{ "fields": [{"type":"int","id":"_id"},{"type":"text","id":"NOME_ORGAO"},{"type":"numeric","id":"CODIGO_UG"},{"type":"numeric","id":"FONTE"},{"type":"text","id":"CATEGORIA"},{"type":"text","id":"ORIGEM"},{"type":"numeric","id":"CODIGO_NATUREZA"},{"type":"text","id":"NOME_NATUREZA"},{"type":"text","id":"PREVISAO_INICIAL_BRUTA"},{"type":"text","id":"PREVISAO_INICIAL_DEDUCAO"},{"type":"text","id":"PREVISAO_INICIAL_LIQUIDA"}], "records": [ [1,"03 - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO",30901,755,"2 - Receitas de Capital","22 - Alienação de Bens",22130101,"Alienação de Bens Móveis e Semoventes - Principal","400.000,00 ","0,00 ","400.000,00 "], [2,"03 - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO",30901,759,"1 - Receitas Correntes","11 - Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria",11210101,"Taxas de Inspeção, Controle e Fiscalização - Principal","48.543.000,00 ","0,00 ","48.543.000,00 "], [3,"03 - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO",30901,759,"1 - Receitas Correntes","11 - Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria",11220201,"Emolumentos e Custas Judiciais - Principal","66.546.000,00 ","0,00 ","66.546.000,00 "], [4,"03 - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO",30901,759,"1 - Receitas Correntes","11 - Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria",11225001,"Taxas Judiciais - Principal","3.884.000,00 ","0,00 ","3.884.000,00 "], [5,"03 - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO",30901,759,"1 - Receitas Correntes","13 - Receita Patrimonial",13110111,"Aluguéis e Arrendamentos - Principal","1.142.000,00 ","0,00 ","1.142.000,00 "], [6,"03 - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO",30901,759,"1 - Receitas Correntes","13 - Receita Patrimonial",13210101,"Remuneração de Depósitos Bancários - Principal","17.135.000,00 ","0,00 ","17.135.000,00 "], [7,"03 - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO",30901,759,"1 - Receitas Correntes","16 - Receita de Serviços",16110101,"Serviços Administrativos e Comerciais Gerais - Principal","410.000,00 ","0,00 ","410.000,00 "], [8,"03 - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO",30901,759,"1 - Receitas Correntes","16 - Receita de Serviços",16110301,"Serviços de Registro, Certificação e Fiscalização - Principal","660.000,00 ","0,00 ","660.000,00 "], [9,"03 - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO",30901,759,"1 - Receitas Correntes","19 - Outras Receitas Correntes",19110101,"Multas Previstas em Legislação Específica - Principal","228.000,00 ","0,00 ","228.000,00 "], [10,"03 - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO",30901,759,"1 - Receitas Correntes","19 - Outras Receitas Correntes",19110901,"Multas e Juros Previstos em Contratos - Principal","457.000,00 ","0,00 ","457.000,00 "], [11,"03 - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO",30901,759,"1 - Receitas Correntes","19 - Outras Receitas Correntes",19999921,"Outras Receitas Não Arrecadadas e Não Projetadas pela RFB - Primárias - Principal","87.958.000,00 ","0,00 ","87.958.000,00 "], [12,"03 - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO",30901,759,"1 - Receitas Correntes","19 - Outras Receitas Correntes",19999923,"Outras Receitas Não Arrecadadas e Não Projetadas pela RFB - Primárias - Dívida Ativa","12.000,00 ","0,00 ","12.000,00 "], [13,"05 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO",50901,759,"1 - Receitas Correntes","13 - Receita Patrimonial",13210101,"Remuneração de Depósitos Bancários - Principal","60.000,00 ","0,00 ","60.000,00 "], [14,"05 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO",50901,759,"1 - Receitas Correntes","19 - Outras Receitas Correntes",19999921,"Outras Receitas Não Arrecadadas e Não Projetadas pela RFB - Primárias - Principal","300.000,00 ","0,00 ","300.000,00 "], [15,"05 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO",50902,755,"2 - Receitas de Capital","22 - Alienação de Bens",22130101,"Alienação de Bens Móveis e Semoventes - Principal","300.000,00 ","0,00 ","300.000,00 "], [16,"05 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO",50902,759,"1 - Receitas Correntes","11 - Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria",11210101,"Taxas de Inspeção, Controle e Fiscalização - Principal","21.690.000,00 ","0,00 ","21.690.000,00 "], [17,"05 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO",50902,759,"1 - Receitas Correntes","13 - Receita Patrimonial",13210101,"Remuneração de Depósitos Bancários - Principal","800.000,00 ","0,00 ","800.000,00 "], [18,"05 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO",50902,759,"1 - Receitas Correntes","19 - Outras Receitas Correntes",19229901,"Outras Restituições - Principal","10.000,00 ","0,00 ","10.000,00 "], [19,"06 - DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO",60101,700,"1 - Receitas Correntes","17 - Transferências Correntes",17179901,"Outras Transferências de Convênios da União e de Suas Entidades","500,00 ","0,00 ","500,00 "], [20,"06 - DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO",60101,700,"2 - Receitas de Capital","24 - Transferências de Capital",24149901,"Outras Transferências de Convênios da União e de Suas Entidades - Principal","500,00 ","0,00 ","500,00 "], [21,"06 - DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO",60901,759,"1 - Receitas Correntes","11 - Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria",11210101,"Taxas de Inspeção, Controle e Fiscalização - Principal","23.631.000,00 ","0,00 ","23.631.000,00 "], [22,"06 - DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO",60901,759,"1 - Receitas Correntes","13 - Receita Patrimonial",13210501,"Juros de Títulos de Renda - Principal","1.157.000,00 ","0,00 ","1.157.000,00 "], [23,"06 - DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO",60901,759,"1 - Receitas Correntes","16 - Receita de Serviços",16110201,"Inscrição em Concursos e Processos Seletivos - Principal","1.120.000,00 ","0,00 ","1.120.000,00 "], [24,"06 - DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO",60901,759,"1 - Receitas Correntes","19 - Outras Receitas Correntes",19991221,"Ônus de Sucumbência - Principal","766.000,00 ","0,00 ","766.000,00 "], [25,"10 - GOVERNADORIA DO ESTADO",100102,899,"1 - Receitas Correntes","17 - Transferências Correntes",17199901,"Outras Transferências de Recursos da União e de suas Entidades - Principal","40.000,00 ","0,00 ","40.000,00 "], [26,"10 - GOVERNADORIA DO ESTADO",100201,501,"1 - Receitas Correntes","13 - Receita Patrimonial",13210101,"Remuneração de Depósitos Bancários - Principal","40.000,00 ","0,00 ","40.000,00 "], [27,"10 - GOVERNADORIA DO ESTADO",100201,501,"1 - Receitas Correntes","16 - Receita de Serviços",16110101,"Serviços Administrativos e Comerciais Gerais - Principal","1.000.000,00 ","0,00 ","1.000.000,00 "], [28,"10 - GOVERNADORIA DO ESTADO",100904,759,"1 - Receitas Correntes","13 - Receita Patrimonial",13210101,"Remuneração de Depósitos Bancários - Principal","161.000,00 ","0,00 ","161.000,00 "], [29,"10 - GOVERNADORIA DO ESTADO",100904,759,"1 - Receitas Correntes","19 - Outras Receitas Correntes",19110101,"Multas Previstas em Legislação Específica - Principal","59.000,00 ","0,00 ","59.000,00 "], [30,"10 - GOVERNADORIA DO ESTADO",100904,759,"1 - Receitas Correntes","19 - Outras Receitas Correntes",19110701,"Multas Aplicadas pelos Tribunais de Contas - Principal","162.000,00 ","0,00 ","162.000,00 "], [31,"10 - GOVERNADORIA DO ESTADO",100904,759,"1 - Receitas Correntes","19 - Outras Receitas Correntes",19110901,"Multas e Juros Previstos em Contratos - Principal","244.000,00 ","0,00 ","244.000,00 "], [32,"10 - GOVERNADORIA DO ESTADO",100904,759,"1 - Receitas Correntes","19 - Outras Receitas Correntes",19111311,"Multas da Legislação Anticorrupção Oriundas de Processos Administrativos de Responsabilização - Principal","12.000,00 ","0,00 ","12.000,00 "], [33,"10 - GOVERNADORIA DO ESTADO",100904,759,"7 - Receitas Correntes Intraorçamentárias","79 - Outras Receitas Correntes",79229901,"Receita Intraorçamentária - Outras Restituições - Principal","12.000,00 ","0,00 ","12.000,00 "], [34,"16 - PROCURADORIA GERAL DO ESTADO",160901,759,"1 - Receitas Correntes","11 - Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria",11210101,"Taxas de Inspeção, Controle e Fiscalização - Principal","21.135.000,00 ","0,00 ","21.135.000,00 "], [35,"16 - PROCURADORIA GERAL DO ESTADO",160901,759,"1 - Receitas Correntes","13 - Receita Patrimonial",13210101,"Remuneração de Depósitos Bancários - Principal","7.197.000,00 ","0,00 ","7.197.000,00 "], [36,"16 - PROCURADORIA GERAL DO ESTADO",160901,759,"1 - Receitas Correntes","16 - Receita de Serviços",16999901,"Outros Serviços - Principal","107,00 ","0,00 ","107,00 "], [37,"16 - PROCURADORIA GERAL DO ESTADO",160901,759,"1 - Receitas Correntes","19 - Outras Receitas Correntes",19110901,"Multas e Juros Previstos em Contratos - Principal","100,00 ","0,00 ","100,00 "], [38,"22 - SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA",220101,754,"1 - Receitas Correntes","13 - Receita Patrimonial",13210101,"Remuneração de Depósitos Bancários - Principal","142.000,00 ","0,00 ","142.000,00 "], [39,"22 - SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA",220202,501,"1 - Receitas Correntes","13 - Receita Patrimonial",13210101,"Remuneração de Depósitos Bancários - Principal","1.681.000,00 ","0,00 ","1.681.000,00 "], [40,"22 - SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA",220202,501,"1 - Receitas Correntes","16 - Receita de Serviços",16110301,"Serviços de Registro, Certificação e Fiscalização - Principal","20.046.000,00 ","0,00 ","20.046.000,00 "], [41,"22 - SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA",220202,501,"1 - Receitas Correntes","19 - Outras Receitas Correntes",19219901,"Outras Indenizações - Principal","430.000,00 ","0,00 ","430.000,00 "], [42,"22 - SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA",220901,759,"1 - Receitas Correntes","13 - Receita Patrimonial",13210101,"Remuneração de Depósitos Bancários - Principal","1.000.000,00 ","0,00 ","1.000.000,00 "], [43,"22 - SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA",220901,759,"1 - Receitas Correntes","19 - Outras Receitas Correntes",19229901,"Outras Restituições - Principal","100.000,00 ","0,00 ","100.000,00 "], [44,"27 - SECRETARIA DE ESTADO DE ECONOMIA E PLANEJAMENTO",270201,501,"1 - Receitas Correntes","13 - Receita Patrimonial",13210101,"Remuneração de Depósitos Bancários - Principal","4.000,00 ","0,00 ","4.000,00 "], [45,"27 - SECRETARIA DE ESTADO DE ECONOMIA E PLANEJAMENTO",270201,501,"1 - Receitas Correntes","13 - Receita Patrimonial",13220101,"Dividendos - Principal","600,00 ","0,00 ","600,00 "], [46,"27 - SECRETARIA DE ESTADO DE ECONOMIA E PLANEJAMENTO",270201,700,"1 - Receitas Correntes","13 - Receita Patrimonial",13210101,"Remuneração de Depósitos Bancários - Principal","22.000,00 ","0,00 ","22.000,00 "], [47,"28 - SECRETARIA DE ESTADO DE GESTÃO E RECURSOS HUMANOS",280202,501,"1 - Receitas Correntes","13 - Receita Patrimonial",13210501,"Juros de Títulos de Renda - Principal","2.914.320,00 ","0,00 ","2.914.320,00 "], [48,"28 - SECRETARIA DE ESTADO DE GESTÃO E RECURSOS HUMANOS",280202,501,"1 - Receitas Correntes","15 - Receita Industrial",15110101,"Receita Industrial - Principal","7.068.311,00 ","0,00 ","7.068.311,00 "], [49,"28 - SECRETARIA DE ESTADO DE GESTÃO E RECURSOS HUMANOS",280202,501,"1 - Receitas Correntes","19 - Outras Receitas Correntes",19999921,"Outras Receitas Não Arrecadadas e Não Projetadas pela RFB - Primárias - Principal","243.309,00 ","0,00 ","243.309,00 "], [50,"28 - SECRETARIA DE ESTADO DE GESTÃO E RECURSOS HUMANOS",280202,501,"7 - Receitas Correntes Intraorçamentárias","76 - Receita de Serviços",76110101,"Receita Intraorçamentária - Serviços Administrativos e Comerciais Gerais - Principal","7.769.469,00 ","0,00 ","7.769.469,00 "], [51,"28 - SECRETARIA DE ESTADO DE GESTÃO E RECURSOS HUMANOS",280203,501,"1 - Receitas Correntes","13 - Receita Patrimonial",13210501,"Juros de Títulos de Renda - Principal","281.000,00 ","0,00 ","281.000,00 "], [52,"28 - SECRETARIA DE ESTADO DE GESTÃO E RECURSOS HUMANOS",280203,501,"1 - Receitas Correntes","16 - Receita de Serviços",16110401,"Serviços de Informação e Tecnologia - Principal","1.956.000,00 ","0,00 ","1.956.000,00 "], [53,"28 - SECRETARIA DE ESTADO DE GESTÃO E RECURSOS HUMANOS",280203,501,"7 - Receitas Correntes Intraorçamentárias","76 - Receita de Serviços",76110401,"Receita Intraorçamentária - Serviços de Informação e Tecnologia - Principal","11.200.000,00 ","0,00 ","11.200.000,00 "], [54,"31 - SECRETARIA DE ESTADO DA AGRICULTURA, ABASTECIMENTO, AQUICULTURA E PESCA",310101,700,"2 - Receitas de Capital","24 - Transferências de Capital",24149901,"Outras Transferências de Convênios da União e de Suas Entidades - Principal","16.757.181,00 ","0,00 ","16.757.181,00 "], [55,"31 - SECRETARIA DE ESTADO DA AGRICULTURA, ABASTECIMENTO, AQUICULTURA E PESCA",310101,700,"2 - Receitas de Capital","24 - Transferências de Capital",24199901,"Outras Transferências De Recursos da União e de suas Entidades - Principal","93.391.780,00 ","0,00 ","93.391.780,00 "], [56,"31 - SECRETARIA DE ESTADO DA AGRICULTURA, ABASTECIMENTO, AQUICULTURA E PESCA",310201,501,"1 - Receitas Correntes","11 - Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria",11210101,"Taxas de Inspeção, Controle e Fiscalização - Principal","10.438.111,00 ","0,00 ","10.438.111,00 "], [57,"31 - SECRETARIA DE ESTADO DA AGRICULTURA, ABASTECIMENTO, AQUICULTURA E PESCA",310201,501,"1 - Receitas Correntes","13 - Receita Patrimonial",13210101,"Remuneração de Depósitos Bancários - Principal","1.308.218,00 ","0,00 ","1.308.218,00 "], [58,"31 - SECRETARIA DE ESTADO DA AGRICULTURA, ABASTECIMENTO, AQUICULTURA E PESCA",310201,501,"1 - Receitas Correntes","16 - Receita de Serviços",16110101,"Serviços Administrativos e Comerciais Gerais - Principal","207.578,00 ","0,00 ","207.578,00 "], [59,"31 - SECRETARIA DE ESTADO DA AGRICULTURA, ABASTECIMENTO, AQUICULTURA E PESCA",310201,501,"1 - Receitas Correntes","16 - Receita de Serviços",16110301,"Serviços de Registro, Certificação e Fiscalização - Principal","5.485.453,00 ","0,00 ","5.485.453,00 "], [60,"31 - SECRETARIA DE ESTADO DA AGRICULTURA, ABASTECIMENTO, AQUICULTURA E PESCA",310201,501,"1 - Receitas Correntes","16 - Receita de Serviços",16999901,"Outros Serviços - Principal","1.529.740,00 ","0,00 ","1.529.740,00 "], [61,"31 - SECRETARIA DE ESTADO DA AGRICULTURA, ABASTECIMENTO, AQUICULTURA E PESCA",310201,501,"1 - Receitas Correntes","19 - Outras Receitas Correntes",19110101,"Multas Previstas em Legislação Específica - Principal","1.079.602,00 ","0,00 ","1.079.602,00 "], [62,"31 - SECRETARIA DE ESTADO DA AGRICULTURA, ABASTECIMENTO, AQUICULTURA E PESCA",310201,501,"1 - Receitas Correntes","19 - Outras Receitas Correntes",19110611,"Multas Administrativas por Danos Ambientais - Principal","2.735.673,00 ","0,00 ","2.735.673,00 "], [63,"31 - SECRETARIA DE ESTADO DA AGRICULTURA, ABASTECIMENTO, AQUICULTURA E PESCA",310201,501,"1 - Receitas Correntes","19 - Outras Receitas Correntes",19219901,"Outras Indenizações - Principal","74.265,00 ","0,00 ","74.265,00 "], [64,"31 - SECRETARIA DE ESTADO DA AGRICULTURA, ABASTECIMENTO, AQUICULTURA E PESCA",310201,501,"1 - Receitas Correntes","19 - Outras Receitas Correntes",19999921,"Outras Receitas Não Arrecadadas e Não Projetadas pela RFB - Primárias - Principal","19.764,00 ","0,00 ","19.764,00 "], [65,"31 - SECRETARIA DE ESTADO DA AGRICULTURA, ABASTECIMENTO, AQUICULTURA E PESCA",310201,700,"1 - Receitas Correntes","17 - Transferências Correntes",17179901,"Outras Transferências de Convênios da União e de Suas Entidades","6.896.068,00 ","0,00 ","6.896.068,00 "], [66,"31 - SECRETARIA DE ESTADO DA AGRICULTURA, ABASTECIMENTO, AQUICULTURA E PESCA",310201,700,"2 - Receitas de Capital","24 - Transferências de Capital",24149901,"Outras Transferências de Convênios da União e de Suas Entidades - Principal","2.783.487,00 ","0,00 ","2.783.487,00 "], [67,"31 - SECRETARIA DE ESTADO DA AGRICULTURA, ABASTECIMENTO, AQUICULTURA E PESCA",310202,501,"1 - Receitas Correntes","11 - Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria",11220101,"Taxas pela Prestação de Serviços em Geral - Principal","35.000,00 ","0,00 ","35.000,00 "], [68,"31 - SECRETARIA DE ESTADO DA AGRICULTURA, ABASTECIMENTO, AQUICULTURA E PESCA",310202,501,"1 - Receitas Correntes","13 - Receita Patrimonial",13210101,"Remuneração de Depósitos Bancários - Principal","72.400,00 ","0,00 ","72.400,00 "], [69,"31 - SECRETARIA DE ESTADO DA AGRICULTURA, ABASTECIMENTO, AQUICULTURA E PESCA",310202,501,"1 - Receitas Correntes","14 - Receita Agropecuária",14110101,"Receita Agropecuária - Principal","150.000,00 ","0,00 ","150.000,00 "], [70,"31 - SECRETARIA DE ESTADO DA AGRICULTURA, ABASTECIMENTO, AQUICULTURA E PESCA",310202,501,"1 - Receitas Correntes","16 - Receita de Serviços",16110101,"Serviços Administrativos e Comerciais Gerais - Principal","75.000,00 ","0,00 ","75.000,00 "], [71,"31 - SECRETARIA DE ESTADO DA AGRICULTURA, ABASTECIMENTO, AQUICULTURA E PESCA",310202,700,"1 - Receitas Correntes","13 - Receita Patrimonial",13210101,"Remuneração de Depósitos Bancários - Principal","170.000,00 ","0,00 ","170.000,00 "], [72,"31 - SECRETARIA DE ESTADO DA AGRICULTURA, ABASTECIMENTO, AQUICULTURA E PESCA",310202,700,"1 - Receitas Correntes","17 - Transferências Correntes",17179901,"Outras Transferências de Convênios da União e de Suas Entidades","1.220.000,00 ","0,00 ","1.220.000,00 "], [73,"31 - SECRETARIA DE ESTADO DA AGRICULTURA, ABASTECIMENTO, AQUICULTURA E PESCA",310202,700,"2 - Receitas de Capital","24 - Transferências de Capital",24149901,"Outras Transferências de Convênios da União e de Suas Entidades - Principal","210.000,00 ","0,00 ","210.000,00 "], [74,"31 - SECRETARIA DE ESTADO DA AGRICULTURA, ABASTECIMENTO, AQUICULTURA E PESCA",310202,702,"1 - Receitas Correntes","17 - Transferências Correntes",17329901,"Outras Transferências de Convênios dos Municípios e de Suas Entidades - Principal","30.000,00 ","0,00 ","30.000,00 "], [75,"31 - SECRETARIA DE ESTADO DA AGRICULTURA, ABASTECIMENTO, AQUICULTURA E PESCA",310202,703,"1 - Receitas Correntes","13 - Receita Patrimonial",13210101,"Remuneração de Depósitos Bancários - Principal","50.000,00 ","0,00 ","50.000,00 "], [76,"31 - SECRETARIA DE ESTADO DA AGRICULTURA, ABASTECIMENTO, AQUICULTURA E PESCA",310203,501,"1 - Receitas Correntes","11 - Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria",11220101,"Taxas pela Prestação de Serviços em Geral - Principal","15.300.000,00 ","0,00 ","15.300.000,00 "], [77,"31 - SECRETARIA DE ESTADO DA AGRICULTURA, ABASTECIMENTO, AQUICULTURA E PESCA",310203,501,"1 - Receitas Correntes","13 - Receita Patrimonial",13110201,"Concessão, Permissão, Autorização ou Cessão do Direito de Uso de Bens Imóveis Públicos - Principal","400.000,00 ","0,00 ","400.000,00 "], [78,"31 - SECRETARIA DE ESTADO DA AGRICULTURA, ABASTECIMENTO, AQUICULTURA E PESCA",310203,501,"1 - Receitas Correntes","13 - Receita Patrimonial",13210101,"Remuneração de Depósitos Bancários - Principal","100.000,00 ","0,00 ","100.000,00 "], [79,"31 - SECRETARIA DE ESTADO DA AGRICULTURA, ABASTECIMENTO, AQUICULTURA E PESCA",310203,501,"1 - Receitas Correntes","19 - Outras Receitas Correntes",19110901,"Multas e Juros Previstos em Contratos - Principal","20.000,00 ","0,00 ","20.000,00 "], [80,"31 - SECRETARIA DE ESTADO DA AGRICULTURA, ABASTECIMENTO, AQUICULTURA E PESCA",310203,501,"1 - Receitas Correntes","19 - Outras Receitas Correntes",19220631,"Restituição de Despesas Primárias de Exercícios Anteriores - Principal","50.000,00 ","0,00 ","50.000,00 "], [81,"31 - SECRETARIA DE ESTADO DA AGRICULTURA, ABASTECIMENTO, AQUICULTURA E PESCA",310203,501,"1 - Receitas Correntes","19 - Outras Receitas Correntes",19999921,"Outras Receitas Não Arrecadadas e Não Projetadas pela RFB - Primárias - Principal","10.000,00 ","0,00 ","10.000,00 "], [82,"31 - SECRETARIA DE ESTADO DA AGRICULTURA, ABASTECIMENTO, AQUICULTURA E PESCA",310901,754,"1 - Receitas Correntes","13 - Receita Patrimonial",13210101,"Remuneração de Depósitos Bancários - Principal","16.000,00 ","0,00 ","16.000,00 "], [83,"31 - SECRETARIA DE ESTADO DA AGRICULTURA, ABASTECIMENTO, AQUICULTURA E PESCA",310903,754,"1 - Receitas Correntes","13 - Receita Patrimonial",13210101,"Remuneração de Depósitos Bancários - Principal","500.000,00 ","0,00 ","500.000,00 "], [84,"31 - SECRETARIA DE ESTADO DA AGRICULTURA, ABASTECIMENTO, AQUICULTURA E PESCA",310904,759,"2 - Receitas de Capital","24 - Transferências de Capital",24999901,"Outras Transferências de Capital - Principal","10.000,00 ","0,00 ","10.000,00 "], [85,"32 - SECRETARIA DE ESTADO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA, INOVAÇÃO E EDUCAÇÃO PROFISSIONAL ",320101,599,"1 - Receitas Correntes","13 - Receita Patrimonial",13210101,"Remuneração de Depósitos Bancários - Principal","480.932,00 ","0,00 ","480.932,00 "], [86,"32 - SECRETARIA DE ESTADO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA, INOVAÇÃO E EDUCAÇÃO PROFISSIONAL ",320101,599,"1 - Receitas Correntes","17 - Transferências Correntes",17149901,"Outras Transferências Diretas do Fundo Nacional do Desenvolvimento da Educação - FNDE - Principal","646.260,00 ","0,00 ","646.260,00 "], [87,"32 - SECRETARIA DE ESTADO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA, INOVAÇÃO E EDUCAÇÃO PROFISSIONAL ",320202,700,"1 - Receitas Correntes","17 - Transferências Correntes",17179901,"Outras Transferências de Convênios da União e de Suas Entidades","7.750.000,00 ","0,00 ","7.750.000,00 "], [88,"32 - SECRETARIA DE ESTADO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA, INOVAÇÃO E EDUCAÇÃO PROFISSIONAL ",320202,700,"2 - Receitas de Capital","24 - Transferências de Capital",24149901,"Outras Transferências de Convênios da União e de Suas Entidades - Principal","5.000.000,00 ","0,00 ","5.000.000,00 "], [89,"32 - SECRETARIA DE ESTADO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA, INOVAÇÃO E EDUCAÇÃO PROFISSIONAL ",320901,700,"1 - Receitas Correntes","17 - Transferências Correntes",17179901,"Outras Transferências de Convênios da União e de Suas Entidades","2.000.000,00 ","0,00 ","2.000.000,00 "], [90,"32 - SECRETARIA DE ESTADO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA, INOVAÇÃO E EDUCAÇÃO PROFISSIONAL ",320901,703,"1 - Receitas Correntes","17 - Transferências Correntes",17419901,"Outras Transferências de Instituições Privadas - Principal","10.000.000,00 ","0,00 ","10.000.000,00 "], [91,"32 - SECRETARIA DE ESTADO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA, INOVAÇÃO E EDUCAÇÃO PROFISSIONAL ",320901,759,"1 - Receitas Correntes","13 - Receita Patrimonial",13210501,"Juros de Títulos de Renda - Principal","800.000,00 ","0,00 ","800.000,00 "], [92,"35 - SECRETARIA DE ESTADO DE MOBILIDADE E INFRAESTRUTURA",350201,501,"1 - Receitas Correntes","13 - Receita Patrimonial",13210101,"Remuneração de Depósitos Bancários - Principal","492.000,00 ","0,00 ","492.000,00 "], [93,"35 - SECRETARIA DE ESTADO DE MOBILIDADE E INFRAESTRUTURA",350201,501,"1 - Receitas Correntes","19 - Outras Receitas Correntes",19999921,"Outras Receitas Não Arrecadadas e Não Projetadas pela RFB - Primárias - Principal","3.500.000,00 ","0,00 ","3.500.000,00 "], [94,"35 - SECRETARIA DE ESTADO DE MOBILIDADE E INFRAESTRUTURA",350201,501,"1 - Receitas Correntes","19 - Outras Receitas Correntes",19999923,"Outras Receitas Não Arrecadadas e Não Projetadas pela RFB - Primárias - Dívida Ativa","12.000,00 ","0,00 ","12.000,00 "], [95,"35 - SECRETARIA DE ESTADO DE MOBILIDADE E INFRAESTRUTURA",350201,702,"1 - Receitas Correntes","13 - Receita Patrimonial",13210101,"Remuneração de Depósitos Bancários - Principal","150.000,00 ","0,00 ","150.000,00 "], [96,"35 - SECRETARIA DE ESTADO DE MOBILIDADE E INFRAESTRUTURA",350201,702,"2 - Receitas de Capital","24 - Transferências de Capital",24329901,"Outras Transferências de Convênios dos Municípios e de Suas Entidades - Principal","5.000.000,00 ","0,00 ","5.000.000,00 "], [97,"35 - SECRETARIA DE ESTADO DE MOBILIDADE E INFRAESTRUTURA",350201,752,"1 - Receitas Correntes","13 - Receita Patrimonial",13210101,"Remuneração de Depósitos Bancários - Principal","1.437.000,00 ","0,00 ","1.437.000,00 "], [98,"35 - SECRETARIA DE ESTADO DE MOBILIDADE E INFRAESTRUTURA",350201,752,"1 - Receitas Correntes","19 - Outras Receitas Correntes",19111401,"Multas Previstas no Código de Trânsito Brasileiro - CTB - Principal","35.000.000,00 ","0,00 ","35.000.000,00 "], [99,"35 - SECRETARIA DE ESTADO DE MOBILIDADE E INFRAESTRUTURA",350201,754,"1 - Receitas Correntes","13 - Receita Patrimonial",13210101,"Remuneração de Depósitos Bancários - Principal","1.521.000,00 ","0,00 ","1.521.000,00 "], [100,"35 - SECRETARIA DE ESTADO DE MOBILIDADE E INFRAESTRUTURA",350201,899,"1 - Receitas Correntes","13 - Receita Patrimonial",13210101,"Remuneração de Depósitos Bancários - Principal","5.657.000,00 ","0,00 ","5.657.000,00 "], [101,"35 - SECRETARIA DE ESTADO DE MOBILIDADE E INFRAESTRUTURA",350201,899,"2 - Receitas de Capital","29 - Outras Receitas de Capital",29999901,"Outras Receitas de Capital - Principal","171.303.414,00 ","0,00 ","171.303.414,00 "], [102,"35 - SECRETARIA DE ESTADO DE MOBILIDADE E INFRAESTRUTURA",350901,754,"1 - Receitas Correntes","13 - Receita Patrimonial",13210101,"Remuneração de Depósitos Bancários - Principal","571.000,00 ","0,00 ","571.000,00 "], [103,"36 - SECRETARIA DE ESTADO DE SANEAMENTO, HABITAÇÃO E DESENVOLVIMENTO URBANO",360101,700,"2 - Receitas de Capital","24 - Transferências de Capital",24145201,"Transferências de Convênios da União destinadas a Programas de Saneamento Básico - Principal","1.000.000,00 ","0,00 ","1.000.000,00 "], [104,"36 - SECRETARIA DE ESTADO DE SANEAMENTO, HABITAÇÃO E DESENVOLVIMENTO URBANO",360101,700,"2 - Receitas de Capital","24 - Transferências de Capital",24199901,"Outras Transferências De Recursos da União e de suas Entidades - Principal","18.000.000,00 ","0,00 ","18.000.000,00 "], [105,"36 - SECRETARIA DE ESTADO DE SANEAMENTO, HABITAÇÃO E DESENVOLVIMENTO URBANO",360101,700,"2 - Receitas de Capital","24 - Transferências de Capital",24225201,"Transferências de Convênios dos Estados destinadas a Programas de Saneamento Básico - Principal","17.250.000,00 ","0,00 ","17.250.000,00 "], [106,"36 - SECRETARIA DE ESTADO DE SANEAMENTO, HABITAÇÃO E DESENVOLVIMENTO URBANO",360901,754,"1 - Receitas Correntes","13 - Receita Patrimonial",13210101,"Remuneração de Depósitos Bancários - Principal","200.000,00 ","0,00 ","200.000,00 "], [107,"37 - SECRETARIA DE ESTADO DO TURISMO",370101,700,"1 - Receitas Correntes","17 - Transferências Correntes",17179901,"Outras Transferências de Convênios da União e de Suas Entidades","1.101.000,00 ","0,00 ","1.101.000,00 "], [108,"37 - SECRETARIA DE ESTADO DO TURISMO",370101,700,"2 - Receitas de Capital","24 - Transferências de Capital",24149901,"Outras Transferências de Convênios da União e de Suas Entidades - Principal","699.000,00 ","0,00 ","699.000,00 "], [109,"37 - SECRETARIA DE ESTADO DO TURISMO",370901,700,"1 - Receitas Correntes","13 - Receita Patrimonial",13210101,"Remuneração de Depósitos Bancários - Principal","38.000,00 ","0,00 ","38.000,00 "], [110,"37 - SECRETARIA DE ESTADO DO TURISMO",370901,759,"1 - Receitas Correntes","13 - Receita Patrimonial",13110201,"Concessão, Permissão, Autorização ou Cessão do Direito de Uso de Bens Imóveis Públicos - Principal","1.290.000,00 ","0,00 ","1.290.000,00 "], [111,"39 - SECRETARIA DE ESTADO DE ESPORTES E LAZER",390101,700,"1 - Receitas Correntes","17 - Transferências Correntes",17179901,"Outras Transferências de Convênios da União e de Suas Entidades","1.200.000,00 ","0,00 ","1.200.000,00 "], [112,"39 - SECRETARIA DE ESTADO DE ESPORTES E LAZER",390101,749,"1 - Receitas Correntes","17 - Transferências Correntes",17199901,"Outras Transferências de Recursos da União e de suas Entidades - Principal","4.300.000,00 ","0,00 ","4.300.000,00 "], [113,"39 - SECRETARIA DE ESTADO DE ESPORTES E LAZER",390901,759,"1 - Receitas Correntes","13 - Receita Patrimonial",13110201,"Concessão, Permissão, Autorização ou Cessão do Direito de Uso de Bens Imóveis Públicos - Principal","210.000,00 ","0,00 ","210.000,00 "], [114,"39 - SECRETARIA DE ESTADO DE ESPORTES E LAZER",390901,759,"1 - Receitas Correntes","13 - Receita Patrimonial",13210101,"Remuneração de Depósitos Bancários - Principal","10.000,00 ","0,00 ","10.000,00 "], [115,"41 - SECRETARIA DE ESTADO DE MEIO AMBIENTE E RECURSOS HÍDRICOS",410201,501,"1 - Receitas Correntes","11 - Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria",11220101,"Taxas pela Prestação de Serviços em Geral - Principal","4.912.000,00 ","0,00 ","4.912.000,00 "], [116,"41 - SECRETARIA DE ESTADO DE MEIO AMBIENTE E RECURSOS HÍDRICOS",410201,501,"1 - Receitas Correntes","13 - Receita Patrimonial",13210101,"Remuneração de Depósitos Bancários - Principal","1.615.761,00 ","0,00 ","1.615.761,00 "], [117,"41 - SECRETARIA DE ESTADO DE MEIO AMBIENTE E RECURSOS HÍDRICOS",410201,501,"1 - Receitas Correntes","19 - Outras Receitas Correntes",19110611,"Multas Administrativas por Danos Ambientais - Principal","694.000,00 ","0,00 ","694.000,00 "], [118,"41 - SECRETARIA DE ESTADO DE MEIO AMBIENTE E RECURSOS HÍDRICOS",410201,700,"1 - Receitas Correntes","17 - Transferências Correntes",17179901,"Outras Transferências de Convênios da União e de Suas Entidades","100.000,00 ","0,00 ","100.000,00 "], [119,"41 - SECRETARIA DE ESTADO DE MEIO AMBIENTE E RECURSOS HÍDRICOS",410201,703,"1 - Receitas Correntes","13 - Receita Patrimonial",13210101,"Remuneração de Depósitos Bancários - Principal","152.135,00 ","0,00 ","152.135,00 "], [120,"41 - SECRETARIA DE ESTADO DE MEIO AMBIENTE E RECURSOS HÍDRICOS",410201,703,"1 - Receitas Correntes","17 - Transferências Correntes",17419901,"Outras Transferências de Instituições Privadas - Principal","1.374.775,00 ","0,00 ","1.374.775,00 "], [121,"41 - SECRETARIA DE ESTADO DE MEIO AMBIENTE E RECURSOS HÍDRICOS",410201,753,"1 - Receitas Correntes","11 - Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria",11210401,"Taxa de Controle e Fiscalização Ambiental - Principal","7.605.000,00 ","0,00 ","7.605.000,00 "], [122,"41 - SECRETARIA DE ESTADO DE MEIO AMBIENTE E RECURSOS HÍDRICOS",410201,753,"1 - Receitas Correntes","13 - Receita Patrimonial",13210101,"Remuneração de Depósitos Bancários - Principal","2.847.758,00 ","0,00 ","2.847.758,00 "], [123,"41 - SECRETARIA DE ESTADO DE MEIO AMBIENTE E RECURSOS HÍDRICOS",410201,899,"1 - Receitas Correntes","13 - Receita Patrimonial",13210101,"Remuneração de Depósitos Bancários - Principal","3.029.962,00 ","0,00 ","3.029.962,00 "], [124,"41 - SECRETARIA DE ESTADO DE MEIO AMBIENTE E RECURSOS HÍDRICOS",410202,501,"1 - Receitas Correntes","11 - Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria",11220101,"Taxas pela Prestação de Serviços em Geral - Principal","14.000,00 ","0,00 ","14.000,00 "], [125,"41 - SECRETARIA DE ESTADO DE MEIO AMBIENTE E RECURSOS HÍDRICOS",410202,501,"1 - Receitas Correntes","11 - Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria",11225101,"Taxas Extrajudiciais - Principal","136.500,00 ","0,00 ","136.500,00 "], [126,"41 - SECRETARIA DE ESTADO DE MEIO AMBIENTE E RECURSOS HÍDRICOS",410202,501,"1 - Receitas Correntes","13 - Receita Patrimonial",13210101,"Remuneração de Depósitos Bancários - Principal","4.800,00 ","0,00 ","4.800,00 "], [127,"41 - SECRETARIA DE ESTADO DE MEIO AMBIENTE E RECURSOS HÍDRICOS",410202,749,"1 - Receitas Correntes","13 - Receita Patrimonial",13210101,"Remuneração de Depósitos Bancários - Principal","450.000,00 ","0,00 ","450.000,00 "], [128,"41 - SECRETARIA DE ESTADO DE MEIO AMBIENTE E RECURSOS HÍDRICOS",410202,749,"1 - Receitas Correntes","17 - Transferências Correntes",17199901,"Outras Transferências de Recursos da União e de suas Entidades - Principal","1.095.648,00 ","0,00 ","1.095.648,00 "], [129,"41 - SECRETARIA DE ESTADO DE MEIO AMBIENTE E RECURSOS HÍDRICOS",410202,899,"1 - Receitas Correntes","13 - Receita Patrimonial",13210101,"Remuneração de Depósitos Bancários - Principal","35,00 ","0,00 ","35,00 "], [130,"41 - SECRETARIA DE ESTADO DE MEIO AMBIENTE E RECURSOS HÍDRICOS",410901,759,"1 - Receitas Correntes","13 - Receita Patrimonial",13210101,"Remuneração de Depósitos Bancários - Principal","200.000,00 ","0,00 ","200.000,00 "], [131,"41 - SECRETARIA DE ESTADO DE MEIO AMBIENTE E RECURSOS HÍDRICOS",410901,759,"1 - Receitas Correntes","19 - Outras Receitas Correntes",19110611,"Multas Administrativas por Danos Ambientais - Principal","322.000,00 ","0,00 ","322.000,00 "], [132,"41 - SECRETARIA DE ESTADO DE MEIO AMBIENTE E RECURSOS HÍDRICOS",410902,709,"1 - Receitas Correntes","13 - Receita Patrimonial",13210101,"Remuneração de Depósitos Bancários - Principal","800.000,00 ","0,00 ","800.000,00 "], [133,"41 - SECRETARIA DE ESTADO DE MEIO AMBIENTE E RECURSOS HÍDRICOS",410902,754,"1 - Receitas Correntes","13 - Receita Patrimonial",13210101,"Remuneração de Depósitos Bancários - Principal","70.000,00 ","0,00 ","70.000,00 "], [134,"41 - SECRETARIA DE ESTADO DE MEIO AMBIENTE E RECURSOS HÍDRICOS",410902,759,"1 - Receitas Correntes","13 - Receita Patrimonial",13210101,"Remuneração de Depósitos Bancários - Principal","2.106.000,00 ","0,00 ","2.106.000,00 "], [135,"41 - SECRETARIA DE ESTADO DE MEIO AMBIENTE E RECURSOS HÍDRICOS",410902,759,"1 - Receitas Correntes","13 - Receita Patrimonial",13490101,"Compensações Ambientais - Principal","500.000,00 ","0,00 ","500.000,00 "], [136,"41 - SECRETARIA DE ESTADO DE MEIO AMBIENTE E RECURSOS HÍDRICOS",410902,759,"1 - Receitas Correntes","17 - Transferências Correntes",17419901,"Outras Transferências de Instituições Privadas - Principal","1.000,00 ","0,00 ","1.000,00 "], [137,"42 - SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO",420101,540,"1 - Receitas Correntes","13 - Receita Patrimonial",13210101,"Remuneração de Depósitos Bancários - Principal","6.752.598,00 ","0,00 ","6.752.598,00 "], [138,"42 - SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO",420101,540,"1 - Receitas Correntes","17 - Transferências Correntes",17515001,"Transferências de Recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – FUNDEB - Principal","1.614.389.093,00 ","0,00 ","1.614.389.093,00 "], [139,"42 - SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO",420101,550,"1 - Receitas Correntes","13 - Receita Patrimonial",13210101,"Remuneração de Depósitos Bancários - Principal","2.000.000,00 ","0,00 ","2.000.000,00 "], [140,"42 - SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO",420101,550,"1 - Receitas Correntes","17 - Transferências Correntes",17145001,"Transferências do Salário-Educação - Principal","72.000.000,00 ","0,00 ","72.000.000,00 "], [141,"42 - SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO",420101,551,"1 - Receitas Correntes","13 - Receita Patrimonial",13210101,"Remuneração de Depósitos Bancários - Principal","200,00 ","0,00 ","200,00 "], [142,"42 - SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO",420101,551,"1 - Receitas Correntes","17 - Transferências Correntes",17145101,"Transferências Diretas do FNDE referentes ao Programa Dinheiro Direto na Escola – PDDE - Principal","30.000,00 ","0,00 ","30.000,00 "], [143,"42 - SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO",420101,552,"1 - Receitas Correntes","13 - Receita Patrimonial",13210101,"Remuneração de Depósitos Bancários - Principal","571.000,00 ","0,00 ","571.000,00 "], [144,"42 - SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO",420101,552,"1 - Receitas Correntes","17 - Transferências Correntes",17145201,"Transferências referentes ao Programa Nacional de Alimentação Escolar – PNAE - Principal","22.000.000,00 ","0,00 ","22.000.000,00 "], [145,"42 - SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO",420101,553,"1 - Receitas Correntes","13 - Receita Patrimonial",13210101,"Remuneração de Depósitos Bancários - Principal","100,00 ","0,00 ","100,00 "], [146,"42 - SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO",420101,553,"1 - Receitas Correntes","17 - Transferências Correntes",17145301,"Transferências referentes ao Programa Nacional de Apoio ao Transporte do Escolar – PNATE - Principal","600.000,00 ","0,00 ","600.000,00 "], [147,"42 - SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO",420101,569,"1 - Receitas Correntes","13 - Receita Patrimonial",13210101,"Remuneração de Depósitos Bancários - Principal","1.502.000,00 ","0,00 ","1.502.000,00 "], [148,"42 - SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO",420101,569,"1 - Receitas Correntes","17 - Transferências Correntes",17149901,"Outras Transferências Diretas do Fundo Nacional do Desenvolvimento da Educação - FNDE - Principal","1.371.000,00 ","0,00 ","1.371.000,00 "], [149,"42 - SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO",420101,570,"1 - Receitas Correntes","13 - Receita Patrimonial",13210101,"Remuneração de Depósitos Bancários - Principal","1.000,00 ","0,00 ","1.000,00 "], [150,"42 - SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO",420101,570,"1 - Receitas Correntes","17 - Transferências Correntes",17175101,"Transferências de Convênios da União Destinadas a Programas de Educação - Principal","286.000,00 ","0,00 ","286.000,00 "], [151,"42 - SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO",420101,570,"2 - Receitas de Capital","24 - Transferências de Capital",24145101,"Transferências de Convênios da União destinadas a Programas de Educação - Principal","171.000,00 ","0,00 ","171.000,00 "], [152,"42 - SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO",420101,599,"1 - Receitas Correntes","13 - Receita Patrimonial",13210101,"Remuneração de Depósitos Bancários - Principal","457.000,00 ","0,00 ","457.000,00 "], [153,"42 - SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO",420201,501,"1 - Receitas Correntes","13 - Receita Patrimonial",13210101,"Remuneração de Depósitos Bancários - Principal","3.000,00 ","0,00 ","3.000,00 "], [154,"42 - SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO",420201,501,"1 - Receitas Correntes","16 - Receita de Serviços",16110101,"Serviços Administrativos e Comerciais Gerais - Principal","24.000,00 ","0,00 ","24.000,00 "], [155,"42 - SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO",420201,501,"1 - Receitas Correntes","19 - Outras Receitas Correntes",19999921,"Outras Receitas Não Arrecadadas e Não Projetadas pela RFB - Primárias - Principal","500,00 ","0,00 ","500,00 "], [156,"44 - SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE",440901,600,"1 - Receitas Correntes","13 - Receita Patrimonial",13210101,"Remuneração de Depósitos Bancários - Principal","5.100.000,00 ","0,00 ","5.100.000,00 "], [157,"44 - SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE",440901,600,"1 - Receitas Correntes","17 - Transferências Correntes",17135011,"Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde – Atenção Primária - Principal","10.775.220,00 ","0,00 ","10.775.220,00 "], [158,"44 - SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE",440901,600,"1 - Receitas Correntes","17 - Transferências Correntes",17135021,"Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde – Atenção Especializada - Principal","636.247.896,00 ","0,00 ","636.247.896,00 "], [159,"44 - SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE",440901,600,"1 - Receitas Correntes","17 - Transferências Correntes",17135031,"Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde – Vigilância em Saúde - Principal","10.371.852,00 ","0,00 ","10.371.852,00 "], [160,"44 - SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE",440901,600,"1 - Receitas Correntes","17 - Transferências Correntes",17135041,"Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde – Assistência Farmacêutica - Principal","11.932.608,00 ","0,00 ","11.932.608,00 "], [161,"44 - SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE",440901,600,"1 - Receitas Correntes","17 - Transferências Correntes",17135051,"Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde – Gestão do SUS - Principal","552.000,00 ","0,00 ","552.000,00 "], [162,"44 - SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE",440901,600,"1 - Receitas Correntes","17 - Transferências Correntes",17399901,"Outras Transferências dos Municípios - Principal","5.733.413,00 ","0,00 ","5.733.413,00 "], [163,"44 - SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE",440901,600,"1 - Receitas Correntes","19 - Outras Receitas Correntes",19220631,"Restituição de Despesas Primárias de Exercícios Anteriores - Principal","5.000,00 ","0,00 ","5.000,00 "], [164,"44 - SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE",440901,601,"1 - Receitas Correntes","13 - Receita Patrimonial",13210101,"Remuneração de Depósitos Bancários - Principal","600.000,00 ","0,00 ","600.000,00 "], [165,"44 - SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE",440901,601,"2 - Receitas de Capital","24 - Transferências de Capital",24115121,"Transferências de Recursos do Bloco de Estruturação da Rede de Serviços Públicos de Saúde - Atenção Especializada - Principal","2.000.000,00 ","0,00 ","2.000.000,00 "], [166,"44 - SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE",440901,631,"1 - Receitas Correntes","13 - Receita Patrimonial",13210101,"Remuneração de Depósitos Bancários - Principal","5.059,00 ","0,00 ","5.059,00 "], [167,"44 - SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE",440901,631,"2 - Receitas de Capital","24 - Transferências de Capital",24145001,"Transferências de Convênios da União para o Sistema Único de Saúde – SUS - Principal","14.000.000,00 ","0,00 ","14.000.000,00 "], [168,"44 - SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE",440901,634,"1 - Receitas Correntes","13 - Receita Patrimonial",13210101,"Remuneração de Depósitos Bancários - Principal","640.000,00 ","0,00 ","640.000,00 "], [169,"44 - SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE",440901,659,"1 - Receitas Correntes","11 - Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria",11220101,"Taxas pela Prestação de Serviços em Geral - Principal","2.999.101,00 ","0,00 ","2.999.101,00 "], [170,"44 - SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE",440901,659,"1 - Receitas Correntes","13 - Receita Patrimonial",13210101,"Remuneração de Depósitos Bancários - Principal","397.770,00 ","0,00 ","397.770,00 "], [171,"44 - SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE",440901,659,"1 - Receitas Correntes","16 - Receita de Serviços",16110201,"Inscrição em Concursos e Processos Seletivos - Principal","441.389,00 ","0,00 ","441.389,00 "], [172,"44 - SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE",440901,754,"1 - Receitas Correntes","13 - Receita Patrimonial",13210101,"Remuneração de Depósitos Bancários - Principal","7.408.000,00 ","0,00 ","7.408.000,00 "], [173,"45 - SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANCA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL",450101,700,"1 - Receitas Correntes","17 - Transferências Correntes",17179901,"Outras Transferências de Convênios da União e de Suas Entidades","4.851.616,00 ","0,00 ","4.851.616,00 "], [174,"45 - SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANCA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL",450101,700,"1 - Receitas Correntes","17 - Transferências Correntes",17199901,"Outras Transferências de Recursos da União e de suas Entidades - Principal","1.318.114,00 ","0,00 ","1.318.114,00 "], [175,"45 - SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANCA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL",450101,700,"2 - Receitas de Capital","24 - Transferências de Capital",24149901,"Outras Transferências de Convênios da União e de Suas Entidades - Principal","65.126.408,00 ","0,00 ","65.126.408,00 "], [176,"45 - SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANCA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL",450104,600,"1 - Receitas Correntes","13 - Receita Patrimonial",13210501,"Juros de Títulos de Renda - Principal","14.000,00 ","0,00 ","14.000,00 "], [177,"45 - SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANCA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL",450104,600,"1 - Receitas Correntes","17 - Transferências Correntes",17135091,"Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde – Outros Programas - Principal","200.000,00 ","0,00 ","200.000,00 "], [178,"45 - SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANCA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL",450104,703,"1 - Receitas Correntes","13 - Receita Patrimonial",13210501,"Juros de Títulos de Renda - Principal","343.000,00 ","0,00 ","343.000,00 "], [179,"45 - SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANCA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL",450104,703,"1 - Receitas Correntes","17 - Transferências Correntes",17419901,"Outras Transferências de Instituições Privadas - Principal","3.783.792,00 ","0,00 ","3.783.792,00 "], [180,"45 - SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANCA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL",450104,899,"1 - Receitas Correntes","13 - Receita Patrimonial",13210501,"Juros de Títulos de Renda - Principal","28.000,00 ","0,00 ","28.000,00 "], [181,"45 - SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANCA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL",450202,501,"1 - Receitas Correntes","13 - Receita Patrimonial",13210101,"Remuneração de Depósitos Bancários - Principal","5.879.124,00 ","0,00 ","5.879.124,00 "], [182,"45 - SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANCA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL",450202,501,"1 - Receitas Correntes","16 - Receita de Serviços",16110101,"Serviços Administrativos e Comerciais Gerais - Principal","8.029.202,00 ","0,00 ","8.029.202,00 "], [183,"45 - SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANCA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL",450202,501,"1 - Receitas Correntes","16 - Receita de Serviços",16110301,"Serviços de Registro, Certificação e Fiscalização - Principal","1.026.000,00 ","0,00 ","1.026.000,00 "], [184,"45 - SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANCA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL",450202,501,"1 - Receitas Correntes","19 - Outras Receitas Correntes",19999921,"Outras Receitas Não Arrecadadas e Não Projetadas pela RFB - Primárias - Principal","65.674,00 ","0,00 ","65.674,00 "], [185,"45 - SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANCA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL",450202,703,"1 - Receitas Correntes","13 - Receita Patrimonial",13210101,"Remuneração de Depósitos Bancários - Principal","2.000.000,00 ","0,00 ","2.000.000,00 "], [186,"45 - SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANCA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL",450202,703,"1 - Receitas Correntes","19 - Outras Receitas Correntes",19999921,"Outras Receitas Não Arrecadadas e Não Projetadas pela RFB - Primárias - Principal","1.500.000,00 ","0,00 ","1.500.000,00 "], [187,"45 - SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANCA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL",450202,752,"1 - Receitas Correntes","13 - Receita Patrimonial",13210101,"Remuneração de Depósitos Bancários - Principal","4.500.000,00 ","0,00 ","4.500.000,00 "], [188,"45 - SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANCA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL",450202,752,"1 - Receitas Correntes","19 - Outras Receitas Correntes",19110101,"Multas Previstas em Legislação Específica - Principal","100.000,00 ","0,00 ","100.000,00 "], [189,"45 - SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANCA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL",450202,752,"1 - Receitas Correntes","19 - Outras Receitas Correntes",19111401,"Multas Previstas no Código de Trânsito Brasileiro - CTB - Principal","33.740.000,00 ","0,00 ","33.740.000,00 "], [190,"45 - SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANCA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL",450202,752,"1 - Receitas Correntes","19 - Outras Receitas Correntes",19999921,"Outras Receitas Não Arrecadadas e Não Projetadas pela RFB - Primárias - Principal","160.000,00 ","0,00 ","160.000,00 "], [191,"45 - SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANCA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL",450202,753,"1 - Receitas Correntes","11 - Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria",11220101,"Taxas pela Prestação de Serviços em Geral - Principal","174.265.492,00 ","0,00 ","174.265.492,00 "], [192,"45 - SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANCA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL",450202,753,"1 - Receitas Correntes","13 - Receita Patrimonial",13210101,"Remuneração de Depósitos Bancários - Principal","6.900.000,00 ","0,00 ","6.900.000,00 "], [193,"45 - SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANCA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL",450202,753,"1 - Receitas Correntes","19 - Outras Receitas Correntes",19220631,"Restituição de Despesas Primárias de Exercícios Anteriores - Principal","100.000,00 ","0,00 ","100.000,00 "], [194,"45 - SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANCA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL",450202,753,"1 - Receitas Correntes","19 - Outras Receitas Correntes",19999921,"Outras Receitas Não Arrecadadas e Não Projetadas pela RFB - Primárias - Principal","970.000,00 ","0,00 ","970.000,00 "], [195,"45 - SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANCA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL",450901,755,"2 - Receitas de Capital","22 - Alienação de Bens",22130101,"Alienação de Bens Móveis e Semoventes - Principal","1.000.000,00 ","0,00 ","1.000.000,00 "], [196,"45 - SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANCA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL",450901,759,"1 - Receitas Correntes","11 - Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria",11210101,"Taxas de Inspeção, Controle e Fiscalização - Principal","4.500.000,00 ","0,00 ","4.500.000,00 "], [197,"45 - SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANCA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL",450902,754,"1 - Receitas Correntes","13 - Receita Patrimonial",13210101,"Remuneração de Depósitos Bancários - Principal","6.300,00 ","0,00 ","6.300,00 "], [198,"45 - SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANCA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL",450902,755,"1 - Receitas Correntes","13 - Receita Patrimonial",13210101,"Remuneração de Depósitos Bancários - Principal","490.000,00 ","0,00 ","490.000,00 "], [199,"45 - SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANCA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL",450902,755,"2 - Receitas de Capital","22 - Alienação de Bens",22130101,"Alienação de Bens Móveis e Semoventes - Principal","2.500.000,00 ","0,00 ","2.500.000,00 "], [200,"45 - SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANCA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL",450902,759,"1 - Receitas Correntes","11 - Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria",11210101,"Taxas de Inspeção, Controle e Fiscalização - Principal","34.000,00 ","0,00 ","34.000,00 "], [201,"45 - SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANCA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL",450902,759,"1 - Receitas Correntes","13 - Receita Patrimonial",13110111,"Aluguéis e Arrendamentos - Principal","107.900,00 ","0,00 ","107.900,00 "], [202,"45 - SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANCA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL",450902,759,"1 - Receitas Correntes","13 - Receita Patrimonial",13210101,"Remuneração de Depósitos Bancários - Principal","280.000,00 ","0,00 ","280.000,00 "], [203,"45 - SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANCA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL",450902,759,"1 - Receitas Correntes","19 - Outras Receitas Correntes",19110101,"Multas Previstas em Legislação Específica - Principal","6.000,00 ","0,00 ","6.000,00 "], [204,"45 - SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANCA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL",450902,759,"1 - Receitas Correntes","19 - Outras Receitas Correntes",19110611,"Multas Administrativas por Danos Ambientais - Principal","2.715.031,00 ","0,00 ","2.715.031,00 "], [205,"45 - SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANCA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL",450904,754,"1 - Receitas Correntes","13 - Receita Patrimonial",13210501,"Juros de Títulos de Renda - Principal","461.000,00 ","0,00 ","461.000,00 "], [206,"45 - SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANCA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL",450904,755,"2 - Receitas de Capital","22 - Alienação de Bens",22130101,"Alienação de Bens Móveis e Semoventes - Principal","1.000.000,00 ","0,00 ","1.000.000,00 "], [207,"45 - SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANCA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL",450904,759,"1 - Receitas Correntes","11 - Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria",11210101,"Taxas de Inspeção, Controle e Fiscalização - Principal","13.313.036,00 ","0,00 ","13.313.036,00 "], [208,"45 - SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANCA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL",450904,759,"1 - Receitas Correntes","13 - Receita Patrimonial",13210501,"Juros de Títulos de Renda - Principal","2.618.000,00 ","0,00 ","2.618.000,00 "], [209,"45 - SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANCA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL",450906,713,"1 - Receitas Correntes","17 - Transferências Correntes",17195411,"Transferências de Recursos do Fundo Nacional de Segurança Pública - FNSP - Obrigatórias - Principal","2.040.000,00 ","0,00 ","2.040.000,00 "], [210,"45 - SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANCA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL",450906,713,"2 - Receitas de Capital","24 - Transferências de Capital",24195411,"Transferências de Recursos do Fundo Nacional de Segurança Pública - FNSP - Obrigatórias - Principal","3.600.000,00 ","0,00 ","3.600.000,00 "], [211,"46 - SECRETARIA DE ESTADO DA JUSTIÇA",460101,700,"1 - Receitas Correntes","13 - Receita Patrimonial",13210501,"Juros de Títulos de Renda - Principal","17.689,00 ","0,00 ","17.689,00 "], [212,"46 - SECRETARIA DE ESTADO DA JUSTIÇA",460101,700,"1 - Receitas Correntes","17 - Transferências Correntes",17179901,"Outras Transferências de Convênios da União e de Suas Entidades","799.890,00 ","0,00 ","799.890,00 "], [213,"46 - SECRETARIA DE ESTADO DA JUSTIÇA",460101,700,"2 - Receitas de Capital","24 - Transferências de Capital",24149901,"Outras Transferências de Convênios da União e de Suas Entidades - Principal","1.612.340,00 ","0,00 ","1.612.340,00 "], [214,"46 - SECRETARIA DE ESTADO DA JUSTIÇA",460202,501,"1 - Receitas Correntes","11 - Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria",11220101,"Taxas pela Prestação de Serviços em Geral - Principal","3.000,00 ","0,00 ","3.000,00 "], [215,"46 - SECRETARIA DE ESTADO DA JUSTIÇA",460202,501,"1 - Receitas Correntes","11 - Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria",11225101,"Taxas Extrajudiciais - Principal","350,00 ","0,00 ","350,00 "], [216,"46 - SECRETARIA DE ESTADO DA JUSTIÇA",460202,501,"1 - Receitas Correntes","13 - Receita Patrimonial",13210101,"Remuneração de Depósitos Bancários - Principal","15.000,00 ","0,00 ","15.000,00 "], [217,"46 - SECRETARIA DE ESTADO DA JUSTIÇA",460901,759,"1 - Receitas Correntes","13 - Receita Patrimonial",13210101,"Remuneração de Depósitos Bancários - Principal","1.300.000,00 ","0,00 ","1.300.000,00 "], [218,"46 - SECRETARIA DE ESTADO DA JUSTIÇA",460901,759,"1 - Receitas Correntes","15 - Receita Industrial",15110101,"Receita Industrial - Principal","50.000,00 ","0,00 ","50.000,00 "], [219,"46 - SECRETARIA DE ESTADO DA JUSTIÇA",460901,759,"1 - Receitas Correntes","16 - Receita de Serviços",16999901,"Outros Serviços - Principal","10.000.000,00 ","0,00 ","10.000.000,00 "], [220,"46 - SECRETARIA DE ESTADO DA JUSTIÇA",460901,759,"1 - Receitas Correntes","19 - Outras Receitas Correntes",19110101,"Multas Previstas em Legislação Específica - Principal","100.000,00 ","0,00 ","100.000,00 "], [221,"46 - SECRETARIA DE ESTADO DA JUSTIÇA",460903,712,"1 - Receitas Correntes","13 - Receita Patrimonial",13210101,"Remuneração de Depósitos Bancários - Principal","4.000.000,00 ","0,00 ","4.000.000,00 "], [222,"46 - SECRETARIA DE ESTADO DA JUSTIÇA",460903,712,"1 - Receitas Correntes","17 - Transferências Correntes",17195301,"Transferências de Recursos do Fundo Penitenciário Nacional - Fupen - Principal","4.000.000,00 ","0,00 ","4.000.000,00 "], [223,"46 - SECRETARIA DE ESTADO DA JUSTIÇA",460904,759,"1 - Receitas Correntes","13 - Receita Patrimonial",13210101,"Remuneração de Depósitos Bancários - Principal","1.142.000,00 ","0,00 ","1.142.000,00 "], [224,"46 - SECRETARIA DE ESTADO DA JUSTIÇA",460904,759,"1 - Receitas Correntes","19 - Outras Receitas Correntes",19110101,"Multas Previstas em Legislação Específica - Principal","1.100.000,00 ","0,00 ","1.100.000,00 "], [225,"46 - SECRETARIA DE ESTADO DA JUSTIÇA",460904,759,"1 - Receitas Correntes","19 - Outras Receitas Correntes",19110103,"Multas Previstas em Legislação Específica - Dívida Ativa","1.400.000,00 ","0,00 ","1.400.000,00 "], [226,"46 - SECRETARIA DE ESTADO DA JUSTIÇA",460904,759,"1 - Receitas Correntes","19 - Outras Receitas Correntes",19991611,"Termo de Ajustamento de Conduta - TAC - Principal","50.000,00 ","0,00 ","50.000,00 "], [227,"47 - SECRETARIA DE ESTADO DE TRABALHO, ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL",470101,665,"1 - Receitas Correntes","13 - Receita Patrimonial",13210101,"Remuneração de Depósitos Bancários - Principal","147.000,00 ","0,00 ","147.000,00 "], [228,"47 - SECRETARIA DE ESTADO DE TRABALHO, ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL",470101,665,"1 - Receitas Correntes","17 - Transferências Correntes",17419901,"Outras Transferências de Instituições Privadas - Principal","432.243,00 ","0,00 ","432.243,00 "], [229,"47 - SECRETARIA DE ESTADO DE TRABALHO, ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL",470901,660,"1 - Receitas Correntes","17 - Transferências Correntes",17165001,"Transferências de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social – FNAS - Principal","660.000,00 ","0,00 ","660.000,00 "], [230,"47 - SECRETARIA DE ESTADO DE TRABALHO, ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL",470904,761,"1 - Receitas Correntes","13 - Receita Patrimonial",13210101,"Remuneração de Depósitos Bancários - Principal","1.098.000,00 ","0,00 ","1.098.000,00 "], [231,"47 - SECRETARIA DE ESTADO DE TRABALHO, ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL",470906,700,"1 - Receitas Correntes","17 - Transferências Correntes",17179901,"Outras Transferências de Convênios da União e de Suas Entidades","450.000,00 ","0,00 ","450.000,00 "], [232,"48 - SECRETARIA DE ESTADO DE DIREITOS HUMANOS",480101,700,"1 - Receitas Correntes","13 - Receita Patrimonial",13210301,"Remuneração de Saldos de Recursos Não-Desembolsados - Principal","10.000,00 ","0,00 ","10.000,00 "], [233,"48 - SECRETARIA DE ESTADO DE DIREITOS HUMANOS",480101,700,"1 - Receitas Correntes","17 - Transferências Correntes",17179901,"Outras Transferências de Convênios da União e de Suas Entidades","1.434.000,00 ","0,00 ","1.434.000,00 "], [234,"48 - SECRETARIA DE ESTADO DE DIREITOS HUMANOS",480201,501,"1 - Receitas Correntes","13 - Receita Patrimonial",13210101,"Remuneração de Depósitos Bancários - Principal","1.000,00 ","0,00 ","1.000,00 "], [235,"48 - SECRETARIA DE ESTADO DE DIREITOS HUMANOS",480201,501,"1 - Receitas Correntes","13 - Receita Patrimonial",13220101,"Dividendos - Principal","2.000,00 ","0,00 ","2.000,00 "], [236,"48 - SECRETARIA DE ESTADO DE DIREITOS HUMANOS",480201,700,"1 - Receitas Correntes","13 - Receita Patrimonial",13210101,"Remuneração de Depósitos Bancários - Principal","41.000,00 ","0,00 ","41.000,00 "], [237,"48 - SECRETARIA DE ESTADO DE DIREITOS HUMANOS",480201,703,"1 - Receitas Correntes","13 - Receita Patrimonial",13210101,"Remuneração de Depósitos Bancários - Principal","26.000,00 ","0,00 ","26.000,00 "], [238,"48 - SECRETARIA DE ESTADO DE DIREITOS HUMANOS",480901,759,"1 - Receitas Correntes","13 - Receita Patrimonial",13210101,"Remuneração de Depósitos Bancários - Principal","159.000,00 ","0,00 ","159.000,00 "], [239,"48 - SECRETARIA DE ESTADO DE DIREITOS HUMANOS",480901,759,"1 - Receitas Correntes","17 - Transferências Correntes",17419901,"Outras Transferências de Instituições Privadas - Principal","42.000,00 ","0,00 ","42.000,00 "], [240,"48 - SECRETARIA DE ESTADO DE DIREITOS HUMANOS",480901,759,"1 - Receitas Correntes","19 - Outras Receitas Correntes",19110101,"Multas Previstas em Legislação Específica - Principal","1.000,00 ","0,00 ","1.000,00 "], [241,"48 - SECRETARIA DE ESTADO DE DIREITOS HUMANOS",480902,759,"1 - Receitas Correntes","13 - Receita Patrimonial",13210101,"Remuneração de Depósitos Bancários - Principal","70.000,00 ","0,00 ","70.000,00 "], [242,"48 - SECRETARIA DE ESTADO DE DIREITOS HUMANOS",480902,759,"1 - Receitas Correntes","19 - Outras Receitas Correntes",19999921,"Outras Receitas Não Arrecadadas e Não Projetadas pela RFB - Primárias - Principal","12.000,00 ","0,00 ","12.000,00 "], [243,"49 - SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO",490203,501,"1 - Receitas Correntes","13 - Receita Patrimonial",13210101,"Remuneração de Depósitos Bancários - Principal","2.000,00 ","0,00 ","2.000,00 "], [244,"49 - SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO",490203,501,"1 - Receitas Correntes","13 - Receita Patrimonial",13220101,"Dividendos - Principal","103.000,00 ","0,00 ","103.000,00 "], [245,"49 - SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO",490203,700,"1 - Receitas Correntes","13 - Receita Patrimonial",13210101,"Remuneração de Depósitos Bancários - Principal","17.000,00 ","0,00 ","17.000,00 "], [246,"49 - SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO",490203,700,"1 - Receitas Correntes","17 - Transferências Correntes",17179901,"Outras Transferências de Convênios da União e de Suas Entidades","1.459.790,00 ","0,00 ","1.459.790,00 "], [247,"49 - SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO",490203,700,"2 - Receitas de Capital","24 - Transferências de Capital",24149901,"Outras Transferências de Convênios da União e de Suas Entidades - Principal","100.000,00 ","0,00 ","100.000,00 "], [248,"49 - SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO",490204,700,"1 - Receitas Correntes","13 - Receita Patrimonial",13210101,"Remuneração de Depósitos Bancários - Principal","7.000,00 ","0,00 ","7.000,00 "], [249,"49 - SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO",490204,700,"1 - Receitas Correntes","17 - Transferências Correntes",17179901,"Outras Transferências de Convênios da União e de Suas Entidades","10.447.000,00 ","0,00 ","10.447.000,00 "], [250,"49 - SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO",490204,700,"2 - Receitas de Capital","24 - Transferências de Capital",24149901,"Outras Transferências de Convênios da União e de Suas Entidades - Principal","264.000,00 ","0,00 ","264.000,00 "], [251,"49 - SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO",490205,501,"1 - Receitas Correntes","11 - Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria",11210101,"Taxas de Inspeção, Controle e Fiscalização - Principal","11.822.224,00 ","0,00 ","11.822.224,00 "], [252,"49 - SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO",490205,501,"1 - Receitas Correntes","13 - Receita Patrimonial",13110111,"Aluguéis e Arrendamentos - Principal","150.000,00 ","0,00 ","150.000,00 "], [253,"49 - SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO",490205,501,"1 - Receitas Correntes","13 - Receita Patrimonial",13210101,"Remuneração de Depósitos Bancários - Principal","3.950.590,00 ","0,00 ","3.950.590,00 "], [254,"60 - INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO",600201,802,"1 - Receitas Correntes","13 - Receita Patrimonial",13210101,"Remuneração de Depósitos Bancários - Principal","228.000,00 ","0,00 ","228.000,00 "], [255,"60 - INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO",600201,802,"1 - Receitas Correntes","13 - Receita Patrimonial",13210401,"Remuneração dos Recursos do Regime Próprio de Previdência Social - RPPS - Principal","1.350.000,00 ","0,00 ","1.350.000,00 "], [256,"60 - INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO",600201,802,"1 - Receitas Correntes","19 - Outras Receitas Correntes",19220631,"Restituição de Despesas Primárias de Exercícios Anteriores - Principal","5.000,00 ","0,00 ","5.000,00 "], [257,"60 - INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO",600201,802,"1 - Receitas Correntes","19 - Outras Receitas Correntes",19220641,"Restituição de Despesas Financeiras de Exercícios Anteriores - Principal","1.000,00 ","0,00 ","1.000,00 "], [258,"60 - INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO",600201,802,"1 - Receitas Correntes","19 - Outras Receitas Correntes",19230201,"Ressarcimento de Custos - Principal","105.000,00 ","0,00 ","105.000,00 "], [259,"60 - INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO",600201,802,"1 - Receitas Correntes","19 - Outras Receitas Correntes",19239901,"Outros Ressarcimentos - Principal","402.000,00 ","0,00 ","402.000,00 "], [260,"60 - INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO",600201,802,"1 - Receitas Correntes","19 - Outras Receitas Correntes",19991221,"Ônus de Sucumbência - Principal","10.000,00 ","0,00 ","10.000,00 "], [261,"60 - INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO",600201,802,"1 - Receitas Correntes","19 - Outras Receitas Correntes",19999921,"Outras Receitas Não Arrecadadas e Não Projetadas pela RFB - Primárias - Principal","2.000,00 ","0,00 ","2.000,00 "], [262,"60 - INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO",600201,802,"7 - Receitas Correntes Intraorçamentárias","76 - Receita de Serviços",76110101,"Receita Intraorçamentária - Serviços Administrativos e Comerciais Gerais - Principal","26.100.000,00 ","0,00 ","26.100.000,00 "], [263,"60 - INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO",600210,801,"1 - Receitas Correntes","12 - Contribuições",12150111,"Contribuição do Servidor Civil Ativo - Principal","138.486.318,00 ","0,00 ","138.486.318,00 "], [264,"60 - INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO",600210,801,"1 - Receitas Correntes","12 - Contribuições",12150112,"Contribuição do Servidor Civil Ativo - Multas e Juros de Mora","62.300,00 ","0,00 ","62.300,00 "], [265,"60 - INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO",600210,801,"1 - Receitas Correntes","12 - Contribuições",12150121,"Contribuição do Servidor Civil Inativo - Principal","70.260.850,00 ","0,00 ","70.260.850,00 "], [266,"60 - INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO",600210,801,"1 - Receitas Correntes","12 - Contribuições",12150131,"Contribuição do Servidor Civil - Pensionistas - Principal","18.443.000,00 ","0,00 ","18.443.000,00 "], [267,"60 - INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO",600210,801,"1 - Receitas Correntes","12 - Contribuições",12150141,"Contribuição Oriunda de Sentenças Judiciais - Servidor Civil Ativo - Principal","2.291.050,00 ","0,00 ","2.291.050,00 "], [268,"60 - INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO",600210,801,"1 - Receitas Correntes","12 - Contribuições",12150211,"Contribuição Patronal - Servidor Civil Ativo - Principal","207.900,00 ","0,00 ","207.900,00 "], [269,"60 - INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO",600210,801,"1 - Receitas Correntes","12 - Contribuições",12150212,"Contribuição Patronal - Servidor Civil Ativo - Multas e Juros de Mora","279.200,00 ","0,00 ","279.200,00 "], [270,"60 - INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO",600210,801,"1 - Receitas Correntes","12 - Contribuições",12150221,"Contribuição Patronal Oriunda de Sentenças Judiciais - Patronal - Servidor Civil Ativo - Principal","2.461.300,00 ","0,00 ","2.461.300,00 "], [271,"60 - INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO",600210,801,"1 - Receitas Correntes","12 - Contribuições",12155221,"Contribuição do Militar Inativo - Principal","22.120,00 ","0,00 ","22.120,00 "], [272,"60 - INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO",600210,801,"1 - Receitas Correntes","13 - Receita Patrimonial",13210401,"Remuneração dos Recursos do Regime Próprio de Previdência Social - RPPS - Principal","5.000.000,00 ","0,00 ","5.000.000,00 "], [273,"60 - INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO",600210,801,"1 - Receitas Correntes","19 - Outras Receitas Correntes",19220301,"Restituição de Benefícios Previdenciários - Principal","231.510,00 ","0,00 ","231.510,00 "], [274,"60 - INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO",600210,801,"1 - Receitas Correntes","19 - Outras Receitas Correntes",19220302,"Restituição de Benefícios Previdenciários - Multas e Juros de Mora","38.310,00 ","0,00 ","38.310,00 "], [275,"60 - INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO",600210,801,"1 - Receitas Correntes","19 - Outras Receitas Correntes",19220303,"Restituição de Benefícios Previdenciários - Dívida Ativa","14.000,00 ","0,00 ","14.000,00 "], [276,"60 - INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO",600210,801,"1 - Receitas Correntes","19 - Outras Receitas Correntes",19220631,"Restituição de Despesas Primárias de Exercícios Anteriores - Principal","1.595.350,00 ","0,00 ","1.595.350,00 "], [277,"60 - INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO",600210,801,"1 - Receitas Correntes","19 - Outras Receitas Correntes",19229901,"Outras Restituições - Principal","21.020,00 ","0,00 ","21.020,00 "], [278,"60 - INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO",600210,801,"1 - Receitas Correntes","19 - Outras Receitas Correntes",19239903,"Outros Ressarcimentos - Dívida Ativa","80.950,00 ","0,00 ","80.950,00 "], [279,"60 - INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO",600210,801,"1 - Receitas Correntes","19 - Outras Receitas Correntes",19990301,"Compensações Financeiras entre os Regimes de Previdência - Principal","70.821.000,00 ","0,00 ","70.821.000,00 "], [280,"60 - INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO",600210,801,"1 - Receitas Correntes","19 - Outras Receitas Correntes",19999922,"Outras Receitas Não Arrecadadas e Não Projetadas pela RFB - Primárias - Multas e Juros de Mora","68.265,00 ","0,00 ","68.265,00 "], [281,"60 - INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO",600210,801,"7 - Receitas Correntes Intraorçamentárias","72 - Contribuições",72150211,"Receita Intraorçamentária - Contribuição Patronal - Servidor Civil Ativo - Principal","87.029.538,00 ","0,00 ","87.029.538,00 "], [282,"60 - INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO",600210,801,"7 - Receitas Correntes Intraorçamentárias","72 - Contribuições",72150212,"Receita Intraorçamentária - Contribuição Patronal - Servidor Civil Ativo - Multas e Juros de Mora","1.500,00 ","0,00 ","1.500,00 "], [283,"60 - INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO",600210,801,"7 - Receitas Correntes Intraorçamentárias","72 - Contribuições",72150221,"Receita Intraorçamentária - Contribuição Patronal Oriunda de Sentenças Judiciais - Patronal - Servidor Civil Ativo - Principal","567.995,00 ","0,00 ","567.995,00 "], [284,"60 - INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO",600210,801,"7 - Receitas Correntes Intraorçamentárias","72 - Contribuições",72155311,"Receita Intraorçamentária - Contribuição Patronal - Militar Ativo - Principal","16.524,00 ","0,00 ","16.524,00 "], [285,"60 - INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO",600210,802,"7 - Receitas Correntes Intraorçamentárias","72 - Contribuições",72150211,"Receita Intraorçamentária - Contribuição Patronal - Servidor Civil Ativo - Principal","52.000.000,00 ","0,00 ","52.000.000,00 "], [286,"60 - INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO",600211,800,"1 - Receitas Correntes","12 - Contribuições",12150111,"Contribuição do Servidor Civil Ativo - Principal","156.973.900,00 ","0,00 ","156.973.900,00 "], [287,"60 - INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO",600211,800,"1 - Receitas Correntes","12 - Contribuições",12150112,"Contribuição do Servidor Civil Ativo - Multas e Juros de Mora","10.000,00 ","0,00 ","10.000,00 "], [288,"60 - INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO",600211,800,"1 - Receitas Correntes","12 - Contribuições",12150121,"Contribuição do Servidor Civil Inativo - Principal","1.396.300,00 ","0,00 ","1.396.300,00 "], [289,"60 - INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO",600211,800,"1 - Receitas Correntes","12 - Contribuições",12150131,"Contribuição do Servidor Civil - Pensionistas - Principal","433.000,00 ","0,00 ","433.000,00 "], [290,"60 - INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO",600211,800,"1 - Receitas Correntes","12 - Contribuições",12150211,"Contribuição Patronal - Servidor Civil Ativo - Principal","377.000,00 ","0,00 ","377.000,00 "], [291,"60 - INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO",600211,800,"1 - Receitas Correntes","12 - Contribuições",12150212,"Contribuição Patronal - Servidor Civil Ativo - Multas e Juros de Mora","10.000,00 ","0,00 ","10.000,00 "], [292,"60 - INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO",600211,800,"1 - Receitas Correntes","13 - Receita Patrimonial",13210401,"Remuneração dos Recursos do Regime Próprio de Previdência Social - RPPS - Principal","996.943.000,00 ","0,00 ","996.943.000,00 "], [293,"60 - INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO",600211,800,"1 - Receitas Correntes","19 - Outras Receitas Correntes",19220301,"Restituição de Benefícios Previdenciários - Principal","72.500,00 ","0,00 ","72.500,00 "], [294,"60 - INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO",600211,800,"1 - Receitas Correntes","19 - Outras Receitas Correntes",19220302,"Restituição de Benefícios Previdenciários - Multas e Juros de Mora","1.000,00 ","0,00 ","1.000,00 "], [295,"60 - INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO",600211,800,"1 - Receitas Correntes","19 - Outras Receitas Correntes",19220631,"Restituição de Despesas Primárias de Exercícios Anteriores - Principal","119.000,00 ","0,00 ","119.000,00 "], [296,"60 - INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO",600211,800,"1 - Receitas Correntes","19 - Outras Receitas Correntes",19990301,"Compensações Financeiras entre os Regimes de Previdência - Principal","13.000,00 ","0,00 ","13.000,00 "], [297,"60 - INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO",600211,800,"7 - Receitas Correntes Intraorçamentárias","72 - Contribuições",72150211,"Receita Intraorçamentária - Contribuição Patronal - Servidor Civil Ativo - Principal","132.821.000,00 ","0,00 ","132.821.000,00 "], [298,"60 - INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO",600211,802,"7 - Receitas Correntes Intraorçamentárias","72 - Contribuições",72150211,"Receita Intraorçamentária - Contribuição Patronal - Servidor Civil Ativo - Principal","24.023.000,00 ","0,00 ","24.023.000,00 "], [299,"60 - INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO",600212,803,"1 - Receitas Correntes","12 - Contribuições",12155211,"Contribuição do Militar Ativo - Principal","75.079.291,00 ","0,00 ","75.079.291,00 "], [300,"60 - INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO",600212,803,"1 - Receitas Correntes","12 - Contribuições",12155221,"Contribuição do Militar Inativo - Principal","87.927.539,00 ","0,00 ","87.927.539,00 "], [301,"60 - INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO",600212,803,"1 - Receitas Correntes","12 - Contribuições",12155231,"Contribuição dos Pensionistas Militares - Principal","21.390.717,00 ","0,00 ","21.390.717,00 "], [302,"60 - INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO",600212,803,"1 - Receitas Correntes","13 - Receita Patrimonial",13210101,"Remuneração de Depósitos Bancários - Principal","1.947.359,00 ","0,00 ","1.947.359,00 "], [303,"60 - INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO",600212,803,"1 - Receitas Correntes","19 - Outras Receitas Correntes",19220301,"Restituição de Benefícios Previdenciários - Principal","17.988,00 ","0,00 ","17.988,00 "], [304,"60 - INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO",600212,803,"1 - Receitas Correntes","19 - Outras Receitas Correntes",19220302,"Restituição de Benefícios Previdenciários - Multas e Juros de Mora","1.500,00 ","0,00 ","1.500,00 "], [305,"60 - INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO",600212,803,"1 - Receitas Correntes","19 - Outras Receitas Correntes",19220631,"Restituição de Despesas Primárias de Exercícios Anteriores - Principal","25.557,00 ","0,00 ","25.557,00 "], [306,"60 - INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO",600212,803,"1 - Receitas Correntes","19 - Outras Receitas Correntes",19229901,"Outras Restituições - Principal","1.000,00 ","0,00 ","1.000,00 "], [307,"80 - ENCARGOS GERAIS DO ESTADO",800102,500,"1 - Receitas Correntes","11 - Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria",11125101,"Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores - Principal","816.774.702,00 ","0,00 ","326.709.881,00 "], [308,"80 - ENCARGOS GERAIS DO ESTADO",800102,500,"1 - Receitas Correntes","11 - Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria",11125103,"Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores - Dívida Ativa","234.995,00 ","0,00 ","93.997,00 "], [309,"80 - ENCARGOS GERAIS DO ESTADO",800102,500,"1 - Receitas Correntes","11 - Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria",11125105,"Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores - Multas","24.599.638,00 ","0,00 ","9.839.855,00 "], [310,"80 - ENCARGOS GERAIS DO ESTADO",800102,500,"1 - Receitas Correntes","11 - Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria",11125106,"Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores - Juros de Mora","9.619.665,00 ","0,00 ","3.847.867,00 "], [311,"80 - ENCARGOS GERAIS DO ESTADO",800102,500,"1 - Receitas Correntes","11 - Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria",11125201,"Imposto sobre Transmissão “Causa Mortis” e Doação de Bens e Direitos - Principal","106.395.410,00 ","0,00 ","85.116.328,00 "], [312,"80 - ENCARGOS GERAIS DO ESTADO",800102,500,"1 - Receitas Correntes","11 - Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria",11125203,"Imposto sobre Transmissão “Causa Mortis” e Doação de Bens e Direitos - Dívida Ativa","432.936,00 ","0,00 ","346.349,00 "], [313,"80 - ENCARGOS GERAIS DO ESTADO",800102,500,"1 - Receitas Correntes","11 - Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria",11125205,"Imposto sobre Transmissão “Causa Mortis” e Doação de Bens e Direitos - Multas","817.149,00 ","0,00 ","653.719,00 "], [314,"80 - ENCARGOS GERAIS DO ESTADO",800102,500,"1 - Receitas Correntes","11 - Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria",11125206,"Imposto sobre Transmissão “Causa Mortis” e Doação de Bens e Direitos - Juros de Mora","630.313,00 ","0,00 ","504.250,00 "], [315,"80 - ENCARGOS GERAIS DO ESTADO",800102,500,"1 - Receitas Correntes","11 - Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria",11130311,"Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte - Trabalho - Principal","969.427.743,00 ","0,00 ","969.427.743,00 "], [316,"80 - ENCARGOS GERAIS DO ESTADO",800102,500,"1 - Receitas Correntes","11 - Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria",11130341,"Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte - Outros Rendimentos - Principal","15.326.778,00 ","0,00 ","15.326.778,00 "], [317,"80 - ENCARGOS GERAIS DO ESTADO",800102,500,"1 - Receitas Correntes","11 - Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria",11145011,"Imposto s/ Operações Relativas à Circ. de Mercadorias e s/ Prest. de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - Principal","16.448.089.503,00 ","0,00 ","9.833.588.964,00 "], [318,"80 - ENCARGOS GERAIS DO ESTADO",800102,500,"1 - Receitas Correntes","11 - Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria",11145013,"Imposto s/ Operações Relativas à Circ. de Mercadorias e s/ Prest. de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - Dívida Ativa","128.845.796,00 ","0,00 ","77.185.430,00 "], [319,"80 - ENCARGOS GERAIS DO ESTADO",800102,500,"1 - Receitas Correntes","11 - Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria",11145014,"Imposto s/ Operações Relativas à Circ. de Mercadorias e s/ Prest. de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - Dívida Ativa - Multas e Juros de Mora da Dívida Ativa","12.218.778,00 ","0,00 ","6.653.844,00 "], [320,"80 - ENCARGOS GERAIS DO ESTADO",800102,500,"1 - Receitas Correntes","11 - Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria",11145015,"Imposto s/ Operações Relativas à Circ. de Mercadorias e s/ Prest. de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - Multas","14.232.340,00 ","0,00 ","7.750.565,00 "], [321,"80 - ENCARGOS GERAIS DO ESTADO",800102,500,"1 - Receitas Correntes","11 - Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria",11145016,"Imposto s/ Operações Relativas à Circ. de Mercadorias e s/ Prest. de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - Juros de Mora","34.180.009,00 ","0,00 ","18.613.189,00 "], [322,"80 - ENCARGOS GERAIS DO ESTADO",800102,500,"1 - Receitas Correntes","11 - Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria",11145021,"Adicional ICMS - Fundo Estadual de Combate à Pobreza - Principal","27.057.586,00 ","0,00 ","12.431.864,00 "], [323,"80 - ENCARGOS GERAIS DO ESTADO",800102,500,"1 - Receitas Correntes","13 - Receita Patrimonial",13210101,"Remuneração de Depósitos Bancários - Principal","12.482.164,00 ","0,00 ","12.482.164,00 "], [324,"80 - ENCARGOS GERAIS DO ESTADO",800102,500,"1 - Receitas Correntes","17 - Transferências Correntes",17115001,"Cota-Parte do Fundo de Participação dos Estados e do Distrito Federal - FPE - Principal","2.834.092.370,00 ","0,00 ","2.267.273.896,00 "], [325,"80 - ENCARGOS GERAIS DO ESTADO",800102,500,"1 - Receitas Correntes","17 - Transferências Correntes",17115301,"Cota-Parte do Imposto Sobre Produtos Industrializados – Estados Exportadores de Produtos Industrializados - Principal","152.412.370,00 ","0,00 ","91.447.422,00 "], [326,"80 - ENCARGOS GERAIS DO ESTADO",800102,500,"1 - Receitas Correntes","19 - Outras Receitas Correntes",19220631,"Restituição de Despesas Primárias de Exercícios Anteriores - Principal","344.240,00 ","0,00 ","344.240,00 "], [327,"80 - ENCARGOS GERAIS DO ESTADO",800102,501,"1 - Receitas Correntes","11 - Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria",11220101,"Taxas pela Prestação de Serviços em Geral - Principal","524.761.140,00 ","0,00 ","524.761.140,00 "], [328,"80 - ENCARGOS GERAIS DO ESTADO",800102,501,"1 - Receitas Correntes","12 - Contribuições",12199911,"Demais Contribuições Sociais Não Arrecadadas e Não Projetadas pela RFB - Principal","1.068.541,00 ","0,00 ","1.068.541,00 "], [329,"80 - ENCARGOS GERAIS DO ESTADO",800102,501,"1 - Receitas Correntes","13 - Receita Patrimonial",13110111,"Aluguéis e Arrendamentos - Principal","23.362,00 ","0,00 ","23.362,00 "], [330,"80 - ENCARGOS GERAIS DO ESTADO",800102,501,"1 - Receitas Correntes","13 - Receita Patrimonial",13210101,"Remuneração de Depósitos Bancários - Principal","99.430.385,00 ","0,00 ","99.430.385,00 "], [331,"80 - ENCARGOS GERAIS DO ESTADO",800102,501,"1 - Receitas Correntes","13 - Receita Patrimonial",13220101,"Dividendos - Principal","106.396.132,00 ","0,00 ","106.396.132,00 "], [332,"80 - ENCARGOS GERAIS DO ESTADO",800102,501,"1 - Receitas Correntes","16 - Receita de Serviços",16110201,"Inscrição em Concursos e Processos Seletivos - Principal","9.653.162,00 ","0,00 ","9.653.162,00 "], [333,"80 - ENCARGOS GERAIS DO ESTADO",800102,501,"1 - Receitas Correntes","17 - Transferências Correntes",17195801,"Transferência Obrigatória Decorrente da Lei Complementar nº 176/2020 - Principal","4.241.460,00 ","0,00 ","4.241.460,00 "], [334,"80 - ENCARGOS GERAIS DO ESTADO",800102,501,"1 - Receitas Correntes","19 - Outras Receitas Correntes",19110101,"Multas Previstas em Legislação Específica - Principal","19.783.573,00 ","0,00 ","19.783.573,00 "], [335,"80 - ENCARGOS GERAIS DO ESTADO",800102,501,"1 - Receitas Correntes","19 - Outras Receitas Correntes",19110103,"Multas Previstas em Legislação Específica - Dívida Ativa","970.785,00 ","0,00 ","970.785,00 "], [336,"80 - ENCARGOS GERAIS DO ESTADO",800102,501,"1 - Receitas Correntes","19 - Outras Receitas Correntes",19110701,"Multas Aplicadas pelos Tribunais de Contas - Principal","58.006,00 ","0,00 ","58.006,00 "], [337,"80 - ENCARGOS GERAIS DO ESTADO",800102,501,"1 - Receitas Correntes","19 - Outras Receitas Correntes",19220111,"Restituição de Convênios - Primárias - Principal","1.089.383,00 ","0,00 ","1.089.383,00 "], [338,"80 - ENCARGOS GERAIS DO ESTADO",800102,501,"1 - Receitas Correntes","19 - Outras Receitas Correntes",19229901,"Outras Restituições - Principal","3.615.039,00 ","0,00 ","3.615.039,00 "], [339,"80 - ENCARGOS GERAIS DO ESTADO",800102,501,"1 - Receitas Correntes","19 - Outras Receitas Correntes",19239901,"Outros Ressarcimentos - Principal","18.575,00 ","0,00 ","18.575,00 "], [340,"80 - ENCARGOS GERAIS DO ESTADO",800102,501,"1 - Receitas Correntes","19 - Outras Receitas Correntes",19310301,"Depósitos Abandonados (Dinheiro e/ou Objetos de Valor) - Principal","67,00 ","0,00 ","67,00 "], [341,"80 - ENCARGOS GERAIS DO ESTADO",800102,501,"1 - Receitas Correntes","19 - Outras Receitas Correntes",19999921,"Outras Receitas Não Arrecadadas e Não Projetadas pela RFB - Primárias - Principal","252.399,00 ","0,00 ","252.399,00 "], [342,"80 - ENCARGOS GERAIS DO ESTADO",800102,501,"2 - Receitas de Capital","29 - Outras Receitas de Capital",29999901,"Outras Receitas de Capital - Principal","62.107.609,00 ","0,00 ","62.107.609,00 "], [343,"80 - ENCARGOS GERAIS DO ESTADO",800102,634,"2 - Receitas de Capital","21 - Operações de Crédito",21225101,"Operações de Crédito Externas para Programas de Saúde - Principal","22.000.000,00 ","0,00 ","22.000.000,00 "], [344,"80 - ENCARGOS GERAIS DO ESTADO",800102,704,"1 - Receitas Correntes","13 - Receita Patrimonial",13210101,"Remuneração de Depósitos Bancários - Principal","55.458.765,00 ","0,00 ","55.458.765,00 "], [345,"80 - ENCARGOS GERAIS DO ESTADO",800102,704,"1 - Receitas Correntes","17 - Transferências Correntes",17125211,"Cota-parte da Compensação Financeira pela Produção de Petróleo – Lei nº 7.990/89 - Principal","325.665.515,00 ","0,00 ","244.249.136,00 "], [346,"80 - ENCARGOS GERAIS DO ESTADO",800102,704,"1 - Receitas Correntes","17 - Transferências Correntes",17125221,"Cota-parte pelo Excedente da Produção do Petróleo – Lei nº 9.478/97, artigo 49, I e II - Principal","258.734.485,00 ","0,00 ","258.734.485,00 "], [347,"80 - ENCARGOS GERAIS DO ESTADO",800102,704,"1 - Receitas Correntes","17 - Transferências Correntes",17125231,"Cota-parte pela Participação Especial – Lei nº 9.478/97, artigo 50 - Principal","720.000.000,00 ","0,00 ","720.000.000,00 "], [348,"80 - ENCARGOS GERAIS DO ESTADO",800102,704,"1 - Receitas Correntes","17 - Transferências Correntes",17125241,"Cota-Parte do Fundo Especial do Petróleo – FEP - Principal","1.010.759,00 ","0,00 ","1.010.759,00 "], [349,"80 - ENCARGOS GERAIS DO ESTADO",800102,704,"1 - Receitas Correntes","17 - Transferências Correntes",17129901,"Outras Transferências decorrentes de Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Naturais - Principal","13.297.122,00 ","0,00 ","13.297.122,00 "], [350,"80 - ENCARGOS GERAIS DO ESTADO",800102,704,"1 - Receitas Correntes","17 - Transferências Correntes",17199901,"Outras Transferências de Recursos da União e de suas Entidades - Principal","12.555.673,00 ","0,00 ","12.555.673,00 "], [351,"80 - ENCARGOS GERAIS DO ESTADO",800102,708,"1 - Receitas Correntes","17 - Transferências Correntes",17125101,"Cota-parte da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais - CFEM - Principal","184.256,00 ","0,00 ","184.256,00 "], [352,"80 - ENCARGOS GERAIS DO ESTADO",800102,709,"1 - Receitas Correntes","17 - Transferências Correntes",17125001,"Cota-parte da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Hídricos - Principal","101.799,00 ","0,00 ","101.799,00 "], [353,"80 - ENCARGOS GERAIS DO ESTADO",800102,750,"1 - Receitas Correntes","13 - Receita Patrimonial",13210101,"Remuneração de Depósitos Bancários - Principal","495.097,00 ","0,00 ","495.097,00 "], [354,"80 - ENCARGOS GERAIS DO ESTADO",800102,750,"1 - Receitas Correntes","17 - Transferências Correntes",17115401,"Cota-Parte da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico - Principal","9.758.802,00 ","0,00 ","7.319.102,00 "], [355,"80 - ENCARGOS GERAIS DO ESTADO",800102,754,"2 - Receitas de Capital","21 - Operações de Crédito",21120101,"Operações de Crédito Contratuais - Mercado Interno - Principal","238.691.422,00 ","0,00 ","238.691.422,00 "], [356,"80 - ENCARGOS GERAIS DO ESTADO",800102,754,"2 - Receitas de Capital","21 - Operações de Crédito",21220101,"Operações de Crédito Contratuais - Mercado Externo - Principal","203.260.547,00 ","0,00 ","203.260.547,00 "], [357,"80 - ENCARGOS GERAIS DO ESTADO",800102,754,"2 - Receitas de Capital","21 - Operações de Crédito",21225301,"Operações de Crédito Externas para Programas de Meio Ambiente - Principal","270.380.000,00 ","0,00 ","270.380.000,00 "], [358,"80 - ENCARGOS GERAIS DO ESTADO",800102,754,"2 - Receitas de Capital","21 - Operações de Crédito",21225401,"Operações de Crédito Externas para Programas de Modernização da Administração Pública - Principal","71.842.907,00 ","0,00 ","71.842.907,00 "], [359,"80 - ENCARGOS GERAIS DO ESTADO",800102,759,"1 - Receitas Correntes","11 - Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria",11145011,"Imposto s/ Operações Relativas à Circ. de Mercadorias e s/ Prest. de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - Principal","88.161.846,00 ","0,00 ","88.161.846,00 "], [360,"80 - ENCARGOS GERAIS DO ESTADO",800102,759,"1 - Receitas Correntes","11 - Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria",11145013,"Imposto s/ Operações Relativas à Circ. de Mercadorias e s/ Prest. de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - Dívida Ativa","305.119,00 ","0,00 ","305.119,00 "], [361,"80 - ENCARGOS GERAIS DO ESTADO",800102,759,"1 - Receitas Correntes","11 - Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria",11145014,"Imposto s/ Operações Relativas à Circ. de Mercadorias e s/ Prest. de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - Dívida Ativa - Multas e Juros de Mora da Dívida Ativa","1.693.558,00 ","0,00 ","1.693.558,00 "], [362,"80 - ENCARGOS GERAIS DO ESTADO",800102,759,"1 - Receitas Correntes","11 - Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria",11145015,"Imposto s/ Operações Relativas à Circ. de Mercadorias e s/ Prest. de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - Multas","1.972.098,00 ","0,00 ","1.972.098,00 "], [363,"80 - ENCARGOS GERAIS DO ESTADO",800102,759,"1 - Receitas Correntes","11 - Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria",11145016,"Imposto s/ Operações Relativas à Circ. de Mercadorias e s/ Prest. de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - Juros de Mora","4.737.042,00 ","0,00 ","4.737.042,00 "], [364,"80 - ENCARGOS GERAIS DO ESTADO",800102,759,"1 - Receitas Correntes","19 - Outras Receitas Correntes",19110101,"Multas Previstas em Legislação Específica - Principal","6.417.106,00 ","0,00 ","6.417.106,00 "], [365,"80 - ENCARGOS GERAIS DO ESTADO",800102,759,"1 - Receitas Correntes","19 - Outras Receitas Correntes",19110103,"Multas Previstas em Legislação Específica - Dívida Ativa","131.520,00 ","0,00 ","131.520,00 "], [366,"80 - ENCARGOS GERAIS DO ESTADO",800102,761,"1 - Receitas Correntes","11 - Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria",11145021,"Adicional ICMS - Fundo Estadual de Combate à Pobreza - Principal","46.071.025,00 ","0,00 ","46.071.025,00 "] ]}