<data>
<row _id="1"><NOME_ORGAO>03 - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO</NOME_ORGAO><CODIGO_UG>30901</CODIGO_UG><FONTE>755</FONTE><CATEGORIA>2 - Receitas de Capital</CATEGORIA><ORIGEM>22 - Alienação de Bens</ORIGEM><CODIGO_NATUREZA>22130101</CODIGO_NATUREZA><NOME_NATUREZA>Alienação de Bens Móveis e Semoventes - Principal</NOME_NATUREZA><PREVISAO_INICIAL_BRUTA>400.000,00 </PREVISAO_INICIAL_BRUTA><PREVISAO_INICIAL_DEDUCAO>0,00 </PREVISAO_INICIAL_DEDUCAO><PREVISAO_INICIAL_LIQUIDA>400.000,00 </PREVISAO_INICIAL_LIQUIDA></row>
<row _id="2"><NOME_ORGAO>03 - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO</NOME_ORGAO><CODIGO_UG>30901</CODIGO_UG><FONTE>759</FONTE><CATEGORIA>1 - Receitas Correntes</CATEGORIA><ORIGEM>11 - Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria</ORIGEM><CODIGO_NATUREZA>11210101</CODIGO_NATUREZA><NOME_NATUREZA>Taxas de Inspeção, Controle e Fiscalização - Principal</NOME_NATUREZA><PREVISAO_INICIAL_BRUTA>48.543.000,00 </PREVISAO_INICIAL_BRUTA><PREVISAO_INICIAL_DEDUCAO>0,00 </PREVISAO_INICIAL_DEDUCAO><PREVISAO_INICIAL_LIQUIDA>48.543.000,00 </PREVISAO_INICIAL_LIQUIDA></row>
<row _id="3"><NOME_ORGAO>03 - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO</NOME_ORGAO><CODIGO_UG>30901</CODIGO_UG><FONTE>759</FONTE><CATEGORIA>1 - Receitas Correntes</CATEGORIA><ORIGEM>11 - Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria</ORIGEM><CODIGO_NATUREZA>11220201</CODIGO_NATUREZA><NOME_NATUREZA>Emolumentos e Custas Judiciais - Principal</NOME_NATUREZA><PREVISAO_INICIAL_BRUTA>66.546.000,00 </PREVISAO_INICIAL_BRUTA><PREVISAO_INICIAL_DEDUCAO>0,00 </PREVISAO_INICIAL_DEDUCAO><PREVISAO_INICIAL_LIQUIDA>66.546.000,00 </PREVISAO_INICIAL_LIQUIDA></row>
<row _id="4"><NOME_ORGAO>03 - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO</NOME_ORGAO><CODIGO_UG>30901</CODIGO_UG><FONTE>759</FONTE><CATEGORIA>1 - Receitas Correntes</CATEGORIA><ORIGEM>11 - Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria</ORIGEM><CODIGO_NATUREZA>11225001</CODIGO_NATUREZA><NOME_NATUREZA>Taxas Judiciais - Principal</NOME_NATUREZA><PREVISAO_INICIAL_BRUTA>3.884.000,00 </PREVISAO_INICIAL_BRUTA><PREVISAO_INICIAL_DEDUCAO>0,00 </PREVISAO_INICIAL_DEDUCAO><PREVISAO_INICIAL_LIQUIDA>3.884.000,00 </PREVISAO_INICIAL_LIQUIDA></row>
<row _id="5"><NOME_ORGAO>03 - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO</NOME_ORGAO><CODIGO_UG>30901</CODIGO_UG><FONTE>759</FONTE><CATEGORIA>1 - Receitas Correntes</CATEGORIA><ORIGEM>13 - Receita Patrimonial</ORIGEM><CODIGO_NATUREZA>13110111</CODIGO_NATUREZA><NOME_NATUREZA>Aluguéis e Arrendamentos - Principal</NOME_NATUREZA><PREVISAO_INICIAL_BRUTA>1.142.000,00 </PREVISAO_INICIAL_BRUTA><PREVISAO_INICIAL_DEDUCAO>0,00 </PREVISAO_INICIAL_DEDUCAO><PREVISAO_INICIAL_LIQUIDA>1.142.000,00 </PREVISAO_INICIAL_LIQUIDA></row>
<row _id="6"><NOME_ORGAO>03 - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO</NOME_ORGAO><CODIGO_UG>30901</CODIGO_UG><FONTE>759</FONTE><CATEGORIA>1 - Receitas Correntes</CATEGORIA><ORIGEM>13 - Receita Patrimonial</ORIGEM><CODIGO_NATUREZA>13210101</CODIGO_NATUREZA><NOME_NATUREZA>Remuneração de Depósitos Bancários - Principal</NOME_NATUREZA><PREVISAO_INICIAL_BRUTA>17.135.000,00 </PREVISAO_INICIAL_BRUTA><PREVISAO_INICIAL_DEDUCAO>0,00 </PREVISAO_INICIAL_DEDUCAO><PREVISAO_INICIAL_LIQUIDA>17.135.000,00 </PREVISAO_INICIAL_LIQUIDA></row>
<row _id="7"><NOME_ORGAO>03 - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO</NOME_ORGAO><CODIGO_UG>30901</CODIGO_UG><FONTE>759</FONTE><CATEGORIA>1 - Receitas Correntes</CATEGORIA><ORIGEM>16 - Receita de Serviços</ORIGEM><CODIGO_NATUREZA>16110101</CODIGO_NATUREZA><NOME_NATUREZA>Serviços Administrativos e Comerciais Gerais - Principal</NOME_NATUREZA><PREVISAO_INICIAL_BRUTA>410.000,00 </PREVISAO_INICIAL_BRUTA><PREVISAO_INICIAL_DEDUCAO>0,00 </PREVISAO_INICIAL_DEDUCAO><PREVISAO_INICIAL_LIQUIDA>410.000,00 </PREVISAO_INICIAL_LIQUIDA></row>
<row _id="8"><NOME_ORGAO>03 - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO</NOME_ORGAO><CODIGO_UG>30901</CODIGO_UG><FONTE>759</FONTE><CATEGORIA>1 - Receitas Correntes</CATEGORIA><ORIGEM>16 - Receita de Serviços</ORIGEM><CODIGO_NATUREZA>16110301</CODIGO_NATUREZA><NOME_NATUREZA>Serviços de Registro, Certificação e Fiscalização - Principal</NOME_NATUREZA><PREVISAO_INICIAL_BRUTA>660.000,00 </PREVISAO_INICIAL_BRUTA><PREVISAO_INICIAL_DEDUCAO>0,00 </PREVISAO_INICIAL_DEDUCAO><PREVISAO_INICIAL_LIQUIDA>660.000,00 </PREVISAO_INICIAL_LIQUIDA></row>
<row _id="9"><NOME_ORGAO>03 - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO</NOME_ORGAO><CODIGO_UG>30901</CODIGO_UG><FONTE>759</FONTE><CATEGORIA>1 - Receitas Correntes</CATEGORIA><ORIGEM>19 - Outras Receitas Correntes</ORIGEM><CODIGO_NATUREZA>19110101</CODIGO_NATUREZA><NOME_NATUREZA>Multas Previstas em Legislação Específica - Principal</NOME_NATUREZA><PREVISAO_INICIAL_BRUTA>228.000,00 </PREVISAO_INICIAL_BRUTA><PREVISAO_INICIAL_DEDUCAO>0,00 </PREVISAO_INICIAL_DEDUCAO><PREVISAO_INICIAL_LIQUIDA>228.000,00 </PREVISAO_INICIAL_LIQUIDA></row>
<row _id="10"><NOME_ORGAO>03 - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO</NOME_ORGAO><CODIGO_UG>30901</CODIGO_UG><FONTE>759</FONTE><CATEGORIA>1 - Receitas Correntes</CATEGORIA><ORIGEM>19 - Outras Receitas Correntes</ORIGEM><CODIGO_NATUREZA>19110901</CODIGO_NATUREZA><NOME_NATUREZA>Multas e Juros Previstos em Contratos - Principal</NOME_NATUREZA><PREVISAO_INICIAL_BRUTA>457.000,00 </PREVISAO_INICIAL_BRUTA><PREVISAO_INICIAL_DEDUCAO>0,00 </PREVISAO_INICIAL_DEDUCAO><PREVISAO_INICIAL_LIQUIDA>457.000,00 </PREVISAO_INICIAL_LIQUIDA></row>
<row _id="11"><NOME_ORGAO>03 - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO</NOME_ORGAO><CODIGO_UG>30901</CODIGO_UG><FONTE>759</FONTE><CATEGORIA>1 - Receitas Correntes</CATEGORIA><ORIGEM>19 - Outras Receitas Correntes</ORIGEM><CODIGO_NATUREZA>19999921</CODIGO_NATUREZA><NOME_NATUREZA>Outras Receitas Não Arrecadadas e Não Projetadas pela RFB - Primárias - Principal</NOME_NATUREZA><PREVISAO_INICIAL_BRUTA>87.958.000,00 </PREVISAO_INICIAL_BRUTA><PREVISAO_INICIAL_DEDUCAO>0,00 </PREVISAO_INICIAL_DEDUCAO><PREVISAO_INICIAL_LIQUIDA>87.958.000,00 </PREVISAO_INICIAL_LIQUIDA></row>
<row _id="12"><NOME_ORGAO>03 - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO</NOME_ORGAO><CODIGO_UG>30901</CODIGO_UG><FONTE>759</FONTE><CATEGORIA>1 - Receitas Correntes</CATEGORIA><ORIGEM>19 - Outras Receitas Correntes</ORIGEM><CODIGO_NATUREZA>19999923</CODIGO_NATUREZA><NOME_NATUREZA>Outras Receitas Não Arrecadadas e Não Projetadas pela RFB - Primárias - Dívida Ativa</NOME_NATUREZA><PREVISAO_INICIAL_BRUTA>12.000,00 </PREVISAO_INICIAL_BRUTA><PREVISAO_INICIAL_DEDUCAO>0,00 </PREVISAO_INICIAL_DEDUCAO><PREVISAO_INICIAL_LIQUIDA>12.000,00 </PREVISAO_INICIAL_LIQUIDA></row>
<row _id="13"><NOME_ORGAO>05 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO</NOME_ORGAO><CODIGO_UG>50901</CODIGO_UG><FONTE>759</FONTE><CATEGORIA>1 - Receitas Correntes</CATEGORIA><ORIGEM>13 - Receita Patrimonial</ORIGEM><CODIGO_NATUREZA>13210101</CODIGO_NATUREZA><NOME_NATUREZA>Remuneração de Depósitos Bancários - Principal</NOME_NATUREZA><PREVISAO_INICIAL_BRUTA>60.000,00 </PREVISAO_INICIAL_BRUTA><PREVISAO_INICIAL_DEDUCAO>0,00 </PREVISAO_INICIAL_DEDUCAO><PREVISAO_INICIAL_LIQUIDA>60.000,00 </PREVISAO_INICIAL_LIQUIDA></row>
<row _id="14"><NOME_ORGAO>05 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO</NOME_ORGAO><CODIGO_UG>50901</CODIGO_UG><FONTE>759</FONTE><CATEGORIA>1 - Receitas Correntes</CATEGORIA><ORIGEM>19 - Outras Receitas Correntes</ORIGEM><CODIGO_NATUREZA>19999921</CODIGO_NATUREZA><NOME_NATUREZA>Outras Receitas Não Arrecadadas e Não Projetadas pela RFB - Primárias - Principal</NOME_NATUREZA><PREVISAO_INICIAL_BRUTA>300.000,00 </PREVISAO_INICIAL_BRUTA><PREVISAO_INICIAL_DEDUCAO>0,00 </PREVISAO_INICIAL_DEDUCAO><PREVISAO_INICIAL_LIQUIDA>300.000,00 </PREVISAO_INICIAL_LIQUIDA></row>
<row _id="15"><NOME_ORGAO>05 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO</NOME_ORGAO><CODIGO_UG>50902</CODIGO_UG><FONTE>755</FONTE><CATEGORIA>2 - Receitas de Capital</CATEGORIA><ORIGEM>22 - Alienação de Bens</ORIGEM><CODIGO_NATUREZA>22130101</CODIGO_NATUREZA><NOME_NATUREZA>Alienação de Bens Móveis e Semoventes - Principal</NOME_NATUREZA><PREVISAO_INICIAL_BRUTA>300.000,00 </PREVISAO_INICIAL_BRUTA><PREVISAO_INICIAL_DEDUCAO>0,00 </PREVISAO_INICIAL_DEDUCAO><PREVISAO_INICIAL_LIQUIDA>300.000,00 </PREVISAO_INICIAL_LIQUIDA></row>
<row _id="16"><NOME_ORGAO>05 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO</NOME_ORGAO><CODIGO_UG>50902</CODIGO_UG><FONTE>759</FONTE><CATEGORIA>1 - Receitas Correntes</CATEGORIA><ORIGEM>11 - Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria</ORIGEM><CODIGO_NATUREZA>11210101</CODIGO_NATUREZA><NOME_NATUREZA>Taxas de Inspeção, Controle e Fiscalização - Principal</NOME_NATUREZA><PREVISAO_INICIAL_BRUTA>21.690.000,00 </PREVISAO_INICIAL_BRUTA><PREVISAO_INICIAL_DEDUCAO>0,00 </PREVISAO_INICIAL_DEDUCAO><PREVISAO_INICIAL_LIQUIDA>21.690.000,00 </PREVISAO_INICIAL_LIQUIDA></row>
<row _id="17"><NOME_ORGAO>05 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO</NOME_ORGAO><CODIGO_UG>50902</CODIGO_UG><FONTE>759</FONTE><CATEGORIA>1 - Receitas Correntes</CATEGORIA><ORIGEM>13 - Receita Patrimonial</ORIGEM><CODIGO_NATUREZA>13210101</CODIGO_NATUREZA><NOME_NATUREZA>Remuneração de Depósitos Bancários - Principal</NOME_NATUREZA><PREVISAO_INICIAL_BRUTA>800.000,00 </PREVISAO_INICIAL_BRUTA><PREVISAO_INICIAL_DEDUCAO>0,00 </PREVISAO_INICIAL_DEDUCAO><PREVISAO_INICIAL_LIQUIDA>800.000,00 </PREVISAO_INICIAL_LIQUIDA></row>
<row _id="18"><NOME_ORGAO>05 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO</NOME_ORGAO><CODIGO_UG>50902</CODIGO_UG><FONTE>759</FONTE><CATEGORIA>1 - Receitas Correntes</CATEGORIA><ORIGEM>19 - Outras Receitas Correntes</ORIGEM><CODIGO_NATUREZA>19229901</CODIGO_NATUREZA><NOME_NATUREZA>Outras Restituições - Principal</NOME_NATUREZA><PREVISAO_INICIAL_BRUTA>10.000,00 </PREVISAO_INICIAL_BRUTA><PREVISAO_INICIAL_DEDUCAO>0,00 </PREVISAO_INICIAL_DEDUCAO><PREVISAO_INICIAL_LIQUIDA>10.000,00 </PREVISAO_INICIAL_LIQUIDA></row>
<row _id="19"><NOME_ORGAO>06 - DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO</NOME_ORGAO><CODIGO_UG>60101</CODIGO_UG><FONTE>700</FONTE><CATEGORIA>1 - Receitas Correntes</CATEGORIA><ORIGEM>17 - Transferências Correntes</ORIGEM><CODIGO_NATUREZA>17179901</CODIGO_NATUREZA><NOME_NATUREZA>Outras Transferências de Convênios da União e de Suas Entidades</NOME_NATUREZA><PREVISAO_INICIAL_BRUTA>500,00 </PREVISAO_INICIAL_BRUTA><PREVISAO_INICIAL_DEDUCAO>0,00 </PREVISAO_INICIAL_DEDUCAO><PREVISAO_INICIAL_LIQUIDA>500,00 </PREVISAO_INICIAL_LIQUIDA></row>
<row _id="20"><NOME_ORGAO>06 - DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO</NOME_ORGAO><CODIGO_UG>60101</CODIGO_UG><FONTE>700</FONTE><CATEGORIA>2 - Receitas de Capital</CATEGORIA><ORIGEM>24 - Transferências de Capital</ORIGEM><CODIGO_NATUREZA>24149901</CODIGO_NATUREZA><NOME_NATUREZA>Outras Transferências de Convênios da União e de Suas Entidades - Principal</NOME_NATUREZA><PREVISAO_INICIAL_BRUTA>500,00 </PREVISAO_INICIAL_BRUTA><PREVISAO_INICIAL_DEDUCAO>0,00 </PREVISAO_INICIAL_DEDUCAO><PREVISAO_INICIAL_LIQUIDA>500,00 </PREVISAO_INICIAL_LIQUIDA></row>
<row _id="21"><NOME_ORGAO>06 - DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO</NOME_ORGAO><CODIGO_UG>60901</CODIGO_UG><FONTE>759</FONTE><CATEGORIA>1 - Receitas Correntes</CATEGORIA><ORIGEM>11 - Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria</ORIGEM><CODIGO_NATUREZA>11210101</CODIGO_NATUREZA><NOME_NATUREZA>Taxas de Inspeção, Controle e Fiscalização - Principal</NOME_NATUREZA><PREVISAO_INICIAL_BRUTA>23.631.000,00 </PREVISAO_INICIAL_BRUTA><PREVISAO_INICIAL_DEDUCAO>0,00 </PREVISAO_INICIAL_DEDUCAO><PREVISAO_INICIAL_LIQUIDA>23.631.000,00 </PREVISAO_INICIAL_LIQUIDA></row>
<row _id="22"><NOME_ORGAO>06 - DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO</NOME_ORGAO><CODIGO_UG>60901</CODIGO_UG><FONTE>759</FONTE><CATEGORIA>1 - Receitas Correntes</CATEGORIA><ORIGEM>13 - Receita Patrimonial</ORIGEM><CODIGO_NATUREZA>13210501</CODIGO_NATUREZA><NOME_NATUREZA>Juros de Títulos de Renda - Principal</NOME_NATUREZA><PREVISAO_INICIAL_BRUTA>1.157.000,00 </PREVISAO_INICIAL_BRUTA><PREVISAO_INICIAL_DEDUCAO>0,00 </PREVISAO_INICIAL_DEDUCAO><PREVISAO_INICIAL_LIQUIDA>1.157.000,00 </PREVISAO_INICIAL_LIQUIDA></row>
<row _id="23"><NOME_ORGAO>06 - DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO</NOME_ORGAO><CODIGO_UG>60901</CODIGO_UG><FONTE>759</FONTE><CATEGORIA>1 - Receitas Correntes</CATEGORIA><ORIGEM>16 - Receita de Serviços</ORIGEM><CODIGO_NATUREZA>16110201</CODIGO_NATUREZA><NOME_NATUREZA>Inscrição em Concursos e Processos Seletivos - Principal</NOME_NATUREZA><PREVISAO_INICIAL_BRUTA>1.120.000,00 </PREVISAO_INICIAL_BRUTA><PREVISAO_INICIAL_DEDUCAO>0,00 </PREVISAO_INICIAL_DEDUCAO><PREVISAO_INICIAL_LIQUIDA>1.120.000,00 </PREVISAO_INICIAL_LIQUIDA></row>
<row _id="24"><NOME_ORGAO>06 - DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO</NOME_ORGAO><CODIGO_UG>60901</CODIGO_UG><FONTE>759</FONTE><CATEGORIA>1 - Receitas Correntes</CATEGORIA><ORIGEM>19 - Outras Receitas Correntes</ORIGEM><CODIGO_NATUREZA>19991221</CODIGO_NATUREZA><NOME_NATUREZA>Ônus de Sucumbência - Principal</NOME_NATUREZA><PREVISAO_INICIAL_BRUTA>766.000,00 </PREVISAO_INICIAL_BRUTA><PREVISAO_INICIAL_DEDUCAO>0,00 </PREVISAO_INICIAL_DEDUCAO><PREVISAO_INICIAL_LIQUIDA>766.000,00 </PREVISAO_INICIAL_LIQUIDA></row>
<row _id="25"><NOME_ORGAO>10 - GOVERNADORIA DO ESTADO</NOME_ORGAO><CODIGO_UG>100102</CODIGO_UG><FONTE>899</FONTE><CATEGORIA>1 - Receitas Correntes</CATEGORIA><ORIGEM>17 - Transferências Correntes</ORIGEM><CODIGO_NATUREZA>17199901</CODIGO_NATUREZA><NOME_NATUREZA>Outras Transferências de Recursos da União e de suas Entidades - Principal</NOME_NATUREZA><PREVISAO_INICIAL_BRUTA>40.000,00 </PREVISAO_INICIAL_BRUTA><PREVISAO_INICIAL_DEDUCAO>0,00 </PREVISAO_INICIAL_DEDUCAO><PREVISAO_INICIAL_LIQUIDA>40.000,00 </PREVISAO_INICIAL_LIQUIDA></row>
<row _id="26"><NOME_ORGAO>10 - GOVERNADORIA DO ESTADO</NOME_ORGAO><CODIGO_UG>100201</CODIGO_UG><FONTE>501</FONTE><CATEGORIA>1 - Receitas Correntes</CATEGORIA><ORIGEM>13 - Receita Patrimonial</ORIGEM><CODIGO_NATUREZA>13210101</CODIGO_NATUREZA><NOME_NATUREZA>Remuneração de Depósitos Bancários - Principal</NOME_NATUREZA><PREVISAO_INICIAL_BRUTA>40.000,00 </PREVISAO_INICIAL_BRUTA><PREVISAO_INICIAL_DEDUCAO>0,00 </PREVISAO_INICIAL_DEDUCAO><PREVISAO_INICIAL_LIQUIDA>40.000,00 </PREVISAO_INICIAL_LIQUIDA></row>
<row _id="27"><NOME_ORGAO>10 - GOVERNADORIA DO ESTADO</NOME_ORGAO><CODIGO_UG>100201</CODIGO_UG><FONTE>501</FONTE><CATEGORIA>1 - Receitas Correntes</CATEGORIA><ORIGEM>16 - Receita de Serviços</ORIGEM><CODIGO_NATUREZA>16110101</CODIGO_NATUREZA><NOME_NATUREZA>Serviços Administrativos e Comerciais Gerais - Principal</NOME_NATUREZA><PREVISAO_INICIAL_BRUTA>1.000.000,00 </PREVISAO_INICIAL_BRUTA><PREVISAO_INICIAL_DEDUCAO>0,00 </PREVISAO_INICIAL_DEDUCAO><PREVISAO_INICIAL_LIQUIDA>1.000.000,00 </PREVISAO_INICIAL_LIQUIDA></row>
<row _id="28"><NOME_ORGAO>10 - GOVERNADORIA DO ESTADO</NOME_ORGAO><CODIGO_UG>100904</CODIGO_UG><FONTE>759</FONTE><CATEGORIA>1 - Receitas Correntes</CATEGORIA><ORIGEM>13 - Receita Patrimonial</ORIGEM><CODIGO_NATUREZA>13210101</CODIGO_NATUREZA><NOME_NATUREZA>Remuneração de Depósitos Bancários - Principal</NOME_NATUREZA><PREVISAO_INICIAL_BRUTA>161.000,00 </PREVISAO_INICIAL_BRUTA><PREVISAO_INICIAL_DEDUCAO>0,00 </PREVISAO_INICIAL_DEDUCAO><PREVISAO_INICIAL_LIQUIDA>161.000,00 </PREVISAO_INICIAL_LIQUIDA></row>
<row _id="29"><NOME_ORGAO>10 - GOVERNADORIA DO ESTADO</NOME_ORGAO><CODIGO_UG>100904</CODIGO_UG><FONTE>759</FONTE><CATEGORIA>1 - Receitas Correntes</CATEGORIA><ORIGEM>19 - Outras Receitas Correntes</ORIGEM><CODIGO_NATUREZA>19110101</CODIGO_NATUREZA><NOME_NATUREZA>Multas Previstas em Legislação Específica - Principal</NOME_NATUREZA><PREVISAO_INICIAL_BRUTA>59.000,00 </PREVISAO_INICIAL_BRUTA><PREVISAO_INICIAL_DEDUCAO>0,00 </PREVISAO_INICIAL_DEDUCAO><PREVISAO_INICIAL_LIQUIDA>59.000,00 </PREVISAO_INICIAL_LIQUIDA></row>
<row _id="30"><NOME_ORGAO>10 - GOVERNADORIA DO ESTADO</NOME_ORGAO><CODIGO_UG>100904</CODIGO_UG><FONTE>759</FONTE><CATEGORIA>1 - Receitas Correntes</CATEGORIA><ORIGEM>19 - Outras Receitas Correntes</ORIGEM><CODIGO_NATUREZA>19110701</CODIGO_NATUREZA><NOME_NATUREZA>Multas Aplicadas pelos Tribunais de Contas - Principal</NOME_NATUREZA><PREVISAO_INICIAL_BRUTA>162.000,00 </PREVISAO_INICIAL_BRUTA><PREVISAO_INICIAL_DEDUCAO>0,00 </PREVISAO_INICIAL_DEDUCAO><PREVISAO_INICIAL_LIQUIDA>162.000,00 </PREVISAO_INICIAL_LIQUIDA></row>
<row _id="31"><NOME_ORGAO>10 - GOVERNADORIA DO ESTADO</NOME_ORGAO><CODIGO_UG>100904</CODIGO_UG><FONTE>759</FONTE><CATEGORIA>1 - Receitas Correntes</CATEGORIA><ORIGEM>19 - Outras Receitas Correntes</ORIGEM><CODIGO_NATUREZA>19110901</CODIGO_NATUREZA><NOME_NATUREZA>Multas e Juros Previstos em Contratos - Principal</NOME_NATUREZA><PREVISAO_INICIAL_BRUTA>244.000,00 </PREVISAO_INICIAL_BRUTA><PREVISAO_INICIAL_DEDUCAO>0,00 </PREVISAO_INICIAL_DEDUCAO><PREVISAO_INICIAL_LIQUIDA>244.000,00 </PREVISAO_INICIAL_LIQUIDA></row>
<row _id="32"><NOME_ORGAO>10 - GOVERNADORIA DO ESTADO</NOME_ORGAO><CODIGO_UG>100904</CODIGO_UG><FONTE>759</FONTE><CATEGORIA>1 - Receitas Correntes</CATEGORIA><ORIGEM>19 - Outras Receitas Correntes</ORIGEM><CODIGO_NATUREZA>19111311</CODIGO_NATUREZA><NOME_NATUREZA>Multas da Legislação Anticorrupção Oriundas de Processos Administrativos de Responsabilização - Principal</NOME_NATUREZA><PREVISAO_INICIAL_BRUTA>12.000,00 </PREVISAO_INICIAL_BRUTA><PREVISAO_INICIAL_DEDUCAO>0,00 </PREVISAO_INICIAL_DEDUCAO><PREVISAO_INICIAL_LIQUIDA>12.000,00 </PREVISAO_INICIAL_LIQUIDA></row>
<row _id="33"><NOME_ORGAO>10 - GOVERNADORIA DO ESTADO</NOME_ORGAO><CODIGO_UG>100904</CODIGO_UG><FONTE>759</FONTE><CATEGORIA>7 - Receitas Correntes Intraorçamentárias</CATEGORIA><ORIGEM>79 - Outras Receitas Correntes</ORIGEM><CODIGO_NATUREZA>79229901</CODIGO_NATUREZA><NOME_NATUREZA>Receita Intraorçamentária - Outras Restituições - Principal</NOME_NATUREZA><PREVISAO_INICIAL_BRUTA>12.000,00 </PREVISAO_INICIAL_BRUTA><PREVISAO_INICIAL_DEDUCAO>0,00 </PREVISAO_INICIAL_DEDUCAO><PREVISAO_INICIAL_LIQUIDA>12.000,00 </PREVISAO_INICIAL_LIQUIDA></row>
<row _id="34"><NOME_ORGAO>16 - PROCURADORIA GERAL DO ESTADO</NOME_ORGAO><CODIGO_UG>160901</CODIGO_UG><FONTE>759</FONTE><CATEGORIA>1 - Receitas Correntes</CATEGORIA><ORIGEM>11 - Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria</ORIGEM><CODIGO_NATUREZA>11210101</CODIGO_NATUREZA><NOME_NATUREZA>Taxas de Inspeção, Controle e Fiscalização - Principal</NOME_NATUREZA><PREVISAO_INICIAL_BRUTA>21.135.000,00 </PREVISAO_INICIAL_BRUTA><PREVISAO_INICIAL_DEDUCAO>0,00 </PREVISAO_INICIAL_DEDUCAO><PREVISAO_INICIAL_LIQUIDA>21.135.000,00 </PREVISAO_INICIAL_LIQUIDA></row>
<row _id="35"><NOME_ORGAO>16 - PROCURADORIA GERAL DO ESTADO</NOME_ORGAO><CODIGO_UG>160901</CODIGO_UG><FONTE>759</FONTE><CATEGORIA>1 - Receitas Correntes</CATEGORIA><ORIGEM>13 - Receita Patrimonial</ORIGEM><CODIGO_NATUREZA>13210101</CODIGO_NATUREZA><NOME_NATUREZA>Remuneração de Depósitos Bancários - Principal</NOME_NATUREZA><PREVISAO_INICIAL_BRUTA>7.197.000,00 </PREVISAO_INICIAL_BRUTA><PREVISAO_INICIAL_DEDUCAO>0,00 </PREVISAO_INICIAL_DEDUCAO><PREVISAO_INICIAL_LIQUIDA>7.197.000,00 </PREVISAO_INICIAL_LIQUIDA></row>
<row _id="36"><NOME_ORGAO>16 - PROCURADORIA GERAL DO ESTADO</NOME_ORGAO><CODIGO_UG>160901</CODIGO_UG><FONTE>759</FONTE><CATEGORIA>1 - Receitas Correntes</CATEGORIA><ORIGEM>16 - Receita de Serviços</ORIGEM><CODIGO_NATUREZA>16999901</CODIGO_NATUREZA><NOME_NATUREZA>Outros Serviços - Principal</NOME_NATUREZA><PREVISAO_INICIAL_BRUTA>107,00 </PREVISAO_INICIAL_BRUTA><PREVISAO_INICIAL_DEDUCAO>0,00 </PREVISAO_INICIAL_DEDUCAO><PREVISAO_INICIAL_LIQUIDA>107,00 </PREVISAO_INICIAL_LIQUIDA></row>
<row _id="37"><NOME_ORGAO>16 - PROCURADORIA GERAL DO ESTADO</NOME_ORGAO><CODIGO_UG>160901</CODIGO_UG><FONTE>759</FONTE><CATEGORIA>1 - Receitas Correntes</CATEGORIA><ORIGEM>19 - Outras Receitas Correntes</ORIGEM><CODIGO_NATUREZA>19110901</CODIGO_NATUREZA><NOME_NATUREZA>Multas e Juros Previstos em Contratos - Principal</NOME_NATUREZA><PREVISAO_INICIAL_BRUTA>100,00 </PREVISAO_INICIAL_BRUTA><PREVISAO_INICIAL_DEDUCAO>0,00 </PREVISAO_INICIAL_DEDUCAO><PREVISAO_INICIAL_LIQUIDA>100,00 </PREVISAO_INICIAL_LIQUIDA></row>
<row _id="38"><NOME_ORGAO>22 - SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA</NOME_ORGAO><CODIGO_UG>220101</CODIGO_UG><FONTE>754</FONTE><CATEGORIA>1 - Receitas Correntes</CATEGORIA><ORIGEM>13 - Receita Patrimonial</ORIGEM><CODIGO_NATUREZA>13210101</CODIGO_NATUREZA><NOME_NATUREZA>Remuneração de Depósitos Bancários - Principal</NOME_NATUREZA><PREVISAO_INICIAL_BRUTA>142.000,00 </PREVISAO_INICIAL_BRUTA><PREVISAO_INICIAL_DEDUCAO>0,00 </PREVISAO_INICIAL_DEDUCAO><PREVISAO_INICIAL_LIQUIDA>142.000,00 </PREVISAO_INICIAL_LIQUIDA></row>
<row _id="39"><NOME_ORGAO>22 - SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA</NOME_ORGAO><CODIGO_UG>220202</CODIGO_UG><FONTE>501</FONTE><CATEGORIA>1 - Receitas Correntes</CATEGORIA><ORIGEM>13 - Receita Patrimonial</ORIGEM><CODIGO_NATUREZA>13210101</CODIGO_NATUREZA><NOME_NATUREZA>Remuneração de Depósitos Bancários - Principal</NOME_NATUREZA><PREVISAO_INICIAL_BRUTA>1.681.000,00 </PREVISAO_INICIAL_BRUTA><PREVISAO_INICIAL_DEDUCAO>0,00 </PREVISAO_INICIAL_DEDUCAO><PREVISAO_INICIAL_LIQUIDA>1.681.000,00 </PREVISAO_INICIAL_LIQUIDA></row>
<row _id="40"><NOME_ORGAO>22 - SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA</NOME_ORGAO><CODIGO_UG>220202</CODIGO_UG><FONTE>501</FONTE><CATEGORIA>1 - Receitas Correntes</CATEGORIA><ORIGEM>16 - Receita de Serviços</ORIGEM><CODIGO_NATUREZA>16110301</CODIGO_NATUREZA><NOME_NATUREZA>Serviços de Registro, Certificação e Fiscalização - Principal</NOME_NATUREZA><PREVISAO_INICIAL_BRUTA>20.046.000,00 </PREVISAO_INICIAL_BRUTA><PREVISAO_INICIAL_DEDUCAO>0,00 </PREVISAO_INICIAL_DEDUCAO><PREVISAO_INICIAL_LIQUIDA>20.046.000,00 </PREVISAO_INICIAL_LIQUIDA></row>
<row _id="41"><NOME_ORGAO>22 - SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA</NOME_ORGAO><CODIGO_UG>220202</CODIGO_UG><FONTE>501</FONTE><CATEGORIA>1 - Receitas Correntes</CATEGORIA><ORIGEM>19 - Outras Receitas Correntes</ORIGEM><CODIGO_NATUREZA>19219901</CODIGO_NATUREZA><NOME_NATUREZA>Outras Indenizações - Principal</NOME_NATUREZA><PREVISAO_INICIAL_BRUTA>430.000,00 </PREVISAO_INICIAL_BRUTA><PREVISAO_INICIAL_DEDUCAO>0,00 </PREVISAO_INICIAL_DEDUCAO><PREVISAO_INICIAL_LIQUIDA>430.000,00 </PREVISAO_INICIAL_LIQUIDA></row>
<row _id="42"><NOME_ORGAO>22 - SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA</NOME_ORGAO><CODIGO_UG>220901</CODIGO_UG><FONTE>759</FONTE><CATEGORIA>1 - Receitas Correntes</CATEGORIA><ORIGEM>13 - Receita Patrimonial</ORIGEM><CODIGO_NATUREZA>13210101</CODIGO_NATUREZA><NOME_NATUREZA>Remuneração de Depósitos Bancários - Principal</NOME_NATUREZA><PREVISAO_INICIAL_BRUTA>1.000.000,00 </PREVISAO_INICIAL_BRUTA><PREVISAO_INICIAL_DEDUCAO>0,00 </PREVISAO_INICIAL_DEDUCAO><PREVISAO_INICIAL_LIQUIDA>1.000.000,00 </PREVISAO_INICIAL_LIQUIDA></row>
<row _id="43"><NOME_ORGAO>22 - SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA</NOME_ORGAO><CODIGO_UG>220901</CODIGO_UG><FONTE>759</FONTE><CATEGORIA>1 - Receitas Correntes</CATEGORIA><ORIGEM>19 - Outras Receitas Correntes</ORIGEM><CODIGO_NATUREZA>19229901</CODIGO_NATUREZA><NOME_NATUREZA>Outras Restituições - Principal</NOME_NATUREZA><PREVISAO_INICIAL_BRUTA>100.000,00 </PREVISAO_INICIAL_BRUTA><PREVISAO_INICIAL_DEDUCAO>0,00 </PREVISAO_INICIAL_DEDUCAO><PREVISAO_INICIAL_LIQUIDA>100.000,00 </PREVISAO_INICIAL_LIQUIDA></row>
<row _id="44"><NOME_ORGAO>27 - SECRETARIA DE ESTADO DE ECONOMIA E PLANEJAMENTO</NOME_ORGAO><CODIGO_UG>270201</CODIGO_UG><FONTE>501</FONTE><CATEGORIA>1 - Receitas Correntes</CATEGORIA><ORIGEM>13 - Receita Patrimonial</ORIGEM><CODIGO_NATUREZA>13210101</CODIGO_NATUREZA><NOME_NATUREZA>Remuneração de Depósitos Bancários - Principal</NOME_NATUREZA><PREVISAO_INICIAL_BRUTA>4.000,00 </PREVISAO_INICIAL_BRUTA><PREVISAO_INICIAL_DEDUCAO>0,00 </PREVISAO_INICIAL_DEDUCAO><PREVISAO_INICIAL_LIQUIDA>4.000,00 </PREVISAO_INICIAL_LIQUIDA></row>
<row _id="45"><NOME_ORGAO>27 - SECRETARIA DE ESTADO DE ECONOMIA E PLANEJAMENTO</NOME_ORGAO><CODIGO_UG>270201</CODIGO_UG><FONTE>501</FONTE><CATEGORIA>1 - Receitas Correntes</CATEGORIA><ORIGEM>13 - Receita Patrimonial</ORIGEM><CODIGO_NATUREZA>13220101</CODIGO_NATUREZA><NOME_NATUREZA>Dividendos - Principal</NOME_NATUREZA><PREVISAO_INICIAL_BRUTA>600,00 </PREVISAO_INICIAL_BRUTA><PREVISAO_INICIAL_DEDUCAO>0,00 </PREVISAO_INICIAL_DEDUCAO><PREVISAO_INICIAL_LIQUIDA>600,00 </PREVISAO_INICIAL_LIQUIDA></row>
<row _id="46"><NOME_ORGAO>27 - SECRETARIA DE ESTADO DE ECONOMIA E PLANEJAMENTO</NOME_ORGAO><CODIGO_UG>270201</CODIGO_UG><FONTE>700</FONTE><CATEGORIA>1 - Receitas Correntes</CATEGORIA><ORIGEM>13 - Receita Patrimonial</ORIGEM><CODIGO_NATUREZA>13210101</CODIGO_NATUREZA><NOME_NATUREZA>Remuneração de Depósitos Bancários - Principal</NOME_NATUREZA><PREVISAO_INICIAL_BRUTA>22.000,00 </PREVISAO_INICIAL_BRUTA><PREVISAO_INICIAL_DEDUCAO>0,00 </PREVISAO_INICIAL_DEDUCAO><PREVISAO_INICIAL_LIQUIDA>22.000,00 </PREVISAO_INICIAL_LIQUIDA></row>
<row _id="47"><NOME_ORGAO>28 - SECRETARIA DE ESTADO DE GESTÃO E RECURSOS HUMANOS</NOME_ORGAO><CODIGO_UG>280202</CODIGO_UG><FONTE>501</FONTE><CATEGORIA>1 - Receitas Correntes</CATEGORIA><ORIGEM>13 - Receita Patrimonial</ORIGEM><CODIGO_NATUREZA>13210501</CODIGO_NATUREZA><NOME_NATUREZA>Juros de Títulos de Renda - Principal</NOME_NATUREZA><PREVISAO_INICIAL_BRUTA>2.914.320,00 </PREVISAO_INICIAL_BRUTA><PREVISAO_INICIAL_DEDUCAO>0,00 </PREVISAO_INICIAL_DEDUCAO><PREVISAO_INICIAL_LIQUIDA>2.914.320,00 </PREVISAO_INICIAL_LIQUIDA></row>
<row _id="48"><NOME_ORGAO>28 - SECRETARIA DE ESTADO DE GESTÃO E RECURSOS HUMANOS</NOME_ORGAO><CODIGO_UG>280202</CODIGO_UG><FONTE>501</FONTE><CATEGORIA>1 - Receitas Correntes</CATEGORIA><ORIGEM>15 - Receita Industrial</ORIGEM><CODIGO_NATUREZA>15110101</CODIGO_NATUREZA><NOME_NATUREZA>Receita Industrial - Principal</NOME_NATUREZA><PREVISAO_INICIAL_BRUTA>7.068.311,00 </PREVISAO_INICIAL_BRUTA><PREVISAO_INICIAL_DEDUCAO>0,00 </PREVISAO_INICIAL_DEDUCAO><PREVISAO_INICIAL_LIQUIDA>7.068.311,00 </PREVISAO_INICIAL_LIQUIDA></row>
<row _id="49"><NOME_ORGAO>28 - SECRETARIA DE ESTADO DE GESTÃO E RECURSOS HUMANOS</NOME_ORGAO><CODIGO_UG>280202</CODIGO_UG><FONTE>501</FONTE><CATEGORIA>1 - Receitas Correntes</CATEGORIA><ORIGEM>19 - Outras Receitas Correntes</ORIGEM><CODIGO_NATUREZA>19999921</CODIGO_NATUREZA><NOME_NATUREZA>Outras Receitas Não Arrecadadas e Não Projetadas pela RFB - Primárias - Principal</NOME_NATUREZA><PREVISAO_INICIAL_BRUTA>243.309,00 </PREVISAO_INICIAL_BRUTA><PREVISAO_INICIAL_DEDUCAO>0,00 </PREVISAO_INICIAL_DEDUCAO><PREVISAO_INICIAL_LIQUIDA>243.309,00 </PREVISAO_INICIAL_LIQUIDA></row>
<row _id="50"><NOME_ORGAO>28 - SECRETARIA DE ESTADO DE GESTÃO E RECURSOS HUMANOS</NOME_ORGAO><CODIGO_UG>280202</CODIGO_UG><FONTE>501</FONTE><CATEGORIA>7 - Receitas Correntes Intraorçamentárias</CATEGORIA><ORIGEM>76 - Receita de Serviços</ORIGEM><CODIGO_NATUREZA>76110101</CODIGO_NATUREZA><NOME_NATUREZA>Receita Intraorçamentária - Serviços Administrativos e Comerciais Gerais - Principal</NOME_NATUREZA><PREVISAO_INICIAL_BRUTA>7.769.469,00 </PREVISAO_INICIAL_BRUTA><PREVISAO_INICIAL_DEDUCAO>0,00 </PREVISAO_INICIAL_DEDUCAO><PREVISAO_INICIAL_LIQUIDA>7.769.469,00 </PREVISAO_INICIAL_LIQUIDA></row>
<row _id="51"><NOME_ORGAO>28 - SECRETARIA DE ESTADO DE GESTÃO E RECURSOS HUMANOS</NOME_ORGAO><CODIGO_UG>280203</CODIGO_UG><FONTE>501</FONTE><CATEGORIA>1 - Receitas Correntes</CATEGORIA><ORIGEM>13 - Receita Patrimonial</ORIGEM><CODIGO_NATUREZA>13210501</CODIGO_NATUREZA><NOME_NATUREZA>Juros de Títulos de Renda - Principal</NOME_NATUREZA><PREVISAO_INICIAL_BRUTA>281.000,00 </PREVISAO_INICIAL_BRUTA><PREVISAO_INICIAL_DEDUCAO>0,00 </PREVISAO_INICIAL_DEDUCAO><PREVISAO_INICIAL_LIQUIDA>281.000,00 </PREVISAO_INICIAL_LIQUIDA></row>
<row _id="52"><NOME_ORGAO>28 - SECRETARIA DE ESTADO DE GESTÃO E RECURSOS HUMANOS</NOME_ORGAO><CODIGO_UG>280203</CODIGO_UG><FONTE>501</FONTE><CATEGORIA>1 - Receitas Correntes</CATEGORIA><ORIGEM>16 - Receita de Serviços</ORIGEM><CODIGO_NATUREZA>16110401</CODIGO_NATUREZA><NOME_NATUREZA>Serviços de Informação e Tecnologia - Principal</NOME_NATUREZA><PREVISAO_INICIAL_BRUTA>1.956.000,00 </PREVISAO_INICIAL_BRUTA><PREVISAO_INICIAL_DEDUCAO>0,00 </PREVISAO_INICIAL_DEDUCAO><PREVISAO_INICIAL_LIQUIDA>1.956.000,00 </PREVISAO_INICIAL_LIQUIDA></row>
<row _id="53"><NOME_ORGAO>28 - SECRETARIA DE ESTADO DE GESTÃO E RECURSOS HUMANOS</NOME_ORGAO><CODIGO_UG>280203</CODIGO_UG><FONTE>501</FONTE><CATEGORIA>7 - Receitas Correntes Intraorçamentárias</CATEGORIA><ORIGEM>76 - Receita de Serviços</ORIGEM><CODIGO_NATUREZA>76110401</CODIGO_NATUREZA><NOME_NATUREZA>Receita Intraorçamentária - Serviços de Informação e Tecnologia - Principal</NOME_NATUREZA><PREVISAO_INICIAL_BRUTA>11.200.000,00 </PREVISAO_INICIAL_BRUTA><PREVISAO_INICIAL_DEDUCAO>0,00 </PREVISAO_INICIAL_DEDUCAO><PREVISAO_INICIAL_LIQUIDA>11.200.000,00 </PREVISAO_INICIAL_LIQUIDA></row>
<row _id="54"><NOME_ORGAO>31 - SECRETARIA DE ESTADO DA AGRICULTURA, ABASTECIMENTO, AQUICULTURA E PESCA</NOME_ORGAO><CODIGO_UG>310101</CODIGO_UG><FONTE>700</FONTE><CATEGORIA>2 - Receitas de Capital</CATEGORIA><ORIGEM>24 - Transferências de Capital</ORIGEM><CODIGO_NATUREZA>24149901</CODIGO_NATUREZA><NOME_NATUREZA>Outras Transferências de Convênios da União e de Suas Entidades - Principal</NOME_NATUREZA><PREVISAO_INICIAL_BRUTA>16.757.181,00 </PREVISAO_INICIAL_BRUTA><PREVISAO_INICIAL_DEDUCAO>0,00 </PREVISAO_INICIAL_DEDUCAO><PREVISAO_INICIAL_LIQUIDA>16.757.181,00 </PREVISAO_INICIAL_LIQUIDA></row>
<row _id="55"><NOME_ORGAO>31 - SECRETARIA DE ESTADO DA AGRICULTURA, ABASTECIMENTO, AQUICULTURA E PESCA</NOME_ORGAO><CODIGO_UG>310101</CODIGO_UG><FONTE>700</FONTE><CATEGORIA>2 - Receitas de Capital</CATEGORIA><ORIGEM>24 - Transferências de Capital</ORIGEM><CODIGO_NATUREZA>24199901</CODIGO_NATUREZA><NOME_NATUREZA>Outras Transferências De Recursos da União e de suas Entidades - Principal</NOME_NATUREZA><PREVISAO_INICIAL_BRUTA>93.391.780,00 </PREVISAO_INICIAL_BRUTA><PREVISAO_INICIAL_DEDUCAO>0,00 </PREVISAO_INICIAL_DEDUCAO><PREVISAO_INICIAL_LIQUIDA>93.391.780,00 </PREVISAO_INICIAL_LIQUIDA></row>
<row _id="56"><NOME_ORGAO>31 - SECRETARIA DE ESTADO DA AGRICULTURA, ABASTECIMENTO, AQUICULTURA E PESCA</NOME_ORGAO><CODIGO_UG>310201</CODIGO_UG><FONTE>501</FONTE><CATEGORIA>1 - Receitas Correntes</CATEGORIA><ORIGEM>11 - Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria</ORIGEM><CODIGO_NATUREZA>11210101</CODIGO_NATUREZA><NOME_NATUREZA>Taxas de Inspeção, Controle e Fiscalização - Principal</NOME_NATUREZA><PREVISAO_INICIAL_BRUTA>10.438.111,00 </PREVISAO_INICIAL_BRUTA><PREVISAO_INICIAL_DEDUCAO>0,00 </PREVISAO_INICIAL_DEDUCAO><PREVISAO_INICIAL_LIQUIDA>10.438.111,00 </PREVISAO_INICIAL_LIQUIDA></row>
<row _id="57"><NOME_ORGAO>31 - SECRETARIA DE ESTADO DA AGRICULTURA, ABASTECIMENTO, AQUICULTURA E PESCA</NOME_ORGAO><CODIGO_UG>310201</CODIGO_UG><FONTE>501</FONTE><CATEGORIA>1 - Receitas Correntes</CATEGORIA><ORIGEM>13 - Receita Patrimonial</ORIGEM><CODIGO_NATUREZA>13210101</CODIGO_NATUREZA><NOME_NATUREZA>Remuneração de Depósitos Bancários - Principal</NOME_NATUREZA><PREVISAO_INICIAL_BRUTA>1.308.218,00 </PREVISAO_INICIAL_BRUTA><PREVISAO_INICIAL_DEDUCAO>0,00 </PREVISAO_INICIAL_DEDUCAO><PREVISAO_INICIAL_LIQUIDA>1.308.218,00 </PREVISAO_INICIAL_LIQUIDA></row>
<row _id="58"><NOME_ORGAO>31 - SECRETARIA DE ESTADO DA AGRICULTURA, ABASTECIMENTO, AQUICULTURA E PESCA</NOME_ORGAO><CODIGO_UG>310201</CODIGO_UG><FONTE>501</FONTE><CATEGORIA>1 - Receitas Correntes</CATEGORIA><ORIGEM>16 - Receita de Serviços</ORIGEM><CODIGO_NATUREZA>16110101</CODIGO_NATUREZA><NOME_NATUREZA>Serviços Administrativos e Comerciais Gerais - Principal</NOME_NATUREZA><PREVISAO_INICIAL_BRUTA>207.578,00 </PREVISAO_INICIAL_BRUTA><PREVISAO_INICIAL_DEDUCAO>0,00 </PREVISAO_INICIAL_DEDUCAO><PREVISAO_INICIAL_LIQUIDA>207.578,00 </PREVISAO_INICIAL_LIQUIDA></row>
<row _id="59"><NOME_ORGAO>31 - SECRETARIA DE ESTADO DA AGRICULTURA, ABASTECIMENTO, AQUICULTURA E PESCA</NOME_ORGAO><CODIGO_UG>310201</CODIGO_UG><FONTE>501</FONTE><CATEGORIA>1 - Receitas Correntes</CATEGORIA><ORIGEM>16 - Receita de Serviços</ORIGEM><CODIGO_NATUREZA>16110301</CODIGO_NATUREZA><NOME_NATUREZA>Serviços de Registro, Certificação e Fiscalização - Principal</NOME_NATUREZA><PREVISAO_INICIAL_BRUTA>5.485.453,00 </PREVISAO_INICIAL_BRUTA><PREVISAO_INICIAL_DEDUCAO>0,00 </PREVISAO_INICIAL_DEDUCAO><PREVISAO_INICIAL_LIQUIDA>5.485.453,00 </PREVISAO_INICIAL_LIQUIDA></row>
<row _id="60"><NOME_ORGAO>31 - SECRETARIA DE ESTADO DA AGRICULTURA, ABASTECIMENTO, AQUICULTURA E PESCA</NOME_ORGAO><CODIGO_UG>310201</CODIGO_UG><FONTE>501</FONTE><CATEGORIA>1 - Receitas Correntes</CATEGORIA><ORIGEM>16 - Receita de Serviços</ORIGEM><CODIGO_NATUREZA>16999901</CODIGO_NATUREZA><NOME_NATUREZA>Outros Serviços - Principal</NOME_NATUREZA><PREVISAO_INICIAL_BRUTA>1.529.740,00 </PREVISAO_INICIAL_BRUTA><PREVISAO_INICIAL_DEDUCAO>0,00 </PREVISAO_INICIAL_DEDUCAO><PREVISAO_INICIAL_LIQUIDA>1.529.740,00 </PREVISAO_INICIAL_LIQUIDA></row>
<row _id="61"><NOME_ORGAO>31 - SECRETARIA DE ESTADO DA AGRICULTURA, ABASTECIMENTO, AQUICULTURA E PESCA</NOME_ORGAO><CODIGO_UG>310201</CODIGO_UG><FONTE>501</FONTE><CATEGORIA>1 - Receitas Correntes</CATEGORIA><ORIGEM>19 - Outras Receitas Correntes</ORIGEM><CODIGO_NATUREZA>19110101</CODIGO_NATUREZA><NOME_NATUREZA>Multas Previstas em Legislação Específica - Principal</NOME_NATUREZA><PREVISAO_INICIAL_BRUTA>1.079.602,00 </PREVISAO_INICIAL_BRUTA><PREVISAO_INICIAL_DEDUCAO>0,00 </PREVISAO_INICIAL_DEDUCAO><PREVISAO_INICIAL_LIQUIDA>1.079.602,00 </PREVISAO_INICIAL_LIQUIDA></row>
<row _id="62"><NOME_ORGAO>31 - SECRETARIA DE ESTADO DA AGRICULTURA, ABASTECIMENTO, AQUICULTURA E PESCA</NOME_ORGAO><CODIGO_UG>310201</CODIGO_UG><FONTE>501</FONTE><CATEGORIA>1 - Receitas Correntes</CATEGORIA><ORIGEM>19 - Outras Receitas Correntes</ORIGEM><CODIGO_NATUREZA>19110611</CODIGO_NATUREZA><NOME_NATUREZA>Multas Administrativas por Danos Ambientais - Principal</NOME_NATUREZA><PREVISAO_INICIAL_BRUTA>2.735.673,00 </PREVISAO_INICIAL_BRUTA><PREVISAO_INICIAL_DEDUCAO>0,00 </PREVISAO_INICIAL_DEDUCAO><PREVISAO_INICIAL_LIQUIDA>2.735.673,00 </PREVISAO_INICIAL_LIQUIDA></row>
<row _id="63"><NOME_ORGAO>31 - SECRETARIA DE ESTADO DA AGRICULTURA, ABASTECIMENTO, AQUICULTURA E PESCA</NOME_ORGAO><CODIGO_UG>310201</CODIGO_UG><FONTE>501</FONTE><CATEGORIA>1 - Receitas Correntes</CATEGORIA><ORIGEM>19 - Outras Receitas Correntes</ORIGEM><CODIGO_NATUREZA>19219901</CODIGO_NATUREZA><NOME_NATUREZA>Outras Indenizações - Principal</NOME_NATUREZA><PREVISAO_INICIAL_BRUTA>74.265,00 </PREVISAO_INICIAL_BRUTA><PREVISAO_INICIAL_DEDUCAO>0,00 </PREVISAO_INICIAL_DEDUCAO><PREVISAO_INICIAL_LIQUIDA>74.265,00 </PREVISAO_INICIAL_LIQUIDA></row>
<row _id="64"><NOME_ORGAO>31 - SECRETARIA DE ESTADO DA AGRICULTURA, ABASTECIMENTO, AQUICULTURA E PESCA</NOME_ORGAO><CODIGO_UG>310201</CODIGO_UG><FONTE>501</FONTE><CATEGORIA>1 - Receitas Correntes</CATEGORIA><ORIGEM>19 - Outras Receitas Correntes</ORIGEM><CODIGO_NATUREZA>19999921</CODIGO_NATUREZA><NOME_NATUREZA>Outras Receitas Não Arrecadadas e Não Projetadas pela RFB - Primárias - Principal</NOME_NATUREZA><PREVISAO_INICIAL_BRUTA>19.764,00 </PREVISAO_INICIAL_BRUTA><PREVISAO_INICIAL_DEDUCAO>0,00 </PREVISAO_INICIAL_DEDUCAO><PREVISAO_INICIAL_LIQUIDA>19.764,00 </PREVISAO_INICIAL_LIQUIDA></row>
<row _id="65"><NOME_ORGAO>31 - SECRETARIA DE ESTADO DA AGRICULTURA, ABASTECIMENTO, AQUICULTURA E PESCA</NOME_ORGAO><CODIGO_UG>310201</CODIGO_UG><FONTE>700</FONTE><CATEGORIA>1 - Receitas Correntes</CATEGORIA><ORIGEM>17 - Transferências Correntes</ORIGEM><CODIGO_NATUREZA>17179901</CODIGO_NATUREZA><NOME_NATUREZA>Outras Transferências de Convênios da União e de Suas Entidades</NOME_NATUREZA><PREVISAO_INICIAL_BRUTA>6.896.068,00 </PREVISAO_INICIAL_BRUTA><PREVISAO_INICIAL_DEDUCAO>0,00 </PREVISAO_INICIAL_DEDUCAO><PREVISAO_INICIAL_LIQUIDA>6.896.068,00 </PREVISAO_INICIAL_LIQUIDA></row>
<row _id="66"><NOME_ORGAO>31 - SECRETARIA DE ESTADO DA AGRICULTURA, ABASTECIMENTO, AQUICULTURA E PESCA</NOME_ORGAO><CODIGO_UG>310201</CODIGO_UG><FONTE>700</FONTE><CATEGORIA>2 - Receitas de Capital</CATEGORIA><ORIGEM>24 - Transferências de Capital</ORIGEM><CODIGO_NATUREZA>24149901</CODIGO_NATUREZA><NOME_NATUREZA>Outras Transferências de Convênios da União e de Suas Entidades - Principal</NOME_NATUREZA><PREVISAO_INICIAL_BRUTA>2.783.487,00 </PREVISAO_INICIAL_BRUTA><PREVISAO_INICIAL_DEDUCAO>0,00 </PREVISAO_INICIAL_DEDUCAO><PREVISAO_INICIAL_LIQUIDA>2.783.487,00 </PREVISAO_INICIAL_LIQUIDA></row>
<row _id="67"><NOME_ORGAO>31 - SECRETARIA DE ESTADO DA AGRICULTURA, ABASTECIMENTO, AQUICULTURA E PESCA</NOME_ORGAO><CODIGO_UG>310202</CODIGO_UG><FONTE>501</FONTE><CATEGORIA>1 - Receitas Correntes</CATEGORIA><ORIGEM>11 - Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria</ORIGEM><CODIGO_NATUREZA>11220101</CODIGO_NATUREZA><NOME_NATUREZA>Taxas pela Prestação de Serviços em Geral - Principal</NOME_NATUREZA><PREVISAO_INICIAL_BRUTA>35.000,00 </PREVISAO_INICIAL_BRUTA><PREVISAO_INICIAL_DEDUCAO>0,00 </PREVISAO_INICIAL_DEDUCAO><PREVISAO_INICIAL_LIQUIDA>35.000,00 </PREVISAO_INICIAL_LIQUIDA></row>
<row _id="68"><NOME_ORGAO>31 - SECRETARIA DE ESTADO DA AGRICULTURA, ABASTECIMENTO, AQUICULTURA E PESCA</NOME_ORGAO><CODIGO_UG>310202</CODIGO_UG><FONTE>501</FONTE><CATEGORIA>1 - Receitas Correntes</CATEGORIA><ORIGEM>13 - Receita Patrimonial</ORIGEM><CODIGO_NATUREZA>13210101</CODIGO_NATUREZA><NOME_NATUREZA>Remuneração de Depósitos Bancários - Principal</NOME_NATUREZA><PREVISAO_INICIAL_BRUTA>72.400,00 </PREVISAO_INICIAL_BRUTA><PREVISAO_INICIAL_DEDUCAO>0,00 </PREVISAO_INICIAL_DEDUCAO><PREVISAO_INICIAL_LIQUIDA>72.400,00 </PREVISAO_INICIAL_LIQUIDA></row>
<row _id="69"><NOME_ORGAO>31 - SECRETARIA DE ESTADO DA AGRICULTURA, ABASTECIMENTO, AQUICULTURA E PESCA</NOME_ORGAO><CODIGO_UG>310202</CODIGO_UG><FONTE>501</FONTE><CATEGORIA>1 - Receitas Correntes</CATEGORIA><ORIGEM>14 - Receita Agropecuária</ORIGEM><CODIGO_NATUREZA>14110101</CODIGO_NATUREZA><NOME_NATUREZA>Receita Agropecuária - Principal</NOME_NATUREZA><PREVISAO_INICIAL_BRUTA>150.000,00 </PREVISAO_INICIAL_BRUTA><PREVISAO_INICIAL_DEDUCAO>0,00 </PREVISAO_INICIAL_DEDUCAO><PREVISAO_INICIAL_LIQUIDA>150.000,00 </PREVISAO_INICIAL_LIQUIDA></row>
<row _id="70"><NOME_ORGAO>31 - SECRETARIA DE ESTADO DA AGRICULTURA, ABASTECIMENTO, AQUICULTURA E PESCA</NOME_ORGAO><CODIGO_UG>310202</CODIGO_UG><FONTE>501</FONTE><CATEGORIA>1 - Receitas Correntes</CATEGORIA><ORIGEM>16 - Receita de Serviços</ORIGEM><CODIGO_NATUREZA>16110101</CODIGO_NATUREZA><NOME_NATUREZA>Serviços Administrativos e Comerciais Gerais - Principal</NOME_NATUREZA><PREVISAO_INICIAL_BRUTA>75.000,00 </PREVISAO_INICIAL_BRUTA><PREVISAO_INICIAL_DEDUCAO>0,00 </PREVISAO_INICIAL_DEDUCAO><PREVISAO_INICIAL_LIQUIDA>75.000,00 </PREVISAO_INICIAL_LIQUIDA></row>
<row _id="71"><NOME_ORGAO>31 - SECRETARIA DE ESTADO DA AGRICULTURA, ABASTECIMENTO, AQUICULTURA E PESCA</NOME_ORGAO><CODIGO_UG>310202</CODIGO_UG><FONTE>700</FONTE><CATEGORIA>1 - Receitas Correntes</CATEGORIA><ORIGEM>13 - Receita Patrimonial</ORIGEM><CODIGO_NATUREZA>13210101</CODIGO_NATUREZA><NOME_NATUREZA>Remuneração de Depósitos Bancários - Principal</NOME_NATUREZA><PREVISAO_INICIAL_BRUTA>170.000,00 </PREVISAO_INICIAL_BRUTA><PREVISAO_INICIAL_DEDUCAO>0,00 </PREVISAO_INICIAL_DEDUCAO><PREVISAO_INICIAL_LIQUIDA>170.000,00 </PREVISAO_INICIAL_LIQUIDA></row>
<row _id="72"><NOME_ORGAO>31 - SECRETARIA DE ESTADO DA AGRICULTURA, ABASTECIMENTO, AQUICULTURA E PESCA</NOME_ORGAO><CODIGO_UG>310202</CODIGO_UG><FONTE>700</FONTE><CATEGORIA>1 - Receitas Correntes</CATEGORIA><ORIGEM>17 - Transferências Correntes</ORIGEM><CODIGO_NATUREZA>17179901</CODIGO_NATUREZA><NOME_NATUREZA>Outras Transferências de Convênios da União e de Suas Entidades</NOME_NATUREZA><PREVISAO_INICIAL_BRUTA>1.220.000,00 </PREVISAO_INICIAL_BRUTA><PREVISAO_INICIAL_DEDUCAO>0,00 </PREVISAO_INICIAL_DEDUCAO><PREVISAO_INICIAL_LIQUIDA>1.220.000,00 </PREVISAO_INICIAL_LIQUIDA></row>
<row _id="73"><NOME_ORGAO>31 - SECRETARIA DE ESTADO DA AGRICULTURA, ABASTECIMENTO, AQUICULTURA E PESCA</NOME_ORGAO><CODIGO_UG>310202</CODIGO_UG><FONTE>700</FONTE><CATEGORIA>2 - Receitas de Capital</CATEGORIA><ORIGEM>24 - Transferências de Capital</ORIGEM><CODIGO_NATUREZA>24149901</CODIGO_NATUREZA><NOME_NATUREZA>Outras Transferências de Convênios da União e de Suas Entidades - Principal</NOME_NATUREZA><PREVISAO_INICIAL_BRUTA>210.000,00 </PREVISAO_INICIAL_BRUTA><PREVISAO_INICIAL_DEDUCAO>0,00 </PREVISAO_INICIAL_DEDUCAO><PREVISAO_INICIAL_LIQUIDA>210.000,00 </PREVISAO_INICIAL_LIQUIDA></row>
<row _id="74"><NOME_ORGAO>31 - SECRETARIA DE ESTADO DA AGRICULTURA, ABASTECIMENTO, AQUICULTURA E PESCA</NOME_ORGAO><CODIGO_UG>310202</CODIGO_UG><FONTE>702</FONTE><CATEGORIA>1 - Receitas Correntes</CATEGORIA><ORIGEM>17 - Transferências Correntes</ORIGEM><CODIGO_NATUREZA>17329901</CODIGO_NATUREZA><NOME_NATUREZA>Outras Transferências de Convênios dos Municípios e de Suas Entidades - Principal</NOME_NATUREZA><PREVISAO_INICIAL_BRUTA>30.000,00 </PREVISAO_INICIAL_BRUTA><PREVISAO_INICIAL_DEDUCAO>0,00 </PREVISAO_INICIAL_DEDUCAO><PREVISAO_INICIAL_LIQUIDA>30.000,00 </PREVISAO_INICIAL_LIQUIDA></row>
<row _id="75"><NOME_ORGAO>31 - SECRETARIA DE ESTADO DA AGRICULTURA, ABASTECIMENTO, AQUICULTURA E PESCA</NOME_ORGAO><CODIGO_UG>310202</CODIGO_UG><FONTE>703</FONTE><CATEGORIA>1 - Receitas Correntes</CATEGORIA><ORIGEM>13 - Receita Patrimonial</ORIGEM><CODIGO_NATUREZA>13210101</CODIGO_NATUREZA><NOME_NATUREZA>Remuneração de Depósitos Bancários - Principal</NOME_NATUREZA><PREVISAO_INICIAL_BRUTA>50.000,00 </PREVISAO_INICIAL_BRUTA><PREVISAO_INICIAL_DEDUCAO>0,00 </PREVISAO_INICIAL_DEDUCAO><PREVISAO_INICIAL_LIQUIDA>50.000,00 </PREVISAO_INICIAL_LIQUIDA></row>
<row _id="76"><NOME_ORGAO>31 - SECRETARIA DE ESTADO DA AGRICULTURA, ABASTECIMENTO, AQUICULTURA E PESCA</NOME_ORGAO><CODIGO_UG>310203</CODIGO_UG><FONTE>501</FONTE><CATEGORIA>1 - Receitas Correntes</CATEGORIA><ORIGEM>11 - Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria</ORIGEM><CODIGO_NATUREZA>11220101</CODIGO_NATUREZA><NOME_NATUREZA>Taxas pela Prestação de Serviços em Geral - Principal</NOME_NATUREZA><PREVISAO_INICIAL_BRUTA>15.300.000,00 </PREVISAO_INICIAL_BRUTA><PREVISAO_INICIAL_DEDUCAO>0,00 </PREVISAO_INICIAL_DEDUCAO><PREVISAO_INICIAL_LIQUIDA>15.300.000,00 </PREVISAO_INICIAL_LIQUIDA></row>
<row _id="77"><NOME_ORGAO>31 - SECRETARIA DE ESTADO DA AGRICULTURA, ABASTECIMENTO, AQUICULTURA E PESCA</NOME_ORGAO><CODIGO_UG>310203</CODIGO_UG><FONTE>501</FONTE><CATEGORIA>1 - Receitas Correntes</CATEGORIA><ORIGEM>13 - Receita Patrimonial</ORIGEM><CODIGO_NATUREZA>13110201</CODIGO_NATUREZA><NOME_NATUREZA>Concessão, Permissão, Autorização ou Cessão do Direito de Uso de Bens Imóveis Públicos - Principal</NOME_NATUREZA><PREVISAO_INICIAL_BRUTA>400.000,00 </PREVISAO_INICIAL_BRUTA><PREVISAO_INICIAL_DEDUCAO>0,00 </PREVISAO_INICIAL_DEDUCAO><PREVISAO_INICIAL_LIQUIDA>400.000,00 </PREVISAO_INICIAL_LIQUIDA></row>
<row _id="78"><NOME_ORGAO>31 - SECRETARIA DE ESTADO DA AGRICULTURA, ABASTECIMENTO, AQUICULTURA E PESCA</NOME_ORGAO><CODIGO_UG>310203</CODIGO_UG><FONTE>501</FONTE><CATEGORIA>1 - Receitas Correntes</CATEGORIA><ORIGEM>13 - Receita Patrimonial</ORIGEM><CODIGO_NATUREZA>13210101</CODIGO_NATUREZA><NOME_NATUREZA>Remuneração de Depósitos Bancários - Principal</NOME_NATUREZA><PREVISAO_INICIAL_BRUTA>100.000,00 </PREVISAO_INICIAL_BRUTA><PREVISAO_INICIAL_DEDUCAO>0,00 </PREVISAO_INICIAL_DEDUCAO><PREVISAO_INICIAL_LIQUIDA>100.000,00 </PREVISAO_INICIAL_LIQUIDA></row>
<row _id="79"><NOME_ORGAO>31 - SECRETARIA DE ESTADO DA AGRICULTURA, ABASTECIMENTO, AQUICULTURA E PESCA</NOME_ORGAO><CODIGO_UG>310203</CODIGO_UG><FONTE>501</FONTE><CATEGORIA>1 - Receitas Correntes</CATEGORIA><ORIGEM>19 - Outras Receitas Correntes</ORIGEM><CODIGO_NATUREZA>19110901</CODIGO_NATUREZA><NOME_NATUREZA>Multas e Juros Previstos em Contratos - Principal</NOME_NATUREZA><PREVISAO_INICIAL_BRUTA>20.000,00 </PREVISAO_INICIAL_BRUTA><PREVISAO_INICIAL_DEDUCAO>0,00 </PREVISAO_INICIAL_DEDUCAO><PREVISAO_INICIAL_LIQUIDA>20.000,00 </PREVISAO_INICIAL_LIQUIDA></row>
<row _id="80"><NOME_ORGAO>31 - SECRETARIA DE ESTADO DA AGRICULTURA, ABASTECIMENTO, AQUICULTURA E PESCA</NOME_ORGAO><CODIGO_UG>310203</CODIGO_UG><FONTE>501</FONTE><CATEGORIA>1 - Receitas Correntes</CATEGORIA><ORIGEM>19 - Outras Receitas Correntes</ORIGEM><CODIGO_NATUREZA>19220631</CODIGO_NATUREZA><NOME_NATUREZA>Restituição de Despesas Primárias de Exercícios Anteriores - Principal</NOME_NATUREZA><PREVISAO_INICIAL_BRUTA>50.000,00 </PREVISAO_INICIAL_BRUTA><PREVISAO_INICIAL_DEDUCAO>0,00 </PREVISAO_INICIAL_DEDUCAO><PREVISAO_INICIAL_LIQUIDA>50.000,00 </PREVISAO_INICIAL_LIQUIDA></row>
<row _id="81"><NOME_ORGAO>31 - SECRETARIA DE ESTADO DA AGRICULTURA, ABASTECIMENTO, AQUICULTURA E PESCA</NOME_ORGAO><CODIGO_UG>310203</CODIGO_UG><FONTE>501</FONTE><CATEGORIA>1 - Receitas Correntes</CATEGORIA><ORIGEM>19 - Outras Receitas Correntes</ORIGEM><CODIGO_NATUREZA>19999921</CODIGO_NATUREZA><NOME_NATUREZA>Outras Receitas Não Arrecadadas e Não Projetadas pela RFB - Primárias - Principal</NOME_NATUREZA><PREVISAO_INICIAL_BRUTA>10.000,00 </PREVISAO_INICIAL_BRUTA><PREVISAO_INICIAL_DEDUCAO>0,00 </PREVISAO_INICIAL_DEDUCAO><PREVISAO_INICIAL_LIQUIDA>10.000,00 </PREVISAO_INICIAL_LIQUIDA></row>
<row _id="82"><NOME_ORGAO>31 - SECRETARIA DE ESTADO DA AGRICULTURA, ABASTECIMENTO, AQUICULTURA E PESCA</NOME_ORGAO><CODIGO_UG>310901</CODIGO_UG><FONTE>754</FONTE><CATEGORIA>1 - Receitas Correntes</CATEGORIA><ORIGEM>13 - Receita Patrimonial</ORIGEM><CODIGO_NATUREZA>13210101</CODIGO_NATUREZA><NOME_NATUREZA>Remuneração de Depósitos Bancários - Principal</NOME_NATUREZA><PREVISAO_INICIAL_BRUTA>16.000,00 </PREVISAO_INICIAL_BRUTA><PREVISAO_INICIAL_DEDUCAO>0,00 </PREVISAO_INICIAL_DEDUCAO><PREVISAO_INICIAL_LIQUIDA>16.000,00 </PREVISAO_INICIAL_LIQUIDA></row>
<row _id="83"><NOME_ORGAO>31 - SECRETARIA DE ESTADO DA AGRICULTURA, ABASTECIMENTO, AQUICULTURA E PESCA</NOME_ORGAO><CODIGO_UG>310903</CODIGO_UG><FONTE>754</FONTE><CATEGORIA>1 - Receitas Correntes</CATEGORIA><ORIGEM>13 - Receita Patrimonial</ORIGEM><CODIGO_NATUREZA>13210101</CODIGO_NATUREZA><NOME_NATUREZA>Remuneração de Depósitos Bancários - Principal</NOME_NATUREZA><PREVISAO_INICIAL_BRUTA>500.000,00 </PREVISAO_INICIAL_BRUTA><PREVISAO_INICIAL_DEDUCAO>0,00 </PREVISAO_INICIAL_DEDUCAO><PREVISAO_INICIAL_LIQUIDA>500.000,00 </PREVISAO_INICIAL_LIQUIDA></row>
<row _id="84"><NOME_ORGAO>31 - SECRETARIA DE ESTADO DA AGRICULTURA, ABASTECIMENTO, AQUICULTURA E PESCA</NOME_ORGAO><CODIGO_UG>310904</CODIGO_UG><FONTE>759</FONTE><CATEGORIA>2 - Receitas de Capital</CATEGORIA><ORIGEM>24 - Transferências de Capital</ORIGEM><CODIGO_NATUREZA>24999901</CODIGO_NATUREZA><NOME_NATUREZA>Outras Transferências de Capital - Principal</NOME_NATUREZA><PREVISAO_INICIAL_BRUTA>10.000,00 </PREVISAO_INICIAL_BRUTA><PREVISAO_INICIAL_DEDUCAO>0,00 </PREVISAO_INICIAL_DEDUCAO><PREVISAO_INICIAL_LIQUIDA>10.000,00 </PREVISAO_INICIAL_LIQUIDA></row>
<row _id="85"><NOME_ORGAO>32 - SECRETARIA DE ESTADO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA, INOVAÇÃO E EDUCAÇÃO PROFISSIONAL </NOME_ORGAO><CODIGO_UG>320101</CODIGO_UG><FONTE>599</FONTE><CATEGORIA>1 - Receitas Correntes</CATEGORIA><ORIGEM>13 - Receita Patrimonial</ORIGEM><CODIGO_NATUREZA>13210101</CODIGO_NATUREZA><NOME_NATUREZA>Remuneração de Depósitos Bancários - Principal</NOME_NATUREZA><PREVISAO_INICIAL_BRUTA>480.932,00 </PREVISAO_INICIAL_BRUTA><PREVISAO_INICIAL_DEDUCAO>0,00 </PREVISAO_INICIAL_DEDUCAO><PREVISAO_INICIAL_LIQUIDA>480.932,00 </PREVISAO_INICIAL_LIQUIDA></row>
<row _id="86"><NOME_ORGAO>32 - SECRETARIA DE ESTADO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA, INOVAÇÃO E EDUCAÇÃO PROFISSIONAL </NOME_ORGAO><CODIGO_UG>320101</CODIGO_UG><FONTE>599</FONTE><CATEGORIA>1 - Receitas Correntes</CATEGORIA><ORIGEM>17 - Transferências Correntes</ORIGEM><CODIGO_NATUREZA>17149901</CODIGO_NATUREZA><NOME_NATUREZA>Outras Transferências Diretas do Fundo Nacional do Desenvolvimento da Educação - FNDE - Principal</NOME_NATUREZA><PREVISAO_INICIAL_BRUTA>646.260,00 </PREVISAO_INICIAL_BRUTA><PREVISAO_INICIAL_DEDUCAO>0,00 </PREVISAO_INICIAL_DEDUCAO><PREVISAO_INICIAL_LIQUIDA>646.260,00 </PREVISAO_INICIAL_LIQUIDA></row>
<row _id="87"><NOME_ORGAO>32 - SECRETARIA DE ESTADO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA, INOVAÇÃO E EDUCAÇÃO PROFISSIONAL </NOME_ORGAO><CODIGO_UG>320202</CODIGO_UG><FONTE>700</FONTE><CATEGORIA>1 - Receitas Correntes</CATEGORIA><ORIGEM>17 - Transferências Correntes</ORIGEM><CODIGO_NATUREZA>17179901</CODIGO_NATUREZA><NOME_NATUREZA>Outras Transferências de Convênios da União e de Suas Entidades</NOME_NATUREZA><PREVISAO_INICIAL_BRUTA>7.750.000,00 </PREVISAO_INICIAL_BRUTA><PREVISAO_INICIAL_DEDUCAO>0,00 </PREVISAO_INICIAL_DEDUCAO><PREVISAO_INICIAL_LIQUIDA>7.750.000,00 </PREVISAO_INICIAL_LIQUIDA></row>
<row _id="88"><NOME_ORGAO>32 - SECRETARIA DE ESTADO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA, INOVAÇÃO E EDUCAÇÃO PROFISSIONAL </NOME_ORGAO><CODIGO_UG>320202</CODIGO_UG><FONTE>700</FONTE><CATEGORIA>2 - Receitas de Capital</CATEGORIA><ORIGEM>24 - Transferências de Capital</ORIGEM><CODIGO_NATUREZA>24149901</CODIGO_NATUREZA><NOME_NATUREZA>Outras Transferências de Convênios da União e de Suas Entidades - Principal</NOME_NATUREZA><PREVISAO_INICIAL_BRUTA>5.000.000,00 </PREVISAO_INICIAL_BRUTA><PREVISAO_INICIAL_DEDUCAO>0,00 </PREVISAO_INICIAL_DEDUCAO><PREVISAO_INICIAL_LIQUIDA>5.000.000,00 </PREVISAO_INICIAL_LIQUIDA></row>
<row _id="89"><NOME_ORGAO>32 - SECRETARIA DE ESTADO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA, INOVAÇÃO E EDUCAÇÃO PROFISSIONAL </NOME_ORGAO><CODIGO_UG>320901</CODIGO_UG><FONTE>700</FONTE><CATEGORIA>1 - Receitas Correntes</CATEGORIA><ORIGEM>17 - Transferências Correntes</ORIGEM><CODIGO_NATUREZA>17179901</CODIGO_NATUREZA><NOME_NATUREZA>Outras Transferências de Convênios da União e de Suas Entidades</NOME_NATUREZA><PREVISAO_INICIAL_BRUTA>2.000.000,00 </PREVISAO_INICIAL_BRUTA><PREVISAO_INICIAL_DEDUCAO>0,00 </PREVISAO_INICIAL_DEDUCAO><PREVISAO_INICIAL_LIQUIDA>2.000.000,00 </PREVISAO_INICIAL_LIQUIDA></row>
<row _id="90"><NOME_ORGAO>32 - SECRETARIA DE ESTADO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA, INOVAÇÃO E EDUCAÇÃO PROFISSIONAL </NOME_ORGAO><CODIGO_UG>320901</CODIGO_UG><FONTE>703</FONTE><CATEGORIA>1 - Receitas Correntes</CATEGORIA><ORIGEM>17 - Transferências Correntes</ORIGEM><CODIGO_NATUREZA>17419901</CODIGO_NATUREZA><NOME_NATUREZA>Outras Transferências de Instituições Privadas - Principal</NOME_NATUREZA><PREVISAO_INICIAL_BRUTA>10.000.000,00 </PREVISAO_INICIAL_BRUTA><PREVISAO_INICIAL_DEDUCAO>0,00 </PREVISAO_INICIAL_DEDUCAO><PREVISAO_INICIAL_LIQUIDA>10.000.000,00 </PREVISAO_INICIAL_LIQUIDA></row>
<row _id="91"><NOME_ORGAO>32 - SECRETARIA DE ESTADO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA, INOVAÇÃO E EDUCAÇÃO PROFISSIONAL </NOME_ORGAO><CODIGO_UG>320901</CODIGO_UG><FONTE>759</FONTE><CATEGORIA>1 - Receitas Correntes</CATEGORIA><ORIGEM>13 - Receita Patrimonial</ORIGEM><CODIGO_NATUREZA>13210501</CODIGO_NATUREZA><NOME_NATUREZA>Juros de Títulos de Renda - Principal</NOME_NATUREZA><PREVISAO_INICIAL_BRUTA>800.000,00 </PREVISAO_INICIAL_BRUTA><PREVISAO_INICIAL_DEDUCAO>0,00 </PREVISAO_INICIAL_DEDUCAO><PREVISAO_INICIAL_LIQUIDA>800.000,00 </PREVISAO_INICIAL_LIQUIDA></row>
<row _id="92"><NOME_ORGAO>35 - SECRETARIA DE ESTADO DE MOBILIDADE E INFRAESTRUTURA</NOME_ORGAO><CODIGO_UG>350201</CODIGO_UG><FONTE>501</FONTE><CATEGORIA>1 - Receitas Correntes</CATEGORIA><ORIGEM>13 - Receita Patrimonial</ORIGEM><CODIGO_NATUREZA>13210101</CODIGO_NATUREZA><NOME_NATUREZA>Remuneração de Depósitos Bancários - Principal</NOME_NATUREZA><PREVISAO_INICIAL_BRUTA>492.000,00 </PREVISAO_INICIAL_BRUTA><PREVISAO_INICIAL_DEDUCAO>0,00 </PREVISAO_INICIAL_DEDUCAO><PREVISAO_INICIAL_LIQUIDA>492.000,00 </PREVISAO_INICIAL_LIQUIDA></row>
<row _id="93"><NOME_ORGAO>35 - SECRETARIA DE ESTADO DE MOBILIDADE E INFRAESTRUTURA</NOME_ORGAO><CODIGO_UG>350201</CODIGO_UG><FONTE>501</FONTE><CATEGORIA>1 - Receitas Correntes</CATEGORIA><ORIGEM>19 - Outras Receitas Correntes</ORIGEM><CODIGO_NATUREZA>19999921</CODIGO_NATUREZA><NOME_NATUREZA>Outras Receitas Não Arrecadadas e Não Projetadas pela RFB - Primárias - Principal</NOME_NATUREZA><PREVISAO_INICIAL_BRUTA>3.500.000,00 </PREVISAO_INICIAL_BRUTA><PREVISAO_INICIAL_DEDUCAO>0,00 </PREVISAO_INICIAL_DEDUCAO><PREVISAO_INICIAL_LIQUIDA>3.500.000,00 </PREVISAO_INICIAL_LIQUIDA></row>
<row _id="94"><NOME_ORGAO>35 - SECRETARIA DE ESTADO DE MOBILIDADE E INFRAESTRUTURA</NOME_ORGAO><CODIGO_UG>350201</CODIGO_UG><FONTE>501</FONTE><CATEGORIA>1 - Receitas Correntes</CATEGORIA><ORIGEM>19 - Outras Receitas Correntes</ORIGEM><CODIGO_NATUREZA>19999923</CODIGO_NATUREZA><NOME_NATUREZA>Outras Receitas Não Arrecadadas e Não Projetadas pela RFB - Primárias - Dívida Ativa</NOME_NATUREZA><PREVISAO_INICIAL_BRUTA>12.000,00 </PREVISAO_INICIAL_BRUTA><PREVISAO_INICIAL_DEDUCAO>0,00 </PREVISAO_INICIAL_DEDUCAO><PREVISAO_INICIAL_LIQUIDA>12.000,00 </PREVISAO_INICIAL_LIQUIDA></row>
<row _id="95"><NOME_ORGAO>35 - SECRETARIA DE ESTADO DE MOBILIDADE E INFRAESTRUTURA</NOME_ORGAO><CODIGO_UG>350201</CODIGO_UG><FONTE>702</FONTE><CATEGORIA>1 - Receitas Correntes</CATEGORIA><ORIGEM>13 - Receita Patrimonial</ORIGEM><CODIGO_NATUREZA>13210101</CODIGO_NATUREZA><NOME_NATUREZA>Remuneração de Depósitos Bancários - Principal</NOME_NATUREZA><PREVISAO_INICIAL_BRUTA>150.000,00 </PREVISAO_INICIAL_BRUTA><PREVISAO_INICIAL_DEDUCAO>0,00 </PREVISAO_INICIAL_DEDUCAO><PREVISAO_INICIAL_LIQUIDA>150.000,00 </PREVISAO_INICIAL_LIQUIDA></row>
<row _id="96"><NOME_ORGAO>35 - SECRETARIA DE ESTADO DE MOBILIDADE E INFRAESTRUTURA</NOME_ORGAO><CODIGO_UG>350201</CODIGO_UG><FONTE>702</FONTE><CATEGORIA>2 - Receitas de Capital</CATEGORIA><ORIGEM>24 - Transferências de Capital</ORIGEM><CODIGO_NATUREZA>24329901</CODIGO_NATUREZA><NOME_NATUREZA>Outras Transferências de Convênios dos Municípios e de Suas Entidades - Principal</NOME_NATUREZA><PREVISAO_INICIAL_BRUTA>5.000.000,00 </PREVISAO_INICIAL_BRUTA><PREVISAO_INICIAL_DEDUCAO>0,00 </PREVISAO_INICIAL_DEDUCAO><PREVISAO_INICIAL_LIQUIDA>5.000.000,00 </PREVISAO_INICIAL_LIQUIDA></row>
<row _id="97"><NOME_ORGAO>35 - SECRETARIA DE ESTADO DE MOBILIDADE E INFRAESTRUTURA</NOME_ORGAO><CODIGO_UG>350201</CODIGO_UG><FONTE>752</FONTE><CATEGORIA>1 - Receitas Correntes</CATEGORIA><ORIGEM>13 - Receita Patrimonial</ORIGEM><CODIGO_NATUREZA>13210101</CODIGO_NATUREZA><NOME_NATUREZA>Remuneração de Depósitos Bancários - Principal</NOME_NATUREZA><PREVISAO_INICIAL_BRUTA>1.437.000,00 </PREVISAO_INICIAL_BRUTA><PREVISAO_INICIAL_DEDUCAO>0,00 </PREVISAO_INICIAL_DEDUCAO><PREVISAO_INICIAL_LIQUIDA>1.437.000,00 </PREVISAO_INICIAL_LIQUIDA></row>
<row _id="98"><NOME_ORGAO>35 - SECRETARIA DE ESTADO DE MOBILIDADE E INFRAESTRUTURA</NOME_ORGAO><CODIGO_UG>350201</CODIGO_UG><FONTE>752</FONTE><CATEGORIA>1 - Receitas Correntes</CATEGORIA><ORIGEM>19 - Outras Receitas Correntes</ORIGEM><CODIGO_NATUREZA>19111401</CODIGO_NATUREZA><NOME_NATUREZA>Multas Previstas no Código de Trânsito Brasileiro - CTB - Principal</NOME_NATUREZA><PREVISAO_INICIAL_BRUTA>35.000.000,00 </PREVISAO_INICIAL_BRUTA><PREVISAO_INICIAL_DEDUCAO>0,00 </PREVISAO_INICIAL_DEDUCAO><PREVISAO_INICIAL_LIQUIDA>35.000.000,00 </PREVISAO_INICIAL_LIQUIDA></row>
<row _id="99"><NOME_ORGAO>35 - SECRETARIA DE ESTADO DE MOBILIDADE E INFRAESTRUTURA</NOME_ORGAO><CODIGO_UG>350201</CODIGO_UG><FONTE>754</FONTE><CATEGORIA>1 - Receitas Correntes</CATEGORIA><ORIGEM>13 - Receita Patrimonial</ORIGEM><CODIGO_NATUREZA>13210101</CODIGO_NATUREZA><NOME_NATUREZA>Remuneração de Depósitos Bancários - Principal</NOME_NATUREZA><PREVISAO_INICIAL_BRUTA>1.521.000,00 </PREVISAO_INICIAL_BRUTA><PREVISAO_INICIAL_DEDUCAO>0,00 </PREVISAO_INICIAL_DEDUCAO><PREVISAO_INICIAL_LIQUIDA>1.521.000,00 </PREVISAO_INICIAL_LIQUIDA></row>
<row _id="100"><NOME_ORGAO>35 - SECRETARIA DE ESTADO DE MOBILIDADE E INFRAESTRUTURA</NOME_ORGAO><CODIGO_UG>350201</CODIGO_UG><FONTE>899</FONTE><CATEGORIA>1 - Receitas Correntes</CATEGORIA><ORIGEM>13 - Receita Patrimonial</ORIGEM><CODIGO_NATUREZA>13210101</CODIGO_NATUREZA><NOME_NATUREZA>Remuneração de Depósitos Bancários - Principal</NOME_NATUREZA><PREVISAO_INICIAL_BRUTA>5.657.000,00 </PREVISAO_INICIAL_BRUTA><PREVISAO_INICIAL_DEDUCAO>0,00 </PREVISAO_INICIAL_DEDUCAO><PREVISAO_INICIAL_LIQUIDA>5.657.000,00 </PREVISAO_INICIAL_LIQUIDA></row>
<row _id="101"><NOME_ORGAO>35 - SECRETARIA DE ESTADO DE MOBILIDADE E INFRAESTRUTURA</NOME_ORGAO><CODIGO_UG>350201</CODIGO_UG><FONTE>899</FONTE><CATEGORIA>2 - Receitas de Capital</CATEGORIA><ORIGEM>29 - Outras Receitas de Capital</ORIGEM><CODIGO_NATUREZA>29999901</CODIGO_NATUREZA><NOME_NATUREZA>Outras Receitas de Capital - Principal</NOME_NATUREZA><PREVISAO_INICIAL_BRUTA>171.303.414,00 </PREVISAO_INICIAL_BRUTA><PREVISAO_INICIAL_DEDUCAO>0,00 </PREVISAO_INICIAL_DEDUCAO><PREVISAO_INICIAL_LIQUIDA>171.303.414,00 </PREVISAO_INICIAL_LIQUIDA></row>
<row _id="102"><NOME_ORGAO>35 - SECRETARIA DE ESTADO DE MOBILIDADE E INFRAESTRUTURA</NOME_ORGAO><CODIGO_UG>350901</CODIGO_UG><FONTE>754</FONTE><CATEGORIA>1 - Receitas Correntes</CATEGORIA><ORIGEM>13 - Receita Patrimonial</ORIGEM><CODIGO_NATUREZA>13210101</CODIGO_NATUREZA><NOME_NATUREZA>Remuneração de Depósitos Bancários - Principal</NOME_NATUREZA><PREVISAO_INICIAL_BRUTA>571.000,00 </PREVISAO_INICIAL_BRUTA><PREVISAO_INICIAL_DEDUCAO>0,00 </PREVISAO_INICIAL_DEDUCAO><PREVISAO_INICIAL_LIQUIDA>571.000,00 </PREVISAO_INICIAL_LIQUIDA></row>
<row _id="103"><NOME_ORGAO>36 - SECRETARIA DE ESTADO DE SANEAMENTO, HABITAÇÃO E DESENVOLVIMENTO URBANO</NOME_ORGAO><CODIGO_UG>360101</CODIGO_UG><FONTE>700</FONTE><CATEGORIA>2 - Receitas de Capital</CATEGORIA><ORIGEM>24 - Transferências de Capital</ORIGEM><CODIGO_NATUREZA>24145201</CODIGO_NATUREZA><NOME_NATUREZA>Transferências de Convênios da União destinadas a Programas de Saneamento Básico - Principal</NOME_NATUREZA><PREVISAO_INICIAL_BRUTA>1.000.000,00 </PREVISAO_INICIAL_BRUTA><PREVISAO_INICIAL_DEDUCAO>0,00 </PREVISAO_INICIAL_DEDUCAO><PREVISAO_INICIAL_LIQUIDA>1.000.000,00 </PREVISAO_INICIAL_LIQUIDA></row>
<row _id="104"><NOME_ORGAO>36 - SECRETARIA DE ESTADO DE SANEAMENTO, HABITAÇÃO E DESENVOLVIMENTO URBANO</NOME_ORGAO><CODIGO_UG>360101</CODIGO_UG><FONTE>700</FONTE><CATEGORIA>2 - Receitas de Capital</CATEGORIA><ORIGEM>24 - Transferências de Capital</ORIGEM><CODIGO_NATUREZA>24199901</CODIGO_NATUREZA><NOME_NATUREZA>Outras Transferências De Recursos da União e de suas Entidades - Principal</NOME_NATUREZA><PREVISAO_INICIAL_BRUTA>18.000.000,00 </PREVISAO_INICIAL_BRUTA><PREVISAO_INICIAL_DEDUCAO>0,00 </PREVISAO_INICIAL_DEDUCAO><PREVISAO_INICIAL_LIQUIDA>18.000.000,00 </PREVISAO_INICIAL_LIQUIDA></row>
<row _id="105"><NOME_ORGAO>36 - SECRETARIA DE ESTADO DE SANEAMENTO, HABITAÇÃO E DESENVOLVIMENTO URBANO</NOME_ORGAO><CODIGO_UG>360101</CODIGO_UG><FONTE>700</FONTE><CATEGORIA>2 - Receitas de Capital</CATEGORIA><ORIGEM>24 - Transferências de Capital</ORIGEM><CODIGO_NATUREZA>24225201</CODIGO_NATUREZA><NOME_NATUREZA>Transferências de Convênios dos Estados destinadas a Programas de Saneamento Básico - Principal</NOME_NATUREZA><PREVISAO_INICIAL_BRUTA>17.250.000,00 </PREVISAO_INICIAL_BRUTA><PREVISAO_INICIAL_DEDUCAO>0,00 </PREVISAO_INICIAL_DEDUCAO><PREVISAO_INICIAL_LIQUIDA>17.250.000,00 </PREVISAO_INICIAL_LIQUIDA></row>
<row _id="106"><NOME_ORGAO>36 - SECRETARIA DE ESTADO DE SANEAMENTO, HABITAÇÃO E DESENVOLVIMENTO URBANO</NOME_ORGAO><CODIGO_UG>360901</CODIGO_UG><FONTE>754</FONTE><CATEGORIA>1 - Receitas Correntes</CATEGORIA><ORIGEM>13 - Receita Patrimonial</ORIGEM><CODIGO_NATUREZA>13210101</CODIGO_NATUREZA><NOME_NATUREZA>Remuneração de Depósitos Bancários - Principal</NOME_NATUREZA><PREVISAO_INICIAL_BRUTA>200.000,00 </PREVISAO_INICIAL_BRUTA><PREVISAO_INICIAL_DEDUCAO>0,00 </PREVISAO_INICIAL_DEDUCAO><PREVISAO_INICIAL_LIQUIDA>200.000,00 </PREVISAO_INICIAL_LIQUIDA></row>
<row _id="107"><NOME_ORGAO>37 - SECRETARIA DE ESTADO DO TURISMO</NOME_ORGAO><CODIGO_UG>370101</CODIGO_UG><FONTE>700</FONTE><CATEGORIA>1 - Receitas Correntes</CATEGORIA><ORIGEM>17 - Transferências Correntes</ORIGEM><CODIGO_NATUREZA>17179901</CODIGO_NATUREZA><NOME_NATUREZA>Outras Transferências de Convênios da União e de Suas Entidades</NOME_NATUREZA><PREVISAO_INICIAL_BRUTA>1.101.000,00 </PREVISAO_INICIAL_BRUTA><PREVISAO_INICIAL_DEDUCAO>0,00 </PREVISAO_INICIAL_DEDUCAO><PREVISAO_INICIAL_LIQUIDA>1.101.000,00 </PREVISAO_INICIAL_LIQUIDA></row>
<row _id="108"><NOME_ORGAO>37 - SECRETARIA DE ESTADO DO TURISMO</NOME_ORGAO><CODIGO_UG>370101</CODIGO_UG><FONTE>700</FONTE><CATEGORIA>2 - Receitas de Capital</CATEGORIA><ORIGEM>24 - Transferências de Capital</ORIGEM><CODIGO_NATUREZA>24149901</CODIGO_NATUREZA><NOME_NATUREZA>Outras Transferências de Convênios da União e de Suas Entidades - Principal</NOME_NATUREZA><PREVISAO_INICIAL_BRUTA>699.000,00 </PREVISAO_INICIAL_BRUTA><PREVISAO_INICIAL_DEDUCAO>0,00 </PREVISAO_INICIAL_DEDUCAO><PREVISAO_INICIAL_LIQUIDA>699.000,00 </PREVISAO_INICIAL_LIQUIDA></row>
<row _id="109"><NOME_ORGAO>37 - SECRETARIA DE ESTADO DO TURISMO</NOME_ORGAO><CODIGO_UG>370901</CODIGO_UG><FONTE>700</FONTE><CATEGORIA>1 - Receitas Correntes</CATEGORIA><ORIGEM>13 - Receita Patrimonial</ORIGEM><CODIGO_NATUREZA>13210101</CODIGO_NATUREZA><NOME_NATUREZA>Remuneração de Depósitos Bancários - Principal</NOME_NATUREZA><PREVISAO_INICIAL_BRUTA>38.000,00 </PREVISAO_INICIAL_BRUTA><PREVISAO_INICIAL_DEDUCAO>0,00 </PREVISAO_INICIAL_DEDUCAO><PREVISAO_INICIAL_LIQUIDA>38.000,00 </PREVISAO_INICIAL_LIQUIDA></row>
<row _id="110"><NOME_ORGAO>37 - SECRETARIA DE ESTADO DO TURISMO</NOME_ORGAO><CODIGO_UG>370901</CODIGO_UG><FONTE>759</FONTE><CATEGORIA>1 - Receitas Correntes</CATEGORIA><ORIGEM>13 - Receita Patrimonial</ORIGEM><CODIGO_NATUREZA>13110201</CODIGO_NATUREZA><NOME_NATUREZA>Concessão, Permissão, Autorização ou Cessão do Direito de Uso de Bens Imóveis Públicos - Principal</NOME_NATUREZA><PREVISAO_INICIAL_BRUTA>1.290.000,00 </PREVISAO_INICIAL_BRUTA><PREVISAO_INICIAL_DEDUCAO>0,00 </PREVISAO_INICIAL_DEDUCAO><PREVISAO_INICIAL_LIQUIDA>1.290.000,00 </PREVISAO_INICIAL_LIQUIDA></row>
<row _id="111"><NOME_ORGAO>39 - SECRETARIA DE ESTADO DE ESPORTES E LAZER</NOME_ORGAO><CODIGO_UG>390101</CODIGO_UG><FONTE>700</FONTE><CATEGORIA>1 - Receitas Correntes</CATEGORIA><ORIGEM>17 - Transferências Correntes</ORIGEM><CODIGO_NATUREZA>17179901</CODIGO_NATUREZA><NOME_NATUREZA>Outras Transferências de Convênios da União e de Suas Entidades</NOME_NATUREZA><PREVISAO_INICIAL_BRUTA>1.200.000,00 </PREVISAO_INICIAL_BRUTA><PREVISAO_INICIAL_DEDUCAO>0,00 </PREVISAO_INICIAL_DEDUCAO><PREVISAO_INICIAL_LIQUIDA>1.200.000,00 </PREVISAO_INICIAL_LIQUIDA></row>
<row _id="112"><NOME_ORGAO>39 - SECRETARIA DE ESTADO DE ESPORTES E LAZER</NOME_ORGAO><CODIGO_UG>390101</CODIGO_UG><FONTE>749</FONTE><CATEGORIA>1 - Receitas Correntes</CATEGORIA><ORIGEM>17 - Transferências Correntes</ORIGEM><CODIGO_NATUREZA>17199901</CODIGO_NATUREZA><NOME_NATUREZA>Outras Transferências de Recursos da União e de suas Entidades - Principal</NOME_NATUREZA><PREVISAO_INICIAL_BRUTA>4.300.000,00 </PREVISAO_INICIAL_BRUTA><PREVISAO_INICIAL_DEDUCAO>0,00 </PREVISAO_INICIAL_DEDUCAO><PREVISAO_INICIAL_LIQUIDA>4.300.000,00 </PREVISAO_INICIAL_LIQUIDA></row>
<row _id="113"><NOME_ORGAO>39 - SECRETARIA DE ESTADO DE ESPORTES E LAZER</NOME_ORGAO><CODIGO_UG>390901</CODIGO_UG><FONTE>759</FONTE><CATEGORIA>1 - Receitas Correntes</CATEGORIA><ORIGEM>13 - Receita Patrimonial</ORIGEM><CODIGO_NATUREZA>13110201</CODIGO_NATUREZA><NOME_NATUREZA>Concessão, Permissão, Autorização ou Cessão do Direito de Uso de Bens Imóveis Públicos - Principal</NOME_NATUREZA><PREVISAO_INICIAL_BRUTA>210.000,00 </PREVISAO_INICIAL_BRUTA><PREVISAO_INICIAL_DEDUCAO>0,00 </PREVISAO_INICIAL_DEDUCAO><PREVISAO_INICIAL_LIQUIDA>210.000,00 </PREVISAO_INICIAL_LIQUIDA></row>
<row _id="114"><NOME_ORGAO>39 - SECRETARIA DE ESTADO DE ESPORTES E LAZER</NOME_ORGAO><CODIGO_UG>390901</CODIGO_UG><FONTE>759</FONTE><CATEGORIA>1 - Receitas Correntes</CATEGORIA><ORIGEM>13 - Receita Patrimonial</ORIGEM><CODIGO_NATUREZA>13210101</CODIGO_NATUREZA><NOME_NATUREZA>Remuneração de Depósitos Bancários - Principal</NOME_NATUREZA><PREVISAO_INICIAL_BRUTA>10.000,00 </PREVISAO_INICIAL_BRUTA><PREVISAO_INICIAL_DEDUCAO>0,00 </PREVISAO_INICIAL_DEDUCAO><PREVISAO_INICIAL_LIQUIDA>10.000,00 </PREVISAO_INICIAL_LIQUIDA></row>
<row _id="115"><NOME_ORGAO>41 - SECRETARIA DE ESTADO DE MEIO AMBIENTE E RECURSOS HÍDRICOS</NOME_ORGAO><CODIGO_UG>410201</CODIGO_UG><FONTE>501</FONTE><CATEGORIA>1 - Receitas Correntes</CATEGORIA><ORIGEM>11 - Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria</ORIGEM><CODIGO_NATUREZA>11220101</CODIGO_NATUREZA><NOME_NATUREZA>Taxas pela Prestação de Serviços em Geral - Principal</NOME_NATUREZA><PREVISAO_INICIAL_BRUTA>4.912.000,00 </PREVISAO_INICIAL_BRUTA><PREVISAO_INICIAL_DEDUCAO>0,00 </PREVISAO_INICIAL_DEDUCAO><PREVISAO_INICIAL_LIQUIDA>4.912.000,00 </PREVISAO_INICIAL_LIQUIDA></row>
<row _id="116"><NOME_ORGAO>41 - SECRETARIA DE ESTADO DE MEIO AMBIENTE E RECURSOS HÍDRICOS</NOME_ORGAO><CODIGO_UG>410201</CODIGO_UG><FONTE>501</FONTE><CATEGORIA>1 - Receitas Correntes</CATEGORIA><ORIGEM>13 - Receita Patrimonial</ORIGEM><CODIGO_NATUREZA>13210101</CODIGO_NATUREZA><NOME_NATUREZA>Remuneração de Depósitos Bancários - Principal</NOME_NATUREZA><PREVISAO_INICIAL_BRUTA>1.615.761,00 </PREVISAO_INICIAL_BRUTA><PREVISAO_INICIAL_DEDUCAO>0,00 </PREVISAO_INICIAL_DEDUCAO><PREVISAO_INICIAL_LIQUIDA>1.615.761,00 </PREVISAO_INICIAL_LIQUIDA></row>
<row _id="117"><NOME_ORGAO>41 - SECRETARIA DE ESTADO DE MEIO AMBIENTE E RECURSOS HÍDRICOS</NOME_ORGAO><CODIGO_UG>410201</CODIGO_UG><FONTE>501</FONTE><CATEGORIA>1 - Receitas Correntes</CATEGORIA><ORIGEM>19 - Outras Receitas Correntes</ORIGEM><CODIGO_NATUREZA>19110611</CODIGO_NATUREZA><NOME_NATUREZA>Multas Administrativas por Danos Ambientais - Principal</NOME_NATUREZA><PREVISAO_INICIAL_BRUTA>694.000,00 </PREVISAO_INICIAL_BRUTA><PREVISAO_INICIAL_DEDUCAO>0,00 </PREVISAO_INICIAL_DEDUCAO><PREVISAO_INICIAL_LIQUIDA>694.000,00 </PREVISAO_INICIAL_LIQUIDA></row>
<row _id="118"><NOME_ORGAO>41 - SECRETARIA DE ESTADO DE MEIO AMBIENTE E RECURSOS HÍDRICOS</NOME_ORGAO><CODIGO_UG>410201</CODIGO_UG><FONTE>700</FONTE><CATEGORIA>1 - Receitas Correntes</CATEGORIA><ORIGEM>17 - Transferências Correntes</ORIGEM><CODIGO_NATUREZA>17179901</CODIGO_NATUREZA><NOME_NATUREZA>Outras Transferências de Convênios da União e de Suas Entidades</NOME_NATUREZA><PREVISAO_INICIAL_BRUTA>100.000,00 </PREVISAO_INICIAL_BRUTA><PREVISAO_INICIAL_DEDUCAO>0,00 </PREVISAO_INICIAL_DEDUCAO><PREVISAO_INICIAL_LIQUIDA>100.000,00 </PREVISAO_INICIAL_LIQUIDA></row>
<row _id="119"><NOME_ORGAO>41 - SECRETARIA DE ESTADO DE MEIO AMBIENTE E RECURSOS HÍDRICOS</NOME_ORGAO><CODIGO_UG>410201</CODIGO_UG><FONTE>703</FONTE><CATEGORIA>1 - Receitas Correntes</CATEGORIA><ORIGEM>13 - Receita Patrimonial</ORIGEM><CODIGO_NATUREZA>13210101</CODIGO_NATUREZA><NOME_NATUREZA>Remuneração de Depósitos Bancários - Principal</NOME_NATUREZA><PREVISAO_INICIAL_BRUTA>152.135,00 </PREVISAO_INICIAL_BRUTA><PREVISAO_INICIAL_DEDUCAO>0,00 </PREVISAO_INICIAL_DEDUCAO><PREVISAO_INICIAL_LIQUIDA>152.135,00 </PREVISAO_INICIAL_LIQUIDA></row>
<row _id="120"><NOME_ORGAO>41 - SECRETARIA DE ESTADO DE MEIO AMBIENTE E RECURSOS HÍDRICOS</NOME_ORGAO><CODIGO_UG>410201</CODIGO_UG><FONTE>703</FONTE><CATEGORIA>1 - Receitas Correntes</CATEGORIA><ORIGEM>17 - Transferências Correntes</ORIGEM><CODIGO_NATUREZA>17419901</CODIGO_NATUREZA><NOME_NATUREZA>Outras Transferências de Instituições Privadas - Principal</NOME_NATUREZA><PREVISAO_INICIAL_BRUTA>1.374.775,00 </PREVISAO_INICIAL_BRUTA><PREVISAO_INICIAL_DEDUCAO>0,00 </PREVISAO_INICIAL_DEDUCAO><PREVISAO_INICIAL_LIQUIDA>1.374.775,00 </PREVISAO_INICIAL_LIQUIDA></row>
<row _id="121"><NOME_ORGAO>41 - SECRETARIA DE ESTADO DE MEIO AMBIENTE E RECURSOS HÍDRICOS</NOME_ORGAO><CODIGO_UG>410201</CODIGO_UG><FONTE>753</FONTE><CATEGORIA>1 - Receitas Correntes</CATEGORIA><ORIGEM>11 - Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria</ORIGEM><CODIGO_NATUREZA>11210401</CODIGO_NATUREZA><NOME_NATUREZA>Taxa de Controle e Fiscalização Ambiental - Principal</NOME_NATUREZA><PREVISAO_INICIAL_BRUTA>7.605.000,00 </PREVISAO_INICIAL_BRUTA><PREVISAO_INICIAL_DEDUCAO>0,00 </PREVISAO_INICIAL_DEDUCAO><PREVISAO_INICIAL_LIQUIDA>7.605.000,00 </PREVISAO_INICIAL_LIQUIDA></row>
<row _id="122"><NOME_ORGAO>41 - SECRETARIA DE ESTADO DE MEIO AMBIENTE E RECURSOS HÍDRICOS</NOME_ORGAO><CODIGO_UG>410201</CODIGO_UG><FONTE>753</FONTE><CATEGORIA>1 - Receitas Correntes</CATEGORIA><ORIGEM>13 - Receita Patrimonial</ORIGEM><CODIGO_NATUREZA>13210101</CODIGO_NATUREZA><NOME_NATUREZA>Remuneração de Depósitos Bancários - Principal</NOME_NATUREZA><PREVISAO_INICIAL_BRUTA>2.847.758,00 </PREVISAO_INICIAL_BRUTA><PREVISAO_INICIAL_DEDUCAO>0,00 </PREVISAO_INICIAL_DEDUCAO><PREVISAO_INICIAL_LIQUIDA>2.847.758,00 </PREVISAO_INICIAL_LIQUIDA></row>
<row _id="123"><NOME_ORGAO>41 - SECRETARIA DE ESTADO DE MEIO AMBIENTE E RECURSOS HÍDRICOS</NOME_ORGAO><CODIGO_UG>410201</CODIGO_UG><FONTE>899</FONTE><CATEGORIA>1 - Receitas Correntes</CATEGORIA><ORIGEM>13 - Receita Patrimonial</ORIGEM><CODIGO_NATUREZA>13210101</CODIGO_NATUREZA><NOME_NATUREZA>Remuneração de Depósitos Bancários - Principal</NOME_NATUREZA><PREVISAO_INICIAL_BRUTA>3.029.962,00 </PREVISAO_INICIAL_BRUTA><PREVISAO_INICIAL_DEDUCAO>0,00 </PREVISAO_INICIAL_DEDUCAO><PREVISAO_INICIAL_LIQUIDA>3.029.962,00 </PREVISAO_INICIAL_LIQUIDA></row>
<row _id="124"><NOME_ORGAO>41 - SECRETARIA DE ESTADO DE MEIO AMBIENTE E RECURSOS HÍDRICOS</NOME_ORGAO><CODIGO_UG>410202</CODIGO_UG><FONTE>501</FONTE><CATEGORIA>1 - Receitas Correntes</CATEGORIA><ORIGEM>11 - Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria</ORIGEM><CODIGO_NATUREZA>11220101</CODIGO_NATUREZA><NOME_NATUREZA>Taxas pela Prestação de Serviços em Geral - Principal</NOME_NATUREZA><PREVISAO_INICIAL_BRUTA>14.000,00 </PREVISAO_INICIAL_BRUTA><PREVISAO_INICIAL_DEDUCAO>0,00 </PREVISAO_INICIAL_DEDUCAO><PREVISAO_INICIAL_LIQUIDA>14.000,00 </PREVISAO_INICIAL_LIQUIDA></row>
<row _id="125"><NOME_ORGAO>41 - SECRETARIA DE ESTADO DE MEIO AMBIENTE E RECURSOS HÍDRICOS</NOME_ORGAO><CODIGO_UG>410202</CODIGO_UG><FONTE>501</FONTE><CATEGORIA>1 - Receitas Correntes</CATEGORIA><ORIGEM>11 - Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria</ORIGEM><CODIGO_NATUREZA>11225101</CODIGO_NATUREZA><NOME_NATUREZA>Taxas Extrajudiciais - Principal</NOME_NATUREZA><PREVISAO_INICIAL_BRUTA>136.500,00 </PREVISAO_INICIAL_BRUTA><PREVISAO_INICIAL_DEDUCAO>0,00 </PREVISAO_INICIAL_DEDUCAO><PREVISAO_INICIAL_LIQUIDA>136.500,00 </PREVISAO_INICIAL_LIQUIDA></row>
<row _id="126"><NOME_ORGAO>41 - SECRETARIA DE ESTADO DE MEIO AMBIENTE E RECURSOS HÍDRICOS</NOME_ORGAO><CODIGO_UG>410202</CODIGO_UG><FONTE>501</FONTE><CATEGORIA>1 - Receitas Correntes</CATEGORIA><ORIGEM>13 - Receita Patrimonial</ORIGEM><CODIGO_NATUREZA>13210101</CODIGO_NATUREZA><NOME_NATUREZA>Remuneração de Depósitos Bancários - Principal</NOME_NATUREZA><PREVISAO_INICIAL_BRUTA>4.800,00 </PREVISAO_INICIAL_BRUTA><PREVISAO_INICIAL_DEDUCAO>0,00 </PREVISAO_INICIAL_DEDUCAO><PREVISAO_INICIAL_LIQUIDA>4.800,00 </PREVISAO_INICIAL_LIQUIDA></row>
<row _id="127"><NOME_ORGAO>41 - SECRETARIA DE ESTADO DE MEIO AMBIENTE E RECURSOS HÍDRICOS</NOME_ORGAO><CODIGO_UG>410202</CODIGO_UG><FONTE>749</FONTE><CATEGORIA>1 - Receitas Correntes</CATEGORIA><ORIGEM>13 - Receita Patrimonial</ORIGEM><CODIGO_NATUREZA>13210101</CODIGO_NATUREZA><NOME_NATUREZA>Remuneração de Depósitos Bancários - Principal</NOME_NATUREZA><PREVISAO_INICIAL_BRUTA>450.000,00 </PREVISAO_INICIAL_BRUTA><PREVISAO_INICIAL_DEDUCAO>0,00 </PREVISAO_INICIAL_DEDUCAO><PREVISAO_INICIAL_LIQUIDA>450.000,00 </PREVISAO_INICIAL_LIQUIDA></row>
<row _id="128"><NOME_ORGAO>41 - SECRETARIA DE ESTADO DE MEIO AMBIENTE E RECURSOS HÍDRICOS</NOME_ORGAO><CODIGO_UG>410202</CODIGO_UG><FONTE>749</FONTE><CATEGORIA>1 - Receitas Correntes</CATEGORIA><ORIGEM>17 - Transferências Correntes</ORIGEM><CODIGO_NATUREZA>17199901</CODIGO_NATUREZA><NOME_NATUREZA>Outras Transferências de Recursos da União e de suas Entidades - Principal</NOME_NATUREZA><PREVISAO_INICIAL_BRUTA>1.095.648,00 </PREVISAO_INICIAL_BRUTA><PREVISAO_INICIAL_DEDUCAO>0,00 </PREVISAO_INICIAL_DEDUCAO><PREVISAO_INICIAL_LIQUIDA>1.095.648,00 </PREVISAO_INICIAL_LIQUIDA></row>
<row _id="129"><NOME_ORGAO>41 - SECRETARIA DE ESTADO DE MEIO AMBIENTE E RECURSOS HÍDRICOS</NOME_ORGAO><CODIGO_UG>410202</CODIGO_UG><FONTE>899</FONTE><CATEGORIA>1 - Receitas Correntes</CATEGORIA><ORIGEM>13 - Receita Patrimonial</ORIGEM><CODIGO_NATUREZA>13210101</CODIGO_NATUREZA><NOME_NATUREZA>Remuneração de Depósitos Bancários - Principal</NOME_NATUREZA><PREVISAO_INICIAL_BRUTA>35,00 </PREVISAO_INICIAL_BRUTA><PREVISAO_INICIAL_DEDUCAO>0,00 </PREVISAO_INICIAL_DEDUCAO><PREVISAO_INICIAL_LIQUIDA>35,00 </PREVISAO_INICIAL_LIQUIDA></row>
<row _id="130"><NOME_ORGAO>41 - SECRETARIA DE ESTADO DE MEIO AMBIENTE E RECURSOS HÍDRICOS</NOME_ORGAO><CODIGO_UG>410901</CODIGO_UG><FONTE>759</FONTE><CATEGORIA>1 - Receitas Correntes</CATEGORIA><ORIGEM>13 - Receita Patrimonial</ORIGEM><CODIGO_NATUREZA>13210101</CODIGO_NATUREZA><NOME_NATUREZA>Remuneração de Depósitos Bancários - Principal</NOME_NATUREZA><PREVISAO_INICIAL_BRUTA>200.000,00 </PREVISAO_INICIAL_BRUTA><PREVISAO_INICIAL_DEDUCAO>0,00 </PREVISAO_INICIAL_DEDUCAO><PREVISAO_INICIAL_LIQUIDA>200.000,00 </PREVISAO_INICIAL_LIQUIDA></row>
<row _id="131"><NOME_ORGAO>41 - SECRETARIA DE ESTADO DE MEIO AMBIENTE E RECURSOS HÍDRICOS</NOME_ORGAO><CODIGO_UG>410901</CODIGO_UG><FONTE>759</FONTE><CATEGORIA>1 - Receitas Correntes</CATEGORIA><ORIGEM>19 - Outras Receitas Correntes</ORIGEM><CODIGO_NATUREZA>19110611</CODIGO_NATUREZA><NOME_NATUREZA>Multas Administrativas por Danos Ambientais - Principal</NOME_NATUREZA><PREVISAO_INICIAL_BRUTA>322.000,00 </PREVISAO_INICIAL_BRUTA><PREVISAO_INICIAL_DEDUCAO>0,00 </PREVISAO_INICIAL_DEDUCAO><PREVISAO_INICIAL_LIQUIDA>322.000,00 </PREVISAO_INICIAL_LIQUIDA></row>
<row _id="132"><NOME_ORGAO>41 - SECRETARIA DE ESTADO DE MEIO AMBIENTE E RECURSOS HÍDRICOS</NOME_ORGAO><CODIGO_UG>410902</CODIGO_UG><FONTE>709</FONTE><CATEGORIA>1 - Receitas Correntes</CATEGORIA><ORIGEM>13 - Receita Patrimonial</ORIGEM><CODIGO_NATUREZA>13210101</CODIGO_NATUREZA><NOME_NATUREZA>Remuneração de Depósitos Bancários - Principal</NOME_NATUREZA><PREVISAO_INICIAL_BRUTA>800.000,00 </PREVISAO_INICIAL_BRUTA><PREVISAO_INICIAL_DEDUCAO>0,00 </PREVISAO_INICIAL_DEDUCAO><PREVISAO_INICIAL_LIQUIDA>800.000,00 </PREVISAO_INICIAL_LIQUIDA></row>
<row _id="133"><NOME_ORGAO>41 - SECRETARIA DE ESTADO DE MEIO AMBIENTE E RECURSOS HÍDRICOS</NOME_ORGAO><CODIGO_UG>410902</CODIGO_UG><FONTE>754</FONTE><CATEGORIA>1 - Receitas Correntes</CATEGORIA><ORIGEM>13 - Receita Patrimonial</ORIGEM><CODIGO_NATUREZA>13210101</CODIGO_NATUREZA><NOME_NATUREZA>Remuneração de Depósitos Bancários - Principal</NOME_NATUREZA><PREVISAO_INICIAL_BRUTA>70.000,00 </PREVISAO_INICIAL_BRUTA><PREVISAO_INICIAL_DEDUCAO>0,00 </PREVISAO_INICIAL_DEDUCAO><PREVISAO_INICIAL_LIQUIDA>70.000,00 </PREVISAO_INICIAL_LIQUIDA></row>
<row _id="134"><NOME_ORGAO>41 - SECRETARIA DE ESTADO DE MEIO AMBIENTE E RECURSOS HÍDRICOS</NOME_ORGAO><CODIGO_UG>410902</CODIGO_UG><FONTE>759</FONTE><CATEGORIA>1 - Receitas Correntes</CATEGORIA><ORIGEM>13 - Receita Patrimonial</ORIGEM><CODIGO_NATUREZA>13210101</CODIGO_NATUREZA><NOME_NATUREZA>Remuneração de Depósitos Bancários - Principal</NOME_NATUREZA><PREVISAO_INICIAL_BRUTA>2.106.000,00 </PREVISAO_INICIAL_BRUTA><PREVISAO_INICIAL_DEDUCAO>0,00 </PREVISAO_INICIAL_DEDUCAO><PREVISAO_INICIAL_LIQUIDA>2.106.000,00 </PREVISAO_INICIAL_LIQUIDA></row>
<row _id="135"><NOME_ORGAO>41 - SECRETARIA DE ESTADO DE MEIO AMBIENTE E RECURSOS HÍDRICOS</NOME_ORGAO><CODIGO_UG>410902</CODIGO_UG><FONTE>759</FONTE><CATEGORIA>1 - Receitas Correntes</CATEGORIA><ORIGEM>13 - Receita Patrimonial</ORIGEM><CODIGO_NATUREZA>13490101</CODIGO_NATUREZA><NOME_NATUREZA>Compensações Ambientais - Principal</NOME_NATUREZA><PREVISAO_INICIAL_BRUTA>500.000,00 </PREVISAO_INICIAL_BRUTA><PREVISAO_INICIAL_DEDUCAO>0,00 </PREVISAO_INICIAL_DEDUCAO><PREVISAO_INICIAL_LIQUIDA>500.000,00 </PREVISAO_INICIAL_LIQUIDA></row>
<row _id="136"><NOME_ORGAO>41 - SECRETARIA DE ESTADO DE MEIO AMBIENTE E RECURSOS HÍDRICOS</NOME_ORGAO><CODIGO_UG>410902</CODIGO_UG><FONTE>759</FONTE><CATEGORIA>1 - Receitas Correntes</CATEGORIA><ORIGEM>17 - Transferências Correntes</ORIGEM><CODIGO_NATUREZA>17419901</CODIGO_NATUREZA><NOME_NATUREZA>Outras Transferências de Instituições Privadas - Principal</NOME_NATUREZA><PREVISAO_INICIAL_BRUTA>1.000,00 </PREVISAO_INICIAL_BRUTA><PREVISAO_INICIAL_DEDUCAO>0,00 </PREVISAO_INICIAL_DEDUCAO><PREVISAO_INICIAL_LIQUIDA>1.000,00 </PREVISAO_INICIAL_LIQUIDA></row>
<row _id="137"><NOME_ORGAO>42 - SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO</NOME_ORGAO><CODIGO_UG>420101</CODIGO_UG><FONTE>540</FONTE><CATEGORIA>1 - Receitas Correntes</CATEGORIA><ORIGEM>13 - Receita Patrimonial</ORIGEM><CODIGO_NATUREZA>13210101</CODIGO_NATUREZA><NOME_NATUREZA>Remuneração de Depósitos Bancários - Principal</NOME_NATUREZA><PREVISAO_INICIAL_BRUTA>6.752.598,00 </PREVISAO_INICIAL_BRUTA><PREVISAO_INICIAL_DEDUCAO>0,00 </PREVISAO_INICIAL_DEDUCAO><PREVISAO_INICIAL_LIQUIDA>6.752.598,00 </PREVISAO_INICIAL_LIQUIDA></row>
<row _id="138"><NOME_ORGAO>42 - SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO</NOME_ORGAO><CODIGO_UG>420101</CODIGO_UG><FONTE>540</FONTE><CATEGORIA>1 - Receitas Correntes</CATEGORIA><ORIGEM>17 - Transferências Correntes</ORIGEM><CODIGO_NATUREZA>17515001</CODIGO_NATUREZA><NOME_NATUREZA>Transferências de Recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação  FUNDEB - Principal</NOME_NATUREZA><PREVISAO_INICIAL_BRUTA>1.614.389.093,00 </PREVISAO_INICIAL_BRUTA><PREVISAO_INICIAL_DEDUCAO>0,00 </PREVISAO_INICIAL_DEDUCAO><PREVISAO_INICIAL_LIQUIDA>1.614.389.093,00 </PREVISAO_INICIAL_LIQUIDA></row>
<row _id="139"><NOME_ORGAO>42 - SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO</NOME_ORGAO><CODIGO_UG>420101</CODIGO_UG><FONTE>550</FONTE><CATEGORIA>1 - Receitas Correntes</CATEGORIA><ORIGEM>13 - Receita Patrimonial</ORIGEM><CODIGO_NATUREZA>13210101</CODIGO_NATUREZA><NOME_NATUREZA>Remuneração de Depósitos Bancários - Principal</NOME_NATUREZA><PREVISAO_INICIAL_BRUTA>2.000.000,00 </PREVISAO_INICIAL_BRUTA><PREVISAO_INICIAL_DEDUCAO>0,00 </PREVISAO_INICIAL_DEDUCAO><PREVISAO_INICIAL_LIQUIDA>2.000.000,00 </PREVISAO_INICIAL_LIQUIDA></row>
<row _id="140"><NOME_ORGAO>42 - SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO</NOME_ORGAO><CODIGO_UG>420101</CODIGO_UG><FONTE>550</FONTE><CATEGORIA>1 - Receitas Correntes</CATEGORIA><ORIGEM>17 - Transferências Correntes</ORIGEM><CODIGO_NATUREZA>17145001</CODIGO_NATUREZA><NOME_NATUREZA>Transferências do Salário-Educação - Principal</NOME_NATUREZA><PREVISAO_INICIAL_BRUTA>72.000.000,00 </PREVISAO_INICIAL_BRUTA><PREVISAO_INICIAL_DEDUCAO>0,00 </PREVISAO_INICIAL_DEDUCAO><PREVISAO_INICIAL_LIQUIDA>72.000.000,00 </PREVISAO_INICIAL_LIQUIDA></row>
<row _id="141"><NOME_ORGAO>42 - SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO</NOME_ORGAO><CODIGO_UG>420101</CODIGO_UG><FONTE>551</FONTE><CATEGORIA>1 - Receitas Correntes</CATEGORIA><ORIGEM>13 - Receita Patrimonial</ORIGEM><CODIGO_NATUREZA>13210101</CODIGO_NATUREZA><NOME_NATUREZA>Remuneração de Depósitos Bancários - Principal</NOME_NATUREZA><PREVISAO_INICIAL_BRUTA>200,00 </PREVISAO_INICIAL_BRUTA><PREVISAO_INICIAL_DEDUCAO>0,00 </PREVISAO_INICIAL_DEDUCAO><PREVISAO_INICIAL_LIQUIDA>200,00 </PREVISAO_INICIAL_LIQUIDA></row>
<row _id="142"><NOME_ORGAO>42 - SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO</NOME_ORGAO><CODIGO_UG>420101</CODIGO_UG><FONTE>551</FONTE><CATEGORIA>1 - Receitas Correntes</CATEGORIA><ORIGEM>17 - Transferências Correntes</ORIGEM><CODIGO_NATUREZA>17145101</CODIGO_NATUREZA><NOME_NATUREZA>Transferências Diretas do FNDE referentes ao Programa Dinheiro Direto na Escola  PDDE - Principal</NOME_NATUREZA><PREVISAO_INICIAL_BRUTA>30.000,00 </PREVISAO_INICIAL_BRUTA><PREVISAO_INICIAL_DEDUCAO>0,00 </PREVISAO_INICIAL_DEDUCAO><PREVISAO_INICIAL_LIQUIDA>30.000,00 </PREVISAO_INICIAL_LIQUIDA></row>
<row _id="143"><NOME_ORGAO>42 - SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO</NOME_ORGAO><CODIGO_UG>420101</CODIGO_UG><FONTE>552</FONTE><CATEGORIA>1 - Receitas Correntes</CATEGORIA><ORIGEM>13 - Receita Patrimonial</ORIGEM><CODIGO_NATUREZA>13210101</CODIGO_NATUREZA><NOME_NATUREZA>Remuneração de Depósitos Bancários - Principal</NOME_NATUREZA><PREVISAO_INICIAL_BRUTA>571.000,00 </PREVISAO_INICIAL_BRUTA><PREVISAO_INICIAL_DEDUCAO>0,00 </PREVISAO_INICIAL_DEDUCAO><PREVISAO_INICIAL_LIQUIDA>571.000,00 </PREVISAO_INICIAL_LIQUIDA></row>
<row _id="144"><NOME_ORGAO>42 - SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO</NOME_ORGAO><CODIGO_UG>420101</CODIGO_UG><FONTE>552</FONTE><CATEGORIA>1 - Receitas Correntes</CATEGORIA><ORIGEM>17 - Transferências Correntes</ORIGEM><CODIGO_NATUREZA>17145201</CODIGO_NATUREZA><NOME_NATUREZA>Transferências referentes ao Programa Nacional de Alimentação Escolar  PNAE - Principal</NOME_NATUREZA><PREVISAO_INICIAL_BRUTA>22.000.000,00 </PREVISAO_INICIAL_BRUTA><PREVISAO_INICIAL_DEDUCAO>0,00 </PREVISAO_INICIAL_DEDUCAO><PREVISAO_INICIAL_LIQUIDA>22.000.000,00 </PREVISAO_INICIAL_LIQUIDA></row>
<row _id="145"><NOME_ORGAO>42 - SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO</NOME_ORGAO><CODIGO_UG>420101</CODIGO_UG><FONTE>553</FONTE><CATEGORIA>1 - Receitas Correntes</CATEGORIA><ORIGEM>13 - Receita Patrimonial</ORIGEM><CODIGO_NATUREZA>13210101</CODIGO_NATUREZA><NOME_NATUREZA>Remuneração de Depósitos Bancários - Principal</NOME_NATUREZA><PREVISAO_INICIAL_BRUTA>100,00 </PREVISAO_INICIAL_BRUTA><PREVISAO_INICIAL_DEDUCAO>0,00 </PREVISAO_INICIAL_DEDUCAO><PREVISAO_INICIAL_LIQUIDA>100,00 </PREVISAO_INICIAL_LIQUIDA></row>
<row _id="146"><NOME_ORGAO>42 - SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO</NOME_ORGAO><CODIGO_UG>420101</CODIGO_UG><FONTE>553</FONTE><CATEGORIA>1 - Receitas Correntes</CATEGORIA><ORIGEM>17 - Transferências Correntes</ORIGEM><CODIGO_NATUREZA>17145301</CODIGO_NATUREZA><NOME_NATUREZA>Transferências referentes ao Programa Nacional de Apoio ao Transporte do Escolar  PNATE - Principal</NOME_NATUREZA><PREVISAO_INICIAL_BRUTA>600.000,00 </PREVISAO_INICIAL_BRUTA><PREVISAO_INICIAL_DEDUCAO>0,00 </PREVISAO_INICIAL_DEDUCAO><PREVISAO_INICIAL_LIQUIDA>600.000,00 </PREVISAO_INICIAL_LIQUIDA></row>
<row _id="147"><NOME_ORGAO>42 - SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO</NOME_ORGAO><CODIGO_UG>420101</CODIGO_UG><FONTE>569</FONTE><CATEGORIA>1 - Receitas Correntes</CATEGORIA><ORIGEM>13 - Receita Patrimonial</ORIGEM><CODIGO_NATUREZA>13210101</CODIGO_NATUREZA><NOME_NATUREZA>Remuneração de Depósitos Bancários - Principal</NOME_NATUREZA><PREVISAO_INICIAL_BRUTA>1.502.000,00 </PREVISAO_INICIAL_BRUTA><PREVISAO_INICIAL_DEDUCAO>0,00 </PREVISAO_INICIAL_DEDUCAO><PREVISAO_INICIAL_LIQUIDA>1.502.000,00 </PREVISAO_INICIAL_LIQUIDA></row>
<row _id="148"><NOME_ORGAO>42 - SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO</NOME_ORGAO><CODIGO_UG>420101</CODIGO_UG><FONTE>569</FONTE><CATEGORIA>1 - Receitas Correntes</CATEGORIA><ORIGEM>17 - Transferências Correntes</ORIGEM><CODIGO_NATUREZA>17149901</CODIGO_NATUREZA><NOME_NATUREZA>Outras Transferências Diretas do Fundo Nacional do Desenvolvimento da Educação - FNDE - Principal</NOME_NATUREZA><PREVISAO_INICIAL_BRUTA>1.371.000,00 </PREVISAO_INICIAL_BRUTA><PREVISAO_INICIAL_DEDUCAO>0,00 </PREVISAO_INICIAL_DEDUCAO><PREVISAO_INICIAL_LIQUIDA>1.371.000,00 </PREVISAO_INICIAL_LIQUIDA></row>
<row _id="149"><NOME_ORGAO>42 - SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO</NOME_ORGAO><CODIGO_UG>420101</CODIGO_UG><FONTE>570</FONTE><CATEGORIA>1 - Receitas Correntes</CATEGORIA><ORIGEM>13 - Receita Patrimonial</ORIGEM><CODIGO_NATUREZA>13210101</CODIGO_NATUREZA><NOME_NATUREZA>Remuneração de Depósitos Bancários - Principal</NOME_NATUREZA><PREVISAO_INICIAL_BRUTA>1.000,00 </PREVISAO_INICIAL_BRUTA><PREVISAO_INICIAL_DEDUCAO>0,00 </PREVISAO_INICIAL_DEDUCAO><PREVISAO_INICIAL_LIQUIDA>1.000,00 </PREVISAO_INICIAL_LIQUIDA></row>
<row _id="150"><NOME_ORGAO>42 - SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO</NOME_ORGAO><CODIGO_UG>420101</CODIGO_UG><FONTE>570</FONTE><CATEGORIA>1 - Receitas Correntes</CATEGORIA><ORIGEM>17 - Transferências Correntes</ORIGEM><CODIGO_NATUREZA>17175101</CODIGO_NATUREZA><NOME_NATUREZA>Transferências de Convênios da União Destinadas a Programas de Educação - Principal</NOME_NATUREZA><PREVISAO_INICIAL_BRUTA>286.000,00 </PREVISAO_INICIAL_BRUTA><PREVISAO_INICIAL_DEDUCAO>0,00 </PREVISAO_INICIAL_DEDUCAO><PREVISAO_INICIAL_LIQUIDA>286.000,00 </PREVISAO_INICIAL_LIQUIDA></row>
<row _id="151"><NOME_ORGAO>42 - SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO</NOME_ORGAO><CODIGO_UG>420101</CODIGO_UG><FONTE>570</FONTE><CATEGORIA>2 - Receitas de Capital</CATEGORIA><ORIGEM>24 - Transferências de Capital</ORIGEM><CODIGO_NATUREZA>24145101</CODIGO_NATUREZA><NOME_NATUREZA>Transferências de Convênios da União destinadas a Programas de Educação - Principal</NOME_NATUREZA><PREVISAO_INICIAL_BRUTA>171.000,00 </PREVISAO_INICIAL_BRUTA><PREVISAO_INICIAL_DEDUCAO>0,00 </PREVISAO_INICIAL_DEDUCAO><PREVISAO_INICIAL_LIQUIDA>171.000,00 </PREVISAO_INICIAL_LIQUIDA></row>
<row _id="152"><NOME_ORGAO>42 - SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO</NOME_ORGAO><CODIGO_UG>420101</CODIGO_UG><FONTE>599</FONTE><CATEGORIA>1 - Receitas Correntes</CATEGORIA><ORIGEM>13 - Receita Patrimonial</ORIGEM><CODIGO_NATUREZA>13210101</CODIGO_NATUREZA><NOME_NATUREZA>Remuneração de Depósitos Bancários - Principal</NOME_NATUREZA><PREVISAO_INICIAL_BRUTA>457.000,00 </PREVISAO_INICIAL_BRUTA><PREVISAO_INICIAL_DEDUCAO>0,00 </PREVISAO_INICIAL_DEDUCAO><PREVISAO_INICIAL_LIQUIDA>457.000,00 </PREVISAO_INICIAL_LIQUIDA></row>
<row _id="153"><NOME_ORGAO>42 - SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO</NOME_ORGAO><CODIGO_UG>420201</CODIGO_UG><FONTE>501</FONTE><CATEGORIA>1 - Receitas Correntes</CATEGORIA><ORIGEM>13 - Receita Patrimonial</ORIGEM><CODIGO_NATUREZA>13210101</CODIGO_NATUREZA><NOME_NATUREZA>Remuneração de Depósitos Bancários - Principal</NOME_NATUREZA><PREVISAO_INICIAL_BRUTA>3.000,00 </PREVISAO_INICIAL_BRUTA><PREVISAO_INICIAL_DEDUCAO>0,00 </PREVISAO_INICIAL_DEDUCAO><PREVISAO_INICIAL_LIQUIDA>3.000,00 </PREVISAO_INICIAL_LIQUIDA></row>
<row _id="154"><NOME_ORGAO>42 - SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO</NOME_ORGAO><CODIGO_UG>420201</CODIGO_UG><FONTE>501</FONTE><CATEGORIA>1 - Receitas Correntes</CATEGORIA><ORIGEM>16 - Receita de Serviços</ORIGEM><CODIGO_NATUREZA>16110101</CODIGO_NATUREZA><NOME_NATUREZA>Serviços Administrativos e Comerciais Gerais - Principal</NOME_NATUREZA><PREVISAO_INICIAL_BRUTA>24.000,00 </PREVISAO_INICIAL_BRUTA><PREVISAO_INICIAL_DEDUCAO>0,00 </PREVISAO_INICIAL_DEDUCAO><PREVISAO_INICIAL_LIQUIDA>24.000,00 </PREVISAO_INICIAL_LIQUIDA></row>
<row _id="155"><NOME_ORGAO>42 - SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO</NOME_ORGAO><CODIGO_UG>420201</CODIGO_UG><FONTE>501</FONTE><CATEGORIA>1 - Receitas Correntes</CATEGORIA><ORIGEM>19 - Outras Receitas Correntes</ORIGEM><CODIGO_NATUREZA>19999921</CODIGO_NATUREZA><NOME_NATUREZA>Outras Receitas Não Arrecadadas e Não Projetadas pela RFB - Primárias - Principal</NOME_NATUREZA><PREVISAO_INICIAL_BRUTA>500,00 </PREVISAO_INICIAL_BRUTA><PREVISAO_INICIAL_DEDUCAO>0,00 </PREVISAO_INICIAL_DEDUCAO><PREVISAO_INICIAL_LIQUIDA>500,00 </PREVISAO_INICIAL_LIQUIDA></row>
<row _id="156"><NOME_ORGAO>44 - SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE</NOME_ORGAO><CODIGO_UG>440901</CODIGO_UG><FONTE>600</FONTE><CATEGORIA>1 - Receitas Correntes</CATEGORIA><ORIGEM>13 - Receita Patrimonial</ORIGEM><CODIGO_NATUREZA>13210101</CODIGO_NATUREZA><NOME_NATUREZA>Remuneração de Depósitos Bancários - Principal</NOME_NATUREZA><PREVISAO_INICIAL_BRUTA>5.100.000,00 </PREVISAO_INICIAL_BRUTA><PREVISAO_INICIAL_DEDUCAO>0,00 </PREVISAO_INICIAL_DEDUCAO><PREVISAO_INICIAL_LIQUIDA>5.100.000,00 </PREVISAO_INICIAL_LIQUIDA></row>
<row _id="157"><NOME_ORGAO>44 - SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE</NOME_ORGAO><CODIGO_UG>440901</CODIGO_UG><FONTE>600</FONTE><CATEGORIA>1 - Receitas Correntes</CATEGORIA><ORIGEM>17 - Transferências Correntes</ORIGEM><CODIGO_NATUREZA>17135011</CODIGO_NATUREZA><NOME_NATUREZA>Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde  Atenção Primária - Principal</NOME_NATUREZA><PREVISAO_INICIAL_BRUTA>10.775.220,00 </PREVISAO_INICIAL_BRUTA><PREVISAO_INICIAL_DEDUCAO>0,00 </PREVISAO_INICIAL_DEDUCAO><PREVISAO_INICIAL_LIQUIDA>10.775.220,00 </PREVISAO_INICIAL_LIQUIDA></row>
<row _id="158"><NOME_ORGAO>44 - SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE</NOME_ORGAO><CODIGO_UG>440901</CODIGO_UG><FONTE>600</FONTE><CATEGORIA>1 - Receitas Correntes</CATEGORIA><ORIGEM>17 - Transferências Correntes</ORIGEM><CODIGO_NATUREZA>17135021</CODIGO_NATUREZA><NOME_NATUREZA>Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde  Atenção Especializada - Principal</NOME_NATUREZA><PREVISAO_INICIAL_BRUTA>636.247.896,00 </PREVISAO_INICIAL_BRUTA><PREVISAO_INICIAL_DEDUCAO>0,00 </PREVISAO_INICIAL_DEDUCAO><PREVISAO_INICIAL_LIQUIDA>636.247.896,00 </PREVISAO_INICIAL_LIQUIDA></row>
<row _id="159"><NOME_ORGAO>44 - SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE</NOME_ORGAO><CODIGO_UG>440901</CODIGO_UG><FONTE>600</FONTE><CATEGORIA>1 - Receitas Correntes</CATEGORIA><ORIGEM>17 - Transferências Correntes</ORIGEM><CODIGO_NATUREZA>17135031</CODIGO_NATUREZA><NOME_NATUREZA>Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde  Vigilância em Saúde - Principal</NOME_NATUREZA><PREVISAO_INICIAL_BRUTA>10.371.852,00 </PREVISAO_INICIAL_BRUTA><PREVISAO_INICIAL_DEDUCAO>0,00 </PREVISAO_INICIAL_DEDUCAO><PREVISAO_INICIAL_LIQUIDA>10.371.852,00 </PREVISAO_INICIAL_LIQUIDA></row>
<row _id="160"><NOME_ORGAO>44 - SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE</NOME_ORGAO><CODIGO_UG>440901</CODIGO_UG><FONTE>600</FONTE><CATEGORIA>1 - Receitas Correntes</CATEGORIA><ORIGEM>17 - Transferências Correntes</ORIGEM><CODIGO_NATUREZA>17135041</CODIGO_NATUREZA><NOME_NATUREZA>Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde  Assistência Farmacêutica - Principal</NOME_NATUREZA><PREVISAO_INICIAL_BRUTA>11.932.608,00 </PREVISAO_INICIAL_BRUTA><PREVISAO_INICIAL_DEDUCAO>0,00 </PREVISAO_INICIAL_DEDUCAO><PREVISAO_INICIAL_LIQUIDA>11.932.608,00 </PREVISAO_INICIAL_LIQUIDA></row>
<row _id="161"><NOME_ORGAO>44 - SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE</NOME_ORGAO><CODIGO_UG>440901</CODIGO_UG><FONTE>600</FONTE><CATEGORIA>1 - Receitas Correntes</CATEGORIA><ORIGEM>17 - Transferências Correntes</ORIGEM><CODIGO_NATUREZA>17135051</CODIGO_NATUREZA><NOME_NATUREZA>Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde  Gestão do SUS - Principal</NOME_NATUREZA><PREVISAO_INICIAL_BRUTA>552.000,00 </PREVISAO_INICIAL_BRUTA><PREVISAO_INICIAL_DEDUCAO>0,00 </PREVISAO_INICIAL_DEDUCAO><PREVISAO_INICIAL_LIQUIDA>552.000,00 </PREVISAO_INICIAL_LIQUIDA></row>
<row _id="162"><NOME_ORGAO>44 - SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE</NOME_ORGAO><CODIGO_UG>440901</CODIGO_UG><FONTE>600</FONTE><CATEGORIA>1 - Receitas Correntes</CATEGORIA><ORIGEM>17 - Transferências Correntes</ORIGEM><CODIGO_NATUREZA>17399901</CODIGO_NATUREZA><NOME_NATUREZA>Outras Transferências dos Municípios - Principal</NOME_NATUREZA><PREVISAO_INICIAL_BRUTA>5.733.413,00 </PREVISAO_INICIAL_BRUTA><PREVISAO_INICIAL_DEDUCAO>0,00 </PREVISAO_INICIAL_DEDUCAO><PREVISAO_INICIAL_LIQUIDA>5.733.413,00 </PREVISAO_INICIAL_LIQUIDA></row>
<row _id="163"><NOME_ORGAO>44 - SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE</NOME_ORGAO><CODIGO_UG>440901</CODIGO_UG><FONTE>600</FONTE><CATEGORIA>1 - Receitas Correntes</CATEGORIA><ORIGEM>19 - Outras Receitas Correntes</ORIGEM><CODIGO_NATUREZA>19220631</CODIGO_NATUREZA><NOME_NATUREZA>Restituição de Despesas Primárias de Exercícios Anteriores - Principal</NOME_NATUREZA><PREVISAO_INICIAL_BRUTA>5.000,00 </PREVISAO_INICIAL_BRUTA><PREVISAO_INICIAL_DEDUCAO>0,00 </PREVISAO_INICIAL_DEDUCAO><PREVISAO_INICIAL_LIQUIDA>5.000,00 </PREVISAO_INICIAL_LIQUIDA></row>
<row _id="164"><NOME_ORGAO>44 - SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE</NOME_ORGAO><CODIGO_UG>440901</CODIGO_UG><FONTE>601</FONTE><CATEGORIA>1 - Receitas Correntes</CATEGORIA><ORIGEM>13 - Receita Patrimonial</ORIGEM><CODIGO_NATUREZA>13210101</CODIGO_NATUREZA><NOME_NATUREZA>Remuneração de Depósitos Bancários - Principal</NOME_NATUREZA><PREVISAO_INICIAL_BRUTA>600.000,00 </PREVISAO_INICIAL_BRUTA><PREVISAO_INICIAL_DEDUCAO>0,00 </PREVISAO_INICIAL_DEDUCAO><PREVISAO_INICIAL_LIQUIDA>600.000,00 </PREVISAO_INICIAL_LIQUIDA></row>
<row _id="165"><NOME_ORGAO>44 - SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE</NOME_ORGAO><CODIGO_UG>440901</CODIGO_UG><FONTE>601</FONTE><CATEGORIA>2 - Receitas de Capital</CATEGORIA><ORIGEM>24 - Transferências de Capital</ORIGEM><CODIGO_NATUREZA>24115121</CODIGO_NATUREZA><NOME_NATUREZA>Transferências de Recursos do Bloco de Estruturação da Rede de Serviços Públicos de Saúde - Atenção Especializada - Principal</NOME_NATUREZA><PREVISAO_INICIAL_BRUTA>2.000.000,00 </PREVISAO_INICIAL_BRUTA><PREVISAO_INICIAL_DEDUCAO>0,00 </PREVISAO_INICIAL_DEDUCAO><PREVISAO_INICIAL_LIQUIDA>2.000.000,00 </PREVISAO_INICIAL_LIQUIDA></row>
<row _id="166"><NOME_ORGAO>44 - SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE</NOME_ORGAO><CODIGO_UG>440901</CODIGO_UG><FONTE>631</FONTE><CATEGORIA>1 - Receitas Correntes</CATEGORIA><ORIGEM>13 - Receita Patrimonial</ORIGEM><CODIGO_NATUREZA>13210101</CODIGO_NATUREZA><NOME_NATUREZA>Remuneração de Depósitos Bancários - Principal</NOME_NATUREZA><PREVISAO_INICIAL_BRUTA>5.059,00 </PREVISAO_INICIAL_BRUTA><PREVISAO_INICIAL_DEDUCAO>0,00 </PREVISAO_INICIAL_DEDUCAO><PREVISAO_INICIAL_LIQUIDA>5.059,00 </PREVISAO_INICIAL_LIQUIDA></row>
<row _id="167"><NOME_ORGAO>44 - SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE</NOME_ORGAO><CODIGO_UG>440901</CODIGO_UG><FONTE>631</FONTE><CATEGORIA>2 - Receitas de Capital</CATEGORIA><ORIGEM>24 - Transferências de Capital</ORIGEM><CODIGO_NATUREZA>24145001</CODIGO_NATUREZA><NOME_NATUREZA>Transferências de Convênios da União para o Sistema Único de Saúde  SUS - Principal</NOME_NATUREZA><PREVISAO_INICIAL_BRUTA>14.000.000,00 </PREVISAO_INICIAL_BRUTA><PREVISAO_INICIAL_DEDUCAO>0,00 </PREVISAO_INICIAL_DEDUCAO><PREVISAO_INICIAL_LIQUIDA>14.000.000,00 </PREVISAO_INICIAL_LIQUIDA></row>
<row _id="168"><NOME_ORGAO>44 - SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE</NOME_ORGAO><CODIGO_UG>440901</CODIGO_UG><FONTE>634</FONTE><CATEGORIA>1 - Receitas Correntes</CATEGORIA><ORIGEM>13 - Receita Patrimonial</ORIGEM><CODIGO_NATUREZA>13210101</CODIGO_NATUREZA><NOME_NATUREZA>Remuneração de Depósitos Bancários - Principal</NOME_NATUREZA><PREVISAO_INICIAL_BRUTA>640.000,00 </PREVISAO_INICIAL_BRUTA><PREVISAO_INICIAL_DEDUCAO>0,00 </PREVISAO_INICIAL_DEDUCAO><PREVISAO_INICIAL_LIQUIDA>640.000,00 </PREVISAO_INICIAL_LIQUIDA></row>
<row _id="169"><NOME_ORGAO>44 - SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE</NOME_ORGAO><CODIGO_UG>440901</CODIGO_UG><FONTE>659</FONTE><CATEGORIA>1 - Receitas Correntes</CATEGORIA><ORIGEM>11 - Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria</ORIGEM><CODIGO_NATUREZA>11220101</CODIGO_NATUREZA><NOME_NATUREZA>Taxas pela Prestação de Serviços em Geral - Principal</NOME_NATUREZA><PREVISAO_INICIAL_BRUTA>2.999.101,00 </PREVISAO_INICIAL_BRUTA><PREVISAO_INICIAL_DEDUCAO>0,00 </PREVISAO_INICIAL_DEDUCAO><PREVISAO_INICIAL_LIQUIDA>2.999.101,00 </PREVISAO_INICIAL_LIQUIDA></row>
<row _id="170"><NOME_ORGAO>44 - SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE</NOME_ORGAO><CODIGO_UG>440901</CODIGO_UG><FONTE>659</FONTE><CATEGORIA>1 - Receitas Correntes</CATEGORIA><ORIGEM>13 - Receita Patrimonial</ORIGEM><CODIGO_NATUREZA>13210101</CODIGO_NATUREZA><NOME_NATUREZA>Remuneração de Depósitos Bancários - Principal</NOME_NATUREZA><PREVISAO_INICIAL_BRUTA>397.770,00 </PREVISAO_INICIAL_BRUTA><PREVISAO_INICIAL_DEDUCAO>0,00 </PREVISAO_INICIAL_DEDUCAO><PREVISAO_INICIAL_LIQUIDA>397.770,00 </PREVISAO_INICIAL_LIQUIDA></row>
<row _id="171"><NOME_ORGAO>44 - SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE</NOME_ORGAO><CODIGO_UG>440901</CODIGO_UG><FONTE>659</FONTE><CATEGORIA>1 - Receitas Correntes</CATEGORIA><ORIGEM>16 - Receita de Serviços</ORIGEM><CODIGO_NATUREZA>16110201</CODIGO_NATUREZA><NOME_NATUREZA>Inscrição em Concursos e Processos Seletivos - Principal</NOME_NATUREZA><PREVISAO_INICIAL_BRUTA>441.389,00 </PREVISAO_INICIAL_BRUTA><PREVISAO_INICIAL_DEDUCAO>0,00 </PREVISAO_INICIAL_DEDUCAO><PREVISAO_INICIAL_LIQUIDA>441.389,00 </PREVISAO_INICIAL_LIQUIDA></row>
<row _id="172"><NOME_ORGAO>44 - SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE</NOME_ORGAO><CODIGO_UG>440901</CODIGO_UG><FONTE>754</FONTE><CATEGORIA>1 - Receitas Correntes</CATEGORIA><ORIGEM>13 - Receita Patrimonial</ORIGEM><CODIGO_NATUREZA>13210101</CODIGO_NATUREZA><NOME_NATUREZA>Remuneração de Depósitos Bancários - Principal</NOME_NATUREZA><PREVISAO_INICIAL_BRUTA>7.408.000,00 </PREVISAO_INICIAL_BRUTA><PREVISAO_INICIAL_DEDUCAO>0,00 </PREVISAO_INICIAL_DEDUCAO><PREVISAO_INICIAL_LIQUIDA>7.408.000,00 </PREVISAO_INICIAL_LIQUIDA></row>
<row _id="173"><NOME_ORGAO>45 - SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANCA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL</NOME_ORGAO><CODIGO_UG>450101</CODIGO_UG><FONTE>700</FONTE><CATEGORIA>1 - Receitas Correntes</CATEGORIA><ORIGEM>17 - Transferências Correntes</ORIGEM><CODIGO_NATUREZA>17179901</CODIGO_NATUREZA><NOME_NATUREZA>Outras Transferências de Convênios da União e de Suas Entidades</NOME_NATUREZA><PREVISAO_INICIAL_BRUTA>4.851.616,00 </PREVISAO_INICIAL_BRUTA><PREVISAO_INICIAL_DEDUCAO>0,00 </PREVISAO_INICIAL_DEDUCAO><PREVISAO_INICIAL_LIQUIDA>4.851.616,00 </PREVISAO_INICIAL_LIQUIDA></row>
<row _id="174"><NOME_ORGAO>45 - SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANCA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL</NOME_ORGAO><CODIGO_UG>450101</CODIGO_UG><FONTE>700</FONTE><CATEGORIA>1 - Receitas Correntes</CATEGORIA><ORIGEM>17 - Transferências Correntes</ORIGEM><CODIGO_NATUREZA>17199901</CODIGO_NATUREZA><NOME_NATUREZA>Outras Transferências de Recursos da União e de suas Entidades - Principal</NOME_NATUREZA><PREVISAO_INICIAL_BRUTA>1.318.114,00 </PREVISAO_INICIAL_BRUTA><PREVISAO_INICIAL_DEDUCAO>0,00 </PREVISAO_INICIAL_DEDUCAO><PREVISAO_INICIAL_LIQUIDA>1.318.114,00 </PREVISAO_INICIAL_LIQUIDA></row>
<row _id="175"><NOME_ORGAO>45 - SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANCA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL</NOME_ORGAO><CODIGO_UG>450101</CODIGO_UG><FONTE>700</FONTE><CATEGORIA>2 - Receitas de Capital</CATEGORIA><ORIGEM>24 - Transferências de Capital</ORIGEM><CODIGO_NATUREZA>24149901</CODIGO_NATUREZA><NOME_NATUREZA>Outras Transferências de Convênios da União e de Suas Entidades - Principal</NOME_NATUREZA><PREVISAO_INICIAL_BRUTA>65.126.408,00 </PREVISAO_INICIAL_BRUTA><PREVISAO_INICIAL_DEDUCAO>0,00 </PREVISAO_INICIAL_DEDUCAO><PREVISAO_INICIAL_LIQUIDA>65.126.408,00 </PREVISAO_INICIAL_LIQUIDA></row>
<row _id="176"><NOME_ORGAO>45 - SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANCA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL</NOME_ORGAO><CODIGO_UG>450104</CODIGO_UG><FONTE>600</FONTE><CATEGORIA>1 - Receitas Correntes</CATEGORIA><ORIGEM>13 - Receita Patrimonial</ORIGEM><CODIGO_NATUREZA>13210501</CODIGO_NATUREZA><NOME_NATUREZA>Juros de Títulos de Renda - Principal</NOME_NATUREZA><PREVISAO_INICIAL_BRUTA>14.000,00 </PREVISAO_INICIAL_BRUTA><PREVISAO_INICIAL_DEDUCAO>0,00 </PREVISAO_INICIAL_DEDUCAO><PREVISAO_INICIAL_LIQUIDA>14.000,00 </PREVISAO_INICIAL_LIQUIDA></row>
<row _id="177"><NOME_ORGAO>45 - SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANCA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL</NOME_ORGAO><CODIGO_UG>450104</CODIGO_UG><FONTE>600</FONTE><CATEGORIA>1 - Receitas Correntes</CATEGORIA><ORIGEM>17 - Transferências Correntes</ORIGEM><CODIGO_NATUREZA>17135091</CODIGO_NATUREZA><NOME_NATUREZA>Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde  Outros Programas - Principal</NOME_NATUREZA><PREVISAO_INICIAL_BRUTA>200.000,00 </PREVISAO_INICIAL_BRUTA><PREVISAO_INICIAL_DEDUCAO>0,00 </PREVISAO_INICIAL_DEDUCAO><PREVISAO_INICIAL_LIQUIDA>200.000,00 </PREVISAO_INICIAL_LIQUIDA></row>
<row _id="178"><NOME_ORGAO>45 - SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANCA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL</NOME_ORGAO><CODIGO_UG>450104</CODIGO_UG><FONTE>703</FONTE><CATEGORIA>1 - Receitas Correntes</CATEGORIA><ORIGEM>13 - Receita Patrimonial</ORIGEM><CODIGO_NATUREZA>13210501</CODIGO_NATUREZA><NOME_NATUREZA>Juros de Títulos de Renda - Principal</NOME_NATUREZA><PREVISAO_INICIAL_BRUTA>343.000,00 </PREVISAO_INICIAL_BRUTA><PREVISAO_INICIAL_DEDUCAO>0,00 </PREVISAO_INICIAL_DEDUCAO><PREVISAO_INICIAL_LIQUIDA>343.000,00 </PREVISAO_INICIAL_LIQUIDA></row>
<row _id="179"><NOME_ORGAO>45 - SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANCA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL</NOME_ORGAO><CODIGO_UG>450104</CODIGO_UG><FONTE>703</FONTE><CATEGORIA>1 - Receitas Correntes</CATEGORIA><ORIGEM>17 - Transferências Correntes</ORIGEM><CODIGO_NATUREZA>17419901</CODIGO_NATUREZA><NOME_NATUREZA>Outras Transferências de Instituições Privadas - Principal</NOME_NATUREZA><PREVISAO_INICIAL_BRUTA>3.783.792,00 </PREVISAO_INICIAL_BRUTA><PREVISAO_INICIAL_DEDUCAO>0,00 </PREVISAO_INICIAL_DEDUCAO><PREVISAO_INICIAL_LIQUIDA>3.783.792,00 </PREVISAO_INICIAL_LIQUIDA></row>
<row _id="180"><NOME_ORGAO>45 - SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANCA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL</NOME_ORGAO><CODIGO_UG>450104</CODIGO_UG><FONTE>899</FONTE><CATEGORIA>1 - Receitas Correntes</CATEGORIA><ORIGEM>13 - Receita Patrimonial</ORIGEM><CODIGO_NATUREZA>13210501</CODIGO_NATUREZA><NOME_NATUREZA>Juros de Títulos de Renda - Principal</NOME_NATUREZA><PREVISAO_INICIAL_BRUTA>28.000,00 </PREVISAO_INICIAL_BRUTA><PREVISAO_INICIAL_DEDUCAO>0,00 </PREVISAO_INICIAL_DEDUCAO><PREVISAO_INICIAL_LIQUIDA>28.000,00 </PREVISAO_INICIAL_LIQUIDA></row>
<row _id="181"><NOME_ORGAO>45 - SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANCA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL</NOME_ORGAO><CODIGO_UG>450202</CODIGO_UG><FONTE>501</FONTE><CATEGORIA>1 - Receitas Correntes</CATEGORIA><ORIGEM>13 - Receita Patrimonial</ORIGEM><CODIGO_NATUREZA>13210101</CODIGO_NATUREZA><NOME_NATUREZA>Remuneração de Depósitos Bancários - Principal</NOME_NATUREZA><PREVISAO_INICIAL_BRUTA>5.879.124,00 </PREVISAO_INICIAL_BRUTA><PREVISAO_INICIAL_DEDUCAO>0,00 </PREVISAO_INICIAL_DEDUCAO><PREVISAO_INICIAL_LIQUIDA>5.879.124,00 </PREVISAO_INICIAL_LIQUIDA></row>
<row _id="182"><NOME_ORGAO>45 - SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANCA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL</NOME_ORGAO><CODIGO_UG>450202</CODIGO_UG><FONTE>501</FONTE><CATEGORIA>1 - Receitas Correntes</CATEGORIA><ORIGEM>16 - Receita de Serviços</ORIGEM><CODIGO_NATUREZA>16110101</CODIGO_NATUREZA><NOME_NATUREZA>Serviços Administrativos e Comerciais Gerais - Principal</NOME_NATUREZA><PREVISAO_INICIAL_BRUTA>8.029.202,00 </PREVISAO_INICIAL_BRUTA><PREVISAO_INICIAL_DEDUCAO>0,00 </PREVISAO_INICIAL_DEDUCAO><PREVISAO_INICIAL_LIQUIDA>8.029.202,00 </PREVISAO_INICIAL_LIQUIDA></row>
<row _id="183"><NOME_ORGAO>45 - SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANCA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL</NOME_ORGAO><CODIGO_UG>450202</CODIGO_UG><FONTE>501</FONTE><CATEGORIA>1 - Receitas Correntes</CATEGORIA><ORIGEM>16 - Receita de Serviços</ORIGEM><CODIGO_NATUREZA>16110301</CODIGO_NATUREZA><NOME_NATUREZA>Serviços de Registro, Certificação e Fiscalização - Principal</NOME_NATUREZA><PREVISAO_INICIAL_BRUTA>1.026.000,00 </PREVISAO_INICIAL_BRUTA><PREVISAO_INICIAL_DEDUCAO>0,00 </PREVISAO_INICIAL_DEDUCAO><PREVISAO_INICIAL_LIQUIDA>1.026.000,00 </PREVISAO_INICIAL_LIQUIDA></row>
<row _id="184"><NOME_ORGAO>45 - SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANCA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL</NOME_ORGAO><CODIGO_UG>450202</CODIGO_UG><FONTE>501</FONTE><CATEGORIA>1 - Receitas Correntes</CATEGORIA><ORIGEM>19 - Outras Receitas Correntes</ORIGEM><CODIGO_NATUREZA>19999921</CODIGO_NATUREZA><NOME_NATUREZA>Outras Receitas Não Arrecadadas e Não Projetadas pela RFB - Primárias - Principal</NOME_NATUREZA><PREVISAO_INICIAL_BRUTA>65.674,00 </PREVISAO_INICIAL_BRUTA><PREVISAO_INICIAL_DEDUCAO>0,00 </PREVISAO_INICIAL_DEDUCAO><PREVISAO_INICIAL_LIQUIDA>65.674,00 </PREVISAO_INICIAL_LIQUIDA></row>
<row _id="185"><NOME_ORGAO>45 - SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANCA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL</NOME_ORGAO><CODIGO_UG>450202</CODIGO_UG><FONTE>703</FONTE><CATEGORIA>1 - Receitas Correntes</CATEGORIA><ORIGEM>13 - Receita Patrimonial</ORIGEM><CODIGO_NATUREZA>13210101</CODIGO_NATUREZA><NOME_NATUREZA>Remuneração de Depósitos Bancários - Principal</NOME_NATUREZA><PREVISAO_INICIAL_BRUTA>2.000.000,00 </PREVISAO_INICIAL_BRUTA><PREVISAO_INICIAL_DEDUCAO>0,00 </PREVISAO_INICIAL_DEDUCAO><PREVISAO_INICIAL_LIQUIDA>2.000.000,00 </PREVISAO_INICIAL_LIQUIDA></row>
<row _id="186"><NOME_ORGAO>45 - SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANCA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL</NOME_ORGAO><CODIGO_UG>450202</CODIGO_UG><FONTE>703</FONTE><CATEGORIA>1 - Receitas Correntes</CATEGORIA><ORIGEM>19 - Outras Receitas Correntes</ORIGEM><CODIGO_NATUREZA>19999921</CODIGO_NATUREZA><NOME_NATUREZA>Outras Receitas Não Arrecadadas e Não Projetadas pela RFB - Primárias - Principal</NOME_NATUREZA><PREVISAO_INICIAL_BRUTA>1.500.000,00 </PREVISAO_INICIAL_BRUTA><PREVISAO_INICIAL_DEDUCAO>0,00 </PREVISAO_INICIAL_DEDUCAO><PREVISAO_INICIAL_LIQUIDA>1.500.000,00 </PREVISAO_INICIAL_LIQUIDA></row>
<row _id="187"><NOME_ORGAO>45 - SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANCA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL</NOME_ORGAO><CODIGO_UG>450202</CODIGO_UG><FONTE>752</FONTE><CATEGORIA>1 - Receitas Correntes</CATEGORIA><ORIGEM>13 - Receita Patrimonial</ORIGEM><CODIGO_NATUREZA>13210101</CODIGO_NATUREZA><NOME_NATUREZA>Remuneração de Depósitos Bancários - Principal</NOME_NATUREZA><PREVISAO_INICIAL_BRUTA>4.500.000,00 </PREVISAO_INICIAL_BRUTA><PREVISAO_INICIAL_DEDUCAO>0,00 </PREVISAO_INICIAL_DEDUCAO><PREVISAO_INICIAL_LIQUIDA>4.500.000,00 </PREVISAO_INICIAL_LIQUIDA></row>
<row _id="188"><NOME_ORGAO>45 - SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANCA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL</NOME_ORGAO><CODIGO_UG>450202</CODIGO_UG><FONTE>752</FONTE><CATEGORIA>1 - Receitas Correntes</CATEGORIA><ORIGEM>19 - Outras Receitas Correntes</ORIGEM><CODIGO_NATUREZA>19110101</CODIGO_NATUREZA><NOME_NATUREZA>Multas Previstas em Legislação Específica - Principal</NOME_NATUREZA><PREVISAO_INICIAL_BRUTA>100.000,00 </PREVISAO_INICIAL_BRUTA><PREVISAO_INICIAL_DEDUCAO>0,00 </PREVISAO_INICIAL_DEDUCAO><PREVISAO_INICIAL_LIQUIDA>100.000,00 </PREVISAO_INICIAL_LIQUIDA></row>
<row _id="189"><NOME_ORGAO>45 - SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANCA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL</NOME_ORGAO><CODIGO_UG>450202</CODIGO_UG><FONTE>752</FONTE><CATEGORIA>1 - Receitas Correntes</CATEGORIA><ORIGEM>19 - Outras Receitas Correntes</ORIGEM><CODIGO_NATUREZA>19111401</CODIGO_NATUREZA><NOME_NATUREZA>Multas Previstas no Código de Trânsito Brasileiro - CTB - Principal</NOME_NATUREZA><PREVISAO_INICIAL_BRUTA>33.740.000,00 </PREVISAO_INICIAL_BRUTA><PREVISAO_INICIAL_DEDUCAO>0,00 </PREVISAO_INICIAL_DEDUCAO><PREVISAO_INICIAL_LIQUIDA>33.740.000,00 </PREVISAO_INICIAL_LIQUIDA></row>
<row _id="190"><NOME_ORGAO>45 - SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANCA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL</NOME_ORGAO><CODIGO_UG>450202</CODIGO_UG><FONTE>752</FONTE><CATEGORIA>1 - Receitas Correntes</CATEGORIA><ORIGEM>19 - Outras Receitas Correntes</ORIGEM><CODIGO_NATUREZA>19999921</CODIGO_NATUREZA><NOME_NATUREZA>Outras Receitas Não Arrecadadas e Não Projetadas pela RFB - Primárias - Principal</NOME_NATUREZA><PREVISAO_INICIAL_BRUTA>160.000,00 </PREVISAO_INICIAL_BRUTA><PREVISAO_INICIAL_DEDUCAO>0,00 </PREVISAO_INICIAL_DEDUCAO><PREVISAO_INICIAL_LIQUIDA>160.000,00 </PREVISAO_INICIAL_LIQUIDA></row>
<row _id="191"><NOME_ORGAO>45 - SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANCA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL</NOME_ORGAO><CODIGO_UG>450202</CODIGO_UG><FONTE>753</FONTE><CATEGORIA>1 - Receitas Correntes</CATEGORIA><ORIGEM>11 - Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria</ORIGEM><CODIGO_NATUREZA>11220101</CODIGO_NATUREZA><NOME_NATUREZA>Taxas pela Prestação de Serviços em Geral - Principal</NOME_NATUREZA><PREVISAO_INICIAL_BRUTA>174.265.492,00 </PREVISAO_INICIAL_BRUTA><PREVISAO_INICIAL_DEDUCAO>0,00 </PREVISAO_INICIAL_DEDUCAO><PREVISAO_INICIAL_LIQUIDA>174.265.492,00 </PREVISAO_INICIAL_LIQUIDA></row>
<row _id="192"><NOME_ORGAO>45 - SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANCA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL</NOME_ORGAO><CODIGO_UG>450202</CODIGO_UG><FONTE>753</FONTE><CATEGORIA>1 - Receitas Correntes</CATEGORIA><ORIGEM>13 - Receita Patrimonial</ORIGEM><CODIGO_NATUREZA>13210101</CODIGO_NATUREZA><NOME_NATUREZA>Remuneração de Depósitos Bancários - Principal</NOME_NATUREZA><PREVISAO_INICIAL_BRUTA>6.900.000,00 </PREVISAO_INICIAL_BRUTA><PREVISAO_INICIAL_DEDUCAO>0,00 </PREVISAO_INICIAL_DEDUCAO><PREVISAO_INICIAL_LIQUIDA>6.900.000,00 </PREVISAO_INICIAL_LIQUIDA></row>
<row _id="193"><NOME_ORGAO>45 - SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANCA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL</NOME_ORGAO><CODIGO_UG>450202</CODIGO_UG><FONTE>753</FONTE><CATEGORIA>1 - Receitas Correntes</CATEGORIA><ORIGEM>19 - Outras Receitas Correntes</ORIGEM><CODIGO_NATUREZA>19220631</CODIGO_NATUREZA><NOME_NATUREZA>Restituição de Despesas Primárias de Exercícios Anteriores - Principal</NOME_NATUREZA><PREVISAO_INICIAL_BRUTA>100.000,00 </PREVISAO_INICIAL_BRUTA><PREVISAO_INICIAL_DEDUCAO>0,00 </PREVISAO_INICIAL_DEDUCAO><PREVISAO_INICIAL_LIQUIDA>100.000,00 </PREVISAO_INICIAL_LIQUIDA></row>
<row _id="194"><NOME_ORGAO>45 - SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANCA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL</NOME_ORGAO><CODIGO_UG>450202</CODIGO_UG><FONTE>753</FONTE><CATEGORIA>1 - Receitas Correntes</CATEGORIA><ORIGEM>19 - Outras Receitas Correntes</ORIGEM><CODIGO_NATUREZA>19999921</CODIGO_NATUREZA><NOME_NATUREZA>Outras Receitas Não Arrecadadas e Não Projetadas pela RFB - Primárias - Principal</NOME_NATUREZA><PREVISAO_INICIAL_BRUTA>970.000,00 </PREVISAO_INICIAL_BRUTA><PREVISAO_INICIAL_DEDUCAO>0,00 </PREVISAO_INICIAL_DEDUCAO><PREVISAO_INICIAL_LIQUIDA>970.000,00 </PREVISAO_INICIAL_LIQUIDA></row>
<row _id="195"><NOME_ORGAO>45 - SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANCA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL</NOME_ORGAO><CODIGO_UG>450901</CODIGO_UG><FONTE>755</FONTE><CATEGORIA>2 - Receitas de Capital</CATEGORIA><ORIGEM>22 - Alienação de Bens</ORIGEM><CODIGO_NATUREZA>22130101</CODIGO_NATUREZA><NOME_NATUREZA>Alienação de Bens Móveis e Semoventes - Principal</NOME_NATUREZA><PREVISAO_INICIAL_BRUTA>1.000.000,00 </PREVISAO_INICIAL_BRUTA><PREVISAO_INICIAL_DEDUCAO>0,00 </PREVISAO_INICIAL_DEDUCAO><PREVISAO_INICIAL_LIQUIDA>1.000.000,00 </PREVISAO_INICIAL_LIQUIDA></row>
<row _id="196"><NOME_ORGAO>45 - SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANCA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL</NOME_ORGAO><CODIGO_UG>450901</CODIGO_UG><FONTE>759</FONTE><CATEGORIA>1 - Receitas Correntes</CATEGORIA><ORIGEM>11 - Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria</ORIGEM><CODIGO_NATUREZA>11210101</CODIGO_NATUREZA><NOME_NATUREZA>Taxas de Inspeção, Controle e Fiscalização - Principal</NOME_NATUREZA><PREVISAO_INICIAL_BRUTA>4.500.000,00 </PREVISAO_INICIAL_BRUTA><PREVISAO_INICIAL_DEDUCAO>0,00 </PREVISAO_INICIAL_DEDUCAO><PREVISAO_INICIAL_LIQUIDA>4.500.000,00 </PREVISAO_INICIAL_LIQUIDA></row>
<row _id="197"><NOME_ORGAO>45 - SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANCA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL</NOME_ORGAO><CODIGO_UG>450902</CODIGO_UG><FONTE>754</FONTE><CATEGORIA>1 - Receitas Correntes</CATEGORIA><ORIGEM>13 - Receita Patrimonial</ORIGEM><CODIGO_NATUREZA>13210101</CODIGO_NATUREZA><NOME_NATUREZA>Remuneração de Depósitos Bancários - Principal</NOME_NATUREZA><PREVISAO_INICIAL_BRUTA>6.300,00 </PREVISAO_INICIAL_BRUTA><PREVISAO_INICIAL_DEDUCAO>0,00 </PREVISAO_INICIAL_DEDUCAO><PREVISAO_INICIAL_LIQUIDA>6.300,00 </PREVISAO_INICIAL_LIQUIDA></row>
<row _id="198"><NOME_ORGAO>45 - SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANCA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL</NOME_ORGAO><CODIGO_UG>450902</CODIGO_UG><FONTE>755</FONTE><CATEGORIA>1 - Receitas Correntes</CATEGORIA><ORIGEM>13 - Receita Patrimonial</ORIGEM><CODIGO_NATUREZA>13210101</CODIGO_NATUREZA><NOME_NATUREZA>Remuneração de Depósitos Bancários - Principal</NOME_NATUREZA><PREVISAO_INICIAL_BRUTA>490.000,00 </PREVISAO_INICIAL_BRUTA><PREVISAO_INICIAL_DEDUCAO>0,00 </PREVISAO_INICIAL_DEDUCAO><PREVISAO_INICIAL_LIQUIDA>490.000,00 </PREVISAO_INICIAL_LIQUIDA></row>
<row _id="199"><NOME_ORGAO>45 - SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANCA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL</NOME_ORGAO><CODIGO_UG>450902</CODIGO_UG><FONTE>755</FONTE><CATEGORIA>2 - Receitas de Capital</CATEGORIA><ORIGEM>22 - Alienação de Bens</ORIGEM><CODIGO_NATUREZA>22130101</CODIGO_NATUREZA><NOME_NATUREZA>Alienação de Bens Móveis e Semoventes - Principal</NOME_NATUREZA><PREVISAO_INICIAL_BRUTA>2.500.000,00 </PREVISAO_INICIAL_BRUTA><PREVISAO_INICIAL_DEDUCAO>0,00 </PREVISAO_INICIAL_DEDUCAO><PREVISAO_INICIAL_LIQUIDA>2.500.000,00 </PREVISAO_INICIAL_LIQUIDA></row>
<row _id="200"><NOME_ORGAO>45 - SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANCA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL</NOME_ORGAO><CODIGO_UG>450902</CODIGO_UG><FONTE>759</FONTE><CATEGORIA>1 - Receitas Correntes</CATEGORIA><ORIGEM>11 - Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria</ORIGEM><CODIGO_NATUREZA>11210101</CODIGO_NATUREZA><NOME_NATUREZA>Taxas de Inspeção, Controle e Fiscalização - Principal</NOME_NATUREZA><PREVISAO_INICIAL_BRUTA>34.000,00 </PREVISAO_INICIAL_BRUTA><PREVISAO_INICIAL_DEDUCAO>0,00 </PREVISAO_INICIAL_DEDUCAO><PREVISAO_INICIAL_LIQUIDA>34.000,00 </PREVISAO_INICIAL_LIQUIDA></row>
<row _id="201"><NOME_ORGAO>45 - SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANCA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL</NOME_ORGAO><CODIGO_UG>450902</CODIGO_UG><FONTE>759</FONTE><CATEGORIA>1 - Receitas Correntes</CATEGORIA><ORIGEM>13 - Receita Patrimonial</ORIGEM><CODIGO_NATUREZA>13110111</CODIGO_NATUREZA><NOME_NATUREZA>Aluguéis e Arrendamentos - Principal</NOME_NATUREZA><PREVISAO_INICIAL_BRUTA>107.900,00 </PREVISAO_INICIAL_BRUTA><PREVISAO_INICIAL_DEDUCAO>0,00 </PREVISAO_INICIAL_DEDUCAO><PREVISAO_INICIAL_LIQUIDA>107.900,00 </PREVISAO_INICIAL_LIQUIDA></row>
<row _id="202"><NOME_ORGAO>45 - SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANCA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL</NOME_ORGAO><CODIGO_UG>450902</CODIGO_UG><FONTE>759</FONTE><CATEGORIA>1 - Receitas Correntes</CATEGORIA><ORIGEM>13 - Receita Patrimonial</ORIGEM><CODIGO_NATUREZA>13210101</CODIGO_NATUREZA><NOME_NATUREZA>Remuneração de Depósitos Bancários - Principal</NOME_NATUREZA><PREVISAO_INICIAL_BRUTA>280.000,00 </PREVISAO_INICIAL_BRUTA><PREVISAO_INICIAL_DEDUCAO>0,00 </PREVISAO_INICIAL_DEDUCAO><PREVISAO_INICIAL_LIQUIDA>280.000,00 </PREVISAO_INICIAL_LIQUIDA></row>
<row _id="203"><NOME_ORGAO>45 - SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANCA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL</NOME_ORGAO><CODIGO_UG>450902</CODIGO_UG><FONTE>759</FONTE><CATEGORIA>1 - Receitas Correntes</CATEGORIA><ORIGEM>19 - Outras Receitas Correntes</ORIGEM><CODIGO_NATUREZA>19110101</CODIGO_NATUREZA><NOME_NATUREZA>Multas Previstas em Legislação Específica - Principal</NOME_NATUREZA><PREVISAO_INICIAL_BRUTA>6.000,00 </PREVISAO_INICIAL_BRUTA><PREVISAO_INICIAL_DEDUCAO>0,00 </PREVISAO_INICIAL_DEDUCAO><PREVISAO_INICIAL_LIQUIDA>6.000,00 </PREVISAO_INICIAL_LIQUIDA></row>
<row _id="204"><NOME_ORGAO>45 - SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANCA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL</NOME_ORGAO><CODIGO_UG>450902</CODIGO_UG><FONTE>759</FONTE><CATEGORIA>1 - Receitas Correntes</CATEGORIA><ORIGEM>19 - Outras Receitas Correntes</ORIGEM><CODIGO_NATUREZA>19110611</CODIGO_NATUREZA><NOME_NATUREZA>Multas Administrativas por Danos Ambientais - Principal</NOME_NATUREZA><PREVISAO_INICIAL_BRUTA>2.715.031,00 </PREVISAO_INICIAL_BRUTA><PREVISAO_INICIAL_DEDUCAO>0,00 </PREVISAO_INICIAL_DEDUCAO><PREVISAO_INICIAL_LIQUIDA>2.715.031,00 </PREVISAO_INICIAL_LIQUIDA></row>
<row _id="205"><NOME_ORGAO>45 - SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANCA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL</NOME_ORGAO><CODIGO_UG>450904</CODIGO_UG><FONTE>754</FONTE><CATEGORIA>1 - Receitas Correntes</CATEGORIA><ORIGEM>13 - Receita Patrimonial</ORIGEM><CODIGO_NATUREZA>13210501</CODIGO_NATUREZA><NOME_NATUREZA>Juros de Títulos de Renda - Principal</NOME_NATUREZA><PREVISAO_INICIAL_BRUTA>461.000,00 </PREVISAO_INICIAL_BRUTA><PREVISAO_INICIAL_DEDUCAO>0,00 </PREVISAO_INICIAL_DEDUCAO><PREVISAO_INICIAL_LIQUIDA>461.000,00 </PREVISAO_INICIAL_LIQUIDA></row>
<row _id="206"><NOME_ORGAO>45 - SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANCA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL</NOME_ORGAO><CODIGO_UG>450904</CODIGO_UG><FONTE>755</FONTE><CATEGORIA>2 - Receitas de Capital</CATEGORIA><ORIGEM>22 - Alienação de Bens</ORIGEM><CODIGO_NATUREZA>22130101</CODIGO_NATUREZA><NOME_NATUREZA>Alienação de Bens Móveis e Semoventes - Principal</NOME_NATUREZA><PREVISAO_INICIAL_BRUTA>1.000.000,00 </PREVISAO_INICIAL_BRUTA><PREVISAO_INICIAL_DEDUCAO>0,00 </PREVISAO_INICIAL_DEDUCAO><PREVISAO_INICIAL_LIQUIDA>1.000.000,00 </PREVISAO_INICIAL_LIQUIDA></row>
<row _id="207"><NOME_ORGAO>45 - SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANCA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL</NOME_ORGAO><CODIGO_UG>450904</CODIGO_UG><FONTE>759</FONTE><CATEGORIA>1 - Receitas Correntes</CATEGORIA><ORIGEM>11 - Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria</ORIGEM><CODIGO_NATUREZA>11210101</CODIGO_NATUREZA><NOME_NATUREZA>Taxas de Inspeção, Controle e Fiscalização - Principal</NOME_NATUREZA><PREVISAO_INICIAL_BRUTA>13.313.036,00 </PREVISAO_INICIAL_BRUTA><PREVISAO_INICIAL_DEDUCAO>0,00 </PREVISAO_INICIAL_DEDUCAO><PREVISAO_INICIAL_LIQUIDA>13.313.036,00 </PREVISAO_INICIAL_LIQUIDA></row>
<row _id="208"><NOME_ORGAO>45 - SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANCA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL</NOME_ORGAO><CODIGO_UG>450904</CODIGO_UG><FONTE>759</FONTE><CATEGORIA>1 - Receitas Correntes</CATEGORIA><ORIGEM>13 - Receita Patrimonial</ORIGEM><CODIGO_NATUREZA>13210501</CODIGO_NATUREZA><NOME_NATUREZA>Juros de Títulos de Renda - Principal</NOME_NATUREZA><PREVISAO_INICIAL_BRUTA>2.618.000,00 </PREVISAO_INICIAL_BRUTA><PREVISAO_INICIAL_DEDUCAO>0,00 </PREVISAO_INICIAL_DEDUCAO><PREVISAO_INICIAL_LIQUIDA>2.618.000,00 </PREVISAO_INICIAL_LIQUIDA></row>
<row _id="209"><NOME_ORGAO>45 - SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANCA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL</NOME_ORGAO><CODIGO_UG>450906</CODIGO_UG><FONTE>713</FONTE><CATEGORIA>1 - Receitas Correntes</CATEGORIA><ORIGEM>17 - Transferências Correntes</ORIGEM><CODIGO_NATUREZA>17195411</CODIGO_NATUREZA><NOME_NATUREZA>Transferências de Recursos do Fundo Nacional de Segurança Pública - FNSP - Obrigatórias - Principal</NOME_NATUREZA><PREVISAO_INICIAL_BRUTA>2.040.000,00 </PREVISAO_INICIAL_BRUTA><PREVISAO_INICIAL_DEDUCAO>0,00 </PREVISAO_INICIAL_DEDUCAO><PREVISAO_INICIAL_LIQUIDA>2.040.000,00 </PREVISAO_INICIAL_LIQUIDA></row>
<row _id="210"><NOME_ORGAO>45 - SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANCA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL</NOME_ORGAO><CODIGO_UG>450906</CODIGO_UG><FONTE>713</FONTE><CATEGORIA>2 - Receitas de Capital</CATEGORIA><ORIGEM>24 - Transferências de Capital</ORIGEM><CODIGO_NATUREZA>24195411</CODIGO_NATUREZA><NOME_NATUREZA>Transferências de Recursos do Fundo Nacional de Segurança Pública - FNSP - Obrigatórias - Principal</NOME_NATUREZA><PREVISAO_INICIAL_BRUTA>3.600.000,00 </PREVISAO_INICIAL_BRUTA><PREVISAO_INICIAL_DEDUCAO>0,00 </PREVISAO_INICIAL_DEDUCAO><PREVISAO_INICIAL_LIQUIDA>3.600.000,00 </PREVISAO_INICIAL_LIQUIDA></row>
<row _id="211"><NOME_ORGAO>46 - SECRETARIA DE ESTADO DA JUSTIÇA</NOME_ORGAO><CODIGO_UG>460101</CODIGO_UG><FONTE>700</FONTE><CATEGORIA>1 - Receitas Correntes</CATEGORIA><ORIGEM>13 - Receita Patrimonial</ORIGEM><CODIGO_NATUREZA>13210501</CODIGO_NATUREZA><NOME_NATUREZA>Juros de Títulos de Renda - Principal</NOME_NATUREZA><PREVISAO_INICIAL_BRUTA>17.689,00 </PREVISAO_INICIAL_BRUTA><PREVISAO_INICIAL_DEDUCAO>0,00 </PREVISAO_INICIAL_DEDUCAO><PREVISAO_INICIAL_LIQUIDA>17.689,00 </PREVISAO_INICIAL_LIQUIDA></row>
<row _id="212"><NOME_ORGAO>46 - SECRETARIA DE ESTADO DA JUSTIÇA</NOME_ORGAO><CODIGO_UG>460101</CODIGO_UG><FONTE>700</FONTE><CATEGORIA>1 - Receitas Correntes</CATEGORIA><ORIGEM>17 - Transferências Correntes</ORIGEM><CODIGO_NATUREZA>17179901</CODIGO_NATUREZA><NOME_NATUREZA>Outras Transferências de Convênios da União e de Suas Entidades</NOME_NATUREZA><PREVISAO_INICIAL_BRUTA>799.890,00 </PREVISAO_INICIAL_BRUTA><PREVISAO_INICIAL_DEDUCAO>0,00 </PREVISAO_INICIAL_DEDUCAO><PREVISAO_INICIAL_LIQUIDA>799.890,00 </PREVISAO_INICIAL_LIQUIDA></row>
<row _id="213"><NOME_ORGAO>46 - SECRETARIA DE ESTADO DA JUSTIÇA</NOME_ORGAO><CODIGO_UG>460101</CODIGO_UG><FONTE>700</FONTE><CATEGORIA>2 - Receitas de Capital</CATEGORIA><ORIGEM>24 - Transferências de Capital</ORIGEM><CODIGO_NATUREZA>24149901</CODIGO_NATUREZA><NOME_NATUREZA>Outras Transferências de Convênios da União e de Suas Entidades - Principal</NOME_NATUREZA><PREVISAO_INICIAL_BRUTA>1.612.340,00 </PREVISAO_INICIAL_BRUTA><PREVISAO_INICIAL_DEDUCAO>0,00 </PREVISAO_INICIAL_DEDUCAO><PREVISAO_INICIAL_LIQUIDA>1.612.340,00 </PREVISAO_INICIAL_LIQUIDA></row>
<row _id="214"><NOME_ORGAO>46 - SECRETARIA DE ESTADO DA JUSTIÇA</NOME_ORGAO><CODIGO_UG>460202</CODIGO_UG><FONTE>501</FONTE><CATEGORIA>1 - Receitas Correntes</CATEGORIA><ORIGEM>11 - Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria</ORIGEM><CODIGO_NATUREZA>11220101</CODIGO_NATUREZA><NOME_NATUREZA>Taxas pela Prestação de Serviços em Geral - Principal</NOME_NATUREZA><PREVISAO_INICIAL_BRUTA>3.000,00 </PREVISAO_INICIAL_BRUTA><PREVISAO_INICIAL_DEDUCAO>0,00 </PREVISAO_INICIAL_DEDUCAO><PREVISAO_INICIAL_LIQUIDA>3.000,00 </PREVISAO_INICIAL_LIQUIDA></row>
<row _id="215"><NOME_ORGAO>46 - SECRETARIA DE ESTADO DA JUSTIÇA</NOME_ORGAO><CODIGO_UG>460202</CODIGO_UG><FONTE>501</FONTE><CATEGORIA>1 - Receitas Correntes</CATEGORIA><ORIGEM>11 - Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria</ORIGEM><CODIGO_NATUREZA>11225101</CODIGO_NATUREZA><NOME_NATUREZA>Taxas Extrajudiciais - Principal</NOME_NATUREZA><PREVISAO_INICIAL_BRUTA>350,00 </PREVISAO_INICIAL_BRUTA><PREVISAO_INICIAL_DEDUCAO>0,00 </PREVISAO_INICIAL_DEDUCAO><PREVISAO_INICIAL_LIQUIDA>350,00 </PREVISAO_INICIAL_LIQUIDA></row>
<row _id="216"><NOME_ORGAO>46 - SECRETARIA DE ESTADO DA JUSTIÇA</NOME_ORGAO><CODIGO_UG>460202</CODIGO_UG><FONTE>501</FONTE><CATEGORIA>1 - Receitas Correntes</CATEGORIA><ORIGEM>13 - Receita Patrimonial</ORIGEM><CODIGO_NATUREZA>13210101</CODIGO_NATUREZA><NOME_NATUREZA>Remuneração de Depósitos Bancários - Principal</NOME_NATUREZA><PREVISAO_INICIAL_BRUTA>15.000,00 </PREVISAO_INICIAL_BRUTA><PREVISAO_INICIAL_DEDUCAO>0,00 </PREVISAO_INICIAL_DEDUCAO><PREVISAO_INICIAL_LIQUIDA>15.000,00 </PREVISAO_INICIAL_LIQUIDA></row>
<row _id="217"><NOME_ORGAO>46 - SECRETARIA DE ESTADO DA JUSTIÇA</NOME_ORGAO><CODIGO_UG>460901</CODIGO_UG><FONTE>759</FONTE><CATEGORIA>1 - Receitas Correntes</CATEGORIA><ORIGEM>13 - Receita Patrimonial</ORIGEM><CODIGO_NATUREZA>13210101</CODIGO_NATUREZA><NOME_NATUREZA>Remuneração de Depósitos Bancários - Principal</NOME_NATUREZA><PREVISAO_INICIAL_BRUTA>1.300.000,00 </PREVISAO_INICIAL_BRUTA><PREVISAO_INICIAL_DEDUCAO>0,00 </PREVISAO_INICIAL_DEDUCAO><PREVISAO_INICIAL_LIQUIDA>1.300.000,00 </PREVISAO_INICIAL_LIQUIDA></row>
<row _id="218"><NOME_ORGAO>46 - SECRETARIA DE ESTADO DA JUSTIÇA</NOME_ORGAO><CODIGO_UG>460901</CODIGO_UG><FONTE>759</FONTE><CATEGORIA>1 - Receitas Correntes</CATEGORIA><ORIGEM>15 - Receita Industrial</ORIGEM><CODIGO_NATUREZA>15110101</CODIGO_NATUREZA><NOME_NATUREZA>Receita Industrial - Principal</NOME_NATUREZA><PREVISAO_INICIAL_BRUTA>50.000,00 </PREVISAO_INICIAL_BRUTA><PREVISAO_INICIAL_DEDUCAO>0,00 </PREVISAO_INICIAL_DEDUCAO><PREVISAO_INICIAL_LIQUIDA>50.000,00 </PREVISAO_INICIAL_LIQUIDA></row>
<row _id="219"><NOME_ORGAO>46 - SECRETARIA DE ESTADO DA JUSTIÇA</NOME_ORGAO><CODIGO_UG>460901</CODIGO_UG><FONTE>759</FONTE><CATEGORIA>1 - Receitas Correntes</CATEGORIA><ORIGEM>16 - Receita de Serviços</ORIGEM><CODIGO_NATUREZA>16999901</CODIGO_NATUREZA><NOME_NATUREZA>Outros Serviços - Principal</NOME_NATUREZA><PREVISAO_INICIAL_BRUTA>10.000.000,00 </PREVISAO_INICIAL_BRUTA><PREVISAO_INICIAL_DEDUCAO>0,00 </PREVISAO_INICIAL_DEDUCAO><PREVISAO_INICIAL_LIQUIDA>10.000.000,00 </PREVISAO_INICIAL_LIQUIDA></row>
<row _id="220"><NOME_ORGAO>46 - SECRETARIA DE ESTADO DA JUSTIÇA</NOME_ORGAO><CODIGO_UG>460901</CODIGO_UG><FONTE>759</FONTE><CATEGORIA>1 - Receitas Correntes</CATEGORIA><ORIGEM>19 - Outras Receitas Correntes</ORIGEM><CODIGO_NATUREZA>19110101</CODIGO_NATUREZA><NOME_NATUREZA>Multas Previstas em Legislação Específica - Principal</NOME_NATUREZA><PREVISAO_INICIAL_BRUTA>100.000,00 </PREVISAO_INICIAL_BRUTA><PREVISAO_INICIAL_DEDUCAO>0,00 </PREVISAO_INICIAL_DEDUCAO><PREVISAO_INICIAL_LIQUIDA>100.000,00 </PREVISAO_INICIAL_LIQUIDA></row>
<row _id="221"><NOME_ORGAO>46 - SECRETARIA DE ESTADO DA JUSTIÇA</NOME_ORGAO><CODIGO_UG>460903</CODIGO_UG><FONTE>712</FONTE><CATEGORIA>1 - Receitas Correntes</CATEGORIA><ORIGEM>13 - Receita Patrimonial</ORIGEM><CODIGO_NATUREZA>13210101</CODIGO_NATUREZA><NOME_NATUREZA>Remuneração de Depósitos Bancários - Principal</NOME_NATUREZA><PREVISAO_INICIAL_BRUTA>4.000.000,00 </PREVISAO_INICIAL_BRUTA><PREVISAO_INICIAL_DEDUCAO>0,00 </PREVISAO_INICIAL_DEDUCAO><PREVISAO_INICIAL_LIQUIDA>4.000.000,00 </PREVISAO_INICIAL_LIQUIDA></row>
<row _id="222"><NOME_ORGAO>46 - SECRETARIA DE ESTADO DA JUSTIÇA</NOME_ORGAO><CODIGO_UG>460903</CODIGO_UG><FONTE>712</FONTE><CATEGORIA>1 - Receitas Correntes</CATEGORIA><ORIGEM>17 - Transferências Correntes</ORIGEM><CODIGO_NATUREZA>17195301</CODIGO_NATUREZA><NOME_NATUREZA>Transferências de Recursos do Fundo Penitenciário Nacional - Fupen - Principal</NOME_NATUREZA><PREVISAO_INICIAL_BRUTA>4.000.000,00 </PREVISAO_INICIAL_BRUTA><PREVISAO_INICIAL_DEDUCAO>0,00 </PREVISAO_INICIAL_DEDUCAO><PREVISAO_INICIAL_LIQUIDA>4.000.000,00 </PREVISAO_INICIAL_LIQUIDA></row>
<row _id="223"><NOME_ORGAO>46 - SECRETARIA DE ESTADO DA JUSTIÇA</NOME_ORGAO><CODIGO_UG>460904</CODIGO_UG><FONTE>759</FONTE><CATEGORIA>1 - Receitas Correntes</CATEGORIA><ORIGEM>13 - Receita Patrimonial</ORIGEM><CODIGO_NATUREZA>13210101</CODIGO_NATUREZA><NOME_NATUREZA>Remuneração de Depósitos Bancários - Principal</NOME_NATUREZA><PREVISAO_INICIAL_BRUTA>1.142.000,00 </PREVISAO_INICIAL_BRUTA><PREVISAO_INICIAL_DEDUCAO>0,00 </PREVISAO_INICIAL_DEDUCAO><PREVISAO_INICIAL_LIQUIDA>1.142.000,00 </PREVISAO_INICIAL_LIQUIDA></row>
<row _id="224"><NOME_ORGAO>46 - SECRETARIA DE ESTADO DA JUSTIÇA</NOME_ORGAO><CODIGO_UG>460904</CODIGO_UG><FONTE>759</FONTE><CATEGORIA>1 - Receitas Correntes</CATEGORIA><ORIGEM>19 - Outras Receitas Correntes</ORIGEM><CODIGO_NATUREZA>19110101</CODIGO_NATUREZA><NOME_NATUREZA>Multas Previstas em Legislação Específica - Principal</NOME_NATUREZA><PREVISAO_INICIAL_BRUTA>1.100.000,00 </PREVISAO_INICIAL_BRUTA><PREVISAO_INICIAL_DEDUCAO>0,00 </PREVISAO_INICIAL_DEDUCAO><PREVISAO_INICIAL_LIQUIDA>1.100.000,00 </PREVISAO_INICIAL_LIQUIDA></row>
<row _id="225"><NOME_ORGAO>46 - SECRETARIA DE ESTADO DA JUSTIÇA</NOME_ORGAO><CODIGO_UG>460904</CODIGO_UG><FONTE>759</FONTE><CATEGORIA>1 - Receitas Correntes</CATEGORIA><ORIGEM>19 - Outras Receitas Correntes</ORIGEM><CODIGO_NATUREZA>19110103</CODIGO_NATUREZA><NOME_NATUREZA>Multas Previstas em Legislação Específica - Dívida Ativa</NOME_NATUREZA><PREVISAO_INICIAL_BRUTA>1.400.000,00 </PREVISAO_INICIAL_BRUTA><PREVISAO_INICIAL_DEDUCAO>0,00 </PREVISAO_INICIAL_DEDUCAO><PREVISAO_INICIAL_LIQUIDA>1.400.000,00 </PREVISAO_INICIAL_LIQUIDA></row>
<row _id="226"><NOME_ORGAO>46 - SECRETARIA DE ESTADO DA JUSTIÇA</NOME_ORGAO><CODIGO_UG>460904</CODIGO_UG><FONTE>759</FONTE><CATEGORIA>1 - Receitas Correntes</CATEGORIA><ORIGEM>19 - Outras Receitas Correntes</ORIGEM><CODIGO_NATUREZA>19991611</CODIGO_NATUREZA><NOME_NATUREZA>Termo de Ajustamento de Conduta - TAC - Principal</NOME_NATUREZA><PREVISAO_INICIAL_BRUTA>50.000,00 </PREVISAO_INICIAL_BRUTA><PREVISAO_INICIAL_DEDUCAO>0,00 </PREVISAO_INICIAL_DEDUCAO><PREVISAO_INICIAL_LIQUIDA>50.000,00 </PREVISAO_INICIAL_LIQUIDA></row>
<row _id="227"><NOME_ORGAO>47 - SECRETARIA DE ESTADO DE TRABALHO, ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL</NOME_ORGAO><CODIGO_UG>470101</CODIGO_UG><FONTE>665</FONTE><CATEGORIA>1 - Receitas Correntes</CATEGORIA><ORIGEM>13 - Receita Patrimonial</ORIGEM><CODIGO_NATUREZA>13210101</CODIGO_NATUREZA><NOME_NATUREZA>Remuneração de Depósitos Bancários - Principal</NOME_NATUREZA><PREVISAO_INICIAL_BRUTA>147.000,00 </PREVISAO_INICIAL_BRUTA><PREVISAO_INICIAL_DEDUCAO>0,00 </PREVISAO_INICIAL_DEDUCAO><PREVISAO_INICIAL_LIQUIDA>147.000,00 </PREVISAO_INICIAL_LIQUIDA></row>
<row _id="228"><NOME_ORGAO>47 - SECRETARIA DE ESTADO DE TRABALHO, ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL</NOME_ORGAO><CODIGO_UG>470101</CODIGO_UG><FONTE>665</FONTE><CATEGORIA>1 - Receitas Correntes</CATEGORIA><ORIGEM>17 - Transferências Correntes</ORIGEM><CODIGO_NATUREZA>17419901</CODIGO_NATUREZA><NOME_NATUREZA>Outras Transferências de Instituições Privadas - Principal</NOME_NATUREZA><PREVISAO_INICIAL_BRUTA>432.243,00 </PREVISAO_INICIAL_BRUTA><PREVISAO_INICIAL_DEDUCAO>0,00 </PREVISAO_INICIAL_DEDUCAO><PREVISAO_INICIAL_LIQUIDA>432.243,00 </PREVISAO_INICIAL_LIQUIDA></row>
<row _id="229"><NOME_ORGAO>47 - SECRETARIA DE ESTADO DE TRABALHO, ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL</NOME_ORGAO><CODIGO_UG>470901</CODIGO_UG><FONTE>660</FONTE><CATEGORIA>1 - Receitas Correntes</CATEGORIA><ORIGEM>17 - Transferências Correntes</ORIGEM><CODIGO_NATUREZA>17165001</CODIGO_NATUREZA><NOME_NATUREZA>Transferências de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social  FNAS - Principal</NOME_NATUREZA><PREVISAO_INICIAL_BRUTA>660.000,00 </PREVISAO_INICIAL_BRUTA><PREVISAO_INICIAL_DEDUCAO>0,00 </PREVISAO_INICIAL_DEDUCAO><PREVISAO_INICIAL_LIQUIDA>660.000,00 </PREVISAO_INICIAL_LIQUIDA></row>
<row _id="230"><NOME_ORGAO>47 - SECRETARIA DE ESTADO DE TRABALHO, ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL</NOME_ORGAO><CODIGO_UG>470904</CODIGO_UG><FONTE>761</FONTE><CATEGORIA>1 - Receitas Correntes</CATEGORIA><ORIGEM>13 - Receita Patrimonial</ORIGEM><CODIGO_NATUREZA>13210101</CODIGO_NATUREZA><NOME_NATUREZA>Remuneração de Depósitos Bancários - Principal</NOME_NATUREZA><PREVISAO_INICIAL_BRUTA>1.098.000,00 </PREVISAO_INICIAL_BRUTA><PREVISAO_INICIAL_DEDUCAO>0,00 </PREVISAO_INICIAL_DEDUCAO><PREVISAO_INICIAL_LIQUIDA>1.098.000,00 </PREVISAO_INICIAL_LIQUIDA></row>
<row _id="231"><NOME_ORGAO>47 - SECRETARIA DE ESTADO DE TRABALHO, ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL</NOME_ORGAO><CODIGO_UG>470906</CODIGO_UG><FONTE>700</FONTE><CATEGORIA>1 - Receitas Correntes</CATEGORIA><ORIGEM>17 - Transferências Correntes</ORIGEM><CODIGO_NATUREZA>17179901</CODIGO_NATUREZA><NOME_NATUREZA>Outras Transferências de Convênios da União e de Suas Entidades</NOME_NATUREZA><PREVISAO_INICIAL_BRUTA>450.000,00 </PREVISAO_INICIAL_BRUTA><PREVISAO_INICIAL_DEDUCAO>0,00 </PREVISAO_INICIAL_DEDUCAO><PREVISAO_INICIAL_LIQUIDA>450.000,00 </PREVISAO_INICIAL_LIQUIDA></row>
<row _id="232"><NOME_ORGAO>48 - SECRETARIA DE ESTADO DE DIREITOS HUMANOS</NOME_ORGAO><CODIGO_UG>480101</CODIGO_UG><FONTE>700</FONTE><CATEGORIA>1 - Receitas Correntes</CATEGORIA><ORIGEM>13 - Receita Patrimonial</ORIGEM><CODIGO_NATUREZA>13210301</CODIGO_NATUREZA><NOME_NATUREZA>Remuneração de Saldos de Recursos Não-Desembolsados - Principal</NOME_NATUREZA><PREVISAO_INICIAL_BRUTA>10.000,00 </PREVISAO_INICIAL_BRUTA><PREVISAO_INICIAL_DEDUCAO>0,00 </PREVISAO_INICIAL_DEDUCAO><PREVISAO_INICIAL_LIQUIDA>10.000,00 </PREVISAO_INICIAL_LIQUIDA></row>
<row _id="233"><NOME_ORGAO>48 - SECRETARIA DE ESTADO DE DIREITOS HUMANOS</NOME_ORGAO><CODIGO_UG>480101</CODIGO_UG><FONTE>700</FONTE><CATEGORIA>1 - Receitas Correntes</CATEGORIA><ORIGEM>17 - Transferências Correntes</ORIGEM><CODIGO_NATUREZA>17179901</CODIGO_NATUREZA><NOME_NATUREZA>Outras Transferências de Convênios da União e de Suas Entidades</NOME_NATUREZA><PREVISAO_INICIAL_BRUTA>1.434.000,00 </PREVISAO_INICIAL_BRUTA><PREVISAO_INICIAL_DEDUCAO>0,00 </PREVISAO_INICIAL_DEDUCAO><PREVISAO_INICIAL_LIQUIDA>1.434.000,00 </PREVISAO_INICIAL_LIQUIDA></row>
<row _id="234"><NOME_ORGAO>48 - SECRETARIA DE ESTADO DE DIREITOS HUMANOS</NOME_ORGAO><CODIGO_UG>480201</CODIGO_UG><FONTE>501</FONTE><CATEGORIA>1 - Receitas Correntes</CATEGORIA><ORIGEM>13 - Receita Patrimonial</ORIGEM><CODIGO_NATUREZA>13210101</CODIGO_NATUREZA><NOME_NATUREZA>Remuneração de Depósitos Bancários - Principal</NOME_NATUREZA><PREVISAO_INICIAL_BRUTA>1.000,00 </PREVISAO_INICIAL_BRUTA><PREVISAO_INICIAL_DEDUCAO>0,00 </PREVISAO_INICIAL_DEDUCAO><PREVISAO_INICIAL_LIQUIDA>1.000,00 </PREVISAO_INICIAL_LIQUIDA></row>
<row _id="235"><NOME_ORGAO>48 - SECRETARIA DE ESTADO DE DIREITOS HUMANOS</NOME_ORGAO><CODIGO_UG>480201</CODIGO_UG><FONTE>501</FONTE><CATEGORIA>1 - Receitas Correntes</CATEGORIA><ORIGEM>13 - Receita Patrimonial</ORIGEM><CODIGO_NATUREZA>13220101</CODIGO_NATUREZA><NOME_NATUREZA>Dividendos - Principal</NOME_NATUREZA><PREVISAO_INICIAL_BRUTA>2.000,00 </PREVISAO_INICIAL_BRUTA><PREVISAO_INICIAL_DEDUCAO>0,00 </PREVISAO_INICIAL_DEDUCAO><PREVISAO_INICIAL_LIQUIDA>2.000,00 </PREVISAO_INICIAL_LIQUIDA></row>
<row _id="236"><NOME_ORGAO>48 - SECRETARIA DE ESTADO DE DIREITOS HUMANOS</NOME_ORGAO><CODIGO_UG>480201</CODIGO_UG><FONTE>700</FONTE><CATEGORIA>1 - Receitas Correntes</CATEGORIA><ORIGEM>13 - Receita Patrimonial</ORIGEM><CODIGO_NATUREZA>13210101</CODIGO_NATUREZA><NOME_NATUREZA>Remuneração de Depósitos Bancários - Principal</NOME_NATUREZA><PREVISAO_INICIAL_BRUTA>41.000,00 </PREVISAO_INICIAL_BRUTA><PREVISAO_INICIAL_DEDUCAO>0,00 </PREVISAO_INICIAL_DEDUCAO><PREVISAO_INICIAL_LIQUIDA>41.000,00 </PREVISAO_INICIAL_LIQUIDA></row>
<row _id="237"><NOME_ORGAO>48 - SECRETARIA DE ESTADO DE DIREITOS HUMANOS</NOME_ORGAO><CODIGO_UG>480201</CODIGO_UG><FONTE>703</FONTE><CATEGORIA>1 - Receitas Correntes</CATEGORIA><ORIGEM>13 - Receita Patrimonial</ORIGEM><CODIGO_NATUREZA>13210101</CODIGO_NATUREZA><NOME_NATUREZA>Remuneração de Depósitos Bancários - Principal</NOME_NATUREZA><PREVISAO_INICIAL_BRUTA>26.000,00 </PREVISAO_INICIAL_BRUTA><PREVISAO_INICIAL_DEDUCAO>0,00 </PREVISAO_INICIAL_DEDUCAO><PREVISAO_INICIAL_LIQUIDA>26.000,00 </PREVISAO_INICIAL_LIQUIDA></row>
<row _id="238"><NOME_ORGAO>48 - SECRETARIA DE ESTADO DE DIREITOS HUMANOS</NOME_ORGAO><CODIGO_UG>480901</CODIGO_UG><FONTE>759</FONTE><CATEGORIA>1 - Receitas Correntes</CATEGORIA><ORIGEM>13 - Receita Patrimonial</ORIGEM><CODIGO_NATUREZA>13210101</CODIGO_NATUREZA><NOME_NATUREZA>Remuneração de Depósitos Bancários - Principal</NOME_NATUREZA><PREVISAO_INICIAL_BRUTA>159.000,00 </PREVISAO_INICIAL_BRUTA><PREVISAO_INICIAL_DEDUCAO>0,00 </PREVISAO_INICIAL_DEDUCAO><PREVISAO_INICIAL_LIQUIDA>159.000,00 </PREVISAO_INICIAL_LIQUIDA></row>
<row _id="239"><NOME_ORGAO>48 - SECRETARIA DE ESTADO DE DIREITOS HUMANOS</NOME_ORGAO><CODIGO_UG>480901</CODIGO_UG><FONTE>759</FONTE><CATEGORIA>1 - Receitas Correntes</CATEGORIA><ORIGEM>17 - Transferências Correntes</ORIGEM><CODIGO_NATUREZA>17419901</CODIGO_NATUREZA><NOME_NATUREZA>Outras Transferências de Instituições Privadas - Principal</NOME_NATUREZA><PREVISAO_INICIAL_BRUTA>42.000,00 </PREVISAO_INICIAL_BRUTA><PREVISAO_INICIAL_DEDUCAO>0,00 </PREVISAO_INICIAL_DEDUCAO><PREVISAO_INICIAL_LIQUIDA>42.000,00 </PREVISAO_INICIAL_LIQUIDA></row>
<row _id="240"><NOME_ORGAO>48 - SECRETARIA DE ESTADO DE DIREITOS HUMANOS</NOME_ORGAO><CODIGO_UG>480901</CODIGO_UG><FONTE>759</FONTE><CATEGORIA>1 - Receitas Correntes</CATEGORIA><ORIGEM>19 - Outras Receitas Correntes</ORIGEM><CODIGO_NATUREZA>19110101</CODIGO_NATUREZA><NOME_NATUREZA>Multas Previstas em Legislação Específica - Principal</NOME_NATUREZA><PREVISAO_INICIAL_BRUTA>1.000,00 </PREVISAO_INICIAL_BRUTA><PREVISAO_INICIAL_DEDUCAO>0,00 </PREVISAO_INICIAL_DEDUCAO><PREVISAO_INICIAL_LIQUIDA>1.000,00 </PREVISAO_INICIAL_LIQUIDA></row>
<row _id="241"><NOME_ORGAO>48 - SECRETARIA DE ESTADO DE DIREITOS HUMANOS</NOME_ORGAO><CODIGO_UG>480902</CODIGO_UG><FONTE>759</FONTE><CATEGORIA>1 - Receitas Correntes</CATEGORIA><ORIGEM>13 - Receita Patrimonial</ORIGEM><CODIGO_NATUREZA>13210101</CODIGO_NATUREZA><NOME_NATUREZA>Remuneração de Depósitos Bancários - Principal</NOME_NATUREZA><PREVISAO_INICIAL_BRUTA>70.000,00 </PREVISAO_INICIAL_BRUTA><PREVISAO_INICIAL_DEDUCAO>0,00 </PREVISAO_INICIAL_DEDUCAO><PREVISAO_INICIAL_LIQUIDA>70.000,00 </PREVISAO_INICIAL_LIQUIDA></row>
<row _id="242"><NOME_ORGAO>48 - SECRETARIA DE ESTADO DE DIREITOS HUMANOS</NOME_ORGAO><CODIGO_UG>480902</CODIGO_UG><FONTE>759</FONTE><CATEGORIA>1 - Receitas Correntes</CATEGORIA><ORIGEM>19 - Outras Receitas Correntes</ORIGEM><CODIGO_NATUREZA>19999921</CODIGO_NATUREZA><NOME_NATUREZA>Outras Receitas Não Arrecadadas e Não Projetadas pela RFB - Primárias - Principal</NOME_NATUREZA><PREVISAO_INICIAL_BRUTA>12.000,00 </PREVISAO_INICIAL_BRUTA><PREVISAO_INICIAL_DEDUCAO>0,00 </PREVISAO_INICIAL_DEDUCAO><PREVISAO_INICIAL_LIQUIDA>12.000,00 </PREVISAO_INICIAL_LIQUIDA></row>
<row _id="243"><NOME_ORGAO>49 - SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO</NOME_ORGAO><CODIGO_UG>490203</CODIGO_UG><FONTE>501</FONTE><CATEGORIA>1 - Receitas Correntes</CATEGORIA><ORIGEM>13 - Receita Patrimonial</ORIGEM><CODIGO_NATUREZA>13210101</CODIGO_NATUREZA><NOME_NATUREZA>Remuneração de Depósitos Bancários - Principal</NOME_NATUREZA><PREVISAO_INICIAL_BRUTA>2.000,00 </PREVISAO_INICIAL_BRUTA><PREVISAO_INICIAL_DEDUCAO>0,00 </PREVISAO_INICIAL_DEDUCAO><PREVISAO_INICIAL_LIQUIDA>2.000,00 </PREVISAO_INICIAL_LIQUIDA></row>
<row _id="244"><NOME_ORGAO>49 - SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO</NOME_ORGAO><CODIGO_UG>490203</CODIGO_UG><FONTE>501</FONTE><CATEGORIA>1 - Receitas Correntes</CATEGORIA><ORIGEM>13 - Receita Patrimonial</ORIGEM><CODIGO_NATUREZA>13220101</CODIGO_NATUREZA><NOME_NATUREZA>Dividendos - Principal</NOME_NATUREZA><PREVISAO_INICIAL_BRUTA>103.000,00 </PREVISAO_INICIAL_BRUTA><PREVISAO_INICIAL_DEDUCAO>0,00 </PREVISAO_INICIAL_DEDUCAO><PREVISAO_INICIAL_LIQUIDA>103.000,00 </PREVISAO_INICIAL_LIQUIDA></row>
<row _id="245"><NOME_ORGAO>49 - SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO</NOME_ORGAO><CODIGO_UG>490203</CODIGO_UG><FONTE>700</FONTE><CATEGORIA>1 - Receitas Correntes</CATEGORIA><ORIGEM>13 - Receita Patrimonial</ORIGEM><CODIGO_NATUREZA>13210101</CODIGO_NATUREZA><NOME_NATUREZA>Remuneração de Depósitos Bancários - Principal</NOME_NATUREZA><PREVISAO_INICIAL_BRUTA>17.000,00 </PREVISAO_INICIAL_BRUTA><PREVISAO_INICIAL_DEDUCAO>0,00 </PREVISAO_INICIAL_DEDUCAO><PREVISAO_INICIAL_LIQUIDA>17.000,00 </PREVISAO_INICIAL_LIQUIDA></row>
<row _id="246"><NOME_ORGAO>49 - SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO</NOME_ORGAO><CODIGO_UG>490203</CODIGO_UG><FONTE>700</FONTE><CATEGORIA>1 - Receitas Correntes</CATEGORIA><ORIGEM>17 - Transferências Correntes</ORIGEM><CODIGO_NATUREZA>17179901</CODIGO_NATUREZA><NOME_NATUREZA>Outras Transferências de Convênios da União e de Suas Entidades</NOME_NATUREZA><PREVISAO_INICIAL_BRUTA>1.459.790,00 </PREVISAO_INICIAL_BRUTA><PREVISAO_INICIAL_DEDUCAO>0,00 </PREVISAO_INICIAL_DEDUCAO><PREVISAO_INICIAL_LIQUIDA>1.459.790,00 </PREVISAO_INICIAL_LIQUIDA></row>
<row _id="247"><NOME_ORGAO>49 - SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO</NOME_ORGAO><CODIGO_UG>490203</CODIGO_UG><FONTE>700</FONTE><CATEGORIA>2 - Receitas de Capital</CATEGORIA><ORIGEM>24 - Transferências de Capital</ORIGEM><CODIGO_NATUREZA>24149901</CODIGO_NATUREZA><NOME_NATUREZA>Outras Transferências de Convênios da União e de Suas Entidades - Principal</NOME_NATUREZA><PREVISAO_INICIAL_BRUTA>100.000,00 </PREVISAO_INICIAL_BRUTA><PREVISAO_INICIAL_DEDUCAO>0,00 </PREVISAO_INICIAL_DEDUCAO><PREVISAO_INICIAL_LIQUIDA>100.000,00 </PREVISAO_INICIAL_LIQUIDA></row>
<row _id="248"><NOME_ORGAO>49 - SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO</NOME_ORGAO><CODIGO_UG>490204</CODIGO_UG><FONTE>700</FONTE><CATEGORIA>1 - Receitas Correntes</CATEGORIA><ORIGEM>13 - Receita Patrimonial</ORIGEM><CODIGO_NATUREZA>13210101</CODIGO_NATUREZA><NOME_NATUREZA>Remuneração de Depósitos Bancários - Principal</NOME_NATUREZA><PREVISAO_INICIAL_BRUTA>7.000,00 </PREVISAO_INICIAL_BRUTA><PREVISAO_INICIAL_DEDUCAO>0,00 </PREVISAO_INICIAL_DEDUCAO><PREVISAO_INICIAL_LIQUIDA>7.000,00 </PREVISAO_INICIAL_LIQUIDA></row>
<row _id="249"><NOME_ORGAO>49 - SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO</NOME_ORGAO><CODIGO_UG>490204</CODIGO_UG><FONTE>700</FONTE><CATEGORIA>1 - Receitas Correntes</CATEGORIA><ORIGEM>17 - Transferências Correntes</ORIGEM><CODIGO_NATUREZA>17179901</CODIGO_NATUREZA><NOME_NATUREZA>Outras Transferências de Convênios da União e de Suas Entidades</NOME_NATUREZA><PREVISAO_INICIAL_BRUTA>10.447.000,00 </PREVISAO_INICIAL_BRUTA><PREVISAO_INICIAL_DEDUCAO>0,00 </PREVISAO_INICIAL_DEDUCAO><PREVISAO_INICIAL_LIQUIDA>10.447.000,00 </PREVISAO_INICIAL_LIQUIDA></row>
<row _id="250"><NOME_ORGAO>49 - SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO</NOME_ORGAO><CODIGO_UG>490204</CODIGO_UG><FONTE>700</FONTE><CATEGORIA>2 - Receitas de Capital</CATEGORIA><ORIGEM>24 - Transferências de Capital</ORIGEM><CODIGO_NATUREZA>24149901</CODIGO_NATUREZA><NOME_NATUREZA>Outras Transferências de Convênios da União e de Suas Entidades - Principal</NOME_NATUREZA><PREVISAO_INICIAL_BRUTA>264.000,00 </PREVISAO_INICIAL_BRUTA><PREVISAO_INICIAL_DEDUCAO>0,00 </PREVISAO_INICIAL_DEDUCAO><PREVISAO_INICIAL_LIQUIDA>264.000,00 </PREVISAO_INICIAL_LIQUIDA></row>
<row _id="251"><NOME_ORGAO>49 - SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO</NOME_ORGAO><CODIGO_UG>490205</CODIGO_UG><FONTE>501</FONTE><CATEGORIA>1 - Receitas Correntes</CATEGORIA><ORIGEM>11 - Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria</ORIGEM><CODIGO_NATUREZA>11210101</CODIGO_NATUREZA><NOME_NATUREZA>Taxas de Inspeção, Controle e Fiscalização - Principal</NOME_NATUREZA><PREVISAO_INICIAL_BRUTA>11.822.224,00 </PREVISAO_INICIAL_BRUTA><PREVISAO_INICIAL_DEDUCAO>0,00 </PREVISAO_INICIAL_DEDUCAO><PREVISAO_INICIAL_LIQUIDA>11.822.224,00 </PREVISAO_INICIAL_LIQUIDA></row>
<row _id="252"><NOME_ORGAO>49 - SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO</NOME_ORGAO><CODIGO_UG>490205</CODIGO_UG><FONTE>501</FONTE><CATEGORIA>1 - Receitas Correntes</CATEGORIA><ORIGEM>13 - Receita Patrimonial</ORIGEM><CODIGO_NATUREZA>13110111</CODIGO_NATUREZA><NOME_NATUREZA>Aluguéis e Arrendamentos - Principal</NOME_NATUREZA><PREVISAO_INICIAL_BRUTA>150.000,00 </PREVISAO_INICIAL_BRUTA><PREVISAO_INICIAL_DEDUCAO>0,00 </PREVISAO_INICIAL_DEDUCAO><PREVISAO_INICIAL_LIQUIDA>150.000,00 </PREVISAO_INICIAL_LIQUIDA></row>
<row _id="253"><NOME_ORGAO>49 - SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO</NOME_ORGAO><CODIGO_UG>490205</CODIGO_UG><FONTE>501</FONTE><CATEGORIA>1 - Receitas Correntes</CATEGORIA><ORIGEM>13 - Receita Patrimonial</ORIGEM><CODIGO_NATUREZA>13210101</CODIGO_NATUREZA><NOME_NATUREZA>Remuneração de Depósitos Bancários - Principal</NOME_NATUREZA><PREVISAO_INICIAL_BRUTA>3.950.590,00 </PREVISAO_INICIAL_BRUTA><PREVISAO_INICIAL_DEDUCAO>0,00 </PREVISAO_INICIAL_DEDUCAO><PREVISAO_INICIAL_LIQUIDA>3.950.590,00 </PREVISAO_INICIAL_LIQUIDA></row>
<row _id="254"><NOME_ORGAO>60 - INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO</NOME_ORGAO><CODIGO_UG>600201</CODIGO_UG><FONTE>802</FONTE><CATEGORIA>1 - Receitas Correntes</CATEGORIA><ORIGEM>13 - Receita Patrimonial</ORIGEM><CODIGO_NATUREZA>13210101</CODIGO_NATUREZA><NOME_NATUREZA>Remuneração de Depósitos Bancários - Principal</NOME_NATUREZA><PREVISAO_INICIAL_BRUTA>228.000,00 </PREVISAO_INICIAL_BRUTA><PREVISAO_INICIAL_DEDUCAO>0,00 </PREVISAO_INICIAL_DEDUCAO><PREVISAO_INICIAL_LIQUIDA>228.000,00 </PREVISAO_INICIAL_LIQUIDA></row>
<row _id="255"><NOME_ORGAO>60 - INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO</NOME_ORGAO><CODIGO_UG>600201</CODIGO_UG><FONTE>802</FONTE><CATEGORIA>1 - Receitas Correntes</CATEGORIA><ORIGEM>13 - Receita Patrimonial</ORIGEM><CODIGO_NATUREZA>13210401</CODIGO_NATUREZA><NOME_NATUREZA>Remuneração dos Recursos do Regime Próprio de Previdência Social - RPPS - Principal</NOME_NATUREZA><PREVISAO_INICIAL_BRUTA>1.350.000,00 </PREVISAO_INICIAL_BRUTA><PREVISAO_INICIAL_DEDUCAO>0,00 </PREVISAO_INICIAL_DEDUCAO><PREVISAO_INICIAL_LIQUIDA>1.350.000,00 </PREVISAO_INICIAL_LIQUIDA></row>
<row _id="256"><NOME_ORGAO>60 - INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO</NOME_ORGAO><CODIGO_UG>600201</CODIGO_UG><FONTE>802</FONTE><CATEGORIA>1 - Receitas Correntes</CATEGORIA><ORIGEM>19 - Outras Receitas Correntes</ORIGEM><CODIGO_NATUREZA>19220631</CODIGO_NATUREZA><NOME_NATUREZA>Restituição de Despesas Primárias de Exercícios Anteriores - Principal</NOME_NATUREZA><PREVISAO_INICIAL_BRUTA>5.000,00 </PREVISAO_INICIAL_BRUTA><PREVISAO_INICIAL_DEDUCAO>0,00 </PREVISAO_INICIAL_DEDUCAO><PREVISAO_INICIAL_LIQUIDA>5.000,00 </PREVISAO_INICIAL_LIQUIDA></row>
<row _id="257"><NOME_ORGAO>60 - INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO</NOME_ORGAO><CODIGO_UG>600201</CODIGO_UG><FONTE>802</FONTE><CATEGORIA>1 - Receitas Correntes</CATEGORIA><ORIGEM>19 - Outras Receitas Correntes</ORIGEM><CODIGO_NATUREZA>19220641</CODIGO_NATUREZA><NOME_NATUREZA>Restituição de Despesas Financeiras de Exercícios Anteriores - Principal</NOME_NATUREZA><PREVISAO_INICIAL_BRUTA>1.000,00 </PREVISAO_INICIAL_BRUTA><PREVISAO_INICIAL_DEDUCAO>0,00 </PREVISAO_INICIAL_DEDUCAO><PREVISAO_INICIAL_LIQUIDA>1.000,00 </PREVISAO_INICIAL_LIQUIDA></row>
<row _id="258"><NOME_ORGAO>60 - INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO</NOME_ORGAO><CODIGO_UG>600201</CODIGO_UG><FONTE>802</FONTE><CATEGORIA>1 - Receitas Correntes</CATEGORIA><ORIGEM>19 - Outras Receitas Correntes</ORIGEM><CODIGO_NATUREZA>19230201</CODIGO_NATUREZA><NOME_NATUREZA>Ressarcimento de Custos - Principal</NOME_NATUREZA><PREVISAO_INICIAL_BRUTA>105.000,00 </PREVISAO_INICIAL_BRUTA><PREVISAO_INICIAL_DEDUCAO>0,00 </PREVISAO_INICIAL_DEDUCAO><PREVISAO_INICIAL_LIQUIDA>105.000,00 </PREVISAO_INICIAL_LIQUIDA></row>
<row _id="259"><NOME_ORGAO>60 - INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO</NOME_ORGAO><CODIGO_UG>600201</CODIGO_UG><FONTE>802</FONTE><CATEGORIA>1 - Receitas Correntes</CATEGORIA><ORIGEM>19 - Outras Receitas Correntes</ORIGEM><CODIGO_NATUREZA>19239901</CODIGO_NATUREZA><NOME_NATUREZA>Outros Ressarcimentos - Principal</NOME_NATUREZA><PREVISAO_INICIAL_BRUTA>402.000,00 </PREVISAO_INICIAL_BRUTA><PREVISAO_INICIAL_DEDUCAO>0,00 </PREVISAO_INICIAL_DEDUCAO><PREVISAO_INICIAL_LIQUIDA>402.000,00 </PREVISAO_INICIAL_LIQUIDA></row>
<row _id="260"><NOME_ORGAO>60 - INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO</NOME_ORGAO><CODIGO_UG>600201</CODIGO_UG><FONTE>802</FONTE><CATEGORIA>1 - Receitas Correntes</CATEGORIA><ORIGEM>19 - Outras Receitas Correntes</ORIGEM><CODIGO_NATUREZA>19991221</CODIGO_NATUREZA><NOME_NATUREZA>Ônus de Sucumbência - Principal</NOME_NATUREZA><PREVISAO_INICIAL_BRUTA>10.000,00 </PREVISAO_INICIAL_BRUTA><PREVISAO_INICIAL_DEDUCAO>0,00 </PREVISAO_INICIAL_DEDUCAO><PREVISAO_INICIAL_LIQUIDA>10.000,00 </PREVISAO_INICIAL_LIQUIDA></row>
<row _id="261"><NOME_ORGAO>60 - INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO</NOME_ORGAO><CODIGO_UG>600201</CODIGO_UG><FONTE>802</FONTE><CATEGORIA>1 - Receitas Correntes</CATEGORIA><ORIGEM>19 - Outras Receitas Correntes</ORIGEM><CODIGO_NATUREZA>19999921</CODIGO_NATUREZA><NOME_NATUREZA>Outras Receitas Não Arrecadadas e Não Projetadas pela RFB - Primárias - Principal</NOME_NATUREZA><PREVISAO_INICIAL_BRUTA>2.000,00 </PREVISAO_INICIAL_BRUTA><PREVISAO_INICIAL_DEDUCAO>0,00 </PREVISAO_INICIAL_DEDUCAO><PREVISAO_INICIAL_LIQUIDA>2.000,00 </PREVISAO_INICIAL_LIQUIDA></row>
<row _id="262"><NOME_ORGAO>60 - INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO</NOME_ORGAO><CODIGO_UG>600201</CODIGO_UG><FONTE>802</FONTE><CATEGORIA>7 - Receitas Correntes Intraorçamentárias</CATEGORIA><ORIGEM>76 - Receita de Serviços</ORIGEM><CODIGO_NATUREZA>76110101</CODIGO_NATUREZA><NOME_NATUREZA>Receita Intraorçamentária - Serviços Administrativos e Comerciais Gerais - Principal</NOME_NATUREZA><PREVISAO_INICIAL_BRUTA>26.100.000,00 </PREVISAO_INICIAL_BRUTA><PREVISAO_INICIAL_DEDUCAO>0,00 </PREVISAO_INICIAL_DEDUCAO><PREVISAO_INICIAL_LIQUIDA>26.100.000,00 </PREVISAO_INICIAL_LIQUIDA></row>
<row _id="263"><NOME_ORGAO>60 - INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO</NOME_ORGAO><CODIGO_UG>600210</CODIGO_UG><FONTE>801</FONTE><CATEGORIA>1 - Receitas Correntes</CATEGORIA><ORIGEM>12 - Contribuições</ORIGEM><CODIGO_NATUREZA>12150111</CODIGO_NATUREZA><NOME_NATUREZA>Contribuição do Servidor Civil Ativo - Principal</NOME_NATUREZA><PREVISAO_INICIAL_BRUTA>138.486.318,00 </PREVISAO_INICIAL_BRUTA><PREVISAO_INICIAL_DEDUCAO>0,00 </PREVISAO_INICIAL_DEDUCAO><PREVISAO_INICIAL_LIQUIDA>138.486.318,00 </PREVISAO_INICIAL_LIQUIDA></row>
<row _id="264"><NOME_ORGAO>60 - INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO</NOME_ORGAO><CODIGO_UG>600210</CODIGO_UG><FONTE>801</FONTE><CATEGORIA>1 - Receitas Correntes</CATEGORIA><ORIGEM>12 - Contribuições</ORIGEM><CODIGO_NATUREZA>12150112</CODIGO_NATUREZA><NOME_NATUREZA>Contribuição do Servidor Civil Ativo - Multas e Juros de Mora</NOME_NATUREZA><PREVISAO_INICIAL_BRUTA>62.300,00 </PREVISAO_INICIAL_BRUTA><PREVISAO_INICIAL_DEDUCAO>0,00 </PREVISAO_INICIAL_DEDUCAO><PREVISAO_INICIAL_LIQUIDA>62.300,00 </PREVISAO_INICIAL_LIQUIDA></row>
<row _id="265"><NOME_ORGAO>60 - INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO</NOME_ORGAO><CODIGO_UG>600210</CODIGO_UG><FONTE>801</FONTE><CATEGORIA>1 - Receitas Correntes</CATEGORIA><ORIGEM>12 - Contribuições</ORIGEM><CODIGO_NATUREZA>12150121</CODIGO_NATUREZA><NOME_NATUREZA>Contribuição do Servidor Civil Inativo - Principal</NOME_NATUREZA><PREVISAO_INICIAL_BRUTA>70.260.850,00 </PREVISAO_INICIAL_BRUTA><PREVISAO_INICIAL_DEDUCAO>0,00 </PREVISAO_INICIAL_DEDUCAO><PREVISAO_INICIAL_LIQUIDA>70.260.850,00 </PREVISAO_INICIAL_LIQUIDA></row>
<row _id="266"><NOME_ORGAO>60 - INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO</NOME_ORGAO><CODIGO_UG>600210</CODIGO_UG><FONTE>801</FONTE><CATEGORIA>1 - Receitas Correntes</CATEGORIA><ORIGEM>12 - Contribuições</ORIGEM><CODIGO_NATUREZA>12150131</CODIGO_NATUREZA><NOME_NATUREZA>Contribuição do Servidor Civil - Pensionistas - Principal</NOME_NATUREZA><PREVISAO_INICIAL_BRUTA>18.443.000,00 </PREVISAO_INICIAL_BRUTA><PREVISAO_INICIAL_DEDUCAO>0,00 </PREVISAO_INICIAL_DEDUCAO><PREVISAO_INICIAL_LIQUIDA>18.443.000,00 </PREVISAO_INICIAL_LIQUIDA></row>
<row _id="267"><NOME_ORGAO>60 - INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO</NOME_ORGAO><CODIGO_UG>600210</CODIGO_UG><FONTE>801</FONTE><CATEGORIA>1 - Receitas Correntes</CATEGORIA><ORIGEM>12 - Contribuições</ORIGEM><CODIGO_NATUREZA>12150141</CODIGO_NATUREZA><NOME_NATUREZA>Contribuição Oriunda de Sentenças Judiciais - Servidor Civil Ativo - Principal</NOME_NATUREZA><PREVISAO_INICIAL_BRUTA>2.291.050,00 </PREVISAO_INICIAL_BRUTA><PREVISAO_INICIAL_DEDUCAO>0,00 </PREVISAO_INICIAL_DEDUCAO><PREVISAO_INICIAL_LIQUIDA>2.291.050,00 </PREVISAO_INICIAL_LIQUIDA></row>
<row _id="268"><NOME_ORGAO>60 - INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO</NOME_ORGAO><CODIGO_UG>600210</CODIGO_UG><FONTE>801</FONTE><CATEGORIA>1 - Receitas Correntes</CATEGORIA><ORIGEM>12 - Contribuições</ORIGEM><CODIGO_NATUREZA>12150211</CODIGO_NATUREZA><NOME_NATUREZA>Contribuição Patronal - Servidor Civil Ativo - Principal</NOME_NATUREZA><PREVISAO_INICIAL_BRUTA>207.900,00 </PREVISAO_INICIAL_BRUTA><PREVISAO_INICIAL_DEDUCAO>0,00 </PREVISAO_INICIAL_DEDUCAO><PREVISAO_INICIAL_LIQUIDA>207.900,00 </PREVISAO_INICIAL_LIQUIDA></row>
<row _id="269"><NOME_ORGAO>60 - INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO</NOME_ORGAO><CODIGO_UG>600210</CODIGO_UG><FONTE>801</FONTE><CATEGORIA>1 - Receitas Correntes</CATEGORIA><ORIGEM>12 - Contribuições</ORIGEM><CODIGO_NATUREZA>12150212</CODIGO_NATUREZA><NOME_NATUREZA>Contribuição Patronal - Servidor Civil Ativo - Multas e Juros de Mora</NOME_NATUREZA><PREVISAO_INICIAL_BRUTA>279.200,00 </PREVISAO_INICIAL_BRUTA><PREVISAO_INICIAL_DEDUCAO>0,00 </PREVISAO_INICIAL_DEDUCAO><PREVISAO_INICIAL_LIQUIDA>279.200,00 </PREVISAO_INICIAL_LIQUIDA></row>
<row _id="270"><NOME_ORGAO>60 - INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO</NOME_ORGAO><CODIGO_UG>600210</CODIGO_UG><FONTE>801</FONTE><CATEGORIA>1 - Receitas Correntes</CATEGORIA><ORIGEM>12 - Contribuições</ORIGEM><CODIGO_NATUREZA>12150221</CODIGO_NATUREZA><NOME_NATUREZA>Contribuição Patronal Oriunda de Sentenças Judiciais - Patronal - Servidor Civil Ativo - Principal</NOME_NATUREZA><PREVISAO_INICIAL_BRUTA>2.461.300,00 </PREVISAO_INICIAL_BRUTA><PREVISAO_INICIAL_DEDUCAO>0,00 </PREVISAO_INICIAL_DEDUCAO><PREVISAO_INICIAL_LIQUIDA>2.461.300,00 </PREVISAO_INICIAL_LIQUIDA></row>
<row _id="271"><NOME_ORGAO>60 - INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO</NOME_ORGAO><CODIGO_UG>600210</CODIGO_UG><FONTE>801</FONTE><CATEGORIA>1 - Receitas Correntes</CATEGORIA><ORIGEM>12 - Contribuições</ORIGEM><CODIGO_NATUREZA>12155221</CODIGO_NATUREZA><NOME_NATUREZA>Contribuição do Militar Inativo - Principal</NOME_NATUREZA><PREVISAO_INICIAL_BRUTA>22.120,00 </PREVISAO_INICIAL_BRUTA><PREVISAO_INICIAL_DEDUCAO>0,00 </PREVISAO_INICIAL_DEDUCAO><PREVISAO_INICIAL_LIQUIDA>22.120,00 </PREVISAO_INICIAL_LIQUIDA></row>
<row _id="272"><NOME_ORGAO>60 - INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO</NOME_ORGAO><CODIGO_UG>600210</CODIGO_UG><FONTE>801</FONTE><CATEGORIA>1 - Receitas Correntes</CATEGORIA><ORIGEM>13 - Receita Patrimonial</ORIGEM><CODIGO_NATUREZA>13210401</CODIGO_NATUREZA><NOME_NATUREZA>Remuneração dos Recursos do Regime Próprio de Previdência Social - RPPS - Principal</NOME_NATUREZA><PREVISAO_INICIAL_BRUTA>5.000.000,00 </PREVISAO_INICIAL_BRUTA><PREVISAO_INICIAL_DEDUCAO>0,00 </PREVISAO_INICIAL_DEDUCAO><PREVISAO_INICIAL_LIQUIDA>5.000.000,00 </PREVISAO_INICIAL_LIQUIDA></row>
<row _id="273"><NOME_ORGAO>60 - INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO</NOME_ORGAO><CODIGO_UG>600210</CODIGO_UG><FONTE>801</FONTE><CATEGORIA>1 - Receitas Correntes</CATEGORIA><ORIGEM>19 - Outras Receitas Correntes</ORIGEM><CODIGO_NATUREZA>19220301</CODIGO_NATUREZA><NOME_NATUREZA>Restituição de Benefícios Previdenciários - Principal</NOME_NATUREZA><PREVISAO_INICIAL_BRUTA>231.510,00 </PREVISAO_INICIAL_BRUTA><PREVISAO_INICIAL_DEDUCAO>0,00 </PREVISAO_INICIAL_DEDUCAO><PREVISAO_INICIAL_LIQUIDA>231.510,00 </PREVISAO_INICIAL_LIQUIDA></row>
<row _id="274"><NOME_ORGAO>60 - INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO</NOME_ORGAO><CODIGO_UG>600210</CODIGO_UG><FONTE>801</FONTE><CATEGORIA>1 - Receitas Correntes</CATEGORIA><ORIGEM>19 - Outras Receitas Correntes</ORIGEM><CODIGO_NATUREZA>19220302</CODIGO_NATUREZA><NOME_NATUREZA>Restituição de Benefícios Previdenciários - Multas e Juros de Mora</NOME_NATUREZA><PREVISAO_INICIAL_BRUTA>38.310,00 </PREVISAO_INICIAL_BRUTA><PREVISAO_INICIAL_DEDUCAO>0,00 </PREVISAO_INICIAL_DEDUCAO><PREVISAO_INICIAL_LIQUIDA>38.310,00 </PREVISAO_INICIAL_LIQUIDA></row>
<row _id="275"><NOME_ORGAO>60 - INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO</NOME_ORGAO><CODIGO_UG>600210</CODIGO_UG><FONTE>801</FONTE><CATEGORIA>1 - Receitas Correntes</CATEGORIA><ORIGEM>19 - Outras Receitas Correntes</ORIGEM><CODIGO_NATUREZA>19220303</CODIGO_NATUREZA><NOME_NATUREZA>Restituição de Benefícios Previdenciários - Dívida Ativa</NOME_NATUREZA><PREVISAO_INICIAL_BRUTA>14.000,00 </PREVISAO_INICIAL_BRUTA><PREVISAO_INICIAL_DEDUCAO>0,00 </PREVISAO_INICIAL_DEDUCAO><PREVISAO_INICIAL_LIQUIDA>14.000,00 </PREVISAO_INICIAL_LIQUIDA></row>
<row _id="276"><NOME_ORGAO>60 - INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO</NOME_ORGAO><CODIGO_UG>600210</CODIGO_UG><FONTE>801</FONTE><CATEGORIA>1 - Receitas Correntes</CATEGORIA><ORIGEM>19 - Outras Receitas Correntes</ORIGEM><CODIGO_NATUREZA>19220631</CODIGO_NATUREZA><NOME_NATUREZA>Restituição de Despesas Primárias de Exercícios Anteriores - Principal</NOME_NATUREZA><PREVISAO_INICIAL_BRUTA>1.595.350,00 </PREVISAO_INICIAL_BRUTA><PREVISAO_INICIAL_DEDUCAO>0,00 </PREVISAO_INICIAL_DEDUCAO><PREVISAO_INICIAL_LIQUIDA>1.595.350,00 </PREVISAO_INICIAL_LIQUIDA></row>
<row _id="277"><NOME_ORGAO>60 - INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO</NOME_ORGAO><CODIGO_UG>600210</CODIGO_UG><FONTE>801</FONTE><CATEGORIA>1 - Receitas Correntes</CATEGORIA><ORIGEM>19 - Outras Receitas Correntes</ORIGEM><CODIGO_NATUREZA>19229901</CODIGO_NATUREZA><NOME_NATUREZA>Outras Restituições - Principal</NOME_NATUREZA><PREVISAO_INICIAL_BRUTA>21.020,00 </PREVISAO_INICIAL_BRUTA><PREVISAO_INICIAL_DEDUCAO>0,00 </PREVISAO_INICIAL_DEDUCAO><PREVISAO_INICIAL_LIQUIDA>21.020,00 </PREVISAO_INICIAL_LIQUIDA></row>
<row _id="278"><NOME_ORGAO>60 - INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO</NOME_ORGAO><CODIGO_UG>600210</CODIGO_UG><FONTE>801</FONTE><CATEGORIA>1 - Receitas Correntes</CATEGORIA><ORIGEM>19 - Outras Receitas Correntes</ORIGEM><CODIGO_NATUREZA>19239903</CODIGO_NATUREZA><NOME_NATUREZA>Outros Ressarcimentos - Dívida Ativa</NOME_NATUREZA><PREVISAO_INICIAL_BRUTA>80.950,00 </PREVISAO_INICIAL_BRUTA><PREVISAO_INICIAL_DEDUCAO>0,00 </PREVISAO_INICIAL_DEDUCAO><PREVISAO_INICIAL_LIQUIDA>80.950,00 </PREVISAO_INICIAL_LIQUIDA></row>
<row _id="279"><NOME_ORGAO>60 - INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO</NOME_ORGAO><CODIGO_UG>600210</CODIGO_UG><FONTE>801</FONTE><CATEGORIA>1 - Receitas Correntes</CATEGORIA><ORIGEM>19 - Outras Receitas Correntes</ORIGEM><CODIGO_NATUREZA>19990301</CODIGO_NATUREZA><NOME_NATUREZA>Compensações Financeiras entre os Regimes de Previdência - Principal</NOME_NATUREZA><PREVISAO_INICIAL_BRUTA>70.821.000,00 </PREVISAO_INICIAL_BRUTA><PREVISAO_INICIAL_DEDUCAO>0,00 </PREVISAO_INICIAL_DEDUCAO><PREVISAO_INICIAL_LIQUIDA>70.821.000,00 </PREVISAO_INICIAL_LIQUIDA></row>
<row _id="280"><NOME_ORGAO>60 - INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO</NOME_ORGAO><CODIGO_UG>600210</CODIGO_UG><FONTE>801</FONTE><CATEGORIA>1 - Receitas Correntes</CATEGORIA><ORIGEM>19 - Outras Receitas Correntes</ORIGEM><CODIGO_NATUREZA>19999922</CODIGO_NATUREZA><NOME_NATUREZA>Outras Receitas Não Arrecadadas e Não Projetadas pela RFB - Primárias - Multas e Juros de Mora</NOME_NATUREZA><PREVISAO_INICIAL_BRUTA>68.265,00 </PREVISAO_INICIAL_BRUTA><PREVISAO_INICIAL_DEDUCAO>0,00 </PREVISAO_INICIAL_DEDUCAO><PREVISAO_INICIAL_LIQUIDA>68.265,00 </PREVISAO_INICIAL_LIQUIDA></row>
<row _id="281"><NOME_ORGAO>60 - INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO</NOME_ORGAO><CODIGO_UG>600210</CODIGO_UG><FONTE>801</FONTE><CATEGORIA>7 - Receitas Correntes Intraorçamentárias</CATEGORIA><ORIGEM>72 - Contribuições</ORIGEM><CODIGO_NATUREZA>72150211</CODIGO_NATUREZA><NOME_NATUREZA>Receita Intraorçamentária - Contribuição Patronal - Servidor Civil Ativo - Principal</NOME_NATUREZA><PREVISAO_INICIAL_BRUTA>87.029.538,00 </PREVISAO_INICIAL_BRUTA><PREVISAO_INICIAL_DEDUCAO>0,00 </PREVISAO_INICIAL_DEDUCAO><PREVISAO_INICIAL_LIQUIDA>87.029.538,00 </PREVISAO_INICIAL_LIQUIDA></row>
<row _id="282"><NOME_ORGAO>60 - INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO</NOME_ORGAO><CODIGO_UG>600210</CODIGO_UG><FONTE>801</FONTE><CATEGORIA>7 - Receitas Correntes Intraorçamentárias</CATEGORIA><ORIGEM>72 - Contribuições</ORIGEM><CODIGO_NATUREZA>72150212</CODIGO_NATUREZA><NOME_NATUREZA>Receita Intraorçamentária - Contribuição Patronal - Servidor Civil Ativo - Multas e Juros de Mora</NOME_NATUREZA><PREVISAO_INICIAL_BRUTA>1.500,00 </PREVISAO_INICIAL_BRUTA><PREVISAO_INICIAL_DEDUCAO>0,00 </PREVISAO_INICIAL_DEDUCAO><PREVISAO_INICIAL_LIQUIDA>1.500,00 </PREVISAO_INICIAL_LIQUIDA></row>
<row _id="283"><NOME_ORGAO>60 - INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO</NOME_ORGAO><CODIGO_UG>600210</CODIGO_UG><FONTE>801</FONTE><CATEGORIA>7 - Receitas Correntes Intraorçamentárias</CATEGORIA><ORIGEM>72 - Contribuições</ORIGEM><CODIGO_NATUREZA>72150221</CODIGO_NATUREZA><NOME_NATUREZA>Receita Intraorçamentária - Contribuição Patronal Oriunda de Sentenças Judiciais - Patronal - Servidor Civil Ativo - Principal</NOME_NATUREZA><PREVISAO_INICIAL_BRUTA>567.995,00 </PREVISAO_INICIAL_BRUTA><PREVISAO_INICIAL_DEDUCAO>0,00 </PREVISAO_INICIAL_DEDUCAO><PREVISAO_INICIAL_LIQUIDA>567.995,00 </PREVISAO_INICIAL_LIQUIDA></row>
<row _id="284"><NOME_ORGAO>60 - INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO</NOME_ORGAO><CODIGO_UG>600210</CODIGO_UG><FONTE>801</FONTE><CATEGORIA>7 - Receitas Correntes Intraorçamentárias</CATEGORIA><ORIGEM>72 - Contribuições</ORIGEM><CODIGO_NATUREZA>72155311</CODIGO_NATUREZA><NOME_NATUREZA>Receita Intraorçamentária - Contribuição Patronal - Militar Ativo - Principal</NOME_NATUREZA><PREVISAO_INICIAL_BRUTA>16.524,00 </PREVISAO_INICIAL_BRUTA><PREVISAO_INICIAL_DEDUCAO>0,00 </PREVISAO_INICIAL_DEDUCAO><PREVISAO_INICIAL_LIQUIDA>16.524,00 </PREVISAO_INICIAL_LIQUIDA></row>
<row _id="285"><NOME_ORGAO>60 - INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO</NOME_ORGAO><CODIGO_UG>600210</CODIGO_UG><FONTE>802</FONTE><CATEGORIA>7 - Receitas Correntes Intraorçamentárias</CATEGORIA><ORIGEM>72 - Contribuições</ORIGEM><CODIGO_NATUREZA>72150211</CODIGO_NATUREZA><NOME_NATUREZA>Receita Intraorçamentária - Contribuição Patronal - Servidor Civil Ativo - Principal</NOME_NATUREZA><PREVISAO_INICIAL_BRUTA>52.000.000,00 </PREVISAO_INICIAL_BRUTA><PREVISAO_INICIAL_DEDUCAO>0,00 </PREVISAO_INICIAL_DEDUCAO><PREVISAO_INICIAL_LIQUIDA>52.000.000,00 </PREVISAO_INICIAL_LIQUIDA></row>
<row _id="286"><NOME_ORGAO>60 - INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO</NOME_ORGAO><CODIGO_UG>600211</CODIGO_UG><FONTE>800</FONTE><CATEGORIA>1 - Receitas Correntes</CATEGORIA><ORIGEM>12 - Contribuições</ORIGEM><CODIGO_NATUREZA>12150111</CODIGO_NATUREZA><NOME_NATUREZA>Contribuição do Servidor Civil Ativo - Principal</NOME_NATUREZA><PREVISAO_INICIAL_BRUTA>156.973.900,00 </PREVISAO_INICIAL_BRUTA><PREVISAO_INICIAL_DEDUCAO>0,00 </PREVISAO_INICIAL_DEDUCAO><PREVISAO_INICIAL_LIQUIDA>156.973.900,00 </PREVISAO_INICIAL_LIQUIDA></row>
<row _id="287"><NOME_ORGAO>60 - INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO</NOME_ORGAO><CODIGO_UG>600211</CODIGO_UG><FONTE>800</FONTE><CATEGORIA>1 - Receitas Correntes</CATEGORIA><ORIGEM>12 - Contribuições</ORIGEM><CODIGO_NATUREZA>12150112</CODIGO_NATUREZA><NOME_NATUREZA>Contribuição do Servidor Civil Ativo - Multas e Juros de Mora</NOME_NATUREZA><PREVISAO_INICIAL_BRUTA>10.000,00 </PREVISAO_INICIAL_BRUTA><PREVISAO_INICIAL_DEDUCAO>0,00 </PREVISAO_INICIAL_DEDUCAO><PREVISAO_INICIAL_LIQUIDA>10.000,00 </PREVISAO_INICIAL_LIQUIDA></row>
<row _id="288"><NOME_ORGAO>60 - INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO</NOME_ORGAO><CODIGO_UG>600211</CODIGO_UG><FONTE>800</FONTE><CATEGORIA>1 - Receitas Correntes</CATEGORIA><ORIGEM>12 - Contribuições</ORIGEM><CODIGO_NATUREZA>12150121</CODIGO_NATUREZA><NOME_NATUREZA>Contribuição do Servidor Civil Inativo - Principal</NOME_NATUREZA><PREVISAO_INICIAL_BRUTA>1.396.300,00 </PREVISAO_INICIAL_BRUTA><PREVISAO_INICIAL_DEDUCAO>0,00 </PREVISAO_INICIAL_DEDUCAO><PREVISAO_INICIAL_LIQUIDA>1.396.300,00 </PREVISAO_INICIAL_LIQUIDA></row>
<row _id="289"><NOME_ORGAO>60 - INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO</NOME_ORGAO><CODIGO_UG>600211</CODIGO_UG><FONTE>800</FONTE><CATEGORIA>1 - Receitas Correntes</CATEGORIA><ORIGEM>12 - Contribuições</ORIGEM><CODIGO_NATUREZA>12150131</CODIGO_NATUREZA><NOME_NATUREZA>Contribuição do Servidor Civil - Pensionistas - Principal</NOME_NATUREZA><PREVISAO_INICIAL_BRUTA>433.000,00 </PREVISAO_INICIAL_BRUTA><PREVISAO_INICIAL_DEDUCAO>0,00 </PREVISAO_INICIAL_DEDUCAO><PREVISAO_INICIAL_LIQUIDA>433.000,00 </PREVISAO_INICIAL_LIQUIDA></row>
<row _id="290"><NOME_ORGAO>60 - INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO</NOME_ORGAO><CODIGO_UG>600211</CODIGO_UG><FONTE>800</FONTE><CATEGORIA>1 - Receitas Correntes</CATEGORIA><ORIGEM>12 - Contribuições</ORIGEM><CODIGO_NATUREZA>12150211</CODIGO_NATUREZA><NOME_NATUREZA>Contribuição Patronal - Servidor Civil Ativo - Principal</NOME_NATUREZA><PREVISAO_INICIAL_BRUTA>377.000,00 </PREVISAO_INICIAL_BRUTA><PREVISAO_INICIAL_DEDUCAO>0,00 </PREVISAO_INICIAL_DEDUCAO><PREVISAO_INICIAL_LIQUIDA>377.000,00 </PREVISAO_INICIAL_LIQUIDA></row>
<row _id="291"><NOME_ORGAO>60 - INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO</NOME_ORGAO><CODIGO_UG>600211</CODIGO_UG><FONTE>800</FONTE><CATEGORIA>1 - Receitas Correntes</CATEGORIA><ORIGEM>12 - Contribuições</ORIGEM><CODIGO_NATUREZA>12150212</CODIGO_NATUREZA><NOME_NATUREZA>Contribuição Patronal - Servidor Civil Ativo - Multas e Juros de Mora</NOME_NATUREZA><PREVISAO_INICIAL_BRUTA>10.000,00 </PREVISAO_INICIAL_BRUTA><PREVISAO_INICIAL_DEDUCAO>0,00 </PREVISAO_INICIAL_DEDUCAO><PREVISAO_INICIAL_LIQUIDA>10.000,00 </PREVISAO_INICIAL_LIQUIDA></row>
<row _id="292"><NOME_ORGAO>60 - INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO</NOME_ORGAO><CODIGO_UG>600211</CODIGO_UG><FONTE>800</FONTE><CATEGORIA>1 - Receitas Correntes</CATEGORIA><ORIGEM>13 - Receita Patrimonial</ORIGEM><CODIGO_NATUREZA>13210401</CODIGO_NATUREZA><NOME_NATUREZA>Remuneração dos Recursos do Regime Próprio de Previdência Social - RPPS - Principal</NOME_NATUREZA><PREVISAO_INICIAL_BRUTA>996.943.000,00 </PREVISAO_INICIAL_BRUTA><PREVISAO_INICIAL_DEDUCAO>0,00 </PREVISAO_INICIAL_DEDUCAO><PREVISAO_INICIAL_LIQUIDA>996.943.000,00 </PREVISAO_INICIAL_LIQUIDA></row>
<row _id="293"><NOME_ORGAO>60 - INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO</NOME_ORGAO><CODIGO_UG>600211</CODIGO_UG><FONTE>800</FONTE><CATEGORIA>1 - Receitas Correntes</CATEGORIA><ORIGEM>19 - Outras Receitas Correntes</ORIGEM><CODIGO_NATUREZA>19220301</CODIGO_NATUREZA><NOME_NATUREZA>Restituição de Benefícios Previdenciários - Principal</NOME_NATUREZA><PREVISAO_INICIAL_BRUTA>72.500,00 </PREVISAO_INICIAL_BRUTA><PREVISAO_INICIAL_DEDUCAO>0,00 </PREVISAO_INICIAL_DEDUCAO><PREVISAO_INICIAL_LIQUIDA>72.500,00 </PREVISAO_INICIAL_LIQUIDA></row>
<row _id="294"><NOME_ORGAO>60 - INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO</NOME_ORGAO><CODIGO_UG>600211</CODIGO_UG><FONTE>800</FONTE><CATEGORIA>1 - Receitas Correntes</CATEGORIA><ORIGEM>19 - Outras Receitas Correntes</ORIGEM><CODIGO_NATUREZA>19220302</CODIGO_NATUREZA><NOME_NATUREZA>Restituição de Benefícios Previdenciários - Multas e Juros de Mora</NOME_NATUREZA><PREVISAO_INICIAL_BRUTA>1.000,00 </PREVISAO_INICIAL_BRUTA><PREVISAO_INICIAL_DEDUCAO>0,00 </PREVISAO_INICIAL_DEDUCAO><PREVISAO_INICIAL_LIQUIDA>1.000,00 </PREVISAO_INICIAL_LIQUIDA></row>
<row _id="295"><NOME_ORGAO>60 - INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO</NOME_ORGAO><CODIGO_UG>600211</CODIGO_UG><FONTE>800</FONTE><CATEGORIA>1 - Receitas Correntes</CATEGORIA><ORIGEM>19 - Outras Receitas Correntes</ORIGEM><CODIGO_NATUREZA>19220631</CODIGO_NATUREZA><NOME_NATUREZA>Restituição de Despesas Primárias de Exercícios Anteriores - Principal</NOME_NATUREZA><PREVISAO_INICIAL_BRUTA>119.000,00 </PREVISAO_INICIAL_BRUTA><PREVISAO_INICIAL_DEDUCAO>0,00 </PREVISAO_INICIAL_DEDUCAO><PREVISAO_INICIAL_LIQUIDA>119.000,00 </PREVISAO_INICIAL_LIQUIDA></row>
<row _id="296"><NOME_ORGAO>60 - INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO</NOME_ORGAO><CODIGO_UG>600211</CODIGO_UG><FONTE>800</FONTE><CATEGORIA>1 - Receitas Correntes</CATEGORIA><ORIGEM>19 - Outras Receitas Correntes</ORIGEM><CODIGO_NATUREZA>19990301</CODIGO_NATUREZA><NOME_NATUREZA>Compensações Financeiras entre os Regimes de Previdência - Principal</NOME_NATUREZA><PREVISAO_INICIAL_BRUTA>13.000,00 </PREVISAO_INICIAL_BRUTA><PREVISAO_INICIAL_DEDUCAO>0,00 </PREVISAO_INICIAL_DEDUCAO><PREVISAO_INICIAL_LIQUIDA>13.000,00 </PREVISAO_INICIAL_LIQUIDA></row>
<row _id="297"><NOME_ORGAO>60 - INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO</NOME_ORGAO><CODIGO_UG>600211</CODIGO_UG><FONTE>800</FONTE><CATEGORIA>7 - Receitas Correntes Intraorçamentárias</CATEGORIA><ORIGEM>72 - Contribuições</ORIGEM><CODIGO_NATUREZA>72150211</CODIGO_NATUREZA><NOME_NATUREZA>Receita Intraorçamentária - Contribuição Patronal - Servidor Civil Ativo - Principal</NOME_NATUREZA><PREVISAO_INICIAL_BRUTA>132.821.000,00 </PREVISAO_INICIAL_BRUTA><PREVISAO_INICIAL_DEDUCAO>0,00 </PREVISAO_INICIAL_DEDUCAO><PREVISAO_INICIAL_LIQUIDA>132.821.000,00 </PREVISAO_INICIAL_LIQUIDA></row>
<row _id="298"><NOME_ORGAO>60 - INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO</NOME_ORGAO><CODIGO_UG>600211</CODIGO_UG><FONTE>802</FONTE><CATEGORIA>7 - Receitas Correntes Intraorçamentárias</CATEGORIA><ORIGEM>72 - Contribuições</ORIGEM><CODIGO_NATUREZA>72150211</CODIGO_NATUREZA><NOME_NATUREZA>Receita Intraorçamentária - Contribuição Patronal - Servidor Civil Ativo - Principal</NOME_NATUREZA><PREVISAO_INICIAL_BRUTA>24.023.000,00 </PREVISAO_INICIAL_BRUTA><PREVISAO_INICIAL_DEDUCAO>0,00 </PREVISAO_INICIAL_DEDUCAO><PREVISAO_INICIAL_LIQUIDA>24.023.000,00 </PREVISAO_INICIAL_LIQUIDA></row>
<row _id="299"><NOME_ORGAO>60 - INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO</NOME_ORGAO><CODIGO_UG>600212</CODIGO_UG><FONTE>803</FONTE><CATEGORIA>1 - Receitas Correntes</CATEGORIA><ORIGEM>12 - Contribuições</ORIGEM><CODIGO_NATUREZA>12155211</CODIGO_NATUREZA><NOME_NATUREZA>Contribuição do Militar Ativo - Principal</NOME_NATUREZA><PREVISAO_INICIAL_BRUTA>75.079.291,00 </PREVISAO_INICIAL_BRUTA><PREVISAO_INICIAL_DEDUCAO>0,00 </PREVISAO_INICIAL_DEDUCAO><PREVISAO_INICIAL_LIQUIDA>75.079.291,00 </PREVISAO_INICIAL_LIQUIDA></row>
<row _id="300"><NOME_ORGAO>60 - INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO</NOME_ORGAO><CODIGO_UG>600212</CODIGO_UG><FONTE>803</FONTE><CATEGORIA>1 - Receitas Correntes</CATEGORIA><ORIGEM>12 - Contribuições</ORIGEM><CODIGO_NATUREZA>12155221</CODIGO_NATUREZA><NOME_NATUREZA>Contribuição do Militar Inativo - Principal</NOME_NATUREZA><PREVISAO_INICIAL_BRUTA>87.927.539,00 </PREVISAO_INICIAL_BRUTA><PREVISAO_INICIAL_DEDUCAO>0,00 </PREVISAO_INICIAL_DEDUCAO><PREVISAO_INICIAL_LIQUIDA>87.927.539,00 </PREVISAO_INICIAL_LIQUIDA></row>
<row _id="301"><NOME_ORGAO>60 - INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO</NOME_ORGAO><CODIGO_UG>600212</CODIGO_UG><FONTE>803</FONTE><CATEGORIA>1 - Receitas Correntes</CATEGORIA><ORIGEM>12 - Contribuições</ORIGEM><CODIGO_NATUREZA>12155231</CODIGO_NATUREZA><NOME_NATUREZA>Contribuição dos Pensionistas Militares - Principal</NOME_NATUREZA><PREVISAO_INICIAL_BRUTA>21.390.717,00 </PREVISAO_INICIAL_BRUTA><PREVISAO_INICIAL_DEDUCAO>0,00 </PREVISAO_INICIAL_DEDUCAO><PREVISAO_INICIAL_LIQUIDA>21.390.717,00 </PREVISAO_INICIAL_LIQUIDA></row>
<row _id="302"><NOME_ORGAO>60 - INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO</NOME_ORGAO><CODIGO_UG>600212</CODIGO_UG><FONTE>803</FONTE><CATEGORIA>1 - Receitas Correntes</CATEGORIA><ORIGEM>13 - Receita Patrimonial</ORIGEM><CODIGO_NATUREZA>13210101</CODIGO_NATUREZA><NOME_NATUREZA>Remuneração de Depósitos Bancários - Principal</NOME_NATUREZA><PREVISAO_INICIAL_BRUTA>1.947.359,00 </PREVISAO_INICIAL_BRUTA><PREVISAO_INICIAL_DEDUCAO>0,00 </PREVISAO_INICIAL_DEDUCAO><PREVISAO_INICIAL_LIQUIDA>1.947.359,00 </PREVISAO_INICIAL_LIQUIDA></row>
<row _id="303"><NOME_ORGAO>60 - INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO</NOME_ORGAO><CODIGO_UG>600212</CODIGO_UG><FONTE>803</FONTE><CATEGORIA>1 - Receitas Correntes</CATEGORIA><ORIGEM>19 - Outras Receitas Correntes</ORIGEM><CODIGO_NATUREZA>19220301</CODIGO_NATUREZA><NOME_NATUREZA>Restituição de Benefícios Previdenciários - Principal</NOME_NATUREZA><PREVISAO_INICIAL_BRUTA>17.988,00 </PREVISAO_INICIAL_BRUTA><PREVISAO_INICIAL_DEDUCAO>0,00 </PREVISAO_INICIAL_DEDUCAO><PREVISAO_INICIAL_LIQUIDA>17.988,00 </PREVISAO_INICIAL_LIQUIDA></row>
<row _id="304"><NOME_ORGAO>60 - INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO</NOME_ORGAO><CODIGO_UG>600212</CODIGO_UG><FONTE>803</FONTE><CATEGORIA>1 - Receitas Correntes</CATEGORIA><ORIGEM>19 - Outras Receitas Correntes</ORIGEM><CODIGO_NATUREZA>19220302</CODIGO_NATUREZA><NOME_NATUREZA>Restituição de Benefícios Previdenciários - Multas e Juros de Mora</NOME_NATUREZA><PREVISAO_INICIAL_BRUTA>1.500,00 </PREVISAO_INICIAL_BRUTA><PREVISAO_INICIAL_DEDUCAO>0,00 </PREVISAO_INICIAL_DEDUCAO><PREVISAO_INICIAL_LIQUIDA>1.500,00 </PREVISAO_INICIAL_LIQUIDA></row>
<row _id="305"><NOME_ORGAO>60 - INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO</NOME_ORGAO><CODIGO_UG>600212</CODIGO_UG><FONTE>803</FONTE><CATEGORIA>1 - Receitas Correntes</CATEGORIA><ORIGEM>19 - Outras Receitas Correntes</ORIGEM><CODIGO_NATUREZA>19220631</CODIGO_NATUREZA><NOME_NATUREZA>Restituição de Despesas Primárias de Exercícios Anteriores - Principal</NOME_NATUREZA><PREVISAO_INICIAL_BRUTA>25.557,00 </PREVISAO_INICIAL_BRUTA><PREVISAO_INICIAL_DEDUCAO>0,00 </PREVISAO_INICIAL_DEDUCAO><PREVISAO_INICIAL_LIQUIDA>25.557,00 </PREVISAO_INICIAL_LIQUIDA></row>
<row _id="306"><NOME_ORGAO>60 - INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO</NOME_ORGAO><CODIGO_UG>600212</CODIGO_UG><FONTE>803</FONTE><CATEGORIA>1 - Receitas Correntes</CATEGORIA><ORIGEM>19 - Outras Receitas Correntes</ORIGEM><CODIGO_NATUREZA>19229901</CODIGO_NATUREZA><NOME_NATUREZA>Outras Restituições - Principal</NOME_NATUREZA><PREVISAO_INICIAL_BRUTA>1.000,00 </PREVISAO_INICIAL_BRUTA><PREVISAO_INICIAL_DEDUCAO>0,00 </PREVISAO_INICIAL_DEDUCAO><PREVISAO_INICIAL_LIQUIDA>1.000,00 </PREVISAO_INICIAL_LIQUIDA></row>
<row _id="307"><NOME_ORGAO>80 - ENCARGOS GERAIS DO ESTADO</NOME_ORGAO><CODIGO_UG>800102</CODIGO_UG><FONTE>500</FONTE><CATEGORIA>1 - Receitas Correntes</CATEGORIA><ORIGEM>11 - Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria</ORIGEM><CODIGO_NATUREZA>11125101</CODIGO_NATUREZA><NOME_NATUREZA>Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores - Principal</NOME_NATUREZA><PREVISAO_INICIAL_BRUTA>816.774.702,00 </PREVISAO_INICIAL_BRUTA><PREVISAO_INICIAL_DEDUCAO>0,00 </PREVISAO_INICIAL_DEDUCAO><PREVISAO_INICIAL_LIQUIDA>326.709.881,00 </PREVISAO_INICIAL_LIQUIDA></row>
<row _id="308"><NOME_ORGAO>80 - ENCARGOS GERAIS DO ESTADO</NOME_ORGAO><CODIGO_UG>800102</CODIGO_UG><FONTE>500</FONTE><CATEGORIA>1 - Receitas Correntes</CATEGORIA><ORIGEM>11 - Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria</ORIGEM><CODIGO_NATUREZA>11125103</CODIGO_NATUREZA><NOME_NATUREZA>Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores - Dívida Ativa</NOME_NATUREZA><PREVISAO_INICIAL_BRUTA>234.995,00 </PREVISAO_INICIAL_BRUTA><PREVISAO_INICIAL_DEDUCAO>0,00 </PREVISAO_INICIAL_DEDUCAO><PREVISAO_INICIAL_LIQUIDA>93.997,00 </PREVISAO_INICIAL_LIQUIDA></row>
<row _id="309"><NOME_ORGAO>80 - ENCARGOS GERAIS DO ESTADO</NOME_ORGAO><CODIGO_UG>800102</CODIGO_UG><FONTE>500</FONTE><CATEGORIA>1 - Receitas Correntes</CATEGORIA><ORIGEM>11 - Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria</ORIGEM><CODIGO_NATUREZA>11125105</CODIGO_NATUREZA><NOME_NATUREZA>Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores - Multas</NOME_NATUREZA><PREVISAO_INICIAL_BRUTA>24.599.638,00 </PREVISAO_INICIAL_BRUTA><PREVISAO_INICIAL_DEDUCAO>0,00 </PREVISAO_INICIAL_DEDUCAO><PREVISAO_INICIAL_LIQUIDA>9.839.855,00 </PREVISAO_INICIAL_LIQUIDA></row>
<row _id="310"><NOME_ORGAO>80 - ENCARGOS GERAIS DO ESTADO</NOME_ORGAO><CODIGO_UG>800102</CODIGO_UG><FONTE>500</FONTE><CATEGORIA>1 - Receitas Correntes</CATEGORIA><ORIGEM>11 - Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria</ORIGEM><CODIGO_NATUREZA>11125106</CODIGO_NATUREZA><NOME_NATUREZA>Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores - Juros de Mora</NOME_NATUREZA><PREVISAO_INICIAL_BRUTA>9.619.665,00 </PREVISAO_INICIAL_BRUTA><PREVISAO_INICIAL_DEDUCAO>0,00 </PREVISAO_INICIAL_DEDUCAO><PREVISAO_INICIAL_LIQUIDA>3.847.867,00 </PREVISAO_INICIAL_LIQUIDA></row>
<row _id="311"><NOME_ORGAO>80 - ENCARGOS GERAIS DO ESTADO</NOME_ORGAO><CODIGO_UG>800102</CODIGO_UG><FONTE>500</FONTE><CATEGORIA>1 - Receitas Correntes</CATEGORIA><ORIGEM>11 - Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria</ORIGEM><CODIGO_NATUREZA>11125201</CODIGO_NATUREZA><NOME_NATUREZA>Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação de Bens e Direitos - Principal</NOME_NATUREZA><PREVISAO_INICIAL_BRUTA>106.395.410,00 </PREVISAO_INICIAL_BRUTA><PREVISAO_INICIAL_DEDUCAO>0,00 </PREVISAO_INICIAL_DEDUCAO><PREVISAO_INICIAL_LIQUIDA>85.116.328,00 </PREVISAO_INICIAL_LIQUIDA></row>
<row _id="312"><NOME_ORGAO>80 - ENCARGOS GERAIS DO ESTADO</NOME_ORGAO><CODIGO_UG>800102</CODIGO_UG><FONTE>500</FONTE><CATEGORIA>1 - Receitas Correntes</CATEGORIA><ORIGEM>11 - Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria</ORIGEM><CODIGO_NATUREZA>11125203</CODIGO_NATUREZA><NOME_NATUREZA>Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação de Bens e Direitos - Dívida Ativa</NOME_NATUREZA><PREVISAO_INICIAL_BRUTA>432.936,00 </PREVISAO_INICIAL_BRUTA><PREVISAO_INICIAL_DEDUCAO>0,00 </PREVISAO_INICIAL_DEDUCAO><PREVISAO_INICIAL_LIQUIDA>346.349,00 </PREVISAO_INICIAL_LIQUIDA></row>
<row _id="313"><NOME_ORGAO>80 - ENCARGOS GERAIS DO ESTADO</NOME_ORGAO><CODIGO_UG>800102</CODIGO_UG><FONTE>500</FONTE><CATEGORIA>1 - Receitas Correntes</CATEGORIA><ORIGEM>11 - Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria</ORIGEM><CODIGO_NATUREZA>11125205</CODIGO_NATUREZA><NOME_NATUREZA>Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação de Bens e Direitos - Multas</NOME_NATUREZA><PREVISAO_INICIAL_BRUTA>817.149,00 </PREVISAO_INICIAL_BRUTA><PREVISAO_INICIAL_DEDUCAO>0,00 </PREVISAO_INICIAL_DEDUCAO><PREVISAO_INICIAL_LIQUIDA>653.719,00 </PREVISAO_INICIAL_LIQUIDA></row>
<row _id="314"><NOME_ORGAO>80 - ENCARGOS GERAIS DO ESTADO</NOME_ORGAO><CODIGO_UG>800102</CODIGO_UG><FONTE>500</FONTE><CATEGORIA>1 - Receitas Correntes</CATEGORIA><ORIGEM>11 - Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria</ORIGEM><CODIGO_NATUREZA>11125206</CODIGO_NATUREZA><NOME_NATUREZA>Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação de Bens e Direitos - Juros de Mora</NOME_NATUREZA><PREVISAO_INICIAL_BRUTA>630.313,00 </PREVISAO_INICIAL_BRUTA><PREVISAO_INICIAL_DEDUCAO>0,00 </PREVISAO_INICIAL_DEDUCAO><PREVISAO_INICIAL_LIQUIDA>504.250,00 </PREVISAO_INICIAL_LIQUIDA></row>
<row _id="315"><NOME_ORGAO>80 - ENCARGOS GERAIS DO ESTADO</NOME_ORGAO><CODIGO_UG>800102</CODIGO_UG><FONTE>500</FONTE><CATEGORIA>1 - Receitas Correntes</CATEGORIA><ORIGEM>11 - Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria</ORIGEM><CODIGO_NATUREZA>11130311</CODIGO_NATUREZA><NOME_NATUREZA>Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte - Trabalho - Principal</NOME_NATUREZA><PREVISAO_INICIAL_BRUTA>969.427.743,00 </PREVISAO_INICIAL_BRUTA><PREVISAO_INICIAL_DEDUCAO>0,00 </PREVISAO_INICIAL_DEDUCAO><PREVISAO_INICIAL_LIQUIDA>969.427.743,00 </PREVISAO_INICIAL_LIQUIDA></row>
<row _id="316"><NOME_ORGAO>80 - ENCARGOS GERAIS DO ESTADO</NOME_ORGAO><CODIGO_UG>800102</CODIGO_UG><FONTE>500</FONTE><CATEGORIA>1 - Receitas Correntes</CATEGORIA><ORIGEM>11 - Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria</ORIGEM><CODIGO_NATUREZA>11130341</CODIGO_NATUREZA><NOME_NATUREZA>Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte - Outros Rendimentos - Principal</NOME_NATUREZA><PREVISAO_INICIAL_BRUTA>15.326.778,00 </PREVISAO_INICIAL_BRUTA><PREVISAO_INICIAL_DEDUCAO>0,00 </PREVISAO_INICIAL_DEDUCAO><PREVISAO_INICIAL_LIQUIDA>15.326.778,00 </PREVISAO_INICIAL_LIQUIDA></row>
<row _id="317"><NOME_ORGAO>80 - ENCARGOS GERAIS DO ESTADO</NOME_ORGAO><CODIGO_UG>800102</CODIGO_UG><FONTE>500</FONTE><CATEGORIA>1 - Receitas Correntes</CATEGORIA><ORIGEM>11 - Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria</ORIGEM><CODIGO_NATUREZA>11145011</CODIGO_NATUREZA><NOME_NATUREZA>Imposto s/ Operações Relativas à Circ. de Mercadorias e s/ Prest. de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - Principal</NOME_NATUREZA><PREVISAO_INICIAL_BRUTA>16.448.089.503,00 </PREVISAO_INICIAL_BRUTA><PREVISAO_INICIAL_DEDUCAO>0,00 </PREVISAO_INICIAL_DEDUCAO><PREVISAO_INICIAL_LIQUIDA>9.833.588.964,00 </PREVISAO_INICIAL_LIQUIDA></row>
<row _id="318"><NOME_ORGAO>80 - ENCARGOS GERAIS DO ESTADO</NOME_ORGAO><CODIGO_UG>800102</CODIGO_UG><FONTE>500</FONTE><CATEGORIA>1 - Receitas Correntes</CATEGORIA><ORIGEM>11 - Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria</ORIGEM><CODIGO_NATUREZA>11145013</CODIGO_NATUREZA><NOME_NATUREZA>Imposto s/ Operações Relativas à Circ. de Mercadorias e s/ Prest. de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - Dívida Ativa</NOME_NATUREZA><PREVISAO_INICIAL_BRUTA>128.845.796,00 </PREVISAO_INICIAL_BRUTA><PREVISAO_INICIAL_DEDUCAO>0,00 </PREVISAO_INICIAL_DEDUCAO><PREVISAO_INICIAL_LIQUIDA>77.185.430,00 </PREVISAO_INICIAL_LIQUIDA></row>
<row _id="319"><NOME_ORGAO>80 - ENCARGOS GERAIS DO ESTADO</NOME_ORGAO><CODIGO_UG>800102</CODIGO_UG><FONTE>500</FONTE><CATEGORIA>1 - Receitas Correntes</CATEGORIA><ORIGEM>11 - Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria</ORIGEM><CODIGO_NATUREZA>11145014</CODIGO_NATUREZA><NOME_NATUREZA>Imposto s/ Operações Relativas à Circ. de Mercadorias e s/ Prest. de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - Dívida Ativa - Multas e Juros de Mora da Dívida Ativa</NOME_NATUREZA><PREVISAO_INICIAL_BRUTA>12.218.778,00 </PREVISAO_INICIAL_BRUTA><PREVISAO_INICIAL_DEDUCAO>0,00 </PREVISAO_INICIAL_DEDUCAO><PREVISAO_INICIAL_LIQUIDA>6.653.844,00 </PREVISAO_INICIAL_LIQUIDA></row>
<row _id="320"><NOME_ORGAO>80 - ENCARGOS GERAIS DO ESTADO</NOME_ORGAO><CODIGO_UG>800102</CODIGO_UG><FONTE>500</FONTE><CATEGORIA>1 - Receitas Correntes</CATEGORIA><ORIGEM>11 - Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria</ORIGEM><CODIGO_NATUREZA>11145015</CODIGO_NATUREZA><NOME_NATUREZA>Imposto s/ Operações Relativas à Circ. de Mercadorias e s/ Prest. de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - Multas</NOME_NATUREZA><PREVISAO_INICIAL_BRUTA>14.232.340,00 </PREVISAO_INICIAL_BRUTA><PREVISAO_INICIAL_DEDUCAO>0,00 </PREVISAO_INICIAL_DEDUCAO><PREVISAO_INICIAL_LIQUIDA>7.750.565,00 </PREVISAO_INICIAL_LIQUIDA></row>
<row _id="321"><NOME_ORGAO>80 - ENCARGOS GERAIS DO ESTADO</NOME_ORGAO><CODIGO_UG>800102</CODIGO_UG><FONTE>500</FONTE><CATEGORIA>1 - Receitas Correntes</CATEGORIA><ORIGEM>11 - Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria</ORIGEM><CODIGO_NATUREZA>11145016</CODIGO_NATUREZA><NOME_NATUREZA>Imposto s/ Operações Relativas à Circ. de Mercadorias e s/ Prest. de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - Juros de Mora</NOME_NATUREZA><PREVISAO_INICIAL_BRUTA>34.180.009,00 </PREVISAO_INICIAL_BRUTA><PREVISAO_INICIAL_DEDUCAO>0,00 </PREVISAO_INICIAL_DEDUCAO><PREVISAO_INICIAL_LIQUIDA>18.613.189,00 </PREVISAO_INICIAL_LIQUIDA></row>
<row _id="322"><NOME_ORGAO>80 - ENCARGOS GERAIS DO ESTADO</NOME_ORGAO><CODIGO_UG>800102</CODIGO_UG><FONTE>500</FONTE><CATEGORIA>1 - Receitas Correntes</CATEGORIA><ORIGEM>11 - Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria</ORIGEM><CODIGO_NATUREZA>11145021</CODIGO_NATUREZA><NOME_NATUREZA>Adicional ICMS - Fundo Estadual de Combate à Pobreza - Principal</NOME_NATUREZA><PREVISAO_INICIAL_BRUTA>27.057.586,00 </PREVISAO_INICIAL_BRUTA><PREVISAO_INICIAL_DEDUCAO>0,00 </PREVISAO_INICIAL_DEDUCAO><PREVISAO_INICIAL_LIQUIDA>12.431.864,00 </PREVISAO_INICIAL_LIQUIDA></row>
<row _id="323"><NOME_ORGAO>80 - ENCARGOS GERAIS DO ESTADO</NOME_ORGAO><CODIGO_UG>800102</CODIGO_UG><FONTE>500</FONTE><CATEGORIA>1 - Receitas Correntes</CATEGORIA><ORIGEM>13 - Receita Patrimonial</ORIGEM><CODIGO_NATUREZA>13210101</CODIGO_NATUREZA><NOME_NATUREZA>Remuneração de Depósitos Bancários - Principal</NOME_NATUREZA><PREVISAO_INICIAL_BRUTA>12.482.164,00 </PREVISAO_INICIAL_BRUTA><PREVISAO_INICIAL_DEDUCAO>0,00 </PREVISAO_INICIAL_DEDUCAO><PREVISAO_INICIAL_LIQUIDA>12.482.164,00 </PREVISAO_INICIAL_LIQUIDA></row>
<row _id="324"><NOME_ORGAO>80 - ENCARGOS GERAIS DO ESTADO</NOME_ORGAO><CODIGO_UG>800102</CODIGO_UG><FONTE>500</FONTE><CATEGORIA>1 - Receitas Correntes</CATEGORIA><ORIGEM>17 - Transferências Correntes</ORIGEM><CODIGO_NATUREZA>17115001</CODIGO_NATUREZA><NOME_NATUREZA>Cota-Parte do Fundo de Participação dos Estados e do Distrito Federal - FPE - Principal</NOME_NATUREZA><PREVISAO_INICIAL_BRUTA>2.834.092.370,00 </PREVISAO_INICIAL_BRUTA><PREVISAO_INICIAL_DEDUCAO>0,00 </PREVISAO_INICIAL_DEDUCAO><PREVISAO_INICIAL_LIQUIDA>2.267.273.896,00 </PREVISAO_INICIAL_LIQUIDA></row>
<row _id="325"><NOME_ORGAO>80 - ENCARGOS GERAIS DO ESTADO</NOME_ORGAO><CODIGO_UG>800102</CODIGO_UG><FONTE>500</FONTE><CATEGORIA>1 - Receitas Correntes</CATEGORIA><ORIGEM>17 - Transferências Correntes</ORIGEM><CODIGO_NATUREZA>17115301</CODIGO_NATUREZA><NOME_NATUREZA>Cota-Parte do Imposto Sobre Produtos Industrializados  Estados Exportadores de Produtos Industrializados - Principal</NOME_NATUREZA><PREVISAO_INICIAL_BRUTA>152.412.370,00 </PREVISAO_INICIAL_BRUTA><PREVISAO_INICIAL_DEDUCAO>0,00 </PREVISAO_INICIAL_DEDUCAO><PREVISAO_INICIAL_LIQUIDA>91.447.422,00 </PREVISAO_INICIAL_LIQUIDA></row>
<row _id="326"><NOME_ORGAO>80 - ENCARGOS GERAIS DO ESTADO</NOME_ORGAO><CODIGO_UG>800102</CODIGO_UG><FONTE>500</FONTE><CATEGORIA>1 - Receitas Correntes</CATEGORIA><ORIGEM>19 - Outras Receitas Correntes</ORIGEM><CODIGO_NATUREZA>19220631</CODIGO_NATUREZA><NOME_NATUREZA>Restituição de Despesas Primárias de Exercícios Anteriores - Principal</NOME_NATUREZA><PREVISAO_INICIAL_BRUTA>344.240,00 </PREVISAO_INICIAL_BRUTA><PREVISAO_INICIAL_DEDUCAO>0,00 </PREVISAO_INICIAL_DEDUCAO><PREVISAO_INICIAL_LIQUIDA>344.240,00 </PREVISAO_INICIAL_LIQUIDA></row>
<row _id="327"><NOME_ORGAO>80 - ENCARGOS GERAIS DO ESTADO</NOME_ORGAO><CODIGO_UG>800102</CODIGO_UG><FONTE>501</FONTE><CATEGORIA>1 - Receitas Correntes</CATEGORIA><ORIGEM>11 - Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria</ORIGEM><CODIGO_NATUREZA>11220101</CODIGO_NATUREZA><NOME_NATUREZA>Taxas pela Prestação de Serviços em Geral - Principal</NOME_NATUREZA><PREVISAO_INICIAL_BRUTA>524.761.140,00 </PREVISAO_INICIAL_BRUTA><PREVISAO_INICIAL_DEDUCAO>0,00 </PREVISAO_INICIAL_DEDUCAO><PREVISAO_INICIAL_LIQUIDA>524.761.140,00 </PREVISAO_INICIAL_LIQUIDA></row>
<row _id="328"><NOME_ORGAO>80 - ENCARGOS GERAIS DO ESTADO</NOME_ORGAO><CODIGO_UG>800102</CODIGO_UG><FONTE>501</FONTE><CATEGORIA>1 - Receitas Correntes</CATEGORIA><ORIGEM>12 - Contribuições</ORIGEM><CODIGO_NATUREZA>12199911</CODIGO_NATUREZA><NOME_NATUREZA>Demais Contribuições Sociais Não Arrecadadas e Não Projetadas pela RFB - Principal</NOME_NATUREZA><PREVISAO_INICIAL_BRUTA>1.068.541,00 </PREVISAO_INICIAL_BRUTA><PREVISAO_INICIAL_DEDUCAO>0,00 </PREVISAO_INICIAL_DEDUCAO><PREVISAO_INICIAL_LIQUIDA>1.068.541,00 </PREVISAO_INICIAL_LIQUIDA></row>
<row _id="329"><NOME_ORGAO>80 - ENCARGOS GERAIS DO ESTADO</NOME_ORGAO><CODIGO_UG>800102</CODIGO_UG><FONTE>501</FONTE><CATEGORIA>1 - Receitas Correntes</CATEGORIA><ORIGEM>13 - Receita Patrimonial</ORIGEM><CODIGO_NATUREZA>13110111</CODIGO_NATUREZA><NOME_NATUREZA>Aluguéis e Arrendamentos - Principal</NOME_NATUREZA><PREVISAO_INICIAL_BRUTA>23.362,00 </PREVISAO_INICIAL_BRUTA><PREVISAO_INICIAL_DEDUCAO>0,00 </PREVISAO_INICIAL_DEDUCAO><PREVISAO_INICIAL_LIQUIDA>23.362,00 </PREVISAO_INICIAL_LIQUIDA></row>
<row _id="330"><NOME_ORGAO>80 - ENCARGOS GERAIS DO ESTADO</NOME_ORGAO><CODIGO_UG>800102</CODIGO_UG><FONTE>501</FONTE><CATEGORIA>1 - Receitas Correntes</CATEGORIA><ORIGEM>13 - Receita Patrimonial</ORIGEM><CODIGO_NATUREZA>13210101</CODIGO_NATUREZA><NOME_NATUREZA>Remuneração de Depósitos Bancários - Principal</NOME_NATUREZA><PREVISAO_INICIAL_BRUTA>99.430.385,00 </PREVISAO_INICIAL_BRUTA><PREVISAO_INICIAL_DEDUCAO>0,00 </PREVISAO_INICIAL_DEDUCAO><PREVISAO_INICIAL_LIQUIDA>99.430.385,00 </PREVISAO_INICIAL_LIQUIDA></row>
<row _id="331"><NOME_ORGAO>80 - ENCARGOS GERAIS DO ESTADO</NOME_ORGAO><CODIGO_UG>800102</CODIGO_UG><FONTE>501</FONTE><CATEGORIA>1 - Receitas Correntes</CATEGORIA><ORIGEM>13 - Receita Patrimonial</ORIGEM><CODIGO_NATUREZA>13220101</CODIGO_NATUREZA><NOME_NATUREZA>Dividendos - Principal</NOME_NATUREZA><PREVISAO_INICIAL_BRUTA>106.396.132,00 </PREVISAO_INICIAL_BRUTA><PREVISAO_INICIAL_DEDUCAO>0,00 </PREVISAO_INICIAL_DEDUCAO><PREVISAO_INICIAL_LIQUIDA>106.396.132,00 </PREVISAO_INICIAL_LIQUIDA></row>
<row _id="332"><NOME_ORGAO>80 - ENCARGOS GERAIS DO ESTADO</NOME_ORGAO><CODIGO_UG>800102</CODIGO_UG><FONTE>501</FONTE><CATEGORIA>1 - Receitas Correntes</CATEGORIA><ORIGEM>16 - Receita de Serviços</ORIGEM><CODIGO_NATUREZA>16110201</CODIGO_NATUREZA><NOME_NATUREZA>Inscrição em Concursos e Processos Seletivos - Principal</NOME_NATUREZA><PREVISAO_INICIAL_BRUTA>9.653.162,00 </PREVISAO_INICIAL_BRUTA><PREVISAO_INICIAL_DEDUCAO>0,00 </PREVISAO_INICIAL_DEDUCAO><PREVISAO_INICIAL_LIQUIDA>9.653.162,00 </PREVISAO_INICIAL_LIQUIDA></row>
<row _id="333"><NOME_ORGAO>80 - ENCARGOS GERAIS DO ESTADO</NOME_ORGAO><CODIGO_UG>800102</CODIGO_UG><FONTE>501</FONTE><CATEGORIA>1 - Receitas Correntes</CATEGORIA><ORIGEM>17 - Transferências Correntes</ORIGEM><CODIGO_NATUREZA>17195801</CODIGO_NATUREZA><NOME_NATUREZA>Transferência Obrigatória Decorrente da Lei Complementar nº 176/2020 - Principal</NOME_NATUREZA><PREVISAO_INICIAL_BRUTA>4.241.460,00 </PREVISAO_INICIAL_BRUTA><PREVISAO_INICIAL_DEDUCAO>0,00 </PREVISAO_INICIAL_DEDUCAO><PREVISAO_INICIAL_LIQUIDA>4.241.460,00 </PREVISAO_INICIAL_LIQUIDA></row>
<row _id="334"><NOME_ORGAO>80 - ENCARGOS GERAIS DO ESTADO</NOME_ORGAO><CODIGO_UG>800102</CODIGO_UG><FONTE>501</FONTE><CATEGORIA>1 - Receitas Correntes</CATEGORIA><ORIGEM>19 - Outras Receitas Correntes</ORIGEM><CODIGO_NATUREZA>19110101</CODIGO_NATUREZA><NOME_NATUREZA>Multas Previstas em Legislação Específica - Principal</NOME_NATUREZA><PREVISAO_INICIAL_BRUTA>19.783.573,00 </PREVISAO_INICIAL_BRUTA><PREVISAO_INICIAL_DEDUCAO>0,00 </PREVISAO_INICIAL_DEDUCAO><PREVISAO_INICIAL_LIQUIDA>19.783.573,00 </PREVISAO_INICIAL_LIQUIDA></row>
<row _id="335"><NOME_ORGAO>80 - ENCARGOS GERAIS DO ESTADO</NOME_ORGAO><CODIGO_UG>800102</CODIGO_UG><FONTE>501</FONTE><CATEGORIA>1 - Receitas Correntes</CATEGORIA><ORIGEM>19 - Outras Receitas Correntes</ORIGEM><CODIGO_NATUREZA>19110103</CODIGO_NATUREZA><NOME_NATUREZA>Multas Previstas em Legislação Específica - Dívida Ativa</NOME_NATUREZA><PREVISAO_INICIAL_BRUTA>970.785,00 </PREVISAO_INICIAL_BRUTA><PREVISAO_INICIAL_DEDUCAO>0,00 </PREVISAO_INICIAL_DEDUCAO><PREVISAO_INICIAL_LIQUIDA>970.785,00 </PREVISAO_INICIAL_LIQUIDA></row>
<row _id="336"><NOME_ORGAO>80 - ENCARGOS GERAIS DO ESTADO</NOME_ORGAO><CODIGO_UG>800102</CODIGO_UG><FONTE>501</FONTE><CATEGORIA>1 - Receitas Correntes</CATEGORIA><ORIGEM>19 - Outras Receitas Correntes</ORIGEM><CODIGO_NATUREZA>19110701</CODIGO_NATUREZA><NOME_NATUREZA>Multas Aplicadas pelos Tribunais de Contas - Principal</NOME_NATUREZA><PREVISAO_INICIAL_BRUTA>58.006,00 </PREVISAO_INICIAL_BRUTA><PREVISAO_INICIAL_DEDUCAO>0,00 </PREVISAO_INICIAL_DEDUCAO><PREVISAO_INICIAL_LIQUIDA>58.006,00 </PREVISAO_INICIAL_LIQUIDA></row>
<row _id="337"><NOME_ORGAO>80 - ENCARGOS GERAIS DO ESTADO</NOME_ORGAO><CODIGO_UG>800102</CODIGO_UG><FONTE>501</FONTE><CATEGORIA>1 - Receitas Correntes</CATEGORIA><ORIGEM>19 - Outras Receitas Correntes</ORIGEM><CODIGO_NATUREZA>19220111</CODIGO_NATUREZA><NOME_NATUREZA>Restituição de Convênios - Primárias - Principal</NOME_NATUREZA><PREVISAO_INICIAL_BRUTA>1.089.383,00 </PREVISAO_INICIAL_BRUTA><PREVISAO_INICIAL_DEDUCAO>0,00 </PREVISAO_INICIAL_DEDUCAO><PREVISAO_INICIAL_LIQUIDA>1.089.383,00 </PREVISAO_INICIAL_LIQUIDA></row>
<row _id="338"><NOME_ORGAO>80 - ENCARGOS GERAIS DO ESTADO</NOME_ORGAO><CODIGO_UG>800102</CODIGO_UG><FONTE>501</FONTE><CATEGORIA>1 - Receitas Correntes</CATEGORIA><ORIGEM>19 - Outras Receitas Correntes</ORIGEM><CODIGO_NATUREZA>19229901</CODIGO_NATUREZA><NOME_NATUREZA>Outras Restituições - Principal</NOME_NATUREZA><PREVISAO_INICIAL_BRUTA>3.615.039,00 </PREVISAO_INICIAL_BRUTA><PREVISAO_INICIAL_DEDUCAO>0,00 </PREVISAO_INICIAL_DEDUCAO><PREVISAO_INICIAL_LIQUIDA>3.615.039,00 </PREVISAO_INICIAL_LIQUIDA></row>
<row _id="339"><NOME_ORGAO>80 - ENCARGOS GERAIS DO ESTADO</NOME_ORGAO><CODIGO_UG>800102</CODIGO_UG><FONTE>501</FONTE><CATEGORIA>1 - Receitas Correntes</CATEGORIA><ORIGEM>19 - Outras Receitas Correntes</ORIGEM><CODIGO_NATUREZA>19239901</CODIGO_NATUREZA><NOME_NATUREZA>Outros Ressarcimentos - Principal</NOME_NATUREZA><PREVISAO_INICIAL_BRUTA>18.575,00 </PREVISAO_INICIAL_BRUTA><PREVISAO_INICIAL_DEDUCAO>0,00 </PREVISAO_INICIAL_DEDUCAO><PREVISAO_INICIAL_LIQUIDA>18.575,00 </PREVISAO_INICIAL_LIQUIDA></row>
<row _id="340"><NOME_ORGAO>80 - ENCARGOS GERAIS DO ESTADO</NOME_ORGAO><CODIGO_UG>800102</CODIGO_UG><FONTE>501</FONTE><CATEGORIA>1 - Receitas Correntes</CATEGORIA><ORIGEM>19 - Outras Receitas Correntes</ORIGEM><CODIGO_NATUREZA>19310301</CODIGO_NATUREZA><NOME_NATUREZA>Depósitos Abandonados (Dinheiro e/ou Objetos de Valor) - Principal</NOME_NATUREZA><PREVISAO_INICIAL_BRUTA>67,00 </PREVISAO_INICIAL_BRUTA><PREVISAO_INICIAL_DEDUCAO>0,00 </PREVISAO_INICIAL_DEDUCAO><PREVISAO_INICIAL_LIQUIDA>67,00 </PREVISAO_INICIAL_LIQUIDA></row>
<row _id="341"><NOME_ORGAO>80 - ENCARGOS GERAIS DO ESTADO</NOME_ORGAO><CODIGO_UG>800102</CODIGO_UG><FONTE>501</FONTE><CATEGORIA>1 - Receitas Correntes</CATEGORIA><ORIGEM>19 - Outras Receitas Correntes</ORIGEM><CODIGO_NATUREZA>19999921</CODIGO_NATUREZA><NOME_NATUREZA>Outras Receitas Não Arrecadadas e Não Projetadas pela RFB - Primárias - Principal</NOME_NATUREZA><PREVISAO_INICIAL_BRUTA>252.399,00 </PREVISAO_INICIAL_BRUTA><PREVISAO_INICIAL_DEDUCAO>0,00 </PREVISAO_INICIAL_DEDUCAO><PREVISAO_INICIAL_LIQUIDA>252.399,00 </PREVISAO_INICIAL_LIQUIDA></row>
<row _id="342"><NOME_ORGAO>80 - ENCARGOS GERAIS DO ESTADO</NOME_ORGAO><CODIGO_UG>800102</CODIGO_UG><FONTE>501</FONTE><CATEGORIA>2 - Receitas de Capital</CATEGORIA><ORIGEM>29 - Outras Receitas de Capital</ORIGEM><CODIGO_NATUREZA>29999901</CODIGO_NATUREZA><NOME_NATUREZA>Outras Receitas de Capital - Principal</NOME_NATUREZA><PREVISAO_INICIAL_BRUTA>62.107.609,00 </PREVISAO_INICIAL_BRUTA><PREVISAO_INICIAL_DEDUCAO>0,00 </PREVISAO_INICIAL_DEDUCAO><PREVISAO_INICIAL_LIQUIDA>62.107.609,00 </PREVISAO_INICIAL_LIQUIDA></row>
<row _id="343"><NOME_ORGAO>80 - ENCARGOS GERAIS DO ESTADO</NOME_ORGAO><CODIGO_UG>800102</CODIGO_UG><FONTE>634</FONTE><CATEGORIA>2 - Receitas de Capital</CATEGORIA><ORIGEM>21 - Operações de Crédito</ORIGEM><CODIGO_NATUREZA>21225101</CODIGO_NATUREZA><NOME_NATUREZA>Operações de Crédito Externas para Programas de Saúde - Principal</NOME_NATUREZA><PREVISAO_INICIAL_BRUTA>22.000.000,00 </PREVISAO_INICIAL_BRUTA><PREVISAO_INICIAL_DEDUCAO>0,00 </PREVISAO_INICIAL_DEDUCAO><PREVISAO_INICIAL_LIQUIDA>22.000.000,00 </PREVISAO_INICIAL_LIQUIDA></row>
<row _id="344"><NOME_ORGAO>80 - ENCARGOS GERAIS DO ESTADO</NOME_ORGAO><CODIGO_UG>800102</CODIGO_UG><FONTE>704</FONTE><CATEGORIA>1 - Receitas Correntes</CATEGORIA><ORIGEM>13 - Receita Patrimonial</ORIGEM><CODIGO_NATUREZA>13210101</CODIGO_NATUREZA><NOME_NATUREZA>Remuneração de Depósitos Bancários - Principal</NOME_NATUREZA><PREVISAO_INICIAL_BRUTA>55.458.765,00 </PREVISAO_INICIAL_BRUTA><PREVISAO_INICIAL_DEDUCAO>0,00 </PREVISAO_INICIAL_DEDUCAO><PREVISAO_INICIAL_LIQUIDA>55.458.765,00 </PREVISAO_INICIAL_LIQUIDA></row>
<row _id="345"><NOME_ORGAO>80 - ENCARGOS GERAIS DO ESTADO</NOME_ORGAO><CODIGO_UG>800102</CODIGO_UG><FONTE>704</FONTE><CATEGORIA>1 - Receitas Correntes</CATEGORIA><ORIGEM>17 - Transferências Correntes</ORIGEM><CODIGO_NATUREZA>17125211</CODIGO_NATUREZA><NOME_NATUREZA>Cota-parte da Compensação Financeira pela Produção de Petróleo  Lei nº 7.990/89 - Principal</NOME_NATUREZA><PREVISAO_INICIAL_BRUTA>325.665.515,00 </PREVISAO_INICIAL_BRUTA><PREVISAO_INICIAL_DEDUCAO>0,00 </PREVISAO_INICIAL_DEDUCAO><PREVISAO_INICIAL_LIQUIDA>244.249.136,00 </PREVISAO_INICIAL_LIQUIDA></row>
<row _id="346"><NOME_ORGAO>80 - ENCARGOS GERAIS DO ESTADO</NOME_ORGAO><CODIGO_UG>800102</CODIGO_UG><FONTE>704</FONTE><CATEGORIA>1 - Receitas Correntes</CATEGORIA><ORIGEM>17 - Transferências Correntes</ORIGEM><CODIGO_NATUREZA>17125221</CODIGO_NATUREZA><NOME_NATUREZA>Cota-parte pelo Excedente da Produção do Petróleo  Lei nº 9.478/97, artigo 49, I e II - Principal</NOME_NATUREZA><PREVISAO_INICIAL_BRUTA>258.734.485,00 </PREVISAO_INICIAL_BRUTA><PREVISAO_INICIAL_DEDUCAO>0,00 </PREVISAO_INICIAL_DEDUCAO><PREVISAO_INICIAL_LIQUIDA>258.734.485,00 </PREVISAO_INICIAL_LIQUIDA></row>
<row _id="347"><NOME_ORGAO>80 - ENCARGOS GERAIS DO ESTADO</NOME_ORGAO><CODIGO_UG>800102</CODIGO_UG><FONTE>704</FONTE><CATEGORIA>1 - Receitas Correntes</CATEGORIA><ORIGEM>17 - Transferências Correntes</ORIGEM><CODIGO_NATUREZA>17125231</CODIGO_NATUREZA><NOME_NATUREZA>Cota-parte pela Participação Especial  Lei nº 9.478/97, artigo 50 - Principal</NOME_NATUREZA><PREVISAO_INICIAL_BRUTA>720.000.000,00 </PREVISAO_INICIAL_BRUTA><PREVISAO_INICIAL_DEDUCAO>0,00 </PREVISAO_INICIAL_DEDUCAO><PREVISAO_INICIAL_LIQUIDA>720.000.000,00 </PREVISAO_INICIAL_LIQUIDA></row>
<row _id="348"><NOME_ORGAO>80 - ENCARGOS GERAIS DO ESTADO</NOME_ORGAO><CODIGO_UG>800102</CODIGO_UG><FONTE>704</FONTE><CATEGORIA>1 - Receitas Correntes</CATEGORIA><ORIGEM>17 - Transferências Correntes</ORIGEM><CODIGO_NATUREZA>17125241</CODIGO_NATUREZA><NOME_NATUREZA>Cota-Parte do Fundo Especial do Petróleo  FEP - Principal</NOME_NATUREZA><PREVISAO_INICIAL_BRUTA>1.010.759,00 </PREVISAO_INICIAL_BRUTA><PREVISAO_INICIAL_DEDUCAO>0,00 </PREVISAO_INICIAL_DEDUCAO><PREVISAO_INICIAL_LIQUIDA>1.010.759,00 </PREVISAO_INICIAL_LIQUIDA></row>
<row _id="349"><NOME_ORGAO>80 - ENCARGOS GERAIS DO ESTADO</NOME_ORGAO><CODIGO_UG>800102</CODIGO_UG><FONTE>704</FONTE><CATEGORIA>1 - Receitas Correntes</CATEGORIA><ORIGEM>17 - Transferências Correntes</ORIGEM><CODIGO_NATUREZA>17129901</CODIGO_NATUREZA><NOME_NATUREZA>Outras Transferências decorrentes de Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Naturais - Principal</NOME_NATUREZA><PREVISAO_INICIAL_BRUTA>13.297.122,00 </PREVISAO_INICIAL_BRUTA><PREVISAO_INICIAL_DEDUCAO>0,00 </PREVISAO_INICIAL_DEDUCAO><PREVISAO_INICIAL_LIQUIDA>13.297.122,00 </PREVISAO_INICIAL_LIQUIDA></row>
<row _id="350"><NOME_ORGAO>80 - ENCARGOS GERAIS DO ESTADO</NOME_ORGAO><CODIGO_UG>800102</CODIGO_UG><FONTE>704</FONTE><CATEGORIA>1 - Receitas Correntes</CATEGORIA><ORIGEM>17 - Transferências Correntes</ORIGEM><CODIGO_NATUREZA>17199901</CODIGO_NATUREZA><NOME_NATUREZA>Outras Transferências de Recursos da União e de suas Entidades - Principal</NOME_NATUREZA><PREVISAO_INICIAL_BRUTA>12.555.673,00 </PREVISAO_INICIAL_BRUTA><PREVISAO_INICIAL_DEDUCAO>0,00 </PREVISAO_INICIAL_DEDUCAO><PREVISAO_INICIAL_LIQUIDA>12.555.673,00 </PREVISAO_INICIAL_LIQUIDA></row>
<row _id="351"><NOME_ORGAO>80 - ENCARGOS GERAIS DO ESTADO</NOME_ORGAO><CODIGO_UG>800102</CODIGO_UG><FONTE>708</FONTE><CATEGORIA>1 - Receitas Correntes</CATEGORIA><ORIGEM>17 - Transferências Correntes</ORIGEM><CODIGO_NATUREZA>17125101</CODIGO_NATUREZA><NOME_NATUREZA>Cota-parte da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais - CFEM - Principal</NOME_NATUREZA><PREVISAO_INICIAL_BRUTA>184.256,00 </PREVISAO_INICIAL_BRUTA><PREVISAO_INICIAL_DEDUCAO>0,00 </PREVISAO_INICIAL_DEDUCAO><PREVISAO_INICIAL_LIQUIDA>184.256,00 </PREVISAO_INICIAL_LIQUIDA></row>
<row _id="352"><NOME_ORGAO>80 - ENCARGOS GERAIS DO ESTADO</NOME_ORGAO><CODIGO_UG>800102</CODIGO_UG><FONTE>709</FONTE><CATEGORIA>1 - Receitas Correntes</CATEGORIA><ORIGEM>17 - Transferências Correntes</ORIGEM><CODIGO_NATUREZA>17125001</CODIGO_NATUREZA><NOME_NATUREZA>Cota-parte da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Hídricos - Principal</NOME_NATUREZA><PREVISAO_INICIAL_BRUTA>101.799,00 </PREVISAO_INICIAL_BRUTA><PREVISAO_INICIAL_DEDUCAO>0,00 </PREVISAO_INICIAL_DEDUCAO><PREVISAO_INICIAL_LIQUIDA>101.799,00 </PREVISAO_INICIAL_LIQUIDA></row>
<row _id="353"><NOME_ORGAO>80 - ENCARGOS GERAIS DO ESTADO</NOME_ORGAO><CODIGO_UG>800102</CODIGO_UG><FONTE>750</FONTE><CATEGORIA>1 - Receitas Correntes</CATEGORIA><ORIGEM>13 - Receita Patrimonial</ORIGEM><CODIGO_NATUREZA>13210101</CODIGO_NATUREZA><NOME_NATUREZA>Remuneração de Depósitos Bancários - Principal</NOME_NATUREZA><PREVISAO_INICIAL_BRUTA>495.097,00 </PREVISAO_INICIAL_BRUTA><PREVISAO_INICIAL_DEDUCAO>0,00 </PREVISAO_INICIAL_DEDUCAO><PREVISAO_INICIAL_LIQUIDA>495.097,00 </PREVISAO_INICIAL_LIQUIDA></row>
<row _id="354"><NOME_ORGAO>80 - ENCARGOS GERAIS DO ESTADO</NOME_ORGAO><CODIGO_UG>800102</CODIGO_UG><FONTE>750</FONTE><CATEGORIA>1 - Receitas Correntes</CATEGORIA><ORIGEM>17 - Transferências Correntes</ORIGEM><CODIGO_NATUREZA>17115401</CODIGO_NATUREZA><NOME_NATUREZA>Cota-Parte da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico - Principal</NOME_NATUREZA><PREVISAO_INICIAL_BRUTA>9.758.802,00 </PREVISAO_INICIAL_BRUTA><PREVISAO_INICIAL_DEDUCAO>0,00 </PREVISAO_INICIAL_DEDUCAO><PREVISAO_INICIAL_LIQUIDA>7.319.102,00 </PREVISAO_INICIAL_LIQUIDA></row>
<row _id="355"><NOME_ORGAO>80 - ENCARGOS GERAIS DO ESTADO</NOME_ORGAO><CODIGO_UG>800102</CODIGO_UG><FONTE>754</FONTE><CATEGORIA>2 - Receitas de Capital</CATEGORIA><ORIGEM>21 - Operações de Crédito</ORIGEM><CODIGO_NATUREZA>21120101</CODIGO_NATUREZA><NOME_NATUREZA>Operações de Crédito Contratuais - Mercado Interno - Principal</NOME_NATUREZA><PREVISAO_INICIAL_BRUTA>238.691.422,00 </PREVISAO_INICIAL_BRUTA><PREVISAO_INICIAL_DEDUCAO>0,00 </PREVISAO_INICIAL_DEDUCAO><PREVISAO_INICIAL_LIQUIDA>238.691.422,00 </PREVISAO_INICIAL_LIQUIDA></row>
<row _id="356"><NOME_ORGAO>80 - ENCARGOS GERAIS DO ESTADO</NOME_ORGAO><CODIGO_UG>800102</CODIGO_UG><FONTE>754</FONTE><CATEGORIA>2 - Receitas de Capital</CATEGORIA><ORIGEM>21 - Operações de Crédito</ORIGEM><CODIGO_NATUREZA>21220101</CODIGO_NATUREZA><NOME_NATUREZA>Operações de Crédito Contratuais - Mercado Externo - Principal</NOME_NATUREZA><PREVISAO_INICIAL_BRUTA>203.260.547,00 </PREVISAO_INICIAL_BRUTA><PREVISAO_INICIAL_DEDUCAO>0,00 </PREVISAO_INICIAL_DEDUCAO><PREVISAO_INICIAL_LIQUIDA>203.260.547,00 </PREVISAO_INICIAL_LIQUIDA></row>
<row _id="357"><NOME_ORGAO>80 - ENCARGOS GERAIS DO ESTADO</NOME_ORGAO><CODIGO_UG>800102</CODIGO_UG><FONTE>754</FONTE><CATEGORIA>2 - Receitas de Capital</CATEGORIA><ORIGEM>21 - Operações de Crédito</ORIGEM><CODIGO_NATUREZA>21225301</CODIGO_NATUREZA><NOME_NATUREZA>Operações de Crédito Externas para Programas de Meio Ambiente - Principal</NOME_NATUREZA><PREVISAO_INICIAL_BRUTA>270.380.000,00 </PREVISAO_INICIAL_BRUTA><PREVISAO_INICIAL_DEDUCAO>0,00 </PREVISAO_INICIAL_DEDUCAO><PREVISAO_INICIAL_LIQUIDA>270.380.000,00 </PREVISAO_INICIAL_LIQUIDA></row>
<row _id="358"><NOME_ORGAO>80 - ENCARGOS GERAIS DO ESTADO</NOME_ORGAO><CODIGO_UG>800102</CODIGO_UG><FONTE>754</FONTE><CATEGORIA>2 - Receitas de Capital</CATEGORIA><ORIGEM>21 - Operações de Crédito</ORIGEM><CODIGO_NATUREZA>21225401</CODIGO_NATUREZA><NOME_NATUREZA>Operações de Crédito Externas para Programas de Modernização da Administração Pública - Principal</NOME_NATUREZA><PREVISAO_INICIAL_BRUTA>71.842.907,00 </PREVISAO_INICIAL_BRUTA><PREVISAO_INICIAL_DEDUCAO>0,00 </PREVISAO_INICIAL_DEDUCAO><PREVISAO_INICIAL_LIQUIDA>71.842.907,00 </PREVISAO_INICIAL_LIQUIDA></row>
<row _id="359"><NOME_ORGAO>80 - ENCARGOS GERAIS DO ESTADO</NOME_ORGAO><CODIGO_UG>800102</CODIGO_UG><FONTE>759</FONTE><CATEGORIA>1 - Receitas Correntes</CATEGORIA><ORIGEM>11 - Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria</ORIGEM><CODIGO_NATUREZA>11145011</CODIGO_NATUREZA><NOME_NATUREZA>Imposto s/ Operações Relativas à Circ. de Mercadorias e s/ Prest. de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - Principal</NOME_NATUREZA><PREVISAO_INICIAL_BRUTA>88.161.846,00 </PREVISAO_INICIAL_BRUTA><PREVISAO_INICIAL_DEDUCAO>0,00 </PREVISAO_INICIAL_DEDUCAO><PREVISAO_INICIAL_LIQUIDA>88.161.846,00 </PREVISAO_INICIAL_LIQUIDA></row>
<row _id="360"><NOME_ORGAO>80 - ENCARGOS GERAIS DO ESTADO</NOME_ORGAO><CODIGO_UG>800102</CODIGO_UG><FONTE>759</FONTE><CATEGORIA>1 - Receitas Correntes</CATEGORIA><ORIGEM>11 - Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria</ORIGEM><CODIGO_NATUREZA>11145013</CODIGO_NATUREZA><NOME_NATUREZA>Imposto s/ Operações Relativas à Circ. de Mercadorias e s/ Prest. de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - Dívida Ativa</NOME_NATUREZA><PREVISAO_INICIAL_BRUTA>305.119,00 </PREVISAO_INICIAL_BRUTA><PREVISAO_INICIAL_DEDUCAO>0,00 </PREVISAO_INICIAL_DEDUCAO><PREVISAO_INICIAL_LIQUIDA>305.119,00 </PREVISAO_INICIAL_LIQUIDA></row>
<row _id="361"><NOME_ORGAO>80 - ENCARGOS GERAIS DO ESTADO</NOME_ORGAO><CODIGO_UG>800102</CODIGO_UG><FONTE>759</FONTE><CATEGORIA>1 - Receitas Correntes</CATEGORIA><ORIGEM>11 - Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria</ORIGEM><CODIGO_NATUREZA>11145014</CODIGO_NATUREZA><NOME_NATUREZA>Imposto s/ Operações Relativas à Circ. de Mercadorias e s/ Prest. de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - Dívida Ativa - Multas e Juros de Mora da Dívida Ativa</NOME_NATUREZA><PREVISAO_INICIAL_BRUTA>1.693.558,00 </PREVISAO_INICIAL_BRUTA><PREVISAO_INICIAL_DEDUCAO>0,00 </PREVISAO_INICIAL_DEDUCAO><PREVISAO_INICIAL_LIQUIDA>1.693.558,00 </PREVISAO_INICIAL_LIQUIDA></row>
<row _id="362"><NOME_ORGAO>80 - ENCARGOS GERAIS DO ESTADO</NOME_ORGAO><CODIGO_UG>800102</CODIGO_UG><FONTE>759</FONTE><CATEGORIA>1 - Receitas Correntes</CATEGORIA><ORIGEM>11 - Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria</ORIGEM><CODIGO_NATUREZA>11145015</CODIGO_NATUREZA><NOME_NATUREZA>Imposto s/ Operações Relativas à Circ. de Mercadorias e s/ Prest. de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - Multas</NOME_NATUREZA><PREVISAO_INICIAL_BRUTA>1.972.098,00 </PREVISAO_INICIAL_BRUTA><PREVISAO_INICIAL_DEDUCAO>0,00 </PREVISAO_INICIAL_DEDUCAO><PREVISAO_INICIAL_LIQUIDA>1.972.098,00 </PREVISAO_INICIAL_LIQUIDA></row>
<row _id="363"><NOME_ORGAO>80 - ENCARGOS GERAIS DO ESTADO</NOME_ORGAO><CODIGO_UG>800102</CODIGO_UG><FONTE>759</FONTE><CATEGORIA>1 - Receitas Correntes</CATEGORIA><ORIGEM>11 - Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria</ORIGEM><CODIGO_NATUREZA>11145016</CODIGO_NATUREZA><NOME_NATUREZA>Imposto s/ Operações Relativas à Circ. de Mercadorias e s/ Prest. de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - Juros de Mora</NOME_NATUREZA><PREVISAO_INICIAL_BRUTA>4.737.042,00 </PREVISAO_INICIAL_BRUTA><PREVISAO_INICIAL_DEDUCAO>0,00 </PREVISAO_INICIAL_DEDUCAO><PREVISAO_INICIAL_LIQUIDA>4.737.042,00 </PREVISAO_INICIAL_LIQUIDA></row>
<row _id="364"><NOME_ORGAO>80 - ENCARGOS GERAIS DO ESTADO</NOME_ORGAO><CODIGO_UG>800102</CODIGO_UG><FONTE>759</FONTE><CATEGORIA>1 - Receitas Correntes</CATEGORIA><ORIGEM>19 - Outras Receitas Correntes</ORIGEM><CODIGO_NATUREZA>19110101</CODIGO_NATUREZA><NOME_NATUREZA>Multas Previstas em Legislação Específica - Principal</NOME_NATUREZA><PREVISAO_INICIAL_BRUTA>6.417.106,00 </PREVISAO_INICIAL_BRUTA><PREVISAO_INICIAL_DEDUCAO>0,00 </PREVISAO_INICIAL_DEDUCAO><PREVISAO_INICIAL_LIQUIDA>6.417.106,00 </PREVISAO_INICIAL_LIQUIDA></row>
<row _id="365"><NOME_ORGAO>80 - ENCARGOS GERAIS DO ESTADO</NOME_ORGAO><CODIGO_UG>800102</CODIGO_UG><FONTE>759</FONTE><CATEGORIA>1 - Receitas Correntes</CATEGORIA><ORIGEM>19 - Outras Receitas Correntes</ORIGEM><CODIGO_NATUREZA>19110103</CODIGO_NATUREZA><NOME_NATUREZA>Multas Previstas em Legislação Específica - Dívida Ativa</NOME_NATUREZA><PREVISAO_INICIAL_BRUTA>131.520,00 </PREVISAO_INICIAL_BRUTA><PREVISAO_INICIAL_DEDUCAO>0,00 </PREVISAO_INICIAL_DEDUCAO><PREVISAO_INICIAL_LIQUIDA>131.520,00 </PREVISAO_INICIAL_LIQUIDA></row>
<row _id="366"><NOME_ORGAO>80 - ENCARGOS GERAIS DO ESTADO</NOME_ORGAO><CODIGO_UG>800102</CODIGO_UG><FONTE>761</FONTE><CATEGORIA>1 - Receitas Correntes</CATEGORIA><ORIGEM>11 - Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria</ORIGEM><CODIGO_NATUREZA>11145021</CODIGO_NATUREZA><NOME_NATUREZA>Adicional ICMS - Fundo Estadual de Combate à Pobreza - Principal</NOME_NATUREZA><PREVISAO_INICIAL_BRUTA>46.071.025,00 </PREVISAO_INICIAL_BRUTA><PREVISAO_INICIAL_DEDUCAO>0,00 </PREVISAO_INICIAL_DEDUCAO><PREVISAO_INICIAL_LIQUIDA>46.071.025,00 </PREVISAO_INICIAL_LIQUIDA></row>
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