_id NOME_ORGAO CODIGO_UG FONTE CATEGORIA ORIGEM_RECEITA NOME_NATUREZA CODIGO_NATUREZA PREVISAO_INICIAL_BRUTA PREVISAO_INICIAL_DEDUCAO PREVISAO_INICIAL_LIQUIDA 1 01 - ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO 10101 753 1 - Receitas Correntes 12 - Contribuições 12195011 Contribuições Previdenciárias de Benefícios Mantidos pelo Tesouro - Principal 353013 0 353013 2 03 - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO 30901 755 2 - Receitas de Capital 22 - Alienação de Bens 22130101 Alienação de Bens Móveis e Semoventes - Principal 1700000 0 1700000 3 03 - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO 30901 759 1 - Receitas Correntes 11 - Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria 11210101 Taxas de Inspeção, Controle e Fiscalização - Principal 59562000 0 59562000 4 03 - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO 30901 759 1 - Receitas Correntes 11 - Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria 11220201 Emolumentos e Custas Judiciais - Principal 79909000 0 79909000 5 03 - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO 30901 759 1 - Receitas Correntes 11 - Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria 11225001 Taxas Judiciais - Principal 4440000 0 4440000 6 03 - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO 30901 759 1 - Receitas Correntes 13 - Receita Patrimonial 13110111 Aluguéis e Arrendamentos - Principal 1000000 0 1000000 7 03 - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO 30901 759 1 - Receitas Correntes 13 - Receita Patrimonial 13210101 Remuneração de Depósitos Bancários - Principal 28716000 0 28716000 8 03 - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO 30901 759 1 - Receitas Correntes 16 - Receita de Serviços 16110101 Serviços Administrativos e Comerciais Gerais Prestados por Entidades e Órgãos Públicos em Geral - Principal 481500 0 481500 9 03 - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO 30901 759 1 - Receitas Correntes 16 - Receita de Serviços 16110201 Inscrição em Concursos e Processos Seletivos - Principal 1057300 0 1057300 10 03 - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO 30901 759 1 - Receitas Correntes 16 - Receita de Serviços 16110301 Serviços de Registro, Certificação e Fiscalização - Principal 969100 0 969100 11 03 - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO 30901 759 1 - Receitas Correntes 19 - Outras Receitas Correntes 19110101 Multas Previstas em Legislação Específica - Principal 307600 0 307600 12 03 - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO 30901 759 1 - Receitas Correntes 19 - Outras Receitas Correntes 19110901 Multas e Juros Previstos em Contratos - Principal 306900 0 306900 13 03 - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO 30901 759 1 - Receitas Correntes 19 - Outras Receitas Correntes 19999921 Outras Receitas Não Arrecadadas e Não Projetadas pela RFB - Primárias - Principal 109982000 0 109982000 14 03 - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO 30901 759 1 - Receitas Correntes 19 - Outras Receitas Correntes 19999923 Outras Receitas Não Arrecadadas e Não Projetadas pela RFB - Primárias - Dívida Ativa 100000 0 100000 15 05 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO 50901 759 1 - Receitas Correntes 13 - Receita Patrimonial 13210101 Remuneração de Depósitos Bancários - Principal 150000 0 150000 16 05 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO 50901 759 1 - Receitas Correntes 19 - Outras Receitas Correntes 19999921 Outras Receitas Não Arrecadadas e Não Projetadas pela RFB - Primárias - Principal 450000 0 450000 17 05 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO 50902 755 2 - Receitas de Capital 22 - Alienação de Bens 22130101 Alienação de Bens Móveis e Semoventes - Principal 400000 0 400000 18 05 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO 50902 759 1 - Receitas Correntes 11 - Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria 11210101 Taxas de Inspeção, Controle e Fiscalização - Principal 26900000 0 26900000 19 05 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO 50902 759 1 - Receitas Correntes 13 - Receita Patrimonial 13210101 Remuneração de Depósitos Bancários - Principal 2500000 0 2500000 20 05 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO 50902 759 1 - Receitas Correntes 16 - Receita de Serviços 16110201 Inscrição em Concursos e Processos Seletivos - Principal 1500000 0 1500000 21 05 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO 50902 759 1 - Receitas Correntes 19 - Outras Receitas Correntes 19110401 Multas Previstas na Legislação sobre Defesa dos Direitos Difusos - Principal 100000 0 100000 22 05 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO 50902 759 1 - Receitas Correntes 19 - Outras Receitas Correntes 19110901 Multas e Juros Previstos em Contratos - Principal 100000 0 100000 23 06 - DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO 60101 700 1 - Receitas Correntes 17 - Transferências Correntes 17179901 Outras Transferências de Convênios da União e de Suas Entidades - Principal 400 0 400 24 06 - DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO 60101 700 2 - Receitas de Capital 24 - Transferências de Capital 24149901 Outras Transferências de Convênios da União e de Suas Entidades - Principal 600 0 600 25 06 - DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO 60901 759 1 - Receitas Correntes 11 - Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria 11210101 Taxas de Inspeção, Controle e Fiscalização - Principal 34186371 0 34186371 26 06 - DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO 60901 759 1 - Receitas Correntes 13 - Receita Patrimonial 13210501 Juros de Títulos de Renda - Principal 2751329 0 2751329 27 06 - DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO 60901 759 1 - Receitas Correntes 16 - Receita de Serviços 16110201 Inscrição em Concursos e Processos Seletivos - Principal 1000 0 1000 28 06 - DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO 60901 759 1 - Receitas Correntes 19 - Outras Receitas Correntes 19229901 Outras Restituições - Principal 1755 0 1755 29 06 - DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO 60901 759 1 - Receitas Correntes 19 - Outras Receitas Correntes 19991221 Ônus de Sucumbência - Principal 857748 0 857748 30 06 - DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO 60901 759 7 - Receitas Correntes Intraorçamentárias 79 - Outras Receitas Correntes 79220631 Receita Intraorçamentária - Restituição de Despesas Primárias de Exercícios Anteriores - Principal 1797 0 1797 31 10 - GOVERNADORIA DO ESTADO 100102 899 1 - Receitas Correntes 17 - Transferências Correntes 17199901 Outras Transferências de Recursos da União e de suas Entidades - Principal 45000 0 45000 32 10 - GOVERNADORIA DO ESTADO 100904 759 1 - Receitas Correntes 13 - Receita Patrimonial 13210101 Remuneração de Depósitos Bancários - Principal 694274 0 694274 33 10 - GOVERNADORIA DO ESTADO 100904 759 1 - Receitas Correntes 19 - Outras Receitas Correntes 19110101 Multas Previstas em Legislação Específica - Principal 433016 0 433016 34 10 - GOVERNADORIA DO ESTADO 100904 759 1 - Receitas Correntes 19 - Outras Receitas Correntes 19110701 Multas Aplicadas pelos Tribunais de Contas - Principal 156436 0 156436 35 10 - GOVERNADORIA DO ESTADO 100904 759 1 - Receitas Correntes 19 - Outras Receitas Correntes 19110901 Multas e Juros Previstos em Contratos - Principal 576433 0 576433 36 10 - GOVERNADORIA DO ESTADO 100904 759 1 - Receitas Correntes 19 - Outras Receitas Correntes 19111311 Multas da Legislação Anticorrupção Oriundas de Processos Administrativos de Responsabilização - Principal 159444 0 159444 37 10 - GOVERNADORIA DO ESTADO 100904 759 1 - Receitas Correntes 19 - Outras Receitas Correntes 19999923 Outras Receitas Não Arrecadadas e Não Projetadas pela RFB - Primárias - Dívida Ativa 95287 0 95287 38 16 - PROCURADORIA GERAL DO ESTADO 160901 759 1 - Receitas Correntes 11 - Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria 11210101 Taxas de Inspeção, Controle e Fiscalização - Principal 28000000 0 28000000 39 16 - PROCURADORIA GERAL DO ESTADO 160901 759 1 - Receitas Correntes 13 - Receita Patrimonial 13210101 Remuneração de Depósitos Bancários - Principal 14000000 0 14000000 40 16 - PROCURADORIA GERAL DO ESTADO 160901 759 1 - Receitas Correntes 16 - Receita de Serviços 16999901 Outros Serviços - Principal 107 0 107 41 16 - PROCURADORIA GERAL DO ESTADO 160901 759 1 - Receitas Correntes 19 - Outras Receitas Correntes 19110901 Multas e Juros Previstos em Contratos - Principal 100 0 100 42 22 - SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA 220101 754 1 - Receitas Correntes 13 - Receita Patrimonial 13210101 Remuneração de Depósitos Bancários - Principal 1241000 0 1241000 43 22 - SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA 220202 501 1 - Receitas Correntes 13 - Receita Patrimonial 13210101 Remuneração de Depósitos Bancários - Principal 6000000 0 6000000 44 22 - SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA 220202 501 1 - Receitas Correntes 13 - Receita Patrimonial 13210601 Juros sobre o Capital Próprio - Principal 200 0 200 45 22 - SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA 220202 501 1 - Receitas Correntes 13 - Receita Patrimonial 13220101 Dividendos - Principal 200 0 200 46 22 - SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA 220202 501 1 - Receitas Correntes 16 - Receita de Serviços 16110101 Serviços Administrativos e Comerciais Gerais Prestados por Entidades e Órgãos Públicos em Geral - Principal 180000 0 180000 47 22 - SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA 220202 501 1 - Receitas Correntes 16 - Receita de Serviços 16110301 Serviços de Registro, Certificação e Fiscalização - Principal 25000000 0 25000000 48 22 - SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA 220202 501 1 - Receitas Correntes 19 - Outras Receitas Correntes 19220631 Restituição de Despesas Primárias de Exercícios Anteriores - Principal 47500 0 47500 49 22 - SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA 220901 759 1 - Receitas Correntes 13 - Receita Patrimonial 13210101 Remuneração de Depósitos Bancários - Principal 2515000 0 2515000 50 22 - SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA 220901 759 1 - Receitas Correntes 19 - Outras Receitas Correntes 19229901 Outras Restituições - Principal 250000 0 250000 51 22 - SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA 220902 704 1 - Receitas Correntes 13 - Receita Patrimonial 13210101 Remuneração de Depósitos Bancários - Principal 90000000 0 90000000 52 27 - SECRETARIA DE ESTADO DE ECONOMIA E PLANEJAMENTO 270201 501 1 - Receitas Correntes 13 - Receita Patrimonial 13210101 Remuneração de Depósitos Bancários - Principal 6399 0 6399 53 27 - SECRETARIA DE ESTADO DE ECONOMIA E PLANEJAMENTO 270201 501 1 - Receitas Correntes 13 - Receita Patrimonial 13220101 Dividendos - Principal 698 0 698 54 28 - SECRETARIA DE ESTADO DE GESTÃO E RECURSOS HUMANOS 280201 501 1 - Receitas Correntes 13 - Receita Patrimonial 13210101 Remuneração de Depósitos Bancários - Principal 10000 0 10000 55 28 - SECRETARIA DE ESTADO DE GESTÃO E RECURSOS HUMANOS 280202 501 1 - Receitas Correntes 13 - Receita Patrimonial 13210501 Juros de Títulos de Renda - Principal 2304946 0 2304946 56 28 - SECRETARIA DE ESTADO DE GESTÃO E RECURSOS HUMANOS 280202 501 1 - Receitas Correntes 15 - Receita Industrial 15110101 Receita Industrial - Principal 3930613 0 3930613 57 28 - SECRETARIA DE ESTADO DE GESTÃO E RECURSOS HUMANOS 280202 501 7 - Receitas Correntes Intraorçamentárias 76 - Receita de Serviços 76110101 Receita Intraorçamentária - Serviços Administrativos e Comerciais Gerais - Principal 4255097 0 4255097 58 28 - SECRETARIA DE ESTADO DE GESTÃO E RECURSOS HUMANOS 280203 501 1 - Receitas Correntes 13 - Receita Patrimonial 13210501 Juros de Títulos de Renda - Principal 1000000 0 1000000 59 28 - SECRETARIA DE ESTADO DE GESTÃO E RECURSOS HUMANOS 280203 501 1 - Receitas Correntes 16 - Receita de Serviços 16110401 Serviços de Informação e Tecnologia - Principal 6138742 0 6138742 60 28 - SECRETARIA DE ESTADO DE GESTÃO E RECURSOS HUMANOS 280203 501 1 - Receitas Correntes 19 - Outras Receitas Correntes 19230201 Ressarcimento de Custos - Principal 339411 0 339411 61 28 - SECRETARIA DE ESTADO DE GESTÃO E RECURSOS HUMANOS 280203 501 1 - Receitas Correntes 19 - Outras Receitas Correntes 19999921 Outras Receitas Não Arrecadadas e Não Projetadas pela RFB - Primárias - Principal 2500 0 2500 62 28 - SECRETARIA DE ESTADO DE GESTÃO E RECURSOS HUMANOS 280203 501 7 - Receitas Correntes Intraorçamentárias 76 - Receita de Serviços 76110401 Receita Intraorçamentária - Serviços de Informação e Tecnologia - Principal 19256406 0 19256406 63 28 - SECRETARIA DE ESTADO DE GESTÃO E RECURSOS HUMANOS 280204 501 1 - Receitas Correntes 11 - Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria 11220101 Taxas pela Prestação de Serviços em Geral - Principal 23395 0 23395 64 28 - SECRETARIA DE ESTADO DE GESTÃO E RECURSOS HUMANOS 280204 501 1 - Receitas Correntes 16 - Receita de Serviços 16110101 Serviços Administrativos e Comerciais Gerais Prestados por Entidades e Órgãos Públicos em Geral - Principal 1000 0 1000 65 31 - SECRETARIA DE ESTADO DA AGRICULTURA, ABASTECIMENTO, AQUICULTURA E PESCA 310101 700 2 - Receitas de Capital 24 - Transferências de Capital 24149901 Outras Transferências de Convênios da União e de Suas Entidades - Principal 18633693 0 18633693 66 31 - SECRETARIA DE ESTADO DA AGRICULTURA, ABASTECIMENTO, AQUICULTURA E PESCA 310201 501 1 - Receitas Correntes 11 - Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria 11220101 Taxas pela Prestação de Serviços em Geral - Principal 26460096 0 26460096 67 31 - SECRETARIA DE ESTADO DA AGRICULTURA, ABASTECIMENTO, AQUICULTURA E PESCA 310201 501 1 - Receitas Correntes 13 - Receita Patrimonial 13210101 Remuneração de Depósitos Bancários - Principal 4805093 0 4805093 68 31 - SECRETARIA DE ESTADO DA AGRICULTURA, ABASTECIMENTO, AQUICULTURA E PESCA 310201 501 1 - Receitas Correntes 16 - Receita de Serviços 16110101 Serviços Administrativos e Comerciais Gerais Prestados por Entidades e Órgãos Públicos em Geral - Principal 34062 0 34062 69 31 - SECRETARIA DE ESTADO DA AGRICULTURA, ABASTECIMENTO, AQUICULTURA E PESCA 310201 501 1 - Receitas Correntes 16 - Receita de Serviços 16110301 Serviços de Registro, Certificação e Fiscalização - Principal 4409347 0 4409347 70 31 - SECRETARIA DE ESTADO DA AGRICULTURA, ABASTECIMENTO, AQUICULTURA E PESCA 310201 501 1 - Receitas Correntes 19 - Outras Receitas Correntes 19110101 Multas Previstas em Legislação Específica - Principal 876438 0 876438 71 31 - SECRETARIA DE ESTADO DA AGRICULTURA, ABASTECIMENTO, AQUICULTURA E PESCA 310201 501 1 - Receitas Correntes 19 - Outras Receitas Correntes 19110611 Multas Administrativas por Danos Ambientais - Principal 3344975 0 3344975 72 31 - SECRETARIA DE ESTADO DA AGRICULTURA, ABASTECIMENTO, AQUICULTURA E PESCA 310201 501 1 - Receitas Correntes 19 - Outras Receitas Correntes 19219901 Outras Indenizações - Principal 74265 0 74265 73 31 - SECRETARIA DE ESTADO DA AGRICULTURA, ABASTECIMENTO, AQUICULTURA E PESCA 310201 501 1 - Receitas Correntes 19 - Outras Receitas Correntes 19999921 Outras Receitas Não Arrecadadas e Não Projetadas pela RFB - Primárias - Principal 65513 0 65513 74 31 - SECRETARIA DE ESTADO DA AGRICULTURA, ABASTECIMENTO, AQUICULTURA E PESCA 310202 501 1 - Receitas Correntes 11 - Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria 11220101 Taxas pela Prestação de Serviços em Geral - Principal 55000 0 55000 75 31 - SECRETARIA DE ESTADO DA AGRICULTURA, ABASTECIMENTO, AQUICULTURA E PESCA 310202 501 1 - Receitas Correntes 13 - Receita Patrimonial 13210101 Remuneração de Depósitos Bancários - Principal 300000 0 300000 76 31 - SECRETARIA DE ESTADO DA AGRICULTURA, ABASTECIMENTO, AQUICULTURA E PESCA 310202 501 1 - Receitas Correntes 14 - Receita Agropecuária 14110101 Receita Agropecuária - Principal 250000 0 250000 77 31 - SECRETARIA DE ESTADO DA AGRICULTURA, ABASTECIMENTO, AQUICULTURA E PESCA 310202 501 1 - Receitas Correntes 16 - Receita de Serviços 16110101 Serviços Administrativos e Comerciais Gerais Prestados por Entidades e Órgãos Públicos em Geral - Principal 150000 0 150000 78 31 - SECRETARIA DE ESTADO DA AGRICULTURA, ABASTECIMENTO, AQUICULTURA E PESCA 310202 700 1 - Receitas Correntes 13 - Receita Patrimonial 13210101 Remuneração de Depósitos Bancários - Principal 20000 0 20000 79 31 - SECRETARIA DE ESTADO DA AGRICULTURA, ABASTECIMENTO, AQUICULTURA E PESCA 310202 700 1 - Receitas Correntes 17 - Transferências Correntes 17179901 Outras Transferências de Convênios da União e de Suas Entidades - Principal 1025000 0 1025000 80 31 - SECRETARIA DE ESTADO DA AGRICULTURA, ABASTECIMENTO, AQUICULTURA E PESCA 310202 700 2 - Receitas de Capital 24 - Transferências de Capital 24149901 Outras Transferências de Convênios da União e de Suas Entidades - Principal 1667655 0 1667655 81 31 - SECRETARIA DE ESTADO DA AGRICULTURA, ABASTECIMENTO, AQUICULTURA E PESCA 310202 702 1 - Receitas Correntes 17 - Transferências Correntes 17329901 Outras Transferências de Convênios dos Municípios e de Suas Entidades - Principal 20000 0 20000 82 31 - SECRETARIA DE ESTADO DA AGRICULTURA, ABASTECIMENTO, AQUICULTURA E PESCA 310202 702 2 - Receitas de Capital 24 - Transferências de Capital 24329901 Outras Transferências de Convênios dos Municípios e de Suas Entidades - Principal 15000 0 15000 83 31 - SECRETARIA DE ESTADO DA AGRICULTURA, ABASTECIMENTO, AQUICULTURA E PESCA 310203 501 1 - Receitas Correntes 13 - Receita Patrimonial 13110201 Concessão, Permissão, Autorização ou Cessão do Direito de Uso de Bens Imóveis Públicos - Principal 11894000 0 11894000 84 31 - SECRETARIA DE ESTADO DA AGRICULTURA, ABASTECIMENTO, AQUICULTURA E PESCA 310203 501 1 - Receitas Correntes 13 - Receita Patrimonial 13210101 Remuneração de Depósitos Bancários - Principal 540000 0 540000 85 31 - SECRETARIA DE ESTADO DA AGRICULTURA, ABASTECIMENTO, AQUICULTURA E PESCA 310203 501 1 - Receitas Correntes 16 - Receita de Serviços 16999901 Outros Serviços - Principal 8000000 0 8000000 86 31 - SECRETARIA DE ESTADO DA AGRICULTURA, ABASTECIMENTO, AQUICULTURA E PESCA 310203 501 1 - Receitas Correntes 19 - Outras Receitas Correntes 19220631 Restituição de Despesas Primárias de Exercícios Anteriores - Principal 100000 0 100000 87 31 - SECRETARIA DE ESTADO DA AGRICULTURA, ABASTECIMENTO, AQUICULTURA E PESCA 310901 754 1 - Receitas Correntes 13 - Receita Patrimonial 13210101 Remuneração de Depósitos Bancários - Principal 24000 0 24000 88 31 - SECRETARIA DE ESTADO DA AGRICULTURA, ABASTECIMENTO, AQUICULTURA E PESCA 310903 754 1 - Receitas Correntes 13 - Receita Patrimonial 13210101 Remuneração de Depósitos Bancários - Principal 1200000 0 1200000 89 31 - SECRETARIA DE ESTADO DA AGRICULTURA, ABASTECIMENTO, AQUICULTURA E PESCA 310904 759 2 - Receitas de Capital 24 - Transferências de Capital 24999901 Outras Transferências de Capital - Principal 10000 0 10000 90 32 - SECRETARIA DE ESTADO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA, INOVAÇÃO E EDUCAÇÃO PROFISSIONAL 320101 599 1 - Receitas Correntes 17 - Transferências Correntes 17149901 Outras Transferências Diretas do Fundo Nacional do Desenvolvimento da Educação - FNDE - Principal 1000000 0 1000000 91 32 - SECRETARIA DE ESTADO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA, INOVAÇÃO E EDUCAÇÃO PROFISSIONAL 320202 700 1 - Receitas Correntes 13 - Receita Patrimonial 13210501 Juros de Títulos de Renda - Principal 180000 0 180000 92 32 - SECRETARIA DE ESTADO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA, INOVAÇÃO E EDUCAÇÃO PROFISSIONAL 320202 700 1 - Receitas Correntes 17 - Transferências Correntes 17179901 Outras Transferências de Convênios da União e de Suas Entidades - Principal 7750000 0 7750000 93 32 - SECRETARIA DE ESTADO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA, INOVAÇÃO E EDUCAÇÃO PROFISSIONAL 320202 700 2 - Receitas de Capital 24 - Transferências de Capital 24149901 Outras Transferências de Convênios da União e de Suas Entidades - Principal 5000000 0 5000000 94 32 - SECRETARIA DE ESTADO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA, INOVAÇÃO E EDUCAÇÃO PROFISSIONAL 320901 700 1 - Receitas Correntes 17 - Transferências Correntes 17179901 Outras Transferências de Convênios da União e de Suas Entidades - Principal 2000000 0 2000000 95 32 - SECRETARIA DE ESTADO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA, INOVAÇÃO E EDUCAÇÃO PROFISSIONAL 320901 703 1 - Receitas Correntes 13 - Receita Patrimonial 13210101 Remuneração de Depósitos Bancários - Principal 50000 0 50000 96 32 - SECRETARIA DE ESTADO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA, INOVAÇÃO E EDUCAÇÃO PROFISSIONAL 320901 703 1 - Receitas Correntes 13 - Receita Patrimonial 13210501 Juros de Títulos de Renda - Principal 100000 0 100000 97 32 - SECRETARIA DE ESTADO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA, INOVAÇÃO E EDUCAÇÃO PROFISSIONAL 320901 703 1 - Receitas Correntes 17 - Transferências Correntes 17419901 Outras Transferências de Instituições Privadas - Principal 10000000 0 10000000 98 32 - SECRETARIA DE ESTADO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA, INOVAÇÃO E EDUCAÇÃO PROFISSIONAL 320901 759 1 - Receitas Correntes 13 - Receita Patrimonial 13210501 Juros de Títulos de Renda - Principal 4000000 0 4000000 99 35 - SECRETARIA DE ESTADO DE MOBILIDADE E INFRAESTRUTURA 350101 700 1 - Receitas Correntes 13 - Receita Patrimonial 13210501 Juros de Títulos de Renda - Principal 1000000 0 1000000 100 35 - SECRETARIA DE ESTADO DE MOBILIDADE E INFRAESTRUTURA 350101 754 1 - Receitas Correntes 13 - Receita Patrimonial 13210501 Juros de Títulos de Renda - Principal 2000000 0 2000000 101 35 - SECRETARIA DE ESTADO DE MOBILIDADE E INFRAESTRUTURA 350201 501 1 - Receitas Correntes 13 - Receita Patrimonial 13210101 Remuneração de Depósitos Bancários - Principal 350000 0 350000 102 35 - SECRETARIA DE ESTADO DE MOBILIDADE E INFRAESTRUTURA 350201 501 1 - Receitas Correntes 19 - Outras Receitas Correntes 19230201 Ressarcimento de Custos - Principal 10000 0 10000 103 35 - SECRETARIA DE ESTADO DE MOBILIDADE E INFRAESTRUTURA 350201 501 1 - Receitas Correntes 19 - Outras Receitas Correntes 19999921 Outras Receitas Não Arrecadadas e Não Projetadas pela RFB - Primárias - Principal 3686500 0 3686500 104 35 - SECRETARIA DE ESTADO DE MOBILIDADE E INFRAESTRUTURA 350201 501 1 - Receitas Correntes 19 - Outras Receitas Correntes 19999923 Outras Receitas Não Arrecadadas e Não Projetadas pela RFB - Primárias - Dívida Ativa 20000 0 20000 105 35 - SECRETARIA DE ESTADO DE MOBILIDADE E INFRAESTRUTURA 350201 501 2 - Receitas de Capital 29 - Outras Receitas de Capital 29999901 Outras Receitas de Capital - Principal 500 0 500 106 35 - SECRETARIA DE ESTADO DE MOBILIDADE E INFRAESTRUTURA 350201 702 1 - Receitas Correntes 13 - Receita Patrimonial 13210101 Remuneração de Depósitos Bancários - Principal 250000 0 250000 107 35 - SECRETARIA DE ESTADO DE MOBILIDADE E INFRAESTRUTURA 350201 702 2 - Receitas de Capital 24 - Transferências de Capital 24329901 Outras Transferências de Convênios dos Municípios e de Suas Entidades - Principal 1000000 0 1000000 108 35 - SECRETARIA DE ESTADO DE MOBILIDADE E INFRAESTRUTURA 350201 752 1 - Receitas Correntes 13 - Receita Patrimonial 13210101 Remuneração de Depósitos Bancários - Principal 1500000 0 1500000 109 35 - SECRETARIA DE ESTADO DE MOBILIDADE E INFRAESTRUTURA 350201 752 1 - Receitas Correntes 19 - Outras Receitas Correntes 19111401 Multas Previstas no Código de Trânsito Brasileiro - CTB - Principal 26000000 0 26000000 110 35 - SECRETARIA DE ESTADO DE MOBILIDADE E INFRAESTRUTURA 350201 752 2 - Receitas de Capital 29 - Outras Receitas de Capital 29999901 Outras Receitas de Capital - Principal 50000 0 50000 111 35 - SECRETARIA DE ESTADO DE MOBILIDADE E INFRAESTRUTURA 350201 754 1 - Receitas Correntes 13 - Receita Patrimonial 13210101 Remuneração de Depósitos Bancários - Principal 3283200 0 3283200 112 35 - SECRETARIA DE ESTADO DE MOBILIDADE E INFRAESTRUTURA 350201 899 1 - Receitas Correntes 13 - Receita Patrimonial 13210101 Remuneração de Depósitos Bancários - Principal 28800000 0 28800000 113 36 - SECRETARIA DE ESTADO DE SANEAMENTO, HABITAÇÃO E DESENVOLVIMENTO URBANO 360101 700 1 - Receitas Correntes 13 - Receita Patrimonial 13210101 Remuneração de Depósitos Bancários - Principal 750000 0 750000 114 36 - SECRETARIA DE ESTADO DE SANEAMENTO, HABITAÇÃO E DESENVOLVIMENTO URBANO 360101 700 2 - Receitas de Capital 24 - Transferências de Capital 24199901 Outras Transferências De Recursos da União e de suas Entidades - Principal 111030000 0 111030000 115 36 - SECRETARIA DE ESTADO DE SANEAMENTO, HABITAÇÃO E DESENVOLVIMENTO URBANO 360101 700 2 - Receitas de Capital 24 - Transferências de Capital 24225201 Transferências de Convênios dos Estados destinadas a Programas de Saneamento Básico - Principal 24001286 0 24001286 116 36 - SECRETARIA DE ESTADO DE SANEAMENTO, HABITAÇÃO E DESENVOLVIMENTO URBANO 360901 700 1 - Receitas Correntes 17 - Transferências Correntes 17199901 Outras Transferências de Recursos da União e de suas Entidades - Principal 2679197 0 2679197 117 37 - SECRETARIA DE ESTADO DO TURISMO 370101 700 1 - Receitas Correntes 13 - Receita Patrimonial 13210101 Remuneração de Depósitos Bancários - Principal 5000 0 5000 118 37 - SECRETARIA DE ESTADO DO TURISMO 370101 700 1 - Receitas Correntes 17 - Transferências Correntes 17179901 Outras Transferências de Convênios da União e de Suas Entidades - Principal 1500000 0 1500000 119 37 - SECRETARIA DE ESTADO DO TURISMO 370101 700 2 - Receitas de Capital 24 - Transferências de Capital 24149901 Outras Transferências de Convênios da União e de Suas Entidades - Principal 3000000 0 3000000 120 37 - SECRETARIA DE ESTADO DO TURISMO 370901 759 1 - Receitas Correntes 13 - Receita Patrimonial 13110201 Concessão, Permissão, Autorização ou Cessão do Direito de Uso de Bens Imóveis Públicos - Principal 1150000 0 1150000 121 37 - SECRETARIA DE ESTADO DO TURISMO 370901 759 1 - Receitas Correntes 13 - Receita Patrimonial 13210101 Remuneração de Depósitos Bancários - Principal 242000 0 242000 122 39 - SECRETARIA DE ESTADO DE ESPORTES E LAZER 390101 700 1 - Receitas Correntes 17 - Transferências Correntes 17179901 Outras Transferências de Convênios da União e de Suas Entidades - Principal 2723000 0 2723000 123 39 - SECRETARIA DE ESTADO DE ESPORTES E LAZER 390101 700 2 - Receitas de Capital 24 - Transferências de Capital 24149901 Outras Transferências de Convênios da União e de Suas Entidades - Principal 5640000 0 5640000 124 39 - SECRETARIA DE ESTADO DE ESPORTES E LAZER 390101 747 1 - Receitas Correntes 13 - Receita Patrimonial 13210101 Remuneração de Depósitos Bancários - Principal 250000 0 250000 125 39 - SECRETARIA DE ESTADO DE ESPORTES E LAZER 390101 747 1 - Receitas Correntes 17 - Transferências Correntes 17199901 Outras Transferências de Recursos da União e de suas Entidades - Principal 5000000 0 5000000 126 39 - SECRETARIA DE ESTADO DE ESPORTES E LAZER 390901 759 1 - Receitas Correntes 13 - Receita Patrimonial 13110201 Concessão, Permissão, Autorização ou Cessão do Direito de Uso de Bens Imóveis Públicos - Principal 300000 0 300000 127 39 - SECRETARIA DE ESTADO DE ESPORTES E LAZER 390901 759 1 - Receitas Correntes 13 - Receita Patrimonial 13210101 Remuneração de Depósitos Bancários - Principal 120000 0 120000 128 39 - SECRETARIA DE ESTADO DE ESPORTES E LAZER 390901 759 1 - Receitas Correntes 16 - Receita de Serviços 16110101 Serviços Administrativos e Comerciais Gerais Prestados por Entidades e Órgãos Públicos em Geral - Principal 10000 0 10000 129 40 - SECRETARIA DE ESTADO DA CULTURA 400901 719 1 - Receitas Correntes 17 - Transferências Correntes 17196001 Transferências da Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura - Lei nº 14.399/2022 - Principal 30344347 0 30344347 130 41 - SECRETARIA DE ESTADO DE MEIO AMBIENTE E RECURSOS HÍDRICOS 410201 501 1 - Receitas Correntes 11 - Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria 11210401 Taxa de Controle e Fiscalização Ambiental - Principal 113183 0 113183 131 41 - SECRETARIA DE ESTADO DE MEIO AMBIENTE E RECURSOS HÍDRICOS 410201 501 1 - Receitas Correntes 11 - Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria 11220101 Taxas pela Prestação de Serviços em Geral - Principal 6573569 0 6573569 132 41 - SECRETARIA DE ESTADO DE MEIO AMBIENTE E RECURSOS HÍDRICOS 410201 501 1 - Receitas Correntes 13 - Receita Patrimonial 13210101 Remuneração de Depósitos Bancários - Principal 2839902 0 2839902 133 41 - SECRETARIA DE ESTADO DE MEIO AMBIENTE E RECURSOS HÍDRICOS 410201 501 1 - Receitas Correntes 19 - Outras Receitas Correntes 19110611 Multas Administrativas por Danos Ambientais - Principal 1622952 0 1622952 134 41 - SECRETARIA DE ESTADO DE MEIO AMBIENTE E RECURSOS HÍDRICOS 410201 501 1 - Receitas Correntes 19 - Outras Receitas Correntes 19999923 Outras Receitas Não Arrecadadas e Não Projetadas pela RFB - Primárias - Dívida Ativa 480000 0 480000 135 41 - SECRETARIA DE ESTADO DE MEIO AMBIENTE E RECURSOS HÍDRICOS 410201 700 1 - Receitas Correntes 13 - Receita Patrimonial 13210101 Remuneração de Depósitos Bancários - Principal 3109 0 3109 136 41 - SECRETARIA DE ESTADO DE MEIO AMBIENTE E RECURSOS HÍDRICOS 410201 700 1 - Receitas Correntes 17 - Transferências Correntes 17179901 Outras Transferências de Convênios da União e de Suas Entidades - Principal 100000 0 100000 137 41 - SECRETARIA DE ESTADO DE MEIO AMBIENTE E RECURSOS HÍDRICOS 410201 703 1 - Receitas Correntes 13 - Receita Patrimonial 13210101 Remuneração de Depósitos Bancários - Principal 610742 0 610742 138 41 - SECRETARIA DE ESTADO DE MEIO AMBIENTE E RECURSOS HÍDRICOS 410201 703 1 - Receitas Correntes 17 - Transferências Correntes 17419901 Outras Transferências de Instituições Privadas - Principal 1933750 0 1933750 139 41 - SECRETARIA DE ESTADO DE MEIO AMBIENTE E RECURSOS HÍDRICOS 410201 753 1 - Receitas Correntes 11 - Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria 11210401 Taxa de Controle e Fiscalização Ambiental - Principal 8631196 0 8631196 140 41 - SECRETARIA DE ESTADO DE MEIO AMBIENTE E RECURSOS HÍDRICOS 410201 753 1 - Receitas Correntes 13 - Receita Patrimonial 13210101 Remuneração de Depósitos Bancários - Principal 5633946 0 5633946 141 41 - SECRETARIA DE ESTADO DE MEIO AMBIENTE E RECURSOS HÍDRICOS 410201 899 1 - Receitas Correntes 13 - Receita Patrimonial 13210101 Remuneração de Depósitos Bancários - Principal 1840249 0 1840249 142 41 - SECRETARIA DE ESTADO DE MEIO AMBIENTE E RECURSOS HÍDRICOS 410202 501 1 - Receitas Correntes 11 - Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria 11220101 Taxas pela Prestação de Serviços em Geral - Principal 5000 0 5000 143 41 - SECRETARIA DE ESTADO DE MEIO AMBIENTE E RECURSOS HÍDRICOS 410202 501 1 - Receitas Correntes 11 - Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria 11225101 Taxas Extrajudiciais - Principal 50000 0 50000 144 41 - SECRETARIA DE ESTADO DE MEIO AMBIENTE E RECURSOS HÍDRICOS 410202 501 1 - Receitas Correntes 13 - Receita Patrimonial 13210101 Remuneração de Depósitos Bancários - Principal 6000 0 6000 145 41 - SECRETARIA DE ESTADO DE MEIO AMBIENTE E RECURSOS HÍDRICOS 410202 501 1 - Receitas Correntes 19 - Outras Receitas Correntes 19110611 Multas Administrativas por Danos Ambientais - Principal 30000 0 30000 146 41 - SECRETARIA DE ESTADO DE MEIO AMBIENTE E RECURSOS HÍDRICOS 410202 704 1 - Receitas Correntes 13 - Receita Patrimonial 13210101 Remuneração de Depósitos Bancários - Principal 1200000 0 1200000 147 41 - SECRETARIA DE ESTADO DE MEIO AMBIENTE E RECURSOS HÍDRICOS 410202 747 1 - Receitas Correntes 13 - Receita Patrimonial 13210101 Remuneração de Depósitos Bancários - Principal 375000 0 375000 148 41 - SECRETARIA DE ESTADO DE MEIO AMBIENTE E RECURSOS HÍDRICOS 410202 747 1 - Receitas Correntes 17 - Transferências Correntes 17199901 Outras Transferências de Recursos da União e de suas Entidades - Principal 887000 0 887000 149 41 - SECRETARIA DE ESTADO DE MEIO AMBIENTE E RECURSOS HÍDRICOS 410202 899 1 - Receitas Correntes 13 - Receita Patrimonial 13210101 Remuneração de Depósitos Bancários - Principal 100 0 100 150 41 - SECRETARIA DE ESTADO DE MEIO AMBIENTE E RECURSOS HÍDRICOS 410901 759 1 - Receitas Correntes 13 - Receita Patrimonial 13210101 Remuneração de Depósitos Bancários - Principal 800000 0 800000 151 41 - SECRETARIA DE ESTADO DE MEIO AMBIENTE E RECURSOS HÍDRICOS 410901 759 1 - Receitas Correntes 19 - Outras Receitas Correntes 19110611 Multas Administrativas por Danos Ambientais - Principal 50000 0 50000 152 41 - SECRETARIA DE ESTADO DE MEIO AMBIENTE E RECURSOS HÍDRICOS 410901 759 1 - Receitas Correntes 19 - Outras Receitas Correntes 19999923 Outras Receitas Não Arrecadadas e Não Projetadas pela RFB - Primárias - Dívida Ativa 150000 0 150000 153 41 - SECRETARIA DE ESTADO DE MEIO AMBIENTE E RECURSOS HÍDRICOS 410902 704 1 - Receitas Correntes 13 - Receita Patrimonial 13210101 Remuneração de Depósitos Bancários - Principal 5000000 0 5000000 154 41 - SECRETARIA DE ESTADO DE MEIO AMBIENTE E RECURSOS HÍDRICOS 410902 709 1 - Receitas Correntes 13 - Receita Patrimonial 13210101 Remuneração de Depósitos Bancários - Principal 2200000 0 2200000 155 41 - SECRETARIA DE ESTADO DE MEIO AMBIENTE E RECURSOS HÍDRICOS 410902 759 1 - Receitas Correntes 13 - Receita Patrimonial 13210101 Remuneração de Depósitos Bancários - Principal 3000000 0 3000000 156 41 - SECRETARIA DE ESTADO DE MEIO AMBIENTE E RECURSOS HÍDRICOS 410902 759 1 - Receitas Correntes 13 - Receita Patrimonial 13490101 Compensações Ambientais - Principal 19200000 0 19200000 157 42 - SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO 420101 500 1 - Receitas Correntes 13 - Receita Patrimonial 13210201 Remuneração de Depósitos Especiais - Principal 20919968 0 20919968 158 42 - SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO 420101 540 1 - Receitas Correntes 13 - Receita Patrimonial 13210101 Remuneração de Depósitos Bancários - Principal 14125765 0 14125765 159 42 - SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO 420101 540 1 - Receitas Correntes 17 - Transferências Correntes 17515001 Transferências de Recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – FUNDEB - Principal 2065540848 0 2065540848 160 42 - SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO 420101 543 1 - Receitas Correntes 13 - Receita Patrimonial 13210101 Remuneração de Depósitos Bancários - Principal 3000000 0 3000000 161 42 - SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO 420101 543 1 - Receitas Correntes 17 - Transferências Correntes 17155201 Transferências de Recursos de Complementação da União ao Fundeb – VAAR - Principal 30000000 0 30000000 162 42 - SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO 420101 550 1 - Receitas Correntes 13 - Receita Patrimonial 13210101 Remuneração de Depósitos Bancários - Principal 10000000 0 10000000 163 42 - SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO 420101 550 1 - Receitas Correntes 17 - Transferências Correntes 17145001 Transferências do Salário-Educação - Principal 105000000 0 105000000 164 42 - SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO 420101 551 1 - Receitas Correntes 13 - Receita Patrimonial 13210101 Remuneração de Depósitos Bancários - Principal 5000 0 5000 165 42 - SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO 420101 551 1 - Receitas Correntes 17 - Transferências Correntes 17145101 Transferências Diretas do FNDE referentes ao Programa Dinheiro Direto na Escola – PDDE - Principal 25000 0 25000 166 42 - SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO 420101 552 1 - Receitas Correntes 13 - Receita Patrimonial 13210101 Remuneração de Depósitos Bancários - Principal 500000 0 500000 167 42 - SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO 420101 552 1 - Receitas Correntes 17 - Transferências Correntes 17145201 Transferências referentes ao Programa Nacional de Alimentação Escolar – PNAE - Principal 30000000 0 30000000 168 42 - SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO 420101 553 1 - Receitas Correntes 13 - Receita Patrimonial 13210101 Remuneração de Depósitos Bancários - Principal 8000 0 8000 169 42 - SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO 420101 553 1 - Receitas Correntes 17 - Transferências Correntes 17145301 Transferências referentes ao Programa Nacional de Apoio ao Transporte do Escolar – PNATE - Principal 500000 0 500000 170 42 - SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO 420101 569 1 - Receitas Correntes 13 - Receita Patrimonial 13210101 Remuneração de Depósitos Bancários - Principal 6020000 0 6020000 171 42 - SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO 420101 569 1 - Receitas Correntes 17 - Transferências Correntes 17149901 Outras Transferências Diretas do Fundo Nacional do Desenvolvimento da Educação - FNDE - Principal 6000000 0 6000000 172 42 - SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO 420101 569 2 - Receitas de Capital 24 - Transferências de Capital 24125091 Outras transferências destinadas a Programas de Educação - Principal 4800000 0 4800000 173 42 - SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO 420101 570 1 - Receitas Correntes 13 - Receita Patrimonial 13210101 Remuneração de Depósitos Bancários - Principal 2000 0 2000 174 42 - SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO 420101 570 1 - Receitas Correntes 17 - Transferências Correntes 17175101 Transferências de Convênios da União Destinadas a Programas de Educação - Principal 400000 0 400000 175 42 - SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO 420101 570 2 - Receitas de Capital 24 - Transferências de Capital 24145101 Transferências de Convênios da União destinadas a Programas de Educação - Principal 600000 0 600000 176 42 - SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO 420101 599 1 - Receitas Correntes 13 - Receita Patrimonial 13210101 Remuneração de Depósitos Bancários - Principal 4000000 0 4000000 177 42 - SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO 420101 599 1 - Receitas Correntes 17 - Transferências Correntes 17149901 Outras Transferências Diretas do Fundo Nacional do Desenvolvimento da Educação - FNDE - Principal 2966000 0 2966000 178 42 - SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO 420201 501 1 - Receitas Correntes 13 - Receita Patrimonial 13210101 Remuneração de Depósitos Bancários - Principal 11500 0 11500 179 42 - SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO 420201 501 1 - Receitas Correntes 16 - Receita de Serviços 16110101 Serviços Administrativos e Comerciais Gerais Prestados por Entidades e Órgãos Públicos em Geral - Principal 30500 0 30500 180 42 - SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO 420201 501 1 - Receitas Correntes 19 - Outras Receitas Correntes 19999921 Outras Receitas Não Arrecadadas e Não Projetadas pela RFB - Primárias - Principal 100 0 100 181 44 - SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE 440901 500 1 - Receitas Correntes 13 - Receita Patrimonial 13210101 Remuneração de Depósitos Bancários - Principal 12020001 0 12020001 182 44 - SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE 440901 600 1 - Receitas Correntes 13 - Receita Patrimonial 13210101 Remuneração de Depósitos Bancários - Principal 36872753 0 36872753 183 44 - SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE 440901 600 1 - Receitas Correntes 17 - Transferências Correntes 17135011 Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde – Atenção Primária - Principal 12042000 0 12042000 184 44 - SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE 440901 600 1 - Receitas Correntes 17 - Transferências Correntes 17135021 Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde – Atenção Especializada - Principal 1193490375 0 1193490375 185 44 - SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE 440901 600 1 - Receitas Correntes 17 - Transferências Correntes 17135031 Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde – Vigilância em Saúde - Principal 12068734 0 12068734 186 44 - SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE 440901 600 1 - Receitas Correntes 17 - Transferências Correntes 17135041 Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde – Assistência Farmacêutica - Principal 29757230 0 29757230 187 44 - SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE 440901 600 1 - Receitas Correntes 17 - Transferências Correntes 17135051 Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde – Gestão do SUS - Principal 1055572 0 1055572 188 44 - SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE 440901 600 1 - Receitas Correntes 17 - Transferências Correntes 17399901 Outras Transferências dos Municípios - Principal 7425887 0 7425887 189 44 - SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE 440901 601 1 - Receitas Correntes 13 - Receita Patrimonial 13210101 Remuneração de Depósitos Bancários - Principal 1891932 0 1891932 190 44 - SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE 440901 601 2 - Receitas de Capital 24 - Transferências de Capital 24115121 Transferências de Recursos do Bloco de Estruturação da Rede de Serviços Públicos de Saúde - Atenção Especializada - Principal 15489110 0 15489110 191 44 - SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE 440901 605 1 - Receitas Correntes 13 - Receita Patrimonial 13210101 Remuneração de Depósitos Bancários - Principal 1520582 0 1520582 192 44 - SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE 440901 605 1 - Receitas Correntes 17 - Transferências Correntes 17199901 Outras Transferências de Recursos da União e de suas Entidades - Principal 120602278 0 120602278 193 44 - SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE 440901 631 1 - Receitas Correntes 13 - Receita Patrimonial 13210101 Remuneração de Depósitos Bancários - Principal 99180 0 99180 194 44 - SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE 440901 631 2 - Receitas de Capital 24 - Transferências de Capital 24145001 Transferências de Convênios da União para o Sistema Único de Saúde – SUS - Principal 35149720 0 35149720 195 44 - SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE 440901 634 1 - Receitas Correntes 13 - Receita Patrimonial 13210101 Remuneração de Depósitos Bancários - Principal 861422 0 861422 196 44 - SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE 440901 659 1 - Receitas Correntes 11 - Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria 11220101 Taxas pela Prestação de Serviços em Geral - Principal 4525443 0 4525443 197 44 - SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE 440901 659 1 - Receitas Correntes 13 - Receita Patrimonial 13210101 Remuneração de Depósitos Bancários - Principal 9650803 0 9650803 198 44 - SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE 440901 659 1 - Receitas Correntes 16 - Receita de Serviços 16110201 Inscrição em Concursos e Processos Seletivos - Principal 130681 0 130681 199 44 - SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE 440901 754 1 - Receitas Correntes 13 - Receita Patrimonial 13210101 Remuneração de Depósitos Bancários - Principal 6755939 0 6755939 200 44 - SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE 440901 899 1 - Receitas Correntes 13 - Receita Patrimonial 13210101 Remuneração de Depósitos Bancários - Principal 1274938 0 1274938 201 45 - SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANCA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL 450101 700 1 - Receitas Correntes 17 - Transferências Correntes 17179901 Outras Transferências de Convênios da União e de Suas Entidades - Principal 8538800 0 8538800 202 45 - SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANCA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL 450101 700 2 - Receitas de Capital 24 - Transferências de Capital 24149901 Outras Transferências de Convênios da União e de Suas Entidades - Principal 9993149 0 9993149 203 45 - SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANCA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL 450104 600 1 - Receitas Correntes 13 - Receita Patrimonial 13210501 Juros de Títulos de Renda - Principal 14000 0 14000 204 45 - SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANCA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL 450104 600 1 - Receitas Correntes 16 - Receita de Serviços 16999901 Outros Serviços - Principal 200000 0 200000 205 45 - SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANCA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL 450104 703 1 - Receitas Correntes 13 - Receita Patrimonial 13210101 Remuneração de Depósitos Bancários - Principal 200000 0 200000 206 45 - SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANCA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL 450104 703 1 - Receitas Correntes 17 - Transferências Correntes 17419901 Outras Transferências de Instituições Privadas - Principal 4200000 0 4200000 207 45 - SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANCA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL 450104 899 1 - Receitas Correntes 13 - Receita Patrimonial 13210101 Remuneração de Depósitos Bancários - Principal 28000 0 28000 208 45 - SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANCA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL 450105 600 1 - Receitas Correntes 13 - Receita Patrimonial 13210101 Remuneração de Depósitos Bancários - Principal 110442 0 110442 209 45 - SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANCA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL 450105 659 1 - Receitas Correntes 13 - Receita Patrimonial 13210101 Remuneração de Depósitos Bancários - Principal 3088 0 3088 210 45 - SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANCA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL 450202 501 1 - Receitas Correntes 11 - Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria 11220101 Taxas pela Prestação de Serviços em Geral - Principal 223192187 0 223192187 211 45 - SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANCA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL 450202 501 1 - Receitas Correntes 13 - Receita Patrimonial 13210101 Remuneração de Depósitos Bancários - Principal 22930000 0 22930000 212 45 - SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANCA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL 450202 501 1 - Receitas Correntes 16 - Receita de Serviços 16110101 Serviços Administrativos e Comerciais Gerais Prestados por Entidades e Órgãos Públicos em Geral - Principal 5588000 0 5588000 213 45 - SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANCA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL 450202 501 1 - Receitas Correntes 16 - Receita de Serviços 16110301 Serviços de Registro, Certificação e Fiscalização - Principal 229000 0 229000 214 45 - SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANCA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL 450202 501 1 - Receitas Correntes 19 - Outras Receitas Correntes 19220631 Restituição de Despesas Primárias de Exercícios Anteriores - Principal 723000 0 723000 215 45 - SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANCA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL 450202 501 1 - Receitas Correntes 19 - Outras Receitas Correntes 19229901 Outras Restituições - Principal 3000 0 3000 216 45 - SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANCA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL 450202 501 1 - Receitas Correntes 19 - Outras Receitas Correntes 19230201 Ressarcimento de Custos - Principal 7000 0 7000 217 45 - SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANCA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL 450202 501 1 - Receitas Correntes 19 - Outras Receitas Correntes 19999921 Outras Receitas Não Arrecadadas e Não Projetadas pela RFB - Primárias - Principal 2571000 0 2571000 218 45 - SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANCA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL 450202 747 1 - Receitas Correntes 13 - Receita Patrimonial 13210101 Remuneração de Depósitos Bancários - Principal 2094000 0 2094000 219 45 - SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANCA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL 450202 747 1 - Receitas Correntes 19 - Outras Receitas Correntes 19999921 Outras Receitas Não Arrecadadas e Não Projetadas pela RFB - Primárias - Principal 1615000 0 1615000 220 45 - SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANCA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL 450202 752 1 - Receitas Correntes 13 - Receita Patrimonial 13210101 Remuneração de Depósitos Bancários - Principal 16500000 0 16500000 221 45 - SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANCA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL 450202 752 1 - Receitas Correntes 13 - Receita Patrimonial 13210501 Juros de Títulos de Renda - Principal 256000 0 256000 222 45 - SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANCA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL 450202 752 1 - Receitas Correntes 19 - Outras Receitas Correntes 19111401 Multas Previstas no Código de Trânsito Brasileiro - CTB - Principal 68381240 0 68381240 223 45 - SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANCA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL 450901 755 2 - Receitas de Capital 22 - Alienação de Bens 22130101 Alienação de Bens Móveis e Semoventes - Principal 1000000 0 1000000 224 45 - SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANCA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL 450901 759 1 - Receitas Correntes 11 - Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria 11210101 Taxas de Inspeção, Controle e Fiscalização - Principal 4500000 0 4500000 225 45 - SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANCA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL 450902 754 1 - Receitas Correntes 13 - Receita Patrimonial 13210101 Remuneração de Depósitos Bancários - Principal 14700 0 14700 226 45 - SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANCA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL 450902 755 1 - Receitas Correntes 13 - Receita Patrimonial 13210101 Remuneração de Depósitos Bancários - Principal 432400 0 432400 227 45 - SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANCA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL 450902 755 2 - Receitas de Capital 22 - Alienação de Bens 22130101 Alienação de Bens Móveis e Semoventes - Principal 4000000 0 4000000 228 45 - SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANCA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL 450902 759 1 - Receitas Correntes 11 - Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria 11210101 Taxas de Inspeção, Controle e Fiscalização - Principal 36000 0 36000 229 45 - SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANCA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL 450902 759 1 - Receitas Correntes 13 - Receita Patrimonial 13110111 Aluguéis e Arrendamentos - Principal 100000 0 100000 230 45 - SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANCA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL 450902 759 1 - Receitas Correntes 13 - Receita Patrimonial 13210101 Remuneração de Depósitos Bancários - Principal 80000 0 80000 231 45 - SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANCA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL 450902 759 1 - Receitas Correntes 19 - Outras Receitas Correntes 19110101 Multas Previstas em Legislação Específica - Principal 35328 0 35328 232 45 - SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANCA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL 450902 759 1 - Receitas Correntes 19 - Outras Receitas Correntes 19110611 Multas Administrativas por Danos Ambientais - Principal 2312053 0 2312053 233 45 - SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANCA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL 450904 754 1 - Receitas Correntes 13 - Receita Patrimonial 13210101 Remuneração de Depósitos Bancários - Principal 200000 0 200000 234 45 - SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANCA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL 450904 759 1 - Receitas Correntes 11 - Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria 11210101 Taxas de Inspeção, Controle e Fiscalização - Principal 17000000 0 17000000 235 45 - SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANCA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL 450904 759 1 - Receitas Correntes 13 - Receita Patrimonial 13210101 Remuneração de Depósitos Bancários - Principal 2500000 0 2500000 236 45 - SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANCA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL 450905 704 1 - Receitas Correntes 13 - Receita Patrimonial 13210101 Remuneração de Depósitos Bancários - Principal 4100000 0 4100000 237 45 - SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANCA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL 450906 713 1 - Receitas Correntes 17 - Transferências Correntes 17195411 Transferências de Recursos do Fundo Nacional de Segurança Pública - FNSP - Obrigatórias - Principal 3000000 0 3000000 238 45 - SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANCA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL 450906 713 2 - Receitas de Capital 24 - Transferências de Capital 24195411 Transferências de Recursos do Fundo Nacional de Segurança Pública - FNSP - Obrigatórias - Principal 12000000 0 12000000 239 46 - SECRETARIA DE ESTADO DA JUSTIÇA 460101 700 1 - Receitas Correntes 13 - Receita Patrimonial 13210501 Juros de Títulos de Renda - Principal 142000 0 142000 240 46 - SECRETARIA DE ESTADO DA JUSTIÇA 460101 700 1 - Receitas Correntes 17 - Transferências Correntes 17179901 Outras Transferências de Convênios da União e de Suas Entidades - Principal 1048057 0 1048057 241 46 - SECRETARIA DE ESTADO DA JUSTIÇA 460101 700 2 - Receitas de Capital 24 - Transferências de Capital 24149901 Outras Transferências de Convênios da União e de Suas Entidades - Principal 200000 0 200000 242 46 - SECRETARIA DE ESTADO DA JUSTIÇA 460202 501 1 - Receitas Correntes 11 - Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria 11220101 Taxas pela Prestação de Serviços em Geral - Principal 2500 0 2500 243 46 - SECRETARIA DE ESTADO DA JUSTIÇA 460202 501 1 - Receitas Correntes 11 - Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria 11225101 Taxas Extrajudiciais - Principal 500 0 500 244 46 - SECRETARIA DE ESTADO DA JUSTIÇA 460202 501 1 - Receitas Correntes 13 - Receita Patrimonial 13210101 Remuneração de Depósitos Bancários - Principal 15000 0 15000 245 46 - SECRETARIA DE ESTADO DA JUSTIÇA 460901 759 1 - Receitas Correntes 13 - Receita Patrimonial 13210101 Remuneração de Depósitos Bancários - Principal 2500000 0 2500000 246 46 - SECRETARIA DE ESTADO DA JUSTIÇA 460901 759 1 - Receitas Correntes 15 - Receita Industrial 15110101 Receita Industrial - Principal 50000 0 50000 247 46 - SECRETARIA DE ESTADO DA JUSTIÇA 460901 759 1 - Receitas Correntes 16 - Receita de Serviços 16999901 Outros Serviços - Principal 11000000 0 11000000 248 46 - SECRETARIA DE ESTADO DA JUSTIÇA 460901 759 1 - Receitas Correntes 19 - Outras Receitas Correntes 19110101 Multas Previstas em Legislação Específica - Principal 750000 0 750000 249 46 - SECRETARIA DE ESTADO DA JUSTIÇA 460901 759 1 - Receitas Correntes 19 - Outras Receitas Correntes 19999921 Outras Receitas Não Arrecadadas e Não Projetadas pela RFB - Primárias - Principal 10000 0 10000 250 46 - SECRETARIA DE ESTADO DA JUSTIÇA 460903 712 1 - Receitas Correntes 13 - Receita Patrimonial 13210101 Remuneração de Depósitos Bancários - Principal 600000 0 600000 251 46 - SECRETARIA DE ESTADO DA JUSTIÇA 460903 712 1 - Receitas Correntes 17 - Transferências Correntes 17195301 Transferências de Recursos do Fundo Penitenciário Nacional - Fupen - Principal 1500000 0 1500000 252 46 - SECRETARIA DE ESTADO DA JUSTIÇA 460903 755 1 - Receitas Correntes 13 - Receita Patrimonial 13210101 Remuneração de Depósitos Bancários - Principal 200000 0 200000 253 46 - SECRETARIA DE ESTADO DA JUSTIÇA 460904 759 1 - Receitas Correntes 13 - Receita Patrimonial 13210101 Remuneração de Depósitos Bancários - Principal 3000000 0 3000000 254 46 - SECRETARIA DE ESTADO DA JUSTIÇA 460904 759 1 - Receitas Correntes 19 - Outras Receitas Correntes 19110101 Multas Previstas em Legislação Específica - Principal 1500000 0 1500000 255 46 - SECRETARIA DE ESTADO DA JUSTIÇA 460904 759 1 - Receitas Correntes 19 - Outras Receitas Correntes 19110103 Multas Previstas em Legislação Específica - Dívida Ativa 500000 0 500000 256 46 - SECRETARIA DE ESTADO DA JUSTIÇA 460904 759 1 - Receitas Correntes 19 - Outras Receitas Correntes 19991611 Termo de Ajustamento de Conduta - TAC - Principal 20000 0 20000 257 47 - SECRETARIA DE ESTADO DE TRABALHO, ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL 470901 660 1 - Receitas Correntes 13 - Receita Patrimonial 13210101 Remuneração de Depósitos Bancários - Principal 266851 0 266851 258 47 - SECRETARIA DE ESTADO DE TRABALHO, ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL 470901 660 1 - Receitas Correntes 17 - Transferências Correntes 17165001 Transferências de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social – FNAS - Principal 891981 0 891981 259 47 - SECRETARIA DE ESTADO DE TRABALHO, ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL 470904 761 1 - Receitas Correntes 13 - Receita Patrimonial 13210101 Remuneração de Depósitos Bancários - Principal 7100000 0 7100000 260 47 - SECRETARIA DE ESTADO DE TRABALHO, ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL 470906 669 1 - Receitas Correntes 13 - Receita Patrimonial 13210101 Remuneração de Depósitos Bancários - Principal 62000 0 62000 261 48 - SECRETARIA DE ESTADO DE DIREITOS HUMANOS 480101 700 1 - Receitas Correntes 13 - Receita Patrimonial 13210101 Remuneração de Depósitos Bancários - Principal 32723 0 32723 262 48 - SECRETARIA DE ESTADO DE DIREITOS HUMANOS 480101 700 1 - Receitas Correntes 17 - Transferências Correntes 17179901 Outras Transferências de Convênios da União e de Suas Entidades - Principal 3152430 0 3152430 263 48 - SECRETARIA DE ESTADO DE DIREITOS HUMANOS 480101 706 1 - Receitas Correntes 13 - Receita Patrimonial 13210101 Remuneração de Depósitos Bancários - Principal 19200 0 19200 264 48 - SECRETARIA DE ESTADO DE DIREITOS HUMANOS 480101 754 1 - Receitas Correntes 13 - Receita Patrimonial 13210101 Remuneração de Depósitos Bancários - Principal 1519226 0 1519226 265 48 - SECRETARIA DE ESTADO DE DIREITOS HUMANOS 480201 501 1 - Receitas Correntes 13 - Receita Patrimonial 13210101 Remuneração de Depósitos Bancários - Principal 1000 0 1000 266 48 - SECRETARIA DE ESTADO DE DIREITOS HUMANOS 480201 501 1 - Receitas Correntes 13 - Receita Patrimonial 13220101 Dividendos - Principal 3000 0 3000 267 48 - SECRETARIA DE ESTADO DE DIREITOS HUMANOS 480201 700 1 - Receitas Correntes 13 - Receita Patrimonial 13210101 Remuneração de Depósitos Bancários - Principal 41000 0 41000 268 48 - SECRETARIA DE ESTADO DE DIREITOS HUMANOS 480201 703 1 - Receitas Correntes 13 - Receita Patrimonial 13210101 Remuneração de Depósitos Bancários - Principal 28000 0 28000 269 48 - SECRETARIA DE ESTADO DE DIREITOS HUMANOS 480201 706 1 - Receitas Correntes 13 - Receita Patrimonial 13210101 Remuneração de Depósitos Bancários - Principal 9000 0 9000 270 48 - SECRETARIA DE ESTADO DE DIREITOS HUMANOS 480901 759 1 - Receitas Correntes 13 - Receita Patrimonial 13210101 Remuneração de Depósitos Bancários - Principal 160000 0 160000 271 48 - SECRETARIA DE ESTADO DE DIREITOS HUMANOS 480901 759 1 - Receitas Correntes 17 - Transferências Correntes 17419901 Outras Transferências de Instituições Privadas - Principal 1000 0 1000 272 48 - SECRETARIA DE ESTADO DE DIREITOS HUMANOS 480901 759 1 - Receitas Correntes 17 - Transferências Correntes 17919901 Outras Transferências de Pessoas Físicas - Principal 78932 0 78932 273 48 - SECRETARIA DE ESTADO DE DIREITOS HUMANOS 480901 759 1 - Receitas Correntes 19 - Outras Receitas Correntes 19110101 Multas Previstas em Legislação Específica - Principal 1457 0 1457 274 48 - SECRETARIA DE ESTADO DE DIREITOS HUMANOS 480902 706 1 - Receitas Correntes 17 - Transferências Correntes 17195701 Transferência Especial da União - Principal 500000 0 500000 275 48 - SECRETARIA DE ESTADO DE DIREITOS HUMANOS 480902 759 1 - Receitas Correntes 13 - Receita Patrimonial 13210101 Remuneração de Depósitos Bancários - Principal 151000 0 151000 276 48 - SECRETARIA DE ESTADO DE DIREITOS HUMANOS 480902 759 1 - Receitas Correntes 17 - Transferências Correntes 17419901 Outras Transferências de Instituições Privadas - Principal 907500 0 907500 277 48 - SECRETARIA DE ESTADO DE DIREITOS HUMANOS 480902 759 1 - Receitas Correntes 17 - Transferências Correntes 17919901 Outras Transferências de Pessoas Físicas - Principal 142217 0 142217 278 48 - SECRETARIA DE ESTADO DE DIREITOS HUMANOS 480904 759 1 - Receitas Correntes 13 - Receita Patrimonial 13210101 Remuneração de Depósitos Bancários - Principal 51 0 51 279 48 - SECRETARIA DE ESTADO DE DIREITOS HUMANOS 480904 759 1 - Receitas Correntes 17 - Transferências Correntes 17919901 Outras Transferências de Pessoas Físicas - Principal 300 0 300 280 48 - SECRETARIA DE ESTADO DE DIREITOS HUMANOS 480904 759 1 - Receitas Correntes 19 - Outras Receitas Correntes 19110101 Multas Previstas em Legislação Específica - Principal 100 0 100 281 49 - SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO 490203 501 1 - Receitas Correntes 13 - Receita Patrimonial 13220101 Dividendos - Principal 120000 0 120000 282 49 - SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO 490203 700 1 - Receitas Correntes 13 - Receita Patrimonial 13210101 Remuneração de Depósitos Bancários - Principal 14000 0 14000 283 49 - SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO 490203 700 1 - Receitas Correntes 17 - Transferências Correntes 17179901 Outras Transferências de Convênios da União e de Suas Entidades - Principal 500000 0 500000 284 49 - SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO 490203 700 2 - Receitas de Capital 24 - Transferências de Capital 24149901 Outras Transferências de Convênios da União e de Suas Entidades - Principal 950225 0 950225 285 49 - SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO 490204 700 1 - Receitas Correntes 13 - Receita Patrimonial 13210101 Remuneração de Depósitos Bancários - Principal 85800 0 85800 286 49 - SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO 490204 700 1 - Receitas Correntes 17 - Transferências Correntes 17179901 Outras Transferências de Convênios da União e de Suas Entidades - Principal 11796000 0 11796000 287 49 - SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO 490204 700 2 - Receitas de Capital 24 - Transferências de Capital 24149901 Outras Transferências de Convênios da União e de Suas Entidades - Principal 142900 0 142900 288 49 - SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO 490205 501 1 - Receitas Correntes 11 - Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria 11210101 Taxas de Inspeção, Controle e Fiscalização - Principal 11170326 0 11170326 289 49 - SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO 490205 501 1 - Receitas Correntes 13 - Receita Patrimonial 13110111 Aluguéis e Arrendamentos - Principal 150000 0 150000 290 49 - SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO 490205 501 1 - Receitas Correntes 13 - Receita Patrimonial 13210101 Remuneração de Depósitos Bancários - Principal 5800000 0 5800000 291 49 - SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO 490902 755 2 - Receitas de Capital 22 - Alienação de Bens 22210101 Alienação de Bens Imóveis - Principal 21807736 0 21807736 292 60 - INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO 600201 802 1 - Receitas Correntes 13 - Receita Patrimonial 13210101 Remuneração de Depósitos Bancários - Principal 7327479 0 7327479 293 60 - INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO 600201 802 1 - Receitas Correntes 19 - Outras Receitas Correntes 19220631 Restituição de Despesas Primárias de Exercícios Anteriores - Principal 8867 0 8867 294 60 - INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO 600201 802 1 - Receitas Correntes 19 - Outras Receitas Correntes 19220901 Restituição de Recursos de Fomento e de Subvenções Financeiras - Principal 2012 0 2012 295 60 - INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO 600201 802 1 - Receitas Correntes 19 - Outras Receitas Correntes 19229901 Outras Restituições - Principal 96543 0 96543 296 60 - INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO 600201 802 1 - Receitas Correntes 19 - Outras Receitas Correntes 19230201 Ressarcimento de Custos - Principal 67008 0 67008 297 60 - INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO 600201 802 1 - Receitas Correntes 19 - Outras Receitas Correntes 19239901 Outros Ressarcimentos - Principal 495529 0 495529 298 60 - INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO 600210 801 1 - Receitas Correntes 12 - Contribuições 12150111 Contribuição do Servidor Civil Ativo - Principal 144933854 0 144933854 299 60 - INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO 600210 801 1 - Receitas Correntes 12 - Contribuições 12150112 Contribuição do Servidor Civil Ativo - Multas e Juros de Mora 478 0 478 300 60 - INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO 600210 801 1 - Receitas Correntes 12 - Contribuições 12150121 Contribuição do Servidor Civil Inativo - Principal 93835796 0 93835796 301 60 - INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO 600210 801 1 - Receitas Correntes 12 - Contribuições 12150131 Contribuição do Servidor Civil - Pensionistas - Principal 21061606 0 21061606 302 60 - INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO 600210 801 1 - Receitas Correntes 12 - Contribuições 12150141 Contribuição Oriunda de Sentenças Judiciais - Servidor Civil Ativo - Principal 4884028 0 4884028 303 60 - INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO 600210 801 1 - Receitas Correntes 12 - Contribuições 12150211 Contribuição Patronal - Servidor Civil Ativo - Principal 159903 0 159903 304 60 - INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO 600210 801 1 - Receitas Correntes 12 - Contribuições 12150212 Contribuição Patronal - Servidor Civil Ativo - Multas e Juros de Mora 144146 0 144146 305 60 - INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO 600210 801 1 - Receitas Correntes 12 - Contribuições 12150221 Contribuição Patronal Oriunda de Sentenças Judiciais - Patronal - Servidor Civil Ativo - Principal 4737047 0 4737047 306 60 - INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO 600210 801 1 - Receitas Correntes 13 - Receita Patrimonial 13210101 Remuneração de Depósitos Bancários - Principal 9309451 0 9309451 307 60 - INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO 600210 801 1 - Receitas Correntes 19 - Outras Receitas Correntes 19220301 Restituição de Benefícios Previdenciários - Principal 554415 0 554415 308 60 - INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO 600210 801 1 - Receitas Correntes 19 - Outras Receitas Correntes 19220302 Restituição de Benefícios Previdenciários - Multas e Juros de Mora 14754 0 14754 309 60 - INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO 600210 801 1 - Receitas Correntes 19 - Outras Receitas Correntes 19220631 Restituição de Despesas Primárias de Exercícios Anteriores - Principal 914578 0 914578 310 60 - INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO 600210 801 1 - Receitas Correntes 19 - Outras Receitas Correntes 19229901 Outras Restituições - Principal 3163921 0 3163921 311 60 - INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO 600210 801 1 - Receitas Correntes 19 - Outras Receitas Correntes 19239901 Outros Ressarcimentos - Principal 8001 0 8001 312 60 - INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO 600210 801 1 - Receitas Correntes 19 - Outras Receitas Correntes 19990301 Compensações Financeiras entre os Regimes de Previdência - Principal 332724641 0 332724641 313 60 - INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO 600210 801 7 - Receitas Correntes Intraorçamentárias 72 - Contribuições 72150211 Receita Intraorçamentária - Contribuição Patronal - Servidor Civil Ativo - Principal 88821659 0 88821659 314 60 - INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO 600210 801 7 - Receitas Correntes Intraorçamentárias 72 - Contribuições 72150212 Receita Intraorçamentária - Contribuição Patronal - Servidor Civil Ativo - Multas e Juros de Mora 117 0 117 315 60 - INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO 600210 801 7 - Receitas Correntes Intraorçamentárias 72 - Contribuições 72150221 Receita Intraorçamentária - Contribuição Patronal Oriunda de Sentenças Judiciais - Patronal - Servidor Civil Ativo - Principal 723599 0 723599 316 60 - INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO 600210 802 7 - Receitas Correntes Intraorçamentárias 72 - Contribuições 72150211 Receita Intraorçamentária - Contribuição Patronal - Servidor Civil Ativo - Principal 57108335 0 57108335 317 60 - INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO 600211 800 1 - Receitas Correntes 12 - Contribuições 12150111 Contribuição do Servidor Civil Ativo - Principal 235202225 0 235202225 318 60 - INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO 600211 800 1 - Receitas Correntes 12 - Contribuições 12150112 Contribuição do Servidor Civil Ativo - Multas e Juros de Mora 4316 0 4316 319 60 - INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO 600211 800 1 - Receitas Correntes 12 - Contribuições 12150121 Contribuição do Servidor Civil Inativo - Principal 1660902 0 1660902 320 60 - INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO 600211 800 1 - Receitas Correntes 12 - Contribuições 12150131 Contribuição do Servidor Civil - Pensionistas - Principal 726034 0 726034 321 60 - INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO 600211 800 1 - Receitas Correntes 12 - Contribuições 12150141 Contribuição Oriunda de Sentenças Judiciais - Servidor Civil Ativo - Principal 316000 0 316000 322 60 - INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO 600211 800 1 - Receitas Correntes 12 - Contribuições 12150211 Contribuição Patronal - Servidor Civil Ativo - Principal 420154 0 420154 323 60 - INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO 600211 800 1 - Receitas Correntes 12 - Contribuições 12150212 Contribuição Patronal - Servidor Civil Ativo - Multas e Juros de Mora 1931 0 1931 324 60 - INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO 600211 800 1 - Receitas Correntes 12 - Contribuições 12150221 Contribuição Patronal Oriunda de Sentenças Judiciais - Patronal - Servidor Civil Ativo - Principal 316000 0 316000 325 60 - INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO 600211 800 1 - Receitas Correntes 13 - Receita Patrimonial 13210101 Remuneração de Depósitos Bancários - Principal 2000000 0 2000000 326 60 - INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO 600211 800 1 - Receitas Correntes 13 - Receita Patrimonial 13210401 Remuneração dos Recursos do Regime Próprio de Previdência Social - RPPS - Principal 188000000 0 188000000 327 60 - INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO 600211 800 1 - Receitas Correntes 19 - Outras Receitas Correntes 19220301 Restituição de Benefícios Previdenciários - Principal 33458 0 33458 328 60 - INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO 600211 800 1 - Receitas Correntes 19 - Outras Receitas Correntes 19220302 Restituição de Benefícios Previdenciários - Multas e Juros de Mora 887 0 887 329 60 - INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO 600211 800 1 - Receitas Correntes 19 - Outras Receitas Correntes 19220631 Restituição de Despesas Primárias de Exercícios Anteriores - Principal 593506 0 593506 330 60 - INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO 600211 800 1 - Receitas Correntes 19 - Outras Receitas Correntes 19229901 Outras Restituições - Principal 380968 0 380968 331 60 - INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO 600211 800 1 - Receitas Correntes 19 - Outras Receitas Correntes 19990301 Compensações Financeiras entre os Regimes de Previdência - Principal 1604000 0 1604000 332 60 - INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO 600211 800 1 - Receitas Correntes 19 - Outras Receitas Correntes 19999922 Outras Receitas Não Arrecadadas e Não Projetadas pela RFB - Primárias - Multas e Juros de Mora 1000 0 1000 333 60 - INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO 600211 800 7 - Receitas Correntes Intraorçamentárias 72 - Contribuições 72150211 Receita Intraorçamentária - Contribuição Patronal - Servidor Civil Ativo - Principal 204646781 0 204646781 334 60 - INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO 600211 800 7 - Receitas Correntes Intraorçamentárias 79 - Outras Receitas Correntes 79239901 Receita Intraorçamentária - Outros Ressarcimentos - Principal 1000 0 1000 335 60 - INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO 600211 802 7 - Receitas Correntes Intraorçamentárias 72 - Contribuições 72150211 Receita Intraorçamentária - Contribuição Patronal - Servidor Civil Ativo - Principal 29403153 0 29403153 336 60 - INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO 600212 802 1 - Receitas Correntes 12 - Contribuições 12155211 Contribuição do Militar Ativo - Principal 18613469 0 18613469 337 60 - INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO 600212 803 1 - Receitas Correntes 12 - Contribuições 12155211 Contribuição do Militar Ativo - Principal 103641664 0 103641664 338 60 - INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO 600212 803 1 - Receitas Correntes 12 - Contribuições 12155221 Contribuição do Militar Inativo - Principal 92111612 0 92111612 339 60 - INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO 600212 803 1 - Receitas Correntes 12 - Contribuições 12155231 Contribuição dos Pensionistas Militares - Principal 26508257 0 26508257 340 60 - INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO 600212 803 1 - Receitas Correntes 13 - Receita Patrimonial 13210101 Remuneração de Depósitos Bancários - Principal 2838087 0 2838087 341 60 - INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO 600212 803 1 - Receitas Correntes 19 - Outras Receitas Correntes 19220301 Restituição de Benefícios Previdenciários - Principal 106775 0 106775 342 60 - INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO 600212 803 1 - Receitas Correntes 19 - Outras Receitas Correntes 19220302 Restituição de Benefícios Previdenciários - Multas e Juros de Mora 931 0 931 343 60 - INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO 600212 803 1 - Receitas Correntes 19 - Outras Receitas Correntes 19220631 Restituição de Despesas Primárias de Exercícios Anteriores - Principal 6696 0 6696 344 60 - INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO 600212 803 1 - Receitas Correntes 19 - Outras Receitas Correntes 19229901 Outras Restituições - Principal 378 0 378 345 60 - INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO 600212 803 1 - Receitas Correntes 19 - Outras Receitas Correntes 19990301 Compensações Financeiras entre os Regimes de Previdência - Principal 144921 0 144921 346 80 - ENCARGOS GERAIS DO ESTADO 800102 500 1 - Receitas Correntes 11 - Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria 11125101 Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores - Principal 1189541720 -713725032 475816688 347 80 - ENCARGOS GERAIS DO ESTADO 800102 500 1 - Receitas Correntes 11 - Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria 11125103 Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores - Dívida Ativa 278122 -166873 111249 348 80 - ENCARGOS GERAIS DO ESTADO 800102 500 1 - Receitas Correntes 11 - Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria 11125105 Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores - Multas 24527273 -14716363 9810910 349 80 - ENCARGOS GERAIS DO ESTADO 800102 500 1 - Receitas Correntes 11 - Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria 11125106 Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores - Juros de Mora 7566826 -4540096 3026730 350 80 - ENCARGOS GERAIS DO ESTADO 800102 500 1 - Receitas Correntes 11 - Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria 11125201 Imposto sobre Transmissão “Causa Mortis” e Doação de Bens e Direitos - Principal 187268455 -37453692 149814763 351 80 - ENCARGOS GERAIS DO ESTADO 800102 500 1 - Receitas Correntes 11 - Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria 11125203 Imposto sobre Transmissão “Causa Mortis” e Doação de Bens e Direitos - Dívida Ativa 332095 -66419 265676 352 80 - ENCARGOS GERAIS DO ESTADO 800102 500 1 - Receitas Correntes 11 - Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria 11125205 Imposto sobre Transmissão “Causa Mortis” e Doação de Bens e Direitos - Multas 604048 -120810 483238 353 80 - ENCARGOS GERAIS DO ESTADO 800102 500 1 - Receitas Correntes 11 - Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria 11125206 Imposto sobre Transmissão “Causa Mortis” e Doação de Bens e Direitos - Juros de Mora 297495 -59499 237996 354 80 - ENCARGOS GERAIS DO ESTADO 800102 500 1 - Receitas Correntes 11 - Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria 11130311 Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte - Trabalho - Principal 1213588296 0 1213588296 355 80 - ENCARGOS GERAIS DO ESTADO 800102 500 1 - Receitas Correntes 11 - Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria 11130341 Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte - Outros Rendimentos - Principal 127932004 0 127932004 356 80 - ENCARGOS GERAIS DO ESTADO 800102 500 1 - Receitas Correntes 11 - Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria 11145011 Imposto s/ Operações Relativas à Circ. de Mercadorias e s/ Prest. de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - Principal 21934144520 -8814553808 13119590712 357 80 - ENCARGOS GERAIS DO ESTADO 800102 500 1 - Receitas Correntes 11 - Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria 11145013 Imposto s/ Operações Relativas à Circ. de Mercadorias e s/ Prest. de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - Dívida Ativa 113971586 -45696592 68274994 358 80 - ENCARGOS GERAIS DO ESTADO 800102 500 1 - Receitas Correntes 11 - Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria 11145014 Imposto s/ Operações Relativas à Circ. de Mercadorias e s/ Prest. de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - Dívida Ativa - Multas e Juros de Mora da Dívida Ativa 14288582 -6507608 7780974 359 80 - ENCARGOS GERAIS DO ESTADO 800102 500 1 - Receitas Correntes 11 - Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria 11145015 Imposto s/ Operações Relativas à Circ. de Mercadorias e s/ Prest. de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - Multas 30811359 -14032618 16778741 360 80 - ENCARGOS GERAIS DO ESTADO 800102 500 1 - Receitas Correntes 11 - Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria 11145016 Imposto s/ Operações Relativas à Circ. de Mercadorias e s/ Prest. de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - Juros de Mora 56033839 -17534280 38499559 361 80 - ENCARGOS GERAIS DO ESTADO 800102 500 1 - Receitas Correntes 11 - Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria 11145021 Adicional ICMS - Fundo Estadual de Combate à Pobreza - Principal 34455473 -18624580 15830893 362 80 - ENCARGOS GERAIS DO ESTADO 800102 500 1 - Receitas Correntes 12 - Contribuições 12150211 Contribuição Patronal - Servidor Civil Ativo - Principal 1549 0 1549 363 80 - ENCARGOS GERAIS DO ESTADO 800102 500 1 - Receitas Correntes 13 - Receita Patrimonial 13110111 Aluguéis e Arrendamentos - Principal 417404 0 417404 364 80 - ENCARGOS GERAIS DO ESTADO 800102 500 1 - Receitas Correntes 13 - Receita Patrimonial 13210101 Remuneração de Depósitos Bancários - Principal 140101937 0 140101937 365 80 - ENCARGOS GERAIS DO ESTADO 800102 500 1 - Receitas Correntes 13 - Receita Patrimonial 13210301 Remuneração de Saldos de Recursos Não-Desembolsados - Principal 387 0 387 366 80 - ENCARGOS GERAIS DO ESTADO 800102 500 1 - Receitas Correntes 13 - Receita Patrimonial 13210501 Juros de Títulos de Renda - Principal 16797065 0 16797065 367 80 - ENCARGOS GERAIS DO ESTADO 800102 500 1 - Receitas Correntes 13 - Receita Patrimonial 13399901 Outras Delegações de Serviços Públicos - Principal 591945 0 591945 368 80 - ENCARGOS GERAIS DO ESTADO 800102 500 1 - Receitas Correntes 17 - Transferências Correntes 17115001 Cota-Parte do Fundo de Participação dos Estados e do Distrito Federal - FPE - Principal 3165947420 -633189484 2532757936 369 80 - ENCARGOS GERAIS DO ESTADO 800102 500 1 - Receitas Correntes 17 - Transferências Correntes 17115301 Cota-Parte do Imposto Sobre Produtos Industrializados – Estados Exportadores de Produtos Industrializados - Principal 231685607 -92674242 139011365 370 80 - ENCARGOS GERAIS DO ESTADO 800102 500 1 - Receitas Correntes 19 - Outras Receitas Correntes 19220111 Restituição de Convênios - Primárias - Principal 4230224 0 4230224 371 80 - ENCARGOS GERAIS DO ESTADO 800102 500 1 - Receitas Correntes 19 - Outras Receitas Correntes 19220631 Restituição de Despesas Primárias de Exercícios Anteriores - Principal 7904681 0 7904681 372 80 - ENCARGOS GERAIS DO ESTADO 800102 500 1 - Receitas Correntes 19 - Outras Receitas Correntes 19229901 Outras Restituições - Principal 11867387 0 11867387 373 80 - ENCARGOS GERAIS DO ESTADO 800102 500 1 - Receitas Correntes 19 - Outras Receitas Correntes 19230201 Ressarcimento de Custos - Principal 2946077 0 2946077 374 80 - ENCARGOS GERAIS DO ESTADO 800102 500 1 - Receitas Correntes 19 - Outras Receitas Correntes 19239901 Outros Ressarcimentos - Principal 192143 0 192143 375 80 - ENCARGOS GERAIS DO ESTADO 800102 500 1 - Receitas Correntes 19 - Outras Receitas Correntes 19999921 Outras Receitas Não Arrecadadas e Não Projetadas pela RFB - Primárias - Principal 143519 0 143519 376 80 - ENCARGOS GERAIS DO ESTADO 800102 500 2 - Receitas de Capital 29 - Outras Receitas de Capital 29999901 Outras Receitas de Capital - Principal 428233 0 428233 377 80 - ENCARGOS GERAIS DO ESTADO 800102 500 7 - Receitas Correntes Intraorçamentárias 79 - Outras Receitas Correntes 79220631 Receita Intraorçamentária - Restituição de Despesas Primárias de Exercícios Anteriores - Principal 112316 0 112316 378 80 - ENCARGOS GERAIS DO ESTADO 800102 500 7 - Receitas Correntes Intraorçamentárias 79 - Outras Receitas Correntes 79230201 Receita Intraorçamentária - Ressarcimento de Custos - Principal 390652 0 390652 379 80 - ENCARGOS GERAIS DO ESTADO 800102 501 1 - Receitas Correntes 11 - Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria 11220101 Taxas pela Prestação de Serviços em Geral - Principal 673080954 0 673080954 380 80 - ENCARGOS GERAIS DO ESTADO 800102 501 1 - Receitas Correntes 11 - Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria 11220203 Emolumentos e Custas Judiciais - Dívida Ativa 2884 0 2884 381 80 - ENCARGOS GERAIS DO ESTADO 800102 501 1 - Receitas Correntes 12 - Contribuições 12150111 Contribuição do Servidor Civil Ativo - Principal 18250 0 18250 382 80 - ENCARGOS GERAIS DO ESTADO 800102 501 1 - Receitas Correntes 12 - Contribuições 12195011 Contribuições Previdenciárias de Benefícios Mantidos pelo Tesouro - Principal 1240934 0 1240934 383 80 - ENCARGOS GERAIS DO ESTADO 800102 501 1 - Receitas Correntes 12 - Contribuições 12199911 Demais Contribuições Sociais Não Arrecadadas e Não Projetadas pela RFB - Principal 534 0 534 384 80 - ENCARGOS GERAIS DO ESTADO 800102 501 1 - Receitas Correntes 13 - Receita Patrimonial 13210101 Remuneração de Depósitos Bancários - Principal 29968378 0 29968378 385 80 - ENCARGOS GERAIS DO ESTADO 800102 501 1 - Receitas Correntes 13 - Receita Patrimonial 13220101 Dividendos - Principal 217544720 0 217544720 386 80 - ENCARGOS GERAIS DO ESTADO 800102 501 1 - Receitas Correntes 16 - Receita de Serviços 16110201 Inscrição em Concursos e Processos Seletivos - Principal 519908 0 519908 387 80 - ENCARGOS GERAIS DO ESTADO 800102 501 1 - Receitas Correntes 16 - Receita de Serviços 16210411 Tarifa Aeroportuária - Principal 89563 0 89563 388 80 - ENCARGOS GERAIS DO ESTADO 800102 501 1 - Receitas Correntes 17 - Transferências Correntes 17195801 Transferência Obrigatória Decorrente da Lei Complementar nº 176/2020 - Principal 84878930 0 84878930 389 80 - ENCARGOS GERAIS DO ESTADO 800102 501 1 - Receitas Correntes 19 - Outras Receitas Correntes 19110101 Multas Previstas em Legislação Específica - Principal 58096078 0 58096078 390 80 - ENCARGOS GERAIS DO ESTADO 800102 501 1 - Receitas Correntes 19 - Outras Receitas Correntes 19110103 Multas Previstas em Legislação Específica - Dívida Ativa 2328138 0 2328138 391 80 - ENCARGOS GERAIS DO ESTADO 800102 501 1 - Receitas Correntes 19 - Outras Receitas Correntes 19110801 Multas Decorrentes de Sentenças Judiciais - Principal 150 0 150 392 80 - ENCARGOS GERAIS DO ESTADO 800102 501 1 - Receitas Correntes 19 - Outras Receitas Correntes 19219901 Outras Indenizações - Principal 423740 0 423740 393 80 - ENCARGOS GERAIS DO ESTADO 800102 501 1 - Receitas Correntes 19 - Outras Receitas Correntes 19220111 Restituição de Convênios - Primárias - Principal 17395 0 17395 394 80 - ENCARGOS GERAIS DO ESTADO 800102 501 1 - Receitas Correntes 19 - Outras Receitas Correntes 19220901 Restituição de Recursos de Fomento e de Subvenções Financeiras - Principal 405025 0 405025 395 80 - ENCARGOS GERAIS DO ESTADO 800102 501 1 - Receitas Correntes 19 - Outras Receitas Correntes 19221411 Restituição de Recursos Primários Transferidos - Principal 1169139 0 1169139 396 80 - ENCARGOS GERAIS DO ESTADO 800102 501 1 - Receitas Correntes 19 - Outras Receitas Correntes 19229901 Outras Restituições - Principal 374227 0 374227 397 80 - ENCARGOS GERAIS DO ESTADO 800102 501 1 - Receitas Correntes 19 - Outras Receitas Correntes 19239901 Outros Ressarcimentos - Principal 153244 0 153244 398 80 - ENCARGOS GERAIS DO ESTADO 800102 501 1 - Receitas Correntes 19 - Outras Receitas Correntes 19999921 Outras Receitas Não Arrecadadas e Não Projetadas pela RFB - Primárias - Principal 2399693 0 2399693 399 80 - ENCARGOS GERAIS DO ESTADO 800102 501 1 - Receitas Correntes 19 - Outras Receitas Correntes 19999923 Outras Receitas Não Arrecadadas e Não Projetadas pela RFB - Primárias - Dívida Ativa 870976 0 870976 400 80 - ENCARGOS GERAIS DO ESTADO 800102 501 2 - Receitas de Capital 29 - Outras Receitas de Capital 29999901 Outras Receitas de Capital - Principal 109634601 0 109634601 401 80 - ENCARGOS GERAIS DO ESTADO 800102 501 7 - Receitas Correntes Intraorçamentárias 79 - Outras Receitas Correntes 79219901 Receita Intraorçamentária - Outras Indenizações - Principal 1815497 0 1815497 402 80 - ENCARGOS GERAIS DO ESTADO 800102 502 1 - Receitas Correntes 13 - Receita Patrimonial 13210101 Remuneração de Depósitos Bancários - Principal 2883719 0 2883719 403 80 - ENCARGOS GERAIS DO ESTADO 800102 573 1 - Receitas Correntes 17 - Transferências Correntes 17125241 Cota-Parte do Fundo Especial do Petróleo – FEP - Principal 1967806 0 1967806 404 80 - ENCARGOS GERAIS DO ESTADO 800102 634 2 - Receitas de Capital 21 - Operações de Crédito 21225101 Operações de Crédito Externas para Programas de Saúde - Principal 130000000 0 130000000 405 80 - ENCARGOS GERAIS DO ESTADO 800102 635 1 - Receitas Correntes 17 - Transferências Correntes 17125241 Cota-Parte do Fundo Especial do Petróleo – FEP - Principal 655935 0 655935 406 80 - ENCARGOS GERAIS DO ESTADO 800102 704 1 - Receitas Correntes 13 - Receita Patrimonial 13210101 Remuneração de Depósitos Bancários - Principal 35182226 0 35182226 407 80 - ENCARGOS GERAIS DO ESTADO 800102 704 1 - Receitas Correntes 13 - Receita Patrimonial 13210501 Juros de Títulos de Renda - Principal 198331 0 198331 408 80 - ENCARGOS GERAIS DO ESTADO 800102 704 1 - Receitas Correntes 17 - Transferências Correntes 17125211 Cota-parte da Compensação Financeira pela Produção de Petróleo – Lei nº 7.990/89 - Principal 438406640 -109601660 328804980 409 80 - ENCARGOS GERAIS DO ESTADO 800102 704 1 - Receitas Correntes 17 - Transferências Correntes 17125215 Cota-parte da Compensação Financeira pela Produção de Petróleo – Lei nº 7.990/89 - Multas 3778075 -944519 2833556 410 80 - ENCARGOS GERAIS DO ESTADO 800102 704 1 - Receitas Correntes 17 - Transferências Correntes 17125216 Cota-parte da Compensação Financeira pela Produção de Petróleo – Lei nº 7.990/89 - Juros de Mora 17717174 -4429294 13287880 411 80 - ENCARGOS GERAIS DO ESTADO 800102 704 1 - Receitas Correntes 17 - Transferências Correntes 17125221 Cota-parte pelo Excedente da Produção do Petróleo – Lei nº 9.478/97, artigo 49, I e II - Principal 337327577 0 337327577 412 80 - ENCARGOS GERAIS DO ESTADO 800102 704 1 - Receitas Correntes 17 - Transferências Correntes 17125225 Cota-parte pelo Excedente da Produção do Petróleo – Lei nº 9.478/97, artigo 49, I e II - Multas 2833540 0 2833540 413 80 - ENCARGOS GERAIS DO ESTADO 800102 704 1 - Receitas Correntes 17 - Transferências Correntes 17125226 Cota-parte pelo Excedente da Produção do Petróleo – Lei nº 9.478/97, artigo 49, I e II - Juros de Mora 13287801 0 13287801 414 80 - ENCARGOS GERAIS DO ESTADO 800102 704 1 - Receitas Correntes 17 - Transferências Correntes 17125231 Cota-parte pela Participação Especial – Lei nº 9.478/97, artigo 50 - Principal 956912521 0 956912521 415 80 - ENCARGOS GERAIS DO ESTADO 800102 704 1 - Receitas Correntes 17 - Transferências Correntes 17125235 Cota-parte pela Participação Especial – Lei nº 9.478/97, artigo 50 - Multas 16016815 0 16016815 416 80 - ENCARGOS GERAIS DO ESTADO 800102 704 1 - Receitas Correntes 17 - Transferências Correntes 17125236 Cota-parte pela Participação Especial – Lei nº 9.478/97, artigo 50 - Juros de Mora 72127065 0 72127065 417 80 - ENCARGOS GERAIS DO ESTADO 800102 704 2 - Receitas de Capital 29 - Outras Receitas de Capital 29999901 Outras Receitas de Capital - Principal 11185485 0 11185485 418 80 - ENCARGOS GERAIS DO ESTADO 800102 708 1 - Receitas Correntes 17 - Transferências Correntes 17125101 Cota-parte da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais - CFEM - Principal 1902464 0 1902464 419 80 - ENCARGOS GERAIS DO ESTADO 800102 709 1 - Receitas Correntes 17 - Transferências Correntes 17125001 Cota-parte da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Hídricos - Principal 1396326 0 1396326 420 80 - ENCARGOS GERAIS DO ESTADO 800102 720 1 - Receitas Correntes 17 - Transferências Correntes 17125241 Cota-Parte do Fundo Especial do Petróleo – FEP - Principal 9121394 0 9121394 421 80 - ENCARGOS GERAIS DO ESTADO 800102 721 1 - Receitas Correntes 13 - Receita Patrimonial 13210101 Remuneração de Depósitos Bancários - Principal 15001255 0 15001255 422 80 - ENCARGOS GERAIS DO ESTADO 800102 754 1 - Receitas Correntes 13 - Receita Patrimonial 13210101 Remuneração de Depósitos Bancários - Principal 258608 0 258608 423 80 - ENCARGOS GERAIS DO ESTADO 800102 754 2 - Receitas de Capital 21 - Operações de Crédito 21120101 Operações de Crédito Contratuais - Mercado Interno - Principal 321802940 0 321802940 424 80 - ENCARGOS GERAIS DO ESTADO 800102 754 2 - Receitas de Capital 21 - Operações de Crédito 21220101 Operações de Crédito Contratuais - Mercado Externo - Principal 475438686 0 475438686 425 80 - ENCARGOS GERAIS DO ESTADO 800102 754 2 - Receitas de Capital 21 - Operações de Crédito 21225301 Operações de Crédito Externas para Programas de Meio Ambiente - Principal 55197886 0 55197886 426 80 - ENCARGOS GERAIS DO ESTADO 800102 754 2 - Receitas de Capital 21 - Operações de Crédito 21225401 Operações de Crédito Externas para Programas de Modernização da Administração Pública - Principal 178921171 0 178921171 427 80 - ENCARGOS GERAIS DO ESTADO 800102 755 1 - Receitas Correntes 13 - Receita Patrimonial 13210101 Remuneração de Depósitos Bancários - Principal 21213511 0 21213511 428 80 - ENCARGOS GERAIS DO ESTADO 800102 755 1 - Receitas Correntes 13 - Receita Patrimonial 13210501 Juros de Títulos de Renda - Principal 33842997 0 33842997 429 80 - ENCARGOS GERAIS DO ESTADO 800102 757 1 - Receitas Correntes 13 - Receita Patrimonial 13210101 Remuneração de Depósitos Bancários - Principal 11259 0 11259 430 80 - ENCARGOS GERAIS DO ESTADO 800102 759 1 - Receitas Correntes 11 - Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria 11145011 Imposto s/ Operações Relativas à Circ. de Mercadorias e s/ Prest. de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - Principal 102239996 0 102239996 431 80 - ENCARGOS GERAIS DO ESTADO 800102 759 1 - Receitas Correntes 11 - Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria 11145013 Imposto s/ Operações Relativas à Circ. de Mercadorias e s/ Prest. de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - Dívida Ativa 269895 0 269895 432 80 - ENCARGOS GERAIS DO ESTADO 800102 759 1 - Receitas Correntes 11 - Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria 11145014 Imposto s/ Operações Relativas à Circ. de Mercadorias e s/ Prest. de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - Dívida Ativa - Multas e Juros de Mora da Dívida Ativa 1980438 0 1980438 433 80 - ENCARGOS GERAIS DO ESTADO 800102 759 1 - Receitas Correntes 11 - Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria 11145015 Imposto s/ Operações Relativas à Circ. de Mercadorias e s/ Prest. de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - Multas 4270185 0 4270185 434 80 - ENCARGOS GERAIS DO ESTADO 800102 759 1 - Receitas Correntes 11 - Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria 11145016 Imposto s/ Operações Relativas à Circ. de Mercadorias e s/ Prest. de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - Juros de Mora 5336138 0 5336138 435 80 - ENCARGOS GERAIS DO ESTADO 800102 759 1 - Receitas Correntes 19 - Outras Receitas Correntes 19110101 Multas Previstas em Legislação Específica - Principal 18288783 0 18288783 436 80 - ENCARGOS GERAIS DO ESTADO 800102 759 1 - Receitas Correntes 19 - Outras Receitas Correntes 19110103 Multas Previstas em Legislação Específica - Dívida Ativa 269838 0 269838 437 80 - ENCARGOS GERAIS DO ESTADO 800102 761 1 - Receitas Correntes 11 - Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria 11145021 Adicional ICMS - Fundo Estadual de Combate à Pobreza - Principal 58667426 0 58667426