANSF. MUNIC.ICMS 20%-LIQ                    </SubelementoDespesa><CodigoGestaoEmitente>1</CodigoGestaoEmitente><CodigoPlanoOrcamentario /><PlanoOrcamentario /><NumeroProcesso /><CodigoConvenioRecebido /><CodigoConvenioConcedido /><Embasamento /><CredorRetencao /><NomeCredorRetencao /><TipoRetencao /><NomeTipoRetencao /><NumeroLicitacao /><AnoLicitacao /><Id>1460968466</Id></row>
<row _id="3011"><Ano>2011</Ano><Data>2011-09-20T00:00:00</Data><ValorEmpenho>0,0000</ValorEmpenho><ValorLiquidado>0,0000</ValorLiquidado><ValorPago>2141045,9500</ValorPago><ValorRap>0,0000</ValorRap><CpfCnpjNis>27150549000119</CpfCnpjNis><TipoFavorecido>2</TipoFavorecido><CargoFuncao /><Favorecido>PREF MUNIC DE CARIACICA</Favorecido><IdFavorecido>8328970</IdFavorecido><TipoLicitacao>INEXIGÍVEL</TipoLicitacao><HistoricoDocumento>REGISTRO DA TRANSFERENCIA DE 20% (PARTE AOS MUNICIPIOS), RELATIVO AO ICMS COM ENTRADA NA CTU DIA 12/09/11 A 16/09/11 E NO MAPA DE ARRECADA¦+O DIA 08/09 A 14/09/11, PROC. 51970104.</HistoricoDocumento><Documento>2011NL23097</Documento><DocumentoEmpenho>2011NE00100</DocumentoEmpenho><CodigoProcesso>51970104</CodigoProcesso><Processo>PARA EMPENHO DO VALOR INDIVIDUALIZADO A COTA PARTE DE CADA MUNICIPIO NO PRODUTO DA ARRECADACAO DO ICMS NO VALOR DE 
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<row _id="3012"><Ano>2011</Ano><Data>2011-09-20T00:00:00</Data><ValorEmpenho>0,0000</ValorEmpenho><ValorLiquidado>0,0000</ValorLiquidado><ValorPago>481430,1800</ValorPago><ValorRap>0,0000</ValorRap><CpfCnpjNis>27150556000110</CpfCnpjNis><TipoFavorecido>2</TipoFavorecido><CargoFuncao /><Favorecido>PREF MUNIC DE DOMINGOS MARTINS</Favorecido><IdFavorecido>8342950</IdFavorecido><TipoLicitacao>INEXIGÍVEL</TipoLicitacao><HistoricoDocumento>REGISTRO DA TRANSFERENCIA DE 20% (PARTE AOS MUNICIPIOS), RELATIVO AO ICMS COM ENTRADA NA CTU DIA 12/09/11 A 16/09/11 E NO MAPA DE ARRECADA¦+O DIA 08/09 A 14/09/11, PROC. 51970104.</HistoricoDocumento><Documento>2011NL23097</Documento><DocumentoEmpenho>2011NE00106</DocumentoEmpenho><CodigoProcesso>51970104</CodigoProcesso><Processo>PARA EMPENHO DO VALOR INDIVIDUALIZADO A COTA PARTE DE CADA MUNICIPIO NO PRODUTO DA ARRECADACAO DO ICMS NO VALOR DE 
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<row _id="3013"><Ano>2011</Ano><Data>2011-09-20T00:00:00</Data><ValorEmpenho>0,0000</ValorEmpenho><ValorLiquidado>0,0000</ValorLiquidado><ValorPago>97653,1800</ValorPago><ValorRap>0,0000</ValorRap><CpfCnpjNis>27167386000187</CpfCnpjNis><TipoFavorecido>2</TipoFavorecido><CargoFuncao /><Favorecido>PREF MUNIC DE DORES DO RIO PRETO</Favorecido><IdFavorecido>8329754</IdFavorecido><TipoLicitacao>INEXIGÍVEL</TipoLicitacao><HistoricoDocumento>REGISTRO DA TRANSFERENCIA DE 20% (PARTE AOS MUNICIPIOS), RELATIVO AO ICMS COM ENTRADA NA CTU DIA 12/09/11 A 16/09/11 E NO MAPA DE ARRECADA¦+O DIA 08/09 A 14/09/11, PROC. 51970104.</HistoricoDocumento><Documento>2011NL23097</Documento><DocumentoEmpenho>2011NE00107</DocumentoEmpenho><CodigoProcesso>51970104</CodigoProcesso><Processo>PARA EMPENHO DO VALOR INDIVIDUALIZADO A COTA PARTE DE CADA MUNICIPIO NO PRODUTO DA ARRECADACAO DO ICMS NO VALOR DE 
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<row _id="3014"><Ano>2011</Ano><Data>2011-09-20T00:00:00</Data><ValorEmpenho>0,0000</ValorEmpenho><ValorLiquidado>0,0000</ValorLiquidado><ValorPago>141108,8400</ValorPago><ValorRap>0,0000</ValorRap><CpfCnpjNis>27165182000107</CpfCnpjNis><TipoFavorecido>2</TipoFavorecido><CargoFuncao /><Favorecido>PREF MUNIC DE FUNDAO</Favorecido><IdFavorecido>8331412</IdFavorecido><TipoLicitacao>INEXIGÍVEL</TipoLicitacao><HistoricoDocumento>REGISTRO DA TRANSFERENCIA DE 20% (PARTE AOS MUNICIPIOS), RELATIVO AO ICMS COM ENTRADA NA CTU DIA 12/09/11 A 16/09/11 E NO MAPA DE ARRECADA¦+O DIA 08/09 A 14/09/11, PROC. 51970104.</HistoricoDocumento><Documento>2011NL23097</Documento><DocumentoEmpenho>2011NE00109</DocumentoEmpenho><CodigoProcesso>51970104</CodigoProcesso><Processo>PARA EMPENHO DO VALOR INDIVIDUALIZADO A COTA PARTE DE CADA MUNICIPIO NO PRODUTO DA ARRECADACAO DO ICMS NO VALOR DE 
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<row _id="3015"><Ano>2011</Ano><Data>2011-09-22T00:00:00</Data><ValorEmpenho>0,0000</ValorEmpenho><ValorLiquidado>0,0000</ValorLiquidado><ValorPago>53,0000</ValorPago><ValorRap>0,0000</ValorRap><CpfCnpjNis>1619232000195</CpfCnpjNis><TipoFavorecido>2</TipoFavorecido><CargoFuncao /><Favorecido>PREF MUNIC DE VILA VALERIO</Favorecido><IdFavorecido>8328068</IdFavorecido><TipoLicitacao>INEXIGÍVEL</TipoLicitacao><HistoricoDocumento>REGISTRO DA TRANSFERENCIA AOS MUNICIPIOS REFERENTE AOS 30% IPVA COM ENTRADA NO MAPA DE ARRECADA¦+O DO DIA 20/09/11 E CREDITADO NA CTU DIA 22/09/11, PROC. 51970066.</HistoricoDocumento><Documento>2011NL23002</Documento><DocumentoEmpenho>2011NE00247</DocumentoEmpenho><CodigoProcesso>51970066</CodigoProcesso><Processo>PARA EMPENHO DO VALOR INDIVIDUALIZADO A COTA PARTE DE CADA MUNICIPIO NO PRODUTO DA ARRECADACAO DO IPVA NO VALOR DE R$13.551.654,00</Processo><ProcessoAssunto>AUTORIZACAO</ProcessoAssunto><CodigoFuncionalProgramatica>0</CodigoFuncionalProgramatica><CodigoCategoriaEconomica>3</CodigoCategoriaEconomica><CategoriaEconomica>DESPESAS CORRENTES</CategoriaEconomica><CodigoUnidadeGestora>800102</CodigoUnidadeGestora><UnidadeGestora> ADMINISTRAÇÃO GERAL A CARGO DA SEFAZ  </UnidadeGestora><CodigoGrupoDespesa>3</CodigoGrupoDespesa><GrupoDespesa>OUTRAS DESPESAS CORRENTES</GrupoDespesa><CodigoElementoDespesa>81</CodigoElementoDespesa><ElementoDespesa> DISTRIBUICAO DE RECEITAS                     </ElementoDespesa><DescricaoElementoDespesa /><CodigoSubtitulo>0</CodigoSubtitulo><Subtitulo> ESTADO </Subtitulo><CodigoFonte>136</CodigoFonte><Fonte>TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS A MUNICÍPIOS</Fonte><CodigoDetalhamentoFonte /><DetalhamentoFonte /><CodigoOrgao>80000</CodigoOrgao><Orgao /><CodigoFuncao>28</CodigoFuncao><Funcao>ENCARGOS ESPECIAIS</Funcao><CodigoSubFuncao>845</CodigoSubFuncao><SubFuncao>OUTRAS TRANSFERÊNCIAS</SubFuncao><CodigoPrograma>902</CodigoPrograma><Programa /><CodigoAcao>969</CodigoAcao><Acao> PARTIC DOS MUNIC PROD ARRECADACAO IPVA  </Acao><CodigoModalidade>40</CodigoModalidade><Modalidade>TRANSFERÊNCIAS A MUNICÍPIOS</Modalidade><CodigoSubelementoDespesa>33408102</CodigoSubelementoDespesa><SubelementoDespesa> TRANSF.A MUNICIPIOS IPVA 30% LIQ.             </SubelementoDespesa><CodigoGestaoEmitente>1</CodigoGestaoEmitente><CodigoPlanoOrcamentario /><PlanoOrcamentario /><NumeroProcesso /><CodigoConvenioRecebido /><CodigoConvenioConcedido /><Embasamento /><CredorRetencao /><NomeCredorRetencao /><TipoRetencao /><NomeTipoRetencao /><NumeroLicitacao /><AnoLicitacao /><Id>1460968471</Id></row>
<row _id="3016"><Ano>2011</Ano><Data>2011-09-22T00:00:00</Data><ValorEmpenho>0,0000</ValorEmpenho><ValorLiquidado>0,0000</ValorLiquidado><ValorPago>278,2600</ValorPago><ValorRap>0,0000</ValorRap><CpfCnpjNis>36350346000167</CpfCnpjNis><TipoFavorecido>2</TipoFavorecido><CargoFuncao /><Favorecido>PREF MUNIC DE VILA PAVAO</Favorecido><IdFavorecido>8336859</IdFavorecido><TipoLicitacao>INEXIGÍVEL</TipoLicitacao><HistoricoDocumento>REGISTRO DA TRANSFERENCIA AOS MUNICIPIOS REFERENTE AOS 30% IPVA COM ENTRADA NO MAPA DE ARRECADA¦+O DO DIA 20/09/11 E CREDITADO NA CTU DIA 22/09/11, PROC. 51970066.</HistoricoDocumento><Documento>2011NL23002</Documento><DocumentoEmpenho>2011NE00246</DocumentoEmpenho><CodigoProcesso>51970066</CodigoProcesso><Processo>PARA EMPENHO DO VALOR INDIVIDUALIZADO A COTA PARTE DE CADA MUNICIPIO NO PRODUTO DA ARRECADACAO DO IPVA NO VALOR DE R$13.551.654,00</Processo><ProcessoAssunto>AUTORIZACAO</ProcessoAssunto><CodigoFuncionalProgramatica>0</CodigoFuncionalProgramatica><CodigoCategoriaEconomica>3</CodigoCategoriaEconomica><CategoriaEconomica>DESPESAS CORRENTES</CategoriaEconomica><CodigoUnidadeGestora>800102</CodigoUnidadeGestora><UnidadeGestora> ADMINISTRAÇÃO GERAL A CARGO DA SEFAZ  </UnidadeGestora><CodigoGrupoDespesa>3</CodigoGrupoDespesa><GrupoDespesa>OUTRAS DESPESAS CORRENTES</GrupoDespesa><CodigoElementoDespesa>81</CodigoElementoDespesa><ElementoDespesa> DISTRIBUICAO DE RECEITAS                     </ElementoDespesa><DescricaoElementoDespesa /><CodigoSubtitulo>0</CodigoSubtitulo><Subtitulo> ESTADO </Subtitulo><CodigoFonte>136</CodigoFonte><Fonte>TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS A MUNICÍPIOS</Fonte><CodigoDetalhamentoFonte /><DetalhamentoFonte /><CodigoOrgao>80000</CodigoOrgao><Orgao /><CodigoFuncao>28</CodigoFuncao><Funcao>ENCARGOS ESPECIAIS</Funcao><CodigoSubFuncao>845</CodigoSubFuncao><SubFuncao>OUTRAS TRANSFERÊNCIAS</SubFuncao><CodigoPrograma>902</CodigoPrograma><Programa /><CodigoAcao>969</CodigoAcao><Acao> PARTIC DOS MUNIC PROD ARRECADACAO IPVA  </Acao><CodigoModalidade>40</CodigoModalidade><Modalidade>TRANSFERÊNCIAS A MUNICÍPIOS</Modalidade><CodigoSubelementoDespesa>33408102</CodigoSubelementoDespesa><SubelementoDespesa> TRANSF.A MUNICIPIOS IPVA 30% LIQ.             </SubelementoDespesa><CodigoGestaoEmitente>1</CodigoGestaoEmitente><CodigoPlanoOrcamentario /><PlanoOrcamentario /><NumeroProcesso /><CodigoConvenioRecebido /><CodigoConvenioConcedido /><Embasamento /><CredorRetencao /><NomeCredorRetencao /><TipoRetencao /><NomeTipoRetencao /><NumeroLicitacao /><AnoLicitacao /><Id>1460968472</Id></row>
<row _id="3017"><Ano>2011</Ano><Data>2011-05-09T00:00:00</Data><ValorEmpenho>0,0000</ValorEmpenho><ValorLiquidado>0,0000</ValorLiquidado><ValorPago>-52,1900</ValorPago><ValorRap>0,0000</ValorRap><CpfCnpjNis>27142058000126</CpfCnpjNis><TipoFavorecido>2</TipoFavorecido><CargoFuncao /><Favorecido>PREF MUNIC DE VITORIA</Favorecido><IdFavorecido>8325761</IdFavorecido><TipoLicitacao>INEXIGÍVEL</TipoLicitacao><HistoricoDocumento>ESTORNO DA 2011NL22303, LANCAMENTO NAO UTILIZADO.</HistoricoDocumento><Documento>2011NL23048</Documento><DocumentoEmpenho>2011NE00249</DocumentoEmpenho><CodigoProcesso>51970066</CodigoProcesso><Processo>PARA EMPENHO DO VALOR INDIVIDUALIZADO A COTA PARTE DE CADA MUNICIPIO NO PRODUTO DA ARRECADACAO DO IPVA NO VALOR DE R$13.551.654,00</Processo><ProcessoAssunto>AUTORIZACAO</ProcessoAssunto><CodigoFuncionalProgramatica>0</CodigoFuncionalProgramatica><CodigoCategoriaEconomica>3</CodigoCategoriaEconomica><CategoriaEconomica>DESPESAS CORRENTES</CategoriaEconomica><CodigoUnidadeGestora>800102</CodigoUnidadeGestora><UnidadeGestora> ADMINISTRAÇÃO GERAL A CARGO DA SEFAZ  </UnidadeGestora><CodigoGrupoDespesa>3</CodigoGrupoDespesa><GrupoDespesa>OUTRAS DESPESAS CORRENTES</GrupoDespesa><CodigoElementoDespesa>81</CodigoElementoDespesa><ElementoDespesa> DISTRIBUICAO DE RECEITAS                     </ElementoDespesa><DescricaoElementoDespesa /><CodigoSubtitulo>0</CodigoSubtitulo><Subtitulo> ESTADO </Subtitulo><CodigoFonte>136</CodigoFonte><Fonte>TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS A MUNICÍPIOS</Fonte><CodigoDetalhamentoFonte /><DetalhamentoFonte /><CodigoOrgao>80000</CodigoOrgao><Orgao /><CodigoFuncao>28</CodigoFuncao><Funcao>ENCARGOS ESPECIAIS</Funcao><CodigoSubFuncao>845</CodigoSubFuncao><SubFuncao>OUTRAS TRANSFERÊNCIAS</SubFuncao><CodigoPrograma>902</CodigoPrograma><Programa /><CodigoAcao>969</CodigoAcao><Acao> PARTIC DOS MUNIC PROD ARRECADACAO IPVA  </Acao><CodigoModalidade>40</CodigoModalidade><Modalidade>TRANSFERÊNCIAS A MUNICÍPIOS</Modalidade><CodigoSubelementoDespesa>33408112</CodigoSubelementoDespesa><SubelementoDespesa> TRANSF.A MUNICIPIOS - IPVA 20% - FUNDEB       </SubelementoDespesa><CodigoGestaoEmitente>1</CodigoGestaoEmitente><CodigoPlanoOrcamentario /><PlanoOrcamentario /><NumeroProcesso /><CodigoConvenioRecebido /><CodigoConvenioConcedido /><Embasamento /><CredorRetencao /><NomeCredorRetencao /><TipoRetencao /><NomeTipoRetencao /><NumeroLicitacao /><AnoLicitacao /><Id>1460968473</Id></row>
<row _id="3018"><Ano>2011</Ano><Data>2011-09-20T00:00:00</Data><ValorEmpenho>0,0000</ValorEmpenho><ValorLiquidado>0,0000</ValorLiquidado><ValorPago>2234304,7400</ValorPago><ValorRap>0,0000</ValorRap><CpfCnpjNis>27142694000158</CpfCnpjNis><TipoFavorecido>2</TipoFavorecido><CargoFuncao /><Favorecido>PREF MUNIC DE ANCHIETA</Favorecido><IdFavorecido>8339244</IdFavorecido><TipoLicitacao>INEXIGÍVEL</TipoLicitacao><HistoricoDocumento>REGISTRO DA TRANSFERENCIA DE 20% (PARTE AOS MUNICIPIOS), RELATIVO AO ICMS COM ENTRADA NA CTU DIA 12/09/11 A 16/09/11 E NO MAPA DE ARRECADA¦+O DIA 08/09 A 14/09/11, PROC. 51970104.</HistoricoDocumento><Documento>2011NL23096</Documento><DocumentoEmpenho>2011NE00090</DocumentoEmpenho><CodigoProcesso>51970104</CodigoProcesso><Processo>PARA EMPENHO DO VALOR INDIVIDUALIZADO A COTA PARTE DE CADA MUNICIPIO NO PRODUTO DA ARRECADACAO DO ICMS NO VALOR DE 
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<row _id="3019"><Ano>2011</Ano><Data>2011-09-20T00:00:00</Data><ValorEmpenho>0,0000</ValorEmpenho><ValorLiquidado>0,0000</ValorLiquidado><ValorPago>180170,1100</ValorPago><ValorRap>0,0000</ValorRap><CpfCnpjNis>27165620000137</CpfCnpjNis><TipoFavorecido>2</TipoFavorecido><CargoFuncao /><Favorecido>PREF MUNIC DE ATILIO VIVACQUA</Favorecido><IdFavorecido>8340243</IdFavorecido><TipoLicitacao>INEXIGÍVEL</TipoLicitacao><HistoricoDocumento>REGISTRO DA TRANSFERENCIA DE 20% (PARTE AOS MUNICIPIOS), RELATIVO AO ICMS COM ENTRADA NA CTU DIA 12/09/11 A 16/09/11 E NO MAPA DE ARRECADA¦+O DIA 08/09 A 14/09/11, PROC. 51970104.</HistoricoDocumento><Documento>2011NL23096</Documento><DocumentoEmpenho>2011NE00093</DocumentoEmpenho><CodigoProcesso>51970104</CodigoProcesso><Processo>PARA EMPENHO DO VALOR INDIVIDUALIZADO A COTA PARTE DE CADA MUNICIPIO NO PRODUTO DA ARRECADACAO DO ICMS NO VALOR DE 
R$157.301.962,67</Processo><ProcessoAssunto>AUTORIZACAO</ProcessoAssunto><CodigoFuncionalProgramatica>0</CodigoFuncionalProgramatica><CodigoCategoriaEconomica>3</CodigoCategoriaEconomica><CategoriaEconomica>DESPESAS CORRENTES</CategoriaEconomica><CodigoUnidadeGestora>800102</CodigoUnidadeGestora><UnidadeGestora> ADMINISTRAÇÃO GERAL A CARGO DA SEFAZ  </UnidadeGestora><CodigoGrupoDespesa>3</CodigoGrupoDespesa><GrupoDespesa>OUTRAS DESPESAS CORRENTES</GrupoDespesa><CodigoElementoDespesa>81</CodigoElementoDespesa><ElementoDespesa> DISTRIBUICAO DE RECEITAS                     </ElementoDespesa><DescricaoElementoDespesa /><CodigoSubtitulo>0</CodigoSubtitulo><Subtitulo> ESTADO </Subtitulo><CodigoFonte>136</CodigoFonte><Fonte>TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS A MUNICÍPIOS</Fonte><CodigoDetalhamentoFonte /><DetalhamentoFonte /><CodigoOrgao>80000</CodigoOrgao><Orgao /><CodigoFuncao>28</CodigoFuncao><Funcao>ENCARGOS ESPECIAIS</Funcao><CodigoSubFuncao>845</CodigoSubFuncao><SubFuncao>OUTRAS TRANSFERÊNCIAS</SubFuncao><CodigoPrograma>902</CodigoPrograma><Programa /><CodigoAcao>968</CodigoAcao><Acao> PARTIC DOS MUNIC PROD ARRECADACAO ICMS  </Acao><CodigoModalidade>40</CodigoModalidade><Modalidade>TRANSFERÊNCIAS A MUNICÍPIOS</Modalidade><CodigoSubelementoDespesa>33408101</CodigoSubelementoDespesa><SubelementoDespesa> TRANSF. MUNIC.ICMS 20%-LIQ                    </SubelementoDespesa><CodigoGestaoEmitente>1</CodigoGestaoEmitente><CodigoPlanoOrcamentario /><PlanoOrcamentario /><NumeroProcesso /><CodigoConvenioRecebido /><CodigoConvenioConcedido /><Embasamento /><CredorRetencao /><NomeCredorRetencao /><TipoRetencao /><NomeTipoRetencao /><NumeroLicitacao /><AnoLicitacao /><Id>1460968475</Id></row>
<row _id="3020"><Ano>2011</Ano><Data>2011-09-20T00:00:00</Data><ValorEmpenho>0,0000</ValorEmpenho><ValorLiquidado>0,0000</ValorLiquidado><ValorPago>138179,2500</ValorPago><ValorRap>0,0000</ValorRap><CpfCnpjNis>31796626000180</CpfCnpjNis><TipoFavorecido>2</TipoFavorecido><CargoFuncao /><Favorecido>PREF MUNIC DE AGUA DOCE DO NORTE</Favorecido><IdFavorecido>8333630</IdFavorecido><TipoLicitacao>INEXIGÍVEL</TipoLicitacao><HistoricoDocumento>REGISTRO DA TRANSFERENCIA DE 20% (PARTE AOS MUNICIPIOS), RELATIVO AO ICMS COM ENTRADA NA CTU DIA 12/09/11 A 16/09/11 E NO MAPA DE ARRECADA¦+O DIA 08/09 A 14/09/11, PROC. 51970104.</HistoricoDocumento><Documento>2011NL23096</Documento><DocumentoEmpenho>2011NE00085</DocumentoEmpenho><CodigoProcesso>51970104</CodigoProcesso><Processo>PARA EMPENHO DO VALOR INDIVIDUALIZADO A COTA PARTE DE CADA MUNICIPIO NO PRODUTO DA ARRECADACAO DO ICMS NO VALOR DE 
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<row _id="3021"><Ano>2011</Ano><Data>2011-09-20T00:00:00</Data><ValorEmpenho>0,0000</ValorEmpenho><ValorLiquidado>0,0000</ValorLiquidado><ValorPago>135737,9200</ValorPago><ValorRap>0,0000</ValorRap><CpfCnpjNis>31796659000120</CpfCnpjNis><TipoFavorecido>2</TipoFavorecido><CargoFuncao /><Favorecido>PREF MUNIC DE ALTO RIO NOVO</Favorecido><IdFavorecido>8325498</IdFavorecido><TipoLicitacao>INEXIGÍVEL</TipoLicitacao><HistoricoDocumento>REGISTRO DA TRANSFERENCIA DE 20% (PARTE AOS MUNICIPIOS), RELATIVO AO ICMS COM ENTRADA NA CTU DIA 12/09/11 A 16/09/11 E NO MAPA DE ARRECADA¦+O DIA 08/09 A 14/09/11, PROC. 51970104.</HistoricoDocumento><Documento>2011NL23096</Documento><DocumentoEmpenho>2011NE00089</DocumentoEmpenho><CodigoProcesso>51970104</CodigoProcesso><Processo>PARA EMPENHO DO VALOR INDIVIDUALIZADO A COTA PARTE DE CADA MUNICIPIO NO PRODUTO DA ARRECADACAO DO ICMS NO VALOR DE 
R$157.301.962,67</Processo><ProcessoAssunto>AUTORIZACAO</ProcessoAssunto><CodigoFuncionalProgramatica>0</CodigoFuncionalProgramatica><CodigoCategoriaEconomica>3</CodigoCategoriaEconomica><CategoriaEconomica>DESPESAS CORRENTES</CategoriaEconomica><CodigoUnidadeGestora>800102</CodigoUnidadeGestora><UnidadeGestora> ADMINISTRAÇÃO GERAL A CARGO DA SEFAZ  </UnidadeGestora><CodigoGrupoDespesa>3</CodigoGrupoDespesa><GrupoDespesa>OUTRAS DESPESAS CORRENTES</GrupoDespesa><CodigoElementoDespesa>81</CodigoElementoDespesa><ElementoDespesa> DISTRIBUICAO DE RECEITAS                     </ElementoDespesa><DescricaoElementoDespesa /><CodigoSubtitulo>0</CodigoSubtitulo><Subtitulo> ESTADO </Subtitulo><CodigoFonte>136</CodigoFonte><Fonte>TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS A MUNICÍPIOS</Fonte><CodigoDetalhamentoFonte /><DetalhamentoFonte /><CodigoOrgao>80000</CodigoOrgao><Orgao /><CodigoFuncao>28</CodigoFuncao><Funcao>ENCARGOS ESPECIAIS</Funcao><CodigoSubFuncao>845</CodigoSubFuncao><SubFuncao>OUTRAS TRANSFERÊNCIAS</SubFuncao><CodigoPrograma>902</CodigoPrograma><Programa /><CodigoAcao>968</CodigoAcao><Acao> PARTIC DOS MUNIC PROD ARRECADACAO ICMS  </Acao><CodigoModalidade>40</CodigoModalidade><Modalidade>TRANSFERÊNCIAS A MUNICÍPIOS</Modalidade><CodigoSubelementoDespesa>33408101</CodigoSubelementoDespesa><SubelementoDespesa> TRANSF. MUNIC.ICMS 20%-LIQ                    </SubelementoDespesa><CodigoGestaoEmitente>1</CodigoGestaoEmitente><CodigoPlanoOrcamentario /><PlanoOrcamentario /><NumeroProcesso /><CodigoConvenioRecebido /><CodigoConvenioConcedido /><Embasamento /><CredorRetencao /><NomeCredorRetencao /><TipoRetencao /><NomeTipoRetencao /><NumeroLicitacao /><AnoLicitacao /><Id>1460968477</Id></row>
<row _id="3022"><Ano>2011</Ano><Data>2011-09-20T00:00:00</Data><ValorEmpenho>0,0000</ValorEmpenho><ValorLiquidado>0,0000</ValorLiquidado><ValorPago>249015,6100</ValorPago><ValorRap>0,0000</ValorRap><CpfCnpjNis>27174101000135</CpfCnpjNis><TipoFavorecido>2</TipoFavorecido><CargoFuncao /><Favorecido>PREF MUNIC DE ALEGRE</Favorecido><IdFavorecido>8314762</IdFavorecido><TipoLicitacao>INEXIGÍVEL</TipoLicitacao><HistoricoDocumento>REGISTRO DA TRANSFERENCIA DE 20% (PARTE AOS MUNICIPIOS), RELATIVO AO ICMS COM ENTRADA NA CTU DIA 12/09/11 A 16/09/11 E NO MAPA DE ARRECADA¦+O DIA 08/09 A 14/09/11, PROC. 51970104.</HistoricoDocumento><Documento>2011NL23096</Documento><DocumentoEmpenho>2011NE00087</DocumentoEmpenho><CodigoProcesso>51970104</CodigoProcesso><Processo>PARA EMPENHO DO VALOR INDIVIDUALIZADO A COTA PARTE DE CADA MUNICIPIO NO PRODUTO DA ARRECADACAO DO ICMS NO VALOR DE 
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<row _id="3023"><Ano>2011</Ano><Data>2011-09-20T00:00:00</Data><ValorEmpenho>0,0000</ValorEmpenho><ValorLiquidado>0,0000</ValorLiquidado><ValorPago>1870546,6500</ValorPago><ValorRap>0,0000</ValorRap><CpfCnpjNis>27142702000166</CpfCnpjNis><TipoFavorecido>2</TipoFavorecido><CargoFuncao /><Favorecido>PREF MUNIC DE ARACRUZ</Favorecido><IdFavorecido>8333926</IdFavorecido><TipoLicitacao>INEXIGÍVEL</TipoLicitacao><HistoricoDocumento>REGISTRO DA TRANSFERENCIA DE 20% (PARTE AOS MUNICIPIOS), RELATIVO AO ICMS COM ENTRADA NA CTU DIA 12/09/11 A 16/09/11 E NO MAPA DE ARRECADA¦+O DIA 08/09 A 14/09/11, PROC. 51970104.</HistoricoDocumento><Documento>2011NL23096</Documento><DocumentoEmpenho>2011NE00092</DocumentoEmpenho><CodigoProcesso>51970104</CodigoProcesso><Processo>PARA EMPENHO DO VALOR INDIVIDUALIZADO A COTA PARTE DE CADA MUNICIPIO NO PRODUTO DA ARRECADACAO DO ICMS NO VALOR DE 
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<row _id="3024"><Ano>2011</Ano><Data>2011-09-20T00:00:00</Data><ValorEmpenho>0,0000</ValorEmpenho><ValorLiquidado>0,0000</ValorLiquidado><ValorPago>224602,3100</ValorPago><ValorRap>0,0000</ValorRap><CpfCnpjNis>27142686000101</CpfCnpjNis><TipoFavorecido>2</TipoFavorecido><CargoFuncao /><Favorecido>PREF MUNIC DE ALFREDO CHAVES</Favorecido><IdFavorecido>8331577</IdFavorecido><TipoLicitacao>INEXIGÍVEL</TipoLicitacao><HistoricoDocumento>REGISTRO DA TRANSFERENCIA DE 20% (PARTE AOS MUNICIPIOS), RELATIVO AO ICMS COM ENTRADA NA CTU DIA 12/09/11 A 16/09/11 E NO MAPA DE ARRECADA¦+O DIA 08/09 A 14/09/11, PROC. 51970104.</HistoricoDocumento><Documento>2011NL23096</Documento><DocumentoEmpenho>2011NE00088</DocumentoEmpenho><CodigoProcesso>51970104</CodigoProcesso><Processo>PARA EMPENHO DO VALOR INDIVIDUALIZADO A COTA PARTE DE CADA MUNICIPIO NO PRODUTO DA ARRECADACAO DO ICMS NO VALOR DE 
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<row _id="3025"><Ano>2011</Ano><Data>2011-09-20T00:00:00</Data><ValorEmpenho>0,0000</ValorEmpenho><ValorLiquidado>0,0000</ValorLiquidado><ValorPago>660623,7600</ValorPago><ValorRap>0,0000</ValorRap><CpfCnpjNis>27174168000170</CpfCnpjNis><TipoFavorecido>2</TipoFavorecido><CargoFuncao /><Favorecido>PREF MUNIC DE ITAPEMIRIM</Favorecido><IdFavorecido>8333322</IdFavorecido><TipoLicitacao>INEXIGÍVEL</TipoLicitacao><HistoricoDocumento>REGISTRO DA TRANSFERENCIA DE 20% (PARTE AOS MUNICIPIOS), RELATIVO AO ICMS COM ENTRADA NA CTU DIA 12/09/11 A 16/09/11 E NO MAPA DE ARRECADA¦+O DIA 08/09 A 14/09/11, PROC. 51970104.</HistoricoDocumento><Documento>2011NL23098</Documento><DocumentoEmpenho>2011NE00119</DocumentoEmpenho><CodigoProcesso>51970104</CodigoProcesso><Processo>PARA EMPENHO DO VALOR INDIVIDUALIZADO A COTA PARTE DE CADA MUNICIPIO NO PRODUTO DA ARRECADACAO DO ICMS NO VALOR DE 
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<row _id="3026"><Ano>2011</Ano><Data>2011-09-20T00:00:00</Data><ValorEmpenho>0,0000</ValorEmpenho><ValorLiquidado>0,0000</ValorLiquidado><ValorPago>417467,3400</ValorPago><ValorRap>0,0000</ValorRap><CpfCnpjNis>27165190000153</CpfCnpjNis><TipoFavorecido>2</TipoFavorecido><CargoFuncao /><Favorecido>PREF MUNIC DE GUARAPARI</Favorecido><IdFavorecido>8318897</IdFavorecido><TipoLicitacao>INEXIGÍVEL</TipoLicitacao><HistoricoDocumento>REGISTRO DA TRANSFERENCIA DE 20% (PARTE AOS MUNICIPIOS), RELATIVO AO ICMS COM ENTRADA NA CTU DIA 12/09/11 A 16/09/11 E NO MAPA DE ARRECADA¦+O DIA 08/09 A 14/09/11, PROC. 51970104.</HistoricoDocumento><Documento>2011NL23098</Documento><DocumentoEmpenho>2011NE00112</DocumentoEmpenho><CodigoProcesso>51970104</CodigoProcesso><Processo>PARA EMPENHO DO VALOR INDIVIDUALIZADO A COTA PARTE DE CADA MUNICIPIO NO PRODUTO DA ARRECADACAO DO ICMS NO VALOR DE 
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<row _id="3030"><Ano>2011</Ano><Data>2011-09-20T00:00:00</Data><ValorEmpenho>0,0000</ValorEmpenho><ValorLiquidado>0,0000</ValorLiquidado><ValorPago>261710,5200</ValorPago><ValorRap>0,0000</ValorRap><CpfCnpjNis>27167394000123</CpfCnpjNis><TipoFavorecido>2</TipoFavorecido><CargoFuncao /><Favorecido>PREF MUNIC DE IUNA</Favorecido><IdFavorecido>8329352</IdFavorecido><TipoLicitacao>INEXIGÍVEL</TipoLicitacao><HistoricoDocumento>REGISTRO DA TRANSFERENCIA DE 20% (PARTE AOS MUNICIPIOS), RELATIVO AO ICMS COM ENTRADA NA CTU DIA 12/09/11 A 16/09/11 E NO MAPA DE ARRECADA¦+O DIA 08/09 A 14/09/11, PROC. 51970104.</HistoricoDocumento><Documento>2011NL23098</Documento><DocumentoEmpenho>2011NE00121</DocumentoEmpenho><CodigoProcesso>51970104</CodigoProcesso><Processo>PARA EMPENHO DO VALOR INDIVIDUALIZADO A COTA PARTE DE CADA MUNICIPIO NO PRODUTO DA ARRECADACAO DO ICMS NO VALOR DE 
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<row _id="3031"><Ano>2011</Ano><Data>2011-09-20T00:00:00</Data><ValorEmpenho>0,0000</ValorEmpenho><ValorLiquidado>0,0000</ValorLiquidado><ValorPago>194329,8200</ValorPago><ValorRap>0,0000</ValorRap><CpfCnpjNis>27174135000120</CpfCnpjNis><TipoFavorecido>2</TipoFavorecido><CargoFuncao /><Favorecido>PREF MUNIC DE GUACUI</Favorecido><IdFavorecido>8342743</IdFavorecido><TipoLicitacao>INEXIGÍVEL</TipoLicitacao><HistoricoDocumento>REGISTRO DA TRANSFERENCIA DE 20% (PARTE AOS MUNICIPIOS), RELATIVO AO ICMS COM ENTRADA NA CTU DIA 12/09/11 A 16/09/11 E NO MAPA DE ARRECADA¦+O DIA 08/09 A 14/09/11, PROC. 51970104.</HistoricoDocumento><Documento>2011NL23098</Documento><DocumentoEmpenho>2011NE00111</DocumentoEmpenho><CodigoProcesso>51970104</CodigoProcesso><Processo>PARA EMPENHO DO VALOR INDIVIDUALIZADO A COTA PARTE DE CADA MUNICIPIO NO PRODUTO DA ARRECADACAO DO ICMS NO VALOR DE 
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<row _id="3032"><Ano>2011</Ano><Data>2011-09-20T00:00:00</Data><ValorEmpenho>0,0000</ValorEmpenho><ValorLiquidado>0,0000</ValorLiquidado><ValorPago>189935,4300</ValorPago><ValorRap>0,0000</ValorRap><CpfCnpjNis>36403954000192</CpfCnpjNis><TipoFavorecido>2</TipoFavorecido><CargoFuncao /><Favorecido>PREF MUNIC DE IRUPI</Favorecido><IdFavorecido>8316545</IdFavorecido><TipoLicitacao>INEXIGÍVEL</TipoLicitacao><HistoricoDocumento>REGISTRO DA TRANSFERENCIA DE 20% (PARTE AOS MUNICIPIOS), RELATIVO AO ICMS COM ENTRADA NA CTU DIA 12/09/11 A 16/09/11 E NO MAPA DE ARRECADA¦+O DIA 08/09 A 14/09/11, PROC. 51970104.</HistoricoDocumento><Documento>2011NL23098</Documento><DocumentoEmpenho>2011NE00117</DocumentoEmpenho><CodigoProcesso>51970104</CodigoProcesso><Processo>PARA EMPENHO DO VALOR INDIVIDUALIZADO A COTA PARTE DE CADA MUNICIPIO NO PRODUTO DA ARRECADACAO DO ICMS NO VALOR DE 
R$157.301.962,67</Processo><ProcessoAssunto>AUTORIZACAO</ProcessoAssunto><CodigoFuncionalProgramatica>0</CodigoFuncionalProgramatica><CodigoCategoriaEconomica>3</CodigoCategoriaEconomica><CategoriaEconomica>DESPESAS CORRENTES</CategoriaEconomica><CodigoUnidadeGestora>800102</CodigoUnidadeGestora><UnidadeGestora> ADMINISTRAÇÃO GERAL A CARGO DA SEFAZ  </UnidadeGestora><CodigoGrupoDespesa>3</CodigoGrupoDespesa><GrupoDespesa>OUTRAS DESPESAS CORRENTES</GrupoDespesa><CodigoElementoDespesa>81</CodigoElementoDespesa><ElementoDespesa> DISTRIBUICAO DE RECEITAS                     </ElementoDespesa><DescricaoElementoDespesa /><CodigoSubtitulo>0</CodigoSubtitulo><Subtitulo> ESTADO </Subtitulo><CodigoFonte>136</CodigoFonte><Fonte>TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS A MUNICÍPIOS</Fonte><CodigoDetalhamentoFonte /><DetalhamentoFonte /><CodigoOrgao>80000</CodigoOrgao><Orgao /><CodigoFuncao>28</CodigoFuncao><Funcao>ENCARGOS ESPECIAIS</Funcao><CodigoSubFuncao>845</CodigoSubFuncao><SubFuncao>OUTRAS TRANSFERÊNCIAS</SubFuncao><CodigoPrograma>902</CodigoPrograma><Programa /><CodigoAcao>968</CodigoAcao><Acao> PARTIC DOS MUNIC PROD ARRECADACAO ICMS  </Acao><CodigoModalidade>40</CodigoModalidade><Modalidade>TRANSFERÊNCIAS A MUNICÍPIOS</Modalidade><CodigoSubelementoDespesa>33408101</CodigoSubelementoDespesa><SubelementoDespesa> TRANSF. MUNIC.ICMS 20%-LIQ                    </SubelementoDespesa><CodigoGestaoEmitente>1</CodigoGestaoEmitente><CodigoPlanoOrcamentario /><PlanoOrcamentario /><NumeroProcesso /><CodigoConvenioRecebido /><CodigoConvenioConcedido /><Embasamento /><CredorRetencao /><NomeCredorRetencao /><TipoRetencao /><NomeTipoRetencao /><NumeroLicitacao /><AnoLicitacao /><Id>1460968488</Id></row>
<row _id="3033"><Ano>2011</Ano><Data>2011-09-20T00:00:00</Data><ValorEmpenho>0,0000</ValorEmpenho><ValorLiquidado>0,0000</ValorLiquidado><ValorPago>132320,0600</ValorPago><ValorRap>0,0000</ValorRap><CpfCnpjNis>31726490000131</CpfCnpjNis><TipoFavorecido>2</TipoFavorecido><CargoFuncao /><Favorecido>PREF MUNIC DE IBITIRAMA</Favorecido><IdFavorecido>8334025</IdFavorecido><TipoLicitacao>INEXIGÍVEL</TipoLicitacao><HistoricoDocumento>REGISTRO DA TRANSFERENCIA DE 20% (PARTE AOS MUNICIPIOS), RELATIVO AO ICMS COM ENTRADA NA CTU DIA 12/09/11 A 16/09/11 E NO MAPA DE ARRECADA¦+O DIA 08/09 A 14/09/11, PROC. 51970104.</HistoricoDocumento><Documento>2011NL23098</Documento><DocumentoEmpenho>2011NE00115</DocumentoEmpenho><CodigoProcesso>51970104</CodigoProcesso><Processo>PARA EMPENHO DO VALOR INDIVIDUALIZADO A COTA PARTE DE CADA MUNICIPIO NO PRODUTO DA ARRECADACAO DO ICMS NO VALOR DE 
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<row _id="3034"><Ano>2011</Ano><Data>2011-09-20T00:00:00</Data><ValorEmpenho>0,0000</ValorEmpenho><ValorLiquidado>0,0000</ValorLiquidado><ValorPago>154780,2900</ValorPago><ValorRap>0,0000</ValorRap><CpfCnpjNis>27165208000117</CpfCnpjNis><TipoFavorecido>2</TipoFavorecido><CargoFuncao /><Favorecido>PREF MUNIC DE IBIRACU</Favorecido><IdFavorecido>8332967</IdFavorecido><TipoLicitacao>INEXIGÍVEL</TipoLicitacao><HistoricoDocumento>REGISTRO DA TRANSFERENCIA DE 20% (PARTE AOS MUNICIPIOS), RELATIVO AO ICMS COM ENTRADA NA CTU DIA 12/09/11 A 16/09/11 E NO MAPA DE ARRECADA¦+O DIA 08/09 A 14/09/11, PROC. 51970104.</HistoricoDocumento><Documento>2011NL23098</Documento><DocumentoEmpenho>2011NE00114</DocumentoEmpenho><CodigoProcesso>51970104</CodigoProcesso><Processo>PARA EMPENHO DO VALOR INDIVIDUALIZADO A COTA PARTE DE CADA MUNICIPIO NO PRODUTO DA ARRECADACAO DO ICMS NO VALOR DE 
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<row _id="3036"><Ano>2011</Ano><Data>2011-09-20T00:00:00</Data><ValorEmpenho>0,0000</ValorEmpenho><ValorLiquidado>0,0000</ValorLiquidado><ValorPago>1087368,1500</ValorPago><ValorRap>0,0000</ValorRap><CpfCnpjNis>27165729000174</CpfCnpjNis><TipoFavorecido>2</TipoFavorecido><CargoFuncao /><Favorecido>PREF MUNIC DE COLATINA</Favorecido><IdFavorecido>8340563</IdFavorecido><TipoLicitacao>INEXIGÍVEL</TipoLicitacao><HistoricoDocumento>REGISTRO DA TRANSFERENCIA DE 20% (PARTE AOS MUNICIPIOS), RELATIVO AO ICMS COM ENTRADA NA CTU DIA 12/09/11 A 16/09/11 E NO MAPA DE ARRECADA¦+O DIA 08/09 A 14/09/11, PROC. 51970104.</HistoricoDocumento><Documento>2011NL23097</Documento><DocumentoEmpenho>2011NE00102</DocumentoEmpenho><CodigoProcesso>51970104</CodigoProcesso><Processo>PARA EMPENHO DO VALOR INDIVIDUALIZADO A COTA PARTE DE CADA MUNICIPIO NO PRODUTO DA ARRECADACAO DO ICMS NO VALOR DE 
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<row _id="3037"><Ano>2011</Ano><Data>2011-09-20T00:00:00</Data><ValorEmpenho>0,0000</ValorEmpenho><ValorLiquidado>0,0000</ValorLiquidado><ValorPago>87887,8600</ValorPago><ValorRap>0,0000</ValorRap><CpfCnpjNis>27174127000183</CpfCnpjNis><TipoFavorecido>2</TipoFavorecido><CargoFuncao /><Favorecido>PREF MUNIC DE DIVINO SAO LOURENCO</Favorecido><IdFavorecido>8321437</IdFavorecido><TipoLicitacao>INEXIGÍVEL</TipoLicitacao><HistoricoDocumento>REGISTRO DA TRANSFERENCIA DE 20% (PARTE AOS MUNICIPIOS), RELATIVO AO ICMS COM ENTRADA NA CTU DIA 12/09/11 A 16/09/11 E NO MAPA DE ARRECADA¦+O DIA 08/09 A 14/09/11, PROC. 51970104.</HistoricoDocumento><Documento>2011NL23097</Documento><DocumentoEmpenho>2011NE00105</DocumentoEmpenho><CodigoProcesso>51970104</CodigoProcesso><Processo>PARA EMPENHO DO VALOR INDIVIDUALIZADO A COTA PARTE DE CADA MUNICIPIO NO PRODUTO DA ARRECADACAO DO ICMS NO VALOR DE 
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<row _id="3038"><Ano>2011</Ano><Data>2011-09-20T00:00:00</Data><ValorEmpenho>0,0000</ValorEmpenho><ValorLiquidado>0,0000</ValorLiquidado><ValorPago>508773,0600</ValorPago><ValorRap>0,0000</ValorRap><CpfCnpjNis>27174077000134</CpfCnpjNis><TipoFavorecido>2</TipoFavorecido><CargoFuncao /><Favorecido>PREF MUNIC DE CONCEICAO DA BARRA</Favorecido><IdFavorecido>8315176</IdFavorecido><TipoLicitacao>INEXIGÍVEL</TipoLicitacao><HistoricoDocumento>REGISTRO DA TRANSFERENCIA DE 20% (PARTE AOS MUNICIPIOS), RELATIVO AO ICMS COM ENTRADA NA CTU DIA 12/09/11 A 16/09/11 E NO MAPA DE ARRECADA¦+O DIA 08/09 A 14/09/11, PROC. 51970104.</HistoricoDocumento><Documento>2011NL23097</Documento><DocumentoEmpenho>2011NE00103</DocumentoEmpenho><CodigoProcesso>51970104</CodigoProcesso><Processo>PARA EMPENHO DO VALOR INDIVIDUALIZADO A COTA PARTE DE CADA MUNICIPIO NO PRODUTO DA ARRECADACAO DO ICMS NO VALOR DE 
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<row _id="3039"><Ano>2011</Ano><Data>2011-09-20T00:00:00</Data><ValorEmpenho>0,0000</ValorEmpenho><ValorLiquidado>0,0000</ValorLiquidado><ValorPago>441392,3700</ValorPago><ValorRap>0,0000</ValorRap><CpfCnpjNis>27165638000139</CpfCnpjNis><TipoFavorecido>2</TipoFavorecido><CargoFuncao /><Favorecido>PREF MUNIC DE CASTELO</Favorecido><IdFavorecido>8342868</IdFavorecido><TipoLicitacao>INEXIGÍVEL</TipoLicitacao><HistoricoDocumento>REGISTRO DA TRANSFERENCIA DE 20% (PARTE AOS MUNICIPIOS), RELATIVO AO ICMS COM ENTRADA NA CTU DIA 12/09/11 A 16/09/11 E NO MAPA DE ARRECADA¦+O DIA 08/09 A 14/09/11, PROC. 51970104.</HistoricoDocumento><Documento>2011NL23097</Documento><DocumentoEmpenho>2011NE00101</DocumentoEmpenho><CodigoProcesso>51970104</CodigoProcesso><Processo>PARA EMPENHO DO VALOR INDIVIDUALIZADO A COTA PARTE DE CADA MUNICIPIO NO PRODUTO DA ARRECADACAO DO ICMS NO VALOR DE 
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<row _id="3040"><Ano>2011</Ano><Data>2011-09-20T00:00:00</Data><ValorEmpenho>0,0000</ValorEmpenho><ValorLiquidado>0,0000</ValorLiquidado><ValorPago>211419,1400</ValorPago><ValorRap>0,0000</ValorRap><CpfCnpjNis>27165570000198</CpfCnpjNis><TipoFavorecido>2</TipoFavorecido><CargoFuncao /><Favorecido>PREF MUNIC DE CONCEICAO DO CASTELO</Favorecido><IdFavorecido>8338661</IdFavorecido><TipoLicitacao>INEXIGÍVEL</TipoLicitacao><HistoricoDocumento>REGISTRO DA TRANSFERENCIA DE 20% (PARTE AOS MUNICIPIOS), RELATIVO AO ICMS COM ENTRADA NA CTU DIA 12/09/11 A 16/09/11 E NO MAPA DE ARRECADA¦+O DIA 08/09 A 14/09/11, PROC. 51970104.</HistoricoDocumento><Documento>2011NL23097</Documento><DocumentoEmpenho>2011NE00104</DocumentoEmpenho><CodigoProcesso>51970104</CodigoProcesso><Processo>PARA EMPENHO DO VALOR INDIVIDUALIZADO A COTA PARTE DE CADA MUNICIPIO NO PRODUTO DA ARRECADACAO DO ICMS NO VALOR DE 
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<row _id="3041"><Ano>2011</Ano><Data>2011-09-20T00:00:00</Data><ValorEmpenho>0,0000</ValorEmpenho><ValorLiquidado>0,0000</ValorLiquidado><ValorPago>411608,1500</ValorPago><ValorRap>0,0000</ValorRap><CpfCnpjNis>27167311000104</CpfCnpjNis><TipoFavorecido>2</TipoFavorecido><CargoFuncao /><Favorecido>PREF MUNIC DE ECOPORANGA</Favorecido><IdFavorecido>8339889</IdFavorecido><TipoLicitacao>INEXIGÍVEL</TipoLicitacao><HistoricoDocumento>REGISTRO DA TRANSFERENCIA DE 20% (PARTE AOS MUNICIPIOS), RELATIVO AO ICMS COM ENTRADA NA CTU DIA 12/09/11 A 16/09/11 E NO MAPA DE ARRECADA¦+O DIA 08/09 A 14/09/11, PROC. 51970104.</HistoricoDocumento><Documento>2011NL23097</Documento><DocumentoEmpenho>2011NE00108</DocumentoEmpenho><CodigoProcesso>51970104</CodigoProcesso><Processo>PARA EMPENHO DO VALOR INDIVIDUALIZADO A COTA PARTE DE CADA MUNICIPIO NO PRODUTO DA ARRECADACAO DO ICMS NO VALOR DE 
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<row _id="3044"><Ano>2011</Ano><Data>2011-09-20T00:00:00</Data><ValorEmpenho>0,0000</ValorEmpenho><ValorLiquidado>0,0000</ValorLiquidado><ValorPago>187982,3700</ValorPago><ValorRap>0,0000</ValorRap><CpfCnpjNis>4217786000154</CpfCnpjNis><TipoFavorecido>2</TipoFavorecido><CargoFuncao /><Favorecido>PREF MUNIC DE GOVERNADOR LINDEMBERG</Favorecido><IdFavorecido>8341028</IdFavorecido><TipoLicitacao>INEXIGÍVEL</TipoLicitacao><HistoricoDocumento>REGISTRO DA TRANSFERENCIA DE 20% (PARTE AOS MUNICIPIOS), RELATIVO AO ICMS COM ENTRADA NA CTU DIA 12/09/11 A 16/09/11 E NO MAPA DE ARRECADA¦+O DIA 08/09 A 14/09/11, PROC. 51970104.</HistoricoDocumento><Documento>2011NL23098</Documento><DocumentoEmpenho>2011NE00110</DocumentoEmpenho><CodigoProcesso>51970104</CodigoProcesso><Processo>PARA EMPENHO DO VALOR INDIVIDUALIZADO A COTA PARTE DE CADA MUNICIPIO NO PRODUTO DA ARRECADACAO DO ICMS NO VALOR DE 
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<row _id="3045"><Ano>2011</Ano><Data>2011-09-20T00:00:00</Data><ValorEmpenho>0,0000</ValorEmpenho><ValorLiquidado>0,0000</ValorLiquidado><ValorPago>170404,8000</ValorPago><ValorRap>0,0000</ValorRap><CpfCnpjNis>27165646000185</CpfCnpjNis><TipoFavorecido>2</TipoFavorecido><CargoFuncao /><Favorecido>PREF MUNIC DE ICONHA</Favorecido><IdFavorecido>8329531</IdFavorecido><TipoLicitacao>INEXIGÍVEL</TipoLicitacao><HistoricoDocumento>REGISTRO DA TRANSFERENCIA DE 20% (PARTE AOS MUNICIPIOS), RELATIVO AO ICMS COM ENTRADA NA CTU DIA 12/09/11 A 16/09/11 E NO MAPA DE ARRECADA¦+O DIA 08/09 A 14/09/11, PROC. 51970104.</HistoricoDocumento><Documento>2011NL23098</Documento><DocumentoEmpenho>2011NE00116</DocumentoEmpenho><CodigoProcesso>51970104</CodigoProcesso><Processo>PARA EMPENHO DO VALOR INDIVIDUALIZADO A COTA PARTE DE CADA MUNICIPIO NO PRODUTO DA ARRECADACAO DO ICMS NO VALOR DE 
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<row _id="3046"><Ano>2011</Ano><Data>2011-09-20T00:00:00</Data><ValorEmpenho>0,0000</ValorEmpenho><ValorLiquidado>0,0000</ValorLiquidado><ValorPago>192865,0300</ValorPago><ValorRap>0,0000</ValorRap><CpfCnpjNis>27167451000174</CpfCnpjNis><TipoFavorecido>2</TipoFavorecido><CargoFuncao /><Favorecido>PREF MUNIC DE ITAGUACU</Favorecido><IdFavorecido>8325279</IdFavorecido><TipoLicitacao>INEXIGÍVEL</TipoLicitacao><HistoricoDocumento>REGISTRO DA TRANSFERENCIA DE 20% (PARTE AOS MUNICIPIOS), RELATIVO AO ICMS COM ENTRADA NA CTU DIA 12/09/11 A 16/09/11 E NO MAPA DE ARRECADA¦+O DIA 08/09 A 14/09/11, PROC. 51970104.</HistoricoDocumento><Documento>2011NL23098</Documento><DocumentoEmpenho>2011NE00118</DocumentoEmpenho><CodigoProcesso>51970104</CodigoProcesso><Processo>PARA EMPENHO DO VALOR INDIVIDUALIZADO A COTA PARTE DE CADA MUNICIPIO NO PRODUTO DA ARRECADACAO DO ICMS NO VALOR DE 
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<row _id="3047"><Ano>2011</Ano><Data>2011-09-20T00:00:00</Data><ValorEmpenho>0,0000</ValorEmpenho><ValorLiquidado>0,0000</ValorLiquidado><ValorPago>257804,3900</ValorPago><ValorRap>0,0000</ValorRap><CpfCnpjNis>27174119000137</CpfCnpjNis><TipoFavorecido>2</TipoFavorecido><CargoFuncao /><Favorecido>PREF MUNIC DE MIMOSO DO SUL</Favorecido><IdFavorecido>8318424</IdFavorecido><TipoLicitacao>INEXIGÍVEL</TipoLicitacao><HistoricoDocumento>REGISTRO DA TRANSFERENCIA DE 20% (PARTE AOS MUNICIPIOS), RELATIVO AO ICMS COM ENTRADA NA CTU DIA 12/09/11 A 16/09/11 E NO MAPA DE ARRECADA¦+O DIA 08/09 A 14/09/11, PROC. 51970104.</HistoricoDocumento><Documento>2011NL23099</Documento><DocumentoEmpenho>2011NE00131</DocumentoEmpenho><CodigoProcesso>51970104</CodigoProcesso><Processo>PARA EMPENHO DO VALOR INDIVIDUALIZADO A COTA PARTE DE CADA MUNICIPIO NO PRODUTO DA ARRECADACAO DO ICMS NO VALOR DE 
R$157.301.962,67</Processo><ProcessoAssunto>AUTORIZACAO</ProcessoAssunto><CodigoFuncionalProgramatica>0</CodigoFuncionalProgramatica><CodigoCategoriaEconomica>3</CodigoCategoriaEconomica><CategoriaEconomica>DESPESAS CORRENTES</CategoriaEconomica><CodigoUnidadeGestora>800102</CodigoUnidadeGestora><UnidadeGestora> ADMINISTRAÇÃO GERAL A CARGO DA SEFAZ  </UnidadeGestora><CodigoGrupoDespesa>3</CodigoGrupoDespesa><GrupoDespesa>OUTRAS DESPESAS CORRENTES</GrupoDespesa><CodigoElementoDespesa>81</CodigoElementoDespesa><ElementoDespesa> DISTRIBUICAO DE RECEITAS                     </ElementoDespesa><DescricaoElementoDespesa /><CodigoSubtitulo>0</CodigoSubtitulo><Subtitulo> ESTADO </Subtitulo><CodigoFonte>136</CodigoFonte><Fonte>TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS A MUNICÍPIOS</Fonte><CodigoDetalhamentoFonte /><DetalhamentoFonte /><CodigoOrgao>80000</CodigoOrgao><Orgao /><CodigoFuncao>28</CodigoFuncao><Funcao>ENCARGOS ESPECIAIS</Funcao><CodigoSubFuncao>845</CodigoSubFuncao><SubFuncao>OUTRAS TRANSFERÊNCIAS</SubFuncao><CodigoPrograma>902</CodigoPrograma><Programa /><CodigoAcao>968</CodigoAcao><Acao> PARTIC DOS MUNIC PROD ARRECADACAO ICMS  </Acao><CodigoModalidade>40</CodigoModalidade><Modalidade>TRANSFERÊNCIAS A MUNICÍPIOS</Modalidade><CodigoSubelementoDespesa>33408101</CodigoSubelementoDespesa><SubelementoDespesa> TRANSF. MUNIC.ICMS 20%-LIQ                    </SubelementoDespesa><CodigoGestaoEmitente>1</CodigoGestaoEmitente><CodigoPlanoOrcamentario /><PlanoOrcamentario /><NumeroProcesso /><CodigoConvenioRecebido /><CodigoConvenioConcedido /><Embasamento /><CredorRetencao /><NomeCredorRetencao /><TipoRetencao /><NomeTipoRetencao /><NumeroLicitacao /><AnoLicitacao /><Id>1460968503</Id></row>
<row _id="3048"><Ano>2011</Ano><Data>2011-09-20T00:00:00</Data><ValorEmpenho>0,0000</ValorEmpenho><ValorLiquidado>0,0000</ValorLiquidado><ValorPago>118160,3400</ValorPago><ValorRap>0,0000</ValorRap><CpfCnpjNis>27165653000187</CpfCnpjNis><TipoFavorecido>2</TipoFavorecido><CargoFuncao /><Favorecido>PREF MUNIC DE JERONIMO MONTEIRO</Favorecido><IdFavorecido>8318767</IdFavorecido><TipoLicitacao>INEXIGÍVEL</TipoLicitacao><HistoricoDocumento>REGISTRO DA TRANSFERENCIA DE 20% (PARTE AOS MUNICIPIOS), RELATIVO AO ICMS COM ENTRADA NA CTU DIA 12/09/11 A 16/09/11 E NO MAPA DE ARRECADA¦+O DIA 08/09 A 14/09/11, PROC. 51970104.</HistoricoDocumento><Documento>2011NL23099</Documento><DocumentoEmpenho>2011NE00123</DocumentoEmpenho><CodigoProcesso>51970104</CodigoProcesso><Processo>PARA EMPENHO DO VALOR INDIVIDUALIZADO A COTA PARTE DE CADA MUNICIPIO NO PRODUTO DA ARRECADACAO DO ICMS NO VALOR DE 
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<row _id="3049"><Ano>2011</Ano><Data>2011-09-20T00:00:00</Data><ValorEmpenho>0,0000</ValorEmpenho><ValorLiquidado>0,0000</ValorLiquidado><ValorPago>157709,8900</ValorPago><ValorRap>0,0000</ValorRap><CpfCnpjNis>31796097000114</CpfCnpjNis><TipoFavorecido>2</TipoFavorecido><CargoFuncao /><Favorecido>PREF MUNIC DE LARANJA DA TERRA</Favorecido><IdFavorecido>8316280</IdFavorecido><TipoLicitacao>INEXIGÍVEL</TipoLicitacao><HistoricoDocumento>REGISTRO DA TRANSFERENCIA DE 20% (PARTE AOS MUNICIPIOS), RELATIVO AO ICMS COM ENTRADA NA CTU DIA 12/09/11 A 16/09/11 E NO MAPA DE ARRECADA¦+O DIA 08/09 A 14/09/11, PROC. 51970104.</HistoricoDocumento><Documento>2011NL23099</Documento><DocumentoEmpenho>2011NE00125</DocumentoEmpenho><CodigoProcesso>51970104</CodigoProcesso><Processo>PARA EMPENHO DO VALOR INDIVIDUALIZADO A COTA PARTE DE CADA MUNICIPIO NO PRODUTO DA ARRECADACAO DO ICMS NO VALOR DE 
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<row _id="3050"><Ano>2011</Ano><Data>2011-09-20T00:00:00</Data><ValorEmpenho>0,0000</ValorEmpenho><ValorLiquidado>0,0000</ValorLiquidado><ValorPago>271475,8400</ValorPago><ValorRap>0,0000</ValorRap><CpfCnpjNis>27174051000196</CpfCnpjNis><TipoFavorecido>2</TipoFavorecido><CargoFuncao /><Favorecido>PREF MUNIC DE MONTANHA</Favorecido><IdFavorecido>8337818</IdFavorecido><TipoLicitacao>INEXIGÍVEL</TipoLicitacao><HistoricoDocumento>REGISTRO DA TRANSFERENCIA DE 20% (PARTE AOS MUNICIPIOS), RELATIVO AO ICMS COM ENTRADA NA CTU DIA 12/09/11 A 16/09/11 E NO MAPA DE ARRECADA¦+O DIA 08/09 A 14/09/11, PROC. 51970104.</HistoricoDocumento><Documento>2011NL23099</Documento><DocumentoEmpenho>2011NE00132</DocumentoEmpenho><CodigoProcesso>51970104</CodigoProcesso><Processo>PARA EMPENHO DO VALOR INDIVIDUALIZADO A COTA PARTE DE CADA MUNICIPIO NO PRODUTO DA ARRECADACAO DO ICMS NO VALOR DE 
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<row _id="3051"><Ano>2011</Ano><Data>2011-09-20T00:00:00</Data><ValorEmpenho>0,0000</ValorEmpenho><ValorLiquidado>0,0000</ValorLiquidado><ValorPago>2117120,9300</ValorPago><ValorRap>0,0000</ValorRap><CpfCnpjNis>27167410000188</CpfCnpjNis><TipoFavorecido>2</TipoFavorecido><CargoFuncao /><Favorecido>PREF MUNIC DE LINHARES</Favorecido><IdFavorecido>8338820</IdFavorecido><TipoLicitacao>INEXIGÍVEL</TipoLicitacao><HistoricoDocumento>REGISTRO DA TRANSFERENCIA DE 20% (PARTE AOS MUNICIPIOS), RELATIVO AO ICMS COM ENTRADA NA CTU DIA 12/09/11 A 16/09/11 E NO MAPA DE ARRECADA¦+O DIA 08/09 A 14/09/11, PROC. 51970104.</HistoricoDocumento><Documento>2011NL23099</Documento><DocumentoEmpenho>2011NE00126</DocumentoEmpenho><CodigoProcesso>51970104</CodigoProcesso><Processo>PARA EMPENHO DO VALOR INDIVIDUALIZADO A COTA PARTE DE CADA MUNICIPIO NO PRODUTO DA ARRECADACAO DO ICMS NO VALOR DE 
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<row _id="3052"><Ano>2011</Ano><Data>2011-09-20T00:00:00</Data><ValorEmpenho>0,0000</ValorEmpenho><ValorLiquidado>0,0000</ValorLiquidado><ValorPago>155756,8200</ValorPago><ValorRap>0,0000</ValorRap><CpfCnpjNis>27174069000198</CpfCnpjNis><TipoFavorecido>2</TipoFavorecido><CargoFuncao /><Favorecido>PREF MUNIC DE MUCURICI</Favorecido><IdFavorecido>8328110</IdFavorecido><TipoLicitacao>INEXIGÍVEL</TipoLicitacao><HistoricoDocumento>REGISTRO DA TRANSFERENCIA DE 20% (PARTE AOS MUNICIPIOS), RELATIVO AO ICMS COM ENTRADA NA CTU DIA 12/09/11 A 16/09/11 E NO MAPA DE ARRECADA¦+O DIA 08/09 A 14/09/11, PROC. 51970104.</HistoricoDocumento><Documento>2011NL23099</Documento><DocumentoEmpenho>2011NE00133</DocumentoEmpenho><CodigoProcesso>51970104</CodigoProcesso><Processo>PARA EMPENHO DO VALOR INDIVIDUALIZADO A COTA PARTE DE CADA MUNICIPIO NO PRODUTO DA ARRECADACAO DO ICMS NO VALOR DE 
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<row _id="3053"><Ano>2011</Ano><Data>2011-09-20T00:00:00</Data><ValorEmpenho>0,0000</ValorEmpenho><ValorLiquidado>0,0000</ValorLiquidado><ValorPago>284659,0200</ValorPago><ValorRap>0,0000</ValorRap><CpfCnpjNis>27165687000171</CpfCnpjNis><TipoFavorecido>2</TipoFavorecido><CargoFuncao /><Favorecido>PREF MUNIC DE MUNIZ FREIRE</Favorecido><IdFavorecido>8331097</IdFavorecido><TipoLicitacao>INEXIGÍVEL</TipoLicitacao><HistoricoDocumento>REGISTRO DA TRANSFERENCIA DE 20% (PARTE AOS MUNICIPIOS), RELATIVO AO ICMS COM ENTRADA NA CTU DIA 12/09/11 A 16/09/11 E NO MAPA DE ARRECADA¦+O DIA 08/09 A 14/09/11, PROC. 51970104.</HistoricoDocumento><Documento>2011NL23099</Documento><DocumentoEmpenho>2011NE00134</DocumentoEmpenho><CodigoProcesso>51970104</CodigoProcesso><Processo>PARA EMPENHO DO VALOR INDIVIDUALIZADO A COTA PARTE DE CADA MUNICIPIO NO PRODUTO DA ARRECADACAO DO ICMS NO VALOR DE 
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<row _id="3054"><Ano>2011</Ano><Data>2011-09-20T00:00:00</Data><ValorEmpenho>0,0000</ValorEmpenho><ValorLiquidado>0,0000</ValorLiquidado><ValorPago>135737,9200</ValorPago><ValorRap>0,0000</ValorRap><CpfCnpjNis>27082403000183</CpfCnpjNis><TipoFavorecido>2</TipoFavorecido><CargoFuncao /><Favorecido>PREF MUNIC DE MUQUI</Favorecido><IdFavorecido>8321374</IdFavorecido><TipoLicitacao>INEXIGÍVEL</TipoLicitacao><HistoricoDocumento>REGISTRO DA TRANSFERENCIA DE 20% (PARTE AOS MUNICIPIOS), RELATIVO AO ICMS COM ENTRADA NA CTU DIA 12/09/11 A 16/09/11 E NO MAPA DE ARRECADA¦+O DIA 08/09 A 14/09/11, PROC. 51970104.</HistoricoDocumento><Documento>2011NL23099</Documento><DocumentoEmpenho>2011NE00135</DocumentoEmpenho><CodigoProcesso>51970104</CodigoProcesso><Processo>PARA EMPENHO DO VALOR INDIVIDUALIZADO A COTA PARTE DE CADA MUNICIPIO NO PRODUTO DA ARRECADACAO DO ICMS NO VALOR DE 
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<row _id="3055"><Ano>2011</Ano><Data>2011-09-20T00:00:00</Data><ValorEmpenho>0,0000</ValorEmpenho><ValorLiquidado>0,0000</ValorLiquidado><ValorPago>136226,1800</ValorPago><ValorRap>0,0000</ValorRap><CpfCnpjNis>27167345000190</CpfCnpjNis><TipoFavorecido>2</TipoFavorecido><CargoFuncao /><Favorecido>PREF MUNIC DE MANTENOPOLIS</Favorecido><IdFavorecido>8331857</IdFavorecido><TipoLicitacao>INEXIGÍVEL</TipoLicitacao><HistoricoDocumento>REGISTRO DA TRANSFERENCIA DE 20% (PARTE AOS MUNICIPIOS), RELATIVO AO ICMS COM ENTRADA NA CTU DIA 12/09/11 A 16/09/11 E NO MAPA DE ARRECADA¦+O DIA 08/09 A 14/09/11, PROC. 51970104.</HistoricoDocumento><Documento>2011NL23099</Documento><DocumentoEmpenho>2011NE00127</DocumentoEmpenho><CodigoProcesso>51970104</CodigoProcesso><Processo>PARA EMPENHO DO VALOR INDIVIDUALIZADO A COTA PARTE DE CADA MUNICIPIO NO PRODUTO DA ARRECADACAO DO ICMS NO VALOR DE 
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<row _id="3056"><Ano>2011</Ano><Data>2011-09-20T00:00:00</Data><ValorEmpenho>0,0000</ValorEmpenho><ValorLiquidado>0,0000</ValorLiquidado><ValorPago>157221,6200</ValorPago><ValorRap>0,0000</ValorRap><CpfCnpjNis>1609408000128</CpfCnpjNis><TipoFavorecido>2</TipoFavorecido><CargoFuncao /><Favorecido>PREF MUNIC DE MARATAIZES</Favorecido><IdFavorecido>8331429</IdFavorecido><TipoLicitacao>INEXIGÍVEL</TipoLicitacao><HistoricoDocumento>REGISTRO DA TRANSFERENCIA DE 20% (PARTE AOS MUNICIPIOS), RELATIVO AO ICMS COM ENTRADA NA CTU DIA 12/09/11 A 16/09/11 E NO MAPA DE ARRECADA¦+O DIA 08/09 A 14/09/11, PROC. 51970104.</HistoricoDocumento><Documento>2011NL23099</Documento><DocumentoEmpenho>2011NE00128</DocumentoEmpenho><CodigoProcesso>51970104</CodigoProcesso><Processo>PARA EMPENHO DO VALOR INDIVIDUALIZADO A COTA PARTE DE CADA MUNICIPIO NO PRODUTO DA ARRECADACAO DO ICMS NO VALOR DE 
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<row _id="3057"><Ano>2011</Ano><Data>2011-09-20T00:00:00</Data><ValorEmpenho>0,0000</ValorEmpenho><ValorLiquidado>0,0000</ValorLiquidado><ValorPago>185541,0400</ValorPago><ValorRap>0,0000</ValorRap><CpfCnpjNis>27744176000104</CpfCnpjNis><TipoFavorecido>2</TipoFavorecido><CargoFuncao /><Favorecido>PREF MUNIC DE MARILANDIA</Favorecido><IdFavorecido>8328390</IdFavorecido><TipoLicitacao>INEXIGÍVEL</TipoLicitacao><HistoricoDocumento>REGISTRO DA TRANSFERENCIA DE 20% (PARTE AOS MUNICIPIOS), RELATIVO AO ICMS COM ENTRADA NA CTU DIA 12/09/11 A 16/09/11 E NO MAPA DE ARRECADA¦+O DIA 08/09 A 14/09/11, PROC. 51970104.</HistoricoDocumento><Documento>2011NL23099</Documento><DocumentoEmpenho>2011NE00130</DocumentoEmpenho><CodigoProcesso>51970104</CodigoProcesso><Processo>PARA EMPENHO DO VALOR INDIVIDUALIZADO A COTA PARTE DE CADA MUNICIPIO NO PRODUTO DA ARRECADACAO DO ICMS NO VALOR DE 
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<row _id="3059"><Ano>2011</Ano><Data>2011-09-20T00:00:00</Data><ValorEmpenho>0,0000</ValorEmpenho><ValorLiquidado>0,0000</ValorLiquidado><ValorPago>265616,6500</ValorPago><ValorRap>0,0000</ValorRap><CpfCnpjNis>39385927000122</CpfCnpjNis><TipoFavorecido>2</TipoFavorecido><CargoFuncao /><Favorecido>PREF MUNIC DE MARECHAL FLORIANO</Favorecido><IdFavorecido>8338221</IdFavorecido><TipoLicitacao>INEXIGÍVEL</TipoLicitacao><HistoricoDocumento>REGISTRO DA TRANSFERENCIA DE 20% (PARTE AOS MUNICIPIOS), RELATIVO AO ICMS COM ENTRADA NA CTU DIA 12/09/11 A 16/09/11 E NO MAPA DE ARRECADA¦+O DIA 08/09 A 14/09/11, PROC. 51970104.</HistoricoDocumento><Documento>2011NL23099</Documento><DocumentoEmpenho>2011NE00129</DocumentoEmpenho><CodigoProcesso>51970104</CodigoProcesso><Processo>PARA EMPENHO DO VALOR INDIVIDUALIZADO A COTA PARTE DE CADA MUNICIPIO NO PRODUTO DA ARRECADACAO DO ICMS NO VALOR DE 
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<row _id="3060"><Ano>2011</Ano><Data>2011-09-20T00:00:00</Data><ValorEmpenho>0,0000</ValorEmpenho><ValorLiquidado>0,0000</ValorLiquidado><ValorPago>169916,5300</ValorPago><ValorRap>0,0000</ValorRap><CpfCnpjNis>28539872000141</CpfCnpjNis><TipoFavorecido>2</TipoFavorecido><CargoFuncao /><Favorecido>PREF MUNIC DE PEDRO CANARIO</Favorecido><IdFavorecido>8339381</IdFavorecido><TipoLicitacao>INEXIGÍVEL</TipoLicitacao><HistoricoDocumento>REGISTRO DA TRANSFERENCIA DE 20% (PARTE AOS MUNICIPIOS), RELATIVO AO ICMS COM ENTRADA NA CTU DIA 12/09/11 A 16/09/11 E NO MAPA DE ARRECADA¦+O DIA 08/09 A 14/09/11, PROC. 51970104.</HistoricoDocumento><Documento>2011NL23100</Documento><DocumentoEmpenho>2011NE00138</DocumentoEmpenho><CodigoProcesso>51970104</CodigoProcesso><Processo>PARA EMPENHO DO VALOR INDIVIDUALIZADO A COTA PARTE DE CADA MUNICIPIO NO PRODUTO DA ARRECADACAO DO ICMS NO VALOR DE 
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<row _id="3061"><Ano>2011</Ano><Data>2011-09-20T00:00:00</Data><ValorEmpenho>0,0000</ValorEmpenho><ValorLiquidado>0,0000</ValorLiquidado><ValorPago>323720,2900</ValorPago><ValorRap>0,0000</ValorRap><CpfCnpjNis>27174085000180</CpfCnpjNis><TipoFavorecido>2</TipoFavorecido><CargoFuncao /><Favorecido>PREF MUNIC DE PINHEIROS</Favorecido><IdFavorecido>8323749</IdFavorecido><TipoLicitacao>INEXIGÍVEL</TipoLicitacao><HistoricoDocumento>REGISTRO DA TRANSFERENCIA DE 20% (PARTE AOS MUNICIPIOS), RELATIVO AO ICMS COM ENTRADA NA CTU DIA 12/09/11 A 16/09/11 E NO MAPA DE ARRECADA¦+O DIA 08/09 A 14/09/11, PROC. 51970104.</HistoricoDocumento><Documento>2011NL23100</Documento><DocumentoEmpenho>2011NE00139</DocumentoEmpenho><CodigoProcesso>51970104</CodigoProcesso><Processo>PARA EMPENHO DO VALOR INDIVIDUALIZADO A COTA PARTE DE CADA MUNICIPIO NO PRODUTO DA ARRECADACAO DO ICMS NO VALOR DE 
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<row _id="3062"><Ano>2011</Ano><Data>2011-09-20T00:00:00</Data><ValorEmpenho>0,0000</ValorEmpenho><ValorLiquidado>0,0000</ValorLiquidado><ValorPago>166986,9400</ValorPago><ValorRap>0,0000</ValorRap><CpfCnpjNis>27165703000126</CpfCnpjNis><TipoFavorecido>2</TipoFavorecido><CargoFuncao /><Favorecido>PREF MUNIC DE PRESIDENTE KENNEDY</Favorecido><IdFavorecido>8336139</IdFavorecido><TipoLicitacao>INEXIGÍVEL</TipoLicitacao><HistoricoDocumento>REGISTRO DA TRANSFERENCIA DE 20% (PARTE AOS MUNICIPIOS), RELATIVO AO ICMS COM ENTRADA NA CTU DIA 12/09/11 A 16/09/11 E NO MAPA DE ARRECADA¦+O DIA 08/09 A 14/09/11, PROC. 51970104.</HistoricoDocumento><Documento>2011NL23100</Documento><DocumentoEmpenho>2011NE00142</DocumentoEmpenho><CodigoProcesso>51970104</CodigoProcesso><Processo>PARA EMPENHO DO VALOR INDIVIDUALIZADO A COTA PARTE DE CADA MUNICIPIO NO PRODUTO DA ARRECADACAO DO ICMS NO VALOR DE 
R$157.301.962,67</Processo><ProcessoAssunto>AUTORIZACAO</ProcessoAssunto><CodigoFuncionalProgramatica>0</CodigoFuncionalProgramatica><CodigoCategoriaEconomica>3</CodigoCategoriaEconomica><CategoriaEconomica>DESPESAS CORRENTES</CategoriaEconomica><CodigoUnidadeGestora>800102</CodigoUnidadeGestora><UnidadeGestora> ADMINISTRAÇÃO GERAL A CARGO DA SEFAZ  </UnidadeGestora><CodigoGrupoDespesa>3</CodigoGrupoDespesa><GrupoDespesa>OUTRAS DESPESAS CORRENTES</GrupoDespesa><CodigoElementoDespesa>81</CodigoElementoDespesa><ElementoDespesa> DISTRIBUICAO DE RECEITAS                     </ElementoDespesa><DescricaoElementoDespesa /><CodigoSubtitulo>0</CodigoSubtitulo><Subtitulo> ESTADO </Subtitulo><CodigoFonte>136</CodigoFonte><Fonte>TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS A MUNICÍPIOS</Fonte><CodigoDetalhamentoFonte /><DetalhamentoFonte /><CodigoOrgao>80000</CodigoOrgao><Orgao /><CodigoFuncao>28</CodigoFuncao><Funcao>ENCARGOS ESPECIAIS</Funcao><CodigoSubFuncao>845</CodigoSubFuncao><SubFuncao>OUTRAS TRANSFERÊNCIAS</SubFuncao><CodigoPrograma>902</CodigoPrograma><Programa /><CodigoAcao>968</CodigoAcao><Acao> PARTIC DOS MUNIC PROD ARRECADACAO ICMS  </Acao><CodigoModalidade>40</CodigoModalidade><Modalidade>TRANSFERÊNCIAS A MUNICÍPIOS</Modalidade><CodigoSubelementoDespesa>33408101</CodigoSubelementoDespesa><SubelementoDespesa> TRANSF. MUNIC.ICMS 20%-LIQ                    </SubelementoDespesa><CodigoGestaoEmitente>1</CodigoGestaoEmitente><CodigoPlanoOrcamentario /><PlanoOrcamentario /><NumeroProcesso /><CodigoConvenioRecebido /><CodigoConvenioConcedido /><Embasamento /><CredorRetencao /><NomeCredorRetencao /><TipoRetencao /><NomeTipoRetencao /><NumeroLicitacao /><AnoLicitacao /><Id>1460968518</Id></row>
<row _id="3063"><Ano>2011</Ano><Data>2011-09-20T00:00:00</Data><ValorEmpenho>0,0000</ValorEmpenho><ValorLiquidado>0,0000</ValorLiquidado><ValorPago>103512,3700</ValorPago><ValorRap>0,0000</ValorRap><CpfCnpjNis>27165695000118</CpfCnpjNis><TipoFavorecido>2</TipoFavorecido><CargoFuncao /><Favorecido>PREF MUNIC DE PIUMA</Favorecido><IdFavorecido>8331093</IdFavorecido><TipoLicitacao>INEXIGÍVEL</TipoLicitacao><HistoricoDocumento>REGISTRO DA TRANSFERENCIA DE 20% (PARTE AOS MUNICIPIOS), RELATIVO AO ICMS COM ENTRADA NA CTU DIA 12/09/11 A 16/09/11 E NO MAPA DE ARRECADA¦+O DIA 08/09 A 14/09/11, PROC. 51970104.</HistoricoDocumento><Documento>2011NL23100</Documento><DocumentoEmpenho>2011NE00140</DocumentoEmpenho><CodigoProcesso>51970104</CodigoProcesso><Processo>PARA EMPENHO DO VALOR INDIVIDUALIZADO A COTA PARTE DE CADA MUNICIPIO NO PRODUTO DA ARRECADACAO DO ICMS NO VALOR DE 
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<row _id="3064"><Ano>2011</Ano><Data>2011-09-20T00:00:00</Data><ValorEmpenho>0,0000</ValorEmpenho><ValorLiquidado>0,0000</ValorLiquidado><ValorPago>134761,3800</ValorPago><ValorRap>0,0000</ValorRap><CpfCnpjNis>1614334000118</CpfCnpjNis><TipoFavorecido>2</TipoFavorecido><CargoFuncao /><Favorecido>PREF MUNIC DE PONTO BELO</Favorecido><IdFavorecido>8315420</IdFavorecido><TipoLicitacao>INEXIGÍVEL</TipoLicitacao><HistoricoDocumento>REGISTRO DA TRANSFERENCIA DE 20% (PARTE AOS MUNICIPIOS), RELATIVO AO ICMS COM ENTRADA NA CTU DIA 12/09/11 A 16/09/11 E NO MAPA DE ARRECADA¦+O DIA 08/09 A 14/09/11, PROC. 51970104.</HistoricoDocumento><Documento>2011NL23100</Documento><DocumentoEmpenho>2011NE00141</DocumentoEmpenho><CodigoProcesso>51970104</CodigoProcesso><Processo>PARA EMPENHO DO VALOR INDIVIDUALIZADO A COTA PARTE DE CADA MUNICIPIO NO PRODUTO DA ARRECADACAO DO ICMS NO VALOR DE 
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<row _id="3065"><Ano>2011</Ano><Data>2011-09-20T00:00:00</Data><ValorEmpenho>0,0000</ValorEmpenho><ValorLiquidado>0,0000</ValorLiquidado><ValorPago>224114,0500</ValorPago><ValorRap>0,0000</ValorRap><CpfCnpjNis>27174150000178</CpfCnpjNis><TipoFavorecido>2</TipoFavorecido><CargoFuncao /><Favorecido>PREF MUNIC DE PANCAS</Favorecido><IdFavorecido>8333248</IdFavorecido><TipoLicitacao>INEXIGÍVEL</TipoLicitacao><HistoricoDocumento>REGISTRO DA TRANSFERENCIA DE 20% (PARTE AOS MUNICIPIOS), RELATIVO AO ICMS COM ENTRADA NA CTU DIA 12/09/11 A 16/09/11 E NO MAPA DE ARRECADA¦+O DIA 08/09 A 14/09/11, PROC. 51970104.</HistoricoDocumento><Documento>2011NL23100</Documento><DocumentoEmpenho>2011NE00137</DocumentoEmpenho><CodigoProcesso>51970104</CodigoProcesso><Processo>PARA EMPENHO DO VALOR INDIVIDUALIZADO A COTA PARTE DE CADA MUNICIPIO NO PRODUTO DA ARRECADACAO DO ICMS NO VALOR DE 
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<row _id="3066"><Ano>2011</Ano><Data>2011-09-20T00:00:00</Data><ValorEmpenho>0,0000</ValorEmpenho><ValorLiquidado>0,0000</ValorLiquidado><ValorPago>324696,8200</ValorPago><ValorRap>0,0000</ValorRap><CpfCnpjNis>27744143000164</CpfCnpjNis><TipoFavorecido>2</TipoFavorecido><CargoFuncao /><Favorecido>PREF MUNIC DE RIO BANANAL</Favorecido><IdFavorecido>8325940</IdFavorecido><TipoLicitacao>INEXIGÍVEL</TipoLicitacao><HistoricoDocumento>REGISTRO DA TRANSFERENCIA DE 20% (PARTE AOS MUNICIPIOS), RELATIVO AO ICMS COM ENTRADA NA CTU DIA 12/09/11 A 16/09/11 E NO MAPA DE ARRECADA¦+O DIA 08/09 A 14/09/11, PROC. 51970104.</HistoricoDocumento><Documento>2011NL23100</Documento><DocumentoEmpenho>2011NE00143</DocumentoEmpenho><CodigoProcesso>51970104</CodigoProcesso><Processo>PARA EMPENHO DO VALOR INDIVIDUALIZADO A COTA PARTE DE CADA MUNICIPIO NO PRODUTO DA ARRECADACAO DO ICMS NO VALOR DE 
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<row _id="3067"><Ano>2011</Ano><Data>2011-09-20T00:00:00</Data><ValorEmpenho>0,0000</ValorEmpenho><ValorLiquidado>0,0000</ValorLiquidado><ValorPago>108395,0300</ValorPago><ValorRap>0,0000</ValorRap><CpfCnpjNis>27165711000172</CpfCnpjNis><TipoFavorecido>2</TipoFavorecido><CargoFuncao /><Favorecido>PREF MUNIC DE RIO NOVO DO SUL</Favorecido><IdFavorecido>8327120</IdFavorecido><TipoLicitacao>INEXIGÍVEL</TipoLicitacao><HistoricoDocumento>REGISTRO DA TRANSFERENCIA DE 20% (PARTE AOS MUNICIPIOS), RELATIVO AO ICMS COM ENTRADA NA CTU DIA 12/09/11 A 16/09/11 E NO MAPA DE ARRECADA¦+O DIA 08/09 A 14/09/11, PROC. 51970104.</HistoricoDocumento><Documento>2011NL23100</Documento><DocumentoEmpenho>2011NE00144</DocumentoEmpenho><CodigoProcesso>51970104</CodigoProcesso><Processo>PARA EMPENHO DO VALOR INDIVIDUALIZADO A COTA PARTE DE CADA MUNICIPIO NO PRODUTO DA ARRECADACAO DO ICMS NO VALOR DE 
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<row _id="3068"><Ano>2011</Ano><Data>2011-09-20T00:00:00</Data><ValorEmpenho>0,0000</ValorEmpenho><ValorLiquidado>0,0000</ValorLiquidado><ValorPago>496566,4200</ValorPago><ValorRap>0,0000</ValorRap><CpfCnpjNis>27167428000180</CpfCnpjNis><TipoFavorecido>2</TipoFavorecido><CargoFuncao /><Favorecido>PREF MUNIC DE NOVA VENECIA</Favorecido><IdFavorecido>8325116</IdFavorecido><TipoLicitacao>INEXIGÍVEL</TipoLicitacao><HistoricoDocumento>REGISTRO DA TRANSFERENCIA DE 20% (PARTE AOS MUNICIPIOS), RELATIVO AO ICMS COM ENTRADA NA CTU DIA 12/09/11 A 16/09/11 E NO MAPA DE ARRECADA¦+O DIA 08/09 A 14/09/11, PROC. 51970104.</HistoricoDocumento><Documento>2011NL23100</Documento><DocumentoEmpenho>2011NE00136</DocumentoEmpenho><CodigoProcesso>51970104</CodigoProcesso><Processo>PARA EMPENHO DO VALOR INDIVIDUALIZADO A COTA PARTE DE CADA MUNICIPIO NO PRODUTO DA ARRECADACAO DO ICMS NO VALOR DE 
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<row _id="3069"><Ano>2011</Ano><Data>2011-09-20T00:00:00</Data><ValorEmpenho>0,0000</ValorEmpenho><ValorLiquidado>0,0000</ValorLiquidado><ValorPago>287588,6200</ValorPago><ValorRap>0,0000</ValorRap><CpfCnpjNis>27167444000172</CpfCnpjNis><TipoFavorecido>2</TipoFavorecido><CargoFuncao /><Favorecido>PREF MUNIC DE SANTA TEREZA</Favorecido><IdFavorecido>8340217</IdFavorecido><TipoLicitacao>INEXIGÍVEL</TipoLicitacao><HistoricoDocumento>REGISTRO DA TRANSFERENCIA DE 20% (PARTE AOS MUNICIPIOS), RELATIVO AO ICMS COM ENTRADA NA CTU DIA 12/09/11 A 16/09/11 E NO MAPA DE ARRECADA¦+O DIA 08/09 A 14/09/11, PROC. 51970104.</HistoricoDocumento><Documento>2011NL23100</Documento><DocumentoEmpenho>2011NE00147</DocumentoEmpenho><CodigoProcesso>51970104</CodigoProcesso><Processo>PARA EMPENHO DO VALOR INDIVIDUALIZADO A COTA PARTE DE CADA MUNICIPIO NO PRODUTO DA ARRECADACAO DO ICMS NO VALOR DE 
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<row _id="3070"><Ano>2011</Ano><Data>2011-09-20T00:00:00</Data><ValorEmpenho>0,0000</ValorEmpenho><ValorLiquidado>0,0000</ValorLiquidado><ValorPago>196771,1600</ValorPago><ValorRap>0,0000</ValorRap><CpfCnpjNis>27165521000155</CpfCnpjNis><TipoFavorecido>2</TipoFavorecido><CargoFuncao /><Favorecido>PREF MUNIC DE SANTA LEOPOLDINA</Favorecido><IdFavorecido>8333272</IdFavorecido><TipoLicitacao>INEXIGÍVEL</TipoLicitacao><HistoricoDocumento>REGISTRO DA TRANSFERENCIA DE 20% (PARTE AOS MUNICIPIOS), RELATIVO AO ICMS COM ENTRADA NA CTU DIA 12/09/11 A 16/09/11 E NO MAPA DE ARRECADA¦+O DIA 08/09 A 14/09/11, PROC. 51970104.</HistoricoDocumento><Documento>2011NL23100</Documento><DocumentoEmpenho>2011NE00145</DocumentoEmpenho><CodigoProcesso>51970104</CodigoProcesso><Processo>PARA EMPENHO DO VALOR INDIVIDUALIZADO A COTA PARTE DE CADA MUNICIPIO NO PRODUTO DA ARRECADACAO DO ICMS NO VALOR DE 
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<row _id="3071"><Ano>2011</Ano><Data>2011-09-20T00:00:00</Data><ValorEmpenho>0,0000</ValorEmpenho><ValorLiquidado>0,0000</ValorLiquidado><ValorPago>197747,6900</ValorPago><ValorRap>0,0000</ValorRap><CpfCnpjNis>36350312000172</CpfCnpjNis><TipoFavorecido>2</TipoFavorecido><CargoFuncao /><Favorecido>PREF MUNIC DE SAO DOMINGOS DO NORTE</Favorecido><IdFavorecido>8333109</IdFavorecido><TipoLicitacao>INEXIGÍVEL</TipoLicitacao><HistoricoDocumento>REGISTRO DA TRANSFERENCIA DE 20% (PARTE AOS MUNICIPIOS), RELATIVO AO ICMS COM ENTRADA NA CTU DIA 12/09/11 A 16/09/11 E NO MAPA DE ARRECADA¦+O DIA 08/09 A 14/09/11, PROC. 51970104.</HistoricoDocumento><Documento>2011NL23100</Documento><DocumentoEmpenho>2011NE00148</DocumentoEmpenho><CodigoProcesso>51970104</CodigoProcesso><Processo>PARA EMPENHO DO VALOR INDIVIDUALIZADO A COTA PARTE DE CADA MUNICIPIO NO PRODUTO DA ARRECADACAO DO ICMS NO VALOR DE 
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<row _id="3072"><Ano>2011</Ano><Data>2011-09-20T00:00:00</Data><ValorEmpenho>0,0000</ValorEmpenho><ValorLiquidado>0,0000</ValorLiquidado><ValorPago>650858,4400</ValorPago><ValorRap>0,0000</ValorRap><CpfCnpjNis>36388445000138</CpfCnpjNis><TipoFavorecido>2</TipoFavorecido><CargoFuncao /><Favorecido>PREF MUNIC DE SANTA MARIA DE JETIBA</Favorecido><IdFavorecido>8319793</IdFavorecido><TipoLicitacao>INEXIGÍVEL</TipoLicitacao><HistoricoDocumento>REGISTRO DA TRANSFERENCIA DE 20% (PARTE AOS MUNICIPIOS), RELATIVO AO ICMS COM ENTRADA NA CTU DIA 12/09/11 A 16/09/11 E NO MAPA DE ARRECADA¦+O DIA 08/09 A 14/09/11, PROC. 51970104.</HistoricoDocumento><Documento>2011NL23100</Documento><DocumentoEmpenho>2011NE00146</DocumentoEmpenho><CodigoProcesso>51970104</CodigoProcesso><Processo>PARA EMPENHO DO VALOR INDIVIDUALIZADO A COTA PARTE DE CADA MUNICIPIO NO PRODUTO DA ARRECADACAO DO ICMS NO VALOR DE 
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<row _id="3073"><Ano>2011</Ano><Data>2011-09-20T00:00:00</Data><ValorEmpenho>0,0000</ValorEmpenho><ValorLiquidado>0,0000</ValorLiquidado><ValorPago>231438,0300</ValorPago><ValorRap>0,0000</ValorRap><CpfCnpjNis>31723570000133</CpfCnpjNis><TipoFavorecido>2</TipoFavorecido><CargoFuncao /><Favorecido>PREF MUNIC DE VARGEM ALTA</Favorecido><IdFavorecido>8334434</IdFavorecido><TipoLicitacao>INEXIGÍVEL</TipoLicitacao><HistoricoDocumento>REGISTRO DA TRANSFERENCIA DE 20% (PARTE AOS MUNICIPIOS), RELATIVO AO ICMS COM ENTRADA NA CTU DIA 12/09/11 A 16/09/11 E NO MAPA DE ARRECADA¦+O DIA 08/09 A 14/09/11, PROC. 51970104.</HistoricoDocumento><Documento>2011NL23101</Documento><DocumentoEmpenho>2011NE00155</DocumentoEmpenho><CodigoProcesso>51970104</CodigoProcesso><Processo>PARA EMPENHO DO VALOR INDIVIDUALIZADO A COTA PARTE DE CADA MUNICIPIO NO PRODUTO DA ARRECADACAO DO ICMS NO VALOR DE 
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<row _id="3074"><Ano>2011</Ano><Data>2011-09-20T00:00:00</Data><ValorEmpenho>0,0000</ValorEmpenho><ValorLiquidado>0,0000</ValorLiquidado><ValorPago>157221,6200</ValorPago><ValorRap>0,0000</ValorRap><CpfCnpjNis>1612865000171</CpfCnpjNis><TipoFavorecido>2</TipoFavorecido><CargoFuncao /><Favorecido>PREF MUNIC DE SAO ROQUE DO CANAA</Favorecido><IdFavorecido>8336115</IdFavorecido><TipoLicitacao>INEXIGÍVEL</TipoLicitacao><HistoricoDocumento>REGISTRO DA TRANSFERENCIA DE 20% (PARTE AOS MUNICIPIOS), RELATIVO AO ICMS COM ENTRADA NA CTU DIA 12/09/11 A 16/09/11 E NO MAPA DE ARRECADA¦+O DIA 08/09 A 14/09/11, PROC. 51970104.</HistoricoDocumento><Documento>2011NL23101</Documento><DocumentoEmpenho>2011NE00152</DocumentoEmpenho><CodigoProcesso>51970104</CodigoProcesso><Processo>PARA EMPENHO DO VALOR INDIVIDUALIZADO A COTA PARTE DE CADA MUNICIPIO NO PRODUTO DA ARRECADACAO DO ICMS NO VALOR DE 
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<row _id="3075"><Ano>2011</Ano><Data>2011-09-20T00:00:00</Data><ValorEmpenho>0,0000</ValorEmpenho><ValorLiquidado>0,0000</ValorLiquidado><ValorPago>254874,8000</ValorPago><ValorRap>0,0000</ValorRap><CpfCnpjNis>1612155000141</CpfCnpjNis><TipoFavorecido>2</TipoFavorecido><CargoFuncao /><Favorecido>PREF MUNIC DE SOORETAMA</Favorecido><IdFavorecido>8325033</IdFavorecido><TipoLicitacao>INEXIGÍVEL</TipoLicitacao><HistoricoDocumento>REGISTRO DA TRANSFERENCIA DE 20% (PARTE AOS MUNICIPIOS), RELATIVO AO ICMS COM ENTRADA NA CTU DIA 12/09/11 A 16/09/11 E NO MAPA DE ARRECADA¦+O DIA 08/09 A 14/09/11, PROC. 51970104.</HistoricoDocumento><Documento>2011NL23101</Documento><DocumentoEmpenho>2011NE00154</DocumentoEmpenho><CodigoProcesso>51970104</CodigoProcesso><Processo>PARA EMPENHO DO VALOR INDIVIDUALIZADO A COTA PARTE DE CADA MUNICIPIO NO PRODUTO DA ARRECADACAO DO ICMS NO VALOR DE 
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<row _id="3076"><Ano>2011</Ano><Data>2011-09-20T00:00:00</Data><ValorEmpenho>0,0000</ValorEmpenho><ValorLiquidado>0,0000</ValorLiquidado><ValorPago>6599401,8500</ValorPago><ValorRap>0,0000</ValorRap><CpfCnpjNis>27174093000127</CpfCnpjNis><TipoFavorecido>2</TipoFavorecido><CargoFuncao /><Favorecido>PREF MUNIC DE SERRA</Favorecido><IdFavorecido>8342144</IdFavorecido><TipoLicitacao>INEXIGÍVEL</TipoLicitacao><HistoricoDocumento>REGISTRO DA TRANSFERENCIA DE 20% (PARTE AOS MUNICIPIOS), RELATIVO AO ICMS COM ENTRADA NA CTU DIA 12/09/11 A 16/09/11 E NO MAPA DE ARRECADA¦+O DIA 08/09 A 14/09/11, PROC. 51970104.</HistoricoDocumento><Documento>2011NL23101</Documento><DocumentoEmpenho>2011NE00153</DocumentoEmpenho><CodigoProcesso>51970104</CodigoProcesso><Processo>PARA EMPENHO DO VALOR INDIVIDUALIZADO A COTA PARTE DE CADA MUNICIPIO NO PRODUTO DA ARRECADACAO DO ICMS NO VALOR DE 
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<row _id="3077"><Ano>2011</Ano><Data>2011-09-20T00:00:00</Data><ValorEmpenho>0,0000</ValorEmpenho><ValorLiquidado>0,0000</ValorLiquidado><ValorPago>10481115,7100</ValorPago><ValorRap>0,0000</ValorRap><CpfCnpjNis>27142058000126</CpfCnpjNis><TipoFavorecido>2</TipoFavorecido><CargoFuncao /><Favorecido>PREF MUNIC DE VITORIA</Favorecido><IdFavorecido>8325761</IdFavorecido><TipoLicitacao>INEXIGÍVEL</TipoLicitacao><HistoricoDocumento>REGISTRO DA TRANSFERENCIA DE 20% (PARTE AOS MUNICIPIOS), RELATIVO AO ICMS COM ENTRADA NA CTU DIA 12/09/11 A 16/09/11 E NO MAPA DE ARRECADA¦+O DIA 08/09 A 14/09/11, PROC. 51970104.</HistoricoDocumento><Documento>2011NL23101</Documento><DocumentoEmpenho>2011NE00161</DocumentoEmpenho><CodigoProcesso>51970104</CodigoProcesso><Processo>PARA EMPENHO DO VALOR INDIVIDUALIZADO A COTA PARTE DE CADA MUNICIPIO NO PRODUTO DA ARRECADACAO DO ICMS NO VALOR DE 
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<row _id="3078"><Ano>2011</Ano><Data>2011-09-20T00:00:00</Data><ValorEmpenho>0,0000</ValorEmpenho><ValorLiquidado>0,0000</ValorLiquidado><ValorPago>379382,6000</ValorPago><ValorRap>0,0000</ValorRap><CpfCnpjNis>31723497000108</CpfCnpjNis><TipoFavorecido>2</TipoFavorecido><CargoFuncao /><Favorecido>PREF MUNIC DE VENDA NOVA DO IMIGRANTE</Favorecido><IdFavorecido>8337621</IdFavorecido><TipoLicitacao>INEXIGÍVEL</TipoLicitacao><HistoricoDocumento>REGISTRO DA TRANSFERENCIA DE 20% (PARTE AOS MUNICIPIOS), RELATIVO AO ICMS COM ENTRADA NA CTU DIA 12/09/11 A 16/09/11 E NO MAPA DE ARRECADA¦+O DIA 08/09 A 14/09/11, PROC. 51970104.</HistoricoDocumento><Documento>2011NL23101</Documento><DocumentoEmpenho>2011NE00156</DocumentoEmpenho><CodigoProcesso>51970104</CodigoProcesso><Processo>PARA EMPENHO DO VALOR INDIVIDUALIZADO A COTA PARTE DE CADA MUNICIPIO NO PRODUTO DA ARRECADACAO DO ICMS NO VALOR DE 
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<row _id="3079"><Ano>2011</Ano><Data>2011-09-20T00:00:00</Data><ValorEmpenho>0,0000</ValorEmpenho><ValorLiquidado>0,0000</ValorLiquidado><ValorPago>891085,2600</ValorPago><ValorRap>0,0000</ValorRap><CpfCnpjNis>27167477000112</CpfCnpjNis><TipoFavorecido>2</TipoFavorecido><CargoFuncao /><Favorecido>PREF MUNIC DE SAO MATEUS</Favorecido><IdFavorecido>8332403</IdFavorecido><TipoLicitacao>INEXIGÍVEL</TipoLicitacao><HistoricoDocumento>REGISTRO DA TRANSFERENCIA DE 20% (PARTE AOS MUNICIPIOS), RELATIVO AO ICMS COM ENTRADA NA CTU DIA 12/09/11 A 16/09/11 E NO MAPA DE ARRECADA¦+O DIA 08/09 A 14/09/11, PROC. 51970104.</HistoricoDocumento><Documento>2011NL23101</Documento><DocumentoEmpenho>2011NE00151</DocumentoEmpenho><CodigoProcesso>51970104</CodigoProcesso><Processo>PARA EMPENHO DO VALOR INDIVIDUALIZADO A COTA PARTE DE CADA MUNICIPIO NO PRODUTO DA ARRECADACAO DO ICMS NO VALOR DE 
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<row _id="3080"><Ano>2011</Ano><Data>2011-09-20T00:00:00</Data><ValorEmpenho>0,0000</ValorEmpenho><ValorLiquidado>0,0000</ValorLiquidado><ValorPago>3243062,0800</ValorPago><ValorRap>0,0000</ValorRap><CpfCnpjNis>27165554000367</CpfCnpjNis><TipoFavorecido>2</TipoFavorecido><CargoFuncao /><Favorecido>PREF MUNIC DE VILA VELHA</Favorecido><IdFavorecido>8339442</IdFavorecido><TipoLicitacao>INEXIGÍVEL</TipoLicitacao><HistoricoDocumento>REGISTRO DA TRANSFERENCIA DE 20% (PARTE AOS MUNICIPIOS), RELATIVO AO ICMS COM ENTRADA NA CTU DIA 12/09/11 A 16/09/11 E NO MAPA DE ARRECADA¦+O DIA 08/09 A 14/09/11, PROC. 51970104.</HistoricoDocumento><Documento>2011NL23101</Documento><DocumentoEmpenho>2011NE00160</DocumentoEmpenho><CodigoProcesso>51970104</CodigoProcesso><Processo>PARA EMPENHO DO VALOR INDIVIDUALIZADO A COTA PARTE DE CADA MUNICIPIO NO PRODUTO DA ARRECADACAO DO ICMS NO VALOR DE 
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<row _id="3082"><Ano>2011</Ano><Data>2011-09-20T00:00:00</Data><ValorEmpenho>0,0000</ValorEmpenho><ValorLiquidado>0,0000</ValorLiquidado><ValorPago>493636,8200</ValorPago><ValorRap>0,0000</ValorRap><CpfCnpjNis>27165547000101</CpfCnpjNis><TipoFavorecido>2</TipoFavorecido><CargoFuncao /><Favorecido>PREF MUNIC DE VIANA</Favorecido><IdFavorecido>8326368</IdFavorecido><TipoLicitacao>INEXIGÍVEL</TipoLicitacao><HistoricoDocumento>REGISTRO DA TRANSFERENCIA DE 20% (PARTE AOS MUNICIPIOS), RELATIVO AO ICMS COM ENTRADA NA CTU DIA 12/09/11 A 16/09/11 E NO MAPA DE ARRECADA¦+O DIA 08/09 A 14/09/11, PROC. 51970104.</HistoricoDocumento><Documento>2011NL23101</Documento><DocumentoEmpenho>2011NE00157</DocumentoEmpenho><CodigoProcesso>51970104</CodigoProcesso><Processo>PARA EMPENHO DO VALOR INDIVIDUALIZADO A COTA PARTE DE CADA MUNICIPIO NO PRODUTO DA ARRECADACAO DO ICMS NO VALOR DE 
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<row _id="3083"><Ano>2011</Ano><Data>2011-09-20T00:00:00</Data><ValorEmpenho>0,0000</ValorEmpenho><ValorLiquidado>0,0000</ValorLiquidado><ValorPago>289541,6800</ValorPago><ValorRap>0,0000</ValorRap><CpfCnpjNis>1619232000195</CpfCnpjNis><TipoFavorecido>2</TipoFavorecido><CargoFuncao /><Favorecido>PREF MUNIC DE VILA VALERIO</Favorecido><IdFavorecido>8328068</IdFavorecido><TipoLicitacao>INEXIGÍVEL</TipoLicitacao><HistoricoDocumento>REGISTRO DA TRANSFERENCIA DE 20% (PARTE AOS MUNICIPIOS), RELATIVO AO ICMS COM ENTRADA NA CTU DIA 12/09/11 A 16/09/11 E NO MAPA DE ARRECADA¦+O DIA 08/09 A 14/09/11, PROC. 51970104.</HistoricoDocumento><Documento>2011NL23101</Documento><DocumentoEmpenho>2011NE00159</DocumentoEmpenho><CodigoProcesso>51970104</CodigoProcesso><Processo>PARA EMPENHO DO VALOR INDIVIDUALIZADO A COTA PARTE DE CADA MUNICIPIO NO PRODUTO DA ARRECADACAO DO ICMS NO VALOR DE 
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<row _id="3084"><Ano>2011</Ano><Data>2011-09-20T00:00:00</Data><ValorEmpenho>0,0000</ValorEmpenho><ValorLiquidado>0,0000</ValorLiquidado><ValorPago>167475,2000</ValorPago><ValorRap>0,0000</ValorRap><CpfCnpjNis>36350346000167</CpfCnpjNis><TipoFavorecido>2</TipoFavorecido><CargoFuncao /><Favorecido>PREF MUNIC DE VILA PAVAO</Favorecido><IdFavorecido>8336859</IdFavorecido><TipoLicitacao>INEXIGÍVEL</TipoLicitacao><HistoricoDocumento>REGISTRO DA TRANSFERENCIA DE 20% (PARTE AOS MUNICIPIOS), RELATIVO AO ICMS COM ENTRADA NA CTU DIA 12/09/11 A 16/09/11 E NO MAPA DE ARRECADA¦+O DIA 08/09 A 14/09/11, PROC. 51970104.</HistoricoDocumento><Documento>2011NL23101</Documento><DocumentoEmpenho>2011NE00158</DocumentoEmpenho><CodigoProcesso>51970104</CodigoProcesso><Processo>PARA EMPENHO DO VALOR INDIVIDUALIZADO A COTA PARTE DE CADA MUNICIPIO NO PRODUTO DA ARRECADACAO DO ICMS NO VALOR DE 
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<row _id="3085"><Ano>2011</Ano><Data>2011-09-20T00:00:00</Data><ValorEmpenho>0,0000</ValorEmpenho><ValorLiquidado>0,0000</ValorLiquidado><ValorPago>341786,1300</ValorPago><ValorRap>0,0000</ValorRap><CpfCnpjNis>27174143000176</CpfCnpjNis><TipoFavorecido>2</TipoFavorecido><CargoFuncao /><Favorecido>PREF MUNIC DE SAO GABRIEL DA PALHA</Favorecido><IdFavorecido>8339214</IdFavorecido><TipoLicitacao>INEXIGÍVEL</TipoLicitacao><HistoricoDocumento>REGISTRO DA TRANSFERENCIA DE 20% (PARTE AOS MUNICIPIOS), RELATIVO AO ICMS COM ENTRADA NA CTU DIA 12/09/11 A 16/09/11 E NO MAPA DE ARRECADA¦+O DIA 08/09 A 14/09/11, PROC. 51970104.</HistoricoDocumento><Documento>2011NL23101</Documento><DocumentoEmpenho>2011NE00149</DocumentoEmpenho><CodigoProcesso>51970104</CodigoProcesso><Processo>PARA EMPENHO DO VALOR INDIVIDUALIZADO A COTA PARTE DE CADA MUNICIPIO NO PRODUTO DA ARRECADACAO DO ICMS NO VALOR DE 
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<row _id="3086"><Ano>2011</Ano><Data>2011-09-20T00:00:00</Data><ValorEmpenho>0,0000</ValorEmpenho><ValorLiquidado>0,0000</ValorLiquidado><ValorPago>558576,1800</ValorPago><ValorRap>0,0000</ValorRap><CpfCnpjNis>27142694000158</CpfCnpjNis><TipoFavorecido>2</TipoFavorecido><CargoFuncao /><Favorecido>PREF MUNIC DE ANCHIETA</Favorecido><IdFavorecido>8339244</IdFavorecido><TipoLicitacao>INEXIGÍVEL</TipoLicitacao><HistoricoDocumento>REGISTRO DA TRANSFERENCIA DE 5% DO FUNDEB (PARTE CONTRIBUIDA PELO MUNICIPIO), RELATIVO AO ICMS COM ENTRADA NA CTU DIA 12/09/11 A 16/09/11 E NO MAPA DE ARRECADA¦+O DIA 08/09 A 14/09/11, PROC. 51970104.</HistoricoDocumento><Documento>2011NL23102</Documento><DocumentoEmpenho>2011NE00090</DocumentoEmpenho><CodigoProcesso>51970104</CodigoProcesso><Processo>PARA EMPENHO DO VALOR INDIVIDUALIZADO A COTA PARTE DE CADA MUNICIPIO NO PRODUTO DA ARRECADACAO DO ICMS NO VALOR DE 
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<row _id="3087"><Ano>2011</Ano><Data>2011-09-20T00:00:00</Data><ValorEmpenho>0,0000</ValorEmpenho><ValorLiquidado>0,0000</ValorLiquidado><ValorPago>33934,4800</ValorPago><ValorRap>0,0000</ValorRap><CpfCnpjNis>31796659000120</CpfCnpjNis><TipoFavorecido>2</TipoFavorecido><CargoFuncao /><Favorecido>PREF MUNIC DE ALTO RIO NOVO</Favorecido><IdFavorecido>8325498</IdFavorecido><TipoLicitacao>INEXIGÍVEL</TipoLicitacao><HistoricoDocumento>REGISTRO DA TRANSFERENCIA DE 5% DO FUNDEB (PARTE CONTRIBUIDA PELO MUNICIPIO), RELATIVO AO ICMS COM ENTRADA NA CTU DIA 12/09/11 A 16/09/11 E NO MAPA DE ARRECADA¦+O DIA 08/09 A 14/09/11, PROC. 51970104.</HistoricoDocumento><Documento>2011NL23102</Documento><DocumentoEmpenho>2011NE00089</DocumentoEmpenho><CodigoProcesso>51970104</CodigoProcesso><Processo>PARA EMPENHO DO VALOR INDIVIDUALIZADO A COTA PARTE DE CADA MUNICIPIO NO PRODUTO DA ARRECADACAO DO ICMS NO VALOR DE 
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<row _id="3108"><Ano>2011</Ano><Data>2011-09-20T00:00:00</Data><ValorEmpenho>0,0000</ValorEmpenho><ValorLiquidado>0,0000</ValorLiquidado><ValorPago>35277,2100</ValorPago><ValorRap>0,0000</ValorRap><CpfCnpjNis>27165182000107</CpfCnpjNis><TipoFavorecido>2</TipoFavorecido><CargoFuncao /><Favorecido>PREF MUNIC DE FUNDAO</Favorecido><IdFavorecido>8331412</IdFavorecido><TipoLicitacao>INEXIGÍVEL</TipoLicitacao><HistoricoDocumento>REGISTRO DA TRANSFERENCIA DE 5% DO FUNDEB (PARTE CONTRIBUIDA PELO MUNICIPIO), RELATIVO AO ICMS COM ENTRADA NA CTU DIA 12/09/11 A 16/09/11 E NO MAPA DE ARRECADA¦+O DIA 08/09 A 14/09/11, PROC. 51970104.</HistoricoDocumento><Documento>2011NL23105</Documento><DocumentoEmpenho>2011NE00109</DocumentoEmpenho><CodigoProcesso>51970104</CodigoProcesso><Processo>PARA EMPENHO DO VALOR INDIVIDUALIZADO A COTA PARTE DE CADA MUNICIPIO NO PRODUTO DA ARRECADACAO DO ICMS NO VALOR DE 
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<row _id="3109"><Ano>2011</Ano><Data>2011-09-20T00:00:00</Data><ValorEmpenho>0,0000</ValorEmpenho><ValorLiquidado>0,0000</ValorLiquidado><ValorPago>102902,0400</ValorPago><ValorRap>0,0000</ValorRap><CpfCnpjNis>27167311000104</CpfCnpjNis><TipoFavorecido>2</TipoFavorecido><CargoFuncao /><Favorecido>PREF MUNIC DE ECOPORANGA</Favorecido><IdFavorecido>8339889</IdFavorecido><TipoLicitacao>INEXIGÍVEL</TipoLicitacao><HistoricoDocumento>REGISTRO DA TRANSFERENCIA DE 5% DO FUNDEB (PARTE CONTRIBUIDA PELO MUNICIPIO), RELATIVO AO ICMS COM ENTRADA NA CTU DIA 12/09/11 A 16/09/11 E NO MAPA DE ARRECADA¦+O DIA 08/09 A 14/09/11, PROC. 51970104.</HistoricoDocumento><Documento>2011NL23105</Documento><DocumentoEmpenho>2011NE00108</DocumentoEmpenho><CodigoProcesso>51970104</CodigoProcesso><Processo>PARA EMPENHO DO VALOR INDIVIDUALIZADO A COTA PARTE DE CADA MUNICIPIO NO PRODUTO DA ARRECADACAO DO ICMS NO VALOR DE 
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<row _id="3160"><Ano>2011</Ano><Data>2011-09-20T00:00:00</Data><ValorEmpenho>0,0000</ValorEmpenho><ValorLiquidado>0,0000</ValorLiquidado><ValorPago>123409,2100</ValorPago><ValorRap>0,0000</ValorRap><CpfCnpjNis>27165547000101</CpfCnpjNis><TipoFavorecido>2</TipoFavorecido><CargoFuncao /><Favorecido>PREF MUNIC DE VIANA</Favorecido><IdFavorecido>8326368</IdFavorecido><TipoLicitacao>INEXIGÍVEL</TipoLicitacao><HistoricoDocumento>REGISTRO DA TRANSFERENCIA DE 5% DO FUNDEB (PARTE CONTRIBUIDA PELO MUNICIPIO), RELATIVO AO ICMS COM ENTRADA NA CTU DIA 12/09/11 A 16/09/11 E NO MAPA DE ARRECADA¦+O DIA 08/09 A 14/09/11, PROC. 51970104.</HistoricoDocumento><Documento>2011NL23112</Documento><DocumentoEmpenho>2011NE00157</DocumentoEmpenho><CodigoProcesso>51970104</CodigoProcesso><Processo>PARA EMPENHO DO VALOR INDIVIDUALIZADO A COTA PARTE DE CADA MUNICIPIO NO PRODUTO DA ARRECADACAO DO ICMS NO VALOR DE 
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<row _id="3164"><Ano>2011</Ano><Data>2011-09-23T00:00:00</Data><ValorEmpenho>0,0000</ValorEmpenho><ValorLiquidado>0,0000</ValorLiquidado><ValorPago>1445,2100</ValorPago><ValorRap>0,0000</ValorRap><CpfCnpjNis>27142694000158</CpfCnpjNis><TipoFavorecido>2</TipoFavorecido><CargoFuncao /><Favorecido>PREF MUNIC DE ANCHIETA</Favorecido><IdFavorecido>8339244</IdFavorecido><TipoLicitacao>INEXIGÍVEL</TipoLicitacao><HistoricoDocumento>REGISTRO DA TRANSFERENCIA AOS MUNICIPIOS REFERENTE AOS 30% IPVA COM ENTRADA NO MAPA DE ARRECADA¦+O DO DIA 21/09/11 E CREDITADO NA CTU DIA 23/09/11, PROC. 51970066.</HistoricoDocumento><Documento>2011NL23174</Documento><DocumentoEmpenho>2011NE00178</DocumentoEmpenho><CodigoProcesso>51970066</CodigoProcesso><Processo>PARA EMPENHO DO VALOR INDIVIDUALIZADO A COTA PARTE DE CADA MUNICIPIO NO PRODUTO DA ARRECADACAO DO IPVA NO VALOR DE R$13.551.654,00</Processo><ProcessoAssunto>AUTORIZACAO</ProcessoAssunto><CodigoFuncionalProgramatica>0</CodigoFuncionalProgramatica><CodigoCategoriaEconomica>3</CodigoCategoriaEconomica><CategoriaEconomica>DESPESAS CORRENTES</CategoriaEconomica><CodigoUnidadeGestora>800102</CodigoUnidadeGestora><UnidadeGestora> ADMINISTRAÇÃO GERAL A CARGO DA SEFAZ  </UnidadeGestora><CodigoGrupoDespesa>3</CodigoGrupoDespesa><GrupoDespesa>OUTRAS DESPESAS CORRENTES</GrupoDespesa><CodigoElementoDespesa>81</CodigoElementoDespesa><ElementoDespesa> DISTRIBUICAO DE RECEITAS                     </ElementoDespesa><DescricaoElementoDespesa /><CodigoSubtitulo>0</CodigoSubtitulo><Subtitulo> ESTADO </Subtitulo><CodigoFonte>136</CodigoFonte><Fonte>TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS A MUNICÍPIOS</Fonte><CodigoDetalhamentoFonte /><DetalhamentoFonte /><CodigoOrgao>80000</CodigoOrgao><Orgao /><CodigoFuncao>28</CodigoFuncao><Funcao>ENCARGOS ESPECIAIS</Funcao><CodigoSubFuncao>845</CodigoSubFuncao><SubFuncao>OUTRAS TRANSFERÊNCIAS</SubFuncao><CodigoPrograma>902</CodigoPrograma><Programa /><CodigoAcao>969</CodigoAcao><Acao> PARTIC DOS MUNIC PROD ARRECADACAO IPVA  </Acao><CodigoModalidade>40</CodigoModalidade><Modalidade>TRANSFERÊNCIAS A MUNICÍPIOS</Modalidade><CodigoSubelementoDespesa>33408102</CodigoSubelementoDespesa><SubelementoDespesa> TRANSF.A MUNICIPIOS IPVA 30% LIQ.             </SubelementoDespesa><CodigoGestaoEmitente>1</CodigoGestaoEmitente><CodigoPlanoOrcamentario /><PlanoOrcamentario /><NumeroProcesso /><CodigoConvenioRecebido /><CodigoConvenioConcedido /><Embasamento /><CredorRetencao /><NomeCredorRetencao /><TipoRetencao /><NomeTipoRetencao /><NumeroLicitacao /><AnoLicitacao /><Id>1460968620</Id></row>
<row _id="3165"><Ano>2011</Ano><Data>2011-09-23T00:00:00</Data><ValorEmpenho>0,0000</ValorEmpenho><ValorLiquidado>0,0000</ValorLiquidado><ValorPago>694,9600</ValorPago><ValorRap>0,0000</ValorRap><CpfCnpjNis>27165620000137</CpfCnpjNis><TipoFavorecido>2</TipoFavorecido><CargoFuncao /><Favorecido>PREF MUNIC DE ATILIO VIVACQUA</Favorecido><IdFavorecido>8340243</IdFavorecido><TipoLicitacao>INEXIGÍVEL</TipoLicitacao><HistoricoDocumento>REGISTRO DA TRANSFERENCIA AOS MUNICIPIOS REFERENTE AOS 30% IPVA COM ENTRADA NO MAPA DE ARRECADA¦+O DO DIA 21/09/11 E CREDITADO NA CTU DIA 23/09/11, PROC. 51970066.</HistoricoDocumento><Documento>2011NL23174</Documento><DocumentoEmpenho>2011NE00181</DocumentoEmpenho><CodigoProcesso>51970066</CodigoProcesso><Processo>PARA EMPENHO DO VALOR INDIVIDUALIZADO A COTA PARTE DE CADA MUNICIPIO NO PRODUTO DA ARRECADACAO DO IPVA NO VALOR DE R$13.551.654,00</Processo><ProcessoAssunto>AUTORIZACAO</ProcessoAssunto><CodigoFuncionalProgramatica>0</CodigoFuncionalProgramatica><CodigoCategoriaEconomica>3</CodigoCategoriaEconomica><CategoriaEconomica>DESPESAS CORRENTES</CategoriaEconomica><CodigoUnidadeGestora>800102</CodigoUnidadeGestora><UnidadeGestora> ADMINISTRAÇÃO GERAL A CARGO DA SEFAZ  </UnidadeGestora><CodigoGrupoDespesa>3</CodigoGrupoDespesa><GrupoDespesa>OUTRAS DESPESAS CORRENTES</GrupoDespesa><CodigoElementoDespesa>81</CodigoElementoDespesa><ElementoDespesa> DISTRIBUICAO DE RECEITAS                     </ElementoDespesa><DescricaoElementoDespesa /><CodigoSubtitulo>0</CodigoSubtitulo><Subtitulo> ESTADO </Subtitulo><CodigoFonte>136</CodigoFonte><Fonte>TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS A MUNICÍPIOS</Fonte><CodigoDetalhamentoFonte /><DetalhamentoFonte /><CodigoOrgao>80000</CodigoOrgao><Orgao /><CodigoFuncao>28</CodigoFuncao><Funcao>ENCARGOS ESPECIAIS</Funcao><CodigoSubFuncao>845</CodigoSubFuncao><SubFuncao>OUTRAS TRANSFERÊNCIAS</SubFuncao><CodigoPrograma>902</CodigoPrograma><Programa /><CodigoAcao>969</CodigoAcao><Acao> PARTIC DOS MUNIC PROD ARRECADACAO IPVA  </Acao><CodigoModalidade>40</CodigoModalidade><Modalidade>TRANSFERÊNCIAS A MUNICÍPIOS</Modalidade><CodigoSubelementoDespesa>33408102</CodigoSubelementoDespesa><SubelementoDespesa> TRANSF.A MUNICIPIOS IPVA 30% LIQ.             </SubelementoDespesa><CodigoGestaoEmitente>1</CodigoGestaoEmitente><CodigoPlanoOrcamentario /><PlanoOrcamentario /><NumeroProcesso /><CodigoConvenioRecebido /><CodigoConvenioConcedido /><Embasamento /><CredorRetencao /><NomeCredorRetencao /><TipoRetencao /><NomeTipoRetencao /><NumeroLicitacao /><AnoLicitacao /><Id>1460968621</Id></row>
<row _id="3166"><Ano>2011</Ano><Data>2011-09-23T00:00:00</Data><ValorEmpenho>0,0000</ValorEmpenho><ValorLiquidado>0,0000</ValorLiquidado><ValorPago>443,6200</ValorPago><ValorRap>0,0000</ValorRap><CpfCnpjNis>27174101000135</CpfCnpjNis><TipoFavorecido>2</TipoFavorecido><CargoFuncao /><Favorecido>PREF MUNIC DE ALEGRE</Favorecido><IdFavorecido>8314762</IdFavorecido><TipoLicitacao>INEXIGÍVEL</TipoLicitacao><HistoricoDocumento>REGISTRO DA TRANSFERENCIA AOS MUNICIPIOS REFERENTE AOS 30% IPVA COM ENTRADA NO MAPA DE ARRECADA¦+O DO DIA 21/09/11 E CREDITADO NA CTU DIA 23/09/11, PROC. 51970066.</HistoricoDocumento><Documento>2011NL23174</Documento><DocumentoEmpenho>2011NE00175</DocumentoEmpenho><CodigoProcesso>51970066</CodigoProcesso><Processo>PARA EMPENHO DO VALOR INDIVIDUALIZADO A COTA PARTE DE CADA MUNICIPIO NO PRODUTO DA ARRECADACAO DO IPVA NO VALOR DE R$13.551.654,00</Processo><ProcessoAssunto>AUTORIZACAO</ProcessoAssunto><CodigoFuncionalProgramatica>0</CodigoFuncionalProgramatica><CodigoCategoriaEconomica>3</CodigoCategoriaEconomica><CategoriaEconomica>DESPESAS CORRENTES</CategoriaEconomica><CodigoUnidadeGestora>800102</CodigoUnidadeGestora><UnidadeGestora> ADMINISTRAÇÃO GERAL A CARGO DA SEFAZ  </UnidadeGestora><CodigoGrupoDespesa>3</CodigoGrupoDespesa><GrupoDespesa>OUTRAS DESPESAS CORRENTES</GrupoDespesa><CodigoElementoDespesa>81</CodigoElementoDespesa><ElementoDespesa> DISTRIBUICAO DE RECEITAS                     </ElementoDespesa><DescricaoElementoDespesa /><CodigoSubtitulo>0</CodigoSubtitulo><Subtitulo> ESTADO </Subtitulo><CodigoFonte>136</CodigoFonte><Fonte>TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS A MUNICÍPIOS</Fonte><CodigoDetalhamentoFonte /><DetalhamentoFonte /><CodigoOrgao>80000</CodigoOrgao><Orgao /><CodigoFuncao>28</CodigoFuncao><Funcao>ENCARGOS ESPECIAIS</Funcao><CodigoSubFuncao>845</CodigoSubFuncao><SubFuncao>OUTRAS TRANSFERÊNCIAS</SubFuncao><CodigoPrograma>902</CodigoPrograma><Programa /><CodigoAcao>969</CodigoAcao><Acao> PARTIC DOS MUNIC PROD ARRECADACAO IPVA  </Acao><CodigoModalidade>40</CodigoModalidade><Modalidade>TRANSFERÊNCIAS A MUNICÍPIOS</Modalidade><CodigoSubelementoDespesa>33408102</CodigoSubelementoDespesa><SubelementoDespesa> TRANSF.A MUNICIPIOS IPVA 30% LIQ.             </SubelementoDespesa><CodigoGestaoEmitente>1</CodigoGestaoEmitente><CodigoPlanoOrcamentario /><PlanoOrcamentario /><NumeroProcesso /><CodigoConvenioRecebido /><CodigoConvenioConcedido /><Embasamento /><CredorRetencao /><NomeCredorRetencao /><TipoRetencao /><NomeTipoRetencao /><NumeroLicitacao /><AnoLicitacao /><Id>1460968622</Id></row>
<row _id="3167"><Ano>2011</Ano><Data>2011-09-23T00:00:00</Data><ValorEmpenho>0,0000</ValorEmpenho><ValorLiquidado>0,0000</ValorLiquidado><ValorPago>3883,5600</ValorPago><ValorRap>0,0000</ValorRap><CpfCnpjNis>27142702000166</CpfCnpjNis><TipoFavorecido>2</TipoFavorecido><CargoFuncao /><Favorecido>PREF MUNIC DE ARACRUZ</Favorecido><IdFavorecido>8333926</IdFavorecido><TipoLicitacao>INEXIGÍVEL</TipoLicitacao><HistoricoDocumento>REGISTRO DA TRANSFERENCIA AOS MUNICIPIOS REFERENTE AOS 30% IPVA COM ENTRADA NO MAPA DE ARRECADA¦+O DO DIA 21/09/11 E CREDITADO NA CTU DIA 23/09/11, PROC. 51970066.</HistoricoDocumento><Documento>2011NL23174</Documento><DocumentoEmpenho>2011NE00180</DocumentoEmpenho><CodigoProcesso>51970066</CodigoProcesso><Processo>PARA EMPENHO DO VALOR INDIVIDUALIZADO A COTA PARTE DE CADA MUNICIPIO NO PRODUTO DA ARRECADACAO DO IPVA NO VALOR DE R$13.551.654,00</Processo><ProcessoAssunto>AUTORIZACAO</ProcessoAssunto><CodigoFuncionalProgramatica>0</CodigoFuncionalProgramatica><CodigoCategoriaEconomica>3</CodigoCategoriaEconomica><CategoriaEconomica>DESPESAS CORRENTES</CategoriaEconomica><CodigoUnidadeGestora>800102</CodigoUnidadeGestora><UnidadeGestora> ADMINISTRAÇÃO GERAL A CARGO DA SEFAZ  </UnidadeGestora><CodigoGrupoDespesa>3</CodigoGrupoDespesa><GrupoDespesa>OUTRAS DESPESAS CORRENTES</GrupoDespesa><CodigoElementoDespesa>81</CodigoElementoDespesa><ElementoDespesa> DISTRIBUICAO DE RECEITAS                     </ElementoDespesa><DescricaoElementoDespesa /><CodigoSubtitulo>0</CodigoSubtitulo><Subtitulo> ESTADO </Subtitulo><CodigoFonte>136</CodigoFonte><Fonte>TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS A MUNICÍPIOS</Fonte><CodigoDetalhamentoFonte /><DetalhamentoFonte /><CodigoOrgao>80000</CodigoOrgao><Orgao /><CodigoFuncao>28</CodigoFuncao><Funcao>ENCARGOS ESPECIAIS</Funcao><CodigoSubFuncao>845</CodigoSubFuncao><SubFuncao>OUTRAS TRANSFERÊNCIAS</SubFuncao><CodigoPrograma>902</CodigoPrograma><Programa /><CodigoAcao>969</CodigoAcao><Acao> PARTIC DOS MUNIC PROD ARRECADACAO IPVA  </Acao><CodigoModalidade>40</CodigoModalidade><Modalidade>TRANSFERÊNCIAS A MUNICÍPIOS</Modalidade><CodigoSubelementoDespesa>33408102</CodigoSubelementoDespesa><SubelementoDespesa> TRANSF.A MUNICIPIOS IPVA 30% LIQ.             </SubelementoDespesa><CodigoGestaoEmitente>1</CodigoGestaoEmitente><CodigoPlanoOrcamentario /><PlanoOrcamentario /><NumeroProcesso /><CodigoConvenioRecebido /><CodigoConvenioConcedido /><Embasamento /><CredorRetencao /><NomeCredorRetencao /><TipoRetencao /><NomeTipoRetencao /><NumeroLicitacao /><AnoLicitacao /><Id>1460968623</Id></row>
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<row _id="3170"><Ano>2011</Ano><Data>2011-09-23T00:00:00</Data><ValorEmpenho>0,0000</ValorEmpenho><ValorLiquidado>0,0000</ValorLiquidado><ValorPago>16,0100</ValorPago><ValorRap>0,0000</ValorRap><CpfCnpjNis>27142686000101</CpfCnpjNis><TipoFavorecido>2</TipoFavorecido><CargoFuncao /><Favorecido>PREF MUNIC DE ALFREDO CHAVES</Favorecido><IdFavorecido>8331577</IdFavorecido><TipoLicitacao>INEXIGÍVEL</TipoLicitacao><HistoricoDocumento>REGISTRO DA TRANSFERENCIA AOS MUNICIPIOS REFERENTE AOS 30% IPVA COM ENTRADA NO MAPA DE ARRECADA¦+O DO DIA 21/09/11 E CREDITADO NA CTU DIA 23/09/11, PROC. 51970066.</HistoricoDocumento><Documento>2011NL23174</Documento><DocumentoEmpenho>2011NE00176</DocumentoEmpenho><CodigoProcesso>51970066</CodigoProcesso><Processo>PARA EMPENHO DO VALOR INDIVIDUALIZADO A COTA PARTE DE CADA MUNICIPIO NO PRODUTO DA ARRECADACAO DO IPVA NO VALOR DE R$13.551.654,00</Processo><ProcessoAssunto>AUTORIZACAO</ProcessoAssunto><CodigoFuncionalProgramatica>0</CodigoFuncionalProgramatica><CodigoCategoriaEconomica>3</CodigoCategoriaEconomica><CategoriaEconomica>DESPESAS CORRENTES</CategoriaEconomica><CodigoUnidadeGestora>800102</CodigoUnidadeGestora><UnidadeGestora> ADMINISTRAÇÃO GERAL A CARGO DA SEFAZ  </UnidadeGestora><CodigoGrupoDespesa>3</CodigoGrupoDespesa><GrupoDespesa>OUTRAS DESPESAS CORRENTES</GrupoDespesa><CodigoElementoDespesa>81</CodigoElementoDespesa><ElementoDespesa> DISTRIBUICAO DE RECEITAS                     </ElementoDespesa><DescricaoElementoDespesa /><CodigoSubtitulo>0</CodigoSubtitulo><Subtitulo> ESTADO </Subtitulo><CodigoFonte>136</CodigoFonte><Fonte>TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS A MUNICÍPIOS</Fonte><CodigoDetalhamentoFonte /><DetalhamentoFonte /><CodigoOrgao>80000</CodigoOrgao><Orgao /><CodigoFuncao>28</CodigoFuncao><Funcao>ENCARGOS ESPECIAIS</Funcao><CodigoSubFuncao>845</CodigoSubFuncao><SubFuncao>OUTRAS TRANSFERÊNCIAS</SubFuncao><CodigoPrograma>902</CodigoPrograma><Programa /><CodigoAcao>969</CodigoAcao><Acao> PARTIC DOS MUNIC PROD ARRECADACAO IPVA  </Acao><CodigoModalidade>40</CodigoModalidade><Modalidade>TRANSFERÊNCIAS A MUNICÍPIOS</Modalidade><CodigoSubelementoDespesa>33408102</CodigoSubelementoDespesa><SubelementoDespesa> TRANSF.A MUNICIPIOS IPVA 30% LIQ.             </SubelementoDespesa><CodigoGestaoEmitente>1</CodigoGestaoEmitente><CodigoPlanoOrcamentario /><PlanoOrcamentario /><NumeroProcesso /><CodigoConvenioRecebido /><CodigoConvenioConcedido /><Embasamento /><CredorRetencao /><NomeCredorRetencao /><TipoRetencao /><NomeTipoRetencao /><NumeroLicitacao /><AnoLicitacao /><Id>1460968626</Id></row>
<row _id="3171"><Ano>2011</Ano><Data>2011-09-23T00:00:00</Data><ValorEmpenho>0,0000</ValorEmpenho><ValorLiquidado>0,0000</ValorLiquidado><ValorPago>1729,8000</ValorPago><ValorRap>0,0000</ValorRap><CpfCnpjNis>27165604000144</CpfCnpjNis><TipoFavorecido>2</TipoFavorecido><CargoFuncao /><Favorecido>PREF MUNIC DE APIACA</Favorecido><IdFavorecido>8316756</IdFavorecido><TipoLicitacao>INEXIGÍVEL</TipoLicitacao><HistoricoDocumento>REGISTRO DA TRANSFERENCIA AOS MUNICIPIOS REFERENTE AOS 30% IPVA COM ENTRADA NO MAPA DE ARRECADA¦+O DO DIA 21/09/11 E CREDITADO NA CTU DIA 23/09/11, PROC. 51970066.</HistoricoDocumento><Documento>2011NL23174</Documento><DocumentoEmpenho>2011NE00179</DocumentoEmpenho><CodigoProcesso>51970066</CodigoProcesso><Processo>PARA EMPENHO DO VALOR INDIVIDUALIZADO A COTA PARTE DE CADA MUNICIPIO NO PRODUTO DA ARRECADACAO DO IPVA NO VALOR DE R$13.551.654,00</Processo><ProcessoAssunto>AUTORIZACAO</ProcessoAssunto><CodigoFuncionalProgramatica>0</CodigoFuncionalProgramatica><CodigoCategoriaEconomica>3</CodigoCategoriaEconomica><CategoriaEconomica>DESPESAS CORRENTES</CategoriaEconomica><CodigoUnidadeGestora>800102</CodigoUnidadeGestora><UnidadeGestora> ADMINISTRAÇÃO GERAL A CARGO DA SEFAZ  </UnidadeGestora><CodigoGrupoDespesa>3</CodigoGrupoDespesa><GrupoDespesa>OUTRAS DESPESAS CORRENTES</GrupoDespesa><CodigoElementoDespesa>81</CodigoElementoDespesa><ElementoDespesa> DISTRIBUICAO DE RECEITAS                     </ElementoDespesa><DescricaoElementoDespesa /><CodigoSubtitulo>0</CodigoSubtitulo><Subtitulo> ESTADO </Subtitulo><CodigoFonte>136</CodigoFonte><Fonte>TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS A MUNICÍPIOS</Fonte><CodigoDetalhamentoFonte /><DetalhamentoFonte /><CodigoOrgao>80000</CodigoOrgao><Orgao /><CodigoFuncao>28</CodigoFuncao><Funcao>ENCARGOS ESPECIAIS</Funcao><CodigoSubFuncao>845</CodigoSubFuncao><SubFuncao>OUTRAS TRANSFERÊNCIAS</SubFuncao><CodigoPrograma>902</CodigoPrograma><Programa /><CodigoAcao>969</CodigoAcao><Acao> PARTIC DOS MUNIC PROD ARRECADACAO IPVA  </Acao><CodigoModalidade>40</CodigoModalidade><Modalidade>TRANSFERÊNCIAS A MUNICÍPIOS</Modalidade><CodigoSubelementoDespesa>33408102</CodigoSubelementoDespesa><SubelementoDespesa> TRANSF.A MUNICIPIOS IPVA 30% LIQ.             </SubelementoDespesa><CodigoGestaoEmitente>1</CodigoGestaoEmitente><CodigoPlanoOrcamentario /><PlanoOrcamentario /><NumeroProcesso /><CodigoConvenioRecebido /><CodigoConvenioConcedido /><Embasamento /><CredorRetencao /><NomeCredorRetencao /><TipoRetencao /><NomeTipoRetencao /><NumeroLicitacao /><AnoLicitacao /><Id>1460968627</Id></row>
<row _id="3172"><Ano>2011</Ano><Data>2011-09-23T00:00:00</Data><ValorEmpenho>0,0000</ValorEmpenho><ValorLiquidado>0,0000</ValorLiquidado><ValorPago>697,2200</ValorPago><ValorRap>0,0000</ValorRap><CpfCnpjNis>31796626000180</CpfCnpjNis><TipoFavorecido>2</TipoFavorecido><CargoFuncao /><Favorecido>PREF MUNIC DE AGUA DOCE DO NORTE</Favorecido><IdFavorecido>8333630</IdFavorecido><TipoLicitacao>INEXIGÍVEL</TipoLicitacao><HistoricoDocumento>REGISTRO DA TRANSFERENCIA AOS MUNICIPIOS REFERENTE AOS 30% IPVA COM ENTRADA NO MAPA DE ARRECADA¦+O DO DIA 21/09/11 E CREDITADO NA CTU DIA 23/09/11, PROC. 51970066.</HistoricoDocumento><Documento>2011NL23174</Documento><DocumentoEmpenho>2011NE00173</DocumentoEmpenho><CodigoProcesso>51970066</CodigoProcesso><Processo>PARA EMPENHO DO VALOR INDIVIDUALIZADO A COTA PARTE DE CADA MUNICIPIO NO PRODUTO DA ARRECADACAO DO IPVA NO VALOR DE R$13.551.654,00</Processo><ProcessoAssunto>AUTORIZACAO</ProcessoAssunto><CodigoFuncionalProgramatica>0</CodigoFuncionalProgramatica><CodigoCategoriaEconomica>3</CodigoCategoriaEconomica><CategoriaEconomica>DESPESAS CORRENTES</CategoriaEconomica><CodigoUnidadeGestora>800102</CodigoUnidadeGestora><UnidadeGestora> ADMINISTRAÇÃO GERAL A CARGO DA SEFAZ  </UnidadeGestora><CodigoGrupoDespesa>3</CodigoGrupoDespesa><GrupoDespesa>OUTRAS DESPESAS CORRENTES</GrupoDespesa><CodigoElementoDespesa>81</CodigoElementoDespesa><ElementoDespesa> DISTRIBUICAO DE RECEITAS                     </ElementoDespesa><DescricaoElementoDespesa /><CodigoSubtitulo>0</CodigoSubtitulo><Subtitulo> ESTADO </Subtitulo><CodigoFonte>136</CodigoFonte><Fonte>TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS A MUNICÍPIOS</Fonte><CodigoDetalhamentoFonte /><DetalhamentoFonte /><CodigoOrgao>80000</CodigoOrgao><Orgao /><CodigoFuncao>28</CodigoFuncao><Funcao>ENCARGOS ESPECIAIS</Funcao><CodigoSubFuncao>845</CodigoSubFuncao><SubFuncao>OUTRAS TRANSFERÊNCIAS</SubFuncao><CodigoPrograma>902</CodigoPrograma><Programa /><CodigoAcao>969</CodigoAcao><Acao> PARTIC DOS MUNIC PROD ARRECADACAO IPVA  </Acao><CodigoModalidade>40</CodigoModalidade><Modalidade>TRANSFERÊNCIAS A MUNICÍPIOS</Modalidade><CodigoSubelementoDespesa>33408102</CodigoSubelementoDespesa><SubelementoDespesa> TRANSF.A MUNICIPIOS IPVA 30% LIQ.             </SubelementoDespesa><CodigoGestaoEmitente>1</CodigoGestaoEmitente><CodigoPlanoOrcamentario /><PlanoOrcamentario /><NumeroProcesso /><CodigoConvenioRecebido /><CodigoConvenioConcedido /><Embasamento /><CredorRetencao /><NomeCredorRetencao /><TipoRetencao /><NomeTipoRetencao /><NumeroLicitacao /><AnoLicitacao /><Id>1460968628</Id></row>
<row _id="3173"><Ano>2011</Ano><Data>2011-09-23T00:00:00</Data><ValorEmpenho>0,0000</ValorEmpenho><ValorLiquidado>0,0000</ValorLiquidado><ValorPago>252,6500</ValorPago><ValorRap>0,0000</ValorRap><CpfCnpjNis>31796659000120</CpfCnpjNis><TipoFavorecido>2</TipoFavorecido><CargoFuncao /><Favorecido>PREF MUNIC DE ALTO RIO NOVO</Favorecido><IdFavorecido>8325498</IdFavorecido><TipoLicitacao>INEXIGÍVEL</TipoLicitacao><HistoricoDocumento>REGISTRO DA TRANSFERENCIA AOS MUNICIPIOS REFERENTE AOS 30% IPVA COM ENTRADA NO MAPA DE ARRECADA¦+O DO DIA 21/09/11 E CREDITADO NA CTU DIA 23/09/11, PROC. 51970066.</HistoricoDocumento><Documento>2011NL23174</Documento><DocumentoEmpenho>2011NE00177</DocumentoEmpenho><CodigoProcesso>51970066</CodigoProcesso><Processo>PARA EMPENHO DO VALOR INDIVIDUALIZADO A COTA PARTE DE CADA MUNICIPIO NO PRODUTO DA ARRECADACAO DO IPVA NO VALOR DE R$13.551.654,00</Processo><ProcessoAssunto>AUTORIZACAO</ProcessoAssunto><CodigoFuncionalProgramatica>0</CodigoFuncionalProgramatica><CodigoCategoriaEconomica>3</CodigoCategoriaEconomica><CategoriaEconomica>DESPESAS CORRENTES</CategoriaEconomica><CodigoUnidadeGestora>800102</CodigoUnidadeGestora><UnidadeGestora> ADMINISTRAÇÃO GERAL A CARGO DA SEFAZ  </UnidadeGestora><CodigoGrupoDespesa>3</CodigoGrupoDespesa><GrupoDespesa>OUTRAS DESPESAS CORRENTES</GrupoDespesa><CodigoElementoDespesa>81</CodigoElementoDespesa><ElementoDespesa> DISTRIBUICAO DE RECEITAS                     </ElementoDespesa><DescricaoElementoDespesa /><CodigoSubtitulo>0</CodigoSubtitulo><Subtitulo> ESTADO </Subtitulo><CodigoFonte>136</CodigoFonte><Fonte>TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS A MUNICÍPIOS</Fonte><CodigoDetalhamentoFonte /><DetalhamentoFonte /><CodigoOrgao>80000</CodigoOrgao><Orgao /><CodigoFuncao>28</CodigoFuncao><Funcao>ENCARGOS ESPECIAIS</Funcao><CodigoSubFuncao>845</CodigoSubFuncao><SubFuncao>OUTRAS TRANSFERÊNCIAS</SubFuncao><CodigoPrograma>902</CodigoPrograma><Programa /><CodigoAcao>969</CodigoAcao><Acao> PARTIC DOS MUNIC PROD ARRECADACAO IPVA  </Acao><CodigoModalidade>40</CodigoModalidade><Modalidade>TRANSFERÊNCIAS A MUNICÍPIOS</Modalidade><CodigoSubelementoDespesa>33408102</CodigoSubelementoDespesa><SubelementoDespesa> TRANSF.A MUNICIPIOS IPVA 30% LIQ.             </SubelementoDespesa><CodigoGestaoEmitente>1</CodigoGestaoEmitente><CodigoPlanoOrcamentario /><PlanoOrcamentario /><NumeroProcesso /><CodigoConvenioRecebido /><CodigoConvenioConcedido /><Embasamento /><CredorRetencao /><NomeCredorRetencao /><TipoRetencao /><NomeTipoRetencao /><NumeroLicitacao /><AnoLicitacao /><Id>1460968629</Id></row>
<row _id="3174"><Ano>2011</Ano><Data>2011-09-23T00:00:00</Data><ValorEmpenho>0,0000</ValorEmpenho><ValorLiquidado>0,0000</ValorLiquidado><ValorPago>1077,6600</ValorPago><ValorRap>0,0000</ValorRap><CpfCnpjNis>27165562000141</CpfCnpjNis><TipoFavorecido>2</TipoFavorecido><CargoFuncao /><Favorecido>PREF MUNIC DE AFONSO CLAUDIO</Favorecido><IdFavorecido>8319520</IdFavorecido><TipoLicitacao>INEXIGÍVEL</TipoLicitacao><HistoricoDocumento>REGISTRO DA TRANSFERENCIA AOS MUNICIPIOS REFERENTE AOS 30% IPVA COM ENTRADA NO MAPA DE ARRECADA¦+O DO DIA 21/09/11 E CREDITADO NA CTU DIA 23/09/11, PROC. 51970066.</HistoricoDocumento><Documento>2011NL23174</Documento><DocumentoEmpenho>2011NE00172</DocumentoEmpenho><CodigoProcesso>51970066</CodigoProcesso><Processo>PARA EMPENHO DO VALOR INDIVIDUALIZADO A COTA PARTE DE CADA MUNICIPIO NO PRODUTO DA ARRECADACAO DO IPVA NO VALOR DE R$13.551.654,00</Processo><ProcessoAssunto>AUTORIZACAO</ProcessoAssunto><CodigoFuncionalProgramatica>0</CodigoFuncionalProgramatica><CodigoCategoriaEconomica>3</CodigoCategoriaEconomica><CategoriaEconomica>DESPESAS CORRENTES</CategoriaEconomica><CodigoUnidadeGestora>800102</CodigoUnidadeGestora><UnidadeGestora> ADMINISTRAÇÃO GERAL A CARGO DA SEFAZ  </UnidadeGestora><CodigoGrupoDespesa>3</CodigoGrupoDespesa><GrupoDespesa>OUTRAS DESPESAS CORRENTES</GrupoDespesa><CodigoElementoDespesa>81</CodigoElementoDespesa><ElementoDespesa> DISTRIBUICAO DE RECEITAS                     </ElementoDespesa><DescricaoElementoDespesa /><CodigoSubtitulo>0</CodigoSubtitulo><Subtitulo> ESTADO </Subtitulo><CodigoFonte>136</CodigoFonte><Fonte>TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS A MUNICÍPIOS</Fonte><CodigoDetalhamentoFonte /><DetalhamentoFonte /><CodigoOrgao>80000</CodigoOrgao><Orgao /><CodigoFuncao>28</CodigoFuncao><Funcao>ENCARGOS ESPECIAIS</Funcao><CodigoSubFuncao>845</CodigoSubFuncao><SubFuncao>OUTRAS TRANSFERÊNCIAS</SubFuncao><CodigoPrograma>902</CodigoPrograma><Programa /><CodigoAcao>969</CodigoAcao><Acao> PARTIC DOS MUNIC PROD ARRECADACAO IPVA  </Acao><CodigoModalidade>40</CodigoModalidade><Modalidade>TRANSFERÊNCIAS A MUNICÍPIOS</Modalidade><CodigoSubelementoDespesa>33408102</CodigoSubelementoDespesa><SubelementoDespesa> TRANSF.A MUNICIPIOS IPVA 30% LIQ.             </SubelementoDespesa><CodigoGestaoEmitente>1</CodigoGestaoEmitente><CodigoPlanoOrcamentario /><PlanoOrcamentario /><NumeroProcesso /><CodigoConvenioRecebido /><CodigoConvenioConcedido /><Embasamento /><CredorRetencao /><NomeCredorRetencao /><TipoRetencao /><NomeTipoRetencao /><NumeroLicitacao /><AnoLicitacao /><Id>1460968630</Id></row>
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<row _id="3176"><Ano>2011</Ano><Data>2011-09-23T00:00:00</Data><ValorEmpenho>0,0000</ValorEmpenho><ValorLiquidado>0,0000</ValorLiquidado><ValorPago>2607,3700</ValorPago><ValorRap>0,0000</ValorRap><CpfCnpjNis>27165745000167</CpfCnpjNis><TipoFavorecido>2</TipoFavorecido><CargoFuncao /><Favorecido>PREF MUNIC DE BARRA DE SAO FRANCISCO</Favorecido><IdFavorecido>8319061</IdFavorecido><TipoLicitacao>INEXIGÍVEL</TipoLicitacao><HistoricoDocumento>REGISTRO DA TRANSFERENCIA AOS MUNICIPIOS REFERENTE AOS 30% IPVA COM ENTRADA NO MAPA DE ARRECADA¦+O DO DIA 21/09/11 E CREDITADO NA CTU DIA 23/09/11, PROC. 51970066.</HistoricoDocumento><Documento>2011NL23174</Documento><DocumentoEmpenho>2011NE00183</DocumentoEmpenho><CodigoProcesso>51970066</CodigoProcesso><Processo>PARA EMPENHO DO VALOR INDIVIDUALIZADO A COTA PARTE DE CADA MUNICIPIO NO PRODUTO DA ARRECADACAO DO IPVA NO VALOR DE R$13.551.654,00</Processo><ProcessoAssunto>AUTORIZACAO</ProcessoAssunto><CodigoFuncionalProgramatica>0</CodigoFuncionalProgramatica><CodigoCategoriaEconomica>3</CodigoCategoriaEconomica><CategoriaEconomica>DESPESAS CORRENTES</CategoriaEconomica><CodigoUnidadeGestora>800102</CodigoUnidadeGestora><UnidadeGestora> ADMINISTRAÇÃO GERAL A CARGO DA SEFAZ  </UnidadeGestora><CodigoGrupoDespesa>3</CodigoGrupoDespesa><GrupoDespesa>OUTRAS DESPESAS CORRENTES</GrupoDespesa><CodigoElementoDespesa>81</CodigoElementoDespesa><ElementoDespesa> DISTRIBUICAO DE RECEITAS                     </ElementoDespesa><DescricaoElementoDespesa /><CodigoSubtitulo>0</CodigoSubtitulo><Subtitulo> ESTADO </Subtitulo><CodigoFonte>136</CodigoFonte><Fonte>TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS A MUNICÍPIOS</Fonte><CodigoDetalhamentoFonte /><DetalhamentoFonte /><CodigoOrgao>80000</CodigoOrgao><Orgao /><CodigoFuncao>28</CodigoFuncao><Funcao>ENCARGOS ESPECIAIS</Funcao><CodigoSubFuncao>845</CodigoSubFuncao><SubFuncao>OUTRAS TRANSFERÊNCIAS</SubFuncao><CodigoPrograma>902</CodigoPrograma><Programa /><CodigoAcao>969</CodigoAcao><Acao> PARTIC DOS MUNIC PROD ARRECADACAO IPVA  </Acao><CodigoModalidade>40</CodigoModalidade><Modalidade>TRANSFERÊNCIAS A MUNICÍPIOS</Modalidade><CodigoSubelementoDespesa>33408102</CodigoSubelementoDespesa><SubelementoDespesa> TRANSF.A MUNICIPIOS IPVA 30% LIQ.             </SubelementoDespesa><CodigoGestaoEmitente>1</CodigoGestaoEmitente><CodigoPlanoOrcamentario /><PlanoOrcamentario /><NumeroProcesso /><CodigoConvenioRecebido /><CodigoConvenioConcedido /><Embasamento /><CredorRetencao /><NomeCredorRetencao /><TipoRetencao /><NomeTipoRetencao /><NumeroLicitacao /><AnoLicitacao /><Id>1460968632</Id></row>
<row _id="3177"><Ano>2011</Ano><Data>2011-09-23T00:00:00</Data><ValorEmpenho>0,0000</ValorEmpenho><ValorLiquidado>0,0000</ValorLiquidado><ValorPago>15389,8800</ValorPago><ValorRap>0,0000</ValorRap><CpfCnpjNis>27150549000119</CpfCnpjNis><TipoFavorecido>2</TipoFavorecido><CargoFuncao /><Favorecido>PREF MUNIC DE CARIACICA</Favorecido><IdFavorecido>8328970</IdFavorecido><TipoLicitacao>INEXIGÍVEL</TipoLicitacao><HistoricoDocumento>REGISTRO DA TRANSFERENCIA AOS MUNICIPIOS REFERENTE AOS 30% IPVA COM ENTRADA NO MAPA DE ARRECADA¦+O DO DIA 21/09/11 E CREDITADO NA CTU DIA 23/09/11, PROC. 51970066.</HistoricoDocumento><Documento>2011NL23175</Documento><DocumentoEmpenho>2011NE00188</DocumentoEmpenho><CodigoProcesso>51970066</CodigoProcesso><Processo>PARA EMPENHO DO VALOR INDIVIDUALIZADO A COTA PARTE DE CADA MUNICIPIO NO PRODUTO DA ARRECADACAO DO IPVA NO VALOR DE R$13.551.654,00</Processo><ProcessoAssunto>AUTORIZACAO</ProcessoAssunto><CodigoFuncionalProgramatica>0</CodigoFuncionalProgramatica><CodigoCategoriaEconomica>3</CodigoCategoriaEconomica><CategoriaEconomica>DESPESAS CORRENTES</CategoriaEconomica><CodigoUnidadeGestora>800102</CodigoUnidadeGestora><UnidadeGestora> ADMINISTRAÇÃO GERAL A CARGO DA SEFAZ  </UnidadeGestora><CodigoGrupoDespesa>3</CodigoGrupoDespesa><GrupoDespesa>OUTRAS DESPESAS CORRENTES</GrupoDespesa><CodigoElementoDespesa>81</CodigoElementoDespesa><ElementoDespesa> DISTRIBUICAO DE RECEITAS                     </ElementoDespesa><DescricaoElementoDespesa /><CodigoSubtitulo>0</CodigoSubtitulo><Subtitulo> ESTADO </Subtitulo><CodigoFonte>136</CodigoFonte><Fonte>TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS A MUNICÍPIOS</Fonte><CodigoDetalhamentoFonte /><DetalhamentoFonte /><CodigoOrgao>80000</CodigoOrgao><Orgao /><CodigoFuncao>28</CodigoFuncao><Funcao>ENCARGOS ESPECIAIS</Funcao><CodigoSubFuncao>845</CodigoSubFuncao><SubFuncao>OUTRAS TRANSFERÊNCIAS</SubFuncao><CodigoPrograma>902</CodigoPrograma><Programa /><CodigoAcao>969</CodigoAcao><Acao> PARTIC DOS MUNIC PROD ARRECADACAO IPVA  </Acao><CodigoModalidade>40</CodigoModalidade><Modalidade>TRANSFERÊNCIAS A MUNICÍPIOS</Modalidade><CodigoSubelementoDespesa>33408102</CodigoSubelementoDespesa><SubelementoDespesa> TRANSF.A MUNICIPIOS IPVA 30% LIQ.             </SubelementoDespesa><CodigoGestaoEmitente>1</CodigoGestaoEmitente><CodigoPlanoOrcamentario /><PlanoOrcamentario /><NumeroProcesso /><CodigoConvenioRecebido /><CodigoConvenioConcedido /><Embasamento /><CredorRetencao /><NomeCredorRetencao /><TipoRetencao /><NomeTipoRetencao /><NumeroLicitacao /><AnoLicitacao /><Id>1460968633</Id></row>
<row _id="3178"><Ano>2011</Ano><Data>2011-09-23T00:00:00</Data><ValorEmpenho>0,0000</ValorEmpenho><ValorLiquidado>0,0000</ValorLiquidado><ValorPago>2454,6500</ValorPago><ValorRap>0,0000</ValorRap><CpfCnpjNis>27150556000110</CpfCnpjNis><TipoFavorecido>2</TipoFavorecido><CargoFuncao /><Favorecido>PREF MUNIC DE DOMINGOS MARTINS</Favorecido><IdFavorecido>8342950</IdFavorecido><TipoLicitacao>INEXIGÍVEL</TipoLicitacao><HistoricoDocumento>REGISTRO DA TRANSFERENCIA AOS MUNICIPIOS REFERENTE AOS 30% IPVA COM ENTRADA NO MAPA DE ARRECADA¦+O DO DIA 21/09/11 E CREDITADO NA CTU DIA 23/09/11, PROC. 51970066.</HistoricoDocumento><Documento>2011NL23175</Documento><DocumentoEmpenho>2011NE00194</DocumentoEmpenho><CodigoProcesso>51970066</CodigoProcesso><Processo>PARA EMPENHO DO VALOR INDIVIDUALIZADO A COTA PARTE DE CADA MUNICIPIO NO PRODUTO DA ARRECADACAO DO IPVA NO VALOR DE R$13.551.654,00</Processo><ProcessoAssunto>AUTORIZACAO</ProcessoAssunto><CodigoFuncionalProgramatica>0</CodigoFuncionalProgramatica><CodigoCategoriaEconomica>3</CodigoCategoriaEconomica><CategoriaEconomica>DESPESAS CORRENTES</CategoriaEconomica><CodigoUnidadeGestora>800102</CodigoUnidadeGestora><UnidadeGestora> ADMINISTRAÇÃO GERAL A CARGO DA SEFAZ  </UnidadeGestora><CodigoGrupoDespesa>3</CodigoGrupoDespesa><GrupoDespesa>OUTRAS DESPESAS CORRENTES</GrupoDespesa><CodigoElementoDespesa>81</CodigoElementoDespesa><ElementoDespesa> DISTRIBUICAO DE RECEITAS                     </ElementoDespesa><DescricaoElementoDespesa /><CodigoSubtitulo>0</CodigoSubtitulo><Subtitulo> ESTADO </Subtitulo><CodigoFonte>136</CodigoFonte><Fonte>TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS A MUNICÍPIOS</Fonte><CodigoDetalhamentoFonte /><DetalhamentoFonte /><CodigoOrgao>80000</CodigoOrgao><Orgao /><CodigoFuncao>28</CodigoFuncao><Funcao>ENCARGOS ESPECIAIS</Funcao><CodigoSubFuncao>845</CodigoSubFuncao><SubFuncao>OUTRAS TRANSFERÊNCIAS</SubFuncao><CodigoPrograma>902</CodigoPrograma><Programa /><CodigoAcao>969</CodigoAcao><Acao> PARTIC DOS MUNIC PROD ARRECADACAO IPVA  </Acao><CodigoModalidade>40</CodigoModalidade><Modalidade>TRANSFERÊNCIAS A MUNICÍPIOS</Modalidade><CodigoSubelementoDespesa>33408102</CodigoSubelementoDespesa><SubelementoDespesa> TRANSF.A MUNICIPIOS IPVA 30% LIQ.             </SubelementoDespesa><CodigoGestaoEmitente>1</CodigoGestaoEmitente><CodigoPlanoOrcamentario /><PlanoOrcamentario /><NumeroProcesso /><CodigoConvenioRecebido /><CodigoConvenioConcedido /><Embasamento /><CredorRetencao /><NomeCredorRetencao /><TipoRetencao /><NomeTipoRetencao /><NumeroLicitacao /><AnoLicitacao /><Id>1460968634</Id></row>
<row _id="3179"><Ano>2011</Ano><Data>2011-09-23T00:00:00</Data><ValorEmpenho>0,0000</ValorEmpenho><ValorLiquidado>0,0000</ValorLiquidado><ValorPago>94,9200</ValorPago><ValorRap>0,0000</ValorRap><CpfCnpjNis>27167386000187</CpfCnpjNis><TipoFavorecido>2</TipoFavorecido><CargoFuncao /><Favorecido>PREF MUNIC DE DORES DO RIO PRETO</Favorecido><IdFavorecido>8329754</IdFavorecido><TipoLicitacao>INEXIGÍVEL</TipoLicitacao><HistoricoDocumento>REGISTRO DA TRANSFERENCIA AOS MUNICIPIOS REFERENTE AOS 30% IPVA COM ENTRADA NO MAPA DE ARRECADA¦+O DO DIA 21/09/11 E CREDITADO NA CTU DIA 23/09/11, PROC. 51970066.</HistoricoDocumento><Documento>2011NL23175</Documento><DocumentoEmpenho>2011NE00195</DocumentoEmpenho><CodigoProcesso>51970066</CodigoProcesso><Processo>PARA EMPENHO DO VALOR INDIVIDUALIZADO A COTA PARTE DE CADA MUNICIPIO NO PRODUTO DA ARRECADACAO DO IPVA NO VALOR DE R$13.551.654,00</Processo><ProcessoAssunto>AUTORIZACAO</ProcessoAssunto><CodigoFuncionalProgramatica>0</CodigoFuncionalProgramatica><CodigoCategoriaEconomica>3</CodigoCategoriaEconomica><CategoriaEconomica>DESPESAS CORRENTES</CategoriaEconomica><CodigoUnidadeGestora>800102</CodigoUnidadeGestora><UnidadeGestora> ADMINISTRAÇÃO GERAL A CARGO DA SEFAZ  </UnidadeGestora><CodigoGrupoDespesa>3</CodigoGrupoDespesa><GrupoDespesa>OUTRAS DESPESAS CORRENTES</GrupoDespesa><CodigoElementoDespesa>81</CodigoElementoDespesa><ElementoDespesa> DISTRIBUICAO DE RECEITAS                     </ElementoDespesa><DescricaoElementoDespesa /><CodigoSubtitulo>0</CodigoSubtitulo><Subtitulo> ESTADO </Subtitulo><CodigoFonte>136</CodigoFonte><Fonte>TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS A MUNICÍPIOS</Fonte><CodigoDetalhamentoFonte /><DetalhamentoFonte /><CodigoOrgao>80000</CodigoOrgao><Orgao /><CodigoFuncao>28</CodigoFuncao><Funcao>ENCARGOS ESPECIAIS</Funcao><CodigoSubFuncao>845</CodigoSubFuncao><SubFuncao>OUTRAS TRANSFERÊNCIAS</SubFuncao><CodigoPrograma>902</CodigoPrograma><Programa /><CodigoAcao>969</CodigoAcao><Acao> PARTIC DOS MUNIC PROD ARRECADACAO IPVA  </Acao><CodigoModalidade>40</CodigoModalidade><Modalidade>TRANSFERÊNCIAS A MUNICÍPIOS</Modalidade><CodigoSubelementoDespesa>33408102</CodigoSubelementoDespesa><SubelementoDespesa> TRANSF.A MUNICIPIOS IPVA 30% LIQ.             </SubelementoDespesa><CodigoGestaoEmitente>1</CodigoGestaoEmitente><CodigoPlanoOrcamentario /><PlanoOrcamentario /><NumeroProcesso /><CodigoConvenioRecebido /><CodigoConvenioConcedido /><Embasamento /><CredorRetencao /><NomeCredorRetencao /><TipoRetencao /><NomeTipoRetencao /><NumeroLicitacao /><AnoLicitacao /><Id>1460968635</Id></row>
<row _id="3180"><Ano>2011</Ano><Data>2011-09-23T00:00:00</Data><ValorEmpenho>0,0000</ValorEmpenho><ValorLiquidado>0,0000</ValorLiquidado><ValorPago>471,2700</ValorPago><ValorRap>0,0000</ValorRap><CpfCnpjNis>27165182000107</CpfCnpjNis><TipoFavorecido>2</TipoFavorecido><CargoFuncao /><Favorecido>PREF MUNIC DE FUNDAO</Favorecido><IdFavorecido>8331412</IdFavorecido><TipoLicitacao>INEXIGÍVEL</TipoLicitacao><HistoricoDocumento>REGISTRO DA TRANSFERENCIA AOS MUNICIPIOS REFERENTE AOS 30% IPVA COM ENTRADA NO MAPA DE ARRECADA¦+O DO DIA 21/09/11 E CREDITADO NA CTU DIA 23/09/11, PROC. 51970066.</HistoricoDocumento><Documento>2011NL23175</Documento><DocumentoEmpenho>2011NE00197</DocumentoEmpenho><CodigoProcesso>51970066</CodigoProcesso><Processo>PARA EMPENHO DO VALOR INDIVIDUALIZADO A COTA PARTE DE CADA MUNICIPIO NO PRODUTO DA ARRECADACAO DO IPVA NO VALOR DE R$13.551.654,00</Processo><ProcessoAssunto>AUTORIZACAO</ProcessoAssunto><CodigoFuncionalProgramatica>0</CodigoFuncionalProgramatica><CodigoCategoriaEconomica>3</CodigoCategoriaEconomica><CategoriaEconomica>DESPESAS CORRENTES</CategoriaEconomica><CodigoUnidadeGestora>800102</CodigoUnidadeGestora><UnidadeGestora> ADMINISTRAÇÃO GERAL A CARGO DA SEFAZ  </UnidadeGestora><CodigoGrupoDespesa>3</CodigoGrupoDespesa><GrupoDespesa>OUTRAS DESPESAS CORRENTES</GrupoDespesa><CodigoElementoDespesa>81</CodigoElementoDespesa><ElementoDespesa> DISTRIBUICAO DE RECEITAS                     </ElementoDespesa><DescricaoElementoDespesa /><CodigoSubtitulo>0</CodigoSubtitulo><Subtitulo> ESTADO </Subtitulo><CodigoFonte>136</CodigoFonte><Fonte>TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS A MUNICÍPIOS</Fonte><CodigoDetalhamentoFonte /><DetalhamentoFonte /><CodigoOrgao>80000</CodigoOrgao><Orgao /><CodigoFuncao>28</CodigoFuncao><Funcao>ENCARGOS ESPECIAIS</Funcao><CodigoSubFuncao>845</CodigoSubFuncao><SubFuncao>OUTRAS TRANSFERÊNCIAS</SubFuncao><CodigoPrograma>902</CodigoPrograma><Programa /><CodigoAcao>969</CodigoAcao><Acao> PARTIC DOS MUNIC PROD ARRECADACAO IPVA  </Acao><CodigoModalidade>40</CodigoModalidade><Modalidade>TRANSFERÊNCIAS A MUNICÍPIOS</Modalidade><CodigoSubelementoDespesa>33408102</CodigoSubelementoDespesa><SubelementoDespesa> TRANSF.A MUNICIPIOS IPVA 30% LIQ.             </SubelementoDespesa><CodigoGestaoEmitente>1</CodigoGestaoEmitente><CodigoPlanoOrcamentario /><PlanoOrcamentario /><NumeroProcesso /><CodigoConvenioRecebido /><CodigoConvenioConcedido /><Embasamento /><CredorRetencao /><NomeCredorRetencao /><TipoRetencao /><NomeTipoRetencao /><NumeroLicitacao /><AnoLicitacao /><Id>1460968636</Id></row>
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<row _id="3183"><Ano>2011</Ano><Data>2011-09-23T00:00:00</Data><ValorEmpenho>0,0000</ValorEmpenho><ValorLiquidado>0,0000</ValorLiquidado><ValorPago>121,3500</ValorPago><ValorRap>0,0000</ValorRap><CpfCnpjNis>27174077000134</CpfCnpjNis><TipoFavorecido>2</TipoFavorecido><CargoFuncao /><Favorecido>PREF MUNIC DE CONCEICAO DA BARRA</Favorecido><IdFavorecido>8315176</IdFavorecido><TipoLicitacao>INEXIGÍVEL</TipoLicitacao><HistoricoDocumento>REGISTRO DA TRANSFERENCIA AOS MUNICIPIOS REFERENTE AOS 30% IPVA COM ENTRADA NO MAPA DE ARRECADA¦+O DO DIA 21/09/11 E CREDITADO NA CTU DIA 23/09/11, PROC. 51970066.</HistoricoDocumento><Documento>2011NL23175</Documento><DocumentoEmpenho>2011NE00191</DocumentoEmpenho><CodigoProcesso>51970066</CodigoProcesso><Processo>PARA EMPENHO DO VALOR INDIVIDUALIZADO A COTA PARTE DE CADA MUNICIPIO NO PRODUTO DA ARRECADACAO DO IPVA NO VALOR DE R$13.551.654,00</Processo><ProcessoAssunto>AUTORIZACAO</ProcessoAssunto><CodigoFuncionalProgramatica>0</CodigoFuncionalProgramatica><CodigoCategoriaEconomica>3</CodigoCategoriaEconomica><CategoriaEconomica>DESPESAS CORRENTES</CategoriaEconomica><CodigoUnidadeGestora>800102</CodigoUnidadeGestora><UnidadeGestora> ADMINISTRAÇÃO GERAL A CARGO DA SEFAZ  </UnidadeGestora><CodigoGrupoDespesa>3</CodigoGrupoDespesa><GrupoDespesa>OUTRAS DESPESAS CORRENTES</GrupoDespesa><CodigoElementoDespesa>81</CodigoElementoDespesa><ElementoDespesa> DISTRIBUICAO DE RECEITAS                     </ElementoDespesa><DescricaoElementoDespesa /><CodigoSubtitulo>0</CodigoSubtitulo><Subtitulo> ESTADO </Subtitulo><CodigoFonte>136</CodigoFonte><Fonte>TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS A MUNICÍPIOS</Fonte><CodigoDetalhamentoFonte /><DetalhamentoFonte /><CodigoOrgao>80000</CodigoOrgao><Orgao /><CodigoFuncao>28</CodigoFuncao><Funcao>ENCARGOS ESPECIAIS</Funcao><CodigoSubFuncao>845</CodigoSubFuncao><SubFuncao>OUTRAS TRANSFERÊNCIAS</SubFuncao><CodigoPrograma>902</CodigoPrograma><Programa /><CodigoAcao>969</CodigoAcao><Acao> PARTIC DOS MUNIC PROD ARRECADACAO IPVA  </Acao><CodigoModalidade>40</CodigoModalidade><Modalidade>TRANSFERÊNCIAS A MUNICÍPIOS</Modalidade><CodigoSubelementoDespesa>33408102</CodigoSubelementoDespesa><SubelementoDespesa> TRANSF.A MUNICIPIOS IPVA 30% LIQ.             </SubelementoDespesa><CodigoGestaoEmitente>1</CodigoGestaoEmitente><CodigoPlanoOrcamentario /><PlanoOrcamentario /><NumeroProcesso /><CodigoConvenioRecebido /><CodigoConvenioConcedido /><Embasamento /><CredorRetencao /><NomeCredorRetencao /><TipoRetencao /><NomeTipoRetencao /><NumeroLicitacao /><AnoLicitacao /><Id>1460968639</Id></row>
<row _id="3184"><Ano>2011</Ano><Data>2011-09-23T00:00:00</Data><ValorEmpenho>0,0000</ValorEmpenho><ValorLiquidado>0,0000</ValorLiquidado><ValorPago>2143,1300</ValorPago><ValorRap>0,0000</ValorRap><CpfCnpjNis>27165570000198</CpfCnpjNis><TipoFavorecido>2</TipoFavorecido><CargoFuncao /><Favorecido>PREF MUNIC DE CONCEICAO DO CASTELO</Favorecido><IdFavorecido>8338661</IdFavorecido><TipoLicitacao>INEXIGÍVEL</TipoLicitacao><HistoricoDocumento>REGISTRO DA TRANSFERENCIA AOS MUNICIPIOS REFERENTE AOS 30% IPVA COM ENTRADA NO MAPA DE ARRECADA¦+O DO DIA 21/09/11 E CREDITADO NA CTU DIA 23/09/11, PROC. 51970066.</HistoricoDocumento><Documento>2011NL23175</Documento><DocumentoEmpenho>2011NE00192</DocumentoEmpenho><CodigoProcesso>51970066</CodigoProcesso><Processo>PARA EMPENHO DO VALOR INDIVIDUALIZADO A COTA PARTE DE CADA MUNICIPIO NO PRODUTO DA ARRECADACAO DO IPVA NO VALOR DE R$13.551.654,00</Processo><ProcessoAssunto>AUTORIZACAO</ProcessoAssunto><CodigoFuncionalProgramatica>0</CodigoFuncionalProgramatica><CodigoCategoriaEconomica>3</CodigoCategoriaEconomica><CategoriaEconomica>DESPESAS CORRENTES</CategoriaEconomica><CodigoUnidadeGestora>800102</CodigoUnidadeGestora><UnidadeGestora> ADMINISTRAÇÃO GERAL A CARGO DA SEFAZ  </UnidadeGestora><CodigoGrupoDespesa>3</CodigoGrupoDespesa><GrupoDespesa>OUTRAS DESPESAS CORRENTES</GrupoDespesa><CodigoElementoDespesa>81</CodigoElementoDespesa><ElementoDespesa> DISTRIBUICAO DE RECEITAS                     </ElementoDespesa><DescricaoElementoDespesa /><CodigoSubtitulo>0</CodigoSubtitulo><Subtitulo> ESTADO </Subtitulo><CodigoFonte>136</CodigoFonte><Fonte>TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS A MUNICÍPIOS</Fonte><CodigoDetalhamentoFonte /><DetalhamentoFonte /><CodigoOrgao>80000</CodigoOrgao><Orgao /><CodigoFuncao>28</CodigoFuncao><Funcao>ENCARGOS ESPECIAIS</Funcao><CodigoSubFuncao>845</CodigoSubFuncao><SubFuncao>OUTRAS TRANSFERÊNCIAS</SubFuncao><CodigoPrograma>902</CodigoPrograma><Programa /><CodigoAcao>969</CodigoAcao><Acao> PARTIC DOS MUNIC PROD ARRECADACAO IPVA  </Acao><CodigoModalidade>40</CodigoModalidade><Modalidade>TRANSFERÊNCIAS A MUNICÍPIOS</Modalidade><CodigoSubelementoDespesa>33408102</CodigoSubelementoDespesa><SubelementoDespesa> TRANSF.A MUNICIPIOS IPVA 30% LIQ.             </SubelementoDespesa><CodigoGestaoEmitente>1</CodigoGestaoEmitente><CodigoPlanoOrcamentario /><PlanoOrcamentario /><NumeroProcesso /><CodigoConvenioRecebido /><CodigoConvenioConcedido /><Embasamento /><CredorRetencao /><NomeCredorRetencao /><TipoRetencao /><NomeTipoRetencao /><NumeroLicitacao /><AnoLicitacao /><Id>1460968640</Id></row>
<row _id="3185"><Ano>2011</Ano><Data>2011-09-23T00:00:00</Data><ValorEmpenho>0,0000</ValorEmpenho><ValorLiquidado>0,0000</ValorLiquidado><ValorPago>111,5300</ValorPago><ValorRap>0,0000</ValorRap><CpfCnpjNis>27167311000104</CpfCnpjNis><TipoFavorecido>2</TipoFavorecido><CargoFuncao /><Favorecido>PREF MUNIC DE ECOPORANGA</Favorecido><IdFavorecido>8339889</IdFavorecido><TipoLicitacao>INEXIGÍVEL</TipoLicitacao><HistoricoDocumento>REGISTRO DA TRANSFERENCIA AOS MUNICIPIOS REFERENTE AOS 30% IPVA COM ENTRADA NO MAPA DE ARRECADA¦+O DO DIA 21/09/11 E CREDITADO NA CTU DIA 23/09/11, PROC. 51970066.</HistoricoDocumento><Documento>2011NL23175</Documento><DocumentoEmpenho>2011NE00196</DocumentoEmpenho><CodigoProcesso>51970066</CodigoProcesso><Processo>PARA EMPENHO DO VALOR INDIVIDUALIZADO A COTA PARTE DE CADA MUNICIPIO NO PRODUTO DA ARRECADACAO DO IPVA NO VALOR DE R$13.551.654,00</Processo><ProcessoAssunto>AUTORIZACAO</ProcessoAssunto><CodigoFuncionalProgramatica>0</CodigoFuncionalProgramatica><CodigoCategoriaEconomica>3</CodigoCategoriaEconomica><CategoriaEconomica>DESPESAS CORRENTES</CategoriaEconomica><CodigoUnidadeGestora>800102</CodigoUnidadeGestora><UnidadeGestora> ADMINISTRAÇÃO GERAL A CARGO DA SEFAZ  </UnidadeGestora><CodigoGrupoDespesa>3</CodigoGrupoDespesa><GrupoDespesa>OUTRAS DESPESAS CORRENTES</GrupoDespesa><CodigoElementoDespesa>81</CodigoElementoDespesa><ElementoDespesa> DISTRIBUICAO DE RECEITAS                     </ElementoDespesa><DescricaoElementoDespesa /><CodigoSubtitulo>0</CodigoSubtitulo><Subtitulo> ESTADO </Subtitulo><CodigoFonte>136</CodigoFonte><Fonte>TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS A MUNICÍPIOS</Fonte><CodigoDetalhamentoFonte /><DetalhamentoFonte /><CodigoOrgao>80000</CodigoOrgao><Orgao /><CodigoFuncao>28</CodigoFuncao><Funcao>ENCARGOS ESPECIAIS</Funcao><CodigoSubFuncao>845</CodigoSubFuncao><SubFuncao>OUTRAS TRANSFERÊNCIAS</SubFuncao><CodigoPrograma>902</CodigoPrograma><Programa /><CodigoAcao>969</CodigoAcao><Acao> PARTIC DOS MUNIC PROD ARRECADACAO IPVA  </Acao><CodigoModalidade>40</CodigoModalidade><Modalidade>TRANSFERÊNCIAS A MUNICÍPIOS</Modalidade><CodigoSubelementoDespesa>33408102</CodigoSubelementoDespesa><SubelementoDespesa> TRANSF.A MUNICIPIOS IPVA 30% LIQ.             </SubelementoDespesa><CodigoGestaoEmitente>1</CodigoGestaoEmitente><CodigoPlanoOrcamentario /><PlanoOrcamentario /><NumeroProcesso /><CodigoConvenioRecebido /><CodigoConvenioConcedido /><Embasamento /><CredorRetencao /><NomeCredorRetencao /><TipoRetencao /><NomeTipoRetencao /><NumeroLicitacao /><AnoLicitacao /><Id>1460968641</Id></row>
<row _id="3186"><Ano>2011</Ano><Data>2011-09-23T00:00:00</Data><ValorEmpenho>0,0000</ValorEmpenho><ValorLiquidado>0,0000</ValorLiquidado><ValorPago>14275,0500</ValorPago><ValorRap>0,0000</ValorRap><CpfCnpjNis>27165588000190</CpfCnpjNis><TipoFavorecido>2</TipoFavorecido><CargoFuncao /><Favorecido>PREF MUNIC DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM</Favorecido><IdFavorecido>8333917</IdFavorecido><TipoLicitacao>INEXIGÍVEL</TipoLicitacao><HistoricoDocumento>REGISTRO DA TRANSFERENCIA AOS MUNICIPIOS REFERENTE AOS 30% IPVA COM ENTRADA NO MAPA DE ARRECADA¦+O DO DIA 21/09/11 E CREDITADO NA CTU DIA 23/09/11, PROC. 51970066.</HistoricoDocumento><Documento>2011NL23175</Documento><DocumentoEmpenho>2011NE00187</DocumentoEmpenho><CodigoProcesso>51970066</CodigoProcesso><Processo>PARA EMPENHO DO VALOR INDIVIDUALIZADO A COTA PARTE DE CADA MUNICIPIO NO PRODUTO DA ARRECADACAO DO IPVA NO VALOR DE R$13.551.654,00</Processo><ProcessoAssunto>AUTORIZACAO</ProcessoAssunto><CodigoFuncionalProgramatica>0</CodigoFuncionalProgramatica><CodigoCategoriaEconomica>3</CodigoCategoriaEconomica><CategoriaEconomica>DESPESAS CORRENTES</CategoriaEconomica><CodigoUnidadeGestora>800102</CodigoUnidadeGestora><UnidadeGestora> ADMINISTRAÇÃO GERAL A CARGO DA SEFAZ  </UnidadeGestora><CodigoGrupoDespesa>3</CodigoGrupoDespesa><GrupoDespesa>OUTRAS DESPESAS CORRENTES</GrupoDespesa><CodigoElementoDespesa>81</CodigoElementoDespesa><ElementoDespesa> DISTRIBUICAO DE RECEITAS                     </ElementoDespesa><DescricaoElementoDespesa /><CodigoSubtitulo>0</CodigoSubtitulo><Subtitulo> ESTADO </Subtitulo><CodigoFonte>136</CodigoFonte><Fonte>TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS A MUNICÍPIOS</Fonte><CodigoDetalhamentoFonte /><DetalhamentoFonte /><CodigoOrgao>80000</CodigoOrgao><Orgao /><CodigoFuncao>28</CodigoFuncao><Funcao>ENCARGOS ESPECIAIS</Funcao><CodigoSubFuncao>845</CodigoSubFuncao><SubFuncao>OUTRAS TRANSFERÊNCIAS</SubFuncao><CodigoPrograma>902</CodigoPrograma><Programa /><CodigoAcao>969</CodigoAcao><Acao> PARTIC DOS MUNIC PROD ARRECADACAO IPVA  </Acao><CodigoModalidade>40</CodigoModalidade><Modalidade>TRANSFERÊNCIAS A MUNICÍPIOS</Modalidade><CodigoSubelementoDespesa>33408102</CodigoSubelementoDespesa><SubelementoDespesa> TRANSF.A MUNICIPIOS IPVA 30% LIQ.             </SubelementoDespesa><CodigoGestaoEmitente>1</CodigoGestaoEmitente><CodigoPlanoOrcamentario /><PlanoOrcamentario /><NumeroProcesso /><CodigoConvenioRecebido /><CodigoConvenioConcedido /><Embasamento /><CredorRetencao /><NomeCredorRetencao /><TipoRetencao /><NomeTipoRetencao /><NumeroLicitacao /><AnoLicitacao /><Id>1460968642</Id></row>
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<row _id="3188"><Ano>2011</Ano><Data>2011-09-23T00:00:00</Data><ValorEmpenho>0,0000</ValorEmpenho><ValorLiquidado>0,0000</ValorLiquidado><ValorPago>1340,9300</ValorPago><ValorRap>0,0000</ValorRap><CpfCnpjNis>27167360000139</CpfCnpjNis><TipoFavorecido>2</TipoFavorecido><CargoFuncao /><Favorecido>PREF MUNIC DE BOM JESUS DO NORTE</Favorecido><IdFavorecido>8343039</IdFavorecido><TipoLicitacao>INEXIGÍVEL</TipoLicitacao><HistoricoDocumento>REGISTRO DA TRANSFERENCIA AOS MUNICIPIOS REFERENTE AOS 30% IPVA COM ENTRADA NO MAPA DE ARRECADA¦+O DO DIA 21/09/11 E CREDITADO NA CTU DIA 23/09/11, PROC. 51970066.</HistoricoDocumento><Documento>2011NL23175</Documento><DocumentoEmpenho>2011NE00185</DocumentoEmpenho><CodigoProcesso>51970066</CodigoProcesso><Processo>PARA EMPENHO DO VALOR INDIVIDUALIZADO A COTA PARTE DE CADA MUNICIPIO NO PRODUTO DA ARRECADACAO DO IPVA NO VALOR DE R$13.551.654,00</Processo><ProcessoAssunto>AUTORIZACAO</ProcessoAssunto><CodigoFuncionalProgramatica>0</CodigoFuncionalProgramatica><CodigoCategoriaEconomica>3</CodigoCategoriaEconomica><CategoriaEconomica>DESPESAS CORRENTES</CategoriaEconomica><CodigoUnidadeGestora>800102</CodigoUnidadeGestora><UnidadeGestora> ADMINISTRAÇÃO GERAL A CARGO DA SEFAZ  </UnidadeGestora><CodigoGrupoDespesa>3</CodigoGrupoDespesa><GrupoDespesa>OUTRAS DESPESAS CORRENTES</GrupoDespesa><CodigoElementoDespesa>81</CodigoElementoDespesa><ElementoDespesa> DISTRIBUICAO DE RECEITAS                     </ElementoDespesa><DescricaoElementoDespesa /><CodigoSubtitulo>0</CodigoSubtitulo><Subtitulo> ESTADO </Subtitulo><CodigoFonte>136</CodigoFonte><Fonte>TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS A MUNICÍPIOS</Fonte><CodigoDetalhamentoFonte /><DetalhamentoFonte /><CodigoOrgao>80000</CodigoOrgao><Orgao /><CodigoFuncao>28</CodigoFuncao><Funcao>ENCARGOS ESPECIAIS</Funcao><CodigoSubFuncao>845</CodigoSubFuncao><SubFuncao>OUTRAS TRANSFERÊNCIAS</SubFuncao><CodigoPrograma>902</CodigoPrograma><Programa /><CodigoAcao>969</CodigoAcao><Acao> PARTIC DOS MUNIC PROD ARRECADACAO IPVA  </Acao><CodigoModalidade>40</CodigoModalidade><Modalidade>TRANSFERÊNCIAS A MUNICÍPIOS</Modalidade><CodigoSubelementoDespesa>33408102</CodigoSubelementoDespesa><SubelementoDespesa> TRANSF.A MUNICIPIOS IPVA 30% LIQ.             </SubelementoDespesa><CodigoGestaoEmitente>1</CodigoGestaoEmitente><CodigoPlanoOrcamentario /><PlanoOrcamentario /><NumeroProcesso /><CodigoConvenioRecebido /><CodigoConvenioConcedido /><Embasamento /><CredorRetencao /><NomeCredorRetencao /><TipoRetencao /><NomeTipoRetencao /><NumeroLicitacao /><AnoLicitacao /><Id>1460968644</Id></row>
<row _id="3189"><Ano>2011</Ano><Data>2011-09-23T00:00:00</Data><ValorEmpenho>0,0000</ValorEmpenho><ValorLiquidado>0,0000</ValorLiquidado><ValorPago>205,5000</ValorPago><ValorRap>0,0000</ValorRap><CpfCnpjNis>4217786000154</CpfCnpjNis><TipoFavorecido>2</TipoFavorecido><CargoFuncao /><Favorecido>PREF MUNIC DE GOVERNADOR LINDEMBERG</Favorecido><IdFavorecido>8341028</IdFavorecido><TipoLicitacao>INEXIGÍVEL</TipoLicitacao><HistoricoDocumento>REGISTRO DA TRANSFERENCIA AOS MUNICIPIOS REFERENTE AOS 30% IPVA COM ENTRADA NO MAPA DE ARRECADA¦+O DO DIA 21/09/11 E CREDITADO NA CTU DIA 23/09/11, PROC. 51970066.</HistoricoDocumento><Documento>2011NL23175</Documento><DocumentoEmpenho>2011NE00198</DocumentoEmpenho><CodigoProcesso>51970066</CodigoProcesso><Processo>PARA EMPENHO DO VALOR INDIVIDUALIZADO A COTA PARTE DE CADA MUNICIPIO NO PRODUTO DA ARRECADACAO DO IPVA NO VALOR DE R$13.551.654,00</Processo><ProcessoAssunto>AUTORIZACAO</ProcessoAssunto><CodigoFuncionalProgramatica>0</CodigoFuncionalProgramatica><CodigoCategoriaEconomica>3</CodigoCategoriaEconomica><CategoriaEconomica>DESPESAS CORRENTES</CategoriaEconomica><CodigoUnidadeGestora>800102</CodigoUnidadeGestora><UnidadeGestora> ADMINISTRAÇÃO GERAL A CARGO DA SEFAZ  </UnidadeGestora><CodigoGrupoDespesa>3</CodigoGrupoDespesa><GrupoDespesa>OUTRAS DESPESAS CORRENTES</GrupoDespesa><CodigoElementoDespesa>81</CodigoElementoDespesa><ElementoDespesa> DISTRIBUICAO DE RECEITAS                     </ElementoDespesa><DescricaoElementoDespesa /><CodigoSubtitulo>0</CodigoSubtitulo><Subtitulo> ESTADO </Subtitulo><CodigoFonte>136</CodigoFonte><Fonte>TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS A MUNICÍPIOS</Fonte><CodigoDetalhamentoFonte /><DetalhamentoFonte /><CodigoOrgao>80000</CodigoOrgao><Orgao /><CodigoFuncao>28</CodigoFuncao><Funcao>ENCARGOS ESPECIAIS</Funcao><CodigoSubFuncao>845</CodigoSubFuncao><SubFuncao>OUTRAS TRANSFERÊNCIAS</SubFuncao><CodigoPrograma>902</CodigoPrograma><Programa /><CodigoAcao>969</CodigoAcao><Acao> PARTIC DOS MUNIC PROD ARRECADACAO IPVA  </Acao><CodigoModalidade>40</CodigoModalidade><Modalidade>TRANSFERÊNCIAS A MUNICÍPIOS</Modalidade><CodigoSubelementoDespesa>33408102</CodigoSubelementoDespesa><SubelementoDespesa> TRANSF.A MUNICIPIOS IPVA 30% LIQ.             </SubelementoDespesa><CodigoGestaoEmitente>1</CodigoGestaoEmitente><CodigoPlanoOrcamentario /><PlanoOrcamentario /><NumeroProcesso /><CodigoConvenioRecebido /><CodigoConvenioConcedido /><Embasamento /><CredorRetencao /><NomeCredorRetencao /><TipoRetencao /><NomeTipoRetencao /><NumeroLicitacao /><AnoLicitacao /><Id>1460968645</Id></row>
<row _id="3190"><Ano>2011</Ano><Data>2011-09-23T00:00:00</Data><ValorEmpenho>0,0000</ValorEmpenho><ValorLiquidado>0,0000</ValorLiquidado><ValorPago>678,7200</ValorPago><ValorRap>0,0000</ValorRap><CpfCnpjNis>27174168000170</CpfCnpjNis><TipoFavorecido>2</TipoFavorecido><CargoFuncao /><Favorecido>PREF MUNIC DE ITAPEMIRIM</Favorecido><IdFavorecido>8333322</IdFavorecido><TipoLicitacao>INEXIGÍVEL</TipoLicitacao><HistoricoDocumento>REGISTRO DA TRANSFERENCIA AOS MUNICIPIOS REFERENTE AOS 30% IPVA COM ENTRADA NO MAPA DE ARRECADA¦+O DO DIA 21/09/11 E CREDITADO NA CTU DIA 23/09/11, PROC. 51970066.</HistoricoDocumento><Documento>2011NL23176</Documento><DocumentoEmpenho>2011NE00207</DocumentoEmpenho><CodigoProcesso>51970066</CodigoProcesso><Processo>PARA EMPENHO DO VALOR INDIVIDUALIZADO A COTA PARTE DE CADA MUNICIPIO NO PRODUTO DA ARRECADACAO DO IPVA NO VALOR DE R$13.551.654,00</Processo><ProcessoAssunto>AUTORIZACAO</ProcessoAssunto><CodigoFuncionalProgramatica>0</CodigoFuncionalProgramatica><CodigoCategoriaEconomica>3</CodigoCategoriaEconomica><CategoriaEconomica>DESPESAS CORRENTES</CategoriaEconomica><CodigoUnidadeGestora>800102</CodigoUnidadeGestora><UnidadeGestora> ADMINISTRAÇÃO GERAL A CARGO DA SEFAZ  </UnidadeGestora><CodigoGrupoDespesa>3</CodigoGrupoDespesa><GrupoDespesa>OUTRAS DESPESAS CORRENTES</GrupoDespesa><CodigoElementoDespesa>81</CodigoElementoDespesa><ElementoDespesa> DISTRIBUICAO DE RECEITAS                     </ElementoDespesa><DescricaoElementoDespesa /><CodigoSubtitulo>0</CodigoSubtitulo><Subtitulo> ESTADO </Subtitulo><CodigoFonte>136</CodigoFonte><Fonte>TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS A MUNICÍPIOS</Fonte><CodigoDetalhamentoFonte /><DetalhamentoFonte /><CodigoOrgao>80000</CodigoOrgao><Orgao /><CodigoFuncao>28</CodigoFuncao><Funcao>ENCARGOS ESPECIAIS</Funcao><CodigoSubFuncao>845</CodigoSubFuncao><SubFuncao>OUTRAS TRANSFERÊNCIAS</SubFuncao><CodigoPrograma>902</CodigoPrograma><Programa /><CodigoAcao>969</CodigoAcao><Acao> PARTIC DOS MUNIC PROD ARRECADACAO IPVA  </Acao><CodigoModalidade>40</CodigoModalidade><Modalidade>TRANSFERÊNCIAS A MUNICÍPIOS</Modalidade><CodigoSubelementoDespesa>33408102</CodigoSubelementoDespesa><SubelementoDespesa> TRANSF.A MUNICIPIOS IPVA 30% LIQ.             </SubelementoDespesa><CodigoGestaoEmitente>1</CodigoGestaoEmitente><CodigoPlanoOrcamentario /><PlanoOrcamentario /><NumeroProcesso /><CodigoConvenioRecebido /><CodigoConvenioConcedido /><Embasamento /><CredorRetencao /><NomeCredorRetencao /><TipoRetencao /><NomeTipoRetencao /><NumeroLicitacao /><AnoLicitacao /><Id>1460968646</Id></row>
<row _id="3191"><Ano>2011</Ano><Data>2011-09-23T00:00:00</Data><ValorEmpenho>0,0000</ValorEmpenho><ValorLiquidado>0,0000</ValorLiquidado><ValorPago>359,8300</ValorPago><ValorRap>0,0000</ValorRap><CpfCnpjNis>27104363000123</CpfCnpjNis><TipoFavorecido>2</TipoFavorecido><CargoFuncao /><Favorecido>PREF MUNIC DE ITARANA</Favorecido><IdFavorecido>8337650</IdFavorecido><TipoLicitacao>INEXIGÍVEL</TipoLicitacao><HistoricoDocumento>REGISTRO DA TRANSFERENCIA AOS MUNICIPIOS REFERENTE AOS 30% IPVA COM ENTRADA NO MAPA DE ARRECADA¦+O DO DIA 21/09/11 E CREDITADO NA CTU DIA 23/09/11, PROC. 51970066.</HistoricoDocumento><Documento>2011NL23176</Documento><DocumentoEmpenho>2011NE00208</DocumentoEmpenho><CodigoProcesso>51970066</CodigoProcesso><Processo>PARA EMPENHO DO VALOR INDIVIDUALIZADO A COTA PARTE DE CADA MUNICIPIO NO PRODUTO DA ARRECADACAO DO IPVA NO VALOR DE R$13.551.654,00</Processo><ProcessoAssunto>AUTORIZACAO</ProcessoAssunto><CodigoFuncionalProgramatica>0</CodigoFuncionalProgramatica><CodigoCategoriaEconomica>3</CodigoCategoriaEconomica><CategoriaEconomica>DESPESAS CORRENTES</CategoriaEconomica><CodigoUnidadeGestora>800102</CodigoUnidadeGestora><UnidadeGestora> ADMINISTRAÇÃO GERAL A CARGO DA SEFAZ  </UnidadeGestora><CodigoGrupoDespesa>3</CodigoGrupoDespesa><GrupoDespesa>OUTRAS DESPESAS CORRENTES</GrupoDespesa><CodigoElementoDespesa>81</CodigoElementoDespesa><ElementoDespesa> DISTRIBUICAO DE RECEITAS                     </ElementoDespesa><DescricaoElementoDespesa /><CodigoSubtitulo>0</CodigoSubtitulo><Subtitulo> ESTADO </Subtitulo><CodigoFonte>136</CodigoFonte><Fonte>TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS A MUNICÍPIOS</Fonte><CodigoDetalhamentoFonte /><DetalhamentoFonte /><CodigoOrgao>80000</CodigoOrgao><Orgao /><CodigoFuncao>28</CodigoFuncao><Funcao>ENCARGOS ESPECIAIS</Funcao><CodigoSubFuncao>845</CodigoSubFuncao><SubFuncao>OUTRAS TRANSFERÊNCIAS</SubFuncao><CodigoPrograma>902</CodigoPrograma><Programa /><CodigoAcao>969</CodigoAcao><Acao> PARTIC DOS MUNIC PROD ARRECADACAO IPVA  </Acao><CodigoModalidade>40</CodigoModalidade><Modalidade>TRANSFERÊNCIAS A MUNICÍPIOS</Modalidade><CodigoSubelementoDespesa>33408102</CodigoSubelementoDespesa><SubelementoDespesa> TRANSF.A MUNICIPIOS IPVA 30% LIQ.             </SubelementoDespesa><CodigoGestaoEmitente>1</CodigoGestaoEmitente><CodigoPlanoOrcamentario /><PlanoOrcamentario /><NumeroProcesso /><CodigoConvenioRecebido /><CodigoConvenioConcedido /><Embasamento /><CredorRetencao /><NomeCredorRetencao /><TipoRetencao /><NomeTipoRetencao /><NumeroLicitacao /><AnoLicitacao /><Id>1460968647</Id></row>
<row _id="3192"><Ano>2011</Ano><Data>2011-09-23T00:00:00</Data><ValorEmpenho>0,0000</ValorEmpenho><ValorLiquidado>0,0000</ValorLiquidado><ValorPago>13403,9100</ValorPago><ValorRap>0,0000</ValorRap><CpfCnpjNis>27165190000153</CpfCnpjNis><TipoFavorecido>2</TipoFavorecido><CargoFuncao /><Favorecido>PREF MUNIC DE GUARAPARI</Favorecido><IdFavorecido>8318897</IdFavorecido><TipoLicitacao>INEXIGÍVEL</TipoLicitacao><HistoricoDocumento>REGISTRO DA TRANSFERENCIA AOS MUNICIPIOS REFERENTE AOS 30% IPVA COM ENTRADA NO MAPA DE ARRECADA¦+O DO DIA 21/09/11 E CREDITADO NA CTU DIA 23/09/11, PROC. 51970066.</HistoricoDocumento><Documento>2011NL23176</Documento><DocumentoEmpenho>2011NE00200</DocumentoEmpenho><CodigoProcesso>51970066</CodigoProcesso><Processo>PARA EMPENHO DO VALOR INDIVIDUALIZADO A COTA PARTE DE CADA MUNICIPIO NO PRODUTO DA ARRECADACAO DO IPVA NO VALOR DE R$13.551.654,00</Processo><ProcessoAssunto>AUTORIZACAO</ProcessoAssunto><CodigoFuncionalProgramatica>0</CodigoFuncionalProgramatica><CodigoCategoriaEconomica>3</CodigoCategoriaEconomica><CategoriaEconomica>DESPESAS CORRENTES</CategoriaEconomica><CodigoUnidadeGestora>800102</CodigoUnidadeGestora><UnidadeGestora> ADMINISTRAÇÃO GERAL A CARGO DA SEFAZ  </UnidadeGestora><CodigoGrupoDespesa>3</CodigoGrupoDespesa><GrupoDespesa>OUTRAS DESPESAS CORRENTES</GrupoDespesa><CodigoElementoDespesa>81</CodigoElementoDespesa><ElementoDespesa> DISTRIBUICAO DE RECEITAS                     </ElementoDespesa><DescricaoElementoDespesa /><CodigoSubtitulo>0</CodigoSubtitulo><Subtitulo> ESTADO </Subtitulo><CodigoFonte>136</CodigoFonte><Fonte>TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS A MUNICÍPIOS</Fonte><CodigoDetalhamentoFonte /><DetalhamentoFonte /><CodigoOrgao>80000</CodigoOrgao><Orgao /><CodigoFuncao>28</CodigoFuncao><Funcao>ENCARGOS ESPECIAIS</Funcao><CodigoSubFuncao>845</CodigoSubFuncao><SubFuncao>OUTRAS TRANSFERÊNCIAS</SubFuncao><CodigoPrograma>902</CodigoPrograma><Programa /><CodigoAcao>969</CodigoAcao><Acao> PARTIC DOS MUNIC PROD ARRECADACAO IPVA  </Acao><CodigoModalidade>40</CodigoModalidade><Modalidade>TRANSFERÊNCIAS A MUNICÍPIOS</Modalidade><CodigoSubelementoDespesa>33408102</CodigoSubelementoDespesa><SubelementoDespesa> TRANSF.A MUNICIPIOS IPVA 30% LIQ.             </SubelementoDespesa><CodigoGestaoEmitente>1</CodigoGestaoEmitente><CodigoPlanoOrcamentario /><PlanoOrcamentario /><NumeroProcesso /><CodigoConvenioRecebido /><CodigoConvenioConcedido /><Embasamento /><CredorRetencao /><NomeCredorRetencao /><TipoRetencao /><NomeTipoRetencao /><NumeroLicitacao /><AnoLicitacao /><Id>1460968648</Id></row>
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<row _id="3195"><Ano>2011</Ano><Data>2011-09-23T00:00:00</Data><ValorEmpenho>0,0000</ValorEmpenho><ValorLiquidado>0,0000</ValorLiquidado><ValorPago>2560,3300</ValorPago><ValorRap>0,0000</ValorRap><CpfCnpjNis>27744150000166</CpfCnpjNis><TipoFavorecido>2</TipoFavorecido><CargoFuncao /><Favorecido>PREF MUNIC DE IBATIBA</Favorecido><IdFavorecido>8328785</IdFavorecido><TipoLicitacao>INEXIGÍVEL</TipoLicitacao><HistoricoDocumento>REGISTRO DA TRANSFERENCIA AOS MUNICIPIOS REFERENTE AOS 30% IPVA COM ENTRADA NO MAPA DE ARRECADA¦+O DO DIA 21/09/11 E CREDITADO NA CTU DIA 23/09/11, PROC. 51970066.</HistoricoDocumento><Documento>2011NL23176</Documento><DocumentoEmpenho>2011NE00201</DocumentoEmpenho><CodigoProcesso>51970066</CodigoProcesso><Processo>PARA EMPENHO DO VALOR INDIVIDUALIZADO A COTA PARTE DE CADA MUNICIPIO NO PRODUTO DA ARRECADACAO DO IPVA NO VALOR DE R$13.551.654,00</Processo><ProcessoAssunto>AUTORIZACAO</ProcessoAssunto><CodigoFuncionalProgramatica>0</CodigoFuncionalProgramatica><CodigoCategoriaEconomica>3</CodigoCategoriaEconomica><CategoriaEconomica>DESPESAS CORRENTES</CategoriaEconomica><CodigoUnidadeGestora>800102</CodigoUnidadeGestora><UnidadeGestora> ADMINISTRAÇÃO GERAL A CARGO DA SEFAZ  </UnidadeGestora><CodigoGrupoDespesa>3</CodigoGrupoDespesa><GrupoDespesa>OUTRAS DESPESAS CORRENTES</GrupoDespesa><CodigoElementoDespesa>81</CodigoElementoDespesa><ElementoDespesa> DISTRIBUICAO DE RECEITAS                     </ElementoDespesa><DescricaoElementoDespesa /><CodigoSubtitulo>0</CodigoSubtitulo><Subtitulo> ESTADO </Subtitulo><CodigoFonte>136</CodigoFonte><Fonte>TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS A MUNICÍPIOS</Fonte><CodigoDetalhamentoFonte /><DetalhamentoFonte /><CodigoOrgao>80000</CodigoOrgao><Orgao /><CodigoFuncao>28</CodigoFuncao><Funcao>ENCARGOS ESPECIAIS</Funcao><CodigoSubFuncao>845</CodigoSubFuncao><SubFuncao>OUTRAS TRANSFERÊNCIAS</SubFuncao><CodigoPrograma>902</CodigoPrograma><Programa /><CodigoAcao>969</CodigoAcao><Acao> PARTIC DOS MUNIC PROD ARRECADACAO IPVA  </Acao><CodigoModalidade>40</CodigoModalidade><Modalidade>TRANSFERÊNCIAS A MUNICÍPIOS</Modalidade><CodigoSubelementoDespesa>33408102</CodigoSubelementoDespesa><SubelementoDespesa> TRANSF.A MUNICIPIOS IPVA 30% LIQ.             </SubelementoDespesa><CodigoGestaoEmitente>1</CodigoGestaoEmitente><CodigoPlanoOrcamentario /><PlanoOrcamentario /><NumeroProcesso /><CodigoConvenioRecebido /><CodigoConvenioConcedido /><Embasamento /><CredorRetencao /><NomeCredorRetencao /><TipoRetencao /><NomeTipoRetencao /><NumeroLicitacao /><AnoLicitacao /><Id>1460968651</Id></row>
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<row _id="3201"><Ano>2011</Ano><Data>2011-09-23T00:00:00</Data><ValorEmpenho>0,0000</ValorEmpenho><ValorLiquidado>0,0000</ValorLiquidado><ValorPago>131,4600</ValorPago><ValorRap>0,0000</ValorRap><CpfCnpjNis>27165646000185</CpfCnpjNis><TipoFavorecido>2</TipoFavorecido><CargoFuncao /><Favorecido>PREF MUNIC DE ICONHA</Favorecido><IdFavorecido>8329531</IdFavorecido><TipoLicitacao>INEXIGÍVEL</TipoLicitacao><HistoricoDocumento>REGISTRO DA TRANSFERENCIA AOS MUNICIPIOS REFERENTE AOS 30% IPVA COM ENTRADA NO MAPA DE ARRECADA¦+O DO DIA 21/09/11 E CREDITADO NA CTU DIA 23/09/11, PROC. 51970066.</HistoricoDocumento><Documento>2011NL23176</Documento><DocumentoEmpenho>2011NE00204</DocumentoEmpenho><CodigoProcesso>51970066</CodigoProcesso><Processo>PARA EMPENHO DO VALOR INDIVIDUALIZADO A COTA PARTE DE CADA MUNICIPIO NO PRODUTO DA ARRECADACAO DO IPVA NO VALOR DE R$13.551.654,00</Processo><ProcessoAssunto>AUTORIZACAO</ProcessoAssunto><CodigoFuncionalProgramatica>0</CodigoFuncionalProgramatica><CodigoCategoriaEconomica>3</CodigoCategoriaEconomica><CategoriaEconomica>DESPESAS CORRENTES</CategoriaEconomica><CodigoUnidadeGestora>800102</CodigoUnidadeGestora><UnidadeGestora> ADMINISTRAÇÃO GERAL A CARGO DA SEFAZ  </UnidadeGestora><CodigoGrupoDespesa>3</CodigoGrupoDespesa><GrupoDespesa>OUTRAS DESPESAS CORRENTES</GrupoDespesa><CodigoElementoDespesa>81</CodigoElementoDespesa><ElementoDespesa> DISTRIBUICAO DE RECEITAS                     </ElementoDespesa><DescricaoElementoDespesa /><CodigoSubtitulo>0</CodigoSubtitulo><Subtitulo> ESTADO </Subtitulo><CodigoFonte>136</CodigoFonte><Fonte>TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS A MUNICÍPIOS</Fonte><CodigoDetalhamentoFonte /><DetalhamentoFonte /><CodigoOrgao>80000</CodigoOrgao><Orgao /><CodigoFuncao>28</CodigoFuncao><Funcao>ENCARGOS ESPECIAIS</Funcao><CodigoSubFuncao>845</CodigoSubFuncao><SubFuncao>OUTRAS TRANSFERÊNCIAS</SubFuncao><CodigoPrograma>902</CodigoPrograma><Programa /><CodigoAcao>969</CodigoAcao><Acao> PARTIC DOS MUNIC PROD ARRECADACAO IPVA  </Acao><CodigoModalidade>40</CodigoModalidade><Modalidade>TRANSFERÊNCIAS A MUNICÍPIOS</Modalidade><CodigoSubelementoDespesa>33408102</CodigoSubelementoDespesa><SubelementoDespesa> TRANSF.A MUNICIPIOS IPVA 30% LIQ.             </SubelementoDespesa><CodigoGestaoEmitente>1</CodigoGestaoEmitente><CodigoPlanoOrcamentario /><PlanoOrcamentario /><NumeroProcesso /><CodigoConvenioRecebido /><CodigoConvenioConcedido /><Embasamento /><CredorRetencao /><NomeCredorRetencao /><TipoRetencao /><NomeTipoRetencao /><NumeroLicitacao /><AnoLicitacao /><Id>1460968657</Id></row>
<row _id="3202"><Ano>2011</Ano><Data>2011-09-23T00:00:00</Data><ValorEmpenho>0,0000</ValorEmpenho><ValorLiquidado>0,0000</ValorLiquidado><ValorPago>990,5200</ValorPago><ValorRap>0,0000</ValorRap><CpfCnpjNis>27167451000174</CpfCnpjNis><TipoFavorecido>2</TipoFavorecido><CargoFuncao /><Favorecido>PREF MUNIC DE ITAGUACU</Favorecido><IdFavorecido>8325279</IdFavorecido><TipoLicitacao>INEXIGÍVEL</TipoLicitacao><HistoricoDocumento>REGISTRO DA TRANSFERENCIA AOS MUNICIPIOS REFERENTE AOS 30% IPVA COM ENTRADA NO MAPA DE ARRECADA¦+O DO DIA 21/09/11 E CREDITADO NA CTU DIA 23/09/11, PROC. 51970066.</HistoricoDocumento><Documento>2011NL23176</Documento><DocumentoEmpenho>2011NE00206</DocumentoEmpenho><CodigoProcesso>51970066</CodigoProcesso><Processo>PARA EMPENHO DO VALOR INDIVIDUALIZADO A COTA PARTE DE CADA MUNICIPIO NO PRODUTO DA ARRECADACAO DO IPVA NO VALOR DE R$13.551.654,00</Processo><ProcessoAssunto>AUTORIZACAO</ProcessoAssunto><CodigoFuncionalProgramatica>0</CodigoFuncionalProgramatica><CodigoCategoriaEconomica>3</CodigoCategoriaEconomica><CategoriaEconomica>DESPESAS CORRENTES</CategoriaEconomica><CodigoUnidadeGestora>800102</CodigoUnidadeGestora><UnidadeGestora> ADMINISTRAÇÃO GERAL A CARGO DA SEFAZ  </UnidadeGestora><CodigoGrupoDespesa>3</CodigoGrupoDespesa><GrupoDespesa>OUTRAS DESPESAS CORRENTES</GrupoDespesa><CodigoElementoDespesa>81</CodigoElementoDespesa><ElementoDespesa> DISTRIBUICAO DE RECEITAS                     </ElementoDespesa><DescricaoElementoDespesa /><CodigoSubtitulo>0</CodigoSubtitulo><Subtitulo> ESTADO </Subtitulo><CodigoFonte>136</CodigoFonte><Fonte>TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS A MUNICÍPIOS</Fonte><CodigoDetalhamentoFonte /><DetalhamentoFonte /><CodigoOrgao>80000</CodigoOrgao><Orgao /><CodigoFuncao>28</CodigoFuncao><Funcao>ENCARGOS ESPECIAIS</Funcao><CodigoSubFuncao>845</CodigoSubFuncao><SubFuncao>OUTRAS TRANSFERÊNCIAS</SubFuncao><CodigoPrograma>902</CodigoPrograma><Programa /><CodigoAcao>969</CodigoAcao><Acao> PARTIC DOS MUNIC PROD ARRECADACAO IPVA  </Acao><CodigoModalidade>40</CodigoModalidade><Modalidade>TRANSFERÊNCIAS A MUNICÍPIOS</Modalidade><CodigoSubelementoDespesa>33408102</CodigoSubelementoDespesa><SubelementoDespesa> TRANSF.A MUNICIPIOS IPVA 30% LIQ.             </SubelementoDespesa><CodigoGestaoEmitente>1</CodigoGestaoEmitente><CodigoPlanoOrcamentario /><PlanoOrcamentario /><NumeroProcesso /><CodigoConvenioRecebido /><CodigoConvenioConcedido /><Embasamento /><CredorRetencao /><NomeCredorRetencao /><TipoRetencao /><NomeTipoRetencao /><NumeroLicitacao /><AnoLicitacao /><Id>1460968658</Id></row>
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<row _id="3207"><Ano>2011</Ano><Data>2011-09-23T00:00:00</Data><ValorEmpenho>0,0000</ValorEmpenho><ValorLiquidado>0,0000</ValorLiquidado><ValorPago>3414,8000</ValorPago><ValorRap>0,0000</ValorRap><CpfCnpjNis>27167428000180</CpfCnpjNis><TipoFavorecido>2</TipoFavorecido><CargoFuncao /><Favorecido>PREF MUNIC DE NOVA VENECIA</Favorecido><IdFavorecido>8325116</IdFavorecido><TipoLicitacao>INEXIGÍVEL</TipoLicitacao><HistoricoDocumento>REGISTRO DA TRANSFERENCIA AOS MUNICIPIOS REFERENTE AOS 30% IPVA COM ENTRADA NO MAPA DE ARRECADA¦+O DO DIA 21/09/11 E CREDITADO NA CTU DIA 23/09/11, PROC. 51970066.</HistoricoDocumento><Documento>2011NL23177</Documento><DocumentoEmpenho>2011NE00224</DocumentoEmpenho><CodigoProcesso>51970066</CodigoProcesso><Processo>PARA EMPENHO DO VALOR INDIVIDUALIZADO A COTA PARTE DE CADA MUNICIPIO NO PRODUTO DA ARRECADACAO DO IPVA NO VALOR DE R$13.551.654,00</Processo><ProcessoAssunto>AUTORIZACAO</ProcessoAssunto><CodigoFuncionalProgramatica>0</CodigoFuncionalProgramatica><CodigoCategoriaEconomica>3</CodigoCategoriaEconomica><CategoriaEconomica>DESPESAS CORRENTES</CategoriaEconomica><CodigoUnidadeGestora>800102</CodigoUnidadeGestora><UnidadeGestora> ADMINISTRAÇÃO GERAL A CARGO DA SEFAZ  </UnidadeGestora><CodigoGrupoDespesa>3</CodigoGrupoDespesa><GrupoDespesa>OUTRAS DESPESAS CORRENTES</GrupoDespesa><CodigoElementoDespesa>81</CodigoElementoDespesa><ElementoDespesa> DISTRIBUICAO DE RECEITAS                     </ElementoDespesa><DescricaoElementoDespesa /><CodigoSubtitulo>0</CodigoSubtitulo><Subtitulo> ESTADO </Subtitulo><CodigoFonte>136</CodigoFonte><Fonte>TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS A MUNICÍPIOS</Fonte><CodigoDetalhamentoFonte /><DetalhamentoFonte /><CodigoOrgao>80000</CodigoOrgao><Orgao /><CodigoFuncao>28</CodigoFuncao><Funcao>ENCARGOS ESPECIAIS</Funcao><CodigoSubFuncao>845</CodigoSubFuncao><SubFuncao>OUTRAS TRANSFERÊNCIAS</SubFuncao><CodigoPrograma>902</CodigoPrograma><Programa /><CodigoAcao>969</CodigoAcao><Acao> PARTIC DOS MUNIC PROD ARRECADACAO IPVA  </Acao><CodigoModalidade>40</CodigoModalidade><Modalidade>TRANSFERÊNCIAS A MUNICÍPIOS</Modalidade><CodigoSubelementoDespesa>33408102</CodigoSubelementoDespesa><SubelementoDespesa> TRANSF.A MUNICIPIOS IPVA 30% LIQ.             </SubelementoDespesa><CodigoGestaoEmitente>1</CodigoGestaoEmitente><CodigoPlanoOrcamentario /><PlanoOrcamentario /><NumeroProcesso /><CodigoConvenioRecebido /><CodigoConvenioConcedido /><Embasamento /><CredorRetencao /><NomeCredorRetencao /><TipoRetencao /><NomeTipoRetencao /><NumeroLicitacao /><AnoLicitacao /><Id>1460968663</Id></row>
<row _id="3208"><Ano>2011</Ano><Data>2011-09-23T00:00:00</Data><ValorEmpenho>0,0000</ValorEmpenho><ValorLiquidado>0,0000</ValorLiquidado><ValorPago>6855,6800</ValorPago><ValorRap>0,0000</ValorRap><CpfCnpjNis>27167410000188</CpfCnpjNis><TipoFavorecido>2</TipoFavorecido><CargoFuncao /><Favorecido>PREF MUNIC DE LINHARES</Favorecido><IdFavorecido>8338820</IdFavorecido><TipoLicitacao>INEXIGÍVEL</TipoLicitacao><HistoricoDocumento>REGISTRO DA TRANSFERENCIA AOS MUNICIPIOS REFERENTE AOS 30% IPVA COM ENTRADA NO MAPA DE ARRECADA¦+O DO DIA 21/09/11 E CREDITADO NA CTU DIA 23/09/11, PROC. 51970066.</HistoricoDocumento><Documento>2011NL23177</Documento><DocumentoEmpenho>2011NE00214</DocumentoEmpenho><CodigoProcesso>51970066</CodigoProcesso><Processo>PARA EMPENHO DO VALOR INDIVIDUALIZADO A COTA PARTE DE CADA MUNICIPIO NO PRODUTO DA ARRECADACAO DO IPVA NO VALOR DE R$13.551.654,00</Processo><ProcessoAssunto>AUTORIZACAO</ProcessoAssunto><CodigoFuncionalProgramatica>0</CodigoFuncionalProgramatica><CodigoCategoriaEconomica>3</CodigoCategoriaEconomica><CategoriaEconomica>DESPESAS CORRENTES</CategoriaEconomica><CodigoUnidadeGestora>800102</CodigoUnidadeGestora><UnidadeGestora> ADMINISTRAÇÃO GERAL A CARGO DA SEFAZ  </UnidadeGestora><CodigoGrupoDespesa>3</CodigoGrupoDespesa><GrupoDespesa>OUTRAS DESPESAS CORRENTES</GrupoDespesa><CodigoElementoDespesa>81</CodigoElementoDespesa><ElementoDespesa> DISTRIBUICAO DE RECEITAS                     </ElementoDespesa><DescricaoElementoDespesa /><CodigoSubtitulo>0</CodigoSubtitulo><Subtitulo> ESTADO </Subtitulo><CodigoFonte>136</CodigoFonte><Fonte>TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS A MUNICÍPIOS</Fonte><CodigoDetalhamentoFonte /><DetalhamentoFonte /><CodigoOrgao>80000</CodigoOrgao><Orgao /><CodigoFuncao>28</CodigoFuncao><Funcao>ENCARGOS ESPECIAIS</Funcao><CodigoSubFuncao>845</CodigoSubFuncao><SubFuncao>OUTRAS TRANSFERÊNCIAS</SubFuncao><CodigoPrograma>902</CodigoPrograma><Programa /><CodigoAcao>969</CodigoAcao><Acao> PARTIC DOS MUNIC PROD ARRECADACAO IPVA  </Acao><CodigoModalidade>40</CodigoModalidade><Modalidade>TRANSFERÊNCIAS A MUNICÍPIOS</Modalidade><CodigoSubelementoDespesa>33408102</CodigoSubelementoDespesa><SubelementoDespesa> TRANSF.A MUNICIPIOS IPVA 30% LIQ.             </SubelementoDespesa><CodigoGestaoEmitente>1</CodigoGestaoEmitente><CodigoPlanoOrcamentario /><PlanoOrcamentario /><NumeroProcesso /><CodigoConvenioRecebido /><CodigoConvenioConcedido /><Embasamento /><CredorRetencao /><NomeCredorRetencao /><TipoRetencao /><NomeTipoRetencao /><NumeroLicitacao /><AnoLicitacao /><Id>1460968664</Id></row>
<row _id="3209"><Ano>2011</Ano><Data>2011-09-23T00:00:00</Data><ValorEmpenho>0,0000</ValorEmpenho><ValorLiquidado>0,0000</ValorLiquidado><ValorPago>145,8800</ValorPago><ValorRap>0,0000</ValorRap><CpfCnpjNis>27174069000198</CpfCnpjNis><TipoFavorecido>2</TipoFavorecido><CargoFuncao /><Favorecido>PREF MUNIC DE MUCURICI</Favorecido><IdFavorecido>8328110</IdFavorecido><TipoLicitacao>INEXIGÍVEL</TipoLicitacao><HistoricoDocumento>REGISTRO DA TRANSFERENCIA AOS MUNICIPIOS REFERENTE AOS 30% IPVA COM ENTRADA NO MAPA DE ARRECADA¦+O DO DIA 21/09/11 E CREDITADO NA CTU DIA 23/09/11, PROC. 51970066.</HistoricoDocumento><Documento>2011NL23177</Documento><DocumentoEmpenho>2011NE00221</DocumentoEmpenho><CodigoProcesso>51970066</CodigoProcesso><Processo>PARA EMPENHO DO VALOR INDIVIDUALIZADO A COTA PARTE DE CADA MUNICIPIO NO PRODUTO DA ARRECADACAO DO IPVA NO VALOR DE R$13.551.654,00</Processo><ProcessoAssunto>AUTORIZACAO</ProcessoAssunto><CodigoFuncionalProgramatica>0</CodigoFuncionalProgramatica><CodigoCategoriaEconomica>3</CodigoCategoriaEconomica><CategoriaEconomica>DESPESAS CORRENTES</CategoriaEconomica><CodigoUnidadeGestora>800102</CodigoUnidadeGestora><UnidadeGestora> ADMINISTRAÇÃO GERAL A CARGO DA SEFAZ  </UnidadeGestora><CodigoGrupoDespesa>3</CodigoGrupoDespesa><GrupoDespesa>OUTRAS DESPESAS CORRENTES</GrupoDespesa><CodigoElementoDespesa>81</CodigoElementoDespesa><ElementoDespesa> DISTRIBUICAO DE RECEITAS                     </ElementoDespesa><DescricaoElementoDespesa /><CodigoSubtitulo>0</CodigoSubtitulo><Subtitulo> ESTADO </Subtitulo><CodigoFonte>136</CodigoFonte><Fonte>TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS A MUNICÍPIOS</Fonte><CodigoDetalhamentoFonte /><DetalhamentoFonte /><CodigoOrgao>80000</CodigoOrgao><Orgao /><CodigoFuncao>28</CodigoFuncao><Funcao>ENCARGOS ESPECIAIS</Funcao><CodigoSubFuncao>845</CodigoSubFuncao><SubFuncao>OUTRAS TRANSFERÊNCIAS</SubFuncao><CodigoPrograma>902</CodigoPrograma><Programa /><CodigoAcao>969</CodigoAcao><Acao> PARTIC DOS MUNIC PROD ARRECADACAO IPVA  </Acao><CodigoModalidade>40</CodigoModalidade><Modalidade>TRANSFERÊNCIAS A MUNICÍPIOS</Modalidade><CodigoSubelementoDespesa>33408102</CodigoSubelementoDespesa><SubelementoDespesa> TRANSF.A MUNICIPIOS IPVA 30% LIQ.             </SubelementoDespesa><CodigoGestaoEmitente>1</CodigoGestaoEmitente><CodigoPlanoOrcamentario /><PlanoOrcamentario /><NumeroProcesso /><CodigoConvenioRecebido /><CodigoConvenioConcedido /><Embasamento /><CredorRetencao /><NomeCredorRetencao /><TipoRetencao /><NomeTipoRetencao /><NumeroLicitacao /><AnoLicitacao /><Id>1460968665</Id></row>
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<row _id="3220"><Ano>2011</Ano><Data>2011-09-23T00:00:00</Data><ValorEmpenho>0,0000</ValorEmpenho><ValorLiquidado>0,0000</ValorLiquidado><ValorPago>1483,3300</ValorPago><ValorRap>0,0000</ValorRap><CpfCnpjNis>36350346000167</CpfCnpjNis><TipoFavorecido>2</TipoFavorecido><CargoFuncao /><Favorecido>PREF MUNIC DE VILA PAVAO</Favorecido><IdFavorecido>8336859</IdFavorecido><TipoLicitacao>INEXIGÍVEL</TipoLicitacao><HistoricoDocumento>REGISTRO DA TRANSFERENCIA AOS MUNICIPIOS REFERENTE AOS 30% IPVA COM ENTRADA NO MAPA DE ARRECADA¦+O DO DIA 21/09/11 E CREDITADO NA CTU DIA 23/09/11, PROC. 51970066.</HistoricoDocumento><Documento>2011NL23179</Documento><DocumentoEmpenho>2011NE00246</DocumentoEmpenho><CodigoProcesso>51970066</CodigoProcesso><Processo>PARA EMPENHO DO VALOR INDIVIDUALIZADO A COTA PARTE DE CADA MUNICIPIO NO PRODUTO DA ARRECADACAO DO IPVA NO VALOR DE R$13.551.654,00</Processo><ProcessoAssunto>AUTORIZACAO</ProcessoAssunto><CodigoFuncionalProgramatica>0</CodigoFuncionalProgramatica><CodigoCategoriaEconomica>3</CodigoCategoriaEconomica><CategoriaEconomica>DESPESAS CORRENTES</CategoriaEconomica><CodigoUnidadeGestora>800102</CodigoUnidadeGestora><UnidadeGestora> ADMINISTRAÇÃO GERAL A CARGO DA SEFAZ  </UnidadeGestora><CodigoGrupoDespesa>3</CodigoGrupoDespesa><GrupoDespesa>OUTRAS DESPESAS CORRENTES</GrupoDespesa><CodigoElementoDespesa>81</CodigoElementoDespesa><ElementoDespesa> DISTRIBUICAO DE RECEITAS                     </ElementoDespesa><DescricaoElementoDespesa /><CodigoSubtitulo>0</CodigoSubtitulo><Subtitulo> ESTADO </Subtitulo><CodigoFonte>136</CodigoFonte><Fonte>TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS A MUNICÍPIOS</Fonte><CodigoDetalhamentoFonte /><DetalhamentoFonte /><CodigoOrgao>80000</CodigoOrgao><Orgao /><CodigoFuncao>28</CodigoFuncao><Funcao>ENCARGOS ESPECIAIS</Funcao><CodigoSubFuncao>845</CodigoSubFuncao><SubFuncao>OUTRAS TRANSFERÊNCIAS</SubFuncao><CodigoPrograma>902</CodigoPrograma><Programa /><CodigoAcao>969</CodigoAcao><Acao> PARTIC DOS MUNIC PROD ARRECADACAO IPVA  </Acao><CodigoModalidade>40</CodigoModalidade><Modalidade>TRANSFERÊNCIAS A MUNICÍPIOS</Modalidade><CodigoSubelementoDespesa>33408102</CodigoSubelementoDespesa><SubelementoDespesa> TRANSF.A MUNICIPIOS IPVA 30% LIQ.             </SubelementoDespesa><CodigoGestaoEmitente>1</CodigoGestaoEmitente><CodigoPlanoOrcamentario /><PlanoOrcamentario /><NumeroProcesso /><CodigoConvenioRecebido /><CodigoConvenioConcedido /><Embasamento /><CredorRetencao /><NomeCredorRetencao /><TipoRetencao /><NomeTipoRetencao /><NumeroLicitacao /><AnoLicitacao /><Id>1460968676</Id></row>
<row _id="3221"><Ano>2011</Ano><Data>2011-09-27T00:00:00</Data><ValorEmpenho>0,0000</ValorEmpenho><ValorLiquidado>0,0000</ValorLiquidado><ValorPago>8769,2200</ValorPago><ValorRap>0,0000</ValorRap><CpfCnpjNis>27142694000158</CpfCnpjNis><TipoFavorecido>2</TipoFavorecido><CargoFuncao /><Favorecido>PREF MUNIC DE ANCHIETA</Favorecido><IdFavorecido>8339244</IdFavorecido><TipoLicitacao>INEXIGÍVEL</TipoLicitacao><HistoricoDocumento>REGISTRO DA TRANSFERENCIA DE 20% (PARTE AOS MUNICIPIOS), RELATIVO AO ICMS FUNDAP COM ENTRADA NA CTU DIA 19/09/11 A 23/09/11 E NO MAPA DE ARRECADA¦+O DIA 15/09 A 21/09/11, PROC. 51970104.</HistoricoDocumento><Documento>2011NL23244</Documento><DocumentoEmpenho>2011NE00012</DocumentoEmpenho><CodigoProcesso>51970104</CodigoProcesso><Processo>PARA EMPENHO DO VALOR INDIVIDUALIZADO A COTA PARTE DE CADA MUNICIPIO NO PRODUTO DA ARRECADACAO DO ICMS NO VALOR DE 
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<row _id="3222"><Ano>2011</Ano><Data>2011-09-27T00:00:00</Data><ValorEmpenho>0,0000</ValorEmpenho><ValorLiquidado>0,0000</ValorLiquidado><ValorPago>707,1400</ValorPago><ValorRap>0,0000</ValorRap><CpfCnpjNis>27165620000137</CpfCnpjNis><TipoFavorecido>2</TipoFavorecido><CargoFuncao /><Favorecido>PREF MUNIC DE ATILIO VIVACQUA</Favorecido><IdFavorecido>8340243</IdFavorecido><TipoLicitacao>INEXIGÍVEL</TipoLicitacao><HistoricoDocumento>REGISTRO DA TRANSFERENCIA DE 20% (PARTE AOS MUNICIPIOS), RELATIVO AO ICMS FUNDAP COM ENTRADA NA CTU DIA 19/09/11 A 23/09/11 E NO MAPA DE ARRECADA¦+O DIA 15/09 A 21/09/11, PROC. 51970104.</HistoricoDocumento><Documento>2011NL23244</Documento><DocumentoEmpenho>2011NE00015</DocumentoEmpenho><CodigoProcesso>51970104</CodigoProcesso><Processo>PARA EMPENHO DO VALOR INDIVIDUALIZADO A COTA PARTE DE CADA MUNICIPIO NO PRODUTO DA ARRECADACAO DO ICMS NO VALOR DE 
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<row _id="3223"><Ano>2011</Ano><Data>2011-09-27T00:00:00</Data><ValorEmpenho>0,0000</ValorEmpenho><ValorLiquidado>0,0000</ValorLiquidado><ValorPago>977,3400</ValorPago><ValorRap>0,0000</ValorRap><CpfCnpjNis>27174101000135</CpfCnpjNis><TipoFavorecido>2</TipoFavorecido><CargoFuncao /><Favorecido>PREF MUNIC DE ALEGRE</Favorecido><IdFavorecido>8314762</IdFavorecido><TipoLicitacao>INEXIGÍVEL</TipoLicitacao><HistoricoDocumento>REGISTRO DA TRANSFERENCIA DE 20% (PARTE AOS MUNICIPIOS), RELATIVO AO ICMS FUNDAP COM ENTRADA NA CTU DIA 19/09/11 A 23/09/11 E NO MAPA DE ARRECADA¦+O DIA 15/09 A 21/09/11, PROC. 51970104.</HistoricoDocumento><Documento>2011NL23244</Documento><DocumentoEmpenho>2011NE00009</DocumentoEmpenho><CodigoProcesso>51970104</CodigoProcesso><Processo>PARA EMPENHO DO VALOR INDIVIDUALIZADO A COTA PARTE DE CADA MUNICIPIO NO PRODUTO DA ARRECADACAO DO ICMS NO VALOR DE 
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<row _id="3224"><Ano>2011</Ano><Data>2011-09-27T00:00:00</Data><ValorEmpenho>0,0000</ValorEmpenho><ValorLiquidado>0,0000</ValorLiquidado><ValorPago>7341,5400</ValorPago><ValorRap>0,0000</ValorRap><CpfCnpjNis>27142702000166</CpfCnpjNis><TipoFavorecido>2</TipoFavorecido><CargoFuncao /><Favorecido>PREF MUNIC DE ARACRUZ</Favorecido><IdFavorecido>8333926</IdFavorecido><TipoLicitacao>INEXIGÍVEL</TipoLicitacao><HistoricoDocumento>REGISTRO DA TRANSFERENCIA DE 20% (PARTE AOS MUNICIPIOS), RELATIVO AO ICMS FUNDAP COM ENTRADA NA CTU DIA 19/09/11 A 23/09/11 E NO MAPA DE ARRECADA¦+O DIA 15/09 A 21/09/11, PROC. 51970104.</HistoricoDocumento><Documento>2011NL23244</Documento><DocumentoEmpenho>2011NE00014</DocumentoEmpenho><CodigoProcesso>51970104</CodigoProcesso><Processo>PARA EMPENHO DO VALOR INDIVIDUALIZADO A COTA PARTE DE CADA MUNICIPIO NO PRODUTO DA ARRECADACAO DO ICMS NO VALOR DE 
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<row _id="3225"><Ano>2011</Ano><Data>2011-09-23T00:00:00</Data><ValorEmpenho>0,0000</ValorEmpenho><ValorLiquidado>0,0000</ValorLiquidado><ValorPago>1452,8600</ValorPago><ValorRap>0,0000</ValorRap><CpfCnpjNis>39385927000122</CpfCnpjNis><TipoFavorecido>2</TipoFavorecido><CargoFuncao /><Favorecido>PREF MUNIC DE MARECHAL FLORIANO</Favorecido><IdFavorecido>8338221</IdFavorecido><TipoLicitacao>INEXIGÍVEL</TipoLicitacao><HistoricoDocumento>REGISTRO DA TRANSFERENCIA AOS MUNICIPIOS REFERENTE AOS 30% IPVA COM ENTRADA NO MAPA DE ARRECADA¦+O DO DIA 21/09/11 E CREDITADO NA CTU DIA 23/09/11, PROC. 51970066.</HistoricoDocumento><Documento>2011NL23177</Documento><DocumentoEmpenho>2011NE00217</DocumentoEmpenho><CodigoProcesso>51970066</CodigoProcesso><Processo>PARA EMPENHO DO VALOR INDIVIDUALIZADO A COTA PARTE DE CADA MUNICIPIO NO PRODUTO DA ARRECADACAO DO IPVA NO VALOR DE R$13.551.654,00</Processo><ProcessoAssunto>AUTORIZACAO</ProcessoAssunto><CodigoFuncionalProgramatica>0</CodigoFuncionalProgramatica><CodigoCategoriaEconomica>3</CodigoCategoriaEconomica><CategoriaEconomica>DESPESAS CORRENTES</CategoriaEconomica><CodigoUnidadeGestora>800102</CodigoUnidadeGestora><UnidadeGestora> ADMINISTRAÇÃO GERAL A CARGO DA SEFAZ  </UnidadeGestora><CodigoGrupoDespesa>3</CodigoGrupoDespesa><GrupoDespesa>OUTRAS DESPESAS CORRENTES</GrupoDespesa><CodigoElementoDespesa>81</CodigoElementoDespesa><ElementoDespesa> DISTRIBUICAO DE RECEITAS                     </ElementoDespesa><DescricaoElementoDespesa /><CodigoSubtitulo>0</CodigoSubtitulo><Subtitulo> ESTADO </Subtitulo><CodigoFonte>136</CodigoFonte><Fonte>TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS A MUNICÍPIOS</Fonte><CodigoDetalhamentoFonte /><DetalhamentoFonte /><CodigoOrgao>80000</CodigoOrgao><Orgao /><CodigoFuncao>28</CodigoFuncao><Funcao>ENCARGOS ESPECIAIS</Funcao><CodigoSubFuncao>845</CodigoSubFuncao><SubFuncao>OUTRAS TRANSFERÊNCIAS</SubFuncao><CodigoPrograma>902</CodigoPrograma><Programa /><CodigoAcao>969</CodigoAcao><Acao> PARTIC DOS MUNIC PROD ARRECADACAO IPVA  </Acao><CodigoModalidade>40</CodigoModalidade><Modalidade>TRANSFERÊNCIAS A MUNICÍPIOS</Modalidade><CodigoSubelementoDespesa>33408102</CodigoSubelementoDespesa><SubelementoDespesa> TRANSF.A MUNICIPIOS IPVA 30% LIQ.             </SubelementoDespesa><CodigoGestaoEmitente>1</CodigoGestaoEmitente><CodigoPlanoOrcamentario /><PlanoOrcamentario /><NumeroProcesso /><CodigoConvenioRecebido /><CodigoConvenioConcedido /><Embasamento /><CredorRetencao /><NomeCredorRetencao /><TipoRetencao /><NomeTipoRetencao /><NumeroLicitacao /><AnoLicitacao /><Id>1460968681</Id></row>
<row _id="3226"><Ano>2011</Ano><Data>2011-09-23T00:00:00</Data><ValorEmpenho>0,0000</ValorEmpenho><ValorLiquidado>0,0000</ValorLiquidado><ValorPago>651,8600</ValorPago><ValorRap>0,0000</ValorRap><CpfCnpjNis>27165695000118</CpfCnpjNis><TipoFavorecido>2</TipoFavorecido><CargoFuncao /><Favorecido>PREF MUNIC DE PIUMA</Favorecido><IdFavorecido>8331093</IdFavorecido><TipoLicitacao>INEXIGÍVEL</TipoLicitacao><HistoricoDocumento>REGISTRO DA TRANSFERENCIA AOS MUNICIPIOS REFERENTE AOS 30% IPVA COM ENTRADA NO MAPA DE ARRECADA¦+O DO DIA 21/09/11 E CREDITADO NA CTU DIA 23/09/11, PROC. 51970066.</HistoricoDocumento><Documento>2011NL23178</Documento><DocumentoEmpenho>2011NE00228</DocumentoEmpenho><CodigoProcesso>51970066</CodigoProcesso><Processo>PARA EMPENHO DO VALOR INDIVIDUALIZADO A COTA PARTE DE CADA MUNICIPIO NO PRODUTO DA ARRECADACAO DO IPVA NO VALOR DE R$13.551.654,00</Processo><ProcessoAssunto>AUTORIZACAO</ProcessoAssunto><CodigoFuncionalProgramatica>0</CodigoFuncionalProgramatica><CodigoCategoriaEconomica>3</CodigoCategoriaEconomica><CategoriaEconomica>DESPESAS CORRENTES</CategoriaEconomica><CodigoUnidadeGestora>800102</CodigoUnidadeGestora><UnidadeGestora> ADMINISTRAÇÃO GERAL A CARGO DA SEFAZ  </UnidadeGestora><CodigoGrupoDespesa>3</CodigoGrupoDespesa><GrupoDespesa>OUTRAS DESPESAS CORRENTES</GrupoDespesa><CodigoElementoDespesa>81</CodigoElementoDespesa><ElementoDespesa> DISTRIBUICAO DE RECEITAS                     </ElementoDespesa><DescricaoElementoDespesa /><CodigoSubtitulo>0</CodigoSubtitulo><Subtitulo> ESTADO </Subtitulo><CodigoFonte>136</CodigoFonte><Fonte>TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS A MUNICÍPIOS</Fonte><CodigoDetalhamentoFonte /><DetalhamentoFonte /><CodigoOrgao>80000</CodigoOrgao><Orgao /><CodigoFuncao>28</CodigoFuncao><Funcao>ENCARGOS ESPECIAIS</Funcao><CodigoSubFuncao>845</CodigoSubFuncao><SubFuncao>OUTRAS TRANSFERÊNCIAS</SubFuncao><CodigoPrograma>902</CodigoPrograma><Programa /><CodigoAcao>969</CodigoAcao><Acao> PARTIC DOS MUNIC PROD ARRECADACAO IPVA  </Acao><CodigoModalidade>40</CodigoModalidade><Modalidade>TRANSFERÊNCIAS A MUNICÍPIOS</Modalidade><CodigoSubelementoDespesa>33408102</CodigoSubelementoDespesa><SubelementoDespesa> TRANSF.A MUNICIPIOS IPVA 30% LIQ.             </SubelementoDespesa><CodigoGestaoEmitente>1</CodigoGestaoEmitente><CodigoPlanoOrcamentario /><PlanoOrcamentario /><NumeroProcesso /><CodigoConvenioRecebido /><CodigoConvenioConcedido /><Embasamento /><CredorRetencao /><NomeCredorRetencao /><TipoRetencao /><NomeTipoRetencao /><NumeroLicitacao /><AnoLicitacao /><Id>1460968682</Id></row>
<row _id="3227"><Ano>2011</Ano><Data>2011-09-23T00:00:00</Data><ValorEmpenho>0,0000</ValorEmpenho><ValorLiquidado>0,0000</ValorLiquidado><ValorPago>936,2000</ValorPago><ValorRap>0,0000</ValorRap><CpfCnpjNis>28539872000141</CpfCnpjNis><TipoFavorecido>2</TipoFavorecido><CargoFuncao /><Favorecido>PREF MUNIC DE PEDRO CANARIO</Favorecido><IdFavorecido>8339381</IdFavorecido><TipoLicitacao>INEXIGÍVEL</TipoLicitacao><HistoricoDocumento>REGISTRO DA TRANSFERENCIA AOS MUNICIPIOS REFERENTE AOS 30% IPVA COM ENTRADA NO MAPA DE ARRECADA¦+O DO DIA 21/09/11 E CREDITADO NA CTU DIA 23/09/11, PROC. 51970066.</HistoricoDocumento><Documento>2011NL23178</Documento><DocumentoEmpenho>2011NE00226</DocumentoEmpenho><CodigoProcesso>51970066</CodigoProcesso><Processo>PARA EMPENHO DO VALOR INDIVIDUALIZADO A COTA PARTE DE CADA MUNICIPIO NO PRODUTO DA ARRECADACAO DO IPVA NO VALOR DE R$13.551.654,00</Processo><ProcessoAssunto>AUTORIZACAO</ProcessoAssunto><CodigoFuncionalProgramatica>0</CodigoFuncionalProgramatica><CodigoCategoriaEconomica>3</CodigoCategoriaEconomica><CategoriaEconomica>DESPESAS CORRENTES</CategoriaEconomica><CodigoUnidadeGestora>800102</CodigoUnidadeGestora><UnidadeGestora> ADMINISTRAÇÃO GERAL A CARGO DA SEFAZ  </UnidadeGestora><CodigoGrupoDespesa>3</CodigoGrupoDespesa><GrupoDespesa>OUTRAS DESPESAS CORRENTES</GrupoDespesa><CodigoElementoDespesa>81</CodigoElementoDespesa><ElementoDespesa> DISTRIBUICAO DE RECEITAS                     </ElementoDespesa><DescricaoElementoDespesa /><CodigoSubtitulo>0</CodigoSubtitulo><Subtitulo> ESTADO </Subtitulo><CodigoFonte>136</CodigoFonte><Fonte>TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS A MUNICÍPIOS</Fonte><CodigoDetalhamentoFonte /><DetalhamentoFonte /><CodigoOrgao>80000</CodigoOrgao><Orgao /><CodigoFuncao>28</CodigoFuncao><Funcao>ENCARGOS ESPECIAIS</Funcao><CodigoSubFuncao>845</CodigoSubFuncao><SubFuncao>OUTRAS TRANSFERÊNCIAS</SubFuncao><CodigoPrograma>902</CodigoPrograma><Programa /><CodigoAcao>969</CodigoAcao><Acao> PARTIC DOS MUNIC PROD ARRECADACAO IPVA  </Acao><CodigoModalidade>40</CodigoModalidade><Modalidade>TRANSFERÊNCIAS A MUNICÍPIOS</Modalidade><CodigoSubelementoDespesa>33408102</CodigoSubelementoDespesa><SubelementoDespesa> TRANSF.A MUNICIPIOS IPVA 30% LIQ.             </SubelementoDespesa><CodigoGestaoEmitente>1</CodigoGestaoEmitente><CodigoPlanoOrcamentario /><PlanoOrcamentario /><NumeroProcesso /><CodigoConvenioRecebido /><CodigoConvenioConcedido /><Embasamento /><CredorRetencao /><NomeCredorRetencao /><TipoRetencao /><NomeTipoRetencao /><NumeroLicitacao /><AnoLicitacao /><Id>1460968683</Id></row>
<row _id="3228"><Ano>2011</Ano><Data>2011-09-23T00:00:00</Data><ValorEmpenho>0,0000</ValorEmpenho><ValorLiquidado>0,0000</ValorLiquidado><ValorPago>759,3200</ValorPago><ValorRap>0,0000</ValorRap><CpfCnpjNis>27174085000180</CpfCnpjNis><TipoFavorecido>2</TipoFavorecido><CargoFuncao /><Favorecido>PREF MUNIC DE PINHEIROS</Favorecido><IdFavorecido>8323749</IdFavorecido><TipoLicitacao>INEXIGÍVEL</TipoLicitacao><HistoricoDocumento>REGISTRO DA TRANSFERENCIA AOS MUNICIPIOS REFERENTE AOS 30% IPVA COM ENTRADA NO MAPA DE ARRECADA¦+O DO DIA 21/09/11 E CREDITADO NA CTU DIA 23/09/11, PROC. 51970066.</HistoricoDocumento><Documento>2011NL23178</Documento><DocumentoEmpenho>2011NE00227</DocumentoEmpenho><CodigoProcesso>51970066</CodigoProcesso><Processo>PARA EMPENHO DO VALOR INDIVIDUALIZADO A COTA PARTE DE CADA MUNICIPIO NO PRODUTO DA ARRECADACAO DO IPVA NO VALOR DE R$13.551.654,00</Processo><ProcessoAssunto>AUTORIZACAO</ProcessoAssunto><CodigoFuncionalProgramatica>0</CodigoFuncionalProgramatica><CodigoCategoriaEconomica>3</CodigoCategoriaEconomica><CategoriaEconomica>DESPESAS CORRENTES</CategoriaEconomica><CodigoUnidadeGestora>800102</CodigoUnidadeGestora><UnidadeGestora> ADMINISTRAÇÃO GERAL A CARGO DA SEFAZ  </UnidadeGestora><CodigoGrupoDespesa>3</CodigoGrupoDespesa><GrupoDespesa>OUTRAS DESPESAS CORRENTES</GrupoDespesa><CodigoElementoDespesa>81</CodigoElementoDespesa><ElementoDespesa> DISTRIBUICAO DE RECEITAS                     </ElementoDespesa><DescricaoElementoDespesa /><CodigoSubtitulo>0</CodigoSubtitulo><Subtitulo> ESTADO </Subtitulo><CodigoFonte>136</CodigoFonte><Fonte>TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS A MUNICÍPIOS</Fonte><CodigoDetalhamentoFonte /><DetalhamentoFonte /><CodigoOrgao>80000</CodigoOrgao><Orgao /><CodigoFuncao>28</CodigoFuncao><Funcao>ENCARGOS ESPECIAIS</Funcao><CodigoSubFuncao>845</CodigoSubFuncao><SubFuncao>OUTRAS TRANSFERÊNCIAS</SubFuncao><CodigoPrograma>902</CodigoPrograma><Programa /><CodigoAcao>969</CodigoAcao><Acao> PARTIC DOS MUNIC PROD ARRECADACAO IPVA  </Acao><CodigoModalidade>40</CodigoModalidade><Modalidade>TRANSFERÊNCIAS A MUNICÍPIOS</Modalidade><CodigoSubelementoDespesa>33408102</CodigoSubelementoDespesa><SubelementoDespesa> TRANSF.A MUNICIPIOS IPVA 30% LIQ.             </SubelementoDespesa><CodigoGestaoEmitente>1</CodigoGestaoEmitente><CodigoPlanoOrcamentario /><PlanoOrcamentario /><NumeroProcesso /><CodigoConvenioRecebido /><CodigoConvenioConcedido /><Embasamento /><CredorRetencao /><NomeCredorRetencao /><TipoRetencao /><NomeTipoRetencao /><NumeroLicitacao /><AnoLicitacao /><Id>1460968684</Id></row>
<row _id="3229"><Ano>2011</Ano><Data>2011-09-23T00:00:00</Data><ValorEmpenho>0,0000</ValorEmpenho><ValorLiquidado>0,0000</ValorLiquidado><ValorPago>2576,2000</ValorPago><ValorRap>0,0000</ValorRap><CpfCnpjNis>27744143000164</CpfCnpjNis><TipoFavorecido>2</TipoFavorecido><CargoFuncao /><Favorecido>PREF MUNIC DE RIO BANANAL</Favorecido><IdFavorecido>8325940</IdFavorecido><TipoLicitacao>INEXIGÍVEL</TipoLicitacao><HistoricoDocumento>REGISTRO DA TRANSFERENCIA AOS MUNICIPIOS REFERENTE AOS 30% IPVA COM ENTRADA NO MAPA DE ARRECADA¦+O DO DIA 21/09/11 E CREDITADO NA CTU DIA 23/09/11, PROC. 51970066.</HistoricoDocumento><Documento>2011NL23178</Documento><DocumentoEmpenho>2011NE00231</DocumentoEmpenho><CodigoProcesso>51970066</CodigoProcesso><Processo>PARA EMPENHO DO VALOR INDIVIDUALIZADO A COTA PARTE DE CADA MUNICIPIO NO PRODUTO DA ARRECADACAO DO IPVA NO VALOR DE R$13.551.654,00</Processo><ProcessoAssunto>AUTORIZACAO</ProcessoAssunto><CodigoFuncionalProgramatica>0</CodigoFuncionalProgramatica><CodigoCategoriaEconomica>3</CodigoCategoriaEconomica><CategoriaEconomica>DESPESAS CORRENTES</CategoriaEconomica><CodigoUnidadeGestora>800102</CodigoUnidadeGestora><UnidadeGestora> ADMINISTRAÇÃO GERAL A CARGO DA SEFAZ  </UnidadeGestora><CodigoGrupoDespesa>3</CodigoGrupoDespesa><GrupoDespesa>OUTRAS DESPESAS CORRENTES</GrupoDespesa><CodigoElementoDespesa>81</CodigoElementoDespesa><ElementoDespesa> DISTRIBUICAO DE RECEITAS                     </ElementoDespesa><DescricaoElementoDespesa /><CodigoSubtitulo>0</CodigoSubtitulo><Subtitulo> ESTADO </Subtitulo><CodigoFonte>136</CodigoFonte><Fonte>TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS A MUNICÍPIOS</Fonte><CodigoDetalhamentoFonte /><DetalhamentoFonte /><CodigoOrgao>80000</CodigoOrgao><Orgao /><CodigoFuncao>28</CodigoFuncao><Funcao>ENCARGOS ESPECIAIS</Funcao><CodigoSubFuncao>845</CodigoSubFuncao><SubFuncao>OUTRAS TRANSFERÊNCIAS</SubFuncao><CodigoPrograma>902</CodigoPrograma><Programa /><CodigoAcao>969</CodigoAcao><Acao> PARTIC DOS MUNIC PROD ARRECADACAO IPVA  </Acao><CodigoModalidade>40</CodigoModalidade><Modalidade>TRANSFERÊNCIAS A MUNICÍPIOS</Modalidade><CodigoSubelementoDespesa>33408102</CodigoSubelementoDespesa><SubelementoDespesa> TRANSF.A MUNICIPIOS IPVA 30% LIQ.             </SubelementoDespesa><CodigoGestaoEmitente>1</CodigoGestaoEmitente><CodigoPlanoOrcamentario /><PlanoOrcamentario /><NumeroProcesso /><CodigoConvenioRecebido /><CodigoConvenioConcedido /><Embasamento /><CredorRetencao /><NomeCredorRetencao /><TipoRetencao /><NomeTipoRetencao /><NumeroLicitacao /><AnoLicitacao /><Id>1460968685</Id></row>
<row _id="3230"><Ano>2011</Ano><Data>2011-09-23T00:00:00</Data><ValorEmpenho>0,0000</ValorEmpenho><ValorLiquidado>0,0000</ValorLiquidado><ValorPago>337,3100</ValorPago><ValorRap>0,0000</ValorRap><CpfCnpjNis>27165703000126</CpfCnpjNis><TipoFavorecido>2</TipoFavorecido><CargoFuncao /><Favorecido>PREF MUNIC DE PRESIDENTE KENNEDY</Favorecido><IdFavorecido>8336139</IdFavorecido><TipoLicitacao>INEXIGÍVEL</TipoLicitacao><HistoricoDocumento>REGISTRO DA TRANSFERENCIA AOS MUNICIPIOS REFERENTE AOS 30% IPVA COM ENTRADA NO MAPA DE ARRECADA¦+O DO DIA 21/09/11 E CREDITADO NA CTU DIA 23/09/11, PROC. 51970066.</HistoricoDocumento><Documento>2011NL23178</Documento><DocumentoEmpenho>2011NE00230</DocumentoEmpenho><CodigoProcesso>51970066</CodigoProcesso><Processo>PARA EMPENHO DO VALOR INDIVIDUALIZADO A COTA PARTE DE CADA MUNICIPIO NO PRODUTO DA ARRECADACAO DO IPVA NO VALOR DE R$13.551.654,00</Processo><ProcessoAssunto>AUTORIZACAO</ProcessoAssunto><CodigoFuncionalProgramatica>0</CodigoFuncionalProgramatica><CodigoCategoriaEconomica>3</CodigoCategoriaEconomica><CategoriaEconomica>DESPESAS CORRENTES</CategoriaEconomica><CodigoUnidadeGestora>800102</CodigoUnidadeGestora><UnidadeGestora> ADMINISTRAÇÃO GERAL A CARGO DA SEFAZ  </UnidadeGestora><CodigoGrupoDespesa>3</CodigoGrupoDespesa><GrupoDespesa>OUTRAS DESPESAS CORRENTES</GrupoDespesa><CodigoElementoDespesa>81</CodigoElementoDespesa><ElementoDespesa> DISTRIBUICAO DE RECEITAS                     </ElementoDespesa><DescricaoElementoDespesa /><CodigoSubtitulo>0</CodigoSubtitulo><Subtitulo> ESTADO </Subtitulo><CodigoFonte>136</CodigoFonte><Fonte>TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS A MUNICÍPIOS</Fonte><CodigoDetalhamentoFonte /><DetalhamentoFonte /><CodigoOrgao>80000</CodigoOrgao><Orgao /><CodigoFuncao>28</CodigoFuncao><Funcao>ENCARGOS ESPECIAIS</Funcao><CodigoSubFuncao>845</CodigoSubFuncao><SubFuncao>OUTRAS TRANSFERÊNCIAS</SubFuncao><CodigoPrograma>902</CodigoPrograma><Programa /><CodigoAcao>969</CodigoAcao><Acao> PARTIC DOS MUNIC PROD ARRECADACAO IPVA  </Acao><CodigoModalidade>40</CodigoModalidade><Modalidade>TRANSFERÊNCIAS A MUNICÍPIOS</Modalidade><CodigoSubelementoDespesa>33408102</CodigoSubelementoDespesa><SubelementoDespesa> TRANSF.A MUNICIPIOS IPVA 30% LIQ.             </SubelementoDespesa><CodigoGestaoEmitente>1</CodigoGestaoEmitente><CodigoPlanoOrcamentario /><PlanoOrcamentario /><NumeroProcesso /><CodigoConvenioRecebido /><CodigoConvenioConcedido /><Embasamento /><CredorRetencao /><NomeCredorRetencao /><TipoRetencao /><NomeTipoRetencao /><NumeroLicitacao /><AnoLicitacao /><Id>1460968686</Id></row>
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<row _id="3232"><Ano>2011</Ano><Data>2011-09-23T00:00:00</Data><ValorEmpenho>0,0000</ValorEmpenho><ValorLiquidado>0,0000</ValorLiquidado><ValorPago>1335,1900</ValorPago><ValorRap>0,0000</ValorRap><CpfCnpjNis>27174150000178</CpfCnpjNis><TipoFavorecido>2</TipoFavorecido><CargoFuncao /><Favorecido>PREF MUNIC DE PANCAS</Favorecido><IdFavorecido>8333248</IdFavorecido><TipoLicitacao>INEXIGÍVEL</TipoLicitacao><HistoricoDocumento>REGISTRO DA TRANSFERENCIA AOS MUNICIPIOS REFERENTE AOS 30% IPVA COM ENTRADA NO MAPA DE ARRECADA¦+O DO DIA 21/09/11 E CREDITADO NA CTU DIA 23/09/11, PROC. 51970066.</HistoricoDocumento><Documento>2011NL23178</Documento><DocumentoEmpenho>2011NE00225</DocumentoEmpenho><CodigoProcesso>51970066</CodigoProcesso><Processo>PARA EMPENHO DO VALOR INDIVIDUALIZADO A COTA PARTE DE CADA MUNICIPIO NO PRODUTO DA ARRECADACAO DO IPVA NO VALOR DE R$13.551.654,00</Processo><ProcessoAssunto>AUTORIZACAO</ProcessoAssunto><CodigoFuncionalProgramatica>0</CodigoFuncionalProgramatica><CodigoCategoriaEconomica>3</CodigoCategoriaEconomica><CategoriaEconomica>DESPESAS CORRENTES</CategoriaEconomica><CodigoUnidadeGestora>800102</CodigoUnidadeGestora><UnidadeGestora> ADMINISTRAÇÃO GERAL A CARGO DA SEFAZ  </UnidadeGestora><CodigoGrupoDespesa>3</CodigoGrupoDespesa><GrupoDespesa>OUTRAS DESPESAS CORRENTES</GrupoDespesa><CodigoElementoDespesa>81</CodigoElementoDespesa><ElementoDespesa> DISTRIBUICAO DE RECEITAS                     </ElementoDespesa><DescricaoElementoDespesa /><CodigoSubtitulo>0</CodigoSubtitulo><Subtitulo> ESTADO </Subtitulo><CodigoFonte>136</CodigoFonte><Fonte>TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS A MUNICÍPIOS</Fonte><CodigoDetalhamentoFonte /><DetalhamentoFonte /><CodigoOrgao>80000</CodigoOrgao><Orgao /><CodigoFuncao>28</CodigoFuncao><Funcao>ENCARGOS ESPECIAIS</Funcao><CodigoSubFuncao>845</CodigoSubFuncao><SubFuncao>OUTRAS TRANSFERÊNCIAS</SubFuncao><CodigoPrograma>902</CodigoPrograma><Programa /><CodigoAcao>969</CodigoAcao><Acao> PARTIC DOS MUNIC PROD ARRECADACAO IPVA  </Acao><CodigoModalidade>40</CodigoModalidade><Modalidade>TRANSFERÊNCIAS A MUNICÍPIOS</Modalidade><CodigoSubelementoDespesa>33408102</CodigoSubelementoDespesa><SubelementoDespesa> TRANSF.A MUNICIPIOS IPVA 30% LIQ.             </SubelementoDespesa><CodigoGestaoEmitente>1</CodigoGestaoEmitente><CodigoPlanoOrcamentario /><PlanoOrcamentario /><NumeroProcesso /><CodigoConvenioRecebido /><CodigoConvenioConcedido /><Embasamento /><CredorRetencao /><NomeCredorRetencao /><TipoRetencao /><NomeTipoRetencao /><NumeroLicitacao /><AnoLicitacao /><Id>1460968688</Id></row>
<row _id="3233"><Ano>2011</Ano><Data>2011-09-23T00:00:00</Data><ValorEmpenho>0,0000</ValorEmpenho><ValorLiquidado>0,0000</ValorLiquidado><ValorPago>1090,5400</ValorPago><ValorRap>0,0000</ValorRap><CpfCnpjNis>27165711000172</CpfCnpjNis><TipoFavorecido>2</TipoFavorecido><CargoFuncao /><Favorecido>PREF MUNIC DE RIO NOVO DO SUL</Favorecido><IdFavorecido>8327120</IdFavorecido><TipoLicitacao>INEXIGÍVEL</TipoLicitacao><HistoricoDocumento>REGISTRO DA TRANSFERENCIA AOS MUNICIPIOS REFERENTE AOS 30% IPVA COM ENTRADA NO MAPA DE ARRECADA¦+O DO DIA 21/09/11 E CREDITADO NA CTU DIA 23/09/11, PROC. 51970066.</HistoricoDocumento><Documento>2011NL23178</Documento><DocumentoEmpenho>2011NE00232</DocumentoEmpenho><CodigoProcesso>51970066</CodigoProcesso><Processo>PARA EMPENHO DO VALOR INDIVIDUALIZADO A COTA PARTE DE CADA MUNICIPIO NO PRODUTO DA ARRECADACAO DO IPVA NO VALOR DE R$13.551.654,00</Processo><ProcessoAssunto>AUTORIZACAO</ProcessoAssunto><CodigoFuncionalProgramatica>0</CodigoFuncionalProgramatica><CodigoCategoriaEconomica>3</CodigoCategoriaEconomica><CategoriaEconomica>DESPESAS CORRENTES</CategoriaEconomica><CodigoUnidadeGestora>800102</CodigoUnidadeGestora><UnidadeGestora> ADMINISTRAÇÃO GERAL A CARGO DA SEFAZ  </UnidadeGestora><CodigoGrupoDespesa>3</CodigoGrupoDespesa><GrupoDespesa>OUTRAS DESPESAS CORRENTES</GrupoDespesa><CodigoElementoDespesa>81</CodigoElementoDespesa><ElementoDespesa> DISTRIBUICAO DE RECEITAS                     </ElementoDespesa><DescricaoElementoDespesa /><CodigoSubtitulo>0</CodigoSubtitulo><Subtitulo> ESTADO </Subtitulo><CodigoFonte>136</CodigoFonte><Fonte>TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS A MUNICÍPIOS</Fonte><CodigoDetalhamentoFonte /><DetalhamentoFonte /><CodigoOrgao>80000</CodigoOrgao><Orgao /><CodigoFuncao>28</CodigoFuncao><Funcao>ENCARGOS ESPECIAIS</Funcao><CodigoSubFuncao>845</CodigoSubFuncao><SubFuncao>OUTRAS TRANSFERÊNCIAS</SubFuncao><CodigoPrograma>902</CodigoPrograma><Programa /><CodigoAcao>969</CodigoAcao><Acao> PARTIC DOS MUNIC PROD ARRECADACAO IPVA  </Acao><CodigoModalidade>40</CodigoModalidade><Modalidade>TRANSFERÊNCIAS A MUNICÍPIOS</Modalidade><CodigoSubelementoDespesa>33408102</CodigoSubelementoDespesa><SubelementoDespesa> TRANSF.A MUNICIPIOS IPVA 30% LIQ.             </SubelementoDespesa><CodigoGestaoEmitente>1</CodigoGestaoEmitente><CodigoPlanoOrcamentario /><PlanoOrcamentario /><NumeroProcesso /><CodigoConvenioRecebido /><CodigoConvenioConcedido /><Embasamento /><CredorRetencao /><NomeCredorRetencao /><TipoRetencao /><NomeTipoRetencao /><NumeroLicitacao /><AnoLicitacao /><Id>1460968689</Id></row>
<row _id="3234"><Ano>2011</Ano><Data>2011-09-23T00:00:00</Data><ValorEmpenho>0,0000</ValorEmpenho><ValorLiquidado>0,0000</ValorLiquidado><ValorPago>1167,6500</ValorPago><ValorRap>0,0000</ValorRap><CpfCnpjNis>27174143000176</CpfCnpjNis><TipoFavorecido>2</TipoFavorecido><CargoFuncao /><Favorecido>PREF MUNIC DE SAO GABRIEL DA PALHA</Favorecido><IdFavorecido>8339214</IdFavorecido><TipoLicitacao>INEXIGÍVEL</TipoLicitacao><HistoricoDocumento>REGISTRO DA TRANSFERENCIA AOS MUNICIPIOS REFERENTE AOS 30% IPVA COM ENTRADA NO MAPA DE ARRECADA¦+O DO DIA 21/09/11 E CREDITADO NA CTU DIA 23/09/11, PROC. 51970066.</HistoricoDocumento><Documento>2011NL23178</Documento><DocumentoEmpenho>2011NE00237</DocumentoEmpenho><CodigoProcesso>51970066</CodigoProcesso><Processo>PARA EMPENHO DO VALOR INDIVIDUALIZADO A COTA PARTE DE CADA MUNICIPIO NO PRODUTO DA ARRECADACAO DO IPVA NO VALOR DE R$13.551.654,00</Processo><ProcessoAssunto>AUTORIZACAO</ProcessoAssunto><CodigoFuncionalProgramatica>0</CodigoFuncionalProgramatica><CodigoCategoriaEconomica>3</CodigoCategoriaEconomica><CategoriaEconomica>DESPESAS CORRENTES</CategoriaEconomica><CodigoUnidadeGestora>800102</CodigoUnidadeGestora><UnidadeGestora> ADMINISTRAÇÃO GERAL A CARGO DA SEFAZ  </UnidadeGestora><CodigoGrupoDespesa>3</CodigoGrupoDespesa><GrupoDespesa>OUTRAS DESPESAS CORRENTES</GrupoDespesa><CodigoElementoDespesa>81</CodigoElementoDespesa><ElementoDespesa> DISTRIBUICAO DE RECEITAS                     </ElementoDespesa><DescricaoElementoDespesa /><CodigoSubtitulo>0</CodigoSubtitulo><Subtitulo> ESTADO </Subtitulo><CodigoFonte>136</CodigoFonte><Fonte>TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS A MUNICÍPIOS</Fonte><CodigoDetalhamentoFonte /><DetalhamentoFonte /><CodigoOrgao>80000</CodigoOrgao><Orgao /><CodigoFuncao>28</CodigoFuncao><Funcao>ENCARGOS ESPECIAIS</Funcao><CodigoSubFuncao>845</CodigoSubFuncao><SubFuncao>OUTRAS TRANSFERÊNCIAS</SubFuncao><CodigoPrograma>902</CodigoPrograma><Programa /><CodigoAcao>969</CodigoAcao><Acao> PARTIC DOS MUNIC PROD ARRECADACAO IPVA  </Acao><CodigoModalidade>40</CodigoModalidade><Modalidade>TRANSFERÊNCIAS A MUNICÍPIOS</Modalidade><CodigoSubelementoDespesa>33408102</CodigoSubelementoDespesa><SubelementoDespesa> TRANSF.A MUNICIPIOS IPVA 30% LIQ.             </SubelementoDespesa><CodigoGestaoEmitente>1</CodigoGestaoEmitente><CodigoPlanoOrcamentario /><PlanoOrcamentario /><NumeroProcesso /><CodigoConvenioRecebido /><CodigoConvenioConcedido /><Embasamento /><CredorRetencao /><NomeCredorRetencao /><TipoRetencao /><NomeTipoRetencao /><NumeroLicitacao /><AnoLicitacao /><Id>1460968690</Id></row>
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<row _id="3238"><Ano>2011</Ano><Data>2011-09-23T00:00:00</Data><ValorEmpenho>0,0000</ValorEmpenho><ValorLiquidado>0,0000</ValorLiquidado><ValorPago>2008,7300</ValorPago><ValorRap>0,0000</ValorRap><CpfCnpjNis>36388445000138</CpfCnpjNis><TipoFavorecido>2</TipoFavorecido><CargoFuncao /><Favorecido>PREF MUNIC DE SANTA MARIA DE JETIBA</Favorecido><IdFavorecido>8319793</IdFavorecido><TipoLicitacao>INEXIGÍVEL</TipoLicitacao><HistoricoDocumento>REGISTRO DA TRANSFERENCIA AOS MUNICIPIOS REFERENTE AOS 30% IPVA COM ENTRADA NO MAPA DE ARRECADA¦+O DO DIA 21/09/11 E CREDITADO NA CTU DIA 23/09/11, PROC. 51970066.</HistoricoDocumento><Documento>2011NL23178</Documento><DocumentoEmpenho>2011NE00234</DocumentoEmpenho><CodigoProcesso>51970066</CodigoProcesso><Processo>PARA EMPENHO DO VALOR INDIVIDUALIZADO A COTA PARTE DE CADA MUNICIPIO NO PRODUTO DA ARRECADACAO DO IPVA NO VALOR DE R$13.551.654,00</Processo><ProcessoAssunto>AUTORIZACAO</ProcessoAssunto><CodigoFuncionalProgramatica>0</CodigoFuncionalProgramatica><CodigoCategoriaEconomica>3</CodigoCategoriaEconomica><CategoriaEconomica>DESPESAS CORRENTES</CategoriaEconomica><CodigoUnidadeGestora>800102</CodigoUnidadeGestora><UnidadeGestora> ADMINISTRAÇÃO GERAL A CARGO DA SEFAZ  </UnidadeGestora><CodigoGrupoDespesa>3</CodigoGrupoDespesa><GrupoDespesa>OUTRAS DESPESAS CORRENTES</GrupoDespesa><CodigoElementoDespesa>81</CodigoElementoDespesa><ElementoDespesa> DISTRIBUICAO DE RECEITAS                     </ElementoDespesa><DescricaoElementoDespesa /><CodigoSubtitulo>0</CodigoSubtitulo><Subtitulo> ESTADO </Subtitulo><CodigoFonte>136</CodigoFonte><Fonte>TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS A MUNICÍPIOS</Fonte><CodigoDetalhamentoFonte /><DetalhamentoFonte /><CodigoOrgao>80000</CodigoOrgao><Orgao /><CodigoFuncao>28</CodigoFuncao><Funcao>ENCARGOS ESPECIAIS</Funcao><CodigoSubFuncao>845</CodigoSubFuncao><SubFuncao>OUTRAS TRANSFERÊNCIAS</SubFuncao><CodigoPrograma>902</CodigoPrograma><Programa /><CodigoAcao>969</CodigoAcao><Acao> PARTIC DOS MUNIC PROD ARRECADACAO IPVA  </Acao><CodigoModalidade>40</CodigoModalidade><Modalidade>TRANSFERÊNCIAS A MUNICÍPIOS</Modalidade><CodigoSubelementoDespesa>33408102</CodigoSubelementoDespesa><SubelementoDespesa> TRANSF.A MUNICIPIOS IPVA 30% LIQ.             </SubelementoDespesa><CodigoGestaoEmitente>1</CodigoGestaoEmitente><CodigoPlanoOrcamentario /><PlanoOrcamentario /><NumeroProcesso /><CodigoConvenioRecebido /><CodigoConvenioConcedido /><Embasamento /><CredorRetencao /><NomeCredorRetencao /><TipoRetencao /><NomeTipoRetencao /><NumeroLicitacao /><AnoLicitacao /><Id>1460968694</Id></row>
<row _id="3239"><Ano>2011</Ano><Data>2011-09-23T00:00:00</Data><ValorEmpenho>0,0000</ValorEmpenho><ValorLiquidado>0,0000</ValorLiquidado><ValorPago>725,3100</ValorPago><ValorRap>0,0000</ValorRap><CpfCnpjNis>31723570000133</CpfCnpjNis><TipoFavorecido>2</TipoFavorecido><CargoFuncao /><Favorecido>PREF MUNIC DE VARGEM ALTA</Favorecido><IdFavorecido>8334434</IdFavorecido><TipoLicitacao>INEXIGÍVEL</TipoLicitacao><HistoricoDocumento>REGISTRO DA TRANSFERENCIA AOS MUNICIPIOS REFERENTE AOS 30% IPVA COM ENTRADA NO MAPA DE ARRECADA¦+O DO DIA 21/09/11 E CREDITADO NA CTU DIA 23/09/11, PROC. 51970066.</HistoricoDocumento><Documento>2011NL23179</Documento><DocumentoEmpenho>2011NE00243</DocumentoEmpenho><CodigoProcesso>51970066</CodigoProcesso><Processo>PARA EMPENHO DO VALOR INDIVIDUALIZADO A COTA PARTE DE CADA MUNICIPIO NO PRODUTO DA ARRECADACAO DO IPVA NO VALOR DE R$13.551.654,00</Processo><ProcessoAssunto>AUTORIZACAO</ProcessoAssunto><CodigoFuncionalProgramatica>0</CodigoFuncionalProgramatica><CodigoCategoriaEconomica>3</CodigoCategoriaEconomica><CategoriaEconomica>DESPESAS CORRENTES</CategoriaEconomica><CodigoUnidadeGestora>800102</CodigoUnidadeGestora><UnidadeGestora> ADMINISTRAÇÃO GERAL A CARGO DA SEFAZ  </UnidadeGestora><CodigoGrupoDespesa>3</CodigoGrupoDespesa><GrupoDespesa>OUTRAS DESPESAS CORRENTES</GrupoDespesa><CodigoElementoDespesa>81</CodigoElementoDespesa><ElementoDespesa> DISTRIBUICAO DE RECEITAS                     </ElementoDespesa><DescricaoElementoDespesa /><CodigoSubtitulo>0</CodigoSubtitulo><Subtitulo> ESTADO </Subtitulo><CodigoFonte>136</CodigoFonte><Fonte>TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS A MUNICÍPIOS</Fonte><CodigoDetalhamentoFonte /><DetalhamentoFonte /><CodigoOrgao>80000</CodigoOrgao><Orgao /><CodigoFuncao>28</CodigoFuncao><Funcao>ENCARGOS ESPECIAIS</Funcao><CodigoSubFuncao>845</CodigoSubFuncao><SubFuncao>OUTRAS TRANSFERÊNCIAS</SubFuncao><CodigoPrograma>902</CodigoPrograma><Programa /><CodigoAcao>969</CodigoAcao><Acao> PARTIC DOS MUNIC PROD ARRECADACAO IPVA  </Acao><CodigoModalidade>40</CodigoModalidade><Modalidade>TRANSFERÊNCIAS A MUNICÍPIOS</Modalidade><CodigoSubelementoDespesa>33408102</CodigoSubelementoDespesa><SubelementoDespesa> TRANSF.A MUNICIPIOS IPVA 30% LIQ.             </SubelementoDespesa><CodigoGestaoEmitente>1</CodigoGestaoEmitente><CodigoPlanoOrcamentario /><PlanoOrcamentario /><NumeroProcesso /><CodigoConvenioRecebido /><CodigoConvenioConcedido /><Embasamento /><CredorRetencao /><NomeCredorRetencao /><TipoRetencao /><NomeTipoRetencao /><NumeroLicitacao /><AnoLicitacao /><Id>1460968695</Id></row>
<row _id="3240"><Ano>2011</Ano><Data>2011-09-23T00:00:00</Data><ValorEmpenho>0,0000</ValorEmpenho><ValorLiquidado>0,0000</ValorLiquidado><ValorPago>394,5300</ValorPago><ValorRap>0,0000</ValorRap><CpfCnpjNis>27167402000131</CpfCnpjNis><TipoFavorecido>2</TipoFavorecido><CargoFuncao /><Favorecido>PREF MUNIC DE SAO JOSE DO CALCADO</Favorecido><IdFavorecido>8315213</IdFavorecido><TipoLicitacao>INEXIGÍVEL</TipoLicitacao><HistoricoDocumento>REGISTRO DA TRANSFERENCIA AOS MUNICIPIOS REFERENTE AOS 30% IPVA COM ENTRADA NO MAPA DE ARRECADA¦+O DO DIA 21/09/11 E CREDITADO NA CTU DIA 23/09/11, PROC. 51970066.</HistoricoDocumento><Documento>2011NL23179</Documento><DocumentoEmpenho>2011NE00238</DocumentoEmpenho><CodigoProcesso>51970066</CodigoProcesso><Processo>PARA EMPENHO DO VALOR INDIVIDUALIZADO A COTA PARTE DE CADA MUNICIPIO NO PRODUTO DA ARRECADACAO DO IPVA NO VALOR DE R$13.551.654,00</Processo><ProcessoAssunto>AUTORIZACAO</ProcessoAssunto><CodigoFuncionalProgramatica>0</CodigoFuncionalProgramatica><CodigoCategoriaEconomica>3</CodigoCategoriaEconomica><CategoriaEconomica>DESPESAS CORRENTES</CategoriaEconomica><CodigoUnidadeGestora>800102</CodigoUnidadeGestora><UnidadeGestora> ADMINISTRAÇÃO GERAL A CARGO DA SEFAZ  </UnidadeGestora><CodigoGrupoDespesa>3</CodigoGrupoDespesa><GrupoDespesa>OUTRAS DESPESAS CORRENTES</GrupoDespesa><CodigoElementoDespesa>81</CodigoElementoDespesa><ElementoDespesa> DISTRIBUICAO DE RECEITAS                     </ElementoDespesa><DescricaoElementoDespesa /><CodigoSubtitulo>0</CodigoSubtitulo><Subtitulo> ESTADO </Subtitulo><CodigoFonte>136</CodigoFonte><Fonte>TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS A MUNICÍPIOS</Fonte><CodigoDetalhamentoFonte /><DetalhamentoFonte /><CodigoOrgao>80000</CodigoOrgao><Orgao /><CodigoFuncao>28</CodigoFuncao><Funcao>ENCARGOS ESPECIAIS</Funcao><CodigoSubFuncao>845</CodigoSubFuncao><SubFuncao>OUTRAS TRANSFERÊNCIAS</SubFuncao><CodigoPrograma>902</CodigoPrograma><Programa /><CodigoAcao>969</CodigoAcao><Acao> PARTIC DOS MUNIC PROD ARRECADACAO IPVA  </Acao><CodigoModalidade>40</CodigoModalidade><Modalidade>TRANSFERÊNCIAS A MUNICÍPIOS</Modalidade><CodigoSubelementoDespesa>33408102</CodigoSubelementoDespesa><SubelementoDespesa> TRANSF.A MUNICIPIOS IPVA 30% LIQ.             </SubelementoDespesa><CodigoGestaoEmitente>1</CodigoGestaoEmitente><CodigoPlanoOrcamentario /><PlanoOrcamentario /><NumeroProcesso /><CodigoConvenioRecebido /><CodigoConvenioConcedido /><Embasamento /><CredorRetencao /><NomeCredorRetencao /><TipoRetencao /><NomeTipoRetencao /><NumeroLicitacao /><AnoLicitacao /><Id>1460968696</Id></row>
<row _id="3241"><Ano>2011</Ano><Data>2011-09-23T00:00:00</Data><ValorEmpenho>0,0000</ValorEmpenho><ValorLiquidado>0,0000</ValorLiquidado><ValorPago>28105,7800</ValorPago><ValorRap>0,0000</ValorRap><CpfCnpjNis>27142058000126</CpfCnpjNis><TipoFavorecido>2</TipoFavorecido><CargoFuncao /><Favorecido>PREF MUNIC DE VITORIA</Favorecido><IdFavorecido>8325761</IdFavorecido><TipoLicitacao>INEXIGÍVEL</TipoLicitacao><HistoricoDocumento>REGISTRO DA TRANSFERENCIA AOS MUNICIPIOS REFERENTE AOS 30% IPVA COM ENTRADA NO MAPA DE ARRECADA¦+O DO DIA 21/09/11 E CREDITADO NA CTU DIA 23/09/11, PROC. 51970066.</HistoricoDocumento><Documento>2011NL23179</Documento><DocumentoEmpenho>2011NE00249</DocumentoEmpenho><CodigoProcesso>51970066</CodigoProcesso><Processo>PARA EMPENHO DO VALOR INDIVIDUALIZADO A COTA PARTE DE CADA MUNICIPIO NO PRODUTO DA ARRECADACAO DO IPVA NO VALOR DE R$13.551.654,00</Processo><ProcessoAssunto>AUTORIZACAO</ProcessoAssunto><CodigoFuncionalProgramatica>0</CodigoFuncionalProgramatica><CodigoCategoriaEconomica>3</CodigoCategoriaEconomica><CategoriaEconomica>DESPESAS CORRENTES</CategoriaEconomica><CodigoUnidadeGestora>800102</CodigoUnidadeGestora><UnidadeGestora> ADMINISTRAÇÃO GERAL A CARGO DA SEFAZ  </UnidadeGestora><CodigoGrupoDespesa>3</CodigoGrupoDespesa><GrupoDespesa>OUTRAS DESPESAS CORRENTES</GrupoDespesa><CodigoElementoDespesa>81</CodigoElementoDespesa><ElementoDespesa> DISTRIBUICAO DE RECEITAS                     </ElementoDespesa><DescricaoElementoDespesa /><CodigoSubtitulo>0</CodigoSubtitulo><Subtitulo> ESTADO </Subtitulo><CodigoFonte>136</CodigoFonte><Fonte>TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS A MUNICÍPIOS</Fonte><CodigoDetalhamentoFonte /><DetalhamentoFonte /><CodigoOrgao>80000</CodigoOrgao><Orgao /><CodigoFuncao>28</CodigoFuncao><Funcao>ENCARGOS ESPECIAIS</Funcao><CodigoSubFuncao>845</CodigoSubFuncao><SubFuncao>OUTRAS TRANSFERÊNCIAS</SubFuncao><CodigoPrograma>902</CodigoPrograma><Programa /><CodigoAcao>969</CodigoAcao><Acao> PARTIC DOS MUNIC PROD ARRECADACAO IPVA  </Acao><CodigoModalidade>40</CodigoModalidade><Modalidade>TRANSFERÊNCIAS A MUNICÍPIOS</Modalidade><CodigoSubelementoDespesa>33408102</CodigoSubelementoDespesa><SubelementoDespesa> TRANSF.A MUNICIPIOS IPVA 30% LIQ.             </SubelementoDespesa><CodigoGestaoEmitente>1</CodigoGestaoEmitente><CodigoPlanoOrcamentario /><PlanoOrcamentario /><NumeroProcesso /><CodigoConvenioRecebido /><CodigoConvenioConcedido /><Embasamento /><CredorRetencao /><NomeCredorRetencao /><TipoRetencao /><NomeTipoRetencao /><NumeroLicitacao /><AnoLicitacao /><Id>1460968697</Id></row>
<row _id="3242"><Ano>2011</Ano><Data>2011-09-23T00:00:00</Data><ValorEmpenho>0,0000</ValorEmpenho><ValorLiquidado>0,0000</ValorLiquidado><ValorPago>3860,9900</ValorPago><ValorRap>0,0000</ValorRap><CpfCnpjNis>31723497000108</CpfCnpjNis><TipoFavorecido>2</TipoFavorecido><CargoFuncao /><Favorecido>PREF MUNIC DE VENDA NOVA DO IMIGRANTE</Favorecido><IdFavorecido>8337621</IdFavorecido><TipoLicitacao>INEXIGÍVEL</TipoLicitacao><HistoricoDocumento>REGISTRO DA TRANSFERENCIA AOS MUNICIPIOS REFERENTE AOS 30% IPVA COM ENTRADA NO MAPA DE ARRECADA¦+O DO DIA 21/09/11 E CREDITADO NA CTU DIA 23/09/11, PROC. 51970066.</HistoricoDocumento><Documento>2011NL23179</Documento><DocumentoEmpenho>2011NE00244</DocumentoEmpenho><CodigoProcesso>51970066</CodigoProcesso><Processo>PARA EMPENHO DO VALOR INDIVIDUALIZADO A COTA PARTE DE CADA MUNICIPIO NO PRODUTO DA ARRECADACAO DO IPVA NO VALOR DE R$13.551.654,00</Processo><ProcessoAssunto>AUTORIZACAO</ProcessoAssunto><CodigoFuncionalProgramatica>0</CodigoFuncionalProgramatica><CodigoCategoriaEconomica>3</CodigoCategoriaEconomica><CategoriaEconomica>DESPESAS CORRENTES</CategoriaEconomica><CodigoUnidadeGestora>800102</CodigoUnidadeGestora><UnidadeGestora> ADMINISTRAÇÃO GERAL A CARGO DA SEFAZ  </UnidadeGestora><CodigoGrupoDespesa>3</CodigoGrupoDespesa><GrupoDespesa>OUTRAS DESPESAS CORRENTES</GrupoDespesa><CodigoElementoDespesa>81</CodigoElementoDespesa><ElementoDespesa> DISTRIBUICAO DE RECEITAS                     </ElementoDespesa><DescricaoElementoDespesa /><CodigoSubtitulo>0</CodigoSubtitulo><Subtitulo> ESTADO </Subtitulo><CodigoFonte>136</CodigoFonte><Fonte>TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS A MUNICÍPIOS</Fonte><CodigoDetalhamentoFonte /><DetalhamentoFonte /><CodigoOrgao>80000</CodigoOrgao><Orgao /><CodigoFuncao>28</CodigoFuncao><Funcao>ENCARGOS ESPECIAIS</Funcao><CodigoSubFuncao>845</CodigoSubFuncao><SubFuncao>OUTRAS TRANSFERÊNCIAS</SubFuncao><CodigoPrograma>902</CodigoPrograma><Programa /><CodigoAcao>969</CodigoAcao><Acao> PARTIC DOS MUNIC PROD ARRECADACAO IPVA  </Acao><CodigoModalidade>40</CodigoModalidade><Modalidade>TRANSFERÊNCIAS A MUNICÍPIOS</Modalidade><CodigoSubelementoDespesa>33408102</CodigoSubelementoDespesa><SubelementoDespesa> TRANSF.A MUNICIPIOS IPVA 30% LIQ.             </SubelementoDespesa><CodigoGestaoEmitente>1</CodigoGestaoEmitente><CodigoPlanoOrcamentario /><PlanoOrcamentario /><NumeroProcesso /><CodigoConvenioRecebido /><CodigoConvenioConcedido /><Embasamento /><CredorRetencao /><NomeCredorRetencao /><TipoRetencao /><NomeTipoRetencao /><NumeroLicitacao /><AnoLicitacao /><Id>1460968698</Id></row>
<row _id="3243"><Ano>2011</Ano><Data>2011-09-23T00:00:00</Data><ValorEmpenho>0,0000</ValorEmpenho><ValorLiquidado>0,0000</ValorLiquidado><ValorPago>1569,2800</ValorPago><ValorRap>0,0000</ValorRap><CpfCnpjNis>27167477000112</CpfCnpjNis><TipoFavorecido>2</TipoFavorecido><CargoFuncao /><Favorecido>PREF MUNIC DE SAO MATEUS</Favorecido><IdFavorecido>8332403</IdFavorecido><TipoLicitacao>INEXIGÍVEL</TipoLicitacao><HistoricoDocumento>REGISTRO DA TRANSFERENCIA AOS MUNICIPIOS REFERENTE AOS 30% IPVA COM ENTRADA NO MAPA DE ARRECADA¦+O DO DIA 21/09/11 E CREDITADO NA CTU DIA 23/09/11, PROC. 51970066.</HistoricoDocumento><Documento>2011NL23179</Documento><DocumentoEmpenho>2011NE00239</DocumentoEmpenho><CodigoProcesso>51970066</CodigoProcesso><Processo>PARA EMPENHO DO VALOR INDIVIDUALIZADO A COTA PARTE DE CADA MUNICIPIO NO PRODUTO DA ARRECADACAO DO IPVA NO VALOR DE R$13.551.654,00</Processo><ProcessoAssunto>AUTORIZACAO</ProcessoAssunto><CodigoFuncionalProgramatica>0</CodigoFuncionalProgramatica><CodigoCategoriaEconomica>3</CodigoCategoriaEconomica><CategoriaEconomica>DESPESAS CORRENTES</CategoriaEconomica><CodigoUnidadeGestora>800102</CodigoUnidadeGestora><UnidadeGestora> ADMINISTRAÇÃO GERAL A CARGO DA SEFAZ  </UnidadeGestora><CodigoGrupoDespesa>3</CodigoGrupoDespesa><GrupoDespesa>OUTRAS DESPESAS CORRENTES</GrupoDespesa><CodigoElementoDespesa>81</CodigoElementoDespesa><ElementoDespesa> DISTRIBUICAO DE RECEITAS                     </ElementoDespesa><DescricaoElementoDespesa /><CodigoSubtitulo>0</CodigoSubtitulo><Subtitulo> ESTADO </Subtitulo><CodigoFonte>136</CodigoFonte><Fonte>TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS A MUNICÍPIOS</Fonte><CodigoDetalhamentoFonte /><DetalhamentoFonte /><CodigoOrgao>80000</CodigoOrgao><Orgao /><CodigoFuncao>28</CodigoFuncao><Funcao>ENCARGOS ESPECIAIS</Funcao><CodigoSubFuncao>845</CodigoSubFuncao><SubFuncao>OUTRAS TRANSFERÊNCIAS</SubFuncao><CodigoPrograma>902</CodigoPrograma><Programa /><CodigoAcao>969</CodigoAcao><Acao> PARTIC DOS MUNIC PROD ARRECADACAO IPVA  </Acao><CodigoModalidade>40</CodigoModalidade><Modalidade>TRANSFERÊNCIAS A MUNICÍPIOS</Modalidade><CodigoSubelementoDespesa>33408102</CodigoSubelementoDespesa><SubelementoDespesa> TRANSF.A MUNICIPIOS IPVA 30% LIQ.             </SubelementoDespesa><CodigoGestaoEmitente>1</CodigoGestaoEmitente><CodigoPlanoOrcamentario /><PlanoOrcamentario /><NumeroProcesso /><CodigoConvenioRecebido /><CodigoConvenioConcedido /><Embasamento /><CredorRetencao /><NomeCredorRetencao /><TipoRetencao /><NomeTipoRetencao /><NumeroLicitacao /><AnoLicitacao /><Id>1460968699</Id></row>
<row _id="3244"><Ano>2011</Ano><Data>2011-09-23T00:00:00</Data><ValorEmpenho>0,0000</ValorEmpenho><ValorLiquidado>0,0000</ValorLiquidado><ValorPago>26682,4200</ValorPago><ValorRap>0,0000</ValorRap><CpfCnpjNis>27165554000367</CpfCnpjNis><TipoFavorecido>2</TipoFavorecido><CargoFuncao /><Favorecido>PREF MUNIC DE VILA VELHA</Favorecido><IdFavorecido>8339442</IdFavorecido><TipoLicitacao>INEXIGÍVEL</TipoLicitacao><HistoricoDocumento>REGISTRO DA TRANSFERENCIA AOS MUNICIPIOS REFERENTE AOS 30% IPVA COM ENTRADA NO MAPA DE ARRECADA¦+O DO DIA 21/09/11 E CREDITADO NA CTU DIA 23/09/11, PROC. 51970066.</HistoricoDocumento><Documento>2011NL23179</Documento><DocumentoEmpenho>2011NE00248</DocumentoEmpenho><CodigoProcesso>51970066</CodigoProcesso><Processo>PARA EMPENHO DO VALOR INDIVIDUALIZADO A COTA PARTE DE CADA MUNICIPIO NO PRODUTO DA ARRECADACAO DO IPVA NO VALOR DE R$13.551.654,00</Processo><ProcessoAssunto>AUTORIZACAO</ProcessoAssunto><CodigoFuncionalProgramatica>0</CodigoFuncionalProgramatica><CodigoCategoriaEconomica>3</CodigoCategoriaEconomica><CategoriaEconomica>DESPESAS CORRENTES</CategoriaEconomica><CodigoUnidadeGestora>800102</CodigoUnidadeGestora><UnidadeGestora> ADMINISTRAÇÃO GERAL A CARGO DA SEFAZ  </UnidadeGestora><CodigoGrupoDespesa>3</CodigoGrupoDespesa><GrupoDespesa>OUTRAS DESPESAS CORRENTES</GrupoDespesa><CodigoElementoDespesa>81</CodigoElementoDespesa><ElementoDespesa> DISTRIBUICAO DE RECEITAS                     </ElementoDespesa><DescricaoElementoDespesa /><CodigoSubtitulo>0</CodigoSubtitulo><Subtitulo> ESTADO </Subtitulo><CodigoFonte>136</CodigoFonte><Fonte>TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS A MUNICÍPIOS</Fonte><CodigoDetalhamentoFonte /><DetalhamentoFonte /><CodigoOrgao>80000</CodigoOrgao><Orgao /><CodigoFuncao>28</CodigoFuncao><Funcao>ENCARGOS ESPECIAIS</Funcao><CodigoSubFuncao>845</CodigoSubFuncao><SubFuncao>OUTRAS TRANSFERÊNCIAS</SubFuncao><CodigoPrograma>902</CodigoPrograma><Programa /><CodigoAcao>969</CodigoAcao><Acao> PARTIC DOS MUNIC PROD ARRECADACAO IPVA  </Acao><CodigoModalidade>40</CodigoModalidade><Modalidade>TRANSFERÊNCIAS A MUNICÍPIOS</Modalidade><CodigoSubelementoDespesa>33408102</CodigoSubelementoDespesa><SubelementoDespesa> TRANSF.A MUNICIPIOS IPVA 30% LIQ.             </SubelementoDespesa><CodigoGestaoEmitente>1</CodigoGestaoEmitente><CodigoPlanoOrcamentario /><PlanoOrcamentario /><NumeroProcesso /><CodigoConvenioRecebido /><CodigoConvenioConcedido /><Embasamento /><CredorRetencao /><NomeCredorRetencao /><TipoRetencao /><NomeTipoRetencao /><NumeroLicitacao /><AnoLicitacao /><Id>1460968700</Id></row>
<row _id="3245"><Ano>2011</Ano><Data>2011-09-27T00:00:00</Data><ValorEmpenho>0,0000</ValorEmpenho><ValorLiquidado>0,0000</ValorLiquidado><ValorPago>881,5200</ValorPago><ValorRap>0,0000</ValorRap><CpfCnpjNis>27142686000101</CpfCnpjNis><TipoFavorecido>2</TipoFavorecido><CargoFuncao /><Favorecido>PREF MUNIC DE ALFREDO CHAVES</Favorecido><IdFavorecido>8331577</IdFavorecido><TipoLicitacao>INEXIGÍVEL</TipoLicitacao><HistoricoDocumento>REGISTRO DA TRANSFERENCIA DE 20% (PARTE AOS MUNICIPIOS), RELATIVO AO ICMS FUNDAP COM ENTRADA NA CTU DIA 19/09/11 A 23/09/11 E NO MAPA DE ARRECADA¦+O DIA 15/09 A 21/09/11, PROC. 51970104.</HistoricoDocumento><Documento>2011NL23244</Documento><DocumentoEmpenho>2011NE00010</DocumentoEmpenho><CodigoProcesso>51970104</CodigoProcesso><Processo>PARA EMPENHO DO VALOR INDIVIDUALIZADO A COTA PARTE DE CADA MUNICIPIO NO PRODUTO DA ARRECADACAO DO ICMS NO VALOR DE 
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<row _id="3246"><Ano>2011</Ano><Data>2011-09-27T00:00:00</Data><ValorEmpenho>0,0000</ValorEmpenho><ValorLiquidado>0,0000</ValorLiquidado><ValorPago>383,2700</ValorPago><ValorRap>0,0000</ValorRap><CpfCnpjNis>27165604000144</CpfCnpjNis><TipoFavorecido>2</TipoFavorecido><CargoFuncao /><Favorecido>PREF MUNIC DE APIACA</Favorecido><IdFavorecido>8316756</IdFavorecido><TipoLicitacao>INEXIGÍVEL</TipoLicitacao><HistoricoDocumento>REGISTRO DA TRANSFERENCIA DE 20% (PARTE AOS MUNICIPIOS), RELATIVO AO ICMS FUNDAP COM ENTRADA NA CTU DIA 19/09/11 A 23/09/11 E NO MAPA DE ARRECADA¦+O DIA 15/09 A 21/09/11, PROC. 51970104.</HistoricoDocumento><Documento>2011NL23244</Documento><DocumentoEmpenho>2011NE00013</DocumentoEmpenho><CodigoProcesso>51970104</CodigoProcesso><Processo>PARA EMPENHO DO VALOR INDIVIDUALIZADO A COTA PARTE DE CADA MUNICIPIO NO PRODUTO DA ARRECADACAO DO ICMS NO VALOR DE 
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<row _id="3247"><Ano>2011</Ano><Data>2011-09-27T00:00:00</Data><ValorEmpenho>0,0000</ValorEmpenho><ValorLiquidado>0,0000</ValorLiquidado><ValorPago>1552,2400</ValorPago><ValorRap>0,0000</ValorRap><CpfCnpjNis>27165745000167</CpfCnpjNis><TipoFavorecido>2</TipoFavorecido><CargoFuncao /><Favorecido>PREF MUNIC DE BARRA DE SAO FRANCISCO</Favorecido><IdFavorecido>8319061</IdFavorecido><TipoLicitacao>INEXIGÍVEL</TipoLicitacao><HistoricoDocumento>REGISTRO DA TRANSFERENCIA DE 20% (PARTE AOS MUNICIPIOS), RELATIVO AO ICMS FUNDAP COM ENTRADA NA CTU DIA 19/09/11 A 23/09/11 E NO MAPA DE ARRECADA¦+O DIA 15/09 A 21/09/11, PROC. 51970104.</HistoricoDocumento><Documento>2011NL23244</Documento><DocumentoEmpenho>2011NE00017</DocumentoEmpenho><CodigoProcesso>51970104</CodigoProcesso><Processo>PARA EMPENHO DO VALOR INDIVIDUALIZADO A COTA PARTE DE CADA MUNICIPIO NO PRODUTO DA ARRECADACAO DO ICMS NO VALOR DE 
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<row _id="3248"><Ano>2011</Ano><Data>2011-09-27T00:00:00</Data><ValorEmpenho>0,0000</ValorEmpenho><ValorLiquidado>0,0000</ValorLiquidado><ValorPago>640,0600</ValorPago><ValorRap>0,0000</ValorRap><CpfCnpjNis>27167436000126</CpfCnpjNis><TipoFavorecido>2</TipoFavorecido><CargoFuncao /><Favorecido>PREF MUNIC DE BOA ESPERANCA</Favorecido><IdFavorecido>8341500</IdFavorecido><TipoLicitacao>INEXIGÍVEL</TipoLicitacao><HistoricoDocumento>REGISTRO DA TRANSFERENCIA DE 20% (PARTE AOS MUNICIPIOS), RELATIVO AO ICMS FUNDAP COM ENTRADA NA CTU DIA 19/09/11 A 23/09/11 E NO MAPA DE ARRECADA¦+O DIA 15/09 A 21/09/11, PROC. 51970104.</HistoricoDocumento><Documento>2011NL23244</Documento><DocumentoEmpenho>2011NE00018</DocumentoEmpenho><CodigoProcesso>51970104</CodigoProcesso><Processo>PARA EMPENHO DO VALOR INDIVIDUALIZADO A COTA PARTE DE CADA MUNICIPIO NO PRODUTO DA ARRECADACAO DO ICMS NO VALOR DE 
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