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<row _id="1"><NOME_ORGAO>01 - ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO</NOME_ORGAO><CODIGO_UG>10101</CODIGO_UG><FONTE>753</FONTE><CATEGORIA>1 - Receitas Correntes</CATEGORIA><ORIGEM_RECEITA>12 - Contribuições</ORIGEM_RECEITA><NOME_NATUREZA>12195011</NOME_NATUREZA><CODIGO_NATUREZA>Contribuições Previdenciárias de Benefícios Mantidos pelo Tesouro - Principal</CODIGO_NATUREZA><PREVISAO_INICIAL_BRUTA>353013</PREVISAO_INICIAL_BRUTA><PREVISAO_INICIAL_DEDUCAO>0</PREVISAO_INICIAL_DEDUCAO><PREVISAO_INICIAL_LIQUIDA>353013</PREVISAO_INICIAL_LIQUIDA></row>
<row _id="2"><NOME_ORGAO>03 - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO</NOME_ORGAO><CODIGO_UG>30901</CODIGO_UG><FONTE>755</FONTE><CATEGORIA>2 - Receitas de Capital</CATEGORIA><ORIGEM_RECEITA>22 - Alienação de Bens</ORIGEM_RECEITA><NOME_NATUREZA>22130101</NOME_NATUREZA><CODIGO_NATUREZA>Alienação de Bens Móveis e Semoventes - Principal</CODIGO_NATUREZA><PREVISAO_INICIAL_BRUTA>1700000</PREVISAO_INICIAL_BRUTA><PREVISAO_INICIAL_DEDUCAO>0</PREVISAO_INICIAL_DEDUCAO><PREVISAO_INICIAL_LIQUIDA>1700000</PREVISAO_INICIAL_LIQUIDA></row>
<row _id="3"><NOME_ORGAO>03 - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO</NOME_ORGAO><CODIGO_UG>30901</CODIGO_UG><FONTE>759</FONTE><CATEGORIA>1 - Receitas Correntes</CATEGORIA><ORIGEM_RECEITA>11 - Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria</ORIGEM_RECEITA><NOME_NATUREZA>11210101</NOME_NATUREZA><CODIGO_NATUREZA>Taxas de Inspeção, Controle e Fiscalização - Principal</CODIGO_NATUREZA><PREVISAO_INICIAL_BRUTA>59562000</PREVISAO_INICIAL_BRUTA><PREVISAO_INICIAL_DEDUCAO>0</PREVISAO_INICIAL_DEDUCAO><PREVISAO_INICIAL_LIQUIDA>59562000</PREVISAO_INICIAL_LIQUIDA></row>
<row _id="4"><NOME_ORGAO>03 - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO</NOME_ORGAO><CODIGO_UG>30901</CODIGO_UG><FONTE>759</FONTE><CATEGORIA>1 - Receitas Correntes</CATEGORIA><ORIGEM_RECEITA>11 - Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria</ORIGEM_RECEITA><NOME_NATUREZA>11220201</NOME_NATUREZA><CODIGO_NATUREZA>Emolumentos e Custas Judiciais - Principal</CODIGO_NATUREZA><PREVISAO_INICIAL_BRUTA>79909000</PREVISAO_INICIAL_BRUTA><PREVISAO_INICIAL_DEDUCAO>0</PREVISAO_INICIAL_DEDUCAO><PREVISAO_INICIAL_LIQUIDA>79909000</PREVISAO_INICIAL_LIQUIDA></row>
<row _id="5"><NOME_ORGAO>03 - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO</NOME_ORGAO><CODIGO_UG>30901</CODIGO_UG><FONTE>759</FONTE><CATEGORIA>1 - Receitas Correntes</CATEGORIA><ORIGEM_RECEITA>11 - Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria</ORIGEM_RECEITA><NOME_NATUREZA>11225001</NOME_NATUREZA><CODIGO_NATUREZA>Taxas Judiciais - Principal</CODIGO_NATUREZA><PREVISAO_INICIAL_BRUTA>4440000</PREVISAO_INICIAL_BRUTA><PREVISAO_INICIAL_DEDUCAO>0</PREVISAO_INICIAL_DEDUCAO><PREVISAO_INICIAL_LIQUIDA>4440000</PREVISAO_INICIAL_LIQUIDA></row>
<row _id="6"><NOME_ORGAO>03 - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO</NOME_ORGAO><CODIGO_UG>30901</CODIGO_UG><FONTE>759</FONTE><CATEGORIA>1 - Receitas Correntes</CATEGORIA><ORIGEM_RECEITA>13 - Receita Patrimonial</ORIGEM_RECEITA><NOME_NATUREZA>13110111</NOME_NATUREZA><CODIGO_NATUREZA>Aluguéis e Arrendamentos - Principal</CODIGO_NATUREZA><PREVISAO_INICIAL_BRUTA>1000000</PREVISAO_INICIAL_BRUTA><PREVISAO_INICIAL_DEDUCAO>0</PREVISAO_INICIAL_DEDUCAO><PREVISAO_INICIAL_LIQUIDA>1000000</PREVISAO_INICIAL_LIQUIDA></row>
<row _id="7"><NOME_ORGAO>03 - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO</NOME_ORGAO><CODIGO_UG>30901</CODIGO_UG><FONTE>759</FONTE><CATEGORIA>1 - Receitas Correntes</CATEGORIA><ORIGEM_RECEITA>13 - Receita Patrimonial</ORIGEM_RECEITA><NOME_NATUREZA>13210101</NOME_NATUREZA><CODIGO_NATUREZA>Remuneração de Depósitos Bancários - Principal</CODIGO_NATUREZA><PREVISAO_INICIAL_BRUTA>28716000</PREVISAO_INICIAL_BRUTA><PREVISAO_INICIAL_DEDUCAO>0</PREVISAO_INICIAL_DEDUCAO><PREVISAO_INICIAL_LIQUIDA>28716000</PREVISAO_INICIAL_LIQUIDA></row>
<row _id="8"><NOME_ORGAO>03 - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO</NOME_ORGAO><CODIGO_UG>30901</CODIGO_UG><FONTE>759</FONTE><CATEGORIA>1 - Receitas Correntes</CATEGORIA><ORIGEM_RECEITA>16 - Receita de Serviços</ORIGEM_RECEITA><NOME_NATUREZA>16110101</NOME_NATUREZA><CODIGO_NATUREZA>Serviços Administrativos e Comerciais Gerais Prestados por Entidades e Órgãos Públicos em Geral - Principal</CODIGO_NATUREZA><PREVISAO_INICIAL_BRUTA>481500</PREVISAO_INICIAL_BRUTA><PREVISAO_INICIAL_DEDUCAO>0</PREVISAO_INICIAL_DEDUCAO><PREVISAO_INICIAL_LIQUIDA>481500</PREVISAO_INICIAL_LIQUIDA></row>
<row _id="9"><NOME_ORGAO>03 - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO</NOME_ORGAO><CODIGO_UG>30901</CODIGO_UG><FONTE>759</FONTE><CATEGORIA>1 - Receitas Correntes</CATEGORIA><ORIGEM_RECEITA>16 - Receita de Serviços</ORIGEM_RECEITA><NOME_NATUREZA>16110201</NOME_NATUREZA><CODIGO_NATUREZA>Inscrição em Concursos e Processos Seletivos - Principal</CODIGO_NATUREZA><PREVISAO_INICIAL_BRUTA>1057300</PREVISAO_INICIAL_BRUTA><PREVISAO_INICIAL_DEDUCAO>0</PREVISAO_INICIAL_DEDUCAO><PREVISAO_INICIAL_LIQUIDA>1057300</PREVISAO_INICIAL_LIQUIDA></row>
<row _id="10"><NOME_ORGAO>03 - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO</NOME_ORGAO><CODIGO_UG>30901</CODIGO_UG><FONTE>759</FONTE><CATEGORIA>1 - Receitas Correntes</CATEGORIA><ORIGEM_RECEITA>16 - Receita de Serviços</ORIGEM_RECEITA><NOME_NATUREZA>16110301</NOME_NATUREZA><CODIGO_NATUREZA>Serviços de Registro, Certificação e Fiscalização - Principal</CODIGO_NATUREZA><PREVISAO_INICIAL_BRUTA>969100</PREVISAO_INICIAL_BRUTA><PREVISAO_INICIAL_DEDUCAO>0</PREVISAO_INICIAL_DEDUCAO><PREVISAO_INICIAL_LIQUIDA>969100</PREVISAO_INICIAL_LIQUIDA></row>
<row _id="11"><NOME_ORGAO>03 - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO</NOME_ORGAO><CODIGO_UG>30901</CODIGO_UG><FONTE>759</FONTE><CATEGORIA>1 - Receitas Correntes</CATEGORIA><ORIGEM_RECEITA>19 - Outras Receitas Correntes</ORIGEM_RECEITA><NOME_NATUREZA>19110101</NOME_NATUREZA><CODIGO_NATUREZA>Multas Previstas em Legislação Específica - Principal</CODIGO_NATUREZA><PREVISAO_INICIAL_BRUTA>307600</PREVISAO_INICIAL_BRUTA><PREVISAO_INICIAL_DEDUCAO>0</PREVISAO_INICIAL_DEDUCAO><PREVISAO_INICIAL_LIQUIDA>307600</PREVISAO_INICIAL_LIQUIDA></row>
<row _id="12"><NOME_ORGAO>03 - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO</NOME_ORGAO><CODIGO_UG>30901</CODIGO_UG><FONTE>759</FONTE><CATEGORIA>1 - Receitas Correntes</CATEGORIA><ORIGEM_RECEITA>19 - Outras Receitas Correntes</ORIGEM_RECEITA><NOME_NATUREZA>19110901</NOME_NATUREZA><CODIGO_NATUREZA>Multas e Juros Previstos em Contratos - Principal</CODIGO_NATUREZA><PREVISAO_INICIAL_BRUTA>306900</PREVISAO_INICIAL_BRUTA><PREVISAO_INICIAL_DEDUCAO>0</PREVISAO_INICIAL_DEDUCAO><PREVISAO_INICIAL_LIQUIDA>306900</PREVISAO_INICIAL_LIQUIDA></row>
<row _id="13"><NOME_ORGAO>03 - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO</NOME_ORGAO><CODIGO_UG>30901</CODIGO_UG><FONTE>759</FONTE><CATEGORIA>1 - Receitas Correntes</CATEGORIA><ORIGEM_RECEITA>19 - Outras Receitas Correntes</ORIGEM_RECEITA><NOME_NATUREZA>19999921</NOME_NATUREZA><CODIGO_NATUREZA>Outras Receitas Não Arrecadadas e Não Projetadas pela RFB - Primárias - Principal</CODIGO_NATUREZA><PREVISAO_INICIAL_BRUTA>109982000</PREVISAO_INICIAL_BRUTA><PREVISAO_INICIAL_DEDUCAO>0</PREVISAO_INICIAL_DEDUCAO><PREVISAO_INICIAL_LIQUIDA>109982000</PREVISAO_INICIAL_LIQUIDA></row>
<row _id="14"><NOME_ORGAO>03 - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO</NOME_ORGAO><CODIGO_UG>30901</CODIGO_UG><FONTE>759</FONTE><CATEGORIA>1 - Receitas Correntes</CATEGORIA><ORIGEM_RECEITA>19 - Outras Receitas Correntes</ORIGEM_RECEITA><NOME_NATUREZA>19999923</NOME_NATUREZA><CODIGO_NATUREZA>Outras Receitas Não Arrecadadas e Não Projetadas pela RFB - Primárias - Dívida Ativa</CODIGO_NATUREZA><PREVISAO_INICIAL_BRUTA>100000</PREVISAO_INICIAL_BRUTA><PREVISAO_INICIAL_DEDUCAO>0</PREVISAO_INICIAL_DEDUCAO><PREVISAO_INICIAL_LIQUIDA>100000</PREVISAO_INICIAL_LIQUIDA></row>
<row _id="15"><NOME_ORGAO>05 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO</NOME_ORGAO><CODIGO_UG>50901</CODIGO_UG><FONTE>759</FONTE><CATEGORIA>1 - Receitas Correntes</CATEGORIA><ORIGEM_RECEITA>13 - Receita Patrimonial</ORIGEM_RECEITA><NOME_NATUREZA>13210101</NOME_NATUREZA><CODIGO_NATUREZA>Remuneração de Depósitos Bancários - Principal</CODIGO_NATUREZA><PREVISAO_INICIAL_BRUTA>150000</PREVISAO_INICIAL_BRUTA><PREVISAO_INICIAL_DEDUCAO>0</PREVISAO_INICIAL_DEDUCAO><PREVISAO_INICIAL_LIQUIDA>150000</PREVISAO_INICIAL_LIQUIDA></row>
<row _id="16"><NOME_ORGAO>05 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO</NOME_ORGAO><CODIGO_UG>50901</CODIGO_UG><FONTE>759</FONTE><CATEGORIA>1 - Receitas Correntes</CATEGORIA><ORIGEM_RECEITA>19 - Outras Receitas Correntes</ORIGEM_RECEITA><NOME_NATUREZA>19999921</NOME_NATUREZA><CODIGO_NATUREZA>Outras Receitas Não Arrecadadas e Não Projetadas pela RFB - Primárias - Principal</CODIGO_NATUREZA><PREVISAO_INICIAL_BRUTA>450000</PREVISAO_INICIAL_BRUTA><PREVISAO_INICIAL_DEDUCAO>0</PREVISAO_INICIAL_DEDUCAO><PREVISAO_INICIAL_LIQUIDA>450000</PREVISAO_INICIAL_LIQUIDA></row>
<row _id="17"><NOME_ORGAO>05 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO</NOME_ORGAO><CODIGO_UG>50902</CODIGO_UG><FONTE>755</FONTE><CATEGORIA>2 - Receitas de Capital</CATEGORIA><ORIGEM_RECEITA>22 - Alienação de Bens</ORIGEM_RECEITA><NOME_NATUREZA>22130101</NOME_NATUREZA><CODIGO_NATUREZA>Alienação de Bens Móveis e Semoventes - Principal</CODIGO_NATUREZA><PREVISAO_INICIAL_BRUTA>400000</PREVISAO_INICIAL_BRUTA><PREVISAO_INICIAL_DEDUCAO>0</PREVISAO_INICIAL_DEDUCAO><PREVISAO_INICIAL_LIQUIDA>400000</PREVISAO_INICIAL_LIQUIDA></row>
<row _id="18"><NOME_ORGAO>05 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO</NOME_ORGAO><CODIGO_UG>50902</CODIGO_UG><FONTE>759</FONTE><CATEGORIA>1 - Receitas Correntes</CATEGORIA><ORIGEM_RECEITA>11 - Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria</ORIGEM_RECEITA><NOME_NATUREZA>11210101</NOME_NATUREZA><CODIGO_NATUREZA>Taxas de Inspeção, Controle e Fiscalização - Principal</CODIGO_NATUREZA><PREVISAO_INICIAL_BRUTA>26900000</PREVISAO_INICIAL_BRUTA><PREVISAO_INICIAL_DEDUCAO>0</PREVISAO_INICIAL_DEDUCAO><PREVISAO_INICIAL_LIQUIDA>26900000</PREVISAO_INICIAL_LIQUIDA></row>
<row _id="19"><NOME_ORGAO>05 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO</NOME_ORGAO><CODIGO_UG>50902</CODIGO_UG><FONTE>759</FONTE><CATEGORIA>1 - Receitas Correntes</CATEGORIA><ORIGEM_RECEITA>13 - Receita Patrimonial</ORIGEM_RECEITA><NOME_NATUREZA>13210101</NOME_NATUREZA><CODIGO_NATUREZA>Remuneração de Depósitos Bancários - Principal</CODIGO_NATUREZA><PREVISAO_INICIAL_BRUTA>2500000</PREVISAO_INICIAL_BRUTA><PREVISAO_INICIAL_DEDUCAO>0</PREVISAO_INICIAL_DEDUCAO><PREVISAO_INICIAL_LIQUIDA>2500000</PREVISAO_INICIAL_LIQUIDA></row>
<row _id="20"><NOME_ORGAO>05 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO</NOME_ORGAO><CODIGO_UG>50902</CODIGO_UG><FONTE>759</FONTE><CATEGORIA>1 - Receitas Correntes</CATEGORIA><ORIGEM_RECEITA>16 - Receita de Serviços</ORIGEM_RECEITA><NOME_NATUREZA>16110201</NOME_NATUREZA><CODIGO_NATUREZA>Inscrição em Concursos e Processos Seletivos - Principal</CODIGO_NATUREZA><PREVISAO_INICIAL_BRUTA>1500000</PREVISAO_INICIAL_BRUTA><PREVISAO_INICIAL_DEDUCAO>0</PREVISAO_INICIAL_DEDUCAO><PREVISAO_INICIAL_LIQUIDA>1500000</PREVISAO_INICIAL_LIQUIDA></row>
<row _id="21"><NOME_ORGAO>05 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO</NOME_ORGAO><CODIGO_UG>50902</CODIGO_UG><FONTE>759</FONTE><CATEGORIA>1 - Receitas Correntes</CATEGORIA><ORIGEM_RECEITA>19 - Outras Receitas Correntes</ORIGEM_RECEITA><NOME_NATUREZA>19110401</NOME_NATUREZA><CODIGO_NATUREZA>Multas Previstas na Legislação sobre Defesa dos Direitos Difusos - Principal</CODIGO_NATUREZA><PREVISAO_INICIAL_BRUTA>100000</PREVISAO_INICIAL_BRUTA><PREVISAO_INICIAL_DEDUCAO>0</PREVISAO_INICIAL_DEDUCAO><PREVISAO_INICIAL_LIQUIDA>100000</PREVISAO_INICIAL_LIQUIDA></row>
<row _id="22"><NOME_ORGAO>05 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO</NOME_ORGAO><CODIGO_UG>50902</CODIGO_UG><FONTE>759</FONTE><CATEGORIA>1 - Receitas Correntes</CATEGORIA><ORIGEM_RECEITA>19 - Outras Receitas Correntes</ORIGEM_RECEITA><NOME_NATUREZA>19110901</NOME_NATUREZA><CODIGO_NATUREZA>Multas e Juros Previstos em Contratos - Principal</CODIGO_NATUREZA><PREVISAO_INICIAL_BRUTA>100000</PREVISAO_INICIAL_BRUTA><PREVISAO_INICIAL_DEDUCAO>0</PREVISAO_INICIAL_DEDUCAO><PREVISAO_INICIAL_LIQUIDA>100000</PREVISAO_INICIAL_LIQUIDA></row>
<row _id="23"><NOME_ORGAO>06 - DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO</NOME_ORGAO><CODIGO_UG>60101</CODIGO_UG><FONTE>700</FONTE><CATEGORIA>1 - Receitas Correntes</CATEGORIA><ORIGEM_RECEITA>17 - Transferências Correntes</ORIGEM_RECEITA><NOME_NATUREZA>17179901</NOME_NATUREZA><CODIGO_NATUREZA>Outras Transferências de Convênios da União e de Suas Entidades - Principal</CODIGO_NATUREZA><PREVISAO_INICIAL_BRUTA>400</PREVISAO_INICIAL_BRUTA><PREVISAO_INICIAL_DEDUCAO>0</PREVISAO_INICIAL_DEDUCAO><PREVISAO_INICIAL_LIQUIDA>400</PREVISAO_INICIAL_LIQUIDA></row>
<row _id="24"><NOME_ORGAO>06 - DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO</NOME_ORGAO><CODIGO_UG>60101</CODIGO_UG><FONTE>700</FONTE><CATEGORIA>2 - Receitas de Capital</CATEGORIA><ORIGEM_RECEITA>24 - Transferências de Capital</ORIGEM_RECEITA><NOME_NATUREZA>24149901</NOME_NATUREZA><CODIGO_NATUREZA>Outras Transferências de Convênios da União e de Suas Entidades - Principal</CODIGO_NATUREZA><PREVISAO_INICIAL_BRUTA>600</PREVISAO_INICIAL_BRUTA><PREVISAO_INICIAL_DEDUCAO>0</PREVISAO_INICIAL_DEDUCAO><PREVISAO_INICIAL_LIQUIDA>600</PREVISAO_INICIAL_LIQUIDA></row>
<row _id="25"><NOME_ORGAO>06 - DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO</NOME_ORGAO><CODIGO_UG>60901</CODIGO_UG><FONTE>759</FONTE><CATEGORIA>1 - Receitas Correntes</CATEGORIA><ORIGEM_RECEITA>11 - Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria</ORIGEM_RECEITA><NOME_NATUREZA>11210101</NOME_NATUREZA><CODIGO_NATUREZA>Taxas de Inspeção, Controle e Fiscalização - Principal</CODIGO_NATUREZA><PREVISAO_INICIAL_BRUTA>34186371</PREVISAO_INICIAL_BRUTA><PREVISAO_INICIAL_DEDUCAO>0</PREVISAO_INICIAL_DEDUCAO><PREVISAO_INICIAL_LIQUIDA>34186371</PREVISAO_INICIAL_LIQUIDA></row>
<row _id="26"><NOME_ORGAO>06 - DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO</NOME_ORGAO><CODIGO_UG>60901</CODIGO_UG><FONTE>759</FONTE><CATEGORIA>1 - Receitas Correntes</CATEGORIA><ORIGEM_RECEITA>13 - Receita Patrimonial</ORIGEM_RECEITA><NOME_NATUREZA>13210501</NOME_NATUREZA><CODIGO_NATUREZA>Juros de Títulos de Renda - Principal</CODIGO_NATUREZA><PREVISAO_INICIAL_BRUTA>2751329</PREVISAO_INICIAL_BRUTA><PREVISAO_INICIAL_DEDUCAO>0</PREVISAO_INICIAL_DEDUCAO><PREVISAO_INICIAL_LIQUIDA>2751329</PREVISAO_INICIAL_LIQUIDA></row>
<row _id="27"><NOME_ORGAO>06 - DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO</NOME_ORGAO><CODIGO_UG>60901</CODIGO_UG><FONTE>759</FONTE><CATEGORIA>1 - Receitas Correntes</CATEGORIA><ORIGEM_RECEITA>16 - Receita de Serviços</ORIGEM_RECEITA><NOME_NATUREZA>16110201</NOME_NATUREZA><CODIGO_NATUREZA>Inscrição em Concursos e Processos Seletivos - Principal</CODIGO_NATUREZA><PREVISAO_INICIAL_BRUTA>1000</PREVISAO_INICIAL_BRUTA><PREVISAO_INICIAL_DEDUCAO>0</PREVISAO_INICIAL_DEDUCAO><PREVISAO_INICIAL_LIQUIDA>1000</PREVISAO_INICIAL_LIQUIDA></row>
<row _id="28"><NOME_ORGAO>06 - DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO</NOME_ORGAO><CODIGO_UG>60901</CODIGO_UG><FONTE>759</FONTE><CATEGORIA>1 - Receitas Correntes</CATEGORIA><ORIGEM_RECEITA>19 - Outras Receitas Correntes</ORIGEM_RECEITA><NOME_NATUREZA>19229901</NOME_NATUREZA><CODIGO_NATUREZA>Outras Restituições - Principal</CODIGO_NATUREZA><PREVISAO_INICIAL_BRUTA>1755</PREVISAO_INICIAL_BRUTA><PREVISAO_INICIAL_DEDUCAO>0</PREVISAO_INICIAL_DEDUCAO><PREVISAO_INICIAL_LIQUIDA>1755</PREVISAO_INICIAL_LIQUIDA></row>
<row _id="29"><NOME_ORGAO>06 - DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO</NOME_ORGAO><CODIGO_UG>60901</CODIGO_UG><FONTE>759</FONTE><CATEGORIA>1 - Receitas Correntes</CATEGORIA><ORIGEM_RECEITA>19 - Outras Receitas Correntes</ORIGEM_RECEITA><NOME_NATUREZA>19991221</NOME_NATUREZA><CODIGO_NATUREZA>Ônus de Sucumbência - Principal</CODIGO_NATUREZA><PREVISAO_INICIAL_BRUTA>857748</PREVISAO_INICIAL_BRUTA><PREVISAO_INICIAL_DEDUCAO>0</PREVISAO_INICIAL_DEDUCAO><PREVISAO_INICIAL_LIQUIDA>857748</PREVISAO_INICIAL_LIQUIDA></row>
<row _id="30"><NOME_ORGAO>06 - DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO</NOME_ORGAO><CODIGO_UG>60901</CODIGO_UG><FONTE>759</FONTE><CATEGORIA>7 - Receitas Correntes Intraorçamentárias</CATEGORIA><ORIGEM_RECEITA>79 - Outras Receitas Correntes</ORIGEM_RECEITA><NOME_NATUREZA>79220631</NOME_NATUREZA><CODIGO_NATUREZA>Receita Intraorçamentária - Restituição de Despesas Primárias de Exercícios Anteriores - Principal</CODIGO_NATUREZA><PREVISAO_INICIAL_BRUTA>1797</PREVISAO_INICIAL_BRUTA><PREVISAO_INICIAL_DEDUCAO>0</PREVISAO_INICIAL_DEDUCAO><PREVISAO_INICIAL_LIQUIDA>1797</PREVISAO_INICIAL_LIQUIDA></row>
<row _id="31"><NOME_ORGAO>10 - GOVERNADORIA DO ESTADO</NOME_ORGAO><CODIGO_UG>100102</CODIGO_UG><FONTE>899</FONTE><CATEGORIA>1 - Receitas Correntes</CATEGORIA><ORIGEM_RECEITA>17 - Transferências Correntes</ORIGEM_RECEITA><NOME_NATUREZA>17199901</NOME_NATUREZA><CODIGO_NATUREZA>Outras Transferências de Recursos da União e de suas Entidades - Principal</CODIGO_NATUREZA><PREVISAO_INICIAL_BRUTA>45000</PREVISAO_INICIAL_BRUTA><PREVISAO_INICIAL_DEDUCAO>0</PREVISAO_INICIAL_DEDUCAO><PREVISAO_INICIAL_LIQUIDA>45000</PREVISAO_INICIAL_LIQUIDA></row>
<row _id="32"><NOME_ORGAO>10 - GOVERNADORIA DO ESTADO</NOME_ORGAO><CODIGO_UG>100904</CODIGO_UG><FONTE>759</FONTE><CATEGORIA>1 - Receitas Correntes</CATEGORIA><ORIGEM_RECEITA>13 - Receita Patrimonial</ORIGEM_RECEITA><NOME_NATUREZA>13210101</NOME_NATUREZA><CODIGO_NATUREZA>Remuneração de Depósitos Bancários - Principal</CODIGO_NATUREZA><PREVISAO_INICIAL_BRUTA>694274</PREVISAO_INICIAL_BRUTA><PREVISAO_INICIAL_DEDUCAO>0</PREVISAO_INICIAL_DEDUCAO><PREVISAO_INICIAL_LIQUIDA>694274</PREVISAO_INICIAL_LIQUIDA></row>
<row _id="33"><NOME_ORGAO>10 - GOVERNADORIA DO ESTADO</NOME_ORGAO><CODIGO_UG>100904</CODIGO_UG><FONTE>759</FONTE><CATEGORIA>1 - Receitas Correntes</CATEGORIA><ORIGEM_RECEITA>19 - Outras Receitas Correntes</ORIGEM_RECEITA><NOME_NATUREZA>19110101</NOME_NATUREZA><CODIGO_NATUREZA>Multas Previstas em Legislação Específica - Principal</CODIGO_NATUREZA><PREVISAO_INICIAL_BRUTA>433016</PREVISAO_INICIAL_BRUTA><PREVISAO_INICIAL_DEDUCAO>0</PREVISAO_INICIAL_DEDUCAO><PREVISAO_INICIAL_LIQUIDA>433016</PREVISAO_INICIAL_LIQUIDA></row>
<row _id="34"><NOME_ORGAO>10 - GOVERNADORIA DO ESTADO</NOME_ORGAO><CODIGO_UG>100904</CODIGO_UG><FONTE>759</FONTE><CATEGORIA>1 - Receitas Correntes</CATEGORIA><ORIGEM_RECEITA>19 - Outras Receitas Correntes</ORIGEM_RECEITA><NOME_NATUREZA>19110701</NOME_NATUREZA><CODIGO_NATUREZA>Multas Aplicadas pelos Tribunais de Contas - Principal</CODIGO_NATUREZA><PREVISAO_INICIAL_BRUTA>156436</PREVISAO_INICIAL_BRUTA><PREVISAO_INICIAL_DEDUCAO>0</PREVISAO_INICIAL_DEDUCAO><PREVISAO_INICIAL_LIQUIDA>156436</PREVISAO_INICIAL_LIQUIDA></row>
<row _id="35"><NOME_ORGAO>10 - GOVERNADORIA DO ESTADO</NOME_ORGAO><CODIGO_UG>100904</CODIGO_UG><FONTE>759</FONTE><CATEGORIA>1 - Receitas Correntes</CATEGORIA><ORIGEM_RECEITA>19 - Outras Receitas Correntes</ORIGEM_RECEITA><NOME_NATUREZA>19110901</NOME_NATUREZA><CODIGO_NATUREZA>Multas e Juros Previstos em Contratos - Principal</CODIGO_NATUREZA><PREVISAO_INICIAL_BRUTA>576433</PREVISAO_INICIAL_BRUTA><PREVISAO_INICIAL_DEDUCAO>0</PREVISAO_INICIAL_DEDUCAO><PREVISAO_INICIAL_LIQUIDA>576433</PREVISAO_INICIAL_LIQUIDA></row>
<row _id="36"><NOME_ORGAO>10 - GOVERNADORIA DO ESTADO</NOME_ORGAO><CODIGO_UG>100904</CODIGO_UG><FONTE>759</FONTE><CATEGORIA>1 - Receitas Correntes</CATEGORIA><ORIGEM_RECEITA>19 - Outras Receitas Correntes</ORIGEM_RECEITA><NOME_NATUREZA>19111311</NOME_NATUREZA><CODIGO_NATUREZA>Multas da Legislação Anticorrupção Oriundas de Processos Administrativos de Responsabilização - Principal</CODIGO_NATUREZA><PREVISAO_INICIAL_BRUTA>159444</PREVISAO_INICIAL_BRUTA><PREVISAO_INICIAL_DEDUCAO>0</PREVISAO_INICIAL_DEDUCAO><PREVISAO_INICIAL_LIQUIDA>159444</PREVISAO_INICIAL_LIQUIDA></row>
<row _id="37"><NOME_ORGAO>10 - GOVERNADORIA DO ESTADO</NOME_ORGAO><CODIGO_UG>100904</CODIGO_UG><FONTE>759</FONTE><CATEGORIA>1 - Receitas Correntes</CATEGORIA><ORIGEM_RECEITA>19 - Outras Receitas Correntes</ORIGEM_RECEITA><NOME_NATUREZA>19999923</NOME_NATUREZA><CODIGO_NATUREZA>Outras Receitas Não Arrecadadas e Não Projetadas pela RFB - Primárias - Dívida Ativa</CODIGO_NATUREZA><PREVISAO_INICIAL_BRUTA>95287</PREVISAO_INICIAL_BRUTA><PREVISAO_INICIAL_DEDUCAO>0</PREVISAO_INICIAL_DEDUCAO><PREVISAO_INICIAL_LIQUIDA>95287</PREVISAO_INICIAL_LIQUIDA></row>
<row _id="38"><NOME_ORGAO>16 - PROCURADORIA GERAL DO ESTADO</NOME_ORGAO><CODIGO_UG>160901</CODIGO_UG><FONTE>759</FONTE><CATEGORIA>1 - Receitas Correntes</CATEGORIA><ORIGEM_RECEITA>11 - Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria</ORIGEM_RECEITA><NOME_NATUREZA>11210101</NOME_NATUREZA><CODIGO_NATUREZA>Taxas de Inspeção, Controle e Fiscalização - Principal</CODIGO_NATUREZA><PREVISAO_INICIAL_BRUTA>28000000</PREVISAO_INICIAL_BRUTA><PREVISAO_INICIAL_DEDUCAO>0</PREVISAO_INICIAL_DEDUCAO><PREVISAO_INICIAL_LIQUIDA>28000000</PREVISAO_INICIAL_LIQUIDA></row>
<row _id="39"><NOME_ORGAO>16 - PROCURADORIA GERAL DO ESTADO</NOME_ORGAO><CODIGO_UG>160901</CODIGO_UG><FONTE>759</FONTE><CATEGORIA>1 - Receitas Correntes</CATEGORIA><ORIGEM_RECEITA>13 - Receita Patrimonial</ORIGEM_RECEITA><NOME_NATUREZA>13210101</NOME_NATUREZA><CODIGO_NATUREZA>Remuneração de Depósitos Bancários - Principal</CODIGO_NATUREZA><PREVISAO_INICIAL_BRUTA>14000000</PREVISAO_INICIAL_BRUTA><PREVISAO_INICIAL_DEDUCAO>0</PREVISAO_INICIAL_DEDUCAO><PREVISAO_INICIAL_LIQUIDA>14000000</PREVISAO_INICIAL_LIQUIDA></row>
<row _id="40"><NOME_ORGAO>16 - PROCURADORIA GERAL DO ESTADO</NOME_ORGAO><CODIGO_UG>160901</CODIGO_UG><FONTE>759</FONTE><CATEGORIA>1 - Receitas Correntes</CATEGORIA><ORIGEM_RECEITA>16 - Receita de Serviços</ORIGEM_RECEITA><NOME_NATUREZA>16999901</NOME_NATUREZA><CODIGO_NATUREZA>Outros Serviços - Principal</CODIGO_NATUREZA><PREVISAO_INICIAL_BRUTA>107</PREVISAO_INICIAL_BRUTA><PREVISAO_INICIAL_DEDUCAO>0</PREVISAO_INICIAL_DEDUCAO><PREVISAO_INICIAL_LIQUIDA>107</PREVISAO_INICIAL_LIQUIDA></row>
<row _id="41"><NOME_ORGAO>16 - PROCURADORIA GERAL DO ESTADO</NOME_ORGAO><CODIGO_UG>160901</CODIGO_UG><FONTE>759</FONTE><CATEGORIA>1 - Receitas Correntes</CATEGORIA><ORIGEM_RECEITA>19 - Outras Receitas Correntes</ORIGEM_RECEITA><NOME_NATUREZA>19110901</NOME_NATUREZA><CODIGO_NATUREZA>Multas e Juros Previstos em Contratos - Principal</CODIGO_NATUREZA><PREVISAO_INICIAL_BRUTA>100</PREVISAO_INICIAL_BRUTA><PREVISAO_INICIAL_DEDUCAO>0</PREVISAO_INICIAL_DEDUCAO><PREVISAO_INICIAL_LIQUIDA>100</PREVISAO_INICIAL_LIQUIDA></row>
<row _id="42"><NOME_ORGAO>22 - SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA</NOME_ORGAO><CODIGO_UG>220101</CODIGO_UG><FONTE>754</FONTE><CATEGORIA>1 - Receitas Correntes</CATEGORIA><ORIGEM_RECEITA>13 - Receita Patrimonial</ORIGEM_RECEITA><NOME_NATUREZA>13210101</NOME_NATUREZA><CODIGO_NATUREZA>Remuneração de Depósitos Bancários - Principal</CODIGO_NATUREZA><PREVISAO_INICIAL_BRUTA>1241000</PREVISAO_INICIAL_BRUTA><PREVISAO_INICIAL_DEDUCAO>0</PREVISAO_INICIAL_DEDUCAO><PREVISAO_INICIAL_LIQUIDA>1241000</PREVISAO_INICIAL_LIQUIDA></row>
<row _id="43"><NOME_ORGAO>22 - SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA</NOME_ORGAO><CODIGO_UG>220202</CODIGO_UG><FONTE>501</FONTE><CATEGORIA>1 - Receitas Correntes</CATEGORIA><ORIGEM_RECEITA>13 - Receita Patrimonial</ORIGEM_RECEITA><NOME_NATUREZA>13210101</NOME_NATUREZA><CODIGO_NATUREZA>Remuneração de Depósitos Bancários - Principal</CODIGO_NATUREZA><PREVISAO_INICIAL_BRUTA>6000000</PREVISAO_INICIAL_BRUTA><PREVISAO_INICIAL_DEDUCAO>0</PREVISAO_INICIAL_DEDUCAO><PREVISAO_INICIAL_LIQUIDA>6000000</PREVISAO_INICIAL_LIQUIDA></row>
<row _id="44"><NOME_ORGAO>22 - SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA</NOME_ORGAO><CODIGO_UG>220202</CODIGO_UG><FONTE>501</FONTE><CATEGORIA>1 - Receitas Correntes</CATEGORIA><ORIGEM_RECEITA>13 - Receita Patrimonial</ORIGEM_RECEITA><NOME_NATUREZA>13210601</NOME_NATUREZA><CODIGO_NATUREZA>Juros sobre o Capital Próprio - Principal</CODIGO_NATUREZA><PREVISAO_INICIAL_BRUTA>200</PREVISAO_INICIAL_BRUTA><PREVISAO_INICIAL_DEDUCAO>0</PREVISAO_INICIAL_DEDUCAO><PREVISAO_INICIAL_LIQUIDA>200</PREVISAO_INICIAL_LIQUIDA></row>
<row _id="45"><NOME_ORGAO>22 - SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA</NOME_ORGAO><CODIGO_UG>220202</CODIGO_UG><FONTE>501</FONTE><CATEGORIA>1 - Receitas Correntes</CATEGORIA><ORIGEM_RECEITA>13 - Receita Patrimonial</ORIGEM_RECEITA><NOME_NATUREZA>13220101</NOME_NATUREZA><CODIGO_NATUREZA>Dividendos - Principal</CODIGO_NATUREZA><PREVISAO_INICIAL_BRUTA>200</PREVISAO_INICIAL_BRUTA><PREVISAO_INICIAL_DEDUCAO>0</PREVISAO_INICIAL_DEDUCAO><PREVISAO_INICIAL_LIQUIDA>200</PREVISAO_INICIAL_LIQUIDA></row>
<row _id="46"><NOME_ORGAO>22 - SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA</NOME_ORGAO><CODIGO_UG>220202</CODIGO_UG><FONTE>501</FONTE><CATEGORIA>1 - Receitas Correntes</CATEGORIA><ORIGEM_RECEITA>16 - Receita de Serviços</ORIGEM_RECEITA><NOME_NATUREZA>16110101</NOME_NATUREZA><CODIGO_NATUREZA>Serviços Administrativos e Comerciais Gerais Prestados por Entidades e Órgãos Públicos em Geral - Principal</CODIGO_NATUREZA><PREVISAO_INICIAL_BRUTA>180000</PREVISAO_INICIAL_BRUTA><PREVISAO_INICIAL_DEDUCAO>0</PREVISAO_INICIAL_DEDUCAO><PREVISAO_INICIAL_LIQUIDA>180000</PREVISAO_INICIAL_LIQUIDA></row>
<row _id="47"><NOME_ORGAO>22 - SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA</NOME_ORGAO><CODIGO_UG>220202</CODIGO_UG><FONTE>501</FONTE><CATEGORIA>1 - Receitas Correntes</CATEGORIA><ORIGEM_RECEITA>16 - Receita de Serviços</ORIGEM_RECEITA><NOME_NATUREZA>16110301</NOME_NATUREZA><CODIGO_NATUREZA>Serviços de Registro, Certificação e Fiscalização - Principal</CODIGO_NATUREZA><PREVISAO_INICIAL_BRUTA>25000000</PREVISAO_INICIAL_BRUTA><PREVISAO_INICIAL_DEDUCAO>0</PREVISAO_INICIAL_DEDUCAO><PREVISAO_INICIAL_LIQUIDA>25000000</PREVISAO_INICIAL_LIQUIDA></row>
<row _id="48"><NOME_ORGAO>22 - SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA</NOME_ORGAO><CODIGO_UG>220202</CODIGO_UG><FONTE>501</FONTE><CATEGORIA>1 - Receitas Correntes</CATEGORIA><ORIGEM_RECEITA>19 - Outras Receitas Correntes</ORIGEM_RECEITA><NOME_NATUREZA>19220631</NOME_NATUREZA><CODIGO_NATUREZA>Restituição de Despesas Primárias de Exercícios Anteriores - Principal</CODIGO_NATUREZA><PREVISAO_INICIAL_BRUTA>47500</PREVISAO_INICIAL_BRUTA><PREVISAO_INICIAL_DEDUCAO>0</PREVISAO_INICIAL_DEDUCAO><PREVISAO_INICIAL_LIQUIDA>47500</PREVISAO_INICIAL_LIQUIDA></row>
<row _id="49"><NOME_ORGAO>22 - SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA</NOME_ORGAO><CODIGO_UG>220901</CODIGO_UG><FONTE>759</FONTE><CATEGORIA>1 - Receitas Correntes</CATEGORIA><ORIGEM_RECEITA>13 - Receita Patrimonial</ORIGEM_RECEITA><NOME_NATUREZA>13210101</NOME_NATUREZA><CODIGO_NATUREZA>Remuneração de Depósitos Bancários - Principal</CODIGO_NATUREZA><PREVISAO_INICIAL_BRUTA>2515000</PREVISAO_INICIAL_BRUTA><PREVISAO_INICIAL_DEDUCAO>0</PREVISAO_INICIAL_DEDUCAO><PREVISAO_INICIAL_LIQUIDA>2515000</PREVISAO_INICIAL_LIQUIDA></row>
<row _id="50"><NOME_ORGAO>22 - SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA</NOME_ORGAO><CODIGO_UG>220901</CODIGO_UG><FONTE>759</FONTE><CATEGORIA>1 - Receitas Correntes</CATEGORIA><ORIGEM_RECEITA>19 - Outras Receitas Correntes</ORIGEM_RECEITA><NOME_NATUREZA>19229901</NOME_NATUREZA><CODIGO_NATUREZA>Outras Restituições - Principal</CODIGO_NATUREZA><PREVISAO_INICIAL_BRUTA>250000</PREVISAO_INICIAL_BRUTA><PREVISAO_INICIAL_DEDUCAO>0</PREVISAO_INICIAL_DEDUCAO><PREVISAO_INICIAL_LIQUIDA>250000</PREVISAO_INICIAL_LIQUIDA></row>
<row _id="51"><NOME_ORGAO>22 - SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA</NOME_ORGAO><CODIGO_UG>220902</CODIGO_UG><FONTE>704</FONTE><CATEGORIA>1 - Receitas Correntes</CATEGORIA><ORIGEM_RECEITA>13 - Receita Patrimonial</ORIGEM_RECEITA><NOME_NATUREZA>13210101</NOME_NATUREZA><CODIGO_NATUREZA>Remuneração de Depósitos Bancários - Principal</CODIGO_NATUREZA><PREVISAO_INICIAL_BRUTA>90000000</PREVISAO_INICIAL_BRUTA><PREVISAO_INICIAL_DEDUCAO>0</PREVISAO_INICIAL_DEDUCAO><PREVISAO_INICIAL_LIQUIDA>90000000</PREVISAO_INICIAL_LIQUIDA></row>
<row _id="52"><NOME_ORGAO>27 - SECRETARIA DE ESTADO DE ECONOMIA E PLANEJAMENTO</NOME_ORGAO><CODIGO_UG>270201</CODIGO_UG><FONTE>501</FONTE><CATEGORIA>1 - Receitas Correntes</CATEGORIA><ORIGEM_RECEITA>13 - Receita Patrimonial</ORIGEM_RECEITA><NOME_NATUREZA>13210101</NOME_NATUREZA><CODIGO_NATUREZA>Remuneração de Depósitos Bancários - Principal</CODIGO_NATUREZA><PREVISAO_INICIAL_BRUTA>6399</PREVISAO_INICIAL_BRUTA><PREVISAO_INICIAL_DEDUCAO>0</PREVISAO_INICIAL_DEDUCAO><PREVISAO_INICIAL_LIQUIDA>6399</PREVISAO_INICIAL_LIQUIDA></row>
<row _id="53"><NOME_ORGAO>27 - SECRETARIA DE ESTADO DE ECONOMIA E PLANEJAMENTO</NOME_ORGAO><CODIGO_UG>270201</CODIGO_UG><FONTE>501</FONTE><CATEGORIA>1 - Receitas Correntes</CATEGORIA><ORIGEM_RECEITA>13 - Receita Patrimonial</ORIGEM_RECEITA><NOME_NATUREZA>13220101</NOME_NATUREZA><CODIGO_NATUREZA>Dividendos - Principal</CODIGO_NATUREZA><PREVISAO_INICIAL_BRUTA>698</PREVISAO_INICIAL_BRUTA><PREVISAO_INICIAL_DEDUCAO>0</PREVISAO_INICIAL_DEDUCAO><PREVISAO_INICIAL_LIQUIDA>698</PREVISAO_INICIAL_LIQUIDA></row>
<row _id="54"><NOME_ORGAO>28 - SECRETARIA DE ESTADO DE GESTÃO E RECURSOS HUMANOS</NOME_ORGAO><CODIGO_UG>280201</CODIGO_UG><FONTE>501</FONTE><CATEGORIA>1 - Receitas Correntes</CATEGORIA><ORIGEM_RECEITA>13 - Receita Patrimonial</ORIGEM_RECEITA><NOME_NATUREZA>13210101</NOME_NATUREZA><CODIGO_NATUREZA>Remuneração de Depósitos Bancários - Principal</CODIGO_NATUREZA><PREVISAO_INICIAL_BRUTA>10000</PREVISAO_INICIAL_BRUTA><PREVISAO_INICIAL_DEDUCAO>0</PREVISAO_INICIAL_DEDUCAO><PREVISAO_INICIAL_LIQUIDA>10000</PREVISAO_INICIAL_LIQUIDA></row>
<row _id="55"><NOME_ORGAO>28 - SECRETARIA DE ESTADO DE GESTÃO E RECURSOS HUMANOS</NOME_ORGAO><CODIGO_UG>280202</CODIGO_UG><FONTE>501</FONTE><CATEGORIA>1 - Receitas Correntes</CATEGORIA><ORIGEM_RECEITA>13 - Receita Patrimonial</ORIGEM_RECEITA><NOME_NATUREZA>13210501</NOME_NATUREZA><CODIGO_NATUREZA>Juros de Títulos de Renda - Principal</CODIGO_NATUREZA><PREVISAO_INICIAL_BRUTA>2304946</PREVISAO_INICIAL_BRUTA><PREVISAO_INICIAL_DEDUCAO>0</PREVISAO_INICIAL_DEDUCAO><PREVISAO_INICIAL_LIQUIDA>2304946</PREVISAO_INICIAL_LIQUIDA></row>
<row _id="56"><NOME_ORGAO>28 - SECRETARIA DE ESTADO DE GESTÃO E RECURSOS HUMANOS</NOME_ORGAO><CODIGO_UG>280202</CODIGO_UG><FONTE>501</FONTE><CATEGORIA>1 - Receitas Correntes</CATEGORIA><ORIGEM_RECEITA>15 - Receita Industrial</ORIGEM_RECEITA><NOME_NATUREZA>15110101</NOME_NATUREZA><CODIGO_NATUREZA>Receita Industrial - Principal</CODIGO_NATUREZA><PREVISAO_INICIAL_BRUTA>3930613</PREVISAO_INICIAL_BRUTA><PREVISAO_INICIAL_DEDUCAO>0</PREVISAO_INICIAL_DEDUCAO><PREVISAO_INICIAL_LIQUIDA>3930613</PREVISAO_INICIAL_LIQUIDA></row>
<row _id="57"><NOME_ORGAO>28 - SECRETARIA DE ESTADO DE GESTÃO E RECURSOS HUMANOS</NOME_ORGAO><CODIGO_UG>280202</CODIGO_UG><FONTE>501</FONTE><CATEGORIA>7 - Receitas Correntes Intraorçamentárias</CATEGORIA><ORIGEM_RECEITA>76 - Receita de Serviços</ORIGEM_RECEITA><NOME_NATUREZA>76110101</NOME_NATUREZA><CODIGO_NATUREZA>Receita Intraorçamentária - Serviços Administrativos e Comerciais Gerais - Principal</CODIGO_NATUREZA><PREVISAO_INICIAL_BRUTA>4255097</PREVISAO_INICIAL_BRUTA><PREVISAO_INICIAL_DEDUCAO>0</PREVISAO_INICIAL_DEDUCAO><PREVISAO_INICIAL_LIQUIDA>4255097</PREVISAO_INICIAL_LIQUIDA></row>
<row _id="58"><NOME_ORGAO>28 - SECRETARIA DE ESTADO DE GESTÃO E RECURSOS HUMANOS</NOME_ORGAO><CODIGO_UG>280203</CODIGO_UG><FONTE>501</FONTE><CATEGORIA>1 - Receitas Correntes</CATEGORIA><ORIGEM_RECEITA>13 - Receita Patrimonial</ORIGEM_RECEITA><NOME_NATUREZA>13210501</NOME_NATUREZA><CODIGO_NATUREZA>Juros de Títulos de Renda - Principal</CODIGO_NATUREZA><PREVISAO_INICIAL_BRUTA>1000000</PREVISAO_INICIAL_BRUTA><PREVISAO_INICIAL_DEDUCAO>0</PREVISAO_INICIAL_DEDUCAO><PREVISAO_INICIAL_LIQUIDA>1000000</PREVISAO_INICIAL_LIQUIDA></row>
<row _id="59"><NOME_ORGAO>28 - SECRETARIA DE ESTADO DE GESTÃO E RECURSOS HUMANOS</NOME_ORGAO><CODIGO_UG>280203</CODIGO_UG><FONTE>501</FONTE><CATEGORIA>1 - Receitas Correntes</CATEGORIA><ORIGEM_RECEITA>16 - Receita de Serviços</ORIGEM_RECEITA><NOME_NATUREZA>16110401</NOME_NATUREZA><CODIGO_NATUREZA>Serviços de Informação e Tecnologia - Principal</CODIGO_NATUREZA><PREVISAO_INICIAL_BRUTA>6138742</PREVISAO_INICIAL_BRUTA><PREVISAO_INICIAL_DEDUCAO>0</PREVISAO_INICIAL_DEDUCAO><PREVISAO_INICIAL_LIQUIDA>6138742</PREVISAO_INICIAL_LIQUIDA></row>
<row _id="60"><NOME_ORGAO>28 - SECRETARIA DE ESTADO DE GESTÃO E RECURSOS HUMANOS</NOME_ORGAO><CODIGO_UG>280203</CODIGO_UG><FONTE>501</FONTE><CATEGORIA>1 - Receitas Correntes</CATEGORIA><ORIGEM_RECEITA>19 - Outras Receitas Correntes</ORIGEM_RECEITA><NOME_NATUREZA>19230201</NOME_NATUREZA><CODIGO_NATUREZA>Ressarcimento de Custos - Principal</CODIGO_NATUREZA><PREVISAO_INICIAL_BRUTA>339411</PREVISAO_INICIAL_BRUTA><PREVISAO_INICIAL_DEDUCAO>0</PREVISAO_INICIAL_DEDUCAO><PREVISAO_INICIAL_LIQUIDA>339411</PREVISAO_INICIAL_LIQUIDA></row>
<row _id="61"><NOME_ORGAO>28 - SECRETARIA DE ESTADO DE GESTÃO E RECURSOS HUMANOS</NOME_ORGAO><CODIGO_UG>280203</CODIGO_UG><FONTE>501</FONTE><CATEGORIA>1 - Receitas Correntes</CATEGORIA><ORIGEM_RECEITA>19 - Outras Receitas Correntes</ORIGEM_RECEITA><NOME_NATUREZA>19999921</NOME_NATUREZA><CODIGO_NATUREZA>Outras Receitas Não Arrecadadas e Não Projetadas pela RFB - Primárias - Principal</CODIGO_NATUREZA><PREVISAO_INICIAL_BRUTA>2500</PREVISAO_INICIAL_BRUTA><PREVISAO_INICIAL_DEDUCAO>0</PREVISAO_INICIAL_DEDUCAO><PREVISAO_INICIAL_LIQUIDA>2500</PREVISAO_INICIAL_LIQUIDA></row>
<row _id="62"><NOME_ORGAO>28 - SECRETARIA DE ESTADO DE GESTÃO E RECURSOS HUMANOS</NOME_ORGAO><CODIGO_UG>280203</CODIGO_UG><FONTE>501</FONTE><CATEGORIA>7 - Receitas Correntes Intraorçamentárias</CATEGORIA><ORIGEM_RECEITA>76 - Receita de Serviços</ORIGEM_RECEITA><NOME_NATUREZA>76110401</NOME_NATUREZA><CODIGO_NATUREZA>Receita Intraorçamentária - Serviços de Informação e Tecnologia - Principal</CODIGO_NATUREZA><PREVISAO_INICIAL_BRUTA>19256406</PREVISAO_INICIAL_BRUTA><PREVISAO_INICIAL_DEDUCAO>0</PREVISAO_INICIAL_DEDUCAO><PREVISAO_INICIAL_LIQUIDA>19256406</PREVISAO_INICIAL_LIQUIDA></row>
<row _id="63"><NOME_ORGAO>28 - SECRETARIA DE ESTADO DE GESTÃO E RECURSOS HUMANOS</NOME_ORGAO><CODIGO_UG>280204</CODIGO_UG><FONTE>501</FONTE><CATEGORIA>1 - Receitas Correntes</CATEGORIA><ORIGEM_RECEITA>11 - Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria</ORIGEM_RECEITA><NOME_NATUREZA>11220101</NOME_NATUREZA><CODIGO_NATUREZA>Taxas pela Prestação de Serviços em Geral - Principal</CODIGO_NATUREZA><PREVISAO_INICIAL_BRUTA>23395</PREVISAO_INICIAL_BRUTA><PREVISAO_INICIAL_DEDUCAO>0</PREVISAO_INICIAL_DEDUCAO><PREVISAO_INICIAL_LIQUIDA>23395</PREVISAO_INICIAL_LIQUIDA></row>
<row _id="64"><NOME_ORGAO>28 - SECRETARIA DE ESTADO DE GESTÃO E RECURSOS HUMANOS</NOME_ORGAO><CODIGO_UG>280204</CODIGO_UG><FONTE>501</FONTE><CATEGORIA>1 - Receitas Correntes</CATEGORIA><ORIGEM_RECEITA>16 - Receita de Serviços</ORIGEM_RECEITA><NOME_NATUREZA>16110101</NOME_NATUREZA><CODIGO_NATUREZA>Serviços Administrativos e Comerciais Gerais Prestados por Entidades e Órgãos Públicos em Geral - Principal</CODIGO_NATUREZA><PREVISAO_INICIAL_BRUTA>1000</PREVISAO_INICIAL_BRUTA><PREVISAO_INICIAL_DEDUCAO>0</PREVISAO_INICIAL_DEDUCAO><PREVISAO_INICIAL_LIQUIDA>1000</PREVISAO_INICIAL_LIQUIDA></row>
<row _id="65"><NOME_ORGAO>31 - SECRETARIA DE ESTADO DA AGRICULTURA, ABASTECIMENTO, AQUICULTURA E PESCA</NOME_ORGAO><CODIGO_UG>310101</CODIGO_UG><FONTE>700</FONTE><CATEGORIA>2 - Receitas de Capital</CATEGORIA><ORIGEM_RECEITA>24 - Transferências de Capital</ORIGEM_RECEITA><NOME_NATUREZA>24149901</NOME_NATUREZA><CODIGO_NATUREZA>Outras Transferências de Convênios da União e de Suas Entidades - Principal</CODIGO_NATUREZA><PREVISAO_INICIAL_BRUTA>18633693</PREVISAO_INICIAL_BRUTA><PREVISAO_INICIAL_DEDUCAO>0</PREVISAO_INICIAL_DEDUCAO><PREVISAO_INICIAL_LIQUIDA>18633693</PREVISAO_INICIAL_LIQUIDA></row>
<row _id="66"><NOME_ORGAO>31 - SECRETARIA DE ESTADO DA AGRICULTURA, ABASTECIMENTO, AQUICULTURA E PESCA</NOME_ORGAO><CODIGO_UG>310201</CODIGO_UG><FONTE>501</FONTE><CATEGORIA>1 - Receitas Correntes</CATEGORIA><ORIGEM_RECEITA>11 - Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria</ORIGEM_RECEITA><NOME_NATUREZA>11220101</NOME_NATUREZA><CODIGO_NATUREZA>Taxas pela Prestação de Serviços em Geral - Principal</CODIGO_NATUREZA><PREVISAO_INICIAL_BRUTA>26460096</PREVISAO_INICIAL_BRUTA><PREVISAO_INICIAL_DEDUCAO>0</PREVISAO_INICIAL_DEDUCAO><PREVISAO_INICIAL_LIQUIDA>26460096</PREVISAO_INICIAL_LIQUIDA></row>
<row _id="67"><NOME_ORGAO>31 - SECRETARIA DE ESTADO DA AGRICULTURA, ABASTECIMENTO, AQUICULTURA E PESCA</NOME_ORGAO><CODIGO_UG>310201</CODIGO_UG><FONTE>501</FONTE><CATEGORIA>1 - Receitas Correntes</CATEGORIA><ORIGEM_RECEITA>13 - Receita Patrimonial</ORIGEM_RECEITA><NOME_NATUREZA>13210101</NOME_NATUREZA><CODIGO_NATUREZA>Remuneração de Depósitos Bancários - Principal</CODIGO_NATUREZA><PREVISAO_INICIAL_BRUTA>4805093</PREVISAO_INICIAL_BRUTA><PREVISAO_INICIAL_DEDUCAO>0</PREVISAO_INICIAL_DEDUCAO><PREVISAO_INICIAL_LIQUIDA>4805093</PREVISAO_INICIAL_LIQUIDA></row>
<row _id="68"><NOME_ORGAO>31 - SECRETARIA DE ESTADO DA AGRICULTURA, ABASTECIMENTO, AQUICULTURA E PESCA</NOME_ORGAO><CODIGO_UG>310201</CODIGO_UG><FONTE>501</FONTE><CATEGORIA>1 - Receitas Correntes</CATEGORIA><ORIGEM_RECEITA>16 - Receita de Serviços</ORIGEM_RECEITA><NOME_NATUREZA>16110101</NOME_NATUREZA><CODIGO_NATUREZA>Serviços Administrativos e Comerciais Gerais Prestados por Entidades e Órgãos Públicos em Geral - Principal</CODIGO_NATUREZA><PREVISAO_INICIAL_BRUTA>34062</PREVISAO_INICIAL_BRUTA><PREVISAO_INICIAL_DEDUCAO>0</PREVISAO_INICIAL_DEDUCAO><PREVISAO_INICIAL_LIQUIDA>34062</PREVISAO_INICIAL_LIQUIDA></row>
<row _id="69"><NOME_ORGAO>31 - SECRETARIA DE ESTADO DA AGRICULTURA, ABASTECIMENTO, AQUICULTURA E PESCA</NOME_ORGAO><CODIGO_UG>310201</CODIGO_UG><FONTE>501</FONTE><CATEGORIA>1 - Receitas Correntes</CATEGORIA><ORIGEM_RECEITA>16 - Receita de Serviços</ORIGEM_RECEITA><NOME_NATUREZA>16110301</NOME_NATUREZA><CODIGO_NATUREZA>Serviços de Registro, Certificação e Fiscalização - Principal</CODIGO_NATUREZA><PREVISAO_INICIAL_BRUTA>4409347</PREVISAO_INICIAL_BRUTA><PREVISAO_INICIAL_DEDUCAO>0</PREVISAO_INICIAL_DEDUCAO><PREVISAO_INICIAL_LIQUIDA>4409347</PREVISAO_INICIAL_LIQUIDA></row>
<row _id="70"><NOME_ORGAO>31 - SECRETARIA DE ESTADO DA AGRICULTURA, ABASTECIMENTO, AQUICULTURA E PESCA</NOME_ORGAO><CODIGO_UG>310201</CODIGO_UG><FONTE>501</FONTE><CATEGORIA>1 - Receitas Correntes</CATEGORIA><ORIGEM_RECEITA>19 - Outras Receitas Correntes</ORIGEM_RECEITA><NOME_NATUREZA>19110101</NOME_NATUREZA><CODIGO_NATUREZA>Multas Previstas em Legislação Específica - Principal</CODIGO_NATUREZA><PREVISAO_INICIAL_BRUTA>876438</PREVISAO_INICIAL_BRUTA><PREVISAO_INICIAL_DEDUCAO>0</PREVISAO_INICIAL_DEDUCAO><PREVISAO_INICIAL_LIQUIDA>876438</PREVISAO_INICIAL_LIQUIDA></row>
<row _id="71"><NOME_ORGAO>31 - SECRETARIA DE ESTADO DA AGRICULTURA, ABASTECIMENTO, AQUICULTURA E PESCA</NOME_ORGAO><CODIGO_UG>310201</CODIGO_UG><FONTE>501</FONTE><CATEGORIA>1 - Receitas Correntes</CATEGORIA><ORIGEM_RECEITA>19 - Outras Receitas Correntes</ORIGEM_RECEITA><NOME_NATUREZA>19110611</NOME_NATUREZA><CODIGO_NATUREZA>Multas Administrativas por Danos Ambientais - Principal</CODIGO_NATUREZA><PREVISAO_INICIAL_BRUTA>3344975</PREVISAO_INICIAL_BRUTA><PREVISAO_INICIAL_DEDUCAO>0</PREVISAO_INICIAL_DEDUCAO><PREVISAO_INICIAL_LIQUIDA>3344975</PREVISAO_INICIAL_LIQUIDA></row>
<row _id="72"><NOME_ORGAO>31 - SECRETARIA DE ESTADO DA AGRICULTURA, ABASTECIMENTO, AQUICULTURA E PESCA</NOME_ORGAO><CODIGO_UG>310201</CODIGO_UG><FONTE>501</FONTE><CATEGORIA>1 - Receitas Correntes</CATEGORIA><ORIGEM_RECEITA>19 - Outras Receitas Correntes</ORIGEM_RECEITA><NOME_NATUREZA>19219901</NOME_NATUREZA><CODIGO_NATUREZA>Outras Indenizações - Principal</CODIGO_NATUREZA><PREVISAO_INICIAL_BRUTA>74265</PREVISAO_INICIAL_BRUTA><PREVISAO_INICIAL_DEDUCAO>0</PREVISAO_INICIAL_DEDUCAO><PREVISAO_INICIAL_LIQUIDA>74265</PREVISAO_INICIAL_LIQUIDA></row>
<row _id="73"><NOME_ORGAO>31 - SECRETARIA DE ESTADO DA AGRICULTURA, ABASTECIMENTO, AQUICULTURA E PESCA</NOME_ORGAO><CODIGO_UG>310201</CODIGO_UG><FONTE>501</FONTE><CATEGORIA>1 - Receitas Correntes</CATEGORIA><ORIGEM_RECEITA>19 - Outras Receitas Correntes</ORIGEM_RECEITA><NOME_NATUREZA>19999921</NOME_NATUREZA><CODIGO_NATUREZA>Outras Receitas Não Arrecadadas e Não Projetadas pela RFB - Primárias - Principal</CODIGO_NATUREZA><PREVISAO_INICIAL_BRUTA>65513</PREVISAO_INICIAL_BRUTA><PREVISAO_INICIAL_DEDUCAO>0</PREVISAO_INICIAL_DEDUCAO><PREVISAO_INICIAL_LIQUIDA>65513</PREVISAO_INICIAL_LIQUIDA></row>
<row _id="74"><NOME_ORGAO>31 - SECRETARIA DE ESTADO DA AGRICULTURA, ABASTECIMENTO, AQUICULTURA E PESCA</NOME_ORGAO><CODIGO_UG>310202</CODIGO_UG><FONTE>501</FONTE><CATEGORIA>1 - Receitas Correntes</CATEGORIA><ORIGEM_RECEITA>11 - Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria</ORIGEM_RECEITA><NOME_NATUREZA>11220101</NOME_NATUREZA><CODIGO_NATUREZA>Taxas pela Prestação de Serviços em Geral - Principal</CODIGO_NATUREZA><PREVISAO_INICIAL_BRUTA>55000</PREVISAO_INICIAL_BRUTA><PREVISAO_INICIAL_DEDUCAO>0</PREVISAO_INICIAL_DEDUCAO><PREVISAO_INICIAL_LIQUIDA>55000</PREVISAO_INICIAL_LIQUIDA></row>
<row _id="75"><NOME_ORGAO>31 - SECRETARIA DE ESTADO DA AGRICULTURA, ABASTECIMENTO, AQUICULTURA E PESCA</NOME_ORGAO><CODIGO_UG>310202</CODIGO_UG><FONTE>501</FONTE><CATEGORIA>1 - Receitas Correntes</CATEGORIA><ORIGEM_RECEITA>13 - Receita Patrimonial</ORIGEM_RECEITA><NOME_NATUREZA>13210101</NOME_NATUREZA><CODIGO_NATUREZA>Remuneração de Depósitos Bancários - Principal</CODIGO_NATUREZA><PREVISAO_INICIAL_BRUTA>300000</PREVISAO_INICIAL_BRUTA><PREVISAO_INICIAL_DEDUCAO>0</PREVISAO_INICIAL_DEDUCAO><PREVISAO_INICIAL_LIQUIDA>300000</PREVISAO_INICIAL_LIQUIDA></row>
<row _id="76"><NOME_ORGAO>31 - SECRETARIA DE ESTADO DA AGRICULTURA, ABASTECIMENTO, AQUICULTURA E PESCA</NOME_ORGAO><CODIGO_UG>310202</CODIGO_UG><FONTE>501</FONTE><CATEGORIA>1 - Receitas Correntes</CATEGORIA><ORIGEM_RECEITA>14 - Receita Agropecuária</ORIGEM_RECEITA><NOME_NATUREZA>14110101</NOME_NATUREZA><CODIGO_NATUREZA>Receita Agropecuária - Principal</CODIGO_NATUREZA><PREVISAO_INICIAL_BRUTA>250000</PREVISAO_INICIAL_BRUTA><PREVISAO_INICIAL_DEDUCAO>0</PREVISAO_INICIAL_DEDUCAO><PREVISAO_INICIAL_LIQUIDA>250000</PREVISAO_INICIAL_LIQUIDA></row>
<row _id="77"><NOME_ORGAO>31 - SECRETARIA DE ESTADO DA AGRICULTURA, ABASTECIMENTO, AQUICULTURA E PESCA</NOME_ORGAO><CODIGO_UG>310202</CODIGO_UG><FONTE>501</FONTE><CATEGORIA>1 - Receitas Correntes</CATEGORIA><ORIGEM_RECEITA>16 - Receita de Serviços</ORIGEM_RECEITA><NOME_NATUREZA>16110101</NOME_NATUREZA><CODIGO_NATUREZA>Serviços Administrativos e Comerciais Gerais Prestados por Entidades e Órgãos Públicos em Geral - Principal</CODIGO_NATUREZA><PREVISAO_INICIAL_BRUTA>150000</PREVISAO_INICIAL_BRUTA><PREVISAO_INICIAL_DEDUCAO>0</PREVISAO_INICIAL_DEDUCAO><PREVISAO_INICIAL_LIQUIDA>150000</PREVISAO_INICIAL_LIQUIDA></row>
<row _id="78"><NOME_ORGAO>31 - SECRETARIA DE ESTADO DA AGRICULTURA, ABASTECIMENTO, AQUICULTURA E PESCA</NOME_ORGAO><CODIGO_UG>310202</CODIGO_UG><FONTE>700</FONTE><CATEGORIA>1 - Receitas Correntes</CATEGORIA><ORIGEM_RECEITA>13 - Receita Patrimonial</ORIGEM_RECEITA><NOME_NATUREZA>13210101</NOME_NATUREZA><CODIGO_NATUREZA>Remuneração de Depósitos Bancários - Principal</CODIGO_NATUREZA><PREVISAO_INICIAL_BRUTA>20000</PREVISAO_INICIAL_BRUTA><PREVISAO_INICIAL_DEDUCAO>0</PREVISAO_INICIAL_DEDUCAO><PREVISAO_INICIAL_LIQUIDA>20000</PREVISAO_INICIAL_LIQUIDA></row>
<row _id="79"><NOME_ORGAO>31 - SECRETARIA DE ESTADO DA AGRICULTURA, ABASTECIMENTO, AQUICULTURA E PESCA</NOME_ORGAO><CODIGO_UG>310202</CODIGO_UG><FONTE>700</FONTE><CATEGORIA>1 - Receitas Correntes</CATEGORIA><ORIGEM_RECEITA>17 - Transferências Correntes</ORIGEM_RECEITA><NOME_NATUREZA>17179901</NOME_NATUREZA><CODIGO_NATUREZA>Outras Transferências de Convênios da União e de Suas Entidades - Principal</CODIGO_NATUREZA><PREVISAO_INICIAL_BRUTA>1025000</PREVISAO_INICIAL_BRUTA><PREVISAO_INICIAL_DEDUCAO>0</PREVISAO_INICIAL_DEDUCAO><PREVISAO_INICIAL_LIQUIDA>1025000</PREVISAO_INICIAL_LIQUIDA></row>
<row _id="80"><NOME_ORGAO>31 - SECRETARIA DE ESTADO DA AGRICULTURA, ABASTECIMENTO, AQUICULTURA E PESCA</NOME_ORGAO><CODIGO_UG>310202</CODIGO_UG><FONTE>700</FONTE><CATEGORIA>2 - Receitas de Capital</CATEGORIA><ORIGEM_RECEITA>24 - Transferências de Capital</ORIGEM_RECEITA><NOME_NATUREZA>24149901</NOME_NATUREZA><CODIGO_NATUREZA>Outras Transferências de Convênios da União e de Suas Entidades - Principal</CODIGO_NATUREZA><PREVISAO_INICIAL_BRUTA>1667655</PREVISAO_INICIAL_BRUTA><PREVISAO_INICIAL_DEDUCAO>0</PREVISAO_INICIAL_DEDUCAO><PREVISAO_INICIAL_LIQUIDA>1667655</PREVISAO_INICIAL_LIQUIDA></row>
<row _id="81"><NOME_ORGAO>31 - SECRETARIA DE ESTADO DA AGRICULTURA, ABASTECIMENTO, AQUICULTURA E PESCA</NOME_ORGAO><CODIGO_UG>310202</CODIGO_UG><FONTE>702</FONTE><CATEGORIA>1 - Receitas Correntes</CATEGORIA><ORIGEM_RECEITA>17 - Transferências Correntes</ORIGEM_RECEITA><NOME_NATUREZA>17329901</NOME_NATUREZA><CODIGO_NATUREZA>Outras Transferências de Convênios dos Municípios e de Suas Entidades - Principal</CODIGO_NATUREZA><PREVISAO_INICIAL_BRUTA>20000</PREVISAO_INICIAL_BRUTA><PREVISAO_INICIAL_DEDUCAO>0</PREVISAO_INICIAL_DEDUCAO><PREVISAO_INICIAL_LIQUIDA>20000</PREVISAO_INICIAL_LIQUIDA></row>
<row _id="82"><NOME_ORGAO>31 - SECRETARIA DE ESTADO DA AGRICULTURA, ABASTECIMENTO, AQUICULTURA E PESCA</NOME_ORGAO><CODIGO_UG>310202</CODIGO_UG><FONTE>702</FONTE><CATEGORIA>2 - Receitas de Capital</CATEGORIA><ORIGEM_RECEITA>24 - Transferências de Capital</ORIGEM_RECEITA><NOME_NATUREZA>24329901</NOME_NATUREZA><CODIGO_NATUREZA>Outras Transferências de Convênios dos Municípios e de Suas Entidades - Principal</CODIGO_NATUREZA><PREVISAO_INICIAL_BRUTA>15000</PREVISAO_INICIAL_BRUTA><PREVISAO_INICIAL_DEDUCAO>0</PREVISAO_INICIAL_DEDUCAO><PREVISAO_INICIAL_LIQUIDA>15000</PREVISAO_INICIAL_LIQUIDA></row>
<row _id="83"><NOME_ORGAO>31 - SECRETARIA DE ESTADO DA AGRICULTURA, ABASTECIMENTO, AQUICULTURA E PESCA</NOME_ORGAO><CODIGO_UG>310203</CODIGO_UG><FONTE>501</FONTE><CATEGORIA>1 - Receitas Correntes</CATEGORIA><ORIGEM_RECEITA>13 - Receita Patrimonial</ORIGEM_RECEITA><NOME_NATUREZA>13110201</NOME_NATUREZA><CODIGO_NATUREZA>Concessão, Permissão, Autorização ou Cessão do Direito de Uso de Bens Imóveis Públicos - Principal</CODIGO_NATUREZA><PREVISAO_INICIAL_BRUTA>11894000</PREVISAO_INICIAL_BRUTA><PREVISAO_INICIAL_DEDUCAO>0</PREVISAO_INICIAL_DEDUCAO><PREVISAO_INICIAL_LIQUIDA>11894000</PREVISAO_INICIAL_LIQUIDA></row>
<row _id="84"><NOME_ORGAO>31 - SECRETARIA DE ESTADO DA AGRICULTURA, ABASTECIMENTO, AQUICULTURA E PESCA</NOME_ORGAO><CODIGO_UG>310203</CODIGO_UG><FONTE>501</FONTE><CATEGORIA>1 - Receitas Correntes</CATEGORIA><ORIGEM_RECEITA>13 - Receita Patrimonial</ORIGEM_RECEITA><NOME_NATUREZA>13210101</NOME_NATUREZA><CODIGO_NATUREZA>Remuneração de Depósitos Bancários - Principal</CODIGO_NATUREZA><PREVISAO_INICIAL_BRUTA>540000</PREVISAO_INICIAL_BRUTA><PREVISAO_INICIAL_DEDUCAO>0</PREVISAO_INICIAL_DEDUCAO><PREVISAO_INICIAL_LIQUIDA>540000</PREVISAO_INICIAL_LIQUIDA></row>
<row _id="85"><NOME_ORGAO>31 - SECRETARIA DE ESTADO DA AGRICULTURA, ABASTECIMENTO, AQUICULTURA E PESCA</NOME_ORGAO><CODIGO_UG>310203</CODIGO_UG><FONTE>501</FONTE><CATEGORIA>1 - Receitas Correntes</CATEGORIA><ORIGEM_RECEITA>16 - Receita de Serviços</ORIGEM_RECEITA><NOME_NATUREZA>16999901</NOME_NATUREZA><CODIGO_NATUREZA>Outros Serviços - Principal</CODIGO_NATUREZA><PREVISAO_INICIAL_BRUTA>8000000</PREVISAO_INICIAL_BRUTA><PREVISAO_INICIAL_DEDUCAO>0</PREVISAO_INICIAL_DEDUCAO><PREVISAO_INICIAL_LIQUIDA>8000000</PREVISAO_INICIAL_LIQUIDA></row>
<row _id="86"><NOME_ORGAO>31 - SECRETARIA DE ESTADO DA AGRICULTURA, ABASTECIMENTO, AQUICULTURA E PESCA</NOME_ORGAO><CODIGO_UG>310203</CODIGO_UG><FONTE>501</FONTE><CATEGORIA>1 - Receitas Correntes</CATEGORIA><ORIGEM_RECEITA>19 - Outras Receitas Correntes</ORIGEM_RECEITA><NOME_NATUREZA>19220631</NOME_NATUREZA><CODIGO_NATUREZA>Restituição de Despesas Primárias de Exercícios Anteriores - Principal</CODIGO_NATUREZA><PREVISAO_INICIAL_BRUTA>100000</PREVISAO_INICIAL_BRUTA><PREVISAO_INICIAL_DEDUCAO>0</PREVISAO_INICIAL_DEDUCAO><PREVISAO_INICIAL_LIQUIDA>100000</PREVISAO_INICIAL_LIQUIDA></row>
<row _id="87"><NOME_ORGAO>31 - SECRETARIA DE ESTADO DA AGRICULTURA, ABASTECIMENTO, AQUICULTURA E PESCA</NOME_ORGAO><CODIGO_UG>310901</CODIGO_UG><FONTE>754</FONTE><CATEGORIA>1 - Receitas Correntes</CATEGORIA><ORIGEM_RECEITA>13 - Receita Patrimonial</ORIGEM_RECEITA><NOME_NATUREZA>13210101</NOME_NATUREZA><CODIGO_NATUREZA>Remuneração de Depósitos Bancários - Principal</CODIGO_NATUREZA><PREVISAO_INICIAL_BRUTA>24000</PREVISAO_INICIAL_BRUTA><PREVISAO_INICIAL_DEDUCAO>0</PREVISAO_INICIAL_DEDUCAO><PREVISAO_INICIAL_LIQUIDA>24000</PREVISAO_INICIAL_LIQUIDA></row>
<row _id="88"><NOME_ORGAO>31 - SECRETARIA DE ESTADO DA AGRICULTURA, ABASTECIMENTO, AQUICULTURA E PESCA</NOME_ORGAO><CODIGO_UG>310903</CODIGO_UG><FONTE>754</FONTE><CATEGORIA>1 - Receitas Correntes</CATEGORIA><ORIGEM_RECEITA>13 - Receita Patrimonial</ORIGEM_RECEITA><NOME_NATUREZA>13210101</NOME_NATUREZA><CODIGO_NATUREZA>Remuneração de Depósitos Bancários - Principal</CODIGO_NATUREZA><PREVISAO_INICIAL_BRUTA>1200000</PREVISAO_INICIAL_BRUTA><PREVISAO_INICIAL_DEDUCAO>0</PREVISAO_INICIAL_DEDUCAO><PREVISAO_INICIAL_LIQUIDA>1200000</PREVISAO_INICIAL_LIQUIDA></row>
<row _id="89"><NOME_ORGAO>31 - SECRETARIA DE ESTADO DA AGRICULTURA, ABASTECIMENTO, AQUICULTURA E PESCA</NOME_ORGAO><CODIGO_UG>310904</CODIGO_UG><FONTE>759</FONTE><CATEGORIA>2 - Receitas de Capital</CATEGORIA><ORIGEM_RECEITA>24 - Transferências de Capital</ORIGEM_RECEITA><NOME_NATUREZA>24999901</NOME_NATUREZA><CODIGO_NATUREZA>Outras Transferências de Capital - Principal</CODIGO_NATUREZA><PREVISAO_INICIAL_BRUTA>10000</PREVISAO_INICIAL_BRUTA><PREVISAO_INICIAL_DEDUCAO>0</PREVISAO_INICIAL_DEDUCAO><PREVISAO_INICIAL_LIQUIDA>10000</PREVISAO_INICIAL_LIQUIDA></row>
<row _id="90"><NOME_ORGAO>32 - SECRETARIA DE ESTADO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA, INOVAÇÃO E EDUCAÇÃO PROFISSIONAL </NOME_ORGAO><CODIGO_UG>320101</CODIGO_UG><FONTE>599</FONTE><CATEGORIA>1 - Receitas Correntes</CATEGORIA><ORIGEM_RECEITA>17 - Transferências Correntes</ORIGEM_RECEITA><NOME_NATUREZA>17149901</NOME_NATUREZA><CODIGO_NATUREZA>Outras Transferências Diretas do Fundo Nacional do Desenvolvimento da Educação - FNDE - Principal</CODIGO_NATUREZA><PREVISAO_INICIAL_BRUTA>1000000</PREVISAO_INICIAL_BRUTA><PREVISAO_INICIAL_DEDUCAO>0</PREVISAO_INICIAL_DEDUCAO><PREVISAO_INICIAL_LIQUIDA>1000000</PREVISAO_INICIAL_LIQUIDA></row>
<row _id="91"><NOME_ORGAO>32 - SECRETARIA DE ESTADO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA, INOVAÇÃO E EDUCAÇÃO PROFISSIONAL </NOME_ORGAO><CODIGO_UG>320202</CODIGO_UG><FONTE>700</FONTE><CATEGORIA>1 - Receitas Correntes</CATEGORIA><ORIGEM_RECEITA>13 - Receita Patrimonial</ORIGEM_RECEITA><NOME_NATUREZA>13210501</NOME_NATUREZA><CODIGO_NATUREZA>Juros de Títulos de Renda - Principal</CODIGO_NATUREZA><PREVISAO_INICIAL_BRUTA>180000</PREVISAO_INICIAL_BRUTA><PREVISAO_INICIAL_DEDUCAO>0</PREVISAO_INICIAL_DEDUCAO><PREVISAO_INICIAL_LIQUIDA>180000</PREVISAO_INICIAL_LIQUIDA></row>
<row _id="92"><NOME_ORGAO>32 - SECRETARIA DE ESTADO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA, INOVAÇÃO E EDUCAÇÃO PROFISSIONAL </NOME_ORGAO><CODIGO_UG>320202</CODIGO_UG><FONTE>700</FONTE><CATEGORIA>1 - Receitas Correntes</CATEGORIA><ORIGEM_RECEITA>17 - Transferências Correntes</ORIGEM_RECEITA><NOME_NATUREZA>17179901</NOME_NATUREZA><CODIGO_NATUREZA>Outras Transferências de Convênios da União e de Suas Entidades - Principal</CODIGO_NATUREZA><PREVISAO_INICIAL_BRUTA>7750000</PREVISAO_INICIAL_BRUTA><PREVISAO_INICIAL_DEDUCAO>0</PREVISAO_INICIAL_DEDUCAO><PREVISAO_INICIAL_LIQUIDA>7750000</PREVISAO_INICIAL_LIQUIDA></row>
<row _id="93"><NOME_ORGAO>32 - SECRETARIA DE ESTADO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA, INOVAÇÃO E EDUCAÇÃO PROFISSIONAL </NOME_ORGAO><CODIGO_UG>320202</CODIGO_UG><FONTE>700</FONTE><CATEGORIA>2 - Receitas de Capital</CATEGORIA><ORIGEM_RECEITA>24 - Transferências de Capital</ORIGEM_RECEITA><NOME_NATUREZA>24149901</NOME_NATUREZA><CODIGO_NATUREZA>Outras Transferências de Convênios da União e de Suas Entidades - Principal</CODIGO_NATUREZA><PREVISAO_INICIAL_BRUTA>5000000</PREVISAO_INICIAL_BRUTA><PREVISAO_INICIAL_DEDUCAO>0</PREVISAO_INICIAL_DEDUCAO><PREVISAO_INICIAL_LIQUIDA>5000000</PREVISAO_INICIAL_LIQUIDA></row>
<row _id="94"><NOME_ORGAO>32 - SECRETARIA DE ESTADO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA, INOVAÇÃO E EDUCAÇÃO PROFISSIONAL </NOME_ORGAO><CODIGO_UG>320901</CODIGO_UG><FONTE>700</FONTE><CATEGORIA>1 - Receitas Correntes</CATEGORIA><ORIGEM_RECEITA>17 - Transferências Correntes</ORIGEM_RECEITA><NOME_NATUREZA>17179901</NOME_NATUREZA><CODIGO_NATUREZA>Outras Transferências de Convênios da União e de Suas Entidades - Principal</CODIGO_NATUREZA><PREVISAO_INICIAL_BRUTA>2000000</PREVISAO_INICIAL_BRUTA><PREVISAO_INICIAL_DEDUCAO>0</PREVISAO_INICIAL_DEDUCAO><PREVISAO_INICIAL_LIQUIDA>2000000</PREVISAO_INICIAL_LIQUIDA></row>
<row _id="95"><NOME_ORGAO>32 - SECRETARIA DE ESTADO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA, INOVAÇÃO E EDUCAÇÃO PROFISSIONAL </NOME_ORGAO><CODIGO_UG>320901</CODIGO_UG><FONTE>703</FONTE><CATEGORIA>1 - Receitas Correntes</CATEGORIA><ORIGEM_RECEITA>13 - Receita Patrimonial</ORIGEM_RECEITA><NOME_NATUREZA>13210101</NOME_NATUREZA><CODIGO_NATUREZA>Remuneração de Depósitos Bancários - Principal</CODIGO_NATUREZA><PREVISAO_INICIAL_BRUTA>50000</PREVISAO_INICIAL_BRUTA><PREVISAO_INICIAL_DEDUCAO>0</PREVISAO_INICIAL_DEDUCAO><PREVISAO_INICIAL_LIQUIDA>50000</PREVISAO_INICIAL_LIQUIDA></row>
<row _id="96"><NOME_ORGAO>32 - SECRETARIA DE ESTADO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA, INOVAÇÃO E EDUCAÇÃO PROFISSIONAL </NOME_ORGAO><CODIGO_UG>320901</CODIGO_UG><FONTE>703</FONTE><CATEGORIA>1 - Receitas Correntes</CATEGORIA><ORIGEM_RECEITA>13 - Receita Patrimonial</ORIGEM_RECEITA><NOME_NATUREZA>13210501</NOME_NATUREZA><CODIGO_NATUREZA>Juros de Títulos de Renda - Principal</CODIGO_NATUREZA><PREVISAO_INICIAL_BRUTA>100000</PREVISAO_INICIAL_BRUTA><PREVISAO_INICIAL_DEDUCAO>0</PREVISAO_INICIAL_DEDUCAO><PREVISAO_INICIAL_LIQUIDA>100000</PREVISAO_INICIAL_LIQUIDA></row>
<row _id="97"><NOME_ORGAO>32 - SECRETARIA DE ESTADO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA, INOVAÇÃO E EDUCAÇÃO PROFISSIONAL </NOME_ORGAO><CODIGO_UG>320901</CODIGO_UG><FONTE>703</FONTE><CATEGORIA>1 - Receitas Correntes</CATEGORIA><ORIGEM_RECEITA>17 - Transferências Correntes</ORIGEM_RECEITA><NOME_NATUREZA>17419901</NOME_NATUREZA><CODIGO_NATUREZA>Outras Transferências de Instituições Privadas - Principal</CODIGO_NATUREZA><PREVISAO_INICIAL_BRUTA>10000000</PREVISAO_INICIAL_BRUTA><PREVISAO_INICIAL_DEDUCAO>0</PREVISAO_INICIAL_DEDUCAO><PREVISAO_INICIAL_LIQUIDA>10000000</PREVISAO_INICIAL_LIQUIDA></row>
<row _id="98"><NOME_ORGAO>32 - SECRETARIA DE ESTADO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA, INOVAÇÃO E EDUCAÇÃO PROFISSIONAL </NOME_ORGAO><CODIGO_UG>320901</CODIGO_UG><FONTE>759</FONTE><CATEGORIA>1 - Receitas Correntes</CATEGORIA><ORIGEM_RECEITA>13 - Receita Patrimonial</ORIGEM_RECEITA><NOME_NATUREZA>13210501</NOME_NATUREZA><CODIGO_NATUREZA>Juros de Títulos de Renda - Principal</CODIGO_NATUREZA><PREVISAO_INICIAL_BRUTA>4000000</PREVISAO_INICIAL_BRUTA><PREVISAO_INICIAL_DEDUCAO>0</PREVISAO_INICIAL_DEDUCAO><PREVISAO_INICIAL_LIQUIDA>4000000</PREVISAO_INICIAL_LIQUIDA></row>
<row _id="99"><NOME_ORGAO>35 - SECRETARIA DE ESTADO DE MOBILIDADE E INFRAESTRUTURA</NOME_ORGAO><CODIGO_UG>350101</CODIGO_UG><FONTE>700</FONTE><CATEGORIA>1 - Receitas Correntes</CATEGORIA><ORIGEM_RECEITA>13 - Receita Patrimonial</ORIGEM_RECEITA><NOME_NATUREZA>13210501</NOME_NATUREZA><CODIGO_NATUREZA>Juros de Títulos de Renda - Principal</CODIGO_NATUREZA><PREVISAO_INICIAL_BRUTA>1000000</PREVISAO_INICIAL_BRUTA><PREVISAO_INICIAL_DEDUCAO>0</PREVISAO_INICIAL_DEDUCAO><PREVISAO_INICIAL_LIQUIDA>1000000</PREVISAO_INICIAL_LIQUIDA></row>
<row _id="100"><NOME_ORGAO>35 - SECRETARIA DE ESTADO DE MOBILIDADE E INFRAESTRUTURA</NOME_ORGAO><CODIGO_UG>350101</CODIGO_UG><FONTE>754</FONTE><CATEGORIA>1 - Receitas Correntes</CATEGORIA><ORIGEM_RECEITA>13 - Receita Patrimonial</ORIGEM_RECEITA><NOME_NATUREZA>13210501</NOME_NATUREZA><CODIGO_NATUREZA>Juros de Títulos de Renda - Principal</CODIGO_NATUREZA><PREVISAO_INICIAL_BRUTA>2000000</PREVISAO_INICIAL_BRUTA><PREVISAO_INICIAL_DEDUCAO>0</PREVISAO_INICIAL_DEDUCAO><PREVISAO_INICIAL_LIQUIDA>2000000</PREVISAO_INICIAL_LIQUIDA></row>
<row _id="101"><NOME_ORGAO>35 - SECRETARIA DE ESTADO DE MOBILIDADE E INFRAESTRUTURA</NOME_ORGAO><CODIGO_UG>350201</CODIGO_UG><FONTE>501</FONTE><CATEGORIA>1 - Receitas Correntes</CATEGORIA><ORIGEM_RECEITA>13 - Receita Patrimonial</ORIGEM_RECEITA><NOME_NATUREZA>13210101</NOME_NATUREZA><CODIGO_NATUREZA>Remuneração de Depósitos Bancários - Principal</CODIGO_NATUREZA><PREVISAO_INICIAL_BRUTA>350000</PREVISAO_INICIAL_BRUTA><PREVISAO_INICIAL_DEDUCAO>0</PREVISAO_INICIAL_DEDUCAO><PREVISAO_INICIAL_LIQUIDA>350000</PREVISAO_INICIAL_LIQUIDA></row>
<row _id="102"><NOME_ORGAO>35 - SECRETARIA DE ESTADO DE MOBILIDADE E INFRAESTRUTURA</NOME_ORGAO><CODIGO_UG>350201</CODIGO_UG><FONTE>501</FONTE><CATEGORIA>1 - Receitas Correntes</CATEGORIA><ORIGEM_RECEITA>19 - Outras Receitas Correntes</ORIGEM_RECEITA><NOME_NATUREZA>19230201</NOME_NATUREZA><CODIGO_NATUREZA>Ressarcimento de Custos - Principal</CODIGO_NATUREZA><PREVISAO_INICIAL_BRUTA>10000</PREVISAO_INICIAL_BRUTA><PREVISAO_INICIAL_DEDUCAO>0</PREVISAO_INICIAL_DEDUCAO><PREVISAO_INICIAL_LIQUIDA>10000</PREVISAO_INICIAL_LIQUIDA></row>
<row _id="103"><NOME_ORGAO>35 - SECRETARIA DE ESTADO DE MOBILIDADE E INFRAESTRUTURA</NOME_ORGAO><CODIGO_UG>350201</CODIGO_UG><FONTE>501</FONTE><CATEGORIA>1 - Receitas Correntes</CATEGORIA><ORIGEM_RECEITA>19 - Outras Receitas Correntes</ORIGEM_RECEITA><NOME_NATUREZA>19999921</NOME_NATUREZA><CODIGO_NATUREZA>Outras Receitas Não Arrecadadas e Não Projetadas pela RFB - Primárias - Principal</CODIGO_NATUREZA><PREVISAO_INICIAL_BRUTA>3686500</PREVISAO_INICIAL_BRUTA><PREVISAO_INICIAL_DEDUCAO>0</PREVISAO_INICIAL_DEDUCAO><PREVISAO_INICIAL_LIQUIDA>3686500</PREVISAO_INICIAL_LIQUIDA></row>
<row _id="104"><NOME_ORGAO>35 - SECRETARIA DE ESTADO DE MOBILIDADE E INFRAESTRUTURA</NOME_ORGAO><CODIGO_UG>350201</CODIGO_UG><FONTE>501</FONTE><CATEGORIA>1 - Receitas Correntes</CATEGORIA><ORIGEM_RECEITA>19 - Outras Receitas Correntes</ORIGEM_RECEITA><NOME_NATUREZA>19999923</NOME_NATUREZA><CODIGO_NATUREZA>Outras Receitas Não Arrecadadas e Não Projetadas pela RFB - Primárias - Dívida Ativa</CODIGO_NATUREZA><PREVISAO_INICIAL_BRUTA>20000</PREVISAO_INICIAL_BRUTA><PREVISAO_INICIAL_DEDUCAO>0</PREVISAO_INICIAL_DEDUCAO><PREVISAO_INICIAL_LIQUIDA>20000</PREVISAO_INICIAL_LIQUIDA></row>
<row _id="105"><NOME_ORGAO>35 - SECRETARIA DE ESTADO DE MOBILIDADE E INFRAESTRUTURA</NOME_ORGAO><CODIGO_UG>350201</CODIGO_UG><FONTE>501</FONTE><CATEGORIA>2 - Receitas de Capital</CATEGORIA><ORIGEM_RECEITA>29 - Outras Receitas de Capital</ORIGEM_RECEITA><NOME_NATUREZA>29999901</NOME_NATUREZA><CODIGO_NATUREZA>Outras Receitas de Capital - Principal</CODIGO_NATUREZA><PREVISAO_INICIAL_BRUTA>500</PREVISAO_INICIAL_BRUTA><PREVISAO_INICIAL_DEDUCAO>0</PREVISAO_INICIAL_DEDUCAO><PREVISAO_INICIAL_LIQUIDA>500</PREVISAO_INICIAL_LIQUIDA></row>
<row _id="106"><NOME_ORGAO>35 - SECRETARIA DE ESTADO DE MOBILIDADE E INFRAESTRUTURA</NOME_ORGAO><CODIGO_UG>350201</CODIGO_UG><FONTE>702</FONTE><CATEGORIA>1 - Receitas Correntes</CATEGORIA><ORIGEM_RECEITA>13 - Receita Patrimonial</ORIGEM_RECEITA><NOME_NATUREZA>13210101</NOME_NATUREZA><CODIGO_NATUREZA>Remuneração de Depósitos Bancários - Principal</CODIGO_NATUREZA><PREVISAO_INICIAL_BRUTA>250000</PREVISAO_INICIAL_BRUTA><PREVISAO_INICIAL_DEDUCAO>0</PREVISAO_INICIAL_DEDUCAO><PREVISAO_INICIAL_LIQUIDA>250000</PREVISAO_INICIAL_LIQUIDA></row>
<row _id="107"><NOME_ORGAO>35 - SECRETARIA DE ESTADO DE MOBILIDADE E INFRAESTRUTURA</NOME_ORGAO><CODIGO_UG>350201</CODIGO_UG><FONTE>702</FONTE><CATEGORIA>2 - Receitas de Capital</CATEGORIA><ORIGEM_RECEITA>24 - Transferências de Capital</ORIGEM_RECEITA><NOME_NATUREZA>24329901</NOME_NATUREZA><CODIGO_NATUREZA>Outras Transferências de Convênios dos Municípios e de Suas Entidades - Principal</CODIGO_NATUREZA><PREVISAO_INICIAL_BRUTA>1000000</PREVISAO_INICIAL_BRUTA><PREVISAO_INICIAL_DEDUCAO>0</PREVISAO_INICIAL_DEDUCAO><PREVISAO_INICIAL_LIQUIDA>1000000</PREVISAO_INICIAL_LIQUIDA></row>
<row _id="108"><NOME_ORGAO>35 - SECRETARIA DE ESTADO DE MOBILIDADE E INFRAESTRUTURA</NOME_ORGAO><CODIGO_UG>350201</CODIGO_UG><FONTE>752</FONTE><CATEGORIA>1 - Receitas Correntes</CATEGORIA><ORIGEM_RECEITA>13 - Receita Patrimonial</ORIGEM_RECEITA><NOME_NATUREZA>13210101</NOME_NATUREZA><CODIGO_NATUREZA>Remuneração de Depósitos Bancários - Principal</CODIGO_NATUREZA><PREVISAO_INICIAL_BRUTA>1500000</PREVISAO_INICIAL_BRUTA><PREVISAO_INICIAL_DEDUCAO>0</PREVISAO_INICIAL_DEDUCAO><PREVISAO_INICIAL_LIQUIDA>1500000</PREVISAO_INICIAL_LIQUIDA></row>
<row _id="109"><NOME_ORGAO>35 - SECRETARIA DE ESTADO DE MOBILIDADE E INFRAESTRUTURA</NOME_ORGAO><CODIGO_UG>350201</CODIGO_UG><FONTE>752</FONTE><CATEGORIA>1 - Receitas Correntes</CATEGORIA><ORIGEM_RECEITA>19 - Outras Receitas Correntes</ORIGEM_RECEITA><NOME_NATUREZA>19111401</NOME_NATUREZA><CODIGO_NATUREZA>Multas Previstas no Código de Trânsito Brasileiro - CTB - Principal</CODIGO_NATUREZA><PREVISAO_INICIAL_BRUTA>26000000</PREVISAO_INICIAL_BRUTA><PREVISAO_INICIAL_DEDUCAO>0</PREVISAO_INICIAL_DEDUCAO><PREVISAO_INICIAL_LIQUIDA>26000000</PREVISAO_INICIAL_LIQUIDA></row>
<row _id="110"><NOME_ORGAO>35 - SECRETARIA DE ESTADO DE MOBILIDADE E INFRAESTRUTURA</NOME_ORGAO><CODIGO_UG>350201</CODIGO_UG><FONTE>752</FONTE><CATEGORIA>2 - Receitas de Capital</CATEGORIA><ORIGEM_RECEITA>29 - Outras Receitas de Capital</ORIGEM_RECEITA><NOME_NATUREZA>29999901</NOME_NATUREZA><CODIGO_NATUREZA>Outras Receitas de Capital - Principal</CODIGO_NATUREZA><PREVISAO_INICIAL_BRUTA>50000</PREVISAO_INICIAL_BRUTA><PREVISAO_INICIAL_DEDUCAO>0</PREVISAO_INICIAL_DEDUCAO><PREVISAO_INICIAL_LIQUIDA>50000</PREVISAO_INICIAL_LIQUIDA></row>
<row _id="111"><NOME_ORGAO>35 - SECRETARIA DE ESTADO DE MOBILIDADE E INFRAESTRUTURA</NOME_ORGAO><CODIGO_UG>350201</CODIGO_UG><FONTE>754</FONTE><CATEGORIA>1 - Receitas Correntes</CATEGORIA><ORIGEM_RECEITA>13 - Receita Patrimonial</ORIGEM_RECEITA><NOME_NATUREZA>13210101</NOME_NATUREZA><CODIGO_NATUREZA>Remuneração de Depósitos Bancários - Principal</CODIGO_NATUREZA><PREVISAO_INICIAL_BRUTA>3283200</PREVISAO_INICIAL_BRUTA><PREVISAO_INICIAL_DEDUCAO>0</PREVISAO_INICIAL_DEDUCAO><PREVISAO_INICIAL_LIQUIDA>3283200</PREVISAO_INICIAL_LIQUIDA></row>
<row _id="112"><NOME_ORGAO>35 - SECRETARIA DE ESTADO DE MOBILIDADE E INFRAESTRUTURA</NOME_ORGAO><CODIGO_UG>350201</CODIGO_UG><FONTE>899</FONTE><CATEGORIA>1 - Receitas Correntes</CATEGORIA><ORIGEM_RECEITA>13 - Receita Patrimonial</ORIGEM_RECEITA><NOME_NATUREZA>13210101</NOME_NATUREZA><CODIGO_NATUREZA>Remuneração de Depósitos Bancários - Principal</CODIGO_NATUREZA><PREVISAO_INICIAL_BRUTA>28800000</PREVISAO_INICIAL_BRUTA><PREVISAO_INICIAL_DEDUCAO>0</PREVISAO_INICIAL_DEDUCAO><PREVISAO_INICIAL_LIQUIDA>28800000</PREVISAO_INICIAL_LIQUIDA></row>
<row _id="113"><NOME_ORGAO>36 - SECRETARIA DE ESTADO DE SANEAMENTO, HABITAÇÃO E DESENVOLVIMENTO URBANO</NOME_ORGAO><CODIGO_UG>360101</CODIGO_UG><FONTE>700</FONTE><CATEGORIA>1 - Receitas Correntes</CATEGORIA><ORIGEM_RECEITA>13 - Receita Patrimonial</ORIGEM_RECEITA><NOME_NATUREZA>13210101</NOME_NATUREZA><CODIGO_NATUREZA>Remuneração de Depósitos Bancários - Principal</CODIGO_NATUREZA><PREVISAO_INICIAL_BRUTA>750000</PREVISAO_INICIAL_BRUTA><PREVISAO_INICIAL_DEDUCAO>0</PREVISAO_INICIAL_DEDUCAO><PREVISAO_INICIAL_LIQUIDA>750000</PREVISAO_INICIAL_LIQUIDA></row>
<row _id="114"><NOME_ORGAO>36 - SECRETARIA DE ESTADO DE SANEAMENTO, HABITAÇÃO E DESENVOLVIMENTO URBANO</NOME_ORGAO><CODIGO_UG>360101</CODIGO_UG><FONTE>700</FONTE><CATEGORIA>2 - Receitas de Capital</CATEGORIA><ORIGEM_RECEITA>24 - Transferências de Capital</ORIGEM_RECEITA><NOME_NATUREZA>24199901</NOME_NATUREZA><CODIGO_NATUREZA>Outras Transferências De Recursos da União e de suas Entidades - Principal</CODIGO_NATUREZA><PREVISAO_INICIAL_BRUTA>111030000</PREVISAO_INICIAL_BRUTA><PREVISAO_INICIAL_DEDUCAO>0</PREVISAO_INICIAL_DEDUCAO><PREVISAO_INICIAL_LIQUIDA>111030000</PREVISAO_INICIAL_LIQUIDA></row>
<row _id="115"><NOME_ORGAO>36 - SECRETARIA DE ESTADO DE SANEAMENTO, HABITAÇÃO E DESENVOLVIMENTO URBANO</NOME_ORGAO><CODIGO_UG>360101</CODIGO_UG><FONTE>700</FONTE><CATEGORIA>2 - Receitas de Capital</CATEGORIA><ORIGEM_RECEITA>24 - Transferências de Capital</ORIGEM_RECEITA><NOME_NATUREZA>24225201</NOME_NATUREZA><CODIGO_NATUREZA>Transferências de Convênios dos Estados destinadas a Programas de Saneamento Básico - Principal</CODIGO_NATUREZA><PREVISAO_INICIAL_BRUTA>24001286</PREVISAO_INICIAL_BRUTA><PREVISAO_INICIAL_DEDUCAO>0</PREVISAO_INICIAL_DEDUCAO><PREVISAO_INICIAL_LIQUIDA>24001286</PREVISAO_INICIAL_LIQUIDA></row>
<row _id="116"><NOME_ORGAO>36 - SECRETARIA DE ESTADO DE SANEAMENTO, HABITAÇÃO E DESENVOLVIMENTO URBANO</NOME_ORGAO><CODIGO_UG>360901</CODIGO_UG><FONTE>700</FONTE><CATEGORIA>1 - Receitas Correntes</CATEGORIA><ORIGEM_RECEITA>17 - Transferências Correntes</ORIGEM_RECEITA><NOME_NATUREZA>17199901</NOME_NATUREZA><CODIGO_NATUREZA>Outras Transferências de Recursos da União e de suas Entidades - Principal</CODIGO_NATUREZA><PREVISAO_INICIAL_BRUTA>2679197</PREVISAO_INICIAL_BRUTA><PREVISAO_INICIAL_DEDUCAO>0</PREVISAO_INICIAL_DEDUCAO><PREVISAO_INICIAL_LIQUIDA>2679197</PREVISAO_INICIAL_LIQUIDA></row>
<row _id="117"><NOME_ORGAO>37 - SECRETARIA DE ESTADO DO TURISMO</NOME_ORGAO><CODIGO_UG>370101</CODIGO_UG><FONTE>700</FONTE><CATEGORIA>1 - Receitas Correntes</CATEGORIA><ORIGEM_RECEITA>13 - Receita Patrimonial</ORIGEM_RECEITA><NOME_NATUREZA>13210101</NOME_NATUREZA><CODIGO_NATUREZA>Remuneração de Depósitos Bancários - Principal</CODIGO_NATUREZA><PREVISAO_INICIAL_BRUTA>5000</PREVISAO_INICIAL_BRUTA><PREVISAO_INICIAL_DEDUCAO>0</PREVISAO_INICIAL_DEDUCAO><PREVISAO_INICIAL_LIQUIDA>5000</PREVISAO_INICIAL_LIQUIDA></row>
<row _id="118"><NOME_ORGAO>37 - SECRETARIA DE ESTADO DO TURISMO</NOME_ORGAO><CODIGO_UG>370101</CODIGO_UG><FONTE>700</FONTE><CATEGORIA>1 - Receitas Correntes</CATEGORIA><ORIGEM_RECEITA>17 - Transferências Correntes</ORIGEM_RECEITA><NOME_NATUREZA>17179901</NOME_NATUREZA><CODIGO_NATUREZA>Outras Transferências de Convênios da União e de Suas Entidades - Principal</CODIGO_NATUREZA><PREVISAO_INICIAL_BRUTA>1500000</PREVISAO_INICIAL_BRUTA><PREVISAO_INICIAL_DEDUCAO>0</PREVISAO_INICIAL_DEDUCAO><PREVISAO_INICIAL_LIQUIDA>1500000</PREVISAO_INICIAL_LIQUIDA></row>
<row _id="119"><NOME_ORGAO>37 - SECRETARIA DE ESTADO DO TURISMO</NOME_ORGAO><CODIGO_UG>370101</CODIGO_UG><FONTE>700</FONTE><CATEGORIA>2 - Receitas de Capital</CATEGORIA><ORIGEM_RECEITA>24 - Transferências de Capital</ORIGEM_RECEITA><NOME_NATUREZA>24149901</NOME_NATUREZA><CODIGO_NATUREZA>Outras Transferências de Convênios da União e de Suas Entidades - Principal</CODIGO_NATUREZA><PREVISAO_INICIAL_BRUTA>3000000</PREVISAO_INICIAL_BRUTA><PREVISAO_INICIAL_DEDUCAO>0</PREVISAO_INICIAL_DEDUCAO><PREVISAO_INICIAL_LIQUIDA>3000000</PREVISAO_INICIAL_LIQUIDA></row>
<row _id="120"><NOME_ORGAO>37 - SECRETARIA DE ESTADO DO TURISMO</NOME_ORGAO><CODIGO_UG>370901</CODIGO_UG><FONTE>759</FONTE><CATEGORIA>1 - Receitas Correntes</CATEGORIA><ORIGEM_RECEITA>13 - Receita Patrimonial</ORIGEM_RECEITA><NOME_NATUREZA>13110201</NOME_NATUREZA><CODIGO_NATUREZA>Concessão, Permissão, Autorização ou Cessão do Direito de Uso de Bens Imóveis Públicos - Principal</CODIGO_NATUREZA><PREVISAO_INICIAL_BRUTA>1150000</PREVISAO_INICIAL_BRUTA><PREVISAO_INICIAL_DEDUCAO>0</PREVISAO_INICIAL_DEDUCAO><PREVISAO_INICIAL_LIQUIDA>1150000</PREVISAO_INICIAL_LIQUIDA></row>
<row _id="121"><NOME_ORGAO>37 - SECRETARIA DE ESTADO DO TURISMO</NOME_ORGAO><CODIGO_UG>370901</CODIGO_UG><FONTE>759</FONTE><CATEGORIA>1 - Receitas Correntes</CATEGORIA><ORIGEM_RECEITA>13 - Receita Patrimonial</ORIGEM_RECEITA><NOME_NATUREZA>13210101</NOME_NATUREZA><CODIGO_NATUREZA>Remuneração de Depósitos Bancários - Principal</CODIGO_NATUREZA><PREVISAO_INICIAL_BRUTA>242000</PREVISAO_INICIAL_BRUTA><PREVISAO_INICIAL_DEDUCAO>0</PREVISAO_INICIAL_DEDUCAO><PREVISAO_INICIAL_LIQUIDA>242000</PREVISAO_INICIAL_LIQUIDA></row>
<row _id="122"><NOME_ORGAO>39 - SECRETARIA DE ESTADO DE ESPORTES E LAZER</NOME_ORGAO><CODIGO_UG>390101</CODIGO_UG><FONTE>700</FONTE><CATEGORIA>1 - Receitas Correntes</CATEGORIA><ORIGEM_RECEITA>17 - Transferências Correntes</ORIGEM_RECEITA><NOME_NATUREZA>17179901</NOME_NATUREZA><CODIGO_NATUREZA>Outras Transferências de Convênios da União e de Suas Entidades - Principal</CODIGO_NATUREZA><PREVISAO_INICIAL_BRUTA>2723000</PREVISAO_INICIAL_BRUTA><PREVISAO_INICIAL_DEDUCAO>0</PREVISAO_INICIAL_DEDUCAO><PREVISAO_INICIAL_LIQUIDA>2723000</PREVISAO_INICIAL_LIQUIDA></row>
<row _id="123"><NOME_ORGAO>39 - SECRETARIA DE ESTADO DE ESPORTES E LAZER</NOME_ORGAO><CODIGO_UG>390101</CODIGO_UG><FONTE>700</FONTE><CATEGORIA>2 - Receitas de Capital</CATEGORIA><ORIGEM_RECEITA>24 - Transferências de Capital</ORIGEM_RECEITA><NOME_NATUREZA>24149901</NOME_NATUREZA><CODIGO_NATUREZA>Outras Transferências de Convênios da União e de Suas Entidades - Principal</CODIGO_NATUREZA><PREVISAO_INICIAL_BRUTA>5640000</PREVISAO_INICIAL_BRUTA><PREVISAO_INICIAL_DEDUCAO>0</PREVISAO_INICIAL_DEDUCAO><PREVISAO_INICIAL_LIQUIDA>5640000</PREVISAO_INICIAL_LIQUIDA></row>
<row _id="124"><NOME_ORGAO>39 - SECRETARIA DE ESTADO DE ESPORTES E LAZER</NOME_ORGAO><CODIGO_UG>390101</CODIGO_UG><FONTE>747</FONTE><CATEGORIA>1 - Receitas Correntes</CATEGORIA><ORIGEM_RECEITA>13 - Receita Patrimonial</ORIGEM_RECEITA><NOME_NATUREZA>13210101</NOME_NATUREZA><CODIGO_NATUREZA>Remuneração de Depósitos Bancários - Principal</CODIGO_NATUREZA><PREVISAO_INICIAL_BRUTA>250000</PREVISAO_INICIAL_BRUTA><PREVISAO_INICIAL_DEDUCAO>0</PREVISAO_INICIAL_DEDUCAO><PREVISAO_INICIAL_LIQUIDA>250000</PREVISAO_INICIAL_LIQUIDA></row>
<row _id="125"><NOME_ORGAO>39 - SECRETARIA DE ESTADO DE ESPORTES E LAZER</NOME_ORGAO><CODIGO_UG>390101</CODIGO_UG><FONTE>747</FONTE><CATEGORIA>1 - Receitas Correntes</CATEGORIA><ORIGEM_RECEITA>17 - Transferências Correntes</ORIGEM_RECEITA><NOME_NATUREZA>17199901</NOME_NATUREZA><CODIGO_NATUREZA>Outras Transferências de Recursos da União e de suas Entidades - Principal</CODIGO_NATUREZA><PREVISAO_INICIAL_BRUTA>5000000</PREVISAO_INICIAL_BRUTA><PREVISAO_INICIAL_DEDUCAO>0</PREVISAO_INICIAL_DEDUCAO><PREVISAO_INICIAL_LIQUIDA>5000000</PREVISAO_INICIAL_LIQUIDA></row>
<row _id="126"><NOME_ORGAO>39 - SECRETARIA DE ESTADO DE ESPORTES E LAZER</NOME_ORGAO><CODIGO_UG>390901</CODIGO_UG><FONTE>759</FONTE><CATEGORIA>1 - Receitas Correntes</CATEGORIA><ORIGEM_RECEITA>13 - Receita Patrimonial</ORIGEM_RECEITA><NOME_NATUREZA>13110201</NOME_NATUREZA><CODIGO_NATUREZA>Concessão, Permissão, Autorização ou Cessão do Direito de Uso de Bens Imóveis Públicos - Principal</CODIGO_NATUREZA><PREVISAO_INICIAL_BRUTA>300000</PREVISAO_INICIAL_BRUTA><PREVISAO_INICIAL_DEDUCAO>0</PREVISAO_INICIAL_DEDUCAO><PREVISAO_INICIAL_LIQUIDA>300000</PREVISAO_INICIAL_LIQUIDA></row>
<row _id="127"><NOME_ORGAO>39 - SECRETARIA DE ESTADO DE ESPORTES E LAZER</NOME_ORGAO><CODIGO_UG>390901</CODIGO_UG><FONTE>759</FONTE><CATEGORIA>1 - Receitas Correntes</CATEGORIA><ORIGEM_RECEITA>13 - Receita Patrimonial</ORIGEM_RECEITA><NOME_NATUREZA>13210101</NOME_NATUREZA><CODIGO_NATUREZA>Remuneração de Depósitos Bancários - Principal</CODIGO_NATUREZA><PREVISAO_INICIAL_BRUTA>120000</PREVISAO_INICIAL_BRUTA><PREVISAO_INICIAL_DEDUCAO>0</PREVISAO_INICIAL_DEDUCAO><PREVISAO_INICIAL_LIQUIDA>120000</PREVISAO_INICIAL_LIQUIDA></row>
<row _id="128"><NOME_ORGAO>39 - SECRETARIA DE ESTADO DE ESPORTES E LAZER</NOME_ORGAO><CODIGO_UG>390901</CODIGO_UG><FONTE>759</FONTE><CATEGORIA>1 - Receitas Correntes</CATEGORIA><ORIGEM_RECEITA>16 - Receita de Serviços</ORIGEM_RECEITA><NOME_NATUREZA>16110101</NOME_NATUREZA><CODIGO_NATUREZA>Serviços Administrativos e Comerciais Gerais Prestados por Entidades e Órgãos Públicos em Geral - Principal</CODIGO_NATUREZA><PREVISAO_INICIAL_BRUTA>10000</PREVISAO_INICIAL_BRUTA><PREVISAO_INICIAL_DEDUCAO>0</PREVISAO_INICIAL_DEDUCAO><PREVISAO_INICIAL_LIQUIDA>10000</PREVISAO_INICIAL_LIQUIDA></row>
<row _id="129"><NOME_ORGAO>40 - SECRETARIA DE ESTADO DA CULTURA</NOME_ORGAO><CODIGO_UG>400901</CODIGO_UG><FONTE>719</FONTE><CATEGORIA>1 - Receitas Correntes</CATEGORIA><ORIGEM_RECEITA>17 - Transferências Correntes</ORIGEM_RECEITA><NOME_NATUREZA>17196001</NOME_NATUREZA><CODIGO_NATUREZA>Transferências da Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura - Lei nº 14.399/2022 - Principal</CODIGO_NATUREZA><PREVISAO_INICIAL_BRUTA>30344347</PREVISAO_INICIAL_BRUTA><PREVISAO_INICIAL_DEDUCAO>0</PREVISAO_INICIAL_DEDUCAO><PREVISAO_INICIAL_LIQUIDA>30344347</PREVISAO_INICIAL_LIQUIDA></row>
<row _id="130"><NOME_ORGAO>41 - SECRETARIA DE ESTADO DE MEIO AMBIENTE E RECURSOS HÍDRICOS</NOME_ORGAO><CODIGO_UG>410201</CODIGO_UG><FONTE>501</FONTE><CATEGORIA>1 - Receitas Correntes</CATEGORIA><ORIGEM_RECEITA>11 - Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria</ORIGEM_RECEITA><NOME_NATUREZA>11210401</NOME_NATUREZA><CODIGO_NATUREZA>Taxa de Controle e Fiscalização Ambiental - Principal</CODIGO_NATUREZA><PREVISAO_INICIAL_BRUTA>113183</PREVISAO_INICIAL_BRUTA><PREVISAO_INICIAL_DEDUCAO>0</PREVISAO_INICIAL_DEDUCAO><PREVISAO_INICIAL_LIQUIDA>113183</PREVISAO_INICIAL_LIQUIDA></row>
<row _id="131"><NOME_ORGAO>41 - SECRETARIA DE ESTADO DE MEIO AMBIENTE E RECURSOS HÍDRICOS</NOME_ORGAO><CODIGO_UG>410201</CODIGO_UG><FONTE>501</FONTE><CATEGORIA>1 - Receitas Correntes</CATEGORIA><ORIGEM_RECEITA>11 - Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria</ORIGEM_RECEITA><NOME_NATUREZA>11220101</NOME_NATUREZA><CODIGO_NATUREZA>Taxas pela Prestação de Serviços em Geral - Principal</CODIGO_NATUREZA><PREVISAO_INICIAL_BRUTA>6573569</PREVISAO_INICIAL_BRUTA><PREVISAO_INICIAL_DEDUCAO>0</PREVISAO_INICIAL_DEDUCAO><PREVISAO_INICIAL_LIQUIDA>6573569</PREVISAO_INICIAL_LIQUIDA></row>
<row _id="132"><NOME_ORGAO>41 - SECRETARIA DE ESTADO DE MEIO AMBIENTE E RECURSOS HÍDRICOS</NOME_ORGAO><CODIGO_UG>410201</CODIGO_UG><FONTE>501</FONTE><CATEGORIA>1 - Receitas Correntes</CATEGORIA><ORIGEM_RECEITA>13 - Receita Patrimonial</ORIGEM_RECEITA><NOME_NATUREZA>13210101</NOME_NATUREZA><CODIGO_NATUREZA>Remuneração de Depósitos Bancários - Principal</CODIGO_NATUREZA><PREVISAO_INICIAL_BRUTA>2839902</PREVISAO_INICIAL_BRUTA><PREVISAO_INICIAL_DEDUCAO>0</PREVISAO_INICIAL_DEDUCAO><PREVISAO_INICIAL_LIQUIDA>2839902</PREVISAO_INICIAL_LIQUIDA></row>
<row _id="133"><NOME_ORGAO>41 - SECRETARIA DE ESTADO DE MEIO AMBIENTE E RECURSOS HÍDRICOS</NOME_ORGAO><CODIGO_UG>410201</CODIGO_UG><FONTE>501</FONTE><CATEGORIA>1 - Receitas Correntes</CATEGORIA><ORIGEM_RECEITA>19 - Outras Receitas Correntes</ORIGEM_RECEITA><NOME_NATUREZA>19110611</NOME_NATUREZA><CODIGO_NATUREZA>Multas Administrativas por Danos Ambientais - Principal</CODIGO_NATUREZA><PREVISAO_INICIAL_BRUTA>1622952</PREVISAO_INICIAL_BRUTA><PREVISAO_INICIAL_DEDUCAO>0</PREVISAO_INICIAL_DEDUCAO><PREVISAO_INICIAL_LIQUIDA>1622952</PREVISAO_INICIAL_LIQUIDA></row>
<row _id="134"><NOME_ORGAO>41 - SECRETARIA DE ESTADO DE MEIO AMBIENTE E RECURSOS HÍDRICOS</NOME_ORGAO><CODIGO_UG>410201</CODIGO_UG><FONTE>501</FONTE><CATEGORIA>1 - Receitas Correntes</CATEGORIA><ORIGEM_RECEITA>19 - Outras Receitas Correntes</ORIGEM_RECEITA><NOME_NATUREZA>19999923</NOME_NATUREZA><CODIGO_NATUREZA>Outras Receitas Não Arrecadadas e Não Projetadas pela RFB - Primárias - Dívida Ativa</CODIGO_NATUREZA><PREVISAO_INICIAL_BRUTA>480000</PREVISAO_INICIAL_BRUTA><PREVISAO_INICIAL_DEDUCAO>0</PREVISAO_INICIAL_DEDUCAO><PREVISAO_INICIAL_LIQUIDA>480000</PREVISAO_INICIAL_LIQUIDA></row>
<row _id="135"><NOME_ORGAO>41 - SECRETARIA DE ESTADO DE MEIO AMBIENTE E RECURSOS HÍDRICOS</NOME_ORGAO><CODIGO_UG>410201</CODIGO_UG><FONTE>700</FONTE><CATEGORIA>1 - Receitas Correntes</CATEGORIA><ORIGEM_RECEITA>13 - Receita Patrimonial</ORIGEM_RECEITA><NOME_NATUREZA>13210101</NOME_NATUREZA><CODIGO_NATUREZA>Remuneração de Depósitos Bancários - Principal</CODIGO_NATUREZA><PREVISAO_INICIAL_BRUTA>3109</PREVISAO_INICIAL_BRUTA><PREVISAO_INICIAL_DEDUCAO>0</PREVISAO_INICIAL_DEDUCAO><PREVISAO_INICIAL_LIQUIDA>3109</PREVISAO_INICIAL_LIQUIDA></row>
<row _id="136"><NOME_ORGAO>41 - SECRETARIA DE ESTADO DE MEIO AMBIENTE E RECURSOS HÍDRICOS</NOME_ORGAO><CODIGO_UG>410201</CODIGO_UG><FONTE>700</FONTE><CATEGORIA>1 - Receitas Correntes</CATEGORIA><ORIGEM_RECEITA>17 - Transferências Correntes</ORIGEM_RECEITA><NOME_NATUREZA>17179901</NOME_NATUREZA><CODIGO_NATUREZA>Outras Transferências de Convênios da União e de Suas Entidades - Principal</CODIGO_NATUREZA><PREVISAO_INICIAL_BRUTA>100000</PREVISAO_INICIAL_BRUTA><PREVISAO_INICIAL_DEDUCAO>0</PREVISAO_INICIAL_DEDUCAO><PREVISAO_INICIAL_LIQUIDA>100000</PREVISAO_INICIAL_LIQUIDA></row>
<row _id="137"><NOME_ORGAO>41 - SECRETARIA DE ESTADO DE MEIO AMBIENTE E RECURSOS HÍDRICOS</NOME_ORGAO><CODIGO_UG>410201</CODIGO_UG><FONTE>703</FONTE><CATEGORIA>1 - Receitas Correntes</CATEGORIA><ORIGEM_RECEITA>13 - Receita Patrimonial</ORIGEM_RECEITA><NOME_NATUREZA>13210101</NOME_NATUREZA><CODIGO_NATUREZA>Remuneração de Depósitos Bancários - Principal</CODIGO_NATUREZA><PREVISAO_INICIAL_BRUTA>610742</PREVISAO_INICIAL_BRUTA><PREVISAO_INICIAL_DEDUCAO>0</PREVISAO_INICIAL_DEDUCAO><PREVISAO_INICIAL_LIQUIDA>610742</PREVISAO_INICIAL_LIQUIDA></row>
<row _id="138"><NOME_ORGAO>41 - SECRETARIA DE ESTADO DE MEIO AMBIENTE E RECURSOS HÍDRICOS</NOME_ORGAO><CODIGO_UG>410201</CODIGO_UG><FONTE>703</FONTE><CATEGORIA>1 - Receitas Correntes</CATEGORIA><ORIGEM_RECEITA>17 - Transferências Correntes</ORIGEM_RECEITA><NOME_NATUREZA>17419901</NOME_NATUREZA><CODIGO_NATUREZA>Outras Transferências de Instituições Privadas - Principal</CODIGO_NATUREZA><PREVISAO_INICIAL_BRUTA>1933750</PREVISAO_INICIAL_BRUTA><PREVISAO_INICIAL_DEDUCAO>0</PREVISAO_INICIAL_DEDUCAO><PREVISAO_INICIAL_LIQUIDA>1933750</PREVISAO_INICIAL_LIQUIDA></row>
<row _id="139"><NOME_ORGAO>41 - SECRETARIA DE ESTADO DE MEIO AMBIENTE E RECURSOS HÍDRICOS</NOME_ORGAO><CODIGO_UG>410201</CODIGO_UG><FONTE>753</FONTE><CATEGORIA>1 - Receitas Correntes</CATEGORIA><ORIGEM_RECEITA>11 - Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria</ORIGEM_RECEITA><NOME_NATUREZA>11210401</NOME_NATUREZA><CODIGO_NATUREZA>Taxa de Controle e Fiscalização Ambiental - Principal</CODIGO_NATUREZA><PREVISAO_INICIAL_BRUTA>8631196</PREVISAO_INICIAL_BRUTA><PREVISAO_INICIAL_DEDUCAO>0</PREVISAO_INICIAL_DEDUCAO><PREVISAO_INICIAL_LIQUIDA>8631196</PREVISAO_INICIAL_LIQUIDA></row>
<row _id="140"><NOME_ORGAO>41 - SECRETARIA DE ESTADO DE MEIO AMBIENTE E RECURSOS HÍDRICOS</NOME_ORGAO><CODIGO_UG>410201</CODIGO_UG><FONTE>753</FONTE><CATEGORIA>1 - Receitas Correntes</CATEGORIA><ORIGEM_RECEITA>13 - Receita Patrimonial</ORIGEM_RECEITA><NOME_NATUREZA>13210101</NOME_NATUREZA><CODIGO_NATUREZA>Remuneração de Depósitos Bancários - Principal</CODIGO_NATUREZA><PREVISAO_INICIAL_BRUTA>5633946</PREVISAO_INICIAL_BRUTA><PREVISAO_INICIAL_DEDUCAO>0</PREVISAO_INICIAL_DEDUCAO><PREVISAO_INICIAL_LIQUIDA>5633946</PREVISAO_INICIAL_LIQUIDA></row>
<row _id="141"><NOME_ORGAO>41 - SECRETARIA DE ESTADO DE MEIO AMBIENTE E RECURSOS HÍDRICOS</NOME_ORGAO><CODIGO_UG>410201</CODIGO_UG><FONTE>899</FONTE><CATEGORIA>1 - Receitas Correntes</CATEGORIA><ORIGEM_RECEITA>13 - Receita Patrimonial</ORIGEM_RECEITA><NOME_NATUREZA>13210101</NOME_NATUREZA><CODIGO_NATUREZA>Remuneração de Depósitos Bancários - Principal</CODIGO_NATUREZA><PREVISAO_INICIAL_BRUTA>1840249</PREVISAO_INICIAL_BRUTA><PREVISAO_INICIAL_DEDUCAO>0</PREVISAO_INICIAL_DEDUCAO><PREVISAO_INICIAL_LIQUIDA>1840249</PREVISAO_INICIAL_LIQUIDA></row>
<row _id="142"><NOME_ORGAO>41 - SECRETARIA DE ESTADO DE MEIO AMBIENTE E RECURSOS HÍDRICOS</NOME_ORGAO><CODIGO_UG>410202</CODIGO_UG><FONTE>501</FONTE><CATEGORIA>1 - Receitas Correntes</CATEGORIA><ORIGEM_RECEITA>11 - Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria</ORIGEM_RECEITA><NOME_NATUREZA>11220101</NOME_NATUREZA><CODIGO_NATUREZA>Taxas pela Prestação de Serviços em Geral - Principal</CODIGO_NATUREZA><PREVISAO_INICIAL_BRUTA>5000</PREVISAO_INICIAL_BRUTA><PREVISAO_INICIAL_DEDUCAO>0</PREVISAO_INICIAL_DEDUCAO><PREVISAO_INICIAL_LIQUIDA>5000</PREVISAO_INICIAL_LIQUIDA></row>
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<row _id="144"><NOME_ORGAO>41 - SECRETARIA DE ESTADO DE MEIO AMBIENTE E RECURSOS HÍDRICOS</NOME_ORGAO><CODIGO_UG>410202</CODIGO_UG><FONTE>501</FONTE><CATEGORIA>1 - Receitas Correntes</CATEGORIA><ORIGEM_RECEITA>13 - Receita Patrimonial</ORIGEM_RECEITA><NOME_NATUREZA>13210101</NOME_NATUREZA><CODIGO_NATUREZA>Remuneração de Depósitos Bancários - Principal</CODIGO_NATUREZA><PREVISAO_INICIAL_BRUTA>6000</PREVISAO_INICIAL_BRUTA><PREVISAO_INICIAL_DEDUCAO>0</PREVISAO_INICIAL_DEDUCAO><PREVISAO_INICIAL_LIQUIDA>6000</PREVISAO_INICIAL_LIQUIDA></row>
<row _id="145"><NOME_ORGAO>41 - SECRETARIA DE ESTADO DE MEIO AMBIENTE E RECURSOS HÍDRICOS</NOME_ORGAO><CODIGO_UG>410202</CODIGO_UG><FONTE>501</FONTE><CATEGORIA>1 - Receitas Correntes</CATEGORIA><ORIGEM_RECEITA>19 - Outras Receitas Correntes</ORIGEM_RECEITA><NOME_NATUREZA>19110611</NOME_NATUREZA><CODIGO_NATUREZA>Multas Administrativas por Danos Ambientais - Principal</CODIGO_NATUREZA><PREVISAO_INICIAL_BRUTA>30000</PREVISAO_INICIAL_BRUTA><PREVISAO_INICIAL_DEDUCAO>0</PREVISAO_INICIAL_DEDUCAO><PREVISAO_INICIAL_LIQUIDA>30000</PREVISAO_INICIAL_LIQUIDA></row>
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<row _id="148"><NOME_ORGAO>41 - SECRETARIA DE ESTADO DE MEIO AMBIENTE E RECURSOS HÍDRICOS</NOME_ORGAO><CODIGO_UG>410202</CODIGO_UG><FONTE>747</FONTE><CATEGORIA>1 - Receitas Correntes</CATEGORIA><ORIGEM_RECEITA>17 - Transferências Correntes</ORIGEM_RECEITA><NOME_NATUREZA>17199901</NOME_NATUREZA><CODIGO_NATUREZA>Outras Transferências de Recursos da União e de suas Entidades - Principal</CODIGO_NATUREZA><PREVISAO_INICIAL_BRUTA>887000</PREVISAO_INICIAL_BRUTA><PREVISAO_INICIAL_DEDUCAO>0</PREVISAO_INICIAL_DEDUCAO><PREVISAO_INICIAL_LIQUIDA>887000</PREVISAO_INICIAL_LIQUIDA></row>
<row _id="149"><NOME_ORGAO>41 - SECRETARIA DE ESTADO DE MEIO AMBIENTE E RECURSOS HÍDRICOS</NOME_ORGAO><CODIGO_UG>410202</CODIGO_UG><FONTE>899</FONTE><CATEGORIA>1 - Receitas Correntes</CATEGORIA><ORIGEM_RECEITA>13 - Receita Patrimonial</ORIGEM_RECEITA><NOME_NATUREZA>13210101</NOME_NATUREZA><CODIGO_NATUREZA>Remuneração de Depósitos Bancários - Principal</CODIGO_NATUREZA><PREVISAO_INICIAL_BRUTA>100</PREVISAO_INICIAL_BRUTA><PREVISAO_INICIAL_DEDUCAO>0</PREVISAO_INICIAL_DEDUCAO><PREVISAO_INICIAL_LIQUIDA>100</PREVISAO_INICIAL_LIQUIDA></row>
<row _id="150"><NOME_ORGAO>41 - SECRETARIA DE ESTADO DE MEIO AMBIENTE E RECURSOS HÍDRICOS</NOME_ORGAO><CODIGO_UG>410901</CODIGO_UG><FONTE>759</FONTE><CATEGORIA>1 - Receitas Correntes</CATEGORIA><ORIGEM_RECEITA>13 - Receita Patrimonial</ORIGEM_RECEITA><NOME_NATUREZA>13210101</NOME_NATUREZA><CODIGO_NATUREZA>Remuneração de Depósitos Bancários - Principal</CODIGO_NATUREZA><PREVISAO_INICIAL_BRUTA>800000</PREVISAO_INICIAL_BRUTA><PREVISAO_INICIAL_DEDUCAO>0</PREVISAO_INICIAL_DEDUCAO><PREVISAO_INICIAL_LIQUIDA>800000</PREVISAO_INICIAL_LIQUIDA></row>
<row _id="151"><NOME_ORGAO>41 - SECRETARIA DE ESTADO DE MEIO AMBIENTE E RECURSOS HÍDRICOS</NOME_ORGAO><CODIGO_UG>410901</CODIGO_UG><FONTE>759</FONTE><CATEGORIA>1 - Receitas Correntes</CATEGORIA><ORIGEM_RECEITA>19 - Outras Receitas Correntes</ORIGEM_RECEITA><NOME_NATUREZA>19110611</NOME_NATUREZA><CODIGO_NATUREZA>Multas Administrativas por Danos Ambientais - Principal</CODIGO_NATUREZA><PREVISAO_INICIAL_BRUTA>50000</PREVISAO_INICIAL_BRUTA><PREVISAO_INICIAL_DEDUCAO>0</PREVISAO_INICIAL_DEDUCAO><PREVISAO_INICIAL_LIQUIDA>50000</PREVISAO_INICIAL_LIQUIDA></row>
<row _id="152"><NOME_ORGAO>41 - SECRETARIA DE ESTADO DE MEIO AMBIENTE E RECURSOS HÍDRICOS</NOME_ORGAO><CODIGO_UG>410901</CODIGO_UG><FONTE>759</FONTE><CATEGORIA>1 - Receitas Correntes</CATEGORIA><ORIGEM_RECEITA>19 - Outras Receitas Correntes</ORIGEM_RECEITA><NOME_NATUREZA>19999923</NOME_NATUREZA><CODIGO_NATUREZA>Outras Receitas Não Arrecadadas e Não Projetadas pela RFB - Primárias - Dívida Ativa</CODIGO_NATUREZA><PREVISAO_INICIAL_BRUTA>150000</PREVISAO_INICIAL_BRUTA><PREVISAO_INICIAL_DEDUCAO>0</PREVISAO_INICIAL_DEDUCAO><PREVISAO_INICIAL_LIQUIDA>150000</PREVISAO_INICIAL_LIQUIDA></row>
<row _id="153"><NOME_ORGAO>41 - SECRETARIA DE ESTADO DE MEIO AMBIENTE E RECURSOS HÍDRICOS</NOME_ORGAO><CODIGO_UG>410902</CODIGO_UG><FONTE>704</FONTE><CATEGORIA>1 - Receitas Correntes</CATEGORIA><ORIGEM_RECEITA>13 - Receita Patrimonial</ORIGEM_RECEITA><NOME_NATUREZA>13210101</NOME_NATUREZA><CODIGO_NATUREZA>Remuneração de Depósitos Bancários - Principal</CODIGO_NATUREZA><PREVISAO_INICIAL_BRUTA>5000000</PREVISAO_INICIAL_BRUTA><PREVISAO_INICIAL_DEDUCAO>0</PREVISAO_INICIAL_DEDUCAO><PREVISAO_INICIAL_LIQUIDA>5000000</PREVISAO_INICIAL_LIQUIDA></row>
<row _id="154"><NOME_ORGAO>41 - SECRETARIA DE ESTADO DE MEIO AMBIENTE E RECURSOS HÍDRICOS</NOME_ORGAO><CODIGO_UG>410902</CODIGO_UG><FONTE>709</FONTE><CATEGORIA>1 - Receitas Correntes</CATEGORIA><ORIGEM_RECEITA>13 - Receita Patrimonial</ORIGEM_RECEITA><NOME_NATUREZA>13210101</NOME_NATUREZA><CODIGO_NATUREZA>Remuneração de Depósitos Bancários - Principal</CODIGO_NATUREZA><PREVISAO_INICIAL_BRUTA>2200000</PREVISAO_INICIAL_BRUTA><PREVISAO_INICIAL_DEDUCAO>0</PREVISAO_INICIAL_DEDUCAO><PREVISAO_INICIAL_LIQUIDA>2200000</PREVISAO_INICIAL_LIQUIDA></row>
<row _id="155"><NOME_ORGAO>41 - SECRETARIA DE ESTADO DE MEIO AMBIENTE E RECURSOS HÍDRICOS</NOME_ORGAO><CODIGO_UG>410902</CODIGO_UG><FONTE>759</FONTE><CATEGORIA>1 - Receitas Correntes</CATEGORIA><ORIGEM_RECEITA>13 - Receita Patrimonial</ORIGEM_RECEITA><NOME_NATUREZA>13210101</NOME_NATUREZA><CODIGO_NATUREZA>Remuneração de Depósitos Bancários - Principal</CODIGO_NATUREZA><PREVISAO_INICIAL_BRUTA>3000000</PREVISAO_INICIAL_BRUTA><PREVISAO_INICIAL_DEDUCAO>0</PREVISAO_INICIAL_DEDUCAO><PREVISAO_INICIAL_LIQUIDA>3000000</PREVISAO_INICIAL_LIQUIDA></row>
<row _id="156"><NOME_ORGAO>41 - SECRETARIA DE ESTADO DE MEIO AMBIENTE E RECURSOS HÍDRICOS</NOME_ORGAO><CODIGO_UG>410902</CODIGO_UG><FONTE>759</FONTE><CATEGORIA>1 - Receitas Correntes</CATEGORIA><ORIGEM_RECEITA>13 - Receita Patrimonial</ORIGEM_RECEITA><NOME_NATUREZA>13490101</NOME_NATUREZA><CODIGO_NATUREZA>Compensações Ambientais - Principal</CODIGO_NATUREZA><PREVISAO_INICIAL_BRUTA>19200000</PREVISAO_INICIAL_BRUTA><PREVISAO_INICIAL_DEDUCAO>0</PREVISAO_INICIAL_DEDUCAO><PREVISAO_INICIAL_LIQUIDA>19200000</PREVISAO_INICIAL_LIQUIDA></row>
<row _id="157"><NOME_ORGAO>42 - SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO</NOME_ORGAO><CODIGO_UG>420101</CODIGO_UG><FONTE>500</FONTE><CATEGORIA>1 - Receitas Correntes</CATEGORIA><ORIGEM_RECEITA>13 - Receita Patrimonial</ORIGEM_RECEITA><NOME_NATUREZA>13210201</NOME_NATUREZA><CODIGO_NATUREZA>Remuneração de Depósitos Especiais - Principal</CODIGO_NATUREZA><PREVISAO_INICIAL_BRUTA>20919968</PREVISAO_INICIAL_BRUTA><PREVISAO_INICIAL_DEDUCAO>0</PREVISAO_INICIAL_DEDUCAO><PREVISAO_INICIAL_LIQUIDA>20919968</PREVISAO_INICIAL_LIQUIDA></row>
<row _id="158"><NOME_ORGAO>42 - SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO</NOME_ORGAO><CODIGO_UG>420101</CODIGO_UG><FONTE>540</FONTE><CATEGORIA>1 - Receitas Correntes</CATEGORIA><ORIGEM_RECEITA>13 - Receita Patrimonial</ORIGEM_RECEITA><NOME_NATUREZA>13210101</NOME_NATUREZA><CODIGO_NATUREZA>Remuneração de Depósitos Bancários - Principal</CODIGO_NATUREZA><PREVISAO_INICIAL_BRUTA>14125765</PREVISAO_INICIAL_BRUTA><PREVISAO_INICIAL_DEDUCAO>0</PREVISAO_INICIAL_DEDUCAO><PREVISAO_INICIAL_LIQUIDA>14125765</PREVISAO_INICIAL_LIQUIDA></row>
<row _id="159"><NOME_ORGAO>42 - SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO</NOME_ORGAO><CODIGO_UG>420101</CODIGO_UG><FONTE>540</FONTE><CATEGORIA>1 - Receitas Correntes</CATEGORIA><ORIGEM_RECEITA>17 - Transferências Correntes</ORIGEM_RECEITA><NOME_NATUREZA>17515001</NOME_NATUREZA><CODIGO_NATUREZA>Transferências de Recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – FUNDEB - Principal</CODIGO_NATUREZA><PREVISAO_INICIAL_BRUTA>2065540848</PREVISAO_INICIAL_BRUTA><PREVISAO_INICIAL_DEDUCAO>0</PREVISAO_INICIAL_DEDUCAO><PREVISAO_INICIAL_LIQUIDA>2065540848</PREVISAO_INICIAL_LIQUIDA></row>
<row _id="160"><NOME_ORGAO>42 - SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO</NOME_ORGAO><CODIGO_UG>420101</CODIGO_UG><FONTE>543</FONTE><CATEGORIA>1 - Receitas Correntes</CATEGORIA><ORIGEM_RECEITA>13 - Receita Patrimonial</ORIGEM_RECEITA><NOME_NATUREZA>13210101</NOME_NATUREZA><CODIGO_NATUREZA>Remuneração de Depósitos Bancários - Principal</CODIGO_NATUREZA><PREVISAO_INICIAL_BRUTA>3000000</PREVISAO_INICIAL_BRUTA><PREVISAO_INICIAL_DEDUCAO>0</PREVISAO_INICIAL_DEDUCAO><PREVISAO_INICIAL_LIQUIDA>3000000</PREVISAO_INICIAL_LIQUIDA></row>
<row _id="161"><NOME_ORGAO>42 - SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO</NOME_ORGAO><CODIGO_UG>420101</CODIGO_UG><FONTE>543</FONTE><CATEGORIA>1 - Receitas Correntes</CATEGORIA><ORIGEM_RECEITA>17 - Transferências Correntes</ORIGEM_RECEITA><NOME_NATUREZA>17155201</NOME_NATUREZA><CODIGO_NATUREZA>Transferências de Recursos de Complementação da União ao Fundeb – VAAR - Principal</CODIGO_NATUREZA><PREVISAO_INICIAL_BRUTA>30000000</PREVISAO_INICIAL_BRUTA><PREVISAO_INICIAL_DEDUCAO>0</PREVISAO_INICIAL_DEDUCAO><PREVISAO_INICIAL_LIQUIDA>30000000</PREVISAO_INICIAL_LIQUIDA></row>
<row _id="162"><NOME_ORGAO>42 - SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO</NOME_ORGAO><CODIGO_UG>420101</CODIGO_UG><FONTE>550</FONTE><CATEGORIA>1 - Receitas Correntes</CATEGORIA><ORIGEM_RECEITA>13 - Receita Patrimonial</ORIGEM_RECEITA><NOME_NATUREZA>13210101</NOME_NATUREZA><CODIGO_NATUREZA>Remuneração de Depósitos Bancários - Principal</CODIGO_NATUREZA><PREVISAO_INICIAL_BRUTA>10000000</PREVISAO_INICIAL_BRUTA><PREVISAO_INICIAL_DEDUCAO>0</PREVISAO_INICIAL_DEDUCAO><PREVISAO_INICIAL_LIQUIDA>10000000</PREVISAO_INICIAL_LIQUIDA></row>
<row _id="163"><NOME_ORGAO>42 - SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO</NOME_ORGAO><CODIGO_UG>420101</CODIGO_UG><FONTE>550</FONTE><CATEGORIA>1 - Receitas Correntes</CATEGORIA><ORIGEM_RECEITA>17 - Transferências Correntes</ORIGEM_RECEITA><NOME_NATUREZA>17145001</NOME_NATUREZA><CODIGO_NATUREZA>Transferências do Salário-Educação - Principal</CODIGO_NATUREZA><PREVISAO_INICIAL_BRUTA>105000000</PREVISAO_INICIAL_BRUTA><PREVISAO_INICIAL_DEDUCAO>0</PREVISAO_INICIAL_DEDUCAO><PREVISAO_INICIAL_LIQUIDA>105000000</PREVISAO_INICIAL_LIQUIDA></row>
<row _id="164"><NOME_ORGAO>42 - SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO</NOME_ORGAO><CODIGO_UG>420101</CODIGO_UG><FONTE>551</FONTE><CATEGORIA>1 - Receitas Correntes</CATEGORIA><ORIGEM_RECEITA>13 - Receita Patrimonial</ORIGEM_RECEITA><NOME_NATUREZA>13210101</NOME_NATUREZA><CODIGO_NATUREZA>Remuneração de Depósitos Bancários - Principal</CODIGO_NATUREZA><PREVISAO_INICIAL_BRUTA>5000</PREVISAO_INICIAL_BRUTA><PREVISAO_INICIAL_DEDUCAO>0</PREVISAO_INICIAL_DEDUCAO><PREVISAO_INICIAL_LIQUIDA>5000</PREVISAO_INICIAL_LIQUIDA></row>
<row _id="165"><NOME_ORGAO>42 - SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO</NOME_ORGAO><CODIGO_UG>420101</CODIGO_UG><FONTE>551</FONTE><CATEGORIA>1 - Receitas Correntes</CATEGORIA><ORIGEM_RECEITA>17 - Transferências Correntes</ORIGEM_RECEITA><NOME_NATUREZA>17145101</NOME_NATUREZA><CODIGO_NATUREZA>Transferências Diretas do FNDE referentes ao Programa Dinheiro Direto na Escola – PDDE - Principal</CODIGO_NATUREZA><PREVISAO_INICIAL_BRUTA>25000</PREVISAO_INICIAL_BRUTA><PREVISAO_INICIAL_DEDUCAO>0</PREVISAO_INICIAL_DEDUCAO><PREVISAO_INICIAL_LIQUIDA>25000</PREVISAO_INICIAL_LIQUIDA></row>
<row _id="166"><NOME_ORGAO>42 - SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO</NOME_ORGAO><CODIGO_UG>420101</CODIGO_UG><FONTE>552</FONTE><CATEGORIA>1 - Receitas Correntes</CATEGORIA><ORIGEM_RECEITA>13 - Receita Patrimonial</ORIGEM_RECEITA><NOME_NATUREZA>13210101</NOME_NATUREZA><CODIGO_NATUREZA>Remuneração de Depósitos Bancários - Principal</CODIGO_NATUREZA><PREVISAO_INICIAL_BRUTA>500000</PREVISAO_INICIAL_BRUTA><PREVISAO_INICIAL_DEDUCAO>0</PREVISAO_INICIAL_DEDUCAO><PREVISAO_INICIAL_LIQUIDA>500000</PREVISAO_INICIAL_LIQUIDA></row>
<row _id="167"><NOME_ORGAO>42 - SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO</NOME_ORGAO><CODIGO_UG>420101</CODIGO_UG><FONTE>552</FONTE><CATEGORIA>1 - Receitas Correntes</CATEGORIA><ORIGEM_RECEITA>17 - Transferências Correntes</ORIGEM_RECEITA><NOME_NATUREZA>17145201</NOME_NATUREZA><CODIGO_NATUREZA>Transferências referentes ao Programa Nacional de Alimentação Escolar – PNAE - Principal</CODIGO_NATUREZA><PREVISAO_INICIAL_BRUTA>30000000</PREVISAO_INICIAL_BRUTA><PREVISAO_INICIAL_DEDUCAO>0</PREVISAO_INICIAL_DEDUCAO><PREVISAO_INICIAL_LIQUIDA>30000000</PREVISAO_INICIAL_LIQUIDA></row>
<row _id="168"><NOME_ORGAO>42 - SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO</NOME_ORGAO><CODIGO_UG>420101</CODIGO_UG><FONTE>553</FONTE><CATEGORIA>1 - Receitas Correntes</CATEGORIA><ORIGEM_RECEITA>13 - Receita Patrimonial</ORIGEM_RECEITA><NOME_NATUREZA>13210101</NOME_NATUREZA><CODIGO_NATUREZA>Remuneração de Depósitos Bancários - Principal</CODIGO_NATUREZA><PREVISAO_INICIAL_BRUTA>8000</PREVISAO_INICIAL_BRUTA><PREVISAO_INICIAL_DEDUCAO>0</PREVISAO_INICIAL_DEDUCAO><PREVISAO_INICIAL_LIQUIDA>8000</PREVISAO_INICIAL_LIQUIDA></row>
<row _id="169"><NOME_ORGAO>42 - SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO</NOME_ORGAO><CODIGO_UG>420101</CODIGO_UG><FONTE>553</FONTE><CATEGORIA>1 - Receitas Correntes</CATEGORIA><ORIGEM_RECEITA>17 - Transferências Correntes</ORIGEM_RECEITA><NOME_NATUREZA>17145301</NOME_NATUREZA><CODIGO_NATUREZA>Transferências referentes ao Programa Nacional de Apoio ao Transporte do Escolar – PNATE - Principal</CODIGO_NATUREZA><PREVISAO_INICIAL_BRUTA>500000</PREVISAO_INICIAL_BRUTA><PREVISAO_INICIAL_DEDUCAO>0</PREVISAO_INICIAL_DEDUCAO><PREVISAO_INICIAL_LIQUIDA>500000</PREVISAO_INICIAL_LIQUIDA></row>
<row _id="170"><NOME_ORGAO>42 - SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO</NOME_ORGAO><CODIGO_UG>420101</CODIGO_UG><FONTE>569</FONTE><CATEGORIA>1 - Receitas Correntes</CATEGORIA><ORIGEM_RECEITA>13 - Receita Patrimonial</ORIGEM_RECEITA><NOME_NATUREZA>13210101</NOME_NATUREZA><CODIGO_NATUREZA>Remuneração de Depósitos Bancários - Principal</CODIGO_NATUREZA><PREVISAO_INICIAL_BRUTA>6020000</PREVISAO_INICIAL_BRUTA><PREVISAO_INICIAL_DEDUCAO>0</PREVISAO_INICIAL_DEDUCAO><PREVISAO_INICIAL_LIQUIDA>6020000</PREVISAO_INICIAL_LIQUIDA></row>
<row _id="171"><NOME_ORGAO>42 - SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO</NOME_ORGAO><CODIGO_UG>420101</CODIGO_UG><FONTE>569</FONTE><CATEGORIA>1 - Receitas Correntes</CATEGORIA><ORIGEM_RECEITA>17 - Transferências Correntes</ORIGEM_RECEITA><NOME_NATUREZA>17149901</NOME_NATUREZA><CODIGO_NATUREZA>Outras Transferências Diretas do Fundo Nacional do Desenvolvimento da Educação - FNDE - Principal</CODIGO_NATUREZA><PREVISAO_INICIAL_BRUTA>6000000</PREVISAO_INICIAL_BRUTA><PREVISAO_INICIAL_DEDUCAO>0</PREVISAO_INICIAL_DEDUCAO><PREVISAO_INICIAL_LIQUIDA>6000000</PREVISAO_INICIAL_LIQUIDA></row>
<row _id="172"><NOME_ORGAO>42 - SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO</NOME_ORGAO><CODIGO_UG>420101</CODIGO_UG><FONTE>569</FONTE><CATEGORIA>2 - Receitas de Capital</CATEGORIA><ORIGEM_RECEITA>24 - Transferências de Capital</ORIGEM_RECEITA><NOME_NATUREZA>24125091</NOME_NATUREZA><CODIGO_NATUREZA>Outras transferências destinadas a Programas de Educação - Principal</CODIGO_NATUREZA><PREVISAO_INICIAL_BRUTA>4800000</PREVISAO_INICIAL_BRUTA><PREVISAO_INICIAL_DEDUCAO>0</PREVISAO_INICIAL_DEDUCAO><PREVISAO_INICIAL_LIQUIDA>4800000</PREVISAO_INICIAL_LIQUIDA></row>
<row _id="173"><NOME_ORGAO>42 - SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO</NOME_ORGAO><CODIGO_UG>420101</CODIGO_UG><FONTE>570</FONTE><CATEGORIA>1 - Receitas Correntes</CATEGORIA><ORIGEM_RECEITA>13 - Receita Patrimonial</ORIGEM_RECEITA><NOME_NATUREZA>13210101</NOME_NATUREZA><CODIGO_NATUREZA>Remuneração de Depósitos Bancários - Principal</CODIGO_NATUREZA><PREVISAO_INICIAL_BRUTA>2000</PREVISAO_INICIAL_BRUTA><PREVISAO_INICIAL_DEDUCAO>0</PREVISAO_INICIAL_DEDUCAO><PREVISAO_INICIAL_LIQUIDA>2000</PREVISAO_INICIAL_LIQUIDA></row>
<row _id="174"><NOME_ORGAO>42 - SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO</NOME_ORGAO><CODIGO_UG>420101</CODIGO_UG><FONTE>570</FONTE><CATEGORIA>1 - Receitas Correntes</CATEGORIA><ORIGEM_RECEITA>17 - Transferências Correntes</ORIGEM_RECEITA><NOME_NATUREZA>17175101</NOME_NATUREZA><CODIGO_NATUREZA>Transferências de Convênios da União Destinadas a Programas de Educação - Principal</CODIGO_NATUREZA><PREVISAO_INICIAL_BRUTA>400000</PREVISAO_INICIAL_BRUTA><PREVISAO_INICIAL_DEDUCAO>0</PREVISAO_INICIAL_DEDUCAO><PREVISAO_INICIAL_LIQUIDA>400000</PREVISAO_INICIAL_LIQUIDA></row>
<row _id="175"><NOME_ORGAO>42 - SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO</NOME_ORGAO><CODIGO_UG>420101</CODIGO_UG><FONTE>570</FONTE><CATEGORIA>2 - Receitas de Capital</CATEGORIA><ORIGEM_RECEITA>24 - Transferências de Capital</ORIGEM_RECEITA><NOME_NATUREZA>24145101</NOME_NATUREZA><CODIGO_NATUREZA>Transferências de Convênios da União destinadas a Programas de Educação - Principal</CODIGO_NATUREZA><PREVISAO_INICIAL_BRUTA>600000</PREVISAO_INICIAL_BRUTA><PREVISAO_INICIAL_DEDUCAO>0</PREVISAO_INICIAL_DEDUCAO><PREVISAO_INICIAL_LIQUIDA>600000</PREVISAO_INICIAL_LIQUIDA></row>
<row _id="176"><NOME_ORGAO>42 - SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO</NOME_ORGAO><CODIGO_UG>420101</CODIGO_UG><FONTE>599</FONTE><CATEGORIA>1 - Receitas Correntes</CATEGORIA><ORIGEM_RECEITA>13 - Receita Patrimonial</ORIGEM_RECEITA><NOME_NATUREZA>13210101</NOME_NATUREZA><CODIGO_NATUREZA>Remuneração de Depósitos Bancários - Principal</CODIGO_NATUREZA><PREVISAO_INICIAL_BRUTA>4000000</PREVISAO_INICIAL_BRUTA><PREVISAO_INICIAL_DEDUCAO>0</PREVISAO_INICIAL_DEDUCAO><PREVISAO_INICIAL_LIQUIDA>4000000</PREVISAO_INICIAL_LIQUIDA></row>
<row _id="177"><NOME_ORGAO>42 - SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO</NOME_ORGAO><CODIGO_UG>420101</CODIGO_UG><FONTE>599</FONTE><CATEGORIA>1 - Receitas Correntes</CATEGORIA><ORIGEM_RECEITA>17 - Transferências Correntes</ORIGEM_RECEITA><NOME_NATUREZA>17149901</NOME_NATUREZA><CODIGO_NATUREZA>Outras Transferências Diretas do Fundo Nacional do Desenvolvimento da Educação - FNDE - Principal</CODIGO_NATUREZA><PREVISAO_INICIAL_BRUTA>2966000</PREVISAO_INICIAL_BRUTA><PREVISAO_INICIAL_DEDUCAO>0</PREVISAO_INICIAL_DEDUCAO><PREVISAO_INICIAL_LIQUIDA>2966000</PREVISAO_INICIAL_LIQUIDA></row>
<row _id="178"><NOME_ORGAO>42 - SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO</NOME_ORGAO><CODIGO_UG>420201</CODIGO_UG><FONTE>501</FONTE><CATEGORIA>1 - Receitas Correntes</CATEGORIA><ORIGEM_RECEITA>13 - Receita Patrimonial</ORIGEM_RECEITA><NOME_NATUREZA>13210101</NOME_NATUREZA><CODIGO_NATUREZA>Remuneração de Depósitos Bancários - Principal</CODIGO_NATUREZA><PREVISAO_INICIAL_BRUTA>11500</PREVISAO_INICIAL_BRUTA><PREVISAO_INICIAL_DEDUCAO>0</PREVISAO_INICIAL_DEDUCAO><PREVISAO_INICIAL_LIQUIDA>11500</PREVISAO_INICIAL_LIQUIDA></row>
<row _id="179"><NOME_ORGAO>42 - SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO</NOME_ORGAO><CODIGO_UG>420201</CODIGO_UG><FONTE>501</FONTE><CATEGORIA>1 - Receitas Correntes</CATEGORIA><ORIGEM_RECEITA>16 - Receita de Serviços</ORIGEM_RECEITA><NOME_NATUREZA>16110101</NOME_NATUREZA><CODIGO_NATUREZA>Serviços Administrativos e Comerciais Gerais Prestados por Entidades e Órgãos Públicos em Geral - Principal</CODIGO_NATUREZA><PREVISAO_INICIAL_BRUTA>30500</PREVISAO_INICIAL_BRUTA><PREVISAO_INICIAL_DEDUCAO>0</PREVISAO_INICIAL_DEDUCAO><PREVISAO_INICIAL_LIQUIDA>30500</PREVISAO_INICIAL_LIQUIDA></row>
<row _id="180"><NOME_ORGAO>42 - SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO</NOME_ORGAO><CODIGO_UG>420201</CODIGO_UG><FONTE>501</FONTE><CATEGORIA>1 - Receitas Correntes</CATEGORIA><ORIGEM_RECEITA>19 - Outras Receitas Correntes</ORIGEM_RECEITA><NOME_NATUREZA>19999921</NOME_NATUREZA><CODIGO_NATUREZA>Outras Receitas Não Arrecadadas e Não Projetadas pela RFB - Primárias - Principal</CODIGO_NATUREZA><PREVISAO_INICIAL_BRUTA>100</PREVISAO_INICIAL_BRUTA><PREVISAO_INICIAL_DEDUCAO>0</PREVISAO_INICIAL_DEDUCAO><PREVISAO_INICIAL_LIQUIDA>100</PREVISAO_INICIAL_LIQUIDA></row>
<row _id="181"><NOME_ORGAO>44 - SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE</NOME_ORGAO><CODIGO_UG>440901</CODIGO_UG><FONTE>500</FONTE><CATEGORIA>1 - Receitas Correntes</CATEGORIA><ORIGEM_RECEITA>13 - Receita Patrimonial</ORIGEM_RECEITA><NOME_NATUREZA>13210101</NOME_NATUREZA><CODIGO_NATUREZA>Remuneração de Depósitos Bancários - Principal</CODIGO_NATUREZA><PREVISAO_INICIAL_BRUTA>12020001</PREVISAO_INICIAL_BRUTA><PREVISAO_INICIAL_DEDUCAO>0</PREVISAO_INICIAL_DEDUCAO><PREVISAO_INICIAL_LIQUIDA>12020001</PREVISAO_INICIAL_LIQUIDA></row>
<row _id="182"><NOME_ORGAO>44 - SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE</NOME_ORGAO><CODIGO_UG>440901</CODIGO_UG><FONTE>600</FONTE><CATEGORIA>1 - Receitas Correntes</CATEGORIA><ORIGEM_RECEITA>13 - Receita Patrimonial</ORIGEM_RECEITA><NOME_NATUREZA>13210101</NOME_NATUREZA><CODIGO_NATUREZA>Remuneração de Depósitos Bancários - Principal</CODIGO_NATUREZA><PREVISAO_INICIAL_BRUTA>36872753</PREVISAO_INICIAL_BRUTA><PREVISAO_INICIAL_DEDUCAO>0</PREVISAO_INICIAL_DEDUCAO><PREVISAO_INICIAL_LIQUIDA>36872753</PREVISAO_INICIAL_LIQUIDA></row>
<row _id="183"><NOME_ORGAO>44 - SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE</NOME_ORGAO><CODIGO_UG>440901</CODIGO_UG><FONTE>600</FONTE><CATEGORIA>1 - Receitas Correntes</CATEGORIA><ORIGEM_RECEITA>17 - Transferências Correntes</ORIGEM_RECEITA><NOME_NATUREZA>17135011</NOME_NATUREZA><CODIGO_NATUREZA>Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde – Atenção Primária - Principal</CODIGO_NATUREZA><PREVISAO_INICIAL_BRUTA>12042000</PREVISAO_INICIAL_BRUTA><PREVISAO_INICIAL_DEDUCAO>0</PREVISAO_INICIAL_DEDUCAO><PREVISAO_INICIAL_LIQUIDA>12042000</PREVISAO_INICIAL_LIQUIDA></row>
<row _id="184"><NOME_ORGAO>44 - SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE</NOME_ORGAO><CODIGO_UG>440901</CODIGO_UG><FONTE>600</FONTE><CATEGORIA>1 - Receitas Correntes</CATEGORIA><ORIGEM_RECEITA>17 - Transferências Correntes</ORIGEM_RECEITA><NOME_NATUREZA>17135021</NOME_NATUREZA><CODIGO_NATUREZA>Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde – Atenção Especializada - Principal</CODIGO_NATUREZA><PREVISAO_INICIAL_BRUTA>1193490375</PREVISAO_INICIAL_BRUTA><PREVISAO_INICIAL_DEDUCAO>0</PREVISAO_INICIAL_DEDUCAO><PREVISAO_INICIAL_LIQUIDA>1193490375</PREVISAO_INICIAL_LIQUIDA></row>
<row _id="185"><NOME_ORGAO>44 - SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE</NOME_ORGAO><CODIGO_UG>440901</CODIGO_UG><FONTE>600</FONTE><CATEGORIA>1 - Receitas Correntes</CATEGORIA><ORIGEM_RECEITA>17 - Transferências Correntes</ORIGEM_RECEITA><NOME_NATUREZA>17135031</NOME_NATUREZA><CODIGO_NATUREZA>Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde – Vigilância em Saúde - Principal</CODIGO_NATUREZA><PREVISAO_INICIAL_BRUTA>12068734</PREVISAO_INICIAL_BRUTA><PREVISAO_INICIAL_DEDUCAO>0</PREVISAO_INICIAL_DEDUCAO><PREVISAO_INICIAL_LIQUIDA>12068734</PREVISAO_INICIAL_LIQUIDA></row>
<row _id="186"><NOME_ORGAO>44 - SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE</NOME_ORGAO><CODIGO_UG>440901</CODIGO_UG><FONTE>600</FONTE><CATEGORIA>1 - Receitas Correntes</CATEGORIA><ORIGEM_RECEITA>17 - Transferências Correntes</ORIGEM_RECEITA><NOME_NATUREZA>17135041</NOME_NATUREZA><CODIGO_NATUREZA>Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde – Assistência Farmacêutica - Principal</CODIGO_NATUREZA><PREVISAO_INICIAL_BRUTA>29757230</PREVISAO_INICIAL_BRUTA><PREVISAO_INICIAL_DEDUCAO>0</PREVISAO_INICIAL_DEDUCAO><PREVISAO_INICIAL_LIQUIDA>29757230</PREVISAO_INICIAL_LIQUIDA></row>
<row _id="187"><NOME_ORGAO>44 - SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE</NOME_ORGAO><CODIGO_UG>440901</CODIGO_UG><FONTE>600</FONTE><CATEGORIA>1 - Receitas Correntes</CATEGORIA><ORIGEM_RECEITA>17 - Transferências Correntes</ORIGEM_RECEITA><NOME_NATUREZA>17135051</NOME_NATUREZA><CODIGO_NATUREZA>Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde – Gestão do SUS - Principal</CODIGO_NATUREZA><PREVISAO_INICIAL_BRUTA>1055572</PREVISAO_INICIAL_BRUTA><PREVISAO_INICIAL_DEDUCAO>0</PREVISAO_INICIAL_DEDUCAO><PREVISAO_INICIAL_LIQUIDA>1055572</PREVISAO_INICIAL_LIQUIDA></row>
<row _id="188"><NOME_ORGAO>44 - SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE</NOME_ORGAO><CODIGO_UG>440901</CODIGO_UG><FONTE>600</FONTE><CATEGORIA>1 - Receitas Correntes</CATEGORIA><ORIGEM_RECEITA>17 - Transferências Correntes</ORIGEM_RECEITA><NOME_NATUREZA>17399901</NOME_NATUREZA><CODIGO_NATUREZA>Outras Transferências dos Municípios - Principal</CODIGO_NATUREZA><PREVISAO_INICIAL_BRUTA>7425887</PREVISAO_INICIAL_BRUTA><PREVISAO_INICIAL_DEDUCAO>0</PREVISAO_INICIAL_DEDUCAO><PREVISAO_INICIAL_LIQUIDA>7425887</PREVISAO_INICIAL_LIQUIDA></row>
<row _id="189"><NOME_ORGAO>44 - SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE</NOME_ORGAO><CODIGO_UG>440901</CODIGO_UG><FONTE>601</FONTE><CATEGORIA>1 - Receitas Correntes</CATEGORIA><ORIGEM_RECEITA>13 - Receita Patrimonial</ORIGEM_RECEITA><NOME_NATUREZA>13210101</NOME_NATUREZA><CODIGO_NATUREZA>Remuneração de Depósitos Bancários - Principal</CODIGO_NATUREZA><PREVISAO_INICIAL_BRUTA>1891932</PREVISAO_INICIAL_BRUTA><PREVISAO_INICIAL_DEDUCAO>0</PREVISAO_INICIAL_DEDUCAO><PREVISAO_INICIAL_LIQUIDA>1891932</PREVISAO_INICIAL_LIQUIDA></row>
<row _id="190"><NOME_ORGAO>44 - SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE</NOME_ORGAO><CODIGO_UG>440901</CODIGO_UG><FONTE>601</FONTE><CATEGORIA>2 - Receitas de Capital</CATEGORIA><ORIGEM_RECEITA>24 - Transferências de Capital</ORIGEM_RECEITA><NOME_NATUREZA>24115121</NOME_NATUREZA><CODIGO_NATUREZA>Transferências de Recursos do Bloco de Estruturação da Rede de Serviços Públicos de Saúde - Atenção Especializada - Principal</CODIGO_NATUREZA><PREVISAO_INICIAL_BRUTA>15489110</PREVISAO_INICIAL_BRUTA><PREVISAO_INICIAL_DEDUCAO>0</PREVISAO_INICIAL_DEDUCAO><PREVISAO_INICIAL_LIQUIDA>15489110</PREVISAO_INICIAL_LIQUIDA></row>
<row _id="191"><NOME_ORGAO>44 - SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE</NOME_ORGAO><CODIGO_UG>440901</CODIGO_UG><FONTE>605</FONTE><CATEGORIA>1 - Receitas Correntes</CATEGORIA><ORIGEM_RECEITA>13 - Receita Patrimonial</ORIGEM_RECEITA><NOME_NATUREZA>13210101</NOME_NATUREZA><CODIGO_NATUREZA>Remuneração de Depósitos Bancários - Principal</CODIGO_NATUREZA><PREVISAO_INICIAL_BRUTA>1520582</PREVISAO_INICIAL_BRUTA><PREVISAO_INICIAL_DEDUCAO>0</PREVISAO_INICIAL_DEDUCAO><PREVISAO_INICIAL_LIQUIDA>1520582</PREVISAO_INICIAL_LIQUIDA></row>
<row _id="192"><NOME_ORGAO>44 - SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE</NOME_ORGAO><CODIGO_UG>440901</CODIGO_UG><FONTE>605</FONTE><CATEGORIA>1 - Receitas Correntes</CATEGORIA><ORIGEM_RECEITA>17 - Transferências Correntes</ORIGEM_RECEITA><NOME_NATUREZA>17199901</NOME_NATUREZA><CODIGO_NATUREZA>Outras Transferências de Recursos da União e de suas Entidades - Principal</CODIGO_NATUREZA><PREVISAO_INICIAL_BRUTA>120602278</PREVISAO_INICIAL_BRUTA><PREVISAO_INICIAL_DEDUCAO>0</PREVISAO_INICIAL_DEDUCAO><PREVISAO_INICIAL_LIQUIDA>120602278</PREVISAO_INICIAL_LIQUIDA></row>
<row _id="193"><NOME_ORGAO>44 - SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE</NOME_ORGAO><CODIGO_UG>440901</CODIGO_UG><FONTE>631</FONTE><CATEGORIA>1 - Receitas Correntes</CATEGORIA><ORIGEM_RECEITA>13 - Receita Patrimonial</ORIGEM_RECEITA><NOME_NATUREZA>13210101</NOME_NATUREZA><CODIGO_NATUREZA>Remuneração de Depósitos Bancários - Principal</CODIGO_NATUREZA><PREVISAO_INICIAL_BRUTA>99180</PREVISAO_INICIAL_BRUTA><PREVISAO_INICIAL_DEDUCAO>0</PREVISAO_INICIAL_DEDUCAO><PREVISAO_INICIAL_LIQUIDA>99180</PREVISAO_INICIAL_LIQUIDA></row>
<row _id="194"><NOME_ORGAO>44 - SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE</NOME_ORGAO><CODIGO_UG>440901</CODIGO_UG><FONTE>631</FONTE><CATEGORIA>2 - Receitas de Capital</CATEGORIA><ORIGEM_RECEITA>24 - Transferências de Capital</ORIGEM_RECEITA><NOME_NATUREZA>24145001</NOME_NATUREZA><CODIGO_NATUREZA>Transferências de Convênios da União para o Sistema Único de Saúde – SUS - Principal</CODIGO_NATUREZA><PREVISAO_INICIAL_BRUTA>35149720</PREVISAO_INICIAL_BRUTA><PREVISAO_INICIAL_DEDUCAO>0</PREVISAO_INICIAL_DEDUCAO><PREVISAO_INICIAL_LIQUIDA>35149720</PREVISAO_INICIAL_LIQUIDA></row>
<row _id="195"><NOME_ORGAO>44 - SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE</NOME_ORGAO><CODIGO_UG>440901</CODIGO_UG><FONTE>634</FONTE><CATEGORIA>1 - Receitas Correntes</CATEGORIA><ORIGEM_RECEITA>13 - Receita Patrimonial</ORIGEM_RECEITA><NOME_NATUREZA>13210101</NOME_NATUREZA><CODIGO_NATUREZA>Remuneração de Depósitos Bancários - Principal</CODIGO_NATUREZA><PREVISAO_INICIAL_BRUTA>861422</PREVISAO_INICIAL_BRUTA><PREVISAO_INICIAL_DEDUCAO>0</PREVISAO_INICIAL_DEDUCAO><PREVISAO_INICIAL_LIQUIDA>861422</PREVISAO_INICIAL_LIQUIDA></row>
<row _id="196"><NOME_ORGAO>44 - SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE</NOME_ORGAO><CODIGO_UG>440901</CODIGO_UG><FONTE>659</FONTE><CATEGORIA>1 - Receitas Correntes</CATEGORIA><ORIGEM_RECEITA>11 - Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria</ORIGEM_RECEITA><NOME_NATUREZA>11220101</NOME_NATUREZA><CODIGO_NATUREZA>Taxas pela Prestação de Serviços em Geral - Principal</CODIGO_NATUREZA><PREVISAO_INICIAL_BRUTA>4525443</PREVISAO_INICIAL_BRUTA><PREVISAO_INICIAL_DEDUCAO>0</PREVISAO_INICIAL_DEDUCAO><PREVISAO_INICIAL_LIQUIDA>4525443</PREVISAO_INICIAL_LIQUIDA></row>
<row _id="197"><NOME_ORGAO>44 - SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE</NOME_ORGAO><CODIGO_UG>440901</CODIGO_UG><FONTE>659</FONTE><CATEGORIA>1 - Receitas Correntes</CATEGORIA><ORIGEM_RECEITA>13 - Receita Patrimonial</ORIGEM_RECEITA><NOME_NATUREZA>13210101</NOME_NATUREZA><CODIGO_NATUREZA>Remuneração de Depósitos Bancários - Principal</CODIGO_NATUREZA><PREVISAO_INICIAL_BRUTA>9650803</PREVISAO_INICIAL_BRUTA><PREVISAO_INICIAL_DEDUCAO>0</PREVISAO_INICIAL_DEDUCAO><PREVISAO_INICIAL_LIQUIDA>9650803</PREVISAO_INICIAL_LIQUIDA></row>
<row _id="198"><NOME_ORGAO>44 - SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE</NOME_ORGAO><CODIGO_UG>440901</CODIGO_UG><FONTE>659</FONTE><CATEGORIA>1 - Receitas Correntes</CATEGORIA><ORIGEM_RECEITA>16 - Receita de Serviços</ORIGEM_RECEITA><NOME_NATUREZA>16110201</NOME_NATUREZA><CODIGO_NATUREZA>Inscrição em Concursos e Processos Seletivos - Principal</CODIGO_NATUREZA><PREVISAO_INICIAL_BRUTA>130681</PREVISAO_INICIAL_BRUTA><PREVISAO_INICIAL_DEDUCAO>0</PREVISAO_INICIAL_DEDUCAO><PREVISAO_INICIAL_LIQUIDA>130681</PREVISAO_INICIAL_LIQUIDA></row>
<row _id="199"><NOME_ORGAO>44 - SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE</NOME_ORGAO><CODIGO_UG>440901</CODIGO_UG><FONTE>754</FONTE><CATEGORIA>1 - Receitas Correntes</CATEGORIA><ORIGEM_RECEITA>13 - Receita Patrimonial</ORIGEM_RECEITA><NOME_NATUREZA>13210101</NOME_NATUREZA><CODIGO_NATUREZA>Remuneração de Depósitos Bancários - Principal</CODIGO_NATUREZA><PREVISAO_INICIAL_BRUTA>6755939</PREVISAO_INICIAL_BRUTA><PREVISAO_INICIAL_DEDUCAO>0</PREVISAO_INICIAL_DEDUCAO><PREVISAO_INICIAL_LIQUIDA>6755939</PREVISAO_INICIAL_LIQUIDA></row>
<row _id="200"><NOME_ORGAO>44 - SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE</NOME_ORGAO><CODIGO_UG>440901</CODIGO_UG><FONTE>899</FONTE><CATEGORIA>1 - Receitas Correntes</CATEGORIA><ORIGEM_RECEITA>13 - Receita Patrimonial</ORIGEM_RECEITA><NOME_NATUREZA>13210101</NOME_NATUREZA><CODIGO_NATUREZA>Remuneração de Depósitos Bancários - Principal</CODIGO_NATUREZA><PREVISAO_INICIAL_BRUTA>1274938</PREVISAO_INICIAL_BRUTA><PREVISAO_INICIAL_DEDUCAO>0</PREVISAO_INICIAL_DEDUCAO><PREVISAO_INICIAL_LIQUIDA>1274938</PREVISAO_INICIAL_LIQUIDA></row>
<row _id="201"><NOME_ORGAO>45 - SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANCA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL</NOME_ORGAO><CODIGO_UG>450101</CODIGO_UG><FONTE>700</FONTE><CATEGORIA>1 - Receitas Correntes</CATEGORIA><ORIGEM_RECEITA>17 - Transferências Correntes</ORIGEM_RECEITA><NOME_NATUREZA>17179901</NOME_NATUREZA><CODIGO_NATUREZA>Outras Transferências de Convênios da União e de Suas Entidades - Principal</CODIGO_NATUREZA><PREVISAO_INICIAL_BRUTA>8538800</PREVISAO_INICIAL_BRUTA><PREVISAO_INICIAL_DEDUCAO>0</PREVISAO_INICIAL_DEDUCAO><PREVISAO_INICIAL_LIQUIDA>8538800</PREVISAO_INICIAL_LIQUIDA></row>
<row _id="202"><NOME_ORGAO>45 - SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANCA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL</NOME_ORGAO><CODIGO_UG>450101</CODIGO_UG><FONTE>700</FONTE><CATEGORIA>2 - Receitas de Capital</CATEGORIA><ORIGEM_RECEITA>24 - Transferências de Capital</ORIGEM_RECEITA><NOME_NATUREZA>24149901</NOME_NATUREZA><CODIGO_NATUREZA>Outras Transferências de Convênios da União e de Suas Entidades - Principal</CODIGO_NATUREZA><PREVISAO_INICIAL_BRUTA>9993149</PREVISAO_INICIAL_BRUTA><PREVISAO_INICIAL_DEDUCAO>0</PREVISAO_INICIAL_DEDUCAO><PREVISAO_INICIAL_LIQUIDA>9993149</PREVISAO_INICIAL_LIQUIDA></row>
<row _id="203"><NOME_ORGAO>45 - SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANCA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL</NOME_ORGAO><CODIGO_UG>450104</CODIGO_UG><FONTE>600</FONTE><CATEGORIA>1 - Receitas Correntes</CATEGORIA><ORIGEM_RECEITA>13 - Receita Patrimonial</ORIGEM_RECEITA><NOME_NATUREZA>13210501</NOME_NATUREZA><CODIGO_NATUREZA>Juros de Títulos de Renda - Principal</CODIGO_NATUREZA><PREVISAO_INICIAL_BRUTA>14000</PREVISAO_INICIAL_BRUTA><PREVISAO_INICIAL_DEDUCAO>0</PREVISAO_INICIAL_DEDUCAO><PREVISAO_INICIAL_LIQUIDA>14000</PREVISAO_INICIAL_LIQUIDA></row>
<row _id="204"><NOME_ORGAO>45 - SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANCA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL</NOME_ORGAO><CODIGO_UG>450104</CODIGO_UG><FONTE>600</FONTE><CATEGORIA>1 - Receitas Correntes</CATEGORIA><ORIGEM_RECEITA>16 - Receita de Serviços</ORIGEM_RECEITA><NOME_NATUREZA>16999901</NOME_NATUREZA><CODIGO_NATUREZA>Outros Serviços - Principal</CODIGO_NATUREZA><PREVISAO_INICIAL_BRUTA>200000</PREVISAO_INICIAL_BRUTA><PREVISAO_INICIAL_DEDUCAO>0</PREVISAO_INICIAL_DEDUCAO><PREVISAO_INICIAL_LIQUIDA>200000</PREVISAO_INICIAL_LIQUIDA></row>
<row _id="205"><NOME_ORGAO>45 - SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANCA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL</NOME_ORGAO><CODIGO_UG>450104</CODIGO_UG><FONTE>703</FONTE><CATEGORIA>1 - Receitas Correntes</CATEGORIA><ORIGEM_RECEITA>13 - Receita Patrimonial</ORIGEM_RECEITA><NOME_NATUREZA>13210101</NOME_NATUREZA><CODIGO_NATUREZA>Remuneração de Depósitos Bancários - Principal</CODIGO_NATUREZA><PREVISAO_INICIAL_BRUTA>200000</PREVISAO_INICIAL_BRUTA><PREVISAO_INICIAL_DEDUCAO>0</PREVISAO_INICIAL_DEDUCAO><PREVISAO_INICIAL_LIQUIDA>200000</PREVISAO_INICIAL_LIQUIDA></row>
<row _id="206"><NOME_ORGAO>45 - SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANCA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL</NOME_ORGAO><CODIGO_UG>450104</CODIGO_UG><FONTE>703</FONTE><CATEGORIA>1 - Receitas Correntes</CATEGORIA><ORIGEM_RECEITA>17 - Transferências Correntes</ORIGEM_RECEITA><NOME_NATUREZA>17419901</NOME_NATUREZA><CODIGO_NATUREZA>Outras Transferências de Instituições Privadas - Principal</CODIGO_NATUREZA><PREVISAO_INICIAL_BRUTA>4200000</PREVISAO_INICIAL_BRUTA><PREVISAO_INICIAL_DEDUCAO>0</PREVISAO_INICIAL_DEDUCAO><PREVISAO_INICIAL_LIQUIDA>4200000</PREVISAO_INICIAL_LIQUIDA></row>
<row _id="207"><NOME_ORGAO>45 - SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANCA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL</NOME_ORGAO><CODIGO_UG>450104</CODIGO_UG><FONTE>899</FONTE><CATEGORIA>1 - Receitas Correntes</CATEGORIA><ORIGEM_RECEITA>13 - Receita Patrimonial</ORIGEM_RECEITA><NOME_NATUREZA>13210101</NOME_NATUREZA><CODIGO_NATUREZA>Remuneração de Depósitos Bancários - Principal</CODIGO_NATUREZA><PREVISAO_INICIAL_BRUTA>28000</PREVISAO_INICIAL_BRUTA><PREVISAO_INICIAL_DEDUCAO>0</PREVISAO_INICIAL_DEDUCAO><PREVISAO_INICIAL_LIQUIDA>28000</PREVISAO_INICIAL_LIQUIDA></row>
<row _id="208"><NOME_ORGAO>45 - SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANCA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL</NOME_ORGAO><CODIGO_UG>450105</CODIGO_UG><FONTE>600</FONTE><CATEGORIA>1 - Receitas Correntes</CATEGORIA><ORIGEM_RECEITA>13 - Receita Patrimonial</ORIGEM_RECEITA><NOME_NATUREZA>13210101</NOME_NATUREZA><CODIGO_NATUREZA>Remuneração de Depósitos Bancários - Principal</CODIGO_NATUREZA><PREVISAO_INICIAL_BRUTA>110442</PREVISAO_INICIAL_BRUTA><PREVISAO_INICIAL_DEDUCAO>0</PREVISAO_INICIAL_DEDUCAO><PREVISAO_INICIAL_LIQUIDA>110442</PREVISAO_INICIAL_LIQUIDA></row>
<row _id="209"><NOME_ORGAO>45 - SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANCA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL</NOME_ORGAO><CODIGO_UG>450105</CODIGO_UG><FONTE>659</FONTE><CATEGORIA>1 - Receitas Correntes</CATEGORIA><ORIGEM_RECEITA>13 - Receita Patrimonial</ORIGEM_RECEITA><NOME_NATUREZA>13210101</NOME_NATUREZA><CODIGO_NATUREZA>Remuneração de Depósitos Bancários - Principal</CODIGO_NATUREZA><PREVISAO_INICIAL_BRUTA>3088</PREVISAO_INICIAL_BRUTA><PREVISAO_INICIAL_DEDUCAO>0</PREVISAO_INICIAL_DEDUCAO><PREVISAO_INICIAL_LIQUIDA>3088</PREVISAO_INICIAL_LIQUIDA></row>
<row _id="210"><NOME_ORGAO>45 - SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANCA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL</NOME_ORGAO><CODIGO_UG>450202</CODIGO_UG><FONTE>501</FONTE><CATEGORIA>1 - Receitas Correntes</CATEGORIA><ORIGEM_RECEITA>11 - Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria</ORIGEM_RECEITA><NOME_NATUREZA>11220101</NOME_NATUREZA><CODIGO_NATUREZA>Taxas pela Prestação de Serviços em Geral - Principal</CODIGO_NATUREZA><PREVISAO_INICIAL_BRUTA>223192187</PREVISAO_INICIAL_BRUTA><PREVISAO_INICIAL_DEDUCAO>0</PREVISAO_INICIAL_DEDUCAO><PREVISAO_INICIAL_LIQUIDA>223192187</PREVISAO_INICIAL_LIQUIDA></row>
<row _id="211"><NOME_ORGAO>45 - SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANCA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL</NOME_ORGAO><CODIGO_UG>450202</CODIGO_UG><FONTE>501</FONTE><CATEGORIA>1 - Receitas Correntes</CATEGORIA><ORIGEM_RECEITA>13 - Receita Patrimonial</ORIGEM_RECEITA><NOME_NATUREZA>13210101</NOME_NATUREZA><CODIGO_NATUREZA>Remuneração de Depósitos Bancários - Principal</CODIGO_NATUREZA><PREVISAO_INICIAL_BRUTA>22930000</PREVISAO_INICIAL_BRUTA><PREVISAO_INICIAL_DEDUCAO>0</PREVISAO_INICIAL_DEDUCAO><PREVISAO_INICIAL_LIQUIDA>22930000</PREVISAO_INICIAL_LIQUIDA></row>
<row _id="212"><NOME_ORGAO>45 - SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANCA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL</NOME_ORGAO><CODIGO_UG>450202</CODIGO_UG><FONTE>501</FONTE><CATEGORIA>1 - Receitas Correntes</CATEGORIA><ORIGEM_RECEITA>16 - Receita de Serviços</ORIGEM_RECEITA><NOME_NATUREZA>16110101</NOME_NATUREZA><CODIGO_NATUREZA>Serviços Administrativos e Comerciais Gerais Prestados por Entidades e Órgãos Públicos em Geral - Principal</CODIGO_NATUREZA><PREVISAO_INICIAL_BRUTA>5588000</PREVISAO_INICIAL_BRUTA><PREVISAO_INICIAL_DEDUCAO>0</PREVISAO_INICIAL_DEDUCAO><PREVISAO_INICIAL_LIQUIDA>5588000</PREVISAO_INICIAL_LIQUIDA></row>
<row _id="213"><NOME_ORGAO>45 - SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANCA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL</NOME_ORGAO><CODIGO_UG>450202</CODIGO_UG><FONTE>501</FONTE><CATEGORIA>1 - Receitas Correntes</CATEGORIA><ORIGEM_RECEITA>16 - Receita de Serviços</ORIGEM_RECEITA><NOME_NATUREZA>16110301</NOME_NATUREZA><CODIGO_NATUREZA>Serviços de Registro, Certificação e Fiscalização - Principal</CODIGO_NATUREZA><PREVISAO_INICIAL_BRUTA>229000</PREVISAO_INICIAL_BRUTA><PREVISAO_INICIAL_DEDUCAO>0</PREVISAO_INICIAL_DEDUCAO><PREVISAO_INICIAL_LIQUIDA>229000</PREVISAO_INICIAL_LIQUIDA></row>
<row _id="214"><NOME_ORGAO>45 - SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANCA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL</NOME_ORGAO><CODIGO_UG>450202</CODIGO_UG><FONTE>501</FONTE><CATEGORIA>1 - Receitas Correntes</CATEGORIA><ORIGEM_RECEITA>19 - Outras Receitas Correntes</ORIGEM_RECEITA><NOME_NATUREZA>19220631</NOME_NATUREZA><CODIGO_NATUREZA>Restituição de Despesas Primárias de Exercícios Anteriores - Principal</CODIGO_NATUREZA><PREVISAO_INICIAL_BRUTA>723000</PREVISAO_INICIAL_BRUTA><PREVISAO_INICIAL_DEDUCAO>0</PREVISAO_INICIAL_DEDUCAO><PREVISAO_INICIAL_LIQUIDA>723000</PREVISAO_INICIAL_LIQUIDA></row>
<row _id="215"><NOME_ORGAO>45 - SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANCA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL</NOME_ORGAO><CODIGO_UG>450202</CODIGO_UG><FONTE>501</FONTE><CATEGORIA>1 - Receitas Correntes</CATEGORIA><ORIGEM_RECEITA>19 - Outras Receitas Correntes</ORIGEM_RECEITA><NOME_NATUREZA>19229901</NOME_NATUREZA><CODIGO_NATUREZA>Outras Restituições - Principal</CODIGO_NATUREZA><PREVISAO_INICIAL_BRUTA>3000</PREVISAO_INICIAL_BRUTA><PREVISAO_INICIAL_DEDUCAO>0</PREVISAO_INICIAL_DEDUCAO><PREVISAO_INICIAL_LIQUIDA>3000</PREVISAO_INICIAL_LIQUIDA></row>
<row _id="216"><NOME_ORGAO>45 - SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANCA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL</NOME_ORGAO><CODIGO_UG>450202</CODIGO_UG><FONTE>501</FONTE><CATEGORIA>1 - Receitas Correntes</CATEGORIA><ORIGEM_RECEITA>19 - Outras Receitas Correntes</ORIGEM_RECEITA><NOME_NATUREZA>19230201</NOME_NATUREZA><CODIGO_NATUREZA>Ressarcimento de Custos - Principal</CODIGO_NATUREZA><PREVISAO_INICIAL_BRUTA>7000</PREVISAO_INICIAL_BRUTA><PREVISAO_INICIAL_DEDUCAO>0</PREVISAO_INICIAL_DEDUCAO><PREVISAO_INICIAL_LIQUIDA>7000</PREVISAO_INICIAL_LIQUIDA></row>
<row _id="217"><NOME_ORGAO>45 - SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANCA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL</NOME_ORGAO><CODIGO_UG>450202</CODIGO_UG><FONTE>501</FONTE><CATEGORIA>1 - Receitas Correntes</CATEGORIA><ORIGEM_RECEITA>19 - Outras Receitas Correntes</ORIGEM_RECEITA><NOME_NATUREZA>19999921</NOME_NATUREZA><CODIGO_NATUREZA>Outras Receitas Não Arrecadadas e Não Projetadas pela RFB - Primárias - Principal</CODIGO_NATUREZA><PREVISAO_INICIAL_BRUTA>2571000</PREVISAO_INICIAL_BRUTA><PREVISAO_INICIAL_DEDUCAO>0</PREVISAO_INICIAL_DEDUCAO><PREVISAO_INICIAL_LIQUIDA>2571000</PREVISAO_INICIAL_LIQUIDA></row>
<row _id="218"><NOME_ORGAO>45 - SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANCA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL</NOME_ORGAO><CODIGO_UG>450202</CODIGO_UG><FONTE>747</FONTE><CATEGORIA>1 - Receitas Correntes</CATEGORIA><ORIGEM_RECEITA>13 - Receita Patrimonial</ORIGEM_RECEITA><NOME_NATUREZA>13210101</NOME_NATUREZA><CODIGO_NATUREZA>Remuneração de Depósitos Bancários - Principal</CODIGO_NATUREZA><PREVISAO_INICIAL_BRUTA>2094000</PREVISAO_INICIAL_BRUTA><PREVISAO_INICIAL_DEDUCAO>0</PREVISAO_INICIAL_DEDUCAO><PREVISAO_INICIAL_LIQUIDA>2094000</PREVISAO_INICIAL_LIQUIDA></row>
<row _id="219"><NOME_ORGAO>45 - SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANCA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL</NOME_ORGAO><CODIGO_UG>450202</CODIGO_UG><FONTE>747</FONTE><CATEGORIA>1 - Receitas Correntes</CATEGORIA><ORIGEM_RECEITA>19 - Outras Receitas Correntes</ORIGEM_RECEITA><NOME_NATUREZA>19999921</NOME_NATUREZA><CODIGO_NATUREZA>Outras Receitas Não Arrecadadas e Não Projetadas pela RFB - Primárias - Principal</CODIGO_NATUREZA><PREVISAO_INICIAL_BRUTA>1615000</PREVISAO_INICIAL_BRUTA><PREVISAO_INICIAL_DEDUCAO>0</PREVISAO_INICIAL_DEDUCAO><PREVISAO_INICIAL_LIQUIDA>1615000</PREVISAO_INICIAL_LIQUIDA></row>
<row _id="220"><NOME_ORGAO>45 - SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANCA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL</NOME_ORGAO><CODIGO_UG>450202</CODIGO_UG><FONTE>752</FONTE><CATEGORIA>1 - Receitas Correntes</CATEGORIA><ORIGEM_RECEITA>13 - Receita Patrimonial</ORIGEM_RECEITA><NOME_NATUREZA>13210101</NOME_NATUREZA><CODIGO_NATUREZA>Remuneração de Depósitos Bancários - Principal</CODIGO_NATUREZA><PREVISAO_INICIAL_BRUTA>16500000</PREVISAO_INICIAL_BRUTA><PREVISAO_INICIAL_DEDUCAO>0</PREVISAO_INICIAL_DEDUCAO><PREVISAO_INICIAL_LIQUIDA>16500000</PREVISAO_INICIAL_LIQUIDA></row>
<row _id="221"><NOME_ORGAO>45 - SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANCA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL</NOME_ORGAO><CODIGO_UG>450202</CODIGO_UG><FONTE>752</FONTE><CATEGORIA>1 - Receitas Correntes</CATEGORIA><ORIGEM_RECEITA>13 - Receita Patrimonial</ORIGEM_RECEITA><NOME_NATUREZA>13210501</NOME_NATUREZA><CODIGO_NATUREZA>Juros de Títulos de Renda - Principal</CODIGO_NATUREZA><PREVISAO_INICIAL_BRUTA>256000</PREVISAO_INICIAL_BRUTA><PREVISAO_INICIAL_DEDUCAO>0</PREVISAO_INICIAL_DEDUCAO><PREVISAO_INICIAL_LIQUIDA>256000</PREVISAO_INICIAL_LIQUIDA></row>
<row _id="222"><NOME_ORGAO>45 - SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANCA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL</NOME_ORGAO><CODIGO_UG>450202</CODIGO_UG><FONTE>752</FONTE><CATEGORIA>1 - Receitas Correntes</CATEGORIA><ORIGEM_RECEITA>19 - Outras Receitas Correntes</ORIGEM_RECEITA><NOME_NATUREZA>19111401</NOME_NATUREZA><CODIGO_NATUREZA>Multas Previstas no Código de Trânsito Brasileiro - CTB - Principal</CODIGO_NATUREZA><PREVISAO_INICIAL_BRUTA>68381240</PREVISAO_INICIAL_BRUTA><PREVISAO_INICIAL_DEDUCAO>0</PREVISAO_INICIAL_DEDUCAO><PREVISAO_INICIAL_LIQUIDA>68381240</PREVISAO_INICIAL_LIQUIDA></row>
<row _id="223"><NOME_ORGAO>45 - SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANCA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL</NOME_ORGAO><CODIGO_UG>450901</CODIGO_UG><FONTE>755</FONTE><CATEGORIA>2 - Receitas de Capital</CATEGORIA><ORIGEM_RECEITA>22 - Alienação de Bens</ORIGEM_RECEITA><NOME_NATUREZA>22130101</NOME_NATUREZA><CODIGO_NATUREZA>Alienação de Bens Móveis e Semoventes - Principal</CODIGO_NATUREZA><PREVISAO_INICIAL_BRUTA>1000000</PREVISAO_INICIAL_BRUTA><PREVISAO_INICIAL_DEDUCAO>0</PREVISAO_INICIAL_DEDUCAO><PREVISAO_INICIAL_LIQUIDA>1000000</PREVISAO_INICIAL_LIQUIDA></row>
<row _id="224"><NOME_ORGAO>45 - SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANCA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL</NOME_ORGAO><CODIGO_UG>450901</CODIGO_UG><FONTE>759</FONTE><CATEGORIA>1 - Receitas Correntes</CATEGORIA><ORIGEM_RECEITA>11 - Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria</ORIGEM_RECEITA><NOME_NATUREZA>11210101</NOME_NATUREZA><CODIGO_NATUREZA>Taxas de Inspeção, Controle e Fiscalização - Principal</CODIGO_NATUREZA><PREVISAO_INICIAL_BRUTA>4500000</PREVISAO_INICIAL_BRUTA><PREVISAO_INICIAL_DEDUCAO>0</PREVISAO_INICIAL_DEDUCAO><PREVISAO_INICIAL_LIQUIDA>4500000</PREVISAO_INICIAL_LIQUIDA></row>
<row _id="225"><NOME_ORGAO>45 - SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANCA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL</NOME_ORGAO><CODIGO_UG>450902</CODIGO_UG><FONTE>754</FONTE><CATEGORIA>1 - Receitas Correntes</CATEGORIA><ORIGEM_RECEITA>13 - Receita Patrimonial</ORIGEM_RECEITA><NOME_NATUREZA>13210101</NOME_NATUREZA><CODIGO_NATUREZA>Remuneração de Depósitos Bancários - Principal</CODIGO_NATUREZA><PREVISAO_INICIAL_BRUTA>14700</PREVISAO_INICIAL_BRUTA><PREVISAO_INICIAL_DEDUCAO>0</PREVISAO_INICIAL_DEDUCAO><PREVISAO_INICIAL_LIQUIDA>14700</PREVISAO_INICIAL_LIQUIDA></row>
<row _id="226"><NOME_ORGAO>45 - SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANCA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL</NOME_ORGAO><CODIGO_UG>450902</CODIGO_UG><FONTE>755</FONTE><CATEGORIA>1 - Receitas Correntes</CATEGORIA><ORIGEM_RECEITA>13 - Receita Patrimonial</ORIGEM_RECEITA><NOME_NATUREZA>13210101</NOME_NATUREZA><CODIGO_NATUREZA>Remuneração de Depósitos Bancários - Principal</CODIGO_NATUREZA><PREVISAO_INICIAL_BRUTA>432400</PREVISAO_INICIAL_BRUTA><PREVISAO_INICIAL_DEDUCAO>0</PREVISAO_INICIAL_DEDUCAO><PREVISAO_INICIAL_LIQUIDA>432400</PREVISAO_INICIAL_LIQUIDA></row>
<row _id="227"><NOME_ORGAO>45 - SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANCA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL</NOME_ORGAO><CODIGO_UG>450902</CODIGO_UG><FONTE>755</FONTE><CATEGORIA>2 - Receitas de Capital</CATEGORIA><ORIGEM_RECEITA>22 - Alienação de Bens</ORIGEM_RECEITA><NOME_NATUREZA>22130101</NOME_NATUREZA><CODIGO_NATUREZA>Alienação de Bens Móveis e Semoventes - Principal</CODIGO_NATUREZA><PREVISAO_INICIAL_BRUTA>4000000</PREVISAO_INICIAL_BRUTA><PREVISAO_INICIAL_DEDUCAO>0</PREVISAO_INICIAL_DEDUCAO><PREVISAO_INICIAL_LIQUIDA>4000000</PREVISAO_INICIAL_LIQUIDA></row>
<row _id="228"><NOME_ORGAO>45 - SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANCA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL</NOME_ORGAO><CODIGO_UG>450902</CODIGO_UG><FONTE>759</FONTE><CATEGORIA>1 - Receitas Correntes</CATEGORIA><ORIGEM_RECEITA>11 - Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria</ORIGEM_RECEITA><NOME_NATUREZA>11210101</NOME_NATUREZA><CODIGO_NATUREZA>Taxas de Inspeção, Controle e Fiscalização - Principal</CODIGO_NATUREZA><PREVISAO_INICIAL_BRUTA>36000</PREVISAO_INICIAL_BRUTA><PREVISAO_INICIAL_DEDUCAO>0</PREVISAO_INICIAL_DEDUCAO><PREVISAO_INICIAL_LIQUIDA>36000</PREVISAO_INICIAL_LIQUIDA></row>
<row _id="229"><NOME_ORGAO>45 - SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANCA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL</NOME_ORGAO><CODIGO_UG>450902</CODIGO_UG><FONTE>759</FONTE><CATEGORIA>1 - Receitas Correntes</CATEGORIA><ORIGEM_RECEITA>13 - Receita Patrimonial</ORIGEM_RECEITA><NOME_NATUREZA>13110111</NOME_NATUREZA><CODIGO_NATUREZA>Aluguéis e Arrendamentos - Principal</CODIGO_NATUREZA><PREVISAO_INICIAL_BRUTA>100000</PREVISAO_INICIAL_BRUTA><PREVISAO_INICIAL_DEDUCAO>0</PREVISAO_INICIAL_DEDUCAO><PREVISAO_INICIAL_LIQUIDA>100000</PREVISAO_INICIAL_LIQUIDA></row>
<row _id="230"><NOME_ORGAO>45 - SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANCA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL</NOME_ORGAO><CODIGO_UG>450902</CODIGO_UG><FONTE>759</FONTE><CATEGORIA>1 - Receitas Correntes</CATEGORIA><ORIGEM_RECEITA>13 - Receita Patrimonial</ORIGEM_RECEITA><NOME_NATUREZA>13210101</NOME_NATUREZA><CODIGO_NATUREZA>Remuneração de Depósitos Bancários - Principal</CODIGO_NATUREZA><PREVISAO_INICIAL_BRUTA>80000</PREVISAO_INICIAL_BRUTA><PREVISAO_INICIAL_DEDUCAO>0</PREVISAO_INICIAL_DEDUCAO><PREVISAO_INICIAL_LIQUIDA>80000</PREVISAO_INICIAL_LIQUIDA></row>
<row _id="231"><NOME_ORGAO>45 - SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANCA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL</NOME_ORGAO><CODIGO_UG>450902</CODIGO_UG><FONTE>759</FONTE><CATEGORIA>1 - Receitas Correntes</CATEGORIA><ORIGEM_RECEITA>19 - Outras Receitas Correntes</ORIGEM_RECEITA><NOME_NATUREZA>19110101</NOME_NATUREZA><CODIGO_NATUREZA>Multas Previstas em Legislação Específica - Principal</CODIGO_NATUREZA><PREVISAO_INICIAL_BRUTA>35328</PREVISAO_INICIAL_BRUTA><PREVISAO_INICIAL_DEDUCAO>0</PREVISAO_INICIAL_DEDUCAO><PREVISAO_INICIAL_LIQUIDA>35328</PREVISAO_INICIAL_LIQUIDA></row>
<row _id="232"><NOME_ORGAO>45 - SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANCA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL</NOME_ORGAO><CODIGO_UG>450902</CODIGO_UG><FONTE>759</FONTE><CATEGORIA>1 - Receitas Correntes</CATEGORIA><ORIGEM_RECEITA>19 - Outras Receitas Correntes</ORIGEM_RECEITA><NOME_NATUREZA>19110611</NOME_NATUREZA><CODIGO_NATUREZA>Multas Administrativas por Danos Ambientais - Principal</CODIGO_NATUREZA><PREVISAO_INICIAL_BRUTA>2312053</PREVISAO_INICIAL_BRUTA><PREVISAO_INICIAL_DEDUCAO>0</PREVISAO_INICIAL_DEDUCAO><PREVISAO_INICIAL_LIQUIDA>2312053</PREVISAO_INICIAL_LIQUIDA></row>
<row _id="233"><NOME_ORGAO>45 - SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANCA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL</NOME_ORGAO><CODIGO_UG>450904</CODIGO_UG><FONTE>754</FONTE><CATEGORIA>1 - Receitas Correntes</CATEGORIA><ORIGEM_RECEITA>13 - Receita Patrimonial</ORIGEM_RECEITA><NOME_NATUREZA>13210101</NOME_NATUREZA><CODIGO_NATUREZA>Remuneração de Depósitos Bancários - Principal</CODIGO_NATUREZA><PREVISAO_INICIAL_BRUTA>200000</PREVISAO_INICIAL_BRUTA><PREVISAO_INICIAL_DEDUCAO>0</PREVISAO_INICIAL_DEDUCAO><PREVISAO_INICIAL_LIQUIDA>200000</PREVISAO_INICIAL_LIQUIDA></row>
<row _id="234"><NOME_ORGAO>45 - SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANCA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL</NOME_ORGAO><CODIGO_UG>450904</CODIGO_UG><FONTE>759</FONTE><CATEGORIA>1 - Receitas Correntes</CATEGORIA><ORIGEM_RECEITA>11 - Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria</ORIGEM_RECEITA><NOME_NATUREZA>11210101</NOME_NATUREZA><CODIGO_NATUREZA>Taxas de Inspeção, Controle e Fiscalização - Principal</CODIGO_NATUREZA><PREVISAO_INICIAL_BRUTA>17000000</PREVISAO_INICIAL_BRUTA><PREVISAO_INICIAL_DEDUCAO>0</PREVISAO_INICIAL_DEDUCAO><PREVISAO_INICIAL_LIQUIDA>17000000</PREVISAO_INICIAL_LIQUIDA></row>
<row _id="235"><NOME_ORGAO>45 - SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANCA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL</NOME_ORGAO><CODIGO_UG>450904</CODIGO_UG><FONTE>759</FONTE><CATEGORIA>1 - Receitas Correntes</CATEGORIA><ORIGEM_RECEITA>13 - Receita Patrimonial</ORIGEM_RECEITA><NOME_NATUREZA>13210101</NOME_NATUREZA><CODIGO_NATUREZA>Remuneração de Depósitos Bancários - Principal</CODIGO_NATUREZA><PREVISAO_INICIAL_BRUTA>2500000</PREVISAO_INICIAL_BRUTA><PREVISAO_INICIAL_DEDUCAO>0</PREVISAO_INICIAL_DEDUCAO><PREVISAO_INICIAL_LIQUIDA>2500000</PREVISAO_INICIAL_LIQUIDA></row>
<row _id="236"><NOME_ORGAO>45 - SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANCA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL</NOME_ORGAO><CODIGO_UG>450905</CODIGO_UG><FONTE>704</FONTE><CATEGORIA>1 - Receitas Correntes</CATEGORIA><ORIGEM_RECEITA>13 - Receita Patrimonial</ORIGEM_RECEITA><NOME_NATUREZA>13210101</NOME_NATUREZA><CODIGO_NATUREZA>Remuneração de Depósitos Bancários - Principal</CODIGO_NATUREZA><PREVISAO_INICIAL_BRUTA>4100000</PREVISAO_INICIAL_BRUTA><PREVISAO_INICIAL_DEDUCAO>0</PREVISAO_INICIAL_DEDUCAO><PREVISAO_INICIAL_LIQUIDA>4100000</PREVISAO_INICIAL_LIQUIDA></row>
<row _id="237"><NOME_ORGAO>45 - SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANCA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL</NOME_ORGAO><CODIGO_UG>450906</CODIGO_UG><FONTE>713</FONTE><CATEGORIA>1 - Receitas Correntes</CATEGORIA><ORIGEM_RECEITA>17 - Transferências Correntes</ORIGEM_RECEITA><NOME_NATUREZA>17195411</NOME_NATUREZA><CODIGO_NATUREZA>Transferências de Recursos do Fundo Nacional de Segurança Pública - FNSP - Obrigatórias - Principal</CODIGO_NATUREZA><PREVISAO_INICIAL_BRUTA>3000000</PREVISAO_INICIAL_BRUTA><PREVISAO_INICIAL_DEDUCAO>0</PREVISAO_INICIAL_DEDUCAO><PREVISAO_INICIAL_LIQUIDA>3000000</PREVISAO_INICIAL_LIQUIDA></row>
<row _id="238"><NOME_ORGAO>45 - SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANCA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL</NOME_ORGAO><CODIGO_UG>450906</CODIGO_UG><FONTE>713</FONTE><CATEGORIA>2 - Receitas de Capital</CATEGORIA><ORIGEM_RECEITA>24 - Transferências de Capital</ORIGEM_RECEITA><NOME_NATUREZA>24195411</NOME_NATUREZA><CODIGO_NATUREZA>Transferências de Recursos do Fundo Nacional de Segurança Pública - FNSP - Obrigatórias - Principal</CODIGO_NATUREZA><PREVISAO_INICIAL_BRUTA>12000000</PREVISAO_INICIAL_BRUTA><PREVISAO_INICIAL_DEDUCAO>0</PREVISAO_INICIAL_DEDUCAO><PREVISAO_INICIAL_LIQUIDA>12000000</PREVISAO_INICIAL_LIQUIDA></row>
<row _id="239"><NOME_ORGAO>46 - SECRETARIA DE ESTADO DA JUSTIÇA</NOME_ORGAO><CODIGO_UG>460101</CODIGO_UG><FONTE>700</FONTE><CATEGORIA>1 - Receitas Correntes</CATEGORIA><ORIGEM_RECEITA>13 - Receita Patrimonial</ORIGEM_RECEITA><NOME_NATUREZA>13210501</NOME_NATUREZA><CODIGO_NATUREZA>Juros de Títulos de Renda - Principal</CODIGO_NATUREZA><PREVISAO_INICIAL_BRUTA>142000</PREVISAO_INICIAL_BRUTA><PREVISAO_INICIAL_DEDUCAO>0</PREVISAO_INICIAL_DEDUCAO><PREVISAO_INICIAL_LIQUIDA>142000</PREVISAO_INICIAL_LIQUIDA></row>
<row _id="240"><NOME_ORGAO>46 - SECRETARIA DE ESTADO DA JUSTIÇA</NOME_ORGAO><CODIGO_UG>460101</CODIGO_UG><FONTE>700</FONTE><CATEGORIA>1 - Receitas Correntes</CATEGORIA><ORIGEM_RECEITA>17 - Transferências Correntes</ORIGEM_RECEITA><NOME_NATUREZA>17179901</NOME_NATUREZA><CODIGO_NATUREZA>Outras Transferências de Convênios da União e de Suas Entidades - Principal</CODIGO_NATUREZA><PREVISAO_INICIAL_BRUTA>1048057</PREVISAO_INICIAL_BRUTA><PREVISAO_INICIAL_DEDUCAO>0</PREVISAO_INICIAL_DEDUCAO><PREVISAO_INICIAL_LIQUIDA>1048057</PREVISAO_INICIAL_LIQUIDA></row>
<row _id="241"><NOME_ORGAO>46 - SECRETARIA DE ESTADO DA JUSTIÇA</NOME_ORGAO><CODIGO_UG>460101</CODIGO_UG><FONTE>700</FONTE><CATEGORIA>2 - Receitas de Capital</CATEGORIA><ORIGEM_RECEITA>24 - Transferências de Capital</ORIGEM_RECEITA><NOME_NATUREZA>24149901</NOME_NATUREZA><CODIGO_NATUREZA>Outras Transferências de Convênios da União e de Suas Entidades - Principal</CODIGO_NATUREZA><PREVISAO_INICIAL_BRUTA>200000</PREVISAO_INICIAL_BRUTA><PREVISAO_INICIAL_DEDUCAO>0</PREVISAO_INICIAL_DEDUCAO><PREVISAO_INICIAL_LIQUIDA>200000</PREVISAO_INICIAL_LIQUIDA></row>
<row _id="242"><NOME_ORGAO>46 - SECRETARIA DE ESTADO DA JUSTIÇA</NOME_ORGAO><CODIGO_UG>460202</CODIGO_UG><FONTE>501</FONTE><CATEGORIA>1 - Receitas Correntes</CATEGORIA><ORIGEM_RECEITA>11 - Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria</ORIGEM_RECEITA><NOME_NATUREZA>11220101</NOME_NATUREZA><CODIGO_NATUREZA>Taxas pela Prestação de Serviços em Geral - Principal</CODIGO_NATUREZA><PREVISAO_INICIAL_BRUTA>2500</PREVISAO_INICIAL_BRUTA><PREVISAO_INICIAL_DEDUCAO>0</PREVISAO_INICIAL_DEDUCAO><PREVISAO_INICIAL_LIQUIDA>2500</PREVISAO_INICIAL_LIQUIDA></row>
<row _id="243"><NOME_ORGAO>46 - SECRETARIA DE ESTADO DA JUSTIÇA</NOME_ORGAO><CODIGO_UG>460202</CODIGO_UG><FONTE>501</FONTE><CATEGORIA>1 - Receitas Correntes</CATEGORIA><ORIGEM_RECEITA>11 - Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria</ORIGEM_RECEITA><NOME_NATUREZA>11225101</NOME_NATUREZA><CODIGO_NATUREZA>Taxas Extrajudiciais - Principal</CODIGO_NATUREZA><PREVISAO_INICIAL_BRUTA>500</PREVISAO_INICIAL_BRUTA><PREVISAO_INICIAL_DEDUCAO>0</PREVISAO_INICIAL_DEDUCAO><PREVISAO_INICIAL_LIQUIDA>500</PREVISAO_INICIAL_LIQUIDA></row>
<row _id="244"><NOME_ORGAO>46 - SECRETARIA DE ESTADO DA JUSTIÇA</NOME_ORGAO><CODIGO_UG>460202</CODIGO_UG><FONTE>501</FONTE><CATEGORIA>1 - Receitas Correntes</CATEGORIA><ORIGEM_RECEITA>13 - Receita Patrimonial</ORIGEM_RECEITA><NOME_NATUREZA>13210101</NOME_NATUREZA><CODIGO_NATUREZA>Remuneração de Depósitos Bancários - Principal</CODIGO_NATUREZA><PREVISAO_INICIAL_BRUTA>15000</PREVISAO_INICIAL_BRUTA><PREVISAO_INICIAL_DEDUCAO>0</PREVISAO_INICIAL_DEDUCAO><PREVISAO_INICIAL_LIQUIDA>15000</PREVISAO_INICIAL_LIQUIDA></row>
<row _id="245"><NOME_ORGAO>46 - SECRETARIA DE ESTADO DA JUSTIÇA</NOME_ORGAO><CODIGO_UG>460901</CODIGO_UG><FONTE>759</FONTE><CATEGORIA>1 - Receitas Correntes</CATEGORIA><ORIGEM_RECEITA>13 - Receita Patrimonial</ORIGEM_RECEITA><NOME_NATUREZA>13210101</NOME_NATUREZA><CODIGO_NATUREZA>Remuneração de Depósitos Bancários - Principal</CODIGO_NATUREZA><PREVISAO_INICIAL_BRUTA>2500000</PREVISAO_INICIAL_BRUTA><PREVISAO_INICIAL_DEDUCAO>0</PREVISAO_INICIAL_DEDUCAO><PREVISAO_INICIAL_LIQUIDA>2500000</PREVISAO_INICIAL_LIQUIDA></row>
<row _id="246"><NOME_ORGAO>46 - SECRETARIA DE ESTADO DA JUSTIÇA</NOME_ORGAO><CODIGO_UG>460901</CODIGO_UG><FONTE>759</FONTE><CATEGORIA>1 - Receitas Correntes</CATEGORIA><ORIGEM_RECEITA>15 - Receita Industrial</ORIGEM_RECEITA><NOME_NATUREZA>15110101</NOME_NATUREZA><CODIGO_NATUREZA>Receita Industrial - Principal</CODIGO_NATUREZA><PREVISAO_INICIAL_BRUTA>50000</PREVISAO_INICIAL_BRUTA><PREVISAO_INICIAL_DEDUCAO>0</PREVISAO_INICIAL_DEDUCAO><PREVISAO_INICIAL_LIQUIDA>50000</PREVISAO_INICIAL_LIQUIDA></row>
<row _id="247"><NOME_ORGAO>46 - SECRETARIA DE ESTADO DA JUSTIÇA</NOME_ORGAO><CODIGO_UG>460901</CODIGO_UG><FONTE>759</FONTE><CATEGORIA>1 - Receitas Correntes</CATEGORIA><ORIGEM_RECEITA>16 - Receita de Serviços</ORIGEM_RECEITA><NOME_NATUREZA>16999901</NOME_NATUREZA><CODIGO_NATUREZA>Outros Serviços - Principal</CODIGO_NATUREZA><PREVISAO_INICIAL_BRUTA>11000000</PREVISAO_INICIAL_BRUTA><PREVISAO_INICIAL_DEDUCAO>0</PREVISAO_INICIAL_DEDUCAO><PREVISAO_INICIAL_LIQUIDA>11000000</PREVISAO_INICIAL_LIQUIDA></row>
<row _id="248"><NOME_ORGAO>46 - SECRETARIA DE ESTADO DA JUSTIÇA</NOME_ORGAO><CODIGO_UG>460901</CODIGO_UG><FONTE>759</FONTE><CATEGORIA>1 - Receitas Correntes</CATEGORIA><ORIGEM_RECEITA>19 - Outras Receitas Correntes</ORIGEM_RECEITA><NOME_NATUREZA>19110101</NOME_NATUREZA><CODIGO_NATUREZA>Multas Previstas em Legislação Específica - Principal</CODIGO_NATUREZA><PREVISAO_INICIAL_BRUTA>750000</PREVISAO_INICIAL_BRUTA><PREVISAO_INICIAL_DEDUCAO>0</PREVISAO_INICIAL_DEDUCAO><PREVISAO_INICIAL_LIQUIDA>750000</PREVISAO_INICIAL_LIQUIDA></row>
<row _id="249"><NOME_ORGAO>46 - SECRETARIA DE ESTADO DA JUSTIÇA</NOME_ORGAO><CODIGO_UG>460901</CODIGO_UG><FONTE>759</FONTE><CATEGORIA>1 - Receitas Correntes</CATEGORIA><ORIGEM_RECEITA>19 - Outras Receitas Correntes</ORIGEM_RECEITA><NOME_NATUREZA>19999921</NOME_NATUREZA><CODIGO_NATUREZA>Outras Receitas Não Arrecadadas e Não Projetadas pela RFB - Primárias - Principal</CODIGO_NATUREZA><PREVISAO_INICIAL_BRUTA>10000</PREVISAO_INICIAL_BRUTA><PREVISAO_INICIAL_DEDUCAO>0</PREVISAO_INICIAL_DEDUCAO><PREVISAO_INICIAL_LIQUIDA>10000</PREVISAO_INICIAL_LIQUIDA></row>
<row _id="250"><NOME_ORGAO>46 - SECRETARIA DE ESTADO DA JUSTIÇA</NOME_ORGAO><CODIGO_UG>460903</CODIGO_UG><FONTE>712</FONTE><CATEGORIA>1 - Receitas Correntes</CATEGORIA><ORIGEM_RECEITA>13 - Receita Patrimonial</ORIGEM_RECEITA><NOME_NATUREZA>13210101</NOME_NATUREZA><CODIGO_NATUREZA>Remuneração de Depósitos Bancários - Principal</CODIGO_NATUREZA><PREVISAO_INICIAL_BRUTA>600000</PREVISAO_INICIAL_BRUTA><PREVISAO_INICIAL_DEDUCAO>0</PREVISAO_INICIAL_DEDUCAO><PREVISAO_INICIAL_LIQUIDA>600000</PREVISAO_INICIAL_LIQUIDA></row>
<row _id="251"><NOME_ORGAO>46 - SECRETARIA DE ESTADO DA JUSTIÇA</NOME_ORGAO><CODIGO_UG>460903</CODIGO_UG><FONTE>712</FONTE><CATEGORIA>1 - Receitas Correntes</CATEGORIA><ORIGEM_RECEITA>17 - Transferências Correntes</ORIGEM_RECEITA><NOME_NATUREZA>17195301</NOME_NATUREZA><CODIGO_NATUREZA>Transferências de Recursos do Fundo Penitenciário Nacional - Fupen - Principal</CODIGO_NATUREZA><PREVISAO_INICIAL_BRUTA>1500000</PREVISAO_INICIAL_BRUTA><PREVISAO_INICIAL_DEDUCAO>0</PREVISAO_INICIAL_DEDUCAO><PREVISAO_INICIAL_LIQUIDA>1500000</PREVISAO_INICIAL_LIQUIDA></row>
<row _id="252"><NOME_ORGAO>46 - SECRETARIA DE ESTADO DA JUSTIÇA</NOME_ORGAO><CODIGO_UG>460903</CODIGO_UG><FONTE>755</FONTE><CATEGORIA>1 - Receitas Correntes</CATEGORIA><ORIGEM_RECEITA>13 - Receita Patrimonial</ORIGEM_RECEITA><NOME_NATUREZA>13210101</NOME_NATUREZA><CODIGO_NATUREZA>Remuneração de Depósitos Bancários - Principal</CODIGO_NATUREZA><PREVISAO_INICIAL_BRUTA>200000</PREVISAO_INICIAL_BRUTA><PREVISAO_INICIAL_DEDUCAO>0</PREVISAO_INICIAL_DEDUCAO><PREVISAO_INICIAL_LIQUIDA>200000</PREVISAO_INICIAL_LIQUIDA></row>
<row _id="253"><NOME_ORGAO>46 - SECRETARIA DE ESTADO DA JUSTIÇA</NOME_ORGAO><CODIGO_UG>460904</CODIGO_UG><FONTE>759</FONTE><CATEGORIA>1 - Receitas Correntes</CATEGORIA><ORIGEM_RECEITA>13 - Receita Patrimonial</ORIGEM_RECEITA><NOME_NATUREZA>13210101</NOME_NATUREZA><CODIGO_NATUREZA>Remuneração de Depósitos Bancários - Principal</CODIGO_NATUREZA><PREVISAO_INICIAL_BRUTA>3000000</PREVISAO_INICIAL_BRUTA><PREVISAO_INICIAL_DEDUCAO>0</PREVISAO_INICIAL_DEDUCAO><PREVISAO_INICIAL_LIQUIDA>3000000</PREVISAO_INICIAL_LIQUIDA></row>
<row _id="254"><NOME_ORGAO>46 - SECRETARIA DE ESTADO DA JUSTIÇA</NOME_ORGAO><CODIGO_UG>460904</CODIGO_UG><FONTE>759</FONTE><CATEGORIA>1 - Receitas Correntes</CATEGORIA><ORIGEM_RECEITA>19 - Outras Receitas Correntes</ORIGEM_RECEITA><NOME_NATUREZA>19110101</NOME_NATUREZA><CODIGO_NATUREZA>Multas Previstas em Legislação Específica - Principal</CODIGO_NATUREZA><PREVISAO_INICIAL_BRUTA>1500000</PREVISAO_INICIAL_BRUTA><PREVISAO_INICIAL_DEDUCAO>0</PREVISAO_INICIAL_DEDUCAO><PREVISAO_INICIAL_LIQUIDA>1500000</PREVISAO_INICIAL_LIQUIDA></row>
<row _id="255"><NOME_ORGAO>46 - SECRETARIA DE ESTADO DA JUSTIÇA</NOME_ORGAO><CODIGO_UG>460904</CODIGO_UG><FONTE>759</FONTE><CATEGORIA>1 - Receitas Correntes</CATEGORIA><ORIGEM_RECEITA>19 - Outras Receitas Correntes</ORIGEM_RECEITA><NOME_NATUREZA>19110103</NOME_NATUREZA><CODIGO_NATUREZA>Multas Previstas em Legislação Específica - Dívida Ativa</CODIGO_NATUREZA><PREVISAO_INICIAL_BRUTA>500000</PREVISAO_INICIAL_BRUTA><PREVISAO_INICIAL_DEDUCAO>0</PREVISAO_INICIAL_DEDUCAO><PREVISAO_INICIAL_LIQUIDA>500000</PREVISAO_INICIAL_LIQUIDA></row>
<row _id="256"><NOME_ORGAO>46 - SECRETARIA DE ESTADO DA JUSTIÇA</NOME_ORGAO><CODIGO_UG>460904</CODIGO_UG><FONTE>759</FONTE><CATEGORIA>1 - Receitas Correntes</CATEGORIA><ORIGEM_RECEITA>19 - Outras Receitas Correntes</ORIGEM_RECEITA><NOME_NATUREZA>19991611</NOME_NATUREZA><CODIGO_NATUREZA>Termo de Ajustamento de Conduta - TAC - Principal</CODIGO_NATUREZA><PREVISAO_INICIAL_BRUTA>20000</PREVISAO_INICIAL_BRUTA><PREVISAO_INICIAL_DEDUCAO>0</PREVISAO_INICIAL_DEDUCAO><PREVISAO_INICIAL_LIQUIDA>20000</PREVISAO_INICIAL_LIQUIDA></row>
<row _id="257"><NOME_ORGAO>47 - SECRETARIA DE ESTADO DE TRABALHO, ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL</NOME_ORGAO><CODIGO_UG>470901</CODIGO_UG><FONTE>660</FONTE><CATEGORIA>1 - Receitas Correntes</CATEGORIA><ORIGEM_RECEITA>13 - Receita Patrimonial</ORIGEM_RECEITA><NOME_NATUREZA>13210101</NOME_NATUREZA><CODIGO_NATUREZA>Remuneração de Depósitos Bancários - Principal</CODIGO_NATUREZA><PREVISAO_INICIAL_BRUTA>266851</PREVISAO_INICIAL_BRUTA><PREVISAO_INICIAL_DEDUCAO>0</PREVISAO_INICIAL_DEDUCAO><PREVISAO_INICIAL_LIQUIDA>266851</PREVISAO_INICIAL_LIQUIDA></row>
<row _id="258"><NOME_ORGAO>47 - SECRETARIA DE ESTADO DE TRABALHO, ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL</NOME_ORGAO><CODIGO_UG>470901</CODIGO_UG><FONTE>660</FONTE><CATEGORIA>1 - Receitas Correntes</CATEGORIA><ORIGEM_RECEITA>17 - Transferências Correntes</ORIGEM_RECEITA><NOME_NATUREZA>17165001</NOME_NATUREZA><CODIGO_NATUREZA>Transferências de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social – FNAS - Principal</CODIGO_NATUREZA><PREVISAO_INICIAL_BRUTA>891981</PREVISAO_INICIAL_BRUTA><PREVISAO_INICIAL_DEDUCAO>0</PREVISAO_INICIAL_DEDUCAO><PREVISAO_INICIAL_LIQUIDA>891981</PREVISAO_INICIAL_LIQUIDA></row>
<row _id="259"><NOME_ORGAO>47 - SECRETARIA DE ESTADO DE TRABALHO, ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL</NOME_ORGAO><CODIGO_UG>470904</CODIGO_UG><FONTE>761</FONTE><CATEGORIA>1 - Receitas Correntes</CATEGORIA><ORIGEM_RECEITA>13 - Receita Patrimonial</ORIGEM_RECEITA><NOME_NATUREZA>13210101</NOME_NATUREZA><CODIGO_NATUREZA>Remuneração de Depósitos Bancários - Principal</CODIGO_NATUREZA><PREVISAO_INICIAL_BRUTA>7100000</PREVISAO_INICIAL_BRUTA><PREVISAO_INICIAL_DEDUCAO>0</PREVISAO_INICIAL_DEDUCAO><PREVISAO_INICIAL_LIQUIDA>7100000</PREVISAO_INICIAL_LIQUIDA></row>
<row _id="260"><NOME_ORGAO>47 - SECRETARIA DE ESTADO DE TRABALHO, ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL</NOME_ORGAO><CODIGO_UG>470906</CODIGO_UG><FONTE>669</FONTE><CATEGORIA>1 - Receitas Correntes</CATEGORIA><ORIGEM_RECEITA>13 - Receita Patrimonial</ORIGEM_RECEITA><NOME_NATUREZA>13210101</NOME_NATUREZA><CODIGO_NATUREZA>Remuneração de Depósitos Bancários - Principal</CODIGO_NATUREZA><PREVISAO_INICIAL_BRUTA>62000</PREVISAO_INICIAL_BRUTA><PREVISAO_INICIAL_DEDUCAO>0</PREVISAO_INICIAL_DEDUCAO><PREVISAO_INICIAL_LIQUIDA>62000</PREVISAO_INICIAL_LIQUIDA></row>
<row _id="261"><NOME_ORGAO>48 - SECRETARIA DE ESTADO DE DIREITOS HUMANOS</NOME_ORGAO><CODIGO_UG>480101</CODIGO_UG><FONTE>700</FONTE><CATEGORIA>1 - Receitas Correntes</CATEGORIA><ORIGEM_RECEITA>13 - Receita Patrimonial</ORIGEM_RECEITA><NOME_NATUREZA>13210101</NOME_NATUREZA><CODIGO_NATUREZA>Remuneração de Depósitos Bancários - Principal</CODIGO_NATUREZA><PREVISAO_INICIAL_BRUTA>32723</PREVISAO_INICIAL_BRUTA><PREVISAO_INICIAL_DEDUCAO>0</PREVISAO_INICIAL_DEDUCAO><PREVISAO_INICIAL_LIQUIDA>32723</PREVISAO_INICIAL_LIQUIDA></row>
<row _id="262"><NOME_ORGAO>48 - SECRETARIA DE ESTADO DE DIREITOS HUMANOS</NOME_ORGAO><CODIGO_UG>480101</CODIGO_UG><FONTE>700</FONTE><CATEGORIA>1 - Receitas Correntes</CATEGORIA><ORIGEM_RECEITA>17 - Transferências Correntes</ORIGEM_RECEITA><NOME_NATUREZA>17179901</NOME_NATUREZA><CODIGO_NATUREZA>Outras Transferências de Convênios da União e de Suas Entidades - Principal</CODIGO_NATUREZA><PREVISAO_INICIAL_BRUTA>3152430</PREVISAO_INICIAL_BRUTA><PREVISAO_INICIAL_DEDUCAO>0</PREVISAO_INICIAL_DEDUCAO><PREVISAO_INICIAL_LIQUIDA>3152430</PREVISAO_INICIAL_LIQUIDA></row>
<row _id="263"><NOME_ORGAO>48 - SECRETARIA DE ESTADO DE DIREITOS HUMANOS</NOME_ORGAO><CODIGO_UG>480101</CODIGO_UG><FONTE>706</FONTE><CATEGORIA>1 - Receitas Correntes</CATEGORIA><ORIGEM_RECEITA>13 - Receita Patrimonial</ORIGEM_RECEITA><NOME_NATUREZA>13210101</NOME_NATUREZA><CODIGO_NATUREZA>Remuneração de Depósitos Bancários - Principal</CODIGO_NATUREZA><PREVISAO_INICIAL_BRUTA>19200</PREVISAO_INICIAL_BRUTA><PREVISAO_INICIAL_DEDUCAO>0</PREVISAO_INICIAL_DEDUCAO><PREVISAO_INICIAL_LIQUIDA>19200</PREVISAO_INICIAL_LIQUIDA></row>
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<row _id="265"><NOME_ORGAO>48 - SECRETARIA DE ESTADO DE DIREITOS HUMANOS</NOME_ORGAO><CODIGO_UG>480201</CODIGO_UG><FONTE>501</FONTE><CATEGORIA>1 - Receitas Correntes</CATEGORIA><ORIGEM_RECEITA>13 - Receita Patrimonial</ORIGEM_RECEITA><NOME_NATUREZA>13210101</NOME_NATUREZA><CODIGO_NATUREZA>Remuneração de Depósitos Bancários - Principal</CODIGO_NATUREZA><PREVISAO_INICIAL_BRUTA>1000</PREVISAO_INICIAL_BRUTA><PREVISAO_INICIAL_DEDUCAO>0</PREVISAO_INICIAL_DEDUCAO><PREVISAO_INICIAL_LIQUIDA>1000</PREVISAO_INICIAL_LIQUIDA></row>
<row _id="266"><NOME_ORGAO>48 - SECRETARIA DE ESTADO DE DIREITOS HUMANOS</NOME_ORGAO><CODIGO_UG>480201</CODIGO_UG><FONTE>501</FONTE><CATEGORIA>1 - Receitas Correntes</CATEGORIA><ORIGEM_RECEITA>13 - Receita Patrimonial</ORIGEM_RECEITA><NOME_NATUREZA>13220101</NOME_NATUREZA><CODIGO_NATUREZA>Dividendos - Principal</CODIGO_NATUREZA><PREVISAO_INICIAL_BRUTA>3000</PREVISAO_INICIAL_BRUTA><PREVISAO_INICIAL_DEDUCAO>0</PREVISAO_INICIAL_DEDUCAO><PREVISAO_INICIAL_LIQUIDA>3000</PREVISAO_INICIAL_LIQUIDA></row>
<row _id="267"><NOME_ORGAO>48 - SECRETARIA DE ESTADO DE DIREITOS HUMANOS</NOME_ORGAO><CODIGO_UG>480201</CODIGO_UG><FONTE>700</FONTE><CATEGORIA>1 - Receitas Correntes</CATEGORIA><ORIGEM_RECEITA>13 - Receita Patrimonial</ORIGEM_RECEITA><NOME_NATUREZA>13210101</NOME_NATUREZA><CODIGO_NATUREZA>Remuneração de Depósitos Bancários - Principal</CODIGO_NATUREZA><PREVISAO_INICIAL_BRUTA>41000</PREVISAO_INICIAL_BRUTA><PREVISAO_INICIAL_DEDUCAO>0</PREVISAO_INICIAL_DEDUCAO><PREVISAO_INICIAL_LIQUIDA>41000</PREVISAO_INICIAL_LIQUIDA></row>
<row _id="268"><NOME_ORGAO>48 - SECRETARIA DE ESTADO DE DIREITOS HUMANOS</NOME_ORGAO><CODIGO_UG>480201</CODIGO_UG><FONTE>703</FONTE><CATEGORIA>1 - Receitas Correntes</CATEGORIA><ORIGEM_RECEITA>13 - Receita Patrimonial</ORIGEM_RECEITA><NOME_NATUREZA>13210101</NOME_NATUREZA><CODIGO_NATUREZA>Remuneração de Depósitos Bancários - Principal</CODIGO_NATUREZA><PREVISAO_INICIAL_BRUTA>28000</PREVISAO_INICIAL_BRUTA><PREVISAO_INICIAL_DEDUCAO>0</PREVISAO_INICIAL_DEDUCAO><PREVISAO_INICIAL_LIQUIDA>28000</PREVISAO_INICIAL_LIQUIDA></row>
<row _id="269"><NOME_ORGAO>48 - SECRETARIA DE ESTADO DE DIREITOS HUMANOS</NOME_ORGAO><CODIGO_UG>480201</CODIGO_UG><FONTE>706</FONTE><CATEGORIA>1 - Receitas Correntes</CATEGORIA><ORIGEM_RECEITA>13 - Receita Patrimonial</ORIGEM_RECEITA><NOME_NATUREZA>13210101</NOME_NATUREZA><CODIGO_NATUREZA>Remuneração de Depósitos Bancários - Principal</CODIGO_NATUREZA><PREVISAO_INICIAL_BRUTA>9000</PREVISAO_INICIAL_BRUTA><PREVISAO_INICIAL_DEDUCAO>0</PREVISAO_INICIAL_DEDUCAO><PREVISAO_INICIAL_LIQUIDA>9000</PREVISAO_INICIAL_LIQUIDA></row>
<row _id="270"><NOME_ORGAO>48 - SECRETARIA DE ESTADO DE DIREITOS HUMANOS</NOME_ORGAO><CODIGO_UG>480901</CODIGO_UG><FONTE>759</FONTE><CATEGORIA>1 - Receitas Correntes</CATEGORIA><ORIGEM_RECEITA>13 - Receita Patrimonial</ORIGEM_RECEITA><NOME_NATUREZA>13210101</NOME_NATUREZA><CODIGO_NATUREZA>Remuneração de Depósitos Bancários - Principal</CODIGO_NATUREZA><PREVISAO_INICIAL_BRUTA>160000</PREVISAO_INICIAL_BRUTA><PREVISAO_INICIAL_DEDUCAO>0</PREVISAO_INICIAL_DEDUCAO><PREVISAO_INICIAL_LIQUIDA>160000</PREVISAO_INICIAL_LIQUIDA></row>
<row _id="271"><NOME_ORGAO>48 - SECRETARIA DE ESTADO DE DIREITOS HUMANOS</NOME_ORGAO><CODIGO_UG>480901</CODIGO_UG><FONTE>759</FONTE><CATEGORIA>1 - Receitas Correntes</CATEGORIA><ORIGEM_RECEITA>17 - Transferências Correntes</ORIGEM_RECEITA><NOME_NATUREZA>17419901</NOME_NATUREZA><CODIGO_NATUREZA>Outras Transferências de Instituições Privadas - Principal</CODIGO_NATUREZA><PREVISAO_INICIAL_BRUTA>1000</PREVISAO_INICIAL_BRUTA><PREVISAO_INICIAL_DEDUCAO>0</PREVISAO_INICIAL_DEDUCAO><PREVISAO_INICIAL_LIQUIDA>1000</PREVISAO_INICIAL_LIQUIDA></row>
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<row _id="274"><NOME_ORGAO>48 - SECRETARIA DE ESTADO DE DIREITOS HUMANOS</NOME_ORGAO><CODIGO_UG>480902</CODIGO_UG><FONTE>706</FONTE><CATEGORIA>1 - Receitas Correntes</CATEGORIA><ORIGEM_RECEITA>17 - Transferências Correntes</ORIGEM_RECEITA><NOME_NATUREZA>17195701</NOME_NATUREZA><CODIGO_NATUREZA>Transferência Especial da União - Principal</CODIGO_NATUREZA><PREVISAO_INICIAL_BRUTA>500000</PREVISAO_INICIAL_BRUTA><PREVISAO_INICIAL_DEDUCAO>0</PREVISAO_INICIAL_DEDUCAO><PREVISAO_INICIAL_LIQUIDA>500000</PREVISAO_INICIAL_LIQUIDA></row>
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<row _id="280"><NOME_ORGAO>48 - SECRETARIA DE ESTADO DE DIREITOS HUMANOS</NOME_ORGAO><CODIGO_UG>480904</CODIGO_UG><FONTE>759</FONTE><CATEGORIA>1 - Receitas Correntes</CATEGORIA><ORIGEM_RECEITA>19 - Outras Receitas Correntes</ORIGEM_RECEITA><NOME_NATUREZA>19110101</NOME_NATUREZA><CODIGO_NATUREZA>Multas Previstas em Legislação Específica - Principal</CODIGO_NATUREZA><PREVISAO_INICIAL_BRUTA>100</PREVISAO_INICIAL_BRUTA><PREVISAO_INICIAL_DEDUCAO>0</PREVISAO_INICIAL_DEDUCAO><PREVISAO_INICIAL_LIQUIDA>100</PREVISAO_INICIAL_LIQUIDA></row>
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<row _id="282"><NOME_ORGAO>49 - SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO</NOME_ORGAO><CODIGO_UG>490203</CODIGO_UG><FONTE>700</FONTE><CATEGORIA>1 - Receitas Correntes</CATEGORIA><ORIGEM_RECEITA>13 - Receita Patrimonial</ORIGEM_RECEITA><NOME_NATUREZA>13210101</NOME_NATUREZA><CODIGO_NATUREZA>Remuneração de Depósitos Bancários - Principal</CODIGO_NATUREZA><PREVISAO_INICIAL_BRUTA>14000</PREVISAO_INICIAL_BRUTA><PREVISAO_INICIAL_DEDUCAO>0</PREVISAO_INICIAL_DEDUCAO><PREVISAO_INICIAL_LIQUIDA>14000</PREVISAO_INICIAL_LIQUIDA></row>
<row _id="283"><NOME_ORGAO>49 - SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO</NOME_ORGAO><CODIGO_UG>490203</CODIGO_UG><FONTE>700</FONTE><CATEGORIA>1 - Receitas Correntes</CATEGORIA><ORIGEM_RECEITA>17 - Transferências Correntes</ORIGEM_RECEITA><NOME_NATUREZA>17179901</NOME_NATUREZA><CODIGO_NATUREZA>Outras Transferências de Convênios da União e de Suas Entidades - Principal</CODIGO_NATUREZA><PREVISAO_INICIAL_BRUTA>500000</PREVISAO_INICIAL_BRUTA><PREVISAO_INICIAL_DEDUCAO>0</PREVISAO_INICIAL_DEDUCAO><PREVISAO_INICIAL_LIQUIDA>500000</PREVISAO_INICIAL_LIQUIDA></row>
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<row _id="285"><NOME_ORGAO>49 - SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO</NOME_ORGAO><CODIGO_UG>490204</CODIGO_UG><FONTE>700</FONTE><CATEGORIA>1 - Receitas Correntes</CATEGORIA><ORIGEM_RECEITA>13 - Receita Patrimonial</ORIGEM_RECEITA><NOME_NATUREZA>13210101</NOME_NATUREZA><CODIGO_NATUREZA>Remuneração de Depósitos Bancários - Principal</CODIGO_NATUREZA><PREVISAO_INICIAL_BRUTA>85800</PREVISAO_INICIAL_BRUTA><PREVISAO_INICIAL_DEDUCAO>0</PREVISAO_INICIAL_DEDUCAO><PREVISAO_INICIAL_LIQUIDA>85800</PREVISAO_INICIAL_LIQUIDA></row>
<row _id="286"><NOME_ORGAO>49 - SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO</NOME_ORGAO><CODIGO_UG>490204</CODIGO_UG><FONTE>700</FONTE><CATEGORIA>1 - Receitas Correntes</CATEGORIA><ORIGEM_RECEITA>17 - Transferências Correntes</ORIGEM_RECEITA><NOME_NATUREZA>17179901</NOME_NATUREZA><CODIGO_NATUREZA>Outras Transferências de Convênios da União e de Suas Entidades - Principal</CODIGO_NATUREZA><PREVISAO_INICIAL_BRUTA>11796000</PREVISAO_INICIAL_BRUTA><PREVISAO_INICIAL_DEDUCAO>0</PREVISAO_INICIAL_DEDUCAO><PREVISAO_INICIAL_LIQUIDA>11796000</PREVISAO_INICIAL_LIQUIDA></row>
<row _id="287"><NOME_ORGAO>49 - SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO</NOME_ORGAO><CODIGO_UG>490204</CODIGO_UG><FONTE>700</FONTE><CATEGORIA>2 - Receitas de Capital</CATEGORIA><ORIGEM_RECEITA>24 - Transferências de Capital</ORIGEM_RECEITA><NOME_NATUREZA>24149901</NOME_NATUREZA><CODIGO_NATUREZA>Outras Transferências de Convênios da União e de Suas Entidades - Principal</CODIGO_NATUREZA><PREVISAO_INICIAL_BRUTA>142900</PREVISAO_INICIAL_BRUTA><PREVISAO_INICIAL_DEDUCAO>0</PREVISAO_INICIAL_DEDUCAO><PREVISAO_INICIAL_LIQUIDA>142900</PREVISAO_INICIAL_LIQUIDA></row>
<row _id="288"><NOME_ORGAO>49 - SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO</NOME_ORGAO><CODIGO_UG>490205</CODIGO_UG><FONTE>501</FONTE><CATEGORIA>1 - Receitas Correntes</CATEGORIA><ORIGEM_RECEITA>11 - Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria</ORIGEM_RECEITA><NOME_NATUREZA>11210101</NOME_NATUREZA><CODIGO_NATUREZA>Taxas de Inspeção, Controle e Fiscalização - Principal</CODIGO_NATUREZA><PREVISAO_INICIAL_BRUTA>11170326</PREVISAO_INICIAL_BRUTA><PREVISAO_INICIAL_DEDUCAO>0</PREVISAO_INICIAL_DEDUCAO><PREVISAO_INICIAL_LIQUIDA>11170326</PREVISAO_INICIAL_LIQUIDA></row>
<row _id="289"><NOME_ORGAO>49 - SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO</NOME_ORGAO><CODIGO_UG>490205</CODIGO_UG><FONTE>501</FONTE><CATEGORIA>1 - Receitas Correntes</CATEGORIA><ORIGEM_RECEITA>13 - Receita Patrimonial</ORIGEM_RECEITA><NOME_NATUREZA>13110111</NOME_NATUREZA><CODIGO_NATUREZA>Aluguéis e Arrendamentos - Principal</CODIGO_NATUREZA><PREVISAO_INICIAL_BRUTA>150000</PREVISAO_INICIAL_BRUTA><PREVISAO_INICIAL_DEDUCAO>0</PREVISAO_INICIAL_DEDUCAO><PREVISAO_INICIAL_LIQUIDA>150000</PREVISAO_INICIAL_LIQUIDA></row>
<row _id="290"><NOME_ORGAO>49 - SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO</NOME_ORGAO><CODIGO_UG>490205</CODIGO_UG><FONTE>501</FONTE><CATEGORIA>1 - Receitas Correntes</CATEGORIA><ORIGEM_RECEITA>13 - Receita Patrimonial</ORIGEM_RECEITA><NOME_NATUREZA>13210101</NOME_NATUREZA><CODIGO_NATUREZA>Remuneração de Depósitos Bancários - Principal</CODIGO_NATUREZA><PREVISAO_INICIAL_BRUTA>5800000</PREVISAO_INICIAL_BRUTA><PREVISAO_INICIAL_DEDUCAO>0</PREVISAO_INICIAL_DEDUCAO><PREVISAO_INICIAL_LIQUIDA>5800000</PREVISAO_INICIAL_LIQUIDA></row>
<row _id="291"><NOME_ORGAO>49 - SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO</NOME_ORGAO><CODIGO_UG>490902</CODIGO_UG><FONTE>755</FONTE><CATEGORIA>2 - Receitas de Capital</CATEGORIA><ORIGEM_RECEITA>22 - Alienação de Bens</ORIGEM_RECEITA><NOME_NATUREZA>22210101</NOME_NATUREZA><CODIGO_NATUREZA>Alienação de Bens Imóveis - Principal</CODIGO_NATUREZA><PREVISAO_INICIAL_BRUTA>21807736</PREVISAO_INICIAL_BRUTA><PREVISAO_INICIAL_DEDUCAO>0</PREVISAO_INICIAL_DEDUCAO><PREVISAO_INICIAL_LIQUIDA>21807736</PREVISAO_INICIAL_LIQUIDA></row>
<row _id="292"><NOME_ORGAO>60 - INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO</NOME_ORGAO><CODIGO_UG>600201</CODIGO_UG><FONTE>802</FONTE><CATEGORIA>1 - Receitas Correntes</CATEGORIA><ORIGEM_RECEITA>13 - Receita Patrimonial</ORIGEM_RECEITA><NOME_NATUREZA>13210101</NOME_NATUREZA><CODIGO_NATUREZA>Remuneração de Depósitos Bancários - Principal</CODIGO_NATUREZA><PREVISAO_INICIAL_BRUTA>7327479</PREVISAO_INICIAL_BRUTA><PREVISAO_INICIAL_DEDUCAO>0</PREVISAO_INICIAL_DEDUCAO><PREVISAO_INICIAL_LIQUIDA>7327479</PREVISAO_INICIAL_LIQUIDA></row>
<row _id="293"><NOME_ORGAO>60 - INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO</NOME_ORGAO><CODIGO_UG>600201</CODIGO_UG><FONTE>802</FONTE><CATEGORIA>1 - Receitas Correntes</CATEGORIA><ORIGEM_RECEITA>19 - Outras Receitas Correntes</ORIGEM_RECEITA><NOME_NATUREZA>19220631</NOME_NATUREZA><CODIGO_NATUREZA>Restituição de Despesas Primárias de Exercícios Anteriores - Principal</CODIGO_NATUREZA><PREVISAO_INICIAL_BRUTA>8867</PREVISAO_INICIAL_BRUTA><PREVISAO_INICIAL_DEDUCAO>0</PREVISAO_INICIAL_DEDUCAO><PREVISAO_INICIAL_LIQUIDA>8867</PREVISAO_INICIAL_LIQUIDA></row>
<row _id="294"><NOME_ORGAO>60 - INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO</NOME_ORGAO><CODIGO_UG>600201</CODIGO_UG><FONTE>802</FONTE><CATEGORIA>1 - Receitas Correntes</CATEGORIA><ORIGEM_RECEITA>19 - Outras Receitas Correntes</ORIGEM_RECEITA><NOME_NATUREZA>19220901</NOME_NATUREZA><CODIGO_NATUREZA>Restituição de Recursos de Fomento e de Subvenções Financeiras - Principal</CODIGO_NATUREZA><PREVISAO_INICIAL_BRUTA>2012</PREVISAO_INICIAL_BRUTA><PREVISAO_INICIAL_DEDUCAO>0</PREVISAO_INICIAL_DEDUCAO><PREVISAO_INICIAL_LIQUIDA>2012</PREVISAO_INICIAL_LIQUIDA></row>
<row _id="295"><NOME_ORGAO>60 - INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO</NOME_ORGAO><CODIGO_UG>600201</CODIGO_UG><FONTE>802</FONTE><CATEGORIA>1 - Receitas Correntes</CATEGORIA><ORIGEM_RECEITA>19 - Outras Receitas Correntes</ORIGEM_RECEITA><NOME_NATUREZA>19229901</NOME_NATUREZA><CODIGO_NATUREZA>Outras Restituições - Principal</CODIGO_NATUREZA><PREVISAO_INICIAL_BRUTA>96543</PREVISAO_INICIAL_BRUTA><PREVISAO_INICIAL_DEDUCAO>0</PREVISAO_INICIAL_DEDUCAO><PREVISAO_INICIAL_LIQUIDA>96543</PREVISAO_INICIAL_LIQUIDA></row>
<row _id="296"><NOME_ORGAO>60 - INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO</NOME_ORGAO><CODIGO_UG>600201</CODIGO_UG><FONTE>802</FONTE><CATEGORIA>1 - Receitas Correntes</CATEGORIA><ORIGEM_RECEITA>19 - Outras Receitas Correntes</ORIGEM_RECEITA><NOME_NATUREZA>19230201</NOME_NATUREZA><CODIGO_NATUREZA>Ressarcimento de Custos - Principal</CODIGO_NATUREZA><PREVISAO_INICIAL_BRUTA>67008</PREVISAO_INICIAL_BRUTA><PREVISAO_INICIAL_DEDUCAO>0</PREVISAO_INICIAL_DEDUCAO><PREVISAO_INICIAL_LIQUIDA>67008</PREVISAO_INICIAL_LIQUIDA></row>
<row _id="297"><NOME_ORGAO>60 - INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO</NOME_ORGAO><CODIGO_UG>600201</CODIGO_UG><FONTE>802</FONTE><CATEGORIA>1 - Receitas Correntes</CATEGORIA><ORIGEM_RECEITA>19 - Outras Receitas Correntes</ORIGEM_RECEITA><NOME_NATUREZA>19239901</NOME_NATUREZA><CODIGO_NATUREZA>Outros Ressarcimentos - Principal</CODIGO_NATUREZA><PREVISAO_INICIAL_BRUTA>495529</PREVISAO_INICIAL_BRUTA><PREVISAO_INICIAL_DEDUCAO>0</PREVISAO_INICIAL_DEDUCAO><PREVISAO_INICIAL_LIQUIDA>495529</PREVISAO_INICIAL_LIQUIDA></row>
<row _id="298"><NOME_ORGAO>60 - INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO</NOME_ORGAO><CODIGO_UG>600210</CODIGO_UG><FONTE>801</FONTE><CATEGORIA>1 - Receitas Correntes</CATEGORIA><ORIGEM_RECEITA>12 - Contribuições</ORIGEM_RECEITA><NOME_NATUREZA>12150111</NOME_NATUREZA><CODIGO_NATUREZA>Contribuição do Servidor Civil Ativo - Principal</CODIGO_NATUREZA><PREVISAO_INICIAL_BRUTA>144933854</PREVISAO_INICIAL_BRUTA><PREVISAO_INICIAL_DEDUCAO>0</PREVISAO_INICIAL_DEDUCAO><PREVISAO_INICIAL_LIQUIDA>144933854</PREVISAO_INICIAL_LIQUIDA></row>
<row _id="299"><NOME_ORGAO>60 - INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO</NOME_ORGAO><CODIGO_UG>600210</CODIGO_UG><FONTE>801</FONTE><CATEGORIA>1 - Receitas Correntes</CATEGORIA><ORIGEM_RECEITA>12 - Contribuições</ORIGEM_RECEITA><NOME_NATUREZA>12150112</NOME_NATUREZA><CODIGO_NATUREZA>Contribuição do Servidor Civil Ativo - Multas e Juros de Mora</CODIGO_NATUREZA><PREVISAO_INICIAL_BRUTA>478</PREVISAO_INICIAL_BRUTA><PREVISAO_INICIAL_DEDUCAO>0</PREVISAO_INICIAL_DEDUCAO><PREVISAO_INICIAL_LIQUIDA>478</PREVISAO_INICIAL_LIQUIDA></row>
<row _id="300"><NOME_ORGAO>60 - INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO</NOME_ORGAO><CODIGO_UG>600210</CODIGO_UG><FONTE>801</FONTE><CATEGORIA>1 - Receitas Correntes</CATEGORIA><ORIGEM_RECEITA>12 - Contribuições</ORIGEM_RECEITA><NOME_NATUREZA>12150121</NOME_NATUREZA><CODIGO_NATUREZA>Contribuição do Servidor Civil Inativo - Principal</CODIGO_NATUREZA><PREVISAO_INICIAL_BRUTA>93835796</PREVISAO_INICIAL_BRUTA><PREVISAO_INICIAL_DEDUCAO>0</PREVISAO_INICIAL_DEDUCAO><PREVISAO_INICIAL_LIQUIDA>93835796</PREVISAO_INICIAL_LIQUIDA></row>
<row _id="301"><NOME_ORGAO>60 - INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO</NOME_ORGAO><CODIGO_UG>600210</CODIGO_UG><FONTE>801</FONTE><CATEGORIA>1 - Receitas Correntes</CATEGORIA><ORIGEM_RECEITA>12 - Contribuições</ORIGEM_RECEITA><NOME_NATUREZA>12150131</NOME_NATUREZA><CODIGO_NATUREZA>Contribuição do Servidor Civil - Pensionistas - Principal</CODIGO_NATUREZA><PREVISAO_INICIAL_BRUTA>21061606</PREVISAO_INICIAL_BRUTA><PREVISAO_INICIAL_DEDUCAO>0</PREVISAO_INICIAL_DEDUCAO><PREVISAO_INICIAL_LIQUIDA>21061606</PREVISAO_INICIAL_LIQUIDA></row>
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<row _id="334"><NOME_ORGAO>60 - INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO</NOME_ORGAO><CODIGO_UG>600211</CODIGO_UG><FONTE>800</FONTE><CATEGORIA>7 - Receitas Correntes Intraorçamentárias</CATEGORIA><ORIGEM_RECEITA>79 - Outras Receitas Correntes</ORIGEM_RECEITA><NOME_NATUREZA>79239901</NOME_NATUREZA><CODIGO_NATUREZA>Receita Intraorçamentária - Outros Ressarcimentos - Principal</CODIGO_NATUREZA><PREVISAO_INICIAL_BRUTA>1000</PREVISAO_INICIAL_BRUTA><PREVISAO_INICIAL_DEDUCAO>0</PREVISAO_INICIAL_DEDUCAO><PREVISAO_INICIAL_LIQUIDA>1000</PREVISAO_INICIAL_LIQUIDA></row>
<row _id="335"><NOME_ORGAO>60 - INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO</NOME_ORGAO><CODIGO_UG>600211</CODIGO_UG><FONTE>802</FONTE><CATEGORIA>7 - Receitas Correntes Intraorçamentárias</CATEGORIA><ORIGEM_RECEITA>72 - Contribuições</ORIGEM_RECEITA><NOME_NATUREZA>72150211</NOME_NATUREZA><CODIGO_NATUREZA>Receita Intraorçamentária - Contribuição Patronal - Servidor Civil Ativo - Principal</CODIGO_NATUREZA><PREVISAO_INICIAL_BRUTA>29403153</PREVISAO_INICIAL_BRUTA><PREVISAO_INICIAL_DEDUCAO>0</PREVISAO_INICIAL_DEDUCAO><PREVISAO_INICIAL_LIQUIDA>29403153</PREVISAO_INICIAL_LIQUIDA></row>
<row _id="336"><NOME_ORGAO>60 - INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO</NOME_ORGAO><CODIGO_UG>600212</CODIGO_UG><FONTE>802</FONTE><CATEGORIA>1 - Receitas Correntes</CATEGORIA><ORIGEM_RECEITA>12 - Contribuições</ORIGEM_RECEITA><NOME_NATUREZA>12155211</NOME_NATUREZA><CODIGO_NATUREZA>Contribuição do Militar Ativo - Principal</CODIGO_NATUREZA><PREVISAO_INICIAL_BRUTA>18613469</PREVISAO_INICIAL_BRUTA><PREVISAO_INICIAL_DEDUCAO>0</PREVISAO_INICIAL_DEDUCAO><PREVISAO_INICIAL_LIQUIDA>18613469</PREVISAO_INICIAL_LIQUIDA></row>
<row _id="337"><NOME_ORGAO>60 - INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO</NOME_ORGAO><CODIGO_UG>600212</CODIGO_UG><FONTE>803</FONTE><CATEGORIA>1 - Receitas Correntes</CATEGORIA><ORIGEM_RECEITA>12 - Contribuições</ORIGEM_RECEITA><NOME_NATUREZA>12155211</NOME_NATUREZA><CODIGO_NATUREZA>Contribuição do Militar Ativo - Principal</CODIGO_NATUREZA><PREVISAO_INICIAL_BRUTA>103641664</PREVISAO_INICIAL_BRUTA><PREVISAO_INICIAL_DEDUCAO>0</PREVISAO_INICIAL_DEDUCAO><PREVISAO_INICIAL_LIQUIDA>103641664</PREVISAO_INICIAL_LIQUIDA></row>
<row _id="338"><NOME_ORGAO>60 - INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO</NOME_ORGAO><CODIGO_UG>600212</CODIGO_UG><FONTE>803</FONTE><CATEGORIA>1 - Receitas Correntes</CATEGORIA><ORIGEM_RECEITA>12 - Contribuições</ORIGEM_RECEITA><NOME_NATUREZA>12155221</NOME_NATUREZA><CODIGO_NATUREZA>Contribuição do Militar Inativo - Principal</CODIGO_NATUREZA><PREVISAO_INICIAL_BRUTA>92111612</PREVISAO_INICIAL_BRUTA><PREVISAO_INICIAL_DEDUCAO>0</PREVISAO_INICIAL_DEDUCAO><PREVISAO_INICIAL_LIQUIDA>92111612</PREVISAO_INICIAL_LIQUIDA></row>
<row _id="339"><NOME_ORGAO>60 - INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO</NOME_ORGAO><CODIGO_UG>600212</CODIGO_UG><FONTE>803</FONTE><CATEGORIA>1 - Receitas Correntes</CATEGORIA><ORIGEM_RECEITA>12 - Contribuições</ORIGEM_RECEITA><NOME_NATUREZA>12155231</NOME_NATUREZA><CODIGO_NATUREZA>Contribuição dos Pensionistas Militares - Principal</CODIGO_NATUREZA><PREVISAO_INICIAL_BRUTA>26508257</PREVISAO_INICIAL_BRUTA><PREVISAO_INICIAL_DEDUCAO>0</PREVISAO_INICIAL_DEDUCAO><PREVISAO_INICIAL_LIQUIDA>26508257</PREVISAO_INICIAL_LIQUIDA></row>
<row _id="340"><NOME_ORGAO>60 - INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO</NOME_ORGAO><CODIGO_UG>600212</CODIGO_UG><FONTE>803</FONTE><CATEGORIA>1 - Receitas Correntes</CATEGORIA><ORIGEM_RECEITA>13 - Receita Patrimonial</ORIGEM_RECEITA><NOME_NATUREZA>13210101</NOME_NATUREZA><CODIGO_NATUREZA>Remuneração de Depósitos Bancários - Principal</CODIGO_NATUREZA><PREVISAO_INICIAL_BRUTA>2838087</PREVISAO_INICIAL_BRUTA><PREVISAO_INICIAL_DEDUCAO>0</PREVISAO_INICIAL_DEDUCAO><PREVISAO_INICIAL_LIQUIDA>2838087</PREVISAO_INICIAL_LIQUIDA></row>
<row _id="341"><NOME_ORGAO>60 - INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO</NOME_ORGAO><CODIGO_UG>600212</CODIGO_UG><FONTE>803</FONTE><CATEGORIA>1 - Receitas Correntes</CATEGORIA><ORIGEM_RECEITA>19 - Outras Receitas Correntes</ORIGEM_RECEITA><NOME_NATUREZA>19220301</NOME_NATUREZA><CODIGO_NATUREZA>Restituição de Benefícios Previdenciários - Principal</CODIGO_NATUREZA><PREVISAO_INICIAL_BRUTA>106775</PREVISAO_INICIAL_BRUTA><PREVISAO_INICIAL_DEDUCAO>0</PREVISAO_INICIAL_DEDUCAO><PREVISAO_INICIAL_LIQUIDA>106775</PREVISAO_INICIAL_LIQUIDA></row>
<row _id="342"><NOME_ORGAO>60 - INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO</NOME_ORGAO><CODIGO_UG>600212</CODIGO_UG><FONTE>803</FONTE><CATEGORIA>1 - Receitas Correntes</CATEGORIA><ORIGEM_RECEITA>19 - Outras Receitas Correntes</ORIGEM_RECEITA><NOME_NATUREZA>19220302</NOME_NATUREZA><CODIGO_NATUREZA>Restituição de Benefícios Previdenciários - Multas e Juros de Mora</CODIGO_NATUREZA><PREVISAO_INICIAL_BRUTA>931</PREVISAO_INICIAL_BRUTA><PREVISAO_INICIAL_DEDUCAO>0</PREVISAO_INICIAL_DEDUCAO><PREVISAO_INICIAL_LIQUIDA>931</PREVISAO_INICIAL_LIQUIDA></row>
<row _id="343"><NOME_ORGAO>60 - INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO</NOME_ORGAO><CODIGO_UG>600212</CODIGO_UG><FONTE>803</FONTE><CATEGORIA>1 - Receitas Correntes</CATEGORIA><ORIGEM_RECEITA>19 - Outras Receitas Correntes</ORIGEM_RECEITA><NOME_NATUREZA>19220631</NOME_NATUREZA><CODIGO_NATUREZA>Restituição de Despesas Primárias de Exercícios Anteriores - Principal</CODIGO_NATUREZA><PREVISAO_INICIAL_BRUTA>6696</PREVISAO_INICIAL_BRUTA><PREVISAO_INICIAL_DEDUCAO>0</PREVISAO_INICIAL_DEDUCAO><PREVISAO_INICIAL_LIQUIDA>6696</PREVISAO_INICIAL_LIQUIDA></row>
<row _id="344"><NOME_ORGAO>60 - INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO</NOME_ORGAO><CODIGO_UG>600212</CODIGO_UG><FONTE>803</FONTE><CATEGORIA>1 - Receitas Correntes</CATEGORIA><ORIGEM_RECEITA>19 - Outras Receitas Correntes</ORIGEM_RECEITA><NOME_NATUREZA>19229901</NOME_NATUREZA><CODIGO_NATUREZA>Outras Restituições - Principal</CODIGO_NATUREZA><PREVISAO_INICIAL_BRUTA>378</PREVISAO_INICIAL_BRUTA><PREVISAO_INICIAL_DEDUCAO>0</PREVISAO_INICIAL_DEDUCAO><PREVISAO_INICIAL_LIQUIDA>378</PREVISAO_INICIAL_LIQUIDA></row>
<row _id="345"><NOME_ORGAO>60 - INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO</NOME_ORGAO><CODIGO_UG>600212</CODIGO_UG><FONTE>803</FONTE><CATEGORIA>1 - Receitas Correntes</CATEGORIA><ORIGEM_RECEITA>19 - Outras Receitas Correntes</ORIGEM_RECEITA><NOME_NATUREZA>19990301</NOME_NATUREZA><CODIGO_NATUREZA>Compensações Financeiras entre os Regimes de Previdência - Principal</CODIGO_NATUREZA><PREVISAO_INICIAL_BRUTA>144921</PREVISAO_INICIAL_BRUTA><PREVISAO_INICIAL_DEDUCAO>0</PREVISAO_INICIAL_DEDUCAO><PREVISAO_INICIAL_LIQUIDA>144921</PREVISAO_INICIAL_LIQUIDA></row>
<row _id="346"><NOME_ORGAO>80 - ENCARGOS GERAIS DO ESTADO</NOME_ORGAO><CODIGO_UG>800102</CODIGO_UG><FONTE>500</FONTE><CATEGORIA>1 - Receitas Correntes</CATEGORIA><ORIGEM_RECEITA>11 - Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria</ORIGEM_RECEITA><NOME_NATUREZA>11125101</NOME_NATUREZA><CODIGO_NATUREZA>Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores - Principal</CODIGO_NATUREZA><PREVISAO_INICIAL_BRUTA>1189541720</PREVISAO_INICIAL_BRUTA><PREVISAO_INICIAL_DEDUCAO>-713725032</PREVISAO_INICIAL_DEDUCAO><PREVISAO_INICIAL_LIQUIDA>475816688</PREVISAO_INICIAL_LIQUIDA></row>
<row _id="347"><NOME_ORGAO>80 - ENCARGOS GERAIS DO ESTADO</NOME_ORGAO><CODIGO_UG>800102</CODIGO_UG><FONTE>500</FONTE><CATEGORIA>1 - Receitas Correntes</CATEGORIA><ORIGEM_RECEITA>11 - Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria</ORIGEM_RECEITA><NOME_NATUREZA>11125103</NOME_NATUREZA><CODIGO_NATUREZA>Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores - Dívida Ativa</CODIGO_NATUREZA><PREVISAO_INICIAL_BRUTA>278122</PREVISAO_INICIAL_BRUTA><PREVISAO_INICIAL_DEDUCAO>-166873</PREVISAO_INICIAL_DEDUCAO><PREVISAO_INICIAL_LIQUIDA>111249</PREVISAO_INICIAL_LIQUIDA></row>
<row _id="348"><NOME_ORGAO>80 - ENCARGOS GERAIS DO ESTADO</NOME_ORGAO><CODIGO_UG>800102</CODIGO_UG><FONTE>500</FONTE><CATEGORIA>1 - Receitas Correntes</CATEGORIA><ORIGEM_RECEITA>11 - Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria</ORIGEM_RECEITA><NOME_NATUREZA>11125105</NOME_NATUREZA><CODIGO_NATUREZA>Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores - Multas</CODIGO_NATUREZA><PREVISAO_INICIAL_BRUTA>24527273</PREVISAO_INICIAL_BRUTA><PREVISAO_INICIAL_DEDUCAO>-14716363</PREVISAO_INICIAL_DEDUCAO><PREVISAO_INICIAL_LIQUIDA>9810910</PREVISAO_INICIAL_LIQUIDA></row>
<row _id="349"><NOME_ORGAO>80 - ENCARGOS GERAIS DO ESTADO</NOME_ORGAO><CODIGO_UG>800102</CODIGO_UG><FONTE>500</FONTE><CATEGORIA>1 - Receitas Correntes</CATEGORIA><ORIGEM_RECEITA>11 - Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria</ORIGEM_RECEITA><NOME_NATUREZA>11125106</NOME_NATUREZA><CODIGO_NATUREZA>Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores - Juros de Mora</CODIGO_NATUREZA><PREVISAO_INICIAL_BRUTA>7566826</PREVISAO_INICIAL_BRUTA><PREVISAO_INICIAL_DEDUCAO>-4540096</PREVISAO_INICIAL_DEDUCAO><PREVISAO_INICIAL_LIQUIDA>3026730</PREVISAO_INICIAL_LIQUIDA></row>
<row _id="350"><NOME_ORGAO>80 - ENCARGOS GERAIS DO ESTADO</NOME_ORGAO><CODIGO_UG>800102</CODIGO_UG><FONTE>500</FONTE><CATEGORIA>1 - Receitas Correntes</CATEGORIA><ORIGEM_RECEITA>11 - Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria</ORIGEM_RECEITA><NOME_NATUREZA>11125201</NOME_NATUREZA><CODIGO_NATUREZA>Imposto sobre Transmissão “Causa Mortis” e Doação de Bens e Direitos - Principal</CODIGO_NATUREZA><PREVISAO_INICIAL_BRUTA>187268455</PREVISAO_INICIAL_BRUTA><PREVISAO_INICIAL_DEDUCAO>-37453692</PREVISAO_INICIAL_DEDUCAO><PREVISAO_INICIAL_LIQUIDA>149814763</PREVISAO_INICIAL_LIQUIDA></row>
<row _id="351"><NOME_ORGAO>80 - ENCARGOS GERAIS DO ESTADO</NOME_ORGAO><CODIGO_UG>800102</CODIGO_UG><FONTE>500</FONTE><CATEGORIA>1 - Receitas Correntes</CATEGORIA><ORIGEM_RECEITA>11 - Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria</ORIGEM_RECEITA><NOME_NATUREZA>11125203</NOME_NATUREZA><CODIGO_NATUREZA>Imposto sobre Transmissão “Causa Mortis” e Doação de Bens e Direitos - Dívida Ativa</CODIGO_NATUREZA><PREVISAO_INICIAL_BRUTA>332095</PREVISAO_INICIAL_BRUTA><PREVISAO_INICIAL_DEDUCAO>-66419</PREVISAO_INICIAL_DEDUCAO><PREVISAO_INICIAL_LIQUIDA>265676</PREVISAO_INICIAL_LIQUIDA></row>
<row _id="352"><NOME_ORGAO>80 - ENCARGOS GERAIS DO ESTADO</NOME_ORGAO><CODIGO_UG>800102</CODIGO_UG><FONTE>500</FONTE><CATEGORIA>1 - Receitas Correntes</CATEGORIA><ORIGEM_RECEITA>11 - Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria</ORIGEM_RECEITA><NOME_NATUREZA>11125205</NOME_NATUREZA><CODIGO_NATUREZA>Imposto sobre Transmissão “Causa Mortis” e Doação de Bens e Direitos - Multas</CODIGO_NATUREZA><PREVISAO_INICIAL_BRUTA>604048</PREVISAO_INICIAL_BRUTA><PREVISAO_INICIAL_DEDUCAO>-120810</PREVISAO_INICIAL_DEDUCAO><PREVISAO_INICIAL_LIQUIDA>483238</PREVISAO_INICIAL_LIQUIDA></row>
<row _id="353"><NOME_ORGAO>80 - ENCARGOS GERAIS DO ESTADO</NOME_ORGAO><CODIGO_UG>800102</CODIGO_UG><FONTE>500</FONTE><CATEGORIA>1 - Receitas Correntes</CATEGORIA><ORIGEM_RECEITA>11 - Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria</ORIGEM_RECEITA><NOME_NATUREZA>11125206</NOME_NATUREZA><CODIGO_NATUREZA>Imposto sobre Transmissão “Causa Mortis” e Doação de Bens e Direitos - Juros de Mora</CODIGO_NATUREZA><PREVISAO_INICIAL_BRUTA>297495</PREVISAO_INICIAL_BRUTA><PREVISAO_INICIAL_DEDUCAO>-59499</PREVISAO_INICIAL_DEDUCAO><PREVISAO_INICIAL_LIQUIDA>237996</PREVISAO_INICIAL_LIQUIDA></row>
<row _id="354"><NOME_ORGAO>80 - ENCARGOS GERAIS DO ESTADO</NOME_ORGAO><CODIGO_UG>800102</CODIGO_UG><FONTE>500</FONTE><CATEGORIA>1 - Receitas Correntes</CATEGORIA><ORIGEM_RECEITA>11 - Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria</ORIGEM_RECEITA><NOME_NATUREZA>11130311</NOME_NATUREZA><CODIGO_NATUREZA>Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte - Trabalho - Principal</CODIGO_NATUREZA><PREVISAO_INICIAL_BRUTA>1213588296</PREVISAO_INICIAL_BRUTA><PREVISAO_INICIAL_DEDUCAO>0</PREVISAO_INICIAL_DEDUCAO><PREVISAO_INICIAL_LIQUIDA>1213588296</PREVISAO_INICIAL_LIQUIDA></row>
<row _id="355"><NOME_ORGAO>80 - ENCARGOS GERAIS DO ESTADO</NOME_ORGAO><CODIGO_UG>800102</CODIGO_UG><FONTE>500</FONTE><CATEGORIA>1 - Receitas Correntes</CATEGORIA><ORIGEM_RECEITA>11 - Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria</ORIGEM_RECEITA><NOME_NATUREZA>11130341</NOME_NATUREZA><CODIGO_NATUREZA>Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte - Outros Rendimentos - Principal</CODIGO_NATUREZA><PREVISAO_INICIAL_BRUTA>127932004</PREVISAO_INICIAL_BRUTA><PREVISAO_INICIAL_DEDUCAO>0</PREVISAO_INICIAL_DEDUCAO><PREVISAO_INICIAL_LIQUIDA>127932004</PREVISAO_INICIAL_LIQUIDA></row>
<row _id="356"><NOME_ORGAO>80 - ENCARGOS GERAIS DO ESTADO</NOME_ORGAO><CODIGO_UG>800102</CODIGO_UG><FONTE>500</FONTE><CATEGORIA>1 - Receitas Correntes</CATEGORIA><ORIGEM_RECEITA>11 - Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria</ORIGEM_RECEITA><NOME_NATUREZA>11145011</NOME_NATUREZA><CODIGO_NATUREZA>Imposto s/ Operações Relativas à Circ. de Mercadorias e s/ Prest. de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - Principal</CODIGO_NATUREZA><PREVISAO_INICIAL_BRUTA>21934144520</PREVISAO_INICIAL_BRUTA><PREVISAO_INICIAL_DEDUCAO>-8814553808</PREVISAO_INICIAL_DEDUCAO><PREVISAO_INICIAL_LIQUIDA>13119590712</PREVISAO_INICIAL_LIQUIDA></row>
<row _id="357"><NOME_ORGAO>80 - ENCARGOS GERAIS DO ESTADO</NOME_ORGAO><CODIGO_UG>800102</CODIGO_UG><FONTE>500</FONTE><CATEGORIA>1 - Receitas Correntes</CATEGORIA><ORIGEM_RECEITA>11 - Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria</ORIGEM_RECEITA><NOME_NATUREZA>11145013</NOME_NATUREZA><CODIGO_NATUREZA>Imposto s/ Operações Relativas à Circ. de Mercadorias e s/ Prest. de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - Dívida Ativa</CODIGO_NATUREZA><PREVISAO_INICIAL_BRUTA>113971586</PREVISAO_INICIAL_BRUTA><PREVISAO_INICIAL_DEDUCAO>-45696592</PREVISAO_INICIAL_DEDUCAO><PREVISAO_INICIAL_LIQUIDA>68274994</PREVISAO_INICIAL_LIQUIDA></row>
<row _id="358"><NOME_ORGAO>80 - ENCARGOS GERAIS DO ESTADO</NOME_ORGAO><CODIGO_UG>800102</CODIGO_UG><FONTE>500</FONTE><CATEGORIA>1 - Receitas Correntes</CATEGORIA><ORIGEM_RECEITA>11 - Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria</ORIGEM_RECEITA><NOME_NATUREZA>11145014</NOME_NATUREZA><CODIGO_NATUREZA>Imposto s/ Operações Relativas à Circ. de Mercadorias e s/ Prest. de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - Dívida Ativa - Multas e Juros de Mora da Dívida Ativa</CODIGO_NATUREZA><PREVISAO_INICIAL_BRUTA>14288582</PREVISAO_INICIAL_BRUTA><PREVISAO_INICIAL_DEDUCAO>-6507608</PREVISAO_INICIAL_DEDUCAO><PREVISAO_INICIAL_LIQUIDA>7780974</PREVISAO_INICIAL_LIQUIDA></row>
<row _id="359"><NOME_ORGAO>80 - ENCARGOS GERAIS DO ESTADO</NOME_ORGAO><CODIGO_UG>800102</CODIGO_UG><FONTE>500</FONTE><CATEGORIA>1 - Receitas Correntes</CATEGORIA><ORIGEM_RECEITA>11 - Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria</ORIGEM_RECEITA><NOME_NATUREZA>11145015</NOME_NATUREZA><CODIGO_NATUREZA>Imposto s/ Operações Relativas à Circ. de Mercadorias e s/ Prest. de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - Multas</CODIGO_NATUREZA><PREVISAO_INICIAL_BRUTA>30811359</PREVISAO_INICIAL_BRUTA><PREVISAO_INICIAL_DEDUCAO>-14032618</PREVISAO_INICIAL_DEDUCAO><PREVISAO_INICIAL_LIQUIDA>16778741</PREVISAO_INICIAL_LIQUIDA></row>
<row _id="360"><NOME_ORGAO>80 - ENCARGOS GERAIS DO ESTADO</NOME_ORGAO><CODIGO_UG>800102</CODIGO_UG><FONTE>500</FONTE><CATEGORIA>1 - Receitas Correntes</CATEGORIA><ORIGEM_RECEITA>11 - Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria</ORIGEM_RECEITA><NOME_NATUREZA>11145016</NOME_NATUREZA><CODIGO_NATUREZA>Imposto s/ Operações Relativas à Circ. de Mercadorias e s/ Prest. de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - Juros de Mora</CODIGO_NATUREZA><PREVISAO_INICIAL_BRUTA>56033839</PREVISAO_INICIAL_BRUTA><PREVISAO_INICIAL_DEDUCAO>-17534280</PREVISAO_INICIAL_DEDUCAO><PREVISAO_INICIAL_LIQUIDA>38499559</PREVISAO_INICIAL_LIQUIDA></row>
<row _id="361"><NOME_ORGAO>80 - ENCARGOS GERAIS DO ESTADO</NOME_ORGAO><CODIGO_UG>800102</CODIGO_UG><FONTE>500</FONTE><CATEGORIA>1 - Receitas Correntes</CATEGORIA><ORIGEM_RECEITA>11 - Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria</ORIGEM_RECEITA><NOME_NATUREZA>11145021</NOME_NATUREZA><CODIGO_NATUREZA>Adicional ICMS - Fundo Estadual de Combate à Pobreza - Principal</CODIGO_NATUREZA><PREVISAO_INICIAL_BRUTA>34455473</PREVISAO_INICIAL_BRUTA><PREVISAO_INICIAL_DEDUCAO>-18624580</PREVISAO_INICIAL_DEDUCAO><PREVISAO_INICIAL_LIQUIDA>15830893</PREVISAO_INICIAL_LIQUIDA></row>
<row _id="362"><NOME_ORGAO>80 - ENCARGOS GERAIS DO ESTADO</NOME_ORGAO><CODIGO_UG>800102</CODIGO_UG><FONTE>500</FONTE><CATEGORIA>1 - Receitas Correntes</CATEGORIA><ORIGEM_RECEITA>12 - Contribuições</ORIGEM_RECEITA><NOME_NATUREZA>12150211</NOME_NATUREZA><CODIGO_NATUREZA>Contribuição Patronal - Servidor Civil Ativo - Principal</CODIGO_NATUREZA><PREVISAO_INICIAL_BRUTA>1549</PREVISAO_INICIAL_BRUTA><PREVISAO_INICIAL_DEDUCAO>0</PREVISAO_INICIAL_DEDUCAO><PREVISAO_INICIAL_LIQUIDA>1549</PREVISAO_INICIAL_LIQUIDA></row>
<row _id="363"><NOME_ORGAO>80 - ENCARGOS GERAIS DO ESTADO</NOME_ORGAO><CODIGO_UG>800102</CODIGO_UG><FONTE>500</FONTE><CATEGORIA>1 - Receitas Correntes</CATEGORIA><ORIGEM_RECEITA>13 - Receita Patrimonial</ORIGEM_RECEITA><NOME_NATUREZA>13110111</NOME_NATUREZA><CODIGO_NATUREZA>Aluguéis e Arrendamentos - Principal</CODIGO_NATUREZA><PREVISAO_INICIAL_BRUTA>417404</PREVISAO_INICIAL_BRUTA><PREVISAO_INICIAL_DEDUCAO>0</PREVISAO_INICIAL_DEDUCAO><PREVISAO_INICIAL_LIQUIDA>417404</PREVISAO_INICIAL_LIQUIDA></row>
<row _id="364"><NOME_ORGAO>80 - ENCARGOS GERAIS DO ESTADO</NOME_ORGAO><CODIGO_UG>800102</CODIGO_UG><FONTE>500</FONTE><CATEGORIA>1 - Receitas Correntes</CATEGORIA><ORIGEM_RECEITA>13 - Receita Patrimonial</ORIGEM_RECEITA><NOME_NATUREZA>13210101</NOME_NATUREZA><CODIGO_NATUREZA>Remuneração de Depósitos Bancários - Principal</CODIGO_NATUREZA><PREVISAO_INICIAL_BRUTA>140101937</PREVISAO_INICIAL_BRUTA><PREVISAO_INICIAL_DEDUCAO>0</PREVISAO_INICIAL_DEDUCAO><PREVISAO_INICIAL_LIQUIDA>140101937</PREVISAO_INICIAL_LIQUIDA></row>
<row _id="365"><NOME_ORGAO>80 - ENCARGOS GERAIS DO ESTADO</NOME_ORGAO><CODIGO_UG>800102</CODIGO_UG><FONTE>500</FONTE><CATEGORIA>1 - Receitas Correntes</CATEGORIA><ORIGEM_RECEITA>13 - Receita Patrimonial</ORIGEM_RECEITA><NOME_NATUREZA>13210301</NOME_NATUREZA><CODIGO_NATUREZA>Remuneração de Saldos de Recursos Não-Desembolsados - Principal</CODIGO_NATUREZA><PREVISAO_INICIAL_BRUTA>387</PREVISAO_INICIAL_BRUTA><PREVISAO_INICIAL_DEDUCAO>0</PREVISAO_INICIAL_DEDUCAO><PREVISAO_INICIAL_LIQUIDA>387</PREVISAO_INICIAL_LIQUIDA></row>
<row _id="366"><NOME_ORGAO>80 - ENCARGOS GERAIS DO ESTADO</NOME_ORGAO><CODIGO_UG>800102</CODIGO_UG><FONTE>500</FONTE><CATEGORIA>1 - Receitas Correntes</CATEGORIA><ORIGEM_RECEITA>13 - Receita Patrimonial</ORIGEM_RECEITA><NOME_NATUREZA>13210501</NOME_NATUREZA><CODIGO_NATUREZA>Juros de Títulos de Renda - Principal</CODIGO_NATUREZA><PREVISAO_INICIAL_BRUTA>16797065</PREVISAO_INICIAL_BRUTA><PREVISAO_INICIAL_DEDUCAO>0</PREVISAO_INICIAL_DEDUCAO><PREVISAO_INICIAL_LIQUIDA>16797065</PREVISAO_INICIAL_LIQUIDA></row>
<row _id="367"><NOME_ORGAO>80 - ENCARGOS GERAIS DO ESTADO</NOME_ORGAO><CODIGO_UG>800102</CODIGO_UG><FONTE>500</FONTE><CATEGORIA>1 - Receitas Correntes</CATEGORIA><ORIGEM_RECEITA>13 - Receita Patrimonial</ORIGEM_RECEITA><NOME_NATUREZA>13399901</NOME_NATUREZA><CODIGO_NATUREZA>Outras Delegações de Serviços Públicos - Principal</CODIGO_NATUREZA><PREVISAO_INICIAL_BRUTA>591945</PREVISAO_INICIAL_BRUTA><PREVISAO_INICIAL_DEDUCAO>0</PREVISAO_INICIAL_DEDUCAO><PREVISAO_INICIAL_LIQUIDA>591945</PREVISAO_INICIAL_LIQUIDA></row>
<row _id="368"><NOME_ORGAO>80 - ENCARGOS GERAIS DO ESTADO</NOME_ORGAO><CODIGO_UG>800102</CODIGO_UG><FONTE>500</FONTE><CATEGORIA>1 - Receitas Correntes</CATEGORIA><ORIGEM_RECEITA>17 - Transferências Correntes</ORIGEM_RECEITA><NOME_NATUREZA>17115001</NOME_NATUREZA><CODIGO_NATUREZA>Cota-Parte do Fundo de Participação dos Estados e do Distrito Federal - FPE - Principal</CODIGO_NATUREZA><PREVISAO_INICIAL_BRUTA>3165947420</PREVISAO_INICIAL_BRUTA><PREVISAO_INICIAL_DEDUCAO>-633189484</PREVISAO_INICIAL_DEDUCAO><PREVISAO_INICIAL_LIQUIDA>2532757936</PREVISAO_INICIAL_LIQUIDA></row>
<row _id="369"><NOME_ORGAO>80 - ENCARGOS GERAIS DO ESTADO</NOME_ORGAO><CODIGO_UG>800102</CODIGO_UG><FONTE>500</FONTE><CATEGORIA>1 - Receitas Correntes</CATEGORIA><ORIGEM_RECEITA>17 - Transferências Correntes</ORIGEM_RECEITA><NOME_NATUREZA>17115301</NOME_NATUREZA><CODIGO_NATUREZA>Cota-Parte do Imposto Sobre Produtos Industrializados – Estados Exportadores de Produtos Industrializados - Principal</CODIGO_NATUREZA><PREVISAO_INICIAL_BRUTA>231685607</PREVISAO_INICIAL_BRUTA><PREVISAO_INICIAL_DEDUCAO>-92674242</PREVISAO_INICIAL_DEDUCAO><PREVISAO_INICIAL_LIQUIDA>139011365</PREVISAO_INICIAL_LIQUIDA></row>
<row _id="370"><NOME_ORGAO>80 - ENCARGOS GERAIS DO ESTADO</NOME_ORGAO><CODIGO_UG>800102</CODIGO_UG><FONTE>500</FONTE><CATEGORIA>1 - Receitas Correntes</CATEGORIA><ORIGEM_RECEITA>19 - Outras Receitas Correntes</ORIGEM_RECEITA><NOME_NATUREZA>19220111</NOME_NATUREZA><CODIGO_NATUREZA>Restituição de Convênios - Primárias - Principal</CODIGO_NATUREZA><PREVISAO_INICIAL_BRUTA>4230224</PREVISAO_INICIAL_BRUTA><PREVISAO_INICIAL_DEDUCAO>0</PREVISAO_INICIAL_DEDUCAO><PREVISAO_INICIAL_LIQUIDA>4230224</PREVISAO_INICIAL_LIQUIDA></row>
<row _id="371"><NOME_ORGAO>80 - ENCARGOS GERAIS DO ESTADO</NOME_ORGAO><CODIGO_UG>800102</CODIGO_UG><FONTE>500</FONTE><CATEGORIA>1 - Receitas Correntes</CATEGORIA><ORIGEM_RECEITA>19 - Outras Receitas Correntes</ORIGEM_RECEITA><NOME_NATUREZA>19220631</NOME_NATUREZA><CODIGO_NATUREZA>Restituição de Despesas Primárias de Exercícios Anteriores - Principal</CODIGO_NATUREZA><PREVISAO_INICIAL_BRUTA>7904681</PREVISAO_INICIAL_BRUTA><PREVISAO_INICIAL_DEDUCAO>0</PREVISAO_INICIAL_DEDUCAO><PREVISAO_INICIAL_LIQUIDA>7904681</PREVISAO_INICIAL_LIQUIDA></row>
<row _id="372"><NOME_ORGAO>80 - ENCARGOS GERAIS DO ESTADO</NOME_ORGAO><CODIGO_UG>800102</CODIGO_UG><FONTE>500</FONTE><CATEGORIA>1 - Receitas Correntes</CATEGORIA><ORIGEM_RECEITA>19 - Outras Receitas Correntes</ORIGEM_RECEITA><NOME_NATUREZA>19229901</NOME_NATUREZA><CODIGO_NATUREZA>Outras Restituições - Principal</CODIGO_NATUREZA><PREVISAO_INICIAL_BRUTA>11867387</PREVISAO_INICIAL_BRUTA><PREVISAO_INICIAL_DEDUCAO>0</PREVISAO_INICIAL_DEDUCAO><PREVISAO_INICIAL_LIQUIDA>11867387</PREVISAO_INICIAL_LIQUIDA></row>
<row _id="373"><NOME_ORGAO>80 - ENCARGOS GERAIS DO ESTADO</NOME_ORGAO><CODIGO_UG>800102</CODIGO_UG><FONTE>500</FONTE><CATEGORIA>1 - Receitas Correntes</CATEGORIA><ORIGEM_RECEITA>19 - Outras Receitas Correntes</ORIGEM_RECEITA><NOME_NATUREZA>19230201</NOME_NATUREZA><CODIGO_NATUREZA>Ressarcimento de Custos - Principal</CODIGO_NATUREZA><PREVISAO_INICIAL_BRUTA>2946077</PREVISAO_INICIAL_BRUTA><PREVISAO_INICIAL_DEDUCAO>0</PREVISAO_INICIAL_DEDUCAO><PREVISAO_INICIAL_LIQUIDA>2946077</PREVISAO_INICIAL_LIQUIDA></row>
<row _id="374"><NOME_ORGAO>80 - ENCARGOS GERAIS DO ESTADO</NOME_ORGAO><CODIGO_UG>800102</CODIGO_UG><FONTE>500</FONTE><CATEGORIA>1 - Receitas Correntes</CATEGORIA><ORIGEM_RECEITA>19 - Outras Receitas Correntes</ORIGEM_RECEITA><NOME_NATUREZA>19239901</NOME_NATUREZA><CODIGO_NATUREZA>Outros Ressarcimentos - Principal</CODIGO_NATUREZA><PREVISAO_INICIAL_BRUTA>192143</PREVISAO_INICIAL_BRUTA><PREVISAO_INICIAL_DEDUCAO>0</PREVISAO_INICIAL_DEDUCAO><PREVISAO_INICIAL_LIQUIDA>192143</PREVISAO_INICIAL_LIQUIDA></row>
<row _id="375"><NOME_ORGAO>80 - ENCARGOS GERAIS DO ESTADO</NOME_ORGAO><CODIGO_UG>800102</CODIGO_UG><FONTE>500</FONTE><CATEGORIA>1 - Receitas Correntes</CATEGORIA><ORIGEM_RECEITA>19 - Outras Receitas Correntes</ORIGEM_RECEITA><NOME_NATUREZA>19999921</NOME_NATUREZA><CODIGO_NATUREZA>Outras Receitas Não Arrecadadas e Não Projetadas pela RFB - Primárias - Principal</CODIGO_NATUREZA><PREVISAO_INICIAL_BRUTA>143519</PREVISAO_INICIAL_BRUTA><PREVISAO_INICIAL_DEDUCAO>0</PREVISAO_INICIAL_DEDUCAO><PREVISAO_INICIAL_LIQUIDA>143519</PREVISAO_INICIAL_LIQUIDA></row>
<row _id="376"><NOME_ORGAO>80 - ENCARGOS GERAIS DO ESTADO</NOME_ORGAO><CODIGO_UG>800102</CODIGO_UG><FONTE>500</FONTE><CATEGORIA>2 - Receitas de Capital</CATEGORIA><ORIGEM_RECEITA>29 - Outras Receitas de Capital</ORIGEM_RECEITA><NOME_NATUREZA>29999901</NOME_NATUREZA><CODIGO_NATUREZA>Outras Receitas de Capital - Principal</CODIGO_NATUREZA><PREVISAO_INICIAL_BRUTA>428233</PREVISAO_INICIAL_BRUTA><PREVISAO_INICIAL_DEDUCAO>0</PREVISAO_INICIAL_DEDUCAO><PREVISAO_INICIAL_LIQUIDA>428233</PREVISAO_INICIAL_LIQUIDA></row>
<row _id="377"><NOME_ORGAO>80 - ENCARGOS GERAIS DO ESTADO</NOME_ORGAO><CODIGO_UG>800102</CODIGO_UG><FONTE>500</FONTE><CATEGORIA>7 - Receitas Correntes Intraorçamentárias</CATEGORIA><ORIGEM_RECEITA>79 - Outras Receitas Correntes</ORIGEM_RECEITA><NOME_NATUREZA>79220631</NOME_NATUREZA><CODIGO_NATUREZA>Receita Intraorçamentária - Restituição de Despesas Primárias de Exercícios Anteriores - Principal</CODIGO_NATUREZA><PREVISAO_INICIAL_BRUTA>112316</PREVISAO_INICIAL_BRUTA><PREVISAO_INICIAL_DEDUCAO>0</PREVISAO_INICIAL_DEDUCAO><PREVISAO_INICIAL_LIQUIDA>112316</PREVISAO_INICIAL_LIQUIDA></row>
<row _id="378"><NOME_ORGAO>80 - ENCARGOS GERAIS DO ESTADO</NOME_ORGAO><CODIGO_UG>800102</CODIGO_UG><FONTE>500</FONTE><CATEGORIA>7 - Receitas Correntes Intraorçamentárias</CATEGORIA><ORIGEM_RECEITA>79 - Outras Receitas Correntes</ORIGEM_RECEITA><NOME_NATUREZA>79230201</NOME_NATUREZA><CODIGO_NATUREZA>Receita Intraorçamentária - Ressarcimento de Custos - Principal</CODIGO_NATUREZA><PREVISAO_INICIAL_BRUTA>390652</PREVISAO_INICIAL_BRUTA><PREVISAO_INICIAL_DEDUCAO>0</PREVISAO_INICIAL_DEDUCAO><PREVISAO_INICIAL_LIQUIDA>390652</PREVISAO_INICIAL_LIQUIDA></row>
<row _id="379"><NOME_ORGAO>80 - ENCARGOS GERAIS DO ESTADO</NOME_ORGAO><CODIGO_UG>800102</CODIGO_UG><FONTE>501</FONTE><CATEGORIA>1 - Receitas Correntes</CATEGORIA><ORIGEM_RECEITA>11 - Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria</ORIGEM_RECEITA><NOME_NATUREZA>11220101</NOME_NATUREZA><CODIGO_NATUREZA>Taxas pela Prestação de Serviços em Geral - Principal</CODIGO_NATUREZA><PREVISAO_INICIAL_BRUTA>673080954</PREVISAO_INICIAL_BRUTA><PREVISAO_INICIAL_DEDUCAO>0</PREVISAO_INICIAL_DEDUCAO><PREVISAO_INICIAL_LIQUIDA>673080954</PREVISAO_INICIAL_LIQUIDA></row>
<row _id="380"><NOME_ORGAO>80 - ENCARGOS GERAIS DO ESTADO</NOME_ORGAO><CODIGO_UG>800102</CODIGO_UG><FONTE>501</FONTE><CATEGORIA>1 - Receitas Correntes</CATEGORIA><ORIGEM_RECEITA>11 - Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria</ORIGEM_RECEITA><NOME_NATUREZA>11220203</NOME_NATUREZA><CODIGO_NATUREZA>Emolumentos e Custas Judiciais - Dívida Ativa</CODIGO_NATUREZA><PREVISAO_INICIAL_BRUTA>2884</PREVISAO_INICIAL_BRUTA><PREVISAO_INICIAL_DEDUCAO>0</PREVISAO_INICIAL_DEDUCAO><PREVISAO_INICIAL_LIQUIDA>2884</PREVISAO_INICIAL_LIQUIDA></row>
<row _id="381"><NOME_ORGAO>80 - ENCARGOS GERAIS DO ESTADO</NOME_ORGAO><CODIGO_UG>800102</CODIGO_UG><FONTE>501</FONTE><CATEGORIA>1 - Receitas Correntes</CATEGORIA><ORIGEM_RECEITA>12 - Contribuições</ORIGEM_RECEITA><NOME_NATUREZA>12150111</NOME_NATUREZA><CODIGO_NATUREZA>Contribuição do Servidor Civil Ativo - Principal</CODIGO_NATUREZA><PREVISAO_INICIAL_BRUTA>18250</PREVISAO_INICIAL_BRUTA><PREVISAO_INICIAL_DEDUCAO>0</PREVISAO_INICIAL_DEDUCAO><PREVISAO_INICIAL_LIQUIDA>18250</PREVISAO_INICIAL_LIQUIDA></row>
<row _id="382"><NOME_ORGAO>80 - ENCARGOS GERAIS DO ESTADO</NOME_ORGAO><CODIGO_UG>800102</CODIGO_UG><FONTE>501</FONTE><CATEGORIA>1 - Receitas Correntes</CATEGORIA><ORIGEM_RECEITA>12 - Contribuições</ORIGEM_RECEITA><NOME_NATUREZA>12195011</NOME_NATUREZA><CODIGO_NATUREZA>Contribuições Previdenciárias de Benefícios Mantidos pelo Tesouro - Principal</CODIGO_NATUREZA><PREVISAO_INICIAL_BRUTA>1240934</PREVISAO_INICIAL_BRUTA><PREVISAO_INICIAL_DEDUCAO>0</PREVISAO_INICIAL_DEDUCAO><PREVISAO_INICIAL_LIQUIDA>1240934</PREVISAO_INICIAL_LIQUIDA></row>
<row _id="383"><NOME_ORGAO>80 - ENCARGOS GERAIS DO ESTADO</NOME_ORGAO><CODIGO_UG>800102</CODIGO_UG><FONTE>501</FONTE><CATEGORIA>1 - Receitas Correntes</CATEGORIA><ORIGEM_RECEITA>12 - Contribuições</ORIGEM_RECEITA><NOME_NATUREZA>12199911</NOME_NATUREZA><CODIGO_NATUREZA>Demais Contribuições Sociais Não Arrecadadas e Não Projetadas pela RFB - Principal</CODIGO_NATUREZA><PREVISAO_INICIAL_BRUTA>534</PREVISAO_INICIAL_BRUTA><PREVISAO_INICIAL_DEDUCAO>0</PREVISAO_INICIAL_DEDUCAO><PREVISAO_INICIAL_LIQUIDA>534</PREVISAO_INICIAL_LIQUIDA></row>
<row _id="384"><NOME_ORGAO>80 - ENCARGOS GERAIS DO ESTADO</NOME_ORGAO><CODIGO_UG>800102</CODIGO_UG><FONTE>501</FONTE><CATEGORIA>1 - Receitas Correntes</CATEGORIA><ORIGEM_RECEITA>13 - Receita Patrimonial</ORIGEM_RECEITA><NOME_NATUREZA>13210101</NOME_NATUREZA><CODIGO_NATUREZA>Remuneração de Depósitos Bancários - Principal</CODIGO_NATUREZA><PREVISAO_INICIAL_BRUTA>29968378</PREVISAO_INICIAL_BRUTA><PREVISAO_INICIAL_DEDUCAO>0</PREVISAO_INICIAL_DEDUCAO><PREVISAO_INICIAL_LIQUIDA>29968378</PREVISAO_INICIAL_LIQUIDA></row>
<row _id="385"><NOME_ORGAO>80 - ENCARGOS GERAIS DO ESTADO</NOME_ORGAO><CODIGO_UG>800102</CODIGO_UG><FONTE>501</FONTE><CATEGORIA>1 - Receitas Correntes</CATEGORIA><ORIGEM_RECEITA>13 - Receita Patrimonial</ORIGEM_RECEITA><NOME_NATUREZA>13220101</NOME_NATUREZA><CODIGO_NATUREZA>Dividendos - Principal</CODIGO_NATUREZA><PREVISAO_INICIAL_BRUTA>217544720</PREVISAO_INICIAL_BRUTA><PREVISAO_INICIAL_DEDUCAO>0</PREVISAO_INICIAL_DEDUCAO><PREVISAO_INICIAL_LIQUIDA>217544720</PREVISAO_INICIAL_LIQUIDA></row>
<row _id="386"><NOME_ORGAO>80 - ENCARGOS GERAIS DO ESTADO</NOME_ORGAO><CODIGO_UG>800102</CODIGO_UG><FONTE>501</FONTE><CATEGORIA>1 - Receitas Correntes</CATEGORIA><ORIGEM_RECEITA>16 - Receita de Serviços</ORIGEM_RECEITA><NOME_NATUREZA>16110201</NOME_NATUREZA><CODIGO_NATUREZA>Inscrição em Concursos e Processos Seletivos - Principal</CODIGO_NATUREZA><PREVISAO_INICIAL_BRUTA>519908</PREVISAO_INICIAL_BRUTA><PREVISAO_INICIAL_DEDUCAO>0</PREVISAO_INICIAL_DEDUCAO><PREVISAO_INICIAL_LIQUIDA>519908</PREVISAO_INICIAL_LIQUIDA></row>
<row _id="387"><NOME_ORGAO>80 - ENCARGOS GERAIS DO ESTADO</NOME_ORGAO><CODIGO_UG>800102</CODIGO_UG><FONTE>501</FONTE><CATEGORIA>1 - Receitas Correntes</CATEGORIA><ORIGEM_RECEITA>16 - Receita de Serviços</ORIGEM_RECEITA><NOME_NATUREZA>16210411</NOME_NATUREZA><CODIGO_NATUREZA>Tarifa Aeroportuária - Principal</CODIGO_NATUREZA><PREVISAO_INICIAL_BRUTA>89563</PREVISAO_INICIAL_BRUTA><PREVISAO_INICIAL_DEDUCAO>0</PREVISAO_INICIAL_DEDUCAO><PREVISAO_INICIAL_LIQUIDA>89563</PREVISAO_INICIAL_LIQUIDA></row>
<row _id="388"><NOME_ORGAO>80 - ENCARGOS GERAIS DO ESTADO</NOME_ORGAO><CODIGO_UG>800102</CODIGO_UG><FONTE>501</FONTE><CATEGORIA>1 - Receitas Correntes</CATEGORIA><ORIGEM_RECEITA>17 - Transferências Correntes</ORIGEM_RECEITA><NOME_NATUREZA>17195801</NOME_NATUREZA><CODIGO_NATUREZA>Transferência Obrigatória Decorrente da Lei Complementar nº 176/2020 - Principal</CODIGO_NATUREZA><PREVISAO_INICIAL_BRUTA>84878930</PREVISAO_INICIAL_BRUTA><PREVISAO_INICIAL_DEDUCAO>0</PREVISAO_INICIAL_DEDUCAO><PREVISAO_INICIAL_LIQUIDA>84878930</PREVISAO_INICIAL_LIQUIDA></row>
<row _id="389"><NOME_ORGAO>80 - ENCARGOS GERAIS DO ESTADO</NOME_ORGAO><CODIGO_UG>800102</CODIGO_UG><FONTE>501</FONTE><CATEGORIA>1 - Receitas Correntes</CATEGORIA><ORIGEM_RECEITA>19 - Outras Receitas Correntes</ORIGEM_RECEITA><NOME_NATUREZA>19110101</NOME_NATUREZA><CODIGO_NATUREZA>Multas Previstas em Legislação Específica - Principal</CODIGO_NATUREZA><PREVISAO_INICIAL_BRUTA>58096078</PREVISAO_INICIAL_BRUTA><PREVISAO_INICIAL_DEDUCAO>0</PREVISAO_INICIAL_DEDUCAO><PREVISAO_INICIAL_LIQUIDA>58096078</PREVISAO_INICIAL_LIQUIDA></row>
<row _id="390"><NOME_ORGAO>80 - ENCARGOS GERAIS DO ESTADO</NOME_ORGAO><CODIGO_UG>800102</CODIGO_UG><FONTE>501</FONTE><CATEGORIA>1 - Receitas Correntes</CATEGORIA><ORIGEM_RECEITA>19 - Outras Receitas Correntes</ORIGEM_RECEITA><NOME_NATUREZA>19110103</NOME_NATUREZA><CODIGO_NATUREZA>Multas Previstas em Legislação Específica - Dívida Ativa</CODIGO_NATUREZA><PREVISAO_INICIAL_BRUTA>2328138</PREVISAO_INICIAL_BRUTA><PREVISAO_INICIAL_DEDUCAO>0</PREVISAO_INICIAL_DEDUCAO><PREVISAO_INICIAL_LIQUIDA>2328138</PREVISAO_INICIAL_LIQUIDA></row>
<row _id="391"><NOME_ORGAO>80 - ENCARGOS GERAIS DO ESTADO</NOME_ORGAO><CODIGO_UG>800102</CODIGO_UG><FONTE>501</FONTE><CATEGORIA>1 - Receitas Correntes</CATEGORIA><ORIGEM_RECEITA>19 - Outras Receitas Correntes</ORIGEM_RECEITA><NOME_NATUREZA>19110801</NOME_NATUREZA><CODIGO_NATUREZA>Multas Decorrentes de Sentenças Judiciais - Principal</CODIGO_NATUREZA><PREVISAO_INICIAL_BRUTA>150</PREVISAO_INICIAL_BRUTA><PREVISAO_INICIAL_DEDUCAO>0</PREVISAO_INICIAL_DEDUCAO><PREVISAO_INICIAL_LIQUIDA>150</PREVISAO_INICIAL_LIQUIDA></row>
<row _id="392"><NOME_ORGAO>80 - ENCARGOS GERAIS DO ESTADO</NOME_ORGAO><CODIGO_UG>800102</CODIGO_UG><FONTE>501</FONTE><CATEGORIA>1 - Receitas Correntes</CATEGORIA><ORIGEM_RECEITA>19 - Outras Receitas Correntes</ORIGEM_RECEITA><NOME_NATUREZA>19219901</NOME_NATUREZA><CODIGO_NATUREZA>Outras Indenizações - Principal</CODIGO_NATUREZA><PREVISAO_INICIAL_BRUTA>423740</PREVISAO_INICIAL_BRUTA><PREVISAO_INICIAL_DEDUCAO>0</PREVISAO_INICIAL_DEDUCAO><PREVISAO_INICIAL_LIQUIDA>423740</PREVISAO_INICIAL_LIQUIDA></row>
<row _id="393"><NOME_ORGAO>80 - ENCARGOS GERAIS DO ESTADO</NOME_ORGAO><CODIGO_UG>800102</CODIGO_UG><FONTE>501</FONTE><CATEGORIA>1 - Receitas Correntes</CATEGORIA><ORIGEM_RECEITA>19 - Outras Receitas Correntes</ORIGEM_RECEITA><NOME_NATUREZA>19220111</NOME_NATUREZA><CODIGO_NATUREZA>Restituição de Convênios - Primárias - Principal</CODIGO_NATUREZA><PREVISAO_INICIAL_BRUTA>17395</PREVISAO_INICIAL_BRUTA><PREVISAO_INICIAL_DEDUCAO>0</PREVISAO_INICIAL_DEDUCAO><PREVISAO_INICIAL_LIQUIDA>17395</PREVISAO_INICIAL_LIQUIDA></row>
<row _id="394"><NOME_ORGAO>80 - ENCARGOS GERAIS DO ESTADO</NOME_ORGAO><CODIGO_UG>800102</CODIGO_UG><FONTE>501</FONTE><CATEGORIA>1 - Receitas Correntes</CATEGORIA><ORIGEM_RECEITA>19 - Outras Receitas Correntes</ORIGEM_RECEITA><NOME_NATUREZA>19220901</NOME_NATUREZA><CODIGO_NATUREZA>Restituição de Recursos de Fomento e de Subvenções Financeiras - Principal</CODIGO_NATUREZA><PREVISAO_INICIAL_BRUTA>405025</PREVISAO_INICIAL_BRUTA><PREVISAO_INICIAL_DEDUCAO>0</PREVISAO_INICIAL_DEDUCAO><PREVISAO_INICIAL_LIQUIDA>405025</PREVISAO_INICIAL_LIQUIDA></row>
<row _id="395"><NOME_ORGAO>80 - ENCARGOS GERAIS DO ESTADO</NOME_ORGAO><CODIGO_UG>800102</CODIGO_UG><FONTE>501</FONTE><CATEGORIA>1 - Receitas Correntes</CATEGORIA><ORIGEM_RECEITA>19 - Outras Receitas Correntes</ORIGEM_RECEITA><NOME_NATUREZA>19221411</NOME_NATUREZA><CODIGO_NATUREZA>Restituição de Recursos Primários Transferidos - Principal</CODIGO_NATUREZA><PREVISAO_INICIAL_BRUTA>1169139</PREVISAO_INICIAL_BRUTA><PREVISAO_INICIAL_DEDUCAO>0</PREVISAO_INICIAL_DEDUCAO><PREVISAO_INICIAL_LIQUIDA>1169139</PREVISAO_INICIAL_LIQUIDA></row>
<row _id="396"><NOME_ORGAO>80 - ENCARGOS GERAIS DO ESTADO</NOME_ORGAO><CODIGO_UG>800102</CODIGO_UG><FONTE>501</FONTE><CATEGORIA>1 - Receitas Correntes</CATEGORIA><ORIGEM_RECEITA>19 - Outras Receitas Correntes</ORIGEM_RECEITA><NOME_NATUREZA>19229901</NOME_NATUREZA><CODIGO_NATUREZA>Outras Restituições - Principal</CODIGO_NATUREZA><PREVISAO_INICIAL_BRUTA>374227</PREVISAO_INICIAL_BRUTA><PREVISAO_INICIAL_DEDUCAO>0</PREVISAO_INICIAL_DEDUCAO><PREVISAO_INICIAL_LIQUIDA>374227</PREVISAO_INICIAL_LIQUIDA></row>
<row _id="397"><NOME_ORGAO>80 - ENCARGOS GERAIS DO ESTADO</NOME_ORGAO><CODIGO_UG>800102</CODIGO_UG><FONTE>501</FONTE><CATEGORIA>1 - Receitas Correntes</CATEGORIA><ORIGEM_RECEITA>19 - Outras Receitas Correntes</ORIGEM_RECEITA><NOME_NATUREZA>19239901</NOME_NATUREZA><CODIGO_NATUREZA>Outros Ressarcimentos - Principal</CODIGO_NATUREZA><PREVISAO_INICIAL_BRUTA>153244</PREVISAO_INICIAL_BRUTA><PREVISAO_INICIAL_DEDUCAO>0</PREVISAO_INICIAL_DEDUCAO><PREVISAO_INICIAL_LIQUIDA>153244</PREVISAO_INICIAL_LIQUIDA></row>
<row _id="398"><NOME_ORGAO>80 - ENCARGOS GERAIS DO ESTADO</NOME_ORGAO><CODIGO_UG>800102</CODIGO_UG><FONTE>501</FONTE><CATEGORIA>1 - Receitas Correntes</CATEGORIA><ORIGEM_RECEITA>19 - Outras Receitas Correntes</ORIGEM_RECEITA><NOME_NATUREZA>19999921</NOME_NATUREZA><CODIGO_NATUREZA>Outras Receitas Não Arrecadadas e Não Projetadas pela RFB - Primárias - Principal</CODIGO_NATUREZA><PREVISAO_INICIAL_BRUTA>2399693</PREVISAO_INICIAL_BRUTA><PREVISAO_INICIAL_DEDUCAO>0</PREVISAO_INICIAL_DEDUCAO><PREVISAO_INICIAL_LIQUIDA>2399693</PREVISAO_INICIAL_LIQUIDA></row>
<row _id="399"><NOME_ORGAO>80 - ENCARGOS GERAIS DO ESTADO</NOME_ORGAO><CODIGO_UG>800102</CODIGO_UG><FONTE>501</FONTE><CATEGORIA>1 - Receitas Correntes</CATEGORIA><ORIGEM_RECEITA>19 - Outras Receitas Correntes</ORIGEM_RECEITA><NOME_NATUREZA>19999923</NOME_NATUREZA><CODIGO_NATUREZA>Outras Receitas Não Arrecadadas e Não Projetadas pela RFB - Primárias - Dívida Ativa</CODIGO_NATUREZA><PREVISAO_INICIAL_BRUTA>870976</PREVISAO_INICIAL_BRUTA><PREVISAO_INICIAL_DEDUCAO>0</PREVISAO_INICIAL_DEDUCAO><PREVISAO_INICIAL_LIQUIDA>870976</PREVISAO_INICIAL_LIQUIDA></row>
<row _id="400"><NOME_ORGAO>80 - ENCARGOS GERAIS DO ESTADO</NOME_ORGAO><CODIGO_UG>800102</CODIGO_UG><FONTE>501</FONTE><CATEGORIA>2 - Receitas de Capital</CATEGORIA><ORIGEM_RECEITA>29 - Outras Receitas de Capital</ORIGEM_RECEITA><NOME_NATUREZA>29999901</NOME_NATUREZA><CODIGO_NATUREZA>Outras Receitas de Capital - Principal</CODIGO_NATUREZA><PREVISAO_INICIAL_BRUTA>109634601</PREVISAO_INICIAL_BRUTA><PREVISAO_INICIAL_DEDUCAO>0</PREVISAO_INICIAL_DEDUCAO><PREVISAO_INICIAL_LIQUIDA>109634601</PREVISAO_INICIAL_LIQUIDA></row>
<row _id="401"><NOME_ORGAO>80 - ENCARGOS GERAIS DO ESTADO</NOME_ORGAO><CODIGO_UG>800102</CODIGO_UG><FONTE>501</FONTE><CATEGORIA>7 - Receitas Correntes Intraorçamentárias</CATEGORIA><ORIGEM_RECEITA>79 - Outras Receitas Correntes</ORIGEM_RECEITA><NOME_NATUREZA>79219901</NOME_NATUREZA><CODIGO_NATUREZA>Receita Intraorçamentária - Outras Indenizações - Principal</CODIGO_NATUREZA><PREVISAO_INICIAL_BRUTA>1815497</PREVISAO_INICIAL_BRUTA><PREVISAO_INICIAL_DEDUCAO>0</PREVISAO_INICIAL_DEDUCAO><PREVISAO_INICIAL_LIQUIDA>1815497</PREVISAO_INICIAL_LIQUIDA></row>
<row _id="402"><NOME_ORGAO>80 - ENCARGOS GERAIS DO ESTADO</NOME_ORGAO><CODIGO_UG>800102</CODIGO_UG><FONTE>502</FONTE><CATEGORIA>1 - Receitas Correntes</CATEGORIA><ORIGEM_RECEITA>13 - Receita Patrimonial</ORIGEM_RECEITA><NOME_NATUREZA>13210101</NOME_NATUREZA><CODIGO_NATUREZA>Remuneração de Depósitos Bancários - Principal</CODIGO_NATUREZA><PREVISAO_INICIAL_BRUTA>2883719</PREVISAO_INICIAL_BRUTA><PREVISAO_INICIAL_DEDUCAO>0</PREVISAO_INICIAL_DEDUCAO><PREVISAO_INICIAL_LIQUIDA>2883719</PREVISAO_INICIAL_LIQUIDA></row>
<row _id="403"><NOME_ORGAO>80 - ENCARGOS GERAIS DO ESTADO</NOME_ORGAO><CODIGO_UG>800102</CODIGO_UG><FONTE>573</FONTE><CATEGORIA>1 - Receitas Correntes</CATEGORIA><ORIGEM_RECEITA>17 - Transferências Correntes</ORIGEM_RECEITA><NOME_NATUREZA>17125241</NOME_NATUREZA><CODIGO_NATUREZA>Cota-Parte do Fundo Especial do Petróleo – FEP - Principal</CODIGO_NATUREZA><PREVISAO_INICIAL_BRUTA>1967806</PREVISAO_INICIAL_BRUTA><PREVISAO_INICIAL_DEDUCAO>0</PREVISAO_INICIAL_DEDUCAO><PREVISAO_INICIAL_LIQUIDA>1967806</PREVISAO_INICIAL_LIQUIDA></row>
<row _id="404"><NOME_ORGAO>80 - ENCARGOS GERAIS DO ESTADO</NOME_ORGAO><CODIGO_UG>800102</CODIGO_UG><FONTE>634</FONTE><CATEGORIA>2 - Receitas de Capital</CATEGORIA><ORIGEM_RECEITA>21 - Operações de Crédito</ORIGEM_RECEITA><NOME_NATUREZA>21225101</NOME_NATUREZA><CODIGO_NATUREZA>Operações de Crédito Externas para Programas de Saúde - Principal</CODIGO_NATUREZA><PREVISAO_INICIAL_BRUTA>130000000</PREVISAO_INICIAL_BRUTA><PREVISAO_INICIAL_DEDUCAO>0</PREVISAO_INICIAL_DEDUCAO><PREVISAO_INICIAL_LIQUIDA>130000000</PREVISAO_INICIAL_LIQUIDA></row>
<row _id="405"><NOME_ORGAO>80 - ENCARGOS GERAIS DO ESTADO</NOME_ORGAO><CODIGO_UG>800102</CODIGO_UG><FONTE>635</FONTE><CATEGORIA>1 - Receitas Correntes</CATEGORIA><ORIGEM_RECEITA>17 - Transferências Correntes</ORIGEM_RECEITA><NOME_NATUREZA>17125241</NOME_NATUREZA><CODIGO_NATUREZA>Cota-Parte do Fundo Especial do Petróleo – FEP - Principal</CODIGO_NATUREZA><PREVISAO_INICIAL_BRUTA>655935</PREVISAO_INICIAL_BRUTA><PREVISAO_INICIAL_DEDUCAO>0</PREVISAO_INICIAL_DEDUCAO><PREVISAO_INICIAL_LIQUIDA>655935</PREVISAO_INICIAL_LIQUIDA></row>
<row _id="406"><NOME_ORGAO>80 - ENCARGOS GERAIS DO ESTADO</NOME_ORGAO><CODIGO_UG>800102</CODIGO_UG><FONTE>704</FONTE><CATEGORIA>1 - Receitas Correntes</CATEGORIA><ORIGEM_RECEITA>13 - Receita Patrimonial</ORIGEM_RECEITA><NOME_NATUREZA>13210101</NOME_NATUREZA><CODIGO_NATUREZA>Remuneração de Depósitos Bancários - Principal</CODIGO_NATUREZA><PREVISAO_INICIAL_BRUTA>35182226</PREVISAO_INICIAL_BRUTA><PREVISAO_INICIAL_DEDUCAO>0</PREVISAO_INICIAL_DEDUCAO><PREVISAO_INICIAL_LIQUIDA>35182226</PREVISAO_INICIAL_LIQUIDA></row>
<row _id="407"><NOME_ORGAO>80 - ENCARGOS GERAIS DO ESTADO</NOME_ORGAO><CODIGO_UG>800102</CODIGO_UG><FONTE>704</FONTE><CATEGORIA>1 - Receitas Correntes</CATEGORIA><ORIGEM_RECEITA>13 - Receita Patrimonial</ORIGEM_RECEITA><NOME_NATUREZA>13210501</NOME_NATUREZA><CODIGO_NATUREZA>Juros de Títulos de Renda - Principal</CODIGO_NATUREZA><PREVISAO_INICIAL_BRUTA>198331</PREVISAO_INICIAL_BRUTA><PREVISAO_INICIAL_DEDUCAO>0</PREVISAO_INICIAL_DEDUCAO><PREVISAO_INICIAL_LIQUIDA>198331</PREVISAO_INICIAL_LIQUIDA></row>
<row _id="408"><NOME_ORGAO>80 - ENCARGOS GERAIS DO ESTADO</NOME_ORGAO><CODIGO_UG>800102</CODIGO_UG><FONTE>704</FONTE><CATEGORIA>1 - Receitas Correntes</CATEGORIA><ORIGEM_RECEITA>17 - Transferências Correntes</ORIGEM_RECEITA><NOME_NATUREZA>17125211</NOME_NATUREZA><CODIGO_NATUREZA>Cota-parte da Compensação Financeira pela Produção de Petróleo – Lei nº 7.990/89 - Principal</CODIGO_NATUREZA><PREVISAO_INICIAL_BRUTA>438406640</PREVISAO_INICIAL_BRUTA><PREVISAO_INICIAL_DEDUCAO>-109601660</PREVISAO_INICIAL_DEDUCAO><PREVISAO_INICIAL_LIQUIDA>328804980</PREVISAO_INICIAL_LIQUIDA></row>
<row _id="409"><NOME_ORGAO>80 - ENCARGOS GERAIS DO ESTADO</NOME_ORGAO><CODIGO_UG>800102</CODIGO_UG><FONTE>704</FONTE><CATEGORIA>1 - Receitas Correntes</CATEGORIA><ORIGEM_RECEITA>17 - Transferências Correntes</ORIGEM_RECEITA><NOME_NATUREZA>17125215</NOME_NATUREZA><CODIGO_NATUREZA>Cota-parte da Compensação Financeira pela Produção de Petróleo – Lei nº 7.990/89 - Multas</CODIGO_NATUREZA><PREVISAO_INICIAL_BRUTA>3778075</PREVISAO_INICIAL_BRUTA><PREVISAO_INICIAL_DEDUCAO>-944519</PREVISAO_INICIAL_DEDUCAO><PREVISAO_INICIAL_LIQUIDA>2833556</PREVISAO_INICIAL_LIQUIDA></row>
<row _id="410"><NOME_ORGAO>80 - ENCARGOS GERAIS DO ESTADO</NOME_ORGAO><CODIGO_UG>800102</CODIGO_UG><FONTE>704</FONTE><CATEGORIA>1 - Receitas Correntes</CATEGORIA><ORIGEM_RECEITA>17 - Transferências Correntes</ORIGEM_RECEITA><NOME_NATUREZA>17125216</NOME_NATUREZA><CODIGO_NATUREZA>Cota-parte da Compensação Financeira pela Produção de Petróleo – Lei nº 7.990/89 - Juros de Mora</CODIGO_NATUREZA><PREVISAO_INICIAL_BRUTA>17717174</PREVISAO_INICIAL_BRUTA><PREVISAO_INICIAL_DEDUCAO>-4429294</PREVISAO_INICIAL_DEDUCAO><PREVISAO_INICIAL_LIQUIDA>13287880</PREVISAO_INICIAL_LIQUIDA></row>
<row _id="411"><NOME_ORGAO>80 - ENCARGOS GERAIS DO ESTADO</NOME_ORGAO><CODIGO_UG>800102</CODIGO_UG><FONTE>704</FONTE><CATEGORIA>1 - Receitas Correntes</CATEGORIA><ORIGEM_RECEITA>17 - Transferências Correntes</ORIGEM_RECEITA><NOME_NATUREZA>17125221</NOME_NATUREZA><CODIGO_NATUREZA>Cota-parte pelo Excedente da Produção do Petróleo – Lei nº 9.478/97, artigo 49, I e II - Principal</CODIGO_NATUREZA><PREVISAO_INICIAL_BRUTA>337327577</PREVISAO_INICIAL_BRUTA><PREVISAO_INICIAL_DEDUCAO>0</PREVISAO_INICIAL_DEDUCAO><PREVISAO_INICIAL_LIQUIDA>337327577</PREVISAO_INICIAL_LIQUIDA></row>
<row _id="412"><NOME_ORGAO>80 - ENCARGOS GERAIS DO ESTADO</NOME_ORGAO><CODIGO_UG>800102</CODIGO_UG><FONTE>704</FONTE><CATEGORIA>1 - Receitas Correntes</CATEGORIA><ORIGEM_RECEITA>17 - Transferências Correntes</ORIGEM_RECEITA><NOME_NATUREZA>17125225</NOME_NATUREZA><CODIGO_NATUREZA>Cota-parte pelo Excedente da Produção do Petróleo – Lei nº 9.478/97, artigo 49, I e II - Multas</CODIGO_NATUREZA><PREVISAO_INICIAL_BRUTA>2833540</PREVISAO_INICIAL_BRUTA><PREVISAO_INICIAL_DEDUCAO>0</PREVISAO_INICIAL_DEDUCAO><PREVISAO_INICIAL_LIQUIDA>2833540</PREVISAO_INICIAL_LIQUIDA></row>
<row _id="413"><NOME_ORGAO>80 - ENCARGOS GERAIS DO ESTADO</NOME_ORGAO><CODIGO_UG>800102</CODIGO_UG><FONTE>704</FONTE><CATEGORIA>1 - Receitas Correntes</CATEGORIA><ORIGEM_RECEITA>17 - Transferências Correntes</ORIGEM_RECEITA><NOME_NATUREZA>17125226</NOME_NATUREZA><CODIGO_NATUREZA>Cota-parte pelo Excedente da Produção do Petróleo – Lei nº 9.478/97, artigo 49, I e II - Juros de Mora</CODIGO_NATUREZA><PREVISAO_INICIAL_BRUTA>13287801</PREVISAO_INICIAL_BRUTA><PREVISAO_INICIAL_DEDUCAO>0</PREVISAO_INICIAL_DEDUCAO><PREVISAO_INICIAL_LIQUIDA>13287801</PREVISAO_INICIAL_LIQUIDA></row>
<row _id="414"><NOME_ORGAO>80 - ENCARGOS GERAIS DO ESTADO</NOME_ORGAO><CODIGO_UG>800102</CODIGO_UG><FONTE>704</FONTE><CATEGORIA>1 - Receitas Correntes</CATEGORIA><ORIGEM_RECEITA>17 - Transferências Correntes</ORIGEM_RECEITA><NOME_NATUREZA>17125231</NOME_NATUREZA><CODIGO_NATUREZA>Cota-parte pela Participação Especial – Lei nº 9.478/97, artigo 50 - Principal</CODIGO_NATUREZA><PREVISAO_INICIAL_BRUTA>956912521</PREVISAO_INICIAL_BRUTA><PREVISAO_INICIAL_DEDUCAO>0</PREVISAO_INICIAL_DEDUCAO><PREVISAO_INICIAL_LIQUIDA>956912521</PREVISAO_INICIAL_LIQUIDA></row>
<row _id="415"><NOME_ORGAO>80 - ENCARGOS GERAIS DO ESTADO</NOME_ORGAO><CODIGO_UG>800102</CODIGO_UG><FONTE>704</FONTE><CATEGORIA>1 - Receitas Correntes</CATEGORIA><ORIGEM_RECEITA>17 - Transferências Correntes</ORIGEM_RECEITA><NOME_NATUREZA>17125235</NOME_NATUREZA><CODIGO_NATUREZA>Cota-parte pela Participação Especial – Lei nº 9.478/97, artigo 50 - Multas</CODIGO_NATUREZA><PREVISAO_INICIAL_BRUTA>16016815</PREVISAO_INICIAL_BRUTA><PREVISAO_INICIAL_DEDUCAO>0</PREVISAO_INICIAL_DEDUCAO><PREVISAO_INICIAL_LIQUIDA>16016815</PREVISAO_INICIAL_LIQUIDA></row>
<row _id="416"><NOME_ORGAO>80 - ENCARGOS GERAIS DO ESTADO</NOME_ORGAO><CODIGO_UG>800102</CODIGO_UG><FONTE>704</FONTE><CATEGORIA>1 - Receitas Correntes</CATEGORIA><ORIGEM_RECEITA>17 - Transferências Correntes</ORIGEM_RECEITA><NOME_NATUREZA>17125236</NOME_NATUREZA><CODIGO_NATUREZA>Cota-parte pela Participação Especial – Lei nº 9.478/97, artigo 50 - Juros de Mora</CODIGO_NATUREZA><PREVISAO_INICIAL_BRUTA>72127065</PREVISAO_INICIAL_BRUTA><PREVISAO_INICIAL_DEDUCAO>0</PREVISAO_INICIAL_DEDUCAO><PREVISAO_INICIAL_LIQUIDA>72127065</PREVISAO_INICIAL_LIQUIDA></row>
<row _id="417"><NOME_ORGAO>80 - ENCARGOS GERAIS DO ESTADO</NOME_ORGAO><CODIGO_UG>800102</CODIGO_UG><FONTE>704</FONTE><CATEGORIA>2 - Receitas de Capital</CATEGORIA><ORIGEM_RECEITA>29 - Outras Receitas de Capital</ORIGEM_RECEITA><NOME_NATUREZA>29999901</NOME_NATUREZA><CODIGO_NATUREZA>Outras Receitas de Capital - Principal</CODIGO_NATUREZA><PREVISAO_INICIAL_BRUTA>11185485</PREVISAO_INICIAL_BRUTA><PREVISAO_INICIAL_DEDUCAO>0</PREVISAO_INICIAL_DEDUCAO><PREVISAO_INICIAL_LIQUIDA>11185485</PREVISAO_INICIAL_LIQUIDA></row>
<row _id="418"><NOME_ORGAO>80 - ENCARGOS GERAIS DO ESTADO</NOME_ORGAO><CODIGO_UG>800102</CODIGO_UG><FONTE>708</FONTE><CATEGORIA>1 - Receitas Correntes</CATEGORIA><ORIGEM_RECEITA>17 - Transferências Correntes</ORIGEM_RECEITA><NOME_NATUREZA>17125101</NOME_NATUREZA><CODIGO_NATUREZA>Cota-parte da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais - CFEM - Principal</CODIGO_NATUREZA><PREVISAO_INICIAL_BRUTA>1902464</PREVISAO_INICIAL_BRUTA><PREVISAO_INICIAL_DEDUCAO>0</PREVISAO_INICIAL_DEDUCAO><PREVISAO_INICIAL_LIQUIDA>1902464</PREVISAO_INICIAL_LIQUIDA></row>
<row _id="419"><NOME_ORGAO>80 - ENCARGOS GERAIS DO ESTADO</NOME_ORGAO><CODIGO_UG>800102</CODIGO_UG><FONTE>709</FONTE><CATEGORIA>1 - Receitas Correntes</CATEGORIA><ORIGEM_RECEITA>17 - Transferências Correntes</ORIGEM_RECEITA><NOME_NATUREZA>17125001</NOME_NATUREZA><CODIGO_NATUREZA>Cota-parte da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Hídricos - Principal</CODIGO_NATUREZA><PREVISAO_INICIAL_BRUTA>1396326</PREVISAO_INICIAL_BRUTA><PREVISAO_INICIAL_DEDUCAO>0</PREVISAO_INICIAL_DEDUCAO><PREVISAO_INICIAL_LIQUIDA>1396326</PREVISAO_INICIAL_LIQUIDA></row>
<row _id="420"><NOME_ORGAO>80 - ENCARGOS GERAIS DO ESTADO</NOME_ORGAO><CODIGO_UG>800102</CODIGO_UG><FONTE>720</FONTE><CATEGORIA>1 - Receitas Correntes</CATEGORIA><ORIGEM_RECEITA>17 - Transferências Correntes</ORIGEM_RECEITA><NOME_NATUREZA>17125241</NOME_NATUREZA><CODIGO_NATUREZA>Cota-Parte do Fundo Especial do Petróleo – FEP - Principal</CODIGO_NATUREZA><PREVISAO_INICIAL_BRUTA>9121394</PREVISAO_INICIAL_BRUTA><PREVISAO_INICIAL_DEDUCAO>0</PREVISAO_INICIAL_DEDUCAO><PREVISAO_INICIAL_LIQUIDA>9121394</PREVISAO_INICIAL_LIQUIDA></row>
<row _id="421"><NOME_ORGAO>80 - ENCARGOS GERAIS DO ESTADO</NOME_ORGAO><CODIGO_UG>800102</CODIGO_UG><FONTE>721</FONTE><CATEGORIA>1 - Receitas Correntes</CATEGORIA><ORIGEM_RECEITA>13 - Receita Patrimonial</ORIGEM_RECEITA><NOME_NATUREZA>13210101</NOME_NATUREZA><CODIGO_NATUREZA>Remuneração de Depósitos Bancários - Principal</CODIGO_NATUREZA><PREVISAO_INICIAL_BRUTA>15001255</PREVISAO_INICIAL_BRUTA><PREVISAO_INICIAL_DEDUCAO>0</PREVISAO_INICIAL_DEDUCAO><PREVISAO_INICIAL_LIQUIDA>15001255</PREVISAO_INICIAL_LIQUIDA></row>
<row _id="422"><NOME_ORGAO>80 - ENCARGOS GERAIS DO ESTADO</NOME_ORGAO><CODIGO_UG>800102</CODIGO_UG><FONTE>754</FONTE><CATEGORIA>1 - Receitas Correntes</CATEGORIA><ORIGEM_RECEITA>13 - Receita Patrimonial</ORIGEM_RECEITA><NOME_NATUREZA>13210101</NOME_NATUREZA><CODIGO_NATUREZA>Remuneração de Depósitos Bancários - Principal</CODIGO_NATUREZA><PREVISAO_INICIAL_BRUTA>258608</PREVISAO_INICIAL_BRUTA><PREVISAO_INICIAL_DEDUCAO>0</PREVISAO_INICIAL_DEDUCAO><PREVISAO_INICIAL_LIQUIDA>258608</PREVISAO_INICIAL_LIQUIDA></row>
<row _id="423"><NOME_ORGAO>80 - ENCARGOS GERAIS DO ESTADO</NOME_ORGAO><CODIGO_UG>800102</CODIGO_UG><FONTE>754</FONTE><CATEGORIA>2 - Receitas de Capital</CATEGORIA><ORIGEM_RECEITA>21 - Operações de Crédito</ORIGEM_RECEITA><NOME_NATUREZA>21120101</NOME_NATUREZA><CODIGO_NATUREZA>Operações de Crédito Contratuais - Mercado Interno - Principal</CODIGO_NATUREZA><PREVISAO_INICIAL_BRUTA>321802940</PREVISAO_INICIAL_BRUTA><PREVISAO_INICIAL_DEDUCAO>0</PREVISAO_INICIAL_DEDUCAO><PREVISAO_INICIAL_LIQUIDA>321802940</PREVISAO_INICIAL_LIQUIDA></row>
<row _id="424"><NOME_ORGAO>80 - ENCARGOS GERAIS DO ESTADO</NOME_ORGAO><CODIGO_UG>800102</CODIGO_UG><FONTE>754</FONTE><CATEGORIA>2 - Receitas de Capital</CATEGORIA><ORIGEM_RECEITA>21 - Operações de Crédito</ORIGEM_RECEITA><NOME_NATUREZA>21220101</NOME_NATUREZA><CODIGO_NATUREZA>Operações de Crédito Contratuais - Mercado Externo - Principal</CODIGO_NATUREZA><PREVISAO_INICIAL_BRUTA>475438686</PREVISAO_INICIAL_BRUTA><PREVISAO_INICIAL_DEDUCAO>0</PREVISAO_INICIAL_DEDUCAO><PREVISAO_INICIAL_LIQUIDA>475438686</PREVISAO_INICIAL_LIQUIDA></row>
<row _id="425"><NOME_ORGAO>80 - ENCARGOS GERAIS DO ESTADO</NOME_ORGAO><CODIGO_UG>800102</CODIGO_UG><FONTE>754</FONTE><CATEGORIA>2 - Receitas de Capital</CATEGORIA><ORIGEM_RECEITA>21 - Operações de Crédito</ORIGEM_RECEITA><NOME_NATUREZA>21225301</NOME_NATUREZA><CODIGO_NATUREZA>Operações de Crédito Externas para Programas de Meio Ambiente - Principal</CODIGO_NATUREZA><PREVISAO_INICIAL_BRUTA>55197886</PREVISAO_INICIAL_BRUTA><PREVISAO_INICIAL_DEDUCAO>0</PREVISAO_INICIAL_DEDUCAO><PREVISAO_INICIAL_LIQUIDA>55197886</PREVISAO_INICIAL_LIQUIDA></row>
<row _id="426"><NOME_ORGAO>80 - ENCARGOS GERAIS DO ESTADO</NOME_ORGAO><CODIGO_UG>800102</CODIGO_UG><FONTE>754</FONTE><CATEGORIA>2 - Receitas de Capital</CATEGORIA><ORIGEM_RECEITA>21 - Operações de Crédito</ORIGEM_RECEITA><NOME_NATUREZA>21225401</NOME_NATUREZA><CODIGO_NATUREZA>Operações de Crédito Externas para Programas de Modernização da Administração Pública - Principal</CODIGO_NATUREZA><PREVISAO_INICIAL_BRUTA>178921171</PREVISAO_INICIAL_BRUTA><PREVISAO_INICIAL_DEDUCAO>0</PREVISAO_INICIAL_DEDUCAO><PREVISAO_INICIAL_LIQUIDA>178921171</PREVISAO_INICIAL_LIQUIDA></row>
<row _id="427"><NOME_ORGAO>80 - ENCARGOS GERAIS DO ESTADO</NOME_ORGAO><CODIGO_UG>800102</CODIGO_UG><FONTE>755</FONTE><CATEGORIA>1 - Receitas Correntes</CATEGORIA><ORIGEM_RECEITA>13 - Receita Patrimonial</ORIGEM_RECEITA><NOME_NATUREZA>13210101</NOME_NATUREZA><CODIGO_NATUREZA>Remuneração de Depósitos Bancários - Principal</CODIGO_NATUREZA><PREVISAO_INICIAL_BRUTA>21213511</PREVISAO_INICIAL_BRUTA><PREVISAO_INICIAL_DEDUCAO>0</PREVISAO_INICIAL_DEDUCAO><PREVISAO_INICIAL_LIQUIDA>21213511</PREVISAO_INICIAL_LIQUIDA></row>
<row _id="428"><NOME_ORGAO>80 - ENCARGOS GERAIS DO ESTADO</NOME_ORGAO><CODIGO_UG>800102</CODIGO_UG><FONTE>755</FONTE><CATEGORIA>1 - Receitas Correntes</CATEGORIA><ORIGEM_RECEITA>13 - Receita Patrimonial</ORIGEM_RECEITA><NOME_NATUREZA>13210501</NOME_NATUREZA><CODIGO_NATUREZA>Juros de Títulos de Renda - Principal</CODIGO_NATUREZA><PREVISAO_INICIAL_BRUTA>33842997</PREVISAO_INICIAL_BRUTA><PREVISAO_INICIAL_DEDUCAO>0</PREVISAO_INICIAL_DEDUCAO><PREVISAO_INICIAL_LIQUIDA>33842997</PREVISAO_INICIAL_LIQUIDA></row>
<row _id="429"><NOME_ORGAO>80 - ENCARGOS GERAIS DO ESTADO</NOME_ORGAO><CODIGO_UG>800102</CODIGO_UG><FONTE>757</FONTE><CATEGORIA>1 - Receitas Correntes</CATEGORIA><ORIGEM_RECEITA>13 - Receita Patrimonial</ORIGEM_RECEITA><NOME_NATUREZA>13210101</NOME_NATUREZA><CODIGO_NATUREZA>Remuneração de Depósitos Bancários - Principal</CODIGO_NATUREZA><PREVISAO_INICIAL_BRUTA>11259</PREVISAO_INICIAL_BRUTA><PREVISAO_INICIAL_DEDUCAO>0</PREVISAO_INICIAL_DEDUCAO><PREVISAO_INICIAL_LIQUIDA>11259</PREVISAO_INICIAL_LIQUIDA></row>
<row _id="430"><NOME_ORGAO>80 - ENCARGOS GERAIS DO ESTADO</NOME_ORGAO><CODIGO_UG>800102</CODIGO_UG><FONTE>759</FONTE><CATEGORIA>1 - Receitas Correntes</CATEGORIA><ORIGEM_RECEITA>11 - Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria</ORIGEM_RECEITA><NOME_NATUREZA>11145011</NOME_NATUREZA><CODIGO_NATUREZA>Imposto s/ Operações Relativas à Circ. de Mercadorias e s/ Prest. de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - Principal</CODIGO_NATUREZA><PREVISAO_INICIAL_BRUTA>102239996</PREVISAO_INICIAL_BRUTA><PREVISAO_INICIAL_DEDUCAO>0</PREVISAO_INICIAL_DEDUCAO><PREVISAO_INICIAL_LIQUIDA>102239996</PREVISAO_INICIAL_LIQUIDA></row>
<row _id="431"><NOME_ORGAO>80 - ENCARGOS GERAIS DO ESTADO</NOME_ORGAO><CODIGO_UG>800102</CODIGO_UG><FONTE>759</FONTE><CATEGORIA>1 - Receitas Correntes</CATEGORIA><ORIGEM_RECEITA>11 - Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria</ORIGEM_RECEITA><NOME_NATUREZA>11145013</NOME_NATUREZA><CODIGO_NATUREZA>Imposto s/ Operações Relativas à Circ. de Mercadorias e s/ Prest. de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - Dívida Ativa</CODIGO_NATUREZA><PREVISAO_INICIAL_BRUTA>269895</PREVISAO_INICIAL_BRUTA><PREVISAO_INICIAL_DEDUCAO>0</PREVISAO_INICIAL_DEDUCAO><PREVISAO_INICIAL_LIQUIDA>269895</PREVISAO_INICIAL_LIQUIDA></row>
<row _id="432"><NOME_ORGAO>80 - ENCARGOS GERAIS DO ESTADO</NOME_ORGAO><CODIGO_UG>800102</CODIGO_UG><FONTE>759</FONTE><CATEGORIA>1 - Receitas Correntes</CATEGORIA><ORIGEM_RECEITA>11 - Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria</ORIGEM_RECEITA><NOME_NATUREZA>11145014</NOME_NATUREZA><CODIGO_NATUREZA>Imposto s/ Operações Relativas à Circ. de Mercadorias e s/ Prest. de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - Dívida Ativa - Multas e Juros de Mora da Dívida Ativa</CODIGO_NATUREZA><PREVISAO_INICIAL_BRUTA>1980438</PREVISAO_INICIAL_BRUTA><PREVISAO_INICIAL_DEDUCAO>0</PREVISAO_INICIAL_DEDUCAO><PREVISAO_INICIAL_LIQUIDA>1980438</PREVISAO_INICIAL_LIQUIDA></row>
<row _id="433"><NOME_ORGAO>80 - ENCARGOS GERAIS DO ESTADO</NOME_ORGAO><CODIGO_UG>800102</CODIGO_UG><FONTE>759</FONTE><CATEGORIA>1 - Receitas Correntes</CATEGORIA><ORIGEM_RECEITA>11 - Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria</ORIGEM_RECEITA><NOME_NATUREZA>11145015</NOME_NATUREZA><CODIGO_NATUREZA>Imposto s/ Operações Relativas à Circ. de Mercadorias e s/ Prest. de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - Multas</CODIGO_NATUREZA><PREVISAO_INICIAL_BRUTA>4270185</PREVISAO_INICIAL_BRUTA><PREVISAO_INICIAL_DEDUCAO>0</PREVISAO_INICIAL_DEDUCAO><PREVISAO_INICIAL_LIQUIDA>4270185</PREVISAO_INICIAL_LIQUIDA></row>
<row _id="434"><NOME_ORGAO>80 - ENCARGOS GERAIS DO ESTADO</NOME_ORGAO><CODIGO_UG>800102</CODIGO_UG><FONTE>759</FONTE><CATEGORIA>1 - Receitas Correntes</CATEGORIA><ORIGEM_RECEITA>11 - Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria</ORIGEM_RECEITA><NOME_NATUREZA>11145016</NOME_NATUREZA><CODIGO_NATUREZA>Imposto s/ Operações Relativas à Circ. de Mercadorias e s/ Prest. de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - Juros de Mora</CODIGO_NATUREZA><PREVISAO_INICIAL_BRUTA>5336138</PREVISAO_INICIAL_BRUTA><PREVISAO_INICIAL_DEDUCAO>0</PREVISAO_INICIAL_DEDUCAO><PREVISAO_INICIAL_LIQUIDA>5336138</PREVISAO_INICIAL_LIQUIDA></row>
<row _id="435"><NOME_ORGAO>80 - ENCARGOS GERAIS DO ESTADO</NOME_ORGAO><CODIGO_UG>800102</CODIGO_UG><FONTE>759</FONTE><CATEGORIA>1 - Receitas Correntes</CATEGORIA><ORIGEM_RECEITA>19 - Outras Receitas Correntes</ORIGEM_RECEITA><NOME_NATUREZA>19110101</NOME_NATUREZA><CODIGO_NATUREZA>Multas Previstas em Legislação Específica - Principal</CODIGO_NATUREZA><PREVISAO_INICIAL_BRUTA>18288783</PREVISAO_INICIAL_BRUTA><PREVISAO_INICIAL_DEDUCAO>0</PREVISAO_INICIAL_DEDUCAO><PREVISAO_INICIAL_LIQUIDA>18288783</PREVISAO_INICIAL_LIQUIDA></row>
<row _id="436"><NOME_ORGAO>80 - ENCARGOS GERAIS DO ESTADO</NOME_ORGAO><CODIGO_UG>800102</CODIGO_UG><FONTE>759</FONTE><CATEGORIA>1 - Receitas Correntes</CATEGORIA><ORIGEM_RECEITA>19 - Outras Receitas Correntes</ORIGEM_RECEITA><NOME_NATUREZA>19110103</NOME_NATUREZA><CODIGO_NATUREZA>Multas Previstas em Legislação Específica - Dívida Ativa</CODIGO_NATUREZA><PREVISAO_INICIAL_BRUTA>269838</PREVISAO_INICIAL_BRUTA><PREVISAO_INICIAL_DEDUCAO>0</PREVISAO_INICIAL_DEDUCAO><PREVISAO_INICIAL_LIQUIDA>269838</PREVISAO_INICIAL_LIQUIDA></row>
<row _id="437"><NOME_ORGAO>80 - ENCARGOS GERAIS DO ESTADO</NOME_ORGAO><CODIGO_UG>800102</CODIGO_UG><FONTE>761</FONTE><CATEGORIA>1 - Receitas Correntes</CATEGORIA><ORIGEM_RECEITA>11 - Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria</ORIGEM_RECEITA><NOME_NATUREZA>11145021</NOME_NATUREZA><CODIGO_NATUREZA>Adicional ICMS - Fundo Estadual de Combate à Pobreza - Principal</CODIGO_NATUREZA><PREVISAO_INICIAL_BRUTA>58667426</PREVISAO_INICIAL_BRUTA><PREVISAO_INICIAL_DEDUCAO>0</PREVISAO_INICIAL_DEDUCAO><PREVISAO_INICIAL_LIQUIDA>58667426</PREVISAO_INICIAL_LIQUIDA></row>
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