_id NOME_ORGAO CODIGO_UG FONTE CATEGORIA ORIGEM CODIGO_NATUREZA NOME_NATUREZA PREVISAO_INICIAL_BRUTA PREVISAO_INICIAL_DEDUCAO PREVISAO_INICIAL_LIQUIDA 1 03 - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO 30901 755 2 - Receitas de Capital 22 - Alienação de Bens 22130101 Alienação de Bens Móveis e Semoventes - Principal 400.000,00 0,00 400.000,00 2 03 - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO 30901 759 1 - Receitas Correntes 11 - Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria 11210101 Taxas de Inspeção, Controle e Fiscalização - Principal 48.543.000,00 0,00 48.543.000,00 3 03 - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO 30901 759 1 - Receitas Correntes 11 - Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria 11220201 Emolumentos e Custas Judiciais - Principal 66.546.000,00 0,00 66.546.000,00 4 03 - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO 30901 759 1 - Receitas Correntes 11 - Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria 11225001 Taxas Judiciais - Principal 3.884.000,00 0,00 3.884.000,00 5 03 - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO 30901 759 1 - Receitas Correntes 13 - Receita Patrimonial 13110111 Aluguéis e Arrendamentos - Principal 1.142.000,00 0,00 1.142.000,00 6 03 - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO 30901 759 1 - Receitas Correntes 13 - Receita Patrimonial 13210101 Remuneração de Depósitos Bancários - Principal 17.135.000,00 0,00 17.135.000,00 7 03 - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO 30901 759 1 - Receitas Correntes 16 - Receita de Serviços 16110101 Serviços Administrativos e Comerciais Gerais - Principal 410.000,00 0,00 410.000,00 8 03 - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO 30901 759 1 - Receitas Correntes 16 - Receita de Serviços 16110301 Serviços de Registro, Certificação e Fiscalização - Principal 660.000,00 0,00 660.000,00 9 03 - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO 30901 759 1 - Receitas Correntes 19 - Outras Receitas Correntes 19110101 Multas Previstas em Legislação Específica - Principal 228.000,00 0,00 228.000,00 10 03 - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO 30901 759 1 - Receitas Correntes 19 - Outras Receitas Correntes 19110901 Multas e Juros Previstos em Contratos - Principal 457.000,00 0,00 457.000,00 11 03 - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO 30901 759 1 - Receitas Correntes 19 - Outras Receitas Correntes 19999921 Outras Receitas Não Arrecadadas e Não Projetadas pela RFB - Primárias - Principal 87.958.000,00 0,00 87.958.000,00 12 03 - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO 30901 759 1 - Receitas Correntes 19 - Outras Receitas Correntes 19999923 Outras Receitas Não Arrecadadas e Não Projetadas pela RFB - Primárias - Dívida Ativa 12.000,00 0,00 12.000,00 13 05 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO 50901 759 1 - Receitas Correntes 13 - Receita Patrimonial 13210101 Remuneração de Depósitos Bancários - Principal 60.000,00 0,00 60.000,00 14 05 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO 50901 759 1 - Receitas Correntes 19 - Outras Receitas Correntes 19999921 Outras Receitas Não Arrecadadas e Não Projetadas pela RFB - Primárias - Principal 300.000,00 0,00 300.000,00 15 05 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO 50902 755 2 - Receitas de Capital 22 - Alienação de Bens 22130101 Alienação de Bens Móveis e Semoventes - Principal 300.000,00 0,00 300.000,00 16 05 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO 50902 759 1 - Receitas Correntes 11 - Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria 11210101 Taxas de Inspeção, Controle e Fiscalização - Principal 21.690.000,00 0,00 21.690.000,00 17 05 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO 50902 759 1 - Receitas Correntes 13 - Receita Patrimonial 13210101 Remuneração de Depósitos Bancários - Principal 800.000,00 0,00 800.000,00 18 05 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO 50902 759 1 - Receitas Correntes 19 - Outras Receitas Correntes 19229901 Outras Restituições - Principal 10.000,00 0,00 10.000,00 19 06 - DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO 60101 700 1 - Receitas Correntes 17 - Transferências Correntes 17179901 Outras Transferências de Convênios da União e de Suas Entidades 500,00 0,00 500,00 20 06 - DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO 60101 700 2 - Receitas de Capital 24 - Transferências de Capital 24149901 Outras Transferências de Convênios da União e de Suas Entidades - Principal 500,00 0,00 500,00 21 06 - DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO 60901 759 1 - Receitas Correntes 11 - Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria 11210101 Taxas de Inspeção, Controle e Fiscalização - Principal 23.631.000,00 0,00 23.631.000,00 22 06 - DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO 60901 759 1 - Receitas Correntes 13 - Receita Patrimonial 13210501 Juros de Títulos de Renda - Principal 1.157.000,00 0,00 1.157.000,00 23 06 - DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO 60901 759 1 - Receitas Correntes 16 - Receita de Serviços 16110201 Inscrição em Concursos e Processos Seletivos - Principal 1.120.000,00 0,00 1.120.000,00 24 06 - DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO 60901 759 1 - Receitas Correntes 19 - Outras Receitas Correntes 19991221 Ônus de Sucumbência - Principal 766.000,00 0,00 766.000,00 25 10 - GOVERNADORIA DO ESTADO 100102 899 1 - Receitas Correntes 17 - Transferências Correntes 17199901 Outras Transferências de Recursos da União e de suas Entidades - Principal 40.000,00 0,00 40.000,00 26 10 - GOVERNADORIA DO ESTADO 100201 501 1 - Receitas Correntes 13 - Receita Patrimonial 13210101 Remuneração de Depósitos Bancários - Principal 40.000,00 0,00 40.000,00 27 10 - GOVERNADORIA DO ESTADO 100201 501 1 - Receitas Correntes 16 - Receita de Serviços 16110101 Serviços Administrativos e Comerciais Gerais - Principal 1.000.000,00 0,00 1.000.000,00 28 10 - GOVERNADORIA DO ESTADO 100904 759 1 - Receitas Correntes 13 - Receita Patrimonial 13210101 Remuneração de Depósitos Bancários - Principal 161.000,00 0,00 161.000,00 29 10 - GOVERNADORIA DO ESTADO 100904 759 1 - Receitas Correntes 19 - Outras Receitas Correntes 19110101 Multas Previstas em Legislação Específica - Principal 59.000,00 0,00 59.000,00 30 10 - GOVERNADORIA DO ESTADO 100904 759 1 - Receitas Correntes 19 - Outras Receitas Correntes 19110701 Multas Aplicadas pelos Tribunais de Contas - Principal 162.000,00 0,00 162.000,00 31 10 - GOVERNADORIA DO ESTADO 100904 759 1 - Receitas Correntes 19 - Outras Receitas Correntes 19110901 Multas e Juros Previstos em Contratos - Principal 244.000,00 0,00 244.000,00 32 10 - GOVERNADORIA DO ESTADO 100904 759 1 - Receitas Correntes 19 - Outras Receitas Correntes 19111311 Multas da Legislação Anticorrupção Oriundas de Processos Administrativos de Responsabilização - Principal 12.000,00 0,00 12.000,00 33 10 - GOVERNADORIA DO ESTADO 100904 759 7 - Receitas Correntes Intraorçamentárias 79 - Outras Receitas Correntes 79229901 Receita Intraorçamentária - Outras Restituições - Principal 12.000,00 0,00 12.000,00 34 16 - PROCURADORIA GERAL DO ESTADO 160901 759 1 - Receitas Correntes 11 - Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria 11210101 Taxas de Inspeção, Controle e Fiscalização - Principal 21.135.000,00 0,00 21.135.000,00 35 16 - PROCURADORIA GERAL DO ESTADO 160901 759 1 - Receitas Correntes 13 - Receita Patrimonial 13210101 Remuneração de Depósitos Bancários - Principal 7.197.000,00 0,00 7.197.000,00 36 16 - PROCURADORIA GERAL DO ESTADO 160901 759 1 - Receitas Correntes 16 - Receita de Serviços 16999901 Outros Serviços - Principal 107,00 0,00 107,00 37 16 - PROCURADORIA GERAL DO ESTADO 160901 759 1 - Receitas Correntes 19 - Outras Receitas Correntes 19110901 Multas e Juros Previstos em Contratos - Principal 100,00 0,00 100,00 38 22 - SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA 220101 754 1 - Receitas Correntes 13 - Receita Patrimonial 13210101 Remuneração de Depósitos Bancários - Principal 142.000,00 0,00 142.000,00 39 22 - SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA 220202 501 1 - Receitas Correntes 13 - Receita Patrimonial 13210101 Remuneração de Depósitos Bancários - Principal 1.681.000,00 0,00 1.681.000,00 40 22 - SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA 220202 501 1 - Receitas Correntes 16 - Receita de Serviços 16110301 Serviços de Registro, Certificação e Fiscalização - Principal 20.046.000,00 0,00 20.046.000,00 41 22 - SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA 220202 501 1 - Receitas Correntes 19 - Outras Receitas Correntes 19219901 Outras Indenizações - Principal 430.000,00 0,00 430.000,00 42 22 - SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA 220901 759 1 - Receitas Correntes 13 - Receita Patrimonial 13210101 Remuneração de Depósitos Bancários - Principal 1.000.000,00 0,00 1.000.000,00 43 22 - SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA 220901 759 1 - Receitas Correntes 19 - Outras Receitas Correntes 19229901 Outras Restituições - Principal 100.000,00 0,00 100.000,00 44 27 - SECRETARIA DE ESTADO DE ECONOMIA E PLANEJAMENTO 270201 501 1 - Receitas Correntes 13 - Receita Patrimonial 13210101 Remuneração de Depósitos Bancários - Principal 4.000,00 0,00 4.000,00 45 27 - SECRETARIA DE ESTADO DE ECONOMIA E PLANEJAMENTO 270201 501 1 - Receitas Correntes 13 - Receita Patrimonial 13220101 Dividendos - Principal 600,00 0,00 600,00 46 27 - SECRETARIA DE ESTADO DE ECONOMIA E PLANEJAMENTO 270201 700 1 - Receitas Correntes 13 - Receita Patrimonial 13210101 Remuneração de Depósitos Bancários - Principal 22.000,00 0,00 22.000,00 47 28 - SECRETARIA DE ESTADO DE GESTÃO E RECURSOS HUMANOS 280202 501 1 - Receitas Correntes 13 - Receita Patrimonial 13210501 Juros de Títulos de Renda - Principal 2.914.320,00 0,00 2.914.320,00 48 28 - SECRETARIA DE ESTADO DE GESTÃO E RECURSOS HUMANOS 280202 501 1 - Receitas Correntes 15 - Receita Industrial 15110101 Receita Industrial - Principal 7.068.311,00 0,00 7.068.311,00 49 28 - SECRETARIA DE ESTADO DE GESTÃO E RECURSOS HUMANOS 280202 501 1 - Receitas Correntes 19 - Outras Receitas Correntes 19999921 Outras Receitas Não Arrecadadas e Não Projetadas pela RFB - Primárias - Principal 243.309,00 0,00 243.309,00 50 28 - SECRETARIA DE ESTADO DE GESTÃO E RECURSOS HUMANOS 280202 501 7 - Receitas Correntes Intraorçamentárias 76 - Receita de Serviços 76110101 Receita Intraorçamentária - Serviços Administrativos e Comerciais Gerais - Principal 7.769.469,00 0,00 7.769.469,00 51 28 - SECRETARIA DE ESTADO DE GESTÃO E RECURSOS HUMANOS 280203 501 1 - Receitas Correntes 13 - Receita Patrimonial 13210501 Juros de Títulos de Renda - Principal 281.000,00 0,00 281.000,00 52 28 - SECRETARIA DE ESTADO DE GESTÃO E RECURSOS HUMANOS 280203 501 1 - Receitas Correntes 16 - Receita de Serviços 16110401 Serviços de Informação e Tecnologia - Principal 1.956.000,00 0,00 1.956.000,00 53 28 - SECRETARIA DE ESTADO DE GESTÃO E RECURSOS HUMANOS 280203 501 7 - Receitas Correntes Intraorçamentárias 76 - Receita de Serviços 76110401 Receita Intraorçamentária - Serviços de Informação e Tecnologia - Principal 11.200.000,00 0,00 11.200.000,00 54 31 - SECRETARIA DE ESTADO DA AGRICULTURA, ABASTECIMENTO, AQUICULTURA E PESCA 310101 700 2 - Receitas de Capital 24 - Transferências de Capital 24149901 Outras Transferências de Convênios da União e de Suas Entidades - Principal 16.757.181,00 0,00 16.757.181,00 55 31 - SECRETARIA DE ESTADO DA AGRICULTURA, ABASTECIMENTO, AQUICULTURA E PESCA 310101 700 2 - Receitas de Capital 24 - Transferências de Capital 24199901 Outras Transferências De Recursos da União e de suas Entidades - Principal 93.391.780,00 0,00 93.391.780,00 56 31 - SECRETARIA DE ESTADO DA AGRICULTURA, ABASTECIMENTO, AQUICULTURA E PESCA 310201 501 1 - Receitas Correntes 11 - Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria 11210101 Taxas de Inspeção, Controle e Fiscalização - Principal 10.438.111,00 0,00 10.438.111,00 57 31 - SECRETARIA DE ESTADO DA AGRICULTURA, ABASTECIMENTO, AQUICULTURA E PESCA 310201 501 1 - Receitas Correntes 13 - Receita Patrimonial 13210101 Remuneração de Depósitos Bancários - Principal 1.308.218,00 0,00 1.308.218,00 58 31 - SECRETARIA DE ESTADO DA AGRICULTURA, ABASTECIMENTO, AQUICULTURA E PESCA 310201 501 1 - Receitas Correntes 16 - Receita de Serviços 16110101 Serviços Administrativos e Comerciais Gerais - Principal 207.578,00 0,00 207.578,00 59 31 - SECRETARIA DE ESTADO DA AGRICULTURA, ABASTECIMENTO, AQUICULTURA E PESCA 310201 501 1 - Receitas Correntes 16 - Receita de Serviços 16110301 Serviços de Registro, Certificação e Fiscalização - Principal 5.485.453,00 0,00 5.485.453,00 60 31 - SECRETARIA DE ESTADO DA AGRICULTURA, ABASTECIMENTO, AQUICULTURA E PESCA 310201 501 1 - Receitas Correntes 16 - Receita de Serviços 16999901 Outros Serviços - Principal 1.529.740,00 0,00 1.529.740,00 61 31 - SECRETARIA DE ESTADO DA AGRICULTURA, ABASTECIMENTO, AQUICULTURA E PESCA 310201 501 1 - Receitas Correntes 19 - Outras Receitas Correntes 19110101 Multas Previstas em Legislação Específica - Principal 1.079.602,00 0,00 1.079.602,00 62 31 - SECRETARIA DE ESTADO DA AGRICULTURA, ABASTECIMENTO, AQUICULTURA E PESCA 310201 501 1 - Receitas Correntes 19 - Outras Receitas Correntes 19110611 Multas Administrativas por Danos Ambientais - Principal 2.735.673,00 0,00 2.735.673,00 63 31 - SECRETARIA DE ESTADO DA AGRICULTURA, ABASTECIMENTO, AQUICULTURA E PESCA 310201 501 1 - Receitas Correntes 19 - Outras Receitas Correntes 19219901 Outras Indenizações - Principal 74.265,00 0,00 74.265,00 64 31 - SECRETARIA DE ESTADO DA AGRICULTURA, ABASTECIMENTO, AQUICULTURA E PESCA 310201 501 1 - Receitas Correntes 19 - Outras Receitas Correntes 19999921 Outras Receitas Não Arrecadadas e Não Projetadas pela RFB - Primárias - Principal 19.764,00 0,00 19.764,00 65 31 - SECRETARIA DE ESTADO DA AGRICULTURA, ABASTECIMENTO, AQUICULTURA E PESCA 310201 700 1 - Receitas Correntes 17 - Transferências Correntes 17179901 Outras Transferências de Convênios da União e de Suas Entidades 6.896.068,00 0,00 6.896.068,00 66 31 - SECRETARIA DE ESTADO DA AGRICULTURA, ABASTECIMENTO, AQUICULTURA E PESCA 310201 700 2 - Receitas de Capital 24 - Transferências de Capital 24149901 Outras Transferências de Convênios da União e de Suas Entidades - Principal 2.783.487,00 0,00 2.783.487,00 67 31 - SECRETARIA DE ESTADO DA AGRICULTURA, ABASTECIMENTO, AQUICULTURA E PESCA 310202 501 1 - Receitas Correntes 11 - Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria 11220101 Taxas pela Prestação de Serviços em Geral - Principal 35.000,00 0,00 35.000,00 68 31 - SECRETARIA DE ESTADO DA AGRICULTURA, ABASTECIMENTO, AQUICULTURA E PESCA 310202 501 1 - Receitas Correntes 13 - Receita Patrimonial 13210101 Remuneração de Depósitos Bancários - Principal 72.400,00 0,00 72.400,00 69 31 - SECRETARIA DE ESTADO DA AGRICULTURA, ABASTECIMENTO, AQUICULTURA E PESCA 310202 501 1 - Receitas Correntes 14 - Receita Agropecuária 14110101 Receita Agropecuária - Principal 150.000,00 0,00 150.000,00 70 31 - SECRETARIA DE ESTADO DA AGRICULTURA, ABASTECIMENTO, AQUICULTURA E PESCA 310202 501 1 - Receitas Correntes 16 - Receita de Serviços 16110101 Serviços Administrativos e Comerciais Gerais - Principal 75.000,00 0,00 75.000,00 71 31 - SECRETARIA DE ESTADO DA AGRICULTURA, ABASTECIMENTO, AQUICULTURA E PESCA 310202 700 1 - Receitas Correntes 13 - Receita Patrimonial 13210101 Remuneração de Depósitos Bancários - Principal 170.000,00 0,00 170.000,00 72 31 - SECRETARIA DE ESTADO DA AGRICULTURA, ABASTECIMENTO, AQUICULTURA E PESCA 310202 700 1 - Receitas Correntes 17 - Transferências Correntes 17179901 Outras Transferências de Convênios da União e de Suas Entidades 1.220.000,00 0,00 1.220.000,00 73 31 - SECRETARIA DE ESTADO DA AGRICULTURA, ABASTECIMENTO, AQUICULTURA E PESCA 310202 700 2 - Receitas de Capital 24 - Transferências de Capital 24149901 Outras Transferências de Convênios da União e de Suas Entidades - Principal 210.000,00 0,00 210.000,00 74 31 - SECRETARIA DE ESTADO DA AGRICULTURA, ABASTECIMENTO, AQUICULTURA E PESCA 310202 702 1 - Receitas Correntes 17 - Transferências Correntes 17329901 Outras Transferências de Convênios dos Municípios e de Suas Entidades - Principal 30.000,00 0,00 30.000,00 75 31 - SECRETARIA DE ESTADO DA AGRICULTURA, ABASTECIMENTO, AQUICULTURA E PESCA 310202 703 1 - Receitas Correntes 13 - Receita Patrimonial 13210101 Remuneração de Depósitos Bancários - Principal 50.000,00 0,00 50.000,00 76 31 - SECRETARIA DE ESTADO DA AGRICULTURA, ABASTECIMENTO, AQUICULTURA E PESCA 310203 501 1 - Receitas Correntes 11 - Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria 11220101 Taxas pela Prestação de Serviços em Geral - Principal 15.300.000,00 0,00 15.300.000,00 77 31 - SECRETARIA DE ESTADO DA AGRICULTURA, ABASTECIMENTO, AQUICULTURA E PESCA 310203 501 1 - Receitas Correntes 13 - Receita Patrimonial 13110201 Concessão, Permissão, Autorização ou Cessão do Direito de Uso de Bens Imóveis Públicos - Principal 400.000,00 0,00 400.000,00 78 31 - SECRETARIA DE ESTADO DA AGRICULTURA, ABASTECIMENTO, AQUICULTURA E PESCA 310203 501 1 - Receitas Correntes 13 - Receita Patrimonial 13210101 Remuneração de Depósitos Bancários - Principal 100.000,00 0,00 100.000,00 79 31 - SECRETARIA DE ESTADO DA AGRICULTURA, ABASTECIMENTO, AQUICULTURA E PESCA 310203 501 1 - Receitas Correntes 19 - Outras Receitas Correntes 19110901 Multas e Juros Previstos em Contratos - Principal 20.000,00 0,00 20.000,00 80 31 - SECRETARIA DE ESTADO DA AGRICULTURA, ABASTECIMENTO, AQUICULTURA E PESCA 310203 501 1 - Receitas Correntes 19 - Outras Receitas Correntes 19220631 Restituição de Despesas Primárias de Exercícios Anteriores - Principal 50.000,00 0,00 50.000,00 81 31 - SECRETARIA DE ESTADO DA AGRICULTURA, ABASTECIMENTO, AQUICULTURA E PESCA 310203 501 1 - Receitas Correntes 19 - Outras Receitas Correntes 19999921 Outras Receitas Não Arrecadadas e Não Projetadas pela RFB - Primárias - Principal 10.000,00 0,00 10.000,00 82 31 - SECRETARIA DE ESTADO DA AGRICULTURA, ABASTECIMENTO, AQUICULTURA E PESCA 310901 754 1 - Receitas Correntes 13 - Receita Patrimonial 13210101 Remuneração de Depósitos Bancários - Principal 16.000,00 0,00 16.000,00 83 31 - SECRETARIA DE ESTADO DA AGRICULTURA, ABASTECIMENTO, AQUICULTURA E PESCA 310903 754 1 - Receitas Correntes 13 - Receita Patrimonial 13210101 Remuneração de Depósitos Bancários - Principal 500.000,00 0,00 500.000,00 84 31 - SECRETARIA DE ESTADO DA AGRICULTURA, ABASTECIMENTO, AQUICULTURA E PESCA 310904 759 2 - Receitas de Capital 24 - Transferências de Capital 24999901 Outras Transferências de Capital - Principal 10.000,00 0,00 10.000,00 85 32 - SECRETARIA DE ESTADO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA, INOVAÇÃO E EDUCAÇÃO PROFISSIONAL 320101 599 1 - Receitas Correntes 13 - Receita Patrimonial 13210101 Remuneração de Depósitos Bancários - Principal 480.932,00 0,00 480.932,00 86 32 - SECRETARIA DE ESTADO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA, INOVAÇÃO E EDUCAÇÃO PROFISSIONAL 320101 599 1 - Receitas Correntes 17 - Transferências Correntes 17149901 Outras Transferências Diretas do Fundo Nacional do Desenvolvimento da Educação - FNDE - Principal 646.260,00 0,00 646.260,00 87 32 - SECRETARIA DE ESTADO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA, INOVAÇÃO E EDUCAÇÃO PROFISSIONAL 320202 700 1 - Receitas Correntes 17 - Transferências Correntes 17179901 Outras Transferências de Convênios da União e de Suas Entidades 7.750.000,00 0,00 7.750.000,00 88 32 - SECRETARIA DE ESTADO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA, INOVAÇÃO E EDUCAÇÃO PROFISSIONAL 320202 700 2 - Receitas de Capital 24 - Transferências de Capital 24149901 Outras Transferências de Convênios da União e de Suas Entidades - Principal 5.000.000,00 0,00 5.000.000,00 89 32 - SECRETARIA DE ESTADO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA, INOVAÇÃO E EDUCAÇÃO PROFISSIONAL 320901 700 1 - Receitas Correntes 17 - Transferências Correntes 17179901 Outras Transferências de Convênios da União e de Suas Entidades 2.000.000,00 0,00 2.000.000,00 90 32 - SECRETARIA DE ESTADO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA, INOVAÇÃO E EDUCAÇÃO PROFISSIONAL 320901 703 1 - Receitas Correntes 17 - Transferências Correntes 17419901 Outras Transferências de Instituições Privadas - Principal 10.000.000,00 0,00 10.000.000,00 91 32 - SECRETARIA DE ESTADO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA, INOVAÇÃO E EDUCAÇÃO PROFISSIONAL 320901 759 1 - Receitas Correntes 13 - Receita Patrimonial 13210501 Juros de Títulos de Renda - Principal 800.000,00 0,00 800.000,00 92 35 - SECRETARIA DE ESTADO DE MOBILIDADE E INFRAESTRUTURA 350201 501 1 - Receitas Correntes 13 - Receita Patrimonial 13210101 Remuneração de Depósitos Bancários - Principal 492.000,00 0,00 492.000,00 93 35 - SECRETARIA DE ESTADO DE MOBILIDADE E INFRAESTRUTURA 350201 501 1 - Receitas Correntes 19 - Outras Receitas Correntes 19999921 Outras Receitas Não Arrecadadas e Não Projetadas pela RFB - Primárias - Principal 3.500.000,00 0,00 3.500.000,00 94 35 - SECRETARIA DE ESTADO DE MOBILIDADE E INFRAESTRUTURA 350201 501 1 - Receitas Correntes 19 - Outras Receitas Correntes 19999923 Outras Receitas Não Arrecadadas e Não Projetadas pela RFB - Primárias - Dívida Ativa 12.000,00 0,00 12.000,00 95 35 - SECRETARIA DE ESTADO DE MOBILIDADE E INFRAESTRUTURA 350201 702 1 - Receitas Correntes 13 - Receita Patrimonial 13210101 Remuneração de Depósitos Bancários - Principal 150.000,00 0,00 150.000,00 96 35 - SECRETARIA DE ESTADO DE MOBILIDADE E INFRAESTRUTURA 350201 702 2 - Receitas de Capital 24 - Transferências de Capital 24329901 Outras Transferências de Convênios dos Municípios e de Suas Entidades - Principal 5.000.000,00 0,00 5.000.000,00 97 35 - SECRETARIA DE ESTADO DE MOBILIDADE E INFRAESTRUTURA 350201 752 1 - Receitas Correntes 13 - Receita Patrimonial 13210101 Remuneração de Depósitos Bancários - Principal 1.437.000,00 0,00 1.437.000,00 98 35 - SECRETARIA DE ESTADO DE MOBILIDADE E INFRAESTRUTURA 350201 752 1 - Receitas Correntes 19 - Outras Receitas Correntes 19111401 Multas Previstas no Código de Trânsito Brasileiro - CTB - Principal 35.000.000,00 0,00 35.000.000,00 99 35 - SECRETARIA DE ESTADO DE MOBILIDADE E INFRAESTRUTURA 350201 754 1 - Receitas Correntes 13 - Receita Patrimonial 13210101 Remuneração de Depósitos Bancários - Principal 1.521.000,00 0,00 1.521.000,00 100 35 - SECRETARIA DE ESTADO DE MOBILIDADE E INFRAESTRUTURA 350201 899 1 - Receitas Correntes 13 - Receita Patrimonial 13210101 Remuneração de Depósitos Bancários - Principal 5.657.000,00 0,00 5.657.000,00 101 35 - SECRETARIA DE ESTADO DE MOBILIDADE E INFRAESTRUTURA 350201 899 2 - Receitas de Capital 29 - Outras Receitas de Capital 29999901 Outras Receitas de Capital - Principal 171.303.414,00 0,00 171.303.414,00 102 35 - SECRETARIA DE ESTADO DE MOBILIDADE E INFRAESTRUTURA 350901 754 1 - Receitas Correntes 13 - Receita Patrimonial 13210101 Remuneração de Depósitos Bancários - Principal 571.000,00 0,00 571.000,00 103 36 - SECRETARIA DE ESTADO DE SANEAMENTO, HABITAÇÃO E DESENVOLVIMENTO URBANO 360101 700 2 - Receitas de Capital 24 - Transferências de Capital 24145201 Transferências de Convênios da União destinadas a Programas de Saneamento Básico - Principal 1.000.000,00 0,00 1.000.000,00 104 36 - SECRETARIA DE ESTADO DE SANEAMENTO, HABITAÇÃO E DESENVOLVIMENTO URBANO 360101 700 2 - Receitas de Capital 24 - Transferências de Capital 24199901 Outras Transferências De Recursos da União e de suas Entidades - Principal 18.000.000,00 0,00 18.000.000,00 105 36 - SECRETARIA DE ESTADO DE SANEAMENTO, HABITAÇÃO E DESENVOLVIMENTO URBANO 360101 700 2 - Receitas de Capital 24 - Transferências de Capital 24225201 Transferências de Convênios dos Estados destinadas a Programas de Saneamento Básico - Principal 17.250.000,00 0,00 17.250.000,00 106 36 - SECRETARIA DE ESTADO DE SANEAMENTO, HABITAÇÃO E DESENVOLVIMENTO URBANO 360901 754 1 - Receitas Correntes 13 - Receita Patrimonial 13210101 Remuneração de Depósitos Bancários - Principal 200.000,00 0,00 200.000,00 107 37 - SECRETARIA DE ESTADO DO TURISMO 370101 700 1 - Receitas Correntes 17 - Transferências Correntes 17179901 Outras Transferências de Convênios da União e de Suas Entidades 1.101.000,00 0,00 1.101.000,00 108 37 - SECRETARIA DE ESTADO DO TURISMO 370101 700 2 - Receitas de Capital 24 - Transferências de Capital 24149901 Outras Transferências de Convênios da União e de Suas Entidades - Principal 699.000,00 0,00 699.000,00 109 37 - SECRETARIA DE ESTADO DO TURISMO 370901 700 1 - Receitas Correntes 13 - Receita Patrimonial 13210101 Remuneração de Depósitos Bancários - Principal 38.000,00 0,00 38.000,00 110 37 - SECRETARIA DE ESTADO DO TURISMO 370901 759 1 - Receitas Correntes 13 - Receita Patrimonial 13110201 Concessão, Permissão, Autorização ou Cessão do Direito de Uso de Bens Imóveis Públicos - Principal 1.290.000,00 0,00 1.290.000,00 111 39 - SECRETARIA DE ESTADO DE ESPORTES E LAZER 390101 700 1 - Receitas Correntes 17 - Transferências Correntes 17179901 Outras Transferências de Convênios da União e de Suas Entidades 1.200.000,00 0,00 1.200.000,00 112 39 - SECRETARIA DE ESTADO DE ESPORTES E LAZER 390101 749 1 - Receitas Correntes 17 - Transferências Correntes 17199901 Outras Transferências de Recursos da União e de suas Entidades - Principal 4.300.000,00 0,00 4.300.000,00 113 39 - SECRETARIA DE ESTADO DE ESPORTES E LAZER 390901 759 1 - Receitas Correntes 13 - Receita Patrimonial 13110201 Concessão, Permissão, Autorização ou Cessão do Direito de Uso de Bens Imóveis Públicos - Principal 210.000,00 0,00 210.000,00 114 39 - SECRETARIA DE ESTADO DE ESPORTES E LAZER 390901 759 1 - Receitas Correntes 13 - Receita Patrimonial 13210101 Remuneração de Depósitos Bancários - Principal 10.000,00 0,00 10.000,00 115 41 - SECRETARIA DE ESTADO DE MEIO AMBIENTE E RECURSOS HÍDRICOS 410201 501 1 - Receitas Correntes 11 - Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria 11220101 Taxas pela Prestação de Serviços em Geral - Principal 4.912.000,00 0,00 4.912.000,00 116 41 - SECRETARIA DE ESTADO DE MEIO AMBIENTE E RECURSOS HÍDRICOS 410201 501 1 - Receitas Correntes 13 - Receita Patrimonial 13210101 Remuneração de Depósitos Bancários - Principal 1.615.761,00 0,00 1.615.761,00 117 41 - SECRETARIA DE ESTADO DE MEIO AMBIENTE E RECURSOS HÍDRICOS 410201 501 1 - Receitas Correntes 19 - Outras Receitas Correntes 19110611 Multas Administrativas por Danos Ambientais - Principal 694.000,00 0,00 694.000,00 118 41 - SECRETARIA DE ESTADO DE MEIO AMBIENTE E RECURSOS HÍDRICOS 410201 700 1 - Receitas Correntes 17 - Transferências Correntes 17179901 Outras Transferências de Convênios da União e de Suas Entidades 100.000,00 0,00 100.000,00 119 41 - SECRETARIA DE ESTADO DE MEIO AMBIENTE E RECURSOS HÍDRICOS 410201 703 1 - Receitas Correntes 13 - Receita Patrimonial 13210101 Remuneração de Depósitos Bancários - Principal 152.135,00 0,00 152.135,00 120 41 - SECRETARIA DE ESTADO DE MEIO AMBIENTE E RECURSOS HÍDRICOS 410201 703 1 - Receitas Correntes 17 - Transferências Correntes 17419901 Outras Transferências de Instituições Privadas - Principal 1.374.775,00 0,00 1.374.775,00 121 41 - SECRETARIA DE ESTADO DE MEIO AMBIENTE E RECURSOS HÍDRICOS 410201 753 1 - Receitas Correntes 11 - Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria 11210401 Taxa de Controle e Fiscalização Ambiental - Principal 7.605.000,00 0,00 7.605.000,00 122 41 - SECRETARIA DE ESTADO DE MEIO AMBIENTE E RECURSOS HÍDRICOS 410201 753 1 - Receitas Correntes 13 - Receita Patrimonial 13210101 Remuneração de Depósitos Bancários - Principal 2.847.758,00 0,00 2.847.758,00 123 41 - SECRETARIA DE ESTADO DE MEIO AMBIENTE E RECURSOS HÍDRICOS 410201 899 1 - Receitas Correntes 13 - Receita Patrimonial 13210101 Remuneração de Depósitos Bancários - Principal 3.029.962,00 0,00 3.029.962,00 124 41 - SECRETARIA DE ESTADO DE MEIO AMBIENTE E RECURSOS HÍDRICOS 410202 501 1 - Receitas Correntes 11 - Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria 11220101 Taxas pela Prestação de Serviços em Geral - Principal 14.000,00 0,00 14.000,00 125 41 - SECRETARIA DE ESTADO DE MEIO AMBIENTE E RECURSOS HÍDRICOS 410202 501 1 - Receitas Correntes 11 - Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria 11225101 Taxas Extrajudiciais - Principal 136.500,00 0,00 136.500,00 126 41 - SECRETARIA DE ESTADO DE MEIO AMBIENTE E RECURSOS HÍDRICOS 410202 501 1 - Receitas Correntes 13 - Receita Patrimonial 13210101 Remuneração de Depósitos Bancários - Principal 4.800,00 0,00 4.800,00 127 41 - SECRETARIA DE ESTADO DE MEIO AMBIENTE E RECURSOS HÍDRICOS 410202 749 1 - Receitas Correntes 13 - Receita Patrimonial 13210101 Remuneração de Depósitos Bancários - Principal 450.000,00 0,00 450.000,00 128 41 - SECRETARIA DE ESTADO DE MEIO AMBIENTE E RECURSOS HÍDRICOS 410202 749 1 - Receitas Correntes 17 - Transferências Correntes 17199901 Outras Transferências de Recursos da União e de suas Entidades - Principal 1.095.648,00 0,00 1.095.648,00 129 41 - SECRETARIA DE ESTADO DE MEIO AMBIENTE E RECURSOS HÍDRICOS 410202 899 1 - Receitas Correntes 13 - Receita Patrimonial 13210101 Remuneração de Depósitos Bancários - Principal 35,00 0,00 35,00 130 41 - SECRETARIA DE ESTADO DE MEIO AMBIENTE E RECURSOS HÍDRICOS 410901 759 1 - Receitas Correntes 13 - Receita Patrimonial 13210101 Remuneração de Depósitos Bancários - Principal 200.000,00 0,00 200.000,00 131 41 - SECRETARIA DE ESTADO DE MEIO AMBIENTE E RECURSOS HÍDRICOS 410901 759 1 - Receitas Correntes 19 - Outras Receitas Correntes 19110611 Multas Administrativas por Danos Ambientais - Principal 322.000,00 0,00 322.000,00 132 41 - SECRETARIA DE ESTADO DE MEIO AMBIENTE E RECURSOS HÍDRICOS 410902 709 1 - Receitas Correntes 13 - Receita Patrimonial 13210101 Remuneração de Depósitos Bancários - Principal 800.000,00 0,00 800.000,00 133 41 - SECRETARIA DE ESTADO DE MEIO AMBIENTE E RECURSOS HÍDRICOS 410902 754 1 - Receitas Correntes 13 - Receita Patrimonial 13210101 Remuneração de Depósitos Bancários - Principal 70.000,00 0,00 70.000,00 134 41 - SECRETARIA DE ESTADO DE MEIO AMBIENTE E RECURSOS HÍDRICOS 410902 759 1 - Receitas Correntes 13 - Receita Patrimonial 13210101 Remuneração de Depósitos Bancários - Principal 2.106.000,00 0,00 2.106.000,00 135 41 - SECRETARIA DE ESTADO DE MEIO AMBIENTE E RECURSOS HÍDRICOS 410902 759 1 - Receitas Correntes 13 - Receita Patrimonial 13490101 Compensações Ambientais - Principal 500.000,00 0,00 500.000,00 136 41 - SECRETARIA DE ESTADO DE MEIO AMBIENTE E RECURSOS HÍDRICOS 410902 759 1 - Receitas Correntes 17 - Transferências Correntes 17419901 Outras Transferências de Instituições Privadas - Principal 1.000,00 0,00 1.000,00 137 42 - SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO 420101 540 1 - Receitas Correntes 13 - Receita Patrimonial 13210101 Remuneração de Depósitos Bancários - Principal 6.752.598,00 0,00 6.752.598,00 138 42 - SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO 420101 540 1 - Receitas Correntes 17 - Transferências Correntes 17515001 Transferências de Recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – FUNDEB - Principal 1.614.389.093,00 0,00 1.614.389.093,00 139 42 - SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO 420101 550 1 - Receitas Correntes 13 - Receita Patrimonial 13210101 Remuneração de Depósitos Bancários - Principal 2.000.000,00 0,00 2.000.000,00 140 42 - SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO 420101 550 1 - Receitas Correntes 17 - Transferências Correntes 17145001 Transferências do Salário-Educação - Principal 72.000.000,00 0,00 72.000.000,00 141 42 - SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO 420101 551 1 - Receitas Correntes 13 - Receita Patrimonial 13210101 Remuneração de Depósitos Bancários - Principal 200,00 0,00 200,00 142 42 - SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO 420101 551 1 - Receitas Correntes 17 - Transferências Correntes 17145101 Transferências Diretas do FNDE referentes ao Programa Dinheiro Direto na Escola – PDDE - Principal 30.000,00 0,00 30.000,00 143 42 - SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO 420101 552 1 - Receitas Correntes 13 - Receita Patrimonial 13210101 Remuneração de Depósitos Bancários - Principal 571.000,00 0,00 571.000,00 144 42 - SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO 420101 552 1 - Receitas Correntes 17 - Transferências Correntes 17145201 Transferências referentes ao Programa Nacional de Alimentação Escolar – PNAE - Principal 22.000.000,00 0,00 22.000.000,00 145 42 - SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO 420101 553 1 - Receitas Correntes 13 - Receita Patrimonial 13210101 Remuneração de Depósitos Bancários - Principal 100,00 0,00 100,00 146 42 - SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO 420101 553 1 - Receitas Correntes 17 - Transferências Correntes 17145301 Transferências referentes ao Programa Nacional de Apoio ao Transporte do Escolar – PNATE - Principal 600.000,00 0,00 600.000,00 147 42 - SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO 420101 569 1 - Receitas Correntes 13 - Receita Patrimonial 13210101 Remuneração de Depósitos Bancários - Principal 1.502.000,00 0,00 1.502.000,00 148 42 - SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO 420101 569 1 - Receitas Correntes 17 - Transferências Correntes 17149901 Outras Transferências Diretas do Fundo Nacional do Desenvolvimento da Educação - FNDE - Principal 1.371.000,00 0,00 1.371.000,00 149 42 - SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO 420101 570 1 - Receitas Correntes 13 - Receita Patrimonial 13210101 Remuneração de Depósitos Bancários - Principal 1.000,00 0,00 1.000,00 150 42 - SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO 420101 570 1 - Receitas Correntes 17 - Transferências Correntes 17175101 Transferências de Convênios da União Destinadas a Programas de Educação - Principal 286.000,00 0,00 286.000,00 151 42 - SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO 420101 570 2 - Receitas de Capital 24 - Transferências de Capital 24145101 Transferências de Convênios da União destinadas a Programas de Educação - Principal 171.000,00 0,00 171.000,00 152 42 - SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO 420101 599 1 - Receitas Correntes 13 - Receita Patrimonial 13210101 Remuneração de Depósitos Bancários - Principal 457.000,00 0,00 457.000,00 153 42 - SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO 420201 501 1 - Receitas Correntes 13 - Receita Patrimonial 13210101 Remuneração de Depósitos Bancários - Principal 3.000,00 0,00 3.000,00 154 42 - SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO 420201 501 1 - Receitas Correntes 16 - Receita de Serviços 16110101 Serviços Administrativos e Comerciais Gerais - Principal 24.000,00 0,00 24.000,00 155 42 - SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO 420201 501 1 - Receitas Correntes 19 - Outras Receitas Correntes 19999921 Outras Receitas Não Arrecadadas e Não Projetadas pela RFB - Primárias - Principal 500,00 0,00 500,00 156 44 - SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE 440901 600 1 - Receitas Correntes 13 - Receita Patrimonial 13210101 Remuneração de Depósitos Bancários - Principal 5.100.000,00 0,00 5.100.000,00 157 44 - SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE 440901 600 1 - Receitas Correntes 17 - Transferências Correntes 17135011 Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde – Atenção Primária - Principal 10.775.220,00 0,00 10.775.220,00 158 44 - SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE 440901 600 1 - Receitas Correntes 17 - Transferências Correntes 17135021 Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde – Atenção Especializada - Principal 636.247.896,00 0,00 636.247.896,00 159 44 - SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE 440901 600 1 - Receitas Correntes 17 - Transferências Correntes 17135031 Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde – Vigilância em Saúde - Principal 10.371.852,00 0,00 10.371.852,00 160 44 - SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE 440901 600 1 - Receitas Correntes 17 - Transferências Correntes 17135041 Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde – Assistência Farmacêutica - Principal 11.932.608,00 0,00 11.932.608,00 161 44 - SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE 440901 600 1 - Receitas Correntes 17 - Transferências Correntes 17135051 Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde – Gestão do SUS - Principal 552.000,00 0,00 552.000,00 162 44 - SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE 440901 600 1 - Receitas Correntes 17 - Transferências Correntes 17399901 Outras Transferências dos Municípios - Principal 5.733.413,00 0,00 5.733.413,00 163 44 - SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE 440901 600 1 - Receitas Correntes 19 - Outras Receitas Correntes 19220631 Restituição de Despesas Primárias de Exercícios Anteriores - Principal 5.000,00 0,00 5.000,00 164 44 - SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE 440901 601 1 - Receitas Correntes 13 - Receita Patrimonial 13210101 Remuneração de Depósitos Bancários - Principal 600.000,00 0,00 600.000,00 165 44 - SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE 440901 601 2 - Receitas de Capital 24 - Transferências de Capital 24115121 Transferências de Recursos do Bloco de Estruturação da Rede de Serviços Públicos de Saúde - Atenção Especializada - Principal 2.000.000,00 0,00 2.000.000,00 166 44 - SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE 440901 631 1 - Receitas Correntes 13 - Receita Patrimonial 13210101 Remuneração de Depósitos Bancários - Principal 5.059,00 0,00 5.059,00 167 44 - SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE 440901 631 2 - Receitas de Capital 24 - Transferências de Capital 24145001 Transferências de Convênios da União para o Sistema Único de Saúde – SUS - Principal 14.000.000,00 0,00 14.000.000,00 168 44 - SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE 440901 634 1 - Receitas Correntes 13 - Receita Patrimonial 13210101 Remuneração de Depósitos Bancários - Principal 640.000,00 0,00 640.000,00 169 44 - SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE 440901 659 1 - Receitas Correntes 11 - Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria 11220101 Taxas pela Prestação de Serviços em Geral - Principal 2.999.101,00 0,00 2.999.101,00 170 44 - SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE 440901 659 1 - Receitas Correntes 13 - Receita Patrimonial 13210101 Remuneração de Depósitos Bancários - Principal 397.770,00 0,00 397.770,00 171 44 - SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE 440901 659 1 - Receitas Correntes 16 - Receita de Serviços 16110201 Inscrição em Concursos e Processos Seletivos - Principal 441.389,00 0,00 441.389,00 172 44 - SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE 440901 754 1 - Receitas Correntes 13 - Receita Patrimonial 13210101 Remuneração de Depósitos Bancários - Principal 7.408.000,00 0,00 7.408.000,00 173 45 - SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANCA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL 450101 700 1 - Receitas Correntes 17 - Transferências Correntes 17179901 Outras Transferências de Convênios da União e de Suas Entidades 4.851.616,00 0,00 4.851.616,00 174 45 - SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANCA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL 450101 700 1 - Receitas Correntes 17 - Transferências Correntes 17199901 Outras Transferências de Recursos da União e de suas Entidades - Principal 1.318.114,00 0,00 1.318.114,00 175 45 - SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANCA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL 450101 700 2 - Receitas de Capital 24 - Transferências de Capital 24149901 Outras Transferências de Convênios da União e de Suas Entidades - Principal 65.126.408,00 0,00 65.126.408,00 176 45 - SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANCA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL 450104 600 1 - Receitas Correntes 13 - Receita Patrimonial 13210501 Juros de Títulos de Renda - Principal 14.000,00 0,00 14.000,00 177 45 - SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANCA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL 450104 600 1 - Receitas Correntes 17 - Transferências Correntes 17135091 Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde – Outros Programas - Principal 200.000,00 0,00 200.000,00 178 45 - SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANCA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL 450104 703 1 - Receitas Correntes 13 - Receita Patrimonial 13210501 Juros de Títulos de Renda - Principal 343.000,00 0,00 343.000,00 179 45 - SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANCA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL 450104 703 1 - Receitas Correntes 17 - Transferências Correntes 17419901 Outras Transferências de Instituições Privadas - Principal 3.783.792,00 0,00 3.783.792,00 180 45 - SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANCA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL 450104 899 1 - Receitas Correntes 13 - Receita Patrimonial 13210501 Juros de Títulos de Renda - Principal 28.000,00 0,00 28.000,00 181 45 - SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANCA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL 450202 501 1 - Receitas Correntes 13 - Receita Patrimonial 13210101 Remuneração de Depósitos Bancários - Principal 5.879.124,00 0,00 5.879.124,00 182 45 - SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANCA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL 450202 501 1 - Receitas Correntes 16 - Receita de Serviços 16110101 Serviços Administrativos e Comerciais Gerais - Principal 8.029.202,00 0,00 8.029.202,00 183 45 - SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANCA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL 450202 501 1 - Receitas Correntes 16 - Receita de Serviços 16110301 Serviços de Registro, Certificação e Fiscalização - Principal 1.026.000,00 0,00 1.026.000,00 184 45 - SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANCA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL 450202 501 1 - Receitas Correntes 19 - Outras Receitas Correntes 19999921 Outras Receitas Não Arrecadadas e Não Projetadas pela RFB - Primárias - Principal 65.674,00 0,00 65.674,00 185 45 - SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANCA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL 450202 703 1 - Receitas Correntes 13 - Receita Patrimonial 13210101 Remuneração de Depósitos Bancários - Principal 2.000.000,00 0,00 2.000.000,00 186 45 - SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANCA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL 450202 703 1 - Receitas Correntes 19 - Outras Receitas Correntes 19999921 Outras Receitas Não Arrecadadas e Não Projetadas pela RFB - Primárias - Principal 1.500.000,00 0,00 1.500.000,00 187 45 - SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANCA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL 450202 752 1 - Receitas Correntes 13 - Receita Patrimonial 13210101 Remuneração de Depósitos Bancários - Principal 4.500.000,00 0,00 4.500.000,00 188 45 - SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANCA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL 450202 752 1 - Receitas Correntes 19 - Outras Receitas Correntes 19110101 Multas Previstas em Legislação Específica - Principal 100.000,00 0,00 100.000,00 189 45 - SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANCA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL 450202 752 1 - Receitas Correntes 19 - Outras Receitas Correntes 19111401 Multas Previstas no Código de Trânsito Brasileiro - CTB - Principal 33.740.000,00 0,00 33.740.000,00 190 45 - SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANCA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL 450202 752 1 - Receitas Correntes 19 - Outras Receitas Correntes 19999921 Outras Receitas Não Arrecadadas e Não Projetadas pela RFB - Primárias - Principal 160.000,00 0,00 160.000,00 191 45 - SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANCA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL 450202 753 1 - Receitas Correntes 11 - Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria 11220101 Taxas pela Prestação de Serviços em Geral - Principal 174.265.492,00 0,00 174.265.492,00 192 45 - SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANCA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL 450202 753 1 - Receitas Correntes 13 - Receita Patrimonial 13210101 Remuneração de Depósitos Bancários - Principal 6.900.000,00 0,00 6.900.000,00 193 45 - SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANCA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL 450202 753 1 - Receitas Correntes 19 - Outras Receitas Correntes 19220631 Restituição de Despesas Primárias de Exercícios Anteriores - Principal 100.000,00 0,00 100.000,00 194 45 - SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANCA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL 450202 753 1 - Receitas Correntes 19 - Outras Receitas Correntes 19999921 Outras Receitas Não Arrecadadas e Não Projetadas pela RFB - Primárias - Principal 970.000,00 0,00 970.000,00 195 45 - SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANCA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL 450901 755 2 - Receitas de Capital 22 - Alienação de Bens 22130101 Alienação de Bens Móveis e Semoventes - Principal 1.000.000,00 0,00 1.000.000,00 196 45 - SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANCA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL 450901 759 1 - Receitas Correntes 11 - Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria 11210101 Taxas de Inspeção, Controle e Fiscalização - Principal 4.500.000,00 0,00 4.500.000,00 197 45 - SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANCA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL 450902 754 1 - Receitas Correntes 13 - Receita Patrimonial 13210101 Remuneração de Depósitos Bancários - Principal 6.300,00 0,00 6.300,00 198 45 - SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANCA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL 450902 755 1 - Receitas Correntes 13 - Receita Patrimonial 13210101 Remuneração de Depósitos Bancários - Principal 490.000,00 0,00 490.000,00 199 45 - SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANCA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL 450902 755 2 - Receitas de Capital 22 - Alienação de Bens 22130101 Alienação de Bens Móveis e Semoventes - Principal 2.500.000,00 0,00 2.500.000,00 200 45 - SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANCA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL 450902 759 1 - Receitas Correntes 11 - Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria 11210101 Taxas de Inspeção, Controle e Fiscalização - Principal 34.000,00 0,00 34.000,00 201 45 - SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANCA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL 450902 759 1 - Receitas Correntes 13 - Receita Patrimonial 13110111 Aluguéis e Arrendamentos - Principal 107.900,00 0,00 107.900,00 202 45 - SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANCA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL 450902 759 1 - Receitas Correntes 13 - Receita Patrimonial 13210101 Remuneração de Depósitos Bancários - Principal 280.000,00 0,00 280.000,00 203 45 - SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANCA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL 450902 759 1 - Receitas Correntes 19 - Outras Receitas Correntes 19110101 Multas Previstas em Legislação Específica - Principal 6.000,00 0,00 6.000,00 204 45 - SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANCA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL 450902 759 1 - Receitas Correntes 19 - Outras Receitas Correntes 19110611 Multas Administrativas por Danos Ambientais - Principal 2.715.031,00 0,00 2.715.031,00 205 45 - SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANCA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL 450904 754 1 - Receitas Correntes 13 - Receita Patrimonial 13210501 Juros de Títulos de Renda - Principal 461.000,00 0,00 461.000,00 206 45 - SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANCA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL 450904 755 2 - Receitas de Capital 22 - Alienação de Bens 22130101 Alienação de Bens Móveis e Semoventes - Principal 1.000.000,00 0,00 1.000.000,00 207 45 - SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANCA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL 450904 759 1 - Receitas Correntes 11 - Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria 11210101 Taxas de Inspeção, Controle e Fiscalização - Principal 13.313.036,00 0,00 13.313.036,00 208 45 - SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANCA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL 450904 759 1 - Receitas Correntes 13 - Receita Patrimonial 13210501 Juros de Títulos de Renda - Principal 2.618.000,00 0,00 2.618.000,00 209 45 - SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANCA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL 450906 713 1 - Receitas Correntes 17 - Transferências Correntes 17195411 Transferências de Recursos do Fundo Nacional de Segurança Pública - FNSP - Obrigatórias - Principal 2.040.000,00 0,00 2.040.000,00 210 45 - SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANCA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL 450906 713 2 - Receitas de Capital 24 - Transferências de Capital 24195411 Transferências de Recursos do Fundo Nacional de Segurança Pública - FNSP - Obrigatórias - Principal 3.600.000,00 0,00 3.600.000,00 211 46 - SECRETARIA DE ESTADO DA JUSTIÇA 460101 700 1 - Receitas Correntes 13 - Receita Patrimonial 13210501 Juros de Títulos de Renda - Principal 17.689,00 0,00 17.689,00 212 46 - SECRETARIA DE ESTADO DA JUSTIÇA 460101 700 1 - Receitas Correntes 17 - Transferências Correntes 17179901 Outras Transferências de Convênios da União e de Suas Entidades 799.890,00 0,00 799.890,00 213 46 - SECRETARIA DE ESTADO DA JUSTIÇA 460101 700 2 - Receitas de Capital 24 - Transferências de Capital 24149901 Outras Transferências de Convênios da União e de Suas Entidades - Principal 1.612.340,00 0,00 1.612.340,00 214 46 - SECRETARIA DE ESTADO DA JUSTIÇA 460202 501 1 - Receitas Correntes 11 - Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria 11220101 Taxas pela Prestação de Serviços em Geral - Principal 3.000,00 0,00 3.000,00 215 46 - SECRETARIA DE ESTADO DA JUSTIÇA 460202 501 1 - Receitas Correntes 11 - Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria 11225101 Taxas Extrajudiciais - Principal 350,00 0,00 350,00 216 46 - SECRETARIA DE ESTADO DA JUSTIÇA 460202 501 1 - Receitas Correntes 13 - Receita Patrimonial 13210101 Remuneração de Depósitos Bancários - Principal 15.000,00 0,00 15.000,00 217 46 - SECRETARIA DE ESTADO DA JUSTIÇA 460901 759 1 - Receitas Correntes 13 - Receita Patrimonial 13210101 Remuneração de Depósitos Bancários - Principal 1.300.000,00 0,00 1.300.000,00 218 46 - SECRETARIA DE ESTADO DA JUSTIÇA 460901 759 1 - Receitas Correntes 15 - Receita Industrial 15110101 Receita Industrial - Principal 50.000,00 0,00 50.000,00 219 46 - SECRETARIA DE ESTADO DA JUSTIÇA 460901 759 1 - Receitas Correntes 16 - Receita de Serviços 16999901 Outros Serviços - Principal 10.000.000,00 0,00 10.000.000,00 220 46 - SECRETARIA DE ESTADO DA JUSTIÇA 460901 759 1 - Receitas Correntes 19 - Outras Receitas Correntes 19110101 Multas Previstas em Legislação Específica - Principal 100.000,00 0,00 100.000,00 221 46 - SECRETARIA DE ESTADO DA JUSTIÇA 460903 712 1 - Receitas Correntes 13 - Receita Patrimonial 13210101 Remuneração de Depósitos Bancários - Principal 4.000.000,00 0,00 4.000.000,00 222 46 - SECRETARIA DE ESTADO DA JUSTIÇA 460903 712 1 - Receitas Correntes 17 - Transferências Correntes 17195301 Transferências de Recursos do Fundo Penitenciário Nacional - Fupen - Principal 4.000.000,00 0,00 4.000.000,00 223 46 - SECRETARIA DE ESTADO DA JUSTIÇA 460904 759 1 - Receitas Correntes 13 - Receita Patrimonial 13210101 Remuneração de Depósitos Bancários - Principal 1.142.000,00 0,00 1.142.000,00 224 46 - SECRETARIA DE ESTADO DA JUSTIÇA 460904 759 1 - Receitas Correntes 19 - Outras Receitas Correntes 19110101 Multas Previstas em Legislação Específica - Principal 1.100.000,00 0,00 1.100.000,00 225 46 - SECRETARIA DE ESTADO DA JUSTIÇA 460904 759 1 - Receitas Correntes 19 - Outras Receitas Correntes 19110103 Multas Previstas em Legislação Específica - Dívida Ativa 1.400.000,00 0,00 1.400.000,00 226 46 - SECRETARIA DE ESTADO DA JUSTIÇA 460904 759 1 - Receitas Correntes 19 - Outras Receitas Correntes 19991611 Termo de Ajustamento de Conduta - TAC - Principal 50.000,00 0,00 50.000,00 227 47 - SECRETARIA DE ESTADO DE TRABALHO, ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL 470101 665 1 - Receitas Correntes 13 - Receita Patrimonial 13210101 Remuneração de Depósitos Bancários - Principal 147.000,00 0,00 147.000,00 228 47 - SECRETARIA DE ESTADO DE TRABALHO, ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL 470101 665 1 - Receitas Correntes 17 - Transferências Correntes 17419901 Outras Transferências de Instituições Privadas - Principal 432.243,00 0,00 432.243,00 229 47 - SECRETARIA DE ESTADO DE TRABALHO, ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL 470901 660 1 - Receitas Correntes 17 - Transferências Correntes 17165001 Transferências de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social – FNAS - Principal 660.000,00 0,00 660.000,00 230 47 - SECRETARIA DE ESTADO DE TRABALHO, ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL 470904 761 1 - Receitas Correntes 13 - Receita Patrimonial 13210101 Remuneração de Depósitos Bancários - Principal 1.098.000,00 0,00 1.098.000,00 231 47 - SECRETARIA DE ESTADO DE TRABALHO, ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL 470906 700 1 - Receitas Correntes 17 - Transferências Correntes 17179901 Outras Transferências de Convênios da União e de Suas Entidades 450.000,00 0,00 450.000,00 232 48 - SECRETARIA DE ESTADO DE DIREITOS HUMANOS 480101 700 1 - Receitas Correntes 13 - Receita Patrimonial 13210301 Remuneração de Saldos de Recursos Não-Desembolsados - Principal 10.000,00 0,00 10.000,00 233 48 - SECRETARIA DE ESTADO DE DIREITOS HUMANOS 480101 700 1 - Receitas Correntes 17 - Transferências Correntes 17179901 Outras Transferências de Convênios da União e de Suas Entidades 1.434.000,00 0,00 1.434.000,00 234 48 - SECRETARIA DE ESTADO DE DIREITOS HUMANOS 480201 501 1 - Receitas Correntes 13 - Receita Patrimonial 13210101 Remuneração de Depósitos Bancários - Principal 1.000,00 0,00 1.000,00 235 48 - SECRETARIA DE ESTADO DE DIREITOS HUMANOS 480201 501 1 - Receitas Correntes 13 - Receita Patrimonial 13220101 Dividendos - Principal 2.000,00 0,00 2.000,00 236 48 - SECRETARIA DE ESTADO DE DIREITOS HUMANOS 480201 700 1 - Receitas Correntes 13 - Receita Patrimonial 13210101 Remuneração de Depósitos Bancários - Principal 41.000,00 0,00 41.000,00 237 48 - SECRETARIA DE ESTADO DE DIREITOS HUMANOS 480201 703 1 - Receitas Correntes 13 - Receita Patrimonial 13210101 Remuneração de Depósitos Bancários - Principal 26.000,00 0,00 26.000,00 238 48 - SECRETARIA DE ESTADO DE DIREITOS HUMANOS 480901 759 1 - Receitas Correntes 13 - Receita Patrimonial 13210101 Remuneração de Depósitos Bancários - Principal 159.000,00 0,00 159.000,00 239 48 - SECRETARIA DE ESTADO DE DIREITOS HUMANOS 480901 759 1 - Receitas Correntes 17 - Transferências Correntes 17419901 Outras Transferências de Instituições Privadas - Principal 42.000,00 0,00 42.000,00 240 48 - SECRETARIA DE ESTADO DE DIREITOS HUMANOS 480901 759 1 - Receitas Correntes 19 - Outras Receitas Correntes 19110101 Multas Previstas em Legislação Específica - Principal 1.000,00 0,00 1.000,00 241 48 - SECRETARIA DE ESTADO DE DIREITOS HUMANOS 480902 759 1 - Receitas Correntes 13 - Receita Patrimonial 13210101 Remuneração de Depósitos Bancários - Principal 70.000,00 0,00 70.000,00 242 48 - SECRETARIA DE ESTADO DE DIREITOS HUMANOS 480902 759 1 - Receitas Correntes 19 - Outras Receitas Correntes 19999921 Outras Receitas Não Arrecadadas e Não Projetadas pela RFB - Primárias - Principal 12.000,00 0,00 12.000,00 243 49 - SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO 490203 501 1 - Receitas Correntes 13 - Receita Patrimonial 13210101 Remuneração de Depósitos Bancários - Principal 2.000,00 0,00 2.000,00 244 49 - SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO 490203 501 1 - Receitas Correntes 13 - Receita Patrimonial 13220101 Dividendos - Principal 103.000,00 0,00 103.000,00 245 49 - SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO 490203 700 1 - Receitas Correntes 13 - Receita Patrimonial 13210101 Remuneração de Depósitos Bancários - Principal 17.000,00 0,00 17.000,00 246 49 - SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO 490203 700 1 - Receitas Correntes 17 - Transferências Correntes 17179901 Outras Transferências de Convênios da União e de Suas Entidades 1.459.790,00 0,00 1.459.790,00 247 49 - SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO 490203 700 2 - Receitas de Capital 24 - Transferências de Capital 24149901 Outras Transferências de Convênios da União e de Suas Entidades - Principal 100.000,00 0,00 100.000,00 248 49 - SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO 490204 700 1 - Receitas Correntes 13 - Receita Patrimonial 13210101 Remuneração de Depósitos Bancários - Principal 7.000,00 0,00 7.000,00 249 49 - SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO 490204 700 1 - Receitas Correntes 17 - Transferências Correntes 17179901 Outras Transferências de Convênios da União e de Suas Entidades 10.447.000,00 0,00 10.447.000,00 250 49 - SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO 490204 700 2 - Receitas de Capital 24 - Transferências de Capital 24149901 Outras Transferências de Convênios da União e de Suas Entidades - Principal 264.000,00 0,00 264.000,00 251 49 - SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO 490205 501 1 - Receitas Correntes 11 - Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria 11210101 Taxas de Inspeção, Controle e Fiscalização - Principal 11.822.224,00 0,00 11.822.224,00 252 49 - SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO 490205 501 1 - Receitas Correntes 13 - Receita Patrimonial 13110111 Aluguéis e Arrendamentos - Principal 150.000,00 0,00 150.000,00 253 49 - SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO 490205 501 1 - Receitas Correntes 13 - Receita Patrimonial 13210101 Remuneração de Depósitos Bancários - Principal 3.950.590,00 0,00 3.950.590,00 254 60 - INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO 600201 802 1 - Receitas Correntes 13 - Receita Patrimonial 13210101 Remuneração de Depósitos Bancários - Principal 228.000,00 0,00 228.000,00 255 60 - INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO 600201 802 1 - Receitas Correntes 13 - Receita Patrimonial 13210401 Remuneração dos Recursos do Regime Próprio de Previdência Social - RPPS - Principal 1.350.000,00 0,00 1.350.000,00 256 60 - INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO 600201 802 1 - Receitas Correntes 19 - Outras Receitas Correntes 19220631 Restituição de Despesas Primárias de Exercícios Anteriores - Principal 5.000,00 0,00 5.000,00 257 60 - INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO 600201 802 1 - Receitas Correntes 19 - Outras Receitas Correntes 19220641 Restituição de Despesas Financeiras de Exercícios Anteriores - Principal 1.000,00 0,00 1.000,00 258 60 - INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO 600201 802 1 - Receitas Correntes 19 - Outras Receitas Correntes 19230201 Ressarcimento de Custos - Principal 105.000,00 0,00 105.000,00 259 60 - INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO 600201 802 1 - Receitas Correntes 19 - Outras Receitas Correntes 19239901 Outros Ressarcimentos - Principal 402.000,00 0,00 402.000,00 260 60 - INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO 600201 802 1 - Receitas Correntes 19 - Outras Receitas Correntes 19991221 Ônus de Sucumbência - Principal 10.000,00 0,00 10.000,00 261 60 - INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO 600201 802 1 - Receitas Correntes 19 - Outras Receitas Correntes 19999921 Outras Receitas Não Arrecadadas e Não Projetadas pela RFB - Primárias - Principal 2.000,00 0,00 2.000,00 262 60 - INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO 600201 802 7 - Receitas Correntes Intraorçamentárias 76 - Receita de Serviços 76110101 Receita Intraorçamentária - Serviços Administrativos e Comerciais Gerais - Principal 26.100.000,00 0,00 26.100.000,00 263 60 - INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO 600210 801 1 - Receitas Correntes 12 - Contribuições 12150111 Contribuição do Servidor Civil Ativo - Principal 138.486.318,00 0,00 138.486.318,00 264 60 - INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO 600210 801 1 - Receitas Correntes 12 - Contribuições 12150112 Contribuição do Servidor Civil Ativo - Multas e Juros de Mora 62.300,00 0,00 62.300,00 265 60 - INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO 600210 801 1 - Receitas Correntes 12 - Contribuições 12150121 Contribuição do Servidor Civil Inativo - Principal 70.260.850,00 0,00 70.260.850,00 266 60 - INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO 600210 801 1 - Receitas Correntes 12 - Contribuições 12150131 Contribuição do Servidor Civil - Pensionistas - Principal 18.443.000,00 0,00 18.443.000,00 267 60 - INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO 600210 801 1 - Receitas Correntes 12 - Contribuições 12150141 Contribuição Oriunda de Sentenças Judiciais - Servidor Civil Ativo - Principal 2.291.050,00 0,00 2.291.050,00 268 60 - INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO 600210 801 1 - Receitas Correntes 12 - Contribuições 12150211 Contribuição Patronal - Servidor Civil Ativo - Principal 207.900,00 0,00 207.900,00 269 60 - INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO 600210 801 1 - Receitas Correntes 12 - Contribuições 12150212 Contribuição Patronal - Servidor Civil Ativo - Multas e Juros de Mora 279.200,00 0,00 279.200,00 270 60 - INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO 600210 801 1 - Receitas Correntes 12 - Contribuições 12150221 Contribuição Patronal Oriunda de Sentenças Judiciais - Patronal - Servidor Civil Ativo - Principal 2.461.300,00 0,00 2.461.300,00 271 60 - INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO 600210 801 1 - Receitas Correntes 12 - Contribuições 12155221 Contribuição do Militar Inativo - Principal 22.120,00 0,00 22.120,00 272 60 - INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO 600210 801 1 - Receitas Correntes 13 - Receita Patrimonial 13210401 Remuneração dos Recursos do Regime Próprio de Previdência Social - RPPS - Principal 5.000.000,00 0,00 5.000.000,00 273 60 - INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO 600210 801 1 - Receitas Correntes 19 - Outras Receitas Correntes 19220301 Restituição de Benefícios Previdenciários - Principal 231.510,00 0,00 231.510,00 274 60 - INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO 600210 801 1 - Receitas Correntes 19 - Outras Receitas Correntes 19220302 Restituição de Benefícios Previdenciários - Multas e Juros de Mora 38.310,00 0,00 38.310,00 275 60 - INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO 600210 801 1 - Receitas Correntes 19 - Outras Receitas Correntes 19220303 Restituição de Benefícios Previdenciários - Dívida Ativa 14.000,00 0,00 14.000,00 276 60 - INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO 600210 801 1 - Receitas Correntes 19 - Outras Receitas Correntes 19220631 Restituição de Despesas Primárias de Exercícios Anteriores - Principal 1.595.350,00 0,00 1.595.350,00 277 60 - INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO 600210 801 1 - Receitas Correntes 19 - Outras Receitas Correntes 19229901 Outras Restituições - Principal 21.020,00 0,00 21.020,00 278 60 - INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO 600210 801 1 - Receitas Correntes 19 - Outras Receitas Correntes 19239903 Outros Ressarcimentos - Dívida Ativa 80.950,00 0,00 80.950,00 279 60 - INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO 600210 801 1 - Receitas Correntes 19 - Outras Receitas Correntes 19990301 Compensações Financeiras entre os Regimes de Previdência - Principal 70.821.000,00 0,00 70.821.000,00 280 60 - INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO 600210 801 1 - Receitas Correntes 19 - Outras Receitas Correntes 19999922 Outras Receitas Não Arrecadadas e Não Projetadas pela RFB - Primárias - Multas e Juros de Mora 68.265,00 0,00 68.265,00 281 60 - INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO 600210 801 7 - Receitas Correntes Intraorçamentárias 72 - Contribuições 72150211 Receita Intraorçamentária - Contribuição Patronal - Servidor Civil Ativo - Principal 87.029.538,00 0,00 87.029.538,00 282 60 - INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO 600210 801 7 - Receitas Correntes Intraorçamentárias 72 - Contribuições 72150212 Receita Intraorçamentária - Contribuição Patronal - Servidor Civil Ativo - Multas e Juros de Mora 1.500,00 0,00 1.500,00 283 60 - INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO 600210 801 7 - Receitas Correntes Intraorçamentárias 72 - Contribuições 72150221 Receita Intraorçamentária - Contribuição Patronal Oriunda de Sentenças Judiciais - Patronal - Servidor Civil Ativo - Principal 567.995,00 0,00 567.995,00 284 60 - INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO 600210 801 7 - Receitas Correntes Intraorçamentárias 72 - Contribuições 72155311 Receita Intraorçamentária - Contribuição Patronal - Militar Ativo - Principal 16.524,00 0,00 16.524,00 285 60 - INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO 600210 802 7 - Receitas Correntes Intraorçamentárias 72 - Contribuições 72150211 Receita Intraorçamentária - Contribuição Patronal - Servidor Civil Ativo - Principal 52.000.000,00 0,00 52.000.000,00 286 60 - INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO 600211 800 1 - Receitas Correntes 12 - Contribuições 12150111 Contribuição do Servidor Civil Ativo - Principal 156.973.900,00 0,00 156.973.900,00 287 60 - INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO 600211 800 1 - Receitas Correntes 12 - Contribuições 12150112 Contribuição do Servidor Civil Ativo - Multas e Juros de Mora 10.000,00 0,00 10.000,00 288 60 - INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO 600211 800 1 - Receitas Correntes 12 - Contribuições 12150121 Contribuição do Servidor Civil Inativo - Principal 1.396.300,00 0,00 1.396.300,00 289 60 - INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO 600211 800 1 - Receitas Correntes 12 - Contribuições 12150131 Contribuição do Servidor Civil - Pensionistas - Principal 433.000,00 0,00 433.000,00 290 60 - INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO 600211 800 1 - Receitas Correntes 12 - Contribuições 12150211 Contribuição Patronal - Servidor Civil Ativo - Principal 377.000,00 0,00 377.000,00 291 60 - INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO 600211 800 1 - Receitas Correntes 12 - Contribuições 12150212 Contribuição Patronal - Servidor Civil Ativo - Multas e Juros de Mora 10.000,00 0,00 10.000,00 292 60 - INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO 600211 800 1 - Receitas Correntes 13 - Receita Patrimonial 13210401 Remuneração dos Recursos do Regime Próprio de Previdência Social - RPPS - Principal 996.943.000,00 0,00 996.943.000,00 293 60 - INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO 600211 800 1 - Receitas Correntes 19 - Outras Receitas Correntes 19220301 Restituição de Benefícios Previdenciários - Principal 72.500,00 0,00 72.500,00 294 60 - INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO 600211 800 1 - Receitas Correntes 19 - Outras Receitas Correntes 19220302 Restituição de Benefícios Previdenciários - Multas e Juros de Mora 1.000,00 0,00 1.000,00 295 60 - INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO 600211 800 1 - Receitas Correntes 19 - Outras Receitas Correntes 19220631 Restituição de Despesas Primárias de Exercícios Anteriores - Principal 119.000,00 0,00 119.000,00 296 60 - INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO 600211 800 1 - Receitas Correntes 19 - Outras Receitas Correntes 19990301 Compensações Financeiras entre os Regimes de Previdência - Principal 13.000,00 0,00 13.000,00 297 60 - INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO 600211 800 7 - Receitas Correntes Intraorçamentárias 72 - Contribuições 72150211 Receita Intraorçamentária - Contribuição Patronal - Servidor Civil Ativo - Principal 132.821.000,00 0,00 132.821.000,00 298 60 - INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO 600211 802 7 - Receitas Correntes Intraorçamentárias 72 - Contribuições 72150211 Receita Intraorçamentária - Contribuição Patronal - Servidor Civil Ativo - Principal 24.023.000,00 0,00 24.023.000,00 299 60 - INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO 600212 803 1 - Receitas Correntes 12 - Contribuições 12155211 Contribuição do Militar Ativo - Principal 75.079.291,00 0,00 75.079.291,00 300 60 - INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO 600212 803 1 - Receitas Correntes 12 - Contribuições 12155221 Contribuição do Militar Inativo - Principal 87.927.539,00 0,00 87.927.539,00 301 60 - INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO 600212 803 1 - Receitas Correntes 12 - Contribuições 12155231 Contribuição dos Pensionistas Militares - Principal 21.390.717,00 0,00 21.390.717,00 302 60 - INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO 600212 803 1 - Receitas Correntes 13 - Receita Patrimonial 13210101 Remuneração de Depósitos Bancários - Principal 1.947.359,00 0,00 1.947.359,00 303 60 - INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO 600212 803 1 - Receitas Correntes 19 - Outras Receitas Correntes 19220301 Restituição de Benefícios Previdenciários - Principal 17.988,00 0,00 17.988,00 304 60 - INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO 600212 803 1 - Receitas Correntes 19 - Outras Receitas Correntes 19220302 Restituição de Benefícios Previdenciários - Multas e Juros de Mora 1.500,00 0,00 1.500,00 305 60 - INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO 600212 803 1 - Receitas Correntes 19 - Outras Receitas Correntes 19220631 Restituição de Despesas Primárias de Exercícios Anteriores - Principal 25.557,00 0,00 25.557,00 306 60 - INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO 600212 803 1 - Receitas Correntes 19 - Outras Receitas Correntes 19229901 Outras Restituições - Principal 1.000,00 0,00 1.000,00 307 80 - ENCARGOS GERAIS DO ESTADO 800102 500 1 - Receitas Correntes 11 - Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria 11125101 Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores - Principal 816.774.702,00 0,00 326.709.881,00 308 80 - ENCARGOS GERAIS DO ESTADO 800102 500 1 - Receitas Correntes 11 - Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria 11125103 Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores - Dívida Ativa 234.995,00 0,00 93.997,00 309 80 - ENCARGOS GERAIS DO ESTADO 800102 500 1 - Receitas Correntes 11 - Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria 11125105 Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores - Multas 24.599.638,00 0,00 9.839.855,00 310 80 - ENCARGOS GERAIS DO ESTADO 800102 500 1 - Receitas Correntes 11 - Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria 11125106 Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores - Juros de Mora 9.619.665,00 0,00 3.847.867,00 311 80 - ENCARGOS GERAIS DO ESTADO 800102 500 1 - Receitas Correntes 11 - Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria 11125201 Imposto sobre Transmissão “Causa Mortis” e Doação de Bens e Direitos - Principal 106.395.410,00 0,00 85.116.328,00 312 80 - ENCARGOS GERAIS DO ESTADO 800102 500 1 - Receitas Correntes 11 - Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria 11125203 Imposto sobre Transmissão “Causa Mortis” e Doação de Bens e Direitos - Dívida Ativa 432.936,00 0,00 346.349,00 313 80 - ENCARGOS GERAIS DO ESTADO 800102 500 1 - Receitas Correntes 11 - Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria 11125205 Imposto sobre Transmissão “Causa Mortis” e Doação de Bens e Direitos - Multas 817.149,00 0,00 653.719,00 314 80 - ENCARGOS GERAIS DO ESTADO 800102 500 1 - Receitas Correntes 11 - Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria 11125206 Imposto sobre Transmissão “Causa Mortis” e Doação de Bens e Direitos - Juros de Mora 630.313,00 0,00 504.250,00 315 80 - ENCARGOS GERAIS DO ESTADO 800102 500 1 - Receitas Correntes 11 - Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria 11130311 Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte - Trabalho - Principal 969.427.743,00 0,00 969.427.743,00 316 80 - ENCARGOS GERAIS DO ESTADO 800102 500 1 - Receitas Correntes 11 - Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria 11130341 Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte - Outros Rendimentos - Principal 15.326.778,00 0,00 15.326.778,00 317 80 - ENCARGOS GERAIS DO ESTADO 800102 500 1 - Receitas Correntes 11 - Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria 11145011 Imposto s/ Operações Relativas à Circ. de Mercadorias e s/ Prest. de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - Principal 16.448.089.503,00 0,00 9.833.588.964,00 318 80 - ENCARGOS GERAIS DO ESTADO 800102 500 1 - Receitas Correntes 11 - Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria 11145013 Imposto s/ Operações Relativas à Circ. de Mercadorias e s/ Prest. de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - Dívida Ativa 128.845.796,00 0,00 77.185.430,00 319 80 - ENCARGOS GERAIS DO ESTADO 800102 500 1 - Receitas Correntes 11 - Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria 11145014 Imposto s/ Operações Relativas à Circ. de Mercadorias e s/ Prest. de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - Dívida Ativa - Multas e Juros de Mora da Dívida Ativa 12.218.778,00 0,00 6.653.844,00 320 80 - ENCARGOS GERAIS DO ESTADO 800102 500 1 - Receitas Correntes 11 - Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria 11145015 Imposto s/ Operações Relativas à Circ. de Mercadorias e s/ Prest. de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - Multas 14.232.340,00 0,00 7.750.565,00 321 80 - ENCARGOS GERAIS DO ESTADO 800102 500 1 - Receitas Correntes 11 - Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria 11145016 Imposto s/ Operações Relativas à Circ. de Mercadorias e s/ Prest. de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - Juros de Mora 34.180.009,00 0,00 18.613.189,00 322 80 - ENCARGOS GERAIS DO ESTADO 800102 500 1 - Receitas Correntes 11 - Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria 11145021 Adicional ICMS - Fundo Estadual de Combate à Pobreza - Principal 27.057.586,00 0,00 12.431.864,00 323 80 - ENCARGOS GERAIS DO ESTADO 800102 500 1 - Receitas Correntes 13 - Receita Patrimonial 13210101 Remuneração de Depósitos Bancários - Principal 12.482.164,00 0,00 12.482.164,00 324 80 - ENCARGOS GERAIS DO ESTADO 800102 500 1 - Receitas Correntes 17 - Transferências Correntes 17115001 Cota-Parte do Fundo de Participação dos Estados e do Distrito Federal - FPE - Principal 2.834.092.370,00 0,00 2.267.273.896,00 325 80 - ENCARGOS GERAIS DO ESTADO 800102 500 1 - Receitas Correntes 17 - Transferências Correntes 17115301 Cota-Parte do Imposto Sobre Produtos Industrializados – Estados Exportadores de Produtos Industrializados - Principal 152.412.370,00 0,00 91.447.422,00 326 80 - ENCARGOS GERAIS DO ESTADO 800102 500 1 - Receitas Correntes 19 - Outras Receitas Correntes 19220631 Restituição de Despesas Primárias de Exercícios Anteriores - Principal 344.240,00 0,00 344.240,00 327 80 - ENCARGOS GERAIS DO ESTADO 800102 501 1 - Receitas Correntes 11 - Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria 11220101 Taxas pela Prestação de Serviços em Geral - Principal 524.761.140,00 0,00 524.761.140,00 328 80 - ENCARGOS GERAIS DO ESTADO 800102 501 1 - Receitas Correntes 12 - Contribuições 12199911 Demais Contribuições Sociais Não Arrecadadas e Não Projetadas pela RFB - Principal 1.068.541,00 0,00 1.068.541,00 329 80 - ENCARGOS GERAIS DO ESTADO 800102 501 1 - Receitas Correntes 13 - Receita Patrimonial 13110111 Aluguéis e Arrendamentos - Principal 23.362,00 0,00 23.362,00 330 80 - ENCARGOS GERAIS DO ESTADO 800102 501 1 - Receitas Correntes 13 - Receita Patrimonial 13210101 Remuneração de Depósitos Bancários - Principal 99.430.385,00 0,00 99.430.385,00 331 80 - ENCARGOS GERAIS DO ESTADO 800102 501 1 - Receitas Correntes 13 - Receita Patrimonial 13220101 Dividendos - Principal 106.396.132,00 0,00 106.396.132,00 332 80 - ENCARGOS GERAIS DO ESTADO 800102 501 1 - Receitas Correntes 16 - Receita de Serviços 16110201 Inscrição em Concursos e Processos Seletivos - Principal 9.653.162,00 0,00 9.653.162,00 333 80 - ENCARGOS GERAIS DO ESTADO 800102 501 1 - Receitas Correntes 17 - Transferências Correntes 17195801 Transferência Obrigatória Decorrente da Lei Complementar nº 176/2020 - Principal 4.241.460,00 0,00 4.241.460,00 334 80 - ENCARGOS GERAIS DO ESTADO 800102 501 1 - Receitas Correntes 19 - Outras Receitas Correntes 19110101 Multas Previstas em Legislação Específica - Principal 19.783.573,00 0,00 19.783.573,00 335 80 - ENCARGOS GERAIS DO ESTADO 800102 501 1 - Receitas Correntes 19 - Outras Receitas Correntes 19110103 Multas Previstas em Legislação Específica - Dívida Ativa 970.785,00 0,00 970.785,00 336 80 - ENCARGOS GERAIS DO ESTADO 800102 501 1 - Receitas Correntes 19 - Outras Receitas Correntes 19110701 Multas Aplicadas pelos Tribunais de Contas - Principal 58.006,00 0,00 58.006,00 337 80 - ENCARGOS GERAIS DO ESTADO 800102 501 1 - Receitas Correntes 19 - Outras Receitas Correntes 19220111 Restituição de Convênios - Primárias - Principal 1.089.383,00 0,00 1.089.383,00 338 80 - ENCARGOS GERAIS DO ESTADO 800102 501 1 - Receitas Correntes 19 - Outras Receitas Correntes 19229901 Outras Restituições - Principal 3.615.039,00 0,00 3.615.039,00 339 80 - ENCARGOS GERAIS DO ESTADO 800102 501 1 - Receitas Correntes 19 - Outras Receitas Correntes 19239901 Outros Ressarcimentos - Principal 18.575,00 0,00 18.575,00 340 80 - ENCARGOS GERAIS DO ESTADO 800102 501 1 - Receitas Correntes 19 - Outras Receitas Correntes 19310301 Depósitos Abandonados (Dinheiro e/ou Objetos de Valor) - Principal 67,00 0,00 67,00 341 80 - ENCARGOS GERAIS DO ESTADO 800102 501 1 - Receitas Correntes 19 - Outras Receitas Correntes 19999921 Outras Receitas Não Arrecadadas e Não Projetadas pela RFB - Primárias - Principal 252.399,00 0,00 252.399,00 342 80 - ENCARGOS GERAIS DO ESTADO 800102 501 2 - Receitas de Capital 29 - Outras Receitas de Capital 29999901 Outras Receitas de Capital - Principal 62.107.609,00 0,00 62.107.609,00 343 80 - ENCARGOS GERAIS DO ESTADO 800102 634 2 - Receitas de Capital 21 - Operações de Crédito 21225101 Operações de Crédito Externas para Programas de Saúde - Principal 22.000.000,00 0,00 22.000.000,00 344 80 - ENCARGOS GERAIS DO ESTADO 800102 704 1 - Receitas Correntes 13 - Receita Patrimonial 13210101 Remuneração de Depósitos Bancários - Principal 55.458.765,00 0,00 55.458.765,00 345 80 - ENCARGOS GERAIS DO ESTADO 800102 704 1 - Receitas Correntes 17 - Transferências Correntes 17125211 Cota-parte da Compensação Financeira pela Produção de Petróleo – Lei nº 7.990/89 - Principal 325.665.515,00 0,00 244.249.136,00 346 80 - ENCARGOS GERAIS DO ESTADO 800102 704 1 - Receitas Correntes 17 - Transferências Correntes 17125221 Cota-parte pelo Excedente da Produção do Petróleo – Lei nº 9.478/97, artigo 49, I e II - Principal 258.734.485,00 0,00 258.734.485,00 347 80 - ENCARGOS GERAIS DO ESTADO 800102 704 1 - Receitas Correntes 17 - Transferências Correntes 17125231 Cota-parte pela Participação Especial – Lei nº 9.478/97, artigo 50 - Principal 720.000.000,00 0,00 720.000.000,00 348 80 - ENCARGOS GERAIS DO ESTADO 800102 704 1 - Receitas Correntes 17 - Transferências Correntes 17125241 Cota-Parte do Fundo Especial do Petróleo – FEP - Principal 1.010.759,00 0,00 1.010.759,00 349 80 - ENCARGOS GERAIS DO ESTADO 800102 704 1 - Receitas Correntes 17 - Transferências Correntes 17129901 Outras Transferências decorrentes de Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Naturais - Principal 13.297.122,00 0,00 13.297.122,00 350 80 - ENCARGOS GERAIS DO ESTADO 800102 704 1 - Receitas Correntes 17 - Transferências Correntes 17199901 Outras Transferências de Recursos da União e de suas Entidades - Principal 12.555.673,00 0,00 12.555.673,00 351 80 - ENCARGOS GERAIS DO ESTADO 800102 708 1 - Receitas Correntes 17 - Transferências Correntes 17125101 Cota-parte da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais - CFEM - Principal 184.256,00 0,00 184.256,00 352 80 - ENCARGOS GERAIS DO ESTADO 800102 709 1 - Receitas Correntes 17 - Transferências Correntes 17125001 Cota-parte da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Hídricos - Principal 101.799,00 0,00 101.799,00 353 80 - ENCARGOS GERAIS DO ESTADO 800102 750 1 - Receitas Correntes 13 - Receita Patrimonial 13210101 Remuneração de Depósitos Bancários - Principal 495.097,00 0,00 495.097,00 354 80 - ENCARGOS GERAIS DO ESTADO 800102 750 1 - Receitas Correntes 17 - Transferências Correntes 17115401 Cota-Parte da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico - Principal 9.758.802,00 0,00 7.319.102,00 355 80 - ENCARGOS GERAIS DO ESTADO 800102 754 2 - Receitas de Capital 21 - Operações de Crédito 21120101 Operações de Crédito Contratuais - Mercado Interno - Principal 238.691.422,00 0,00 238.691.422,00 356 80 - ENCARGOS GERAIS DO ESTADO 800102 754 2 - Receitas de Capital 21 - Operações de Crédito 21220101 Operações de Crédito Contratuais - Mercado Externo - Principal 203.260.547,00 0,00 203.260.547,00 357 80 - ENCARGOS GERAIS DO ESTADO 800102 754 2 - Receitas de Capital 21 - Operações de Crédito 21225301 Operações de Crédito Externas para Programas de Meio Ambiente - Principal 270.380.000,00 0,00 270.380.000,00 358 80 - ENCARGOS GERAIS DO ESTADO 800102 754 2 - Receitas de Capital 21 - Operações de Crédito 21225401 Operações de Crédito Externas para Programas de Modernização da Administração Pública - Principal 71.842.907,00 0,00 71.842.907,00 359 80 - ENCARGOS GERAIS DO ESTADO 800102 759 1 - Receitas Correntes 11 - Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria 11145011 Imposto s/ Operações Relativas à Circ. de Mercadorias e s/ Prest. de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - Principal 88.161.846,00 0,00 88.161.846,00 360 80 - ENCARGOS GERAIS DO ESTADO 800102 759 1 - Receitas Correntes 11 - Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria 11145013 Imposto s/ Operações Relativas à Circ. de Mercadorias e s/ Prest. de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - Dívida Ativa 305.119,00 0,00 305.119,00 361 80 - ENCARGOS GERAIS DO ESTADO 800102 759 1 - Receitas Correntes 11 - Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria 11145014 Imposto s/ Operações Relativas à Circ. de Mercadorias e s/ Prest. de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - Dívida Ativa - Multas e Juros de Mora da Dívida Ativa 1.693.558,00 0,00 1.693.558,00 362 80 - ENCARGOS GERAIS DO ESTADO 800102 759 1 - Receitas Correntes 11 - Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria 11145015 Imposto s/ Operações Relativas à Circ. de Mercadorias e s/ Prest. de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - Multas 1.972.098,00 0,00 1.972.098,00 363 80 - ENCARGOS GERAIS DO ESTADO 800102 759 1 - Receitas Correntes 11 - Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria 11145016 Imposto s/ Operações Relativas à Circ. de Mercadorias e s/ Prest. de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - Juros de Mora 4.737.042,00 0,00 4.737.042,00 364 80 - ENCARGOS GERAIS DO ESTADO 800102 759 1 - Receitas Correntes 19 - Outras Receitas Correntes 19110101 Multas Previstas em Legislação Específica - Principal 6.417.106,00 0,00 6.417.106,00 365 80 - ENCARGOS GERAIS DO ESTADO 800102 759 1 - Receitas Correntes 19 - Outras Receitas Correntes 19110103 Multas Previstas em Legislação Específica - Dívida Ativa 131.520,00 0,00 131.520,00 366 80 - ENCARGOS GERAIS DO ESTADO 800102 761 1 - Receitas Correntes 11 - Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria 11145021 Adicional ICMS - Fundo Estadual de Combate à Pobreza - Principal 46.071.025,00 0,00 46.071.025,00